{
    "2011-12-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1233335": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.11.2011\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Paraíba do Sul, a partir do 01 de novembro de 2011.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Nova Friburgo, a partir do dia 01 de novembro de 2011 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça JÚLIA VALENTE MORAES e SUZANA SALGADO LOPES para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Comarca Itaboraí, no período de 23 a 26 de novembro de 2011.\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE para atuar e ter visualização no habeas corpus 0057061-28.2011.8.19.0000, podendo para este fim emitir parecer, comparecer e apresentar sustentação oral, assim como tomar ciência de acórdão e eventualmente interpor recursos, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com anuência do titular, Procurador de Justiça Paulo Roberto Valim Gomes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 17ª Câmara Cível, no período de 03 a 11 de dezembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias para oficiar no feito nº 373/11, relativo ao procedimento MPRJ 2011.00366989, a partir do dia 19 de outubro de 2011 (MPRJ 2011.01204784).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Itaocara para prosseguir oficiando no IP nº 0298/2011, a partir do mês de novembro de 2011, em razão da suspeição dos Promotores de Justiça com atribuição para atuar no mesmo, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2011.01368244).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu para prosseguir oficiando no IP nº 120-57/2005, a partir do mês de novembro de 2011, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2011.01333336).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2011.01223042, a partir do mês de novembro de 2011, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2011.01223042).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 1211/11, em razão do decidido na reunião de 24 de agosto de 2011 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2011.00452323).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Resende para prosseguir oficiando no inquérito civil nº 077/10, em razão do decidido na reunião de 29 de setembro de 2011 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2010.00706227).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 256/10, em razão do decidido na reunião de 24 de agosto de 2011 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2010.00249513).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Iguaçu para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 1507/09, em razão do decidido na reunião de 19 de setembro de 2011 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2011.00791167).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional) para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 0346/07, em razão do decidido na reunião de 24 de agosto de 2011 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2011.00694874).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos para prosseguir oficiando no inquérito civil nº 342/10, em razão do decidido na reunião de 24 de agosto de 2011 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2010.00808986).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional) para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 9752/06, em razão do decidido na reunião de 24 de agosto de 2011 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2011.00694875).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna para prosseguir oficiando no inquérito civil nº 115/09, em razão do decidido na reunião de 19 de setembro de 2011 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2011.00692598).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo para prosseguir oficiando no inquérito civil nº 01/11, em razão do decidido na reunião de 19 de setembro de 2011 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2010.00668505).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para prosseguir oficiando no feito MPRJ nº 2009.00321814, em razão do decidido na reunião de 24 de agosto de 2011 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2009.00321814).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00868893 (Origem: Processo nº 1029845-69.2011.8.19.0002 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (IP N° 1608/2010 da 78ª DP)) - Confirmo parcialmente o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01115592 (Origem: Processo nº 0293829-63.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 179/2006 da 39ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01030003 (Origem: Processo nº 1998.001.081922-7 distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 70/1997 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01115599 (Origem: Processo nº 0324184-56.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 403/2005 da 39ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01115563 (Origem: Processo nº 0325025-51.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 401/2003 da 27ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01115559 (Origem: Processo nº 0327645-36.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 262/2003 da 27ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01115575 (Origem: Processo nº 0328071-48.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 70/2003 da 27ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01127867 (Origem: Processo nº 0340912-12.2010.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 545/10 da 1ª DP)) - Indefiro o pedido de Desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01089097 (Origem: Processo nº 0014393-38.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda (IP N° 445/2003 da 93ª DP)) - Confirmo o Arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.00082002 (Origem: Processo nº 0007505-39.2009.8.19.0061 distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis (PIC N° 04/2009)) - Determino a remessa dos presentes autos ao Promotor de Justiça em atuação na Vara Criminal da Comarca de Teresópolis para que adote as providências que entender cabíveis, na forma da lei.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01115585 (Origem: Processo nº 0297918-32.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 614/2002 da 39ª DP)) - Confirmo o Arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2003.00043040 (Origem: Processo nº 0307505-78.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 1018/2003 da DDSD)) - Confirmo o Arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.00125588 (Origem: Processo nº 0305231-44.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 52/2006 da DDSD)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00272803 (Origem: Processo nº 1998.530.012086-5 distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu (IP N° 117/1993 da 55ª DP)) - Defiro o pedido de Desarquivamento.\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nProcesso MP 2011.01327927 - GAECO. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP 2011.01321519 - GAECO. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP 2011.01314474 - GAECO. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP 2011.01341525 - GAECO. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP 2011.01351891 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP 2011.01351880 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP 2011.01351884 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP 2011.01351886 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP 2011.01351876 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP 2011.01351872 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP 2011.01351893 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP 2011.01351895 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP 2011.01351901 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP 2011.01351883 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP 2011.01351873 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP 2011.01351881 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP 2011.01351871 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP 2011.01351869 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nId: 1233335"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1233336": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2011.01341703, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 09 de novembro de 2011, a servidora CAMILA DE OLIVEIRA VIVAS, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3696, da Comissão de Gestão Ambiental do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça. (Processo MPRJ 2011. 01268753).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2011, a servidora GABRIELLA BARROS CECCHI DE AZEVEDO PEGADO, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 4763, do 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça para a Comissão de Gestão Ambiental do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. (Processo MPRJ 2011. 01268753).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 17 de novembro de 2011, a servidora MICHELE ZAVA DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3802, na Diretoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Logística.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 17 de novembro de 2011, a servidora ANA LAURA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5291, da Diretoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Logística para a Gerência de Patrimônio da Diretoria de Material e Patrimônio..\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 29 de novembro de 2011, a servidora LENILDA BEZERRA BALTAR, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 198152, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (matéria não infracional), Bangu, até ulterior deliberação, ficando afastado de sua lotação nesse período.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 22 de novembro de 2011, o servidor DÁRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3829, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, Capital.\r\n\r\nColocar à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2011, a servidora MARCIA NUNES CALDAS, matrícula nº 08009321, para posterior lotação. (Processo MPRJ 201101322719).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2011, a servidora MARCIA NUNES CALDAS, matrícula nº 08009321, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente, Capital até ulterior deliberação, ficando afastado de sua lotação nesse período.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 30 de novembro de 2011, a servidora CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 1707, para posterior lotação. (Processo MPRJ 2011.01358393).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2011, a servidora CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 1707, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente, Capital até ulterior deliberação.\r\n\r\nId: 1233336"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1233337": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01291431 (origem: Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói) - Não conheço do conflito. Encaminhem-se os autos à 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01013622 (origem: 28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00704688 (origem: 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01078439 (origem: 28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01291430 (origem: Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói) - Não conheço o conflito. Encaminhamento dos autos à 4ª PJIP da 2ª CI. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 1233337"
                    ],
                    "1233338": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.01144321\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato celebrado em 10.02.2011, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 049/2010, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em portas de blindex automáticas, portas de enrolar automáticas e portões automáticos de garagem, com fornecimento de peças, correspondente ao percentual de 22,1924% do valor mensal inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO RELATIVO AOS SERVIÇOS: R$ 2.830,90.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO RELATIVO AO FORNECIMENTO DE PEÇAS: R$ 2.448,12.\r\n\r\nDATA: 25.11.2011.\r\n\r\nId: 1233338"
                    ],
                    "1233339": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXXI) para participarem da Oficina de Trabalho “Técnicas do Tribunal do Júri”, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2011, das 10h00 às 13h30, no 1º conjunto de salas multimídia do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, andar térreo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Técnicas do Tribunal do Júri”\r\n\r\n09 de dezembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nOficina 1\r\n\r\nAspectos Sensíveis da Atuação Funcional no Tribunal do Júri\r\n\r\nDr. Maurício Assayag - Procurador de Justiça \r\n\r\n11h30 às 13h\r\n\r\nOficina 2\r\n\r\nAspectos Práticos da Atuação Funcional no Tribunal do Júri\r\n\r\nDra. Cristina Medeiros da Fonseca - Procuradora de Justiça\r\n\r\nDr. Salvador Bemerguy - Promotor de Justiça\r\n\r\n13h às 13h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 ou 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1233339"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1233340": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 09 de dezembro de 2011, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2012\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2012\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n02/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n02/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e \r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n05/12\r\n\r\n07/12\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n08/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n12/12\r\n\r\n-\r\n\r\n27/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n28/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1233340"
                    ],
                    "1233341": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 07, 08 e 09 de dezembro de 2011, a 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis, situada na Rua Marechal Deodoro, nº 88, 3º andar, Centro, Petrópolis, RJ, estará fechada para atendimento ao público, em razão da realização de obras para reparo hidráulico e de pintura em suas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1233341"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "1233342": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de presidente da Comissão do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro TORNA PÚBLICO o resultado final para o cargo de Analista do Ministério Público - Área processual:\r\n\r\nEstão sendo exibidos apenas os critérios de desempate de acordo com o Edital.\r\n\r\nOs Candidatos que não constam nesta lista foram eliminados por não atender um dos critérios estabelecidos no Edital do Concurso\r\n\r\nVagas de Portadores de Necessidades Especiais\r\n\r\nAnalista do MP: Área Processual ( Vagas: 1 )\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nMaior que 60 anos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\nData Nascimento\r\n\r\n*\r\n\r\n1\r\n\r\n3504826\r\n\r\nPaulo Cesar Azevedo de Almeida\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\n3064687\r\n\r\nPaulo Vitor Siqueira Machado\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n2445197\r\n\r\nErick Luciani Zaharoff Pontes Luz\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n2264609\r\n\r\nVitor Garcia Costa Miranda da Silva\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/06/1977\r\n\r\n(1) - Somatório - Organização do MP - Direito Penal e Processual - Direito Público (Adm. e Const.) - Direito Privado (Civil e Processual Civil)\r\n\r\nVagas Reservadas para Indios e Negros\r\n\r\nAnalista do MP: Área Processual ( Vagas: 3 )\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nMaior que 60 anos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\nData Nascimento\r\n\r\n*\r\n\r\n1\r\n\r\n3230892\r\n\r\nMichele Pereira Andrade Pedroso\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\n3409529\r\n\r\nAna Paula Cardoso Cheles\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n2734809\r\n\r\nBruno Giuliano Velasco dos Santos\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n2284342\r\n\r\nMarcos Saulo Pereira da Silva\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/09/1974\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n3165656\r\n\r\nBruno da Cruz Lopes\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n2431582\r\n\r\nGustavo Felix Pessanha\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n2645358\r\n\r\nWagner Pereira Vidal Cunha\r\n\r\n57.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n(1) - Somatório - Organização do MP - Direito Penal e Processual - Direito Público (Adm. e Const.) - Direito Privado (Civil e Processual Civil)\r\n\r\nVagas de Ampla Concorrência\r\n\r\n* - Candidatos também concorrem às vagas reservadas\r\n\r\nAnalista do MP: Área Processual ( Vagas: 10 )\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nMaior que 60 anos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\nData Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n2846381\r\n\r\nPaula Myrian Paixão Leoni Lopes de Oliveira\r\n\r\n93.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n35.00\r\n\r\n53.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n2618570\r\n\r\nNilton Carlos Machado e Silva Sampaio\r\n\r\n91.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n32.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n2774464\r\n\r\nGustavo Gomes Kalil\r\n\r\n86.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n33.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/01/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n3138842\r\n\r\nRafaela de Freitas Baptista de Oliveira\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n19/11/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n2452529\r\n\r\nRafael Esteves Cardoso\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n2399518\r\n\r\nDiogo Barros Boechat\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n2751583\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/07/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n2967995\r\n\r\nStenia Loth Cruz\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/09/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n3196705\r\n\r\nTânia Regina Pinho de Araújo Abreu\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n2757873\r\n\r\nPoliana Arantes Soares de Sousa\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n3339420\r\n\r\nDiogo Trindade Ferreira\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n2325740\r\n\r\nAna Letícia Oliveira dos Santos\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/01/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n2880857\r\n\r\nNatália Silveira Monticeli\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/08/1989\r\n\r\n14\r\n\r\n3161489\r\n\r\nJuliana Tosatto de Souza Macedo\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n2360852\r\n\r\nBernardo Moreira Mendonça\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n3289349\r\n\r\nJúlio César Azevedo de Almeida\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n3044037\r\n\r\nDaniel Henrique Silva Miranda\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n2346670\r\n\r\nCrisley Patrick Tostes\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n30/01/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n2240855\r\n\r\nRachel Silva Santos\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27/08/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n3154210\r\n\r\nGabriel Stagi Hossmann\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n2949248\r\n\r\nAndré Vaz Porto Silva\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n2569361\r\n\r\nMarcella Morim Moreira Santos\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\n23\r\n\r\n3218640\r\n\r\nRafael Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/08/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n3514546\r\n\r\nGeraldo Pereira do Valle Neto\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n25\r\n\r\n3504826\r\n\r\nPaulo Cesar Azevedo de Almeida\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\n26\r\n\r\n2360213\r\n\r\nNathália Moreira Nunes de Souza\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27/03/1988\r\n\r\n27\r\n\r\n3603819\r\n\r\nPaula Pereira Loureiro\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n3522452\r\n\r\nFelipe Santoro da Silva\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n3446602\r\n\r\nTiago Hallack Loures\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n3218917\r\n\r\nGlauco Seguro\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n3363542\r\n\r\nSérvio Túlio Nascimento de Sá Martins\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n2608190\r\n\r\nNatália Pereira Cortez\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n33\r\n\r\n2941411\r\n\r\nLilian Rotsen Barroca\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n2829770\r\n\r\nTatiane Santiago Mateus\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n2240106\r\n\r\nBeatriz Meschesi Pinheiro\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n3477756\r\n\r\nThiago de Araujo Medeiros Forti\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n3478545\r\n\r\nDaniel Câmara Medeiros Parente\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n38\r\n\r\n3568387\r\n\r\nRicardo da Silva Cardoso\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n2266061\r\n\r\nGabriel Carvalho de Assis\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n15/11/1987\r\n\r\n40\r\n\r\n3076252\r\n\r\nAnderson Sant´ Anna da Rocha\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n41\r\n\r\n3230892\r\n\r\nMichele Pereira Andrade Pedroso\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n3247995\r\n\r\nBruna Menezes Gomes da Silva\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n43\r\n\r\n3064687\r\n\r\nPaulo Vitor Siqueira Machado\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n3161274\r\n\r\nLarissa Maria Nunes Barros Neto Franklin\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n18/06/1988\r\n\r\n45\r\n\r\n2621164\r\n\r\nBruno Monteiro de Castro Brandao\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n46\r\n\r\n3064100\r\n\r\nPedro Henrique Brazão Papaiz\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n3178670\r\n\r\nMarcella do Amparo Monteiro\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n48\r\n\r\n3409529\r\n\r\nAna Paula Cardoso Cheles\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n49\r\n\r\n2945856\r\n\r\nEduardo Rodrigues de Castro\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n2278590\r\n\r\nMarcos Antônio Silva de Souza\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n25/12/1986\r\n\r\n51\r\n\r\n3221961\r\n\r\nRafael Augusto Carvalho Tomaz de Aquino\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n52\r\n\r\n2808461\r\n\r\nPedro Paulo Leitão de Souza Coelho\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n53\r\n\r\n3060043\r\n\r\nRenato Marques Rodrigues\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n54\r\n\r\n2985574\r\n\r\nLuana Rebibout de Castro\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n55\r\n\r\n3234840\r\n\r\nAline Vilas-boas Hacker Alvarenga\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n56\r\n\r\n2284934\r\n\r\nAna Carolina Barros de Aleluia\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\n57\r\n\r\n2340752\r\n\r\nLuiz Eduardo Campos Netto dos Reys\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n58\r\n\r\n2796975\r\n\r\nViviane Silva Santos\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n3516496\r\n\r\nMarcos Vinícius de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/01/1989\r\n\r\n60\r\n\r\n3169116\r\n\r\nAlex Rafael Bittencourt\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n61\r\n\r\n2467179\r\n\r\nNicole Mitchell Ribeiro da Silva\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n21/02/1975\r\n\r\n62\r\n\r\n2705102\r\n\r\nFernanda Mattioli Vieira Bastos\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n63\r\n\r\n3162477\r\n\r\nAdriana Soares da Silva\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n64\r\n\r\n3515361\r\n\r\nJuliana Villela Donzeles de Barros\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n65\r\n\r\n3296581\r\n\r\nNathalia Pires Carneiro\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/08/1985\r\n\r\n66\r\n\r\n2251495\r\n\r\nBruno Mota de Paula Leite\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n67\r\n\r\n3529175\r\n\r\nIsabelle Conti de Almeida\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/04/1989\r\n\r\n68\r\n\r\n2867642\r\n\r\nFelippe Gonçalves Fernandes\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n69\r\n\r\n3022207\r\n\r\nCristina Loback Martinez\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/06/1976\r\n\r\n70\r\n\r\n2955712\r\n\r\nDaniela Gouvêa Amorim\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/08/1988\r\n\r\n71\r\n\r\n3319582\r\n\r\nArmando Aguiar dos Santos\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n72\r\n\r\n3497348\r\n\r\nCamila Queiroz de Souza\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n73\r\n\r\n3177106\r\n\r\nRafael de Sousa Barbosa\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n74\r\n\r\n2545733\r\n\r\nBruno Rinaldi Botelho\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n75\r\n\r\n3546211\r\n\r\nDebora Daniele Alves de Oliveira\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/05/1975\r\n\r\n76\r\n\r\n2899900\r\n\r\nTiago Augusto de Resende Melo\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n77\r\n\r\n2280840\r\n\r\nRaphael Freitas Rodrigues\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n78\r\n\r\n2859558\r\n\r\nAna Paula de Carvalho Moniz\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n79\r\n\r\n3157582\r\n\r\nCarolina Nery Enne\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n80\r\n\r\n2583124\r\n\r\nAdriano de Oliveira França\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n81\r\n\r\n2809774\r\n\r\nThiago Fernandes Dalloz\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n82\r\n\r\n3554620\r\n\r\nRaquel Ramos Nalin Oliveira\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n83\r\n\r\n2368652\r\n\r\nJuliana Montes\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n84\r\n\r\n3131428\r\n\r\nMárcio Henriques de Paiva\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/12/1972\r\n\r\n85\r\n\r\n2343601\r\n\r\nDaniela Drummond Reis\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n86\r\n\r\n2283663\r\n\r\nMichell Nunes Midlej Maron\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n87\r\n\r\n2734809\r\n\r\nBruno Giuliano Velasco dos Santos\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\n88\r\n\r\n2584898\r\n\r\nMoema Rocha Pires de Oliveira\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\n89\r\n\r\n2768398\r\n\r\nCarlos de Rezende Rodrigues\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n90\r\n\r\n3412662\r\n\r\nGustavo da Silva Chagas\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n91\r\n\r\n3106559\r\n\r\nLuiz Antonio Monteiro Lima Junior\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/09/1988\r\n\r\n92\r\n\r\n2220493\r\n\r\nAndre Almeida de Azevedo Ribeiro\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n93\r\n\r\n3175177\r\n\r\nVanessa da Costa de Souza\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n94\r\n\r\n2986253\r\n\r\nRenata Oliveira de Faria\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n95\r\n\r\n3155119\r\n\r\nLia Scramignon Rossi Cortes\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n96\r\n\r\n2265204\r\n\r\nGabriela dos Anjos Ferraz\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/09/1987\r\n\r\n97\r\n\r\n3114973\r\n\r\nThielli da Costa Castro\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n98\r\n\r\n2928851\r\n\r\nRangel Santos da Silva\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n99\r\n\r\n3729740\r\n\r\nRita Lameira Romão\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n100\r\n\r\n3137189\r\n\r\nMuna Bastos da Rocha\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\n101\r\n\r\n2657337\r\n\r\nLuiz Henrique Marques Dourado\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n102\r\n\r\n2589770\r\n\r\nMariah Soares da Paixão\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n103\r\n\r\n3451392\r\n\r\nAna Paula da Silveira de Paula Machado\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n17/05/1972\r\n\r\n104\r\n\r\n3631370\r\n\r\nNelson Ricardo do Couto\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n105\r\n\r\n2868761\r\n\r\nAngélica Nahoum Gonçalo Nunes\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n106\r\n\r\n3488731\r\n\r\nGabriela dos Santos Aide\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n107\r\n\r\n3170960\r\n\r\nElisa Costa de Oliveira\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n108\r\n\r\n2561713\r\n\r\nPaola Silva do Pinhal\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n109\r\n\r\n2882629\r\n\r\nLeonardo Carvalho Ferraz de Amorim\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n110\r\n\r\n2930840\r\n\r\nRodrigo Castro da Silva\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23/11/1983\r\n\r\n111\r\n\r\n2697846\r\n\r\nFernanda Manso de Carvalho Silva\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/05/1988\r\n\r\n112\r\n\r\n2553744\r\n\r\nMarina da Motta Paiva\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n113\r\n\r\n2678467\r\n\r\nFabio Vasconcelos Fernandes\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n16/05/1974\r\n\r\n114\r\n\r\n2921463\r\n\r\nThiago Fonte Caldeira de Oliveira\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n115\r\n\r\n2964177\r\n\r\nFabio Tocchetto Pires\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n116\r\n\r\n2480839\r\n\r\nJose Glaucio Camara Leite\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n117\r\n\r\n2938482\r\n\r\nIlana Fernandes D Araujo\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n118\r\n\r\n2861766\r\n\r\nLuciana Pizarro Lavalle Scofano\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n119\r\n\r\n2726798\r\n\r\nFernanda Lopes de Souza\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n120\r\n\r\n2324023\r\n\r\nSabrina Moraes Carneiro\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n121\r\n\r\n3417000\r\n\r\nAline Cardoso Dória Dantas\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\n122\r\n\r\n3003844\r\n\r\nDaniel Serpa de Carvalho\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n123\r\n\r\n3037962\r\n\r\nAdriano Espindula Soares\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/12/1980\r\n\r\n124\r\n\r\n2421134\r\n\r\nLaísa Batista de Lara\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/07/1985\r\n\r\n125\r\n\r\n3376347\r\n\r\nHélder José Campos Pereira da Rocha Moreira\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n126\r\n\r\n2805240\r\n\r\nFernanda Greco Laureano\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n13/09/1984\r\n\r\n127\r\n\r\n2470690\r\n\r\nMiriam Cristiana Teixeira Machado Rodrigues\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n128\r\n\r\n2472854\r\n\r\nRafael Ramos Souza\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n129\r\n\r\n2735069\r\n\r\nVicente de Assis Mesquita Soares\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n130\r\n\r\n3601298\r\n\r\nAndré Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n131\r\n\r\n2489790\r\n\r\nMariana Bergmann Moraes\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n132\r\n\r\n2278412\r\n\r\nAndré Zamprogna Roque\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/01/1975\r\n\r\n133\r\n\r\n3722750\r\n\r\nDaniel de Lima Haab\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n134\r\n\r\n2486123\r\n\r\nErickson Faria de Menezes\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n135\r\n\r\n3602800\r\n\r\nPilar Pacheco Guimarães Portugal\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n136\r\n\r\n3096813\r\n\r\nSabrina Senna de Freitas Ligeiro de Carvalho\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n14/01/1987\r\n\r\n137\r\n\r\n2221979\r\n\r\nRodrigo Moura Duarte\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\n138\r\n\r\n2607600\r\n\r\nLícia Monnerat Lundgren\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n139\r\n\r\n3625759\r\n\r\nDaniella Tarsitano da Rocha\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/11/1985\r\n\r\n140\r\n\r\n2336971\r\n\r\nJonatas Viana da Costa Junior\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/04/1983\r\n\r\n141\r\n\r\n2503960\r\n\r\nJoyce Baptista de Souza Peixoto\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n142\r\n\r\n2584510\r\n\r\nAna Carolina de Almeida Fernandes\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n143\r\n\r\n2698572\r\n\r\nClelio Lima Santa Cecilia Neto\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n08/06/1989\r\n\r\n144\r\n\r\n2314125\r\n\r\nLeonardo Gonçalves Albernaz\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n23/11/1971\r\n\r\n145\r\n\r\n2295045\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Rodrigues de Macedo\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n146\r\n\r\n2329021\r\n\r\nVitor Alessandro Tavares Rodrigues\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n147\r\n\r\n3063348\r\n\r\nPaula Cristina Fortes Belém Martins\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n148\r\n\r\n2664983\r\n\r\nJuliana Pelosi Martins\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n149\r\n\r\n3579865\r\n\r\nAline Martins Rêgo\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n15/05/1983\r\n\r\n150\r\n\r\n2862974\r\n\r\nFabrício dos Santos Moraes\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n13/07/1973\r\n\r\n151\r\n\r\n2815395\r\n\r\nRaphael Ferreira Rocha Santana\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/02/1989\r\n\r\n152\r\n\r\n2885771\r\n\r\nVictor Oliveira Silva\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n153\r\n\r\n3145121\r\n\r\nSilvia Skaetta Nunes\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n154\r\n\r\n3527859\r\n\r\nMarcio da Silva Almeida\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n155\r\n\r\n3507979\r\n\r\nLuíza Gomes Pereira\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\n156\r\n\r\n2880223\r\n\r\nKarla Merlo Cabral\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/08/1978\r\n\r\n157\r\n\r\n3443549\r\n\r\nFlavia Fernandes de Miranda Barros\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n158\r\n\r\n2734820\r\n\r\nJorge Tadeu Spacek Dantas\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n09/11/1962\r\n\r\n159\r\n\r\n3407830\r\n\r\nAmanda Penha Clemente\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n160\r\n\r\n2649918\r\n\r\nInah Gomes de Almeida Cohen\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/01/1979\r\n\r\n161\r\n\r\n2845970\r\n\r\nDanielle Rodrigues da Silva\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n16/12/1985\r\n\r\n162\r\n\r\n2614932\r\n\r\nPatricia Rodrigues Soares\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n163\r\n\r\n2763782\r\n\r\nBruno Oliveira Dias\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n164\r\n\r\n2445197\r\n\r\nErick Luciani Zaharoff Pontes Luz\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n165\r\n\r\n2284342\r\n\r\nMarcos Saulo Pereira da Silva\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/09/1974\r\n\r\n166\r\n\r\n3518603\r\n\r\nJefferson Goncalves Pereira da Silva\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/01/1975\r\n\r\n167\r\n\r\n3459145\r\n\r\nAndré Luiz de Souza Araujo\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\n168\r\n\r\n2707513\r\n\r\nRenato Queiroz de Lima\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n169\r\n\r\n3234813\r\n\r\nJoão Batista Barbosa Júnior\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n07/07/1965\r\n\r\n170\r\n\r\n3241155\r\n\r\nLuísa Bresolin de Oliveira\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/09/1987\r\n\r\n171\r\n\r\n2479781\r\n\r\nBeatriz Nazareth de Souza Teixeira\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n172\r\n\r\n2325692\r\n\r\nGustavo Teixeira Barbosa\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n173\r\n\r\n2776304\r\n\r\nJosé Casemiro Ferreira de Freitas\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n21/11/1958\r\n\r\n174\r\n\r\n3266253\r\n\r\nManoelly Velasco Santos\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n175\r\n\r\n3327400\r\n\r\nKátia Silva de Oliveira\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n176\r\n\r\n2829099\r\n\r\nHelena Guedes Freitas\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n177\r\n\r\n2801314\r\n\r\nRafael Azevedo Pires Domingues\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n178\r\n\r\n3114711\r\n\r\nRafael Calomeni Elias\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n179\r\n\r\n2909011\r\n\r\nCarolina da Silva Velasco\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/06/1982\r\n\r\n180\r\n\r\n2295511\r\n\r\nTatiana Coelho de Melo Donnici\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n181\r\n\r\n3056393\r\n\r\nJoao Valentim dos Santos Neto\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n182\r\n\r\n3310747\r\n\r\nMário Silva Siviero\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n183\r\n\r\n3346637\r\n\r\nAdriana Alves de Vasconcellos\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n10/06/1975\r\n\r\n184\r\n\r\n2890760\r\n\r\nMarcos Daniel Maciel Rodrigues\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n185\r\n\r\n2933589\r\n\r\nAlessandra Maria da Silva Ronzani\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/09/1976\r\n\r\n186\r\n\r\n2392198\r\n\r\nBruna Granato Moses\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n187\r\n\r\n2264609\r\n\r\nVitor Garcia Costa Miranda da Silva\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/06/1977\r\n\r\n188\r\n\r\n3313910\r\n\r\nFrederico Guilherme Dornellas Piclum\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n189\r\n\r\n3378669\r\n\r\nFernanda Fóes Bianchini\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n190\r\n\r\n2951875\r\n\r\nIsabela Obrecht de Moraes\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n191\r\n\r\n3073801\r\n\r\nErika Conceição Lopes Pinto\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n192\r\n\r\n3165656\r\n\r\nBruno da Cruz Lopes\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n193\r\n\r\n3122550\r\n\r\nDanielle de Souza Carvalho\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n194\r\n\r\n2715697\r\n\r\nTatiana Duarte de Alvarenga\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n195\r\n\r\n3159218\r\n\r\nEduardo Bruno de Brito\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n196\r\n\r\n3719459\r\n\r\nMaurício Rocha Passerini\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/08/1979\r\n\r\n197\r\n\r\n3332949\r\n\r\nIsabela Silveira Miceli\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n15/07/1986\r\n\r\n198\r\n\r\n2395419\r\n\r\nLivia Chaves Moreira\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n199\r\n\r\n2620800\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Sant\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n200\r\n\r\n2590325\r\n\r\nDavid da Fonseca Mussel Jones\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/05/1987\r\n\r\n201\r\n\r\n3585046\r\n\r\nJoao Leite Fernandes Netto\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n202\r\n\r\n3301334\r\n\r\nDemetrio Hamam Pillar de Oliveira\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/12/1975\r\n\r\n203\r\n\r\n3044079\r\n\r\nAmanda Cabral da Costa\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n204\r\n\r\n2624338\r\n\r\nSuzana Serapião Passamani\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n205\r\n\r\n2319040\r\n\r\nJorge Edaurdo Vieira Costa\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n206\r\n\r\n3575991\r\n\r\nSoraya Barreto Florim\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n207\r\n\r\n2602073\r\n\r\nFernando Lúcio Esteves de Magalhães\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n208\r\n\r\n2390049\r\n\r\nBrando Pereira Bianco\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n25/09/1983\r\n\r\n209\r\n\r\n3246525\r\n\r\nElaine Avelar Malagoli Paulino\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/08/1980\r\n\r\n210\r\n\r\n2733192\r\n\r\nJuliana Carestiato da Silva\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n211\r\n\r\n2649834\r\n\r\nCatarina Cruz Salles\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n212\r\n\r\n2876930\r\n\r\nAndre Ricardo Nery\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n13/08/1977\r\n\r\n213\r\n\r\n3415312\r\n\r\nMarcio Daniel Coelho Caruncho\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\n214\r\n\r\n3357942\r\n\r\nRoberto Pinto Pessanha Filho\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n215\r\n\r\n2270172\r\n\r\nArlei de Lourival Assucena\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\n216\r\n\r\n2725417\r\n\r\nFernanda Gomes Ferreira Pinto\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n18/11/1972\r\n\r\n217\r\n\r\n2685516\r\n\r\nRodolpho Figueiredo Saraiva\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n218\r\n\r\n2656600\r\n\r\nMário Carvalho Cabral\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/07/1965\r\n\r\n219\r\n\r\n3262835\r\n\r\nJoão Marcus Machado Alves\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n220\r\n\r\n2768230\r\n\r\nSuzane Soares Casqueira de Siqueira\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n*\r\n\r\n221\r\n\r\n2431582\r\n\r\nGustavo Felix Pessanha\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n222\r\n\r\n2292050\r\n\r\nLuciana Sampaio Arizio Paiani Durao\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n223\r\n\r\n2624317\r\n\r\nKaren da Cunha Rangel\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22/02/1979\r\n\r\n224\r\n\r\n3524271\r\n\r\nGabriela Extremadouro da Silva\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n07/01/1986\r\n\r\n225\r\n\r\n2772430\r\n\r\nCarlos Juncken Rodrigues\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n19/02/1985\r\n\r\n226\r\n\r\n2660224\r\n\r\nEmerson Carlos Cittolin dos Santos\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n227\r\n\r\n3180428\r\n\r\nMarcos Varsano Cherem\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n228\r\n\r\n3159595\r\n\r\nEdgar Moreira Carneiro\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n229\r\n\r\n2311538\r\n\r\nJonatas Rodrigues Cabral\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n230\r\n\r\n2688669\r\n\r\nDébora Silva Rodrigues\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n231\r\n\r\n2645358\r\n\r\nWagner Pereira Vidal Cunha\r\n\r\n57.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n(1) - Somatório - Organização do MP - Direito Penal e Processual - Direito Público (Adm. e Const.) - Direito Privado (Civil e Processual Civil)\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de presidente da Comissão do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro TORNA PÚBLICO o resultado final para o cargo de Analista do Ministério Público - Área administrativa:\r\n\r\nEstão sendo exibidos apenas os critérios de desempate de acordo com o Edital.\r\n\r\nOs Candidatos que não constam nesta lista foram eliminados por não atender um dos critérios estabelecidos no Edital do Concurso\r\n\r\nVagas de Portadores de Necessidades Especiais\r\n\r\nAnalista do MP: Área Administrativa ( Vagas: 1 )\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nMaior que 60 anos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n-1\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\nData Nascimento\r\n\r\n*\r\n\r\n1\r\n\r\n2747603\r\n\r\nYuri Rosario Duarte\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\n2849183\r\n\r\nIgor Gaspar de Sant Anna\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n2609770\r\n\r\nLarissa de Augusto Cruz Moreira\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/09/1972\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n3248700\r\n\r\nRenato Neves Ribeiro\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/08/1974\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n3442257\r\n\r\nThatiana Badini Vieira\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n2788519\r\n\r\nMiguel Blajchman\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n2738913\r\n\r\nRafael Teixeira\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n8\r\n\r\n2446007\r\n\r\nCarlos Fabricio Gonçalves da Silva\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n9\r\n\r\n3067049\r\n\r\nRicardo Filho de Arruda\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n*\r\n\r\n10\r\n\r\n3307582\r\n\r\nDanielle Cristina Pedrete\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n11\r\n\r\n3263341\r\n\r\nPriscila Farias Anselmo\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/09/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n12\r\n\r\n3085445\r\n\r\nMarcio de Souza Sergio Dantas\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n13\r\n\r\n3385660\r\n\r\nHermington Chianca Couto\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n22/12/1972\r\n\r\n*\r\n\r\n14\r\n\r\n3014490\r\n\r\nArmando Fernandes de Oliveira\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/10/1964\r\n\r\n*\r\n\r\n15\r\n\r\n2897682\r\n\r\nGiselly Guimarães de Faria\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n*\r\n\r\n16\r\n\r\n2246569\r\n\r\nCarlos Alberto Alves de Lima\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n20/03/1965\r\n\r\n*\r\n\r\n17\r\n\r\n3057287\r\n\r\nPaulo Sergio Alves Ribeiro\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/06/1972\r\n\r\n(1) - Somatório - Organização do MP - Direito Constitucional - Direito Administrativo \r\n\r\nVagas Reservadas para Índios e Negros\r\n\r\nAnalista do MP: Área Administrativa ( Vagas: 3 )\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nMaior que 60 anos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n-1\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\nData Nascimento\r\n\r\n*\r\n\r\n1\r\n\r\n2807997\r\n\r\nCaroline Vale dos Santos\r\n\r\n90.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n59.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/08/1988\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\n3412264\r\n\r\nMariana Villar Nunes\r\n\r\n87.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n2805880\r\n\r\nRodrigo Cesar da Costa Silva\r\n\r\n84.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n3597470\r\n\r\nRenan dos Santos Passos\r\n\r\n84.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n53.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n2461575\r\n\r\nDiego Vianna de Azeredo\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n2742579\r\n\r\nFátima Regina Bernardino de Freitas\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/05/1967\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n2221990\r\n\r\nRaquel Silva da Cunha\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n51.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n8\r\n\r\n3244994\r\n\r\nPriscila Laranjeira Campos\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n9\r\n\r\n3302343\r\n\r\nLivia Rodrigues Cruz\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n10\r\n\r\n2627130\r\n\r\nLuiz Gustavo Alves Simas\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n*\r\n\r\n11\r\n\r\n2770213\r\n\r\nDanielli de Carvalho Ramos\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n12\r\n\r\n2616348\r\n\r\nLuan de Moraes Melo\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n02/10/1988\r\n\r\n*\r\n\r\n13\r\n\r\n3242667\r\n\r\nMary Elen Ferreira de Andrade\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n*\r\n\r\n14\r\n\r\n2736392\r\n\r\nAline Gomes Ribeiro\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n15\r\n\r\n2285090\r\n\r\nRaquel Barbosa Ramos\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n16\r\n\r\n2864898\r\n\r\nPaulo Henrique Moacyr\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n04/06/1959\r\n\r\n*\r\n\r\n17\r\n\r\n2955204\r\n\r\nPhillipe Alves Mesquita\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n26/01/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n18\r\n\r\n3456757\r\n\r\nRafael de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n19\r\n\r\n3081880\r\n\r\nCarla Oaquim Gomes\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\n3281643\r\n\r\nElisa de Sousa Goulart\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n32.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n21\r\n\r\n2649242\r\n\r\nVanessa Lacerda de Moraes e Silva\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n22\r\n\r\n2356191\r\n\r\nDaniela da Silva Gonçalves\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n03/08/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n23\r\n\r\n2984900\r\n\r\nJuliana Costa Vargas\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n*\r\n\r\n24\r\n\r\n3060106\r\n\r\nFrançoise da Silva Rocha\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n25\r\n\r\n2770936\r\n\r\nDorcas de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n*\r\n\r\n26\r\n\r\n3110324\r\n\r\nAline Cabral Pessanha\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n*\r\n\r\n27\r\n\r\n2362231\r\n\r\nDiogo Correa Matta\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n28\r\n\r\n3203481\r\n\r\nDiogo Delange Santos de Almeida\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/10/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n29\r\n\r\n2732670\r\n\r\nDiego das Chagas Guimarães\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n30\r\n\r\n2839600\r\n\r\nAna Amélia de Oliveira Galdino\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n*\r\n\r\n31\r\n\r\n2935188\r\n\r\nRaphaela da Silva Nascimento\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n32\r\n\r\n2886838\r\n\r\nMonaliza da Silva Souza\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n33\r\n\r\n2675068\r\n\r\nLuana Bernardo de Araujo\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n34\r\n\r\n2238317\r\n\r\nNerilcinea dos Santos Braulio de Souza\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n*\r\n\r\n35\r\n\r\n3167145\r\n\r\nRodrigo Pereira da Silva\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n*\r\n\r\n36\r\n\r\n3218880\r\n\r\nLuiz Alfredo da Silva Dias\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/02/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n37\r\n\r\n3080850\r\n\r\nVinicius Marques Pinheiro Augusto\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/12/1991\r\n\r\n*\r\n\r\n38\r\n\r\n2260054\r\n\r\nIgor Sérgio Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n39\r\n\r\n2212110\r\n\r\nElaine Cristina Oliveira da Silva Barros\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\n2639166\r\n\r\nBarbara Carolina Alvarenga Basílio\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n41\r\n\r\n3207685\r\n\r\nWagner Santos da Silva\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n*\r\n\r\n42\r\n\r\n2695922\r\n\r\nWerlis Pereira de Queiroz\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n*\r\n\r\n43\r\n\r\n2717343\r\n\r\nAna Beatriz Ribeiro de Souza\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n*\r\n\r\n44\r\n\r\n2718216\r\n\r\nDiego da Silva Machado\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n45\r\n\r\n2290555\r\n\r\nGisele de Oliveira Costa\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n*\r\n\r\n46\r\n\r\n3317805\r\n\r\nVanessa de Fátima Santos Amorim\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/09/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n47\r\n\r\n2651980\r\n\r\nJean Moniz da Silva\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n*\r\n\r\n48\r\n\r\n2474186\r\n\r\nRafael Milão Pereira\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/02/1990\r\n\r\n*\r\n\r\n49\r\n\r\n3097183\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n50\r\n\r\n2918639\r\n\r\nHueuller Chermont Amaral\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/07/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n51\r\n\r\n2963723\r\n\r\nHerbert Lima Salles de Souza\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\n*\r\n\r\n52\r\n\r\n3187340\r\n\r\nLiliane Machado Valduga\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n14/02/1966\r\n\r\n*\r\n\r\n53\r\n\r\n3721934\r\n\r\nRodrigo Dantas Barreto\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/04/1976\r\n\r\n*\r\n\r\n54\r\n\r\n2225072\r\n\r\nLeonardo Santos de Souza\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n*\r\n\r\n55\r\n\r\n2875124\r\n\r\nJoão Ademir Meira Santos\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n16/01/1988\r\n\r\n*\r\n\r\n56\r\n\r\n2282099\r\n\r\nElaine Cosendey Campos Soares\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n16/10/1975\r\n\r\n*\r\n\r\n57\r\n\r\n2332920\r\n\r\nSimone Barboza Ramos\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/02/1976\r\n\r\n*\r\n\r\n58\r\n\r\n2307411\r\n\r\nVanessa Soares Pereira\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n59\r\n\r\n3526970\r\n\r\nMarcia Cristina Dinia de Lima\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\n2444172\r\n\r\nNathalia Soares de Souza\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n23/01/1989\r\n\r\n*\r\n\r\n61\r\n\r\n3284555\r\n\r\nSoraya Graça Moreira Francisco\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n62\r\n\r\n2613918\r\n\r\nAurea Lucia de Andrade Serafim Felipe\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/12/1973\r\n\r\n*\r\n\r\n63\r\n\r\n3416756\r\n\r\nCarlos Alberto Reis de Azevedo Junior\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n64\r\n\r\n3386030\r\n\r\nMarcelo Lessa da Silva\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n19/06/1970\r\n\r\n*\r\n\r\n65\r\n\r\n2335543\r\n\r\nMichelle Gomes de Oliveira\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n66\r\n\r\n2434390\r\n\r\nCristina Lima dos Santos\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n67\r\n\r\n2272610\r\n\r\nJailson Leite da Silva\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/04/1971\r\n\r\n*\r\n\r\n68\r\n\r\n3537411\r\n\r\nSuzana Chaves Gomes Moreira\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/05/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n69\r\n\r\n2651430\r\n\r\nGisele Sousa Gutzmer Borba\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n*\r\n\r\n70\r\n\r\n2801890\r\n\r\nMarcus Vinícius Oliveira da Conceição\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n71\r\n\r\n2343685\r\n\r\nMurilo Pereira Lorencio da Silva\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/12/1989\r\n\r\n*\r\n\r\n72\r\n\r\n2841960\r\n\r\nRuth Coelho Chaves Lopes\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/03/1955\r\n\r\n*\r\n\r\n73\r\n\r\n2602361\r\n\r\nMerice Santiago Silva\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/03/1969\r\n\r\n*\r\n\r\n74\r\n\r\n3022338\r\n\r\nMarcus Vinícius Lopes Pereira\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n*\r\n\r\n75\r\n\r\n3626841\r\n\r\nRodrigo Lelis Dias\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n76\r\n\r\n2494239\r\n\r\nDanielle Barcelos de Rhamnusia\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n*\r\n\r\n77\r\n\r\n3242143\r\n\r\nNathalia Cristina Corrêa de Souza\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n78\r\n\r\n3118538\r\n\r\nPaula Campos Teixeira\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n79\r\n\r\n2948181\r\n\r\nSebastiao Silva Neto\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/02/1988\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\n3574343\r\n\r\nAline Ramos de Oliveira\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n09/01/1978\r\n\r\n*\r\n\r\n81\r\n\r\n3342145\r\n\r\nTainá Cheles\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n82\r\n\r\n2864966\r\n\r\nIgor Monteiro Batista de Souza\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n83\r\n\r\n2924375\r\n\r\nJanaina Peclat da Silveira\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n84\r\n\r\n2726452\r\n\r\nMarilêndi Lima do Nascimento\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n85\r\n\r\n3228239\r\n\r\nMaria Aparecida de Oliveira Santana França\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n02/03/1966\r\n\r\n*\r\n\r\n86\r\n\r\n2959481\r\n\r\nAdriana Barbosa de Oliveira Dias\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/03/1972\r\n\r\n*\r\n\r\n87\r\n\r\n2389892\r\n\r\nAndrea da Costa Celestino\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n23/11/1975\r\n\r\n*\r\n\r\n88\r\n\r\n3250678\r\n\r\nFernando Márcio das Dores\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n08/08/1959\r\n\r\n*\r\n\r\n89\r\n\r\n2893866\r\n\r\nJanaina Laurindo Nunes\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/08/1972\r\n\r\n*\r\n\r\n90\r\n\r\n3210750\r\n\r\nEdson Carlos de Andrade\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n05/03/1968\r\n\r\n*\r\n\r\n91\r\n\r\n3252041\r\n\r\nLuciano Rosas Jacinto\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n*\r\n\r\n92\r\n\r\n3236040\r\n\r\nNilzete Olímpio Ramos\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n04/12/1972\r\n\r\n*\r\n\r\n93\r\n\r\n3317936\r\n\r\nDeborah Rocha de Jesus\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n94\r\n\r\n3626140\r\n\r\nAlan Teixeira Rodrigues\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n*\r\n\r\n95\r\n\r\n3108100\r\n\r\nJulio Canuto da Silva Netto\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n96\r\n\r\n2670253\r\n\r\nAndreia Lucia Nunes\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n*\r\n\r\n97\r\n\r\n3573554\r\n\r\nManoel Humberto Ferreira Junior\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/01/1990\r\n\r\n*\r\n\r\n98\r\n\r\n2468764\r\n\r\nNícholas Ribeiro da Costa Cardoso\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n99\r\n\r\n2304908\r\n\r\nRicardo Souza de Abreu\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n100\r\n\r\n2709395\r\n\r\nSimone dos Santos de Abreu\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n*\r\n\r\n101\r\n\r\n3267131\r\n\r\nJaciara Liverani da Silva\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/08/1975\r\n\r\n*\r\n\r\n102\r\n\r\n2375660\r\n\r\nCarlos Cesar Padilha Santiago\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n17/10/1965\r\n\r\n*\r\n\r\n103\r\n\r\n2260211\r\n\r\nEduardo de Araujo\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n*\r\n\r\n104\r\n\r\n3736322\r\n\r\nTatiana Lopes Conceição Santos\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n*\r\n\r\n105\r\n\r\n2751824\r\n\r\nDouglas Ribeiro Pimenta\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n106\r\n\r\n3184883\r\n\r\nAna Virginia dos Santos Lopes\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/03/1977\r\n\r\n*\r\n\r\n107\r\n\r\n3480266\r\n\r\nJosé Rodrigo Braga de Oliveira da Silva\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n108\r\n\r\n2989144\r\n\r\nLuciana Abreu da Silva\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n109\r\n\r\n3630931\r\n\r\nLeonardo Candido Martins\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n*\r\n\r\n110\r\n\r\n2982201\r\n\r\nSergio Luis Martins Campos\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/11/1964\r\n\r\n*\r\n\r\n111\r\n\r\n2710788\r\n\r\nÉrica Medeiros Ângelo\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n112\r\n\r\n2296981\r\n\r\nCarmen da Costa e Silva\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/09/1972\r\n\r\n*\r\n\r\n113\r\n\r\n2349300\r\n\r\nJesse Joao dos Santos\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n02/08/1962\r\n\r\n*\r\n\r\n114\r\n\r\n2939093\r\n\r\nMarcos Laurindo Javoski Gomes\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n115\r\n\r\n2721145\r\n\r\nAna Lucia Nonato da Silva\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/07/1973\r\n\r\n*\r\n\r\n116\r\n\r\n2679990\r\n\r\nShirlei Pereira Santos\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n117\r\n\r\n3231131\r\n\r\nNayra Lais Lustosa Neves Milanez\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n*\r\n\r\n118\r\n\r\n2492451\r\n\r\nCarlos Alessandro dos Santos de Castro\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\n*\r\n\r\n119\r\n\r\n3055578\r\n\r\nLeonam Araújo da Cunha Nascimento\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/01/1991\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\n2670410\r\n\r\nMarco Aurélio do Nascimento Fortunato\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n04/10/1974\r\n\r\n*\r\n\r\n121\r\n\r\n3262463\r\n\r\nLuiz Vinicius da Costa Chaves\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/01/1978\r\n\r\n*\r\n\r\n122\r\n\r\n2656684\r\n\r\nIsabel Barra Viegas\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/12/1965\r\n\r\n*\r\n\r\n123\r\n\r\n2503761\r\n\r\nHercules Rocha Moreira\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n*\r\n\r\n124\r\n\r\n2942614\r\n\r\nDeise Cardoso Quintino\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n125\r\n\r\n2909776\r\n\r\nJéssica Lima dos Santos\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/10/1988\r\n\r\n*\r\n\r\n126\r\n\r\n2959460\r\n\r\nCid do Carmo Junior\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n*\r\n\r\n127\r\n\r\n2908421\r\n\r\nRenato Couto de Mendonça\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n*\r\n\r\n128\r\n\r\n3137000\r\n\r\nGraziela Ferreira Melo de Araújo\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n*\r\n\r\n129\r\n\r\n2984476\r\n\r\nArlindo Davi Ferreira\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/04/1963\r\n\r\n*\r\n\r\n130\r\n\r\n2669672\r\n\r\nAny Karoline Lopes Lemos\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n131\r\n\r\n3247733\r\n\r\nFrancisco Cesar Pinto de Aragao\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n08/07/1970\r\n\r\n*\r\n\r\n132\r\n\r\n2724518\r\n\r\nRafael Fernandes Soares\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n*\r\n\r\n133\r\n\r\n2491128\r\n\r\nEduardo Teixeira do Amaral\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n*\r\n\r\n134\r\n\r\n3492664\r\n\r\nRafael Lucas da Silva Santos\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20/10/1989\r\n\r\n*\r\n\r\n135\r\n\r\n3334815\r\n\r\nPaulo Victor de Souza Silva\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n136\r\n\r\n2673385\r\n\r\nDiego Henrique Martins dos Santos\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n137\r\n\r\n2280154\r\n\r\nSheila Marinho\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n*\r\n\r\n138\r\n\r\n3291232\r\n\r\nAna Rita de Jesus Miranda Soares Magalhães\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/08/1969\r\n\r\n*\r\n\r\n139\r\n\r\n2721632\r\n\r\nAlexandre Souza da Silva\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n*\r\n\r\n140\r\n\r\n2696381\r\n\r\nMauro Miguel de Andrade\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/11/1961\r\n\r\n*\r\n\r\n141\r\n\r\n3738754\r\n\r\nAna Rita de Matos Fernandes\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/05/1969\r\n\r\n*\r\n\r\n142\r\n\r\n3385660\r\n\r\nHermington Chianca Couto\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n22/12/1972\r\n\r\n*\r\n\r\n143\r\n\r\n2814758\r\n\r\nMárcio José do Nascimento Eustáquio\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n*\r\n\r\n144\r\n\r\n2309183\r\n\r\nDanielle Montes de Souza\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n145\r\n\r\n2409060\r\n\r\nZalmir Silva Garcia Junior\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n11/09/1968\r\n\r\n*\r\n\r\n146\r\n\r\n3191403\r\n\r\nRogerio da Silva Malta\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n13/08/1974\r\n\r\n*\r\n\r\n147\r\n\r\n3014490\r\n\r\nArmando Fernandes de Oliveira\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/10/1964\r\n\r\n*\r\n\r\n148\r\n\r\n3053261\r\n\r\nJoabe Camargo da Silva\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n149\r\n\r\n3096174\r\n\r\nJanaina Santos Dias\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/03/1977\r\n\r\n*\r\n\r\n150\r\n\r\n3445567\r\n\r\nLuciana Coutinho Barros da Silva\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n*\r\n\r\n151\r\n\r\n2966111\r\n\r\nMárcia Andréia de Oliveira Santos\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n*\r\n\r\n152\r\n\r\n2790601\r\n\r\nMarcelo Carvalho do Nascimento\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n153\r\n\r\n3738534\r\n\r\nVictor Labhardt\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/11/1978\r\n\r\n*\r\n\r\n154\r\n\r\n2221041\r\n\r\nLuiz Carlos Alves\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n*\r\n\r\n155\r\n\r\n3710750\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n156\r\n\r\n2277010\r\n\r\nJonathan Johnson Lira Ferreira\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n*\r\n\r\n157\r\n\r\n2478662\r\n\r\nAnderson Costa Rdrigues\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n*\r\n\r\n158\r\n\r\n2751060\r\n\r\nDenise Cristina de Carvalho Berdeville\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n*\r\n\r\n159\r\n\r\n2704156\r\n\r\nAlessandra Vieira da Silva\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/08/1970\r\n\r\n*\r\n\r\n160\r\n\r\n2975152\r\n\r\nLuciana dos Santos Souza da Silva\r\n\r\n55.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n*\r\n\r\n161\r\n\r\n2319495\r\n\r\nMarlon Marcio Miranda Fernandes\r\n\r\n55.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/04/1991\r\n\r\n*\r\n\r\n162\r\n\r\n2701595\r\n\r\nVerônica Pomposelli\r\n\r\n54.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n22/12/1971\r\n\r\n*\r\n\r\n163\r\n\r\n2678472\r\n\r\nLigia Nascimento Barros\r\n\r\n54.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n*\r\n\r\n164\r\n\r\n2763426\r\n\r\nJulio Wagner Marciano de Moraes\r\n\r\n52.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n16.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n*\r\n\r\n165\r\n\r\n2359847\r\n\r\nSophia Vidal Antunes\r\n\r\n52.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n16.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n(1) - Somatório - Organização do MP - Direito Constitucional - Direito Administrativo \r\n\r\nVagas de Ampla Concorrência\r\n\r\n* - Candidatos também concorrem às vagas reservadas\r\n\r\nAnalista do MP: Área Administrativa ( Vagas: 11 )\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nMaior que 60 anos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n-1\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\nData Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n3468097\r\n\r\nRenato da Fonte Ferreira\r\n\r\n90.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n33.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n20/02/1973\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\n2807997\r\n\r\nCaroline Vale dos Santos\r\n\r\n90.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n59.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/08/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n2576473\r\n\r\nMauricio Barros Pitanga\r\n\r\n88.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n32.00\r\n\r\n51.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n2791432\r\n\r\nCayo Lúcio César Pessanha de Souza\r\n\r\n88.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n25/06/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n3412264\r\n\r\nMariana Villar Nunes\r\n\r\n87.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n3133960\r\n\r\nLuciane de Souza Dutra\r\n\r\n87.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n51.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/07/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n2871088\r\n\r\nDaniel Mello de Souza\r\n\r\n87.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n53.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n3227455\r\n\r\nAllan Rocha de Oliveira\r\n\r\n86.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n51.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n3560938\r\n\r\nSamuel de Souza Kassawara\r\n\r\n85.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n3333544\r\n\r\nVinicius Zanata Alves da Cruz\r\n\r\n85.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n2360255\r\n\r\nMaria Fernanda de Andrade Ramos Paiva\r\n\r\n85.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n51.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n2232708\r\n\r\nHenrique Alexandre de Almeida David Fernandes\r\n\r\n85.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n51.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n2313839\r\n\r\nGabriel Geron Moreira\r\n\r\n85.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n53.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n03/01/1989\r\n\r\n14\r\n\r\n3128441\r\n\r\nNatália Rocha Rezende\r\n\r\n85.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n55.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n2313378\r\n\r\nRafael Martins da Silva\r\n\r\n85.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n55.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n2933636\r\n\r\nCaroline Costa de Souza\r\n\r\n84.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n32.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n2722039\r\n\r\nCamila Chaves Santos\r\n\r\n84.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n51.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/11/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n2716659\r\n\r\nJoana Alice Lemos de Castro Santos\r\n\r\n84.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/07/1967\r\n\r\n19\r\n\r\n3011986\r\n\r\nAna Carolina de Sa Rocha\r\n\r\n84.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\n2805880\r\n\r\nRodrigo Cesar da Costa Silva\r\n\r\n84.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n3268340\r\n\r\nAna Paula Pereira Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n84.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n2563993\r\n\r\nLuiza Bragança Neves\r\n\r\n84.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n23\r\n\r\n2984481\r\n\r\nLuana Pimentel Vinhoza de Lannes\r\n\r\n84.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n51.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/11/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n3517201\r\n\r\nGilberto Dias da Silva\r\n\r\n84.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n53.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/08/1963\r\n\r\n*\r\n\r\n25\r\n\r\n3597470\r\n\r\nRenan dos Santos Passos\r\n\r\n84.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n53.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n3106941\r\n\r\nRicardo da Paz Borges\r\n\r\n84.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n3311887\r\n\r\nLeonardo Nunes Magalhães\r\n\r\n84.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n53.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n2779525\r\n\r\nAna Claudia da Silva Frade\r\n\r\n84.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n55.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n2444256\r\n\r\nDanielle Christina Pereira Alves\r\n\r\n83.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n32.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n2667759\r\n\r\nThaís Sessa Paes de Freitas\r\n\r\n83.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n2922247\r\n\r\nLucas Alves Cardoso\r\n\r\n83.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n3196600\r\n\r\nBianca Athayde de Moraes\r\n\r\n83.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n33\r\n\r\n2969547\r\n\r\nGabriela Vieira Vargas\r\n\r\n83.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n2236283\r\n\r\nMarcelo Jose Kestenbaum\r\n\r\n83.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n35\r\n\r\n2880071\r\n\r\nPaula Soares Jorge\r\n\r\n83.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n36\r\n\r\n2750030\r\n\r\nThiago Amorim Tostes\r\n\r\n83.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n2427838\r\n\r\nCristiana de Lima Campello Carvalho\r\n\r\n83.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n38\r\n\r\n3298657\r\n\r\nJulia de Carvalho Fittipaldi\r\n\r\n83.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n2528634\r\n\r\nManoela Magalhães Almeida\r\n\r\n83.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n51.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n2701878\r\n\r\nThiago de Matos Lauria\r\n\r\n83.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n41\r\n\r\n2587108\r\n\r\nTatiana Machado Delazare\r\n\r\n83.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n42\r\n\r\n2969421\r\n\r\nDiogo Antunes Lemos Fernandes\r\n\r\n83.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n2557712\r\n\r\nRenan Torres Fernandes\r\n\r\n83.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/10/1986\r\n\r\n44\r\n\r\n2440120\r\n\r\nWallace Pereira Medeiros\r\n\r\n82.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n45\r\n\r\n2204403\r\n\r\nDarleon da Silva Ramos\r\n\r\n82.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n46\r\n\r\n3261260\r\n\r\nRenato Pereira Lourenço\r\n\r\n82.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n2436659\r\n\r\nLeandro Freire Bastos\r\n\r\n82.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n2444518\r\n\r\nCristiane Cardoso Avolio Gomes\r\n\r\n82.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/06/1989\r\n\r\n49\r\n\r\n3139762\r\n\r\nLuciana Carreira Calheiros\r\n\r\n82.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/09/1970\r\n\r\n50\r\n\r\n2719712\r\n\r\nJuliana Pereira Bessa\r\n\r\n82.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n51\r\n\r\n2562036\r\n\r\nRodrigo Correia Campello\r\n\r\n82.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n52\r\n\r\n2943650\r\n\r\nRenata Teixeira de Pontes\r\n\r\n82.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n53\r\n\r\n2929730\r\n\r\nCecília Marques de Pina\r\n\r\n82.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/01/1988\r\n\r\n54\r\n\r\n3260230\r\n\r\nDebora de Souza Burity\r\n\r\n82.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n2625389\r\n\r\nTiago da Costa Esposito\r\n\r\n82.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n25/12/1978\r\n\r\n56\r\n\r\n3300592\r\n\r\nRafael Daflon Pereira\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n57\r\n\r\n2725438\r\n\r\nMariana Thomé de Moraes\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n10/05/1988\r\n\r\n58\r\n\r\n2871837\r\n\r\nSanny Roque Costa\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n3030071\r\n\r\nThaisa Oliveira Silva\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n2916579\r\n\r\nMichelli Vargas Lengruber\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/04/1985\r\n\r\n61\r\n\r\n2927711\r\n\r\nThiago Cabral Ribeiro\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n62\r\n\r\n2398781\r\n\r\nCaroline Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n63\r\n\r\n2461575\r\n\r\nDiego Vianna de Azeredo\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n64\r\n\r\n2341007\r\n\r\nKathlen Caroline Alves de Lima\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/06/1987\r\n\r\n65\r\n\r\n2561650\r\n\r\nGabrielle Meirelles Ferreira Franco\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/09/1988\r\n\r\n66\r\n\r\n2941694\r\n\r\nAndréia Paula Chaves da Silva\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n09/10/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n67\r\n\r\n2742579\r\n\r\nFátima Regina Bernardino de Freitas\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/05/1967\r\n\r\n68\r\n\r\n2472860\r\n\r\nDiego Carvalho Velasco\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n69\r\n\r\n2753224\r\n\r\nJuliana Matos Pereira Fernandes\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n17/02/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n3060310\r\n\r\nLuidi Machado Silva\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n71\r\n\r\n2347810\r\n\r\nTimoteo Rangel de Castro Soares\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n72\r\n\r\n2858088\r\n\r\nKatiusse Kelle de Melo Soares\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n73\r\n\r\n2448670\r\n\r\nMonique Bastos de Araujo\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n53.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n74\r\n\r\n3040912\r\n\r\nFlávia Cristina Vaz dos Santos\r\n\r\n81.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n53.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n75\r\n\r\n2338764\r\n\r\nCristiane da Silva Reis\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/04/1979\r\n\r\n76\r\n\r\n2450956\r\n\r\nFellipe Alves Divino Lima\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n77\r\n\r\n2438881\r\n\r\nLeandro Amaral Eiras\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n78\r\n\r\n2972220\r\n\r\nClarice Gavioli Boechat Simão\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n79\r\n\r\n2746107\r\n\r\nHumberto Canabrava Santiago Rodrigues Mendes\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/09/1987\r\n\r\n80\r\n\r\n2684161\r\n\r\nTheodoro José Martins Amaral\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n30/03/1990\r\n\r\n81\r\n\r\n2494616\r\n\r\nKarime Salmem\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n82\r\n\r\n3104148\r\n\r\nIsabela Moreira de Melo\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\n83\r\n\r\n3083516\r\n\r\nRenata Alves Villela\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n84\r\n\r\n2551621\r\n\r\nFabiana Magnotti dos Santos\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n85\r\n\r\n3048466\r\n\r\nVictor Sales Pinheiro\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n86\r\n\r\n3132710\r\n\r\nSuelen Rezende da Silva\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n87\r\n\r\n3202315\r\n\r\nClaudio Pires Ribeiro\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n88\r\n\r\n3092447\r\n\r\nJulio Honorio Alves\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/11/1988\r\n\r\n89\r\n\r\n2344563\r\n\r\nViviane de Mello Sampaio\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n90\r\n\r\n3072682\r\n\r\nMaria Wilsam Rodrigues Bezerra\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n91\r\n\r\n3511482\r\n\r\nFernanda Campos da Costa Rabello Cabral\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n92\r\n\r\n2801031\r\n\r\nMarcelo Valansi\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/02/1979\r\n\r\n93\r\n\r\n2974473\r\n\r\nDiego Silva Ramos Lopes\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n94\r\n\r\n2212744\r\n\r\nRogelio de Menezes Garcia\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n95\r\n\r\n2232975\r\n\r\nCamila Lavor Serpa de Souza\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n96\r\n\r\n2722987\r\n\r\nEdylaine Barbosa Camanho da Silveira\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n97\r\n\r\n2469800\r\n\r\nThaís Viana Coutinho\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n04/01/1989\r\n\r\n98\r\n\r\n2209794\r\n\r\nPatrícia Baroni Santos Albernaz Gomes\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n99\r\n\r\n2488822\r\n\r\nKarlla Patrícia Costa de Oliveira\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n51.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n100\r\n\r\n3125833\r\n\r\nRenata de Oliveira Barletta\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n101\r\n\r\n3040163\r\n\r\nJéssica de Melo Magalhães\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n08/04/1988\r\n\r\n102\r\n\r\n2852400\r\n\r\nMarcelo Rocha Aguiar Fragoso\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n103\r\n\r\n2823909\r\n\r\nMariana Alves Gaspar\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n104\r\n\r\n2649939\r\n\r\nLuiz Felipe de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n105\r\n\r\n2725354\r\n\r\nBeatriz Lino Ramos\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n02/11/1985\r\n\r\n106\r\n\r\n2940884\r\n\r\nPablo Sa Domingues\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n51.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/11/1986\r\n\r\n107\r\n\r\n3016717\r\n\r\nRicardo Nunes de Castro\r\n\r\n80.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27/01/1965\r\n\r\n108\r\n\r\n2654692\r\n\r\nBeatriz da Costa Reis Valladares Fonseca\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n109\r\n\r\n3477845\r\n\r\nMariana Esteves Ferreira\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n110\r\n\r\n2713899\r\n\r\nBruna Domingos da Matta\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n111\r\n\r\n2672690\r\n\r\nSimone Pereira Martins\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n112\r\n\r\n2742495\r\n\r\nCarlos Renato Medeiros da Costa\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n113\r\n\r\n2693312\r\n\r\nGilda Simões de Carvalho\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n114\r\n\r\n3406203\r\n\r\nDanielle Laranjeira Santolia da Silva Costa\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n115\r\n\r\n2861991\r\n\r\nTássia Lattanzi Aguiar\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n116\r\n\r\n3263074\r\n\r\nAliny Mocellin\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n117\r\n\r\n2853027\r\n\r\nAurélio Vinicius Tinoco Martins\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n118\r\n\r\n3043075\r\n\r\nDiego Abrantes Ferreira\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n119\r\n\r\n2806286\r\n\r\nKaren Leite Ribeiro\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n120\r\n\r\n2595061\r\n\r\nBruno Jendiroba Fernandes\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n121\r\n\r\n3650874\r\n\r\nMateus Henriques Amaral\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n51.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n122\r\n\r\n2979424\r\n\r\nJulio Cesar Nunes Saboya Junior\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n123\r\n\r\n2412120\r\n\r\nThiago Faislon Kubrusly\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n124\r\n\r\n3309658\r\n\r\nMarcos Vinicius Gama Pereira\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/04/1986\r\n\r\n125\r\n\r\n2440047\r\n\r\nDiego de Carlo dos Santos Lopes Vieira\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\n126\r\n\r\n2449432\r\n\r\nCaroline Guedes Ribeiro\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n127\r\n\r\n2256011\r\n\r\nLuiz Augusto Leal Ribeiro\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/01/1980\r\n\r\n128\r\n\r\n2776220\r\n\r\nLuiz Felipe Macedo Berto\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n129\r\n\r\n2668050\r\n\r\nAllan da Silva Machado\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n17/02/1970\r\n\r\n130\r\n\r\n2364333\r\n\r\nLuiz Guilherme dos Reis Silva\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n51.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n131\r\n\r\n2815526\r\n\r\nRaphael de Aguiar Brandão\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n132\r\n\r\n2939890\r\n\r\nVivian Pessanha de Mello\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n133\r\n\r\n3449341\r\n\r\nDiego da Silva Coimbra\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n*\r\n\r\n134\r\n\r\n2221990\r\n\r\nRaquel Silva da Cunha\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n51.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n135\r\n\r\n3164961\r\n\r\nAndressa Horta Carneiro\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n51.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/01/1986\r\n\r\n136\r\n\r\n2313488\r\n\r\nFrancisco Levy da Fontoura Louzada\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n54.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n137\r\n\r\n2882519\r\n\r\nEmanuel Soares Silva\r\n\r\n79.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n51.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n138\r\n\r\n3206194\r\n\r\nTalita Loureiro de Carvalho\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n139\r\n\r\n3244994\r\n\r\nPriscila Laranjeira Campos\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n140\r\n\r\n2462783\r\n\r\nOciléa Rédua Amaral\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/03/1968\r\n\r\n141\r\n\r\n2344542\r\n\r\nMarcele Lazoski Schiavo\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n142\r\n\r\n3674041\r\n\r\nAndrea Morais Soares Roldan\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/10/1974\r\n\r\n143\r\n\r\n3453740\r\n\r\nMarialice Lucas Rezende Carvalho\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n144\r\n\r\n2936223\r\n\r\nTiago de Andrade Valente\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n145\r\n\r\n2695860\r\n\r\nAlan Ferreira Rodrigues\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n19/06/1989\r\n\r\n146\r\n\r\n3170577\r\n\r\nDanielle Schlossarek Pinto da Costa\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/01/1975\r\n\r\n147\r\n\r\n2600207\r\n\r\nRodrigo Cabral Benites de La Torre\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n148\r\n\r\n3372316\r\n\r\nFernanda Souto Carvalho\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n149\r\n\r\n3302343\r\n\r\nLivia Rodrigues Cruz\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\n150\r\n\r\n3182080\r\n\r\nRafael Guedes de Barros\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n151\r\n\r\n3215565\r\n\r\nLorena Souza Carvalho\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/05/1986\r\n\r\n152\r\n\r\n2512760\r\n\r\nRioustilhany Cardoso Campos\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n153\r\n\r\n2258003\r\n\r\nPriscila Esturião Garcia Mello\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n154\r\n\r\n3602113\r\n\r\nFilipe Nascimento e Silva\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n155\r\n\r\n3111637\r\n\r\nAna Carolina Mendes Pinheiro\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n156\r\n\r\n2266150\r\n\r\nTatiana de Barros Araujo\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n157\r\n\r\n2362446\r\n\r\nLaura Monnerat Richa Malzac Franco\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/05/1977\r\n\r\n158\r\n\r\n2971472\r\n\r\nLuiz Vitor Aragao Madeira Coimbra\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n159\r\n\r\n3362994\r\n\r\nAnne Pinto Brito Lyra\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n160\r\n\r\n2639192\r\n\r\nJulio Cesar da Cruz Barreto\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n04/10/1974\r\n\r\n161\r\n\r\n3086716\r\n\r\nDiego Zanon de Souza\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n162\r\n\r\n3198964\r\n\r\nCatia Regina da Silva Gonçalves Fernandes\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n19/02/1973\r\n\r\n163\r\n\r\n2928610\r\n\r\nBruna Moreira de São Thiago\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n164\r\n\r\n2627130\r\n\r\nLuiz Gustavo Alves Simas\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n165\r\n\r\n2451881\r\n\r\nRafael de Carvalho Pedro\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\n166\r\n\r\n2835909\r\n\r\nBruna Pellegrino Barbosa da Silva\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/11/1985\r\n\r\n167\r\n\r\n2243149\r\n\r\nJosé Reinaldo Conceição\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n168\r\n\r\n3329674\r\n\r\nAna Carolina Carneiro Barde Bezerra\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n169\r\n\r\n3488401\r\n\r\nIngrid Leandra Augusto\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n170\r\n\r\n3138334\r\n\r\nCandida Augusta Ribeiro Góes\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n171\r\n\r\n2496854\r\n\r\nGisele Beatriz de Faria Rodrigues\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/11/1977\r\n\r\n172\r\n\r\n2825136\r\n\r\nGiuliana Fernandes Castellano\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/04/1978\r\n\r\n173\r\n\r\n2519326\r\n\r\nHenrique Jose Santos Viard\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n174\r\n\r\n2587223\r\n\r\nJosé Carlos Moraes Junior\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n175\r\n\r\n3152301\r\n\r\nPedro Filipe Cruz Cardoso de Andrade\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n53.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n28/11/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n176\r\n\r\n2747603\r\n\r\nYuri Rosario Duarte\r\n\r\n78.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n52.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n177\r\n\r\n3334003\r\n\r\nAriana Moreira Lopes Araujo\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n32.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n178\r\n\r\n2981695\r\n\r\nPatrick de Abreu Alves\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n32.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n179\r\n\r\n2626492\r\n\r\nBianca Morales Arruda Jandre Martins\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n31/08/1976\r\n\r\n180\r\n\r\n2658498\r\n\r\nRenata Vides Carnaval Lauletta\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n25/07/1971\r\n\r\n181\r\n\r\n2553477\r\n\r\nGiselle Azeredo Drubi\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n182\r\n\r\n3605769\r\n\r\nAnna Raphaela Correa Candido\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n183\r\n\r\n3298683\r\n\r\nKelly Emanuela de Souza e Silva\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n184\r\n\r\n2818972\r\n\r\nUrsula Peçanha Nunes Paes Leme\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n185\r\n\r\n3186765\r\n\r\nGabriela Mayumi Hirabae\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n186\r\n\r\n2770213\r\n\r\nDanielli de Carvalho Ramos\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n187\r\n\r\n2734568\r\n\r\nMaria Esméria Dias Marcondes\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n188\r\n\r\n2885855\r\n\r\nAline Mathias Israel\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\n189\r\n\r\n3530746\r\n\r\nJose Vargas de Oliveira Júnior\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n190\r\n\r\n3356839\r\n\r\nAna Paula de Albuquerque Ribeiro\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n20/04/1975\r\n\r\n191\r\n\r\n2999901\r\n\r\nNatália de Siqueira Penna Quintaes\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n192\r\n\r\n3322354\r\n\r\nAna Carolina Monteiro de Melo\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n04/10/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n193\r\n\r\n2616348\r\n\r\nLuan de Moraes Melo\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n02/10/1988\r\n\r\n194\r\n\r\n3500795\r\n\r\nLuiz Gustavo Soares Pinto\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n15/02/1988\r\n\r\n195\r\n\r\n3703208\r\n\r\nFernanda Dias da Silveira\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n196\r\n\r\n3063327\r\n\r\nJosimar Lopes da Silveira\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n197\r\n\r\n2223489\r\n\r\nLeonardo Jamus Baptista\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/09/1968\r\n\r\n198\r\n\r\n2835060\r\n\r\nCésar Augusto Kaliski de Oliveira\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/12/1976\r\n\r\n199\r\n\r\n3215240\r\n\r\nLeandro Santos Silva\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n200\r\n\r\n2308331\r\n\r\nMauro Simas Augusto Lima\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n201\r\n\r\n2985878\r\n\r\nRaphael Usiglio Pereira\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n202\r\n\r\n3305260\r\n\r\nMayara Nalim de Oliveira\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n203\r\n\r\n3242667\r\n\r\nMary Elen Ferreira de Andrade\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n204\r\n\r\n2851166\r\n\r\nJoseane Machado de Paula\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/10/1985\r\n\r\n205\r\n\r\n2349383\r\n\r\nAdriana Villas-bôas Bronn Leal Faria\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n206\r\n\r\n3186959\r\n\r\nPaula Barbosa Viveiros\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n207\r\n\r\n3051112\r\n\r\nAlexandre Ramos Marins\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/04/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n208\r\n\r\n2736392\r\n\r\nAline Gomes Ribeiro\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n209\r\n\r\n3002594\r\n\r\nMariana Serrano Lavenère-wanderley\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n210\r\n\r\n3087657\r\n\r\nBruno Sartori Gonçalves Dias\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n211\r\n\r\n3552927\r\n\r\nLuiz Cláudio de Paiva Junior\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n212\r\n\r\n2496964\r\n\r\nFernanda de Paulos\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n213\r\n\r\n2285090\r\n\r\nRaquel Barbosa Ramos\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n214\r\n\r\n3135140\r\n\r\nVictor Neves e Figueiredo\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/01/1976\r\n\r\n215\r\n\r\n3229337\r\n\r\nAlessandro Carlos Neves\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n216\r\n\r\n2557430\r\n\r\nArthur Eduardo Alves Ferreira\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n217\r\n\r\n2969987\r\n\r\nPaulo Fraiz Maudonnet\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n218\r\n\r\n3226928\r\n\r\nFelipe Barreto Vieira Moutinho\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n219\r\n\r\n2864898\r\n\r\nPaulo Henrique Moacyr\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n04/06/1959\r\n\r\n220\r\n\r\n3039205\r\n\r\nRafaela Azevedo de Santana\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n221\r\n\r\n2654556\r\n\r\nFellipe Corsino Strauch\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/03/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n222\r\n\r\n2955204\r\n\r\nPhillipe Alves Mesquita\r\n\r\n77.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n26/01/1985\r\n\r\n223\r\n\r\n2246019\r\n\r\nFabio Vieira da Silva\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n32.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n10/05/1975\r\n\r\n224\r\n\r\n2999063\r\n\r\nAline Muniz O\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n225\r\n\r\n2401867\r\n\r\nMarcelo Figueira Correa Dantas\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n226\r\n\r\n3652337\r\n\r\nRodrigo Dias Rodrigues de Mendonça Fróes\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n227\r\n\r\n3112866\r\n\r\nDanielle Kind Eleutério\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n228\r\n\r\n2294942\r\n\r\nÚrsula de Aguiar Azevedo Estefan\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n229\r\n\r\n2608342\r\n\r\nCamila Maria João da Fonseca Passos\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/01/1988\r\n\r\n230\r\n\r\n3221060\r\n\r\nLuana Trino de Medeiros\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/07/1988\r\n\r\n231\r\n\r\n2229208\r\n\r\nSilvio Cesar de Andrade Penna\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n232\r\n\r\n3116331\r\n\r\nLeonardo Rozena Moreira\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n233\r\n\r\n3286160\r\n\r\nClaudio Fernandes Martins\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/07/1972\r\n\r\n234\r\n\r\n3296801\r\n\r\nGustavo Silveira Penna\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n235\r\n\r\n3141572\r\n\r\nVanessa de Souza Mecking de Almeida\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n236\r\n\r\n2691032\r\n\r\nAriane Dreher Rodrigues\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n237\r\n\r\n2431341\r\n\r\nPaula di Angelis Barros Mendonça Abboud Pinto\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/08/1985\r\n\r\n238\r\n\r\n2599375\r\n\r\nAna Carolina Rocha Miragaya\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\n239\r\n\r\n3252544\r\n\r\nIsabela de Castro Fernandes Zimbrão\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n240\r\n\r\n3456757\r\n\r\nRafael de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n241\r\n\r\n2933463\r\n\r\nRoberta Fernanda Frisso\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n242\r\n\r\n3122806\r\n\r\nVinicius Magnata Pino\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n243\r\n\r\n3153745\r\n\r\nLeandro Cassemiro dos Santos\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n244\r\n\r\n2568745\r\n\r\nRaulison Rozas\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n10/06/1975\r\n\r\n245\r\n\r\n2916364\r\n\r\nJoseane Roale de Oliveira\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n246\r\n\r\n3193107\r\n\r\nCláudia Góes\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n247\r\n\r\n2569010\r\n\r\nAline Soares Carvalho\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n248\r\n\r\n2325598\r\n\r\nThiago Alves Marques\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n249\r\n\r\n3122764\r\n\r\nEduardo de Azevedo Marques Miranda\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n250\r\n\r\n2693155\r\n\r\nMarcelo Magalhães Viana\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n251\r\n\r\n2954441\r\n\r\nSimone Alves Pereira\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n252\r\n\r\n2363125\r\n\r\nThereza Cristina de Andrade Rodrigues Torres\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n253\r\n\r\n3205138\r\n\r\nDaniel de Almeida Boechat\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/07/1985\r\n\r\n254\r\n\r\n3190420\r\n\r\nFranciele Gomes Azevêdo\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/11/1987\r\n\r\n255\r\n\r\n3542217\r\n\r\nClaudio Melo de Araujo\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n256\r\n\r\n2779326\r\n\r\nAndréa da Silva Frade\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n257\r\n\r\n2547395\r\n\r\nMarina Muglia Portes\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n258\r\n\r\n2960853\r\n\r\nRosilene de Aguiar Pires\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n31/07/1976\r\n\r\n259\r\n\r\n2771416\r\n\r\nPablo Vialle\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n260\r\n\r\n2566010\r\n\r\nGabriella Nery Barros\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n261\r\n\r\n3076268\r\n\r\nRachel Baptista Alves de Araujo\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n262\r\n\r\n2771725\r\n\r\nRenata Jablonka\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n263\r\n\r\n2374032\r\n\r\nMilena dos Santos Chaves\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n264\r\n\r\n3081880\r\n\r\nCarla Oaquim Gomes\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n265\r\n\r\n3477489\r\n\r\nTiago Valladão da Silveira\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n266\r\n\r\n2950830\r\n\r\nVictor Adauto Costa\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n267\r\n\r\n3225971\r\n\r\nAlex Thiébaut Menezes Nunes da Costa\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n268\r\n\r\n2430479\r\n\r\nCarlito Oliveira da Silva Junior\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n269\r\n\r\n2844599\r\n\r\nLuciana da Silva Rodrigues\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/03/1986\r\n\r\n270\r\n\r\n2795374\r\n\r\nBarbara Occhiuzzi\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n271\r\n\r\n3363736\r\n\r\nRafael Miranda Torres\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n272\r\n\r\n3071804\r\n\r\nFelipe Barros Pereira\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n273\r\n\r\n3314191\r\n\r\nArthur de Oliveira Bento\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/09/1984\r\n\r\n274\r\n\r\n3061560\r\n\r\nDiogo Fajardo Póvoa\r\n\r\n76.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n51.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n*\r\n\r\n275\r\n\r\n3281643\r\n\r\nElisa de Sousa Goulart\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n32.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n276\r\n\r\n2566622\r\n\r\nAna Cláudia Sardo Amorim Moraes\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n277\r\n\r\n3081791\r\n\r\nRenata Ferreira de Souza\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n278\r\n\r\n2690725\r\n\r\nRamon Carvalho Fragoso\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n279\r\n\r\n2997710\r\n\r\nAndressa Samis Borba de Azevedo\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/09/1973\r\n\r\n280\r\n\r\n3271808\r\n\r\nJhoane Ferreira Fernandes Brazileiro\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\n281\r\n\r\n2785895\r\n\r\nAdriana Maria Pereira Giacomini\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n14/02/1970\r\n\r\n282\r\n\r\n2796949\r\n\r\nRenata Branco Aguiar\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n283\r\n\r\n3005250\r\n\r\nJorge Beviláqua Barbur\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/03/1986\r\n\r\n284\r\n\r\n2685799\r\n\r\nJowbert Rocha Miragaya\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\n285\r\n\r\n2895486\r\n\r\nPedro Paulo de Oliveira Moreira\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/10/1988\r\n\r\n*\r\n\r\n286\r\n\r\n2649242\r\n\r\nVanessa Lacerda de Moraes e Silva\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n287\r\n\r\n2233062\r\n\r\nCarlos Alberto Dantas Júnior\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n288\r\n\r\n2229150\r\n\r\nFernanda Magalhães Nogueira\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/01/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n289\r\n\r\n2356191\r\n\r\nDaniela da Silva Gonçalves\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n03/08/1987\r\n\r\n290\r\n\r\n2580647\r\n\r\nPablo San-severino Souza Leite Costa\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n291\r\n\r\n2992953\r\n\r\nJuliana Borges Duarte Ferraz\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n*\r\n\r\n292\r\n\r\n2984900\r\n\r\nJuliana Costa Vargas\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n293\r\n\r\n2790821\r\n\r\nJéssica de Brito Machado Pereira\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n294\r\n\r\n3060106\r\n\r\nFrançoise da Silva Rocha\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n295\r\n\r\n3343070\r\n\r\nMárcia Cedro da Costa\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/02/1967\r\n\r\n296\r\n\r\n3122408\r\n\r\nSidnei Marques Couto\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/03/1969\r\n\r\n297\r\n\r\n2733229\r\n\r\nTalita Silva Menezes\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n298\r\n\r\n2830628\r\n\r\nLeonardo Bohrer Schittino\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n299\r\n\r\n2374540\r\n\r\nLorena de Araujo Arenari\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/10/1984\r\n\r\n300\r\n\r\n3706104\r\n\r\nIzabella de Lemos Curvo\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\n301\r\n\r\n2425893\r\n\r\nMarcos Paulo Reuther Sixel\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/11/1986\r\n\r\n302\r\n\r\n3161390\r\n\r\nCaroline Barbosa Ferreira\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n303\r\n\r\n2714049\r\n\r\nMaria Elizabete Saldanha da Gama de Almeida\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n13/04/1959\r\n\r\n*\r\n\r\n304\r\n\r\n2770936\r\n\r\nDorcas de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n305\r\n\r\n3105555\r\n\r\nRoberto Gonzaga Santos Neto\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/10/1976\r\n\r\n306\r\n\r\n3305433\r\n\r\nNatalia Brazil Silvado Moreira\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n307\r\n\r\n2688098\r\n\r\nRoberto Del Conte Viecelli\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n308\r\n\r\n3184270\r\n\r\nCarolina Rodrigues da Silveira\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n309\r\n\r\n3359578\r\n\r\nBianca Pereira Gomes\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n310\r\n\r\n3507497\r\n\r\nBruno Vieira da Silva\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n311\r\n\r\n3323557\r\n\r\nGabriel Cordeiro Carvalho\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/12/1989\r\n\r\n*\r\n\r\n312\r\n\r\n3110324\r\n\r\nAline Cabral Pessanha\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n313\r\n\r\n2751871\r\n\r\nElaine Aparecida Lanes\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/11/1981\r\n\r\n314\r\n\r\n2644878\r\n\r\nMariana Viana Negrelly Gouvea\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n315\r\n\r\n2579364\r\n\r\nFernanda Machado Pillar\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/08/1986\r\n\r\n316\r\n\r\n2609325\r\n\r\nThamilla Bianchini Cottar\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n317\r\n\r\n2329530\r\n\r\nDiva Marta Rodrigues Rocha\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/07/1968\r\n\r\n318\r\n\r\n2378461\r\n\r\nFernando Angelo Duque de Avila\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n319\r\n\r\n2756665\r\n\r\nCaroline Giffoni Gonçalves Castanho\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n320\r\n\r\n2662792\r\n\r\nNatália Pires da Silva\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/07/1989\r\n\r\n321\r\n\r\n2478814\r\n\r\nRamon Teixeira de Sousa\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\n322\r\n\r\n2844604\r\n\r\nCarla Barroso Deniz Gonçalves\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n49.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n323\r\n\r\n3168505\r\n\r\nJoão Paulo Sá de Freitas\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n324\r\n\r\n3148405\r\n\r\nMarcelha de Pádua Scotton\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n325\r\n\r\n2829330\r\n\r\nCaroline Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n326\r\n\r\n3161929\r\n\r\nRafael de Paiva Krauss Silva\r\n\r\n75.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\n327\r\n\r\n3278054\r\n\r\nClarissa Fonseca Pimenta\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n328\r\n\r\n2405180\r\n\r\nLayde Bittencourt Mendes\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n329\r\n\r\n2843747\r\n\r\nAmana Veiga da Silva\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n330\r\n\r\n2776545\r\n\r\nNathasha Amaral da Rocha\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\n331\r\n\r\n2737113\r\n\r\nLorene Fonseca Ayres\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n332\r\n\r\n2362231\r\n\r\nDiogo Correa Matta\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n333\r\n\r\n2229130\r\n\r\nDiogo Bruno Alves de Oliveira\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n334\r\n\r\n2269916\r\n\r\nJuliana Echenique Mattos\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n335\r\n\r\n3339441\r\n\r\nRaquel Corrêa Gonçalves Bragança\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n02/12/1984\r\n\r\n336\r\n\r\n3024691\r\n\r\nFranciane da Silva Xavier\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n337\r\n\r\n2299521\r\n\r\nLeandro Mondego\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n338\r\n\r\n3415972\r\n\r\nDanielle Fonseca Pimentel\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n339\r\n\r\n3535330\r\n\r\nAline Soares Goldenberg Serêno Cerrone\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n340\r\n\r\n3378695\r\n\r\nKarem Oliveira de Almeida Kronbauer\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n341\r\n\r\n2319275\r\n\r\nMariana Dias de Andrade\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n342\r\n\r\n2617671\r\n\r\nAna Paula Celestino Viana\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/08/1972\r\n\r\n343\r\n\r\n2797440\r\n\r\nDaniel Ferreira Monteiro\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n*\r\n\r\n344\r\n\r\n3203481\r\n\r\nDiogo Delange Santos de Almeida\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/10/1985\r\n\r\n345\r\n\r\n2210438\r\n\r\nFlavio Sueth Nunes\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n346\r\n\r\n3084876\r\n\r\nVictor Branco Gonçalves Moura Braga\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n347\r\n\r\n3592425\r\n\r\nAna Luiza Falquèr da Costa\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n348\r\n\r\n2311119\r\n\r\nHelio de Souza Carvalho Neto\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/03/1963\r\n\r\n349\r\n\r\n3264785\r\n\r\nEmanuele Vasconcelos Perrone\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n350\r\n\r\n3030946\r\n\r\nJairo Jose Portela Silvestre\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\n351\r\n\r\n3329915\r\n\r\nPablo de Souza Ferreira\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n352\r\n\r\n2768100\r\n\r\nFlávia da Fonseca Nogueira\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n353\r\n\r\n3268800\r\n\r\nBruno Barbosa Vasconcellos\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/12/1984\r\n\r\n354\r\n\r\n3178639\r\n\r\nHenrique Gonçalves Cardoso\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n355\r\n\r\n3425430\r\n\r\nFrederico Aguiar Silva\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n356\r\n\r\n3378412\r\n\r\nRodolpho Ferreira Fortes\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n04/07/1987\r\n\r\n357\r\n\r\n2846947\r\n\r\nAndréa Alvarenga D Almeida\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n358\r\n\r\n3085513\r\n\r\nDanielle Dias Polo Rabelo\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n359\r\n\r\n3153478\r\n\r\nKarlla Assad da Silva\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n360\r\n\r\n2513958\r\n\r\nMaria Luiza Albuquerque Neiva\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/05/1984\r\n\r\n361\r\n\r\n2821770\r\n\r\nFelipe Silva Ferreira\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n362\r\n\r\n2329860\r\n\r\nAna Flávia Chaves Vaz de Mello\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\n363\r\n\r\n3323720\r\n\r\nAntonio Carlos dos Santos\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/12/1964\r\n\r\n364\r\n\r\n2569288\r\n\r\nMarcos André Bezerra Mesquita\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n14/05/1974\r\n\r\n365\r\n\r\n2310560\r\n\r\nFrancine Lie Nagao Okazaki\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n366\r\n\r\n2498029\r\n\r\nOlavo Barroca Neto\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n367\r\n\r\n3074318\r\n\r\nMariele Ferreira Lima\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n368\r\n\r\n2453742\r\n\r\nTatiana de Azevedo Lopes\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n369\r\n\r\n3098460\r\n\r\nLeonardo Marques Rodrigues\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n09/07/1980\r\n\r\n370\r\n\r\n3460721\r\n\r\nElizabeth de Souza e Mello Kremer\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/05/1961\r\n\r\n371\r\n\r\n3109649\r\n\r\nChristiane de Oliveira Lima\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/10/1979\r\n\r\n372\r\n\r\n3234950\r\n\r\nRenata Areas Gomes Vigneron\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n373\r\n\r\n2733983\r\n\r\nLara Salomon Coutinho Santiago\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n374\r\n\r\n3128070\r\n\r\nTiago Eugênio Ferreira Fazenaro\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n375\r\n\r\n2436161\r\n\r\nRafaela Mocarzel Golim\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n376\r\n\r\n3556036\r\n\r\nFelipe Barboza Pereira\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\n377\r\n\r\n3196910\r\n\r\nCaio Magalhães Baldini Figueira\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n378\r\n\r\n2559133\r\n\r\nMarco Aurélio Santos Braga Filho\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/08/1987\r\n\r\n379\r\n\r\n3249044\r\n\r\nPriscila Granha Albuquerque\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n380\r\n\r\n2732670\r\n\r\nDiego das Chagas Guimarães\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n381\r\n\r\n2593504\r\n\r\nLehonna Marques Ferreira Teles\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/12/1983\r\n\r\n382\r\n\r\n3222677\r\n\r\nAlan da Costa Dantas\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n383\r\n\r\n2720466\r\n\r\nAntonio Carlos Lubiana Teixeira\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n19/10/1990\r\n\r\n384\r\n\r\n3238006\r\n\r\nTatiana de Brito Moreira Costa\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n385\r\n\r\n3154540\r\n\r\nCarla Furtado da Veiga\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n386\r\n\r\n2813445\r\n\r\nGabriel Filgueiras Goulart\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n387\r\n\r\n2839600\r\n\r\nAna Amélia de Oliveira Galdino\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n388\r\n\r\n2932255\r\n\r\nThiago Reis Sanches\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n389\r\n\r\n2935188\r\n\r\nRaphaela da Silva Nascimento\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\n390\r\n\r\n2475305\r\n\r\nSavio de Melo Zachis\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n01/02/1979\r\n\r\n391\r\n\r\n2401563\r\n\r\nMarcelo Neves de Mello Raposo\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n05/05/1971\r\n\r\n392\r\n\r\n3069004\r\n\r\nCaroline Carvalho da Silva Mocarzel\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\n393\r\n\r\n2496037\r\n\r\nFlavia Ramos Pinto\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n394\r\n\r\n3188474\r\n\r\nFabio Henrique de Souza Gonçalves\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n395\r\n\r\n3423449\r\n\r\nLeonardo Siciliano Pavone\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n396\r\n\r\n2700806\r\n\r\nOlga Maria do Nascimento Jardim\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n397\r\n\r\n3514394\r\n\r\nGuilherme Consentino Egalon\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n398\r\n\r\n3085864\r\n\r\nAntonio Marcos Martins Pangaio\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/06/1971\r\n\r\n399\r\n\r\n2260494\r\n\r\nJuliana Maria Silva de Araujo\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n400\r\n\r\n3352400\r\n\r\nMonalisa Dias de Mendonça França\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n401\r\n\r\n2582817\r\n\r\nGabriela Pereira de Melo\r\n\r\n74.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n402\r\n\r\n3610009\r\n\r\nAdriana Silva Ferreira de Paula\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/01/1970\r\n\r\n403\r\n\r\n2276551\r\n\r\nFilippe de Oliveira Mota\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n404\r\n\r\n2886838\r\n\r\nMonaliza da Silva Souza\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n405\r\n\r\n2213140\r\n\r\nAndre Boia do Nascimento\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n11/11/1975\r\n\r\n406\r\n\r\n2906911\r\n\r\nCristina Bittencourt dos Santos\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n407\r\n\r\n3135129\r\n\r\nLuiz Cláudio Gonçalves Gomes\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/03/1971\r\n\r\n408\r\n\r\n3379238\r\n\r\nMario Nicoll Simões\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/07/1963\r\n\r\n409\r\n\r\n2300919\r\n\r\nAnmielle Siqueira de Carvalho\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n410\r\n\r\n3443423\r\n\r\nGiovana Jabur Zambonin\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n411\r\n\r\n3066071\r\n\r\nJuliana Machado de Aguiar\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/10/1977\r\n\r\n412\r\n\r\n3336456\r\n\r\nSimone de Almeida Pires Esteves\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n413\r\n\r\n3578490\r\n\r\nMario Luiz Soares Pinto Filho\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n414\r\n\r\n3136096\r\n\r\nFernanda Azevedo Pamplona Corte Real\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n415\r\n\r\n2911827\r\n\r\nSilvia Werly Velasques Rodrigues\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n416\r\n\r\n2773062\r\n\r\nPriscila Viana Tardin Reinoso\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n*\r\n\r\n417\r\n\r\n2675068\r\n\r\nLuana Bernardo de Araujo\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n418\r\n\r\n2646000\r\n\r\nHenrique Silva da Rosa Carvalho\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n419\r\n\r\n3062564\r\n\r\nMaíra Gonçalves Cruz\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n420\r\n\r\n2932805\r\n\r\nKelly dos Santos de Oliveira\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n*\r\n\r\n421\r\n\r\n2238317\r\n\r\nNerilcinea dos Santos Braulio de Souza\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n422\r\n\r\n3534515\r\n\r\nHugo Gouvêa Silva\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n26/08/1983\r\n\r\n423\r\n\r\n3270150\r\n\r\nNatalia Cota de Miranda\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n424\r\n\r\n2215703\r\n\r\nCamila Cristina Barbosa da Conceição\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n425\r\n\r\n3486980\r\n\r\nFelipe Sampaio Saturnino Braga\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n04/03/1987\r\n\r\n426\r\n\r\n2367093\r\n\r\nLeandro Tavares de Oliveira\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n427\r\n\r\n3713017\r\n\r\nElize Salgueiro Gambaro\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n08/01/1976\r\n\r\n428\r\n\r\n2582026\r\n\r\nDiogo Gabriel Costa\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n*\r\n\r\n429\r\n\r\n3167145\r\n\r\nRodrigo Pereira da Silva\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n430\r\n\r\n3738843\r\n\r\nLuiz Fernando Souza de Macedo\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/10/1981\r\n\r\n431\r\n\r\n3041759\r\n\r\nMadelon Ferreira de Magalhaes\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n432\r\n\r\n3218435\r\n\r\nThalita Limeira Dutra de Castro\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/02/1984\r\n\r\n433\r\n\r\n3179370\r\n\r\nThiago Martins Pessanha\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n434\r\n\r\n3330936\r\n\r\nLuciana Monnerat Hoelz\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n435\r\n\r\n3218880\r\n\r\nLuiz Alfredo da Silva Dias\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/02/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n436\r\n\r\n3080850\r\n\r\nVinicius Marques Pinheiro Augusto\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/12/1991\r\n\r\n437\r\n\r\n3122539\r\n\r\nManuella Fernanda Azeredo Vianna\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n438\r\n\r\n2346089\r\n\r\nViviane Mançano Marques\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n439\r\n\r\n2807426\r\n\r\nMarlon Costa de Figueiredo\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n28/03/1989\r\n\r\n440\r\n\r\n2304405\r\n\r\nPriscila de Oliveira Figueiredo\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n441\r\n\r\n3303840\r\n\r\nPaula do Canto Braga Alt\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n442\r\n\r\n3321565\r\n\r\nRicardo Corni Alves\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n443\r\n\r\n3024665\r\n\r\nEduarda Pacheco de Andrade\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n444\r\n\r\n2701800\r\n\r\nRosana Pereira Moreira Limeira\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n445\r\n\r\n3536250\r\n\r\nMonique Costa Diniz\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/09/1986\r\n\r\n446\r\n\r\n3035195\r\n\r\nFlavia de Carvalho Fittipaldi\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n447\r\n\r\n3400788\r\n\r\nDaniela Noronha Loureiro\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n448\r\n\r\n2960764\r\n\r\nFernanda Fagundes Cruz Carneiro\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n449\r\n\r\n2804802\r\n\r\nThiago Alves de Almeida\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n450\r\n\r\n3078663\r\n\r\nRonaldo Pereira da Silva\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n09/11/1980\r\n\r\n451\r\n\r\n2623491\r\n\r\nTallyta Pinheiro Tavares\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n452\r\n\r\n3196527\r\n\r\nAlan Vasconcelos da Costa\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n04/07/1989\r\n\r\n453\r\n\r\n2614199\r\n\r\nRenata Velloso da Motta\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n*\r\n\r\n454\r\n\r\n2260054\r\n\r\nIgor Sérgio Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n455\r\n\r\n2212110\r\n\r\nElaine Cristina Oliveira da Silva Barros\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n456\r\n\r\n3529395\r\n\r\nAmanda Vazzoller Simões\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n457\r\n\r\n2762946\r\n\r\nFlavia Ramone Pestana\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n458\r\n\r\n3024026\r\n\r\nLeticia Martins Marques\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\n459\r\n\r\n3483047\r\n\r\nAlexandre Flemming da Silva Pereira\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n25/08/1972\r\n\r\n460\r\n\r\n2461355\r\n\r\nJuliana Melo Passafaro\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n461\r\n\r\n2639166\r\n\r\nBarbara Carolina Alvarenga Basílio\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n462\r\n\r\n3660044\r\n\r\nLarissa Chiabay Medeiros\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n463\r\n\r\n2736848\r\n\r\nIsabella Barros Gama\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n14/07/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n464\r\n\r\n3207685\r\n\r\nWagner Santos da Silva\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n465\r\n\r\n2390976\r\n\r\nRodrigo da Silva Nascimento\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n466\r\n\r\n2261723\r\n\r\nPedro Castello Branco Costa\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\n467\r\n\r\n3006049\r\n\r\nThiago Albuquerque Vasconcelos\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/06/1982\r\n\r\n468\r\n\r\n3020079\r\n\r\nBruno Frigini Rodrigues\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/05/1984\r\n\r\n469\r\n\r\n3131983\r\n\r\nBruna Valle Oliveira Sales\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/05/1988\r\n\r\n470\r\n\r\n3314081\r\n\r\nRosane Pelegrini\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/04/1971\r\n\r\n471\r\n\r\n2589220\r\n\r\nAlexandre Sampaio David\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/02/1975\r\n\r\n472\r\n\r\n3464925\r\n\r\nCaio Cesar Lopes Rangel de Azevedo\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n12/04/1989\r\n\r\n*\r\n\r\n473\r\n\r\n2695922\r\n\r\nWerlis Pereira de Queiroz\r\n\r\n73.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n474\r\n\r\n3285040\r\n\r\nStefania Marcolini Thoni\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n11/10/1966\r\n\r\n475\r\n\r\n2293080\r\n\r\nAdriano Macedo da Silva\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n476\r\n\r\n2427529\r\n\r\nBeatrice Marinho Paulo\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n24/09/1974\r\n\r\n477\r\n\r\n3626024\r\n\r\nManuela Barata Lima Figueredo Meyer\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n478\r\n\r\n2436512\r\n\r\nLivia Bechara de Castro\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n479\r\n\r\n3138491\r\n\r\nZileide Penha da Silva Brito\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/05/1971\r\n\r\n480\r\n\r\n2964051\r\n\r\nLuciana Feferkorn\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/09/1981\r\n\r\n481\r\n\r\n2784823\r\n\r\nDanielle Gonzalez Lima\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n482\r\n\r\n2934074\r\n\r\nThiago Maldonado Cunha\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n483\r\n\r\n2359632\r\n\r\nDanielle Brito dos Santos de Sant\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n484\r\n\r\n2871219\r\n\r\nFátima Del Pilar Fernandez Mendes\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n485\r\n\r\n2262968\r\n\r\nConceição Jorge Pinto\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/01/1972\r\n\r\n486\r\n\r\n2279395\r\n\r\nPollyanna Santana\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22/12/1972\r\n\r\n*\r\n\r\n487\r\n\r\n2717343\r\n\r\nAna Beatriz Ribeiro de Souza\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n488\r\n\r\n3198299\r\n\r\nRaphael Vasques Jorge Macedo\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n489\r\n\r\n2956695\r\n\r\nLarissa Lima Azevedo\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n490\r\n\r\n2718216\r\n\r\nDiego da Silva Machado\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n491\r\n\r\n3187622\r\n\r\nNaiana do Amaral Porto\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n08/02/1988\r\n\r\n492\r\n\r\n2604809\r\n\r\nBruno Francisco Batista Dias\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/03/1990\r\n\r\n493\r\n\r\n3226850\r\n\r\nAndréa de Freitas\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n23/10/1968\r\n\r\n494\r\n\r\n2825047\r\n\r\nSilvia Almeida de Lemos\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n01/09/1976\r\n\r\n495\r\n\r\n2568368\r\n\r\nVinicius Goulart Angelici dos Santos\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n496\r\n\r\n2825356\r\n\r\nSuellen Andrade de Lima e Silva\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n497\r\n\r\n2479844\r\n\r\nBeatriz Gomes Dieguez Aquino\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n498\r\n\r\n3038510\r\n\r\nAlexsandra Pimentel dos Santos\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21/02/1978\r\n\r\n499\r\n\r\n2300133\r\n\r\nQuezia Figueiredo Q. de Carvalho Ferreira\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n500\r\n\r\n3495843\r\n\r\nAna Paula Vilela de Mendonça\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/09/1969\r\n\r\n*\r\n\r\n501\r\n\r\n2290555\r\n\r\nGisele de Oliveira Costa\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n502\r\n\r\n2773209\r\n\r\nPaula Hott Lacerda\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n503\r\n\r\n2672224\r\n\r\nJuliana Monteiro França\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n504\r\n\r\n3120683\r\n\r\nPatricia de Fatima Augusto Barros\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n505\r\n\r\n2789575\r\n\r\nEduardo Pereira Mattos\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/02/1977\r\n\r\n506\r\n\r\n2490208\r\n\r\nBernardo Silva Paulsen\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n507\r\n\r\n2686331\r\n\r\nPriscilla de Souza Guedes\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n508\r\n\r\n2629074\r\n\r\nAmanda Almeida Bahiana Ribeiro\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n509\r\n\r\n2224498\r\n\r\nGabriel Alves de Barros\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n31/03/1989\r\n\r\n510\r\n\r\n2351984\r\n\r\nAna Beatriz Carvalho Marins\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n25/05/1989\r\n\r\n511\r\n\r\n3056388\r\n\r\nAnderson Mizoguti\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n16/01/1978\r\n\r\n512\r\n\r\n2492300\r\n\r\nThiago Barcelos da Silva\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n513\r\n\r\n2576740\r\n\r\nIgor Duarte de Alvarenga\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n514\r\n\r\n3128153\r\n\r\nCarmem Peixoto Kheirallah Alberoni\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/12/1974\r\n\r\n515\r\n\r\n3048822\r\n\r\nAlexandre Solano Bastos\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/04/1976\r\n\r\n516\r\n\r\n2355465\r\n\r\nDanielle Marques Lima\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/05/1978\r\n\r\n*\r\n\r\n517\r\n\r\n3317805\r\n\r\nVanessa de Fátima Santos Amorim\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/09/1980\r\n\r\n518\r\n\r\n2411110\r\n\r\nPriscila França Jeronymo\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n519\r\n\r\n2561514\r\n\r\nDelcio José Gomes Filho\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n16/06/1984\r\n\r\n520\r\n\r\n3144259\r\n\r\nEric Carvalho de Souza\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/08/1987\r\n\r\n521\r\n\r\n3264041\r\n\r\nDavid Ferreira Pavan\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\n522\r\n\r\n3055803\r\n\r\nLeonardo dos Santos\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n523\r\n\r\n2685757\r\n\r\nFabiana Fonseca de Almeida\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n524\r\n\r\n2632417\r\n\r\nThais Venel Braga\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n525\r\n\r\n2304604\r\n\r\nJuliana Veronez Faislon\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n526\r\n\r\n3007697\r\n\r\nRafael Marques de Pina\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n527\r\n\r\n2368139\r\n\r\nDébora Ferreira Carvalho\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n528\r\n\r\n3583190\r\n\r\nFrederico Gilson de Paula\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n529\r\n\r\n3142340\r\n\r\nRafael de Freitas Neves\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/01/1988\r\n\r\n530\r\n\r\n2810114\r\n\r\nPatricia Mel Xavier Silva\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n531\r\n\r\n3009920\r\n\r\nElenice Seabra Serrano Silveira\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n532\r\n\r\n2670190\r\n\r\nMarcelo Gremião Ramos\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n533\r\n\r\n3132180\r\n\r\nRaquel Pereira Elias\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n01/05/1988\r\n\r\n534\r\n\r\n3480308\r\n\r\nAngelo Leal Barrozo\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n535\r\n\r\n3222347\r\n\r\nDayane Deniz Alves Faria\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n536\r\n\r\n3050538\r\n\r\nDaniel de Souza Angelete\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n24/02/1988\r\n\r\n*\r\n\r\n537\r\n\r\n2651980\r\n\r\nJean Moniz da Silva\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n538\r\n\r\n3164322\r\n\r\nAna Carolina Serralheiro Lopes Gomes\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n539\r\n\r\n3627138\r\n\r\nGerson Franco da Silva\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/09/1969\r\n\r\n540\r\n\r\n2292421\r\n\r\nSilvane Pereira da Silva\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n541\r\n\r\n3370790\r\n\r\nGisela de Souza Sendra\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/02/1985\r\n\r\n542\r\n\r\n3045182\r\n\r\nAmanda Wermelinger Pinto Lima\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n543\r\n\r\n3355767\r\n\r\nViviane Willkomm de Farias\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n04/08/1972\r\n\r\n544\r\n\r\n2820049\r\n\r\nTelma Brum Nascimento\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n545\r\n\r\n2455179\r\n\r\nAline de Brito Neto\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n546\r\n\r\n3047593\r\n\r\nAmanda Cristina Farias de Oliveira\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n547\r\n\r\n2413280\r\n\r\nFlávia Nunes Papalardo\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n548\r\n\r\n2474186\r\n\r\nRafael Milão Pereira\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/02/1990\r\n\r\n549\r\n\r\n2214191\r\n\r\nElaine Alves\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/10/1975\r\n\r\n550\r\n\r\n2865137\r\n\r\nLuiz Carlos de Jesus Silva\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n551\r\n\r\n2636453\r\n\r\nTiago Rodrigues Vieira Gonçalves\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/08/1984\r\n\r\n552\r\n\r\n2735619\r\n\r\nNatália Bella Lopes\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n553\r\n\r\n2249507\r\n\r\nMariza Mendes Campbell\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n554\r\n\r\n2984057\r\n\r\nIriswalter Emanoel de Oliveira\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n555\r\n\r\n3025213\r\n\r\nPatrícia Mansor Leite Meira\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n18/02/1985\r\n\r\n556\r\n\r\n2239620\r\n\r\nJoão Marcos de Oliveira Galvão\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n557\r\n\r\n2347784\r\n\r\nRafael Henrique Bartoli\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n558\r\n\r\n3097183\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n559\r\n\r\n3243346\r\n\r\nGuilherme Bedran Rodrigues\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n560\r\n\r\n3195408\r\n\r\nMatheus Croce Quina\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n25/07/1975\r\n\r\n561\r\n\r\n3015535\r\n\r\nTainah Fernanda Rodrigues de Almeida\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n562\r\n\r\n3186608\r\n\r\nDiulyen Rocha Pinto de Carvalho Soares\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\n*\r\n\r\n563\r\n\r\n2918639\r\n\r\nHueuller Chermont Amaral\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/07/1980\r\n\r\n564\r\n\r\n3478278\r\n\r\nMaíra Ribeiro Leiria Costa\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n565\r\n\r\n2989537\r\n\r\nFabio Marques Correia Lima\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n10/09/1981\r\n\r\n566\r\n\r\n2665484\r\n\r\nRafael Cardoso Dantas\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n567\r\n\r\n2963723\r\n\r\nHerbert Lima Salles de Souza\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\n568\r\n\r\n3185557\r\n\r\nEmerson Kelmer de Souza\r\n\r\n72.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/05/1972\r\n\r\n569\r\n\r\n2247610\r\n\r\nFernanda Valente Tavares\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n32.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n570\r\n\r\n3513998\r\n\r\nPatricia Rangel Barreto\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/06/1968\r\n\r\n571\r\n\r\n2685406\r\n\r\nGeraldo da Cruz Renner Neto\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/03/1990\r\n\r\n572\r\n\r\n2795971\r\n\r\nElisa Leite Costa Chonchol\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n573\r\n\r\n2227635\r\n\r\nMaria Helena Franco Santiago\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n574\r\n\r\n2208612\r\n\r\nAndrea Pizzo Dias\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/03/1978\r\n\r\n575\r\n\r\n3066569\r\n\r\nAna Luiza Ramos Teixeira\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n576\r\n\r\n3421620\r\n\r\nLorenna Ferro Brandão Gaia\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n577\r\n\r\n3482400\r\n\r\nRaffaela Mazzoli da Rocha Fiuza\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n578\r\n\r\n2438216\r\n\r\nVanessa de Almeida Gomes\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n579\r\n\r\n2419099\r\n\r\nMarcela Schneider Pacheco\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/10/1977\r\n\r\n580\r\n\r\n3358349\r\n\r\nGuilherme Abud\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n581\r\n\r\n2728858\r\n\r\nMaíra Neurauter\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\n582\r\n\r\n3504810\r\n\r\nRafael Sampaio Temes Mira\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n583\r\n\r\n3689985\r\n\r\nThais Lépore Pinto Ferreira\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n584\r\n\r\n2937390\r\n\r\nRachel Castello Branco Mohamed\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n585\r\n\r\n2807830\r\n\r\nJorge Henrique Figueiredo Silva\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n586\r\n\r\n3302338\r\n\r\nFernanda Coutinho Pelissari Nogueira\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/08/1980\r\n\r\n587\r\n\r\n2850115\r\n\r\nHeloisa Roberta de Mello Ferreira\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n588\r\n\r\n3140626\r\n\r\nEmanuelle Gomes Pego\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n589\r\n\r\n3037700\r\n\r\nMariana Rodrigues Marinho\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n590\r\n\r\n2801953\r\n\r\nVania de Freitas Lima\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n591\r\n\r\n3089550\r\n\r\nTiago Bertão de Moraes\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n592\r\n\r\n3008266\r\n\r\nAna Paula Ragazini Teixeira\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n593\r\n\r\n2677348\r\n\r\nFernanda Torres Paiva\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n594\r\n\r\n2995315\r\n\r\nMarcelo Araújo Viveiros Alves\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n09/06/1973\r\n\r\n595\r\n\r\n2493455\r\n\r\nPatrícia Fontoura Faria\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n596\r\n\r\n3525935\r\n\r\nFernanda Kelly Marinho Lemberck\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n597\r\n\r\n3162875\r\n\r\nVanessa Azevedo Gripp\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n598\r\n\r\n3386271\r\n\r\nDaniel Costa Coelho Ramos\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n599\r\n\r\n3151816\r\n\r\nPriscila Nunes Campelo\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n03/01/1989\r\n\r\n600\r\n\r\n2701789\r\n\r\nCarolina Andreoli Chaim\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n21/09/1990\r\n\r\n601\r\n\r\n2877430\r\n\r\nTamara de Souza Aragon\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n602\r\n\r\n3171770\r\n\r\nAndreia da Cunha Marreiros\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/12/1980\r\n\r\n603\r\n\r\n2595962\r\n\r\nWilson de Azevedo Soares Neto\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n604\r\n\r\n2874293\r\n\r\nIriel Alves Leite\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/12/1969\r\n\r\n605\r\n\r\n2228780\r\n\r\nCamila Alves Ribeiro\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/08/1977\r\n\r\n606\r\n\r\n3026484\r\n\r\nIsaura Gonçalves Borges\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n607\r\n\r\n3580708\r\n\r\nFernanda Godinho de Rezende\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/02/1984\r\n\r\n608\r\n\r\n3622611\r\n\r\nFlavia Rocha Souto\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/10/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n609\r\n\r\n3187340\r\n\r\nLiliane Machado Valduga\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n14/02/1966\r\n\r\n610\r\n\r\n2787667\r\n\r\nAnderson Lanna Alves Bittencourt\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n611\r\n\r\n2750705\r\n\r\nFernanda Moura Rezende\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n612\r\n\r\n3025810\r\n\r\nMaryana Monteiro de Moraes Simões\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n613\r\n\r\n2333001\r\n\r\nSamantha Bergamini Malcher\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n614\r\n\r\n2567720\r\n\r\nSemíramis de Azevedo\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\n*\r\n\r\n615\r\n\r\n3721934\r\n\r\nRodrigo Dantas Barreto\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/04/1976\r\n\r\n616\r\n\r\n3404599\r\n\r\nDaniela Rafael Torres\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/12/1976\r\n\r\n617\r\n\r\n2986426\r\n\r\nClarice do Carmo Gomes Cavalcanti\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\n618\r\n\r\n3220842\r\n\r\nFernanda Kelly Costa Torres\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n619\r\n\r\n2871910\r\n\r\nMonalisa Curvelo Gomes Castro da Costa\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/05/1991\r\n\r\n620\r\n\r\n2404077\r\n\r\nElizabeth Dias da Cunha\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n12/12/1960\r\n\r\n621\r\n\r\n2286219\r\n\r\nGina Lourenço da Silva\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n622\r\n\r\n3259314\r\n\r\nLudmilla Macieira Bortone Brito\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n623\r\n\r\n3171387\r\n\r\nAdriana da Cunha Marreiros\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n08/06/1971\r\n\r\n624\r\n\r\n2607684\r\n\r\nRoberta Alves de Castro\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n625\r\n\r\n2838350\r\n\r\nFrederyco Gomes de Meirelles\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n626\r\n\r\n2696931\r\n\r\nNatália de Paiva Moura\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n627\r\n\r\n2225072\r\n\r\nLeonardo Santos de Souza\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n628\r\n\r\n3421174\r\n\r\nJoanalis Favaretto Molinett\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n629\r\n\r\n3125566\r\n\r\nDaniel Silva de Oliveira\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n630\r\n\r\n2654357\r\n\r\nAdriana Sarmento da Silveira\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n631\r\n\r\n2671634\r\n\r\nPatricia dos Santos Pereira\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n08/04/1977\r\n\r\n632\r\n\r\n2808550\r\n\r\nRafael Arbex Barcellos\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n633\r\n\r\n3483508\r\n\r\nEmerson Chi\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n30/05/1971\r\n\r\n634\r\n\r\n2629671\r\n\r\nKarla Lemos Tourinho\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n635\r\n\r\n2822596\r\n\r\nIvana Maria Corrêa de Carvalho\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n636\r\n\r\n2465784\r\n\r\nJuliana Freitas Diniz\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n637\r\n\r\n2875124\r\n\r\nJoão Ademir Meira Santos\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n16/01/1988\r\n\r\n638\r\n\r\n2719267\r\n\r\nSandro de Carvalho Souza\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n639\r\n\r\n2365819\r\n\r\nThiago Peralva Barbirato França\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n640\r\n\r\n3024581\r\n\r\nAline Valentim de Melo\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n641\r\n\r\n3573271\r\n\r\nAline Gonçalves Lourenço\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n642\r\n\r\n3185028\r\n\r\nUrsula Taufner Acioli Aguilar\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\n643\r\n\r\n3435680\r\n\r\nAlvaro Batista Souza da Silva\r\n\r\n71.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/11/1971\r\n\r\n644\r\n\r\n2349755\r\n\r\nLina Maria de Souza Leal Adayme\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n*\r\n\r\n645\r\n\r\n2282099\r\n\r\nElaine Cosendey Campos Soares\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n16/10/1975\r\n\r\n646\r\n\r\n2438635\r\n\r\nRachel Marques dos Santos\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n647\r\n\r\n3083301\r\n\r\nJean Carlos Alves de Sousa\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n648\r\n\r\n2726384\r\n\r\nFrancisco Freitas Ferreira\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n649\r\n\r\n2570010\r\n\r\nMarcela Pecly Constantino\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n650\r\n\r\n2242763\r\n\r\nPablo Ferreira Gonçalves\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n651\r\n\r\n2912679\r\n\r\nCarla Maria Beserra Sampaio\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n652\r\n\r\n3431156\r\n\r\nRenan Almo Lima\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n653\r\n\r\n3243833\r\n\r\nMaíra Brasil Fernandes Del Bosco\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n654\r\n\r\n3394696\r\n\r\nFlávia de Mesquita Ramos Portilho\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n655\r\n\r\n3099898\r\n\r\nAndre Ramos de Andrade\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n656\r\n\r\n3095584\r\n\r\nPatricia Monnerat Fernandes Belem\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n03/02/1977\r\n\r\n657\r\n\r\n3307362\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n658\r\n\r\n2332920\r\n\r\nSimone Barboza Ramos\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/02/1976\r\n\r\n659\r\n\r\n3185630\r\n\r\nViviane Francisca Branco dos Santos\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n660\r\n\r\n3065570\r\n\r\nRafael Nunes Sieiro\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n661\r\n\r\n2916590\r\n\r\nPatricia Alves\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/09/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n662\r\n\r\n2307411\r\n\r\nVanessa Soares Pereira\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n663\r\n\r\n2849183\r\n\r\nIgor Gaspar de Sant Anna\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n664\r\n\r\n3153290\r\n\r\nJuliana Fontes Vieira Lima\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n665\r\n\r\n3017773\r\n\r\nMaria Florencia Saladino Delgado\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/11/1975\r\n\r\n666\r\n\r\n2321368\r\n\r\nJuliana Maya e Silva\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n667\r\n\r\n2866000\r\n\r\nClaudia Pereira Paim\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/06/1986\r\n\r\n668\r\n\r\n2213507\r\n\r\nAdriano Fernandes de Oliveira\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/11/1973\r\n\r\n*\r\n\r\n669\r\n\r\n3526970\r\n\r\nMarcia Cristina Dinia de Lima\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n670\r\n\r\n3441913\r\n\r\nPaula de Kácia Araújo Gastão\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n16/11/1980\r\n\r\n671\r\n\r\n2385620\r\n\r\nYana Silva Correia\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n672\r\n\r\n2429484\r\n\r\nDiego Vital Barcarolo\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n673\r\n\r\n2579799\r\n\r\nBárbara Cristina da Silva Ferreira Amorim\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/12/1988\r\n\r\n674\r\n\r\n3391297\r\n\r\nLeonardo Pinto Barros\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n25/05/1974\r\n\r\n675\r\n\r\n3275734\r\n\r\nBianca Latini Lopes Pinto\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n676\r\n\r\n3474137\r\n\r\nVinicius Marques Sampaio\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n677\r\n\r\n2590456\r\n\r\nFernanda Fernandes da Fonseca\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n678\r\n\r\n2570100\r\n\r\nLívia Chagas de Carvalho\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n679\r\n\r\n2576688\r\n\r\nNathalia Fernandes Batista\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n680\r\n\r\n2444172\r\n\r\nNathalia Soares de Souza\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n23/01/1989\r\n\r\n681\r\n\r\n2984502\r\n\r\nSuelen da Silv Barbosa\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n682\r\n\r\n3351469\r\n\r\nPaula Rodrigues de Sant Anna\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n683\r\n\r\n3507083\r\n\r\nRaquel Vodopives Pfeil Gomes Pereira\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n684\r\n\r\n3355547\r\n\r\nMaria Cláudia Ferreira Rezende\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n685\r\n\r\n2585740\r\n\r\nMurilo Oliveira Souza\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/07/1988\r\n\r\n686\r\n\r\n2705385\r\n\r\nSilvia Maria da Silva\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/02/1971\r\n\r\n687\r\n\r\n2266763\r\n\r\nElaine de Oliveira Siva Nascimento\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/07/1973\r\n\r\n688\r\n\r\n2488267\r\n\r\nAnna Paula Geada Soares da Cunha\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/11/1977\r\n\r\n*\r\n\r\n689\r\n\r\n3284555\r\n\r\nSoraya Graça Moreira Francisco\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n690\r\n\r\n3285570\r\n\r\nIvan Oliveira Loureiro de Carvalho\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n691\r\n\r\n2426855\r\n\r\nFernando Pereira de Sousa\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n692\r\n\r\n3133907\r\n\r\nViniciu de Souza Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/07/1988\r\n\r\n693\r\n\r\n2945924\r\n\r\nTalita de Aquino Pereira da Silva\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/04/1989\r\n\r\n694\r\n\r\n2328028\r\n\r\nSamantha Buono\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n695\r\n\r\n2689285\r\n\r\nMariana Xavier Santiago Torres\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/06/1985\r\n\r\n696\r\n\r\n2562785\r\n\r\nBruno Vianna Zappelli de Oliveira\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n697\r\n\r\n2591051\r\n\r\nRaquel Siqueira Pereira\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n698\r\n\r\n2741769\r\n\r\nThaisa Santiago Monteiro\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/04/1986\r\n\r\n699\r\n\r\n2207996\r\n\r\nHelena Cordeiro Silva\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n700\r\n\r\n3054134\r\n\r\nRogerio Dias Sampaio\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n30/06/1969\r\n\r\n701\r\n\r\n2662834\r\n\r\nDanielle Vieira Hallack\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n*\r\n\r\n702\r\n\r\n2609770\r\n\r\nLarissa de Augusto Cruz Moreira\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/09/1972\r\n\r\n703\r\n\r\n2598722\r\n\r\nViviane Nascimento Costa\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\n704\r\n\r\n2618827\r\n\r\nRafaella Villar Renha Gomes Braga\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n705\r\n\r\n3074150\r\n\r\nWillian Phillyp Batista Torres\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/08/1985\r\n\r\n706\r\n\r\n2702075\r\n\r\nVinícius Andreoli Chaim\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/04/1986\r\n\r\n707\r\n\r\n3084950\r\n\r\nGeorgina Emilia Ecard Roque Bard\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n24/02/1969\r\n\r\n708\r\n\r\n2464932\r\n\r\nInajá Frauches da Silva\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n13/12/1974\r\n\r\n709\r\n\r\n2552321\r\n\r\nAna Flávia Carvalho dos Santos\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n15/04/1979\r\n\r\n710\r\n\r\n3053209\r\n\r\nEmmanuela Barbosa Calvo\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n711\r\n\r\n3245296\r\n\r\nLícia Ribeiro Calegari Gomes\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n712\r\n\r\n2689222\r\n\r\nSuzana Bicalho Hoefle\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/12/1987\r\n\r\n713\r\n\r\n2359130\r\n\r\nHenrique Couto Ferreira\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n714\r\n\r\n3121184\r\n\r\nAline Corrêa de Barros\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n715\r\n\r\n2868824\r\n\r\nCarolina de Queiroz Gomes\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n716\r\n\r\n2898225\r\n\r\nPaula Izabel Heckert\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n717\r\n\r\n2709416\r\n\r\nAndré Luiz Monteiro Cordeiro\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n718\r\n\r\n3156898\r\n\r\nLuciana Rosa Acha\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n719\r\n\r\n2235379\r\n\r\nGustavo Fernandes Silva\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n*\r\n\r\n720\r\n\r\n2613918\r\n\r\nAurea Lucia de Andrade Serafim Felipe\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/12/1973\r\n\r\n721\r\n\r\n2798312\r\n\r\nElaine Gomes da Silva\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n722\r\n\r\n3511388\r\n\r\nValéria da Silva Lima Ribeiro\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/07/1972\r\n\r\n723\r\n\r\n2691630\r\n\r\nPriscilla Amaral Bemerguy\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n724\r\n\r\n2941940\r\n\r\nJuliana Lomelino Petrilo de Paula\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n725\r\n\r\n2231992\r\n\r\nMila de Mendonça Freitas\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n726\r\n\r\n3213835\r\n\r\nTiago Martins Motta\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n727\r\n\r\n3248894\r\n\r\nRenan Vivas Chaves\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n728\r\n\r\n2958053\r\n\r\nMarcello Motta Coelho\r\n\r\n70.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n47.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n16/11/1985\r\n\r\n729\r\n\r\n3279702\r\n\r\nAlessandra Silveira de Moraes\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n16/11/1968\r\n\r\n730\r\n\r\n3469064\r\n\r\nPedro Eustáquio Bollos Guimarães\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n731\r\n\r\n2261854\r\n\r\nCláudia Rodrigues de Souza\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n732\r\n\r\n2867417\r\n\r\nRicardo Erick Taminato\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n733\r\n\r\n2403073\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n734\r\n\r\n2925651\r\n\r\nGizelda Maria Marques da Siilveira\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/06/1962\r\n\r\n735\r\n\r\n2687466\r\n\r\nAna Paula dos Santos Monteiro Palmeira\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n736\r\n\r\n2301802\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n737\r\n\r\n2734128\r\n\r\nBárbara Sangi\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n738\r\n\r\n3405917\r\n\r\nAlessandro Souza Couto\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/08/1979\r\n\r\n739\r\n\r\n2221455\r\n\r\nTamara de Siqueira Marçal\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\n740\r\n\r\n3314579\r\n\r\nNatalia Beatriz Casanova Pinho\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\n741\r\n\r\n2626597\r\n\r\nNathalia da Cal Calixto\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n742\r\n\r\n2822890\r\n\r\nRenata da Silva Bortone\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n17/02/1974\r\n\r\n743\r\n\r\n2997993\r\n\r\nMagali Coutinho de Oliveira\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/02/1965\r\n\r\n744\r\n\r\n2778736\r\n\r\nJuliana Monteiro Rodrigues\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/09/1981\r\n\r\n745\r\n\r\n3015865\r\n\r\nMarina Sarudy Marques de Souza\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n*\r\n\r\n746\r\n\r\n3416756\r\n\r\nCarlos Alberto Reis de Azevedo Junior\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\n747\r\n\r\n2263474\r\n\r\nFernanda Cristina Santos Bonavita\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n748\r\n\r\n3174943\r\n\r\nMarcio Correia Figueiredo\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n749\r\n\r\n3213657\r\n\r\nLuciana Afonso de Brito\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n750\r\n\r\n3230363\r\n\r\nConstança Martins Wanderley\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n751\r\n\r\n2344668\r\n\r\nMarcelo Santos Lixa\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n752\r\n\r\n2750396\r\n\r\nJuliana Cardoso Magis\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n753\r\n\r\n2647863\r\n\r\nVanessa Mendonça Arantes\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n754\r\n\r\n3152191\r\n\r\nFilipe Tavares Soares\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n20/09/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n755\r\n\r\n3386030\r\n\r\nMarcelo Lessa da Silva\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n19/06/1970\r\n\r\n756\r\n\r\n3186739\r\n\r\nRenato Pereira de Barros\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n22/05/1976\r\n\r\n757\r\n\r\n3097162\r\n\r\nCarolina Mendes de Aguiar Ayala\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n758\r\n\r\n2390379\r\n\r\nCristiane da Rocha Caetano\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n759\r\n\r\n3132091\r\n\r\nFabricio Camargo Rosa\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n*\r\n\r\n760\r\n\r\n2335543\r\n\r\nMichelle Gomes de Oliveira\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n761\r\n\r\n3301088\r\n\r\nElizabeth Aparecida Gregio Sasso\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n762\r\n\r\n3463502\r\n\r\nJonas Batista Ribeiro\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n763\r\n\r\n2434390\r\n\r\nCristina Lima dos Santos\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n764\r\n\r\n3073026\r\n\r\nJuliana Thompson Viegas Lerario\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n765\r\n\r\n2939120\r\n\r\nLaissa Alencar e Silva de Morais\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/12/1986\r\n\r\n766\r\n\r\n2868714\r\n\r\nFrederico Lima de Carvalho\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n767\r\n\r\n2670447\r\n\r\nDouglas Fernandes Radich\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n15/05/1990\r\n\r\n768\r\n\r\n3376001\r\n\r\nPatricia Van Biene\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n14/12/1967\r\n\r\n769\r\n\r\n2704507\r\n\r\nSergio Ricardo Santos de Oliveira\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n02/12/1978\r\n\r\n770\r\n\r\n3113917\r\n\r\nAna Carolina Alves Dominici\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n771\r\n\r\n3323908\r\n\r\nBruno Manoel Rocha da Costa\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n772\r\n\r\n3395600\r\n\r\nLaís Goulart de Figueiredo\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n773\r\n\r\n2272610\r\n\r\nJailson Leite da Silva\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/04/1971\r\n\r\n774\r\n\r\n3596021\r\n\r\nMarlos Marques de Medeiros\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/10/1974\r\n\r\n775\r\n\r\n3015100\r\n\r\nAlexander Porto Marinho Wolkoff\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n*\r\n\r\n776\r\n\r\n3537411\r\n\r\nSuzana Chaves Gomes Moreira\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/05/1980\r\n\r\n777\r\n\r\n2263301\r\n\r\nMarcela Braga dos Santos Alcantara\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n778\r\n\r\n2908966\r\n\r\nMaycon Muniz Silva\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n779\r\n\r\n3029580\r\n\r\nRaquel de Matos Santos Almeida\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n780\r\n\r\n2723645\r\n\r\nSimony Ramos Cavalcante\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n781\r\n\r\n3482546\r\n\r\nMarcos Estevão Queiroz de Deus Vieira\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n782\r\n\r\n3305344\r\n\r\nMaria Eduarda Souza Nóbrega\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n783\r\n\r\n3248700\r\n\r\nRenato Neves Ribeiro\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/08/1974\r\n\r\n784\r\n\r\n2776744\r\n\r\nLuciano Florencio Coelho\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n785\r\n\r\n2243814\r\n\r\nCassio Castro Resende\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n04/05/1976\r\n\r\n786\r\n\r\n2228864\r\n\r\nAna Paula Porto Martins Soares\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n787\r\n\r\n3188516\r\n\r\nCarlos Emmanuel de La Rocque Palis\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n*\r\n\r\n788\r\n\r\n2651430\r\n\r\nGisele Sousa Gutzmer Borba\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n789\r\n\r\n2388904\r\n\r\nFlávia Floriano Diniz\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n790\r\n\r\n2839217\r\n\r\nFelipe Unis da Silva\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n791\r\n\r\n2914367\r\n\r\nGizelle Feitosa Marques da Silva\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n792\r\n\r\n3537998\r\n\r\nAna Lúcia Fernandes de Araújo\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n793\r\n\r\n2322581\r\n\r\nCristina Neumann Keim\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n14/12/1976\r\n\r\n794\r\n\r\n2326586\r\n\r\nJose Eduardo Sabino Martins\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n795\r\n\r\n2555521\r\n\r\nCamila Scizinio Gurgel do Amaral Barbosa\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n796\r\n\r\n3213327\r\n\r\nAlynne Karla Mathias Netto\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n797\r\n\r\n2367706\r\n\r\nJose Napoleao de Mendonca Tavares\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n798\r\n\r\n2923434\r\n\r\nPaula Suellen Piseto\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/07/1987\r\n\r\n799\r\n\r\n2495468\r\n\r\nMariana de Quadros Krygier\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n15/02/1988\r\n\r\n800\r\n\r\n2680633\r\n\r\nAnderson Oliveira Lima\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/04/1988\r\n\r\n801\r\n\r\n3262662\r\n\r\nClaudilene dos Santos Ferreira\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n802\r\n\r\n2830785\r\n\r\nRafaela Cunha de Souza Mendonça\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n*\r\n\r\n803\r\n\r\n2801890\r\n\r\nMarcus Vinícius Oliveira da Conceição\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n804\r\n\r\n2802077\r\n\r\nDiogenes Damiani Damian Guirado Prates\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n805\r\n\r\n3210127\r\n\r\nCintia Helena de Almeida Silva\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/06/1985\r\n\r\n806\r\n\r\n2240950\r\n\r\nDiogo Marques Rezende\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n807\r\n\r\n3092646\r\n\r\nJoao Victor Aquino Ferreira de Souza\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\n808\r\n\r\n3138926\r\n\r\nRodrigo dos Santos Mauro\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n809\r\n\r\n3476878\r\n\r\nAmaury Lopes de Almeida Nogueira\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n810\r\n\r\n2343685\r\n\r\nMurilo Pereira Lorencio da Silva\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/12/1989\r\n\r\n811\r\n\r\n3539513\r\n\r\nMilena Almeida Bittencourt\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n812\r\n\r\n2841960\r\n\r\nRuth Coelho Chaves Lopes\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/03/1955\r\n\r\n813\r\n\r\n2458280\r\n\r\nFernanda Pezzi de Oliveira\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n814\r\n\r\n2246197\r\n\r\nPedro Lima Arantes\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n815\r\n\r\n2602361\r\n\r\nMerice Santiago Silva\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/03/1969\r\n\r\n816\r\n\r\n2209904\r\n\r\nAngélica Maria Maia da Silva\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\n817\r\n\r\n2232776\r\n\r\nAndré Henrique de Castilho e Paula Brum\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n818\r\n\r\n2904757\r\n\r\nJanaína Pinto Maia Oliveira\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n819\r\n\r\n3265464\r\n\r\nJuliana da Silva Pires\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n820\r\n\r\n3533239\r\n\r\nLuciana Pinheiro de Souza\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n04/09/1986\r\n\r\n821\r\n\r\n2563181\r\n\r\nCristiane dos Santos Souza\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/07/1987\r\n\r\n822\r\n\r\n2831972\r\n\r\nKarina Bastos\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\n823\r\n\r\n3156820\r\n\r\nNatália Areta de Almeida\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n824\r\n\r\n2290445\r\n\r\nGustavo Belmonte da Silva\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n825\r\n\r\n3019964\r\n\r\nFernanda Teixeira Magalhães Leal\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n08/06/1986\r\n\r\n826\r\n\r\n2642300\r\n\r\nVinicius Lima de Paiva\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n827\r\n\r\n3638527\r\n\r\nBreno Hernandes Gonçalves\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n828\r\n\r\n2239881\r\n\r\nAline Costa Bairral Alves\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23/02/1975\r\n\r\n829\r\n\r\n3013407\r\n\r\nDenny Rezende Viriato de Medeiros\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n830\r\n\r\n3022338\r\n\r\nMarcus Vinícius Lopes Pereira\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n831\r\n\r\n2997726\r\n\r\nCarlos Augusto Maia Moreira Dias\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n832\r\n\r\n2601829\r\n\r\nIgor Ulisses Drumond Coelho\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n833\r\n\r\n2772336\r\n\r\nCarolina Monteiro Bastos Ronqui\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\n834\r\n\r\n2430950\r\n\r\nHugo Carvalho Mattos\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n835\r\n\r\n3626841\r\n\r\nRodrigo Lelis Dias\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n836\r\n\r\n3375432\r\n\r\nVilly Teixeira Silva\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n837\r\n\r\n3202740\r\n\r\nRenata Rodrigues de Oliveira de Macedo\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n838\r\n\r\n2474233\r\n\r\nLindoro Mathias Martins da Silva\r\n\r\n69.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n48.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/10/1961\r\n\r\n839\r\n\r\n3493558\r\n\r\nTalita Silva de Almeida Rabiço\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n840\r\n\r\n3273098\r\n\r\nVânia de Fátima de Oliveira Pessanha Cerqueira\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n27/05/1974\r\n\r\n841\r\n\r\n2785770\r\n\r\nKaren Vieira da Silva\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/11/1988\r\n\r\n842\r\n\r\n2459063\r\n\r\nDaniele Pimentel da Silva\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/09/1979\r\n\r\n843\r\n\r\n3255613\r\n\r\nMonica Paulo Valadares Nicolau\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/05/1987\r\n\r\n844\r\n\r\n2284143\r\n\r\nFlavia de Matos Inacio\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n01/07/1973\r\n\r\n845\r\n\r\n2975498\r\n\r\nMaria de Jesus Ribeiro de Castro Morschbacker\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n846\r\n\r\n2910865\r\n\r\nKarla Veronica Mendes da Silva\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n15/02/1968\r\n\r\n847\r\n\r\n2474867\r\n\r\nRafaela Carnevalli Villas-bôas de Andrade\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/11/1976\r\n\r\n848\r\n\r\n3304733\r\n\r\nMarcio Alexandre Costa Carvalho\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/05/1972\r\n\r\n849\r\n\r\n3099044\r\n\r\nEdson Filipe Brandao Rios Ribeiro\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\n850\r\n\r\n2430217\r\n\r\nPaula Martins Vilaça\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n15/08/1983\r\n\r\n851\r\n\r\n2898665\r\n\r\nAlcebiades Jose da Silva\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n14/01/1957\r\n\r\n852\r\n\r\n3084038\r\n\r\nFabiana Evangelho Rabello\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n25/12/1980\r\n\r\n853\r\n\r\n2872207\r\n\r\nMariana Silva Campos\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n854\r\n\r\n3102120\r\n\r\nMichele Rodrigues Teixeira\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/10/1973\r\n\r\n855\r\n\r\n2610189\r\n\r\nRafael Guedes de Oliveira Ramalho\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/07/1975\r\n\r\n856\r\n\r\n3269448\r\n\r\nMariana Lago Garcia Bittencourt\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n857\r\n\r\n3262568\r\n\r\nFabiana Gonçalves Faria Saint Clair\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/03/1982\r\n\r\n858\r\n\r\n2557450\r\n\r\nElaine Macedo Soutelino\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/09/1975\r\n\r\n859\r\n\r\n3419935\r\n\r\nBernardo Comunale\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n860\r\n\r\n3127810\r\n\r\nFabricio Cabral Macharet\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n861\r\n\r\n3600839\r\n\r\nLeonardo Colmenero Haussmann\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n31/07/1985\r\n\r\n862\r\n\r\n3223890\r\n\r\nMarisa Ferreira Cavalcanti\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n863\r\n\r\n2452932\r\n\r\nNancy Franco de Sá\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n864\r\n\r\n3278625\r\n\r\nLeonardo Coelho de Macedo\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n865\r\n\r\n2875700\r\n\r\nEduarda Correa Lima\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20/11/1972\r\n\r\n866\r\n\r\n2878303\r\n\r\nMariana Rosa Henrique Gervasio\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n867\r\n\r\n3330014\r\n\r\nFabricia Mello Costa\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n868\r\n\r\n2645452\r\n\r\nLuiz Sergio Celestino Vasconcellos\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n17/10/1961\r\n\r\n869\r\n\r\n2944564\r\n\r\nVanessa Cunha Cancio\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n*\r\n\r\n870\r\n\r\n2494239\r\n\r\nDanielle Barcelos de Rhamnusia\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n871\r\n\r\n3391632\r\n\r\nMaíra Moreira Bacellar Nunes\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n872\r\n\r\n2586921\r\n\r\nDaniel Henriques Lourenço\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n873\r\n\r\n2865582\r\n\r\nThiago Carlos Guimaraes\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n874\r\n\r\n3100740\r\n\r\nAlessandra Kimiko Kubo\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n*\r\n\r\n875\r\n\r\n3242143\r\n\r\nNathalia Cristina Corrêa de Souza\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n876\r\n\r\n3347562\r\n\r\nBruno Gonçalves Agostinho Vidal\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/01/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n877\r\n\r\n3118538\r\n\r\nPaula Campos Teixeira\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n878\r\n\r\n2948181\r\n\r\nSebastiao Silva Neto\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/02/1988\r\n\r\n*\r\n\r\n879\r\n\r\n3574343\r\n\r\nAline Ramos de Oliveira\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n09/01/1978\r\n\r\n880\r\n\r\n2984937\r\n\r\nCarolina Soares Barbosa Vieira Barra\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\n881\r\n\r\n2735315\r\n\r\nCamila Costa de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n882\r\n\r\n2423964\r\n\r\nDaniela Lima Oliveira\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n25/01/1975\r\n\r\n883\r\n\r\n2894739\r\n\r\nEduardo Fernandes Garcia\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n884\r\n\r\n3070025\r\n\r\nIgor Hermann Scheidt de Menezes Reis\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\n885\r\n\r\n3236365\r\n\r\nFabio Jose Cavalcante Cardoso\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/05/1965\r\n\r\n886\r\n\r\n2480844\r\n\r\nDaniela Alves Braga Sant´ana\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n08/04/1974\r\n\r\n887\r\n\r\n2917169\r\n\r\nNathália Faria Cairo de Oliveira\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n888\r\n\r\n3342145\r\n\r\nTainá Cheles\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n889\r\n\r\n3290794\r\n\r\nDanielle Carvalho da Silva\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n890\r\n\r\n2391241\r\n\r\nMariana Machado Simis\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n891\r\n\r\n2831024\r\n\r\nFelipe Lopes Penzin\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n892\r\n\r\n2347496\r\n\r\nCamila Cotta Maia\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n893\r\n\r\n3292021\r\n\r\nLuciano Viana Rozal\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n05/12/1975\r\n\r\n894\r\n\r\n3305077\r\n\r\nCarolina Domingos Brandao\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n16/09/1985\r\n\r\n895\r\n\r\n3183020\r\n\r\nLuciana Cabrini Magalhães Rached\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n896\r\n\r\n2834685\r\n\r\nAmanda Souza Lima Rodrigues\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n18/06/1987\r\n\r\n897\r\n\r\n2713679\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/12/1979\r\n\r\n898\r\n\r\n3243765\r\n\r\nSabrina de Oliveira Freitas\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n*\r\n\r\n899\r\n\r\n2864966\r\n\r\nIgor Monteiro Batista de Souza\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n900\r\n\r\n2462516\r\n\r\nErika Germer\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/10/1957\r\n\r\n901\r\n\r\n3417985\r\n\r\nPatrícia Oliveira Viol\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n902\r\n\r\n3442257\r\n\r\nThatiana Badini Vieira\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n903\r\n\r\n3294186\r\n\r\nGabriela de Alencar Bonafé\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n904\r\n\r\n2203525\r\n\r\nGuilherme Dantas Pereira\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n905\r\n\r\n2488293\r\n\r\nRoberto Marinho Filho\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/05/1974\r\n\r\n906\r\n\r\n3238493\r\n\r\nUilton Teodoro de Almeida\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/01/1981\r\n\r\n907\r\n\r\n2598612\r\n\r\nAdriana Araújo Ferreira\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n908\r\n\r\n2793377\r\n\r\nElias Ramos Verdin\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n909\r\n\r\n2349488\r\n\r\nCarlos José Nogueira da Silva\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n08/08/1974\r\n\r\n910\r\n\r\n2269350\r\n\r\nMarcela Ramalho Batista\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n911\r\n\r\n3018232\r\n\r\nGlauber Oliveira Fernandes\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n912\r\n\r\n3025680\r\n\r\nPatrícia Souza Lobato\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n913\r\n\r\n2943780\r\n\r\nMarcelo dos Santos Estevão da Silva\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n914\r\n\r\n3669796\r\n\r\nMariana Lessa Siqueira Lanes\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n915\r\n\r\n3133341\r\n\r\nGuilherme Canellas Lessa e Silva\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n916\r\n\r\n2585006\r\n\r\nSimone Nascimento dos Santos\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n18/03/1969\r\n\r\n917\r\n\r\n3307975\r\n\r\nFrancisco Alves de Souza Medina\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n16/04/1980\r\n\r\n918\r\n\r\n2622702\r\n\r\nLauro Lemgruber Faroni\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n919\r\n\r\n2667440\r\n\r\nSoraia Ferreira Ribeiro da Silva\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n09/04/1970\r\n\r\n*\r\n\r\n920\r\n\r\n2924375\r\n\r\nJanaina Peclat da Silveira\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n921\r\n\r\n2826674\r\n\r\nRebecca Paes Peçanha\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/08/1987\r\n\r\n922\r\n\r\n3648357\r\n\r\nMichele de Azeredo Quaresma Reis\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n923\r\n\r\n2771327\r\n\r\nDaniele do Nascimento Duarte da Silva\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n924\r\n\r\n3135910\r\n\r\nBernardo de Azeredo Guimarães Vignoli\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n925\r\n\r\n3301203\r\n\r\nAdriane Lapenda de Oliveira\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n*\r\n\r\n926\r\n\r\n2726452\r\n\r\nMarilêndi Lima do Nascimento\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n927\r\n\r\n3112060\r\n\r\nPatricia Cordeiro de Melo dos Santos\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n928\r\n\r\n2391016\r\n\r\nDeise Lima Queiroz\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n929\r\n\r\n2283071\r\n\r\nAndreza Santos de Oliveira Carvalho\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/11/1978\r\n\r\n930\r\n\r\n3138340\r\n\r\nVictor Campos Dias\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n931\r\n\r\n2607223\r\n\r\nRaiza Batista dos Santos\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/07/1988\r\n\r\n932\r\n\r\n3313780\r\n\r\nEnilda Rosa Silveira\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n12/03/1961\r\n\r\n933\r\n\r\n3520717\r\n\r\nDanielle da Costa Modugno Nunes\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n934\r\n\r\n2662551\r\n\r\nMarcelo da Silva Gomes\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/03/1971\r\n\r\n*\r\n\r\n935\r\n\r\n2788519\r\n\r\nMiguel Blajchman\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n936\r\n\r\n2754296\r\n\r\nAlec Sander Lima da Silva\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n937\r\n\r\n3462315\r\n\r\nPoliana de Figueiredo Beck\r\n\r\n68.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n938\r\n\r\n2673317\r\n\r\nJuliana Rianelli Gadelha\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n31.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/08/1983\r\n\r\n939\r\n\r\n3425488\r\n\r\nCristiane Titoneli\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n940\r\n\r\n3482719\r\n\r\nThiago Mendonça de Oliveira\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n941\r\n\r\n2654760\r\n\r\nJulia de Carvalho Fortes\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n942\r\n\r\n2867050\r\n\r\nEverton Lima Gomes de Azevedo\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/05/1989\r\n\r\n943\r\n\r\n2491400\r\n\r\nMichel Baum\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n944\r\n\r\n3228239\r\n\r\nMaria Aparecida de Oliveira Santana França\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n02/03/1966\r\n\r\n945\r\n\r\n3043830\r\n\r\nNatália Sad Cordeiro\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n946\r\n\r\n3167234\r\n\r\nArtur Pinho da Silva\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/05/1989\r\n\r\n947\r\n\r\n3337727\r\n\r\nLuis Gustavo Macedo de Carvalhaes Pinheiro\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n948\r\n\r\n2670630\r\n\r\nFilipe Santos Chaves de Souza\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n12/12/1988\r\n\r\n949\r\n\r\n2457050\r\n\r\nOlivia Beatriz Koppke\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n950\r\n\r\n2927622\r\n\r\nPaola de Oliveira Abrahao Cury\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n951\r\n\r\n2402347\r\n\r\nCarolina Silveira Sampaio Eichler\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n952\r\n\r\n2480535\r\n\r\nCaroline Ausaderer Pires\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n953\r\n\r\n3440223\r\n\r\nRennan Sorrentino\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n954\r\n\r\n3166686\r\n\r\nTatiane Barbosa Ranquine\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/02/1977\r\n\r\n955\r\n\r\n3270521\r\n\r\nCamilla Pinto Luna\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\n956\r\n\r\n3125640\r\n\r\nLeonardo Retameiro Cunha\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n957\r\n\r\n2782648\r\n\r\nRossana Lombardi\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n958\r\n\r\n2993020\r\n\r\nCarlos Eduardo da Fonsce Carelli\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n959\r\n\r\n3537254\r\n\r\nFlavia das Neves Moreira Guimarães\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n960\r\n\r\n3139212\r\n\r\nNatália Leal Lima\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n961\r\n\r\n3185054\r\n\r\nAlexandre Henrique Wiedmann Borges\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/02/1971\r\n\r\n*\r\n\r\n962\r\n\r\n2959481\r\n\r\nAdriana Barbosa de Oliveira Dias\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/03/1972\r\n\r\n963\r\n\r\n3177950\r\n\r\nRachel Arnaud Foureaux\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n964\r\n\r\n3263011\r\n\r\nGustavo Martins da Silva\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n965\r\n\r\n3600844\r\n\r\nBianca do Nascimento Galvão\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/06/1989\r\n\r\n966\r\n\r\n2576976\r\n\r\nVívian Nigri Queiroga\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n04/08/1989\r\n\r\n967\r\n\r\n3243325\r\n\r\nDouglas Vargas Del Bosco\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n16/05/1976\r\n\r\n968\r\n\r\n3375982\r\n\r\nAdhemar Nunes da Silva Neto\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n969\r\n\r\n2757035\r\n\r\nAline Fontes da Silva\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n04/01/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n970\r\n\r\n2389892\r\n\r\nAndrea da Costa Celestino\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n23/11/1975\r\n\r\n971\r\n\r\n3517903\r\n\r\nBruna da Silva Cardoso\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/11/1981\r\n\r\n972\r\n\r\n3475256\r\n\r\nRoberta Grativol da Silva\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n973\r\n\r\n3444076\r\n\r\nGabriela Chaves Cançado\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n974\r\n\r\n3389115\r\n\r\nBeatriz Ribeiro Storino\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n975\r\n\r\n2284981\r\n\r\nGenimar Vieira Grosso\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/05/1977\r\n\r\n976\r\n\r\n2591884\r\n\r\nDanilo Lima Barboza\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n977\r\n\r\n2874010\r\n\r\nJayme Arthur Gomes Pinto\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11/02/1972\r\n\r\n978\r\n\r\n3182776\r\n\r\nLetícia dos Santos Nunes Novo Leite\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n979\r\n\r\n3310553\r\n\r\nRenata Liz Nunes Guilherme\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11/09/1987\r\n\r\n980\r\n\r\n3237547\r\n\r\nLudmila Schmitz Barbosa de Jesus\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n26/04/1990\r\n\r\n*\r\n\r\n981\r\n\r\n3250678\r\n\r\nFernando Márcio das Dores\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n08/08/1959\r\n\r\n982\r\n\r\n2918293\r\n\r\nJefferson de Jesus Lanes\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n983\r\n\r\n2413872\r\n\r\nGiuseppe Schettini Iennaco\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n984\r\n\r\n2780986\r\n\r\nAlessandro de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/10/1975\r\n\r\n985\r\n\r\n3128656\r\n\r\nVanessa Andrade Rodrigues Palmeira\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/09/1980\r\n\r\n986\r\n\r\n2329126\r\n\r\nClarisse Rocha Pinheiro\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n987\r\n\r\n2749532\r\n\r\nÍvano Hermann Scheidt de Menezes Reis\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n988\r\n\r\n2605671\r\n\r\nVanessa de Freitas Teixeira\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/06/1975\r\n\r\n989\r\n\r\n3400458\r\n\r\nRodrigo Soares Pizão Verly\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n990\r\n\r\n3281989\r\n\r\nFernanda Silva Rabetine Junqueira Campos\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n991\r\n\r\n3199664\r\n\r\nLucelia Vargas de Carvalho Silva\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/03/1982\r\n\r\n*\r\n\r\n992\r\n\r\n2738913\r\n\r\nRafael Teixeira\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n993\r\n\r\n2921442\r\n\r\nAdemilto Dezingrini\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/04/1984\r\n\r\n994\r\n\r\n2707120\r\n\r\nFernanda Piassi Leal Machado\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n995\r\n\r\n2743682\r\n\r\nFelipe Augusto Cardoso\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n02/12/1984\r\n\r\n996\r\n\r\n3065759\r\n\r\nWagner Carvalho de Rezende\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n11/11/1978\r\n\r\n*\r\n\r\n997\r\n\r\n2893866\r\n\r\nJanaina Laurindo Nunes\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/08/1972\r\n\r\n998\r\n\r\n3722849\r\n\r\nJoão Edson Peres Cavalcante\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n999\r\n\r\n2305970\r\n\r\nFernanda Freire Cardia\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n1000\r\n\r\n2674730\r\n\r\nSandra Nogueira Meireles\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n1001\r\n\r\n3242981\r\n\r\nCarolina Oliveira Zoletti\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n1002\r\n\r\n3041880\r\n\r\nJuliana Mazini de Carvalho\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n1003\r\n\r\n2792635\r\n\r\nRafael Damasco Vieira\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n15/04/1980\r\n\r\n1004\r\n\r\n3460674\r\n\r\nIngrid Maria Issa Argolo\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n24/04/1984\r\n\r\n1005\r\n\r\n3328026\r\n\r\nPedro Maia de Almeida Araújo\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/09/1989\r\n\r\n*\r\n\r\n1006\r\n\r\n2446007\r\n\r\nCarlos Fabricio Gonçalves da Silva\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n1007\r\n\r\n3087531\r\n\r\nErika Florido Pessanha\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n1008\r\n\r\n3182011\r\n\r\nCarlos Eduardo Pinho Guimarães\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n1009\r\n\r\n3402319\r\n\r\nCiniclei Alves Ximenes\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n1010\r\n\r\n3381158\r\n\r\nAugusto Pena Elias Sada\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n1011\r\n\r\n3201767\r\n\r\nSandro de Almeida Soares\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n21/07/1973\r\n\r\n1012\r\n\r\n2849293\r\n\r\nMônica Maria Corrêa Moreira Carneiro\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n02/04/1962\r\n\r\n1013\r\n\r\n3167103\r\n\r\nFernanda da Silva Martins\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n1014\r\n\r\n2463169\r\n\r\nIvana Rodrigues Silva\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/10/1970\r\n\r\n1015\r\n\r\n3190216\r\n\r\nHugo de Azevedo Guimarães\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n1016\r\n\r\n2848698\r\n\r\nVanessa Bianchi Guedes Alonso\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n1017\r\n\r\n3210750\r\n\r\nEdson Carlos de Andrade\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n05/03/1968\r\n\r\n1018\r\n\r\n3302579\r\n\r\nFabiana Montes Soleiro Vogel\r\n\r\n67.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n46.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n08/10/1976\r\n\r\n1019\r\n\r\n2716795\r\n\r\nFrancisco Meireles Cardoso\r\n\r\n66.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n26/04/1949\r\n\r\n1020\r\n\r\n3166953\r\n\r\nSabrina Carvalho Cantaluppi\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n1021\r\n\r\n2373987\r\n\r\nKellen Cristine Marins dos Santos Guimaraes\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/11/1973\r\n\r\n1022\r\n\r\n3074669\r\n\r\nJefferson da Silva Pereira\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n1023\r\n\r\n3334244\r\n\r\nFlavia Gonçalves Dias\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\n1024\r\n\r\n2693030\r\n\r\nPatricia de Medeiros Brauns\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/12/1988\r\n\r\n1025\r\n\r\n2232907\r\n\r\nArnaldo da Cunha Lobo Souto Maior\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/05/1990\r\n\r\n*\r\n\r\n1026\r\n\r\n3252041\r\n\r\nLuciano Rosas Jacinto\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n1027\r\n\r\n3309250\r\n\r\nLilian Salgado Carielo\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n1028\r\n\r\n3225992\r\n\r\nNathalia Lobo Alves dos Santos\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n1029\r\n\r\n2414436\r\n\r\nZelia Teixeira Laud Filha\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n1030\r\n\r\n3075395\r\n\r\nRuth de Mattos Almeida Pinho\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n15/12/1966\r\n\r\n1031\r\n\r\n2394620\r\n\r\nKeila Miharu Kitagima Tiba\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/05/1973\r\n\r\n1032\r\n\r\n2253650\r\n\r\nCassius Rommel Nogueira Prado e Silva\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n1033\r\n\r\n2210092\r\n\r\nChrislly Coelho Catta Preta Costa Fulgoni\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n1034\r\n\r\n2526108\r\n\r\nRita Virgínia de Castro Rodrigues\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n02/10/1971\r\n\r\n*\r\n\r\n1035\r\n\r\n3236040\r\n\r\nNilzete Olímpio Ramos\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n04/12/1972\r\n\r\n*\r\n\r\n1036\r\n\r\n3317936\r\n\r\nDeborah Rocha de Jesus\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n1037\r\n\r\n3643275\r\n\r\nLeonardo de Araujo Rossi\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/06/1972\r\n\r\n1038\r\n\r\n2918398\r\n\r\nAndrea Cristhianni Andrade Soares Costa\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/07/1973\r\n\r\n1039\r\n\r\n2946032\r\n\r\nAlini Ramos de Siqueira Monteiro de Barros\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/09/1975\r\n\r\n1040\r\n\r\n3238520\r\n\r\nAna Beatriz Barreto Rodrigues Bueno\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n1041\r\n\r\n3148761\r\n\r\nWarley Dias Nicodemus\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n1042\r\n\r\n3549390\r\n\r\nPaolla Bertoloze da Silva\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/05/1984\r\n\r\n1043\r\n\r\n3046040\r\n\r\nAndrea Santos Vazquez\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/06/1971\r\n\r\n1044\r\n\r\n3486949\r\n\r\nAnderson Marcelo Leão Lopes\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/10/1972\r\n\r\n1045\r\n\r\n3493846\r\n\r\nCarla Marçal de Miranda\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n1046\r\n\r\n2760687\r\n\r\nJudy Marie Campello Silva\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n1047\r\n\r\n2363078\r\n\r\nJosimar Machado dos Santos\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n14/04/1967\r\n\r\n*\r\n\r\n1048\r\n\r\n3626140\r\n\r\nAlan Teixeira Rodrigues\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n1049\r\n\r\n3324388\r\n\r\nCristiane Chaves Lacerda\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n1050\r\n\r\n3523037\r\n\r\nJacymar Affonso Ouverney\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n31/03/1964\r\n\r\n1051\r\n\r\n3334532\r\n\r\nMarluce Freitas de Sousa\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n10/05/1964\r\n\r\n1052\r\n\r\n2894042\r\n\r\nLorem Falcao da Costa Armindo\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n1053\r\n\r\n2997066\r\n\r\nClarissa Alves de Araújo\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n1054\r\n\r\n2463347\r\n\r\nAndréa Maltez Coelho\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/03/1971\r\n\r\n1055\r\n\r\n2201292\r\n\r\nVanessa Silveira de Morais\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n1056\r\n\r\n3108100\r\n\r\nJulio Canuto da Silva Netto\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n1057\r\n\r\n3390691\r\n\r\nGuilherme Vieira Santos\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/08/1986\r\n\r\n1058\r\n\r\n2826428\r\n\r\nRhana de Almeida Born\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/09/1988\r\n\r\n1059\r\n\r\n3564382\r\n\r\nHeloisa Yukie Sasaki\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/11/1970\r\n\r\n1060\r\n\r\n2616442\r\n\r\nAlessandra Corrêa Pinto Santos\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n*\r\n\r\n1061\r\n\r\n2670253\r\n\r\nAndreia Lucia Nunes\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n1062\r\n\r\n3175287\r\n\r\nTiciana da Silva Saloman\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n1063\r\n\r\n2917200\r\n\r\nFernando Elias de Oliveira Nunes\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/01/1985\r\n\r\n1064\r\n\r\n3110523\r\n\r\nLuciana Cheohen Guedes dos Reis\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n1065\r\n\r\n3573554\r\n\r\nManoel Humberto Ferreira Junior\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/01/1990\r\n\r\n1066\r\n\r\n2473120\r\n\r\nLuís Octávio Dóro Rodrigues\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/06/1992\r\n\r\n1067\r\n\r\n3213882\r\n\r\nFabiana Silva Delgado\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n16/08/1978\r\n\r\n*\r\n\r\n1068\r\n\r\n2468764\r\n\r\nNícholas Ribeiro da Costa Cardoso\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n1069\r\n\r\n3224020\r\n\r\nViveane Simões Soares da Fonseca\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n1070\r\n\r\n2477779\r\n\r\nJuliana Miranda Marques\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n1071\r\n\r\n3308434\r\n\r\nLuciana Domingues Barreira\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/05/1970\r\n\r\n1072\r\n\r\n2340239\r\n\r\nRoberta Macuco Queiroz\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n1073\r\n\r\n3322349\r\n\r\nKarla da Silva Macedo\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n1074\r\n\r\n3343882\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes Maia de Almeida\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n1075\r\n\r\n3105445\r\n\r\nSimone Dantas da Silva\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n1076\r\n\r\n3382324\r\n\r\nAlessandra Dale Giacomin Terra\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n1077\r\n\r\n3443690\r\n\r\nAndré Luiz Ribeiro Conde\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n1078\r\n\r\n2493000\r\n\r\nOvídio Machado de Avellar\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/01/1967\r\n\r\n1079\r\n\r\n2729563\r\n\r\nSilesia Heizer\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/10/1969\r\n\r\n1080\r\n\r\n3275100\r\n\r\nEliza de Salles Maciel\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n1081\r\n\r\n2953799\r\n\r\nDaniele Soares Scalercio\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n1082\r\n\r\n2431509\r\n\r\nAilton\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n1083\r\n\r\n2786967\r\n\r\nWlisses Rapahel Brito Honorato\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n1084\r\n\r\n2256467\r\n\r\nCleo Francisco Giffoni\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n1085\r\n\r\n2225706\r\n\r\nRafael Silva Favero\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n1086\r\n\r\n2868940\r\n\r\nFernanda de Castro Teixeira dos Santos\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n23/04/1991\r\n\r\n1087\r\n\r\n2945380\r\n\r\nWirlen da Veiga Faria\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n1088\r\n\r\n3341618\r\n\r\nAlena Moura Cruz\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n1089\r\n\r\n3252963\r\n\r\nAndrea Chaves Eloi\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n1090\r\n\r\n2683550\r\n\r\nDiana Caldas Carvalhedo\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n12/07/1986\r\n\r\n1091\r\n\r\n3251996\r\n\r\nÂngela Mariana Lago de Sousa\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n04/10/1975\r\n\r\n1092\r\n\r\n3221453\r\n\r\nTatiana Costa Ximenes Malta Lindo\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n1093\r\n\r\n3074056\r\n\r\nLuís Felipe Sampaio da Rocha\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n10/05/1988\r\n\r\n1094\r\n\r\n2395335\r\n\r\nAmanda Medeiros Coutinho\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n1095\r\n\r\n2402258\r\n\r\nRobson de Almeida Salgado\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n1096\r\n\r\n2482354\r\n\r\nAlessandra Antunes de Almeida\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n1097\r\n\r\n2619993\r\n\r\nMarcellus Von Dollinger Martin\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n20/11/1973\r\n\r\n1098\r\n\r\n3357827\r\n\r\nMaria Alice Nunes Mendonça\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n1099\r\n\r\n2275040\r\n\r\nJuliane Bolognini dos Reis\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n1100\r\n\r\n2206877\r\n\r\nPatricia Dias Soeiro\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n1101\r\n\r\n2304908\r\n\r\nRicardo Souza de Abreu\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n1102\r\n\r\n2709395\r\n\r\nSimone dos Santos de Abreu\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n*\r\n\r\n1103\r\n\r\n3267131\r\n\r\nJaciara Liverani da Silva\r\n\r\n66.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n45.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/08/1975\r\n\r\n1104\r\n\r\n2899957\r\n\r\nFabricia Soares Martins\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n02/09/1975\r\n\r\n1105\r\n\r\n2835118\r\n\r\nCarolina Zopelario Mareli\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n1106\r\n\r\n2936019\r\n\r\nFernanda Andrade da Silva\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n1107\r\n\r\n3153504\r\n\r\nJose Fernando Campos Roxo\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/01/1969\r\n\r\n1108\r\n\r\n3013721\r\n\r\nPaula Alecrim Colaço Ramos\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n1109\r\n\r\n3428321\r\n\r\nClaudia Fabiana Oliveira Leite\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/08/1972\r\n\r\n1110\r\n\r\n2234417\r\n\r\nFlávia Dutra Motta\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n1111\r\n\r\n2777821\r\n\r\nMariana Olcese de Souza Carvalho\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n1112\r\n\r\n3049716\r\n\r\nSusana Silvado Cardoso\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n1113\r\n\r\n3641676\r\n\r\nRicardo da Rocha Ferreira\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n31/08/1980\r\n\r\n1114\r\n\r\n3301711\r\n\r\nShana Luraschy Barreto\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n1115\r\n\r\n2277157\r\n\r\nElaine Nunes Madruga\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n1116\r\n\r\n3378805\r\n\r\nPatricia Meyre Faria Tomas\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n08/01/1969\r\n\r\n1117\r\n\r\n2486804\r\n\r\nFabio Pereira de Sousa\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n1118\r\n\r\n2428873\r\n\r\nIsabela Pereira Lopes Jordão\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n1119\r\n\r\n3338631\r\n\r\nRodrigo Augusto Videira Lopes\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n1120\r\n\r\n2579040\r\n\r\nLuciana Peixoto Freitas Velloso Bahia\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n1121\r\n\r\n3174084\r\n\r\nMaria da Conceição Silva Ramos\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n11/10/1964\r\n\r\n1122\r\n\r\n2856515\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n07/01/1976\r\n\r\n1123\r\n\r\n3496674\r\n\r\nAntonio Carlos Moutinho Oliveira Junior\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n07/08/1977\r\n\r\n1124\r\n\r\n2954420\r\n\r\nRosanne Andrade de Melo Garcia\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n1125\r\n\r\n2644773\r\n\r\nMarcio da Cunha Lancelotte\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/11/1975\r\n\r\n1126\r\n\r\n3355793\r\n\r\nKissilla Santos Ribas\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n1127\r\n\r\n3203429\r\n\r\nMichelle Sabbá de Oliveira\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n1128\r\n\r\n3287960\r\n\r\nSandra Marcia Pegoraro Fittipaldi\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n09/02/1967\r\n\r\n1129\r\n\r\n3250070\r\n\r\nAna Carolina Mello de Moura\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n1130\r\n\r\n2375660\r\n\r\nCarlos Cesar Padilha Santiago\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n17/10/1965\r\n\r\n1131\r\n\r\n2584793\r\n\r\nSilvia Mekler\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21/08/1975\r\n\r\n*\r\n\r\n1132\r\n\r\n2260211\r\n\r\nEduardo de Araujo\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n1133\r\n\r\n3530369\r\n\r\nIzabela Viegas Denys\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n1134\r\n\r\n3736322\r\n\r\nTatiana Lopes Conceição Santos\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n1135\r\n\r\n2286334\r\n\r\nJuliana A Molina\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n1136\r\n\r\n3408085\r\n\r\nPaula Lima da Cunha\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n1137\r\n\r\n3086213\r\n\r\nBeatriz Suzano da Silva\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n1138\r\n\r\n2507441\r\n\r\nSérgio Franco Charret\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n1139\r\n\r\n2800530\r\n\r\nJéssica dos Santos Medeiros\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n1140\r\n\r\n3118130\r\n\r\nCamila Wermelinger Pinto Lima\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n1141\r\n\r\n3521731\r\n\r\nAna Maria Corrêa Nunes de Pinna\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/12/1970\r\n\r\n1142\r\n\r\n2837801\r\n\r\nDiogo Fonseca da Silveira\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/01/1988\r\n\r\n1143\r\n\r\n2719026\r\n\r\nClayton Cassius da Silveira Pereira\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n1144\r\n\r\n3083631\r\n\r\nDanielly Tobelem Mattos\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n13/06/1970\r\n\r\n*\r\n\r\n1145\r\n\r\n2751824\r\n\r\nDouglas Ribeiro Pimenta\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n1146\r\n\r\n2494092\r\n\r\nAna Maria de Ornellas Goulart\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/12/1957\r\n\r\n1147\r\n\r\n3273999\r\n\r\nIsabel Cristina Perez Rodriguez de Paula\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/02/1969\r\n\r\n1148\r\n\r\n3048136\r\n\r\nNeilton de Azevedo Franco\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/08/1970\r\n\r\n1149\r\n\r\n2901206\r\n\r\nJuliana Marins de Freitas Vicente\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/04/1977\r\n\r\n1150\r\n\r\n2981611\r\n\r\nRafaela Chagas Siqueira\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/06/1983\r\n\r\n1151\r\n\r\n2773366\r\n\r\nBianca Maria Patricia Pinheiro\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/10/1967\r\n\r\n*\r\n\r\n1152\r\n\r\n3184883\r\n\r\nAna Virginia dos Santos Lopes\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/03/1977\r\n\r\n1153\r\n\r\n2849382\r\n\r\nRenato Quirino Leite de Farias\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/07/1977\r\n\r\n1154\r\n\r\n2735949\r\n\r\nMárcio Gomes da Silva\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n1155\r\n\r\n3480266\r\n\r\nJosé Rodrigo Braga de Oliveira da Silva\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n1156\r\n\r\n3275006\r\n\r\nRafaela de Carvalho Fahel\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/11/1980\r\n\r\n1157\r\n\r\n3096462\r\n\r\nCelio Roberto Canuto de Melo\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n1158\r\n\r\n3267304\r\n\r\nIngrid Simoes Gross\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n1159\r\n\r\n2226982\r\n\r\nIsrael Carbone de Carvalho\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/10/1986\r\n\r\n1160\r\n\r\n3144070\r\n\r\nDavid Rodrigues da Luz\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/06/1970\r\n\r\n1161\r\n\r\n2343308\r\n\r\nRicardo Lima da Silva\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n22/05/1975\r\n\r\n1162\r\n\r\n2751720\r\n\r\nGuilherme Buscacio Paolucci\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n1163\r\n\r\n3357963\r\n\r\nKatia Maria de Vasconcelos Fernandes\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n25/10/1961\r\n\r\n1164\r\n\r\n3341068\r\n\r\nFelippe Lima Ribeiro\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n1165\r\n\r\n3321544\r\n\r\nGlaucia Bertocchi Faria Berg\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n1166\r\n\r\n3027509\r\n\r\nLara Lopes Pinheiro\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n1167\r\n\r\n2288567\r\n\r\nNadia Chaves Pires\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n1168\r\n\r\n2989144\r\n\r\nLuciana Abreu da Silva\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n1169\r\n\r\n3063416\r\n\r\nThiago Nogueira Nobre\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n1170\r\n\r\n2903664\r\n\r\nJorge Jose de Sá Fernandes\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/03/1955\r\n\r\n*\r\n\r\n1171\r\n\r\n3630931\r\n\r\nLeonardo Candido Martins\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n1172\r\n\r\n2732100\r\n\r\nDaniela Monteiro Silveira de Araujo\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/10/1979\r\n\r\n1173\r\n\r\n2756293\r\n\r\nBruno Carmanhanis da Cruz\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\n1174\r\n\r\n3056697\r\n\r\nRenata Rejane de Castro Del Fiaco\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n1175\r\n\r\n2260740\r\n\r\nBianca Tavares Bizzo\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n1176\r\n\r\n3721321\r\n\r\nGlaucia Curado Santos\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/01/1964\r\n\r\n1177\r\n\r\n2431687\r\n\r\nAna Paula Guedes Coelho Spotto\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n08/06/1970\r\n\r\n1178\r\n\r\n3161227\r\n\r\nViviane Henriques Ferreira de Barros\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n1179\r\n\r\n2590697\r\n\r\nJuliana Lisboa de Souza\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n1180\r\n\r\n2982201\r\n\r\nSergio Luis Martins Campos\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/11/1964\r\n\r\n1181\r\n\r\n2453611\r\n\r\nAna Elza Borges Araujo\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/04/1974\r\n\r\n1182\r\n\r\n3162812\r\n\r\nAlbenise Santos da Silva\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/01/1976\r\n\r\n*\r\n\r\n1183\r\n\r\n2710788\r\n\r\nÉrica Medeiros Ângelo\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n1184\r\n\r\n3177750\r\n\r\nRenata Carvalho Mendonça\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n1185\r\n\r\n3259974\r\n\r\nPedro José Gomes de Andrade\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n1186\r\n\r\n2617870\r\n\r\nCamila de Paula Tantos de Araujo Paes\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n1187\r\n\r\n3276570\r\n\r\nFelipe Correia Scovino de Araújo\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n1188\r\n\r\n2825749\r\n\r\nMichele Bruna Lopes da Silva\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n1189\r\n\r\n3348550\r\n\r\nGerusa da Penha Lopes\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n1190\r\n\r\n2405463\r\n\r\nLeonardo Cussa de Abreu e Lima\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n14/01/1990\r\n\r\n1191\r\n\r\n3427747\r\n\r\nDelcio de Souza Lopes Junior\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/01/1969\r\n\r\n1192\r\n\r\n2989301\r\n\r\nDebora Carvalho da Costa Ferreira\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n1193\r\n\r\n3362879\r\n\r\nJoão Batista Maia Esteves\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n1194\r\n\r\n2515468\r\n\r\nJuliana Marques Antunes\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/03/1987\r\n\r\n1195\r\n\r\n2356207\r\n\r\nSérgio Magno Oliveira Vasconcelos\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/07/1959\r\n\r\n*\r\n\r\n1196\r\n\r\n2296981\r\n\r\nCarmen da Costa e Silva\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/09/1972\r\n\r\n1197\r\n\r\n3444590\r\n\r\nTadeu Amantea Medeiros Lima\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n1198\r\n\r\n3279131\r\n\r\nMateus Hemetrio Caldeira de Menezes\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n1199\r\n\r\n2735865\r\n\r\nIsabela Costeira Galvão\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/07/1976\r\n\r\n1200\r\n\r\n2753329\r\n\r\nLiana Barbosa Menezes\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23/05/1982\r\n\r\n1201\r\n\r\n2976821\r\n\r\nWilson Cardoso Calixto\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n1202\r\n\r\n2965139\r\n\r\nLeonardo Nunes Vieira\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n1203\r\n\r\n3471885\r\n\r\nRafael Pereira Caliman\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/08/1989\r\n\r\n1204\r\n\r\n2366530\r\n\r\nAlexandre Ferreira da Matta\r\n\r\n65.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/02/1973\r\n\r\n1205\r\n\r\n2815573\r\n\r\nLuciana Rollemberg Chaves\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n30.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21/04/1974\r\n\r\n1206\r\n\r\n3062873\r\n\r\nRaoni Victor Ribeiro de Araujo\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/05/1991\r\n\r\n1207\r\n\r\n3446026\r\n\r\nAntonio César Teixeira\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/01/1966\r\n\r\n1208\r\n\r\n3146240\r\n\r\nVitória Campbell de Medeiros\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n1209\r\n\r\n3203167\r\n\r\nAnne Djanira Silveira e Silva\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n1210\r\n\r\n2427822\r\n\r\nFabio Luis Leite Rimola\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/12/1979\r\n\r\n1211\r\n\r\n3723423\r\n\r\nGustavo Luiz da Rocha Silva\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/06/1975\r\n\r\n1212\r\n\r\n2977275\r\n\r\nThiago Pereira Rangel\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n1213\r\n\r\n2347564\r\n\r\nJéssica Ribeiro de Sant´anna\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/08/1988\r\n\r\n1214\r\n\r\n2357792\r\n\r\nVanessa de Souza Machado\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11/11/1988\r\n\r\n*\r\n\r\n1215\r\n\r\n2349300\r\n\r\nJesse Joao dos Santos\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n02/08/1962\r\n\r\n1216\r\n\r\n3446796\r\n\r\nCarlos Jose Antunes de Sa\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n11/05/1972\r\n\r\n1217\r\n\r\n3529160\r\n\r\nFabiana Brandao Nader Magliano Ribeiro\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n14/04/1976\r\n\r\n1218\r\n\r\n2204115\r\n\r\nFabiana Marques Botelho de Lima\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n06/08/1983\r\n\r\n1219\r\n\r\n2647465\r\n\r\nLaony Franco de Abreu\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n16/08/1987\r\n\r\n1220\r\n\r\n2748256\r\n\r\nTatiana Ito Cesaro\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n1221\r\n\r\n3445001\r\n\r\nJoão Espínola da Silva\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/11/1980\r\n\r\n1222\r\n\r\n2674059\r\n\r\nCarlos Rafael Teles Morais\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n*\r\n\r\n1223\r\n\r\n2939093\r\n\r\nMarcos Laurindo Javoski Gomes\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n1224\r\n\r\n2792347\r\n\r\nAna Marla Aleixo Ramos\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/02/1971\r\n\r\n*\r\n\r\n1225\r\n\r\n2721145\r\n\r\nAna Lucia Nonato da Silva\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/07/1973\r\n\r\n1226\r\n\r\n2551883\r\n\r\nMarius Henrique Goncalves de Carvalho\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n1227\r\n\r\n3096132\r\n\r\nCarolina de Alencar Arêas\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n1228\r\n\r\n3027818\r\n\r\nJorge Gonçalves Dominguez Junior\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n31/10/1974\r\n\r\n1229\r\n\r\n3152390\r\n\r\nFernanda de Souza Vaz\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n1230\r\n\r\n2263427\r\n\r\nVanessa Antonieto Rabelo\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n1231\r\n\r\n2679990\r\n\r\nShirlei Pereira Santos\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n1232\r\n\r\n3157839\r\n\r\nMaria Eduarda de Mello Freitas Reis\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\n1233\r\n\r\n3033465\r\n\r\nFernanda Lessa de Souza Avelar\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n1234\r\n\r\n3153331\r\n\r\nHelenice Aparecida da Silva\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n1235\r\n\r\n2362488\r\n\r\nMichelle Castro Bourguignon Ludolf\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n1236\r\n\r\n3121996\r\n\r\nRodrigo Cesar Tinoco\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n1237\r\n\r\n2782674\r\n\r\nLívia de Souza Lanes\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n1238\r\n\r\n3403532\r\n\r\nRodrigo Gustavo da Silva Lima\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n1239\r\n\r\n3211728\r\n\r\nBruna Ribeiro Araújo\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/07/1988\r\n\r\n*\r\n\r\n1240\r\n\r\n3231131\r\n\r\nNayra Lais Lustosa Neves Milanez\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n1241\r\n\r\n2270099\r\n\r\nMarcelo Valadão Barcellos\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/04/1985\r\n\r\n1242\r\n\r\n2742940\r\n\r\nVera Regina Cunha Cancio\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n1243\r\n\r\n3236606\r\n\r\nMiguel Pereira de Souza Pessanha\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n1244\r\n\r\n2566973\r\n\r\nSônia Ramos Martins dos Santos\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/05/1964\r\n\r\n1245\r\n\r\n3147637\r\n\r\nAndrea Francis Cury\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/04/1965\r\n\r\n1246\r\n\r\n2904469\r\n\r\nLuciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/04/1970\r\n\r\n*\r\n\r\n1247\r\n\r\n2492451\r\n\r\nCarlos Alessandro dos Santos de Castro\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\n1248\r\n\r\n2375696\r\n\r\nFlávia Correa Pires de Oliveira\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n1249\r\n\r\n2986610\r\n\r\nMichelle Ruffatto Neves\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n1250\r\n\r\n3055578\r\n\r\nLeonam Araújo da Cunha Nascimento\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/01/1991\r\n\r\n1251\r\n\r\n3494457\r\n\r\nCarlos Villela de Souza\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/10/1967\r\n\r\n*\r\n\r\n1252\r\n\r\n2670410\r\n\r\nMarco Aurélio do Nascimento Fortunato\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n04/10/1974\r\n\r\n*\r\n\r\n1253\r\n\r\n3262463\r\n\r\nLuiz Vinicius da Costa Chaves\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/01/1978\r\n\r\n1254\r\n\r\n3056325\r\n\r\nLeila Carmo Martins\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n1255\r\n\r\n2202720\r\n\r\nDébora Alves de Sena\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n1256\r\n\r\n3293177\r\n\r\nMariana Pontes de Oliveira\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/10/1990\r\n\r\n1257\r\n\r\n2588735\r\n\r\nVera Lucia Gomes Maia\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n24/04/1963\r\n\r\n1258\r\n\r\n2970180\r\n\r\nPatricia Kubudi Cordeiro e Silva\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n1259\r\n\r\n2979733\r\n\r\nVanderlei Rodrigues Peçanha\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n03/05/1976\r\n\r\n1260\r\n\r\n2585729\r\n\r\nValfran de Aguiar Moreira\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n1261\r\n\r\n3012445\r\n\r\nGuilherme da Costa Carvalho Moreira da Silva\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n1262\r\n\r\n3591772\r\n\r\nFernando Mendonça de Oliveira Junior\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n1263\r\n\r\n3348194\r\n\r\nAndre Garcia da Silva\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/05/1975\r\n\r\n*\r\n\r\n1264\r\n\r\n3067049\r\n\r\nRicardo Filho de Arruda\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n1265\r\n\r\n2226480\r\n\r\nAline Guimaraes Francisconi\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/08/1977\r\n\r\n1266\r\n\r\n2312437\r\n\r\nRenato Luiz Oliveira dos Santos\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\n1267\r\n\r\n2352087\r\n\r\nLuiz Felipe Tadeu de Freitas Cardoso\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/08/1988\r\n\r\n1268\r\n\r\n2712523\r\n\r\nFrederico Correa Teixeira\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n21/02/1965\r\n\r\n1269\r\n\r\n2815710\r\n\r\nAlexandre Rezende de Oliveira\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n14/04/1979\r\n\r\n1270\r\n\r\n2807280\r\n\r\nMarcus Vinicius Leitão Lins\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n10/03/1977\r\n\r\n1271\r\n\r\n2284850\r\n\r\nCristiano Fernandes Mesquita\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n1272\r\n\r\n3248920\r\n\r\nVívian Cosendey Galiaço\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n1273\r\n\r\n2451703\r\n\r\nLuana Mantuan Longo\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/12/1983\r\n\r\n1274\r\n\r\n3464883\r\n\r\nRafael Silva Avisk Barbosa\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n1275\r\n\r\n2253115\r\n\r\nRaquel Carvalho de Souza\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n09/11/1976\r\n\r\n*\r\n\r\n1276\r\n\r\n2656684\r\n\r\nIsabel Barra Viegas\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/12/1965\r\n\r\n1277\r\n\r\n2423943\r\n\r\nBruno Ribeiro Curtinhas Rachid\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n1278\r\n\r\n3380290\r\n\r\nCamile Lemos de Matos\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n1279\r\n\r\n3145818\r\n\r\nRenata Nascimento Castelo Branco\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n1280\r\n\r\n2503761\r\n\r\nHercules Rocha Moreira\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n1281\r\n\r\n3093200\r\n\r\nCristiano Carvalho da Silva\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n1282\r\n\r\n3178288\r\n\r\nSheila Balesteros Miranda\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n14/01/1979\r\n\r\n1283\r\n\r\n3568544\r\n\r\nRoberto Nunes Dias\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n43.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n1284\r\n\r\n3373786\r\n\r\nGabriela Receputi\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n1285\r\n\r\n3241459\r\n\r\nMarcos Andrade do Carmo\r\n\r\n64.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n44.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n24/10/1976\r\n\r\n1286\r\n\r\n3517044\r\n\r\nGuido Baptista da Silva Albino\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n1287\r\n\r\n2648390\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/10/1979\r\n\r\n1288\r\n\r\n2729480\r\n\r\nMarcela Ornellas Menezes\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n1289\r\n\r\n3167454\r\n\r\nOldemar Bandeira Lopes Junior\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n31/12/1956\r\n\r\n1290\r\n\r\n3186393\r\n\r\nRodrigo Firmo Ribeiro\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n1291\r\n\r\n3093807\r\n\r\nGleice Cruz Monteiro Simoes\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n1292\r\n\r\n3226069\r\n\r\nCristina Sobreira da Silva\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/06/1967\r\n\r\n1293\r\n\r\n3225683\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/07/1975\r\n\r\n1294\r\n\r\n3333460\r\n\r\nFabiana de Amorim Stohler da Veiga\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/03/1976\r\n\r\n1295\r\n\r\n2254240\r\n\r\nUrsula Areas de Carvalho\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n16/08/1977\r\n\r\n1296\r\n\r\n3274458\r\n\r\nGuilherme Frederico de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n1297\r\n\r\n3527073\r\n\r\nMariana Carraca Pinto da Costa\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/07/1986\r\n\r\n1298\r\n\r\n2463001\r\n\r\nMarcelo Costa Lopes Junior\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/09/1990\r\n\r\n1299\r\n\r\n3370628\r\n\r\nRuth Pires Ferreira\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n1300\r\n\r\n2428350\r\n\r\nRafael Rocha da Silva\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n1301\r\n\r\n3654638\r\n\r\nVanessa de Souza da Silva da Cruz\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n1302\r\n\r\n2409693\r\n\r\nNilma Lúcia Patrão Dias\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/06/1960\r\n\r\n1303\r\n\r\n3474666\r\n\r\nSebastiao Tadeu Chaves\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/10/1963\r\n\r\n1304\r\n\r\n2320029\r\n\r\nLuciano Vieira Barreto\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n30/01/1969\r\n\r\n1305\r\n\r\n3345408\r\n\r\nGiselle Assafin Vieira\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n1306\r\n\r\n2831360\r\n\r\nDavid Pereira Coelho\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\n1307\r\n\r\n2901562\r\n\r\nMichele Rangel da Cunha\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n1308\r\n\r\n2299558\r\n\r\nLuiz Carlos Ponce Ribeiro\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n30/07/1963\r\n\r\n1309\r\n\r\n2486448\r\n\r\nErica da Silva Santacruz Lima\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/10/1975\r\n\r\n1310\r\n\r\n2336264\r\n\r\nLara Gomes Cardoso\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n02/05/1977\r\n\r\n1311\r\n\r\n3330632\r\n\r\nMaria Aparecida Paula Dias\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n1312\r\n\r\n2238427\r\n\r\nDesiree Sa Barreto Mello\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n1313\r\n\r\n3084400\r\n\r\nGlaucia Calazans Barreira\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n30/03/1970\r\n\r\n1314\r\n\r\n2839772\r\n\r\nRaul Fernandes de Paula\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n1315\r\n\r\n3099311\r\n\r\nEduardo Galiano Pimentel Barros da Cruz\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n1316\r\n\r\n2573184\r\n\r\nMaria Clara Ferraiuoli Yamaguti Rios\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n11/09/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n1317\r\n\r\n2942614\r\n\r\nDeise Cardoso Quintino\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n1318\r\n\r\n3115825\r\n\r\nRenata Wajnsztok Gitelman\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n1319\r\n\r\n2235101\r\n\r\nMayara Bellandi Carneiro Pereira das Neves\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n1320\r\n\r\n2835427\r\n\r\nPaula Sauerbronn Hees\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/12/1987\r\n\r\n1321\r\n\r\n2807316\r\n\r\nLuiz Paulo Silva Fernandes\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/01/1970\r\n\r\n1322\r\n\r\n2843401\r\n\r\nGleyce Hellen de Souza Dias Alencar\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n1323\r\n\r\n3184553\r\n\r\nDaniela de Campos Gonçalo\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n1324\r\n\r\n2909776\r\n\r\nJéssica Lima dos Santos\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/10/1988\r\n\r\n1325\r\n\r\n2564714\r\n\r\nCarolina Vieira Pereira\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n1326\r\n\r\n2473560\r\n\r\nAna Luisa Moutinho Vital Mendonça\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n1327\r\n\r\n3356928\r\n\r\nCintia Costa de Oliveira\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n1328\r\n\r\n3490060\r\n\r\nRenato de Figueiredo Costa Leiras\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n1329\r\n\r\n2910907\r\n\r\nGeruza Freire de Oliveira\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n1330\r\n\r\n3527094\r\n\r\nVitor Moreira Silva\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n30/07/1986\r\n\r\n1331\r\n\r\n2639674\r\n\r\nDiana Alves de Souza\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n1332\r\n\r\n2213560\r\n\r\nZenilson Nicolau da Silva\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/02/1958\r\n\r\n1333\r\n\r\n2836059\r\n\r\nUra Lobato Martins\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n1334\r\n\r\n2343360\r\n\r\nLuis Felipe Silva Sombra\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n1335\r\n\r\n3256690\r\n\r\nRachel Ferreira Sanches\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/10/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n1336\r\n\r\n2959460\r\n\r\nCid do Carmo Junior\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n1337\r\n\r\n3720951\r\n\r\nGuilherme Peccatiello Fernandes\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n1338\r\n\r\n2803600\r\n\r\nBiafra da Costa Máximo\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n1339\r\n\r\n2306140\r\n\r\nGisele Alves Laurentino\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n1340\r\n\r\n2763452\r\n\r\nCristina Maria Ferradeira de Oliveira\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\n1341\r\n\r\n3107725\r\n\r\nRenata Vilela de Oliveira\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n1342\r\n\r\n2908421\r\n\r\nRenato Couto de Mendonça\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n1343\r\n\r\n2750925\r\n\r\nPaulo Soares de Lima Junior\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n1344\r\n\r\n3300105\r\n\r\nRodrigo Panazio Zeitune\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n1345\r\n\r\n2939271\r\n\r\nLucio de Faria Lima Ferreira\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n1346\r\n\r\n2772729\r\n\r\nCesar Augusto Vianna Marques\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n1347\r\n\r\n3641917\r\n\r\nPaulo Igor Braga Conte Sena\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n1348\r\n\r\n3053235\r\n\r\nMarcos Vinicios Soares de Souza\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n25/05/1988\r\n\r\n*\r\n\r\n1349\r\n\r\n3137000\r\n\r\nGraziela Ferreira Melo de Araújo\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n1350\r\n\r\n2471667\r\n\r\nCintia de Moura Silva\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n1351\r\n\r\n3065770\r\n\r\nAna Paula Bastos de Assis\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/01/1969\r\n\r\n1352\r\n\r\n3516014\r\n\r\nCatarina Rodrigues dos Santos\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n1353\r\n\r\n3339567\r\n\r\nCarolina Pereira Siqueira\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n1354\r\n\r\n3307582\r\n\r\nDanielle Cristina Pedrete\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n1355\r\n\r\n2984476\r\n\r\nArlindo Davi Ferreira\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/04/1963\r\n\r\n1356\r\n\r\n3204417\r\n\r\nFabiano Nogueira Brandao\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n1357\r\n\r\n2576232\r\n\r\nMaíra de Morais Ponciano\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n1358\r\n\r\n2376030\r\n\r\nLuiz Augusto R P da Silva Junior\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n1359\r\n\r\n3253265\r\n\r\nSabrina Maira dos Santos Silva\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n1360\r\n\r\n2669672\r\n\r\nAny Karoline Lopes Lemos\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\n1361\r\n\r\n2256451\r\n\r\nSilvania Cristina da Silva Santana\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n1362\r\n\r\n3398250\r\n\r\nNathalia Montan da Silva\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n1363\r\n\r\n3508527\r\n\r\nCarolina Garcia Luiz Trajano\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n1364\r\n\r\n2489648\r\n\r\nFranklin de Souza Leite\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n1365\r\n\r\n2873085\r\n\r\nLeonardo Fernandes Teixeira\r\n\r\n63.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n1366\r\n\r\n2609461\r\n\r\nRosana Costa Alves Rodrigues\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n28.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n*\r\n\r\n1367\r\n\r\n3247733\r\n\r\nFrancisco Cesar Pinto de Aragao\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n08/07/1970\r\n\r\n1368\r\n\r\n2785607\r\n\r\nVirgínia Gonzalez Lima\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n27.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n1369\r\n\r\n3125283\r\n\r\nJuliana Teixeira Figueiredo\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\n1370\r\n\r\n2949830\r\n\r\nFernanda Reis Carvalho Câmara\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n1371\r\n\r\n3327462\r\n\r\nAugusta Diniz Amaral\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n1372\r\n\r\n3342192\r\n\r\nGeraldo Cassimiro Pereira Neto\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n1373\r\n\r\n2828472\r\n\r\nCláudia Nunes de Araujo\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n29/01/1968\r\n\r\n1374\r\n\r\n3166712\r\n\r\nBruno Mello Costa\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n1375\r\n\r\n2921809\r\n\r\nMagali Cardoso de Oliveira\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/09/1961\r\n\r\n1376\r\n\r\n2428543\r\n\r\nLourença Aparecida de Almeida\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n1377\r\n\r\n3105492\r\n\r\nRenata Von Paumgartten Weibel Gonçalves\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11/11/1974\r\n\r\n1378\r\n\r\n2618481\r\n\r\nMargarida Maria de Carvalho da Fonseca Neri\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n28/01/1954\r\n\r\n1379\r\n\r\n3294804\r\n\r\nMaria Aparecida Figueiredo\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n1380\r\n\r\n2930310\r\n\r\nAnderson José de Aguilar Junior\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n1381\r\n\r\n3282762\r\n\r\nAline dos Santos Rodrigues\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n1382\r\n\r\n2724518\r\n\r\nRafael Fernandes Soares\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n1383\r\n\r\n2894833\r\n\r\nRodrigo Memória Barbosa\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n1384\r\n\r\n2297482\r\n\r\nBruno Vilharquide\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n1385\r\n\r\n3349470\r\n\r\nMariana Brito Rodrigues dos Santos\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n1386\r\n\r\n2345216\r\n\r\nMelina Moreira Amato\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n1387\r\n\r\n2839039\r\n\r\nLuciano Boechat de Almeida Teixeira\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/12/1984\r\n\r\n1388\r\n\r\n2559421\r\n\r\nPolyanna Amorim da Silveira\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/01/1987\r\n\r\n1389\r\n\r\n3706770\r\n\r\nMarcia de Souza Gonzalez\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n1390\r\n\r\n2848462\r\n\r\nDaniela Coutinho Dutra\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n1391\r\n\r\n2906974\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Gomes Pereira\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n26/11/1978\r\n\r\n1392\r\n\r\n3098957\r\n\r\nAline Coutinho Mendes Zini\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n24/06/1979\r\n\r\n1393\r\n\r\n2619820\r\n\r\nRicardo de Castro Speroto\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n1394\r\n\r\n2217983\r\n\r\nJosemar das Graças Martins\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n1395\r\n\r\n3339216\r\n\r\nPaulo Cezar Vieira Junior\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n1396\r\n\r\n3172108\r\n\r\nDaiene Mendonça de Albuquerque Oliveira\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\n1397\r\n\r\n2871664\r\n\r\nAna Laura Paiva de Abreu\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n1398\r\n\r\n3424327\r\n\r\nGeraldo Pereira Pitta\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n14/05/1967\r\n\r\n1399\r\n\r\n2286685\r\n\r\nSimone Maria Nascimento Machado\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n26/10/1968\r\n\r\n*\r\n\r\n1400\r\n\r\n2491128\r\n\r\nEduardo Teixeira do Amaral\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n1401\r\n\r\n3420537\r\n\r\nJohn Kennedy Tayt-sohn\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n03/11/1974\r\n\r\n1402\r\n\r\n3263137\r\n\r\nMarcia Ventura Dias\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/08/1963\r\n\r\n1403\r\n\r\n2797000\r\n\r\nThais Machado de Souza\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\n1404\r\n\r\n2250250\r\n\r\nJoão Luiz Montezuma Borges\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/03/1969\r\n\r\n1405\r\n\r\n2816184\r\n\r\nClarisse Kairis Sampaio Correa\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n1406\r\n\r\n3180559\r\n\r\nAlessandro Feitoza Mariano da Silva\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/02/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n1407\r\n\r\n3263341\r\n\r\nPriscila Farias Anselmo\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/09/1986\r\n\r\n1408\r\n\r\n2838454\r\n\r\nJulio Cesar Barbosa Silva\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/08/1979\r\n\r\n1409\r\n\r\n2375151\r\n\r\nMilena Barcellos dos Santos\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n1410\r\n\r\n3296843\r\n\r\nLeonan Pereira Fernandes\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n1411\r\n\r\n3085445\r\n\r\nMarcio de Souza Sergio Dantas\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n1412\r\n\r\n3492664\r\n\r\nRafael Lucas da Silva Santos\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20/10/1989\r\n\r\n1413\r\n\r\n2974060\r\n\r\nCarla de Medeiros Gonçalves\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/08/1971\r\n\r\n1414\r\n\r\n3223906\r\n\r\nCarolina Palma Sabb\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/07/1980\r\n\r\n1415\r\n\r\n2634812\r\n\r\nGustavo Campos Monerat\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n1416\r\n\r\n3459056\r\n\r\nFelipe Diniz\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n1417\r\n\r\n2335229\r\n\r\nMarianna Soares Maturo\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n31/05/1988\r\n\r\n1418\r\n\r\n2481853\r\n\r\nMarcos Augusto de Oliveira Madeira\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/08/1976\r\n\r\n1419\r\n\r\n2238715\r\n\r\nLeonardo Lucio Martins Almeida\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n1420\r\n\r\n3129361\r\n\r\nMariana Duarte de Souza\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n1421\r\n\r\n3551368\r\n\r\nDiego Nunes Müller\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n1422\r\n\r\n3011567\r\n\r\nPaula Moura da Silva Dias\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n1423\r\n\r\n3315840\r\n\r\nBruno Rafael de Siqueira Sousa\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/02/1987\r\n\r\n1424\r\n\r\n2976795\r\n\r\nProthazio Júlio Thurler Neto\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n1425\r\n\r\n2881866\r\n\r\nBruno Gustavo da Silva Ferreira\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/10/1988\r\n\r\n1426\r\n\r\n3214179\r\n\r\nMarlon Gaudencio Lara\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/02/1963\r\n\r\n1427\r\n\r\n2438840\r\n\r\nDulce Helena Fiaux Brandao\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/06/1971\r\n\r\n1428\r\n\r\n2886581\r\n\r\nRoberta Silva Damasceno de Vasconcellos\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/01/1976\r\n\r\n1429\r\n\r\n2834952\r\n\r\nWagner Teixeira Pinto\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n1430\r\n\r\n3334815\r\n\r\nPaulo Victor de Souza Silva\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n1431\r\n\r\n2673385\r\n\r\nDiego Henrique Martins dos Santos\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n1432\r\n\r\n3052708\r\n\r\nBárbara Neves de Souza\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n1433\r\n\r\n2280154\r\n\r\nSheila Marinho\r\n\r\n62.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n1434\r\n\r\n2300856\r\n\r\nMaria Emília Macedo Barreto Simões Burla\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n12/02/1984\r\n\r\n1435\r\n\r\n3484061\r\n\r\nMaria de Fátima Rodrigues Torres de Oliveira Mello\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n01/04/1961\r\n\r\n1436\r\n\r\n2608777\r\n\r\nKaren Kelaine Rocha de Azevedo\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n01/04/1983\r\n\r\n1437\r\n\r\n2800745\r\n\r\nLeandro da Silva Pais de Sá\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n1438\r\n\r\n3291232\r\n\r\nAna Rita de Jesus Miranda Soares Magalhães\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/08/1969\r\n\r\n1439\r\n\r\n3570140\r\n\r\nAlexandre Belisário Duarte Leite de Andrade\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n1440\r\n\r\n2996440\r\n\r\nGustavo Ferreira de Almeida\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n1441\r\n\r\n3290690\r\n\r\nMárcia Suely Baptista Gomes\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/07/1961\r\n\r\n1442\r\n\r\n3385016\r\n\r\nLeila da Costa Lustosa Alves\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n1443\r\n\r\n2666755\r\n\r\nFernanda Assunção Monteiro\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n1444\r\n\r\n3242248\r\n\r\nPaula Narahara Rangel\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n18/11/1977\r\n\r\n1445\r\n\r\n3437556\r\n\r\nLuciana Franco dos Reis\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/05/1976\r\n\r\n1446\r\n\r\n2585247\r\n\r\nOtávio Monteiro Olivieri\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n1447\r\n\r\n3115102\r\n\r\nFernando Augusto Miranda Notare\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n01/07/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n1448\r\n\r\n2721632\r\n\r\nAlexandre Souza da Silva\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n1449\r\n\r\n3540141\r\n\r\nMilena da Silva Teixeira\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n1450\r\n\r\n3534494\r\n\r\nRoberta Cerqueira Regard\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n1451\r\n\r\n3038259\r\n\r\nAdriana de Oliveira Teixeira\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n23/10/1970\r\n\r\n1452\r\n\r\n2716491\r\n\r\nLuciana da Fonseca Soares\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n1453\r\n\r\n2611360\r\n\r\nTalita Cabral Marreiros\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n1454\r\n\r\n2696381\r\n\r\nMauro Miguel de Andrade\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/11/1961\r\n\r\n1455\r\n\r\n3127338\r\n\r\nPaulo Egidio de Araujo\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n17/05/1974\r\n\r\n1456\r\n\r\n3153310\r\n\r\nAna Carolina das Neves Menezes\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n1457\r\n\r\n3508223\r\n\r\nFlavia Ferreira Albuquerque\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n1458\r\n\r\n3325010\r\n\r\nAretha Gois de Souza\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n1459\r\n\r\n3738754\r\n\r\nAna Rita de Matos Fernandes\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/05/1969\r\n\r\n1460\r\n\r\n3277250\r\n\r\nMarcela Tavares Carneiro\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n1461\r\n\r\n3195366\r\n\r\nPriscilla Feliciano Marques\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n1462\r\n\r\n3328210\r\n\r\nThiago Lessa Silva\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n1463\r\n\r\n2874178\r\n\r\nPatricia Regina Marinho Pereira\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n04/11/1971\r\n\r\n1464\r\n\r\n3145142\r\n\r\nFabiane de Oliveira Duarte Mello\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n06/03/1975\r\n\r\n1465\r\n\r\n3003624\r\n\r\nRafaela Cristina de Carvalho\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n1466\r\n\r\n3259052\r\n\r\nBianca Medeiros Braga\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n06/04/1969\r\n\r\n1467\r\n\r\n2259908\r\n\r\nMarcos Euclides de Souza Barcelos\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n1468\r\n\r\n3123291\r\n\r\nDaniel Mendes Galdino Magalhães\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n1469\r\n\r\n2828645\r\n\r\nAlefiana Rodrigues de Melo\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n1470\r\n\r\n2222726\r\n\r\nPatricia Jeanne Vieira da Cruz\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n1471\r\n\r\n2866078\r\n\r\nMarta Martins Poeta\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/03/1970\r\n\r\n1472\r\n\r\n3032016\r\n\r\nAline dos Santos Ferreira\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/07/1984\r\n\r\n1473\r\n\r\n3532235\r\n\r\nGrasiella Ribeiro Monteiro\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\n1474\r\n\r\n3145163\r\n\r\nAluizio da Conceição de Souza\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n07/12/1957\r\n\r\n1475\r\n\r\n2991111\r\n\r\nWagner Lopes da Silva\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n1476\r\n\r\n2949206\r\n\r\nKayene Heberle\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n25/12/1984\r\n\r\n1477\r\n\r\n2230590\r\n\r\nClaudia Moreira Rocha\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n14/05/1970\r\n\r\n1478\r\n\r\n2817440\r\n\r\nMarcelo de Sampaio Ferraz\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/05/1978\r\n\r\n1479\r\n\r\n3486121\r\n\r\nLuiz Marques Benedito Junior\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/05/1979\r\n\r\n1480\r\n\r\n3109036\r\n\r\nBruna Oliveira de Souza Frias\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n1481\r\n\r\n2981009\r\n\r\nFernando Luiz Moreira Sampaio\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/04/1962\r\n\r\n1482\r\n\r\n3141771\r\n\r\nJoão Geraldo Castro Mota Baptista\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n*\r\n\r\n1483\r\n\r\n3385660\r\n\r\nHermington Chianca Couto\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n22/12/1972\r\n\r\n*\r\n\r\n1484\r\n\r\n2814758\r\n\r\nMárcio José do Nascimento Eustáquio\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n1485\r\n\r\n2822837\r\n\r\nLuiz Alexandre Carvalho dos Santos\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n1486\r\n\r\n3317847\r\n\r\nHeloyr Livingstone Barreiros Fortunato\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n1487\r\n\r\n3206812\r\n\r\nRenata de Brito Pinto\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/07/1986\r\n\r\n1488\r\n\r\n3164715\r\n\r\nValquiria de Oliveira Costa Barbosa\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/09/1963\r\n\r\n1489\r\n\r\n3422513\r\n\r\nJosé Luiz de Souza\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n17.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n30/05/1965\r\n\r\n1490\r\n\r\n3266300\r\n\r\nJosé Carlos Friães da Silva Junior\r\n\r\n61.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n17.00\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n*\r\n\r\n1491\r\n\r\n2309183\r\n\r\nDanielle Montes de Souza\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n1492\r\n\r\n3605643\r\n\r\nJulien Etienne Dunley Corbineau\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n1493\r\n\r\n2682887\r\n\r\nGuilherme Moore Ribeiro Lopes Domingues\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/12/1977\r\n\r\n1494\r\n\r\n2554308\r\n\r\nRicardo Mendes Corrêa\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n1495\r\n\r\n2811260\r\n\r\nPatrícia Bomfim da Silva\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n*\r\n\r\n1496\r\n\r\n2409060\r\n\r\nZalmir Silva Garcia Junior\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n11/09/1968\r\n\r\n*\r\n\r\n1497\r\n\r\n3191403\r\n\r\nRogerio da Silva Malta\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n13/08/1974\r\n\r\n1498\r\n\r\n3240110\r\n\r\nGabriela Miranda Zillig\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n1499\r\n\r\n3123003\r\n\r\nAlexandro Silva de Araújo\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/05/1975\r\n\r\n1500\r\n\r\n3524109\r\n\r\nMarcelle Ferreira Figueira Galhardo\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n1501\r\n\r\n3065220\r\n\r\nAdriana Andrade Aleixo de Castro\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/07/1976\r\n\r\n1502\r\n\r\n3195649\r\n\r\nSandra Costa Silva\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n12/05/1985\r\n\r\n1503\r\n\r\n2517067\r\n\r\nLucia Manoela Ferreira de Almeida\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n17/05/1971\r\n\r\n1504\r\n\r\n2293577\r\n\r\nSuélem Aparecida Mannato Pinheiro\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n23/03/1987\r\n\r\n1505\r\n\r\n2937431\r\n\r\nAlfredo Paiva Borges de Medeiros\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/10/1970\r\n\r\n1506\r\n\r\n2241100\r\n\r\nEli Viana Lopes\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/11/1973\r\n\r\n1507\r\n\r\n2230009\r\n\r\nAna Carolina Galvão\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n1508\r\n\r\n3308481\r\n\r\nAlessandra dos Santos Benedito Araujo\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n1509\r\n\r\n3080379\r\n\r\nKatia Marques Novaes Urquiola Oliva\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/03/1959\r\n\r\n1510\r\n\r\n3145315\r\n\r\nFernanda Martinez de Barros Lima\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n1511\r\n\r\n3538305\r\n\r\nDanilo Sarmet Moreira\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/07/1987\r\n\r\n1512\r\n\r\n2689793\r\n\r\nAndréa Teixeira Martins\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n23/06/1970\r\n\r\n1513\r\n\r\n3169556\r\n\r\nPatricia da Silva Amaral\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n19/06/1973\r\n\r\n1514\r\n\r\n3110078\r\n\r\nMarcela Rocha Campos de Figueiredo\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n1515\r\n\r\n3015493\r\n\r\nAntonio Alexandre Esposito Turetta\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n1516\r\n\r\n3194520\r\n\r\nMayara Vaz da Silva\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n*\r\n\r\n1517\r\n\r\n3014490\r\n\r\nArmando Fernandes de Oliveira\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/10/1964\r\n\r\n1518\r\n\r\n2203620\r\n\r\nEliana Alvarenga Alves\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n05/11/1971\r\n\r\n1519\r\n\r\n2823254\r\n\r\nFlávio de Almeida Santos\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n19/10/1975\r\n\r\n1520\r\n\r\n3414607\r\n\r\nNayara Mello Reis\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n*\r\n\r\n1521\r\n\r\n3053261\r\n\r\nJoabe Camargo da Silva\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n1522\r\n\r\n2728010\r\n\r\nThamyres Costa\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n01/11/1987\r\n\r\n1523\r\n\r\n2795306\r\n\r\nMaria Gabriela Pinheiro Cuellar Alderete\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n1524\r\n\r\n2279620\r\n\r\nGildenis de Oliveira Amaral\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n*\r\n\r\n1525\r\n\r\n3096174\r\n\r\nJanaina Santos Dias\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/03/1977\r\n\r\n1526\r\n\r\n2456130\r\n\r\nFernanda Rodrigues Melo\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/06/1977\r\n\r\n1527\r\n\r\n2353122\r\n\r\nGabriela Enne Barbosa\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n1528\r\n\r\n2609220\r\n\r\nRaissa Lameira de Castro\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n1529\r\n\r\n2914592\r\n\r\nAlice Comper Abreu\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n1530\r\n\r\n3212501\r\n\r\nGiovana Medeiros Vieira Gomes\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n1531\r\n\r\n3116394\r\n\r\nMalayne Valente Nogueira\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n28/05/1988\r\n\r\n1532\r\n\r\n3123050\r\n\r\nPaulo Tarso de Moura\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23/09/1972\r\n\r\n1533\r\n\r\n3534976\r\n\r\nDébora Lessa Barbosa Nogueira\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n1534\r\n\r\n2706400\r\n\r\nRodrigo Brandão Moreira da Silva\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n1535\r\n\r\n2791610\r\n\r\nYuri Dimitri dos Santos Pinheiro Scal\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/01/1985\r\n\r\n1536\r\n\r\n2754448\r\n\r\nMariana Chaves de Albuquerque Gonçalves de Pinho\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n19/06/1978\r\n\r\n1537\r\n\r\n2351220\r\n\r\nEduardo Macedo Barbosa Silva\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n1538\r\n\r\n2942258\r\n\r\nDavi Monteiro da Conceição\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n1539\r\n\r\n2897682\r\n\r\nGiselly Guimarães de Faria\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n1540\r\n\r\n3069177\r\n\r\nLívia Cristina da Silva Rangel\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n02/10/1986\r\n\r\n*\r\n\r\n1541\r\n\r\n3445567\r\n\r\nLuciana Coutinho Barros da Silva\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n1542\r\n\r\n2582953\r\n\r\nLeila Jooris Dutton\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n1543\r\n\r\n2214715\r\n\r\nJulio Cesar Olavo Mesquita\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23/01/1962\r\n\r\n1544\r\n\r\n2771856\r\n\r\nMarilda Miranda Neumayer\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n17.00\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n31/07/1953\r\n\r\n1545\r\n\r\n2235410\r\n\r\nMichelle Lemos Gomes de Assis\r\n\r\n60.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n17.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n1546\r\n\r\n2274109\r\n\r\nPatricia Gonçalves de Lima Toledo\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n28/04/1972\r\n\r\n1547\r\n\r\n2580920\r\n\r\nLuana Régia Silva da Costa\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n1548\r\n\r\n3178644\r\n\r\nDorvanildo do Espirito Santo Penha\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21/03/1963\r\n\r\n1549\r\n\r\n2412905\r\n\r\nFernanda de Andrade Maciel\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n1550\r\n\r\n2748434\r\n\r\nSabrina Gama de Lucas Macedo Fujii\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n1551\r\n\r\n3052053\r\n\r\nThalia Rocha Pintor\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n29/11/1987\r\n\r\n1552\r\n\r\n3207266\r\n\r\nDaniela da Costa Freitas Saab\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/11/1973\r\n\r\n1553\r\n\r\n3138622\r\n\r\nTanara Grimaldi Boff\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/06/1977\r\n\r\n1554\r\n\r\n2312039\r\n\r\nRoberto Gomes Vitoria Junior\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/04/1970\r\n\r\n1555\r\n\r\n2242255\r\n\r\nMarcelo Daniel Stroeymeyte\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/03/1973\r\n\r\n1556\r\n\r\n3039582\r\n\r\nVicente Pinheiro Gaidzinski\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n04/03/1978\r\n\r\n1557\r\n\r\n3651270\r\n\r\nMilena Dutra Lopes\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n1558\r\n\r\n2934776\r\n\r\nZilah Izabel Pereira Loureiro\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n1559\r\n\r\n2387455\r\n\r\nAdeilton Querino de Souza\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/09/1970\r\n\r\n*\r\n\r\n1560\r\n\r\n2966111\r\n\r\nMárcia Andréia de Oliveira Santos\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n1561\r\n\r\n2400947\r\n\r\nFlávia Danielle Rodrigues Verdan de Oliveira\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n1562\r\n\r\n2790601\r\n\r\nMarcelo Carvalho do Nascimento\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n1563\r\n\r\n3144270\r\n\r\nGiovanna Galvão Villela Vieira\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n1564\r\n\r\n3269249\r\n\r\nTalitha Benites de Leão\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n1565\r\n\r\n2324133\r\n\r\nAugusto Viana Pampolha\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n1566\r\n\r\n2668705\r\n\r\nKaroline Donateli Figueira\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\n1567\r\n\r\n2653002\r\n\r\nRafaela Silva Siqueira\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/03/1976\r\n\r\n*\r\n\r\n1568\r\n\r\n3738534\r\n\r\nVictor Labhardt\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/11/1978\r\n\r\n1569\r\n\r\n2464115\r\n\r\nEstevao de Oliveira Bello\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/12/1987\r\n\r\n1570\r\n\r\n2615564\r\n\r\nFillipe Ponciano Ferreira\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n1571\r\n\r\n3251839\r\n\r\nAdriana Medeiros de Almeida\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n1572\r\n\r\n2330723\r\n\r\nJoelma de Mello Ferreira\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n1573\r\n\r\n3139631\r\n\r\nLuiz Bertrand Abreu Pestana\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/10/1987\r\n\r\n1574\r\n\r\n2746023\r\n\r\nCátia da Conceição de Castro\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n30/10/1958\r\n\r\n1575\r\n\r\n2298884\r\n\r\nLucas Pereira Maciel\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/01/1987\r\n\r\n1576\r\n\r\n2288400\r\n\r\nAlessandra Oliveira da Silva\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n23/11/1977\r\n\r\n1577\r\n\r\n2773937\r\n\r\nDavi Ramos Assed Kik\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n1578\r\n\r\n3017176\r\n\r\nAmanda Silva Campos\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n17.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n1579\r\n\r\n3081498\r\n\r\nThiago Santos Ferreira\r\n\r\n59.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n16.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n1580\r\n\r\n3108032\r\n\r\nThiago Alexandre Lopes de Oliveira\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n26.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n1581\r\n\r\n2451326\r\n\r\nDaniela Usiglio Pereira\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n1582\r\n\r\n2262748\r\n\r\nGleydione de Mendonça Barbosa\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n19/02/1969\r\n\r\n1583\r\n\r\n2330090\r\n\r\nClarissa Mortari Simoes\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n1584\r\n\r\n3180350\r\n\r\nAidê Maria de Carvalho Nunes\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n05/03/1957\r\n\r\n*\r\n\r\n1585\r\n\r\n2221041\r\n\r\nLuiz Carlos Alves\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n1586\r\n\r\n3259293\r\n\r\nJorge Henrique Nunes da Silva\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n1587\r\n\r\n3182320\r\n\r\nCarolina Covelo Fontan Dutra\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n1588\r\n\r\n2901253\r\n\r\nRaphael Luiz de Oliveira da Costa\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n1589\r\n\r\n2255505\r\n\r\nLeila Neiva de Gouvêa Ribeiro\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n1590\r\n\r\n2599574\r\n\r\nShirley da Silva Freire Duarte\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n22/01/1973\r\n\r\n*\r\n\r\n1591\r\n\r\n3710750\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n1592\r\n\r\n3025826\r\n\r\nMonique da Silva Oliveira\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n1593\r\n\r\n2813047\r\n\r\nAna Luiza Azevedo Bichara Boeschenstein\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n11/01/1987\r\n\r\n1594\r\n\r\n3181531\r\n\r\nErika Silva Nogueira\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n1595\r\n\r\n3105602\r\n\r\nJonathas Alex da Silveira Santos\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n1596\r\n\r\n3476092\r\n\r\nAline Ribeiro Dias\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\n1597\r\n\r\n2594796\r\n\r\nJane da Graça Soares\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n26/11/1975\r\n\r\n*\r\n\r\n1598\r\n\r\n2277010\r\n\r\nJonathan Johnson Lira Ferreira\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n1599\r\n\r\n3328581\r\n\r\nFabiana Cassimiro Guerra\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n1600\r\n\r\n3669183\r\n\r\nAngelo Rodrigo Teixeira Trotte\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n1601\r\n\r\n3256114\r\n\r\nCarlos Augusto Silva de Carvalho\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/09/1976\r\n\r\n1602\r\n\r\n2882922\r\n\r\nKelly Alves Andrade\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n1603\r\n\r\n2730783\r\n\r\nFernanda Teixeira Eiterer\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n1604\r\n\r\n3433771\r\n\r\nAdriana Fernandes Carlos\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/05/1976\r\n\r\n1605\r\n\r\n3079274\r\n\r\nAloysio Fernandes dos Santos Junior\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n1606\r\n\r\n2631984\r\n\r\nAurelio Toaldo Neto\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n1607\r\n\r\n2425605\r\n\r\nFelipe Cabral Rosa\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n1608\r\n\r\n3073911\r\n\r\nPatrícia Gomes Amorim Ribeiro\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11/09/1979\r\n\r\n1609\r\n\r\n3510033\r\n\r\nDouglas Oliveira dos Santos\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n11/08/1976\r\n\r\n1610\r\n\r\n2784252\r\n\r\nAna Lucia Lima e Silva\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n1611\r\n\r\n2883580\r\n\r\nSilvia Kasmirski\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/10/1968\r\n\r\n1612\r\n\r\n2376490\r\n\r\nFrancis Elias da Silva\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n1613\r\n\r\n2581567\r\n\r\nFrancisco Silvestre Vieira Neto\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/07/1974\r\n\r\n1614\r\n\r\n2397903\r\n\r\nTassiana Ferriera de Sa Barreto e Moura\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n03/12/1982\r\n\r\n1615\r\n\r\n2427953\r\n\r\nAlessandra Campanella Cataldo\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n1616\r\n\r\n2907501\r\n\r\nWanda Vieira de Carvalho\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n30/07/1959\r\n\r\n1617\r\n\r\n3340771\r\n\r\nJosé Rodolfo Revorêdo de Aquino Alves\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/08/1972\r\n\r\n1618\r\n\r\n2587375\r\n\r\nCarina Moura Alves\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/05/1975\r\n\r\n1619\r\n\r\n3451738\r\n\r\nJanderson Melo Freitas\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n1620\r\n\r\n3058139\r\n\r\nFabia da Silva dos Santos\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n1621\r\n\r\n2655193\r\n\r\nArthur Leite Trojan\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n39.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n*\r\n\r\n1622\r\n\r\n2478662\r\n\r\nAnderson Costa Rdrigues\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n1623\r\n\r\n2818815\r\n\r\nRafael Bruno Menezes Santos\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n1624\r\n\r\n2929174\r\n\r\nIgor Rocha Arouca\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n1625\r\n\r\n3098040\r\n\r\nSilvana Mesquita Castro da Costa\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n17.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/06/1970\r\n\r\n1626\r\n\r\n2837508\r\n\r\nMatheus Cortazzo Antunes de Azevedo\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n17.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n1627\r\n\r\n3600891\r\n\r\nPaulina de Carvalho Hermógenes de Oliveira\r\n\r\n58.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n16.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n1628\r\n\r\n2435786\r\n\r\nEduardo Moura de Oliveira\r\n\r\n57.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n12/07/1980\r\n\r\n1629\r\n\r\n3492313\r\n\r\nWashington Luiz Campos Roberto\r\n\r\n57.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n1630\r\n\r\n2353819\r\n\r\nPatricia Chambela de Araujo\r\n\r\n57.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n1631\r\n\r\n3359075\r\n\r\nMarilsa da Silva Rosa Alves\r\n\r\n57.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/01/1968\r\n\r\n1632\r\n\r\n3362418\r\n\r\nEstefania Braziel\r\n\r\n57.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n23/05/1975\r\n\r\n1633\r\n\r\n2996790\r\n\r\nLucimar Ayres Lopes Rufino\r\n\r\n57.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n15/03/1973\r\n\r\n1634\r\n\r\n3212281\r\n\r\nCélia Mônica de Cerqueira\r\n\r\n57.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/09/1971\r\n\r\n1635\r\n\r\n3040011\r\n\r\nBruno da Silva Almeida\r\n\r\n57.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n1636\r\n\r\n3545443\r\n\r\nCristiane Amancio dos Santos\r\n\r\n57.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n16/04/1978\r\n\r\n1637\r\n\r\n2676873\r\n\r\nSandra Matos Silva\r\n\r\n57.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n1638\r\n\r\n2338460\r\n\r\nAllan de Aguiar Ferreira\r\n\r\n57.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/11/1983\r\n\r\n1639\r\n\r\n2348594\r\n\r\nAdriana Grecia Guaiato\r\n\r\n57.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/10/1978\r\n\r\n1640\r\n\r\n3326914\r\n\r\nFábio José da Silva Peixoto\r\n\r\n57.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n19/09/1975\r\n\r\n1641\r\n\r\n2852479\r\n\r\nFernando de Almeida\r\n\r\n57.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n1642\r\n\r\n3591552\r\n\r\nMaria Emília Duin Fortes\r\n\r\n57.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n1643\r\n\r\n2658524\r\n\r\nJose Pereira Lima Neto\r\n\r\n57.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n1644\r\n\r\n3562040\r\n\r\nLeonardo Nobrega da Silva Favarin\r\n\r\n57.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n17.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n1645\r\n\r\n3102931\r\n\r\nJorge Lima Santos\r\n\r\n56.00\r\n\r\nSim\r\n\r\n20.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n27/12/1951\r\n\r\n1646\r\n\r\n2918120\r\n\r\nFlávia Land Rodrigues\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n24.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n30/01/1970\r\n\r\n1647\r\n\r\n2258967\r\n\r\nLarissa Greco Duarte\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n*\r\n\r\n1648\r\n\r\n2751060\r\n\r\nDenise Cristina de Carvalho Berdeville\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n1649\r\n\r\n3057596\r\n\r\nJuliana Santos Ramos\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n27/10/1988\r\n\r\n1650\r\n\r\n2995300\r\n\r\nEstephania Evellin Aguiar de Medeiros\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n1651\r\n\r\n3197735\r\n\r\nMarcelo Andrade Ada\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n*\r\n\r\n1652\r\n\r\n2246569\r\n\r\nCarlos Alberto Alves de Lima\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n20/03/1965\r\n\r\n1653\r\n\r\n3414256\r\n\r\nFernanda Muniz Leonardo\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n08/08/1968\r\n\r\n1654\r\n\r\n3338542\r\n\r\nTiago de Souza Ferreira\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n*\r\n\r\n1655\r\n\r\n2704156\r\n\r\nAlessandra Vieira da Silva\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/08/1970\r\n\r\n1656\r\n\r\n2829979\r\n\r\nRoberto de Lima Rodrigues\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n1657\r\n\r\n2941867\r\n\r\nAna Carolina Perin Ferreira da Silva\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n1658\r\n\r\n2507939\r\n\r\nAron Delfino Viana\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n1659\r\n\r\n2688496\r\n\r\nFrancisca Ferreira Freire\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n24/06/1964\r\n\r\n1660\r\n\r\n3078642\r\n\r\nRoni Cruvinel de Sousa\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20/08/1971\r\n\r\n1661\r\n\r\n3222153\r\n\r\nMasato Menezes Miyazono\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n07/01/1979\r\n\r\n1662\r\n\r\n2938262\r\n\r\nTania D\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n*\r\n\r\n1663\r\n\r\n3057287\r\n\r\nPaulo Sergio Alves Ribeiro\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/06/1972\r\n\r\n1664\r\n\r\n3311190\r\n\r\nEderson Vidal\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n1665\r\n\r\n3626181\r\n\r\nPatricia da Silva Gomes\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/08/1983\r\n\r\n1666\r\n\r\n3306809\r\n\r\nEliane de Oliveira Cardoso\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n15/04/1974\r\n\r\n1667\r\n\r\n2433600\r\n\r\nMauricio Pinto Pascoal\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n1668\r\n\r\n2369620\r\n\r\nLúcio Cosme da Silveira Brasil\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n17.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n1669\r\n\r\n3428337\r\n\r\nTatiane Moura dos Santos\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n17.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n19/03/1990\r\n\r\n1670\r\n\r\n3473966\r\n\r\nRicardo Junqueira Lomba Albernaz\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n17.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n1671\r\n\r\n3265024\r\n\r\nRenykson dos Santos Jardim\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n17.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n1672\r\n\r\n2996958\r\n\r\nPatrick Tomás Martins\r\n\r\n56.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n16.00\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n05/04/1980\r\n\r\n1673\r\n\r\n2564447\r\n\r\nVeronica Patitucci Leitao\r\n\r\n55.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n23.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n1674\r\n\r\n2699005\r\n\r\nLeonardo da Silva Cunha\r\n\r\n55.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n22.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n1675\r\n\r\n3027247\r\n\r\nMonique Chame Vasques Alevato\r\n\r\n55.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n25/10/1980\r\n\r\n1676\r\n\r\n2724570\r\n\r\nFernando Alves de Oliveira\r\n\r\n55.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\n1677\r\n\r\n2903884\r\n\r\nMarcos Antonio Moura de Araujo\r\n\r\n55.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n09/10/1961\r\n\r\n1678\r\n\r\n2853289\r\n\r\nCristiane Santos da Silva\r\n\r\n55.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n29/04/1972\r\n\r\n1679\r\n\r\n3078768\r\n\r\nDilma Ferreira Coelho\r\n\r\n55.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/03/1964\r\n\r\n1680\r\n\r\n2603517\r\n\r\nEvelyn Ranauro Correa\r\n\r\n55.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n1681\r\n\r\n3074847\r\n\r\nRoberta Sarchis Belcavello\r\n\r\n55.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n*\r\n\r\n1682\r\n\r\n2975152\r\n\r\nLuciana dos Santos Souza da Silva\r\n\r\n55.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n1683\r\n\r\n3254060\r\n\r\nCristiane Caravana Avila\r\n\r\n55.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n1684\r\n\r\n2413668\r\n\r\nTatiana Teixeira Gomes\r\n\r\n55.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n1685\r\n\r\n2386095\r\n\r\nMarcelo Sena de Sousa\r\n\r\n55.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n1686\r\n\r\n2283155\r\n\r\nAndreia da Silva Couto Nogueira\r\n\r\n55.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/04/1972\r\n\r\n*\r\n\r\n1687\r\n\r\n2319495\r\n\r\nMarlon Marcio Miranda Fernandes\r\n\r\n55.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/04/1991\r\n\r\n1688\r\n\r\n2883444\r\n\r\nAlessandra Feitosa Xavier\r\n\r\n55.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n16.00\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n25/03/1976\r\n\r\n*\r\n\r\n1689\r\n\r\n2701595\r\n\r\nVerônica Pomposelli\r\n\r\n54.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n21.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n22/12/1971\r\n\r\n*\r\n\r\n1690\r\n\r\n2678472\r\n\r\nLigia Nascimento Barros\r\n\r\n54.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n1691\r\n\r\n3248119\r\n\r\nDoroteia Apolinaria Candido\r\n\r\n54.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n30/04/1966\r\n\r\n1692\r\n\r\n3391318\r\n\r\nIni Martha da Silva\r\n\r\n54.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n1693\r\n\r\n3312168\r\n\r\nAndreia Dias Gomes\r\n\r\n54.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n1694\r\n\r\n2364459\r\n\r\nArthur Luis do Nascimento Salgueiro\r\n\r\n54.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n1695\r\n\r\n3214095\r\n\r\nRegina Celia Pereira Tristão\r\n\r\n54.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n34.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n12/08/1961\r\n\r\n1696\r\n\r\n2475420\r\n\r\nHelen Caroline da Silva Monteiro\r\n\r\n54.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n1697\r\n\r\n3133776\r\n\r\nCamila Amaral Barbosa\r\n\r\n54.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n1698\r\n\r\n3018887\r\n\r\nSilvia da Silva Farias\r\n\r\n54.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n1699\r\n\r\n2554340\r\n\r\nFernanda da Silva Barreto Tavares\r\n\r\n54.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n1700\r\n\r\n2606062\r\n\r\nHugo Ferriera Gomes\r\n\r\n54.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n1701\r\n\r\n3201861\r\n\r\nCheila Ferreira Pinto\r\n\r\n54.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n17.00\r\n\r\n35.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n1702\r\n\r\n2730338\r\n\r\nDanielle Pereira Nunes\r\n\r\n54.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n16.00\r\n\r\n36.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n18/04/1981\r\n\r\n1703\r\n\r\n2558323\r\n\r\nRicardo Jose Weber\r\n\r\n53.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n20.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/07/1960\r\n\r\n1704\r\n\r\n2207032\r\n\r\nEduardo Motta de Castro\r\n\r\n53.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/05/1972\r\n\r\n1705\r\n\r\n2689620\r\n\r\nLeonardo de Araujo Martins\r\n\r\n53.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n1706\r\n\r\n2583648\r\n\r\nAymar Érica Lopes Cardia Gonçalves\r\n\r\n53.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n18.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n1707\r\n\r\n2704250\r\n\r\nTyara Orlando Carvalho\r\n\r\n53.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n17.00\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n1708\r\n\r\n3322993\r\n\r\nDayane Santos de Almeida\r\n\r\n53.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n17.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n*\r\n\r\n1709\r\n\r\n2763426\r\n\r\nJulio Wagner Marciano de Moraes\r\n\r\n52.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n16.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n*\r\n\r\n1710\r\n\r\n2359847\r\n\r\nSophia Vidal Antunes\r\n\r\n52.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n16.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n1711\r\n\r\n3517306\r\n\r\nCleonice Leonor de Souza Pereira\r\n\r\n51.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n13/09/1965\r\n\r\n1712\r\n\r\n3144442\r\n\r\nLuiz Fernando de Almeida Pereira\r\n\r\n51.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n17.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n1713\r\n\r\n3567755\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\n51.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n16.00\r\n\r\n33.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n1714\r\n\r\n3359232\r\n\r\nAnalice Torres Peres\r\n\r\n50.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n19.00\r\n\r\n30.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n18/08/1973\r\n\r\n1715\r\n\r\n2330257\r\n\r\nCarlos Eduardo Pericini\r\n\r\n49.00\r\n\r\nNão\r\n\r\n17.00\r\n\r\n31.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n10/02/1971\r\n\r\n(1) - Somatório - Organização do MP - Direito Constitucional - Direito Administrativo\r\n\r\nId: 1233342"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1233264": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 578/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/01/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n*Processo TCE nº 224.635-7/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CAMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.043-4/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NATIVIDADE/Imputação de Débito a JOSÉ MÁRCIO PEREIRA CAMPBELL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.811-1/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ÉLSON DA SILVA LEAL.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 01/12/2011.\r\n\r\nId: 1233264"
                    ],
                    "1233260": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 583/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 13.12.11\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nINTERESSADO: WANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.442-8/2011\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO DA PAUTA ESPECIAL DE 24/11/2011\r\n\r\nId: 1233260"
                    ],
                    "1233261": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 584/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/01/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.266-4/2003 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEUS ADVOGADOS LEONARDO PINTO - OAB/RJ Nº 155.828 E ISABEL PRISCYLA LEAL LALANE - OAB - 125.652.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.317-8/2005 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES\r\n\r\n###### MÔNICA FIGUEREDO DO AMARAL - OAB/RJ Nº. 57.644 E JENNIE REIS DE OLIVEIRA.#######\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.052-8/2007 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO e a RECAP DOS SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.045-0/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Imputação de Débito a ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nId: 1233261"
                    ],
                    "1233255": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 1762/2011 - Torna sem efeito a publicação referente a este Acórdão, no Diário Oficial de 24/11/2011, Parte I-B, pág. 1, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1233255"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1232798": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.392-7/2010 - Autorizo a dispensa de licitação, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), nos termos do inciso VIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para contratar os serviços de publicações de atos oficiais deste TCE-RJ no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I (Poder Executivo), durante o período de 12 (doze) meses. A despesa correrá à conta dos orçamentos do exercício de 2012 e 2013, cujos Programas de Trabalho e Naturezas de Despesa serão consignados nos Quadros de Detalhamento de Despesas a serem publicados.\r\n\r\nId: 1232798"
                        ],
                        "1232789": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 42/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 302.152-7/2011 - Pregão Presencial nº 58/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MISTER AIR REFRIGERAÇÃO LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO: fornecer e instalar 05 (cinco) serpentinas para evaporadores do sistema central de refrigeração do TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 75 (setenta e cinco) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 113.000,00\r\n\r\nDATA: 02/12/2011\r\n\r\nId: 1232789"
                        ],
                        "1232790": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 43/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 302.692-7/2011 - Pregão Presencial nº 74/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa BWMS SOLUÇÕES MÓVEIS EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: serviços de envio e recebimento de mensagens SMS (mensagens de texto para celulares), através da internet, em todo o território nacional e para todas as operadoras de telefonia móvel brasileiras, incluídos os serviços de gerenciamento e licenciamento de uso de plataforma, aplicativos, infraestrutura e suporte técnico necessários para o TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 6.240,00\r\n\r\nDATA: 01/12/2011\r\n\r\nId: 1232790"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1233236": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 300.491-7/2011 - Sunny Machado de Oliveira, matr. 02/3416/0-6; Fabio de Almeida dos Santos, matr. 02/2827/0-2. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação a contar do mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 304.019-2/2011 - Carlos Alberto Franco Vieira, matr. 02/1576/0-8. AUTORIZO a averbação do tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1233236"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1233080": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 21/2011 decorrente do Pregão n.º 78/2011 realizado por este TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 51/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.160-7/11\r\n\r\nDIA: 22/12/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: EQUIPAMENTOS ELETRODOMÉSTICOS, ELETRÔNICOS, FOTOGRÁFICOS E DISPENSADORES DE COPOS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 176.533,86\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 84/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.710-5/11\r\n\r\nDIA: 21/12/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADESÃO, CAPTAÇÃO, INSTALAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) PONTOS DE SINAIS DE TV NO EDIFÍCIO-SEDE E EDIFÍCIO ANEXO DO TCE/RJ, BEM COMO O EMPRÉSTIMO, EM REGIME DE COMODATO, DE DECODIFICADORES E CONTROLES REMOTOS, INCLUINDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 20.617,92\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 94/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.666-8/11\r\n\r\nDIA: 21/12/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, EM DIVERSOS MODELOS DE PORTAS TIPO BLINDEX E DE VIDRO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.500,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1233080"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1233462": [
                        "II - Resoluções",
                        "A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 111, §2°, da Constituição Estadual, faz saber que foi aprovada e, por este ato, é promulgada a seguinte\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nN° 51, DE 2011\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUINDO A ACESSIBILIDADE NO ROL DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1° O parágrafo único do artigo 8° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º Todos têm o direito de viver com dignidade.\r\n\r\nParágrafo único. É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer, as atividades econômicas e a acessibilidade, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo.”\r\n\r\nArt. 2° Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 06 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 363, de 2011, de autoria do Deputado Miguel Jeovani, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 371,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MATEMÁTICO, ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARTUR AVILA CORDEIRO DE MELO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao matemático, ilustríssimo senhor Artur Avila Cordeiro de Melo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 448, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 372,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE CARDOSO MOREIRA, O SR. ELCIO RANGEL DA SILVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Excelentíssimo Vice-Prefeito de Cardoso Moreira, o Sr. Elcio Rangel da Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1233462"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1233463": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1118/2011\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 05/2011)\r\n\r\nCRIA 12 (DOZE) NOVOS SERVIÇOS DE NOTAS NA COMARCA DA CAPITAL, COM AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 6º E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 8.935/94 E ARTIGOS 1º E SEGUINTES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RESOLUÇÃO Nº. 05, DE 24 DE MARÇO DE 1974) E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 06.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar na Comarca da Capital 12 (doze) novos Tabelionatos de Notas.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro as providências administrativas necessárias para o cumprimento do disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nMENSAGEM Nº 05/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011 \r\n\r\nProcesso nº. 2011-96162\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 05 de dezembro de 2011, que “cria 12 (doze) novos serviços notariais na Comarca da Capital, com as atribuições previstas nos artigos 6º e seguintes da Lei Federal nº. 8.935/94 e artigos 1º e seguintes do Código de Organização e Divisão judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Resolução nº. 05, de 24 de março de 1974) e dando providências correlatas”.\r\n\r\nA presente proposta objetiva atender às necessidades da população do município do Rio de Janeiro no tocante à prestação dos serviços notariais, principalmente quanto às condições de sua acessibilidade nas diversas regiões da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtualmente, a Comarca da Capital dispõe de 24 Tabelionatos de Notas, cujo número foi atingido no ano de 1937, por força da Lei nº. 441.\r\n\r\nDesde então, após várias décadas, nunca mais foi criado nenhum Serviço de Notas no Município do Rio de Janeiro, a despeito do seu importante crescimento demográfico, econômico e social. \r\n\r\nPara subsidiar a proposta foram trazidos dados relativos aos aspectos populacionais, constatando-se que na década de 30 a população girava em torno de 1.700.000 habitantes, sendo que , no último levantamento realizado em 2010, o número de habitantes do Município do Rio de Janeiro ultrapassa a casa dos 6.300.000.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que o problema da centralização dos Serviços Notariais revela-se ainda mais grave nas Zonas Norte e Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, sendo que a situação deve piorar com o fechamento de algumas Sucursais de Tabelionatos de Notas, que estão em funcionamento amparadas por decisões judiciais liminares que não vêm sendo confirmadas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPortanto, afigura-se como medida de grande importância a ampliação do número de Tabelionatos de Notas na Comarca da Capital, de modo a provocar a sua natural descentralização pelas regiões em que a elevada demanda de serviços notariais não encontra atendimento na própria localidade.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que a lei decorrente do presente projeto não trará qualquer custo ao erário público, já que os serviços notarias e registrais são hoje exercidos em caráter privado, ex-vi do Art. 236 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 8.935, de 18.11.1994, por conta e risco dos agentes delegados, já que são remunerados pelos usuários.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1119/2011\r\n\r\n(MENSAGEM 06/2011)\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 06.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam extintos os Registros Civis de Pessoas Naturais das 2ª e 6ª Circunscrições da Comarca da Capital, cujas áreas territoriais passam a integrar o 3º RCPN da Comarca da Capital.\r\n\r\nParágrafo único. Os Livros das 2ª e 6ª Circunscrições do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital deverão ser encerrados, devendo seu acervo ser transferido para o 3º RCPN da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 2º. Fica criado por desmembramento do Registro Civil de Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição novo Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais, que assumirá a denominação de 6º RCPN da Comarca da Capital em função da extinção do RCPN da 6ª Circunscrição da Comarca da Capital e que abrangerá a área de Jacarepaguá.\r\n\r\n§ 1°. Em razão do desmembramento da 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital, o território correspondente à área de Irajá passa a ser de atribuição do 11º RCPN da Comarca da Capital.\r\n\r\n§ 2°. Os Livros da 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital deverão ser encerrados, devendo seu acervo ser transferido:\r\n\r\na) Matriz (Jacarepaguá) e Posto de Atendimento no Hospital Maternidade Alexander Fleming para o 6º RCPN da Comarca da Capital;\r\n\r\nb) Posto de Atendimento Penha (antiga Sucursal Penha) e Posto de Atendimento no Centro Judiciário de solução de conflitos e cidadania dos complexos da Penha e Alemão para o 11º RCPN da Comarca da Capital;\r\n\r\nc) Posto de Atendimento da Barra Tijuca (antiga Sucursal Barra da Tijuca) e Posto de Atendimento no Hospital Municipal Lourenço Jorge para o 12º RCPN da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 3º. Fica criado por desmembramento do RCPN da 13ª Circunscrição novo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, que assumirá a denominação de 2º RCPN da Capital em função da extinção do RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital e que abrangerá as áreas de Santa Cruz e Guaratiba.\r\n\r\nArt. 4º. A divisão territorial dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais fica desvinculada dos conceitos de freguesias, zonas e circunscrições, passando a obedecer aos limites geográficos atualizados definidos nesta lei. \r\n\r\nArt. 5º. O artigo 41 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 41 - A Comarca da Capital está territorialmente dividida em quatorze Registros Civis de Pessoas Naturais.\r\n\r\nParágrafo único. Os Registros Civis de Pessoas Naturais da Comarca da Capital compreendem as seguintes áreas:\r\n\r\n1° RCPN - Candelária, Santa Rita e Ilha do Governador;\r\n\r\n2° RCPN - Santa Cruz e Guaratiba (áreas que faziam parte da antiga 13ª Circunscrição);\r\n\r\n3° RCPN - Santo Antônio, São José, Sacramento e Santana (as áreas de São José, Sacramento e Santana faziam parte das antigas 2ª e 6ª Circunscrições);\r\n\r\n4° RCPN - Glória; \r\n\r\n5° RCPN - Lagoa e Gávea;\r\n\r\n6° RCPN - Jacarepaguá (área que fazia parte da antiga 12ª Circunscrição);\r\n\r\n7° RCPN - Espírito Santo;\r\n\r\n8° RCPN - Engenho Velho;\r\n\r\n9° RCPN - São Cristóvão;\r\n\r\n10° RCPN - Engenho Novo;\r\n\r\n11° RCPN - Inhaúma e Irajá (a área de Irajá fazia parte da antiga 12ª Circunscrição);\r\n\r\n12° RCPN - Barra da Tijuca; \r\n\r\n13° RCPN - Paciência, Inhoaíba e Campo Grande;\r\n\r\n14° RCPN - Madureira, Bangu, Realengo, Santíssimo, Senador Câmara e Senador Vasconcelos.\r\n\r\nArt. 6°. O artigo 42 Código de Organização e Divisão Judiciárias passa a vigorar com a seguinte redação, alterando-se a redação dos §§ 1° e 2° e eliminando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 42 - Os Registros Civis de Pessoas Naturais deverão observar a seguinte divisão territorial:\r\n\r\nO 1º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende as áreas da Candelária, Ilha do Governador e Santa Rita, com os limites discriminados a seguir: \r\n\r\nPartindo do cais dos Mineiros, pelo litoral, do lado da praça 15 de Novembro, por esta, compreendendo a linha de edificação da praça, do lado da Candelária, direto até o pequeno beco existente entre a igreja da Ordem 3ª do Carmo e a antiga Catedral, pelo meio deste até a rua do Carmo; pelo meio desta até a rua Sete de Setembro e pelo meio desta, compreendendo assim somente o lado da numeração par, até a altura junto da rua Rodrigo Silva e daí em direção obliqua até a rua Miguel Couto, pelo meio desta, compreendendo assim somente o lado de numeração par, até a rua Teófilo Otoni. Deste ponto, pelo meio da rua Teófilo Otoni, compreendendo assim somente o lado de numeração par, até a rua Uruguaiana; pelo meio desta, até o da rua Marechal Floriano Peixoto, e pelo meio desta, compreendendo assim somente o lado de numeração par, até o da rua Camerino. Deste ponto, segue a divisa pelo meio da rua Camerino, compreendendo assim somente o lado de numeração impar, até a ladeira Madre de Deus, por esta até o fim e dai, pelo cume do morro do Livramento, compreendendo assim somente todos os moradores que ficarem nas águas vertentes para o lado do mar, até o alto do morro da Providência (116,5 metros); deste alto pelo divisor de águas, passando pelo extremo da rua Livramento (inclusive), até o encontro da rua da Gamboa com a Pedro Ernesto, pela rua da Gamboa até o principio (este trecho somente inclusive); dai, em reta, ao armazém n. 8 do cais, deste ponto pelo litoral até o cais dos Mineiros.\r\n\r\nI - Ilhas: Governador, Agua, Boqueirão, Cambembe Grande, Cambembe Pequena e Raimundo. Cobras, Enxadas e Santa Barbara. Braço Forte, Brocoió, Pancaraíba, Paquetá, Redonda e Romana.\r\n\r\nII - Ilhotas: Aroeiras, Ilhota Grande, Ilhota Pequena, Mãe Maria, Manoel Roiz, Matoso, Milho, Nhaquêtá ou Anhangá-itú, Palmas, Pedras do Manoel, Pedras da Passagem, Rasa, Rijo, Santa Rosa, Seca, Tipitis; Ubus e Viraponga. Ambrosio, Casa das Pedras, Cocos, Comprida, Ferros, Folhas, Itaoquinha, Itapoamas de Baixo, Itapoamas de Cima, Jurubaíbas de Baixo, Surubaíbas de Cima, Lobos, Manguinho, Pedra Rachada, Pedras das Sardinhas, Pitas ou Pitangas, Itapacis, Taputeias e Trinta Réis.\r\n\r\nO 2º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende as áreas de Santa Cruz e Guaratiba, com os limites discriminados a seguir: \r\n\r\nPartindo da ponte do Espanhol sobre o rio Guandú Mirim segue pelas estradas do Frutuoso, do Pica Pau Amarelo e da Lama Preta (todas inclusive) até o encontro com a Estrada dos Palmares; por esta e pela rua Açaí ( ambas inclusive) até o encontro com a avenida Brasil;\r\n\r\nPelo meio da Avenida Brasil até o cruzamento com a estrada do Aterrado do Leme; prosseguindo por esta (inclusive) e pela estrada da Boa Esperança até o encontro com a rua Cilon Cunha Brum, por esta (exclusive) e pela rua Engenheiro Moacir Barbosa até a Estação Tancredo Neves (exclusive), rua Pistóia (exclusive) até o rio Vermelho; seguindo pelo leito deste rio, rua da Esperança e rua Iconha até o encontro com a estrada Santa Eugenia, deste ponto até o divisor de águas da serra de Santa Eugenia, por esta e pela serra de Inhoíba até a rua A (inclusive), seguindo pela rua Campo Formoso (exclusive) até encontro com o rio Cabuçu.\r\n\r\nDaí pelo leito deste rio até a altura da avenida Alhambra; por esta (inclusive) até a rua Jorge Sampaio (exclusive), estrada da Cachamorra e caminho da Chacrinha (inclusive) e prolongamento deste até o alto do morro do Cabuçu (561,7 metros), por cujo divisor de águas segue, finalmente, até o pico do morro dos Caboclos, deste ponto até ás nascentes do rio Vargem Grande, segue por este, até o encontro com o canal de Sernambetiba, daí, em reta passando pela avenida Gilka Machado (exclusive) até o pontal de Sernambetiba (exclusive) e finalmente, pelo litoral incluindo a restinga de Marambaia até a foz do rio Guandú Mirim, por este rio até a ponte do Espanhol, ponto de partida.\r\n\r\nCompreende este RCPN a parte da restinga de Marambaia, pertencente ao município do Rio de Janeiro, e as ilhas Bom Jardim, Gamboa, Garças, Guaraquessaba, Pescaria e Tatú, no canal e na baía de Sepetiba.\r\n\r\nO 3º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende as áreas de Santo Antônio, São José, Sacramento e Santana, com os limites discriminados a seguir: \r\n\r\nPartindo do cais Pharoux, do lado da Candelária, a divisa segue pela linha de edificação da praça 15 de Novembro (esta praça inclusive e a linha somente exclusive) até o pequeno beco existente entre a igreja da Ordem 3ª do Carmo e a antiga Catedral, pelo meio deste até a rua do Carmo, pelo meio desta até o da rua Sete de Setembro e pelo meio desta, compreendendo assim somente o lado de numeração impar, até á rua Rodrigo Silva; \r\n\r\nDeste ponto em direção obliqua até a rua Miguel Couto e pelo meio desta compreendendo somente o lado de numeração impar até o encontro desta com a rua Teófilo Otoni; pelo meio desta, compreendendo assim somente o lado de numeração impar, até á rua Uruguaiana; pelo meio desta, compreendendo assim somente o lado de numeração impar até á rua Marechal Floriano Peixoto e pelo meio desta até o encontro da rua Marechal Floriano Peixoto com a rua Camerino, segue pelo meio dessa rua, compreendendo assim somente o lado da numeração par até a ladeira Madre de Deus, por esta até o fim e dai pelo cume do morro do Livramento, compreendendo assim somente todos os moradores que ficarem nas águas vertentes para o lado da Presidente Vargas até o alto do morro da Providência (116,5 metros); deste alto, pelo divisor de águas passando pelo extremo da rua Livramento (exclusive) até o encontro da rua da Gamboa com a Pedro Ernesto; pela rua da Gamboa até o principio (este trecho somente exclusive) dai, em reta até o armazém n. 8 do cais do Porto (exclusive) e pelo litoral até a foz do canal de Mangue; \r\n\r\nDeste ponto, segue a divisa pelo meio deste canal, compreendendo assim somente a parte da Avenida Francisco Bicalho do lado da Gamboa, e da avenida Presidente Vargas do lado do morro da Providência, e ainda pelo meio deste canal até a ponte da rua Marques de Sapucaí; por esta rua até a Frei Caneca (este trecho exclusive) e por esta até o chafariz do Lagarto (este trecho somente, inclusive) ; deste chafariz do Lagarto, segue a divisa pela rua do Paraíso, largo das Neves, rua do Progresso, rua do Oriente e rua Aarão Reis (todas inclusive), até o encontro desta com a rua Almirante Alexandrino;\r\n\r\nDeste ponto, pelo meio da rua Almirante Alexandrino , compreendendo assim somente o lado de numeração par até a estação do Curvelo, desta estação segue pela rua Dias de Barros (inclusive) até o principio, no encontro da rua Hermenegildo de Barros (exclusive) com a ladeira de Santa Teresa (inclusive); daí, em reta, até á rua Teotônio Regadas, do lado da Dr. Joaquim Silva; pelo meio da rua Teotônio Regadas, compreendendo assim somente o lado de numeração par, até o largo da Lapa; por este largo (inclusive) e o meio da rua Teixeira de Freitas, compreendendo assim somente o lado do Passeio Publico, até á avenida Beira Mar, e, finalmente, pelo litoral, até o cais Pharoux, ponto de partida.\r\n\r\nCompreende esse RCPN as ilhas Fiscal, Villegaignon na Baía de Guanabara e as ilhas Alfavaca, Cagarra, Comprida, Cotunduba, Mãe, Meio , Pai, Pacas, Palmas (duas) Pontuda, Redonda e Trindade, no Oceano Atlântico.\r\n\r\nO 4º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende a área da Glória, com o limite discriminado a seguir: \r\n\r\nPartindo da Avenida Beira Mar, junto ao Passeio Publico, do lado da Glória, a divisa segue pelo meio da rua Teixeira de Freitas, compreendendo assim somente todas as edificações do lado fronteiro ao Passeio Publico, e pelo largo da Lapa (exclusive), até á rua Teotonio Regadas; pelo meio desta, compreendendo assim somente o lado de numeração impar, até á rua Dr. Joaquim Silva e dai, em reta, até o principio da rua Dias de Barros, no encontro das ruas Hermenegildo Barros (inclusive), com a ladeira de Santa Teresa; deste ponto, pela rua Dias de Barros (exclusive), até o fim, junto á estação do Curvelo; \r\n\r\nDai, pelo meio da rua Almirante Alexandrino, compreendendo assim somente o lado de numeração par até a estrada Dom Joaquim Mamede; deste ponto segue a divisa por esta estrada (exclusive), até á curva, na cota 280 metros junto ás nascentes do rio Comprido; \r\n\r\nE pelas vertentes da serra da Lagoinha, passando pelo cume do morro da Formiga (625 metros), até o alto da serra da Carioca, na cota 760 metros; \r\n\r\nDeste ponto, volta a divisa, pelos cumes dos montes da Gávea, ainda na serra da Carioca, até o primeiro corte do pico do Corcovado (320 metros); \r\n\r\nDai, pelas vertentes dos morros D. Marta, Mundo Novo e morro Azul, compreendendo assim somente todos os moradores que ficarem nas águas vertentes, para o lado do bairro das Laranjeiras, até a cota de 60 metros, fronteira a rua Marques de Abrantes, deste ponto segue até o encontro da rua Marques de Abrantes (inclusive) com a rua Clarice Índio do Brasil (exclusive), seguindo pela rua Marques de Abrantes até o fim, pelos fundos dos prédios da praia de Botafogo (exclusive), até a avenida (Osvaldo Cruz; dai, atravessando, na mesma direção, o morro da Viúva, junto ao local do antigo reservatório de águas (exclusive), até ao mar, e finalmente, pelo litoral, até o fim do Passeio Publico, do lado da Gloria, ponto de partida.\r\n\r\nO 5º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende as áreas da Lagoa e Gávea, com os limites discriminados a seguir: \r\n\r\nPartindo do litoral na altura da antiga Casa do Estudante Universitário na Avenida Rui Barbosa, a divisa segue atravessando o morro da Viúva, junto ao local do antigo reservatório de águas (inclusive), até o encontro desta praia com a Avenida Osvaldo Cruz; daí, pelos fundos dos prédios da mesma praia de Botafogo (inclusive), até a rua Marques de Abrantes, por esta (exclusive); até á rua Clarice Índio do Brasil (inclusive) e pelo divisor de águas dos morros Azul e Mundo Novo, compreendendo assim somente todos os moradores que ficarem nas águas vertentes para o lado do bairro de Botafogo, até o primeiro corte do pico do Corcovado (320 metros); \r\n\r\nDeste ponto, pelos cumes dos montes da Gávea, do lado ocidental, até o alto da serra da Carioca, na cota 760 metros; \r\n\r\nDeste alto, ainda pelas vertentes da mesma serra, compreendendo, assim, somente todos os moradores que ficarem nas águas vertentes para o lado do mar, até o cume do morro do Queimado (716,9 metros); \r\n\r\nDeste ponto, pelo cume dos montes da cordilheira de Jacarepaguá e Gávea, nos pontos denominados: Mesa do Imperador (488,3 metros), Cockrane (718,3 metros) e Pedra Bonita (698,6 metros) até o pico da Gávea (845,8 metros); deste, pelo divisor de águas, até o marco que divide a estrada do Joá da Barra da Tijuca, dai pelo canal da Barra, até a foz e, finalmente, pelo litoral, até a altura da avenida Rui Barbosa, ponto de partida. \r\n\r\nCompreende este RCPN as ilhas Lage e Rasa.\r\n\r\nO 6º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende a área de Jacarepaguá com o limite discriminado a seguir: \r\n\r\nPartindo do pico da Pedra Branca (1024,7 metros) segue pelo divisor de águas do morro do Virgilio até o alto do morro de Santa Bárbara (853,2 metros); desse ponto, pelas vertentes voltadas para Jacarepaguá das serras do Quilombo, Itaiaci Mirim (312,7 metros) e prosseguindo pelas vertentes da serra do Macaco até a estrada do Camorim (inclusive) na ponte próxima a igreja de São Gonçalo do Amarante; dessa estrada segue pelo leito do rio Camorim até o ponto em que este é atravessado pela Avenida Salvador Allende.\r\n\r\nDaí segue pelas avenidas Salvador Allende e Embaixador Abelardo Bueno (ambas exclusive) até o ponto em que esta cruza o arroio da Pavuna; por este arroio (exclusive) até a lagoa de Jacarepaguá, por esta (exclusive) e pela lagoa do Camorim (exclusive) até a foz do rio das Pedras.\r\n\r\nDeste ponto, pelo leito do rio até a estrada de Jacarepaguá, daí pelo divisor de águas do morro da Marimbeira (377,2 metros) segue para os morros São Miguel (628,7 metros) e Cipó (687,1 metros) até o alto do morro da Taquara (811,6 metros).\r\n\r\nDaí segue até o Bico do Papagaio (987,2 metros) deste até o pico da Tijuca, (1022,6 metros) e deste até o alto do morro do Elefante, junto às nascentes do rio Joana.\r\n\r\nDaí segue a divisa pela serra do Mateus e atravessa a garganta de mesmo nome até o alto do pico do Mateus (403,1 metros), deste ponto seguindo pelas vertentes das serras dos Pretos Forros e de Inácio Dias, (449,4 metros) até o alto do Morro da Bica (247,9 metros).\r\n\r\nDaí pelo divisor de águas do morro da Bica, atravessando a rua Padre Telemaco até o encontro da rua Ernani Cardoso (inclusive) com a rua Nerval de Gouveia (exclusive); deste encontro, segue pelo leito da Estrada de Ferro Central do Brasil (linha centro) até a altura da rua Xavier Curado, daí pelo meio desta até a praça General Aranha; desta segue pela avenida Marechal Fontenele até encontrar o rio Piraquara, por este rio e pela estrada do Barata até a garganta entre as serras do Barata e Engenho Velho por onde passa a estrada dos Teixeiras;\r\n\r\nDeste ponto, segue a divisa pelas vertentes da serra do Barata, passando pelos picos do Barata (692 metros) e pelo Alto da Beatriz (955,3 metros) até o Pico da Pedra Branca (1024,7 metros) ponto de partida.\r\n\r\nO 7º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende a área do Espírito Santo, com o limite discriminado a seguir: \r\n\r\nPartindo da curva do canal do Mangue fronteira ao encontro da rua Miguel de Frias com a Presidente Vargas, a divisa segue pelo meio deste canal, compreendendo assim somente a parte da avenida Presidente Vargas, do lado do Centro Administrativo Municipal, até á rua Marques de Sapucaí, por esta até a Frei Caneca \r\n\r\n(este trecho inclusive) por esta até à rua Paula Matos (este trecho exclusive) por esta e rua do Paraíso (ambas também exclusive) até a ladeira do Frei Orlando; \r\n\r\nDeste ponto, pela rua do Paraíso, largo das Neves, ruas Oriente e Aarão Reis, (todas exclusive) até a rua Almirante Alexandrino; \r\n\r\nPelo meio da Rua Almirante Alexandrino, compreendendo assim somente o lado de numeração par, até a entrada da estrada Dom Joaquim Mamede, e por esta (inclusive) até o encontro com a estrada do Sumaré, e por esta (exclusive) em direção ao mirante do Sumaré até a curva, na altura da cota 290 metros, e daí em linha reta e pelos divisores de águas até o cume do morro do Turano (149,1 metros) e deste ponto até o final da rua Joaquim Pizarro, por esta (exclusive) até a rua Barão de Itapagipe, segue por esta, exclusive até o encontro com rua do Bispo e inclusive até a rua do Matoso; daí, seguindo por esta rua (inclusive) até o encontro com a rua João Paulo I e por esta (exclusive), até a avenida Paulo de Frontin seguindo pelo meio desta em direção ao Canal do Mangue no ponto da curva fronteira ao encontro da rua Miguel de Frias com a Presidente Vargas, ponto de partida.\r\n\r\nO 8º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende a área do Engenho Velho, com o limite discriminado a seguir: \r\n\r\nPartindo do canal do Mangue, de um ponto fronteiro a rua Francisco Eugenio, a divisa segue por esta rua (neste trecho exclusive) até o encontro com a rua de São Cristovão e deste ponto pela linha do trem até a altura da rua Visconde de Niterói, dai, atravessando o leito da Estrada de Ferro Central do Brasil e prosseguindo pelo meio do rio Joana, desde a curva fronteira àquelas ruas, até a ponte denominada Maracanã, na junção da rua S. Francisco Xavier (até aí inclusive) com o Boulevard 28 de Setembro (inclusive); deste ponto, pela rua S. Francisco Xavier até a rua Oito de Dezembro (este trecho exclusive), por esta até a rua Jorge Rudge (este trecho exclusive) e dai pelo divisor de águas da serra do Engenho Novo, compreendendo assim somente todos os moradores que ficarem nas águas vertentes, para o lado do bairro de Vila Isabel, até os fundos do Jardim Zoológico (inclusive) na garganta por onde passa a rua Barão de Bom Retiro; (deste ponto em diante inclusive); pelo divisor de águas do contraforte da serra do Andaraí, até o alto e deste, passando acima da estrada do Mateus, até o cume do morro do Elefante, (723 metros), junto ás nascentes do rio Joana; \r\n\r\nDeste cume, segue a divisa pelas vertentes dos morros até o pico da Tijuca (1022,6 metros), deste até o Bico do Papagaio (987,2 metros) e dai pelas vertentes dos montes do Alto da Boa Vista, compreendendo assim somente todos os moradores que ficarem nas águas vertentes para o lado do bairro da Tijuca, até o cume do morro do Queimado (716,9 metros); \r\n\r\nDeste ponto, pelas vertentes da serra da Carioca até a cota 760 metros; \r\n\r\nE, continuando ainda pelas vertentes da mesma serra, compreendendo assim somente todos os moradores que ficarem nas águas vertentes para o lado do bairro da Tijuca, passando pelo alto do morro da Formiga (625 metros), e pelas vertentes deste até a curva da estrada Dom Joaquim Mamede, na cota 280 metros, junto ás nascentes do rio Comprido; por esta estrada (exclusive) até o encontro com a Estrada do Sumaré, e por esta (inclusive) em direção ao mirante do Sumaré até a curva, na altura da cota 290 metros, e daí em linha reta e pelos divisores de águas até o cume do Morro do Turano (149,1 metros) e deste ponto até o final da rua Joaquim Pizarro, por esta (inclusive) até a rua Barão de Itapagipe, inclusive até o encontro com rua do Bispo e exclusive daí até a rua do Matoso. \r\n\r\nSeguindo pela rua do Matoso (exclusive) até o encontro com a rua João Paulo I e por esta, inclusive, até a avenida Paulo de Frontin e pelo meio desta, compreendendo assim somente o lado de numeração par até o principio, junto á curva do canal do Mangue; \r\n\r\nE, finalmente, pelo meio do canal, compreendendo assim apenas a parte da avenida Francisco Bicalho, do lado de S. Cristovão, até o ponto fronteiro a rua Francisco Eugenio, ponto de partida.\r\n\r\nO 9º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende a área de São Cristóvão, com o limite discriminado a seguir: \r\n\r\nPartindo da foz do canal do Mangue, a divisa segue pelo meio deste, compreendendo assim somente a parte da avenida Francisco Bicalho, do lado de São Cristovão, até um ponto fronteiro a rua Francisco Eugenio; \r\n\r\nDeste ponto, pela rua Francisco Eugenio (inclusive) até o encontro com a rua de São Cristovão e deste ponto pela linha do trem até a altura da rua Visconde de Niterói, por esta inclusive e pela rua Senador Bernardo Monteiro (inclusive) até o largo Benfica (exclusive); \r\n\r\nDaí, segue a divisa pelo meio do canal de Benfica em reta até encontrar o litoral, e, finalmente, pelo litoral até a embocadura do canal do Mangue, ponto de partida.\r\n\r\nCompreende esta RCPN a ilha Pombeba na baía de Guanabara.\r\n\r\nO 10º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende a área do Engenho Novo, com o limite discriminado a seguir: \r\n\r\nPartindo do encontro da avenida Bartolomeu de Gusmão com a rua Visconde de Niterói a divisa segue por esta ultima (exclusive) e pela rua Senador Bernardo Monteiro (exclusive) até o largo Benfica (inclusive); \r\n\r\nDeste ponto, pela avenida Dom Helder Camara, compreendendo ambos os lados das mesma, até a estrada Velha da Pavuna, daí pelo meio da avenida, compreendendo assim somente o lado de numeração impar até a ponte sobre o rio Faria; dai, pelas ruas Piauí e Dr. Padilha (ambas inclusive) até o fim e, atravessando o leito da Estrada de Ferro Central de Brasil, pela Amaro Cavalcanti até a rua Adolfo Bergamini(este trecho inclusive); por esta (inclusive) até a rua Dr. Dias da Cruz, por esta (exclusive) até a rua Camarista Méier, e por esta (inclusive) até o fim; dai, segue a divisa, em reta até um ponto nas vertentes da serra dos Pretos Forros fronteiro a avenida Menezes Cortes; deste ponto, pelo pico e garganta do Mateus atravessando a avenida Menezes Cortes até o cume do morro do Elefante (723 metros) junto ás nascentes do rio Joana; \r\n\r\nDeste cume, passando pelas vertentes do morro, até o alto do contraforte da serra do Andaraí; deste, pelo divisor de águas até a parte mais elevada da garganta por onde passa a rua Barão de Bom Retiro (até ai inclusive), nos fundos do Jardim Zoológico (exclusive) e daí pelo divisor de águas da serra do Engenho Novo, compreendendo assim somente todos os moradores que ficarem nas águas vertentes, para o lado do bairro do Engenho Novo, até o encontro da rua Jorge Rudge com a rua Oito de Dezembro; por esta (até ai inclusive) até a rua São Francisco Xavier, e por esta até a ponte denominada Maracanã (este trecho inclusive) junto do boulevard 28 de Setembro (exclusive); desta ponte, pelo meio do rio Joana até a curva fronteira ao encontro da avenida Bartolomeu de Gusmão com a rua Visconde de Niterói, ponto de partida.\r\n\r\nO 11º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende as áreas de Inhaúma e Irajá, com os limites discriminados a seguir: \r\n\r\nPartindo do litoral num ponto fronteiro ao prolongamento em reta do canal de Benfica, a divisa segue pelo meio deste até o largo do mesmo nome (exclusive); deste ponto, pela avenida Dom Helder Camara, (ambas exclusive) até encontrar a estrada Velha da Pavuna, daí pelo meio da avenida Dom Helder Camara, compreendendo assim somente o lado de numeração par, até a ponte sobre o rio Faria; daí, pelas ruas Piauí e Dr. Padilha, (ambas exclusive) até o fim, e, atravessando o leito da Estrada de Ferro Central do Brasil, pela rua Amaro Cavalcanti até a rua Adolfo Bergamini (este trecho somente exclusive) por esta (exclusive) até á rua Dr. Dias da Cruz, (dai por diante inclusive); por esta até a rua Camarista Méier (este trecho exclusive) e por esta até o fim; dai segue a divisa em reta até um ponto nas vertentes da serra dos Pretos Forros fronteiro a avenida Menezes Cortes; prosseguindo por estas vertentes e pelas de Inácio Dias (449,4 metros) até o pico do morro da Bica (247,9 metros); \r\n\r\nDeste alto, pelo divisor de águas e, atravessando a rua Padre Telêmaco, até o encontro da rua Ernani Cardoso (exclusive) com a \r\n\r\nrua Nerval de Gouveia (inclusive), dai, pela ponte de Cascadura atravessando o leito da Estrada de Ferro Central do Brasil e pela rua Dr. Miguel Rangel (exclusive) até o fim; deste ponto, pelo divisor de águas da serra do Juramento até o cume da Pedra do Juramento, deste ponto em direção à garganta por onde passa a estrada da Pavuna (até ai inclusive), entre as estações de Engenho do Mato e Vicente de Carvalho; segue pela linha 2 do metro até a estação Pavuna; \r\n\r\nDaí pelo rio Pavuna até a confluência com o rio São João de Meriti, cuja margem direita acompanhará até a foz e desta pelo litoral até um ponto fronteiro ao prolongamento em reta do canal de Benfica, ponto de partida.\r\n\r\nCompreende este RCPN a ilha do Fundão. \r\n\r\nO 12º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende a área da Barra da Tijuca, com os limites discriminados a seguir: \r\n\r\nPartindo do Oceano Atlântico a divisa segue pelo canal da Barra até um ponto fronteiro ao marco que divide as estradas do Joá e da Barra da Tijuca; daí, pelo divisor de águas do morro da Gávea, até o alto (845,8 metros) e deste, pelas vertentes dos montes denominados: Pedra Bonita (698,6 metros), Cockrane (718,3 metros) e Mesa do Imperador (488,3 metros) até o cume do morro do Queimado (716,9 metros);\r\n\r\nDeste cume, segue a divisa pelas vertentes dos montes do Alto da Boa Vista, compreendendo assim somente todos os moradores que ficarem nas águas vertentes para o lado do bairro da Barra da Tijuca, até o alto do morro da Taquara (811,6 metros) e deste, pelas vertentes dos morros do Cipó (687,1 metros), São Miguel (628,7 metros) e da Marimbeira (377,2 metros) e pelo divisor de águas deste até a estrada de Jacarepaguá no ponto que atravessa o rio das Pedras;\r\n\r\nDaí pelo leito do rio das Pedras até a foz deste na lagoa do Camorim; por esta lagoa (inclusive) e pela lagoa de Jacarepaguá até o ponto em que desaguá o arroio Pavuna; por este arroio (inclusive) até a avenida Embaixador Abelardo Bueno e por esta (inclusive) até o encontro com a avenida Salvador Allende;\r\n\r\nDaí segue pela avenida Salvador Allende até o ponto em que ela atravessa o rio Camorim, seguindo então pelo leito deste rio até a Estrada do Camorim e por esta prosseguindo em direção a serra do Macaco até o alto do morro Itaiaci Mirim (312,7 metros) prosseguindo pelo divisor de águas até o pico do Itaiaci (586 metros) e pelas vertentes da serra do Camorim, e do Quilombo até o alto do morro de Santa Bárbara (853,2 metros), desse ponto pelo divisor de águas do morro do Virgilio (745,9 metros) até o pico da Pedra Branca (1024,7 metros); daí pelas vertentes da serra do rio da Prata até o alto do morro dos Caboclos (691,7 metros); deste ponto, pelo seu divisor de águas até as nascentes do rio Vargem Grande; por este, até o encontro com o canal de Sernambetiba, daí, em reta passando pela avenida Gilka Machado (inclusive) até a ponta de Sernambetiba (inclusive) e, finalmente, pelo litoral até a foz do canal da Barra, ponto de partida.\r\n\r\nCompreendem este RCPN as ilhas: Mina, Coroa, Amilcar, Gigoia, Pescadores, Garças, Ribeiro e outras, situados nas lagoas da Tijuca, Camorim e Jacarepaguá.\r\n\r\nO 13º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende as áreas de Paciência, Inhoaíba e Campo Grande, com os limites discriminados a seguir: \r\n\r\nDo alto do morro dos Caboclos, a divisa segue pelas vertentes da serra do rio da Prata, até o pico da Pedra Branca (1024,7 metros), deste pela vertentes da serra de mesmo nome, até o Alto do Lameirão (486,4 metros), morro do Viegas (317,3 metros) e morro do Moriçaba (240,1 metros) e pelo divisor de águas deste último até a estrada do Moriçaba, prosseguindo por esta e pela rua Micronésia, estrada do Pré e rua Camaipi até a rua Francisco Mota.\r\n\r\nDeste ponto segue pela rua Francisco Mota, atravessando a praça Filomena del Cima (inclusive), até a rua Cabiuna, por esta e pela rua rio Pomba até a avenida Cesário de Melo, desta até o encontro com a rua Murilo de Carvalho. \r\n\r\nDeste ponto pela rua Murilo de Carvalho, passando pela rua Orlando de Castro (exclusive), até o fim e daí pelas vertentes da serra da Posse até o alto do morro das Paineiras (142,1 metros), daí pelo divisor de águas em direção a rua Dr. Juvenal Murtinho até a altura da rua D (exclusive) e pela rua 2 (inclusive) até o final da rua F (exclusive); deste ponto em linha reta até a rua Hudson e por esta até a ponte sobre o rio dos Cachorros, pelo leito deste e do Barreiro até a confluência com o rio da Prata do Mendanha, daí prossegue em linha reta atravessando a estrada do Encanamento até atingir os limites do município nas vertentes da serra do Marapicu; daí em linha reta até o rio Tingui ou Guandú-Mirim, em frente ao morro do Bandeira, e por este rio até a ponte do Espanhol deste ponto pelas estradas do Frutuoso, do Pica Pau Amarelo e da Lama Preta (todas exclusive) até o encontro com a estrada dos Palmares; por esta e pela rua Açaí ( ambas exclusive) até o encontro com a avenida Brasil.\r\n\r\nPelo meio da Avenida Brasil até o cruzamento com a estrada do Aterrado do Leme; prosseguindo por esta (exclusive) e pela estrada da Boa Esperança até o encontro com a rua Cilon Cunha Brum, por esta (inclusive) e pela rua Engenheiro Moacir Barbosa até a Estação Tancredo Neves (inclusive), rua Pistóia (inclusive) até o rio Vermelho; seguindo pelo leito deste rio, rua da Esperança e rua Iconha até o encontro com a estrada Santa Eugenia, deste ponto até o divisor de águas da serra de Santa Eugenia, por esta e pela serra de Inhoíba até a rua A (exclusive), seguindo pela rua Campo Formoso (inclusive) até encontro com o rio Cabuçu;\r\n\r\nDaí pelo leito deste rio até a altura da avenida Alhambra; por esta (exclusive) até a rua Jorge Sampaio (inclusive) e estrada da Cachamorra e caminho da Chacrinha e prolongamento deste até o alto do morro do Cabuçu (561,7 metros), por cujo divisor de águas segue, finalmente, até o pico do morro dos Caboclos, ponto de partida.\r\n\r\nO 14º Registro Civil de Pessoas Naturais compreende as áreas de Senador Vasconcelos, Santíssimo, Senador Camará, Bangu, Realengo e Madureira, com os limites discriminados a seguir: \r\n\r\nPartindo da estação Pavuna segue pelo leito da Linha 2 do metrô até a garganta entre as estações de Vicente de Carvalho e Tomas Coelho, daí pelas vertentes da serra do Juramento passando pelo cume da pedra do Juramento, até o alto da serra de José Maria e pelo divisor de águas desta até a rua Dr. Miguel Rangel (inclusive), por esta até a estrada de ferro Central do Brasil seguindo o seu leito até a altura da rua Xavier Curado.\r\n\r\nDaí seguindo por esta e pela avenida Marechal Fontenele até encontrar o rio Piraquara, por este rio e pela estrada do Barata até a garganta entre as Serras do Barata e Engenho Velho por onde passa a Estrada dos Teixeiras.\r\n\r\nDeste ponto, segue a divisa pelas vertentes da Serra do Bangu, passando pelos picos do Barata (692 metros) e da Pedra Branca (1024,7 metros), cujas vertentes acompanhará até o Alto do Lameirão, morro do Viegas e morro do Moriçaba e pelo divisor de águas deste último até a estrada do Moriçaba, prosseguindo por esta e pela rua Micronésia, estrada do Pré e rua Camaipi até a rua Francisco Mota.\r\n\r\nDeste ponto segue pela rua Francisco Mota, atravessando a praça Filomena del Cima (exclusive), até a rua Cabiuna, por esta e pela rua Rio Pomba até a avenida Cesário de Melo, desta até o encontro com a rua Murilo de Carvalho. \r\n\r\nDeste ponto pela rua Murilo de Carvalho, passando pela rua Orlando de Castro (inclusive), até o fim e daí pelas vertentes da serra da Posse até o alto do morro das Paineiras, daí pelo divisor de águas em direção a rua Dr. Juvenal Murtinho até a altura da rua D (inclusive) e pela rua 2 (exclusive) até o final da rua F (inclusive); deste ponto em linha reta até a rua Hudson e por esta até a ponte sobre o rio dos Cachorros, pelo leito deste e do Barreiro até a confluência com o rio da Prata do Mendanha, daí prossegue em linha reta atravessando a estrada do Encanamento até atingir os limites do município nas vertentes da serra do Marapicu. \r\n\r\nSegue pelo divisor de águas até o alto do morro do Marapicu acompanhando os limites do municipio pelo morro do Guandú, morro e campo do Gericinó até o rio Cabral, pelo leito deste até a confluência com o rio Pavuna e por este até a altura da estação Pavuna, ponto de partida.\r\n\r\n§ 1°. As sedes dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais deverão estar localizadas nas respectivas áreas geográficas de sua abrangência. \r\n\r\n§ 2°. As antigas Circunscrições de Registro Civil de Pessoas Naturais que exerciam atividade notarial perderão, com a vacância, tal atribuição, passando apenas a praticar atos de Registro Civil de Pessoas Naturais”. \r\n\r\nArt. 7°. O Delegatário do Serviço do 13° Registro Civil de Pessoas Naturais deverá exercer o direito de opção que se refere o art. 29, inciso I da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, em razão do desmembramento da área que corresponde ao Serviço do 2° Registro Civil de Pessoas Naturais, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta lei, perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 8°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nMENSAGEM Nº 06/2011 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011 \r\n\r\nProcesso nº. 2010-254926\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 05 de dezembro de 2011, que \"altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro referentes à disposição das circunscrições do Registro Civil de Pessoas Naturais\".\r\n\r\nO presente projeto de lei consiste na delimitação e na atualização da divisão das áreas de atuação dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais no âmbito do Município do Rio de Janeiro, haja vista que os parâmetros definidos no CODJERJ são imprecisos e anacrônicos.\r\n\r\nA ausência de dados atualizados para o fim de identificar os limites geográficos das áreas de atuação dos Serviços de RCPN na Comarca da Capital tem suscitado dúvidas e diversas polêmicas ao longo do tempo. E a sua falta compromete a implantação de novas políticas ou medidas voltadas para a melhoria das atividades extrajudiciais, que dependam da exata delimitação das suas áreas de abrangência.\r\n\r\nEm 2009 foi realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro uma pesquisa minuciosa e aprofundada com o intuito de investigar a origem e o histórico das alterações das circunscrições judiciárias relativas ao RCPN. A pesquisa possibilitou a identificação dos limites espaciais correspondentes às áreas de atuação dos Serviços de RCPN na Comarca da Capital.\r\n\r\nA pesquisa histórica identificou que a divisão territorial das circunscrições remonta aos primórdios da colonização da cidade do Rio de Janeiro. Desde o século XVI, a cidade do Rio de Janeiro foi dividida para fins eclesiásticos em diversas freguesias. As freguesias eram estabelecidas por autoridades eclesiásticas, geralmente a pedido dos moradores de uma ou mais localidades. Na prática, estas subdivisões territoriais, ao mesmo tempo em que estavam diretamente ligadas à povoação e à criação de novas Igrejas, também serviram de base territorial para diferentes ramos da Administração Pública, sendo inclusive utilizadas para definir as áreas de cartórios.\r\n\r\nDesde o século XIX havia uma grande dificuldade por partes das autoridades em precisar os limites territoriais dessas áreas.\r\n\r\nEm 1917, o Decreto n° 12.356 aprovou a consolidação das disposições legais e regulamentares concernentes aos territórios das freguesias urbanas e suburbanas do Distrito Federal que formavam as circunscrições judiciárias. Esse decreto apresentou detalhadamente a descrição dos limites territoriais dessas áreas. A pesquisa constatou que nada mais foi oficialmente publicado acerca dos limites das freguesias, sendo, portanto o último dispositivo legal o decreto editado em 1917.\r\n\r\nAssim, o trabalho constatou a necessidade de se efetuar a atualização dos limites mencionados no Decreto n° 12.356/17. Foi elaborado estudo cartográfico sobre a evolução da cidade do Rio de Janeiro e, posteriormente, foram elaboradas plantas cartográficas com a devida atualização. Os resultados da pesquisa histórica, os relatórios de pesquisa e o estudo cartográfico para atualização dos limites constam do processo administrativo da Corregedoria Geral de Justiça n° 2010-254926.\r\n\r\nÉ importante destacar que a atualização da delimitação territorial das áreas de atuação dos Serviços de RCPN na Comarca da Capital contribuirá decisivamente para eliminar as dúvidas até hoje existentes e que servirá de legado para a implementação futura de novas políticas que tenham por base a identificação precisa dos seus limites territoriais.\r\n\r\nPor outro lado, o presente projeto de lei visa a atender a necessidade de reorganização dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais no âmbito do Município do Rio de Janeiro, com a proposta de nova divisão espacial, projetando-se a atuação registral para territórios que não são contemplados atualmente, como a área de Santa Cruz, por exemplo.\r\n\r\nNesse sentido, propõe-se o desmembramento da área correspondente ao 13° Registro Civil das Pessoas Naturais, de grande extensão territorial, com o surgimento do 2° Registro Civil de Pessoas Naturais, abrangendo as áreas de Santa Cruz e Guaratiba. Considerando que o Serviço do 13° Registro Civil das Pessoas Naturais encontra-se provido por concurso público, garante-se ao seu Delegatário o direito de opção a que se refere o artigo 29, inciso I da Lei 8.935/94.\r\n\r\nTambém é proposta a divisão territorial do Serviço do 12° Registro Civil das Pessoas Naturais, que se encontra vago, dando ensejo à criação de novo Serviço registral (6° RCPN) na área de Jacarepaguá.\r\n\r\nE ainda é proposto o remembramento dos atuais Serviços do 2° e do 6° Registros Civis das Pessoas Naturais, que se encontram vagos e diante de sua pouca extensão territorial e limitado número de atos praticados, ao 3° Registro Civil das Pessoas Naturais.\r\n\r\nDessa forma, a presente iniciativa resultará em Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais com melhor distribuição espacial, atendendo de melhor forma à população fluminense, e com a delimitação precisa das suas respectivas áreas de atuação.\r\n\r\nPor fim, convém ressaltar que o presente projeto não trará qualquer custo ao erário público, já que os serviços notariais e registrais são hoje exercidos em caráter privado, ex-vi do art. 236 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 8.935, de 18.11.94, sendo remunerados pelos seus usuários.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS \r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1121/2011\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 70/2011)\r\n\r\nCRIA O FUNDO DE MICROCRÉDITO PARA EMPREENDEDORES DAS COMUNIDADES PACIFICADAS DO RIO DE JANEIRO - FUNDO UPP EMPREENDEDOR.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído o Fundo de Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas do Rio de Janeiro - FUNDO UPP EMPREENDEDOR. \r\n\r\n§ 1º - O FUNDO UPP EMPREENDEDOR tem o objetivo fomentar a economia das Comunidades Pacificadas, por meio de financiamento orientado a micro e pequenos empreendimentos produtivos, considerados relevantes para o desenvolvimento dessas comunidades e do Estado. \r\n\r\n§ 2º - Para os efeitos dessa Lei, entende-se por Comunidades Pacificadas aquelas nas quais estejam implantadas as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP's, ou em efetiva fase de implantação, abrangendo as suas respectivas áreas adjacentes. \r\n\r\nArt. 2º. O FUNDO UPP EMPREENDEDOR será administrado pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.- INVESTE RIO, que terá como atribuição, dentre outras:\r\n\r\nI - analisar a viabilidade jurídica, técnica e econômico-financeira dos empreendimentos; \r\n\r\nII - deliberar sobre a aprovação ou não dos pedidos de financiamento; e\r\n\r\nIII - contratar e acompanhar as operações de financiamento.\r\n\r\nArt. 3º. O FUNDO UPP EMPREENDEDOR será constituído com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, instituído pelo Decreto-Lei n.º 08/75 e posteriores alterações, assim como de outros recursos orçamentários.\r\n\r\nArt. 4º. Poderão ser beneficiárias as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e empreendedores individuais, conforme definição da Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 2006, bem como as pessoas naturais empreendedoras de atividade produtiva. \r\n\r\nArt. 5º. A taxa de juros do financiamento corresponderá a, no mínimo, 4% (quatro por cento) ao ano, sendo que as demais condições e a remuneração do Administrador do FUNDO UPP EMPREENDEDOR serão definidas pelo Poder Executivo. \r\n\r\nParágrafo Único - O crédito será posto à disposição das microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas naturais empreendedoras de atividade produtiva, observada a disponibilidade de recursos. \r\n\r\nArt. 6º. Para fins de obtenção do financiamento com recursos do FUNDO UPP EMPREENDEDOR de que trata esta Lei, o pleiteante preencherá o formulário de apoio financeiro, conforme modelo fornecido pelo Administrador.\r\n\r\nArt. 7º. - O Poder Executivo editará ato normativo regulamentando a presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nMENSAGEM Nº 70/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011 \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me submeter à elevada deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “CRIA O FUNDO DE MICROCRÉDITO PARA EMPREENDEDORES DAS COMUNIDADES PACIFICADAS DO RIO DE JANEIRO - FUNDO UPP EMPREENDEDOR”.\r\n\r\nO Projeto de Lei que encaminho à deliberação dessa Assembleia Legislativa oferece aos micro e pequenos empreendedores, localizados nas comunidades pacificadas do Estado do Rio de Janeiro, recursos financeiros para fomentar o empreendedorismo e a geração de novos negócios e postos de trabalho, resultando na recuperação econômica dessas áreas e elevação do padrão de vida da população de baixa renda, mediante disponibilização de microcrédito produtivo orientado.\r\n\r\nA ocupação social integrada à urbanização de favelas é um dos projetos prioritários do Governo do Estado que, em parceria com os Governos Federal e Municipal, vem promovendo uma série de ações na recuperação dessas comunidades, com investimentos maciços nas áreas social e de infraestrutura, bem como na implantação de Unidades de Polícia Pacificadora - UPP's.\r\n\r\nCom a colaboração de sua Agência de Fomento, a INVESTE RIO, em sua missão de fomentar o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, o Governo do Estado priorizou o objetivo de difundir o microcrédito entre as comunidades pacificadas como solução ao processo de marginalização que vinham sofrendo. Por essa razão, elaborou, em parceria com a INVESTE RIO, a proposta de criação do FUNDO UPP EMPREENDEDOR.\r\n\r\nO fundo ora proposto representará, não só a chance de inserção dos menos favorecidos, como ajudará a construir uma sociedade mais justa e solidária, garantindo o desenvolvimento e a redução das desigualdades sociais, imperativos constitucionais e fundamentais da República.\r\n\r\nO Governo do Estado, portanto, com o propósito de levar os indivíduos a fazerem o melhor uso possível de suas potencialidades de acesso a condições indispensáveis ao seu desenvolvimento pessoal, profissional e social, vislumbra, como alternativa, a criação de um fundo estatal que, ao financiar a atividade produtiva nas localidades pacificadas, promoverá a melhoria das condições de vida das pessoas.\r\n\r\nNesse sentido, o FUNDO UPP EMPREENDEDOR poderá representar importante instrumento de promoção do Programa “Fomento à Economia Popular Solidária”, criado pela Lei Estadual nº 5.872/11 e que tem por diretriz apoiar grupos organizados de atividades econômicas na consecução de seus objetivos, em especial no que diz respeito ao acesso dos cidadãos ao trabalho e à renda, conforme o inciso III, do art. 3º.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que o cenário acima exposto revela o caráter emergencial das medidas a serem tomadas, sob pena de os espaços sociais, hoje abertos e ociosos, voltarem a ser ocupados por práticas escusas. O momento oportuno que o Poder Público tem para interferir é, portanto, o presente.\r\n\r\nÀ vista da importância que a vertente providência representa para o progresso do Estado, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitamos seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reiterando a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1122/2011\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 71/2011)\r\n\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.147/2007.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A tabela constante do art. 2º, da Lei nº 5.147, de 06 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nRECEITA BRUTA\r\n\r\nALÍQUOTA\r\n\r\nem 12 meses (em R$ )\r\n\r\nICMS\r\n\r\n0\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n0,70%\r\n\r\n180.000,01\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\n0,78%\r\n\r\n360.000,01\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\n0,99%\r\n\r\n540.000,01\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\n1,50%\r\n\r\n720.000,01\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n900.000,01\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\n2,65%\r\n\r\n1.080.000,01\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n2,75%\r\n\r\n1.260.000,01\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n2,80%\r\n\r\n1.440.000,01\r\n\r\n1.620.000,00\r\n\r\n2,95%\r\n\r\n1.620.000,01\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\n3,05%\r\n\r\n1.800.000,01\r\n\r\n1.980.000,00\r\n\r\n3,21%\r\n\r\n1.980.000,01\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n3,30%\r\n\r\n2.160.000,01\r\n\r\n2.340.000,00\r\n\r\n3,40%\r\n\r\n2.340.000,01\r\n\r\n2.520.000,00\r\n\r\n3,48%\r\n\r\n2.520.000,01\r\n\r\n2.700.000,00\r\n\r\n3,51%\r\n\r\n2.700.000,01\r\n\r\n2.880.000,00\r\n\r\n3,63%\r\n\r\n2.880.000,01\r\n\r\n3.060.000,00\r\n\r\n3,75%\r\n\r\n3.060.000,01\r\n\r\n3.240.000,00\r\n\r\n3,83%\r\n\r\n3.240.000,01\r\n\r\n3.420.000,00\r\n\r\n3,91%\r\n\r\n3.420.000,01\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n3,95%\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011. \r\n\r\nMENSAGEM Nº 71/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que \"ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 2º da lei nº 5.147/07\".\r\n\r\nA proposta tem por objetivo adequar a tabela de alíquotas reduzidas de ICMS, aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional e estabelecidas pelo art. 2º, da Lei nº 5.147, de 6 de dezembro de 2007, às novas faixas de receita previstas nos anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em face das alterações promovidas pela recentíssima Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011, que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012, e considerando, ainda, o disposto no inciso I, do art. 3º, da Resolução CGSN nº 52/2008.\r\n\r\nAssim, considerando o relevante interesse público da matéria, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e soIicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\n*PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23/2011\r\n\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ADEQUANDO-A ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRE CORREA, ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 05.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput do art. 100 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 100 A Assembleia Legislativa, ou qualquer de suas comissões, poderá convocar Secretários de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados ao Governo do Estado para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.\r\n\r\n...............................................................................................\"\r\n\r\nArt. 2º Fica acrescido, no art. 100 da Constituição do Estado, o § 2º além de se transformar seu parágrafo único em § 1º e, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 100......................................................................................\r\n\r\n§ 2º A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa poderá encaminhar pedidos escritos de informação a Secretários de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não-atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.\"\r\n\r\nArt. 3º Fica acrescido, no artigo 104 da Constituição do Estado, o § 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 104...................................................................................\r\n\r\n§ 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º.\"\r\n\r\nArt. 4º O § 2º do art. 72 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 72......................................................................................\r\n\r\n§ 2º Cabe ao Estado explorar diretamente ou mediante concessão os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.\r\n\r\n............................................................................................\"\r\n\r\nArt. 5º O caput do art. 136 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 136 A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano do término do mandato de seus antecessores e a posse ocorrerá em 1º de janeiro do ano subsequente.\r\n\r\n...........................................................................................\"\r\n\r\nArt. 6º Fica revogado o § 3º do art. 136 da Constituição do Estado.\r\n\r\nArt. 7º O § 1º do art. 142 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 142................................................................................\r\n\r\n§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período governamental, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei.\r\n\r\n............................................................................................\"\r\n\r\nArt. 8º O caput e os §§ 1º a 4º do art. 128 da Constituição do Estado passam a ter a seguinte redação, renumerando-se os atuais §§ 4º a 6º:\r\n\r\n\"Art. 128 O Tribunal de Contas do Estado, integrado por sete Conselheiros, tem sede na Capital, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 158 da Constituição.\r\n\r\n§ 1º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;\r\n\r\nII - idoneidade moral e reputação ilibada;\r\n\r\nIII - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;\r\n\r\nIV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.\r\n\r\n§ 2º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão escolhidos:\r\n\r\nI - três pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento;\r\n\r\nII - quatro pela Assembleia Legislativa.\r\n\r\n§ 3º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 89.\r\n\r\n§ 4º O auditor, quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de direito da mais alta entrância.\r\n\r\n.............................................................................................\"\r\n\r\nArt. 9º O artigo 39 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 39 São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.\"\r\n\r\nArt. 10 O inciso III do art. 355 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 355...............................................................................................\r\n\r\nIII - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n..................................................................................................\"\r\n\r\nArt. 11 O parágrafo único do art. 206 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 206.............................................................................................\r\n\r\nParágrafo Único A vedação prevista neste artigo não impede o Estado de condicionar a entrega de recursos ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias.\"\r\n\r\nArt. 12 O inciso V do art. 98 da Constituição do Estado passa ater a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 98................................................................................................\r\n\r\nV - criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o art. 145, caput, VI, da Constituição;\"\r\n\r\nArt. 13 A alínea d do inciso II do § 1º do artigo 112 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 112 .........................................................................................\r\n\r\n§ 1º .................................................................................................\r\n\r\nII ......................................................................................................\r\n\r\nd) criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública, observado o disposto o art. 145, caput, VI, da Constituição;\r\n\r\n.........................................................................................................\"\r\n\r\nArt. 14 O inciso VI do caput do art. 145 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 145 ........................................................................................\r\n\r\nVI - dispor, mediante decreto, sobre:\r\n\r\na) organização e funcionamento da administração estadual, com não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;\r\n\r\nb) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;\" \r\n\r\nArt. 15 O art. 149 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 149 A lei disporá sobre a criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública.\"\r\n\r\nArt. 16 O art. 102 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 102 Os Deputados são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.\r\n\r\n§ 1º Os Deputados, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.\r\n\r\n§ 3º Recebida a denúncia contra o Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Tribunal de Justiça dará ciência à Assembleia Legislativa, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.\r\n\r\n§ 4º O pedido de sustação será apreciado pela Assembleia Legislativa no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.\r\n\r\n§ 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.\r\n\r\n§ 6º Os Deputados não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.\r\n\r\n§ 7º A incorporação de Deputados às Forças Armadas, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Assembleia Legislativa.\r\n\r\n§ 8º As imunidades de Deputados subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa, nos casos de atos praticados fora do recinto da Assembleia Legislativa, que sejam incompatíveis com a execução da medida.\"\r\n\r\nArt. 17 Fica acrescido no inciso III do art. 196 da Constituição do Estado a alínea c, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 196.............................................................................................\r\n\r\nIII........................................................................................................\r\n\r\nc) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b.\"\r\n\r\nArt. 18 Fica acrescido no art. 322 da Constituição do Estado o parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 322........................................................................................\r\n\r\nParágrafo Único. A lei estabelecerá o Plano Estadual de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do Estado e à integração das ações do poder público que conduzem à:\r\n\r\nI - defesa e valorização do patrimônio cultural estadual;\r\n\r\nII - produção, promoção e difusão de bens culturais; \r\n\r\nIII - formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;\r\n\r\nIV - democratização do acesso aos bens de cultura;\r\n\r\nV - valorização da diversidade étnica e regional.\"\r\n\r\nArt. 19 Fica alterado o inciso V e acrescentado o inciso X ao art. 307 da Constituição do Estado, com as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 307...................................................................................\r\n\r\nV - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;\r\n\r\n...................................................................................................\r\n\r\nX - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei estadual.\"\r\n\r\nArt. 20 O caput do art. 346 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 346 O número de Vereadores será fixado pela Lei Orgânica Municipal e guardará proporção com a população do Município, observado o limite máximo de:\r\n\r\nI - 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;\r\n\r\nII - 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;\r\n\r\nIII - 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;\r\n\r\nIV - 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;\r\n\r\nV - 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;\r\n\r\nVI - 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;\r\n\r\nVII - 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;\r\n\r\nVIII - 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;\r\n\r\nIX - 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;\r\n\r\nX - 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes; \r\n\r\nXI - 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;\r\n\r\nXII - 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes; \r\n\r\nXIII - 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes; \r\n\r\nXIV - 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;\r\n\r\nXV - 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes; \r\n\r\nXVI - 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes; \r\n\r\nXVII - 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes; \r\n\r\nXVIII - 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes; \r\n\r\nXIX - 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes; \r\n\r\nXX - 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;\r\n\r\nXXI - 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes; \r\n\r\nXXII - 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes;\r\n\r\nXXIII - 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e \r\n\r\nXXIV - 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes.\r\n\r\n............................................................................................\"\r\n\r\nArt. 21 Fica acrescido o parágrafo único ao art. 345 da Constituição do Estado, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 345 ..............................................................................\r\n\r\nParágrafo Único - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no art. 153, § 5º, e arts. 158 e 159, todos da Constituição da República, efetivamente realizado no exercício anterior:\r\n\r\nI - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;\r\n\r\nII - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;\r\n\r\nIV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;\r\n\r\nV - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;\r\n\r\nVI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.\"\r\n\r\nArt. 22 O art. 45 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 45 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.\"\r\n\r\nArt. 23 Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA , ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesde de 5 de outubro de 1989, data da promulgação da Constituição do Estado, a Constituição da República foi diversas vezes alterada por Emendas Constitucionais cujas repercussões são inescondíveis em relação à Carta Fluminense. \r\n\r\nEsse grande número de importantes modificações impõe permanente atualização da Constituição do Estado, a qual foi iniciada por meio da Emenda à Constituição do Estado n° 37/06.\r\n\r\nEntre outras, as seguintes Emendas à Constituição da República determinam que se atualize a Constituição do Estado:\r\n\r\nA. Emenda à Constituição da República de Revisão nº 2/94; \r\n\r\nB. Emenda à Constituição da República de Revisão nº 6/94; \r\n\r\nC. Emenda à Constituição da República nº 5/95;\r\n\r\nD. Emenda à Constituição da República nº 16/97;\r\n\r\nE. Emenda à Constituição da República nº 29/00;\r\n\r\nF. Emenda à Constituição da República nº 32/01;\r\n\r\nG. Emenda à Constituição da República nº 35/01;\r\n\r\nH. Emenda à Constituição da República nº 48/05;\r\n\r\nI. Emenda à Constituição da República nº 53/06;\r\n\r\nJ. Emenda à Constituição da República nº 58/09.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1120/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ESTÍMULOS PARA A INTERIORIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DO GÁS NATURAL COMPRIMIDO - GNC.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRE CORREA, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a introduzir os estímulos necessários e cabíveis, para que as Concessionárias de Gás Canalizado do Rio de Janeiro, CEG e CEG RIO, possam continuar desenvolvendo o Gás Natural Comprimido - GNC em áreas onde não existem redes de distribuição. \r\n\r\nI - Os estímulos mencionados nesse artigo deverão, dentre outros, buscarem eliminar o atual tratamento diferenciado existente entre os clientes de GNC do tipo Ponto a Ponto que não são supridos pelas Concessionárias diretamente daqueles que são atendidos diretamente pelas Distribuidoras de Gás Canalizado dentro de projetos estruturantes ou mesmo daqueles abastecidos no sistema interligado de distribuição. \r\n\r\nII - Qualquer cliente, nas respectivas áreas de concessão, que opte por ser suprido, por GNC, diretamente pelas Concessionárias, deverá ter tratamento semelhante, dentro de sua Classe de Clientes, a um cliente que esteja ligado diretamente à rede das Concessionárias ficando o cliente livre para decidir por ser suprido diretamente pela respectiva Concessionária ou por Distribuidor de GNC autorizado pala Agencia Nacional do Petróleo - ANP.. \r\n\r\nIII - Caberá ao Poder Executivo Estadual, solicitar às Concessionárias, que apresentem uma proposta para eliminar a atual diferenciação entre clientes de GNC que estão vinculados a um projeto Ponto a Ponto de GNC dos que estão ligados diretamente a uma rede de distribuição das Concessionárias.\r\n\r\nArt. 2º - A proposta deverá ser encaminhada pelo Poder Concedente à AGENERSA para apreciação, que deverá considerar que o atual transporte de GNC - gasoduto virtual, é uma atividade regulada pela Agencia Nacional de Petróleo - ANP, assim como são, as atividade de Transporte de Gás Natural e Venda do Gás Natural por um Produtor às Distribuidoras e portanto o componente, Transporte de GNC, deverá ter o mesmo tratamento dentro da tarifa final que o transporte de Gás por gasodutos, ou seja, deverá ser considerado dentro do custo de aquisição do gás.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados. ANDRÉ CORRÊA, PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente Projeto de Lei é permitir que municípios que ainda não disponham de oferta de gás natural transportado por gasodutos possam passar a ter através de gás canalizado e transportado via caminhões.\r\n\r\nEstimular o GNC significa permitir que milhares de cidadãos fluminenses possam ter os benefícios, sejam econômicos ou ambientais dessa alternativa de combustível.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1123/2011\r\n\r\nFIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICEGOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO. FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2012, será de R$ 18.318,00 (dezoito mil e trezentos e dezoito reais).\r\n\r\nArt. 2° - O subsídio mensal do Vice-Governador, para o exercício financeiro de 2012, será de R$ 16.486,00 (dezesseis mil e quatrocentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nArt. 3° - O subsídio mensal dos Secretários de Estado, para o exercício financeiro de 2012, será de R$ 16.486,00 (dezesseis mil e quatrocentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor em 1 ° de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 1 °, 2° e 3° da Lei n° 5847, de 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente, NILTON SALOMÃO, Vice-Presidente; LUIZ MARTINS; JANIRA ROCHA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDestaca-se que a presente proposição conta com estudo de impacto financeiro/orçamentário, conforme preceitua o Parágrafo Único do artigo da Lei n° 5001, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nAnexo do Impacto Financeiro/Orçamentário\r\n\r\nImpacto 2012 - elevação do teto de 17.200,00 para 18.318,00\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n312.800,81\r\n\r\n2.659.339,26\r\n\r\n2.972.140,07\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\n10.555,40\r\n\r\n1.378.286,02\r\n\r\n1.388.841,42\r\n\r\nDELEGADOS\r\n\r\n9.420.390,03\r\n\r\n4.504.399,16\r\n\r\n13.924.789,20\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS\r\n\r\n6.900.830,83\r\n\r\n15.517.334,43\r\n\r\n22.418.165,26\r\n\r\nDEMAIS SERVIDORES DIRETAS SAPE\r\n\r\n94.082,68\r\n\r\n531.704,16\r\n\r\n625.786,84\r\n\r\nDEMAIS SERVIDORES DIRETAS SIGRH\r\n\r\n0\r\n\r\n126.859,00\r\n\r\n126.859,00\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\n18.104,15\r\n\r\n29.068,00\r\n\r\n47.172,15\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\n154.954,01\r\n\r\n206.700,00\r\n\r\n361.654,01\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\n18.104,15\r\n\r\n0\r\n\r\n18.104,15\r\n\r\nPENSÕES PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n11.015.022,46\r\n\r\n11.015.022,46\r\n\r\nSECRETARIOS*\r\n\r\n1.626.030,90\r\n\r\n1.626.030,90\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.555.852,95\r\n\r\n35.968,712,49\r\n\r\n54.524.565,44\r\n\r\n* Elevação da remuneração do Símbolo SE para 90% do novo teto (R$ 16.486,20).\r\n\r\nVariação do quantitativo de servidores que sofrem o desconto de teto - elevação do teto de 17.200,00 para 18.318,00.\r\n\r\nATIVO atual\r\n\r\nATIVO novo\r\n\r\nINATIVO atual\r\n\r\nINATIVO novo\r\n\r\nPMERJ*\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n321\r\n\r\n218\r\n\r\nCBMERJ*\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n104\r\n\r\nDELEGADOS\r\n\r\n533\r\n\r\n517\r\n\r\n463\r\n\r\n463\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS\r\n\r\n382\r\n\r\n376\r\n\r\n1.071\r\n\r\n1.063\r\n\r\nDEMAIS SERVIDORES DIRETAS SAPE\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\nDEMAIS SERVIDORES DIRETAS SIGRH\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSIONISTAS\r\n\r\n1.609\r\n\r\n1.433\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n963\r\n\r\n923\r\n\r\n3.655\r\n\r\n3.333\r\n\r\n*Quantitativos para dezembro de 2012\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 657/2011\r\n\r\nDETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÃO EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO SEJAM FIXADAS, EM LOCAL VISÍVEL PARA O PÚBLICO, PLACAS INFORMATIVAS COM DADOS SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DESSES APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados WAGUINHO, BRUNO CORREIA, WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 541/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À CANTORA E COMPOSITORA ALCIONE DIAS NAZARETH.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à cantora e compositora Alcione Dias Nazareth\r\n\r\nArt.2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Átila Nunes, Alexandre Correa, André Ceciliano, Claise Maria Zito, Márcio Pacheco, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAlcione Dias Nazareth, também conhecida como marrom, é nascida em São Luís do Maranhão, em no 21 de novembro de 1947, cantora, instrumentista e compositora, Formou-se como professora primária na Escola de Curso Normal. Lecionou por dois anos e continuou a dedicar-se à música, tendo se apresentado na TV do Maranhão nos anos de 1965 e 1966. \r\n\r\nÉ detentora de um invejável currículo que inclui as melhores casas noturnas do eixo Rio/SP, como Canecão, Imperator, Palace e Memorial da América Latina, entre outras temporadas populares realizadas através do Projeto Seis e Meia do Teatro João Caetano (que inaugurou ao lado de Paulo Moura na década de 1970) e Teatro Carlos Gomes (onde foi recordista de público). Além de apresentações em vários continentes, num total de 22 países, entre Europa, África, Leste Europeu, Oriente Médio e todas as Américas.\r\n\r\nFoi agraciada no ano de 2003 com Grammy Latino na categoria de melhor Álbum de samba, recebeu da Academia Brasileira de Letras o Prêmio de Melhor Cantora Popular, além de receber o Prêmio TIM de Música como melhor Cantora de Samba. Participou do CD \"Duetos\", de Neguinho da Beija-Flor, disco no qual interpretou, com o anfitrião, a música \"Recomeço\", Foi homenageada pela Escola de Samba Unidos da Ponte do grupo especial do Rio de Janeiro, com o enredo ''Marrom Da Cor do Samba''. Lançou o disco ''Brasil de Oliveira da Silva do Samba'', no qual consta ''Tô Com Saudade'' (Augusto César e Carlos Colla), ''FlaXFlu'' (Arlindo Cruz e Franco), ''Asas de Carcará'' (Gerude e Augusto Tampinha) e ''Onde o Rio é Mais Baiano'', com participação do compositor, Caetano Veloso.\r\n\r\nAo longo de sua carreira, foi premiada com 21 discos de ouro, 5 de platina e um duplo de platina. Em sua galeria de troféus - com cerca de 350 peças - possui títulos e honrarias que poucos artistas conseguiram obter ao longo de suas carreiras, tais como: A Ordem do Rio Branco (a mais alta comenda do Brasil), a Medalha Pedro Ernesto (concedida pela Câmara da Cidade do Rio de Janeiro), e a Medalha do Mérito Timbira (maior comenda concedida pelo estado do Maranhão), escolhida como embaixadora do turismo do Estado do Rio de Janeiro e do Estado do Maranhão. \r\n\r\nApresentar-se para 500 mil pessoas em São Luis do Maranhão, quando foi convidada pela Paróquia da Ilha de São Luis para saudar o sumo pontífice com músicas como João de Deus, feita especialmente para a visita do Papa ao Brasil.\r\n\r\nAlcione Dias Nazareth, nome de batismo foi ideia do pai, inspirado na personagem Alcione, a principal de um livro chamado ''Renúncia''. Ela é quarta dos nove irmãos: Wilson, João Carlos, Ubiratan, Alcione, Ribamar, Jofel, Ivone, Maria Helena e Solange. Desde pequena, graças ao pai policial e integrante da banda de sua corporação, João Carlos Dias Nazareth, esteve inserida no meio musical maranhense, fez sua primeira apresentação já aos doze anos, foi o pai, então mestre da banda da Polícia Militar de São Luís e professor de música quem lhe ensinou, ainda cedo, a tocar diversos instrumentos de sopro, como o clarinete que começou a paraticar aos 9 anos. Com essa idade, tocava e cantava em festas de amigos e familiares, e na ''Queimação de Palhinha'' da festa do Divino Espírito Santo.\r\n\r\nSua mãe, Felipa Teles Rodrigues, entretanto, guardava o desejo de que a filha aprendesse a tocar acordeão ou piano. \r\n\r\nMudou para o Rio de Janeiro em 1976, trabalhando na TV Excelsior. Começou cantando na noite, levada pelo cantor Everardo. Ensaiava no Little Club, boate situada no conhecido Beco das Garrafas, reduto histórico do nascimento da bossa nova, em Copacabana. Cantou também em boates como Barroco, Bacarat, Holiday e Bolero.\r\n\r\nDestacou-se ao vencer as duas primeiras eliminatórias do programa ''A Grande Chance'', de Flávio Cavalcanti. Nessa mesma época, assinou o primeiro contrato profissional com a TV Excelsior, apresentando-se no programa ''Sendas do Sucesso''. Depois de seis meses na emissora, realizou turnê por quarto meses pela América Latina.\r\n\r\nApós ter feito excursão por países da América do Sul, morou na Europa por dois anos. Voltou ao Brasil em 1972 e três anos depois ganhou o primeiro disco de ouro através do primeiro LP, A voz do samba (1975).\r\n\r\n\"Não Deixe O Samba Morrer\" quando começou a ser executada nas radios do país, permaneceu 22 semanas em primeiro lugar nas paradas de sucesso.\r\n\r\nEm 2007 Alcione interpretou a cantora americana Lady Brown, na minissérie Amazônia, de Galvez a Chico Mendes, na Rede Globo.\r\n\r\nPrêmios e homenagens:\r\n\r\nConsiderada um dos orgulhos do Maranhão, a cantora Alcione recebeu várias homenagens não apenas na sua terra natal como em diversas partes do Brasil. Apenas para citar as mais importantes, veja: Alcione virou nome de um importante teatro, localizado no centro histórico de São Luís, sua terra natal; Em 2003 foi inaugurado, também em São Luís, o Elevado Alcione Nazareth, um importante viaduto que liga os bairros Ipase e Vila Palmeira.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro, foi tema de samba-enredo em 1994 da escola de samba Unidos da Ponte, com o enredo Marrom da cor do samba, embora a cantora se declare amante da escola de samba GRES Mangueira.\r\n\r\nFoi homenageada pela Escola de Samba Unidos da Ponte do grupo especial do Rio de Janeiro, com o enredo ''Marrom Da Cor do Samba''. Lançou o disco ''Brasil de Oliveira da Silva do Samba'', no qual consta ''Tô Com Saudade''. Na sua terra natal foi homenageada pela Escola de Samba Turma do Quinto em São Luís. Em 2009, Alcione foi homenageada pela Escola de Samba Juventude Imperial em Juiz de Fora, Minas Gerais.\r\n\r\nVários prêmios importantes da MPB fazem parte de sua coleção. Além dos Prêmios Sharp de Música, dos quais ela possui nove dos onze anos em que existiu, a artista é detentora de um sem número de prêmios: Prêmio Caras, Globo de Ouro (da TV Globo), Rádio Globo, o Antena de Ouro, entre outros. Além desses, prêmios de grande vulto internacional como: O Pensador de Marfim (concedido pelo Governo de Angola), Personalidade Negra das Artes (concedido pelo Conselho Internacional de Mulheres) e A Voz da América Latina (concedido pela ONU).\r\n\r\nAlcione recebeu diversos prêmios ao longo da carreira, dos quais vários discos de ouro e platina.Uma prova disso, desde de o início do Prêmio Tim de Música que ela sempre é eleita como a melhor cantora de samba, fazendo parte também do ABC da Música composto por: A: Alcione, B: Beth Carvalho e C: Clara Nunes.\r\n\r\nAlcione se apresentou no México, no Teatro do Hotel Santa Isabel e cantou em 13 teatros no Japão, entre eles o Pit Inn e o Nakanu Plaza Hotel, divulgando seu LP anterior. Também em 85 cantou no Festival Domênica Romana na Itália.\r\n\r\nO disco ''Fruto e Raíz'', lançado em 1986, foi o maior sucesso comercial de sua carreira, tendo vendido 700 mil cópias.\r\n\r\nAlcione, uma incorrigível precursora, fundou a Escola de Samba Mirim da Mangueira (Grêmio Recreativo Cultural Mangueira do Amanhã), da qual é Presidente de Honra, o Centro de Arte da Mangueira (Mangueirarte) e o Centro de Apoio.\r\n\r\nEm 1988 realizou temporada de 28 shows na União Soviética, cantando em estádios e teatros como: Moscou, Leningrado, Kiev, Tallinn e Vilnius. Também cantou no Festival de Montreux, na Suíça, e foi homenageada pela Escola de Samba Flor do Samba, em São Luís.\r\n\r\nEm 1991, foi escolhida para cantar a saudação ao papa João Paulo II na missa e que ele ministrou em São Luís.\r\n\r\nAlcione foi escolhida para ser embaixadora do turismo na cidade de Rio de Janeiro e na sua terra natal em São Luís.\r\n\r\nEm 1992, foi escolhida pela ONU como um dos símbolos internacionais na luta contra o Apartheid e excursionou pela primeira vez pelos Estados Unidos\r\n\r\nEm 1997, completou 50 anos com vários dias de grande festa em São Luís, batizado de Marrom Folia, com temporada de shows e exposições no Teatro Arthur Azevedo.\r\n\r\nEm São Luís, no ano de 1999 fundou o bloco carnavalesco “Esbandalhada” com amigos e familiares.\r\n\r\nNo disco ''Tempo de Guarnicê'', Alcione gravou sua primeira música internacional. Trata-se de ''Overjoyed'' (Stevie Wonder).\r\n\r\nIdentificando-se com o samba, desde cedo tornou-se fervorosa simpatizante da Mangueira, escola que reunia grandes sambistas na capital do Rio.\r\n\r\nGanhou o apelido de Marrom, com o qual também é conhecida, e o primeiro grande sucesso foi Não deixe o samba morrer, de Edson e Aluísio, no repertório do primeiro LP.\r\n\r\nEm mais de três décadas de carreira, ganhou prêmios de dezenove discos de ouro, dois de platina e um duplo de platina; por dois anos consecutivos, ganhou o prêmio Tim na categoria melhor cantora de samba, entre 2004 e 2005.\r\n\r\nAlém de Não deixe o samba morrer, foram consagradas na voz de Alcione inúmeras canções, como: Sufoco, Gostoso veneno, Rio Antigo, Nem morta, Garoto maroto, A profecia, Delírios de amor, Uma nova paixão, Depois do prazer, Enquanto houver saudade, Estranha loucura, Faz uma loucura por mim, A loba, Retalhos de cetim, Qualquer dia desses, Pode esperar, O que eu faço amanhã, O surdo, Pior é que eu gosto, Meu vício e você, Pandeiro é meu nome, Você me vira a cabeça, Quem de nós, Mineira, Meu ébano, dentre muitas outras.\r\n\r\nAlcione é moradora do Rio de Janeiro, capital.\r\n\r\nEm 2009 Fundou com amigos e familiares, o Movimento de Amor ao Próximo em São Luís.\r\n\r\n\"Eu bati uma perna pelo mundo desde que saí de São Luis do Maranhão e vim para o Rio. Mas, 37 anos de carreira não podem ser resumidos a uma coleção de troféus e a confecção de um disco ou uma temporada. Preciso dar uma satisfação a todo o Brasil do que me tornei e do que andei fazendo nesses anos todos\". diz Alcione em sua página oficial.\r\n\r\nDiscografia:\r\n\r\nUniversal Music / Philips\r\n\r\n1. A Voz do Samba (1975)\r\n\r\n2. Morte de um poeta (1976)\r\n\r\n3. Pra que chorar (1977)\r\n\r\n4. Alerta geral (1978)\r\n\r\n5. Gostoso veneno (1979)\r\n\r\n6. E vamos à luta (1980)\r\n\r\n7. Alcione (1981)\r\n\r\n8. Dez anos depois (1982)\r\n\r\nSony BMG / RCA\r\n\r\n9. Vamos arrepiar (1982)\r\n\r\n10. Almas e Corações (1983)\r\n\r\n11. Da cor do Brasil (1984) (Ouro)\r\n\r\n12. Fogo da vida (1985) (Ouro)\r\n\r\n13. Fruto e raiz (1986) (Platina)\r\n\r\n14. Nosso nome: resistência (1987) (Platina)\r\n\r\n15. Ouro & Cobre (1988) (Ouro)\r\n\r\n16. Simplesmente Marrom (1989) (Ouro)\r\n\r\n17. Emoções Reais (1990)\r\n\r\n18. Promessa (1991)\r\n\r\n19. Pulsa, coração (1992) (Ouro)\r\n\r\n20. Brasil de Oliveira da Silva do Samba (1994) (Ouro)\r\n\r\n21. Profissão: Cantora (1995)\r\n\r\n22. Tempo de Guarnicê (1996)\r\n\r\nUniversal Music / Polygram\r\n\r\n23. Valeu - Uma Homenagem à Nova Geração do Samba (1997) (Ouro)\r\n\r\n24. Celebração (1998) (Ouro)\r\n\r\n25. Claridade (1999) (Ouro)\r\n\r\n26. Nos Bares da Vida (2000) - ao vivo (Platina)\r\n\r\n27. A Paixão tem Memória (2001) (Ouro)\r\n\r\nIndie Records\r\n\r\n28. Ao Vivo (2002) (Platina)\r\n\r\n29. Ao Vivo 2 (2003) (Platina)\r\n\r\n30. Alcione - Duetos(2004)\r\n\r\n31. Faz Uma Loucura por Mim (2004) (Platina)\r\n\r\n32. Faz Uma Loucura por Mim - Ao Vivo (2005)\r\n\r\n33. Alcione e Amigos (2005)\r\n\r\n34. Uma Nova Paixão (2005) (Ouro)\r\n\r\n35. Uma Nova Paixão - Ao Vivo (2006) (Ouro)\r\n\r\n36. Coleções - Grandes Sucessos de Alcione (2007)\r\n\r\n37. De Tudo Que eu Gosto (2007)\r\n\r\n38. Raridades (2008)\r\n\r\n39. Acesa (2009).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 542/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, A VOSSA SENHORIA VEREADOR LEANDRO SILVA \r\n\r\nAutor: DEPUTADA ANDREIA BUSATTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola, a Vossa Senhoria Vereador LEANDRO SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nDEPUTADA ANDREIA BUSATTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO homenageado, V.Sa. Vereador Leandro Silva, nascido em Angra dos Reis em 24 de abril de 1981, casado com Kedyane Silva, Pai de Ana Mel e do pequeno Leandro Vítor, Leandro Silva começou sua carreira no rádio aos 16 anos. Passou por diversas emissoras, onde comandava programas musicais, mas sempre preocupado com os assuntos sociais. Leandro, mesmo ainda não tendo nenhum cargo político, fazia questão de ajudar os menos favorecidos através de programas sociais.\r\n\r\nEm 2004, Leandro Silva se candidatou a vereador pela primeira vez, mas durante o pleito, sofreu um acidente de automóvel o impossibilitando de prosseguir em sua campanha, mesmo assim Leandro obteve uma votação expressiva se tornado suplente de vereador.\r\n\r\nTrabalhou com Mestre de Cerimônia da Prefeitura de Angra de 2005 a 2008, quando novamente se candidatou a vereador. Com uma campanha otimista e com fortes aliados, Leandro não só ganhou as eleições, como foi o vereador mais votado de Angra com quase 4 mil. Hoje, com três anos de mandato, o vereador Leandro Silva (PDT), acumula diversos trabalhos em benefício da população do Município, Projetos de Lei (alguns Municipal, presidindo inclusive Comissões como: Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos e dos Direitos do Trabalhador e do Consumidor.\r\n\r\nDestacamos finalmente, que o homenageado é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista (PDT), onde faz da luta do referido PARTIDO em defesa dos trabalhadores um dos seus baluartes.\r\n\r\nA agraciada detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedora da Honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 06.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1106/2011, de autoria do Poder Judiciário (Mensagem nº 03/2011), que “CRIA OS 1º e 2º OFÍCIOS DE JUSTIÇA DE RIO DAS OSTRAS, POR DESMEMBRAMENTO DO OFÍCIO ÚNICO DA MESMA COMARCA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Iranildo Campos, Luiz Martins, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, João Peixoto, Altineu Cortes, André Ceciliano, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gustavo Tutuca, Márcio Pacheco, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosenverg Reis.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2011 \r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1110/2011.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO E ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro nos termos do art. 127 do Regimento Interno desta Casa, a urgência, na tramitação do Projeto de Lei nº 1110/2011 que DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMPANHIA DE BALLET DA CIDADE DE NITERÓI.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, ROBSON LEITE, André Lazaroni, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Rafael do Gordo, Geraldo Moreira, Marcus Vinícius, Waguinho, Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Gerson Bergher, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Sabino, Samuquinha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2011\r\n\r\nESTABELECE PARÂMETROS PARA O COMÉRCIO COLETIVO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DE SÍTIOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 06.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos do artigo 127 do Regimento Interno da ALERJ, a Urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1062/2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, CIDINHA CAMPOS, WAGNER MONTES, André Correa, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Waguinho, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Átila Nunes, Altineu Cortes, Andréia Bussato, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, Janira Rocha, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nREQUERIMENTO 170/2011\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A GILBERTO KASSAB.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, autorização para realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de Medalha Tiradentes a Gilberto Kassab.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Luiz Martins, Rafael do Gordo, Waguinho, Enfermeira Rejane, Thiago Pampolha, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Myrian Rios, Paulo Ramos, Rogério Cabral, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 505/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1035 de 2011, oriundo da Mensagem n° 61/11 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no Artigo 115, in fine, e § 2º da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6087, de 24 de novembro de 2011,que \"DISPÕE SOBRE O QUADRO FUNCIONAL DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, APROVA SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" .\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1035/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"DISPÕE SOBRE O QUADRO FUNCIONAL DO ,INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEI.RO - ITERJ, APROVA SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, E VENCIMENTOS (PCCV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa. Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o Parágrafo Único do Artigo 1º da matéria sob exame.\r\n\r\nO referido parágrafo único, acrescido por Emenda de Plenário, pretende garantir o direito a opção pela transferência .ao quadro de pessoal do ITERJ, 'conforme assim transcrito:\r\n\r\n\"Parágrafo Único. Aos servidores oriundos da extinta Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários a partir da data de publicação desta Lei; é garantido o direito de optar pela sua transferência ao quadro de pessoal do ITERJ, como forma de aproveitamento, com a denominação originária do cargo, direitos e obrigações relativos aos cargos de mesmo nível através da presente Lei\".\r\n\r\nApesar da boa intenção do legislador, observa-se que o Parágrafo Único do Artigo 1° da proposta possui vício de iniciativa, já que ocorreu invasão, pelo Poder Legislativo, de competência privativa do Chefe do Poder Executivo e de suas Secretarias. É que tal dispositivo cria obrigações para o Estado, cujo, custo é de incomensurável impacto financeiro.\r\n\r\nSendo assim, tal matéria deve ser regulada por lei, cuja iniciativa recaia sobre o Governador do Estado, conforme dispõe o Art. 112, § 1°, II, \"d\" ,da Constituição do Estado do ,Rio de Janeiro.\r\n\r\nAinda que não houvesse o vício de inconstitucionalidade formal acima mencionado, violação houve também ao Princípio Constitucional da Independência e Harmonia dos Poderes, previsto no Art. 2° da CRFB e no Art. 7° da CERJ.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra, opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 513/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 04 de novembro de 2011, do Ofício n° 222-M, de 03 de novembro de 2011, do Projeto de Lei nº 3130-A, de 2010, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que \"AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE E SIMILARES POR HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3130-A/10, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS QUE, AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE E SIMILARES POR HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO projeto de lei em referência pretende autorizar os hotéis e similares, estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem o serviço de transporte para seus hotéis.\r\n\r\nConvém assinalar que, o dispositivo contido no Art. 1° do PL autoriza os hotéis e similares a disponibilizarem o \"serviço de transporte para seus hóspedes\", sem caracterizar a natureza deste serviço.\r\n\r\nPreliminarmente cabe destacar que somente o Poder Concedente, seja federal, estadual ou municipal, pode autorizar, conceder ou delegar a operação de serviços de transporte. Sucede que não há definição se tal serviço seria renumerado ou gratuito. Também não há definição se o mesmo compreende apenas o transporte entre os meios de hospedagem e os terminais de embarque/desembarque ou se inclui passeios e excursões turísticas.\r\n\r\nNo caso de transporte entre os meios de hospedagem e os terminais de embarque/desembarque, caracteriza-se o Traslado, atividade já regulamentada por norma federal.\r\n\r\nNo caso de passeios e excursões turísticas, sendo o trajeto intermunicipal, caracterizasse o transporte sob o regime de fretamento, eventual ou turístico, já regulamentado por norma estadual: Decreto n° 3.893/81 com suas alterações posteriores (Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros).\r\n\r\nCom relação ao dispositivo contido no Art. 2° prevê a operação direta do serviço pelos hotéis ou sua terceirização. Tal operação caracteriza o transporte privado, porém este só é admitido quando realizado por veículo de propriedade de pessoa jurídica para transporte de seus próprios empregados, o que não é o caso dos hóspedes.\r\n\r\nPor fim, a possibilidade de terceirização já está prevista na Norma Estadual retro mencionada (Dec. 3.893/81), exigindo a contratação de empresa ou cooperativa devidamente registrada no DETRO/RJ e a autorização prévia para cada viagem contratada, o que não é mencionado no projeto em tela.\r\n\r\nAdemais, assim como os serviços acima focalizados remetem à esfera de legislação federal e estadual, quaisquer outros subsidiários em regime hoteleiro teriam sede em legislação municipal.\r\n\r\nDiante do exposto, considero mais adequado apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 516/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 467, de 2011, de autoria dos Senhores Deputados André Ceciliano e Rafael Picciani, que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no Artigo 115, in fine, e § 2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 6096, de 24 de novembro de 2011, que \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONSUMO CONSCIENTE DE ENERGIA NAS ÁREAS ONDE TENHAM SIDO IMPLANTADAS UPPS UNIDADES DE POLICIA PACIFICADORA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE 'VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 467/2011 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E RAFAEL PICCIANI, QUE \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL. DE INCENTIVO AO CONSUMO CONSCIENTE DE ENERGIA NAS ÁREAS ONDE TENHAM SIDO IMPLANTADAS UPPS - UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA\".\r\n\r\nApesar de relevante a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre o Art. 3°, o Art. 4°, bem como o inciso III do Art. 5°, posto que seu texto, descendo a minúcias, pretendeu determinar a competência para gestão e fiscalização de programa estadual.\r\n\r\nA Carta Magna, em seu Art. 155, II, dispõe, na verdade, que aos Estados e ao Distrito Federal compete a instituição de impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias.\r\n\r\nLogo, o projeto incorreu em vício de iniciativa, haja vista a ocorrência de invasão, pelo Poder Legislativo, de competência privativa do Poder Executivo e Secretarias. Obrigações e despesas .foram previstas pela iniciativa, cujos efeitos passariam a ser suportados pela Administração Pública.\r\n\r\nNecessária, seria uma regulamentação da matéria mediante lei de iniciativa do Governador do Estado, conforme estabelece o Art. 112, § 1°, II, \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm razão do vício de inconstitucionalidade formal acima apontado, verifica-se a clara violação à independência e harmonia dos poderes, prevista no Art. 2° da CRFB, bem como no Art. 7° da CERJ.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos e, na certeza de que os objetivos ventilados no projeto não serão prejudicados, é que não me restou outra opção a não ser apor o veto parcial que encaminho a deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 154/2011, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES CONCEDIDA E RESPECTIVO DIPLOMA, À JUÍZA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Juíza Dra. RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Resolução nº 304/2011.\r\n\r\nII - VOTO DA RELATORA\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 154/2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 157/2011, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTRO NILSON BRUNO FILHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Nilson Bruno Filho, concedida pela Resolução nº 299/2011.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputado ROBERTO HENRIQUES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 154/2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 164/2011, QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO REVERENDÍSSIMO PADRE OMAR RAPOSO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega do Diploma Cristo Redentor Reverendíssimo Padre Omar Raposo, promulgado pela Resolução nº 330/2011.\r\n\r\nII - VOTO DA RELATORA\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 164/2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 165/2011 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR NILSON BRUNO FILHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega de Medalha Tiradentes ao Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, DOUTOR NILSON BRUNO FILHO, concedida pela Resolução nº 299/2011.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR:\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBERTO HENRIQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO:\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado ROBERTO HENRIQUES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 165/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES - 2º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 166/2011 “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA QUE CONSISTIRÁ NA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR DILSON DA SILVA PEREIRA, BEM COMO AO DOUTOR PAULO RICARDO LOPES DA SILVA COSTA”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária que consistirá na entrega da Medalha Tiradentes ao Doutor Dílson da Silva Pereira, bem como ao Doutor Paulo Ricardo Lopes da Silva Costa, conforme disposições contidas nas Resoluções nº 303/2011 e 290/2011, respectivamente.\r\n\r\nII - VOTO DA RELATORA\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 166/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente, GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI 4º Secretário; BEBETO 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 167/2011 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA O LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR BRASIL - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO para realização de Sessão Solene Extraordinária para o Lançamento das Frente Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América, a ser realizada no dia 09 de dezembro às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos)\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado ROBERTO HENRIQUES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 167/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSE LUIZ NANCI, 4º Secretário; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 168/2011 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA CRISTIANE BRASIL FRANCISCO, SECRETÁRIA ESPECIAL DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à senhora Cristiane Brasil Francisco, secretária especial de envelhecimento saudável e qualidade de vida.\r\n\r\nII - VOTO DA RELATORA\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 168/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSE LUIZ NANCI, 4º Secretário; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 169/2011 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DOS TÍTULOS DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. NILSON BRUNO FILHO E AOS DEFENSORES PÚBLICOS DRª LUZANILBA MOREIRA DA SILVA, DR. LEONARDO MELO ROSA DA CUNHA E DR. LUIZ FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO para realização de solenidade de entrega dos Títulos de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Nilson Bruno Filho e aos Defensores Públicos Dra. Luzanilba Moreira da Silva, Dr. Leonardo Melo Rosa da Cunha e Dr. Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado ROBERTO HENRIQUES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 169/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSE LUIZ NANCI, 4º Secretário; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n1025 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a criação de Unidade Clínica da Saúde no Bairro de Santa Terezinha no Município de Japeri-RJ.\r\n\r\n1026 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a criação de Unidade Clínica da Saúde no Bairro de São Jorge no Município de Japeri-RJ.\r\n\r\n1027 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas no Bairro Tropical no Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1072 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas para providenciar junto a Secretaria de Estado de Segurança, autorização para o uso de coletes e capacetes a prova de bala, resistentes a projéteis de pistolas, rifles, fuzis e demais armas de fogo para proteção de policiais civis e militares, equipes de reportagem e demais profissionais autorizados a atuarem em áreas de risco no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1104 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas para que juntamente com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, seja implantada uma Unidade FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro no Bairro de Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1105 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas para providenciar junto a Secretaria de Estado de Transportes para que todos os alunos devidamente matriculados e cursando o Pré-Vestibular Social no Município de Miguel Pereira, obtenham gratuidade no transporte público em virtude de não possuírem condições financeiras pára arcarem com os custos da passagem de ônibus para cursarem o referido curso preparatório.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n723 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. MARCOS FRANCISCO BORBA DO COUTO, pelo empreendedorismo que se revela através da sua conceituada Rede KM com sede no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n768 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR à ESCOLA ALEMà CORCOVADO, pela brilhante iniciativa do Estágio Profissional, que permite aos jovens conhecerem, na prática, a área em que pretendem atuar.\r\n\r\nId: 1233463"
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            "Plenário": {
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                    "1233464": [
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                        "ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Samuquinha, Waguinho (26), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Tutuca, 4º Suplente; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos recebendo uma comissão de uma empresa vinculada ao Ministério dos Transportes - Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A - com sede no prédio da Central do Brasil. Todos os seus profissionais, ao longo dos anos, trabalham no Rio de Janeiro. Agora há o risco de a sede ser transferida para o Distrito Federal. É uma preocupação muito grande porque isso representa, além da dissolução das equipes, de uma penalidade para os servidores, também uma perda para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim como estamos defendendo os royalties do petróleo temos que defender também a permanência da Valec no Rio de Janeiro. Portanto, às 16h30, na presença do Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo e demais Parlamentares, trataremos do tema com mais cuidado, na certeza de que o Poder Legislativo estadual há de dar a sua contribuição para que a Valec permaneça no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado a todos pela presença. (Palmas).\r\n\r\nSr. Presidente, todas as vezes em que há um grave episódio na área da Segurança Pública, envolvendo os profissionais da área, um tema surge com toda contundência. \r\n\r\nQuero falar do assassinato da Juíza Patrícia Acioli, ocorrido no Jardim Imbuí, na Região Oceânica de Niterói. A juíza criminal atuava na Comarca de São Gonçalo, município onde V.Exa. tem a sua raiz, Deputado José Luiz Nanci, que preside a nossa Sessão. \r\n\r\nQuando das investigações os suspeitos foram identificados, os possíveis autores ou os autores também foram identificados. E aí resolveram divulgar a relação das ocorrências policiais que contaram com a participação de muitos dos acusados, especialmente os referentes aos autos de resistência.\r\n\r\nO policial militar fulano de tal já assinou 16 autos de resistência. O outro assinou 12 autos de resistência, o que significa o seguinte: policiais militares, vários acusados vários dos acusados na ação policial eliminaram a vida de várias pessoas e assinaram o auto de resistência, uma declaração exclusiva daquele que pratica homicídio em decorrência da função. A ação era necessária. O policial matou porque corria o risco de morrer. É como se legítima defesa fosse. \r\n\r\nE aí, em face de todo clamor da sociedade, tendo em vista o torpe assassinato da Juíza Patrícia Acioli, o representante do Ministério Público resolve desarquivar todos os autos de resistência atribuídos a cada policial, para a reabertura do caso - com o consequente aprofundamento das investigações e a responsabilização, caso o auto de resistência não reflita a verdade da ocorrência, isto é, o policial matou sem que sua vida estivesse ameaçada. \r\n\r\nSr. Presidente, venho tratando desse tema há algum tempo na Assembleia Legislativa: cuidei de requerer na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania uma audiência pública para tratar do tema. Dela, obviamente, deveriam participar os delegados de polícia - especialmente de São Gonçalo - os representante do Ministério Público e também os magistrados que atuaram na comarca durante as ocorrências levantadas, durante o período em que os fatos ocorreram. \r\n\r\nE por que o fiz, Sr. Presidente? Porque auto de resistência é uma declaração exclusiva de um policial que participou da ação e matou, supostamente correndo risco de vida, esse auto de resistência é apresentado na delegacia policial. Um delegado de polícia o recebe, opina e o encaminha para o Ministério Público. O promotor de Justiça dá seu parecer, Deputado Comte Bittencourt, e é preciso que haja a participação também de um magistrado - que poderá determinar o arquivamento, de acordo com o parecer do Ministério Público, ou exigir também investigações. \r\n\r\nQuando um policial já subscreveu 15, 16 ou 20 autos de resistência e todos foram arquivados - cumpridos os dispositivos do Código de Processo Penal - ou todos participam de um sistema que autoriza o policial a matar, ou alguma coisa estranha acontece e faz com que, no momento do desarquivamento, seja feita também uma verificação: do policial que assinou, do delegado que recebeu; do promotor que deu seu parecer, e do juiz que determinou o arquivamento. Isso porque no momento de clamor, selecionar aqueles que vão responder pelos atos praticados, mas que contaram com o crivo da Polícia Civil, que tem a responsabilidade de investigar; do Ministério Público, que faz a promoção criminal e também tem o dever de determinar investigações; e o juiz, que determina ou não o arquivamento. \r\n\r\nSr. Presidente, lembro-me que no início do ano de 1980, sendo eu oficial da Polícia Militar, fui transferido para o 15º Batalhão, em Caxias. Quando lá cheguei, o clima existente era um clima que autorizava o policial a prática de homicídios. Mas sempre contando com a chancela de todo esse sistema. \r\n\r\nEu, preocupado, paralelamente às providências que sugeri ao comando da unidade, que fossem tomadas internamente, fiz contato com as demais autoridades: com os delegados de polícia, com os representantes do Ministério Público e com os magistrados, para dizer: “São os senhores que estão avalizando essa prática. Se amanhã qualquer policial militar for responsabilizado eu estarei aqui para cobrar a responsabilização também dos senhores.” Porque é muito fácil. Eles chegam a um município como São Gonçalo e fazem vista grossa, ou apoiam. Às vezes até incentivam. \r\n\r\nJá conheci casos de figuras integrantes das instituições que citei serem adeptas do extermínio. Adeptas. Inclusive em conversas informais, estimulando tal prática. No momento que surge uma comoção, aparece um representante do Ministério Público, mais cioso das suas responsabilidades, mas transfere a culpa única e exclusivamente para o policial que atua na ponta. Encobrindo as responsabilidades do delegado de polícia, dos seus próprios companheiros do Ministério Público e do magistrado que atuou também no caso.\r\n\r\nRequeri a audiência pública, Sr. Presidente, e no dia marcado a audiência pública não se realizou, porque alguns, vou usar a expressão, atores importantes não compareceram. Mas aí, fui surpreendido hoje, porque tomei conhecimento de que a audiência pública se realizou ontem, na Comissão de Direitos Humanos e eu, autor do requerimento, como integro a Mesa Diretora, não fui comunicado. Eu, que queria estar de frente lá com os representantes do Ministério Público, com os magistrados, com o Secretário de Segurança, com o comandante da Polícia Militar, com o chefe de polícia, não estava presente. E sei, e lamento isto, que a audiência pública se deu como se fosse uma espécie de compadrio; o discurso dominante concentrava única e exclusivamente a responsabilidade sobre os ombros dos policiais que são acusados; que trabalham na ponta do sistema.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, em face disso, estou fazendo um requerimento de informações para que, aí assim, possamos ter uma audiência pública que represente uma manifestação de compromisso com os verdadeiros direitos humanos. Quero saber quantos autos de resistência foram assinados por policiais civis e militares durante, pelo menos, de 2006 para cá, cinco anos. Mas quero saber também quantos foram arquivados; quantos resultaram numa investigação. E em cada caso qual foi o delegado de policia que recebeu o auto de resistência; qual foi o representante do Ministério Público que deu o parecer e qual foi o juiz que determinou o arquivamento. E aí, Sr. Presidente, nós vamos denunciar a hipocrisia, a farsa que impera na Segurança Pública do nosso Estado. E que aqueles que trabalham na ponta são empurrados para os confrontos, são empurrados para os riscos. Às vezes, agem por conta própria, mas rotineiramente agem protegidos por esse sistema. Se a sociedade do Rio de Janeiro quer ter tranquilidade; quer ter segurança; quer ser libertar do extermínio, precisa cobrar de cada um dos atores a sua responsabilidade. E não participando de um clamor dirigido inescrupulosamente para aqueles que são pilhados em um ato desairoso, em um ato criminoso. Todos que participam do arquivamento de um auto de resistência, desde que não tenha havido risco para o policial, estimulam e são igualmente responsáveis. Eles são cúmplices da insegurança vivida principalmente pelas comunidades menos favorecidas, porque o extermínio, todos nós sabemos, acontece sempre nas comunidades mais pobres.\r\n\r\nQue o Deputado Marcelo Freixo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, possa nos respeitar. Na próxima audiência pública, para tratar de qualquer tema, que tenha sido requerida por qualquer Deputado que não integre a Comissão, que ele tenha o cuidado, ao realizar a audiência pública, de convidar o autor do requerimento. Quem é autor do requerimento sempre tem muito mais informações, sempre está muito comprometido.\r\n\r\nLamento profundamente não ter comparecido, mas lamento muito mais que o compadrio tenha prevalecido. Nessa linha de atuação, há aqueles que têm responsabilidade com a eliminação, muitas vezes, de pessoas da sociedade que não cometeram crime. Se já é crime eliminar quem tenha cometido crime, imaginem sair eliminando pessoas por aí, especificamente nas favelas, onde todos já são considerados traficantes de entorpecentes.\r\n\r\nEstou aqui fazendo um protesto. Não me conformei com a audiência pública realizada, na Comissão de Defesa de Direitos Humanos, sobre um tema importante, do qual venho tratando há um tempo, sendo eu o autor do requerimento. Lamento muito mais que as autoridades presentes não tenham sido inquiridas, não tenhas sido pressionadas de acordo com o papel que cabe a cada autoridade realizar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado. Realmente, temos que ser justos com a justiça.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado José Luiz Nanci, demais Deputados e Deputadas, em função das circunstâncias da semana passada, não tive oportunidade de vir a esta tribuna para falar da audiência pública que fizemos, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, pelo restabelecimento de uma pauta, de uma agenda estratégica para o Rio de Janeiro na área da tecnologia da informação. \r\n\r\nSr. Presidente, estávamos presentes eu, o Deputado Gustavo Tutuca e a Deputada Aspásia Camargo, além, evidentemente, do sindicato das empresas da área de tecnologia, seu Presidente, Benito Paret, demais empresários e empresárias e profissionais da área de tecnologia da informação, fazendo uma pauta importante.\r\n\r\nSr. Presidente, preciso dar um testemunho sobre isso. Sou oriundo dessa área. Na década de 90, eu me formei, ingressei no mercado de trabalho. Trabalhei, durante muito tempo da minha vida, como analista de sistemas. Aliás, eu sou funcionário concursado da Petrobras na área de análise de sistemas, engenharia de software. Sofri na pele, antes de ingressar na Petrobras, os desmandos dos últimos 20 anos no Rio de Janeiro, em especial na Cidade do Rio de Janeiro, e a ausência de uma política para o setor que o valorize, que o incentive, que crie trabalho e renda. \r\n\r\nDurante muito tempo, Sr. Presidente, perdi não colegas, e sim o convívio de colegas que se viram obrigados a ir para outros estados e outras cidades em busca de trabalho porque as suas empresas se mudaram do Rio de Janeiro. Pode parecer um discurso contra os paulistas, mas não é, porque não foi só para São Paulo que nós perdemos empresas e postos de trabalho. Empresas saíram do Rio de Janeiro na área de tecnologia da informação. Nós as perdemos para Curitiba, para a Cidade de São Paulo, para a Cidade de Santos, para Florianópolis, para Porto Alegre. Perdemos até para o Nordeste, para todas as grandes capitais, empresas da área de tecnologia da informação saíram do Rio de Janeiro.\r\n\r\nClaro que, numa análise superficial, podemos chegar, por exemplo, num debate importantíssimo - de responsabilidade da Câmara de Vereadores - que já sinaliza hoje uma revisão do que vou falar agora, mas a questão do ISS é um elemento balizador.\r\n\r\nA Constituição garante uma alíquota de 2 a 5%. Parece pouco, mas é muito para a área de Serviços. O Rio de Janeiro vem praticando a alíquota de 5%, e agora dá sinais de mudança. Aprovou recentemente e provavelmente o fará em 2ª discussão na Câmara de Vereadores, já dá sinais claros, mas é uma reivindicação antiga.\r\n\r\nEu me recordo, Sr. Presidente, em 1996, quando a Rio Soft e demais outras associações de empresários - empresas e profissionais da área de tecnologia da informação - reivindicaram uma pauta da redução do ISS de 5 para 2%, para que estancasse essa iminente perda de postos de trabalho no Rio de Janeiro na área de tecnologia da informação.\r\n\r\nEssa pauta foi entregue, na época, ao antigo prefeito, Sr. César Maia, que, infelizmente, não teve a sensibilidade de atender a essa justa reivindicação do setor da área de tecnologia da informação. Uma pauta importantíssima.\r\n\r\nEssa redução, Sr. Presidente, não surge como algo que interesse à classe empresarial: ela interessa a quem trabalha na área da tecnologia da informação.\r\n\r\nSr. Presidente, eu nunca fui empresário, não tenho vocação e jamais serei, em área nenhuma, muito menos em tecnologia da informação, mas trabalhei, ao longo dos últimos anos, em especial durante boa parte da minha vida profissional, como analista de sistemas e vi a tragédia que é, a facilidade como se perdem empresas no Rio de Janeiro, que vão para outras cidades, para outros Estados, em função simplesmente dessa questão do ISS.\r\n\r\nÉ simples, evidente que é, mas move uma quantidade significativa de interesses republicanos e, mais do que isso, de uma área, de um setor tão desvalorizado também no nosso país, mas que assume contornos importantes agora, em especial quando falamos das Olimpíadas e da Copa do Mundo, em especial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condições de sediar eventos como as Olimpíadas e a Copa do Mundo, e outros que virão, como a Jornada Mundial da Juventude, sem o apoio, sem a fundamentação desse importante setor da tecnologia da informação.\r\n\r\nNinguém consegue imaginar uma Copa do Mundo, por exemplo, sem a geração de trabalho e renda com a confecção, a elaboração de portais na internet, sistemas interligados e telecomunicações.\r\n\r\nNinguém consegue imaginar uma Olimpíada sem um setor muito bem estruturado de tecnologia da informação. Ninguém consegue imaginar eventos do porte que se desenham para o Rio de Janeiro sem essa área.\r\n\r\nE é necessário, Sr. Presidente, é fundamental que se construa uma política pública pujante que envolva, já que temos essa boa relação, que é importantíssima, que é inédita no Rio de Janeiro, entre Estado, União e município, que se utilize isso para fortalecer essa importante indústria, que é a indústria da tecnologia da informação.\r\n\r\nÉ importante a questão do ISS, Sr. Presidente, mas, mais do que isso, é importante que se constitua uma política que valorize o profissional da área.\r\n\r\nÉ importante aproveitar os bons ventos do Simples, da mudança do Simples Nacional, para que se olhe para o microempresário da área de tecnologia da informação, porque ele gera trabalho e renda no Brasil, ele gera trabalho e renda no Rio de Janeiro.\r\n\r\nFoi com esse espírito, Sr. Presidente, que eu criei e aprovei a lei dos padrões abertos de documentos, incentivando a questão do software livre no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgora, precisamos de mais, Sr. Presidente. Essa audiência pública teve como encaminhamento a constituição de um grupo de trabalho que vai envolver profissionais da área, sindicatos da área, sindicatos também patronais, Governo e Parlamento. \r\n\r\nSr. Presidente, é para pensarmos juntos a melhor política para a valorização do setor de tecnologia da informação e, mais do que isso, precisamos fazer com que essa sinergia se constitua em ventos diferentes para o Rio de Janeiro. A indústria em tecnologia é uma indústria que não polui e quero citar aqui, Sr. Presidente, a questão do exemplo da Índia, a Índia se tornou o grande pólo de geração de trabalho e renda na área da tecnologia da informação, é a vanguarda, é o que há de mais pujante nessa relação entre a academia e universidade da Índia, o setor produtivo da tecnologia da informação que, evidentemente, é a sociedade indiana.\r\n\r\nO Brasil pode ocupar também esse espaço, Sr. Presidente, porque possuimos boas academias, estou falando da Uerj, da Uenf, estou falando da UFF, da UFRJ, da Universidade Rural, da Unirio, que também tem um curso de tecnologia da informação, já citei sete universidades públicas e todas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTemos também a própria PUC que tem um papel fabuloso, uma universidade privada com cara de pública, com jeito de pública, que faz pesquisa, que investe, temos tudo para tornar o Rio de Janeiro a vanguarda da área de tecnologia da informação.\r\n\r\nConversei com o Secretário Alexandre Cardoso que tem profunda simpatia e mais compromisso com isso, é importante. Também tive oportunidade de conversar com alguns atores do Governo Federal, porque o Brasil tem um diferencial que a Índia não tem, o Brasil possui uma economia sólida, o Brasil possui hoje, uma estrutura, me orgulho de ser do Partido dos Trabalhadores, porque um operário chegou à Presidência e conseguiu tirar 24 milhões de brasileiros da miséria e inserir mais de 30 mil na classe média hoje. Uma classe média que vai começar a consumir, uma classe média que precisa de política para adquirir cultura - eu presido a Comissão de Cultura desta Casa com esta preocupação -, uma classe média que traz a oportunidade de consumo também para a área de tecnologia de informação, através de celulares, através da internet, por isso que é importante um plano nacional de banda larga que traga essa alternativa. Evidentemente, Sr. Presidente, o Brasil tem uma condição social muito melhor que a Índia, não possuímos castas e conseguimos quebrar essa estrutura de dominante e dominado que durante muitos anos explorou os trabalhadores brasileiros, graças ao sucesso do Governo Lula consolidado agora com o Governo da Presidenta Dilma.\r\n\r\nSabemos que temos desafios importantes para avançar, valorização dos serviços e aproveito para saldar os companheiros que aí estão, ouvi o discurso do Deputado Paulo Ramos e empresto o meu mandato com o apoio a essa importantíssima causa, podem contar conosco, e evidentemente sabemos que esses desafios se dão na área da tecnologia de informação, para geração de trabalho e renda e precisamos muito somar forças - como diz o Governo do Estado - para que possamos fazer desta área a oportunidade da economia do século XXI. O Brasil precisa disso, geração de trabalho e renda aqui no País e não no Vale do Silício na Califórnia, mas aqui no Brasil.\r\n\r\nEsta é a nossa iniciativa, esta é a nossa proposta e com isso encerro o meu discurso. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, traria este tema ao Expediente Inicial de hoje, mas fui provocado, no bom sentido, pelo Deputado Robson Leite quando aqui cita a importância do estado indiano na questão do avanço na indústria tecnológica, no desenvolvimento de softwares e cita as nossas universidades públicas, cita, diria com todo o respeito ao Deputado, sem a precisão necessária que o assunto merece.\r\n\r\nNós estamos num Estado onde, no último Ideb, a educação pública só superou a educação pública do Estado do Piauí. Acabamos de discutir o Orçamento nesta Casa para o exercício de 2012 e em nosso Estado do Rio as universidades públicas vão continuar sem a atenção devida da equipe que elabora o Orçamento. Nosso Estado do Rio há muitos governos vem perdendo a sua capacidade de desenvolvimento da inteligência. \r\n\r\nO Deputado Robson lembra com precisão: estamos no século XXI, na era do conhecimento. O Estado do Rio de Janeiro está oportunizando enormidade de novos empregos; há novos arranjos industriais que vão gerar empregos. Mas gerar emprego para quem, se a escola pública do Rio de Janeiro continua sem merecer dos governos o lugar que deveria ocupar no rol das prioridades das políticas públicas? A Uerj só está de pé graças à sua comunidade acadêmica. Quem visita hoje as instalações da Uerj não consegue acreditar que a tradicional Universidade do Rio de Janeiro se encontra naquela situação de degradação. \r\n\r\nQuando olhamos São Paulo, sentimos uma inveja tremenda, Deputado Robson Leite; uma inveja tremenda porque é um Estado que tem uma política determinada, que prioriza a questão da ciência, da inovação, ou seja, prioriza as suas universidades. Enquanto aqui, no Rio de Janeiro, lamentavelmente, a cada ano nesta Casa acompanhamos no Orçamento o esvaziamento econômico das nossas universidades. O esvaziamento econômico que eu falo é o esvaziamento orçamentário. \r\n\r\nSr. Presidente, recentemente vimos o resultado do Índice de Desenvolvimento Humano da ONU. O Brasil, sétima economia do mundo, tem o sistema educacional mais atrasado do que o do Zimbábue, na África. Nós estamos num país onde 60% da população acima de quinze anos não tem sequer o fundamental completo, isto é, nem os primeiros seis anos de estudo. \r\n\r\nComo, na era do conhecimento; como, na era do novo mundo do trabalho, em que a tecnologia está presente como ferramenta fundamental em qualquer fazer profissional; como nós vamos oportunizar empregos para a população fluminense oferecendo as universidades e as escolas públicas que oferecemos? \r\n\r\nMas, Deputado Marcelo Simão, o que me traz à tribuna hoje é a questão do acidente da semana passada com a barca. Nós acompanhamos, na legislatura passada, a CPI das Barcas. Discutimos esse modelo de concessão; já aprofundamos aqui o olhar do Parlamento estadual para a forma como se deu a concessão das barcas. Eu, pessoalmente, sou usuário das barcas, sou um parlamentar residente na cidade de Niterói. O serviço teve alguma melhora? Não há dúvida que teve, mas muito aquém daquilo que os cidadãos usuários desse transporte são merecedores. \r\n\r\nA concessão pública, essa nova forma de entender o serviço público, tem um ponto central nas suas relações: são as agências reguladoras. E é impossível um contrato de concessão de serviço público operar com transparência e eficácia, à luz do interesse público - são concessionários públicos, independente do consórcio que esteja à frente da empresa Barcas S/A. O importante é que a sociedade entenda, e que o governo cumpra a sua obrigação, porque ali está um serviço essencialmente público. O governo apenas transferiu a gestão daquela operação, mas o serviço é público. E as agências reguladoras são essenciais nessa relação contratual de concessão. \r\n\r\nQuero falar do que aconteceu, Deputado Robson Leite e Deputado Marcelo Simão, presidente da Comissão de Transportes - do que aconteceu na Agetransp, essa nossa desnecessária Agência Reguladora de Transportes, para a qual os contribuintes pagam um belo salário àqueles conselheiros, com direito a carro, motorista vinte e quatro horas, gasolina, secretária, enfim, uma agência votada por esta Casa, com a indicação dos seus Conselheiros, mas que tenho colocado dúvida se os que lá estão, olham pelo interesse público ou se estão comprometidos com as concessionárias de serviços públicos. \r\n\r\nO que temos visto, lamentavelmente, nessas agências do Rio de Janeiro, é um completo descompromisso em regrar o contrato de concessão pública, em olhar aquele contrato com os olhos do Estado. \r\n\r\nA agência não é de governo, é de Estado e por isso os seus conselheiros têm mandato, não são indicados; são eleitos no conjunto deste Parlamento. Mas as nossas agências, especialmente a de transportes, não têm respondido à altura do que a sociedade espera desse novo modelo de serviço público, que é o modelo de serviço concedido.\r\n\r\nNa reunião do dia 29, Deputado José Luiz Nanci, em que aconteceu o último acidente de barcas - com mais de cinquenta pessoas feridas - a embarcação perdeu o seu comando. Foi mais um acidente, mas graças a Deus não vitimou nenhum dos seus passageiros, como foi o acidente do ano passado, que vitimou uma pessoa.\r\n\r\nSr. Presidente, transcorria a reunião da Agetrans, na Comissão de Transportes, e o Conselheiro Maurício Aguineli - que esta Casa indicou no ano passado - tinha sob a sua responsabilidade a relatoria de três processos contra Barcas S/A. Quando ele ia relatar o terceiro processo de Barcas S/A, pediu a palavra o Conselheiro Francisco José Reis e disse o seguinte: “Sr. Conselheiro, são dez horas e quarenta e cinco minutos. Eu não posso ficar sem almoçar. Caso a minha barriga ronque, eu vou levantar e ir embora. Portanto, peço que o processo seja retirado de pauta”. E por incrível que pareça, o processo foi retirado de pauta, com o apoio de todos os demais Conselheiros.\r\n\r\nIsso foi transcrito por pessoas da minha assessoria que estavam acompanhando a sessão da Agetrans, que é uma sessão pública. Estamos, hoje, oficiando ao Presidente da Agetrans as notas taquigráficas ou a gravação da sessão, que eu não sei se tem gravação, não sei sequer se tem notas taquigráficas, como tem aqui no Parlamento - gravação, televisão, notas taquigráficas. Aqui, o que se diz não tem como se negar. E numa agência reguladora essa regra também tem que prevalecer; é uma agência onde aquele colegiado discute os interesses do Estado na luz do interesse do cidadão.\r\n\r\nSr. Presidente, não conheço o Sr. Francisco José Reis, mas, seguramente, é um cidadão que está desqualificado para ser conselheiro de qualquer agência reguladora de serviço público no Estado do Rio de Janeiro. É um cidadão que, com um comportamento desses, demonstra que não nenhum tipo de compromisso com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor favor, Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Deputado, V.Exa. acompanha o nosso trabalho na Comissão de Transportes, e já fizemos várias audiências públicas nesta Casa. Infelizmente, como sempre, não sei de que lado a Agência Reguladora está, se do lado do usuário ou dos grandes empresários. Sempre que vem aqui, às audiências, em vez de defender o usuário, defende os empresários. Infelizmente, nós estamos ouvindo aí esse ocorrido com essa pessoa. Nós temos que pedir imediatamente o afastamento desse cidadão. Se às 10h40, já com fome, ele esqueceu o acidente que aconteceu com vários feridos, essa pessoa não tem condições nenhuma, nenhuma, de representar os usuários na agência reguladora.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu agradeço o aparte do Presidente da Comissão de Transportes. Seria importante que a Comissão de Transportes, urgentemente, convocasse uma audiência pública com os membros conselheiros dessa agência reguladora, para que o Parlamento Estadual, que é avalista dessas indicações. Eu votei contra, Presidente, votei contra todas as indicações que passaram por esta Casa na legislatura passada da Agetransp. Votei contra porque no relatório da CPI das Barcas nós já tínhamos chegado à conclusão de que essa agência se faz desnecessária; que essa agência custa muito ao contribuinte do Rio de Janeiro e não dá nenhuma contribuição efetiva no regramento do contrato de concessão. \r\n\r\nAcho importante esta Casa tomar uma posição; esse conselheiro, estamos oficiando hoje, como eu disse Presidente, ao Presidente da Agetransp cópias taquigráficas ou cópias do áudio dessa sessão, se é que existem. Se não existir a obrigatoriedade de gravar as sessões das agências reguladoras é fundamental que esta Casa apresente um projeto de lei estabelecendo essa obrigatoriedade. É direito de qualquer cidadão, a qualquer tempo, ter acesso às cópias do áudio aqui do Parlamento Estadual. A qualquer tempo. Assim deve ser o procedimento de uma agência reguladora.\r\n\r\nMas, lamentamos, Sr. Presidente, lamentamos. O Governador Sérgio Cabral precisa urgentemente, através do seu secretariado, apesar de ser uma agência do Estado e não do Governo; é uma agência intimamente ligada ao Governo, tomar as providências necessárias, não só em função de Barcas, mas também Rio Trilhos, Metrô. É o caos em que se transformou o bondinho de Santa Tereza. É o caos que se transformou o transporte coletivo que o cidadão do Rio de Janeiro é submetido diariamente na Região Metropolitana. Ou o Estado assume essa responsabilidade, que é dele; que o secretário de transporte saia da sua cadeira; deixe de falar bobagens e assuma as responsabilidades do titular da pasta do transporte. O que importa é que o transporte do Rio de Janeiro passa por uma crise enorme; o seu usuário enfrenta uma aventura diariamente e a agência reguladora tem um papel fundamental. E essa que aí está não serve de nada.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre deputado. Realmente é verdade, o transporte está muito difícil.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Simão, Presidente da Comissão de Transportes,que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Sr. Presidente, Exmos. Srs. Deputados presentes, público presente; na última sexta-feira nós tivemos nesta Casa uma audiência pública da Comissão de Transportes, a qual eu presido, junto com a Comissão de Defesa do Consumidor, da Cidinha Campos, para cobrar à Supervia os trens novos que estavam para chegar, o horário informativo das partidas dos trens e no decorrer dessa audiência pública, nós resolvemos fazer uma visita à empresa para saber sobre os trens novos. Estão para chegar há mais de dois anos e não chegam. Sempre tem uma desculpa: o trem atrasou, lá na China deu algum problema. Então, nessa última Audiência Pública ele garantiu que já tinha um trem sendo preparado para começar a rodar dia 20 de janeiro, um trem novo, e nós fizemos hoje uma vistoria na SuperVia e graças a Deus, depois de muito trabalho, várias audiências públicas, muita cobrança desta Comissão, muita cobrança, nós conseguimos constatar que no dia 17 de dezembro já vai circular o primeiro trem reformado, com ar-condicionado funcionando perfeitamente, e no dia 17 de janeiro, vai começar a circular mais um trem, e até o final de janeiro, chegam mais dois. Pelo menos dois eu vi hoje com os meus olhos; para acreditar, tem que ver, a luta já vem há muitos anos, a espera desses trens novos, são 30 trens. Então, até final de janeiro nós vamos ter quatro trens com ar-condicionado e com condições de dar o melhor transporte para os usuários.\r\n\r\nTambém aproveito para participar que, amanhã, nós teremos uma Audiência Pública a respeito das Barcas S.A. Foram várias audiências que fizemos nesta Casa cobrando um melhor transporte para os usuários, cobrando segurança, e no meado do ano mesmo nós fizemos uma Audiência Pública aqui, junto com a Comissão de Segurança da Casa para cobrar se a Barcas S.A. tinha segurança se houvesse qualquer tipo de acidente, e eles garantiram e documentaram que a Barcas S.A. estava preparada, preparadíssima para qualquer tipo de acidente, inclusive para prestar os primeiros socorros. Infelizmente, nesse último acidente, nós vimos tudo ao contrário, provou que a Barcas S.A. não está preparada para esse tipo de acidente.\r\n\r\nLuiz Martins, que é membro da Comissão de Transportes acompanha a Comissão, na visita de hoje - estou participando sobre a visita na SuperVia hoje, foi muito proveitosa, e falando da Audiência Pública das Barcas amanhã. \r\n\r\nInfelizmente, usando a falação do Deputado Comte Bittencourt, sobre a Agência Reguladora: Presidente, eu não sei como Agência Reguladora existe até hoje e não sei para que, aliás, eu até sei. Não sei para que a Agência Reguladora existe, ela não tem nenhum quadro efetivo, só tem quatro funcionários efetivos, o resto é de outras secretarias, eu não sei qual a vantagem de ir para ali, conselheiro, eu não sei qual o jogo de cintura que todas as vezes que a Agência Reguladora é convidada para vir a esta Casa a uma Audiência Pública, pode ser da Supervia, do Metrô, da Barcas S.A., impressionante, em vez de se posicionar ao lado do usuário que é seu dever, quem paga o seu salário, eles sempre estão arrumando desculpas, eles tem que cobrar, tem que ser mais eficientes. Abra concurso se não tiver pessoas preparadas, vá ao Governador Sérgio Cabral, tenho certeza de que ele quer um bom trabalho, abra concurso, bota pessoas adequadas, pessoas preparadas para fiscalizar esses transportes de massa. Enquanto não tiver seriedade nessa fiscalização, o transporte estará como está hoje, com essas dificuldades que vem passando dia a dia.\r\n\r\nNo mais, Presidente, mais uma vez amanhã, às 11 horas, na sala 306, vamos ter mais uma Audiência e vou deixar bem claro para a Barcas S/A. Se ela não tem interesse de explorar, porque algumas vezes o presidente desta empresa falou que ela não dava lucro, a devolve ao Estado.\r\n\r\nEu, como empresário, se tenho uma firma que não dá lucro, eu fecho. Não sou maluco. Não é verdade, Sr. Presidente? \r\n\r\nAgora, eles ficam ali, não largam o osso. Estão ali direto, o tempo todo, alegando que não dá lucro. Devolve ao Estado que o Estado faz outra licitação e dá para os empresários que têm interesse de verdade para explorar aquele negócio.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, Sr. Deputado. De fato, é a realidade.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, temos acompanhado atentamente os debates em torno das barcas, um serviço essencial à Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que atende às cidades de Niterói e São Gonçalo, e que tem sido prestado de maneira ineficiente. Como se não bastasse a ineficiência na prestação do serviço, há os constantes riscos a que a concessionária expõe os usuários do serviço com acidentes rotineiros que, nos últimos dias, não deixaram o registro de vítimas fatais. Eu diria que isso ainda não aconteceu por milagre. No último acidente, a violência do choque da embarcação com o cais poderia ter vitimado fatalmente diversos cidadãos. Não dá para permanecer inerte diante de tamanho caos, de tamanho absurdo.\r\n\r\nTenho recebido diariamente informações do Secretário Felipe Peixoto, que faz a travessia de barcas, diariamente, Niterói/Rio de Janeiro, e estamos nos somando ao Deputados Gilberto Palmares, que tem feito a mobilização, e ao Presidente da Comissão, Deputado Marcelo Simão, que aqui expõe a indignação de quem vem, ao longo desta legislatura, denunciando a péssima qualidade dos serviços de trem da SuperVia e que se soma agora a essa indignação manifesta pelos péssimos serviços prestados pela empresa Barcas S/A. \r\n\r\nCom certeza a voz do Deputado é a voz do Parlamento Fluminense, é a voz da indignação, é a voz que clama por uma resposta efetiva à sociedade fluminense.\r\n\r\nNão dá para se falar do Rio de Janeiro, que vai sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas; não dá para se falar das transformações urbanas que irão ocorrer nos próximos anos para que o Rio possa estar preparado para sediar esses eventos porque não existirá legado se a empresa Barcas S/A continuar prestando o serviço que presta ao povo fluminense e se a SuperVia continuar com os atuais trens, prestando um serviço de péssima qualidade ao povo fluminense, ao povo da Baixada.\r\n\r\nNão serão apenas as melhorias na Zona Sul e nas áreas onde serão realizados os eventos que irão deixar algum legado para o Rio de Janeiro. O legado ficará com a melhoria dos serviços das barcas; o legado ficará com a melhoria dos serviços dos trens. Esta Casa Legislativa tem que ser firme na cobrança da execução dos serviços de melhoria. Se até aqui as empresas que operam o sistema, que operam o ser viço não têm dado resposta eficaz à sociedade fluminense, como bem disse o Deputado, que entreguem a concessão.\r\n\r\nQuando falamos dos trens da SuperVia, estamos nos referindo a um serviço que é operado de maneira diferente do das barcas, é um regime de concessão diferenciada. Nos trens, a empresa opera um modal. As linhas e os vagões são de propriedade do Estado. Qualquer melhoria, qualquer investimento está associado ao patrimônio estatal. No caso das barcas, estas foram vendidas para a empresa Barcas S/A. Não há como conceber ali um investimento de dinheiro público sem que esteja articulado à eficaz melhoria da qualidade do serviço público. \r\n\r\nNão há como discutir investimento numa empresa que não está dando resposta eficaz à política pública de transporte a que se comprometeu no regime da concessão. Por essa razão, defendemos também a entrega da concessão para que o Estado possa licitar o serviço e entregá-lo a quem se proponha a exercê-lo com respeito ao povo fluminense, à população do Estado do Rio de Janeiro. É o que, efetivamente, está faltando na prestação do serviço de Barcas S/A.\r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, funcionários, na verdade, não pretendo utilizar os dez minutos, mas quero continuar relatando a minha experiência no acompanhamento que estou fazendo do processo de mobilização dos operários do Comperj. Quero alertar a Casa para o que está acontecendo.\r\n\r\nEsta semana, participei de uma assembleia que tinha dez mil trabalhadores. Em todo o Complexo há 12 mil trabalhadores. O que move dez mil trabalhadores a ficarem na porta da fábrica ameaçando voltar a uma greve? Já existe hoje um conjunto de trabalhadores, que faz parte da planta da Andrade Gutierrez, que está paralisado. E os trabalhadores estão paralisados porque estão reivindicando que as autoridades Estaduais, a Justiça Estadual, ou seja, a quem de direito, garanta que a comissão de fábrica, a comissão de trabalhadores, que foi demitida depois do processo de negociação da greve seja readmitida. Esses trabalhadores fizeram sete dias de greve; houve um processo de negociação com as empresas do complexo; foi feito um acordo coletivo na Justiça; esse acordo garantia 90 dias de estabilidade no emprego para todos eles, no entanto, a Andrade Gutierrez e a Techint, que são as duas empresas que participam do consórcio, demitiram a comissão de fábrica. Essa demissão gerou uma revolta nos trabalhadores. Houve a paralisação desse consórcio. Estive lá ontem, segunda-feira e às 6 horas aconteceu uma assembleia em que 10 mil trabalhadores, não só os da Andrade Gutierrez e da Techint, mas os das outras empresas que fazem parte do complexo também votaram que, se a Justiça, até essa próxima quarta-feira, não obrigar a empresa a voltar atrás, na sua ilegalidade, na quinta-feira, todo o complexo estará paralisado. Poder-se-ia não acreditar nisso e dizer ser um jogo de pressão dos trabalhadores. Mas, uma assembleia de 10 mil trabalhadores deveria ser considerada.\r\n\r\nEu gostaria de alertar a Assembleia Legislativa e o Governo, para o que está acontecendo ali. Eu não estava aqui na Casa na legislatura passada, mas como hoje estamos aqui discutindo outros empreendimentos, como o caso da Nissan, da Pegeout e outros que, ao serem instalados aqui no Estado, também passaram por votação e aprovação nesta Casa. Então, tenho certeza de que houve nesta Casa também a discussão sobre a implantação do Comperj. Inclusive, sei que houve uma Comissão Especial, que funcionou aqui, se não me engano, sob a presidência do Deputado Robson Leite do PT, que acompanhou; que fez oitivas audiências públicas, vistorias e que, até hoje, não produziu ainda um relatório, o que seria muito importante para nós e também para a Casa. Mas, objetivamente a Casa discutiu isso, houve um debate na Casa. \r\n\r\nSei que sempre que existem debates sobre novos empreendimentos os Deputados têm orgulho de votar a favor dos incentivos fiscais, a favor das isenções, dos empréstimos, de doações para essas grandes empresas, na medida em que elas vão trazer desenvolvimento econômico para o Estado, que vão trazer mais vagas de trabalho para a região. O que posso aqui atestar é que hoje em Itaboraí, no seu entorno, há uma situação de calamidade, porque muitos trabalhadores que hoje estão dentro do Comperj não são da região; são trabalhadores que vieram da Bahia, de Pernambuco, enfim, de outros estados e que estão vivendo em condições pré-capitalistas, sub-humanas. São pessoas que dormem na rua; pessoas que estão comendo comida podre; pessoas que as empresas vão buscar; promete-se alojamento, moradia e depois deixam essas pessoas na rua como mendigos. Então, há uma situação muito grave. Itaboraí, hoje, é uma panela de pressão; tem uma situação muito grave acontecendo e precisamos fazer um debate aqui ou a Assembleia Legislativa não é fiscalizadora e nem os Deputados são fiscalizadores da coisa pública. \r\n\r\nA Petrobras, a despeito de ser uma estatal; a despeito da orientação federal, é uma empresa que está aqui produzindo, trabalhando, criando, dentro do nosso Estado. A Petrobras, em última instância, é a responsável pelo que acontece no Complexo do Açu.\r\n\r\nHoje, vemos que os sindicatos e os trabalhadores envolvidos não estão encontrando na Petrobras o espaço político para sentar e discutir a situação dos trabalhadores, das demissões e dos abusos que estão sendo praticados contra eles por parte das empresas. \r\n\r\nExiste uma série de danos que estão sendo causados para os moradores do entorno. Há uma situação muito complicada e parece que ninguém quer discutir isso, parece que ninguém se interessa. \r\n\r\nConversei com o Presidente, Deputado Paulo Melo, na semana passada, quando se comprometeu comigo de que iria intermediar uma reunião de negociação dos sindicatos com parlamentares e com a Petrobras. Até hoje não fui acionada; até hoje não recebi nenhuma resposta dessa negociação. Amanhã é quarta-feira, quinta-feira depois de amanhã. \r\n\r\nAmanhã haverá uma audiência na DRT, para fazer o debate do novo dissídio. É possível que as empresas voltem atrás da demissão. A Alerj tem que entrar nisso. Geralmente as pessoas não têm ouvidos de ouvir; as pessoas têm ouvidos de falar, mas ouvidos de ouvir é muito difícil. Aí, vimos aqui para falar, falar, falar. Amanhã, ninguém ouve; ninguém toma nenhuma medida, dez mil trabalhadores entram em greve, vão para a cidade, começam um processo de mobilização e, aí, a solução é botar polícia em cima.\r\n\r\nHoje, o Estado do Rio de Janeiro na área de segurança pública, não tem número suficiente de policiais. O Batalhão de Choque, responsável pelos chamados distúrbios urbanos, hoje está operando na Rocinha e em outras UPPs. Não existe um efetivo de policiais aqui que pudesse tomar conta disso. Não que eu ache que deva tomar, porque não acho que aquilo ali seja caso de polícia - muito pelo contrário -, mas sei que há quem considere um caso de polícia. E vai depois querer usar a polícia para controlar o que está para acontecer lá na região. \r\n\r\nAí dizem que os Deputados que vão lá e ficam na frente, junto com os trabalhadores, são extremistas, radicais, que querem ver a coisa explodir, que quanto pior melhor. Mas como é isso? Quem quer ver quanto pior melhor? Nós, que estamos aqui antes das coisas acontecerem, avisamos o que pode acontecer, como fizemos no caso dos bombeiros, e ninguém quis ouvir. \r\n\r\nO Governo, por intermédio das suas representações, tanto no Legislativo quanto no Judiciário, fecha os ouvidos, não quer saber e aí explode a luta, os trabalhadores vão para a rua, param todo o Complexo, e aí estaremos lá apoiando porque, se isso acontecer, apoiaremos os operários. Ficaremos entre os operários e a polícia, sim. Não vamos deixar haver repressão, como foi no caso do Quartel Central dos Bombeiros. E não venham dizer que somos radicais, não, porque radical é a Petrobras que não quer sentar com o sindicato, com os demitidos; é a Justiça que não obrigou ainda, através de liminar, a Andrade Gutierrez a readmitir as pessoas, porque quem está descumprindo a lei não são os trabalhadores; quem está descumprindo a lei é a Andrade Gutierrez. Então, a Justiça não deveria jogar, apostar na bagunça e na confusão. Já deveria ter dado uma liminar de reintegração desses trabalhadores, e a Assembleia Legislativa, no seu papel moderador, no seu papel negociador, no seu papel de ponderador dos interesses da sociedade. A Alerj, a Petrobras, a Justiça e o Governador Sérgio Cabral, até agora, não fizeram alguma coisa, com uma situação caótica, num dos maiores empreendimentos que o Estado tem hoje, que é o Comperj.\r\n\r\nAmanhã, se dez mil trabalhadores tomarem Itaboraí e forem se mobilizar para fazer valer o que é direito seu e que está no acordo coletivo, que o Governo não venha dizer que tem que chamar a polícia para reprimir trabalhador.\r\n\r\nEstou fazendo um alerta; estou acompanhado tudo. A situação lá é grave, não é uma situação de brincadeira. São dez mil operários vindos, a maioria, de outros Estados. Estão sem família, sem casa para morar, sem roupa para vestir. A única comida disponível que eles têm é comida podre. Isso pode desencadear uma fúria e, amanhã, ter que chamar a polícia e matar trabalhador.\r\n\r\nEspero que se ouça, que tenhamos ouvido de ouvir, que se tome uma medida efetiva para evitar o que está para acontecer lá.\r\n\r\nAmanhã, às 14 horas, no 9º andar da DRT, haverá uma audiência sobre o dissídio coletivo. Eu espero que nessa audiência possamos ter uma solução, para que não tenha problema quinta-feira. \r\n\r\nNão adianta achar que vai botar sindicato, pelego de sindicato, para controlar a fúria daqueles trabalhadores em função do abuso que estão sofrendo. Se o sindicato tivesse capacidade de controlar ontem não teria havido uma assembleia com 10 mil trabalhadores. Está certo?\r\n\r\nEntão quero fazer aqui esse alerta quero avisar ser preciso que as autoridades abram os olhos para o que está acontecendo em Itaboraí, principalmente - quero dizer mais uma vez - os Deputados que são candidatos a prefeito naquela região e que até agora nenhum deles apareceu lá. Acho um absurdo alguém querer ser candidato a prefeito e não botar a cara à tapa num momento tão decisivo como esse. \r\n\r\nItaboraí vai passar a ter mais de um milhão de pessoas e muitas, desse um milhão, são parte daqueles que estão se mobilizando hoje lá. Então estarei, amanhã pela manhã, junto como o sindicato, vistoriando os alojamentos dos operários. À tarde, estarei na audiência de conciliação e espero muito que o Governo, a Petrobras, a Justiça e a Assembleia Legislativa façam a sua parte, para podermos manter a ordem no Estado. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos regimentais. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, recebi, no dia 02 de dezembro, uma correspondência da Associação dos Empregados da Valec - Assev -, solicitando que esta Casa Legislativa se posicione sobre o desejo, que vem desde 2003, da diretoria da Valec em transferir o nosso escritório regional para Brasília. O nosso escritório regional da Valec funciona hoje no prédio da extinta Rede Ferroviária Federal. A transferência desse escritório para Brasília pode representar uma grande perda política, institucional e econômica para o nosso Estado. Por isso, Sr. Presidente, fiz uma indicação ao Governo do Estado, para que seja solicitado ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a permanência da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A - aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\nO histórico dessa luta já vem de longa data. A diretoria da Valec já foi uma vez transferida para o Maranhão. Do Maranhão, foi para Brasília e lá ficou. Agora querem tirar a nossa representação regional do Rio de Janeiro e levar para Brasília. Ora, não há porque se desestruturar essa atividade econômica e a vida de mais de 450 fun cionários e colaboradores, fazendo uma mudança estratégica para Brasília. Se hoje, com todos os meios de informação digitalizada possível, podemos tranquilamente ter a diretoria em Brasília e o escritório regional no Rio de Janeiro. \r\n\r\nAcho que uma medida dessas já faz parte de um processo histórico que começou com a mudança da capital, passou pela fusão e, sucessivamente, vem passando por tentativas do esvaziamento econômico do nosso Estado, por meio das transferências sucessivas daquilo que temos de mais valor, que é o capital humano. O capital humano imprescindível para o desenvolvimento científico e tecnológico do nosso Estado e do nosso País. Sem esse capital humano não haverá desenvolvimento, assim como não haverá desenvolvimento sem projetos muito bem feitos e orgânicos para o transporte ferroviário.\r\n\r\nAgora mesmo, através de uma Comissão Especial, visitamos as obras do porto e do complexo industrial do Açu, lá no nosso Norte Fluminense. Porto e complexo industrial jamais funcionarão a contento se não houver uma ferrovia em bitola larga para fazer toda a movimentação de carga necessária, seja para dentro do país, seja para a própria exportação. E o histórico tecnológico, esse capital humano está no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, o Governador Sérgio Cabral deveria intervir nesse processo usando o seu prestígio político em defesa do nosso Estado, para que a regional da Valec fique no Estado do Rio de Janeiro. O Governador Sérgio Cabral prega aos quatro ventos que juntos estamos nos desenvolvendo; que nós somos um governo que soma forças. Mas a União quer nos subtrair forças levando o escritório da Valec. Então, vamos somar forças e manter a Valec aqui no Rio de Janeiro. Que sejam coerentes - já que foram eles os vencedores das eleições - com o que propuseram na campanha: todos a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO que estamos vendo são sucessivos colapsos dessa proposta. Vide o que querem nos levar na mão grande de royalties e participação especial. E agora essa notícia insidiosa que também a regional da Valec nos será subtraída.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, mesmo que V. Exa. esteja nessa cadeira interinamente, é necessário que o Parlamento Fluminense, através da bancada majoritária do governo, sensibilize o governador, o Ministério dos Transportes a quem a Valec é subordinata, e a própria Presidente Dilma, para que a Valec fique onde sempre esteve: no Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nDito isso, se eu ainda tiver tempo, Sr. Presidente, porque eu não estou controlando os meus dez minutos regimentais... Eu queria lembrar a V. Exa. que, na semana passada, eu disse aqui que o imperador ou o príncipe regente da Cidade do Rio de Janeiro, o Prefeito Eduardo Paes, queria demolir a perimetral desde o aeroporto Santos Dumont até a Rodoviária Novo Rio. Parece que ele incorporou ou o espírito de D. João VI ou de D. Pedro I ou D. Pedro II e manu militari tomou sua decisão, como se dono da verdade fosse. E vai gastar essa enxurrada de dinheiro - que não vai, porque na prática nós não vamos consentir - três bilhões e meio, com recursos do FGTS.\r\n\r\nO que eu queria lembrar é que ao Porto Maravilha foi oferecido -os famosos Cepacs - o direito de construir além do gabarito nos prédios que serão erigidos na área portuária. Foram emitidos esses Cepacs. O único órgão que se interessou em comprá-los foi a Caixa Econômica Federal, com dinheiro do FGTS - 3,5 bilhões de reais. A Caixa depois os venderia ao mercado, ressarciria o Fundo e obteria algum lucro. Ora, se o negócio fosse bom, Itaú, Bradesco, Bamerindus e todos os demais bancos teriam participado, mas somente a Caixa entrou. \r\n\r\nEu já disse aqui que, no meu entendimento, essa era uma operação micada, e quem vai pagar por isso é o trabalhador brasileiro - falei isso na quinta-feira. Na sexta-feira, dia 2 de dezembro, mesmo dia em que chegou aqui o ofício da Associação dos Empregados da Valec, foi publicada no jornal O Globo, na coluna Negócios & Cia., da jornalista Flávia Oliveira, uma matéria sobre negociação dura dos Cepacs. Ela diz que até agora a Caixa não conseguiu vender nenhum Cepac porque o número de áreas regularizadas na região portuária é muito pequena; que até hoje os terrenos da Rede Ferroviária Federal não foram liberados; e que os espaços para construção do porto estão sendo negociados de 10 a 15 mil reais o m². Isso significa que os donos dos imóveis já estão embutindo no preço de venda o valor dos Cepacs, então, não há ninguém querendo comprar os Cepacs. \r\n\r\nIsso que está previsto aqui - peço a V. Exa. autorização para que se transcreva este texto como anexo ao meu discurso - representa dizer que os 3,5 bilhões de reais do FGTS vão micar e vão ser investidos em obras faraônicas, em demolições e construções de túneis que não carecem de profundos estudos técnicos. \r\n\r\nPergunto a V. Exa.: o volume de veículos que passa na Perimetral vai voltar a passar pela Avenida Presidente Vargas ou isso vai gerar um congestionamento monstruoso? De que a Perimetral é feia não temos dúvida, mas até as obras feias fazem parte da história de uma cidade. Além do mais, esse tipo de problema não se resolve com demolições. O Elevado da Perimetral foi implantado na década de 50, quando era Prefeito Negrão de Lima, no Governo de Juscelino Kubitschek. Até hoje, com toda a sua feiura - concordo com isso -, ele cumpre um papel histórico. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro deu para a Citroën e a Nissan um incentivo fiscal de 11,5 bilhões para produzirem um milhão de veículos/ano. Imaginem o que vai acontecer com esses veículos se não existir a Perimetral. Serão túneis abaixo do nível do mar, com sistema de bombas que não funcionam? Na Praça XV, as escadas rolantes foram destruídas, há um clima de insegurança dentro do túnel. Cadê os estudos de tráfego, cadê o respeito ao dinheiro público?\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, vou reverberar este tema na Casa durante muito tempo, porque isso é um acinte à inteligência e ao bom senso do cidadão fluminense. Se há dinheiro sobrando, Deputado José Luiz Nanci, cuja base eleitoral é em São Gonçalo, por que não fazem a Linha 3 do metrô? O dinheiro está sobrando! Por que não fazem os investimentos sociais necessários nas mais de 600 favelas que existem no Estado do Rio de Janeiro? Porque, Sr. Presidente, não se dá um tratamento digno ao funcionário público? Há muita demanda acontecendo nas áreas de segurança pública, de educação... Nós estamos em penúltimo lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica entre os Estados da Federação. Só ganhamos do Piauí.\r\n\r\nEntão, há que se ter muita reflexão sobre esse problema. Não se pode colocar a estética acima de tudo, até porque, diz o provérbio popular: “Beleza não põe mesa”. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, Deputado Luiz Paulo. A Presidência defere a solicitação de V.Exa. Quanto à Perimetral, a via está maltratada, mas se derem um trato nela, vai ficar mais bonita. Ela é muito útil para nós que vimos de Niterói e São Gonçalo. Realmente, nós precisamos da Perimetral.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Presidente.\r\n\r\n“O Globo, Negócios & Cia, 02/dez (Flávia Oliveira)\r\n\r\nNegociação dura dos Cepacs\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal espera fechar ainda este ano - em janeiro, no máximo - os primeiros contratos de Cepacs para projetos imobiliários na região do Porto Maravilha. A CEF, em leilão promovido pela Prefeitura do Rio, pagou em nome do FI/FGTS R$ 3,5 bilhões pelo lote completo de títulos que permitem construir até oito vezes acima do gabarito original. Os certificados são parte essencial do programa de revitalização da área portuária. Nas últimas semanas, construtores e autoridades começaram a se queixar da demora na negociação dos papéis, temendo atraso nas obras. Diretora-executiva da Caixa, Alexsandra Braga nega que haja atraso no fechamento das operações. A CEF não tem planos de levar os títulos a leilão e negocia caso a caso com as construtoras. Hoje, cerca de 20% dos Cepacs, que representam quase 450 mil metros quadrados de área construída, são alvo de negociação. \"As negociações estão ocorrendo, mas num ritmo um pouco mais lento do que esperávamos. A Caixa precisa remunerar o investimento do FGTS e os terrenos foram sobrevalorizados\", diz Alexsandra. Os espaços para construção no Porto estão sendo negociados por R$ 10 mil a R$ 15 mil o metro quadrado. Para Caixa, os donos de terrenos estão embutindo no preço o potencial de construção que as áreas só terão com os Cepacs. As construtoras fazem acordos de compra com donos de terrenos, esperando que a Caixa cobre pouco pelos títulos. Vem daí o descasamento. A diretora da Caixa diz que outro empecilho à negociação dos Cepacs é o grande número de áreas não regularizadas. Até agora, terrenos da RFFSA não foram liberados.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:00 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Correa, André Lazaroni, Andréia Bussato, Aspásia Camargo, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Berher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Lucinha, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 68 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 911/2011 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 47/2011) QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 912/2011 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 48/2011) QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2012-2015.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo, registrando que na Redação Final do Orçamento, do PPA, houve os votos contrários do Deputado Marcelo Freixo e da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1094/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 66/2011), QUE APROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; DIONÍSIO LINS; JANIO MENDES; ROBSON LEITE; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ANDRÉ CECILIANO; DIONÍSIO LINS; ROBSON LEITE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ESPORTES E LAZER; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável às Emendas 1, 2, 3, 31 e 33; favorável com Subemenda à Emenda 35; prejudicada a Emenda 25; pela rejeição da Emenda 6. Contrário às demais Emendas, concluído por Substitutivo. Requeiro a forma final de redação, de acordo com o art. 164, § 2º.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1094/2011 QUE “APROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01, 02, 03 e 39)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nº 04, 05, 06, 07 e 09)\r\n\r\nDeputado Robson Leite (nº 08)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nº 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 17 a 31)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 32)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nº 33, 34, 35, 36 e 37)\r\n\r\nDeputado Édino Fonseca (nº 38)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 31 e 33\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 35\r\n\r\nPREJUDICADA A EMENDA Nº 25 PELA REJEIÇÃO DA \r\n\r\nEMENDA Nº 06\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 39 (trinta e nove) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “APROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelo Nobres Deputados, concluiu-se que somente as emendas nºs 01, 02, 03, 31 e 33 contribuem para o aprimoramento da proposição bem como a emenda nº 35, desde que aprovada através de subemenda.\r\n\r\nAs demais emendas não contribuem para o aprimoramento da matéria e a emenda nº 25 apresentou-se prejudicada pela rejeição da emenda nº 06.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 35\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - ... Fica a Pegeout-Citroen do Brasil Ltda. obrigada a destinar pelo menos 3% (três por cento) das novas vagas de emprego criadas na segunda fase do seu projeto de implantação e modernização do seu parque industrial ao primeiro emprego pelo período de 3 (três) anos, contados a partir do início da segunda fase do referido projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1094/2011 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 31 e 33; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 35; PREJUDICADA A EMENDA Nº 25 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 06 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1094/2011\r\n\r\nAPROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e suas posteriores alterações, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES na segunda fase do seu projeto de implantação e de modernização de seu parque industrial localizado no Município de Porto Real, neste Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O contrato de financiamento a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. será regido pela legislação vigente à época de sua assinatura, com as seguintes condições de financiamento:\r\n\r\nI - Limite de crédito: R$ 4.746.847.000,00 (quatro bilhões, setecentos e quarenta e seis milhões e oitocentos e quarenta e sete mil reais), com reajuste anual do saldo remanescente pela taxa de juros SELIC média do período;\r\n\r\nII - valor das liberações: mensais de até 10% (dez por cento) da receita operacional bruta das vendas e do valor das operações de transferência de mercadorias realizadas pela Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda., tendo como base o mês imediatamente anterior;\r\n\r\nIII - período de carência: 30 (trinta) anos para cada parcela liberada; \r\n\r\nIV - taxa de juros: 1% (um por cento) ao ano para cada parcela liberada; e\r\n\r\nV - prazo de utilização: 50 (cinqüenta) anos;\r\n\r\nVI - comissão aos órgãos gestores: 0,5 (meio por cento) do valor de cada parcela do financiamento contratado, no ato de sua liberação, cabendo, ainda, à INVESTE RIO 0,7% (sete décimos por cento) e à CODIN 0,3% (três décimos por cento) de cada valor de pagamento realizado pela Peugeot-Citroën durante todo o período de vigência deste contrato, a título de juros, amortização e todo e qualquer encargo.\r\n\r\nParágrafo único - O contrato de financiamento deverá prever o aproveitamento prioritário da população residente na região do complexo industrial.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicam-se à Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda., no que couber, nos termos da legislação aplicável, as disposições contidas nos §§1º e 2º do art. 5º do Decreto nº 23.012/97.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. dispensada de apresentar garantia no âmbito do contrato de financiamento.\r\n\r\n§1º - Na hipótese de não ser exercido o direito de liquidação antecipada a ser previsto no contrato de financiamento, a Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. deverá constituir, em favor do Estado do Rio de Janeiro, garantia correspondente a 100 (cem) % do seu saldo devedor.\r\n\r\n§2º - A garantia prevista no §1º deste artigo não se estenderá ou beneficiará, em nenhuma hipótese, a quaisquer terceiros que venham a adquirir os créditos objeto do contrato de financiamento, na hipótese de alienação dos mesmos, nos termos da legislação do FUNDES.\r\n\r\nArt. 5º- A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir 1% (um por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados no âmbito do financiamento, em projetos sociais, culturais, desportivos, ambientais, de ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante voltado para atender a indústria automotiva, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do município do empreendimento ou do Sul Fluminense, na forma ajustada no contrato de financiamento.\r\n\r\n§1º - Os referidos recursos deverão ser alocados igualmente para projetos no Sul Fluminense, no raio de até 65 Km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda., e no Município de Porto Real.\r\n\r\n§2º- O empreendedor envidará os melhores esforços para contratar produtos e serviços dos fornecedores localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo encaminhará anualmente à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatório contendo no mínimo as seguintes informações:\r\n\r\nI - relação dos projetos sociais, culturais, desportivos, ambientais, de ciência e tecnologia e de ensino técnico profissionalizante que beneficiaram a população do local do empreendimento com os valores investidos pela beneficiária da presente Lei; \r\n\r\nII - valores de impostos arrecadados diretamente vinculados à produção da Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda; e\r\n\r\nIII - relação dos empregos diretos e indiretos promovidos pela Peugeot-Citroen.\r\n\r\nArt. 7º- Fica a Pegeout-Citroen do Brasil Ltda. obrigada a destinar pelo menos 3% (três por cento) das novas vagas de emprego criadas na segunda fase do seu projeto de implantação e modernização do seu parque industrial ao primeiro emprego pelo período de 3 (três) anos, contados a partir do início da segunda fase do referido projeto.\r\n\r\nArt.8º- O Poder Executivo editará os atos necessários ao fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Industria e Comércio, Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Desenvolvimento Regional, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr.Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - De onde?\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito bem, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, com a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, tem a palavra o Deputado Ricardo Abrão. (Pausa) Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Deputado Robson Leite. (Pausa) Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRobson Leite está presente. Evitou o seu recorde, Deputado Dionísio Lins. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado da Comissão de Orçamento, da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa. É para dar parecer, Deputado. O Deputado Coronel Jairo votou favoravelmente, a Deputada Janira deu voto em separado contrário.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Eu sigo a liderança do Coronel Jairo, Sr. Presidente: favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni. (Pausa) Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, sou favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 6 a 1.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, com voto contrário do Deputado Marcelo Freixo e da Deputada Janira Rocha, salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 18, do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEm votação a matéria.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Emenda que nós estamos apresentando, a 18, objetivamente fala sobre a garantia, por parte do empreendimento, de moradia para os trabalhadores que vêm de fora e para seus familiares. Apesar de eu estar falando para uma grande maioria de ouvidos que não ouvem, eu gostaria de fazer esse Destaque na medida em que se olharmos hoje para os grandes empreendimentos que já chegaram aqui, que já estão atuando no nosso Estado, veremos que não correspondem ao que é dito e votado nesta Casa.\r\n\r\nMuitos Deputados, sempre que fazemos um debate acerca do assunto, vêm aqui e falam da melhoria que esses empreendimentos vão trazer, do desenvolvimento econômico para o Estado, da importância disso, das garantias que têm que ser dadas para se abrir postos de trabalho, do direito dos trabalhadores. No entanto, quando observamos na prática os empreendimentos, vemos que isso não acontece. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota as matérias mas não tem a preocupação de ver se aquilo realmente foi colocado em ação. \r\n\r\nApesar de o Presidente estar sempre muito ocupado, peço licença para falar com ele. Já que a maioria não ouve mesmo, pelo menos quero falar com o senhor. Presidente, estou falando de uma Emenda que garante moradia para os trabalhadores que vêm de fora para os grandes empreendimentos e seus familiares. \r\n\r\nIlustro isso com a situação que está acontecendo neste momento no Comperj. O Comperj hoje tem 12 mil trabalhadores e mais de 50% deles são de fora. Existem denúncias e amanhã o nosso mandato vai fazer uma vistoria, junto com o Sindicato da Construção Civil, com o Sindicato dos Petroleiros e a CSP Conlutas, que é uma central sindical, nas moradias, nos alojamentos desses trabalhadores. \r\n\r\nEmpresas vão para outros estados, muitas vezes do Nordeste, trazem para cá esses trabalhadores. Chegando aqui, eles ficam em alojamentos por dois ou três meses e, depois, são colocados, literalmente, na rua, tendo que pagar dez reais à noite por um colchão para poder dormir em algum lugar na rua. Em Itaboraí isso está acontecendo demais.\r\n\r\nComo nós estamos falando da importância da Assembleia Legislativa votar essa Emenda, lembro que já não existe a disposição dos Deputados de olhar em conjunto o que acontece nesses empreendimentos. Pensamos na Emenda sobre moradia porque isso é muito importante para os trabalhadores e também para a população da região. Os trabalhadores que vêm para a região estão longe das suas famílias, não têm local para dormir, não têm uma infraestrutura mínima básica para atender a sua saúde, para atender a nada. \r\n\r\nSr. Presidente, eu queria que o senhor garantisse o mínimo de condições de trabalho neste plenário. Está difícil! Estou sem condições de trabalho aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, eu não posso proibir os Deputados de conversarem entre si. Eu estou entendendo o que V. Exa. diz. V. Exa. está falando de moradia, da complexidade do assunto, inclusive citando um caso paralelo do Comperj. Eu estou prestando atenção na fala de V. Exa.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - O senhor eu sei que está prestando atenção. Eu estou querendo é condições de falar. Mas, tudo bem, se não existem condições de trabalho, trabalhamos assim mesmo, não há problema.\r\n\r\nEssa Emenda diz respeito diretamente a isso e aproveito o momento para fazer um pedido ao Presidente Paulo Melo, que se comprometeu conosco, na semana passada, a tentar intermediar uma reunião com a Petrobras para resolver essa questão do Comperj. Eu queria ver se, ao final, o senhor poderia nos dar uma resposta em relação a isso.\r\n\r\nNo mais, peço o voto e a sensibilidade dos Deputados para votarem a favor de uma Emenda que garante que as empresas, o Estado, o empreendimento deem moradia aos trabalhadores que vêm de outros estados. Ao não fazer isso, nós estamos, na verdade, criando marginais. As pessoas não têm condição de viver com dignidade porque os empreendimentos não garantem minimamente aquilo que é básico para elas, um teto sobre as suas cabeças.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência informa que a solicitação do pedido de audiência já foi feita, de atendimento. É uma empresa do Governo Federal, do povo brasileiro, mas subordinada diretamente ao Planalto Central. O Deputado Robson Leite tentou me ajudar, durante toda a semana, na intermediação. Já fiz o pedido e estou aguardando a resposta.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, solicito votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Votação nominal solicitada pela Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, a Presidência abre uma exceção para o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Enquanto V. Exa. vai colhendo os votos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito antes aos Srs. Deputados Andréia Busatto, Rejane e Rosângela que procedam à votação pelo terminal eletrônico.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Enquanto V.Exa. colhe os votos, quero dizer que vou votar “sim” à iniciativa da Deputada Janira. E estamos recebendo, Sr. Presidente, estão nas galerias, servidores funcionários da Valec, que é uma empresa de engenharia, construções e ferrovias. A Valec foi transferida para o Distrito Federal, embora a maioria esmagadora, a quase totalidade de seus funcionários fica aqui no Rio de Janeiro, ali no prédio da Central, aliás, sem pagar aluguel. A Valec em Brasília tem três funcionários e paga um aluguel de aproximadamente R$ 500.000,00. \r\n\r\nAlém do direito desses funcionários de permanecerem no Rio de Janeiro, aqui ainda há benefícios para o próprio Estado porque a atividade que eles desenvolvem gera recursos, gera impostos para o Rio de Janeiro. A bem da verdade, não é possível que eles estejam sendo ameaçados de transferência para o Distrito Federal. Eu tenho por hábito dizer que a democracia dá trabalho. Não se pode conceber insensibilidade tal que faça com que eles tenham que optar: ou perdem o emprego ou desestruturam suas famílias. (Palmas)\r\n\r\nEles estão aqui reivindicando e a Assembleia Legislativa possa até criar uma espécie de frente parlamentar para lutar por aquilo que é direito deles e de interesse do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstamos na luta para defender os royalties do petróleo, mas temos outras bandeiras para defender. E a preservação da Valec, dos funcionários aqui no Rio de Janeiro, é um pleito justo. Tenho certeza de que V.Exa. há de conduzir e levará esse pleito ao conhecimento do governador. E nós aqui, Deputado Luiz Paulo já se pronunciou a respeito no Expediente Inicial, eu também já me pronunciei, e agora com todos os parlamentares presentes estamos trazendo essa reivindicação muito justa a V.Exa., e sei que V.Exa. vai se interessar pelo assunto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, a Presidência já recebeu uma carta dos representantes da empresa, entregue em meu gabinete, pedindo inclusive uma audiência. Mas V.Exa. já tinha tratado do problema comigo. Na terça-feira que vem, porque o governador está em Brasília, tenho uma reunião com o governador e a ele vou levar diretamente esse pleito. V.Exa. pode preparar os argumentos que eu colocarei em pauta a frente parlamentar em defesa da Valec no Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Hoje dei entrada à Mesa de solicitação para uma indicação ao governador, no mesmo sentido de que a Valec fique no Estado do Rio de Janeiro. Está protocolada e eu gostaria que V.Exa. levasse também essa indicação ao governador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode ficar tranquilo. Eu determino à Mesa que proceda à cópia xerográfica da matéria para que eu possa encaminhar nessa conversa que terei com o governador, já a indicação do Deputado Luiz Paulo. A Presidência vai proceder a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, só para justificar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou terminar a chamada nominal. No momento oportuno, após a chamada, V.Exa. poderá justificar.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de fazer a 2ª chamada, a Presidência comunica, com pesar, o falecimento de uma funcionária da Escola do Legislativo, ligada ao Deputado Gilberto Palmares, que sofreu um acidente automotivo na sexta-feira e veio a falecer no dia de hoje, Vera Barbieri. Rogo a Deus que ilumine, proteja e conduza seu espírito.\r\n\r\nSr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Justificar a ausência da Deputada Inês Pandeló e do Deputado Gilberto Palmares, que foram ao sepultamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Exatamente pelo motivo citado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, enquanto não faz a 2ª chamada, cadê o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro? Anunciar que a Dra. Luzanilba voltou. É motivo de grande alegria para todos nós.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pensei que V.Exa. fosse cantar a música “Ela voltou”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram “sim” os Senhores Deputados Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes. Votaram “não” os Senhores Deputados Alexandre Correa, Altineu Cortes, Andre Ceciliano, Andre Correa, Andreia Busatto, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “sim” 05; Votos “não” 45; Votos “abstenção” 0. Total de Votos: 50.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nAnuncio:\r\n\r\nRequerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 21. \r\n\r\nEm votação a matéria. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar, tem a palavra a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - A Emenda 21 na verdade é uma Emenda do óbvio, porque ela faz uma proibição de demissão imotivada dos trabalhadores contratados pela Peugeot/Citroën. \r\n\r\nPor que ela é uma Emenda do óbvio? Porque a CLT já fala de demissões imotivadas. O problema é que o que vemos na maioria desses empreendimentos, ou seja, as experiências que temos nesta Casa, no Estado na verdade, é que a despeito disso as demissões acontecem. E elas acontecem porque não existem órgãos fiscalizadores que, de fato, consigam passar pelo filtro das caixinhas das grandes empresas. E quero explicar o que estou falando. Falo para as pessoas que estão em casa assistindo a TV Alerj, para o meu querido Marcelo Freixo, para alguns funcionários que são aqueles que ainda têm um pouco de ouvido para ouvir, e outros Deputados que estou vendo aqui, como o Deputado Sabino e outros que têm a preocupação de nos ouvir. \r\n\r\nQuero dar o exemplo, mais uma vez, do Comperj. Vou dar esse exemplo, porque esse problema está acontecendo e acho importante falar disso aqui, para ver se através da denúncia conseguimos reverter o que está acontecendo lá. \r\n\r\nHouve uma greve lá e já falei sobre isso aqui. Depois de sete dias de greve houve um acordo judicial, houve um acordo coletivo. Uma das cláusulas desse acordo coletivo é a de que haveria, pelo menos, 90 dias de estabilidade para os trabalhadores que fizeram aquela greve. E exatamente quatro dias depois do acordo coletivo, a Andrade Gutierrez pegou toda a comissão de fábrica e demitiu. \r\n\r\nDepois, atrás da Andrade Gutierrez, já ficamos sabendo, mais duas empresas também demitiram os trabalhadores da Comissão de Fábrica. O que aconteceu, então? Em função da demissão desses trabalhadores da Comissão de Fábrica, o restante da planta entrou em greve de novo. Então, três mil trabalhadores da Andrade Gutierrez estão desde a semana passada em greve, pedindo a readmissão desses trabalhadores que foram demitidos.\r\n\r\nA Petrobras tem os gerentes de contratos. Então, existe um gerente da Petrobras que faz a revisão, enfim, que faz a fiscalização do contrato da Andrade Gutierrez, da mesma maneira que existe por parte do Governo do Estado pessoas lá dentro que deveriam estar fiscalizando o que acontece com esses trabalhadores. Só que isso não funciona, e não funciona por quê? Primeiro, porque não existe, do ponto de vista do Estado, da Assembleia Legislativa e da própria Justiça um empenho maior na fiscalização das condições de trabalho daqueles operários. Então, apesar de eles terem um acordo coletivo na mão, afirmando que eles têm 90 dias de estabilidade, eles estão demitidos. Apesar de na CLT existir a cláusula contra a demissão imotivada, eles estão demitidos. E, objetivamente, nada se faz.\r\n\r\nA Justiça foi procurada pelos sindicatos. Como existe o acordo coletivo, a Justiça poderia ter dado uma liminar e imediatamente ter reintegrado aqueles trabalhadores, mas ela não fez isso. Na semana passada, ela deixou a situação como está; a greve continuou e amanhã, quarta-feira, às 14 horas, no prédio da DRT, setor de dissídios coletivos, será feita uma nova discussão para ver se orienta a empresa a fazer o retorno dessas pessoas.\r\n\r\nExiste a importância sim de se ficar repetindo o óbvio, dizer em cada um desses projetos que são votados aqui, que vão atender aos novos empreendimentos, que eles não podem demitir. Por quê? Por que eles vão respeitar isso? Não, eles não respeitam nada. Eles não respeitam. Mas, é mais um instrumento para aqueles que querem brigar nos organismos pertinentes para que possamos tentar garantir o direito dos trabalhadores. \r\n\r\nO Deputado Wagner Montes está me ouvindo. Ontem, Wagner, houve uma assembleia na entrada do Comperj, em Sambaetiba, que colocou dez mil trabalhadores do lado de fora. Foi dito que se amanhã não se reverter a demissão dessas pessoas, na quinta-feira eles vão parar. De repente, você poderia mandar a sua reportagem lá, usar aquele helicóptero que você gosta de mandar quando há grandes concentrações. Há muitos trabalhadores, muitos trabalhadores revoltados com a demissão desse pessoal.\r\n\r\nEu aproveito a Emenda para fazer a denúncia. E fazendo a denúncia, demonstro na prática a importância da Emenda.\r\n\r\nQuero falar que acabamos de votar a Emenda sobre a moradia para os trabalhadores. Quero dizer, particularmente, da minha tristeza ao ver a Deputada Enfermeira Rejane, do PCdoB, e os Deputados do PT votando contra uma Emenda que garante moradia para os operários dentro do Comperj.\r\n\r\nÉ triste e lastimável que todos votem contra. Agora, particularmente, os Deputados do PCdoB e do PT, me dá tristeza de ver vocês votando contra isso. Vocês estão votando contra aquilo que foi a origem de vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar, em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam, queira se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado. Com os votos favoráveis da Deputada Janira Rocha e dos Deputados Marcelo Freixo e Luiz Paulo.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque do Deputado Paulo Ramos. Emenda nº 32, Deputado.\r\n\r\nConversei com V.Exa. V.Exa. está retirando?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sim, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está retirando. Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos. É muita gentileza de sua parte.\r\n\r\nA matéria aprovada vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um pedido a V.Exa., um apelo. Tenho aqui o Projeto de Lei de nº 689/11, com tramitação em urgência, sobre a implantação dos centros de reabilitação integrada para deficientes mentais e autistas. Já estou aqui com a urgência. Sei que a pauta é bem cheia, mas eu gostaria da intervenção de V. Exa. no sentido de puxar esse Projeto para a pauta, pois há uma ansiedade muito grande com relação à sua votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou levar a matéria para deferimento, na Mesa, da urgência de V. Exa. Em se tratando de assinatura, Deputado, quem defere a urgência é a Mesa. Vou pedir ao Marquinho, na próxima reunião da Mesa, para incluir e aprovar a urgência de V. Exa.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu ficaria muito grato, se possível, que isso acontecesse antes do encerramento dos trabalhos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai ser obrigada a fazer algumas Sessões Extraordinárias. Havendo espaço, terei o maior prazer em colocar em pauta o Projeto de V. Exa.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Desde já fico muito grato a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O que é isso Deputado? Parabéns a V. Exa.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em nome dos alunos do curso de pós-graduação da Escola do Legislativo - Uerj, nos solidarizamos com a família da professora Vera Barbieri. Lamentamos profundamente a sua morte. Ela era uma professora dedicada e profundamente querida e atenciosa com todos nós. Temos certeza da dor de todos os que conheceram a Vera, que tiveram esse privilégio, e da perda que representa a sua morte, inclusive para o projeto do Poder Legislativo, da Escola do Legislativo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. Estou aqui com os homeless da Assembleia.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, fui procurado hoje por uma representação dos candidatos que se inscreveram para os concursos da Assembleia Legislativa - os outros, diferentes da Taquigrafia. Eles estão atônitos porque não sabem da decisão. Todos os documentos que eles leram tratam exclusivamente do concurso para taquígrafos. Eles estão ansiosos, precisando de uma explicação, e solicitam a V. Exa. que receba uma comissão.\r\n\r\nNós, que somos da Mesa Diretora, precisamos fazer uma reunião para tratar desse tema, até para que possamos lhes dar uma resposta. Eles estão aqui presentes. Se V. Exa. puder dar alguma justificativa para que o tema seja alvo de uma abordagem, dê a eles as explicações que eles merecem, como candidatos ao ingresso nesta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, o concurso era oriundo de uma comissão só, de um processo só. O concurso está cancelado. O concurso dar-se-á novamente em fevereiro, com a garantia, para todos os inscritos, de fazerem prova novamente. Aqueles que quiserem se inscrever poderão fazer o concurso, com uma nova comissão nomeada, inclusive com três Deputados da Mesa Diretora, estando incluso V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eles precisam saber também as razões da anulação. É isso que eles precisam saber.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A comissão era a mesma e foram encontrados, na análise profunda do processo, os mesmos equívocos encontrados no concurso para taquígrafos.\r\n\r\nA decisão da Mesa está tomada, foi assinada pela Mesa. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu vou me reunir com eles para lhes dar as explicações, para tentar deixar isso entendido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para quem quer entrar no Poder Legislativo, a primeira coisa é saber como funciona a democracia e se portar corretamente.\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Sr. Presidente, quero fazer um comunicado aos nossos colegas: semana passada, assinamos um convênio com o Proderj, a empresa de tecnologia e informática do Governo do Estado. A Assembleia Legislativa firmou um acordo de cooperação técnica que visa colaborar com a Assembleia para a modernização da Casa. \r\n\r\nEstamos nessa batalha desde o início desta legislatura, para melhorar as condições de trabalho na Casa. O apoio do Proderj, que tem como negócio principal o desenvolvimento da tecnologia, vai ser fundamental para o desenvolvimento da tecnologia na Casa. Estaremos agregando vários sistemas que já funcionam no Proderj e que demandariam tempo para esta Casa desenvolver. Tendo o Proderj como parceiro, vamos aproveitar toda a sua expertise na área de tecnologia da informação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agradeço a V. Exa., que participou desse processo. O Proderj já está colaborando com a Casa, com o Departamento de Informática. \r\n\r\nNós temos um centro que é considerado um dos melhores do País e a Assembleia Legislativa não aproveitar o conhecimento de um ente, que é o Proderj, da estrutura do Poder Executivo, é uma perda de tempo. V.Exa. tenha absoluta certeza de que será muito proveitoso para a Casa. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1095/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 67/2011), QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: BERNARDO ROSSI; DIONÍSIO LINS; LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com Subemenda aglutinativa às Emendas nº 5 e 29; favorável com Subemenda à Emenda nº 36; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. Requeiro a forma final de redação, de acordo com o art. 164, parágrafo 2º, do Regimento Interno desta Casa.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1095/2011 QUE “CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01a 06 e 36)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nº 07 a 13)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nº 14 a 20)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 21 a 28)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nº 29)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 30 e 31)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nº 32, 33 e 34)\r\n\r\nDeputado Édino Fonseca (nº 35)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS \r\n\r\nEMENDAS NºS 05 E 29\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 36\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 36 (trinta e seis) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelo Nobres Deputados, concluiu-se que podem ser aprovadas as emendas nºs 05 e 29, desde que através de subemenda aglutinativa e a emenda nº 36, desde que através de subemenda.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 05 E 29\r\n\r\nModifique-se o “caput” do art. 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 50 (cinqüenta) anos, contados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por período não superior a 50 (cinqüenta) anos.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 36\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n\"Art.- Ficam as empresas beneficiadas por incentivos concedidos pelo Polo Industrial de Resende obrigadas a construir, em conjunto ou separadamente, Escola Técnica para formação profissional de homens e mulheres, em um raio de 65 km do Complexo Industrial de porto Real.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1095/2011 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 05 E 29; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 36 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1095/2011\r\n\r\nCONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido à Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., em sua segunda fase de implantação, o seguinte tratamento tributário especial referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou outro tributo que o substitua:\r\n\r\nI - diferimento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro.:\r\n\r\na) de máquinas, equipamentos, peças, partes acessórias, peças de reposição, incluídas as estruturas metálicas, destinados ao ativo fixo; \r\n\r\nb) de matéria-prima, produtos intermediários, produtos secundários, componentes, partes, peças, embalagens, subconjuntos, produtos acabados e semi-acabados, inclusive pneus, acessórios e qualquer tipo de insumo utilizado para fabricação/montagem de veículos acabados, bem assim peças e acessórios destinado ao mercado de reposição; \r\n\r\nc) de Unidades Completamente Montadas (“CBU”), assim entendidos os veículos substancialmente montados, ainda que possam requerer homologação futura ou outro processo industrial antes da sua entrega para o consumidor final. \r\n\r\nII - diferimento do imposto incidente: \r\n\r\na) nas aquisições internas de máquinas, equipamentos, peças, partes acessórias, peças de reposição, incluídas as estruturas metálicas destinados ao ativo fixo; \r\n\r\nb) nas aquisições internas de matéria-prima, produtos intermediários, produtos secundários, componentes, partes, peças, embalagens, subconjuntos, produtos acabados e semiacabados, inclusive pneus, acessórios e qualquer tipo de insumo utilizado para fabricação/montagem de veículos acabados, inclusive gás natural, com exceção de energia elétrica, bem assim peças e acessórios destinado ao mercado de reposição; \r\n\r\nc) na prestação de serviços de transporte intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens e mercadorias mencionados no inciso I, alínea “a” e inciso II, alínea “a”, ambos deste artigo;\r\n\r\nd) na prestação de serviços de transporte intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens e mercadorias mencionados no inciso I, alíneas “b” e “c”, bem assim no inciso II, alínea “b”, ambos deste artigo; \r\n\r\ne) do diferencial de alíquota incidente na aquisição dos bens mencionados na alínea “a” deste inciso nas operações interestaduais; \r\n\r\nf) do diferencial de alíquota incidente na prestação de serviços de transporte interestadual tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens mencionados na alínea “a” deste inciso quando a prestação tenha se iniciado em outro Estado.\r\n\r\ng) na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte das mercadorias comercializadas ou transferidas pela sociedade referida no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - O imposto diferido nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo será pago englobadamente com o devido na operação de saída de mercadorias da sociedade de que trata o caput deste artigo, conforme alíquota aplicável à operação, ou seja, considerando exclusivamente o imposto devido sobre a operação de saída, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-lo. \r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de alienação ou baixa dos bens mencionados no inciso I alínea “a” e no inciso II alínea “a” do caput deste artigo, no prazo inferior a 48 (quarenta e oito) meses contados da data de aquisição, encerrar-se-á o diferimento previsto no inciso I, alíneas “a” e inciso II alíneas “a”, “c”, “e” e “f”, ambos deste artigo, sendo devida a parcela do imposto correspondente ao período que faltar para completar o referido prazo e portanto não pago na forma englobada estabelecida no §1º deste artigo, a ser recolhida mediante lançamento no livro de apuração. \r\n\r\n§ 3º - Não será exigido o imposto diferido de que trata este artigo nas hipóteses de exportação dos produtos fabricados pela sociedade de que trata o caput deste artigo. \r\n\r\n§ 4º - O diferimento de que trata este artigo inclui a parcela destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002 e prorrogado pela Lei Complementar nº 139 de 23 de dezembro de 2010. \r\n\r\n§ 5º - O regime tributário especial de que trata este artigo, relativamente aos incisos I, alínea “a” e II, alíneas “a”, “c”, “e” e “f”, poderá ser estendido a empresas contratadas pela sociedade mencionada no caput deste artigo com objetivo de construção total ou parcial do complexo industrial, inclusive unidades autônomas, abrangendo, exclusivamente, bens e mercadorias a serem entregues à sociedade referida no caput deste artigo ou integradas à obra, observadas todas as demais normas e condições estabelecidas nesta Lei, podendo a Secretaria de Estado de Fazenda estabelecer procedimento visando operacionalizar a extensão do tratamento tributário especial. \r\n\r\nArt. 2º - Não será concedido o tratamento tributário instituído por esta Lei ao contribuinte que vier a se enquadrar em uma das hipóteses elencadas abaixo: \r\n\r\nI - esteja irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- esteja inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - seja participante ou tenha sócio que participe de empresa inscrita na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou que tenha, ou venha a ter a inscrição cadastral impedida ou cancelada;\r\n\r\nIV- esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débito fiscal;\r\n\r\nV - esteja irregular com o cumprimento das obrigações acessórias;\r\n\r\nVI - esteja irregular com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;\r\n\r\nVII - esteja irregular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;\r\n\r\nVIII - em caso de condenação transitada em julgado por condições de trabalho análogas ao escravo;\r\n\r\nIX - esteja inadimplente com obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho, salvo nas hipóteses de suspensão de sua exigibilidade.\r\n\r\n§ 1º - Perderá o direito ao tratamento concedido por esta Lei o contribuinte que, durante a sua fruição, vier a se enquadrar qualquer das seguintes hipóteses: \r\n\r\nI - ficar irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - em caso de condenação por crimes ambientais, após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, com efeito desde o seu cometimento; \r\n\r\nIII - descumprir qualquer das condições estabelecidas nesta Lei, ou assumida perante o Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Acordo Programa.\r\n\r\nIV - tornar-se inadimplente com obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho, salvo nas hipóteses de suspensão de sua exigibilidade.\r\n\r\n§ 2º - Considerar-se-á em situação regular o contribuinte que tenha débito: \r\n\r\nI - objeto de parcelamento que esteja sendo cumprido regularmente; \r\n\r\nII - com exigibilidade suspensa nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nArt. 3º- O tratamento tributário especial de que trata esta Lei é estendido às demais sociedades integrantes e as que vierem a integrar o complexo industrial da cadeia produtiva a serem localizadas no raio de até 65 Km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\n§1º - Fica autorizada às sociedades referidas no caput deste artigo a transferência a terceiros de crédito acumulado do ICMS eventualmente apurado em cada trimestre-calendário, decorrente da aquisição de ativo fixo, matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem aplicados na industrialização, que não puderem ser aproveitados no período, podendo a Secretaria de Estado de Fazenda estabelecer procedimento visando operacionalizar e controlar a referida transferência. \r\n\r\n§2º - A transferência de créditos acumulados de que trata o parágrafo primeiro deste artigo não poderá ser superior a 80% (oitenta por cento) da relação entre as aquisições totais e as aquisições interestaduais das mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo, limitado ao valor do crédito acumulado, devendo ser calculado de acordo com a fórmula abaixo: \r\n\r\nCt = CA x 80% x At / AUF \r\n\r\nOnde: \r\n\r\nCt = crédito passível de transferência \r\n\r\nCA = crédito acumulado no trimestre-calendário \r\n\r\nAt = aquisições totais (internas, interestaduais e importações desembaraçadas no Estado do Rio de Janeiro) de mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo; \r\n\r\nAUF = aquisições interestaduais de mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo. \r\n\r\n§ 3º - O percentual de 80% (oitenta por cento), conforme disposto no parágrafo segundo deste artigo, ficará reduzido para 20% (vinte por cento) a partir do 121º mês (centésimo vigésimo primeiro mês) contados da data em que se iniciar concessão do tratamento tributário especial prevista no artigo 6º desta lei, ou, com relação à sociedade de que trata o caput deste artigo, que vier a se instalar posteriormente, do início da sua operação . \r\n\r\nArt. 4º - É concedida isenção do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação no caso de doação ou outra forma de transferência sujeita a esse imposto, do terreno no qual serão construídos os empreendimentos das sociedades de que tratam o caput dos arts. 1º e 3º desta Lei. \r\n\r\nParágrafo único - Em caso de encerramento das atividades da sociedade previsto no caput, do artigo 1º, fica a sociedade obrigada a recolher ao erário público o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação objeto da eventual doação ou outra forma de transferência.\r\n\r\nArt. 5º - Na hipótese de o Estado conceder tratamento mais vantajoso do que o previsto nesta Lei a empresas que atuem no setor automotivo ou produzam bens semelhantes aos comercializados pelas empresas beneficiadas por esta Lei, este deverá ser estendido às empresas de que tratam o caput dos arts. 1º desta Lei. \r\n\r\nArt. 6º - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 50 (cinqüenta) anos, contados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por período não superior a 50 (cinqüenta) anos.\r\n\r\nParágrafo único. A prorrogação prevista no caput deste artigo, somente se procederá mediante apresentação de estudo de viabilidade econômico-financeira devidamente justificado.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam as empresas beneficiadas por incentivos concedidos pelo Polo Industrial de Resende obrigadas a construir, em conjunto ou separadamente, Escola Técnica para formação profissional de homens e mulheres, em um raio de 65 km do Complexo Industrial de Porto Real\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará, por Decreto, caso necessário, o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Edino Fonseca. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente, com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nV.Exa. está impedido por ser autor de várias Emendas. Então, convoco o Deputado Alessandro Calazans. Na sua ausência, Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com o Substitutivo da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto em contrário dos Deputados Janira Rocha e Marcelo Freixo, salvo os Destaques. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque do Deputado Marcelo Freixo, para votação em separado da Emenda 21.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nHá sobre a mesa Destaque para votação em separado da Emenda nº 22, de autoria do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEm votação a matéria. \r\n\r\nPara encaminhar, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou destacando a Emenda Supressiva 22, Deputados Luiz Paulo e Flávio Bolsonaro. Essa Emenda é curiosa na própria argumentação que o Governo, Deputado André Corrêa, utiliza nesse debate. Temos divergências de fundo, de concepção de desenvolvimento, mas não quero nem retomar o que debatia aqui da vez passada, quando esse Projeto esteve na pauta. Mas, é curioso, porque toda a argumentação da vinda e da facilidade de empréstimos, doação de terreno - foi assim para a Nissan - enfim, todas as facilitações, isenções atrás de isenções, tudo se justifica pela lógica do crescimento econômico, com base na oferta de empregos. Toda argumentação da base governista é essa, até de quem é favorável e não é da base governista. É oferta de empregos. Ok, ok. Eu não concordo com essa concepção de desenvolvimento, porque o que se retira de empregos nos danos sociais e ambientais não compensa os empregos gerados. É como a CSA, próximo à Baía de Sepetiba. O que inviabilizou a vida de pescadores artesanais é muito maior do que o emprego que ofereceu. Mas, enfim, para a Peugeot, é a mesma coisa: várias isenções. \r\n\r\nDeputados Comte Bittencourt e André Corrêa, a Emenda diz o seguinte: “Suprima-se a alínea c do inciso I”. Por quê? O que diz isso? Está dando isenção, Deputado Robson Leite, meu amigo, para unidades complementares montadas. Está dando isenção para veículo que já vem montado, que não é produzido aqui! Qual a razão de dar isenção para essa empresa, por trazer veículo montado da origem? Não é para gerar emprego, porque não está sendo produzido aqui, na fábrica daqui! \r\n\r\nSinceramente, é um descuido com o dinheiro público; é um nível de favorecimento a essa empresa no mínimo suspeito, porque não faz sentido, não tem argumentação! Sendo produzido aqui e quer justificar emprego, posso até discordar, mas compreendo a argumentação. Mas dar isenção para carro montado, que está vindo montado, qual é a razão, a não ser um favorecimento completamente sem justificativa; que favorece economicamente a essa empresa, que já tem milhares de outras facilitações? Qual a necessidade dessa isenção para carro já montado? \r\n\r\nAcho que o Governo do Estado não está num mar de tranquilidade financeira! Tenho aqui inclusive informações - vejam Deputados! - que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro está vendendo o seu prédio do Quartel General, na Rua Evaristo da Veiga, para poder ter dinheiro para investir na Polícia. Sabiam disso? Confirmei hoje: a Polícia Militar está negociando a venda do prédio do Quartel Central para ter dinheiro para investir na Polícia! Só espero que não seja vendido para o Eike Batista. Mas vamos aguardar para ver quem vai comprar, Deputado Paulo Ramos! Vamos aguardar. Mas a Polícia está negociando a venda, porque não tem dinheiro. E se não tem dinheiro, por que está dando isenção para a Peugeot trazer carro montado de lá? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - No mínimo é suspeito! E espero - não estou colocando todo o projeto em questionamento, votei contra, mas não fiz disso uma guerra - e não podemos, como homens públicos e mulheres também, dar uma isenção a carros montados. Isso não faz o menor sentido e é indefensável. \r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar, contrariamente, o Deputado André Corrêa . \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Bebeto, devido a compromisso assumido fora da Alerj. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Devidamente justificado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós temos uma divergência profunda do conceito de desenvolvimento do Deputado Marcelo Freixo. Nós entendemos que é fundamental o estímulo; é fundamental que o Rio de Janeiro possa ser agressivo na busca de novos investimentos. Essa é a tônica. \r\n\r\nDurante muito tempo o Estado do Rio de Janeiro, talvez sob a ótica de uma visão mais nacional, deixou de competir por investimentos importantes. Justiça seja feita, esse processo não começou no Governo Sérgio Cabral. Ele foi intensificado no Governo Sérgio Cabral, mas começou exatamente no governo passado - vários deputados estão aqui - quando fomos extremamente agressivos; quando lançamos pacotes de incentivo fiscal para 23 setores da economia. E hoje o Rio de Janeiro, fruto desse trabalho, da intensificação desse trabalho, vai se tornar o 2º pólo automotivo do País, chegando a 2016 com a meta de um milhão de carros fabricados. \r\n\r\nEspecificamente, daí a nossa divergência profunda, porque não estamos fazendo liberação de recursos existentes; nós estamos brigando por novos investimentos que poderiam ir para qualquer outro estado ou, no caso específico da indústria automobilística, para outros países, como a Índia ou a China.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, todos os regimes de incentivo fiscal para a indústria automobilística no Brasil, sem exceção, para todas as marcas - Nissan, Peugeot e, se Deus quiser, em breve, vamos anunciar mais uma grande montadora vindo para o Estado - partem do seguinte princípio: nós aqui estamos produzindo, na grande maioria, carros populares. Em todos os regimes, se produz carros populares e se dá incentivos para aquelas montadoras que vêm para cá importarem carros de maior valor aquisitivo. Então, como fizemos na Nissan e estamos fazendo na Peugeot, nós não estamos nem inovando, porque a Peugeot já tem esse benefício que foi concedido em outro momento. \r\n\r\nEntão, não há nada suspeito, não há nada escondido; temos agido com clareza, defendendo aquilo que a gente acredita. Defendendo que é preciso o Rio de Janeiro entrar no mapa econômico, como está entrando, e vivendo na sua história o melhor momento da sua história econômica.\r\n\r\nÉ fruto de o Governo Sérgio Cabral ser agressivo. É fruto desta Casa, através da maioria dos seus Deputados que compõe a base do Governo, estarem acreditando nesse projeto. E votar contra a sua emenda significa votar a favor do desenvolvimento econômico. Por isso, solicito aos colegas Deputados da base do Governo, que rejeitemos, por grande maioria, porque esse Destaque do Deputado Marcelo Freixo não ajuda a economia. Esse Destaque do Deputado Marcelo Freixo ele é contrário ao desenvolvimento e ele prejudica o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Votação nominal solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nA Presidência gostaria que as Sras. e Srs. Deputados votassem no dispositivo eletrônico. Isso me ajuda no final da chamada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o líder de Governo - eu fico muito satisfeito que tenha feito a defesa, isso gera um bom debate; acho ótimo, deveria ser sempre assim - não respondeu, especificamente, ao Destaque. Talvez não tenha nem lido. Porque na verdade o que eu estou questionando e em nenhum momento da fala do Líder apareceu, é por que um carro que está vindo já montado - já montado - tem isenção?\r\n\r\nNão estou entrando num debate maior dessa concepção de que o bolo vai crescer e depois a gente divide. Isso é antigo. Isso é antigo. Isso é do tempo que essa prática era da chamada Arena, nem era do PMDB. Mas não estou debatendo isso. Não estou debatendo essa concepção do desenvolvimento, porque eu quero ver ser defendida, ano que vem, no Rio +20, que é completamente contraditória a isso.\r\n\r\nAgora, o Destaque, é claro; não está em debate aqui o desenvolvimento econômico. Ninguém está votando sim ou não ao desenvolvimento econômico. O que estamos votando é o carro que já vem montado tem que ter isenção também? Eu acho que não. É só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. está falando CDU.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins, para orientação de Bancada.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT vota 'não'; pela rejeição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PDT encaminha o voto 'não'.\r\n\r\nPelo Governo, para orientação de bancada, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Deputado Marcelo Freixo, só para dizer que nós entendemos completamente, é óbvio que nós lemos. O Deputado quer suprimir a possibilidade de unidades completamente montadas terem algum processo de incentivo. O Rio de Janeiro não inova. Todas as montadoras que estão instaladas no Brasil têm esse incentivo. Portanto, ele faz com que o Rio de Janeiro seja competitivo e é uma das razões que está fazendo com que o Rio de Janeiro continue atraindo montadoras.\r\n\r\nPortanto, entendi muito bem e somos frontalmente contra, porque o Destaque do Deputado Marcelo Freixo ele é contra o desenvolvimento.\r\n\r\nEntão, o voto sugerido à base do Governo é o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, só para justificar a ausência do Deputado Alessandro Calazans que se encontra em Brasília.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Justificado, Deputado.\r\n\r\nA Presidência vai fazer a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Os Deputados Inês Pandeló e Gilberto Palmares acompanham, em nome da Assembleia, a liberação e estão dando toda a assistência à família da professora, que é do Rio Grande do Sul e está chegando à Cidade do Rio de Janeiro. Inclusive, eu gostaria de agradecer a atenção dispensada pela Dra. Martha Rocha. \r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Andréia Bussato, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcio Pacheco, Marcos Agrahão, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim” 8; votos “Não” 45; votos “Abstenção”, 0.\r\n\r\nTotal de votos: 53\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. A matéria está aprovada e vai a Autógrafo, sujeita a disposições especiais de acordo com o artigo 192 do Regimento Interno. \r\n\r\nAnuncia-se a 2º Discussão em Tramitação Ordinária, (Sujeita a Disposições Especiais de Acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno) da: \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 52/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUÍNDO A ACESSIBILIDADE NO ROL DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Discutir, encerrada a discussão. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência chama o Deputado Luiz Paulo para comparecer à bancada de comando dos trabalhos.\r\n\r\nA Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu fico extremamente envaidecido, porque pressuponho que a não votação é para ter o nome chamado pelo Presidente, o que me envaidece profundamente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Andréia Bussato, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim” 52; votos “Não” 0; votos “Abstenção”, 0.\r\n\r\nTotal de votos: 52\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nTem a palavra para declaração de voto, o autor, o Deputado Altineu Côrtes, em seguida, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas para agradecer aos Deputados pela sensibilidade. Esta é uma matéria muito importante. E tenho certeza de que, com os investimentos que o Estado do Rio vem recebendo, essa justiça poderá acontecer.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, queria parabenizar o autor da matéria, Deputado Altineu Côrtes. Dizer que o tema “acessibilidade” ao que parece, para muitos, é algo desconhecido. Acessibilidade significa dar acesso a toda e qualquer informação e a todo lugar. Ela é muito feliz quando entra no rol de direitos individuais do cidadão.\r\n\r\nPortanto, acertadamente, o Deputado Altineu Côrtes colabora com este matéria colocando esta emenda à Constituição Estadual, e todos os indivíduos, com ou sem deficiência, têm muito a ganhar, pois lhes serão assegurados o direito à mobilidade e o principal direito do ser humano, que é o direito de ir e vir: o acesso a toda e qualquer informação e o acesso a todos os lugares.\r\n\r\nComo Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, quero parabenizar o Vice-Presidente da Comissão, Deputado Altineu Côrtes, por essa brilhante iniciativa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para declaração de voto) - Queria parabenizar o Deputado Altineu Côrtes pela iniciativa; e a Casa, por ter aprovado esse brilhante projeto. É importantíssima essa Emenda à Constituição para corrigir o erro que é exatamente a falta desse termo no rol dos direitos e garantias fundamentais da Constituição do Estado. A acessibilidade já era para estar contida nesse rol de importância para o Estado. Bom saber que nós podemos contar com isso. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 223/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR USO DE BANHEIRO INSTALADO NOS SHOPPING CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu uma Emenda. A Presidência consulta o Deputado Marcus Vinícius se pretende retirar a Emenda.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, a pedido do líder do PSC, autor do projeto, Deputado Coronel Jairo, eu retiro a Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a Emenda retirada, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 298/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ALTERA A LEI 5.080, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O \"DIA ESTADUAL DA ATIVIDADE FÍSICA\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 397/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE ALTERA E CONSOLIDA A LEI 4.742/06 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 657/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÃO EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO SEJAM FIXADAS, EM LOCAL VISÍVEL PARA O PÚBLICO, PLACAS INFORMATIVAS COM DADOS SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DESSES APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 363/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MIGUEL JEOVANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MATEMÁTICO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARTUR AVILA CORDEIRO DE MELO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 422/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR GASTÃO DIAS VIEIRA, ATUAL MINISTRO DE TURISMO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, de ofício, retira a matéria de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 448/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE CARDOSO MOREIRA O SR. ELCIO RANGEL DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 155/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada\r\n\r\nAnuncia-se incluído na Ordem do Dia de acordo com o § 1º do Artigo 47 do Regimento Interno a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 902/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE ESTABELECE CASOS DE IMPEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ALTO ESCALÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRAZOS DE CESSAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIDORES PÚBLICOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, o Deputado Luiz Paulo foi o Relator do Projeto, então passo a ele a palavra para que dê o parecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, não vou emitir parecer, apenas pretendo esclarecer que a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu hoje, às 14 horas, e aprovou Substitutivo que apresentei como relator, contemplando nesse Substitutivo uma emenda da Deputada Inês Pandeló, que transforma o Projeto de Lei 902/2011 em Projeto de Lei Complementar, que regulamenta a Emenda Constitucional 50/2011, aprovada por esta Casa. \r\n\r\nGostaria de pedir a V.Exa. que faça publicar um Substitutivo para que, além das Emendas que o Projeto original recebeu, o Substitutivo possa receber Emendas até amanhã às 18 horas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, o parecer de V.Exa. é pela constitucionalidade com Emendas, concluindo por Substitutivo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência colhe agora o parecer da Comissão de Servidores Públicos e, em seguida, se pronuncia. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, Deputado Luiz Paulo, por uma questão de economicidade processual, a Presidência determina que as Emendas oferecidas ao Projeto de Lei sejam - ou seja, se apenas uma houver - incorporadas ao Substitutivo e determina que o mesmo permaneça sobre a mesa até as 18h30 de amanhã, para recebimento de Emendas. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para entendimento geral esclareço que o Deputado Nilton Salomão apresentou o Projeto de Lei 902/2011, em data posterior à Emenda Constitucional que apresentaram os Deputados Comte Bittencourt, Robson Leite e eu. \r\n\r\nPela ordem protocolar, primeiro foi votada a Emenda Constitucional, que recebeu o número 50/2011, já promulgada e publicizada e que faz parte de nossa Constituição Estadual. Essa Emenda Constitucional incluiu o inc. xxvii do art. 77 da Constituição. E ela veda - a Emenda Constitucional - a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade, nos termos da legislação federal, para o alto escalão da Administração Pública direta e indireta dos três Poderes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Emenda Constitucional já deu o entendimento de todos aqueles que estão inclusos na Lei Complementar Federal do Ficha Limpa, que esses não possam exercer cargos do alto escalão dos três Poderes. E a própria Emenda Constitucional definiu o que era o alto escalão. \r\n\r\nO Projeto do Deputado Nilton Salomão estava para ser apreciado na CCJ e eu fui designado Relator. O Projeto do Deputado Nilton Salomão era uma Lei Ordinária. Para haver similaridade com o Projeto Ficha Limpa, nós o transformamos em Lei Complementar, como se estivesse regulamentando a Emenda Constitucional já aprovada. Repetimos as regras que já estão na Emenda Constitucional e introduzimos que documentação é necessária apresentar para que se saiba se o cidadão tem ou não a ficha limpa. Só para os cargos do alto escalão. \r\n\r\nAlém do mais, apresentamos alguns outros dispositivos complementares à Emenda Constitucional, isto é, que não faziam parte ainda da Emenda Constitucional. Esse Substitutivo foi aprovado hoje na reunião das 14 horas da CCJ, e o Deputado Paulo Melo está fazendo publicar, como presidente dos trabalhos, o Substitutivo no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. E ele fica aberto para receber quantas Emendas forem necessárias, além das que já foram apresentadas hoje, para que, em segunda discussão, tanto a Comissão de Constituição e Justiça quanto a Comissão de Servidores Públicos possam dar parecer sobre essas novas Emendas para ir à Redação Final. \r\n\r\nCumpre lembrar - já vou lhe conceder aparte, Deputado - que este é um Projeto de Lei Complementar pioneiro em nosso País. Em termos de Emenda Constitucional, há dois Estados da Federação que tem Emenda Constitucional sobre o tema: Minas Gerais e Rio de Janeiro. Agora, uma regulamentação tão detalhada como essa, só tem aqui no Estado do Rio de Janeiro, porque Minas Gerais ainda regulamentou a Emenda Constitucional. \r\n\r\nIsso é importante até mesmo como um caldeirão de pressão para que o Supremo Tribunal Federal acabe de votar a constitucionalidade da Lei do Ficha Limpa, que até hoje só mereceu voto do Ministro Fux e do Ministro Joaquim Barbosa, faltando os outros Ministros se pronunciarem. Esse é um grande avanço em nosso País. Porque, se existe Ficha Limpa para os parlamentares, também tem que ter Ficha Limpa para os altos cargos do Executivo, dos três Poderes. \r\n\r\nConcedo aparte ao jovem e brioso parlamentar, Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado pelas qualificações, Deputado Luiz Paulo. Só para esclarecer, porque eu conversei com alguns Deputados. Antes de esse Projeto começar a ser discutido, eu tinha entendido errado o Projeto. Realmente o Projeto cria restrições para o preenchimento de cargos nos altos escalões da Administração Pública direta e indireta em função das restrições que já existem no Projeto do Ficha Limpa, e eu estava entendendo o contrário. Eu estava entendendo que, pelo simples fato de uma pessoa perder o mandato de Deputado Federal ou Deputado Estadual, nas urnas, isso já seria motivo. Então, cheguei até a fazer Emendas entendendo desta forma. Mas como li melhor o Projeto e compreendi, já retirei minha Emenda e estou de acordo com o Substitutivo de V.Exa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Já discuti a matéria. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47, § 1º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 394/11, de minha autoria. \r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nEXPEDIENTE FINAL\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Antes de eu ir para o Expediente Final, peço a V.Exa., que V. Exa. abriu o Expediente Inicial, de retificar V. Exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... e rati... Fazer um “re-ra”, reratificar para Expediente Final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPassa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nE o Deputado Luiz Paulo, dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nEu confesso a V. Exa. que eu estou abismado. Porque vamos completar, no dia 31 de dezembro, um ano do Governo Dilma. Neste período, seis ministros foram exonerados - ou pediram para sair, um pedido forçado, por suspeição, segundo a Presidenta da República, por malfeitos, que em linguagem popular diz-se que é suspeição por corrupção. Mas na gentileza da Presidenta, por malfeitos. E um, o sétimo, saiu porque falou demais, que foi o Ministro Jobim.\r\n\r\nDesde o início desta semana já tem um oitavo ministro com seus atos revelados à opinião pública, atos que ele exercitou entre deixar de ser prefeito de Belo Horizonte e assumir o Ministério. Consultorias polpudas que esse Ministro Pimentel deu para empresas prestadoras de serviço à Prefeitura de Belo Horizonte. Então, já se anuncia na linha do horizonte o oitavo Ministro.\r\n\r\nO que é um número absolutamente impensável sobre a corrupção que está entranhada no Poder Executivo do Governo petista instalado neste país. E o curioso é que esses Ministros que estão desabando, por malfeitos, são justamente aqueles que não são do PT. Parece até que o próprio PT está dinamitando os seus aliados. Talvez com o olho gordo e grande em cima desses Ministérios que vão ficar vagos. Mas é inacreditável que isso esteja acontecendo, Deputado Gerson Bergher, em apenas um ano. \r\n\r\nNão é necessário que a Presidenta faça reforma ministerial porque os malfeitos dos Ministros já estão promovendo essa reforma ministerial: é cabeça atrás de cabeça que rola. Mas não é porque a Presidenta descubra esses malfeitos, é porque a mídia revela esses malfeitos, quiçá muitas vezes essas próprias denúncias não venham surgindo das entranhas do próprio Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nVeja o que é na prática o tal fogo amigo, Deputado Paulo Ramos. Imagine se não fossem aliados. Imagine se fossem adversários, o que não estaria ocorrendo.\r\n\r\nJamais antes, na História do Brasil, eu vi um partido político, como o Partido dos Trabalhadores, se desmoralizar tão cedo perante a opinião pública.\r\n\r\nEsta Casa ainda tem ecos dos discursos inflamados dos parlamentares do PT que acusavam todos de corruptos, sem exceção, desde que não fossem do PT. Hoje, não tem um caso de corrupção no Governo Federal que não tenha o carimbo do Partido dos Trabalhadores; porque mesmo que o Ministro que cai de um partido aliado foi nomeado sob a responsabilidade do Presidente da República ou da Presidenta da República, do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nÉ inacreditável o volume de casos de corrupção. E o responsável, o culpado sempre é a mídia, não o Ministro que fez o malfeito. \r\n\r\nSr. Presidente, malfeito é o oposto de bem-feito, e não é sinônimo de corrupção. O que está havendo não é malfeito, não; é corrupção, e corrupção forte, violenta, festival de benesses com o erário. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, é necessário que esta Casa também não perca o foco do que está acontecendo no país, porque muitas vezes nos envolvemos de corpo e alma nas questões locais - que são também muito importantes - e esquecemos das questões nacionais. \r\n\r\nMas essa marca vai para o livro do Guinness, Deputado Gerson Bergher; em um ano sete Ministros foram derrubados: seis por suspeição de corrupção e um porque falou demais. E volto a afirmar, já tem o oitavo aparecendo na linha do horizonte, que é o Ministro Pimentel, das consultorias suspeitas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nHouve uma troca de ordem nas falas: o Deputado Paulo Ramos cedeu o espaço ao Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, S. Presidente. Obrigado, Deputado Paulo Ramos pela retribuição da gentileza.\r\n\r\nVenho à tribuna, mais uma vez, falar sobre essa vergonhosa situação do transporte e da Agetransp. Já falei pessoalmente, mas repito publicamente, Deputado Paulo Ramos, que lamentei muito, na audiência pública de ontem, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, a ausência de V. Exa. Por mais que tenha sido publicado no Diário Oficial, tenha saído na imprensa, cabia, sim, o aviso direto, não só pelo requerimento, mas também porque V. Exa. sempre foi ativo, sempre participou das audiências. \r\n\r\nJá falei com o Deputado, que sabe também que na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania todos os ofícios são atendidos, porque sempre fazemos essas audiências com independência. Evidentemente, não foi a última, faremos outras - não é fácil, essas convocações não são fáceis -, mas, publicamente, estou aqui me dirigindo ao Deputado.\r\n\r\nSr. Presidente, senhoras e senhores, nós nos encontramos numa situação peculiar com a qual vamos virar o ano. É impressionante! O Deputado Luiz Paulo falava aqui da sucessiva queda de Ministros e dos escândalos envolvendo o Governo Federal. Mas o que me assusta, talvez em maior proporção, não é a quantidade de Ministros que caem do lado de lá, é a quantidade de Secretários que não caem do lado de cá. Isso é que é impressionante! \r\n\r\nEu acho realmente um espanto o nível de corrupção visto hoje. É possível também, que, em governos anteriores, isso existisse e não fosse tão denunciado. No entanto, o incrível não é como tantos Ministros caem, e sim como alguns Secretários aqui não caem. O que explica o Secretário Júlio Lopes, de Transportes, não ter sido devidamente exonerado? Ninguém consegue explicar! Ninguém da base do Governo tem coragem de defender o Secretário ao microfone. Eu lanço um desafio: eu desafio qualquer um da base do Governo a defender no microfone a manutenção do Sr. Júlio Lopes. Ninguém o faz porque é indefensável. É in-de-fen-sá-vel!\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral e sua base aqui, que vive falando do progresso e da modernidade, estão esquecendo que essas relações, que supostamente se escondem por trás da modernidade - modernidade com as empreiteiras, com a Delta; modernidade com as empresas que vêm de fora e ganham isenções, como a CSA -, podem ser na verdade um grande manto de uma imensa estrutura corrupta. Não há outra justificativa para se manter uma pessoa de tamanha incompetência, de tamanho descaso para com a população à frente de uma Pasta tão importante como a de Transportes.\r\n\r\nAs pessoas morreram no acidente do bonde. Recebi, Deputado Paulo Ramos, que acompanhou de perto esse debate, da Associação de Moradores de Santa Teresa uma informação estarrecedora: neste Natal, neste fim de ano, às escondidas, como é praxe de muito Secretário desse Governo, 12 experientes e dedicados funcionários do bondinho de Santa Teresa foram demitidos pelo Sr. Júlio Lopes. \r\n\r\nNão só o bondinho até hoje não está funcionando, não só não houve a reparação de bondinhos históricos, como está se anunciando a modernização, palavra-chave para os grandes esquemas - serão cinco milhões para modernizar -, mantendo-se o Sr. Júlio Lopes. Ao mesmo tempo, são mandados embora funcionários históricos, que conhecem aquela casa, no fim do ano, de forma covarde, no apagar das luzes. Essa responsabilidade é do Governador Sérgio Cabral, que mantém um incompetente na Pasta de Transportes.\r\n\r\nQuase houve vítimas fatais no último acidente das barcas, pessoas ficaram feridas. É uma incompetência inadmissível! O metrô, um dos mais caros, presta um serviço horroroso. \r\n\r\nFizemos, pelo nosso mandato, três representações ao Ministério Público para que ele cumpra minimamente o seu papel independente. Está aqui: a primeira representação ao Ministério Público foi para investigar por que a primeira-dama é advogada de diversas empresas que ganham concessão no Governo na área de transportes, o que eu acho escandaloso. Como a primeira-dama é advogada e defende as empresas que ganham concessão do Estado? Isso é visto como normal! Pedi investigação, nada aconteceu. \r\n\r\nPedi novamente investigação sobre a SuperVia e nada aconteceu - foram três só no transporte. Mais recentemente, Barcas S.A., em nome da modernidade, ganhou isenção de ICMS. Ganhou isenção por quê? Porque já tinham dado isenção de imposto para a SuperVia e para o Metrô. Ora, por que já tinham dado? Por que se isenta essas empresas do pagamento de imposto? O serviço é péssimo e a solução da Agetransp é aumentar a passagem! \r\n\r\nFinge-se que o Secretário mudou, que é outra a situação.\r\n\r\nMinistro cair me assusta, mas me assusta também Secretário que não cai. Pouca gente fala disso aqui.\r\n\r\nA Agetransp tem enorme responsabilidade sobre isso. Mais uma vez, esta Casa tem a sua responsabilidade, porque votou pela manutenção, em 2009, de quatro dos cinco conselheiros da Agetransp, que têm salários elevadíssimos e não fazem nada. Não fiscalizam, não cumprem minimamente o seu papel, não justificam o salário que ganham. Estou falando do Sr. Luiz Antônio Laranjeiras, que foi Subsecretário de Fazenda da Rosinha Garotinho e está lá por indicação política; estou falando do Sr. José Carlos Silveira Loureiro, que é ex-marido de uma ex-Deputada desta Casa; estou falando do Francisco José Reis, que é ex-assessor de um Deputado desta Casa; estou falando do Sr. Maurício Agnelli, que foi Secretário Geral do Fórum Permanente da Assembleia Legislativa. É tudo indicação política! Eles não têm competência técnica, não têm independência moral, mas estão lá.\r\n\r\nEsta Casa tem responsabilidade sobre o caos que se estabeleceu no sistema de transportes, porque também não cobra a demissão do Sr. Júlio Lopes, esse engomado Secretário incompetente. Por fim, cito o Sr. Herval, que entrou em 2009, ex-assessor do Edmilson Valentim, do PCdoB, por indicação política também. Ele está na Agetransp. O que fazem? É tudo indicação política, de uma incompetência covarde! Não fiscalizam e a solução encontrada pela Agência é propor o aumento da passagem para garantir os lucros de uma empresa que não respeita o cidadão, que não cumpre o mínimo do contrato, tudo também sem licitação.\r\n\r\nEssa situação do transporte é vergonhosa, é lamentável. Essas indicações políticas vão gerando escândalos atrás de escândalos - o último foi o do Detran. São escândalos que chegam também a essas Agências. Nós ficamos estarrecidos porque a Agência nada fez, porque o Júlio Lopes não é mandado embora, não é demitido sumariamente, mas são todas indicações políticas. Na hora de fazerem indicação política, sabem; na hora de fazerem acordos políticos para ter gente indicada para garantir cargos para a estrutura partidária para A, B ou C, sabem fazer, mas na hora de vir para cá pedir a demissão dessas pessoas, não têm coragem, se escondem e fingem que não é indicação política.\r\n\r\nQuem indicou essas pessoas para a Agência de Transportes quando eles não fiscalizaram o Júlio Lopes? Quando eles pediram aumento da passagem, por que não vieram aqui e pediram a demissão dele na mesma velocidade com que pediram os cargos? Então, têm responsabilidade sobre isso, e é vergonhoso. O problema não é a relação política, o problema é a indicação política em um lugar que tinha que ser técnico, que exige competência e independência. Eles não têm independência política porque essa é uma indicação de estrutura de Governo. Tudo é feito para não fiscalizar, para não cumprir o seu papel regulamentador. É vergonhoso! Esta Casa tem responsabilidade sobre esse caos. \r\n\r\nÉ evidente que o Secretário Júlio Lopes tem que ser mandado embora imediatamente. Aliás, não deveria nunca ter entrado ali, porque é um incompetente, é um arrogante, é um covarde, é tudo o que eu já cansei de falar. Mas vamos passar mais um Natal com o Júlio Lopes. Não há Noel que mereça um negócio desses! O problema não está só nele, o problema está em quem fez a indicação para lugares que tinham que ser ocupados por pessoas competentes e independentes para, neste momento, estar cobrando isso. A solução qual foi? O que a Agentransp fez em relação à Secretaria de Transportes? Nada! A solução é o aumento da passagem!\r\n\r\nPor que a base do Governo não defende neste momento o Governador Cabral? Por que não vem para cá defender a manutenção do Júlio Lopes? Por que se cala? Por que não fala a verdade? Júlio Lopes está lá para garantir acordo, para garantir um monte de gente que financiou campanha até dizer chega. É por isso que não é mandado embora, esse covarde que acabou de mandar funcionários do bondinho embora, o mesmo bondinho que por falta de manutenção provocou a morte de pessoas lá. Ele colocou a culpa no motorneiro que morreu, teve esta coragem!\r\n\r\nEle tinha que ter coragem de pedir demissão e nunca mais falar de transportes, nunca mais ter vida pública. A resposta chegará nas urnas. Tenho certeza de que este cidadão nunca mais se elegerá a nada no Rio de Janeiro, nem comprando voto, como é de praxe com muita gente, no Rio de Janeiro, mas não vai se eleger mais. Não há preço que faça esse se eleger a qualquer coisa.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é lamentável essa situação do transporte. Agora, tem responsabilidade política sobre isso, não é só uma incompetência individual de engomado, não, tem responsabilidade de muita gente, inclusive na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma vez, ouvi do nosso grande Leonel de Moura Brizola, uma expressão interessante: “Quem não gosta de Ciep bom sujeito não é”. Queria ele dizer que quem não tem compromisso com a educação pública de boa qualidade, com a educação de horário integral, bom sujeito não é. \r\n\r\nQuer avaliar a natureza de um governo, verifique a atenção que o governo dá à educação, porque a educação, como é proclamada por muitos, é o maior instrumento de transformação. Não houve nenhum país que tenha se desenvolvido sem que tenha investido pesadamente na educação.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, começamos a nos aprofundar na análise de como anda a educação no Estado do Rio de Janeiro estando o Governador Sérgio Cabral para completar o seu quinto ano de Governo.\r\n\r\nPrimeiro, nos exames nacionais para avaliação da educação nas diversas unidades da Federação, o Estado do Rio de Janeiro tem ocupado as últimas posições. No caso específico da Educação básica, o Estado do Rio de Janeiro só ficou à frente do Estado do Piauí, isto é, o Estado do Rio de Janeiro é a segunda economia do País em 27 Estados, mas no índice de desenvolvimento da Educação básica o Estado do Rio de Janeiro é o 26º, é o penúltimo.\r\n\r\nTodos nós sabemos, aqui na Casa, se há uma Comissão que tem tido um trabalho contínuo, que se destaca dentre todas as Comissões da Casa, é a Comissão de Educação. O Deputado Comte Bittencourt, que a preside, sistematizou o trabalho na Comissão, e toda quarta-feira há um tema a ser debatido, na busca de uma contribuição do Poder Legislativo, não obstante as divergências, mas uma contribuição para que a educação no nosso Estado possa melhorar. \r\n\r\nMas, obviamente que todo o esforço tem sido infrutífero, na medida em que o Governo Sérgio Cabral não tem compromisso com a educação pública de boa qualidade, deixando, naturalmente, os profissionais da Educação numa situação de agonia e de revolta, e fazendo com que as famílias sofram em vendo que os seus filhos não terão a possibilidade de alcançar avanços através da educação pública oferecida pelo Estado.\r\n\r\nMas eu tive a oportunidade, Sr. Presidente, de participar também dos debates na Comissão de Educação quando o tema alcançou as universidades estaduais: a Uerj, a Uenf e a Uezo. E pude, mais uma vez, constatar o desprezo do Governo Sergio Cabral para com as nossas universidades. Porque a universidade deve reunir ensino, pesquisa e extensão. Mas o Governador sequer cumpre o percentual que está na Constituição do Estado; percentual que vem sendo perseguido ao longo dos últimos anos; a migalha destinada à Universidade da Zona Oeste, que não tem campus, vive na indigência, ocupando uma escola que não foi preparada para ser universidade. Como alcançar um bom padrão de ensino superior, se dedicar à pesquisa e aplicar a pesquisa através da sua extensão para a geração, para a produção de bens e serviços? A Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e olha que a Uerj tem sido, assim, uma grande representante do ensino superior no nosso Estado. Tem alcançado bons resultados quando os seus cursos são comparados aos similares em outras universidades. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro, jamais consolidada, deveria alcançar a destinação orçamentária o mesmo prestígio alcançado, a duras penas, pelos corpos docentes e discentes. Mas, não. O próprio Reitor Vieiralves, que, aliás, acaba de ser reeleito com expressiva votação, o próprio Reitor anunciou que com um grau razoável de certeza, considerando a tradição de luta dos alunos, professores e funcionários da Uerj, que dificilmente atravessaríamos o ano de 2012 sem vários movimentos, movimentos até paradistas. A Uerj vai se insurgir reivindicando melhores condições, primeiro, de trabalho, não apenas condições de vida e a Universidade do Norte Fluminense, que V.Exa., Deputado Roberto Henriques, conhece tão bem porque convive em Campos com o dia a dia da universidade. A Uenf vem, nem de pires na mão. Viveu conflitos, grandes, em anos anteriores em função das divergências com o Reitor que estava magnificamente à frente da universidade. Nós ouvimos aqui, não lamúrias, mas ouvimos denúncias, muitas denúncias!\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para dizer que a natureza fascista do Governo Sérgio Cabral se expressa de determinadas formas na política de segurança pública, que é política baseada no confronto, na visão militar, no extermínio. \r\n\r\nO morador de comunidades carentes já é considerado traficante de entorpecentes, é o inimigo a ser eliminado. Esse papo de Unidade de Polícia Pacificadora é uma espécie de biombo, é uma espécie de fachada. A Polícia do Rio ainda é a que mais mata e a que mais morre. Os policiais também estão morrendo no dia a dia de sua atuação. \r\n\r\nNa área da Saúde, a precariedade do serviço de saúde, do serviço público, o fechamento do Instituto São Sebastião, o fechamento do Hospital Pedro II, o fechamento da rede Iaserj. Está aí a Mariléia que preside a Fiaserj, lutadora incansável na defesa de um direito, da assistência à saúde que tem o servidor. E o plano de cargos, carreiras e salários? Os profissionais da saúde não têm esse direito já consagrado na Constituição?\r\n\r\nSr. Presidente, a natureza do Governo Sérgio Cabral pode ser identificada na atenção que ele dá à educação do nosso Estado em todos os níveis sob sua responsabilidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Thiago Pampolha. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Xandrinho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane que dispõe dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Boa noite a todos. Boa noite, ouvintes. Boa noite, Sr. Presidente.\r\n\r\nVolto à tribuna depois de muito tempo até porque é difícil falar nesta Casa. Os Deputados correm para se inscrever no Expediente Inicial e no Expediente Final e para nós, que temos muito trabalho de base, trabalho na rua, fica um pouco difícil chegar mais cedo e se inscrever para que consigamos falar com os ouvintes da TV Alerj.\r\n\r\nQuero fazer duas ressalvas antes de iniciar a minha fala: uma a respeito do Sr. Evaldo, que trabalha na Agetransp e que foi informado que é uma indicação política do ex-Deputado Edmilson Valentim e do meu partido. Quero deixar registrado que o Sr. Edvaldo é um profissional de carreira, competente e que todo mês repassa para esta Casa, inclusive, o meu gabinete recebe um relatório sobre a Agetransp e, através do partido, estamos acompanhando esse trabalho e muitas vezes denunciando as dificuldades, enfim, as mazelas que passam esses instrumentos de transporte da população. Quero deixar registrado que se trata de um funcionário de carreira e que entrega seus relatórios e suas denúncias a todos os Deputados desta Casa que deveriam fazer mais uso desses instrumentos.\r\n\r\nQuero falar também que, na semana passada, estivemos trabalhando com uma instituição pública que é o Hemorio, e registrar que a campanha de doação de sangue realizada por esta Casa atingiu 45 doações. Agradeço também ao Presidente da Casa, aos seguranças, aos trabalhadores que apoiaram essa campanha, que é uma campanha que está acima de qualquer partido; que está acima de qualquer suspeita, que é a questão da doação de sangue, que é importante para qualquer cidadão, pois pode precisar de sangue nas unidades de saúde.\r\n\r\nQuero também homenagear a educadora Maria Yedda Linhares, do PDT, que infelizmente faleceu e registro que o PDT perde uma grande liderança; perde um dos seus quadros políticos no campo da educação, como falou aqui antes o Sr. Deputado Paulo Ramos, pois defendeu a educação. A educadora Maria Yedda Linhares era um grande quadro do PDT. \r\n\r\nSr. Presidente, semana passada estive em Brasília no maior evento da saúde feito em nosso País, que é a Conferência Nacional de Saúde. Agradeço também aos Srs. Deputados, a Sra. Deputada Rosângela Gomes, que justificou minha ausência, mas por uma causa muito nobre, porque este é um evento democrático, onde participa a sociedade organizada através dos trabalhadores, dos usuários desse sistema e dos gestores. Estávamos lá defendendo o SUS para todos e para todas neste País. \r\n\r\nO SUS, esse grande plano de saúde, é um plano de saúde que ainda não está contemplado em todo País, principalmente porque é um plano de saúde que não tem verba. O Sr. Deputado Paulo Ramos falou aqui antes na questão da educação, mas esta tem um fundo chamado Fundeb, que financia a educação no País. A saúde tinha a CPMF, que foi extinta, todos têm conhecimento disso, mas infelizmente não estabelecida pelo Governo outra fonte de recursos para financiar a saúde em todo País. \r\n\r\nDefendemos - tem uma proposta sendo passada em Brasília - que é a taxação das grandes fortunas. Eu quero trazer de antemão essa discussão para esta Casa, porque o que estamos defendendo é que a saúde possua recursos próprios para financiar essa grande rede do Sistema Único de Saúde, que não tem fonte verba especificada, e garantir a saúde de toda população. \r\n\r\nEsse projeto de lei tem como relatora a Deputada Jandira Feghali. Para os senhores terem conhecimento, com a taxação de meio por cento de somente 800 pessoas no Brasil inteiro, nós vamos ter uma arrecadação de 14 bilhões, uma verba que ainda é pouca? Claro que ainda é pouca, mas para os senhores terem uma clareza do que é esse Projeto e a quem esse Projeto atinge. \r\n\r\nNós defendemos que Brasília aprove rapidamente esse Projeto de Lei porque todas as vezes que vim aqui falar, nós apresentamos as mazelas da área da Saúde, as dificuldades no atendimento, as dificuldades de manter o profissional da Saúde com Plano de Cargos, Carreiras e Salários, valorizados. Enfim, nós denunciamos as condições em que esses trabalhadores desenvolvem as suas atividades. \r\n\r\nMas hoje estamos aqui trazendo uma proposta para que o Governo da Presidenta Dilma Rousseff olhe com mais carinho para a área da Saúde, olhe no sentido de perceber e entender que a Saúde precisa de verba própria, que precisamos aprovar a Emenda Constitucional 29 e saber de onde teremos recursos para financiar esse grande sistema de Saúde.\r\n\r\nQueria, por fim, dizer nesta Casa que estivemos também numa grande manifestação pela jornada de trabalho das 30 horas para a categoria de enfermagem. Esse Projeto de Lei 2295 está simplesmente há 11 anos tramitando em Brasília. O Projeto de garantia de uma jornada de trabalho a essa imensa classe que representa hoje um milhão e meio de trabalhadores e trabalhadoras e que estão em todos os espaços do Sistema Único de Saúde é uma reivindicação que existe há 55 anos. E o Projeto 2295 está há 11 anos tramitando.\r\n\r\nEntão, quero deixar registrado que é uma luta muito grande. É uma luta justa da categoria de enfermagem.\r\n\r\nCom certeza, este ano, infelizmente, não vai ser colocado mais uma vez em votação, mas temos o compromisso do Ministro Padilha de colocar em discussão na reunião de líderes, na primeira audiência do mês de fevereiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nEsgotado o tempo regimental, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária no dia de hoje, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes ao General de Exército César Leme Justo e ao General de Exército Adriano Pereira Junior, autor: Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nAo mesmo tempo, a Presidência parabeniza os funcionários da Casa por sua disponibilidade, todos os funcionários, o Cerimonial, na organização dessas Sessões Solenes.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 7 de dezembro de 2011, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1067/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 65/2011), QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; FLÁVIO BOLSONARO; MARCELO FREIXO; MARCUS VINICIUS; CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1105/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA AS LEIS QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE CULTURA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 604-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE HOSPEDAGEM, MANTEREM UNIDADE HABITACIONAL PARA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 682/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE ALTERA A LEI Nº 5645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ”DIA ESTADUAL DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM SINDICATOS, FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES, CENTRAIS E TODOS OS ÓRGÃOS DE CLASSE” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3095/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA HEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER - TIRADENTES.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE CULTURA, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3329/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), SITUADA NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - DE VANOR TASSARA MOREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 759/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO MAGISTRADO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 275/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO GRANDE TRABALHISTA ROBÉRIO BATISTA CAMPOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 337/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CERIMONIALISTA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 376/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 10/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS, AMBIENTAL, SOCIAL E LEGADO URBANO DOS MEGA EVENTOS ESPORTIVOS: V JOGOS MUNDIAIS MILITARES 2011 DO CSIM, COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA-2013, COPA DO MUNDO FIFA-2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARA-OLÍMPICOS DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 154/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTE CONCEDIDA E RESPECTIVO DIPLOMA; A JUÍZA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 157/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR NILSON BRUNO FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 164/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO REVERENDÍSSIMO PADRE OMAR RAPOSO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 165/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR NILSON BRUNO FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 916/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE PROÍBE A OFERTA DE CRÉDITO ATRAVÉS DE ABORDAGEM PESSOAL DE CONSUMIDORES NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SAMUQUINHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de amanhã, 07/12/2011, às 19h05, para Sessão de homenagem ao Dia da Cromoterapia, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\nId: 1233464"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 629/2011, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA CÃO-GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Cão-Guia e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Thiago Pampolha é meritória e merece tramitar.\r\n\r\nO projeto de lei visa instituir um programa destinado ao desenvolvimento de tecnologia assistiva e fornecimento de ajuda técnica à pessoa com deficiência visual, bem como a criação de Escola Estadual do Cão Guia. Dessa forma, o presente projeto dá atribuição à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, incursionando na vedação disposta no artigo 112, §1º, II, “d”, da Constituição do Estado.\r\n\r\nTendo em vista, porém, a pertinência da proposição, apresento as seguintes emendas com o intuito de aprimorar o projeto, tornando-o autorizativo para que, ao juízo de conveniência e oportunidade, o Poder Executivo implemente a medida ora pretendida:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 629/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA CÃO-GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 629/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Cão-Guia destinado ao desenvolvimento de tecnologia assistiva e ao fornecimento de ajuda técnica à pessoa com deficiência visual”.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do artigo 2º do Projeto de Lei nº 629/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Escola Estadual do Cão-Guia para o deficiente visual, que será instalada em prédio acessível, de acordo com as regras de acessibilidade e edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 629/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 629/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 916/2011, QUE “PROÍBE A OFERTA DE CRÉDITO ATRAVÉS DE ABORDAGEM PESSOAL DE CONSUMIDORES NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Lucinha, que proíbe a oferta de crédito através de abordagem pessoal de consumidores nas condições que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional e sendo assim não encontra óbice à sua tramitação.\r\n\r\nAlém disso, está em consonância com os preceitos da Política Nacional das Relações de Consumo, sobretudo o art. 39, IV do Código de Defesa do Consumidor, que considera como prática abusiva, se prevalecer da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social.\r\n\r\nContudo, visando colaborar para o aperfeiçoamento do projeto, apresento as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nPassa o art. 3º ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A inobservância do disposto nesta lei sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e na Lei Estadual nº 6007, de 18 de julho de 2011.”\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nPassa o art. 4º ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, promovendo a fiscalização e a aplicação das sanções previstas no artigo anterior.”\r\n\r\nEm vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 916/2011, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 916/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 529/2011, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES 'POST MORTEM' E RESPECTIVO DIPLOMA AO POLÍTICO E GUERRILHEIRO CARLOS MARIGHELLA, PELO CENTENÁRIO DE SEU NASCIMENTO.”\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO e GERALDO MOREIRA \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Paulo Ramos, Gilberto Palmares, André Ceciliano e Geraldo Moreira, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes “post mortem” ao político e guerrilheiro Carlos Marighella, pelo centenário de seu nascimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 529/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 529/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL AO PROJETO DE LEI Nº. 438/2011, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº. 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK”.\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelatora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que altera o anexo da Lei nº. 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de Enfrentamento ao Crack.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom o objetivo de estimular a discussão do uso e o abuso do crack, a autora sugere a inclusão no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de Enfrentamento ao Crack, com a realização de campanhas, debates e palestras. Devemos incentivar os jovens a ter uma vida saudável e praticar a cidadania, participando desta luta.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 438/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputada ROSÂNGELA GOMES, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de novembro de 2011, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 438/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROSÂNGELA GOMES - Presidente, WAGUINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL AO PROJETO DE LEI Nº. 439/2011, QUE “CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria da Deputada Claise Maria Zito, que Cria Programa Estadual de Prevenção ao Consumo de Crack no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e oportuna, pois trata-se da criação de programa de prevenção ao consumo de crack, uma droga que tornou-se caso de saúde pública e que causa dependência, desde o primeiro consumo, o que a transformou em uma epidemia que deve ser combatida com ações preventivas como trata a proposição em análise.\r\n\r\nDiante do exposto, não há o que impeça a tramitação da presente proposição, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 439/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 439/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROSÂNGELA GOMES - Presidente, WAGUINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 532/2011, QUE “CRIA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DO OXI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelatora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que cria campanha de prevenção ao consumo do oxi no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nUma grande campanha é uma boa forma de estimular a prevenção ao uso de substâncias que trazem malefícios aos jovens. Com a divulgação na rede pública de ensino, no rádio e televisão, os jovens poderão obter informações para o esclarecimento de suas dúvidas em relação às drogas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 532/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ROSÂNGELA GOMES, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de novembro de 2011, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 532/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROSÂNGELA GOMES - Presidente, WAGUINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL AO PROJETO DE LEI Nº. 711/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA AOS MENORES DE 18(DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelatora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18(dezoito) anos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Senhor Deputado Gilberto Palmares tem por objetivo dificultar o risco de dependência química por abuso de bebidas alcoólicas. É necessário protegermos crianças e adolescentes, e esclarecer a população com uma campanha educativa.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 711/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ROSÂNGELA GOMES, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de novembro de 2011, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 711/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROSÂNGELA GOMES - Presidente, WAGUINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às dez horas, no Colégio Estadual Jornalista Tim Lopes, no Complexo do Alemão, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente e ROBSON LEITE, membro efetivo desta Comissão, na 9ª Audiência Pública para fazer um “Levantamento da situação do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro após um ano de ocupação militar”. ABERTURA: Sua Excelência, o Presidente Deputado Marcelo Freixo, declarou aberta a 9ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em trinta de novembro de dois mil e onze. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença do Sr. Rafael Dias, representante da Justiça Global, do Dr. Aderson Dussinger, representante da OAB - RJ, do Sr. Alan Brum, do Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia, das Senhoras Amanda Cerqueira e Fernanda Barbosa de Moraes, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil e do Ten. Cel. Carlos Eduardo, Comandante do Batalhão de Campanha da Polícia Militar e do Vereador Eliomar Coelho. Durante a Audiência, o Senhor Presidente fez um balanço qualitativo das intervenções urbanísticas e sobre as ações sociais desenvolvidas pelo governo do Estado, reforçou a necessidade da instalação das unidades de Polícia Pacificadora em substituição ao Exército, tentou estabelecer o prazo para início das atividades das Casas de Direitos e levantou a questão de se fazer um acordo com o exército para aplicação da legislação penal comum, quando de fato se constatar uma ocorrência criminal, uma vez que o exército cumpre papel de policiamento. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Colégio Estadual Jornalista Tim Lopes, no Complexo do Alemão, em dois de dezembro de dois mil e onze.(a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente (a)Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária - Mat. 201.666-5\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA\r\n\r\nPESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de setembro de dois mil e onze, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membro efetivo da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 13ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 15.09.2011. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos no campo da pessoa com deficiência. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído as seguintes proposições: avocado: em 13.06.2011: Projeto de Lei nº 459/2011, do Deputado Jânio Mendes; à Deputada Graça Pereira: em 02.08.2011: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1548/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; e em 25.08.2011: Projeto de Lei nº 452/2011, do Deputado Márcio Pacheco. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Altineu Cortes, e passou a ler seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 459/2011, do Deputado Jânio Mendes: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a ler os pareceres exarados pela Deputada Graça Pereira: 2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1548/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 E 03 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02. Em discussão e votação, foi aprovado; e 3 - Projeto de Lei nº 452/2011, do Deputado Márcio Pacheco: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo os trabalhos, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Márcio Pacheco, suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e vinte minutos. Sala das Comissões, em quinze de setembro de dois mil e onze. (a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente; Carlos Chagas Diniz, Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de setembro de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; MIGUEL JEOVANI, CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUIZ MARTINS, membro suplente, da Comissão de Saúde. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos declarando aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 15.09.2011. I - EXPEDIENTE: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde, bem como documentos provenientes de órgãos públicos, para ciência da Comissão. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou a distribuição das proposições, para relatoria: À Deputada Claise Maria Zito: em 02.08.2011: Projeto de Lei nº 146/2011, do Deputado Xandrinho; em 05.08.2011: Projeto de Lei nº 510/2011, do Deputado Sabino; e em 11.08.2011: Projeto de Lei nº 435/2011, do Deputado Marcos Abrahão. Ao Deputado Nilton Salomão: em 02.08.2011: Projeto de Lei nº 337/2011, dos Deputados Luiz Martins e André Ceciliano; e em 03.08.2011: Projeto de Lei nº 136/2011, do Deputado José Luiz Nanci. III - ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Claise Maria Zito, que leu seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 146/2011, do Deputado Xandrinho: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 435/2011, do Deputado Marcos Abrahão: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 3 - Projeto de Lei nº 510/2011, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a ler os pareceres exarados pelo Deputado Nilton Salomão: 4 - Projeto de Lei nº 136/2011, do Deputado José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; e 5 - Projeto de Lei nº 337/2011, dos Deputados José Luiz Nanci e André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. Em continuação, o Senhor Presidente propôs aos Senhores Deputados a realização de duas audiências públicas: “POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE SAÚDE PARA O DEFICIENTE AUDITIVO” e “QUESTÃO DA DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Em discussão e votação, foram aprovadas as duas audiências públicas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Rômulo da Costa Moura, Secretário, Matrícula nº 201.635-0, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala da Comissão de Saúde, em vinte de setembro de dois mil e onze. (a) Rômulo da Costa Moura, Secretário; (a) Deputado BRUNO CORREIA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dois de dezembro de dois mil e onze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído para o Deputado Luíz Martins, em 26/10/2011, o Projeto de Lei n° 581/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes e, em 08/11/2011, os Projetos de Lei nº 796/2011, do Deputado Átila Nunes e o de nº 147/2011, de autoria do Deputado Dionísio Lins, e para o Deputado Alessandro Calazans, em 24/11/2011, o Projeto de Lei nº 396/2011, de autoria do deputado Domingos Brazão. ORDEM DO DIA: O Deputado Marcelo Simão passou à palavra ao Deputado Luiz Martins para emitir seus pareceres. 01- Projeto de Lei nº 581/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. 02 - Projeto de Lei nº 796/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. 03 - Projeto de Lei nº 147/2011, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. Em seguida, o Senhor Presidente passou à palavra ao Deputado Alessandro Calazans para emitir seu parecer. 04 - Projeto de Lei nº 396/2011, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a deliberação das seguintes Audiências Públicas: “Debater sobre os constantes acidentes do Metrô e apresentação, por parte da Concessionária, dos projetos e investimentos que estejam em andamento”; “Apurar problemas com idosos na Linha Niterói - Saquarema, da Viação 1001” e “ Debater sobre as causas do acidente com o catamarã social Gávea I, ocorrido em 28 de novembro de 2011”. Postas em discussão e votação. As Audiências foram aprovadas. Por fim, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação, uma visita ao catamarã social Gávea I e ao cais, na Praça XV, onde ocorreu o acidente em 28 de novembro de 2011. Após ser discutida e votada, a visita foi aprovada. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, em dois de dezembro de dois mil e onze. (a)Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária “ad hoc”, Mat. 201.666-5; (a)Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR JUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE TRANSPORTES DA ALERJ, AS INVESTIGAÇÕES SOBRE AS CAUSAS DO ACIDENTE COM O CATAMARÃ SOCIAL GÁVEA 1.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos seis dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, sob a Presidência da Senhora Deputada GRAÇA MATOS (PMDB) e com a presença dos Senhores Deputados GILBERTO PALMARES (PT) e DR. JOSÉ LUIZ NANCI (PPS), membros da Comissão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. Em seguida, com a aquiescência dos presentes, designou o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES para o cargo de Relator da Comissão, o que foi aceito. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra a quem quiser usar, sendo a mesma utilizada pelo Senhor Vice-Presidente, agradecendo a confiança e colocando-se a disposição para os trabalhos da Comissão. Em seguida, com a palavra o senhor Relator agradeceu a confiança depositada em seu nome para Relatoria, e comentou sobre a importância da Comissão e de se utilizar todos os meios previstos no Regimento Interno desta Casa de Leis na consecução do objeto da referida Comissão de Representação. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reaberto os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Rômulo da Costa Moura, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.635-0, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 06 de dezembro de 2011. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário “ad hoc”. (a) Deputada GRAÇA MATOS - Presidente.\r\n\r\nId: 1233465"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5018/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21821/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RILDO VIEGAS DE LIMA, matrícula nº 403.692-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 3ª Suplência - Deputado Alexandre Correa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5019/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21823/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALLACE GUIDA MERCHIORO , matrícula nº 415.495-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à 3ª Suplência - Deputado Alexandre Correa, na vaga decorrente da exoneração de RILDO VIEGAS DE LIMA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5020/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21848/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTA FERNANDA FERNANDES, matrícula nº 414.216-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5021/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21024/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE CASTRO DO NASCIMENTO , matrícula nº 416.668-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de ALCICLEIA MARTINS DOS SANTOS PAIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5022/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21853/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AKILA MAGALHÃES GABRY , matrícula nº 416.691-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da exoneração de RONALD CLAUDIO PEREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5023/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21723/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 407.593-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5024/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21724/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GOMES DE OLIVEIRA , matrícula nº 405.543-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5025/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21257/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, SUZI SILVA BARBOSA MATERA, matrícula nº 201.609-5, no cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5026/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21270/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE, matrícula nº 307.398-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5027/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21822/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALLACE GUIDA MERCHIORO, matrícula nº 415.495-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 3ª Suplência - Deputado Alexandre Correa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.12.2011.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência pra a tramitação do Projeto de Lei nº 1106/2011.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1110/2011.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nEm 06.12.2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21840/2011 - DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06/12/2011\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 742/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21846/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, a servidora requisitada PENHA MARIA KWIATKOWSKI RIBEIRO, matrícula nº 302.912-1, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nId: 1233466"
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                            "E R R A T A\r\n\r\nNo Parecer Oral emitido pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 1032/2011, na 106ª Sessão Ordinária, publicada no D.O., Parte II, do dia 30 de novembro de 2011, página 06, segunda coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2011 (MENSAGEM Nº 58/2011) QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, APROVA SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Martins (nºs 01 a 03)\r\n\r\nDeputado Sabino (nº 04)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 05 a 07)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nº 08)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 09 a 13, 31 e 32)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 14 e 15)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nº 16)\r\n\r\nDeputado Bebeto (nº 17 a 19)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nº 20)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 21 a 30, 35 a 40)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 33 e 34) \r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 10, 11, 12, 16, 22 e 36\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDAS AGLUTINATIVAS ÀS EMENDAS NºS: 01 e 06; 09, 26, 31, 32 e 33; 17 e 20\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nº 28 e 39\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 40 (quarenta) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, APROVA SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelo Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 10, 11, 12, 16, 22 e 36 contribuem para o aprimoramento da proposição; as emendas nºs 01 e 06; nºs 09, 26, 31, 32 e 33 e nºs 17 e 20, devem ser aprovadas desde que através de subemendas aglutinativas, as emendas nºs 28 e 29 devem ser aprovadas, desde que através de subemendas; e as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01 e 06\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. (...) - Os empregados públicos atualmente vinculados ao INEA terão seus empregos transformados em cargos públicos, devendo ser enquadrados nos cargos regidos por esta Lei.\r\n\r\n§1º - A transformação de empregos em cargos públicos de que trata o caput deste artigo não abrangerá:\r\n\r\nI - os servidores que já tenham sido aposentados pelo regime geral de previdência social na data de publicação desta Lei;\r\n\r\nII - os servidores que, na data de publicação desta Lei, contenham 70 (setenta) ou mais anos de idade, adotando-se, quanto a estes, as alternativas previstas na legislação da previdência social de âmbito federal;\r\n\r\nIII - os pensionistas de empregados públicos, vinculados ao regime geral de previdência social.\r\n\r\n§2º - Transformados os empregos em cargos públicos, os servidores somente poderão requerer a aposentadoria voluntária no regime próprio de previdência social dos servidores do Estado do Rio de Janeiro depois de transcorrido o período de, no mínimo, 5 (cinco) anos contados a partir da publicação desta Lei.\r\n\r\n§3º - Não se aplica o disposto no parágrafo anterior à aposentadoria compulsória.\r\n\r\n§4º - O tempo de serviço no emprego transformado em cargo público será aproveitado para todos os efeitos, inclusive remuneratórios e de enquadramento no plano de cargos de que trata esta Lei.\r\n\r\n§5º - O enquadramento dos servidores de que trata este artigo deverá respeitar o disposto pelo art. 29 desta Lei.\r\n\r\n§6º - É aplicável aos servidores de que trata este artigo o limite remuneratório de que trata o artigo 37, XI da Constituição Federal.\"\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 09, 26, 31, 32 E 33\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Artigo 32 com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ - Os ocupantes dos cargos de Arquiteto, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Manutenção, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico, Geógrafo e Geólogo, que fazem parte do Quadro Funcional do INEA, que desejarem ser transferidos para o IEEA, deverão manifestar-se expressamente, por meio de requerimento apresentado à Presidência do INEA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei.\"\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 17 E 20\r\n\r\nModifique-se o § 4º do Art. 16, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 16°. (...)\r\n\r\n§4°- As disposições anteriores, bem como os laudos produzidos para os fins especificados nos Arts. 14 e 15 desta Lei, surtirão efeitos para a fixação de proventos de aposentadoria, desde que percebidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos ininterruptos.\"\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 28\r\n\r\nInclua-se o §4º do Art. 25, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 - (...)\r\n\r\n...\r\n\r\n§4º - O servidor ou empregado do INEA poderá ter acesso à sua Avaliação de Competência, cabendo-lhe recurso, em caso de discordância dos resultados da análise realizada com fins de promoção.”\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 39\r\n\r\nModifica-se o § 2° do Art.30 que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 30 - (...)\r\n\r\n§ 2° - A apreciação dos pedidos de revisão do enquadramento funcional será realizada por uma comissão, criada especialmente para esta finalidade, que dará parecer sobre o pleito, no prazo de 90 (noventa) dias, e o submeterá à aprovação e decisão do Diretor-Presidente, que terá 30 (trinta) dias para emitir seu parecer.\"\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1032/2011 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 10, 11, 12, 16, 22 e 36, FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS AGLUTINATIVAS ÀS EMENDAS NºS: 01 e 06; 09, 26, 31, 32 e 33; 17 e 20; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nº 28 e 39 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, APROVA SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados os Quadros Permanente e Suplementar do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, na forma prevista nos §§ 1º e 2º do Art. 23, da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, constituídos na conformidade dos incisos I e II deste artigo, descritos no Anexo I desta Lei, sendo:\r\n\r\nI - o Quadro Permanente (QP), integrado por cargos de provimento efetivo, inclusive os oriundos da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, criada pelo Decreto-lei nº 39, de 24 de março de 1975; da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, criada pelo Decreto-lei nº 39, de 24 de março de 1975, transformada em fundação pela Lei nº 1.671, de 21 de junho de 1990; e do Instituto Estadual de Florestas - IEF, criado pela Lei nº 1.071, de 18 de novembro de 1986, transformado em fundação pela Lei nº 1.315, de 07 de junho de 1988, conforme disposto pela Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007; e\r\n\r\nII - o Quadro Suplementar (QS), constituído por cargos e empregos públicos em extinção, oriundos dos antigos FEEMA, IEF e SERLA.\r\n\r\nArt. 2º - Aplica-se aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo o regime estatutário, permanecendo os atuais ocupantes de empregos públicos regidos pela legislação trabalhista.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam assegurados aos atuais ocupantes de empregos públicos todos os direitos e vantagens já obtidos ou que venham a obter por força da legislação trabalhista pela qual são regidos e de normas internas das fundações a que pertenciam.\r\n\r\nArt. 3º - A jornada de trabalho dos servidores e empregados públicos a que se refere esta Lei é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os cargos submetidos à legislação funcional específica.\r\n\r\nArt. 4º - Os cargos em comissão deverão ser preenchidos preferencialmente por servidores e empregados públicos efetivos dos quadros do INEA, e deverão destinar-se exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS\r\n\r\nArt. 5º - Fica aprovado, para aplicação aos Quadros Permanente e Suplementar do INEA, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV estabelecido por esta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Serão aplicadas aos empregos do Quadro Suplementar as disposições referentes à estruturação das carreiras.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 6º - As carreiras que compõem o Quadro de Pessoal do INEA, organizadas em função do nível de escolaridade exigido para ingresso, estão estruturadas em classes, escalonadas segundo a complexidade, abrangência e responsabilidade das atribuições dos cargos e empregos, bem como dos perfis de competências requeridas dos ocupantes, e são escalonadas pelos algarismos I, II e III, as de nível superior e médio, I e II, as de nível fundamental e elementar, na forma do Anexo II.\r\n\r\nParágrafo único - As carreiras têm denominações genéricas, porém os cargos ou empregos que as compõem conservam sua titulação profissional ou ocupacional, quando se tratarem de profissões ou ocupações regulamentadas.\r\n\r\nArt. 7º - As classes estão desdobradas em diferentes padrões/níveis salariais cada uma, sendo ambos representados por letras.\r\n\r\nArt. 8º - As classes possuem perfis de competências, que são conjuntos de conhecimentos, habilidades e atitudes a serem adquiridos, desenvolvidos e aplicados pelos servidores e empregados no exercício do cargo ou emprego, visando à realização da missão do INEA e à consecução de seus objetivos e metas.\r\n\r\nParágrafo único. Os perfis de competências serão encaminhados pelo Conselho Diretor do INEA, e aprovados por Decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - Entende-se por vencimento ou salário a retribuição pecuniária devida, respectivamente, ao servidor ou empregado público, pelo exercício efetivo do cargo ou emprego nos Quadros de Pessoal do INEA, com valor fixado em lei, com reajustes legais periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação ou equiparação para qualquer fim.\r\n\r\nArt. 10 - A retribuição a que se refere o Art. 9º é representada por padrões/níveis salariais, escalonados em valores crescentes, estabelecidos para as classes das carreiras, conforme consta da tabela de vencimentos e salários do Anexo III.\r\n\r\nArt. 11 - É vedada a percepção de Gratificação de Encargos Especiais aos servidores do Quadro de Pessoal do INEA, em razão do efetivo e exclusivo exercício de funções inerentes aos respectivos cargos, ressalvadas aquelas relacionadas com o exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.\r\n\r\nArt. 12 - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ, a ser concedido aos servidores de nível superior e médio dos quadros permanente e suplementar do INEA, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos e empregos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Conselho Diretor do INEA, nos valores estabelecidos no Anexo VIII desta Lei, de forma não cumulativa.\r\n\r\nParágrafo único - Os servidores do INEA que forem cedidos a outras entidades públicas deixarão de receber o Adicional de Qualificação durante o período em que estiverem cedidos.\r\n\r\nArt. 13 - Fica instituída a Gratificação de Desempenho Institucional - GDI, de caráter variável, devida aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo do INEA, bem como aos ocupantes dos cargos em comissão e de funções gratificadas.\r\n\r\n§1º - A GDI fundamenta-se nos resultados institucionais e por equipes alcançados pelo INEA, comparados com as metas estabelecidas no seu Contrato de Gestão.\r\n\r\n§2º - Cabe ao Conselho Diretor do INEA fixar, para cada ano, os valores da GDI a serem pagos aos servidores e empregados, condicionados à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.\r\n\r\n§3º - O valor da GDI pago aos servidores e empregados, anualmente, será calculado sobre a avaliação de resultados institucionais e dos resultados específicos associados a macroatividades ou projetos das equipes aos quais se vinculam, efetuada no ano imediatamente anterior, não devendo exceder a 20% (vinte por cento) do valor anual percebido pelo servidor ou empregado.\r\n\r\n§4º - A gratificação a que se refere o caput desse artigo somente será devida quando o servidor estiver no exercício das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, ressalvada a condição dos ocupantes de função gratificada do INEA.\r\n\r\n§5º - Quando o servidor estiver afastado por período igual ou superior a 20% (vinte por cento) do ciclo de avaliação, que é de 1 (um) ano, perceberá, no ano subsequente, a GDI correspondente ao período efetivamente trabalhado.\r\n\r\n§6° - A GDI somente será devida se houver contrato de gestão ou instrumento similar em vigor celebrado com o Estado do Rio de Janeiro ou suas Secretarias de Estado, o qual deverá prever requisitos objetivos para a percepção da referida gratificação.\r\n\r\nArt. 14 - Fica instituído o Adicional de Insalubridade - AI, a ser concedido aos servidores ocupantes dos cargos de pessoal permanente e suplementar do INEA, condicionado ao exercício de atividades e operações insalubres, cumulativamente ao atendimento dos requisitos e condições técnico-funcionais, estabelecidos por esta Lei e pela regulamentação competente.\r\n\r\nArt. 15 - Fica instituído o Adicional de Periculosidade - AP, a ser concedido aos servidores ocupantes dos cargos de pessoal permanente e suplementar do INEA, condicionado ao exercício de atividades e operações perigosas, cumulativamente, ao atendimento dos requisitos e condições técnico-funcionais, estabelecidos por esta Lei e pela regulamentação competente.\r\n\r\nArt. 16 - A concessão dos adicionais de que tratam os arts. 14 e 15 será deferida aos servidores estatutários que exerçam as atividades descritas nas normas regulamentadoras NR15 e NR16, o que será aferido por meio de laudo ou parecer técnico emitido por Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho titular, do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho da Gerência de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças do INEA.\r\n\r\n§1º - Caberá ao Conselho Diretor, por ato próprio, mediante apresentação do laudo técnico a que se refere o caput deste artigo, deliberar acerca de atividades presumidamente insalubres e perigosas, exercidas no âmbito do INEA, para efeito de concessão do respectivo adicional, devendo tal análise ser novamente efetuada com periodicidade anual, para revisão quanto à insalubridade ou periculosidade da atividade, ou a qualquer tempo, sempre que forem adotadas medidas que eliminem o risco. \r\n\r\n§2º - Sendo reduzido ou eliminado o risco das atividades insalubres ou perigosas, nos termos das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, serão aplicadas as medidas para redução ou cessação dos adicionais de que tratam os arts. 14 e 15 desta Lei.\r\n\r\n§3º - Não será devido Adicional de Periculosidade ao servidor exposto ao perigo de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido, assim também se aplicando ao Adicional de Insalubridade, quando a exposição a riscos à saúde se der de forma eventual, salvo quando comprovação de moléstia adquirida decorrente desta exposição.\r\n\r\n§4º - As disposições anteriores, bem como os laudos produzidos para os fins especificados nos Arts. 14 e 15 desta Lei, surtirão efeitos para a fixação de proventos de aposentadoria, desde que percebidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos ininterruptos.\r\n\r\n§5º Os servidores ou empregados do INEA que forem cedidos a outras entidades públicas ou se afastarem de suas atividades e/ou funções deixarão de receber os adicionais de que tratam os arts. 14 e 15, enquanto durar a cessão ou o afastamento.\r\n\r\n§6º Fica o INEA obrigado a disponibilizar um dia de folga ou dispensa, a cada 6 (seis) meses, para os servidores ou empregados ocupantes do cargo de pessoal permanente e suplementar do órgão que exerçam atividades e operações insalubres e perigosas para realização de exames periódicos, de acordo com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, junto à rede de saúde pública estadual.\r\n\r\n§7º Os servidores ou empregados, ocupantes dos cargos de pessoal permanente e suplementar do órgão que exerçam atividades e operações insalubres e perigosas, deverão apresentar comprovante do exame periódico realizado, que será recolhido pelo órgão, e devidamente arquivado, fazendo constar dos assentamentos funcionais do servidor em questão.\r\n\r\nArt. 17 A concessão dos adicionais de que tratam os arts. 14 e 15 desta Lei aos empregados públicos deverá ser efetuada com observância dos requisitos e parâmetros estabelecidos pela legislação trabalhista nacional.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO INGRESSO NAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 18 - O ingresso nas carreiras do Quadro Permanente far-se-á na classe inicial, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, em que se assegure igualdade de oportunidade a todos os cidadãos, consoante o disposto na Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas com deficiência, o quantitativo estabelecido em legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo único. Quando houver a exigência de títulos, estes terão sempre caráter classificatório, não substituindo as etapas de provas e de curso de formação, se este for previsto.\r\n\r\nArt. 19 - Os concursos públicos para ingresso nas carreiras de nível superior poderão ser realizados em 2 (duas) etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, sendo possível que a segunda etapa do concurso seja referente a curso de formação.\r\n\r\nArt. 20 - Durante o curso de formação, o candidato perceberá, a título de bolsa-auxílio, percentual sempre acima de 50% (cinquenta por cento) do vencimento fixado para o primeiro nível da classe inicial da carreira a que estiver concorrendo, até a entrada em exercício, após a nomeação ou o desligamento do curso.\r\n\r\nArt. 21 - As especificações e normas referentes a cada concurso público constarão de edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e amplamente divulgado por outros meios de comunicação.\r\n\r\nParágrafo único. Do edital deverão constar, obrigatoriamente, as exigências de grau de escolaridade e sua comprovação, as provas e seus valores em pontos, os conhecimentos gerais e específicos que constarão de cada prova, a data de abertura e de término das inscrições, a quantidade e localização das vagas existentes à data da abertura das inscrições, o prazo de validade do concurso, a previsão expressa do número de vagas destinadas aos negros e índios de acordo com o que dispõe a Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e a previsão expressa do número de vagas que serão disponibilizadas/reservadas às pessoas com deficiência, além de outros requisitos estabelecidos pela legislação.\r\n\r\nCAPITULO VI\r\n\r\nDO DESENVOLVIMENTO NAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 22 - Os cargos a que se refere esta Lei estão organizados em classes e níveis, na forma do Anexo II desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI - Carreira: o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições;\r\n\r\nII - Classe: divisão básica da carreira integrada por cargos de idêntica denominação, atribuições, grau de complexidade, nível de responsabilidade, requisitos de capacitação e experiência para o desempenho das atribuições;\r\n\r\nIII - Nível: a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira;\r\n\r\nIV - Progressão: passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe; e \r\n\r\nV - Promoção: passagem do servidor do último nível de uma classe para o primeiro nível da classe imediatamente superior.\r\n\r\nArt. 23. O desenvolvimento do servidor nas carreiras criadas por esta Lei ocorrerá mediante progressão e promoção, observadas as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - reconhecimento do mérito do servidor, considerando o seu desempenho profissional e o seu aperfeiçoamento profissional e acadêmico; e\r\n\r\nII - sistema permanente de avaliação e de qualificação profissional, objetivando a qualidade do serviço e a valorização do servidor.\r\n\r\n§1º - A promoção e a progressão, conforme disposto em regulamento, e considerando o disposto nos incisos I e II do caput deste artigo, observarão os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - interstício mínimo de 5 (cinco) anos entre cada progressão e de 10 (dez) anos entre cada promoção;\r\n\r\nII - avaliação periódica de desempenho individual satisfatória, tais como assiduidade e pontualidade;\r\n\r\nIII - aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes; e\r\n\r\nIV - valorização da qualificação e da experiência profissional.\r\n\r\n§2º - A avaliação periódica de desempenho individual e institucional será definida em regulamento próprio e não poderá ter interstício superior a 1 (um) ano.\r\n\r\n§3º - A promoção, observados os requisitos de qualificação e experiência exigidos para ingresso em cada classe, estará condicionada à obtenção de resultados satisfatórios nas avaliações periódicas de desempenho individual e institucional, conforme disposto em regulamento próprio. \r\n\r\n§ 4º - O tempo de efetivo exercício, para efeitos de promoção e progressão, será contado conforme enquadramento realizado pelo órgão de gestão de recursos humanos do INEA.\r\n\r\nArt. 24 - O requisito básico para a progressão é o tempo de efetivo exercício do servidor ou empregado no nível salarial da classe em que se encontra, associado à avaliação de desempenho individual. \r\n\r\n§1º - São critérios básicos de avaliação para a progressão profissional:\r\n\r\nI - responsabilidade, considerando a noção e o cumprimento dos deveres e obrigações pertinentes às tarefas do servidor;\r\n\r\nII - disciplina, considerando o cuidado no trato do material de trabalho e patrimônio e a observância e respeito às normas;\r\n\r\nIII - cooperação, considerando o tratamento dispensado aos colegas, chefias ou terceiros e a disponibilidade em colaborar; e\r\n\r\nIV - produtividade, com base em padrões previamente estabelecidos de eficiência e celeridade.\r\n\r\n§2º - Não poderão obter progressão os servidores ou empregados que:\r\n\r\nI - tenham sofrido pena disciplinar de suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à data da apuração do tempo de efetivo exercício para o processamento das progressões; ou\r\n\r\nII - estiverem afastados do cargo ou emprego em regime de licença sem vencimentos no período de um ano imediatamente anterior à data da apuração do tempo de efetivo exercício para o processamento das progressões. \r\n\r\nArt. 25 - A promoção se dará com base em Avaliação de Competência, a ser objeto de regulamentação pelo Conselho Diretor da entidade.\r\n\r\n§1º - Entende-se por Avaliação de Competência o método baseado na análise do perfil do servidor e do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao bom desempenho das atividades.\r\n\r\n§2º - São requisitos básicos e simultâneos para concorrer à promoção:\r\n\r\nI - exercício de, no mínimo, 10 (dez) anos na classe em que se encontra;\r\n\r\nII - ter obtido, nas 2 (duas) últimas Avaliações de Competência:\r\n\r\na) no mínimo, conceito C3, para promoção da Classe I para a II, nas carreiras estruturadas em duas ou três classes.\r\n\r\nb) conceito C4, para promoção da Classe II para a III, nas carreiras estruturadas em três classes.\r\n\r\n§3º - Não poderão concorrer à promoção os servidores ou empregados que:\r\n\r\nI - tenham sofrido pena disciplinar de suspensão, no período de dois anos imediatamente anterior à data da apuração do tempo de efetivo exercício para o processamento das promoções; ou\r\n\r\nII - estiverem afastados do cargo ou emprego, em regime de licença sem vencimentos no período de dois anos imediatamente anterior à data da apuração do tempo de efetivo exercício para o processamento das promoções, salvo quando o afastamento for considerado legalmente como tempo de efetivo exercício.\r\n\r\n§4º - O servidor ou empregado do INEA poderá ter acesso à sua Avaliação de Competência, cabendo-lhe recurso, em caso de discordância dos resultados da análise realizada com fins de promoção.\r\n\r\nArt. 26 - A capacitação adquirida pelo servidor ou empregado público será considerada como requisito complementar da promoção, devendo a Administração, para esse efeito, considerar, especialmente, os programas de atualização e aperfeiçoamento que se relacionem direta e objetivamente com os perfis de competências estabelecidos para as classes das carreiras e outros requisitos que visem a ampliar e aprofundar a capacitação do servidor ou empregado.\r\n\r\n§1º - A capacitação dos integrantes das carreiras de que trata esta Lei, que será regulamentada pelo Conselho Diretor do INEA, deverá ser continuada e efetuar-se-á mediante programas direcionados para:\r\n\r\nI - a atualização profissional dos servidores e empregados em relação às diferentes atividades do INEA;\r\n\r\nII - a incorporação de novos modelos de gestão ambiental, novas tecnologias de trabalho e outras mudanças que afetem o campo de atribuições dos cargos e empregos das carreiras do INEA;\r\n\r\nIII - o desenvolvimento de equipes; e\r\n\r\nIV - a gestão e o assessoramento das atividades inerentes aos sistemas de gestão ambiental.\r\n\r\n§2º - Para efeito de promoção, os cursos e outros eventos de capacitação poderão ter pesos diferenciados, condizentes com a natureza das atividades desenvolvidas pelos ocupantes dos cargos e empregos das carreiras.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO ENQUADRAMENTO NO PLANO\r\n\r\nArt. 27 - Enquadramento é a inclusão do servidor ou empregado público nas carreiras a que se refere a presente Lei, no Quadro Permanente ou Suplementar.\r\n\r\nParágrafo único - O enquadramento a que se refere este artigo far-se-á mediante enquadramento funcional e enquadramento salarial.\r\n\r\nArt. 28 - O enquadramento funcional far-se-á pela inclusão do servidor ou empregado público no cargo ou emprego correspondente aos atualmente ocupados, no Quadro Permanente ou Suplementar, de acordo com a tabela de correspondência de cargos (Anexo III), desde que possua a habilitação legal e o registro no órgão de classe, quando couber, vedada qualquer forma de provimento derivado, conforme a tabela que consta do anexo IV desta Lei.\r\n\r\nArt. 29 - O enquadramento salarial corresponde ao posicionamento do servidor ou empregado nas faixas de vencimento ou salário estabelecidas para os cargos e empregos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do INEA, de acordo com a correlação do tempo de exercício no cargo ou emprego averbado nas extintas fundações e no INEA, conforme a tabela que consta do Anexo V desta Lei.\r\n\r\n§1º - Quando o vencimento ou salário anterior do servidor ou empregado exceder a faixa salarial estabelecida no enquadramento, o valor da diferença resultante será pago ao servidor sob o título de vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI.\r\n\r\n§2º - A vantagem pessoal, nominalmente identificada, a que se refere o §1º deste artigo, será paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias de caráter geral.\r\n\r\nArt. 30 - Após conclusão do enquadramento de que tratam os Arts. 28 e 29 desta Lei, os servidores e empregados públicos poderão encaminhar ao Presidente do INEA pedido de revisão, devidamente fundamentado e circunstanciado, destinado a corrigir distorções no processo de enquadramento.\r\n\r\n§1º - O pedido de revisão a que se refere este artigo deverá ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação do ato de enquadramento. \r\n\r\n§2º - A apreciação dos pedidos de revisão do enquadramento funcional será realizada por uma comissão, criada especialmente para esta finalidade, que dará parecer sobre o pleito, no prazo de 90 (noventa) dias, e o submeterá à aprovação e decisão do Diretor-Presidente, que terá 30 (trinta) dias para emitir seu parecer.\r\n\r\n§3º - O requerente terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, para interposição de recurso ao Conselho Diretor.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 31 - Ficam criados, na estrutura do INEA, os cargos públicos previstos pelo Anexo I desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Caso o total ideal de cargos, previsto pelo Anexo I desta Lei, seja inferior ao total de cargos já existente na estrutura do INEA, o quantitativo ideal será atingido mediante a extinção dos cargos excedentes que se encontrem vagos ou à medida em que vagarem. \r\n\r\nArt. 32 - Ficam transferidos, com os respectivos cargos efetivos, para o Quadro Funcional do INEA, os servidores oriundos das extintas FEEMA, SERLA e IEF e que foram transferidos para o Quadro Funcional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, ocupantes dos cargos de Arquiteto, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Manutenção, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico, Geógrafo e Geólogo, aplicando-se a eles o disposto nesta Lei.\r\n\r\n§1º - Os servidores mencionados no caput deste artigo que desejarem permanecer no IEEA deverão manifestar-se expressamente, por meio de requerimento apresentado à Presidência do INEA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei.\r\n\r\n§2º - Aplica-se o disposto por este artigo aos ex-servidores inativos integrantes dos cargos mencionados no caput e aos pensionistas de ex-servidores oriundos de tais cargos.\r\n\r\n§3º - Os ocupantes dos cargos de Arquiteto, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Manutenção, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico, Geógrafo e Geólogo, que fazem parte do Quadro Funcional do INEA, que desejarem ser transferidos para o IEEA, deverão manifestar-se expressamente, por meio de requerimento apresentado à Presidência do INEA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigên cia desta Lei.\r\n\r\nArt. 33 - Os empregados públicos atualmente vinculados ao INEA terão seus empregos transformados em cargos públicos, devendo ser enquadrados nos cargos regidos por esta Lei.\r\n\r\n§1º - A transformação de empregos em cargos públicos de que trata o caput deste artigo não abrangerá:\r\n\r\nI - os servidores que já tenham sido aposentados pelo regime geral de previdência social na data de publicação desta Lei;\r\n\r\nII - os servidores que, na data de publicação desta Lei, contenham 70 (setenta) ou mais anos de idade, adotando-se, quanto a estes, as alternativas previstas na legislação da previdência social de âmbito federal;\r\n\r\nIII - os pensionistas de empregados públicos, vinculados ao regime geral de previdência social.\r\n\r\n§2º - Transformados os empregos em cargos públicos, os servidores somente poderão requerer a aposentadoria voluntária no regime próprio de previdência social dos servidores do Estado do Rio de Janeiro depois de transcorrido o período de, no mínimo, 5 (cinco) anos contados a partir da publicação desta Lei.\r\n\r\n§3º - Não se aplica o disposto no parágrafo anterior à aposentadoria compulsória.\r\n\r\n§4º - O tempo de serviço no emprego transformado em cargo público será aproveitado para todos os efeitos, inclusive remuneratórios e de enquadramento no plano de cargos de que trata esta Lei.\r\n\r\n§5º - O enquadramento dos servidores de que trata este artigo deverá respeitar o disposto pelo art. 29 desta Lei.\r\n\r\n§6º - É aplicável aos servidores de que trata este artigo o limite remuneratório de que trata o artigo 37, XI da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 34 - Os cargos e empregos a que se refere o art. 1º, II desta Lei:\r\n\r\nI - que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos;\r\n\r\nII - que se encontrem providos, na data da publicação desta Lei, serão extintos automaticamente à medida que se tornarem vagos, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens de seus atuais ocupantes.\r\n\r\nParágrafo único - É vedada a admissão de pessoal para novo provimento dos cargos de que trata o art. 1º, II desta Lei.\r\n\r\nArt. 35 - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores públicos oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo único. O adicional de qualificação de que trata o art. 12 desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária á percepção da vantagem. \r\n\r\nArt. 36 - As despesas decorrentes desta Lei que não estiverem previstas no orçamento do Estado correrão por conta de créditos adicionais concedidos para esse fim, exceto as relativas ao pagamento do Adicional de Qualificação e da Gratificação de Desempenho Institucional, ora criados, que serão custeados pelas receitas próprias arrecadadas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em função de sua competência legal, prevista na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nArt. 37 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nId: 1233467"
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                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO, membros da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 9ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2011, às 12 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES \r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1867/2008, dos Deputados Marcelo Freixo e Comte Bittencourt, que “Amplia o Parque Estadual da Serra da Tiririca - Peset com a inclusão da Ilha do Pai, da Ilha da Mãe e da Ilha da Filha, no Município de Niterói”. \r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 296//2011, do Deputado André Corrêa, que “Denomina Terminal Rodoviário Ecil Alves Batista o Terminal Rodoviário no Município de Italva-RJ\".\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 847/2011, da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 09/2011, que “Cria o Fundo Estadual para calamidades públicas - FECAP”. \r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 944/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “Denomina o Município de Petrópolis 'Capital da Moda'\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1000/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio, Padroeiro do Município de Nova Iguaçu”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1001/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio, Padroeiro do Município de Porciúncula”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1004/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio, Padroeiro do Município de Santo Antônio de Pádua”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1005/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio, Padroeiro do Município de Sapucaia”. \r\n\r\nEm 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado JANIO MENDES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, Vice-Presidente, RAFAEL DO GORDO, ANDRE CECILIANO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos da COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 07 de dezembro de 2011, às 16:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\n1. Projeto de Resolução nº 457/2011, do Deputado SAMUEL MALAFAIA, que “INSTITUI O DIA DA CIÊNCIA, ENERGIA E EMPREENDEDORISMO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.”\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 769/2011, do Deputado GUSTAVO TUTUCA, que “INSTITUI O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nEm 06 de dezembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ROBSON LEITE, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2011, às 15:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 725/2011, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira que “Torna obrigatória a exibição de propaganda publicitária esclarecendo as consequências do assédio moral, \"bullying\" antes das sessões de filmes nos cinemas e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 2074/2009, de autoria do Deputado Coronel Jairo, que “Institui a Política Estadual de Incentivo ao Registro Civil de Nascimento”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 900/2011, de autoria do Deputado Pedro Augusto, que “Institui Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 165/2011, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Bernardo Rossi, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius e Rafael Picciani, que “Dispõe sobre a criação do Disque Combate à Tortura”.\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 704/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, que “Institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado Transformador.”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 698/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “Altera a redação da Lei nº 3926, de 23 de agosto de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entoar o Hino Nacional no início das competições esportivas oficiais.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 109/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “Institui a \"Semana da Constituição\" nas escolas públicas da rede estadual do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES \r\n\r\n8. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1548/2008, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera a redação do art. 2º da Lei nº 4263, de 30 de dezembro de 2003.”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 212/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Institui o Programa de Pré-Vestibular Comunitário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 3232/2010, de autoria do Deputado Alessandro Molon, que “Isenta do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS o fornecimento de energia elétrica aos beneficiados pelo parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI nº 889/2011, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares, Graça Matos, Luiz Paulo, Paulo Ramos, que “Institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI nº 550/2011, de autoria dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino, que “Dispõe sobre a política de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. DELIBERAR, EM CONFORMIDADE COM O ART. 26, INCISO III E § 2º DO ART. 213, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, RESPALDADOS PELOS ARTIGOS 100 E 101, § ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO DO NOSSO ESTADO:\r\n\r\n1. “A Convocação do Secretário de Estado de Obras, Hudson Braga, para prestar esclarecimentos sobre os investimentos e as motivações das obras do PAC - Alemão”;\r\n\r\n2. “ A Convocação do Secretário de Estado da Casa Civil, Régis Velasco Fichtner Pereira, para prestar esclarecimentos relacionados à coordenação do trabalho social no PAC - Alemão”.\r\n\r\n3. “ A Convocação do Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, para prestar esclarecimentos sobre o Termo de Cooperação do Ministério da Justiça com a Secretaria que previa a efetivação das Casas de Direito e, sobre o Comitê Executivo de Políticas Sociais nos Territórios Pacificados”.\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 31ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 07 de dezembro de 2011, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- BALANÇO DAS ATIVIDADES DO ANO DE 2011 E PERSPECTIVAS PARA O ANO LETIVO DE 2012 DA FAETEC.\r\n\r\nEm 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da COMISSÃO DE TRANSPORTES para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2011, às 11:00 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, para “Debater sobre as causas do acidente com o catamarã social Gávea I, ocorrido em 28 de novembro de 2011”.\r\n\r\nEm 02 de dezembro de 2011\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente \r\n\r\n*COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS e demais membros Suplentes da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para a 9ª Reunião Ordinária da presente legislatura, a ser realizada no dia 7 de dezembro de 2011, às 13.45 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 636/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre o direito do corretor de imóveis ter acesso a qualquer documento ou dado técnico necessário para o desempenho de suas funções, junto aos órgãos de administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, cartório de notas e de registro de imóveis e dá outras providências”;\r\n\r\n2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 89/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa”;\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 2442/2009, do Deputado Altineu Cortes, que \"Altera a Lei nº 4.240, de 17 de dezembro de 2003, incluindo no rol de seus beneficiados os acompanhantes dos cidadãos que menciona e dá outras providências\";\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 2792/2009, do Deputado Átila Nunes, que \"Regulamenta a forma de aplicação e de utilização dos procedimentos estéticos não cirúrgicos em clínicas estéticas, salões de beleza, cabeleireiros e estabelecimentos afins no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\";\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 5/2011, do Deputado Luiz Martins, que \"Dispõe sobre a criação do Banheiro Familia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\";\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 8/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão (3D) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 54/2011, do Deputado Bebeto do Tetra, que \"Altera a Lei nº 3960/2002 de 17 de setembro de 2002 na forma que menciona\";\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 215/2011, do Deputado Wagner Montes, que “Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a omitirem nas contas telefônicas detalhadas as ligações realizadas ao “Disque Denúncia”;\r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 254/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Fica instituída a Semana de Conscientização do Doador de Medula Óssea, em todo o Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada na 2ª semana do mês de dezembro”;\r\n\r\n10 - Projeto de Lei nº 263/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre o registro de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de ouro, metais nobres e jóias usadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n11- Projeto de Lei nº 265/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “Obriga aos jornais, revistas e demais meios de comunicação, a exigir dos anunciantes que lhes informem os seus endereços de forma a possibilitar sua identificação e acesso aos mesmos”;\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n12 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 521/2003, do Deputado Édino Fonseca, que “Torna obrigatório em todas as agências bancárias dispor de local reservado para atendimento ao idoso e deficiente físico e dá outras providências”;\r\n\r\n13- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 602/2007, que “Obriga as editoras instaladas no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem exemplares em “Braille” de cada edição liberada à comercialização”;\r\n\r\n14- Projeto de Lei nº 1451/2008, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre a destinação de assentos adequados para pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, idosos e obesos no transporte aquaviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n15- Projeto de Lei nº 65/2011, do Deputado Waguinho, que “Obriga as instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito a emitirem seus produtos na linguagem braile”;\r\n\r\n16 - Projeto de Lei nº 155/2011, do Deputado Robson Leite, que “Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá outras providências”;\r\n\r\n17- Projeto de Lei nº 628/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Altera a Lei nº 4.358 de 21 de junho de 2004”;\r\n\r\nRelator: Deputado: ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n18 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1530/2008, do Deputado Altineu Cortes, que “Estabelece a notificação compulsória dos casos de acidente de consumo atendidos na rede de saúde pública ou privada no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n19- Projeto de Lei nº 2520/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei nº 4.510/2005, para incluir no rol de seus beneficiados os profissionais de educação da rede estadual de ensino”;\r\n\r\n20 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2562/2009, da Deputada Alice Tamborindeguy, que “Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que atuam na venda e instalação de vidros automotivos pela destinação final ou reciclagem desses produtos”;\r\n\r\n21 - Projeto de Lei nº 136/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n22 - Projeto de Lei nº 268/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “Obriga a divulgação de todos os anúncios, em todas as formas de comunicação a colocarem o nome da marca do produto da venda”;\r\n\r\n23- Projeto de Lei nº 578/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações da tensão máxima que suporta telas e redes de proteção e guarda-corpos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n24 - Projeto de Lei nº 139/2011, do Deputado Wagner Montes, que “ Obriga as concessionárias dos serviços de internet a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona” ;\r\n\r\n25 - Projeto de Lei nº 314/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Torna obrigatória a criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere e dá outras providências”.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS \r\n\r\nSala das Comissões, 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(09 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Alessandro Calazans, Luiz Martins e Édino Fonseca, membros efetivos para a Audiência Pública, para “Debater sobre as causas do acidente com o catamarã social Gávea I, ocorrido em 28 de novembro de 2011”. Presidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO. (Edital DO. 07.12.2011)\r\n\r\n15h\r\n\r\n(Res. nº 19/11) \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, LUIZ PAULO e FLAVIO BOLSONARO, Membros Titulares e os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, Membros Suplentes, para a 16ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO. 06.12.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 31ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: - BALANÇO DAS ATIVIDADES DO ANO DE 2011 E PERSPECTIVAS PARA O ANO LETIVO DE 2012 DA FAETEC. Presidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. (Edital DO. 07.12.2011)\r\n\r\n13h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS , Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS e demais membros Suplentes, para a 9 ª Reunião Ordinária da presente legislatura, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação de pareceres: 25 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA .\r\n\r\n(Edital DO. 05.12.2011)\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, com a seguinte ordem do dia: Distribuição de proposições; AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS E ESCOLHA DAS DEZ AGRACIADAS AO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2012. Presidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ. (Edital DO. 01.12.2011)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS e ROBSON LEITE - membros efetivos, bem como os Senhores Deputados WAGUINHO, ROBERTO DINAMITE, XANDRINHO, MARCELO SIMÃO e ROSENVERG REIS, membros suplentes, para 7ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição. 2. Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\n(Edital DO. 06.12.2011)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE,Vice-Presidente, ROBSON LEITE, DIONISIO LINS e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos comissão em epígrafe, para a 8ª Reunião Extraordinária, com a seguinte pauta: I - Discussão e votação de pareceres: 07 pareceres. II - Assuntos Gerais. IV. Deliberação das seguintes audiências: - Audiência pública para tratar da situação trabalhista dos funcionários da CHEVRON Brasil; - Audiência pública para tratar da situação trabalhista dos funcionários das APAE's do Estado do Rio de Janeiro; Presidente da Comissão - Deputado RICARDO ABRÃO. \r\n\r\n(Edital DO. 06.12.2011)\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, Vice-Presidente, RAFAEL DO GORDO, ANDRE CECILIANO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos, para a 6ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado DIONISIO LINS. (Edital DO. 07.12.2011)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, para a 2ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão sobre a exposição da situação orçamentária da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA). Presidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA ZITO. (Edital DO.) \r\n\r\nId: 1233468"
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                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - \r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2011, ÀS 10:30 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL. Certifico o deferimento em 29/11/2011 e o registro sob o número 2263306 e data de 29/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1232976"
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                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.358.042/0001-07 - NIRE 33300160540\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07/11/2011\r\n\r\n(Ata lavrada sob a forma de sumário, como faculta\r\n\r\no artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76)\r\n\r\nData, Hora e Local: Em 07/11/2011, às 10h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mário Neves, s/nº, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76, constatando-se a presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. Convocação e Publicação Prévia de Anúncios: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/76, foram dispensados em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionis tas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna como secretário. Ordem do Dia: Aprovar a assinatura pelos membros da Diretoria Executiva da Companhia do Contrato de Locação de Fibras Óticas Apagadas a ser firmado pela Companhia com a empresa SAMM - Sociedade de Atividades em Multimídia Ltda. (“SAMM”) (“Contrato de Locação de Fibras Óticas Apagadas”). Deliberações: Por unanimidade de votos dos Acionistas e sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, após debates e discussões, conforme atribuição prevista na alínea (b) do Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, foi aprovado o ato a ser praticado pela Diretoria Executiva da Companhia, relativo à celebração do Contrato de Locação de Fibras Óticas Apagadas, a ser firmado entre a Companhia e a SAMM, para instalação, pela SAMM, dos equipamentos necessários para ativar as fibras ópticas, de modo a explorá-las, inclusive perante terceiros, sempre respeitando os termos do Contrato de Concessãop. Referida contratação será celebrada conforme termos e condições apresentados nesta reunião. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada e lavrada a presente ata em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, § 1o da Lei 6.404/76, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. Niterói, 07 de novembro de 2011. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., p. Sr. Renato Alves Vale e Sr. Antônio Linhares da Cunha; e (2) Actua Assessoria S.A., p. Sr. Wagner Gudson Marques. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002263161 em 29/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1232945"
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                    "VRE RJ CT LAVRADIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.864.258/0001-52\r\n\r\nNIRE 33.3.0029814-2\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Data, Hora e Local: 08/08/2011, às 10hs, na sede, R. Lavradio, nº 162, Centro. RJ/RJ. Presença: totalidade dos acionistas. Mesa: Fabio Mituru Tsubouchi, Presidente e Ana Lúcia dos Santos Souza, Secretária. Convocação: Dispensada. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Em AGO: 1) As demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2010; 2) A distribuição de dividendos não ocorrerá uma vez que a Cia. não apurou lucro no exercício findo em 31.12.2010; 3) A destituição dos diretores, Luis Fernando Casari Davantel, RG nº 12.730.471-X SSP/SP e CPF/MF nº 085.502.588-30, e Carlos Eduardo Carbone, RG nº 15.585.108-1 SSP/SP e CPF/MF nº 262.806.038-81, ambos residentes em SP/SP. Eleito como diretor, Marcelo Passaglia Paracchini, brasileiro, casado, economista, RG nº 21.808.054-2 SSP/SP, CPF nº 150.699.568-33, com mandato de 3 anos. A diretoria passa a ser composta: Marcelo Passaglia Paracchini, brasileiro, casado, economista, RG nº 21.808.054-2 SSP/SP, CPF nº 150.699.568-33 e Fábio Mituru Tsubouchi, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 25.827.433-5 SSP/SP e CPF/MF nº 288.032.528-51, ambos residentes em SP/SP. O Diretor ora eleito declarara, sob as penas da lei, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil. Em AGE: 1) Alteração da forma de representação da Cia., e a conseqüente alteração do art. 12 do Estatuto Social: “Art. 12: A representação da Cia. em juízo ou fora dele, assim como a prática de todos os atos referidos no Art. 8º, acima, depende da assinatura: (i) isolada, do diretor Sr. Fábio Mituru Tsubouchi ou do diretor Sr. Marcelo Passaglia Paracchini, desde que devidamente constituídos como procuradores para fins de representação isolada da companhia; (ii) 2 diretores, em conjunto, ou (iii) de 1 diretor, em conjunto com um ou mais procuradores, na forma indicada nos respectivos instrumentos de mandato. A nomeação de procurador(es) dar-se-á pela assinatura conjunta de 2 diretores, devendo os instrumentos de mandato especificarem os poderes conferidos aos mandatários e serem outorgados com prazo de validade não superior a um ano, exceto em relação às procurações “ad judicia”, as quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § único: Dependerá da aprovação de acionistas representando a maioria do capital social a prestação de avais, fianças e outras garantias em favor de terceiros.” 2) Consolidação do Estatuto Social, dispensando-se a sua publicação. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 08/08/2011. Mesa: Fábio Mituru Tsubouchi - Presidente, Ana Lúcia dos Santos Souza - Secretário. Thatyana Franco M. de Almeida - Adv. - OAB/SP 254.826. JUCERJA sob nº 00002242980 em 05.10.2011. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 1233201"
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                "1232435": [
                    "V - Ata",
                    "BB Investimentos\r\n\r\nCNPJ 24.933.830/0001-30\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO ACIONISTA\r\n\r\nREALIZADA EM VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E NOVE\r\n\r\nEm vinte de maio de dois mil e nove, às quinze horas, realizou-se Assembleia Geral Extraordinária do Acionista do BB-Banco de Investimento S.A. (CNPJ 24.933.830/0001-30; NIRE: 5330000395-5), na Sede Social da Empresa, no Rio de Janeiro (RJ), tendo comparecido o Banco do Brasil S.A., seu único acionista, representado pelo seu Vice-Presidente Ricardo José da Costa Flores, o qual assinou o \"Livro de Presença\", observadas as prescrições legais. Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Francisco Claudio Duda, Diretor-Gerente do BB Investimentos, que, ao instalar a Assembleia, registrou a presença do Sr. Eustáquio Wagner Guimarães Gomes, membro do Conselho Fiscal, e convidou o Sr. Hayton Jurema da Rocha para atuar como Secretário.\r\n\r\nEm seguida, o Sr. Presidente informou que o assunto constante da ordem do dia era a incorporação da Brasil Aconselhamento Financeiro - BAF pelo BB Banco de Investimento S.A. Iniciada a apreciação do assuntos, o acionista decidiu: a) aprovar o Protocolo e Justificação da incorporação da Brasil Aconselhamento Financeiro S.A. - BAF (incorporada) pelo BB Banco do Investimento S.A. (incorporadora), anexo à presente ata, em todos os seus termos, o qual foi firmado em 15 de maio de 2009 pelos administradores da incorporada e da incorporadora, após o parecer favorável da Diretoria da incorporadora e da manifestação do seu Conselho Fiscal; b) ratificar a nomeação da BDO Trevisan Auditores Independentes inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 52.803.244/0001-06, responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da BAF apurado por meio dos livros contábeis; c) examinar e aprovar o laudo de avaliação mencionado no item “b” supra que se encontra anexado à presente ata; d) com base no § 2º do artigo 227 da Lei 6.404/76 autorizar os administradores a praticar os atos complementares necessários à incorporação, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária do Acionista do BB-Banco de Investimento S.A., da qual eu, ass.) Hayton Jurema da Rocha, Secretário, mandei lavrar esta Ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Ass.) Francisco Cláudio Duda, Diretor-Gerente do BB-Banco de Investimento S.A., Presidente da Assembleia e Ricardo José da Costa Flores, Representante do Banco do Brasil. ESTE DOCUMENTO É CÓPIA FIEL TRANSCRITA DO LIVRO PRÓPRIO. Atestamos que este documento foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestação a respeito dos atos praticados consta de carta emitida à parte - Departamento de Organização do Sistema Financeiro-DEORF - 6.330.600-x - Luciano Garcia Roman - Assessor Pleno. A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro certificou o deferimento em 22.11.2011, sob número 00002259745, Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1232435. A faturar por empenho"
                ],
                "1233202": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1233202"
                ],
                "1233207": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1233207"
                ],
                "1232807": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 14 de novembro de 2011, às 11h30min, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Edifício Serrador, 6º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\") indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) cancelamento dos títulos de remuneração variável baseada em royalties de emissão da Companhia (\"Títulos\") que permaneceram como remanescentes após o término da oferta pública de aquisição de ações da PortX Operações Portuárias S.A. (\"PortX\"); (ii) ratificação de contra garantia dada pela Companhia à controlada MMX Metálicos Corumbá Ltda; (iii) ajuste das condições de contratação do pacote de financiamento para viabilizar a aquisição de equipamentos para o Projeto do Superporto Sudeste, aprovada na reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de outubro de 2011. VI. DELIBERAÇÃO: O Conselho de Administração da Companhia aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, (i) o cancelamento de 9.049.386 (nove milhões, quarenta e nove mil e trezentos e oitenta e seis) Títulos, emitidos conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de janeiro de 2011, os quais restaram remanescentes após o término da oferta pública de aquisição de ações da PortX; (ii) a ratificação de contra garantia dada pela Companhia à controlada MMX Metálicos Corumbá Ltda., de forma a cumprir as exigências de contrato firmado junto à seguradora J Malucelli; (iii) o ajuste das condições de contratação do pacote de financiamento, estendendo-se a garantia bancária por todo o prazo do contrato, adequando-se, ainda, a taxa de referência, a qual passa de 2,7% para o máximo de 3%. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista da Silva; Luiz do Amaral de França Pereira; Samir Zraick; Hans Juergen Mende; Xuhui Liu; Mei Feng e Hee June Ahn. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 14 de novembro de 2011, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2011. Wanda Brandão - Secretária . Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002263560 em 30/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1232807"
                ],
                "1233137": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1233137"
                ],
                "1232800": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1232800"
                ],
                "1233123": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2011. LOCAL E HORA: Na sede da companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, às 10 horas, em horário contínuo. MESA: Presidente - Edson Figueiredo Menezes; Secretária - Carla Santoro. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. ORDEM DO DIA: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2010; 2. Fixação dos honorários dos administradores para o exercício de 2011; e II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 3. Deliberar sobre a Proposta da administração relativa às Políticas de: Contingência de Liquidez; De Gerenciamento do Risco de Crédito; Gerenciamento do Risco Operacional; De Risco de Mercado e Liquidez; e a criação do Comitê de Risco (“Comitê”) apreciando e deliberando, também, sobre seu Regimento Interno, cujos termos aplicar-se-ão ao Banco Prosper S/A e ao Banco Equity de Investimento S/A; e 4. - Deliberar sobre a abrangência de atuação do componente organizacional de Ouvidoria. DELIBERAÇÕES: A Assembléia deliberou e decidiu, por unanimidade: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Aprovar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010, tal como foram publicados no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro/RJ, nas edições do dia 05 de outubro de 2011. - O Sr. Presidente esclareceu que os anúncios a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser publicados, mas a Assembléia considerou sanada a falta de publicação conforme dispõe o parágrafo 4º do mesmo artigo. - Foi ainda informado pelo Sr. Presidente que a Assembleia não deliberou sobre destinação de lucro líquido e distribuição de dividendos em função do resultado apresentado pela Companhia, conforme artigo 189 da Lei nº 6.404/76. 2. Aprovar a remuneração dos Diretores e dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, a partir de janeiro de 2011, fixando uma verba global e mensal de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) o qual será distribuído pelo Conselho de Administração, a seu critério. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 3. Aprovar a Proposta da Administração relativa às Políticas de: Contingência de Liquidez; De Gerenciamento do Risco de Crédito; Gerenciamento do Risco Operacional; De Risco de Mercado e Liquidez; e ainda a criação do Comitê de Risco (“Comitê') bem como seu Regimento Interno, cujos termos aplicar-se-ão ao Banco Prosper S/A e ao Banco Equity de Investimento S/A, todas anexas a presente ata. 4. Aprovar a Proposta da Administração de modo a restringir a área de atuação do componente organizacional de Ouvidoria, passando o mesmo a atuar somente no âmbito do Banco Prosper S/A e de sua subsidiária integral Banco Equity de Investimento S/A. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes representando a totalidade do capital social da Companhia. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram arquivados na sede da Companhia, numerados e autenticados pela mesa os seguintes documentos: i) Publicações do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2011; Políticas de: Contingência de Liquidez; De Gerenciamento do Risco de Crédito; Gerenciamento do Risco Operacional; De Risco de Mercado e Liquidez; bem como seu Regimento Interno do Comitê de Risco (“Comitê”); bem como a Proposta da Administração referente ao item 4 da Assembleia. ACIONISTAS PRESENTES: CIRRUS PARTICIPAÇÕES LTDA. - Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares e Alcides Morales Filho; SUNSET PARTICIPAÇÕES LTDA. - Heitor Peixoto de Castro Palhares e Alcides Morales Filho; GMM PARTICIPAÇÕES LTDA. - Alcides Morales Filho e Edson Figueiredo Menezes; HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; EDSON FIGUEIREDO MENEZES; ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO; JOSÉ LUÍS PALHARES CAMPOS; ALCIDES MORALES FILHO; ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; e MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI. A presente ata é cópia fiel da original lavrada na forma de sumário de acordo com o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2011. CARLA SANTORO - Secretária das Assembleias. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Prosper S.A.. Certifico o deferimento em 02/12/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002265175 - Data: 02/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1233123"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1232585": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33300080988\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a realizar-se às 15:00 horas do dia 14 de dezembro de 2011, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-11º andar, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que terá a seguinte ordem do dia: Asembléia Geral Ordinária: Aprovação das contas do exercício encerrado em 31/12/2010 e destinação do lucro líquido; Assembléia Geral Extraordinária: I - Aprovação da realização da Assembleia Geral Ordinária fora do prazo previsto no artigo 132 da Lei 6.404/76, e II - Ratificação das deliberações tomadas na AGO. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida Assembleia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1232585"
                        ],
                        "1232089": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.979.440/0001-14 - NIRE 33300013946\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE, no dia 12.12.2011, às 9:00 h., na sede social da Companhia, localizada em Campos dos Goytacazes-RJ., na rua dos Andradas, nº 60, sala 103, a fim de deliberarem sobre o oferecimento à Penhora do bem de propriedade da Companhia, designado pelo Galpão nº 1, situado na Av. Othon Lynch Bezerra de Mello, nº 358, zona urbana de Santo Aleixo, 2º Distrito de Magé, com 7.646,99m2, de área construída e 39.023,99m² de área do terreno, no processo que tramita perante o Juízo da 16ª Vara Cível de SP. (Foro Central João Mendes Júnior), sob o nº 583.00.2006.151576-4, movido por Santos Credit Yield Fundo de Investimento Financeiro e Santos Credit Master Fundo de Investimento Financeiro contra Hotéis Othon S.A.. Campos dos Goytacazes, 5 de Novembro de 2011. Rogério Luiz Lima Figueira - Diretor.\r\n\r\nId: 1232089"
                        ],
                        "1233133": [
                            "V - Ata",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 3.330.010.644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 5ª EMISSÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2011, às 11:00h, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, para deliberarem sobre:\r\n\r\n(i) a autorização para a contratação de endividamento pela Light Energia S.A. (garantidora da Companhia), através de futura captação de recursos, no valor de até R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), conforme dispõe o item 4.11.1 (m) do Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Escritura de Emissão\"); e,\r\n\r\n(ii) a autorização para a contratação de endividamento pela Light Energia S.A., no valor de R$ 425.000.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões de reais), mediante emissão de debêntures, para pagamento da 1ª Emissão de Notas Promissórias da Light Energia S.A., conforme dispõe o item 4.11.1 (m) da Escritura de Emissão. \r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nA instalação e as deliberações da AGD observarão os termos da Cláusula Sétima da Escritura de Emissão. \r\n\r\nOs procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, A1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1233133"
                        ],
                        "1233098": [
                            "V - Ata",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS. PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. O Conselho de Administração de INDUSTRIAS GRANFINO S.A., reunido em 5 de dezembro de 2011, aprovou proposta da Diretoria para pagamento aos acionistas, de Juros Sobre o Capital Próprio, relativo ao exercício social de 2010, na valor de R$ 35,18 (trinta e cinco reais e dezoito centavos) por lote de mil ações, com o respectivo desconto de imposto de renda na fonte de 15%, baseado na posição acionária em 31.12.2010, para pagamento a partir de 19 de dezembro de 2011. Nova Iguaçu, 5 de dezembro de 2011. INDUSTRIAS GRANFINO S.A.. Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1233098"
                        ],
                        "1228810": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS Ficam os senhores sócios da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de Três Rios, estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, 14, sala 102 (parte), Centro, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) Aumento do capital social da Sociedade e (ii) Renúncia de administrador. \r\n\r\nTrês Rios (RJ), 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDório Ferman e Maria Amália Delfim de Melo Coutrim \r\n\r\nAdministradores da Sociedade.\r\n\r\nId: 1228810"
                        ],
                        "1232430": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇAO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Liquidante da COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO, na forma do artigo 210, item VI, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, convoca os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na Av. Nª Sª de Copacabana, 493 - 9º andar - salas 910 e 911, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:Em Assembleia Geral Ordinária:a) Retomada dos trabalhos de exame e aprovação dos relatórios e demonstrações financeiras do exercício de 2010.Em Assembleia Geral Extraordinária:a) Rerratificação da Ata da AGE realizada em 07 de março de 2007.b) Fixação dos honorários do Liquidante.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO\r\n\r\nLIQUIDANTE\r\n\r\nId: 1232430"
                        ],
                        "1232792": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO DE GASOLINA PORTELA DOIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 02.190.194/0001-60\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nAUTO POSTO DE GASOLINA PORTELA DOIS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018288, com validade até 28 de novembro de 2016, que a autoriza para extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de outros usos (lavagem de veículos e piso), na Região Hidrográfica RH-II - Guandu.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 0,80 m³/h; Vazão média: 0,80 m³/h; Volume mensal: 288,00 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 53' 36,130” e Long. 43° 40' 19,360”. Lançamento: Volume máximo diário: 9,36 m³ em rede de esgoto.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/100904/2007 \r\n\r\nId: 1232792"
                        ],
                        "1232389": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "THOQUINO - CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 27.195.593/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTHOQUINO - CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN018273, com validade até 25 de novembro de 2014, para implantação da atividade de extração de cerca de 14.000 m³/mês de saibro, em uma frente de lavra de 49,11 hectares, idêntica a poligonal requerida junto ao DNPM (processo n.º 890.193/2011), georreferenciada através das coordenadas UTM (DATUM WGS 84) 24 K 0259308 m E e 7599462 m N, nas localidades de NOGUEIRA E BOA VISTA, S/Nº, 3º SUB DISTRITO DO 1º DISTRITO - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/503486/2011) \r\n\r\nId: 1232389"
                        ],
                        "1199390": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ITABETON LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.836.920/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nITABETON LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN017689, com validade até 20 de setembro de 2016, para realizar a atividade de preparação de concreto, na ESTRADA DO AREAL SN - BOA VISTA, PCH PARACAMBI - LAJES, município de PARACAMBI. (Processo n° E-07/502911/2010) \r\n\r\nId: 1199390"
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                        "1229569": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO BARRO BRANCO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.223.067/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO BARRO BRANCO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018096, com validade até 09 de novembro de 2013, para realizar obra de reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo troca de tanques e linhas, na RODOVIA BR-101, KM 181 - ROCHA LEÃO, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n° E-07/202125/2004) \r\n\r\nId: 1229569"
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                        "1232225": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO VANCOUVER LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.865.239/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO VANCOUVER LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018349, com validade até 01 de dezembro de 2015, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, lavagem e troca de óleo, substituição de tanques e linhas, concomitante com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 915 - PENDOTIBA, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/200506/2001) \r\n\r\nId: 1232225"
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                        "1231648": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EXTRA-AREIA RONCA PAU LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.253.901/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEXTRA-AREIA RONCA PAU LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018266, com validade até 25 de novembro de 2015, para realizar a atividade de extração de areia fluvial no leito do Rio Negro através de um conjunto motor-bomba sobre balsa, em área de 43,66 hectares, conforme o processo n. 890.524/2011 do DNPM, na RJ-152 - USINA CHAVE DO VAZ, município de CANTAGALO. (Processo n° E-07/201493/2000)\r\n\r\nId: 1231648"
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                        "1232327": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIXGÁS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.070.247/0002-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIXGÁS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018379, com validade até 02 de dezembro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos das classes de risco 3 - líquidos inflamáveis (gasolina, álcool, etílico, óleo diesel/biodiesel e QAV), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/508166/2009) \r\n\r\nId: 1232327"
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                        "1227659": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANEADORA ITAIPU S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.568.386/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANEADORA ITAIPU S/C LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018154, com validade até 10 de novembro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de esgotamento sanitário (fossas, tanques, sumidouros ou estações de tratamento), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, na AVENIDA QUATRO , 788 - CASA 2 - ITAIPU, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/201199/2005)\r\n\r\nId: 1227659"
                        ],
                        "1231646": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.239.493/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN018340, com validade até 01 de dezembro de 2012, para aprovação, concepção e localização da atividade de extração de areia em cava, em área de 6,45 hectares, conforme o processo n. 890.502/2005 do DNPM, na ESTRADA RETA DOS 500, S/N, LOTES 545, 546 E 547 - PIRANEMA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/201132/2008) \r\n\r\nId: 1231646"
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                        "1232846": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RODOVIÁRIO MATSUDA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.837.329/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRODOVIÁRIO MATSUDA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018378, com validade até 02 de dezembro de 2015, para realizar a atividade de transporte rodoviário de perigosos da classe de risco 3 (gasolina, diesel, etanol e biodiesel), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/509167/2011) \r\n\r\nId: 1232846"
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                        "979505": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ: 39.485.396/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002044, com validade até 23 de junho de 2015, para operar estação de tratamento de esgotos em nível secundário, com vazão média de 480 m³/d, na RUA SERVILHA 4 - CARAMUJOS, município de JAPERI. (Processo nº E-07/201247/2008) \r\n\r\nId: 979505"
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                        "1229921": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HESIA MARTINEZ ALONSO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n239.880.027-04\r\n\r\nHESIA MARTINEZ ALONSO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN018292, com validade até 28 de novembro de 2015, para a construção de grupamento de edificações residenciais composto por cinco unidades unifamiliares de dois pavimentos, uma edificação para administração do empreendimento e área de lazer com sauna, piscina, churrasqueira e banheiro, totalizando 501,68 metros quadrados de área construída, em um terreno de 945,00 metros quadrados, dos quais 480,00 metros quadrados correspondem a acrescido de marinha, na RUA ILHA DOS COQUEIROS, LOTE 19, COORDENADAS UTM 23K 571226,563 E / 7460569,251 N - DATUM SAD 69 - PRAIA DA RIBEIRA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/504817/2011)\r\n\r\nId: 1229921"
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                        "1222622": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A \r\n\r\nCNPJ: 11.198.242/0001-58\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nOSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018109, com validade até 09 de novembro de 2016, autorizando a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de uso consumo e higiene humana e outros usos (canteiro de obras), na Região Hidrográfica RH-IX - Baixo Paraíba do Sul.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 52,00 m³/h; Vazão média: 52,00 m³/h; Volume mensal: 12.480,00 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 21° 52' 12,560” e Long. 40° 59' 57,150”; Lançamento: Volume máximo diário: 320,00 m³ em rede de drenagem.Processo.: E-07/507165/2011\r\n\r\nId: 1222622"
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                        "1233170": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60 - NIRE: 33.3.0029291-8 - Cia. Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os acionistas da (\"Cia.\") para se reunirem em AGE, no dia 22/12/11, às 10:30h, na sede da Cia., na Av. das Américas, 500, bloco 19/301, Barra da Tijuca/RJ, para o fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a aquisição, pela Cia., de participação societária correspondente a 49,97% do capital social da Umbria Administração e Corretagens de Seguro Ltda.; (ii) a aquisição, pela Cia., de participação societária correspondente a 49,97% do capital social da Umbria Insurance Services Assessoria em Gestão Empresarial Ltda.; (iii) a aquisição, pela Cia., de participação societária correspondente a 49,97% do capital social da Europa Insurance Services Assessoria em Gestão Empresarial Ltda.; (iv) a incorporação, pela Cia., da Terrace SP Participações e Administração S.A., esta última detentora de 50% do capital social das sociedades Umbria Administração e Corretagens de Seguro Ltda., Umbria Insurance Services Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. e Europa Insurance Services Assessoria em Gestão Empresarial Ltda., com a consequente emissão pela Cia. de 196.410 novas ações ordinárias e de 16 bônus de subscrição; Instruções Gerais: a) Encontram-se disponíveis aos acionistas, na sede da Cia. e na página da Cia. na internet, cópia do “Contrato de Cessão de Quotas e Outras Avenças”, celebrado sob condição suspensiva, assim como cópia do “Protocolo e Justificação da Incorporação da Terrace SP Participações Ltda.”, ambos celebrados na data de 07/11/11; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Cia. com até 03 dias de antecedência da data da realização da Assembleia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembleia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pela instituição custodiante, com até 03 dias de antecedência a data da realização da Assembleia; d) Os acionistas que dissentirem das deliberações a respeito das matérias objeto dos itens (i), (ii), (iii) e (iv) deste Edital terão o direito de se retirar da Cia.. Com relação ao exercício do direito de retirada, terão direito ao reembolso aqueles que eram acionistas em 07/11/11. O prazo para o acionista dissidente manifestar-se acerca da sua decisão de retirada da Cia. é de 30 dias contados a partir da data de publicação da ata da AGE que deliberará sobre essas matérias. RJ, 7/12/11. Ney Prado Júnior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1233170"
                        ],
                        "1232644": [
                            "V - Convocação",
                            "URCA IMOBILIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.213.596/0001-67 - NIRE: 33 3 0015455-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - A Diretoria da Urca Imobiliária do Rio de Janeiro S/A, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, nos termos do artigo 11, convoca os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 15 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 8º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo; e, c) eleição da diretoria para o biênio 2011/2013 e fixação dos seus honorários. Rio de Janeiro - RJ, 06 de dezembro de 2011. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Gerente; Solon de Castro Lucena - Diretor Secretário.\r\n\r\nId: 1232644"
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                        "1233156": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE\r\n\r\nCNPJ/MF 42.467.191/0001-46.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nDo Diário Oficial de 02/12/11, às páginas 6, coluna um da parte V (ID 1231458); do Diário Oficial de 05/12/11, às páginas 6, coluna três da parte V (ID 1231459), e do Diário Oficial de 06/12/11, às páginas 6, coluna três da parte V (ID 1231461), nos textos sob título “ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO”, onde se lê: CNPJ/MF 42.191/0001-46, leia-se: CNPJ/MF 42.467.191/0001-46. \r\n\r\nId: 1233156. A faturar por empenho"
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                        "1232636": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A O JORNAL\r\n\r\nCNPJ: 40.293.664/0001-00 - NIRE: 33 3 0011657-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 15 de dezembro de 2011, às 12:00 horas, na sede social da empresa à Rua do Livramento, 189, 5º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo; e, c) eleição da diretoria para o biênio 2011/2013 e fixação dos seus honorários. Rio de Janeiro - RJ, 06 de dezembro de 2011. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1232636"
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                        "1232633": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ: 33.267.741/0001-92 - NIRE: 33 3 0013108-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 15 de dezembro de 2011, às 15:00 horas, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 8º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo; e, c) fixação dos honorários da Diretoria. Rio de Janeiro - RJ, 06 de dezembro de 2011. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1232633"
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                        "1232642": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.529.124/0001-18 - NIRE: 33 3 0008454-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 15 de dezembro de 2011, às 12:30 horas, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 5º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo; e, c) fixação dos honorários da Diretoria. Rio de Janeiro - RJ, 06 de dezembro de 2011. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1232642"
                        ],
                        "1232627": [
                            "V - Convocação",
                            "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.267.642/0001-00 - NIRE: 33 3 0009392-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 15 de dezembro de 2011, às 11:30 horas, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 7º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo; e, c) fixação dos honorários da Diretoria. Rio de Janeiro - RJ, 06 de dezembro de 2011. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1232627"
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                        "1233179": [
                            "V - Convocação",
                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 61.143.772/0001-77 - NIRE 3 33 00162143\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas desta Companhia convocados para se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, em primeira convocação, no dia 16/12/2011 às 9:00h, na Sede Social, situada à Rua Quatis, 426 (parte), nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010; b) Em virtude do falecimento do Diretor Sr. Antonio Ailcyr Vieira de Azevedo, apreciar proposta para eleição de Diretor para preenchimento de cargo vago na Diretoria da Sociedade. Rio de Janeiro, 07/12/2011. A Administração.\r\n\r\nId: 1233179"
                        ],
                        "1232647": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A MONITOR CAMPISTA\r\n\r\nCNPJ: 28.939.023/0001-85 - NIRE: 33 3 0014199-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 15 de dezembro de 2011, às 14:00 horas, na Rua Tenente Coronoel Cardoso, 620, sala 201, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo; e, c) fixação dos honorários da Diretoria. Campos dos Goytacazes - RJ, 06 de dezembro de 2011. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1232647"
                        ],
                        "1232586": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EVEREST REINSURANCE COMPANY - ESCRITÓRIO DE\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.122.774/0001-60\r\n\r\nDeclaração de Propósito - Rui Cruz Condé Marlière, RG nº 692158-2 MB e CPF nº 099.727.777-74. DECLARA sua intenção de exercer cargo de direção na \"EVEREST REINSURANCE COMPANY - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA.\" e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 07 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2011. Rui Cruz Condé Marlière - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP - CGRAT - Coordenação Geral de Registros e Autorizações - Av. Presidente Vargas, nº 730 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20071-900.\r\n\r\nId: 1232586"
                        ],
                        "1231999": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. acionistas da Sete Brasil Participações S.A. (“Cia.”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 14:00h do dia 14/12/2011, na sede social, na R. Humaitá nº 275, sala 1302, Ed. Lagoa Corporate, Humaitá, para, nos termos do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre: (i) a celebração de Contrato de EPC com o estaleiro KeppelFELS/Brasfels para a contratação de uma nova sonda, a ser firmado por meio de sociedade constituída na Holanda para esse fim, cujo controle será indiretamente detido pela Cia. (“Nova SPE Holandesa”); (ii) a constituição da Nova SPE Holandesa, nos termos mencionados no item (i) acima; (iii) a constituição de sociedades na Holanda, a serem indiretamente controladas pela Cia., para fins de implementação do Plano de Diretrizes Estratégicas referente ao ano de 2012; (iv) a apreciação da renúncia do Sr. NORBERTO PINTO BARBEDO, membro suplente do Conselho de Administração da Cia., e sobre a eleição de novo membro para tal cargo, de forma a recompor o Conselho de Administração da Cia.; e (v) a aprovação, autorização e ratificação dos atos anteriormente praticados dentro do escopo dos itens (i) e (ii) acima. RJ, 30/11/2011. NEWTON CARNEIRO DA CUNHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1231999"
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                        "1233268": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - Companhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nQGEP recebe aprovação da ANP para a transferência \r\n\r\ndos direitos de concessão do Bloco BM-S-8\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Dezembro de 2011 - A QGEP Participações S.A. (BMF&Bovespa: QGEP3), informa que foi aprovada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a transferência dos direitos na concessão de 10% de participação anteriormente detida pela Shell Brasil Petróleo Ltda para sua controlada Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (\"QGEP\") no Bloco BM-S-8. A Petrobras é operadora do Bloco com 66% de participação. Os demais membros do consórcio são a Petrogal Brasil, que detém 14% de participação, e Barra Energia e QGEP com 10% de participação, individualmente. Em 5 de Julho de 2011, a Companhia anunciou a assinatura do contrato de compra e venda de direitos de 10% de participação no Bloco BM-S-8 por US$ 175 milhões. O Bloco BM-S-8 é um dos maiores blocos da região cobrindo uma área de mais de 2.400 km² e está localizado no hot spot do pré-sal da Bacia de Santos. Para informações complementares, entre em contato com a Área de Relações com Investidores da QGEP: Telefone: 55 21 3509-5959. E-mail: ri@qgep.com.br; www.qgep.com.br/ri. Sobre a QGEP Participações S.A. A QGEP Participações S.A. ou \"Companhia\" é a maior empresa de controle privado brasileiro no setor de Exploração e Produção, em termos de produção diária em barris equivalentes de petróleo, \"boe\", no Brasil, segundo dados da ANP de 2010, e a única empresa de controle privado brasileiro no setor de E&P qualificada pela ANP nas duas últimas rodadas de licitação, em 2007 e 2008, para atuar como Operador A em Águas Profundas e Ultraprofundas. A Companhia possui um diversificado portfólio de ativos de alta qualidade e potencial de exploração e produção composto por direitos de concessão sobre blocos exploratórios distribuídos na costa brasileira, incluindo os reservatórios no pré-sal, localizados nas Bacias de Santos, Jequitinhonha e Camamu. Adicionalmente, possui 45% de participação na concessão do Campo de Manati, localizado na Bacia de Camamu, que é o maior campo de gás natural não-associado em produção no Brasil de acordo com dados da ANP de novembro de 2010, o qual se encontra em operação desde 2007 e cuja capacidade de produção é de aproximadamente 50,3 mil boe por dia. Para maiores informações acesse o site:www.qgep.com.br/ri.\r\n\r\nId: 1233268"
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                        "1232895": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GENERAL ELECTRIC ENERGY DO BRASIL -\r\n\r\nEQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 02.817.041/0005-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA MUNICIPAL\r\n\r\nDE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO\r\n\r\nGeneral Electric Energy do Brasil - Equipamentos e Serviços de Energia Ltda., CNPJ nº 02.817.041/0005-24, torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SMADS, através do processo nº 012144/2011, a Licença Municipal de Instalação e Operação nº 001/2011, com validade até 25 de novembro de 2017, para montagem e desmontagem, manutenção e reparação de máquinas aerotécnicas e equipamentos relacionados a turbinas, localizada na Estrada do Carangola, 1.545, Petrópolis.\r\n\r\nId: 1232895"
                        ],
                        "1232513": [
                            "V - Convocação",
                            "R. L. J. PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 40.448.086/0001-34 - NIRE: 33.202.660.505\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS. Ficam convidados os senhores sócios da R. L. J. Participações Ltda. (\"Sociedade\") para se reunirem em Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Av. Rio Branco, nº 151, salas 1608/1609, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20041-911, a fim de deliberarem sobre (i) a homologação do aumento do capital social da Sociedade, aprovada em Assembleia de Sócios realizada em 14 de novembro de 2011; e (ii) a alteração e consolidação do Contrato Social da Sociedade, conforme proposta que se encontra à disposição dos senhores sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011. Diretoria\r\n\r\nId: 1232513"
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                        "1229845": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nCÓDIGO CVM Nº 22616\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Srs. Acionistas convocados a participar da Assembleia Geral Extraordinária do Banco BTG Pactual S.A. (\"Companhia\") a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2011, às 19:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501, 5º, 6º e 7º andares, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) aprovação da proposta de incorporação da BTG Pactual Participações II S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729, 10º andar - parte, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.977.044/0001-20 (\"BTG Participações II\") pela Companhia, nos termos do \"Protocolo e Justificação de Incorporação da BTG Pactual Participações II S.A. pelo Banco BTG Pactual S.A.\", datado de 28 de novembro de 2011; (ii) aprovação e ratificação da nomeação da ACAL Consultoria e Assessoria S/S, empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da BTG Participações II; (iii) aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da BTG Participações II, preparado pela ACAL Consultoria e Assessoria S/S nos termos do artigo 226 da Lei 6.404/76, utilizando como critério de apuração a metodologia de patrimônio líquido contábil, estabelecendo-se o valor do patrimônio líquido da BTG Participações II com base nas demonstrações financeiras auditadas da BTG Participações II, com data-base de 30 de junho de 2011, e ajustado para refletir alterações societárias e patrimoniais ocorridas a partir da data-base; (iv) Aprovação da incorporação e autorização para que a administração da Companhia adote todas as providências necessárias visando formalizar a incorporação. Informações Gerais: Os documentos e informações referidos neste edital e os demais previstos nas Instruções CVM nº 319/99 e 481/2009 encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2011. BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nId: 1229845"
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                        "1232515": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO DE NEFROLOGIA DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ n.º 30.173.157/0001-80\r\n\r\nNire n.º 33.2.0878597-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nFicam convocados os sócios da sociedade empresária limitada, para assembléia geral extraordinária, a se realizar na sede da empresa, na Rua Expedicionários da Pátria n.º 415, São Cristóvão, Cabo Frio, R.J, no dia 21 de dezembro de 2011 às 15 (quinze) horas, em primeira convocação, e segunda e última convocação às 16 (dezesseis) horas, para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1º. - Exclusão por justa causa do sócio Mário Fernando de Godoy Junior, e conseqüente arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro de ato de alteração contratual.\r\n\r\nCabo Frio, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFernando Mário de Godoy.\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nId: 1232515"
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                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1232663": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO SERRANA UM S/C LTDA. CNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes: CURSO TÉCNICO - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2010: Claiton Gress de Souza, Marcos José Oleinik Chaves, Mirian Cristina Andrade de Araujo, Nilmara Aparecida de Abreu, Paulo Roberto Filgueiras Coelho, Rafaela Ferreira Lisbôa. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2011: Adilson Cardoso Silveira, Beatriz da Silva Oliveira, Bruno Carlos Sibernagel, Charles Nazareno Silva, Cláudio da Silva Oliveira, Diego Duarte Cunha, Izabel de Carvalho Santos, José Bizerril Serrano Sobrinho, José Pereira, Leandro de Magalhães Mattos, Marcelo José Menezes Miloski, Maria da Silva Roza, Marilana Pereira Ulrich, Paulo Henrique Carvalho de Oliveira, Paulo Henrique Costa da Rosa, Paulo José de Lima Furtado, Rafael Lopes da Silva, Rodrigo Lima Pereira, Valker Junior de Lima Soares. TÉCNICO EM MECATRÔNICA ANO 2011: Anderson Luiz dos Santos, Carlos Alexandre da Silva Moreira, Cresio Ferreira Teixeira, Gilson Silva Moreira, Igor Luiz da Silva Carvalho, Jonhi Marques Andrade, Jose Luiz dos Santos Junior, Leandro Corrêa da Silva, Luciano Dias dos Santos, Luiz Carlos da Silva Junior, Marcelo Gomes Ribeiro de Oliveira, Marco Antonio Ferreira da Silva, Marco Aurélio de Andrade Braga, Marcos Alfredo Cunha da Conceição, Neemias Fontes da Silva, Rodney Campos Mendes, Rodrigo Pfister de Oliveira, Rudson Ricardo do Carmo, Sandro Erli da Silva Cesário, Thiago Corrêa Venâncio, Tiago Lourenço da Rosa, Valdinei Coelho Nogueira, Wallace Setembrino Martins. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 2011: Abraão Moreira, Agnaldo Fernandes da Costa, Ailson Paul Dala Paula, Alessandro do Nascimento Bernardo, Alessandro Ferreira de Souza, Alessandro Ladeira Azara, Alex Sandro Mussel Rizzo, Alexandre da Silva Lima, Alexandre de Oliveira Valentim, Almir Medeiros de Oliveira, Anderson Borges Nogueira, Anderson Jeferson Brito dos Santos, André Cavalcante Farias, Andre Leonardo Nicolao Julio, André Luis Fercher, Antonio Machado Herédia, Araujo Barbosa de Oliveira, Aroldo Batista da Silva, Carlos Antonio Modesto, Carlos Henrique Cardoso Junior, Carlos Henrique dos Santos Souza, Carlos Simões Louro Neto, Crissiano Ferreira Rangel, Denilson dos Santos Silvério, Diego de Paula Fagundes, Diogo de Freitas Brandão, Elozir Parreira Lima, Fabiano Ferreira Saldanha, Fábio Monteiro Dutra, Felipe José Rodrigues, Guilherme Felix Borchio, Igor Rodrigo de Almeida, Ismar da Silva, Itair de Souza Cler, Janilson Filgueira, Jonas Cerqueira de Carvalho, Jorge Batista Ribeiro, Júlio César Batista Nascimento, Julio César Caldi Pires Gumiéri, Leandro da Silva Oliveira, Leandro Ferreira de Souza, Leonardo Vieira Lopes do Evangelho, Luís Fernando de Lima Andrade, Luís Henrique Costa Zacharias, Luis Henrique Rodrigues, Luiz Antonio de Carvalho Hang, Marcelo Calixto Coelho, Marcelo de Paula Neves, Marcio Fernando Marques, Marcos Dionizio Costa da Silva, Marcus Vinícius Gonçalves dos Reis, Michel Klim, Paulo Cesar da Silva Reis, Paulo Henrique Fercher, Petrônio Augusto Mateus da Silva, Rafael Campbell Moreira, Raul Carlos Conceição Pereira, Raully Oliveira Martins da Silva, Robson Rocha do Amaral Rabello, Samuel Costa Souza, Valdiógenes Ferreira Simião, Vitor Hugo Correa de Souza, Walace Corrêa Leite, Wiliam Sartorio de Amorim. ENSINO FUNDAMENTAL (EJA) APÓS CUMPRIR DEPENDÊNCIA - ANO 2010: Cilandia Andresa da Silva, Lorena Costa Silva, Otávio Mendes de Souza, Rafael Vinicius de Barcellos Nogueira, Yago Vargas Cabral Duarte, Yann Larangeira Coelho. ANO 2011: Nathália Machado Daflon. ENSINO FUNDAMENTAL (EJA) - 2° Semestre/2006: Wederson Ribeiro Correa da Silva. 1° Semestre/2007: Rosangela da Costa Rocha dos Santos, Leonardo Aquino de Oliveira. 1° Semestre/2008: Luiz Ferreira Albuquerque. 2° Semestre/2008: Pedro Montel Frederico Silva, Rafael de Almeida Matias. 2° Semestre/2009: Adauto Costa da Silva, Aline Pontes da Silva, Ana Claudia Silva Santos, Andréa Francisca da Cunha, Antônio José Guedes, Benedito Simeão de Paula, Carlos Roberto da Silva Pacheco, Cristino Evangelista Pedrosa, Daiane Furtado da Mota, Daniel da Silva, Daniele de Magalhães Marques, Dayane de Araujo Oliveira, Diego Barbosa dos Santos, Eduardo Silva de Souza, Idiná Pereira da Silva, Jorge Edilson Ladeira da Silva, Josiane Gaspar Trindade do Canto, Luciana da Silva Duarte Carvalho, Luciana Pimentel Machado Cordeiro, Luciene Ramos da Paixão, Marcelo Pacheco de Azevedo, Marcelo Pereira Campos, Marcelo Vieira Gonçalves, Márcia Regina Duarte Pedra, Marcos Paulo Evangelista Gonzaga, Marilza Fernandes Dias, Moyses de Brito Oliveira, Raphael Braga Carlos, Renato da Silva Monteiro, Rosimary dos Santos Silva, Sebastião Jorge de Souza, Sueli Soares da Silva, Suzana de Souza Nogueira de Moraes, Vanderleia Luiz dos Anjos Silva, Vinicius Roque Selem, Wagner Rezende da Silva. ENSINO MÉDIO (EJA) - 1° Semestre/2007: Luciana de Souza Guarilha Barros, Vania da Silva Lau de Andrade. 2° Semestre/2007: Rosane da Silva Vieira, Rivelino Beserra da Silva. 1° Semestre/2008: Jania Gonçalves, Mariele da Conceição Rocha Furtado, Vanessa Huck Peres Lima, Wederson Ribeiro Correa da Silva. 2° Semestre/2008: Rosangela da Costa Rocha dos Santos, Thiago Ferreira de Carvalho, Tiago Vidal de Souza. 1° Semestre/2011: Adauto Costa da Silva, Adelmo Silveira Agra, Aline Andrade Faria, Aline Pontes da Silva, Amanda da Silva Pereira de Almeida, Amanda Tavares Vieira, Ana Claudia Silva Santos, Ana Flávia Bernardino da Rocha, Anderson Fabiano da Silva Macedo, Andréa Francisca da Cunha, Anna Aline Duarte, Antônio José Guedes, Ariane Pitassi Mafort, Benedito Simeão de Paula, Bruno Marques da Silva, Carla Andrade de Carvalho, Carlos Roberto da Silva Pacheco, Cilandia Andresa da Silva, Claudinir Gomes de Souza, Cristino Evangelista Pedrosa, Daiane Furtado da Mota, Daiane Pereira da Silva, Daniel da Silva, Danieli de Magalhães Marques, Danielle da Silva Saiol Takayas dos Santos, Dayane de Araujo Oliveira, Diego Barbosa dos Santos, Dvanir Rodrigues Gomes, Édson Camelo de Souza Jorge, Eduardo Silva de Souza, Felipe Candido de Souza, Fernanda de Souza Fischer, Fernando Diego Marques de Amaral, Fernando Farias da Silva, Gediane Xavier de Souza, Gutierry Antonio Neto Pereira, Helio Martins da Silva, Idiná Pereira da Silva, Jéssica da Cunha Fonseca, Jorge Edilson Ladeira da Silva, Josiane Gaspar Trindade do Canto, Lennon Ribeiro Silva, Leonardo Aquino de Oliveira, Leticia Ferreira de Oliveira, Lohan de Oliveira Souza, Lorena Costa Silva, Luciana da Silva Duarte Carvalho, Luciana Pimentel Machado Cordeiro, Luciene Ramos da Paixão, Luiz Eduardo Werneck de Souza, Luiz Ferreira Albuquerque, Marcelo Pacheco de Azevedo, Marcelo Pereira Campos, Marcelo Santos Leite, Marcelo Vieira Gonçalves, Márcia Regina Duarte Pedra, Marcos Paulo Evangelista Gonzaga, Marcos Paulo Gomes de Oliveira, Marilza Fernandes Dias, Marlon Gomes da Rosa, Mayara de Almeida Pereira, Michele de Souza Lopes, Monique Cardinot Nobre de Araujo, Moyses de Brito Oliveira, Nathalia da Silva Machado, Nathália Machado Daflon, Otávio Mendes de Souza, Patrícia de Lima Corrêa da Conceição, Pedro Montel Frederico Silva, Rafael de Almeida Matias, Rafael Silva de Souza, Rafael Vinicius de Barcellos Nogueira, Raphael Braga Carlos, Raquel dos Santos Sousa, Renato da Silva Monteiro, Roberta de Oliveira Freitas, Roberta Leitão de Assis, Rogeria Aparecida Faria dos Santos, Rogério de Souza Braga, Rômulo Duarte Balbino dos Santos, Rose de Oliveira Cesari, Rosimary dos Santos Silva, Ryan Oliveira Leite Alves, Sebastião Jorge de Souza, Sueli Soares da Silva, Susana de Souza Nogueira de Moraes, Suzana da Cruz Siqueira, Tatiane Ribeiro Silva de Lima, Thais Moreira Sampaio, Thaís Sampaio da Silva Paim, Valdir Rosa de Freitas, Vanderleia Luiz dos Anjos Silva, Vinicius da Silva Brandão, Vinicius Roque Selem, Wagner Rezende da Silva, Wallace da Silva Oliveira, William Azevedo Pacheco, Yago Vargas Cabral Duarte, Yann Larangeira Coelho. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga - Reg. MEC n° 1355/79, Secretária: Elaine Garcia Alves - Reg. MEC/UFF n° 308/05, Inspetor Escolar da Regional Serrana I: Marcos Pinto Cerqueira - Matrícula n° 966983-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO SERRANA UM S/C LTDA.\r\n\r\nD. O. de 05 agosto de 2011 - Página 5 - Parte V - 2ª Coluna.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso Técnico em Segurança do Trabalho - Concluinte ANO 2011.\r\n\r\nOnde se lê: Anivaldo Ferreira Oliveira\r\n\r\nLeia se: Anivaldo Oliveira Ferreira.\r\n\r\nId: 1232663"
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                    "1232399": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.989.189/0001-10\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES: 2000: ENSINO MÉDIO: Angelo Scali Corrêa Tesch, Cesar Alexandre Sies Barboza, Monique Priori Mercaldo, Tathiana Helena Souza Meliande, TECNICO EM INFORMÁTICA: Allan Gomes Simas, Arthur Sant Ana Fernandes, Luis Felipe Cortesi Lopes. TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Bruno Castro Leal, Leonardo Canela Kling, Luis Filipe de Freitas Eliseu, Rodrigo da Silva Procidonio, ENSINO MÉDIO NOITE: Francine Miranda da Silva, Rogerio Furiani do Canto e Mello, Roosevelt de Carvalho Franklin dos Santos. TECNICO EM INFORMÁTICA NOITE: Cremilson Corrêa Santos, Edilaine da Rocha Oliveira, Fernanda Kreischer de Andrade, Flávia dos Santos Malheiros, Giliard de Andrade Noel, Jander Pires Wendling Duarte, Leonardo Klôh, Marco Aurelio Lucinger Alvares, Rafael de Souza Amorim Luporini, Renata dos Santos Machado, 2001: ENSINO MÉDIO: Barbara Alves Araujo, Bernardo Machado da Costa Chaves, Débora Recordon, Eluzia da Silva Carvalho, Raquel Marques, ENSINO MÉDIO NOITE: Evandro Correa Kreischer, Flavio Roberto Vieira Rocha, Frederico Adebrando Kronemberger da Cruz, Maurício de Souza Gonçalves, Sidonio Moreira de Sá Junior, ENSINO MÉDIO EJA 1º SEMESTRE: Christina Lucia da Cosa Camarota, Thiago Wilson Rizzo da Silva, ENSINO MEDIO EJA 2º SEMESTRE: Maicon Gomes Pereira, Marco Antônio Ricardo, Paulo Roberto Pinto Respeita, 2002: ENSINO MÉDIO: Carolina Aguiar de Paula, Carolina Frederico Ferreira da Silva, Lílian Cristine Guedes Rodrigues, Lucas de Azeredo Castro Barbosa, Priscila Zocateli Passarone, Ramiro José de Souza Soares, ENSINO MÉDIO NOITE: Anderson Kreischer de Sá, Nathália de Oliveira Ferreira, ENSINO MÉDIO EJA 1º SEMESTRE: Alessandro Tiago Atayde da Silva, Breno Jose Machado, Gisele Ramos da Cunha, Gustavo Severiano Costa, ENSINO MÉDIO 2º SEMESTRE: Ágata dos Santos Menezes, Guilherme Ferro Morada, Reuel de Carvalho Costa da Silva, 2003: ENSINO MEDIO: Daphine Karine dos Reis Lara, Ellen Christ Pires, Jana Conforte, Rafael Pinheiro Spagnol, Vivian Cristina de Oliveira, ENSINO MEDIO NOITE: Ana Carolina de Carvalho Granja, Daiana de Fátima Starck, Isaura Cristina Delgado de Carvalho, Sheila Ribeiro da Silveira ENSINO MEDIO EJA 1º SEMESTRE: Ana Paula Constancio da Silva, Fernanda Tavares da Silva Abreu, Flavio Nascimento Oliveira, Guilherme Nogueira dos Santos, Igor Fernandes Quintans, Luiza Amelia Monteiro de Lima, Mariana Silva Viana, Michel da Silva Dantas, ENSINO MÉDIO EJA 2º SEMESTRE: Carlos Alberto Castor Maciel, Ester Mellego Gonçalves, Jeovane dos Santos Silva, Luciana de Almeida Baur, Sander Bento Janiques Junior, Vandson Chagas Mendonça, 2004: ENSINO MÉDIO: Bruna Licht Rabello, Fabiano Alves Macedo, Frederico Mauricio Campos, Mariana de Castro Bazilio, Rebecca de Avellar, Tatiane da Silva Abranches, ENSINO MÉDIO EJA 1º SEMESTRE: Beatriz Marques de Araújo, Carmen Lucia da Silva Salgueiro Vaz, Cíntia Suisso de Moraes Fernandes da Rocha, Daniel Romero da Silva, Flavio Alves de Freitas, ENSINO MÉDIO EJA 2º SEMESTRE: Alan Gualberto Dias do Prado, 2006: ENSINO MÉDIO EJA 2º SEMESTRE: Samantha Marta dos Santos Dessi. Diretora: Daniele dos Santos Bastos, registro 14.178-363/2002, Secretaria: Sandra Ligia Borges Ferreira, registro 0913/06 - CESP/RJ Inspetor Escolar: Gerusa Faria Rodrigues, matricula 942600-8 e Renata Cristina de Melo Leite Moreira, matricula 966981-0.\r\n\r\nId: 1232399"
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                    "1232471": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO VISÃO\r\n\r\nCNPJ 01.563.655/0001-30\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO CURSO VISÃO, MANTIDO PELO CURSO VISÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA, localizado na Rua Tenente José Dias, 207 - Centro - Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - Ano 2005: Gustavo Silva Soares, José Eduardo de Oliveira Soares, Marcus Vinicius Souza da Silva, Rafael Fernandes da Silva, Raphael Silva dos Santos. Ano 2006: Deivid Martins Vieira Corrêa, Jean Pereira dos Santos Júnior. Ano 2009: José Maycon de Araujo Estanislau, Rômulo Bezerra Silva, Sidney Dias Coelho. Ano 2010: Álvaro do Nascimento Senna, Gustavo Nogueira dos Santos, Igor Alexander Meijueiro Costa, Taissandro Soares Jacinto. Secretária: Sara da Silva Paulo - Processo nº 03/11001008/11-SEEDUC/RJ e Diretora: Joelma Milão de Lemos - Diploma nº 023106-UERJ. Prof. Inspetor: Rosimara Carvalho Peixoto - Matrícula 0956.363-6 e Prof. Inspetor: Rita de Cássia E. Schuster Matrícula 0954002-2.\r\n\r\nId: 1232471"
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                    "1232480": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.206.197/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda, situada na Avenida Presidente Kennedy nº 1189 sala 201, Centro. Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano de 2005: Julio Cezar da Roza. Ano de 2007: Eduardo Cabral Couto, Laudemario de Oliveira Martins, Luciene Alves de Oliveira, Renata Piccolo da Fonseca, Rosimary Oliveira Déo da Silva. Ano de 2008: Ana Cristina Ribeiro Carvalho, Carla Neves Ferres, Cilaine Silva de Moraes, Danielle Pires de Paiva Barbosa, Diego Marques Silva, Flavio Nunes de Paula, Jailson Castro de Oliveira, Joycelaine Ferreira do Nascimento, Juliana Fonseca de Carvalho, Leonardo Dias da Costa, Leovaldo do Rosario Pombo, Luiz Rafael de Souza Silva, Marcela Aline Lopes da Silva Melo, Pamella Marins da Silva, Ricardo José Borges da Silva, Ronald da Silva Aguiar, Selma Tereza de Souza, Tatiane Dantas Amorim, Wallace Luiz Pinheiro Guedes. Ano de 2009: Alan Garcia de Araujo, Alessandra Menezes Silva Loureiro Guedes, Ana Carla de Assunção Severino, Ana Patricia da Silva Lima, Ana Paula Salgado da Silva Guimarães, Andrea Mendes Balbino, Artaxerxes Crisortenes Pinheiro de Sousa, Daiana Uchoa Motta, Débora Ferreira de Almeida, Eduardo dos Santos Genaio, Eliane Gomes de Sa, Elisa de Souza Lucas, Fabieni da Conceição da Silva, Fábio Alexandre Nascimento de Souza, Goldman Baptista Pereira, Helder Rodrigues José dos Santos, Iranilda Simões da Silva Venancio, Jéssica dos Santos Silva, Jorge Silva dos Santos, Jose Daniel Vilela do Nascimento, Maria Isabel de Andrade, Paulo Ricardo Macedo Martins, Rafael Nascimento da Costa, Reginaldo Alves Martins, Rodrigo Corrêa Gomes, Rosilane da Silva Oliveira, Valéria Soares Curty Moraes da Silva, Wagner Costa Ambrozio. Ano de 2010: Bianca Martins Alves, Claudio Luiz Alves da Silva, Danielle Oliveira de Mello, Diego Galvão Costa, Gilvanya de Carvalho Antunes, Guilherme Chapeta Amoy de Barros, Lidia Gonçalo da Silva, Luciano Gomes Sardinha, Luciene Gonçalves Mendes, Marcele Monique Cabral da Silva, Márcio da Silva Firmindo, Raquel Kreischer, Rodrigo de Almeida Duarte, Sandro Correa Bezerra, Stefani Gomes do Rosario, Washington Luiz Vivas. Diretor: Araci da Silva Neta Martins - Matr: 020256/MEC, Secretária: Esther Pimentel Corrêa Secundino - RG 07 D.O 08/04/98, Profª Inspetor Escolar: Rita de Cassia Estephanele Schuster - Matr: 0954002-2, Margaret Pereira Reguengo - Matr. 0942638-8. \r\n\r\nId: 1232480"
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                    "1221144": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ALFA: COLÉGIO E CURSO LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.960.297/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Colégio Alfa, Mantido por Colégio Alfa Ltda, Situado na Avenida Presidente Kennedy, 1511, Município de Duque de Caxias Torna Pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio. Ano 2010 3ª Série A Tarde - Bruna Alves do Pinho, Daniel Belmiro, Daniel Fernando Netto Ferreira, Daniel Oliveira Marins dos Anjos, Daniela Elias Cerqueira, Débora Hellen Santos de Lima, Edson Costa Franco Filho, Iago Mateus Lopes de Macedo, Iagor dos Santos Peçanha, Laís Rodrigues Cunha da Silva, Marcelly Santana da Silva, Marcos Rezende Ferreira Dutra, Mayara Bravim Pinheiro, Michelle Morais de Rezende, Neilton Cesar Araujo da Cruz, Octavio Bonfim Santiago, Pamela dos Santos Clementino, Rebeca Alves de Jesus, Renato Barros Marinho, Tainara Florinda da Silva Martins, Tâmara Rodrigues de Souza, Taynara Luciano de Melo, Thaizy Souza Santos, Tiago da Silva Fernandes, Yasmin Sales Ferreira, Leon Victor Medeiros de Lima, Vanderlei Silva Sá Barreto. RETIFICAÇÃO: No D.O de 30/12/2010 folhas 18 onde se lê 3ª série 2006 - Vinicius Gomes da Costa leia-se 3ª série 2007 - Vinicius Gomes da Costa. Eliseu Reis Diretor Da Instituição De Ensino Reg: 596-Mec, Secretária Escolar Elma Ruth Freitas Reis da Silva Reg:118/83 - Dat. Professor Inspetor Escolar Rita De Cassia Estephaneie Schuster Mat.0954002-2 e Margaret Pereira Reguengo Mat. 09426388.\r\n\r\nId: 1221144"
                    ],
                    "1230626": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.338.760/0003-75.\r\n\r\nO Diretor do Cima Escola Técnica Ltda, mantido por Anna Luiza da Rocha Alckmin, situado na Rua Gustavo Nayer, 235 - Alcântara/SG. Torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Enfermagem/2007: Márcia dos Santos Cunha Silva.2008: Ana Maria Moreira Pereira. 2009: Cinthia Ribeiro de Souza, Claudia Janaina Rodrigues da Silva, Danielle Vial Correa Santos, Edna Lima Pereira Garonci, Eliana Oliveira dos Santos, Kelly da Costa Nascimento, Maria Aparecida Oliveira Gomes Couto, Michele Dias Fernandes, Valteci Freitas de Abreu. 2010: Erica da Silva Goulart, Marilei Fernandes Silva, Milza Ramos dos Santos, Mirian Frederico da Costa, Simone Moraes dos Reis Ramos, Viviane Rodrigues de Oliveira Silva. 2011: Hevelin Cordeiro Machado, Jéssica de Aguiar Vicente, Luana de Oliveira Neves, Marco Antônio Gomes da Silva, Maria Lúcia Nunes do Nascimento, Naiara Afonso da Silveira. Técnico em Instrumentação Cirúrgica/2010: Rosileide da Silva Pereira Feitosa. Especialização em Técnico em Enfermagem do trabalho/2008: Mari Estela de Vasconcellos Lage. 2009: Carmen Lúcia Gonçalves dos Santos da Silva, Jaqueline Ferreira, Marcelo Braga de Souza. Técnico em Radiologia Médica/2005: Nathalia Fernandes Soares. 2010: Ana Luisa de Mesquita Costa Maia, Carla Cristina Guido Alves Ribeiro, Cristiane da Fonseca Rangel, Sabrina Martins Mota. 2011: Claudia Regina Oliveira Baptista Menezes, Jonatas Barbosa Menezes Mata, Leandro Fernandes dos Santos, Valmir Gomes de Paula Júnior. Diretora Geral: Cirlaine Costa dos Santos Lessa - Reg. MEC. N° 38/2008 Secretária Escolar: Leomir de Souza Silva - Reg. 532/07-SEE-RJ.\r\n\r\nId: 1230626"
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                    "1232039": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL \r\n\r\n- SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0068-86\r\n\r\nO Diretor do Senac Campos, situado na Rua Cora de Alvarenga, nº 151 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2010, Cristiano Damião Angelo de Souza, Diego Gomes Pereira, Jose Lásaro Moreira, Miguel Ribeiro de Oliveira Netto, Rafael Barcelos de souza Filho, Rodolfo Ribeiro de Almeida. Em 2011, Angélica Queiroz Dias, Christiane de Oliveira Leal, Felipe Samuel Rocha da Rosa, Gabriella Paes Cherene, Gustavo Coutinho Nogueira, Hugo Vieira da Rocha, Leonardo Rodrigues da Cruz Lima, Luciana Sena Costa, Renata Crespo Beles, Simone Resende Manhães dos Santos Rosa, Victor Cruz Rangel, Vivianne Teixeira Leite Vieira.Técnico em Logística de Armazenagem e Gestão de Estoques, em 2011, Alfeu Luiz Ferreira Cardoso, Israel Paulista Brandão. 2011. Técnico em Farmácia em 2011, Alaine Gomes Vicente, Norival de Souza Vilaça, Ribamara Faria da Motta. Técnico em Enfermagem em 2010, Cynthia Aparecida Eliotéria Machado, Dayana Nogueira Souza, Jullyana Maria Quintanilha de Souza Alves, Maria Amelia Prachetes da Penha Machado, Marlucia do Espirito Santo Gama Rocha. Especialização em Enfermagem do Trabalho em 2010. Amanda Barreto Arueira. Em 2011, Ana Paula Gonçalves Tavares Viana, Josimar Ribeiro Maciel, Nadia Marcia da Silva, Raina Almeida da Silva. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, André Luis Rosário dos Santos - Ofício CDIN nº 320. Rosimere Viana Ferreira dos Santos, Professor Inspetor Escolar, Mat. 0942463-1 Rogéria Caetano Paes. Professor Inspetor Escolar, Mat. 0942471-4. \r\n\r\nId: 1232039"
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                    "1230533": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CNEC - C. C. TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nCNPJ. 33.621.384/1301-60\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes: Formação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º Grau: 1981 - Mayze dos Santos Aguiar; 1982: Gelcilene Mata Assistente de Administração: 1980 - Edileusa Santos do Nascimento; Técnico de Contabilidade: 1978 - Nilma Azedias Chaves: 1979 - José Amador Lima Fernandez: 1981: Cecilia Botelho Alves, Marcia Maria Alvares da Silva, Claudia Marcia Carvalho, Ricardo Cardoso Sampaio; 1982: Newton Marcio Gomes de Carvalho; 1983: Sônia Lúcia Nunes da Silva; 1992: Carla Fernanda Dias Barboza.\r\n\r\nId: 1230533"
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                    "1230610": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO LUNA E \r\n\r\nCARRASCOSA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.156.701/0001-26.\r\n\r\nO Diretor de Escola Técnica de Ensino Luna e Carrascosa Ltda. mantido por Tito Livio de Luna Freire, situado na Rua Gustavo Mayer, 235 Alcântara/SG. Torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Técnico em Segurança do Trabalho/2011: Renato Simas, Jonas da Silveira Rodrigues, Angela Dias Pacheco de Oliveira, Everton Fontela Machado. Diretora Geral: Cirlaine Costa dos Santos Lessa - Reg. MEC. N° 38/2008 Secretaria Escolar: Leomir de Souza Silva - Reg. 532/07-SEE-RJ. \r\n\r\nId: 1230610"
                    ],
                    "1232049": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL \r\n\r\n- SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0068-86\r\n\r\nO Diretor do Senac Campos, situado na Rua Cora de Alvarenga, nº 151 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Técnico em Logística de Armazenagem e Gestão de Estoques, em 2011, Luciano Oliveira Villela Rocha, Marcelo de Freitas Mesquita. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Carlos Luciano Biele Henriques - Ofício CDIN nº 2523/11. Rosimere Viana Ferreira dos Santos, Professor Inspetor Escolar, Mat. 0942463-1 Rita de Cássia Corrêa. Professor Inspetor Escolar, Mat. 0942488-8. \r\n\r\nId: 1232049"
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                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
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                            "V - Extravio",
                            "NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 66970229003425 - Inscrição Estadual 77805613\r\n\r\nExtravio: Comunico o extravio do livro termo de ocorrências do ICMS nº 01 da Empresa Nextel Telecomunicações Ltda, Rua Visconde de Sepetiba, 935 - Lojas 126 a 129 e 137 - Centro - Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1233145"
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                            "V - Extravio",
                            "PIRES MÓVEIS DA ILHA LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.016.798/0001-34\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico o extravio de uma impressora fiscal: \r\n\r\nMARCA: DARUMA\r\n\r\nMODELO: FS-345\r\n\r\nVERSÃO 1.22\r\n\r\nNUMERO DE FABRICAÇÃO 00127451\r\n\r\nNUMERO DE AUTORIZAÇÃO 20.2009/001.000-4\r\n\r\nId: 1229688"
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                "Órgãos de Representação Profissional": {
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                        "1230195": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO \r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para con trole de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº.\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n11/1819258-5\r\n\r\n26/09/2011\r\n\r\n11/1908233-3\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n11/1974178-7\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n11/1963612-6\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n11/1964389-0\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n11/1964387-4\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n11/1929765-8\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n11/1952914-1\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n11/1964386-6\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n11/1964230-4\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n11/1899775-3\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n11/1799709-1\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n11/1899689-7\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n11/1879667-7\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n11/1963408-5\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n11/2050048-8\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n11/1994258-8\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n11/1826082-3\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n11/1890285-0\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n11/1908322-4\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n11/1974173-6\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n11/1964388-2\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n11/2002378-7\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n11/1975131-6\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n11/1879708-8\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n11/1908324-0\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n11/2031527-3\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1230195"
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                        "1226089": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO \r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “ETP ENGENHARIA LTDA”, sediada na Avenida Almirante Barroso,nº 97 8º andar,Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nD. I. nº.\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n10/1593499-6\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\n10/0905429-7\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n10/0954899-0\r\n\r\n09/06/2010\r\n\r\n10/1041921-0\r\n\r\n23/06/2010\r\n\r\n10/1565948-0\r\n\r\n09/09/2010\r\n\r\n10/1604260-6\r\n\r\n15/19/2010\r\n\r\n10/1800549-0\r\n\r\n14/10/2010\r\n\r\n10/1593499-6\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\n10/2161857-0\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\n10/0772244-6\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\n10/1822787-5\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1226089"
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                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO \r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº.\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n07/1413471-0\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\n07/1413471-0\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\n06/0028221-4\r\n\r\n11/01/2006\r\n\r\n06/0299786-5\r\n\r\n17/03/2006\r\n\r\n06/0303533-1\r\n\r\n17/03/2006\r\n\r\n06/0383168-5\r\n\r\n04/04/2006\r\n\r\n06/0546540-6\r\n\r\n15/05/2006\r\n\r\n06/0697920-9\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n06/0640487-7\r\n\r\n06/06/2006\r\n\r\n06/0642693-5\r\n\r\n06/06/2006\r\n\r\n06/0738418-7\r\n\r\n29/06/2006\r\n\r\n06/0793391-1\r\n\r\n11/07/2006\r\n\r\n06/0797669-6\r\n\r\n14/07/2006\r\n\r\n06/0830819-0\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n06/0876503-6\r\n\r\n28/07/2006\r\n\r\n06/0854571-0\r\n\r\n28/07/2006\r\n\r\n06/0854494-3\r\n\r\n28/07/2006\r\n\r\n06/0869730-8\r\n\r\n28/07/2006\r\n\r\n06/0760548-5\r\n\r\n28/07/2006\r\n\r\n06/0899881-2\r\n\r\n03/08/2006\r\n\r\n06/0910614-1\r\n\r\n07/08/2006\r\n\r\n06/0914110-9\r\n\r\n08/08/2006\r\n\r\n06/0926585-1\r\n\r\n09/08/2006\r\n\r\n06/0923284-8\r\n\r\n09/08/2006\r\n\r\n06/0922363-6\r\n\r\n09/08/2006\r\n\r\n06/0916586-5\r\n\r\n14/08/2006\r\n\r\n06/0943149-2\r\n\r\n14/08/2006\r\n\r\n06/0968377-7\r\n\r\n17/08/2006\r\n\r\n06/0968384-0\r\n\r\n17/08/2006\r\n\r\n06/0968368-8\r\n\r\n17/08/2006\r\n\r\n06/09784514\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\n06/0992710-2\r\n\r\n23/08/2006\r\n\r\n06/0992710-2\r\n\r\n23/08/2006\r\n\r\n06/1007289-1\r\n\r\n25/08/2006\r\n\r\n06/1011554-0\r\n\r\n28/08/2006\r\n\r\n06/1032265-0\r\n\r\n31/08/2006\r\n\r\n06/1027822-8\r\n\r\n31/08/2006\r\n\r\n06/1036141-9\r\n\r\n01/09/2006\r\n\r\n06/1014106-0\r\n\r\n04/09/2006\r\n\r\n06/1028401-5\r\n\r\n04/09/2006\r\n\r\n06/1055906-5\r\n\r\n06/09/2006\r\n\r\n06/1047338-1\r\n\r\n08/09/2006\r\n\r\n06/1089549-9\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n06/1089533-2\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n06/1089532-4\r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n06/1103406-3\r\n\r\n18/09/2006\r\n\r\n06/1112360-0\r\n\r\n22/09/2006\r\n\r\n06/1100770-8\r\n\r\n22/09/2006\r\n\r\n06/1092759-5\r\n\r\n22/09/2006\r\n\r\n06/1100771-6\r\n\r\n22/09/2006\r\n\r\n06/1137012-8\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\n06/1189584-0\r\n\r\n13/10/2006\r\n\r\n06/1188588-3\r\n\r\n13/10/2006\r\n\r\n06/1188589-6\r\n\r\n13/10/2006\r\n\r\n06/1188604-3\r\n\r\n16/10/2006\r\n\r\n06/1188600-0\r\n\r\n13/10/2006\r\n\r\n06/1222482-6\r\n\r\n17/10/2006\r\n\r\n06/1172240-7\r\n\r\n17/10/2006\r\n\r\n06/1206724-0\r\n\r\n17/10/2006\r\n\r\n06/1193497-8\r\n\r\n31/10/2006\r\n\r\n06/1282518-8\r\n\r\n31/10/2006\r\n\r\n06/1302819-2\r\n\r\n01/11/2006\r\n\r\n06/1288023-5\r\n\r\n09/11/2006\r\n\r\n06/1331717-8\r\n\r\n10/11/2006\r\n\r\n06/1328987-5\r\n\r\n10/11/2006\r\n\r\n06/1345982-7\r\n\r\n13/11/2006\r\n\r\n06/1376585-5\r\n\r\n22/11/2006\r\n\r\n06/1388963-5\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\n06/1406660-8\r\n\r\n27/11/2006\r\n\r\n06/1404176-1\r\n\r\n27/11/2006\r\n\r\n06/1429544-5\r\n\r\n29/11/2006\r\n\r\n06/1459892-8\r\n\r\n06/12/2006\r\n\r\n06/1459656-9\r\n\r\n12/12/2006\r\n\r\n06/1458252-5\r\n\r\n13/12/2006\r\n\r\n06/1474569-6\r\n\r\n20/12/2006\r\n\r\n06/1575660-8\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n06/1575660-8\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n06/1575660-8\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n06/1566943-8\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n06/1540415-9\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n06/1527973-7\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n07/0000628-6\r\n\r\n05/01/2007\r\n\r\n07/0020170-4\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n07/0024695-3\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n07/0020183-6\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n07/0027510-4\r\n\r\n18/01/2007\r\n\r\n07/0059038-7\r\n\r\n18/01/2007\r\n\r\n07/0148704-0\r\n\r\n07/02/2007\r\n\r\n07/0140673-3\r\n\r\n07/02/2007\r\n\r\n07/0140672-5\r\n\r\n07/02/2007\r\n\r\n07/0160345-8\r\n\r\n12/02/2007\r\n\r\n07/0203157-1\r\n\r\n15/02/2007\r\n\r\n07/0207701-6\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n07/0207702-4\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n07/0265998-8\r\n\r\n05/03/2007\r\n\r\n07/0242729-7\r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\n07/0266563-5\r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\n07/0273253-7\r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\n07/0273254-5\r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\n07/0267112-0\r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\n07/0302573-7\r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\n07/0279219-0\r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\n07/0327170-3\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\n07/0321106-9\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\n07/0335966-0\r\n\r\n21/03/2007\r\n\r\n07/0348677-7\r\n\r\n23/03/2007\r\n\r\n07/0357712-8\r\n\r\n23/03/2007\r\n\r\n07/0350989-0\r\n\r\n23/03/2007\r\n\r\n07/0368678-4\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\n07/0363532-2\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\n07/0457654-0\r\n\r\n18/04/2007\r\n\r\n07/0529664-9\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\n07/0587320-4\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\n07/0613775-7\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\n07/0659484-8\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n07/0660750-8\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n07/0680469-9\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n06/1328988-3\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1229720"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO \r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº.\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n05/0002053-6\r\n\r\n11/01/2005\r\n\r\n05/0008320-1\r\n\r\n13/01/2005\r\n\r\n05/0183647-5\r\n\r\n22/02/2005\r\n\r\n05/0164796-6\r\n\r\n28/02/2005\r\n\r\n05/0119503-8\r\n\r\n03/02/2005\r\n\r\n05/0209282-8\r\n\r\n01/03/2005\r\n\r\n05/0225558-1\r\n\r\n09/03/2005\r\n\r\n05/0259542-0\r\n\r\n16/03/2005\r\n\r\n05/0264604-1\r\n\r\n18/03/2005\r\n\r\n05/0264695-3\r\n\r\n18/03/2005\r\n\r\n05/0243771-0\r\n\r\n22/03/2005\r\n\r\n05/0282199-4\r\n\r\n18/03/2005\r\n\r\n05/0321165-0\r\n\r\n05/04/2005\r\n\r\n05/0344731-0\r\n\r\n08/04/2005\r\n\r\n05/0339302-3\r\n\r\n08/04/2005\r\n\r\n05/0351031-3\r\n\r\n11/04/2005\r\n\r\n05/0396621-0\r\n\r\n10/04/2005\r\n\r\n05/0400238-9\r\n\r\n22/04/2005\r\n\r\n05/0400367-9\r\n\r\n19/04/2005\r\n\r\n05/0410282-0\r\n\r\n22/04/2005\r\n\r\n05/0527723-3\r\n\r\n25/05/2005\r\n\r\n05/0545787-8\r\n\r\n27/05/2005\r\n\r\n05/0717569-1\r\n\r\n13/07/2005\r\n\r\n05/0837588-0\r\n\r\n11/08/2005\r\n\r\n05/0932755-3\r\n\r\n02/09/2005\r\n\r\n05/0963198-8\r\n\r\n09/09/2005\r\n\r\n05/0968825-4\r\n\r\n12/09/2005\r\n\r\n05/1016655-0\r\n\r\n26/09/2005\r\n\r\n05/1011814-8\r\n\r\n26/09/2005\r\n\r\n05/1011816-4\r\n\r\n26/09/2005\r\n\r\n05/1040175-3\r\n\r\n30/09/2005\r\n\r\n05/1106081-0\r\n\r\n14/10/2005\r\n\r\n05/1078563-2\r\n\r\n14/10/2005\r\n\r\n05/1105395-3\r\n\r\n21/10/2005\r\n\r\n05/1099266-2\r\n\r\n21/10/2005\r\n\r\n05/1139874-8\r\n\r\n24/10/2005\r\n\r\n05/1224216-4\r\n\r\n16/11/2005\r\n\r\n05/1188512-6\r\n\r\n16/11/2005\r\n\r\n05/1154050-1\r\n\r\n16/11/2005\r\n\r\n05/1238031-1\r\n\r\n18/11/2005\r\n\r\n05/1261400-2\r\n\r\n25/11/2005\r\n\r\n05/1241059-8\r\n\r\n25/11/2005\r\n\r\n05/1289004-2\r\n\r\n30/11/2005\r\n\r\n05/1258310-7\r\n\r\n30/11/2005\r\n\r\n04/0053106-7\r\n\r\n22/01/2004\r\n\r\n04/0558417-7\r\n\r\n15/06/2004\r\n\r\n04/0631189-1\r\n\r\n02/07/2004\r\n\r\n04/0667344-0\r\n\r\n13/07/2004\r\n\r\n04/0666590-1\r\n\r\n16/07/2004\r\n\r\n04/0702256-7\r\n\r\n26/07/2004\r\n\r\n040724120-0\r\n\r\n28/07/2004\r\n\r\n04/0724127-7\r\n\r\n28/07/2004\r\n\r\n04/0724124-2\r\n\r\n28/07/2004\r\n\r\n04/0773616-0\r\n\r\n10/08/2004\r\n\r\n04/0793208-3\r\n\r\n17/08/2004\r\n\r\n04/0803969-2\r\n\r\n17/08/2004\r\n\r\n04/0793289-0\r\n\r\n19/08/2004\r\n\r\n040836606-5\r\n\r\n25/08/2004\r\n\r\n04/0836550-6\r\n\r\n27/08/2004\r\n\r\n04/0853383-2\r\n\r\n30/08/2004\r\n\r\n04/0856319-7\r\n\r\n31/08/2004\r\n\r\n04/0859140-9\r\n\r\n31/08/2004\r\n\r\n04/0921772-1\r\n\r\n20/09/2004\r\n\r\n04/1026745-1\r\n\r\n15/10/2004\r\n\r\n04/1033183-4\r\n\r\n14/10/2004\r\n\r\n04/1044042-0\r\n\r\n20/10/2004\r\n\r\n04/1157319-0\r\n\r\n17/11/2004\r\n\r\n04/1228840-5\r\n\r\n03/12/2004\r\n\r\n04/1236259-1\r\n\r\n07/12/2004\r\n\r\n04/1310679-3\r\n\r\n23/12/2004\r\n\r\n04/1086914-1\r\n\r\n03/01/2005\r\n\r\n05/0033224-4\r\n\r\n13/01/2005\r\n\r\n05/0059077-4\r\n\r\n21/01/2005\r\n\r\n05/0164797-4\r\n\r\n28/02/2005\r\n\r\n04/0793289-0\r\n\r\n28/02/2005\r\n\r\n05/0216964-2\r\n\r\n04/03/2005\r\n\r\n05/0200159-8\r\n\r\n08/03/2005\r\n\r\n05/0221782-5\r\n\r\n15/03/2005\r\n\r\n05/0302189-4\r\n\r\n30/03/2005\r\n\r\n05/0311764-0\r\n\r\n04/04/2005\r\n\r\n05/0353320-9\r\n\r\n11/04/2005\r\n\r\n05/0343736-5\r\n\r\n11/04/2005\r\n\r\n05/0320625-8\r\n\r\n12/04/2005\r\n\r\n05/0396993-6\r\n\r\n20/04/2005\r\n\r\n05/0423048-9\r\n\r\n28/04/2005\r\n\r\n05/0410166-2\r\n\r\n28/04/2005\r\n\r\n05/0431693-6\r\n\r\n02/05/2005\r\n\r\n05/0434033-0\r\n\r\n02/05/2005\r\n\r\n07/0984097-1\r\n\r\n02/08/2007\r\n\r\n07/0987862-6\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\n07/1060296-5\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n07/1056903-8\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n07/1132286-9\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\n07/1094977-9\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\n07/1121882-4\r\n\r\n29/08/2007\r\n\r\n07/1163150-0\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\n07/1205607-0\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\n07/1264241-7\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\n07/1267085-2\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\n07/1279651-1\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\n07/1279680-5\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n07/1277928-5\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n07/1286357-0\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n07/1280507-3\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n07/1358126-8\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n07/1385698-4\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\n07/1381691-5\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\n07/1433154-0\r\n\r\n19/10/2007\r\n\r\n07/1484981-7\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n07/1608782-5\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\n07/1608784-1\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\n07/1608783-3\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\n07/1652614-4\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\n07/1666902-6\r\n\r\n06/12/2007\r\n\r\n07/1729889-7\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n07/1731070-6\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n08/0082134-8\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1229721"
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                        "1229722": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO \r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº.\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n08/0205055-1\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n08/0353750-0\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n08/0375812-4\r\n\r\n17/03/2008\r\n\r\n08/0623899-7\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\n08/0615786-5\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\n08/0648259-6\r\n\r\n14/05/2008\r\n\r\n08/0649652-0\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\n08/0725418-0\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n08/0674150-8\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\n08/0809750-9\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\n08/0864114-4\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n08/0869972-0\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n08/0845321-6\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\n08/0966802-0\r\n\r\n03/07/2008\r\n\r\n08/0968220-0\r\n\r\n04/07/2008\r\n\r\n08/1007488-0\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n08/1060823-0\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\n08/1109901-9\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\n08/1218306-6\r\n\r\n14/08/2008\r\n\r\n08/1207958-7\r\n\r\n14/08/2008\r\n\r\n08/1225258-0\r\n\r\n14/08/2008\r\n\r\n08/1236741-8\r\n\r\n19/08/2008\r\n\r\n08/1257825-7\r\n\r\n22/08/2008\r\n\r\n08/1302100-0\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\n08/1329583-6\r\n\r\n04/09/2008\r\n\r\n08/1352618-8\r\n\r\n04/09/2008\r\n\r\n08/1311389-4\r\n\r\n04/09/2008\r\n\r\n08/1417850-7\r\n\r\n22/09/2008\r\n\r\n08/1584458-6\r\n\r\n13/10/2008\r\n\r\n08/1592350-8\r\n\r\n13/10/2008\r\n\r\n07/0815417-9\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\n07/0827871-4\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n07/0827872-2\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\n07/0877277-8\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n07/1795179-5\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\n07/0996973-7\r\n\r\n02/08/2007\r\n\r\n07/1038902-1\r\n\r\n13/08/2007\r\n\r\n07/1205608-9\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\n07/1364643-4\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n07/1477223-7\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\n07/1537774-9\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n07/1618423-5\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n07/1618424-3\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n07/1644258-7\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\n07/1652020-0\r\n\r\n06/12/2007\r\n\r\n07/1687344-8\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n07/1707631-2\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\n07/1706515-9\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\n07/1706562-0\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\n07/1717029-7\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\n07/1740637-1\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n08/0029365-1\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n08/0082972-1\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n07/1771587-0\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\n08/0071779-6\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\n08/0081548-8\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\n08/0135364-0\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\n08/0120940-9\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\n08/0142305-2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\n08/0159258-0\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\n08/0032914-1\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\n08/0032913-3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\n08/0207154-0\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\n08/0205275-9\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n08/0238707-6\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n08/0173657-3\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n08/0205893-5\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n08/0232873-8\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n08/0248035-1\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\n08/0263255-0\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\n08/0320088-3\r\n\r\n05/03/2008\r\n\r\n08/0250218-5\r\n\r\n05/03/2008\r\n\r\n08/0312937-2\r\n\r\n05/03/2008\r\n\r\n08/0342310-6\r\n\r\n10/03/2008\r\n\r\n08/0295789-1\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n08/0400048-9\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n08/0379719-7\r\n\r\n19/03/2008\r\n\r\n08/0432473-0\r\n\r\n28/03/2008\r\n\r\n08/0440899-2\r\n\r\n28/03/2008\r\n\r\n08/0580725-4\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n08/0580810-2\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n08/0567872-1\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n08/0571796-4\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n08/0615786-5\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\n08/0598412-1\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\n08/0668710-4\r\n\r\n14/05/2008\r\n\r\n08/0649631-7\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\n08/0652852-9\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\n08/0705931-0\r\n\r\n19/05/2008\r\n\r\n08/0725566-6\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n08/0652848-0\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\n08/0564235-2\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\n08/0737428-2\r\n\r\n29/05/2008\r\n\r\n08/0748025-2\r\n\r\n05/06/2008\r\n\r\n08/0854394-0\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n08/0864118-7\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n08/0869949-5\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n08/0880086-2\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\n08/0844942-1\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\n08/0829100-3\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\n08/0926721-1\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\n08/0944060-6\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n08/0945462-3\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n08/0945830-0\r\n\r\n27/08/2008\r\n\r\n08/0966813-5\r\n\r\n03/07/2008\r\n\r\n08/1025307-5\r\n\r\n17/07/2008\r\n\r\n08/1074010-3\r\n\r\n23/07/2008\r\n\r\n08/1101700-6\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\n08/1193601-0\r\n\r\n08/08/2008\r\n\r\n08/1209772-0\r\n\r\n13/08/2008\r\n\r\n08/1225923-2\r\n\r\n14/08/2008\r\n\r\n08/1191025-8\r\n\r\n14/08/2008\r\n\r\n08/0446347-0\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n08/1214626-8\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\n08/1302100-0\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\n08/1250747-3\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\n08/1339006-5\r\n\r\n08/09/2008\r\n\r\n07/0455904-2\r\n\r\n18/04/2007\r\n\r\n07/0673160-8\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n07/0771586-0\r\n\r\n25/06/2007\r\n\r\n07/0774374-0\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1229722"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1233045": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 002/2011.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Exames Laboratoriais de analises clínicas.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 22.11.2011, às 14:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nJorge Médici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1233045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1232849": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 052/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 041/2011\r\n\r\nProcesso nº 03/002095/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível (Gasolina Comum - 40.000 Litros, Diesel - 216.000 Litros e Etanol - 2.800 Litros), mediante abastecimento direto na bomba, dos veículos pertencentes a frota da Prefeitura Municipal, no período de janeiro a dezembro de 2012. DATA/HORA: 19/12/2011, às 09h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nLICITAÇÃO: 024/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 019/2011\r\n\r\nProcesso nº 06/000771/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível (Gasolina Comum - 22.000 Litros, Diesel - 24.000 Litros e Etanol - 1.000 Litros), mediante abastecimento direto na bomba, dos veículos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no período de janeiro a dezembro de 2012 DATA/HORA: 19/12/2011, às 13h e 30min na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 013/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMAS nº 010/2011\r\n\r\nProcesso nº 07/000476/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível (Gasolina Comum - 10.000 Litros, Diesel - 300 Litros e Etanol - 300 Litros), mediante abastecimento direto na bomba, dos veículos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, no período de janeiro a dezembro de 2012. DATA/HORA: 19/12/2011, às 15h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nOBS.: Os referidos editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 025/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 020/2011\r\n\r\nProcesso nº 06/000772/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições rápidas, tipo QUENTINHAS, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, objetivando ao atendimento das necessidades dos plantonistas 24/48 e 12/36 horas, lotados no Pronto Socorro Municipal, sendo 21 (vinte e uma) refeições por dia perfazendo um total de 7.665 (sete mil seiscentos e sessenta e cinco) refeições por ano, para o exercício de 2012. DATA/HORA: 20/12/2011, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 026/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 021/2011\r\n\r\nProcesso nº 06/000773/2011\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO de empresa especializada para o fornecimento de pães e leite para os servidores do Pronto Socorro Muni cipal e para os pacientes do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial no período de janeiro/dezembro de 2012. DATA/HORA: 20/12/2011, às 13h e 30min na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 014/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMAS nº 011/2011\r\n\r\nProcesso nº 07/000474/2011\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO de empresa especializada para o fornecimento de pães e leite para o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no período de janeiro/dezembro de 2012. DATA/HORA: 20/12/2011, às 15h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 053/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 042/2011\r\n\r\nProcesso nº 03/002098/2011\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO de empresa especializada para Aquisição de Botijas de Gás de Cozinha para diversas Secretarias - Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV/02), Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (SEMPLAD/03), Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ/04), Secretaria Municipal de Educação (SEMEDUC/05), Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos (SEMOTRANSP/08), Secretaria Municipal de Ambiente e Limpeza Pública (SEMALP/09), Secretaria Municipal de Agricultura e Estradas Vicinais (SEMAEV/10), Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SEMCTEL/19) e Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ordem Pública (SEMDECOP/20) no período de janeiro/dezembro de 2012. DATA/HORA: 21/12/2011, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 027/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 022/2011\r\n\r\nProcesso nº 06/000774/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento contínuo de oxigênio medicinal para o Pronto Socorro Municipal e Unidades Básicas de Saúde no exercício 2012. DATA/HORA: 21/12/2011, às 14h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 054/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 043/2011\r\n\r\nProcesso nº 09/002108/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (duas) Roçadeiras profissionais PS 220. DATA/HORA: 22/12/2011, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 055/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 044/2011\r\n\r\nProcesso nº 18/002092/2011\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de equipamentos condicionadores de ar do tipo SPLIT, para ser instalado no Gabinete do Prefeito, em função de problemas funcionais. DATA/HORA: 22/12/2011, às 14h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 028/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 023/2011\r\n\r\nProcesso nº 06/000756/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais permanentes (Tens, Ultrasson, Aparelho de Infra Vermelho e Carrinho Auxiliar), necessários para montagem de serviços de fisioterapia para visitas domiciliares, com recursos do CER (Compensação de Especificidades Regionais). DATA/HORA: 22/12/2011, às 15h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais acima poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1232849"
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                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1233032": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 039/2011 (REEDIÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº. 8348/2011. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, 0 km, tipo popular, visando atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Recebimento de propostas e documentação: 20/12/2011, às 14h. Valor do edital: 03 (três) cds rw. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 06 de dezembro de 2011. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira\r\n\r\nId: 1233032. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233033": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 6586/2011 Modalidade: Tomada de Preços nº. 006/2011(REEDIÇÃO). Objeto: execução dos serviços necessários à execução de edificação onde será implantado o módulo básico de agroindústria familiar, na Praça Carlos Gomes no Município de Mendes/RJ. Data de recebimento dos envelopes: 22/12/2011, às11h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ).Mendes, 06 de dezembro de 2011. Márcia Nascimento Moraes Santos.Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1233033. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1233163": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2011 TIPO - MENOR VALOR GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Uniformes escolar em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos do Município de Natividade - RJ. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 20 de dezembro de 2011 às 09h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPregoeira Portaria GP nº. 282/2010\r\n\r\nId: 1233163. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1233141": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna pública a licitação conforme segue: Pregão Eletrônico nº 324/2011-Objeto: aquisição de veículo para atender a Casa da Mulher, através do Proc. Adm. nº 26.338/2011. Data/Hora: 20/12/2011 às 09:00 horas. O edital de encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 3354-4625 / 3354-4392 / 3354-7368 / 3354-7777 / 3354-7676 / 3354-6257 ou pelo e-mail: licitacao@resende.rj.gov.br.\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1233141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232844": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público a realização da licitação conforme segue: Pregão Eletrônico nº 319/2011-Objeto: aquisição de móveis (estante de aço bifrontal, estante de aço com base fechada, bibliocanto em aço) para modernização da Biblioteca Pública Municipal Jandyr César Sampaio através do Proc. Adm. nº 1.500/2011. Data/Hora: 20/12/2011 às 10:00 horas O edital encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 3354-4625 / 3354-4392 / 3354-7368 / 3354-7777 / 3354-7676 / 3354-6257 ou pelo e-mail:licitacao@resende.rj.gov.br ou no site do banco do Brasil WWW.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1232844. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1233181": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 039/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de ampliação de mais 01 (um) quarto nas casas do loteamento Aristotelina Maria da Conceição, bairro Arranchadouro, neste município. Tipo menor preço global. Data: 23/12/2011, às 09:00h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1233181"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "1232938": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 022/2011\r\n\r\nProcesso nº 27.881/2011.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos eletrônicos registradores de infrações de trânsito e processamento de registros. O Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 11/01/2012, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. O Edital estará disponível a partir do dia 09/12/2011. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelos fac-símiles nºs (0xx21) 2199-6441/2199-6442. \r\n\r\nLuiz Antônio da Silva Santos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1232938. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1233221": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 006/2011 - REGISTRO DE PREÇO - FMS\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos Injetáveis, sob forma de Genérico, Referência ou Similiar, este último, desde que comprovada sua equivalência com o medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de Medicamento Similar, para abastecimento das Farmácias das Unidades Básica de Saúde,das Unidades Saúde da Família (USF´s), Postos de Urgência (PU) e Farmácia Municipal do Município, conforme especificações do edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW; \r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 20/12/2011, às 09:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1233221. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1232855": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 149/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizara licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICO PARA O REVEILLON 2011/2012, EM TREZE PONTOS DO MUNICIPIO\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 23/12/2011 as 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 242.943,44.\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1232855. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1232983": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 12 de dezembro de 2011, a partir das 15h30min, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0141900-68.2007.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidnei da Costa Pinto [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Agte Sidnei da Costa Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 15h45min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0157800-72.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Oliveira de Ornellas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Oliveira de Ornellas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. A/C José Idineis Demico, Rcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Rcte Leandro Oliveira de Ornellas\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 15h40min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0162000-90.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ilca Peres de Oliveira Lima [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Diagnósticos da América S.A. , Rcte Ilca Peres de Oliveira Lima \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 15h35min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000256-68.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Fabio das Graças Fonseca [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio das Graças Fonseca [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Rcdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio das Graças Fonseca , Rcdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 15h30min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nId: 1232983"
                        ],
                        "1233040": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 12 de DEZEMBRO de 2011, a partir das 10h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0270200-48.2007.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Luiz Alves Daniel [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Luiz Alves Daniel, Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 10h na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0051600-86.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudionor Antunes Borba [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudionor Antunes Borba , Rcdo União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 10h05min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0080100-16.2007.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lidiane Nascimento Torres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A., Rcte Lidiane Nascimento Torres, Rcdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 10h10min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0130600-41.2009.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Concetta Nuzia Giuseppina Armentano [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander Brasil S.A., Ebgte Concetta Nuzia Giuseppina Armentano\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 10h15min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0158100-69.2009.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Nivia Margaret da Silva Vasconcelos [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.), Ebgte Nivia Margaret da Silva Vasconcelos \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 10h20min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001171-58.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Jorge Robson Scott Soares [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Robson Scott Soares [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Brasil S.A. , Rcte Jorge Robson Scott Soares\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 10h25min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0155800-07.2009.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Lucia Princisval de Queiroz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Lucia Princisval de Queiroz, Rcdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 10h30min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nProcesso: 0161200-64.2002.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: LUCIMAR CARNEIRO DE ALMEIDA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Ebgte LUCIMAR CARNEIRO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 10h35min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0251400-72.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Paes Wagner [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S/A , Rcte Carlos Eduardo Paes Wagner\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 10h40min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0157400-75.1999.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: COLEGIO PLANCK EINSTEIN [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nAgdo: DANIELE MARQUES DA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)], Agdo: IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COLEGIO PLANCK EINSTEIN, Agte DANIELE MARQUES DA CUNHA DOS SANTOS, IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 10h45min no NUCECI - Núcleo de Centralziação de Execução e Concilliação. \r\n\r\nProcesso: 0147100-83.1987.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: ARMINDO LOPES MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: ARMINDO LOPES MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Agdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ARMINDO LOPES MARTINS, Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 10h50min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0112100-46.2006.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio Freire de Araujo [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deca Industria e Comercio de Materiais Sanitários Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Deca Industria e Comercio de Materiais Sanitários Ltda., Rcte Rogerio Freire de Araujo\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 11h05min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0104600-18.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Rcte: Aline Pontes da Silva [Adv. Ana paula Pontes da Silva (OAB: RJ 146256 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Rcdo: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Rcdo: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Rcdo: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Rcdo: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Rcdo: Aline Pontes da Silva [Adv. Ana paula Pontes da Silva (OAB: RJ 146256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aline Pontes da Silva, Rcdo Front Serviços de Segurança Ltda., Rcdo Lipa Serviços Gerais Ltda., Rcdo Sathurno Serviços Ltda., Rcdo Sermacol Comércio e Serviços Ltda., Rcdo Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 11h10min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0173700-90.1999.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: MG MASTER LTDA [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDRE LUIZ SIMAS DE MENEZES [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANDRE LUIZ SIMAS DE MENEZES, Agdo MG MASTER LTDA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 11h45min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0031600-94.2009.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Ebgte: Helena Carla Viana Monnerat [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helena Carla Viana Monnerat [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (BRASIL) S.A., Ebgte Helena Carla Viana Monnerat\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 14h no NUCECI - Núcleo de Centralziação de Execução e Concilliação. \r\n\r\nProcesso: 0000018-36.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Ferreira Pires [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana Ferreira Pires , Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 14h10min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0106700-28.2006.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Bittencourt [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S.A. - Sede, Agte Jose Bittencourt\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 14h05min no NUCECI - Núcleo de Centralziação de Execução e Concilliação. \r\n\r\nProcesso: 0061800-52.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luci Souza Alves das Neves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A. , Rcte Luci Souza Alves das Neves \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 14h15min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0102300-92.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Lemon S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leudalea Padilha Correa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Rcdo: Cooperativa Multicooper São Paulo Regional Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Lemon S.A., Rcte Leudalea Padilha Correa\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 14h20min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0016200-41.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Jaqueline Fernanda da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)], Rcte: Banco Lemon S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaqueline Fernanda da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)], Rcdo: Multicoop São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)], Rcdo: Banco Lemon S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Lemon S.A., Rcte Jaqueline Fernanda da Silva, Rcdo Multicoop São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 14h30min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0121400-36.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Michelle Bittencourt Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Michelle Bittencourt Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A., Rcte Michelle Bittencourt Gomes \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 14h40min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0026200-81.1991.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Agte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: JOSE ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Agte JOSE ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2011 às 16h no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nId: 1233040"
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                        "1233158": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 14 de dezembro de 2011, a partir das 10h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0023900-65.2004.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO Santader (Brasil ) S/A (sucessor por incorporação do ABN AMARO REAL S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: MARIA APARECIDA DE ARAUJO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRcdo: BANCO Santader (Brasil ) S/A (sucessor por incorporação do ABN AMARO REAL S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: MARIA APARECIDA DE ARAUJO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO Santader (Brasil ) S/A (sucessor por incorporação do ABN AMARO REAL S/A), Rcte MARIA APARECIDA DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliacao no dia 14/12/2011, as 10:05 horas na NUCECI-Nucleo de Centralizacao de Execucao e Conciliacao, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar. \r\n\r\nProcesso: 0000872-61.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio Simões Transportes e Logística Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gabriel dos Santos Tavares [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gabriel dos Santos Tavares , Rcdo Júlio Simões Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliacao no dia 14/12/2011, as 11:05 horas na NUCECI-Nucleo de Centralizacao de Execucao e Conciliacao, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar. \r\n\r\nProcesso: 0187400-38.2001.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE ARMANDO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itau Unibanco S.A., Ebgte JOSE ARMANDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliacao no dia 14/12/2011, as 10:40 horas na NUCECI-Nucleo de Centralizacao de Execucao e Conciliacao, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar. \r\n\r\nProcesso: 0156900-29.2007.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Damiana Sobreira de Lima Goncalves [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Ebgdo: Atra Prestadora de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Damiana Sobreira de Lima Goncalves, Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliacao no dia 14/12/2011, as 10:35 horas na NUCECI-Nucleo de Centralizacao de Execucao e Conciliacao, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar. \r\n\r\nProcesso: 0116900-51.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: Carlos Eduardo Fernandes Hipólito [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Fernandes Hipólito [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcdo: HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo Fernandes Hipólito, Rcdo HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Multiplo\r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliacao no dia 14/12/2011, as 10:20 horas na NUCECI-Nucleo de Centralizacao de Execucao e Conciliacao, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar. \r\n\r\nProcesso: 0001353-96.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Simões Transportes Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Urbano Serrão Guilhon Neto [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Julio Simões Transportes Ltda., Rcte Urbano Serrão Guilhon Neto\r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliacao no dia 14/12/2011, as 10:50 horas na NUCECI-Nucleo de Centralizacao de Execucao e Conciliacao, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar. \r\n\r\nProcesso: 0086600-03.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno da Silva Paixão [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bruno da Silva Paixão , Agdo Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliacao no dia 14/12/2011, as 10:55 horas na NUCECI-Nucleo de Centralizacao de Execucao e Conciliacao, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar. \r\n\r\nProcesso: 0164300-43.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Cristiane Dozol Farias Figueira [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Dozol Farias Figueira [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A., Rcte Cristiane Dozol Farias Figueira \r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliacao no dia 14/12/2011, as 10:00 horas na NUCECI-Nucleo de Centralizacao de Execucao e Conciliacao, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar. \r\n\r\nProcesso: 0000648-80.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Rangel [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JSL S/A, Rcte Roberto Rangel\r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliacao no dia 14/12/2011 as 10:45 horas no NUCECI - Nucleo de Centralizacao de Execucao e Conciliacao, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251 - 2º andar. \r\n\r\nProcesso: 0001000-63.2009.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgte: Rodrigo da Silva Vasco [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo da Silva Vasco [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Ebgdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodrigo da Silva Vasco , Ebgdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliacao no dia 14/12/2011, as 10:25 horas na NUCECI-Nucleo de Centralizacao de Execucao e Conciliacao, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar. \r\n\r\nProcesso: 0128900-32.2005.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A atual denominação de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra de Almeida Borges [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alessandra de Almeida Borges, Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A atual denominação de Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliacao no dia 14/12/2011, as 10:10 horas na NUCECI-Nucleo de Centralizacao de Execucao e Conciliacao, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar. \r\n\r\nProcesso: 0001075-60.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Roberto dos Santos [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Roberto dos Santos, Rcdo JSL S.A.\r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliacao no dia 14/12/2011, as 11:00 horas na NUCECI-Nucleo de Centralizacao de Execucao e Conciliacao, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar. \r\n\r\nProcesso: 0000391-38.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Unisys Informática Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Sergio Narcizo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Unisys Informática Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Sergio Narcizo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Narcizo, Rcdo Unisys Brasil Ltda., Rcdo Unisys Informática Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia de conciliacao no dia 14/12/2011, as 10:30 horas na NUCECI-Nucleo de Centralizacao de Execucao e Conciliacao, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar. \r\n\r\nId: 1233158"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0090800-48.1994.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: IVAN FALCAO PONTES [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Agdo: SALVADOR LUIZ MATOS DE ALMEIDA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Agdo: IVAN ONDINO DE CARVALHO MASSON [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Agdo: VICENTE PAULO DE SOUZA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0207600-91.2009.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Procec Projetos e Construções em Engenharia Ltda [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcides Alves de Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Agdo: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000894-20.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clóvis Teixeira Júnior [Adv. Dulce Léa da Silva Rodrigues (OAB: ES 6121 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000213-49.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Oliveira Amaral Francisco [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095600-34.2006.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Barbosa [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000953-21.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Chinaglia Distribuidora S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Pereira Louro [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059400-64.2008.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Ricardo Nascimento Corrêa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agdo: Maurício Gomes Tancredi [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agdo: Marcos Alexandre Cerqueira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001552-60.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Andre Nobre da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005900-37.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moderatto materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Peixoto Lopes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113400-56.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Martinha do Amparo Rosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159500-97.2008.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agte: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rozangela Gouveia Teixeira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000532-15.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone Petronilha Rinaldi Monteiro de Barros [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000183-08.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lúcia Ramos Cordeiro [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149100-19.2007.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agte: CIA LEADER PROMOCAO DE VENDA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge d Avila de Lemos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063900-21.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Selma Tavares Rebello [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Natura Cosméticos S.A. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0194300-85.2009.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Verônica de Souza Vareda [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000162-09.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Pereira do Lago [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001083-85.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Costa Soares [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024700-44.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edvaldo Santino Pedro dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001277-39.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Lair Azarany [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Agdo: Jorge Lair Azarany [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031800-03.2008.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Di Mattia Neto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1230643"
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Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120200-41.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Marco Antônio Feitosa Flexa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140900-55.2008.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Britto Ponde [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127100-45.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rita Leniza Oliveira da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Rita Leniza Oliveira da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012500-46.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000022-37.2010.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauro Ricardo Guimarães Pinho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155900-67.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Filipe Queiroz da Rocha [Adv. José Carlos Guimarães O.Filho (OAB: RJ 149486 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147100-72.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carolina Maria Martins de Miranda [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085500-59.2004.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agte: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Losango Promotora de Vendas Ltda, Agdo: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139000-24.2009.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ricardo do Amaral [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Agdo: Domingos Dutra Transporte Me [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1230644"
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                        "1230646": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0098400-55.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miriane Arlete Pereira Raphael [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067700-57.2006.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Vania Maracat Afonso [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Vania Maracat Afonso [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0181400-10.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Hospital do Coracao Samcordis [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Remedio da Silva Junior [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hospital do Coracao Samcordis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135900-66.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Mariana dos Reis Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Barra Mansa [Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa , Rcdo: Roosevelt Brasil [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mariana dos Reis Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090800-87.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Domingos dos Santos Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Domingos dos Santos Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018800-36.2007.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Katia Rosana de Oliveira Salvador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137400-57.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcte: Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e Outra ( Volo do Brasil S.A.) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Eduardo Gomes de Sa [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e Outra ( Volo do Brasil S.A.) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Gomes de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018200-32.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Arlindo Neto [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091100-74.2009.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Cristina Silva Leal [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046800-32.2006.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Silva Franca [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Silva Franca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101400-62.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Quintal de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Quintal de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088700-20.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda., Ebgdo: José Manoel Dias [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0219300-39.2008.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda (n/p presidente Luiz A M Roncolli), Rcdo: Dionísia do Nascimento [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058400-87.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Rcte: Edna Cinelli Couto Moreira [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edna Cinelli Couto Moreira [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)], Rcdo: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Amico Saúde Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001301-36.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Nilton Alves Brandão [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001308-56.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Aron José Wurman [Adv. Raphael Antonio Nogueira (OAB: RJ 148600 - D)], Rcte: Antonio Constantino Guimarães [Adv. Raphael Antonio Nogueira (OAB: RJ 148600 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Walter da Costa Martins [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Antonio Constantino Guimarães [Adv. Raphael Antonio Nogueira (OAB: RJ 148600 - D)], Rcdo: Aron José Wurman [Adv. Raphael Antonio Nogueira (OAB: RJ 148600 - D)], Rcdo: Walter da Costa Martins [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walter da Costa Martins \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101200-88.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Cesar dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Rcte: Wickbold e Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wickbold e Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Rcdo: Fábio Cesar dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wickbold e Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042000-94.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Rcdo: Luis Gonzaga Sousa [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004200-82.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)], Rcte: Ana Maria da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcdo: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Maria da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001305-30.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Botelho Nunes Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robson Botelho Nunes Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1230646"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0089100-67.2003.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: SELMA COSTA DA SILVA XAVIER [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163600-43.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Juremar Guerra de Jesus [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRcdo: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juremar Guerra de Jesus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000371-37.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz Cassemiro de França [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Ebgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024900-35.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Peres de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094400-35.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Augusto Ferreira Lima Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Carioca de Ensino Superior - UniCarioca [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Carioca de Ensino Superior - UniCarioca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094100-61.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Iara Maria Fernandes de Almeida [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Iara Maria Fernandes de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000692-82.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Alex de Azevedo Lial [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053200-02.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Ranilda Izidoro Oliveira Teles [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nRcdo: MC Avenida das Américas Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MC Avenida das Américas Comércio de Relógios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000755-06.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Pax 2007 Distr e Com de Equip e Cartões de Telefonia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Miriã Moreira Paula Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pax 2007 Distr e Com de Equip e Cartões de Telefonia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000663-38.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: José Antonio da Conceição [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001354-66.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Celia Regina Ferreira Rosa e Silva [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celia Regina Ferreira Rosa e Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001414-76.2010.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Evanil Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Evanil Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000464-88.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Benedita Costa Mendes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090500-39.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Fleury S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson Domingos Pinto da Silva [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fleury S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130200-24.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Douglas Genesio Pedro [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095700-82.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Maia de Vasconcelos [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Rcte: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcte: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Marcelo Rayes (OAB: SP 141541 - D)]\r\n\r\nRcdo: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcdo: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Marcelo Rayes (OAB: SP 141541 - D)], Rcdo: Roberto Maia de Vasconcelos [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Matep S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001404-29.2010.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Verissimo da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151400-90.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Adriano Terra de Azevedo [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Terra de Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106500-91.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Renata de Araújo Martins Vianna [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda., Rcdo: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renata de Araújo Martins Vianna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093100-83.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raquel Nunes Rodrigues [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0330100-81.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Delvaz Machado Barreto Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140500-34.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Roseneide Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Roseneide Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roseneide Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000361-48.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Lúcia Melo da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRcdo: Shopping do Cabelo Miss Lú Cabeleireiros [Adv. Angela Joaquina da Silva (OAB: RJ 66204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Lúcia Melo da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165300-91.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Barbara Kattiuscia de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136100-92.2003.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Rcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128700-84.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vilma da Silva Santos [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078900-96.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Daniele Correa Vieira Dourado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniele Correa Vieira Dourado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1230647"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0068600-50.2007.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Valdilene Inacio de Brito Melo da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cepem Centro de Estudos e Pesquisas da Mulher [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)], Rcdo: REAL TIME SOCIEDADE COOP PREST DE SERVICO DE INFORM.E ADM GERAL LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cepem Centro de Estudos e Pesquisas da Mulher\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0171400-58.2002.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: ANNAMARIA ROMEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053000-02.2006.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: M. Cassab Comercio e Industria Ltda. [Adv. Pierre Moreau (OAB: SP 112255 - D)], Rcte: M. Shop Comercial Ltda. - Loja Spicy [Adv. Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: SP 173624 - D)]\r\n\r\nRcdo: Frank Fagundes Marques - ESPÓLIO DE [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Frank Fagundes Marques - ESPÓLIO DE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000305-28.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jordilei da Silva Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Rcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127400-48.2007.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Messias da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0240600-50.2005.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Jair de Oliveira Filho [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jair de Oliveira Filho [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000080-31.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilita Comércio e Indústria e Representação - Casa e Video [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Rcdo: Daniel Monteiro Magalhães [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilita Comércio e Indústria e Representação - Casa e Video\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121100-69.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Muralha Segurança Privada Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Muralha Segurança Privada Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcdo: Jose Marcos Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0186500-83.2009.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Simone da Silva Marujo Andrade [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empório Bruno Chaves Serviços de Beleza Ltda. [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Simone da Silva Marujo Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105200-23.2007.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rita de Cassia Pereira Palma [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000379-04.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Felipe Tavares Pumar [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRcdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Felipe Tavares Pumar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071300-66.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Leonardo Dutra Ramos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Leonardo Dutra Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197200-33.2009.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Marcela Pinheiro de Assunção Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Marcela Pinheiro de Assunção Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147800-33.2004.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: IVSON DE SOUZA SALGADO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GLOBEX UTILIDADES SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GLOBEX UTILIDADES SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0228500-26.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Rcdo: Jose Joao Gomes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000098-19.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine Maria Ramos [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elaine Maria Ramos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048800-16.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cecilia Candido da Silva [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024600-73.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Rogerio Neves Megda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045000-66.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Regina Olabarriaga Carvalho [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)], Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vera Regina Olabarriaga Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136600-48.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Amélia Lanes Machado [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Amélia Lanes Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1230648"
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                        "1230649": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0220900-78.1997.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: GILMAR LOPES VALENTE [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)], Agdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124800-20.2004.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Luciana Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 95272 - D)], Rcdo: FLAVIO ISOLDI USIGLI [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068300-93.2006.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Rimulo de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Rimulo de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094400-44.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Santana Pacheco [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Santana Pacheco \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023300-21.2008.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto de Souza Candido [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037400-81.2008.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Cristina Ferreira Esteves Bernie [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073200-71.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligente S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcte: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcte: Ana Rita Gouvêa de Almeida [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligente S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Ana Rita Gouvêa de Almeida [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Rita Gouvêa de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001058-32.2010.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nossa Senhora da Piedade [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Nunes Benincasa [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Nossa Senhora da Piedade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040800-10.2009.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Tania Cristina Vieira de Araujo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000352-32.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvania Barbosa Ferreira [Adv. Angelina Melo Vidal (OAB: RJ 158284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151500-07.2004.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHAES DE SA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHAES DE SA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Rcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028000-20.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Iaracyaba Lins Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrinonial [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Iaracyaba Lins Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0208700-85.2001.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159300-18.2009.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Luiz Esteves Ramos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sérgio Luiz Esteves Ramos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000079-39.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cristina Gomes Beniz [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Cristina Gomes Beniz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129400-53.2009.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Maricá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0200600-26.2000.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121100-85.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Ubirajara Marcelino [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Rcdo: Ubirajara Marcelino [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ubirajara Marcelino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0236800-88.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: UTC Engenharia S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Gláucio Siqueira Lima [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004500-86.2003.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: SERGIO NOGUEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Agte: CUSHAMN & WAKEFIELD SEMCO GERENC ATIVOS SC LTD [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nAgdo: CUSHAMN & WAKEFIELD SEMCO GERENC ATIVOS SC LTD [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Agdo: SERGIO NOGUEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CUSHAMN & WAKEFIELD SEMCO GERENC ATIVOS SC LTD\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000722-22.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro de Oliveira Gonçalves [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Rcte: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro de Oliveira Gonçalves [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Rcdo: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134900-38.2009.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Okoy Comércio de Frutas Ltda. [Adv. José Henrique Dal Cortivo (OAB: SC 18359 - D)]\r\n\r\nEbgdo: John José Martins [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Okoy Comércio de Frutas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058500-27.2005.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdecir Coutinho Barreto [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Rcdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rj Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Electrovidro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013500-44.2006.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: LUZIA DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Danilo dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUZIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124700-65.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Tatiene Sabrina Sagrillo [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Rcdo: Forte Administradora e Serviços Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1230649"
                        ],
                        "1230650": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0159000-31.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Glória Marly Celestino [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0085500-08.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcte: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Carlos Roberto da Silva Oliveira Filho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Rcte: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - VARIG (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Carlos Roberto da Silva Oliveira Filho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Roberto da Silva Oliveira Filho, Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Roberto da Silva Oliveira Filho. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A. e outros. \r\n\r\nProcesso: 0044100-36.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Palmares dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0111700-66.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S.A. - TBG [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Rcte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRcdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Rcdo: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S.A. - TBG [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S.A. - TBG. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000912-25.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Marcio Compagno Horschutz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0106600-29.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcte: Alberto Carlos Ferreira de Almeida [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Miguel Angel Barros Castro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Waldyr Alves de Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Dante Alexandre [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Alberto Carlos Ferreira de Almeida [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Arthur Mendes de Melo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alberto Carlos Ferreira de Almeida , Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nProcesso: 0094900-33.2008.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Varig logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgte: VDB INVESTIMENTOS S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Denizart Cordeiro de Souza [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)], Ebgdo: S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Denizart Cordeiro de Souza, Ebgdo S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial, Ebgdo Varig logística S.A. (em recuperação judicial), Ebgdo VDB INVESTIMENTOS S.A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig logística S.A. (em recuperação judicial) e outra. \r\n\r\nProcesso: 0052400-41.2008.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nEbgdo: GTI S.A. ( Incorporada a VRG Linhas Aéreas ) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgdo: Gol Transportes Aéreos S.A. ( Incorporada a VRG Linhas Aéreas ) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Ada Flavia Ciolac de Fraga [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgdo: Varig Logística S.A. ( em recuperação judicial ) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Varig Logística S.A. ( em recuperação judicial ), Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. e outra. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. ( em recuperação judicial ) e outra. \r\n\r\nProcesso: 0091400-40.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcte: VRG Transportes Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: Márcia de Castro Cardoso [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcia de Castro Cardoso [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Rcdo: VRG Transportes Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcdo Varig Logística S.A. - Varig Log, Rcdo Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Transportes Aéreas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Márcia de Castro Cardoso. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. - Varig Log e outra. \r\n\r\nId: 1230650"
                        ],
                        "1230651": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001317-06.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Joilton Fortunato Porto [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRcdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joilton Fortunato Porto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001137-87.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Ricardo Lotero Barbosa [Adv. Fernanda Costa e Silva Joras Lopes (OAB: RJ 114406 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Lotero Barbosa [Adv. Fernanda Costa e Silva Joras Lopes (OAB: RJ 114406 - D)], Rcdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Bradesco Saúde S/A [Adv. Mariangela de Menezes Nunes Vieira de Sousa (OAB: RJ 73441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001411-34.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz da Silva Lima [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140700-81.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Nilson de Souza Sales [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro , Rcdo: Nilson de Souza Sales [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150100-28.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Ferreira de Oliveira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Rcdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058000-85.1991.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0193900-50.1994.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: RENATO CAVALCANTI DE MOURA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Franca Novaes, Ebgdo: Leonardo Teixeira de Paiva, Ebgdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Ebgdo: Gustavo Teixeira de Paiva, Ebgdo: Maria Emilia Teixeira de Paiva, Ebgdo: Beatriz Teixeira de Paiva, Ebgdo: Alexandre Teixeira de Paiva, Ebgdo: Viação pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RENATO CAVALCANTI DE MOURA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093900-77.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcte: Renata Xavier Berutti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Xavier Berutti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121900-89.2008.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Ebgdo: Cilene Gomes Domingos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000400-88.2007.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Teixeira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001613-25.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Giselly Carvalho [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manuel Ricardo França Martins [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Giselly Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137800-47.2009.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Rodrigues Amares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166100-82.2008.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniel da Silva Ignacio [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Ebgte: Jorge Luis Stephano [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Ebgte: Monica Pereira Ignacio [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Ebgte: Genilva Otoni Amorim Silva [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Ebgte: Espedito Lindolfo da Silva [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GENI PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Genilva Otoni Amorim Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Genilva Otoni Amorim Silva e Outros. \r\n\r\nProcesso: 0000577-67.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Raia S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Márcia de Araújo da Silva [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Raia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0223800-19.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Alziléa Barreira dos Santos [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alziléa Barreira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104800-60.2006.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Georgina Ribeiro Ramos [Adv. Agamenon Souza de Mesquita (OAB: RJ 136385 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Georgina Ribeiro Ramos [Adv. Agamenon Souza de Mesquita (OAB: RJ 136385 - D)], Rcdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080400-05.2005.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU - UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nilton Ramos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAU - UNIBANCO S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0176500-10.1999.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: RIDELMA ALVES NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022300-74.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Rcdo: Flávio de Souza Silva [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000496-33.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Luiz Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Companhia Estadual de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nelson Luiz Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146700-29.2009.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Julio Cezar Loyola Marques [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000759-71.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson dos Santos Gonçalves [Adv. Rafaela Gonçalves Barreto (OAB: RJ 162067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maral Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0264600-49.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Carlos Americo Trindade Carvalho [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047600-83.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderson da Silva Goncalves [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rcdo: Arca da Alianca Vig. e Seg. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Eletricas S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1230651"
                        ],
                        "1230645": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0045000-18.2009.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Henrique Cabral da Silva\r\n\r\nAgdo: Tec - Neves Ltda. ME, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tec - Neves Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0180400-85.2006.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame, Luiz Claumer de Souza Santos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062400-07.2008.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Alessandro Paixao Goncalves\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077700-17.2008.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Marilene Araújo da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078500-65.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Marcio Julio dos Santos\r\n\r\nRcdo: Marcio Julio dos Santos, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Logshore Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072000-02.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cenira Lima Venceslau Soares, Cooperativa dos Trbalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trbalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048900-09.2007.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sidnei Marques Dutra\r\n\r\nAgdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Makro Atacadista S/A\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021000-65.2006.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Correa da Silva, Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061700-75.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nAgdo: Lilia da Conceição Amorim Plínio Santos, Segplus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Segplus Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056200-45.2009.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nAgdo: Alfalit Brasil, União Federal, Joice Viana Peres\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030100-31.2007.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Industria Nuclear do Brasil S.A. - INB\r\n\r\nAgdo: Bernadete Bezerra dos Santos, Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000352-61.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAgdo: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., Géli Ferreira \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109100-68.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nAgdo: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda., Cláudio Moreira Dantas \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128400-03.2002.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAgdo: IVAN DEL CARMEN MEZA GARATE, LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101300-14.2006.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nAgdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Gilberto Freitas da Costa\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079100-07.2006.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gerdau Acos Longos SA\r\n\r\nAgdo: Uimair da Silva Lima, AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022500-09.2008.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nAgdo: Josias Torres Ferreira, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143300-88.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora Globo S/A.\r\n\r\nAgdo: Max Vend. Distribuição Ltda. EPP, Luciany da Paixão Reis dos Santos \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Max Vend. Distribuição Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032400-14.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Rita de Cássia Freitas da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014000-26.2008.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nAgdo: Lucilene dos Santos Souza, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067300-98.2006.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nAgdo: Tatiana Lopes Gomes, Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. - COOPLOGIC\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. - COOPLOGIC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069900-57.2007.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda., Adriana Gomes Martins\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000005-71.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elisson Duarte Rodrigues da Silva \r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014300-87.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Williams Pereira da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146000-47.2006.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Moises de Castro Caldas\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005600-30.2006.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Andre Coelho de Souza\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quan tos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027400-09.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: ACM Serviços Gerais Ltda., Marineide Nunes Lemos \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004200-39.2007.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: Miguel Angel Basilio Selicheff Ferres, Cooperas Coop Prof Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperas Coop Prof Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079900-67.2008.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Maria José Assis Souza \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103200-82.2004.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: MARIA DILNAMAR FREITAS, VIESSA VITORIA ESPIRITO SANTOS SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VIESSA VITORIA ESPIRITO SANTOS SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230645"
                        ]
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            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1233113": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 2601/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BEATRIZ FRAGOSO PIRES MOUTINHO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, para lotá-lo no Gabinete da Secretaria Judiciária de 2ª Instância -RJ. \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2611/2011 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ADILSON MENDES GUIMARÃES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros para lotá-lo na Seção de Material Permanente;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de dezembro de 2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 2612/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RICARDO MARTINS ROSA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2613/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SORAIA DURANTE GONÇALVES, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2614/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DEISE MARIANO CORREA, da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2616/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, LUIZ FABIANO DA GAMA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros, a partir de 2 de dezembro de 2011;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros para lotá-lo na Seção de Execução Financeira, a partir de 2 de dezembro de 2011;\r\n\r\nIII-Designá-lo, a partir desta publicação, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Execução Financeira, cuja vacância ocorreu em 1 de junho de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2619/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, PAULO ANDRE ELMOR FARACO, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno-SCI;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno-SCI, para lotá-lo na Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos-SCI;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista de Controle Interno, FC-05, da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos-SCI, cuja vacância ocorreu em 17 de outubro de 2011;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1233113"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1232672": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 05/12/2011, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2011. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2011. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCláudia Márcia Barroso da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10 e 11/nov.\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n1,5\r\n\r\nÉrica Santana Siqueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10 e 11/nov.\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEliel Monteiro Cabral\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17 a 20/out.\r\n\r\nCurso Capacitação Anual Agentes Segurança\r\n\r\n3,5\r\n\r\nKlauss Kimura Cordeiro de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10 e 11/nov.\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRubens Vieira de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10 e 11/nov.\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMário de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10 e 11/nov.\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMirela Maria Santos Miranda Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10 e 11/nov.\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n2,5\r\n\r\nElisabeth Bastos Nunes Batista e Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10 e 11/nov.\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n2,5\r\n\r\nDêni Alexander da Rosa Moreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10 e 11/nov.\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCláudio Rocha Correa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17 e 18/nov\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuiz Claudio Kaczmarkiewicz\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17 e 18/nov\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAndré de Freitas Marreiros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10 e 11/nov.\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCarlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNavegantes/SC\r\n\r\n05 e 06/dez.\r\n\r\nInstalação 1ª VT Eletrônica do Brasil\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCesar Marques Carvalho\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNavegantes/SC\r\n\r\n05 e 06/dez.\r\n\r\nInstalação 1ª VT Eletrônica do Brasil\r\n\r\n1,5\r\n\r\nId: 1232672"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1233117": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 516/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-15028-2011-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FREDERICO BURGOS DE MACEDO ALVES, decorrente de posse no cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 04/11/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1233117"
                        ],
                        "1233114": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 523/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 524/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciaria, ANNELIESE BIANCA SULZBACH, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação.\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 525/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA DO CARMO DE SOUZA FERNANDES, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação.\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 527/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRA MARCHI DE CASTRO OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno-SCI;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno-SCI, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1233114"
                        ],
                        "1233034": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 05.12.2011, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA nº 01057-2010-000-01-00-0. Interessado: MARTHA DA SILVA CRISTINO Assunto: Averbação de tempo de serviço: “ De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 2.129 dias de tempo de serviço prestados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inc. I da Lei 8.112/90, nos termos do parecer supra .”;\r\n\r\nTRT-PA nº 02192-2006-000-01-00-7. Interessado: MARIZA DE CARVALHO VARELA Assunto: Revisão das Averbações de tempo de serviço: “ De acordo. Tendo em vista as razões acima expostas, determino o sobrestamento do feito até conclusão do TRT-PA Nº 02447-2007-000-01-00-2.Após, retornem os Autos à Seção de Análise de Direitos e Deveres - SEDID, a fim de que acompanhe a decisão exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA nº 02718-2003-000-01-00-6. Interessado: TERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI Assunto: Averbação de tempo de serviço: “ De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria Nº 133/2011, do âmbito deste Regional, defiro a averbação 2.802 dias de tempo de serviço/contribuição público municipal, prestado pela interessada à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90, bem como de 6.708 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, prestado pela interessada ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90.Após, à DIAP, para publicação, sugerindo-se a posterior remessa dos autos à SEDID, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA nº 015808-2011-000-01-00-7. Interessado: ROBERTO CINTRA GOMES DE SOUZA Assunto: Abono de permanência: “ De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 133/2011, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no § 19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 23/10/2011, até a concessão da aposentadoria voluntária ou até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal, aproveitando-se, para tanto, o período de 06 (seis) meses de licença prêmio a que faz jus o interessado, implicando na impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente. À DIAP para publicação e, após, a DPPE para as providências cabíveis.”\r\n\r\n(a) Ronaldo Martins dos Santos.Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1233034"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1232613": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0010354-52.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nIpdo: Exmo Desembargador Relator do Processo 0040700-78.2009.5.01.0283\r\n\r\nTI: ADRIANA FERREIRA LEMOS THOMAZ \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte TAC Franquia Ltda\r\n\r\nDizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1232613"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1233130": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004821-15.2011.5.01.0000 - RecAdm - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região - AMATRA 1 ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Recorrido : Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, I - por unanimidade, rejeitar a preliminar de descabimento do recurso administrativo, suscitada pelo Desembargador Corregedor; II - por maioria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade, suscitada de ofício, quanto ao art. 6º e aos §§ 1º a 4º do art. 53, ficando vencidos os Desembargadores Damir Vrcibradic, José Antonio Teixeira da Silva e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte; III - por maioria, rejeitar a prejudicialidade do recurso administrativo, quanto ao artigo 18 e parágrafo único, ficando vencidos os Desembargadores Damir Vrcibradic, José Antonio Teixeira da Silva e Maria de Lourdes Sallaberry; IV - por unanimidade, julgar prejudicado o recurso administrativo quanto ao artigo 12 e parágrafos; V - dar provimento parcial ao recurso administrativo para a) revogar os §§ 1º a 8º do artigo 1º, por maioria, vencidos os Desembargadores Damir Vrcibradic, Maria de Lourdes Sallaberry, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, quanto a todos os parágrafos, e a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, apenas quanto ao § 3º; b) revogar o artigo 4º, por unanimidade; c) revogar o § 3 do artigo 8º, por maioria, vencido o Desembargador Damir Vrcibradic; d) revogar o artigo 18, por maioria, vencidos os Desembargadores Damir Vrcibradic e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte; e) revogar o artigo 50, por unanimidade; f) revogar os §§ 1º e 2º do artigo 53º, por maioria, vencidos os Desembargadores Damir Vrcibradic, quanto aos dois parágrafos, e Alberto Fortes Gil, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, apenas quanto ao parágrafo 1º; e g) revogar o § 2º do artigo 55º, por unanimidade. A Desembargadora Ana Maria declarou suspeição. A advogada Doutora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva procedeu à sustentação oral pela recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233130"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1233091": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0015972-75.2011.5.01.0000 – MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. Impetrante: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Dr. João Paulo Vital Leão OAB/RJ 147690-D). Impetrado: MM Juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado:Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares do Estado do Rio de Janeiro – SINDPD/RJ (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB/RJ 65558D). Destinatário: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV (Dr. João Paulo Vital Leão OAB/RJ 147690-D). Tomar ciência do indeferimento da liminar, nos termos do art. 7º, III, da Lei 12016/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233091"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1233086": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0015031-62.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: IRMANDADE STA CASA MISER CIDADE DE VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí \r\n\r\nTI: ADRIANA MORAES MONSORES (Adv. Victor Augusto Lopes Soares - OAB/RJ - 157418)\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte IRMANDADE STA CASA MISER CIDADE DE VASSOURAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 342,56 (trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nProcesso: 0013894-11.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ítalo Renato Barros Costa [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Ana Lúcia Lima Bandeira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ítalo Renato Barros Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 256, verbis: \"J. Defiro a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias, a fim de que o Impetrante venha aos autos com o endereço atualizado da terceira interessada, considerando que a advogada ora indicada não se encontra constituída nos presentes autos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233086"
                            ],
                            "1232985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0542800-22.2009.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - Embargado : Jorge Botelho de Araújo ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), MM Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Terceiro Interessado: Jorge Botellho de Araújo (Marcus Vinícius Cordeiro – RJ 58042D) por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração, apenas para suprir omissão quanto à questão do fato novo e superveniente suscitado pela advogada do Impetrante, em sustentação oral, por ocasião do julgamento do mandado de segurança, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1232985"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1232667": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Sedi\r\n\r\nDespachos do Relator\r\n\r\nProcesso: 0008195-39.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Auto Mecânica Molano Ltda. ME [Adv. Cristiane Santos Araújo de Oliveira Costa (OAB: RJ 81223 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Marinho Araújo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Auto Mecânica Molano Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 76. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1232667"
                            ],
                            "1232689": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Sedi\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0016070-60.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Patrícia Guedes da Veiga [Adv. Flavio Fiuza Dias (OAB: RJ 130949 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Patrícia Guedes da Veiga \r\n\r\nTomar ciência de que foi concedida a liminar. \r\n\r\nProcesso: 0016524-40.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fátima Teles Casemiro de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Paulo Cesar Ferreira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fátima Teles Casemiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição inicial e julgado o processo extinto sem julgamento do mérito. Custas pelo Impetrante, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1232689"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1233029": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Jose Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005049-24.2010.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Associacao dos Empregados em Furnas Centrais Eletricas S.A. - ASEF ( Edson Marins RJ66478D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Associacao dos Empregados em Furnas Centrais Eletricas S.A. - ASEF ( Edson Marins RJ66478D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade negar provimento aos embargos declaratórios, termos do voto proferido na sessão de 22/09/2011, pelo Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, Redator Designado, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1233029"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1233083": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007771-94.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Anna Maria Leite Siqueira de Carvalho ( Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ40754D ), - Agravado : AMPLA Energia e Serviços S/A “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1233083"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1232548": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0010304-26.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Almir Sampaio da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nTI: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Almir Sampaio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fl. 886: ...Deste modo, considerando que o Tribunal não é órgão consultivo, e pela perda do objeto da ação mandamental, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 267, incisos IV e VI, do CPC. Intime-se o impetrante. 8 dias. Após, arquive-se. Sem custas pelo impetrante.\"\r\n\r\nId: 1232548"
                            ],
                            "1232819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0003823-47.2011.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.218: \"... contraminutar o Agravo Regimental e apresentar manifestação ao Mandado de Segurança, no prazo de 10dias.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232819"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1233152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010043-61.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Antonio Coelho Neto ( Antonio Coelho Neto RJ97684D ), - Agravado : MM Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, CONHECER do agravo regimental interposto pelo Impetrante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo intacta a decisão monocrática que indeferiu a liminar vindicada no mandado de segurança, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011237-96.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Impetrante : Jardel Luiz Carvalho da Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Impetrado : MM. Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conceder a segurança, ante a existência de ilegalidade no ato judicial impugnado, a fim de assegurar que o Acionante não seja compelido a efetivar qualquer depósito prévio para a realização da prova pericial, confirmando a liminar concedida, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Convocado ROGERIO LUCAS MARTINS (Relator), com ressalva de fundamentação da Exma. Desembargadora Convocada DALVA AMELIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233152"
                            ],
                            "1233153": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0011237-96.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jardel Luiz Carvalho da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Condomínio Centro Comercial Free Way (Adv: Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36061 - D) \r\n\r\nDestinatário(s): Condomínio Centro Comercial Free Way\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 41/43: \"...por unanimidade, conceder a segurança, ante a existência de ilegalidade no ato judicial impugnado, a fim de assegurar que o Acionante não seja compelido a efetivar qualquer depósito prévio para a realização da prova pericial, confirmando a liminar concedida, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Convocado ROGERIO LUCAS MARTINS (Relator), com ressalva de fundamentação da Exma. Desembargadora Convocada DALVA AMELIA DE OLIVEIRA...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Dezembro de 2011\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233153"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1232560": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0009299-03.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Oscar Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: DA Matrix Rio Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DA Matrix Rio Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 86:\"I - Tendo em vista o que foi decidido na Sessão anterior, no sentido da produção da prova testemunhal, requerida e reiterada pela ré, a fls.48, 57 e 64, determino a sua notificação para trazer o nome da testemunha e o seu endereço a fim de que seja intimada a prestar depoimento, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1232560"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1232994": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0014944-72.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Rhenen do Brasil - Indústria de Molas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nTI: Mauricio dos Santos Maciel \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rhenen do Brasil - Indústria de Molas Ltda.\r\n\r\nDefiro parcialmente a liminar, no sentido de desbloquear a conta-corrente da impetrante o valor excedente ao montante da execução no processo principal no valor de R$ 10.051,44 (dez mil e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), com o objetivo de garantir a satisfação do crédito trabalhista concomitantemente propiciar a continuidade da atividade patronal .\r\n\r\nId: 1232994"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1232987": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nProcesso: 0015624-57.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Isabel Cristina da Conceição Loureiro [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Ipte: Maria Natalina Bacelar Filadelfo [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Ipte: Maria Julia Dionisio de Lima [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Ipte: Marlucia Cavalcante Alves da Silva [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Ipte: Sheila Figueira Coelho [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Ipte: Agda Angelica Silva Dias [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Ipte: Elisabete de Assunção Oliveira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Ipte: Katia Gomes Sotelino Cascais [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Ipte: Vera Lúcia Romeiro da Silva Terra [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Ipte: Sheilla Ribeiro de Oliveira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Agda Angelica Silva Dias, Ipte Elisabete de Assunção Oliveira, Ipte Isabel Cristina da Conceição Loureiro, Ipte Katia Gomes Sotelino Cascais, Ipte Maria Julia Dionisio de Lima, Ipte Maria Natalina Bacelar Filadelfo, Ipte Marlucia Cavalcante Alves da Silva, Ipte Sheila Figueira Coelho, Ipte Sheilla Ribeiro de Oliveira, Ipte Vera Lúcia Romeiro da Silva Terra\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"...CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR para comunicar à Vara de Origem da decisão supra uma vez que impedido este Gabinete de dar eficácia liberatória a esta liminar ou de ele próprio expedir os competentes alvarás, por força do Prov. 01/2011 da Corregedoria.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232987"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1232825": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000579-82.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - Recorrido : Fernando Jose Mariano Fernandes ( Renata Cristina Coelho Martins RJ115116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0026900-37.2007.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : H S B C Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Agravado : Anderson Leite Ferreira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0224700-89.1998.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : UBS Pactual Corretora de Títulos Mobiliários S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : PATRICIA BONFIM SAMPAIO DE SOUZA COSTA ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0065900-38.2007.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : UNIÃO FEDERAL - Embargado : Edeny Paula de Almeida ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0025600-21.1994.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : LUCIANA WATSON CORREA DA SILVA ( Marcello Moreira da Silva RJ89129D ), - Agravado : MARCELO SA DE CASTRO ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0129000-75.2009.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : TAP Manutenção e Engenharia do Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Agravado : Marcos Guimarães Galvão ( Wilvandir Cunha Galvao de Lima RJ68777D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos homologados, a fim de que os RSRs sejam calculados apenas sobre as horas extras não quitadas, em estrita observância ao comando inserto na coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1232825"
                            ],
                            "1232826": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000556-84.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Joel Moreira de Carvalho ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Valéria Vieira Dutra de Carvalho ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148100-18.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sindicato dos Empregados de Edifícios do Rio de Janeiro, com Extensão de Base em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Queimados, Guapimirim, Nilópolis, Magé, Itaguaí, Paracambi, Belford Roxo, Japeri ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Embargado : Maria do Carmo Barreto Machado ( Valdir Araujo de Almeida Santos RJ74933D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000700-06.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Beatriz Neves da Costa ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conheçer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078800-66.2002.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : RODRIGO NONATO SANTANA ( Vivian Dayse Alves Costa RJ140167D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), ABS 52 PARTICIPACOES LTDA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1232826"
                            ],
                            "1232828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101500-61.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carlos Eduardo de Freitas Linhares ( Sandra Costa Fernandes Pereira RJ70833D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fullgas Insteligas Instalações Ltda.(Adv. Dr. Valéria Ramos Castello Coimbra OAB/RJ 129979) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0105900-72.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rosa Maria de Jesus Santos Mayworm ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por ROSA MARIA DE JESUS SANTOS MAYWORM para, reformando a r. sentença, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na inicial, a fim de condenar a reclamada a satisfazer à reclamante obrigações de fazer e de dar, consistentes na anotação do vínculo de emprego na CTPS, e a adimplir as seguintes parcelas: aviso prévio de 30 dias; férias em dobro 2003-2004, 2004-2005 e 2005-2006, simples 2006-2007 e proporcionais (9/12), todas acrescidas de um terço; 13º proporcional 2003 (10/12), 13ºs integrais 2004, 2005 e 2006, e proporcional 2007 (11/12); FGTS de todo o período com a indenização compensatória de 40%; indenização substitutiva do seguro-desemprego correspondente a 4 parcelas; e multa do art. 477, § 8º, da CLT; horas excedentes ao módulo diário de 8 horas, remuneradas as horas noturnas e, por habituais, integrarão o salário para fins de repercussão nos RSRs, nas férias acrescidas de um terço, nos 13ºs salários e no FGTS com indenização de 40%,nos termos do voto do Desembargador Relator.Os créditos serão apurados em liquidação por simples cálculos, observada a variação salarial, a prescrição quinquenal e demais parâmetros fixados na fundamentação. Para que se evite enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução de parcelas pagas a idêntico título, já demonstradas nos autos na fase de conhecimento.Correção monetária (Enunciado nº 381 do C. TST) e juros de mora conforme legislação em vigor a cada época. Os juros serão aplicados sobre o capital corrigido, apurados a partir do ajuizamento da ação. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91, observados ainda o § 9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.Autoriza-se a retenção da cota previdenciária e do imposto de renda, cujos recolhimentos serão comprovados pela parte ré. No momento da retenção do imposto de renda, de incidência sobre as parcelas tributáveis, deverá ser observado o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, introduzido pela Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010 e ato normativo nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2.011, da Receita Federal do Brasil.As contribuições previdenciárias deverão observar ainda as disposições contidas no Decreto nº 3.048/99, arts. 201 e 214 e no item III do Enunciado nº 368 do C. TST.Custas de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação, com inversão da sucumbência.Expeçam-se ofícios à União e à CAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0056600-86.2007.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Embargado : Varig S.A Viação Aérea Riograndense (Massa falida de) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), VDB INVESTIMENTOS S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Jorge Manoel de Oliveira Leite ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, condenando o embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001780-19.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ramon Nonato dos Santos Bucker ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0000354-61.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Juliana Romano Arienti Pagnano ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Tijuca Serviços de Assistência Médico Cirúrgica Infantil Ltda. ( Claudio Roberto Alves de Alves RJ42575D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0069100-23.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ronaldo Firmino Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S/A ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Ronaldo Firmino Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S/A ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - por unanimidade, rejeitar a prescrição total quanto à complementação de aposentadoria argüida pela 2ª reclamada, acolher a prescrição total suscitada pelos reclamados em relação aos anuênios, dar parcial provimento aos recursos dos réus para excluir da base de cálculo das horas extras a gratificação semestral, para excluir da condenação os reflexos do labor suplementar na PLR, nos abonos assiduidade e licenças prêmio pagos em pecúnia, as diferenças de complementação de aposentadoria , a integração das horas extras nestas e a devolução dos valores/percentuais de contribuição para complementação de aposentadoria pagos a maior, e para determinar que as deduções fiscal e previdenciária sejam suportadas por ambas as partes nos termos da Súmula 368 do C.TST, porém efetuada mês a mês, no tocante ao Imposto de Renda, observadas a legislação vigente, a Lei 12350/10, a IN da RFB 1127/11 e a OJ 400, da SDI-1 do C.TST, e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para deferir a paga integral do intervalo intrajornada, com reflexos, conforme for apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070100-03.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : André Fernando Gonçalves Lopes ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081800-56.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Marcelo Correia Lima ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Fundacao Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), VRG Linhas Aereas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Marcelo Correia Lima ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Extrajudicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Varig Logistica - Em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª ré quanto à multa do art. 477 da CLT por falta de interesse em recorrer, conhecendo-o quanto ás demais questões, bem como do recurso do reclamante, acolher a preliminar de incompetência absoluta quanto á sucessão argüida pelas 5ª e 6ª reclamadas, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelas 2ª, 5ª e 6ª rés, ,dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar todas as rés solidariamente e negar provimento ao recurso da 1ª reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081700-87.2003.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : SIND DOS FAZENDARIOS DO EST DO RIO DE JANEIRO ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - Agravado : NILDA DE ANDRADE BORGES ( Nilda de Andrade Borges RJ120094D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo agravada compareceu Dra. Nilda da Andrade Borges (OAB 120094).\r\n\r\nProcesso: 0103800-38.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Jose Carlos Cosme de Cusatis ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Embargado : Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1232828"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                            "1233053": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0089300-47.2009.5.01.0343 - RO-Rcte: Marcio Aurélio Rodrigues de Oliveira [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]-Rcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]-Destinatário: Rcte Marcio Aurélio Rodrigues de Oliveira- tomar ciência do desp. de fls.339: \"Notifique-se o reclamante atra vés de seu advogado para que forneça o endereço da reclamada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1233053"
                            ],
                            "1232897": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0233200-34.1984.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : LUCIA MEDEIROS VIEIRA ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0369600-76.1999.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : BANCO BANERJ S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Itaú Unibanco S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0031000-12.1994.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO CAIXA ECONOMICA FEDERAL CESAR FERREIRA DE ARAUJO - Embargado : União Federal CESAR FERREIRA DE ARAUJO ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), MAX WALTER PEIXOTO ZULCHNER ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), MARIEL LIMA DE OLIVEIRA ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), RICARDO PAES TEIXEIRA ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0313000-28.1996.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Mauro Judice de Arantes ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão que extinguiu a execução, determinar: a) que o agravante comprove nos autos as datas e os valores sacados através dos alvarás de fls. 774 e 787 e b) que sejam encaminhados os autos ao setor de cálculos, para atualização dos cálculos de fls. 725/731 e cômputo de juros da mora até a data do efetivo pagamento, verificando-se a existência ou não de crédito remanescente e, em caso de existência, seja procedida nova atualização e cômputo de juros da mora, devidos a partir da data do crédito remanescente até a data do efetivo pagamento desse crédito remanescente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0110700-18.1998.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : HARLEY PAMPLONA DUTRA ( Remy da Costa Lerina RJ65827D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000632-15.2010.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Valber Neves ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Jaderson Chapada de Meneses ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Glaucia Mota da Rocha ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Luiz Claudio da Conceição Santos ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Alberto Eduardo Chagas Bulhões ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Marco Antonio de Souza Loureiro ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Raul Fernandes Sobrinho ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Benildo Souza da Silva ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Iram Alexandre ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Sergio Mattos de Souza ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para fazer constar expressamente do acórdão a isenção do reclamado ao pagamento das custas e dispensa do depósito recursal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0050000-62.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Delta Construções S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Moises Manoel Batista ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - por unanimidade, não conhecer das razões recursais complementares apresentadas pela segunda reclamada às fls. 359/382, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada às fls. 282/304 e do recurso da primeira reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, nos termos da fundamentação: dar parcial provimento ao recurso da primeira para excluir da condenação os honorários advocatícios; dar provimento ao recurso da segunda reclamada para afastar a litigância de má-fé, absolvendo-a da multa, indenização e honorários advocatícios, declarar a inexistência da responsabilidade subsidiária e, em consequência, julgar improcedente o pedido em relação à THYSSENKRUPP, restando prejudicado o exame do restante do recurso. Pela Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda compareceu Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB 126990).\r\n\r\nProcesso: 0107800-64.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Marcelo Solidade dos Santos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0120900-84.2007.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Hospital de Clinicas Bangu ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Afonso Emanuel Lages da Silva ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, na forma da fundamentação, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0145900-48.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Tarcisio Caiafa ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Recorrido : Irb Brasil Resseguros S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Fundação de Previdencia dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil - PREVIRB ( Rogerio Maia de Sa Freire RJ96260D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição total, determinando-se a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem, para o seu prosseguimento, como se entender de direito, nos termos da fundamentação\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232897"
                            ],
                            "1233121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000422-06.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Elias Ferreira Nobre ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1233121"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1232558": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0144100-96.1992.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: IRACEMA ALICE DE SOUZA HAIGNIER ROLIM [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nAgdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agte IRACEMA ALICE DE SOUZA HAIGNIER ROLIM\r\n\r\nÀs partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias , sucessivo .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1232558"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1233063": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0095000-98.2004.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA [Adv. Angela Maria Raffainer Flores (OAB: RS 26977 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: ARISTOTELES IMENES [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARISTOTELES IMENES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 321:\"2) Após, intime-se o segundo agravado a apresentar, querendo, contraminuta ao apelo da União, no prazo de 08 (oito) dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1233063"
                            ],
                            "1233124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151400-66.2004.5.01.0067 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor de Banco ABN AMRO Real S.A.) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : FRANKLIN DO AMARAL PEREIRA ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, com ressalva de entendimento da Juíza Vólia Bomfim Cassar, vencido o relator (voto proferido em sessão anterior) que dava-lhe parcial provimento, determinando que, para efeito de incidência de juros sobre a contribuição previdenciária devida, fosse considerada vencida a obrigação a partir do dia 02 do mês subsequente ao em que a devedora foi cientificada da liquidação da obrigação, e rejeitava a postulação do laborista, feita em contraminuta, no sentido de condenar o agravante como litigante de má-fé. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1233124"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1232973": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081900-91.2009.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sérgio Video da Silva ( Denise Nascimento Vieira RJ61839D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(MASSA FALIDA DE) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pela União, que ora declaro protelatórios, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002158-23.2010.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Geraldo de Oliveira Filho ( Rita de Cassia dos S. Nepomuceno RJ94607D ), - Agravado : Inalda Renigio Pereira ( Fernanda de Tolla Souza Ramos RJ64278D ), - por unanimidade, deferir ao agravante a gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de não conhecimento por deserção, suscitada pela Agravada, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a deserção e determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário interposto pelo Agravante, na forma da fundamentação do voto da Relatora, preventa, devendo ser observada a compensação.\r\n\r\nProcesso: 0008300-02.1993.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : PAULO EDSON ARAUJO SOUZA ( Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ116823D ), - Agravado : BANCO CHASE MANHATTAN S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a intempestividade pronunciada na decisão de fl.715, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito da Impugnação à Sentença de Liquidação de fls.703/705, como entender de direito o MMº Juízo de 1º grau, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000525-18.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Christiano Benedicto Ottoni Neto ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0003026-13.2010.5.01.0451 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Clauran Produtos de Beleza Alimentacao e Telefonia Ltda ( Edimilson Biral RJ152569D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Instrumento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0010200-83.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Patrus Transporte Urgentes Ltda. ( Talia Sobreira Machado RJ121493D ), - Recorrido : Paulo da Silva Figueiredo ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da Relatora, excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais. Para os efeitos da I.N. Nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação arbitrado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0253300-53.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Elizabeth da Silva Pavie ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), - Recorrido : PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a competência da Justiça do Trabalho, determinar a baixa dos autos ao Juízo de 1º grau para que profira sentença, como entender de direito, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002028-82.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), Allan de Aguiar Almeida ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001055-52.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Patricia Zófoli Dorna ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela autora em contrarrazões e não conhecer do Recurso Ordinário da Ré, por violação ao princípio da dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0048400-84.2005.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), Marcio Alexandre Franco Duarte Cruz ( Ricardo Paz da Costa RJ74279D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição do Município do Rio de Janeiro por ausência de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002300-31.2004.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : LUIS CARLOS DE SOUZA JACQUES ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para, no que refere às horas extras nos sábados, limitar a condenação a apenas um sábado por mês, mantidas os parâmetros da sentença e as demais cominações, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, por entender que a aposentadoria extingue o contrato de trabalho. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000282-07.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Saint Clair de Araújo da Silva ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - Recorrido : Instituto de Beleza For Man Ltda. ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000741-54.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : U T C Engenharia S;A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Francisco Noel Cordeiro de Souza Junior ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda ( Simone Codato do Carmo RJ127913D ), Harris Pye Brasil LTDA ( Márcio Alves Pimentel RJ129778D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da terceira Ré (UTC Engenharia), rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a sua responsabilidade subsidiária ao período da fruição da mão-de-obra do autor, considerado o contrato de prestação de serviços firmado com a primeira ré, que perdurou entre 10.05.2010 a 25.06.2010, bem como para determinar que as diferenças salariais sejam apuradas com base na remuneração de R$ 4.108,80. Afastada, ainda, a responsabilidade da recorrente em relação à indenização por danos morais, na forma da fundamentação do voto do Redator designado, vencida a relatora que o provia mais amplamente para excluir da condenação a incidência da cominação prevista no artigo 475-J, do CPC. Redigirá o acordão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0000448-33.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : ATL Transportes Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Luiz Antonio Santos Nascimento ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232973"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1233125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000486-53.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Hugo Rodrigues Cabral , Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães; conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município segundo reclamado, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0035800-79.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial), Roberto Nonato de Carvalho Junior \r\n\r\nRcdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. a/c Marlene Medronho - sóc, Assemp Assessoria de Empresas Ltda. , Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial), Assemp Assessoria de Empresas Ltda. A/C sóc. Ligia Baptista Mendes, Roberto Nonato de Carvalho Junior \r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda. , Assemp Assessoria de Empresas Ltda. a/c Marlene Medronho - sóc, Assemp Assessoria de Empresas Ltda. A/C sóc. Ligia Baptista Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e do recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; rejeitar a preliminar de irregularidade de representação processual da segunda reclamada, suscitada pelo reclamante em contrarrazões, por inexistente o vício apontado; no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia no tocante à multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000119-86.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Jonas Batista dos Santos \r\n\r\nRcdo: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Marcio Lacerda Martins e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233125"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1233061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000385-45.2010.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : MRS Logística S/A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Moacir de Oliveira Nascimento ( Joao Cesar Santos Paschoal da Silva RJ43408D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los, para constar do dispositivo do v. Acórdão embargado o novo valor da condenação, de R$ 10.000,00 e das custas judiciais para R$ 200,00, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233061"
                            ],
                            "1233101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001688-41.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Robson Mota Queiroz ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Gabryel Abreu da Silva RJ135166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000594-58.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : João Simas Muniz ( Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro RJ86906D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000339-86.2011.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ), - Recorrido : Dinair de Assumção Ribeiro ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta arguida pelo Município e, no mérito, dou provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, pelos fundamentos narrados. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na Instância Ordinária, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000265-85.2010.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), Rosivaldo de Souza da Mota ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Rosivaldo de Souza da Mota ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - por unanimidade, conceder a gratuidade de justiça ao reclamante, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o pagamento de diferença de FGTS, limitar a condenação do intervalo intrajornada não usufruído a 4 por mês e não a 4 por semana, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que excluía o art.475-J do CPC e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação a diferença de vale transporte de forma indenizada, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantenha-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000455-28.2010.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Leandro dos Santos das Graças ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Leandro dos Santos das Graças ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao do autor, para incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes do desvio funcional, a partir de 01/02/2008, com o respectivo reflexo nas parcelas de natureza salarial (natalinas, férias acrescidas do terço, repousos semanais, adicional noturno, FGTS e 40% do FGTS) e, ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento das horas extras, intervalo intrajornada e reflexos relativos ao período de gerente de plantão, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000083-52.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Café e Bar Pedrinha Ltda. ( Cristiano Sobrinho de Abreu RJ123102D ), - Recorrido : Rigolberto Mendes Sales ( Marciel Quintanilha RJ99747D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000255-42.2010.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Danielle Machado Bento ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Lojas Riachuelo S.A. ( HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ119748D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000222-44.2010.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Maria Ines Gomes Correa ( Rosangela Santos de Oliveira RJ54291D ), - Recorrido : Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Denise Dimas Castro RJ140797D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0167500-46.2009.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Newton Puertas Ribeiro ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam e prejudicial de prescrição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0032200-12.2009.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Cátia de Matos Coelho ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Supermercados Vianense Ltda. ( Gilson Vicente Moraes RJ66656D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157600-81.2009.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : CONDOMÍNIO DO ECO RESORT DE ANGRA ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), - Recorrido : EDISON VALENTIM RAIMUNDO ( Marcus Vinicius de Souza RJ115957D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, excluindo a condenação por dano moral, na forma da fundamentação supra que passa a integrar este decisum. Mantém-se o valor da condenação. Inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0133500-18.1997.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ( Laura Gomes Monteiro RJ130097D ), - Recorrido : JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA ( Fernando Roberto da Silva RJ92187D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e honorários advocatícios, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe Gabinete\r\n\r\nId: 1233101"
                            ],
                            "1232622": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0057300-92.2007.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nEbgdo: Katia Cristina Ferreira Pires [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Katia Cristina Ferreira Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 460/469 .\r\n\r\nId: 1232622"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1233052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000768-51.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Luiz Augusto de Siqueira Índio da Costa ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Recorrido : Manoel Jose Nogueira Filho ( Maxwell de Sa Lima RJ56801D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por falta de prestação jurisdicional. O recorrente diz que a sentença é omissa quanto à natureza das parcelas da condenação e assim permaneceu mesmo após interposição de embargos declaratórios. Isso, em si, não gera nulidade, porque a natureza das parcelas pode ser declarada em qualquer instância ou grau de jurisdição. No mérito, por unanimidade, dar provimento ao apelo para julgar improcedentes os pedidos, com reversão de sucumbência quanto a custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1233052"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1233044": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Gloria Regina Ferreira Mello (Presidente), Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Rildo Brito, e a Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira. Os vinculados: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho e a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro. \r\n\r\n1 - 0000004-47.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua Procurador Rafael Lyons S/OAB ) - Recorrido: Marissia Faria Souto Gonçalves ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n2 - 0000041-85.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ricardo da Silva Pinheiro ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n3 - 0000060-97.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Antônio José Cavalcante Gomes ( Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 62182 D ) - Recorrido: Camara de Comércio Americana para o Brasil ( Adv. Livia Mine RJ 129214 D ).\r\n\r\n4 - 0000076-33.2011.5.01.0051 - RO (SUM) - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Odenir Borges de Freitas Junior ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Eletrosena Serviços Ltda. ( Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo RJ 90782 D ).\r\n\r\n5 - 0000114-65.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 82811 D ) - Recorrido: Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n6 - 0000120-12.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Celso Francisco de Lima ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ) - Recorrido: Quitanda e Mercearia ZM da Vila São Luiz Ltda ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Quitanda e Mercearia VO de Caxias Ltda ME Nossa Rede ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), VVVSL Serviços Administrativos Ltda ME ( Adv. Andre Lucena de Araujo RJ 87647 D ), Quitanda e Mercearia Papaya de Caxias Ltda ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n7 - 0000160-28.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcelle Veiga Louzada da Rocha ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A nova denominação do Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n8 - 0000260-86.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Maria Luiza da Silva ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n9 - 0000323-22.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marcelo Barnabé da Silva ( Adv. Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa RJ 93498 D ) - Recorrido: Guerreiro Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda ( Adv. Rodrigo Alvares da Silva Campos RJ 108513 D ).\r\n\r\n10 - 0000364-05.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Patrícia de Paula Lima ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n11 - 0000370-57.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Correa dos Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n12 - 0000434-58.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Maria Ivanete Araújo dos Santos ( Adv. Jose Alfredo Ferreira RJ 70673 D ).\r\n\r\n13 - 0000448-59.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ( Adv. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D ) - Recorrido: Jacqueline Cristina Rafael da Silva ( Adv. Vicente Wagner Costa Corteze RJ 23416 D ).\r\n\r\n14 - 0000451-64.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gac Restaurante Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Leandro Tenório da Silva Madureira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Leandro Tenório da Silva Madureira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Gac Restaurante Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n15 - 0000483-45.2011.5.01.0049 - RO (SUM) - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: De Nadai Alimentação e Serviços Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Eliane da Silva Santos ( Adv. Vagner Gomes Cruz RJ 123021 D ). IMP. DES. MAP.\r\n\r\n16 - 0000511-63.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Apoio Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Viviane da Silva Diogo ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Preslaf - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n17 - 0000552-51.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gildo Ramos Santos ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ) - Recorrido: Casa Ribeiro de Souza Vidros e Molduras Ltda. ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ).\r\n\r\n18 - 0000579-37.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Ronaldo Souza de Almeida ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n19 - 0000661-41.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Luciana dos Santos Gaspar ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Luciana dos Santos Gaspar ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n20 - 0000724-64.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Shell Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Rodolfo Rodrigues dos Santos ( Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D ), Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n21 - 0000785-25.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Evandro de Souza Silva ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n22 - 0000808-89.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Administradora Nacional Ltda. ( Adv. Denise Lasmar Prado Lopes RJ 52930 D ) - Recorrido: Maria das Neves dos Santos ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ).\r\n\r\n23 - 0000848-74.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Patricia Gonçalves Saldanha ( Adv. Eduardo Serafim Tavares RJ 71119 D ) - Recorrido: Patricia Gonçalves Saldanha ( Adv. Eduardo Serafim Tavares RJ 71119 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n24 - 0000859-83.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Assecon Assessoria Empresarial Ltda. EPP ( Adv. Ernani Marinho Filho RJ 48622 D ) - Recorrido: Tatiana da Silva Alves Conceição ( Adv. Eduardo de Almeida Rocha RJ 137449 D ).\r\n\r\n25 - 0000873-64.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vitor Santos de Figeuiredo ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n26 - 0000887-93.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Ana Cristina Costa Mochiaro SoaresOAB/RJ 97759 ) - Recorrido: Fábio Junho Clem ( Adv. Bruno Domingos da Silva RJ 153250 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n27 - 0000918-70.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Fernando Cesar Marques de Araújo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Fernando Cesar Marques de Araújo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n28 - 0000955-23.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Glaucio Teixeira Brandão ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - Edursan ( Adv. Leandro da Silva RJ 107311 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo Procurador Renata B. C. Bruno S/OAB ).\r\n\r\n29 - 0000990-02.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ana Paula dos Santos Esteves ( Adv. Christiane Gomes Nunes Barros RJ 157164 D ) - Recorrido: Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae Procurador Enilton gomes da Silva OAB/RJ 24098 ).\r\n\r\n30 - 0001000-95.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Edificio Barcas Shopping ( Adv. Bea triz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ) - Recorrido: Alcimar Coutinho Monteiro ( Adv. Andre Paulino RJ 91690 D ).\r\n\r\n31 - 0001016-69.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: Antonio Silas Calisto ( Adv. Francisco Antonio P. Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n32 - 0001050-47.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Raimundo Leandro da Silva ( Adv. Guilherme Schara Nakanishi RJ 145691 D ) - Recorrido: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. ( Adv. Roberta de Souza Rianelli RJ 131632 D ).\r\n\r\n33 - 0001118-48.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jefferson Tavares Marques ( Adv. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D ), Posto de Serviço Camboatá Ltda. - Shell V Power ( Adv. Amanda Almeida da Silveira RJ 164016 D ) - Recorrido: Premier Serviços Empresariais Ltda ( Sem Adv N/ Autos ), Posto de Serviço Camboatá Ltda. - Shell V Power ( Adv. Amanda Almeida da Silveira RJ 164016 D ), Jefferson Tavares Marques ( Adv. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D ).\r\n\r\n34 - 0001174-13.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nilson Lins da Silva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ), Cia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nilson Lins da Silva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ), Cia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n35 - 0001203-61.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Arraial do Cabo ( Procuradoria Munic de Arraial do Cabo Procurador Marcelo Godiano dos Santos s/OAB ) - Recorrido: Luciara Paula da Silva ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ), J. Olegario Izaac ( Sem Adv N/ Autos ).\r\n\r\n36 - 0001225-52.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sergio Mauro da Silva ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n37 - 0001243-33.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Daniel Manoel de Barros ( Adv. Jesus da Silva Costa RJ 49164 D ), Gilson Rodrigues de Almeida ( Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho RJ 67874 D ) - Recorrido: Santíssimo Rio Participações ( Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho RJ 67874 D ), Daniel Manoel de Barros ( Adv. Jesus da Silva Costa RJ 49164 D ), Gilson Rodrigues de Almeida ( Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho RJ 67874 D ), Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda. ( Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho RJ 67874 D ), Transul Transportes Urbanos Ltda. ( Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho RJ 67874 D ), Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho RJ 67874 D ).\r\n\r\n38 - 0001248-71.2010.5.01.0042 - RO SEGREDO DE JUSTIÇA - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Adolfo Rodrigues da Silva Neto ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP 106085 D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ).\r\n\r\n39 - 0001347-31.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), ALEXANDRE REIS NASCIMENTO ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ), ALEXANDRE REIS NASCIMENTO ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ).\r\n\r\n40 - 0001385-08.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informática da Previdência Social - Dataprev ( Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao RJ 65081 D ) - Recorrido: Eduardo de Castro Henrique ( Adv. Mônica Gandra Maher RJ 81051 D ), Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Alessandro Xavier de Andrade SP 188412 D ).\r\n\r\n41 - 0001830-61.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: José Carlos Reis ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: José Carlos Reis ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Inter Techma Tecnologia Ltda. ( Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D ).\r\n\r\n42 - 0001938-74.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Itaperuna Procurador Rafael Lyons S/OAB ) - Recorrido: Jamile Moura da Motta ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ).\r\n\r\n43 - 0001968-12.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua Procurador Rafael Lyons S/OAB ) - Recorrido: Alessandra Jacinto da Silva ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Neide Campos Teixeira Ferreira ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Valdinelia da Silva Lacerda ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ).\r\n\r\n44 - 0002033-07.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua Procurador Rafael Lyons S/OAB ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Rafaela Claro Macedo ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n45 - 0002051-28.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua Procurador Rafael Lyons S/OAB ) - Recorrido: Micheli Macêdo Jardim ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n46 - 0003100-94.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Fundaçao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES -FAPES ( Adv. Karla Kristian Pereira RJ 88894 D ) - Recorrido: OTAVIO CURVELLO D AVILA ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Fundaçao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES -FAPES ( Adv. Karla Kristian Pereira RJ 88894 D ). IMP. DES. MAP.\r\n\r\n47 - 0003600-92.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Manuella soares Nunes Freitas OAB/RJ 102004 ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Luciano Beraldi Caetano ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n48 - 0013700-26.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fernando Walace Azevedo ( Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ 63889 D ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ).\r\n\r\n49 - 0017100-56.2005.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Juicy Brazileiro Granato Filho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n50 - 0019500-91.2006.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Sebastiao da Rocha e Silva ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n51 - 0025600-58.2007.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Vianez Botelho de Souza ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ) - Recorrido: Bazar Boqueirão Ltda ( Adv. Jose Luiz Martins Ferreira RJ 92708 D ).\r\n\r\n52 - 0026000-85.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Livia Raquel Farias da Silva ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n53 - 0026300-25.1998.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A ( Adv. Julio Cesar Gomes da Silva RJ 9856 D ), JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES ( Adv. Julio Cesar Gomes da Silva RJ 9856 D ) - Agravado: PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT (Sem Adv. Nos Autos), SILVIA BOTELHO DE MAGALHAES (Sem Adv. Nos Autos), ERIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT (Sem Adv. Nos Autos), PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA (Sem Adv. Nos Autos), BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES(Sem Adv. Nos Autos), WADSON LAMAS(Sem Adv. Nos Autos), CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA(adv. Andre Fernandes Furtado OAB/RJ 120334), ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVES(Sem Adv. Nos Autos), CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES(Sem Adv. Nos Autos), I.B. PARTICIPACOES, ANGELA DE ALMEIDA CAMARGO ( Adv. Nilton Faria RJ 66549 D ), S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA ( Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ 101952 D ).\r\n\r\n54 - 0030400-87.2006.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Alessandra Fonseca da Graca Silva Marques ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Agravado: New Baby Servico de Terapia Intensiva Neo Natal e Pediatria Ltda ( Adv. Claudia Francisco Olegario RJ 165633 D ).\r\n\r\n55 - 0037300-10.2006.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Aline Sleman Cardoso Alves OAB/RJ 103231 ), Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ) - Recorrido: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Nelson dos Santos Mo raes ( Adv. Gilberto Neves de Souza RJ 74435 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Aline sleman Cardoso Alves OAB/RJ 103231 ).\r\n\r\n56 - 0044000-82.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: José Augusto Alves de Carvalho ( Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto RJ 75296 D ) - Recorrido: Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda. ( Sem Adv N/ Autos ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n57 - 0048900-88.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Celso Ferreira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n58 - 0058700-71.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai,Valenca ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: I O Ventura Supermercados Mercearia Ltda. ( Adv. Delmo Vicente Dima RJ 25324 D ), Floresta Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ).\r\n\r\n59 - 0070900-64.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ), Francisco Carlos de Jesus ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n60 - 0071100-07.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Kátia Cilene Leite Gonçalves da Silva (Adv. Heliana Mara Soares Figueiredo OAB/RJ 129630D) - Recorrido: Service Clean Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Procurador Waldir Zagaglia S/OAB.\r\n\r\n61 - 0074600-57.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Graziela da Rocha Vargas ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n62 - 0076500-07.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rodolfo Bruno Pedra de Carvalho ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Brasfels S.A ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: Brasfels S.A ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), Eletro E Construção Remet Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Adilson Martins da Cruz RJ 36762 D ), Rodolfo Bruno Pedra de Carvalho ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n63 - 0076600-43.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Regiane Dias do Carmo ( Adv. Vinicius de Souza Nogueira RJ 113541 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n64 - 0079100-35.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Debora May S/OAB ) - Recorrido: Clóvis Torres dos Santos ( Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso RJ 131719 D ), Health Coop Coopertiva de Trabalho e Serviços ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n65 - 0082300-20.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alda da Silva Reis ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n66 - 0082600-14.2003.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: PAULO DOMINGOS DE FRANCA ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ) - Recorrido: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS ( Adv. Ana Carolina Couto Amarante RJ 120482 D ).\r\n\r\n67 - 0086500-02.2006.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Durvalina Maria da Conceicao da Silva ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Comseg Cia. de Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Eraldo Luiz de Souza RJ 80807 D ).\r\n\r\n68 - 0087000-27.1996.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A ( Adv. Luciane Marinho Pereira RJ 84571 D ) - Agravado: ESPOLIO DE JOAO RICARDO LACZYNSKI FOLHADELIA ( Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 99066 D ).\r\n\r\n69 - 0092300-43.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Marcos Aurelio do Vale Henriques ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Marcos Aurelio do Vale Henriques ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n70 - 0092600-70.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telerj Celular S.A. - Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Anderson Tavares Encarnação ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ).\r\n\r\n71 - 0095600-43.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. ( Adv. Miguel Carlos Farah RJ 9901 D ), Rosangela Lattanzi ( Adv. Aida da Silva Alves RJ 78759 D ), Ana Maria Gomes Clemente ( Adv. Aida da Silva Alves RJ 78759 D ) - Recorrido: Rosangela Lattanzi ( Adv. Aida da Silva Alves RJ 78759 D ), Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. ( Adv. Miguel Carlos Farah RJ 9901 D ), Ana Maria Gomes Clemente ( Adv. Aida da Silva Alves RJ 78759 D ).\r\n\r\n72 - 0098700-28.2006.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Ednalva Rodrigues da Silva Rosa ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n73 - 0103600-55.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rogerio de Souza Juvencio ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Lojas Citycol S.A. ( Adv. Anibal Ferreira RJ 10230 D ). IMP.DES. GRFM.\r\n\r\n74 - 0107800-82.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jorge Waldir Ferreira ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n75 - 0109000-46.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Eduardo Maciel Pacheco ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n76 - 0110200-77.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica LTDA ( Adv. Anderson Rocha Faria RJ 98713 D ) - Recorrido: Sindiproserra - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo ( Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ 26276 D ).\r\n\r\n77 - 0111800-54.2006.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Ricardo de Souza Ribeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n78 - 0113200-48.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.( S/ADV RENUNCIA), Roberto Marques Guedes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.(S/ADV. RENUNCIA), Roberto Marques Guedes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n79 - 0115600-37.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rogerio Florencio Dias ( Adv. Marcio Franca de Menezes RJ 64608 D ) - Recorrido: Renato Moura de Oliveira ( Adv. Claudio Roberto Vasconcellos RJ 96293 D ).\r\n\r\n80 - 0119200-29.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Alba Tereza de Lima ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Condominio do Edifício Lagoa Formosa e Prateada ( Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff RJ 94054 D ), Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 69680 D ).\r\n\r\n81 - 0120600-79.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ) - Recorrido: Enilton Fernandes de Maria ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ).\r\n\r\n82 - 0121600-44.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ), Felipe Portella Lisboa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) -Recorrido: Felipe Portella Lisboa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ).\r\n\r\n83 - 0122800-76.2009.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Ana Cristina C. Mochiaro Soares OAB/RJ 97759 ) - Recorrido: Ana Rosa de Mesquita Cunha ( Adv. Marcelo Possimozer Dias RJ 105495 D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n84 - 0130200-79.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Daniela de Araújo Munis ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Daniela de Araújo Munis ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n85 - 0130800-84.2007.5.01.0401 - RO (SUM) - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria Ediana Li ma Silva ( Adv. Glauco Rogerio Vasques SP 168915 D ) - Recorrido: Marcos Vinicius Maron ( Adv. Obadias Muniz Pinto RJ 73424 D ).\r\n\r\n86 - 0131900-36.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: João Gualberto Salles Teixeira de Mello ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), João Gualberto Salles Teixeira de Mello ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n87 - 0132300-03.2008.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gruta da Pedra de Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda ( Adv. Jeferson Manhães OAB/RJ 37034 ) - Recorrido: Roberto Pereira Guimarães ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n88 - 0133100-92.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro Procurador Francisco Silva de Carvalho S/OAB) - Recorrido: Elenir Padilha de Lemos ( Adv. Fabio Bhering RJ 131896 D ), Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação) ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n89 - 0135800-17.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Leandro Azevedo Dias ( Adv. Rosemere Pereira dos Santos RJ 74357 D ), Codep Conserv. Dedetiz. Prédios e Jardins Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n90 - 0136700-67.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Viação Garcia Ltda. ( Adv. Alberto de Paula Machado PR 11553 D ) - Recorrido: Leandro da Rosa Conceição ( Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez RJ 18315 D ).\r\n\r\n91 - 0140400-31.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ) - Recorrido: Edezio Bianchini Gaspar ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ).\r\n\r\n92 - 0141000-12.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcos dos Santos Mesquita ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Marcos dos Santos Mesquita ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n93 - 0144800-16.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica Procurador Rogério Maturano Assumpção S/OAB ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Erika Costa de Azevedo ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n94 - 0145500-87.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Claudio Cesar Nunes Nogueira de Jesus ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n95 - 0147200-56.2008.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Josemar Olieira de Souza ( Adv. Arlindo Jose Dias RJ 80746 D ), DJ Willis do Brasil Ltda ME ( Adv. Arlindo Jose Dias RJ 80746 D ), Márcia Cristina Oliveira Lagedo ( Adv. Arlindo Jose Dias RJ 80746 D ), Refrigeração Central de Itaguaí Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Arlindo Jose Dias RJ 80746 D ), Dina Lea da Silva ( Adv. Arlindo Jose Dias RJ 80746 D ) - Recorrido: Wilson Vieira Pinto ( Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 50459 D ).\r\n\r\n96 - 0148000-05.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Ana Helena S. Patrão B. Boeschentein OAB/RJ 90958 ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Micaela Bastidas Hipolito Senna ( Adv. Maria Goreth Jardim Menezes RJ 136286 D ).\r\n\r\n97 - 0148500-58.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jorge Luiz do Nascimento ( Adv. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D ) - Recorrido: MJS Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n98 - 0150800-41.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Opart Comércio e Acessórios de Moda Ltda ( Adv. Sérgio Luiz B Presta 190369A ) - Recorrido: Luiz Carlos de Faria ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n99 - 0153400-08.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ) - Recorrido: Mauro Pereira de Souza ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n100 - 0158400-60.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Protege S.A. Protecao e Tranporte de Valores ( Adv. Amanda Silva dos Santos OAB/RJ 81241 ), Joao Salvador Furtado ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: Joao Salvador Furtado ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ), Protege S.A. Protecao e Tranporte de Valores ( Adv. Amanda Silva dos Santos OAB/RJ 81241 ).\r\n\r\n101 - 0159600-28.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: Catia Gama de Freitas ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ), Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n102 - 0163200-53.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ricardo José Vitorino ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n103 - 0166900-18.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Ormec Engenharia Ltda. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Recorrido: Ormec Engenharia Ltda. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n104 - 0167300-70.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Monique Crisostomo dos Santos ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n105 - 0168300-96.2008.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ) - Recorrido: Rene Luiz ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ).\r\n\r\n106 - 0174500-81.2005.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rosania Aparecida de Oliveira ( Adv. Mauricéa de Fatima Gorni Lyra RJ 89046 D ) - Recorrido: Jamyr Vasconcelos S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n107 - 0194600-10.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica Procurador Paulo Rogério Maturano Assumpção S/OAB ) - Recorrido: Kátia Fernandes Vieira ( Adv. Sergio Pereira Braga RJ 42507 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n108 - 0197300-24.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Adriana Correa da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ), Central Rio Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ), Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ).\r\n\r\n109 - 0197500-14.1997.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: LOURDES MARIA ANTUNES FERNANDES ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Itaú Unibanco S/A (Nova denominação social de Banco Itaú S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ (EM LIQUID) ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ), LOURDES MARIA ANTUNES FERNANDES ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Itaú Unibanco S/A (Nova denominação social de Banco Itaú S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n110 - 0209000-60.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Bruna Souea Graneiro Lopes RJ 156578 D ) - Recorrido: Lucimar Alves do Carmo ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n111 - 0210800-95.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá Procurador Paulo Rogério Maturano assumpção S/OAB ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Mariangela Ferreira Pais ( Adv. Julio Cesar Morais Macedo RJ 105163 D ).\r\n\r\n112 - 0213900-86.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fernanda Matos ( Adv. Ana Amelia Rosa de Andrade Rocha RJ 128412 D ) - Recorrido: New Medicine Family Assistência Médica Domiciliar Ltda. ME ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ).\r\n\r\n113 - 0217400-52.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carla Cristina Viana dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. De nizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Nitideal Serviços de Informatica Ltda Epp ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ), Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Dr Marketing Promocional Importação e Comercio Ltda (Sem Adv. Nos Autos), Carla Cristina Viana dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n114 - 0223400-44.2000.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: EDITORA ABRIL SA ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ) -Agravado: ROSANE HERNANDEZ SILVA ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n115 - 0242800-03.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: João Antunes Faria ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n116 - 0251100-56.1997.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Ângela Maria Soares Ferreiro ( Adv. Julian Barros da Silva RJ 120259 D ), Luzimar Venancio Costas ( Adv. Julian Barros da Silva RJ 120259 D ), José Luiz de Oliveira Poubel ( Adv. Julian Barros da Silva RJ 120259 D ), VALERIA APURINA JOSE ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n117 - 0287800-70.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Netto ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n118 - 0289900-73.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Andressa Santos Mota ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Damião José da Silva ( Adv. Hugo dos Santos Monteiro RJ 120583 D ), Graziane Sousa da Silva ( Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed RJ 156367 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12/12/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Dezembro de 2011\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1233044"
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                        "1232316": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000229-30.2011.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Giulia Giannotti RJ110116D ), - Recorrido : Julio Cesar Barbosa Lima ( Alexandre Gaziro RJ160733D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito dar-lhe parcial provimento para determinar que, na apuração das horas extras, sejam deduzidas 05h48min, relativas ao período de 05/10/2009 e 16/11/2009, além dos minutos indicados às fls. 71 dos autos (1º turno), nos termos da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000263-62.2011.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luis Carlos de Oliveira Costa ( Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho RJ95764D ), - Recorrido : Fundação de Previdência dos Empregados da Finep do Ipea e do CNPQ Fipecq ( Wilmon Alves de Oliveira DF10287D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, declarar a competência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para dar prosseguimento ao feito, na forma da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067800-26.2009.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal (INSS) a/c Procuradoria Geral Federal - Agravado : Águas de Santo Antônio Ltda ( Fernando Moreira Santos RJ100081D ), Fabio de Souza Dias ( Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro RJ86906D ), Empreeiteira Terceiro Milênio Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128400-04.2008.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Edson Batista Júnior ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), - Recorrido : Casas Sendas S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Igorneto Serviços Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150300-91.2009.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Saionara Pinho Aversa da Costa ( Bruno Farias RJ127705D ), Atend Rio 2008 Comercio e Serviços em Telefonia Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - por unanimidade, c onhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em relação à segunda ré. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1232316"
                        ],
                        "1232319": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001617-16.2011.5.01.0241 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Arremate Conserto de Roupas Ltda. ME ( Jose Paulo Freire RJ72705D ), - Agravado : Janete de Paula Oliveira ( Jeane Marins dos Santos Cunha RJ144898D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora. Os Exmºs. Desembargadores Glória Regina ferreira Mello e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, acompanharam o Exmº. Relator com ressava de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0143200-51.2009.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Flavio da Silva Brandão ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Rio Carga e Descarga Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Flavio da Silva Brandão ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento; e não conhecer do recurso do autor; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045000-30.2008.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Adolpho Carlos Guichard ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Recorrido : Instituto Aerus de Seguridade Soacial ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o presente feito e, julgando desde logo a lide nos moldes do art. 515, §3º, do CPC, julgar improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora. Arbitrado o valor da condenação em R$ 50.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 1.000,00, pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 0000418-03.2010.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Globex Utilidades - Ponto Frio ( Gustavo Ramos da Silva RJ176112E ), - Recorrido : Roberto Antonio Feitosa ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora. Vencido o Exmo. Sr. Des. Rildo Brito que reduzia o dano moral a R$ 5.000,00. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte não manifestou seu voto por estar realizando vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0001416-63.2010.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Supermercado Novo Mundo Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), Claudio Belmiro Ribeiro ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Supermercado Novo Mundo Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), Claudio Belmiro Ribeiro ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para afastar da condenação as diferenças de adicional de insalubridade e seus reflexos, e para determinar que, no cálculo das horas extras, sejam observados os horários indicados nos controles de ponto, devendo prevalecer a jornada fixada pela sentença apenas nos meses para aos quais não houve juntada de registros de frequência; e negar provimento ao recurso do autor; tudo nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0125000-28.2009.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Ermelinda de Vasconcellos Côrtes ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso das rés, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma. Relatora. Vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello no tocante à prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0052100-60.2003.5.01.0005 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : JORGE TADEU SATURNO ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora. O Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte não participou do julgamento por estar tendo vista de outro processo em mesa.\r\n\r\nProcesso: 0068400-20.2008.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Augusto Cesar Amorim Filho RJ96172D ), - Recorrido : Francisco Henrique Silveira da Cunha ( Carlos Henrique Eisenberg RJ41384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0119000-87.2008.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ayres Martins Sodré ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Justino Jeronimo Moreira da Silva ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0059600-97.1993.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : LINITA LEITE DINIZ ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). O Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte não manifestou seu voto por estar realizando vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0001860-16.2009.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Agravado : Marcelo Bindaco Vaneli ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora. Vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0000217-98.2010.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sol Sociedade Educacional Ltda. ( Anibal Sergio Correa de Souza RJ66899D ), - Recorrido : Juliane Pires Belga Machado ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar prescritos os créditos trabalhistas anteriores à 10/02/2005, vindicados nesta ação, julgando extinto o feito em relação a tais parcelas e excluir a multa do Art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000349-67.2010.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Diogo da Silva Theophilo Pinheiro ( Celso Foli RJ19027D ), Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Recorrido : Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), Diogo da Silva Theophilo Pinheiro ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função no período de 19/11/2007 a 13/08/2008, a serem apuradas em regular liquidação de sentença, com reflexos nas demais verbas de natureza salarial; e , no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da ré; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, vencida a Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello. que dava provimento no tocante às horas extras. O Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte não participou do julgamento por estar tendo vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0001100-77.2011.5.01.0025 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Jeferson de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013700-70.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Jorge Lopes da Silva ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0154000-58.1996.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : TURISMO TRANSMIL LTDA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : ALMIR ALVES ( Nilton Faria RJ66549D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. O Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte não participou do julgamento por estar tendo vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1232319"
                        ],
                        "1232320": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0067800-26.2009.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal (INSS) a/c Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nAgdo: Fabio de Souza Dias, Águas de Santo Antônio Ltda, Empreeiteira Terceiro Milênio Ltda\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado EMPREEITEIRA TERCEIRO MILÊNIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 164/165, que, por unanimidade, conheceu do agravo e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232320"
                        ],
                        "1232326": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0143200-51.2009.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Flavio da Silva Brandão \r\n\r\nRcdo: Rio Carga e Descarga Ltda. , Flavio da Silva Brandão , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado RIO CARGA E DESCARGA LTDA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 165/167, que, por unanimidade, conheceu do recurso da ré, rejeitou a preliminar suscitada e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232326"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1232781": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043800-42.2005.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Genildo José dos Santos RJ151879D) e UNIÃO (Procuradoria Geral Federal), - Agravados: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Genildo José dos Santos RJ151879D), UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) e CARLOS HENRIQUE PEREIRA GONCALVES (Vagner Braga Couto RJ76555D), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da executada e, por maioria, negar provimento ao da União. \r\n\r\nProcesso: 0093200-79.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ALEXANDRE RODRIGO LEITE CARNEIRO (Joel Gomes Soares Junior RJ94568D), - Recorrida: SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA.BANCO DO BRASIL S.A. (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - por unanimidade, não conhecer da impugnação do segundo reclamado, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para incluir na condenação o pagamento de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator, vencida a Exmª Des. Glória Regina Ferreira Mello. Custas acrescidas para o valor de R$ 500,00, arbitradas sobre R$ 25.000,00. Declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, à exceção dos reflexos sobre FGTS, férias e aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 0103000-18.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Ivanir Jose Tavares RJ8787D) e LUIZ CARLOS DA SILVA GOES (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), - Recorridos: PADRÃO COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Ivanir Jose Tavares RJ8787D) e LUIZ CARLOS DA SILVA GOES (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, deixar de conhecer das contrarrazões do primeiro reclamado, porque intempestivas, e acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo autor, para declarar a nulidade da sentença de folha 171v, devendo o processo retornar à vara de origem, a fim de que outra seja proferida, sanando-se a omissão apontada em relação ao pedido de devolução dos descontos efetuados durante o contrato de trabalho (item ‘p’ da inicial), como se entender de direito, ficando sobrestado o julgamento dos demais tópicos do recurso do reclamante, bem como do recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0211800-40.2004.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorridos: MILTON BARRETO DIAS (Alan de Souza Carvalho RJ74292D) e CONSERVAS PIRACEMA S.A. (Massa Falida de) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232781"
                            ],
                            "1232784": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000290-92.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE (André Passos Alonso RJ143637D), - Recorridos: PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Nelson Serson RJ1162B) e VALDEMAR DO CARMO (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para extinguir o feito, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001120-78.2010.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: COBRA TECNOLOGIA S/A (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Embargados: MARCO AURELIO FERREIRA SOUZA (Walquiria Filizola RJ64276D) e ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001456-49.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - Recorridos: DIEGO DE ALBUQUERQUE DA CONCEIÇÃO (Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D) e REALEZZA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do recorrente pelos créditos deferidos ao autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232784"
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                            "1232645": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0103000-18.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRctes: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e Luiz Carlos ds Silva Goes\r\n\r\nRcdos: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços, Luiz Carlos ds Silva Goes e Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da v. decisão de acórdão de fls. 230/233: \" por unanimidade, conhecer dos recursos, deixar de conhecer das contrarrazões do primeiro reclamado, porque intempestivas, e acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo autor, para declarar a nulidade da sentença de folha 171v, devendo o processo retornar à vara de origem, a fim de que outra seja proferida, sanando-se a omissão apontada em relação ao pedido de devolução dos descontos efetuados durante o contrato de trabalho (item “p” da inicial), como se entender de direito, ficando sobrestado o julgamento dos demais tópicos do recurso do reclamante, bem como do recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232645"
                            ],
                            "1233069": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001456-49.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES\r\n\r\nRcdos: Diego de Albuquerque da Conceição e Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da v. decisão de acórdão de fls. 187/188: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do recorrente pelos créditos deferidos ao autor.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233069"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1233100": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001476-31.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Larissa Morena Hilário Pires de Oliveira ( Armando Gaspar Barreto Filho RJ50103D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0001152-13.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Luciana Bento Machado ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - Recorrido : Verzani e Sandrini Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0001793-78.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lua Nova Ind. e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - Recorrido : Wagner Ferreira de Oliveira ( Naila Marcia de Freitas Carvalho RJ139011D ), “...- por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1233100"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1232686": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0157700-52.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Mesquita Fernandes [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)], Rcte: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Roberto Mesquita Fernandes [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Mesquita Fernandes\r\n\r\nQuerendo, oferecer contrarazões ao recurso ordinário interposto pelas reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1232686"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1232836": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001324-71.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Embargado : Francisco Alves de Souza ( Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085100-27.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marcos Roberto de Oliveira Martins ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Recorrido : Porção Rios Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, colhendo-se a prova pretendida e proferido novo julgamento, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046200-03.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Mundivox do Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Embargado : Gisele de Brito Azevedo ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020600-59.1999.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Carlos Diogo Chagas de Souza (Espolio de) ( Ricardo Cavalcanti Giffoni RJ73295D ), - Embargado : Rodrigo Barbosa Corrêa ( Aquila Stephan Gomes RJ91528D ), MARIA AMALIA DA FONSECA CORDEIRO ( Ana Maria Pereira Lopes RJ94582D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001029-63.2011.5.01.0029 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VBD INVESTIMENTOS S/A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Agravado : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Jussara Santos ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000922-97.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Romulo Albuquerque Miranda ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057500-91.2001.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Rafael Costa de Sousa RJ1707B ), - Embargado : AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOSSIDNEY GONCALVES FILHO ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Agravante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1232836"
                            ],
                            "1232979": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041300-60.2006.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - Agravado : Eneas Pereira Filho ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J, do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000476-35.2011.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Herildete Maria Almeida Dana ( Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ75568D ), - Agravado : Denair Pereira Soares ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000172-59.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ednalva Sulino Dantas dos Santos ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Elimoveis Empreendimentos Ltda. ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001051-95.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Lindemberg de Souza Praça Filho ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - Recorrido : Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Lindemberg de Souza Praça Filho ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e do recurso adesivo do Reclamante, acolher a preliminar de julgamento extra petita arguida pela Ré, para excluir da condenação a integração das diferenças do repouso semanal remunerado, decorrente da média física das horas extraordinárias, em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e depósitos do FGTS, e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da Reclamada, restando prejudicada a análise da insurgência recursal quanto à integração das diferenças do repouso semanal remunerado, decorrente da média física das horas extraordinárias, em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e depósitos fundiários, e DAR PARCIAL provimento ao recurso do Autor, para incluir na condenação o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT; mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000930-52.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Auto Viação Jabour Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - Recorrido : Douglas Alves de Almeida ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0008700-83.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Dayse Gomes de Souza ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Dayse Gomes de Souza ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da ATENTO para determinar a observância da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do Colendo TST, excluindo da condenação o pagamento da integração dos repousos semanais remunerados no cálculo dos décimos terceiros, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com multa de 40%, e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da VIVO S/A e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); para os efeitos da IN nº 03/93, arbitrar à condenação o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), com custas no importe de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, que negava provimento ao pedido de pagamento de indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0088400-80.1989.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : WALTER DIAS ( Jose Cicero da Silva RJ97711D ), SIND.TRAB.NAS INDS.DE ENER.ELETRICA DE NITEROI ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), JORGE AILTON PEREIRA ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000431-80.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Alexandre Guedes ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Medral Energia Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011. Tereza L.R.P.Cqavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1232979"
                            ],
                            "1233008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164700-15.2003.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : WALTER ARSENIO DE JESUS ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que corretos os cálculos apurados pelo calculista do juízo, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, que dava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143900-75.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Wilmar Paixão de Moraes Serrano ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Francisco Carvalho Rennó ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Ildison de Barros Abreu ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Mirtênio Menezes de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para deferir o benefício da gratuidade de justiça aos reclamantes, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1233008"
                            ],
                            "1233031": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093100-77.2004.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição para limitar os juros de mora referentes aos valores incontroversos já recebidos pelo Exequente ao momento em que os créditos se tornaram disponíveis (datas dos pagamentos), devendo, para tanto, partir dos cálculos iniciais homologados, atualizá-los até a data do primeiro saque e reatualizar até a data do segundo e assim sucessivamente, devendo prosseguir a execução do saldo remanescente com incidência de juros e atualização monetária, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044600-80.2004.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : EDINALDO DE AGUIAR MARTINS ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : EDINALDO DE AGUIAR MARTINS ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenação ao pagamento de indenização por dano moral e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença, com relação ao período em que foram juntados aos autos os controles de frequência, condenar o reclamado ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias e reflexos, pela aplicação do que dispõe a Súmula nº 85, item IV, do c. TST, mantidos os parâmetros definidos no julgado recorrido; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 400,00 quatrocentos reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144400-87.2008.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Jorge Silva da Costa ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário interposto nos autos principais para que, quando da apuração do imposto de renda, sejam observadas a Instrução Normativa nº 1.127 de 07/02/11 da Secretaria da Receita Federal do Brasil-RFB e a Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1, do Colendo TST e para limitar o deferimento das diferenças devidas e deferidas a título de pagamento ¿por fora¿ no período de 2004 ao final de 2007, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1233031"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
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                            "1232569": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0019000-03.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Demilson Victor Pereira [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Demilson Victor Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela reclamada (fls. 498/499). \r\n\r\nProcesso: 0000530-10.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: José Alberto Teixeira Vinhoza [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil, Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo (OAB: RJ 10005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0011400-81.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: José Eduardo Nunes de Medeiros [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ancora Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0187500-07.2008.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador: Procuradoria Federal Especializada do INSS]\r\n\r\nAgdo: CHANDREYNA GOMES PINTO [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CHANDREYNA GOMES PINTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0108700-89.2009.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nAgdo: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Agdo: Márcio Soares dos Santos [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Márcio Soares dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0083300-17.2008.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno Figueiredo de Oliveira [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bruno Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 318/319. \r\n\r\nProcesso: 0001008-95.2010.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco José dos Santos Alves [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 -D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.367/368. \r\n\r\nProcesso: 0300800-23.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Pinheiro de Castro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - MASSA FALIDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Variglogistica S.A. em recuoeração judicial [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VRG Linhas Aereas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1090, conforme transcrição que segue: \"A \"vexata quaestio\" não é tão simples como quer parecer ao ilustre subscritor desta peça, para transformação em sucessão. As empresas aqui nomeadas são conhecidas e mudam, de forma permanente, suas constituições e, por certo, causando prejuízo aos que colaboraram com a prestação dos serviços. Por todo o exposto, nada a prover. (...)\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1232569"
                            ],
                            "1232606": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000349-90.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Ana da Conceição, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, New York Service Conservadora Ltda, Maria Ana da Conceição\r\n\r\nO Desembargador Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para: Contra-arrazoar o recurso ordinário, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1232606"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1230541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Gab Juiz Conv 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000373-59.2010.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Wilton Silva de Jesus ( Daniela Naddaf de Andrade RJ99366D ), - Recorrido : Libra Terminal Rio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro SINDOPERJ ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar arguida pelo 3º reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0260300-34.2003.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), RUY DE SOUZA ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Agravado : RUY DE SOUZA ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), MARCOS LUIZ BASTOSCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao agravo de petição do exequente, para determinar que os juros de mora sejam calculados a partir do ajuizamento da ação, autorizando, entretanto, a dedução dos valores recebidos pelos reclamantes a título de juros e atualização, observados os índices próprios do FGTS e NEGAR provimento ao recurso adesivo da executada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0136500-83.2001.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : AMOCENTRO - Associação dos Moradores do Rio Centro ( Jackson Santos de Amorim RJ72732D ), - Agravado : CONDOMINIO VILAGE SOL E MAR ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), CARLOS JOSE CAMPOS RIBEIRO ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo agravado e NÃO CONHECER do recurso de agravo de petição, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0045000-72.2008.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Alexandre Reis de Sant Ana ( Jose Luiz Alves Vilela RJ26515D ), VRG LINHAS AÉREAS S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Recorrido : VRG LINHAS AÉREAS S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Volo do Brasil S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Variglog Logística S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Massa Falida de Varig S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) A/C DA ADMINISTRADORA JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, REPRESENTADA POR GUSTAVO LICKSGOL TRANSPORTES AEREOS S.A.Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. A/C DA ADMINISTRADORA JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, REPRESENTADA POR GUSTAVO LICKSAlexandre Reis de Sant Ana ( Jose Luiz Alves Vilela RJ26515D ), Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. A/C DA ADMINISTRADORA JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, REPRESENTADA POR GUSTAVO LICKS - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante; conhecer do recurso da reclamada e DAR-LHE PARCIAL provimento para declarar a natureza indenizatória da parcela denominada ¿compensação orgânica¿ e excluir sua integração da remuneração, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0141900-19.2009.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda MEGildava Ramos Souza ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0308100-48.2005.5.01.0451 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Maravilha Auto Onibus Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : Jair Moraes - por unanimidade, conhecer do RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para limitar a condenação em 15 (quinze) dias de cada licença para tratamento de saúde, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0121500-64.2009.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Juliana Debetio Nunes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Juliana Debetio Nunes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, acolher a preliminar, suscitada de ofício pelo juiz relator, de não conhecimento por ausência da necessária dialética quanto aos temas: aplicação do art. 384 da CLT e devolução de descontos, contidos no recurso da reclamante, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sendo o da reclamante, quanto aos demais temas, e, por maioria, DAR-LHES PARCIAL provimento, sendo da reclamante, para determinar que na apuração das horas extraordinárias se considere a jornada de seis horas e o divisor de 150 (cento e cinquenta), ambos para todo o período em discussão; e, ao da reclamada, para determinar que os RSR, integrados de HE, não se integrem na base de cálculo de férias com o terço, 13º salário e aviso prévio, e para dizer que a reclamante não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça; considerando a variação na condenação, estimar o novo valor em R$ .100.000,00 (cem mil reais) e as custas em R$ .2.000,00 (dois mil reais), ainda devidas pela empregadora, nos termos do voto do juiz relator. Vencidos, no recurso da reclamada, a desembargadora Tania da Silva Garcia, que deferia a gratuidade, e o desembargador Antonio Carlos Areal, que só acompanhava o juiz relator no tema gratuidade de justiça, divergindo nas demais matérias de ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000297-51.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ciro Muri Pinto ( Claudia Tostes de Sá RJ119271D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Redentor ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0109100-16.2009.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Jeferson dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Jeferson dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, o ordinário da reclamada e o adesivo do autor, e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso adesivo do reclamante e DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário da reclamada apenas para fixar novos limites à condenação referente às horas extras, que deverão ser calculadas com base nas seguintes jornadas: no período de 04/07/2001 a 31/12/2003, quando o autor trabalhou na parte da manhã, fixa-se a jornada como sendo de segunda a sábado, das 07:00 às 18:00 horas (com base na inicial e no depoimento testemunhal de fl. 137), e aos domingos, das 07:00 às 16:00 horas, sempre com 1 (uma) hora de intervalo; no período de 01/01/2004 à 01/11/2007, quando o labor passou a ser realizado à tarde, de segunda a sábado das 10:00 às 18:00 horas, e aos domingos, de 07:00 às 16:00 horas, sempre com 1 (uma) hora de intervalo; manter os valores fixados para a condenação e custas, bem como a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0101800-63.2007.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jaime Teixeira Azulay ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de nulidade por falta de prestação jurisdicional e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0136600-07.2009.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Guanabara Diesel S.A. Comércio e Representações ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Recorrido : Ademilson da Piedade Barbosa ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir a multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) aplicada na sentença de embargos de declaração, manter o valor das custas e da condenação, devidas pela ré, vencida, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001018-16.2010.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Celeste Augusta de Sousa ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - colhido o voto de vista regimental do juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição, renovadas em contrarrazões, e, no mérito, por maioria, DAR provimento para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento dos valores referentes às diferenças entre os benefícios pagos atualmente e os novos, calculados com base na nova tabela, retroativa a 01/01/2007, até a efetiva implantação dos novos níveis e valores, tudo com as devidas anotações no registro do empregado, nos estreitos limites dos pedidos formulados, mantendo-se o valor das custas e da condenação, com inversão da sucumbência , nos termos do voto do juiz relator. Vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0044200-45.2009.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Scarlat Industrial Ltda. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Jose Roberto Campos Filho ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - Recorrido : Scarlat Industrial Ltda. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Jose Roberto Campos Filho ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHES PARCIAL provimento, ao da empresa para expungir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT e ao adesivo, do reclamante, para acrescer na condenação o pagamento de 1h40 (uma hora e quarenta minutos) extraordinária por dia de trabalho, de segunda a sábado, além de 1 (uma) hora por intervalo não usufruído, de segunda a sexta-feira, com repercussão em férias com o terço, 13º salários, FGTS com 40% (quarenta por cento), aviso prévio e RSR, além de determinar a retificação de função na CTPS, com as deduções e acréscimos; em razão da modificação da condenação, rever o valor estimado para R$ .30.000,00 (trinta mil reais), com custas de R$ .600,00 (seiscentos reais), ainda devidas pela empresa, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0082000-69.2007.5.01.0063 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ONS Operador Nacional do Sistema Eletrico ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Carlos Andre Andrade Tavares ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Recorrido : Carlos Andre Andrade Tavares ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), ONS Operador Nacional do Sistema Eletrico ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamado e do recurso ordinário do Reclamante e, acolhendo a preliminar de nulidade da r. sentença por prestação jurisdicional incompleta arguida pelo Réu, determinar a remessa dos autos à Vara de origem para apreciação das questões suscitadas nos embargos de declaração de fls. 257/259, restando prejudicada, por ora, a apreciação da matéria de mérito trazida à análise no recurso ordinário do Reclamado e, por maioria, resta prejudicada a análise do recurso do Autor, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, que negava provimento ao recurso do Autor.\r\n\r\nId: 1230541"
                            ],
                            "1230542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Gab Juiz Conv 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101100-44.2004.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : EDESIO RODRIGUES CARDOSO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), EDESIO RODRIGUES CARDOSO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS e DAR-LHES PARCIAL provimento: ao da empresa, por unanimidade, para retirar da condenação o pagamento dos feriados ocorridos nos períodos de férias e, ao adesivo, por maioria, para acrescer na condenação, o pagamento de horas extraordinárias e suas repercussões, na base de 1h30 (uma hora e trinta minutos) extraordinária em cada dia de pico, assim compreendido os dias de trabalho compreendidos entre o 1º e 10 e de 25 ao último dia, de cada mês, bem como as repercussões destas como já deferidas na r. sentença; o pagamento da gratificação semestral, dividida por um sexto e pago a cada mês, com as respectivas integrações; e, ainda, a devolução dos descontos por seguros de vida e acidentes pessoais e caixa beneficente; deixando de condenar a empresa como litigante de má-fé, por entender que o autor também age mal processualmente, ao pretender o que sabe indevido, penas que se compensam; devem ser respeitados: a) os acréscimos e deduções, como deferidos na r. sentença; e b) a prescrição como acolhida no julgamento de embargos de declaração; em razão da elevação da condenação, estimar o seu valor em R$ .100.000,00 (cem mil reais) e custas em R$ .2.000,00 (dois mil reais), ainda pela empresa, nos termos do voto do juiz relator. Vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, que negava provimento ao recurso adesivo do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0061000-66.2005.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : IBI Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Agravado : Nilson da Conceicao Eugenio ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, condenando a agravante no pagamento da multa de 10% sobre o valor atualizado do débito em execução, em favor do agravado/exequente, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0156800-33.2008.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Iria Lúcia Torres ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Simone dos Santos Oliveira RJ156238D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e acolher parcialmente a preliminar de nulidade por ela arguida, para determinar a baixa dos autos a MM Vara de origem, a fim de que se conceda à recorrida, ali embargada, prazo para se manifestar sobre os embargos de declaração, quanto ao tema inadequação do exame de fatos relacionados com a indenização por danos morais, e para que novo julgamento destes embargos de declaração se faça, apenas quanto ao tema acima; prejudicados os demais temas do recurso ordinário, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0208800-96.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : USINA CARAPEBUS S/A ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), José Antonio Cardoso ( Pedro Ernesto Arruda Proto SP78430D ), COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS ( Armanda Marques Vieira RJ156233D ), CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), - Recorrido : CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), USINA CARAPEBUS S/A ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS ( Armanda Marques Vieira RJ156233D ), José Antonio Cardoso ( Pedro Ernesto Arruda Proto SP78430D ), - por unanimidade, rejeitar o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante e da condenação como litigante de má-fé deste, contida nas contrarrazões ao recurso do empregado, conhecer dos dois recursos ordinários, NEGAR provimento ao adesivo e DAR PARCIAL provimento ao das empresas para reduzir a condenação no pagamento de indenização de danos morais, que fixo em R$ 12.000,00 (doze mil reais), a se corrigir do trânsito em julgado da presente, e também daí se devem computar os juros de mora; mantida a sucumbência e mantidos os valores para ela estimados, porque ainda adequado à atual extensão da condenação, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0095500-44.2009.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : George Bernardo Ferreira ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Operadora ClaroMultitelecom Com. e Serv. de Telecomunicações LTDA ( Rodrigo Nunes dos Santos RJ116764D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0147100-58.1993.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Agravado : MARIA EDEMILDE DE OLIVEIRA VIANA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, diante da preliminar arguida em contraminuta, não conhecer do recurso de agravo de petição, em relação à cessação do cômputo dos juros e da contribuição previdenciária, itens ¿3\" e ¿4\" das razões de recorrente, conhecer quanto à prescrição intercorrente, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000997-26.2010.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maral Segurança e Vigilancia Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Eduardo Lemos Silva ( Maria de Lourdes Souza Lopes RJ94039D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a arguição de nulidade do julgado pelo cerceio ao direito de defesa e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0022700-64.2005.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Servicos Basicos em Telecomunicacoes Limitada (Telebase) ( Cleber Figueiredo MG127985A ), Jose Antonio ( Alexandre de Noronha RJ78747D ), - por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001342-92.2010.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Recorrido : Fernando de Andrade ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - por unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário, para retirar da condenação o pagamento do adicional de transferência no período em que o autor prestou seus serviços em Niterói; mantida a sucumbência e mantidos os valores para ela estimados, porque ainda adequados, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001503-74.2010.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Jose Paulo do Alto Gomes ( Claudio Fernandes Goncalves RJ110893D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela 1ª reclamada, com exceção do tema ¿envio de ofícios¿, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000596-90.2010.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : NMS Comestíveis Ltda. ( Brenno Cunha Machado RJ129452D ), - Recorrido : Daniele Nascimento Araújo ( Levi Felisberto da Silva RJ61858D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de julgamento extra et ultra petita e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0042600-19.2009.5.01.0341 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sonia Lucia Caldeira Lopes ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que dava parcial provimento ao recurso para afastar a condenação ao pagamento da multa do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria espontânea.\r\n\r\nId: 1230542"
                            ],
                            "1230543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Gab Juiz Conv 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145800-81.2008.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Márcia Ferreira Amorelli ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Márcia Ferreira Amorelli ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos dois recursos ordinários em reclamação trabalhista e, por maioria, a ambos DAR PARCIAL provimento: ao da empregadora para determinar que nos meses em que a reclamante substituiu os gerentes-gerais de agência, se adote a jornada de oito horas e o divisor de 200; e ao da reclamante para determinar que: na apuração das horas extraordinárias se considere a gratificação de função e as comissões (quanto a estas observando-se a Súmula de nº 340 e a OJ de nº 397 da SDI - I, ambas do C. TST); que nos meses em que não houve a substituição, se adotem o módulo semanal de 30 (trinta) horas e o divisor de 150 (cento e cinquenta); e para acrescer na condenação, o pagamento de uma multa normativa por Convenção Coletiva violada e a devolução dos descontos pelos planos de seguro; a prescrição como pronunciada em primeiro grau de jurisdição, além dos acréscimos e deduções como lá estabelecidos; em razão da variação da condenação, estimar o seu novo valor em R$ 100.000,00 (cem mil reais) e custas em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidas pela reclamada, nos termos do voto do juiz relator. Vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, quanto à multa normativa, que entende ser uma, e quanto às horas extras.\r\n\r\nId: 1230543"
                            ],
                            "1232522": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0130000-39.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elinaldo de Oliveira Mendonca [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 363: \"Inicialmente, diga a embargante (Viação Pinheiral Ltda.), em 05 (cinco) dias.\"\r\n\r\nId: 1232522"
                            ],
                            "1232914": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0012800-11.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-45.2011.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Fernando Luiz Moreira Dias [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Luiz Moreira Dias, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-15.2007.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Soares Mazzini [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio Augusto Cesar Cantinho [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Condominio Augusto Cesar Cantinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.148: \"Cumpra-se o despacho de fl.137. Prazo de 10 dias para manifestação.\"\r\n\r\nProcesso: 0001367-09.2010.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Cid Bauer Cesar [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1232914"
                            ],
                            "1230567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0141900-19.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nRcdo: Gildava Ramos Souza, Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 174/175.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230567"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1233146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000091-03.2011.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Santo Antônio de Pádua), (Município de Santo Antônio de Pádua)(Procuradoria do Município de Santo Antônio de Pádua). Recorridos : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança (Dra. Rosilene Scalco OAB/RJ123455D), Kelly Cristina Abreu Nogueira (Dr. Antônio de Pádua Pereira Schmith OAB/RJ55513D).''...por unanimidade,CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000161-65.2011.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Antônio Júlio Felisbino da Silva (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ62000D). Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Dr. João Joaquim Martinelli OAB/RJ139475D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar a aplicação das Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 do TST de ns. 355 e 307/TST; manter o valor da causa em R$ 30.000,00, condenado a Ré em custas de R$ 600,00, invertendo o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0000535-95.2010.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Duque de Caxias), Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos : Service Clean Ltda. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D), Marcelia Adão Francisco (Dr. Carlos Assis Fernandes OAB/RJ72582D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO; mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000975-51.2011.5.01.0206 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. (Dra. Vanusa Vidal OAB/RJ87433D). Agravados : Marcelo de Carvalho Maestrelo (Dr. Alessandro Madureira Pires OAB/RJ162335D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO; mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001734-23.2010.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ36937D). Recorrido : Nilson Honorato Pio (Dr. Paulo Fernando Pereira da Silva OAB/RJ55103D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, exceto quanto ao tema referente aos honorários advocatícios, REJEITAR a preliminar arguida e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação ao pagamento das progressões horizontais por merecimento referentes aos anos de 2006 e 2007, mantendo-se a condenação de pagamento ao Autor da progressão funcional referente a 2008 e seus reflexos, bem como para reconhecer à ECT com os privilégios processuais, inclusive quanto aos juros previsto no art. 1º-F da Lei 9494/97 e quanto às custas, estas dispensadas; mantém-se o valor da causa. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se no mesmo sentido do voto do juiz relator.''\r\n\r\nProcesso: 0009800-33.2009.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Edmilson Lessa de Souza (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB/RJ76076D). Embargado : Associação da União Este Brasileira Adventista do Sétimo Dia (Dr. Paulo Roberto Gomes OAB/RJ73231D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para corrigir erro material, sem alterar o resultado do julgamento.''\r\n\r\nProcesso: 0033000-21.2002.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : União Federal (Procuradoria Geral Federal). Embargados : JORGE FERREIRA DE SOUZA (Dr. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ95704D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Domenica Honorato Siqueira OAB/RJ78514D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0043500-93.2005.5.01.0065 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Dra. Danielle Marques Rayol OAB/RJ147494D). Agravado:Odair José Venâncio (Dr. Rosário Antônio Senger Corato OAB/RJ65850D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER o apelo por falta de sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0048000-57.1998.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Dr. Cláudio Márcio de Brito Moreira OAB/RJ88980D). Agravado : BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Cíntia Macedo OAB/RJ107156D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0055600-80.2009.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : Osvaldo Alves da Silva Filho (Dr. Reginaldo de Souza Dias OAB/RJ169502D), Instituto Vital Brazil S.A. (Dra. Márcia Maria da Silva Ramos OAB/RJ47644D). Embargados : Osvaldo Alves da Silva Filho (Dr. Reginaldo de Souza Dias OAB/RJ169502D), Instituto Vital Brazil S.A. (Dra. Márcia Maria da Silva Ramos OAB/RJ47644D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração, NEGAR ao da Ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do autor para corrigir erro sem alterar o julgado.''\r\n\r\nProcesso: 0060900-13.2007.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Débora Martinez Tavares de Souza (Dr. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ71097D). Recorrido : Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462A).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a Ré a pagar horas extras a partir da 36ª hora semanal, uma hora extra em face de a autora trabalhar efetivamente mais de seis horas por dia, assim como reflexos no RSR, férias, 13º salário, FGTS + 40% e no aviso prévio; fixar o valor da causa em R$ 20.000,00, elevando as custas para R$ 400,00 a cargo da Ré.''\r\n\r\nProcesso: 0101700-23.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Alayde Cezar Breves (Dr. Carlos Luiz Neves Spinola OAB/RJ1371B). Embargado : Givanildo Farias dos Santos (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ110416D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento, CONDENANDO a Embargante a pagar à outra parte a multa de 1% calculada sobre o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0111900-73.2009.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Embargada : Vânia Amorim Freire (Dr. Alisson Netto Neves OAB/RJ122997D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0119300-62.2007.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Amauri Favieri Ribeiro (Dra. Fabiana Ferreira Dominguez OAB/RJ102050D). Agravados : Raquel Alves Leite Gomes (Dra. Patricia Avalone Vianna OAB/RJ74123D), União Federal (Procuradoria Federal do INSS).''...por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da cota previdenciária o percentual de 11% (onze por cento), bem como a exclusão da multa do art. 475-J, do CPC.''\r\n\r\nProcesso: 0120300-67.2005.5.01.0226 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias). Embargados : Jurandir Teixeira da Silva (Dr. Moisés Menezes de Amorim OAB/RJ60734D), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D).''...por unanimidade,CONHECER os embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0144900-97.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Banco Citicard S.A. (Dr. Luiz Augusto Baggio OAB/SP90062D), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. (Dr. Luiz Augusto Baggio OAB/SP90062D), Ana Paula da Costa Precioso (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ110416D), Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2426A). Embargados : Banco Citicard S.A. (Dr. Luiz Augusto Baggio OAB/SP90062D), Ana Paula da Costa Precioso (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ110416D), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. (Dr. Luiz Augusto Baggio OAB/SP90062D), Inovação CCSC Tel Ltda. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462A), Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2426A).''... por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0154200-61.2008.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Cereais Bramil Ltda. (Dr. Luiz Antônio Barros OAB/RJ4735D). Embargado : Reginaldo de Souza Silva (Dr. Ramon Luiz Medeiros Rabello OAB/RJ139577D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0160800-28.2008.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D). Embargada : Maria de Lourdes Alves Ruivo (Dr. Márcio Freitas de Aguiar OAB/RJ118834D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0162300-76.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : André Nin Ferreira (Dr. Eduardo Gonçalves de Oliveira OAB/RJ54292D). Embargado : Coty Brasil Indústria de Cosméticos Ltda. (Dra. Danielle Pereira Secco OAB/RJ74683D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0197600-15.1998.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Embargados : CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ16448D), CLARKE MODET DO BRASIL LTDA (Dra. Anna Thereza Monteiro Barros OAB/RJ109796A).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1233146"
                            ],
                            "1233092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000718-15.2010.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira – Recorrente:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO (Dr. Flávio Hecthman OAB/RJ 100433D). Recorridos:LUIS OTÁVIO MOREIRA ALVES (Dra. Tânia Nascimento de Oliveira Estevam OAB/RJ 110774D), FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dra. Caroline J. Castelo Branco OAB/RJ 116895D). ''...por unanimidade, conhecer o apelo e negar-lhe provimento; mantido o valor da condenação, com a seguinte fundamentação...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233092"
                            ],
                            "1233068": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada a 1ªré/2ª embargada COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão do Acórdão no Processo: 0032900-84.2008.5.01.0072 – RO - ED, em que também são partes LUCIA RODRIGUES DE PAIVA, embargante, e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ, 2ª ré/embargada “...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do juiz relator'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada a 1ª ré/2ª recorrida, MOSAÍCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão no Processo: 0065000-31.2009.5.01.0081 - RO, em que também são partes, PAULO CEZAR PIMENTEL, recorrente, e GERCON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., 1ª recorrida:''...por unanimidade, conhecer o apelo e dar-lhe provimento, para condenar a 1ª Ré (Mosaico Serviços de Engenharia Ltda) a pagar verbas rescisórias, horas extras e dar baixa na CTPS; mantém-se o valor da causa, nos termos do voto do juiz relator.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nProcesso: \r\n\r\nRcte: Paulo Cézar Pimentel \r\n\r\nRcdo: Gercon Construções e Incorporações Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - .\r\n\r\nProcesso: 0032900-84.2008.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Outros\r\n\r\nEbgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233068"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1233041": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE JANEIRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-85.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria do Mun. do Rio de Janeiro) - Recorrido: Roberta Serpa de Almeida do Nascimento ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n2 - 0000013-24.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ronaldo Souto de Holanda Cavalcanti ( Adv. Rafael Cunha Barbara RJ 99299 D ) - Recorrido: Clínica Santana de Cirurgia Plástica ( Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior RJ 147680 D ), Erslac Intermediação de Cirurgias Ltda. ME ( Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior RJ 147680 D ).\r\n\r\n3 - 0000016-81.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: LRL - Comércio Importação e Exportação Ltda ( Adv. Ricardo Modenese Picello RJ 97239 D ).\r\n\r\n4 - 0000017-02.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Douglas Virginio Trindade Sabino ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n5 - 0000030-32.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Vanderlize Miguel da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n6 - 0000077-58.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Gloria Cristina de Oliveira da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n7 - 0000094-09.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José Roberto de Siqueira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Pizzaria 5 Estações Ltda. ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D ) - Recorrido: José Roberto de Siqueira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Pizzaria 5 Estações Ltda. ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D ).\r\n\r\n8 - 0000121-15.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Banco Fibra S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Elenice Pessoa Barbosa ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n9 - 0000158-36.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Everton Braz Ribeiro ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Everton Braz Ribeiro ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n10 - 0000158-79.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Galeto Mania do Humaita Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior RJ 152618 D ) - Recorrido: Francisco de Assis Cavalcante Silva ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n11 - 0000192-81.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Localiza Rent a Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcio Gomes de Alcantara ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Marcio Gomes de Alcantara ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Localiza Rent a Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n12 - 0000215-27.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Reitur Turismo Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Cinésio Jacinto da Silva ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n13 - 0000230-88.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ) - Recorrido: Edson Souza Roque ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n14 - 0000256-55.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Prontobaby Hospital da Criança ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Raquel Maria dos Santos ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ).\r\n\r\n15 - 0000279-92.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Via Brasil ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Marcelo de Sá Freire ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Instituto Via Brasil ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ).\r\n\r\n16 - 0000283-44.2010.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Secal Sociedade Empreiteira de Construções Algarvia Ltda. ( Adv. Jorge Augusto dos Santos RJ 60297 D ) - Agravado: RJZ Cyrela, Antônio Alexandre da Silva ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n17 - 0000286-09.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa Economiica Federal - CEF ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ), Wilma da Costa Martins ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Economiica Federal - CEF ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ), Wilma da Costa Martins ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n18 - 0000356-90.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alexsandro Salles Luiz ( Adv. Guaraci de Andrade Ferreira RJ 69557 D ) - Recorrido: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n19 - 0000369-19.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gerson Luiz Rocha ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Gerson Luiz Rocha ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n20 - 0000373-65.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Bianca Ribeiro de Moraes ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ) - Recorrido: Silva e Souza Sociedade Educacional ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ).\r\n\r\n21 - 0000378-53.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ) - Recorrido: Carlos Pulcherio Filho ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ).\r\n\r\n22 - 0000382-59.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Estefânio da Costa Braga ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ).\r\n\r\n23 - 0000459-57.2010.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: JOSE PAULO DA SILVA JARDIM ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: ANTONIO SOARES COSTA FILHO (DEVEDOR DERIVADO), PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA N/P JOSE, PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ( Adv. Kelly Christian Silveira de Mattos RJ 89564 D ), MARIA DO CARMO SILVA (DEVEDORA DERIVADA).\r\n\r\n24 - 0000461-19.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Glória Cristina Silva Reis ( Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto RJ 59169 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n25 - 0000497-36.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. - Hortifruti ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: Genilson Teixeira Verly ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ).\r\n\r\n26 - 0000518-54.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Stewart Engenharia e Participações Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Anderson Vieira de Jesus ( Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz RJ 133704 D ).\r\n\r\n27 - 0000532-02.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ana Lúcia de Souza ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Ctis Tecnologia S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cristina da Silva Cardoso RJ 149370 D ).\r\n\r\n28 - 0000561-37.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Calçados Sérgio de Cotia Ltda. ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ) - Recorrido: Claudia Cristina da Silva Marinho de Souza ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n29 - 0000633-92.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Marluce Maria Souto Maior Tavares ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ).\r\n\r\n30 - 0000644-70.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Yolanda de Almeida Felix ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n31 - 0000733-27.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rafaela do Nascimento Soares da Silva ( Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa RJ 30163 D ) - Recorrido: VBGP S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Marco Enrico Slerca RJ 22986 D ).\r\n\r\n32 - 0000785-57.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gerson Alves de Miranda ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ) - Recorrido: Condomínio Via Parque Shopping Center ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n33 - 0000858-47.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Patricia Sayuri Kurahayashi ( Adv. Oswaldo Munaro Filho RJ 75281 D ) - Recorrido: Dalkia Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n34 - 0000900-89.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gilson Ferreira dos Santos ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Gilson Ferreira dos Santos ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n35 - 0000931-75.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Adriano de Souza Supimpa ( Adv. Rogerio Linhares Pacheco RJ 72780 D ) - Recorrido: Sítio Xavier .\r\n\r\n36 - 0001001-07.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Janaina Coutinho da Silva ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Recorrido: Hidromate Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ).\r\n\r\n37 - 0001069-32.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Cláudio Pereira Cardoso ( Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida RJ 142629 D ) - Recorrido: Helivia Aero Táxi Ltda ( Adv. Carlos Andre Baptista de Castro RJ 149399 D ).\r\n\r\n38 - 0001074-89.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Jane Cecilia Alves Magalhães Nogueira ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ) - Recorrido: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ).\r\n\r\n39 - 0001160-51.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D ) - Recorrido: Nivaldo Gomes dos Santos ( Adv. Alexandre Garcia Ganin RJ 102529 D ).\r\n\r\n40 - 0001163-10.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Claudio Simões Junior ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ), Tortely Confeitaria Comercio e Fabricação de Doces Ltda - CNPJ:09470000/0001-20 ( Adv. Alexandre Guimaraes de Castro RJ 20894 D ) - Recorrido: Tortely Confeitaria Comercio e Fabricação de Doces Ltda - CNPJ:09470000/0001-20 ( Adv. Alexandre Guimaraes de Castro RJ 20894 D ), Claudio Simões Junior ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ).\r\n\r\n41 - 0001208-56.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ana Cláudia Fiães Ferreira ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ATP Tecnologia e Produtos ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Ana Cláudia Fiães Ferreira ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ATP Tecnologia e Produtos ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n42 - 0001227-80.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cíntia Valéria Borges Cotrim Alves ( Adv. Jomar Vargas Fontes RJ 145067 D ) - Recorrido: Country Club de Niterói ( Adv. Ricardo Castro Baroni RJ 120531 D ).\r\n\r\n43 - 0001255-60.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Webster Ferreira Del Lhano ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Requinte dos Lagos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Padaria Requinte do Forte ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ).\r\n\r\n44 - 0001268-79.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria de Fatima Justo Bomfim ( Adv. Lucimar do Rosario Soares RJ 90559 D ) - Recorrido: Empresa Brasil de Comunicação S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n45 - 0001297-15.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: José Jorge Gonçalves de Oliveira ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n46 - 0001298-70.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luis Elano Silva dos Santos ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Vênus Turistica Ltda. ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ).\r\n\r\n47 - 0001345-66.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wellington Cajueiro ( Adv. Guilherme de Albuquerque RJ 62976 D ) - Recorrido: Jutuany Duarte Ribeiro ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 52987 D ).\r\n\r\n48 - 0001369-81.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leandro Ribeiro Santana ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65555 D ) - Recorrido: Cetus Serviços de Manutenção Ltda. ME ( Adv. Alcides de Franco Magalhães Júnior RJ 159731 D ).\r\n\r\n49 - 0001374-97.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Elça do Rosário da Silva ( Adv. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ), Sipavi Serviços Ltda. ( Adv. Olegario de Araujo Franca Neto RJ 87229 D ) - Recorrido: Sipavi Serviços Ltda. ( Adv. Olegario de Araujo Franca Neto RJ 87229 D ), Elça do Rosário da Silva ( Adv. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ).\r\n\r\n50 - 0001407-11.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Valéria Martins Fernandes ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n51 - 0001500-67.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: João Luiz Ribeiro Paes Junior ( Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ).\r\n\r\n52 - 0001532-64.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Francisco Sales Ferreira da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Impacto Conserv Manur e Comércio Ltda. ( Adv. Osny Guilherme Spitz RJ 68852 D ), Condominio Borgo Del Bosco ( Adv. Marcos Goncalves de Souza RJ 138114 D ).\r\n\r\n53 - 0001637-46.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VITOR BANEDITO COELHO BASTOS ( Adv. Gabriela Coêlho Fernandes da Silva Bastos RJ 159304 D ) - Recorrido: IFM SERVIÇOS TACNOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\n54 - 0001773-43.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulo Sérgio do Nascimento ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Paulo Sérgio do Nascimento ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n55 - 0001785-57.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Edmilson Amâncio do Nascimento ( Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo RJ 48406 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n56 - 0001887-97.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Hope Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Milton de Souza ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n57 - 0002266-34.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Construtora Peri Ltda ( Adv. Celeste Martins Mensor RJ 67035 D ), Romalu Construtora Ltda ( Adv. Caio Ferreira Pereira RJ 123569 D ) - Recorrido: Romalu Construtora Ltda ( Adv. Caio Ferreira Pereira RJ 123569 D ), Carlos da Silva Gonçalves ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ), Construtora Peri Ltda ( Adv. Celeste Martins Mensor RJ 67035 D ).\r\n\r\n58 - 0004200-55.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcelo de Souza Neri ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcelo de Souza Neri ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ).\r\n\r\n59 - 0016500-57.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Lucivan Gomes Alves - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Lucivan Gomes Alves ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n60 - 0020300-28.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n61 - 0024700-54.2004.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n62 - 0026800-75.2006.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n63 - 0031900-54.1998.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: ROSELY CARVALHO FARIA ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ), SINAL COM REP SERVICOS HIGIENIZ DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\n64 - 0032100-37.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fernanda Oliveira Porto ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ), Rosilene dos Santos ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ) - Recorrido: Mpex Comercial Ltda., Rosilene dos Santos ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ), Fernanda Oliveira Porto ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ), Paulo Porto ( Adv. Tiago de Mello Cunha RJ 135335 D ).\r\n\r\n65 - 0043600-96.2002.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n66 - 0043700-34.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ) - Recorrido: Wagner França de Sant Anna ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n67 - 0044200-18.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fernando Martins Torres ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Maria Nazare Graciano ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n68 - 0044400-70.2007.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ) - Recorrido: Nitriflex S.A. Industria e Comercio ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ).\r\n\r\n69 - 0050200-28.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gilcélio do Nascimento Ramos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ), Gilcélio do Nascimento Ramos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n70 - 0052300-39.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Armindo de Jesus Gaspar ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n71 - 0057500-57.2002.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MAUA JURONG S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Alvaro Rodrigues Filho ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.\r\n\r\n72 - 0061500-20.2005.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Flavio de Freitas Couto Junior ( Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D ).\r\n\r\n73 - 0062200-66.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telefragos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Christiana Regina Pinto ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Christiana Regina Pinto ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telefragos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Lima Santos Serviços Ltda..\r\n\r\n74 - 0062300-92.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Cleber Figueiredo MG 127985 A ), Robson Figueiredo da Silva ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ).\r\n\r\n75 - 0063300-10.1992.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Fundação Leão XIII ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: UNIAO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), MARIA DE FATIMA TOSTES PINTO PERDIGAO ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ).\r\n\r\n76 - 0064300-80.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Wesley Domingues da Silva ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Carlos Wesley Domingues da Silva ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ).\r\n\r\n77 - 0066600-02.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Sergio Nazaro Borges ( Adv. Orlando Jose da Silva RJ 76121 D ).\r\n\r\n78 - 0066600-64.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alexandre Vidal Reis ( Adv. Fabio Caetano Portugal RJ 81289 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n79 - 0068800-68.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Transporte Excelsior Ltda. ( Adv. Angela Yuri Nakamura RJ 114993 D ).\r\n\r\n80 - 0070500-39.2005.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Renato Barbosa da Silva ( Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu RJ 68051 D ) - Agravado: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ).\r\n\r\n81 - 0072600-62.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Cesa S/A ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: José Carlos Mello de Souza ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ).\r\n\r\n82 - 0073400-32.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MOZAR GARCIA DE ABREU ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n83 - 0074000-68.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Ana Beatriz Barbosa de Moraes ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n84 - 0075400-09.2005.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Ubiracy Costa Moreira ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n85 - 0079700-42.2006.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BWU Video S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Angela Cristina de Oliveira ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ) - Recorrido: Angela Cristina de Oliveira ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), BWU Video S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ).\r\n\r\n86 - 0082100-53.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Malva Defensivos e Equip. Fito e Domissanitários Ltda-ME ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: Kelly Pires Pensabem ( Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto RJ 124821 D ).\r\n\r\n87 - 0086500-15.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Marilza Eunice de Souza ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n88 - 0090100-31.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Icatu Capitalização S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Cristiano Soares Silva ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n89 - 0094100-86.2006.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Coutinho Leal ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\n90 - 0095700-48.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Raquel Ribeiro Maria ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Raquel Ribeiro Maria ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n91 - 0097200-73.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alexandre Campos Cavalcante ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Murilo Cahe Cavalcante ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ) - Recorrido: Ottoboni Comercio e Importacao Ltda. ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ).\r\n\r\n92 - 0097300-42.2005.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: UNIAO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jorge Luiz Soares Daumas ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ), J Lourenco & Irmao Ltda (N/P representante legal Rosane Lourenço Marins) ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n93 - 0099300-50.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Jose Thetupi Greco ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n94 - 0100300-18.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Carapebus (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Joelson Florencio de Souza ( Adv. Leandro Santos Lima RJ 130956 D ).\r\n\r\n95 - 0101400-50.2008.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Joceval Coutinho Reis ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n96 - 0102400-87.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Leila Daemon d Oliveira ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Leila Daemon d Oliveira ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperacão Judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Variglog Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VDB Investimentos S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Repuperação Judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ).\r\n\r\n97 - 0102800-72.2007.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Confederacao Brasileira de Futebol ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Espólio de Herculano Batista rep/p Zelita Muniz Batista ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ).\r\n\r\n98 - 0104100-41.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Hélio Rodrigues Oliveira ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n99 - 0105400-54.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Andre Luiz Esteves ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ) - Recorrido: Rip Servicos Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n100 - 0109500-90.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Rio Carga e Descarga Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ), Jose Carlos da Silva ( Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes RJ 66009 D ).\r\n\r\n101 - 0110200-10.2001.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Adalberto Gonçalves Callado ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ) - Agravado: PAULO RAYOL DE ANDRADE ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ).\r\n\r\n102 - 0111400-22.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Recorrido: Célia Caldeira Moreira Machado ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ), Martha Gomes Rangel ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ).\r\n\r\n103 - 0113500-63.2007.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Estrela Azul Servs Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda ( Adv. Felipe Camargo Marinho RJ 129874 D ), Helder Lima Matias ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n104 - 0114600-03.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Municipio de São Francisco de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Zenilda Pires Rosa da Silva ( Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ 148444 D ).\r\n\r\n105 - 0116400-58.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Maristela Nunes Schneider ( Adv. Gilberto Baptista da Silva RJ 74756 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), BSI do Brasil Ltda EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ).\r\n\r\n106 - 0126500-76.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Bruno Cardoso Santos ( Adv. Fernando da Silva Andrade Junior RJ 118207 D ) - Recorrido: Baremboim Ltda. ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ).\r\n\r\n107 - 0127400-85.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Maria Romana Carrozzino Naccaratti ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ) - Recorrido: Banco do Brasil SA ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n108 - 0127800-75.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro, Ermínia de Fatima dos S. Souza Vieira ( Adv. Flavio Garcia Ramos RJ 154330 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro, Ermínia de Fatima dos S. Souza Vieira ( Adv. Flavio Garcia Ramos RJ 154330 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n109 - 0128500-44.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Marcos Aurelio Carvalhal ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Marcos Aurelio Carvalhal ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n110 - 0129000-14.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: André Luis da Silva Barbosa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Leader Administradora de Cartões de Crédito S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n111 - 0129600-49.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Supermercados Novo Mundo Ltda. ( Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar RJ 146538 D ) - Recorrido: Sonia Maria Barbosa do Nascimento ( Adv. Geraldo Di Stasio RJ 42402 D ), C & A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Diamante Serviços Empresariais Ltda..\r\n\r\n112 - 0130100-77.2007.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RTR Servicos Financeiros Ltda ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Giselle Azevedo Henriques ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ).\r\n\r\n113 - 0130300-94.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Centro Educacional Moranguinho Ltda..\r\n\r\n114 - 0130600-36.2003.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ELIANA ORTEGA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO SA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n115 - 0132000-64.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Empresa de Ônibus São Joanense Ltda ( Adv. Orlando Silva de Sa RJ 49095 D ) - Recorrido: Leandro de Azevedo Pereira ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ).\r\n\r\n116 - 0133600-24.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Mario Guedes de Mello Neto ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ) - Recorrido: Fapes Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES ( Adv. Renato Marchena do Prado Pacca RJ 79733 D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n117 - 0140000-53.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Daniela Arquejada Gomes ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Daniela Arquejada Gomes ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n118 - 0141800-18.2008.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Francisco Mauro Dias ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ).\r\n\r\n119 - 0142200-33.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Guilherme Torquato Ferreira ( Adv. Ricardo Paz da Costa RJ 74279 D ), Fundação José Pelúcio .\r\n\r\n120 - 0144200-02.2003.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Gustavo Fleichman RJ 2120 A ) - Agravado: DOMINGOS GOMES GONCALVES ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n121 - 0147600-77.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ) - Recorrido: Roberto Guerra Peixe ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n122 - 0147900-42.2009.5.01.0511 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Edelberto Abdalla Sobrinho, Municipio de Bom Jardim (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz RJ 97104 D ), Municipio de Bom Jardim ( Procuradoria Munic de Bom Jardim ), Edelberto Abdalla Sobrinho ( Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas RJ 103001 D ).\r\n\r\n123 - 0152800-67.2007.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Roberto Veiga Elias ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n124 - 0155400-39.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Darlane da Silva Souza - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Darlane da Silva Souza ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n125 - 0156900-43.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fabiane Pessoa dos Santos ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adv. Adriana Lourenco Domingues RJ 135732 D ).\r\n\r\n126 - 0158900-84.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Vera Lúcia Manhães Tavares ( Adv. NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS 25940 D ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n127 - 0158900-84.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Jeyzel Soares de Lima ( Adv. Cristiane Rosa Gonçalves RJ 135280 D ) - Recorrido: Viação Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n128 - 0159100-55.2005.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Alessandro Oliveira dos Santos ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ), Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ) - Recorrido: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ), Alessandro Oliveira dos Santos ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D).\r\n\r\n129 - 0161300-70.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Darcy de Oliveira Teixeira Filho ( Adv. Edilson Meireles Guerra RJ 85968 D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Darcy de Oliveira Teixeira Filho ( Adv. Edilson Meireles Guerra RJ 85968 D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n130 - 0163600-19.2004.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CASA DE SAUDE E MAT.TEREZINHA DE JESUS LTDA ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Agravado: MARCIA CRISTINA SANTOS DESIDERIO ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n131 - 0166200-88.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Leandro Magalhães ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Reinaldo de Medeiros Reis RJ 90092 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 D ).\r\n\r\n132 - 0166600-26.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cícero Ponciano da Silva ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n133 - 0168200-44.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ivete Antunes de Souza ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves RJ 66060 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves RJ 66060 D ), Ivete Antunes de Souza ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n134 - 0168700-50.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Raimundo Coelho Mattos ( Adv. Lucimar Costa Magalhaes RJ 110826 D ) - Recorrido: Barra Frios Fluminense Distribuidora de Alimentos ( Adv. Robson Moura Calino RJ 103884 D ).\r\n\r\n135 - 0177200-94.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: Joilson Manhães dos Santos ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ), Executive Service Segurança e Vigiância Ltda ( Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas RJ 148652 D ).\r\n\r\n136 - 0177400-77.2004.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ) - Recorrido: KATIA DA SILVA ROCHA ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n137 - 0191700-17.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Jorge Campos Portugal ( Adv. Adalberto Cabral Brasil RJ 87595 D ).\r\n\r\n138 - 0201300-13.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Lana Maria Pereira da Silva ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), Lana Maria Pereira da Silva ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n139 - 0204200-89.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Paulo Cesar Oliveira Alvis ( Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva RJ 102642 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n140 - 0207900-09.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 44057 D ), EDSON INACIO MOREIRA ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ).\r\n\r\n141 - 0214400-95.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Apoio Conservação e Serviço Ltda. , Diego Vieira Aguiar ( Adv. Erickison dos Santos RJ 140376 D ).\r\n\r\n142 - 0219300-89.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Marcelo Brandao da Costa ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n143 - 0223200-52.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Paulo André Machado Gomes ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Paulo André Machado Gomes ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n144 - 0225400-98.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Ana Maria do Espírito Santo Araújo Queiroz ( Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Ana Maria do Espírito Santo Araújo Queiroz ( Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n145 - 0230000-59.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Agravado: Antonio Velozo da Silva ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.em liquidação ExtraJudicial ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ).\r\n\r\n146 - 0248300-75.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Márcio José de Souza Azeredo ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto José Pelúcio ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Márcio José de Souza Azeredo ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n147 - 0281900-32.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Robson Lages Chaves ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Novembro de 2011\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1233041"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1232651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120000-90.2001.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CARLA APARECIDA SOARES DA SILVA (Thereza Cristina Garcia dos Santos RJ129709D), - Agravado: CHIESSE COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001039-72.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gardiner Consultoria e Sistemas Ltda. (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - Recorrido: Felipe Oliveira da Costa (Antonio Severo Neto RJ54979D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000812-37.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Sandra da Silva Rocha RJ112856D), - Recorridos: Roberto de Oliveira Costa (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), Paulo Roberto Pinheiro (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0092900-47.1991.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Flavio Duarte da Rocha RJ123834D), - Agravado: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA (Nelio Roberto dos Santos RJ52770D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da conta homologada a multa prevista pelo artigo 475-J do Código de Processo Civil, por não se aplicar à esfera laboral.\r\n\r\nProcesso: 0196500-68.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Luiz Carlos Carvalho de Almeida RJ96570D ), - Agravados: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e ALESSANDRO JULIO DA SILVA (Nilson Amorelli RJ62489D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa prevista pelo artigo 475-J do Código de Processo Civil por não se aplicar à esfera laboral. Presente o Dr. Paulo Cesar Cabral Filho.\r\n\r\nProcesso: 0237100-87.1991.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravados: CONCEICAO APARECIDA JACINTO (Edegar Bernardes RJ35784D ), WILMA DE ARRUDA PEREIRA (Edegar Bernardes RJ35784D) e EMILIANO SANTOS (Edegar Bernardes RJ35784D), - por unanimidade, afastar a preclusão lógica, suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0005000-04.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sandra Pereira do Vale (Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D), - Recorrido: Jardim Infância Gato Comeu Ltda. (Joao Alfredo Cabral Paar RJ39493D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0024400-98.2006.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO (Procuradoria do Inmetro), - Agravados: Inset Tox Servicos Ltda ME e Benicio Augusto de Lima (Albano Nogueira D Almeida RJ45927D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0004000-59.2003.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Votorantim Metais Zinco SA (Flavio de Almeida Oliveira Salles MG15328D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0161000-31.2001.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Heloisa Maria de Araujo Carneiro RJ34538D), - Agravado: Romeu de Freitas Flores (Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes RJ105048D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0146800-73.1996.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A. (Antonio Carlos Vianna de Barros SP17663D), - Agravado: MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Guilherme de Albuquerque RJ62976D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0107200-37.2004.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: DANIELA SANTOS GOMES (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Agravado: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Aline Randolpho Paiva RJ66317D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente por inobservância a um dos pressupostos extrínsecos da medida, vale dizer, o princípio da Dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0142300-11.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Iona da Silva (Ubaldo Antonio de Souza Helena RJ74449D), - Recorrido: Clube Esportivo Mauá (Carlos Alberto Barbio RJ39576D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição total pronunciada na origem com relação ao reconhecimento e registro do vínculo de emprego, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para apreciação do pedido como entender de direito, a fim de que não se configure a supressão de instância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1232651"
                            ],
                            "1233094": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063700-45.2000.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Agravados: FRANCO CRISTIANO GABRIEL DO NASCIMENTO (Sergio Martins Vieira RJ129407D), PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada relativamente à dedução do Imposto de Renda, por inobservância ao disposto nos artigos 879 e 897 da Consolidação das Leis do Trabalho; CONHEÇER do agravo de petição quanto à responsabilidade subsidiária e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001250-85.2011.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Daniel Francisco Jorge (Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D) - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de formação, em razão da ausência do traslado de peças obrigatórias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1233094"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n6ª turma\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO DO TRT LEONARDO DIAS BORGES)\r\n\r\n0168100-42.2002.5.01.0341 – ED \r\n\r\nEbgte: LUIS CARLOS DE MATOS GONCALVES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 – B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 388:\"Face à certidão de fls.387, dê-se vista à ré da petição de embargos do autor de fls.286/290, no prazo de lei. Após, voltem-me conclusos. Em 30.11.11.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1232198"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1231895": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0067600-61.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Rodrigues Campos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Rodrigues Campos \r\n\r\n\"Indefiro por incabível,\" \r\n\r\nProcesso: 0080000-36.2005.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Paula Fonseca Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgte: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Ana Paula Fonseca Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Atra Prestadora de Servicos Gerais Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Paula Fonseca Vieira, Ebgdo Atra Prestadora de Servicos Gerais Ltda., Ebgdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nId: 1231895"
                            ],
                            "1232016": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0132600-37.2005.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Pereira Ferraz [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Rcte: ALOG-02 - SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA S.A. [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio (OAB: RJ 107664 - D)]\r\n\r\nRcdo: Inside Sistemas de Informacao Ltda. [Adv. Marilia Oliveira de Carvalho (OAB: RJ 49617 - D)], Rcdo: ALOG-02 - SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA S.A. [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio (OAB: RJ 107664 - D)], Rcdo: Leandro Pereira Ferraz [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALOG-02 - SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA S.A., Rcdo Inside Sistemas de Informacao Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário do Reclamante de fls. 415/421.\r\n\r\nId: 1232016"
                            ],
                            "1232263": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n6a Turma\r\n\r\nProcesso: 0219700-78.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Rcdo: Antônio Sebastião Ribeiro Neto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Sebastião Ribeiro Neto\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF (fls. 340/355).\r\n\r\nId: 1232263"
                            ],
                            "1231858": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Decisão Monocrática\r\n\r\n6a Turma\r\n\r\nProcesso: 0119600-57.2005.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogeria Guimaraes Ramos da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rogeria Guimaraes Ramos da Silva, Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n\" ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 1231858"
                            ],
                            "1232433": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123700-86.2006.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Recorrido : Carlos Antonio da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para restringir a indenização por danos materiais aos meses em que o autor não receber a complementação do benefício previdenciário estipulada em convenção coletiva de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075500-24.2005.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Claudio Leite Cury ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000359-10.2010.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), - Embargado : Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ( Elmar do Amaral Fonseca RJ1578A ), Orlando Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pela Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0189800-52.2007.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Igor de Avelar ( Lourivane Norris Ribeiro RJ94087D ), Raíssa Avelar Sanches ( Lourivane Norris Ribeiro RJ94087D ), Vladimila dos Santos de Avelar Sanches ( Lourivane Norris Ribeiro RJ94087D ), - Recorrido : Silthur Construtora Ltda ( Giano Ferreira Marinho RJ63045D ), Bradesco Vida e Previdência S/A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e pensão mensal, no importe correspondente a 2/3 do salário que o empregado auferia, devida desde 21 de julho de 2006, com a correção de reajustes da categoria para qual o reclamante foi contratado ¿ servente -, e para deferir a constituição do capital garantidor, com Inversão a sucumbência, fixando custas pela ré, de R$ 5.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa, de R$ 2500.000,00, fixando, ainda, os parâmetros da condenação nos termos do voto do Relator. Ficou vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, no tocante ao valor da indenização por dano moral, vez que fixava-o em R$ 100.000,00, vencido, ainda, quanto ao pensionamento, que entendia ser devido aos filhos menores somente até completarem 18 anos.\r\n\r\nProcesso: 0085400-94.2008.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : UNIAO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Golden Meat Industria de Alimentos Ltda - Charque Havaí ( Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho MG48521D ), Edson Rodrigues Vargas - por unanimidade, conhecer, mas, no mérito, negar provimento ao Agravo, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000700-85.2009.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Edmilson Lima da Silva ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Recorrido : Elisabete Motta Comércio de Roupas Ltda ( Ricardo Castilho de Souza Leite RJ113372D ), Ch 8 Modas Ltda Me ( Ricardo Castilho de Souza Leite RJ113372D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, deferir a gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento. Condena-se o recorrido ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa com fulcro nos artigos 17, IV e 18, ambos do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0168300-33.2007.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : CONSTRU-LAND DECORACOES E ACABAMENTOS LTDA ( Robson Luiz Gomes Servino RJ102678D ), - Recorrido : Leonardo Martins da Cruz ( Rubens Bom RJ52049D ), Serraria Lider de Iguacu Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário por intempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0074800-51.2009.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Emilson Militão Henrique ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso do Município de Nova Iguaçu, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000122-64.2010.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Deocleciana Leal da Silva ( Colbert Dutra Machado RJ23645D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0203600-60.2009.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias ( Milton Cesar de Paula Marques RJ103900D ), - Embargado : Tilda Freires da Rocha ( Mariana Assis da Matta Xavier RJ128771D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000168-48.2010.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), José Erivam Maciel de Almeida ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente os Drs. Ricardo Magalhães da Silva e Juliana Bracks Duarte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232433"
                            ],
                            "1232484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000598-06.2010.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : União Federal - Advocacia Geral da União REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : New York Service Conservadora Ltda.Alcemir dos Santos Batista ( Violeta Maria Marques dos Santos RJ73358D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso apenas no tocante à aplicação dos juros, por ausência de interesse processual, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso da União, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118200-03.2008.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Recorrido : Luis Carlos Kressler dos Santos ( Floriano Amado Ramalho Junior RJ95984D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para julgar IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0123800-68.2009.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Churrascaria Ipanema 644 Ltda. EPP ( Monica Pereira Lucas de Souza RJ129148D ), Emmanoel Clementino Filho ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - Recorrido : Churrascaria Ipanema 644 Ltda. EPP ( Monica Pereira Lucas de Souza RJ129148D ), Emmanoel Clementino Filho ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da consignante/reclamada e do consignatário/autor; indeferir o apelo do autor e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré, para declarar prescritas as pretensões anteriores a 21/09/2004, e para fixar o horário de trabalho do demandante como sendo de segunda a sábado, de 15h a 24h30, com quinze minutos de intervalo intrajornada, condenando-se a ré, em virtude da deslealdade processual, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, caput, do CPC, que sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000660-48.2010.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Dourival Santos Haanwinckel ( Daniel de Almeida Martins RJ120814D ), - Recorrido : Finep - Financiadora de Estudos e Projetos ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0051500-57.2008.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Grupo Espirita Servidores de Cristo ( Euclides Augusto de Barros Filho RJ106537D ), Walter Vilas Boas Duarte ( Sanira Farias Cabral RJ137744D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0295100-83.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Marcelo do Pilar Machado ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios da reclamada para, sanando a omissão apontada, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado, determinar que seja acrescida à fundamentação do acórdão a análise do recurso da reclamada no tocante aos honorários advocatícios, mantendo-se inalterado o decisum, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232484"
                            ],
                            "1232898": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007100-72.1997.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Cx Prev F Sist Integ Banerj Previ-Em L Extraj ( Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ76742D ), Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Maria Aparecida de Nonno ( Marla Suedy Rodrigues Escudero RJ74323D ), Cx Prev F Sist Integ Banerj Previ-Em L Extraj ( Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ76742D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção da matéria ¿Inexistência de Sucessão¿, ¿Vencimento Antecipado das Obrigações da PREVI-BANERJ¿ e ¿Da Suspensão de Eventual Execução em Face da Contestante em Virtude do Regime Especial de Liquidação Extrajudicial¿ e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002700-21.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Embargado : Alexandre Magno Carneiro Mendes ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Volo do Brasil S.A. ( Guilherme Bevilaqua de Miranda Valverde RJ146167D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Varig Logistica S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração da VRG - LINHAS A ÉREAS S/A e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A com efeitos modificativos, para conhecer do recurso por elas apresentados, por preeenchidos os requisitos de admissibilidade, devendo os autos retornarem a este Relator para apreciação do mérito do recurso das reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0016400-45.2004.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : EDMILSON NICOLAU DOS SANTOS ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja considerado como horário de início do primeiro e segundo turno, 03h30 min e 09h 30min, respectivamente e para deferir a repercussão das horas extras pela inobservância do intervalo intrajornada no RSR, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, FGTS e respectiva indenização de 40% (quarenta por cento) e para determinar que no cálculo do imposto renda incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente, a apuração do tributo adotará o critério previsto na legislação própria.\r\n\r\nProcesso: 0082200-85.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Lauro Boechat Batista ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima ( Clovis Sahione RJ13393D ), - Embargado : Lauro Boechat Batista ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima ( Clovis Sahione RJ13393D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, e, no mérito, rejeitar os opostos pela reclamada e acolher os opostos pelo obreiro, para expressar o entendimento adotado de que o reclamante fazia jus, desde janeiro/2006, a 36 horas semanais, não havendo que se falar em reforma da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134600-45.2009.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. ( Adilson Jose Frutuoso SC19419D ), - Embargado : Tiago Assis da Silva ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0191200-02.2008.5.01.0281 - RO Agravo - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Marlene Ribeiro Nunes ( Leilza da Silva Azeredo RJ67746D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental oposto pelo réu, Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232898"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1233147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098500-56.2001.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : Marcos Paulo Melo da Rocha ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para que a cobrança da contribuição previdenciária tenha por base o valor constante da planilha de fls. 84, a ser atualizado na forma da lei, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149300-82.1997.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado : Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o refazimento do cálculo da contribuição previdenciária, observada a prestação de serviços como época própria para a incidência dos juros e multa, conforme a norma do artigo 43, e parágrafos, da Lei 8.212/91, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0377100-84.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS ( Luiz Carlos Carvalho de Almeida RJ96570D ), - Agravado : Malw Montagens e Serviços Ltda. (edital) Delmo Moreira da Silva ( Leonardo Lessa Rabello RJ115972D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção da questão da multa do art. 475-J, do CPC, por falta de interesse processual, haja vista que embora tenha constado expressamente da intimação de fl. 196 a observância do referido dispositivo legal, o fato é que a Agravante efetuou o depósito do quantum debeatur (fl. 199), sem a referida multa de 10% (dez por cento), faltando-lhe interesse recursal, no particular, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142500-79.2009.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), Leandro Ribeiro de Souza ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo improvimento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0061600-82.2007.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Barenboim S.A ( Margarete da Silva Prata RJ48992D ), - Agravado : Wagner da Cruz ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131500-26.2005.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Luiz Claudio Rosa da Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para expungir a multa prevista na cláusula penal, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163000-60.2001.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Antonisio Ferreira de Souza Junior ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação do resultado do cálculo das horas extras, pela observância de 1h20min diárias, como consta do título executivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017700-37.1994.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Laboratório de Análise Clinicas Baroneza Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Agravado : Wilson de Souza ( Jose Antonio Machado RJ20434D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção da questão relativa à base de cálculo da contribuição previdenciária, eis que não foi decidida pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0271800-56.2000.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : MRS Logística S A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravado : Paulo Silvio Carreira ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para expungir da execução o reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado e o FGTS não recolhido, e para que as horas extras sejam apuradas observando-se a variação salarial, considerado como índice de correção monetária o do mês subsequente à prestação dos serviços, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0049600-48.1991.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Gilberto Paulo Coelho ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : Banco ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO para determinar a atualização do crédito trabalhista até a data do efetivo pagamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128600-07.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Augusto Valério Santiago ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Itaú S.A. (Sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A.) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. (Sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A.) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Augusto Valério Santiago ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, exceto quanto à indenização correspondente ao imposto de renda, constante do Recurso do Autor, por falta de interesse recursal, eis que deferida como pleiteado e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, ao do Autor, para condenar o réu nas horas extras a partir da 8ª hora diária, com adicional de 50%, na forma da letra b da inicial e reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, natalinas, férias com o terço constitucional, FGTS com a multa de 40% e adicional por tempo de serviço, conforme alínea d do rol de pedidos, com a dedução das horas extras e reflexos quitados nos recibos salariais, e na multa normativa para cada período de vigência do instrumento coletivo de trabalho e, ainda, na restituição dos descontos salariais promovidos a título de seguro de vida em grupo, e ao do Réu, para excluir da condenação a indenização correspondente ao imposto de renda, que deve ser suportado pelo Autor, sobre os valores recebidos acumuladamente e no mês do efetivo recebimento, observada a tabela progressiva prevista nos artigos 12 e 12-A, § 1º, da Lei 7.713/88, com a alteração dada pela Lei 12.350, de 2010, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092500-81.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Aliança Navegação e Logística Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Fábio Ribeiro Lima dos Santos ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - Recorrido : Fábio Ribeiro Lima dos Santos ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), Aliança Navegação e Logística Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Adesivo do Autor, REJEITAR a preliminar de nulidade dos Embargos de Declaração por incompleta prestação jurisdicional, suscitada pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000038-82.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Jane Silva de Andrade ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000674-88.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Célia Barbosa Abreu ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Célia Barbosa Abreu ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061700-32.2007.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Fabio da Silva Paz Junior ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Colortronic Transparencia e Ampliacoes Ltda. ( Marcos Jose de Oliveira Guerra RJ106825D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para declarar a nulidade do processo a partir da assentada de fls. 419/420, inclusive, em razão do cerceio de defesa pelo indeferimento da intimação das testemunhas do autor, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução, possibilitando às partes o depoimento de suas testemunhas, como de direito, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador convocado Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000752-39.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Andre Luiz Rosa e Silva Cardoso RJ150651D ), - Recorrido : Sergio Nunes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à multa do artigo 475-J do CPC, por não apreciada em sentença, REJEITAR a prescrição total e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053800-74.2006.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Fleury S/A ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Adriana Nascimento de Araujo ( Marcia C.Alves RJ111787D ), - Recorrido : Fleury S/A ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Adriana Nascimento de Araujo ( Marcia C.Alves RJ111787D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001189-10.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. - Banif ( Adelon Carvalho de Menezes RJ156013D ), Jandyra de Paula Menezes Primavera ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - Recorrido : Jandyra de Paula Menezes Primavera ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. - Banif ( Adelon Carvalho de Menezes RJ156013D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários do Réu e da Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Réu, para acolher a nulidade da sentença por cerceio de defesa, com fulcro no artigo 5º, LV da CRFB/88, a tornar insubsistentes a revelia e a pena de confissão aplicadas ao Réu, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução do feito, permitindo aos litigantes o exercício do contraditório e ampla defesa, ficando prejudicado o Recurso Ordinário da Autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233147"
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                            "1233149": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0377100-84.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS. Agdo: Delmo Morreira da Silva e Malw Montagens e Serviços Ltda.O Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciência do acórdão de fls. 263/264: \"..por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção da questão da multa do art. 475-J, do CPC, por falta de interesse processual, haja vista que embora tenha constado expressamente da intimação de fl. 196 a observância do referido dispositivo legal, o fato é que a Agravante efetuou o depósito do quantum debeatur (fl. 199), sem a referida multa de 10% (dez por cento), faltando-lhe interesse recursal, no particular, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233149"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000832-86.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Dayvid Bruno Barreto da Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0034200-49.2007.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Antonio Cezar Pereira Prata ( Geraldo de Souza Tavares Junior RJ135998D ), - Embargado : Halliburton Servicos Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0089800-39.2006.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Carlos Alberto Zecchini ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000614-05.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Iraci Teixeira de Carvalho ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela PETROS, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão apontada, esclarecendo que se REJEITA a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\nProcesso: 0106700-44.2007.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Agência Nacional de Telecomunicações REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcos Luiz Alves de Sayao ( Karla Cordeiro Camacho RJ75908D ), Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda. ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pela Anatel, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0062000-88.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Jorge Alexandre de Souza Brito ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela concessionária ré e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento das horas suplementares referentes ao período de dezembro de 2007, que passa a integrar o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000915-49.2010.5.01.0033 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : José Evangelista dos Santos ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pela CEDAE e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0076100-02.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Aristor Teixeira Pinto ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0135100-64.2005.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Micael Misirli ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Micael Misirli ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do banco-réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo autor, para determinar que o imposto de renda seja apurado nos moldes do art. 12-A da Lei Federal nº 7.713 de 22.12.1988, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138100-02.2007.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Josias Lacerda de Andrade ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pelo réu, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000232-07.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Marco Antonio de Mendonça Cezar ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Embargado : Libra Terminal Rio S.A - CNPJ: 02.373.517 / 0001-51 ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233051"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000015-84.2010.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Mário Celso Alexandrino Esteves ( Everaldo Mello da Cunha Júnior RJ80633D ), - Embargado : Alexandro Conceição ( Juraci da Fonseca Farias RJ118829D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pelo réu, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000433-55.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Faulhaber Engenharia Ltda. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Recorrido : William Cabral Silva ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo-se intocável a decisão guerreada.\r\n\r\nProcesso: 0000569-80.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Celio Augusto Braga ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo órgão réu e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001043-15.2010.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Paulo Roberto de Oliveira ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, oposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, deferindo a gratuidade de justiça e dispensando-o do recolhimento das custas, destrancar o Recurso Ordinário, bem como, determinar que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo.\r\n\r\nProcesso: 0001167-22.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Aniele Xaves Breves ( Antonio Rodrigues de Melo Amorim RJ62441D ), - Recorrido : Crislagos Veículos Ltda. ( Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ90084D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação o pagamento das férias do ano 2007/2008, em dobro, acrescida do terço constitucional, bem como a indenização substitutiva do seguro-desemprego, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Deve ser dada ciência à União, na forma do § 5º do art. 832 da CLT. Foi determinada, ainda, a expedição de ofícios à DRT, ao MPT e à CEF.\r\n\r\nProcesso: 0001500-16.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Xantocarpa Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Mônica de Luna Tavares de Machado ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelas rés, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para extirpar da condenação o pagamento da verba denominada quebra de caixa, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003531-23.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Goytacazes Futebol Clube ( Arthur Lontra Costa RJ114638D ), - Embargado : Fernando Furtado Pacheco Filho ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo réu mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0063600-63.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fábio Neves de Souza ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Sernaman Serviços Navais e Manutenção Ltda. ( Sebastiao Carlos Ferreira RJ30618D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pela UNIÃO, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0084300-12.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Paulo Sérgio de Oliveira Lisboa ( Maria Fernanda Anachoreta Ximenes RJ148456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo banco-réu e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente a demanda, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085600-95.2007.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Academia Brasileira de Letras ( Eduardo Antonio Kalache RJ15018D ), - Agravado : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - ResendeJoeudes Batista Moreira ( Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ53502D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo agravante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Diante do que restou decidido (não conhecimento dos embargos à execução), prejudicada a análise das demais matérias.\r\n\r\nProcesso: 0128500-09.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Rosilene Silva Teles ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - Recorrido : Golden Bread Café e Delicatenssen Ltda. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139300-33.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Projeto Filipenses Manutenção de resultados n/p Carlos Arlindo CostaProjeto Filipenses Manutenção de Resultados ( Frederico Perpetuo da Conceicao RJ88664D ), Sandra do Nascimento Barbeito ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pelo Município do Rio de Janeiro, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0149200-76.2009.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Arras Com. de Alimentos Ltda - TSO ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : Ana Paula Silveira de Sá ( Clovis Wanderley Paes Barreto Filho RJ69023D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte ré e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para suprir a omissão quanto à base de cálculo da indenização moratória do art. 477 da CLT, atribuindo efeito modificativo ao julgado para determinar que seja considerada a média salarial dos últimos 12 meses do pacto.\r\n\r\nProcesso: 0152500-13.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Acser Serviços Temporários E Terceirizados S.a. Antônia Daniele Lima do Nascimento ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pela ré, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, sem efeito modificativo, para sanar a omissão apontada, para manter a responsabilidade subsidiária da Sendas pelo pagamento das indenizações previstas nos arts. 467 e 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0158100-77.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : Giovane Duarte Gomes Lima ( Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ96453D ), Realeza Serviços e Consultoria Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pelo BNDES, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0272600-36.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : William Machado de Carvalho ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca Cola) ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : William Machado de Carvalho ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca Cola) ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e do recurso adesivo interposto pelo autor, rejeitar a preliminar de quitação arguida pela ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para reformar a r. Decisão de primeiro grau, deferir o pagamento dos domingos trabalhados, com adicional de 100%, no horário de 8:00 às 13:00 horas, com intervalo de 30 minutos e determinar que na apuração das horas extras deve ser observado o intervalo intrajornada de apenas 30 minutos e que as horas extras, sobre a parte fixa do salário, deverão ser apuradas acrescidas do adicional, prevalecendo o divisor 220. Quanto à parte variável, é devido somente o adicional de horas extras, devendo ser observado como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas (Súmula 340, do TST). Inteligência da OJ 397 do TST, mantendo inalterado o restante do julgado,\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233116"
                            ],
                            "1233142": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000197-21.2010.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Divaldo de Santana ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0190100-06.2007.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Luciano Severo Linder - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte ré e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para suprir a omissão quanto à dedução da parcela paga a título de ¿ind.hora/refeição¿, atribuindo efeito modificativo ao julgado para admití-la.\r\n\r\nProcesso: 0001738-60.2010.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Antonio Carlos Heiss Lopes ( Fernanda da Silva Fernandes RJ129931D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001589-71.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), Marco Aurélio de Paula Elias ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Município de Santo Antônio de Pádua, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0278100-86.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Costa do Sol Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda ( Sebastiao Carneiro da Silva RJ50489D ), - Recorrido : Carlos Alberto Prado de Oliveira ( Evanil Lopes de Souza RJ76903D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001015-28.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Juverci de Oliveira Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMEN TO, para reformar a decisão de primeiro grau, e julgar procedente em parte os pedidos contidos na inicial, condenando a ré a conceder tão somente a promoção por antiguidade ao autor e deferir os pedidos relativos aos reflexos decorrentes desta promoção. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Imposto de renda e quota previdenciária apurados na forma das Leis 8.212/91, artigo 20, e 8.541/92, art. 46, § 1º, I, II e III. \r\n\r\nO imposto de renda deve ser apurado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito (art. 12-A na Lei Federal n° 7.713, de 22.12.1988, com as alterações do art. 44 da Lei Federal n° 12.350 de 20.12.2010). Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39, e Súmula 381 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233142"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000735-20.2011.5.01.0026 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravado: Hamilton Rodrigues Coelho (Maurício Rocha de Souza RJ94810D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033100-63.1995.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: DROGARIA CENTRAL DA PENHA LTDA (Noel Domingos de Sousa RJ50102D), Ricardo Martins de Souza Luiz Andre da Silva Madureira - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052900-28.2005.5.01.0261 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Bimbo do Brsasil (sucessora de MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA) (Luiz Rogério Sawaya Batista SP169288D), - Agravado: Luis Antonio da Silva Vinhosa (Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072300-55.2003.5.01.0016 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Micheline Alves de Freitas RJ101698D), - Agravado: NIZETE MELLO DOS SANTOS (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), JOSE ANTONIO BIDIGARAY (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), AMILCAR COMBA MIGUEL (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), ROSANGELA SCHETTINE DE CARVALHO (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), ORLANDO DE VASCONCELOS (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), ANTONIO MEJDALANI (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), ROBERTO PADILHA SERGIO (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), AMAURILIO POLLI TEIXEIRA (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092700-88.2001.5.01.0007 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ (Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D), - Agravado: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A. (Walter Augusto Cardoso RJ25423D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0116500-51.1999.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO (Eduardo de Abreu e Lima RJ75468D), - Agravado: MARIA DO SOCORRO DE MESQUITA (Osmarildo Tozato RJ67000D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129500-03.2006.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), Paulo Sergio Santos Vilaca (Renato Moura da Cunha RJ96963D), - Recorrido: Cobra Tecnologia S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), Paulo Sergio Santos Vilaca (Renato Moura da Cunha RJ96963D), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0141600-70.2005.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: UNIAO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nKilson Tadeu Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232808"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1233038": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0139200-85.2009.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Ebgdo: Leonardo Peixoto Chagas [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebdo Leonardo Peixoto Chagas, Ebgdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 - Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1232641": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004100-47.2004.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: YEN MOTORS COMERCIO SA MITSUBISHI MOTORS [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Agdo: RUBENS SANTOS DA COSTA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RUBENS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar, querendo, o agravo de petição da União, no prazo de 8 oito) dias .\r\n\r\nId: 1232641"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1232658": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000457-10.2010.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Nascimento dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sergio Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 520 na pet. de embargos de declaração do recorrido: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 0000762-85.2010.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Ebgte: Euzineia de Almeida Santana [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Euzineia de Almeida Santana [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaucard S.A., Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 646 na pet.de embargos de declaração d (a) recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\".\r\n\r\nId: 1232658"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "1232199": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n8ª turma\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES)\r\n\r\n0178600-91.2007.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Mattos e Mattos Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcte: Jorge Ferrari Carrati Junior [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mattos e Mattos Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcdo: Jorge Ferrari Carrati Junior [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rcdo: Condominio do Edificio Le Premier\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mattos e Mattos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 539/verso:\"Intime-se a ré para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor.Após, voltem-me conclusos.\" Em 28.11.2011.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1232199"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1233144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066300-43.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJosé Miguel Moreira Martins - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), José Miguel Moreira Martins ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233144"
                            ],
                            "1233136": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0066300-43.2008.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, José Miguel Moreira Martins \r\n\r\nEbgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, José Miguel Moreira Martins , Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.237/259 e do acórdão de embargos de declaração de fls.267/269:\"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1232783": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042000-30.2007.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Silva de Jesuz [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Silva de Jesuz, Rcdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 301: “...por unanimidade, ratificar todos os atos praticados no presente feito.” .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1232783"
                        ],
                        "1232782": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032500-65.2005.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCentro de Feiras Exposicoes Congressos Rio de Janeiro - RIOCENTRO S.A. - Embargado : Centro de Feiras Exposicoes Congressos Rio de Janeiro - RIOCENTRO S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. n/p socio ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Enilson Paula de Albuquerque ( Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ83063D ), - por unanimidade, dar-lhes provimento para, sanando a contradição no julgado, manter inalterada sua conclusão, termos do voto da Exmª Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1232782"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1232661": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0166100-70.2006.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Ministério Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nEbgdo: Ministério Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, às fls. 1754 a 1757.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232661"
                            ],
                            "1233057": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0117100-60.2009.5.01.0081 - Ag\r\n\r\nAgvte: Varig Logistica S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Roberto Carlos Rodrigues O Donnell [Adv. Roberto Carlos Rodrigues O Donnell (OAB: RJ 121516 - D)], Agvdo: S/A Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Roberto Carlos Rodrigues O Donnell, Agvdo S/A Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de) \r\n\r\nContraminutar o agravo inominado de fls. 383/385.\r\n\r\nProcesso: 0134900-35.2006.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Mobilitá Licenciamneto de Marcas e Participações LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Ebgdo: JOAO MARCOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOAO MARCOS ALBERTO DOS SANTOS, Ebgte MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 471/475. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233057"
                            ],
                            "1233058": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0088100-94.2001.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: ELOS FUNDACAO ELETROSUL DE ASSIST PREV SOCIAL [Adv. Giovana Michelin Letti (OAB: SC 21422 - A)]\r\n\r\nRcdo: MARIA ALICE DE MIRANDA PAUPERIO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Rcdo: TRACTEBEL ENERGIA SA [Adv. Carlos Alberto D´oliveira (OAB: RJ 19029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA ALICE DE MIRANDA PAUPERIO, Rcdo TRACTEBEL ENERGIA SA\r\n\r\nIntime-se as partes contrárias para se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos pela Fundação Eletrosul, ante a possibilidade de imprimir efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233058"
                            ],
                            "1233056": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0001091-40.2010.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Azzurra Veículos Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solange da Silva Neves [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Azzurra Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 206/207 : \" Isto posto, nego seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. Publique-se. Intime-se....\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233056"
                            ],
                            "1232659": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0036700-90.2008.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Maria Dias Leandro dos Santos \r\n\r\nEbgdo: Medtower Investigação Diagnóstica Ltda., JKM Participações e Assessoria Empresarial Ltda, H.S. Serviços de Saúde Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JKM Participações e Assessoria Empresarial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 140 a 144: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da citação da executada ora agravante, por não aperfeiçoada, bem ainda da r. sentença proferida às fls. 14/16 e de todos os atos subsequentes, impondo-se reincluir o feito em pauta e reabrir a instrução processual, após regular citação da ré no atual endereço informado nos autos.”\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1232659"
                            ],
                            "1232660": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0022700-72.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Enccamp Ltda. , Evair Nunes da Silva \r\n\r\nRcdo: Construtora Enccamp Ltda. , Evair Nunes da Silva , Construtora Genesis Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Genesis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento de fls. 156 a 159: “..., por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos; rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para condenar as rés, sendo a segunda subsidiariamente, no pagamento da indenização compensatória do prêmio-produção; da multa do art. 477, da CLT; do saldo de salário de 12 dias de dezembro/08; do saldo da diferença de novembro/08; das férias e 13º salário, à razão de1/12, e negar provimento ao recurso da ré. Custas de 200,00 (duzentos reais), pelas rés, sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à condenação. Determinou-se a expedição de ofícios ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público do Trabalho, com cópias dos documentos de fls. 09,12, 19, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 91, da inicial, defesa, petição de fls.100 e do acórdão que vier a ser proferido, para verificação de eventual falsidade dos documentos de fls. 78, 82, 83 e 91 e de crime capitulado no art. 203, do Código Penal, para as providências legais que entenderem cabíveis à hipótese...”\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1232660"
                            ],
                            "1233059": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0102400-21.2007.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Edgar Ferreira Ladislau\r\n\r\nAgdo: Daniel Carrilho Costa Melgaco, Cri Express Brasil Ltda. ME, Sônia Regina da Silva\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sônia Regina da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do acórdão de fls. 389/ 392 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001264-79.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nRcdo: Wanderley Ezequiel , MASTER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MASTER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls.87/91 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho–Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233059"
                            ],
                            "1233060": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0071100-55.2008.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Adriana Pinto da Silva, Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 441/444: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, os acolher, para suprir as omissões apontadas, prestando esclarecimentos, com o escopo de completar a prestação jurisdicional e imprimindo efeito modificativo ao v. julgado embargado..” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho–Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233060"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1233072": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007600-35.2006.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Fabrica de Rendas Arp S.A. ( Nader Pedro RJ66228D ), - Embargado : Carmelindo Porto Lopes ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0009700-45.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS.\r\n\r\nProcesso: 0010300-66.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS.\r\n\r\nProcesso: 0011400-54.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Liane Lopes da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0013800-82.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Recorrido : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Jose Marcelo Henrique de Souza ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0015100-08.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Diane Busi Barbosa ( Rodrigo Nunes dos Santos RJ116764D ), - Embargado : Carlos Alberto da Costa Marques ( Hélio Moçapir Horta Fernandes RJ39311D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0016500-13.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Embargado : Adeny Saldanha Azeredo ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor-Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0032500-28.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ronaldo Souza da Silva ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Recorrido : Essence Construções e Serviços Ltda. ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o benefício da gratuidade de justiça, bem como para condenar a Ré à devolução dos descontos efetuados a título de “assistência médica”.\r\n\r\nProcesso: 0037600-68.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Romilda Maria Veríssimo ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando os Embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0038900-21.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Embargado : Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Samuel Alvarenga de Souza ( Rita de Cassia Furtado RJ145171D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor-Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0054800-35.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - Recorrido : DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Alceu da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, exceto com relação à matéria relativa à indenização compensatória de 40%; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela 2ª Ré e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os apelos para expungir da condenação o pagamento de horas extras e dos reflexos daí decorrentes. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0059100-26.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Maurício Araújo de Oliveira ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Via Light Metropolitan ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0059500-40.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Caprichosa Auto Ônibus Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Paulo Cesar da Silva Farias ( Eliane Azevedo dos Santos RJ123321D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que as horas extras devem ser apuradas em regular liquidação, prosperando o declinado na exordial apenas nos períodos não acobertados pelas guias ministeriais e as anotações ali constantes nos demais, devendo ser excluído da condenação o tempo alegadamente despendido na prestação de contas - 40 minutos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233072"
                            ],
                            "1233071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000053-32.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Hotel Debret Ltda. ( Sergio Paulo Vieira Villaca Junior RJ91219D ), - Embargado : Paulo Cesar Cunha Gomes ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000096-67.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : Luiz Antonio Nunes de Sá ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000311-17.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Carlos Sant Anna ( Antonio Mendonca Bezerra RJ31037D ), Sylvio Massa de Campos ( Antonio Mendonca Bezerra RJ31037D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando as Embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor dos Embargados.\r\n\r\nProcesso: 0000378-38.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Antonio Tambasco ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Valdemilton Garcia Chaves ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor dos Embargados (ANTÔNIO TAMBASCO e VALDEMILTON GARCIA CHAVES).\r\n\r\nProcesso: 0000525-90.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Nilton Gonçalves Nascimento ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000572-93.2010.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Posto Gruanabara Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Embargado : Carlos Eduardo Alves de Azevedo ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000617-11.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : CJF de Vigilância Ltda. ( Lucio Paulo dos Santos RJ1941A ), - Recorrido : Edelamar da Silva Rodrigues ( Cicero Paulino da Silva RJ39792D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000958-22.2011.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Renildo Delmiro dols Santos ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Agravado : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0000997-09.2011.5.01.0013 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Agravado : Katia da Silva Teixeira de Souza ( Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ58765D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, pela deserção verificada, diante da insuficiência de translado.\r\n\r\nProcesso: 0001091-92.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Carlos Alberto de Oliveira Peçanha ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Embargado : Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001157-51.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Supermercado Zona Sul S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Tais de Souza Nascimento ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0004300-18.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Claudio Luiz Martins de Almeida ( Arilson Gouveia RJ108707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Demandada, porque deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233071"
                            ],
                            "1233073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086800-19.2006.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jeane de Alcantara Vieira ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - Recorrido : Limppano S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0115000-45.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Claudia Marcia Maximiano ( Raquel Caldas Nunes RJ126025D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0121300-08.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), - Embargado : Virginia Maria Oliveira Manhães ( Guilherme Siqueira de Almeida RJ92597D ), Prestaser Engenharia e Montagem Ltda ( Cristiano Fonseca RJ114367D ), Wagner Oliveira Manhães ( Guilherme Siqueira de Almeida RJ92597D ), Leandro Oliveira Manhães ( Guilherme Siqueira de Almeida RJ92597D ), Rafael Oliveira Manhães ( Guilherme Siqueira de Almeida RJ92597D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor dos Embargados.\r\n\r\nProcesso: 0136100-18.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Adriana C. da Silva Cabelereiros ME ( Karen Melo Brandão Assis RJ130149D ), - Embargado : Ednaldo Felizardo da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0145800-08.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Nilton Gonçalves ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os para, atribuindo efeito modificativo ao v. acórdão de fls. 500/7, sanar as omissões do v. acórdão, ficando assim o dispositivo: “ANTE O EXPOSTO, conheço de AMBOS os apelos, rejeito a arguição de incompetência absoluta e acolho a de nulidade da r. sentença, d.v., por prestação jurisdicional incompleta e anulo a r. decisão determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra seja prolatada, em sede de embargos de declaração, de modo a que aprecie a I. Julgadora a quo a preliminar de ausência de interesse, bem como a matéria referente à alegada repactuação do Autor.”\r\n\r\nProcesso: 0150400-92.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Datalink Ltda. ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), Rogério Teotônio Araújo ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado : Datalink Ltda. ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Rogério Teotônio Araújo ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0154900-20.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Aline Ferreira Nunes ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - em Liquidação ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim em relação ao vínculo empregatício.. Esteve presente a Dra. Juliana Paiva Santos, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0160900-84.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Rosivaldo Braz Barreto ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Ioal Engenharia Ltda. ( Rodrigo de Souza RJ16064D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela 2ª Ré (MPE MONTAGENS), face à irregularidade de representação; conhecer do apelo interposto pela 3ª Demandada (THYSSENKRUPP), rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação sua responsabilização subsidiária. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro em relação à responsabilidade subsidiária. Sustentou oralmente a Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner, representando a 3ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 0162900-27.2009.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sylvio José dos Santos Mello ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0196200-97.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Leandro Carlos de Oliveira da Silva ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0224400-63.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Embargado : Alcilea Gonçalves de Souza ( Murilo da Silva Souza RJ138488D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora-Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0239700-65.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Embargado : João Rocha ( Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos RJ120514D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social-Nucas/Instituto José Pelúcio ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor-Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0242500-97.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Júlio César dos Santos Boechat ( Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto, eis que não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do recurso e que se consubstancia na adequada habilitação do seu subscritor para procurar em Juízo em nome da municipalidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233073"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000739-91.2011.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: LUCIANA DOS SANTOS MACEDO COSTA\r\n\r\nEbgdo: Max Magno da Silva (devedor derivado), CANITELLO RESTAURANTE LTDA a/c do sócio MAX MAGNO DA SILVA\r\n\r\nO Juiz Convocado Rogerio Lucas Martins do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CANITELLO RESTAURANTE LTDA a/c do sócio MAX MAGNO DA SILVA, Max Magno da Silva (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.103: \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante e os REJEITAR...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000158-50.2010.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Valec Engenharia \r\n\r\nEbgdo: Marcelo Correa Velho Jorge , Federal Serviços Gerais Ltda CNPJ - 02.109.761/00001-01\r\n\r\nO Juiz Convocado Rogerio Lucas Martins do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Federal Serviços Gerais Ltda CNPJ - 02.109.761/00001-01, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.174/175: \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré, exceto quanto a sua insatisfação em relação ao pagamento dos honorários advocatícios e, no mérito, REJEITÁ-LOS...\" .\r\n\r\nProcesso: 0145900-65.2006.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Colegio Brasileiro de Nova Iguacu Ltda., Marcio Otavio Trinas, Samuel Pereira Saraiva Filho\r\n\r\nO Juiz Convocado Rogerio Lucas Martins do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Colegio Brasileiro de Nova Iguacu Ltda., Marcio Otavio Trinas, Samuel Pereira Saraiva Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.102/103: \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal, por preclusão e inadequação...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1232566"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000009-32.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Maria Marta Borges ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Oseias Vitorino do Nascimento PA 13236 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Guilherme de Castro Barcellos RS 56630 D ) - Recorrido: Maria Marta Borges ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Guilherme de Castro Barcellos RS 56630 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Oseias Vitorino do Nascimento PA 13236 D ).\r\n\r\n2 - 0000019-80.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Marco Antonio Rocha Ribeiro ( Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos RJ 65306 D ).\r\n\r\n3 - 0000026-58.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: ENSEG - Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 71819 D ) - Recorrido: Wendel Nascimento Barbosa ( Adv. Antonio Pires Gomes RJ 37988 D ).\r\n\r\n4 - 0000048-17.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcelo Meira ( Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ 40147 D ) - Recorrido: Posto e Garagem 902 Ltda - CNPJ:34320515/0001-90 ( Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto RJ 99018 D ).\r\n\r\n5 - 0000050-13.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jorge Moreira de Albuquerque Júnior ( Adv. Wagner da Hora Silva RJ 127733 D ) - Recorrido: Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n6 - 0000063-66.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Delta Construções S.A ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Leonardo da Silva de Oliveira ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Delta Construções S.A ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ).\r\n\r\n7 - 0000102-23.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária ( Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho RJ 145843 D ) - Recorrido: Laércio Alves de Oliveira ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n8 - 0000102-96.2011.5.01.0482 - RO Agravo - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Agravado: Eng-Rope Engenharia Ltda ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ), Valdinei Figuêredo da Silva ( Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D ).\r\n\r\n9 - 0000190-32.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcelo Santos de Almeida ( Adv. Rosilane Pereira de Araujo RJ 94546 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), TX RX Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n10 - 0000191-39.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Antonia da Silva Monteiro ( Adv. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D ) - Recorrido: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Erika Barreto dos Santos RJ 123389 D ).\r\n\r\n11 - 0000193-84.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Bianca Soares de Farias ( Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta RJ 141018 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Oliveira ( Adv. Marcelo Britto de França RJ 111713 D ).\r\n\r\n12 - 0000197-38.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Interlagos Rio Distribuição e Transportes Ltda. ( Adv. Andre Afonso Monteiro RJ 143862 D ) - Recorrido: José Edvaldo da Silva Flor ( Adv. Heber Ovidio Raphael RJ 121083 D ).\r\n\r\n13 - 0000220-42.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Sebastião Alex Princival Roque ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ), Saint Faber Serviços Gerais Ltda..\r\n\r\n14 - 0000235-12.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Japi Green Agro Comercial Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Roberto Furtuoso de Farias ( Adv. Guilherme da Silva RJ 131975 D ).\r\n\r\n15 - 0000237-62.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Jorge Lopes de Souza ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ), Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - Acerp ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ) - Recorrido: Jorge Lopes de Souza ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ), Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - Acerp ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ).\r\n\r\n16 - 0000262-17.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luiz Claudio Machado Pessanha ( Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ) - Recorrido: Prolagos S/A ( Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos RJ 134822 D ).\r\n\r\n17 - 0000263-97.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cilândia Targino da Silva Lima ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ) - Recorrido: Gate Gourmet Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Essence Construções e Serviços Ltda. ( Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 72187 D ).\r\n\r\n18 - 0000274-47.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Adriana Maria dos Santos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Hai Sushi Lanchonete Bar Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Hai Sushi Lanchonete Bar Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Adriana Maria dos Santos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n19 - 0000307-10.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Alessandro Feliciano Carlos ( Adv. Silmar Cavalieri RJ 71056 D ) - Recorrido: Estilo Nobre II Engenharia Ltda ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ).\r\n\r\n20 - 0000309-27.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Maria do Carmo Freitas ( Adv. Larissa Paes RJ 152796 D ) - Recorrido: Espólio de Salvador LoBianco, Elizabeth Lobianco de Almeida ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Lidia Lobianco de Almeida ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n21 - 0000314-33.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Deizimara Tomaz Rocha Cardozo ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n22 - 0000315-58.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Marly de Almeida Castro Barbosa ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n23 - 0000348-84.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ana Maria Damigui ( Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha RJ 137664 D ) - Recorrido: Biobótica Farmácia de Manipulação Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n24 - 0000359-94.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alexandro dos Santos Moraes ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ).\r\n\r\n25 - 0000364-79.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rosangela Leal Forte ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n26 - 0000366-59.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Fabio Luiz Pessanha ( Adv. Margareth Garcia Gomes RJ 103382 D ), Translitoranea Turistica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Alvaro Rodrigues Lopes ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitoranea Turistica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Fabio Luiz Pessanha ( Adv. Margareth Garcia Gomes RJ 103382 D ).\r\n\r\n27 - 0000403-52.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Plartema Serviços Ltda. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorrido: Flávio Alves Simonato ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ).\r\n\r\n28 - 0000418-16.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Espólio de José Barros (Representado por Maria Arantes da Silva Barros) ( Adv. Nilton Peixoto Nelson RJ 41132 D ) - Recorrido: Turbo Jet Diesel Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n29 - 0000428-92.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vinicius Vieira Valgas ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n30 - 0000467-17.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rodoviário Ramos Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ) - Recorrido: Ronaldo da Silva e Silva ( Adv. Sergio dos Santos Tiago RJ 78503 D ).\r\n\r\n31 - 0000478-17.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ) - Recorrido: José Antônio de Almeida ( Adv. Clovis de Albuquerque Ramos RJ 140448 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n32 - 0000479-82.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Claudio Mattos Farinha ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ) - Recorrido: Oi TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n33 - 0000498-86.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Magno Mota da Rocha ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: RJZ Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), H2M Construção Ltda. ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n34 - 0000508-52.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Anelisa de Oliveira Bezerra Leite ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), GMZ Engenharia Ltda..\r\n\r\n35 - 0000517-74.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Regilene Valério Vieira ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ).\r\n\r\n36 - 0000521-03.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maria Clara Barbosa Costa ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n37 - 0000523-65.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ), Gumercindo da Conceição ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Gumercindo da Conceição ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ).\r\n\r\n38 - 0000523-67.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Diego Andrade Fonseca ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. ( Adv. Jose Pugan RJ 22117 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n39 - 0000606-31.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Wagner Brito de Medeiros ( Adv. Wagner Brito de medeiros RJ 158880 D ).\r\n\r\n40 - 0000629-63.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: João Batista de Oliveira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgoto ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 0000643-83.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sergio Silva dos Santos ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n42 - 0000645-46.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luciano da Silva Cardoso Tavares ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Rodrigo Canto Aragao RJ 130939 D ).\r\n\r\n43 - 0000680-23.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Verônica Horacio Adolfo ( Adv. Dinah Capela RJ 109573 D ) - Recorrido: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ).\r\n\r\n44 - 0000704-60.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Josué Larrubia Granja ( Adv. Rubesval Felix Trevisan RJ 163582 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n45 - 0000714-60.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói ( Adv. Michelle Gabrich de Souza RJ 154607 D ) - Recorrido: Química e Farmacêutica1 Nikkho do Brasil Ltda. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ).\r\n\r\n46 - 0000721-28.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: FLX Comunicação Ltda. ( Adv. Laerte Ferreira de Carvalho Filho RJ 136586 D ) - Recorrido: Juliana de Freitas ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ).\r\n\r\n47 - 0000726-31.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Flávio Mello de Faria ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Serede Serviços de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n48 - 0000734-23.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ) - Recorrido: Leonardo da Silva Esteves ( Adv. Katiane Rodrigues da Cunha RJ 153116 D ).\r\n\r\n49 - 0000753-11.2010.5.01.0015 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jorge Washington Garrido Torres ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Editora O Dia S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ).\r\n\r\n50 - 0000819-38.2010.5.01.0064 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: João Batista Filho ( Adv. Elenice Ferreira de Souza RJ 113912 C ).\r\n\r\n51 - 0000838-15.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ademilson da Silva ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ) - Recorrido: Scopo Alimentos Ltda ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ), Produtos Alimentícios Cadore S.A. ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ), Industrias Alimenticias Nosso Lar ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ).\r\n\r\n52 - 0000871-86.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Nira Goldman de Queiroz Grillo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Nira Goldman de Queiroz Grillo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n53 - 0000888-22.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Paulo da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n54 - 0000889-72.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Rosana de Souza Teixeira ( Adv. Belline Figueiredo dos Santos RJ 83899 D ), Unimed Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ) - Recorrido: Unimed Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ), Rosana de Souza Teixeira ( Adv. Belline Figueiredo dos Santos RJ 83899 D ).\r\n\r\n55 - 0000925-27.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: MI Montreal Informatica Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ) - Recorrido: Juvenal Willian Lemos de Oliveira ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ).\r\n\r\n56 - 0000929-93.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Leonardo Barbosa ( Adv. Eliazir da Silva Campos Souza RJ 148518 D ), Noserge Norte Serv Gerais Ltda .\r\n\r\n57 - 0000971-85.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gabriela Aquino da Silva Cardoso ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n58 - 0000976-53.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Marcos Erli Vieira da Silva ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Marcos Erli Vieira da Silva ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n59 - 0000978-16.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ricardo Fonseca da Silva ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n60 - 0000985-59.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Marcos Gonçalves Amado ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Marcos Gonçalves Amado ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n61 - 0000987-05.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Suelen Melo Soares ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Facilita Promotora S.A. - Taii Financeira Itau ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Suelen Melo Soares ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Facilita Promotora S.A. - Taii Financeira Itau ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n62 - 0001021-55.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria Regina da Silva Santiago ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ).\r\n\r\n63 - 0001030-53.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Leandro Lima La Rosa ( Adv. Edgard Freire de Carvalho RJ 35424 D ).\r\n\r\n64 - 0001091-90.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Condominio Geral Norte Shopping ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Irineu Coutinho dos Santos ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ) - Recorrido: Irineu Coutinho dos Santos ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ), Condominio Geral Norte Shopping ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ).\r\n\r\n65 - 0001200-21.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Azarias Antonio Teixeira ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Maria Izabel da Silva Pires ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Azarias Antonio Teixeira ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Wilson Gomes Borba ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n66 - 0001218-10.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ), Elania Souza dos Santos ( Adv. Cleber Jorge Silva RJ 130783 D ).\r\n\r\n67 - 0001224-29.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: João Leandro Gonçalves da Silva ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ).\r\n\r\n68 - 0001253-08.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Edmilson Herminio da Silva ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Viação Acari S.A ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n69 - 0001254-62.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Josué de Souza Ferraz Júnior ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Josué de Souza Ferraz Júnior ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n70 - 0001323-77.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Kildere Renier de Oliveira França ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Intertechma Tecnologia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Techmatic Representação Comercial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Basitech Sistemas de Controle Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Kildere Renier de Oliveira França ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n71 - 0001345-63.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ronaldo do Nascimento Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n72 - 0001379-34.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Clésio Santana do Amaral ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n73 - 0001394-55.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Cesar Augusto Perez Jorge ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n74 - 0001440-31.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Carlos Corrêa ( Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n75 - 0001444-29.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alciberto Silva - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n76 - 0001446-83.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Claudio Fernandes Cavalcanti ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n77 - 0001446-91.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sebastião Fernandes de Almeida ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n78 - 0001450-24.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Suelen Silva de Oliveira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Vanessa de Avila Marcelino Barbosa ME ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ).\r\n\r\n79 - 0001453-64.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edna Luiza dos Santos ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n80 - 0001511-67.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcos Cândido da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Superior - SUESC ( Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti RJ 22373 D ).\r\n\r\n81 - 0001555-08.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Eliezer Correia Amaral ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n82 - 0001556-51.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - Recorrido: Antonio Carlos Evora Crespo ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n83 - 0002026-15.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Kelly Orçai de Oliveira ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n84 - 0002048-73.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Maria José Mendes Pavan ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n85 - 0002178-56.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ) - Recorrido: Roberto Carlos da Silva ( Adv. Camilla de Sales Abreu RJ 104120 D ).\r\n\r\n86 - 0002234-81.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Adriana Boqueirão Souza ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Adriana Boqueirão Souza ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ).\r\n\r\n87 - 0004500-79.2009.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Casa de Portugal ( Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ 133311 D ) - Agravado: Simone de Lima da Silva ( Adv. Mauricio Ferreira Garcia RJ 119362 D ).\r\n\r\n88 - 0009400-67.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ORLANDIR DA CONCEICAO RANGEL ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n89 - 0014300-67.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Daniel Pereira Alves ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Daniel Pereira Alves ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n90 - 0016400-13.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Editora O Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ), Luiz Carlos dos Santos Monteiro ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Editora O Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ), Luiz Carlos dos Santos Monteiro ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n91 - 0019800-59.2007.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Centro Espiritualista Jesus no Himalaya ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Agravado: Maria Aparecida Santos Messias ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n92 - 0020100-82.2004.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ANDRE CAMPOS DE SOUZA ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Agravado: NET RIO SA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n93 - 0020400-52.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Valdecir Prudencio Pereira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Conservadora Barra do Pirai Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n94 - 0034200-27.2007.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Pluriserv Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: Roberto Lopes da Silva ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n95 - 0039300-90.2002.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ) - Agravado: CESAR HENRIQUE FARIA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n96 - 0042400-23.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Angela Cristina de Rezende Pedrosa ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Massa Falida de S. A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n97 - 0042800-65.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rogério Nunes da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços A/C PRESIDENTE.\r\n\r\n98 - 0058600-64.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jorge Antonio Araújo ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n99 - 0060000-43.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz ), Marlene Alves da Silva ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz ), Marlene Alves da Silva ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM.\r\n\r\n100 - 0064900-17.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Homero Sebastião da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ).\r\n\r\n101 - 0064900-58.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), G. Silva Transportes e logísticas Ltda ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Ubirajara Ribeiro Santos ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ), Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), G. Silva Transportes e logísticas Ltda ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\n102 - 0067300-62.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Ruy Scultori da Silva Vianna ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ) - Recorrido: Ruy Scultori da Silva Vianna ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ).\r\n\r\n103 - 0072600-82.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Denise Viana Leal ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ).\r\n\r\n104 - 0077400-64.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Miguel Francisco Casola ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ) - Recorrido: Itaú -Unibanco S.A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n105 - 0085000-45.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maria das Neves de Lima de Faria ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Autônomos do Complexo de Mnguinhos Ltda. - COOTRAM , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n106 - 0087000-03.2004.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n107 - 0087500-04.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Il Forno Di Padelli Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Fabiana Vieira de Azevedo RJ 148505 D ) - Recorrido: Tatiana Silva Costa ( Adv. Jorge Lopes Bahia RJ 137849 D ).\r\n\r\n108 - 0093800-08.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Mônica Marques Dias ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n109 - 0100500-03.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), Fábio Reis ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Fábio Reis ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n110 - 0102000-30.2007.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorrido: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n111 - 0105600-41.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Alberto Magno Marinho ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n112 - 0106000-55.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Pablo Pereira de Paula ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n113 - 0107600-69.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Francislany Teixeira da Cruz ( Adv. Ricardo Vieira Caetano RJ 109733 D ) - Recorrido: Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Francislany Teixeira da Cruz ( Adv. Ricardo Vieira Caetano RJ 109733 D ).\r\n\r\n114 - 0111600-89.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Maria da Conceicao Barreto dos Santos Coutinho ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Maria da Conceicao Barreto dos Santos Coutinho ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n115 - 0111700-87.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Hosana Chagas Ribeiro ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Ana Maria Chagas Ribeiro ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas Ltda. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ), Massa Falida de Asa Serviços de Limpeza Ltda. ( Adv. Waldirene Leite Mattos SP 123098 D ).\r\n\r\n116 - 0114000-42.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Trust Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Débora de Oliveira Lopes ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n117 - 0114200-86.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de São Francisco de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana ) - Recorrido: Manoelita da Silva Campos ( Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ 148444 D ).\r\n\r\n118 - 0117000-66.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Valquiria Carvalho de Andrade ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Oi TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n119 - 0119000-08.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carlos Osnan da Silva ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ) - Recorrido: Comércio e Indústria Princesa do Norte Ltda. ( Adv. Reginaldo de Oliveira Santos SP 280617 D ).\r\n\r\n120 - 0119700-96.2009.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Ernani de Souza Lemos ( Adv. Angela Acioli de Lima RJ 88909 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n121 - 0121900-27.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Sebastião José Gomes da Conceição ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Embargado: P H Transportes e Construções Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n122 - 0122700-18.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Geneve Serviços Ltda. ( Adv. Bruno Mendes Lopes RJ 99185 D ) - Recorrido: Gilberto Leite Arêas ( Adv. Mario Carmine Braile RJ 86774 D ).\r\n\r\n123 - 0123600-89.2005.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Condominio Camboinhas Ocean Houses ( Adv. Alberto Cesar Bonnard Dias Junior RJ 95849 D ) - Recorrido: Trans Ocean 2001 Servicos de Reparos Navais Ltda-ME, Isaias de Souza Bandeira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n124 - 0129900-50.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), José Carlos da Fonseca Pires ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), José Carlos da Fonseca Pires ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n125 - 0135300-02.2007.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ) - Agravado: Serwic Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Hugo Soares ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n126 - 0138900-55.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Maurício dos Passos José Maria ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Maurício dos Passos José Maria ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n127 - 0140300-95.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Gracielle Maiara Marques Tolentino de Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Gracielle Maiara Marques Tolentino de Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n128 - 0141100-51.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Conceição Aparecida de Oliveira Torres ( Adv. Adriana de Oliveira Lacerda RJ 113239 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n129 - 0143400-94.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Eduardo Antonio de Oliveira (Espólio de) ( Adv. Marise dos Santos Vieitos RJ 135743 D ) - Recorrido: Mitra Segurança Privada Ltda., Danielle Cesar Barbosa, Tradicom Tecnologia e Serviços Ltda., Jose Heleno de Almeida Barbosa.\r\n\r\n130 - 0147100-90.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Regina Lucia de Castro Spa ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n131 - 0150000-60.2001.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: UNIVERSIDADE SANTA URSULA ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ) - Agravado: NELSON DE CASTRO SENRA ( Adv. Andre Gustavo Siqueira Mendes RJ 100401 D ).\r\n\r\n132 - 0154100-95.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Embargado: Osvaldo Macedo Rodrigues ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ).\r\n\r\n133 - 0157300-17.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Everaldo dos Santos Silva ( Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira RJ 154798 D ) - Recorrido: Everaldo dos Santos Silva ( Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira RJ 154798 D ), Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n134 - 0159800-26.2004.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: VALTER ALVES PIMENTA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n135 - 0164500-34.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sind dos Trab em Emp de Tel Op Sist TV Trans Dados C ELet - SINTELL ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho - Oficio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao em VR ).\r\n\r\n136 - 0177000-89.1994.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravantes: Lucyene Torres Gusmao ( Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos RJ 93271 D ), Massas Dina´s de Volta Redonda ( Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos RJ 93271 D ), Vitor Humberto Gusmao ( Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos RJ 93271 D ) - Agravado: Padaria Flor da Colina de Volta Redonda Ltda. - ME., Marcia Maria de Souza ( Adv. Claudia Maria Dias Silva RJ 75506 D ), TERESA CRISTINA CARDOSO MAIA ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ), Benedito Enes de Freitas Filho ( Adv. Claudia Maria Dias Silva RJ 75506 D ).\r\n\r\n137 - 0181000-53.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Amilton Antunes Nascimento ( Adv. Rizette Longo Matias RJ 101234 D ) - Recorrido: RELACOM Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n138 - 0215300-61.2000.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: DROGARIA FIGUEIRA JUNIOR LTDA ( Adv. Renata Lacerda Deschamps RJ 137550 D ) - Agravado: ALTRAN ROCHA DOS SANTOS ( Adv. Anadia Pereira da Costa RJ 60671 D ).\r\n\r\n139 - 0233400-77.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: BRUNO DE OLIVEIRA BATISTA ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Adv. Simone Massessini da Silva RJ 125588 D ).\r\n\r\n140 - 0249700-17.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: RADIO SOCIEDADE DE VOLTA REDONDA LTDA ( Adv. Marcelo de Lima Brasil RJ 82641 D ).\r\n\r\n141 - 0254200-70.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: Valdecy Caetano ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n142 - 0259300-30.2004.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: JOAO CARLOS KREILE FILHO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n143 - 0290700-39.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Hamilton José Rodrigues ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n144 - 0309400-28.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Hamilton do Nascimento Alves ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Dezembro de 2011\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1232690"
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000028-28.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Everaldo Faustino de Oliveira ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000227-53.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Embargado : Alexandre da Silva Lemos ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar omissão verificada e imprimir efeito modificativo ao julgado de modo a ser observado o divisor de 180 horas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000437-08.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Claudio Roberto Nunes ( Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ72277D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o reenquadramento do reclamante na categoria C, padrão 45 e o pagamento das diferenças salariais respectivas, de novembro de 2010 até a data do enquadramento ora determinado, com reflexos nas férias + 1/3, 13º salário, FGTS, anuênios, repouso semanal remunerado e adicional noturno. Invertidos os ônus da sucumbência, com custa de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001174-26.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcos Carvalho Fernandes ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Recorrido : Kraft Foods Brasil S.A. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001860-39.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Iara Eugênio de Sá Coutinho ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU ( Leonardo de Souza Nunes RJ145791D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002008-24.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Expresso Real Rio Ltda ( Eliane Pires Ramos Tavares RJ82756D ), - Recorrido : Marcus Paulo dos Santos Felicio ( Deise Santos Braga de Matos RJ117248D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extras e consectários, inclusive quanto ao trabalho em domingos e dobras, nos termos e limites do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0066600-50.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Amauri Santos de Almeida ( Rosinete de Oliveira Clemente RJ92167D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001860-39.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Iara Eugênio de Sá Coutinho ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU ( Leonardo de Souza Nunes RJ145791D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162500-17.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Juraci Romualdo de Souza ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcelo Godiano RJ128443D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça por falta de interesse e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO APELO para declarar a nulidade dos contratos de trabalho celebrados com a segunda e a terceira reclamadas e reconhecer o vínculo de emprego entre o autor e a primeira ré (TELEMAR NORTE LESTE S/A), no período de 22/10/2002 e 07/01/2008, que deverá retificar a CTPS do obreiro; afastar a prescrição pronunciada pelo juízo de origem e declarar prescritas as pretensões anteriores a 16/06/04; declarar a responsabilidade solidária da segunda ré (ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A), no período de 22/10/2002 a 13/10/2005, e da terceira ré (NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA), no período de 14/10/2002 a 07/01/2008, pelas obrigações advindas do contrato de trabalho; determinar a aplicação das convenções coletivas que acompanharam a exordial, firmadas pelo SINDIMEST-RJ e pelo SINTTEL-RJ, por mais benéficas ao reclamante e, como corolário, condenar as reclamadas, no período imprescrito, ao pagamento das diferenças salariais e reflexos no aviso prévio, gratificações natalinas, férias mais 1/3, FGTS mais 40%, observado o piso salarial da função de oficial de rede; diferenças do adicional de periculosidade e reflexos, observado o percentual de 30% sobre o piso salarial normativo; horas que excederem da 40ª semanal, acrescidas de 50% e reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS mais 40%. Rearbitrado o valor da condenação em R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pelas rés, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0212900-31.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Deise de Andrade Miranda ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a atualização monetária e os juros de mora sejam computados de acordo com o posicionamento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 7, do Tribunal Pleno do C. TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0127800-08.2005.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cristiano Batista ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Rosiara Campos Knupp ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Aline Dias Bom Van Erven ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Sandra Rosane Rigotti Prestes ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Zoraya Pinheiro da Silva ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Bruno Teixeira dos Santos ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Ronaldo Antonio de Souza ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Tharcilia Botelho Gripp Oliveira ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Sonia das Gracas Frossard de Almeida ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Marcio Lutz de Lima ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), - Recorrido : Cristiano Batista ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Rosiara Campos Knupp ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Bruno Teixeira dos Santos ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Marcio Lutz de Lima ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Sonia das Gracas Frossard de Almeida ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Aline Dias Bom Van Erven ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Ronaldo Antonio de Souza ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Zoraya Pinheiro da Silva ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Tharcilia Botelho Gripp Oliveira ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Sandra Rosane Rigotti Prestes ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), - Por Unanimidade, REJEITAR as preliminares de deserção do recurso dos autores e de falta de interesse recursal, arguidas pelo réu; conhecer de ambos os recursos; REJEITAR a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, arguida pelo réu, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1232258"
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                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000335-64.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Elisabeth de Souza Cabral ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, afastando a coisa julgada reconhecida pela sentença, declarar ser o autor credor das progressões por antiguidade referentes à 1999, 2005 e 2008, condenando a reclamada a anotar essas progressões em seu registro funcional e a pagar às diferenças salariais vencidas e vincendas, com reflexos em férias com o terço constitucional e a gratificação de 70%, abono pecuniário, 13º salários, anuênios, contribuição para a previdência (POSTALIS) e depósitos do FGTS, vencidos e vincendos, , conforme itens ¿a¿, ¿b¿, e ¿c¿ do rol de pedidos da inicial às fls. 17, pelos seguintes arrimos: I) no que se refere às ações coletivas, a litispendência não se opera como regra, sendo livre a propositura, na pendência de ação coletiva, de ação individual (ou vice-versa), sem que uma venha a influenciar a outra; II) conforme se depreende do art. 104 do CDC, a sorte da ação coletiva não influencia o resultado da ação individual - ainda que ambas versem sobre o mesmo tema - a não ser quando ciente da propositura da ação coletiva, o autor da ação individual expressamente requeira a suspensão de seu pleito nuclear para aguardar o resultado daquela. A ausência de requerimento de suspensão da ação individual é tomada pelo legislador como uma presunção de manifestação de vontade do sujeito, no sentido de excluir da legitimação do entre coletivo a tutela de seu direito; III) a legitimação extraordinária do titular da ação coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos fica, por assim dizer, submetida a condição resolutiva parcial, já que a propositura de ação individual e a ausência do pedido de suspensão importam na retirada da legitimação do entre coletivo do poder de proteger o direito daquele que postulou e insistiu na tutela de seu direito na forma individual e deste modo, como a reclamante não pleiteou a suspensão da presente reclamação individual, não há que se falar em litispendência entre esta e a ação coletiva; IV) instituindo o empregador Plano de Cargos Carreiras e Salários que prevê progressões por antiguidade, impõe-se seu cumprimento, sob pena de paralisar-se o crescimento funcional do trabalhador, desrespeitando a empresa o compromisso assumido; V) é certo que uma vez estabelecido qualquer plano por ato do empregador, cria-se uma obrigação que acaba por aderir aos contratos de trabalho, logo, seu cumprimento é obrigatório e não facultativo; VI) todavia, observa-se que foram concedidas progressões por meio de ACT, referentes a 2002, restando improcedente a ação quanto a esse triênio, por já cumprida a obrigação. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000564-75.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Luiz Fernando Dantas de Oliveira ( Fatima Martins de Almeida RJ86230D ), - Recorrido : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, afastando o exercício de cargo de confiança, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras por todo o período imprescrito, considerando-se para apuração destas que o autor laborava de segunda-feira a sexta-feira das 08h15 às 19h00, com 1 hora de intervalo intrajornada, e dois sábados por mês e em todos os feriados, com exceção do carnaval, Natal e 1º do ano, das 09h00 às 16h00, com 20min de intervalo intrajornada, com adicional de 50% para as horas laboradas durante a semana e 100% para aquelas trabalhadas em feriados e integração destas sobre as verbas rescisórias (aviso prévio, saldo de salário de 13 dias, 13º salário 10/12, 13º salário 1/12, férias vencidas e proporcionais, terço constitucional), FGTS e indenização de 40%, julgando procedente o pleito dos item 01 e parcialmente procedente o item 02 do rol exordial, sob o seguinte arrimo: não obstante o depoimento da testemunha ouvida nos autos, a rogo do autor, não tenha permitido conclusão robusta quanto ao efetivo exercício de cargo de confiança pelo autor, a reclamada não comprovou perceber o reclamante remuneração diferenciada, consoante estabelecido no parágrafo único do artigo 62, II da CLT, autorizando incluí-lo entre os empregados sem jornada controlada. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “5\" da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001820-65.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Maria de Lourdes Oliveira Neta ( Dilma Ferreira da Costa RJ51116D ), - Recorrido : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), Margon Prestadora de Serviços ( Paulo William Muller RJ39485D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, convolando a dispensa motivada em sem justo motivo, condenar a primeira reclamada a retificar a CTPS obreira para fazer constar a forma de ruptura contratual ora reconhecida e ambas as rés, a segunda de forma subsidiária, a pagar à reclamante, além dos valores já determinados pela sentença, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, FGTS e indenização de 40% e entregar as guias de seguro desemprego, observados, para tanto, os valores dispostos no pleito exordial, restando procedente os pedidos das alíneas ¿a¿ até ¿e¿, e ¿g¿, pelos seguintes arrimos: I) as provas dos autos não permitem concluir, de forma robusta, ter sido o procedimento da autora desidioso, autorizando ruptura contratual motivada; II) a reclamada amparou a dispensa em alínea do artigo 482 da CLT que não guarda relação com qualquer procedimento da autora; III) o apenamento correto para faltas intermitentes admitido no ordenamento laboral encontra-se no ar. 130 da CLT. Até pela própria existência do preceito (art. 130 da CLT), constata-se que para o tipo legal faltas ao serviço de até 32 dias por ano, a sanção é a da redução proporcional das férias e não a aplicação de justa causa. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “5\" da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0050600-17.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Irineu Tonon Junior ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Volo do Brasil S.A. ( Leandro Queiroz Pinto RJ130887D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logística S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça do Trabalho, suscitadas em contrarrazões, admito o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para: a)reconhecer a empresa VRG LINHAS AÉREAS S/A como sucessora da empresa S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, condenando-a solidariamente ao pagamento dos créditos devidos nestes autos à parte autora, julgando totalmente procedente o item ¿a¿ do rol de pedidos da inicial, e b)condenar as reclamadas, solidariamente, a pagar indenização por danos morais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), julgando procedente o item ¿c¿ do rol de pedidos da inicial; pelos seguintes arrimos: I)analisando-se o pleito sob a óptica do disposto no artigo 2º, § 2º da CLT, resta configurada a existência de grupo econômico, autorizando a responsabilidade solidária das rés; e II)a falta de pagamento dos valores mensais das notas promissórias acarretou diversos danos à vida do reclamante, não somente no aspecto financeiro, como também no aspecto social, bem como em relação à sua saúde, pois a incerteza do recebimento de sua remuneração traz insegurança, apreensão, ansiedade e o estresse emocional. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0059800-39.2007.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Luiz Paulo de Souza Campos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, acrescer à condenação a integração das diferenças salariais decorrentes do desvio de função sobre horas extras, gratificação semestral e gratificação ajustada, assim como a repercussão da gratificação semestral em FGTS e indenização de 40%, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0068500-25.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda . ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Valdemir de Oliveira ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para limitar o encerramento da jornada do autor, nos meses de abril a outubro, ao horário das 19:30 horas, eis que este foi o horário informado pelo autor em sua inicial, no item “3.1\" de fls. 03, confirmado pelas testemunhas ouvidas. Em relação aos demais pedidos, NEGAR-LHE PROVIMENTO pelos seguintes arrimos: I)não se verifica a omissão, ou contradição, apontada na decisão recorrida que, apesar de concisa, não se encontra eivada de nulidade; II)não restou comprovada a fruição do intervalo intrajornada, ônus que competia à ré; e III)o valor da remuneração global média do reclamante é aquele informado na própria peça de defesa da ré, não havendo nos autos qualquer prova que indique o contrário. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0103400-03.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Bruno Ricardo Pereira da Cruz ( Antonio Nicodemo Salgado RJ49208D ), - Recorrido : Probank S.A. (em recuperação judicial) ( Fernando Moreira Drummond Teixeira MG108112D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio de trinta dias; 13º salário proporcional de 2008, 11/12;férias proporcionais 2008/2009, 03/12 e terço constitucional; saldo de sete dias de salário de novembro de 2008; férias vencidas de 2007/2008 com 1/3, cinco parcelas do seguro-desemprego de forma indenizada. Defere-se, ainda, a tutela antecipada, para determinar à secretária da Vara imediata expedição de alvará para levantamento dos valores do FGTS na conta vinculada do obreiro, julgado procedentes os pedidos de letras ¿a.1\", ¿a.2\", ¿c¿, ¿d¿, ¿e¿ e indenização por dano moral em valor equivalente a vinte e cinco salários mínimos, R$ 11.625,00, posto na exordial, restando procedente o pleito de letra ¿h¿, pelos seguintes arrimos: I) embora rechaçando a pretensão obreira, em contestação, ao argumento de que procedeu ao depósito dos haveres rescisórios, assim como procedeu à entrega das guias, a reclamada não trouxe aos autos documento apto a comprovar suas assertivas; e II) o atraso no pagamento dos haveres rescisórios obsta ao empregado adimplir seus compromissos, causando-lhe dor e constrangimento, passíveis de reparação por meio de indenização por dano moral. Todavia, NEGAR-LHE PROVIMENTO, quanto à indenização por dano patrimonial e honorários advocatícios, sob os seguintes arrimos: I) o autor não comprovou prejuízo real com o atraso de seus haveres rescisórios, já havendo penalidade específica na lei para este; II) o autor se encontra assistido por advogado particular, não fazendo jus à verba honorária. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “5\" da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0128700-46.2007.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Banco Volkswagen S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Volkswagen Comercio e Servicos Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Renata Staacks Bravo Barbosa ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelas reclamadas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a sentença de origem não determinou o reconhecimento de qualquer vínculo empregatício entre a autora e o primeiro réu, apenas reconheceu a condição de bancária da autora, com base na Súmula nº 55 do TST, não havendo que se falar em julgamento extra petita ou em nulidade da sentença de origem a este respeito; II) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; III) uma vez que a Súmula nº 55 do TST determina a equiparação das empresas de crédito, financiamento ou investimento, hipótese dos presentes autos, aos bancos, faz jus a reclamante à jornada reduzida de seis horas e demais direitos garantidos à categoria dos financiários; IV) a prova pericial comprovou que autora e paradigma exerciam as mesmas funções, com a mesma qualidade técnica e desempenho, não havendo justificativa para a disparidade salarial; e V) restou provada a imprestabilidade dos cartões de ponto e não restou comprovada a jornada sustentada na contestação, sendo o conjunto probatório produzido favorável à autora. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0130100-89.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Towers Perrin Forster e Crosby Ltda. ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO pelos seguintes arrimos: I) não se verifica qualquer indício de fraude na conciliação homologada; e II) existente a proporção entre as verbas pleiteadas na inicial e o valor a elas destinadas no acordo. Tudo nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0202100-44.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Rosimar Nogueira Belo ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Municipio de Campos dos Goytacazes; Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes; Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Rosimar Nogueira Belo ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença do juízo de instrução original, declarando a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, fim de que seja apreciado e julgado o pedido, pelos seguintes arrimos: I) a competência desta Especializada emana da Constituição Federal, no artigo 114, abrangendo todas as demandas entre trabalhador e o tomador de serviços, sem estabelecer restrições quanto ao aspecto formal do qual se revestiu esta relação; II) é desta Justiça Especializada a competência para examinar e decidir a matéria, porquanto os trabalhadores admitidos sem prévia realização de concurso em casos dessa natureza, que vêm a juízo pleitear verba de cunho essencialmente trabalhista, com fulcro na alegação de irregular contratação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0232400-63.2004.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : ALEXIS PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Cam Brasil Multiservicos Ltda ( Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Cam Brasil Multiservicos Ltda ( Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D ), ALEXIS PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, por ausência de interesse recursal. Admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a primeira ré ao pagamento das diferenças salariais devidas em razão do desvio de função, julgando procedentes os itens “1\" e “2\" da inicial, tendo em vista que o conjunto probatório produzido, em especial a prova testemunhal, confirmou que o autor trabalhava como técnico em eletrotécnica durante o período em que estava registrado com outra função. Em relação ao percentual do adicional de periculosidade, NÃO ADMITIR o recurso em relação ao tema, eis que não há controvérsia sobre o tema, o qual sequer foi mencionado na inicial ou na sentença de origem, sob pena de supressão de instância. Admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)ao contrário do alegado pela recorrente, o conjunto probatório não comprova a legalidade do contrato firmado entre as rés; II)além da prova testemunhal confirmar a jornada declinada na inicial, as reclamadas não acostaram os registros de jornada do autor, impondo-se a aplicação da Súmula nº 338 do TST; e III)a recorrente não comprovou que a norma coletiva invocada pelo autor a ele não se aplicaria. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente a Dra. Maria Aparecida Miranda Terrigno, pela CAM.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1232626"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº11": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0163200-05.2008.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Carlos Roberto Ramos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Carlos Roberto Ramos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir honorários advocatícios em favor do Sindicato-assistente, à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido da condenação consoante os termos da Orientação Jurisprudencial nº 348 da SBDI-I do Colendo TST que deverá ser pago pelas reclamadas, sendo a segunda ré, subsidiariamente e negar provimento ao da segunda reclamada, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. A Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo não proferiu voto.///\r\n\r\nProcesso: 0001263-73.2010.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : RONILDA NASCIMENTO SILVA ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), - Agravado : MARIA DAS NEVES BENTO CUSTODIO ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. A Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo não proferiu voto.///\r\n\r\nProcesso: 0000196-10.2010.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Geraldo Ferreira Macedo ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por, unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Convocada Relatora.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233115"
                            ],
                            "1233112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/12/2011\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nProcesso: 0163200-05.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Roberto Ramos , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nRcdo: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Carlos Roberto Ramos \r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.188/193:...\"por unanimidade, conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir honorários advocatícios em favor do Sindicato-assistente, à razão de 15% sobre o valor líquido da condenação consoante os termos da Orientação Jurisprudencial n. 348 da SBDI-I do Colendo TST que deverá ser pago pelas reclamadas, sendo a segunda ré, subsidiariamente e negar provimento ao da segunda reclamada, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. A Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo não proferiu voto. ///\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1233112"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0298200-27.2009.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Monteiro de Azevedo [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joilma Leal Barreto [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Joilma Leal Barreto\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1233039"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147500-13.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE FARACO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBERTO JOSE FARACO\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração - conheço e não os acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-33.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Rodrigues da Costa [Adv. Tatiane Machado De Melo (OAB: RJ 154105 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Rodrigues da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/01/2012 às 15:00h nessa 2ªVT/RJ. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001491-38.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guilherme da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Personal Cine Transportes Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Guilherme da Silva \r\n\r\nVista da certidão positiva lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0033200-96.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Rodrigues da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jeronimo Rodrigues da Costa\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0033200-62.2008.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Carlos Pacheco do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viacao Ideal S.A., Cgto Jose Carlos Pacheco do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167 a 173. \r\n\r\nProcesso: 0000212-17.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chalerson Cunha Silveira [Adv. Ricardo Silva da Cunha (OAB: RJ 86167 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chalerson Cunha Silveira , Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 429. \r\n\r\nProcesso: 0007100-36.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo da Silva [Adv. Ricardo Maticera Araújo Chamorro (OAB: RJ 142844 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria do Bairro - Francisco Pará \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 12.547,39 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0000630-52.2010.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Morais Macedo Empreiteira de Obras [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Santos de Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriano Santos de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-14.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vieira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Vieira da Silva , Réu Hotéis Othon S.A. \r\n\r\nOferecer razoes finais na forma de memoriais, prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante (11/01/2012 a 21/01/2012) e reclamada (27/01/2012 a 07/02/2012). Alteração na Ata de Audiência com Leitura de Sentença para 09/03/2012 às 16:17h. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-47.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO, Réu UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração - conheço e não os acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-86.2011.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: EVANDRO ESTEBANEZ [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO ARAUJO, Egte EVANDRO ESTEBANEZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração - conheço e não os acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-76.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos de Sousa [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Morais Macedo Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Living Construtora S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos de Sousa , Réu Living Construtora S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-90.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alayr Jesus de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alayr Jesus de Oliveira, Réu Real Auto Ônibus\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração - não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-16.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO AMARO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO AMARO RODRIGUES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0176700-65.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEI CARDOSO RIBEIRO [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEI CARDOSO RIBEIRO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-80.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Jac Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos, Réu Jac Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117 a 121. \r\n\r\nProcesso: 0204500-88.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO CABRAL TORRES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO CABRAL TORRES\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o requerimento de vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-73.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Lemos Furtado Rodriguez [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo à ré. .\r\n\r\nProcesso: 0258600-61.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE ARLEU [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\n\"Venha a reclamada com o pagamento da diferença apontada nos cálculos de fls. 281/285, em cinco dias, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001476-69.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estelio Henrique Martin Dantas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo , Aut Estelio Henrique Martin Dantas \r\n\r\nVista dos ofícios de fls. 406 e 407. \r\n\r\nProcesso: 0070900-72.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Andre das neves [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Cymi do Brasil Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Miguel Sieiro Ferreira (OAB: RJ 133297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymi do Brasil Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 351. \r\n\r\nProcesso: 0098900-19.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Matos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jorge Luiz Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-02.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enézio Coelho de Santana [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Braskem S.A. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem S.A., Aut Enézio Coelho de Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração - não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-31.2010.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Time Line Curso de Idiomas Ltda. [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nCgto: Mônica Motta de Amorim [Adv. Angela Neves Martins (OAB: RJ 135865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mônica Motta de Amorim, Cgte Time Line Curso de Idiomas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55 e 56. \r\n\r\nProcesso: 0143800-53.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Quintanilha Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Quintanilha Santos\r\n\r\n\"Defiro o prazo de 15 dias para as justificativas das ausências das testemunhas (Anselmo - fl. 276 e Renato - fl. 601), sob pena de expedição de mandado de prisão\". \r\n\r\nProcesso: 0065800-49.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONI DIAS ANTUNES [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS RENAUD SCAN [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS RENAUD SCAN, Aut SIMONI DIAS ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração - acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-80.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cindra da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nAnte a certidão negativa do oficial de justiça indique a 1ª ré novo endereço da testemunha ou indique substituta, em tempo hábil para realização da audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0056900-04.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Fernandes de Oliveira [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia e Manutencao [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Fernandes de Oliveira, Réu Vem Varig Engenharia e Manutencao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000421-49.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Cavalcante [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Cavalcante\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0004100-96.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Coelho Alves [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Dalva de Souza Pereira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Dalva de Souza Pereira, Aut Roberto Coelho Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-97.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva de Souza [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramex Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bramex Comércio e Serviços Ltda, Aut Fabiana Silva de Souza\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0136900-25.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudnei Costa dos Santos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Rudnei Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-91.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Couto Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Sérgio Couto Reis, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls 779 a 792. \r\n\r\nProcesso: 0048500-35.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rafael Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinova Casa de Materiais de Construcao Cidade Nova Ltda. [Adv. Agripino Nunes de Souza Filho (OAB: RJ 107132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinova Casa de Materiais de Construcao Cidade Nova Ltda., Aut Joao Rafael Santos\r\n\r\n\"Não conheço da Exceção de Pré-Executividade, advertindo-se a executada sobre os termos dos Arts. 600 e 601 do CPC, de utilização subsidiária autorizada pelo teor do Art. 769, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000925-55.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda Lima Veiga [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Lima Veiga\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal da 1ª rda, motivo pelo qual ofeito foi retirado de pauta.. Indicar o endereço atual em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0162200-81.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira Gomes [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira Gomes, Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-33.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Cordeiro Soares [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Cordeiro Soares, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- conheço e não os acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228500-26.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DONATO FILIPPELLI [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: TERESINHA DO CARMO REIS RIBEIRO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: SAIONARA MARTINS DE QUEIROZ MACABU [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: SANDRA AMARAL [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: SANDRA CAMARGO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: SEBASTIÃO SADY FURTADO FILHO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: SERGIO TEIXEIRA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: SILVIO RENTE DA COSTA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: SONIA BARBOSA SOARES [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: SONIA BRAGA ROCHA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: SONIA DONATO FILIPPELLI [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: SONIA REGINA MANDARINO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ROSANGELA CARVALHO DE ANDRADE MELLO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ROSILDA SILVA DE MOURA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: TARCISIO DINIZ SOBREIRA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO MACEDO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: VAGNER JOSE SANTOS CORDEIRO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: VALERIA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: VERA LUCIA CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: Sonia Maria Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CARVALHO DE ANDRADE MELLO, Aut ROSILDA SILVA DE MOURA, Aut SAIONARA MARTINS DE QUEIROZ MACABU, Aut SANDRA AMARAL, Aut SANDRA CAMARGO, Aut SEBASTIÃO SADY FURTADO FILHO, Aut SERGIO DONATO FILIPPELLI , Aut SERGIO TEIXEIRA, Aut SILVIO RENTE DA COSTA, Aut SONIA BARBOSA SOARES, Aut SONIA BRAGA ROCHA, Aut SONIA DONATO FILIPPELLI, Aut Sonia Maria Rodrigues dos Santos , Aut SONIA REGINA MANDARINO, Aut TARCISIO DINIZ SOBREIRA, Aut TERESINHA DO CARMO REIS RIBEIRO, Aut THEREZINHA DA CONCEIÇÃO MACEDO, Aut VAGNER JOSE SANTOS CORDEIRO, Aut VALERIA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA, Aut VERA LUCIA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nVenha o autor com as peças necessárias para a formação do precatório conforme despacho de fl. 595. \r\n\r\nProcesso: 0000075-35.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Coimbra da Silva [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Wellington Luiz Coimbra da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-98.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA NUNES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA NUNES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-85.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO REINALDO BARROSO [Adv. Sarita Francisca Santos Barroso (OAB: RJ 106846 - D)]\r\n\r\nRéu: E ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO REINALDO BARROSO, Réu E ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração - conheço e não os acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284100-27.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR LEONEL NOBREGA TELES DE MENEZES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR LEONEL NOBREGA TELES DE MENEZES\r\n\r\nVista da certidão positiva lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001201-23.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe Ribeiro de Souza [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Engenharia [Adv. Leide Marcia Lima Gomes (OAB: RJ 86795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Engenharia \r\n\r\n\"Ante a não localização dos documentos para anexação aos autos, venha a reclamada com cópia dos mesmos em 10 dias\". \r\n\r\nId: 1224983"
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                            "1224982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000475-49.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferreira Almeida\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2012 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-18.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ozaneide Camelo \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2012 às 12:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1224982"
                            ],
                            "1224981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0146200-11.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Goncalves de Souza\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Lareis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eletro Mecanica Lareis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1224981"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1223863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 14-11-11 – 262-2011\r\n\r\nProcesso: 0095900-69.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR SOARES DOS SANTOS [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)], Réu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)], Réu: RIO OTHON PALACE [Adv. Marcela Silva de Oliveira (OAB: RJ 115727 - D)], Réu: MÔNICA CRISTINA DE ALMEIDA AGUIAR - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR SOARES DOS SANTOS, Réu ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA, Réu LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu MÔNICA CRISTINA DE ALMEIDA AGUIAR - DEVEDOR DERIVADO, Réu RIO OTHON PALACE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268/269: ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE \r\n\r\nProcesso: 0000692-43.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Prado [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Midia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Prado \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56: \"Vistos, etc. Considerando os termos da petição conjunta protocolada pelas partes as fls. 54/55, retifico o termo de conciliação de fls. 50, a fim de que passe a constar como data para o pagamento da 1ª parcela o dia 30/09/11 e as demais no dia 30 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, permanecendo inalteradas as demais cláusulas. Intime-se as partes para ciência.\" Em, 03/11/11 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0080900-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo José Pínheiro Neto [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo José Pínheiro Neto \r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0130600-61.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Carvalho Rodrigues [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Masa Falida de Exímia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. A/C do adm.judicial Dr.Afonso Henrique Alves Braga [Adv. Fabiana Carla Checchia e Silva (OAB: SP 140865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masa Falida de Exímia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. A/C do adm.judicial Dr.Afonso Henrique Alves Braga, Aut Paula de Carvalho Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-26.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Queiroz Monteiro [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalização S.A., Aut José Fernando de Queiroz Monteiro\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-52.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Gualandi Pereira [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Gualandi Pereira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 295 \r\n\r\nProcesso: 0068000-38.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Theodozio [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: SECURITAS AB, Réu: PINKERTON DO BRASIL LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Theodozio, Réu PINKERTON DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232700-80.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA DE OLIVEIRA OLIVEIRA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFAL IMP EXP.COM REP.LTDA A/C VALBERT MAIA PEREIRA, Réu: SONGE MARIA TRINDADE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA DE OLIVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sobpena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0023100-43.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, SOCIA DE COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela TRE. \r\n\r\nProcesso: 0000574-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dagmar Teixeira Castro da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviço de Estacionamento Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: EMBRAPARK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dagmar Teixeira Castro da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0050400-33.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Baby Garden [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 164, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-19.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Rosa dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBINCA ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA A/C SOCIA FLOWER CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 102 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001426-28.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santana de Souza [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Bel Comestíveis Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Bel Comestíveis Ltda. , Aut Ricardo Santana de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-46.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barboza Vieira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Servicos Tecnicos Ltda., Aut Cristiane Barboza Vieira, Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 236 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085700-56.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Ferreira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Ferreira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 286, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-86.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves de Matos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Neves Instituto de Beleza Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: BRE-NAT FILHOS TRATAMENTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMB Neves Instituto de Beleza Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122500-83.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Lopes [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge Lopes \r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 162, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-35.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Village Sub Empreiteira Ltda., Réu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: AGUINALDO PEREIRA DA SILVA, Réu: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-97.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Silvano de Souza Nunes [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silvano de Souza Nunes, Réu TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 290 \r\n\r\nProcesso: 0000034-53.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Conceição Lopes [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Vitor da Conceição Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227200-67.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO GONCALVES NETO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: AMANCIO SANTOS DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: AMAURI PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: ANTONIO DEMATTOS LOBO FILHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: ANTONIO CRISANTO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: ANTONIO CRISANTO E DARIA MEDINA PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: ANTONIO PEREIRA JUNIOR [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: MARIA TEREZA MEDINA PEREIRA\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nTI: CENILA SAMPAIO PITANGUI COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO GONCALVES NETO\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0135100-39.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Rodrigues da Costa [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Rodrigues da Costa\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 217, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-25.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Nunes da Silva [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRéu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W e A Company Service Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-11.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clamildes de Araujo Filho [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participacao Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: JORGE LUIZ SILVA, Réu: PAULO MAURÍCIO RIMOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clamildes de Araujo Filho\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-22.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Avelina [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Serviços de Boy Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Avelina \r\n\r\nFica V.Sa. cientificada de que devera emendar a inicial na forma\r\n\r\ndo despacho em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-45.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Elaine Sanches [Adv. Leonardo X. Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Elaine Sanches\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 291, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-73.2011.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Oncotrat Oncologia Médica Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 66 \r\n\r\nProcesso: 0000547-21.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Vieira de Oliveira [Adv. Marcos Barros Cabral (OAB: RJ 148994 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tradição de Santa Cruz Ltda. [Adv. Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Tradição de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114200-35.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: TDM Curiosidades Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudia Fernanda Holanda de Souza [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TDM Curiosidades Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 249 \r\n\r\nProcesso: 0008700-48.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Serravale Silva [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: MR. 2000 Service Mercearia Ltda. - Cariocao Rede Economia, Réu: JOSE CARLOS DOS SANTOS MAGALHÃES, Réu: NELSON DE FREITAS ESPINOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Serravale Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 124 \r\n\r\nProcesso: 0000855-23.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Rodrigues da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias Olivieri Restaurante Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delicias Olivieri Restaurante Ltda. ME, Aut Otávio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-75.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ramos [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Samec Comercio e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ramos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 313, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-75.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Guerra [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Flavio Abrahao Nacle (OAB: SP 19964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Guerra\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 159 \r\n\r\nProcesso: 0077700-77.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MALTA REZENDE [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: CBM - CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB COMERCIAL S/A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA MALTA REZENDE\r\n\r\nFornecer o endereço correto da empresa Verolme Ishibras S/A,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-59.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Leite de Souza [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME, Aut Waldeir Leite de Souza\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 419. \r\n\r\nProcesso: 0138000-92.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Jesus de Castro Lima [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Bom Clima Ltda. EPP, Réu: Ronaldo Cristino Kenupp, Réu: Rodrigo Cristino Kenupp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Jesus de Castro Lima \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 49, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-79.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanlemir Gomes Barbosa [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Central Futebol Clube [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanlemir Gomes Barbosa\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0067200-44.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Pereira Freitas dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Mista New Point da Familia Ltda., Réu: FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Pereira Freitas dos Santos\r\n\r\nFica o autor cientificado das informações prestadas pela Receita Federal e de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-64.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Gomes de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 310, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-31.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARQUES ALCOFRA NETO [Adv. Vera Cristina Halle Detare Alcofra (OAB: RJ 1003 - B)]\r\n\r\nRéu: MITCHELL INTERNACIONAL INC [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)], Réu: MITCHELL BRASIL SA / DELPHOS SERV TECNICOS SA [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)], Réu: MPX BRASIL LTDA [Adv. Monica Teixeira (OAB: SP 101778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MARQUES ALCOFRA NETO, Réu MITCHELL BRASIL SA / DELPHOS SERV TECNICOS SA, Réu MITCHELL INTERNACIONAL INC, Réu MPX BRASIL LTDA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 1338 \r\n\r\nProcesso: 0161900-17.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANITE HEITOR DA SILVA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVER ENGENHARIA LTDA, Réu: MARCIO HERINGER, Réu: EVANDRO DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANITE HEITOR DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000056-14.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Jesus Silva [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuários Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Jesus Silva \r\n\r\nContestar os embargos a arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 0259100-10.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA RUIZ MAGALHAES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA RUIZ MAGALHAES\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal de fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 0023000-49.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Morais, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258 \r\n\r\nProcesso: 0073700-24.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Alves Guerra [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Alves Guerra\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-40.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Honorato Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: EDUARDO AUGUSTO BHERING , DEVEDOR DERIVADO DE BRASITEC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Honorato Ramos, Réu Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 126 \r\n\r\nProcesso: 0078200-90.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ESTEVES KUBRAK [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FUNDAÇÃO RUBEM BERTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE ESTEVES KUBRAK\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0164400-46.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalação Ltda., Réu: Gás Sistems Instal. de Gás Ltda., Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PEÇAGAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 341 \r\n\r\nProcesso: 0065900-86.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WHAITNEY PINTO ANTUNES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA, Réu: FORCA VIP VIG.E TRANSP.DE VALORES,A/C FABIO STRECHT, Réu: FORCA VIP VIG.TRANSP.DE VALORES, A/C MARTA STRECHT RANGEL, Réu: MARTA STRECHT RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WHAITNEY PINTO ANTUNES\r\n\r\nFica o autor cientificado das informações prestadas pela Receita Federal e de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-96.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-89.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ponciano da Silva Sobrinho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ponciano da Silva Sobrinho\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-50.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Jesus [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Jesus\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 106, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-06.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lino dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificios Q Pão Confeitaria e Panificação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lino dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-48.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jorge Feijo Leao [Adv. Francisco Jose Moreira de Farias (OAB: RJ 116789 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: SAC BRASIL LTDA ( GLOBAL CROSSING ) [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Wick Bold e Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES OU MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jorge Feijo Leao\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal as fls. 323/324, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-21.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Lima do Nascimento [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda., Réu: NADIR AFONSO BAUM, SOCIO RDA, Réu: PAULO JORGE DE ALMEIDA OLIVEIRA, SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Lima do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86: \"J. Indefiro o requerido às fls. 80, tendo em vista os gravames existentes no imóvel indicado a penhora. Intime-se a parte autora para ciência, bem como para indicar outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\" Em, 25/10/11 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0088700-98.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimaria Oliveira Damasceno [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimaria Oliveira Damasceno\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 354, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-12.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lécio Pereira do Nasicmento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. , Aut Lécio Pereira do Nasicmento \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 156 \r\n\r\nProcesso: 0114200-74.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Abreu Raymundo [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: Adonai Estacionamento Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Abreu Raymundo\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-04.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Patricia da Rocha Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Patricia da Rocha Freitas\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 343, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-06.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Silva Martins [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: AFG Cenografia Equipe de Montagem Ltda. [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFG Cenografia Equipe de Montagem Ltda., Aut Marcio Alexandre Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-39.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Rodrigues Figueiredo [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas da Penha Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 64 \r\n\r\nId: 1223863"
                            ],
                            "1223859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, JUIZ DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08 DE MARÇO DE 2012 as 16h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE MARÇO DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0111000-54.2008.5.01.0007: RTE: ANTERO FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADV: ELISABETE MOREIRA DA SILVA – OAB/RJ: 133876) - RDO: META NÚCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA (ADV: MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA – OAB/RJ: 51647). BENS: (01) – 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR, DE PAREDE, MARCA SPRINGER SILENTIA, 18.000 BTU’S, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00, TOTAL R$ 3.000,00 – (02) – 01(UM) CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT, MARCA YORK, 18.000 BTU’S, COM CONTROLE REMOTO, COMPLETO, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.300,00 – (03) – 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR, TIPO SPLIT, MARCA YORK, 12.000 BTU’S, COM CONTROLE REMOTO, COMPLETO, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.700,00, TOTAL R$ 3.400,00 – (04) – 01(UMA) MÁQUINA MULTIFUNCIONAL KYOCERA, MODELO KM 1820 LA (IMPRESSORA, FAX, SCANNER E COPIADORA), EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.500,00 – (05) – 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES AMD ATHLON ™ XP 1800+, ACOMPANHADOS DE VÍDEO LCD, MARCA LG, DE 19”, MOUSE E TECLADO, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.700,00, TOTAL R$ 3.400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO BONFIM 309, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALESSANDRA CRISTINA TAVORA MADUREIRA, COMERCIÁRIA/ GERENTE FINANCEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000189-56.2010.5.01.0007: RTE: SOLANGE CARVALHO COUTINHO (ADV: LUCIENE ORNELAS DA SILVA – OAB/RJ: 133741) – RDO: COMERCIAL MAKPRINT GRÁFICA E PAPÉIS LTDA. BENS: (01) – 01(UM) FRIGOBAR MARCA CONSUL 120, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 400,00 – (02) – 01(UM) NOTEBOOK HP PAVILION ZE2000, COLORIDO, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 – (03) – 01(UMA) IMPRESSORA HP LASERJET 1100, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 500,00 – (04) – 01(UMA) IMPRESSORA HP OFFICEJET J4660, COM COPIADORA, SCANNER E TELEFONE, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO PROPÓSITO Nº 14, LOJA A, GAMBOA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: OSVALDO BARCELOS DE SOUZA, GRÁFICO E GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0103700-80.2004.5.01.0007: RTE: ARLENE MUNIZ BARRETO (ADV: MARCELO MIRANDA COSTA – OAB/RJ: 84919) – RDO: ESMELL NOIVAS BOUTIQUES LTDA (ADV: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA – OAB/RJ: 47010). BENS: 01(UM) KIT DE PRODUTOS DE BELEZA, COMPOSTO POR CINCO ITENS, TODOS IMPORTADOS DA MARCA REDKEN, COMPOSTO POR: UM FINALIZADOR HEAT GLIDE, UM SHAMPOO ALL SOFT 1000ML, UM REGULARIZADOR DE PH DO CABELO “SHOT FIX”, UMA MÁSCARA ALL SOFT E UM PRODUTO PARA TRATAMENTO INTENSIVO DE CABELOS MUITO SECOS “SHOT PHASE” NOVOS, AVALIADO EM R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ANIBAL DE MENDONÇA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALEXANDRE REIGIA DE ALMEIDA, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0078800-62.2006.5.01.0007: RTE: JONAS DOS SANTOS COUTINHO (ADV: TEOFILO FERREIRA LIMA – OAB/RJ: 64685) – RDO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA; MARIO MANELA (ADV: GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA – OAB/RJ: 107101). BENS: 01(UM) VEÍCULO VW, CPL 1000, ANO 1995, PLACA BZH-4623, RENAVAM 628778848, CHASSI 9BWZZZ30ZRT152179, AVALIADO EM R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CORDOVIL, 1094, PARADA DE LUCAS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: VALDEA TEIXEIRA DA SILVA, AUXILIAR ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0053300-19.1991.5.01.0007: RTE: LEONE MORAES AMARAL FILHO (ADV: ALBERTO MOITA PRADO – OAB/RJ: 16448) – RDO: PANIFICAÇÃO TRIVOLY LTDA (ADV: CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS – OAB/RJ: 35577). BENS: (01) – 01(UM) PIANO DE PAREDE MARCA YAMAHA – CLAVINOVA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM UMA BANQUETA EM MADEIRA MARROM ESCURO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 9.000,00 – (02) – 01(UMA) ESCULTURA EM MADEIRA REVESTIDA DE MARFIM, FORMATO BARCO COM CABEÇA DE DRAGÃO, ESTILO CHINÊS, COR BEGE, MARROM E CINZA, COM BASE MARROM ESCURO, EM ÓTIMO ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.500,00 – (03) – 01(UMA) SOPEIRA DECORATIVA GRANDE, CORES BRANCO, AZUL E DOURADO, COM PINTURA DE PAISAGEM, EM ÓTIMO ESTADO, AVALIADA EM R$ 4.000,00 – (04) – 02(DOIS) JARROS DE PORCELANA GRANDES, AMBOS NAS CORES AZUL E BRANCO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 5.000,00 – (05) - (A) - 01(UM) QUADRO DE OSCAR TECIDO-1986, PAISAGEM MARINHA; (B) - 01(UM) QUADRO SEM AUTOR APARENTE, IMAGEM DE UMA PORTA VERDE E PAREDE AMARELA; (C)- 01(UM) QUADRO DE JESUS TECIDO – MARINHA EM TRINDADE-1986; (D) - 01(UM) QUADRO DE EDI CAVALCANTI-1973 - IMAGEM DE DUAS MULHERES NUM VARAL; (E) - 01(UM) QUADRO DE EDI CAVALCANTI – IMAGEM DE DUAS MULHERES PASSANDO, E DOIS BARCOS A VELA NO FUNDO; (F) - 01(UM) QUADRO DE MANOEL SANTIAGO-1964, PAISAGEM COM QUATRO PESSOAS EM UM CAMINHO; (G) - 01(UM) QUADRO DE S. PINTO, PAISAGEM URBANA; (H) - 01(UM) QUADRO GRANDE SEM ASSINATURA LEGÍVEL, PAISAGEM DE DOIS BARCOS, FUNDO AZUL E AMARELO; (I) - 01(UM) QUADRO COM ASSINATURA ILEGÍVEL; (J) - 01(UM) BARCO TIPO CARAVELA, COM FUNDO VERDE ESCURO E UM SOL VERMELHO; TUDO EM BOM ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO DE NOVE QUADROS EM R$ 12.272,74 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 33.772,74 (TRINTA E TRES MIL SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PRUDENTE DE MORAES, Nº 396, APT 301, IPANEMA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo no processo de execução. Nos casos em que a executada efetuar o pagamento da condenação, celebrar acordo antes da realização do leilão, ou exercer o seu direito de remição, será assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas e efetivamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de novembro de 2011. \r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA – JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1223859"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106200-82.2005.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Muniz [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nExdo: Sabor do Trigo Panificacao e Confeitaria Ltda. ME, Exdo: Francisco Vinícius de Lima Preve \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Muniz\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO RENAJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-75.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVAL CAMPOS FILHO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORIVAL CAMPOS FILHO\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001285-69.2011.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Mario Ribenboim\r\n\r\nEgdo: RIBEMBOIM ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Egdo: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE ANTONIO DA SILVA, Egdo RIBEMBOIM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo primeiro embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-08.1984.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MARTINS PEREIRA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILTUNA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA SA [Adv. Vicente de Paulo Campos Mendonca (OAB: RJ 15461 - D)], Réu: MARCIA ANDREA RIPPER DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-11.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Fernandes da Costa [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., Réu: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernandes da Costa\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO RENAJUD, AS FLS 94, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001297-20.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Moraes [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Silva Sub Empreiteira Ltda. , Réu: Setin Construtora S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Moraes , Réu Setin Construtora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-38.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Delplete Confeitaria Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)], Réu: Manuel Fernandes Rodrigues, Réu: Belmiro Fernandes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista do Nascimento\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-47.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER PEREIRA DE MELLO [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: MULTITASK COOP MULTIDISCIP PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUB JARDIM GUANABARA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-98.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LEAL NAVEGA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o extrato analitico de fls 495 usque 499, referente ao ao saldo do deposito recursal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-57.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Gonçalves Bezerra [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesap Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Gonçalves Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 50/51, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 16.935,81, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 2.722,62. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-63.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Aida de Oliveira Carneiro [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDI CIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tap Rio de Janeiro [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: American Air Line [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO CREDITO DO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS 274. PRAZO DE 2 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0105500-67.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda. (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVENHA A SEGUNDA RE COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS 370. PRAZO DE 2 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0006700-77.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Militao [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda)\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS 395/395-VERSO EM QUE O JUIZO RECONHECE A PROSEGUR BRASIL S/A- TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA COMO SUCESSORA DA RE, DEVENDO PROCEDER AO PAGAMENTO DO CREDITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-63.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ademilton Siqueira Bispo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Francisco Ademilton Siqueira Bispo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-92.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vieira dos Santos [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, EM 10 DIAS, OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE SER CONSIDERADO COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELA RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0001299-53.2011.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hervan Gouveia Saback [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hervan Gouveia Saback\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-57.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LEOBINO BERNARDO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ciec Ltda., Réu: Ademir José Manzatto, Réu: José Rial Pose Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LEOBINO BERNARDO\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-12.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Glauco Ribeiro Vidal [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0035600-31.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos de Moraes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Campos de Moraes\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-93.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Aparecida Araujo Meira [Adv. Jose Madeira de Melo (OAB: RJ 73373 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Aparecida Araujo Meira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 200,00), em 10 dias. Inerte, execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-27.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Ribeiro [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Ribeiro\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-16.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Soares da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0111300-81.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rodrigues de Alcantara Lopes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME PRECEITUADO AS FLS 295. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-61.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina da Silva Araújo [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Pacheco Lopes - Consultoria Contábil e Empresarial [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Augusto Pacheco Lopes - Consultoria Contábil e Empresarial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-72.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elias Soares, Rcdo Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença é liquida, venha a reclamada com o depósito no prazo de 48 horas, no valor total de R$ 13.180,02, correspondente a soma do credito do autor de R$ 12.920,02, das custas arbitradas de R$ 260,00, sendo certo que não há incidencia de cota previdenciaria nem de imposto de renda ante a natureza indenizatoria das verbas.\r\n\r\nInerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-77.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-90.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Genial Mídia e Promoção Ltda. [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)]\r\n\r\nCgto: Aleska de Souza Gavazzi\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Genial Mídia e Promoção Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, EM 5 DIAS, CONSOANTE O ARTIGO 893, INCISO I, DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-33.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Fernandes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPAGAR OU GARANTIR O JUIZO EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-77.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Machado da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermadayne Victor Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Machado da Silva, Réu Thermadayne Victor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da perita, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-21.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-31.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Cristina dos Santos Cabral [Adv. Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (OAB: RJ 97386 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-11.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Pinto Bezerra de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Patria Minha Ltda. ME [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pinto Bezerra de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-03.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIVANDA FARIAS PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIVANDA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-21.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA MENDES DOS SANTOS [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia do comprovante de recolhimento da cota previdenciaria e da transferencia de fls 366/367, em 10 dias. APOS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-86.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odail da Conceição dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Aircraft Modal Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odail da Conceição dos Santos \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios de forma parcelada. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-24.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pedro Celestino Filho [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: SES Construção e Saneamento Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)], Réu: Lecio Batista Ramos Junior, Réu: Luciano Peixoto Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pedro Celestino Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Gilberto Resende [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Gilberto Resende\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-98.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José do Coração de Jesus da Silva [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: Dehf Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José do Coração de Jesus da Silva \r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS A AUTORA, EM VISTA DA CERTIDAO DE FLS 183, CONFORME DESPACHO DE FLS 320. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-10.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIMUS CONSULENDI INFORMACOES FORENSE LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO RENAJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-22.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELY RODRIGUES MIRA ESTEVES [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV SOC COOP PROF AREA DE SAUDE [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)], Réu: RIO BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nCIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, AS FLS 459, ATUALIZANDO O CREDITO DA AUTORA EM R$ 24.274,69, CONFORME DETERMINADO AS FLS 458. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-86.2008.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Osman Gomes da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nExdo: Chopp Park Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Osman Gomes da Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS 85. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-55.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito da Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito da Cruz\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE CONFORME DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS 300. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-22.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Soares Elias [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Soares Elias , Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 182/187, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 5.297,03, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 146,27. CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Custas judiciais – Código 18740-2, guia GRU, IR – Código 5936, guia DARF. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-12.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Leite Neto [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquímica Manutenções e Serviços Ltda. Me., Réu: Júlio César Cirino Vilão, Réu: Maria de Fátima Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Leite Neto\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-89.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Abrahão [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Jorge Abrahão\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 434 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Morais [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Aut: Cooperativa dos trabalhadores Teefonicos em mesa de exame do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA PELO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-60.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Feliciano [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Empreendimentos Industriais, Comerciais e Serviços Ltda., Réu: Ana Cristina D´Avilla Roque Amorim, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Feliciano\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, EM VISTA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ONLINE. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-10.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA REIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSP ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA (SUCESSOR DE HOSP RENAUD LAMBERT S/A) [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: Gloria Ventura da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA REIS\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-20.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Augusto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Augusto da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO DA COTA PREVIDENCIARIA (PARTE DO EMPREGADO E EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 371. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-17.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: HC 500 Gerenciamento e Assistência Predial Ltda., Réu: Condominio do Edifício Down Town [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 1.800,00. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-87.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilciléia Ganuto de Vasconcelos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Contax S/A. , Aut Gilciléia Ganuto de Vasconcelos \r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar os recursos ordinarios das res, no prazo de 8 dias. APOS, as res para contra-arrazoarem o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-75.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Goncalves de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Telerj Celular S.A. - Vivo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001190-73.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mendes Souza e Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sancar Comércio e Representação de Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mendes Souza e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a re, devendo informar o atual endereço do reu, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001105-53.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego José Monteiro Proença\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE DEVE COMPROVAR O DEPOSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME O ARTIGO 893, INCISO I, DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-16.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Mosa S/A [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCOCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Réu MARIA DA CONCEICAO F DE VASCOCELOS, Réu MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu Massa Falida de Transportes Mosa S/A, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela reclamada ERIG, prosseguindo-se, CONCOMITANTEMENTE, quanto aos reclamados assistidos pelo Dr. David Silva Jr, e terminando quanto a MASSA FALIDADE TRANSPORTES MOSA S/A .\r\n\r\nProcesso: 0000810-50.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Athayde Rangel [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRéu: Admdelta Serviços e Negocios Ltda. [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Admdelta Serviços e Negocios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 5 dias. Inerte, execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-93.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Araújo [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Sião 2002 Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Maria Augusta Bezerra Mota (OAB: RJ 153821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monte Sião 2002 Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0000477-64.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco dos Reis Vicente [Adv. Bianca Messias Mendes (OAB: RJ 113808 - D)]\r\n\r\nRéu: Lasa Prospecções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco dos Reis Vicente\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 50,00), em 10 dias. Inerte, execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 0001078-07.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ferreira de Souza Santos [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Comércio de Gêneros Alimentícios e Bebidas Ltda. [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Rio Comércio de Gêneros Alimentícios e Bebidas Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o Juizo nada tem a prover quanto ao requerido as fls 36/37, mantendo o despacho de fls 33, bem como ciencia a re, inclusive com relacao ao alvara ja expedido, em 10 dias. APOS, ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-55.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Ferreira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Force Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marco Aurélio Ferreira dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo SUCESSIVO de 15 dias, a iniciar-se pelo reclamante, conforme disposto em ata de audiencia de fls 183. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-59.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Haje Fontes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Leila Haje Fontes\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-42.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rostemio Agostinho Ripardo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rostemio Agostinho Ripardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-85.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut PAULO SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 111.502,82, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 3.284,83. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-86.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira Duarte [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto das Pedras Materiais de Construção [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto das Pedras Materiais de Construção\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO NA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS, NO IMPORTE DE R$ 2.380,08, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-67.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SANTOS SIQUEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, OBSERVADA A SENTENÇA DE FLS 372/376 E 387/388 E O ACORDAO DE FLS 415/417, CONFORME EXEMPLO DE FLS 420. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-51.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lopes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cical Comércio e Indústria de Cerâmica Ltda. [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)], Réu: José Rogerio Sartorio, Réu: Eduardo Sergio Sartorio, Réu: Carlos Affonso Sartorio, Réu: Nilton Bernardes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lopes da Silva\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI NUMERO 6.830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC, TENDO EM VISTA O RETORNO DO MANDADO NEGATIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0000063-03.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinea Silva de Oliveira [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: G. B. Armazens Gerais Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinea Silva de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 200,00). Prazo de 10 dias. Inerte, execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-28.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-35.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Rocha da Silva [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nRéu: Pamericano Administradora de Cartões de Crédito S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Rocha da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO DA COTA PREVIDENCIARIA (PARTE DO EMPREGADO E EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 63. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0110900-96.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Luciano Mota [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Luciano Mota \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS 68. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-96.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBERLAN MOREIRA CALCADA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME DISPOSTO AS FLS 593. .\r\n\r\nId: 1223838"
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                            "1223839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203800-45.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIS HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0189700-90.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Moraes Mourao [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Consultoria e Empreendimentos Ltda. [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)], Réu: Cosme Sergio Silva D´Almeida, Réu: Iraguara da Silva Pereira Filho [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iraguara da Silva Pereira Filho\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 170 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0177500-71.1986.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORNELIO RIBEIRO NETTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco AMRO REAL S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORNELIO RIBEIRO NETTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-07.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR DOS SANTOS [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-67.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVO DE MOURA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)], Réu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVO DE MOURA\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO DO RENAJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1223839"
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                            "1223836": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/11/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175400-84.2002.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Tirlei Soares de Souza (OAB: RJ 181895 E)\r\n\r\nVandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163000-33.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: André Luiz Portugal Marques (OAB: RJ 172596 E)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014200-39.2000.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 D)\r\n\r\nDagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043100-85.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053500-27.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nDiana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173300-93.2001.5.01.0008 - RTSum - Carga: Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 D)\r\n\r\nTulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196900-51.1998.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marina Rodrigues Nogueira Ferreira Paulo (OAB: RJ 179118 E)\r\n\r\nMilton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042700-08.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Edilson Siqueira da Costa (OAB: RJ 94850 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013200-04.2000.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nSandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186300-73.1995.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142000-45.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Tirlei Soares de Souza (OAB: RJ 181895 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151500-19.1995.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nRenato Alves Silva (OAB: RJ 84284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196400-48.1999.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 D)\r\n\r\nAdriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171900-05.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Guimarães Eufrásio Guimarães Junior (OAB: RJ 179287 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124100-15.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190700-33.1995.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105200-18.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 D)\r\n\r\nRodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044800-38.2003.5.01.0008 - RTSum - Carga: Paulo Roberto Ferreira Valverde (OAB: RJ 141624 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226400-36.1996.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Fabiana Nascimento de Sousa (OAB: RJ 184152 E)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194500-98.1997.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nClesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139500-35.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Bruno Rodrigo Nascimento de Araujo (OAB: RJ 178690 E)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-86.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1223836"
                            ],
                            "1223837": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0002500-56.2006.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar e Restaurante Concha Doce Ltda., n/p sócio: SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO, n/p sócio: ELISIO PESSOA MARQUES, n/p sócio: JOAQUIM JOSÉ DO NASCIMENTO CATUNA SANTOS, Serafim Lopes Coelho Girão\r\n\r\nCgto: Jaquelino Fernandes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m n/p sócio: SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARAS AO INSS E A FAZENDA NACIONAL. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-57.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Gonçalves Bezerra \r\n\r\nRéu: Engesap Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engesap Engenharia e Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 50/51, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 16.935,81, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 2.722,62. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-71.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON CANDIDO ALVES\r\n\r\nRéu: BSN VEICULOS LTDA, Marcos Antonio Roque Brunet, Marcos Aurelio Roque Brunet\r\n\r\nPelo presente fica m BSN VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, HELIO MAURICIO DA COSTA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 343.026,86 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-24.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA HONORIO DA SILVA, ISRAEL DA SILVA OLIVEIRA, CAMILLA MARIA FARIA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Della Vitta Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Della Vitta Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, RICARDO LOVISI SECO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 6.627,93. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-48.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Santos \r\n\r\nRéu: First Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m First Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001297-20.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Moraes \r\n\r\nRéu: Correia e Silva Sub Empreiteira Ltda. , Setin Construtora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Correia e Silva Sub Empreiteira Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1223837"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1232205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001397-66.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sousa de Araújo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Address Logística e Serviços Ltda. [Adv. Nadia Intakli Giffoni (OAB: SP 101113 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Address Logística e Serviços Ltda. , Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rogerio Sousa de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o dia 28/03/2012, às 10:50h para oitiva da testemunha Demarcio vicente, nos autos da CPI 0000684-54-2011-5.01.0205. \r\n\r\nProcesso: 0000092-47.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pereira Araújo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Réu TNL Contax S.A. , Aut Vinicius Pereira Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva de testemunha para o dia 08/05/2012, às 14:00 horas , nos autos da CPI 0000187-89-2011.5.01.0221. \r\n\r\nProcesso: 0000483-02.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Rodrigues dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado, Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marisa Rodrigues dos Santos, Réu Segil Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha, para o dia 16/02/2012, ás 11: 15 min, no autos da CPI0000830-92-2011.5.01.0245 (05ª VT / Niteroi) \r\n\r\nProcesso: 0105000-97.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maia Ricardo [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Garota Carioca Confeccao de Roupas Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garota Carioca Confeccao de Roupas Ltda., Aut Jaqueline Maia Ricardo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha para o dia 20/03/2012, às 11:30 horas, nos autos da CPI 0001927-36-2011-5.01-0204. ( 04ª Vara de Duque de Caxias) \r\n\r\nId: 1232205"
                            ],
                            "1232204": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000978-12.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Correa Souza de Oliveira \r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. , Banco Morada S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Morada Investimentos S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2012 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nProcesso: 0001488-59.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Felipe Vieira\r\n\r\nRéu: Jufer Construções Ltda., Construtora Conde Caldas Ltda. , Villa Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jufer Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nProcesso: 0001269-87.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielma Pereira de Aguiar \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Nossa Ltda. , Platerma Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Serviços Nossa Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/01/2012 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nProcesso: 0000673-28.2011.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: LMFAZ Recrutamento e Seleção Pessoal Ltda. ME\r\n\r\nCgto: Ítalo de Carvalho Neto \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ítalo de Carvalho Neto , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nProcesso: 0001036-15.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Sousa Ladeira \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hexagonal Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/01/2012 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232204"
                            ]
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                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1231059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038200-93.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: FORZA QUIMICA LTDA., Réu: FRANCISCO DE P.VILMAR, Réu: LUCIA Q.VILMAR, Réu: MARCOS VILMAR, Réu: MIGUEL VILMAR, Réu: DAYSE SOARES LOURENCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070200-63.2008.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edison Pecchio Belmont [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nExdo: CHIPTEK INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edison Pecchio Belmont \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, de forma conclusiva ou promover o andamento da execução, ciente de que, após o período, será extraída certidão de crédito na forma da res. adm. supra e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0063000-15.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Aut: ANTONIO ALEXANDRE DE MELLO TICOM\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (Sucessor de BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A) [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (Sucessor de BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A)\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-75.2011.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rodolfo Rodrigues dos Santos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nExdo: Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda., Exdo: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rodolfo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-06.2009.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear - CAEFE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados em Instituicoes Benef icentes, Religiosas e Filantropicas do Estado do Rio de Janeiro, Cgto: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturai s, Recreativas, de Assistencia Social, de Orie ntacao e Formacao Profissional do Municipio do Rio de Janeiro - Senalba\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear - CAEFE , Cgto Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 255/256. Convertido o julgamento em diligência, abrindo-se vistas ao MPT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0043900-06.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da adequação dos cálculos ao acórdão de fls. 337/340. \r\n\r\nProcesso: 0000889-77.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Saraiva de Mesquita [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sra Salada Comestíveis Ltda. ME [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Saraiva de Mesquita , Réu Restaurante Sra Salada Comestíveis Ltda. ME\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 35/36 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0027700-55.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RIBEIRO BESSA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP REFRICERV COOP TRANSP REFRIG CERVEJAS ERJ [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP REFRICERV COOP TRANSP REFRIG CERVEJAS ERJ, Aut JORGE RIBEIRO BESSA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nGarantida a execução, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131900-06.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barciela Coelho de Carvalho [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Barciela Coelho de Carvalho , Réu Mundivox do Brasil Ltda. \r\n\r\nJuntar aos autos cópia do laudo pericial produzido no processo nº 0133300-14.2009.5.01.0059, que tramita perante a 59ª VT/RJ. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-58.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Marinho de Albuquerque [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nApresentar impugnação aos novos cálculos do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-57.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Doralice Souza da Silva de Oliveira [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Doralice Souza da Silva de Oliveira\r\n\r\nAo embargado, ciente de que, no mesmo prazo poderá apresentar impugnação aos cálculos conforme art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096500-67.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos Rabello [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth dos Santos Rabello\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0061700-08.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano carlos dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação ao cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0098300-62.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Neves [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA CINFAES LIMITADA, Réu: VERONICA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, Réu: ADEILTON JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Neves\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000026-24.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Elemar de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Iris Elemar de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: no mérito REJEITO os opostos pela reclamada, ACOLHO os aviados pela reclamante, sanando a contradição apontada, \r\n\r\nProcesso: 0000800-93.2007.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: Joao Saraiva de Arruda [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nExdo: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joao Saraiva de Arruda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-20.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lena Maria Dantas Louzada [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Lena Maria Dantas Louzada\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos atualizados de fls. 257/259. \r\n\r\nProcesso: 0060700-80.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROCHA DA MOTTA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROCHA DA MOTTA\r\n\r\nTendo em vista que a Real Benemérita não está mais com execução centralizada, iVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0089900-88.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Gago Ribeiro [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Gago Ribeiro \r\n\r\nIndefiro o requerido. Apresentar os cálculos relativos à regularização do FGTS, no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032100-10.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Antonio de Sousa Viana [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, de forma fundamentada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-43.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY LIMA DA LUZ [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY LIMA DA LUZ\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001393-83.2011.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora J.A. da Vila da Penha Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nCgto: Guilherme André da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora J.A. da Vila da Penha Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, bem como os comprovantes dos recolhimentos previdenciários e de FGTS, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000240-15.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Coelho da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Coelho da Silva\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0072700-78.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA GONCALVES LOPES [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA GONCALVES LOPES\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001465-07.2010.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Peixoto Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do consignatário, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0073200-13.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIMPIO DE MOURA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MATEUS LANCHES LTDA, Réu: MANOEL CARLOS DA SILVA, Réu: AMARO JOAQUIM DA COSTA, Réu: GERARDO SOARES DE OLIVEIRA, Réu: JOSE ANTONIO CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIMPIO DE MOURA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0010100-79.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Chaves dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Betterfood Industria Representacoes Com. Importacoes Exportacoes Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Betterfood Industria Representacoes Com. Importacoes Exportacoes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-71.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SANTOS MARTINS [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gevaerd (OAB: RJ 99125 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SANTOS MARTINS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0032800-78.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristides Claudio de Lima [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL IN Recursos Humanos Ltda., Réu: Construtora Sá Cavalcanti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Claudio de Lima \r\n\r\nO instituto da preclusão existe com a finalidade de garantir o andamento do processo e assegurar a segurança jurídica. Assim, mantenho o despacho de fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0022700-69.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ferreira da Costa [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Azecastro Confeccoes Ltda. ME, Réu: ALEXANDRE DE CASTRO, Réu: CÉLIA ANDRADE DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Ferreira da Costa\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0107300-91.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA PAULINO DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BOLA DO BICAO LTDA, Réu: MARCELO CORTES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Réu: PAULO TRIGUEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA PAULINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0056600-24.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE JENNE MORAES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUALUNG FRANCHINSING LTDA [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)], Réu: LUCA PADOVANO, Réu: ADRIANA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE JENNE MORAES\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0006100-36.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Ramos Macedo [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services-Coop de Servicos Multiplos e Admin de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: ASSOCIACAO PRO MATRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Ramos Macedo\r\n\r\nCiência da petição ora juntada aos autos, devendo indicar meios para prosseguimento da suspensão no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0055700-12.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AIRES CARDOSO BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREVID FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CX PREVID FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ\r\n\r\nDefiro o prazo sucessivo de dez dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-94.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Alves [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Carvalho Comércio de Cosméticos Ltda. ME - Dermo Hair Cosmética Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Alves\r\n\r\nCiência da decisão: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. C. R$ 20,00. V. R$ 1.000,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0136600-11.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO PAVAN [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: GILTON CARVALHO JUNQUEIRA, Réu: WALMYR ALVES DA SILVA, Réu: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELPIDIO PAVAN\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem indicado à penhora pela ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-45.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Catarino de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-80.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista Filho [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: GI Graficos e Informaticos Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GI Graficos e Informaticos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-02.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILSON SILVA DE CARVALHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERG VIGILANCIA COML BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILSON SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0081800-52.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marcia Filipe Rodrigues [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Leila Marcia Filipe Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos. Prazo dez dias sucessivos, com permeio de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-61.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRELEI DO NASCIMENTO DUARTE [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRELEI DO NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0009700-80.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO DA SILVA\r\n\r\nCiência da petição ora juntada aos autos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-19.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Maria Benarroz de Andrade Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-34.2010.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: MARINO PACCIONI GONÇALVES [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nEgdo: CELIA CRISTINA LEAL MONTEIRO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CELIA CRISTINA LEAL MONTEIRO, Egte MARINO PACCIONI GONÇALVES\r\n\r\nJulgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os embargos de terceiro, com base no art. 267, VI, do CPC. C. R$ 44,26, pelo terceiro embargante, na forma do art. 789-A, V, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063500-08.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva Correa [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Phidias Participacoes Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Editora JB S.A. N/P N/P de Nelson Tanuri [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: CBTV Comunicacao Ltda. N/P Docas Investimento S.A e Boa Vista S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phidias Participacoes Ltda., Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por 05 dias, a começar pela 2ª ré (Phidias). \r\n\r\nProcesso: 0086800-96.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Priscila Barroso [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Paulo Dóron Rehder de Araújo (OAB: RJ 164750 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BTG Pactual S.A., Aut Juliana Priscila Barroso\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: No mérito, REJEITO o opostos pela reclamada, ACOLHO os do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0094200-69.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVES BASILIO OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVES BASILIO OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da resposta da 70ª VT/RJ, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 06/2006, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0010100-50.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Longo Tayao [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o recolhimento previdenciário, conforme cálculos da União Federal(R$ 6.719,59) sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030000-14.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva\r\n\r\nIndefiro. Diligencie o autor. Imdicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. adm. 06/2006, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0097400-55.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ROGERIO DA SILVA SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ORTOPEDICO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ROGERIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0109700-98.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLY ALMEIDA AMARAL [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLY ALMEIDA AMARAL\r\n\r\nCiência da petição ora juntada aos autos pela Supervia. \r\n\r\nProcesso: 0119900-57.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEREIRA DOS REIS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: DICKISON MULTIMODAL SA [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: DICOM SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: ESTINAVE E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)], Réu: Flavio Loureiro Paes, Réu: Karina Ivone Smith\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PEREIRA DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade oposta por Marcellus Borba Hansford. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-13.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO AMORIM QUEIROZ [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-28.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Lino dos Santos [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Lino dos Santos, Réu Worship Assessoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nGarantida a execução, às partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000028-23.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barcelos Pontes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: World Tires Comércio de Pneus e Amortecedores Ltda. [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu World Tires Comércio de Pneus e Amortecedores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117200-93.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferraz Cerqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. ME, Réu: Sky Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferraz Cerqueira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0035400-87.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO VIEIRA LUZ [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO VIEIRA LUZ\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000886-25.2011.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sandra Gulminetti [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernanda Peçanha Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sandra Gulminetti \r\n\r\nVir o consignante com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 20/21, em 30 dias e a consignatária , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0029100-70.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISAMAR MIRANDA JOAQUIM [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTANCA [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTANCA\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-78.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Araújo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuã S.A. [Adv. Patricia Lucena Rodrigues (OAB: RJ 141598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuã S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, sob pena de inadimissão do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0068300-36.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA [Adv. Alceu Cardoso de A Dias (OAB: RJ 78684 - D)], Réu: JULIO CESAAR SIQUEIRA, Réu: MARIA JOSÉ VIDAL [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)], Réu: JORGE SILVA DE OLIVEIRA, Réu: NADIA REGINA COELHO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR FARBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\nIndefiro. Diligencie o autor. Por não indicados meios efetivos de prosseguimento, suspendo a presente execução pelo prazo de 01 ano, nos termos da res. 06/2006, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003500-48.1984.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTILIA DE SOUZA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA HOTEIS PALACE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA HOTEIS PALACE\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculos da União Federal (r$ 4.177,41), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000937-36.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Nonato Gouveia dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Nonato Gouveia dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-89.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Batista Juvino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintecnica Rio Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda. [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)], Réu: Klabin Segall S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin Segall S.A., Aut Raimundo Batista Juvino\r\n\r\nRazão assiste à segunda Ré. Ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0087600-66.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MORAES E SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Aut: JOSE DE LIMA BARRETO CARNEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Aut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Aut: LUIS CARLOS DE MORAES E SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos atualizados de fls. 294/299. \r\n\r\nProcesso: 0101900-91.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Gomes de Mendonca [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Gomes de Mendonca\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0109000-63.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maximiano Gomes [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E BAR VENEZA DA ABOLICAO LTDA ME [Adv. Josadaques Rodrigues Pinheiro (OAB: RJ 141902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Maximiano Gomes\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 06/2006, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000998-28.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tereza Melo Bezerra [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mafra de Laet Advogados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. [Adv. Marcos dos Reis Fonseca (OAB: RJ 160575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mafra de Laet Advogados , Aut Fernanda Tereza Melo Bezerra , Réu Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. \r\n\r\nDevolvo o prazo para contrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-41.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassio Rodrigues da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)], Réu: Servico Nacional Aprendizagem Comercial-SENAC-Administracao Nacional [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Rodrigues da Silva, Réu Servico Nacional Aprendizagem Comercial-SENAC-Administracao Nacional\r\n\r\nConvolo os depósitos recursais em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068500-33.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE LIMA DE AGUIAR [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCY ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: FRANCIOASI BENEDICTO POLITO, Réu: JOSE AUGUSTO DA M. SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE LIMA DE AGUIAR\r\n\r\nInformar o atual endereço dos sócios, a fim de permitir a expedição de mandado de penhora e avaliação, eis que o endereço informado à fl. 92 é o mesmo que consta nas cartas precatórias acostadas à contracapa dos autos, que retornaram negativas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 1231059"
                            ],
                            "1231060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148800-98.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ABREU DE CARVALHO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE FAGUNDES [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE FAGUNDES, Aut ROBSON ABREU DE CARVALHO\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152700-89.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Bezerra do Nascimento [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Botafogo Ltda. ME. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Botafogo Ltda. ME.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214200-74.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DIONIZIO [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: INCOME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INCOME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, Aut LUIS CLAUDIO DIONIZIO\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0183200-71.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ROSA DE MORAES [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA - ME [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]\r\n\r\nTI: CARLOS BADIN ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA - ME, Aut SONIA ROSA DE MORAES\r\n\r\nCiência das datas do leilão: 17/ novembro /2011 E 08/12/2011 a partir das 12 horas, na AV. Venezuela, 3, salas 517/518, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0271000-06.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PERISSE [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PERISSE\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216400-54.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PESSOA DE BARROS [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES [Adv. Veriano de Mattos (OAB: RJ 10972 - D)], Réu: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PESSOA DE BARROS, Réu SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Réu SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos atualizados de fl. 470. \r\n\r\nProcesso: 0204000-13.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JORGE MOISES DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INDUSTRIA DE BEBIDA ANTARTICA DO SUDESTE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A, Aut PEDRO JORGE MOISES DA SILVA\r\n\r\nJulgo subsistente a penhora. Nomeio leiloeiro o Sr. OFERES NACIF. \r\n\r\nProcesso: 0206700-64.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMAR CORREA MOUTA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos de fls. 445. Comprovar o pagamento das cotas previdenciárias, nos valores apurados, sob pena de execução via BACENJUD. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-82.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogelio Soares Bresciani [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-52.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Alves Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Maya Delicatessen Frios e Laticínios Ltda. [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Alves Pereira, Réu Maya Delicatessen Frios e Laticínios Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0250200-98.1984.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA A.FRANCIS e OUTROS (+2) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: NATALIA FRANCIS DE ANDRADE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: SUDA DE ANDRADE NETO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA A.FRANCIS e OUTROS (+2), Aut NATALIA FRANCIS DE ANDRADE, Réu SOCIEDADE UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA, Aut SUDA DE ANDRADE NETO\r\n\r\nCiência da decisão da IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0144000-90.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Silva (Espólio de) [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Silva (Espólio de), Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0203000-70.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0187500-95.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA REGINA DOS SANTOS PORTO [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA REGINA DOS SANTOS PORTO\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0193200-47.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO EDSON FIGUEIREDO LEMOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO EDSON FIGUEIREDO LEMOS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos de fls. 943/944. \r\n\r\nProcesso: 0179400-20.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY LUCY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA (atual denominacao de Plus Vita S/A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA (atual denominacao de Plus Vita S/A), Aut MARY LUCY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão da impugnação do exequente: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0176900-25.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ANTUNES DA COSTA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: PIONEIRA SERVICOS SC LTDA, Réu: LEANDRO TEIXEIRA PERES, Réu: Leonardo Alves Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, iindicando meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 06/2006, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0158200-15.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDA FRANCISCA DA MOTTA [Adv. Barbara de Aguiar Barbosa Garrett (OAB: RJ 113864 - D)], Aut: SINDICATO\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut GILDA FRANCISCA DA MOTTA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. \r\n\r\nId: 1231060"
                            ],
                            "1231057": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2011\r\n\r\n0154800-51.2007.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Adonias da Silva Trindade\r\n\r\nExecutado: Alessandro Marques,Concreta Assessoria Empresarial Ltda.,Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandro Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.929,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004800-68.2009.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Denise Maria Saad Murci\r\n\r\nExecutado: Leda Germano Cuse\r\n\r\nPelo presente fica citado Leda Germano Cuse, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.797,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178000-15.1992.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA MIRANDA PILLAR\r\n\r\nExecutado: ALOISIO JACINTO FARIA,EBONY E IVORY COM E LOC DE TRAJES A RIGOR LTDA,ROSEMI MARIA GODOY\r\n\r\nPelo presente fica citado EBONY E IVORY COM. E LOC. DE TRAJES A RIGOR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.922,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165900-42.2003.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: AM2 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AM2 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, N/P SÓCIO WALTER PEDREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.037,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA PARA FINS DO ASRT. 884 DA CLT.\r\n\r\n0092800-54.2003.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: IRIS REGINA DE MOURA\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO PONTES DE MIRANDA,ALINE SAUER PONTES DE MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO PONTES DE MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.662,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALINE SAUER PONTES DE MIRANDA,ALINE SAUER PONTES DE MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALINE SAUER PONTES DE MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.662,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167500-69.2001.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: IVETE ANDRADE DO AMARAL\r\n\r\nExecutado: NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAYTON ORTIZ GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.704,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167500-69.2001.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: IVETE ANDRADE DO AMARAL\r\n\r\nExecutado: NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIA MARIA BRITTO BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.704,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0090500-61.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO DOS RAMOS BENTO\r\n\r\nExecutado: DER DIE COM REPRES E CONSTRUCOES LTDA,HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO HCE\r\n\r\nPelo presente fica citado DER DIE COM REPRES E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 774,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090500-61.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO DOS RAMOS BENTO\r\n\r\nExecutado: DER DIE COM REPRES E CONSTRUCOES LTDA,HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO HCE \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ANTÔNIO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 774,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execuçã\r\n\r\n0090500-61.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO DOS RAMOS BENTO\r\n\r\nExecutado: DER DIE COM REPRES E CONSTRUCOES LTDA,HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO HCE \r\n\r\nPelo presente fica citado CLÉIA DA MATA CORREIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 774,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execuçã\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231057"
                            ],
                            "1231058": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0125000-80.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDES ROQUE DA SILVA\r\n\r\nRéu: COOPERCEN COOP PREST SERV CENOG AP ART CENICAS, GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERCEN COOP PREST SERV CENOG AP ART CENICAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 205/206, sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0061700-08.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação ao cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0113900-89.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva\r\n\r\nRéu: Rejuvenecimento e Beleza Salão de Cabeleireiro Jolinde Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rejuvenecimento e Beleza Salão de Cabeleireiro Jolinde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-93.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: FORZA QUIMICA LTDA., FRANCISCO DE P.VILMAR, LUCIA Q.VILMAR, MARCOS VILMAR, MIGUEL VILMAR, DAYSE SOARES LOURENCO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS VILMAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040400-58.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Marinho de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar novos cálculos do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231058"
                            ]
                        }
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1220567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140200-04.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Erminio Gomes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Erminio Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente \r\n\r\nProcesso: 0096600-93.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teotonio Ferreira [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS, Aut Ricardo Teotonio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo do perito, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0065100-77.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Costa [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Costa, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 206, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 100,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0140400-40.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Souza [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletroeste de Bangu Ltda. [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)], Réu: Reccap Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletroeste de Bangu Ltda. , Aut Leandro da Silva Souza, Réu Reccap Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente \r\n\r\nProcesso: 0071500-05.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Crispin [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José Crispin , Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 80, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0062700-22.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cerqueira Barbosa [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletros Distribuidora Ltda. [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cerqueira Barbosa\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001314-83.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloina Eufrasio Alves [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Trend Tecnologia Educacional Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloina Eufrasio Alves\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 23.01.2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0124900-46.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA BORSATO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0139000-64.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MACHADO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO RURAL SA, Aut LUIZ FERNANDO MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará, e do despacho de fls. 125, assinando-se o prazo de 10 dias para comprovar o valor sacado pelo referido alvará e indicar meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0151900-16.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nJuntar o cálculo que efetuou para depositar a contribuição previdenciária, em 10 dias, conforme despacho de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0115600-79.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismenia Texeira de Freitas [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismenia Texeira de Freitas\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 87, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 328,81. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0115600-45.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Bezerra [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo Bezerra , Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente \r\n\r\nProcesso: 0121800-54.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZIDIO FURTADO DE ARAUJO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-61.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-98.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES MOREIRA - (Espólio de) [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0106100-28.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SANTANA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SANTANA, Réu SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0081500-98.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Ramos da Silva [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Davidson Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo do perito, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0051300-84.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: EUROBARRA RIO LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCiência dadecisão de fls. 335 e contra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-39.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Gimenez [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-96.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Antunes do Couto Junior [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Roberto Antunes do Couto Junior\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 171, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 500,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nId: 1220567"
                            ],
                            "1222044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130600-27.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ong Nova Canaa Centro de Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Simone da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para localizar a 1a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001268-31.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karolin Soares de Barros [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge, Aut Karolin Soares de Barros\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-65.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutificar Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0154600-28.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO JORGE DA SILVA MORAES [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA - SERVICOS LTDA. [Adv. Felipe Lopes de Almeida (OAB: RJ 116177 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO JORGE DA SILVA MORAES\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-22.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FELIX RODRIGUES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Edgar de Oliveira (OAB: RJ 55290 - D)], Réu: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FELIX RODRIGUES\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-36.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA DUARTE [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUINDO O SABER LTDA [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA DUARTE\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-51.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santino da Silva [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)]\r\n\r\nRéu: Alice Cerquinho Ferreira de Carvalho (Espólio de) [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Santino da Silva\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-85.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Mendonça [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Mendonça\r\n\r\nAo reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-69.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Andréa Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-98.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CESAR COUTINHO DOS SANTOS BRILHANTE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CESAR COUTINHO DOS SANTOS BRILHANTE\r\n\r\nApresentar cópia da decisão de falência e trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0021600-24.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Alves de Oliveira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Alves de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0145600-28.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eloisa Pereira de Menezes [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eloisa Pereira de Menezes \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-63.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Machado Ferreira - (Espólio de) [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidades Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Machado Ferreira - (Espólio de)\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação,bem como ciência do ofício e do alvará, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-68.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO FURTADO DA COSTA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO FURTADO DA COSTA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 148. \r\n\r\nId: 1222044"
                            ],
                            "1220568": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0114700-38.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSIMA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E BAR MARCILIO DIAS ME\r\n\r\nPelo presente fica m MERCEARIA E BAR MARCILIO DIAS ME a/c Fernando Luiz Quintanilha Maçulo, MERCEARIA E BAR MARCILIO DIAS ME a/c Gloria Cristina Quintanilha Maçulo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito autoral, ou indicar bens livres e desembaraçados capazes de satisfazer a execução, sob pena de responder pessoalmente pela dívida. \r\n\r\nProcesso: 0115600-79.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismenia Texeira de Freitas\r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Royal Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 87, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 328,81. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0222300-60.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ANDRE DE CASTRO\r\n\r\nRéu: SUB EMPREITEIRA LUIZ CAMILO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SUB EMPREITEIRA LUIZ CAMILO LTDA a/c Josefa dos Santos Gomes, SUB EMPREITEIRA LUIZ CAMILO LTDA a/c Luiz Camilo dos Santoa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, em 15 dias, devendo efetuar o pagamento, sob pena de multa de 10%, nem como proceder ao recolhimento previdenciário, tudo conforme fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0036600-35.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Bitencourt Almeida\r\n\r\nRéu: Envelopar Distribuidora de Publicacoes Ltda. ME, Capital Services do Brasil Distribuicao Domiciliar Ltda., Luiz Eduardo Cardoso Miranda, Mylene Pereira Braga Miranda, Carlos Alberto de Paula Cruz, José Carlos Almeida Maciel\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Services do Brasil Distribuicao Domiciliar Ltda., Carlos Alberto de Paula Cruz, José Carlos Almeida Maciel, Luiz Eduardo Cardoso Miranda, Mylene Pereira Braga Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos alvarás, em 05 dias, bem como efetuar o recolhimento previdenciário, sob pena de aplicação daalíquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1220568"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1231408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/11/2011 - DOC 269\r\n\r\nProcesso: 0022700-25.2009.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cátia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cátia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado. Dia 13/12/2011, às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000060-91.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Luiz Marques [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: JRS Confecções Ltda. ME [Adv. Sabrina Glauce Cahue do Prado Monteiro (OAB: RJ 144585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Luiz Marques \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000119-79.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney dos Santos \r\n\r\nCiência de que os cálculos da diferença apreserntado pela ré foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor líquido de R$ 14.855,55, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137900-66.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER PEREIRA PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALTER PEREIRA PINTO\r\n\r\nCiência de que os cálculos apresentados pelo perito foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar a diferença do depósito do valor total de R$ 2.383,11 , no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000911-96.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas ME , Réu: RJZ Cyrella \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Oliveira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 23 verso. Vir com o endereço correto do réu em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0094800-46.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilton Fernandes dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT. ( R$ 9.382,12).\r\n\r\nProcesso: 0000686-13.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique de Queiroz [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut José Henrique de Queiroz\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. no valor total de R$ 30.352,27\r\n\r\nProcesso: 0039600-88.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Coziplan Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME [Adv. Nelson Jose Beltramello (OAB: RJ 48238 - D)], Réu: Edion Francisco da Silva, Réu: Maria Cecilia da Siveira Pianco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao, Réu Coziplan Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência de foi designada praça para o dia 09.02.2012 às 15:05 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 16.02.2012, no mesmo local e hoirário. \r\n\r\nProcesso: 0001144-93.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Sousa Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 44 : \" Cobre-se o valor de R$ 149,38 da ré, na forma do art. 475 J, do CPC. O advogado da ré dará ciencia a seu constutuinte do valor a ser pago.\" \r\n\r\nProcesso: 0103300-05.1987.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ANDRADE BARRETO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Coelho Engenharia Construção Ltda [Adv. Antonio Coelho Neto (OAB: RJ 97684 - D)], Réu: Mafalda Pinto Costa Coelho [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: CONLAR Imóveis Ltda. , Réu: CONSTROSUL Comercio e Industria de Cimento Armado Ltda., Réu: Antonio Coelho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Coelho Engenharia Construção Ltda, Réu Mafalda Pinto Costa Coelho, Aut MARCO ANTONIO ANDRADE BARRETO\r\n\r\nTer ciência de foi designada praça para o dia 09.02.2012 às 15:01 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 16.02.2012, no mesmo local e hoirário. \r\n\r\nProcesso: 0001173-46.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Raposo do Amaral [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Raposo do Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115900-23.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Saldanha Alves [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda, Réu: Siqueira Castro Advogados [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Saldanha Alves, Réu Siqueira Castro Advogados\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT. ( R$ 26.007,31 ).\r\n\r\nProcesso: 0000885-35.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Silveira Matias [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Itabira Ltda [Adv. Maria Clara Inojosa Marcolini (OAB: RJ 133571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Editora Itabira Ltda, Aut Jessica Silveira Matias \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para que a ré devolva a CTPS do autor, sob pena da multa ser dobrada. Dia 13/12/2011, às 15h30. \r\n\r\nProcesso: 0212800-83.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA LUCIA BETINE DA COSTA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA LUCIA BETINE DA COSTA, Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. no valor total de R$ 128.587,49.\r\n\r\nProcesso: 0001214-47.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Evaristo Nepomucena [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Luiz Fernando Evaristo Nepomucena \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado. Dia 15/12/2011, às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0099300-58.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira de Oliveira Guariento [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mourão Vieira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vieira de Oliveira Guariento\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001207-93.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Soares Rodrigues [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey - Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Soares Rodrigues \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.37 verso: \"Diga o autor se a executada ainda mantém contrato com a empresa indicada à fl. 25 para que possa ser feita a retenção na mão de terceiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0182000-72.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FARIAS DE SOUZA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 195: \"Não compreendi. Ninguém está cobrando nada do reclamante... as cópias serão por sua conta.\" \r\n\r\nProcesso: 0037500-58.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Sena Pereira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-47.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut PAULO ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nVenham as partes extrapauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0022900-66.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Almeida Goncalves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Instituto Metodista Isabela Hendrix [Adv. Alexandre Magno Caldeira Figueiredo (OAB: MG 85246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Réu Instituto Metodista Isabela Hendrix, Aut William de Almeida Goncalves\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT.\r\n\r\n(valor da diferença R$ 183.835,01).\r\n\r\nProcesso: 0155700-58.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheldon Lima Rocha [Adv. Ricardo Lopes de Mattos (OAB: RJ 141864 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB:RJ 107.862)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sheldon Lima Rocha, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nA ré Terevig Vigilância deverá regularizar a representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0148100-88.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanita Raquel Barbosa Velloso [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Ciencias [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Ciencias, Aut Ivanita Raquel Barbosa Velloso\r\n\r\nDeverá a autora comparecer na sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder a retificação na CTPS da autora. Dia 14/12/2011, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0155600-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Dois Amigos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 75:\"A parte não cumpriu o comando judicial. Declaro nula a citação pelas razões de fl. 67, e por conseguinte todos os atos praticado a partir de fl. 18 (inclusive).\" \r\n\r\nProcesso: 0000201-13.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Custódio Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Custódio Ferreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 585: \"Indefiro. O cálculo está correto.\" \r\n\r\nProcesso: 0001522-83.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delenil da Paixão [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Delenil da Paixão \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT.\r\n\r\n( R$ 25.579,37 )\r\n\r\nProcesso: 0000167-38.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Araujo Pereira Junior [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nRéu: Total TI Sistemas e Multimídia Ltda [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Araujo Pereira Junior , Réu Total TI Sistemas e Multimídia Ltda \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA PRIMEIRA RÉ (TOTAL TI SISTEMAS E MULTIMÍDIA LTDA) com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 14/12/2011, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0098300-09.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 625: \"Nada a deferir, o crédito foi integralmente quitado...\" \r\n\r\nProcesso: 0000386-17.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Carlos Nascimento [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Carlos Nascimento , Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de foi designada praça para o dia 09.02.2012 às 15:04 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 16.02.2012, no mesmo local e horário. \r\n\r\nProcesso: 0205000-33.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino da Silva Ribeiro Filho [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: Rinaldo Barreto Mayer [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)], Réu: Therezita Petrelli Toledo Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino da Silva Ribeiro Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 224 : \" ... O autor deverá comparecer ao Cartório de Registro do Imóveis para anotação definitiva da penhora, no prazo de 30 dias....\" \r\n\r\nProcesso: 0000800-25.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-90.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE SILVEIRA DE LACERDA COUTINHO [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagtel Telematica Ltda, Réu: Baoba Administração e Participações S/A, Réu: Valdenice Batista de Lima Macedo, Réu: Roberto Maurizzela Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE SILVEIRA DE LACERDA COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0064500-33.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser Soares dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieser Soares dos Santos , Réu Prontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação de fls. 234/235 foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total de R$ 74.272,67, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC, fica autorizada a dedução dos depósitos recursais porventura realizados. \r\n\r\nProcesso: 0001280-27.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Oliveira Martins [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)]\r\n\r\nRéu: Inteligás Instalações Ltda. - Fulgás , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Oliveira Martins \r\n\r\nVir com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-88.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Coziplan Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME [Adv. Nelson Jose Beltramello (OAB: RJ 48238 - D)], Réu: Edion Francisco da Silva, Réu: Maria Cecilia da Siveira Pianco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao, Réu Coziplan Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 115 : \" Efetuo nesta data a penhroa de 12.682 cotas da empresa MANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRONICOS lTDA ( FL. 111), no valor de R$ 12.682,00 ( R$ 1,00 por cota). Ciência às partes e à hasta pública.\" \r\n\r\nProcesso: 0000873-21.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues Torres [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda., Réu: Porto Fino Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rodrigues Torres\r\n\r\nDar andamento ao feito em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000888-87.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Paulo Araújo Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda., Aut Vitor Paulo Araújo Lima\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT.\r\n\r\n( R$ 1.666,84 )\r\n\r\nProcesso: 0001187-30.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Barreira Soares [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Barreira Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-23.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Raposo dos Santos Filho [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Crisfer Ltda., Réu: Oas Engenharia e Participações [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Raposo dos Santos Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0106400-93.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: José Estácio Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar , Réu: Dolores Roberto Barcellar , Réu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB:RJ 107.862)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Aut José Estácio Silva, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nA ré Terevig Vigilância deverá regularizar a representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0205000-33.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino da Silva Ribeiro Filho [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: Rinaldo Barreto Mayer [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)], Réu: Therezita Petrelli Toledo Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino da Silva Ribeiro Filho, Réu INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA, Réu Rinaldo Barreto Mayer\r\n\r\nTer ciência de foi designada praça para o dia 09.02.2012 às 15:02 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 16.02.2012, no mesmo local e hoirário. \r\n\r\nProcesso: 0003800-28.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demaci Camargo Ribeiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraforro Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Nilcivaldo Araújo Coutinho, Réu: Wilson Suhr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demaci Camargo Ribeiro, Réu Embraforro Industria e Comercio de Plasticos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designada praça par ao dia 09.02.2012 às 15:03 horas. E, caso não haja licitantes, nova praça está designada paa o dia 16.02.2012, no mesmo local e horário. \r\n\r\nProcesso: 0004400-54.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Tais de Almeida Hazonani [Adv. Vanesca Cristina de Almeida (OAB: RJ 113115 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Quantum Internacional de Consultoria Ltda. ME [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Réu Quantum Internacional de Consultoria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 1231408"
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                            "1231409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO - 29/11/2011 - DOC 64\r\n\r\n0059200-66.2004.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: SOLARIS ENERGIA SOLAR INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOLARIS ENERGIA SOLAR INDUSTRIA COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.940,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007000-82.2004.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: EFECTUS PIZZA LTDA ,Eduardo Jorge Fernandes ,Ronaldo Pereira de Sousa,Denise de Souza Cabral,Claudio Ubirajara Cabral Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado EFECTUS PIZZA LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.455,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059200-27.2008.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Carla da Silva Delfino\r\n\r\nExecutado: Danny e Lu Confecções Ltda.,Jeferson Rodrigues Batista,Michel Goichi Tamaki,Meirinalva Coelho Novaes\r\n\r\nPelo presente fica citado Danny e Lu Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.374,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059600-56.1999.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: CIRO PEREIRA LEITE\r\n\r\nExecutado: L R F E REVESTIMENTO REFORM PINT LIMPEZAS LTDA,SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S A,RAFAEL COSME AUGUSTO,LUIS AUGUSTO NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado L R F E REVESTIMENTO REFORM PINT LIMPEZAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.377,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061300-18.2009.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Inez Silva de Brito\r\n\r\nExecutado: Rogerio Machado,Feital Transportes e Turismo Ltda.,Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.031,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,Feital Transportes e Turismo Ltda.,Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.031,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105800-24.1999.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: DURVAL PAMPLONA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: José Airton Espinheira Dantas,DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,PADMA iNDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A,Neuza fabio Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado José Airton Espinheira Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 129.925,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Neuza fabio Dantas,DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,PADMA iNDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A,Neuza fabio Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Neuza fabio Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 129.925,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135000-27.2009.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Mendonça de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.,Gilson Rodrigues de Almeida ,Santíssimo Rio Participações Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.965,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084600-09.2009.5.01.0026 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Cianeli de Oliveira ,Monteregis Serviços Técnicos Ltda.,Regina Coeli Cianele de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Cianeli de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.846,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Coeli Cianele de Oliveira,Monteregis Serviços Técnicos Ltda.,Regina Coeli Cianele de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Coeli Cianele de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.846,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083000-50.2009.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Trindade Cruz\r\n\r\nExecutado: Rita de Cássia Macedo Lima,Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda.,Verônica Tosta de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cássia Macedo Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Verônica Tosta de Oliveira,Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda.,Verônica Tosta de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Verônica Tosta de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231409"
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                            "1231410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 29/11/2011- DOC 72\r\n\r\nProcesso: 0039600-88.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nRéu: Coziplan Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME, Edion Francisco da Silva, Maria Cecilia da Siveira Pianco\r\n\r\nPelo presente fica m Edion Francisco da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi, designada praça para o dia 09.02.2012 às 15:05 horas.E, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 16.02.2012, no mesmo local e horário. \r\n\r\nProcesso: 0039600-88.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nRéu: Coziplan Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME, Edion Francisco da Silva, Maria Cecilia da Siveira Pianco\r\n\r\nPelo presente fica m Edion Francisco da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi efetuada a penhora de 12.682 cotas da empresa Mantrix Comércio e Serviços Elewtronicos Ltda ( fl. 111), no valor de R$ 12.682,00, R$ 1,00 ( um real ) por cota. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231410"
                            ],
                            "1231407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 29/11/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 09/02/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/02/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000035-44.2011.5.01.0026 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Nikkon Equipamentos Técnicos e Materiais Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Diversos bens (móveis) descritos no auto de penhora de fls. 28/30. avaliado em 4.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Vargas 542 , Salas 1513/1514, Centro, Rio de Janeiro, 20071-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 09/02/2012 às 15:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/02/2012 às 15:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000386-17.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Carlos Nascimento Adv.: Rosiane Ferreira Moreira OAB.: RJ 152613 D\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. Adv.: Ana Paula Pinheiro Monteiro OAB.: RJ 106711 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 4 computadores de mesa com CPU, teclado, mouse e monitor AOC 18\" (LCD), avaliados em R$ 700,00, cada, totalizando R$ 2.800,00; um computador de mesa com CPU, teclado, mouse e monitor LCD Samsumg SYNC MASTER 540 N 15\", avaliado em R$ 700,00; uma TV LCD 26\" PHILIPS, avaliado em R$ 500,00; um monitor LCD LG FLATRON L15305 15\", avaliado em R$ 150,00. avaliado em 4.150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Graça Aranha 416, sala 608, Centro, Rio de Janeiro, 20030-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 09/02/2012 às 15:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/02/2012 às 15:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0205000-33.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino da Silva Ribeiro Filho Adv.: Sergio Porto Costa OAB.: RJ 105305 D\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA Adv.: Carlos Raimundo Montenegro Nuno OAB.: RJ 18562 D, Rinaldo Barreto Mayer Adv.: Rafael Landa Montenegro Nuno OAB.: RJ 117403 D, Therezita Petrelli Toledo Mayer \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento situado na Rua Rodolfo de Amoedo, 185, cobertura 1, fração de 210/800, correspondendo ao apartamento C-1, com direito a três vagas de garagem, com a fração de 16/800 de terreno, cada uma, localizadas no pavimento de acesso do edifício ainda em contrução, sob o no. 191, freguesia de Jacarepaguá, inscrição na FRE 290113-9 (MP) CL 0946-4, com suas características e confrontações, com 486 m2, 4 quartos (2 suites), sala, lavabo, cozinha, dependência de empregada, área, livre coberta, area descoberta. \r\n\r\navaliado em 1.200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Rodolfo de Amoêdo, 185, Cobertura 1, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22620-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 09/02/2012 às 15:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/02/2012 às 15:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0103300-05.1987.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ANDRADE BARRETO Adv.: Aluisio Cesar de Weck OAB.: RJ 41162 D\r\n\r\nRéu: Antonio Coelho Engenharia Construção Ltda Adv.: Antonio Coelho Neto OAB.: RJ 97684 D, Mafalda Pinto Costa Coelho Adv.: Carlos Antonio Alcantara Machado OAB.: RJ 97632 D, CONLAR Imóveis Ltda. , CONSTROSUL Comercio e Industria de Cimento Armado Ltda. , Antonio Coelho Neto \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Automóvel marca modelo Fiat Palio ELX, placa LCO9328, ano de fabricação 1999, chassi 9BD178235X0800561, na cor preta, em ótimo estado de conservação. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Lúcio Costa 2900, apt 509, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22620-172 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 09/02/2012 às 15:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/02/2012 às 15:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0003800-28.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demaci Camargo Ribeiro Adv.: Flavio Costa Moreira OAB.: RJ 109362 D\r\n\r\nRéu: Embraforro Industria e Comercio de Plasticos Ltda Adv.: Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB.: RJ 60058 D, Nilcivaldo Araújo Coutinho , Wilson Suhr \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois painéis para máquina extrusora marca WEG, modelo CFW09, para acoplamento na máquina extrusora, para fabricação de forro de PVC, em estado de uso. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sá Freire 69, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20930-430 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 09/02/2012 às 15:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 16/02/2012 às 15:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0039600-88.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao Adv.: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB.: RJ 55993 D\r\n\r\nRéu: Coziplan Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME Adv.: Nelson Jose Beltramello OAB.: RJ 48238 D, Edion Francisco da Silva , Maria Cecilia da Siveira Pianco \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 12.622 ( doze mil, seiscentos e oitenta e duas) cotas da empresa Mantrix Comércio e Serviços Eletronicos Ltda, no valor de R$ 1,00 ( um) real por cota, totalizando o valor de R$ 12.682,00. avaliado em 12.682,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiz Belart , 71, ILha do Governador , Rio de Janeiro, 21941-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.682,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231407"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1231356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060400-54.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Soares Santos Júnior [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Soares Santos Júnior \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre impugnação aos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-11.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves de Oliveira [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Tatiana de Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 144048 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para retificação dos seus cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-62.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID FRANCISCO VIDA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: AMILCARE DALLEVO JUNIOR, Réu: MARCELO DE CARVALHO FRAGALI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID FRANCISCO VIDA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0117800-90.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECIO DE OLIVEIRA REIS (ESPÓLIO DE) [Adv. William Silva de Araújo (OAB: RJ 145001 - D)], Aut: ALICE PRADO DA FONSECA [Adv. Alba Regina Ferraz (OAB: RJ 75595 - D)], Aut: MARIA ELISA GUEDES NUNES [Adv. Alba Regina Ferraz (OAB: RJ 75595 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALECIO DE OLIVEIRA REIS (ESPÓLIO DE), Aut ALICE PRADO DA FONSECA, Aut MARIA ELISA GUEDES NUNES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT no. 017/2011 DO C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-68.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Licezer da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Licezer da Cruz, Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159300-58.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE FINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME , Réu: PATRICIA BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES\r\n\r\nA RECLAMANTE PARA QUE, EM 30 DIAS, DÊ ANDAMENTO À EXECUÇÃO OU SE MANIFESTE DE FORMA CONCLUSIVA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-64.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA BRASIL MORRISON DAY [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA BRASIL MORRISON DAY\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0092300-65.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUZAO REVENDEDORA GAS E DISTRIB BEBIDAS LTDA [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)], Réu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: SANDRO CARNEIRO DE PADUA , Réu: ALTAMIR SANTOS PRADO BRAGA , Réu: JOÃO LOPES SIQUEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001300-47.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAELSON DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: INVENCIVEL DISTRUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)], Réu: HELENA CRAVEIRO TEIXEIRA , Réu: HOMERO ALTINO TEIXEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LAELSON DA SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. \r\n\r\nProcesso: 0000752-41.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edson Soares de Oliveira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Quebra Mar Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edson Soares de Oliveira , Réu Quebra Mar Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-89.2009.5.01.0031 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rosivaldo Cosmo de Brito [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Corimbata [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Corimbata, Aut Rosivaldo Cosmo de Brito\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094600-53.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Amaral da Silva [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: All Nations Comércio Exterior Ltda. [Adv. Priscilla Abboud Oliveira Ponce (OAB: RJ 138643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Nations Comércio Exterior Ltda. \r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo, a executada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-93.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derci Xavier da Costa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0181200-58.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ROSA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA, Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PAULO DAS FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL ROSA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0162500-77.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Soares, Réu Telsul Serviços S.A. Rio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0103000-56.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Paulo dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto de Souza Gonçalves (Espólio de), Réu: Regina Leonor de Souza Gonçalves (sócia), Réu: Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves (sócio), Réu: Carlos Alberto de Souza Gonçalves (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Paulo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72, mantendo a decisão de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0011400-61.2003.5.01.0031 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS RESGUARDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS RESGUARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-17.2008.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Martins de Oliveira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Cgto Roberto Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0273200-29.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SITRAMICO SIND TRAB COM MIN DERIV PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA IZABEL POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA n/p socio Henrique Bernardo [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nTI: Vila Isabel Posto de Gasolina e Serviços Ltda. n/p Henrique Bernardo Vila Isabel Posto de Gasolina e Serviços Ltda. n/p sócio Curci Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SITRAMICO SIND TRAB COM MIN DERIV PETROLEO ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0018400-05.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes Amancio de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Aut Fernanda Gomes Amancio de Souza , Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1231356"
                            ],
                            "1231349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0203700-60.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EPIFANIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: VIDRO RIO LTDA, CELESTINO MORGADO FERNANDES , MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FERNANDES , GLASSEC FLOAT COMERCIO DE VIDROS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m GLASSEC FLOAT COMERCIO DE VIDROS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0191600-15.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: YUNA ENGENHARIA LTDA, Gerson Jose Yunes Antonio, Marcelo Yunes Antonio, Tadea Yunes Antonio\r\n\r\nPelo presente fica m Gerson Jose Yunes Antonio, Marcelo Yunes Antonio, Tadea Yunes Antonio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Juízo garantido através do depósito de fls. 208. Com relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nProcesso: 0093300-08.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELI SOARES DE MORAES\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Mauro de Macedo Bessa, Bruno de Macedo Bessa\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro de Macedo Bessa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0056400-50.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIZZO ARAUJO\r\n\r\nRéu: CENTRO ESTUDOS CONTEMPORANEO LINGUISTICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO ESTUDOS CONTEMPORANEO LINGUISTICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0225600-31.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEI MAIA AZEREDO\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., ARY CRUVELLO D´AVILLA, ANA CRISTINA D´AVILLA ROQUE AMORIM, DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA D´AVILLA ROQUE AMORIM, ARY CRUVELLO D´AVILLA, DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110000-78.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Plastina Silva\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda., WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, SARITA FERNANDA JUSTINIANO CARRATTE, SERGIO DE CARVALHO, NILTON SOARES BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m NILTON SOARES BASTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para os efeitos do artigo 884 da CLT e de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0056100-49.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Elias Neto\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções Ltda., Darci Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Darci Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001326-64.2011.5.01.0031 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Fibra Segurança e Vigilância Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Segurança e Vigilância Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º, III, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0170100-04.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA FELICIDADE DA SILVA\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPANA SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0206200-60.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBET MARQUES CORREA\r\n\r\nRéu: RIOWEST DE BANGU AUTOMÓVEIS LTDA., JOSE RIBEIRO, CESAR DE SOUZA MARQUES-Sócio, SHIRLY PEREIRA-Sócia\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR DE SOUZA MARQUES-Sócio, SHIRLY PEREIRA-Sócia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231349"
                            ]
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                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1225674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155100-69.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOPOLDINO GILBERTO BERNARDINO [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Décio Alves da Silva, Réu: Arnaldo dos Santos Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOPOLDINO GILBERTO BERNARDINO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE A DECLARAÇÃO DE RENDA DO SOCIO DO REU É ACAUTELADA NA SECRETARIA DA VARA, PODENDO O AUTOR REQUEERER O QUE FOR DE INTERESSE E PEERTINENTE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001485-68.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Trutrans Transportes Ltda. [Adv. Monica Viellas Lima Leite (OAB: RJ 68496 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Rodrigues Alves Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Trutrans Transportes Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MERITO, NO OCTIDIO. CUSTAS DE R$ -200,00 PELO CONSIGNANTE, CUJO DEPÓSITO DEVERÁ VIR EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001223-55.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fernandes dos Santos\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000889-39.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTER VISTA EM DEZ DIAS DA RELAÇÃO DE BANCARIOS SUBSTITUIDOS PROCESSUAIS JUNTADA PELO SINDICATO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0072300-66.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Monteiro Leal [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: HPCOM Solucoes em Servicos Ltda. a/c socio [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: AMICO SAUDE LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMICO SAUDE LTDA, Réu HPCOM Solucoes em Servicos Ltda. a/c socio\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHAM OS RÉUS RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0099700-50.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Candido Filho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Continental Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Candido Filho, Réu Transportadora Continental Ltda. \r\n\r\nTER VISTA EM DEZ DIAS SUCESSIVOS COM OUTROS DEZ DE PERMEIO PARA A SECRERTARIA, DOS EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO FIANCEIRA CARREADOS AOS AUTOS PELO BRADESCO. \r\n\r\nProcesso: 0118600-28.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SOARES FRANCA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA A/C Rogério Machado [Adv. Marta Elizete de Miranda Goulart (OAB: RJ 1738 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SOARES FRANCA\r\n\r\nQUANTO AO REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 267, O JUIZO NADA TEM A DEFERIR. DEVERÁ O AUTOR HABILITAR-SE JUNTO A SEGUNDA VARA CIVEL DE BANGU - FLS. 222. \r\n\r\nProcesso: 0104000-36.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001262-52.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Bartholo Meyer [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda- em recuperação judicial. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanilla Confecções Ltda- em recuperação judicial.\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000020-24.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serdan Renato Oliveira da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligues Fretes Transportes Ltda., Réu: Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serdan Renato Oliveira da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0154600-56.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA DA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 1819/2011 AO RÉU OU ADV. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - CAIXA - R$ -12.727,64 - DEVOLUÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSAIS. \r\n\r\nProcesso: 0158200-51.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize da Costa Camello [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Multi Marcas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: José Carlos dos Santos, Réu: Sérgio Reis Bragança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize da Costa Camello\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE AS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS SOCIOS DO RÉU SÃO ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA, PODENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0139400-14.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMAR MENDONCA ALVARES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: BROTHERS PRESENTES LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROTHERS PRESENTES LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. SENDO CEERTO QUE O JUIZO, DEVENDO SER COMPLETADO O QUANTUM DEBEATUR EM CASO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0170900-64.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MIRIAN DOS SANTOS COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SPORT REPAIRS LTDA A/C Socio [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Mauro Cesar Amenta Boaz, Réu: Vanezia Amenta, Réu: Minerva Amenta Boaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA MIRIAN DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE A DOCUMENTAÇÃO OBTIDA PELA VARA JUNTO AO INFOJJUD E ACAUTELADA NA SECRETARIA DA VARA, PODENDO EM TRINTA DIAIS REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000073-05.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora da Silva Gamboa [Adv. Vanderlei de Souza (OAB: RJ 49718 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Santos Intermediação de Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora da Silva Gamboa \r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000053-48.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Henrique da Silva, Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nTER CIEINCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR , NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0007400-50.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA A/C SOCIO [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)], Réu: Vitor Hugo Feitosa Goncalves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Réu: Manoel Sebastião da Silva Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO EX SOCIO DO RÉU MANOEL SEBASTIÃO DA SILVA GONÇALVES, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000176-46.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailto José da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000100-85.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Lima Vitorino [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco de Assis Lima Vitorino\r\n\r\nTER CIEINCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0085700-79.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Natalina da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica e Hospedagem Cia do Cavalo Ltda. [Adv. Monica Souza de Mattos (OAB: RJ 116612 - D)], Réu: Clínica e Hospedagem Cia so Cavalo Ltda n/p Lineu Meireles Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica e Hospedagem Cia do Cavalo Ltda., Aut Neuza Natalina da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS- NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000961-71.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio Gonçalves [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Beach Rio Serviços Comércio de Autopeças e Mecanica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclecio Gonçalves \r\n\r\nTER CIENCIA DA CERRTIDÃO DE FLS. 15 - NÃO HOUVE RETORNO DO SEED - NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PPODENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0078700-91.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Balbino de Oliveira [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0011900-81.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Oliveira de Castro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. , Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: COMSEG N/P Carlos Murilo Monteiro, Réu: COMSEG N/P Noel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Elizangela Oliveira de Castro \r\n\r\nTER CIEINCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR , NO OCTIDIO LEGAL COMUM.. \r\n\r\nProcesso: 0068000-90.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Rodrigues [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Latin e Ventures Comércio Eletrônico do Brasil Ltda. [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Serviços, Réu Latin e Ventures Comércio Eletrônico do Brasil Ltda., Aut Luciana Santos Rodrigues \r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000180-83.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Araújo [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Investplan Computadores e Sistemas Ltda. [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Araújo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000605-76.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banca do David Grill Restaurante Ltda EPP [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nCgto: José Antonio Dinato Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banca do David Grill Restaurante Ltda EPP\r\n\r\nTENDO EMVISTA A DEVOLUÇÃO POSTAL, VENHA O AUTOR CONSIGNANTE COM O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL DO RÉU CONSIGNATARIO, EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000934-88.2011.5.01.0043 - CauInom\r\n\r\nRqte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz Edmundo Alves Moreto [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Luiz Edmundo Alves Moreto, Rqte Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTER CIEINCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0024500-42.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Andrade Candido [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: CONDOMINIO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Curso Absoluto Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: Superintendencia de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Réu CONDOMINIO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN, Réu Curso Absoluto Ltda., Aut Rogerio de Andrade Candido\r\n\r\nTER CIENC IA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DA SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0027900-30.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela dos Santos [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia Helena Tonini Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela dos Santos\r\n\r\nINFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009200-69.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Cardoso Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Cardoso Filho\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0108100-58.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Domingos da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000624-82.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Fraga Portella de Melo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti , Réu: Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé, Aut Rita de Cássia Fraga Portella de Melo \r\n\r\nTER CIEINCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000242-26.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Salles Arnot [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicius Salles Arnot\r\n\r\nTENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO OFICIO AO BANCO UNIBANCO, VENHA O AU TOR COM O PARADEIRO DO BANCO, EM QUINZE DIAS,. \r\n\r\nProcesso: 0152500-89.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Manoel Capemba Francisco [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda., Réu: Jornal Estado de São Paulo S.A. [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal Estado de São Paulo S.A., Aut Ricardo Manoel Capemba Francisco\r\n\r\nTER CIEINCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0164600-42.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dias Lopes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio Costa de Rezende (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Dias Lopes \r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0032200-74.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES RODRIGUES [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nTER VISTA DA GUIA DA CEF COMPROVANDO REPASSE DO IR A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nId: 1225674"
                            ],
                            "1225675": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0009200-50.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CAC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, Carlos Alberto Calicchio, José Oscar Silva Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Calicchio, José Oscar Silva Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 249 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -24.374,80, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089400-97.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tulio Barcellos\r\n\r\nRéu: Drogaria Promocao da Conde de Bonfim Ltda., RODOLFO GOMES ZAMBROTTI FRANÇA, RAFAEL GOMES ZAMBROTTI FRANÇA\r\n\r\nPelo presente fica m RAFAEL GOMES ZAMBROTTI FRANÇA, RODOLFO GOMES ZAMBROTTI FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 215/216 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -4.620,00, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173900-87.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LEGENTIL\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGIA ANJOS ASFALTO, ANJOS DO ASFALTO LTDA, Roberto Medina, Lionel Chulam, Julio Cesar de Figueiredo, Jan Guiherme de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m Jan Guiherme de Aguiar, Julio Cesar de Figueiredo, Lionel Chulam, Roberto Medina, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 278/279 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -1.947,00, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. DEBITO RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProcesso: 0152500-89.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Manoel Capemba Francisco\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda., Jornal Estado de São Paulo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Publicações Rios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIEINCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 0059800-31.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes de Sa Berniz\r\n\r\nRéu: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Adolfo Claudino Jatahy, Antônio dos Santos Jatahy Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Adolfo Claudino Jatahy, Antônio dos Santos Jatahy Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 90 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -18.418,06, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011900-81.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Oliveira de Castro \r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. , Banco Santander (Brasil) S/A, COMSEG N/P Carlos Murilo Monteiro, COMSEG N/P Noel de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIEINCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL, BEM COMO DA PROCEDENCIA PARCIAL DA DECISÃO DE MERITO, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0103000-54.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza Gastão\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistema de Segurança Ltda., Orma Roza Ferreira, Keli Cristina Xavier Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Keli Cristina Xavier Nogueira, Orma Roza Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 88/89 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -1.235,60, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110200-93.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILANE MOREIRA BERNARDO\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Regina Coeli Cianeli Bacellar, Marcos Vinicius Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Coeli Cianeli Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 136 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -4.738,58, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167100-86.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Neves\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. n/p socio, Condominio Geral Norteshopping, Condominio Rio Hotel Residencia, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. n/p socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000624-82.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Fraga Portella de Melo \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti , Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR , NO OCTIDIO LEGAL, BEM COMO DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225675"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136500-36.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira dos Santos [Adv. Rafael Romeu Iglesias do Couto (OAB: RJ 113152 - B)]\r\n\r\nRéu: Haren Restaurante Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haren Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.403, como ao depósito do valor de honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0162600-09.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL\r\n\r\nTer vista,,por 15 dias comuns, das manifestações do perito. \r\n\r\nProcesso: 0116900-34.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZINHA [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZINHA\r\n\r\nVenha com o pagamento da cota previdenciária, em guia própria (GPS), conforme valores indicados pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122300-63.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAREZ XEREM PIRES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAREZ XEREM PIRES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.371/3 e anverso, fixando a condenação em R$ 145.993,12 ou 11.945.763,68TRs, referentes ao principal, em 10/06/11; e R$ 20.250,37 ou 1.645.047,48TRs(INSS Rte + Rda), restando, com dedução do depósito atualizado às fls.370, um crédito remanescente no importe de R$ 165.641,05 ou 13.455.921,65TRs, em 30/11/2011, sendo R$ 145.390,68 ou 11.810.874,12TRs referentes ao principal; e R$ 20.250,37 ou 1.645.047,48TRs (INSS Rte + Rda). Intimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário indicados em anverso, em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente. Incorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 182.205,15 ou 14.801.513,82TRs, em 30/11/2011, sendo R$ 159.929,75 ou 12.991.961,59TRs referentes ao principal; e R$ 22.275,41 ou 1.809.552,23TRs (INSS Rte + Rda).”\r\n\r\nProcesso: 0225800-87.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SIBALDE RODRIGUES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 128618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SIBALDE RODRIGUES, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.778/80 e anverso, fixando a condenação em R$ 80.921,44 ou 6.621.328,45TRs, referentes ao principal, em 10/06/11; e R$ 19.770,42 ou 1.606.058,53TRs(INSS Rte + Rda), restando, com dedução dos depósitos atualizados às fls.776/7, um crédito remanescente no importe de R$ 94.053,71 ou 7.640.493,42TRs, em 30/11/2011, sendo R$ 74.283,29 ou 6.034.435,18TRs referentes ao principal; e R$ 19.770,42 ou 1.606.058,53TRs(INSS Rte + Rda). Intimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário indicados em anverso, em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente. Incorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 94.053,71 ou 7.640.493,42TRs, em 30/11/2011, sendo R$ 74.283,29 ou 6.034.435,18TRs referentes ao principal; e R$ 19.770,42 ou 1.606.058,53TRs(INSS Rte + Rda).”\r\n\r\nProcesso: 0193400-54.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTEMAR DO RAMO TERTULIANO [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: ART DESIGNER MANEQUINS LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART DESIGNER MANEQUINS LTDA\r\n\r\nComprove o pagamento das parcelas vencidas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130100-40.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Barbosa Bruno [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda. [Adv. Oswaldo Luiz Angarano Filho (OAB: RJ 54872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Barbosa Bruno, Réu Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.307/8, fixando a condenação em R$ 6.961,04 ou 565.483,06TRs; sendo R$ 6.778,29 ou 550.637,29TRs referentes ao principal, e R$ 182,75 ou 14.845,77TRs de cota previdenciária. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 100,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.”\r\n\r\nProcesso: 0114000-30.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS HENRIQUE GIAROLA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIDRO RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS HENRIQUE GIAROLA\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da executada, a possiblitar a verificação de sua atual composição societária, ou outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e psoterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163200-88.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NODERVAL NEVES FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtel Tecnologia e Servicos S.A. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtel Tecnologia e Servicos S.A., Aut NODERVAL NEVES FILHO, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.372/3 e anverso, fixando a condenação em R$ 8.965,52 ou 733.582,29TRs, referentes ao principal + multa, em 14/06/11. Intimem-se as partes, por D.O., no prazo de 15 dias.Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário, se cabível, em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o cálculo do I.R., considerando a comprovação de fls.335.” \r\n\r\nProcesso: 0150000-09.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erbeth Pinto Teixeira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erbeth Pinto Teixeira\r\n\r\nTer vista, por 10 dias, das manifestações da ré, bem como da empresa \"Prossegur\". \r\n\r\nProcesso: 0116500-78.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junerlene Custódio Rabelo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junerlene Custódio Rabelo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresente, em 15 dias, impugnação dos cálculos apresentados pleo autor. \r\n\r\nProcesso: 0171000-70.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BRANCO SANTOPIETRO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Publicis Brasil Comunicacao Ltda.-(Atual denom de Publicis Salles...) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Publicis Brasil Comunicacao Ltda.-(Atual denom de Publicis Salles...), Aut SIMONE BRANCO SANTOPIETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.2010/13 e anverso, fixando a condenação em R$ 120.756,54 ou 9.880.801,84TRs, referentes ao principal, em 10/06/11; e R$ 12.409,89 ou 1.008.122,73TRs (INSS Rte + Rda), restando, com dedução do depósito atualizado às fls.2004/5, um crédito remanescente no importe de R$ 124.224,37 ou 10.091.419,91TRs, em 30/11/2011, sendo R$ 111.814,48 ou 9.083.297,56TRs referentes ao principal; e R$ 12.409,89 ou 1.008.122,73TRs (INSS Rte + Rda). Intimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário indicados em anverso, em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente. Incorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 136.646,81 ou 11.100.561,90TRs, em 30/11/2011, sendo R$ 122.995,93 ou 9.991.626,90TRs referentes ao principal; e R$ 13.650,88 ou 1.108.935,00TRs (INSS Rte + Rda).”\r\n\r\nProcesso: 0132600-07.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO WANDERLEY TAVARES [Adv. Soraya Andrade de Oliveira (OAB: RJ 117156 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANTONIO WANDERLEY TAVARES, Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.332, fixando a condenação em R$ 93.705,36 ou 7.612.195,06TRs; referentes ao principal. Intimem-se as partes, sendo a Ré por MANDADO., no prazo de 15 dias.”\r\n\r\nProcesso: 0155200-94.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Augusto Silva Pacheco Prates [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viacao Aerea Rio Grandesnse ( Em Recuperacao Judicial), Réu: Aereo Transportes Aereos S.A., Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA, Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos SA [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S/A (Incorporadora de GTI S/A e Gol Transportes Aereos S/A) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Augusto Silva Pacheco Prates\r\n\r\nApresente o atual endereço das rés que tiveram as notificações devolvidas, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001446-93.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenildo da Silva Teixeira [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenildo da Silva Teixeira \r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, ciente de que, em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0144500-16.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO CORREA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO CORREA\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos supra, fixando a condenação em R$ 294.076,93 ou 23.889.465,38TRs; sendo R$ 260.465,72 ou 21.159.044,04TRs referentes ao principal, e R$ 33.611,21 ou 2.730.421,14TRs de cota previdenciária. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.Incorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 323.484,62 ou 26.278.411,92TRs; sendo R$ 286.512,29 ou 23.274.948,78TRs referentes ao principal, e R$ 36.972,33 ou 3.003.463,14TRs de cota previdenciária.”\r\n\r\nProcesso: 0131600-30.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JOSE ALVES SOUZA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JOSE ALVES SOUZA, Réu ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTer vista das peças apresentadas pelo autor, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0165300-45.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Bellatrix da Costa Sampaio [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: Irilana Maria da Galileia di Afonso Cunha Mateus [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bellatrix da Costa Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado em mãos de terceiros, relativo à cobrança da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0111900-14.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir da Conceição Furtado [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Milênio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir da Conceição Furtado, Réu Milênio Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição dp perito, de fl.172, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0120200-48.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA MACHADO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut SEBASTIAO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.170/2, fixando a condenação em R$ 12.084,33 ou 981.675,72TRs; sendo R$ 11.881,84 ou 965.226,36TRs referentes ao principal, e R$ 202,49 ou 16.449,36TRs de cota previdenciária. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 100,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.”\r\n\r\nProcesso: 0145800-76.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA CASRES GUIMARAES AZEVEDO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nVenha com as cópias das fichas financeiras do autor, referenes ao período a ser liquidado, no prazo de até 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221100-73.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA REGINA DA COSTA ALVAREZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI-EM L EXTAJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA REGINA DA COSTA ALVAREZA\r\n\r\nVenha com a liquidação do julgado, no prazo de até 30 dias, devendo os cálculos virem atualizados conforme tabela forncedia pelo TST, à disposição no site !www.tst.jus.br!, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148900-87.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA CRISTINA LOUREIRO TEIXEIRA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVICOS TECNICOS E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA CRISTINA LOUREIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiligencie pessoalmente a autora pela vinda do contrato social da ré, ou de outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dais, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001177-54.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora dos Santos Lameira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Polide Confecções Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina Polide Confecções Ltda.\r\n\r\nApresente, m 10 dias, impugnação aos cálculos do rte. \r\n\r\nProcesso: 0123500-71.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CORREIA SILVA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CORREIA SILVA, Réu REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão - “Homologo os cálculos de fls.374/5 e anverso, fixando a condenação em R$ 9.716,34 ou 793.631,24TRs, referentes ao principal, em 10/08/11; e R$ 337,14 ou 27.387,71TRs(INSS Rte), restando, com dedução do depósito atualizado às fls.372/3, um crédito remanescente no importe de R$ 4.109,76 ou 333.858,11TRs, em 30/11/2011, sendo R$ 3.772,62 ou 306.470,56TRs referentes ao principal; e R$ 337,14 ou 27.387,71TRs (INSS Rte). Intimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário indicados em anverso, em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.Incorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 4.109,76 ou 333.858,11TRs, em 30/11/2011, sendo R$ 3.772,62 ou 306.470,56TRs referentes ao principal; e R$ 337,14 ou 27.387,71TRs (INSS Rte).”\r\n\r\nProcesso: 0201000-53.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE LIMA CARNEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nApresente, em 10 dias, impugnação aos cálculos do rte. \r\n\r\nProcesso: 0178900-75.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DE NORONHA DA FONSECA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)], Aut: MOACYR MACEDO DA FONSECA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTD [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: DENIO MELO HENRIQUES (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ROBERTO DA SILVA PARANHOS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR MACEDO DA FONSECA, Aut SUELY DE NORONHA DA FONSECA\r\n\r\nDDiligencie pessoalmente o autor, em até 30 dias, pela vinda de cópia atualizada de contrato social da executada, a possiibilitar a verificação de sua atual composição societária e análise do pedido de despersonalização, ou outros meios para prosseguimnto da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e psoterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155000-53.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Godofredo Francisco Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Godofredo Francisco Vieira, Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nCobra-se da ré, por D.O., o crédito acima calculado, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1224309"
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                                "Processo: 0000894-19.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Abrahão da Silva [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Abrahão da Silva, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nVistas da petição do perito de fls. 262. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-71.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva do Nascimento [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva do Nascimento \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 28/02/2012, às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001431-78.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Estevam da Silva [Adv. Renato José Macedo Pessoa (OAB: RJ 154985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Estevam da Silva\r\n\r\n.Tomar ciência e cumprir o despacho de fls. , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0066300-21.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema de Almeida Batista [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moema de Almeida Batista\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-47.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rocha Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seg. e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rocha Costa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme \"parâmetros prara liquidação de sentença\". \r\n\r\nProcesso: 0120600-98.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000912-40.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellorio Engenharia e Serviços Ltda., Aut Paulo Sergio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que atualizados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001432-63.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitória Machado [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vitória Machado\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/02/2012, às horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001428-26.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Oliveira dos Santos [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: José Petrucio da Cunha Leite (Espóio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Oliveira dos Santos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 07/12/2011, às 10:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n(O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT))\r\n\r\nAS DEMAIS INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO desta 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encontram-se juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001418-79.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 28/02/2012, às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nId: 1223883"
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                            "1223884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001427-41.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robelio Melo de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Pepitão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robelio Melo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls. , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001417-94.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santos Dias Paes [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Santos Dias Paes\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls. , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001435-18.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Pina Luiz [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Pina Luiz \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/02/2012, às 11:14 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001420-49.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Simões dos Santos [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Braz de Pina Country Club \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Simões dos Santos \r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls. , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001416-12.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Serra Ramos [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcra Sul Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Serra Ramos \r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls. , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001433-48.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Luci Helen de Mendonça Pereira [Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos (OAB: RJ 153334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrycorpus Clínica Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Helen de Mendonça Pereira \r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls. , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0037100-81.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE JESUS RODRIGUES [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: GLAUCIO FABIO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nEsclarecer sobre a certidão que deseja obter, uma vez que não há falencia decretada. \r\n\r\nProcesso: 0078300-53.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gomes Azevedo [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Gomes Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001423-04.2011.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tecla Consultoria em Eventos e Alimentação Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Odimar Carlos Linhares Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tecla Consultoria em Eventos e Alimentação Ltda.\r\n\r\n.Tomar ciência e cumprir o despacho de fls. , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001429-11.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eugênio [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eugênio \r\n\r\n.Tomar ciência e cumprir o despacho de fls. , sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1223884"
                            ],
                            "1223885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001414-42.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria da Silva Grijó [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria da Silva Grijó\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 28/02/2012, às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001422-19.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraneide Ferreira Dias [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Super Sogro Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraneide Ferreira Dias \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 28/02/2012, às 11:42 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001430-93.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Tavares Rosa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Tavares Rosa\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 28/02/2012, às 11:46 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0065300-88.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuovo Spazio D92 Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 263. .\r\n\r\nProcesso: 0001421-34.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Fernandes Sodré [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Fernandes Sodré\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 28/02/2012, às 11:38 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0024100-33.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Barcia [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkseg Instrumentacao Eletronica e Servicos Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Barcia\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado pela contadoria, devendo a ré proceder o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001415-27.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Souza dos Santos [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Food Emporium Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Souza dos Santos \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 28/02/2012, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001437-85.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina da Silva Neto [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina da Silva Neto\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 29/02/2012, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001411-87.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sá Pinto Barbosa [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Sá Pinto Barbosa\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 28/02/2012, às 11:14 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001412-72.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Miranda Anjos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Miranda Anjos\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 28/02/2012, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nId: 1223885"
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                            "1223886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142400-32.2000.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: HOTEIS OTHON SA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 309 \r\n\r\nProcesso: 0118200-14.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darck dos Santos Reis [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop, Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Cooperativa Ken Te Serve, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cooperativa Ken Te Serve\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Service Cooperativa Ltda., Aut Joana Darck dos Santos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022400-66.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA CRUZ GAMA [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Isabela Silveira da Costa (OAB: RJ 16161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito em penhora, devendo a reclamada informar o valor a ser retido a título de IRRF, tendo em vista a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001309-65.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luís da Silva Mello [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia dos Santos M. Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luís da Silva Mello \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0025300-41.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson Vieira Cavalcante [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1223886"
                            ],
                            "1223887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000950-52.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Geralda Fernandes Dias [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Fernandes Dias\r\n\r\nApresentar o nome e o endereço da esposa do réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-24.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Dias Marianno [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0091800-60.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Serafim dos Santos [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Abrantes Marques Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Serafim dos Santos\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar as guias de FGTS acostadas por linha. \r\n\r\nProcesso: 0105500-74.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristina de Sao Justo Pinheiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cristina de Sao Justo Pinheiro\r\n\r\nVistas da petição de fls. 397/410. Prazoo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-14.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira Melo [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Automecânica Elétrica Neves Car [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Oliveira Melo \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-95.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Sousa [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0119700-47.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cordeiro de Farias [Adv. Metuzael Paulino Tavares (OAB: RJ 56991 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cordeiro de Farias \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-57.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Heitor Dalgobo [Adv. Viviane Cristina de Brito Elias Rocha (OAB: RJ 112017 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Horto Florestal Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)], Réu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Horto Florestal Ltda., Aut Luiz Heitor Dalgobo, Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros \r\n\r\nManifestar-se sobra a petição de fls. 445/446 . Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-95.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Galante [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obras Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Galante \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1223887"
                            ],
                            "1223889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001459-80.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Dias [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133400-90.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicios Raphael Vianna [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicios Raphael Vianna \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086300-18.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DUARTE DE SOUZA [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nVistas da petição de fls. 361/423.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-44.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO BECK [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos, devendo proceder o pagamento do saldo remanescente em 48/ horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0083600-98.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Soares Gomes Rangel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Silvia Regina Soares Gomes Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nId: 1223889"
                            ],
                            "1223890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001349-81.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Pinheiro da Costa [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Moana [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Moana \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0135900-13.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut REGINALDO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0301100-28.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Morais da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Morais da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0224300-37.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LOUREIRO RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut MARIA DE FATIMA LOUREIRO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0106200-79.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Virginia Procopio Willmer [Adv. Tulio Malta Brandão Gracindo Filho (OAB: RJ 39745 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Virginia Procopio Willmer, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nId: 1223890"
                            ],
                            "1223891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113900-63.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO AZEREDO GIULITO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO AZEREDO GIULITO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1223891"
                            ],
                            "1223881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/11/2011\r\n\r\n0099200-72.2000.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: SANDRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nExecutado: Beatriz Fernandes Salgueirinho Silva,MICHEL JORDAN 95 SPORT S LTDA,AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO,Herondina de Fatima Ribeiro Salgueirinho\r\n\r\nPelo presente fica citado COSME DE SOUZA MELLO e INÁCIO SOARES DE LIMA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.833,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1223881"
                            ],
                            "1223882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000919-95.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Galante \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obras Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarazoar o recurso ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-16.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nascimento Silva \r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Coopexpress Cooperativa de Entregas de Cargas Expressas Ltda. , Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. , Captar Cooper \r\n\r\nPelo presente fica m Coopexpress Cooperativa de Entregas de Cargas Expressas Ltda. , Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo sucessivo de 8 dia permeados por 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1223882"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1226237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091100-41.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rosa de Almeida [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: SPM Cobranças Ltda. [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPM Cobranças Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000461-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Duarte da Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Duarte da Costa, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0148900-90.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Quadros Gomes da Silva [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinesis Assessoria Ltda. ME [Adv. Silvia Mendes da Silva Pavan (OAB: RJ 77734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Quadros Gomes da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO, FLS. 88-89. \r\n\r\nProcesso: 0000256-74.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Nascimento Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0015900-28.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan do Rozario Torres [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotosfera Ltda., Aut Ivan do Rozario Torres\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000703-62.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pereira da Paixão [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000535-26.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Raphael Fiho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (sucessora da Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda. (sucessora da Fundação Rubem Berta), Aut Jorge Raphael Fiho, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0151000-18.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita da Cunha Santos Cony [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa Fiorino [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Rosa Fiorino, Aut Talita da Cunha Santos Cony\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 127, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.931.938,00 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 248.927,82 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0148000-49.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ferreira de Mattos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Luiz Ferreira de Mattos\r\n\r\nAS PARTES PARA CIÊNCIA DE FLS. 956, SENDO O RTE PARA REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140900-04.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.37-46. \r\n\r\nProcesso: 0043800-83.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Cardoso [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Park Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planet Park Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000463-73.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Cabral de Pontes [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Luar da Pedra Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cabral de Pontes\r\n\r\nManifestar-se acerca do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000413-13.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marconi Martins da Silva [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: New Constru 2006 Construção e Participação Ltda. ME [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marconi Martins da Silva, Réu New Constru 2006 Construção e Participação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0094700-56.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SALET SLEIMAN [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (Sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor de BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor, fls. 534. \r\n\r\nProcesso: 0000244-26.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cleyton Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Cursos de Informática [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JFW Cursos de Informática \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0194800-48.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DO PORTO [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves, Réu: Domingos Jose de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DO PORTO\r\n\r\nManifestar-se acerca do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000450-74.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Letícia Gomes de Oliveira [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: ProntoBaby Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)], Réu: Top Vida Cooperativa da Saúde [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Vida Cooperativa da Saúde \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0075400-59.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barros Pedrotti [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barros Pedrotti\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-46.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ursulino da Silva Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Aguiar Penna [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ursulino da Silva Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 103, CHAMANDO O FEITO A ORDEM. ASSINADO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE SEJAM INFORMADOS OS SUCESSORES CAUSA MORTIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113500-59.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIZ RIBEIRO DE FRANCA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Aut: ELOAH CASTRO CALDEIRA DE ALVARENGA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Aut: MARIA ELZA ANIZ SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Maria Regina Pena Dolabela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO LUIZ RIBEIRO DE FRANCA\r\n\r\nManifestar-se acerca do prosseguimento da execução, conf. despacho de fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0026200-88.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Lucena Reginaldo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Assistencia e Orientacao Moradores Bairro Chuveirinho [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Lucena Reginaldo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-46.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOICE DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Fallida de) [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Fallida de)\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0134500-08.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Vianna Lemos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0063800-70.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinheiro Nunes [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaplan Planejamento e Construções Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megaplan Planejamento e Construções Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nId: 1226237"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1233135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/12/2011\r\n\r\n0086000-93.2008.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lusinete Lopes\r\n\r\nExecutado: Pharma Val do Brasil Ltda. n/p Roberto Camilo Castrignani\r\n\r\nPelo presente fica citado Pharma Val do Brasil Ltda. n/p Roberto Camilo Castrignani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.905,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1233135"
                            ],
                            "1232676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0142200-86.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da SIlva Peres \r\n\r\nRéu: Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda., Tim Celular S.A., Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. n/p Carlos Magno Freitas Mundim, Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. n/p João Carlos Fernandes Brandão, Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. n/p Oneholdins Participações Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda., Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. n/p Carlos Magno Freitas Mundim, Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. n/p João Carlos Fernandes Brandão, Onecell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. n/p Oneholdins Participações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232676"
                            ]
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000116-22.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Vetromille [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Vetromille \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004500-62.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaulina Diniz Cabral [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Rave da Ávila Bazar Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaulina Diniz Cabral\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0000009-75.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares do Nascimento [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Kuaza e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Kuaza e Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085700-14.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO GASPAR NOGUEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA, [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO GASPAR NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209400-32.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SOARES DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM PROD ALIM VASPAO GARDENIA AZUL LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR SOARES DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-31.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FAC CATOL C. MANTENED PONTIFICIA UNIV CAT RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAC CATOL C. MANTENED PONTIFICIA UNIV CAT RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-98.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marques da Fonseca [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Marques da Fonseca\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-81.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRYLSON AMORIM DA ROCHA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA- CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRYLSON AMORIM DA ROCHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001056-84.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martins de Souza [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: KS RH Serviços de Terceirizações Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KS RH Serviços de Terceirizações Ltda., Réu Unimed São Gonçalo - Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169500-27.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADILTON DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADILTON DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 226 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-16.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CORREA DA CUNHA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS CORREA DA CUNHA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-80.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES CUNHA [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES CUNHA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-37.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Matttos da Silveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Panamericano S/C Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Consórcio Panamericano S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0179800-48.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO SANTOS MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0177800-07.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia do Nascimento Nicacio [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia do Nascimento Nicacio\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-56.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Augusto Braga [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: HEN da Rocha Produções Artísticas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Augusto Braga \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165600-02.2004.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: AMANDA DA SILVA ANNES [Adv. Raphael de Souza Murad (OAB: RJ 118433 - D)]\r\n\r\nRéu: CJS EVENTOS E PROMOCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA DA SILVA ANNES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000755-40.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geyson Mattos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0105900-90.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira Menezes [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Pereira Menezes\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-61.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcio Spessote [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcio Spessote\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 dias.\r\n\r\nId: 1216027"
                            ],
                            "1216026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0027200-66.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. e para contra arrazoar o RO do rte.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1216026"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1230672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161200-57.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ceia Toledo [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Ceia Toledo , Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000214-95.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes da Silva Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLUCE FEITOSA SILVA [Adv. Katth Regia de Souza Macedo (OAB: RJ 114761 - D)], Réu: Maurice Christopher Nadkarni [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes da Silva Filho , Réu MARLUCE FEITOSA SILVA, Réu Maurice Christopher Nadkarni\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000626-89.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Claudino da Silva Diniz [Adv. Sonia Maria do Socorro Fernandes (OAB: RJ 48610 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE ZENAYDE BATALHA FONSECA PINTO [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Claudino da Silva Diniz, Réu ESPÓLIO DE ZENAYDE BATALHA FONSECA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001323-47.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marques dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF , Réu Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , Aut Paulo Roberto Marques dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 2ª Ré e procedente em parte em face da 1ª Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000540-21.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Carmo [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Carmo, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-15.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Coutinho Veiga [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: Razec Comercio de Lubrificantes Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Razec Comercio de Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 343. \r\n\r\nProcesso: 0000052-03.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes Leal [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Crédito Financiamentos e Investimentos Crefisa S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Aut Alexandre Fernandes Leal, Réu Crédito Financiamentos e Investimentos Crefisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000480-48.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Costa da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Santa Rosa Ltda. [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Santa Rosa Ltda., Aut Jéssica Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000457-39.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rocha Nepomuceno [Adv. Marcelo Costa Vianna (OAB: RJ 74124 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rocha Nepomuceno \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-35.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DE JESUS ANTONIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut HENRIQUE DE JESUS ANTONIO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-46.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Santos da Silva, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação à 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Rés, e procedente em parte em relação à 1ª Ré. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-71.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Batista Cordeiro [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda. [Adv. Denilson Freitas dos Santos (OAB: RJ 108488 - D)], Réu: Abril Comunicações S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S/A, Aut Fernando Cesar Batista Cordeiro, Réu Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 513. \r\n\r\nProcesso: 0001330-39.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Victor Varella Carlos [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Victor Varella Carlos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001028-73.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pacheco Moullim [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Tiago Pacheco Moullim \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000738-58.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Teixeira [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Teixeira, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000613-90.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Gomes dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Gomes dos Santos , Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000653-72.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Pereira de Almeida Filho [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazônia Transportes Ltda. [Adv. Aline de Lima Prates (OAB: RJ 167432 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Gilson Pereira de Almeida Filho, Réu Horizonte Amazônia Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 2 Ré e procedente em parte em face da 1ª Ré. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000723-89.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marcenes Tarcsay [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Marino Ananias da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0155200-46.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Serra Volotao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Serra Volotao, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001402-26.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Antonio Paiva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Antonio Paiva, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001368-51.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Tebaldi de Castro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: José Marques Moreira Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: José Victtor Nigri [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Juarez Santos Diniz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Jurema da Silva Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Luiz Eduardo da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Marco Antônio Gahyva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Marcos Pires Medrado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Maria da Conceição Thomaz Pinheiro Araújo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Maria das Graças Alcântara Pedrosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Maria das Graças da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Francisco Tebaldi de Castro + outros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-02.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Jeronimo [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jeronimo\r\n\r\nInformar o nome e endereço do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0083700-32.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut IVETE BATISTA DO NASCIMENTO, Réu TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 948/949. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-13.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Helena Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: (Espólio de) Maria Cardozo de Rezende representada por Paulo Sérgio Costa Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Helena Dias \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0000343-66.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gomes Colen [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Ildemar Pereira de Almeida [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Joelso Correa Nogueira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001018-29.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Ferreira da Silva [Adv. Elias de Barros Marins (OAB: RJ 157130 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Car Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000686-62.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Aguiar Nogueira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Aguiar Nogueira, Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001367-66.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Orestes Gomes Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Orestes Gomes Pereira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000901-38.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gahyva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marco Antônio Gahyva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-54.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos [Adv. Antonia Luiza Barbosa (OAB: RJ 126769 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corea [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Dominus Engenharia [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Corea , Réu Dominus Engenharia , Réu Funcional Arquitetura e Projetos , Aut Luiz Paulo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001378-95.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Silvestre dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Silvestre dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0001305-26.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almaia Argentina da Silva [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastrogiovanni Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Homero Mastrogiovanni Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almaia Argentina da Silva , Réu Homero Mastrogiovanni Engenharia e Consultoria Ltda., Réu Mastrogiovanni Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001076-66.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Machado [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Intendente Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Intendente Ltda., Aut Julio Cesar Pereira Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-16.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Cruz Gama [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Sandra Helena da Cruz Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-48.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Xavier Sardinha [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Xavier Sardinha , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 286/293. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001250-75.2010.5.01.0063 - Exibic\r\n\r\nSpte: Gerardo Leal Franco [Adv. Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim (OAB: MG 40630 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social , Spte Gerardo Leal Franco \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001469-88.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Nascimento Gonçalves [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Nascimento Gonçalves , Réu Spartacus Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001395-34.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Francisco da Silva [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Francisco da Silva, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-28.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Vieira de Paula [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Vieira de Paula, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001355-52.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Abreu Mol [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria das Graças Abreu Mol, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000613-27.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Castilho Antonelli [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nRéu: Ferrareze e Freitas Advogados [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrareze e Freitas Advogados, Aut Luciana Castilho Antonelli\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-45.2010.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nCgto: Renan Gomes Souza [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Renan Gomes Souza, Cgte Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 191/198. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001021-18.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Gusmão [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cellpreserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Paula do Amaral Gurgel, Réu: Wilson Leonardo Vasconcellos de Oliveira, Réu: Carina do Amaral Gurgel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Gusmão, Réu Cellpreserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda., Réu Ecofarma Farmacia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000612-08.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob de Tarso Batista da Silva [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Aut Jacob de Tarso Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-58.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COSTA BORGNETH [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: HILDELISA DA SILVA BARBOSA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: JULIO RODRIGUES FILHO [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: MARIO RAUL ZANELLA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: MOACYR TEIXEIRA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: PEDRO JOSE MARTINEZ [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: ROBERTO MADAZOZZO [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: ROGERIO FIRMENTO DE NORONHA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: SERGIO BELOTTO [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ITAIPU BR DE PREV ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Moacir Antonio Bordignon (OAB: PR 10805 - D)], Réu: ITAIPU BINACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ITAIPU BR DE PREV ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 548. \r\n\r\nId: 1230672"
                            ],
                            "1230673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0103500-60.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Queiroz \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Edifício Civitas \"D\", Condomínio Condado do Estoril , VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, ADAMI´S SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230673"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001441-83.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construções Civil Ltda., Réu: Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/01/2012.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. 7) Pedido de tutela antecipada indeferida conforme decisão de fls.72. \r\n\r\nProcesso: 0001459-07.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Ricardo Teixeira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Ricardo Teixeira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/01/2012 as 10:15h..\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001488-57.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Barbosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitana Rio Ativa Cantina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Barbosa\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/02/2012 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001159-45.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Sena Dias [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Sena Dias\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001245-05.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Domingos Vieira [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Domingos Vieira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/03/2012 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000860-05.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Mick Vieira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirnates Ltda., Réu: Marcos e Vanessa Amortecedores a/c sócio Raquel D. Cruz, Réu: Marcos e Vanessa Amortecedores a/c sócio Marco Aurelio Chaves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Mick Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da nova data da audiencia: 06/02/2012 as 09:05h e fornecer, em 05 dias, os dados do sindicato patronal, que deverá atuar como curador especial se configurada a revelia do réu citado por edital. \r\n\r\nProcesso: 0001503-26.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Erli Martes Empreiteira , Réu: OAS Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/02/2012 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001496-34.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Leoniaci Pereira Silva [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoniaci Pereira Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/02/2012 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000704-22.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Mendes Moura [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Waltmetal Esquadrias de Aluminio e Ferro Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Mendes Moura, Réu Waltmetal Esquadrias de Aluminio e Ferro Ltda.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/02/2012 as 09:35h. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1232201"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001190-90.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Dias Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia S.A - 47379565/0002-76 [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Dias Ferreira, Réu Scopus Tecnologia S.A - 47379565/0002-76\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-04.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A - CNPJ:33535568/0001-66 [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo de Almeida, Réu Tel Transportes Estrela S.A - CNPJ:33535568/0001-66\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-81.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide das Dores Gomes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - CNPJ: 33.130.543 / 0005-06 [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda - CNPJ: 33.130.543 / 0005-06, Aut Marineide das Dores Gomes \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-03.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles de Morais Cunha [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarkenting Ltda - CNPJ:01273591/0001-33, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Pericles de Morais Cunha\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-12.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cardoso Silvestre de Jesus [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda - CNPJ:56681513/0060-10 [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cardoso Silvestre de Jesus, Réu PKK Calçados Ltda - CNPJ:56681513/0060-10\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-96.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girleide Gonçalves da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bora Comércio e Indústria Ltda - CNPJ:03127494\\0001-68 [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: Produtos Hortifrutigranjeiros Danfruti Ltda - CNPJ:32257115OOO1-52 [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bora Bora Comércio e Indústria Ltda - CNPJ:03127494\\0001-68, Aut Girleide Gonçalves da Silva , Réu Produtos Hortifrutigranjeiros Danfruti Ltda - CNPJ:32257115OOO1-52\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-85.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Magalhães [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson dos Santos Magalhães, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-58.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos da Cunha [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: All Park Empreendimentos Participações e Serviços S.A - CNPJ:60537263/0108-03 [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: São Conrado Faschion Mall [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Park Empreendimentos Participações e Serviços S.A - CNPJ:60537263/0108-03, Réu São Conrado Faschion Mall, Aut Thiago Santos da Cunha\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS os do autor e ACOLHIDOS os da 1ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-33.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Miranda Pereira [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A - CNPJ:10970887/0008-70 [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A - CNPJ:10970887/0008-70, Aut Roberto Miranda Pereira \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-60.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Simões da Graça [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sebastião Simões da Graça\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-85.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Ferreira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda -CNPJ:04086371/0001-99 [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Jesus Ferreira, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda -CNPJ:04086371/0001-99, Réu União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-81.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: L-Rhein Consultoria e Construções Ltda - CNPJ:09426462/0001-40 [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)], Réu: ATPENG Engenharia Empreendimentos S.A. CNPJ 07.148.637/0001-01 [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATPENG Engenharia Empreendimentos S.A. CNPJ 07.148.637/0001-01, Réu L-Rhein Consultoria e Construções Ltda - CNPJ:09426462/0001-40, Aut Odair Jose da Silva\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-81.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Oliveira Ribeiro [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda - CNPJ:02401837/0001-78 [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda - CNPJ:02401837/0001-78, Aut Nilza de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverão ainda, os Réus contra-arrazoarem o Recurso Ordinário. Prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-77.2009.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Henrique Porto Ribeiro [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Localiza Rent a Car S.A. , Cgto Pedro Henrique Porto Ribeiro \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-97.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Rodrigues Paes Leme [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ A/C Procuradoria Regional Federal da 2a Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Rodrigues Paes Leme \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-09.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cardoso do Nascimento [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A - CNPJ: 07.092.386 / 0018-04 [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Fai Financeira Americana Itaú S.A CNPJ: 59.461.152 / 0001-34 [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A - CNPJ: 60.701.190 / 0001-04 [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A - CNPJ: 07.092.386 / 0018-04, Réu Fai Financeira Americana Itaú S.A CNPJ: 59.461.152 / 0001-34, Aut Fernando Cardoso do Nascimento , Réu Itaú Unibanco S.A - CNPJ: 60.701.190 / 0001-04\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverão ainda os réus, contra-arrazoarem o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001416-95.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky do Brasil Serviços S.A - CNPJ:72820822/0027-69 [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: New Space Ltda - CNPJ:01835874/0001-21 [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pereira, Réu New Space Ltda - CNPJ:01835874/0001-21, Réu Sky do Brasil Serviços S.A - CNPJ:72820822/0027-69\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda a 2ª reclamada tomar ciência que foi negado seguimento ao seu Recurso Ordinário de fls. 228/235, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001387-45.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadelly Cassiano de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda - 08935585/0001-43 [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: Fábio Rodrigues Neves [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: Fernanda Nascimento da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadelly Cassiano de Oliveira , Réu Fábio Rodrigues Neves , Réu Nevescred Intermediação de Negócios Ltda - 08935585/0001-43\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-52.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Ramos Moraes [Adv. Gilda Cavalcanti Plastina (OAB: RJ 93082 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Estrela do Norte - CNPJ:72341746/0001-70 [Adv. Mauro Marques Ramos (OAB: RJ 119048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Estrela do Norte - CNPJ:72341746/0001-70, Aut Diogo Ramos Moraes \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-61.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degenilde Sodré Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda - CNPJ:33304981/0014-34 [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Degenilde Sodré Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda - CNPJ:33304981/0014-34\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1227615"
                            ],
                            "1227614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0001387-45.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadelly Cassiano de Oliveira \r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda - 08935585/0001-43, Fábio Rodrigues Neves , Fernanda Nascimento da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Nascimento da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram ACOLHIDOS. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-03.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles de Morais Cunha\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarkenting Ltda - CNPJ:01273591/0001-33, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarkenting Ltda - CNPJ:01273591/0001-33, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela 1ª ré, pela 2ª subsidiariamente, e tomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1227614"
                            ]
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                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087500-89.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Rangel Feijoli de Freitas [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Participações Ltda., Aut Marlucia Rangel Feijoli de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nCustas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0148900-75.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Penedo [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Roberto Carlos Penedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 280,00 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0050300-05.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES DA SILVA, Réu OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nAcolhidos os cálculos de fls. 318 quanto à diferença devida, R$ 4.635,99 = 376.606,63 tr pro rata, sendo a re para depósito da diferença devida, em 48 horas, ou nomeação de bens à penhora, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0025300-46.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Jose Pereira de Figueiredo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Xinef Doces Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Jose Pereira de Figueiredo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0162400-14.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barboza de Oliveira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barboza de Oliveira\r\n\r\nCiencia do despacho de fls., devendo fornecer endereço das reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-64.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso, em 48 horas, para liberação ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001181-16.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozar Lima da Costa [Adv. Rubens Rogerio komniski (OAB: RJ 98322 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Aviação Civil Internacional OACI , Réu: Agência Nacional de Aviação Civil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozar Lima da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 pelo reclamante,\r\n\r\nId: 1226106"
                            ],
                            "1225460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056300-16.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FED DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE OLIVEIRA, Réu SERVICO FED DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nOs volumes foram localizados e se encontram en secretaaria. .\r\n\r\nProcesso: 0027200-98.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Cesar Manoel [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrominial Ltda., Réu: Hospital Geral do Andarai SMS Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Cesar Manoel\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DA RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-03.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Dordron Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-80.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA COSTA RODRIGUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da manifestação do perito, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-70.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Luiz de Oliveira Silva [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Paulo Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 4.385,46 = 357.271,66 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-93.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Crispiniano [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Crispiniano, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 29.590,65 = 2.410.672,84 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-21.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Alves Dallaruvera [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nAO RECORRIDO .\r\n\r\nProcesso: 0019900-95.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEROMILTOM LOPES DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSONKING SA AUTOMOVEIS [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEROMILTOM LOPES DA SILVA, Réu WILSONKING SA AUTOMOVEIS\r\n\r\nCIENCIA ESCLARECIMENTOS DO EXPERT, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-33.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Moreira de Sa [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Supply do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Moreira de Sa\r\n\r\nNada a considerar, tendo em vista planilha de fls. 483. O cálculo da ré encontra-se correto.. .\r\n\r\nProcesso: 0000283-03.2010.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade de Ensino Antônio Pinto de Souza Ltda. - SEAPS [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nCgto: Jane dos Santos Fontoura [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade de Ensino Antônio Pinto de Souza Ltda. - SEAPS\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-19.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIMAR BARBOSA PEREIRA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS FRANÇA RAMALHO, Réu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nComprovar o deposito do valor devido R$ 31.905,40 = 2.618.096,09 tr pro rata, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-16.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Gevani da Silva Maia [Adv. Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho (OAB: RJ 135710 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Pascale [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gevani da Silva Maia\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000201-69.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alídio Marques da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alídio Marques da Silva \r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000879-84.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Rodrigues Nogueira [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Cursos Preparatório Avançado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Rodrigues Nogueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-96.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Dias Sobrinho [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Dias Sobrinho \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS OFERTADOS PELAS RDA, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-22.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ramos Moreira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris Brasil S.A., Aut Claudio Ramos Moreira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-40.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS(EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nciencia devolução de prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-22.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Matos de Lima [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivossound Comércio de Sons e Acessórios Ltda., Réu: Vivosound Comércio de Sons e Acessórios Ltda Me na pessoa do sócio Anderson Jorge Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Matos de Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-74.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS LUIZ ZENOBIO ALVES DE VASCONCELOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS LUIZ ZENOBIO ALVES DE VASCONCELOS\r\n\r\nVir com os endereços para posterior expedição de mandado de crédito em mão de terceiro, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000881-54.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cipriano da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosesp Serviços Especiais S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cipriano da Silva \r\n\r\nDeferido o desentranhamento da documentação, devendo retirar os documentos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-53.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Farias Coelho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Farias Coelho\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-27.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: TI SENG WONG, Réu: FRED SONG, Réu: DAVI WONG\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-56.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Maria Barbosa Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Maria Barbosa Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-52.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Esther Vilarins de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Hoteis Turismo S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luxor Hoteis Turismo S.A., Aut Selma Esther Vilarins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 153,34 = 12.456,32 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-41.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmar Rodrigues de Almeida [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-47.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILTON DA COSTA DIAS [Adv. Gilson Cordeiro Leal (OAB: RJ 59435 - D)]\r\n\r\nRéu: INTELCO SA [Adv. Carmen Maria Roca (OAB: RJ 153528 - D)], Réu: Antonio Marcos Contreiras de La Vega, Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILTON DA COSTA DIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0046600-40.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA AMORIM [Adv. Roberto Amorim Lima (OAB: RJ 76578 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA MARIA SANTOS MIRANDA, Réu: MARCOS ROBERTO MODESTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA AMORIM\r\n\r\nCONVOLADO O BLOQUEIO DEFLS. 63 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-08.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Alves do Nascimento [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Réu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda Alves do Nascimento\r\n\r\ndeferido pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-86.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE OLIVEIRA DE PASSOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 1131, EM 10 DIAS., .\r\n\r\nProcesso: 0050000-28.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Francisco Ernani da Silva (OAB: RJ 112749 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA ANHANGUERA SA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCIENCIA DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-09.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PENHA CELESTINO [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: J ANINO DOS SANTOS CIA LTDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J ANINO DOS SANTOS CIA LTDA\r\n\r\nCONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS, 276 EM PENHORA, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-70.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira da Silva Junior [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino de Campo Grande [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pereira da Silva Junior\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-23.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000286-55.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiverson Thiago da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: REALENGO POINT SUPERLANCHES LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REALENGO POINT SUPERLANCHES LTDA\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-25.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GS LTDA, Réu: HIGH TECH RIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO TELLES FERREIRA, Réu: RICARDO CAMPANELI CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0014400-67.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Messenger Express Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçãod e fls. 66. .\r\n\r\nProcesso: 0000933-50.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto da Silva Vieira [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Todo BPO Soluções e Tecnologia [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Todo BPO Soluções e Tecnologia \r\n\r\nAO RECORRIDO, 8 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-34.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio da Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio da Costa, Réu Refrigerantes Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 32.491,72 = 2.639.478,47 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-03.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Moreno de Azevedo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-39.2011.5.01.0072 - IAFG\r\n\r\nRqte: Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRqdo: Debora Cheyne Prates\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0000595-76.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pereira de Souza [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. - A/C GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, SOCIO DA RDA, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pereira de Souza\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-81.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo da Vila Cruz [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo (OAB: RJ 134250 - D)]\r\n\r\nRéu: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radial Transportes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-68.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LION DENIZ CEZAR DIAS [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LION DENIZ CEZAR DIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0049200-63.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DINIZ PELOSI [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEATLANTIC MONITORIA DE ALARMES LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DINIZ PELOSI\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000484-92.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Azevedo Rosa [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Barão do Rio Bonito [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barão do Rio Bonito \r\n\r\nNADA A CONSIDERAR TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS. 34. COMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS,SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-60.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Araújo Magalhães [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda., Aut Paulo de Araújo Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 3.523,55 = 288.843,52 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-53.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Pimentel dos Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Farinha Pura Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Pimentel dos Santos, Réu Organizacoes Farinha Pura Ltda\r\n\r\nCONVOLADOS OS VALORES ARRECADADOS EM PENHORA, SENDO A RÉ PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000150-58.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Dias [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Oliveira Dias , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-50.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Ferreira [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Ponto Engenho Novo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Ponto Engenho Novo Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0003400-07.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Lima Pinto [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Lima Pinto\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-82.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DOS SANTOS COSTA PAVAO [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DOS SANTOS COSTA PAVAO\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-33.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Sirvinskas Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0065400-72.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva \r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0058700-56.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SILVA CARVALHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: BELLINI FARIA JUNIOR, Réu: TANIA ELGUEZABAL FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SILVA CARVALHO\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-84.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Máximo Silva de Souza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Roça Verduras e Legumes Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Máximo Silva de Souza\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-05.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI GONCALVES LEONARDO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI GONCALVES LEONARDO\r\n\r\nCIENCIA RETORNO CP, EM 10DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-94.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira Batista Junior [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viação Aérea Riograndense - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Participação em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vieira Batista Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-29.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Floriano da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Walber Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Floriano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente À REVELIA. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 1.132,45 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0068700-42.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Freitas da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Condomínio Residencial Quintas da Península \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Freitas da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000626-96.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GST Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. ME [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Cunha da Costa [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilton Cunha da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 PELO AUTOR.\r\n\r\nProcesso: 0051900-36.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Borges da Cunha [Adv. Érika Conceição Lopes Pinto (OAB: RJ 155398 - D)]\r\n\r\nRéu: Protego Laser do Brasil Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protego Laser do Brasil Ltda. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000879-84.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Rodrigues Nogueira [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Cursos Preparatório Avançado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Rodrigues Nogueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-41.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON LINHARES DE ALMEIDA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: LARK SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON LINHARES DE ALMEIDA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000450-83.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Silva Dias [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugui Veículos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Silva Dias \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-09.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYNVAL SANTOS OLIVEIRA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, Aut SYNVAL SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 771 EM PENHORA, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-47.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000223-30.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Barbosa Antunes [Adv. Adilson Batista Amelio (OAB: RJ 140617 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional João de Moraes Macedo Ltda. ME [Adv. Leonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Barbosa Antunes\r\n\r\nEsclarecer o motivo pelo qual não consegue receber o benefício, tendo em vista que o documento ora apresentado informa a existencia de recurso com o cod. 801, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066200-71.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Fortunato dos Santos [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Alves de Paula Confeccoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Fortunato dos Santos\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nId: 1225460"
                            ],
                            "1225459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157000-48.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva Telles [Adv. Fábio Ribeiro Velozo (OAB: RJ 119189 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva Telles\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0148300-25.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL SOL METALURGICA LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0167500-13.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Franca da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Sampaio Revestimentos Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Sampaio Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-14.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Vianna [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Vianna\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0113300-90.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Carvalho Leme Campista [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Claudia Cristina Carvalho Leme Campista\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 3.944,82 = 321.374,04 TR PRO RATA. .\r\n\r\nnaProcesso: 0084300-79.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES PEREIRA [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES PEREIRA, Réu PLUMA CONFORTO E TURISMO SA\r\n\r\nciencia despacho de fls. 209, pgamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-82.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, 5 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0125700-39.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Souza Moretti [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Service Air Gargo Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Souza Moretti\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0219600-57.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE BARRETO DE JESUS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENGH PINTURAS E REFORMAS HABITACIONAIS LTDA, Réu: NEIDE FREITAS DA SILVA, Réu: NIVALDINO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE BARRETO DE JESUS\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-88.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDE PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDE PINTO DE OLIVEIRA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 12.665,82 = 1.031.851,31 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-78.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Luiz da Costa [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Aut Sinval Luiz da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 10.636,63 = 866.538,15 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0194500-95.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL GOMES CRISPIM FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut OZIEL GOMES CRISPIM FILHO\r\n\r\nACOLHIDOS OS CÁLCULOS DE FLS. 389,QUANTO À DIFERENÇA DEVIDA. NO VALOR DE R$ 5.279,73 = 436.967,16 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-57.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzebio Justino [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Navajo Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebio Justino\r\n\r\nciencia fls. 139, devendo apresentar novos cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-60.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR SILAS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR SILAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0129600-88.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias Pimentel de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 PELAS RÉS.\r\n\r\nProcesso: 0173900-19.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIR DA MOTTA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIR DA MOTTA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215000-85.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA DA ROCHA [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Cristiana Aparecida de Souza Santos (OAB: RJ 96824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA DA ROCHA\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-73.2008.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Jorge de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 54. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-92.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DE SA DA SILVA [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nCIENCIA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, 5 DIAS. .\r\n\r\nId: 1225459"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133000-86.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE FREITAS SAMPAIO [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE FREITAS SAMPAIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nId: 1225784"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/11/2011\r\n\r\n0133500-26.2002.5.01.0072 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA ADELAIDE BARBOSA JOAQUIM\r\n\r\nExecutado: SUNISA SA,ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,ORLANDO BARBIERI,RONALDO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado SUNISA SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.520,98 = 589.439,94 TR PRO RATA, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO MACHADO,ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,ORLANDO BARBIERI,RONALDO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.520,98 = 589.439,94 TR PRO RATA, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ORLANDO BARBIERI,ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,ORLANDO BARBIERI,RONALDO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ORLANDO BARBIERI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.520,98 = 589.439,94 TR PRO RATA, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092600-93.2005.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana Quintella Casais\r\n\r\nExecutado: CARMEM FERNANDES DE ARAÚJO,Basic Sul Roupas Ltda.,FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARMEM FERNANDES DE ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.997,94 = 1.392.008,77 TR PRO RATA, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO,Basic Sul Roupas Ltda.,FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.997,94 = 1.392.008,77 TR PRO RATA, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139600-21.2007.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine Christine Couto Gabilan\r\n\r\nExecutado: MAURO DONATI,American Virginia Ind. Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda.,LDF PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO DONATI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.080,47 = 2.756.758,67 TR PRO RATA, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LDF PARTICIPAÇÕES LTDA,American Virginia Ind. Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda.,LDF PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LDF PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.080,47 = 2.756.758,67 PRO RATA, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225461"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0156600-97.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Campos da Silva\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., FAJGA RING, OLGA RING\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Expresso Ring Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2012 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-74.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Nunes Barbara \r\n\r\nRéu: Icam Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Icam Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2012 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225456"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0078200-35.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Helena Lourenço de Lima \r\n\r\nRéu: G. 128 Modas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G. 128 Modas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2012 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0073000-81.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Jose Lopes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda., Maxicoop , Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maxicoop , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2012 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225546"
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                            "1225458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000274-07.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardette Torres Campos \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente À REVELIA. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0000500-80.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Almeida Nascimento \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Modelar Tijuca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Modelar Tijuca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-29.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Floriano da Silva\r\n\r\nRéu: Walber Automoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Walber Automoveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente À REVELIA. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 1.132,45 PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0041800-56.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Souza de Carvalho\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000177-41.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Perrut\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente À REVELIA. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 410,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0084000-44.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pinto da Rocha\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, ACCENTUM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA NA PESSOA DO SÓCIO DARIO JOSÉ DOS SANTOS CASAS\r\n\r\nPelo presente fica m Accentum Manutenção e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente O PEDIDO EM FACE DO SEGUNDO RÉU E PROCEDENTE À REVELIA EM RELAÇÃO A PARTE PRIMEIRA RDA. Prazo de (oito) dias. CUSTAS R$ 375,00 PELA PRIMEIRA RDA, SUCUMBENTE.\r\n\r\nProcesso: 0078900-45.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Mattos do Couto\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. - Guapoloco\r\n\r\nPelo presente fica m Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. - Guapoloco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à REVELIA . Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 380,00 PELA RÉ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225458"
                            ],
                            "1225457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0071800-39.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Leite de Oliveira\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente à REVELIA. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 46,41 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0046600-40.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA AMORIM\r\n\r\nRéu: LUCIANA MARIA SANTOS MIRANDA, MARCOS ROBERTO MODESTO\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANA MARIA SANTOS MIRANDA, MARCOS ROBERTO MODESTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLO O BLOQUEIO DE FLS. 63 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-34.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Henrique Albino \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.672,14 = 379.578,10 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-38.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços Segurança Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parteÀ REVELIA. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 377,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 0134900-07.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO MARINS\r\n\r\nRéu: VICBERJ SEGURANCA COM BANCARIA DO ERJ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ SEGURANCA COM BANCARIA DO ERJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 240,00 pela ré. Ciencia dos calculos de fls. 41, em 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225457"
                            ],
                            "1225547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0131300-02.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Monteiro \r\n\r\nRéu: Itapaiva Lojas de Departamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Itapaiva Lojas de Departamentos Ltda., N/P SOCIO FELIPE BANDEIRA DE MELO ESCOVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 388,00 pela rda.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225547"
                            ]
                        }
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1231080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171100-34.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Francisco de Sousa [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celson Francisco de Sousa\r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000942-09.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dionisio Gomes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0144600-29.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Lins Dantas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Comunicação Visual Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lins Dantas \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 55.\r\n\r\nProcesso: 0080900-54.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO BARBOSA RUFINO [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor homologado no item “2”, de fls. 162 (R$ 8.338,11 equivalente a 700.146,1068 Tr's), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000968-70.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira do Vale [Adv. Menira Travassos de Menezes (OAB: RJ 118876 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Construções e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Pereira do Vale\r\n\r\nVista à parte autora, em réplica, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-63.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Natalia Alves Teixeira [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Sergio Lapa e Silva [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Natalia Alves Teixeira\r\n\r\nInformar o seu número de inscrição junto ao INSS - NIT ou o seu número de PIS, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-07.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: PALMO REVESTIMENTO E REFORMAS LTDA [Adv. Frederico Mattos Correa (OAB: RJ 78866 - D)], Réu: Fernando Palmeira Gomes\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Meirinho (fls. 89), bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0041100-14.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Duarte [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Waterways Residencial [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Waterways Residencial\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0001270-36.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino Rodrigues Viegas Marques [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Bernardino Rodrigues Viegas Marques \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0139300-71.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VIANA DOS SANTOS [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: N A DE AGUIAR TRANSPORTES LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: Nelson Alves de Aguiar, Réu: Ricardo Duque Estrada de Aguiar, Réu: Denis Duque Estrada de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar o atual endereço do executado, comprovando (CLT, art.765). \r\n\r\nProcesso: 0138900-71.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Andrade Goulart [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Elaine de Andrade Goulart\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0133300-79.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREICE GOMES DOS REIS [Adv. Paricida Gomes de Oliveira (OAB: RJ 100711 - D)]\r\n\r\nRéu: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREICE GOMES DOS REIS\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 81, devendo, em caso de concordância com a proposta do réu, dirigir-se diretamente ao mesmo para peticionar, em conjunto, os termos do acordo, ou virem em dia e horário em que se realizam as audiências nesta Vara, para homologação do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0184500-33.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON LIMA BRIGIDA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON LIMA BRIGIDA\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via Renajud, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001233-72.2011.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mate Arpoador Café e Lanches Ltda. ME [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Barbosa da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mate Arpoador Café e Lanches Ltda. ME\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0061000-17.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Camara Moreira de Souza [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Camara Moreira de Souza\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0087900-37.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Botelho da Cunha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda., Réu: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, observada a retenção de fls.237 e a de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0000954-23.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique José Constantino Chagas [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique José Constantino Chagas , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000660-34.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Aparecida da Rocha [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0042500-68.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 296, devendo, em caso de concordância com a proposta do réu, dirigir-se diretamente ao mesmo para peticionar, em conjunto, os termos do acordo, ou virem em dia e horário em que se realizam as audiências nesta Vara, para homologação do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000600-95.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ernesto Domingues [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Tres Irmãos de Paciência Ltda. ME [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ernesto Domingues\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0156000-20.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAo réu-impugnado. \r\n\r\nProcesso: 0000521-19.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cordeiro da Silva [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cordeiro da Silva\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000641-62.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues Vieira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues Vieira, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0071300-77.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA IZALTINA FAUSTINO DA ROSA [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: POPES COMERCIO DE BOLSAS LTDA, Réu: MARIA APARECIDA ALVES MARINHO, Réu: PEDRO ALVES MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZALTINA FAUSTINO DA ROSA\r\n\r\nVista à parte credora do resultado obtido via TRE, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001246-71.2011.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nCgto: Camila Araújo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0072600-30.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Carvalho de Mello [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormiere Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Sergio Bayer [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)], Réu: Casa Marca dos Macacos Hidráulicos Ltda, Réu: Pedro Tessoliano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Bayer\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor do acordo, acrescido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts.475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0164100-80.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Will Valente dos Santos [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Réu: CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Libra de Navegação, Aut Cristiane Will Valente dos Santos, Réu CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 856 que negou seguimento ao recurso do segundo réu, bem como apresentar suas razões de recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0067600-59.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista à parte credora do resultado obtido via Renajud, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0148400-45.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: IGOR VIANNA GARCIA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Companhia Nacional de Reflorestamento, Réu: Rozangela Ferreira da Conceição\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR VIANNA GARCIA\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls. 185v), bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1231080"
                            ],
                            "1231910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072500-17.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Alves de Souza [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transportes Ltda [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Alves de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 365, em dez (10) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001153-45.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorricelio Américo de Lima [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A., Réu: Docas Investimentos S.A. , Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorricelio Américo de Lima \r\n\r\nAo reclamante, em cinco (05) dias, sobre os embargos de fls. 857/ 858, na forma determinada a fls. 872v. \r\n\r\nProcesso: 0001294-64.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Ventura Leitão Junior [Adv. Maria Aparecida da Silva Alexandre Rosa (OAB: RJ 161342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Ventura Leitão Junior\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0169300-68.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Silvestre [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Silvestre , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000541-73.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Lopes Monteiro [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Striker Serviços Operacionais Ltda. ( Sucessora de Norte Bowling Entreterimento Ltda.) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose Lopes Monteiro , Réu Striker Serviços Operacionais Ltda. ( Sucessora de Norte Bowling Entreterimento Ltda.)\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 88 que conheceu e acolheu, em parte, os embargos de fls. 85/ 86. \r\n\r\nProcesso: 0000277-56.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Noel de Souza [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Noel de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 93v que acolheu os embargos de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0177300-96.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Pacheco Charret [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosania Pacheco Charret\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu e acolheu os embargos de fls. 1007. \r\n\r\nProcesso: 0000301-21.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Faria Barboza [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Faria Barboza , Réu Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001187-20.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Albernaz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge da Silva Albernaz\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 413 que conheceu e acolheu os embargos de fls. 394/ 397. \r\n\r\nProcesso: 0153300-90.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Sergio Alves de Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 765 que acolheu em parte os embargos de declaração do reclamante e rejeitar os embargos de declaração da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0035000-77.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Manoel da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Manoel da Silva, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 243v que não conheceu dos embargos de fls. 242/ 243. \r\n\r\nProcesso: 0000851-79.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Tardin de Rezende [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut João José Tardin de Rezende \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0035900-65.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS RENATA LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: ITAÚ SEGUROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Réu ITAÚ SEGUROS S/A, Réu LATICINIOS RENATA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-33.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira de Amorim [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade , Aut Robson Ferreira de Amorim\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 425 que conheceu e acolheu os embargos de fls. 423/ 424. \r\n\r\nProcesso: 0106600-27.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmelindo Teixeira de Carvalho Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAo embargado, em cinco (05) dias, sobre a petição de fls. 942/ 943, na forma determinada a fls. 960v. \r\n\r\nProcesso: 0000457-72.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzane Almeida da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Almeida da Silva\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0000491-47.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Pereira Ramos [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Cnec Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Colégio Cenecista Coelho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pereira Ramos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme despacho de fls. 24v. \r\n\r\nProcesso: 0000873-40.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Silva [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria da Graça Silva \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nId: 1231910"
                            ]
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136500-75.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Nascimento dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda. , Aut Luiz Otávio Nascimento dos Santos \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 09/12/2011, às 11:00 horas, devendo a reclamada proceder ao cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença de fls. 92, realizando a anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante (que deverá portá-la) com datas ali indicadas, conforme despacho de fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000229-88.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Lima da Conceição [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Lima da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-12.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Matos de Oliveira [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.(Varig Log) em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Matos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 789: \" Indefiro o requerimento apresentado pela Autora às fls. 759, uma vez que não é atribuição do secretário calculista a elaboração de cálculos de liquidação.\" \r\n\r\nProcesso: 0089700-23.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ernesto Pereira [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ernesto Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 514: \" ...Determino que a parte autora apresente o cálculo da contribuição previdenciária incidente, observada a decisão de fl. 507, em dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0090200-89.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jana Krchova de Andrade Lima Rocha [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jana Krchova de Andrade Lima Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 199: \" Intime-se a Autora a comprovar nos autos o pagamento da 2ª e última parcela dos honorários periciais, sendo certo que as diligências somente terão início com a integralização do valor dos mesmos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000929-85.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Câmara Junqueira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000312-07.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Geraldo [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cleria Lopes Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Geraldo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 37: \" Intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000788-45.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdyr Macedo Filho [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Gávea Ltda. [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdyr Macedo Filho, Réu Vidraçaria Gávea Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-80.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barbosa da Silva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX - CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Arlindo Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.79: \" ...diante da inércia do exequente e da inexistência de informações que possibilitem a continuidde da execução, suspender-se-á seu curso por um ano...\" \r\n\r\nProcesso: 0036300-31.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Admiral de Oliveira [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Center Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orto Center Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-60.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Carmo de Carvalho Silva [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Sarita Fernanda Justiniano Carratte, Réu: Sergio de Carvalho, Réu: Edison Soares de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Carmo de Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172: \"...intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001362-68.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Theodoro Martins [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Theodoro Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme fls. 20/21. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-34.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane de Oliveira Barboza [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Oliveira Barboza \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0088400-26.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josy Cipolatti de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 372: \" ...devolvo o prazo concedido às rés para apresentação de cálculos (fls. 362).\" (10 dias, permeados por 05). \r\n\r\nProcesso: 0084000-03.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Severino da Silva [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Severino da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0088000-12.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Amorim [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Assis Mercado de Sepetiba Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Assis Mercado de Sepetiba Ltda., Aut Thiago de Souza Amorim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 184: \" ...intimem-se as partes para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001307-20.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcones de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Consultoria e Serviços Ltda., Réu: Construtora Noberto Odebrecht S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcones de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 600,00, em 05 dias, sob pena de execução, conforme decisão de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000820-50.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André William de Almeida da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André William de Almeida da Silva , Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 189: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho E DA SENTENÇA DE FLS. 11/12, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001442-32.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Rodrigues [Adv. Renan Amorim Pires (OAB: RJ 161321 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme fl. 32. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-86.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Rodrigues [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 383: \" Dê-se vistas à parte ré, por 05 dias.\" (manifestação da perita). \r\n\r\nProcesso: 0111400-21.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Azevedo Telles [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Barra da Tijuca , Réu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Azevedo Telles \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e providências, conforme despacho de fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 0070700-03.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Carlos da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 203: \"...devolva-se à ré o prazo de fl. 193...\" (10 dias para cálculos). \r\n\r\nProcesso: 0001408-57.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovani Mendes do Nascimento [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Cometa do Sul do Méier Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Mendes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme fl. 24. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-33.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Teles de Carvalho [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Cooperativa Agropecuária e Transporte Regional Montenegro Ltda. [Adv. Flavio Cruz Neves (OAB: MG 78332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária e Transporte Regional Montenegro Ltda., Aut Divaldo Teles de Carvalho , Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 393/394: \" Isto posto, conheço dos embargos de declaração intespostos e lhes dou provimento...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-51.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Desidério Rehem. [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Aut: Deise de Souza Carvalho. [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Souza Carvalho., Aut Edna Desidério Rehem., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 654: \" Dê-se vista às partes (manifestação do perito) pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por outros 05, a iniciar-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0001260-80.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nTI: Dany Marcel Pita OAB 281.126-SP \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Daniel de Oliveira Costa , Réu Rossi Construtora Residencial Ltda., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 221: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000329-43.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado Lauro de Oliveira Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado Lauro de Oliveira Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-58.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzue de Oliveira Muniz [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luzue de Oliveira Muniz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 589: \" ...às partes na forma do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001168-68.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves Pereira [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Country Club [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Country Club \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 69 que indeferiu a prova pericial pretendida pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0133200-76.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Vieira Mendes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 05 dias, conforme despacho de fl. 525. \r\n\r\nProcesso: 0050500-43.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ricardo Oliveira Mulatinho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Edson Ricardo Oliveira Mulatinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 882: \" Intimem-se as partes a refazerem os cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000433-69.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Santana [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Britto (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Santana, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 183: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, dando-se ciência à Ré da expedição dos alvarás determinados (fls.185/186), consoante o Ato CGJT nº 06/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009.\" \r\n\r\nProcesso: 0001466-94.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Rodrigues [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Rodrigues , Réu Consorcio Rio Melhor\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 187: \"...dê-se vista às partes da manifestação da Perita pelo prazo comum de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0057700-67.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes da Costa Dias [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em dez dias, conforme despacho de fl. 333. \r\n\r\nProcesso: 0013900-23.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Anunciacao Malheiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Anunciacao Malheiro, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 404: \" Às partes, em 05 dias, para manifestação sobre o cálculo do Imposto de Renda.\" \r\n\r\nProcesso: 0046600-18.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce da Silva Generoso [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocos Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Caio Vinícius Kuster Cunha (OAB: ES 11259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce da Silva Generoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 271: \" Intime-se o reclamante a refazer os cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0150700-87.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Guedes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 159: \" À reclamada para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, nos termos do § 2º do artigo 879 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0115800-15.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000654-18.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Moreira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Aut Valdeli Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000414-29.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Senador Dantas [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Senador Dantas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0004300-41.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Santos Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Santos Silva, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 327: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho E DA SENTENÇA DE FLS. 273/277, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000277-47.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Guimarães de Souza [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing LTDA (Genti Tele Soluções), Réu: Banco IBI S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S/A - Banco Múltiplo, Aut Tânia Guimarães de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-12.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenildo Paulo Fernandes [Adv. Rodrigo Duarte Fernandes (OAB: RJ 146568 - D)]\r\n\r\nRéu: Usa Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)], Réu: COOPETI-Cooperativa Mista de Profissionais Autonômos Ltda. [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPETI-Cooperativa Mista de Profissionais Autonômos Ltda., Aut Edenildo Paulo Fernandes, Réu Usa Park Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 331: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, devendo a ré, no mesmo prazo, tomar ciência da expedição do alvará, consoante o Ato CGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000163-45.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Fontenele [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Fontenele , Réu Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 96: \" Às partes, na forma do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0042900-34.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Souza Zambrano [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: Pucon Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina de Souza Zambrano, Réu Pucon Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 191: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, devendo a ré, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente e tomar ciência da expedição do alvará, consoante o Ato CGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0071700-38.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelington Patric dos Santos Almeida [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelington Patric dos Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 398: \" ...intime-se a parte autora a vir com os cálculos do valor que entende devido, em dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0092700-31.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Prudêncio de Morais [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolivar Cultural e Livraria Comercial Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Prudêncio de Morais \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 415, fixando o crédito exequendo em R$ 28.908,94, equivalentes a 2.348.645,49 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na v. Acórdão de fls. 350/355, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0023900-19.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Gomes da Cunha Ribeiro [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Acol Informatica Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acol Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 634: \"...devolva-se o prazo à ré ( 20 dias para cálculos).\" \r\n\r\nProcesso: 0067300-78.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Christina Rodrigues Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177: \" À Reclamada para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pela Autora, em 10 dias, nos termos do § 2º do artigo 879, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0143000-60.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção - em recuperação judicial, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 544: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0160400-58.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Carvalho [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152: \" Às reclamadas para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, pelo prazo comum de 10 dias, nostermos do § 2º do artigo 879, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001427-97.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios N 1 da Previ - AAPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios N 1 da Previ - AAPREVI , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000494-90.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Cristina Galvão dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Ingrid Cristina Galvão dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000249-79.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Cruz Paz [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. , Aut Jacqueline da Cruz Paz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-06.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Fernandes da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Tamara Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027100-97.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo de Almeida [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273: \"...devolva-se à ré o prazo de fls. 271 (10 dias para manifestação sobre laudo pericial).\" \r\n\r\nProcesso: 0142900-76.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Martins [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 614: \" Intime-se a Reclamada a impugnar, querendo, os cálculos de fls. 612/613, relativos à cota previdenciária exequenda, em dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0113700-87.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ramos Santiago [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: SOMACOOPER - Cooperativa de Profissionais [Adv. Marcelle Cruz Barrichello (OAB: SP 189611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramos Santiago\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 301, fixando o crédito exequendo em R$ 8.014,01, equivalentes a 651.488,32 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. Sentença de fls. 225/238, para todos os efeitos legais. DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 266, AO RECLAMANTE (ALVARÁ Nº 1220/2011). Expeça-se mandado de citação pela diferença às reclamadas, condenadas solidariamente, no valor de R$ 2.009,08, equivalentes a 163.325,49 TR's, acrescido das custas de R$ 114,69. \r\n\r\nId: 1231516"
                            ],
                            "1231514": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2011\r\n\r\n0068000-25.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Styllu´s Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Styllu´s Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 188,84, acrescido das custas de R$ 41,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076900-60.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Francisco Ferreira\r\n\r\nExecutado: Art Pão Padaria e Mercearia Ltda - ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado Art Pão Padaria e Mercearia Ltda - ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.947,60, acrescido das custas de R$ 330,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057900-11.2007.5.01.0076 RTSum\r\n\r\nExequente: Elaine Alves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: José Jurandir Botão Sobrinho,Instituto Nacional de Propriedade Industrial,Tercei Servicos Ltda.,Silvana Gomes Nocito,Leandro Moraes de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado José Jurandir Botão Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.488,07, acrescido das custas de R$ 168,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvana Gomes Nocito,Instituto Nacional de Propriedade Industrial,Tercei Servicos Ltda.,Silvana Gomes Nocito,Leandro Moraes de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvana Gomes Nocito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.488,07, acrescido das custas de R$ 168,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134400-50.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marli Vicente da Silva Barreto \r\n\r\nExecutado: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos,Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda.,Suely Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Saletto Meira de Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.560,04, acrescido das custas de R$ 558,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Suely Rocha,Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda.,Suely Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Suely Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.560,04, acrescido das custas de R$ 558,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004300-07.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vilma Almeida da Silva \r\n\r\nExecutado: Pura Pressão Supermercados Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Pura Pressão Supermercados Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.068,57, acrescido das custas de R$ 296,40 e crédito previdenciário de R$ 2.820,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231514"
                            ],
                            "1231515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0026700-15.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Art. de Couro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ducchese Comércio e Indústria de Art. de Couro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145: \" À Reclamada para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, nos termos do § 2º do artigo 879, da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000229-88.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Lima da Conceição \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-60.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes \r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção - em recuperação judicial, Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção - em recuperação judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 544: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000163-45.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Fontenele \r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda, CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nPelo presente fica m Gil Mauro Wajnberg, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 96: \" Às partes, na forma do artigo 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0160400-58.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Carvalho\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152: \" Às reclamadas para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, pelo prazo comum de 10 dias, nostermos do § 2º do artigo 879, da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000277-47.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Guimarães de Souza \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing LTDA (Genti Tele Soluções), Banco IBI S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing LTDA (Genti Tele Soluções), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231515"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1231317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/11/2011- B.\r\n\r\nProcesso: 0000640-59.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluísio Vieira de Miranda [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Motocar Mercadão de Madureira [Adv. Fernanda Veras Ribeiro (OAB: RJ 129731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motocar Mercadão de Madureira \r\n\r\nRegularize a patrona, signatária da petição de fls. 76, sua representação em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000062-62.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Chagas da Costa [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Servicos, Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Giancarlo Tardin Santos (OAB: RJ 152242 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Chagas da Costa \r\n\r\nVista ao autor de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0001120-37.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Evaristo da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Evaristo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-34.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilnete Ferreira Lima dos Santos [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelimp 3061 Administração e Serviços Ltda EPP, Réu: Armindo da Silva Trocado, Réu: Francisco Aristides Neves Garcia [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Aristides Neves Garcia\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, sendo a ré, inclusive, para complementação do depósito, em 48 horas, ciente de que os valores disponibilizados até então serão liberados ao exequente de imediato, com o prosseguimento do valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000367-46.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tapea Mussuri [Adv. Jaqueline Brum Silva de Oliveira (OAB: RJ 97427 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediatrica do Méier Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Tapea Mussuri \r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0094400-33.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Menezes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Campo Grande Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: Norisul Importação Exportação Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: Antônio Pereira Pina, Réu: Edson Alexandre Silva Amorim, Réu: Marcelo Lopes Pina, Réu: Helena Lopes Pina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Menezes \r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000811-79.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Geraldo de Souza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Réu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Geraldo de Souza\r\n\r\nVista ao autor de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0114600-27.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augustinho de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polijob Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 112, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 2.153,27, correspondente a 174.994,17 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118400-34.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Crespo Rama [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVistaà ré, inclusive, para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006800-42.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Cavalcante da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-58.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ely Pinto da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré a regularizar sua representação, em 48h, e ter vista dos cálculos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-51.2011.5.01.0079 - Protes\r\n\r\nRqte: Antônio Luiz Romling Machado [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRqdo: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antônio Luiz Romling Machado\r\n\r\nNotifique-se o requerente para a comprovação do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0045800-78.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Alves Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 258, julgando improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0023900-10.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Maia de Assis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Varilog [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. - Varilog , Aut Vera Lucia Maia de Assis, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 1033, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 136.101,02, correspondente a 11.059.117,86 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120700-32.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Torres [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Breadlândia Ltda. ME [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Souza Torres \r\n\r\nNotifique-se a parte autora para atender às solicitações da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-86.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues da Rocha [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda \r\n\r\nIntime-se a ré sucumbente para depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0155600-75.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa de Souza [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil LTda(Atual Denominacao da MINASGAS) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas Brasil LTda(Atual Denominacao da MINASGAS)\r\n\r\nIntime-se a ré sucumbente a depositar, em 05 dias, os honorários periciais, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0056400-61.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Jurema de Sá Ayres [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda, Réu: LEVI TRANCOSO PIMENTEL , Réu: JURANDIR DO NASCIMENTO DA SILVA, Réu: ROSÂNGELA CARDOSO PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Jurema de Sá Ayres\r\n\r\nVista ao exequente de fls. 154/161. \r\n\r\nProcesso: 0000002-26.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: João Baptista da Silva Neto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094800-13.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Conceição Bastos Neves [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Santa Rita Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Santa Rita Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-19.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete de Almeida Luquini [Adv. Carlos Alberto Alves de Souza (OAB: RJ 47138 - D)]\r\n\r\nRéu: Camod Clinica de Assistência Médica Odontológica Diamantes Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camod Clinica de Assistência Médica Odontológica Diamantes Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, inclusive, para comprovação de pagamento da multa prevista no item 7 do acordo de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0085800-57.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Muniz Fernandes da Cruz [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Muniz Fernandes da Cruz\r\n\r\nRegularize a subscritora a petição apócrifa em 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0018200-19.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walci Garcia [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Aut Walci Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 489/490, julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000224-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Amaro da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Amaro da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-15.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Muniz Rodrigues [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Celebridade , Réu: David Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Muniz Rodrigues \r\n\r\nCiência ao autor de certidão de fls. 43-vº. \r\n\r\nProcesso: 0008000-84.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Rainha da Silva [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: RLP Engenharia Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RLP Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Soares de Paiva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaura Dupont (Espolio de) [Adv. Fernando de Campos Lobo (OAB: SC 11222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Soares de Paiva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-18.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Bezerra Mello [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Bezerra Mello\r\n\r\nVista ao autor de fls. 501. \r\n\r\nProcesso: 0121400-71.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Artur da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Artur da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146, julgando improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0129400-60.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Tomaz da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Tomaz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 72, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 7.003,70, correspondente a 569.084,42 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000391-11.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Faria de Assis [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista a ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-10.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Sá dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icsel Industrial Services Offshore Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-20.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magalhães da Silva [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nComprove o pagamento das custas fixadas no acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001035-51.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Lima de Vasconcelos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Nonato Rodrigues Soares [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raimundo Nonato Rodrigues Soares\r\n\r\nVista à Rda, inclusive, para comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0115900-58.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Souza Furtado Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Com Clínica Ortopédica do Meier Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly de Souza Furtado Andrade\r\n\r\nVista ao autor de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0136400-48.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severrina Gomes da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IIBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severrina Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, de acordo com os parametros da vara. \r\n\r\nProcesso: 0104800-09.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia da Silva Ferreira [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda. (Em recuperação Judicial) [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia da Silva Ferreira , Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda. (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 129, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 34.592,74, correspondente a IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000924-67.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Guimarães da Silva [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Água de Sal Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Água de Sal Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-48.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Clemente [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-58.2011.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Waldyr Lima Editora Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidney Manoel de Araújo Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Waldyr Lima Editora Ltda.\r\n\r\nVista ao autor da certidão de fls. 54 a fim de que indique o paradeiro do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0014600-53.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Sobrinho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Francisco Paulo Sobrinho\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias sucessivos, se pretendem produzir outras provas juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0126600-59.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Paixão [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA. [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)], Réu: Central Globo de Produção [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Globo de Produção , Aut Claudia da Paixão , Réu INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1231317"
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                            "1231316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2011-B\r\n\r\nProcesso: 0000500-25.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onilson Pereira Tinoco (Espolio de)\r\n\r\nRéu: Vanildo Guedes Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Vanildo Guedes Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 67, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 17.854,03, correspondente a 1.429.894 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000454-36.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Andrade dos Santos \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , acerca dos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-34.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilnete Ferreira Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Marcelimp 3061 Administração e Serviços Ltda EPP, Armindo da Silva Trocado, Francisco Aristides Neves Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Armindo da Silva Trocado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de fls. 113, advertindo de que no seu silêncio o valor será liberado ao credor. \r\n\r\nProcesso: 0129400-60.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Tomaz da Silva\r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Teknika Montagem Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 72, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 7.003,70, correspondente a 569.084,42 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231316"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1230173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000814-31.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Souza da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Souza da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento, facultando-lhe o parcelamento , em 10 vezes, sendo a 1ª no prazo de 10 dias. (fl 241). \r\n\r\nProcesso: 0000370-95.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete dos Santos Feitosa [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Aut Luzinete dos Santos Feitosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela 1ª reclamada, isenta a 2ª.\r\n\r\nProcesso: 0000222-21.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Nascimento Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro, Aut Samuel Nascimento Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-94.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rodrigues Nascimento [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-28.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Bispo da Silveira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. a/c Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar - diretor, Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Cristiane Bispo da Silveira , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 250,92, pelas reclamadas.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-67.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Carvalho dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel Santa Cecíclia Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Carvalho dos Santos, Réu Depósito de Papel Santa Cecíclia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 21,90. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo de 15 dias, e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000840-10.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Cristina Gomes [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições Ensino Superior da Zona Oeste , Aut Suzana Cristina Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 177,41. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo de 15 dias,e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001162-83.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Odilon Almeida Cunha [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Odilon Almeida Cunha , Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000621-16.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária apurada às fl. 26, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001423-14.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alves da Silva [Adv. Heleno Ortiz Lelis (OAB: RJ 166777 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnósticos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 32, devendo o autor apresentar em 10 dias preclusivos, o nº de seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 0022000-81.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique da Silva Costa [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária apurada às fl. 287, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000283-76.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlene Fortes de Sousa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Fortes de Sousa \r\n\r\nVenha o autor com a CCT 2009/2010 firmada entre o SINDMEST e o SINTTEL, no prazo de 5 dias, sob pena de considerar-se correto o cálculo da reclamada, de fl. 214/215. \r\n\r\nProcesso: 0006100-92.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Costa da Silva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profission [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profission\r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária apurada às fl 490, em 5 dias, sob pena de execuçaõ. \r\n\r\nProcesso: 0001271-97.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Lourenço Martins [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Espírito do Chopp Comércio e Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espírito do Chopp Comércio e Alimentos Ltda., Aut Guilherme Lourenço Martins\r\n\r\nHomologo os cálculos de JAM de fls. 111/118, para fixá-los em R$ 21.716,35 equivalentes a 1.764.298,951 trs pr. - Deverá a Reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execuçaõ. \r\n\r\nProcesso: 0000894-92.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Saboya Barbosa Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Saboya Barbosa Filho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001283-14.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oliveira Carneiro [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Quinze de Dezembro Ltda. [Adv. Orlando Cardoso de Melo (OAB: RJ 91639 - D)], Réu: Café e Bar da Mariska Ltda. [Adv. Jose Carlos Soares Castello Branco (OAB: RJ 136409 - D)], Réu: Lanchonete Quinze de Dezembro Ltda. A/C sóc. Carlos Pedro de Carvalho Pinto, Réu: Lanchonete Quinze de Dezembro Ltda. A/C sóc. Antonio Manoel Pinto, Réu: Café e Bar da Mariska Ltda. A/C sóc. Eliza Rosa Mazzei de Souza, Réu: Café e Bar da Mariska Ltda. A/C sóc. José Alberto de Souza, Réu: Café e Bar da Mariska Ltda. A/C sóc. Antonio Mnaoel Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar da Mariska Ltda., Aut José Oliveira Carneiro, Réu Lanchonete Quinze de Dezembro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 611,92, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo de 15 dias, e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111700-68.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Silva [Adv. Marcos Santos da Silva (OAB: RJ 133302 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Brasif Maquinas S.A. [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu Brasif Maquinas S.A., Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-30.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Campos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogaria S.A. - Farmalife [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogaria S.A. - Farmalife, Aut Rosana Silva Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 132,88. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo de 15 dias, e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001077-97.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Juarez Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Japi Informática Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Juarez Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 0001398-98.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenilda Bispo de Jesus [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Via 9 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Bispo de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 12, devendo apresentar, em 10 dias preclusivos, o nº do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0146800-84.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Nilo Caldeira Teixeira Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Promoções Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação do recolhimento dos valores apurados às fl. 243, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000014-37.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fires Torres [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria ZSJJ Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria ZSJJ Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária apurada às fl. 123, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112900-81.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Montojos [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Editorial Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Montojos\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001334-25.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Domingos Félix [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rua Almirante Guilhem [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rua Almirante Guilhem \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-70.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Leal Tavares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-67.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Lima\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0085700-65.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Vaz de Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nJunte a Ré, no prazo de 10 dias, cópia autenticada do doc de fl. 433, bem como fornecer a este Juízo a cotação do referido título, nos termos do art. 682 do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000437-94.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Oliveira dos Reis [Adv. Carla Rego dos Santos (OAB: RJ 143056 - D)]\r\n\r\nRéu: Envise Sociedade de Vigia e Serviços Ltda. [Adv. Kenia Maria de Souza Rio (OAB: RJ 74104 - D)], Réu: Condomínio Edifício Ghiberti, Réu: Condomínio Penna Ouro, Réu: Condomínio Belmont Plaza, Réu: Condomínio Edifício Judite\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Envise Sociedade de Vigia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. (fl. 68) \r\n\r\nProcesso: 0050500-31.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Evangelista Borges [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da dos cálculos homologatórios. \r\n\r\nProcesso: 0019100-96.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Dias Soares [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento da diferença devida, considerando os cãlculos de fl. 454 e o recolhimento de fls. 488, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000966-16.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jatanaiam Gomes de Jesus [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jatanaiam Gomes de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001055-39.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Soares Dias [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.103, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-56.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Valério Souza dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia S.A., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária apurada às fl. 208, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000326-76.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tupinambá Ferreira da Silva [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dacala Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária apurada às fl. 49 em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000994-81.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacyra Souza do Nascimento [Adv. Wilmone Matos Araújo dos Santos (OAB: RJ 148687 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIO SALOMAO DE OMENA [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE MARIO SALOMAO DE OMENA \r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 49. - Conforme se observa o termo de conciliação de fl. 23, em seu item 03, a reclamada ficou responsável pelos recolhimentos previdenciários, logo, também devida a cota-parte do empregado. - IMPROCEDENTE, pois, as alegações do executado. \r\n\r\nProcesso: 0000536-14.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Heloisa de Oliveira Santos [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A., Aut Sandra Heloisa de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000518-43.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedson de Braga Amaro [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedson de Braga Amaro\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-20.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson Controls BE do Brasil Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johnson Controls BE do Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária apurada às fl. 85, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1230173"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1225276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086000-58.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Costa [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Rio Acima Ltda. ME [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Costa\r\n\r\nRequeira o autor o qu entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-23.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Silva, Réu Megatec Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-91.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Souza Sales [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas, Aut Francisco de Assis Souza Sales \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-68.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves de Andrade Santos [Adv. Debora Correa Delfim Pereira (OAB: RJ 126212 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda. , Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Cloves de Andrade Santos \r\n\r\nRequeiram as partes o que entenderem cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-70.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: VRN Comércio de Ferramentas e Manutenção e Instalção Comerciais Ltda., Réu: Cil Construtora Icec Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel dos Santos \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-83.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Passos Monteiro [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-58.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto Queiroz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto Queiroz \r\n\r\nRequeira o autor o qu entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-51.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Freitas de Aviz [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-52.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Douglas de Moura Costa [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Show de Bola Ltda. ME, Réu: Posto de Gasolina Bonanza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Douglas de Moura Costa \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 118, na qual determinou o arquivamento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-59.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Freitas Faria [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Alhena Comercio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alhena Comercio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nAo Réu para apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-61.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Antônio de Moraes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001011-17.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronan Campello de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronan Campello de Oliveira \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-56.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Antonio Gouvêa Celestino [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Antonio Gouvêa Celestino , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nVista as partes no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-47.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira de Souza, Réu CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 162, com isto o Juízo foi garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-67.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Max Moreira da Silva [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Executive Flat [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacabana Executive Flat\r\n\r\nIndicar pessoa credenciada a assumir o en cargo de fiel depositario, devendo para tanto, comparecer à Secretaria desta Vara a fim de assinar o competente auto de depósito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-64.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Gomes \r\n\r\nVir com peças para a formação da CPI, inclusive cdom quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-33.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: katia Monteiro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nVenha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento dos recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000901-57.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Rocha Silveira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1225276"
                            ],
                            "1225277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000454-30.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Joviano Bernardino [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Limitada [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Joviano Bernardino\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-10.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Rangel Gonçalves [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nVista a Ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-35.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira Santos [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nRéu: SEI Sociedade Educacional Integrada, Réu: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES, Réu: Fernando Miragaya, Réu: Manoel Henrique Filho [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Raymundo Vieira Ferreira, Réu: Ruy Ferreira Duque Estrada, Réu: Sérgio Ronaldo Fortes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Oliveira Santos\r\n\r\nDiga a exequente sobre os embargos de fl. 140, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-55.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Carlos Alves de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Campos Vieira [Adv. Jose Claudio da Silva Villas (OAB: RJ 66996 - D)], Réu: Atitude do Corpo Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atitude do Corpo Academia de Ginastica Ltda., Réu Marcelo Campos Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133800-14.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes de Araújo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Utilidades Domesticas Ltda., Aut Fabiana Gomes de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 148v \"Rejeito de plano a exceção de fls. 140/145...\".\r\n\r\nPrazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-09.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Coutinho dos Santos [Adv. Maria Suely da Costa Lima (OAB: RJ 113809 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Indústria de Embalagens Ltda. [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Coutinho dos Santos \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-95.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Siqueira [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Piedade Tênis Clube [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piedade Tênis Clube\r\n\r\nVenha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento dos recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042900-53.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Pinto [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpa Sister Revestimento e Impermeabilizacao Ltda., Réu: Romero Cláudio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Pinto\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-85.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Correira dos Santos Martins [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Vitória Ltda. [Adv. Anderson Leite de Carvalho (OAB: RJ 139246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Vitória Ltda.\r\n\r\nRequeira a Ré o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-94.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas Ferreira Souto [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000726-24.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Santos Martins [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: BAREMBOIM S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Santos Martins, Réu BAREMBOIM S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 211/213, no valor total de R$ 21.396,31, equivalente a 1.741.019,56 IDTRs. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0061000-56.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Lelis dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 0862/2011, banco CEF. \r\n\r\nProcesso: 0050700-98.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edilson Corrêa da Silva [Adv. Izaias Davi Pereira (OAB: RJ 110428 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Consórcio Carioca Andrade Guitierrez - S/A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Andrade Guitierrez - S/A , Réu Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Aut Jorge Edilson Corrêa da Silva , Réu LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 292/296, no valor total de R$ 10.708,32, equivalente a 876.192,98 IDTRs, em face da 1ª Reclamada. Homologo os calculos de fls. 297/299 no valor de R$ 739,02 equivalentes a 60.469,24 IDTRs, em face da 2ª Reclamada, convolando em penhora o deposito recursal de fl. 208da 2ª Ré. Homologo os calculos de fl. 300 no valor de R$ 8.214,34 equivalente a 672.126,88 IDTRs em face da 3ª Reclamada que convolo em penhora o deposito recursal, restando a executar da 3ª Ré o valor de R$ 2.703,88 equivalente a 221.241,25 IDTRs. Com isto o Juízo está garantido da 2ª Reclamada. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada, o que será aplicado por analogia à citação por execução. \r\n\r\nProcesso: 0091600-60.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Freire de Oliveira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-83.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barbosa\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-28.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton da Silva Júnior [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Stampa Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailton da Silva Júnior\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-05.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Xavier Belem [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logistica S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Xavier Belem, Réu Julio Simões Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-54.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Fatima Franca Lima Maciel [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Reggia Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Fatima Franca Lima Maciel, Réu Villa Reggia Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 10 dias, com a comprovação do pagamento das custas, recolhimentos previdenciários e IR, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129100-29.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Matilde Montesinos Pinheiro [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Istel Sistemas Ltda. [Adv. Edemar de Barros lima Junior (OAB: RJ 135706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Matilde Montesinos Pinheiro \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-73.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Teodoro da Silva [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Tucson Camisaria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tucson Camisaria Ltda. \r\n\r\nVenha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053800-95.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados nas Entidades de Previdencia Privada do ERJ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados nas Entidades de Previdencia Privada do ERJ\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1225277"
                            ],
                            "1225278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001080-49.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Gonçalves Britto [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Médica Marechal Hermes Ltda. [Adv. Alessandra Gonçalves Alvarenga Hwang (OAB: RJ 143999 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Integração Médica Marechal Hermes Ltda.\r\n\r\nVenha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011700-91.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Lima [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Sarapui Ltda. ME [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Construtora Rossi Residencial [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Lima\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-56.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Marins Nery [Adv. Humberto Motta da Silva (OAB: RJ 146230 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fabio s Ltda. \r\n\r\nVenha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000479-43.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Francisco Franklin de Salles [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda. [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda.\r\n\r\nVenha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015600-19.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Souza Saar [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Life Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Saar\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-25.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Coelho Pereira [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-12.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Santos [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Santos \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em dia e horário de expediente para que a Secretaria possa dar baixa na CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Após,\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-15.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Thimoteo Dominguez [Adv. Carlos Pereira de Carvalho (OAB: RJ 88388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Celebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Thimoteo Dominguez\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-77.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ellen Cândido da Silva [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: El Carih s Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Carih s Comércio e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-21.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Lourenço [Adv. Denise das Neves de Souza (OAB: RJ 150486 - D)]\r\n\r\nRéu: Célio Soares Ribeiro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Lourenço\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-02.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira de Sá [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaplan Planejamento e Construções Ltda. [Adv. Patricia Maria Barreto (OAB: RJ 107398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megaplan Planejamento e Construções Ltda. \r\n\r\nVenha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000099-83.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Leonardo Leite dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-18.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delzima Rodrigues [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: LPI Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delzima Rodrigues \r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1225278"
                            ],
                            "1225279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001135-97.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Pereira de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nVenha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103100-89.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Moraes [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Padaria Colibri do Pão Ltda. [Adv. Leonardo Rodsrigues de Guimarães (OAB: RJ 153735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Padaria Colibri do Pão Ltda.\r\n\r\nVenha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000770-43.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marcelino Aguiar [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nVenha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000798-11.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Teixeira Vieira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Barra Serviços e Loc. de Mão de Obra Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Barra Serviços e Loc. de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nVenha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001199-10.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Marzo Araujo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Marzo Araujo \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 23, na qual determinou o arquivamento do feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-92.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Dua Gorayeb [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Aut: Alice de Oliveira Goncalves [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Aut: Marisa Camillo de Carvalho [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 0870/2011, banco CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000681-83.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. , Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ferreira da Costa \r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, conforme ata de fl. 51, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-49.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Dias da Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial São Paulo Ltda. [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Banco Santander ( Brasil ) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Dias da Rocha\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-97.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves Lopes [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves Lopes \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001090-93.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Campos da Cunha [Adv. Wera Lucia Leme da Silva (OAB: RJ 85949 - D)]\r\n\r\nRéu: Inteligência e Estratégia Informações e Assessoria em Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inteligência e Estratégia Informações e Assessoria em Segurança Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento dos recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000768-73.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara de Macedo Campelo [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bata Biquinis Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Bata Biquinis Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nVenha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento dos recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000783-42.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Mello Cantanhede [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazare Pereira Catanhede\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania de Mello Cantanhede\r\n\r\nTomar ciencia da decisaão de fl. 17, na qual determinou o arquivamento do feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-35.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Cristina Silva de Oliveira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZ Design Comércio Internacional Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZZ Design Comércio Internacional Ltda. \r\n\r\nVenha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000782-57.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Venancio da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bombonier e Mercearia Rei do Barão [Adv. Cynthia Pereira Caldas Neves (OAB: RJ 129510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bombonier e Mercearia Rei do Barão\r\n\r\nVenha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081000-77.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Leane de Oliveira [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte (OAB: RJ 54206 - D)]\r\n\r\nRéu: La Leo Motos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leane de Oliveira\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-75.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Viana [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Monteiro [Adv. Lucia Regina Feingold Conceição (OAB: RJ 96901 - D)], Réu: Marcelo Lopes dos Santos Monteiro [Adv. Lucia Regina Feingold Conceição (OAB: RJ 96901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Viana\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000784-27.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananias Januário de Mendonça [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRéu: Duque de Caxias Futebol Clube [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Januário de Mendonça , Réu Duque de Caxias Futebol Clube \r\n\r\nRequeiram as partes o que entenderem cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-02.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Elizabete Silva Andrade (OAB: RJ 152915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nComprove a Reclamada o cumprimento do acordo de fl. 18, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077000-34.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Teixeira da Silva Sobrinho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Teixeira da Silva Sobrinho\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1225279"
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                                "Processo: 0001396-08.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Silva Pereira [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Colonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue da Silva Pereira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2012 AS 8:15H. MANTIDA TODAS AS DETERMICOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE\r\n\r\nProcesso: 0123900-21.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Santos Marins [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Santos Marins \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000685-03.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Cabana´s Park II [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nCgto: Ailton Amorim de Mendonça [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ailton Amorim de Mendonça, Cgte Condomínio Cabana´s Park II\r\n\r\nTomar ciencia de que designada audiencia para o dia 30/01/2012, as 11:15 horas, ante a determinacao na Ata de fl. 134. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0074800-68.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Raposo Gordes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Raposo Gordes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001341-57.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes dos Santos [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: Acarisi Ribeiro Guimarães [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acarisi Ribeiro Guimarães, Aut Maria de Lurdes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Condenando a autora a indenizar a re no valor de R$ 2.725,00 por litigancia de ma fe. Custas pela autora no valor de R$ 1.090,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-98.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnun Delmindo Alves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 286: \"...Primeiramente, dê-se vista a Reclamada para comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0096200-56.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MACHADO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: AMARO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO PEREIRA DOS SANTOS, Aut EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS, Aut FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, Aut JOAO BATISTA DE LIMA, Aut PAULO ROBERTO MACHADO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-75.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO ESTEVES REPRESENTADO POR MARIA ZELINA FIORE ESTEVES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: ADIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA [Adv. Sonia Regina Ribeiro Couto (OAB: RJ 87267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO ESTEVES REPRESENTADO POR MARIA ZELINA FIORE ESTEVES\r\n\r\nTer ciencia da decisão de AIRR .Requerer o que entender de direito, em 30 dis.\r\n\r\nProcesso: 0089900-05.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUZA DA SILVA [Adv. Alessandra Brito de Figueiredo (OAB: RJ 111593 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o bloqueio de fl., bem como da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0081600-15.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira dos Santos [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se da pesquisa Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0079800-78.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ribeiro Gama [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ribeiro Gama \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/01/2012 AS 9:15H. MATIDA TODAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0056900-67.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lopes de Paula [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Trajano da Cunha - ME [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Lopes de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001044-50.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Barroso [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mais - Plano Assistencial Funeral Ltda, Réu: OAF Saquarema - Plano de Assistencia Familiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Barroso\r\n\r\nDeferido o desentranhamento nos termos do despacho fl 43. \r\n\r\nProcesso: 0001397-90.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Leandro [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Colonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pereira Leandro\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2012 AS 08:30HS. MATIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE\r\n\r\nProcesso: 0130600-13.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Soares dos Santos [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrygeneros Comércio de Cereais Ltda. ME ( Supermercado Oliveira ) [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Soares dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0115100-72.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Olivia de Barros Porto [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade\r\n\r\nTomar ciência que foi convilado em penhora o bloqueio de fl., bem como da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0126600-04.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Barros Martins [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o bloqueio de fl., bem como dagarantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0085600-92.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda., Réu: Faze Comercio de Cereais Ltda, Réu: Zeno Kobilinski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-41.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa Bittencourt [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sengetech Construtora Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sengetech Construtora Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0089700-95.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTA DE SOUZA CLEMENTE [Adv. Alessandra Brito de Figueiredo (OAB: RJ 111593 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl. , bem como da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0022000-58.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco MarinsAlves [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco MarinsAlves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001399-60.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Ferreira [Adv. Wolfano Fontes da Silva Neto (OAB: RJ 67337 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacalhau a Rigor Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2012 AS 8:00H. MATIDA TODAS AS DETERMINACOES ANTERIORES DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE\r\n\r\nId: 1232242"
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                            "1232485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001343-27.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio dos Santos Tavares da Silva [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemar Bombas e de Motores Elétricos Ltda [Adv. Márcio José dos Santos (OAB: RJ 161283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio dos Santos Tavares da Silva, Réu Valdemar Bombas e de Motores Elétricos Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA QUE A AUDIÊNCIA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 13/12/2011, `AS 14:20 HORAS. DEVERÃO OS PATRONOS DAREM CIÊNCIA DO NOVO DIA E HORA A SEUS CLIENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0001598-82.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Torres [Adv. Vivian Tavares Rossi (OAB: RJ 97873 - D)]\r\n\r\nRéu: José Napoleão dos Reis (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Santos Torres\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. No ensejo, tomar ciência que o feito foi retirado de pauta, ,\r\n\r\nProcesso: 0079800-78.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ribeiro Gama [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construções Ltda. , Aut Sergio Ribeiro Gama \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE FOI ANTECIPADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/12/2011, `AS 14:15 HORAS. DEVERÃO OS PATRONOS DAREM CIÊNCIA A SEUS CLIENTES DO NOVO DIA E HORA DA AUDIÊNCIA,. .\r\n\r\nProcesso: 0000630-52.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Cesar Souza Ribeiro [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0001397-90.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Leandro [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Colonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pereira Leandro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE A AUDIÊNCIA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 13/12/2011, ÀS 14:05 HORAS. DEVERÃO OS PATRONOS DAREM CIÊNCIA A SEUS CLIENTES DO NOVO DIA E HORA DA AUDIÊNCIA., ,\r\n\r\nProcesso: 0061500-34.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cardoso Duarte [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro - Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: UFF Universidade Federal Fluminense de Iguaba Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro - Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 251; ;\r\n\r\nProcesso: 0001115-52.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: ER Rodrigues Refrigeração - ME [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nCgto: Wandson Gomes da Silva de Jesus [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ER Rodrigues Refrigeração - ME, Cgto Wandson Gomes da Silva de Jesus\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/12/2011, `AS 14:25 HORAS. DEVERÃO OS PATRONOS DAREM CIÊNCIA A SEUS CLIENTES DO NOVO DIA E HORA DA AUDIÊNCIA.,. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-04.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira da Costa [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pereira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001396-08.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Silva Pereira [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Colonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue da Silva Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE A AUDIÊNCIA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 13/12/2011, ÀS 14:00HORAS. DEVERÃO OS PATRONOS DAREM CIÊNCIA A SEUS CLIENTES DO NOVO DIA E HORA DA AUDIÊNCIA., ,\r\n\r\nProcesso: 0001399-60.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Ferreira [Adv. Wolfano Fontes da Silva Neto (OAB: RJ 67337 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacalhau a Rigor Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE A AUDIÊNCIA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 13/12/2011, ÀS 14:10 HORAS. DEVERÃO OS PATRONOS DAREM CIÊNCIA A SEUS CLIENTES DO NOVO DIA E HORA DA AUDIÊNCIA., .\r\n\r\nProcesso: 0001141-50.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feteerj Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenec Campanha Nacional de Escolas da Comunidade de São Vicente de Paula, Réu: Município de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feteerj Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000425-57.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Willys Oliveira de Azeredo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Mesquita Ind. de Pães Ltda (Fabrica Junior), Réu: Belan Padaria e Confeitaria Ltda [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Willys Oliveira de Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Reclamada de fls 75/76 ,\r\n\r\nProcesso: 0060100-39.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA - Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA - Energia e Serviços S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão quanto aos cálculos de IR. \r\n\r\nId: 1232485"
                            ],
                            "1232243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2011\r\n\r\n0000800-15.1997.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: TERRAPLENAGEM ALIANCA DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TERRAPLENAGEM ALIANCA DE ARARUAMA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.869,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1232446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003399-63.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Pacheco de Jesus Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economioca Federal - CEF [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Pacheco de Jesus Pinheiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fl. 1059/1088 e 1104/1155. \r\n\r\nProcesso: 0012600-16.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Jeronimo da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Leafar Produtos Alimentícios e Empreendimentos Com. e Serv. Ltda n/p Sócio Joilson [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leafar Produtos Alimentícios e Empreendimentos Com. e Serv. Ltda n/p Sócio Joilson\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão . \r\n\r\nProcesso: 0001861-13.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Pereira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz e Mar Construtora Ltda, Réu: Arcor Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 19/01/2012 às 09:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001376-13.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodinélio da Conceição Paulino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Rodinélio da Conceição Paulino\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001149-23.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena de Fátima Gomes da Silva [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: TM de Azevedo Campos Telecomunicações [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena de Fátima Gomes da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão . Autos retirados em 28/09/2011 pela Dra. Fernanda Falcão Abreu - OAB/RJ n. 160.883. \r\n\r\nProcesso: 0001709-62.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilson Borges da Silva [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Explog Consultoria Empresarial Ltda, Réu: Unidrinks Industria e Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidrinks Industria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1232446"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1229403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134900-60.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Dantas do Nascimento [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Joana Rosa Ferreira, Réu: Jose Antonio Marques da Silva, Réu: Marcio Antonio de Sousa Pereria, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa, Réu: Wagner Jorge Costa da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Dantas do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-81.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson da Silva Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: LUCIMAR VIDAL DE SOUZA, Réu: IRANY DE SOUZA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o prosseguimento da execução em face da 2ª Reclamada, devedora subsidiária, ficando a 2ª Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-26.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Santos da Mota [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Mlgn Empresa Construtora Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda , Réu Mlgn Empresa Construtora Ltda , Réu Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda \r\n\r\nTer ciencia da petição de fls 62 a 68, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-55.2003.5.01.0203 - ACum\r\n\r\nAut: SIND IND MET MEC MAT ELET DCAXIAS,SJMERITI NIL [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nRéu: AVERRY IND E COM DE EQUIPAM PETROLIFEROS LTDA [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVERRY IND E COM DE EQUIPAM PETROLIFEROS LTDA, Aut SIND IND MET MEC MAT ELET DCAXIAS,SJMERITI NIL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 97, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000944-40.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Azevedo do Nascimento Andrade [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-46.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Pereira Azevedo [Adv. Drayton José dos Santos (OAB: RJ 158011 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Duque Rio Ltda. [Adv. Ruth Peres Pereira (OAB: MG 114542 - D)], Réu: Luiz Ferreira Maragon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Pereira Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-54.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anderson Belo dos Santos [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anderson Belo dos Santos, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 65, devendo a ré comprovar o recolhimento das custas e contribuição previdenciária, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000732-19.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Barreto [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Jorge de Oliveira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erly Barreto, Aut Jorge de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0070000-05.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dielle Cristine dos Santos Campos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dielle Cristine dos Santos Campos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2787/2011, em nome da TELEMAR, disponível na Caixa Econômica, agência Brigadeiro e o alvará nº 2788/201, disponível no Banco do Brasil, Agência 25 de Agosto e por quitados todos os valores foi extinta a execução. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0142500-98.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Barreiros [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Marcos de Souza Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Duque de Caxias \r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0046500-36.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Oliveira (Espólio de) [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova América S.A\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-58.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Conceição de Souza [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC Colégio Cenecista de Imbariê, Réu: CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Administração Estadual do Rio de Janeiro [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Administração Estadual do Rio de Janeiro, Aut Glória Maria Conceição de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-17.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Palmeira [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Supermercados Carrefour Ltda [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu Supermercados Carrefour Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.639,14 ou 295.654,24 TRs., ficando as reclamadas citadas em execução, a 2ª devido a sua responsabilidade subsidiária, na pessoa de seus patronos, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001864-14.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Dias Teixeira [Adv. Leandro Albuquerque dos Santos Jorge (OAB: RJ 146278 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio de Industria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Dias Teixeira \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0165200-39.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Sousa Oliveira [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transportes Intermodal Ltda [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Transportes Intermodal Ltda, Aut Wagner de Sousa Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a ilustre perita designou o dia 08 de dezembro de 2011, às 09:30 horas, na Rua Constante Ramos, 44/303, Copacabana, para o exame médico pericial. Devendo comparecer partes e assistentes técnicos. Observar os termos da petição da ilustre perita, de fls. 472.\r\n\r\nProcesso: 0146000-85.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomiro Alves de Souza [Adv. Pablo Dias Cortez (OAB: RJ 156539 - D)], Aut: Celso Amaral da Costas e Outros [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Aut: Carlos Alberto Mangia [Adv. Pablo Dias Cortez (OAB: RJ 156539 - D)], Aut: Amaury Rodrigues da Silva, Aut: André Luiz Barbosa de Oliveira, Aut: Cláudio Ribeiro Victor, Aut: Domingos José Limongi Vita, Aut: Gilson José Leão Cardoso, Aut: Joneiton Reis Machado, Aut: Júlio César da rocha Correia, Aut: Sonia Maria Campos de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Helena Campos de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Tomas Campos de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Antonio Aster Filho, Aut: José da Silva Lobo, Aut: Roberto Alves Maciel, Aut: Argemir Gonçalves Rabello\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 1128/1131, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-30.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva da Costa [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Silva da Costa , Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001071-12.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel de Sousa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel de Sousa\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-33.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos da Silva [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.167: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0166000-96.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Soares de Lima [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado Primavera de Ensino Fundamental e Médio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Soares de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do Mandado de Penhora e Avaliação com certidão negativa e, em 10 dias, fornecer o CNPJ da executada (para ativação dos convênios Bacen-Jud e Renajud) ou requerer o que entender pertinente, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 deste E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0001110-09.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigo Santos da Silva [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Utilidades Domésticas Ltda [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rodrigo Santos da Silva, Réu Status Utilidades Domésticas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-14.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Maria Barbosa [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 96,61 e das custas, no valor de R$ 50,00, em 05 dias, sob pena de e execução.\r\n\r\nProcesso: 0000842-18.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonardo Almeida Flaneto [Adv. Paulo José da Conceição Junior (OAB: RJ 157601 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros RR de Caxias Const Refor Loc de Máq Equip Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leonardo Almeida Flaneto \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177600-17.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo de Oliveira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-29.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX DA SILVA HELENA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANCHARQUE IND COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA, Réu: Allan de Souza, Réu: Almir Souza Junior, Réu: Helena Fong de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIX DA SILVA HELENA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.171: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0188300-91.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: ADRIANA BARBOSA, Réu: ANAZARIO MOREIRA DA COSTA, Réu: GLYSON TEIXEIRA DOS SANTOS, Réu: RODRIGO BOTELHO VIEIRA , Réu: RITA DE CÁSSIA MAZZA RECOLIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 349: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0065600-11.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Farias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Via Rio Logística Ltda [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Edgar de Souza Lima , Réu: Maria de Fátima Leite de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Farias, Réu Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.881,25 ou 884.024,32 TRs., ficando a 2ª reclamada, por sua responsabilidade subsidiária, citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001764-59.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bezerra da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bezerra da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000730-49.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Reis [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Genta Vigilância Ltda., Réu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal, Réu: Tenda Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Reis\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 35, devendo o reclamante informar, em 05 dias, se a reclamada adimpliu o pagamento da 2ª parcela do acordo e se abdica do pagamento da multa estabelecida, valendo o silencio como afirmativa. .\r\n\r\nProcesso: 0001853-19.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Kalebe Equitativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO RJ\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-92.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0125600-89.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RAMOS BRASIL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: SPACE IND E COM DE MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: Oromar Woods de Souza Neto, Réu: Primo Malacrida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RAMOS BRASIL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 228, devendo o reclamante, em 10 dias, proceder o pagamento dos emolumentos apontados pelo Cartório de Registro de Imóveis ou requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0070600-89.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Batista [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco, Réu: José Moreira Primo Neto, Réu: Luiz Frederico Suner Romera, Réu: Adriana da Silva Lopes , Réu: Alexandre Costa Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Batista\r\n\r\nTomar ciencia do ofício do MPT, em 10 dias, devendo requerer o que for se deu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-38.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nery Vieira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre da Silva Lorega (Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda) [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre da Silva Lorega (Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda), Aut Antonio Carlos Nery Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-35.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues Ferreira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rodrigues Ferreira, Réu Nova América S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1063/2010, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1065/2010, em nome do Sindicato e/ou advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPor quitados todos os valores devidos, julgo extinta a execução. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000728-79.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Teixeira Viana [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Teixeira Viana, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-17.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Borges Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Borges Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000538-19.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Carvalho Rocha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Carvalho Rocha\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000112-07.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Soares dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000849-10.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Vieira Leal [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio de Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, conforme Termo de Conciliação de fls. 47 e 47.v, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001382-03.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbras Engenharia Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Lubrificantes Ltda, Réu Conbras Engenharia Ltda., Aut Ronaldo Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/11/2011, às 14:00 horas, para início da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0188900-73.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Nunes Serpa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189600-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciela Aparecida da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMELLO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTAS DE ROUPAS E TECIDOS LTDA [Adv. Cristiano Costa de Oliveira (OAB: RJ 141161 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE SÁ, Réu: ROSÂNGELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMELLO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTAS DE ROUPAS E TECIDOS LTDA, Aut Graciela Aparecida da Silva \r\n\r\nDeverá o autor tomar ciência da expedição do alvará nº 2796/2011 , em seu nome, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Deverá a reclamada comprovar o pagamento da diferença apurada pela d. Contadoria do Juízo, no importe de R$ 1.072,48, atualizado na forma do anexo III, do Ato 46/2008 do C. TRT da 1ª Região. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-87.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Silva Lima [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Hospitalar C M H Caxiense Ltda. [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico Hospitalar C M H Caxiense Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000470-06.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Reis Lourenço da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Lanxess - Indústria de Produtos Químicos e Plásticos Ltda [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Reis Lourenço da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-34.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Lage [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Franklin Vieira Walter, Réu: Francisco Tadeu Bastos Manhaes, Réu: Iva Azambuja da Rosa, Réu: Marcia Alves da Rocha, Réu: Marcio Tomé Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Lage, Réu Nova America S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 68 que dispensou a Reclamada do recolhimento das custas. Por quitados todos os valores devidos, julgo extinta a execução. Prazp de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001763-11.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Madureira Bustamante [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais FUNCEF, Aut Selma Madureira Bustamante\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-46.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Lucio Barbosa Bonfim [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transportes e Logística Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Lucio Barbosa Bonfim\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001184-63.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Costa Barcellos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Social Evolução ( Curso Evolução ) [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)], Réu: CRISTIANE MAGALHAES DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Costa Barcellos\r\n\r\nForncer o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001831-24.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Barreto da Silva [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Faisao Industria e Comercio de Reciclados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Barreto da Silva \r\n\r\nForncer o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0111600-35.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues Ferreira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rodrigues Ferreira, Réu Nova América S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-51.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Souza Alvarenga [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Luiz Carlos Souza Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.877,68 ou 152.548,08 TRs, atualizados até 30/11/2011, ficando a 1ª reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000046-27.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle de Carvalho Amancio [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Carvalho Amancio\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-29.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias de Souza Gusmão [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias de Souza Gusmão\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-22.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone do Carmo de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone do Carmo de Souza\r\n\r\nTer ciencia da dilação de prazo requerida. O reclamante deverá apresentar, em 30 dias, os documentos que revelam a correta evolução salarial ao autor no período de contrato de trabalho com a ré, conforme determinado à fl. 99. .\r\n\r\nProcesso: 0174600-48.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: America Revestimentos Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000015-41.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Souza da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeju Indústria Comércio e Representações Ltda. [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refeju Indústria Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-62.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Pedro da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Rainha de São Bento, Réu: JANILSON DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia das declarações de renda do sócio da executada, acauteladas na Secretaria da Vara, em 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0001743-83.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Show Campo Grande Ltda., Réu: Fcm Framacia Rio Ltda., Réu: Drogaria Monarca de Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Jesus \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000188-31.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Agapito [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Agapito, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2815/2011, em nome do Autor ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2818/2011, em nome da Viação União Ltda, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-36.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Oliveira (Espólio de) [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-74.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos Ribeiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santos Ribeiro, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal de fl. 184, sob pena de expedição de alvará ao reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.417,64 ou 1.821.273,64 TRs., ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001173-34.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araujo da Silva [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-55.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mesquita Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra de Vento Lanchonete Ltda ME [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)], Réu: GILSON CRESPO DA SILVA, Réu: ELIZABETE CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mesquita Albuquerque\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.115: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0087700-23.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Foly Ivo [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda, Réu: CLAUDIO DA SILVEIRA FAGUNDES, Réu: HILDALEA FAGUNDES DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Foly Ivo\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-03.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azuren Jose Queiroz Ramos [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nRéu: Sase Serviços de Assistência Social Evangélico Ambulatória e Hospital Maternidade de Duque de Caxias [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sase Serviços de Assistência Social Evangélico Ambulatória e Hospital Maternidade de Duque de Caxias \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000716-65.2011.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: José Soter de Alencar e Jose de Oliveira Alencar Júnior [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nEgdo: Record Total 2006 Comercio e Industria Ltda sucessora de Tania Present, Egdo: Maria Aparecida Graciano dos Santos [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)], Egdo: Big Boom Criacoes Ltda, Egdo: Saulo José Dansa de Alencar, Egdo: Lecticia Dansa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Egte José Soter de Alencar e Jose de Oliveira Alencar Júnior, Egdo Maria Aparecida Graciano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-19.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Antonio Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Antonio Santos, Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinada a liquidação por arbitramento (Pericia contábil), dispenssando a apresentação de quesitos. Nomeado como perito do Juízo, o Dr. André Bergold, estimados os honoriarios em R$ 1.500,00, às expensas da Reclamada. A pericia, após iniciada, deverá ser concluída no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001740-31.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailton Guimarães Lira Filho [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Terratec Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailton Guimarães Lira Filho\r\n\r\nForncer o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000811-32.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cavalcante da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Fármacia Central de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2819/2011, em nome do Autor ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-37.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vitorino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Mogi Transportes Ltda., Réu: Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Vitorino da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1229403"
                            ],
                            "1229404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204900-27.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASDRUBAL DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: MAGNA RODRIGUES SILVA ABREU ME [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)], Réu: Amadeu Almeida Borba Junior, Réu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Luiz Augusto Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASDRUBAL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 260: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0158800-09.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Sousa Manoel [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevada Mármores e Granitos Ltdas sucessora de Rio Segran Comercio de Marmore e Granito, Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Réu: CÉSAR MIGUEZ MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Sousa Manoel\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 86 e 86 v que incluiu a empresa Nevada Mármores e Granitos Ltda no polo passivo. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-63.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Gastaldelo [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Gastaldelo, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL, FL. 351, E OS BLOQUEIOS DE FLS. 483 E 494, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 360.158,13 ou 29.260.285,79 TRs, ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0033000-68.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Emilio de Medeiros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv Seguranca Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)], Réu: Marcio Antonio de Sousa Pereria [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0062200-72.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Agnaldo Adolfo de Souza (OAB: RJ 49293 - D)], Aut: DJALMA FELIX [Adv. Agnaldo Adolfo de Souza (OAB: RJ 49293 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 144: requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0246000-25.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Pareto Caldeira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Pedro Israel Vicente [Adv. Neida Valeria de Oliveira Santos (OAB: RJ 122632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacio Pareto Caldeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2789/2011 , em nome do Autor , disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208100-66.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Baptista Menezes [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Baptista Menezes\r\n\r\nPor quitados todos os valores devidos, julgo extinta a execução.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-37.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Ramos [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Ramos, Réu Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-76.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mello [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Mello \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0225100-31.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB SANTOS GUIMARAES [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOB SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 312, ficando citado o reclamante quanto ao pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 200,00, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-28.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Martins de Aguiar [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Martins de Aguiar, Réu Nova América S.A\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221800-51.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: America Revestimentos Ltda - (massa falida de), Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0153000-97.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Rosa de Sant Anna [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcela Saboya Braga (OAB: RJ 143640 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Rosa de Sant Anna, Réu Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218600-94.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Telles Fernandes [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Iema Comercio e Industria de Equipamentos Ltda Me [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iema Comercio e Industria de Equipamentos Ltda Me \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-56.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Barbosa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Reflexão Alumínio Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Barbosa, Réu Reflexão Alumínio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-26.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia do Nascimento [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Rute Fernandes e Alves Cabeleireiros Ltda, Réu: RUTEMEIRES FERNANDES MARQUES, Réu: JONELSON DA SILVA ALVES [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JONELSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 185/186:\"Nada a reconsiderar, uma vez que o requerente não comprovou o alegado e o crédito trabalhista se destina ao sustento do trabalhador, tendo natureaz alimentar. Prossiga-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 0205300-41.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DAS COPIAS LTDA [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: ROGÉRIO DA PAZ SOUZA, Réu: VALTECIR RODRIGUES LIMA, Réu: WAGNER LUIZ GERALDO, Réu: RENATO REIS LISBOA, Réu: EUZEBIO DE SOUZA DIAS, Réu: ESTEFANIO MORAES COSTA, Réu: EUNICE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, Réu UNIVERSIDADE DAS COPIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício da Caixa Econômica Federal, devendo requerer o que for de interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-49.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Mattos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira Mattos, Réu Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. Dispenso a Reclamada do recolhimento das custa. \r\n\r\nProcesso: 0000243-16.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Esperidião da Silva [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Lider Comércio e Serviços Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Esperidião da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 05 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 127.026,60 ou 10.320.007,60 TRs., ficando a reclamada citada em execução, para pagamento.. \r\n\r\nProcesso: 0074000-20.1985.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MAURA TOFANO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC.SOUZA MACHADO,LTDA/COL.ATG LTDA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Réu: JOSE CARLOS PEREIRA, Réu: MONICA DA SILVA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MAURA TOFANO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 786, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1229404"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/11/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123100-69.2007.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 170130 E)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218400-87.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 D)\r\n\r\nPedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159400-59.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123100-69.2007.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 170130 E)\r\n\r\nNelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073900-93.2007.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Eliane Silva Linhares (OAB: RJ 133017 D)\r\n\r\nMaria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000084-73.2010.5.01.0203 - RTSum - Carga: Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000833-56.2011.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 D)\r\n\r\nWagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074400-28.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 D)\r\n\r\nSergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000029-25.2010.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 D)\r\n\r\nRoberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000903-10.2010.5.01.0203 - RTSum - Carga: Diogo Castro e Silva (OAB: RJ 187718 E)\r\n\r\nWagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043700-06.2007.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090300-56.2005.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Vanessa Machado Dutra (OAB: BA 31794 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1229400"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0110100-36.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues da Costa\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda S/C, Eliane Maria Kapss de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Maria Kapss de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0096900-59.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Elos Vantel Telecomunicacoes Ltda Me, Vania Neves Chiminelli, Carlos Renato Chiminelli\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Renato Chiminelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho que convolou em penhora o valor bloqueado, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000574-61.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-53.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE MARIA DE BRITO SANTANA\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA LOBITO LTDA, Fortunato da Silva Paiairo , Paulo Francisco do Nascimento, ESPÓLIO DE ROBERTO SANTOS DIAS, REPRESENTADO POR ROSANI VIEIRA DIAS DE DEUS, MANUEL DA FONSECA CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica m MANUEL DA FONSECA CORREIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0070600-89.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Batista\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio , Claudio Lavacca, Ronaldo Lovisi Seco, José Moreira Primo Neto, Luiz Frederico Suner Romera, Adriana da Silva Lopes , Alexandre Costa Medeiros \r\n\r\nPelo presente fica m Adriana da Silva Lopes , Alexandre Costa Medeiros , Luiz Frederico Suner Romera, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0209000-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson Roberto dos Santos Costa, Francisco Leodoro Batista da Silva, Milton Inácio da Silva\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dia 16/12/2011, às 14:00 horas, para que a reclamada proceda ànotação da data de saída nas CTPS dos reclamantes, sob pena de pagar-lhes multa equivalente a 1/30 avos de seu salário por dia de atraso, até o limite de 30 dias, quando, então, a anotação poderá ser realizada pela Secretaria da Vara, tudo conforme determinado no item \"A\" do dispositivo da r. Sentença.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 352, fixado o valor da condenação em R$ 44.884,67 ou 3.646.560,30 Tr's, ficando a ré citada em execução. .\r\n\r\nProcesso: 0179800-41.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CALDONHO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE E MAR LTDA, Hamilton Martins Pereira da Silva Junior, Marcelo Martins Pereira da Silva, Ricardo Vinhas Antunes \r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Martins Pereira da Silva, Ricardo Vinhas Antunes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001737-76.2011.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Tatiane Leitão dos Santos e José Carlos Leitão dos Santos\r\n\r\nEgdo: Rioteste Industria Comercio e Servicos em GNV Ltda ME, Alessandro Freitas de Oliveira, Agildo Soares, Francisco José da Silva Rosa, Aline Rocha da Silva, DIOGO RODRIGO CRUZ AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica m DIOGO RODRIGO CRUZ AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-24.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ariana Santos de Paula Espíndola\r\n\r\nRéu: Sistema Único de Ensino Profissional - WDC Profissionais Ltda, Felipe Albino de Farias , Gabriela Albino de Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Albino de Farias , Gabriela Albino de Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0065600-11.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Farias\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Via Rio Logística Ltda, Edgar de Souza Lima , Maria de Fátima Leite de Souza \r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 10.881,25 ou 884.024,32 Tr's de fl. 375 , atualizados até 30/11/11, ficando a ré citada em execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1229401"
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                            "1229402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000243-16.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Esperidião da Silva \r\n\r\nRéu: Seg Lider Comércio e Serviços Ltda Me \r\n\r\nPelo presente fica m Seg Lider Comércio e Serviços Ltda Me , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 05 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 127.026,60 ou 10.320.007,60 TRs, ficando a reclamada citada em execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1229402"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1222859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086100-23.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: GENECY ALVES DOS SANTOS SILVA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: STRAUSS CLINICA MEDICA FISIOTERAPICA SC LTDA, Réu: Socio: Elenio Constant Ferreira (fl 164)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECY ALVES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0082900-03.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Mattos dos Santos [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose Mattos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio com resposta do(a): SEC EST DE TRANSPORTES. \r\n\r\nProcesso: 0075700-23.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES ANTONIO MOREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA. E OUTRA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: OPCAO TURISMO E FRETAMENTO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet (OAB: RJ 59884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA. E OUTRA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-05.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMARLEY ANDRADE COSTA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)], Réu: ALOISIO COSTA DE PAULA ANTUNES, Réu: MAURICIO MAGALHÃES CAMPOS - FLS 190\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UMARLEY ANDRADE COSTA\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0080500-45.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Feitosa Coutinho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipú Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRTC de Itaipú Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-19.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Francisco [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorraine Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0077300-30.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ricardo de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K.R. Adm. Serviços e Bens Ltda. n/p André Velasquez Medeiros [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ricardo de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação. PZ - 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0096300-21.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Correa de Oliveira [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Santa Maria Ltda, Réu: LEANDRO DAVID BARBOZA DE ALMEIDA, Réu: DENISE CRUZ DE SOUZA ´(sócia fl. 27)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Correa de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084700-95.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Machado da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana Niterói [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Machado da Silva\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0078100-92.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evellyn Coelho da Cruz [Adv. Alcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekinah Icaraí Assessoria Imobiliária Ltda. - Bender de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evellyn Coelho da Cruz\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0085500-94.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Oliveira Brum [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Teixeira Mendes (Espolio de) [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Oliveira Brum\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada recolher o INSS e IR, caso cabiveis, na forma do Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nCITE-SE-A na forma do art. 880 da CLT.\r\n\r\nInerte, execute-se pelo sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nProcesso: 0092100-39.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELIR RIBEIRO SERRA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: NAPROSERVICE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELIR RIBEIRO SERRA\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a promoção da contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-39.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS COSTA LIMA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-38.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorval Ferreira da Cunha Neto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiletros Fundacao Ampla de Seguridade Social [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Brasiletros Fundacao Ampla de Seguridade Social, Aut Dorval Ferreira da Cunha Neto\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0071400-76.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIMAR DA SILVA CAMPOS [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIG-MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0102200-19.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodir Pontes Carvalho [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodir Pontes Carvalho, Réu UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-29.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Pereira de Mattos - Espólio de - rep. Catarina das Dores Santos Mattos [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Auxiliares de, Réu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Pereira de Mattos - Espólio de - rep. Catarina das Dores Santos Mattos\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0085600-54.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO PAIXAO GONCALVES [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Vanderley Dória [Adv. Wellington Jose Emilio Gomes Junior (OAB: RJ 105976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO PAIXAO GONCALVES\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0078000-55.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CLAUDIO PEREIRA SENRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: MILK SHAKE VIDEO BAR LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Réu: HERMES ALBERTO LESSA SILVEIRA, Réu: SERGIO PINHEIRO DOS SANTOS, Réu: VANTUIL MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CLAUDIO PEREIRA SENRA\r\n\r\nDIGA A PARTE CONTRARIA, EM 10 DIAS. Sobre a impugnação do socio VANTUIL MOTA. \r\n\r\nProcesso: 0096900-08.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Deus Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Deus Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0072200-65.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Monteiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: At Home [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu At Home, Aut Rosane Monteiro\r\n\r\nPara ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE, INSS e FAZENDA NACIONAL, na proporção dos seus créditos e a EXECUTADA, pelo saldo do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0079800-06.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Gomes Moreira [Adv. Alda Maria Moreira Ramos (OAB: RJ 138816 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson Gomes Moreira\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0101500-58.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ALVARO DE CASTRO ALVARES [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLC E ORIENT DE PESSOAL, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-56.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0061500-35.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA ATHANASIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS TEBAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Socia: Liza Vieira Pires (fl 69), Réu: Socio: Alexandre Vieira Pires (fl 69), Réu: Socio: Luiz Fernando de Andrade Pires (fl 69)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE SOUZA ATHANASIO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0100000-49.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES RODRIGUES [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: REPMAR - REPAROS MARITIMOS LTDA [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)], Réu: LM MOLINA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (SUCESSORA) [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REPMAR - REPAROS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081200-94.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA RODRIGUES NASCIMENTO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de COTA PREVIDENCIARIA, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de IMPOSTO DE RENDA, por meio de GUIA PROPRIA, sob pena de EXECUÇÃO pela ALÍQUOTA MÁXIMA. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0070300-86.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ZELIO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Socio fl 12: Celso Carlos Pereira, Réu: Socio fl 12: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084400-80.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JURIVANE MARIA MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: CELSO CARLOS PEREIRA (socio fl 160), Réu: Socia: Valma da Silva Machado (fl 161)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURIVANE MARIA MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083400-21.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDERALDO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPUA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Rolando Camargo Ferreira (OAB: RJ 4698 - D)], Réu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDERALDO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0087900-81.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Batista da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0068300-84.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)], Réu: JAILSON RODRIGUES MACHADO (sócio), Réu: ITU FERREIRA RODRIGUES (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. Prazo preclusivo de 10 dias. R$ 120,00\r\n\r\nProcesso: 0055900-57.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Durcinea da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina de Oliveira Helayel [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durcinea da Silva \r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-31.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON MARCOLINO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: S M TINTAS LTDA, Réu: PEDRO SOARES, Réu: CARLOS JOSE CAETANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0098300-23.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leily Lopes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0058500-32.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELANE DE SOUZA MARCHON [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: TERC LINE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: ELCILENE GONÇALVES e/ou HELENA PIEDADE GONÇALVES - SOCIAS FLS 194/195\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELANE DE SOUZA MARCHON\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0055000-16.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel de Souza Rocha [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel de Souza Rocha\r\n\r\nVenha perante este Juizo, parte e advogado, em dias de audiencia, para homologacao do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0056000-46.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Selma Abreu da Silva [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Gantuá Ltda. [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Gantuá Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-49.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Seidel Cruz de Carvalho [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Seidel Cruz de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075400-12.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Francisca de Barros Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novo Jardim Icaraí Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Novo Jardim Icaraí Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-50.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Milani Gonzaga [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-25.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA EUDOSIA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GGB MOVEIS E DECORACOES LTDA ME [Adv. Elma Bolsanelo (OAB: RJ 97083 - D)], Réu: GILMAR BOLSANELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA EUDOSIA VIEIRA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0066300-38.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Pessoa [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Miguel Pereira [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Pessoa\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0079000-75.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcelo de Souza Abboud [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda. - CBLN [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcelo de Souza Abboud\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0055300-07.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Andrea Picinin Rocha Nogueira [Adv. Vivian M. Ribeiro (OAB: RJ 141877 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Nosso Espaco Ltda. ME [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)], Réu: Socio: Marco Antonio Andre Provetti (fl 138), Réu: Socia: Denize Souza de Oliveira (fl 138), Réu: Socia: Renata Dreux (fl 140)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andrea Picinin Rocha Nogueira\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0072100-13.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Felix Jose Machado Claverie [Adv. Veruschka Maria Negrellos (OAB: RJ 95880 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmais de Itaipuacu Ltda. [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Farmais de Itaipuacu Ltda., Aut Felix Jose Machado Claverie\r\n\r\nTerem ciencia da decisão prolatada nos autos que ACOLHEU os EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-19.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Elis Regina Silva dos Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda Correa Lemos [Adv. Rosane Monteleone Monteiro (OAB: RJ 100939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilda Correa Lemos \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0055700-84.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Cabral de Souza [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Aca Casas e Casas Construções Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Cabral de Souza\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a promoção da contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-86.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PARREIRAS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISMO LTDA [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PARREIRAS PEREIRA\r\n\r\nAtender à PROMOÇÃO do Setor de Cãlculos. \r\n\r\nProcesso: 0077700-98.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AGUIAR SANT´ANA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES, Réu: ITABIRA PARTICIPACOES LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO ROCHA, Réu: MARIA AUXILIADORA MACHADO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AGUIAR SANT´ANA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0091900-08.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRTOM SIQUEIRA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CODAN ENGENHARIA LTDA - N/P CLAUDIO DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRTOM SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nvenha com o CPF CORRETO do SOCIO CLAUDIO DANTAS para a pesquisa BACEN/JUD. \r\n\r\nProcesso: 0096800-53.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Pereira da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Alecrim Niteroi Congelados Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a promoção da contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-21.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Abrahao Furtuoso de Lima e Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servico em Geral Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servico em Geral Ltda, Aut Erick Abrahao Furtuoso de Lima e Sousa, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0096100-09.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Cristo Moraes Sarmento [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Educação de Niteroi - FME [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Cristo Moraes Sarmento\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057100-70.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alailza Morais da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Casa e Video) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alailza Morais da Silva\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0076400-81.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Maria da Costa Rezende [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espírita Cristão Irmã Maria de Magdala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Maria da Costa Rezende\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0100500-03.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita França da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0086400-63.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARRETO DE PAULA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMEMA DIST.MERCANTIL DE MATERIAIS LTDA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)], Réu: RACHEL SPICINETZKY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARRETO DE PAULA\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0099700-53.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MARIA ROBERTO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA PENHA BRESSER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA MARIA ROBERTO SANTOS\r\n\r\nImpulsionar o feito, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução. Na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0080600-15.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMPR MUNICIPAL DE URBANIZACAO SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. ALV no. 2066/2011 em nome do RTE apenas. \r\n\r\nProcesso: 0076600-54.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mota Vieira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0056800-50.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA CANUTO PATROCINIO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: COPIANDO COPIAS E SERVICOS LTDA [Adv. Dalva Brust Menezes (OAB: RJ 56023 - D)], Réu: MARCELLO BORBA RODRIGUES, Réu: JOSE CARLOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA CANUTO PATROCINIO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio com resposta do(a): TELEMAR. \r\n\r\nProcesso: 0083600-67.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL LUSTOSA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MIGUEL LUSTOSA\r\n\r\nAtender à PROMOÇÃO do Setor de Cãlculos. \r\n\r\nProcesso: 0062100-85.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Mattos dos Santos [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda, Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH, Réu: CESAR DA SILVA PINTO, Réu: LUIGI LETTIERI MOURA CORREA, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI, Réu: MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Mattos dos Santos\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056900-05.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: FAST SHINE CENTRO TRATAMENTO EMBEL VEICULOS [Adv. Rosana Elarrat Campos Lara (OAB: RJ 98589 - D)], Réu: RODRIGO BARROS LEUZINGER, Réu: ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093800-60.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nDIGA A PARTE CONTRARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088500-73.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilson de Souza Caldas [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: BELLINI FARIA JUNIOR, Réu: TANIA ELGUEZABAL FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson de Souza Caldas, Réu Orbel Organizacao de Servicos Ltda\r\n\r\n\"Entrementes, diga o exequente sobre o alegado pelo socio BELLINI na presente, em 10 dias\". \r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO, por falta de garantia do juízo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-38.2004.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: FOTOPLAN NORTE SHOPPING COM E SERV FOTOGR LTDA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nCgto: SIMONE MONTEIRO DA CUNHA [Adv. Waldemar dos Santos (OAB: RJ 8131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FOTOPLAN NORTE SHOPPING COM E SERV FOTOGR LTDA\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0075500-21.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MOREIRA ANANIAS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO CAPRI LTDA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)], Réu: JOAQUIM ANTONIO SOARES, Réu: MARIA BERNADETE CAETANO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO SERVICO CAPRI LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de COTA PREVIDENCIARIA, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de IMPOSTO DE RENDA, por meio de GUIA PROPRIA, sob pena de EXECUÇÃO pela ALÍQUOTA MÁXIMA. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0058600-40.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermenegildo Gonçalves da Silva [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmasoft Tecnologia e Com Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmasoft Tecnologia e Com Ltda., Aut Hermenegildo Gonçalves da Silva\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-27.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIG.E SEG. Ltda SUCESSOR DE VISON CONSERVACAO LIMP.E SERV.Ltda [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Réu: MARCOS CESAR PIMENTEL, Réu: VANIA MARCIA FARIA LOPEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RIBEIRO\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1222859"
                            ],
                            "1222860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134800-59.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Alves Junior [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiros Ed Wal Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Alves Junior, Réu Salao de Cabeleireiros Ed Wal Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-19.1988.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELSO DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A SUCESSORA DE BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CELSO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nDiga sobre o andamento da CS, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0135000-95.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Motta Catermol [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Arizona Carnes Ltda (VAREJAO DAS CARNES) [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Motta Catermol\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0131100-95.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILDO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LE PETIT CHEF DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nImpulsionar o feito, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução. Na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0109000-40.1980.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LOPES [Adv. Vanilta da Silva Fortes (OAB: RJ 91754 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C 1a PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LOPES\r\n\r\nPARA CIENCIA DA DECISÃO DE FLS 348, QUE DECLAROU NULOS OS ATOS A PARTIR DE FLS 331 E EXTINGUIU A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109100-62.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcello Alvarenga Leite (OAB: RJ 84109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDER DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação. Conforme acórdão. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-26.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete de Marins Pereira [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: Alexandre Silveira Coutinho (sócio), Réu: Tereza Cristina Gonçalves Coutinho (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete de Marins Pereira\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155500-27.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX AZEVEDO PALHETE [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX AZEVEDO PALHETE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0171400-55.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN AZEVEDO RAMOS [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMPRESA MUN DE URB MOR SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN AZEVEDO RAMOS\r\n\r\nAtender à PROMOÇÃO do Setor de Cãlculos. \r\n\r\nProcesso: 0165600-36.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio de Oliveira Gonzaga [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver & Dicto Livros Cultura e Artes [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio de Oliveira Gonzaga, Réu Ver & Dicto Livros Cultura e Artes\r\n\r\nPara ciência da garantia da juízo, bem como de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE, INSS e a EXECUTADA, pelo saldo. \r\n\r\nProcesso: 0113700-43.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Guimarães Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Hospital Universitário Antonio Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Guimarães Santos\r\n\r\nPara ciencia de que foi trancado o recurso de fls 114, por possuir o mesmo teor do de fls 79, já despachado. \r\n\r\nProcesso: 0150900-07.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE TEIXEIRA GOUDINHO FERES [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA CIR CRANIO MAX FAC EDGAR A COSTA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA CIR CRANIO MAX FAC EDGAR A COSTA LTDA, Aut SOLANGE TEIXEIRA GOUDINHO FERES\r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria.\r\n\r\nHá saldo excedente no valor de R$ 6.527,99. Pz comum. \r\n\r\nProcesso: 0172900-98.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR LUCIO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA [Adv. Maria Jose de Castro (OAB: RJ 52816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR LUCIO\r\n\r\nINDEFERIDO O PLEITO DE FLS 199. Impulsionar o feito, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução. Na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136600-54.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius de Castilho [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nPara ciencia da decisão que ACOLHEU a EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0122000-28.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Amaral [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Vital [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: Promo 4 Serviços de Cobranças Simples Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Amaral \r\n\r\nTer vista do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-10.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Bonfim Valido [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Plaza Point Super Lanches Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Bonfim Valido\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0126500-40.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jesus de Oliveira [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)], Réu: Paulo Cesar de Almeida [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jesus de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0125900-92.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA MAIA SODRE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMNETICIOS (SUCESSORA) [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira (socio fl 13), Réu: Antonio Gonçalves Vaz Branco (fl 13), Réu: RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA - CPF 074.321.997-01, Réu: GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA - CPF 608.733.537-4\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA MAIA SODRE\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0167300-81.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Melo Raphael [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Andre Alvaro Terra [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Alvaro Terra\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-44.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Rodrigues da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteverde Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: Casa & Vídeo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0104100-71.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PERY FARIA DO BRASIL SALGADO [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVPLUS ALIM LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PERY FARIA DO BRASIL SALGADO\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. Pz - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-55.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nogueira da Motta [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim [Adv. Andreia da Silva Pereira (OAB: RJ 128437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nogueira da Motta\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a promoção da contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-18.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AZEVEDO DE BRITO [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: PRINASA PROJETOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-83.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Capeloivo Abreu Folhadella [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Spel Equip. Elétricos Ltda. (Incorp. de Cave Instações e Assessoria Ltda.) [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Capeloivo Abreu Folhadella, Réu Spel Equip. Elétricos Ltda. (Incorp. de Cave Instações e Assessoria Ltda.), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara ciencia de que o(a) I.Perito(a) estimou seus honorarios no valor de R$ 7.000,00. Às partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0155000-39.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AUGUSTO ROGERIO MARTINS DA SILVA N/P DE MARIA ALELUIA MARTINS DA SILVA [Adv. Andreia Fernandes de Almeida (OAB: RJ 156782 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE AUGUSTO ROGERIO MARTINS DA SILVA N/P DE MARIA ALELUIA MARTINS DA SILVA, Réu PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-24.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DE JESUS COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DE JESUS COSTA\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0121500-64.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Adilson Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabino Terceirizacao de Servicos S/C Ltda [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA, Réu: ALVARO FERNANDES SABINO- CPF 365.309.057-15\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Adilson Ferreira\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0162500-06.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS\r\n\r\nComprovar o valor alegado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-53.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA NOBRE SERIEIRO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: GMK ELETROMECANICA RIO LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: ALEXANDRE ANIBAL DE SOUZA BAUMAM, Réu: FREDERICO AUGUSTO CESQUIM, Réu: JULIO ROBERTO BARROS SAMPAIO, Réu: JORGE DE CASTRO, Réu: JOSE MARCUS RODRIGUES, Réu: INTEC INJECAO TECNICA LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: SPARK ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO AMARAL, Réu: MARIA DE LOURDES LOES GOMES, Réu: MARIA FRANCISCA GUIMARAES COUTO [Adv. Maria Luiza Campos Fernandes (OAB: RJ 71161 - D)], Réu: MARIO SERGIO RAMALHO, Réu: NADIR RAIMUNDO TRIACA, Réu: MARIA FRANCISCA GUIMÃES (SOCIA) [Adv. Maria Luiza Campos Fernandes (OAB: RJ 71161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA NOBRE SERIEIRO\r\n\r\nPara ciencia de que, após o prazo de 05 dias, será expedido ALVARÁ em favor da FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0135300-57.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Geraldo de Oliveira [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Geraldo de Oliveira \r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0138600-76.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-EM LIQUIDACAO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-EM LIQUIDACAO, Aut PAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES\r\n\r\nVenham as partes com as peças que tenham em seu poder, visando à RESTAURAÇÃO dos autos. As peças já oferecidas são insuficientes. \r\n\r\nProcesso: 0154000-33.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO FRANCISCO DUTRA SOBRINHO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC LAREN ACO E FIBRA SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: GISELA MAC LAREN \r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO FRANCISCO DUTRA SOBRINHO\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0143200-04.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DA SILVA LEITE [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO DA SILVA LEITE, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-65.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves de Azevedo e Silva [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0135900-25.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA PATRICIA MARTINS CORDEIRO [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC APOIO ESCOLA LICEU NILO PECANHA CELEMO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA PATRICIA MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nVenha com o CPF do diretor RAIMUNDO DE ARRUDA. \r\n\r\nProcesso: 0115900-91.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nunes Pinheiro [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)], Réu: Mac Laren Aco e Fibra S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nunes Pinheiro\r\n\r\nINDEFERIDO FLS 331. Impulsionar o feito, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159000-09.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LESSA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL MORAD URBANIZ SANEAM EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL MORAD URBANIZ SANEAM EMUSA, Aut MARIO LESSA DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia dos calculos do SALDO CREDOR REMANESCENTE apurado pela Contadoria. Valor - R$ 2.792,96. Prazo: comum. \r\n\r\nProcesso: 0114600-31.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maviael Goncalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A.\r\n\r\nDiga sobre a petição da parte contraria, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0174500-42.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Pereira Ramos [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Pereira Ramos\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-80.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINARA DUTRA DA SILVA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PIO XII [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL PIO XII\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-06.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Azevedo Faria [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Azevedo Faria, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAs partes: Atenderem a promoção da Contadoria. PZ COMUM.\r\n\r\nProcesso: 0118800-13.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Nascimento [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Nascimento, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-08.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Pimentel Módica [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes (OAB: SP 120903 - D)], Réu: Globex [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A., Réu Globex \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO do RTE, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 08 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0110300-94.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUEL MARCOLINO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JEROFATI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEROFATI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-23.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nTer ciencia de que o juízo está garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106100-25.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ LOMBA SIMEN [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCIO LUIZ LOMBA SIMEN\r\n\r\nHomologados os calculos de fls 782/788. Digam as partes sobre o IR a ser retido, sobre as parcelas tributaveis.\r\n\r\nPrazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0108800-51.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilce Corrêa da Silva [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Satélite de Niterói [Adv. Sebastiao Daniel de Souza (OAB: RJ 77187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilce Corrêa da Silva\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DA CEF POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0171900-53.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO MARCELO CADETE [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAVINE CONSTRUTORA LTDA N/P RENATA PAULA SEGURASSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCIO MARCELO CADETE\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0128400-92.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Junqueira Costa [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Junqueira Costa\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0168400-96.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComplementar o valor devido em 48 horas, ciente de que a CEF informou que a conta recursal está ZERADA. \r\n\r\nProcesso: 0158800-55.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orielle Regina da Rocha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Relen Indústria Textil Ltda. [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relen Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-54.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CAMPOS GUERRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-98.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI APARECIDA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE COOP DE VENDAS E PREST SERVICOS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI APARECIDA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD e RENAJUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. PZ 30 DIAS. PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0174600-31.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bandeira Lima [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: 7182 Comercio de Comunicacoes Ltda Me [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 7182 Comercio de Comunicacoes Ltda Me\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-42.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO VIANA MENDES [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUECOMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME [Adv. Otto Nilson Fazollo de Souza (OAB: RJ 11057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO VIANA MENDES\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0161100-53.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Rodrigo da Silva Galdino [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Rodrigo da Silva Galdino \r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0134500-10.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA ERTHAL DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nESCLARECER SE TODOS OS DEPÓSITOS EFETUADOS - INCLUSIVE O RECURSAL - SÃO PROVENIENTES, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DA CONTA B OU AGORA CONTA B1. \r\n\r\nProcesso: 0130900-68.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francismar da Silva Bandeira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar da Silva Bandeira\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-19.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARY TOMAZ DE FARIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: L&C PREST SERVICE LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO POINT SHOPPING, Réu: MARILSA DE ARAUJO GAMA, Réu: MARCIO LUIS PIMENTEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARY TOMAZ DE FARIAS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0177900-64.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Luiz Ferreira de Mendonca [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rocha\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0105100-67.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Ferreira Fialho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Ferreira Fialho\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155200-26.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva Agapito [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Juliana S.A. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena da Silva Agapito\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a promoção da contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-40.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Baptista [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. - ME [Adv. Hellen William A.P. Braga (OAB: RJ 107033 - D)], Réu: Promar Reparos Navais Ltda. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: VERA LUCIA SILVA DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Baptista\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0166000-50.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Quiterio Leal [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Padaria Hora de Pao de Neves Ltda., Réu: NEIDE SERRA DE MELLO PEREIRA (SÓCIO FL. 59), Réu: RENATA DE MELLO PEREIRA (SÓCIO FL. 60), Réu: JOSE ORLANDO FERREIRA DA SILVA (SÓCIO FL. 61)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Quiterio Leal\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0146900-46.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Brito Cabral [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chofo Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Roberta Dutra Praça de Azeredo (socia fl 81), Réu: Edna Maria Vieira Coelho (socia fl 81)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Brito Cabral\r\n\r\nPOR ORA, DIGA SOBRE A PETIÇÃO DA SOCIA DE FLS 87 E SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 86. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0164600-98.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberth Silva Nogueira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: HNOPP- Reformas e Decoração Sociedade Simples [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberth Silva Nogueira\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0117900-55.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DUARTE DA MOTA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DUARTE DA MOTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0139700-80.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Coelho Ormond Sobrinho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 3.500,00 EM 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0153100-89.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CARTEA ARAUJO [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nDIGA A PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProcesso: 0160600-31.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA, Réu: ERLIM TEIXEIRA DA SILVA, Réu: EDILSON BARBOZA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD E RENAJUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0117300-29.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO QUEIROZ DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Alfredo Camargo Penteado Neto (OAB: SP 19328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, Aut CARLOS ALBERTO QUEIROZ DE ALMEIDA\r\n\r\nPara ciencia de que, após o prazo de 05 dias, será expedido ALVARÁ em favor do INSS e da RDA por eventual saldo dos autos. \r\n\r\nId: 1222860"
                            ],
                            "1222861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0386300-25.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLEI PACHECO BARCELOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA REGELY LTDA ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Monica Andrea da Silva (sócia fls. 141), Réu: Marcos Gabriel (sócio fls. 142), Réu: Carlos Roberto Matias da Silva (sócio fls. 143), Réu: Nilson Matias da Silva (sócio fls. 144)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEI PACHECO BARCELOS\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0459000-04.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO QUINTINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Arildo Antunes Veiga (sócio), Réu: Alexandre josé Santos Veiga (sócio), Réu: Steeve Pereira da Silva (sócio) [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO QUINTINO DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução. Na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0203000-50.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Correia da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Lourdinaldo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Correia da Silva \r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0178100-37.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Avendano de Paiva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Ltda. ME [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Avendano de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0207700-11.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER ROCHA NUNES [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA N/P SOCIO MARCOS VENICIO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB, Réu MONTEIRO E AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA N/P SOCIO MARCOS VENICIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0178800-47.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourenco Dias [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufer Construcoes Ltda N/P SOCIO SANDRA MARIA LOPES CARVALHO [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jufer Construcoes Ltda N/P SOCIO SANDRA MARIA LOPES CARVALHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de COTA PREVIDENCIARIA, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima de 36,8%. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0178000-97.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VINCLE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pendotiva S.A.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-05.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA RODRIGUES POLAKIEWICZ [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PIO XII [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: DYLSEA BOECHAT MORAES, Réu: ARNAUD GOMES DE ARAUJO, Réu: VOLUSIA ELEN BOECHAT MORAES - (Socia fls 376)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA REGINA RODRIGUES POLAKIEWICZ\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0199000-42.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCHANJO MOREIRA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ARCHANJO MOREIRA\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0205300-87.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valeria Macedo da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valeria Macedo da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1222861"
                            ],
                            "1223728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0095500-90.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza Santos\r\n\r\nRéu: JULIANA REI WILKEN PINHEIRO e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda, JULIANA REI WILKEN PINHEIRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/02/2012 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1223728"
                            ],
                            "1223824": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000062-95.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Glamour Confeitaria Ltda. \r\n\r\nCgto: Erivaldo Marculino do Nascimento \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Erivaldo Marculino do Nascimento , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1223824"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1232572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012200-13.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Magno Valverde [Adv. Paulo Cezar Rocha Junior (OAB: MG 67793 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Nossa Senhora do Carmo [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Nossa Senhora do Carmo, Aut Márcio Magno Valverde\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 417/418, devendo o autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, cópias reprográficas de sua CTPS, necessárias à instrução processual, concedendo-se igual prazo ao réu para manifestações, com permeio de cinco dias. Os prazos terão início em 16/01/2012 .\r\n\r\nId: 1232572"
                            ],
                            "1233122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000902-34.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Mara Sodré Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Aut Lia Mara Sodré Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2012, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000720-48.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Gomes Linhares [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista de Oliveira [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Gomes Linhares, Réu Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000387-96.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson da Cunha Eggdorne [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendita Gula Lanchonete Ltda. ME [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson da Cunha Eggdorne, Réu Bendita Gula Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/02/2012, às 12:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001254-89.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2012, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000320-87.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Luiz Gouveia [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jader Luiz Gouveia\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/02/2012, às 12:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000252-40.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Abreu Coelho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Renato de Abreu Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012, às 12:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000761-15.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza de Mattos [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza de Mattos, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001255-74.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Cajazeira da Silva [Adv. Gilson Thomaz (OAB: RJ 156677 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Cajazeira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2012, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001253-07.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jupir Geser dos Santos [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupir Geser dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2012, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000553-31.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Moreira [Adv. Diego Mattos Wermelinger (OAB: RJ 155125 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012, às 11:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000641-69.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Trancoso Lavourinha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Trancoso Lavourinha, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000005-06.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Pinto [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira de Guapi Serviços Ltda [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)], Réu: Terra Forte Serviços em Geral Ltda [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)], Réu: Concessionária Rota 116 S/A [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Pinto, Réu Concessionária Rota 116 S/A, Réu Figueira de Guapi Serviços Ltda, Réu Terra Forte Serviços em Geral Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000831-32.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene da Costa Tardem [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Cerqueira de Souza Indústria e Comércio de Roupas [Adv. Edmar Machado (OAB: RJ 147280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniele Cerqueira de Souza Indústria e Comércio de Roupas , Aut Marcilene da Costa Tardem\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000665-97.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha do Carmo Veiga da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha do Carmo Veiga da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012, às 11:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000266-68.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nRéu: Salatiel Ramos Svoboda [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos, Réu Salatiel Ramos Svoboda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/02/2012, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000593-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Brito Basalo Rodriguez [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Brito Basalo Rodriguez, Réu Velox Consultoria em RH Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/02/2012, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1233122"
                            ]
                        }
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1233043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001433-57.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel de Carvalho Passos [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel de Carvalho Passos\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em 06 salários mínimos, podendo ser dividido em quantas parcelas necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-42.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Azevedo Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Lambda Manutencao Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: Lubrizol do Brazil Aditivos Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)], Réu: Carlos Alberto de Castro [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: Maria Perciliana Guesdes de Castro [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto de Castro, Réu Lambda Manutencao Comercio e Representacoes Ltda., Réu Lubrizol do Brazil Aditivos Ltda., Réu Maria Perciliana Guesdes de Castro\r\n\r\nCiência de que deverá complementar o valor devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-15.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Garcia Ennes [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Maurício Garcia Ennes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-43.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefan Eduardo Brock [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de, Aut Stefan Eduardo Brock, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0108600-75.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Lameira [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-08.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA SILVA RONDELLI [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: ART-KOR-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DA SILVA RONDELLI\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-85.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Fabiola da Silva de Paula [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite (OAB: RJ 124790 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Fabiola da Silva de Paula\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-97.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda(Massa Falida de), Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá manifestar-se, fornecendo o nome e endereço do síndico da massa falida. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-97.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Honorato Vieira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Honorato Vieira\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-83.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ACEXANDRE FILHO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PONTE COBERTA LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PONTE COBERTA LTDA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-75.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Lopes da Silva [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda., Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Lopes da Silva\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-32.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Cordeiro Siqueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletric Star 2000 Ltda Serviços Elétricos e Construções Ltda ME. N/P Sócio EDIMILSON JOSE SILVA e EDILENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletric Star 2000 Ltda Serviços Elétricos e Construções Ltda ME. N/P Sócio EDIMILSON JOSE SILVA e EDILENE FERREIRA DA SILVA, Aut Luiz Antonio Cordeiro Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089600-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janicleide Basílio da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Réu Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda., Réu Drogarias Pacheco S/A, Réu Farmácia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0040500-39.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO DE BARROS LIMA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o deposito recursal para penhora, e também, que deverá complementar o valor exequendo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-13.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio César de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio César de Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152500-79.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO BARBOSA DE LIMA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Anderson Tavares Patrício [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-25.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Conceição Jacintho [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Paulo César da Conceição Jacintho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0147500-40.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SABINO DA SILVA IRMAO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias, e, também, que não há procuração carreada aos autos que habilite a referida patrona. \r\n\r\nProcesso: 0055700-86.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BALBINO BONFANTE DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0161400-61.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PAULA RIBEIRO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151200-48.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leoncio da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Jorge Leoncio da Silva\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria, devendo manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0045700-90.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moreira da Silva Iglesias [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Vendas e Promocoes Cooperativa de Trabalho dos Profisiionai [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moreira da Silva Iglesias\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-27.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira Fontes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0087800-60.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Daniel dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho Miguel Costa das Chagas (PERITO) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Daniel dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0118100-44.2001.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEANE BENTO SILVA [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: A. S. Pereira Minimercado ME [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 - D)], Réu: Anderson da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEANE BENTO SILVA\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-34.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Silveira de Barros Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Silveira de Barros Santos , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em relação ao 2º réu, e IMPROCEDENTE, em relação ao 1º réu. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071300-79.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Yoshitsuca de Jesus Filha [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda , Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Yoshitsuca de Jesus Filha\r\n\r\nCiência de que deverá manifestar-se, fornecendo o nome e endereço do síndico da massa falida. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Luiz de Oliveira Passos [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Doutor Pedro Jorge CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Cenecista Doutor Pedro Jorge CNEC\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária que entende devida, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001475-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Silva Filho [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda, Aut Roberto Ribeiro da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0025800-19.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barros Silva [Adv. Leandro Aresta da Silva (OAB: RJ 111560 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Servicos Baixada Fluminense Ltda. A/C Maria Cristina da Cruz Santos (Not.Postal) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Nova G R Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barros Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-02.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON DA ROCHA [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Ribeiro Veloso Frutas e Legumes ME, Réu: Valdecy Ribeiro Veloso\r\n\r\nTI: André Luis de Santana Leal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0035300-27.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Renato de Santana Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVANE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0021700-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nascimento da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: EMLURB - Empresa de Administração e Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nascimento da Silva\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 155, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-45.1990.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA SANTANA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Aut: DAYSE NEIDE DE OLIVEIRA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Aut: TEREZINHA MARIA ROSA FLORENTINO [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPERJ E EST. RJ [Adv. Marcio Bittencourt Miranda (OAB: RJ 27914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA SANTANA, Aut DAYSE NEIDE DE OLIVEIRA, Réu FAPERJ E EST. RJ, Aut TEREZINHA MARIA ROSA FLORENTINO\r\n\r\nCiência dos cálculos de JAM, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0151200-43.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário Ramos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genário Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000248-47.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Modesto Alves [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Pumar & Cia Ltda. [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Modesto Alves, Réu Pumar & Cia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000095-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Gomes Cunha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210800-63.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Amorim Ferreira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-24.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Pereira [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda., Réu: Auto Iguaçu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Pereira\r\n\r\nDeferido pedido de isenção de custas e desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinto de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pinto de Oliveira\r\n\r\nCiência de que a decisão proferida é terminativa, portanto, nada a deferir. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-46.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Rodrigues dos Reis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Voyager Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Voyager Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-73.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON DE LUNA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-67.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Souza de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Souza de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de impugnação de fls. 230/242. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-88.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Kely Soares Santos Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S. A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Kely Soares Santos Souza, Réu União de Lojas Leader S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001945-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Regina da Cunha Oliveira [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143200-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lisboa [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Roberto Daher Raymundi (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001476-91.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Duarte Soares [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária São Salvador Ltda., Aut Reinaldo Duarte Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-08.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Paula Castro [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Paula Castro, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 128, devendo a Ré depositar R$ 7.841,67, ou o equivalente a 642.784,07 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001468-17.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Azevedo [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Márcio da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001259-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mello Batalha [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Mello Batalha\r\n\r\nDesp.fl. 498: \"J. Cumpra-se o Autor o comando de fl. 496, observando os parâmetros lançados na promoção da contadoria. Nova Iguaçu, 10/11/2011. O juiz\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-43.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luiz da Silva [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vitor Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055800-80.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Claudio Barbosa Couto [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcella Montez Simoes Freire (OAB: RJ 111196 - D)], Réu: Vitor da Silva Gonçalves, Réu: Gleidson da Silva Gonçalves, Réu: Gilberto da Conceição Gonçalves, Réu: Zeliete da Silva Gonçalves, Réu: Transmil Rio Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Claudio Barbosa Couto\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-74.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Miranda de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar a guia GFIP, a fim de possibilitar a transferência do valor depósitado no Banco do Brasil, referente ao fundo de garantia, para a conta vinculada à Caixa Econômica Federal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-50.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes da Cruz [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Otávio Dias Temido [Adv. Paulo Roberto Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 119284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gomes da Cruz , Réu Luiz Otávio Dias Temido \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Carrilho do Rego Barros Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-38.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES JOSE GONCALVES [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: Mauricio Garret de Melo, Réu: Silene Freire Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGENES JOSE GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001273-95.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio César de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio César de Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001799-62.2011.5.01.0221 - MS\r\n\r\nIpte: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nIpdo: União Federal - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Nova Iguaçu - RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Viação São José Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá emendar a inicial, em 10 dias, com cópia, apontando a autoridade coatora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001297-26.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analia Aparecida Figueiredo de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analia Aparecida Figueiredo de Carvalho , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0201400-11.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: RAICON TURISMO [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)], Réu: Romário Trindade de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237800-33.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Apolinário Rodrigues [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Vianense Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001839-44.2011.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia Colares Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000219-94.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Celio Borges [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilton Mandarino dos Santos - Equipe Operon de Ensino [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 57665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilton Mandarino dos Santos - Equipe Operon de Ensino , Aut Jorge Celio Borges \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-06.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rogerio Vasquez [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-41.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MESSIAS FILHO [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)], Aut: CARLOS ALEXANDRE MADEIRA [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)], Aut: CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO & FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE MADEIRA, Aut CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu MONTEIRO & FERRARI ENGENHARIA LTDA, Aut OSVALDO MESSIAS FILHO\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 1143, devendo a Ré depositar R$ 34.711,35, ou o equivalente a 2.819.791,39 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000398-28.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Santiago de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-90.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Cunha [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Doutor Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Cunha\r\n\r\nDiga o autor se ainda pretende a remoção do bem penhorado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-05.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Nunes Cabral Tenorio [Adv. Maria Jose de Souza (OAB: RJ 90678 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001058-22.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Costa Rodrigues [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Carolina Costa Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0208400-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva das Dores [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130600-95.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Conceição dos Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Conceição dos Santos, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000687-58.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Floriano Trindade [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Floriano Trindade\r\n\r\nCiência da manifestação do dr. perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-82.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA AMARAL PENA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO AMERICA DO SUL S/A\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-32.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Barros Sales [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Barros Sales , Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059600-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Barreto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231500-17.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO AMERICA DO SUL S/A\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 15 dias, cientificando-se que não há procuração com poderes para receber o alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001577-94.2011.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Ariane Pinheiro de Araújo [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nEgdo: Magno Marques [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ariane Pinheiro de Araújo, Egdo Magno Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1233043"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1232226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001495-60.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Gomes da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão da Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Gomes da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001468-77.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Moreira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Pereira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Moreira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001522-43.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos [Adv. Eliana Angelica Sampaio Figueira (OAB: RJ 41157 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001489-53.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Ferreira Mendes [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligeirinho Locações de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Ferreira Mendes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001450-56.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Andrade dos Santos [Adv. Simone da Silva Lira (OAB: RJ 123564 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade de Saúde Total Saúde , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Andrade dos Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2012 às 09h50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001453-11.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lima de Oliveira [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lima de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001562-25.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernando da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Fortaleza do Paraíso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fernando da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/02/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nObs.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de tutela antecipatória, conforme fl. 19.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0001430-65.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ribeiro de Sousa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ribeiro de Sousa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001463-55.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shayenne Lady Jane Souza Andrade [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Zumbi Flor Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shayenne Lady Jane Souza Andrade \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001479-09.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda Mendes de Melo [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarda Mendes de Melo \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001483-46.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Araújo dos Santos Cabral [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araci Araújo dos Santos Cabral\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001498-15.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Felicissimo Gomes [Adv. Ricardo Alexandre da Silva (OAB: RJ 161134 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Felicissimo Gomes \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 10:010 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001472-17.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Lima Camilo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Monte de Sião 2010\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Lima Camilo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001558-85.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo José Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arzog Utilidades do Lar Ltda. ME [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo José Machado\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001507-74.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo de Araújo Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaile da Barra Comunicação e Marketing e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo de Araújo Machado\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001470-47.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Marinho Machado [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Marinho Machado\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001449-71.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracy Kelly Paes [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracy Kelly Paes \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001473-02.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Ramos [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Ramos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001494-75.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Provençano da Silva [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Provençano da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001508-59.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cupertino Honorato [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: J M B P Alves Hortifruti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cupertino Honorato\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1232226"
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Comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001435-87.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine da Silva Teixeira Moreira [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine da Silva Teixeira Moreira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000871-11.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcus da Silva Rocha [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Marcus da Silva Rocha \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000442-44.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alejandro Pineda Gamarra [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alejandro Pineda Gamarra \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001446-19.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Muniz [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cavasac Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Muniz \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001429-80.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Moreira Camara [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Japosso Bar e Restaurante Ltda. - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Moreira Camara \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001436-72.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pacheco Braga dos Santos [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pacheco Braga dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001447-04.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Resende [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Resende \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001065-11.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Amorim Ferreira [Adv. Paula Rocha Mobeira Leite (OAB: RJ 139166 - D)]\r\n\r\nRéu: Servimed Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Amorim Ferreira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001415-96.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Jesus Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Jesus Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000356-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Silva dos Santos [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Mercadinho Vitória Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Silva dos Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001444-49.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Bispo dos Santos Filho [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Bispo dos Santos Filho\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000999-31.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Campos Bueno [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Campos Bueno \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001357-93.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pereira [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pereira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001414-14.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan William Marinho dos Santos [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotter Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan William Marinho dos Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000925-74.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Couto Serpa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Couto Serpa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001443-64.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eider de França Luiz [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eider de França Luiz \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000895-39.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinheiro Ferreira [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinheiro Ferreira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001440-12.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela da Silva [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001003-68.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza de Oliveira [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro (OAB: RJ 115989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Dragão Negro Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Souza de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001432-35.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Machado da Costa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Machado da Costa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001005-38.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Neves Marcondes [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Elias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Neves Marcondes \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1232227"
                            ],
                            "1232228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001374-32.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues da Rocha [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1232228"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1231335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0319600-93.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Waldileia Alves Pereira, Centro Educacional Nossa Senhora das Gracas S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Educacional Nossa Senhora das Gracas S/C Ltda., CNPJ 04.391.093/000183, Waldileia Alves Pereira, CPF113.641.497-53, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2011 às 12:25 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. \r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231335"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1232436": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 05/12/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 24/01/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0049800-74.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL FRANCISCO AMORIM e Outros. Adv.: Gilson de Barros Martins OAB.: RJ 29846 D\r\n\r\nRéu: MANSORES REFORMAS E SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Daniel da Costa Pereira OAB.: RJ 97536 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma impressora da marca HP Laser Jet CP1025 color, no estado, avaliada em R$ 300,00. \r\n\r\n2 - Um microcomputador Windows XP, 2,00 Gb memória, memória física total de 1.024 Mb, no estado, avaliado em R$ 600,00. \r\n\r\n3 - Uma impressora da marca Samsung ML-1665, cor preta, no estado, avaliada em R$ 280,00. \r\n\r\n4 - Um televisor da marca Philips, 20 polegadas, a cores, com controle, no estado, avaliado em R$ 450.00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Alameda Rufino Vicente da Silva, nº 25, Cantagalo, TRES RIOS, 25804-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.630,00\r\n\r\nProcesso: 0115200-93.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA e Outros. Adv.: Ciro Barbosa Leal OAB.: RJ 34979 D\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda e Outros. Adv.: Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB.: RJ 87091 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma área de terreno em capim, desmembrada do Sítio Santa Rita, zona rural do 4º distrito de Paraíba do Sul-RJ, medindo 109.598,95m2, com as seguintes confrontações: partindo pela Estrada Campo Alegre, mede 186,50m, segue com 305,50m, confronta com Antônio de Barros, herdeiros de Jerônimo Miranda, na antiga estrada do Quatis; daí, quebrando em linha de 120,80m, na direção 54º 02' NE, mais 215,46m, na direção 82º 22' NE, quebrando novamente com 156,80m, na direção 22º 28' SE, confronta com o remanescente do espólio de Joaquim Pinto da Motta; daí com 96,00m, na direção 21º 35' SW, quebra com 89,90m, na direção 61º 36' SE, confronta com Augusto Pereira de Azevedo, daí em linha reta de 204,30m, na direção 33º 151' SW, confronta com herdeiros de Antônio Alves Pereira, até o ponto de partida. Tudo conforme consta na Certidão expedida pelo Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Paraíba do Sul-RJ, registrado no Livro 2-A, fls.148, matrícula nº 232, avaliada em R$ 90.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Zona Rural - 4º Distrito, PARAIBA DO SUL, 25850-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 90.000,00\r\n\r\nProcesso: 0142800-70.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LADEIRA e Outros. Adv.: Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick OAB.: RJ 130282 D\r\n\r\nRéu: Marco Antônio Faria França - (Fazenda Lordelo) e Outros. Adv.: Jonas Masiero OAB.: MG 1984 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um lote de nº 12, loteamento Lordello, localizado na BR-393, em Jamapará, Sapucaia-RJ, medindo 10,00m de frente, 10,00m de fundos, lado direito 25,00m, lado esquerdo 26,00m, Quadra E, confrontando com os lotes 11 e 13, imóvel registrado no Cartório do 2º Ofício de Sapucaia-RJ, sob o nº R-1-4-881, do Livro 2-S, fls. 259, a margem da matrícula 4.881 das mesmas folhas e Livro, avaliado em R$ 5.882,61.\r\n\r\n2 - Um lote de nº 13, loteamento Lordello, localizado na BR-393, em Jamapará, Sapucaia-RJ, medindo 10,00m de frente, 10,00m de fundos, 24,00m lado direito, 25,00m lado esquerdo, Quadra E, confrontando com os lotes 12 e 14, Imóvel registrado no Cartório do 2º Ofício de Sapucaia-RJ, sob o nº R-1-4-881, do Livro 2-S, fls. 259, a margem da matrícula 4.881 das mesmas folhas e Livro, avaliado em R$ 5.449,97. \r\n\r\n3 - Um lote de nº 14, loteamento Lordello, localizado na BR-393, em Jamapará, Sapucaia-RJ, medindo 14.00m de frente, 16,00m de fundos, 22,00m lado direito, 24,00m lado esquerdo, Quadra E, confrontando com os lotes 13 e servidão, imóvel registrados no Cartório do 2º Ofício de Sapucaia-RJ, sob o nº R-1-4-881, do Livro 2-S, fls. 259, a margem da matrícula 4.881 das mesmas folhas e Livro, avaliado em R$ 4.255,07. \r\n\r\nLocalização dos Bens: BR-393, Loteamento Lordello, lotes nº 12, 13 e 14, Jamapará, SAPUCAIA, 25880-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 15.587,65\r\n\r\nProcesso: 0126400-34.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR DA SILVA e Outros. Adv.: Marcio Mesquita Malafaia OAB.: RJ 85305 D\r\n\r\nRéu: IRMAOS MEDEIROS LTDA e Outros. Adv.: Marlon Vieira Lima OAB.: RJ 104342 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma prensa hidráulica da marca Eva, tipo 100, nº 03193, capacidade 100 toneladas, curso máximo pressão hidráulica 215m/m, no estado, avaliada em R$ 6.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Quinze de Novembro, nº 183, Centro, TRES RIOS, 25804-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 6.000,00\r\n\r\nProcesso: 0076000-06.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Helcio Proença da Silva e Outros. Adv.: Rogerio Jose de Souza OAB.: RJ 73835 D\r\n\r\nRéu: OTNI - Indústria Comércio Representação Ltda - ME e Outros. Adv.: Anderson H.Gonçalves OAB.: RJ 142460 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um jogo de molde para sopro de 1000 ml, matriz dupla, sem número visível, no estado, avaliado em R$ 21.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Noêmia Barros Rodrigues, nº 56, Taquara, SAPUCAIA, 25880-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 21.000,00\r\n\r\nProcesso: 0069700-62.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva e Outros. Adv.: Andreia Almeida de Oliveira Galdino OAB.: RJ 141737 D\r\n\r\nRéu: Insteletril Engenharia e Serviços Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel Fiat/Uno Mille EX, ano/modelo: 1999, na cor branca, renavam 713326638, gasolina, chassi 9BD158018X4044078, placa KND-8406, com pequenos arranhões, estofamento desgastado, pneus em bom estado, avaliado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Iglésias Lopes, nº 400, Cantagalo, TRES RIOS, 25806-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 10.000,00\r\n\r\nProcesso: 0121400-77.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleisson Sarmento Sato e Outros. \r\n\r\nRéu: Marketing Mix Publicidade e Propaganda Ltda. e Outros. Adv.: Carlos Manoel de Campos Amarante OAB.: RJ 4875 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um televisor de 29 polegadas, da marca Mitsubish, sem número visível, avaliado em R$ 500,00. \r\n\r\n2 - Uma máquina de lavar roupas, da marca Brastemp, capacidade para 10 kg, sem número visível, no estado, avaliada em R$ 500,00. \r\n\r\n3 - Um aparelho de ar condicionado, da marca Elgin, com 6.000 BTUs, sem número visível, no estado, avaliado em R$ 600,00. \r\n\r\n4 - Uma geladeira da marca Bosh, com duas portas, na cor branca, sem número visível, avaliada em R$ 1.700,00. \r\n\r\n5 - Uma máquina de lavar-louças, da marca Brastemp, sem número visível, no estado, avaliada em R$ 400,00. \r\n\r\n6 - Um televisor da marca Philips, com 29 polegadas, no estado, avaliado em R$ 500,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Duarte, nº 449, Bloco B, aptº 102, Centro, TRES RIOS, 25804-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 4.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1232436"
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                                "Processo: 0000664-37.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Rabelo Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de São Paulo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Rabelo Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia __09/__01_/_2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000630-96.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa Galdino [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut José Barbosa Galdino\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2012 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162700-94.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Eustáquio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Rh Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Eustáquio da Silva\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001404-29.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Aut Mario Luiz dos Santos\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000721-55.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Tolentino Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Tolentino Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia _12/_12_/2011_às _09:35horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000734-54.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves da Silva [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Nossa Terra de Volta Redonda Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia __12/_12_/_2011 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0143200-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloá Vidal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloá Vidal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia _12_/12/_2011 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001265-77.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelfonso dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda., Réu: Rip Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelfonso dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia _09/_01/2012_às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001241-49.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva Reis, Réu V. Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107200-49.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Machado de Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiral Transportes Coletivos Sociedade Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Machado de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia __12/__12 /2011_às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0122500-45.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos [Adv. Maria da Glória Oliveira Dias (OAB: RJ 130376 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplan Arrozal Construções e Terraplanagem Ltda. [Adv. Fernando Pereira Marques Junior (OAB: RJ 144451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arplan Arrozal Construções e Terraplanagem Ltda. , Aut Marcos Paulo dos Santos\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000773-91.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo Andrade dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec NT Asses Tecn Eng e Cons Ltda., Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A., Réu: Nova Dutra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eduardo Andrade dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia _09/_01 /_2012 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nId: 1232578"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
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                "Atos": {
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                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.101 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, APROVA SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados os Quadros Permanente e Suplementar do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, na forma prevista nos § § 1º e 2º do Art. 23, da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, constituídos na conformidade dos incisos I e II deste artigo, descritos no Anexo I desta Lei, sendo:\r\n\r\nI - o Quadro Permanente (QP), integrado por cargos de provimento efetivo, inclusive os oriundos da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, criada pelo Decreto-lei nº 39, de 24 de março de 1975; da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, criada pelo Decreto-lei nº 39, de 24 de março de 1975, transformada em fundação pela Lei nº 1.671, de 21 de junho de 1990; e do Instituto Estadual de Florestas - IEF, criado pela Lei nº 1.071, de 18 de novembro de 1986, transformado em fundação pela Lei nº 1.315, de 07 de junho de 1988, conforme disposto pela Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007; e\r\n\r\nII - o Quadro Suplementar (QS), constituído por cargos e empregos públicos em extinção, oriundos dos antigos FEEMA, IEF e SERLA.\r\n\r\nArt. 2º - Aplica-se aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo o regime estatutário, permanecendo os atuais ocupantes de empregos públicos regidos pela legislação trabalhista.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam assegurados aos atuais ocupantes de empregos públicos todos os direitos e vantagens já obtidos ou que venham a obter por força da legislação trabalhista pela qual são regidos e de normas internas das fundações a que pertenciam.\r\n\r\nArt. 3º - A jornada de trabalho dos servidores e empregados públicos a que se refere esta Lei é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os cargos submetidos à legislação funcional específica.\r\n\r\nArt. 4º - Os cargos em comissão deverão ser preenchidos preferencialmente por servidores e empregados públicos efetivos dos quadros do INEA, e deverão destinar-se exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS\r\n\r\nArt. 5º - Fica aprovado, para aplicação aos Quadros Permanente e Suplementar do INEA, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV estabelecido por esta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão aplicadas aos empregos do Quadro Suplementar as disposições referentes à estruturação das carreiras.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 6º - As carreiras que compõem o Quadro de Pessoal do INEA, organizadas em função do nível de escolaridade exigido para ingresso, estão estruturadas em classes, escalonadas segundo a complexidade, abrangência e responsabilidade das atribuições dos cargos e empregos, bem como dos perfis de competências requeridas dos ocupantes, e são escalonadas pelos algarismos I, II e III, as de nível superior e médio, I e II, as de nível fundamental e elementar, na forma do Anexo II.\r\n\r\nParágrafo Único - As carreiras têm denominações genéricas, porém os cargos ou empregos que as compõem conservam sua titulação profissional ou ocupacional, quando se tratarem de profissões ou ocupações regulamentadas.\r\n\r\nArt. 7º - As classes estão desdobradas em diferentes padrões/níveis salariais cada uma, sendo ambos representados por letras.\r\n\r\nArt. 8º - As classes possuem perfis de competências, que são conjuntos de conhecimentos, habilidades e atitudes a serem adquiridos, desenvolvidos e aplicados pelos servidores e empregados no exercício do cargo ou emprego, visando à realização da missão do INEA e à consecução de seus objetivos e metas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os perfis de competências serão encaminhados pelo Conselho Diretor do INEA, e aprovados por Decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - Entende-se por vencimento ou salário a retribuição pecuniária devida, respectivamente, ao servidor ou empregado público, pelo exercício efetivo do cargo ou emprego nos Quadros de Pessoal do INEA, com valor fixado em lei, com reajustes legais periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação ou equiparação para qualquer fim.\r\n\r\nArt. 10 - A retribuição a que se refere o Art. 9º é representada por padrões/níveis salariais, escalonados em valores crescentes, estabelecidos para as classes das carreiras, conforme consta da tabela de vencimentos e salários do Anexo III.\r\n\r\nArt. 11 - É vedada a percepção de Gratificação de Encargos Especiais aos servidores do Quadro de Pessoal do INEA, em razão do efetivo e exclusivo exercício de funções inerentes aos respectivos cargos, ressalvadas aquelas relacionadas com o exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.\r\n\r\nArt. 12 - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ, a ser concedido aos servidores de nível superior e médio dos quadros permanente e suplementar do INEA, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos e empregos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Conselho Diretor do INEA, nos valores estabelecidos no Anexo VIII desta Lei, de forma não cumulativa.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores do INEA que forem cedidos a outras entidades públicas deixarão de receber o Adicional de Qualificação durante o período em que estiverem cedidos.\r\n\r\nArt. 13 - Fica instituída a Gratificação de Desempenho Institucional - GDI, de caráter variável, devida aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo do INEA, bem como aos ocupantes dos cargos em comissão e de funções gratificadas.\r\n\r\n§ 1º - A GDI fundamenta-se nos resultados institucionais e por equipes alcançados pelo INEA, comparados com as metas estabelecidas no seu Contrato de Gestão.\r\n\r\n§ 2º - Cabe ao Conselho Diretor do INEA fixar, para cada ano, os valores da GDI a serem pagos aos servidores e empregados, condicionados à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.\r\n\r\n§ 3º - O valor da GDI pago aos servidores e empregados, anualmente, será calculado sobre a avaliação de resultados institucionais e dos resultados específicos associados a macroatividades ou projetos das equipes aos quais se vinculam, efetuada no ano imediatamente anterior, não devendo exceder a 20% (vinte por cento) do valor anual percebido pelo servidor ou empregado.\r\n\r\n§ 4º - A gratificação a que se refere o caput desse artigo somente será devida quando o servidor estiver no exercício das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, ressalvada a condição dos ocupantes de função gratificada do INEA.\r\n\r\n§ 5º - Quando o servidor estiver afastado por período igual ou superior a 20% (vinte por cento) do ciclo de avaliação, que é de 1 (um) ano, perceberá, no ano subsequente, a GDI correspondente ao período efetivamente trabalhado.\r\n\r\n§ 6° - A GDI somente será devida se houver contrato de gestão ou instrumento similar em vigor celebrado com o Estado do Rio de Janeiro ou suas Secretarias de Estado, o qual deverá prever requisitos objetivos para a percepção da referida gratificação.\r\n\r\nArt. 14 - Fica instituído o Adicional de Insalubridade - AI, a ser concedido aos servidores ocupantes dos cargos de pessoal permanente e suplementar do INEA, condicionado ao exercício de atividades e operações insalubres, cumulativamente ao atendimento dos requisitos e condições tecnicofuncionais, estabelecidos por esta Lei e pela regulamentação competente.\r\n\r\nArt. 15 - Fica instituído o Adicional de Periculosidade - AP, a ser concedido aos servidores ocupantes dos cargos de pessoal permanente e suplementar do INEA, condicionado ao exercício de atividades e operações perigosas, cumulativamente, ao atendimento dos requisitos e condições tecnicofuncionais, estabelecidos por esta Lei e pela regulamentação competente.\r\n\r\nArt. 16 - A concessão dos adicionais de que tratam os arts. 14 e 15 será deferida aos servidores estatutários que exerçam as atividades descritas nas normas regulamentadoras NR15 e NR16, o que será aferido por meio de laudo ou parecer técnico emitido por Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho titular, do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho da Gerência de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças do INEA.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Conselho Diretor, por ato próprio, mediante apresentação do laudo técnico a que se refere o caput deste artigo, deliberar acerca de atividades presumidamente insalubres e perigosas, exercidas no âmbito do INEA, para efeito de concessão do respectivo adicional, devendo tal análise ser novamente efetuada com periodicidade anual, para revisão quanto à insalubridade ou periculosidade da atividade, ou a qualquer tempo, sempre que forem adotadas medidas que eliminem o risco. \r\n\r\n§ 2º - Sendo reduzido ou eliminado o risco das atividades insalubres ou perigosas, nos termos das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, serão aplicadas as medidas para redução ou cessação dos adicionais de que tratam os arts. 14 e 15 desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - Não será devido Adicional de Periculosidade ao servidor exposto ao perigo de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido, assim também se aplicando ao Adicional de Insalubridade, quando a exposição a riscos à saúde se der de forma eventual, salvo quando comprovação de moléstia adquirida decorrente desta exposição.\r\n\r\n§ 4º - As disposições anteriores, bem como os laudos produzidos para os fins especificados nos Arts. 14 e 15 desta Lei, surtirão efeitos para a fixação de proventos de aposentadoria, de acordo com a legislação previdenciária pertinente.\r\n\r\n§ 5º - Os servidores ou empregados do INEA que forem cedidos a outras entidades públicas ou se afastarem de suas atividades e/ou funções deixarão de receber os adicionais de que tratam os arts. 14 e 15, enquanto durar a cessão ou o afastamento.\r\n\r\n§ 6º - Fica o INEA obrigado a disponibilizar um dia de folga ou dispensa, a cada 6 (seis) meses, para os servidores ou empregados ocupantes do cargo de pessoal permanente e suplementar do órgão que exerçam atividades e operações insalubres e perigosas para realização de exames periódicos, de acordo com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, junto à rede de saúde pública estadual.\r\n\r\n§ 7º - Os servidores ou empregados, ocupantes dos cargos de pessoal permanente e suplementar do órgão que exerçam atividades e operações insalubres e perigosas, deverão apresentar comprovante do exame periódico realizado, que será recolhido pelo órgão, e devidamente arquivado, fazendo constar dos assentamentos funcionais do servidor em questão.\r\n\r\nArt. 17 - A concessão dos adicionais de que tratam os arts. 14 e 15 desta Lei aos empregados públicos deverá ser efetuada com observância dos requisitos e parâmetros estabelecidos pela legislação trabalhista nacional.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO INGRESSO NAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 18 - O ingresso nas carreiras do Quadro Permanente far-se-á na classe inicial, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, em que se assegure igualdade de oportunidade a todos os cidadãos, consoante o disposto na Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas com deficiência, o quantitativo estabelecido em legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando houver a exigência de títulos, estes terão sempre caráter classificatório, não substituindo as etapas de provas e de curso de formação, se este for previsto.\r\n\r\nArt. 19 - Os concursos públicos para ingresso nas carreiras de nível superior poderão ser realizados em 2 (duas) etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, sendo possível que a segunda etapa do concurso seja referente a curso de formação.\r\n\r\nArt. 20 - Durante o curso de formação, o candid’ato perceberá, a título de bolsa-auxílio, percentual sempre acima de 50% (cinquenta por cento) do vencimento fixado para o primeiro nível da classe inicial da carreira a que estiver concorrendo, até a entrada em exercício, após a nomeação ou o desligamento do curso.\r\n\r\nArt. 21 - As especificações e normas referentes a cada concurso público constarão de edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e amplamente divulgado por outros meios de comunicação.\r\n\r\nParágrafo Único - Do edital deverão constar, obrigatoriamente, as exigências de grau de escolaridade e sua comprovação, as provas e seus valores em pontos, os conhecimentos gerais e específicos que constarão de cada prova, a data de abertura e de término das inscrições, a quantidade e localização das vagas existentes à data da abertura das inscrições, o prazo de validade do concurso, a previsão expressa do número de vagas destinadas aos negros e índios de acordo com o que dispõe a Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e a previsão expressa do número de vagas que serão disponibilizadas/reservadas às pessoas com deficiência, além de outros requisitos estabelecidos pela legislação.\r\n\r\nCAPITULO VI\r\n\r\nDO DESENVOLVIMENTO NAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 22 - Os cargos a que se refere esta Lei estão organizados em classes e níveis, na forma do Anexo II desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI - Carreira: o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições;\r\n\r\nII - Classe: divisão básica da carreira integrada por cargos de idêntica denominação, atribuições, grau de complexidade, nível de responsabilidade, requisitos de capacitação e experiência para o desempenho das atribuições;\r\n\r\nIII - Nível: a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira;\r\n\r\nIV - Progressão: passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe; e \r\n\r\nV - Promoção: passagem do servidor do último nível de uma classe para o primeiro nível da classe imediatamente superior.\r\n\r\nArt. 23 - O desenvolvimento do servidor nas carreiras criadas por esta Lei ocorrerá mediante progressão e promoção, observadas as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - reconhecimento do mérito do servidor, considerando o seu desempenho profissional e o seu aperfeiçoamento profissional e acadêmico; e\r\n\r\nII - sistema permanente de avaliação e de qualificação profissional, objetivando a qualidade do serviço e a valorização do servidor.\r\n\r\n§ 1º - A promoção e a progressão, conforme disposto em regulamento, e considerando o disposto nos incisos I e II do caput deste artigo, observarão os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - interstício mínimo de 5 (cinco) anos entre cada progressão e de 10 (dez) anos entre cada promoção;\r\n\r\nII - avaliação periódica de desempenho individual satisfatória, tais como assiduidade e pontualidade;\r\n\r\nIII - aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes; e\r\n\r\nIV - valorização da qualificação e da experiência profissional.\r\n\r\n§ 2º - A avaliação periódica de desempenho individual e institucional será definida em regulamento próprio e não poderá ter interstício superior a 1 (um) ano.\r\n\r\n§ 3º - A promoção, observados os requisitos de qualificação e experiência exigidos para ingresso em cada classe, estará condicionada à obtenção de resultados satisfatórios nas avaliações periódicas de desempenho individual e institucional, conforme disposto em regulamento próprio. \r\n\r\n§ 4º - O tempo de efetivo exercício, para efeitos de promoção e progressão, será contado conforme enquadramento realizado pelo órgão de gestão de recursos humanos do INEA.\r\n\r\nArt. 24 - O requisito básico para a progressão é o tempo de efetivo exercício do servidor ou empregado no nível salarial da classe em que se encontra, associado à avaliação de desempenho individual. \r\n\r\n§ 1º - São critérios básicos de avaliação para a progressão profissional:\r\n\r\nI - responsabilidade, considerando a noção e o cumprimento dos deveres e obrigações pertinentes às tarefas do servidor;\r\n\r\nII - disciplina, considerando o cuidado no trato do material de trabalho e patrimônio e a observância e respeito às normas;\r\n\r\nIII - cooperação, considerando o tratamento dispensado aos colegas, chefias ou terceiros e a disponibilidade em colaborar; e\r\n\r\nIV - produtividade, com base em padrões previamente estabelecidos de eficiência e celeridade.\r\n\r\n§ 2º - Não poderão obter progressão os servidores ou empregados que:\r\n\r\nI - tenham sofrido pena disciplinar de suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à data da apuração do tempo de efetivo exercício para o processamento das progressões; ou\r\n\r\nII - estiverem afastados do cargo ou emprego em regime de licença sem vencimentos no período de um ano imediatamente anterior à data da apuração do tempo de efetivo exercício para o processamento das progressões. \r\n\r\nArt. 25 - A promoção se dará com base em Avaliação de Competência, a ser objeto de regulamentação pelo Conselho Diretor da entidade.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por Avaliação de Competência o método baseado na análise do perfil do servidor e do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao bom desempenho das atividades.\r\n\r\n§ 2º - São requisitos básicos e simultâneos para concorrer à promoção:\r\n\r\nI - exercício de, no mínimo, 10 (dez) anos na classe em que se encontra;\r\n\r\nII - ter obtido, nas 2 (duas) últimas Avaliações de Competência:\r\n\r\na) no mínimo, conceito C3, para promoção da Classe I para a II, nas carreiras estruturadas em duas ou três classes.\r\n\r\nb) conceito C4, para promoção da Classe II para a III, nas carreiras estruturadas em três classes.\r\n\r\n§ 3º - Não poderão concorrer à promoção os servidores ou empregados que:\r\n\r\nI - tenham sofrido pena disciplinar de suspensão, no período de dois anos imediatamente anterior à data da apuração do tempo de efetivo exercício para o processamento das promoções; ou\r\n\r\nII - estiverem afastados do cargo ou emprego, em regime de licença sem vencimentos no período de dois anos imediatamente anterior à data da apuração do tempo de efetivo exercício para o processamento das promoções, salvo quando o afastamento for considerado legalmente como tempo de efetivo exercício.\r\n\r\n§ 4º - O servidor ou empregado do INEA poderá ter acesso à sua Avaliação de Competência, cabendo-lhe recurso, em caso de discordância dos resultados da análise realizada com fins de promoção.\r\n\r\nArt. 26 - A capacitação adquirida pelo servidor ou empregado público será considerada como requisito complementar da promoção, devendo a Administração, para esse efeito, considerar, especialmente, os programas de atualização e aperfeiçoamento que se relacionem direta e objetivamente com os perfis de competências estabelecidos para as classes das carreiras e outros requisitos que visem a ampliar e aprofundar a capacitação do servidor ou empregado.\r\n\r\n§ 1º - A capacitação dos integrantes das carreiras de que trata esta Lei, que será regulamentada pelo Conselho Diretor do INEA, deverá ser continuada e efetuar-se-á mediante programas direcionados para:\r\n\r\nI - a atualização profissional dos servidores e empregados em relação às diferentes atividades do INEA;\r\n\r\nII - a incorporação de novos modelos de gestão ambiental, novas tecnologias de trabalho e outras mudanças que afetem o campo de atribuições dos cargos e empregos das carreiras do INEA;\r\n\r\nIII - o desenvolvimento de equipes; e\r\n\r\nIV - a gestão e o assessoramento das atividades inerentes aos sistemas de gestão ambiental.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito de promoção, os cursos e outros eventos de capacitação poderão ter pesos diferenciados, condizentes com a natureza das atividades desenvolvidas pelos ocupantes dos cargos e empregos das carreiras.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO ENQUADRAMENTO NO PLANO\r\n\r\nArt. 27 - Enquadramento é a inclusão do servidor ou empregado público nas carreiras a que se refere a presente Lei, no Quadro Permanente ou Suplementar.\r\n\r\nParágrafo Único - O enquadramento a que se refere este artigo far-se-á mediante enquadramento funcional e enquadramento salarial.\r\n\r\nArt. 28 - O enquadramento funcional far-se-á pela inclusão do servidor ou empregado público no cargo ou emprego correspondente aos atualmente ocupados, no Quadro Permanente ou Suplementar, de acordo com a tabela de correspondência de cargos (Anexo III), desde que possua a habilitação legal e o registro no órgão de classe, quando couber, vedada qualquer forma de provimento derivado, conforme a tabela que consta do anexo IV desta Lei.\r\n\r\nArt. 29 - O enquadramento salarial corresponde ao posicionamento do servidor ou empregado nas faixas de vencimento ou salário estabelecidas para os cargos e empregos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do INEA, de acordo com a correlação do tempo de exercício no cargo ou emprego averbado nas extintas fundações e no INEA, conforme a tabela que consta do Anexo V desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - Quando o vencimento ou salário anterior do servidor ou empregado exceder a faixa salarial estabelecida no enquadramento, o valor da diferença resultante será pago ao servidor sob o título de vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI.\r\n\r\n§ 2º - A vantagem pessoal, nominalmente identificada, a que se refere o § 1º deste artigo, será paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias de caráter geral.\r\n\r\nArt. 30 - Após conclusão do enquadramento de que tratam os Arts. 28 e 29 desta Lei, os servidores e empregados públicos poderão encaminhar ao Presidente do INEA pedido de revisão, devidamente fundamentado e circunstanciado, destinado a corrigir distorções no processo de enquadramento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de revisão a que se refere este artigo deverá ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação do ato de enquadramento. \r\n\r\n§ 2º - A apreciação dos pedidos de revisão do enquadramento funcional será realizada por uma comissão, criada especialmente para esta finalidade, que dará parecer sobre o pleito, no prazo de 90 (noventa) dias, e o submeterá à aprovação e decisão do Diretor-Presidente, que terá 30 (trinta) dias para emitir seu parecer.\r\n\r\n§ 3º - O requerente terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, para interposição de recurso ao Conselho Diretor.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 31 - Ficam criados, na estrutura do INEA, os cargos públicos previstos pelo Anexo I desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o total ideal de cargos, previsto pelo Anexo I desta Lei, seja inferior ao total de cargos já existente na estrutura do INEA, o quantitativo ideal será atingido mediante a extinção dos cargos excedentes que se encontrem vagos ou à medida em que vagarem. \r\n\r\nArt. 32 - Ficam transferidos, com os respectivos cargos efetivos, para o Quadro Funcional do INEA, os servidores oriundos das extintas FEEMA, SERLA e IEF e que foram transferidos para o Quadro Funcional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, ocupantes dos cargos de Arquiteto, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Manutenção, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico, Geógrafo e Geólogo, aplicando-se a eles o disposto nesta Lei.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores mencionados no caput deste artigo que desejarem permanecer no IEEA deverão manifestar-se expressamente, por meio de requerimento apresentado à Presidência do INEA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - Aplica-se o disposto por este artigo aos ex-servidores inativos integrantes dos cargos mencionados no caput e aos pensionistas de ex-servidores oriundos de tais cargos.\r\n\r\n§ 3º - Os ocupantes dos cargos de Arquiteto, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Manutenção, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico, Geógrafo e Geólogo, que fazem parte do Quadro Funcional do INEA, que desejarem ser transferidos para o IEEA, deverão manifestar-se expressamente, por meio de requerimento apresentado à Presidência do INEA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 33 - Os empregados públicos atualmente vinculados ao INEA terão seus empregos transformados em cargos públicos, devendo ser enquadrados nos cargos regidos por esta Lei.\r\n\r\n§ 1º - A transformação de empregos em cargos públicos de que trata o caput deste artigo não abrangerá:\r\n\r\nI - os servidores que já tenham sido aposentados pelo regime geral de previdência social na data de publicação desta Lei;\r\n\r\nII - os servidores que, na data de publicação desta Lei, contenham 70 (setenta) ou mais anos de idade, adotando-se, quanto a estes, as alternativas previstas na legislação da previdência social de âmbito federal;\r\n\r\nIII - os pensionistas de empregados públicos, vinculados ao regime geral de previdência social.\r\n\r\n§ 2º - Transformados os empregos em cargos públicos, os servidores somente poderão requerer a aposentadoria voluntária no regime próprio de previdência social dos servidores do Estado do Rio de Janeiro depois de transcorrido o período de, no mínimo, 5 (cinco) anos contados a partir da publicação desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - Não se aplica o disposto no parágrafo anterior à aposentadoria compulsória.\r\n\r\n§ 4º - O tempo de serviço no emprego transformado em cargo público será aproveitado para todos os efeitos, inclusive remuneratórios e de enquadramento no plano de cargos de que trata esta Lei.\r\n\r\n§ 5º - O enquadramento dos servidores de que trata este artigo deverá respeitar o disposto pelo art. 29 desta Lei.\r\n\r\n§ 6º - É aplicável aos servidores de que trata este artigo o limite remuneratório de que trata o artigo 37, XI da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 34 - Os cargos e empregos a que se refere o art. 1º, II desta Lei:\r\n\r\nI - que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos;\r\n\r\nII - que se encontrem providos, na data da publicação desta Lei, serão extintos automaticamente à medida que se tornarem vagos, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens de seus atuais ocupantes.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a admissão de pessoal para novo provimento dos cargos de que trata o art. 1º, II desta Lei.\r\n\r\nArt. 35 - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores públicos oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo Único - O adicional de qualificação de que trata o art. 12 desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária á percepção da vantagem. \r\n\r\nArt. 36 - As despesas decorrentes desta Lei que não estiverem previstas no orçamento do Estado correrão por conta de créditos adicionais concedidos para esse fim, exceto as relativas ao pagamento do Adicional de Qualificação e da Gratificação de Desempenho Institucional, ora criados, que serão custeados pelas receitas próprias arrecadadas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em função de sua competência legal, prevista na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nArt. 37 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1032/11\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 58/2011\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR - ANALISTA AMBIENTAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTOTAL EXISTENTE - resultante da transferência de cargos já previstos nas leis 4.791/2006, 4.792/2006, 4.793/2006 e 5.101/2007\r\n\r\nTOTAL IDEAL\r\n\r\nTOTAL CRIADO\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n43\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n43\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nAnalista de sistemas\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nAntropólogo\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\nArquivista\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nAuditor\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n66\r\n\r\n100\r\n\r\n34\r\n\r\nComunicador Social\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\nContador\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nEconomista\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n87\r\n\r\nEngenheiro Agrônomo\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\nEngenheiro Ambiental\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n4\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\nEngenheiro Eletricista\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Eletrônico\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Florestal\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\nEngenheiro Hidráulico\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nEngenheiro de Manutenção\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nEngenheiro Mecânico\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro de Minas\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro de Petróleo\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\nEngenheiro Químico\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n37\r\n\r\nEngenheiro Sanitarista\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\nEngenheiro em Segurança do Trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro de Tráfego\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nFísico\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nGeógrafo\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\nGeólogo\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\nIlustrador Científico\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMédico do Trabalho\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nVeterinário\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nMeteorologista\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nOceanógrafo\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nQuímico\r\n\r\n68\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nSociólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n416\r\n\r\n712\r\n\r\n352\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR -TECNÓLOGO AMBIENTAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTOTAL EXISTENTE - resultante da transferência de cargos já previstos nas leis 4.791/2006, 4.792/2006, 4.793/2006 e 5.101/2007\r\n\r\nTOTAL IDEAL\r\n\r\nTOTAL CRIADO\r\n\r\nTecnólogo\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO -ASSISTENTE TÉCNICO \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTOTAL EXISTENTE - resultante da transferência de cargos já previstos nas leis 4.791/2006, 4.792/2006, 4.793/2006 e 5.101/2007\r\n\r\nTOTAL IDEAL\r\n\r\nTOTAL CRIADO\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\n104\r\n\r\n120\r\n\r\n16\r\n\r\nTécnico Ambiental\r\n\r\n20\r\n\r\n57\r\n\r\n37\r\n\r\nTécnico em Computação\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nTécnico de contabilidade\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nTécnico em desenho\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nTécnico em eletrônica\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTécnico em engenharia civil\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTécnico Florestal\r\n\r\n94\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nTécnico em Hidrologia\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nTécnico em laboratório\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTécnico em mecânica\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\nTécnico em meteorologia\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nTécnico em Química\r\n\r\n85\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nTécnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nTécnico em Topografia\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n460\r\n\r\n391\r\n\r\n98\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO - ASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTOTAL EXISTENTE - resultante da transferência de cargos já previstos nas leis 4.791/2006, 4.792/2006, 4.793/2006 e 5.101/2007\r\n\r\nTOTAL IDEAL\r\n\r\nTOTAL CRIADO\r\n\r\nAssistente Operacional\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR OPERACIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTOTAL EXISTENTE - resultante da transferência de cargos já previstos nas leis 4.791/2006, 4.792/2006, 4.793/2006 e 5.101/2007\r\n\r\nTOTAL IDEAL\r\n\r\nTOTAL CRIADO\r\n\r\nAuxiliar Operacional\r\n\r\n157\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\nNÍVEL FUNDAMENTAL - AUXILIAR MOTORISTA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTOTAL EXISTENTE - resultante da transferência de cargos já previstos nas leis 4.791/2006, 4.792/2006, 4.793/2006 e 5.101/2007\r\n\r\nTOTAL IDEAL\r\n\r\nTOTAL CRIADO\r\n\r\nAuxiliar Motorista\r\n\r\n95\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nNÍVEL ELEMENTAR - AJUDANTE OPERACIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTOTAL EXISTENTE - resultante da transferência de cargos já previstos nas leis 4.791/2006, 4.792/2006, 4.793/2006 e 5.101/2007\r\n\r\nTOTAL IDEAL\r\n\r\nTOTAL CRIADO\r\n\r\nAjudante Operacional\r\n\r\n286\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE FAIXA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS EM FUNÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO, PROGRESSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO NÍVEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior - Analista Ambiental\r\n\r\nR$ 4.229,76\r\n\r\nR$ 4.483,55\r\n\r\nR$ 4.752,56\r\n\r\nR$ 5.037,72\r\n\r\nR$ 5.339,98\r\n\r\nR$ 5.660,38\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nSuperior - Analista em Tecnologia\r\n\r\nR$ 2.753,16\r\n\r\nR$ 2.918,35\r\n\r\nR$ 3.093,45\r\n\r\nR$ 3.279,06\r\n\r\nR$ 3.475,80\r\n\r\nR$ 3.684,35\r\n\r\nR$ 3.905,41\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio - Assistente Técnico\r\n\r\nR$ 1.759,72\r\n\r\nR$ 1.865,30\r\n\r\nR$ 1.977,22\r\n\r\nR$ 2,095,85\r\n\r\nR$ 2.221,60\r\n\r\nR$ 2.354,90\r\n\r\nR$ 2.496,20\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nMédio - Assistente Operacional\r\n\r\nR$ 1.466,43\r\n\r\nR$ 1.566,81\r\n\r\nR$ 1.716,72\r\n\r\nR$ 1.834,24\r\n\r\nR$ 2.009,74\r\n\r\nR$ 2.147,31\r\n\r\nR$ 2.294,30\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nFundamental - Auxiliar Operacional, Auxiliar Motorista e Guarda Parque\r\n\r\nR$ 961,17\r\n\r\nR$ 1.026,96\r\n\r\nR$ 1.125,22\r\n\r\nR$ 1.202,25\r\n\r\nR$ 1284,55\r\n\r\nR$ 1.372,48\r\n\r\nR$ 1.466,33\r\n\r\nClasses\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nElementar - Ajudante Operacional\r\n\r\nR$ 630,00\r\n\r\nR$ 673,13 \r\n\r\nR$ 737,53\r\n\r\nR$ 788,02\r\n\r\nR$ 841,96\r\n\r\nR$ 899,59\r\n\r\nR$ 961,17\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA DE CORRESPONDÊNCIA DE CARGOS\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nNOMENCLATURA ANTERIOR\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nAnalista administrativo/Administrador\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nAnalista Administrativo\r\n\r\nAnalista administrativo/Professor\r\n\r\nOficial de Administração\r\n\r\nTécnico de Apoio Executivo\r\n\r\nTécnico de Planejamento\r\n\r\nAnalista Ambiental\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAnalista de sistemas\r\n\r\nAnalista de sistemas\r\n\r\nInexistente\r\n\r\nAntropólogo\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nAnalista ambiental/Arquiteto\r\n\r\nTécnico de Documentação\r\n\r\nArquivista\r\n\r\nAnalista Administrativo/Assistente Social\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nAuditor\r\n\r\nAuditor\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nAnalista Ambiental/Biólogo\r\n\r\nComunicador Social\r\n\r\nComunicador Social\r\n\r\nTécnico Comunicação Social\r\n\r\nAnalista administrativo/Contador\r\n\r\nContador\r\n\r\nContador\r\n\r\nAnalista Administrativo/Economista\r\n\r\nEconomista\r\n\r\nEconomista\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nAnalista Ambiental/Engenheiro\r\n\r\nEngenheiro Agrônomo\r\n\r\nEngenheiro Agrônomo\r\n\r\nInexistente\r\n\r\nEngenheiro Ambiental\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nInexistente\r\n\r\nEngenheiro Eletricista\r\n\r\nInexistente\r\n\r\nEngenheiro Eletrônico\r\n\r\nEngenheiro Florestal\r\n\r\nEngenheiro Florestal\r\n\r\nEngenheiro Hidráulico\r\n\r\nEngenheiro Hidráulico\r\n\r\nEngenheiro de Manutenção\r\n\r\nEngenheiro de Manutenção\r\n\r\nInexistente\r\n\r\nEngenheiro Mecânico\r\n\r\nEngenheiro de Minas\r\n\r\nEngenheiro de Minas\r\n\r\nEngenheiro de Petróleo\r\n\r\nEngenheiro de Petróleo\r\n\r\nEngenheiro Químico\r\n\r\nEngenheiro Químico\r\n\r\nEngenheiro Sanitarista\r\n\r\nEngenheiro Sanitarista\r\n\r\nEngenheiro em Segurança do Trabalho\r\n\r\nEngenheiro em Segurança do Trabalho\r\n\r\nInexistente\r\n\r\nEngenheiro de Tráfego\r\n\r\nInexistente\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\nAnalista ambiental/Farmacêutico\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nInexistente\r\n\r\nFísico\r\n\r\nGeógrafo\r\n\r\nGeógrafo\r\n\r\nGeólogo\r\n\r\nGeólogo\r\n\r\nDesenhista (FEEMA)\r\n\r\nIlustrador Científico\r\n\r\nMédico do Trabalho\r\n\r\nMédico do Trabalho\r\n\r\nVeterinário\r\n\r\nVeterinário\r\n\r\nMeteorologista\r\n\r\nMeteorologista\r\n\r\nAnalista Ambiental/Meteorologista\r\n\r\nInexistente\r\n\r\nOceanógrafo\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nAnalista Administrativo/Psicólogo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nAnalista Ambiental/Químico\r\n\r\nQuímico\r\n\r\nQuímico\r\n\r\nAnalista Administrativo/Sociólogo\r\n\r\nSociólogo\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nSecretariado executivo\r\n\r\nTecnólogo\r\n\r\nTecnólogo Ambiental\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nNOMENCLATURA ANTERIOR\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTÉCNICO DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nTÉCNICO DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nAGENTE DE TRABALHO DE ENGENHARIA\r\n\r\nTÉCNICO DE APOIO E EXECUÇÃO\r\n\r\nASSISTENTE DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nTÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO\r\n\r\nTÉCNICO AMBIENTAL\r\n\r\nAGENTE AMBIENTAL\r\n\r\nAGENTE DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAGENTE DE DEFESA FLORESTAL\r\n\r\nTÉCNICO AMBIENTAL\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n\r\nPROGRAMADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\nPROGRAMADOR VISUAL\r\n\r\nTESOUREIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO/TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTÉCNICO DESENHO\r\n\r\nTÉCNICO EM DESENHO\r\n\r\nDESENHISTA (SERLA)\r\n\r\nDESENHISTA PROJETISTA\r\n\r\n-\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\n-\r\n\r\nTÉCNICO EM ENGENHARIA CIVIL\r\n\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\n-\r\n\r\nTÉCNICO EM HIDROLOGIA\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nTÉCNICO AMBIENTAL/TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nTÉCNICO LABORATORIAL\r\n\r\n-\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\n-\r\n\r\nTÉCNICO EM METEOROLOGIA\r\n\r\nTÉCNICO AMBIENTAL/TÉCNICO QUÍMICO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nTOPÓGRAFO\r\n\r\nTÉCNICO EM TOPOGRAFIA\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\nAGENTE DE MATERIAL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nNOMENCLATURA ANTERIOR\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n\r\nAGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\nARTÍFICE DE ALVENARIA E PEDREIRA\r\n\r\nARTÍFICE DE INSTALAÇÃO HIDRÁULICA\r\n\r\nARTÍFICE ELÉTRICO E TELECOMUNICAÇÃO\r\n\r\nARTÍFICE MECÂNICO\r\n\r\nARTÍFICE ESPECIALIZADO\r\n\r\nARTÍFICE SERVIÇO DE GARAGEM\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇO DE GARAGEM\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE DEFESA FLORESTAL\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\nGUARDA FLORESTAL\r\n\r\nMESTRE DE ARTES GRÁFICAS\r\n\r\nMESTRE DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nOFICIAL DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nOFICIAL DE MANUTENÇÃO CIVIL\r\n\r\nOPERADOR DE MAQUINAS AUXILIAR\r\n\r\nOPERADOR DE MAQUINAS PESADAS\r\n\r\nOFICIAL DE MANUTENÇÃO CIVIL/BOMBEIRO\r\n\r\nOFICIAL DE MANUTENÇÃO CIVIL/ELETRICISTA\r\n\r\nOFICIAL DE MANUTENÇÃO CIVIL/MARCENEIRO\r\n\r\nOFICIAL DE MANUTENÇÃO CIVIL/PINTOR\r\n\r\nOFICIAL DE MANUTENÇÃO VEÍCULOS/ ELETRICISTA\r\n\r\nOFICIAL DE VEÍCULOS/ LANTERNEIRO\r\n\r\nOFICIAL DE VEÍCULOS/ MECÂNICO\r\n\r\nOFICIAL DE VEÍCULOS/PINTOR\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nVIGIA DE UND. CONSERVAÇÃO NAT.\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nAUXILIAR MOTORISTA\r\n\r\nNÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nNOMENCLATURA EXISTENTE\r\n\r\nNOMENCLATURA NOVA\r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nAJUDANTE OPERACIONAL\r\n\r\nAGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\nAGENTE DE VIGILÂNCIA DE ZELADORIA\r\n\r\nAJUDANTE DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nASCENSORISTA\r\n\r\nAUXILIAR AMBIENTAL\r\n\r\nAUXILIAR DE PORTARIA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS\r\n\r\nAUXILIAR GRÁFICO\r\n\r\nAUXILIAR DE CAMPO\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\nCOPEIRO\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nENCADERNADOR\r\n\r\nBORRACHEIRO\r\n\r\nLUBRIFICADOR\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINA COPIADORA\r\n\r\nVIDREIRO\r\n\r\nIMPRESSOR GRÁFICO\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nENQUADRAMENTO SALARIAL\r\n\r\nNível Elementar\r\n\r\nNível Fundamental\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAjudante Operacional\r\n\r\nAuxiliar Operacional, Auxiliar Motorista e Guarda Parque\r\n\r\nAssistente Operacional \r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nAnalista em Tecnologia \r\n\r\nAnalista Ambiental\r\n\r\nTempo \r\n\r\nClasses\r\n\r\nSalários\r\n\r\nClasses\r\n\r\nSalários\r\n\r\nClasses\r\n\r\nSalários\r\n\r\nClasses\r\n\r\nSalários\r\n\r\nClasses\r\n\r\nSalários\r\n\r\nClasses\r\n\r\nSalários\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\nR$ 630,00\r\n\r\n5 a 10\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 673,13\r\n\r\n10 a 15\r\n\r\nR$ 757,53\r\n\r\n15 a 20\r\n\r\nR$ 788,02\r\n\r\n20 a 25\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 841,96\r\n\r\n25 a 30\r\n\r\nR$ 899,59\r\n\r\nMais de 30\r\n\r\nR$ 961,17\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\nR$ 961,17\r\n\r\n5 a 10\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.026,96\r\n\r\n10 a 15\r\n\r\nR$ 1.125,22\r\n\r\n15 a 20\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.202,25\r\n\r\n20 a 25\r\n\r\nR$ 1.284,55\r\n\r\n25 a 30\r\n\r\nR$ 1.372,48\r\n\r\nMais de 30\r\n\r\nR$ 1.466,33\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.220,00\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.759,72\r\n\r\n5 a 10\r\n\r\nR$ 1.403,00\r\n\r\nR$ 1.865,30\r\n\r\n10 a 15\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.586,00\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.977,22\r\n\r\n15 a 20\r\n\r\nR$ 1.769,00\r\n\r\nR$ 2.095,85\r\n\r\n20 a 25\r\n\r\nR$ 1.952,00\r\n\r\nR$ 2.221,60\r\n\r\n25 a 30\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.074,00\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.354,90\r\n\r\nMais de 30\r\n\r\nR$ 2.196,00\r\n\r\nR$ 2.496,20\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.753,16\r\n\r\n5 a 10\r\n\r\nR$ 2.918,35\r\n\r\n10 a 15\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.093,45\r\n\r\n15 a 20\r\n\r\nR$ 3.279,06\r\n\r\n20 a 25\r\n\r\nR$ 3.475,80\r\n\r\n25 a 30\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.684,35\r\n\r\nMais de 30\r\n\r\nR$ 3.905,41\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.229,76\r\n\r\n5 a 10\r\n\r\nR$ 4.483,55\r\n\r\n10 a 15\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.752,56\r\n\r\n15 a 20\r\n\r\nR$ 5.037,72\r\n\r\n20 a 25\r\n\r\nR$ 5.339,98\r\n\r\n25 a 30\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.660,38\r\n\r\nMais de 30\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS\r\n\r\nAntropólogo\r\n\r\nAtuar profissionalmente planejando, supervisionando, coordenando e executando trabalhos relacionados com os saberes e as práticas produtivas humanas, tradicionais e modernas, suas conseqüências no ambiente, magnitude e reversibilidade de alterações. Participar de ações pedagógicas e sociológicas que objetivem atender às preocupações ambientais da sociedade, nacional e internacional, e aos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente. Desenvolver estudos, elaborar projetos, realizar pesquisas, promover disseminação do conhecimento e participar de ações educativas. Atuar na fiscalização, no licenciamento e na avaliação ambiental de projetos de investimentos, na análise de EIA/RIMA e de relatórios de impactos.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Antropologia.\r\n\r\nArquivista\r\n\r\nAtuar profissionalmente analisando, avaliando, organizando, ordenando e classificando e arquivando documentos, mapas, plantas, fotos e mídia eletrônica. Analisar, para fins de eliminação, a temporalidade dos documentos de acordo com as normas existentes. Selecionar os documentos e informações para recuperação, acesso e preservação.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Arquivologia.\r\n\r\nEngenheiro Ambiental\r\n\r\nAtuar profissionalmente em estudos, projetos, fiscalização e execução de trabalhos relativos a planejamento, avaliação e licenciamento ambientais; Promover o monitoramento e a avaliação da qualidade ambiental dos recursos naturais; Participar do controle da poluição ambiental, da avaliação de sistemas de gerenciamento de riscos, sistemas de segurança ambiental e sistemas urbanos de engenharia sanitária; Participar da formulação de políticas de meio ambiente; Elaborar Projetos Básicos Ambientais (PBA), Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), projetos de sítios contaminados e projetos de despoluição; e atuar na fiscalização, no licenciamento e na avaliação ambiental de projetos de investimentos, na análise de EIA/RIMA e de relatórios de impactos.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação ou especialização em Engenharia Ambiental.\r\n\r\nEngenheiro Eletricista\r\n\r\nAtuar profissionalmente em estudos, projetos, fiscalização e execução de trabalhos relativos a obras de construção, análise e manutenção de sistemas elétricos; Operar sistemas de processamento da energia elétrica e da informação em redes de sinais elétricos, digitais e analógicos; Realizar testes e controle de qualidade; e atuar na avaliação de EIA/RIMA, no estudo de impactos ambientais e na formulação de Projetos Básicos Ambientais (PBA).\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Engenharia Elétrica.\r\n\r\nEngenheiro Eletrônico\r\n\r\nExecutar serviços elétricos e eletrônicos, analisando propostas técnicas. Instalar, configurar e inspecionar sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios. Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos, elaborando sua documentação técnica. Coordenar empreendimentos e estudos de processos elétricos e eletrônicos. Propor normas e procedimentos.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Engenharia Eletrônica\r\n\r\nEngenheiro Mecânico\r\n\r\nAtuar profissionalmente em estudos, projetos, fiscalização e execução de trabalhos relativos a análise, manutenção e operação de sistemas mecânicos e de automação, máquinas, veículos e equipamentos; Participar da formulação de políticas de meio ambiente. Elaborar Projetos Básicos Ambientais (PBA), Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), projetos de sítios contaminados e projetos de despoluição; Atuar na fiscalização, no licenciamento e na avaliação ambiental de projetos de investimentos, na análise de EIA/RIMA e de relatórios de impactos.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação ou Especialização em Engenharia Mecânica.\r\n\r\nEngenheiro de Tráfego\r\n\r\nAtuar profissionalmente em estudos, projetos, fiscalização e execução de trabalhos relativos aos elementos constituintes, características e operações e do tráfego, tendo em vista seus impactos no ambiente; Participar do monitoramento e do controle de fluxos de trânsito urbano e seu impacto na poluição ambiental; Elaborar, acompanhar e executar projetos de: planejamento de transporte; circulação de veículos; \r\n\r\nacessibilidade e mobilidade urbanas; traçados de circulação e planejamento de trajetos; Realizar estudos sobre combustíveis não-poluentes e conservação de energia, relacionados com a qualidade do ambiente; Participar da formulação de políticas de meio ambiente; Elaborar Projetos Básicos Ambientais (PBA), Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), projetos de sítios contaminados e projetos de despoluição; e atuar na fiscalização, no licenciamento e na avaliação ambiental de projetos de investimentos, na análise de EIA/RIMA e de relatórios de impactos.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Engenharia com Especialização em Engenharia de Tráfego.\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\nAtuar profissionalmente nas atividades de coleta, análise e processamento de dados estatísticos. Elaborar amostras estatísticas e outros instrumentos metodológicos de pesquisa. Preparar apresentações de resultados. Desenvolver sistemas de codificação.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Ciências Estatísticas.\r\n\r\nFísico\r\n\r\nAtuar profissionalmente em estudos, projetos, fiscalização, execução de atividades, envolvendo radiação ionizante e não ionizante, e estudos ambientais. Realizar pesquisas e atividades científicas e tecnológicas nos vários setores da física ou a ela ligados. Gerenciar o uso de equipamentos e sistemas em instrumentação científica fontes de energia, telecomunicações, integração de sistemas eletrônicos e ópticos. Realizar medidas físicas \r\n\r\naplicando técnicas de espectrometria, avaliando parâmetros físicos em sistemas ambientais, aferindo equipamentos científicos, caracterizando propriedades físicas e estruturais de materiais, e realizando ensaios e testes. Avaliar o plano e o acompanhamento do transporte e disposição de material radioativo. Atuar na fiscalização, no licenciamento e na avaliação ambiental de projetos de empreendimentos e atividades e na análise de EIA/RIMA.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Física.\r\n\r\nIlustrador Científico\r\n\r\nEfetuar pintura de plantas, sementes, animais, paisagens, empregando técnicas e procedimentos diversos, delineando formas, dimensões e outros detalhes, traçando o esboço preliminar, utilizando tintas, papéis, telas, pincéis e outros materiais para ilustrar trabalhos científicos, técnicos, livros e cartazes. Elaborar desenhos ilustrativos de processos orgânicos na área de botânica e zoologia, utilizando técnicos, materiais e instrumentos de trabalho apropriados e baseando-se em instruções precisas, para atender a objetivos de demonstração científica. Ampliar ou reduzir desenhos de natureza científica, guiando-se por croquis, esboços ou instruções, e seguindo escala requerida, utilizando material apropriado, a fim de atender solicitações.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Belas Artes ou Ciências afins.\r\n\r\nOceanógrafo\r\n\r\nAtuar profissionalmente em estudos, projetos, direção, fiscalização e execução de trabalhos relativos a processos físicos, químicos, biológicos e geológicos nos oceanos e na zona costeira. Analisar os processos marinhos e costeiros de forma integrada nas suas relações com a atmosfera, a litosfera, a biota e a ecologia. Caracterizar as massas de água, a circulação oceânica e costeira e a interação oceano-atmosfera. Avaliar a composição química e geoquímica, o comportamento de metais pesados e da matéria orgânica na água e nos sedimentos marinhos. Estudar os processos de bio-magnificação e de bio-acumulação. Avaliar processos de erosão \r\n\r\ncosteira. Planejar e administrar parques marinhos. Participar do planejamento ambiental, compreendendo a elaboração e execução de propostas de zoneamento, gestão costeira, monitoramento, diagnóstico, elaboração de planos diretores e de manejo de unidades de conservação na zona costeiraIMA e de relatórios de impactos.. Atuar na fiscalização, no licenciamento e na avaliação ambiental de projetos de investimentos, na análise de EIA/R\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Oceanografia.\r\n\r\nTécnico em Eletrônica\r\n\r\nExecutar a instalação e a manutenção de equipamentos e sistemas eletrônicos. Realizar medições e testes com equipamentos eletrônicos. Executar procedimentos de controle de qualidade e manutenção de equipamentos eletrônicos. Gerenciar estoque de materiais necessários para a execução dos serviços de manutenção. Elaborar relatórios e especificações técnicas na área de sua especialidade. \r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Curso Técnico em Eletrônica ou Eletroeletrônica\r\n\r\nTécnico em Engenharia Civil\r\n\r\nConduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade; Prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas; Orientar e coordenar a execução dos serviços de instalações, manutenções e restaurações; Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de produtos especializados; Responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos compatíveis com a respectiva formação profissional; Desenvolver estudos preliminares de projetos de edificações; Instalar e gerenciar canteiros de obras; Elaborar e desenvolver projetos dentro dos limites determinados pelos Conselhos Regionais; \r\n\r\nOrganizar o processo de licenciamento de obras; Desenhar e interpretar projetos civis, aplicando as normas técnicas e Regulamentos de Construção e de Instalações vigentes;Desenvolver locações de obras; Elaborar especificações e planilhas de custos; Elaborar e acompanhar cronogramas; Coordenar e fiscalizar as etapas de execução de obras de edificações; Controlar a qualidade de serviços e materiais de construção; Elaborar relatórios e outros textos técnicos além de planilhas e gráficos; Coordenar e orientar a utilização de equipamentos na área de Construção; Auxiliar o gerenciamento e fiscalizar a aplicação dos sistemas construtivos; Auxiliar o gerenciamento e fiscalizar a manutenção e restauração de obras.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Curso Técnico em Engenharia Civil ou similar.\r\n\r\nTécnico em Hidrologia\r\n\r\nInstalar, operar e prover a manutenção de estações fluviométricas, pluviométricas, linigráficas, evaporimétricas, climatológicas e sedimentométricas; realizar nivelamento de réguas linimétricas; realizar medição de descarga líquida e calculá-la, coletar e/ou orientar a coleta de amostras de água; ler e interpretar gráficos dos aparelhos registradores; elaborar hectogramas e cotagramas; controlar, conservar e proceder à manutenção dos equipamentos das redes hidrometeorológicas; delimitar e calcular áreas de drenagem das bacias hidrográficas, com uso de planímetro ou de tecnologias de geoprocessamento; calcular e compilar boletins \r\n\r\npluviométricos,fluviométricos e evaporimétricos; auxiliar o engenheiro hidráulico/hidrólogo no planejamento de redes hidrológicas; executar, sob orientação do engenheiro hidráulico/hidrólogo, o levantamento de informações históricas das estações, a análise de consistência dos dados hidrometeorológicos.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Curso Técnico em Hidrologia ou Áreas afins.\r\n\r\nTécnico em Mecânica\r\n\r\nAtuar em operação e manutenção mecânica, com capacidade de implantar, controlar e avaliar sistemas produtivos, de automação na área industrial ou de serviços, utilizando tecnologias, normas e legislação vigentes. Executar serviços de reparo de componentes e equipamentos mecânicos em máquinas e instalações. Aplicar técnicas de medição e ensaios visando à melhoria da qualidade de produtos e veículos automotivos. Aplicar métodos, processos e logística na manutenção. Aplicar normas técnicas de saúde, meio ambiente, de segurança de trabalho e de controle de qualidade de equipamentos em geral.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Curso Técnico em Mecânica ou Áreas afins.\r\n\r\nTécnico em Meteorologia\r\n\r\nRealizar leitura, registro e análises de fatores e fenômenos meteorológicos; orientar a instalação e a manutenção dos equipamentos das redes hidrometeorológicas, meteorológicas e da qualidade do ar; atuar na codificação e decodificação de dados para utilização em previsões do tempo, em aplicações agroclimatológicas e hidrológicas, e na gestão da qualidade do ar. Apoiar a elaboração de estudos climatológicos e análises de EIA/RIMA.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Curso Técnico em Meteorologia ou Áreas afins.\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nQUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO / PROF. ENSINO MÉDIO\r\n\r\nDESENHISTA \r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE APOIO EXECUTIVO\r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAGENTE DE MATERIAL\r\n\r\nAGENTE DE TRABALHO DE ENGENHARIA\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nASSISTENTE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\nFOTOGRAFO\r\n\r\nMECÂNICO\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nTÉCNICO LABORATORIAL\r\n\r\nTÉCNICO DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nNÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\nARTÍFICE DE ALVENARIA E PEDREIRA\r\n\r\nARTÍFICE DE INSTALAÇÃO HIDRÁULICA\r\n\r\nARTÍFICE ELÉTRICO E TELECOMUNICAÇÃO\r\n\r\nARTÍFICE MECÂNICO\r\n\r\nARTÍFICE ESPECIALIZADO\r\n\r\nARTÍFICE SERVIÇO DE GARAGEM\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇO DE GARAGEM\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE DEFESA FLORESTAL\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\nGUARDA FLORESTAL\r\n\r\nMESTRE DE ARTES GRÁFICAS\r\n\r\nMESTRE DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nOFICIAL DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nOFICIAL DE MANUTENÇÃO CIVIL\r\n\r\nOPERADOR DE MAQUINAS AUXILIAR\r\n\r\nOPERADOR DE MAQUINAS PESADAS\r\n\r\nOFICIAL DE MANUTENÇÃO CIVIL/BOMBEIRO\r\n\r\nOFICIAL DE MANUTENÇÃO CIVIL/ELETRICISTA\r\n\r\nOFICIAL DE MANUTENÇÃO CIVIL/MARCENEIRO\r\n\r\nOFICIAL DE MANUTENÇÃO CIVIL/PINTOR\r\n\r\nOFICIAL DE MANUTENÇÃO VEÍCULOS/ ELETRICISTA\r\n\r\nOFICIAL DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS/ LANTERNEIRO\r\n\r\nOFICIAL DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS/ MECÂNICO\r\n\r\nOFICIAL DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS/PINTOR\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nVIGIA DE UND. CONSERVAÇÃO NAT.\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n\r\nAUXILIAR MOTORISTA\r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nAGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\nAGENTE DE VIGILÂNCIA DE ZELADORIA\r\n\r\nAJUDANTE DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nASCENSORISTA\r\n\r\nAUXILIAR AMBIENTAL\r\n\r\nAUXILIAR DE PORTARIA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS\r\n\r\nAUXILIAR GRÁFICO\r\n\r\nAUXILIAR DE CAMPO\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\nCOPEIRO\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nENCADERNADOR\r\n\r\nBORRACHEIRO\r\n\r\nLUBRIFICADOR\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINA COPIADORA\r\n\r\nVIDREIRO\r\n\r\nIMPRESSOR GRÁFICO\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nNÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nAGENTE DE VIGILÂNCIA\r\n\r\nAGENTE DE VIGILÂNCIA DE ZELADORIA\r\n\r\nAJUDANTE DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nASCENSORISTA\r\n\r\nAUXILIAR AMBIENTAL\r\n\r\nAUXILIAR DE PORTARIA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS\r\n\r\nAUXILIAR GRÁFICO\r\n\r\nAUXILIAR DE CAMPO\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\nCOPEIRO\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nENCADERNADOR\r\n\r\nBORRACHEIRO\r\n\r\nLUBRIFICADOR\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINA COPIADORA\r\n\r\nVIDREIRO\r\n\r\nIMPRESSOR GRÁFICO\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nAJUDANTE OPERACIONAL\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nCARREIRA\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU\r\n\r\n(Mín. 360hs)\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nSuperior - Analista Ambiental e Analista em Tecnologia\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nCARREIRA\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nMédio - Assistente Técnico e Assistente Operacional \r\n\r\nR$ 125,00\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE TODOS OS CARGOS\r\n\r\nDE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nPlanejar, organizar e controlar as áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementando programas e projetos; elaborando planejamento organizacional promovendo estudos de racionalização e controle do desempenho organizacional; Executar estudos, pesquisas, análises, relatórios, pareceres, perícias, arbitragens, laudos, certificado, ou por quaisquer outros atos, de natureza econômica ou financeira, inclusive por meio de planejamento, implantação, orientação, supervisão ou assistência dos trabalhos relativos às atividades econômicas ou financeiras, em empreendimentos públicos, privados ou mistos.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Administração.\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nPrestar assistência jurídica, pesquisando, estudando e interpretando leis, elaborando e redigindo documentos de teor legal, emitindo pareceres e representando a instituição em qualquer foro ou instância com o objetivo de lhe oferecer respaldo no cumprimento da legislação em seus procedimentos administrativos.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Direito.\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\nExecutar tarefas na área de informática, fazendo levantamentos de rotinas e procedimentos de sistemas informatizados ou em vias de informatização, concebendo, projetando, elaborando e construindo fluxos lógicos de informações e projetos físicos de sistemas, identificando, avaliando e relacionando no mercado de sistemas aplicativos de processamento de dados propondo sua adoção e manutenção, analisando viabilidade de solicitações, elaborando definições técnicas e funcionais de programas e planos de trabalho, codificando e determinando testes necessários aos programas e sistemas, prestando consultoria e a usuários, selecionando novos softwares na área de microinformática, bem como criando normas e padrões de uso dos recursos computacionais.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Análise de Sistemas ou Informática ou Ciência da Computação ou Engenharia de Sistemas.\r\n\r\nAntropólogo \r\n\r\nAtuar profissionalmente planejando, supervisionando, coordenando e executando trabalhos relacionados com os saberes e as práticas produtivas humanas, tradicionais e modernas, suas conseqüências no ambiente, magnitude e reversibilidade de alterações. Participar de ações pedagógicas e sociológicas que objetivem atender às preocupações ambientais da sociedade, nacional e internacional, e aos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente. Desenvolver estudos, elaborar projetos, realizar pesquisas, promover disseminação do conhecimento e participar de ações educativas. Atuar na fiscalização, no licenciamento e na avaliação ambiental de projetos de investimentos, na análise de EIA/RIMA e de relatórios de impactos.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Antropolgogia.\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nAnalise de viabilidade locacional de empreendimentos, análise de parâmetros urbanísticos, análise de impacto de vizinhança, proposição de zoneamentos ambientais, estudos urbanísticos, proposição de projetos de ordenamento territorial; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Arquitetura.\r\n\r\nArquivista\r\n\r\nAtuar profissionalmente analisando, avaliando, organizando, ordenando e classificando e arquivando documentos, mapas, plantas, fotos e mídia eletrônica. Analisar, para fins de eliminação, a temporalidade dos documentos de acordo com as normas existentes. Selecionar os documentos e informações para recuperação, acesso e preservação.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Arquivologia.\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nPlanejar, coordenar e executar serviços de assistência social a servidores, orientando na utilização de benefícios sociais e previdenciários, acompanhando casos de reabilitação profissional, colaborando com os estudos sobre as causas determinantes do absentismo, entre outras atividades, a fim de contribuir para a criação e manutenção de um ambiente social favorável a uma maior produtividade e satisfação no trabalho.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Serviço Social.\r\n\r\nAuditor\r\n\r\nExecutar atividades que envolvem coordenação, pesquisa, orientação, execução especializada relativas à auditoria financeira, administrativa e patrimonial, através de análise de processos e balanços contábeis.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Ciências Contábeis.\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nOrganizar, dirigir e executar trabalhos técnicos relativos a Biblioteconomia, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referencia e conservação do acervo bibliográfico do INEA, para armazenar e recuperar informações de caráter geral ou específico e colocá-las a disposição dos usuários.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Biblioteconomia.\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nIdentificar espécies para levantamento da biodiversidade e verificar relações histórias (evolutivas) entre elas; determinar as influências externas e internas nos processos de animais, plantas e outros organismos; estudar e coletar dados sobre crescimento, reprodução, nutrição e as relações entre presa e predador, parasita e hospedeiro; propor materiais que visem o melhoramento de espécies na agropecuária; desenvolver programas para gerenciar populações selvagens ou cativas; fazer levantamento de espécies e preparar relatórios para agências gerenciadoras; preparar ou supervisionar o preparo de artigos e relatórios científicos; supervisionar e \r\n\r\ncoordena o trabalho de técnicos e tecnólogos; participar de programas de conservação destinados para o público em geral; usar seu conhecimento para, a partir de recursos naturais, melhorar a qualidade de vida da população, procurando por exemplo, novas fontes e novas aplicações de medicamentos; realizar, se solicitado, trabalho de campo em florestas e riachos, restingas, lagoas e manguezais, no mar, em ilhas e campos de altitude.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Ciências Biológicas.\r\n\r\nComunicador Social\r\n\r\nProgramar, promover, desenvolver ou acompanhar a divulgação de assuntos, programas ou eventos relacionados com o meio ambiente e com os interesses do INEA; elaborar textos para publicações em veículos de comunicação falada, escrita ou televisiva, prestando atendimento a imprensa para qualquer informação e divulgação de interesse da INEA.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Comunicação Social.\r\n\r\nContador\r\n\r\nAdministrar os tributos da empresa; registrando atos e fatos contábeis; controlando o ativo permanente; gerenciando custos, preparando obrigações acessórias, tais como: declarações ao fisco e órgãos competentes, controlando o registro dos livros nos órgãos apropriados; elaborando demonstrações contábeis, realizando auditoria interna e externa atendendo a solicitações de órgãos fiscalizadores, bem como realizando perícia.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Ciências Contábeis.\r\n\r\nEconomista\r\n\r\nPlanejar projeção e análise econômico-financeira de investimentos e financiamentos de qualquer natureza, tais como: Estudos preliminares de implantação, localização, dimensionamento alocação de fatores, análise e pesquisa de mercado, orçamentos e estimativas, bem como fixação de custos, preços, tarifas, quotas e fluxo de caixa; verificando a viabilidade econômica, otimização, apuração de lucratividade, rentabilidade, liquidez e demonstrativo de resultados;\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Ciências Econômicas.\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nDesenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a operação e a manutenção de empreendimentos; controlar a qualidade dos serviços executados; elaborar normas e documentação técnica. \r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Engenharia.\r\n\r\nEngenheiro Agrônomo\r\n\r\nExecutar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento relacionadas com as políticas, pesquisas, estudos e projetos na área ambiental e de recursos hídricos, de acordo com a área de conhecimento específica; analisar e emitir pareceres sobre projetos, estudos ambientais, planos de emergências e risco ambiental, e demais avaliações de impactos ambientais; elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das competências do órgão; prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas; prestar apoio técnico junto aos conselhos \r\n\r\nestadual e regionais de meio ambiente e de recursos hídricos e suas câmaras técnicas; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específica para cumprimento das competências do órgão.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Engenharia Agronômica.\r\n\r\nEngenheiro Ambiental\r\n\r\nAtuar profissionalmente em estudos, projetos, fiscalização e execução de trabalhos relativos a planejamento, avaliação e licenciamento ambientais; Promover o monitoramento e a avaliação da qualidade ambiental dos recursos naturais; Participar do controle da poluição ambiental, da avaliação de sistemas de gerenciamento de riscos, sistemas de segurança ambiental e sistemas urbanos de engenharia sanitária; Participar da formulação \r\n\r\nde políticas de meio ambiente; Elaborar Projetos Básicos Ambientais (PBA), Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), projetos de sítios contaminados e projetos de despoluição; e atuar na fiscalização, no licenciamento e na avaliação ambiental de projetos de investimentos, na análise de EIA/RIMA e de relatórios de impactos.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação ou especialização em Engenharia Ambiental.\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nEstudar, projetar, dirigir e fiscalizar a construção de obras de edifícios, de captação e abastecimento d'água, de drenagem e irrigação, de pavimentação, de aproveitamento de energia, de urbanismo e outras pertinentes à Engenharia Civil; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Engenharia Civil.\r\n\r\nEngenheiro Eletricista\r\n\r\nAtuar profissionalmente em estudos, projetos, fiscalização e execução de trabalhos relativos a obras de construção, análise e manutenção de sistemas elétricos; Operar sistemas de processamento da energia elétrica e da informação em redes de sinais elétricos, digitais e analógicos; Realizar testes e controle de qualidade; e atuar na avaliação de EIA/RIMA, no estudo de impactos ambientais e na formulação de Projetos Básicos Ambientais (PBA).\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Engenharia Elétrica.\r\n\r\nEngenheiro Eletrônico\r\n\r\nExecutar serviços elétricos e eletrônicos, analisando propostas técnicas. Instalar, configurar e inspecionar sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios. Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos, elaborando sua documentação técnica. Coordenar empreendimentos e estudos de processos elétricos e eletrônicos. Propor normas e procedimentos.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Engenharia Eletrônica.\r\n\r\nEngenheiro Florestal\r\n\r\nAtuar na área de estudos e planejamento ambientais para projetos de empreendimentos de geração elétrica (usinas hidrelétricas, térmicas e outras); contribuir para a elaboração de estudos de impacto ambiental (inventários hidrelétricos, EIA/RIMA's), através de levantamentos de campo e elaboração de diagnósticos, prognósticos e indicação de medidas e programas de controle relativos a recursos florestais, solos, aptidão agrícola, e usos e cobertura vegetal do solo; contribuir para a elaboração de Projetos Básicos Ambientais (PBA), com a caracterização dos impactos ambientais e a descrição de medidas, planos e programas relativos ao aproveitamento científico e monitoramento da flora, recuperação de áreas degradadas e implantação de faixa ciliar; participar do planejamento de atividades de conservação de recursos naturais do solo e da flora, visando a manutenção da \r\n\r\nbiodiversidade; participar do planejamento de projetos de extensão florestal e educação ambiental nos aspectos relacionados à preservação da flora e da fauna. Planejar e controlar os programas florestais e ambientais aplicados nas instalações da empresa ou os conveniados com entidades externas; elaborar e acompanhar projetos globais relativos a programas de ocupação florestal, paisagismo, controle de erosão, manutenção de áreas verdes, inventário e manejo de áreas silvestres, produção de mudas e outras atividades correlatas ao ecossistema terrestre no âmbito da empresa; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Engenharia Florestal.\r\n\r\nEngenheiro Hidráulico\r\n\r\nConcepção, elaboração, verificação e coordenação de projetos de obras hidráulicas e instalações hidro-sanitárias de estruturas, envolvendo estruturas hidráulicas de sistemas de água de refrigeração, de sistemas de drenagem pluvial e esgotos sanitários, de sistemas de tratamento de água e esgotos e de obras marítimas. Desenvolvimento de estudos e projetos de sistemas hidráulicos em geral (inclusive instalações hidro-sanitárias), incluindo recirculação térmica, transientes hidráulicos, estudos em modelos reduzidos, modelagem matemática, estudos de seleção de sítios, estudos de escoamentos subsuperficiais, investigações hidrológicas e investigações oceanográficas. Executar tarefas correlatas; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação ou especialização em Engenharia Hidráulica.\r\n\r\nEngenheiro de Manutenção\r\n\r\nOptimizar a estrutura da organização de manutenção; análise das falhas repetitivas de equipamento; estimativa dos custos de manutenção e avaliação de alternativas; previsão de necessidades de peças sobresselentes; avaliação das necessidades em termos de renovação de equipamentos e estabelecimento de programas de renovação; aplicação de princípios de agendamento e de gestão de projetos aos programas de renovação de equipamentos; avaliação das necessidades em termos de materiais e de mão de obra para uma manutenção eficaz; avaliação das necessidades em termos de qualificação técnica e profissional do pessoal de manutenção; Identificação e reporte dos riscos em termos de segurança associados à manutenção. \r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Engenharia de Manutenção.\r\n\r\nEngenheiro Mecânico\r\n\r\nAtuar profissionalmente em estudos, projetos, fiscalização e execução de trabalhos relativos a análise, manutenção e operação de sistemas mecânicos e de automação, máquinas, veículos e equipamentos; Participar da formulação de políticas de meio ambiente. Elaborar Projetos Básicos Ambientais (PBA), Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), projetos de sítios contaminados e projetos de despoluição; Atuar na fiscalização, no licenciamento e na avaliação ambiental de projetos de investimentos, na análise de EIA/RIMA e de relatórios de impactos.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação ou especialização em Engenharia Mecânica.\r\n\r\nEngenheiro de Minas\r\n\r\nAnálise e avaliação de planos de lavra, planos de aproveitamento econômico, pesquisas minerais com ênfase em planejamento de lavra e recuperação em projetos de extração de substâncias minerais diversas; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Engenharia de Minas.\r\n\r\nEngenheiro de Petróleo\r\n\r\nExecutar atividades especializadas em assuntos que envolvam a aplicação de conhecimentos e técnicas inerentes à Engenharia de Petróleo, em terra e no mar, tais como: planejamento, elaboração de projetos, coordenação, fiscalização e assistência técnica às atividades de: perfuração, completação, restauração, estimulação e limpeza de poços petrolíferos; processamento e movimentação de gás natural; controle diário da produção de óleo, gás e água dos reservatórios; tratamento e movimentação do petróleo das estações até os oleodutos; desparafinação de linhas de surgência e de poços; elevação de petróleo; estudos\r\n\r\nde comportamento e acompanhamento de reservatórios de petróleo. Participar de estudos de impacto ambiental e de segurança das operações realizadas.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Engenharia de Petróleo.\r\n\r\nEngenheiro Químico\r\n\r\nAnálise e avaliação de atividades envolvidas em industriais de transformação com processos físicos, químicos e físico-químicos; análise e avaliação de atividades relacionadas a industria petrolífera e seus derivados, de gás e de energia; análise e avaliação de sistemas de tratamento de efluentes domésticos e industriais; análise e avaliação de sistemas de tratamento de resíduos gasosos, emissão e imissão de contaminantes do ar; análise e avaliação de contaminantes no ar, água, solos, bem como em amostras de vegetais e de tecido animal; executar ações de antecipação, avaliação e controle de riscos dentro dos ambientes de trabalho com vistas à \r\n\r\ndefesa da integridade da pessoa humana, à promoção da saúde e à proteção do meio ambiente; interpretar normas e elaborar procedimentos técnicos\r\n\r\nde produtos químicos; elaborar procedimentos operacionais para as atividades de operação e manutenção; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Engenharia Química.\r\n\r\nEngenheiro Sanitarista\r\n\r\nAplicação da legislação ambiental e das normas técnicas da ABNT; elaboração de diagnósticos de sistemas (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos/lixo); análise de projetos das partes constituintes de cada sistema das técnicas de construção das partes constituintes dos sistemas e dos procedimentos de operação e manutenção dos sistemas; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação ou especialização em Engenharia Sanitária.\r\n\r\nEngenheiro de Segurança do Trabalho\r\n\r\nPromover a atualização de normas e manuais de segurança; elaborar relatórios de segurança industrial; formar e coordenar o funcionamento da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho; elaborar mapeamento de riscos em projetos e empreendimentos instalados com a finalidade de dimensionar medidas para assegurar a segurança no trabalho; elaborar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; dimensionar a utilização de equipamentos de segurança individual e coletivo; estabelecer estoque mínimo de equipamentos de segurança individuais e coletivos (EPI e EPC), bem como especificar os referidos materiais para compra; avaliar relatório de segurança; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Engenharia e curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho.\r\n\r\nEngenheiro de Tráfego\r\n\r\nAtuar profissionalmente em estudos, projetos, fiscalização e execução de trabalhos relativos aos elementos constituintes, características e operações e do tráfego, tendo em vista seus impactos no ambiente; Participar do monitoramento e do controle de fluxos de trânsito urbano e seu impacto na poluição ambiental; Elaborar, acompanhar e executar projetos de: planejamento de transporte; circulação de veículos; acessibilidade e mobilidade urbanas; traçados de circulação e planejamento de trajetos; Realizar estudos sobre combustíveis não-poluentes e conservação de energia, relacionados com a qualidade do ambiente; Participar da formulação de políticas de \r\n\r\nmeio ambiente; Elaborar Projetos Básicos Ambientais (PBA), Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), projetos de sítios contaminados e projetos de despoluição; e atuar na fiscalização, no licenciamento e na avaliação ambiental de projetos de investimentos, na análise de EIA/RIMA e de relatórios de impactos.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Engenharia e curso de especialização em Engenharia de Tráfego.\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\nAtuar profissionalmente nas atividades de coleta, análise e processamento de dados estatísticos. Elaborar amostras estatísticas e outros instrumentos metodológicos de pesquisa. Preparar apresentações de resultados. Desenvolver sistemas de codificação.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação de nível superior em Ciências Estatísticas.\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nRealizar tarefas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle e armazenamento de produtos da área farmacêutica; executar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; efetuar as análises laboratoriais de poluentes; executar procedimentos operacionais padrão (POP); efetuar controle de qualidade interno e externo; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Farmácia.\r\n\r\nFísico\r\n\r\nAtuar profissionalmente em estudos, projetos, fiscalização, execução de atividades, envolvendo radiação ionizante e não ionizante, e estudos ambientais. Realizar pesquisas e atividades científicas e tecnológicas nos vários setores da física ou a ela ligados. Gerenciar o uso de equipamentos e sistemas em instrumentação científica fontes de energia, telecomunicações, integração de sistemas eletrônicos e ópticos. Realizar medidas físicas aplicando técnicas de espectrometria, avaliando parâmetros físicos em sistemas ambientais, aferindo equipamentos científicos, caracterizando propriedades físicas e estruturais de materiais, e realizando ensaios e testes. \r\n\r\nAvaliar o plano e o acompanhamento do transporte e disposição de material radioativo. Atuar na fiscalização, no licenciamento e na avaliação ambiental de projetos de empreendimentos e atividades e na análise de EIA/RIMA.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Física.\r\n\r\nGeógrafo\r\n\r\nAnálise da organização e da dinâmica espacial em escala local e regional, caracterização fisiográfica, análises integradas e multicriteriais dos parâmetros geográficos, estudos e diagnósticos ambientais, formulação de planos de gestão territorial e ambiental, etc. Estruturação de Sistema de Informação Geográfica (SIG), tratamento e interpretação de imagens de satélite, desenvolvimento de aplicativos relacionados ao geoprocessamento, análises integradas e multicriteriais, zoneamentos ambientais, cartografia digital, avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Geografia.\r\n\r\nGeólogo\r\n\r\nAnálise e avaliação de condicionantes lito-estruturais, com enfoque para análises de impactos associados à extração mineral, hidrogeologia e contaminação do solo e subsolo(lençol e aqüíferos); avaliação de EIA/RIMA no que diz respeito as aspectos geológicos e geofísicos.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Geologia.\r\n\r\nIlustrador Científico\r\n\r\nEfetuar pintura de plantas, sementes, animais, paisagens, empregando técnicas e procedimentos diversos, delineando formas, dimensões e outros detalhes, traçando o esboço preliminar, utilizando tintas, papéis, telas, pincéis e outros materiais para ilustrar trabalhos científicos, técnicos, livros e cartazes. Elaborar desenhos ilustrativos de processos orgânicos na área de botânica e zoologia, utilizando técnicos, materiais e instrumentos de trabalho apropriados e baseando-se em instruções precisas, para atender a objetivos de demonstração científica. Ampliar ou reduzir desenhos de natureza científica, guiando-se por croquis, esboços ou instruções, e seguindo escala requerida, utilizando material apropriado, a fim de atender solicitações.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Belas Artes ou Ciências afins.\r\n\r\nMédico do Trabalho\r\n\r\nPrestar assistência médico-ambulatorial e ocupacional aos servidores do INEA; realizar exames médicos admissionais, periódicos e demissionais; realizar estudos sobre as condições de periculosidade e de salubridade no ambiente de trabalho, sobre causas de absenteísmo; emitir pareceres sobre condições de saúde de servidores e outros aspectos relacionados a saúde ocupacional, visando proporcionar condições de saúde adequadas ao bom desempenho profissional dos servidores.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Medicina com especialização em Medicina do Trabalho.\r\n\r\nVeterinário\r\n\r\nRealizar serviços relacionados com a proteção, aprimoramento e desenvolvimento das espécies animais, executando exames clínicos, cirúrgicos e necropsia, supervisionando e executando trabalhos de campo e pesquisas, visando assegurar a saúde das colônias de animais.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Medicina Veterinária.\r\n\r\nMetereologista\r\n\r\nParticipar do planejamento de projetos e ações para a gestão da qualidade do ar; acompanhar e avaliar o monitoramento da qualidade do ar, as emissões de poluentes e o condicionamento meteorológico; produzir laudos técnicos; elaborar relatórios; realizar vistorias; avaliar estudos de impacto ambiental; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Metereologia.\r\n\r\nOceanógrafo\r\n\r\nAtuar profissionalmente em estudos, projetos, direção, fiscalização e execução de trabalhos relativos a processos físicos, químicos, biológicos e geológicos nos oceanos e na zona costeira. Analisar os processos marinhos e costeiros de forma integrada nas suas relações com a atmosfera, a litosfera, a biota e a ecologia. Caracterizar as massas de água, a circulação oceânica e costeira e a interação oceano-atmosfera. Avaliar a composição química e geoquímica, o comportamento de metais pesados e da matéria orgânica na água e nos sedimentos marinhos. Estudar os processos de bio-magnificação e de bio-acumulação. Avaliar processos de erosão \r\n\r\ncosteira. Planejar e administrar parques marinhos. Participar do planejamento ambiental, compreendendo a elaboração e execução de propostas de zoneamento, gestão costeira, monitoramento, diagnóstico, elaboração de planos diretores e de manejo de unidades de conservação na zona costeira. Atuar na fiscalização, no licenciamento e na avaliação ambiental de projetos de investimentos, na análise de EIA/RIMA e de relatórios de impactos.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Oceanografia.\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nPlanejar, analisar e coordenar a execução da atividade de Educação Ambiental, de acordo com os programas prioritários, através de realização de cursos, encontros, seminários, campanhas educativas e distribuição de documentos e trabalhos técnicos desenvolvidos, com a finalidade de criar uma consciência de preservação da natureza.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Pedagogia.\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nCoordenar e/ou prestar atendimento de natureza psicológica aos servidores, orientado-os em problemas de saúde física e mental ou em problemas de ordem psicossocial, emitindo pareceres, diagnósticos e prescrevendo terapias ou soluções para possíveis distúrbios ou inadaptações ocupacionais, a fim de garantir condições de equilíbrio psicoemocional adequadas ao bom desempenho funcional.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Psicologia.\r\n\r\nQuímico\r\n\r\nExecutar ensaios-químicos, participando do desenvolvimento de produtos e processos, da definição ou reestruturação das instalações industriais, supervisionando operação de processos químicos e operações unitárias de laboratório e de produção, operando máquinas e/ou equipamentos e instalações produtivas, em conformidade com normas de qualidade, de boas práticas de manufatura, de biossegurança e controle do meio-ambiente. Interpretar manuais, elaborando documentação técnica rotineira e de registros legais, ministrando programas de ações educativas.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Ciências Químicas.\r\n\r\nSociólogo\r\n\r\nRealizar estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas, participando da gestão territorial e sócio-ambiental, realizar pesquisa de mercado, participando da elaboração, implementação e avaliação de políticas e programas, organizar informações sociais, culturais e políticas, elaborando documentos técnico-científicos.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação em Sociologia.\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nSecretariar a chefia imediata, redigindo correspondências e operando microcomputador, classificando e arquivando correspondências e outros documentos, agendando compromissos, recepcionando pessoas e providenciando o atendimento de materiais e serviços com o objetivo de facilitar a ação administrativa e gerencial da sua chefia.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação de nível superior em qualquer área.\r\n\r\nTecnólogo Ambiental\r\n\r\nAvaliar processos de produção visando otimizar recursos naturais, e economizar energia e água. O Tecnólogo deve conhecer a legislação aplicável à área ambiental e saber aplicá-la na proteção dos recursos naturais. Deve atuar no reconhecimento, avaliação e gerenciamento das questões ambientais visando a melhoria contínua do meio ambiente em bases sustentáveis, mediante elaboração de avaliações e pareceres técnicos. Deve identificar os processos de degradação natural e conhecer os parâmetros de qualidade ambiental do solo, da água, do ar. Identificar os aspectos ambientais, determinar os impactos e enquadrar nos\r\n\r\nrequisitos legais. Analisar os aspectos sociais, econômicos e culturais envolvidos nas questões ambientais. Avaliar os impactos ambientais causados pelas atividades industriais, suas conseqüências na saúde e no ambiente. Aplicar os conhecimentos tecnológicos para solucionar problemas relacionados com a poluição ambiental de atividades produtivas. Conhecer os processos necessários ao monitoramento das instalações e ao tratamento e controle de resíduos líquidos, sólidos e gasosos, provenientes de atividades urbanas e industriais; avaliação de EIA/RIMA e estudos ambientais.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Graduação Tecnológica em Gestão Ambiental.\r\n\r\nDE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nRealizar levantamentos dos bens móveis, estoque de materiais, triagens e remanejamento, analisar documentos de compras e doações, atualizar cadastro de bens, efetuar pesquisa de mercado e inventários, conferir pedidos, pesquisar preços no mercado, elaborar cálculos, projeções e análises técnicas para preparar os processos de compra, conferir o material recebido, controlar nível de estoque programar o ressuprimento dos materiais, comprar e lançar dados relativos as compras em fichas, mapas e folhas de controle, elaborar a folha de pagamento normal, suplementar e de 13º salário, analisar e ordenar a documentação recebida, preencher formulários diversos como BIP e BAF, emitir guias sobre encargos sociais consignatários. Executar tarefas na área de tesouraria, conferir e guardar os valores recebidos no caixa, emitir declaração de contribuição e \r\n\r\ntributos, confeccionar, conferir e executar programações de desembolso, ordens bancárias, relações de pagamentos no SIAFEM e guias de crédito, acompanhar os prazos de pagamento dos tributos e encargos sociais, lançar guias de recolhimento, registrar todos os pagamentos e recebimentos efetuados. Operar microcomputadores, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados, executar procedimentos mecanizados, operar sistemas aplicativos de processamento de dados, examinar coerência de lançamento e pertinência de dados, bem como elaborar planilhas eletrônicas, preparar edições de textos, visar a agilização dos processos \r\n\r\nde trabalho.Secretariar a chefia imediata, redigir correspondências e operar microcomputador, classificar e arquivar correspondências e outros documentos, agendar compromissos, recepcionar pessoas e providenciar o atendimento de materiais e serviços com o objetivo de facilitar a ação administrativa e gerencial da sua chefia, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Curso técnico em Administração.\r\n\r\nTécnico Ambiental\r\n\r\nExecutar atribuições nas áreas de botânica e controle ambiental; Dar suporte a vistorias e fiscalizações; Efetuar coletas e medições;Coordenar e supervisionar trabalho de campo; Participar do atendimento a acidentes ambientais; \r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Curso técnico em Meio Ambiente.\r\n\r\nTécnico em Computação\r\n\r\nExecutar tarefas da área de computação, confeccionando programas de computador, desenvolvendo soluções computacionais de pequena complexidade, criando procedimentos operacionais em computador, examinando resultados de processamento, inspecionando a integridade e qualidade da impressão, documentando e testando os programas elaborados, bem como auxiliar na execução de tarefas de suporte ao usuário de informática relacionadas com a montagem, recuperação e manutenção de computadores e seus acessórios, e realizar outras atribuições compatíveis com a sua especialização.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Curso técnico em Informática.\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRealizar atividades inerentes à contabilidade, identificando documentos e informações, atendendo à fiscalização, conferindo as faturas de despesa, verificando, através de cálculos, valores de ICM e ISS e outros dados para encaminhá-las a emissão de notas de pagamento de Despesas - NPD, executando a contabilidade geral e de custos, bem como, realizar auditorias e perícias contábeis.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Curso técnico em Contabilidade.\r\n\r\nTécnico em Desenho\r\n\r\nDesenhar, copiar, ampliar ou reduzir cartas geográficas e topográficas, formulários, diagramas, tabelas, gráficos, “lay-outs”, cartazes, quadros, baseando-se pelo original, croquis, esboços e/ou instruções e utilizando-se de materiais e instrumentos apropriados. Operar microcomputadores, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados, executando procedimentos mecanizados, operando sistemas aplicativos de processamento de dados, examinando coerência de lançamento e pertinência de dados, bem como elaborando planilhas eletrônicas, preparando edições de textos, visando a agilização dos processos de trabalho.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Curso técnico em Desenho.\r\n\r\nTécnico em Eletrônica\r\n\r\nExecutar a instalação e a manutenção de equipamentos e sistemas eletrônicos. Realizar medições e testes com equipamentos eletrônicos. Executar procedimentos de controle de qualidade e manutenção de equipamentos eletrônicos. Gerenciar estoque de materiais necessários para a execução dos serviços de manutenção. Elaborar relatórios e especificações técnicas na área de sua especialidade.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Curso técnico em Eletrônica ou Eletroeletrônica.\r\n\r\nTécnico em Engenharia Civil\r\n\r\nConduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade; Prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas; Orientar e coordenar a execução dos serviços de instalações, manutenções e restaurações; Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de produtos especializados; Responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos compatíveis com a respectiva formação profissional; Desenvolver estudos preliminares de projetos de edificações; Instalar e gerenciar canteiros de obras; Elaborar e desenvolver projetos dentro dos limites determinados pelos Conselhos Regionais; Organizar o \r\n\r\nprocesso de licenciamento de obras; Desenhar e interpretar projetos civis, aplicando as normas técnicas e Regulamentos de Construção e de Instalações vigentes; Desenvolver locações de obras; Elaborar especificações e planilhas de custos; Elaborar e acompanhar cronogramas; Coordenar e fiscalizar as etapas de execução de obras de edificações; Controlar a qualidade de serviços e materiais de construção; Elaborar relatórios e outros textos técnicos além de planilhas e gráficos; Coordenar e orientar a utilização de equipamentos na área de Construção; Auxiliar o gerenciamento e fiscalizar a aplicação dos sistemas construtivos; Auxiliar o gerenciamento e fiscalizar a manutenção e restauração de obras.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Curso técnico em Engenharia Civil ou similar.\r\n\r\nTécnico Florestal\r\n\r\nSão atribuições do cargo de Técnico Florestal dar suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Analistas Ambientais, elaborar de relatórios de vistoria e fiscalização, objetivar o cumprimento das normas contidas na legislação vigente, bem como aquelas voltadas para as atividades administrativas e logísticas de apoio relativas ao exercício das competências legais a cargo do INEA, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. \r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Curso técnico na área de Meio Ambiente.\r\n\r\nTécnico em Hidrologia\r\n\r\nInstalar, operar e prover a manutenção de estações fluviométricas, pluviométricas, linigráficas, evaporimétricas, climatológicas e sedimentométricas; realizar nivelamento de réguas linimétricas; realizar medição de descarga líquida e calculá-la, coletar e/ou orientar a coleta de amostras de água; ler e interpretar gráficos dos aparelhos registradores; elaborar hectogramas e cotagramas; controlar, conservar e proceder à manutenção dos equipamentos das redes hidrometeorológicas; delimitar e calcular áreas de drenagem das bacias hidrográficas, com uso de planímetro ou de tecnologias de geoprocessamento; calcular e compilar boletins pluviométricos, \r\n\r\nfluviométricos e evaporimétricos; auxiliar o engenheiro hidráulico/hidrólogo no planejamento de redes hidrológicas; executar, sob orientação do engenheiro hidráulico/hidrólogo, o levantamento de informações históricas das estações, a análise de consistência dos dados hidrometeorológicos.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Curso Técnico em Hidrologia ou Áreas afins.\r\n\r\nTécnico em Laboratório\r\n\r\nExecutar ensaios físicos, químicos, metalográficos e biológicos, garantindo a calibração dos equipamentos e realizando amostragem de materiais. Trabalhando segundo normas de segurança, saúde e meio ambiente, controlando a qualidade, participando do sistema de qualidade da empresa, bem como colaborar no desenvolvimento de metodologias de análises.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Curso técnico na área de Química.\r\n\r\nTécnico em Mecânica\r\n\r\nAtuar em operação e manutenção mecânica, com capacidade de implantar, controlar e avaliar sistemas produtivos, de automação na área industrial ou de serviços, utilizando tecnologias, normas e legislação vigentes. Executar serviços de reparo de componentes e equipamentos mecânicos em máquinas e instalações. Aplicar técnicas de medição e ensaios visando à melhoria da qualidade de produtos e veículos automotivos. Aplicar métodos, processos e logística na manutenção. Aplicar normas técnicas de saúde, meio ambiente, de segurança de trabalho e de controle de qualidade de equipamentos em geral.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Curso técnico em Mecânica ou áreas afins.\r\n\r\nTécnico em Metereologia\r\n\r\nRealizar leitura, registro e análises de fatores e fenômenos meteorológicos; orientar a instalação e a manutenção dos equipamentos das redes hidrometeorológicas, meteorológicas e da qualidade do ar; atuar na codificação e decodificação de dados para utilização em previsões do tempo, em aplicações agroclimatológicas e hidrológicas, e na gestão da qualidade do ar. Apoiar a elaboração de estudos climatológicos e análises de EIA/RIMA.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Curso técnico em Metereologia ou áreas afins..\r\n\r\nTécnico em Química\r\n\r\nEfetuar análises e testes físico-químicos, em amostras de água, efluentes industriais, sedimentos, ar, matérias biológicas e produtos químicos, de acordo com técnicas específicas, utilizando equipamentos adequados, efetuando cálculos e leitura dos resultados.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Curso técnico na área de Química.\r\n\r\nTécnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\nOrientar e fiscalizar o sistema de segurança do trabalho, inspecionando os locais, instalações e equipamentos da INEA, investigando riscos e causas e acidentes ocorridos, bem como vistoriar os pontos equipamentos de combate a incêndios e os equipamentos de proteção, certificando-se de sua perfeita condição de funcionamento, de modo a garantir a integridade física dos servidores. Operar microcomputadores, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados, executando procedimentos mecanizados, operando sistemas aplicativos de processamento de dados, examinando coerência de lançamento e pertinência de dados, bem como elaborando planilhas eletrônicas, preparando edições de textos, visando a agilização dos processos de trabalho.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Curso técnico na área de Segurança do Trabalho.\r\n\r\nTécnico em Topografia\r\n\r\nExecutar atividades de natureza especializada, envolvendo demarcação de terra, levantamentos planimétricos, altimétricos, batimétricos, locações, elaborando traçados de perfis e estudos de “grade”.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Curso técnico em Topografia ou áreas afins.\r\n\r\nAssistente Operacional\r\n\r\nExecutar tarefas de apoio administrativo, redigindo, arquivando documentos, efetuando anotações e lançamentos diversos, acompanhando processos, realizando pagamento e recebimento de numerários seja em cheque ou dinheiro, emitindo guias de recolhimento, deposito e notas fiscais. Operar microcomputadores, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados, executando procedimentos mecanizados, operando sistemas aplicativos de processamento de dados, examinando coerência de lançamento e pertinência de dados, bem como, elaborando planilhas eletrônicas, preparando edições de textos, visando a agilização dos processos de trabalho.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Nível médio completo.\r\n\r\nDE NÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nAuxiliar Operacional\r\n\r\nAuxiliar nas atividades de apoio operacional, serviços de organização e controle administrativo assim como, executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função e exercer demais atividades similares anteriormente enquadradas no nível fundamental;\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Nível fundamental completo.\r\n\r\nAuxiliar Motorista\r\n\r\nDirigir veículos automotores de transporte de passageiros e/ou carga, zelando pelo bom funcionamento e limpeza dos mesmos.\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Nível fundamental completo.\r\n\r\nDE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nAjudante Operacional\r\n\r\nExecutar atividades de apoio operacional, administrativo em qualquer setor da Instituição e demais atividades similares anteriormente enquadradas no nível elementar;\r\n\r\nRequisito Básico para Provimento: Nível elementar completo.\r\n\r\nId: 1233460"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 43.332 de 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/10847/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 74 da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 129 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no art. 76 da Lei Federal nº 4.320/64 e no art. 202 da Lei Estadual nº 287/79,\r\n\r\n- o disposto no Capítulo IX da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no que se refere à transparência, ao controle e à fiscalização dos recursos manejados pela Administração Pública,\r\n\r\n- a necessidade de fortalecimento do Sistema de Controle Interno, por meio de aprimoramento dos instrumentos de accountability, princípio este correlato a todos os demais princípios insculpidos no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, e\r\n\r\n- finalmente, a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC T 16, que estabelece referenciais para o controle interno como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos do setor público.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, cuja gestão compete à Secretaria de Estado de Fazenda, é composto por dois subsistemas: Subsistema de Auditoria e Subsistema de Contabilidade e tem suas finalidades, atividades, organização e competências estabelecidas neste Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS FINALIDADES\r\n\r\nArt. 2°- O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo tem as seguintes finalidades:\r\n\r\nI - assegurar eficácia, eficiência e economicidade na administração e aplicação dos recursos públicos;\r\n\r\nII - auxiliar a Administração no sentido de evitar erros, fraudes, abusos, malversação, desvios, perdas e desperdícios;\r\n\r\nIII - garantir o cumprimento das normas técnicas, administrativas e legais;\r\n\r\nIV - identificar erros, fraudes, desvios, malversação e seus agentes;\r\n\r\nV - salvaguardar o patrimônio público;\r\n\r\nVI - gerar informações sobre a gestão pública, de modo a orientar a tomada de decisões.\r\n\r\nArt. 3º - O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo visa: \r\n\r\nI - assegurar o exercício da administração superior da Administração Pública Estadual, a cargo do Governador do Estado;\r\n\r\nII - auxiliar no aperfeiçoamento da gestão pública, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas;\r\n\r\nIII - garantir a transparência e a integridade dos atos praticados na Administração Pública.\r\n\r\nIV - assessorar os órgãos responsáveis pela gestão governamental;\r\n\r\nV - assessorar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas, conforme disposto no parágrafo único do art. 122 da Constituição Estadual.\r\n\r\nCAPÍTULO Ii\r\n\r\nDAS ATIVIDADES\r\n\r\nArt. 4º - O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo utiliza como técnicas de trabalho, para a consecução de suas finalidades, as práticas contábeis, a auditoria e a fiscalização.\r\n\r\n§ 1º - As práticas contábeis visam ao registro, à evidenciação, à avaliação e ao controle das transações orçamentárias, financeiras e patrimoniais na gestão do patrimônio público.\r\n\r\n§ 2º - A auditoria visa avaliar a gestão pública, pelos processos, registros e resultados gerenciais, e a aplicação de recursos públicos por órgãos e entidades de direito público e privado.\r\n\r\n§ 3º - A fiscalização visa comprovar se o objeto dos programas de governo corresponde às especificações estabelecidas, atende às necessidades para as quais foi definido, guarda coerência com as condições e características pretendidas e se os mecanismos de controle são eficientes.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA\r\n\r\nArt. 5º - Integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo:\r\n\r\nI - a Auditoria-Geral do Estado (AGE), como órgão central do Subsistema de Auditoria;\r\n\r\nII - a Contadoria-Geral do Estado (CGE), como órgão central do Subsistema Contabilidade;\r\n\r\nIII - as unidades setoriais de Auditoria da Administração Pública Direta e Indireta, denominadas Coordenadorias de Auditoria Interna - COSEAs ou equivalentes;\r\n\r\nIV - as unidades setoriais de Contabilidade da Administração Pública Direta e Indireta, denominadas Coordenadorias de Contabilidade - COSECs ou equivalentes.\r\n\r\n§ 1º - Ficam as unidades de Auditoria da Administração Direta subordinadas hierárquica e tecnicamente a Auditoria-Geral do Estado em matéria de auditoria e fiscalização. \r\n\r\n§ 2º - Ficam as unidades de Contabilidade da Administração Direta subordinadas hierárquica e tecnicamente à Contadoria-Geral do Estado em matéria de contabilidade.\r\n\r\n§ 3º - As Entidades da Administração Indireta terão em sua estrutura uma unidade de contabilidade e uma unidade de auditoria, ambas vinculadas diretamente, e subordinadas técnica e normativamente, ao titular do respectivo Subsistema, para exercerem as suas atribuições e competências.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam transferidas para a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda as unidades de Auditoria da Administração Direta. \r\n\r\nArt. 7º - Ficam transferidas para a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda as unidades de Contabilidade da Administração Direta.\r\n\r\nArt. 8º - As transferências das unidades administrativas referidas nos artigos 6º e 7º e, na ausência dessas, os cargos que compõem as atividades inerentes ao exercício do Sistema de Auditoria, deste Decreto compreendem:\r\n\r\nI - os cargos em comissão relacionados no Anexo II deste Decreto;\r\n\r\nII - os ocupantes dos cargos de que tratam o Inciso I relacionados no Anexo II;\r\n\r\nIII - o saldo das dotações orçamentárias referentes à pessoal, gratificação de encargos especiais de seus ocupantes, custeio e investimento.\r\n\r\n§ 1° - Fica a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG autorizada a proceder com os remanejamentos orçamentários necessários às transferências das unidades referidas nos artigos 6º e 7º. \r\n\r\n§ 2° - Enquanto as transferências a que se refere o caput não forem efetuadas, ficam os órgãos da Administração Direta responsáveis pela continuidade do apoio material e logístico dessas unidades. \r\n\r\n§ 3° - Para a composição do Sistema de Controle Interno, outros cargos comissionados poderão ser remanejados para os órgãos centrais dos Subsistemas de Auditoria e de Contabilidade. \r\n\r\nArt. 9º - As COSECs de que trata o art. 7 º integrarão a estrutura da Contadoria-Geral do Estado, às quais caberão a execução das atividades contábeis dos órgãos da Administração Direta Estadual, sendo responsável, também, pela execução das atividades contábeis dos fundos especiais vinculados ou integrantes do órgão de sua atuação. \r\n\r\nArt. 10 - As COSEAs de que trata o art. 8º integrarão a estrutura da Auditoria-Geral do Estado, às quais caberão as atividades relativas à auditoria e fiscalização dos órgãos da Administração Direta estadual, sendo responsável, também, pela execução das atividades de auditoria dos fundos especiais vinculados ou integrantes do órgão de sua atuação. \r\n\r\nArt. 11 - Para a execução das atividades referidas nos arts. 9 e 10 deste Decreto, os órgãos da Administração Direta alocarão recursos materiais e humanos para o desempenho das Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade Analítica, quando necessários.\r\n\r\nParágrafo Único - A estrutura de cargos comissionados das COSEAs e das COSECs será de acordo com o Anexo I deste Decreto, podendo o Secretário de Estado de Fazenda alterá-la por intermédio de ato próprio.\r\n\r\nArt. 12 - A Administração Indireta deverá dispor de estrutura física recursos humanos e suprimentos necessários para o desempenho satisfatório de suas unidades de contabilidade e de controle interno, observado padrão mínimo definido pelo órgão central de cada subsistema.\r\n\r\nArt. 13 - Os cargos em comissão dos responsáveis pelas COSEAs e pelas COSECs, da Administração Direta, ou equivalente, na Administração Indireta, serão providos, prioritariamente, por integrantes da carreira de Analista de Controle Interno, sendo indicados pelo responsável da Auditoria-Geral do Estado e da Contadoria-Geral do Estado, respectivamente.\r\n\r\nParágrafo Único - Na impossibilidade de provimento dos cargos por servidores da carreira de Analista de Controle Interno, os titulares da Administração Indireta poderão indicar os seus ocupantes, ficando a sua nomeação condicionada à não objeção do Auditor-Geral do Estado ou do Contador-Geral do Estado mediante avaliação curricular.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 14 - Compete à Auditoria-Geral do Estado:\r\n\r\nI - estudar e propor as diretrizes para a formalização da política de Controle Interno, elaborando e submetendo, ao Secretário de Estado de Fazenda, normas sobre matéria de sua competência e zelar por sua observância; \r\n\r\nII - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; \r\n\r\nIII - desenvolver o Subsistema de Auditoria do Poder Executivo do Estado; \r\n\r\nIV - baixar normas sistematizando e padronizando procedimentos de auditoria a serem aplicados pelas unidades setoriais de Auditoria na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado; \r\n\r\nV - supervisionar e assessorar as unidades setoriais de Auditoria; \r\n\r\nVI - aprovar a Programação Anual de Auditoria a ser executada pelas Coordenadorias setoriais ou órgãos equivalentes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado; \r\n\r\nVII - zelar pelo cumprimento da Programação Anual de Auditoria; \r\n\r\nVIII - avaliar os relatórios, pareceres e informações elaborados pelas unidades setoriais de Auditoria, bem como pelas Auditorias Independentes; \r\n\r\nIX - realizar auditorias e fiscalizações nos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial, contábil e demais sistemas administrativos e operacionais no âmbito do Poder Executivo do Estado; \r\n\r\nX - fiscalizar a atividade dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado responsáveis pela realização da receita, da despesa e pela gestão do dinheiro público; \r\n\r\nXI - examinar as Prestações e as Tomadas de Contas dos ordenadores de despesa, gestores e responsáveis, de fato e de direito, por bens, numerários e valores do Estado ou a ele confiados, sem prejuízo da competência das Coordenadorias setoriais ou órgãos equivalentes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado; \r\n\r\nXII - examinar a legitimidade do ato administrativo, a autenticidade documental, a correção e regularidade contábil, a oportunidade e economicidade do custo ou da despesa; \r\n\r\nXIII - realizar Auditorias Especiais nos órgãos do Poder Executivo Estadual quando se fizerem necessárias; \r\n\r\nXIV - emitir relatório sobre as contas consolidadas do Governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nXV - avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; \r\n\r\nXVI - auditar e avaliar a execução dos programas de Governo, inclusive ações descentralizadas realizadas à conta de recursos oriundos dos orçamentos do Estado, quanto ao alcance das metas e dos objetivos estabelecidos; \r\n\r\nXVII - opinar, previamente, acerca das contratações de Auditoria Independente pelos órgãos que compõem a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado; \r\n\r\nXVIII - examinar e emitir parecer prévio em procedimentos que visem à solicitação de abertura de créditos adicionais, nos casos previstos em legislação específica; \r\n\r\nXIX - desenvolver procedimentos que visem ao gerenciamento e à auditoria de dados e informações em ambientes computadorizados; \r\n\r\nXX - sugerir ações voltadas à racionalização dos gastos públicos e à otimização dos recursos humanos, materiais e financeiro no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nXXI - propor novas tecnologias no campo de auditoria;\r\n\r\nXXII - promover a articulação com os Sistemas de Auditoria dos demais poderes deste e dos demais Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nXXIII - realizar auditorias e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial;\r\n\r\nXXIV - auditar as operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres do Estado com o objetivo de atestar a exata observância dos limites da dívida pública e das operações de crédito, bem como das condições para a sua realização e aplicação das normas pertinentes;\r\n\r\nXXV - avaliar a veracidade dos fatos registrados pela contabilidade e as demonstrações contábeis;\r\n\r\nXXVI - extrair e tratar dados dos sistemas estruturantes da Administração Pública estadual objetivando construir informações de interesse da auditoria e do controle interno;\r\n\r\nXXVII - emitir orientações sobre as consultas de natureza técnica que lhes são expressamente formuladas;\r\n\r\nXXVIII - propor a realização de treinamentos relativos à Auditoria e ao Sistema de Controle Interno;\r\n\r\nXXIX - promover reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Sistema de Auditoria e do Sistema de Controle Interno;\r\n\r\nXXX - criar e manter atualizado banco de informações que contenha estudos sobre temas de interesse do Sistema, bem como materiais técnicos produzidos em eventos de capacitação nas áreas de auditoria e de controle interno;\r\n\r\nXXXI - desenvolver outras atividades correlatas às suas finalidades.\r\n\r\nParágrafo Único - Até o dia 20 de dezembro de cada ano o Auditor Geral do Estado deverá apresentar ao Secretário Estadual de Fazenda o plano de auditoria para o ano seguinte e, até o dia 20 de janeiro do exercício subsequente, o relatório com as prestações de contas das atividades da realizadas pela Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 15 - Compete à Contadoria-Geral do Estado:\r\n\r\nI - coordenar e normatizar os procedimentos contábeis e atividades relacionadas ao controle interno que promovam o registro dos atos e fatos da administração pública nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, orientando tecnicamente os órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade, supervisionando-lhes as atividades, para a padronização, racionalização e controle das ações;\r\n\r\nII - promover a programação, organização, coordenação, execução e controle das atividades pertinentes ao registro, controle e evidenciação do patrimônio público, bem como a elaboração de balancetes mensais e balanços anuais e consolidados;\r\n\r\nIII - elaborar, manter e aprimorar o plano de contas único e a tabela de eventos a serem utilizados pelos órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;\r\n\r\nIV - instituir mecanismos, sistemas e métodos que possibilitem o conhecimento da posição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços públicos, o levantamento dos balancetes mensais e do balanço anual, a análise e interpretação dos resultados econômico-financeiros;\r\n\r\nV - verificar a consistência, sob o aspecto contábil, dos balancetes mensais e balanços anuais dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado;\r\n\r\nVI - elaborar e divulgar a prestação de contas anual do Governador do Estado prevista no inciso VIII do art. 145 da Constituição do Estado;\r\n\r\nVII - elaborar, analisar e dar publicidade aos relatórios bimestrais, quadrimestrais e anuais estabelecidos na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000;\r\n\r\nVIII - analisar as demonstrações contábeis objetivando identificar situações que possam vir a afetar a eficácia e a eficiência dos programas de governo;\r\n\r\nIX - desenvolver, de forma permanente, estudos objetivando o aprimoramento do registro e da consistência das informações, inclusive para viabilizar a elaboração de relatórios contábeis;\r\n\r\nX - emitir pareceres e notas sobre assuntos de natureza técnica afetos à área contábil;\r\n\r\nXI - elaborar informações gerenciais com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão;\r\n\r\nXII - fornecer aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual orientação e apoio técnico na aplicação de normas e na utilização de técnicas contábeis;\r\n\r\nXIII - propor orientações técnicas sobre as consultas que lhes são expressamente formuladas;\r\n\r\nXIV - propor a realização de treinamentos relativos à Contabilidade e ao Sistema de Controle Interno;\r\n\r\nXV - promover reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Sistema Contabilidade;\r\n\r\nXVI - criar e manter atualizado um banco de informações que contenha normas e orientações, manuais e estudos sobre temas de interesse do Sistema de Contabilidade, bem como materiais técnicos produzidos em eventos de capacitação na área de controle interno;\r\n\r\nXVII - estabelecer mecanismos de acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária, financeira e patrimonial que facilitem o controle e o equilíbrio das finanças públicas;\r\n\r\nXVIII - extrair e tratar dados de natureza contábil dos sistemas da Administração Direta e Indireta objetivando construir indicadores e informações de interesse da Administração Pública;\r\n\r\nXIX - propor ferramentas para auxiliar e agilizar o processo de tratamento de dados que subsidiarão o preparo das informações de interesse da Administração Pública;\r\n\r\nXX - propor normas de natureza contábil voltadas a auxiliar o alcance e a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado;\r\n\r\nXXI - propor ações relacionadas com o desenvolvimento, implantação, utilização, manutenção corretiva e evolutiva do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios-SIAFEM-RJ ou outro sistema que o substitua;\r\n\r\nXXII - zelar pelo fiel cumprimento dos princípios fundamentais de contabilidade, das normas de contabilidade pública e das demais normas vigentes que possam impactar nas finanças estaduais;\r\n\r\nXXIII - propor ações relacionadas com o desenvolvimento, implantação, utilização, manutenção corretiva e evolutiva do Sistema de Informações Gerenciais - SIG ou outro sistema que o substitua no que lhe disser respeito;\r\n\r\nXXIV - prestar orientação e apoio técnico aos órgãos de contabilidade dos demais poderes;\r\n\r\nXXV - desenvolver outras atividades correlatas às suas finalidades.\r\n\r\nArt. 16 - Compete às COSEAs ou órgãos equivalentes da Administração Pública Indireta:\r\n\r\nI - realizar o exame das Prestações e Tomadas de Contas que forem instauradas no âmbito do respectivo órgão ou entidade de sua atuação para encaminhamento e eventual certificação; \r\n\r\nII - encaminhar ao órgão central do Subsistema de Auditoria a Programação Anual de Auditoria e os relatórios quadrimestrais que deverão ser conclusivos quanto aos trabalhos realizados, onde deverão ser mencionadas, caso ocorram, as falhas encontradas, as recomendações feitas visando corrigir os fatos apontados, bem como as ações já implementadas, mediante normas da AGE; \r\n\r\nIII - realizar auditorias e fiscalizações nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, bem como na aplicação de subvenções e nos contratos e convênios, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia e efetividade, em seus respectivos órgãos; \r\n\r\nIV - avaliar a gestão adotando como referência o desempenho dos respectivos agentes na execução dos programas, projetos e atividades governamentais sob sua responsabilidade, sendo exercida mediante a utilização dos procedimentos usuais de auditoria, além de outros procedimentos previstos em lei ou definidos pelo órgão central de controle interno e pelo controle externo;\r\n\r\nV - elaborar relatórios e pareceres de auditoria, opinando pela regularidade ou irregularidade das Prestações e/ou Tomadas de Contas, no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade de atuação, mediante normas do órgão central do Subsistema de Auditoria; \r\n\r\nVI - emitir Parecer a ser juntado nas Prestações de Contas acerca da execução de créditos orçamentários descentralizados interna e externamente; \r\n\r\nVII - acompanhar as ações do controle externo quando das Inspeções e solicitações do Tribunal de Contas do Estado em seus respectivos órgãos; \r\n\r\nVIII - orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas; \r\n\r\nXIX - orientar os responsáveis por contratos e convênios sobre o seu devido acompanhamento, vigência e elaboração de prestação de contas que forem instauradas no âmbito de seus respectivos órgãos; \r\n\r\nX - executar, quando requerida, perícias em processos judiciais e extrajudiciais no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade, quando for o caso; \r\n\r\nXI - propor ao órgão central do Subsistema de Auditoria normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo das unidades administrativas dos órgãos e entidades; \r\n\r\nXII - instaurar as competentes Tomadas de Contas, quando determinadas pelo órgão central do Subsistema de Auditoria, ou pela autoridade competente, na forma da Deliberação 198 do TCE/RJ;\r\n\r\nXIII - instaurar as competentes tomadas de contas que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte ou possa resultar dano ao Erário, devidamente quantificado, e nos casos em que a legislação exija prestação de contas do responsável, e este não preste, ou faça de forma irregular, e nos demais casos previstos na legislação vigente; \r\n\r\nXIV - assessorar o gestor do órgão ou entidade a que a unidade for parte integrante, nos assuntos de competência da atividade de auditoria e do Subsistema de Auditoria; e\r\n\r\nXV - desempenhar outras atribuições de sua competência previstas nas normas e regimentos internos dos órgãos e entidades de sua atuação, aquelas determinadas pelo Secretário de Estado de Fazenda pelo órgão central do Subsistema de Auditoria ou do Sistema de Auditoria.\r\n\r\nArt. 17 - Compete às COSECs da Administração Direta e órgãos equivalentes da Administração Pública Indireta: \r\n\r\nI - realizar o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio das entidades do setor público, respaldado por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade, mediante classificação em conta adequada, visando à salvaguarda dos bens e à verificação da exatidão e regularidade das contas; \r\n\r\nII - assegurar a qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis; \r\n\r\nIII - manter os registros contábeis atualizados de forma a permitir a análise e o acompanhamento pelo órgão central de contabilidade do Estado e os órgãos de controle interno e externo;\r\n\r\nIV - orientar os usuários dos órgãos/entidades quanto à correta utilização do Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, e do Sistema de Informações Gerenciais - SIG; \r\n\r\nV - manter atualizada a relação dos responsáveis por bens e valores, inclusive dos ordenadores de despesa e os responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais;\r\n\r\nVI - elaborar o processo de Prestação de Contas do Ordenador de Despesa do órgão ou entidade de sua atuação e dos Fundos vinculados a ele vinculados;\r\n\r\nVII - verificar a paridade entre os saldos apresentados nos processos de prestação de contas dos responsáveis por bens patrimoniais e pelo almoxarifado e os registros contábeis, conforme a Deliberação TCE nº 198/96; \r\n\r\nVIII - orientar a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos; \r\n\r\nIX - organizar e analisar, segundo as normas gerais de contabilidade aplicadas aos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, incluindo as Empresas Públicas e de Economia Mista, e nos prazos estabelecidos pela Contadoria-Geral do Estado, os balancetes, balanços e outras demonstrações financeiras;\r\n\r\nX - providenciar os registros contábeis após instauração do processo de tomada de contas que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao Erário, devidamente quantificado, e nos casos em que a legislação exija prestação de contas do responsável, e este não preste, ou o faz de forma irregular, e nos demais casos previstos na legislação vigente; \r\n\r\nXI - propor impugnação, mediante representação à autoridade competente, quaisquer atos referentes a despesas efetuadas sem a existência de crédito, ou quando imputada a dotação imprópria no âmbito do órgão/entidade, fazendo comunicação imediata à Contadoria-Geral do Estado, sem prejuízo da instauração da competente tomada de contas; \r\n\r\nXII - certificar a regularidade da liquidação da despesa;\r\n\r\nXIII - realizar o registro contábil da liquidação da despesa no sistema eletrônico de contabilidade; \r\n\r\nXIV - promover análise e acompanhamento das contas analíticas garantindo seu registro com individualização do devedor ou do credor, quanto à especificação da natureza, importância e data do vencimento; \r\n\r\nXV - observar as instruções baixadas pela Contadoria-Geral do Estado quanto à aplicação do Plano de Contas Único, Tabela de Eventos, rotinas contábeis e os Manuais de Procedimentos;\r\n\r\nXVI - manter controle de formalização, de guarda, de manutenção ou de destruição de livros e outros meios de registro contábeis, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial; \r\n\r\nXVII - analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nXVIII - apoiar os gestores do órgão ou entidade de sua atuação, nos assuntos tributários e nas inspeções dos agentes fiscalizadores;\r\n\r\nXIX - desempenhar outras atribuições de sua competência previstas nas normas e regimentos internos dos órgãos e entidades de sua atuação, aquelas determinadas pelo Secretário de Estado de Fazenda pelo órgão central do Subsistema de Auditoria ou do Sistema de Contabilidade.\r\n\r\nArt. 18 - Os servidores incumbidos no desempenho do controle interno responderão, nos termos da legislação em vigor, pelos danos que causarem ao Estado ou a terceiros, por quebra de sigilo ou descumprimento de normas e legislação vinculadas as suas atribuições.\r\n\r\nCAPÍTULO iV\r\n\r\nDAS prestações e tomadas de contas\r\n\r\nArt. 19 - Estão sujeitos ao Controle Interno:\r\n\r\nI - o gestor de dinheiro público e todos quantos houverem preparado e arrecadado receitas orçamentárias e extra-orçamentárias, hajam ordenado e pago despesas orçamentárias e extra-orçamentárias, ou tenham, sob sua guarda ou administração, bens, numerário e valores do Estado ou pelos quais este responda;\r\n\r\nII - os servidores do Estado ou qualquer pessoa ou entidade, estipendiados pelos cofres públicos ou não, que derem causa a perda, extravio, dano ou destruição de bens, numerário e valores da Fazenda Pública ou pelos quais ela responda;\r\n\r\nIII - os dirigentes dos órgãos e entidades que integram a estrutura do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nIV - as entidades de direito privado beneficiárias de auxílios e subvenções do Estado.\r\n\r\nArt. 20 - A sujeição de que trata o artigo anterior processar-se-á nas modalidades de:\r\n\r\nI - Prestação de Contas;\r\n\r\nII - Tomada de Contas;\r\n\r\nIII - Acompanhamento, auditoria e fiscalização.\r\n\r\nArt. 21 - Prestação de Contas é o procedimento pelo qual, por iniciativa pessoal, pessoa física, órgão ou entidade, por final de exercício ou gestão, prestarão contas ao órgão competente da legalidade, legitimidade e economicidade da utilização dos recursos orçamentários e extra-orçamentários, da fidelidade funcional e do programa de trabalho.\r\n\r\nArt. 22 - Haverá Prestação de Contas:\r\n\r\nI - dos ordenadores de despesas dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo;\r\n\r\nII - dos responsáveis por adiantamentos;\r\n\r\nIII - dos beneficiários de convênios, subvenções e auxílios à conta do orçamento do Estado;\r\n\r\nIV - de todos quantos tiverem, formalmente expressa, a obrigação de comprovar, por iniciativa pessoal, o cumprimento dos encargos em causa nos atos pelos quais assumam responsabilidade por uso, emprego, guarda ou movimentação de bens, numerário e valores;\r\n\r\nV - dos responsáveis pela execução de contratos formais decorrentes de licitação pública na modalidade de concorrência, ou de sua dispensa. \r\n\r\nArt. 23 - Tomada de Contas é a ação desempenhada pelo órgão competente para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao Erário, devidamente quantificado.\r\n\r\nArt. 24 - Haverá Tomada de Contas:\r\n\r\nI - dos responsáveis sujeitos à Prestação de Contas que não a cumprirem nos prazos e condições fixados em lei, regulamento ou instrução;\r\n\r\nII - das impugnações de despesas feitas pelo regime de adiantamento, de execução de convênios e contratos formais;\r\n\r\nIII - quando se apurar extravio, perda, subtração ou deterioração culposa ou dolosa de valores, bens ou materiais do Estado ou pelos quais este responda;\r\n\r\nIV - nos casos de desfalque, desvio de bens ou de outras irregularidades de que resulte dano ao Erário;\r\n\r\nV - em outros casos previstos em lei ou regulamento.\r\n\r\nArt. 25 - O acompanhamento, a auditoria e a fiscalização constituem a verificação da fiel observância da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 26 - As Prestações e as Tomadas de Contas serão encaminhadas para o Tribunal de Contas pelos respectivos Secretários de Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Na Administração Indireta, as prestações e tomada de contas serão encaminhadas pelos Secretários de Estado a que as entidades estiverem vinculadas.\r\n\r\nArt. 27 - Os substitutos eventuais ou automáticos de quaisquer responsáveis passarão a figurar na Prestação e na Tomada de contas dos responsáveis, quando assumirem as funções destes e serão incluídos com os mesmos elementos de informação exigidos dos responsáveis.\r\n\r\nArt. 28 - A Auditoria-Geral do Estado, por meio de ato específico, disporá acerca dos documentos que deverão compor os processos de Prestação e de Tomada de Contas, inclusive prazo de encaminhamento.\r\n\r\nArt. 29 - A Auditoria-Geral do Estado emitirá o Certificado de Auditoria, para as prestações e tomadas de contas, até 80 (oitenta) dias contados da entrada do processo em seu protocolo, encaminhando-o ao Secretário competente para remessa ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nArt. 30 - Os processos de Prestação de Contas por final de exercício serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias do encerramento do exercício financeiro, instruídos com os documentos solicitados pelos órgãos de controle interno e externo, acompanhados do Certificado da Auditoria-Geral do Estado e relatório específico.\r\n\r\n§ 1º - O Certificado de Auditoria será de responsabilidade das COSEAs ou equivalentes, no âmbito de sua atuação, ou pelas Coordenações de Auditoria do órgão central do Subsistema de Auditoria e serão subscritos pelo Auditor Geral do Estado. \r\n\r\n§ 2º - O exame pela Auditoria-Geral do Estado poderá, a critério desta, ser dispensado na hipótese de as prestações de contas estarem acompanhadas de relatório e parecer de Auditor independente, não se eximindo a mesma Auditoria Geral da emissão do respectivo Certificado de Auditoria;\r\n\r\nArt. 31 - O Certificado de Auditoria emitido pela Auditoria-Geral do Estado será classificado como Regular, Regular com Ressalva ou Irregular, sendo:\r\n\r\nI - Regular - quando os exames realizados possibilitarem formar opinião de que as demonstrações contábeis representam adequadamente a posição real existente e de que as gestões orçamentária, financeira, patrimonial e operacional foram executadas em conformidade com as normas legais;\r\n\r\nII - Regular com Ressalva - quando os exames realizados apontarem falha, omissão ou impropriedades de natureza formal no cumprimento das normas legais e dos princípios pertinentes à matéria, nas escriturações e nos procedimentos de controle interno mantidos pelo órgão ou entidade, mas que não comprometam o sistema sob análise e a atuação dos gestores;\r\n\r\nIII - Irregular - quando os exames realizados demonstrarem a existência de impropriedades, que comprometam, substancialmente, o sistema sob análise e a atuação dos gestores, sobretudo na hipótese de ter ocorrido dano ao Erário estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando houver limitação significativa na extensão do exame que impossibilite o auditor de formar opinião sobre as demonstrações contábeis e/ou atos das gestões orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, por não ter obtido comprovação suficiente para fundamentá-la, ou pela existência de múltiplas e complexas incertezas que afetem as demonstrações e gestões, as contas examinadas serão consideradas irregulares podendo ser os gestores penalizados, na forma da legislação.\r\n\r\nArt. 32 - Nenhum processo, documento, livro, registro, esclarecimento ou informação poderá ser sonegado ao controle interno, sob qualquer pretexto.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de sonegação, o órgão de controle interno assinará prazo para a apresentação dos elementos desejados e, não sendo atendido, comunicará o fato ao titular do órgão auditado ou ao seu superior hierárquico, conforme o caso, para as providências cabíveis no âmbito das respectivas competências.\r\n\r\n§ 2º - A inobservância do disposto no caput, no prazo fixado pelo órgão central do Subsistema de Auditoria, sujeita aos gestores dos órgãos e das entidades às sanções previstas na legislação aplicável.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS disposições FINAIS\r\n\r\nArt. 33 - A sistematização do controle interno, na forma estabelecida neste Decreto, não elimina ou prejudica os controles próprios dos sistemas e subsistemas criados no âmbito da Administração Pública Estadual, nem o controle administrativo inerente a cada chefia, compreendendo:\r\n\r\nI - instrumentos de controle de desempenho quanto à eficiência, eficácia, efetividade e economicidade da observância das normas que regulam a unidade administrativa, pela chefia competente; \r\n\r\nII - instrumentos de controle da observância das normas gerais que regulam o exercício das atividades auxiliares, pelos órgãos próprios de cada sistema;\r\n\r\nIII - instrumentos de controle de aplicação dos recursos públicos e da guarda dos bens públicos.\r\n\r\nArt. 34 - Os órgãos centrais que compõem o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual disponibilizarão, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, durante todo o exercício, as contas apresentadas pelo Governador do Estado, conforme dispõe o art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 35 - O Secretário de Estado de Fazenda expedirá atos complementares e regulamentadores visando à operacionalização deste decreto.\r\n\r\nArt. 36 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 3.148, de 28 de abril de 1980 e, especificamente, as disposições contidas nos Decretos nºs 40.767, de 14 de maio de 2007, e 41.880, de 25 de maio de 2009, naquilo que com este colidirem e as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS SECRETARIAS PARA DEFINIÇÃO DE CARGO E REMUNERAÇÃO\r\n\r\nPARA A ÁREA DE AUDITORIA - AGE e COSEAs\r\n\r\nCARGOS A SEREM ALOCADOS POR SECRETARIA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nTIPO A2\r\n\r\nTIPO A1\r\n\r\n1 Cargo DAS 8\r\n\r\n1 Cargo DAS 8\r\n\r\n1 Cargo DG\r\n\r\n1 Cargo DG\r\n\r\n2 Cargos DAS 7\r\n\r\n2 Cargos DAS 8\r\n\r\n2 Cargos DAS 8\r\n\r\n2 Cargos DAS 7\r\n\r\n4 Cargos DAS 7\r\n\r\nSECRETARIAS\r\n\r\n01 Transportes\r\n\r\n01 Ambiente\r\n\r\n01 Obras\r\n\r\n01 Saúde \r\n\r\n02 Desenvolvimento Regional; Abastecimento de Pesca\r\n\r\n02 Fazenda\r\n\r\n02 Segurança\r\n\r\n02 Educação\r\n\r\n03 Ciência e Tecnologia\r\n\r\n03 Administração Penitenciária\r\n\r\n03 Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n04 Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\n04 Defesa Civil\r\n\r\n05 Turismo\r\n\r\n05 Casa Civil\r\n\r\n06 Agricultura e Pecuária\r\n\r\n06 Cultura\r\n\r\n07 Governo\r\n\r\n07 Planejamento e Gestão\r\n\r\n08 Habitação\r\n\r\n08 Esporte e Lazer\r\n\r\n09 Trabalho e Renda\r\n\r\n10 PGE\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS SECRETARIAS PARA DEFINIÇÃO DE CARGO E REMUNERAÇÃO\r\n\r\nPARA A ÁREA DE CONTABILIDADE - CGE E COSECs\r\n\r\nCARGOS A SEREM ALOCADOS POR SECRETARIA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nTIPO A2\r\n\r\nTIPO A1\r\n\r\n1 Cargo DAS 8\r\n\r\n1 Cargo DAS 8\r\n\r\n1 Cargo DG\r\n\r\n1 Cargo DG\r\n\r\n2 Cargos DAS 7\r\n\r\n2 Cargos DAS 8\r\n\r\n2 Cargos DAS 8\r\n\r\n2 Cargos DAS 7\r\n\r\n4 Cargos DAS 7\r\n\r\nSECRETARIAS\r\n\r\n01 Transportes\r\n\r\n01 Ambiente\r\n\r\n01 Obras\r\n\r\n01 Saúde \r\n\r\n02 Esporte e lazer\r\n\r\n02 Fazenda\r\n\r\n02 Educação\r\n\r\n03 Desenvolvimento Regional; Abastecimento e Pesca\r\n\r\n03 Administração Penitenciária\r\n\r\n04 Ciência e Tecnologia\r\n\r\n04 Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n05 Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\n05 Defesa Civil\r\n\r\n06 Turismo\r\n\r\n06 Segurança\r\n\r\n07 Agricultura e Pecuária\r\n\r\n07 Polícia Civil\r\n\r\n08 Governo\r\n\r\n08 Polícia Militar\r\n\r\n09 Habitação\r\n\r\n10 Trabalho e Renda\r\n\r\n11 PGE\r\n\r\n12 DEGASE\r\n\r\n13 Casa Civil\r\n\r\n14 Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n15 Subsecretaria Militar\r\n\r\n16 Cultura\r\n\r\n17 Planejamento\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO - SUBSISTEMA AGE \r\n\r\nRELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO - SUBSISTEMA CGE\r\n\r\nId: 1233139"
                    ],
                    "1233417": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.333 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, etendo em vista o que consta do processo nº E-04/011.161/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;\r\n\r\n- a publicação, no Diário Oficial do dia 04 de novembro de 2011, do Índice Final de Conservação Ambiental, por meio da Portaria CEPERJ/GP nº 8399/2011; e\r\n\r\n- as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios, constantes dos processos números:\r\n\r\nE-04/009.462/2011 \r\n\r\nE-04/009.600/2011, E-04/009.762/2011, \r\n\r\nE-04/009.624/2011, E-04/009.763/2011, \r\n\r\nE-04/009.655/2011, E-04/009.785/2011, \r\n\r\nE-04/009.657/2011, E-04/009.786/2011, \r\n\r\nE-04/009.666/2011, E-04/009.787/2011, \r\n\r\nE-04/009.709/2011, E-04/009.788/2011, \r\n\r\nE-04/009.717/2011, E-04/009.792/2011, \r\n\r\nE-04/009.759/2011, E-04/207.754/2011, \r\n\r\nE-04/009.760/2011, E-04/223.255/2011, \r\n\r\nE-04/009.761/2011, E-04/226.970/2011.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2012, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais n° 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os índices de que trata o caput deste artigo foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2012\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIPM 2012\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n3,744\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,184\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,413\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,224\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,385\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,223\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,392\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,858\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,157\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,285\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,282\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,635\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,511\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,219\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n4,279\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,496\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,487\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,236\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,263\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,868\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,205\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,263\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,215\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,238\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n8,619\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,21\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,309\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,253\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,512\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,68\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,191\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,227\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,518\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,512\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,311\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,188\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n5,118\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,2\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,537\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n1,243\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n0,36\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,209\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,465\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,279\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,244\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,212\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,384\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n2,569\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,838\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,933\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,249\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,334\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,404\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,244\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1,998\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,217\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,893\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,198\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n2,192\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,206\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,444\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n1,402\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,841\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,291\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,355\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,241\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1,148\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28,696\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,35\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,314\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,307\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,534\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2,29\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,479\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,874\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,21\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,234\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,308\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,245\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,281\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,275\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,325\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,38\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,275\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,213\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,733\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,282\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,556\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,41\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,177\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,259\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n3,153\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2012\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVA/2009\r\n\r\nVA/2010\r\n\r\nÍNDICE VA/09\r\n\r\nÍNDICE VA/10\r\n\r\nMÉDIA ÍND.09/10\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n10.659.170.769,20\r\n\r\n8.363.885.427,18\r\n\r\n5,647312\r\n\r\n3,624400\r\n\r\n4,635856\r\n\r\n3,476892\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n18.483.121,66\r\n\r\n24.393.175,95\r\n\r\n0,009793\r\n\r\n0,010571\r\n\r\n0,010182\r\n\r\n0,007636\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n317.921.239,38\r\n\r\n386.873.740,34\r\n\r\n0,168437\r\n\r\n0,167648\r\n\r\n0,168043\r\n\r\n0,126032\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n117.913.258,21\r\n\r\n66.540.062,72\r\n\r\n0,062471\r\n\r\n0,028834\r\n\r\n0,045652\r\n\r\n0,034239\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n536.619.689,64\r\n\r\n765.267.484,20\r\n\r\n0,284305\r\n\r\n0,331620\r\n\r\n0,307963\r\n\r\n0,230972\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n98.231.475,62\r\n\r\n155.902.203,12\r\n\r\n0,052044\r\n\r\n0,067559\r\n\r\n0,059801\r\n\r\n0,044851\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n436.944.381,11\r\n\r\n489.125.040,80\r\n\r\n0,231497\r\n\r\n0,211957\r\n\r\n0,221727\r\n\r\n0,166295\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.761.528.228,33\r\n\r\n1.676.465.685,96\r\n\r\n0,933271\r\n\r\n0,726479\r\n\r\n0,829875\r\n\r\n0,622406\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.717.057.255,08\r\n\r\n2.499.191.061,27\r\n\r\n0,909710\r\n\r\n1,082998\r\n\r\n0,996354\r\n\r\n0,747266\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n128.068.754,87\r\n\r\n193.842.323,95\r\n\r\n0,067852\r\n\r\n0,084000\r\n\r\n0,075926\r\n\r\n0,056944\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n119.123.828,64\r\n\r\n136.758.643,22\r\n\r\n0,063113\r\n\r\n0,059263\r\n\r\n0,061188\r\n\r\n0,045891\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n3.163.862.425,69\r\n\r\n4.483.075.980,30\r\n\r\n1,676239\r\n\r\n1,942693\r\n\r\n1,809466\r\n\r\n1,357100\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n404.881.720,20\r\n\r\n422.232.104,18\r\n\r\n0,214510\r\n\r\n0,182970\r\n\r\n0,198740\r\n\r\n0,149055\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n21.629.630,17\r\n\r\n26.465.451,28\r\n\r\n0,011460\r\n\r\n0,011469\r\n\r\n0,011464\r\n\r\n0,008598\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n7.953.746.989,96\r\n\r\n11.301.630.132,31\r\n\r\n4,213958\r\n\r\n4,897441\r\n\r\n4,555700\r\n\r\n3,416775\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n551.004.996,53\r\n\r\n613.616.378,75\r\n\r\n0,291927\r\n\r\n0,265904\r\n\r\n0,278916\r\n\r\n0,209187\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n576.518.730,08\r\n\r\n860.967.019,09\r\n\r\n0,305444\r\n\r\n0,373091\r\n\r\n0,339268\r\n\r\n0,254451\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n18.822.072,27\r\n\r\n20.185.535,71\r\n\r\n0,009972\r\n\r\n0,008747\r\n\r\n0,009359\r\n\r\n0,007020\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n118.041.869,52\r\n\r\n153.049.140,48\r\n\r\n0,062540\r\n\r\n0,066322\r\n\r\n0,064431\r\n\r\n0,048323\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.456.753.144,13\r\n\r\n2.160.259.414,72\r\n\r\n0,771799\r\n\r\n0,936125\r\n\r\n0,853962\r\n\r\n0,640472\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n65.763.773,35\r\n\r\n86.407.407,29\r\n\r\n0,034842\r\n\r\n0,037444\r\n\r\n0,036143\r\n\r\n0,027107\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n32.750.944,34\r\n\r\n40.350.541,59\r\n\r\n0,017352\r\n\r\n0,017485\r\n\r\n0,017418\r\n\r\n0,013064\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n56.972.483,10\r\n\r\n98.649.029,69\r\n\r\n0,030184\r\n\r\n0,042749\r\n\r\n0,036466\r\n\r\n0,027350\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n19.977.132,70\r\n\r\n23.135.076,25\r\n\r\n0,010584\r\n\r\n0,010025\r\n\r\n0,010304\r\n\r\n0,007728\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n20.103.174.672,14\r\n\r\n23.824.619.280,08\r\n\r\n10,650820\r\n\r\n10,324144\r\n\r\n10,487482\r\n\r\n7,865612\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n28.432.175,84\r\n\r\n41.022.448,24\r\n\r\n0,015064\r\n\r\n0,017777\r\n\r\n0,016420\r\n\r\n0,012315\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n111.080.384,86\r\n\r\n153.466.362,98\r\n\r\n0,058851\r\n\r\n0,066503\r\n\r\n0,062677\r\n\r\n0,047008\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n35.531.794,16\r\n\r\n43.198.458,87\r\n\r\n0,018825\r\n\r\n0,018720\r\n\r\n0,018772\r\n\r\n0,014079\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n477.896.432,15\r\n\r\n612.881.797,82\r\n\r\n0,253193\r\n\r\n0,265586\r\n\r\n0,259390\r\n\r\n0,194542\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n1.141.769.822,86\r\n\r\n1.535.557.578,05\r\n\r\n0,604919\r\n\r\n0,665417\r\n\r\n0,635168\r\n\r\n0,476376\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n32.663.330,42\r\n\r\n30.000.185,60\r\n\r\n0,017305\r\n\r\n0,013000\r\n\r\n0,015152\r\n\r\n0,011364\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n54.861.365,62\r\n\r\n67.090.300,26\r\n\r\n0,029066\r\n\r\n0,029073\r\n\r\n0,029069\r\n\r\n0,021802\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n350.650.682,64\r\n\r\n455.924.701,14\r\n\r\n0,185777\r\n\r\n0,197570\r\n\r\n0,191674\r\n\r\n0,143755\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n509.869.850,28\r\n\r\n1.249.922.009,03\r\n\r\n0,270133\r\n\r\n0,541640\r\n\r\n0,405887\r\n\r\n0,304415\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n290.542.734,25\r\n\r\n525.620.923,34\r\n\r\n0,153932\r\n\r\n0,227772\r\n\r\n0,190852\r\n\r\n0,143139\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n19.398.124,69\r\n\r\n15.420.904,57\r\n\r\n0,010277\r\n\r\n0,006682\r\n\r\n0,008479\r\n\r\n0,006360\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n12.335.312.603,20\r\n\r\n14.026.553.051,07\r\n\r\n6,535345\r\n\r\n6,078257\r\n\r\n6,306801\r\n\r\n4,730101\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n31.936.893,94\r\n\r\n50.720.354,97\r\n\r\n0,016920\r\n\r\n0,021979\r\n\r\n0,019449\r\n\r\n0,014587\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n458.256.114,22\r\n\r\n508.922.152,23\r\n\r\n0,242788\r\n\r\n0,220536\r\n\r\n0,231662\r\n\r\n0,173746\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n1.616.636.259,26\r\n\r\n4.729.186.296,33\r\n\r\n0,856507\r\n\r\n2,049342\r\n\r\n1,452925\r\n\r\n1,089693\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n236.828.814,32\r\n\r\n291.575.276,82\r\n\r\n0,125474\r\n\r\n0,126351\r\n\r\n0,125913\r\n\r\n0,094434\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n26.672.731,84\r\n\r\n39.089.944,72\r\n\r\n0,014131\r\n\r\n0,016939\r\n\r\n0,015535\r\n\r\n0,011651\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n475.225.966,41\r\n\r\n565.078.256,45\r\n\r\n0,251778\r\n\r\n0,244871\r\n\r\n0,248325\r\n\r\n0,186243\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n61.200.124,84\r\n\r\n68.611.449,70\r\n\r\n0,032424\r\n\r\n0,029732\r\n\r\n0,031078\r\n\r\n0,023308\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n59.014.266,95\r\n\r\n72.260.443,92\r\n\r\n0,031266\r\n\r\n0,031313\r\n\r\n0,031289\r\n\r\n0,023467\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n37.788.869,48\r\n\r\n35.566.813,17\r\n\r\n0,020021\r\n\r\n0,015413\r\n\r\n0,017717\r\n\r\n0,013288\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n464.719.682,84\r\n\r\n557.045.856,42\r\n\r\n0,246212\r\n\r\n0,241390\r\n\r\n0,243801\r\n\r\n0,182851\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n5.146.301.167,33\r\n\r\n6.607.729.783,81\r\n\r\n2,726551\r\n\r\n2,863389\r\n\r\n2,794970\r\n\r\n2,096228\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n1.082.187.749,25\r\n\r\n1.286.713.051,57\r\n\r\n0,573352\r\n\r\n0,557583\r\n\r\n0,565468\r\n\r\n0,424101\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n2.941.088.738,66\r\n\r\n3.463.894.920,68\r\n\r\n1,558212\r\n\r\n1,501042\r\n\r\n1,529627\r\n\r\n1,147220\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n82.557.639,81\r\n\r\n83.352.055,15\r\n\r\n0,043740\r\n\r\n0,036120\r\n\r\n0,039930\r\n\r\n0,029947\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n241.802.860,24\r\n\r\n349.513.327,32\r\n\r\n0,128109\r\n\r\n0,151458\r\n\r\n0,139784\r\n\r\n0,104838\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n86.622.912,57\r\n\r\n95.735.618,20\r\n\r\n0,045893\r\n\r\n0,041486\r\n\r\n0,043689\r\n\r\n0,032767\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n50.162.875,82\r\n\r\n82.676.025,03\r\n\r\n0,026577\r\n\r\n0,035827\r\n\r\n0,031202\r\n\r\n0,023401\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n4.383.525.193,49\r\n\r\n4.111.387.633,39\r\n\r\n2,322426\r\n\r\n1,781626\r\n\r\n2,052026\r\n\r\n1,539020\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n34.344.522,38\r\n\r\n46.816.444,38\r\n\r\n0,018196\r\n\r\n0,020287\r\n\r\n0,019241\r\n\r\n0,014431\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n1.892.712.707,40\r\n\r\n1.877.124.048,69\r\n\r\n1,002774\r\n\r\n0,813432\r\n\r\n0,908103\r\n\r\n0,681077\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n38.283.123,58\r\n\r\n39.441.605,74\r\n\r\n0,020283\r\n\r\n0,017092\r\n\r\n0,018687\r\n\r\n0,014016\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n5.330.315.256,75\r\n\r\n6.253.246.487,89\r\n\r\n2,824043\r\n\r\n2,709778\r\n\r\n2,766911\r\n\r\n2,075183\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n44.554.366,97\r\n\r\n66.583.328,27\r\n\r\n0,023605\r\n\r\n0,028853\r\n\r\n0,026229\r\n\r\n0,019672\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n454.940.852,69\r\n\r\n977.046.700,66\r\n\r\n0,241031\r\n\r\n0,423393\r\n\r\n0,332212\r\n\r\n0,249159\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n2.533.231.715,51\r\n\r\n3.793.004.799,77\r\n\r\n1,342126\r\n\r\n1,643658\r\n\r\n1,492892\r\n\r\n1,119669\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n3.492.018.883,38\r\n\r\n4.794.449.516,72\r\n\r\n1,850099\r\n\r\n2,077623\r\n\r\n1,963861\r\n\r\n1,472896\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n195.678.637,36\r\n\r\n231.787.069,45\r\n\r\n0,103672\r\n\r\n0,100442\r\n\r\n0,102057\r\n\r\n0,076543\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n22.995.830,48\r\n\r\n29.044.090,07\r\n\r\n0,012183\r\n\r\n0,012586\r\n\r\n0,012384\r\n\r\n0,009288\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n13.676.261,76\r\n\r\n15.398.845,59\r\n\r\n0,007246\r\n\r\n0,006673\r\n\r\n0,006959\r\n\r\n0,005220\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.155.065.942,28\r\n\r\n3.046.332.800,97\r\n\r\n1,141771\r\n\r\n1,320096\r\n\r\n1,230934\r\n\r\n0,923200\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n72.266.692.424,00\r\n\r\n87.851.448.431,40\r\n\r\n38,287461\r\n\r\n38,069486\r\n\r\n38,178474\r\n\r\n28,633855\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n15.173.258,76\r\n\r\n18.145.066,37\r\n\r\n0,008039\r\n\r\n0,007863\r\n\r\n0,007951\r\n\r\n0,005963\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n188.068.020,54\r\n\r\n213.986.254,92\r\n\r\n0,099640\r\n\r\n0,092729\r\n\r\n0,096185\r\n\r\n0,072138\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n63.076.419,97\r\n\r\n74.078.615,15\r\n\r\n0,033418\r\n\r\n0,032101\r\n\r\n0,032759\r\n\r\n0,024570\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n585.734.939,02\r\n\r\n859.915.594,31\r\n\r\n0,310327\r\n\r\n0,372635\r\n\r\n0,341481\r\n\r\n0,256111\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n3.908.660.481,77\r\n\r\n4.446.765.673,82\r\n\r\n2,070839\r\n\r\n1,926958\r\n\r\n1,998899\r\n\r\n1,499174\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n661.270.692,97\r\n\r\n925.976.557,40\r\n\r\n0,350346\r\n\r\n0,401262\r\n\r\n0,375804\r\n\r\n0,281853\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1.282.052.170,76\r\n\r\n1.407.763.651,62\r\n\r\n0,679241\r\n\r\n0,610039\r\n\r\n0,644640\r\n\r\n0,483480\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n19.446.849,36\r\n\r\n17.773.966,55\r\n\r\n0,010303\r\n\r\n0,007702\r\n\r\n0,009002\r\n\r\n0,006752\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n41.512.453,37\r\n\r\n62.121.269,68\r\n\r\n0,021994\r\n\r\n0,026920\r\n\r\n0,024457\r\n\r\n0,018343\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n173.905.547,44\r\n\r\n239.761.544,35\r\n\r\n0,092137\r\n\r\n0,103898\r\n\r\n0,098018\r\n\r\n0,073513\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n15.151.762,84\r\n\r\n19.204.572,52\r\n\r\n0,008028\r\n\r\n0,008322\r\n\r\n0,008175\r\n\r\n0,006131\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n179.178.370,86\r\n\r\n250.608.757,18\r\n\r\n0,094930\r\n\r\n0,108599\r\n\r\n0,101765\r\n\r\n0,076323\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n134.464.556,02\r\n\r\n185.478.477,89\r\n\r\n0,071240\r\n\r\n0,080375\r\n\r\n0,075808\r\n\r\n0,056856\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n251.330.665,42\r\n\r\n533.186.215,73\r\n\r\n0,133157\r\n\r\n0,231051\r\n\r\n0,182104\r\n\r\n0,136578\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n35.222.484,31\r\n\r\n35.263.349,97\r\n\r\n0,018661\r\n\r\n0,015281\r\n\r\n0,016971\r\n\r\n0,012728\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n93.297.904,84\r\n\r\n116.513.805,71\r\n\r\n0,049430\r\n\r\n0,050490\r\n\r\n0,049960\r\n\r\n0,037470\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n49.656.814,18\r\n\r\n61.979.349,88\r\n\r\n0,026309\r\n\r\n0,026858\r\n\r\n0,026583\r\n\r\n0,019938\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n824.650.601,92\r\n\r\n960.910.782,87\r\n\r\n0,436906\r\n\r\n0,416400\r\n\r\n0,426653\r\n\r\n0,319990\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n14.193.925,09\r\n\r\n15.877.172,82\r\n\r\n0,007520\r\n\r\n0,006880\r\n\r\n0,007200\r\n\r\n0,005400\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n726.398.267,09\r\n\r\n1.156.641.530,85\r\n\r\n0,384851\r\n\r\n0,501218\r\n\r\n0,443035\r\n\r\n0,332276\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n199.858.399,81\r\n\r\n350.033.935,89\r\n\r\n0,105887\r\n\r\n0,151683\r\n\r\n0,128785\r\n\r\n0,096589\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n15.520.191,94\r\n\r\n17.491.133,07\r\n\r\n0,008223\r\n\r\n0,007580\r\n\r\n0,007901\r\n\r\n0,005926\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n76.959.658,24\r\n\r\n104.140.394,43\r\n\r\n0,040774\r\n\r\n0,045128\r\n\r\n0,042951\r\n\r\n0,032213\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n7.392.880.705,21\r\n\r\n9.042.098.589,09\r\n\r\n3,916806\r\n\r\n3,918297\r\n\r\n3,917552\r\n\r\n2,938164\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n188.747.676.414,43\r\n\r\n230.766.045.752,95\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n75,000000\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\n(Dados relativos a 2010 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUACIEF/SEFAZ)\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1.201,30\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11.991.546.527,57\r\n\r\n2,4866000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1.201,30\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11.991.546.527,57\r\n\r\n2,4866000\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n469.261\r\n\r\n77,60\r\n\r\n54.513.671,63\r\n\r\n112.650.781,95\r\n\r\n0,5857910\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n855.046\r\n\r\n466,80\r\n\r\n356.003.989,03\r\n\r\n2.651.334.925,16\r\n\r\n1,1225280\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n51.487\r\n\r\n357,70\r\n\r\n12.861.392,55\r\n\r\n8.956.644,65\r\n\r\n2,4194780\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n218.090\r\n\r\n428,20\r\n\r\n92.127.426,66\r\n\r\n29.163.116,09\r\n\r\n0,2893660\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n109.163\r\n\r\n282,10\r\n\r\n168.218.067,18\r\n\r\n129.686.895,85\r\n\r\n0,0919720\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n95.391\r\n\r\n81,60\r\n\r\n6.329.351,03\r\n\r\n5.293.350,43\r\n\r\n0,1226620\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n228.150\r\n\r\n390,60\r\n\r\n39.011.335,21\r\n\r\n17.707.469,25\r\n\r\n2,1919740\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n127.519\r\n\r\n362,50\r\n\r\n47.531.753,79\r\n\r\n4.893.190,61\r\n\r\n0,2101500\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n168.403\r\n\r\n41,60\r\n\r\n20.611.908,77\r\n\r\n28.820.159,98\r\n\r\n3,1785490\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n157.483\r\n\r\n19,50\r\n\r\n28.828.760,82\r\n\r\n22.134.023,02\r\n\r\n0,4810970\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n487.327\r\n\r\n133,20\r\n\r\n467.409.855,93\r\n\r\n1.086.364.555,06\r\n\r\n2,2950120\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n795.212\r\n\r\n519,10\r\n\r\n157.920.950,57\r\n\r\n291.407.309,42\r\n\r\n3,4681420\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n47.074\r\n\r\n188,60\r\n\r\n8.503.828,41\r\n\r\n2.567.955,09\r\n\r\n1,3268490\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n137.938\r\n\r\n76,40\r\n\r\n18.246.398,18\r\n\r\n120.645.479,69\r\n\r\n0,5161190\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n999.901\r\n\r\n248,40\r\n\r\n137.760.197,19\r\n\r\n334.502.072,07\r\n\r\n0,3909500\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n459.356\r\n\r\n35,10\r\n\r\n74.925.787,57\r\n\r\n171.493.384,74\r\n\r\n0,3812330\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n78.183\r\n\r\n266,00\r\n\r\n14.842.323,41\r\n\r\n23.686.738,89\r\n\r\n0,0410600\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n30.731\r\n\r\n142,60\r\n\r\n4.086.374,76\r\n\r\n1.876.164,09\r\n\r\n0,3727860\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.515.715\r\n\r\n4.117,60\r\n\r\n1.709.733.372,69\r\n\r\n5.043.184.216,04\r\n\r\n19,4857180\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n10.215\r\n\r\n94,90\r\n\r\n1.759.050,94\r\n\r\n338.650,73\r\n\r\n0,2733200\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n35.384\r\n\r\n597,00\r\n\r\n4.955.000,62\r\n\r\n2.899.768,39\r\n\r\n0,1164520\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.829\r\n\r\n562,20\r\n\r\n634.397,96\r\n\r\n319.238,26\r\n\r\n0,0894380\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.027\r\n\r\n291,50\r\n\r\n1.736.676,37\r\n\r\n732.023,42\r\n\r\n0,1327400\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.902\r\n\r\n432,50\r\n\r\n3.462.861,67\r\n\r\n502.023,78\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n95.876\r\n\r\n1.103,50\r\n\r\n22.632.572,64\r\n\r\n16.972.975,36\r\n\r\n0,0175830\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.491\r\n\r\n254,30\r\n\r\n623.527,06\r\n\r\n1.112.860,46\r\n\r\n0,5223260\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.829\r\n\r\n303,50\r\n\r\n1.916.748,77\r\n\r\n2.133.481,26\r\n\r\n1,3591180\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.077\r\n\r\n385,70\r\n\r\n2.289.804,20\r\n\r\n320.354,73\r\n\r\n0,2358560\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n17.771\r\n\r\n303,00\r\n\r\n2.936.810,11\r\n\r\n603.048,05\r\n\r\n0,0005310\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n40.569\r\n\r\n601,70\r\n\r\n8.330.891,81\r\n\r\n5.599.757,93\r\n\r\n0,1413090\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.003\r\n\r\n250,50\r\n\r\n637.081,00\r\n\r\n73.821,96\r\n\r\n1,0320680\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n9.503\r\n\r\n190,00\r\n\r\n963.294,59\r\n\r\n272.741,62\r\n\r\n0,0300630\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n317.476\r\n\r\n5.370,30\r\n\r\n52.878.717,74\r\n\r\n31.880.745,95\r\n\r\n3,9508040\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nNORTE\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n463.545\r\n\r\n4.051,20\r\n\r\n142.658.553,07\r\n\r\n117.868.953,82\r\n\r\n1,4186210\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n13.348\r\n\r\n307,40\r\n\r\n1.436.212,74\r\n\r\n126.778,38\r\n\r\n2,5290390\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.540\r\n\r\n516,80\r\n\r\n1.229.532,13\r\n\r\n179.695,16\r\n\r\n0,0469300\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n21.200\r\n\r\n337,60\r\n\r\n2.150.457,37\r\n\r\n945.819,20\r\n\r\n1,4515200\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n206.748\r\n\r\n1.218,30\r\n\r\n367.333.925,90\r\n\r\n1.213.527.168,18\r\n\r\n1,6144290\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n20.244\r\n\r\n724,30\r\n\r\n6.394.742,51\r\n\r\n238.047,29\r\n\r\n2,1694570\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n37.553\r\n\r\n1.030,50\r\n\r\n3.328.790,01\r\n\r\n1.507.659,32\r\n\r\n0,2124410\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n41.357\r\n\r\n1.107,30\r\n\r\n5.544.410,32\r\n\r\n3.827.144,87\r\n\r\n0,0690970\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n32.767\r\n\r\n454,30\r\n\r\n13.088.840,52\r\n\r\n3.424.323,12\r\n\r\n0,3023680\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n849.302\r\n\r\n9.747,70\r\n\r\n543.165.464,57\r\n\r\n1.341.645.589,34\r\n\r\n9,8139020\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n25.398\r\n\r\n384,20\r\n\r\n5.039.499,44\r\n\r\n6.912.038,29\r\n\r\n0,5345700\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.826\r\n\r\n751,00\r\n\r\n4.795.833,13\r\n\r\n87.077.774,47\r\n\r\n0,4800380\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n17.439\r\n\r\n305,50\r\n\r\n1.312.763,60\r\n\r\n1.795.161,05\r\n\r\n0,6283440\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n20.403\r\n\r\n111,50\r\n\r\n2.840.411,23\r\n\r\n1.029.643,32\r\n\r\n0,5512720\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.933\r\n\r\n375,30\r\n\r\n884.577,05\r\n\r\n156.698,58\r\n\r\n0,5323700\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.269\r\n\r\n77,80\r\n\r\n1.354.278,86\r\n\r\n522.504,73\r\n\r\n0,5235600\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n182.016\r\n\r\n933,40\r\n\r\n48.475.762,72\r\n\r\n73.753.438,83\r\n\r\n1,5970450\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n296.044\r\n\r\n792,30\r\n\r\n135.232.161,43\r\n\r\n101.197.060,65\r\n\r\n2,4902410\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.321\r\n\r\n815,20\r\n\r\n1.704.659,78\r\n\r\n144.214,13\r\n\r\n1,7574630\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n20.252\r\n\r\n220,80\r\n\r\n2.444.941,58\r\n\r\n2.243.678,98\r\n\r\n1,0750160\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n8.906\r\n\r\n397,60\r\n\r\n3.398.904,39\r\n\r\n1.639.683,31\r\n\r\n0,9237180\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n14.920\r\n\r\n412,60\r\n\r\n1.138.237,27\r\n\r\n2.040.103,35\r\n\r\n0,8458060\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n163.805\r\n\r\n770,70\r\n\r\n63.831.690,52\r\n\r\n38.394.595,37\r\n\r\n2,9520370\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n10.281\r\n\r\n588,00\r\n\r\n1.032.914,90\r\n\r\n72.545,49\r\n\r\n0,5304030\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n805.813\r\n\r\n6.935,90\r\n\r\n273.486.635,90\r\n\r\n316.979.140,55\r\n\r\n15,4218830\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n112.028\r\n\r\n636,80\r\n\r\n38.229.275,72\r\n\r\n15.609.329,13\r\n\r\n1,5082160\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n27.538\r\n\r\n70,00\r\n\r\n31.839.312,80\r\n\r\n3.068.597,69\r\n\r\n1,1810700\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n27.770\r\n\r\n157,90\r\n\r\n13.659.268,43\r\n\r\n6.839.765,64\r\n\r\n0,9820430\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n186.222\r\n\r\n411,00\r\n\r\n70.409.933,39\r\n\r\n22.189.991,52\r\n\r\n1,0841640\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n54.370\r\n\r\n955,90\r\n\r\n18.070.338,07\r\n\r\n15.888.027,36\r\n\r\n4,0135580\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n35.373\r\n\r\n463,50\r\n\r\n10.893.597,64\r\n\r\n3.357.289,95\r\n\r\n2,0783020\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n22.858\r\n\r\n49,50\r\n\r\n18.856.156,66\r\n\r\n693.610,86\r\n\r\n1,4496970\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n55.586\r\n\r\n461,60\r\n\r\n23.292.488,51\r\n\r\n14.251.965,54\r\n\r\n0,7102960\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n105.757\r\n\r\n229,50\r\n\r\n54.918.296,53\r\n\r\n102.872.664,79\r\n\r\n1,9103920\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n88.013\r\n\r\n337,80\r\n\r\n21.660.190,87\r\n\r\n18.912.748,61\r\n\r\n1,5098320\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n74.221\r\n\r\n353,00\r\n\r\n35.046.871,20\r\n\r\n5.750.405,88\r\n\r\n0,8148590\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.360\r\n\r\n937,30\r\n\r\n5.516.474,89\r\n\r\n946.336,97\r\n\r\n4,5995000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n811.096\r\n\r\n5.063,80\r\n\r\n342.392.204,71\r\n\r\n210.380.733,94\r\n\r\n21,8419290\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n94.855\r\n\r\n582,30\r\n\r\n20.664.856,24\r\n\r\n14.627.808,24\r\n\r\n0,4532880\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n177.861\r\n\r\n547,20\r\n\r\n36.066.036,17\r\n\r\n100.695.147,46\r\n\r\n0,2370870\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n28.852\r\n\r\n239,80\r\n\r\n15.465.505,15\r\n\r\n55.306.548,19\r\n\r\n2,7457540\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n22.724\r\n\r\n81,80\r\n\r\n3.763.605,10\r\n\r\n2.647.545,28\r\n\r\n0,7363260\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n26.309\r\n\r\n491,60\r\n\r\n14.396.044,06\r\n\r\n35.075.974,00\r\n\r\n1,6688410\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n16.574\r\n\r\n50,80\r\n\r\n8.585.182,25\r\n\r\n225.043.414,44\r\n\r\n0,6043560\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n12.831\r\n\r\n285,90\r\n\r\n1.637.845,36\r\n\r\n1.188.179,03\r\n\r\n0,4879950\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n119.801\r\n\r\n1.098,30\r\n\r\n48.888.433,46\r\n\r\n245.648.122,50\r\n\r\n3,2446170\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.401\r\n\r\n845,00\r\n\r\n4.864.434,13\r\n\r\n936.440,21\r\n\r\n4,1863710\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.545\r\n\r\n478,50\r\n\r\n5.306.651,93\r\n\r\n318.766,12\r\n\r\n0,6037200\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n71.894\r\n\r\n1.301,90\r\n\r\n12.205.305,58\r\n\r\n11.581.373,87\r\n\r\n0,2294360\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n257.996\r\n\r\n182,60\r\n\r\n116.648.177,33\r\n\r\n495.362.856,68\r\n\r\n0,4991540\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n855.643\r\n\r\n6.185,70\r\n\r\n288.492.076,76\r\n\r\n1.188.432.176,02\r\n\r\n15,6969450\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n11.421\r\n\r\n110,60\r\n\r\n3.800.326,33\r\n\r\n4.294.047,12\r\n\r\n1,0162640\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.183\r\n\r\n109,00\r\n\r\n1.879.285,70\r\n\r\n3.853.401,62\r\n\r\n0,3587080\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.239\r\n\r\n140,90\r\n\r\n1.413.942,09\r\n\r\n375.286,41\r\n\r\n0,3102400\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.940\r\n\r\n96,20\r\n\r\n2.290.188,68\r\n\r\n539.863,88\r\n\r\n0,2285860\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n24.647\r\n\r\n289,10\r\n\r\n6.962.156,03\r\n\r\n960.399,27\r\n\r\n2,2380480\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n41.088\r\n\r\n591,70\r\n\r\n5.174.323,42\r\n\r\n6.084.931,52\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n26.381\r\n\r\n295,50\r\n\r\n6.000.151,14\r\n\r\n1.766.101,65\r\n\r\n1,0111490\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.504\r\n\r\n539,50\r\n\r\n10.133.280,62\r\n\r\n6.919.101,02\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n77.503\r\n\r\n320,60\r\n\r\n16.444.533,07\r\n\r\n49.898.862,56\r\n\r\n0,1680060\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n34.439\r\n\r\n535,70\r\n\r\n7.009.198,36\r\n\r\n2.040.946,88\r\n\r\n0,0435500\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n272.345\r\n\r\n3.028,80\r\n\r\n61.107.385,44\r\n\r\n76.732.941,93\r\n\r\n5,3745510\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n169.270\r\n\r\n815,70\r\n\r\n136.432.848,04\r\n\r\n40.604.859,59\r\n\r\n3,4324780\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n36.311\r\n\r\n368,60\r\n\r\n44.652.472,75\r\n\r\n4.920.060,77\r\n\r\n1,2421590\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n37.575\r\n\r\n931,20\r\n\r\n15.194.905,84\r\n\r\n1.355.985,43\r\n\r\n1,2530340\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n243.156\r\n\r\n2.115,50\r\n\r\n196.280.226,63\r\n\r\n46.880.905,79\r\n\r\n5,9276710\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2012\r\n\r\nREGIÃO:\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n\r\nIPM 2012\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28,633855\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,062165\r\n\r\n28,696020\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n28,633855\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,062165\r\n\r\n28,696020\r\n\r\nREGIÃO:\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2012\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n0,747266\r\n\r\n0,312973\r\n\r\n0,015480\r\n\r\n0,001154\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,004395\r\n\r\n0,014645\r\n\r\n1,157025\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n7,865612\r\n\r\n0,570272\r\n\r\n0,093120\r\n\r\n0,000320\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,000554\r\n\r\n0,028063\r\n\r\n8,619053\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,047008\r\n\r\n0,034339\r\n\r\n0,071356\r\n\r\n0,003425\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,030960\r\n\r\n0,060487\r\n\r\n0,308686\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,194542\r\n\r\n0,145455\r\n\r\n0,085419\r\n\r\n0,007534\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,011113\r\n\r\n0,007234\r\n\r\n0,512408\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,476376\r\n\r\n0,072806\r\n\r\n0,056275\r\n\r\n0,003094\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,007809\r\n\r\n0,002299\r\n\r\n0,679770\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,143139\r\n\r\n0,063621\r\n\r\n0,016278\r\n\r\n0,002852\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,021197\r\n\r\n0,003067\r\n\r\n0,311265\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,173746\r\n\r\n0,152164\r\n\r\n0,077919\r\n\r\n0,005254\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,011707\r\n\r\n0,054799\r\n\r\n0,536700\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n0,094434\r\n\r\n0,085049\r\n\r\n0,072313\r\n\r\n0,023166\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,018776\r\n\r\n0,005254\r\n\r\n0,360103\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,186243\r\n\r\n0,112316\r\n\r\n0,008299\r\n\r\n0,001706\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,015407\r\n\r\n0,079464\r\n\r\n0,464546\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,182851\r\n\r\n0,105033\r\n\r\n0,003890\r\n\r\n0,003106\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,016203\r\n\r\n0,012027\r\n\r\n0,384221\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n2,096228\r\n\r\n0,325022\r\n\r\n0,026571\r\n\r\n0,001026\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,001932\r\n\r\n0,057375\r\n\r\n2,569265\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,147220\r\n\r\n0,530366\r\n\r\n0,103553\r\n\r\n0,001292\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002654\r\n\r\n0,086704\r\n\r\n1,932900\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,029947\r\n\r\n0,031396\r\n\r\n0,037623\r\n\r\n0,007898\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,047771\r\n\r\n0,033171\r\n\r\n0,248917\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,249159\r\n\r\n0,091998\r\n\r\n0,015241\r\n\r\n0,000361\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,013265\r\n\r\n0,012903\r\n\r\n0,444038\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,499174\r\n\r\n0,666883\r\n\r\n0,049552\r\n\r\n0,000982\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002134\r\n\r\n0,009774\r\n\r\n2,289610\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,483480\r\n\r\n0,306367\r\n\r\n0,007002\r\n\r\n0,001042\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,005933\r\n\r\n0,009531\r\n\r\n0,874466\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,136578\r\n\r\n0,052144\r\n\r\n0,053063\r\n\r\n0,001494\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,019553\r\n\r\n0,001026\r\n\r\n0,324969\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,019938\r\n\r\n0,020496\r\n\r\n0,028446\r\n\r\n0,005194\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,068637\r\n\r\n0,009320\r\n\r\n0,213142\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n15,772941\r\n\r\n3,678700\r\n\r\n0,821400\r\n\r\n0,070900\r\n\r\n1,100000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,487143\r\n\r\n22,231084\r\n\r\nREGIÃO:\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2012\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,007636\r\n\r\n0,012796\r\n\r\n0,013269\r\n\r\n0,006039\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,043219\r\n\r\n0,006833\r\n\r\n0,184485\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,045891\r\n\r\n0,044325\r\n\r\n0,083475\r\n\r\n0,001987\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,008386\r\n\r\n0,002911\r\n\r\n0,281668\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,008598\r\n\r\n0,018576\r\n\r\n0,078609\r\n\r\n0,002310\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,013769\r\n\r\n0,002236\r\n\r\n0,218791\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,011364\r\n\r\n0,017572\r\n\r\n0,040759\r\n\r\n0,002758\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,020899\r\n\r\n0,003318\r\n\r\n0,191363\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,021802\r\n\r\n0,028689\r\n\r\n0,060474\r\n\r\n0,008019\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,013126\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,226802\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,143755\r\n\r\n0,120103\r\n\r\n0,154297\r\n\r\n0,001550\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,003483\r\n\r\n0,000440\r\n\r\n0,518320\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,006360\r\n\r\n0,009384\r\n\r\n0,035557\r\n\r\n0,000651\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,028392\r\n\r\n0,013058\r\n\r\n0,188094\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,023467\r\n\r\n0,033608\r\n\r\n0,042437\r\n\r\n0,001045\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,014637\r\n\r\n0,033978\r\n\r\n0,243864\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,013288\r\n\r\n0,018887\r\n\r\n0,053930\r\n\r\n0,008310\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,016916\r\n\r\n0,005896\r\n\r\n0,211919\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,014016\r\n\r\n0,022262\r\n\r\n0,042367\r\n\r\n0,005662\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,018520\r\n\r\n0,000013\r\n\r\n0,197532\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,072138\r\n\r\n0,050821\r\n\r\n0,084133\r\n\r\n0,001730\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,007033\r\n\r\n0,003533\r\n\r\n0,314080\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,006752\r\n\r\n0,008773\r\n\r\n0,035026\r\n\r\n0,010033\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,028813\r\n\r\n0,025802\r\n\r\n0,209891\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,005926\r\n\r\n0,011904\r\n\r\n0,026567\r\n\r\n0,004106\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,032807\r\n\r\n0,000752\r\n\r\n0,176754\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,380993\r\n\r\n0,397700\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,054200\r\n\r\n1,231000\r\n\r\n0,250000\r\n\r\n0,098770\r\n\r\n3,163563\r\n\r\nREGIÃO:\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2012\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3,416775\r\n\r\n0,183278\r\n\r\n0,539332\r\n\r\n0,000808\r\n\r\n0,102912\r\n\r\n0,000901\r\n\r\n0,035466\r\n\r\n4,279472\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,254451\r\n\r\n0,005278\r\n\r\n0,040924\r\n\r\n0,007566\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,012409\r\n\r\n0,063226\r\n\r\n0,486765\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,007020\r\n\r\n0,004958\r\n\r\n0,068801\r\n\r\n0,004570\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,046185\r\n\r\n0,001173\r\n\r\n0,235618\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,013064\r\n\r\n0,008382\r\n\r\n0,044944\r\n\r\n0,001518\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,056195\r\n\r\n0,036288\r\n\r\n0,263302\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n4,730101\r\n\r\n0,081745\r\n\r\n0,162191\r\n\r\n0,000202\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,000750\r\n\r\n0,040361\r\n\r\n5,118261\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n1,119669\r\n\r\n0,008004\r\n\r\n0,096425\r\n\r\n0,017941\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,003048\r\n\r\n0,054236\r\n\r\n1,402234\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,024570\r\n\r\n0,014848\r\n\r\n0,137189\r\n\r\n0,001475\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,021125\r\n\r\n0,005311\r\n\r\n0,307429\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,256111\r\n\r\n0,016352\r\n\r\n0,147414\r\n\r\n0,000967\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,008886\r\n\r\n0,001727\r\n\r\n0,534368\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,281853\r\n\r\n0,012955\r\n\r\n0,060480\r\n\r\n0,002553\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,010501\r\n\r\n0,007559\r\n\r\n0,478812\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n10,103614\r\n\r\n0,335800\r\n\r\n1,297700\r\n\r\n0,037600\r\n\r\n0,926200\r\n\r\n0,160000\r\n\r\n0,245347\r\n\r\n13,106261\r\n\r\nREGIÃO:\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2012\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,056944\r\n\r\n0,010518\r\n\r\n0,069324\r\n\r\n0,000927\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,005347\r\n\r\n0,013364\r\n\r\n0,284996\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,209187\r\n\r\n0,008210\r\n\r\n0,135509\r\n\r\n0,000070\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,002072\r\n\r\n0,012001\r\n\r\n0,495621\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,048323\r\n\r\n0,007222\r\n\r\n0,055124\r\n\r\n0,000930\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006609\r\n\r\n0,015709\r\n\r\n0,262489\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,027350\r\n\r\n0,008449\r\n\r\n0,020119\r\n\r\n0,003506\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,013080\r\n\r\n0,013782\r\n\r\n0,214858\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,007728\r\n\r\n0,004527\r\n\r\n0,067718\r\n\r\n0,007175\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,009146\r\n\r\n0,013309\r\n\r\n0,238175\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,014587\r\n\r\n0,002182\r\n\r\n0,014038\r\n\r\n0,003294\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,023742\r\n\r\n0,013089\r\n\r\n0,199504\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,424101\r\n\r\n0,075376\r\n\r\n0,168421\r\n\r\n0,000835\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001095\r\n\r\n0,039926\r\n\r\n0,838325\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1,539020\r\n\r\n0,122597\r\n\r\n0,142961\r\n\r\n0,001699\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,000405\r\n\r\n0,062256\r\n\r\n1,997509\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,005963\r\n\r\n0,004274\r\n\r\n0,147093\r\n\r\n0,015024\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,004649\r\n\r\n0,043937\r\n\r\n0,349511\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,018343\r\n\r\n0,008387\r\n\r\n0,039841\r\n\r\n0,001385\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,010987\r\n\r\n0,026875\r\n\r\n0,234389\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,006131\r\n\r\n0,003688\r\n\r\n0,071742\r\n\r\n0,002635\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,008968\r\n\r\n0,023093\r\n\r\n0,244828\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,037470\r\n\r\n0,006179\r\n\r\n0,074449\r\n\r\n0,000709\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,006193\r\n\r\n0,021145\r\n\r\n0,274716\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,319990\r\n\r\n0,067834\r\n\r\n0,139064\r\n\r\n0,002113\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001388\r\n\r\n0,073801\r\n\r\n0,732761\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,005400\r\n\r\n0,004257\r\n\r\n0,106097\r\n\r\n0,018098\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,006319\r\n\r\n0,013260\r\n\r\n0,282002\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n2,720537\r\n\r\n0,333700\r\n\r\n1,251500\r\n\r\n0,058400\r\n\r\n1,800000\r\n\r\n0,100000\r\n\r\n0,385547\r\n\r\n6,649684\r\n\r\nREGIÃO:\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2012\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,126032\r\n\r\n0,063383\r\n\r\n0,094430\r\n\r\n0,001894\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,009848\r\n\r\n0,037705\r\n\r\n0,413292\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,230972\r\n\r\n0,015580\r\n\r\n0,010380\r\n\r\n0,008022\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,010879\r\n\r\n0,029527\r\n\r\n0,385360\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,044851\r\n\r\n0,015712\r\n\r\n0,023415\r\n\r\n0,001544\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,033284\r\n\r\n0,024551\r\n\r\n0,223357\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,357100\r\n\r\n0,105360\r\n\r\n0,060946\r\n\r\n0,002453\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,001835\r\n\r\n0,027104\r\n\r\n1,634798\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,149055\r\n\r\n0,030761\r\n\r\n0,141748\r\n\r\n0,000879\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,008692\r\n\r\n0,100339\r\n\r\n0,511474\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,640472\r\n\r\n0,020013\r\n\r\n0,068731\r\n\r\n0,002509\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,003833\r\n\r\n0,051958\r\n\r\n0,867516\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,014079\r\n\r\n0,012933\r\n\r\n0,007340\r\n\r\n0,021018\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,081368\r\n\r\n0,036242\r\n\r\n0,252980\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,076543\r\n\r\n0,031449\r\n\r\n0,068450\r\n\r\n0,001264\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,015842\r\n\r\n0,017757\r\n\r\n0,291305\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,923200\r\n\r\n0,059835\r\n\r\n0,034032\r\n\r\n0,000413\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,002748\r\n\r\n0,047760\r\n\r\n1,147988\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,073513\r\n\r\n0,049796\r\n\r\n0,050092\r\n\r\n0,000885\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,016120\r\n\r\n0,037746\r\n\r\n0,308152\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,056856\r\n\r\n0,041993\r\n\r\n0,052346\r\n\r\n0,004712\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,018487\r\n\r\n0,020371\r\n\r\n0,274765\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,012728\r\n\r\n0,012085\r\n\r\n0,138990\r\n\r\n0,004507\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,017064\r\n\r\n0,114988\r\n\r\n0,380362\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,705401\r\n\r\n0,458900\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n0,960000\r\n\r\n0,220000\r\n\r\n0,546048\r\n\r\n6,691349\r\n\r\nREGIÃO:\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2012\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,166295\r\n\r\n0,032371\r\n\r\n0,082859\r\n\r\n0,002472\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,008966\r\n\r\n0,011332\r\n\r\n0,391795\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,622406\r\n\r\n0,060697\r\n\r\n0,077864\r\n\r\n0,000627\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003317\r\n\r\n0,005927\r\n\r\n0,858338\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,304415\r\n\r\n0,009846\r\n\r\n0,034122\r\n\r\n0,000490\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,007245\r\n\r\n0,068644\r\n\r\n0,512262\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,014431\r\n\r\n0,007755\r\n\r\n0,011640\r\n\r\n0,002488\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,074622\r\n\r\n0,018408\r\n\r\n0,216844\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,681077\r\n\r\n0,008978\r\n\r\n0,069953\r\n\r\n0,000718\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003321\r\n\r\n0,041721\r\n\r\n0,893268\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n2,075183\r\n\r\n0,005656\r\n\r\n0,007229\r\n\r\n0,000067\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001209\r\n\r\n0,015109\r\n\r\n2,191953\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,019672\r\n\r\n0,004379\r\n\r\n0,040682\r\n\r\n0,002412\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,038994\r\n\r\n0,012200\r\n\r\n0,205839\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,472896\r\n\r\n0,040884\r\n\r\n0,156284\r\n\r\n0,000348\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001512\r\n\r\n0,081115\r\n\r\n1,840539\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,009288\r\n\r\n0,005938\r\n\r\n0,120240\r\n\r\n0,009090\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,018633\r\n\r\n0,104659\r\n\r\n0,355348\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,005220\r\n\r\n0,002916\r\n\r\n0,068089\r\n\r\n0,029132\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,033115\r\n\r\n0,015093\r\n\r\n0,241065\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,096589\r\n\r\n0,024535\r\n\r\n0,185255\r\n\r\n0,001844\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,008239\r\n\r\n0,005736\r\n\r\n0,409698\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,938164\r\n\r\n0,088045\r\n\r\n0,025983\r\n\r\n0,000412\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,000827\r\n\r\n0,012479\r\n\r\n3,153410\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n8,405636\r\n\r\n0,292000\r\n\r\n0,880200\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n1,050000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,392423\r\n\r\n11,270359\r\n\r\nREGIÃO:\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2012\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,034239\r\n\r\n0,010497\r\n\r\n0,015235\r\n\r\n0,001414\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,039483\r\n\r\n0,025407\r\n\r\n0,224275\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,027107\r\n\r\n0,007521\r\n\r\n0,015014\r\n\r\n0,000779\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,047698\r\n\r\n0,008968\r\n\r\n0,205087\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,012315\r\n\r\n0,012167\r\n\r\n0,019408\r\n\r\n0,006018\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,053949\r\n\r\n0,007756\r\n\r\n0,209613\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,011651\r\n\r\n0,016488\r\n\r\n0,013251\r\n\r\n0,006776\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,057208\r\n\r\n0,005715\r\n\r\n0,209089\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,023308\r\n\r\n0,022652\r\n\r\n0,039822\r\n\r\n0,011579\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,027603\r\n\r\n0,055951\r\n\r\n0,278915\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,104838\r\n\r\n0,037762\r\n\r\n0,081503\r\n\r\n0,001358\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,010566\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,334027\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,023401\r\n\r\n0,024246\r\n\r\n0,040703\r\n\r\n0,005426\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,026801\r\n\r\n0,025279\r\n\r\n0,243856\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,076323\r\n\r\n0,016087\r\n\r\n0,074313\r\n\r\n0,002339\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,014202\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,281264\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,332276\r\n\r\n0,071229\r\n\r\n0,044161\r\n\r\n0,000526\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,005289\r\n\r\n0,004200\r\n\r\n0,555681\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,032213\r\n\r\n0,031651\r\n\r\n0,073790\r\n\r\n0,005485\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,017201\r\n\r\n0,001089\r\n\r\n0,259429\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,677671\r\n\r\n0,250300\r\n\r\n0,417200\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,980000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,134365\r\n\r\n2,801236\r\n\r\nREGIÃO:\r\n\r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2012\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n3,476892\r\n\r\n0,029029\r\n\r\n0,099750\r\n\r\n0,001776\r\n\r\n0,043334\r\n\r\n0,007217\r\n\r\n0,085812\r\n\r\n3,743810\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n1,089693\r\n\r\n0,006227\r\n\r\n0,045075\r\n\r\n0,004799\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,022806\r\n\r\n0,031054\r\n\r\n1,242987\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,032767\r\n\r\n0,006444\r\n\r\n0,113875\r\n\r\n0,005925\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,169977\r\n\r\n0,031326\r\n\r\n0,403647\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n4,599352\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,258700\r\n\r\n0,012500\r\n\r\n0,130000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,148192\r\n\r\n5,390444\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n\r\n75,000000\r\n\r\n5,788800\r\n\r\n6,428500\r\n\r\n0,375500\r\n\r\n8,177200\r\n\r\n1,730000\r\n\r\n2,500000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nId: 1233417"
                    ],
                    "1233418": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.334 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nREVOGA O § 1º DO ARTIGO 5º DO LIVRO I DO RICMS/00.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o estabelecido no artigo 1º da Lei nº 5.835, de 8 de novembro de 2010, e o disposto no processo nº E-04/9592/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o § 1º do artigo 5º do Livro I do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00).\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1233418"
                    ],
                    "1233419": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.335 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 37 DO DERETO N° 2473/1979.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/3601/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica acrescentado o § 3º ao art. 37 do Decreto nº 2.473, de 06 de março de 1979, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º - A intimação prevista no inciso II deste artigo poderá ser feita por notificação ao intimado, com prova de recebimento, e que o direcione para endereço no Portal da internet da Secretaria de Estado de Fazenda onde terá acesso ao inteiro teor do ato administrativo, preservado o sigilo fiscal.”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1233419"
                    ],
                    "1233457": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.336 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 115.048.634,66, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/0040/2011, E-01/0041/2011 e E-09/409/2565/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 115.048.634,66 (cento e quinze milhões, quarenta e oito mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 8º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1233457"
                    ],
                    "1233458": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n940.510\r\n\r\n940.510\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.985.805\r\n\r\n1.985.805\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.724,80\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n44.270,00\r\n\r\nId: 1233458"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1233459": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES FRANCISCO, matrícula nº 0968859-9, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Lopes, matrícula nº 0968861-5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de novembro de 2011. \r\n\r\nId: 1233459"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1233423": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/0291/2500/2011 - AUTORIZO, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-09/0291/2500/2011, a celebração de Convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Itaperuna e o Departamento Municipal de Trânsito, para a implantação naquela municipalidade do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), instituído pelo Decreto Estadual nº 42.785, de 15 de março de 2011, desde que observadas as recomendações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nPara a prática deste ato, delego competência ao Sr. Secretário de Estado de Segurança para representar o Estado do Rio de Janeiro no convênio.\r\n\r\nId: 1233423"
                    ],
                    "1233424": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-28/001063/1993 - AUTORIZO, consoante permissivo constante do art. 68, § 5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c os arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009, a promessa de concessão do direito real de uso do imóvel indicado no Processo Administrativo nº E-28/001.063/1993 para fins de regularização fundiária, na medida em que for ultimado o cadastramento socioeconômico individual das famílias beneficiadas e obtida a declaração municipal de que se trata de imóvel localizado em área de Especial Interesse Social, bem como cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes propostos pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e chancelados pela Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nId: 1233424"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1233432": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2011, RONALD MONTENEGRO PINHEIRO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293770-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/663299/2011.\r\n\r\nNOMEAR EGÍDIO GOMES DA SILVA NETO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ronald Montenegro Pinheiro, matrícula nº 293770-4. Processo nº E-12/663299/2011.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO DA ROCHA DE SOUZA, matrícula nº 24/007967-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490923/2011.\r\n\r\nNOMEAR EDVALDO JOSÉ DIAS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leandro da Rocha de Souza, matrícula nº 24/007967-3. Processo nº E-12/490924/2011.\r\n\r\nEXONERAR ARNALDO BARBOSA CLEMENTE, matrícula nº 24/007322-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490926/2011.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL FRANCO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Arnaldo Barbosa Clemente, matrícula nº 24/007322-1. Processo nº E-12/490925/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, CELSO ARAÚJO FONTES, matrícula nº 24/003110-4, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490869/2011.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 24/003298-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Celso Araújo Fontes, matrícula nº 24/003110-4. Processo nº E-12/490870/2011.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MARINHO, matrícula nº 24/007966-5, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490930/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ EMANOEL ALVES RANGEL para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Claudio Oliveira Marinho, matrícula nº 24/007966-5. Processo nº E-12/490931/2011.\r\n\r\nEXONERAR IALDO NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula nº 24/007793-3, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490928/2011.\r\n\r\nNOMEAR ELIS CRISTINA ALVES BRASIL para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ialdo Nascimento Rodrigues, matrícula nº 24/007793-3. Processo nº E-12/490927/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, ISETE JOAQUINA DE AGUIAR PITZER, matrícula nº 048802-3, do cargo em comissão de Assistente de Logística I, símbolo DAI-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/21373/2011.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE FERRAZ para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Geração de Renda, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Erick Brito Bermudes de Castro, matrícula nº 0974491-3. Processo nº E-22/1845/2011. \r\n\r\nId: 1233432"
                    ],
                    "1233332": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/2568/2011 - OFÍCIO GAB/SEC/Nº 459/2011 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1233332"
                    ],
                    "1233427": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-27/167/1000/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Ten Cel Fernando Braga Martins, RG nº 17.672, para a SSMCC.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 02 - 03ª COLUNA\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProcesso nº...E-15/1476/2011...\r\n\r\nOnde se lê:...Marina Lessa Abreu, matrícula nº 05/227-9...\r\n\r\nLeia-se:...Mariana Lessa Abreu, matrícula nº 05/277-9...\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-15/1251/2011\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-15/001782/2011\r\n\r\nId: 1233427"
                    ],
                    "1233226": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2692/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0065/2011 realizada em 02.12.2011, no Sistema SIGA - www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira em 06.12.2011 adjudicou o Lote Único em favor da licitante F. GENTIL COMÉRCIO SERVIÇOS E PLANTAS LTDA-ME., pelo valor global de R$ 129.844,05 (cento e vinte e nove mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1233226"
                    ],
                    "1232426": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 87ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos 26 de outubro de 2011, às 10h foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. O Assessor- Chefe fez os seguintes destaques: \r\n\r\ni) o agendamento, em continuidade, das Assembleias Gerais, com vistas à apreciação das demonstrações financeiras do exercício de 2010; \r\n\r\nii) a disponibilização de Certificado Digital para o envio e a obtenção de informações junto a Caixa Econômica Federal (conectividade social IPC), a fim de evitar prejuízos ao tráfego de informações, a partir de Janeiro de 2012; \r\n\r\niii) a necessidade do efetivo acompanhamento e adoção de ações para sanar qualquer pendência constatada nas certidões pertinentes a: FGTS, CND, tributos em geral/ Dívida Ativa e obrigações acessórias; \r\n\r\niv) a entrega do Relatório de Obrigações Tributárias mensal e o de Atividades Judiciais desenvolvidas em Setembro e Outubro de 2011; \r\n\r\nv) que as liquidandas, tão logo realizem a Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária, levem a respectiva Ata a registro na JUCERJA e, logo após, remetam cópia aos órgãos competentes: Auditoria Geral do Estado - AGE, Tribunal de Contas do Estado - TCE e AEL; \r\n\r\nvi) manterem rigorosamente atualizadas as remessas de informações das respectivas Empresas ao TCE via sistema SIGFIS; \r\n\r\nvii) mantenham atualizado o quadro de credores da Empresa em Liquidação. Íntegra da Ata no livro nº 001.\r\n\r\nId: 1232426"
                    ],
                    "1232747": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 27ª SESSÃO\r\n\r\nATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2011 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09:39h\r\n\r\nTÉRMINO: 14h:25min\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Antônio Carlos Muniz da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi e Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e Rafael Lobosco Lisboa.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Janaína Sant'anna Barros da Silva, Daniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Ivan da Silva Luciano, Fernando Mac Dowell, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1.INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos das atas correspondentes às 25ª e 26ª sessões ordinárias do CETRAN/RJ (Seminário Integrado CETRAN/RJ e FUNDAÇÃO DER/RJ, intitulado, “ENGENHARIA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E SUA FISCALIZAÇÃO”, promovido no auditório do DER/RJ, nos dias 23 e 24 de agosto), respectivamente, realizadas nos dias 17 e 24 do mês de agosto em curso.\r\n\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1.Processo da PMRJ nº 03/107542/2009.\r\n\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, MANTENDO-SE, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/551849/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 4ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C-30845892; conforme processo consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/358739/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C-31105998; conforme processo consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/358600/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/371185/2009, E-12/371186/2009, E-12/541272/2010 e E-12/371187/2009.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/373904/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, aplicada pelo Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento no artigo 165 do CTB; originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C33098937; conforme processo consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/533896/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/299350/2009 - PMN nºs 040/230112/2010 e 040/702185/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/221064/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/353910/2010.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11.Processo da PMN nº 040/229844/2010.\r\n\r\nRelatora: Dra. Ana Maria Müller Rebuzzi, Conselheira-representante da FETRANSCARGA/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12.Processo da PMRJ n° 03/104699/2009.\r\n\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13.Processo da PMRJ n° 03/695231/2007.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/266055/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pelo Senhor Robson Daniel de Oliveira Coelho; MANTENDO-SE, por conseguinte, a PENALIDADE de Suspensão do Direito de Dirigir e seus demais efeitos, aplicada pelo Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento no artigo 261, §1º do CTB; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/295697/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso interposto pela Senhora Maria Raquel Marina Nunes; porquanto INTEMPESTIVO; MANTENDO-SE, assim, a PENALIDADE de Suspensão do Direito de Dirigir e seus demais efeitos, aplicada pelo Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento no artigo 261, §1º do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/504644/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/360465/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Senhor Milton Galper Posener; CANCELANDO-SE, por conseguinte, a PENALIDADE de Suspensão do Direito de Dirigir e seus demais efeitos, aplicada pelo Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento no artigo 170 do CTB; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/481984/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-representante do SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO dos recursos, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multas aplicadas ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/357743/2009, E-12/304531/2010, E-12/544586/2010 e E-12/548002/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO dos recursos, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multas aplicadas ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no iten 3.20:\r\n\r\n3.20.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/373265/2009, E-12/545585/2009 e E-12/554452/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Winston das Neves, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 19ª sessão ordinária, de 06 de julho de 2011, EXTRAIA-SE, por correção do item 3.2, o Processo DETRAN/RJ nº E-12/542383/2010.\r\n\r\n-E LEIA-SE, por inclusão do item 3.2.1, QUE na 19ª sessão ordinária, de 06 de julho de 2011:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cuja relatora concluiu pelo DEFERIMENTO do requerimento apresentado pelo Senhor LEANDRO SERTA REZENDE; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de multa aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011; consignado no item 3.2.1:\r\n\r\n3.2.1.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/542383/2010.\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaína Sant`Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante do Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ.\r\n\r\n4.CONSULTA FORMULADA PELA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO DETRAN/RJ: PROCESSO Nº E-12/230.510/2011 - INTERESSADO: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS MOTORIZADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDAERJ).\r\n\r\nApreciação do processo nº E-12/230.510/2011, endereçado ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ pela Senhora Diretora - Geral de Habilitação do DETRAN/RJ, com a finalidade de obter o seu pronunciamento ante ao objeto do requerimento apresentado pelo ilustre Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Condutores de Veículos Motorizados do Estado do Rio de Janeiro - SINDAERJ, firmado pelo Dr. Marcos Damião Zanetti de Moura, advogado, cuja representação sindical, em síntese, tem em vista a promoção da anulação do ato administrativo - AVISO - divulgado no sistema REFOR (no dia 02 de fevereiro passado), tocante ao impedimento de utilização, a partir do dia 01 de setembro próximo, dos veículos das espécies de passageiros - MOTOCICLETAS e MICRO-ÔNIBUS -, integrantes das frotas dos Centros de Formação de Condutores - CFC's, os quais foram admitidos, na vigência da Resolução CONTRAN nº 74/98, para a realização de aulas e exames práticos de direção veicular, com tempo de fabricação e dimensões distintos dos ora previstos nas alíneas “a” e “d”, do inciso III, do art. 8º, da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010. Por conseguinte, após minuciosa exposição a propósito da inteligência das prescrições dos mencionados diplomas legais, com fundamento nas prescrições do §3º, do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro - CTB; do artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB; e do §1º, do artigo 65 do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002; sobretudo dos imperativos dos incisos XXXIV, alínea “a” - primeira parte -, XXXV e XXXVI, do artigo 5º e do artigo 37, caput, §6º da Constituição da República Federativa do Brasil; O ilustre Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Conselheiro - Relator, em atenção ao requerimento do Presidente do SINDAERJ, Sr. João Pinto Ribeiro, de modo a prevenir eventuais prejuízos de toda a ordem aos Profissionais - Diretores Gerais e de Ensino, Instrutores de Trânsito, ao corpo discente, bem como aos demais funcionários empregados em atividades laborativas distintas -, dos Centros de Formação de Condutores - CFC's, teve aprovada, à unanimidade, pelos Conselheiros presentes, a sua proposição no sentido da CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ao ato administrativo - AVISO - divulgado no sistema REFOR, de modo a viabilizar a utilização dos informados veículos nas aulas e nos exames práticos de direção veicular. Nesse sentido, o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, em atenção aos termos da medida PRELIMINAR proposta pelo Conselheiro - Relator, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, deliberou, à unanimidade, por RECOMENDAR a ilustríssima Senhora Diretoria - Geral de Habilitação do DETRAN/RJ quanto à cessação dos efeitos do ato administrativo impugnado, até o proferimento pelo CETRAN/RJ da decisão de mérito ante as argumentações fáticas e jurídicas apresentadas pelo requerente.\r\n\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1232747"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.411/2011- Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da Editora Forum Ltda, no valor de R$ 3.794,00 (três mil setecentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.401/2011- Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 119,00 (cento e dezenove reais).\r\n\r\nId: 1232820. A faturar por empenho"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.568/2011 - FERNANDO VIGNOLI REIS. Autorizo o pagamento do Encerramento de folha ao ex-servidor.\r\n\r\nId: 1232857. A faturar por empenho"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4245\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/490906/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores relacionados no Anexo desta Portaria, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAdriana Maria da Costa\r\n\r\n24/003.337-3\r\n\r\nAdriano Quintanilha Torres\r\n\r\n24/003.459-5\r\n\r\nAila Cristina dos Santos Alves\r\n\r\n24/003.425-6\r\n\r\nAislam de Silva Grillo\r\n\r\n24/003.334-0\r\n\r\nAldair José Fernandes\r\n\r\n24/003.318-3\r\n\r\nAlessandra Assis da Silva\r\n\r\n24/003.706-9\r\n\r\nAlexandre Augusto da Costa Barbosa\r\n\r\n24/003.475-1\r\n\r\nAlexandre Brito Ferreira\r\n\r\n24/003.494-2\r\n\r\nAndré Vinicius Pereira Lagrimante\r\n\r\n24/003.407-4\r\n\r\nAnmielle Siqueira de Carvalho\r\n\r\n24/003.420-7\r\n\r\nArmando Alberto R. Lopes Jr\r\n\r\n24/003.432-2\r\n\r\nCristiano da Silva Fernandes\r\n\r\n24/003.478-5\r\n\r\nDiogo Souza de Farias do Carmo\r\n\r\n24/003.460-3\r\n\r\nDouglas Borges de Oliveira\r\n\r\n24/003.461-1\r\n\r\nElpídio da Conceição Siqueira\r\n\r\n24/002.115-4\r\n\r\nElton Bernandes do Nascimento\r\n\r\n24/003.454-6\r\n\r\nFabiana de Oliveira Fernandes\r\n\r\n24/003.345-6\r\n\r\nFabíola Balbino Gonçalves\r\n\r\n24/003.490-0\r\n\r\nFanuel Nunes Pontes\r\n\r\n24/003.472-8\r\n\r\nFilipe de Oliveira dos Santos\r\n\r\n24/003.474-4\r\n\r\nFlávio Paiva da Silva\r\n\r\n24/003.442-1\r\n\r\nFrancisco Gomes Sobral Barcellos\r\n\r\n24/003.477-7\r\n\r\nGabriel Vaz Araujo de Souza\r\n\r\n24/003.354-8\r\n\r\nGeraldo Leonardo da Silva\r\n\r\n24/003.293-8\r\n\r\nGilsemar Pinto de Freitas\r\n\r\n24/003.536-0\r\n\r\nGustavo José Gonçalves\r\n\r\n24/003.561-8\r\n\r\nHélder da Silva Guimarães\r\n\r\n24/003.707-7\r\n\r\nJailton Neves Barros\r\n\r\n24/003.511-3\r\n\r\nJoão Eduardo Rodrigues Albuquerque\r\n\r\n24/003.364-7\r\n\r\nJoão Paulo Pinho Pereira\r\n\r\n24/003.552-7\r\n\r\nJorge Eurípedes de Souza\r\n\r\n24/003.284-7\r\n\r\nJosé dos Santos Rubio Silva\r\n\r\n24/003.352-2\r\n\r\nJosé Fabiano Domingues C. Júnior\r\n\r\n24/003.583-2\r\n\r\nJosé Nicolau de França\r\n\r\n24/003.521-2\r\n\r\nJoselete dos Santos Matias\r\n\r\n24/003.563-4\r\n\r\nKaren Baltazar Silva Gama\r\n\r\n24/003.565-9\r\n\r\nLaila dos Santos Pereira\r\n\r\n24/003.703-6\r\n\r\nLeonardo de Sá Vieira\r\n\r\n24/003.558-4\r\n\r\nMarcelo Guimarães de Jesus\r\n\r\n24/003.572-5\r\n\r\nMarinaldo do Couto Cardoso\r\n\r\n24/003.505-5\r\n\r\nPatrícia Christiani Pecly da Costa\r\n\r\n24/003.624-4\r\n\r\nPaulo César Serpa\r\n\r\n24/003.659-0\r\n\r\nRaphael Ferreira dos Santos Conceição\r\n\r\n24/003.658-2\r\n\r\nRodrigo de Oliveira Peçanha\r\n\r\n24/003.670-7\r\n\r\nRodrigo José Braga Fernandes\r\n\r\n24/003.612-9\r\n\r\nRodrigo Rocha de Oliveira\r\n\r\n24/003.649-1\r\n\r\nRosaléia de Almeida Amorim Ferraz\r\n\r\n24/003.641-8\r\n\r\nSabrina Demétrio de Souza Menezes\r\n\r\n24/003.691-3\r\n\r\nSérgio Pereira Nery\r\n\r\n24/003.350-6\r\n\r\nSérgio Ponte de Borborema\r\n\r\n24/003.662-4\r\n\r\nSuelene de Souza Argolo\r\n\r\n24/003.340-7\r\n\r\nVinicius Martins Salles\r\n\r\n24/003.638-4\r\n\r\nYuri de Abreu e Lima Correa\r\n\r\n24/003.646-7\r\n\r\nId: 1232995. A faturar por empenho"
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                        "1232997": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4248\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA E RECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/710575/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados e reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes da relação anexa, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEXAMINADORES A SEREM CONDUZIDOS \r\n\r\nDH\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n744\r\n\r\nLuciano Nunes\r\n\r\n24/003.523-8\r\n\r\n745\r\n\r\nAdriano Bastos dos Santos\r\n\r\n24/003.330-8\r\n\r\n746\r\n\r\nAlba Valéria Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n24/003.452-0\r\n\r\n747\r\n\r\nAlex Sandro de Oliveira Fernandes\r\n\r\n24/003.434-8\r\n\r\n748\r\n\r\nAlexandre Henriques do Nascimento\r\n\r\n24/003.323-3\r\n\r\n749\r\n\r\nAlexandre Monteiro Cavalcante\r\n\r\n24/003.349-8\r\n\r\n750\r\n\r\nAmanda Maria Rodrigues Brito\r\n\r\n24/003.312-6\r\n\r\n751\r\n\r\nAntonio Carlos da Costa de Andrade\r\n\r\n24/003.423-1\r\n\r\n752\r\n\r\nBruno Ferraz Almeida\r\n\r\n24/003.430-6\r\n\r\n753\r\n\r\nBruno Lemos Peña Khalil\r\n\r\n24/003.439-7\r\n\r\n754\r\n\r\nCarlos Iuri da Silva Lucio\r\n\r\n24/003.690-5\r\n\r\n755\r\n\r\nErica dos Santos Pereira Brito\r\n\r\n24/003.453-8\r\n\r\n756\r\n\r\nFabrícia de Oliveira Costa\r\n\r\n24/003.446-2\r\n\r\n757\r\n\r\nFernanda Nogueira Ayres da Silva\r\n\r\n24/003.448-8\r\n\r\n758\r\n\r\nJaciara Miniati Pereira dos Santos\r\n\r\n24/003.529-5\r\n\r\n759\r\n\r\nJeronimo Magalhães do Nascimento\r\n\r\n24/003.248-2\r\n\r\n760\r\n\r\nJoão da Silva Pereira \r\n\r\n24/003.725-9\r\n\r\n761\r\n\r\nJorge Trindade Neto\r\n\r\n24/003.538-6\r\n\r\n762\r\n\r\nJuliana More\r\n\r\n24/003.301-9\r\n\r\n763\r\n\r\nKarina Pereira Dias\r\n\r\n24/003.540-2\r\n\r\n764\r\n\r\nLeonardo Macedo Viana\r\n\r\n24/003.519-6\r\n\r\n765\r\n\r\nLuciana Zacharias Santos\r\n\r\n24/003.322-5\r\n\r\n766\r\n\r\nMarcia Maria Lobo\r\n\r\n24/003.389-4\r\n\r\n767\r\n\r\nMarcos Brandão Pereira\r\n\r\n24/003.381-1\r\n\r\n768\r\n\r\nMariana Marques Sangenito\r\n\r\n24/003.398-5\r\n\r\n769\r\n\r\nMariana Monteiro Pereira Maia\r\n\r\n24/003.348-0\r\n\r\n770\r\n\r\nMonique Caldeira de Oliveira\r\n\r\n24/003.399-3\r\n\r\n771\r\n\r\nMonique Santos Bastos\r\n\r\n24/003.568-3\r\n\r\n772\r\n\r\nNilton Fernandes de Oliveira\r\n\r\n24/003.371-2\r\n\r\n773\r\n\r\nRenata Gerard Pereira Clemente\r\n\r\n24/003.628-5\r\n\r\n774\r\n\r\nRodrigo Leandro da Silva\r\n\r\n24/003.611-1\r\n\r\n775\r\n\r\nSabrina Fagundes Pinto Correa\r\n\r\n24/003.283-9\r\n\r\n776\r\n\r\nValdionor Ferreira Bicalho\r\n\r\n24/003.175-7\r\n\r\n777\r\n\r\nVanessa Bustilio Rodrigues\r\n\r\n24/003.216-9\r\n\r\n778\r\n\r\nWellington de Oliveira Aquino\r\n\r\n24/003.668-1\r\n\r\nEXAMINADORES A SEREM RECONDUZIDOS\r\n\r\nDH\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n93\r\n\r\nSergio Campos Assis \r\n\r\n24/000.200-6\r\n\r\n537\r\n\r\nCleber de Araujo Piran\r\n\r\n25/060.492-6\r\n\r\n546\r\n\r\nFernando Braz de Lima\r\n\r\n25/082.135-5\r\n\r\nId: 1232997. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232998": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nREVERTE a aposentadoria por invalidez proporcional do servidor NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA, Inspetor de Trânsito, Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/002.055-2, publicada no D.O. de 05.02.2010, com validade a contar de 15.12.2009, com base no art. 1º da Lei nº 595, de 03.11.1982. Proc. nº E-12/708554/2011.\r\n\r\nId: 1232998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233001": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/710005/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 13.584,84 (treze mil quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), a favor da servidora JOANA DOS SANTOS MARTINS e outros, relativo à devolução dos 20% recebidos a menor, no período do Estágio Experimental, referente ao período de 13 de agosto a dezembro do exercício de 2010, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 1233001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233000": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/40077/4000/2006 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de CNEP - CENTRO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS no valor de R$ 473.405,78 (quatrocentos e setenta e três mil quatrocentos e cinco reais e setenta e oito centavos), com fulcro no art. 24, inciso XIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1233000. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232999": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/708421/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 051/2011, a favor da empresa MACAI 3000 COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, com o valor global de R$ 19.799,00 (dezenove mil setecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1232999. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233002": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nREINICIO todo o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ALEX PINTO, Registro nº 4904297432, na Categoria B, nos termos do disposto no art. 148, § 3º e 4º do CTB. Proc. nº E-12/320197/2011. \r\n\r\nId: 1233002. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232858": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 70\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0990/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores SONIA MARIA DA GRAÇA PEDROSO, Chefe de Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, matr. 1185, LUIZ CARLOS MANSO ALVES, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 16/2011, firmado com a empresa CAMILY CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1232858"
                        ],
                        "1232740": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/661109/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SAS Brasil Ltda, que tem por objeto, cessão com atualização e suporte técnico do software mineração de dados, no valor estimado de R$ 473.068,00, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1232740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232746": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/660920/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EBCT, que tem por objeto, DNE-tratamento de endereços, no valor de R$ 15.125,00, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1232746. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1233256": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 616 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1233256"
                    ],
                    "1233257": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n856.582.594,50\r\n\r\n1.284.873.891,75\r\n\r\n1.713.165.189,00\r\n\r\n1.713.165.189,00\r\n\r\n20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.876.519,83\r\n\r\nId: 1233257"
                    ],
                    "1233258": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n200.795,21\r\n\r\n99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nId: 1233258"
                    ],
                    "1233259": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n8.282.691,00\r\n\r\n16.590.382,00\r\n\r\n20.498.073,00\r\n\r\n22.075.879,19\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.600.000,00\r\n\r\n5.973.203,77\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n11\r\n\r\n3.235.250,00\r\n\r\n16.043.923,96\r\n\r\n47.613.923,96\r\n\r\n47.613.923,96\r\n\r\n12\r\n\r\n1.420.882,00\r\n\r\n3.180.749,39\r\n\r\n3.891.190,39\r\n\r\n3.891.190,39\r\n\r\n95\r\n\r\n945.000,00\r\n\r\n1.890.000,00\r\n\r\n5.924.554,61\r\n\r\n6.869.554,61\r\n\r\n99\r\n\r\n859.365,75\r\n\r\n4.162.606,17\r\n\r\n4.162.606,17\r\n\r\n4.308.811,75\r\n\r\n00\r\n\r\n23.705.467,00\r\n\r\n53.682.212,00\r\n\r\n82.573.173,00\r\n\r\n101.028.640,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n18\r\n\r\n11.250.000,00\r\n\r\n22.500.000,00\r\n\r\n33.750.000,00\r\n\r\n45.000.000,00\r\n\r\n20\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n3.500.000,00\r\n\r\n5.250.000,00\r\n\r\n5.623.460,14\r\n\r\nId: 1233259"
                    ],
                    "1232977": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nPROCESSO E-01/719/2010 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 1.286,29 (hum duzentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), com fulcro no Decreto nº 42.806 de 18/01/2011, em favor de Ana Machado da Rocha, referente Auxílio Funeral do ex-servidor Luis Alvaro Machado da Rocha, Id Funcional: 310946-1.\r\n\r\nId: 1232977"
                    ],
                    "1232579": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nDESIGNA o servidor EDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU, Id. Funcional nº 043766773, em substituição a FELIPE MATTOS DE ANDRADE, Id. Funcional nº 043514260, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2009, celebrado entre a empresa TECHNE Engenharia e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que tem por objeto a prestação de consultoria, capacitação e fornecimento de Sistema Integrado de Recursos Humanos e Folha de Pagamento da SEPLAG. Processo nº E-01/62561/2008.\r\n\r\nId: 1232579"
                    ],
                    "1232595": [
                        "I - Ato",
                        "DESIGNA o servidor EDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU, Id. Funcional nº 043766773, em substituição a FELIPE MATTOS DE ANDRADE, Id. Funcional nº 043514260, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2009, celebrado entre a empresa TECHNE Engenharia e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que tem por objeto a prestação de consultoria, capacitação e fornecimento de Sistema Integrado de Recursos Humanos e Folha de Pagamento da SEPLAG. Processo nº E-01/62561/2008. \r\n\r\nId: 1232595"
                    ],
                    "1232584": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA ALICE DE MASCARENHAS RESENDE GUIDA, id. funcional nº 000431796, em substituição a CLAUDIA SANTOS TURCO, Id. Funcional nº 043780040, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Fundação Getúlio Vargas - FGV, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos educacionais para realização de curso intitulado Curso de Gestão Pública, com validade a partir de 03/05/2011. Processo nº E-01/50134/2011.\r\n\r\nId: 1232584"
                    ],
                    "1231794": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 29/11 /2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2009 - Fica registrada a mudança do endereço comercial da Filial da TECHNE Engenharia e Sistemas para Av. Presidente Wilson nº 231 - CJ 501 - CEP 20.030-021 - Rio de Janeiro - RJ. Processo nº E-01/53337/2011.\r\n\r\nId: 1231794"
                    ],
                    "1232417": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/1979, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/1982, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nTERTULANO RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, matrícula 265.962-1, Médico, Classe C, com validade a contar de 01.06.2011. Proc. nº E-08/603.485/2011.\r\n\r\nFERNANDA BARBEDO D'ARAÚJO COSTA, matrícula 865.021-0, Médico, Classe C, com validade a contar de 05.01.2011. Proc. nº E-08/600.084/2011.\r\n\r\nDJALMA MARTINS LIMA, matrícula 295.550-8, Médicos, Classe A, com validade a contar de 27.06.2011. Proc. nº E-08/604.164/2011.\r\n\r\nERIVELTO SOARES MEDEIROS JÚNIOR, matrícula 863.873-6, Nutricionista, Classe C, com validade a contar de 14.04.2011. Proc. nº E-08/602.512/2011.\r\n\r\nCÁTIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula 862.536-0, Auxiliar de Enfermagem C, com validade a contar de 09.12.2009. Proc. nº E-08/608.576/2009.\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA AFFONSO, matrícula 866.513-5, Médico, Classe B, com validade a contar de 30.06.2011. Proc. nº E-08/604.184/2011.\r\n\r\nLUCIANA BARRETO PHEBO, matrícula 298.910-1, Médico, Classe C, com validade a contar de 05.05.2011. Proc. nº E-08/602.925/2011.\r\n\r\nDENISE CONCEIÇÃO CORREIA SOAREZ SOARES, matrícula 851.704-7, Médico, Classe C, com validade a contar de 02.08.2011. Proc. nº E-08/605.007/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, ALEXANDRE NICOLAEVSKY TERRA DOS SANTOS, matrícula 970.452-9, Oficial de Fazenda, Classe C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 26.08.2011. Proc. nº E-04/008.638/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/1979, TATIANE VIRGÍNIA DE ALMEIDA, matrícula 3.021.273-2, Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 17.08.2011. Proc. nº E-01/3133/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/1979, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/1982, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nCLÁUDIO BISPO DE JESUS DA COSTA, matrícula 918.110-8, Professor Docente I, C. Ref. 4, com validade a contar de 31.08.2011. Proc. nº E-03/010.650/2011.\r\n\r\nVILMAR GOMES DA FONSECA, matrícula 917.241-2, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 31.08.2011. Proc. nº E-03/10.647/2011.\r\n\r\nJUCINATO DE SEQUEIRA MARQUES, matrícula 833.355-1, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 07.04.2011. Proc. nº E-03/003.935/2011.\r\n\r\nANSELMO JOSÉ DA ROCHA PEREIRA, matrícula 846.734-2, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 08.04.2011. Proc. nº E-03/11.202.123/2011.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOUVEIA TEIXEIRA, matrícula 970.257-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.04.2011. Proc. nº E-03/10.101.365/2011.\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA LIMA MENEZES, matrícula 950.935-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.04.2011. Proc. nº E-03/10.101.183/2011.\r\n\r\nTIAGO PEREIRA ALMEIDA MARINS, matrícula 951.946-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.04.2011. Proc. nº E-03/10.101.255/2011.\r\n\r\nROBSON JOSÉ DA SILVA, matrícula 5.015..557-1, Zelador Vigilante-CIEP, com validade a contar de 14.06.2011. Proc. nº E-03/8.611.904/2011.\r\n\r\nTÂNIA REGINA PINTO DE ALMEIDA, matrícula 961.549-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.06.2011. Proc. nº E-03/10.202.289/2011.\r\n\r\nGESSY VIEIRA DE SOUZA, matrícula 844.595-9., Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 05.04.2011. Proc. nº E-03/003.792/2011.\r\n\r\nGLÁUCIA NASSIF DE MATTOS BALDUCCI, matrícula 960.857-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.07.2011. Proc. nº E-03/8.612.104/2011.\r\n\r\nROGÉRIO BATISTA COELHO, matrícula 941.307-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.07.2011. Proc. nº E-03/8.612.083/2011.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LESSA TORRES, matrícula 960.485-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.07.2011. Proc. nº E-03/8.612.069/2011.\r\n\r\nMONIQUE COLETTI DE ALMEIDA, matrícula 940.521-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.06.2011. Proc. nº E-03/8.611.365/2011.\r\n\r\nGILVÂNIA PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 954.861-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.03.2011. Proc. nº E-03/11.300.395/2011.\r\n\r\nJANE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, matrícula 235.938-8, Professor Docente II, D, Ref. 9, com validade a contar de 14.04.2011. Proc. nº E-03/6.810.203/2011.\r\n\r\nMARIA CÉLIA CARDOSO DE LIRA, matrícula 927.742-7, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 12.07.2011. Proc. nº E-03/10.202.597/2011.\r\n\r\nGISELE DA SILVA SANTOS, matrícula 933.188-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.07.2011. Proc. nº E-03/8.612.103/2011.\r\n\r\nCRISTINA RAVAGLIA AMOEDO, matrícula 939.632-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.11.2011. Proc. nº E-03/8.612.121/2011.\r\n\r\nALEXANDRE BRAZ OLIVEIRA SOARES, matrícula 943.838-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.04.2011. Proc. nº E-03/10.201.681/2011.\r\n\r\nMÔNICA ARAÚJO PAPAZIAN, matrícula 841.636-4, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 29.04.2011. Proc. nº E-03/004.977/2011.\r\n\r\nJUCINATO DE SEQUEIRA MARQUES, matrícula 911.369-7, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 07.04.2011. Proc. nº E-03/003.934/2011.\r\n\r\nCRISTIANO MARTINHO DE SANTA BARBARA, matrícula 957.741-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.08.2011. Proc. nº E-03/11.203.415/2011.\r\n\r\nDILCÉA DE ARAÚJO VIEIRA SMIDERLE, matrícula 971.221-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.08.2011. Proc. nº E-03/10.401.939/2011.\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, matrícula 939.525-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.06.2011. Proc. nº E-03/812.081/2011.\r\n\r\nDÉBORA LOPES REIS, matrícula 961.934-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.06.2011. Proc. nº E-03/812.018/2011.\r\n\r\nDÉBORA ALVES ABRANTES, matrícula 955.039-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.07.2011. Proc. nº E-03/812.622/2011.\r\n\r\nALAN DA SILVA SIRQUEIRA, matrícula 958.419-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.04.2011. Proc. nº E-03/11.201.967/2011.\r\n\r\nCÁTIA SIMONE PEREIRA DE SOUSA, matrícula 904.108-8, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 16.08.2011. Proc. nº E-03/11.203.505/2011.\r\n\r\nRUI MARCOS TEODÓSIO DA SILVA, matrícula 827.143-9, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 08.08.2011. Proc. nº E-03/10.102.553/2011.\r\n\r\nSARA CRISTINA SANTOS PINHEIRO, matrícula 904.076-7, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 21.10.2010. Proc. nº E-03/10.104.146/2010.\r\n\r\nFÁTIMA REGINA MACHADO SALLES, matrícula 960.409-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.03.2011. Proc. nº E-03/11.201.708/2011.\r\n\r\nNAÍRA ÁVILA ROCHA, matrícula 250.564-2, Professor Docente II, C, Ref. 4, com validade a contar de 09.02.1998. Proc. nº E-03/11.001.519/2011.\r\n\r\nAMÉLIA SAMPAIO POSSIDÔNIO, matrícula 848.507-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 01.09.2011. Proc. nº E-03/010.695/2011.\r\n\r\nLETHÍCIA OURO DE ALMEIDA MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 941.463-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.02.2010. Proc. nº E-03/200.869/2010.\r\n\r\nSÉRGIO RANGEL RISSO, matrícula 941.184-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.08.2011. Proc. nº E-03/10.402.193/2011.\r\n\r\nPAULO CÉSAR NAZARÉ DUARTE, matrícula 829.284-9, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 24.08.2011. Proc. nº E-03/10.702.446/2011.\r\n\r\nMÁRCIO DELEPRANI, matrícula 962.076-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.08.2011. Proc. nº E-03/11.003.462/2011.\r\n\r\nId: 1232417"
                    ],
                    "1232552": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor CÁTIA REGINA DE OLIVEIRA MOTTA, Professor Docente I, “C”, Ref. 3, matrícula nº 0916895-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-03/5.410.449/2009.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor EDER BARROS DE ALMEIDA, Professor Docente I, “C”, Ref. 3, matrícula nº 0943525-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-03/11.201.402/2010.\r\n\r\nId: 1232552"
                    ],
                    "1232670": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor Vladmir Antunes, Encarregado de Elétrica e Hidráulica - CIEP, matrícula 5.016.583-6, tendo em vista informações constantes às fls. 02, 05, 10/20, 22/23 e 27/34, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo nº E-03/10.001.367/2008.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades em face dos servidores ELAINE APARECIDA DE SOUZA VALLE DOS REIS, Professor Docente II - 40 horas, matr. 5.014.740-4, ELIETE DE SOUZA RODRIGUES, Inspetor de Alunos I, matr. 0271.197-6, ROGÉRIA FREITAS ALVES SILVA, Professor Docente II, A, ref. 6, matr. 0250.533-7, NEISA SANT'ANNA LINHARES FERNANDES, Professor Docente I, C, ref. 4, matr. 0846.342-4, JORGE CONSTANTINO MOREIRA, Agente Coordenador de Turno - CIEP, matr. 5.019.371-3, e RITA DE CÁSSIA RIBEIRO GOMES, Professor Docente II, B, ref.7, matr. 0241.429-0 - INATIVA, e Professor Docente II, B, ref. 6, matr. 0290.626-1, em especial as mencionadas às fls. 02/06, 08/11, 12, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 96, 109/110, 113/116, 120, 146/152. Processo nº E-03/005.579/2010.\r\n\r\nId: 1232670"
                    ],
                    "1232812": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.12.2011\r\n\r\nInstaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor DANIELE DOS SANTOS GOMES, Professor Docente II, “A”, Ref. 2, matrícula nº 0870279-7, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-03/10.101.224/2010.\r\n\r\nInstaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO GOULART, Medico, “C”, matrícula nº 0923722-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-08/602.496/2009.\r\n\r\nInstaura Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora MARGARETH MURTEIRA PINHEIRO, Medico, “C”, matrícula nº 0864.654-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-08/600.070/2011.\r\n\r\nId: 1232812"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1232935": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/322070/2011 - GLORIA DE OLIVEIRA GOMES- matr. 2577-5- DEFIRO o abono de permanência com validade a contar de 28/07/2011. \r\n\r\nId: 1232935. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232884": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/05/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARY DA MOTTA BRUNO, com validade a contar de 15/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 04/09/2009, publicado no D.O. de 08/10/2009 - Proc. nº E-01/302132/2009.\r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCIRINEA BONDIM DA SILVEIRA, com validade a contar de 12/06/2011 - Proc. nº E-01/302364/2011.\r\n\r\nKHAREN LUIZA MACEDO NAZARETH SILVA, RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA e JOSINEIDE SANTOS MACEDO SILVA, com validade a contar de 03/09/2011 - Proc. nº E-01/302002/2011.\r\n\r\nSEBASTIANA ARAUJO PERRUT GONÇALVES e IRACIARA DA SILVA FONSECA, com validade a contar de 03/09/2011 - Proc. nº E-01/301931/2011.\r\n\r\nGEOVANA GOMES ALVES, ISABELE GOMES ALVES e MICHELE GOMES CARNEIRO, com validade a contar de 31/10/2011 - Proc. nº E-01/302406/2011.\r\n\r\nPRUDENCIANA MARIA NUNES BAPTISTA, com validade a contar de 20/10/2011 - Proc. nº E-01/302360/2011.\r\n\r\nANA CLARA CARVALHO DOS SANTOS, ANA JULIA CARVALHO DOS SANTOS e MONIQUE DE CARVALHO, com validade a contar de 21/09/2011 - Proc. nº E-01/301182/2011.\r\n\r\nLENI DE CASTILHO PIRES, com validade a contar de 13/10/2011 - Proc. nº E-01/302232/2011.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MARINHO TEIXEIRA, com validade a contar de 11/08/2011 - Proc. nº E-01/302198/2011.\r\n\r\nVICENTE DE PAULO, com validade a contar de 20/10/2011 - Proc. nº E-01/302359/2011.\r\n\r\nKEVELYN OLIVEIRA DA CRUZ, ANA KARLA OLIVEIRA DA CRUZ, MARIA ALICE COUTINHO e MARCIA HELENA DE AGUIAR OLIVEIRA CRUZ, com validade a contar de 10/10/2011 - Proc. nº E-01/302335/2011.\r\n\r\nERNESTINO BASTOS, com validade a contar de 29/10/2011 - Proc. nº E-01/302381/2011.\r\n\r\nRENATHO DA SILVA PAULO, com validade a contar de 04/07/2008 - Proc. nº E-01/302101/2008.\r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ALZIRA MARQUES DE SOUZA e CELSO MARQUES DE SOUZA, com validade a contar de 05/02/2011 - Proc. nº E-01/300834/2011.\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROSANA MARIA FREITAS MONTEIRO, BIANCA FREITAS COSTA e RAFAEL FREITAS COSTA, com validade a contar de 20/07/2011 - Proc. nº E-01/302074/2011.\r\n\r\nANTONIO JOSE SILVEIRA DE FARIAS, com validade a contar de 10/06/2011, tornando sem efeito o Ato 06/07/2011, publicado no D.O. de 22/07/2011 - Proc. nº E-01/301362/2011.\r\n\r\nCRISTINA CARVALHO LIMA LOPES e ANTONIO CARLOS GOMESDE ARAUJO JUNIOR, com validade a contar de 23/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 12/09/2011, publicado no D.O. de 04/11/2011 - Proc. nº E-01/307132/2010.\r\n\r\nId: 1232884. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ZANIRA CONCEIÇÃO CORREA, com validade a contar de 14/04/2006 - Proc. n° E-01/708206/2006.\r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JUREMA DOS SANTOS LORCA, VANESSA DA SILVA SBANO e VANILDA DA SILVA FERREIRA SBANO, com validade a contar de 13/12/2007 - Proc. n° E-01/306545/2007.\r\n\r\nDE 25/08/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MAURICIO EDUARDO ROCHA DA CRUZ e VILMA MATTOS DE MENDONÇA, com validade a contar de 22/02/2005 - Proc. n° E-01/703384/2005.\r\n\r\nDE 07/09/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MURIEL MARIA PIRES DA CUNHA, com validade a contar de 19/01/2007 - Proc. n° E-01/703129/2007.\r\n\r\nDE 29/09/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a NILZETE GOMES LUZ MENDES, com validade a contar de 25/082007 - Proc. n° E-01/710286/2007.\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MONIQUE RAMOS PEREIRA, com validade a contar de 17/04/2005 - Proc. n° E-01/706785/2006.\r\n\r\nDE 31/10/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GONÇALVES e ROSA MARIA MOREIRA, com validade a contar de 14/05/2007 - Proc. n° E-01/705513/2007.\r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nJORDELI MARTINS SANTOS, SEVERINA COSTA DE OLIVEIRA e CARLA CATHERINE DE OLIVEIRA SANTOS, com validade a contar de 30/11/2005 - Proc. n° E-01/712544/2005\r\n\r\nLENY MILLER MACHADO DO NASCIMENTO, com validade a contar de 19/01/2007 - Proc. n° E-01/702188/2007.\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARILENE DOS SANTOS MUNIZ, com validade a contar de 05/10/2007 - Proc. n° E-01/304450/2007.\r\n\r\nDE 09/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a KÁTIA MARISA PEREIRA GOMES, MARIA EDUARDA LOBRES GOMES e FRANCISCA VIEIRA LOBRES, com validade a contar de 15/06/2007 - Proc. n° E-01/706959/2007.\r\n\r\nId: 1232964. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/10/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJACQUELINE KENIA ALMEIDA BORGES e LUCAS ALMEIDA BORGES, com validade a contar de 27/09/2011 - Proc. nº E-01/302165/2011.\r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA, FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA e MARIA LUISA DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA, com validade a contar de 05/09/2011 - Proc. nº E-01/302172/2011.\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nMARIA CLEIDE DE ARAÚJO PASSOS TEIXEIRA, com validade a contar de 29/09/2011 - Proc. nº E-01/302195/2011.\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEDYR MARTINS SANTOS, com validade a contar de 14/10/2011 - Proc. nº E-01/302249/2011.\r\n\r\nANA MARIA CALDAS AZEREDO, com validade a contar de 22/09/2011 - Proc. nº E-01/302251/2011.\r\n\r\nDE 04/11/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOANA D' ARC IZAIAS, com validade a contar de 08/09/2011 - Proc. nº E-01/302276/2011.\r\n\r\nDE 11/11/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VALDICEIA DE OLIVEIRA FONTES, com validade a contar de 12/10/2011 - Proc. nº E-01/302327/2011.\r\n\r\nDE 16/11/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LIDIA BATISTA DO NASCIMENTO DE SOUZA, com validade a contar de 15/05/2011 - Proc. nº E-01/302356/2011.\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIZA MAIA DA COSTA, com validade a contar de 13/10/2011 - Proc. nº E-01/302201/2011.\r\n\r\nDE 22/11/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRENAN VICTOR DA CRUZ, com validade a contar de 06/05/2011 - Proc. nº E-01/301223/2011.\r\n\r\nDIOGILDO DE OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 25/09/2011 - Proc. nº E-01/302073/2011.\r\n\r\nVALÉRIA LUZIA SILVA DE LIMA GARCIA e VALTER EMANUEL SILVA DE LIMA GARCIA, com validade a contar de 03/10/2011 - Proc. nº E-01/302218/2011.\r\n\r\nELIZABETH DE BARROS BATISTA, com validade a contar de 28/09/2011 - Proc. nº E-01/302290/2011.\r\n\r\nLEILA LEITE DE ABREU VALENÇA, com validade a contar de 13/10/2011 - Proc. nº E-01/302324/2011.\r\n\r\nADENIR COSTA DA SILVA, com validade a contar de 30/08/2011 - Proc. nº E-01/302358/2011.\r\n\r\nTHAIS HEMERLY FAGUNDES DE MENDONÇA GUERRA e MARIA LUIZA FAGUNDES GUERRA, com validade a contar de 29/10/2011 - Proc. nº E-01/302377/2011.\r\n\r\nRUTH MAGALHAES CARVALHO DA ROCHA, com validade a contar de 16/10/2011 - Proc. nº E-01/302386/2011.\r\n\r\nId: 1232885. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a MARIA DA CONCEIÇÃO ESTEVES SOTELLO, com validade a contar de 05/08/2008 - Proc. nº E-01/302193/2008.\r\n\r\nId: 1232842. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MIRIAM CLARA DA SILVA e SEVERINA MARIA DA SILVA, com validade a contar de 29/05/2005 - Proc. nº E-01/705237/2005.\r\n\r\nDE 11/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a IARA DO PRADO BARRETO, com validade a contar de 24/10/2003 - Proc. nº E-01/716304/2003.\r\n\r\nDE 21/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGRACENIRA SIQUEIRA DA SILVA, com validade a contar de 11/09/2003 - Proc. nº E-01/713701/2003.\r\n\r\nMARIA CICERA AGAPITO LIMA, com validade a contar de 29/06/2006 - Proc. nº E-01/706907/2006.\r\n\r\nDE 22/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a VERA LUCIA TAVARES DA SILVA, com validade a contar de 13/06/2004 - Proc. nº E-01/708254/2004\r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DEUSDETE LUZ CARVALHO, com validade a contar de 07/12/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 03/04/2009, publicado no D.O. de 14/05/2009 - Proc. nº E-01/302331/2008.\r\n\r\nId: 1232958. A faturar por empenho"
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                        "1232961": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JUSSARA AZEVEDO DE OLIVEIRA e ADRIANA MARIANO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 29/10/2011 - Proc. nº E-01/302323/2011.\r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SOBREIRA e RENAN DA SILVA SOBREIRA, com validade a contar de 21/08/2010 - Proc. nº E-01/309384/2010.\r\n\r\nLIZETH WEBER TAVARES, com validade a contar de 21/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 11/01/2010, publicado no D.O. de 22/01/2010 - Proc. nº E-01/307026/2010.\r\n\r\nMARIA IZOLENA DE MATTOS CHAVES, com validade a contar de 03/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 23/03/2010, publicado no D.O. de 28/05/2010 - Proc. nº E-01/307638/2010.\r\n\r\nMARIA NAZARETH CAMPOS DA SILVA, com validade a contar de 11/10/2011 - Proc. nº E-01/302340/2011.\r\n\r\nGUIOMAR ROCHA DE SOUZA, com validade a contar de 03/11/2011 - Proc. nº E-01/302455/2011.\r\n\r\nVILMA TEIXEIRA NASCIMENTO, com validade a contar de 04/11/2011 - Proc. nº E-01/302415/2011.\r\n\r\nUBIRAJARA DIAS BARROSO, com validade a contar de 08/04/2011 - Proc. nº E-01/302456/2011.\r\n\r\nANGEL GOMES DE SOUZA TORRES e IRLENE GOMES DE SOUZA TORRES, com validade a contar de 26/10/2011 - Proc. nº E-01/302437/2011.\r\n\r\nIZA TOLLER DE ANDRADE, com validade a contar de 11/11/2011 - Proc. nº E-01/302452/2011.\r\n\r\nId: 1232961. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232959": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RAISSA ABREU DA PAIXÃO, com validade a contar de 25/02/2009 -Proc. nº E-01/301055/2009.\r\n\r\nDE 01/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO FALCÃO DE PAULA, com validade a contar de 03/06/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 15/07/2010, publicado no D.O. de 30/07/2010 - Proc. nº E-01/308514/2010.\r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUCIA DA CUNHA BASTOS DA SILVA e SIMONE MUNIZ DA SILVA, com validade a contar de 21/07/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 03/11/2011, publicado no D.O. de 08/11/2011 - Proc. nº E-01/301665/2011.\r\n\r\nId: 1232959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232960": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLEDA MARIA GOMES PINHO, com validade a contar de 28/05/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 21/06/2010, publicado no D.O. de 20/07/2010 - Proc. nº E-01/308305/2010.\r\n\r\nSEBASTIANA RIBEIRO DA ROSA, com validade a contar de 14/03/2010, tornando sem efeito o Ato de 09/07/2010, publicado no D.O. de 26/07/2010 - Proc. nº E-01/308488/2010.\r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNATHANY NASCIMENTO CAMPELO e SEBASTIÃO DINIZ CAMPELO, com validade a contar de 20/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 31/08/2011, publicado no D.O. de 11/11/2011 - Proc. nº E-01/302716/2009. \r\n\r\nHELENA DA SILVA PAIVA, com validade a contar de 20/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 16/12/2009, publicado no D.O. de 30/12/2009 - Proc. nº E-01/302676/2009.\r\n\r\nATHAYDE RIBEIRO LIMA, com validade a contar de 17/10/2011 - Proc. nº E-01/302440/2011.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CARVALHO, com validade a contar de 28/08/2011 - Proc. nº E-01/302424/2011.\r\n\r\nMARLENE DO NASCIMENTO FERREIRA, com validade a contar de 06/11/2011 - Proc. nº E-01/302418/2011. \r\n\r\nId: 1232960. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232841": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUIZA DE FATIMA PINTO MONTEIRO, LARISSA VICTORIA MONTEIRO DA SILVA e PAULO VICTOR MONTEIRO DA SILVA, com validade a contar de 05/06/2006 - Proc. nº E-01/708693/2006.\r\n\r\nDE 03/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ANA ANGELICA DE LIMA GOMES, com validade a contar de 17/01/2004 - Proc. nº E-01/702944/2004.\r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA JOANA ALVES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 26/03/2004 - Proc. nº E-01/705861/2004.\r\n\r\nONDINA CUNHA DE SOUZA, com validade a contar de 07/09/2005 - Proc. nº E-01/711972/2005.\r\n\r\nANISIA NUNES AMORIM, com validade a contar de 19/12/2005 - Proc. nº E-01/700759/2006.\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELIANA LOPES TEIXEIRA, com validade a contar de 29/12/2005 - Proc. nº E-01/700902/2006.\r\n\r\nSYLVIO DOMINGUES DE SOUZA JUNIOR, com validade a contar de 29/12/2005 até 06/2010 - Proc. nº E-01/700902/2006.\r\n\r\nDE 10/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JURACY RANGEL NOGUEIRA, com validade a contar de 31/12/2006 - Proc. nº E-01/700918/2007.\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUIZA MENDONÇA LUQUETTI NORONHA, com validade a contar de 20/05/2002 - Proc. nº E-01/703857/2003.\r\n\r\nAGENOR RAFAEL MENDONÇA LUQUETTI NORONHA e JANAINA MENDONÇA LUQUETTI, com validade a contar de 18/05/2002 - Proc. nº E-01/703857/2003.\r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a VERA LUCIA LOPES PINHEIRO, com validade a contar de 08/05/2006 - Proc. nº E-01/705467/2006.\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DANIEL MORAES TORRES BARCELLOS, com validade a contar de 04/10/2000, tornando sem efeito o Ato datado de 06/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009 - Proc. nº E-01/300743/2009.\r\n\r\nId: 1232841. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232843": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/302193/2008 - ANTONIO ESTEVES SOTELLO.\r\n\r\nProc. nº E-01/704538/2004 - GERSON BARBOSA DE SOUSA.\r\n\r\nProc. nº E-01/300545/2011 - JUAREZ NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\n. \r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/702583/2005 - CELIA REGINA MALTEZ LEITE - INDEFIRO. \r\n\r\nId: 1232843. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232887": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nPROCESSO N° E- 01/703519/2000 - JOAO BATISTA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1232887. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232883": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/11/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/318643/2011 - ROSELIO DA FONTE RODRIGUES - DEFIRO.\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01319784/2011 - LUIS SERGIO CAMARGO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 21/11/2011\r\n\r\nPROC. Nº E- 01/318829/2011 - TANIA PESSANHA PAULA.\r\n\r\nPROC. Nº E- 01/318884/2011 - ANTONIO CORREA MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E- 01/321631/2011 - MARIA DA PIEDADE MENEZES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E- 01/321633/2011 - IVONE PLACIDO DE ASSIS.\r\n\r\nDEFIRO os processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1232883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232840": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/301272/2011 - NILZA D'ADDAZIO LUZETTO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1232840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232963": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/715131/1998 - ARLINDO DOMINGOS MILHORANSE.\r\n\r\nProc. nº E-01/709250/2002 - ALFREDO CRUZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 01/12/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/704027/1991 - ARÃO BRAGA E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/709313/2001 - CARLOS EDUARDO GOMES D'AVILA.\r\n\r\nProc. nº E-01/716315/1999 - ARMANDO AMARAL DE FREITAS - DEFIRO.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/708442/2005 - EDMIR FOGACA.\r\n\r\nProc. nº E-01/700668/2006 - MOISES FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1232963. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232962": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/309384/2010 - ODAIR SOBREIRA NAZARETH - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1232962. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1233314": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 459 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DOS PAGAMENTOS DAS DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/011.802/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\n- a necessidade de otimizar o processo de trabalho desenvolvido pela Subsecretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Nota Explicativa nº 01/2011 SUBFIN/SEFAZ, e\r\n\r\n- o imperativo de dar publicidade aos critérios observados na execução dos pagamentos suportados com recursos do Tesouro Estadual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam instituídos os procedimentos a serem observados para os pagamentos das despesas de custeio e investimentos, suportadas com recursos do Tesouro Estadual.\r\n\r\nArt. 2°- Com fundamento no art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro adota como critério de pagamento, das despesas de custeio e investimento, a ordem cronológica da data de emissão da Programação de Desembolso.\r\n\r\nParágrafo Único - Os pagamentos de custeio e investimentos serão realizados nas datas estabelecidas pelos Decretos anuais, que dispõem sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício. \r\n\r\nArt. 3°- Para aplicação dos critérios de pagamentos definidos pela Secretaria de Estado de Fazenda os órgãos e entidades estaduais serão segmentados em dois grupos: áreas prioritárias e áreas não prioritárias. \r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se áreas prioritárias, para efeito da presente Resolução, os órgãos e/ou entidades essenciais à manutenção do funcionamento do Estado e ao atendimento das necessidades básicas da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 4º- Para assegurar a boa gestão financeira dos recursos administrados pelo Tesouro Estadual, o prazo aplicado em cada data de pagamento será definido de forma a não comprometer o saldo médio necessário para a obtenção da receita financeira, definida na Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\nArt. 5°- Em caráter excepcional, será admissível o pagamento fora da ordem cronológica da data de emissão de Programação de Desembolso, mediante solicitação, por meio de ofício, devidamente fundamentada e assinada pelo Titular da Pasta a que o órgão estiver subordinado ou seu substituto designado.\r\n\r\n§ 1°- Compete à Subsecretaria de Finanças realizar a abertura de processo administrativo autorizando o pagamento com a devida justificativa à concessão do pedido.\r\n\r\n§ 2°- As solicitações devem ser protocoladas até às 12h do dia útil anterior a data de pagamento, dado que os órgãos recebem, antecipadamente, a relação de suas Programações de Desembolso que serão executadas na próxima data de pagamento.\r\n\r\nArt. 6°- Nas datas de pagamento, não serão aceitas solicitações de excepcionalidade. Nestas datas, a Subsecretaria de Finanças somente executará as Programações de Desembolso, programadas até o dia anterior.\r\n\r\nArt. 7°- A Superintendência do Tesouro deverá encerrar o processo de execução de pagamento, impreterivelmente, às 18h, horário de Brasília.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1233314"
                    ],
                    "1232635": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. 29.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nREGINA LUCIA BREDER PEREIRA - Processo nº E-04/272.785/2011.\r\n\r\nOnde-se lê: ... ... Agente de Fazenda Classe “C” ... \r\n\r\nLeia-se: ... Técnico de Fazenda Classe “C” ...\r\n\r\nId: 1232635"
                    ],
                    "1232434": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/158.034/2009 - PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - Avoco o presente processo para cancelar o auto de infração nº 03.208210-9.\r\n\r\nDE 25.10.211\r\n\r\nProcesso nº E-04/053.289/2009 - VIVAX S/A - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nDE 27.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/145.787/2002 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Julgo parcialmente procedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 1232434"
                    ],
                    "1233199": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do sorteio número 763, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 06 de dezembro de 2011, às 14h relativo ao dia 05 de dezembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antônio Viçoso Martins Pinheiro matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Lillian Lima R. Cerqueira de Oliveira, matrícula 949.323-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n763\r\n\r\nGA278943\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n763\r\n\r\nFA598465\r\n\r\nAntônio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nLillian Lima R. Cerqueira de Oliveira \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1233199"
                    ],
                    "1232536": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1006 \r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.128.910\r\n\r\n11.987.504\r\n\r\nOCRA CACAU INDÚSTRIA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nE-04/196.377/2010\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nCELINO CESÁRIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1232536"
                    ],
                    "1232623": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1007\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/2006.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, face ao disposto nos Incisos I ao XV do art. 1º do Decreto nº 40016/2006, a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\n78.649.046\r\n\r\n10.503.148/0001-00\r\n\r\nFonseca e Alcântara Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nE-04/218310/2011\r\n\r\nArt. 2º- O contribuinte relacionado nesta Portaria aderiu ao Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 24 de março de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nCELINO CESÁRIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1232623"
                    ],
                    "1232624": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1008\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n81.502.943\r\n\r\nBogar Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nE-04/118131/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nCELINO CESÁRIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1232624"
                    ],
                    "1232538": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/073972/2011. DEFIRO o pedido de dispensa de inscrição para os locais de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminados, da empresa GRAN SAPORE BR BRASIL S.A, Inscrição Estadual nº 85.804.774, ficando o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas nos Artigos 39 e 40 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS, observando, ainda, o que disciplina o § 2º do art. 4º da Resolução SEF nº 6.444, de 20 de maio de 2002, no que se refere à apresentação da DECLAN-IPM:\r\n\r\nCONTRATANTE: DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA\r\n\r\nUnidade Dhl Logistics Brazil Ltda - Rua E, S/N LT 7 QD 10 - Parte - Distrito Industrial - Queimados - RJ Rio de Janeiro - RJ - Cep: 26.373-280\r\n\r\nCNPJ Nº 67.945.071/0647-05\r\n\r\nCONTRATADA: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 67.945.071/0010-29\r\n\r\nId: 1232538"
                    ],
                    "1232421": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 497 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nATRIBUI NUMERAÇÃO DE PROCESSOS PARA ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir na numeração de processos atribuída aos órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda, pela Portaria nº 201, de 29/12/2010, publicada no D.O. de 30/12/2010 a série de números destinada ao órgão IRF-64.12 SUL.\r\n\r\nIRF-64.12-SUL - E-04/287.000 a E-04/290.999.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1232421"
                    ],
                    "1232422": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 498 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nATRIBUI NUMERAÇÃO DE PROCESSOS PARA ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir na numeração de processos atribuída aos órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda, pela Portaria nº 201, de 29/12/2010, publicada no D.O. de 30/12/2010 a série de números destinada ao órgão IRF-64.02 NORTE.\r\n\r\nIRF-64.02-NORTE - E-04/291.000 a E-04/291.999.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1232422"
                    ],
                    "1232704": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 499 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 77/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.137/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores André Teixeira Coelho Gomes, matrícula 0.973.714-9, Levi Barbosa de Lima, matrícula 0.972.307-3 e João Vieira Dantas, matrícula 0.972.789-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 077/2011, celebrado com a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. constante do processo administrativo nº E-04/007.137/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1232704"
                    ],
                    "1232705": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 500 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 70/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.836/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores José Correa da Silva, matrícula 6.199.727-6, Maurício J. Bragança, matrícula 0.294.586-3 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 70/2011, celebrado com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, constante do processo administrativo nº E-04/005.836/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1232705"
                    ],
                    "1232810": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de dezembro de 2011, às 12h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 43.016 e 43.017 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/106.494/2010 e E-04/106.495/2010 - Recorrente: DISTRIBUIDORA NITERÓI DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 38.166 e 38.167 (Recursos Voluntários - antigos 26.573 e 26.574) - Processos nºs E-34/046.225/2006 e E-34/046.226/2006 - Recorrente: RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.935 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/048.965/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 1001 COISAS COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 42.772 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/050.114/2010 - Recorrente: OMNI TAXI AÉREO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 1232810"
                    ],
                    "1232911": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de dezembro de 2011, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 43.961 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/213.157/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ADÉZIO CELSO CARVALHO DA FONSECA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.960 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/082.726/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: AFONSO CELSO DA CUNHA SERRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 43.251 e 43.252 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/077.726/2011 e E-04/077.727/2011 - Recorrente: ANTONIO MAURO PEIXOTO GUIMARÃES - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 42.995 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/206.514/2010 - Recorrente: M JOSÉ DA CRUZ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.055 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/062.001/2011 - Recorrente: MILLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1232911"
                    ],
                    "1232692": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDAS NA 3.101ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04/10/2011\r\n\r\nRecursos nºs 41.674 e 41.675. - Processos nºs E-04/111.808/2010 e E04/111.810/2010. - Inscrição Estadual nº 78.074.698 - Recorrente: an center comércio de veículos Ltda - Recorrida: primeira TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator, vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que dava provimento parcial ao recurso. - Acórdãos nºs 9.675 a 9.676. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. Contendo o lançamento a descrição circunstanciada do fato punível, os dispositivos legais infringidos e a penalidade legal aplicável, incogitável a pretensão de sua nulidade. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS - MERCADORIA. POSSE SEM DOCUMENTO FISCAL. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. Comprovado nos Autos que, quando da diligência realizada pela fiscalização em seu estabelecimento, o contribuinte tinha em exposição veículos cuja entrada não se encontrava regularmente escriturada no Livro Registro de Entradas.\r\n\r\nId: 1232692"
                    ],
                    "1232693": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.103ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 06/10/2011\r\n\r\nRecursos nºs 43.198 a 43.204. - Processos nºs E04/040.823/2011, E04/040.824/2011, E04/040.825/2011, E04/040.830/2011, E04/040.901/2011, E04/040.902/2011 e E04/040.828/2011. - Inscrição Estadual nºs 81.812.756. - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: tele rio eletro domésticos ltda - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.686 a 9.692. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1232693"
                    ],
                    "1232694": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.104ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/10/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.133. - Processo nº E04/070.877/2010. - Inscrição Estadual nº 78.115.050 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: 8ª Turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.700. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. CESTA BÁSICA. É vedado o crédito de ICMS relativo à entrada de mercadoria para comercialização, quando a operação subseqüente for beneficiada por isenção ou não-incidência, nos termos do disposto no art. 36, inc. II, da Lei nº. 2657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 1232694"
                    ],
                    "1232695": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.104ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/10/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.222. - Processo nº E04/152.396/2010. - Inscrição Estadual nº 77.813.268 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: mz 41 comércio de roupas ltda - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso de ofício, para restabelecer a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Relator e Nilo Meirelles que negavam provimento ao recurso de ofício. - Acórdão nº 9.701. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO ATENDIMENTO INTIMAÇÃO. PENALIDADE. A obrigação acessória tem por objeto as prestações positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Sua simples inobservância implica em sua conversão em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. ( § 2º e § 3º do art. 113 do CTN). \r\n\r\nId: 1232695"
                    ],
                    "1232703": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.105ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 13/10/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.912 - Processo nº E04/235.845/2009. - Inscrição Estadual nº 91.016.923 - Recorrente: HYDRONORTH S/A - Recorrida: 3ª Turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.705. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - DESCABIMENTO. Contendo o lançamento todos os requisitos previstos nos arts. 74 do PAT e 221 do CTE não há que se cogitar de sua nulidade. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS- DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. É legítima a exigência de imposto e multa decorrente do transporte de mercadoria tributada acobertada por documento fiscal inidôneo, conforme previsão contida na legislação. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 1232703"
                    ],
                    "1232696": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.108ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 20/10/2011\r\n\r\nRecursos nºs 43.477 e 43.478. - Processos nºs E04/046.208/2010 e E04/046.212/2010. - Inscrições Estaduais nºs 78.802.197 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: r 3 pneus auto center ltda - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.715 e 9.716. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1232696"
                    ],
                    "1232697": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.108ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 20/10/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.466. - Processo n. E04/243.451/2010. - Inscrição Estadual nº 85.202.928 - Recorrente: 12ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: VIVO S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.739. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1232697"
                    ],
                    "1232698": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.108ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 20/10/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.446. - Processo nº E04/061.277/2009. - Inscrição Estadual nº 77.440.976 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: SIEGWERK BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão do Julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.740. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1232698"
                    ],
                    "1232699": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.108ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 20/10/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.651. - Processo nº E04/053.012/2010. - Inscrição Estadual nº 77.732.667 - Recorrente: rca company de telecomunicações - Recorrida: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.742. - EMENTA: ICMS. FECP - DIFAL. imposto não DEBITADO. ENTRADA INTERESTADUAL DE BENS DO AF E DE CONSUMO NO ESTABELECIMENTO - OCORRÊNCIA DE FATO GERADOR. A entrada de bens do AF e de uso e consumo no estabelecimento do contribuinte, oriundos de outra Unidade da Federação, constitui fato gerador do DIFAL do ICMS. Dessa forma, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1232699"
                    ],
                    "1232700": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.108ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 20/10/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.444. - Processo nº E04/067.678/2007. - Inscrição Estadual nº 91.016.923 - Recorrente: 3ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: HIDRONORTH S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.747. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1232700"
                    ],
                    "1232701": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.108ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 20/10/2011\r\n\r\nRecursos nºs 40.874, 40.875 e 40.877. - Processos nºs E04/071.612/2010, E04/071.613/2010 e E04/071.615/2010. - Inscrições Estaduais nºs 80.117.246, 80.117.254 e 80.312.539 - Recorrente: supermercados alto da posse ltda - Recorrida: ife 07 - supermercados e lojas de departamentos - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.748 a 9.750. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA - embaraço A ação fiscal. Ressai dos elementos dos autos que o embaraço à ação fiscal foi claramente demonstrado, conforme o relato inaugural, bem como a promoção da autoridade lançadora, sem que a recorrente apresentasse qualquer fundamento de relevância a justificar sua conduta omissa de não atendimentos das intimações, e o conseqüente embaraço à ação fiscal. Desta forma, restou configurada a legitimidade da exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, com fundamento no disposto pelos arts. 72 a 74 da Lei nº 2.657/1996, art. 164 do Decreto-Lei nº 5/1975 - CTE e arts. 2º, inciso III, e 98 e seu Parágrafo Único, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/00 - RICMS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1232701"
                    ],
                    "1232702": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.109ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 25/10/2011\r\n\r\nRecursos nºs 42.041 e 42.042. - Processos nºs E04/239.807/2010 e E04/239.812/2010. - Inscrições Estaduais nºs 77.031.367. - Recorrente: décima PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL ltda - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para confirmar a decisão do Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.756 e 9.757. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1232702"
                    ],
                    "1232639": [
                        "I - Pauta",
                        "PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 14H\r\n\r\nRecurso nº 43.775/RO - Processo nº E-04/040.829/2011- Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.540/RO - Processo nº E-04/057.600/2008- Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PENSYL TEX PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 43.436/RO - Processo nº E-04/238.343/2010- R ecorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 43.034 e 43.271/RV - Processos nºs E-04/245.613/2010 e E-04/245.614/2010- Recorrente: fornecedora chatuba de nilópolis ltda. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1232639"
                    ],
                    "1232640": [
                        "I - Pauta",
                        "PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 14H\r\n\r\nRecursos nºs 43.781 e 43.782/RO - Processos nºs E-04/181.461/2009 e E-04/181.463/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRELLA N P CALDAS JÓIAS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 43.793/RO - Processo nº E-04/065.103/2010 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMOQUÍMICA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 43.406/RV - Processo nº E-04/251.554/2011 - Recorrente: DEFINIÇÃO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 43.536/RO - Processo nº E-04/097.580/2010 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: VANIA MELO FIUZA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1232640"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1232501": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESA \r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/537/2011 - ARMANDO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 283.948-8, - DEFERIDO o pagamento do Adicional de Qualificação no valor de R$ 210,00, com validade de 01/11/2011.\r\n\r\nId: 1232501"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1232913": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.702/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 008/2011, referente ao Registro de Preços para prestação de serviços gráficos, para produção e impressão de peças para divulgação institucional, em favor das empresas: Marinattos Serviços Gráficos Ltda., lote 1, no valor de R$ 6.497,00 (seis mil quatrocentos e noventa e sete reais); Brandão do Itanhangá Serviços Gráficos e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda., lotes 2 e 3, nos valores de R$ 1.318,00 (hum mil trezentos e dezoito reais) e R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), respectivamente; e Edisonho Editora Ltda., lotes 4 e 5, nos valores de R$ 5.199,98 (cinco mil cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) e R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), respectivamente, perfazendo o montante final de R$ 29.914,98 (vinte e nove mil novecentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), a ser pago de acordo com as normas definidas no Edital.\r\n\r\nId: 1232913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232425": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.852/2011 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico nº 17/2011, referente à AQUISIÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA TIPO PABX, tendo sido vencedora a empresa DIGISTAR TELECOMUNICAÇÕES S/A., com o valor global de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais), conforme ata de julgamento de 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1232425. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1232679": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.621/2011 - Com base no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, revogo a licitação por Convite - CVO nº 0014/2011, referente aos serviços de elaboração de projeto de arquitetura para reforma e ambientação no Teatro Villa-Lobos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2011.\r\n\r\nId: 1232679. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232817": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.578/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 048/2011 - ASS-8-DP, realizada em 04/10/2011. \r\n\r\nId: 1232817. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1232664": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 061 \r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03/01/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1721/0004/2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Primeiro Aditivo de Serviços referente à Construção do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar da data da publicação, até 31/12/2011.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.1589 - Polícia Integrada - C4ISR.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 9.029.789,71 (nove milhões, vinte e nove mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1232664"
                    ],
                    "1232573": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nATO DE 19/09/2008 - JOSÉ MAURO SÁ EARP MUNIZ, matrícula nº 180.872-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/221592/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais a partir de 17/06/2008.\r\n\r\nId: 1232573"
                    ],
                    "1232575": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221592/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ MAURO SÁ EARP MUNIZ, matrícula nº 180.872-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 17/06/2008.\r\n\r\nId: 1232575"
                    ],
                    "1232512": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/1059/1230/2005 - Katia Melo de Oliveira, matr. nº 809.399-9 - período base: 10/12/1985 a 07/12/1995 = 6 meses. CONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nProc. nº E-09/1059/1230/2005 - Katia Melo de Oliveira, matr. nº 809.399-9 - Torna sem efeito o despacho de 14.07.1998, publicado no D.O. de 16.07.98, através do processo nº E-09/1876/915/1994, que concedeu 6 meses de licença-prêmio referente ao período base de 10/12/1985 a 07/12/1995.\r\n\r\nId: 1232512"
                    ],
                    "1232951": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/182051/1540-2011 - Elmar Ribeiro dos Santos, matr.nº 965.700-8 - 1.522 dias prestados a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nProc. nº E-09/180310/1540-2011 - Hélio Feldman, matr. nº 810.878-9 - 1.930 dias prestados a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. nº E-09/36895/1009-2011 - Luiz Felipe da Silveira Cardoso, matr.nº 969.065-2 - 4.026 dias prestados a Marinha do Brasil. \r\n\r\nProc. nº E-09/19583/1143-2011 - Maysa Barbosa Paixão, matr. nº 968.896-1 - 1.617 dias prestados a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - RJ. \r\n\r\nProc. nº E-09/4008/1142-2011 - Rosilene Carvalho Gandra, matr. nº 817.949-1 - 1.590 dias prestados a Secretaria de Estado de Educação - RJ. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/487/1215-2011 - Eduardo Nogueira Vieitos, matr. nº 808.809-8 - 4.324 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/75916/1042-2011 - Shirlei Regina Leça da Silva, matr. nº 269.863-7 - 1.282 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/27795/1128-2011 - Wilton Luiz de Souza, matr. nº 269.426-3 - 1.353 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/42330/1124-2011 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a Leila da Rocha Gonçalves, matr. nº 968.943-1, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1232951"
                    ],
                    "1232809": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000431/2508/2007 - AUTORIZO a despesa, em favor da firma ELECTRON DALMAR LTDA, no valor total de R$ 25.453,56 (vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), em decorrência de prorrogação Contratual. \r\n\r\nId: 1232809"
                    ],
                    "1232459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000282/2508/2011 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº508 de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº33/2011 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº019/2011/COMEx-DGP e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa VMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 997.500,00 (novecentos e noventa e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1232459"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1232525": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 442 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar PEDRO PAULO DA CRUZ, ID 42697573, como Coordenador Geral de Convênios celebrados com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nArt. 2º- O Coordenador Geral de Convênios designado pelo art. 1º desta Resolução tem as seguintes obrigações:\r\n\r\nI - Acompanhar a fase de concepção das propostas de convênios até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual de Investimentos, \r\n\r\nII - Acompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira do Convênio ocorra conforme previsto no plano de trabalho,\r\n\r\nIII - Manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para a sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03/07/2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05/08/2003,\r\n\r\nIV - Acompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo Concedente, \r\n\r\nV - Atuar como interlocutor do órgão responsável pela celebração do convênio perante o EGP-RIO, o Convenente e/ou Concedente, e os órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com execução do convênio, e\r\n\r\nVI - Exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Resoluções SEAP nºs 238, de 29 de julho de 2008 e 407, de 13 de junho de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1232525"
                    ],
                    "1232928": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/200.559/2008 - MARTHA CARDOSO GODIN DA FONSECA, ID 196.898.61 - AUTORIZO o pedido de Prorrogação de Licença sem Vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no inciso VIII do art.19 do Decreto - Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art.1º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 1232928"
                    ],
                    "1232909": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nATO DE 04.10.11 - Fica estabelecido que o afastamento de que trata o ATO em nome de JÚLIO CESAR DO NASCIMENTO BARRETO SILVA, matrícula nº 963.561-6, deu-se no período de 16.09.2011 a de 24.09.2011, conforme Alvará de Soltura nº 601/2011/ALVS, de 24.09.2011, expedido pelo Plantão Judiciário Noturno, para conhecimento de medidas de caráter urgente-realizados nas dependências do Fórum Central da Capital, às fls. 10 do processo nº E-21/976.524/2011.\r\n\r\nId: 1232909"
                    ],
                    "1232920": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 04.10.2011 - Fica estabelecido que o afastamento de que trata o Ato em nome de JÚLIO CESAR DO NASCIMENTO BARRETO SILVA, matrícula nº 963.561-6, deu-se no período de 16.09.2011 a de 24.09.2011, conforme Alvará de Soltura nº 601/2011/ALVS, de 24.09.2011, expedido pelo Plantão Judiciário Noturno, para conhecimento de medidas de caráter urgente-realizados nas dependências do Fórum Central da Capital, às fls. 10 do processo nº E-21/976.524/2011. \r\n\r\nId: 1232920"
                    ],
                    "1232929": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nJULIANA AZEVEDO MAIA id. 43683495\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...05 de setembro de 2011 a 03 de janeiro de 2012...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...05 de setembro de 2011 a 03 de março de 2012...\r\n\r\nId: 1232929"
                    ],
                    "1232912": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\ngessica machado dos santos mesquita id. 5631017\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...12 de agosto de 2011 a 10 de setembro de 2011...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...12 de agosto de 2011 a 10 de setembro de 2011 e de 11 de setembro de 2011 a 10 de outubro de 2011...\r\n\r\nId: 1232912"
                    ],
                    "1232933": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.11.2011\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO o servidor FABIO RUMBELSPERGER LAGOEIRO, ISAP, matrícula nº 822.255-6, com o fulcro no art. 46, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, inciso XXIV do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta do procedimento de sindicância nº E-21/962.007/2011.\r\n\r\nId: 1232933"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1232530": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 24 \r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011, o Decreto nº 43.302, de 22 de novembro de 2011, que abre crédito suplementar a diversos órgãos estaduais para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 23/11/2011 - término 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nU0: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3191\r\n\r\n00/22\r\n\r\nR$ 3.750.000,00\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.2038 - Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3190\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 2.100.000,00\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de maio de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1232530"
                    ],
                    "1232896": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/8/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento, para cobertura do termo nº 005/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses. Esta nad corresponde ao cronograma agosto. Em favor de NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDAL, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento, para cobertura do termo nº 006/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses. Esta nad corresponde ao cronograma agosto. Em favor de NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA CRPT ASSISTÊNCIA MÉDICA, no valor de R$ 225.000, 00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento, para cobertura do termo nº 009/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses. Esta nad corresponde ao cronograma agosto. Em favor de LIFECARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento, para cobertura do termo nº 010/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses. Esta nad corresponde ao cronograma agosto. Em favor de LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 900.000, 00 (novecentos mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento, para cobertura do termo nº 011/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses. Esta nad corresponde ao cronograma agosto. Em favor de CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 270.000, 00 (duzentos e setenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento, para cobertura do termo nº 017/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses. Esta nad corresponde ao cronograma agosto. Em favor de NEOVIDA - CENTRO INFATIL DE TERAPIA INTENSIVA - RESENDE, no valor de R$ 270.000, 00 (duzentos e setenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento, para cobertura do termo nº 012/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses. Esta nad corresponde ao cronograma agosto. Em favor de NEOVIDA CENTRO. INFANTIL. DE TERAPIA. INTENSIVA. E URGENCIA DE CAXIAS, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento, para cobertura do termo nº 013/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses. Esta nad corresponde ao cronograma agosto. Em favor de CLIPEL CLINICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 315.000, 00 (trezentos e quinze mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento, para cobertura do termo nº 015/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses. Esta nad corresponde ao cronograma agosto. Em favor de RRM RIO DE MEDICINA, no valor de R$ 450.000, 00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento, para cobertura do termo nº 014/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses. Esta nad corresponde ao cronograma agosto. Em favor de CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 180.000, 00 (cento e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento, para cobertura do termo 016/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses. Esta nad corresponde ao cronograma agosto. Em favor de RRM DE MEDICINA, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento, para cobertura do termo nº 008/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro pelo período de 12 (doze) meses. Esta nad corresponde ao cronograma agosto. Em favor de NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para anulação total da 2010NE00137 as fls, cronograma maio a agosto, em face da empresa contratada NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA a Central Estadual de Regulação ate a presente data. Conforme solicitação as fls 1167, chamamento publico nº 003/2009, destinado ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses. Em favor de UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nDE 20/10/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para anulação total da 2010NE00152, para solicitação da comissão de fiscalização do chamamento publico nº 003/2009, as fls 1618 e 1619 para que seja rescindido o contrato. Chamamento público n°003/2009 destinado ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses. Em favor de RRM DE MEDICINA, no valor de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para anulação parcial da 2010NE00152 e seu respectivo reforço 201002673, conforme solicitação da comissão de fiscalização do chamamento publica nº 003/2009, as fls 1618 e 21619 para que seja rescindido o contrato. Chamamento público n° 003/2010 destinado ao termo de n°015/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses. Em favor de RRM DE MEDICINA, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para anulação parcial da 2010NE00162 e seu respectivo reforço 201003877, conforme solicitação da comissão de fiscalização do chamamento publica nº 003/2009, as fls 1618 e 1619 para que seja rescindido o contrato. Chamamento. Reforço da nad 164 e 2010NE00162 destinado ao termo de credenciamento n° 016/2010 de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses. Em favor de RRM DE MEDICINA, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para anulação total da 2010NE04980, tendo em vista solicitação da comissão de fiscalização do chamamento publico n° 006/2009 as fls, 1618 e 1619 para que seja rescindido o contrato. Termo de credenciamento n° 015/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses. Esta nad corresponde ao cronograma agosto. Em favor de RRM DE MEDICINA, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para anulação total da 2010NE04972, tendo em vista que existe um saldo suficiente para liquidar a despesa até o final do exercício. Referente ao credenciamento 011/2010 referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses. Esta nad corresponde ao cronograma agosto. Em favor de CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para anulação total da 2010NE04974, tendo em vista que existe um saldo suficiente para liquidar a despesa até o final do exercício. Referente ao credenciamento 017/2010, de unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses. Esta nad corresponde ao cronograma agosto. Em favor de NEOVIDA - CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento n° 003/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivo neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo Período de 12 (doze) meses. Em favor de ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA, no valor de R$ 319.500,00 (trezentos e dezenove mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento n° 004/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivo neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo Período de 12 (doze) meses. Informamos que está sendo suplementado no orçamento da empresa Ceplin o quantitativo empenhado para a empresa neonatal Nicola Albano Ltda, pois a mesma não ofertou leitos de UTI neonatal a Central Estadual de Regulação até a presente data e os usuários estão sendo internados na unidade contratada ceplin, que passa a ofertar 17 leitos de UTI, conforme solicitado as fls.1157. Lembrando também que o valor empenhado para referida. Em favor de CEPLIN INSTITUTO. DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 3.370.839,00 (três milhões, trezentos e setenta mil oitocentos e trinta e nove reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento n° 013/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivo neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo Período de 12 (doze) meses. Em favor de CLIPEL CLINICA PEDIATRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 834.000,00 (oitocentos e trinta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento n° 010/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivo neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo Período de 12 (doze) meses. Em favor de LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 2.395.220,96 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil duzentos vinte reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento n° 006/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivo neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo Período de 12 (doze) meses. Informamos que o valor empenhado para a referida empresa esta sendo suplementado, sem alteração do numero total de leitos contratados, conforme solicitação da comissão de fiscalização do chamamento publica n°003/2009 as fls. 18 e 1619. Em favor de NATOCARE UTI NEONATAL. E ASSISTENCIA. PEDIATRICA CRPT ASSISTÊNCIA. MÉDICA, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento n° 008/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivo neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo Período de 12 (doze) meses. Em favor de NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 1.049.446,00 (um milhão, quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e seis reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento n° 006/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivo neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo Período de 12 (doze) meses. Informamos que o valor empenhado para a referida empresa esta sendo suplementado, sem alteração do numero total de leitos contratados, conforme solicitação da comissão de fiscalização do chamamento público n° 003/2009 as fls. 1618 e 1619. Em favor de NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 1.821.332,00 (um milhão, oitocentos e vinte e um mil trezentos e trinta e dois reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento n° 012/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivo neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo Período de 12 (doze) meses. Informamos que o valor empenhado para a referida empresa esta sendo suplementado, sem alteração do numero total de leitos contratados, conforme solicitação da comissão de fiscalização do chamamento público n° 003/2009 as fls. 1618 e 1619. Em favor de NEOVIDA CENTRO. INFANTIL, DE TERAPIA. INTENSIVA. E URGÊNCIA. DE CAXIAS, no valor de R$ 2.088.107,75 (dois milhões, oitenta e oito mil cento e sete reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento n° 014/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivo neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo Período de 12 (doze) meses. Informamos que o valor empenhado para a referida empresa esta sendo suplementado, sem alteração do numero total de leitos contratados, conforme solicitação da comissão de fiscalização do chamamento público n° 003/2009 as fls. 1618 e 1619. Em favor de CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 3.016.698,80 (três milhões, dezesseis mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento n° 001/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivo neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo Período de 12 (doze) meses. Em favor de UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA, no valor de R$ 3.441.333,35 (três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil trezentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nProc. n° E-08/5026/2009 - RATIFICO a despesa para reforço do termo de credenciamento n° 014/2010, referente ao credenciamento de unidades hospitalares de cuidados intensivo neonatal, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo Período de 12 (doze) meses. Informamos que o valor empenhado para a referida empresa esta sendo suplementado, sem alteração do numero total de leitos contratados, conforme solicitação da comissão de fiscalização do chamamento público n° 003/2009 as fls. 1618 e 1619. Em favor de CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nId: 1232896"
                    ],
                    "1232921": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nPROCESSO DE Nº E-08/003.644/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material para realização de testes de detecção de bactéria (sistema estéril para detecção de contaminação bacteriana em concentrados de plaquetas e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, em um único lote, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 1232921"
                    ],
                    "1232617": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA ALVES DA ROCHA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 851.107-3, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220199/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 09/01/2010, REGINA LUCIA DUTRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, “A”, matr. nº 621.037-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600487/2010.\r\n\r\nDE 27/10/2011\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUCIA GOMES FERREIRA BORGES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 168.910-8, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607032/2010.\r\n\r\nAPOSENTA SUELI COSTA MAGALHÃES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 184.373-9, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/220788/2009.\r\n\r\nAPOSENTA SYLVIA REGINA PEREIRA DA ROCHA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 198.022-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220456/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 25/01/2007, TEREZINHA APARECIDA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 264.953-1, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221075/2007.\r\n\r\nDE 31/10/2011\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ JORGE SAMPAIO DE FREITAS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 615.586-5, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/605286/2010.\r\n\r\nId: 1232617"
                    ],
                    "1232539": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/11/2011 \r\n\r\nATO DE 03/08/2010 - JOSÉ MÁRCIO BARBOSA DA CRUZ, matr. nº 148.188-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602821/2010 e de acordo com o art. 35 da Lei nº 5260/2008, combinado com a Lei nº 3893/2003, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Padrão Judiciário (APJ - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/602821/2010 - Fixados, com validade a contar de 16/08/2010, os proventos de JOSÉ MÁRCIO BARBOSA DA CRUZ, Médico “A”, matr. nº 148.188-6.\r\n\r\nId: 1232539"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1232742": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do Subten BM RR LUIZ PAULO GOMES FIGUEIREDO, RG 03.713, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Gabinete do Comando-Geral, pelo prazo de 12 (doze) meses a contar de 01 de dezembro de 2010, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref.: Processo nº E-08/115/51017/2010.\r\n\r\nId: 1232742"
                    ],
                    "1232743": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA o Cap BM RR JOEL FREIRE DOS SANTOS, RG 05.016, do desempenho de tarefa por tempo certo, prestado no Gabinete do Comando-Geral, a contar de 01 de outubro de 2011, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008, com fulcro no que preceitua o art. 26, inciso II, item 1, da mencionada Portaria. Ref.: Processo nº E-08/088/51017/2010.\r\n\r\nId: 1232743"
                    ],
                    "1232744": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.12.2011\r\n\r\nNOMEIA o 2° Ten BM RR AFFONSO HENRIQUE SANTANA BASTOS, RG 05.391, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 9° Grupamento de Bombeiro Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref.: Processo nº E-27/039/11010/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Subten BM RR CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, RG 05.489, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no CSM/OBRA, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref.: Processo nº E-27/060/11010/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Subten BM RR SIDNEY JORGE DE CASTRO, RG 04.669, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 1º Grupamento de Busca e Salvamento, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref.: Processo nº E-27/055/11010/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Subten BM RR MARCIO RIBEIRO DA SILVA, RG 04.647, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Centro de Suprimento e Manutenção - Almoxarifado Geral, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref.: Processo nº E-27/051/11010/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Subten BM RR PAULO FERNANDO DO AMARAL DE MENEZES, RG 07.016, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Ajudância-Geral do CBMERJ, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref.: Processo nº E-27/046/11010/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Subten BM RR CLAUDIO NEY PERES, RG 03.290, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 3º Grupamento de Bombeiro Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref.: Processo nº E-27/041/11010/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Subten BM RR JOSÉ MARTINS COSTA FILHO, RG 03.905, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 1° Grupamento de Busca e Salvamento, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref.: Processo nº E-27/034/11010/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Subten BM RR RONEY EYER DA ROCHA, RG 06.135, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 6º Grupamento de Bombeiro Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref.: Processo nº E-27/037/11010/2011.\r\n\r\nNOMEIA o Subten BM RR ILSON GOMES DE SOUZA FILHO, RG 06.012, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 2° Grupamento de Bombeiro Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref.: Processo nº E-27/038/11010/2011.\r\n\r\nNOMEIA o 1° Sgt BM RR SILVIO REIS DA COSTA, RG 06.764, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 18º Grupamento de Bombeiro Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref.: Processo nº E-27/043/11010/2011.\r\n\r\nNOMEIA o 1° Sgt BM RR JOÃO FLÁVIO PEREIRA, RG 04.567, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Estado-Maior Geral - BM/2, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref.: Processo nº E-27/050/11010/2011.\r\n\r\nNOMEIA o 1° Sgt BM RR IMPERALINO JOSÉ FERREIRA, RG 03.022, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Estado-Maior Geral - BM/5, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref.: Processo nº E-27/052/11010/2011.\r\n\r\nNOMEIA o 1° Sgt BM Refo FERNANDO ROBERTO DE AZEVEDO, RG 02.024, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 1º Grupamento de Bombeiro Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref.: Processo nº E-27/006/11010/2011.\r\n\r\nNOMEIA o 2° Sgt BM RR CÉLIO GUIMARÃES, RG 09.281, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 1º Grupamento de Socorro de Emergência, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref.: Processo nº E-27/056/11010/2011.\r\n\r\nNOMEIA o 2° Sgt BM RR UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA, RG 06.008, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 2º Grupamento de Bombeiro Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref.: Processo nº E-27/049/11010/2011.\r\n\r\nEXONERA o 1° Sgt BM RR DAVID SEVERO BEZERRA, RG 05.869, do desempenho de tarefa por tempo certo, prestado no 18° Grupamento de Bombeiro Militar, a contar de 01 de outubro de 2011, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008, com fulcro no que preceitua o art. 26, inciso II, item 1, da mencionada Portaria. Ref.: Processo nº E-08/076/51017/2010.\r\n\r\nId: 1232744"
                    ],
                    "1232741": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\n1° Ten BM RR VALDONIER FERNANDES, RG 07.823\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 07 de outubro de 2009...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 01 de dezembro de 2009...\r\n\r\nId: 1232741"
                    ],
                    "1232801": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nProcesso n.º E-27/037/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA AQUISIÇÃO DE VIATURAS TIPO ABSL, com fundamentação legal na Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual n.º 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária do art. 15, inciso II da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nId: 1232801"
                    ],
                    "1232931": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.11.2011\r\n\r\nProcesso nº. E-27/041/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa UBERMAC CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., para a aquisição de 02 (dois) veículos do tipo ambulância UTI, conforme Ata de Registro de Preços nº 52/2010, referente ao Pregão Eletrônico de Registro de Preço nº. 29/2010 do Centro Logístico da Aeronáutica, com fundamentação legal no art. 9º do Decreto Estadual nº 41.135 de 21 de janeiro de 2008, alterado pelos Decretos nºs 41.139/2008 e 42.216/2010.\r\n\r\nId: 1232931"
                    ],
                    "1232930": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/031/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., para a aquisição de 02 (dois) aparelhos de Raio-X digital e 02 (dois) aparelhos de Raio-X digital portátil, conforme itens 140 e 182, respectivamente, todos da Ata de Registro de Preços nº 021/2010, consolidada pelo Exército Brasileiro, com fundamentação legal no art. 9º do Decreto Estadual nº 41.135 de 21 de janeiro de 2008, alterado pelos Decretos nºs 41.139/2008 e 42.216/2010.\r\n\r\nId: 1232930"
                    ],
                    "1232556": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/016/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 55/2011, cujo objeto é o Registro de Preços visando futura Aquisição de Flutuador Salva-Vidas, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/1993, que teve como adjudicatária a empresa FLUTSPUMA ESPUMAS INDÚSTRIAS LTDA, vencedora com o valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais) e valor total de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1232556"
                    ],
                    "1232802": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n.º E-27/010/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº. 41/2011, cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de Pilhas e Baterias - GSE, por estar em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como Adjudicatária a empresa POLOS DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E VARIEDADES LTDA-EPP, arrematante do item 01 com proposta no valor de R$ 7.826,00 (sete mil oitocentos e vinte e seis reais), do item 02 com proposta no valor de R$ 15.886,20 (quinze mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), do item 04 com proposta no valor de R$ 53.969,80 (cinquenta e três mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), e do item 05 com proposta no valor de R$ 1.006,50 (mil e seis reais e cinquenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 78.688,50 (setenta e oito mil seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1232802"
                    ],
                    "1232816": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-27/0024/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de resinas odontológicas, em favor da DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0055/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preço ao Pregão Eletrônico nº 75/10, com aquisição de 02 (dois) equipamentos de videolaporoscópio, em favor da CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA., no valor de R$ 554.000,00 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41135/2008, que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8666/93 e Lei Federal nº 10520/2002, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41329/2008 e 42105/2010.\r\n\r\nId: 1232816"
                    ],
                    "1232859": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/0448/51155/2009\r\n\r\nOnde se lê: ... FRANCISCO DA SILVA TAVARES, Subtenente BM Reserva Remunerada...\r\n\r\nLeia-se: ... FRANCISCO DA SILVA SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada...\r\n\r\nId: 1232859"
                    ],
                    "1232559": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/003/10132/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RESGATE - ETEPA II, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária do art. 15, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nDE 20.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/043/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária do art. 15, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nId: 1232559"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1232967": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC nº 4747 de 05 de DEZEMBRO de 2011\r\n\r\nALTERA o aNexo ÚNICO da rESOLUÇÃO Nº 4.742/2011, que ESTABELECE CRITÉRIOS de CLaSSIFICAÇÃO EM CaTEGORIAS DaS UNIDADES ESCOLARES da reDE PÚBLICa eSTADUAL de eNSINO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a legislação em vigor, e o contido no processo nº E-03/5.328/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Anexo Único da Resolução SEEDUC nº 4.742, de 23 de novembro de 2011, que estabelece critérios de classificação em categorias das unidades escolares da Rede Pública Estadual, que passa a vigorar com a nova redação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nUA\r\n\r\nESCOLA\r\n\r\nANTIGA CLASSIFICACAO\r\n\r\nNOVA CLASSIFICACAO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036594\r\n\r\n180909\r\n\r\nCE NAZIRA SALOMAO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036632\r\n\r\n181919\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 055 JOAO GREGORIO GALINDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036640\r\n\r\n180902\r\n\r\nCE DOUTOR ARTUR VARGAS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036691\r\n\r\n180906\r\n\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036713\r\n\r\n180908\r\n\r\nCE HONORIO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33037027\r\n\r\n180905\r\n\r\nCE ANTONIO DIAS LIMA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33037230\r\n\r\n180903\r\n\r\nCE LEOPOLDO AMERICO M DE MELLO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33037337\r\n\r\n180904\r\n\r\nCE ROBERTO MONTENEGRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33098077\r\n\r\n181920\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 302 CHARLES DICKENS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33098085\r\n\r\n181890\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 495 GUIGNARD\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33125449\r\n\r\n186928\r\n\r\nCE BRIGADEIRO NOBREGA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33135860\r\n\r\n186956\r\n\r\nCE PEDRO SOARES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n33004749\r\n\r\n182014\r\n\r\nCE LOURENCA GUIMARAES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n33095647\r\n\r\n181469\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 419 BENIGNO BAIRRAL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026386\r\n\r\n181847\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 253 GUIMARAES ROSA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026394\r\n\r\n181915\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 460 THIOPHYLA BRAGANCA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026408\r\n\r\n180123\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 148 PROFESSOR CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026432\r\n\r\n180874\r\n\r\nCE EDMUNDO SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026440\r\n\r\n180889\r\n\r\nCE PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026726\r\n\r\n180888\r\n\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026734\r\n\r\n180875\r\n\r\nCE ANTONIO PINTO DE MORAES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026874\r\n\r\n181880\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 384 GONCALVES DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026904\r\n\r\n180882\r\n\r\nCE OSCAR CLARK\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n33016836\r\n\r\n181908\r\n\r\nCE MARIANO PROCOPIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\n\r\n33027820\r\n\r\n180005\r\n\r\nCE JOAO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n33027102\r\n\r\n180419\r\n\r\nCE VINTE DE JULHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n33027137\r\n\r\n180418\r\n\r\nCE ALMIRANTE FREDERICO VILLAR\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034273\r\n\r\n181638\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYIM\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034311\r\n\r\n182178\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BONITO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034320\r\n\r\n182176\r\n\r\nCE NILO PECANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034443\r\n\r\n182181\r\n\r\nEE DOUTOR ALVARO ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034486\r\n\r\n182185\r\n\r\nEE ISA FERNANDES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034494\r\n\r\n182186\r\n\r\nCE JOAQUIM DE MACEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034508\r\n\r\n182190\r\n\r\nEE SENADOR PAULO FERNANDES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034516\r\n\r\n182196\r\n\r\nEE PADRE ANTONIO PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034524\r\n\r\n182193\r\n\r\nEE PROFESSOR IMAR DE CARVALHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034540\r\n\r\n182187\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034575\r\n\r\n182195\r\n\r\nEE PROFESSORA MARIA NAZARETH SANTOS SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034869\r\n\r\n182191\r\n\r\nCE ADELINO TERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33094420\r\n\r\n181305\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 286 MURILO PORTUGAL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33098573\r\n\r\n181639\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 310 PROFESSORA ALICE AIEX\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029342\r\n\r\n181329\r\n\r\nCE BALDOMERO BARBARA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029369\r\n\r\n181330\r\n\r\nCE BARAO DE AIURUOCA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029377\r\n\r\n181339\r\n\r\nCE BOA VISTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029385\r\n\r\n181331\r\n\r\nCE COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029407\r\n\r\n181356\r\n\r\nCE IRACEMA LEITE NADER\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029636\r\n\r\n181357\r\n\r\nEE LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029660\r\n\r\n181342\r\n\r\nCE JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029679\r\n\r\n181343\r\n\r\nCE LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029717\r\n\r\n185799\r\n\r\nCE SAO PEDRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030170\r\n\r\n185798\r\n\r\nCE VILA MARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030189\r\n\r\n185800\r\n\r\nCE ROSELANDIA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030286\r\n\r\n181344\r\n\r\nEE MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030359\r\n\r\n181345\r\n\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096830\r\n\r\n180098\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 486 PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096856\r\n\r\n181086\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 493 PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096864\r\n\r\n180662\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 485 PROFESSOR JOAO BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096880\r\n\r\n180599\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 292 PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046247\r\n\r\n186815\r\n\r\nCE GUSTAVO BARROSO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046263\r\n\r\n181241\r\n\r\nCAIC 1003 DONA DARCY VARGAS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046514\r\n\r\n181300\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 178 JOAO SALDANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046522\r\n\r\n181762\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 314 GALILEU GALILEI\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046530\r\n\r\n181654\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 316 GENERAL LADARIO PEREIRA TELLES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046549\r\n\r\n180971\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 351 MINISTRO SALGADO FILHO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046565\r\n\r\n180915\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 375 WILSON GREY\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046573\r\n\r\n180917\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 376 CLAUDIO COUTINHO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046581\r\n\r\n180919\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 377 CARMEN DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046603\r\n\r\n181655\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 037 ERNESTO GUEVARA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046620\r\n\r\n180918\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 374 AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046646\r\n\r\n181699\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 197 MINISTRO MARCOS BARROS FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046654\r\n\r\n180898\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS MENEZES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046662\r\n\r\n181421\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 116 VILA MAIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046743\r\n\r\n186782\r\n\r\nCE ALICE PACCINI GELIO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046751\r\n\r\n186784\r\n\r\nCE BAIRRO NOVA AURORA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046778\r\n\r\n186787\r\n\r\nCE JARDIM GLAUCIA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046786\r\n\r\n186795\r\n\r\nCE PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046794\r\n\r\n186796\r\n\r\nCE RICARDA LEON\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046808\r\n\r\n186800\r\n\r\nCE SARGENTO WOLFF\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046816\r\n\r\n186797\r\n\r\nCE SANTA AMELIA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046824\r\n\r\n186801\r\n\r\nCE TENENTE OTAVIO PINHEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046867\r\n\r\n186785\r\n\r\nCE BOM PASTOR\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047243\r\n\r\n186783\r\n\r\nCE BAIRRO JARDIM AMERICA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047251\r\n\r\n186786\r\n\r\nEE CASTRO ALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047278\r\n\r\n186790\r\n\r\nCE MARCILIO DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047286\r\n\r\n181706\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 210 MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047294\r\n\r\n186791\r\n\r\nCE NOVA ALVORADA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047308\r\n\r\n186792\r\n\r\nCE PAULINO BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047316\r\n\r\n186794\r\n\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047324\r\n\r\n186799\r\n\r\nCE SAO BERNARDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047332\r\n\r\n186798\r\n\r\nCE SANTA TEREZA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047340\r\n\r\n186803\r\n\r\nEE VITAL BRASIL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047910\r\n\r\n185989\r\n\r\nCE BRANDAO MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047928\r\n\r\n186802\r\n\r\nEE VARZEA DA ALEGRIA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047936\r\n\r\n186788\r\n\r\nCE JARDIM IPE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047944\r\n\r\n186793\r\n\r\nEE PARQUE AMORIM\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047960\r\n\r\n180954\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 380 JORACY CAMARGO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33059306\r\n\r\n186789\r\n\r\nEE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33061122\r\n\r\n181652\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 100 SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33094144\r\n\r\n180920\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 388 LASAR SEGALL\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33097275\r\n\r\n180916\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 333 CACILDA BECKER\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33098123\r\n\r\n180921\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 345 Y JUCA PIRAMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33098131\r\n\r\n180972\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 337 BERTA LUTZ\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020540\r\n\r\n181578\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 322 MOZART CUNHA GUIMARAES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020558\r\n\r\n181088\r\n\r\nCE RAMIRO BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020710\r\n\r\n181093\r\n\r\nCE DOUTOR PERICLES CORREA DA ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020779\r\n\r\n181101\r\n\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020957\r\n\r\n181106\r\n\r\nCE PROFESSOR JOAO BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000026\r\n\r\n181667\r\n\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000042\r\n\r\n181677\r\n\r\nCE PADRE MELLO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000115\r\n\r\n181658\r\n\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000158\r\n\r\n181662\r\n\r\nCE EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000190\r\n\r\n181671\r\n\r\nEE JOSE BONIFACIO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000212\r\n\r\n181678\r\n\r\nCE ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000220\r\n\r\n181679\r\n\r\nCE SEBASTIAO PIMENTEL MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000360\r\n\r\n181686\r\n\r\nIE EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000662\r\n\r\n181675\r\n\r\nEE MARCILIO DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000670\r\n\r\n181676\r\n\r\nCE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33518220\r\n\r\n181674\r\n\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027285\r\n\r\n181888\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 458 HERMES BARCELOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027293\r\n\r\n180732\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 150 PROFESSORA AMELIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027307\r\n\r\n181917\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 193 WILSON MENDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027315\r\n\r\n180013\r\n\r\nCE PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027323\r\n\r\n180014\r\n\r\nCE MIGUEL COUTO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027420\r\n\r\n180003\r\n\r\nEE ASPINO ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027439\r\n\r\n180011\r\n\r\nCE PRAIA DO SIQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027447\r\n\r\n180006\r\n\r\nCE PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027455\r\n\r\n180008\r\n\r\nIE PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33093687\r\n\r\n181881\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 357 JOSE DE DOME\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33093709\r\n\r\n181794\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 331 LYSIA BERNARDES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043515\r\n\r\n181870\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 140 MARIO CEZAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043523\r\n\r\n181250\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043612\r\n\r\n181248\r\n\r\nCE QUINTINO BOCAIUVA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043655\r\n\r\n181793\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 479 DOUTOR MARIO SIMAO ASSAF\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043736\r\n\r\n181883\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 353 DOUTOR BROCHADO DA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043752\r\n\r\n181252\r\n\r\nCE BACCOPARO MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043760\r\n\r\n181254\r\n\r\nCE SOL NASCENTE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043779\r\n\r\n181251\r\n\r\nCE MARIA VERALBA FERRAZ\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33044147\r\n\r\n181253\r\n\r\nCE SAO JOSE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33004927\r\n\r\n180737\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 276 ERNESTO PAIVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33004935\r\n\r\n180410\r\n\r\nCE AGRICOLA DE CAMBUCI\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33004943\r\n\r\n180392\r\n\r\nCE PROFESSOR MANOEL GONCALVES RAMOS JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33005362\r\n\r\n180408\r\n\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33005478\r\n\r\n180388\r\n\r\nCE OSCAR BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008272\r\n\r\n180741\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 056 CUSTODIO SIQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008299\r\n\r\n180740\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 057 NILO PECANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008388\r\n\r\n182735\r\n\r\nCE BENTA PEREIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008396\r\n\r\n182729\r\n\r\nCE CORONEL JOAO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008418\r\n\r\n182780\r\n\r\nCE DOUTOR FELIX MIRANDA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008434\r\n\r\n182727\r\n\r\nCE DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008442\r\n\r\n182669\r\n\r\nCE JOAO PESSOA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008450\r\n\r\n182781\r\n\r\nCE JOSE DO PATROCINIO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008485\r\n\r\n182748\r\n\r\nCE NILO PECANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008493\r\n\r\n182734\r\n\r\nCE VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008663\r\n\r\n182741\r\n\r\nCE QUINZE DE NOVEMBRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008728\r\n\r\n182637\r\n\r\nCE CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008736\r\n\r\n182755\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008752\r\n\r\n182778\r\n\r\nCE DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008795\r\n\r\n182645\r\n\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008817\r\n\r\n182649\r\n\r\nEE DOUTOR JOAO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008841\r\n\r\n182652\r\n\r\nCE DOUTOR MAXIMO DE AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008850\r\n\r\n182653\r\n\r\nEE DOUTOR PHILLIPPE UEBE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008868\r\n\r\n182736\r\n\r\nCE DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008892\r\n\r\n182789\r\n\r\nCE GENERAL DUTRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008957\r\n\r\n182664\r\n\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008981\r\n\r\n182671\r\n\r\nCE JOSE FRANCISCO DE SALLES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33009007\r\n\r\n182672\r\n\r\nCE JULIAO NOGUEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33009023\r\n\r\n182767\r\n\r\nEE MANOEL SIMOES DE REZENDE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33009120\r\n\r\n182707\r\n\r\nCE ROTARY II\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33009163\r\n\r\n182713\r\n\r\nEE SUCENA JASBICK ALEXANDRE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010110\r\n\r\n182742\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010170\r\n\r\n182746\r\n\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010269\r\n\r\n182738\r\n\r\nCE PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONCA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010315\r\n\r\n182687\r\n\r\nEE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010528\r\n\r\n182714\r\n\r\nEE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010650\r\n\r\n182643\r\n\r\nCE DOUTOR BARROS BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010889\r\n\r\n182650\r\n\r\nCE DOUTOR JOSE PEREIRA PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011095\r\n\r\n182676\r\n\r\nCE MANOEL PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011311\r\n\r\n182654\r\n\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011400\r\n\r\n182673\r\n\r\nCE LEONCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011427\r\n\r\n182625\r\n\r\nCE ATILANO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011435\r\n\r\n182639\r\n\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011460\r\n\r\n182680\r\n\r\nEE MARIA ISABEL RANGEL DE ARAUJO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011621\r\n\r\n182765\r\n\r\nCE ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011842\r\n\r\n182750\r\n\r\nCE NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33012040\r\n\r\n182733\r\n\r\nCE ALCEBIADES SCHWARTZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33012083\r\n\r\n182724\r\n\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33093938\r\n\r\n180745\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 461 CLOVIS TAVARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33093946\r\n\r\n180747\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 466 NINA ARUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33094128\r\n\r\n180744\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 270 ATAIDE DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33094136\r\n\r\n180750\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 416 WILSON BATISTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33097003\r\n\r\n180746\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 462 NACAO GOITACA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33099111\r\n\r\n180749\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 463 JOAO BORGES BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33099758\r\n\r\n180748\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 417 JOSE DO PATROCINIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33100411\r\n\r\n180742\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 268 LUIS CARLOS DE LACERDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33018804\r\n\r\n181323\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 277 JOAO NICOLAO FILHO - JANJAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33018820\r\n\r\n180316\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33018910\r\n\r\n180310\r\n\r\nCE LAMEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33019223\r\n\r\n180309\r\n\r\nCE JOAO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33019290\r\n\r\n180290\r\n\r\nCE CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33019428\r\n\r\n180295\r\n\r\nEE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n33016070\r\n\r\n183316\r\n\r\nCE THOMAZ GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n33012121\r\n\r\n186736\r\n\r\nCE BALTAZAR CARNEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n33098662\r\n\r\n181355\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 464 ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019673\r\n\r\n181321\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019681\r\n\r\n180633\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019789\r\n\r\n180642\r\n\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019800\r\n\r\n180645\r\n\r\nEE INDEPENDENCIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019991\r\n\r\n180648\r\n\r\nEE LUIZA DE ARAUJO BRAZ\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33020035\r\n\r\n180641\r\n\r\nCE FRANCISCO LOURENCO ALVES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025100\r\n\r\n183112\r\n\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025150\r\n\r\n183126\r\n\r\nEE PROFESSOR SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025320\r\n\r\n180412\r\n\r\nCE BARRA DE SAO JOAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025347\r\n\r\n186483\r\n\r\nEE MATARUNA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025355\r\n\r\n183127\r\n\r\nCE RIO DOURADO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025363\r\n\r\n183129\r\n\r\nCE SANTA MARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33094330\r\n\r\n180581\r\n\r\nEE AGRICOLA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n33017000\r\n\r\n181900\r\n\r\nCE CORONEL ANTONIO PECANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014736\r\n\r\n180756\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 271 JOSE BONIFACIO TASSARA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014752\r\n\r\n181061\r\n\r\nCE AGRICOLA REGO BARROS\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014760\r\n\r\n181062\r\n\r\nCE TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014779\r\n\r\n181063\r\n\r\nEE ANTONIO BARCELLOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014809\r\n\r\n181066\r\n\r\nEE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014817\r\n\r\n181068\r\n\r\nEE JOSE DE PAULA BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014833\r\n\r\n181070\r\n\r\nEE MARIA LOBO VIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33015090\r\n\r\n185630\r\n\r\nCE BOCAINA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020116\r\n\r\n181577\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020140\r\n\r\n180046\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020205\r\n\r\n180048\r\n\r\nCE CONSTANCA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020213\r\n\r\n180055\r\n\r\nIE INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33021082\r\n\r\n181155\r\n\r\nCE ALMIRANTE PROTOGENES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33021236\r\n\r\n181174\r\n\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33142351\r\n\r\n186964\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 511 PROFESSOR ALAIDE ARAUJO STORCK MELOR MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048282\r\n\r\n180978\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 087 CLEMENTINA DE JESUS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048304\r\n\r\n180896\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 031 LIRIO DO LAGUNA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048312\r\n\r\n181020\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 226 PORTO DA ESTRELA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048320\r\n\r\n181015\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 131 PROFESSORA ARMANDA ALVARO ALBERTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048339\r\n\r\n180981\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 098 PROFESSOR HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048347\r\n\r\n180513\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 198 PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048444\r\n\r\n182056\r\n\r\nCE ALVARO NEGROMONTE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048452\r\n\r\n182066\r\n\r\nCE AURA BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048460\r\n\r\n182074\r\n\r\nCE DULCE PETRI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048479\r\n\r\n182058\r\n\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048487\r\n\r\n182078\r\n\r\nCE FIDELIS MEDEIROS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048495\r\n\r\n182083\r\n\r\nCE GUADALAJARA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048509\r\n\r\n182088\r\n\r\nCE IRINEU MARINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048517\r\n\r\n182060\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048797\r\n\r\n182109\r\n\r\nCE PROFESSORA NORMA TOOP URUGUAY\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048835\r\n\r\n182064\r\n\r\nEE ARARIBOIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048843\r\n\r\n182068\r\n\r\nEE BAIRRO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048860\r\n\r\n182073\r\n\r\nCE DOUTOR IGNACIO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048878\r\n\r\n182076\r\n\r\nCE EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048886\r\n\r\n182077\r\n\r\nCE EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048908\r\n\r\n182082\r\n\r\nEE GETULIO VARGAS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048916\r\n\r\n182132\r\n\r\nEE GILBERTO FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048932\r\n\r\n182087\r\n\r\nCE HERBERT MOSES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048940\r\n\r\n182091\r\n\r\nCE LARA VILLELA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048959\r\n\r\n182092\r\n\r\nCE LIA MARCIA GONCALVES PANARO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048975\r\n\r\n182096\r\n\r\nCE MIGUEL COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048991\r\n\r\n182115\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049017\r\n\r\n182113\r\n\r\nCE SAO BENTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049025\r\n\r\n182089\r\n\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049033\r\n\r\n182120\r\n\r\nCE ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049475\r\n\r\n182116\r\n\r\nIE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049688\r\n\r\n181019\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 032 CORA CORALINA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049696\r\n\r\n181151\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 369 JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049700\r\n\r\n181017\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 208 ALCEU AMOROSO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049718\r\n\r\n181023\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 228 DARCY VARGAS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049726\r\n\r\n181018\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 089 GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049734\r\n\r\n180986\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 035 MARECHAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049742\r\n\r\n181022\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 118 VEREADOR VILSON CAMPOS MACEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049785\r\n\r\n182061\r\n\r\nCE ADELINA CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049793\r\n\r\n182063\r\n\r\nCE ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049807\r\n\r\n182080\r\n\r\nCE FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049815\r\n\r\n182112\r\n\r\nCE SANTO INACIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049920\r\n\r\n182130\r\n\r\nCE ABDALA CHAMA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049947\r\n\r\n182065\r\n\r\nEE ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049963\r\n\r\n182075\r\n\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049980\r\n\r\n182086\r\n\r\nCE HELIO RANGEL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049998\r\n\r\n182090\r\n\r\nEE JOAO XXIII\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050015\r\n\r\n182095\r\n\r\nEE MARECHAL RONDON\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050023\r\n\r\n182097\r\n\r\nCE MINAS GERAIS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050031\r\n\r\n182105\r\n\r\nCE PROFESSORA VERA LUCIA TAVARES ROMAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050040\r\n\r\n182106\r\n\r\nEE PROFESSORA CORDELIA PAIVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050058\r\n\r\n182110\r\n\r\nEE PROFESSORA SARAH FARIA BRAZ\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050422\r\n\r\n182059\r\n\r\nCE FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050430\r\n\r\n182102\r\n\r\nCE PADRE ANCHIETA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050490\r\n\r\n182072\r\n\r\nCE DOUTOR ALFREDO BACKER\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050503\r\n\r\n182129\r\n\r\nCE MANOEL BANDEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050511\r\n\r\n182099\r\n\r\nCE NOVA AMERICA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050538\r\n\r\n182100\r\n\r\nCE OPERARIO JOAO VICENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050546\r\n\r\n182103\r\n\r\nEE PARADA ANGELICA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050554\r\n\r\n182107\r\n\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050570\r\n\r\n182108\r\n\r\nCE PROFESSORA MINERVINA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050759\r\n\r\n182057\r\n\r\nCE BARAO DE MAUA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050767\r\n\r\n182071\r\n\r\nCE CIRCULO OPERARIO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050791\r\n\r\n182128\r\n\r\nCE ALEMY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050805\r\n\r\n182104\r\n\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050813\r\n\r\n182098\r\n\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050848\r\n\r\n182111\r\n\r\nCE SANTO ANTONIO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33096694\r\n\r\n181152\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 476 ELIAS LAZARONI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33097810\r\n\r\n180977\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 348 EUGENIA MOREYRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33097895\r\n\r\n181082\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 404 CLARICE LISPECTOR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33098816\r\n\r\n181150\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 340 PROFESSOR LAIS MARTINS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099073\r\n\r\n181079\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 199 CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099189\r\n\r\n181084\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 434 PROFESSORA MARIA JOSE MACHADO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099200\r\n\r\n181016\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 229 CANDIDO PORTINARI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099227\r\n\r\n180987\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 370 PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099235\r\n\r\n180985\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 218 MINISTRO HERMES LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099243\r\n\r\n180514\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 171 JOSE AMERICO PESSANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099251\r\n\r\n180867\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 220 YOLANDA BORGES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099286\r\n\r\n180980\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 350 TULIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099766\r\n\r\n180976\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 209 ATAULPHO ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33101620\r\n\r\n180975\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 176 CHICO MENDES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33101655\r\n\r\n181077\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 320 ERCILIA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33110220\r\n\r\n181059\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 201 AARAO STEINBRUCH\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33142882\r\n\r\n182121\r\n\r\nCE NOVA CAMPINA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33038023\r\n\r\n181859\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 289 CECILIO BARBOSA DA PAIXAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33038040\r\n\r\n180240\r\n\r\nCE JOAO KOPKE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33038180\r\n\r\n180247\r\n\r\nCE SACRA FAMILIA DO TINGUA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051097\r\n\r\n181196\r\n\r\nCE ALCINDO GUANABARA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051100\r\n\r\n181214\r\n\r\nCE PROFESSORA ALVINA VALERIO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051127\r\n\r\n181200\r\n\r\nEE CORTUME CARIOCA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051160\r\n\r\n181220\r\n\r\nCE SIMAO DA MOTTA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n33028583\r\n\r\n181848\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 457 DOUTOR JOSE ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n33028605\r\n\r\n182544\r\n\r\nCE DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051321\r\n\r\n181588\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 130 DOUTOR ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051330\r\n\r\n181772\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 129 JOSE MARIA NANCI\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051364\r\n\r\n182403\r\n\r\nCE AGRICOLA JOSE SOARES JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051380\r\n\r\n182397\r\n\r\nCE VISCONDE DE ITABORAI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051461\r\n\r\n182387\r\n\r\nEE ONZE DE JUNHO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051500\r\n\r\n182390\r\n\r\nEE PREFEITO JOAO AUGUSTO DE ANDRADE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051518\r\n\r\n182395\r\n\r\nCE SALVADOR DE MENDONCA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051739\r\n\r\n182377\r\n\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051747\r\n\r\n182367\r\n\r\nEE LUCAS DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051844\r\n\r\n182379\r\n\r\nCE HILKA DE ARAUJO PECANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051879\r\n\r\n182373\r\n\r\nCE DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33052069\r\n\r\n182393\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA INOCENCIA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33052255\r\n\r\n182382\r\n\r\nEE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33097046\r\n\r\n181785\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 424 PEDRO AMORIM\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33097054\r\n\r\n181634\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 308 PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33097178\r\n\r\n181787\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 451 ELISA ANTONIA RAINHO DIAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33098786\r\n\r\n181771\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 453 DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33098794\r\n\r\n181633\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33098808\r\n\r\n181789\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 426 EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33044880\r\n\r\n181129\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 498 IRMA DULCE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33044899\r\n\r\n181128\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 048 DJALMA MARANHAO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33044929\r\n\r\n180036\r\n\r\nCE CLODOMIRO VASCONCELOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33044953\r\n\r\n180038\r\n\r\nCE PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33044961\r\n\r\n180029\r\n\r\nCE PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33045062\r\n\r\n180025\r\n\r\nCE JOSE MARIA DE BRITO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33045070\r\n\r\n180026\r\n\r\nCE PIRANEMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33045089\r\n\r\n180041\r\n\r\nCE SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33045291\r\n\r\n181147\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 368 JOAO CONCEICAO CANUTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33097135\r\n\r\n181024\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 329 JUAN MARTINHO CARRASCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33137846\r\n\r\n186957\r\n\r\nCE MARIA IZABEL DO COUTO BRANDAO\r\n\r\nD\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n33001014\r\n\r\n181418\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 141 VEREADOR SAID TANUS JOSE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n33001022\r\n\r\n181136\r\n\r\nCE JOAO GUIMARAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n33001057\r\n\r\n181140\r\n\r\nCE SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33005990\r\n\r\n182237\r\n\r\nCE FREI TOMAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006024\r\n\r\n182248\r\n\r\nEE CORONEL JOSE ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006059\r\n\r\n182287\r\n\r\nCE TEOTONIO BRANDAO VILELA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006229\r\n\r\n182249\r\n\r\nEE DEPUTADO JOSE SALLY\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006296\r\n\r\n182269\r\n\r\nCE LAURINDO PITA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006458\r\n\r\n182267\r\n\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006571\r\n\r\n182264\r\n\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33099278\r\n\r\n181026\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 275 LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001278\r\n\r\n180774\r\n\r\nCIE DE AGROPECUARIA DE ITAPERUNA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001286\r\n\r\n180691\r\n\r\nCE DEZ DE MAIO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001294\r\n\r\n180767\r\n\r\nCE BUARQUE DE NAZARETH\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001316\r\n\r\n180771\r\n\r\nCE LUIZ FERRAZ\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001332\r\n\r\n180790\r\n\r\nCE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001359\r\n\r\n180791\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001456\r\n\r\n180769\r\n\r\nCE CHEQUER JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001650\r\n\r\n180784\r\n\r\nCE LIONS CLUBE DE ITAPERUNA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002126\r\n\r\n180794\r\n\r\nCE SENADOR SA TINOCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002258\r\n\r\n180785\r\n\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002312\r\n\r\n180773\r\n\r\nCE DOUTOR JOSE BASTOS FRANCA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002614\r\n\r\n180694\r\n\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002827\r\n\r\n180782\r\n\r\nCE JOSE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33093890\r\n\r\n181051\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 263 LINA BO BARDI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n33030456\r\n\r\n186892\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 488 EZEQUIEL FREIRE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052433\r\n\r\n180481\r\n\r\nCE ARMANDO DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052441\r\n\r\n180596\r\n\r\nCE JOAO SANTOS SOUTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052492\r\n\r\n180545\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052514\r\n\r\n180483\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052530\r\n\r\n180522\r\n\r\nCE ENGENHEIRO PEDREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052557\r\n\r\n180550\r\n\r\nEE JOAO XXIII\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052573\r\n\r\n180554\r\n\r\nEE RIO DOURO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33100080\r\n\r\n181244\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 207 GILSON AMADO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33100209\r\n\r\n181239\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33100217\r\n\r\n181273\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 402 APARICIO TORELLI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33101671\r\n\r\n181149\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 206 CYRENE MORAES COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n33002975\r\n\r\n180606\r\n\r\nCE ARY PARREIRAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n33093555\r\n\r\n181455\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 343 PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015180\r\n\r\n183273\r\n\r\nCE LUIZ REID\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015260\r\n\r\n183312\r\n\r\nEE PRIMEIRO DE MAIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015279\r\n\r\n183286\r\n\r\nCE DOUTOR TELIO BARRETO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015295\r\n\r\n183299\r\n\r\nCE IRENE MEIRELLES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015309\r\n\r\n183304\r\n\r\nCE JORNALISTA ALVARO BASTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015317\r\n\r\n183308\r\n\r\nCE MATIAS NETO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015333\r\n\r\n183314\r\n\r\nEE RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015341\r\n\r\n183317\r\n\r\nCE VISCONDE DE ARAUJO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015740\r\n\r\n183311\r\n\r\nCE PROFESSORA VANILDE NATALINO MATTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33103119\r\n\r\n181055\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 393 AROEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n33020396\r\n\r\n180058\r\n\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n33020434\r\n\r\n180053\r\n\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33051070\r\n\r\n181765\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 444 ISRAEL JACOB AVERBACH\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052786\r\n\r\n181769\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 128 MAGEPE MIRIM\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052808\r\n\r\n181225\r\n\r\nCE AGRICOLA ALMIRANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052816\r\n\r\n181193\r\n\r\nCE DE MAGE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052867\r\n\r\n181211\r\n\r\nEE PARQUE DO IMPERADOR\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052891\r\n\r\n181203\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE DE MOURA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052905\r\n\r\n181215\r\n\r\nCE PROFESSORA LUIZA VIEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052913\r\n\r\n181219\r\n\r\nEE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052930\r\n\r\n181222\r\n\r\nEE VISCONDE DE SEPETIBA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053138\r\n\r\n185714\r\n\r\nIE PROFESSOR CARLOS CAMACHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053162\r\n\r\n181208\r\n\r\nCE MAUA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053189\r\n\r\n181209\r\n\r\nCE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053340\r\n\r\n181766\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 441 MANE GARRINCHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053359\r\n\r\n181764\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 127 FREI ACURSIO ALOISIO GONZAGA BOLWER\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053383\r\n\r\n181207\r\n\r\nCE JOSE VERISSIMO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053391\r\n\r\n181194\r\n\r\nCE PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053413\r\n\r\n181213\r\n\r\nCE PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053693\r\n\r\n181206\r\n\r\nCE JOAQUIM LEITAO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053715\r\n\r\n181197\r\n\r\nCE PROFESSORA RUTH TALDO FRANCA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053766\r\n\r\n181763\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 327 PEDRO AMERICO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053774\r\n\r\n181199\r\n\r\nCE CORONEL SERGIO JOSE DO AMARAL\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33125325\r\n\r\n181319\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 260 JOSE BARBOSA PORTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33045844\r\n\r\n180461\r\n\r\nCE JOAO PAULO II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33046174\r\n\r\n180463\r\n\r\nCE MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33053910\r\n\r\n180132\r\n\r\nCE ELISIARIO MATTA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33053952\r\n\r\n180134\r\n\r\nCE DOMICIO DA GAMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33053995\r\n\r\n180145\r\n\r\nEE PROFESSORA CACILDA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33054177\r\n\r\n180138\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33054185\r\n\r\n180130\r\n\r\nEE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33054215\r\n\r\n180147\r\n\r\nCE EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33054223\r\n\r\n180136\r\n\r\nCE INOA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33054339\r\n\r\n180140\r\n\r\nCE FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33096929\r\n\r\n181777\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 391 PROFESSOR ROBSON MENDONCA LOU\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33102414\r\n\r\n181776\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n33038228\r\n\r\n182172\r\n\r\nCE PROFESSOR ARAGAO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n33038260\r\n\r\n182165\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO NERY\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n33038279\r\n\r\n182166\r\n\r\nEE JAYME SICILIANO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n33038287\r\n\r\n182167\r\n\r\nEE JOSE COSTA GREGORES\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n33038325\r\n\r\n182173\r\n\r\nEE PROFESSORA ODETTE TERRA PASSOS\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061084\r\n\r\n180871\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 364 NELSON RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061106\r\n\r\n181187\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 111 GELSON FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061114\r\n\r\n181228\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 034 NELSON CAVAQUINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061149\r\n\r\n180603\r\n\r\nCE BRASIL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061165\r\n\r\n180598\r\n\r\nCE DOM PEDRO I\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061173\r\n\r\n180586\r\n\r\nCE PIERRE PLANCHER\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061181\r\n\r\n180523\r\n\r\nCE PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061203\r\n\r\n180517\r\n\r\nCE VILA BELA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061246\r\n\r\n180518\r\n\r\nCE ANA NERI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061343\r\n\r\n180556\r\n\r\nCE PROFESSOR QUIRINO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038473\r\n\r\n180426\r\n\r\nCE DOUTOR ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038589\r\n\r\n180442\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038724\r\n\r\n180428\r\n\r\nCE CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038791\r\n\r\n180427\r\n\r\nCE ALVARO ALVIM\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33094098\r\n\r\n181857\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 494 ALEXANDRE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33006660\r\n\r\n183142\r\n\r\nIE DE MIRACEMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33006679\r\n\r\n183141\r\n\r\nCE DEODATO LINHARES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33006709\r\n\r\n183150\r\n\r\nCE DOUTOR FERREIRA DA LUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33006776\r\n\r\n183166\r\n\r\nCE PRUDENTE DE MORAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33007101\r\n\r\n183161\r\n\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33094063\r\n\r\n181468\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33003386\r\n\r\n181459\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 468 OLGA THURLER MENDONCA DA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33003394\r\n\r\n181461\r\n\r\nCE FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33003424\r\n\r\n181464\r\n\r\nCE FRANCISCO PORTELLA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33131163\r\n\r\n186971\r\n\r\nCE CORONEL JOSE ROSA DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33137196\r\n\r\n186979\r\n\r\nCE JOAO RODRIGUES FRANCA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054576\r\n\r\n183445\r\n\r\nCE ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054584\r\n\r\n183441\r\n\r\nCE AYDANO DE ALMEIDA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054592\r\n\r\n183447\r\n\r\nCE JOAO CARDOSO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054606\r\n\r\n183450\r\n\r\nCE PROFESSOR MARIO CAMPOS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054681\r\n\r\n183446\r\n\r\nCE BERTHA D ALESSANDRO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054711\r\n\r\n183451\r\n\r\nCE PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054843\r\n\r\n183442\r\n\r\nIE CARLOS PASQUALE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054983\r\n\r\n183443\r\n\r\nCE NUTHA BARTLET JAMES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33055025\r\n\r\n183448\r\n\r\nCE JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33055033\r\n\r\n183449\r\n\r\nCE MARECHAL ZENOBIO DA COSTA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33099049\r\n\r\n181272\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 230 MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33101078\r\n\r\n181271\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 389 HAROLDO BARBOSA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33113319\r\n\r\n180447\r\n\r\nCE POETA MARIO QUINTANA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055467\r\n\r\n181781\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 251 DONA MARIA PORTUGAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055610\r\n\r\n183183\r\n\r\nCE AURELINO LEAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055629\r\n\r\n183194\r\n\r\nCE BALTAZAR BERNARDINO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055637\r\n\r\n183184\r\n\r\nCE BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055645\r\n\r\n183196\r\n\r\nCE CIZINIO SOARES PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055653\r\n\r\n183185\r\n\r\nCE CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055661\r\n\r\n183200\r\n\r\nCE DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055670\r\n\r\n183209\r\n\r\nCE FERNANDO MAGALHAES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055696\r\n\r\n183186\r\n\r\nCE GUILHERME BRIGGS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055700\r\n\r\n183210\r\n\r\nCE HILARIO RIBEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055726\r\n\r\n183187\r\n\r\nCE JOAQUIM TAVORA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055734\r\n\r\n183189\r\n\r\nCE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055742\r\n\r\n183190\r\n\r\nCE MULLULO DA VEIGA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055750\r\n\r\n183191\r\n\r\nCE PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055769\r\n\r\n183226\r\n\r\nCE RAUL VIDAL\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055785\r\n\r\n183229\r\n\r\nCE ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056340\r\n\r\n183195\r\n\r\nEE BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056358\r\n\r\n183197\r\n\r\nCE CONSELHEIRO JOSINO\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056390\r\n\r\n183201\r\n\r\nEE DOUTOR MEMORIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056404\r\n\r\n183203\r\n\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056439\r\n\r\n183205\r\n\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056471\r\n\r\n183213\r\n\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056480\r\n\r\n183214\r\n\r\nCE LEOPOLDO FROES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056498\r\n\r\n183215\r\n\r\nCE MANUEL DE ABREU\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056501\r\n\r\n183216\r\n\r\nCE MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056510\r\n\r\n183217\r\n\r\nEE MENEZES VIEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056560\r\n\r\n183223\r\n\r\nCE PINTO LIMA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056595\r\n\r\n183227\r\n\r\nEE SAO DOMINGOS SAVIO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33057117\r\n\r\n183230\r\n\r\nIE PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33057508\r\n\r\n183188\r\n\r\nLICEU NILO PECANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33057702\r\n\r\n183224\r\n\r\nCE PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33057737\r\n\r\n183193\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33057745\r\n\r\n183202\r\n\r\nEE DOUTOR SOUZA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33096805\r\n\r\n181773\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 449 GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33102490\r\n\r\n181782\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 450 EMILIANO DI CAVALCANTI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33102503\r\n\r\n181934\r\n\r\nCE DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33102520\r\n\r\n181617\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 307 DJANIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33102538\r\n\r\n181145\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 446 ESTHER BOTELHO ORESTES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33102554\r\n\r\n181324\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 447 ANTINEIA SILVEIRA MIRANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33108579\r\n\r\n181593\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 448 RUY FRAZAO SOARES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021694\r\n\r\n183047\r\n\r\nCE CANADA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021708\r\n\r\n183041\r\n\r\nCE PROFESSOR JAMIL EL JAICK\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021813\r\n\r\n183045\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021830\r\n\r\n183051\r\n\r\nCE DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021848\r\n\r\n183052\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO BAZET\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021864\r\n\r\n183053\r\n\r\nCE DOUTOR TUFFY EL JAICK\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021880\r\n\r\n183066\r\n\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021902\r\n\r\n183065\r\n\r\nEE JULIO SALUSSE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021929\r\n\r\n183068\r\n\r\nEE MARCILIO DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021937\r\n\r\n183069\r\n\r\nCE PADRE FRANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021945\r\n\r\n183070\r\n\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021961\r\n\r\n183072\r\n\r\nCE PROFESSOR CARLOS CORTES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022003\r\n\r\n183075\r\n\r\nCE PROFESSORA ZELIA DOS SANTOS CORTES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022011\r\n\r\n183077\r\n\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022275\r\n\r\n183076\r\n\r\nIE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022534\r\n\r\n183083\r\n\r\nEE ALDEIA DA CRIANCA ALEGRE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022569\r\n\r\n183055\r\n\r\nCE EDUARDO BREDER\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022755\r\n\r\n180511\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 123 GLAUBER ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022810\r\n\r\n183054\r\n\r\nEE DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022968\r\n\r\n183048\r\n\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33023212\r\n\r\n183056\r\n\r\nCE EMILIA ROSCHEMANT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33023298\r\n\r\n183064\r\n\r\nCE JOSE MARTINS DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33102090\r\n\r\n183040\r\n\r\nCE DOUTOR FELICIANO COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33102791\r\n\r\n186965\r\n\r\nCENTRO FAMILIAR DE FORMAÇÃO POR ALTERNANCIA COLEGIO ESTADUAL AGRICOLA REI ALBERTO I \r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33105022\r\n\r\n181298\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058180\r\n\r\n180804\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 119 AUSTIN\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058199\r\n\r\n181233\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 167 JARDIM PARAISO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058202\r\n\r\n181685\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 200 RECANTO DOS COLIBRIS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058210\r\n\r\n181235\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058237\r\n\r\n180863\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 324 MAHATMA GANDHI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058245\r\n\r\n181236\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 334 MOACIR JOSE PEREIRA GERK\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058261\r\n\r\n180868\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 356 AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058270\r\n\r\n180759\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 359 CHARLES PERRAULT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058288\r\n\r\n181245\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 365 ASA BRANCA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058296\r\n\r\n180894\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 387 HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058300\r\n\r\n180761\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 390 CHAO DE ESTRELAS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058318\r\n\r\n180869\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 394 CANDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058326\r\n\r\n180801\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 075 JARDIM CABUCU\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058334\r\n\r\n180808\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 166 ABILIO AUGUSTO TAVORA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058342\r\n\r\n181465\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 317 AURELIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058350\r\n\r\n181230\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 187 BENEDITO LARANJEIRAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058377\r\n\r\n180763\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 117 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058393\r\n\r\n180760\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 025 GETULIO SALES RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058407\r\n\r\n180866\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058415\r\n\r\n180862\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058440\r\n\r\n181229\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 113 PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058458\r\n\r\n181232\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 196 SAO TEODORO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058466\r\n\r\n181191\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 026 SAO VICENTE DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058474\r\n\r\n180807\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 134 VEREADOR JOSE LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058571\r\n\r\n180519\r\n\r\nCE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058580\r\n\r\n180520\r\n\r\nCE ARRUDA NEGREIROS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058601\r\n\r\n180589\r\n\r\nCE CALIFORNIA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058610\r\n\r\n180587\r\n\r\nCE DOM WALMOR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058636\r\n\r\n180527\r\n\r\nCE ENGENHEIRO CARLOS FREDERICO DE AREA LEAO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058652\r\n\r\n180478\r\n\r\nCE FRANCISCO ASSUMPCAO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058679\r\n\r\n180582\r\n\r\nCE JARDIM ALVORADA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058687\r\n\r\n180533\r\n\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058695\r\n\r\n180490\r\n\r\nCE MILTON CAMPOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058709\r\n\r\n180593\r\n\r\nCE PRESIDENTE COSTA E SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058733\r\n\r\n180594\r\n\r\nCE PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058741\r\n\r\n180535\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA JOSE RAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058750\r\n\r\n180524\r\n\r\nCE SAO JUDAS TADEU\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058768\r\n\r\n180602\r\n\r\nCE SARGENTO ANTONIO ERNESTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058776\r\n\r\n180526\r\n\r\nCE VICENTINA GOULART\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058946\r\n\r\n180561\r\n\r\nCE COMENDADOR SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059152\r\n\r\n180544\r\n\r\nCE ALFREDO NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059209\r\n\r\n180546\r\n\r\nEE BERNARDINO MELLO JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059225\r\n\r\n180532\r\n\r\nEE CAPITAO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059241\r\n\r\n180492\r\n\r\nCE DOUTOR MARIO GUIMARAES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059284\r\n\r\n180565\r\n\r\nCE LEOPOLDO MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059322\r\n\r\n180568\r\n\r\nCE MARIA JUSTINIANO FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059330\r\n\r\n180578\r\n\r\nEE MESTRE HIRAM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059357\r\n\r\n180552\r\n\r\nEE MONSENHOR JOAO MUSH\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059373\r\n\r\n180491\r\n\r\nCE NATIVIDADE PATRICIO ANTUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059381\r\n\r\n180480\r\n\r\nEE PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059403\r\n\r\n180479\r\n\r\nCE PROFESSORA VENINA CORREA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059411\r\n\r\n180555\r\n\r\nEE JOAO DO VALE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059446\r\n\r\n180486\r\n\r\nCE SAO JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059454\r\n\r\n180585\r\n\r\nCE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059462\r\n\r\n180525\r\n\r\nCE VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059470\r\n\r\n180539\r\n\r\nCE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060177\r\n\r\n180494\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 358 ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060185\r\n\r\n180893\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 383 MAXIMO GORKI\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060193\r\n\r\n181466\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 354 MARTINS PENA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060274\r\n\r\n180591\r\n\r\nIE RANGEL PESTANA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060711\r\n\r\n180865\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 352 SENADOR SEVERO GOMES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060720\r\n\r\n180508\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 021 GENERAL OSORIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060738\r\n\r\n180566\r\n\r\nCE MARECHAL JUAREZ TAVORA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060746\r\n\r\n180570\r\n\r\nCE SANTA RITA DE CASSIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060797\r\n\r\n180482\r\n\r\nCE AMBAI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060800\r\n\r\n180531\r\n\r\nCE BARAO DE TINGUA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060819\r\n\r\n180551\r\n\r\nEE DOS LIRIOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060827\r\n\r\n180548\r\n\r\nCE FIGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060835\r\n\r\n180563\r\n\r\nEE JARDIM MARILICE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060843\r\n\r\n180534\r\n\r\nCE MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060860\r\n\r\n180553\r\n\r\nEE NILO PECANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060878\r\n\r\n180559\r\n\r\nEE PROFESSORA MARINA BENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33061718\r\n\r\n180762\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 033 ALFREDO DA ROCHA VIANA FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33061769\r\n\r\n180590\r\n\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33061890\r\n\r\n180549\r\n\r\nEE HUMBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33097020\r\n\r\n180799\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 172 NELSON RODRIGUES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33100322\r\n\r\n180809\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 168 HILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33100330\r\n\r\n180870\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 360 PROFESSORA IARA SIMAO VIEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33117764\r\n\r\n182133\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33142270\r\n\r\n186976\r\n\r\nCE DOM ADRIANO HIPOLITO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n33038872\r\n\r\n180503\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 500 ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n33038880\r\n\r\n180498\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n33038899\r\n\r\n180501\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 385 PASTOR AUGUSTINHO VALERIO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n33038929\r\n\r\n182919\r\n\r\nCE PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n33017093\r\n\r\n181436\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n33017107\r\n\r\n181437\r\n\r\nCE MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n33017492\r\n\r\n181435\r\n\r\nCE LIONS CLUBE DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n33017522\r\n\r\n181427\r\n\r\nCE BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n33017646\r\n\r\n181424\r\n\r\nCE BARAO DE PALMEIRAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n33037515\r\n\r\n181916\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 999 DOM PEDRO DE ALCANTARA BRAGANCA I IMPERADOR DO BRASIL\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n33037523\r\n\r\n181303\r\n\r\nCE ENGENHEIRO MARIO MOURA BRASIL DO AMARAL\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n33037965\r\n\r\n181304\r\n\r\nCE ALMIRANTE ALVARO ALBERTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n33039186\r\n\r\n185022\r\n\r\nCE EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n33039216\r\n\r\n185027\r\n\r\nCE LIDDY MIGNONE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n33039402\r\n\r\n185029\r\n\r\nCE RIBEIRO DE AVELLAR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n33103771\r\n\r\n181927\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 278 JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33040087\r\n\r\n180107\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 038 SANTOS DUMONT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33040125\r\n\r\n180080\r\n\r\nCE DOM PEDRO II\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33040141\r\n\r\n180088\r\n\r\nCE PRINCESA ISABEL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33040150\r\n\r\n180091\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33040400\r\n\r\n180074\r\n\r\nCE CARDOSO FONTES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041032\r\n\r\n180089\r\n\r\nEE PROFESSOR AUGUSTO MESCHICK\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041210\r\n\r\n180255\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 137 CECILIA MEIRELES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041245\r\n\r\n180083\r\n\r\nCE HERCILIA HENRIQUES MORET\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041253\r\n\r\n180084\r\n\r\nCE IRMA CECILIA JARDIM\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041326\r\n\r\n180078\r\n\r\nEE DE ARARAS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041628\r\n\r\n180496\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 472 CANDIDO PORTINARI\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041776\r\n\r\n180081\r\n\r\nCE EMBAIXADOR JOSE BONIFACIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041946\r\n\r\n180256\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 281 GABRIELA MISTRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041954\r\n\r\n180085\r\n\r\nCE MOYSES FURTADO BRAVO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n33030987\r\n\r\n180688\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n33097941\r\n\r\n180278\r\n\r\nCE CELIO BARBOSA ANCHITE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n33030626\r\n\r\n183580\r\n\r\nCE AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n33030901\r\n\r\n180121\r\n\r\nCE OCTAVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n33031142\r\n\r\n180104\r\n\r\nCE CORONEL CAMISAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n33003858\r\n\r\n180991\r\n\r\nCE JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n33004129\r\n\r\n181002\r\n\r\nCE GERALDINO SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n33004226\r\n\r\n180990\r\n\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n33097216\r\n\r\n184161\r\n\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n33032130\r\n\r\n180271\r\n\r\nCE REPUBLICA ITALIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n33031185\r\n\r\n181333\r\n\r\nCE AMERICO PIMENTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061742\r\n\r\n180528\r\n\r\nCE PREFEITO LUIZ GUIMARAES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061750\r\n\r\n180537\r\n\r\nCE SAO CRISTOVAO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061866\r\n\r\n180562\r\n\r\nCE DOM JOAO VI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061874\r\n\r\n180487\r\n\r\nEE DOM BOSCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061912\r\n\r\n180564\r\n\r\nCE JOSE DE ANCHIETA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061920\r\n\r\n180588\r\n\r\nCE RAYMUNDO CORREA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061939\r\n\r\n180485\r\n\r\nCE SAO JOAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33096740\r\n\r\n181256\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 341 SEBASTIAO PEREIRA PORTES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33097062\r\n\r\n181243\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 355 ROQUETE PINTO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33097151\r\n\r\n180806\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 396 LUIZ PEIXOTO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33097607\r\n\r\n181146\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 344 ADONIRAN BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33099898\r\n\r\n180802\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 346 BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33099901\r\n\r\n181246\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n33016550\r\n\r\n186847\r\n\r\nCE VISCONDE DE QUISSAMA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n33016607\r\n\r\n186848\r\n\r\nEE ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031320\r\n\r\n181648\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 489 AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031380\r\n\r\n180257\r\n\r\nCE ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031401\r\n\r\n180259\r\n\r\nCE PEDRO BRAILE NETO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031428\r\n\r\n180268\r\n\r\nCE MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031479\r\n\r\n180263\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO MAIA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031509\r\n\r\n180269\r\n\r\nCE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031703\r\n\r\n181644\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 342 GERALDO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031711\r\n\r\n180261\r\n\r\nCE ANIBAL BENEVOLO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031720\r\n\r\n180258\r\n\r\nCE OLAVO BILAC\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031738\r\n\r\n180260\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE MEDEIROS DE CAMARGO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031754\r\n\r\n180266\r\n\r\nEE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031762\r\n\r\n180270\r\n\r\nEE PROFESSOR OSWALDO DA ROCHA CAMOES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031843\r\n\r\n180264\r\n\r\nCE ENGENHEIRO PASSOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33097798\r\n\r\n181646\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 347 DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33115001\r\n\r\n180272\r\n\r\nCE ANTONIO QUIRINO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044325\r\n\r\n183427\r\n\r\nCE JOSE MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044333\r\n\r\n183406\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO COELHO ROCHA JUNIOR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044368\r\n\r\n183399\r\n\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044384\r\n\r\n183401\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044406\r\n\r\n183407\r\n\r\nCE DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044473\r\n\r\n183418\r\n\r\nCE PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044708\r\n\r\n183402\r\n\r\nCE BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032220\r\n\r\n181264\r\n\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032360\r\n\r\n181269\r\n\r\nCE PRESIDENTE BENES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032459\r\n\r\n181265\r\n\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n33035059\r\n\r\n182898\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 298 MANUEL DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n33035334\r\n\r\n182904\r\n\r\nCE NEPHTALINA CARVALHO AVILA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33025487\r\n\r\n183124\r\n\r\nCE JACINTHO XAVIER MARTINS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33025525\r\n\r\n183114\r\n\r\nCE CINAMOMO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33025576\r\n\r\n183128\r\n\r\nCE ROCHA LEAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33097437\r\n\r\n181301\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 257 JOAQUIM DO REGO BARROS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062226\r\n\r\n181505\r\n\r\nCE REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062250\r\n\r\n181364\r\n\r\nCE ALDEBARA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062277\r\n\r\n182210\r\n\r\nCE CUBA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062293\r\n\r\n181372\r\n\r\nCE CHARLES DICKENS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062323\r\n\r\n180852\r\n\r\nEEES RAJA GABAGLIA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062340\r\n\r\n181453\r\n\r\nCIAC JOAQUIM DA SILVA XAVER - O TIRADENTES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062374\r\n\r\n181489\r\n\r\nCE BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062404\r\n\r\n181515\r\n\r\nEEES VICENTE LICINIO CARDOSO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062650\r\n\r\n181524\r\n\r\nCE CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062668\r\n\r\n181532\r\n\r\nCE JULIA KUBITSCHEK\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062676\r\n\r\n181535\r\n\r\nCE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062897\r\n\r\n181499\r\n\r\nCE JOSE PEDRO VARELLA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062919\r\n\r\n181534\r\n\r\nCE PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062927\r\n\r\n181536\r\n\r\nCE TOMAS ANTONIO GONZAGA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063052\r\n\r\n181506\r\n\r\nCE MEM DE SA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063079\r\n\r\n181510\r\n\r\nEEES PEREIRA PASSOS\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063389\r\n\r\n180190\r\n\r\nCE ALCEU AMOROSO LIMA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063397\r\n\r\n180191\r\n\r\nCE AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063400\r\n\r\n180195\r\n\r\nCE MEXICO\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063877\r\n\r\n180202\r\n\r\nCE DEODORO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063885\r\n\r\n180206\r\n\r\nCE FRANCISCO ALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063893\r\n\r\n180208\r\n\r\nCE JOAQUIM ABILIO BORGES\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063907\r\n\r\n180209\r\n\r\nCE JOSE DE ALENCAR\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063915\r\n\r\n180216\r\n\r\nEEES MEXICO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063931\r\n\r\n180222\r\n\r\nEEES PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063958\r\n\r\n180226\r\n\r\nEEES RODRIGUES ALVES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064636\r\n\r\n180233\r\n\r\nCE ECA DE QUEIROS\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064644\r\n\r\n180194\r\n\r\nCE INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064652\r\n\r\n180196\r\n\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064792\r\n\r\n180200\r\n\r\nCE CASTELNUOVO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064806\r\n\r\n180203\r\n\r\nEEES DOM AQUINO CORREA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064822\r\n\r\n180205\r\n\r\nEEES DOUTOR COCIO BARCELLOS\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064849\r\n\r\n180227\r\n\r\nCE ROMA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065217\r\n\r\n180235\r\n\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065276\r\n\r\n180192\r\n\r\nCE ANDRE MAUROIS\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065284\r\n\r\n180193\r\n\r\nCE IGNACIO AZEVEDO DO AMARAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065292\r\n\r\n180234\r\n\r\nCE MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065470\r\n\r\n180213\r\n\r\nCE MANOEL CICERO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065489\r\n\r\n180214\r\n\r\nEEES MARILIA DE DIRCEU\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065500\r\n\r\n180219\r\n\r\nEEES PEDRO ERNESTO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065519\r\n\r\n180220\r\n\r\nEEES PERO VAZ DE CAMINHA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066027\r\n\r\n180476\r\n\r\nCE NILO PECANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066035\r\n\r\n181727\r\n\r\nCE OLAVO BILAC\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066043\r\n\r\n181723\r\n\r\nCE PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066140\r\n\r\n181745\r\n\r\nCE GONCALVES DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066167\r\n\r\n181761\r\n\r\nEEES PORTUGAL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066175\r\n\r\n181746\r\n\r\nEEES JOAO DE CAMARGO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066590\r\n\r\n181521\r\n\r\nCE ANTONIO PRADO JUNIOR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066604\r\n\r\n181528\r\n\r\nCE FRANCISCO CABRITA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066612\r\n\r\n181526\r\n\r\nCE PROFESSOR CLOVIS SALGADO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066620\r\n\r\n181518\r\n\r\nCE SOARES PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066841\r\n\r\n181483\r\n\r\nEEES ARAUJO PORTO ALEGRE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066876\r\n\r\n181496\r\n\r\nEEES GENERAL EUCLYDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066884\r\n\r\n181500\r\n\r\nEEES LAUDIMIA TROTTA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066892\r\n\r\n181501\r\n\r\nEEES LEITAO DA CUNHA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067783\r\n\r\n181529\r\n\r\nCE FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067791\r\n\r\n181530\r\n\r\nCE JOAO ALFREDO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067805\r\n\r\n183590\r\n\r\nCE REPUBLICA ARGENTINA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067961\r\n\r\n181493\r\n\r\nCE EQUADOR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068011\r\n\r\n181480\r\n\r\nCE AFFONSO PENNA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068054\r\n\r\n181488\r\n\r\nEEES BENEDITO OTTONI\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068070\r\n\r\n181492\r\n\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068100\r\n\r\n181494\r\n\r\nEEES FRANCISCO MANOEL\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068119\r\n\r\n181498\r\n\r\nEEES JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068135\r\n\r\n181509\r\n\r\nEEES PANAMA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068844\r\n\r\n181721\r\n\r\nCE BAHIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068852\r\n\r\n181722\r\n\r\nCE PROFESSOR CLOVIS MONTEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068860\r\n\r\n181729\r\n\r\nCE TACIEL CYLLENO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068879\r\n\r\n181730\r\n\r\nCE WASHINGTON LUIS\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068941\r\n\r\n181710\r\n\r\nEEES ALCIDE DE GASPERI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068950\r\n\r\n181712\r\n\r\nEEES BERLIM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068968\r\n\r\n181715\r\n\r\nEEES CLOTILDE GUIMARAES\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068992\r\n\r\n181754\r\n\r\nEEES PEDRO LESSA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069026\r\n\r\n181738\r\n\r\nCE RUY BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069034\r\n\r\n181741\r\n\r\nCE TENENTE GENERAL NAPION\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069921\r\n\r\n181724\r\n\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069930\r\n\r\n181725\r\n\r\nCE HEITOR LIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069948\r\n\r\n181731\r\n\r\nCE JOSE MARTI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069956\r\n\r\n181728\r\n\r\nCE REPUBLICA DE ANGOLA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069964\r\n\r\n181732\r\n\r\nCE REPUBLICA DE GUINE BISSAU\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070148\r\n\r\n181758\r\n\r\nCE BRANT HORTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070156\r\n\r\n181714\r\n\r\nCE CHILE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070164\r\n\r\n181717\r\n\r\nCE CONDE DE AGROLONGO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070172\r\n\r\n181759\r\n\r\nEEES EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070199\r\n\r\n181747\r\n\r\nCE JOAO MARQUES DOS REIS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070229\r\n\r\n181750\r\n\r\nEEES MONSENHOR ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070237\r\n\r\n181751\r\n\r\nEEES MONTESE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070270\r\n\r\n181735\r\n\r\nEEES PROFESSOR SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070288\r\n\r\n181736\r\n\r\nEEES REPUBLICA DO LIBANO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070326\r\n\r\n181742\r\n\r\nCE TERESA CRISTINA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071535\r\n\r\n182444\r\n\r\nCE AGRIPINO GRIECO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071543\r\n\r\n182421\r\n\r\nCE BOLIVAR\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071551\r\n\r\n182445\r\n\r\nCE CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071560\r\n\r\n182422\r\n\r\nCE DELFIM MOREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071578\r\n\r\n182446\r\n\r\nCE FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071586\r\n\r\n182435\r\n\r\nCE MARANHAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071594\r\n\r\n182447\r\n\r\nCE OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071608\r\n\r\n182449\r\n\r\nCE REPUBLICA DE SAO TOME E PRINCIPE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071616\r\n\r\n182448\r\n\r\nCE REPUBLICA DO PERU\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071950\r\n\r\n182420\r\n\r\nCE BENTO RIBEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071969\r\n\r\n182450\r\n\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072051\r\n\r\n182417\r\n\r\nCE ALAGOAS\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072060\r\n\r\n182456\r\n\r\nEEES RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072078\r\n\r\n182419\r\n\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072094\r\n\r\n182429\r\n\r\nCE JOAO KOPKE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072132\r\n\r\n180825\r\n\r\nCE FRANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072159\r\n\r\n182425\r\n\r\nEEES GEORGE SUMNER\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072175\r\n\r\n182428\r\n\r\nEEES ISABEL MENDES\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072183\r\n\r\n182430\r\n\r\nCE JOSE EDUARDO DE MACEDO SOARES\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072205\r\n\r\n182432\r\n\r\nCE LAURO SODRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072230\r\n\r\n182437\r\n\r\nEEES MARIA ISABEL BIVAR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072248\r\n\r\n182438\r\n\r\nCE MAURICIO DE MEDEIROS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072264\r\n\r\n182440\r\n\r\nEEES PACE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072280\r\n\r\n182443\r\n\r\nCE PERNAMBUCO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072310\r\n\r\n182455\r\n\r\nCE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072337\r\n\r\n182457\r\n\r\nCE SARMIENTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072353\r\n\r\n182459\r\n\r\nEEES THOMAS MANN\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072370\r\n\r\n182452\r\n\r\nCE VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33073368\r\n\r\n182442\r\n\r\nCE PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074038\r\n\r\n180843\r\n\r\nCE ITALIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074046\r\n\r\n180841\r\n\r\nCE JOSUE DE CASTRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074054\r\n\r\n180847\r\n\r\nCE NUN ALVARES PEREIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074127\r\n\r\n180829\r\n\r\nCE IRMA ZELIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074151\r\n\r\n180834\r\n\r\nCE MATO GROSSO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074160\r\n\r\n180811\r\n\r\nCE ADLAI STEVENSON\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074178\r\n\r\n180812\r\n\r\nEEES ALBERT SABIN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074186\r\n\r\n180813\r\n\r\nCE ALFREDO DE PAULA FREITAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074208\r\n\r\n180828\r\n\r\nEEES IRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074232\r\n\r\n180837\r\n\r\nCE OLIMPIA DO COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074240\r\n\r\n180840\r\n\r\nEEES PIRES E ALBUQUERQUE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074259\r\n\r\n180835\r\n\r\nEEES PROFESSORA NILZA MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074267\r\n\r\n180854\r\n\r\nCE RODRIGO OTAVIO FILHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074798\r\n\r\n180814\r\n\r\nCE AMAPA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075158\r\n\r\n180848\r\n\r\nCE ASTOLFO REZENDE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075166\r\n\r\n180842\r\n\r\nIE CARMELA DUTRA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075174\r\n\r\n180850\r\n\r\nCE CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075182\r\n\r\n180820\r\n\r\nCE CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075190\r\n\r\n180851\r\n\r\nCE LUIS DE CAMOES\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075204\r\n\r\n180845\r\n\r\nCE MARQUES REBELO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075212\r\n\r\n180844\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE ACCIOLI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075220\r\n\r\n180846\r\n\r\nCE PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075670\r\n\r\n180816\r\n\r\nEEES AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075689\r\n\r\n180818\r\n\r\nCE CARDEAL ARCOVERDE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075697\r\n\r\n180819\r\n\r\nEEES CERVANTES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075719\r\n\r\n180821\r\n\r\nCE CONDE AFONSO CELSO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075735\r\n\r\n180823\r\n\r\nEEES EVANGELINA DUARTE BATISTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075751\r\n\r\n182413\r\n\r\nEEES FIGUEIREDO PIMENTEL\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075760\r\n\r\n180826\r\n\r\nCE FRANCISCO PALHETA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075786\r\n\r\n180830\r\n\r\nEEES JAIME COSTA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075794\r\n\r\n180831\r\n\r\nEEES JOSE EMYGDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075816\r\n\r\n180836\r\n\r\nCE OLEGARIO MARIANO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075824\r\n\r\n180838\r\n\r\nEEES PARA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075832\r\n\r\n180839\r\n\r\nEEES PARANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075867\r\n\r\n180856\r\n\r\nCE SANTOS DUMONT\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075875\r\n\r\n180857\r\n\r\nCE SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075883\r\n\r\n180858\r\n\r\nEEES VIRIATO CORREA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075891\r\n\r\n180859\r\n\r\nCE WALDEMIRO POTSCH\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077088\r\n\r\n180151\r\n\r\nCE ADALGISA MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077096\r\n\r\n180152\r\n\r\nCE ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077100\r\n\r\n180153\r\n\r\nCE BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077118\r\n\r\n180154\r\n\r\nCE CARLOS LACERDA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077126\r\n\r\n180155\r\n\r\nCE EDUARDO MONDLANE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077134\r\n\r\n180156\r\n\r\nCE ENGENHEIRO BERNARDO SAYAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077142\r\n\r\n180157\r\n\r\nCE MAHATMA GANDHI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077150\r\n\r\n180159\r\n\r\nCE PEDRO ALEIXO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077169\r\n\r\n180182\r\n\r\nCE EUNICE WEAVER\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077177\r\n\r\n180158\r\n\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077185\r\n\r\n180160\r\n\r\nCE SENADOR TEOTONIO VILELA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077363\r\n\r\n180163\r\n\r\nCE ALBERTO RANGEL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077371\r\n\r\n180164\r\n\r\nCE ALINA DE BRITTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077380\r\n\r\n180165\r\n\r\nEEES ALPHONSUS GUIMARAES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077398\r\n\r\n180166\r\n\r\nEEES AVERTANO ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077410\r\n\r\n180168\r\n\r\nEEES CANDIDO CAMPOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077428\r\n\r\n180170\r\n\r\nEEES DOM ARMANDO LOMBARDI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077436\r\n\r\n180169\r\n\r\nEEES DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077444\r\n\r\n180171\r\n\r\nEEES EDGARD WERNECK\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077452\r\n\r\n180172\r\n\r\nCE EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077460\r\n\r\n180173\r\n\r\nEEES EVARISTO DA VEIGA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077487\r\n\r\n180175\r\n\r\nEEES FREDERICO EYER\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077495\r\n\r\n180176\r\n\r\nC.E. GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077509\r\n\r\n180179\r\n\r\nEEES HONDURAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077525\r\n\r\n180181\r\n\r\nEEES MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077541\r\n\r\n180183\r\n\r\nEEES PIO X\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077550\r\n\r\n180184\r\n\r\nEEES PROFESSOR AUGUSTO CONY\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077568\r\n\r\n180186\r\n\r\nCE ROSA DO POVO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077576\r\n\r\n180187\r\n\r\nCE VICTOR HUGO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079323\r\n\r\n182870\r\n\r\nCE ABRAHAO JABOUR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079331\r\n\r\n182874\r\n\r\nCE AGOSTINHO NETO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079340\r\n\r\n185819\r\n\r\nCE BANGU\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079358\r\n\r\n182871\r\n\r\nCE COLLECCHIO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079366\r\n\r\n182873\r\n\r\nCE JORGE ZARUR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079374\r\n\r\n182877\r\n\r\nCE LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079382\r\n\r\n182880\r\n\r\nCE NICARAGUA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079390\r\n\r\n182881\r\n\r\nCE PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079404\r\n\r\n182882\r\n\r\nCE REPUBLICA DE MOCAMBIQUE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079641\r\n\r\n182838\r\n\r\nEEES ANTONIO AUSTREGESILO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079668\r\n\r\n182841\r\n\r\nEEES BARONESA DE SAAVEDRA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079676\r\n\r\n182842\r\n\r\nCE CARLOS MAUL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079692\r\n\r\n182844\r\n\r\nCE CRISTOVAO COLOMBO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079706\r\n\r\n182845\r\n\r\nCE DALVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079714\r\n\r\n182846\r\n\r\nCE ENGENHEIRO JOAO THOME\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079722\r\n\r\n182847\r\n\r\nEEES ESTADO DE ISRAEL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079757\r\n\r\n182850\r\n\r\nCE JACQUES RAIMUNDO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079765\r\n\r\n182851\r\n\r\nCE JOAO DAUDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079773\r\n\r\n182852\r\n\r\nEEES JORGE JABOUR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079781\r\n\r\n182853\r\n\r\nEEES LEONIDAS SOBRINO PORTO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079790\r\n\r\n182854\r\n\r\nEEES MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079803\r\n\r\n182855\r\n\r\nCE MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079811\r\n\r\n182879\r\n\r\nCE MILTON CAMPOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079820\r\n\r\n182856\r\n\r\nCE MOACYR PADILHA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079846\r\n\r\n182858\r\n\r\nEEES NACOES UNIDAS\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079870\r\n\r\n182861\r\n\r\nEEES PRACINHA JOAO DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079889\r\n\r\n182862\r\n\r\nEEES PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079897\r\n\r\n182864\r\n\r\nEEES PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079900\r\n\r\n182865\r\n\r\nCE RAMIZ GALVAO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079943\r\n\r\n182869\r\n\r\nEEES UBALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33081743\r\n\r\n181407\r\n\r\nCIE MIECIMO DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082022\r\n\r\n181408\r\n\r\nCE FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082030\r\n\r\n181405\r\n\r\nCE FREIRE ALLEMAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082049\r\n\r\n181406\r\n\r\nCE PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082057\r\n\r\n181411\r\n\r\nCE PROFESSOR DINAMERICO PEREIRA POMBO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082065\r\n\r\n181410\r\n\r\nCE PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082073\r\n\r\n181412\r\n\r\nCE PROFESSOR IVAN VILLON\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082146\r\n\r\n185818\r\n\r\nCE DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082227\r\n\r\n181365\r\n\r\nCE ALMIRANTE FRONTIM\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082235\r\n\r\n181366\r\n\r\nCE AMAZONAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082251\r\n\r\n181369\r\n\r\nEEES BARAO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082278\r\n\r\n181377\r\n\r\nEEES FERNANDO BARATA RIBEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082286\r\n\r\n181378\r\n\r\nCE GEORGE WASHINGTON\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082294\r\n\r\n181379\r\n\r\nCE HALFELD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082316\r\n\r\n181382\r\n\r\nCE JOAO PROENCA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082324\r\n\r\n181387\r\n\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082332\r\n\r\n181390\r\n\r\nCE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082340\r\n\r\n181392\r\n\r\nCE PROFESSOR GONCALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082359\r\n\r\n181394\r\n\r\nCE PROFESSOR JUREMA PECANHA GIRAUD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082367\r\n\r\n181395\r\n\r\nEEES PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082375\r\n\r\n181396\r\n\r\nCE RAINHA VITORIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082405\r\n\r\n181399\r\n\r\nEEES RUBENS DE FARIAS NEVES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082421\r\n\r\n181401\r\n\r\nCE VENEZUELA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082430\r\n\r\n181393\r\n\r\nCE PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33083592\r\n\r\n181403\r\n\r\nIE SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084238\r\n\r\n181404\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084246\r\n\r\n181409\r\n\r\nCE PROFESSORA SILVIA DE ARAUJO TOLEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084360\r\n\r\n181367\r\n\r\nEEES ANDRE VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084386\r\n\r\n181375\r\n\r\nEEES EDUARDO RABELO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084408\r\n\r\n181380\r\n\r\nEEES IPEG\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084416\r\n\r\n181383\r\n\r\nEEES JOAQUIM DA SILVA GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084440\r\n\r\n181388\r\n\r\nEEES NAIR DA FONSECA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084459\r\n\r\n181389\r\n\r\nCE PESTALOZZI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085463\r\n\r\n182206\r\n\r\nCE ANITA GARIBALDI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085471\r\n\r\n182219\r\n\r\nCE BRIGADEIRO EDUARDO GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085480\r\n\r\n182220\r\n\r\nCE LEONEL AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085498\r\n\r\n182221\r\n\r\nCE PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085749\r\n\r\n182208\r\n\r\nCE CAPITAO DE FRAGATA DIDIER BARBOSA VIANNA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085757\r\n\r\n182209\r\n\r\nEEES COSTA RICA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085765\r\n\r\n182211\r\n\r\nCE DUNSHEE DE ABRANCHES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085773\r\n\r\n182212\r\n\r\nCE JORNALISTA ORLANDO DANTAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085781\r\n\r\n182215\r\n\r\nEEES PROFESSORA LAVINIA DE OLIVEIRA ESCRAGNOLE DORIA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085790\r\n\r\n182213\r\n\r\nEEES MAESTRO FRANCISCO BRAGA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085803\r\n\r\n182214\r\n\r\nEEES PADRE JOSE DE ANCHIETA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085811\r\n\r\n182216\r\n\r\nEEES PROFESSORA MATILDE JESUS QUADRADO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085838\r\n\r\n182218\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086427\r\n\r\n181522\r\n\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086540\r\n\r\n181959\r\n\r\nCE ACARI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086567\r\n\r\n181955\r\n\r\nCE GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086575\r\n\r\n181958\r\n\r\nCE GUADALUPE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086583\r\n\r\n181953\r\n\r\nCE MARECHAL JOAO BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086591\r\n\r\n181952\r\n\r\nCE PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086605\r\n\r\n181957\r\n\r\nCE PROFESSOR MANOEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086613\r\n\r\n180849\r\n\r\nCE REPUBLICA DE CABO VERDE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086621\r\n\r\n181954\r\n\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086729\r\n\r\n181938\r\n\r\nCE BELGICA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086737\r\n\r\n181940\r\n\r\nCE COELHO NETO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086745\r\n\r\n181941\r\n\r\nEEES COMANDANTE ARNALDO VARELLA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086753\r\n\r\n181939\r\n\r\nEEES CYRO MONTEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086796\r\n\r\n181950\r\n\r\nCE PARAIBA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087644\r\n\r\n180161\r\n\r\nCE VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087717\r\n\r\n180162\r\n\r\nEEES ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087725\r\n\r\n180177\r\n\r\nCE GILSON AMADO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087733\r\n\r\n180178\r\n\r\nCE GOLDA MEIR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087750\r\n\r\n180189\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088144\r\n\r\n181942\r\n\r\nEEES DEPUTADO HILTON GAMA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088152\r\n\r\n181946\r\n\r\nCE ESCULTOR HEITOR LEAO VELLOSO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088160\r\n\r\n181944\r\n\r\nEEES GENERAL OSORIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088179\r\n\r\n181948\r\n\r\nCE MAX FLEIUSS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088420\r\n\r\n181374\r\n\r\nCE DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33095078\r\n\r\n181760\r\n\r\nCE BERNARDO DE VASCONCELOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33096759\r\n\r\n181887\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 173 RAINHA NZINGA ANGOLA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33097038\r\n\r\n181864\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 326 PROFESSOR CESAR PERNETTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33097283\r\n\r\n181297\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 321 DOUTOR ULISSES GUIMARAES\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33097577\r\n\r\n181486\r\n\r\nCE BARAO DE ITACURUSSA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33100632\r\n\r\n182454\r\n\r\nEEES REPUBLICA DE EL SALVADOR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33100659\r\n\r\n181873\r\n\r\nCAIC NACOES UNIDAS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33100667\r\n\r\n186378\r\n\r\nEEES CORONEL CORSINO DO AMARANTE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33100675\r\n\r\n181397\r\n\r\nCE RAYMUNDO CORREA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33102210\r\n\r\n181853\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 241 NACAO MANGUEIRENSE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33104638\r\n\r\n181799\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 195 ANIBAL MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105065\r\n\r\n181884\r\n\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105081\r\n\r\n180204\r\n\r\nEEES DOUTOR CICERO PENNA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105103\r\n\r\n181852\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 303 AYRTON SENNA DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105200\r\n\r\n181744\r\n\r\nEEES WALT DISNEY\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105219\r\n\r\n181876\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 379 RAUL SEIXAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105294\r\n\r\n181878\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 311 DEPUTADO BOCAYUVA CUNHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106550\r\n\r\n181877\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106584\r\n\r\n181885\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 336 OCTAVIO MALTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106592\r\n\r\n181836\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 435 HELIO PELLEGRINO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106606\r\n\r\n181798\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106614\r\n\r\n181800\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106630\r\n\r\n181865\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106649\r\n\r\n181797\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 312 RAUL RYFF\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106657\r\n\r\n181889\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 183 JOAO VITTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106665\r\n\r\n181866\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 432 ALBERTO CAVALCANTI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106673\r\n\r\n181802\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 392 MARIO DE ANDRADE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106681\r\n\r\n181796\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 305 HEITOR DOS PRAZERES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106690\r\n\r\n181869\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 225 MARIO QUINTANA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106703\r\n\r\n181862\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 244 OSWALDO ARANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106711\r\n\r\n181868\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 362 ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106720\r\n\r\n181867\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 313 RUBEM BRAGA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106738\r\n\r\n181875\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 433 TOGO RENAN SOARES KANELA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106746\r\n\r\n181874\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110476\r\n\r\n181863\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES -MUSSUM\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110638\r\n\r\n181872\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 205 FREI AGOSTINHO FINCIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110646\r\n\r\n181835\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110654\r\n\r\n181871\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 092 FEDERICO FELLINE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33117950\r\n\r\n181733\r\n\r\nCE PROFESSOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33120692\r\n\r\n186904\r\n\r\nC.A.I.C. THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33124922\r\n\r\n186906\r\n\r\nCE OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125304\r\n\r\n186915\r\n\r\nCE IRMA DULCE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125317\r\n\r\n186923\r\n\r\nCE PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125333\r\n\r\n186917\r\n\r\nCE IRINEU JOSE FERREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125341\r\n\r\n186911\r\n\r\nCE CORA CORALINA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125627\r\n\r\n186912\r\n\r\nCE MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125740\r\n\r\n186920\r\n\r\nCE PAULO FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125805\r\n\r\n186927\r\n\r\nCE PROFESSOR TEOFILO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126105\r\n\r\n186901\r\n\r\nCE FINLANDIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126151\r\n\r\n186903\r\n\r\nCE CHARLES PEGUY\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126160\r\n\r\n186926\r\n\r\nCE OLGA BENARIO PRESTES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126216\r\n\r\n180002\r\n\r\nCE PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126224\r\n\r\n186921\r\n\r\nCE HERBERT DE SOUZA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126232\r\n\r\n186908\r\n\r\nCE COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126240\r\n\r\n186902\r\n\r\nCE SERGIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126259\r\n\r\n186922\r\n\r\nCE ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126267\r\n\r\n186914\r\n\r\nCE PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126283\r\n\r\n186925\r\n\r\nCE LELIA GONZALEZ\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126747\r\n\r\n186916\r\n\r\nCE MADRE TERESA DE CALCUTA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126755\r\n\r\n186924\r\n\r\nCE MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126852\r\n\r\n186919\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126941\r\n\r\n186909\r\n\r\nCE CHIQUINHA GONZAGA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33127395\r\n\r\n186907\r\n\r\nCE MINISTRO OROZIMBO NONATO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33127514\r\n\r\n186910\r\n\r\nCE MARECHAL RONDON\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33128235\r\n\r\n185051\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 339 MARIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33128600\r\n\r\n186913\r\n\r\nCE BARAO DE ITARARE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33128618\r\n\r\n186918\r\n\r\nCE CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33130329\r\n\r\n186995\r\n\r\nCE MARECHAL ESTEVAO LEITAO DE CARVALHO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33130434\r\n\r\n186993\r\n\r\nCE CINCO DE JULHO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33132879\r\n\r\n186946\r\n\r\nCE DOM HELDER CAMARA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33132887\r\n\r\n186949\r\n\r\nCE COMPOSITOR MANACEIA JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33134049\r\n\r\n186944\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33135193\r\n\r\n186940\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136424\r\n\r\n186939\r\n\r\nCE PROFESSORA VILMA ATANAZIO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136432\r\n\r\n186942\r\n\r\nCE PROFESSORA VANIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136459\r\n\r\n186967\r\n\r\nCE ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136475\r\n\r\n186938\r\n\r\nCE MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHON\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136483\r\n\r\n186936\r\n\r\nCE GANDHI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136505\r\n\r\n186941\r\n\r\nCE PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136513\r\n\r\n186952\r\n\r\nCE ROSARIA TROTTA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136696\r\n\r\n186934\r\n\r\nCE LIBERDADE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33138354\r\n\r\n186966\r\n\r\nCE PROFESSOR OZEAS GOMES LARANGEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33138648\r\n\r\n186963\r\n\r\nCE STELLA MATUTINA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33139148\r\n\r\n186962\r\n\r\nCE PAULO DA PORTELA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33139156\r\n\r\n186961\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140030\r\n\r\n186960\r\n\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140049\r\n\r\n186959\r\n\r\nCE OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140669\r\n\r\n186999\r\n\r\nCE JORNALISTA TIM LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140715\r\n\r\n186958\r\n\r\nCE ANTONIO HOUAISS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33145440\r\n\r\n186994\r\n\r\nCE SAO JOAO BATISTA\r\n\r\nE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33146950\r\n\r\n186997\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR - TIA LAVOR\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33149119\r\n\r\n186978\r\n\r\nCE CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33157065\r\n\r\n187000\r\n\r\nCE ERICH WALTER HEINE\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33271208\r\n\r\n186987\r\n\r\nCE JOSE LEITE LOPES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33439222\r\n\r\n186990\r\n\r\nCE COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33558230\r\n\r\n187002\r\n\r\nCE DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nB\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n33023751\r\n\r\n181547\r\n\r\nCE BARAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33007306\r\n\r\n181988\r\n\r\nCE RUI GUIMARAES DE ALMEIDA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33007403\r\n\r\n181992\r\n\r\nCE ALMIRANTE BARAO DE TEFFE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33007420\r\n\r\n182013\r\n\r\nEE DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33007900\r\n\r\n182029\r\n\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33007969\r\n\r\n182015\r\n\r\nCE MANOEL MIGUEL SOUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33097542\r\n\r\n181454\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 469 ANAIDE PANARO CALDAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33142319\r\n\r\n186973\r\n\r\nCE JOAO MAURICIO BRUM\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33518211\r\n\r\n182016\r\n\r\nCE PEDRO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n33012393\r\n\r\n180923\r\n\r\nCE DE SAO FIDELIS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n33012407\r\n\r\n180948\r\n\r\nCE MONTESE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n33012458\r\n\r\n180928\r\n\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n33013160\r\n\r\n180924\r\n\r\nCE ELVIDIO COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n33013322\r\n\r\n180942\r\n\r\nCE GERAQUE COLLET\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013772\r\n\r\n182472\r\n\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013802\r\n\r\n182474\r\n\r\nEE AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013837\r\n\r\n182488\r\n\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013918\r\n\r\n182526\r\n\r\nCE PEDRO CERQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014086\r\n\r\n182475\r\n\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014116\r\n\r\n182483\r\n\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014310\r\n\r\n182506\r\n\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33095140\r\n\r\n181318\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088861\r\n\r\n181621\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 237 JORNALISTA WLADIMIR HERZOG\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088870\r\n\r\n181475\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 430 CARLOS MARIGHELLA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088896\r\n\r\n181580\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 306 DEPUTADO DAVID QUINDERE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088900\r\n\r\n181582\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088926\r\n\r\n181584\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 240 PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADAO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088934\r\n\r\n181325\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 125 PROFESSOR PAULO ROBERTO MACEDO DO AMARAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088942\r\n\r\n181607\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 248 PROFESSOR TULIO RODRIGUES PERLINGEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088950\r\n\r\n181614\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 052 PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONCALVES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088969\r\n\r\n181322\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 041 VITAL BRAZIL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089043\r\n\r\n182936\r\n\r\nCE ARMANDO GONCALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089051\r\n\r\n182952\r\n\r\nCE DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089060\r\n\r\n182963\r\n\r\nCE ISMAEL BRANCO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089078\r\n\r\n182965\r\n\r\nCE JOSE AUGUSTO DOMINGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089086\r\n\r\n183020\r\n\r\nCE MINISTRO JOSE DE MOURA E SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089094\r\n\r\n182976\r\n\r\nCE NILO PECANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089108\r\n\r\n182979\r\n\r\nCE PANDIA CALOGERAS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089124\r\n\r\n182978\r\n\r\nCE PADRE MANUEL DA NOBREGA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089337\r\n\r\n182941\r\n\r\nEE CAPITAO BELARMINO DE MATTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089370\r\n\r\n182948\r\n\r\nEE CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089388\r\n\r\n182959\r\n\r\nCE FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089396\r\n\r\n182966\r\n\r\nCE LAURO CORREA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089426\r\n\r\n182975\r\n\r\nCE MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089469\r\n\r\n182983\r\n\r\nCE PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089841\r\n\r\n182997\r\n\r\nIE CLELIA NANCI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090149\r\n\r\n181587\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 122 PROFESSOR ERMEZINDA DIONIZIO NECCO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090157\r\n\r\n181471\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 126 ALMEDORINA AZEREDO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090165\r\n\r\n181770\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 440 MAJOR JOAQUIM DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090173\r\n\r\n181478\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 410 PATRICIA GALVAO PAGU\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090246\r\n\r\n182951\r\n\r\nCE DORVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090270\r\n\r\n182934\r\n\r\nCE AMANDA VELASCO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090297\r\n\r\n182935\r\n\r\nEE ANTENOR MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090300\r\n\r\n182937\r\n\r\nCE AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090319\r\n\r\n182939\r\n\r\nEE BARAO DE SAO GONCALO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090327\r\n\r\n182949\r\n\r\nEE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090343\r\n\r\n182954\r\n\r\nEE DOUTOR HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090351\r\n\r\n182956\r\n\r\nCE DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090378\r\n\r\n182958\r\n\r\nCE ELIZA MARIA DUTRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090394\r\n\r\n182961\r\n\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090416\r\n\r\n182969\r\n\r\nEE MARIANA SODRE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090424\r\n\r\n182982\r\n\r\nCE PROFESSORA ADELIA MARTINS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090432\r\n\r\n182984\r\n\r\nCE PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090440\r\n\r\n182960\r\n\r\nEE PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090459\r\n\r\n182989\r\n\r\nEE PROFESSORA ODYSSEA SILVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090467\r\n\r\n182991\r\n\r\nEE RALDO BONIFACIO COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090475\r\n\r\n182996\r\n\r\nEE VITAL BRASIL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090653\r\n\r\n181775\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 121 PROFESSOR JOADELIO CODECO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090670\r\n\r\n181579\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090688\r\n\r\n181472\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 239 PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090726\r\n\r\n182995\r\n\r\nCE TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090815\r\n\r\n182933\r\n\r\nCE ALECRIM\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090823\r\n\r\n182947\r\n\r\nCE CORONEL SERRADO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090831\r\n\r\n182950\r\n\r\nCE DOM ANTONIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090840\r\n\r\n182953\r\n\r\nCE DOUTOR ARMANDO SA COUTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090858\r\n\r\n182957\r\n\r\nEE EDUCANDARIO VISTA ALEGRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090874\r\n\r\n182967\r\n\r\nEE LEONOR FRANCO MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090882\r\n\r\n182970\r\n\r\nEE MAUA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090890\r\n\r\n182981\r\n\r\nEE PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090904\r\n\r\n183015\r\n\r\nEE VILA GUARANI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091099\r\n\r\n181473\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 425 PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091102\r\n\r\n181474\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 236 PROFESSOR DJAIR CABRAL MALHEIROS\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091196\r\n\r\n182993\r\n\r\nCE SANTOS DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091200\r\n\r\n182999\r\n\r\nCE WALTER ORLANDINI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091293\r\n\r\n180338\r\n\r\nEE EMBAIXADOR ALCEBIADES PECANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091323\r\n\r\n182931\r\n\r\nEE ALBERTINA CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091340\r\n\r\n182942\r\n\r\nCE CAPITAO OSWALDO ORNELLAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091366\r\n\r\n182943\r\n\r\nEE CARLOS MAIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091382\r\n\r\n182946\r\n\r\nCE CORONEL FRANCISCO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091390\r\n\r\n182964\r\n\r\nEE CORONEL JOAO TARCISIO BUENO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091447\r\n\r\n182971\r\n\r\nCE MELCHIADES PICANCO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091471\r\n\r\n182985\r\n\r\nCE PROFESSORA HENNY DE MENDONCA GAMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091757\r\n\r\n181595\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 246 PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091765\r\n\r\n182980\r\n\r\nCE PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091820\r\n\r\n182940\r\n\r\nEE BRIGADEIRO ANTONIO DE SAMPAIO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091854\r\n\r\n182944\r\n\r\nEE CONEGO GOULART\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091862\r\n\r\n182973\r\n\r\nEE MERICIA QUARESMA DE MELLO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091870\r\n\r\n182974\r\n\r\nEE MONSENHOR ALBUQUERQUE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091897\r\n\r\n182977\r\n\r\nEE PROFESSORA MARIA NOEMIA LOPES PIRES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091900\r\n\r\n182986\r\n\r\nEE PROFESSORA LUIZA HONORIA DO PRADO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33096970\r\n\r\n181616\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 309 ZUZU ANGEL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33096988\r\n\r\n181590\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 412 DOUTOR ZERBINI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103879\r\n\r\n181326\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 413 ADAO PEREIRA NUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103887\r\n\r\n181327\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 408 SERGIO CARDOSO\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103909\r\n\r\n181591\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 238 DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103917\r\n\r\n181586\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 423 MORA GUIMARAES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103925\r\n\r\n181585\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103941\r\n\r\n181779\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 422 NICANOR FERREIRA NUNES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103968\r\n\r\n181476\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 439 LUIZ GONZAGA JUNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33104182\r\n\r\n181576\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 409 ALAIDE DE FIGUEREDO SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33114366\r\n\r\n181791\r\n\r\nCE MARIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33132992\r\n\r\n186945\r\n\r\nCE PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33507210\r\n\r\n186991\r\n\r\nCE COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33518238\r\n\r\n186996\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 513 GEORGE SAVALLA GOMES - PALHACO CAREQUINHA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33013497\r\n\r\n182471\r\n\r\nCE ALBERTO TORRES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33013535\r\n\r\n182473\r\n\r\nCE ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33013551\r\n\r\n182486\r\n\r\nEE DOUTOR NEWTON ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33013683\r\n\r\n182527\r\n\r\nCE RAIMUNDO DE MAGALHAES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33013691\r\n\r\n182487\r\n\r\nEE DOUTOR OLIMPIO SATURNINO DE BRITO\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33014566\r\n\r\n182502\r\n\r\nCE JOAO COELHO DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33047979\r\n\r\n180861\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 398 MARIO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092141\r\n\r\n181123\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 114 MARIA GAVAZIO MARTINS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092168\r\n\r\n181126\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 016 ABILIO HENRIQUES CORREIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092176\r\n\r\n181238\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 135 AFONSO HENRIQUES LIMA BARRETO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092184\r\n\r\n181184\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 115 ANTONIO FRANCISCO LISBOA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092206\r\n\r\n181148\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 133 OSWALDO JOSE LOURENCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092214\r\n\r\n181803\r\n\r\nCE ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092222\r\n\r\n181808\r\n\r\nCE CAETANO BELLONI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092230\r\n\r\n181805\r\n\r\nCE JARDIM MERITI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092249\r\n\r\n181820\r\n\r\nCE PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092257\r\n\r\n181845\r\n\r\nCE PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092265\r\n\r\n181823\r\n\r\nCE RUBENS FARRULLA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092427\r\n\r\n181807\r\n\r\nCE PROFESSORA REGINA CELIA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092443\r\n\r\n181810\r\n\r\nCE DOUTOR ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092451\r\n\r\n181812\r\n\r\nEE DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092460\r\n\r\n181815\r\n\r\nEE JOSE DO PATROCINIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092478\r\n\r\n181816\r\n\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092508\r\n\r\n181821\r\n\r\nEE PROFESSORA ODYLA DO COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092516\r\n\r\n181822\r\n\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092532\r\n\r\n181825\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092796\r\n\r\n181649\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 179 PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093016\r\n\r\n181183\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 029 JOSUE DE CASTRO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093024\r\n\r\n180895\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 030 MARINHEIRO JOAO CANDIDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093040\r\n\r\n181231\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 189 VALDYLIO VILLAS BOAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093091\r\n\r\n181809\r\n\r\nCE CASEMIRO MEIRELLES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093156\r\n\r\n181806\r\n\r\nCE AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093180\r\n\r\n181813\r\n\r\nCE DUQUE COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093199\r\n\r\n181814\r\n\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093202\r\n\r\n181817\r\n\r\nEE PRACA DA BANDEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093210\r\n\r\n181844\r\n\r\nEE PROFESSOR ALFREDO MAURICIO BRUM\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093229\r\n\r\n181818\r\n\r\nCE PROFESSOR LOURENCO FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093423\r\n\r\n181234\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 139 MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093458\r\n\r\n181804\r\n\r\nCE HILTON GAMA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093466\r\n\r\n181819\r\n\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093482\r\n\r\n181824\r\n\r\nEE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093504\r\n\r\n181826\r\n\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104271\r\n\r\n181237\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 397 PAULO PONTES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104298\r\n\r\n180914\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 399 JEAN BAPTISTE DEBRET\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104301\r\n\r\n181185\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 400 OSWALD DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104328\r\n\r\n180251\r\n\r\nEE VILAR DOS TELES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104344\r\n\r\n180897\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 169 MARIA AUGUSTA CORREIA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104352\r\n\r\n181125\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 170 GREGORIO BEZERRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104379\r\n\r\n181188\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 175 JOSE LINS DO REGO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n33005664\r\n\r\n180385\r\n\r\nCE MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n33042047\r\n\r\n185004\r\n\r\nCE CORONEL JOAO LIMONGI\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028087\r\n\r\n181851\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 262 CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028095\r\n\r\n181849\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028109\r\n\r\n181850\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 146 PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028125\r\n\r\n182543\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028133\r\n\r\n182542\r\n\r\nCE DOUTOR FELICIANO SODRE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028192\r\n\r\n182546\r\n\r\nCE JOSE RASCAO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028206\r\n\r\n182547\r\n\r\nEE LUCINDA FRANCISCONE MEDEIROS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028214\r\n\r\n182550\r\n\r\nCE VITAL BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028540\r\n\r\n182549\r\n\r\nCE NOBU YAMAGATA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33024480\r\n\r\n182322\r\n\r\nCE JOSE CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33024537\r\n\r\n182308\r\n\r\nCE JANUARIO DE TOLEDO PIZZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33093989\r\n\r\n181422\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 274 MARIA AMELIA DAFLON FERRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33017786\r\n\r\n183550\r\n\r\nCE MAURICIO DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33017930\r\n\r\n183555\r\n\r\nCE REPUBLICA DO LIBANO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33017999\r\n\r\n183545\r\n\r\nCE JAMAPARA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33018073\r\n\r\n183541\r\n\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33097950\r\n\r\n181841\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 285 LUIZ JOSE DAFLON GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028702\r\n\r\n181362\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 372 PAULO LEMINSKY\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028729\r\n\r\n181289\r\n\r\nCE OSCAR DE MACEDO SOARES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028958\r\n\r\n181288\r\n\r\nCE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028974\r\n\r\n181291\r\n\r\nCE RIO DE AREIA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33029164\r\n\r\n180252\r\n\r\nCE DUCLER LAUREANO MATOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33104204\r\n\r\n181795\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 258 ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33558221\r\n\r\n187001\r\n\r\nCE ISMENIA DE BARROS BARROSO\r\n\r\nE\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045437\r\n\r\n181790\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 155 NELSON ANTELO ROMAR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045445\r\n\r\n181124\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 156 DOUTOR ALBERTO SABIN\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045470\r\n\r\n180037\r\n\r\nCE BARAO DE TEFE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045496\r\n\r\n180040\r\n\r\nCE PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045542\r\n\r\n180020\r\n\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045550\r\n\r\n180021\r\n\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045569\r\n\r\n180028\r\n\r\nCE PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045577\r\n\r\n180035\r\n\r\nCE PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n33025754\r\n\r\n183484\r\n\r\nCE SERVULO MELLO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n33025835\r\n\r\n183482\r\n\r\nCE SAO SEBASTIAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n33023310\r\n\r\n180051\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n33023328\r\n\r\n181041\r\n\r\nCE MONSENHOR IVO SANTE DONIN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n33094152\r\n\r\n181960\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 998 SAO JOSE DE SUMIDOURO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n33149178\r\n\r\n181030\r\n\r\nCE CAMPINAS II \r\n\r\nE\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n33052182\r\n\r\n182364\r\n\r\nCE ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n33099936\r\n\r\n181784\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 252 JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042489\r\n\r\n180493\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 282 JOSE OLYMPIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042497\r\n\r\n181085\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 475 SEBASTIAO MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042519\r\n\r\n183530\r\n\r\nCE EDMUNDO BITTENCOURT\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042527\r\n\r\n183512\r\n\r\nCE EUCLYDES DA CUNHA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042543\r\n\r\n183523\r\n\r\nCE PRESIDENTE BERNARDES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042667\r\n\r\n183510\r\n\r\nCE CAMPOS SALLES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042683\r\n\r\n183513\r\n\r\nCE FANY NISKIER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042705\r\n\r\n183517\r\n\r\nCE HIGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042730\r\n\r\n183519\r\n\r\nCE LIONS CLUB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33043132\r\n\r\n183507\r\n\r\nCIA JOSE FRANCISCO LIPPI\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n33024650\r\n\r\n183354\r\n\r\nCE MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n33024758\r\n\r\n183362\r\n\r\nEE DOUTOR ELIAS\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n33024847\r\n\r\n183376\r\n\r\nEE MONCLAR GOMES FILHO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n33024880\r\n\r\n183364\r\n\r\nEE DOUTOR JOSE DE MORAES SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n33024952\r\n\r\n183373\r\n\r\nCE JOAO DE MORAES MARTINS\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n33025010\r\n\r\n183372\r\n\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n33100608\r\n\r\n180019\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 279 PROFESSORA GUIOMAR GONCALVES NEVES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n33105286\r\n\r\n183375\r\n\r\nEE MARIA MENDONCA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018260\r\n\r\n181840\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 290 PROFESSORA HYLDA CALDAS DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018278\r\n\r\n181837\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 427 PREFEITO ALBERTO DA SILVA LAVINAS\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018286\r\n\r\n181838\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 456 MARCO POLO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018332\r\n\r\n181903\r\n\r\nCE DOUTOR VALMIR PECANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018340\r\n\r\n181893\r\n\r\nCE MOACYR PADILHA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018359\r\n\r\n181894\r\n\r\nCE PROFESSOR KOPKE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018367\r\n\r\n181895\r\n\r\nCE ROBERTO COELHO PEDROSO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018405\r\n\r\n181899\r\n\r\nCE CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018413\r\n\r\n181907\r\n\r\nCE LUTHER KING\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018430\r\n\r\n181912\r\n\r\nCE URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018650\r\n\r\n181892\r\n\r\nIE PROFESSOR JOEL MONNERAT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035407\r\n\r\n182559\r\n\r\nCIA MONSENHOR TOMAS TEJERINA DE PRADO\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035458\r\n\r\n182595\r\n\r\nCE JOSE FONSECA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035466\r\n\r\n182561\r\n\r\nCE THEODORICO FONSECA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035628\r\n\r\n182564\r\n\r\nEE ALMIRANTE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035644\r\n\r\n182572\r\n\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARAES\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035652\r\n\r\n182574\r\n\r\nCE DAURA SILVA BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035679\r\n\r\n182578\r\n\r\nCE DOUTOR OSWALDO TERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035962\r\n\r\n180413\r\n\r\nCE PADRE SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035970\r\n\r\n182612\r\n\r\nIE DEPUTADO LUIZ PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33036004\r\n\r\n182570\r\n\r\nCE BARAO DE JUPARANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33036071\r\n\r\n182563\r\n\r\nCE ALFREDO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33036209\r\n\r\n182568\r\n\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33036519\r\n\r\n182560\r\n\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n33004447\r\n\r\n181463\r\n\r\nCE DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039569\r\n\r\n181597\r\n\r\nCE MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039585\r\n\r\n181599\r\n\r\nCE ANTONIO DE JESUS GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039593\r\n\r\n181605\r\n\r\nCE CENTENARIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039666\r\n\r\n181628\r\n\r\nCE SANTA RITA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33093601\r\n\r\n181855\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 297 PADRE SALESIO SCHIMID\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33097224\r\n\r\n180536\r\n\r\nIE THIAGO COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33127417\r\n\r\n180600\r\n\r\nCAIC PREFEITO SEVERINO ANANIAS DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032718\r\n\r\n180755\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 299 JIULIO CARUSO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032734\r\n\r\n180512\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032742\r\n\r\n180752\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 295 PROFESSORA GLORIA ROUSSIN GUEDES PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032793\r\n\r\n180656\r\n\r\nCE BARAO DE MAUA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032807\r\n\r\n180675\r\n\r\nCE PIAUI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032815\r\n\r\n180676\r\n\r\nCE PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032823\r\n\r\n180678\r\n\r\nCE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032939\r\n\r\n180685\r\n\r\nCE SANTOS DUMONT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032998\r\n\r\n180657\r\n\r\nEE ACACIA AMARELA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033005\r\n\r\n180658\r\n\r\nEE ACRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033030\r\n\r\n180661\r\n\r\nCE BRASILIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033048\r\n\r\n180663\r\n\r\nEE ESPIRITO SANTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033056\r\n\r\n180664\r\n\r\nCE GUANABARA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033064\r\n\r\n180665\r\n\r\nCE MARANHAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033072\r\n\r\n180666\r\n\r\nEE MINAS GERAIS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033099\r\n\r\n180668\r\n\r\nCE NITEROI\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033102\r\n\r\n180673\r\n\r\nEE PAU DALHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033110\r\n\r\n180674\r\n\r\nEE PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHAES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033129\r\n\r\n180677\r\n\r\nEE PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033145\r\n\r\n180679\r\n\r\nCE RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033170\r\n\r\n180680\r\n\r\nCE RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033188\r\n\r\n180682\r\n\r\nCE RONDONIA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033196\r\n\r\n180683\r\n\r\nEE ROTARY\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033200\r\n\r\n180686\r\n\r\nCE SAO PAULO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033978\r\n\r\n180757\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 484 TONINHO MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033994\r\n\r\n180681\r\n\r\nIE PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33103097\r\n\r\n180753\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 403 PROFESSORA MARIA DE LURDES GIOVANETTI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33156883\r\n\r\n186984\r\n\r\nCE GECY VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33156999\r\n\r\n180758\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 293 WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nId: 1232967"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4748 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-03/12.173/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso I do art. 24 da Lei Federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que fixa a duração da jornada de trabalho escolar anual em no mínimo duzentos dias letivos e carga horária de oitocentas horas; e\r\n\r\n- a necessidade de planejar as ações da rede escolar para o ano letivo de 2012, assegurando a organização e o funcionamento das unidades escolares que compõem este Sistema Estadual de Educação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o Calendário Escolar para o ano letivo de 2012, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Semana de Planejamento e os dias de Trabalho Interno no ano letivo de 2012 são partes do Calendário Escolar, integrando a carga horária obrigatória a ser cumprida pelo professor. \r\n\r\nParágrafo Único - Os dias de Trabalho Interno devem ser reservados para atualização e encerramento da escrituração escolar, pelo professor, no Sistema Conexão Educação e outros documentos que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção das unidades escolares, na garantia do processo de gestão democrática e participativa, deverá garantir espaço para o planejamento, acompanhamento e avaliação do planejamento pedagógico e formação continuada dos profissionais da escola.\r\n\r\n§ 1º - Cabe à Direção das unidades escolares estabelecer cronograma organizando as atividades essenciais à gestão da escola e ao aperfeiçoamento do processo pedagógico, tais como:\r\n\r\nI - reunião da AAE (comunidade escolar, pais, professores, funcionários e alunos);\r\n\r\nII - reuniões pedagógicas;\r\n\r\nIII - análise sistemática com os professores dos índices de aproveitamento dos alunos.\r\n\r\n§ 2° - Nos dias utilizados com as atividades do parágrafo anterior, se considerados letivos no Calendário, deverá haver aulas normalmente.\r\n\r\n§ 3° - Os encontros destinados aos Conselhos de Classe e às Reuniões Pedagógicas são de presença obrigatória de todos os professores, sendo a participação dos docentes computada na carga horária de atividades de planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá às Diretorias Regionais acompanhar o cumprimento efetivo do Calendário Escolar e dos cronogramas planejados por cada unidade escolar.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1233064"
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                    "1233065": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - ENSINO REGULAR - ANO LETIVO - 2012\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDIA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nDIAS LETIVOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n0\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nRP/P\r\n\r\nP\r\n\r\nP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n15\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\n22\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSAERJ\r\n\r\nSAERJ\r\n\r\nSAERJ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nCOC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\n18\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSAERJ\r\n\r\nSAERJ\r\n\r\nSAERJ\r\n\r\nS\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nT\r\n\r\nCOC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\n11\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n23\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSAERJ\r\n\r\nSAERJ\r\n\r\nSAERJ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\n19\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCOC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSAERJ\r\n\r\nSAERJ\r\n\r\nSAERJ\r\n\r\nSAERJ\r\n\r\nSAERJ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\n19\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nT\r\n\r\nCOC\r\n\r\nTI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRE\r\n\r\n13\r\n\r\nTOTAL DIAS LETIVOS\r\n\r\n203\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nRP - Retorno dos Professores\r\n\r\nCOC - Conselho de Classe \r\n\r\nBIMESTRES\r\n\r\nP - Planejamento \r\n\r\nRE - Recesso Escolar \r\n\r\n1º - 06/02/2012 a 27/04/2012\r\n\r\nS - Sábado \r\n\r\nX - Férias \r\n\r\n2º - 30/04/2012 a 12/07/2012\r\n\r\nD - Domingo \r\n\r\nT - Término do 1º e 2º Semestre \r\n\r\n3º - 30/07/2012 a 04/10/2012\r\n\r\nF - Feriado \r\n\r\nI - Início do 1º e do 2º Semestre \r\n\r\n4º - 08/10/2012 a 19/12/2012\r\n\r\nSAERJ-Sistema de Avaliação Externa \r\n\r\nTI- Trabalho Interno\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1233065"
                    ],
                    "1233066": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II\r\n\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRESENCIAL - ANO LETIVO - 2012\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDIA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nDIAS LETIVOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n0\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nRP/P\r\n\r\nP\r\n\r\nP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n15\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\n22\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nCOC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\n18\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nD\r\n\r\nT\r\n\r\nCOC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\nTOTAL DIAS LETIVOS 1º SEMESTRE\r\n\r\n101\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n7\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n23\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\n19\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCOC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSAERJ\r\n\r\nSAERJ\r\n\r\nSAERJ\r\n\r\nSAERJ\r\n\r\nSAERJ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\n19\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nT\r\n\r\nCOC\r\n\r\nTI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRE\r\n\r\n13\r\n\r\nTOTAL DIAS LETIVOS 2º SEMESTRE\r\n\r\n102\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nRP - Retorno dos Professores\r\n\r\nCOC - Conselho de Classe \r\n\r\nBIMESTRES\r\n\r\nP - Planejamento \r\n\r\nRE - Recesso Escolar \r\n\r\n1º - 06/02/2012 a 27/04/2012\r\n\r\nS - Sábado \r\n\r\nX - Férias \r\n\r\n2º - 30/04/2012 a 05/07/2012\r\n\r\nD - Domingo \r\n\r\nT - Término do 1º e 2º Semestre \r\n\r\n3º - 23/07/2012 a 04/10/2012\r\n\r\nF - Feriado \r\n\r\nI- Início do 1º e do 2º Semestre \r\n\r\n4º - 08/10/2012 a 19/12/2012\r\n\r\nSAERJ-Sistema de Avaliação Externa do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI- Trabalho Interno\r\n\r\nId: 1233066"
                    ],
                    "1233067": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III\r\n\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - ANO LETIVO - 2012\r\n\r\nESCOLA INDÍGENA ESTADUAL GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\n\r\nSALA DE EXTENSÃO TAVA MIRIM/SALA DE EXTENSÃO KARAI OKA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDIA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nDIAS LETIVOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFM\r\n\r\nFM\r\n\r\nFM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nFM\r\n\r\nFM\r\n\r\nFM\r\n\r\nFM\r\n\r\nFM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\n0\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nRP/P\r\n\r\nP\r\n\r\nP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n15\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\n22\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nD\r\n\r\nES\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nDI\r\n\r\nSEEI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\n18\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nES\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC\r\n\r\nT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\n14\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nES\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\n19\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCOC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n*\r\n\r\n19\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCOC\r\n\r\nT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nRE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nRE\r\n\r\n13\r\n\r\nTOTAL DIAS LETIVOS\r\n\r\n203\r\n\r\nLEGENDA\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nRP - Retorno dos Professores\r\n\r\nDI - Dia do Índio\r\n\r\n1. \r\n\r\nNa Cultura Indígena, período dedicado a Comemo-\r\n\r\nP - Planejamento \r\n\r\nRE - Recesso Escolar \r\n\r\nração da Festa do Milho.\r\n\r\nS - Sábado \r\n\r\nX - Férias \r\n\r\n2. \r\n\r\nVendas de Artesanato (Cidades Turísticas).\r\n\r\nD - Domingo \r\n\r\nT - Término do 1º e 2º Semestre \r\n\r\n3.\r\n\r\nAs Avaliações e os Conselhos de Classe são reali- \r\n\r\nF - Feriado \r\n\r\nI - Início do 1º e do 2º Semestre \r\n\r\nzados de acordo com o fluxo de tempo da cultrura in-\r\n\r\nFM- Festa do Milho\r\n\r\nTI- Trabalho Interno\r\n\r\ndígena local.\r\n\r\nCOC - Conselho de Classe\r\n\r\nSEEI - Seminário da Educação\r\n\r\nES - Encontro de Saberes\r\n\r\nEscolar Indígina\r\n\r\nId: 1233067"
                    ],
                    "1232978": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/725/2011 - RATIFICO o despacho de inexigibilidade de licitação 30/11/2011, da Superintendente de Orçamentos e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/648/2011 - RATIFICO o despacho de inexigibilidade de licitação 02/12/2011, da Superintendente de Orçamentos e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1232978"
                    ],
                    "1232852": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 06/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nOnde se lê: MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO.\r\n\r\nLeia-se: MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DA FONSECA.\r\n\r\nOnde se lê: LUCINÉA DOS SANTOS.\r\n\r\nLeia-se: LUCINÉA SANTOS FERNANDES VIANNA.\r\n\r\nId: 1232852"
                    ],
                    "1232714": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nATO DE 24/11/2011 - LENI BRAGA DOS SANTOS, matrícula nº 274.878-8, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de encargos 200%. Processo nº E-03/13.284/2011.\r\n\r\nId: 1232714"
                    ],
                    "1232715": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/13.284/2011 - LENI BRAGA DOS SANTOS, matrícula nº 274.878-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/11/2011. \r\n\r\nId: 1232715"
                    ],
                    "1232944": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.12.2011\r\n\r\nProcesso n° E-03/202.044/2011 - SIDNEA SOUZA DA SILVA, mat. n° 247.932-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/7.910.029/2011 - LUIZ ALBERTO NUNES, mat. n° 284.792-9, Vigia I.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.802.194/2011 - ANA LUCIA ARANTES DA SILVA, mat. n° 186.388-5, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProcesso n° E-03/814.251/2011 - SHEILA DE MORAES SANTOS ATALLA, mat. n° 247.610-9, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/814.079/2011 - NELY DE BRITO COSTA, mat. n° 88.368-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/814.140/2011 - MARIA DAS GRAÇAS ANCHIETA MAURO, mat. n° 190.982-9, Merendeira I.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.800.448/2011 - HELOISA HELENA DA SILVA LIMA, mat. n° 184.574-2, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.302.186/2011 - SONIA MARIA AZEREDO DE PAULA, mat. n° 138.802-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.802.215/2011 - MARIA CELIA DOS SANTOS TAVARES, mat. n° 503.121-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProcesso n° E-03/203.120/2011 - EDNA NUNES BARROS LAUREDO, mat. n° 160.860-3, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/8.613.473/2011 - MARIZETE SILVA LOPES, mat. n° 233.242-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 06/12/2011.\r\n\r\nId: 1232944"
                    ],
                    "1232968": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-03/814.337/2011 - MARCIONILIA ELIANE TITONELI, mat. n° 236.337-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.004.098/2011 - SHEILA ELIAS RODRIGUES, mat. n° 238.666-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.004.147/2011 - MERCEDES GUIMARÃES BARROS GONÇALVES, mat. n° 253.717-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.501.302/2011 - DENISE DE JESUS RUIZ, mat. n° 188.924-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/8.613.051/2011 - MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DOS SANTOS, mat. n° 250.598-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.100.131/2011 - HIGINA MARCELLO ALVES, mat. n° 240.441-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.801.930/2011 - VALÉRIA CRISTINA BASTOS PEREIRA, mat. n° 188.904-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/203.407/2010 - MARIZA PALADINO CORRÊA DE LIMA, mat. n° 232.525-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/814.327/2011 - ALVARO JORGE COUTINHO FERREIRA, mat. n° 199.435-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/203.200/2011 - VERA CARVALHAL ESPOSITO, mat. n° 240.051-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.404.023/2011 - NEUSA MOSQUEIRA PINHEIRO, mat. n° 237.119-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.202.218/2010 - EVA CHAVES DO NASCIMENTO, mat. n° 232.537-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/12/2011.\r\n\r\nId: 1232968"
                    ],
                    "1232981": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/10.104.653/2010 - JUPIRA MARIA BRAVO PIMENTEL, mat. nº 240.756-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.802.101/2011 - MARIA LÚCIA LEITE DIAS, mat. nº 1.206.208-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.322/2011 - THEREZINHA DIAS RIBEIRO, mat. nº 256.178-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.574/2010 - MARIA JOSÉ DE ASCENÇÃO RODRIGUES BENTO, mat. nº 515.208-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.011/2011 - MARY RUTH ALVES DA SILVA, mat. nº 282.173-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/814.310/2011 - ADEMILDES FAUSTINO FERREIRA RAMALHO, mat. nº 254.919-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.802.023/2011 - MARIA ESTELA DE MACEDO CORREA, mat. nº 231.667-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.356/2011 - GRAÇA CRISTINA DA COSTA ASSUMPÇÃO, mat. nº 826.654-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.613.574/2011 - MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 160.792-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.802.110/2011 - MARIA ROSÁRIA DURÇO DE CARVALHO RAMOS TERRA, mat. nº 235.525-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.603/2011 - LYS MARIE RANGEL DE MORAES REIS, mat. nº 182.368-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.832/2010 - LIZETE DA SILVA LOUREIRO, mat. nº 232.516-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.302.252/2011 - LOURDES FARIA PEIXOTO, mat. nº 247.041-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.616/2011 - MARIA ELIETE NEVES MAIA, mat. nº 1.206.562-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/12/2011.\r\n\r\nId: 1232981"
                    ],
                    "1232984": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-03/10.800.624/2011 - EDMA TEIXEIRA BASTOS RAPOSO, mat. nº 245.514-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.134/2011 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA, mat. nº 1.001.652-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.158/2011 - MARIENE ROMEIRO AYMONE, mat. nº 247.224-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.093/2011 - MARINA BELLORIO, mat. nº 239.748-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.802.220/2011 - IARA MARIA JAENICK, mat. nº 251.294-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.802.144/2011 - OZILÉA CORRÊA MENDES, mat. nº 251.544-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.989/2010 - MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 233.388.-8, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.959/2011 - JOÃO AMADO CARDOSO DA COSTA, mat. nº 1.208.747-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.138/2011 - CLEIDE DA SILVA LOPES, mat. nº 241.137-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/12/2011.\r\n\r\nId: 1232984"
                    ],
                    "1232992": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 11 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo n° E-03/10.210/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar Diosvalina Mello de Almeida, mat. n° 5.011.162-4, para Gerente do Termo Aditivo n° 003/1289/2011 ao Termo de Permissão de Uso n° 003/576/2011, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Educação e a empresa UB Brasil Eventos Ltda. ME.\r\n\r\nArt. 2°- Caberá à Gerência a fiscalização e acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1232992"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1232918": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nPort. 20/2011 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores: JORGE FORTUNATO DA SILVA, matr. nº 2369-7, LARTE SOARES, matr. nº 30460-0 e JOEL BATISTA DA SILVA, matr. nº 8071-3, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 dias, apresentar inventariação de estoque no Almoxarifado da Prefeitura dos Campo em 31.12.2010.\r\n\r\nId: 1232918. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232915": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nPort. nº 890/2011 - Enquadra MAURICIO DIAS DAVID, matr. nº 6737-1, no cargo de Professor, categoria Assistente, nível 3, código 9403, a contar de 1º de dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 1232915. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232917": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 14471/2011 - WEBER FIGUEIREDO DA SILVA, matr. nº 3190-6 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 08/10/2010, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14566/2011 - RONALDO FELIX SUCUPIRA, matr. nº 24420-2 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 08/11/2011, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1232917. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232916": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nPort. nº 512/2008 - EDUARDO FRAGA LIMA DE MELO, matr. nº 34989-4 - De acordo com a Port. REITORIA nº 354/2011 e Proc. UERJ nº 10671/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 08/09/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1232916. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232966": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nEXONERA DERVAL SOARES RODRIGUES, matrícula nº 10281-4, a contar de 01 de dezembro de 2011, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Assessoria de Manutenção e Zeladoria da Prefeitura da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/052.961/2011.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO VIANA PACHECO, matrícula nº 20049-3, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Assessoria de Manutenção e Zeladoria da Prefeitura da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por DERVAL SOARES RODRIGUES. Proc. nº E-26/052.961/2011.\r\n\r\nId: 1232966. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1233055": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 150 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e o art.5º do Decreto nº 40.645/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão Própria de Avaliação - CPA do UEZO\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão fica assim constituída:\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nProfessor Antonio João Carvalho Ribeiro - Matrícula: 823.199-5 \r\n\r\nSecretária Geral\r\n\r\nProfessora Maria Rita Guinancio - Matrícula: 500.021-1 \r\n\r\nMembros Representantes do Centro Setorial de Ciência Biológicas e da Saúde - CCBS\r\n\r\nProfessora Jessica Manya Bittencourt Dias Vieira - Matrícula: 500.007-0\r\n\r\nProfessor Fabio da Silva de Azevedo Fortes - Matrícula: 500.035-1\r\n\r\nMembros Representantes do Centro Setorial de Computação e Matemática Aplicada -CCMAT\r\n\r\nProfessor José Luiz dos Anjos Rosa - Matrícula: 500.008-8\r\n\r\nProfessor Rogério Pinto Espíndola - Matrícula: 500.023-7\r\n\r\nMembros Representantes do Centro Setorial de Produção Industrial - CSPI\r\n\r\nProfessor Carlos Alberto Falcão de Albuquerque Junior - Matrícula: 500.003-9\r\n\r\nProfessora Ana Isabel de Carvalho Santana - Matrícula: 500.076-5\r\n\r\nCorpo Técnico-Administrativo \r\n\r\nTécnica Mônica Cristina dos Santos Vieira - Matrícula: 500.062-2\r\n\r\nTécnico Vitor Monteiro de Barros - Matrícula: 500.065-8\r\n\r\nPelo Corpo Discente\r\n\r\nAluna Vanessa Cristine de Mello Fagundes Olímpio - Matrícula: 1021317918\r\n\r\nPela Comunidade Externa\r\n\r\nDr. Roberto Guimarães Boclin\r\n\r\nArt. 3°- A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1233055. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232465": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 05.12.2011 \r\n\r\nProc. nº E-26/15.967/2011 - SILVIO FIGUEIREDO GOMES JUNIOR, matrícula 500.071-6 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I da Lei nº 2.479/79, o tempo de serviço/contribuição de 01.02.2005 a 01.07.2008, totalizando 1.247 (um mil duzentos e quarenta e sete) dias de efetivo exercício prestados à Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nId: 1232465. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232982": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 194\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO DECRETO Nº 43.100/2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a execução das atividades da Fundação CECIERJ não pode sofrer solução de continuidade, \r\n\r\n- o disposto no processo administrativo nº E-26/60.333/2011, \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 43.100, de 25 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de julho de 2011, e\r\n\r\n- que, das 79 (setenta e nove) vagas constantes da Portaria CECIERJ n° 179, de 27/07/2011, 15 (quinze) não foram ocupadas, quando da primeira seleção; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispor sobre os procedimentos a serem adotados na contratação de pessoal, em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto nº 43.100/2011, tornando pública a realização do Processo Seletivo Simplificado, por avaliação e classificação de títulos e documentos, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Serão preenchidas 15 (quinze) vagas remanescentes, para os cargos constantes do Anexo I, resguardada a reserva de 5% (cinco por cento) delas, destinadas a portadores de deficiência, a serem ocupadas de acordo com a necessidade da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 3º- Os interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão protocolar seus currículos documentados, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no 4º (quarto) andar da Rua Visconde de Niterói, 1364, no Departamento de Recursos Humanos - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ, no horário compreendido entre 9 às 12h e 13 às 17h.\r\n\r\nArt. 4º- Os currículos recebidos serão cadastrados, selecionados e analisados pela Comissão de Avaliação e Seleção, designada pela Presidência e composta pelos servidores, relacionados a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMarcia Valeria da Silva - matrícula 1380-5\r\n\r\nDaniel Fábio Salvador - matrícula 1358-1\r\n\r\nFábio Rapello Alencar - matrícula 1343-3\r\n\r\nCristine Costa Barreto - matrícula 1362-3\r\n\r\nJorge Allyson Azevedo - matrícula 1348-2\r\n\r\nDavid Bezerra de Oliveira - matrícula 1349-0\r\n\r\nMonica Santos Dahmouche - matrícula 1313-5\r\n\r\n§ 1º- Esta Comissão poderá se valer de assessoria ad hoc de profissionais de áreas de conhecimento específicas, a seu critério.\r\n\r\n§ 2º- Os critérios de avaliação e seleção para o presente processo seletivo são os constantes do Anexo III. \r\n\r\n§ 3º - Os selecionados para entrevista de avaliação serão convocados através de correspondência pessoal pelos Correios, nela constando dia, hora e local para sua realização, bem como através de aviso no site desta Fundação, www.cederj.edu.br, munidos dos seguintes documentos (original e cópia):\r\n\r\nI.Carteira de Identidade;\r\n\r\nII. CPF;\r\n\r\nIII. Titulo de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nIV. Certificado de Serviço Militar (quando for o caso);\r\n\r\nV. Comprovante de residência (conta de luz, água, gás);\r\n\r\nVI. Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;\r\n\r\nVII. Comprovante de naturalização (quando for o caso).\r\n\r\nArt. 5º- Todos os documentos deverão ser apresentados ao Departamento de Recursos Humanos pelos candidatos, listados em 2 (duas) vias, valendo a segunda como recibo do interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\n\r\nParágrafo Único- Para o preenchimento das vagas serão observados as atribuições e requisitos de cada cargo, conforme Anexo II.\r\n\r\nArt. 6º- Concluída a fase de entrevista, os candidatos aprovados serão comunicados, através de correspondência pessoal pelos Correios, do dia, local e hora em que deverão apresentar-se para Exame Admissional de Saúde Ocupacional.\r\n\r\nArt. 7º- As contratações de que trata a presente Portaria terão eficácia a partir da data da assinatura do Termo de Contrato, por prazo determinado, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da administração pública, desde que previamente autorizadas, e desde o prazo total não ultrapasse 5 (cinco) anos.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto neste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação. \r\n\r\nArt. 8º- A remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto nº 43.100/2011 e será aquela discriminada para cada cargo no Anexo I.\r\n\r\nArt. 9º- Ao contratado, por força da autorização do Decreto nº 43.100/2011, é assegurado o seguinte:\r\n\r\nI. licença maternidade;\r\n\r\nII. licença paternidade;\r\n\r\nIII. férias;\r\n\r\nIV. verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\n§ 1º - Não será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º- Não serão considerados como causa de rescisão unilateral imotivada:\r\n\r\nI - a substituição por convocação de candidato aprovado em concurso público;\r\n\r\nII - a reassunção de servidor efetivo;\r\n\r\nIII - a movimentação de servidor.\r\n\r\nArt. 10 - A carga horária do contratado será aquela estabelecida para cada cargo, conforme discriminado no Anexo I.\r\n\r\nArt. 11 - As contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\n\r\nArt. 12 - A assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria será de competência do Diretor Geral de Administração e Finanças da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 13 - Os contratos deverão ser assinados em 04 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pelo Diretor Geral de Administração e Finanças da Fundação CECIERJ e por duas testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada no Departamento de Recursos Humanos; a terceira será parte integrante do processo administrativo e a quarta será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Fundação CECIERJ, após exame da Diretoria Geral de Administração e Finanças em conjunto com a Assessoria Jurídica.\r\n\r\nArt. 15 - A Fundação CECIERJ providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto nº 43100/2011.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFunções\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nSalário\r\n\r\nDesenhista Instrucional p/WEB 3 40h\r\n\r\n1\r\n\r\n3.079,00\r\n\r\nDesenhistas Instrucional 1 40h\r\n\r\n1\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nGestor de Projeto 40h\r\n\r\n1\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nGestor de Projeto de Divulgação Científica 40h\r\n\r\n1\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nProgramador e Documentador de Sistemas Java 40h\r\n\r\n3\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nProgramador PHP / MYSQL\r\n\r\n2\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nTécnicos de Informática 40h\r\n\r\n3\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nWebdesigners 40h\r\n\r\n3\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARACTERÍSTICAS DOS CARGOS\r\n\r\nA contratação de Pessoal por Tempo Determinado se destina a selecionar candidatos para provimento de vagas no município do Rio de Janeiro. Entretanto, de acordo com as necessidades do serviço, o candidato poderá ser lotado em Unidade localizada em qualquer outra cidade/estado onde a Fundação CECIERJ possua ou venha a constituir Unidade Administrativa.\r\n\r\nDesenhista Instrucional p/WEB 3 40h\r\n\r\nCriatividade, inovação e velocidade no preparo das aulas, sendo capaz de preparar aulas contendo no mínimo 50 páginas de livro-texto (sem contar páginas introdutórias e os exercícios) no prazo máximo de um mês, com o auxílio de um web-designer; capacidade e disponibilidade de orientar novos roteiristas; auxiliar nos cursos de preparo de aulas para ensino a distância; capacidade de escrever textos dentro do sistema WEB; capacidade de corrigir erros do livro-texto. Realizar pesquisa e busca de mídias na Internet.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Superior ( diploma de graduação completa na área de trabalho específica); Mestrado Stricto Senso ( curso reconhecido pelo MEC );\r\n\r\nExperiência mínima: 01 (um) ano em ensino a distância e preparação de roteiros para a Web (comprovação de ótima produtividade e qualidade das aulas roteirizadas);experiência de docência de no mínimo 01 (um) ano a nível superior na área.\r\n\r\nDomínio dos programas: Word / Excel / conhecimentos básicos de Flash;\r\n\r\nDisponibilidade para viajar para visita aos pólos;\r\n\r\nBoa postura;\r\n\r\nFacilidade de relacionamento;\r\n\r\nCapacidade de trabalho em equipe;\r\n\r\nZelo;\r\n\r\nResponsabilidade e polidez;\r\n\r\nIniciativa;\r\n\r\nCriatividade;\r\n\r\nInovação;\r\n\r\nDomínio do Idioma Inglês e de técnicas pedagógicas de ensino a distância;\r\n\r\nConhecimento da legislação de Direitos Autorais.\r\n\r\nDesenhista instrucional nível 1 40h\r\n\r\nAnalisar aulas impressas elaboradas por professores conteudistas, de maneira a idealizar e implementar elementos e processos que contribuam para o desenvolvimento instrucional das aulas, aprimorando, assim, seu potencial didático; Mediar discussão presencial e a distância, junto aos professores conteudistas, para negociação do formato instrucional do material didático, a partir da análise das aulas e das intervenções realizadas ou sugeridas; Participar na condução de dinâmicas de capacitação de professores para a elaboração de material didático impresso para EAD; Agregar elementos instrucionais multimídia a materiais didáticos impressos desenvolvidos para a Educação a Distância; Definir critérios de avaliação do desenho instrucional de materiais didáticos impressos desenvolvidos para a Educação a Distância, a ser conduzida por alunos e tutores; Acompanhar o trabalho de alunos e tutores envolvidos em processos de avaliação do material didático impresso e disponibilizar, para os professores conteudistas, os resultados das análises realizadas.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nFormação: Ensino Superior\r\n\r\nCurrículo compatível com as atribuições descritas\r\n\r\nConhecimento dos aplicativos Word, Excel e Correio Eletrônico\r\n\r\nGestor de Projeto 40H\r\n\r\nOrganizar/Acompanhar processos seletivos de alunos e tutores; coordenar a gestão acadêmica- administrativa de polos/unidades escolares; Realizar levantamento de dados secundários, formatar e tabular dados secundários através de consultas a fontes de dados Acadêmico/administrativos; realizar planejamento acadêmico -administrativo, Elaborar quadros, tabelas, apresentações e relatórios gerenciais. \r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nFormação: Curso superior completo\r\n\r\nVivência com sistemas acadêmicos, análises de grandes volumes de dados e planejamento, acompanhamento e controle de processos acadêmicos e administrativos;\r\n\r\nDisponibilidade para viagens ocasionais;\r\n\r\nConhecimentos Excel avançado.\r\n\r\nGestor de Projeto de Divulgação Científica 40h\r\n\r\nSumário das Atribuições: Acompanhar a rotina dos projetos de divulgação científica, organizar e acompanhar os processos seletivos de mediadores; coordenar a gestão físico e financeira e projetos de fomentos as ações de divulgação científica. Realizar levantamento de dados secundários, formatar e tabular dados secundários através de consultas e fontes de dados; realizar planejamento acadêmico-administrativo, elaborar quadros, tabelas, apresentações e relatórios gerenciais. \r\n\r\nDisponibilidade para viagens ocasionais\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nFormação: Superior completo\r\n\r\nConhecimentos de Excel \r\n\r\nProgramador e Documentador de Sistemas Java 40h\r\n\r\nManter e desenvolver sistemas utilizando a linguagem Java para ambiente Web. Participar da implantação e manutenção de novos sistemas. Criar documentações complementares, instruções de operação ou de acertos de consistência. Ministrar treinamento dos sistemas desenvolvidos pelo Departamento de Desenvolvimento de Sistemas. Corrigir falhas e/ou atender alterações de sistemas. Cabendo ainda adequar e desenvolver soluções acessíveis e realizar simulações e criar ambientes de produção a fim de aferir os resultados dos programas. Caberá ao programador manter-se atualizado em tecnologias emergentes. \r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nFormação: Nível Superior na Área Tecnológica\r\n\r\nConhecimento da linguagem Java - Servlets e JSP , Arquitetura MVC,\r\n\r\nPadrões GOF, JSTL, JDBC, XHTML, CSS, modelagem de sistemas, SQL, UML\r\n\r\nDesejável experiência na área de desenvolvimento de sistemas\r\n\r\nProgramador PHP / MYSQL\r\n\r\nConduzir todas as etapas de análise e projeto de sistemas. Codificar e prestar manutenção de aplicações utilizando as linguagens, banco de dados e infra-estrutura definidas pela instituição. Realizar testes de software e homologação de sistemas. Elaborar planos de Mitigação e Contingência. Realizar auditorias para assegurar que os padrões operacionais e procedimentos de segurança estejam sendo seguidos. Garantir o funcionamento das soluções de tecnologia da informação visando atender aos objetivos estabelecidos quanto a qualidade, custos, prazos e benefícios. Agir como consultor sobre as necessidades técnicas e viabilidade de projetos. Elaborar estudos sobre a criação e/ou alteração de tecnologias, metodologias e procedimentos necessários ao desenvolvimento de sistemas. Fazer estudos para uma melhor gestão e governança dos recursos da área. Treinar usuários. Utilizar boas práticas de desenvolvimento. Manter-se atualizado sobre as novas tecnologias, metodologias e ferramentas para o bom exercício de suas funções. Demais atribuições pertinentes ao cargo. \r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Superior.\r\n\r\nExperiência mínima: 03 (três) anos na área;\r\n\r\nConhecimentos avançados de html, css, tabless, usabilidade, acessibilidade, lógica de programação, orientação a objeto, UML e padrões de projeto. Programação nas linguagens PHP, JAVA, SQL. Domínio dos SGBDs MYSQL, PostGres e Oracle.\r\n\r\nTécnicos de Informática 40h\r\n\r\nExecutar a instalação e configuração de software, hardware e equipamentos de redes. Codificar e prestar manutenção de aplicações utilizando as linguagens, banco de dados e infra-estrutura definidas pela instituição. Cuidar da documentação de sistemas. Assegurar o bom funcionamento dos servidores e computadores da instituição, garantir a segurança das informações, atender aos usuários orientando-os na utilização dos sistemas e manter-se atualizado sobre as novas tecnologias e ferramentas para o bom exercício de suas funções. \r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nFormação: Ensino Superior.\r\n\r\nExperiência mínima: 02 (dois) anos na área;\r\n\r\nDomínio de: Conhecimentos avançados de lógica de programação, orientação a objeto, UML e padrões de projeto. Programação nas linguagens PHP, JAVA, SQL. Domínio dos SGBDs MYSQL, PostGres e Oracle.\r\n\r\nWebdesigner (40h)\r\n\r\nConhecimentos avançados de html, css, tabless, usabilidade e acessibilidade. Tratamento e vetorização de imagens e edição de vídeo. Ilustração e animação para web 2D e 3D utilizando as ferramentas disponíveis. Capacidade de criação de jogos interativos e simuladores. Planejar, sugerir e estruturar layout de página web e animações. Utilizar boas práticas de desenvolvimento. Codificar e prestar manutenção de aplicações utilizando as linguagens, banco de dados e infra-estrutura definidas pela instituição. Manter-se atualizado sobre as novas tecnologias e ferramentas para o bom exercício de suas funções.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nFormação: Ensino Superior;\r\n\r\nExperiência mínima: 02 (anos) ano na área;\r\n\r\nDomínio das ferramentas e linguagens:\r\n\r\nFlash / Dreamweaver / Photoshop / Adobe Illustrator / Corel Draw /\r\n\r\nSoftwares para 3D / Adobe Premiere / PHP / Action Script\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO\r\n\r\nI - Serão convocados para a entrevista 5 (cinco) vezes o número de vagas de cada cargo, obedecendo a ordem de classificação;\r\n\r\nII - Na análise do currículo serão levados em consideração a titulação, a experiência no exercício da profissão, a experiência no exercício da atividade para a qual se candidata e no exercício dessa atividade em Instituição de Ensino à Distância. Este último quesito não se aplica para as funções relativas à Divulgação Científica. O peso dessa análise será 4 (quatro);\r\n\r\nIII - Na entrevista será considerado o desempenho do candidato frente a perguntas de ordem técnica, acadêmica e para o bom desempenho do exercício da função para a qual se candidata. O peso atribuído a essa entrevista será 6 (seis).\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/12/2011.\r\n\r\nId: 1232982. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232379": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2011\r\n\r\n*Processo nº E-26/60721/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor das empresas AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 5.970,00 (cinco mil novecentos e setenta reais) e DS TREINAMENTOS EM INFORMÁTICA LTDA - EPP, no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), referente à prestação de serviço de treinamento em curso de Java e de banco de dados, com fulcro no art. 25, “caput” do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.07.2011.\r\n\r\nId: 1232379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232758": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2011\r\n\r\nAPOSENTA ANA AMELIA RODRIGUES DAMASCENO, matrícula nº 00/220.632-4, Professor FAETEC I - Língua Portuguesa, nível 111-5 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/31.494/2011. \r\n\r\nAPOSENTA MARIA INES CALIXTO LOBO, matrícula nº 00/0221.026-8, Professor FAETEC I - Língua Portuguesa, nível 112-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo E-08/221.753/2011.\r\n\r\nDE 01.11.2011\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores abaixo:\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ARAUJO DE FREITAS, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0223.796-4, nível 209-7, com validade a contar de 25 de agosto de 2011. Processo nº E-26/37.651/2011.\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA QUINTANILHA FRANÇA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/0224.065-3/FAETEC, nível 905-9, com validade a contar de 01.08.2011. Processo nº E-26/36.301/2011.\r\n\r\nEDUARDO NAZARETH PAIVA, Professor FAETEC, matrícula nº 00/0225.017-3, nível 112-3, com validade a contar de 03 de outubro de 2011. Processo nº E-26/39.284/2011.\r\n\r\nFABRICIA MARTINS SALES, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0223.436-7/FAETEC, nível 209-7, com validade a contar de com validade a contar de 18 de agosto de 2011. Processo nº E-26/37.347/2011.\r\n\r\nFRANCILEIDE SANTIAGO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/0224.652-8/FAETEC, nível 906-7, com validade a contar de 27 de julho de 2011. Processo nº E-26/36.276/2011.\r\n\r\nGABRIELA JUPIASSU VIANA, Advogado, matrícula nº 00/0226.241-8/FAETEC, nível 501-7, com validade a contar de 21.09.2011. Processo nº E-26/39.239/2011.\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO LACERDA FABER, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/0221.559-8/FAETEC, nível 907-5, com validade a contar de 20 de junho de 2011. Processo nº E-26/34.679/2011.\r\n\r\nLILIAN RABELLO DE CARVALHO COELHO, Professor I - Org. e Seg. no Trabalho, matrícula nº 00/0223.719-6/FAETEC, nível 206-3, com validade a contar de 01 de agosto de 2007. Processo nº E-26/36.412/2011.\r\n\r\nMARCELO GOMES FARINHAS, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0224.547-0/FAETEC, nível 209-7, com validade a contar de 01 de agosto de 2011. Processo nº E-26/36.551/2011.\r\n\r\nMILENA LUIZ DE ABREU MONTEZUMA, Agente Administrativo, matrícula nº 00/0223.812-9/FAETEC, nível 707-0, com validade a contar de 28 de julho de 2011. Processo nº E-26/36.420/2011.\r\n\r\nRENATA RISCADO CARDOSO, Operador de Micro, matrícula nº 00/0224.089-3/FAETEC, nível 605-6, com validade a contar de com validade a contar de 04 de agosto de 2011. Processo nº E-26/36.711/2011.\r\n\r\nROBERTO CARLOS CANDEIAS VIEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 00/0226.143-6, nível 701-3, com validade a contar de 03 de outubro de 2011. Processo nº E-26/39.293/2011.\r\n\r\nROBSON NEO DE ARAUJO, Instrutor p/Discip. Profis.,matrícula nº 00/0222.344-4/FAETEC, nível 606-4, com validade a contar de com validade a contar de 03 de agosto de 2011. Processo nº E-26/36.675/2011.\r\n\r\nROMULO SANTANA TEIXEIRA ALVES, Inspetor de Alunos I, matrícula nº 00/0226.210-3, nível 701-3, com validade a contar de 03 de outubro de 2011. Processo nº E-26/39.292/2011.\r\n\r\nWILLIAM DE SOUSA BARBOSA, Agente Administrativo, matrícula nº 00/0224.753-4/FAETEC, nível 707-4, com validade a contar de com validade a contar de 01 de agosto de 2011. Processo nº E-26/36.572/2011.\r\n\r\nZOIA RIBEIRO PRESTES, Professor FAETEC, matrícula nº 00/0223.204-9/FAETEC, nível 108-1, com validade a contar de 21 de setembro de 2011. Processo E-2/38.723/2011.\r\n\r\nDE 03.11.2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Vistoria de Bens Patrimoniais integrada pelos servidores MERIELLEN FERNANDES LIMA FERREIRA, matrícula 226.202-0, MARCOS ANTONIO RODRIGUES, matrícula 220.928-6 e ROBERTO URBANI AGUIAR, matrícula 226.209-5, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, proceda à vistoria dos bens patrimoniais existentes na E.E.E. FUNDAMENTAL VISCONDE DE MAUÁ, para fins de Avaliação Física de Bens patrimoniais, conforme Processo nº E-26/39.676/2011.\r\n\r\nDE 04.11.2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Vistoria de Bens Patrimoniais integrada pelos servidores IVNA NICOMEDES matrícula 110.091-6, CARLOS COITINHO matrícula 115.766-8 e LUIS CLAUDIO JULIANELLI, matrícula 111.444-6, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, proceda à vistoria dos bens patrimoniais existentes no E.A.T. LUIZ CARLOS RIPPER, para fins de Avaliação Física de Bens, conforme Processo nº E-26/37.451/2011\r\n\r\nDE 09.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS MORAIS, matrícula nº 00/11.417.755, Agente de Material I, nível 716-1 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, a contar de 10.10.2011. Processo nº E-26/40.438/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ELY FREITAS DE JESUS, matrícula nº 00/222.617-3, Cargo Professor FAETEC I, nível 111-5 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo E-08/221.846/2011.\r\n\r\nAPOSENTA LENI MEDEIROS DA ROCHA, matrícula nº 00/0157551-3, Professor FAETEC I, nível 116-4 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-08/221.835/2011. \r\n\r\nAPOSENTA LUCI XAVIER BARAQUE, matrícula nº 00/220.444-4, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 907-5 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo E-08/221.810/2011.\r\n\r\nDE 10.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA HILDEBRANDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 00/0220.093-9, cargo Professor Faetec I, nível 112-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40 § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, a contar de 13.11.2011. Processo nº E-26/41.052/2011.\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, a servidora PATRICIA DOS SANTOS LOURENÇO, cargo Inspetor de Alunos I, matrícula nº 00/226.204-6/FAETEC, nível 701-3, com validade a contar de 04 de outubro de 2011. Processo E-26/39.421/2011.\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA DALVA APARECIDA FAGUNDES DOS SANTOS, matrícula nº 00/0224.883-9, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, nível 904-2 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo E-08/221.788/2011.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Sindicância integrada pelos servidores Rosângela Alves Brandão da Silva, matr. 224.889-6, Helena Theodoro Lopes, matr. 115.127-3, e Ana Carolina Rozendo Barbosa Leite, matr. 225.842-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/41.421/2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1232758. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232757": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.994/2011 - FATIMA DA SILVA BATISTA, matrícula nº 00/0225.838-2 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 02.03.1995 a 01.03.2005 no total de 3.653 (três mil seiscentos e cinqüenta e três) dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.455/2003 - SELMA LOPES DA COSTA ANDRÉ, matrícula nº 00/0223.384-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 11.05.1990 a 21.11.1994 e de 01.03.2002 a 10.09.2002 no total de 1.850 (mil oitocentos e cinqüenta) dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, desprezando-se os períodos de 22.11.1994 a 28.02.2002 e de 11.09.2002 a 04.08.2010, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.578/2011 - VANIA REIS GIRIANELLI, matrícula nº 00/0223.147-0 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 14.11.2001 a 28.04.2002 no total de 166 (cento e sessenta e seis) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nDE 01.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/71.052/2004 - ANA BENEDITA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 00/0224.112-3 DESAVERBAR, a pedido da servidora, todos os períodos publicados no D.O.E.R.J. nº 155 Parte I de 21 de agosto de 2008 - páginas 11 e 12, no total de 4.075(quatro mil e setenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado ao Regime da Previdência Social. \r\n\r\nDE 03.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.395/2011 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula 00/0223.596-8. Fica retificado para CLAUDIA MARIA PEREIRA, o nome da servidora em virtude de divórcio.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.792/2011 - ISABEL CRISTINA DE LIMA LAHR, matrícula 00/0822.857-9. Fica retificado para ISABEL CRISTINA LAHR ZEFERINO, o nome da servidora em virtude de casamento.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.302/2011- MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA COMPULSIONE, matrícula 00/0220.181-2. Fica retificado para MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES, o nome da servidora em virtude de divórcio.\r\n\r\nDE 09.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.900/2006 - ELIANE RODRIGUES GUIMARÃES MARTINS, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0222.802-1 - período base de 13.02.2006 a 11.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.386/2011 - LEILSOM ALVES RIVERA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0225.284-9 período base de 21.08.2006 a 18.09.2011. \r\n\r\nProcesso nº E-26/34.216/2007 - MARIA APARECIDA BARBOSA FERREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0223.026-6 - período base de 31.05.2006 a 14.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.891/2011 - MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.725-6 período base de 06.09.2000 a 04.09.2005 \r\n\r\nProcesso nº E-26/38.309/2011 - MARTA TERESINHA LACERDA DA SILVA MOREIRA, Agente Administrativo - mat. nº 00/0224.888-8 período base de 18.07.2005 a 30.08.2010. \r\n\r\nProcesso nº E-26/37.892/2011 - NATERCIA RIBEIRO GOMES CARNEIRO, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0225.285-6 período base de 21.08.2006 a 19.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.574/2011 - PAULO ROBERTO MIRANDA COELHO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.690-9 período base de 06.01.2003 a 04.01.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-26/32.330/2007 - SIDI GOBBI DOS SANTOS, Instrutor Karatê Shotokan - mat. nº 00/0222.087-9 - período base de 06.09.2005 a 04.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.613/2011 - YARA CECILIA VARJÃO WILL, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.011-6 período base de 24.01.2006 a 11.02.2011 \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.418/2007 - CLAUDIO ELIAS DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.735-5 períodos base de 21.09.1987 a 19.09.1997, de 13.06.1998 a 11.06.2003 e de 21.06.2005 a 19.06.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.363/2011 - ELIZABETH PEIXOTO VASCONCELOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0807.189-6 período base de 01.02.1991 a 30.01.2011.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.516/2008 - INDEFIRO pedido de licença especial ao PAULO SERGIO CARVALHO AGUIAR, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0222.767-6, período base de 31.08.2005 a 14.10.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.795/2011 - INDEFIRO o pedido de licença especial a ROSANA GUIMARÃES DE ALMEIDA, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0223.398-9, período base de 18.09.2002 a 14.06.2006.\r\n\r\n.\r\n\r\nDE 10.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.667/2011 - CRISTIANE DE OLIVEIRA DINIZ NUNES, Professor FAETEC II - 40 h, matrícula 5018392-0. CONCEDO licença sem vencimento para acompanhar cônjuge, com validade a contar de 15.11.2011, por 2 anos, conforme art. 125 do Decreto nº 2.479/79 e Lei nº 800/84.\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.065/2006 - ALEXANDER VIEIRA REIS, Artífice Serv. de Pedreiro - mat. nº 00/0223.083-7 período base de 04.09.2006 a 02.09.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.286/2008 - ARLENE ALBRECHT VASCONCELLOS, Instrutor I - Informática - mat. nº 00/0223.164-5 período base de 26.11.2004 a 24.12.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.696/2011 - DANIELLE DE SOUZA BEZERRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.540-5 período base de 18.07.2006 a 15.08.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.744/2006 - GUSTAVO HENRIQUE SIQUEIRA MACIEL, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.805-4 período base de 13.02.2006 a 13.03.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.678/2011 - HILDO DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.884-1 período base de 26.03.1998 a 03.04.2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.643/2006 - JOÃO CRISTINO DA SILVA, Instrutor I - Marcenaria - mat. nº 00/0222.662-9 período base de 18.07.2005 a 16.07.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.508/2009 - MARCELO FERREIRA DE SOUZA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.747-0 período base de 21.09.2006 a 19.09.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.623/2011 - MARCELO PIRES MARTINS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.127-0 período base de 27.04.2006 a 25.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.744/2011 - MARCIA VALÉRIA ALVES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.273-2 período base de 26.07.2006 a 24.07.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.676/2011 - ODILEA CORREA DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.625-4 período base de 01.12.2004 a 29.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.338/2001 - PATRICIA AMARAL SIQUEIRA, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0822.843-9 período base de 29.06.2006 a 08.08.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.366/2001 - PEDRO PAULO INGLEZ JUNIOR, Educador Social II - mat. nº 00/0823.010-4 período base de 08.07.2006 a 15.08.2011\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.809/2005 - GLÓRIA MARIA TRINDADE PINTO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.590-4 período base de 27.08.2001 a 25.08.2011.CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.561/2011 - CLAUDIA MARIA PUGLIESE IUNES, matrícula nº 00/0225.397-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 05.05.2009 a 27.07.2011 no total de 814 (oitocentos e quatorze) dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Maricá, desprezando-se o período de 28.07.2011 a 03.08.2011, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.774/2011 - FABIANE SILVA DE AQUINO, matrícula nº 00/0225.859-8 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 17.12.2001 a 10.04.2011 no total de 3.402 (três mil quatrocentos e dois) dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, desprezando-se o período de 11.04.2011 a 15.05.2011, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.778/2011 - LENILSON ÁLVARES TEIXEIRA GUSMÃO, matrícula nº 00/0226.025-5 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 10.04.2006 a 13.04.2011 no total de 1.826 (mil oitocentos e vinte e seis) dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Teresópolis, desprezando-se o período de 14.04.2011 a 31.05.2011, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.053/2011 - ROSANE DE ABREU FARIAS, matrícula nº 00/0225.896-0 - Anote-se, nos termos do Artigo 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 14.07.2000 a 10.04.2011 no total de 3.923 (três mil novecentos e vinte e três) dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, desprezando-se o período de 11.04.2011 a 28.04.2011, por ser concomitante.\r\n\r\nDE 01.10.2003\r\n\r\n*Processo nº E-26/70.360/2003 - TEREZA CRISTINA EDUARDO DOMINGOS, matrícula nº 00/0823.111-0 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 15.03.1988 a 01.07.1996 no total de 3.031 (três mil e trinta e um) dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, desprezando-se o período de 02.07.1996 a 13.02.2002, por ser concomitante. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.11.2003. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2001\r\n\r\nPÁGINA 91 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2001\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.537/1998 - EDUARDO JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê... 3.381 (três mil trezentos e oitenta e um) dias.... \r\n\r\nLeia-se:.... 3733 (três mil setecentos e trinta e três) dias, e nos termos do mesmo Decreto e artigo, inciso III, o tempo de serviço de 20.03.1981 a 31.12.1987, no total de 2.479 (dois mil quatrocentos e setenta e nove) dias ...\r\n\r\nD.O. DE 19.10.2001\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2001\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.722/2001 - THEREZA CHRISTINA BORDINHÃO MAGALHÃES DA ROCHA\r\n\r\nOnde se lê:...de 272 (duzentos e setenta e dois)... \r\n\r\nLeia-se:...245 (duzentos e quarenta e cinco)...\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2003\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2003\r\n\r\nProcesso nº E-26/70.230/2003 - MARIA ANGELA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê:...6.522 (seis mil, quinhentos e vinte e dois)... \r\n\r\nLeia-se:...6.204 (seis mil, duzentos e quatro)... \r\n\r\nD.O. DE 27.01.2004\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2004\r\n\r\nProcesso nº E-26/79.077/2003 - TELMA ANICETO NOGUERIA DE GÓES\r\n\r\nOnde se lê: ...12.12.2001 a 05.05.2003...509 (quinhentos e nove) dias ...06.05.2003 a 07.07.2003...\r\n\r\nLeia-se:...12.12.2001 a 16.02.2003...432 (quatrocentos e trinta e dois) dias ...17.02.2003 a 07.07.2003...\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2004\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2004\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.258/2004 - MARCELO MAXIMINO BERNARDO\r\n\r\nOnde se lê:...04.10.1988 a 16.01.1991...3.487 (três mil quatrocentos e oitenta e sete) dias ...REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nLeia-se:...04.10.88 a 15.05.89, de 22.07.90 a 16.01.91...3.055 (três mil e cinqüenta e cinco) dias ...REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 16.05.89 a 21.07.90, por ser concomitante. \r\n\r\nD.O. DE 10.11.2004\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2004\r\n\r\nProcesso nº E-26/77.089/2004 - MONICA GRILLO DE ABREU\r\n\r\nOnde se lê:...06.04.2000 a 01.09.2001...149 (cento e quarenta e nove) dias ...FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC. \r\n\r\nLeia-se:...06.04.2000 a 31.05.2000...56 (cinquenta e seis) dias ...FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, desprezando-se o período de 01.06.2000 a 01.09.2001 por ser concomitante. \r\n\r\nD.O. DE 18.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.893/2011 - DANIEL AMANCIO DO SACRAMENTO\r\n\r\nOnde se lê:... 11.11.1983 a 30.03.1995 e de 21.11.1995 a 31.08.1997, no total de 3.034 (três mil e trinta e quatro) dias ...15.08.1996 a 14.10.2009, de 01.09.1997 a 01.11.2009 e de 01.07.2009 a 31.01.2010 ...(SERPRO).\r\n\r\nLeia-se:... 11.11.1983 a 30.03.1995, no total de 2.384 (dois mil trezentos e oitenta e quatro) dias ...15.08.1996 a 14.10.2009 e de 01.07.2009 a 31.01.2010 ...(SERPRO); e o tempo de serviço de 21.11.1995 a 31.08.1997 no total de 650 (seiscentos e cinqüenta) dias de efetivo exercício prestado à Empresa Municipal de Vigilância S.A., desprezando-se o período de 01.09.1997 a 01.11.2009, por ser concomitante. \r\n\r\nD.O. DE 11.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.305/2011 - FRANCISCO ALBERTO FIGUEIRA\r\n\r\nOnde se lê:...28.07.1994 a 02.06.2009...3.808 (três mil oitocentos e oito) dias...Prefeitura Municipal de São Gonçalo. \r\n\r\nLeia-se:...28.07.1994 a 01.03.2006...3.410 (três mil quatrocentos e dez) dias ...Prefeitura Municipal de São Gonçalo, desprezando-se o período de 02.03.2006 a 02.06.2009, por ser concomitante. \r\n\r\nProcesso nº E-26/38.283/2011 - INGRID CAMPOS PRADO\r\n\r\nOnde se lê:...10.04.2006 a 04.05.2011...1.830 (mil oitocentos e trinta) dias ... \r\n\r\nLeia-se:...10.04.2006 a 07.04.2011...1.824 (mil oitocentos e vinte quatro) dias... \r\n\r\nId: 1232757. A faturar por empenho"
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                        "1232989": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2011\r\n\r\nProcesso n.º E-26/070.410/2011\r\n\r\nOnde se lê: art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93\r\n\r\nLeia-se: art. 24, inciso VIII da Lei Federal n° 8.666/1993\r\n\r\nOnde se lê: R$ 4.809,28 (quatro mil oitocentos e nove reais e vinte e oito centavos)\r\n\r\nLeia-se R$ 12.000,00 (doze mil reais)\r\n\r\nId: 1232989. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1232625": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-10/142.039/2011- Defiro o abono permanência, da servidora CLEIDE DE PAIVA CAIAPÓ, Agente Administrativo, nível I, matrícula º 34/00048-9, parte permanente, nos termos do art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e com base na Resolução nº 3026/04, com validade a contar de 14/10/2011. \r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-10/142.491/2011- CONCEDO licença sem vencimentos, pelo prazo de 02 (dois) anos, com validade a contar de 01/12/2011, nos termos da Lei nº 490, de 19 de novembro de 1981 e do art. 1º, § 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981, ao servidor FRANCISCO EDUARDO MARTINEZ PIMENTEL, Agente Auxiliar de Transportes III, matrícula nº 34/00903-5, Parte Permanente, do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ..\r\n\r\nId: 1232625. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232607": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/135.624/2011 - DEFIRO, determino o cancelamento do registro RJ-534 conferido à empresa INTERVIP CLASSE A LTDA para operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.612/2011 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos.\r\n\r\nProcessos nº E-10/140.694/11, E-10/140.987/11, E-10/140.989/11, E-10/141.160/11, E-10/141.168/11, E-10/141.224/11, E-10/141.574/11, E-10/141.583/11, E-10/141.861/11, E-10/142.006/11 e E-10/142.100/11 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1232607. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232728": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProcessos nºs E-10/138.931/11, E-10/138.947/11, E-10/139.310/11, E-10/139.510/11, E-10/139.626/11, E-10/139.623/11, E-10/139.652/11, E-10/139.777/11, E-10/139.815/11, E-10/140.001/11, E-10/140.028/11, E-10/140.034/11, E-10/140.049/11, E-10/140.095/11, E-10/140.147/11, E-10/140.288/11, E-10/140.394/11, E-10/140.442/11, E-10/140.619/11, E-10/140.629/11, E-10/140.825/11, E-10/140.883/11 e E-10/141.106/11 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1232728. A faturar por empenho"
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                        "1232616": [
                            "I - Ato",
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                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.034/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor do CENTRO INTEGRADO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CIEE, para atender despesas com estágio de estudantes de nível médio, técnico e superior, no corrente exercício, no valor de R$ 150.400,00 - NE 03642/2011, nos termos do inciso II do art. 25 da Lei nº 8666/1993, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1232535. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232831": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/201.796/2000 - INDEFIRO a renovação de Licença de Instalação referente ao loteamento residencial na Ilha do Itu, no Município de Paraty, conforme expresso no despacho de 10/11/2011 às fls. 360 e mediante decisão do CONDIR, às fls. 363 do presente processo, na Ata de Reunião do dia 21/11/2011. \r\n\r\nId: 1232831. A faturar por empenho"
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 44 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS COM FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 05 de setembro de 2011, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer os requisitos e procedimentos para celebração e execução dos Contratos de Gestão e seus respectivos Termos Aditivos, entre o INEA e as Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água, constantes nos Anexos I, II e III desta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º- Definir que as entidades delegatárias deverão apresentar no prazo de sessenta dias após o repasse dos recursos financeiros, os relatórios de progresso acerca das atividades, dos gastos e receitas efetivamente realizados no quadrimestre anterior ao repasse, conforme o cronograma de desembolso do Contrato de Gestão, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011 \r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nI - 1. Definição \r\n\r\nEntidade Delegatária\r\n\r\nEntidades sem fins lucrativos com obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros, no desenvolvimento das próprias atividades, vedada a sua distribuição entre os seus associados, conselheiros, diretores ou doadores, que receberão delegação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI para exercer funções de competência de Agência de Água.\r\n\r\nI - 2. Requisitos para celebração\r\n\r\nTodas as entidades interessadas em exercer as funções de competências das Agências de Águas deverão apresentar os documentos de habilitação indicados abaixo:\r\n\r\nDocumentos para celebração\r\n\r\nEntidade Delegatária\r\n\r\n1 - Programa de Trabalho e anexos\r\n\r\n2 - Qualificação dos representantes da Entidade (CPF, RG, Profissão e comprovada competência e experiência na área de recursos hídricos)\r\n\r\n3 - Estatuto ou Contrato Social da Delegatária\r\n\r\n4 - Ata da eleição da Diretoria\r\n\r\n5 - Comprovante de Situação Cadastral - CNPJ - Receita Federal\r\n\r\n6 - Certidão Negativa de Débito - CND/INSS - Receita Federal\r\n\r\n7 - Certidão de Regularidade de Tributos Federais e Dívida Ativa da União / PGFN - Receita Federal\r\n\r\n8 - Certificado de Regularidade do FGTS/CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\n9 - Ato que considera de Utilidade Pública a Entidade Delegatária e sua publicação\r\n\r\n10 - Balanço Geral (Patrimonial)\r\n\r\n11 - Documento informando a agência e o número da conta corrente específica\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1 - Resolução do CERHI\r\n\r\n2 - Resolução do Comitê de bacias\r\n\r\n3 - Ofício do Comitê de aceite da Entidade Delegatária\r\n\r\n4- Minuta do Contrato de Gestão\r\n\r\nEm caso de necessidade poderão ser exigidos, pelos departamentos competentes, outros documentos.\r\n\r\nI - 3- Fluxo para celebração dos Contratos de Gestão com as Entidades Delegatárias\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nII - 1 - Requisitos para o Repasse de Recursos para a Execução de Projetos, Planos, Estudos e Serviços \r\n\r\nDocumentos para repasse de recursos\r\n\r\nEntidade Delegatária\r\n\r\n1 - Ofício Comitê informando a execução pela Delegatária\r\n\r\n2 - Ofício da Delegatária solicitando a liberação dos Recursos\r\n\r\n3 - Síntese do Termo de Referência (conforme Resolução INEA nº 16)\r\n\r\n4 - Licença ambiental junto ao órgão competente (se for o caso )\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1 - Carta GEAGUA (resposta ao Ofício Comitê)\r\n\r\n2 - Resolução do Comitê que aprova os investimentos\r\n\r\n3 - Resolução CERHI - RJ, que ratifica a resolução do Comitê\r\n\r\n4 - Cópia do Contrato de Gestão \r\n\r\n5 - Publicação do C.G no D.O.E.\r\n\r\n6 -Cópia da Resolução nº 16 (procedimentos para a elaboração do Termo de Referência)\r\n\r\nII - 2 - Fluxo para Repasse dos Recursos para Execução de Projetos, Planos, Estudos e Serviços\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nIII - 1 - Relatório de Progresso \r\n\r\nVisando análise da execução do Contrato de Gestão, será necessária a apresentação dos relatórios de progresso, com as respectivas Planilhas de Acompanhamento Financeiro e extrato bancário referente ao período de cada relatório.\r\n\r\nNo relatório de progresso deverão constar as seguintes informações:\r\n\r\nDados Gerais e identificação da entidade delegatária;\r\n\r\nDescrição da equipe técnica envolvida com registro profissional;\r\n\r\nDescrição das atividades desenvolvidas no período;\r\n\r\nApresentação da Planilha de Acompanhamento Financeiro (2.1 e 2.2 - para todos os Contratos de Gestão, 2.3 e 2.4 - em caso de Termo Aditivo);\r\n\r\nApresentação do Extrato de movimentação bancária no período;\r\n\r\nApresentação do Balancete Analítico.\r\n\r\nIII - 2 - Planilhas de Acompanhamento Financeiro\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS 21BALANÇOFINANC1A4.EPS\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS 22DETALHDESPE1A4.EPS\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS 23BALANCFINANC1E2.EPS\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS 24DETALHDESPE1.EPS\r\n\r\nId: 1232815. A faturar por empenho"
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                        "1232824": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 45 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE O MANUAL OPERATIVO DE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO DOS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS COM FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, em reunião realizada no dia 05 de setembro de 2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010, e\r\n\r\n- os Contratos de Gestão firmados entre o INEA e as Entidades Delegatárias para o exercício de funções de competência de Agência de Água, que determinam que o INEA elabore o Manual Operativo para os Contratos em questão,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Manual Operativo de Procedimentos, anexo I desta Resolução, que dispõe sobre os critérios de avaliação do cumprimento do Programa de Trabalho integrante dos Contratos de Gestão entre o INEA e as Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMANUAL OPERATIVO DE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO INTEGRANTES DOS CONTRATOS DE GESTÃO\r\n\r\nENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS \r\n\r\nCOM FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA.\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\n1. OBJETIVO\r\n\r\n2. REFERÊNCIAS E LEGISLAÇÃO\r\n\r\n3. DEFINIÇÕES\r\n\r\n3.1. Objeto do Contrato de Gestão\r\n\r\n3.2. Programa de Trabalho\r\n\r\n3.3 Metas\r\n\r\n3.4. Resultados\r\n\r\n3.5. Indicadores de desempenho\r\n\r\n3.6. Indicadores estabelecidos para avaliação do Contrato de Gestão\r\n\r\n3.7. Critérios de avaliação\r\n\r\n3.8. Nota Parcial\r\n\r\n3.9. Nota Final\r\n\r\n3.10. Nota Geral\r\n\r\n3.11. Conceito de avaliação\r\n\r\n4. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\n4.1. Planilhas\r\n\r\n4.2. Apuração de resultado\r\n\r\n4.3. Cálculo das Notas\r\n\r\n5. RELATÓRIOS\r\n\r\n5.1. Relatório de Progresso \r\n\r\n5.2. Relatório de Gestão \r\n\r\n5.3. Relatório de Avaliação \r\n\r\n5.3.1. Dados gerais sobre o Contrato de Gestão \r\n\r\n5.3.2. Indicadores de desempenho \r\n\r\n5.3.3 Avaliação sobre o cumprimento do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão \r\n\r\n5.3.4 Conclusão e Recomendações Gerais \r\n\r\n5.4. Comprovação dos Resultados \r\n\r\n6. PROCESSO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\n6.1. Comissão de Acompanhamento \r\n\r\n6.2. Comissão de Avaliação \r\n\r\n6.3. Avaliação do Relatório de Gestão \r\n\r\n6.3.1. Avaliação Preliminar \r\n\r\n6.3.2. Avaliação Final \r\n\r\n6.4. Calendário Anual \r\n\r\n6.5. Encaminhamentos\r\n\r\n1. Objetivo\r\n\r\nCriar normas e procedimentos para o Manual com a finalidade de orientar a avaliação ou cumprimento do Programa de Trabalho contido no Contrato de Gestão firmado entre o INEA e a Entidade Delegatária com função de Agência de Água.\r\n\r\n2. Referências e Legislação\r\n\r\nA execução do Contrato de Gestão deve atender ao disposto na legislação federal e estadual de recursos hídricos, principalmente com relação às competências e atribuições estabelecidas para as entidades signatárias, tendo como principais referências legais os instrumentos abaixo relacionados:\r\n\r\na) Constituição Federal do Brasil (1988);\r\n\r\nb) Lei Federal nº 9.433, de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;\r\n\r\nc) Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999 - Institui a política estadual de Recursos Hídricos e cria o sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos;\r\n\r\nd) Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007- Dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\ne) Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre os Contratos de Gestão entre o Órgão Gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água relativos à gestão de recursos hídricos de domínio do estado;\r\n\r\nf) Resoluções do Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\ng) Resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ e CBH´s;\r\n\r\nh) Instruções e deliberações normativas do Tribunal de Contas do Estado - TCE- relativas à prestação de contas.\r\n\r\n3. Definições\r\n\r\n3.1. Objeto do Contrato de Gestão\r\n\r\nO objeto do Contrato de Gestão é o alcance de metas, estipuladas contratualmente, nas atividades a serem desempenhadas no exercício de funções de Agências de Água nas regiões hidrográficas.\r\n\r\n3.2. Programa de Trabalho\r\n\r\nO Programa de Trabalho compreende um conjunto de metas a serem alcançadas, conforme os prazos estipulados no Contrato de Gestão, cujo cumprimento será mensurado por meio de indicadores de desempenho.\r\n\r\nO Programa de Trabalho é representado por um conjunto de planilhas matriciais compostas de atividades a serem desenvolvidas no período de vigência do Contrato de Gestão.\r\n\r\n3.3. Metas \r\n\r\nConsistem em valores relativos ao desempenho a serem alcançados ao longo de doze meses de cada ano da vigência do Contrato de Gestão.\r\n\r\nAs metas são propostas, pactuadas e aprovadas, em comum acordo, pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Entidade Delegatária e os Comitês de Bacia, que serão adequadas anualmente, caso seja necessário.\r\n\r\nAs metas a serem alcançadas poderão ser desconsideradas na apresentação do Relatório Final de Avaliação, desde que as justificativas apresentadas sejam aceitas pela Comissão de Avaliação.\r\n\r\n3.4. Resultados\r\n\r\nConsistem de valores alcançados em determinado período de apuração, referentes aos critérios de avaliação definidos para cada um dos indicadores de desempenho. Serão registrados em planilha específica por ocasião da elaboração do relatório sobre o cumprimento do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão.\r\n\r\n3.5. Indicadores de desempenho\r\n\r\nOs indicadores de desempenho visam mensurar a atuação da Entidade Delegatária, monitorando e permitindo avaliar o atendimento das metas.\r\n\r\nOs indicadores devem ser estabelecidos com observação dos princípios abaixo:\r\n\r\na) Representatividade: o indicador deve ser a expressão dos produtos essenciais de uma atividade ou função; o enfoque deve ser no produto: medir aquilo que é produzido, identificando produtos intermediários e finais, além dos impactos desses produtos;\r\n\r\nb) Homogeneidade: na construção de indicadores devem ser consideradas apenas variáveis (ou critérios) homogêneas;\r\n\r\nc) Praticidade: garantia de que o indicador realmente funciona e permite a tomada de decisões gerenciais;\r\n\r\nd) Validade: o indicador deve refletir o fenômeno a ser monitorado;\r\n\r\ne) Autonomia de gestão: o indicador deve medir os resultados atribuíveis às ações que se quer monitorar, devendo ser evitados indicadores que possam ser influenciados por fatores externos à ação do gestor;\r\n\r\nf) Simplicidade: o indicador deve ser de fácil compreensão e não envolver dificuldades de cálculo ou de uso;\r\n\r\ng) Seletividade: cada indicador deverá ser suficiente o bastante para indicar a qualidade da gestão para o fim desejado, não devendo ser utilizado mais de um indicador ou sobreposições entre as finalidades dos indicadores para medir o desempenho em um mesmo fim;\r\n\r\nh) Cobertura: os indicadores devem representar adequadamente a amplitude e a diversidade de características do fenômeno monitorado, resguardado o princípio da seletividade e da simplicidade;\r\n\r\ni) Economicidade: as informações necessárias ao cálculo do indicador devem ser coletadas e atualizadas a um custo razoável; em outras palavras, a manutenção da base de dados não pode ser dispendiosa;\r\n\r\nj) Acessibilidade: deve haver facilidade de acesso às informações primárias, bem como de registro e manutenção, para o cálculo dos indicadores;\r\n\r\nk) Estabilidade: a estabilidade conceitual das variáveis componentes e do próprio indicador, bem como a estabilidade dos procedimentos para sua elaboração, são condições necessárias ao emprego de indicadores para avaliar o desempenho ao longo do tempo; e\r\n\r\nl) Confiabilidade: para que haja confiabilidade, é necessário que a fonte dos dados utilizada para o cálculo do indicador seja confiável, de tal forma que diferentes avaliadores possam chegar aos mesmos resultados.\r\n\r\n3.6. Indicadores estabelecidos para avaliação do Contrato de Gestão\r\n\r\n1 - Disponibilização de Informações;\r\n\r\n2 - Planejamento e Gestão;\r\n\r\n3 - Instrumentos de Gestão;\r\n\r\n4 - Gerenciamento Interno;\r\n\r\n5 - Reconhecimento Social.\r\n\r\n3.7. Critérios de avaliação\r\n\r\nOs critérios de avaliação, que podem representar etapas de processo gerencial, são componentes parciais definidos para cada um dos indicadores de desempenho e são utilizados para o cálculo da nota parcial.\r\n\r\n3.8. Nota Parcial\r\n\r\nNota Parcial é o valor resultante do cálculo ponderado do atendimento às metas dos critérios de avaliação definidos para cada indicador de desempenho.\r\n\r\n3.9. Nota Final\r\n\r\nNota Final é o valor resultante do cálculo ponderado das notas parciais dos critérios de avaliação para cada indicador de desempenho, para o período sob avaliação.\r\n\r\n3.10. Nota Geral\r\n\r\nNota Geral é o valor resultante do cálculo ponderado das notas finais de cada indicador de desempenho, para o período sob avaliação, objeto de avaliação quanto ao cumprimento do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão.\r\n\r\n3.11. Conceito de avaliação\r\n\r\nVisa traduzir para uma escala qualitativa o valor numérico da nota geral e, dessa forma, mostrar o grau de atendimento das metas pactuadas e, conseqüentemente, o cumprimento do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão.\r\n\r\nOs conceitos correspondentes às notas serão os seguintes:\r\n\r\na) Ótimo - nota e 9;\r\n\r\nb) Bom - 7d nota 9;\r\n\r\nc) Regular -5d nota 7;\r\n\r\nd) Insuficiente - nota 5.\r\n\r\n4. Metodologia de avaliação\r\n\r\n4.1. Planilhas\r\n\r\nAs planilhas que compõem o Programa de Trabalho serão preenchidas com os resultados verificados em cada período de avaliação e consistirão no processo objetivo de construção das notas parciais, finais e geral, sobre as quais incidirá o julgamento conclusivo da avaliação quanto ao cumprimento do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão.\r\n\r\nA tabela 1, abaixo, apresenta um exemplo de uma planilha de cálculo de notas visando o indicador de desempenho.\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n1A Indicador 1\r\n\r\n1B Indicador 2\r\n\r\n1C ndicador 3\r\n\r\nNOTA FINAL (NF)\r\n\r\nPESO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1° Período de Avaliação\r\n\r\nMETA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1800\r\n\r\n8\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1600\r\n\r\nNOTA (NP)\r\n\r\n6,7\r\n\r\n10,0\r\n\r\n8,9\r\n\r\n2° Período de Avaliação\r\n\r\nMETA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1950\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nNOTA (NP)\r\n\r\nTabela 1 - Planilha de cálculo por indicador\r\n\r\nA tabela 2, abaixo, apresenta um exemplo de uma planilha para o cálculo da nota geral por período avaliado.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nTabela 2 - Planilha de cálculo geral\r\n\r\n4.2. Apuração de resultado\r\n\r\nA apuração dos resultados a serem apresentados em cada período e para cada critério de avaliação do indicador de desempenho será feita em conformidade com a orientação prevista na respectiva planilha do indicador, segundo critérios nela definida no Contrato de Gestão.\r\n\r\n4.3. Cálculo das Notas\r\n\r\nA Nota é a representação numérica da análise comparativa entre a meta estabelecida e o resultado alcançado. O seu valor varia de 0 a 10 e, para o caso das notas parciais, corresponde ao valor pro rata ou total de etapas de processo gerencial atendidas no período.\r\n\r\nA Nota final para cada indicador e período de avaliação, por sua vez, é a média ponderada das notas parciais com os pesos respectivos a cada um dos critérios.\r\n\r\nPara o cálculo da Nota Geral, para cada período, é feita a operação ponderada entre os valores das notas finais de cada indicador com os pesos respectivos.\r\n\r\nA tabela 3 abaixo, ilustra estas formulações.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nTabela 3 - Fórmulas\r\n\r\n5. Relatórios\r\n\r\n5.1. Relatório de Progresso\r\n\r\nSessenta dias após o repasse dos recursos financeiros, a Entidade Delegatária elaborará e apresentará ao INEA o relatório de progresso acerca das atividades, dos gastos e receitas efetivamente realizados no quadrimestre anterior ao repasse, conforme o cronograma de desembolso do Contrato de Gestão.\r\n\r\n5.2. Relatório de Gestão\r\n\r\nA Entidade Delegatária apresentará ao INEA o Relatório de Gestão, contemplando todas as atividades executadas pela mesma, a fim de verificar o cumprimento das metas e atendimento de indicadores, no prazo de até sessenta dias após cada ano de vigência de contrato. \r\n\r\nObs: O INEA poderá exigir da Entidade Delegatária a qualquer tempo, informações complementares e informação constante dos relatórios de progresso.\r\n\r\n5.3. Relatório de avaliação\r\n\r\nO relatório de avaliação sobre a execução do Contrato de Gestão, será elaborado pela Comissão de Avaliação e possuirá conteúdo e estrutura mínima, conforme a seguir:\r\n\r\n5.3.1. Dados gerais sobre o Contrato de Gestão:\r\n\r\nIdentificação do Contrato de Gestão;\r\n\r\nIdentificação da Entidade Delegatária;\r\n\r\nNome dos integrantes da Comissão de Avaliação;\r\n\r\nNúmero da Resolução INEA que institui a Comissão de Avaliação;\r\n\r\nIdentificação do Relatório de Gestão sob avaliação.\r\n\r\n5.3.2. Indicadores de desempenho:\r\n\r\na) Planilha com os indicadores de desempenho do Programa de Trabalho;\r\n\r\nb) Análise de justificativas, se apresentadas;\r\n\r\nc) Planilhas do Programa de Trabalho com metas e resultados ajustados, quando couber;\r\n\r\nd) Recomendações específicas para os indicadores de desempenho, quando cabíveis.\r\n\r\n5.3.3 Avaliação sobre o cumprimento do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão.\r\n\r\n5.3.4 Conclusão e Recomendações gerais.\r\n\r\n5.4. Comprovação dos resultados\r\n\r\nToda documentação comprobatória para o alcance de metas do Programa de Trabalho, tais como documentos, produtos, declarações, etc, deverá permanecer à disposição da Comissão de Avaliação, da Comissão de Acompanhamento e do órgão de controle interno do INEA, disponibilizada na Internet e arquivada na Entidade Delegatária. \r\n\r\nObs: As Comissões e o órgão de controle interno poderão solicitar novas informações ou o detalhamento necessário destes documentos.\r\n\r\n6. Processo de Avaliação\r\n\r\n6.1. Comissão de Acompanhamento\r\n\r\nO INEA instituiu através da Portaria INEA PRES nº 229, de 16/05/2011 a Comissão de Acompanhamento para os Contratos de Gestão que elabora a metodologia para a prestação de contas pela delegatária, o fluxo de tramitação dos processos administrativos e analisa o relatório financeiro acerca da execução do programa de trabalho, referente aos repasses financeiros realizados pelo Instituto. Essa análise conjunta orienta as melhorias necessárias aos relatórios parciais e finais.\r\n\r\nO relatório conclusivo da Comissão de Acompanhamento deverá ser encaminhado para a Comissão de Avaliação de cada Contrato de Gestão.\r\n\r\n6.2. Comissão de Avaliação\r\n\r\nO INEA instituirá Comissão de Avaliação para cada Contrato de Gestão composta por 02 (dois) especialistas do INEA, 01 (um) representante da Secretaria de Estado do Ambiente e 01 (um) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI. Caberá à Comissão de Avaliação a análise dos resultados para alcance das metas e indicadores alcançados na execução do Contrato de Gestão e encaminhará parecer final para a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos- CERHI e ao Comitê, sobre a avaliação realizada, acompanhado da prestação de contas correspondente ao período avaliado.\r\n\r\nA análise de todos os documentos orientará a avaliação do cumprimento de metas e indicadores, podendo quando necessário fazer recomendações.\r\n\r\n6.3. Avaliação do Relatório de Gestão\r\n\r\n6.3.1. Avaliação Preliminar \r\n\r\nA Comissão de Avaliação realizará uma avaliação preliminar do Relatório de Gestão e encaminhará para manifestação da Entidade Delegatária e ciência do CBH.\r\n\r\nA Entidade Delegatária e o Comitê deverão analisar a avaliação preliminar e realizar sobre ela suas considerações, dentro dos prazos a serem estabelecidos pelas Comissões.\r\n\r\n6.3.2. Avaliação Final\r\n\r\nApós manifestação da Delegatária e CBH, a Comissão de Avaliação emitirá parecer final.\r\n\r\n6.4. Calendário anual\r\n\r\nEste Calendário deverá indicar as datas para:\r\n\r\na) Até 60 dias após o repasse do recurso, a Entidade Delegatária apresentará o Relatório de Progresso;\r\n\r\nb) Após o recebimento do Relatório de Progresso, a Comissão de Acompanhamento terá até 40 dias para análise e emissão de parecer; \r\n\r\nc) Até 60 dias após cada ano de vigência, a Entidade Delegatária apresentará o Relatório de Gestão;\r\n\r\nd) Após o recebimento do Relatório de Gestão, a Comissão de Avaliação terá até 40 dias para análise e elaboração da avaliação preliminar deste relatório;\r\n\r\ne) A Entidade Delegatária e o Comitê deverão analisar em até 30 dias a avaliação preliminar e realizar sobre ela suas considerações;\r\n\r\nf) Após o recebimento das considerações finais, a Comissão de Avaliação terá até 30 dias para emissão de parecer final.\r\n\r\n6.5. Encaminhamentos\r\n\r\nO Relatório final da Comissão de Avaliação deverá ser encaminhado à Presidência do INEA, à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI, ao Comitê, objeto do Contrato de Gestão, e à Entidade Delegatária.\r\n\r\nId: 1232824. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232829": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/511.590/2011 - DÉLCIO DE FARIAS, Auxiliar Ambiental, matrícula nº 270454-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao qüinqüênio de 13/07/2006 a 11/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-07/511.585/2011 - MARIA RAIMUNDA DE CARVALHO QUISPE, Auxiliar Ambiental, matrícula nº 271452-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao qüinqüênio de 26/07/2006 a 24/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-07/511.569/2011 - RODRIGO DE MELO CAMPOS, Geógrafo, matrícula nº 390.442-2. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 18/01/2002 a 16/01/2007.\r\n\r\nId: 1232829. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1232850": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 24 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do disposto no inciso II do art.14, do Capítulo VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. Processo nº E-06/10065/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para apresentar propostas de reformulação do Estatuto da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro- FIPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Reformulação do Estatuto da FIPERJ, sem prejuízo de suas atividades técnicas, sob a presidência do primeiro, que fica incumbida de elaborar uma proposta de alteração sobre o assunto, sujeita a aprovação do Diretor Presidente da Fundação:\r\n\r\n1) BENITO GONZAGA DA IGREJA JUNIOR, matrícula nº 293-1\r\n\r\n2) KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, matrícula nº 276-6\r\n\r\n3) JOSE TEIXEIRA DE SEIXAS FILHO, matrícula nº 086-9\r\n\r\nArt. 3º - A participação da Comissão nos trabalhos de reformulação do Estatuto da FIPERJ não enseja remuneração de qualquer espécie, sendo considerada serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2011 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARROS BOTELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1232850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232851": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-06/10422/2011- Tendo em vista os pareceres da Comissão Permanente de Licitação de fls.370 e da Assessoria Jurídica da FIPERJ de fls. 137/139 no presente processo, HOMOLOGO a licitação por Convite nº 001/2011, e ADJUDICO o resultado do certame em favor da empresa T&T CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LATDA, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nId: 1232851. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1232557": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.785/2011 - DEBORA PEIXOTO BALDELLI, EMILIO ROBERTO DE SOUZA DOMINGOS, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) cada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.829/2011 - ARTVIVA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA, no valor de R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.955/2011 - BEATRIZ VIANNA E SILVA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nRATIFICO AS INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, NOS TERMOS DO ART. 25, INCISO II, DO CITADO DIPLOMA LEGAL, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE ORDENADORA DE DESPESA.\r\n\r\nId: 1232557"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1232408": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.730/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação de acordo com o Inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), em favor da empresa MAITRI PRODUÇÕES ARTÍSITCAS LTDA.\r\n\r\nId: 1232408. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1232681": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/450957/2011 - BETTINA MARIA ATHAYDE DALCANALE, matrícula nº29/1349-9 e LUCIO FLAVIO KALBUSCH, matrícula nº 90449-0. Autorizo.\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/450978/2011 - CIRO DE GOES PINHEIRO, matrícula nº 90443-3. Autorizo.\r\n\r\nId: 1232681. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado deAssistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1232451": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n***RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 82\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-23/002.992/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: LANÇAMENTO DO PROGRAMA RENDA MELHOR\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 16/09/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante : 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG : 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nUO\r\n\r\nGG\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nGD\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3261\r\n\r\nL4\r\n\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento e Avaliação e Controle Social\r\n\r\n3\r\n\r\n08.244.0109.2190\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n36.007,25 \r\n\r\nTotal 36.007,25 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16 de setembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/09/2011\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/12/2011.\r\n\r\nId: 1232451"
                    ],
                    "1232832": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.879/2010 - APROVO com ressalvas a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 052/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Guapimirim e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 30/09/2009 a 30/07/201, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 233/235.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/12/2011.\r\n\r\nId: 1232832"
                    ],
                    "1232833": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 179 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/003.071/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Suely Marina Rocha Oliveira, matrícula nº 966.324-6 e CPF nº 763.937.046-91, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o Centro de Desenvolvimento Humano Atitude Social - CDHAS, cujo objeto do Projeto é promover Atitude Social no contraturno Escolar, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1232833"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1232837": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/19.701/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa GT21 SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO LTDA. no valor total de R$ 1.937,00.\r\n\r\nId: 1232837"
                    ],
                    "1232532": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 30 de novembro de 2011, MICHEL DE SOUZA QUINTAL ERCULANO, Técnico Assistente de Procuradoria nível III, matrícula nº 954.358-8, nos termos do disposto no art.16 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975. Processo nº E-14/27299/2011\r\n\r\nId: 1232532"
                    ],
                    "1232805": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.12.2011\r\n\r\nNOMEIA BRENO ANDRADE DE SOUZA, CPF nº 151.409.787-76, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, do Gabinete da Procuradora Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por SUELI DE PAULA FERNANDES, matrícula nº 954.506-2 - Processo nº E-14/27561/2011.\r\n\r\nId: 1232805"
                    ],
                    "1232533": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/26359/2011 - MARCELO CAMPOS DOS SANTOS, matrícula nº 952.790-4. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 95,84 (noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls.20 e 21.\r\n\r\nProc. nº E-14/23964/2011 - OLGA CAETANO DA SILVA, matrícula nº 14157-2, CPF: 083.844.367-20, Procuradora do Estado - aposentada. Louvado no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fls. 31, e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO O PEDIDO, com efeitos a contar de 28.07.2011, com validade de 05 (cinco) anos, até 24.11.2016.\r\n\r\nProc. nº E-14/25074/2011 - RENATO JOSE VALENTIM COELHO, matrícula nº 24/2354-9, Assistente Jurídico 1ª Categoria. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no inciso VIII do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979, AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do período de férias não gozado relativo ao exercício de 1997, num total de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1232533"
                    ],
                    "1232804": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/11775/2011 - MARIANA LAMAR PIRES STUDART, matrícula nº 972.459-2, Candidata ao Cargo de Técnico Superior de Procuradoria. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 692,01 (seiscentos e noventa e dois reais e um centavo), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls.19-20.\r\n\r\nId: 1232804"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1233231": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 56/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a DAGAD SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento integral de peças e demais materiais necessários à execução dos serviços,em moto-bombas d'água e motores de máquina centrífuga de roupas e secadora de roupas, na forma do Termo de Referência e da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR: R$ 39.939,96 (trinta e nove mil novecentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-12/1546/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:18/11/2011.\r\n\r\nId: 1233231"
                        ],
                        "1232372": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/CC/SSCS/2011\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente ao Pregão Eletrônico Nº 009/CC/SSCS/2011 para AQUISIÇÃO DE sistema de enlace digital, para atender as necessidades DA RÁDIO ROQUETE PINTO, QUE INTEGRA essa Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Termo de Referencia deste Pregão Eletrônico (Anexo I), conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/194.760/2011.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE sistema de enlace digital, para atender as necessidades DA RÁDIO ROQUETE PINTO, QUE INTEGRA essa Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Termo de Referencia deste Pregão Eletrônico (Anexo I).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço GLOBAL \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: conforme TERMO DE REFERÊNCIA do Pregão Eletrônico (Anexo I).\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 75.690,67 (setenta e cinco mil seiscentos e noventa reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 19/12/2011, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na Rua Pinheiro Machado s/n.º, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2334-3510 ou 2334-3201, nos dias úteis, no horário 11:00 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e entrega de 02 (duas) resmas de Papel Reciclado A4. \r\n\r\nId: 1232372"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1232991": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a realização da 3ª Sessão Regulatória RECURSAL no dia 13/12/2011, a partir das 09 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, n.º1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-33/110.086/2006\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.041/2010\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a realização da 12ª Sessão Regulatória ORDINÁRIA no dia 13/12/2011, a partir das 09 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, n.º1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.135/2011\r\n\r\nMETRO RIO \r\n\r\nE-12/010.423/2010\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/010.456/2010\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.421/2011\r\n\r\nId: 1232991. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232890": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal n.° 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados, que a falta de pagamento dos débitos relativos a IPVA´s e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão nos dias 25, 26 e 27 de Janeiro de 2012 , às 11h, na Rod Washington Luiz, 13.105- Jd Primavera - Duque de Caxias/R.J, pelo Leiloeiro Público Alexandre Pereira da Costa, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria n.° 3502/05 - Presidência do DETRAN/RJ e RESOLUÇÃO nº 331/2009 do CONTRAN. Caso os veículos não alcancem valor igual ou superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto n.° 1305/94, que regulamenta a Lei Federal n.° 8722/93. AAR7559, KOMBI, 1988/1988, 9BWZZZ23ZJP013020, SEVERINO VICENTE DA SILVA/THIAGO GUANDU DO SENA, ABW5327, KOMBI, 2001/2002, 9BWGB07X52P001219, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/CARLOS MAGNO SANTOS MESQUITA, AFA9971, CORSA GL, 1994/1995, 9BGSE08XSRC629299, IVANDRO ARAGAO DA SILVA/JOAO PAULO MOREIRA SANTOS, AGP2784, KOMBI, 1996/1997 , 9BWZZZ231TP043012 , RONILDO SILVA DA ROCHA , AHK0236, KOMBI, 1997/1998, 9BWZZZ237VP042175, MARIA DO CARMO DURAES/BANCO BRADESCO SA, AHX3062, KOMBI, 1998/1999, 9BWZZZ237WP007598, ROBSON DE ARAUJO OLIVEIRA/DENILTON VAZ DE MENEZES, AHX3566, LAGUNA NEVADA, 1996/1997, VF1K56M05TS100304, ALEXANDRE RAMOS DELGADO/PRISCILA FERNANDES F DA SILVA, AIA5573, KOMBI, 1998/1999, 9BWZZZ237WP014777, ELCY DOS SANTOS OLIVEIRA, AIA9737, GOL MI, 1998/1999, 9BWZZZ373WT140121, LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA/SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS/BANCO ITAULEASING SA, AII2788, KOMBI, 1986/1986, 9BWZZZ23ZGP018395, PAULO ROBERTO SOUZA NETTO, AIT1384, PALIO EX, 1999/2000, 9BD178096Y0921551, ROBERTO COELHO GOULART/THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA/BV FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, AJG5277, PALIO 1.0, 2000/2000, 9BD178276Y2132436, DINISA SUL DIST NITEROI DE VEICULOS LTDA / CORDELI VIEIRA / BANCO J SAFRA SA / ALMIR JOSEE DA ROSA, AJU2877, GOL SPECIAL, 2001/2001, 9BWCA05Y51T143671, MARIA GORETE COMARELA/WILSON DE SOUZA MARQUES/BANCO ITAULEASING SA, AK8015/KUE8015, KADETT GL, 1993/1994, 9BGKT08GRPC321537, ADEMIR SOUZA LOPES, AMQ3582, PALIO FIRE, 2005/2005, 9BD17146752581070, MIRAGE VEICULOS LTDA ME/CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL/CESAR SANTIAGO CAMPISTA/SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, AMW8713, GOL 1.6 RALLYE, 2005/2005, 9BWCB05XX5T190527, MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA / BANCO SANTANDER BANESPA SA / LEILA GOMES DE OLIVEIRA, AMX7540, CELTA 2P LIFE, 2005/2006, 9BGRZ08906G107292, BANCO ITAUCARD SA/FRANCISCO EUDES SOARES BRITO/DIEGO SANTOS BABDETY/BV FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, AN0232/KTR0232, PASSAT, 1980/1980, BT355764, NILBERTO MARTINS FREIRE, AN3436/KTH3436 , CORCEL LDO , 1979/1979 , LB4MXT58227 , JOSE RODRIGUES FERNANDES , ANF7255, KOMBI, 2005/2006, 9BWGB07X46P003307, PAULO ALEXANDRE DE LIMA RONDA/BANCO SANTANDER SA, AOT5606, ASTRA SEDAN ADVANTAGE, 2007/2007, 9BGTR69W07B266261, LOARES AUTO MOTORES LTDA EPP/MARCIO DA SILVA LARRUBIA BERBET/BANCO ITAUCARD SA, APM3796, UNO MILLE FIRE FLEX, 2007/2008, 9BD15802786050706, THISSALEIA VEICULOS LTDA/WILTON BARBOSA JUNIOR/AYMORE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO SA, APW7621, GOL 1.0, 2008/2008, 9BWCA05W98T219420, UNIDAS SA, AUM1991, UNO CS, 1991/1991, 9BD146000M3710305, PAULO ROBERTO DE MATOS LIMA/ZENILDA BARRETO ALMEIDA, AY3794/KTY3794 , CHEVETTE SL , 1982/1983 , 5E08UCC118442 , ALMIRO PEDRO DE ALCANTARA FILHO , BA7135/KRD7727 , PARATI S , 1983/1983 , 9BWZZZ30ZDP083108 , PAULO CEZAR SILVEIRA GUIMARAES , BD7855/KQE5195, CORCEL LUXO, 1976/1976, LB4DSE41628, HERCULANO SANTOS DE SOUZA, BGL8992, UNO S 1.5, 1991/1991, 9BD146000M3779436, JOSE MARCOS MUNIZ, BGS9927, PASSAT TS, 1978/1978, BT224528, CARLOS ALBERTO SEBASTIANY, BKN0123, KADETT GS, 1990/1991, 9BGKW08TMLC306177, KELEN DE SOUZA MENEZES/ROSITA RANGEL/BCO ABN AMRO REAL SA, BMS1001, VOYAGE CL 1.8, 1992/1992, 9BWZZZ30ZNT030943, NELSON FILGUEIRAS DOS SANTOS/BCO ABN AMRO REAL SA, BNC1792, KOMBI, 1993/1993, 9BWZZZ23ZPP013493, JOSE CARLOS AFONSO / PAULO CEZAR NUNES, BNP9098, UNO ELECTRONIC, 1993/1994, 9BD146000P5091204, BENEDITO DE CARVALHO CASTRO, BOE1718, OMEGA SUPREMA GL, 1993/1994, 9BGVF35CRPB205604, PARK DA VILA VEICULOS LTDA ME, BPY5330, UNO MILLE SX, 1997/1998, 9BD146048V5959098, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL / ELIO SILVEIRA DE AMORIM, BTL3035, GOL CLI, 1995/1995, 9BWZZZ377ST078513, ARILDO PEREIRA DA SILVA/CARLOS ANTONIO ALVES DE MENDONCA/BV FINANCEIRA S A C F I, BTT0336, KOMBI, 1997/1998, 9BWZZZ237VP031839, JULIANA PEREIRA DE MORAES/BANCO BRADESCO SA, BUC3345, MONZA SL/E, 1984/1984, 9BG5JK11ZEB059280, MESSIAS AMARAL DOS SANTOS / JOSELINO DA COSTA ROSENDO, BUD2641, KOMBI LOTACAO, 2001/2002, 9BWGB07X92P004673, BENEDITA DE JESUS VALENTE/BANCO GE CAPITAL SA/CARLA SAMPAIO DE SOUSA/BANCO PANAMERICANO SA, BXS9954, APOLLO GL, 1991/1991, 9BWZZZ54ZMB168244, EZIO FRANCISCO VALLADAO, BY6002/KTF6002, L 1113, 1985/1985, , SERGIO LUIZ GONCALVES FARROCO/BV FINANCEIRA S A C F I, CAL9541, GOL 1000, 1995/1995, 9BWZZZ30ZSP041125, CID NEVES, CAU3865, H100 DLX, 1994/1995, KMJFD27APRU143321, INSTITUTO CULTURAL ROCHA XAVIER LTDA ME/MARCIA MEDEIROS E MELLO FRANCO, CBR0218, F11000, 1980/1981, LA7QYD85064, JOSE PEREIRA NETO, CBY0419, SANTANA CL, 1989/1989, 9BWZZZ32ZKP035259, FABIO LUIZ ZEBENDO DO COUTO, CCD5770, TIPO SLX, 1995/1995, ZFA160000S5135958, SONIA CRISTINA COREIXAS SILVA, CDL4528, GRAHL, 1978/1978, , ELISANGELA DIAS DA SILVA, CFC4507, KOMBI, 1996/1996, 9BWZZZ231TP017193, ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES/CHARLES LEITE DA SILVA, CGL1197, KOMBI, 1996/1996, 9BWZZZ231TP025945, SENIRA MATEUS FAIOLI, CGM4023, GOL I PLUS, 1996/1997, 9BWZZZ377TT198064, CCE IND E COM DE COMP ELETRONICOS SA, CHA6631, MONZA SL/E 1.8, 1987/1988, 9BGJK11VJHB002264, ERANDI DOS SANTOS, CHN3549, GOL CL 1.6 MI, 1996/1997, 9BWZZZ377TT219278, FABIO CESAR DA CONCEICAO ARAUJO, CHU3619, CORSA SUPER, 1997/1997, 9BGSD68ZVVC688037, BANCO ITAULEASING SA, CIN4970, GOLF GL 1.8 MI, 1997/1997, 3VW1931HLVM314508, PATRICIA ARAUJO XAVIER DOS SANTOS, CNN0517, BLAZER, 1997/1997, 9BG116ARVVC936615, EDSON VIANA DE SOUZA, COR8886, DUCAT0, 1997/1998, ZFA230000V5494639, DAMIAO FERREIRA LIMA, CSS4905 , MONZA SL/E 2.0 , 1988/1988 , 9BGJK69YJJB035417 , ELIZABETH AMADOR LAMPA , CTJ6398, A 160, 2000/2000, 9BMMF33E9YA016257, RAQUEL ALVES SANTANA, CVE9990, PALIO ELX, 2000/2001, 9BD17141312022725, DRACENA LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS, CWE1711, ASTRA GLS, 2000/2000, 9BGTB08B0YB135216, GHEISA GOMES PAIVA, CXN4362, KOMBI, 1998/1999, 9BWZZZ237WP019731, RENATA FERREIRA DA COSTA / CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL / CRISTOVAO DA SILVA NUNES, CYN0604, UNO MILLE SMART, 2001/2001, 9BD15828814237773, WAGNER RIBEIRO GOMES/MARIA DE LOURDES DE SOUZA/BANCO J SAFRA SA, CZB2886, L 1620, 1999/1999, 9BM695014XB204719, TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, DKD7675, CELTA 3 PORTAS SUPER, 2003/2004, 9BGRD08X04G146722, HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO, DOT1770, FOCUS GHIA 2.0LHA, 2004/2004, 8AFCZZFHA4J356004, LAURA AMADIO MACHADO/MAURICIO MELLO MACHADO/BANCO SANTANDER(BRASIL) SA, DRM9655, KOMBI, 2005/2006, 9BWGB07X26P002026, QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA/ANNA SYLVIA GOMEZ SARDINHA/BANCO ABN AMRO REAL SA, DVA4143, 26.260 E, 2008/2008, 9BW5B82U98R830830, CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA/JOGRA TRANSPORTES RIO LTDA ME/BANCO ABN AMRO REAL SA, DWN6490, KOMBI LOTACAO, 2007/2008, 9BWGF07X38P001880, JULSIARA DE CARVALHO ALVES CARDOSO/BANCO SANTANDER BANESPA SA, DYF5250, FIESTA 1.0F TRAIL 5, 2007/2008, 9BFZF30AX88167226, EDILA DE FATIMA SOUSA EVANGELISTA, EF8147/KTY8147, FUSCA 1300, 1977/1978, BJ674770, CARMINDO PEREIRA DA SILVA, EMX3875, PALIO FIRE ECONOMY, 2010/2010, 9BD17164LA5597116, LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, EN8009/KNA1739, 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1996/1996, 9BD159542T9159575, ANTONIO COSME MENDES DA COSTA/EDSON LUIZ DOS SANTOS VIEIRA/BC ABN AMRO REAL SA , GNU5854, PREMIO, 1986/1986, 9BD14600003111026, RONALDO AUGUSTO DA COSTA, GOH6865, GOL CL, 1992/1992, 9BWZZZ30ZNT097177, MARCOS JOSE DA SILVA PINTO DE REZENDE / ALEXANDRE BARRETO VIANNA, GPA9107, PREMIO CS 1.6, 1990/1990, 9BD146000L3577630, DINALVO LIMA DE MACEDO/DIEGO BANDEIRA DE OLIVEIRA/BV FINANCEIRA S A C F I, GPI4901, UNO CS EXPORT, 1990/1990, 9BD146000L3610105, ANTONIO MARTINS GOMES/BCO ABN AMRO REAL SA, GPN5739, MONZA SL/E, 1985/1985, 9BG5JK11ZFB026861, MARIA LUCIA DO CARMO SILVA, GRY9862, KOMBI, 1999/1999, 9BWZZZ237XP005791, JOAO BATISTA CUSTODIO DA SILVA / CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, GTG5416, KOMBI, 1995/1995, 9BWZZZ231SP012382, PAULO SERGIO LOPES/BCO ABN AMRO REAL SA, GTH2387, UNO ELECTRONIC, 1995/1995, 9BD146000S5481245, OSWALDO DE ALMEIDA BERNARDO, GTQ5940, KADETT GL, 1995/1996, 9BGKZ08GTSB400043, ROGERIO ALVES DE CAMPOS/BV FINANCEIRA S A C F I, GTR3594, DEL REY GLX, 1990/1990, 9BFZZZ55ZLB049838, ALOISIO GLORIA, GTW4403 , UNO MILLE EP , 1995/1996 , 9BD146097S5584966 , JOAO BATISTA DAS CHAGAS NETO/JULIANA LOURENCO PIRES/BANCO ABN AMRO SA/ JOAO BATISTA DAS CHAGAS NETO, GTX3358, PALIO EDX, 1998/1998, 9BD178226W0640010, JOAO EDUARDO MARQUES, GUX7512, SANTANA GL 2000 I, 1996/1996, 9BWZZZ327TP022449, CARLA RADAEL GOMES/LUCIANA DE SOUZA/BANCO GMAC SA, GVT0503, PALIO ED, 1996/1997, 9BD178016T0120665, BMG LEASING SA ARREND MERCANTIL, GWJ5279 , MONZA SL/E , 1982/1982 , 5K08RBB017586 , MAURICIO D ANDRIA , GWV5304, PALIO FIRE, 2004/2005, 9BD17146752522733, RENATO SANTA RITA/CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERRAZ/BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, GX5477/LEH5477, FUSCA 1300, 1972/1972, BS207775, MANOEL PAULINO DE LIMA NETO, GXH9208, KOMBI LOTAÇÃO, 2000/2001, 9BWGB07X31P000911, RENATO CORREIA DE LIMA / BANCO ABN AMRO REAL SA / TIAGO NUNES BASTOS, GXT0414, 106 PASSION, 1998/1999, VF31ACDZ9WM012645, LUIZ FERNANDO R DE CARVALHO/BANCO FINASA SA/BANCO GE CAPITAL SA, GXT7114, PARATI 1.6, 2000/2000, 9BWDB15X3YT201348, DALMI APARECIDA NETO PEREIRA, GYM0632, UNO MILLE EX, 2000/2000, 9BD158018Y4122883, OSVALDO DA SILVA COSTA / ALEXANDRE MESQUITA GUARANI / BANCO SANTANDER SA, GZN1675, KOMBI, 2001/2001, 9BWGB07X71P020613, MARCOS ANTONIO SANTIAGO/GUARACI MARTINS GUIMARAES/BANCO ABN AMRO REAL SA, HBH9961, CELTA 3 PORTAS, 2003/2004, 9BGRD08X04G128153, LEANDRO SILVA DA COSTA/COOP ECO CRED M MED R J UNICRED RIO LTDA, HDD8462, PALIO FIRE FLEX, 2005/2006, 9BD17146G62667589, DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL/ADROALDO SESA SALES PONTES, HGG3909, CELTA 2P LIFE, 2007/2008, 9BGRZ08908G124153, BANCO SANTANDER SA/SIVONALDO DA SILVA PRAXEDES, HHJ7586, UNO VIVACE 1.0, 2010/2011, 9BD195152B0072933, LOCALIZA RENT A CAR SA, HHT2390, GOL 1.0, 2007/2008, 9BWCA05W88T156696, LOCALIZA RENT A CAR SA/MARIA DA PENHA BRAGA DAS NEVES/SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, HIO1597, DOBLO ELX 1.8 FLEX, 2008/2008, 9BD11930581052027, BANCO ITAUCARD SA/DIEGO CAETANO SOARES PEREIRA, HIO3033, CLASSIC SPIRIT, 2008/2008, 9BGSN19908B290241, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/ LUCIA HELENA FARIA ANTUNES, HLJ9214, CELTA 2P SPIRIT, 2009/2010, 9BGRX0810AG169029, LOCALIZA RENT A CAR SA/ANDERSON TADEU DA SILVA JOAQUIM/AYMORE CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, HMP8399, UNO MILLE EX, 1999/2000, 9BD158018Y4114351, BANCO ITAUCARD SA/MARIA EDINA MARIANO DOS SANTOS, HMP9448, UNO MILLE EX, 2000/2000, 9BD158018Y4120344, MAURO JOSE DOS REIS/HELOISA CRISTINA SILVA AMANCIO/BANCO ITAUCARD SA, HMP9667, UNO MILLE EX, 2000/2000, 9BD158018Y4117033, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/WAGNER DE SOUZA COSTA/MARIA MADALENA LAGE COSTA/AYMORE CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, HU2307/KTQ2307, MONZA SL/E 2.0, 1990/1990, 9BGJK69YLLB046227, UMBERTO RIBEIRO DA SILVA/VIVIANE FONSECA, HU5477/KSN5477 , DEL REY OURO , 1982/1983 , LB8BAR44443 , JONAS TADEU LEITE , HU5617/KTJ5617, VERONA GLX, 1990/1990, 9BFZZZ54ZLB106748, ANTONIO PEREIRA COSTA, HU8581/KSZ8581, KADETT SL/E, 1992/1993, 9BGKS08GPNC318909, FERNANDO JOSE DE MAGALHAES SILVA/FLORENTINO PEREIRA, HUR4695, GOLF GTI, 1996/1996, 3VW1911HLTM309273, ADRIANO FIDELES TABORDA, HVT8148, PALIO ED, 1997/1997, 9BD178016V0418373, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/LEONALDO SILVA RODRIGUES, ICO1612, TIPO 1.6 IE, 1994/1995, ZFA160000R5066221, LUCIA BRANDAO BESSA/ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA, ILC3177, MERIVA, 2003/2003, 9BGXF75R03C171550, BANCO ITAULEASING SA/IVAN BAIA FERNANDES, JA9894/KSR9894, FUSCA 1200, 1965/1965, B5209383, DARLETE DOS SANTOS AMARAL DINIZ, JDW1863, VERONA 1.8 LX, 1994/1994, 9BFZZZ54ZRB516717, MARCOS ANTONIO BARCELLOS, JEC8088, KOMBI, 1994/1994, 9BWZZZ23ZRP027918, MARLENE MARTINS DOS SANTOS, JEH8197, CORSA WIND, 1996/1996, 9BGSC08ZTTC758063, ANTONIO ALVES DE ARAUJO, JEI7716, CHEVETTE MARAJO, 1984/1984, 9BG5TC15UEC134547, RUTH INACIO CAPETINI, JF6776/LBQ2732, KOMBI, 1993/1994, 9BWZZZ23ZPP031168, ABN AMRO ARREND MERCANTIL SA, JFL4161, UNO MILLE FIRE, 2003/2003, 9BD15802534452940, CATARINO GABRIEL DE PAULA/BANCO ITAUCARD SA/MARCIO ANDRE DOS SANTOS, JKS1281, UNO CSL 1.6, 1992/1993, 8AS146000N7113559, ANDRE VIEIRA RODRIGUES/MARIA APARECIDA A DOS SANTOS/BV FINANCEIRA SA CRED FINANC E INVESTIMENTO, JKX0263, UNO ELECTRONIC, 1994/1994, 9BD146000R5195145, SOLANGE PIRES DE SOUZA/CIA FIN MAPPIN CFI, JMI0219, KA, 1997/1998, 9BFZZZGDAVB534719, PAULO FERNANDES AYRES NEVES, JNF6633, SANTANA GLS , 1990/1990, 9BWZZZ32ZLP002174, SILVIO SANTANA DA CRUZ/CRISTIANO LUIZ DOS SANTOS, JNG5412, KOMBI, 1996/1996, 9BWZZZ231TP000125, LUIZ DOS SANTOS COSTA/CESAR ROGERIO AUGUSTO REGO, JPD9595, BRAVA SX, 2000/2001, 9BD18221612017027, MICHELE FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO/THIAGO DOS REIS SANTANA/BANCO FINASA SA, JR4623/KSD4623, ESCORT, 1985/1986, 9BFBXXLBABFG48712, JORGE GUTEMBERG CAMPOS/CLAUDIO MARTINS PINTO, JR4649/KSC4649, ESCORT GL, 1986/1986, 9BFBXXLBABGJ09137, RAPHAEL SANTOS ALBUQUERQUE, JRV9744, RANGER XLS 12A, 2008/2008, 8AFDR12A88J189398, EDMARIA MOTA SOUZA, JT4345/LJT4345, FIORINO PICK UP LX, 1993/1993, 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LTDA/SILVANA FERNANDES DO NASCIMENTO/PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KHI6130, QUANTUM CL, 1987/1987, 9BWZZZ33ZHP227716, GERALDO ANTONIO RIOS JUNIOR, KIY8154, XSARA BK GLX, 1999/2000, VF7N2LFYYYJ001584, WILLIANS SELAIMEN LORENZATTO/DOMINGOS E DE ARAUJO CARVALHO, KJC5592, ESCORT GL 16V H, 1997/1998, 8AFZZZEHCVJ092448, FATIMA LEONARDO CRUZ, KKS4437, ASTRA SEDAN CONFORT, 2005/2006, 9BGTS69W06B104336, VALDOMIRO BARATEIRO DOS SANTOS FILHO/WELLINGTON DA SILVA FERREIRA/BANCO ITAUCARD SA, KLZ4087, UNO MILLE SX, 1998/1998, 8AP146028W8811688, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/ALAINE LOPES BRANDAO/VALMIRA RODRIGUES DOS SANTOS/BV FINANCEIRA SA CRED FINANC E INVESTIMENTO, KMG8504, FIESTA, 1997/1997, 9BFZZZFHAVB120452, ANA MARIA FIALHO DE ARAUJO/BCO ABN AMRO REAL SA, KMI8303, FIESTA GL, 2000/2001, 9BFBSZFDA1B353069, DISNAVE DIST NACIONAL DE VEICULOS LTDA/SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA/BANCO ABN AMRO REAL SA, KMJ2885, CORSA SUPER, 1997/1997, 9BGSD68ZVVC703305, MARLENIO PERES DA CUNHA/BANCO ABN AMRO SA, KMJ7736, GOL MI, 1997/1998, 9BWZZZ377VT162381, JOSE VIEIRA SOARES/VALTER VIEIRA DE MELO, KMJ8138, 205 XSI, 1997/1997, 9U620CKD2VN578572, PAULO CESAR ALVES PERROTTI, KMJ8697, PALIO EDX, 1998/1998, 9BD178226W0535420, ADEMIR PESSANHA DOS SANTOS, KMJ9145, GOL 16 V, 1997/1998, 9BWZZZ377VT252872, GUSTAVO DA ROCHA FIGUEIREDO/TERESINHA APARECIDA B DE S LIMA/BV FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KMJ9632, I / ESCORT GL 16V F, 1998/1998, 8AFZZZEFFWJ006361, MANOEL CARLOS GOMES DE SOUZA, KML9617, GOL 16V TURBO, 2000/2001, 9BWCA05X01T068644, BRUNO LAMEGO CAVALCANTE DE SOUZA/DELCIO DE SOUZA NEVES, KMM1452, PALIO EX, 1998/1998, 9BD178096W0684829, CLAUDIA DE ABREU IZIDORIO/BV FINANCEIRA SA C F I, KMM3786, CIVIC LX, 2000/2000, 93HEJ6640YZ417838, CLEBER COUTO REIS/SANTANDER LEASING SA ARR MERC/PAULO MAURICIO DOS SANTOS, KMM8201, PALIO ELX, 2000/2001, 9BD17141312000244, JULIO CESAR MOREIRA/BANCO FIAT SA, KMM9329, KOMBI LOTACAO, 2000/2001, 9BWGB07X91P004073, JORGE LUIZ MALTA RAMIN/SILVINO FRANCISCO DA SILVA/BANCO PANAMERICANO SA, KMO5247, PALIO YOUNG, 2001/2001, 9BD17834612263051, RICARDO FEITOSA DOS SANTOS/BV FINANCEIRA S A C F I, KMO7594, GALANT VR, 2000/2000, JMYSREA5AYZY00108, BANCO ITAUCARD SA/SAMANTA MARTINS FERNANDES, KMO8758, PALIO WEEKEND STILE, 2001/2001, 9BD17307814008148, BANCO FINASA SA/FRANCISCO IGO ALVES CHAVES, KMP2273, TOPIC, 1997/1997, KN2FAD2A1VC072060, HELIO PINTO DE REZENDE/CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, KMP2722, CORSA WIND, 1997/1998, 9BGSC08ZWVB600176, BANCO ITAUCARD SA / ALESSANDRO DA SILVA SANTANA, KMP6779, ESCORT GLX 16VH, 1998/1998, 8AFZZZEHCWJ037400, ANTONIO AGUIA DE LIMA/BANCO SANTANDER BRASIL SA, KMQ0911, TIPO 1.6 IE, 1994/1995, ZFA160000R5085973, VIVIANE MANSO MILEIPP, KMQ7099, FIESTA, 1998/1999, 9BFZZZFHAWB236580, FORD LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/SERGIO BEZERRA DA SILVA, KMR6065, CORSA SUPER, 1997/1997, 9BGSD68ZVVC765474, YARA ALVES DE ASSIS/DULCINEA VICENTE PEREIRA/SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, KMT1056, UNO MILLE SMART, 2000/2001, 9BD15808814224497, CELSO GOMES/BANCO J SAFRA SA, KMV3941, GOL 16V TURBO, 2001/2001, 9BWCA05X41T094339, TELMA REGINA DE BARROS RANGEL/BANCO SANTANDER SA, KMV6951 , BRAVA SX , 2000/2001 , 9BD18221612022747 , WANDERSOM BRAGA GONCALVES LEAL/TALLIS RODRIGUES DA SILVA /BANCO SANTANDER(BRASIL) SA, KMW3622, STRADA FIRE FLEX, 2007/2008, 9BD27803A87031843, DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL/RUBENS DE CARVALHO, KMX2363, GOL SPECIAL, 2001/2001, 9BWCA05Y61T114762, ANDRE LUIS DE LIMA/HSBC B BRASIL SA BCO MULTIPLO, KMX2762, GOL SPECIAL, 2001/2001, 9BWCA05Y61T097106, MARIA IRACEMA FANERSANI DA COSTA/JULIO CESAR TORQUATO DA SILVA/BCO VOLKSWAGEN SA, KMY1298, CORSA WIND, 2000/2001, 9BGSC68Z01B135253, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/CLAUDIO INACIO PEREIRA, KMY7686, JUMPER 320M, 2000/2001, VF7232YB216002696, PEDRO MACHADO DE ARAUJO LIMA/HSBC B BRASIL SA BCO MULTIPLO, KMZ2938, PALIO WEEKEND STILE, 1997/1997, 9BD178858V0333787, GENECI DA COSTA REZENDE/IVAN DE MELLO CARDOSO/BANCO FINASA SA, KMZ3091 , TOPIC DLX , 1997/1997 , KN2FAD2A1VC071254 , ANDRE CARLOS DE AZEREDO/FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO/BANCO VOLKSWAGEN S.A. , KMZ3295, 19 RN, 1997/1997, 8A1B53PNZVS019385, PATRICIA DOS SANTOS GOMES/ROBERTO CARLOS COSTA/AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO SA, KMZ8113, PALIO EX, 2001/2001, 9BD17101212073902, EUROBARRA RIO LTDA/BANCO ITAUCARD SA/ALEXANDRE PAURA VIEIRA ALEIXO, KNA3449, TIPO 1.6 IE, 1994/1995, ZFA160000R5083553, JOSE LUIZ DE SOUZA MAIA, KNA5357, GOLF GL, 1995/1995, WVWCG81H2SW425327, JOSE CARLOS NEVES, KNA6238, GOL CLI 1.8, 1995/1995, 9BWZZZ377ST094808, FLOC IND DE BRINQUEDOS LTDA, KNC3176, KADETT GL, 1996/1997, 9BGKZ08BWVB407337, CARLOS DJALMA BARBOSA SALDANHA / BANCO GE CAPITAL SA, KNC4338 , SANTANA 2000 MI , 1998/1999 , 9BWZZZ327WP004645 , JUSCELINO FERREIRA VITAL/BCO VOLKSWAGEM SA/ELIUDE AVILA/BANCO ITAULEASING SA , KNC9686, UNO MILLE EX, 1999/1999, 9BD158018X4044737, JOSE CARLOS FERNANDES ALVES, KND1556, GOL 1.0, 2000/2000, 9BWZZZ373YP066305, JORGE NEY MARQUES FREIRE/BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/MARCOS FRANCISCO MOTA DE ALMEIDA, KND2623, CORSA WIND, 2000/2001, 9BGSC68Z01B113468, STATUS VEICULOS SA/BANCO ITAUCARD SA/MARCELLE JULIANA ALVARENGA, KND3139, H100 GL, 2000/2001, KMJFD27BP1K484120, SOLIMAR JOSE DO VALE ROCHA/BANCO ABN AMRO REAL SA, KNE0632, 106 SELECTION, 2000/2001, VF31ACDZ91M005199, AMELIA ROSA VIEIRA/MARCELA DA S ALVES/SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KNE4382, 306 PAS B 18, 2000/2001, 9U37ELFYW1P000478, FRANCISCO CHAGAS ELOIA JUNIOR/BANCO SANTANDER BANESPA SA/BV FINANCEIRA SA CRED FINANC E INVESTIMENTO, KNF1527, PAMPA 4X4 L, 1990/1990, 9BFZZZ55ZLB014630, MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS, KNF6296, KOMBI, 1988/1989, 9BWZZZ23ZJP023862, ARLINDO JOAQUIM DO NASCIMENTO, KNF9179, VOYAGE, 1982/1982, BN046901, ORLANDO PIRES JUNIOR, KNH0980, PALIO ELX, 2000/2001, 9BD17141312009457, SYLVETTE ANDREE THIRY JACOBINA/CORIOLANO PEREIRA DE OLIVEIRA/BV FINANCEIRA SA CRED FINANC E INVESTIMENTO, KNI0844, SANTANA, 2001/2001, 9BWAC03X71P015744, ALVORADA TAXIS LTDA/BANCO FINASA SA/DIVANEIDE ANGELA DA SILVA PIRADA, KNI2428, ZAFIRA 2.0, 2001/2001, 9BGTT75B01C234717, MARIA LUZIA ANDREATA DA SILVA/NEVITON COSTA BARBOSA/BANCO ITAULEASING SA, KNI8665, KOMBI, 1982/1983, 9BWZZZ21ZDP008608, RENATO VALENCA DE ASSIS, KNJ2750, HI-TOPIC, 1996/1996, KN2FAD2A1TC064178, LUCIANO TAQDEU MENEZES DOS SANTOS, KNJ3880, PALIO ED, 1998/1998, 9BD178216W0585844, ROSIMAR RAMOS DA SILVA, KNJ3890, GOL MI, 1998/1998, 8AWZZZ377WA105114, ALDEMIRO GOMES / JOSENILDO COSTA DA SILVA / BV FINANCEIRA S A C F I, KNO3766, GOL 1.0 GIV, 2008/2009, 9BWAA05W39P010952, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/ANTONIO MARCOS SOUZA D AVILA, KNP6880, COURIER, 1999/2000, 9BFGSZPPAYB893303, QUEFALY RETIFICA DE MOTORES LTDA-ME/BANCO BRADESCO SA, KNQ2920, LOGUS WOB EDITION, 1995/1995, 9BWZZZ55ZSB727114, DEODEMIA TINOCO LEITE/UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, KNR1972, TIPO 1.6 IE, 1995/1995, ZFA160000S2755088, DOROTY BENEVENTE DOS SANTOS/BANCO PANAMERICANO SA, KNR2310, UNO MILLE EP, 1995/1996, 9BD146097S5621781, MARCOS LUCIANO CARDOSO /BANCO FINASA BMC SA, KNS0398, KOMBI, 1996/1997, 9BWZZZ231TP043659, VANIA RENILDA DOMINGOS RIBEIRO, KNS4201, SANTANA, 2001/2001, 9BWAC03X81P018068, ALVORADA TAXIS LTDA/BANCO ITAU LEASING SA/VICTOR HUGO TRIGUEIRO/, KNU0567, KADETT LITE, 1993/1994, 9BGKY08KRPC322698, ALEKSANDRO HENRIQUES DA SILVA/BANCO ITAUCARD SA, KNU1011, GOL 1000, 1995/1995, 9BWZZZ30ZSP093804, DULCINEIA GONZALEZ CARDOZO, KNU2209, PALIO ED, 1997/1998, 9BD178216V0513104, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/CLAUDIO MARCIO DA PAZ GOUVEA/ADRIANO OLIMPIO DO ROSARIO/BANCO PECUNIA SA, KNU2748, UNO MILLE EX, 1999/1999, 9BD158018X4044686, EUNICE COELHO/MARICARRO DE MARICA VEICULOS LTDA, KNU3616, UNO MILLE SMART, 2000/2001, 9BD15808814189103, ADRIANO SILVA DA CRUZ/BV FINANCEIRA S A C F I, KOC0031, KADETT LITE, 1994/1994, 9BGKY08GRRC349271, JOSE XAVIER DA SILVEIRA/ABN AMRO BANK, KOC0361, GOL COPA, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRP225349, AUTOLATINA LEASING S/A A MERCA/BAR E MERC 226 LTDA MF, KOC3501, ESCORT 1.8I GL, 1994/1994, 9BFZZZ54ZRB549709, ALCIONE GAUDENCIO DA SILVA/ISMAEL FALHEIRO DOMINGUES/BCO FIAT SA, KOC4439, UNO ELECTRONIC, 1994/1994, 9BD146000R5237157, MARIA DAS GRACAS FELIX DA SILVA RIO, KOC7054, MONZA SL/E EFI, 1991/1992, 9BGJK69RNMB015048, ROSINELLY MATTOS DO NASCIMENTO, KOC7174, MONZA GLS, 1994/1995, 9BGJK69RSRB003555, FATIMA FRAGA CHAGAS, KOD2686, HI-TOPIC, 1995/1996, KN2FAD2A1SC060352, DANILO GOMES SICURO/ROSELANJA GOMES SICURO, KOD3303, FIESTA, 1998/1998, 9BFZZZFDAWB195728, FABIANO TARRADT/BCO ABN AMRO REAL SA, KOD9626, PALIO EX, 1998/1998, 9BD178296W0696516, FRANK DOS SANTOS PORTES/FELIPE BEZERRA COLIMERIO/AYMORE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO SA, KOG1032, CORSA WIND, 1994/1994, 9BGSC08WRRC629984, ABN AMRO ARR MERCANTIL SA/VILMA ALVES C DA SILVA, KOG9945, UNO MILLE EP, 1996/1996, 9BD146097T5769123, FRANCISCO BRAZ DEA SILVA NETO/ANA LUCIA DE OLIVEIRA/BCO ABN AMRO REAL SA, KOH1909, CORSA GL W, 1998/1999, 9BGSE35NXWC654279, PADRAO AUTOMOVEIS LTDA/MAIRI VEICULOS LTDA, KOH8670, CORSA GLS WD, 1998/1999, 8AGSJ35PXWR617179, WASHINGTON CIANCIULLI BIAGI/IRISMAR CHAVES DA SILVA/BV FINANCEIRA SA CRED FINANC E INVESTIMENTO, KOI1090, TIPO 1.6 IE, 1994/1994, ZFA160000R4927258, BANCO PECUNIA SA / RICARDO FREITAS DE AZEVEDO / DELARDINO DE JESUS DA SILVA, KOI6617, CHEVETTE SL, 1990/1990, 9BGTC11JLLC130602, ANNETE CLARINDA DE OLIVEIRA NETO, KOM0447, CORSA WIND, 1994/1995, 9BGSC08WSRC617969, CLAUDIA VALERIA PAULA CAMANHO/BCO ABN AMRO REAL SA, KOM1468, QUANTUM, 1986/1986, 9BWZZZ33ZGP239495, JORGE SERRA FERREIRA ALVES, KOM5463, GOL SPECIAL, 1998/1999, 8AWZZZ377XA200258, CREDITEC LEASING ARREND MERCANTIL/TANIA SILVA ANDRADE DA CRUZ, KON1015, TOWNER SDX, 1998/1998, KN2ANM8D1WK060413, LUCIANA BARRETO CARNEIRO, KOQ0003, 19 RN, 1994/1994, 8A1C53PZZRS000362, RENATO LANCELLOTTI LUNA/RICARDO LANCELLOTTI LUNA, KOQ1481, PALIO FIRE FLEX, 2007/2008, 9BD17106G85031839, SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL/EVALDRO SANTOS DA GLORIA, KOS0781, PALIO EX, 2000/2001, 9BD17140212008827, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/IVAN BARIS ANDRIEWISKI, KOT4230, UNO MILLE, 1990/1991, 9BD146000L3656843, CREUZA ARAUJO DA SILVA/JOSE CARLOS MANHAES/BANCO PANAMERICANO SA, KOV0646 , TEMPRA IE , 1994/1995 , 9BD159000R9073129 , FRANCISCO JOSE MARQUES DE OLIVEIRA/ NILCEIA ESTEVES DE ABREU/AYMORE CRED FINANC E INVESTIMENTO SA, KOV4555, SAVEIRO CLI, 1997/1997, 9BWZZZ308VP014172, MARISE PEREIRA DE LIMA, KOW0285, CORSA WIND, 1995/1996, 9BGSC08WTSC640143, PAULO CESAR DIAS/BANCO ABN AMRO REAL SA/JEFFERSON HENRIQUE GOMES/BV FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KOW0861, DOBLO ADVENTURE, 2005/2005, 9BD11985451026943, CHALLENGE 2003 MOTORS AUT LTDA/ROBERTO CARLOS MOREIRA/BANCO ITAUCARD SA, KOZ1320, GOLF GLX, 1995/1995, 3VW1931HLSM306109, JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO/BC ABN AMRO REAL SA, KPB9429, PARATI 16V, 1999/2000, 9BWZZZ374YT010797, LACI GERALDO/UNIAO DE REVEND ADM CONS LTDA, KPC2471, GOL CLI, 1995/1995, 9BWZZZ377ST094511, JONATAS DA SILVA DAMASCENO/BANCO SANTANDER BRASIL SA, KPC4705, UNO MILLE EP, 1996/1996, 9BD146097T5730845, JOSE MOURA DA SILVA/REAL LEASING SA/MARIANA DA SILVA BASTOS/BANCO FINASA SA, KPC4739, GOL 1000I, 1996/1996, 9BWZZZ377TT054378, JOAQUIM FRANCISCO DE PINHO FILHO, KPC5462, CORSA SUPER, 1996/1996, 9BGSD08ZTTC801390, JORGE RABELLO COSTA, KPC6284, CORSA SUPER, 1997/1997, 9BGSD68ZVVC686034, PAULO SERGIO CASTRO DE MENEZES, KPC6737, CORSA SUPER, 1997/1998, 9BGSD68ZWVC608722, VELAIR LUIZ FIGUEIRA/CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL/MARCELO HENRIQUE DE FRANCA MARQUES/BANCO ITAULEASING SA, KPC8030, CORSA WIND, 1997/1998, 9BGSC68ZWVC691077, JOSE MENDES DE CARVALHO/DURVAL PEREIRA VALLADO/BANCO ITAULEASING SA, KPC8107, PARATI 16V, 1997/1998, 9BWZZZ379VT248094, FERNANDO JOSE REBELO CRUZ/BV FINANCEIRA S A C F I, KPF2760 , ESCORT 1.0 HOBBY , 1994/1995 , 9BFZZZ54ZRB610107 , OSMAR PINTO DE CARVALHO/ANNA CHRISTINA GONCALVES DA SILVA , KPG0920, VOYAGE GL, 1995/1995, 8AWZZZ30ZSJ045672, BANCO ITAU SA/JOSE JORGE SOARES DE BARROS, KPG2508, COURIER, 1999/2000, 9BFGSZPPAYB892025, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/I S CONTR PRAGAS VETOR LTDA ME, KPJ1700, PALIO ED, 1998/1998, 9BD178016W0551695, ABN AMRO ARREND MERCANTIL SA, KPS2988, PALIO EX, 1998/1999, 9BD178096W0744746, ROSANGELA SANTORO FRANCISQUINI/BCO ABN AMRO REAL SA/CICERA DOS SANTOS, KPS8453, GOLF GL, 1996/1996, 3VW1931HLTM328180, ALAN SANTOS GUSMAO/MILTON DE AGUIAR DE ALMEIDA/ERINEIA DA SILVEIRA/BANCO FINASA SA, KPT0408, 307SD16 FXPR, 2006/2007, 8AD3DN6B47G038576, MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA/RODRIGO CUNHA DA CONCEICAO/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, KPU8544, GOL 16V, 1998/1999, 9BWZZZ373WT153044, CLAUDIOMAR DOS SANTOS/HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO/SALIM FERREIRA/BANCO ITAULEASING SA, KPV4451, GOL 1000I, 1995/1995, 9BWZZZ377ST072371, GUILHERME GASPAR PEREIRA PINTO/CONS NAC VOLKSWAGEN LTDA/ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KPV7109, LOGUS GLI 1.8, 1995/1995, 9BWZZZ55ZSB722708, JOSE CARLOS BEZERRA DA SILVA/OMNI S A FINC INVEST, KPV7263, PALIO EX, 1998/1999, 9BD178296W0732215, RODRIGO DE AZEVEDO GONZO/BANCO ITAUCARD SA, KPY4147, EXPLORER XLT4X4, 1995/1995, 1FMDU34X6SUA74724, ANA PAULA LIMA DE M E SILVA/BV FINANCEIRA S A C F I, KQ4668/KNR2097 , VOYAGE , 1983/1983 , 9BWZZZ30ZDP084567 , CLAUDIO OLIVEIRA MATHIAS , KQA3301, KOMBI, 1994/1995, 9BWZZZ23ZRP037933, ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA, KQA7439, UNO ELECTRONIC, 1994/1995, 9BD146000R5399995, FRANCISCO PAULO RIBEIRO, KQA7540, MONZA GLS, 1994/1995, 9BGJK11RSRB021233, JOAN RENAN LEPRE MENDES/GUARACI JOSE DE SANTANNA, KQA8168, HI-TOPIC, 1994/1995, KN2FAD2A1RC050935, FLORIANO DA SILVA OMENA/JORGE CLAUDIO THOMAZ DA CRUZ/BCO BRADESCO SA, KQC1660, ESCORT GL, 1989/1989, 9BFBXXLBAKBR99306, ALEXANDRE BARRETO DE OLIVEIRA SILVA, KQC3261, TIPO 1.6 IE, 1995/1995, ZFA160000S5103504, ERVANDIL SILVA DO NASCIMENTO, KQC4719, PARATI, 1985/1985, 9BWZZZ30ZFP013776, SILAS DA SILVA RIBEIRO, KQC7586, SANTANA GL, 1991/1991, 9BWZZZ32ZMP008097, ANTONIO CARLOS CARPANEZI PIRES, KQC9061, GOL 1000, 1995/1995, 9BWZZZ30ZSP045712, KATIA REGINA SOUZA BAPTISTA/LUIS BARROS DE OLIVEIRA/ITAU UNIBANCO SA, KQE2212, ACCORD EX, 1995/1995, 1HGCD5630SA806368, CARLOS HUMBERTO RODRIGUES / EGON PACHECO FONTES JR., KQE2470, TEMPRA IE, 1995/1995, 9BD159000S9107259, CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, KQE3196, ESCORT 1.0 HOBBY, 1995/1995, 9BFZZZ54ZSB712417, RENE MARINHO DE FREITAS/BANCO ITAU SA/PAULO RICARDO ALVES CRUZEIRO/AYMORE CRED, FINANC E INVESTIMENTO SA , KQG4441, CORSA WIND, 1995/1995, 9BGSC08WSSC704676, MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO/SATEPLAN CONSORCIOS LTDA, KQG4621, ESCORT GL, 1987/1987, 9BFBXXLBABHK57233, JOAO LUIZ DA SILVA, KQG8970, GOL 1000I, 1995/1995, 9BWZZZ377ST154962, ANTONIO ROGERIO P MARTINS/LUCIANA DA SILVA JALES/BANCO ITAU SA/JUNIOR FERREIRA DE JESUS/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, KQH0102, GOL 1000I, 1996/1996, 9BWZZZ377TT005931, ELIANE FREITAS DA SILVA, KQH5208, CHEVETTE SL 1.6, 1982/1982, 5E11JBC116176, LAERTE LOPES DE OLIVEIRA/ALZIRO DE OLIVEIRA LOPES, KQH6181, ESCORT GL, 1995/1996, 8AFZZZ54ASJ067093, JOSE LUIZ DE SOUZA/BV FINANCEIRA SA C F I, KQH7999, UNO MILLE EP, 1996/1996, 9BD146107T5736054, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/CLAUDIA REGINA ROSA ABREU, KQH9095, ESPERO CD, 1995/1995, KLAJF19W1SB740899, CLAUDIO DOS SANTOS SIMAO/BANCO ITAUCARD SA, KQH9838, CORSA WIND, 1996/1996, 9BGSC08ZTTC739756, GLAUCIA RAMOS DOS SANTOS/BANCO PANAMERICANO SA, KQM2070, LOGUS CLI, 1996/1996, 9BWZZZ558TB830808, JOACIR LESSA FERREIRA/WALDECIR BASTOS/BANCO SANTANDER BRASIL SA, KQM2695, ESCORT 1.8I GL, 1996/1996, 8AFZZZ54ATJ025597, MARIA DA PENHA DANTAS DE SOUZA/HSBC BANK BRASIL BCO MULTIPLO, KQM4553, GOL I, 1996/1996, 9BWZZZ377TP546981, RONALDO BRITO VIANNA/UNICAR ADM NAC CONS LTDA, KQM5266, KOMBI FURGAO, 1996/1996, 9BWZZZ211TP033864, RICARDO SALGADO DA SILVA, KQM5510, GOL I, 1996/1996, 9BWZZZ377TP561251, CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA/BANCO ITAUCARD SA, KQM5883, PALIO EDX, 1996/1997, 9BD178226T0102680, SEBASTIAO MOURAO DE ABREU/BANCO BMG SA, KQN3022 , FIESTA , 1996/1997 , 9BFZZZFHATB071847 , ADRIANA SEDA DA SILVEIRA /BANCO FINASA SA/PAULO CESAR MOREIRA DE CASTRO, KQN3536, ASTRA GL, 2000/2000, 9BGTT08C0YB144735, RUI LOURENCO MONTEIRO/BANCO ABN AMRO REAL SA, KQP2304, UNO MILLE EP, 1996/1996, 9BD146107T5723825, VERONICA CUNHA DOS SANTOS DANTAS/BANCO PONTUAL SA, KQQ1896, FIESTA GL, 2000/2000, 9BFBSZFDAYB329600, MARLENE PADUA TOLEDO, KQZ0501, GOL CLI, 1995/1996, 9BWZZZ377ST168558, ALTAIR MAGALDI DE MORAES/LUIZ CARLOS DA SILVEIRA LIMA/BCO BRADESCO SA, KQZ2554, GOL 1000I, 1996/1996, 9BWZZZ377TT020991, DANIEL VIEIRA DE SIQUEIRA RIBEIRO, KQZ3232, EXPLORER XLT4X2, 1995/1995, 1FMDU32X3SUA74814, FINASA LEAS ARR MERCANTIL SA/ELIAS LUTIFI, KQZ7664, KOMBI, 1997/1997, 9BWZZZ231VP003761, CARLOS ANTONIO BAPTISTA DE AZEVEDO/NELI MENDES ABRAOO/BCO VOLKSWAGEN SA, KQZ9570, FIT LX FLEX, 2008/2008, 93HGE57408Z202283, MARCIO DA FONSECA PEREIRA, KRB5198, UNO MILLE FIRE, 2004/2004, 9BD15822544576340, TINO PNEUS LTDA/BV FINANCEIRA S A C F I/MARIVETE PONTES FIGUEIREDO, KRE6175, SIENA 6 MARCHAS, 2000/2000, 8AP178530Y4145663, MARCUS HONORIO DO ESPIRITO SANTO/BANCO FINASA SA, KRE9212, 206 SOLEIL, 2000/2000, 8AD2ANFZ9YW024024, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/SELMA ANTUNES DE NOVAES/CANDIDO DA SILVA/BANCO ITAUCARD SA, KRF0046, GOL 1.0, 2004/2004, 9BWCA05X74T125409, JULIANA ARAUJO CARNEIRO/BANCO ITAULEASING SA/BCO ABN AMRO REAL SA/MARCOS REIS ALVES FERREIRA, KRJ0309, PALIO EX, 1998/1999, 8AP178096W4098305, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/DRM COM DE VEICULOS LTDA/JARDIEL FERROZ DA SILVA FILHO/JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA/BANCO ABN AMRO REAL SA, KRJ1067, FIESTA, 1998/1998, 9BFZZZFDAWB221785, HEBERT MENEZES MAURAT/ELBER COSTA DA CUNHA, KRJ1439, PALIO EX, 1999/1999, 9BD178096X0810608, ANTONIO JOSE DOMNINGOS ROLLA NETO/BCO SANTANDER BRASIL SA, KRJ2499, SIENA 6 MARCHAS, 1999/1999, 8AP178530X4110334, ANA MARIA PINTO RAMOS/JALMO MENEGOI COUTO, KRJ3827 , KOMBI , 1999/1999 , 9BWZZZ237XP011145 , TADEU FERREIRA LOPES/BCO ABN AMRO SA , KRJ4774, GOL SPECIAL, 1999/1999, 9BWZZZ377XP066091, FERNANDO ARAUJO BORGES/BCO BRADESCO SA, KRJ5014, KOMBI, 1999/1999, 9BWZZZ237XP010157, CIA ITAU LEASING DE ARR MERCANTIL/CARLA ARARIBA SAMPAIO PEREIRA, KRJ5678, PALIO EX, 1999/1999, 9BD178296X0811805, ADRIANE GARCIA/PERSIO LEOCADIO/BANCO SANTANDER(BRASIL) SA, KRJ5967, ASTRA GL, 1999/1999, 9BGTT08C0XB338454, ALFREDO MENEZES DE MATTOS JUNIOR/VALDIR LOPES JUNIOR/DISAL ADM CONS SC LTDA/BRUNO CESAR DA SILVA/AYMORE CRED FINANC E INVESTIMENTO SA, KRJ8565, 306 PAS B 18, 1999/1999, VF37ELFYWXP003838, NARA MARIA PEREIRA LIMA/REGINA CELIA MARTINS MOREIRA/BANCO GE CAPITAL SA, KRM2167, KOMBI, 1997/1998, 9BWZZZ237VP029527, ANDREA CORREA RAMOS/CLEUSA CORREA LEA/BANCO ABN AMRO REAL SA, KRM5855, KOMBI, 1999/2000, 9BWGB17X1YP002656, KARLA DELYRA KREJCI/BANCO ITAU SA, KRY0132, CLIO AUT 1.0 H, 2005/2005, 93YCB0Y055J616349, JOSE LUIZ CONCEICAO SENNA/BANCO ITAULEASING SA/CIA CFI RENAULT DO BRASIL/MACELO DE AZEVEDO BOMFIM, KRZ0007, H100 TOP, 2000/2000, KMJFD37BPYU463313, JOAO LUIZ FRANCO PESSOA/BCO FORD SA , KSC4849, SANTANA, 1986/1986, 9BWZZZ33ZGP244831, ATALIBA PEREIRA LEITE NETO, KSI5052, PASSAT, 1981/1981, BT438566, ALDACIRA FERREIRA DE LIMA, KSQ3928, CHEVETTE SL, 1982/1983, 5E11ACC104238, ANTONIO AGILDO FERREIRA MARTINS/JOSE RODRIGUES PEREIRA, KSV1636, ESCORT GL, 1988/1989, 9BFBXXLBAJBV50079, JOSE SILVEIRA PEREIRA/RONILDO M PACHECO, KSV4950, ELBA CS, 1986/1986, 9BD14600003100015, JOSE SANTOS FREIRE / GERSON DE CASTRO SILVA JUNIOR, KSV6943, GOL GL, 1991/1991, 9BWZZZ30ZMT005395, ELIANDRA DA CUNHA BASTOS/BANCO SANTANDER BRASIL SA/ROMARIO BARRETO COUTINHO, KSX3181, VOYAGE, 1985/1985, 9BWZZZ30ZFP044808, JOAQUIM DOS SANTOS DUARTE, KTD9101, FUSCA, 1979/1980, BO017065, GERALDO DE OLIVEIRA, KTE9635, FIORINO, 1989/1989, 9BD146000K8073122, YGOR DA SILVA LISBOA / CARLOS ALBERTO PALHARES, KTG6578, PARATI GLS, 1991/1992, 9BWZZZ30ZMP240308, ANA CRISTINA ANTUNES/BCO PANAMERICANO, KTO9220, MONZA CLASSIC, 1986/1987, 9BGJL69YHGB011261, WILSON DA SILVA DE OLIVEIRA / ROSIMAR MARTINS MARIANO, KTQ4455, MONZA SL/E, 1985/1985, 9BG5JK11ZFB064796, MILTON DA SILVA VITAL FILHO, KTQ8830, FUSCA, 1978/1978, BJ810005, MARCIA PACHECO DA SILVA SANTOS, KTZ5623, CHEVETTE, 1983/1983, 5E11UCC162071, SERGIO FERREIRA JORGE, KUD4690, LOGUS CL, 1993/1993, 9BWZZZ55ZPB347886, RODRIGO DA SILVA NEVES/RICARDO ALVES RUBI, KUD9225, DEL REY BELINA L, 1990/1990, 9BFZZZ55ZLB049461, JOAO NORONHA, KUG2191, UNO, 1988/1989, 9BD146000J3392239, ALCIREMA FONTES ROCHA, KUG8035, CHEVETTE MARAJO, 1981/1981, 5E15AAC168844, ANTONIA AURENI DE SOUSA, KUH8289, KADETT SL EFI, 1993/1993, 9BGKT08GPPC367695, ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KUH8885, PREMIO CSL 1.6, 1990/1991, 9BD146000L3635912, CARLOS DE VASCONCELOS, KUM5125, PASSAT, 1979/1979, BT246932, VALDEMIRO DA SILVA CORREA, KUN9700, ROYALE GL, 1993/1994, 9BFZZZ33ZPP058483, VANDERLEY JARDIN DOS SANTOS, KUQ1194, ECOSPORT XLS1.6L, 2003/2004, 9BFZE16N248546801, JOEL CARLOS SILVA RAMOS/EUROBARRA RIO LTDA/BANCO SANTANDER SA/SEBASTIAO ALVES DA SILVA/BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KUQ9161, UNO MILLE FIRE FLEX, 2007/2007, 9BD15802774926290, BANCO ITAULEASING SA/CICERO LAURENTINO DA SILVA, KUS6660, UNO ELECTRONIC, 1993/1994, 9BD146000P5132376, WANDERLEY DA SILVA/BANCO ABN AMRO SA, KUT9768, KOMBI, 2007/2008, 9BWGF07XX8P006641, RIGICAR TRANSP E LOC DE VEIC LTDA ME/BANCO SAFRA SA/GEREMIAS COSME DA S BERNARDO/BANCO PANAMERICANO SA, KV7313/KSM7313 , CHEVETTE , 1980/1980 , 5E08AKC106772 , THIERS PEREIRA/SALVADOR JOTA SANTANA , KVB6991, KOMBI, 2009/2009, 9BWMF07X69P025630, BANCO VOLKSWAGEN SA/ANDRE SAISSE MASSON LEAL, KVC0009, GOL 1000, 1993/1993, 9BWZZZ30ZPT087329, ROSEMERI DE PINHO PAULA/ADINEL LOPES DA SILVA, KVE1461, ECOSPORT XLT1.6FLEX, 2005/2006, 9BFZE16P568707095, FRANCISCO DI BIASE NETO/MARIA ELISABETE CAMPOS DE PAULA/BV FINANCEIRA SA C F I/BANCO ITAUCARD SA, KVE2152, GOL 1.0, 2007/2007, 9BWCA05W07T126896, THIAGO FREITAS DE OLIVEIRA/BANCO ITAUCARD SA, KVI3387, CELTA 2P LIFE, 2008/2009, 9BGRZ08909G172531, BANCO BMC SA/CARLOS ALBERTO DA LUZ PAPALEO, KVK1382, FOX 1.0, 2005/2006, 9BWKA05Z564126097, KEIT DARLENG KODOS TEIXEIRA/BANCO ITAUCARD SA, KVX1518, UNO MILLE FIRE FLEX, 2007/2008, 9BD15802784976152, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/MARLENE FARIA ROSA, KWR3197, 313CDI SPRINTERM, 2009/2010, 8AC903672AE025803, LUCIA D SILVA ARAUJO/BANCO PANAMERICANO SA, KX4249/KSA4249, CHEVETTE, 1986/1986, 9BG5TE11UGC124865, FRANCISCO GONCALVES DA SILVA/CONS NAC GM LTDA, KXA2468, GOL 1.0 GIV, 2009/2010, 9BWAA05W9AP010622, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/WILSON MENDONCA GOMES, KXC0054, PALIO WK ADVENTURE, 2004/2004, 9BD17309944101675, SAMACAR S G C C VEIC LTDA ME/BANCO ITAU SA/SONIA MARTINS VIEIRA DE SOUZA/BANCO ITAULEASING SA, KXD0557, SIENA HLX FLEX, 2006/2007, 9BD17241T73263272, GIOVANI SILVEIRA/TEREZA CRISTINA SANTOS DE LEMOS/BANCO ITAUCARD SA, KXD1740, GOL 1.0, 2008/2008, 9BWCA05W28P133973, BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/ARCA DA ALIANCA VIG E SEG LTDA, KXP3309, LOGAN EXP 16, 2009/2009, 93YLSR7AH9J273952, DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL/METTA SER TRANSP EXECUTIVO LTDA, KXW4707, UNO MILLE WAY ECON, 2010/2011, 9BD15804AB6530911, DENES BARBOSA PEGADO/BCO BRADESCO FINANC SA, KXX1094, ZAFIRA EXPRESSION, 2007/2008, 9BGTD75W08C139836, MARTA EMA LEMOS FANTI NOEL/PONTO DOS SUCOS GOMIDE LTDA ME/BV FINANCEIRA SA CRED FINANC E INVESTIMENTO, KXX1512, MONTANA SPORT, 2008/2008, 9BGXH80G08C183772, BANCO FINASA SA/J F MECANICA LTDA ME, KYB1313, PALIO WK ADVEN FLEX , 2007/2008, 9BD17309T84224367 , DNZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP , KYG1022, CLASSIC LIFE, 2007/2008, 8AGSA19908R134567, BANCO FINASA SA/EDILENE DE SOUZA PESTANA, KYH3071, FOX 1.0, 2009/2009, 9BWAA05Z394153475, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/PRENTICE MENDONCA DE MORAIS, KYJ0714, CELTA 4P LIFE, 2007/2008, 9BGRZ48908G121862, SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/SOLANGE CALDAS FERREIRA OTTERO, KYJ3840, PALIO WEEK TREKKING, 2009/2010, 9BD17350MA4294432, ALEXANDRE BEZERRA DE CASTRO/WAGNER DA SILVA SANTOS/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, KYR0285, GOL 1.0, 2007/2007, 9BWCA05W07P051822, SUPER VEICULOS LTDA/SILVIA MARIA SANTOS DA SILVA/BV FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KYX1217, CELTA 2P LIFE, 2008/2009, 9BGRZ08909G127556, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/IRACILDA JOAQUIM BARBOSA RAMOS, KYY0061, GOL 1.0, 2004/2004, 9BWCA05X74T152707, JOSE MURILO FELIX SAMPAIO/BANCO VOLKSWAGEN SA, KYY0207, FOX 1.0, 2005/2006, 9BWKA05Z964084419, VERA LUCIA DE OLIVEIRA MESQUITA, KZ5329/KUE5329, FUSCA 1500, 1972/1972, BS252702, NATANAEL DE LIMA E SOUSA, KZB3228, C4 16GLX5P F, 2009/2010, 8BCLCN6BYAG527035, MARCIO SANTOS DE SOUZA/BANCO ITAUCARD SA, KZJ1104, SIENA HLX FLEX, 2007/2007, 9BD17241T73370218, BANCO ITAULEASING SA/FERNANDO JOSE SEQUEIRA JUNIOR, KZQ0351, FOX 1.0, 2005/2006, 9BWKA05Z864062587, TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA/BANCO VOLKSWAGEN SA/HENRIQUE VICTORINO FRANCISCO/PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KZQ2279, CLASSIC LIFE, 2006/2006, 9BGSA19906B172303, JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA/VIVIANE DE SOUZA FRANCO/SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KZS0146, GOL 1.0, 2005/2005, 9BWCA05X35T122010, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/RAIMUNDO COSTA DE OLIVEIRA, KZS5947, GOL 1.6 POWER, 2006/2006, 9BWCB05W36P095924, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/GUSTAVO SALGUEIRO MEDEIROS, KZT2260, CLIO EXP 10 16VS, 2005/2006, 93YLB8B156J688136, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/ADALIA TRINDADE, KZX5022, SIENA HLX FLEX, 2006/2007, 9BD17241T73233053, HOROS GUIMARAES/THIAGO DE SOUZA DE OLIVEIRA/BANCO PANAMERICANO SA, KZY2423, GOL 1.0, 2005/2006, 9BWCA05W76P034773, OLGA JANDIRA BALTER MASSUH, KZY6709, UNO MILLE FIRE FLEX, 2006/2007, 9BD15802774899170, BANCO ITAUCARD SA/CARMEN CAVALCANTI DA SILVA, KZY9425, FOCUS 1.6L HA, 2006/2007, 8AFDZZFHA7J040410, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/EDMILSON PEREIRA DE SOUSA, KZZ5347, UNO MILLE FIRE FLEX, 2006/2006, 9BD15802764849041, AUTO CRISCAR VEICULOS 2004 LTDA/CLAUDIA FARIA SALGADO/BANCO ITAULEASING SA, LA1802/KUU1802, UNO, 1986/1986, 9BD14600003118526, ALEXANDRE DA SILVA FARIAS, LA2711/KSS2711 , ESCORT GL , 1987/1987 , 9BFBXXLBABGG48052 , ANTONIO LUCAS CAVALCANTE , LAA0142, PALIO YOUNG, 2000/2001, 9BD17808612238090, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/MARIA DE FATIMA BONFIM E SILVA, LAA8050, PARATI GLS 1.8, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRP213666, ANA PAULA PIRES DOS SANTOS/ARLENI DE MELO PORTO/BANCO FIAT SA/THOMAZ PORTO/BV FINANCEIRA SA CRED FINANC E INVESTIMENTO, LAB2210, LOGUS CL, 1994/1994, 9BWZZZ55ZRB501171, MARTIA DAS GRACAS SOUZA BASTOS, LAB8190, GOL CL, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRT020657, MARIA CLAUDINA MIRANDA PIRES/BC ABN AMRO REAL SA, LAB9442, ESCORT 1.8I GHIA, 1994/1994, 9BFZZZ54ZRB546273, ANTONIO DO NASCIMENTO FERREIRA/RICARDO ALVES ARRUDA/BV FINANCEIRA SA C F I, LAC0003, UNO ELECTRONIC, 1994/1994, 9BD146000R5238816, SERGIO BALBINO GOMES/HERCI MARQUES FERREIRA, LAC4198, OMEGA GLS, 1992/1993, 9BGVP19BPNB210453, GILDA MIRANDA XIMENES, LAC4898, TIPO 1.6 IE, 1994/1994, ZFA160000R4925734, OSVALDO PEREIRA DA SILVA, LAD9878, LOGUS GL, 1994/1994, 9BWZZZ55ZRB542961, PAULO AFONSO FAZZA/SANDRO BAYER MARIANTE/ITAU UNIBANCO SA, LAG8363, KOMBI, 1996/1996, 9BWZZZ231TP037514, MARILENE ANDRADE DE SOUSA, LAH5849, CELTA 4P LIFE, 2007/2007, 9BGRZ48907G241395, JORGE BACHOUR/CRISTIANE DA COSTA BACHOUR/HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO, LAI2408, TOWNER COACH, 1996/1996, KN2ANM8D1TK028541, JOSE AMAURY LADEIRA/SIDNEY LINA DE BARROS/CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AMARAL/BCO ABN AMRO SA, LAI2469, CORSA SUPER, 1996/1996, 9BGSD68ZTTC816356, TATIANA DE OLIVEIRA A VIANA, LAI3099, FIESTA, 1996/1996, 9BFZZZFDATB036810, ROSA DE FARIA RODRIGUES/CRISTIANE DA SILVA VIEIRA, LAI4446, GOL I PLUS, 1996/1996, 9BWZZZ377TT179138, IVAN ALVES DE PAULA JUNIOR, LAI5967, PALIO EDX, 1996/1997, 9BD178226T0092788, ARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO/BANCO BMC SA/BANCO SANTANDER BRASIL SA/JOSE CARLOS VIEIRA DE ALBUQUERQUE, LAI7827, CORSA SUPER, 1996/1997, 9BGSD08ZVTC601529, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/IVONE FERREIRA COSTA, LAI7927, UNO MILLE SX, 1996/1997, 9BD146047T5854573, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/GILSARA ALVES, LAI9539, PALIO EDX, 1996/1997, 9BD178226T0088109, CARLOS ALBERTO ALVES RODRIGUES, LAI9792, CORSA SUPER, 1996/1996, 9BGSD68ZTTC801678, MARGARETH ARAUJO DA COSTA/BANCO ITAU SA, LAJ4371, KOMBI, 1996/1996, 9BWZZZ231TP035258, JACI MACIEL DE MORAIS, LAJ5004, ACCENT GLSR, 1995/1995, KMHVF31NPSU163204, CLAUDETE PIERRE DE SIQUEIRA/BANCO FINASA SA, LAJ5152, 19 RT, 1996/1996, 8A1453SZZTS013256, LUIZ PINEDO MENDES, LAJ7652, SANTANA 2000 MI EXCL, 1996/1996, 9BWZZZ327TP041559, MARIO RENATO AKINORI KAWAI/BANCO BRADESCO SA, LAK6404, TIPO 1.6 IE, 1994/1995, ZFA160000R4988343, ISAAC DE ANDRADE BARBOSA/JEAM DE ANDRADE LINS/JULIO MACIANO BEZERRA DA SILVA/HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, LAK7664, UNO ELECTRONIC, 1994/1995, 9BD146000R5345650, RENATO PISTILLI, LAK8919, KADETT LITE, 1994/1994, 9BGKY08KRRC342224, AMILTON JESUS DA SILVA/DAVID HERMIDA DE CASTRO/OMNI SA CREDITO FINANC E INVESTIMENTO, LAL1438, ESCORT 1.6I GL, 1994/1995, 9BFZZZ54ZRB617800, VERA LUCIA PINHEIRO GOMES / BV FINANCEIRA S A C F I / VALDECIR GOMES VALENTIM / MILTON MARTINS SALES, LAL1843, TIPO 1.6 IE, 1994/1995, ZFA160000R4988354, TEREZA CRISTINA DE FATIMA E MAIA/MARISTELA GONCALVES ROSINA/FINAUSTRIA CIA CFI/BANCO ABN AMRO REAL SA, LAM0703, XANTIA 2.0I, 1994/1995, VF7X14A00R54A1729, GORKI BATISTA DA SILVA, LAM3012, UNO ELECTRONIC, 1994/1995, 9BD146000R5378066, WANDA MORAES ALVES MARTINS/BANCO ABN AMRO SA, LAM4635, CORSA WIND, 1994/1995, 9BGSC08WSRC620472, SONIA COSTA QUINTINO/CRISTIANO AMORIM DA SILVA/FINAUSTRIA CIA CFI, LAM6611, GOL 1000, 1994/1995, 9BWZZZ30ZRT152513, VELEDA FONTENELE RIBEIRO, LAM6859, UNO ELECTRONIC, 1994/1995, 9BD146000R5381858, IOLANDA VIANA DOS SANTOS, LAN3330, ELBA WEEKEND IE, 1994/1995, 9BD146000R5387311, MARISTELA MEDEIROS DA CUNHA/CONTINENTAL BANCO SA, LAN3929, TIPO SLX, 1994/1995, ZFA160000R5071732, AFRO CAR VEICULOS LTDA, LAN5689, GOL 1000I, 1995/1995, 9BWZZZ377ST002509, VAGNER DE MELO GOMES/ELCIDIO ROSA, LAN6869, 106 KID, 1994/1995, VF31CH1A250829817, UBYRATAN TOJEIRO, LAN9249 , GOL 1000I , 1995/1995 , 9BWZZZ377ST007187 , ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A , LAN9713, ESPERO DLX, 1994/1995, KLAJA19W1RB738030, GILDON CLAUDIO LIMA DE MORAES/BCO ABN AMRO REAL SA, LAO0458, VERONA 1.8I GL, 1995/1995, 9BFZZZ54ZSB656776, KATIA SANDRA DE ARAUJO / CRECIO DA SILVA LOPES, LAO0604, OMEGA SUPREMA GLS, 1994/1995, 9BGVP35HSRB205616, NILCEA FELICIO CALDEIRA/SOLANGE DE VASCONCELOS NAVARRO, LAO2644, CORSA WIND, 1995/1995, 9BGSC08WSSC641704, BOZANO SIMONSES LEASING SA ARREND ME/MARCELO DE SOUZA, LAO4355, TEMPRA, 1993/1993, 9BD159000P9021763, SEVERINA MARIA FERREIRA/ANDRE LUIZ SOUZA ROCHA/BANCO PANAMERICANO SA, LAO5122, VECTRA CD, 1994/1995, 9BGLL19BSRB306445, PANAMERICANO ARREN MERCANTIL SA/JOSE ARISTEU A DA SILVA, LAO5227, ESCORT 1.0 HOBBY, 1995/1995, 9BFZZZ54ZSB657318, LEONARDO DA SILVA DO NASCIMENTO, LAO6087, KOMBI, 1995/1995, 9BWZZZ231SP004892, GESCIANE DE OLIVEIRA REIS, LAP0099, MONDEO CLX FD, 1994/1995, WF0FDXGBBRGG15334, PAULO GIL PINTO ESPINOSA, LAP0545, ESCORT 1.0 HOBBY, 1995/1995, 9BFZZZ54ZSB671256, ANTONIO FLAVIO LEITAO ATAIDE / CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS LTDA, LAP0767, UNO ELECTRONIC, 1995/1995, 9BD146000S5430528, LEANDRO DA SILVA ANJOS/EGBERTO MAYRINCK AZEVEDO DE CASTRO/BCO SANTANDER BRASIL SA, LAP5599 , GOL CLI , 1995/1995 , 9BWZZZ377ST030625 , LUIZ CARLOS PECANHA CRESPO JUNIOR/ LEANDRO MARTINS DA SILVA/PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LAP9124, TEMPRA OURO 16V, 1995/1995, 9BD159000S9108841, JOSE JORGE DA COSTA, LAQ0050, ESCORT 1.8I GL, 1995/1995, 9BFZZZ54ZSB656828, ELIANE SLAMA, LAQ2696 , TIPO 1.6 IE , 1995/1995 , ZFA160000S5107001 , LUZIA RODRIGUES COELHO/BANCO ABN AMRO SA/AURORA BENITTO RIBEIRO/BANCO SAFRA SA, LAQ3275, LOGUS CLI, 1995/1995, 9BWZZZ55ZSB686721, RAIMUNDO ARLINDO MANOEL/VALMIR CUPERTINO FEU, LAQ6030, SAVEIRO CL, 1995/1995, 9BWZZZ30ZSP037369, LUIZ ANTONIO BARROZO, LAQ6653, TIPO 1.6 IE, 1995/1995, ZFA160000S5111184, BANCO CIDADE L A MERCANTIOL SA/CARLOS HENRIQUE SILVA FERREIRA, LAR0092, SANTANA CL 1800 I, 1995/1995, 9BWZZZ32ZSP015769, MARCELO SANTOS DA SILVA, LAR1115, ASTRA GLS, 1995/1995, W0L000058S5203418, JOSE AUGUSTO M DE P JUNIOR/BANCO SANTANDER BRASIL SA, LAR4077, ESCORT 1.0 HOBBY, 1995/1995, 9BFZZZ54ZSB681924, ROBERTO ALVES PINHEIRO/FACIL BANK FACTORING, LAR4908, TIPO SLX, 1995/1995, ZFA160000S5111772, ROGERIO OLIVEIRA DE ABREU/PEDRO PAULO DE ARAUJO PAZ/BANCO ABN AMRO REAL SA, LAR5379, TIPO 1.6 IE, 1995/1995, ZFA160000S5115864, JOSE FIDELIS GONCALVES MATTOSO/BCO ABN AMRO SA, LAR5734, MONZA SL, 1987/1987, 9BGJK69ZHHB036781, SERGIO DE SOUZA RAMOS, LAR6629, TOWNER COACH, 1995/1995, KN2ANM8D1SK020194, CRISTIANE SOUZA FERREIRA LEITE, LAS2377, CORSA WIND, 1995/1995, 9BGSC08WSSC670293, SANDRA LUCIA LACERDA DUARTE NASCIMENTO, LAS6233, GOLF GL, 1995/1995, WVWCG81H5SW416427, LEONARDO DO NASCIMENTO SILVA/BV FINANCEIRA S A C F I, LAS6764, KOMBI, 1995/1995, 9BWZZZ231SP021106, NELSON GUSTAVO CAVADAS FERNANDES/ALBERTO DE SOUZA BARROS, LAS6782, TIPO 1.6 IE, 1995/1995, ZFA160000S5129610, ROBERTO POLLAK/BCO ABN AMRO REAL SA, LAS8947, KOMBI, 1995/1995, 9BWZZZ231SP020478, ABN AMRO ARREND MERC SA, LAT2225, UNO ELECTRONIC, 1995/1995, 9BD146000S5519908, ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO/BANCO PSA FINANCE BRASIL SA, LAT3071, CORSA WIND, 1995/1995, 9BGSC08WSSC706380, JAQUELINE RABELO NOTINI, LAT4667, KADETT GL, 1995/1995, 9BGKZ08GSSB425933, AMARILDO DA COSTA FEIJO/UNICAR ADM NAC CONST LTDA/CONSORCIO M LTDA, LAU2192, MONZA GL, 1995/1995, 9BGJG69RSSB045704, JUVENAL BENTO DE OLIVEIRA/BCO MERC SP SA FINASA, LAU9664, ESCORT 1.8I GLX, 1996/1996, 8AFZZZ54ATJ044350, RONEY SILVEIRA ARRUDA, LAV2696, 19 RN, 1995/1995, 8A1B53PZZSS005197, JOSE AUGUSTO DIAS RIBEIRO/WASHINGTON LUIZ DA CONCEICAO BERBA, LAV7410, ESPERO CD, 1995/1995, KLAJF19W1SB752752, JOSE TORQUATO PEDROSA DE SOUZA, LAV7647, MONZA GL, 1995/1995, 9BGJG11SSSB027259, JAIME MACHADO MEDEIROS/VANDERLEI DO AMARANTE DOS SANTOS/BV FINANC SA CRED FINANC INVESTIMENTO, LAV7922, ESCORT 1.0 HOBBY, 1995/1995, 9BFZZZ54ZSB742913, FRANCISCO ORCINO DE SOUSA FILHO/RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, LAW0529, TEMPRA OURO 16V, 1995/1995, 9BD149000S9128420, HENRIQUE CARVALHO LIMA/BCO SANTANDER BRASIL SA, LAW3605, CHEVETTE HATCH, 1984/1984, 9BG5TC08JEC140649, KELLER TAVARES DE BARROS, LAX4343, 106 XT, 1994/1995, VF31CH1A2R0843570, FRANCISCO JOSE DA COSTA GONCALVES/BCO FORD SA, LAX6937, KOMBI, 1995/1995, 9BWZZZ231SP031503, TANIA DOS SANTOS GONCALVES, LAY1882, FIESTA, 1995/1995, VS6ASXWPFSWL88424, ACACYR PURCINO BRANDAO, LAY3725, APOLLO GL, 1991/1992, 9BWZZZ54ZMB211431, IVANIL FRANCISCO CHAGAS, LAY4935, KADETT GL, 1995/1996, 9BGKZ08GTSB401882, ELTON SATURNINO CAMPOS DE MOURA/RECAVEMA VEICULOS LTDA/MIDIA ADM CONS LTDA, LAY6517, VECTRA GLS, 1995/1996, 9BGLK19BTSB302539, MARIA DAS GRACA SILVA/BANCO FINASA SA/MIRTES HELENA VIEIRA , LAY9826, UNO MILLE EP, 1995/1996, 9BD146097S5617807, LLOYDS TSB LEAS S A ARREND MERCANTIL/UELITON CASTELO RODRIGUES, LAZ1623, GOLF GL, 1995/1995, YBWCG81H8SB500146, FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINA/RONALDO REIFF DE ARAUJO, LAZ4651, KOMBI, 1996/1996, 9BWZZZ231TP028702, GUTEMBERG MARONHA ORTELHADO/HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LAZ6967, GOL GLI 1.8, 1996/1996, 9BWZZZ377TT127476, WILMA CANDIDO DOS SANTOS, LAZ7810, UNO MILLE SX, 1996/1997, 9BD146047T5824137, MARIA PENHA DOS SANTOS HERGUET, LAZ7963, CORSA WIND, 1996/1996, 9BGSC08ZTTC807050, BANDEIRANTES ARREND MERCANTIL/CHRISTINA CASALLI CONF IND COM LTDA, LAZ8705, ECLIPSE GS, 1995/1995, 4A33E41RSSE166764, ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/JOSE ALVES DO NASCIMENTO, LAZ9842, CORSA WIND, 1996/1996, 9BGSC08ZTTC816436, DANIEL ANDRADE SILVA/UNIBANCO FIN SA CFI/LEONARDO DE SANT ANNA/BANCO PANAMERICANO SA, LB0307/KTT0307, GOL GL, 1987/1987, 9BWZZZ30ZHT028900, EURICO CASTANHEIRA CHADS, LB5058/KSP5058, CHEVETTE SL, 1984/1984, 9BG5TE11UEC153563, LUIZ CARLOS DO PRADO ALENCAR/BCO ABN AMRO REAL SA, LBA1105, TAURUS GL, 1995/1995, 1FALP52U7SG253788, JOSE BAPTISTA COSTA JUNIOR/WALTER SALLES DE FREITAS, LBA1773, UNO MILLE IE, 1995/1996, 9BD146067S5633169, CARLOS MARQUES BEATRIZ DA SILVA/DUCAR BRIGADEIRO VEICULOS LTDA, LBA2518, VECTRA GLS, 1995/1996, 9BGLK19BTSB305274, MARCELO PRUDENTE BASTOS/ROBERTO GONCALVES DA SILVA, LBA3658, FIESTA, 1995/1995, VS6BSXWPFSWL84589, JUREMA EXPEDITA DE PAULA MOURA, LBA3762, UNO MILLE EP, 1995/1996, 9BD146097S5632156, MARCIA DA PIEDADE MOUTINHO/REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/EUCLAUDIO AARAO, LBA5010, TIPO 1.6 IE, 1995/1995, ZFA160000S5132953, ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA/EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA, LBA5559, KADETT IPANEMA GL, 1995/1996, 9BGKZ35GTSB407038, MARCOS DE OLIVEIRA NEVES/BANCO SANTANDER BRASIL SA, LBA6171, TIPO 1.6 IE, 1995/1995, ZFA160000S2773722, CIA ITAU LEASING DE ARREND MERCANTIL/DANIEL JOSE DA SILVA, LBA9162, KOMBI, 1995/1996, 9BWZZZ231SP044600, JORGE ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS, LBB0825, GOL CLI, 1995/1996, 9BWZZZ377ST181903, MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS, LBB6698, VERSAILLES 2.0 I GL, 1996/1996, 9BFZZZ338TP020828, EMERSON RENAN GUERRA DE PADUA/EMIDIO PIMENTA MORAES, LBC2629, CORSA WIND, 1995/1996, 9BGSC08WTSC668122, CORA EMILIA A SOARES/VANIA M DE A SOARES/LUCIA HELENA MAXIMO CANARIO, LBC3467, 19 RT, 1995/1995, VF1L538ZZSD021352, EVERARDO MOREIRA LIMA/BANCO ABN AMRO SA/HANS AUTOMOVEIS LTDA, LBC3876 , UNO MILLE EP , 1995/1996 , 9BD146107S5658550 , PAULO ROBERTO CARDOSO/JOSE LUIZ DOS SANTOS/HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO/BANCO FINASA SA , LBC7777, S10 DELUXE, 1995/1996, 9BG124CRTSC913321, LUCIANO DRUMOND XAVIER PINTO/MARCIO DOS SANTOS ROCHA/BCO BRADESCO SA, LBC7896, HI-TOPIC, 1995/1996, KN2FAD2A1SC056567, PATRICIA RIBEIRO COUTINHO, LBD0269, CORSA GL, 1995/1996, 9BGSE68XTSC665164, RENATO CARNEIRO LOPES FILHO/THIAGO FABIO SDACRAMENTO, LBD7225, TIPO 1.6 IE, 1995/1995, ZFA160000S5132446, CLAUDIO RENATO GOUVEIA DE CARVALHO/GUILHERME MORBEY RODRIGUES DE SOUSA/BANCO PECUNIA SA, LBD7473, GOL CLI, 1996/1996, 9BWZZZ377TT016167, ANGELA MENDES DE ARAUJO/BCO ABN AMRO SA, LBE1297, GOL 1000I, 1996/1996, 9BWZZZ377TT024021, ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA LOBO/RONALDO DE SOUZA MELLO/HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO/BANCO ITAUCARD SA, LBE7163, GOL CLI, 1996/1996, 9BWZZZ377TT014646, PAULO ROGERIO CABRAL DE CAMPOS/BCO ABN AMRO SA, LBE7664 , UNO MILLE EP , 1996/1996 , 9BD146097T5712998 , GOMERCIDIO RAPHAEL FILHO/ANTONIO CARLOS RAPHAEL/CONTEMPLAR ADM CONS LTDA , LBF6583, TOWNER COACH, 1995/1995, KN2ANM8D1SK022522, WILSON MEDEIROS PEREIRA/CONS NACIONAL GM LTDA/GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, LBG1268, ESCORT 1.0 HOBBY, 1996/1996, 9BFZZZ542TB829719, FERNANDA MOTA PINTO, LBG2362, CORSA GL 1.6, 1996/1996, 9BGSE19NTTC729251, ADELITA MARTINS FIGUEIRA SANCHEZ/BANCO SANTANDER SA, LBG2367, UNO MILLE IE, 1996/1996, 9BD146067T5740331, FREDERICO AUGUSTO OLIVEIRA DE QUEIROZ, LBG4026, TEMPRA IE, 1996/1996, 9BD159044T9154852, GUSTAVO ROSA DE ANDRADE/ARTUR JORGE MARTINS/ITAU UNIBANCO SA, LBG7198, TOWNER COACH, 1995/1996, KN2ANM8D1SK024396, PAULO ROBERTO SBANO MARQUES/MARIA CRISTINA NASCIMENTO, LBG7348, UNO MILLE IE, 1996/1996, 9BD146067T5778154, LAUDENIR DIAS, LBG7634, TIPO 1.6 IE, 1995/1995, ZFA160000S2761851, MARCIO LUIZ FONSECA DA SILVA/BANCO SANTANDER BRASIL SA, LBH0598, VERONA 1.8I GL, 1996/1996, 8AFZZZ54BTJ013071, ANGELA MARIA REGINO, LBI0724, GOL 1000I, 1996/1996, 9BWZZZ377TT054392, GLAUCIA MARCIA ANDRADE DOS SANTOS GOMES, LBI2865, ESCORT 1.8I GL, 1996/1996, 8AFZZZ54ATJ021174, MANOEL ALVES PEREIRA, LBI5093, UNO MILLE EP, 1996/1996, 9BD146097T5762453, BANCO SOFISA SA/ALEXANDRE CAVALHEIRO, LBI9146, CORSA WIND, 1996/1996, 9BGSC08ZTTC781384, MARCELO DELFINO/BCO ABN AMRO REAL SA/PAULO GONCALVES/BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANC E INVESTIMENTO, LBI9596, H100 DLX, 1995/1995, KMJFD27APSU167466, PAULO JORGE DA SILVA PEREIRA, LBJ3093, PALIO EDX, 1996/1996, 9BD178226T0019218, FABIANO LUIS DA SILVA/BANCO DO BRASIL SA, LBJ5591, TOWNER COACH, 1996/1996, KN2ANM8D1TK030283, VERA FRANCISCA BRUM CLEMENTE/PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA/BCO MERCANTIL SP SA, LBJ7051, KOMBI, 1996/1997, 9BWZZZ231TP046355, PAULO INOCENCIO LAIA, LBJ7684, GOLF GL, 1996/1996, 3VW1931HLTM328988, ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM/BCO AUTOLATINA SA, LBJ9540, PARATI CLI 1.8, 1996/1996, 9BWZZZ379TT151094, LUCINEA AUGUSTO DE SOUZA/ BCO ABN AMRO SA, LBK3777, CORSA SUPER, 1996/1997, 9BGSD68ZVTC631837, JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA/ODILON DE OLIVEIRA/BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, LBK4852, FIESTA, 1996/1997, 9BFZZZFHATB070358, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/ELSON LUIZ BENTO PINHEIRO, LBL2588, GOLF GL, 1996/1997, 3VW1931HLTM330217, SILVANA FERREIRA DO AMORIM ARAUJO, LBL8917, QUANTUM, 1996/1997, 9BWZZZ331TP061798, EDGLAUCO BARRETO GUIMARAES, LBM2077, KADETT GL, 1996/1997, 9BGKZ08GVTB403450, ELIANE DO NASCIMENTO SANTOS/BANCO DAYCOVAL SA, LBM8699, CORSA WIND, 1997/1997, 9BGSC08ZVVC670582, ANTONIO MARCOS PEREIRA RIBEIRO/CIA ITAU LEASING DE ARR MERCANTIL, LBN1619, GOL CL 1.8 MI, 1996/1997, 9BWZZZ377TP574116, MARIO CESAR OLIVEIRA ALMEIDA, LBN1731, UNO MILLE SX, 1997/1997, 9BD146048V5892779, JOCEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS/LUIZ JORGE OLIVEIRA INACIO/CIFRA SA CRED FINAC E INVEST/LEONARDO DA SILVA RODRIGUES, LBN2646, PALIO EDX, 1997/1997, 9BD178226V0163882, BANCO ITAUCARD SA/KELLY CRISTIANE S SILVA PEREIRA/VANESSA CARDOSO AFFONSO/BANCO PECUNIA SA, LBO0593, BALENO GLX, 1996/1997, JSAEGC31STV100011, FABIO CAMPOS SILVA, LBO3228, CORSA SUPER, 1996/1997, 9BGSD68ZVTC648121, GERSON SILVA PEREIRA, LBP3395, KA, 1997/1997, 9BFZZZGDAVB001979, SELMA DA SILVA S FARIA/BANCO SANTANDER BRASIL SA, LBP5365, FIESTA, 1997/1997, 9BFZZZFDAVB090095, SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA / REAL LEASING ARREND MERCANTIL / CLAUDIO MOACIR HENRIQUE, LBP6056, TOWNER SDX, 1996/1997, KN2ANM8D1TK033740, AFONSO CARLOS FREITAS BATISTA/WANTUNIL MARTINS DE FREITAS/CONS BANDEIRANTES SC LTDA , LBQ0532, GOLF GL 1.8 MI, 1997/1997, 3VW1931HLVM313102, SONIA MARIA DA FONSECA/UNICAR ADM NAC CONS LTDA, LBQ1158, CORSA SUPER, 1997/1997, 9BGSD08ZVVC721058, MARIA DO CARMO BARBOSA, LBQ5910, A3, 1997/1997, WAUZZZ8LZVA066512, CLEVERSON CARVALHO DE OLIVEIRA/ALAN RAFAEL SARNO/BANCO ITAUCARD SA/BV FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LBQ6015, PALIO ED, 1997/1997, 9BD178016V0267162, JOSE MOACIR MARQUES MONTEIRO/BCO FORD SA, LBQ6077, FIESTA, 1997/1997, 9BFZZZFDAVB092583, SEBASTIAO JORGE DA CRUZ MATTOS/MARIA APARECIDA PEREIRA/VALDECI VEREDIANO/BANCO ITAUCARD SA, LBR1612, PALIO ED, 1997/1997, 9BD178016V0257980, RICARDO MONTEIRO DA CUNHA/BC ABN AMRO REAL SA, LBR2448, ZX SX 1.8I, 1996/1997, VF7N2E400T1E40562, SAINT GERMAIN DIST DE VEICULOS LTDA, LBR4789, ESCORT GL 16V, 1997/1997, 8AFZZZEFAVJ018585, MARCELO DA SILVA MIRANDA/BANCO SAFRA SA, LBR5734, GOL MI, 1997/1997, 9BWZZZ377VT101884, LEONARDO LUIZ PEREIRA/BV FINANCEIRA S A C F I, LBR7098, FIESTA, 1997/1997, 9BFZZZFHAVB125099, JAIRO KUIZ DA SILVA FERREIRA / LUIZ ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA / OMNI SA FINC INVEST, LBS3018, FIESTA, 1997/1997, 9BFZZZFHAVB131791, WILLIANS DE MORAIS OLIVEIRA/BC ABN AMRO REAL SA, LBS8632, FIESTA, 1997/1997, 9BFZZZFHAVB117156, DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS/BANCO ITAUCARD SA/GERALDINO DE SOUZA SILVA, LBS9191, FIESTA CLX, 1997/1997, 9BFZZZFHAVB128250, MARTA LABATUT ADDARIO GOMES/REGINA MARIA M DE ABREU/SODEPA SOC EMP P P SA, LBT0277, UNO MILLE SX, 1997/1997, 9BD146048V5934390, GUANDU VEICULOS LTDA / ALBA VALERIA P BATISTA, LBT1542, FIORINO WORKING, 1997/1997, 9BD255394V8555485, SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LBT1617, TEMPRA HLX 16V, 1997/1997, 9BD159547V9194972, MARCIA MARIA GOMES DA SILVA/UNIBANCO RODOBENS ADM DE CONSORCIOS SA, LBT3622, TOWNER SDX, 1997/1997, KN2ANM8D1VK039170, HILARIO JOSE DA SILVEIRA, LBV0139, TOWNER SDX, 1997/1997, KN2ANM8D1VK041131, ARTHUR DA COSTA DA SILVA, LBV3283, FIESTA, 1997/1998, 9BFZZZFHAVB144210, RONYLDO \r\n\r\nId: 1232890. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232889": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal n.° 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados, que a falta de pagamento dos débitos relativos a IPVA´s e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão nos dias 07 e 09 de Janeiro de 2012 , às 11h, na Rod Washington Luiz, 13.105- Jd Primavera - Duque de Caxias/R.J, pelo Leiloeiro Público Alexandre Pereira da Costa, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria n.° 3502/05 - Presidência do DETRAN/RJ e RESOLUÇÃO nº 331/2009 do CONTRAN. Caso os veículos não alcancem valor igual ou superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto n.° 1305/94, que regulamenta a Lei Federal n.° 8722/93. AHA4020, KOMBI, 1997/1997, 9BWZZZ231VP017452, EDALMO MIRANDA DE AZEVEDO/BANCO ITAU SA , AIW5592, PALIO EX, 1999/2000, 9BD178096Y0957364, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/ELIANE MACHADO FERREIRA, AJM9429, GOL 16V PLUS, 2000/2001, 9BWCA05X61T050424, NERILSON FERREIRA NEVES/BANCO ABN AMRO REAL SA, AL9632/KSL9632, GOL, 1982/1982, BY104761, JOAO MAURICIO GULLO, AME9581, CELTA 2P SPIRIT, 2004/2005, 9BGRX08X05G139266, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/ ANA LURDES SANTOS ROSADO, ANR4997, XSARA PICASSO EX, 2006/2006, 935CHRFN06B509030, JORGE CANDIDO DA BOA MORTE, APJ7923, FUSION, 2007/2008, 3FAHP08Z48R122346, DARA COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA/AUTO MECANICA MIGUEL VOLKS LTDA/ALBERTO AHMED/AYMORE CRED FINANC E INVESTIMENTO SA, AY7591/KSX7591, VOYAGE S, 1983/1983, 9BWZZZ30ZDP062637, MARCIO BATALHA PEDRO/FABIO DA SILVA VELOSO, BNV6043, KOMBI FURGAO, 1991/1992, 9BWZZZ21ZMP018565, MERCADO EMANUEL DA P DE GUARATIBA LTDA, BUX4735, UNO ELECTRONIC, 1994/1994, 9BD146000R5166491, FATIMA ROSARIO CARREIRO MOREIRA/ANDREIA DA CONCEICAO MOREIRA, CCD3820, UNO ELECTRONIC, 1995/1996, 9BD146100S5578056, MARIALVA PEREIRA DOS SANTOS, CHA2561, FIESTA, 1996/1997, 9BFZZZFDATB070041, ADEMIR DA SILVA PEDROSO, CJO7602, UNO MILLE SX, 1997/1998, 8AP146028V8803433, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/ROSELY GUILHERME LOPES, CL3712/KTX3712, PAMPA L, 1994/1994, 9BFZZZ55ZRB234794, VALDIR GOUVEA DA SILVA, CPT1319, 328I AM51, 1999/2000, WBAAM5105YEH74957, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR, CRD7880, UNO MILLE EX, 1999/1999, 9BD158018X4067981, ALINE SALIM SUAREZ, CXZ1520, KOMBI, 1999/1999, 9BWZZZ237XP008229, CIA ITAU LEASING DE ARREND MERCANTIL/MANOEL FELINTO DA SILVA, DAE3638, KA GL IMAGE, 2001/2002, 9BFBDZGDA2B766158, DERCIO CIRINO DE FRANCA, DBT6955, CG 125 TITAN, 1999/1999, 9C2JC2500XR165532, CARLOS JOSE COUTINHO DE MACEDO, DCZ2077, CELTA 4P LIFE, 2004/2005, 9BGRZ48X05G164260, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/VANDERSON SOARES TORRES, DLW3091, FAZER YS250, 2006/2006, 9C6KG017060022369, LAURA DA COSTA LARA/MARCELO DE MEDEIROS, DMJ1711, 206 QUIKSILVER, 2003/2003, 9362C7LZ93W054869, DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL/RENATO DE MENEZES BALTHAZAR, DX2916/KOR1182, QUANTUM, 1989/1989, 9BWZZZ33ZKP046374, NIVALDO ALVES DE SOUSA, DZI8547, GOL 1.0, 2007/2008, 9BWCA05W78P078467, RAFAEL FAGUNDES CASTRO DA CONCEICAO/ROSEMARY DA SILVA GERVAZIO/BANCO ITAULEASING SA, EFA4621, CELTA 4P SPIRIT, 2008/2009, 9BGRX48909G165523, JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA, ERC3163, AGILE LTZ, 2010/2011, 8AGCN48X0BR106224, ODETE SANTOS LIMA, GLY6009, LOGUS CL, 1993/1993, 9BWZZZ55ZPB322817, APARECIDA CASTRO DE OLIVEIRA/BANCO SANTANDER BRASIL SA, GLZ4826, KADETT SL, 1990/1991, 9BGKT08VMLC315342, MARCUS VINICIO INFANTE VIEIRA GOMES, GOM0356, PASSAT, 1983/1983, 9BWZZZ32ZDP025368, MAURO FERREIRA LEAO JUNIOR, GQ1806/KUI1806, VOYAGE LS, 1984/1984, 9BWZZZ30ZEP056758, ZILDA BARROSO DA SILVA, GQL7521, QUANTUM CL, 1990/1990, 9BWZZZ33ZLP007510, SAMUEL GESUALDO NETO, GRY7273, GOL CL 1.8 MI, 1997/1998, 9BWZZZ377VP590983, MAURICIO CAMPOS BRASIL, HBU8708, DOBLO ADVENTURE, 2004/2005, 9BD11985451022925, TALITA LOPES DE AZEVEDO/BANCO BRADESCO SA, HCQ3624, GOL 1.0, 2007/2008, 9BWCA05W58T022597, SONIA REGINA RAMOS COSTA/BV FINANCEIRA S A C F I, HCT8924, CG 125 FAN, 2007/2007, 9C2JC30707R154890, SEBASTIAO MARIANO DOS SANTOS, HDR7994, UNO MILLE FIRE FLEX, 2006/2006, 9BD15802764821135, GILBUES LOCADORA DE VEIC LTDA, HFG5498, PALIO FIRE FLEX, 2006/2007, 9BD17106G72868648, TOTAL FLEET SA, HFR3933, GOL 1.0, 2006/2007, 9BWCA05W97T084714, JMD VITORIA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS, HHP8783, CELTA 2P LIFE, 2007/2008, 9BGRZ08908G209080, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/JOILSON CAZUZA DOS SANTOS, HTX8257, MONZA SL EFI, 1992/1992, 9BGJG11RNNB034652, ISAC XAVIER RAMOS JUNIOR, HZI5039, DT 180 Z, 1988/1988, 9C62TW000J0007666, ALEXANDRA RODRIGUES SEAWRIGHT, IDZ2717, PARATI CL, 1995/1996, 9BWZZZ30ZSP106438, ADEMIR DA SILVEIRA DIAS, JA917/KVJ0917, CG 125 TODAY, 1992/1992, 9C2JC1801NR249866, COMERCIAL S GONCALO DE BEBIDAS SA, JDX1406, KADETT SL, 1990/1991, 9BGKT08ZMLC304366, WALACE MOTTA SANTIAGO, JI1267/KTI1267, APOLLO VIP, 1991/1991, 9BWZZZ54ZMB212550, FERNANDO DE PAULA BARBOZA, JMP5267, CORSA SEDAN, 2002/2002, 9BGXF19X02C168534, SILVANDO BRITO SANTOS, JNN8855, FIESTA, 1997/1997, 9BFZZZFHAVB135987, KLEBER DE ARAUJO SOUTO, JOO7121, MERIVA, 2003/2003, 9BGXF75R03C201874, CLOVIS MAIA DE MENDONCA JUNIOR, JQZ5791, PALIO FIRE FLEX, 2005/2006, 9BD17103G62621256, ELTON CONCEICAO SANTANA, JR7739/KUP7739, PASSAT LSE, 1986/1986, 9BWZZZ32ZGP040787, CRISTIANO SILVA/CARLOS ALBERTO BELO/BC ABN AMRO REAL SA, JW653/LKN0653, XLX 350 R, 1988/1988, 9C2ND0401JR105038, MARCELO CABRAL BIGLER, KG5015/KUU5015, UNO CS, 1986/1986, 9BD14600003058029, NILSON LUIZ, KGV2743, CELTA 2P LIFE, 2008/2009, 9BGRZ08909G136840, INTER LOCACOES LTDA, KJY1291, UNO MILLE FIRE FLEX, 2007/2007, 9BD15802774949318, VOLKSWAGEN LEASING SA ARREND MERCANTIL, KMI8733, GOL 16V PLUS, 2001/2001, 9BWCA05X11P056902, JOSEPH BATEMAN HIPPERTT, KMM4174, ESCORT GL 1.6 H, 2000/2001, 8AFZZZEHC1J170671, ANDRE LUIZ DE ARAUJO LIMA TEIXEIRA/BCO MERC SP SA FINASA, KMN0789, CRYPTON T105E, 1998/1998, 9C6KE0020W0002374, FATIMA ESTEVES RAMOS SILVA/KENNEDY ENQUEL BARROS/BANCO ABN AMRO SA, KMN3440, GOL MI, 1997/1997, 9BWZZZ377VT037711, LEILA DE SOUZA MELLO/BANCO AUTOLATINA SA, KMN3996, JOG TEEN, 2004/2004, 9C65JR00040012499, PANAMERICANO ARREND MERCANTIL SA/MARIA ALVES N MENDES, KMN5941, NXR150 BROS ESD, 2006/2007, 9C2KD03107R006697, IARGO GARCIA DANTAS/BRUNO DE ARAUJO MENEZES, KMN6845, BIZ 125 ES, 2006/2006, 9C2JA04206R857407, JANETE JOSE DA SILVA, KMO5431, CG 125 TITAN KS, 2000/2001, 9C2JC30101R064811, WILLIAN DE OLIVEIRA ROSA/LAILTON SILVA MARTINS, KMO8860, STRADA WORKING, 2000/2001, 9BD27807212761934, MARIA LUIZA FERREIRA, KMO9893, C100 BIZ, 2000/2001, 9C2HA07001R009543, ALAN MARIANO DE OLIVEIRA/BCO BRADESCO SA, KMQ7330, PALIO EX, 1998/1999, 9BD178296W0751369, PEDRO IRIO SILVEIRA PEREIRA/BANCO FINASA BMC SA/BC ABN AMRO REAL SA/VANDERLEI BORGES SOUZA, KMS0459, TEMPRA SX 16V, 1997/1997, 9BD159577V9184184, CHAN YUET NGOR LOBO/ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, KMT0466, GOL CL 1.6 MI, 1997/1997, 8AWZZZ377VA906985, ALCIDES PEREIRA VILLA NOVA, KMU5974, GOLF GL, 1995/1995, WVWCG81H8SW449339, ADRIANA RIBEIRO CRUZ/BANCO ABN AMRO REAL SA, KMW8042, GOL 1.0, 2007/2008, 9BWCA05W48T151723, BANCO ITAULEASING SA/EVELIM DE PAULA ALMEIDA, KMX9058, CBX 200 STRADA, 2001/2001, 9C2MC27001R018407, SOLANGE NUBIA MACIEL DOS SANTOS, KMY5823, C100 BIZ, 2001/2001, 9C2HA07001R016669, ARLETE GARCIA MEDEIROS/JOSEFA VENANCIO DE SOUZA, KMZ1915, C100 DREAM, 1997/1997, 9C2HA050VVR017470, FERNANDA DA COSTA DA SILVA PINTO, KMZ2423, FIESTA, 1997/1998, 9BFZZZFHAVB150826, FLAVIA SOUZA RIBEIRO, KMZ6786, C100 BIZ ES, 1999/2000, 9C2HA0710YR215423, MARCOS ANTONIO DE BRITO/ABN AMRO BANK, KNA0935, TIPO 1.6 IE, 1994/1994, ZFA160000R4949625, FABIANA NASSARO BERLIM, KNB1667, A 160, 1999/1999, 9BMMF33E1XA008796, RONALD MARQUES BELEM/ALEXANDRE 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PINA, KPJ1677, XLR 125, 1997/1998, 9C2JD170WVR003986, EDVAN CATARINO DA SILVA, KPJ1788, CORSA WIND, 1998/1998, 9BGSC08ZWWC749690, ADIRSON JOSE PALMEIRA/ELIANA DE SOUZA DOS SANTOS/MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CFI, KPJ1954, CG 125 TITAN, 1998/1998, 9C2JC250WWR243999, MOISES DA SILVA XAVIER, KPR1345, CG 125 TITAN KS, 2000/2000, 9C2JC3010YR011911, WILMAR MATHIAS HAHN FILHO, KPS4029, CBX 200 STRADA, 1995/1995, 9C2MC2701SRS01147, LUCIO FLAVIO DO NASCIMENTO, KPV0669, CBX 250 TWISTER, 2008/2008, 9C2MC35008R046985, BANCO FINASA SA/RAINE LEMOS DE SOUZA, KPW0948, GOL 1.0 GIV, 2008/2009, 9BWAA05W09T157043, BANCO FINASA BMC SA/ZILEA RIBEIRO DA SILVA, KPX0120, PALIO WK ADVENTURE, 2000/2000, 9BD178844Y2097782, ORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA, KPY5794, CBX 200 STRADA, 1999/2000, 9C2MC2700YR006839, VALDINEIA APPARECIDA JUSTINO/MARILDA FONSECA MARINS/CONS NAC HONDA LTDA, KPZ0771, CG 125 FAN, 2007/2007, 9C2JC30707R237227, PANAMERICANO ARREND MERCANTIL SA/NADIA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS, KQA5403, UNO 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OLIMPUS REPRESENTACOES LTDA/BCO UNIBANCO SA, LNX0675, CG 125 TITAN KS, 2001/2001, 9C2JC30101R084999, FRANCISMAR DE LIMA COSTA/GILSON DA COSTA SILVA, LNX5508, CG 125 TITAN KS, 2002/2002, 9C2JC30102R149681, ERICA DE MELO FIRMINO/UNYAMA CONS UNIAO REV MOT LTDA, LNX9641, C100 BIZ ES, 2002/2002, 9C2HA07102R032242, ANDRE JULIO PEIXOTO DA CUNHA, LNY3166, GOL 16V POWER, 2002/2002, 9BWCA05X22P071362, TADEU JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA/ BANCO SANTANDER BRASIL SA , LNY4053, CLIO RL 1.0 16V, 2002/2002, 93YLB06052J326964, ROMA AUTO E SERV LTDA, LNZ1244, CG 125 TITAN ES, 2002/2002, 9C2JC30202R113750, JOAO BATISTA MACHADO MONTEIRO/CONS NAC HONDA LTDA, LOB9740, C100 BIZ MAIS, 2002/2002, 9C2HA07202R002450, JULIO CESAR FIALHO KAPPS, LOB9975, GOL 16V POWER, 2002/2002, 9BWCA05X22T158055, PAULO RENATO ESCOBAR VIANNA MARTINS/BC ABN AMRO REAL SA, LOC7372, UNO MILLE FIRE, 2002/2003, 9BD15822534412366, ISAURA MARCELINA MOURA DA COSTA, LOD0047, UNO MILLE FIRE, 2002/2002, 9BD15802524399817, LARIMAR RENT CAR 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ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LOM4497, SANTANA 2.0, 2003/2003, 9BWAE03X23P013882, CIA DE INVESTIMENTOS FINANCOR/DANIEL GONELI DE NAZARE/BANCO ITAUCARD SA, LOM4705, CBX 250 TWISTER, 2003/2003, 9C2MC35003R109638, TANIA GONZALEZ SARAIVA/REGINA SIQUEIRA MACHADO/CONS NAC HONDA LTDA, LON0159, CG 125 TITAN ES, 2003/2003, 9C2JC30203R124618, LUIS FERNANDO VIEIRA FELIZARDO, LON2379, CBX 250 TWISTER, 2003/2003, 9C2MC35003R110617, MICHELE ROBERTA DE OLIVEIRA ALVES, LON2487, YBR 125E, 2002/2003, 9C6KE043030006526, NODETE BARBOSA DE AZEVEDO/BCO DO BRASIL SA, LOO7153, CBX 250 TWISTER, 2003/2003, 9C2MC35003R114390, SIMONE DOS SANTOS/JOSE CARLOS SANTOS BARRETO/BC ABN AMRO REAL SA, LOO9692, PALIO ELX, 2003/2003, 9BD17141432276052, BANCO ITAULEASING SA/AGNALDO TEIXEIRA MUNIZ, LOP3555, H100 GL, 2000/2001, KMJFD27BP1K490142, ANDREIA FONSECA DE PAIVA/BCO ABN REAL SA, LOP3889, C100 BIZ ES, 2003/2003, 9C2HA07103R041698, RENATA DANTAS COELHO/BCO DO BRASIL SA, LOQ3504, C100 BIZ MAIS, 2003/2003, 9C2HA07203R010980, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/ADRIANO GOMES RIBEIRO, LOR0393, CG 125 CARGO, 2003/2003, 9C2JC30303R104214, IVANILDO ANTONIO DA SILVA/ALEXANDRE CORDEIRO LAURENTINO, LOR1829, CLIO PRI 10 16VH, 2003/2003, 93YBB06253J415036, INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS/ROBSON DOS SANTOS COUTINHO/BV FINANCEIRA SA CRED FINANC E INVESTIMENTO, LOR7266, POLO SEDAN 1.6, 2003/2003, 9BWJB09A73P049157, JOSE LINO FILHO, LOS0128, CBX 250 TWISTER, 2003/2003, 9C2MC35003R125217, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL /JORGE PAULO DE ABREU JUNIOR, LOS7363, CG 125 TITAN ES, 2003/2003, 9C2JC30203R135493, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA/CRIZELI ROZA DA S BETENCOURT, LOS7883, POLO SEDAN 1.6, 2003/2003, 9BWJB09A53P051103, CECILIA IZABEL MARINHO SOARES/BV FINANCEIRA S A C F I/BERENICE CHAVES BARBOSA/SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, LOT0304, YBR 125E, 2002/2002, 9C6KE010020055649, PAULO CESAR RODRIGUES PAULISTA, LOT3355, CG 125 TITAN KSE, 2003/2003, 9C2JC30213R657669, SERGIO ROBERTO DUARTE COSTA/DENIS NEVES DE OLIVEIRA, LOT8403, PALIO FIRE, 2003/2003, 9BD17146232307746, BANCO ITAUCARD SA/LUIS GUSTAVO SILVA GONCALVES, LOU6881, C100 BIZ ES, 2003/2003, 9C2HA07103R071974, CARLOS HENRIQUE P PEREIRA/BANCO DO BRASIL SA, LOU8812, CIVIC LXL, 2003/2003, 93HES16603Z115900, VIVIANS DA ILHA AUTOMOVEIS LTDA/BANCO BRADESCO SA/HAROLDO MAGNANI NETO/BANCO ITAUCARD SA, LOU9406, 206 SOLEIL, 2003/2003, 9362A7LZ93W059827, AUTO SHOP 2004 VEICULOS LTDA ME/BV LEASING ARREND MERCL SA/ROSIANE DA SILVA VIANA, LOV5922, CELTA 5 PORTAS, 2003/2003, 9BGRD48X03G207458, JOAO ALBERTO RANGEL DE ALMEIDA JUNIOR/CRISTIANO MESSINA DE CARVALHO/BANCO DO BRASIL SA, LOY4559, FAZER YS250, 2006/2007, 9C6KG017070029315, EDSON DUTRA FELIX DA SILVA/BANCO FINASA SA, LOZ0587, YBR 125ED, 2004/2005, 9C6KE042050029198, UNIBANCO LEASING SA ARREND MERCANTIL/CARLOS HENRIQUE DE M LOPES, LPA9149, CG 125 FAN, 2007/2007, 9C2JC30707R235257, BANCO FINASA SA/ITAMAR DA COSTA ALEXANDRE, LPB8217, CG 150 TITAN KS, 2007/2008, 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MARCOS DA SILVA SANTOS/CELIO SILVA FARIAS/BV FINANCEIRA S A C F I, LPR6984, WIN 110 60, 2010/2011, 93FWNBAFABM002264, VIVIANE SANTOS ALVES DE ARAUJO/ALESSANDRA FONSECA GULAO, LPR7321, CG 125 FAN KS, 2010/2010, 9C2JC4110AR608272, ANDREA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA/BANCO PANAMERICANO SA, LPS1003, A 160, 2005/2005, 9BMMF33E75A060351, ALLAN PUGLIESE SPERLE/BANCO ITAUCARD SA, LPS5912, CG 150 FAN ESI, 2010/2010, 9C2KC1550AR209061, ROSEMERI RAMOS DE A RIBEIRO/AYMORE CRED FIN INV SA, LPT1146, YBR 125K, 2005/2005, 9C6KE044050104078, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/ANTONIO CARLOS ARAUJO DA CRUZ, LPV0270, COROLLA XEI18VVT, 2004/2004, 9BR53ZEC248545805, BZAMP NEGOCIOS E SERVICOS LTDA, LQ5595/LHU5595, MONZA CLASSIC, 1986/1987, 9BGJL11YHGB015370, AMANDA BRITO DRUMOND, LQB0267, JUMPER MBS 33M15, 2003/2003, 935232JZ231012296, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO SA/MARIA ARLENE RODRIGUES/JOAO BATISTA JOSE DE ARRUDA, LQP3145, CG 125 FAN KS, 2010/2010, 9C2JC4110AR724052, ALAN DOS SANTOS FERNANDES/BCO 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E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av Passos, 120 - Centro/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência, 2ª via e baixa de sucata serão por conta dos arrematantes. Rio, 29.11.2011. Informações: (21) 2233-3451/2676-1411, nos dias úteis das 8 às 17 h. - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 1232889. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "BARBOSA PEREIRA/CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA/BANCO GE CAPITAL SA, LBV8074, PARATI GL 1.6 MI, 1997/1997, 9BWZZZ379VT140313, RECREIO VEICULOS LTDA/MARCOS ANTONIO MEDEIROS VELASQUE/SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, LBX0708, CORSA GL, 1997/1998, 9BGSE80NWVC614756, MARCIA CRISTINA PINTO DE SOUZA CODECO/CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL/ANDERSON DOS SANTOS TRANCOSO, LBX1920, CORSA SUPER, 1997/1998, 9BGSD08ZWVC608471, INES FERNANDES DUARTE, LBX2688, POLO CLAS 1.8 MI, 1997/1997, 8AWZZZ6K2VA032653, CAIRU AUTO CENTER LTDA, LBX6863, TOWNER SDX, 1997/1997, KN2ANM8D1VK041995, VERONICA OLIVEIRA SANTIAGO, LBX8865, UNO MILLE SX YOUNG, 1997/1998, 9BD146058V5955878, LUIZ CARLOS DA SILVA/SOC FOM COM BS FACT LTDA, LBY8208, PARATI 16V, 1997/1998, 9BWZZZ379VT196677, DIRCE GONCALVES SAVERIO / ALEXANDRE DAMIAO GARRIDO GLANTTINE / BANCO SANTANDER BANESPA SA, LBY8566, ESCORT GL 16V D, 1997/1998, 8AFZZZEDAVJ055438, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA/AMERICAS RECREIO VEICULOS LTDA, LBZ1773, CORSA SUPER, 1997/1998, 9BGSD68ZWVC665049, PAULO ROBERTO BERNARDO DE SOUZA/CONS NAC GM LTDA/ANDERSON VIEIRA MACEDO/BANCO ITAULEASING SA, LBZ2629, CORSA SUPER, 1997/1998, 9BGSD08ZWVC635152, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/CRISTINA MARIA LIMA SANTOS, LBZ9286, PALIO ED, 1997/1998, 9BD178216V0437300, BANCO ITAUCARD SA/MANOEL FRANCISCO WERNECK, LCB2886, SIENA HL, 1997/1998, 8AP178558V4018163, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/BANCO F SA/JACKSON LUIZ INFANTE MARINI, LCB8472, PARATI 16V, 1997/1998, 9BWZZZ379VT213335, ALUIZIO RODRIGUES DA SILVA, LCC0436, CLIO RT, 1997/1997, 8A1557TTZVS010772, HELI VIEIRA CELANO/ALUISIO DE OLIVEIRA FILHO/BF FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LCC4756, MONDEO GLX NG, 1997/1998, WF0NGXGBBVGG28157, ANTONIO CARLOS ROCHA DOS ANJOS , LCC6059, UNO MILLE SX, 1997/1998, 9BD146048V5972491, ROBERTO ALVES HENRIQUES / MARCOS AURELIO COIMBRA, LCC7486 , UNO MILLE SX YOUNG , 1998/1998 , 9BD146058W5978731 , CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/MARCOS ANTONIO S NAZARE , LCC8767, HILUX SW4 D, 1997/1998, JTA11GNJ5V0048628, MC DONALD WALKER PAMPHILE/PELLY AUTOMOVEIS LTDA/BANCO DO BRASIL SA/DEBORA FREITAS FIGUEIREDO, LCC9100, 205 XSI, 1997/1997, 9U620CKD2VN579045, LUCIENE DE OLIVEIRA CORTINHAS/EDSON GONCALVES MOREIRA, LCC9256, FIESTA, 1998/1998, 9BFZZZFHAWB195644, BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA / UNSAO VEICULOS LTDA / BANCO SANTANDER BANESPA SA / HERIKA ROMANO VICENTE, LCD2632, GCHEROKEE LARED, 1997/1997, 8B4GZB8S2V2700889, MIGUEL ROCHA, LCE0466, CORSA SUPER, 1998/1998, 9BGSD68ZWWC710863, GISELE DE OLIVEIRA DA COSTA/CIA ITAU L DE A MERCANTIL/BCO SANTANDER BRASIL SA/LUCIANA ROSA DE FARIAS DA SILVA, LCE0662, VECTRA CD, 1998/1998, 9BGJL19FWWB547252, MARCELO DE OLIVEIRA, LCE3360, TEMPRA HLX 16V, 1997/1998, 9BD159547V9206809, LUIS CARLOS DA COSTA SA/NILTON RODRIGUES/UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA/BANCO ITAUCARD SA, LCE3404, GOL 16V, 1998/1998, 9BWZZZ373WT048581, LUZIBEL UBIRAJARA T BRANDAO COSTA/BC ABN AMRO REAL SA, LCF0501, CAIO ALPHA U, 1998/1998, 9BM384073WB156313, TRANSPORTES PARANAPUAN SA, LCF0970, GOL 16V, 1998/1998, 9BWZZZ373WT055683, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/FABIO CHANTRE DE OLIVEIRA, LCF7598, FIESTA, 1998/1998, 9BFZZZFHAWB208478, MARCO AURELIO PIMENTA DE MELO/BCO ABN AMRO REAL SA, LCF8345, KA, 1998/1998, 9BFZZZGDAWB585036, FORD LEASING SA ARR MERCANTIL/GILBERTO PIRES DE FIGUEIREDO, LCG3648, NEON LE, 1997/1998, 1C3ESA7C5VD581300, JESUS DE OLIVEIRA F FILHO/SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LCG4653, UNO MILLE EX, 1998/1998, 9BD146068W5989628, ELADIO DA COSTA NERY, LCI0792, 106 SOLEIL, 1997/1998, VF31ACDZWVM003545, ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA / BANCO PSA FINANCE BRASIL SA / JOSE ANDRE DE MEDEIROS SOBRINHO, LCI2549, KOMBI, 1998/1999, 9BWZZZ237WP019367, MONIQUE MARQUES NOBREGA, LCI3451, TEMPRA 16V, 1998/1999, 9BD159588W9214277, JEFFERSON DOS SANTOS MONTEIRO, LCI6086, CORSA WIND, 1998/1999, 9BGSC68ZXWC602029, RENATO RODRIGUES LELIS / BANCO ABN AMRO REAL SA, LCJ4405, GOL MI, 1998/1999, 9BWZZZ373WT096328, NOVO RIO VOLKS LTDA/ANDRE LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA/BANCO PANAMERICANO SA, LCJ4743, CORSA WIND, 1998/1999, 9BGSC68ZXWC622003, FARLEY ALEX SANDRO COMERCIO DE AUTOMOVEIS/ALZENIR CAVALINE/BANCO PECUNIA SA, LCJ8296, SAVEIRO TSI 2000, 1998/1999, 9BWZZZ376WP026504, HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO/FABIANA M DE M SILVA/TELMO QUIRINO DA SILVA JUNIOR, LCK0445, CORSA WIND, 1998/1999, 9BGSC08ZXWB605023, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/DALVA SANTANA DOS SANTOS, LCK1560, CORSA WIND, 1998/1999, 9BGSC68ZXWC652830, ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA/LLYODS TSB LEASING SA ARR MERCANTIL/MARIA EDUARDA PINHEIRO DANTAS, LCK7674, ESCORT GL, 1994/1994, 9BFZZZ54ZRB575193, SANDRA LUCENA DE PAULA, LCL8216, PALIO EDX, 1998/1999, 9BD178226W0711448, ELTON OLIVEIRA DO PRADO/ALESSANDRA D DE ALMEIDA/HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO, LCM1034, UNO MILLE EX, 1998/1999, 9BD158018W4017032, GLEYCE FERREIRA DE ANDRADE AZEVEDO / BANCO DAYCOVAL SA, LCM3748, KA, 1998/1999, 9BFZZZGDAWB615742, MILENE SARINHO VICTORIO/BANCO ABN AMRO REAL SA, LCM7153, ESCORT GL 16V F, 1998/1998, 8AFZZZEFFWJ049290, EMIL BAHIA PINTO/NILZA IGREJA DE ARAUJO, LCM9735, KOMBI, 1998/1999, 9BWZZZ237WP015423, JORGE LUIZ GENTIL SCORZA / MARIA AMALIA LOBO SILVA, LCN1908, FIESTA, 1998/1999, 9BFZZZFHAWB240422, PAULO HENRIQUE SANTIAGO DE JESUS, LCN2556, CORSA WIND, 1998/1999, 9BGSC08ZXWC613204, JOSE MACIEL DE ALMEIDA/ERIC CRISOSTOMO DE AZEVEDO/HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO, LCN5552, FOX 1.0, 2004/2005, 9BWKA05Z454029455, MARIA APARECIDA MARQUES D MOURA/ANA LUCIA GARCIA SILVA/SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LCN6274, GOL SPECIAL, 1998/1999, 9BWZZZ377WP605462, BANCO ITAUCARD SA/RICARDO PEREIRA DA SILVA, LCO2294, KA , 1998/1999, 9BFZZZGDAWB637056, JORGE TEIXEIRA DA SILVA/ANTONIO CARLOS DE AGUIAR RESENDE, LCO5737, XSARA GLX 16V, 1998/1999, 9U7N0LFYFWK252090, PAULO CESAR DE OLIVEIRA LOBO/BANCO ABN AMRO REAL SA, LCP3937, SANTANA, 1998/1999, 9BWZZZ327WP014397, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL / JOSE AMARO DA SILVA GONCALVES, LCQ2953, 306 PAS B 18, 1998/1999, VF37ELFYWWP011249, ROBERTO DE AZEVEDO/JAHIRA SANT ANA CRELIER/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, LCQ3059, GOL CL 1.6 MI, 1999/1999, 9BWZZZ373XP023597, BRUNNO LEONARDO FERNANDES DA SILVA/GISELLI REQUIAO DE SANTANA/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, LCR4236, GOL SPECIAL, 1999/1999, 9BWZZZ377XP041383, ROBERTO ALVES PEREIRA, LCT7268, 328I AM 51, 1999/1999, WBAAM5108XEH72821, ANTONIO CESAR CHAYIN/JANE MARIA RANGEL DA CRUZ/UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, LCU1654, GOL 16V, 1999/2000, 9BWZZZ373YT009369, ALICE BARBOSA ESTEVES/NELY SELEM/BANCO ITAU SA/BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, LCU1971, PALIO WEEKEND STILE, 1999/1999, 9BD178858X0895026, CLAUDIO LUIZ CAETANO TEIXEIRA/BANCO FINASA SA/KATIA FEIJO COELHO/BANCO ITAUCARD SA, LCU6747, UNO MILLE EX, 1999/1999, 9BD158068X4045241, KATIA NUNES FALCAO FIGUEIRA, LCV1768, GOL 16V, 1999/2000, 9BWZZZ373YT002186, JOAO SALVADOR NATIVIDADE, LCV6464, PALIO EX, 1999/2000, 9BD178296Y0934261, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/ROBERTO CARLOS DOS S DINIZ, LCW2065, 306 SEL H 18, 1998/1999, 8AD7ALFYWW532773, WALTER JEROME JOSE DAVILA / BV FINANCEIRA S A C F I / MAURICIO ALVES CUSTODIO, LCW2098, PARATI 16V, 1999/2000, 9BWZZZ374YT053073, LUCIANA MILER PINHEIRO/CARLOS HENRIQUE DIAS VEIGA/BANCO GE CAPITAL SA, LCW7902, CORSA GLS, 1999/2000, 8AGSJ35N0YR100252, BOZANO SIMONSEN LEASING SA ARR MERCANTIL/RITA DE CASSIA MARQUES DA SILVA/MARIA LUCIA MEDEIROS DA CUNHA/ALESSANDRA DIOTTI DA MATTA/BANCO ABN AMRO REAL SA, LCW9032, CORSA WIND, 1999/2000, 9BGSC19Z0YC107638, JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA/BANCO ABN AMRO REAL SA/IOLANDA CRISTINA ROCHA DO CARMO/BANCO ITAULEASING SA, LCX0001, CARAVAN SE, 1998/1999, 1C4GYB2B2WU116109, IVAN MAXIMIANO SALGADO/MULT POINT VEICULOS LTDA/BANCO SAFRA SA, LCY1992, XSARA BK GLX, 1999/2000, VF7N2LFYYYJ002627, URRACO AUTOMOVEIS LTDA/HERCULES RABELLO DOS SANTOS/BANCO SANTANDER(BRASIL) SA, LCY3533, ASTRA GL, 1999/2000, 9BGTT08C0YB122493, ANDERSON DE BARROS MARTINS/CELSO DOS SANTOS THEODORO/SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, LCY8361, CLIO RT, 1999/1999, 8A1557TTZXL057963, ALEX MEDEIROS DO AMARAL RIBEIRO, LCZ4388, SANTANA, 1999/2000, 9BWZZZ327YP010230, VIVALDO VIEIRA BARBOSA, LCZ6122, BESTA 12P GS, 1999/1999, KNHTR7312X6332389, CRISTIANO SOARES FERNANDES/BANCO FINASA SA, LCZ7141, DUCATO MINIBUS, 1999/1999, ZFA230000X5715969, JORGE LUIZ DA SILVA, LCZ7271, ESCORT GL 16V F, 1999/2000, 8AFZZZEFFYJ125748, MARIA DOMINGAS LEMOS MACEDO / JADER DE SOUZA COELHO / BANCO ITAUCARD SA, LCZ8422, A3 1.8, 1999/1999, 93UNB48L1X4001023, BANCO ABN AMRO REAL SA, LCZ8448, PALIO EX, 1999/2000, 9BD178296Y2078900, BANCO ITAULEASING SA/LUIZ CARLOS CAIEIRO FEITOSA, LD1474/KUL1474 , ESCORT XR3 , 1985/1985, 9BFBXXLBABES92533 , REGINALDO VITORIANO DO MONTE , LD9544/KUC9544, SANTANA GLS 2000, 1990/1990, 9BWZZZ32ZLP017289, WAYNER GOMES CHAVES/BRUNO GOULART DIAS/BANCO ABN AMRO REAL SA, LDX6790, CORCEL II L, 1979/1979, LB4KXT60427, MAURO CESAR FIESCHI LAVAGNINO, LEA8245, FUSCA, 1970/1970, BS021901, EDILSON PASSOS DE MOURA / MARCIA DE O VERAS, LET8308, CORCEL II, 1978/1978, LB4MUP38350, CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, LFI9040, CHEVETTE, 1976/1976, 5D11AFC107212, VANDA ORLANDO LOPES / JOSE SOUZA CARVALHO, LFL2347, CORCEL, 1981/1981, LB4MYL95131, JORGE MANOEL DO COUTO CARNEIRO/JORGE MANUEL DO COUTO CARNEIRO, LFS2244 , GOL 16V PLUS , 2000/2001 , 9BWCA05XX1T060776 , RONALDO VASCONCELOS/EDUARDO GONCALVES BARCELOS/OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LGB5920, CORCEL, 1975/1975, LB4DRY28703, NEWTON MACHADO, LGF8031, CHEVETTE SL , 1989/1989, 9BGTC11JKKC155906, PAULO CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS/BANCO ABN AMRO SA, LGJ3941, KOMBI, 1982/1982, BH708724, MARIA HELENA FURTADO DE CASTRO, LGK9170, FUSCA, 1978/1978, BJ693924, SILAS FRANCISCO COELHO FILHO, LGL2000, PASSAT TS, 1977/1977, BT212767, MARIA MARQUES DODO, LGO1629, PASSAT LS, 1980/1980, BT403673, LENINE DA SILVA NOGUEIRA, LGQ4377, CHEVETTE SL, 1982/1982, 5E11JBC151494, RUBENS DO NASCIMENTO JORDAO / ANTONIO DOS SANTO NETO, LGR6218, CHEVETTE, 1984/1985, 9BG5TC11UFC113456, MABILA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS, LGV2380, CORCEL II L, 1981/1981, LB4KZR69182, COSMO DAMIAO BENTO DA SILVA, LGV4713, DEL REY, 1984/1984, 9BFCXXLB2CEB98168, JULIO CESAR FLORES PINHEIRO, LGZ2376 , CHEVETTE HATCH , 1982/1982 , 5E08ABC111059 , ABELARDO ALVES PEREIRA , LGZ8231, KOMBI, 1980/1980, BH653295, JOSE ADILSON CARNEIRO, LH7607/KUH7607, CHEVETTE, 1983/1983, 5E11UCC171359, SIMONE BUENO LOPES, LHB6137, MONZA SL/E, 1984/1984, 9BG5JK11ZEB057128, GERALDO FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA/ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA, LHD1070, CHEVETTE , 1983/1984, 9BG5TC11UEC106829, MARCELO SANTIAGO DE ARAUJO / HAMILTON DA SILVA COUTINHO, LHG3477 , ESCORT XR3 , 1987/1988 , 9BFBXXLBAHBU90729 , MARIA APARECIDA POLICARIO DA SILVA/RAPHAEL MATTOS GUIMARAES , LHH3695, CHEVETTE MARAJO SL/E, 1987/1988, 9BGTE15UJHC120159, ERONILDO AMANCIO DA SILVA / JOAO LUIZ PEREIRA, LHI3659, CHEVETTE, 1984/1984, 9BG5TC11UEC140206, JANE DE OLIVEIRA EUSEBIO/JOSE CARLOS DA SILVA, LHK1549, ESCORT L, 1987/1987, 9BFBXXLBABHC52163, RAFAEL BRAGANCA SILVA/ALEXANDRE MORGADO DE CASTRO, LHK5360, ESCORT, 1987/1987, 9BFBXXLBAHBD60809, ELIAS GIL MONTEIRO / WANDERSON M DE ASSIS , LHN1567, CHEVETTE SL, 1988/1988, 9BGTC11UJJC157431, ALEXANDRE MATOS DA SILVA, LHP0190, ESCORT, 1985/1985, 9BFBXXLBABFJ08791, JOESIO MENDES SILVA, LHS4809, CHEVETTE, 1983/1984, 9BG5TC11UEC100609, CARMEM LUCIA P DE CARVALHO, LHT5505, KOMBI, 1988/1988, 9BWZZZ23ZJP013880, ALEXANDRE MARTINS FERREIRA/SEBASTIAO ALVES DE SOUZA, LHU6812, VOYAGE LS, 1983/1983, 9BWZZZ30ZDP016194, SERGIO RICARDO RIBEIRO DA COSTA, LHV0266, LOGUS CL, 1993/1994, 9BWZZZ55ZPB425669, FRANCISCO GERRY DE SOUSA BARROS / BC ABN AMRO REAL SA, LHW8165, MONZA CLASSIC SE 2.0, 1990/1990, 9BGJL69TLLB064180, POTTERS INDUSTRIAL LTDA/IRAPUAN SILVA FARIAS, LHY2222, GOL GTS, 1989/1989, 9BWZZZ30ZKT107544, MAXIEL LOPES DA COSTA, LIA4473, SANTANA CL, 1987/1987, 9BWZZZ32ZHP234062, ELCIO GOMES DE OLIVEIRA, LIB2610, CHEVETTE SL, 1986/1986, 9BG5TE11UGC132042, ALEXANDRO DIAS OLIVEIRA, LIC2820, APOLLO GL, 1992/1992, 9BWZZZ54ZNB239337, ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, LIF1107, KOMBI, 1989/1989, 9BWZZZ21ZKP006295, MARCELO CESAR INACIO/CIBRAGEL COM E IND DE BEBIDAS E GELO LTDA/BCO ITAU SA, LIF2720, ESCORT 1.8 XR3, 1992/1992, 9BFZZZ54ZNB257107, MARCELO COSTA DO NASCIMENTO, LIF3666, FUSCA, 1968/1968, B8452868, JOAO VENTURA ALMEIDA, LIF8833, VERONA 1.8 LX, 1992/1992, 9BFZZZ54ZNB293488, CARLOS HENRIQUE RIBEIRO SILVA, LII4756, ESCORT L, 1990/1990, 9BFZZZ54ZLB057086, JORGE LUIZ MAIA DA SILVA, LIL9809, BRASILIA, 1979/1979, BA778113, LUCIANA DOS SANTOS DINIZ, LIM8027, PARATI GLS, 1989/1989, 9BWZZZ30ZKP227954, ISAIAS CANDIDO DE CARVALHO, LIN7125, FUSCA, 1969/1969, B9594307, JEAN CARLO MARAVILHA DA CONCEICAO / COSME GOMES DA SILVA, LIQ4315, KADETT IPANEMA SL/E, 1989/1990, 9BGKS15VLKC313874, VALMIR GOMES DE MOURA/MARCOS VINICUS VIEIRA, LIR1408, KADETT SL, 1990/1991, 9BGKT08VMLC308828, JORGE LUIZ VIANA PIMENTA / BANCO ABN AMRO REAL 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FERRAZ, LIS8173, VOYAGE CL, 1992/1992, 9BWZZZ30ZNT039381, THAND FOTO COMERCIO E SERVICOS LTDA, LIT3488, PREMIO S 1.5, 1992/1992, 9BD146000N3882615, JOILTON GOMES SACRAMENTO, LIT4653, PARATI CL, 1992/1993, 9BWZZZ30ZNP255538, LUIS HENRIQUE PEREIRA LOPES/CELINA LIDIA LA VALLE/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, LIT5456, VOYAGE GL, 1982/1982, BN048001, GILBERTO DE SOUZA GOMES, LIT9433, KADETT SL EFI, 1993/1993, 9BGKT08GPPC335373, HELENA LINDO DE SOUZA/BANCO FINASA SA/MAURICEIA SERRANO, LIU1190, SWIFT HT, 1993/1994, JS2AA41SRP5101213, MARCIA CARVALHO SANTOS/BCO ABN AMRO REAL SA, LIW8033, MONZA CLASS EFI, 1993/1993, 9BGJJ11RPPB067987, ALFEU CALIXTO, LIX7225, CHEVETTE, 1984/1984, 9BG5TC11UEC110933, MARCIO SOARES DE AZEVEDO/FABIO BEZERRA DA SILVA, LIY1237, KOMBI PICK UP, 1990/1990, 9BWZZZ26ZLP014540, JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, LIZ3853, ESCORT GL, 1993/1993, 9BFZZZ54ZPB303233, MARIA CONCEBIDA PEREIRA, LIZ5518, SANTANA CD, 1984/1985, 9BWZZZ32ZFP201408, REGINALDO INACIO DA SILVA, LIZ5568, UNO S 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2002/2002, 9BGSC19Z02B195734, RINALDO FERREIRA ARTACHO JUNIOR/BANCO DO BRASIL SA, LOD2441, CORSA MILENIUM, 2002/2002, 9BGSC19Z02B192225, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/JERONIMO ALEXANDRINO FERREIRA, LOH1523, 206 SELECTION, 2002/2003, 9362A7LZ93W016451, CARLOS DA FONSECA FILHO / BANCO ITAUCARD SA / JOSIANE MARQUES DE SOUSA, LOH1574, A3 1.8T, 2002/2002, 93UMC28L724004675, INFINITY DE CAMPO GRANDE AUTOMOVEIS LTDA/CAROLINE BARBOSA DE AGUIAR/AYMORE CRED FINANC E INVESTIMENTO SA, LOI1330, PALIO FIRE, 2002/2003, 9BD17103232244098, GABRIEL MESCHICK BARRETO/WAGNER BARCELLOS MANHAES/BANCO PECUNIA SA, LOI6058, KOMBI, 2002/2003, 9BWGB07XX3P006398, WILSON DA SILVA MOREIRA/BCO ABN AMRO REAL SA, LOJ2374, MERIVA CD, 2002/2003, 9BGXF75K03C136938, MARCELO LAVOUTINHA DE SA/BCO GENERAL MOTORS SA, LOJ2791, SIENA ELX, 2002/2003, 9BD17202533036942, ANA MARIA C SOARES DE CASTRO, LOJ4110, UNO MILLE FIRE, 2002/2003, 9BD15802534426278, ANGELO CUSTODIO NASCIMENTO FILHO, LOJ6260, CELTA 3 PORTAS, 2002/2003, 9BGRD08X03G129622, BANCO ITAUCARD SA/RENATO DIAS DE LUCA, LOK9888, SANTANA, 2002/2003, 9BWAC03X73P010126, FABIO MARTINS DA SILVA/CRISTIANE DE LIMA SABINO/BANCO PANAMERICANO SA, LOL1586, KA GL, 2002/2003, 9BFBSZGDA3B804599, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/ELAINE CARREIRO ALVES, LOM2805, 2002/2003, 9BM6881563B323391, VICTORY STAND DE CAMINHOES LTDA, LOM5235 , UNO MILLE FIRE , 2002/2003 , 9BD15802534437991 , ISABEL CRISTINA TEIXEIRA S DA COSTA /BANCO ITAU SA, LOO0331, KOMBI LOTACAO, 2003/2003, 9BWGB07X33P010258, JOSE FLORENCIO VILA NOVA FILHO/CHARLIE MENEZES DE ASSIS/DISAL ADM CONS SC LTDA, LOP7912, KOMBI, 2003/2003, 9BWGB07X23P011353, JOSE ARNALDO DOS SANTOS/BANCO PANAMERICANO SA, LOR9937, COROLLA SEG18VV, 2003/2003, 9BR53ZEC238524688, TOP RIO PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA/BANCO ITAULEASING SA/MACLANE M DE A ESTEVES, LOS6322, GOL 1.0, 2003/2003, 9BWCA05X43T195514, DISNAVE DIST NACIONAL DE VEICULOS SA, LOS6800, GOL 1.6 POWER, 2003/2003, 9BWCB05X23P067150, ISAIAS OUVERNEY MUNIZ VALADAO/DISAL ADMINISTRADORA CONSORCIOS SC LTDA, LOT1504, BOXER 16 LUG, 2003/2003, 936232YB231011657, NAIR AMELIA CANDIDO DE SOUZA/BANCO DO BRASIL SA, LOT2578, 206 SOLEIL 16, 2003/2003, 9362AN6A93W032484, DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL/ERIK PALHARES DA ROCHA, LOU0777, SIENA FIRE, 2003/2003, 9BD17201233062989, PAULO ROBERTO BELLO DE CARVALHO/JOSE ANTONIO AZEVEDO DUARTE SILVA/FIAT ADM DE CONSORCIO, LOU9576, FIT LXL, 2003/2004, 93HGD17604Z107310, VINICIUS DUARTE LODI DALTRO/ERNANE TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO, LOV6742, GOL 1.0, 2003/2004, 9BWCA05XX4T012330, BAN CAR DE IGUACU VEIC LTDA/LEONARDO BRAGA DA SILVA/BANCO ITAUCARD SA, LOW0701, BOXER 16 LUG, 2003/2003, 936232YB231012444, ELIZANGELA DOS REIS SILVA/BANCO PANAMERICANO SA/ANA CARLA DOS SANTOS MELO, LOW6120, A 160, 2003/2004, 9BMMF33E14A052650, IAQUELINE ESPERATO FREIJEIRO/UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA/MARGARIDA MARIA FERREIRA VILACA/BANCO SANTANDER(BRASIL) SA, LOX5056, FIORINO IE, 2003/2004, 9BD25504548731554, BANCO ITAULEASING SA/LUIZ FERNANDO VIDAL DE REZENDE JR, LOY5639, KOMBI, 2006/2007, 9BWGF07X17P007658, MANOEL PEREIRA DE SOUSA/BANCO VOLKSWAGEN SA, LOZ2186, CLASSIC LIFE, 2007/2007, 9BGSA19907B231642, JOAO OTAVIO PINTO/STATUS VEICULOS LTDA/BANCO SAFRA SA/UALLACE SANTOS DE ASSIS/BANCO ITAUCARD SA, LP4892/LIC4892, VERONA LX, 1990/1990, 9BFZZZ54ZLB076355, LAIS SAMPAIO TREISTMAN, LP6318/LIK6318, GOL GL, 1990/1990, 9BWZZZ30ZLT041668, CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL/CLAUDIA SILVA DE SOUZA, LP7581/LKB7581, PREMIO CSL, 1990/1990, 9BD146000L3578471, SCORPIONS TELECOMUNICACAO LTDA, LPA1369, SAVEIRO 1.6, 2007/2008, 9BWEB05W38P001908, DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL/MARIA DA CONCEICAO PAES DA FONSECA, LPA1450, FIELDER, 2007/2007, 9BR72ZEC278677827, MACHADO MARTINS COMERCIO DE VEICULOS/JONATHAS NUNES DA SILVEIRA NETO/BANCO PANAMERICANO SA, LPB0448, XSARA PICASSO EX, 2004/2004, 935CHRFN24B507712, MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA/P CAR J COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME/NEIDE BRAGA FERNANDES/SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LPB8046, GOL 1.0 , 2007/2008, 9BWCA05W78P058333 , CRISTIANO CABRAL MONTEIRO, LPC4453, CLASSIC SPIRIT, 2007/2008, 9BGSN19908B214414, MONICA BARBOSA DE CASTRO/GUSTAVO SOUZA PINHEIRO/BCO BRADESCO FINANC SA, LPD9508, JUMPER M33M HDI, 2008/2008, 935ZBPMMB82025660, KARLA SIMONE OLIVEIRA DA COSTA/BANCO PANAMERICANO SA, LPE6270, STILO FLEX, 2008/2008, 9BD19240R83070803, BANCO FINASA SA/ADRIANA SALOMAO S JUNQUEIRA, LPE7647, JUMPER M33M HDI, 2008/2008, 935ZBPMMB82028268, JURANDIR DOS SANTOS FILHO/BANCO PANAMERICANO SA, LPE9323, DUCATO MINIBUS, 2008/2008, 93W245L3382028800, FABIANA BRAGA GURJAO DE HOLANDA/BANCO DO BRASIL SA, LPF0242, PALIO FIRE, 2004/2004, 9BD17103742409259, RECREIO VEICULOS LTDA/FABIANA ASTROGILDO NICOLSON/BV FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LPH0834, CHEROKEE SPORT, 2004/2004, 1J4GL48K34W269514, INTER SAN MOTORS LTDA/BANCO FINASA SA/LUCAS DA SILVA RAMOS, LPJ1519, MEGANE SD EXPR, 2006/2007, 93YLM2E1H7J713370, CRISTIENE MOREIRA DE MAGALHAES/CIA CFI RENAULT DO BRASIL/SERAFIM DE ARAUJO ESTEVES/BANCO CITIBANK SA, LPK0585, SCENIC PRI 2016V, 2004/2004, 93YJA1D324J513768, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/TELMO TEGON, LPL9223, VOYAGE 1.0, 2009/2010, 9BWDA05U8AT110486, MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS/BANCO DO BRASIL SA, LPQ5470, GOL 1.0, 2010/2011, 9BWAA05U6BT065150, FELIPE DA SILVA BRAGA/BV FINANCEIRA SA C F I, LPR0003, DOBLO CARGO, 2003/2004, 9BD22315842004947, BANCO ITAUCARD SA/DEBORA VITORIA DE SA PEREIRA, LPR0918, PALIO ELX, 2004/2005, 9BD17140752553433, MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA/ANDRATO VEICULO LTDA/CARLA CRISTINA PEROZZO/BANCO ITAULEASING SA, LPZ0428, CLIO AUT 10 16VS, 2004/2004, 93YLB06054J520042, CBMF COM BRAS DE FORM MERC LTDA, LQJ0098, GOL 1.0, 2003/2004, 9BWCA05X74T046662, AUTO IGUACU LTDA, LQK0679, SCENIC EXP 2016V, 2004/2004, 93YJA1D254J498350, BANCO ITAUCARD SA/JOSE ROBERTO LOPES DALMAS, LQO1308, GOL 1.0, 2005/2005, 9BWCA05X25T191027, ANTONIO UCHOA SOARES/BANCO VOLKSWAGEN SA, LQP2770, COURIER L 1.6 FLEX, 2009/2009, 9BFZC52P29B888750, MIRIAM FERREIRA GOMES/HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO, LQS1307, FIESTA STREET, 2005/2005, 9BFBRZFHA5B449847, BANCO ITAUCARD SA/UDENIR SOARES DA SILVA/DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, LQV0799, POLO SEDAN 1.6, 2004/2005, 9BWJB09N35P011513, PLANET CAR VEICULOS DE CAMPO GRANDE/LANCHONETE TCHELA LTDA/AYMORE CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, LQX1208, PALIO FIRE, 2005/2006, 9BD17146762603314, KARLA DOS SANTOS BEZERRA/EDERALDO LUIZ GERVASIO/BANCO SOFISA SA, LR3138/LJN3138, PREMIO CSL, 1990/1990, 9BD146000L3613165, ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES, LRD0194, STILO, 2003/2004, 9BD19240T43021181, ANDREA LIMA FRANCH CARLONI/REAL LEASING SA ARREND MERCANTIL/ELISABETE MARTINS DA SILVA, LRD0910, BOXER 16 LUG, 2004/2004, 936232YB241017007, CARLOS ALBERTO RODRIGUES/BANCO FINASA SA, LRE0499, DUCATO MINIBUS, 2004/2004, 93W231K2141016640, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS, LRH2680, RANGER XLT 12A, 2009/2009, 8AFDR12A29J247653, BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL/PHAMA 62 MERCEARIA LTDA, LRK0279, GOL 1.0, 2003/2004, 9BWCA05XX4P052562, ERLEY GAMA NOLASCO/BANCO SANTANDER SA, LRT2211, PALIO FIRE FLEX, 2008/2008, 9BD17106G85248897, TMJ ADM E C DE SEGUROS LTDA/AILSON DO NASCIMENTO MOTTA/HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO, LRW0658, 206 16 FELINE, 2004/2004, 9362AN6A94B018364, MARCIA REZENDE DUARTE/ZANIDON DA SILVA ACCANINO, LRW1269, JUMPER MBS 33M1, 2005/2005, 935232YB251022932, ERIVALDO ANDRADE T JUNIOR/BANCO FINASA SA, LRZ0098, BOXER 16 LUG, 2003/2003, 936232YB231013149, LUIZ FERNANDO SANTOS LIMA/BCO FINASA SA, LS9344/KQA6651, MONZA SL/E, 1985/1985, 9BG5JK11ZFB063019, JANAILTON AMARO DA SILVA/MAURICIO NUNES NOGUEIRA, LSI1238, XSARA PICASSO GX, 2005/2005, 935CHRFN05B508863, JOSE RAMOS MACHADO/BANCO ABN AMRO REAL SA, LSJ3089, KOMBI, 2009/2010, 9BWMF07X1AP016614, SILTRANS TRANSPORTES RAPIDOS LTDA/JOSE MARIA REGO DE ASSIS/BANCO PANAMERICANO SA, LSO0962, CLIO PRI 10 16VS, 2004/2005, 93YLB06255J568160, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/FLAVIO LUCIO DOS SANTOS MATEUS, LSU0729, PALIO FIRE, 2004/2005, 9BD17146752520140, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/ANTONIO TADEU S PEREIRA, LT1368/LKA1368, VERONA GLX, 1990/1990, 9BFZZZ54ZLB094348, CLESIA DA CUNHA MELO, LTA0144, PALIO FIRE, 2003/2004, 9BD17103742387762, ISABELA REGINA COSTA PEREIRA FRANCA/CIA ITAULEASING DE ARREND MERCL SA/MARIA DA PENHA RABELLO LOPES/BANCO ITAULEASING SA, LTB0961, PALIO FIRE FLEX, 2005/2006, 9BD17146G62644249, ANDERSON JOSE RODRIGUES/BANCO ITAU SA, LTC0941, GOL 1.0, 2005/2005, 9BWCA05X05T161475, MARTA SUELI MONT MOR DE AQUINO/UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS, LTF0341, PALIO HLX FLEX, 2004/2004, 9BD17141C42450384, SIMONE C DA S DUQUE ESTRADA M N DE OLIVEIRA, LTF1997, C4 PALLAS20GLM, 2007/2008, 8BCLDRFJ48G533588, DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL/ROGERIO PACHECO COELHO, LTL0504, FIESTA, 2004/2005, 9BFZF10BX58228728, BANCO FINASA SA/RUBENS TARANTO BATISTA, LTN0291, BOXER 16 LUG, 2004/2004, 936232YZ241014092, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/PAULO CESAR DA COSTA GOMES, LTN1928, STILO FLEX, 2007/2008, 9BD19240R83069115, BANCO SAFRA SA/CARLOS HENRIQUE COUTINHO, LTZ0060, PAJERO TR4, 2003/2004, 93XLRH77W4C302907, SURA RYVER KARMIOL, LU1625/LJM1625, CHEVETTE DL, 1990/1991, 9BGTC11JMLC113915, BRUNO ANDRADE DOS REIS, LU5589/LIK5589, PREMIO S IE, 1992/1992, 9BD146000N3883871, ABN AMRO ARREND MERCANTIL SA/KELLY CRISTINA BARBOZA DA SILVA, LUA0257, C3 GLX 16 16V, 2004/2004, 935FCN6A84B750169, MAGDALA DE PAULA ESTEVES DO NASCIMENTO/CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LUF1009, PALIO FIRE FLEX, 2005/2006, 9BD17146G62591447, CRA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA/BRADESCO CONSORCIO LTDA, LUN3418, SIENA EL FLEX, 2010/2010, 9BD17202LA3552948, BANCO ITAUCARD SA/ZELY FREITAS CARBALLO, LUU6338, SIENA FIRE FLEX, 2006/2007, 9BD17203G73231402, FABIANE DUTRA DA SILVA/SIRLON SILVA DE SOUZA/BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCFANTIL, LUV0878, SCENIC AUT 1616V, 2005/2005, 93YJA15255J616119, LUCIANA MAYUMI SUGAHARA MUTO/BANCO SANTANDER BRASIL SA, LUV6246, MERIVA JOY, 2006/2006, 9BGXL75G06C173775, ROBERTO BONFIM/SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/ROMILDA MARIA DE JESUS MATTOS, LUV8588, MASTER BUS 16 DCI, 2006/2006, 93YCDDUH56J749263, SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/BUGASSINO DISTR DE PECAS DE GNV EMP, LUZ1798, CLASSIC LIFE, 2005/2006, 9BGSA19X06B124914, BANCO FINASA BMC SA/JESSICA SILVA DE ALMEIDA, LWT7440, KOMBI, 1994/1995, 9BWZZZ23ZRP035778, RAIMUNDA CATARINA CAMARA DE JESUS, LX2305/LJP2305, MONZA SL/E, 1991/1991, 9BGJK69TMMB020110, ELISABETE NEUMANN DE SOUSA PEREIRA, LX7320/LIO7320, KADETT SL, 1991/1991, 9BGKT08VMMC337190, UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/JOSE ALVES DE SOUSA/SIDNEI MARTINS LOURENCO, LXD3970, GOL 1000, 1994/1995, 9BWZZZ30ZRP299063, SERGIO DA SILVA CARNEIRO, LZ1476/LKG1476 , APOLLO GLS , 1991/1991 , 9BWZZZ54ZMB182279 , CIA ITAU LEASING ARREND MERCANTIL SA /MARCIA BARROS DA SILVA, LZ6939/LHO6939, GOL CL, 1991/1992, 9BWZZZ30ZMT092472, JOSE LUIZ SOARES/FRANCISCO MARTINS LAMIN, LZ9151/LIY9151, UNO, 1985/1985, 9BD14600003010452, PATRICIA PONTES BOTELHO, MG2924/KQC0238, ESCORT L, 1993/1993, 9BFZZZ54ZPB353373, LUIZ CARLOS GONCALVES FERREIRA/BCO ABN AMRO REAL SA, MH2456/KSW2456 , CHEVETTE , 1984/1984 , 9BG5TE11UEC127577 , ADEMIR DIAS COLLARES , MI0214/KNA5013, LOGUS GL, 1993/1993, 9BWZZZ55ZPB364373, NELSON DA SILVEIRA FILHO/PAULO ALBERTO RODRIGUES, MI3457/KTV3457, UNO CS, 1987/1987, 9BD14600003161824, MARIA DE LOURDES FERREIRA VARGAS/BCO ABN AMRO REAL SA, MI7430/KUH7430, SANTANA CL, 1990/1991, 9BWZZZ32ZLP030938, CARLOS DE ARAUJO, ML9939/LIR9939, SAVEIRO CL, 1993/1993, 9BWZZZ30ZPP234560, IVAN DA SILVA MORAES, MNW5561, CORSA WIND, 1997/1998, 9BGSC08ZWVC678434, FRANCISCO DEUSIMAR RODRIGUES/BCO VOLKSWAGEN SA, MO4084/LJK4084, UNO ELECTRONIC, 1993/1993, 9BD146000P5058311, KATIANE DE ANDRADE P PINHEIRO, MPF8194, CORSA WIND, 1996/1997, 9BGSC08ZVTC634030, SILVANA SARTORIO LOPES/ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, MPG5352, GOL GTS, 1990/1990, 9BWZZZ30ZLT020800, DEZIO DA SILVA BRUM FILHO, MPH3941, ESCORT L, 1989/1989, 9BFBXXLBAKBJ75815, MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA, MPO0081, KOMBI, 1990/1990, 9BWZZZ23ZLP009766, FABIANO CASTRO TEIXEIRA, MPO9882, SANTANA 2000 MI EVID, 1997/1997, 9BWZZZ327VP004976, PEDRO PEULO DE SOUZA MELLO/BV FINANCEIRA S A C F I, MPP6107, KOMBI, 1997/1997, 9BWZZZ237VP025148, GILBERTO CARLOS GALVAO/BCO ABN AMRO REAL SA, MPV8527, CORSA SUPER, 1997/1997, 9BGSD68ZVVC774706, SEVERINO PEREIRA DE BARROS/JORGE IVO DA SILVA/BANCO ITAULEASING SA, MQ2942/LJI2942, ESCORT GL, 1991/1991, 9BFZZZ54ZLB131610, RUTH MARIA SANTOS DE OLIVEIRA/BANCO ABN AMRO SA, MQQ0371, LOGUS GL, 1994/1994, 9BWZZZ55ZRB440123, BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, MRM6888, SANTANA GLS 2000, 1992/1992, 9BWZZZ32ZNP023490, ANTONIO SARAIVA FILHO/BANCO ITAU SA, MRY2370, PUNTO ELX 1.4, 2008/2008, 9BD11812181030546, FREDERICO FERREIRA CAVALCANTE/ADRIANO DE SOUZA FERREIRA/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, MSC8858, KOMBI, 2000/2001, 9BWGB07X61P004967, GENICLEIDE DE CARVALHO FERREIRA/SEBASTIANA DE JESUS NASCIMENTO/DISAL ADM CONS SC LTDA/EDUARDO BENTO DOS SANTOS/BANCO PANAMERICANO SA, MT1478/LJF1478, TEMPRA OURO 16V, 1993/1993, 9BD159000P9049202, PAULO ROBERTO CORREA FRISTSH, MTD7806, FIESTA FLEX, 2010/2010, 9BFZF55A6A8031587, DIMAS SCHNEIDER, MTK3730, VOYAGE LS, 1983/1983, 9BWZZZ30ZDP106844, FABIANO SILVA DE FREITAS, MTP9959, STRADA WORKING, 2001/2002, 9BD27807222783330, ANTONIO PEDRO SABINO DE ANDRADE/MARIA JOSE GILIO/BV FINANCEIRA SA CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MYH9460, MONZA CLASSIC, 1986/1986, 9BG5JK11VGB056353, GENIVAL DO NASCIMENTO R DE MOURA, MZ8838/LJC8838, ESCORT GL, 1984/1984, 9BFBXXLBABEE76551, EGINALDO SANTOS ARAUJO, NE3227/LAV3811, APOLLO GL, 1991/1991, 9BWZZZ54ZMB170113, JOSE LUIS BAIA LOPES/PAULO DANTAS DE MOREIRA, NE3659/KTS3659 , PARATI CL , 1991/1991 , 9BWZZZ30ZMP201721 , ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A , NE3869/KTS3869, MONZA SL/E 2.0, 1989/1989, 9BGJK11TKKB071990, HELIO MORAES DA SILVA FILHO, NGI0063, ECOSPORT XL 1.6FLEX, 2006/2006, 9BFZE14P968626586, JOSE HENRIQUE GARCIA DE CASTRO BIANCHI/VENTURE AGROPECUARIA LTDA ME/BANCO ITAULEASING SA, NK2138/KQA7201, UNO CS, 1986/1986, 9BD14600003063946, MARIA DO CARMO BARBOSA SILVEIRA, NM3336/LIS3336, GOL 1000, 1993/1994, 9BWZZZ30ZPT144620, FABIO TAVARES DA ROCHA/FINAUSTRIA CIA CFI, NM6610/LJB6610, 21NEVADA TXE, 1993/1993, 8A1K48SZZPS002251, GILSON RANGEL VASCONCELOS, NS6685/LJM6685, GOL CL, 1992/1992, 9BWZZZ30ZNT105747, MUNIR DE ALENCAR SOUZA OLIVEIRA/JULIO DE CEZAR DE SOUZA, NT9251/LDK9251 , CHEVETTE , 1979/1979 , 5D11AJC168747 , ANTONIO BRAGA DE MORAES , OF7936/KPF7916, CHEVETTE, 1991/1991, 9BGTC11JMMC123222, SERGIO PAULO DE ASSIS/BCO LLOYDS TSB SA, OI1647/KQC4843, CHEVY 500 DL, 1990/1991, 9BGTC80JMLC102510, FRANCISCO DE PAULA, OI2177/LHH2177, KOMBI, 1981/1981, BH707479, MARIA DA PENHA SOUZA COSTA , OI7423/LIO7423, CHEVY 500 DL, 1991/1991, 9BGTC80JMMC137087, MARIA ELZA KNUPFER DA SILVA, OJ1386/KNF0933, KOMBI, 1986/1987, 9BWZZZ23ZHP003063, JOEL ALVES CASSA, 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SU5657/LJQ5657, MONZA SL/E, 1983/1983, 5K08VCB044010, REGINA CELIA DOS SANTOS PEREIRA, TH1085/KUS1085, MONZA, 1984/1984, 9BG5JG08SEB024397, JOAO MARCOS FERNANDES CUNHA, TH5701/KTN5701, CHEVETTE, 1985/1985, 9BG5TC11UFC119798, ARLINDO CESAR DE OLIVEIRA, TM1372/LKK1372, CHEVETTE SE, 1987/1987, 9BGTE11UHHC137562, FABIO PEREIRA MARTINS, TP6434/LFD6434, PASSAT, 1975/1975, BU003199, MARLENE LEITE DE SOUZA, UA6874/LIQ6874, ELBA CSL 1.6, 1991/1991, 9BD146000M3748428, KETLIN DE SOUZA FERNANDES, UB7336/LIS7336, UNO MILLE BRIO, 1991/1991, 9BD146000M3799309, MAURICIO JOSE MAGARAO DA SILVA/ANA CAROLINA GONCALVES TEIXEIRA, UC5940/LJU5940, ELBA WEEKEND, 1992/1992, 9BD1460003874659, RITA DE CASSIA COURA BARCELOS/TARCISO DE SOUZA BASTOS, UC9282/LKH9282, UNO MILLE, 1991/1992, 9BD146000M3805373, NEIR AMORIM DE MATOS, UD7380/LJC7380, UNO MILLE, 1992/1992, 9BD146000N3882247, EDSON MARTINS DA SILVA JUNIOR, UE3438/LIC3438, UNO MILLE, 1990/1991, 9BD146000L3630832, UNIBANCO LEAS S A ARR MERCANTIL/ROBSON LYRA 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OLIVEIRA/FINANCIAD MESBLA SA CFI, UR2825/LHF2825, MONZA, 1985/1985, 9BG5JK11ZFB033552, OLIVEIRA DINIZ DA SILVA/BCO ITAU SA, UR4244/LJX4244, VOYAGE LS, 1985/1985, 9BWZZZ30ZFP014806, ROBSON AUGUSTO RODRIGUES, UR7453/LKG7453 , VOYAGE , 1985/1985 , 9BWZZZ30ZFP033217 , JOSE DA LUZ GARCIA/JOSE DA COSTA CHAVES , UT2396/LGZ2396, FUSCA, 1983/1983, 9BWZZZ11ZDP092008, MICHEL LOURENCO DE SOUSA, UT2497/LJU2497, ESCORT L, 1985/1985, 9BFBXXLBABFB35101, ROBERTO DE SOUZA PINTO, UT4341/LHM4341, UNO S, 1985/1985, 9BD14600003036254, VALERIA ARGOLLO DOS SANTOS REIS, UT6123/LHA6123, ESCORT L, 1985/1985, 9BFBXXLBABFB32616, CARMEM CHACAITIS DOS SANTOS/BANCO ABN AMRO SA, UY3584/LKF3584, UNO SX, 1985/1986, 9BD14600003067670, ANDERSON PAULO DA SILVA, UY8993/LHP8993 , QUANTUM CG , 1985/1986 , 9BWZZZ33ZGP200398 , ADELINO HENRINQUE DUARTE MARTINS/VICTOR HUGO DA COSTA PICEL , VD2027/LHP2027, UNO S, 1986/1986, 9BD14600003084168, LUIS GERONIMO DOS SANTOS OLIVEIRA/CARLOS ALBERTO VIEGAS DE MIRANDA, VD6531/LHH6531, UNO 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9BG5TC11UEC131591, SERGIO FREITAS ROCHA/CLEUZA PECANHA, XI1755/LJP1755, PREMIO, 1986/1986, 9BD14600003077774, MARIA VERONICA PONTES BORGONGINO, XI9682/LIX9682, CHEVETTE SL/E, 1987/1988, 9BGTE11UJHC108294, RICARDO FRAZAO COUTINHO, XJ6877/LHP6877, PREMIO CS 1.3, 1987/1988, 9BD146000H3281028, RONALD DOS SANTOS SOARES, XJ7850/LHJ7850, DEL REY, 1983/1983, LB8ABE67461, JONAS PINTO MARTINS/JUAREZ MASSONI VARGAS, XK7660/LIH7660, DEL REY GHIA, 1987/1988, 9BFCXXLC2HBM45055, MOISES DO AMARAL, XQ4844/LKA4844, 1979/1979, 147A0192919, WALTER IGNEZ DE SOUZA, XS1810/LGN1810, KOMBI, 1982/1982, BH730822, CANDIDA SORAYA DE SOUSA BATISTA/LUIZ ANDRE DE ALBUQUERQUE, XX1729/LGG1729, MONZA, 1982/1982, 5G08RBB005898, OSEIAS ALBERTINO SIQUEIRA, XX4712/LJL4712, VOYAGE, 1982/1982, BN050868, AGGEU CHRISOSTIMO, XZ3900/LJK3900, VOYAGE, 1983/1983, 9BWZZZ30ZDP014022, MARCELO GOMES DOS SANTOS/BCO ITAU SA, XZ4418/KPF3919, CHEVETTE, 1980/1980, 5E11AKC188289, JACY TEIXEIRA DE LIMA, YD5479/KNP8163, GOL CL, 1990/1990, 9BWZZZ30ZLT094025, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/ALEXANDRE B CELESTINO, YF6484/KTC6484, KOMBI, 1992/1993, 9BWZZZ23ZNP017854, EDSON JOSE DE BARROS/ANDRE LUIZ MACIEL HOSKEN, YF9359/LAO9756, SANTANA GLS, 1989/1989, 9BWZZZ32ZKP032513, ROBERTO ESQUINCALI DINIZ/BV FINANCEIRA S A C F I, YI1299/KUU1299, UNO MILLE, 1992/1993, 9BD146000N3919736, ARTHUR CELIO BARRETO/ROBERTA PACHECO BRUNO, YK2680/KTY2680, ESCORT GL, 1992/1992, 9BFZZZ54ZNB291392, FABIO DE OLIVEIRA/CARLOS ALBERTO RAMIRO FIAU, YL1793/LAE2891, MONZA, 1983/1983, 5K08SCB015472, REINALDO JUNQUEIRA/SEVERINO RODRIGUES MOISINHO, YP9998/LII9998, PASSAT, 1980/1981, BT433965, ANTONIO ALCIDES COTTA, YR0026/LGB0026, CHEVETTE, 1981/1981, 5C11AAC152657, LUIZ AUGUSTO PINTO OLIVEIRA, YR7771/LFX7771, CORCEL II L, 1981/1981, LB4KZU43984, LUIZ CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS, YV3010/LGH3010, VOYAGE, 1982/1982, BN002662, CAROLINA VIEIRA BAPTISTA REGO, YZ8968/LJP8968, MONZA SL/E, 1985/1986, 9BG5JK11ZGB003622, CLEMERIO PEREIRA DA SILVEIRA, ZA3046/LHT3046, CHEVETTE, 1983/1983, 5C11JCC130700, JOAO FRANCIJANIO TOME, ZA5417/LHB5417, ESCORT XR3, 1985/1986, 9BFBXXLBABFK61551, ANDRE LUIZ DA SILVA, ZB1363/LHQ1363, CHEVETTE SL, 1988/1988, 9BGTC11UJJC134660, VANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA, ZD1272/LHN1272, ESCORT L, 1988/1988, 9BFBXXLBAJBM14800, LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA/CRISTIANO ALVES DA SILVA, ZD3999/LJN3999, DEL REY, 1988/1989, 9BFCXXLC2JBV79203, LUIZ CARLOS SEVERINO, ZE1702/LHV1702, UNO S, 1988/1988, 9BD146000J3333279, HELDER JORGE DOS SANTOS/MOISES FABIO DIAS GONCALVES, ZE9998/LGZ9998, SANTANA, 1987/1987, 9BWZZZ32ZHP218072, FLAVIO GONCALVES FABBRI/WILLIAM PIRES DE CARVALHO/BANCO ABN AMRO SA, ZF7919/LJP7919, VOYAGE LS, 1983/1983, 9BWZZZ30ZDP071930, FABIO DUARTE BOTELHO ALI, ZF8138/LHI8138 , PREMIO CS 1.3 , 1987/1987 , 9BD146000H3215724 , VILSON DE SIQUEIRA BRAGA , ZF8403/LJL8403, UNO, 1988/1988, 9BD146000J3352548, ERONILDES CARDOSO DE ALMEIDA, ZG8187/LIV8187, MONZA SL/E, 1988/1988, 9BGJK11ZJJB063460, CELINA GONCALVES/JEFFERSON DA SILVA FIGUEIREDO, ZH3827/LJB3827, ESCORT GL, 1988/1989, 9BFBXXLBAJBV50614, AMILTON DA SILVA ADRIANO, ZJ4644/LHT4644, GOL GL, 1988/1989, 9BWZZZ30ZJT136459, IVO FABIO VASCONCELOS DE MORAES, ZJ8067/LHJ8067, KOMBI, 1988/1989, 9BWZZZ23ZJP017865, JORGE LUIZ RODRIGUES LIMA. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av Passos, 120 - Centro/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência, 2ª via e baixa de sucata serão por conta dos arrematantes. Rio: 29.11.2011. Informações: (21) 2233-3451/2676-1411, nos dias úteis das 8 às 17h. - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 1232891. A faturar por empenho"
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                            "1233004": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/708175/2011 - P.E. Nº 060/2011 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de copos plásticos de água mineral, sem gás.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20.12.2011, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20.12.2011, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20.12.2011, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/709055/2011 - P.E. Nº 061/2011 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 750 caixas de etiquetas para decalque de chassi.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 39.675,00 (trinta e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20.12.2011, às 13h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22.12.2011, às 13h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22.12.2011, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/708394/2011 - P.E. Nº 062/2011 \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção de crachás em PVC, impresso em até 4x1 cores, com foto e dados variáveis laminados com overlay, 1800 DPIs de resolução de impressão e dimensões: largura 0,86, altura 0,54, espessura 0,76 mm.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20.12.2011 às 15h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20.12.2011 às 15h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20.12.2011 às 16h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/414985/2011 - P.E. Nº 063/2011 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para reparo de equipamentos de informática.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 8.062,50 (oito mil sessenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21.12.2011, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21.12.2011, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21.12.2011, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/415353/2011 - P.E. Nº 064/2011 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para reparo de equipamentos de informática.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 38.416,50 (trinta e oito mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21.12.2011, às 14h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21.12.2011, às 14h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21.12.2011, às 15h.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, serem adquiridas uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1233004. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do DETRAN/RJ torna público que se fará realizar na Avenida Presidente Vargas nº 817 14º andar - Centro do Rio de Janeiro, a Licitação na modalidade de CARTA CONVITE, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/708965/2011 - CC 003/2011 \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de engenharia para adaptação de área localizada na Rua Teixeira e Souza nº 1612, Ed. Malibu I, Cabo Frio/RJ, para implantação de Posto de Habilitação em Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 56.259,44 (cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 14.12.2011 as 14h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Avenida Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, podendo, ser adquirido mediante a apresentação de carimbo de CNPJ, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data da entrega das propostas. \r\n\r\nId: 1233003. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 44/11, assinado em 05/12/11. PARTES: PRODERJ e o Consórcio Riotec II, através da partícipe Infotec Ltda. OBJETO: Locação de microcomputadores. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: Valor estimado de R$ 420.660,00. Número do empenho 2011NE01371. FUNDAMENTO: Art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/663014/11.\r\n\r\nId: 1232730. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                },
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                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 015/2011\r\n\r\nOBJETO: aquisição de materiais diversos quantificados e especificados no Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da Operação Lei Seca.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.840/2011\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/12/2011, às 14h 15min (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/12/2011, às 15h (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1233328"
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                        "1233324": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 013/2011\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de consumo: pedestal, quantificado e especificado no Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da Operação Lei Seca.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.825/2011\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/12/2011, às 10h 15min (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/12/2011, às 11h (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1233324"
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                        "1233215": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-15/001.659/2011, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS, quantificados e especificados no termo de referência (anexo 1) e na proposta de preços (anexo 2) do presente Edital, para atender as necessidades da Operação Barreira Fiscal, TEM SUA NOVA DATA MARCADA PARA O DIA 22/12/2011, ÀS 11H, DEVIDO A REVISÃO TÉCNICA DOS PROCEDIMENTOS EXECUTADOS PELA PREGOEIRA NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÃO - SIGA.\r\n\r\nId: 1233215"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1231457": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nQUARTA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/7.132.322/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/1975, de 18.07.1975, faz saber ao servidor EDMO DE LIMA PEREIRA JUNIOR, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 946.462-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10h 30min às 14h 30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/11.200.883/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/1975, de 18.07.1975, faz saber a servidora TATIANA SANTOS DA CUNHA, Professor Docente I, C, Referência 3, Matrícula nº 945.803-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10h 30min às 14h 30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/600.062/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/1975, de 18.07.1975, faz saber ao servidor ISMAEL DA SILVA COSTA, Enfermeiro C, Matrícula nº 863.922-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10h 30min às 14h 30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1231457"
                        ],
                        "1231945": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor LEANDRO SALERNO SANTOS, Cargo: Agente Administrativo, Matrícula nº. 924.029-2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h 30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-08/90.241/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/1975, pelo cometimento de infração disciplinar conceituada no art. 38, do Decreto Lei nº 220/75, por inobservância ao contido no art. 39, incisos V, VI e VII c/c inciso XVII do art. 40 e pela transgressão ao art. 52, inciso IX, todos do Decreto Lei nº 220/1975, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, a servidora ALEXSANDRA ANGELICA PAULO DOS SANTOS, Cargo: Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº. 867.052-3, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h 30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº. E08/600.549/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 28.08.2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, a servidora ILDA REGES DA SILVA OLIVEIRA, Cargo: Auxiliar de Enfermagem C, Matrícula nº. 863.523-7 para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h 30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E08/603.993/2010, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.06.2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, a servidora DENISE BEZERRA SOARES, Cargo: Enfermeiro B, Matrícula nº. 286.365-2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h 30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E08/602.112/2005, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 29.07.2007.\r\n\r\nId: 1231945"
                        ],
                        "1232028": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, a servidora ILZA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, Técnico de Enfermagem, Matrículas nºs 813.671-5 e 4.909.723-1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h 30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº. E - 08/90.242/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do art. 70, pelo cometimento de infração disciplinar conceituada no art. 38, por inobservância ao contido nos incisos VI e VII do art. 39, c/c o inciso IX do art. 52, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, a servidora DIONE ROSALIA FREITAS, Médica, Matrículas nºs 207.174-4 e 265.929-0, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h 30min as 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº. E - 08/90.242/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do art. 70, pelo cometimento de infração disciplinar conceituada no art. 38, por inobservância ao contido nos incisos VI e VII do art. 39, c/c o inciso IX do art. 52, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor EDILSON RIBEIRO MACHADO, Médico, Matrícula nº 864.837-0, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h 30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E - 08/90.242/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, pelo cometimento de infração disciplinar conceituada no art. 38, por inobservância ao contido nos incisos VI e VII do art. 39, c/c o inciso IX do art. 52, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979. \r\n\r\nId: 1232028"
                        ],
                        "1231946": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor VERONILSON SILVA DE OLIVEIRA, Cargo: Agente Administrativo C, Matrícula nº 923.170-5, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h 30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E08/606.593/2009, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei 220/1975, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.09.2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor MARCELO CORREA GUEDES, Cargo: Agente Administrativo de Saúde C, Matrícula nº 866.963-2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h 30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E08/603.354/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 08.03.2008.\r\n\r\nId: 1231946"
                        ],
                        "1232529": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-08/602.400/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, do do § 1º do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei nº 1497/1989, de 21.08.1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ISALITE SAMPAIO DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem “B”, Matrícula n° 295.811-4, para comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, Sala 308, Centro/RJ, no horário de 12h às 17h, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar supra, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/1996, por ter se ausentada do serviço, sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, a contar de 31.01 2011.\r\n\r\nId: 1232529"
                        ],
                        "1231985": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-03/10.002.679/2009 tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/1975 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber a servidora LUBIANCA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, Matrícula nº 911.882-9, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12h às 17h, a fim de prestar depoimento pessoal no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/10.002.679/2009, a que responde por dez (10) faltas consecutivas, bem como irregularidades conforme mencionado no Ato de instauração. Dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 1231985"
                        ],
                        "1231991": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-03/10.002.679/2009 tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/1975 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber a servidora LUBIANCA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, Matrícula nº 911.882-9, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12h às 17h, a fim de prestar depoimento pessoal no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/10.002.679/2009, a que responde por dez (10) faltas consecutivas, bem como irregularidades conforme mencionado no Ato de instauração. Dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 1231991"
                        ],
                        "1232517": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-08/602.400/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, do § 1º do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei nº 1497/1989, de 21.08.1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ISALITE SAMPAIO DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem “B”, Matrícula n° 295.811-4, para comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, Sala 308, Centro/RJ, no horário de 12h às 17h, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar supra, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/1996, por ter se ausentada do serviço, sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, a contar de 31.01 2011.\r\n\r\nId: 1232517"
                        ],
                        "1231942": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-08/602.187/2010, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/1975 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber a servidora FERNANDA GUIMARÃES FREIRE, Técnico de Enfermagem “C”, Matrícula nº 0862355-5, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12hàs 17h, a fim de prestar depoimento pessoal no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/602.187/2010, a que responde por dez (10) faltas consecutivas, bem como irregularidades conforme mencionado no Ato de instauração. dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 1231942"
                        ],
                        "1231145": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/1310.663/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber ao servidor ALFREDO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETO, Professor Docente I, “C”, Referência 3, matrícula n°0954.876-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1231145"
                        ],
                        "1231343": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10600602/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber ao servidor GERHARD WALTER GARZ, Professor Docente I, “C”, Referência 3, matrícula n° 840846-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1231343"
                        ],
                        "1231336": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10101895/10, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber a servidora CLENICE DOS SANTOS COSTA, Professor Docente I, “C”, Referência 3, matrícula n° 958.009-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1231336"
                        ],
                        "1231355": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/2010220/2010, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora DAYSE COSTA DA SILVA, Professor Docente I, “C”, Referência 3, matrícula n° 943.431-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1231355"
                        ],
                        "1232540": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/607.031/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor FABIO DOS SANTOS SOARES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 863.231-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1232540"
                        ],
                        "1232563": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.004.975/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor DELBRIA CONCEIÇÃO DA SILVA SOUZA, Professor Docente II, matrícula n° 294.201-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, Tel 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1232563"
                        ],
                        "1232516": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603.841/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor RONALDO MARTINS JUNIOR, Médico, matrícula n° 850.141-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1232516"
                        ],
                        "1232286": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.600.923/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor AMANDA CEZAR TRINDADE, Professor Docente I, matrícula n° 964.941-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1232286"
                        ],
                        "1232591": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.100.835/11, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor SILVANA MACHARETH, Professor Docente I, matrícula n° 093.7671-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1232591"
                        ],
                        "1232472": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605028/2010, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei 1497/1989, de 21.08.1989, CITA, pelo presente EDITAL, ASTOLFO HENRIQUE SERRA JUNIOR, Médico A, Matrícula n° 0184914-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00, no prazo de 10(dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, §1º, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1232472"
                        ],
                        "1232673": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRegistro de Preços para Fornecimento de Equipamentos Eletrodoméstico e Eletrônico - Refrigerador, Forno Microondas, TV, DVD Player e Outros. \r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão PESRP nº 019/2011.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Fornecimento de Equipamentos - Refrigerador, Forno Microondas, TV, DVD Player e Outros. \r\n\r\nProcesso nº E-01/400.466/2011.\r\n\r\nDia: 20/12/2011.\r\n\r\nHorário: 10h 30min.\r\n\r\nPortal eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNúmero da licitação no portal: PE 19/11\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição na Av. Erasmo Braga 118 - 8º andar, sala 800, onde os interessados poderão obter todas as informações sobre a Licitação, e retirá-lo mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A-4, 210 X 297 mm, no horário de 10h às 16h. \r\n\r\nId: 1232673"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1232553": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLEILÃO SEFAZ N° 001/2011\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizada a licitação, abaixo discriminada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.356/2011\r\n\r\nMODALIDADE: Leilão nº 001/2011 \r\n\r\nOBJETO: Outorga de permissão de uso, com encargos, de área localizada no prédio administrativo da Secretaria de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, 670, Centro - Rio de Janeiro, destinada à utilização de máquinas do tipo self service para fornecimento de bebidas geladas\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Avenida Presidente Vargas nº 670 - Auditório - Centro - Rio de Janeiro \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 22/12/2011, às 09h:30min \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações, sito à Avenida Presidente Vargas nº 670 - 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10h às 16h, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 ou no sítio www.fazenda.rj.gov.br . Outras informações através do telefone (21) 2334-4627/4479. \r\n\r\nId: 1232553"
                        ],
                        "1232537": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes, abaixo relacionados, são os responsáveis pelos débitos referentes aos exercícios de 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 ou 2011. \r\n\r\nFicam os contribuintes intimados a comparecerem a IFE-09 IPVA para retirarem as guias de pagamentos de seus débitos referentes aos exercícios de 2003, 2004 ou 2005 ou solicitá-las via sacipva@fazenda.rj.gov.br e ao Banco Itaú para retirarem as guias de pagamentos de seus débitos referentes aos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 ou 2011 no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, o mesmo será inscrito em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCOS JOSÉ DA SILVA COSTA\r\n\r\nCPF: 720.751.637-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097.088/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANTONIO DA ROCHA MONTEIRO \r\n\r\nCPF: 044.805.037-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097.321/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ENYR HARDUIM PITTA \r\n\r\nCPF: 077.684.517-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097.536/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DULPHE PAES DE BARROS NETO \r\n\r\nCPF: 908.434.287-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/100.747/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BRUNO COSTA NUNES \r\n\r\nCPF: 064.546.916-59\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209.847/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE ANTONIO GESUALDI G DE ABREU \r\n\r\nCPF: 033.100.737-18\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/237.474/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROBERTA ARAUJO NUNES \r\n\r\nCPF: 079.544.127-41\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/237.539/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DIONISIO BISPO BRANDAO \r\n\r\nCPF: 175.311.447-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097.904/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\nCPF: 006.661.747-25\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.362/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: GILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nCPF: 852.736.357-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/167.443/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 33.017.542/0001-26\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/049.601/2007 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES \r\n\r\nCPF: 017.981.427-32\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/206.575/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALIPIO ALVES RAMOS \r\n\r\nCPF: 090.702.907-82\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.084/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CARLOS ALBERTO DA ROCHA MARQUES \r\n\r\nCPF: 460.551.697-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 04/098.331/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS \r\n\r\nCPF: 667.203.467-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 04/098.317/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CLEIDE DA SILVA \r\n\r\nCPF: 992.797.117-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 04/097.3412009\r\n\r\nId: 1232537"
                        ],
                        "1232534": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 58/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o locatário GETRO FERREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Dr. Manoel Teles, nº 77, sobreloja, sala 204 e sala 307. Duque de Caxias. RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/11/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 83.384,76 (oitenta e três mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.15.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01112.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.238/2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 01/11/2011.\r\n\r\nId: 1232534"
                        ],
                        "1232922": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 144/2009 - Termo Contratual nº 142/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato ora aditado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19/10/2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 19/10/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 154.271,28 (cento e cinqüenta e quatro mil duzentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.041230002.2453.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.14.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00043.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.722/2009.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 19/10/2011.\r\n\r\nId: 1232922"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1232561": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Clima'Air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato n.º 018/2008, referente à Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção predial de forma preventiva, corretiva e emergencial nas instalações físicas prediais, elétricas, lógicas, telefônicas e de ar condicionado das unidades da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato é de R$ 259.367,88 (duzentos e cinqüenta e nove mil trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 21.613,99 (vinte um mil seiscentos e treze reais e noventa e nove centavos),\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/12/2011 a 07/12/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, § 1º da Lei n.º 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.584/2008.\r\n\r\nId: 1232561. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232952": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público NORTON NEY LOUREIRO BRAME (nº 80), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/318320-8, deferido por Decisão Singular de 26.08.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 4098, em 30/08/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1232952. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232953": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CLAUDIO JOSE GARCIA (n.º 56), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/50.623/09, julgado por Decisão Plenária de 10/08/11, publicada no D.O.E. em 12/08/11, fl.16. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1232953. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232954": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público MÁRCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (n.º 104), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/50.716/10, julgado por Decisão Plenária de 24/08/2011, publicada no D.O.E. em 26/08/11, fl. 8. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1232954. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232955": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública FABIANA NASSARO BERLIM (n.º 117), por motivo demissão, conforme consta do processo nº E-11/50.691/10, julgado por Decisão Plenária de 10/08/11, publicada no D.O.E. em 12/08/11, fl. 16. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1232955. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232956": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública GISELE FRANÇA TEIXEIRA NOBILI (n.º 90), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/363618-0, deferido por Decisão Singular de 30/09/11, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n.º 4163, em 03/10/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1232956. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232577": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 015/2011.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Neteye Informática Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de empresa visando a prestação de serviço de fornecimento de 250 (duzentos e cinquenta) licenças de uso do software para gerenciamento de computadores.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 24/11/2011.\r\n\r\nEMPENHO: 2011NE01417, de 07/11/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei 10520/02.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo nº E-11/20.751/2011.\r\n\r\nId: 1232577. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232602": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 011/2011.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Maxwal Rio Locações Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para área de tecnologia da informação - lousa interativa.\r\n\r\nPRAZO: Entrega dos equipamentos no prazo de 30 (trinta) dia corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento com a nota de empenho.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.499,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nASSINATURA: 25/11/2011.\r\n\r\nEMPENHO: 2011NE01414.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 10520/02.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo nº E-11/22.166/2010.\r\n\r\nId: 1232602. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1233330": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 045/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Almeida & Filho Terraplenagens Ltda\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 256.407,45 (duzentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Processo nº E-17/001.146/2010.\r\n\r\nId: 1233330"
                        ],
                        "1232726": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 007/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Sondotécnica.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária Complementar. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.566.559,43 (hum milhão, quinhentos e sessenta e seis mil quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/002.083/2010).\r\n\r\nId: 1232726"
                        ],
                        "1232403": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias a contar de 26 de outubro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 25.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/001.080/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.11.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 125/2010.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa Faxter Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 03 de novembro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 28.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/002.433/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.11.2011.\r\n\r\nId: 1232403"
                        ],
                        "1233329": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2011\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa Almeida & Filho Terraplenagens Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, com adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, sem alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 10 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06.12.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Processo nº E-17/001.146/2010.\r\n\r\nId: 1233329"
                        ],
                        "1232725": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa Delta Construções S/A.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidade e serviços da planilha contratual, sem alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: 05.12.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/001.048/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2010.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa Sercope Construção Civil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 05.12.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/600.053/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2010.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e o Consórcio Marica Ponta Negra.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias a contar de 16 de setembro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 15.09.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/001.786/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.10.2011.\r\n\r\nId: 1232725"
                        ],
                        "1232827": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 434, de 29 de novembro de 2010, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 022/2011/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.109/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de digitalização de documentos, com fornecimento de infraestrutura de hardware, software e gestão, incluindo a definição de rotinas de busca e recuperação dos documentos digitalizados no âmbito da SEOBRAS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 960.666,67 (novecentos e sessenta mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global por item.\r\n\r\nDATA: 19/12/2011\r\n\r\nHORA: 14:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, serem adquiridos via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) cartucho HP C8727A original.\r\n\r\nId: 1232827"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1232873": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 048/2010, assinado em 02.12.2011. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO EQUIPAR. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato referente a 1ª periodicidade anual. VALOR: R$ 2.879.650,21. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.501/2011. \r\n\r\nId: 1232873. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232874": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, do imóvel e benfeitorias localizados na rua Coronel Alberto de Mello, Lote 42, Quadra 06, Vila de Cava, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 18.11.2011. PARTES: DER-RJ e RENATO ROBERTO DA SILVA. OBJETO: Área parcial desapropriada com 721,42m2, com vistas à implantação e pavimentação - Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 118.090,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/204.844 /2010.\r\n\r\nId: 1232874. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232875": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, dos imóveis localizados na Estrada Serra Arapucaia, Lotes 74 e 75, Quadra 34, lado esquerdo, bairro Brisamar no Município de Itaguaí-RJ, assinado em 02.12.2011. PARTES: DER-RJ e JOSÉ MAIA DOS SANTOS. OBJETO: Área total desapropriada - Lote 74 com 724,50m2: Area total desapropriada, Lote 75 com 737,10m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 4 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”. VALOR: R$ 36.475,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/201.912/2009.\r\n\r\nId: 1232875. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232908": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, do imóvel na Avenida Capitão Juvenal Figueiredo nº 2.600, assinado em 22.11.2011. PARTES: DER-RJ e ASSOCIAÇÃO BRASIL SGI. OBJETO: Área parcial desapropriada com 118,50m2, com vistas à implantação da passarela na RJ-104, Km. 08, bairro Biquinho de Lacre, no Município de São Gonçalo-RJ. VALOR: R$ 28.500,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, inciso X, art. 24. PROCESSO Nº E-17/200.036 /2011.\r\n\r\nId: 1232908. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232904": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XV de Rerratificação ao Contrato nº 049/2004, assinado em 01.12.2011. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO CONCEMAT-TECNOSOLO. OBJETO: Retifica as redações das Cláusulas Primeira e Segunda do Termo Aditivo XIV. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.702/2010.\r\n\r\nId: 1232904. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232905": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XVI de Rerratificação ao Contrato nº 049/2004, assinado em 01.12.2011. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO CONCREMAT-TECNOSOLO. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.698/2011.\r\n\r\nId: 1232905. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232906": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação ao Contrato nº 062/2010, assinado em 02.12.2011. PARTES: DER-RJ e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato com acréscimo, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 5.810.066,61. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.845/2011.\r\n\r\nId: 1232906. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 077/2010, assinado em 01.12.2011. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA VENTO SUL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato com acréscimo e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 544.207,50. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.217/2011.\r\n\r\nId: 1232907. A faturar por empenho"
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                            "1232876": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato de Adesão nº 086-A, assinado em 05.12.2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ, TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EMPRESA LIDER DO CONSÓRCIO INFOVIA II e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato de adesão por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 748.560,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.808/2011.\r\n\r\nId: 1232876. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 125/2010, assinado em 02.12.2011. PARTES: DER-RJ e ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.457.368,42. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.169/ 2011.\r\n\r\nId: 1232877. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XVII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 049/2004, assinado em 01.12.2011. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO CONCREMAT-TECNOSOLO. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 30 (trinta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. . FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.309/ 2011.\r\n\r\nId: 1232878. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VIII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 063/2009, assinado em 01.12.2011. PARTES: DER-RJ e DYNATEST ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.429.930,26. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.481/ 2011.\r\n\r\nId: 1232880. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 115/2010, assinado em 02.12.2011. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 7.250.472,57. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.504/2011.\r\n\r\nId: 1232881. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232882": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Rerratificação ao Contrato nº 077/2009, assinado em 02.12.2011. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA. OBJETO: Substituição da retenção contratual de 10% (dez por cento) do valor global atualizado do contrato, correspondente a R$ 6.278.315,14. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.895/2011.\r\n\r\nId: 1232882. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232542": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações, abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/204.527/2011 \r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 17/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de Contenção de Talude na Rodovia Estadual RJ-145, no Trevo das Laranjeiras, situada no Município de Piraí”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 847.855,55 (inclusos 20% de BDI) \r\n\r\nPRAZO: 150 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 22/12/2011, às 14:30 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/204.130/2011 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 08/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras complementares de recuperação estrutural e alargamento das pontes sobre o Rio Soberbo, o Rio Iconha, o Rio Paraíso, o Rio Guapiaçu e Rio Rabelo, localizadas na Rodovia RJ-122, trecho compreendido entre os Municípios de Guapimirim e Cachoeira de Macacu”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 11.201.550,32 (inclusos 16% de BDI) \r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09/01/2012, às 14:30 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/204.601/2011 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 09/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de estabilização de encosta entre os km 0+ 700 e 2,0+ 300 na Rodovia Estadual RJ-157, localizada no Município de Barra Mansa”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 2.758.520, 66 (inclusos 16% de BDI) \r\n\r\nPRAZO: 120 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09/01/2012, às 15:30 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/204.602/2011 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 10/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de contenção no km 2,0 da Rodovia Estadual RJ-129, no trecho compreendido entre Sacra Família e o Município de Engenheiro Paulo de Frontin”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.729.189,50 (inclusos 16% de BDI) \r\n\r\nPRAZO: 120 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10/01/2012, às 14:30 horas\r\n\r\nOs editais para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 (cada) estarão a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1232542. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1233178": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com interveniência do Governo do Estado\r\n\r\nOBJETO: “Desenvolvimento de trabalhos de integração”.\r\n\r\nPRAZO: 720 dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2011.\r\n\r\nId: 1233178. A faturar por empenho"
                            ],
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                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 096/2011 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE KIT'S DE MEDIÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE HIDRÔMETROS TIPO WOLTMANN 3” W 4”, COM APROVEITAMENTO DE CARCAÇA EM PERFEITO ESTADO DE REUTILIZAÇÃO” (IL nº 008/2011).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 272.209,00.\r\n\r\nASSINATURA: 30/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/102.435/2011.\r\n\r\nId: 1232947. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 097/2011 (DI)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ENVIRONQUIP - ENGENHARIA DE SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA COMPACTA METÁLICA DE FLUXO HORIZONTAL PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE PAULO DE FRONTIN” (TP nº 108/2011)\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 853.500,00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/103.170/2010\r\n\r\nId: 1233180. A faturar por empenho"
                            ],
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                            ],
                            "1232526": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 086/2011 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição por compra de capela de exaustão para o laboratório de análises orgânicas”.\r\n\r\nDIA: 21/12/2011 - Horário: 14h:30min\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 21.728,40\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1232526. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232470": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 085/2011 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de conjuntos motor bombas submersas”.\r\n\r\nDIA: 21/12/2011 - HORÁRIO: 10:30h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 29.440,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1232470. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232678": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 071/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Office Plotter - Impressoras para Grandes Formatos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de locação, instalação e manutenção de equipamentos de grande formato, tipo plotter, com fornecimento de insumos originais (exceto papel) e franquia de até 500 (quinhentos) metros/mês, contratados na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório, bem como reajustar o valor do Contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.963/2009. DATA: 09.11.2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 063/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fenix Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais, relativo à execução das obras/serviços de reparos em unidades escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pela 10º DOCON “Região “E” - Sede no Rio de Janeiro, Região Baia da Ilha Grande - Angra dos Reis, Paraty e Mangarativa. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.352/2010. DATA: 21.11.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 077/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Faxter Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão e prorrogação referente as obras/serviços de reforma da lavanderia do Palácio Laranjeiras, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.192/2011. DATA: 24.11.20 \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 027/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Alzlima Arquitetura e Construção Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo para execução das obras de reforma e pintura interna no Prédio Sede da Secretaria de Educação, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.414/2011. DATA: 30.10.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/2011.\r\n\r\nId: 1232678. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232680": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste. \r\n\r\nProcesso nº E-17/402.203/2011 \r\n\r\nONDE SE LÊ: PARTES: ... e a Senic - Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nLEIA-SE: PARTES: ... e a Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nId: 1232680. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1232583": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato de nº 011/1200-2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual pelo IGP-M.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Cláusula Contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/08122//1702-2011.\r\n\r\nId: 1232583"
                        ],
                        "1232684": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 100/2011, processo n.º E-09/2550/1650/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 21 de novembro de 2011, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição de 1.850 (um mil oitocentos e cinqüenta) aparelhos telefônicos com identificador de chamadas e 2.150 (dois mil cento e cinqüenta) aparelhos telefônicos sem identificador de chamadas nas condições, especificações, modelos, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I), e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 211.286,90 (duzentos e onze mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa R&A COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ R$ 162.184,00 (cento e sessenta e dois mil cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1232684"
                        ],
                        "1232685": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 100/2011, processo n.º E-09/2550/1650/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 21 de novembro de 2011, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição de 1.850 (um mil oitocentos e cinqüenta) aparelhos telefônicos com identificador de chamadas e 2.150 (dois mil cento e cinqüenta) aparelhos telefônicos sem identificador de chamadas nas condições, especificações, modelos, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I), e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 211.286,90 (duzentos e onze mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 05.12.2011 HOMOLOGOU o feito à empresa R&A COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ R$ 162.184,00 (cento e sessenta e dois mil cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1232685"
                        ],
                        "1232621": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 305/2011 de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa H. STRATTNER & CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos para suprir as necessidades do setor de Urologia do HCPM adquiridos no Pregão nº 029/2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 383.895,00 (trezentos e oitenta e três mil oitocentos e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2011.\r\n\r\nId: 1232621"
                        ],
                        "1232449": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 280/2011 de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 10/2011 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 982,80 (novecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 281/2011 de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 12/2011 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 282/2011 de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 13/2011 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.882,40 (cinco mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 283/2011 de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 14/2011 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 68,40 (sessenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1232449"
                        ],
                        "1232814": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2007 - Dotação Orçamentária, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) grupos geradores automáticos. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma ELECTRON DALMAR LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de 02 (dois) grupos Geradores: Grupo diesel gerador automático, com motor COMINS modelo 885, turbinado 130 KVA, ligado em 220/127 volts, trifásico 60 Hz, instalado no Hospital da Polícia Militar de Niterói (HPM/NIT), situado à Rua Martins Torres nº 245 - Santa Rosa - Niterói e Grupo CODIMA STOLTZ, 1800 RPM turbinado, 130 KVA, ligado em 220/127 volts, Amperagem 342, instalado no Hospital Central da Polícia Militar (HCPM). PRAZO: 01/12/2011 a 30/11/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 25.453,56 (vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/11/2007. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000431/2508/2007.\r\n\r\nId: 1232814"
                        ],
                        "1232936": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2011 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futuras aquisições de insumos para suprir a área de Odontologia da PMERJ.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nData da Licitação: Dia 20/12/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09-000.235/2508/2011.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras,rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante fornecimento de uma resma de papel formato A4.\r\n\r\nId: 1232936"
                        ],
                        "1232419": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2011 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futuras aquisições de insumos para suprir a área de Odontologia da PMERJ.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nData da Licitação: Dia 15/12/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E - 09-000.235/2508/2011.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras,rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ, mediante fornecimento de uma resma de papel formato A4.\r\n\r\nId: 1232419"
                        ],
                        "1232420": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2011 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futuras aquisições de insumos para suprir a área de Odontologia da PMERJ.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nData da Licitação: Dia 22/12/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09-000.236/2508/2011.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras,rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ, mediante fornecimento de uma resma de papel formato A4.\r\n\r\nId: 1232420"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1232924": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/900.473/2011 e anexo.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ENGEMAP CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços prestados pela empresa ENGEMAP CONSTRUÇÕES LTDA, que prestou serviço de 3º medição e 4º Medição Executados na Obra de Reforma do Arquivo Geral do 19º andar desta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.026,82 (cinqüenta e um mil vinte e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1232924"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1232666": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ao Contrato nº 052/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ao Contrato Emergencial de prestação de serviços de telefonia celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e TELEMAR -2011. \r\n\r\nOBJETO: Contratação emergencial de empresa para prestação de forma integrada do serviço telefônico fixo comutado, nas modalidades de telefonia fixa, local e de longa distância, para atendimento das necessidades dos órgãos e entidades estaduais do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.525.574,78 (hum milhão, quinhentos e vinte e cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/798/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2011.\r\n\r\nId: 1232666"
                        ],
                        "1232834": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 333/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Rien - Serviços Médicos Nefrológicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 01/10/2011 a 30/09/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.967.218,08 (sete milhões, novecentos e sessenta e sete mil duzentos e dezoito reais e oito centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/446/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, § 2º e § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2011.\r\n\r\nId: 1232834"
                        ],
                        "1232942": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2011, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AVENTAL CIRURGICO, KIT CIRURGICO, CAMPO CIRURGICO E OUTROS, conforme as especificações e condições contidas no Anexo 01 do presente edital.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/009.126/2010\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/12/2011, às 11h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/12/2011, às 11:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2011, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES (KIT DE IDENTIFICAÇÃO PARA RECÉM-NATOS), conforme as especificações e condições contidas no Anexo 01 do presente edital.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003.135/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/12/2011, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/12/2011, às 10:30h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também serem retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1232942"
                        ],
                        "1232965": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2011, para fins de registro de preços \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (ABAIXADOR DE LINGUA, ABSORVENTE HIGIÊNICO E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe (ANEXO 01).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006.463/2010\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/12/2011, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/12/2011, às 10:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1232965"
                        ],
                        "1232822": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SES informa a alteração da data da sessão pública para a contratação dos serviços supracitados. Reiteramos a convocação a todos os interessados para formularem propostas de preços nos termos do Projeto Básico, que se encontra à disposição para entrega na Coordenação de Aquisição, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sl. 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2333-3945 e 3943.\r\n\r\nO presente procedimento visa à busca da proposta mais vantajosa para a contratação por ato de dispensa de licitação, em caráter emergencial. Para tanto, informamos que, apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa competitiva, a semelhança do pregão presencial, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, será selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após essa etapa de lances, será conduzida a análise da documentação jurídica e técnica exigida, sendo fornecido um prazo de 24 horas para apresentação da documentação fiscal, caso necessário. A relação de documentos necessários será entregue junto ao Projeto Básico.\r\n\r\nREMARCAÇÃO DE DATA DE SESSÃO PÚBLICA PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, pertencentes ao GRUPO “A” (resíduos com a possível presença de agentes biológicos) e ao GRUPO “E” (materiais perfurocortantes), para Secretaria de Estado de Saúde, nas quantidades e condições indicadas no Projeto Básico.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2011, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/12/2011, às 10:30h.\r\n\r\nId: 1232822"
                        ],
                        "1232980": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal e/ou técnico do estabelecimento CLÍNICA AMENDOEIRAS, CNPJ: 30.477.954/0001-50, a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de três (três) dias, após a publicação, para recebimento do Relatório de Inspeção.\r\n\r\nId: 1232980"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1232562": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/003/10132/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RESGATE - ETAPA II\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/12/2011, às 13h31min \r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/12/2011, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/043/11044/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/12/2011, às 11h01min \r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/12/2011, às 11h30min\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www. compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1232562"
                        ],
                        "1232932": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº. 69/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/041/11044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa UBERMAC CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos do tipo ambulância UTI.\r\n\r\nVALOR: Valor total estimado de R$ 377.980,00 (trezentos e setenta e sete mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº. 70/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/031/10132/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) aparelhos de Raio-X digital e 02 (dois) aparelhos de Raio-X digital portátil.\r\n\r\nVALOR: Valor total estimado de R$ 2.220.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nId: 1232932"
                        ],
                        "1232803": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/11044/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2011\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO PARA AQUISIÇÃO DE VIATURAS TIPO ABSL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/12/2011, às 13h31min \r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/12/2011, às 14h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www. compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1232803"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1232476": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nVanda Sales Pinto - 1980\r\n\r\n2-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nCatia Maria Vilela da Rosa -1983\r\n\r\n3-COLÉGIO IMPACTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nDanielle de Souza Mendes - 1992\r\n\r\n4-COLÉGIO ESTADUAL DIDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRoberto Cesar da Fonseca - 1992\r\n\r\n5-COLÉGIO ATENEU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBruno Correa Marinho - 2001\r\n\r\n6-COLÉGIO BRASILEIRO DE POS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITARIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafael Hammes de Andrade - 2006\r\n\r\nFlavio da Gama Ribeiro - 2006\r\n\r\n7-CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES-CEITEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAndresa Avelino Ginu - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nUlisses da Silva Caetano - 2008\r\n\r\nGastier de Souza Ferreira da Silva - 2008\r\n\r\n8-EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA-EPEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoberta Campos Moreira - 2009\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeonardo Christian Sousa Almeida - 2009\r\n\r\n9-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElan de Melo Cruz - 2003\r\n\r\n10-COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRita de Cassia Ferreira Passos - 1977\r\n\r\n11-LICEU PRESIDENTE MEDICI - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAdemilson Dias da Cruz - 1987\r\n\r\n12-COLÉGIO JOSE FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabio Junior dos Santos Cerqueira - 2000\r\n\r\nEdgar Ricardo da Silva - 2001\r\n\r\nAntonio Carlos Pereira da Silva - 2001\r\n\r\nBruno Gloria de Oliveira - 2002\r\n\r\nRafael Pires de Mesquita - 2003\r\n\r\nJuliana de Carvalho Araujo - 2004\r\n\r\nElicelma Lemos dos Santos - 2004\r\n\r\nFernanda Silva de Siqueira - 2005\r\n\r\nAlex Araujo de Oliveira - 2008\r\n\r\nGeraldo Lopes de Sousa - 2009\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDorisdei Pimentel Falcão - 1999\r\n\r\nGilson de Souza Freitas - 2001\r\n\r\nMarcos Paulo Alves Pereira - 2004\r\n\r\nAndressa de Almeida Leal Vieira - 2004\r\n\r\nDaniele Leonel da Rocha - 2005\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPriscila Mello Gomes - 2005\r\n\r\n13-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJoelma Neves da Silva - 1994\r\n\r\n14-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJorge Guilherme de Souza Costa - 2006\r\n\r\nSergio Murilo Rodrigues Leite - 2007\r\n\r\n15-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLia Fernanda Gomes Figueiredo - 1998\r\n\r\n16-COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS - Magé\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDiana da Conceição de Sousa - 1999\r\n\r\n17-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCintia Alcântara da Silva - 1997\r\n\r\n18-COLÉGIO PROFESSOR PATITUCCI - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBruno Arnaldo Mendes - 2003\r\n\r\n19-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nDiego Gonçalves da Silva Fernandes - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDouglas Feijó de Almeida - 2003\r\n\r\nDanielle Batalha Martins - 2004\r\n\r\n20-COLÉGIO SANTO ELIAS - Italva\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAna Aparecida de Oliveira Henrique - 1983\r\n\r\nId: 1232476"
                        ],
                        "1232787": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03-Felipe Julio de Sá\r\n\r\n05-Hallan da Silva carvalho\r\n\r\n06-Hugo da Rosa leite\r\n\r\nLeia-se: 03-Felipe Julio de Sá da Silva\r\n\r\n05-Hallan da Silva Carvalho\r\n\r\n06-Hugo da Rosa Leite\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 15-Wiliam dos Santos Geraldo de Melo\r\n\r\nLeia-se: 15-William dos Santos Geraldo de Melo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Anderson Pereira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 04-Anderson Pereira de Sousa\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 29-Werley Frois Lopes\r\n\r\nLeia-se: 29-Werley Frois Maia Lopes\r\n\r\nId: 1232787"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1232919": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nNIT: 1.674.350.634-7\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 21/09/2011 a 20/09/2014\r\n\r\nNOME: ARIANA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nNIT: 1.614.022.820-5\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 03/10/2011 a 02/10/2014\r\n\r\nNOME: CELIA REGINA REIS FERREIRA\r\n\r\nNIT: 1.052.703.660-6\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 22/09/2011 a 21/09/2014\r\n\r\nNOME: ELIANE MOREIRA DA SILVA MORAES\r\n\r\nNIT: 1.315.288.756-5\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 05/09/2011 a 04/09/2014\r\n\r\nNOME: FABIO DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.247.897.457-8\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 19/09/2011 a 18/09/2014\r\n\r\nNOME: FABIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.194.573.956-2\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 08/09/2011 a 07/09/2014\r\n\r\nNOME: LUCIANE DA SILVA DE OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nNIT: 1.271.739.962-5\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2011 a 31/08/2014\r\n\r\nNOME: MARCIA DAMIANA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nNIT: 1.243.433.511-1\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 03/09/2011 a 02/09/2014\r\n\r\nNOME: REGINA RAIMUNDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 1.205.100.106-7\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2011 a 31/08/2014\r\n\r\nNOME: RICARDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nNIT: 1.244.789.910-8\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 19/09/2011 a 18/09/2014\r\n\r\nId: 1232919. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232665": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo. PARTES: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Alterar o prazo de vigência do contrato que objetiva a elaboração de ensaios de determinação de Viscosidade Inerente Corrigida em Poliamida-11, ficando prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a contar de 09 (nove) de j\r\n\r\naneiro de 2012. DATA da ASSINATURA: 30/11/2011. PROC. UERJ Nº 10112/2008.\r\n\r\nId: 1232665. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos Antonio Vilela Pereira e Helena Brandão Malbouisson, 1º e 2ª classificados, respectivamente, no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Física Armando Dias Tavares, do Departamento de Física Nuclear e Altas Energias, Área de Física das Partículas Elementares e dos Campos, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10122/2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos Clara Carvalho de Lemos, Amanda Danielli Costa e Rafael Ângelo Fortunato, 1ª, 2ª e 3º classificados, respectivamente, no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Geografia, do Departamento de Turismo, Área de Turismo, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 24292011.\r\n\r\nId: 1232401. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232402": [
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                            ],
                            "1232950": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 397/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/12/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de produção de eventos, no valor total estimado de R$ 98.186,67. Processo nº 12864/UERJ/2011.\r\n\r\nO Edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1232950. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232821": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 365/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (MIDAZOLAN 5 mg, Sevoflurano, etc.) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE anteriormente marcada para 04/12/2011 às 10 horas, FICA ADIADA PARA 19/12/2011, às 10 horas. Processo HUPE nº 1026/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 398/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/12/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento de produtos químicos (Refil de ÁLCOOL GEL 70%, Sacarose Puríssima, etc.) para atender à Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 20.157,26. Processo HUPE nº 1600/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 399/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/12/2011, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (TELA DE POLIPROPILENO para Reforço Abdominal) para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 8.760,96. Processo HUPE nº 2578/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 400/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/12/2011, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada para prestação de serviço COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDOS HOSPITALARES, no valor total estimado de R$ 118.200,00. Processo nº 2893/HUPE/2011.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1232821. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato PRODERJ nº 006/10. DATA DA ASSINATURA: 24/11/11. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o CONSÓRCIO INFOVIA II, como prestador de serviço. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do referido contrato de contratação de serviço de internet fixa. PRAZO: O prazo será de 12 (doze) meses contados de 26/11/2011 a 25/11/2012. VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). \r\n\r\nId: 1232487. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232975": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 92/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.728,00 (dez mil setecentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/12/2011.\r\n\r\nFISCAL: Mônica Santos Dahmouche - Matrícula: 1313-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61992/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 93/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e PROVISÃO JC COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.255,40 (vinte mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 01/12/2011.\r\n\r\nFISCAL: Mônica Santos Dahmouche - Matrícula: 1313-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61992/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\nId: 1232975. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 033/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses a contar de 01/10/2011. O valor atualizado do contrato será de R$ 155.205,24 (cento e cinqüenta e cinco mil duzentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), sendo o valor mensal do primeiro mês de R$ 15.225,29 (quinze mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), e os demais 11 (onze) meses, o valor de R$ 12.725,45 (doze mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nFISCAL: Leonor de Ornelas Peixoto Poulis - matrícula 1295-5 em substituição a Sálvio Lúcio Magalhães - matrícula 1157-7.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61027/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8.666/93 art. 57.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2011.\r\n\r\nId: 1232972. A faturar por empenho"
                            ],
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                            ],
                            "1232759": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual n.º 053/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.670/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e KNG SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Executar para a Contratante, pelo regime de Empreitada por Preço Unitário, as obras com fornecimento de todo o material e mão de obra necessários para prestar junto à FAETEC, obras de reforma nas dependências do CETEP E IST PARACAMBI, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.784,49 (noventa mil setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: até 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da autorização para início.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Carta Convite n.º 006/2011, Lei Federal n.º 8.666/93.Decretos Estaduais nºs 3.149/80, 21.081/94 e 42.445/10 Lei Estadual n.º 287/79. \r\n\r\nId: 1232759. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232547": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01.594.06/11 ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 01.594.00/07. PARTES: Instituto Nacional de Tecnologia - INT e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência previsto em sua Cláusula Sétima e estabelecer o aporte financeiro para o período de execução de 01 de dezembro de 2011 a 31 de maio de 2012. VIGÊNCIA: O presente Termo será prorrogado por 06 (seis) meses contados a partir do dia 01 de dezembro de 2011. ASSINATURA: 24/11/2011. PROCESSO Nº E-26/020.602/2007. VALOR: O INT efetuará aporte financeiro de R$ 268.551,15 (duzentos e sessenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e um reais e quinze centavos), a ser repassado à FAPERJ. A FAPERJ se compromete a alocar para a consecução do presente Termo de Ajuste, a título de contrapartida, recursos não financeiros no valor de R$ 22.776,40 (vinte e dois mil setecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1232547. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1233005": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna pública que no dia 15/12/2011, às 15h fará realizar a licitação CARTA CONVITE, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.606/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de obra de engenharia de construção de Galpão para o Assentamento Rural Serra do Matoso, localizado no Município de Piraí, conforme Projeto Básico.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 68.221,72 (sessenta e oito mil duzentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.iterj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (um) cartucho modelo HP 9351XL, no endereço av. marechal câmara 160 4º andar edifício Le Bourget Centro - RJ, tel. (21) 2332-7259 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1233005. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1232806": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a BOLSA VERDE DO RIO DE JANEIRO - BVRIO - OBJETO: Estabelecer uma cooperação entre a SEA e a BVRIO, com vistas à criação de ”Ativos Ambientais” que possam ser negociados em um mercado de ativos ambientais a ser criado pela BVRIO, como meio de promover o desenvolvimento sustentável e a Economia Verde no Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: O Presente Termo terá vigência de 20 (vinte) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.656/2011. \r\n\r\nId: 1232806"
                        ],
                        "1232793": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº. 023/11. PARTES: o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO DE CARMO, com interveniência da ASSOCIAÇÃO PROGESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP - OBJETO: Estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 20 (vinte) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.008 /2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº. 024/11. PARTES: o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com interveniência da ASSOCIAÇÃO PROGESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP. OBJETO: Estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 20 (vinte) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.530 /2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2011.\r\n\r\nId: 1232793"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1232856": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 57/2011-INEA. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a FÁBRICA DE RENDAS ARP SOCIEDADE ANÔNIMA. OBJETO: Locação de imóvel situado à Av. Conselheiro Julius Arp nº. 85, 2º andar, Olaria, Nova Friburgo-RJ. VALOR ESTIMADO: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). DATA DA ASSINATURA: 01/12/2011. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da publicação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.245 de 18/10/1991, Lei Federal nº. 8.666 de 21/06/1993, e alterações, Lei Estadual nº. 287, de 04/12/1979. PROCESSO Nº. E-07/510.624/2011.\r\n\r\nId: 1232856. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232888": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 202, de 21 de março de 2011, torna público que fará realizar o pregão abaixo relacionado:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2011\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“GESTÃO INTEGRADA DE SUPORTE E APOIO À INFRAESTUTURA, APOIO OPERACIONAL, SERVIÇOS DE APOIO EM JARDINAGEM, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO \r\n\r\nE MONITORAMENTO DO AMBIENTE NA SEDE E NAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA”.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 20/12/2011, às 10h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 3° andar, sala 315\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar - sala 409, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a\r\n\r\npermuta de 02 (duas) Resmas de Papel A4, no horário de 10 as 12h e de 14 as 16h, ou através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1232888. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232957": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 05/2011\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETO EXECUTIVO E, IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO \r\n\r\nRIO IMBOAÇU - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n16/01/2012\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n10h\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAvenida Venezuela, n° 110, 3° andar, sala 315\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4, no Núcleo de Licitações, na Avenida\r\n\r\nVenezuela, n° 110 - 4º andar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, ou podendo alternativamente ser adquirido através \r\n\r\ndo site do INEA www.inea.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1232957. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1232580": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 05/12/2011\r\n\r\nPAGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviço nº 052/2011.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial Casa Civil nº 052/2011.\r\n\r\nId: 1232580. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1232811": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº E-22/1494/2011 \r\n\r\nOnde se lê: ...INSTRUMENTO - Termo de Contrato nº 10/2011.\r\n\r\nLeia-se: ...INSTRUMENTO - Termo de Contrato nº 09/2011. \r\n\r\nId: 1232811"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1232036": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 187/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Joana Queiroz Viveiros de Castro. \r\n\r\nOBJETO: concessão de passagens aéreas para participação no evento Festival Jazz a La Calle em Montevidéu/Uruguai. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/11/2011. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01386. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002517/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 195/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Pedro de Moura Aragão. OBJETO: concessão de passagens aéreas para participação no evento Concertos e Workshops de Choro na Dinamarca. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/11/2011. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01386. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002514/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 196/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Pedro Moraes Sá Carvalho. \r\n\r\nOBJETO: concessão de passagens aéreas para participação no evento APA-NYC em Nova York/EUA. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/11/2011. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01386. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002516/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 199/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Rita Gama Silva. \r\n\r\nOBJETO: concessão de passagens aéreas para participação no evento Encontro de Folguedos Natalinos do Museu Théo Brandão em Maceió/Alagoas. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/11/2011. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01386. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002513/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 201/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Juliana Souza Batista. \r\n\r\nOBJETO: concessão de passagens aéreas para participação no evento Seminário de Desenvolvimento Didático do Circo Social em Santiago/Chile. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/11/2011. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01386. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei nº Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002518/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 211/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Sergio Krakowski Costa Rego. \r\n\r\nOBJETO: concessão de passagens aéreas para participação no evento APAP-NYC BMA Brazilian Showcase em Nova York/EUA. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/11/2011. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01386. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 87/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002515/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 224/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Pedro de Luna Freire. \r\n\r\nOBJETO: realização do projeto Festival Araribóia Rock 2012 - 8ª Edição. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/11/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01431. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002279/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 225/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Rodrigo Jeferson Caetano. \r\n\r\nOBJETO: realização do projeto Festival Kombi Voadora. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/11/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 49.680,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01445. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002289/2011.\r\n\r\nId: 1232036"
                        ],
                        "1232750": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 81 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a Relação 01 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital 2012.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n206\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058639\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEntreolhares\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nKBMK Empreendimentos Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.474.294/0001-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n188.050,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n188.050,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n206\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058639\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEntreolhares\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nKBMK Empreendimentos Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.259.209/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n188.050,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n188.050,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nPÁGINA 86 - 2ª COLUNA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a Relação 01 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital 2012.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Cultura Popular\r\n\r\n377\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058947\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFolia Viva\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação de Folias de Reis de Cordeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.127.260/0001-93\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n90.284,32\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n90.284,32\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Cultura Popular\r\n\r\n377\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058947\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFolia Viva\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação de Folias de Reis de Cordeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.127.260/0001-93\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n89.184,82\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n89.184,82\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1232750"
                        ],
                        "1233006": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.692 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCiranda de Tarituba\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMaitri Produções Artísticas Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.855.357/0001-09\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 693/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nQuilombo de São José - 50 Anos de Tradição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMaitri Produções Artísticas Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.855.357/0001-09\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nId: 1233006"
                        ],
                        "1232753": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/2010, cancela a Certificação de Mérito Cultural do projeto cultural inscrito e aprovado, conforme estabelecido no Edital 2012, publicado no D.O. de 22 de novembro de 2011 - página 86 - 1ª coluna.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n371\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059864\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTudo por um Namorado\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTotal Entertainment Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.863.008/0001-07\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 4.909.005,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1232753"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1232892": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 18/006/2011. PARTES: FUNARJ e HOLOS - Consultores Associados Ltda . OBJETO: Autorização de uso de ao Autorizatário do(s) \r\n\r\nbem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no anexo a este instrumento. DATA DE ASSINATURA: 04.10.2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.917/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/013/2011. PARTES: FUNARJ e HOLOS - Consultores Associados Ltda . OBJETO: Autorização de reprodução da(s) imagem(s) em anexo a este instrumento. DATA DE ASSINATURA: 04.10.2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.917/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.10.2011.\r\n\r\nId: 1232892. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232893": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/185/2011. PARTES: FUNARJ e José Ricardo Gil. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TML, para a realização do espetáculo “Vamos mudar a História 2”. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.119/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/179/2011. PARTES: FUNARJ e Flavia Torres de Abreu. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Hairspray e O Quebra Nozes”. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.857/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/184/2011. PARTES: FUNARJ e Jandira Coelho dos Santos. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TML, para a realização do espetáculo “Vamos mudar a História?”. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.115/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/188/2011. PARTES: FUNARJ e João Federici Neto. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da Casa de Cultura Laura Alvim, para a realização do espetáculo “19º Festival Mix Brasil - Leituras Dramáticas”. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.139/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/006/2011. PARTES: FUNARJ e Cristina Yoshie Sato-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo “Sonhos para Vestir”. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2011. FUNDAMENTO: Proc. Nº E-18/401.144/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/129/2011. PARTES: FUNARJ e Raquel Coutinho Neuenschwander. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “O Vejo”. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.834/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.10.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/156/2011. PARTES: FUNARJ e Momoenddas Produções Artísticas Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da Casa de Cultura Laura Alvim, para a realização do espetáculo “Estamira - Beira do Mundo”. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.835/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.11.2011.\r\n\r\nId: 1232893. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232894": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: lI Termo Aditivo ao TPUT nº 18/143/2011. PARTES: FUNARJ e José Rodrigues Monteiro. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a conceder promoção no espetáculo “A Megera Domada”, valida durante o período de 26/11/2011 a 18/12/2011. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.596/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: l Termo Aditivo ao TPUT nº 18/006/2011. PARTES: FUNARJ e Cristina Yoshie Sato-ME. OBJETO: A temporada do espetáculo “Sonhos para Vestir”, em cartaz no Espaço Rogério Cardoso (CCLA), fica prorrogada até o dia 29/04/2011, excetuando os dias 31/03/2011 e 01/04/2011. DATA DE ASSINATURA: 16/03/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.144/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.04.2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: l Termo Aditivo ao TPUT nº 18/156/2011. PARTES: FUNARJ e Momoenddas Produções Artísticas - ME. OBJETO: Fica o Permissionario autorizado a realizar espetáculo de estréia somente para convidados, no dia 10/11/2011, bem como a realizar ensaio aberto no dia 09/11/2011, às 15:00 horas, com debate após o espetáculo. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.835/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.11.2011.\r\n\r\nId: 1232894. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1232614": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2011 CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2011. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a EMPRESA FEMADE TECNOLOGIA LTDA - EPP. CLÁUSULA PRIMEIRA: Relativa ao objeto fica acrescida de 1.785 (um mil setecentos e oitenta e cinco) fotografias em papel da Coleção Almirante. CLAÚSULA SEXTA: Relativa ao valor total do contrato fica acrescida de R$ 37.627,80 (trinta e sete mil seiscentos e vinte e sete reais e oitenta centavos). PROCESSO Nº E-18/490.032/2011.\r\n\r\nId: 1232614. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1232986": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 023/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 30 de abril de 2012 para o atendimento completo do Plano de Trabalho, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93, e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.074/2010. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de novembro de 2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2011.\r\n\r\nId: 1232986"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                        "Administração vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1232830": [
                                    "I - Retificação",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 04/2010.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/03/2010.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/03/2011\r\n\r\nId: 1232830. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1232428": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato n.º 42/2010, prestação de serviços de confecção e entrega de cartões magnéticos de vales refeição. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. PRAZO: Alteração da Cláusula Segunda do contrato - O prazo estipulado no Contrato Originário fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 05 de janeiro de 2012, com término previsto para 04 de janeiro de 2013. Ao contrato dá-se o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. Alteração da Cláusula Sexta do contrato. VALOR: Dá-se ao contrato o valor total estimado de R$ 12.760.440,00 (doze milhões, setecentos e sessenta mil quatrocentos e quarenta reais), considerando o somatório do valor original de R$ 6.380.880,00 (seis milhões, trezentos e oitenta mil e oitocentos e oitenta reais) e o ora acrescentado de R$ 6.379.560,00 (seis milhões, trezentos e setenta e nove mil quinhentos e sessenta reais). ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza das Despesas: 3390.39.41, Fonte de Recurso: 10 e Programa de Trabalho: 0961.0312200011-016 AUTORIZAÇÃO: Processo n.º E-14/22.699/2010. ASSINATURA: 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1232428"
                        ],
                        "1232727": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 07/2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos e a empresa SOFTPLAN Planejamento de Sistemas Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços para informatização da gestão \r\n\r\ndos processos administrativos vinculados a processos judiciais de competência da PGE. VALOR: R$ 11.124.700,00 (onze milhões, cento e vinte e quatro mil e setecentos reais). FUNDAMENTO: Proc. nº. \r\n\r\nE-14/3949/2010. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 02.12.2011.\r\n\r\nId: 1232727"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1232780": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS, matrícula 877.385-5, para exercer a função de Defensor Assessor da Diretoria Geral de Administração e Finanças da Defensoria Pública.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA, matrícula 896.787-9, para exercer a função de Subcoordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário - NUSPEN da Defensoria Pública.\r\n\r\nId: 1232780"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1233429": [
                            "DPGE - Edital",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos titulares e em atuação nas Defensorias Públicas das Comarcas de Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Volta Redonda, Barra do Piraí, Rio das Flores, Valença, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi e Vassouras e CONVIDA os demais Defensores Públicos, inclusive os de Classe Especial, para comparecerem ao evento OFICINA DE IDÉIAS, a ser realizado no Parador Maritacas SPA Resort, em Barra do Piraí, no dia 12 de dezembro de 2011, de 8h 30min às 17h 30min. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas através do e-mail oficinadeidéias@dpge.rj.gov.br . No assunto do e-mail deve constar INSCRIÇÃO e no corpo do e-mail deve constar o nome completo e o órgão de atuação do Defensor Público. A participação no evento é franqueada apenas a Defensores Públicos.\r\n\r\nId: 1233429"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1233250": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 661/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.964.617,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e dezessete reais), na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.964.617,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.964.617,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.2083 - CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n592.800,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONS./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.070.996,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUT.DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n290.000,00 \r\n\r\n1.17.512.0127.1699 - REDE DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n10.821,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.964.617,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1233250"
                    ],
                    "1233251": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 662/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010, e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.251.124,79 (três milhões, duzentos e cinqüenta e um mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n390.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n840.000,00 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n2.411.124,79 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.411.124,79 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n480.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2708 - AUTONOMIA ESCOLAR DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n840.000,00 \r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.25.122.0067.2287 - APOIO ADM. CIA ILUMINAÇÃO PUBLICA - CAMPOS LUZ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.411.124,79 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.411.124,79 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 1233251"
                    ],
                    "1232988": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 1232988"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1232845": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 0002/2011\r\n\r\nO secretário municipal de administração de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nResolve nomear os servidores abaixo relacionados para compor a comissão responsável pelo recebimento de todos os materiais de informática que atenderão a esta municipalidade.\r\n\r\n· Robson Colla Machado - Matrícula 21.905\r\n\r\n· Nelson Chrispim Piedade Nogueira - Matrícula 22.452\r\n\r\n· André Rodrigues Tavares - Matrícula 5772\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 1232845"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1233319": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (CODEMCA) no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.010.000066-1-PR, convite nº 010/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte operacional para o Programa “Feiras Mãos de Campos” e “Feiras Mãos de Campos Itinerante”, compreendendo o armazenamento, manutenção, transporte, montagem, desmontagem e reposição de barracas danificadas, à licitante a s moraes construções e serviços ltda com o valor total de R$ 79.186,00 (setenta e nove mil, cento e oitenta e seis reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nJivago Vieira Faria\r\n\r\n= Presidente da CODEMCA =\r\n\r\nId: 1233319"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "1233323": [
                                    "DOCG - Homologacao",
                                    "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 010/2011, processo nº 2011.024.000149-5-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, aquisição de piano de cauda para atender as necessidades artísticas e culturais da Fundação Teatro Municipal Trianon, à empresa vencedora: \r\n\r\nroriz instrumentos musicais ltda, com o valor global para o item 01 de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n= Presidente da FTMT =\r\n\r\nId: 1233323"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1233234": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 057/2011, processo nº 2011.045.000053-5-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de empresa para realização de cirurgia de URETROTOMIA INTERNA para atender aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde à licitante vencedora: \r\n\r\nCAU- CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA ME, com o valor global de R$ 25.366,65 (Vinte e cinco mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 18 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Hirano\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1233234"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1233320": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2011.002.000105-6 - PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 007/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de musculação das academias das seguintes localidades: Praça Santo Antônio (Guarus); Residencial Santo Antônio, Praça Jardim São Benedito (Centro) e Farol de São Thomé (em Farol) para atender a Fundação Municipal de Esportes, à empresa utc construções ltda-me com o valor global de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nEm, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal de Esportes=\r\n\r\nId: 1233320"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1233316": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 347/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000208-1-PR\r\n\r\nPregão nº 040/11 \r\n\r\nCONTRATADA: maanain construções e empreendimentos ltda OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 38.807,50 (trinta e oito mil e oitocentos e sete reais e cinqüenta centavos);\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de setembro de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 326/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000208-1-PR\r\n\r\nPregão nº 040/11 \r\n\r\nCONTRATADA: l. k. rodrigues ltda-epp \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 43.875,00 (quarenta e três mil e oitocentos e setenta e cinco reais);\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de agosto de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 336/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000208-1-PR\r\n\r\nPregão nº 040/11 \r\n\r\nCONTRATADA: c. n. rocha transportes\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 73.305,00 (setenta e três mil e trezentos e cinco reais);\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de agosto de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 337/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000208-1-PR\r\n\r\nPregão nº 040/11 \r\n\r\nCONTRATADA: manielly pinheiro silva locação de veículos ltda\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 27.720,00 (vinte e sete mil e setecentos e vinte reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de agosto de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 335/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000208-1-PR\r\n\r\nPregão nº 040/11 \r\n\r\nCONTRATADA: a. p. paes dos santos\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 160.020,00 (cento e sessenta mil e vinte reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de agosto de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 332/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000208-1-PR\r\n\r\nPregão nº 040/11 \r\n\r\nCONTRATADA: a. b. araújo transportes ltda \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 65.700,00 (sessenta e cinco mil e setecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de agosto de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n‘Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 327/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000208-1-PR\r\n\r\nPregão nº 040/11\r\n\r\nCONTRATADA: p. r. vieira andrade transporte \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 16.447,50 (dezesseis mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de agosto de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 325/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000208-1-PR\r\n\r\nPregão nº 040/11\r\n\r\nCONTRATADA: planipaes construções e terraplanagem ltda \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 135.210,00 (cento e trinta e cinco mil e duzentos e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de agosto de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSECRETARIA municipal de obras e urbanismo\r\n\r\nNÚMERO: 348/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000158-7-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 012/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: construtora frangelli ltda \r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de melhorias operacionais na Rua Dr. Matos - Caju\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 39.835,21 (trinta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco rais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90 (Noventa) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO:30 de março de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 310/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3371-5\r\n\r\nPregão nº 075/09\r\n\r\nCONTRATADA: guelli comércio e indústria de alimentação ltda\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de alimentação escolar, executado através de serviços contínuos, incluindo o pré-preparo, preparo e distribuição da merenda, com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, de conformidade com este Edital e seus anexos, para atender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais, creches, E.J.A, alfabetização de adultos de responsabilidade do Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ,\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 28.149.856,00 (vinte e oito milhões, cento e quarenta e nove mil e oitocentos e cinquenta e seis reais)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2011\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 310/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3371-5\r\n\r\nPregão nº 075/09\r\n\r\nCONTRATADA: denjud refeições coletivas, administração e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de alimentação escolar, executado através de serviços contínuos, incluindo o pré-preparo, preparo e distribuição da merenda, com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, de conformidade com este Edital e seus anexos, para atender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais, creches, E.J.A, alfabetização de adultos de responsabilidade do Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ,\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 28.029.580,00 (vinte e oito milhões, vinte e nove mil e quinhentos e oitenta reais) \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2011\r\n\r\nEXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 219/09.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/1072-3.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 002/09.\r\n\r\nCONTRATADA: consórcio iac - campos. \r\n\r\nOBJETO: Execução e Serviços de Restauração, Conservação e Melhorias Operacionais em Rodovias e Logradouros Públicos do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR DO REAJUSTE: R$ 2.154.564,63(dois milhões, cento e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 360(trezentos e sessenta) dias\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 29.176.882,36 (vinte e nove milhões, cento e setenta e seis mil,oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nNOVO VALOR GLOBAL: R$ 31.331.466,99(trinta e um milhões, trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2011\r\n\r\nId: 1233316"
                        ],
                        "1232943": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 063/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de dezembro de 2011 às 9 h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1232943"
                        ],
                        "1233315": [
                            "I - Aviso",
                            "TERMO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes - RJ, convoca as empresas interessadas em fornecer orçamento/proposta para assessorar a realização de leilão para alienação de bens móveis de propriedade do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1 - Local, data limite e horário do recebimento das propostas:\r\n\r\nDepartamento de Material e Patrimônio, até 14/12/2011, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h.\r\n\r\nDemais informações e dúvidas poderão ser dirimidas junto ao Departamento de Material e Patrimônio no endereço supra ou através dos telefones nº (22) 2725-3685/2722-6358.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 1233315"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1233322": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 016/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.024.000050-0-PR\r\n\r\nCONVITE nº 002/2011\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FOTOGRAFIA PARA ATENDER A FUNDAÇÃO TETRO MUNICIPAL TRIANON NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: PERFEIÇÃO FOTOGRAFIAS PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 11.305,00 (onze mil trezentos e cinco reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 1233322"
                            ],
                            "1233321": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02 no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº013/11, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição tapetes, puffs e sofás para atender as necessidades dos camarins do Teatro Municipal Trianon e Teatro de Bolso\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de dezembro de 2011 às 14:00h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-2733-7657, no horário de 9:00h às 12:30h e 14:00 às 17:00h de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FTMT\r\n\r\nId: 1233321"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1233326": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, conforme o Art. 15, inciso V, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, os preços do Pregão Presencial de nº 014/10, para futuro e eventual fornecimento de material de informática (Computador e Nobreak), para atender as necessidades de informatização e execução dos projetos da FCJOL, pelo Sistema de Registro de Preços, discriminados abaixo:\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor unitário da diária\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n35\r\n\r\nunidades\r\n\r\nMicrocomputador completo, 1 GB DDR2 de memória, conforme especificação no Termo de referência e proposta da empresa.\r\n\r\nR$ 909,00\r\n\r\nTEXAS INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA - EPP\r\n\r\n2\r\n\r\nunidades\r\n\r\nMicrocomputador completo, 4 GB DDR2 de memória, conforme especificação no Termo de referência e proposta da empresa.\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n41\r\n\r\nunidades\r\n\r\nNobreak de 600v a 115/115V com garantia de 02 anos..\r\n\r\nR$ 175,00\r\n\r\nE. A. L. COELHO ROBERTO -ME\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nA Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, conforme o Art. 15, inciso V, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, os preços do Pregão Presencial de nº 008/10, futura e eventual contratação de empresa especializada para locação de banheiros químicos feminino, masculino e para deficientes físicos, para atender aos eventos culturais, artísticos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes, pelo Sistema de Registro de Preços, discriminados abaixo:\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n1.678\r\n\r\nun\r\n\r\nBANHEIROS QUÍMICOS FEMININO E MASCULINO, (MODELO STANDART).\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nWORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n102\r\n\r\nun\r\n\r\nBANHEIROS QUÍMICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS,\r\n\r\n(MODELO DEFICIENTE FÍSICO).\r\n\r\nR$ 220,00\r\n\r\nWORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nA Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, conforme Art. 15, inciso V, §3º da Lei Federal nº 8.666/93 os preços do Pregão Presencial de nº 023/10, para futura e eventual contratação de empresa para locação montagem em estrutura de alumínio modelo Q.30 e apresentação visual em telão para atender eventos culturais, artísticos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes pelo Sistema de Registro de Preços, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n13\r\n\r\nun\r\n\r\nEventos de médio porte\r\n\r\nR$ 7.430,00\r\n\r\njuarez p gomes me\r\n\r\n04\r\n\r\nun\r\n\r\nEventos de pequeno porte\r\n\r\nR$ 3.670,00\r\n\r\njuarez p gomes me\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1233326"
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                            "1233327": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Id: 1233327"
                            ],
                            "1233325": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 010/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Serviços de locação de transporte terrestre (Carro executivo e utilitário), incluindo condutor, para atender eventos culturais, esportivos e artísticos no município de Campos dos Goytacazes, por um período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de dezembro de 2011 as 10 h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02 no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº013/11, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em fornecer HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO, indispensável ao atendimento dos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes/RJ, por um período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de dezembro de 2011 às 14:00h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1233325"
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                        }
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                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1233232": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 070/2011 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de 10 (dez) veículos, equipados com 01 (uma) máquina de Ultrabaixo volume, cada um, para atender ao Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental/SMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 09h (Nove horas) do dia 20 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 10 (dez) CD-R.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1233232"
                        ],
                        "1233233": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 057/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realização de cirurgia de URETROTOMIA INTERNA para atender aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nCAU- CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA ME \r\n\r\nVALOR: R$ 25.366,65 (Vinte e cinco mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 18/11/2011\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1233233"
                        ],
                        "1233240": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2011, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS - PREGÃO 040/2011\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA \r\n\r\n1.1\r\n\r\nTermomêtro clinico - econômico, com escala externa, capilar prismatico, cobertura amarela, leitura direta. graduação de 35° a 42 °C, escala 0,1°C grau centigrado. enchimento: mercurio (Hg) com dilatação uniforme, integra, visivel e de facil leitura. na embalagem deverá estar impresso dados de identificação, \r\n\r\n13.260\r\n\r\n6.300\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nINCORTERM\r\n\r\nR$ 3,79\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n1.2\r\n\r\nTouca descartável, - touca cirurgica descartável, confeccionada em base de fibras de 100%polipropileno hipoalergica, formato anatomico, com total capacidade deventilacao, resistente e com elastico em toda sua extensão, gramatura 20gr, cor branca. Pacote com 50 unidades.\r\n\r\n100.000\r\n\r\n195.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSKY\r\n\r\nR$ 0,12\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n1.3\r\n\r\nSapatilha descartável- Sapatilha descartável, confeccionada em falso tecido, na cor branca, 30 grs, compostas por microfibras desorientadas repelentes aos agentes líquidos. É necessário apresentação de amostra do produto.Pacote co 50 unidades.\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\nSKY\r\n\r\nR$ 14,56\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n1.4\r\n\r\nMascara cirurgica descartavel - dupla camada, polipropileno 100%, filtro bacteriologico 98%/ 99%, presilha nasal, antialergica. Embalagem contendo dados de identificação , procedência , data de fabricação e validade , numero do lote e registro do MS.Pacote com 50 unidades.\r\n\r\n100.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSKY\r\n\r\nR$ 0,17\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA \r\n\r\n3.1\r\n\r\nTubo orotraqueal balão número 7.0 em PVC atóxico, com curvatura anatômica, translúcido e radiopaco, demarcado de 2 em 2 cm, com paredes finas e delgadas possibilitando a passagem de sondas aspirativas. Balão piloto transparente que permite, quando cheio, a confirmação da pressão através de sua visualização. \r\n\r\n200\r\n\r\n2.400\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 2,99\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n3.2\r\n\r\nTubo orotraqueal balão número 7.5 em PVC atóxico, com curvatura anatômica, translúcido e radiopaco, demarcado de 2 em 2 cm, com paredes finas e delgadas possibilitando a passagem de sondas aspirativas. Balão piloto transparente que permite, quando cheio, a confirmação da pressão através de sua visualização. \r\n\r\n200\r\n\r\n2.600\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n3.3\r\n\r\nTubo orotraqueal balão número 8.0 em PVC atóxico, com curvatura anatômica, translúcido e radiopaco, demarcado de 2 em 2 cm, com paredes finas e delgadas possibilitando a passagem de sondas aspirativas. Balão piloto transparente que permite, quando cheio, a confirmação da pressão através de sua visualização\r\n\r\n500\r\n\r\n3.300\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n3.4\r\n\r\nTubo orotraqueal balão número 8.5 em PVC atóxico, com curvatura anatômica, translúcido e radiopaco, demarcado de 2 em 2 cm, com paredes finas e delgadas possibilitando a passagem de sondas aspirativas. \r\n\r\n600\r\n\r\n3.300\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 3,13\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n3.5\r\n\r\nTubo orotraqueal balão número 9.0 em PVC atóxico, com curvatura anatômica, translúcido e radiopaco, demarcado de 2 em 2 cm, com paredes finas e delgadas possibilitando a passagem de sondas aspirativas. Balão piloto transparente que permite, quando cheio, a confirmação da pressão através de sua visualização. \r\n\r\n600\r\n\r\n2.800\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n3.6\r\n\r\nTubo orotraqueal balão número 9.5 em PVC atóxico, com curvatura anatômica, translúcido e radiopaco, demarcado de 2 em 2 cm, com paredes finas e delgadas possibilitando a passagem de sondas aspirativas. Balão piloto transparente que permite, quando cheio, a confirmação da pressão através de sua visualização\r\n\r\n200\r\n\r\n2.700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n3.7\r\n\r\nTubo orotraqueal número 2,0 em OVC atóxico, com curvatura anatômica, translúcido e radiopaco, demarcado de 2 em 2 cm, com paredes finas e delgadas possibilitando a passagem de sondas aspirativas, sem balonete\r\n\r\n0\r\n\r\n470\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n3.8\r\n\r\nVidro de aspiracao completo, com capacidade para 5 litros, completo com tampa.O prazo de validade minimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega.É necessário a apresentação de amostra do produto.\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPROTEC\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nLOTE 04\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA \r\n\r\n4.1\r\n\r\nTubo orotraqueal numero 2,5 - em PVC atóxico, com curvatura anatômica, translúcido e radiopaco,demarcado de 2 em 2cm,com paredes finas e delgadas possibilitando a passagem de sondas aspirativas, sem balonete. \r\n\r\n0\r\n\r\n470\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMEDGOLDMAN\r\n\r\nR$ 3,53\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n\r\n4.2\r\n\r\nTubo orotraqueal número 3.0 em PVC atóxico, com curvatura anatômica, translúcido e radiopaco, demarcado de 2 em 2 cm, com paredes finas e delgadas possibilitando a passagem de sondas aspirativas. Balão piloto transparente que permite, quando cheio, a confirmação da pressão através de sua visualização. \r\n\r\n50\r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMEDGOLDMAN\r\n\r\nR$ 3,57\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n\r\n4.3\r\n\r\nTubo orotraqueal número 3.5 em PVC atóxico, com curvatura anatômica, translúcido e radiopaco, demarcado de 2 em 2 cm, com paredes finas e delgadas possibilitando a passagem de sondas aspirativas. Balão piloto transparente que permite, quando cheio, a confirmação da pressão através de sua visualização. \r\n\r\n50\r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMEDGOLDMAN\r\n\r\nR$ 3,57\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n\r\n4.4\r\n\r\nTubo orotraqueal número 4.0 em PVC atóxico, com curvatura anatômica, translúcido e radiopaco, demarcado de 2 em 2 cm, com paredes finas e delgadas possibilitando a passagem de sondas aspirativas. Balão piloto transparente que permite, quando cheio, a confirmação da pressão através de sua visualização. \r\n\r\n50\r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMEDGOLDMAN\r\n\r\nR$ 3,57\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n\r\n4.5\r\n\r\nTubo orotraqueal número 4.5 em PVC atóxico, com curvatura anatômica, translúcido e radiopaco, demarcado de 2 em 2 cm, com paredes finas e delgadas possibilitando a passagem de sondas aspirativas. Balão piloto transparente que permite, quando cheio, a confirmação da pressão através de sua visualização. \r\n\r\n50\r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMEDGOLDMAN\r\n\r\nR$ 3,57\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n\r\n4.6\r\n\r\nTubo orotraqueal número 5.0 em PVC atóxico, com curvatura anatômica, translúcido e radiopaco, demarcado de 2 em 2 cm, com paredes finas e delgadas possibilitando a passagem de sondas aspirativas. Balão piloto transparente que permite, quando cheio, a confirmação da pressão através de sua visualização\r\n\r\n50\r\n\r\n530\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMEDGOLDMAN\r\n\r\nR$ 2,99\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n\r\n4.7\r\n\r\nTubo orotraqueal número 5.5 em PVC atóxico, com curvatura anatômica, translúcido e radiopaco, demarcado de 2 em 2 cm, com paredes finas e delgadas possibilitando a passagem de sondas aspirativas. Balão piloto transparente que permite, quando cheio, a confirmação da pressão através de sua visualização. \r\n\r\n100\r\n\r\n550\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMEDGOLDMAN\r\n\r\nR$ 3,66\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n\r\n4.8\r\n\r\nTubo orotraqueal número 6.0 em PVC atóxico, com curvatura anatômica, translúcido e radiopaco, demarcado de 2 em 2 cm, com paredes finas e delgadas possibilitando a passagem de sondas aspirativas. Balão piloto transparente que permite, quando cheio, a confirmação da pressão através de sua visualização. \r\n\r\n100\r\n\r\n530\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMEDGOLDMAN\r\n\r\nR$ 3,66\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n\r\n4.9\r\n\r\nTubo orotraqueal número 6.5 em PVC atóxico, com curvatura anatômica, translúcido e radiopaco, demarcado de 2 em 2 cm, com paredes finas e delgadas possibilitando a passagem de sondas aspirativas. Balão piloto transparente que permite, quando cheio, a confirmação da pressão através de sua visualização. \r\n\r\n100\r\n\r\n550\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMEDGOLDMAN\r\n\r\nR$ 3,66\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n\r\n4.10\r\n\r\nVidro para aspiracao bronquica descartavel, - (bronquinho) com capacidade p/ 200 ml, tampa de oclusão hermética em polipropileno com duas vias e alça em PVC para fixação. Frasco atóxico, rígido e graduado extensão em PVC cristal atóxico, Adaptador em polipropileno fixado na tampa. \r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFREXOR\r\n\r\nR$ 8,53\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n\r\n4.11\r\n\r\nFixador para tubo orotraqueal - desenvolvido para propiciar um seguro posicionamento do tubo endotraqueal apos entubação, ajudando a prevenir uma entubação acidental, confeccionado em tira que envolve o pescoço feita com material leve e adequada para o fixador, material não estéril, descartável e de uso único. Caixa com 10 fixadores.\r\n\r\n100\r\n\r\n1.700\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nR$ 189,58\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n\r\n4.12\r\n\r\nDispositivo incontinencia urinaria Masculino - com extensao de 120 cm, com preservativo na extremidade, descartável, com formato anatômico confeccionado em látex, embalagem contendo dados de identificação e procedência , data de fabricação e validade, registro em órgão competente.\r\n\r\n150.000\r\n\r\n22.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSANOBIOL\r\n\r\nR$ 1,87\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n\r\nLOTE 05\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA \r\n\r\n5.1\r\n\r\nEquipo bomba infusora fotossenssivel -, com perfurante e gotejador padrao nbr14041(iso8536-4); camara de gotejamento flexivel com filtro de particulas de 15 um, tubo extensor de pvc com 2,80 m e volume de preenchimento (priming) de 24,04 ml;.\r\n\r\n1.000\r\n\r\n12.400\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 41,05\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n5.2\r\n\r\nEquipo bomba infusora neo - sistema fechado de infusao para administracao de solucoes parenterais para uso em bomba de infusao, com ponta perfurante com entrada de ar e gotejador padrao nbr 14041 (iso 8536-4), filtro bacteriologico de 0,22 \r\n\r\n0\r\n\r\n1.500\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 37,80\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n5.3\r\n\r\nEquipo camara graduada bomba infusora neo - sistema fechado microgotas de infusao para administracao de solucoes parenterais fracionadas, com ponta perfurante com entrada de ar padrao nbr 14041 (iso 8536-4) \r\n\r\n0\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 48,21\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n5.4\r\n\r\nEquipo extensor bomba infusora seringa 120 cm - com tubo em pvc de diametro reduzido com 120 cm e volume de preenchimento (priming) de 2,0 ml; terminacao luer femea numa extremidade e luer macho com rosca (luer-lock) na outra. esterilizado por eto. \r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n5.5\r\n\r\nEquipo extensor bomba infusora seringa 20 cm - com: tubo em pvc de diametro reduzido com 20cm e volume de preenchimento (priming) de 0,35 ml; terminacao luer-femea numa extremidade e luer macho com rosca (luer-lock) na outra. esterilizado por eto.\r\n\r\n0\r\n\r\n7.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 3,48\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n5.6\r\n\r\nEquipo extensor bomba infusora seringa 60 cm - com tubo em pvc de diametro reduzido com 60 cm e volume de preenchimento (priming) de 1,0 ml; terminacao luer-femea numa extremidade e luer macho com rosca (luer-lock) na outra. esterilizado por eto.\r\n\r\n0\r\n\r\n12.100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 3,88\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n5.7\r\n\r\nEquipo nutricao enteral bomba infusora, -. Dispositivo para administração de soluções enterais, para uso em bomba de infusão, com: ponta perfurante com entrada de ar e gotejador padrão NBR 14041 (ISSO 8536-4); filtro bacteriológico de 0,22 u na entrada de ar, \r\n\r\n5.000\r\n\r\n42.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 29,88\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n5.8\r\n\r\nEquipo bomba infusora - sistema fechado de infusao para administracao de solucoes parenterais, com: ponta perfurante com entrada de ar e gotejador padrao nbr 14041(iso 8536-4); filtro bacteriologico de 0,22 um na entrada de ar; \r\n\r\n10.000\r\n\r\n45.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 33,10\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n5.9\r\n\r\nEquipo sangue bomba infusora - sistema fechado de infusao para administracao de sangue e hemoderivados, para uso em bomba de infusao, com: ponta perfurante na cor vermelha; dupla camara flexivel, parte superior com filtro de sangue de 200 um, parte inferior para controle visual de gotejamento;.\r\n\r\n0\r\n\r\n5.300\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 49,97\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n5.10\r\n\r\nSeringa perfusora 20 ml - padrao nbr iso 7886-2, para uso em bomba de seringa, com: corpo em polipropileno (pp) natural com 20 ml de volume graduado em passos de 1 ml; embolo em borracha atoxica livre de latex; terminacao padrao luer macho com rosca (luer-lock). Esterilizado por eto. Compatível com bomba Perfusor Compact.\r\n\r\n0\r\n\r\n26.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 11,07\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n5.11\r\n\r\nSeringa perfusora 50 ml - padrao nbr iso 7886-2, para uso em bomba de seringa, com: corpo em polipropileno (pp) natural com 50 ml de volume graduado em passos de 1 ml; embolo em borracha atoxica livre de latex; terminacao padrao luer macho com rosca (luer-lock). Esterilizado por eto. Compatível com bomba Perfusor Compact.\r\n\r\n30.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 13,35\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nLOTE 06\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA \r\n\r\n6.1\r\n\r\nEquipo sangue - para administracao de sangue e hemoderivados. ponta perfurante iso para bolsa de sangue, dupla camara flexivel, sendo: parte superior para filtragem (filtro de 200 micra) e parte inferior para controle de gotejamento 20 gotas: 1 ml. tubo de pvc com 1,50 m, pinça rolete e intermediário luer universal. \r\n\r\n0\r\n\r\n8.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nEMBRAMED\r\n\r\nR$ 5,65\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n6.2\r\n\r\nCATETER P/ OXIG - 2 PONTOS- ÓCULOS - Cateter nasal descartável (tipo óculos), adulto, estéril, confeccionado em polivinil atóxico, contendo em sua extremidade um dispositivo de silicone (dois “dentes de garfo”), que se adaptam às narinas, com fixação sobre as orelhas como óculos. \r\n\r\n2.000\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBIOSANI\r\n\r\nR$ 0,95\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n6.3\r\n\r\nFita teste para autoclave - de formaldeido baixa temperatura\r\n\r\n4.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMISSUER\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n6.4\r\n\r\nEsparadrapo - medindo 10 cm de largura por 4,5 m de comprimento, confeccionado em tecido 100% algodao, impermeavel, massa adesiva a base de borracha natural, oxido de zinco e resinas, boa aderencia, bordas em picotes, \r\n\r\n20.000\r\n\r\n37.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMISSUER\r\n\r\nR$ 6,30\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n6.5\r\n\r\nBORRACHA DE LATEX Nº 200 - Tubo em borracha tipo látex natural, medindo aproximadamente diâmetros: interno de 03mm e externo de 05mm / nº 200 RP (garrote). Embalagem com dados de identificação e procedência, data de fabricação e prazo de validade, com registro em órgão competente\r\n\r\n200\r\n\r\n220\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nBIOSANI\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n6.6\r\n\r\nAgulha anestesia raquidiana 27g - 3 1/2 polegada - 0.7 x 88 mm- incisao minima na duramater. bisel de fina precisao microscopica: os biseis do mandril e da agulha se encaixam perfeitamente formando uma superficie lisa, evitando assim a ocorrencia de lesoes tissulares. O bisel triplo de quincke.\r\n\r\n0\r\n\r\n1.100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBD\r\n\r\nR$ 14,60\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nLOTE 07\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA \r\n\r\n7.1\r\n\r\nAtadura gessada 08 cm - medindo 8cm de largura por 2m de comprimento, enrolada em tubete de plastico, com gesso uniformemente impregnado sobre uma tela de tecido tipo giro-ingles 100% algodao e lateral com corte sinuoso para evitar desfiamento. \r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPOLARFIX\r\n\r\nR$ 19,67\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n7.2\r\n\r\nAtadura gessada 10 cm - medindo 10cm de largura por 3m de comprimento, enrolada em tubete de plastico, com gesso uniformemente impregnado sobre uma tela de tecido tipo giro-ingles 100% algodao e lateral com corte sinuoso para evitar desfiamento. \r\n\r\n0\r\n\r\n400\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPOLARFIX\r\n\r\nR$ 15,90\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n7.3\r\n\r\nAtadura gessada 15 cm - medindo 15cm de largura por 3m de comprimento, enrolada em tubete de plastico, com gesso uniformemente impregnado sobre uma tela de tecido tipo giro-ingles 100% algodao e lateral com corte sinuoso para evitar desfiamento.. \r\n\r\n0\r\n\r\n500\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPOLARFIX\r\n\r\nR$ 22,13\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n7.4\r\n\r\nAtadura gessada 20 cm - medindo 20cm de largura por 4m de comprimento, enrolada em tubete de plastico, com gesso uniformemente impregnado sobre uma tela de tecido tipo giro-ingles 100% algodao e lateral com corte sinuoso para evitar desfiamento.. \r\n\r\n0\r\n\r\n400\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPOLARFIX\r\n\r\nR$ 67,90\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n7.5\r\n\r\nAgulha hipodermica descartavel 25 x 7 - esteril, siliconizada, haste de aco inoxidavel com ponta em bisel trifacetado, canhao plastico em cor universal, conector padrao adaptavel a seringas e outros dispositivos, protetor plastico, embalagem individual, com abertura asséptica..\r\n\r\n15.000\r\n\r\n6.500\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nINJEX\r\n\r\nR$ 6,61\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n7.6\r\n\r\nAgulha hipodermica descartavel 25 x 8 - esteril, siliconizada, haste de aco inoxidavel com ponta em bisel trifacetado, canhao plastico em cor universal, conector padrao adaptavel a seringas e outros dispositivos, protetor plastico, embalagem individual, com abertura asséptica. \r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.500\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nINJEX\r\n\r\nR$ 6,60\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\nLOTE 08\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA \r\n\r\n8.1\r\n\r\nAtadura ortopedica 10 cm - x 1,8 m elaborada a partir de fibras 100% algodao cru, transformada em rolo de mantas uniformes. a atadura ortopedica possui camada de goma aplicada em uma das faces. e enrolada sobre si envolvida em papel acetinado - pacote com 12 unidades.\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\nPOLARFIX\r\n\r\nR$ 7,06\r\n\r\nNOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n8.2\r\n\r\nAtadura ortopedica 15 cm - x 1,8 m elaborada a partir de fibras 100% algodao cru, transformada em rolo de mantas uniformes. a atadura ortopedica possui camada de goma aplicada em uma das faces. e enrolada sobre si envolvida em papel acetinado - pacote com 12 unidades.\r\n\r\n100\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\nPOLARFIX\r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\nNOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n8.3\r\n\r\nAtadura ortopedica 20 cm - x 1,8 m elaborada a partir de fibras 100% algodao cru, transformada em rolo de mantas uniformes. a atadura ortopedica possui camada de goma aplicada em uma das faces. e enrolada sobre si envolvida em papel acetinado - pacote com 12 unidades.\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\nPOLARFIX\r\n\r\nR$ 9,54\r\n\r\nNOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n8.4\r\n\r\nAgulha hipodermica descartavel 13 x 4,5 - esteril, siliconizada, haste de aco inoxidavel com ponta em bisel trifacetado, canhao plastico em cor universal, conector padrao adaptavel a seringas e outros dispositivos, protetor plastico, \r\n\r\n12.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nMEDGOLDMAN\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\nNOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nLOTE 10\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA \r\n\r\n10.1\r\n\r\nAcido peracético em pó, - esterilizante químico a base de acido peracético. indicado para a limpeza, desinfecção e esterilização de diversos tipos de instrumentais médicos e odontológicos. esporocida, bactericida e viruscida em baixas concentrações de uso. Biodegradável e não tóxico aos usuários\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSEKUSEPT\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nVITALAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n10.2\r\n\r\nHipoclorito de sódio - 5.000ml - Hipoclorito de sódio em solução à 1%, acondicionados em frascos de 5.000ml de solução, embalados em caixas, conforme constar no registro do produto. \r\n\r\n5.000\r\n\r\n2.400\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nRIO QUÍMICA\r\n\r\nR$ 10,18\r\n\r\nVITALAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n10.3\r\n\r\nÁcido peracético em solução pronta para uso (formulação que para seu uso não necessite de nenhum procedimento de diluição), acompanhado de coadjuvante/adjuvante conforme constar da formulação do produto (ativador/inibidor de corrosão), concentração de 0,09% a 0,15%, pH de 5,5 a 7; \r\n\r\n0\r\n\r\n320\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nLIFEMED/STERILIFE\r\n\r\nR$ 320,00\r\n\r\nVITALAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nLOTE 11\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA \r\n\r\n11.1\r\n\r\nLamina estéril para bisturi numero 11 - confeccionada em aço carbono, esterilizada a raio gama, embalada individualmente em forma de sache com inibidor de corrosão, que não permite a perfuração da embalagem, garantindo a esterilização e prevenindo contra possíveis acidentes. \r\n\r\n0\r\n\r\n7.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 0,22\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n11.2\r\n\r\nLamina esteril para bisturi numero 15 - confeccionada em aco carbono, esterilizada a raio gama, embalada individualmente em forma de sache com inibidor de corrosao, que nao permite a perfuracao da embalagem, garantindo a esterilizacao e prevenindo contra possíveis acidentes. \r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 0,22\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n11.3\r\n\r\nLamina esteril para bisturi numero 24 - confeccionada em aco carbono, esterilizada a raio gama, embalada individualmente em forma de sache com inibidor de corrosao, que nao permite a perfuracao da embalagem, garantindo a esterilizacao e prevenindo contra possíveis acidentes. \r\n\r\n10.000\r\n\r\n82.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 0,22\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n11.4\r\n\r\nMalha tubular 04 cm - confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas..\r\n\r\n0\r\n\r\n190\r\n\r\nROLO\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 6,30\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n11.5\r\n\r\nMalha tubular 06 cm - confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas..\r\n\r\n0\r\n\r\n190\r\n\r\nROLO\r\n\r\nPOLARFIX\r\n\r\nR$ 7,60\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n11.6\r\n\r\nMalha tubular 08 cm - confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. \r\n\r\n0\r\n\r\n190\r\n\r\nROLO\r\n\r\nPOLARFIX\r\n\r\nR$ 8,20\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n11.7\r\n\r\nMalha tubular 10 cm - confeccionadas em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. \r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\nROLO\r\n\r\nPOLARFIX\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n11.8\r\n\r\nMalha tubular 12 cm - confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. \r\n\r\n0\r\n\r\n220\r\n\r\nROLO\r\n\r\nPOLARFIX\r\n\r\nR$ 9,30\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n11.9\r\n\r\nMalha tubular 15 cm - confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. \r\n\r\n0\r\n\r\n220\r\n\r\nROLO\r\n\r\nPOLARFIX\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n11.10\r\n\r\nMalha tubular 20 cm - confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. \r\n\r\n0\r\n\r\n220\r\n\r\nROLO\r\n\r\nPOLARFIX\r\n\r\nR$ 11,20\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n11.11\r\n\r\nMascara de nebulizacao nao-reinalante adulto - apresentando formato anatômico, material atóxico, prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega.\r\n\r\n300\r\n\r\n2.100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNS\r\n\r\nR$ 4,70\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n11.12\r\n\r\nMascara de nebulizacao nao-reinalante pediátrica - apresentando formato anatômico, macia, material atóxico, prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega.\r\n\r\n500\r\n\r\n1.900\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNS\r\n\r\nR$ 4,70\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n11.13\r\n\r\nÓCULOS DE PROTEÇÃO - Óculos de proteção, com armação confeccionada em material acrílico, antifaisca e antiestática, adaptação confortável anatomicamente ao rosto, com protetor superior, inferior, e lateral injetado nas hastes\r\n\r\n150\r\n\r\n350\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nDARÚ\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n11.14\r\n\r\nPovidine degermante solução almotolia 100ml pronta para uso, constando os dados de identificação, procedência, data de fabricação com validade, número do lote e registro no M.S. é necessario apresentação de amostra do produlo. \r\n\r\n2.000\r\n\r\n300\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nVIC\r\n\r\nR$ 3,69\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n11.15\r\n\r\nPOViDINE TOPICO (1.000ml) Soluçao de PVPI topico (iodo polividona 10% - 1% de iodo ativo), veiculo aquaso, ação antisseptica indicada para limpeza e assepsia da pele e da equipe de saude, no pre-operatorio indicado para demarcação previa da pele do paciente, mãos e braços..\r\n\r\n5.000\r\n\r\n100\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nVIC\r\n\r\nR$ 17,40\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n11.16\r\n\r\nSwab - haste tipo suabe para coleta de material para cultura, composto por plástico e em uma das extremidades com fibra de algodão;descartável;estéril;embalada individualmente. \r\n\r\n5.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCRALPLAST\r\n\r\nR$ 0,12\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n11.17\r\n\r\nLUVA GINECOLÓGICA - Plástica, transparente, atóxica, livre de rebarbas ou perfurações, ambidestra, tamanho único, embaladas individualmente, pacote com 100 unidades. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, data de fabricação e data de validade\r\n\r\n4.000\r\n\r\n0\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\nLUPLATEX\r\n\r\nR$ 5,76\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nLOTE 12\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA \r\n\r\n12.1\r\n\r\nEbulidor/Aquecedor de água (mergulhão), grande, 110/127V (1000W), com estrutra em metal para imersao em agua, cabo de plástico para manipulação, fio e tomada de dois pinos (macho). Deve acompanhar manual com intruções de uso. \r\n\r\n70\r\n\r\n820\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCHERUBINO\r\n\r\nR$ 20,13\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n12.2\r\n\r\nSERINGA 60 ML COM BICO - Seringa plástica, estéril, esterilizada a óxido de etileno, descartável, com capacidade para 60ml, confeccionada em plástico transparente, atóxico, com bico central tipo luer-slip (sistema com bico), capaz de garantir conexões seguras e sem vazamentos.\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1.100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nLABOR IMPORT\r\n\r\nR$ 4,09\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nLOTE 13\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA \r\n\r\n13.1\r\n\r\nSonda aspiracao traqueal n 04 - tudo de pvc atoxico, flexivel com conector e valvula de pressão negativa distal intermitente, a valvula permite variacaoes na sucção de secreções permitindo performace muito superior no procedimento, embalagem em papel grau cirúrgico esterilizado por radiação gama. Pacote com 10 unidades.\r\n\r\n0\r\n\r\n15.200\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBIOSANI\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n13.2\r\n\r\nSonda aspiracao traqueal n 06 - tudo de pvc atoxico, flexivel com conector e valvula de pressão negativa distal intermitente, a valvula permite variacaoes na sucção de secreções permitindo performace muito superior no procedimento, embalagem em papel grau cirúrgico esterilizado por radiação gama. Pacote com 10 unidades.\r\n\r\n0\r\n\r\n15.700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBIOSANI\r\n\r\nR$ 0,39\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n13.3\r\n\r\nSonda aspiracao traqueal n 08 - tudo de pvc atoxico, flexivel com conector e valvula de pressão negativa distal intermitente, a valvula permite variacaoes na sucção de secreções permitindo performace muito superior no procedimento, embalagem em papel grau cirúrgico esterilizado por radiação gama. Pacote com 10 unidades.\r\n\r\n0\r\n\r\n15.700\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBIOSANI\r\n\r\nR$ 0,42\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n13.4\r\n\r\nSonda aspiracao traqueal n 10 - tudo de pvc atoxico, flexivel com conector e valvula de pressão negativa distal intermitente, a valvula permite variacaoes na sucção de secreções permitindo performace muito superior no procedimento, embalagem em papel grau cirúrgico esterilizado por radiação gama. Pacote com 10 unidades.\r\n\r\n0\r\n\r\n19.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBIOSANI\r\n\r\nR$ 0,44\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n13.5\r\n\r\nSonda aspiracao traqueal n 12 - tudo de pvc atoxico, flexivel com conector e valvula de pressão negativa distal intermitente, a valvula permite variacaoes na sucção de secreções permitindo performace muito superior no procedimento, embalagem em papel grau cirúrgico esterilizado por radiação gama. Pacote com 10 unidades.\r\n\r\n0\r\n\r\n45.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBIOSANI\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n13.6\r\n\r\nSonda aspiracao traqueal n 14 - tudo de pvc atoxico, flexivel com conector e valvula de pressão negativa distal intermitente, a valvula permite variacaoes na sucção de secreções permitindo performace muito superior no procedimento, embalagem em papel grau cirúrgico esterilizado por radiação gama. Pacote com 10 unidades.\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBIOSANI\r\n\r\nR$ 0,46\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n13.7\r\n\r\nSonda aspiracao traqueal n 16 - tudo de pvc atoxico, flexivel com conector e valvula de pressão negativa distal intermitente, a valvula permite variacaoes na sucção de secreções permitindo performace muito superior no procedimento, embalagem em papel grau cirúrgico esterilizado por radiação gama. Pacote com 10 unidades.\r\n\r\n0\r\n\r\n31.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBIOSANI\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n13.8\r\n\r\nSonda aspiracao traqueal n 18 - tudo de pvc atoxico, flexivel com conector e valvula de pressão negativa distal intermitente, a valvula permite variacaoes na sucção de secreções permitindo performace muito superior no procedimento, embalagem em papel grau cirúrgico esterilizado por radiação gama. Pacote com 10 unidades.\r\n\r\n0\r\n\r\n20.500\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBIOSANI\r\n\r\nR$ 0,57\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n13.9\r\n\r\nsonda aspiracao traqueal n 20 - tudo de pvc atoxico, flexivel com conector e valvula de pressão negativa distal intermitente, a valvula permite variacaoes na sucção de secreções permitindo performace muito superior no procedimento, embalagem em papel grau cirúrgico esterilizado por radiação gama. Pacote com 10 unidades.\r\n\r\n0\r\n\r\n20.500\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nBIOSANI\r\n\r\nR$ 0,59\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n13.10\r\n\r\nAspirador para rede canalizada de ar comprimido com frasco de vidro - tampa de nylon injetado com enxerto em metal cromado, botao de controle de aspiracao e frasco coletor com rosca, graduado 500 ml.\r\n\r\n20\r\n\r\n220\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPROTEC\r\n\r\nR$ 65,00\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n13.11\r\n\r\nAspirador para rede canalizada de o2 com frasco de vidro - tampa de nylon injetado com enxerto em metal cromado, botao de controle de aspiracao e frasco coletor com rosca, graduado 500 ml.\r\n\r\n30\r\n\r\n290\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPROTEC\r\n\r\nR$ 65,00\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n13.12\r\n\r\nAspirador para rede canalizada de vacuo com frasco de vidro - tampa injetada em nylon com enxerto de metal cromado, manometro de 0 a 30 hg, botao de regulagem de aspiracao, frasco graduado e boia de seguranca que impede a passagem de secrecao para canalização, utilizado em rede de vácuo. 500 ml.\r\n\r\n0\r\n\r\n190\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPROTEC\r\n\r\nR$ 78,00\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nLOTE 14\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA \r\n\r\n14.1\r\n\r\nSonda foley 02 vias n 08 - esteril, descartavel, confeccionada em borracha natural, siliconizada em duas vias, sendo uma em funil e outra com valvula para enchimento do balao (capacidade de 05 ml). ponta cilindrica, macia, de fundo cego e com dois furos laterais em lados opostos \r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.050\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n14.2\r\n\r\nSonda foley 02 vias n 10 - esteril, descartavel, confeccionada em borracha natural, siliconizada em duas vias, sendo uma em funil e outra com valvula para enchimento do balao (capacidade de 05 ml). \r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.200\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n14.3\r\n\r\nSonda foley 02 vias n 12 - esteril, descartavel, confeccionada em borracha natural, siliconizada em duas vias, sendo uma em funil e outra com valvula para enchimento do balao (capacidade de 05 ml). ponta cilindrica, macia, de fundo cego e com dois furos \r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.400\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 0,94\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n14.4\r\n\r\nSonda foley 02 vias n 14 - esteril, descartavel, confeccionada em borracha natural, siliconizada em duas vias, sendo uma em funil e outra com valvula para enchimento do balao (capacidade de 05 ml). ponta cilindrica, macia, de fundo cego e com dois furos \r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.900\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 0,77\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n14.5\r\n\r\nSonda foley 02 vias n 16 - esteril, descartavel, confeccionada em borracha natural, siliconizada em duas vias, sendo uma em funil e outra com valvula para enchimento do balao (capacidade de 05 ml). ponta cilindrica, macia, de fundo cego e com dois furos \r\n\r\n2.000\r\n\r\n2.100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 0,66\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n14.6\r\n\r\nSonda foley 02 vias n 22 - esteril, descartavel, confeccionada em borracha natural, siliconizada em duas vias, sendo uma em funil e outra com valvula para enchimento do balao (capacidade de 05 ml). \r\n\r\n1.500\r\n\r\n1.100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 0,94\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n14.7\r\n\r\nSonda foley 02 vias n 24 - estéril, descartável, confeccionada em borracha natural, siliconizada em duas vias, sendo uma em funil e outra com válvula para enchimento do balão (capacidade de 05 ml). Ponta cilíndrica, macia, de fundo cego e com dois furos laterais em lados opostos após o balão, \r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 0,94\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n14.8\r\n\r\nSonda foley 03 vias n 18 - Em látex de borracha natural siliconizado com ponta atraumatica ,fácil inserção no canal uretral.Balão resistente a alta pressão e de fácil insuflação.\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 1,65\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n14.9\r\n\r\nSonda foley 03 vias n 20 - Em látex de borracha natural siliconizado com ponta atraumatica ,fácil inserção no canal uretral.Balão resistente a alta pressão e de fácil insuflação.\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 1,65\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n14.10\r\n\r\nSonda foley 03 vias n 22 - Em látex de borracha natural siliconizado com ponta atraumatica ,fácil inserção no canal uretral.Balão resistente a alta pressão e de fácil insuflação.\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 1,65\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n14.11\r\n\r\nSonda foley 03 vias n 24 - Em látex de borracha natural siliconizado com ponta atraumatica ,fácil inserção no canal uretral.Balão resistente a alta pressão e de fácil insuflação.Sonda c/orifício distal e diâmetro interno que propiciam drenagem rápida e effetiva. \r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 1,65\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n14.12\r\n\r\nSonda Foley 02 vias n 18 - estéril, descartável, confeccionada em borracha natural, siliconizada em duas vias, sendo uma em funil e outra com válvula para enchimento do balão (capacidade de 05 ml). \r\n\r\n2.000\r\n\r\n2.100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSOLIDOR\r\n\r\nR$ 0,94\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n14.13\r\n\r\nAmbu adulto - reanimador manual de silicone adulto composto de mascara em silicone tamanho adulto, corpo de policarbonato transparente cristal, coxim e conexao de paciente em silicone autoclavavel. valvula anti-reinalacao autoclavavel \r\n\r\n100\r\n\r\n520\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPROTEC\r\n\r\nR$ 135,00\r\n\r\nNEW FARMA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nLOTE 15\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA \r\n\r\n15.1\r\n\r\nCURATIVO DE TECIDO DE CARVÃO ATIVADO, impregnado em prata, revestido por manta de não-tecido. Ação bactericida e desodorizante. Tamanho: 19 X 10,5 cm. Caixa com 10 unidades.\r\n\r\n3.500\r\n\r\n100\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nCURATEC\r\n\r\nR$ 821,98\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n15.2\r\n\r\nAparelho de tricotomia descartável - lamina dupla em aço inox com bom corte, sem rebarbas ou sinais de oxidação embalagem com dados de identificação procedência data de fabricação e validade e registro em órgão competente.\r\n\r\n2.000\r\n\r\n18.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nHARBO SHAVER\r\n\r\nR$ 1,28\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nLOTE 16\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE SMS\r\n\r\nQTDE FMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA \r\n\r\n16.1\r\n\r\nPapel grau cirurgico 12 x 100 - embalagem descartavel para esterilizacao com indicador quimico de processo de vapor saturado e oxido de etileno com no minimo 1cm quadrado de area, protegido pelo filme, composta de papel grau cirurgico e filme \r\n\r\n12.000\r\n\r\n1.800\r\n\r\nROLO\r\n\r\nPROTEC\r\n\r\nR$ 75,12\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n16.2\r\n\r\nPapel grau cirurgico 15 x 100 - embalagem descartavel para esterilizacao com indicador quimico de processo de vapor saturado e oxido de etileno com no minimo 1cm quadrado de area, protegido pelo filme, composta de papel grau cirurgico e filme laminado polipropileno poliester colorido\r\n\r\n12.000\r\n\r\n1.900\r\n\r\nROLO\r\n\r\nPROTEC\r\n\r\nR$ 114,08\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n16.3\r\n\r\nPapel grau cirurgico 30 x 100 - embalagem descartavel para esterilizacao com indicador quimico de processo de vapor saturado e oxido de etileno com no minimo 1cm quadrado de area, protegido pelo filme, composta de papel grau cirurgico e filme laminado polipropileno poliester colorido\r\n\r\n8.000\r\n\r\n900\r\n\r\nROLO\r\n\r\nPROTEC\r\n\r\nR$ 172,03\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n16.4\r\n\r\nPapel grau cirurgico 45 x 100 - embalagem descartavel para esterilizacao com indicador quimico de processo de vapor saturado e oxido de etileno com no minimo 1 cm quadrado de area, protegido pelo filme, composta de papel grau cirurgico e filme laminado polipropileno poliester colorido, \r\n\r\n0\r\n\r\n250\r\n\r\nROLO\r\n\r\nPROTEC\r\n\r\nR$ 294,26\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nEm 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1233240"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1233235": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 054/2011, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 054/11\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nSENSOR ADESIVO UNILATERAL P/ MEDICÃO DE NÍVEL DE CONSCIENCIA, ADULTO- HIPOALERGENICO, COMPATÍVEL COM MONITOR BIS\r\n\r\n800\r\n\r\nunidade\r\n\r\nBIS COVIDIEN\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\nGARDÊNIA AZUL RIO TECH SERVICE LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nSENSOR ADESIVO UNILATERAL P/ MEDICÃO DE NÍVEL DE CONSCIENCIA, PEDIÁTRICO- HIPOALERGENICO, COMPATÍVEL COM MONITOR BIS\r\n\r\n200\r\n\r\nunidade\r\n\r\nBIS VISTA\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\nGARDÊNIA AZUL RIO TECH SERVICE LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Outubro de 2011.\r\n\r\nDr.Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1233235"
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                        "1232860": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nPRORROGAÇÃO N°: 004/2011.\r\n\r\nCONTRATO: 090/2008\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 060/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 062/2008 - 2009.043.000101-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e desinfecção nas instalações ocupadas pelas unidades de saúde vinculadas a Fundação Municipal de Saúde/ HFM.\r\n\r\nCONTRATADA: BIOMÉDICO CENTER LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 664.416,00 (Seiscentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação Contratual.\r\n\r\nRepublicado por incorreção no D.O. de 30/11/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Outubro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1232860"
                        ],
                        "1232861": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 420/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°. SMS- 61/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000088-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.250,05 (Cinco mil duzentos e cinqüenta reais e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1232861"
                        ],
                        "1232862": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 421/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n°022/2010.\r\n\r\nPROCESSO DE LICITAÇÃO: 2010.037.000377-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Produtos Oftalmológicos) para atender a FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: VISIONTECH MEDICAL OPTICS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.750,00(Quarenta e oito mil e setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1232862"
                        ],
                        "1232863": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 426/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 061/2010 FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000465-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial, com sessão de equipamento, para atender aos laboratórios da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BIODINAMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATORIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 374.203,06 (Trezentos e setenta e quatro mil duzentos e três reais e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1232863"
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                        "1232864": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 427/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 061/2010 FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000465-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial, com sessão de equipamento, para atender aos laboratórios da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NEWDIAG PRODUTOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.631,21 (Seis mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1232864"
                        ],
                        "1232865": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 428/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 025/2010 - HGG \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.037.000375-7-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de consumo (Automação em Hematologia) para atender ao Hospital Geral de Guarus/ Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: BIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.200,00(Quarenta mil e duzentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1232865"
                        ],
                        "1232866": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 429/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 025/2010 - HGG \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.037.000375-7-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de consumo (Automação em Hematologia) para atender ao Hospital Geral de Guarus/ Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: FDA COM. DIST. PROD. CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.900,00(Seis mil e novecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1232866"
                        ],
                        "1232867": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 430/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 025/2010 - HGG \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.037.000375-7-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de consumo (Automação em Hematologia) para atender ao Hospital Geral de Guarus/ Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA:TECNOPOINT PROD. MÉD. FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.600,00(Treze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1232867"
                        ],
                        "1232868": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 431/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 071/2010 FMS \r\n\r\nPROCESSO N°: 2010.043.000472-6-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos específicos para o processo de esterilização por plasma de peróxido de hidrogênio, com ampolas de peróxido de hidrogênio, mantas de polipropileno e outros, para a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: ENDO TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.405,00(Vinte e cinco mil e quatrocentos e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Artur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1232868"
                        ],
                        "1232869": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 432/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 020/2010 - HGG \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.037.000338-P-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de consumo (Testes para exames de urina) para atender ao Hospital Geral de Guarus/ Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: BIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.250,00(Quarenta e sete mil e duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1232869"
                        ],
                        "1232870": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 435/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 055/2010 FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000398-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos e pneus nacionais, colocados, alinhados e balanceados, para a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: RISSO CAMPOS AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.388,00 (Onze mil trezentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1232870"
                        ],
                        "1232871": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 433/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 069/2010 \r\n\r\nPROCESSO:2010.043.000484-8-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais para a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 89.240,00 (Oitenta e nove mil e duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1232871"
                        ],
                        "1232872": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 434/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 069/2010 \r\n\r\nPROCESSO:2010.043.000484-8-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais para a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.080,00 (Dez mil e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1232872"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1232292": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros para a Assembleia Ordinária que será realizada no dia 09/12/2011 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30 (2ª convocação), no Auditório da UFF - Universidade Federal Fluminense- Campos dos Goytacazes - Centro, localizado à Rua. José do Patrocínio, 71, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura da Ata da Reunião anterior.\r\n\r\n02 - Apreciação dos Projetos 2012\r\n\r\n03 - Apreciação dos Programas 2012 \r\n\r\n04 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1232292"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1232937": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nConvocação Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõe a Câmara de Educação Infantil, para no período compreendido entre 30 de novembro de 2011 (quarta-feira) a 07 de dezembro de 2011 (quarta-feira), às 14 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de prazos de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada e encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1232937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1232848": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0088/2011\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0142/2010, a partir de 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0089/2011\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, nomeando o Sr. Paulo Estevão Pessanha Costa, para exercício da Presidência e Marcos de Azevedo Silva, Iva Maria Brito Melo, Jane de Souza Valério e Luiz Cláudio de Mattos Chrisóstomo, para funcionarem como Membros, nos termos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nParágrafo único - Os nomeados exercerão as atribuições na Comissão Permanente de Licitação, sem prejuízo de suas funções junto ao Poder Legislativo Municipal e perceberão remuneração nos termos da Resolução nº 8.011/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1232848"
                    ],
                    "1232847": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 025/2011\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa com o objetivo de realização de iluminação natalina como especificado em edital de convocação na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: LUCAS E LUCAS COMÉRCIOS E REPRESENTAÇOES DE R. LTDA com o valor global de R$ 74.900,00 (setenta e quatro mil e novecentos reais.\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 31 de novembro de 2011\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nId: 1232847"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1233461": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1233461"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1233244": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 06 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. EMPRESA\r\n\r\n114339317\r\n\r\n2002 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114331650\r\n\r\n2R SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n114333300\r\n\r\n2TRADE BRAZIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114219818\r\n\r\nA A P DE OLIVEIRA SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n114173494\r\n\r\nA F ALMEIDA DE LIMA COMERCIO ME \r\n\r\n114299625\r\n\r\nA J GOMES PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n114341028\r\n\r\nA R DE SOUZA LUMINOSOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114328170\r\n\r\nA T ELEVADORES LTDA EPP \r\n\r\n114185000\r\n\r\nA. R. L. DE OLIVEIRA CARVALHO ME \r\n\r\n114339660\r\n\r\nA1 SOLUCOES LOGISTISCAS LTDA \r\n\r\n114341583\r\n\r\nABENGOA PARTICIPACOES HOLDING SA \r\n\r\n114290830\r\n\r\nABUSAR COMERCIO E ACESSORIOS DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n114332614\r\n\r\nACOS PHOENIX BOEHLER LTDA \r\n\r\n114276927\r\n\r\nACRAPHAX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n114337683\r\n\r\nADEGA YRAPURU LTDA ME \r\n\r\n114351180\r\n\r\nADILSON CARLOS CANDIDO ME \r\n\r\n114347123\r\n\r\nADRIANA C G COSTA CHOPERIA ME \r\n\r\n113783795\r\n\r\nAFFA PRESENTES UTILIDADES E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n114343730\r\n\r\nAFIS 2005 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114166897\r\n\r\nAGROPECUARIA BEIJA FLOR LTDA \r\n\r\n114347425\r\n\r\nALCOTRA BIO ENERGY DO BRASIL S/A \r\n\r\n114207534\r\n\r\nALESSANDRO MIRANDA DA SILVA CALDEIRA ME \r\n\r\n114117993\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\n114192111\r\n\r\nALICOS INSTITUTO DE BELEZA E PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n114223327\r\n\r\nALINE MONTEIRO IMBROINISIO LANCHES E REFEICOES ME \r\n\r\n114334722\r\n\r\nALK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n114287341\r\n\r\nAMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114332142\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n114308977\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n114309000\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n114334285\r\n\r\nANDERSON MACHADO MOREIRA ME \r\n\r\n114206228\r\n\r\nANDRE LUIZ AZEVEDO BAPTISTA \r\n\r\n114289549\r\n\r\nANDREA C RUDGE SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET ME \r\n\r\n114116032\r\n\r\nANDREA MP DA SILVA MANUTENCAO E ACABAMENTOS ME \r\n\r\n114338981\r\n\r\nANGRA PARTNERS GESTAO DE RECURSOS S/A \r\n\r\n114284946\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n114284962\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n114284970\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n114340099\r\n\r\nAPART HOTEL COSTA DO SOL LTDA ME \r\n\r\n114329427\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114329451\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114329508\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114340994\r\n\r\nAREAL PIRANEMA LTDA EPP \r\n\r\n114175632\r\n\r\nAREAL SALIONI CUNHA LTDA \r\n\r\n114305307\r\n\r\nARMAZEM SUSTENTAVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114337047\r\n\r\nARREGANHAS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114209448\r\n\r\nART VIVA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114255954\r\n\r\nARTEMFLOR FLORES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n114031193\r\n\r\nARV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n114339201\r\n\r\nATMOSFERA SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114329990\r\n\r\nAUTO ESCOLA DON JOAO CHARUTO LTDA ME \r\n\r\n114209006\r\n\r\nAUTO MECANICA 339 LTDA ME \r\n\r\n114340757\r\n\r\nAUTO MECANICA CORREGO D'ANTAS LTDA ME \r\n\r\n114309973\r\n\r\nAUTO PECAS BEIRA RIO DO RETIRO LTDA ME ME \r\n\r\n114338280\r\n\r\nAUTO POSTO BELLAS MACAE LTDA \r\n\r\n114308926\r\n\r\nAUTO POSTO SOL NASCENTE LTDA ME \r\n\r\n114173451\r\n\r\nAVD COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n114093458\r\n\r\nAZURIX PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114223467\r\n\r\nB & B CONSULTORIA E ASSESSORIA A EMPRESAS LTDA \r\n\r\n114223963\r\n\r\nB L R TRANSPORTE DE TURISMO VIAGENS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n114350507\r\n\r\nB O LEAL PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n114277222\r\n\r\nBABU 2005 GOURMET PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114342245\r\n\r\nBALI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114339651\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n114339783\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n114333750\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CANECO GELADO DO MARIO LTDA EPP \r\n\r\n114340919\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GOLF TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n114338175\r\n\r\nBARRETO E COSTA SERVICOS DE VIGIA LTDA ME \r\n\r\n114347727\r\n\r\nBAZAR CIRO E CIRO JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n114337144\r\n\r\nBAZAR E HIDRAULICO VENCEDOR DA BRISA LTDA ME \r\n\r\n114328013\r\n\r\nBEBE MANIA ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n114348847\r\n\r\nBELLA CARMEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114026866\r\n\r\nBIG BEL COMERCIO DESCARTAVEL LTDA ME \r\n\r\n114327432\r\n\r\nBIOSYS LTDA \r\n\r\n113985096\r\n\r\nBISCRIBE COMERCIO DE BISCOITOS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n114328234\r\n\r\nBISTRO 532 BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114350736\r\n\r\nBLUEICE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n114279853\r\n\r\nBOBBY NAT COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n113924844\r\n\r\nBORGES RIBEIRO EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n113924879\r\n\r\nBORGES RIBEIRO EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n114337616\r\n\r\nBRASIL DENTAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA NACIONAL LTDA ME \r\n\r\n114329966\r\n\r\nBRASIL FACILITY CLEAN ASSEIO E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n114347522\r\n\r\nBRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A BPE \r\n\r\n114339520\r\n\r\nBRASINDUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114175918\r\n\r\nBRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n114204110\r\n\r\nBRASTEC INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n114328056\r\n\r\nBRASTONE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114340951\r\n\r\nBRASYMPE ENERGIA S/A \r\n\r\n114341753\r\n\r\nBROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS S/A \r\n\r\n113305338\r\n\r\nBRUANC OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n114215588\r\n\r\nBRUNA M FREIRE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n114339457\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n114210187\r\n\r\nBUGA BUGA BAR LTDA ME \r\n\r\n114261393\r\n\r\nC A GOMES ME \r\n\r\n114185883\r\n\r\nC L H COMERCIO VAREJISTA DE SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n114024987\r\n\r\nC PACHECO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114335052\r\n\r\nC R MANSUR ME ME \r\n\r\n114328129\r\n\r\nC R S REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113957874\r\n\r\nC&L LEMOS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n114088233\r\n\r\nCADU COMERCIO ASSESSORIA FINANCEIRA REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114346828\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n114071209\r\n\r\nCALLUS SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114174903\r\n\r\nCANTO ALLEGRO HOTELARIA EVENTOS FESTAS E FLORICULTURA LTDA ME \r\n\r\n114024758\r\n\r\nCANTO ALLEGRO HOTELARIA EVENTOS FESTAS E FLORICULTURA LTDA ME \r\n\r\n114207542\r\n\r\nCARLA ANDREA DA SILVA ME \r\n\r\n114174539\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE P DE PAULO SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n114254095\r\n\r\nCARLOS ROBERTO VELASCO CONSULTORIA \r\n\r\n114213747\r\n\r\nCCA & CIA COMERCIO DE VESTUARIO FEMININO LTDA EPP \r\n\r\n114266514\r\n\r\nCD 1755 MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n113996080\r\n\r\nCEDIP CLINICA MEDICA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n114341818\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ANGICAL SA \r\n\r\n114341826\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CAITITU SA \r\n\r\n114341800\r\n\r\nCENTRAL EOLICA COQUEIRINHO SA \r\n\r\n114341869\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CORRUPIAO SA \r\n\r\n114341850\r\n\r\nCENTRAL EOLICA INHAMBU S A \r\n\r\n114341877\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TAMANDUA MIRIM SA \r\n\r\n114341788\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TEIU SA \r\n\r\n114323399\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL RAQUEL GOMES RAMOS LTDA ME \r\n\r\n114332959\r\n\r\nCERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA \r\n\r\n114211485\r\n\r\nCHAMPAGNAT UNIVERSO DO PAO LTDA \r\n\r\n114253005\r\n\r\nCIRINO E BARBOSA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114219826\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO AMORIM DA SILVA \r\n\r\n114330204\r\n\r\nCLAVIMAR SERVICOS DE MOTORES MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n114172200\r\n\r\nCLICK 21 COMERCIO DE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n114350000\r\n\r\nCLINICA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE LTDA \r\n\r\n114260672\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA SAO COSME E DAMIAO DE BENTO RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n114336440\r\n\r\nCME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n114340293\r\n\r\nCN SERVICOS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n114337225\r\n\r\nCOMERCIAL ARTHA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114205523\r\n\r\nCOMERCIO DE MADEIRAS VERAO AZUL DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n114349568\r\n\r\nCOMESTIVEIS CACULA LTDA ME \r\n\r\n114343977\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n114340110\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n113970420\r\n\r\nCOMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n114304653\r\n\r\nCONCEICAO E SANTOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114259550\r\n\r\nCONFORTO REDE COMERCIAL DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n113326734\r\n\r\nCONSTRUTORA LRIO LTDA ME \r\n\r\n114344990\r\n\r\nCONTABO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114257655\r\n\r\nCONTROL CHECK DO BRASIL INSPECOES E CONTROLE DA QUALIDADE LTDA \r\n\r\n113195958\r\n\r\nCOOPERATIVA AIR VAN SPECIAL SERVICE \r\n\r\n113984405\r\n\r\nCOOPERATIVA AIR VAN SPECIAL SERVICE \r\n\r\n114228795\r\n\r\nCOOPERATIVA PRESTADORA DE SERVICO EM SAUDE LTDA \r\n\r\n114097747\r\n\r\nCOPINHAND COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME ME \r\n\r\n114321850\r\n\r\nCOPLE E MORRA LTDA ME \r\n\r\n113941323\r\n\r\nCOPLEX PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114193762\r\n\r\nCOR E BRILHO JOIAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n114197490\r\n\r\nCOUTINHO E SOARES BM BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114107025\r\n\r\nCOUTINHO VIANA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114263159\r\n\r\nCOXPLAN INSTALACAO ELETRICA LTDA \r\n\r\n114347646\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n114347670\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n114218323\r\n\r\nCRYOPRAXIS ARMAZENAMENTO LTDA \r\n\r\n114333351\r\n\r\nCWM PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n114309035\r\n\r\nCYMA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114335907\r\n\r\nCYRIUS ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA ME \r\n\r\n114069069\r\n\r\nD J SISTEMAS DE AUTOMACAO RESIDENCIAL E PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n114338442\r\n\r\nD S FERREIRA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n114337900\r\n\r\nDANILO DA SILVA MARTINS \r\n\r\n114327777\r\n\r\nDAQUI COMECOU O SONHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n114304300\r\n\r\nDARLAN T DOS SANTOS COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES ME \r\n\r\n114263493\r\n\r\nDAVOS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n113949260\r\n\r\nDENC RIBEIRO DESENHOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n114186723\r\n\r\nDENVER COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114339813\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS PIT STOP DE INHOAIBA LTDA ME \r\n\r\n114329591\r\n\r\nDESCONTAGORA SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n114319740\r\n\r\nDI PASCUALLI PIZZARIA LTDA \r\n\r\n114342350\r\n\r\nDIAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114254869\r\n\r\nDIGIARTE ESTUDIO E ARTE DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n114334595\r\n\r\nDILCIMAR CAETANO DA SILVA ME \r\n\r\n114316643\r\n\r\nDIRECIONAL DE VOLTA REDONDA CONSULTORIA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114260893\r\n\r\nDITHI INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114275840\r\n\r\nDIVISA SERVICOS LTDA \r\n\r\n114203814\r\n\r\nDJ SANTA ANNA EMPREITEIRA E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n114334960\r\n\r\nDJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114262578\r\n\r\nDLL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n114221162\r\n\r\nDORIVAL ARABE ME \r\n\r\n114334730\r\n\r\nDREAMS FRIBURGO COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n113546009\r\n\r\nDRGP 1 LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n114338639\r\n\r\nDROGARIA 25 LTDA ME \r\n\r\n114261814\r\n\r\nDROGARIA DO DANILO LTDA ME \r\n\r\n114339082\r\n\r\nDROGARIA PONTO SAUDE LTDA ME \r\n\r\n114347093\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n114347115\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n114306516\r\n\r\nE C ANDRADE ME \r\n\r\n113476531\r\n\r\nE C DE PAULA ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n113476337\r\n\r\nE C DE PAULA ALMEIDA ME \r\n\r\n114279969\r\n\r\nE F R FERRAZ ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n114336164\r\n\r\nE G G OTICA BAZAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n114218501\r\n\r\nE R ELRO CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n114015112\r\n\r\nE-9 SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n114339104\r\n\r\nECOPOLO GESTAO DE AGUAS RESIDUOS E ENERGIA S/A \r\n\r\n113818750\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n114130558\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n114346208\r\n\r\nEDITORA O DIA S.A \r\n\r\n114176477\r\n\r\nEDUARDO PINTO DA SILVA ME \r\n\r\n114340315\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n114334862\r\n\r\nELIETE ALVES DA SILVA \r\n\r\n114209677\r\n\r\nELISABETE DA CONCEICAO DE MELO 07732494784 ME \r\n\r\n114312389\r\n\r\nELOIN CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114338388\r\n\r\nELZA DA CONCEICAO FREITAS \r\n\r\n114311447\r\n\r\nEMPORIO ACTUAL SHOWROOM BUZIOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114328110\r\n\r\nENCADERNADORA MAZA LTDA ME \r\n\r\n114030154\r\n\r\nENEX COMERCIO VAREJISTA ELETROELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n114341133\r\n\r\nENIVAL GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n114347816\r\n\r\nEPN EMPRESA DE TREINAMENTO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n114330620\r\n\r\nES2 PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n114131619\r\n\r\nESCALA X ARQUITETURA MANUTENCAO E DESIGN LTDA \r\n\r\n114279675\r\n\r\nESEG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114169497\r\n\r\nESPACO D COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n114326010\r\n\r\nESPACO KUANTICO ESTETICA CORPORAL LTDA \r\n\r\n114323364\r\n\r\nEUCABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EUCALIPTO LTDA ME \r\n\r\n114317178\r\n\r\nEVERTTON DOS SANTOS OLIVEIRA ME \r\n\r\n114176507\r\n\r\nEXCELLENT SERVICE ASSISTENCIA TERMOTECNICA LTDA ME \r\n\r\n114332452\r\n\r\nEXPRESSO UNIAO LTDA \r\n\r\n113900546\r\n\r\nEXTREME PRODUCOES E ORGANIZACOES EM FESTAS LTDA ME \r\n\r\n113900597\r\n\r\nEXTREME PRODUCOES E ORGANIZACOES EM FESTAS LTDA ME \r\n\r\n113962681\r\n\r\nF C J EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113564007\r\n\r\nF C J PEREIRA COMERCIO DE COUROS ME \r\n\r\n114329770\r\n\r\nF DEMONTIER ALVES CONSTRUCOES ME \r\n\r\n114306745\r\n\r\nF FLORES COMERCIO DE PLANTAS ME \r\n\r\n114343497\r\n\r\nFA IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n114342288\r\n\r\nFACILITY GROUP S A \r\n\r\n114348367\r\n\r\nFAIRWAY LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n113968019\r\n\r\nFANY S MEDINA COMERCIO DE OBJETOS DE ARTE E ANTIGUIDADES ME ME \r\n\r\n114305366\r\n\r\nFARLEY JOSE RODRIGUES COIMBRA \r\n\r\n114306001\r\n\r\nFARMAVITA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n114344779\r\n\r\nFARTURA AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n114331995\r\n\r\nFATISA COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n113999429\r\n\r\nFENIX COSMETICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114330115\r\n\r\nFERCON CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n114314632\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA BRAGA \r\n\r\n114314675\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA BRAGA \r\n\r\n114314721\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA BRAGA \r\n\r\n114327424\r\n\r\nFIOCOR SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n114089361\r\n\r\nFLAVIO GRANDE DA LUZ \r\n\r\n114263116\r\n\r\nFRANCISCO LEANDRO OLIVEIRA \r\n\r\n113660219\r\n\r\nFRISOM COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114334781\r\n\r\nFRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114330077\r\n\r\nFSOUTORIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SAL LTDA ME \r\n\r\n114326436\r\n\r\nFULL TEC CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n114202419\r\n\r\nG DE S MARTINIANO ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS ME \r\n\r\n114327610\r\n\r\nG GONCALVES COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n114327947\r\n\r\nG O MOTA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n114338566\r\n\r\nG SCARAMELLA RESTAURACAO E CONSERVACAO DE PATRIMONIO HISTORICO ME \r\n\r\n114339970\r\n\r\nGALCON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114219079\r\n\r\nGAROTA DA LAGOA RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n114121788\r\n\r\nGAROTO BOM COMERCIO DE DOCES SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n114340617\r\n\r\nGASTROBAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n114309043\r\n\r\nGENERCI PEREIRA ME \r\n\r\n110241894\r\n\r\nGERJ GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n114328250\r\n\r\nGILBERTO PERES BRANDAO ME \r\n\r\n111889219\r\n\r\nGLAUCIA ELISABETH DE BARROS \r\n\r\n114305641\r\n\r\nGLEICEANE DE OLIVEIRA PIMENTEL \r\n\r\n114327866\r\n\r\nGOISMOREIRA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n114273510\r\n\r\nGOLDEN COPY 2010 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114336601\r\n\r\nGONZALEZ GALERY OBJETOS DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n114348545\r\n\r\nGOTEC TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n114094322\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA FORMATO 3 LTDA ME \r\n\r\n114010323\r\n\r\nGRAVINA & MOTHE CONSERVADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113950675\r\n\r\nGRR DE SA ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n114134081\r\n\r\nGUADALUPE 115 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n113816707\r\n\r\nH P FULY DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n114340307\r\n\r\nHANP TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n114350884\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114350922\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n114258651\r\n\r\nHEALTHPLET SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n114335915\r\n\r\nHENRY MAXWELL RAMALHO SOARES \r\n\r\n114334617\r\n\r\nHFC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n114106959\r\n\r\nHJ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114253889\r\n\r\nHJ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n114330921\r\n\r\nHORSE OF GOLD COMERCIAL BIOMEDICA LTDA ME \r\n\r\n114132275\r\n\r\nHORTIFRUTI MIGUEL ARCANJO LTDA \r\n\r\n114346836\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n114344787\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n114341982\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n114330611\r\n\r\nI A MALHEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS \r\n\r\n114332223\r\n\r\nI JOSEFA DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n114319260\r\n\r\nIB CONSULTORIA INTERNACIONAL DE BIOMARCADORES LTDA \r\n\r\n113860056\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114177309\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114177325\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114177333\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114334056\r\n\r\nID PILATES ESTACAO CORPO E MENTE LTDA ME \r\n\r\n114328188\r\n\r\nIGLU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n114339961\r\n\r\nIGN ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n114184666\r\n\r\nIGUATEMY DOZANAN GUIMARAES CONTABILIDADE ME \r\n\r\n114093334\r\n\r\nINFOTRON MANUTENCAO DE MAQUINAS DE ESCRITORIO E DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114330662\r\n\r\nINGRAIN BRASIL SERVICOS DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n114204349\r\n\r\nINNAMORATI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114339295\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA LENE E MARQUES LTDA ME \r\n\r\n114203997\r\n\r\nINTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n114348499\r\n\r\nIRMAOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS LTDA \r\n\r\n114209138\r\n\r\nITAIPU FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n114319154\r\n\r\nITERMIL ISOLAMENTOS TERMICOS IGUACU LTDA ME \r\n\r\n114310823\r\n\r\nJ A C FRANCO ACESSORIOS PARA EQUINOS ME \r\n\r\n114327955\r\n\r\nJ A GONCALVES COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n114225273\r\n\r\nJ B A DOS SANTOS SERVICOS ME \r\n\r\n114342164\r\n\r\nJ C FLASH CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114286825\r\n\r\nJ C M DIAS PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n114319170\r\n\r\nJ F M DA SILVA OBRAS EM GESSO ME \r\n\r\n114225648\r\n\r\nJ J AZEVEDO ME \r\n\r\n114333866\r\n\r\nJ K HERDY CONFECCOES \r\n\r\n113930046\r\n\r\nJ M BAZAR TEM TUDO DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n114213143\r\n\r\nJ PINHEIRO DA SILVA NETO ME \r\n\r\n114337268\r\n\r\nJ. A. DE CARVALHO NETO PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n114335060\r\n\r\nJAFPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n114330506\r\n\r\nJARDIM ESCOLA TIA JUJU LTDA ME \r\n\r\n114216045\r\n\r\nJARDIM GLAUCIA DIVINA PROVIDENCIA LTDA ME \r\n\r\n114348685\r\n\r\nJATO D AGUA LAVAGEM AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n114343470\r\n\r\nJCMA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114332983\r\n\r\nJEROWEB COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114293120\r\n\r\nJOAO CHAGAS DE MESQUITA COMERCIO DE MERCADINHO ME \r\n\r\n114339147\r\n\r\nJOCA E DANI PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n113995725\r\n\r\nJOHNCENTER DISTRIBUICAO & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n114327017\r\n\r\nJORGE CARVALHO BARCELOS ME \r\n\r\n114016224\r\n\r\nJOSE ADRIANO PEREIRA DOS REIS \r\n\r\n114305234\r\n\r\nJOSIAS DA SILVA LEONCIO COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n114338752\r\n\r\nJRJ DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n114174474\r\n\r\nJRV CAVERNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114262217\r\n\r\nJV JOIAS LTDA \r\n\r\n114207909\r\n\r\nJVANETOS COMERCIO ATACADISTA VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n114350531\r\n\r\nK I Q DE AREAL VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n114336032\r\n\r\nKAWER SERVICOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n114328420\r\n\r\nKITMANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA \r\n\r\n113962487\r\n\r\nKOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114264937\r\n\r\nK'S E G LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114276978\r\n\r\nL DE SA FELIX PEREIRA ME \r\n\r\n114219761\r\n\r\nL DE SOUZA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n114337896\r\n\r\nL M E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n114337861\r\n\r\nL M E MENDES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS ME \r\n\r\n114328200\r\n\r\nL M PNEUS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114303746\r\n\r\nL Q DOS SANTOS LOCADORA ME \r\n\r\n114028036\r\n\r\nL R DE OLIVEIRA LOCADORA E BAZAR ME \r\n\r\n114334498\r\n\r\nLA FAMILLE CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n114292809\r\n\r\nLA GIRL BAR BOITE E DIVERSOES LTDA EPP \r\n\r\n113310684\r\n\r\nLAMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n114330280\r\n\r\nLANCHE MAIS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114287422\r\n\r\nLANCHONETE CORUJAO DO CADEG LTDA ME \r\n\r\n114334927\r\n\r\nLANCHONETE FRIZON LTDA ME \r\n\r\n113342799\r\n\r\nLANCHONETE SUCOS E TAL LTDA ME EPP \r\n\r\n114334684\r\n\r\nLARTUR TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114112339\r\n\r\nLEO & CIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n114344060\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO TEIXEIRA \r\n\r\n114261377\r\n\r\nLIVRARIA EVANGELICA GILEADE LTDA ME \r\n\r\n114348170\r\n\r\nLOC CENTER LOCACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n114338833\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA MARCONDES E SOUSA LTDA ME \r\n\r\n114347050\r\n\r\nLOKS SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114210152\r\n\r\nLR PERES FABRICA DE CONSERVAS E DERIVADOS DE CARNE LTDA ME \r\n\r\n114325294\r\n\r\nLUCAS BARBOSA VARGAS \r\n\r\n114334447\r\n\r\nLUCAS MELLO INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n114183635\r\n\r\nLUIZ PAULO CANTA MESSA BICHARA \r\n\r\n114312001\r\n\r\nM A ARANCIBIA VASQUEZ COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n114337640\r\n\r\nM C ASSIS & CIA LTDA ME \r\n\r\n114303878\r\n\r\nM C N MARQUES QUITANDA E MERCEARIA ME \r\n\r\n114176035\r\n\r\nM K R TECNICA EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n114120625\r\n\r\nM L FEITOZA LEAL PROPAGANDA E PUBLICIDADE ME \r\n\r\n114346380\r\n\r\nM M MATUCK \r\n\r\n114308705\r\n\r\nM M MENDONCA SERVICOS DE COLETA E LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114341893\r\n\r\nM M W IRMAOS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114327807\r\n\r\nMALUFRAN COMERCIO DE ROUPAS DE CAMA MESA BANHO E ARTIGOS PARA USO DOMESTICO LTDA ME \r\n\r\n114332541\r\n\r\nMANGARA PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n114262527\r\n\r\nMAR AZUL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114123780\r\n\r\nMARCELO ALVES DA SILVA SERRALHERIA ME \r\n\r\n114327831\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO NAVARRO TRANSPORTES ME \r\n\r\n114259968\r\n\r\nMARCELO MARTINS \r\n\r\n114333505\r\n\r\nMARCO ANTONIO DEBORSSA DE SOUZA ME \r\n\r\n114254460\r\n\r\nMARCO DOS SANTOS GONCALVES ME \r\n\r\n114321370\r\n\r\nMARCO POLO SERVICOS DE DEGUSTACAO LTDA \r\n\r\n114221332\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA PIRES CONTABILIDADE ME \r\n\r\n114303800\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DALE ME \r\n\r\n114334692\r\n\r\nMARILENE DA SILVA BARROS \r\n\r\n114330557\r\n\r\nMARIO ALEXANDRE LIMA \r\n\r\n114349720\r\n\r\nMARIO JOSE DO COUTO \r\n\r\n114340196\r\n\r\nMARMORARIA ITAPORA LTDA \r\n\r\n114340234\r\n\r\nMARMORARIA ITAPORA LTDA ME \r\n\r\n114327513\r\n\r\nMARUJO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114228078\r\n\r\nMASAN ALIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114214328\r\n\r\nMASTER PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n114349797\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS DIAS E BARENCO LTDA ME \r\n\r\n114334943\r\n\r\nMATTOS E PIROZI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME \r\n\r\n114185360\r\n\r\nMD ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n114334838\r\n\r\nMEGA MASTER CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n114306184\r\n\r\nMERCADO MATRIZ DE BARROS FILHO LTDA ME \r\n\r\n114330131\r\n\r\nMETAL ESTRELLA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n114323348\r\n\r\nMIMA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n114300887\r\n\r\nMINI PRECO DAS TINTAS LTDA ME \r\n\r\n114342776\r\n\r\nMIRIANI DO NASCIMENTO SILVA FERREIRA \r\n\r\n114328242\r\n\r\nMM ALMEIDA MODAS LTDA ME \r\n\r\n113873450\r\n\r\nMODENTIC BRASIL LTDA ME \r\n\r\n114343853\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n114326509\r\n\r\nMP RIBEIRO CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114338051\r\n\r\nMULTICON SOLUCOES EM QSMS LTDA \r\n\r\n114342253\r\n\r\nMULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n114278636\r\n\r\nMUNIZ E VELLOSO RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n113965869\r\n\r\nMVZ METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n114175489\r\n\r\nN C DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n114278008\r\n\r\nNAIM TRADE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114330719\r\n\r\nNEW MEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS E DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114202990\r\n\r\nNGS NEW GENERATION SERVICES CONSTRUCAO DE ESTACOES E REDES DE TELECOMUNICACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114174652\r\n\r\nNITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n114174601\r\n\r\nNITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A \r\n\r\n114311617\r\n\r\nNUNES MCL MODAS LTDA \r\n\r\n114152721\r\n\r\nNV 2009 VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n114223998\r\n\r\nO CLARIN MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA \r\n\r\n114337535\r\n\r\nO DA ROCHA GRAIN ME \r\n\r\n114339384\r\n\r\nOBR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114223009\r\n\r\nOFICINA DE RADIADORES BOULEVARD LTDA \r\n\r\n114254877\r\n\r\nOMEGA PLUS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114340340\r\n\r\nORIENTA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114321981\r\n\r\nORTOPEDIA SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n114334919\r\n\r\nOTICA JAD LTDA ME \r\n\r\n114309574\r\n\r\nOVERDRIVE A GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n114275653\r\n\r\nOX INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114327378\r\n\r\nP T CUNHA DOS SANTOS ME \r\n\r\n114202745\r\n\r\nP W PNEUS COMERCIO DE PECAS DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114327793\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MANA DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n114120064\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PARAISO DE MACUCO LTDA ME \r\n\r\n113941366\r\n\r\nPANORO ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114261830\r\n\r\nPARAMOUNT PICTURES BRASIL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA \r\n\r\n114337764\r\n\r\nPATRICIA S FERNANDES ME \r\n\r\n114340480\r\n\r\nPAULO C SILVA ME \r\n\r\n114336709\r\n\r\nPAULO JOSE RODRIGUES \r\n\r\n114308500\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA REPARACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n114195633\r\n\r\nPB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n113930828\r\n\r\nPB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n114335028\r\n\r\nPEDRO H DOS SANTOS \r\n\r\n114265020\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA SOARES ME \r\n\r\n114285810\r\n\r\nPEDRO PAULO S FLORENZANO JUNIOR AGROPECUARIA \r\n\r\n114182388\r\n\r\nPERUSIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114347980\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n114329249\r\n\r\nPH E MARCOS LOCACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114308985\r\n\r\nPLENNA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n113950748\r\n\r\nPOLLYANA SIMOES GOMES COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n114189285\r\n\r\nPOUSADA RECANTO AZUL DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n114275360\r\n\r\nPREMIER 53 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114201129\r\n\r\nPRIME PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n114338574\r\n\r\nR A DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n114308667\r\n\r\nR A M RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n114256977\r\n\r\nR E M 10 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n114219842\r\n\r\nR F MEDEIROS SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n114336733\r\n\r\nR J 49 COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114127506\r\n\r\nR J S ATHAYDE INSTALACAO E MANUTENCAO ME \r\n\r\n114227497\r\n\r\nR S GRANDI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114322040\r\n\r\nR S MACHADO FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n114177279\r\n\r\nRAFAEL S SANTOS ME \r\n\r\n114276811\r\n\r\nRED CONSTRUIR MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114341796\r\n\r\nREG DO BRASIL DE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n114341745\r\n\r\nREG DO BRASIL DE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n114134910\r\n\r\nREI DA ZONA OESTE BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n114222681\r\n\r\nRELUZ EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n114187657\r\n\r\nREMAQ INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114187681\r\n\r\nREMAQ INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n113988699\r\n\r\nREMAQ INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114338701\r\n\r\nRESTAURANTE CAMISA 10 LTDA ME \r\n\r\n113993676\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA ARMADURA DE DEUS LTDA ME \r\n\r\n114339880\r\n\r\nRESTAURANTE ENCONTRO DOS NORDESTINOS DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n114339210\r\n\r\nRESTAURANTE ICARAI 7 GRILL II LTDA \r\n\r\n114339279\r\n\r\nRESTAURANTE ICARAI 7 GRILL II LTDA \r\n\r\n114339155\r\n\r\nRESTAURANTE ICARAI 7 GRILL LTDA \r\n\r\n114339180\r\n\r\nRESTAURANTE ICARAI 7 GRILL LTDA \r\n\r\n114332347\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA BARATA \r\n\r\n114166811\r\n\r\nRJ CARNES LTDA ME \r\n\r\n114337420\r\n\r\nROBSON GOMES DE CARVALHO ME \r\n\r\n114331480\r\n\r\nRODRIGUES SANTOS DE ITAPERUNA PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114105120\r\n\r\nROSE ELETROMOVEIS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n114227837\r\n\r\nRP MIX COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n114275815\r\n\r\nRUSSOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n114347131\r\n\r\nS A TEIXEIRA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n114330867\r\n\r\nS D M TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n114309663\r\n\r\nS M DE LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114126038\r\n\r\nS M DE SOUZA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n114337497\r\n\r\nS MUNIZ DOS SANTOS ME \r\n\r\n114289182\r\n\r\nSA CAVALCANTE GUARULHOS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114345589\r\n\r\nSCHIAVINI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n114301182\r\n\r\nSCX SISTEMAS INTEGRADOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n114306680\r\n\r\nSEME S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n114306729\r\n\r\nSEME S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n114276650\r\n\r\nSENDAS S/A \r\n\r\n114339686\r\n\r\nSENEL REFORMAS DE PREDIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114023280\r\n\r\nSERVICO DE OFTALMOLOGIA AVANCADA LTDA \r\n\r\n114335931\r\n\r\nSFC SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n114329400\r\n\r\nSGP GOLDEN DISTRIBUIDORA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n114107580\r\n\r\nSIMONE FLORES DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n114330883\r\n\r\nSINCRONOS SERVICOS DE REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n114328080\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DE ICARAI ME \r\n\r\n114276439\r\n\r\nSOLANGE FACINA GURGEL DO AMARAL ASSESSORIA E PSICOLOGIA ME \r\n\r\n114341087\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n114341095\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n114341125\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n114189358\r\n\r\nSORVETE R F TROPICAL LTDA ME \r\n\r\n114347700\r\n\r\nSOTREL EQUIPAMENTOS S/A \r\n\r\n114089663\r\n\r\nSPECTRA SECURITY SYSTEMS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114043302\r\n\r\nSPORT SOM COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114348650\r\n\r\nSTARLIN ALTA EDITORA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114301387\r\n\r\nSTS LOCACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n114345910\r\n\r\nSTX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n114260940\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A \r\n\r\n114341729\r\n\r\nSWEDISH MATCH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114339228\r\n\r\nSWIRE PACIFIC NAVEGACAO OFFSHORE LTDA \r\n\r\n114339252\r\n\r\nSWIRE PACIFIC NAVEGACAO OFFSHORE LTDA \r\n\r\n114329630\r\n\r\nSYLVEMPER TELE RADIO LTDA ME \r\n\r\n114330549\r\n\r\nTAMOYO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114345260\r\n\r\nTANAMODA JEANS DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n114340510\r\n\r\nTAYLOR DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n114199450\r\n\r\nTEC PAV CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n114334366\r\n\r\nTECHIMUNNO DIAGNOSTICA COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n114339511\r\n\r\nTELE NORTE CELULAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114329443\r\n\r\nTELELINK INFORMATICA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n114336300\r\n\r\nTEMPLO DE ISIS COMERCIO DE ARTIGOS ESOTERICOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114338990\r\n\r\nTHE BEST PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n113971184\r\n\r\nTHIAGO GONCALVES DE ALMEIDA \r\n\r\n113993803\r\n\r\nTINTURARIA ESTRELA DE OLARIA LTDA \r\n\r\n114325979\r\n\r\nTJS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n114339570\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n113910479\r\n\r\nTOMAX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n113621744\r\n\r\nTOMAX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n114341044\r\n\r\nTORRE FORTE LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n114342806\r\n\r\nTORRES MORENO MODAS LTDA ME \r\n\r\n114169420\r\n\r\nTRANSAGUA DO BICUDO COMERCIO E TRANSPORTE DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n114287732\r\n\r\nTRANSBAIXINHO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114337195\r\n\r\nTRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114333416\r\n\r\nTRANSFARMA SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA \r\n\r\n114327602\r\n\r\nTRANSMENEZES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114348235\r\n\r\nTRANSPATINHA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n114184720\r\n\r\nTRANSPORTES TONIATO LTDA \r\n\r\n114335001\r\n\r\nTREZE INVERSO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114336334\r\n\r\nTRIDIMENSIONAL DESIGN E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n114116342\r\n\r\nTRUSTLINK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114186650\r\n\r\nULTRA ZOOM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114101370\r\n\r\nUNIAO MUNDIAL INDUSTRIA DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n114280223\r\n\r\nUNICALE MODAS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n113937792\r\n\r\nUOMEN VESTUARIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n114338140\r\n\r\nUPNAVY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114335494\r\n\r\nV C L DA PENHA TRANSPORTES ME \r\n\r\n114338469\r\n\r\nV G FOLLY PAPELARIA E INFORMATICA ME \r\n\r\n114343586\r\n\r\nV G NEWS DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n114333289\r\n\r\nV P DE MEIRELES BAR LANCHONETE E MERCEARIA ME \r\n\r\n114329265\r\n\r\nV3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113477660\r\n\r\nVALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A VSE \r\n\r\n114345023\r\n\r\nVALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A VSE \r\n\r\n114215049\r\n\r\nVAPOCAFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114306117\r\n\r\nVEGA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n114062226\r\n\r\nVEM QUE TEM MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114338892\r\n\r\nVETERINARIA MED CAO LTDA ME \r\n\r\n114340803\r\n\r\nVIA GRIFF MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n114347158\r\n\r\nVIVALDINA DE SOUZA BATISTA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114210020\r\n\r\nVM PINHEIRO ACOUGUE ME \r\n\r\n114341419\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n114286701\r\n\r\nVTP DESENHOS TECNICOS E INSTALACOES LIMITADA \r\n\r\n114103330\r\n\r\nW S COSTA AUTO PECAS ME \r\n\r\n114305030\r\n\r\nW S D PUERTO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n114321787\r\n\r\nWALDYR LIMA EDITORA LTDA \r\n\r\n114327300\r\n\r\nWALLBACH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114334536\r\n\r\nWALTER MARTINS ME \r\n\r\n114329710\r\n\r\nWEATHERFORD UNIDADES DE BOMBEIO LTDA \r\n\r\n114327351\r\n\r\nWEB MOBILE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114213364\r\n\r\nWEST COMERCIO DE VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n114327700\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n114344736\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n113425112\r\n\r\nXCOM 360 COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n114330808\r\n\r\nXEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n114338248\r\n\r\nZENOBIO P DOS SANTOS ME \r\n\r\nId: 1233244"
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                            "Despachos de 06 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1233246"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 06 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n113913745\r\n\r\n114338744\r\n\r\n114334080\r\n\r\n114326932\r\n\r\n114300828\r\n\r\n113946805\r\n\r\n114328285\r\n\r\n113179804\r\n\r\n114339724\r\n\r\n114340218\r\n\r\n114340846\r\n\r\n114014051\r\n\r\n114349738\r\n\r\n113642628\r\n\r\n114314160\r\n\r\n114314403\r\n\r\n114340072\r\n\r\n114336415\r\n\r\n114327360\r\n\r\n114342318\r\n\r\n114209723\r\n\r\n114019606\r\n\r\n114278318\r\n\r\n114342105\r\n\r\n114087431\r\n\r\n113900899\r\n\r\n114198195\r\n\r\n114093512\r\n\r\n114093474\r\n\r\n114348812\r\n\r\n114338191\r\n\r\n114191360\r\n\r\n114337918\r\n\r\n114111790\r\n\r\n114336369\r\n\r\n114127638\r\n\r\n114203474\r\n\r\n114208271\r\n\r\n114333165\r\n\r\n114107416\r\n\r\n114340331\r\n\r\n114345333\r\n\r\n112543073\r\n\r\n113872631\r\n\r\n114221103\r\n\r\n113731647\r\n\r\n114340960\r\n\r\n114254311\r\n\r\n114265330\r\n\r\n114335524\r\n\r\n113966814\r\n\r\n114340129\r\n\r\n114336628\r\n\r\n114317291\r\n\r\n114171173\r\n\r\n114298467\r\n\r\n114330700\r\n\r\n113762267\r\n\r\n114329540\r\n\r\n114326347\r\n\r\n114332860\r\n\r\n114319529\r\n\r\n114332479\r\n\r\n114199132\r\n\r\n114328064\r\n\r\n114330905\r\n\r\n114334641\r\n\r\n114332770\r\n\r\n114329460\r\n\r\n114314551\r\n\r\n114215146\r\n\r\n114338825\r\n\r\n114308454\r\n\r\n114329435\r\n\r\n114252068\r\n\r\n114328447\r\n\r\n114346674\r\n\r\n114209537\r\n\r\n114289964\r\n\r\n113641656\r\n\r\n114329702\r\n\r\n114190089\r\n\r\n114337853\r\n\r\n114329796\r\n\r\n114197822\r\n\r\n113752059\r\n\r\n114351201\r\n\r\n114315108\r\n\r\n114334676\r\n\r\n114341141\r\n\r\n114310157\r\n\r\n114339074\r\n\r\n114278377\r\n\r\n114330298\r\n\r\n114330956\r\n\r\n114336407\r\n\r\n114321140\r\n\r\n114277931\r\n\r\n114327645\r\n\r\n114323380\r\n\r\n114291969\r\n\r\n114349363\r\n\r\n114332045\r\n\r\n114335974\r\n\r\n114126178\r\n\r\n114311439\r\n\r\n114347182\r\n\r\n114172536\r\n\r\n114345635\r\n\r\n114336199\r\n\r\n114343454\r\n\r\n114332576\r\n\r\n114337756\r\n\r\n114345538\r\n\r\n113870876\r\n\r\n113870760\r\n\r\n114258864\r\n\r\n114325847\r\n\r\n114133646\r\n\r\n114278610\r\n\r\n114337365\r\n\r\n114334030\r\n\r\n114339350\r\n\r\n114215723\r\n\r\n114215448\r\n\r\n114215219\r\n\r\n114344205\r\n\r\n110822439\r\n\r\n114340765\r\n\r\n114327599\r\n\r\n114325278\r\n\r\n114327580\r\n\r\n114117896\r\n\r\n114340900\r\n\r\n114332819\r\n\r\n113897553\r\n\r\n113297246\r\n\r\n114336296\r\n\r\n114338930\r\n\r\n113906331\r\n\r\n114337012\r\n\r\n114334625\r\n\r\n114165904\r\n\r\n114341192\r\n\r\n114330255\r\n\r\n114204071\r\n\r\n114334854\r\n\r\n114304270\r\n\r\n114336520\r\n\r\n114328269\r\n\r\n114327319\r\n\r\n114329621\r\n\r\n114338949\r\n\r\n114110263\r\n\r\n114337020\r\n\r\n114090289\r\n\r\n113965036\r\n\r\n114338116\r\n\r\n114338086\r\n\r\n114334935\r\n\r\n114325324\r\n\r\n114166293\r\n\r\n114344264\r\n\r\n114309124\r\n\r\n114320438\r\n\r\n114305625\r\n\r\n114342121\r\n\r\n114339902\r\n\r\n114193991\r\n\r\n114288275\r\n\r\n113963866\r\n\r\n113109407\r\n\r\n114331685\r\n\r\n114338221\r\n\r\n114311102\r\n\r\n114329206\r\n\r\n114337004\r\n\r\n111927200\r\n\r\n114284636\r\n\r\n114311013\r\n\r\n114340668\r\n\r\n113692412\r\n\r\n114341222\r\n\r\n114228507\r\n\r\n114316880\r\n\r\n114325405\r\n\r\n114071535\r\n\r\n113979754\r\n\r\n114321361\r\n\r\n114330840\r\n\r\n113877293\r\n\r\n114326576\r\n\r\n113684029\r\n\r\n113683618\r\n\r\n114211698\r\n\r\n114338132\r\n\r\n114316945\r\n\r\n114129479\r\n\r\n114131708\r\n\r\n114327092\r\n\r\n114343543\r\n\r\n114334897\r\n\r\n114262233\r\n\r\n114262225\r\n\r\n114332665\r\n\r\n114332703\r\n\r\n114332746\r\n\r\n114332797\r\n\r\n114280258\r\n\r\n114341494\r\n\r\n114327238\r\n\r\n114339171\r\n\r\n114342342\r\n\r\n113970617\r\n\r\n114340889\r\n\r\n114340609\r\n\r\n114328102\r\n\r\n113669887\r\n\r\n114319537\r\n\r\n114339830\r\n\r\n114328099\r\n\r\n114351112\r\n\r\n114332991\r\n\r\n114330530\r\n\r\n114319669\r\n\r\n114343560\r\n\r\n114330158\r\n\r\n114330670\r\n\r\n113179790\r\n\r\n114175810\r\n\r\n114337187\r\n\r\n114099626\r\n\r\n114325855\r\n\r\n114277303\r\n\r\n114319928\r\n\r\n113964943\r\n\r\n114291977\r\n\r\n114337772\r\n\r\n114330174\r\n\r\n114333378\r\n\r\n114345716\r\n\r\n114328340\r\n\r\n114292027\r\n\r\n114339945\r\n\r\n114254630\r\n\r\n114339597\r\n\r\n114330859\r\n\r\n114327637\r\n\r\n114321450\r\n\r\n114332894\r\n\r\n114347301\r\n\r\n114328021\r\n\r\n114333610\r\n\r\n114347760\r\n\r\n114339058\r\n\r\n114328072\r\n\r\n114330239\r\n\r\n114330484\r\n\r\n114330514\r\n\r\n114342156\r\n\r\n114338531\r\n\r\n114309949\r\n\r\n113466951\r\n\r\n114349150\r\n\r\n114327734\r\n\r\n113467133\r\n\r\n114289395\r\n\r\n114326533\r\n\r\n114126429\r\n\r\n114305544\r\n\r\n114343888\r\n\r\n114116458\r\n\r\n114333939\r\n\r\n114335869\r\n\r\n114330581\r\n\r\n114341001\r\n\r\n114327475\r\n\r\n114327564\r\n\r\n113597940\r\n\r\n114337543\r\n\r\n114343462\r\n\r\n114332150\r\n\r\n114347964\r\n\r\n114333130\r\n\r\n114224196\r\n\r\n114314896\r\n\r\n114335923\r\n\r\n114310343\r\n\r\n114348324\r\n\r\n114337802\r\n\r\n114343896\r\n\r\n114320551\r\n\r\n114340013\r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