{
    "2011-12-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1241156": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01010998\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e G3 GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos para a confecção de 02 (duas) edições da Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações do edital do Pregão Presencial nº 005/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 42.960,00.\r\n\r\nDATA: 23.12.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00474316\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da cláusula primeira do contrato de prestação de serviços gráficos para a confecção de Revistas do Ministério Público, celebrado em 26.08.2011, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 040/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 23.12.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00431595\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONSTRUTORA CORTEIN LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na área de construção civil para execução de obras e serviços de construção do prédio destinado à instalação da sede do MPRJ na Comarca de Cachoeiras de Macacu, em conformidade com as especificações constantes do Edital da Licitação por Tomada de Preços nº 008/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 23, I, b, da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.200.369,02.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nDATA: 26.12.2011.\r\n\r\nId: 1241156"
                    ],
                    "1241157": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos interessados que o concurso de remoção em andamento, cujo edital foi publicado em 16.12.2011 e republicado em 20.12.2011, será incluído na pauta da sessão do Conselho Superior do MPRJ marcada para o dia 12.01.2012 (quinta-feira) e que, de conformidade com o entendimento sufragado pelo Conselho na reunião de 11 de janeiro de 2002, o prazo para eventuais desistências se encerra em 10.01.2012 (terça-feira).\r\n\r\nId: 1241157"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1241158": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA aos servidores ativos e inativos, beneficiários dos auxílios educação e saúde que, conforme dispõem as Resoluções GPGJ nºs 1.484 e 1.485 de 30 de dezembro de 2008, deverão apresentar a comprovação de despesas realizadas com estabelecimento de ensino e/ou transporte escolar, planos de assistência médico-hospitalar, odontológica ou seguro saúde no 2º semestre de 2011, referentes aos meses julho a dezembro de 2011, observado o calendário a seguir:\r\n\r\na) 06/12/2011 a 10/02/2012 - Servidores inativos - Apresentar os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades, no setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370/ 3º andar.\r\n\r\nb) 06/12/2011 a 02/03/2012 - Todos os servidores - Poderão encaminhar por e-mail a mensagem recebida (por e-mail) da empresa prestadora de serviço escolar e/ou saúde, juntamente com a declaração de quitação em anexo, para o endereço: comprovacao@mp.rj.gov.br. \r\n\r\nc) até o dia 31/01/2012 - Servidores lotados nos CRAAIS do interior - Apresentar ao Secretário do respectivo CRAAI originais e cópias dos documentos comprobatórios de pagamento das mensalidades;\r\n\r\nd) 12 a 20/03/2012 - Servidores lotados na Capital - Apresentar os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades, no Edifício Sede do MP.\r\n\r\nOs servidores que, por qualquer impedimento, não puderem comparecer no período estabelecido, deverão apresentar antecipadamente a documentação comprobatória no Setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370 / 3º andar, até o dia 02/03/2012.\r\n\r\nA ausência de comprovação importará na suspensão do(s) benefício(s) pago(s) pelo Ministério Público e consequente desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao período não comprovado.\r\n\r\nId: 1241158"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1241159": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de janeiro de 2012.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/01/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos \r\n\r\nformulários mensais previstos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nAté o dia 05/01/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos relatórios semestrais e trimestrais previstos na \r\n\r\nResolução nº 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar em todo o Estado.\r\n\r\nAs Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital deverão encaminhar os relatórios semestrais, relativos ao período de julho a dezembro de 2011; as Promotorias de Justiça\r\n\r\ncom atribuição para a fiscalização das entidades e programas referidos, sediadas nas demais comarcas do Estado, deverão enviar os relatórios trimestrais, alusivos ao período outubro/novembro/dezembro de 2011.\r\n\r\nAté o dia 10/01/2012\r\n\r\nPrazo final para a remessa de todos os relatórios de atividades funcionais do ano de 2011, ainda faltantes, inclusive os atinentes aos meses de novembro e dezembro de 2011 \r\n\r\ne de atuação eleitoral, relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2011.\r\n\r\n12/01/2012\r\n\r\nCorreição ordinária na Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios e na 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nAté o dia 20/01/2012\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em \r\n\r\nandamento ou concluídas no mês de dezembro, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n26/01/2012 e 27/01/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio; na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio; \r\n\r\nna Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio; na Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio; na Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio; na\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio e na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 86/2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas do interior marcadas para o mês de fevereiro de 2012, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande; 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia; 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia e 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n02/02/2012 e 03/02/2012\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema e Promotoria de Justiça Cível de Saquarema.\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo; 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo; Promotoria de Justiça da \r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nInfância e da Juventude de Belford Roxo; 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo e\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 87/2011)\r\n\r\nId: 1241159"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1240830": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1552/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 263.065-5/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO DA SILVA CASA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial realizada pela Prefeitura Municipal de Araruama, em cumprimento ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 13/06/2002 no processo TCE nº 261.910-6/01 - Inspeção Ordinária;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Alberto da Silva Casa, então Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura de Araruama, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: processos pagos sem empenho;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Carlos Alberto da Silva Casa, então Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura de Araruama, no valor equivalente a 166.324,740 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1240830"
                    ],
                    "1240794": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 20/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216905-2/2009\r\n\r\nADILSON BERNARDO\r\n\r\n43774/2011\r\n\r\n190.726.199-00\r\n\r\n235828-1/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n42389/2011\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n228285-2/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n42457/2011\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n228285-2/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n42463/2011\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n226924-8/2008\r\n\r\nALESSANDRO SILVA GRIMAUTH\r\n\r\n43577/2011\r\n\r\n026.732.007-89\r\n\r\n234242-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n42474/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n224366-8/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n42905/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227584-3/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n43106/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n211737-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n43515/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n202085-3/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n43565/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n213761-0/2011\r\n\r\nALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n43415/2011\r\n\r\n023.083.187-75\r\n\r\n226793-4/2010\r\n\r\nALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n43692/2011\r\n\r\n023.083.187-75\r\n\r\n216905-2/2009\r\n\r\nAMILCAR JORDÃO CALDELLAS\r\n\r\n43777/2011\r\n\r\n613.678.937-04\r\n\r\n212328-0/2004\r\n\r\nAMILCAR JORDÃO CALDELLAS\r\n\r\n43900/2011\r\n\r\n613.678.937-04\r\n\r\n236205-2/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n39983/2011\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n212586-1/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n43615/2011\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n224602-5/2010\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n43095/2011\r\n\r\n487.083.057-49\r\n\r\n233338-1/2010\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n44274/2011\r\n\r\n487.083.057-49\r\n\r\n220838-9/2002\r\n\r\nARMANDO ALVES GUSMÃO\r\n\r\n44210/2011\r\n\r\n019.143.718-28\r\n\r\n271994-4/2001\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n42907/2011\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n250830-1/2001\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n43099/2011\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n250830-1/2001\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n43100/2011\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n216932-5/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n43536/2011\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n216932-5/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n43537/2011\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n224462-5/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n44104/2011\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n216092-8/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n43482/2011\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n109550-6/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n43677/2011\r\n\r\n965.556.888-15\r\n\r\n102642-9/2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n43405/2011\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n225668-6/2010\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n43410/2011\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n225283-3/2007\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n43872/2011\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n217351-0/2008\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n44453/2011\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n224451-4/2010\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n43521/2011\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n203260-4/2011\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n43473/2011\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n221071-1/2011\r\n\r\nGISLAINE GONÇALVES\r\n\r\n43697/2011\r\n\r\n429.664.187-53\r\n\r\n228285-2/2007\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n42465/2011\r\n\r\n030.643.457-10\r\n\r\n228285-2/2007\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n42467/2011\r\n\r\n030.643.457-10\r\n\r\n211478-1/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\n43914/2011\r\n\r\n782.865.147-34\r\n\r\n221064-8/2011\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n43801/2011\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n212725-9/2011\r\n\r\nKELI SILVA PEREIRA\r\n\r\n43916/2011\r\n\r\n097.063.257-60\r\n\r\n106744-6/2010\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\n42483/2011\r\n\r\n067.007.997-91\r\n\r\n239129-0/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n43460/2011\r\n\r\n573.649.077-34\r\n\r\n213412-1/2011\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SIQUEIRA CHAVES\r\n\r\n44193/2011\r\n\r\n827.662.907-53\r\n\r\n214936-2/2010\r\n\r\nMAURO VICTOR GRILLO\r\n\r\n42057/2011\r\n\r\n710.852.387-68\r\n\r\n223119-1/2010\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCÁCIO FRATANI\r\n\r\n43535/2011\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\n218368-7/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n43545/2011\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n207572-3/2011\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n41709/2011\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n200729-7/2010\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n44153/2011\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n128588-0/2011\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n44257/2011\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n131741-7/2011\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n44340/2011\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\nId: 1240794"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1240983": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.758-4/2011 - Paulo Vicente Pires, matr. 02/3135/0-8. AUTORIZO a averbação do tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1240983"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1241140": [
                        "II - Ofícios",
                        "*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 911/2011\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 6.010, de 18 de julho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2012, compreendendo: \r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; \r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e \r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto. \r\n\r\nCAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I DA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 2º - A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 64.032.218.033,00 (sessenta e quatro bilhões, trinta e dois milhões, duzentos e dezoito mil e trinta e três reais), assim distribuída:\r\n\r\nI - R$ 52.591.796.293 (cinquenta e dois bilhões, quinhentos e noventa e um milhões, setecentos e noventa e seis mil e duzentos e noventa e três reais) do Orçamento Fiscal; e\r\n\r\nII - R$ 11.440.421.740 (onze bilhões, quatrocentos e quarenta milhões, quatrocentos e vinte e um mil e setecentos e quarenta reais), do Orçamento da Seguridade Social. \r\n\r\nParágrafo Único - Do montante estimado no caput a parcela de R$ 2.742.794.551,00 (dois bilhões, setecentos e quarenta e dois milhões, setecentos e noventa e quatro mil e quinhentos e cinquenta e um reais) refere-se à receita intra-orçamentária.\r\n\r\nArt. 3º - A receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo I, será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. \r\n\r\nSeção II DA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 64.032.218.033,00 (sessenta e quatro bilhões, trinta e dois milhões, duzentos e dezoito mil e trinta e três reais), discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. \r\n\r\nI - R$ 45.781.998.803,00 (quarenta e cinco bilhões, setecentos e oitenta e um milhões, novecentos e noventa e oito mil e oitocentos e três reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo; \r\n\r\nII - R$ 15.972.886.993,00 (quinze bilhões, novecentos e setenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e novecentos e noventa e três reais) do Orçamento da Seguridade Social; e \r\n\r\nIII - R$ 2.277.332.237,00 (dois bilhões, duzentos e setenta e sete milhões,trezentos e trinta e dois mil e duzentos e trinta e sete reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal. \r\n\r\n§ 1º - Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 4.532.465.253,00 (quatro bilhões, quinhentos e trinta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e três reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º - O valor total da despesa inclui a parcela de R$ 2.742.794.551,00 (dois bilhões, setecentos e quarenta e dois milhões, setecentos e noventa e quatro mil e quinhentos e cinquenta e um reais) referentes à despesa intra-orçamentária.\r\n\r\nSeção III DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\",\"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; \r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro; \r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; \r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência; e \r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo. \r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo,exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos. \r\n\r\nArt. 6º - O limite autorizado no art. 5º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios. \r\n\r\nArt. 7º - Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa cancelados, bem como do respectivo programa de trabalho e do grupo de despesa suplementados. \r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de: \r\n\r\nI - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e \r\n\r\nII - geração de recursos na mesma empresa. \r\n\r\nCAPÍTULO III DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 9º - A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 79.169.019,00 (setenta e nove milhões, cento e sessenta e nove mil e dezenove reais), destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 10 - As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento. \r\n\r\nCAPÍTULO IV DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 13 da Lei Estadual nº 6.010, de 18 de julho de 2011 LDO/2012, até o limite de R$ 2.974.283.000,00 (dois bilhões, novecentos e setenta e quatro milhões e duzentos e oitenta e três mil reais), observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual. \r\n\r\nParágrafo Único - As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos dos arts. 20 e 26 da Lei Estadual nº 6.010, de 18 de julho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2012.\r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 14 - O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes,dando conhecimento ao Poder Legislativo. \r\n\r\nArt. 15 - O Poder Executivo estabelecerá as normas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2012 com as exigências da legislação federal e estadual pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à: \r\n\r\nI - realização de receitas não previstas; \r\n\r\nII - realização inferior ou não realização de receitas previstas; \r\n\r\nIII - catástrofe de abrangência limitada; \r\n\r\nIV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes de mudanças de legislação; e \r\n\r\nV - alteração na estrutura administrativa do Estado decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta. \r\n\r\nParágrafo Único - As normas de que tratam o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado.\r\n\r\nArt. 16 - Ficam atualizadas as Metas Fiscais para 2012 de que tratam o inciso I do art. 1º e o art. 5º da Lei Estadual nº 6.010, de 18 de julho de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma dos Demonstrativos da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO/2012 constantes desta Lei. \r\n\r\nArt. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\n711 - DE LOUVOR E APLAUSOS a ROBERTO BRAGA, um sacerdote religioso que atua em prol da cidadania e da liberdade religiosa há muitos anos, na constante defesa da Cultura de Matrizes Africanas, através do culto à natureza e à ancestralidade no Rio de Janeiro.\r\n\r\n712 - DE LOUVOR E APLAUSOS a PATRÍCIA CRISTINA DE FREITAS, uma sacerdotisa religiosa que atua em prol da cidadania e da liberdade religiosa há muitos anos, na constante defesa da Cultura de Matrizes Africanas, através do culto à natureza e à ancestralidade no Rio de Janeiro.\r\n\r\n713 - DE LOUVOR E APLAUSOS a MARIA REGINA GOMES, uma sacerdotisa religiosa que atua em prol da cidadania e da liberdade religiosa há muitos anos, na constante defesa da Cultura de Matrizes Africanas, através do culto à natureza e à ancestralidade no Rio de Janeiro.\r\n\r\n714 - DE LOUVOR E APLAUSOS a JOSÉ ROBERTO GONÇALVES, um sacerdote religioso que atua em prol da cidadania e da liberdade religiosa há muitos anos, na constante defesa da Cultura de Matrizes Africanas, através do culto à natureza e à ancestralidade no Rio de Janeiro.\r\n\r\n715 - DE LOUVOR E APLAUSOS a IVANIR DOS SANTOS, um sacerdote religioso que atua em prol da cidadania e da liberdade religiosa há muitos anos, na constante defesa da Cultura de Matrizes Africanas, através do culto à natureza e à ancestralidade no Rio de Janeiro.\r\n\r\n716 - DE LOUVOR E APLAUSOS a GISELE COSSARD BINON, uma sacerdotisa religiosa que atua em prol da cidadania e da liberdade religiosa há muitos anos, na constante defesa da Cultura de Matrizes Africanas, através do culto à natureza e à ancestralidade no Rio de Janeiro.\r\n\r\n717 - DE LOUVOR E APLAUSOS a EMILIA RAQUEL DE PAULA SILVA, uma sacerdotisa religiosa que atua em prol da cidadania e da liberdade religiosa há muitos anos, na constante defesa da Cultura de Matrizes Africanas, através do culto à natureza e à ancestralidade no Rio de Janeiro.\r\n\r\n718 - DE LOUVOR E APLAUSOS a DEUSIMAR CORRÊA, uma sacerdotisa religiosa que atua em prol da cidadania e da liberdade religiosa há muitos anos, na constante defesa da Cultura de Matrizes Africanas, através do culto à natureza e à ancestralidade no Rio de Janeiro.\r\n\r\n719 - DE LOUVOR E APLAUSOS a CLAUDIO LANCELLOT, um sacerdote religioso que atua em prol da cidadania e da liberdade religiosa há muitos anos, na constante defesa da Cultura de Matrizes Africanas, através do culto à natureza e à ancestralidade no Rio de Janeiro.\r\n\r\n720 - DE LOUVOR E APLAUSOS a ANTÔNIO MARCO DE MELLO, um sacerdote religioso que atua em prol da cidadania e da liberdade religiosa há muitos anos, na constante defesa da Cultura de Matrizes Africanas, através do culto à natureza e à ancestralidade no Rio de Janeiro.\r\n\r\n721 - DE LOUVOR E APLAUSOS a MARIA DO NASCIMENTO, uma sacerdotisa religiosa que atua em prol da cidadania e da liberdade religiosa há muitos anos, na constante defesa da Cultura de Matrizes Africanas, através do culto à natureza e à ancestralidade no Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1241140"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1241141": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 15ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 08.12.2011. A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 07.12.2011, os Projetos de Lei nºs.: 544/2011, do Deputado Carlos Minc e 904/2011, do Deputado Márcio Pacheco. Sua Excelência distribuiu ao Deputado Robson Leite, em 03.11.2011, os Projetos de Lei nºs.: 1897/2008, do Deputado Sabino; e 224/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. À Deputada Clarissa Garotinho, foi distribuído, em 03.11.2011, o Projeto de Lei nº 35/2011, do Deputado Átila Nunes. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Bernardo Rossi, que concedeu a palavra ao Deputado Comte Bittencourt, para relatar parecer: 1 - Projeto de Lei nº. 544/2011, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Lei nº. 904/2011, do Deputado Márcio Pacheco: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Comte Bittencourt concedeu a palavra ao Deputado Robson Leite, para relatar pareceres: 3 - Projeto de Lei nº. 1897/2008, do Deputado Sabino: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº. 224/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Comte Bittencourt. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação de realização da audiência pública, no dia 14 de dezembro de 2011, com o tema: - Balanço das atividades do ano de 2011 e Perspectivas para o ano letivo de 2012 da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, com a participação do Exmº Secretário de Estado de Educação, Sr. Wilson Risolia Rodrigues. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida audiência, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em oito de dezembro de dois mil e onze. (a) Lúcia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e onze, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, membro efetivo, e o Deputado PAULO RAMOS, membro da Mesa Diretora. Prosseguindo, o Senhor Presidente deu início à 6ª Audiência Pública da Comissão, de acordo com deliberação aprovada na 9ª reunião ordinária, para discutir sobre: “O Plano de Cargos e Salários da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro”, conforme edital de convocação publicado em 18.11.2011. A seguir, Sua Excelência agradeceu as presenças a seguir: Dr. Hélio Pacheco Leão, Subsecretário de Gestão Estratégica, representando o Secretário de Estado de Segurança; Dr. Carlos de Moraes Gadelha, Presidente do SINDPOL (Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro); Dr. Marcos Novaes, representante do SINDPOL; Dr. Francisco Chao de La Torre, Inspetor de Polícia e Diretor Financeiro do SINDPOL; Sheik Ahmad, representante da Federação Muçulmana do Estado do Rio de Janeiro; Dr. Walter Heill, representante da Coligação dos Policiais Civis (COLPOL); Dr. Jorge Lúcio da Cruz, Presidente da UNICOMPOL; Dr. Erlon Gonçalves Reis, representante da Associação de Peritos. Continuando, o Senhor Presidente informou que o objetivo da audiência é colocar na pauta de discussões da Assembléia Legislativa o projeto de enquadramento de cargos, classes e índices que foi apresentado pelo Sindicato dos Policiais Civis, sendo muito importante ouvir os representantes dos policiais, da sociedade civil e também a posição do governo. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra aos representantes das associações, aos Deputados presentes e ao representante da Secretaria de Estado de Segurança, que fizeram suas considerações sobre o tema. Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e suspendeu a audiência para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em vinte e um de novembro de dois mil e onze. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezessete, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS e ANDRÉ CECILIANO membros efetivos, e dos Senhores Deputados ROBSON LEITE e JOÃO PEIXOTO membros suplentes deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 01/12/11. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente distribuiu ao Senhor Deputado Alessandro Calazans, em 19/05/11, o Projeto de Lei nº 2415/2009, do Deputado Dionísio Lins; em 04/05/11 ao Senhor Deputado Alessandro Calazans, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 250/2007, do Deputado Edson Albertassi; e em 29/08/11 o Senhor Presidente, avocou o Projeto de Lei nº 1514/2008, do Senhor Deputado Olney Botelho. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou os trabalhos informando que esta Reunião teria o objetivo de deliberar duas Audiências Públicas: 1- para debater sobre a Substituição Tributária; 2- para tratar do Projeto de Lei, Mensagem do Poder Executivo que irá dispor sobre a reestruturação do quadro permanente da Secretaria Estadual de Fazenda (Lei nº 830/85 e Lei nº 1317/90) e incorporação da RETAF aos vencimentos base do quadro permanente da Secretaria Estadual de Fazenda. Posto em discussão e votação, a deliberação das duas Audiências Públicas foi aprovada. Dando continuidade, o Senhor Presidente sugeriu e se for da concordância dos senhores Deputados presentes encaminhar solicitação de informação à Secretaria Estadual de Fazenda, de como será o controle da isenção do ICMS conforme Resolução nº 435/10. Posto em discussão e votação, a sugestão foi aprovada. Prosseguindo, na ausência do Senhor Deputado Alessandro Calazans o Senhor Presidente passou a ler os pareceres exarados por sua Excelência: 1. Projeto de Lei nº 2415/2009, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 2. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 250/2007, do Senhor Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL À EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado. Dando continuidade o Senhor Presidente passou a Presidência para o Senhor Deputado Marcus Vinicius para que ele emitisse seu parecer: 3. Projeto de Lei nº 1514/2008, do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em seis de dezembro de dois mil e onze. (a) Rosa Rita da Mota - Secretária; (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nId: 1241141"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1241142": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5112/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21760/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENE BARROCO FERREIRA, matrícula nº 409.684-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ ANTONIO DA CRUZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5113/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12496/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Bruno Correia, CATIA ROSA PEREIRA, matrícula nº 407.669-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcio Panisset. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5114/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12498/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Bruno Correia, JAIME PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 410.592-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcio Panisset. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5115/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22186/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIA MARINA MONTAURIOL DE ARAUJO, matrícula nº 416.728-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Miguel Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.12.2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21102/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos para prestação de serviço de fornecimento de mão-de-obra especializada de 60 (sessenta) funcionários para desenvolvimento de atividades ligadas ao Departamento de Transportes.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.12.2011\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n22462/2011 - RODRIGO LOPES LOURENÇO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos Do Procurador-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 8/2011\r\n\r\nDELEGA ATRIBUIÇÃO DO PROCESSAMENTO, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL, DOS PROCEDIMENTOS DECORRENTES OU RELACIONADOS AO ATO N/MD/Nº 526/07.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, com fundamento no art. 6º, XLVII, da Lei Complementar nº 15/80 combinado com o art. 2º da Lei Complementar nº 53/88, determina:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegado ao Subprocurador-Geral Adjunto, Bruno Barata Magalhães, a atribuição do processamento, no âmbito da Procuradoria-Geral, dos procedimentos decorrentes ou relacionados ao Ato N/MD/Nº 526/07.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2011.\r\n\r\nHARIMAN A. DIAS DE ARAÚJO\r\n\r\nProcurador-Geral\r\n\r\nId: 1241142"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1241143": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 15ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de dezembro de 2011, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 3360/2010, do Deputado Carlos Minc, que “ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE À HOMOFOBIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 904/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “INSTITUI O PROGRAMA SOBRE O COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA .”\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 1897/2008, do Deputado Sabino, ESTABELECE NORMAS PARA ATENDIMENTO A VÍTIMAS E FAMILIARES DA PEDOFILIA A ESTUDANTES DA REDE FÍSICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 224/2011, do Deputado Dr. JOSÉ LUIZ NANCI, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI N° 35/2011, do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE DEFESA CIVIL E SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2011, COM O SEGUINTE TEMA: - BALANÇO DAS ATIVIDADES DO ANO DE 2011 E PERSPECTIVAS PARA O ANO LETIVO DE 2012 DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, COM A PARTICIPAÇÃO DO EXMº SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SR. WILSON RISOLIA RODRIGUES.\r\n\r\nEm 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPREGÃO Nº47/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 12.636/2011\r\n\r\nOBJETO: Serviços de informatização documental, digitalização, indexação, gravação de mídias, microfilmagem eletrônica e compatibilização com o software de GED atualmente em uso no Departamento de Arquivo\r\n\r\nADIAMENTO: A reunião convocada para o dia 28/12/2011, às 10:00H FICA ADIADA “SINE DIE”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº48/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 11.864/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em varredura eletrônica.\r\n\r\nADIAMENTO: A reunião convocada para o dia 28/12/2011, às 14:00H FICA ADIADA “SINE DIE”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1241143"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1241144": [
                        "II - IPALERJ",
                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nCORRIGENDA:\r\n\r\nNO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - PARTE II - ÀS FLS. 27, NA TERCEIRA COLUNA, NO ORÇAMENTO DO IPALERJ PARA O EXERCÍCIO DE 2012, NO QUADRO GERAL DA DESPESA - NO CÓDIGO 3.1.9.0.11.03 - Vencimentos de Cargos de Provimento em Comissão, \r\n\r\nONDE SE LÊ: 2.100.000; \r\n\r\nLEIA-SE: 2.200.000.\r\n\r\nId: 1241144"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1240855": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2011. Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de 2011 às 12:00 horas na sede social da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: UHE Belo Monte Garantia Corporativa - Após apresentação feita pelo Diretor Presidente, a Diretoria Executiva propôs aprovar a dação de Garantia Corporativa (Aval) da Neoenergia S.A., para contratação de fiança, na proporção de 10% (dez por cento) não solidária, nos seguintes contratos da Norte Energia: (i) na renovação da fiança bancária do empréstimo-ponte com o BNDES, no valor de até R$ 1.124 milhões (um bilhão e cento e vinte e quatro milhões de reais) e vencimento em 15 de julho de 2012. (ii) na fiança bancária do segundo Empréstimo-Ponte com o BNDES, no valor de até R$ 1.440 milhões (um bilhão e quatrocentos e quarenta milhões de reais), com vencimento em 15 de julho de 2012. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente do Conselho - Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva e pelos conselheiros, André Luiz Dantas Furtado (suplente), Eduardo Capelastegui, Gonzalo Perez Fernandes, Jacques Pena, Joaquim Pina Moura, Jorge Luiz Pacheco, Liscio Fábio Brasil Camargo, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Mário José-Ruiz Tagle Larrain (suplente), e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2011. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 22/12/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002273733 - Data: 22/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1240855"
                ],
                "1240998": [
                    "V - Ata",
                    "Real1 Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.707.126/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.2.0811180-5\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios - Data, Hora e Local: Aos 26/12/2011, às 12hs., na sede social da Sociedade localizada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na R. da Candelária, nº 79, Cobertura 01 (parte), Centro. Presenças: (a) BREOF S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo/SP, na R. Funchal, nº 418, 27º and., sl. 27, CNPJ/MF nº 10.212.757/0001-00, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCESP NIRE 35.300.359.143, em 17.07.2008, neste ato representada por seus Diretores, Rodrigo Lacombe Abbud, brasileiro, casado, engenheiro civil inscrito no CREA nº 5.060.998.511/0 e corretor de imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) - 2ª Região nº 68.736, domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com escritório na R. Funchal 418, 27º and., Vl. Olímpia, RG nº 19.841.788-3 (SSP/SP) e CPF/MF nº 265.714.598-17, e Rodrigo Ávila Sarti, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliados na Cidade de São Paulo/SP, com escritório na R. Funchal 418, 27º and., Vl. Olímpia, RG nº 18.860.335-9 (SSP-SP) e CPF/MF nº 134.821.078-82 (“BREOF”); (b) Brazil Real Estate Opportunities Fund I - VG Coinvest, L.P., sociedade devidamente organizada e validamente existente sob as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, com sede em The Corporation Service Company, 2711 Centerville Road, Suite 400, Wilmington, Delaware 19808, neste ato representada por seu procurador, Rodrigo Lacombe Abbud, acima qualificado, (“BREO VG”) e (c) Razão Engenharia Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 5.001, Sl. 223, Barra da Tijuca, CNPJ/MF nº 03.052.062/0001-35, neste ato representada por Laerte Lanes Bondim, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 50.447-D, expedida pelo CREA RJ e CPF/MF nº 628.887.307-15, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 5.001, Sl. 223, Barra da Tijuca (“Razão”). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença das sócias representantes da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1072, § 2º da Lei nº 10.406/02 (“Código Civil Brasileiro”). Mesa: Presidente: Rodrigo Lacombe Abbud; Secretário: Rodrigo Ávila Sarti. Deliberações: Após exame e discussão do item constante da ordem do dia, os sócios, por unanimidade de votos, aprovaram, sem ressalvas: 1.1. A redução do capital social da Sociedade, por julgá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, nos termos do art. 1082, inciso II, do Código Civil, em R$ 7.000.000,00 mediante o cancelamento de 7.000.000 quotas, sendo 2.948.400 quotas de titularidade da sócia BREOF, no valor total de R$ 2.948.400,00, 3.351.600 quotas de titularidade da sócia Breo VG, no valor total de R$ 3.351.600,00 e 700.000 quotas de titularidade da sócia Razão, no valor total de R$ 700.000,00. 1.2. Em virtude da redução de capital aprovada acima, o capital social da Sociedade passará de R$ 10.239.376,00 para R$ 3.239.376,00, dividido em 3.239.376 quotas, com valor de R$ 1,00 cada uma. 1.3. Aprovar a modificação do Contrato Social da Sociedade, de forma a refletir a redução de capital ora aprovada, observado o prazo de que trata o §1º do art. 1.084 do Código Civil, de modo que a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: Cláusula 5ª: O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 3.239.376,00, dividido em 3.239.376 quotas, com valor de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas: Sócia - Nº de quotas - Valor, BREOF S.A. - 1.364.425 - R$ 1.364.425,00, BREO - VG - 1.551.013 - R$ 1.551.013,00, RAZÃO ENGENHARIA - 323.938 - R$ 323.938,00, Total - 3.239.376 - R$ 3.239.376,00. § 1º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela sua integralização. § 2º - A Sociedade reconhece um só proprietário para cada quota, e a cada quota corresponderá um voto nas deliberações sociais.” 1.4. Esclarecer, que a administração deverá proceder com a publicação da presente ata, conforme determina o prazo no §1º do art. 1.084 do Código Civil. 1.5. Autorizar a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários à implantação das deliberações aprovadas acima. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada. Rio de Janeiro, 26.12.2011. Mesa: Rodrigo Lacombe Abbud - Presidente, Rodrigo Ávila Sarti - Secretário. Sócios: BREOF S.A. - p. Rodrigo Lacombe Abbud e Rodrigo Ávila Sarti, Brazil Real Estate Opportunities Fund I - VG Coinvest, L.P. - Rodrigo Lacombe Abbud, Razão Engenharia Ltda. - Laerte Lanes Bondim.\r\n\r\nId: 1240998"
                ],
                "1240782": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: No dia 13 de dezembro de 2011, às 14h30min, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praça Mahatma Gandhi, nº 14. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da MPX Energia S.A. (“Companhia”) e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata, além de Diretores da Companhia e do Sr. Thor Batista. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: i) Contratos e Transações: (a) Aprovação da prestação de garantia para obrigações assumidas pela MPX Comercializadora de Energia Ltda., relativas ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica nº CDSADC040/09; (b) Ratificação da prestação de garantia com relação às obrigações assumidas pela UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A., previstas no Contrato de Contragarantia celebrado com o Itaú Seguros S.A.; (c) Ratificação da prestação de garantia com relação às obrigações assumidas pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A. previstas no Contrato de Prestação de Fiança nº 1795211 celebrado com o Banco ABC Brasil S.A.; (d) Aprovação da celebração de contratos de financiamento a serem firmados entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (“BNDES”), o Banco Itaú BBA S.A., o Banco Bradesco S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., a Caixa Econômica Federal e a UTE Parnaíba Geração de Energia S.A. e a prestação de garantia, pela Companhia, com relação às obrigações assumidas pela UTE Parnaíba Geração de Energia S.A. nos referidos contratos; (e) Aprovação da celebração de contrato de prestação de garantia para participação da Companhia, por meio de um consórcio, no Leilão A-5/2011; e (f) Aprovação da prestação de garantia com relação às obrigações assumidas pela OGX Maranhão Petróleo e Gás Ltda. no contrato preliminar de compra e venda de gás firmado com a UTE Parnaíba Geração de Energia S.A. ii) Orçamento para o ano de 2012; e iii) Calendário 2012 de reuniões ordinárias do Conselho de Administração. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia deliberou por unanimidade o que segue: i) No âmbito da agenda de “Contratos e Transações” (a) Aprovar a prestação de garantia pela Companhia com relação às obrigações assumidas pela MPX Comercializadora de Energia Ltda., no montante de R$ 12.200.000,00 (doze milhões e duzentos mil reais), relativas ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica nº CDSADC040/09, celebrado com a Centrais Elétricas Cachoeira Dourada, nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (b)Aprovar a ratificação da concessão de seguro de fiel cumprimento pela Companhia com relação às obrigações assumidas pela UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A., previstas no Contrato de Contragarantia celebrado com o Itaú Seguros S.A., no montante de R$ 55.552.750,00 (cinquenta e cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais), conforme condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (c) Ratificar a prestação de garantia com relação às obrigações assumidas pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A., no montante de R$ 9.800.000,00 (nove milhões e oitocentos mil reais), previstas no Contrato de Prestação de Fiança nº 1795211 celebrado com o Banco ABC Brasil S.A., conforme condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (d) Aprovar a celebração de contratos de financiamento a serem firmados entre o BNDES, o Banco Itaú BBA S.A., o Banco Bradesco S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., a Caixa Econômica Federal e a UTE Parnaíba Geração de Energia S.A., no montante de até R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), com a interveniência da Companhia, bem como a prestação de garantia, pela Companhia, com relação às obrigações assumidas pela UTE Parnaíba Geração de Energia S.A. nos referidos contratos, de acordo com os termos e condições apresentados ao Colegiado. Adicionalmente, autorizar a diretoria da Companhia a outorgar procurações irrevogáveis e firmar quaisquer outros contratos e instrumentos relacionados aos Contratos de Financiamento e autorizar a diretoria da Companhia a tomar todas as providências, assim como assumir todas as obrigações, que forem necessárias para a efetivação da deliberação ora aprovada, incluindo a contratação de cartas de créditos, estabelecimento de contas vinculadas, outorga de contra garantias e assinatura de todos e quaisquer documentos necessários, negociando e estabelecendo os respectivos termos e condições. (e) Aprovar a celebração de contrato de prestação de garantia para participação da Companhia, por meio de um consórcio, no Leilão A-5/2011 para compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração hidrelétrica. (f) Aprovar a prestação de garantia pela Companhia com relação às obrigações assumidas pela OGX Maranhão Petróleo e Gás Ltda. (“OGX Maranhão”) assumidas no contrato preliminar de compra e venda de gás firmado com a UTE Parnaíba Geração de Energia S.A., na proporção da participação societária que a Companhia detém na OGX Maranhão. (ii) Aprovar o orçamento para o ano de 2012, conforme condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (iii) Aprovar o calendário 2012 de reuniões ordinárias do Conselho de Administração, conforme proposta apresentada. Além das matérias deliberadas nos itens acima, o Conselho de Administração tomou conhecimento de outros assuntos de interesse geral da Companhia e, em sessão executiva na qual participaram apenas os Conselheiros, discutiu o processo de auto avaliação do Conselho de Administração. VII. ENCERRAMENTO: Às 18h30min, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que fora lida e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e Secretária da Mesa. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Christopher David Meyn, Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Manuel Mendes de Mendonça, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Rodolpho Tourinho Neto, e Samir Zraick. A presente cópia é fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MPX Energia S.A., realizada em 13 de dezembro de 2011, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002271337 em 16/12/2011. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1240782"
                ],
                "1240938": [
                    "V - Ata",
                    "SANTOSHA CONSULTORIA DE PROJETOS DE\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.413.901/0001-66\r\n\r\n1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas nº 210478 - Ata de Reunião de Sócios - Realizada em 16 de Dezembro de 2011 - 1. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada aos 16 dias do mês de dezembro de 2011, às 14:00 horas, na sede da Santosha Consultoria de Projetos de Infra-Estrutura Ltda. (\"Sociedade\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dois de Dezembro, nº 15, apto. 601, Flamengo, CEP: 22.220-040. 2. Presença: Dispensadas as formalidades de convocação em razão de estarem presentes os sócios representando a totalidade do capital social da Santosha Consultoria de Projetos de Infra-Estrutura Ltda., sociedade registrada no 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob o nº de matrícula 210478 em 14 de setembro de 2004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.413.901/0001-66, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dois de Dezembro, nº 15, apto. 601, Flamengo, CEP: 22.220-040, a saber: (a) Marcello Paes Barreto de Souza, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 054344205 IFP/RJ, inscrito no CPF sob nº 186.098.562-91, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dois de Dezembro, nº 15, apto. 601, Flamengo (\"Marcello\"); e (b) Cileu de Souza, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade MG nº 191702, inscrito no CPF sob nº 047.525.117-20, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dois de Dezembro, nº 15, apto. 601, Flamengo, (\"Cileu\"). 3. Deliberações: Os quotistas deliberam, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições: (i) Em virtude da excessividade, nos termos do artigo 1.082, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, reduzir o capital social da Sociedade em R$ 1.000,00 (mil reais), mediante o correspondente cancelamento de tantas quotas quantas forem necessárias, passando dos atuais R$ 3.000,00 (três mil reais), dividido em 3.000 (três mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, para até R$ 2.000,00 (dois mil reais), dividido em até 2.000 (duas mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. A redução do capital social dar-se-á de forma proporcional à participação social detida individualmente pelos sócios. (ii) Em virtude da redução de capital acima deliberada, será pago aos sócios, como dação em pagamento, a totalidade das ações ordinárias nominativas de titularidade da Sociedade emitidas pela Terra Verde Bioenergia Participações S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Bandeira Paulista, nº 530, 11º andar, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.273.840/0001-00 e perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.349.164, na proporção do capital social da Sociedade de cada sócio e moeda corrente nacional, se necessário for. (iii) No prazo legal de 90 (noventa) dias da data de publicação da presente ata, observado o disposto no parágrafo segundo do artigo 1.084 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, os sócios reunir-se-ão novamente para homologar a redução ora deliberada, alterando-se, na ocasião, o contrato social da Sociedade. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes em 3 (três) vias de igual teor. Rio de Janeiro/RJ, 16 de dezembro de 2011. Marcello Paes Barreto de Souza, Cileu de Souza.\r\n\r\nId: 1240938"
                ],
                "1240854": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - nire Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A. REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2011. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de 2011, às 14:00 horas, na sede social da Neoenergia reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: 1 - TELES PIRES: Financiamento Ponte - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de RI, a Diretoria Executiva propôs aprovar: (a) contratação de Empréstimo Ponte junto ao BNDES, com as seguintes características: i. Valor: até R$ 450.000.000,00; ii. Prazo: 06 meses; iii. Liberações de recursos pari passu com o cronograma de aportes; iv. Custo: TJLP + 2,4% + Fiança Bancária; v. Garantia: Fiança Bancária; (b) a contratação de Fiança Bancária para o Empréstimo Ponte com o Banco do Brasil, com as seguintes características: i. Valor afiançado: até R$ 450.000 000,00; ii. Custo: até 0,30% a.a.; iii. Pagamento de comissão: mensal; iv. Data de emissão: a definir; v. Prazo: até 9 (nove) meses; vi. Contra-garantia: aval proporcional dos acionistas, sendo a Neoenergia na proporção 50,1%; vii. Condição: a contratação da fiança fica condicionada ao BB figurar como agente repassador do empréstimo de longo prazo. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomendou o encaminhamento ao Conselho de Administração da Companhia Hidrelétrica Teles Pires, com recomendação de aprovação. Os conselheiros André Luis Dantas Furtado e Liscio Fábio Brasil Camargo, se abstiveram de votar sobre o item (ii) por considerar conflito de interesse. 2 - Norte Energia - Aval para Financiamento de Curto Prazo - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de RI, a Diretoria Executiva propôs aprovar a proposta de no caso da não contratação em dezembro de 2011 do segundo empréstimo-ponte com o BNDES a dação de Garantia Corporativa (Aval) da Neoenergia S.A., para Norte Energia S.A., para contratação de financiamento, na proporção de 10% (dez por cento) não solidária, com as seguintes características: (a) emissão de Nota Promissória, (b) através do Banco BTG Pactual, (c) no valor de até R$ 750 miIhões (setecentos e cinquenta milhões de reais), prazo de até 180 dias, taxa de 109% do CDI. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomendou o encaminhamento ao Conselho de Administração de Belo Monte Participações, com recomendação de aprovação. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente do Conselho - Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva e pelos conselheiros, André Luiz Dantas Furtado (suplente), Eduardo Capelastegui, Gonzalo Perez Fernandes, Jacques Pena, Joaquim Pina Moura, Jorge Luiz Pacheco, Liscio Fábio Brasil Camargo, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Santiago Martinez, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2011. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 21/12/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002273042 - Data: 21/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1240854"
                ],
                "1240932": [
                    "V - Ata",
                    "SALEB II PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.305.994/0001-29 - NIRE 33.3.0028526-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 10 de Março de 2008, às 17:00 hs. 01. Data, Hora e Local: Realizada no dia 10/03/2008, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Inhaúma, nº 77, 10º andar, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 02. Convocação e Presenças: Face à presença dos acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\", foram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. 03. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Gerald Blake Lee, que convidou o Sr. Marlon Yahir Ramirez para atuar como Secretário. 04. Ordem do Dia: Deliberar acerca da: (i) destituição da Sra. Paula Surerus de Carvalho Veloso do seu cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; (ii) eleição da Sra. Carolyn Trabuco, do Sr. Joseph Jacobs e do Sr. Sergio Eraldo de Salles Pinto; (iii) alteração do caput do artigo 5º do estatuto social, em atenção ao aumento de capital aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada na presente data, às 16:00 horas, no limite do capital autorizado; (iv) consolidação do Estatuto Social; e (v) alteração da remuneração global dos Administradores da Companhia para o presente exercício social. 05. Deliberações: Após examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade: (i) Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; (ii) Destituir a Sra. Paula Surerus de Carvalho Veloso do seu cargo de membro do Conselho de Administração; (iii) Eleger, como membros do conselho de administração, (a) o Sr. Sergio Eraldo Sales Pinto, brasileiro, casado, economista e engenheiro, identidade nº 22.207.988-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 317.309.901-00, com escritório na Rua Visconde de Ouro Preto nº 5/10º andar, Botafogo, RJ, CEP: 22250-180; (b) a Sra. Carolyn Trabuco, americana, casada, empresária, residente e domiciliada em Connecticut, Estados Unidos da América, com endereço comercial em 500 Nyala Farm Road, Westport, Connecticut, 06824; e (c) o Sr. Joseph Jacobs, americano, casado, empresário, residente e domiciliado em Connecticut, Estados Unidos da América, com endereço comercial em 411 West Putnam Ave, Suite 125, Greenwich, Connecticut 06830, Estados Unidos da América; todos os três novos conselheiros com o mesmo mandato dos conselheiros atuais. Os novos conselheiros declararam não ter impedimentos ou restrições para a investidura em seus cargos, não estando incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades empresariais. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse no livro de atas do Conselho de Administração. (iv) Em observância aos artigos 119 e 146, §2º da Lei nº 6.404/76, a posse dos conselheiros Carolyn Trabuco e Joseph Jacobs ficará condicionada à apresentação de procuração com o fim de comprovar a constituição, pelos mesmos, de representante residente no país, bem como à obtenção de inscrição, por ambos, junto ao Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF). (v) Aprovar a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social, em atenção ao aumento de capital aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada na presente data, às 16:00 horas, no limite do capital autorizado. Assim, tal dispositivo a viger com a seguinte redação, ficando inalteradas todas as demais disposições do Estatuto Social: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 134.985.900,00, dividido em 2.500.000 ações ordinárias classe A, 125.000 ações preferenciais classe A, e 437.500 ações preferenciais classe B, todas nominativas e sem valor nominal. A Companhia também poderá emitir ações ordinárias classe B e ações preferenciais classe C, nominativas e sem valor nominal\". (vi) Aprovar integralmente e sem ressalvas a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a viger nos termos do Anexo I à presente ata. (vii) Aprovar a alteração da remuneração global dos Administradores da Companhia para o presente exercício social, que passa a ser de R$ 337.800,00. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, esta ata foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Mesa: Sr. Gerald Blake Lee - Presidente; e Sr. Marlon Yahir Ramirez - Secretário. Acionistas Presentes: (i) Sr. David Gary Neeleman; (ii) Sr. Gerald Blake Lee; (iii) Sr. Maximilian Otto Urbahn; (iv) Sr. Marlon Yahir Ramirez; (v) Sra. Paula Surerus de Carvalho Veloso; (vi) Saleb II Founder 1 LLC; (vii) Saleb II Founder 2 LLC; (viii) Saleb II Founder 3 LLC; (ix) Saleb II Founder 4 LLC; (x) Saleb II Founder 5; (xi) Saleb II Founder 6 LLC; (xii) Saleb II Founder 7 LLC; (xiii) Saleb II Founder 8 LLC; (xiv) Saleb II Founder 9 LLC; (xv) Saleb II Founder 10 LLC; (xvi) Saleb II Founder 11 LLC; (xvii) Saleb II Founder 12 LLC; e (xviii) Saleb II Founder 13 LLC; (xix) Gianfranco Beting; (xx) Regis Brito; (xxi) WP-New Air, LLC; (xxii) WEXAB LLC; (xxiii) Pequot Saleb Investment LLC; (xxiv) Maracatu, LLC; (xxv) GIF Mercury LLC; (xxvi) ZDBR LLC; e (xxvii) Kadon Investimentos S.A. Certifica-se que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 10/03/20008. Marlon Yahir Ramirez - Secretário. JUCERJA nº 00001815441 em 04/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I - Saleb II Participações S.A. - CNPJ/MF nº 09.305.994/0001-29 - NIRE 33.3.0028526-1 - Ata da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 10 de março de 2008, às 17:00 hs - Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Duração, Sede e Objeto - Art. 1º - Saleb II Participações S.A. é uma sociedade por ações, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas demais disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia possui prazo de duração indeterminado. Art. 3º - A sede social da Companhia localiza-se na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 77, 10º andar, parte, Centro. § Único - Mediante deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá abrir ou fechar filiais, agências, escritórios e representações e quaisquer outros estabelecimentos para a realização das atividades da Companhia em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - A Companhia tem por objeto social (i) deter participação direta em outras sociedades de qualquer tipo que tenham como objeto social exclusivamente (a) a exploração dos serviços de transporte aéreo regular de âmbito nacional e internacional de passageiros, cargas ou malas postais, de acordo com as concessões outorgadas pelas autoridades competentes, (b) exploração de atividades complementares de serviço de transporte aéreo por fretamento de passageiros, cargas e malas postais, (c) prestação de serviços de manutenção e reparos de aeronaves, motores, partes e peças, próprias ou de terceiros, (d) prestação de serviços de hangaragem de aviões, (e) prestação de serviço de atendimento de pátio e pista, abastecimento de comissária de bordo e limpeza de aeronaves, (f) a aquisição e arrendamento de aeronaves e outros ativos relacionados, (g) a publicidade e marketing destas atividades, (h) o desenvolvimento de outras atividades conexas, incidentais, complementares ou relacionadas às atividades anteriores. (ii) deter participação direta na Canela Investments LLC e Saleb Participações S.A. Capítulo II. Capital Social e Ações - Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 134.985.900,00, dividido em 2.500.000 ações ordinárias classe A, 125.000 ações preferenciais classe A, e 437.500 ações preferenciais classe B, todas nominativas e sem valor nominal. A Companhia também poderá emitir ações ordinárias classe B e ações preferenciais classe C, nominativas e sem valor nominal. § 1º - A Companhia poderá adotar o sistema de ações escriturais, em que as suas ações sejam mantidas em contas de depósito em nome dos respectivos acionistas junto a uma instituição financeira devidamente indicada pelo Conselho de Administração e autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e, neste caso, quaisquer custos da instituição depositária das ações com relação a serviços de transferência de ações escriturais, nos termos do art. 35, § 3º, da Lei nº 6.404/76, poderá ser cobrado dos acionistas. § 2º - Cada ação ordinária de qualquer classe dá ao acionista direito a 1 voto nas deliberações da Assembléia Geral de Acionistas. § 3º - As ações ordinárias classe A e as ações ordinárias classe B conferem a seus titulares os mesmos direitos, com exceção do fato de que as ações ordinárias classe B são conversíveis em ações preferenciais classe C, nos termos do § 4º abaixo. § 4º - Em seguida à realização de um IPO Qualificado, as ações ordinárias classe B poderão ser convertidas, a critério dos respectivos titulares dessas ações, na proporção de 21,35 ações ordinárias classe B para 1 ação preferencial classe C, desde que estejam inteiramente integralizadas e observada a proporção legal de ações ordinárias e preferenciais. As solicitações de conversão serão enviadas por escrito à Diretoria da Companhia, que imediatamente providenciará os registros necessários no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. § 5º - As ações preferenciais de qualquer classe não conferem direito a voto e as seguintes preferências e vantagens são garantidas a essas ações: I - as ações preferenciais classe A e classe B terão prioridade no reembolso de capital; II - em caso de liquidação da Companhia, quando da divisão dos ativos remanescentes entre os acionistas, as ações preferenciais classe C receberão valores equivalentes a 21,35 vezes o valor atribuído às ações ordinárias classe B; e III - as ações preferenciais de todas as classes terão direito ao recebimento de dividendos iguais a 21,35 vezes o valor pago a cada ação ordinária. § 6º - Mediante realização de um IPO Qualificado, (i) todas as ações ordinárias classe A emitidas pela Companhia serão automaticamente convertidas em ações ordinárias classe B, na proporção de 1 ação ordinária classe A para 1 ação ordinária classe B; e (ii) todas as ações preferenciais classe A e classe B emitidas pela Companhia serão automaticamente convertidas em ações preferenciais classe C, na proporção de 1 ação preferencial classe A ou classe B para 1 ação preferencial classe C. Em seguida, a Diretoria da Companhia providenciará imediatamente os registros necessários no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia, para efetivar as conversões estabelecidas neste parágrafo. § 7º - Para fins dos §§ 4º e 6º acima, um IPO Qualificado significa uma oferta pública de distribuição de ações preferenciais classe C, intermediada com garantia firme de subscrição, mediante prospecto de distribuição elaborado de acordo com a Instrução nº 400/03 da Comissão de Valores Mobiliários e com o art. 19 da Lei nº 6.385/76, com a coordenação líder de uma instituição financeira intermediária de reputação internacional, para negociação na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (com oferta simultânea de American Depositary Shares - ADSs representando ações preferencias classe C na NASDAQ Stock Market ou na Bolsa de Valores de Nova York - NYSE), ao preço mínimo de o equivalente em Reais a U$ 480,00 por ação, resultando em proventos brutos totais à Companhia e/ou aos acionistas ofertantes superiores ao equivalente em Reais a U$ 150.000.000,00. § 8º - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Art. 6º - O capital social da Companhia poderá ser aumentado em até 1.954.605 de ações, ordinárias e/ou preferenciais de qualquer classe, por decisão do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária e sem observância da proporção entre as diferentes espécies e classes de ações. O Conselho de Administração estabelecerá as condições para a emissão, incluindo preço de subscrição e prazo de integralização. § Único - A Companhia poderá, no limite do capital autorizado e de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral de Acionistas, outorgar opção de compra de ações a seus diretores e empregados ou a indivíduos que prestem servíços à Companhia ou a companhias sob o seu controle. Capítulo III - Assembléias Gerais - Art. 7º - A Assembléia Geral de Acionistas tem poderes para decidir sobre todo e qualquer assunto relacionado com as atividades da Companhia e será convocada, instalada e deliberará de acordo com as previsões legais aplicáveis. § 1º - Sem prejuízo das formalidades previstas em lei, os acionistas da Companhia serão convocados para as Assembléias Gerais de Acionistas mediante comunicação escrita enviada com, no mínimo, 8 dias de antecedência da data da realização da Assembléia, no caso de primeira convocação, e 5 dias de antecedência da data da realização da Assembléia, no caso de segunda convocação, conforme previsto em lei, contendo o local, a data e o horário da Assembléia, bem como um sumário da ordem do dia e cópia de quaisquer documentos relevantes para serem analisados ou discutidos. § 2º - Será considerada regularmente convocada e instalada a Assembléia Geral em que comparecerem todos os acionistas, independentemente das formalidades legais referentes à convocação. § 3º - As atas da Assembléia Geral de Acionistas serão lavradas na forma de sumário dos fatos, salvo decisão em contrário do Presidente da Assembléia, e serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Art. 8º - As Assembléias Gerais da Companhia serão ordinárias ou extraordinárias, devendo realizar-se conforme segue: I - ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento do exercício social, de acordo com o Art. 132 da Lei nº 6.404/76; e II - extraordinariamente, sempre que necessário, quando o interesse social assim o exigir, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberações dos acionistas. Art. 9º - As Assembléias Gerais de Acionistas serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, que indicará o secretário, e, no caso de sua ausência ou impedimento, por qualquer membro do Conselho de Administração ou, na ausência destes, por qualquer diretor da Companhia presente, escolhido pelos Acionistas. Capítulo IV - Administração - Art. 10 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. § Único - A Assembléia Geral decidirá a remuneração global dos administradores da Companhia, competindo ao Conselho de Administração o estabelecimento da remuneração individual de cada membro do Conselho de Administração e da Diretoria. Seção I - Conselho de Administração - Art. 11 - O Conselho de Administração será composto de no mínimo 5 e no máximo 7 membros, todos acionistas da Companhia, residentes no Brasil ou não, eleitos em Assembléia Geral, a qual também indicará o Presidente do Conselho de Administração. § Único - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos para um mandato de 2 anos, admitida a reeleição. Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante assinatura no respectivo termo, lavrado em livro próprio. Art. 12 - O Conselho de Administração deverá se reunir no mínimo trimestralmente e sempre que necessário para as atividades sociais, sendo convocado pelo Presidente do Conselho de Administração ou por quaisquer 2 outros conselheiros conjuntamente, por meio de uma notificação por escrito com antecedência de 2 dias, enviada por qualquer meio permitido com aviso de recebimento, inclusive e-mail, contendo o local, data e hora da reunião, bem como um sumário da ordem do dia. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ocorrer por meio de videoconferência ou conferência telefônica. § 2º - Para ser devidamente convocado e adotar resoluções válidas, ao menos a maioria dos membros do Conselho de Administração em exercício deve estar presentes às reuniões. Em qualquer caso, será considerada devidamente convocada a reunião do Conselho de Administração na qual todos os seus membros em exercício tenham comparecido, independentemente do cumprimento das formalidades para convocação previstas neste Estatuto Social. § 3º - Nas reuniões do Conselho de Administração, os seus membros poderão ser representados por procuradores, desde que tais procuradores sejam também membros do Conselho de Administração e tenham recebido instruções específicas de voto por escrito. Os Membros que participarem das reuniões por meio de videoconferência ou conferência telefônica também serão considerados presentes, contanto que, logo após o encerramento da reunião, uma confirmação por escrito de seus votos seja enviada ao secretário da reunião, por carta, fac-símile ou e-mail, e que as respectivas atas tenham sido assinadas por eles até a próxima reunião a que compareçam. § 4º - O Conselho de Administração poderá convidar outros indivíduos para assistirem a suas reuniões; sendo que tais indivíduos, entretanto, não terão direito a voto. § 5º - As decisões do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto afirmativo de, ao menos, a maioria dos membros presentes à reunião. § 6º - A Companhia reembolsará os membros do Conselho de Administração por todas as despesas razoáveis incorridas por eles para estarem presentes às reuniões do Conselho. § 7º - Em caso de vacância, uma Assembléia Geral deverá ser convocada para eleger um novo Membro para ocupar a posição vaga. O mandato dos Conselheiros eleitos nos termos deste parágrafo terminarão na mesma data em que os dos demais. Art. 13 - Além das matérias listadas no art. 142 da Lei nº 6.404/76 e de outras previsões deste Estatuto Social, o Conselho de Administração terá as seguintes atribuições: I - Aprovar quaisquer matérias que não sejam, por atribuição legal, de competência privativa da Assembléia Geral ou da Diretoria; II - Aprovar o orçamento anual e plurianual, plano de negócios, planos estratégicos e projetos de expansão; III - Autorizar a abertura, transferência ou encerramento de escritórios, filiais, instalações ou quaisquer outros estabelecimentos da Companhia; IV - Aprovar a aquisição, venda, transferência ou oneração de bens do ativo permanente da Companhia e a concessão de garantias em valores superiores ao equivalente em Reais a U$ 10.000.000,00, quando essas operações estiverem fora do curso ordinário de negócios de uma companhia aérea; V - Autorizar a aquisição, pela Companhia, de suas próprias ações, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou transferência; VI - Aprovar a emissão de debêntures simples, não conversíveis e sem garantia; VII - Autorizar a Companhia a oferecer garantias a obrigações de terceiros em valores superiores ao equivalente em Reais a U$ 10.000.000,00, exceto quando se tratar de garantias do tipo incorrido por companhias aéreas no curso regular de seus negócios, para o financiamento de aeronaves, motores de aeronaves, partes sobressalentes ou instalações; VIII - Convocar a Assembléia Geral da Companhia; IX - Outorgar opção de compra de ações a administradores e empregados da Companhia ou de suas sociedades controladas, sem direito de preferência aos acionistas; X - Autorizar qualquer aumento de capital da Companhia mediante emissão de novas ações dentro do limite de capital autorizado, de acordo com o Art. 6 deste Estatuto Social; e XI - escolher e substituir os auditores independentes. Seção II - Diretoria - Art. 14 - A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 7 Diretores, acionistas ou não, todos residentes no Brasil, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Financeiro e até 5 Diretores sem designação específica. § 1º - Os Diretores serão eleitos para um mandato de 2 anos, permitida a reeleição. Os membros da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo, em livro próprio. § 2º - Em caso de vacância de qualquer cargo na Diretoria, os membros do Conselho de Administração indicarão o respectivo substituto, que deverá exercer suas funções pelo prazo restante do mandato do diretor substituído. § 3º - Os poderes e atribuições dos Diretores, bem como as restrições a que eles estão sujeitos, serão estabelecidos pelo Conselho de Administração. Art. 15 - Compete à Diretoria a representação da Companhia, a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja por lei ou pelo presente Estatuto atribuída competência à Assembléia Geral ou ao Conselho de Administração. Art. 16 - A representação da Companhia, em qualquer ato que crie responsabilidade para a Companhia ou libere terceiros de obrigações perante a Companhia, incluindo a representação da Companhia em juízo, ativa ou passivamente, compete a: (i) o Diretor Presidente isoladamente; (ii) quaisquer 2 Diretores em conjunto; ou (iii) 1 procurador com poderes especiais isoladamente, desde que tal procurador tenha sido nomeado pelo Diretor Presidente, na forma do Art. 17. § Único - A Companhia pode ser representada por um único Diretor ou procurador (i) nas assembléias gerais ou reuniões de sócios de sociedades das quais ela participe; (ii) em atos ou operações da Companhia no exterior; (iii) perante órgãos de qualquer esfera de governo, conselhos ou associações profissionais ou sindicato de trabalhadores; e (iv) em quaisquer atos ordinários que não criem responsabilidade para a Companhia. Art. 17 - As procurações serão sempre outorgadas em nome da Companhia pelo Diretor Presidente isoladamente, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas com a cláusula ad judicia, terão um período de validade limitado ao máximo de 1 ano, observados os limites estipulados pelo Conselho de Administração, por este Estatuto Social ou pela lei. Art. 18 - São expressamente vedados, sendo nulos e ineficazes com relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou empregado que envolvam a Companhia em obrigações e negócios ou operações estranhos ao seu objeto social. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 19 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente composto por 05 membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral que deliberar sua instalação, que fixará também a remuneração de seus membros, respeitado o limite legal. O Conselho Fiscal poderá ser instalado a qualquer tempo, em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76 aplicáveis. § Único - Quando instalado, o Conselho Fiscal terá as atribuições que lhe são conferidas por lei. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço, Lucros e Dividendos - Art. 20 - O exercício social coincidirá com o ano do calendário, tendo início em 1º de janeiro e encerrando em 31 de dezembro de cada ano. § 1º - Ao final de cada exercício social, a Diretoria deverá preparar um balanço geral, bem como as demais demonstrações financeiras devidas, conforme as disposições legais vigentes. § 2º - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício social encerrado, o Conselho de Administração deverá submeter à Assembléia Geral Ordinária, para aprovação, a proposta de alocação do lucro líquido, de acordo com as previsões deste Estatuto Social. § 3º - O Conselho de Administração poderá solicitar que a Diretoria prepare Balanços a qualquer tempo, observadas as previsões legais aplicáveis, e aprovar a distribuição de dividendos intercalares com base nos lucros verificados. A qualquer tempo, o Conselho de Administração poderá também decidir sobre a distribuição de dividendos intermediários, a conta de lucros acumulados ou reserva de lucros. Quando distribuídos, estes dividendos poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Art. 21 - A Companhia poderá pagar a seus acionistas, com a aprovação do Conselho de Administração, juros sobre capital próprio, nos termos do art. 9, § 7º, da Lei nº 9.429/95 e das demais leis e regulamentações aplicáveis, os quais podem ser deduzidos do dividendo mínimo obrigatório. Qualquer pagamento em conformidade com este Artigo deverá integrar, para todos os fins, o valor dos dividendos distribuídos pela Companhia. Art. 22 - Quaisquer perdas acumuladas e reservas de imposto de renda deverão ser deduzidas dos resultados do exercício social, antes do pagamento de qualquer participação. § 1º - Os lucros líquidos calculados conforme o caput deste Artigo serão aplicados como segue: I - 5% para a formação da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social integralizado; II - valor para a formação de reservas de contingência e a reversão dessas mesmas reservas constituídas em anos anteriores; III - 0,1% do saldo do lucro líquido, após as deduções referidas nas previsões anteriores e o ajuste previsto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, deverá ser distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e IV - o saldo remanescente será alocado pela Assembléia Geral com base na proposta submetida pelo Conselho de Administração, desde que tal proposta seja aprovada em Assembléia Geral, ou que não se decida de outro modo. § 2º - O dividendo mínimo obrigatório não deverá ser pago aos acionistas com relação ao exercício social em que a administração da Companhia informar à Assembléia Geral que tal pagamento é incompatível com a situação financeira da Companhia. Art. 23 - Dividendos e juros sobre o capital próprio não percebidos no prazo de 3 anos da data de sua disponibilização aos acionistas serão revertidos à Companhia. Art. 24 - A Diretoria da Companhia deverá preparar anualmente, antes do início de cada exercício social, um plano de negócios por escrito para a Companhia, que incluirá como anexos orçamentos operacionais por rubrica (Une item operating) e orçamentos de dispêndio de capital (capex) para o exercício social a seguir, bem como margens para a remuneração da Diretoria. O plano de negócios será submetido ao Conselho de Administração para aprovação, com antecedência de pelo menos 30 dias do início do exercício social. Capítulo VII - Liquidação e Dissolução - Art. 25 - A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei ou mediante decisão da Assembléia Geral. § Único - O Conselho de Administração determinará a forma de liquidação e nomeará o liquidante, e o Conselho Fiscal deverá funcionar no período de liquidação. Capítulo VIII - Disposições Gerais - Art. 26 - A Companhia deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, devendo a administração da Companhia (i) abster-se de (a) registrar transferências de ou ônus a ações, direitos de preferência para subscrição de ações e/ou outros valores mobiliários de emissão da Companhia; ou (b) realizar quaisquer ações que sejam contrárias às disposições de tais acordos de acionistas; e (ii) observar quaisquer disposições constantes destes acordos de acionistas referentes, entre outros, a (a) regras aplicáveis à distribuição de quaisquer ativos remanescentes da Companhia entre os acionistas, em caso de liquidação da Companhia; e (b) direitos específicos de aprovação prévia conferidos a quaisquer acionistas da Companhia. O presidente da Assembléia Geral e o presidente do Conselho de Administração deverão abster-se de computar votos de qualquer acionista ou membro do Conselho de Administração contrários às previsões de tais acordos de acionistas. § Único - No caso de qualquer disposição deste Estatuto Social ser inconsistente com as previsões de qualquer acordo de acionistas, as previsões do acordo de acionistas deverão prevalecer. \r\n\r\nId: 1240932"
                ],
                "1240919": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1240919"
                ],
                "1240921": [
                    "V - Ata",
                    "BOS NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.873.539/0001-80 - NIRE 33.3.0027271-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1 DE DEZEMBRO DE 2011. I - DATA, HORA E LOCAL: Em 1 de dezembro de 2011, às 10 horas, na sede social situada na Rua Abílio Moreira de Miranda nº 606, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Felipe Alves Rodrigues Meira; Secretário: Godofredo Mendes Vianna; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social com e sem direito a voto; IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: Edital de Convocação: Dispensado em conformidade com o artigo 124 da Lei 6.404/76; V - ORDEM DO DIA: (i) Deliberar acerca da alteração de denominação social e alteração do Artigo 1º; e (ii) Deliberar acerca da criação de uma filial da Companhia na Cidade do Rio de Janeiro; VI - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 1) Os acionistas decidiram, por unanimidade e sem reservas, aprovar a alteração da denominação social da Companhia, passando a mesma a ser denominada Farstad Shipping S.A.; 2) Deste modo, os acionistas aprovaram a alteração do Artigo 1º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Farstad Shipping S.A. é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor”; 3) Os acionistas decidiram, por unanimidade e sem reservas, nos termos do Artigo 2º do Estatuto Social, aprovar a criação de uma filial com endereço na Avenida Rio Branco, 01 - salas 1508 e 1509, Centro - Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20090-907; 4) Por fim, os acionistas ratificam a redação dos demais artigos do Estatuto Social, que não foram alteradas expressamente nesta Assembleia, permanecendo em vigor nos termos do texto consolidado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de março de 2006. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e acionistas. Macaé, 1 de dezembro de 2011. Felipe Alves Rodrigues Meira - Presidente; Godofredo Mendes Vianna - Secretário; FARSTAD BRASIL AS, representada por Godofredo Mendes Vianna; KARL JOHAN BAKKEN, representado por Godofredo Mendes Vianna; TORSTEIN STAVENG, representado por Godofredo Mendes Vianna; JOSEPH MICHAEL HOMSEY, representado por Godofredo Mendes Vianna; Nilo Cunha Furtado de Mendonça; Bruno Rodrigues Furtado de Mendonça e Filipi Rodrigues Furtado de Mendonça. A presente é cópia fiel do original, extraída do Livro nº 1 de Registro de Atas de Assembleias Gerais. Macaé, 1 de dezembro de 2011. Godofredo Mendes Vianna - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Farstad Shipping S.A.. Certifico o deferimento em 15/12/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002270817 - Data: 15/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1240921"
                ],
                "1240777": [
                    "V - Ata",
                    "TELES PIRES PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.212.219/0001-04 - NIRE nº 33.3.0029683-2\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELES PIRES PARTICIPAÇÕES S/A REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de 2011, às 13:00 horas, na sede social da Teles Pires Participações S/A, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia e, havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: 1 - Eleição da Diretoria: O Conselho de Administração propõe a indicação da seguinte Diretoria: Diretor Presidente - Enio Emílio Schneider, brasileiro, separado, engenheiro, portador da cédula de identidade 2781832, inscrito no CPF/MF sob o nº 067.574.640-04. Diretor de Planejamento e Controle - Paulo Roberto Dutra, brasileiro, casado, administrador de empresas com pós-graduação em finanças, portador da cédula de identidade R.G. nº 344.978 - Marinha, registrado em 04/01/1979 e inscrito no CPF/MF sob o nº 984.752.407-63; Diretor Financeiro e de Relações com Investidores - Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da cédula de identidade R.G. nº 078.438.744 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 955.093.217-68; Diretora de Regulação - Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da cédula de identidade R.G. nº 1.486.537 SSP/PE e inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72; e Diretora de Gestão de Pessoas - Lady Batista de Morais, brasileira, divorciada, psicóloga, portadora da carteira de identidade nº 1.642.614 SSP/GO, inscrita no CPF/MF 381.874 501-34, todos com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Rio de Janeiro. O mandato dos diretores ora reeleitos, conforme previsto no Artigo 18, Parágrafo único, do Estatuto Social da Companhia, será de 02 (dois) anos, excepcionalmente com término em 31/08/2012. Os Diretores eleitos deverão assinar os respectivos termos de posse. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Sr. Marcelo Maia de Azevedo Corrêa - Presidente do Conselho de Administração e pelos Conselheiros: Lara Cristina Ribeiro Piau Marques e Roberto Fontes Federici Filho, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Marcelo Maia de Azevedo Corrêa; Lara Cristina Ribeiro Piau Marques; Roberto Fontes Federici Filho; Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Teles Pires Participações S.A.. Certifico o deferimento em 29/11/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002263446 - Data: 30/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1240777"
                ],
                "1240917": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A. \r\n\r\nCNPJ n.º 30.306.294/0001-45 NIRE n.º 33.300.000.402\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2011. 1. Local, Data e Hora: Aos 30 dias do mês de setembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social votante da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Emmanuel Rose Hermann; Secretário: Sr. Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. 5. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos: (a) Autorizar a lavratura da ata que se refere a esta Assembléia na forma sumária, nos termos do Artigo 130, Parágrafo 1º da Lei n.º 6.404/76. (b) Deliberam os acionistas por ratificar a indicação do Sr. ROBERTO BALLS SALLOUTI, brasileiro, casado pelo regime da completa separação de bens, economista, portador da carteira de identidade n° 17.035.489-1, e do CPF n° 135.962.478-37, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, CEP: 04.538-905; Diretor Executivo desta Instituição, como Diretor Responsável pelo cumprimento das obrigações estabelecidas pela Instrução CVM n.º 89 de 08 de novembro de 1988, e alterações seguintes. (c) O Diretor acima indicado foi eleito regularmente por Assembléia Geral da Sociedade, e encontra-se livre e desimpedido para o exercício de suas atribuições e declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei, que o impeça de exercer a atividade mercantil e a função para que foi indicado. (d) Os honorários recebidos pelo Diretor acima indicado serão deliberados conforme a deliberação da Assembleia Geral Ordinária. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social da Companhia. 7. Assinaturas: Mesa: Sr. Emmanuel Rose Hermann, Presidente e Sr. Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo, Secretário. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2011. Confere com o original lavrado em livro próprio. Emmanuel Rose Hermann - Presidente - Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BANCO BTG PACTUAL S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2273728 e data de 22/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1240917"
                ],
                "1240890": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 29 DE ABRIL DE 2011: HORA, DATA E LOCAL: Às 16 horas do dia 29 de abril de 2011, na sede social, na Rodovia BR-116, s/n°, Km-133,5 - Praça Eng. Pierre Berman - Piabetá - nesta Cidade. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado regularmente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio, nos dias 04,05 e 06/04/2011. PRESENÇA: Presentes à Assembléia os acionistas detentores de 100% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais classe A. MESA: Presidente: Ricardo von Glehn, Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Os acionistas presentes, detentores de 100% das ações ordinárias e das preferenciais de emissão da companhia, observados os impedimentos legais, deliberaram: (a) aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário; (b) aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ac exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (c) reeleger com mandato de um ano, os Conselheiros: Erick Guadalupe Moreno, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade 8791462-1 SSP-SP e CPF n°. 252.298.483-10; Milton Luis de Araújo Leobons, brasileiro, divorciado, economista, cédula de identidade n° 14302 CORECON-RJ e CPF 128.929.471-20; Eduardo Backheuser, brasileiro, casado, engenheiro civil, cédula de identidade 143032/D - CREA/RJ e CPF 013.865.967-28, residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro e Ricardo von Glehn, brasileiro, casado, economista, cédula de identidade n°. 2.243.606 IFP e CPF 105.004.368-51, residente e domiciliado na cidade de São Paulo - (c1) eleger para os cargos de Conselheiros, Damião Carlos Moreno Tavares, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade n° 1.041.610, expedida pela SSP/BA e CPF 066.638.505-04, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro- RJ e Henrique Pimentel Trigueiro, brasileiro, casado, engenheiro civil, cédula de identidade n° 83-1-02966-9D, expedida pelo CREA e CPF n° 182.272.607-72 , residente e domiciliado na cidade Rio de Janeiro - (c2) reeleger para o cargo de Suplente do conselheiro Erick Guadalupe Moreno; de Milton Luis de Araújo Leobons; de Eduardo Backheuser; de Ricardo von Glehn e de Henrique Pimentel Trigueiro, respectivamente, Mardonildo Oliveira Olímpio, brasileiro, casado, engenheiro, cédula de identidade n° 2434-DE CREA e CPF 068.560.983-91 residente na cidade do Rio de Janeiro; Jânio Fábio Machado Lessa, brasileiro, viúvo, economista, cédula de identidade n° 368840-SSP/DF e CPF 092.982.581-00, residente na cidade de Brasília - DF; Christiano Guimarães Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, cédula de identidade n° 183.436 MM e CPF 010.365.217-53, residente e domiciliado na cidade Rio de Janeiro; Luiz Fernando Gadelha e Melo, brasileiro, casado, economista, cédula de identidade n° 2.243.606 IFP e CPF 261.856.957-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro e Tadeu Hiroaki Takey, brasileiro, solteiro, engenheiro, cédula de identidade n° 27178777-6 SSP/SP e CPF 074.695.807-27, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - (c3) eleger para o cargo de Conselheiro Suplente de Damião Carlos Moreno Tavares, James Oliver Guerreiro Carneiro, brasileiro, casado, contador, cédula de identidade n° 10553897-9 DIC-RJ e CPF 074.984.447-71, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ; (c4) Os detentores de ações preferenciais, sem direito a voto, da Companhia, por unanimidade reelegeram para ocupar os cargos de Conselheiro e Suplente, respectivamente, Luiz Cláudio Levy Cardoso, brasileiro, casado, economista, cédula de Identidade n°. 05.220.937- 6 SSP/RJ e CPF 776.079.377-49 residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e Norman Victor Walter Hime, brasileiro, advogado, separado judicialmente, cédula de identidade n° 03413933-7 e CPF 344.225.527-91, residente e domiciliado na cidade Rio de Janeiro; (c5) e por fim, registre-se que os Conselheiros titulares e Suplentes eleitos e presentes declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão , impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popuIar, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iv) atendem aos requisitos estabelecidos pelo § 3o do art. 147 da Lei n° 6.404/76; (v), sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse; (d) fixar a remuneração anual global dos Administradores em até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), inclusos os respectivos encargos, benefícios e participações nos lucros da Companhia; (e) realizar o aumento do Capital Social sem a emissão de novas ações, mantendo os acionistas a mesma proporção de suas participações no capital social, passando o Capital Social para R$ 45.700.000,00 (quarenta e cinco milhões e setecentos mil reais), utilizando-se para tal a Reserva Legal no montante de R$ 1.743.574,72; da Reserva para Investimento no valor de R$ 1.153.578,89 e R$ 4.002.846,39 da Reserva para aumento de capital, totalizando aumento de R$ 6.900.000,00, com a conseqüente alteração do art. 5o do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 45.700.000,00 (quarenta e cinco milhões e setecentos mil reais), dividido em 48.786 ações ordinárias e 37.680 ações preferenciais classe A, totalizando 86.466 (oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis) ações, todas nominativas e sem valor nominal”; (f) aprovar a distribuição de dividendos complementares àqueles já antecipados, no valor de R$ 6.224.743,95, sendo R$ 75,882908 por ação preferencial e R$ 68,984462 por ação ordinária, utilizando-se da conta de Reserva de Lucros, (g) dar como sanada a publicação da Convocação para Assembléia de 29 do corrente, feita a destempo. Nada mais havendo a tratar, deliberaram os acionistas encerrar a Assembléia Geral Ordinária e instalar a Assembléia Geral Extraordinária. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A totalidade dos acionistas detentores de ações ordinárias e de ações preferenciais classe A de emissão da companhia presentes, observados os impedimentos legais, aprovou o seguinte: (a) a título de Participação nos Resultados dos Debenturistas, pagamento de R$ 4.274.824,12, conforme quadro apresentado pela Companhia, já deduzindo-se as antecipações com base nos balanços trimestrais; (b) a participação nos lucros dos diretores e colaboradores da Companhia relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, será definida no próximo mês de maio. ENCERRAMENTO e ASSINATURA: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, lida e aprovada, autorizando-se sua publicação sem a assinatura dos acionistas. Magé, 29 de abril de 2011. Ricardo von Glehn - Presidente da Assembléia; Carlos Eduardo \r\n\r\nSoares de Menezes - Secretário da Assembléia. Arquivado na Jucerja sob nº 00002228413 em 30/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1240890"
                ],
                "1240060": [
                    "V - Ata",
                    "COMDEP - CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS CNPJ 29159985000184\r\n\r\nNIRE 33300139265\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMDEP\r\n\r\n- CIA. MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nData, horário e local: 02.12.11, às 9:50 h, na sede social da empresa. Presenças: acionistas, conselheiros e diretores. Pauta do dia: 1) Apreciação das contas relativas ao 2º trimestre de 2011. 2) Apreciação da determinação do TCE para baixa de valores movimentados no CNPJ da Caempe. 3) Eleição do Diretor Administrativo: Sr. Ricardo Cardozo André, brasileiro, solteiro, economista, CI 07890577-5 e CPF 928.566.407-53, R. Gal. Osório, 89/904, Centro, Petrópolis. 4) Retirado de pauta. 5) Assuntos Gerais. Deliberações tomadas por unanimidade. Encerramento 11:50h., Petrópolis, 02 de dezembro de 2011. Carlos Marcos Batista de Melo.\r\n\r\nId: 1240060"
                ],
                "1240945": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 12 de dezembro de 2011, às 14h30min, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da LLX Logística S.A. (\"Companhia\") e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: i) Contratos e Transações: (a) Celebração de contrato a ser firmado entre a Companhia e a Automatos Participações S.A.; (b) Orientação de voto para Diretoria da Companhia em Assembleia Geral Extraordinária da LLX Açu Operações Portuárias S.A. (\"LLX Açu\") para aquisição da participação da EBX Holding Ltda. na G3X Engenharia S.A. (c) Ratificação do contrato de concessão de direito real de superfície e uso de infraestrutura em geral firmado entre a LLX Açu e a Technip Brasil-Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda.; (d) Ratificação do contrato para a futura concessão de direito real de superfície firmado entre a LLX Açu e a Intermoor do Brasil Serviços Offshore de Instalação Ltda.; (e) Celebração de acordo de compartilhamento de custos administrativos da Diretoria de Engenharia e Implantação de Projetos - DEIP a ser firmado entre a Companhia e a MPX Energia S.A.; e (f) Ratificação de contribuição ao Instituto EBX. ii) Aumento de capital no âmbito do Plano de Opções de Compra de Ações da Companhia; iii) Orçamento para o ano de 2012; iv) Alteração do endereço da sede da Companhia; e v) Calendário 2012 de reuniões ordinárias do Conselho de Administração. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia deliberou por unanimidade o que segue: i) No âmbito da agenda de \"Contratos e Transações\": (a) Aprovar a contratação da Automatos Participações S.A. para assessoria na área de Segurança da Informação, conforme condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (b) Recomendar o voto favorável à ratificação, a ser realizada em Assembleia Geral da LLX Açu, da celebração do contrato de compra e venda de ações, assinado em 14 de novembro de 2011, por meio do qual a LLX Açu adquiriu 5.100 (cinco mil e cem) ações da G3X Engenharia S.A. detidas pela EBX Holding Ltda. (c) Ratificar a celebração do contrato para a concessão de direito real de superfície e uso de infraestrutura em geral, firmado em 18 de novembro de 2011 entre LLX Açu e Technip Brasil-Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda. (d) Ratificar a celebração do contrato para a futura concessão de direito real de superfície, firmado em 02 de dezembro de 2011 entre LLX Açu e Intermoor do Brasil Serviços Offshore de Instalação Ltda. (e) Aprovar a celebração de acordo de compartilhamento de custos administrativos da Diretoria de Engenharia e Implantação de Projetos - DEIP a ser firmado entre a Companhia e a MPX Energia S.A., nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado. (f) Ratificar o aporte, por parte da Companhia, dos recursos para o projeto da Escola Sinfônica de Campos, nas condições e valores apresentados nesta data ao Colegiado.(ii) Aprovar, registrada a abstenção do Conselheiro Celso Clemente Giacometti, o aumento de capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, no montante de R$ 335.712,00 (trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e doze reais), mediante a emissão de 322.800 (trezentas e vinte e duas mil e oitocentas) novas ações ordinárias de emissão da Companhia, passando o referido capital social de R$ 623.903.595,04 (seiscentos e vinte e três milhões, novecentos e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), dividido em 693.418.577 (seiscentas e noventa e três milhões, quatrocentas e dezoito mil, quinhentas e setenta e sete) ações ordinárias para R$ 624.239.307,04 (seiscentos e vinte e quatro milhões, duzentos e trinta e nove mil, trezentos e sete reais e quatro centavos), dividido em 693.741.377 (seiscentas e noventa e três milhões, setecentas e quarenta e uma mil, trezentas e setenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, resultante do exercício das opções de subscrição de ações pelos beneficiários contemplados pelo \"Primeiro Plano de Opção de Compra ou Subscrição de Ações da Companhia\", aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de outubro de 2008. As novas ações emitidas são subscritas na data de hoje e integralizadas em até 30 dias corridos, em moeda corrente do País, consoante os Boletins de Subscrição assinados nesta data e que ficam arquivados na sede da Companhia. Nos termos do disposto no artigo 171, §3º da Lei 6.404/76, não haverá direito de preferência na presente subscrição de ações. As ações provenientes do aumento de capital ora aprovado participarão em absoluta igualdade de condições em todos os benefícios concedidos às ações ordinárias já existentes, inclusive no que diz respeito ao recebimento integral de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. (iii) Aprovar o orçamento para o ano de 2012, conforme condições apresentadas nesta data ao Colegiado. iv) Aprovar a alteração de endereço da sede da Companhia, passando da Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar (parte), Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.210-903 para a Praça Mahatma Gandhi, nº 14, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-100. v) Aprovar o calendário 2012 de reuniões ordinárias do Conselho de Administração, conforme proposta apresentada. Por fim, os Srs. Conselheiros tomaram conhecimento do pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Ernani Teixeira Torres Filho, em 05 de dezembro de 2011, ao cargo de Membro Efetivo deste Conselho, cargo para o qual foi eleito em 29 de abril de 2011. O Sr. Eike Fuhrken Batista, Presidente do Conselho, agradeceu os serviços prestados pelo Sr. Ernani durante todo o tempo em que ocupou o cargo junto à Companhia.Além das matérias deliberadas nos itens acima, o Conselho de Administração tomou conhecimento de outros assuntos de interesse geral da Companhia e, em sessão executiva na qual participaram apenas os Conselheiros, discutiu o processo de auto avaliação do Conselho de Administração. VII. ENCERRAMENTO: Às 17h30min, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e Secretário da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Carlos Alberto de Paiva Nascimento, Celso Clemente Giacometti, Ellen Gracie Northfleet, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Monteiro Barbosa Filho e Samir Zraick. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da LLX Logística S.A., realizada em 12 de dezembro de 2011, às 14h30min, assinada por todos e lavrada em livro próprio.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002271336 em 16/12/2011.\r\n\r\nId: 1240945"
                ],
                "1240920": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2011, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, CONFORME ALTERADA (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 16 de dezembro de 2011, às 19 horas, na sede da Light Energia S.A. localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Presença e Convocação: Compareceu à assembleia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada por seus Diretores Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Evandro Leite Vasconcelos, conforme assinaturas apostas na presente ata e no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, §4º, da Lei das Sociedades por Ações. 3. Composição da Mesa: Evandro Leite Vasconcelos, Presidente da Mesa. Escolhida a Advogada Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a segunda emissão de debêntures simples da Companhia, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em série única, a qual será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\" e \"Instrução CVM 476\"). 5. Deliberações Adotadas: 5.1. Aprovada a lavratura da presente ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Por unanimidade, foi dispensada a leitura da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente assembleia. 5.2. Foi aprovada, pela única acionista, a realização da segunda emissão de debêntures simples da Companhia, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em série única, perfazendo o montante total de R$ 425.000.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões de reais), a qual será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob regime de garantia firme (\"Emissão\", \"Debêntures\" e \"Oferta\", respectivamente). A Emissão e as Debêntures terão as seguintes características e condições: (i) Número da Emissão: as Debêntures representam a segunda emissão de debêntures da Companhia; (ii) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 425.000.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões de reais); (iii) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será [data] (\"Data de Emissão\"); (iv) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 425 (quatrocentas e vinte e cinco) Debêntures; (v) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (vi) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (\"Valor Nominal Unitário\"); (vii) Forma e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato de conta de depósito emitido pela instituição prestadora dos serviços de escrituração das Debêntures, e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), será expedido extrato em nome do debenturista, que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures; (viii) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia, nem permutáveis em ações de outras sociedades ou por outros valores mobiliários de qualquer natureza; (ix) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações; (x) Vencimento: as Debêntures vencerão em 19 de agosto de 2019 (\"Data de Vencimento\"); (xi) Garantia: A Light S.A., sociedade por ações com registro de companhia aberta perante a CVM, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, Corredor A, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 03.378.521/000175 (\"Fiadora\"), obrigar-se-á, em caráter irrevogável e irretratável, perante os debenturistas, como fiadora e principal pagadora, de forma solidária, do valor total da dívida da Companhia oriunda das Debêntures, nos termos a serem estabelecidos na escritura e em conformidade com o artigo 818 do Código Civil, com expressa renúncia aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 827, 834, 835, 837 e 839 do Código Civil e 77 e 595 do Código de Processo Civil; (xii) Registro na CETIP: as Debêntures serão registradas para (i) distribuição primária através do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos (\"SDT\"); e (ii) negociação secundária no SND - Módulo Nacional de Debêntures (\"SND\"), ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo a distribuição e as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados de acordo com o disposto no artigo 13 da Instrução CVM 476, depois de decorridos 90 (noventa) dias de sua subscrição ou aquisição pelo investidor, e desde que cumpridas as exigências dispostas no artigo 17 da Instrução CVM 476; (xiii) Local de Pagamento: os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados (i) com relação àquelas que estejam custodiadas eletronicamente pela CETIP, utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP; ou (ii) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na CETIP, (a) na sede da Companhia ou, conforme o caso, (b) pela instituição depositária contratada para este fim; (xiv) Prazo de Subscrição: as Debêntures serão subscritas a qualquer tempo, dentro do prazo de distribuição pública, estabelecido pela Instrução CVM 476 e no contrato de colocação a ser celebrado entre o coordenador líder e a Companhia; (xv) Preço de Subscrição: o preço de subscrição das Debêntures será seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo), calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data da efetiva subscrição e integralização; (xvi) Integralização e Forma de Pagamento: as Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato de subscrição, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis da CETIP; (xvii) Atualização do Valor Nominal Unitário: não haverá; (xviii) Remuneração: a partir da Data de Emissão, as Debêntures farão jus a juros correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos depósitos interfinanceiros de 1 (um) dia, denominadas \"Taxa DI over extragrupo\", expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página da Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI-Over\"), capitalizada de um spread, ou sobretaxa, de 1,18% (um inteiro e dezoito centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Remuneração\"). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures apurado em conformidade com a escritura, desde a Data de Emissão ou desde a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, o que ocorrer por último, até a data do seu efetivo pagamento, e será paga ao final de cada período de capitalização. A Remuneração será paga semestralmente, sendo que o primeiro pagamento da Remuneração será devido em 19 de fevereiro de 2012 e o último pagamento será devido na Data de Vencimento; (xix) Repactuação: não haverá; (xx) Amortização Programada: o Valor Nominal Unitário na Data de Emissão será amortizado em 4 (quatro) parcelas iguais anuais, nas seguintes datas: 19 de agosto de 2016, 19 de agosto de 2017, 19 de agosto de 2018 e 19 de agosto de 2019; (xxi) Aquisição Antecipada Facultativa: a Companhia poderá, a qualquer tempo, observado o disposto no artigo 13 da Instrução CVM 476, adquirir no mercado as Debêntures em circulação, desde que observe as regras expedidas pela CVM, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia, observado o disposto no artigo 55, §2º, da Lei das Sociedades por Ações. As Debêntures objeto deste procedimento poderão, a critério da Companhia, (i) ser canceladas; (ii) permanecer em tesouraria da Companhia; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma remuneração das demais Debêntures que ainda estiverem em circulação; (xxii) Resgate Antecipado: a qualquer tempo, a partir de 1º de setembro de 2013, as Debêntures poderão ser parcial ou totalmente resgatadas por iniciativa da Companhia, mediante o pagamento do seu Valor Nominal Unitário não amortizado, acrescido da Remuneração devida pro rata temporis até a data do pagamento do resgate antecipado, acrescido de prêmio equivalente a porcentagem incidente sobre o volume a ser liquidado antecipadamente (\"Prêmio\"), conforme especificado na tabela abaixo:\r\n\r\nPeríodo de Resgate\r\n\r\nAntecipado\r\n\r\nPrêmio\r\n\r\nDe 1º de setembro de 2013 até 31 de agosto de 2014, inclusive.\r\n\r\n1,50% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento).\r\n\r\nDe 1º de setembro de 2014 até 31 de agosto de 2015, inclusive.\r\n\r\n1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento).\r\n\r\nDe 1º de setembro de 2015 até 31 de agosto de 2016, inclusive.\r\n\r\n1,00% (um por cento).\r\n\r\nDe 1º de setembro de 2016 até 31 de agosto de 2017, inclusive.\r\n\r\n0,75% (setenta e cinco centésimos por cento).\r\n\r\nDe 1º de setembro de 2017 até 31 de agosto de 2018, inclusive.\r\n\r\n0,50% (cinquenta centésimos por cento).\r\n\r\nDe 1º de setembro de 2018 até 19 de agosto de 2019.\r\n\r\n0,25% (vinte e cinco centésimos por cento).\r\n\r\n(xxiii) Vencimento Antecipado: as Debêntures poderão ser declaradas antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis, observado o disposto na escritura, na ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses (\"Eventos de Vencimento Antecipado\"): I. (a) liquidação, dissolução ou extinção da Companhia, da Fiadora e/ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas, exceto se a liquidação, dissolução e/ou extinção decorrer de uma operação societária que não constitua um Evento de Vencimento Antecipado; (b) decretação de falência da Companhia, da Fiadora e/ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas; (c) pedido de autofalência formulado pela Companhia, pela Fiadora e/ou por qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas; (d) pedido de falência da Companhia, da Fiadora e/ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas, formulado por terceiros, não elidido no prazo legal; ou (e) pedido de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial da Companhia, da Fiadora e/ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas, independentemente do deferimento do respectivo pedido; II. não obtenção, pela Companhia, do registro de companhia aberta perante a CVM até 10 de abril de 2013; III. extinção da concessão outorgada à Companhia para explorar atividades relacionadas à geração e transmissão de energia; IV. intervenção do poder concedente da concessão outorgada à Companhia para explorar atividades relacionadas à geração e transmissão de energia decorrente de fatos relacionados a sua capacidade econômica; V. transformação da Companhia em sociedade limitada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; VI. inadimplemento, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura, não sanado no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento de aviso por escrito acerca do descumprimento que lhe for enviado diretamente pelo agente fiduciário e/ou pelos debenturistas, individualmente ou em conjunto; VII. alteração do objeto social da Companhia e/ou da Fiadora, de forma que (a) a Companhia deixe de atuar na geração de energia elétrica ou (b) a Fiadora deixe de ter como objetivo principal a participação em sociedades que atuem na geração, transmissão, distribuição e/ou comercialização de energia elétrica; VIII. invalidade, nulidade ou inexequibilidade da escritura; IX. inadimplemento, pela Companhia, pela Fiadora e/ou por qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas, no pagamento de dívidas ou em obrigações pecuniárias cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, não sanado no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data do respectivo inadimplemento; X. vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia, da Fiadora e/ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas; XI. protesto de títulos contra (ainda que na condição de garantidora) a Companhia, a Fiadora e/ou qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, exceto se, no prazo de 10 (dez) dias contados do respectivo protesto, tiver sido validamente comprovado ao Agente Fiduciário que (a) o protesto foi cancelado; (b) foi apresentada defesa e prestadas garantias em juízo; ou (c) foi validamente comprovado pela Companhia e/ou pela Fiadora perante o juízo competente que o protesto foi efetuado por erro ou má-fé de terceiros; XII. cisão, fusão, incorporação ou incorporação de ações envolvendo a Companhia, a Fiadora e/ou qualquer de suas respectivas controladas, exceto: a) se a operação tiver sido previamente aprovada por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; ou b) se tiver sido assegurado aos debenturistas que o desejarem, durante o prazo mínimo de 6 (seis) meses contados da data de publicação das atas dos atos societários relativos à operação, o resgate das Debêntures de que forem titulares, mediante o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; ou c) pela incorporação, pela Companhia, de qualquer controlada ou de ações de qualquer controlada; ou d) por qualquer operação envolvendo exclusivamente controladas da Companhia e/ou da Fiadora; ou e) por qualquer operação envolvendo a Fiadora e/ou suas controladas na qual, após anunciada ou ocorrida tal operação, as classificações de risco (rating) atribuídas na Data de Emissão às Debêntures e/ou à Companhia pela agência de classificação de risco não sejam objeto de rebaixamento pela referida agência de classificação de risco; XIII. alteração e/ou transferência do controle acionário, direto ou indireto, da Companhia e/ou da Fiadora, nos termos do artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações, exceto nas hipóteses em que, após anunciada ou ocorrida referida alteração e/ou transferência de controle acionário, as classificações de risco (rating) atribuídas na Data de Emissão às Debêntures e/ou à Companhia pela agência de classificação de risco não sejam objeto de rebaixamento pela referida agência de classificação de risco; XIV. alienação, pela Companhia, de ativos permanentes que representem, em um mesmo período de 12 (doze) meses, de forma individual ou agregada, valor igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, exceto se previamente autorizado por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; XV. redução do capital social da Companhia que não seja realizada para absorção de prejuízos acumulados, exceto se previamente autorizado por Debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; XVI. pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outra participação no lucro prevista no estatuto social da Companhia que não tenham sido declarados até a data de celebração da escritura, ressalvado o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, caso a Companhia esteja em mora com relação ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures; XVII. inadimplemento, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de qualquer obrigação não pecuniária prevista na escritura, não sanado no prazo de 10 (dez) dias contado do recebimento de aviso por escrito acerca do descumprimento que lhe for enviado diretamente pelo agente fiduciário e/ou pelos debenturistas, individualmente ou em conjunto; XVIII. não utilização, pela Companhia, dos recursos líquidos obtidos com a Emissão estritamente nos termos estabelecidos no item (xxiv) abaixo; XIX. inadimplemento, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de qualquer decisão judicial e/ou arbitral não sujeita a recurso, envolvendo valor, individual ou agregado, superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, contra a Companhia e/ou a Fiadora; XX. constituição de qualquer Ônus (assim definido como hipoteca, penhor, alienação fiduciária, cessão fiduciária, usufruto, fideicomisso, promessa de venda, opção de compra, direito de preferência, encargo, gravame ou ônus, judicial ou extrajudicial, voluntário ou involuntário, ou outro ato que tenha o efeito prático similar a qualquer das expressões acima (\"Ônus\")) sobre ativos relevantes da Companhia e/ou da Fiadora (exceto se para a prestação de garantia em processo judiciais ou administrativos ou para garantir o cumprimento de contrato de compra de energia elétrica celebrados pela Companhia, bem como para constituição de garantia em contratos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES), considerando-se como ativos relevantes aqueles cujo valor, individual ou agregado, seja equivalente ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) para a Companhia ou R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para a Fiadora, ou seu equivalente em outras moedas, exceto se previamente autorizado por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; XXI. transferência, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de qualquer obrigação relacionada às Debêntures, exceto se previamente autorizado por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; XXII. ato de qualquer autoridade governamental com o objetivo de sequestrar, expropriar, nacionalizar, desapropriar ou de qualquer modo adquirir, compulsoriamente, totalidade ou parte substancial dos ativos da Companhia e/ou da Fiadora; XXIII. comprovação de que qualquer das declarações prestadas pela Companhia e/ou pela Fiadora na escritura é falsa, inconsistente ou incorreta em qualquer aspecto relevante; XXIV. não manutenção, pela Companhia, de seguro para seus ativos operacionais relevantes, conforme as melhores práticas correntes em seus mercados de atuação, não sanado no prazo de 10 (dez) dias contados da data de notificação da Companhia acerca de tal inadimplemento; XXV. realização, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de operações fora de seu objeto social ou em desacordo com o seu estatuto social, observadas as disposições estatutárias, legais e regulamentares em vigor, exceto se previamente autorizado por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; XXVI. realização, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de qualquer ato em desacordo com a escritura, com o contrato de colocação e/ou com qualquer outro documento relacionado à Emissão e/ou à Oferta, em especial os que possam, direta ou indiretamente, comprometer o pontual e integral cumprimento, pela Companhia e/ou pela Fiadora, de qualquer de suas obrigações previstas em tais documentos; e XXVII. não observância, pela Fiadora, enquanto houver Debêntures em circulação, do índice financeiro decorrente do quociente da divisão do Total da Dívida Líquida (conforme definida abaixo) pelo EBITDA (conforme definido abaixo), que deverá ser igual ou inferior a 3,0 (três inteiros) (\"Índice Financeiro\"), relativo a cada trimestre do ano civil, a partir, inclusive, das demonstrações financeiras consolidadas da Fiadora relativas a 30 de setembro de 2011. Para os fins do disposto neste item: (a) \"Dívida Líquida\" significa Dívida deduzida dos valores constantes nas rubricas \"Caixa e Equivalentes de Caixa\" e \"Títulos e Valores Mobiliários\" das notas explicativas das demonstrações financeiras consolidadas da fiadora. (b) \"Dívida\" significa, com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Fiadora, o somatório de todas as dívidas financeiras consolidadas da Fiadora e suas controladas junto a pessoas físicas e/ou jurídicas, incluindo empréstimos e financiamentos com terceiros e emissão de títulos de renda fixa, conversíveis ou não em ações, no mercado de capitais local e/ou internacional, bem como securitização de direitos creditórios/recebíveis da Fiadora e o diferencial por operações com derivativos, incluindo dívidas relacionadas a fundo e/ou plano de pensão; (c) \"EBITDA\" significa, com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Fiadora relativas aos 4 (quatro) trimestres do ano civil imediatamente anteriores, o Lucro Líquido, (a) acrescido, desde que deduzido no cálculo de tal Lucro Líquido, sem duplicidade, da soma de (i) despesa de impostos sobre o Lucro Líquido; (ii) Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos, (iii) despesa de amortização e depreciação; (iv) perdas extraordinárias e não recorrentes; e (v) outros itens operacionais que não configurem saída de caixa e que reduzam o Lucro Líquido, e (b) decrescido, desde que incluído no cálculo de tal Lucro Líquido, sem duplicidade, (i) receitas financeiras; (ii) ganhos extraordinários e não recorrentes; e (iii) outras receitas operacionais que aumentem o Lucro Líquido e que não configurem entrada de caixa; e (d) \"Lucro Líquido\" significa, com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Fiadora relativas aos 4 (quatro) trimestres do ano civil imediatamente anteriores, o lucro líquido (ou prejuízo), excluídos (a) o lucro líquido (ou prejuízo) de qualquer entidade, existente antes da data em que a referida entidade tornou-se uma subsidiária da Fiadora ou tenha sido incorporada ou fundida à Fiadora ou suas subsidiárias; (b) ganhos ou perdas relativos a disposição de ativos da Fiadora ou suas subsidiárias; (c) o efeito acumulado de modificações aos princípios contábeis; (d) quaisquer perdas resultantes da flutuação das taxas cambiais; (e) qualquer ganho ou perda realizado quando do término de qualquer plano de benefício de pensão de empregado; (f) lucro líquido de operações descontinuadas; e (g) o efeito fiscal de quaisquer dos itens descritos nas alíneas (a) a (f) acima; e (e) \"Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos\" significa, com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Fiadora relativas aos 4 (quatro) trimestres do ano civil imediatamente anteriores, o total de juros incidentes no montante da dívida a pagar em tal período, incluindo comissões, descontos, honorários e despesas derivadas de letras de crédito e aceite de financiamentos à medida que tais financiamentos constituam Dívida, incluindo as despesas de juros relacionadas a fundo e/ou plano de pensão; (f) \"Caixa e Equivalentes de Caixa\" incluem saldos de caixa, depósitos bancários à vista e as aplicações financeiras com liquidez imediata, com vencimento em até 3 (três) meses e sem perda significativa de valor. São classificadas como ativos financeiros a valor justo por meio do resultado e estão registradas pelo valor original acrescido dos rendimentos auferidos até as datas de encerramento das demonstrações financeiras, apurados pelo critério pró-rata, que equivalem aos seus valores de mercado; e (g) \"Títulos e Valores Mobiliários\" incluem aplicações financeiras com vencimento superior a 3 (três) meses e/ou que tenham restrição de resgate, não sendo caracterizados como de liquidez imediata pela Fiadora, sendo as aplicações financeiras mensuradas ao valor justo por meio de resultado; (xxiv) Destinação dos Recursos: os recursos captados por meio da Oferta serão utilizados pela Companhia para o resgate antecipado das notas promissórias comerciais, inclusive encargos, emitidas em 19 de agosto de 2011, integrantes da única série da primeira emissão da Companhia, e reforço do seu capital de giro; (xxv) Plano de Distribuição: o plano de distribuição seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476, conforme será previsto no contrato de colocação a ser celebrado entre coordenador líder e a Companhia. Para tanto, o coordenador líder poderá procurar, no máximo, 50 (cinquenta) investidores qualificados, sendo possível a subscrição ou aquisição por, no máximo, 20 (vinte) investidores qualificados, observado o disposto no artigo 3º, incisos I e II da Instrução CVM 476; (xxvi) Regime de Colocação: as Debêntures serão colocadas sob o regime de garantia firme de subscrição pelo coordenador líder, o BB-Banco de Investimento S.A., instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários a ser contratada pela Companhia mediante contrato de colocação; (xxvii) Encargos Moratórios: sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; (xxviii) Prorrogação de Prazos: considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação até o primeiro dia útil subsequente, se a data de vencimento da respectiva obrigação coincidir com feriado nacional, sábado ou domingo, ou ainda, quando não houver expediente comercial ou bancário na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, ou na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados através da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento da respectiva obrigação coincidir com sábado, domingo ou feriado nacional. 5.3. A única acionista autorizou a Diretoria da Companhia, observadas as disposições legais, a praticar todos e quaisquer atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta e promover o registro da Oferta perante CETIP, incluindo, sem limitação, (i) negociar e estabelecer limites de endividamento (covenants financeiros) para a Companhia no contrato de colocação e/ou escritura das Debêntures, a fim de regular as obrigações da Companhia; (ii) contratar as instituições integrantes do sistema brasileiro de distribuição de valores mobiliários, para serem responsáveis pela coordenação e intermediação da Oferta sob regime de garantia firme; e (iii) contratar, conforme se faça necessário, instituições financeiras autorizadas a prestar os serviços de custódia, liquidação, agente fiduciário, bem como de quaisquer outros prestadores de serviços relacionados à Emissão e/ou à Oferta, conforme se faça necessário. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e pela acionista única, Light S.A. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011. Evandro Leite Vasconcelos - Presidente da Mesa. Cláudia de Moraes Santos - Secretária. Acionista Única: LIGHT S.A. Paulo Roberto Ribeiro Pinto; Evandro Leite Vasconcelos. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 20/12/2011, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT ENERGIA S.A. Nº 2272575, DATA: 20/12/2011. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1240920"
                ],
                "1240783": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Data, Hora e Local: No dia 21 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (\"Companhia\"), companhia de capital aberto com registro na Comissão de Valores Mobiliários, localizada na Avenida das Américas, n.º 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, parágrafo 2º do seu estatuto social. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretário: Frederico Átila Silva Neves. Ordem do Dia: Declarar juros sobre o capital próprio complementar, na forma do artigo 17, alínea “s” do Estatuto Social da Companhia; Deliberação Tomada por Unanimidade: após exame e discussão da única matéria constante da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia decidiram, por unanimidade de votos, aprovar a distribuição, pela Companhia, de juros sobre o capital próprio complementar no valor bruto total de R$ 2.400.000,00, correspondendo a R$ 0,0190996544 por ação, que serão pagos até 15 de junho de 2012, a serem imputados ao dividendo obrigatório do exercício de 2011. A distribuição dos juros sobre o capital próprio complementar será tributada, na alíquota de 15% na forma da legislação em vigor, exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, ou acionistas domiciliados em países para os quais a legislação estabeleça alíquotas diversas. A distribuição será feita com base na posição acionária de 21 de dezembro de 2011, incluindo as negociações realizadas em tal data, passando as ações a serem negociadas “ex” juros sobre o capital próprio, a partir de 22 de dezembro de 2011, inclusive. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Conselheiros presentes: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Nicolas Arthur Jacques Wollack, Pedro Malan, Pedro Chermont e Jorge Marques de Toledo Camargo. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2011. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Frederico Átila Silva Neves, Secretário. Jucerja nº 00002273889, em 22/12/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1240783"
                ],
                "1240898": [
                    "V - Ata",
                    "BOS NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.873.539/0001-80 - NIRE: 33.3.0027271-2\r\n\r\nRERRATIFICAÇÃO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 17 horas do dia 2 de dezembro de 2011, na sede social situada na Rua Abílio Moreira de Miranda nº 606, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. II. MESA: Presidente: Nilo Cunha Furtado de Mendonça; Secretário: Bruno Rodrigues Furtado de Mendonça. III. QUORUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇA: A totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração. IV. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Os conselheiros decidiram, por unanimidade, retificar o termo de posse anexo à ata de reunião do conselho de administração realizada em 14 de julho de 2011, a fim de fazer constar o nome correto do Diretor-Presidente eleito na supracitada reunião, qual seja, o Sr. Felipe Rodrigues Alves Meira. Tudo o mais deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 14 de julho de 2011 é ratificado neste ato. V. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. Conselheiros: Nilo Cunha Furtado de Mendonça - Presidente da reunião - Conselheiro; (ass.) Bruno Rodrigues Furtado de Mendonça - Secretário da reunião - Suplente de Conselheiro; Karl Johan Bakken - Conselheiro - Votou por teleconferência ratificando em documento arquivado na sede social; Torstein Stavseng - Conselheiro - Votou por teleconferência ratificando em documento arquivado na sede social; e Joseph Michael Homsey - Conselheiro - Votou por teleconferência ratificando em documento arquivado na sede social. A presente é cópia fiel extraída do Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Macaé, 2 de dezembro de 2011. Bruno Rodrigues Furtado de Mendonça - Secretário da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Farstad Shipping S/A. Certifico o deferimento em 19/12/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002272145 - Data: 20/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1240898"
                ],
                "1240929": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 3.330.026.316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2011, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 16 de dezembro de 2011, às 14h30min, na sede da Light S.A. localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Presentes: Os conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente do Conselho, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, André Fernandes Berenguer, Cristiano Correa de Barros, Raul Belens Jungmann Pinto, Carlos Alberto da Cruz e Elvio Lima Gaspar, bem como os conselheiros suplentes em exercício, Marcelo Pedreira Oliveira, e Almir José dos Santos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Carmen Lúcia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid, César Vaz de Melo Fernandes, Fernando Henrique Schüffner Neto, Joaquim Dias de Castro e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Jerson Kelman, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Paulo Carvalho Filho, José Humberto Castro, Evandro Leite Vasconcelos, Ana Silvia Corso Matte e Fernando Fagundes. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Avaliação do Conselho e Conselheiros de Administração da Companhia. O Presidente apresentou aos membros do Conselho de Administração o resultado consolidado da avaliação do Conselho e Conselheiros de Administração referente ao ano de 2011. 3.19. ACD's nºs F-18/2011 (Light S.A.); F-22/2011 (Light S.E.S.A.); e, F-01/2011 (Light Energia S.A.) - Pagamento da Parcela Complementar de Dividendos - Juros Sobre Capital Próprio - JCP. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou que os Conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A., bem como na reunião de Diretoria da Light Energia S.A., aprovem os pagamentos da parcela complementar de dividendos e Juros sobre Capital Próprio - JCP, nos seguintes termos: LIGHT S.A.: O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, conforme atribuição prevista nos artigos 11, VIII e 25, caput e § 3º do Estatuto Social da Companhia, e após ouvido o Conselho Fiscal, \"ad referendum\" da Assembléia Geral Ordinária de Acionistas que aprovar as contas do exercício de 2011, a distribuição de dividendos intermediários aos acionistas, no valor de R$ 118.281.754,80 (cento e dezoito milhões, duzentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), à conta do lucro apurado no balanço de setembro de 2011, a serem pagos em 28 de dezembro de 2011 e pagamento de Juros sobre Capital Próprio aos acionistas, no valor bruto de R$ 86.753.549,12 (oitenta e seis milhões, setecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e doze centavos), sujeitos à incidência de Imposto de Renda na Fonte de 15%, a serem pagos até 30 de abril de 2012, totalizando um montante bruto de R$ 205.035.303,92 (duzentos e cinco milhões, trinta e cinco mil, trezentos e três reais e noventa e dois centavos), conforme ACD nº F-18/2011, de 16.12.2011. O valor total a ser distribuído corresponde ao valor bruto de R$ 1,0054 por ação, sendo R$ 0,5800 por ação a título de dividendos e R$ 0,4254 por ação a título de Juros sobre Capital Próprio. Farão jus ao recebimento do valor correspondente ora aprovado, todos os detentores de ações da Companhia na data base de 16 de dezembro de 2011, sendo que as ações passarão a ser negociadas \"ex-dividendos\" e \"ex-juros\" a partir de 19 de dezembro de 2011. Os juros, líquidos de Imposto de Renda na Fonte, e os dividendos distribuídos, serão imputados aos dividendos obrigatórios do exercício previstos na Política de Dividendos da Companhia. LIGHT S.E.S.A.: O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, e orientou que os Conselheiros indicados pela Companhia no Conselho de Administração da Light S.E.S.A aprovem a distribuição de dividendos intermediários para a Light S.A. no valor de R$ 47.814.244,46 (quarenta e sete milhões, oitocentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), à conta do lucro apurado no balanço de setembro de 2011, a serem pagos em 28 de dezembro de 2011, e pagamento de Juros sobre Capital Próprio para a Light S.A., no valor de R$ 90.026.479,33 (noventa milhões, vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos), a serem pagos até 30 de abril de 2012, totalizando um montante de R$ 137.840.723,79 (cento e trinta e sete milhões, oitocentos e quarenta mil, setecentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), conforme ACD nº F-22/2011, de 26.12.2011. Os juros, líquidos de Imposto de Renda na Fonte, e os dividendos distribuídos, serão imputados aos dividendos obrigatórios do exercício. LIGHT Energia S.A.: O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, e orientou que os Diretores indicados pela Companhia na Diretoria da Light Energia S.A. aprovem a distribuição de dividendos intermediários para a Light S.A. no valor de R$ 60.790.226,62 (sessenta milhões, setecentos e noventa mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos), à conta do lucro apurado no balanço de setembro de 2011, a serem pagos em 28 de dezembro de 2011, e Juros sobre Capital Próprio para a Light S.A., no valor de R$ 5.574.353,83 (cinco milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), a serem pagos até 30 de abril de 2012, totalizando um montante de R$ 66.364.580,45 (sessenta e seis milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), conforme ACD nº F-01/2011, de 23.11.2011. Os juros, líquidos de Imposto de Renda na Fonte, e os dividendos distribuídos, serão imputados aos dividendos obrigatórios do exercício. 3.20. ACD nº F-021/2011 (Light S.E.S.A.) - Renovação Conta Garantida - Banco Pine S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou que os Conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a renovação de linha de capital de giro, nas seguintes condições: (i) Instrumento: Convênio para Abertura de Linha de Crédito (Capital de Giro); (ii) Tomador: LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.; (iii) Credor: Banco Pine S.A.; (iv) Valor: até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), a ser sacado conforme necessidade do tomador; (v) Prazo máximo de cada operação: até 90 (noventa) dias; (vi) Validade da linha: 90 (noventa) dias (renováveis); e, (vii) Custo: a definir no momento de cada saque. Não haverá custo adicional para a Companhia caso a linha não seja sacada, conforme ACD nº F-021/2011, de 16.11.2011. 3.21. ACD nº F-020/2011 (Light S.E.S.A.) - Seguro Garantia - Renovação da Garantia Suplementar para os Contratos de Compra de Energia - Leilão nº 01/2011 e 2º Leilão de 02/04/2005 - J. Malucelli. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou que os Conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a renovação do seguro garantia, junto à J. Malucelli, nas seguintes condições: (i) Modalidade: Seguro Garantia; (ii) Seguradora: J. Malucelli; (iii) Beneficiárias: FURNAS e ENERGEST; (iv) Afiançado: LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.; (v) Objeto: Garantia suplementar para os contratos de compra de energia referente ao Leilão 01/2004 (produtos 2005/2012, 2006/2013, 2007/2014) e 2º Leilão de 02/04/05 (produto 2008/2015); (vi) Montante: Até R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais); (vii) Emissão: Até 31.12.2011; (viii) Vencimento: 1 (um) ano; e, (ix) Custo: Até 0,70% a.a, conforme ACD nº F- 020/2011, de 16.12.2011. 3.22. ACD nº F-020/2011 (Light S.A. e Light Energia S.A.) - Aditivo às Condições do Empréstimo Via Resolução nº 4.131 com swap para CDI - Financiamento de Futuros Projetos de Geração da Light Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou que os representantes da Light S.A., na Assembleia Geral Extraordinária da Light Energia S.A. aprovem a alteração da decisão tomada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 10.06.2011, conforme ACD nº F-009/2011, de 10.06.2011, aditando a contratação do empréstimo via resolução nº 4.131 com swap para CDI, da seguinte forma: (i) Tomador: Light Energia S.A.; (ii) Garantidor: Light S.A.; (iii) Banco: A definir, conforme melhor cotação; (iv) Instrumento: Empréstimo externo via Resolução BACEN nº 4.131 com swap para CDI ou outro instrumento financeiro a definir; (v) Montante: Até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais); (vi) Prazo: No mínimo 3 (três) anos; e, (vii) Finalidade: Financiamento de futuros projetos de geração, de acordo com a ACD nº F-020/2011, de 16.12.2011. 3.23. ACD nº F-021/2011 (Light S.A. e Light ESCO S.A.) - Aporte de Capital da Light ESCO S.A. - Dezembro 2011. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou que os representantes da Light S.A., na Assembleia Geral Extraordinária da Light ESCO - Prestação de Serviços S.A., aprovem o aporte de recursos em dezembro/2011 para a Light ESCO - Prestação de Serviços S.A., em um montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), visando suportar as necessidades de caixa decorrentes da concretização de projetos de investimento constantes do seu Plano de Negócios 2011 e do atual reduzido saldo de caixa da Light ESCO S.A. A forma sugerida é através do aporte de capital via Light S.A. a serem integralizados até março/2012, conforme ACD nº F-021/2011, de 16.12.2011. 3.24. ACD nº F-022/2011 (Light S.A. e Light Energia S.A.) - Disponibilização de Capital de Giro Light Energia (Banco do Brasil). O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou que os representantes da Light S.A., na Assembleia Geral Extraordinária da Light Energia S.A. aprovem a inclusão do limite de crédito para a seguinte operação: Disponibilização de linha de crédito para celebração do Contrato de Capital de Giro pelo Banco do Brasil S.A., a ser utilizado somente caso haja necessidade imediata, de acordo com as seguintes descrições: (i) Instrumento: Capital de Giro; (ii) Tomador: Light Energia S.A.; (iii) Garantidor: Light S.A.; (iv) Credor: Banco do Brasil; (v) Valor: até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); (vi) Prazo: até 12 (doze) meses (renováveis); e, (vii) Custo: a definir. Não há custo adicional para a Companhia caso a linha não seja sacada, conforme ACD nº F-022/2011, de 16.12.2011. 3.25. ACD nº T-024/2011 (Light S.A. e Light ESCO S.A.) - Financiamento Proesco - Projeto de Eficiência Energética no SP Markets. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou que os representantes da Light S.A., na Assembleia Geral Extraordinária da Light ESCO - Prestação de Serviços S.A., aprovem o empréstimo pelo BNDES, através da linha especial de financiamento Proesco, para implantação do Projeto de Eficiência energética no SP Markets, nas condições constantes da decisão da Diretoria do BNDES nº 1.157/2011, bem como nas seguintes condições: (i) Beneficiária: Light Esco - Prestação de Serviços S.A.; (ii) Interveniente: Light S.A.; (iii) Valor financiado: R$ 10.486.400,00 (dez milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais); (iv) Finalidade: Implantação de Projeto de Eficiência Energética no SP Market, na cidade de São Paulo/SP, mediante modernização da Central de Água Gelada, resultando em redução de consumo estimado em 1.350 MWh/ano; (v) Garantia: Fiança da Light S.A.; (vi) Custo: TJLP + 1,81% a.a; (vii) Prazo de utilização: até 15.04.2012; (viii) Prazo de carência: até 15.10.2012; e, (ix) Amortização: 60 (sessenta) parcelas mensais a partir de 15.11.2012, de acordo com a ACD nº T-024/2011, de 16.12.2011. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 20/12/2011, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 2272572, DATA: 20/12/2011. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL. \r\n\r\nId: 1240929"
                ],
                "1240924": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.026.316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2011, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, CONFORME ALTERADA (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 16 de dezembro de 2011, às 14 horas, na sede da Light S.A. localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Presentes: Os conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente do Conselho, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, André Fernandes Berenguer, Cristiano Correa de Barros, Raul Belens Jungmann Pinto, Carlos Alberto da Cruz e Elvio Lima Gaspar, bem como os conselheiros suplentes em exercício, Marcelo Pedreira Oliveira, e Almir José dos Santos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Carmen Lúcia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid, César Vaz de Melo Fernandes, Fernando Henrique Schüffner Neto, Joaquim Dias de Castro e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Jerson Kelman, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Paulo Carvalho Filho, José Humberto Castro, Evandro Leite Vasconcelos, Ana Silvia Corso Matte e Fernando Fagundes. 3. Assuntos Tratados - Deliberações Unânimes: 3.1. Emissão de Debêntures da Light Energia S.A. O Conselho de Administração, por recomendação do Comitê de finanças, aprovou e orientou a manifestação de voto favorável dos representantes da Companhia na Assembleia Geral Extraordinária da Light Energia S.A. (\"Light Energia\"), para a realização da segunda emissão de debêntures simples da Light Energia, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em série única, no valor de R$ 425.000.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões de reais), a qual será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\" e \"Instrução CVM 476\"), sob regime de garantia firme (\"Emissão\", \"Debêntures\" e \"Oferta\", respectivamente). As Debêntures terão as seguintes características e condições: (i) Número da Emissão: as Debêntures representam a segunda emissão de debêntures da Light Energia; (ii) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 425.000.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões de reais); (iii) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será [data] (\"Data de Emissão\"); (iv) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 425 (quatrocentas e vinte e cinco) Debêntures; (v) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (vi) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (\"Valor Nominal Unitário\"); (vii) Forma e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato de conta de depósito emitido pela instituição prestadora dos serviços de escrituração das Debêntures, e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), será expedido extrato em nome do debenturista, que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures; (viii) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Light Energia, nem permutáveis em ações de outras sociedades ou por outros valores mobiliários de qualquer natureza; (ix) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações; (x) Vencimento: as Debêntures vencerão em 19 de agosto de 2019 (\"Data de Vencimento\"); (xi) Garantia: A Companhia (\"Fiadora\"), obrigar-se-á, em caráter irrevogável e irretratável, perante os debenturistas, como fiadora e principal pagadora, de forma solidária, do valor total da dívida da Light Energia oriunda das Debêntures, nos termos a serem estabelecidos na escritura e em conformidade com o artigo 818 do Código Civil, com expressa renúncia aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 827, 834, 835, 837 e 839 do Código Civil e 77 e 595 do Código de Processo Civil; (xii) Registro na CETIP: as Debêntures serão registradas para (i) distribuição primária através do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos (\"SDT\"); e (ii) negociação secundária no SND - Módulo Nacional de Debêntures (\"SND\"), ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo a distribuição e as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados de acordo com o disposto no artigo 13 da Instrução CVM 476, depois de decorridos 90 (noventa) dias de sua subscrição ou aquisição pelo investidor, e desde que cumpridas as exigências dispostas no artigo 17 da Instrução CVM 476; (xiii) Local de Pagamento: os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados (i) com relação àquelas que estejam custodiadas eletronicamente pela CETIP, utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP; ou (ii) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na CETIP, (a) na sede da Light Energia ou, conforme o caso, (b) pela instituição depositária contratada para este fim; (xiv) Prazo de Subscrição: as Debêntures serão subscritas a qualquer tempo, dentro do prazo de distribuição pública, estabelecido pela Instrução CVM 476 e no contrato de colocação a ser celebrado entre o coordenador líder e a Light Energia; (xv) Preço de Subscrição: o preço de subscrição das Debêntures será seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo), calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data da efetiva subscrição e integralização; (xvi) Integralização e Forma de Pagamento: as Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato de subscrição, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis da CETIP; (xvii) Atualização do Valor Nominal Unitário: não haverá; (xviii) Remuneração: a partir da Data de Emissão, as Debêntures farão jus a juros correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos depósitos interfinanceiros de 1 (um) dia, denominadas \"Taxa DI over extragrupo\", expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página da Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI-Over\"), capitalizada de um spread, ou sobretaxa, de 1,18% (um inteiro e dezoito centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Remuneração\"). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures apurado em conformidade com a escritura, desde a Data de Emissão ou desde a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, o que ocorrer por último, até a data do seu efetivo pagamento, e será paga ao final de cada período de capitalização. A Remuneração será paga semestralmente, sendo que o primeiro pagamento da Remuneração será devido em 19 de fevereiro de 2012 e o último pagamento será devido na Data de Vencimento; (xix) Repactuação: não haverá; (xx) Amortização Programada: o Valor Nominal Unitário na Data de Emissão será amortizado em 4 (quatro) parcelas iguais anuais, nas seguintes datas: 19 de agosto de 2016, 19 de agosto de 2017, 19 de agosto de 2018 e 19 de agosto de 2019; (xxi) Aquisição Antecipada Facultativa: a Light Energia poderá, a qualquer tempo, observado o disposto no artigo 13 da Instrução CVM 476, adquirir no mercado as Debêntures em circulação, desde que observe as regras expedidas pela CVM, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Light Energia, observado o disposto no artigo 55, §2º, da Lei das Sociedades por Ações. As Debêntures objeto deste procedimento poderão, a critério da Light Energia, (i) ser canceladas; (ii) permanecer em tesouraria da Light Energia; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Light Energia para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma remuneração das demais Debêntures que ainda estiverem em circulação; (xxii) Resgate Antecipado: a qualquer tempo, a partir de 1º de setembro de 2013, as Debêntures poderão ser parcial ou totalmente resgatadas por iniciativa da Light Energia, mediante o pagamento do seu Valor Nominal Unitário não amortizado, acrescido da Remuneração devida pro rata temporis até a data do pagamento do resgate antecipado, acrescido de prêmio equivalente a porcentagem incidente sobre o volume a ser liquidado antecipadamente (\"Prêmio\"), conforme especificado na tabela abaixo:\r\n\r\nPeríodo de Resgate\r\n\r\nAntecipado\r\n\r\nPrêmio\r\n\r\nDe 1º de setembro de 2013 até\r\n\r\n31 de agosto de 2014, inclusive.\r\n\r\n1,50% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento).\r\n\r\nDe 1º de setembro de 2014 até\r\n\r\n31 de agosto de 2015, inclusive.\r\n\r\n1,25% (um inteiro e vinte\r\n\r\ne cinco centésimos por cento).\r\n\r\nDe 1º de setembro de 2015 até\r\n\r\n31 de agosto de 2016, inclusive.\r\n\r\n1,00% (um por cento).\r\n\r\nDe 1º de setembro de 2016 até\r\n\r\n31 de agosto de 2017, inclusive.\r\n\r\n0,75% (setenta e cinco\r\n\r\ncentésimos por cento).\r\n\r\nDe 1º de setembro de 2017 até\r\n\r\n31 de agosto de 2018, inclusive.\r\n\r\n0,50% (cinqüenta\r\n\r\ncentésimos por cento).\r\n\r\nDe 1º de setembro de 2018 até\r\n\r\n19 de agosto de 2019.\r\n\r\n0,25% (vinte e cinco\r\n\r\ncentésimos por cento).\r\n\r\n(xxiii) Vencimento Antecipado: as Debêntures poderão ser declaradas antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis, observado o disposto na escritura, na ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses (\"Eventos de Vencimento Antecipado\"): I. (a) liquidação, dissolução ou extinção da Light Energia, da Fiadora e/ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas, exceto se a liquidação, dissolução e/ou extinção decorrer de uma operação societária que não constitua um Evento de Vencimento Antecipado; (b) decretação de falência da Light Energia, da Fiadora e/ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas; (c) pedido de autofalência formulado pela Light Energia, pela Fiadora e/ou por qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas; (d) pedido de falência da Light Energia, da Fiadora e/ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas, formulado por terceiros, não elidido no prazo legal; ou (e) pedido de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial da Light Energia, da Fiadora e/ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas, independentemente do deferimento do respectivo pedido; II. não obtenção, pela Light Energia, do registro de companhia aberta perante a CVM até 10 de abril de 2013; III. extinção da concessão outorgada à Light Energia para explorar atividades relacionadas à geração e transmissão de energia; IV. intervenção do poder concedente da concessão outorgada à Light Energia para explorar atividades relacionadas à geração e transmissão de energia decorrente de fatos relacionados a sua capacidade econômica; V. transformação da Light Energia em sociedade limitada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; VI. inadimplemento, pela Light Energia e/ou pela Fiadora, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura, não sanado no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento de aviso por escrito acerca do descumprimento que lhe for enviado diretamente pelo agente fiduciário e/ou pelos debenturistas, individualmente ou em conjunto; VII. alteração do objeto social da Light Energia e/ou da Fiadora, de forma que (a) a Light Energia deixe de atuar na geração de energia elétrica ou (b) a Fiadora deixe de ter como objetivo principal a participação em sociedades que atuem na geração, transmissão, distribuição e/ou comercialização de energia elétrica; VIII. invalidade, nulidade ou inexequibilidade da escritura; IX. inadimplemento, pela Light Energia, pela Fiadora e/ou por qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas, no pagamento de dívidas ou em obrigações pecuniárias cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, não sanado no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data do respectivo inadimplemento; X. vencimento antecipado de qualquer dívida da Light Energia, da Fiadora e/ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas; XI. protesto de títulos contra (ainda que na condição de garantidora) a Light Energia, a Fiadora e/ou qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, exceto se, no prazo de 10 (dez) dias contados do respectivo protesto, tiver sido validamente comprovado ao Agente Fiduciário que (a) o protesto foi cancelado; (b) foi apresentada defesa e prestadas garantias em juízo; ou (c) foi validamente comprovado pela Light Energia e/ou pela Fiadora perante o juízo competente que o protesto foi efetuado por erro ou má-fé de terceiros; XII. cisão, fusão, incorporação ou incorporação de ações envolvendo a Light Energia, a Fiadora e/ou qualquer de suas respectivas controladas, exceto: a) se a operação tiver sido previamente aprovada por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; ou b) se tiver sido assegurado aos debenturistas que o desejarem, durante o prazo mínimo de 6 (seis) meses contados da data de publicação das atas dos atos societários relativos à operação, o resgate das Debêntures de que forem titulares, mediante o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; ou c) pela incorporação, pela Light Energia, de qualquer controlada ou de ações de qualquer controlada; ou d) por qualquer operação envolvendo exclusivamente controladas da Light Energia e/ou da Fiadora; ou e) por qualquer operação envolvendo a Fiadora e/ou suas controladas na qual, após anunciada ou ocorrida tal operação, as classificações de risco (rating) atribuídas na Data de Emissão às Debêntures e/ou à Light Energia pela agência de classificação de risco não sejam objeto de rebaixamento pela referida agência de classificação de risco; XIII. alteração e/ou transferência do controle acionário, direto ou indireto, da Light Energia e/ou da Fiadora, nos termos do artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações, exceto nas hipóteses em que, após anunciada ou ocorrida referida alteração e/ou transferência de controle acionário, as classificações de risco (rating) atribuídas na Data de Emissão às Debêntures e/ou à Light Energia pela agência de classificação de risco não sejam objeto de rebaixamento pela referida agência de classificação de risco; XIV. alienação, pela Light Energia, de ativos permanentes que representem, em um mesmo período de 12 (doze) meses, de forma individual ou agregada, valor igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, exceto se previamente autorizado por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; XV. redução do capital social da Light Energia que não seja realizada para absorção de prejuízos acumulados, exceto se previamente autorizado por Debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; XVI. pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outra participação no lucro prevista no estatuto social da Light Energia que não tenham sido declarados até a data de celebração da escritura, ressalvado o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, caso a Light Energia esteja em mora com relação ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures; XVII. inadimplemento, pela Light Energia e/ou pela Fiadora, de qualquer obrigação não pecuniária prevista na escritura, não sanado no prazo de 10 (dez) dias contado do recebimento de aviso por escrito acerca do descumprimento que lhe for enviado diretamente pelo agente fiduciário e/ou pelos debenturistas, individualmente ou em conjunto; XVIII. não utilização, pela Light Energia, dos recursos líquidos obtidos com a Emissão estritamente nos termos estabelecidos no item (xxiv) abaixo; XIX. inadimplemento pela Light Energia e/ou pela Fiadora, de qualquer decisão judicial e/ou arbitral não sujeita a recurso, envolvendo valor, individual ou agregado, superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, contra a Light Energia e/ou a Fiadora; XX. constituição de qualquer Ônus (assim definido como hipoteca, penhor, alienação fiduciária, cessão fiduciária, usufruto, fideicomisso, promessa de venda, opção de compra, direito de preferência, encargo, gravame ou ônus, judicial ou extrajudicial, voluntário ou involuntário, ou outro ato que tenha o efeito prático similar a qualquer das expressões acima (\"Ônus\")) sobre ativos relevantes da Light Energia e/ou da Fiadora (exceto se para a prestação de garantia em processo judiciais ou administrativos ou para garantir o cumprimento de contrato de compra de energia elétrica celebrados pela Light Energia, bem como para constituição de garantia em contratos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES), considerando-se como ativos relevantes aqueles cujo valor, individual ou agregado, seja equivalente ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) para a Light Energia ou R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para a Fiadora, ou seu equivalente em outras moedas, exceto se previamente autorizado por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; XXI. transferência, pela Light Energia e/ou pela Fiadora, de qualquer obrigação relacionada às Debêntures, exceto se previamente autorizado por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; XXII. ato de qualquer autoridade governamental com o objetivo de sequestrar, expropriar, nacionalizar, desapropriar ou de qualquer modo adquirir, compulsoriamente, totalidade ou parte substancial dos ativos da Light Energia e/ou da Fiadora; XXIII. comprovação de que qualquer das declarações prestadas pela Light Energia e/ou pela Fiadora na escritura é falsa, inconsistente ou incorreta em qualquer aspecto relevante; XXIV. não manutenção, pela Light Energia, de seguro para seus ativos operacionais relevantes, conforme as melhores práticas correntes em seus mercados de atuação, não sanado no prazo de 10 (dez) dias contados da data de notificação da Light Energia acerca de tal inadimplemento; XXV. realização, pela Light Energia e/ou pela Fiadora, de operações fora de seu objeto social ou em desacordo com o seu estatuto social, observadas as disposições estatutárias, legais e regulamentares em vigor, exceto se previamente autorizado por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; XXVI. realização, pela Light Energia e/ou pela Fiadora, de qualquer ato em desacordo com a escritura, com o contrato de colocação e/ou com qualquer outro documento relacionado à Emissão e/ou à Oferta, em especial os que possam, direta ou indiretamente, comprometer o pontual e integral cumprimento, pela Light Energia e/ou pela Fiadora, de qualquer de suas obrigações previstas em tais documentos; e XXVII. não observância, pela Fiadora, enquanto houver Debêntures em circulação, do índice financeiro decorrente do quociente da divisão do Total da Dívida Líquida (conforme definida abaixo) pelo EBITDA (conforme definido abaixo), que deverá ser igual ou inferior a 3,0 (três inteiros) (\"Índice Financeiro\"), relativo a cada trimestre do ano civil, a partir, inclusive, das demonstrações financeiras consolidadas da Fiadora relativas a 30 de setembro de 2011. Para os fins do disposto neste item: (a) \"Dívida Líquida\" significa Dívida deduzida dos valores constantes nas rubricas \"Caixa e Equivalentes de Caixa\" e \"Títulos e Valores Mobiliários\" das notas explicativas das demonstrações financeiras consolidadas da fiadora. (b) \"Dívida\" significa, com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Fiadora, o somatório de todas as dívidas financeiras consolidadas da Fiadora e suas controladas junto a pessoas físicas e/ou jurídicas, incluindo empréstimos e financiamentos com terceiros e emissão de títulos de renda fixa, conversíveis ou não em ações, no mercado de capitais local e/ou internacional, bem como securitização de direitos creditórios/recebíveis da Fiadora e o diferencial por operações com derivativos, incluindo dívidas relacionadas a fundo e/ou plano de pensão; (c) \"EBITDA\" significa, com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Fiadora relativas aos 4 (quatro) trimestres do ano civil imediatamente anteriores, o Lucro Líquido, (a) acrescido, desde que deduzido no cálculo de tal Lucro Líquido, sem duplicidade, da soma de (i) despesa de impostos sobre o Lucro Líquido; (ii) Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos, (iii) despesa de amortização e depreciação; (iv) perdas extraordinárias e não recorrentes; e (v) outros itens operacionais que não configurem saída de caixa e que reduzam o Lucro Líquido, e (b) decrescido, desde que incluído no cálculo de tal Lucro Líquido, sem duplicidade, (i) receitas financeiras; (ii) ganhos extraordinários e não recorrentes; e (iii) outras receitas operacionais que aumentem o Lucro Líquido e que não configurem entrada de caixa; e (d) \"Lucro Líquido\" significa, com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Fiadora relativas aos 4 (quatro) trimestres do ano civil imediatamente anteriores, o lucro líquido (ou prejuízo), excluídos (a) o lucro líquido (ou prejuízo) de qualquer entidade, existente antes da data em que a referida entidade tornou-se uma subsidiária da Fiadora ou tenha sido incorporada ou fundida à Fiadora ou suas subsidiárias; (b) ganhos ou perdas relativos a disposição de ativos da Fiadora ou suas subsidiárias; (c) o efeito acumulado de modificações aos princípios contábeis; (d) quaisquer perdas resultantes da flutuação das taxas cambiais; (e) qualquer ganho ou perda realizado quando do término de qualquer plano de benefício de pensão de empregado; (f) lucro líquido de operações descontinuadas; e (g) o efeito fiscal de quaisquer dos itens descritos nas alíneas (a) a (f) acima; e (e) \"Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos\" significa, com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Fiadora relativas aos 4 (quatro) trimestres do ano civil imediatamente anteriores, o total de juros incidentes no montante da dívida a pagar em tal período, incluindo comissões, descontos, honorários e despesas derivadas de letras de crédito e aceite de financiamentos à medida que tais financiamentos constituam Dívida, incluindo as despesas de juros relacionadas a fundo e/ou plano de pensão; (f) \"Caixa e Equivalentes de Caixa\" incluem saldos de caixa, depósitos bancários à vista e as aplicações financeiras com liquidez imediata, com vencimento em até 3 (três) meses e sem perda significativa de valor. São classificadas como ativos financeiros a valor justo por meio do resultado e estão registradas pelo valor original acrescido dos rendimentos auferidos até as datas de encerramento das demonstrações financeiras, apurados pelo critério pró-rata, que equivalem aos seus valores de mercado; e (g) \"Títulos e Valores Mobiliários\" incluem aplicações financeiras com vencimento superior a 3 (três) meses e/ou que tenham restrição de resgate, não sendo caracterizados como de liquidez imediata pela Fiadora, sendo as aplicações financeiras mensuradas ao valor justo por meio de resultado; (xxiv) Destinação dos Recursos: os recursos captados por meio da Oferta serão utilizados pela Light Energia para o resgate antecipado das notas promissórias comerciais, inclusive encargos, emitidas em 19 de agosto de 2011, integrantes da única série da primeira emissão da Light Energia, e reforço do seu capital de giro; (xxv) Plano de Distribuição: o plano de distribuição seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476, conforme será previsto no contrato de colocação a ser celebrado entre coordenador líder e a Light Energia. Para tanto, o coordenador líder poderá procurar, no máximo, 50 (cinquenta) investidores qualificados, sendo possível a subscrição ou aquisição por, no máximo, 20 (vinte) investidores qualificados, observado o disposto no artigo 3º, incisos I e II da Instrução CVM 476; (xxvi) Regime de Colocação: as Debêntures serão colocadas sob o regime de garantia firme de subscrição pelo coordenador líder, o BB-Banco de Investimento S.A., instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários a ser contratada pela Light Energia mediante contrato de colocação; (xxvii) Encargos Moratórios: sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Light Energia de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; (xxviii) Prorrogação de Prazos: considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação até o primeiro dia útil subsequente, se a data de vencimento da respectiva obrigação coincidir com feriado nacional, sábado ou domingo, ou ainda, quando não houver expediente comercial ou bancário na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, ou na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados através da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento da respectiva obrigação coincidir com sábado, domingo ou feriado nacional. 3.2. O Conselho de Administração autorizou a Diretoria da Companhia a prestar fiança em garantia de todas as obrigações da Light Energia decorrentes das Debêntures e a realizar todos os atos necessários para a efetivação dessa garantia, a ser prestada nos termos acima estabelecidos, bem como orientou que os representantes da Companhia autorizem a Diretoria da Light Energia, observadas as disposições legais, para deliberar e aprovar todo e qualquer ato necessário ou conveniente à efetivação da Emissão e da Oferta, podendo inclusive, mas não se limitando, (i) negociar e estabelecer limites de endividamento (covenants financeiros) para a Light Energia no contrato de colocação e/ou escritura das Debêntures, a fim de regular as obrigações da Light Energia; (ii) contratar as instituições integrantes do sistema brasileiro de distribuição de valores mobiliários, para serem responsáveis pela coordenação e intermediação da Oferta sob regime de garantia firme; e (iii) contratar, conforme se faça necessário, instituições financeiras autorizadas a prestar os serviços de custódia, liquidação, agente fiduciário, bem como de quaisquer outros prestadores de serviços relacionados à Emissão e/ou à Oferta, conforme se faça necessário. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os conselheiros presentes. Sergio Alair Barroso, Presidente; Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. Conselheiros: Sergio Alair Barroso, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, André Fernandes Berenguer, Cristiano Correa de Barros, Raul Belens Jungmann Pinto, Carlos Alberto da Cruz, Elvio Lima Gaspar, Marcelo Pedreira Oliveira, Almir José dos Santos, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid, César Vaz de Melo Fernandes, Fernando Henrique Schüffner Neto, Joaquim Dias de Castro, Magno dos Santos Filho. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 20/12/2011, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 2272568, DATA: 20/12/2011. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1240924"
                ],
                "1240942": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2011, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 16 de dezembro de 2011, às 17 horas, na sede da Light - Serviços de Eletricidade S.A. localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Presentes: Os conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente do Conselho, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, André Fernandes Berenguer, Cristiano Correa de Barros, Raul Belens Jungmann Pinto e Carlos Alberto da Cruz, bem como o conselheiro suplente em exercício Marcelo Pedreira Oliveira. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Carmen Lúcia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid, César Vaz de Melo Fernandes, Fernando Henrique Schüffner Neto e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Jerson Kelman, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Paulo Carvalho Filho, José Humberto Castro, Evandro Leite Vasconcelos, Ana Silvia Corso Matte e Fernando Fagundes. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.10. ACD nº F-22/2011 (Light S.E.S.A.) - Pagamento da Parcela Complementar de Dividendos - Juros Sobre Capital Próprio - JCP. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a distribuição de dividendos intermediários para a Light S.A. no valor de R$ 47.814.244,46 (quarenta e sete milhões, oitocentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), à conta do lucro apurado no balanço de setembro de 2011, a serem pagos em 28 de dezembro de 2011, e pagamento de Juros sobre Capital Próprio para a Light S.A., no valor de R$ 90.026.479,33 (noventa milhões, vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos), a serem pagos até 30 de abril de 2012, totalizando um montante de R$ 137.840.723,79 (cento e trinta e sete milhões, oitocentos e quarenta mil, setecentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), conforme ACD nº F-22/2011, de 26.12.2011. Os juros, líquidos de Imposto de Renda na Fonte, e os dividendos distribuídos, serão imputados aos dividendos obrigatórios do exercício. 3.11. ACD nº F-021/2011 (Light S.E.S.A.) - Renovação Conta Garantida - Banco Pine S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou a renovação de linha de capital de giro, nas seguintes condições: (i) Instrumento: Convênio para Abertura de Linha de Crédito (Capital de Giro); (ii) Tomador: LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.; (iii) Credor: Banco Pine S.A.; (iv) Valor: até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), a ser sacado conforme necessidade do tomador; (v) Prazo máximo de cada operação: até 90 (noventa) dias; (vi) Validade da linha: 90 (noventa) dias (renováveis); e, (vii) Custo: a definir no momento de cada saque. Não haverá custo adicional para a Companhia caso a linha não seja sacada, conforme ACD nº F-021/2011, de 16.11.2011. 3.12. ACD nº F-020/2011 (Light S.E.S.A.) - Seguro Garantia - Renovação da Garantia Suplementar para os Contratos de Compra de Energia - Leilão nº 01/2011 e 2º Leilão de 02/04/2005 - J. Malucelli. O Conselho, por unanimidade, aprovou a renovação do seguro garantia, junto à J. Malucelli, nas seguintes condições: (i) Modalidade: Seguro Garantia; (ii) Seguradora: J. Malucelli; (iii) Beneficiárias: FURNAS e ENERGEST; (iv) Afiançado: LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.; (v) Objeto: Garantia suplementar para os contratos de compra de energia referente ao Leilão 01/2004 (produtos 2005/2012, 2006/2013, 2007/2014) e 2º Leilão de 02/04/05 (produto 2008/2015); (vi) Montante: Até R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais); (vii) Emissão: Até 31.12.2011; (viii) Vencimento: 1 (um) ano; e, (ix) Custo: Até 0,70% a.a, conforme ACD nº F- 020/2011, de 16.12.2011. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 20/12/2011, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 2272576, DATA: 20/12/2011. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1240942"
                ],
                "1240935": [
                    "V - Ata",
                    "SALEB II PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.305.994/0001-29 - NIRE 33.3.0028526-1\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração em 1º/07/08 - Aos 1º/07/08, às 10 hs, na Av. Brasil, 1.008, Jd. América/SP. Presenças: Totalidade. Mesa: Sr. Gerald Blake Lee - Presidente, Sr. Marlon Yahir Ramirez - Secretário. Deliberações: Aprovar o aumento do capital social da Cia., no montante de R$ 111.650.000,00, passando o mesmo de R$ 134.985.900,00, para R$ 246.635.900,00, mediante a emissão de 437.500 ações preferenciais classe B, todas nominativas e sem valor nominal, dentro do limite do capital autorizado da Cia.; (ii) da destituição de Sergio André Laclau Marques do cargo de Diretor da Saleb II Participações S.A.; (iii) da indicação dos Srs. Maximillian Urbahn, John Rodgerson, Amir Nasruddin e Jason Ward para os cargos disponíveis de Diretores da Cia.; e (iv) qualquer outra matéria de interesse da Cia.. Nada mais. São Paulo, 1º/07/08. Marlon Yahir Ramirez - Secretário. JUCERJA nº 00001819138 em 16/07/2008. Protocolo: 00-2008/105232-4 em 08/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1240935"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1240372": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES FINK LTDA.\r\n\r\nCNPJ N° 00.649.887/0001-43 - NIRE 33205329486\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Reunião de Sócios. Ficam convocados os sócios da Transportes Fink Ltda. (\"Sociedade\") para se reunirem no dia 05/01/2011, às 10h, na sede da Sociedade, localizada na Estr. dos Bandeirantes, 2856, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração do Contrato Social com a inclusão de novo parágrafo à cláusula 7º para prever hipótese específica de dissolução parcial com a morte de um dos sócios; (ii) realização simultânea das operações de grupamento e desdobramento de cotas sociais; (iii) cessão pela sócia Transportes Fink S.A. de 01 quota em favor do sócio Thomas Klien e cessão pela sócia Transportes Fink S.A. de 01 quota em favor da sócia Maria Laura Coimbra Ganon (iv) destituição dos atuais administradores e eleição dos sócios Thomas Klien e Maria Laura Coimbra Ganon como novos Diretores; (v) Aprovar as contas dos administradores, bem como aprovar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, que se encontram disponíveis na sede da sociedade; (vi) alterar e consolidar o contrato social da Sociedade para refletir as deliberações tomadas nos itens (i), (ii), (iii), (iv) e (v) acima. Rio de Janeiro, 22/12/2011. Thomas Klien, Administrador da Sociedade.\r\n\r\nId: 1240372"
                        ],
                        "1239038": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 39.560.008/0001-48\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN018495, com validade até 20 de dezembro de 2016, que aprova a concepção, localização e implantação do sistema de captação de efluentes sanitários e Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Santa Bárbara, com capacidade de 10,00 L/s, na RUA JOSE IDELFONSO PEREIRA, RUA A Nº 0 LOTE 44 SANTA BARBARA - QUATIS, município de QUATIS. (Processo n°: E-07/510007/2011) \r\n\r\nId: 1239038"
                        ],
                        "1237302": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018471, com validade até 15 de dezembro de 2016, para operar subestação desassistida de energia elétrica de Barra do Piraí, na AV. PREFEITO IAGO VALÉRIO, Nº 1781, - OFICINAS VELHAS, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/203649/2002) \r\n\r\nId: 1237302"
                        ],
                        "1237362": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018472, com validade até 15 de dezembro de 2016, para operação do Almoxarifado Barra do Piraí, na RUA CLAUDINO DIAS, S/Nº, - CENTRO, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/204066/2004) \r\n\r\nId: 1237362"
                        ],
                        "1240322": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.280.003/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUAS DO PARAÍBA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018518, com validade até 23 de dezembro de 2016, para implantação de 20.641,00 m de rede coletora de esgoto sanitário, a ser interligada a ETE/Chatuba, para atender a toda população do distrito, nas RUAS DO DISTRITO DE URURAI, - URURAÍ, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/507259/2011) \r\n\r\nId: 1240322"
                        ],
                        "1240199": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018490, com validade até 21 de dezembro de 2012, para implantar central de geração de energia composta por 03 geradores de 1500 kVA cada, e instalação de um transformador de energia adicional, na AVENIDA DOUTOR EUGÊNIO BORGES, 1.092 E AVENIDA JEQUITIBÁ, 09 - ARSENAL, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/509785/2010) \r\n\r\nId: 1240199"
                        ],
                        "1237404": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALVO CONTROLE DE PRAGAS LTDA-ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.141.303/0001-12\r\n\r\nALVO CONTROLE DE PRAGAS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018473, com validade até 15 de dezembro de 2015, para realizar as atividades de controle e combate a insetos e roedores nocivos, na RUA 13, N° 155 (FAZENDA DA BARRA), - VILA MARIA CANDIDA, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/509656/2010) \r\n\r\nId: 1237404"
                        ],
                        "1239182": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 39.560.008/0001-48\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018498, com validade até 20 de dezembro de 2016, para realizar reforma, adequação e operação do sistema de captação de efluentes sanitários e Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Barrinha, na RUA ISAAC MARCONDES SAMPAIO Nº 0 LOTE 11, - BARRINHA, município de QUATIS. (Processo n°: E-07/510008/2011) \r\n\r\nId: 1239182"
                        ],
                        "1234060": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BRASFELS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.669.753/0001-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBRASFELS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.12.11, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente às instalações da sua unidade de construção e reparo de embarcações e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Governador Mário Covas, Km 81, Jacuecanga, Município de Angra dos Reis, no período de 19.12.2011 à 23.12.2011, no horário das 07:30 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nE-07/201601/2001\r\n\r\nId: 1234060"
                        ],
                        "1236897": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ nº 30.598.049/0001-59\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nAYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./...\r\n\r\nF A Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela COMINAT S/A - Empreendimentos e Consultoria, sucessora da Comércio e Industria Atlântico S/A - Cominat, com sede na Travessa do Ouvidor, nº 9, 1º andar, Centro - RJ, inscrita no CNPJ nº 33.467.465/0001-06, na qualidade de proprietária do Loteamento “Jardim Atlântico”, situado no 3º distrito deste município, ficam devidamente intimadas as pessoas abaixo citadas, as quais se acham em lugar incerto e não sabido, para virem a este Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício de Maricá, instalado na Rua Álvares de Castro, 154, nesta cidade de Maricá (RJ), comprovarem no prazo legal de trinta (30) dias, contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de circulação no município, as prestações vencidas dos lotes de terrenos por eles prometidos comprarem, conforme contratos de promessa de compra e venda, já registrados neste R.G.I., mais as que vencerem até o referido pagamento, juros e custas as que tiverem sujeitos, sob pena de serem rescindidos os respectivos contratos dos seguintes promissários compradores: Antonio Malizio, ref. Qd.537, Lt.22, Ana Elisabeth Vieira da Silva, ref. Qd.304, Lt.8, Adaide da Silva Rodrigues, ref. Qd.304, Lt.08 Antonio Lobo Esteves, ref. Qd. 334, Lt.36, Antonio Carlos Faria de Carvalho, ref. Qd. 331, Lt.09, Antonio Cabral de Almeida, ref. Qd. 342, Lt.06, Antonio Gomes Correia, ref. Qd. 331, Lt. 24, Ademar dos Santos Pimentel, ref. Qd.354, Lt.39, Ascendino Peixoto Filho, ref. Qd.323, Lt.03, Gilson Marcolino da Silva, ref. Qd. 323, Lt. 03, Carlos Altevo Carvalho de Souza, ref. Qd.348, Lt.01, Enéas Lomback, ref. Qd. 343, Lt. 19, Estevão Manuel da Costa Pinto, ref. Qd.336, Lt.50, Evanir Correa Almeida, ref. Qd.322, Lt.34, Faustina Moreira da Silva, ref. Qd.354, Lt.11, Guido Moreira Ramos, ref. Qd.335, Lt.27, Hernani de Souza Carvalho, ref. Qd.353, Lt. 38, Jerônymo Ferreira, ref. Qd.329, Lt. 21, Jelcy Rodrigues Correa, ref. Qd.347, Lts.28 e 29, Jose Reinaldo Pereira Santos, ref. Qd.336, Lt.14, Judith de Oliveira Morgan, ref. Qd.353, Lt.18, Jose Ayres de Almeida, ref. Qd.343, Lt.15, John Henry Moore, ref. Qd.347, Lt.40, Joaquim de Magalhães Coutinho, ref. Qd.331, Lt.12, Lauro Freire de Faria, ref. Qd.334, Lt.38, Lourival Nilo de Souza, ref. Qd. 330, Lt.10, Maria Lucia de Paiva, ref. Qd. 334, Lt. 36, Maria José Barata Lima da Silva, ref. Qd.310, Lt. 27, Manoel Gomes da Silva, ref. Qd. 354, Lt.06, Manoel Gomes da Silva, ref. Qd.354, Lt.05, Missão - Neo - Testamentária, ref. Qd. 347, Lt. 40, Nelson de Almeida Gonçalves, ref. Qd. 354, Lt.08, Paulo Roberto de Souza Costa, ref. Qd.335, Lt.03, Regina Célia Neves Costa, ref. Qd.335, Lt.03, Sandra Cardoso da Silva, ref, Qd.330, Lt.35, Sebastião Teixeira Sobrinho, ref. Qd.352, Lt.33, Telmo Machado de Vasconcellos, ref. Qd.342, Lt.19, Waldemar Leopoldo, ref. Qd.336, Lt.16, Walter Teixeira da Silva, ref. Qd.305, Lt.25, Wilson Augusto Ribeiro, ref. Qd.343, Lts.26 e 27, Wilson Octavio Meilhac Filho, ref. Qd.323, Lt 28. Todos os lotes objetos dos respectivos contratos, ficam localizados no loteamento Jardim Atlântico situados no 3º distrito deste município - Maricá - RJ. Para constar e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, foi expedido o presente, na forma da Lei. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze (13/12/2011). Eu, Ayrthon Carlos Maiatto Dias, Substituto do Registro, subscrevo e assino.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nO Substituto: Ayrthon Carlos Maiatto Dias\r\n\r\nCONFERE COM ORIGINAL: Dou fé. 13/12/2011\r\n\r\nId: 1236897"
                        ],
                        "1241028": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PDG COMPANHIA SECURITIZADORA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.538.973/0001-53 - NIRE 33.300.286.233\r\n\r\nComunicado ao Mercado - A PDG Companhia Securitizadora na qualidade de emissora da oferta pública de distribuição dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 7ª Série da 3ª Emissão identificados pelos códigos CETIP 11E0030386 e BMF&Bovespa PDGSC37 (“CRI”) comunica ao mercado que: em razão da ausência de expediente na BM&FBOVESPA no dia 30 de dezembro de 2011 e consequente impossibilidade de efetuar pagamentos de proventos dos CRI depositados na BMF&FBOVESPA, o pagamento de juros remuneratórios da totalidade dos CRI, custodiados na BMF&FBOVESPA e na CETIP, previsto para 30 de dezembro de 2011 será realizado, excepcionalmente, em 29 de dezembro de 2011. Para mais informações acesse o site www.pdg.com.br/ri.\r\n\r\nId: 1241028"
                        ],
                        "1240532": [
                            "V - Convocação",
                            "FIAÇÃO ESPERANÇA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.220.054/0001-11\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas desta empresa a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 10 de janeiro de 2012 às 10 horas, na cidade de Valença - Rio de Janeiro, na Estrada RJ 145 nº 10017 no bairro de Viratabua, na forma do permitido no art. 124 § 1º da lei 6404/76, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) aprovação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Resultados relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2008 - 2009 - 2010 b) dissolução da sociedade por extinção das atividades c) deliberação do modo de liquidação d) nomeação do liquidante para a liquidação. Valença 27/12/2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1240532"
                        ],
                        "1240679": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada às 10:00 horas do dia 04 de janeiro de 2012, na sede social, na Praia de Botafogo, 228, 9º andar, parte, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Alteração dos artigos 7º e seguintes do Estatuto Social, para mudança da atual estrutura administrativa do Banco, mediante a extinção do Conselho de Administração, redistribuição das funções dos administradores e a adequação do número de membros, designação e funções dos integrantes da Diretoria, bem como para alteração da forma de representação da Companhia e convocação das assembleias gerais e para adequação da seção que trata da Ouvidoria; (b) eleição de novos membros da Diretoria; e (c) consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011. Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1240679"
                        ],
                        "1240191": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLON COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.102.432/0001-50 - NIRE: 33.2.0216633-1\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da De Millon Cosméticos Ltda, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se dia 03 de janeiro de 2012, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Apiaí, 134, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Alteração da razão social; b) Eleição de administrador não sócio; c) Aumento de capital social, d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2011. Nelson Cuptchik - Administrador Não Sócio.\r\n\r\nId: 1240191"
                        ],
                        "1240196": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRET VENDAS DIRETAS DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.520.992/0001-01 - NIRE: 33.2.0164580-4\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da Secret Vendas Diretas de Confecções Ltda, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se dia 03 de janeiro de 2012, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Aumento do Capital Social; b) Venda de parte da participação acionária; c) Eleição de administrador não sócio; d) Abertura de filiais; e) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2011. Nelson Cuptchik - Administrador Não Sócio.\r\n\r\nId: 1240196"
                        ],
                        "1240515": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem em AGE, no dia 09/01/12, às 10h., na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem acerca de validação de Renovação de Contrato de Locação comercial. Niterói, 26/12/11. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Dante Luiz Luvisotto - Diretor.\r\n\r\nId: 1240515"
                        ],
                        "1240943": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs Acionistas da Multiner S/A (\"Cia\") na forma prevista no art. 124 e no §1º do art. 136, da Lei 6.404/76, a comparecerem à Assembleia Especial de Preferencialistas (\"Assembleia\"), a realizar-se na Av. Almirante Barroso, 52, 19º and., Centro - RJ, CEP 20031-918, no dia 12/01/12, às 11 hs, para deliberação das seguintes matérias que compõem a Ordem do Dia: (i) Criação de nova classe de ações preferenciais, sem guardar proporção com a classe de ações preferenciais existente; e (ii) Alteração nas condições de resgate das ações preferenciais resgatáveis conforme previstas no §6º do Estatuto Social da Cia. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na sede da Cia. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Cia, até as 18 hs do dia 09/01/12. RJ, 27/12/11. Jorge Amilcar Boueri da Rocha - Presidente do Conselho de Administração. Multiner S.A.\r\n\r\nId: 1240943"
                        ],
                        "1240941": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs Acionistas da Multiner S/A (\"Cia\") para se reunirem na sede da Cia, localizada na Av. Almirante Barroso, 52, 19º and., Centro-RJ, CEP 20031-918, no dia 12/01/12, às 12 hs, em AGE (\"Assembleia\") para deliberação das seguintes matérias que compõem a Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a proposta de aumento de capital da Cia, no valor de R$ 349.999.953,20, mediante a emissão de 4.323.656 ações, sendo 1.521.138 ações ordinárias e 2.802.518 ações preferenciais classe B; (ii) Aprovar a proposta de reforma consolidada do Estatuto Social da Cia; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia; e (iv) Assuntos de interesse geral da Cia. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na sede da Cia. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Cia, até às 18 hs, do dia 09/01/12. RJ, 27/12/11. Jorge Amilcar Boueri da Rocha - Presidente do Conselho de Administração. Multiner S/A.\r\n\r\nId: 1240941"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1239293": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0004-11\r\n\r\n*O Diretor do SENAC Marechal Floriano, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Av. Marechal Floriano, 6, Centro/Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO em 2009: Marcos Paulo da Silva Maciel; TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO em 2010 : Isabel Moraes Ferreira, Monique de Medeiros Santos, Diego de Mesquita Fonseca; TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO em 2011 : David Machado Ferreira Gomes da Silva, Felipe Lemos Cleto, Priscilla Macêdo dos Santos, Rosângela Monteiro de Oliveira, Adriana da Conceição Borges Marins, Adriana Leandro da Costa, Alexandre Rodrigues Feijão, Caroline Correa Vianna da Silva, Eduardo Gonçalves Machado, Felipe Ferreira do Vale Silva, Fabiana Ferreira Oliveira, Fábio da Mata Rodrigues, João Marcelo Magalhães Costa, Larissa Andrade Silva, Marcia dos Santos de Lauro, Maria Angélica da Silva, Michele Gomes de Sant´Ana de Souza, Moises de Souza Oliveira, Rafael Rodrigo da Silva e Castro, Silvio de Oliveira Vasconcelos, Vera Lucia Pereira dos Santos; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO em 2008: Thiago Vicente Verson; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO em 2010: Monique Kelly Marinho dos Santos, Roberto dos Santos Paladino, Robson Ribeiro de Pinho, Wagner Souza Lopes; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO em 2011: Alessandro de Farias Medeiros, Alessandro Gonzaga Silveira, Ana Carla de Araújo Medeiros, Jessica Silva Lopes, Leandro Oliveira da Silva, Leilson Soares da Silva, Leonardo de Andrade Lopes, Lyvia Marcia dos Santos Gomes, Márcio Neves da Silva, Paulo Sérgio Nunes Cabral, Raul Mello de Souza, Simone Oliveira da Silva, Tatiana da Penha Candido, Tiago de Azevedo Martins, Sara Emerick de Freitas de Sousa, Paulo Henrique Lins da Silva, Rita de Cassia Freitas da Silva, Luanna Ferreira Neves Corrêa, Jessica da Cunha Ogalla Guerreiro, Gilmar do Carmo dos Santos, Phillipe de Castro Gomes Ardente, Rafael dos Reis Junqueira, Ueverton Machado Rodrigues, Leonardo Gomes da Costa, Carolina Magliori Eiras, Bruna Azaline da Silva, Suane Ferreira de Sousa, Angela Coelho Rodrigues, Fabricio da Silva Rodrigues, Igor Marmelo Bahia, João Marcos Nogueira, Leonardo Fontes da Silva Graça, Maria Cristina Marques dos Santos, Rony Peterson Santos de Menezes, Thalita Kirmse de Oliveira, Nali dos Reis Soares; TÉCNICO EM ESTÉTICA em 2010: Jenniffer Pantoja da Paz; TÉCNICO EM LOGÍSTICA DE ARMAZENAMENTO E GESTÃO DE ESTOQUES em 2011 : Eduardo Pereira de Oliveira, Julio Cesar de Azeredo, Letícia Gomes Cordeiro, Luiz Roberto Pereira, Marcelo Eduardo Quirino, Raphael de Aguiar Martins Barbosa, Renan Ramos Russo, Renato Teixeira Vitor, Rodrigo dos Santos Barros, Wagner Luiz Silva, Walney Sardinha Backer, Danielle Magalhães Gomes, Rodrigo de Brito Siqueira, Luiz Henrique Correa Ferreira, Leonardo dos Santos, Felipe Ribeiro Nunes, Vitor de Andrade Coelho; Diretor: Lilian Silva Ribeiro - Of. CDIN nº 645/2010; Secretário: Rosana Nunes da Silva - Of. CDIN nº 1269/10; Professor Inspetor Escolar: Miriam Moreira de Frias Nascimento - Matrícula 0942665-1\r\n\r\nId: 1239293\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 27/12/2011."
                    ],
                    "1239330": [
                        "V - Errata",
                        "sociedade educacional Bruno Ostmann\r\n\r\nC.N.P.J.30.409.239/0002- 61\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: A Diretora do Colégio Bruno Ostmann, mantido pela Sociedade Educacional Bruno Ostmann Ltda, end.: na Av. Agenor Caldas 67, Imbetiba, Macaé-RJ, torna pública a relação: RETIFICAÇÕES: Diário Oficial de 27/02/2003, página 30, 1ª coluna, Curso de Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) concluído em 2002, onde se lê Deisiane Queiroz de Souza leia-se Deisiane Queiroz de Sousa. Diário Oficial de 31/08/2011, página 08, 2ª coluna, Curso Ensino Médio Regular concluído em 2010, onde se lê Péricles Vitor Carvalho Mattêa, leia-se Péricles Vitor de Carvalho Mattêa. Portaria E/COIE, nº 1397/2001 Diretora: Silvia de Freitas Oliveira Degrazia Sarturi (REG-LP9503321/DEMEC/RJ), Secretário: Silas de Freitas Oliveira (Aut32/ 82-SEEC), Professores Inspetores: Alcineia Fernandes de Souza Xavier (matrícula:0956357-8) e Diana Moreira Souza (matrícula: 0956350-3).\r\n\r\nId: 1239330"
                    ],
                    "1239148": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "LICEU SANTA MÔNICA - LISAM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: LICEU SANTA MÔNICA LTDA - LISAM\r\n\r\nCNPJ: 30620090/0001-84\r\n\r\nRessalva: Onde lê-se na publicação do D.O. de 30/12/04 parte V Fabrício Viliati de Lima, leia-se Fabrício Valiati de Lima. Onde lê-se na publicação de D.O. de 05/01/07 parte V Agatha Cristina Pereira Soares, Ariane Moreira Correa, Daiana Carla Vitor da Fonseca, Irving Leandro de Andrade Costa, Maira Paula Bentermiller da Silva, Sérgio Vitor de Souza Ribeiro, Tainah de Araújo Carneiro, Thais da Silva Vieira, Vinicius Monteiro de Souza Silva. Leia-se: Ágatha Cristina Pereira Soares, Ariane Moreira Corrêa, Daiana Carla Vitor da Fonsêca, Irving Leandro de Andrade da Costa, Maíra Paula Bentermiller da Silva, Sergio Vitor de Souza Ribeiro, Tainah de Araujo Carneiro, Thaís da Silva Vieira, Vinícius Monteiro de Souza Silva. Deixou de ser publicado no D.O. de 05/01/2007, parte V, a concluinte do Ensino Médio: Leandra Ferreira de Oliveira.\r\n\r\nId: 1239148"
                    ],
                    "1240519": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC\r\n\r\nCOLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FEUDUC\r\n\r\nCNPJ: 28.754.117/0001-80\r\n\r\nO Diretor do Colégio de Aplicação da FEUDUC, mantido pela Fundação Educacional de Duque de Caxias, situado na Av. Presidente Kennedy, 9422 - São Bento, município de Duque de Caxias - RJ, torna pública a relação nominal da concluinte do Curso de Formação de Professores, ano letivo de 1987: Jacqueline Nunes Melo de Oliveira. Nos termos da Lei nº. 11.741, de 16/07/2008 e Parecer CEE nº. 241/2005 (N), o concluinte do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Técnico em Secretaria Escolar, ano letivo de 2010: Tiago da Gama Alvarenga. Diretor: Cláudio José Bastos Lopes, Registro 17348. Prof. Inspetor Escolar Verônica de Lima Alves, matr. 0956344-6 e Flávia Alves Rabelo, matr. 0956353-7.\r\n\r\nId: 1240519"
                    ],
                    "1240821": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MODELO\r\n\r\nCNPJ Nº 27.760.495/0001-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Modelo, mantido pela Associação Educacional Carlos e Zélia Côrtes, situado na Rua General Osório nº 20, Centro, CEP 28625-630, Município de Nova Friburgo, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos ano: 2004. Dilvam de Oliveira Ouverney. Elisabeth Côrtes Teixeira - Secretária - Reg. DAT/SEEC nº 2006/88; Regina Coeli Côrtes Teixeira Bayer - Diretor - Reg. nº 16.245 MEC.\r\n\r\nId: 1240821"
                    ],
                    "1239736": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA\r\n\r\nCNPJ/MF 27765692/0001-15\r\n\r\nALUNA CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO.2010: Ana Lúcia Andrade Oliveira dos Santos.\r\n\r\nId: 1239736"
                    ],
                    "1239602": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0001-56\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Rua Visconde de Itamarati, nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio - 2010 - Allan Freitas da Fonseca, Brunno Benjamin Cardoso Rodrigues, Guilherme Pereira Palladino, Juan Cordeiro de Farias, Jonatan Santana de Araujo, Ramon Rubem Peixoto de Oliveira - Curso Técnico em Eletrônica - 2008/2º Semestre - Isaac Trindade Ibiapina da Silva - Curso Técnico em Eletrônica Industrial - 2008/2º Semestre - Wagner Cunha Vieira - 2009/1º Semestre - Marcos Rodrigo Alves - 2009/2º Semestre - Douglas Luiz do Nascimento Real - 2010/1º Semestre -Leonardo Santos Martins - 2010/2º Semestre - Allan Freitas da Fonseca, Brunno Benjamin Cardoso Rodrigues, Juan Cordeiro de Farias - 2011/1º Semestre - Aluísio Teixeira Gomes, Carlos Ivan Heringer, David Gomes da Silva, José Luís Paranhos, Marcelo da Silva Pires, Mônica Cristina Santos de Azevedo, Wilson dos Santos Freitas - Curso Técnico em Eletrotécnica - 2005/2º Semestre - Adriano de Carvalho Sobrinho - 2007/1º Semestre - Eduardo Alves dos Passos, Paulo Roberto Angola - 2007/2º Semestre - Carlos Henrique Alves de Castro, Fernando Ferreira Soares, Humberto Vieira Labarba, José Luiz Evangelista Silva, Paulo Roberto Germano Rosa, Ronaldo João Ribeiro Coelho, Wallace de Lima Dias, Wagner da Silva Gonçalves, -Wilson Batista Moreira - 2008/1º Semestre - Bruno Leite da Cruz, Bruno Pinheiro da Silva, Filipe Antonio Correia Costa, Francis dos Reis Silveira, Gil Helber Ramalho Dantas, Orlan Santos Souza, Otoniel Machado Amadeu, Werbe de Jesus Santos - 2008/2º Semestre - Alcimarcos Frauches de Sousa, Alexandre José da Silva Ferreira, Edgard Elbo Tomé dos Santos, Edmilson da Silva de Brito, Fernando Santana do Nascimento, Jorge Anderson da Silva Freitas, José Alexandre Ferreira, Leonardo Caldas Pinto, Luciano Carvalho de Castro, Luiz Fernando de Faria Rodrigues Vieira, Paulo Roberto de Brito Junior, Robson Rodrigues da Silva, Sergio Custodio dos Santos, Sthefan Nicolich Siqueira - 2009/1º Semestre - Sergio Felipe da Silva, Wanduilson Ferreira Lacerda - 2009/2º Semestre - Renato Rodrigues Geraldo Filho - 2010/1º Semestre - Marcos Vinicios dos Santos, Ronei Silva de Paula, - 2010/2º Semestre - Diego Alves de Araujo Carvalho, Genival Batista de Lima, Marcelo de Paulo Quirino, Rodrigo Leal Monteiro de Castro - 2011/1º Semestre - Alessandro Pinheiros Fragoso, Alexandre dos Santos Caetano, Ary Marques de Carvalho Filho, Carlos Antonio Pequeno da Cruz, Carlos Eduardo Marciano Carniello, Celso José Octaviano, Cícero Rogerio da Silva Matos, Claudio Cavalcante Bolzan, Deivisson Contas da Costa, Diego José Gonçalves, Fábio Silva Duarte, Fagner Herivelto Dalbello, Fagner Hill da Silva, Fellipe Nascimento de Moura, Felipe Vieira, Fernando José Vieira Neto, Francisco Alves Ferreira, George Alex Marcolino, Guilherme Rondon dos Santos Pereira, Jean Gadêlha de Oliveira, João Pedro Antunes Romão, Joel Neves Pereira, Jonas Souza Monteiro, Jonathas Costa da Silva, José Aciole da Silva Filho, Jurandy Rosa dos Santos Filho, Kelvin Vianna Ferreira, Leandro Rodrigues da Silva, Leonardo de Oliveira Ramos, Luciano da Silva Souza, Luiz Carlos dos Santos, Luiz Felipe Raimundo da Silva, Marcus Vinicius da Silva Gama, Mariane Eli Alfena, Maykon Dyego da Silva, Pablo Leonardo de Oliveira Ribeiro, Paulo Fernando de Lima, Paulo Roberto da Vitoria Bastos, Rafael Cruz Miranda, Ramon Pereira Neves, Raphael Gustavo Pires Duarte, Reginaldo Lemos de Azevedo, Renê dos Santos Ribeiro, Ricardo Américo Costa de Oliveira, Rodrigo Cassiano Ferreira, Rodrigo dos Santos Sousa, Ruy de Oliveira Bastos, Sergio Luciano Chaves Junior, Sergio Vieira Junior, Taynara Souza Cruz, Tiago Honorato de Paula, Thiago José Anastácio Alves, Vinícius Costa Oliveira, Vinicius Oliveira de Souza, Wanderson Miranda Marcilio da Costa, Wellington Cosme Medeiros da Silva - Curso Técnico em Informática Industrial - 2010/2º Semestre - Carlos Diego dos Santos Moreira, Guilherme Pereira Palladino, Jonatan Santana de Araujo, Marcus Vinicius Guimarães Mano Correia, Ramon Rubem Peixoto de Oliveira, Wellington de Almeida Jardim - Curso Técnico em Mecatrônica - 2011/1° Semestre - Alexandro Pinheiro Tavares Silva, Ary André Guerrieri de Castro, David Pache de Godoy, Eduardo Gonzaga de Oliveira, Iuri Bonfá Ronquette Guimarães Oliveira, Jailson Francisco Serafim, Leandro Damião Oliveira Silva, Pedro Henrique Dias Fernandes, Ronaldo Silva da Cruz, Vacilísio Fortes Gomes - CANCELAMENTO: CANCELADA a publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12.07.2011, folha 09, parte V, onde se lê: Ensino Médio - 2007 - Hugo Alonso Saffier, Luiza Correa Prado Olivia e folha 10, parte V - Curso Técnico em Informática Industrial - 2007/2º Semestre - Hugo Alonso Saffier, Luiza Correa Prado Olivia - RETIFICAÇÃO: Retificada a publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29.06.2009, fl.07 onde se lê: Carla Pardini de Oliveira Medeiros concluinte do Ensino Técnico em Eletrotécnica no 1º Semestre de 2008 leia-se: Carla Pardini de Oliveira concluinte do Ensino Técnico em Eletrotécnica no 1º Semestre de 2008. - Diretor: Elso Alves de Castro - Registro 982/2008 Secretária: Súzan Margareth Veríssimo da Cruz - Registro 1731/94 DAT - SEE/RJ - Professora Inspetora Escolar - Merijane Nascimento de Souza - Matrícula n° 244.501-3 \r\n\r\nId: 1239602"
                    ],
                    "1240851": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MODELO\r\n\r\nCNPJ Nº 27.760.495/0001-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Modelo, mantido pela Associação Educacional Carlos e Zélia Côrtes, situado na Rua General Osório nº 20, Centro, CEP 28625-630, Município de Nova Friburgo, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio - ano: 2011. Ana Clara Erthal; Aulyn Sardou Jandre; Bárbara Duruy Pina Pereira; Daniella Araujo Faria; Edmundo Machado Pereira Neto; Erlan de Oliveira Junior; Felipe Carvalho Martins de Souza; Fellype Fagundes Galvão; Fernanda da Silva Alves; Fernanda Silva de Rezende; Gabriel Aslyn Rodrigues do Nascimento; Hanna de Menezes Schuenck; Igor Faial Reimão; Izabella Rocha Greco; Jessyka Asth de Aragão; João Vicente de Oliveira Ennes; João Vitor Bardasson da Silva Neves; Josimar Perez Monteiro; Juliana Prestes Concencio; Karen Iezze Amaturo Medeiros; Leon Marx Estevão Pereira; Lívia Xavier de Oliveira; Lucas Carvalho de Oliveira Ribeiro; Luis Eduardo Cordeiro Salarini; Luiza Azevedo Leal da Silva; Marcos Garcia Bello; Marcos Vinícius Gonçalves Silveira; Mariane Tavares; Marvyn Monteiro Rangel; Nathalia Cezar Schueller; Navar Nunes da Silva; Paula Gonçalves Ramos; Paula Teixeira de Castro Rimes; Priscila de Almeida Costa; Rômulo Muller dos Santos; Taisa Sodré Pereira; Thais Germana Rezende; Thais Leal Frugulhetti; Thaís Miranda de Oliveira; Wender Pinto Machado; Yály Féo Lima Ferraz. Elisabeth Côrtes Teixeira - Secretária - Reg. DAT/SEEC nº 2006/88; Regina Coeli Côrtes Teixeira Bayer - Diretor - Reg. nº 16.245 MEC.\r\n\r\nId: 1240851"
                    ],
                    "1240049": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL EVANGÉLICO DE AUSTIN \r\n\r\nCNPJ 30.201.412/000-50\r\n\r\nConcluintes, Técnico em Processamento de Dados 2000 Jacqueline Ferreira Calasans Martins Pós médio normal 2003 Iris Lima de Menezes 2008 Fabiana Cavalcante da Silva Veiga, Juciméa Santana Gomes, Natalia Jacinto D`Annunciação, 2009 Andréa Lessa Santana de Carvalho, Andreia da Rosa Soares, Carina Rodrigues Fernandes Siqueira, Dillyane Petizero Dionizio, Edineia Moreira de Souza Crispim, Eurídice Vânia Costa Malta dos Santos, Fátima Cristina Machado da Silva Couto,Fernanda da Silva Freitas, Jandira Neves da Silva, Lilian Rodrigues Ribeiro Soares, Patrícia Branco Venancio, Tatiane Louzada Barbosa Barros Administração 2009 Camila Batista Pereira, Fabiana de Oliveira Leal, Isabelle Preciosa Martins de Andrade, Mayara de Almeida Martins Pereira, Rafaela Duarte Henriques Informática Andressa Silva Nascimento, Andrews Gabriel de Oliveira Gonçalves, Bruno Ferreira da Silva, Diego da Silva Santos, Ed Carlos Pereira José, Edigar Lima da Silva, Ingrid Reis Villar, Jackson Lino Gomes da Silva, Jéssica Martins da Silva, Nelson Moraes do Nascimento Kneipp, Rayanna Kelly Bello de Araujo, Roberto Santos de Souza, Thais da Silva Vieira, Dependência Administração 2003 Marisa Ribeiro Jardim, Ensino médio 2007 Ana Paula Aguiar de Oliveira 2009 Giseli Jorge Salucci, James Batista Duarte, Kátia Greice Monteiro, 2010 Isabelle Preciosa Martins de Andrade, Nancilene Carreiro Soares, Renan de Oliveira Faria, Roberta Keli de Sales Mucciolo, Thiago Profeta de Jesus da Encarnação Ensino Médio 2001 Gilliard Pereira de Sousa 2002 Lipi Cândido da Rosa Pereira 2008 Fernanda Gomes da Silva 2009 Ingrid Reis Villar.\r\n\r\nId: 1240049"
                    ],
                    "1236710": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LICEU CARIOCA\r\n\r\nCNPJ nº 06.057.013/0001 - 83\r\n\r\nRelação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio \r\n\r\nRegular - Ano 2007 - Fabiano André dos Santos Verdini Ano \r\n\r\n2010 -Renata Soares Martins Machado. Ensino Médio Educa-\r\n\r\nção de Jovens e Adultos - ano 2006 - 1º semestre. Thais \r\n\r\nRicardo Toledo. Ano 2010 - 2º semestre: Luanna Miranda de \r\n\r\nOliveira. Ano 2011 - 1º semestre: Cláudia Regina Faiet dos \r\n\r\nSantos, Cristiane Toledo Cunha Botelho, Daiana Guimarães \r\n\r\nVilela, Daniel Teixeira Soares, Daniele Pereira da Silva, Edimara\r\n\r\nPereira dos Santos, Evelin Cristina Silva dos Santos, Greciéle \r\n\r\nRamos das Chagas Meza, Jessica Patreniere do Nascimento \r\n\r\nCaratino, Joelma Batista Menezes Rodrigues, Joice Ramos das\r\n\r\nChagas, Kamila de Oliveira Souto, Letícia Jardim dos Santos, \r\n\r\nLuiz Arthur Romanelli Machado de Souza, Marcos Felipe Vieira \r\n\r\nCardoso da Silva, Pedro Augusto de Oliveira Amaral Garcia, \r\n\r\nPedro Henrique Martins Rodrigues, Rafael Alves dos Santos, \r\n\r\nSergio Paulo Ribeiro Pereira, Uiles Scatolini Silva, Valdinéia \r\n\r\nCandida Ramos de Souza.Diretora - Cláudia Diniz Machado Mandelli -Reg. nº 6766/90 - MEC - Secretária - Anita Teixeira da Silva - \r\n\r\nReg. nº 000063/SEE. Professores Inspetores Escolares - Maria \r\n\r\nTerezinha Barbosa Manhães - Matr. 0519384 - 2 e Heloisa Helena Nogueira Franco e Lima - Matr. 0967728 - 7 - Regional Norte Fluminense - SEDUC.\r\n\r\nId: 1236710"
                    ],
                    "1240957": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABMSA - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS - \r\n\r\nNOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nCNPJ nº 33.642.455/0002-40\r\n\r\nO Diretor da ABMSA - Colégio Nossa Senhora das Mercês, mantido por ABMSA - Colégio Nossa Senhora das Mercês, sitiado na Rua General Osório, 295 - Centro - CEP: 28.625-630, Município de Nova Friburgo/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio Regular, em 2010: TURMA 1301: Ana Carolina Costa Barcellos, Ellen de Figueiredo Pereira da Rocha, Ingrid Gomes Pinho Reis, João Pedro Klaim Boêta, Laís Azevedo Alves Pinto, Letícia Araujo de Freitas, Lia Rodrigues Fontoura, Livia Souza Nunes, Lucas Bianco Salomon, Maycon Silva Aguiar, Pedro Mineiro Cordoeira, Rafael Rugero Gonçalves, Renan Pinto de Andrade, Stéphanie Christine Sinder Mello, Thamiris Salarini de Amorim. TURMA 1302: Bernardo Brito Müller, Danilo de Andrade Granha Reis, Frederico Loeffler Vidal Villar Gomez, Gabriela Perrut Ferreira, Gustavo Alves de Souza Junior, Iago Tardin Azevedo Pinto, Igor César Maia Koenigkam, Kauana da Costa Rosa, Lucas Guedes Carreiro, Luccas Beck Reis, Luccas Rosa Vieira, Luiza Azevêdo Hissi, Mateus Marchetti Tito, Moises Afonso de Oliveira Neto, Mônica Berçot El-Jaick, Paloma Jasmim Silva, Raul Marchette Fernandes, Tábata Marry Barros de Oliveira, Vitor Pimenta Ribeiro. DIRETORA: Ir. Maria Luiza Pereira - Pedagoga - Reg. nº 9804663/DMEC/SP - SECRETÁRIA: Maria Glauce Pereira Reis -Reg. nº 9404159/94 ME. \r\n\r\nId: 1240957"
                    ],
                    "1240897": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 04.923.092/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional União, mantido pelo Centro Educacional União S/C-Ltda, Rua Eduardo Salusse, 24, Centro, Nova Friburgo, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, 2005 - Ana Carolina dos Anjos Leidens, Felipe Dominguez, Felipe Reis Knust, Jose Carlos dos Santos Junior, Julio Ricardo dos Anjos Santos, Rodrigo de Deus Souza, 2006 - Daniel Paulo Heringer, Flavia da Costa Oliveira Queiroz, Igor Toledo Cabral da Silva, Marcos Bernard Silva Felippe, Maria Lucia da Silva, Maria Sônia Fernandes de Faria, Sheila Claudina de Oliveira, 2007 - Andreza da Silva Costa, Jefferson Almeida Tedim, Luan Ribeiro de Oliveira, Rochelle Aurea dos Santos, 2008 -Luciane Faustino dos Santos, 2009 - Diego Santana Pontes, Eric Glauber Hilario, Higor Lamoglia Lourenço, Jakson Cesar Coelho de Souza, João Pedro Neuhaus Mastrangelo, Keterson Lennon Rola, Luiz Filipe de Souza Ramos, 2010 - Anderson Estanislau Pitta, Pedro Henrique Alves de Souza, Raphael da Fonseca Silva, Vanessa Alves de Souza, Vinicius Pereira Andrade, Felipe Mancebo Iecker Xavier, Leonardo Moura Campos, Paulo Sergio Sinder, Wanderley Nasario de Oliveira Junior, Secretário: Carlos Wilson Quintaes, Reg. 387/84-DAT/RJ, Diretor: Rosane Maria Ribeiro, Reg. 9333-UCAM.\r\n\r\nId: 1240897"
                    ],
                    "1239607": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/3EF6/2010: Ândrea Fernandes Staneck, Beatriz Fortes dos Santos, Bianca Junker Ferreira, Emanuelle Thiara de Oliveira Silva, Esttéfani Magalhães Silva, Gisely Ferreira dos Santos, Gleica Cristina Soares, Gleize Anne Lima Luquini, João Paulo Miranda Cata Preta Santos, Mariana Teodoro Figueira, Mellisse Vasconcelos Knupp, Nathália Loise Marques de Macedo, Nilbéria Cristina Faria, Pamella Nogueira Teixeira, Paula Dantas Pestana de Aguiar, Paula Felipe Ramos, Paula Lopes França, Ricardo Garcia Veloso Castro, Rosanir Soares Rodrigues, Thaís Rodrigues Martins, Thaiza dos Reis Lopes. ENSINO MÉDIO/2010: Alan de Paula Machado, Anna Gracia Dias da Silva, Bianca Cristina Pachêco, Filipe Barbosa Guimarães, Flavio Alberto de Carvalho, Iago Alves Pereira, José Aerton de Jesus Junior, Juarez Vianello Júnior, Livia Rodrigues Moreira, Maiara Gomes dos Santos, Mariana de Oliveira Lopes, Renan Viga’to, Roberto Carlos Monteiro Nunes Júnior, Wanderson Guimarães Monteiro. /2009: Ariane da Silveira Bastos, Bruna Basseto de Oliveira, Bruna Rodrigues Menezes, Diogo Farias Leal da Cunha, Elton Furtado dos Reis, Flávio Leonardo Teixeira, Kismair Oliveira de Abreu, Lucas de Carvalho Ferreira, Matheus da Silva Costa, Matheus Simões Mendes, Patrícia da Silva Panizzi, Rayza Morais da Silva, Renan Douglas da Silva Honorato, Vitor da Silva Paulino, Walmir Francisco do Patrocinio Junior, Weverthon Souza Costa. /2008: Camila Honorio da Silva Arantes, Fabiana Dias Vieira, Graciane Silva Crispim, Lenon Pires da Luz, Lucas Freire e Silva, Luiz Augusto Caldas de Faria, Phillipe Justino Martins, Rafael Junior dos Santos, Tainara de Mesquita Vieira da Silva, Wallace de Bem. /2007: Laís Oliveira Dias, Larissa Aparecida Luz Simões, Larissa Marques da Silva, Louise Lopes Alves, Luiz Fellipe Roxo Rebelo, Tayana da Silva Moura. /2006: Bianca Marques Teodoro, Cáio Valente Silva, Jonathan Monteiro Costa, Leandro Bedendo de Oliveira, Luis Felipe dos Santos Santiago, Marina Ferreira da Silva, Paulo Henrique Ferreira de Souza, Paulo Vitor de Carvalho Filho, Taynara Lima Cruz, Thiago Vital Ferreira Pinto, Suelen da Silva Frauches. /2005: Ana Carolina de Almeida Alves, Bárbara Gomes Araujo, Rafael Rodrigues Pereira, Rodrigo Cesar dos Santos Gonçalves, Thiago da Silva Souza. /2004: Gisele Campos Martins, José Israel dos Anjos Filho, Rayana Nicolau Mendes, Vanderson da Silva Cruz. /2003: Leandro Izidoro de Souza. /2002: Fábio da Silva Santos, Daniel Goulart Pereira, Vanessa Alves Machado. /2001: Bruno Del Campo Corrêa, Danilo Sanglard Vidal, Edenilson Bomfim Pereira. DOS CURSOS TÉCNICOS EM: ADMINISTRAÇÃO/2009: Ariane da Silveira Bastos, Taynara Lima Cruz. /2007: Louise Lopes Alves. /2006: Roberta Meireles da Silva, Suelen da Silva Frauches. ELETROMECÂNICA/2011: Victor Hugo da Silva Rego Santos. /2010: Alan de Paula Machado, Claudiomiro Maximiliano Almeida da Silva, Hugo de Andrade Fontes, Iago Alves Pereira, Jaime Filipe Justino Lacerda, João Marcelo Porto, José Aerton de Jesus Junior, Michael Suim Jordão, Pedro Augusto Marques, Roberto Carlos Monteiro Nunes Júnior, Wallace de Bem./2009: Glaudecí Dornelas de Melo, Leonardo Campos Lopes, Matheus da Silva Costa, Rayza Morais da Silva, Renan Douglas da Silva Honorato, Rômulo da Silva Oliveira, Tainara de Mesquita Vieira da Silva. /2008: Leandro Bedendo de Oliveira, Lenon Pires da Luz./2007: Fábio Ferro de Resende, Tarcio Andrade Marquione, Thiago Faria Fonseca. /2005: Jordan Rodrigues. /2002: Flavio Pereira Francisco. ELETRÔNICA/2011: Gilvan Cleiton da Silva Pena. /2010: Cid Mariano de Lima, Luís Carlos de Oliveira, José Maria Valerio Junior, Juarez Vianello Júnior, Livia Rodrigues Moreira. /2009: Hugo Stocco Paço, Manuel Ferreira dos Reis, Maxwell Nunes Ferreira. /2008: Marcello Verreschi Mannarino, Rafael Junior dos Santos. /2006: Paulo Vitor de Carvalho Filho. /2005: Vanderson da Silva Cruz. /2004: Leandro Izidoro de Souza, Danilo Sanglard Vidal. /2000: Francisco Carlos dos Santos. ELETROTÉCNICA/2011: Henrique Souza da Costa. /2010: Josielton Ricardo Honorio, Rômulo Tiago da Conceição. /2009: Necionedio Godinho de Souza, Vando de Souza Cordeiro e Lima. /2008: Fabio Alves Capitulino. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 3EF6/2010: Ândrea Fernandes Staneck, Beatriz Fortes dos Santos, Bianca Junker Ferreira, Emanuelle Thiara de Oliveira Silva, Esttéfani Magalhães Silva, Gisely Ferreira dos Santos, Gleica Cristina Soares, Gleize Anne Lima Luquini, João Paulo Miranda Cata Preta Santos, Mariana Teodoro Figueira, Mellisse Vasconcelos Knupp, Nathália Loise Marques de Macedo, Nilbéria Cristina Faria, Pamella Nogueira Teixeira, Paula Dantas Pestana de Aguiar, Paula Felipe Ramos, Paula Lopes França, Ricardo Garcia Veloso Castro, Rosanir Soares Rodrigues, Thaís Rodrigues Martins, Thaiza dos Reis Lopes. ENFERMAGEM TURMA EF1/2010: Adriana Costa de Andrade Lisboa, Aline Dionisio de Freitas Idalino, Bruno de Almeida Gama, Jamili Janaina Soares, Karina Izidio Campos, Leila de Fatima do Nascimento Oliveira, Marcos Valério dos Santos, Marcos Vinicius Dias Santana, Mayára Cristina Paiva dos Santos, Rafaela de Souza do Rosário, Tamirys Soares Carreira da Silva, Vilma Soares de Castro de Freitas Barbosa, William Assis dos Santos. ENFERMAGEM:/2009: Bruna Rodrigues Menezes, Silvana Cláudia Ferreira de Oliveira. /2008: Camila Honorio da Silva Arantes, Fabiana Dias Vieira, Graciane Silva Crispim./2007: Laís Oliveira Dias, Larissa Aparecida Luz Simões, Rodrigo Moraes de Paula, Tayana da Silva Moura. /2006: Bianca Marques Teodoro, Marina Ferreira da Silva./2005: Bárbara Gomes Araujo, Paulo de Carvalho Rocha. INFORMÁTICA/2010: Bruno Moreira Otaviano, Patrícia da Silva Panizzi. /2009: Lucas de Carvalho Ferreira, Norival Vicente de Oliveira, Walmir Francisco do Patrocinio Junior. /2008: Luis Felipe dos Santos Santiago. /2007: Luiz Fellipe Roxo Rebelo. /2006: Eduardo Nogarect da Silva Valerio, Thiago Vital Ferreira Pinto. /2005: Rafael Rodrigues Pereira, Rodrigo Cesar dos Santos Gonçalves. /2004: Gisele Campos Martins, José Israel dos Anjos Filho. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL/2011: Aguinaldo Alves Figueiredo, Marllon Cesar Reis Pedro. /2010: Lusbell Justino dos Santos Silva, Rodrigo Antônio de Oliveira, Romário Rodrigues da Silva. /2009: Aurélia Cristina Pereira Lima, Djavan Fernandes Lopes. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL TURMA INS1: /2011: Hugo Fagner da Rocha. /2010: Anderson Felipe da Silva, Cleber Luciano da Silva, Marco Antonio de Souza Junior, Phillips Lopes Pancini, Wallace Gonçalves de Oliveira. /2009: Douglas Ribeiro Scaramelo, Patrick dos Santos Oliveira, Raphael de Matos Moura, Renato Ferreira do Amaral, Rodolfo Mariano dos Santos Cunha, Ronivaldo da Silva Lopes, Tiago Ribeiro da Silva, Vinicius de Matos Moura, Wellington Paes Paiva. /2008: Alexandre Moreira dos Santos, Carlos Eduardo Diniz Ferraz, Célio Huebra de Oliveira, Jaderson Quirino Cunha, Messias Afonso Rodrigues Júnior, Ramom de Oliveira Costa, Vagner Toledo Rangel, Wladimir Gravina Amorim. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL TURMA INS2: /2011: Luís Martins Arruda. /2010: Felipe Queiroz dos Reis, Jean Silva dos Santos, Melchiades Alves da Silva Junior. /2009: Leonardo da Silva Sadde, Tiago Gomes Gonçalves, Tiago Machado Men‘des. /2008: Antônio Carlos da Silva Cabral. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL TURMA INS3: /2011: Carlos Antonio da Silva Fonseca, Felipe Gomes Figueira e Silva, Jaqueson Souza Lazaroni. /2010: Ariane Gonçalves Rodrigues, André Braga da Rocha, Edison Tadeu Carvalho de Souza, Ermelindo Militão de Lima Ribeiro, José Ricardo Peres Amorim, Rodrigo de Souza Ribeiro. /2009: Antonio Carlos Queiroz Costa, Bruna de Assis Alves, Daniel Welbert Rosa Borges, Gavino Vieira Palacios Bagalho, Junior Cesar Lima Ribeiro, Reinaldo Batista Ferreira. /2008: Altamir Gonçalves Paes. MECÂNICA/2011: Alexsander Ribeiro Pereira, Maurício de Souza Martins. /2010: Bruno Abreu Bon, Elias Paulo Ferreira, Getulio Maia, Hallerrand Carreira das Neves, Luiz Claudio Ferreira, Marcos Paulo Ferreira, Mário Sérgio Lemos de Oliveira, Relly Christi Saldanha de Morais, Robson Izidoro de Oliveira, Rodrigo Monteiro Theophilo, Rogerio Elias de Carvalho, Sandro Francisco Ferreira Bafa, Victor Teixeira Viviani. /2009: Luiz Gustavo Espindola de Oliveira, Michel Marques Vieira, Murilo de Oliveira Vasconcelos, Thiago Chagas Suisso, Valdecir dos Reis Fonseca, Wallace de Souza Almeida, Welton Franklin Guimarães e Silva. /2008: Ronivaldo Esteves Francisco. MECATRÔNICA/2010: Bruna Basseto de Oliveira, Flavio Alberto de Carvalho, Jakson Braz Siqueira, Jonathan Monteiro Costa, Lucas Freire e Silva, Matheus Fernandes Machado, Matheus Simões Mendes, Rafael Cesar Freire, Thiago Barbosa Gama./2009: Flávio Leonardo Teixeira, Vitor da Silva Paulino, Weverthon Souza Costa. /2008: Jubison de Souza Carmo, Luiz Augusto Caldas de Faria, Phillipe Justino Martins. MEIO AMBIENTE/2010: Tiago Barbosa da Silva, Wanderson Guimarães Monteiro. /2004: Aline Neves de Paula. PUBLICIDADE E PROPAGANDA/2010: Anna Gracia Dias da Silva. /2007: Larissa Marques da Silva. /2005: Ana Carolina de Almeida Alves. SEGURANÇA DO TRABALHO/2011: Elaine Magalhães Marchena. /2010: Andreia de Andrade Coutinho, Damiana de Souza Oliveira, Guilherme Alves Vieira, João Antonio da Silva Junior, Lídia Camila da Silva, Luciane Ahnert Serre, Priscila Fonseca da Rocha Cantanheide. /2009: Alex Araujo Machado, Elisangela da Silva, Elaine Guimarães Oliveira Lopes Araujo, Mayára Peixoto Bernardo, Sergio Ubirajara Calil Filho. /2008: Estêvão da Silva Alves, Silvana Marques Cata Preta Silva. /2001: João de Oliveira Domingos.TELECOMUNICAÇÕES/2005: Daniel Goulart Pereira, Rayana Nicolau Mendes. /2002: Hugo Mateus Santos. Ensino Médio, para a Educação de Jovens e Adultos, na modalidade de Educação à Distância / 2007: Sergio Reis da Silva, Vanessa Elisa da Silva Sarria Rosa. 2006: Murilo Pragana Patriota. 2005: João de Paula Caetano. 2º Grau/1995: Camila Mendonça da Silva. /2º Grau - Técnico em Edificações/1982: Ricardo Telles Nogueira. /2º Grau - Técnico em Contabilidade/1979: José do Carmo Ruela.\r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 05/08/2011 fls 06 Parte V, Amanda Cristina Costa Tavares, concluinte do Ensino Médio/2010. \r\n\r\nLeia-se: Amanda Cristina Costa Tavares, concluinte do Ensino Médio/2009.\r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 05/08/2011 fls 06 Parte V, Thiago Azeredo da Silva, concluinte do Curso Técnico em Eletromecânica/2010. \r\n\r\nLeia-se: Thiago Azeredo da Silva, concluinte do Curso Técnico em Eletromecânica/2009.\r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 28/04/2011 fls 0113 Parte V, Wellington Nonato Martins, concluinte do Curso Técnico em Mecatrônica/2009, \r\n\r\nLeia-se: Wellington Nonato Martins, concluinte do Curso Técnico em Mecatrônica/2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 28/04/2011 fls 0113 Parte V. do aluno Danilo Sanglard Vidal, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2004.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 28/04/2011 fls 0113 Parte V. do aluno Alexandre Moreira dos Santos, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 28/04/2011 fls 0113 Parte V. do aluno Ermelindo Militão de Lima Ribeiro, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 28/04/2011 fls 0113 Parte V. do aluno Junior Cesar Lima Ribeiro, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 28/04/2011 fls 0113 Parte V. do aluno Messias Afonso Rodrigues Júnior, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 28/04/2011 fls 0113 Parte V. do aluno Reinaldo Batista Ferreira, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 28/04/2011 fls 0113 Parte V. do aluno Rodrigo Antônio de Oliveira, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 26/07/2010 fls 02 Parte V. do aluno Wladimir Gravina Amorim, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 06/10/2010 fls 05 Parte V. do aluno Antônio Carlos da Silva Cabral, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 06/10/2010 fls 05 Parte V. da aluna Bruna de Assis Alves, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 06/10/2010 fls 05 Parte V. do aluno Lusbell Justino dos Santos Silva, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 06/10/2010 fls 05 Parte V. do aluno Ramom de Oliveira Costa, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 06/10/2010 fls 05 Parte V. do aluno Rodolfo Mariano dos Santos Cunha, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 06/10/2010 fls 05 Parte V. do aluno Tiago Gomes Gonçalves, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 22/09/2009 fls 03 Parte V. do aluno Carlos Eduardo Diniz Ferraz, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 22/09/2009 fls 03 Parte V. do aluno Jaderson Quirino Cunha, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2008\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 22/09/2009 fls 03 Parte V. do aluno Ronivaldo da Silva Lopes, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica/2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 07/08/2003 fls 07 Parte V. do aluno Fábio da Silva Santos, concluinte do Ensino Médio/Curso Técnico/2002: Eletrônica: 3E1.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em Diário Oficial de 07/08/2003 fls 07 Parte V. do aluno Flavio Pereira Francisco, concluinte do Ensino Médio/Curso Técnico/2002: Eletromecânica: EM1.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles - Registro nº 1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetora Escolar: Profª Edimara Medeiros Vaz Alves Matrícula nº 0942459-9 e Profª Maria Alice da Mota Gouvêa Matrícula nº 0956339-6.\r\n\r\nId: 1239607"
                    ],
                    "1239219": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ 33.529.264/0002-77\r\n\r\nA Diretora do Instituto São José, mantido pela Congregação de Santa Isabel, situado na Av. Geremário Dantas, 1124 - Jacarepaguá - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2011: Carolinne Scoralick Sousa Lisboa, João Marcos Ribeiro Rodrigues de Carvalho, José Ricardo Lucena Rodrigues Junior, Larissa Morais Furtado, Pedro Henrique Freitas Lobão, Taissa Maira dos Santos Vidal. Diretora: Maria Dyrce Monteiro Costa - Reg. do Diploma 2656/98. Secretária: Cacilda de Souza de Almeida - Aut. Nº 138/92 Del. 168/89 CEE, Professor Inspetor Escolar: Laudicéa Aguiar Silva Gama - Matr. 0942548-9 \r\n\r\nId: 1239219"
                    ],
                    "1240813": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MODELO\r\n\r\nCNPJ Nº 27.760.495/0001-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Modelo, mantido pela Associação Educacional Carlos e Zélia Côrtes, situado na Rua General Osório nº 20, Centro, CEP 28625-630, Município de Nova Friburgo, torna pública a relação nominal dos concluintes do Pós-Médio - Curso Normal - ano - 2008: Claudilene Tereza Magalhães Neves. ano - 2009: Aline Martins de Macedo; Doris Pires Lages; Gláucia Stutz Jardim Ladeira; Juliana Bastos Rocha; Luciana Ferreira Gomes de Oliveira; Rosenice de Jesus Longo Noronha; Valeria de Souza Cardinot Coelho. ano - 2010: Aline Moraes da Silva; Ariane Gomes Marins; Luana de Sousa Santos; Marizélia Monteiro Boêta; Ritielle Decoté de Moura. Elisabeth Côrtes Teixeira - Secretária - Reg. DAT/SEEC nº 2006/88; Regina Coeli Côrtes Teixeira Bayer - Diretor - Reg. nº 16.245 MEC.\r\n\r\nId: 1240813"
                    ],
                    "1240906": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 04.923.092/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional União, mantido pelo Centro Educacional União S/C-Ltda, Rua.Eduardo Salusse, 24, Centro, Nova Friburgo, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, 2007 - Rene Genezio Junior, 2008 - Adriana Bonin Tozato, 2010 - Anderson Domingos Calvelli, Andreza da Silva Luiz, Antonio Junior Chermont de Lima, Darlan de Oliveira Quimas, Diane Inacio de Melo, Donizeti Lourenço Felício, Estefani de Mendonça Eller, Hannah de Almeida Stanizio, Heloisa Damasceno de Barros Leal, Hiago Ferraz Santana Ramos, Leandro Correa Braga, Lucas Pereira da Silva, Manuella Torres da Silveira, Marlon Balman Cereja da Silva, Vinicius Franco Satilio, Secretário: Carlos Wilson Quintaes, Reg. 387/84-DAT/RJ, Diretor: Rosane Maria Ribeiro, Reg. 9333-UCAM.\r\n\r\nId: 1240906"
                    ],
                    "1240900": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 04.923.092/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional União, mantido pelo Centro Educacional União S/C-Ltda, Rua. Eduardo Salusse, 24, Centro, Nova Friburgo, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, 2006 - Randerson Muzi de Castro, Deivid Miliosi da Cunha, 2007-Douglas Gomes da Silva, 2011 - Amanda Pinto Ribeiro, Bernardo Jardim de Oliveira, Érica Mendes de Figueiredo, Felipe de Souza Gaspary, Hugo Quintella Gonçalves, Iashen Luis Purger Braga, Luan Schuindt de Azevedo, Luiz Carlos de Castro Oliveira, Priscila da Silva Pinto, Tayná Lopes Ieker, Waldyr Tavares Fernandes, Secretário: Carlos Wilson Quintaes, Reg. 387/84-DAT/RJ, Diretor: Rosane Maria Ribeiro, Reg. 9333-UCAM.\r\n\r\nId: 1240900"
                    ],
                    "1240695": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SENAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0013-96\r\n\r\nO Diretor do SENAI Nova Friburgo, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, situado na Rua Prefeito José Eugênio Müller, 220 - Centro, Município de Nova Friburgo, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos Técnicos de Nível Médio, em 2010: Administração: Gleicy Jardim Ramos. Redes de Computadores: Maycon Pecly Novais. Em 2011: Eletrotécnica: Apollo Affonso da Silva, Claudio Miranda Teodoro, Diego Stoduto Alencar, Emerson de Souza Marquy, Mateus Ouverney Vale, Thiago de Souza Mello. Estilismo: Lamoniê Neves Ornellas. Meio Ambiente: Evandro Schueler Cardoso. Mecânica: Alan de Andrade Pereira, Antonio Carlos dos Santos Guzzo Junior, Higor Bernardo Silva, Juliano de Souza Araujo, Marco Aurélio Madureira Figueira, Pedro Borges Klen, Thiago Schimidt Veiga . Segurança do Trabalho: Ana Cátia Manhães, Bruno Lengruber Mesquita, Jeferson de Jesus Velloso, Lucas Poubel Gomes, Luize Godi-\r\n\r\nnho Busquet Soares. Diretora: Tereza /Cristina Lessa Brum, \r\n\r\nReg. 9.801.505-MEC. Secretária: Tissiane Lannes de Almeida, \r\n\r\nReg. 178/2011-CETAP/RJ. \r\n\r\nId: 1240695"
                    ],
                    "1239799": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA CENIB\r\n\r\nCNPJ 04.054.657/0001-92\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica CENIB, mantido por RAF Cursos e Eventos Científicos, Culturais e Educacionais situado na Av. Rio Branco, 257 - 2º Andar - Centro - CEP.: 20040-009, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes do Curso Ténico em Radiologia. Ano 2008: Rafael Frederico de Barros. Ano 2010: Andre Miranda Tavares; Cecilia Mallet Ventura; Laíse Araujo Silva. 2011: Cássia Cristina da Silva; Daniele Crislene de Souza Soares; Eduardo Lima Manhães; Eliene de Souza da Paz; Flávia da Silva Silva; Isabella Araujo Viana José Vinicius Abreu Pontes;Leandro José Aquino de Almeida; Lidiane Pacheco da Silva; Miryam Klajmic Salama; Quenia de Paula dos Santos; Raphaela Gomes da Silva; Renata Maria de Souza da Silva de Rezende;Renata Pereira; Thatyana Costa Fernandes. Concluintes do Curso Técnico de Enfermagem. Ano 2010: Vera Lucia Barbosa Pinho. Ano 2011: Iara do Carmo da Silva. Secretaria Escolar: Rogéria do Céo Brasil Reg.: FESP- Nº 58, Diretor Substituta: Ingrid da Silva Isidoro Reg.: Nº6878-UCAM. Professora Inspetora Escolar: Elaine Miranda dos Santos - Mat.: 0942675-0.\r\n\r\nId: 1239799"
                    ],
                    "1240805": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MODELO\r\n\r\nCNPJ Nº 27.760.495/0001-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Modelo, mantido pela Associação Educacional Carlos e Zélia Côrtes, situado na Rua General Osório nº 20, Centro, CEP 28625-630, Município de Nova Friburgo, torna pública a relação nominal dos concluintes do Pós-Médio - Curso Normal - ano: 2011 -TURMA A: Cledinéa Moura Pereira da Silva; Crenir Barroso Custódio; Elisangela da Silva França Braga; Maria Rita Mendel de Almeida; Patricia Dias de Moura; Sandra Lourenço Mello. TURMA B: Adinéia Ribeiro; Adriana Guimarães da Silva Heringer; Camila Batista de Oliveira; Crislane Silveira Hottz; Débora de Fátima Barcelos Cardoso; Evelyn Mary de Souza Batista dos Santos; Fabiana Barcelos de Oliveira da Costa; Gracieli Santos da Silva Vasques; Jenifer Campos Dutra Oliveira; Jorgeane da Vitoria Abreu; Karina da Silva Silveira; Karine Oliveira Gonçalves da Rosa; Livia Maria Aguiar Bochimpani Boy; Luciane Maia da Silva Dias; Luciene Nunes Notaro; Marizett \r\n\r\nMoreira Corrêa Rocha; Quezia Gomes Costa; Rosana de Fatima Santiago Ismerio França; Shirlei Mendes de Almeida; Tatiana Viana; Vanuza Antunes Pereira. Elisabeth Côrtes Teixeira - Secretária - Reg. DAT/SEEC nº 2006/88; Regina Coeli Côrtes Teixeira Bayer - Diretor - Reg. nº 16.245 MEC.\r\n\r\nId: 1240805"
                    ],
                    "1239081": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO\r\n\r\nL.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ:00.251.609/0001-33\r\n\r\nCONCLUINTE: Ensino Médio: 2010 : Técnico em Enfermagem: Danielle de Almeida Batista, Diretor: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho Registro 9603840-DEMEC/RJ. Secretária Escolar Vania Cristina Rodrigues Baptista E-03/10.204.241/11. Professora Inspetora Escolar Cristina Carvalho de Oliveira - Matrícula: 9425786.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 28 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nId: 1239081"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1241002": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG\r\n\r\nCNPJ 28.943.934/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: De acordo com o Cap. V da Convenção, são convocados os Senhores Condôminos do CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no Auditório do CADEG, sito à Rua Capitão Félix, 110 - Sobreloja - Benfica - RJ, no dia 13 de janeiro de 2012 (sexta-feira), às 9:00 horas, em 1ª convocação, com 353 condôminos, ou às 9:30 horas em 2ª convocação, com 200 condôminos, ou ainda, às 10:00 horas, em última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação da Ata da Assembléia Geral anterior (ata nº120); B) Apreciação e aprovação das contas e do balanço de 2011; C) Apreciação e aprovação da previsão orçamentária para 2012; D) Apreciação e Aprovação do projeto para implantação de estacionamento rotativo no CADEG; E) Aprovação para realização de leilão das unidades pertencentes ao condomínio; F) Apreciação e Aprovação do projeto de revitalização da área do auditório; G) Assuntos Gerais. \r\n\r\nOBS.: Faz-se saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por força do mesmo, ficam cientes os interessados, do prazo estabelecido § 1º do art. 33º, bem como da previsão estabelecida no art.27º, ambos da Convenção Condominial, e das determinações legais contidas no § 3º do art. 1289 da lei 3.071/1916. * A cópia da última ata os balancetes mensais e o Balanço Geral do exercício findo, assim como a Previsão Orçamentária para 2012, se encontrarão à disposição dos interessados na Diretoria do CADEG, a partir do dia 11/01/2012. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2011. André Lima Pereira / Presidente da Diretoria Executiva.\r\n\r\nId: 1241002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "1240588": [
                        "V - Extravio",
                        "CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.352.881/0001-69\r\n\r\nEXTRAVIO: CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS, CNPJ Nº 33.352.881/0001-69, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.00068244, por seus administradores, vem comunicar a esta praça o extravio dos seguintes livros societários da companhia: “Livro de Registro de Ações Nominativas”, “Livro de Registro de Transferência de Ações Nominativas”, “Livro de Registro de Presença de Acionistas”, “Livro de Registro de Atas das Assembléias Gerais”, “Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria” e “Livro de Registro das Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS\r\n\r\nId: 1240588"
                    ],
                    "1240916": [
                        "V - Ata",
                        "MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.341.776/0002-19\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO - A empresa Mercosul \r\n\r\nLine Navegação e Logística Ltda., CNPJ/MF 01.341.776/0002-19 \r\n\r\ne Inscrição Estadual nº 85.498.053, comunica o EXTRAVIO do Livro Modelo 06 nº 001.\r\n\r\nId: 1240916"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1240951": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA., no dia 12/01/2012, com início às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior ao dos valores de: R$ 226.994,73 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos), e de R$ 229.025,41 (duzentos e vinte e nove mil, vinte e cinco reais e quarenta e um centavos), respectivamente, ou no dia 31/01/2012, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, dos imóveis abaixo mencionados, transcritos no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Maricá/RJ., respectivamente, sob as matrículas nºs. 25.446 e 49.983, constituídos pelos Lotes nºs. 18 e 19 da quadra 10 da Rua das Turmalinas, localizados no Loteamento Morada das Águias GL-01 - Maricá/RJ.; tudo nos termos da notificação feita aos devedores - Sr. Nelson José Frizon e sua esposa, Sra. Ana Lucia Monteiro de Carvalho Frizon. - Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados. Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%. - RJ, 27/12/2011. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1240951"
                        ],
                        "1240950": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por SUNSHINE SPE LTDA., no dia 12/01/2012, às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior ao do valor abaixo mencionado, ou no dia 24/01/2012, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do imóvel transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº. 276838. - Tudo nos termos da notificação entregue à Carlos Augusto Soares Martins Filho, através de mandado expedido nos autos da Ação de Notificação (processo nº 0044281-53.2011.8.19.0001) ajuízada no Cartório da 29ª. Vara Cível da Comarca da Capital/RJ. - Imóvel: Apartamento 604 do Bloco 01 com dependências (duplex) do Edifício denominado Sunshine Residence Service, situado na Avenida Projetada 2 do PAL. 44651 nº 143 (atual Av. Malibu) - Barra da Tijuca/RJ. - Valor: R$ 572.365,51 (quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos). - Fica por este edital intimado dos Leilões o devedor acima mencionado. Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. \r\n\r\nde 0,25%. - RJ, 27/12/2011. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1240950"
                        ],
                        "1241005": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WEEKEND BANDEIRANTES e por MICROSCOPIUM EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no dia 09/01/2012, às 12:00 horas, realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, e às 13:00 horas, do mesmo dia, no mesmo local, o 2º Leilão Público, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações Extrajudiciais entregues aos adquirentes das unidades. Imóveis transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº 54.404. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista, acrescida da comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios, ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” da fração ideal do terreno e benfeitorias do Empreendimento WEEKEND BANDEIRANTES, em construção, na Estrada dos Bandeirantes nº 8.041 - Curicica - Jacarepaguá/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 27/12/2011. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- Adquirentes: 1) DANIELE SILVA OLIVEIRA. - Imóvel: Unidade nº. 902 do Bloco 02 - Valor: R$ 230.013,77. - 2) EDMILSON HELIO CONDE e s/m. IARA SILVA CONDE - Imóvel: Unidade nº 1202 do Bloco 02 - Valor: R$ 240.810,72.\r\n\r\nId: 1241005"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1240986": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. 003/2011\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO COM ELABORAÇÃO DE PGV - PLANTA GENÉRICA DE VALORES, CONSTANTE DA AÇÃO 5-B DO PNAFAM.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados na CONCORRENCIA supra citada O ADIAMENTO SINE-DIE.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1240986. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1240569": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO DE TOMADA DE PREÇOS N° 014/2011 - PMCA\r\n\r\nO presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria 410/2011, expedida em 10 de maio de 2011, torna público para conhecimento dos interessados, o da licitação em epígrafe, nos termos do art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93, tendo como objeto a contratação de empresa legalmente habilitada para execução de obra de implantação de rede coletora de esgoto sanitário, sito o loteamento Perimetral Leste - Casimiro de Abreu - RJ, cuja sessão fora programada para o dia 26/12/2011, às 14h00min, por motivos de Conveniência e Oportunidade da Administração Pública. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Especial de Licitação, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, pelos telefones (22) 2778-2185/2778-4234 e por meio eletrônico cplcasimiro@gmail.com.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nThiago Frias Dias\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1240569. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1240684": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 121/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento Adiada para o dia 28 de dezembro de 2011 às 14:00 horas. Ciente os presentes conforme ata.\r\n\r\nObjeto: Implantação de Sistema Integrado de Controle de Frequência.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1240684. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1240895": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 10/10724/11\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNERO DA AGRICULTURA E EMPREENDEDOR FAMILIAR.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto na Lei 11.947/2009 e Resolução FNDE/CD nº 38/2009, através do presente ato, estamos realizando Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, que será realizado dia 11/01/2011 às 10:00 horas, rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº 120 - Centro - Mesquita - RJ.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada à Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 - Centro - Mesquita, a partir de 29/12/2011 e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 1 (uma) resma de papel A4. Em caso de pessoa física será necessário a apresentação do CPF (Cartão de Pessoa Física) e 1 (uma) resma de papel A4, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nEdinubia Macena Vieira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/007.150\r\n\r\nId: 1240895. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1240369": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\n##ATO DE AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 012/2011\r\n\r\n##TEX DATA: 23/01/2012 às 10:00h OBJETO: “Obras de contenção de encosta em diversos pontos em comunidades da Barra de Guaratiba - Barra de Guaratiba - XXVI AR - AP-5” - VALOR ESTIMADO: R$ 1.978.892,77 (um milhão, novecentos e setenta e oito mil e oitocentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 013/2011\r\n\r\n##TEX DATA: 23/01/2012 às 14:00h OBJETO: “Obras de contenção de encosta e drenagem em vários pontos de comunidades da Ilha do Governador - Ilha do Governador - XX AR - AP-3” - VALOR ESTIMADO: R$ 3.846.243,62 (três milhões, oitocentos e quarenta e seis mil e duzentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 014/2011\r\n\r\n##TEX DATA: 24/01/2012 às 10:00h OBJETO: “Execução de obras de contenção de encosta e drenagem superficial na comunidade do Morro São José Operário - Praça Seca - XVI AR - AP-4” - VALOR ESTIMADO: R$ 2.425.409,04 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e nove reais e quatro centavos). \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 015/2011\r\n\r\n##TEX DATA: 24/01/2012 às 14:00h OBJETO: “Execução de obras de contenção de encosta e drenagem superficial em diversos pontos do Complexo do Alemão - XXIX AR - AP- 3.4” - VALOR ESTIMADO: R$ 6.432.138,90 (seis milhões, quatrocentos e trinta e dois mil e cento e trinta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 016/2011\r\n\r\n##TEX DATA: 25/01/2012 às 10:00h OBJETO: “Execução de obras de contenção de encosta e drenagem em diversos pontos da comunidade do Rio Comprido - Rio Comprido - III AR - AP-1” - VALOR ESTIMADO: R$ 11.741.084,37 (onze milhões, setecentos e quarenta e um mil e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 017/2011\r\n\r\n##TEX DATA: 25/01/2012 às 14:00h OBJETO: “Execução de obras de contenção de encostas, drenagem e serviços complementares na comunidade Vila Primavera - Cavalcante - XV AR - AP-3.3” - VALOR ESTIMADO: R$ 3.982.110,49 (três milhões, novecentos e oitenta e dois mil e cento e dez reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 018/2011\r\n\r\n##TEX DATA: 26/01/2012 às 10:00h OBJETO: “Execução de Obras de contenção de encosta em diversos pontos em comunidades da Zona Oeste - XVII AR - AP-5” - VALOR ESTIMADO: 3.450.250,58 (três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil e duzentos e cinquenta reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 019/2011\r\n\r\n##TEX DATA: 26/01/2012 às 14:00h OBJETO: “Execução de obras de contenção de encosta, drenagem, retirada da massa deslizada e revegetação em comunidades de Santa Tereza - Santa Tereza - XXIII - AR - AP-1 - VALOR ESTIMADO: R$ 3.748.228,19 (três milhões, setecentos e quarenta e oito mil e duzentos e vinte e oito reais e dezenove centavos).\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 020/2011\r\n\r\n##TEX DATA: 27/01/2012 às 10:00h OBJETO: “Execução de obras de contenção de encosta e drenagem superficial em diversos pontos na comunidade do Morro do Sapê - Vicente de Carvalho - XV AR - AP-3.3 - VALOR ESTIMADO: R$ 3.625.692,28 (três milhões, seiscentos e vinte e cinco mil e seiscentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 021/2011\r\n\r\n##TEX DATA: 27/01/2012 às 14:00h OBJETO: “Execução de recuperação de encostas de estruturas, de estradas, de vias de acesso, de equipamentos urbanos, revegetação e reconstrução de guaritas e recuperação da sinalização viária do Parque Nacional da Tijuca - Alto da Boa Vista - VIII AR - AP-2 - VALOR ESTIMADO: R$ 9.999.740,20 (nove milhões, novecentos e noventa e nove mil e setecentos e quarenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2011\r\n\r\n##TEX DATA: 30/01/2012 às 10:00h OBJETO: “Execução de obras de contenção de encostas e drenagem na comunidade da Serrinha - Madureira - XV AR - AP-3.3 - VALOR ESTIMADO: R$ 923.955,74 (novecentos e vinte e três mil e novecentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 001/2011\r\n\r\n##TEX DATA: 30/01/2012 às 14:00h OBJETO: “Obras de contenção de encosta na comunidade da Fazendinha da Água Santa - Água Santa - XIII AR - AP-3.1 - VALOR ESTIMADO: R$ 124.770,55 (cento e vinte e quatro mil e setecentos e setenta reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\n##ASS RICARDO MARQUES PIMENTEL\r\n\r\n##CAR DIRETOR IV\r\n\r\n##DAT 13/12/2011\r\n\r\n##TEX * omitido no Diário Oficial de 23/12/2011\r\n\r\nId: 1240369. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1240968": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.191/2011\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.108/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Vale Alimentação.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 22.547/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022, e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 10/01/12 às 14:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1240968"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1240704": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 049/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor global .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit escolar para alunos da Rede Municipal de Ensino..\r\n\r\nDIA/HORA: 10/01/2012, às 09h00min\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1240704. Empenho"
                        ],
                        "1240966": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 170/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de ponte sobre o rio Brandão, na rua 41, bairro Santa Cecília, Volta Redonda.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 17/01/2012 às 09hs00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 381.434,28 (trezentos e oitenta e um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos). INFORMAÇÕES: (24) 3339.9037.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1240966. Empenho"
                        ],
                        "1240705": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 170/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço global, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de ponte sobre o rio Brandão, na rua 41, bairro Santa Cecília, Volta Redonda.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 17/01/2012 às 09hs00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 381.434,28 (trezentos e oitenta e um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos). INFORMAÇÕES: (24) 3339.9037.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1240705. Empenho"
                        ],
                        "1240940": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 171/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de cobertura de quadra da praça Independência e Luz, Rua Coroados, bairro Aterrado, Volta Redonda.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 16/01/2012 às 09hs00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 369.741,70 (trezentos e sessenta e nove mil setecentos e quarenta e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1240940. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1241118": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.377 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, NO VALOR DE R$ 22.227.559,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011; e\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/0040/2011 e E-01/0041/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor de R$ 22.227.559,00 (vinte e dois milhões, duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nArt. 5º - Fica liberada das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1241118"
                    ],
                    "1241125": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDECRETO Nº 43.352 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDECRETO Nº 43.352 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - Ficam extintas, na estrutura organizacional da SESDEC... \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º - Ficam extintas, na estrutura organizacional da SES... \r\n\r\nId: 1241125"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1241149": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Executivo AMAURY PERLINGEIRO DO VALLE, matrícula nº 968756-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Educação, no período de 19 a 28 de dezembro de 2011. Processo nº E-03/300258/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 14/12/2011.\r\n\r\nId: 1241149"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1241150": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de dezembro de 2011, LEVI BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 0972307-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Zeladoria, do Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/012407/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de dezembro de 2011, ANDRE MONTENEGRO ATTIAS, matrícula nº 0968619-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/012407/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de dezembro de 2011, JOÃO VIEIRA DANTAS, matrícula nº 0972789-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/012407/2011. \r\n\r\nId: 1241150"
                    ],
                    "1241151": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDECRETO DE 11/05/2011 - D.O. DE 12/05/2011 - Fica retificado para 60219-3 o número da matrícula da servidora TÂNIA SCHER DA SILVA CAMPINHO RABELLO, a quem se refere o presente Decreto composto, na parte que nomeou, para exercer cargo em comissão da estrutura da FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 11/05/2011 - D.O. DE 12/05/2011- Fica retificado para 60220-1 o número da matrícula do servidor LUIS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS, a quem se refere o presente Decreto composto, na parte que nomeou, para exercer cargo em comissão da estrutura da FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 11/05/2011 - D.O. DE 12/05/2011- Fica retificado para 60218-5 o número da matrícula do servidor CARLOS ROBERTO MAIA NUNES, a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1241151"
                    ],
                    "1241135": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nProcesso nº E-02/200745/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMATER, Lourenço de Almeida Rocha, matrícula nº 0784-9, Engenheiro Agrônomo, para a PGE.\r\n\r\nProcesso nº E-17/203.974/2011 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da FAETEC, Marcos Moraes de Araújo, matrícula nº 270.017-7, Inspetor de Alunos II, no DER-RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-26/70509/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FENORTE, Evandro Louback, matrícula nº 00.681-7, Assistente Técnico Administrativo, para a UENF.\r\n\r\nProcesso nº E-19/457/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMOP, Célio da Conceição, matrícula nº 351.911-3, Servente, para o ITERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-10/400414/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da RIOTRILHOS, Ricardo dos Santos Malaquias, registro nº 0502, Assistente Técnico III, na SETRANS.\r\n\r\nProcesso nº E-10/400388/2011 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, Francisco Edson Benites Granado, registro nº 2259, Assistente III, na SEGOV.\r\n\r\nId: 1241135"
                    ],
                    "1241136": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/300176/2011 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Cristiane Ferreira Siqueira, matrícula nº 292.729-1, Professor Docente II, no DEGASE/CRIAAD no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610224/2011 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Cenira Maria de Souza, matrícula nº 5.014.286-8, Professor Docente II - 40h, e a servidora da Prefeitura Municipal de Itaboraí, Márcia Cerqueira, matrículas nºs 2994 - 20h e 5473 - 20h, Professor Docente II.\r\n\r\nProcesso nº E-12/488/2011 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da SEEDUC, abaixo relacionados, para a Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo.\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nPREFEITURA\r\n\r\nRobson da Silva Bravo, matrícula nº 845.043-9, Professor Docente I\r\n\r\nJosias Furtado Junior, matrícula nº 19.680, Professor Docente I\r\n\r\nIngrid Vieira, matrícula nº 502.953-5, Professor Docente II\r\n\r\nSayonara M. de Carvalho, matrícula nº 8.995 - Professor Docente II e Vandanéia dos Santos Silva, matrícula nº 10.987 - Professor Docente II\r\n\r\nRoosevelt Monteiro da Silva, matrícula nº 911.263-2, Professor Docente I\r\n\r\nItamara Barreto Martins, matrícula nº 19.770 - Professor Docente I\r\n\r\nGilma Barreto Ferreira Cardoso, matrícula nº 920.408-2, Professor Docente I\r\n\r\nAna Cristina de Souza Lima, matrícula nº 19.681 - Professor Docente I \r\n\r\nMarystella Barros Pessoa, matrícula nº 826.137-2, Professor Docente I\r\n\r\nIsabela Monteiro Perez, matrícula nº 19.500 - Professor Docente I \r\n\r\nValéria Cristina Lamarao Sameiro, matrícula nº 825.017-7, Professor Docente I\r\n\r\nGastão Perez R. Silva, matrícula nº 19.682 - Professor Docente I\r\n\r\nBilsa da Silva Leal, matrícula nº 293.163-2, Professor Docente II\r\n\r\nRaquel dos Santos Silva, matrícula nº 19.443 - Professor Docente II\r\n\r\nJacilda Viana Barbosa, matrícula nº 270.431-0, Inspetora de Alunos\r\n\r\nJaelma Cardoso, matrícula nº 7906 - Inspetora de Alunos\r\n\r\nVera Lúcia Simas, matrícula nº 270.441-9, Inspetora de Alunos\r\n\r\nMariane Barreto Martins, matrícula nº 19.508 - Inspetora de Alunos\r\n\r\nOldair José Parrana de Oliveira, matrícula nº 891.285-9, Professor Docente I\r\n\r\nMariana Lopes Fernandes, matrícula nº 19.589 - Professor Docente I\r\n\r\nProcesso nº E-12/367/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011, à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Maria Cristina Pires do Vale, matrícula nº 682.533-5, Professor Docente II, para a SETUR.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4270/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011, à permanência do servidor estadual da SEEDUC, José Jailton Correa Leite, matrícula nº 194.420-6, Professor Docente I, na Prefeitura Municipal de Silva Jardim \r\n\r\nProcesso nº E-03/300107/2011 - AUTORIZO à permanência, consoante os termos do Decreto nº 42.843, de 18.02.2011, no art. 1º, § 1º, inciso II, da servidora estadual da SEEDUC, Rita Josélia da Capela, matrícula nº 285.564-1, Professor Docente I, na UERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4264/2011 - AUTORIZO à permanência, consoante, os termos do Decreto nº 42.843, de 18.02.2011, no art. 1º, § 1º, inciso II, da servidora estadual da SEEDUC, Eleonora Jorge Ricardo, matrícula nº 807.924-6, Professor Docente I, na UERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-03/300.101/2011 - AUTORIZO à permanência, consoante os termos do Decreto nº 42.843 de 18.02.2011, no art. 1º, § 1º, inciso II, do servidor estadual da SEEDUC, João Gonzaga de Oliveira, matrícula nº 283.882-9, Professor Docente I, na UERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-03/300068/2011 - AUTORIZO à permanência consoante os termos do Decreto nº 42.843, de 18.02.2011, no art. 1º, § 1º, inciso II, da servidora estadual da SEEDUC, Elza Maria Neffa Vieira de Castro, matrícula nº 255.522-5, Professor Docente I, na UERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4269/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011, quanto à permanência dos servidores estaduais da SEEDUC, abaixo relacionados, na Prefeitura Municipal de Sumidouro:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATR. Nº\r\n\r\nMarilda de Oliveira Souza\r\n\r\nProfessor Docente II\r\n\r\n1.208.310-1\r\n\r\nWalkiria Pereira Schwenck de Carvalho\r\n\r\nProfessor Docente II\r\n\r\n246.427-9\r\n\r\nMaxuel da Silva Cabral\r\n\r\nProfessor Docente II\r\n\r\n928.764-0\r\n\r\nRosilene Alaluna Pinheiro\r\n\r\nProfessor Docente II\r\n\r\n190.883-9\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310193/2011 - AUTORIZO consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11.02.2009, à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC , Rosa de Fatima Schwarcfuter, matrícula nº 837.559-4, Professor Docente I e a servidora da Prefeitura Municipal de Saquarema, Lilian Cintra de Paula Andrade Dias, matrícula nº 19153-8, Professor MG2D.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310196/2011 - AUTORIZO consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11.02.2009, à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Margareth de Jesus dos Santos, matrícula nº 838.940-5, Professor Docente I e a servidora da Prefeitura Municipal de Saquarema, Helen dos Santos Gomes, matrícula nº 19146-9, Professor MG2D.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310195/2011 - AUTORIZO consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11.02.2009, à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Rosangela Pires de Aguiar, matrícula nº 5.021.288-5, Professor Docente II e a servidora da Prefeitura Municipal de Saquarema, Terezinha de Jesus Marques Dias, matrícula nº 19053-1, Professor MG2D.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310194/2011 - AUTORIZO consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11.02.2009, à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Elizabete da Silva Vidal, matrícula nº 927.998-5, Professor Docente I e a servidora da Prefeitura Municipal de Saquarema, Hellen dos Santos Gomes, matrícula nº 70808-9, Professor MG2D.\r\n\r\nProcesso nº E-03/300091/2011 - AUTORIZO a permanência consoante aos termos do Decreto nº 42.843, de 18.02.2011, no art. 1º, § 1º, inciso II, do servidor estadual da SEEDUC, Andre Luiz Toribio Dantas, matrícula nº 832.200-0, Professor Docente I, na UERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001340/2011 - AUTORIZO a permanência consoante aos termos do Decreto nº 42.843, de 18.02.2011, no art. 1º, § 1º, inciso II, dos dos servidores da SEEDUC, abaixo relacionados, na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATR. Nº\r\n\r\nMyrian Medeiros da Silva\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\n904.334-0\r\n\r\nMaria da Penha Carreiras\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\n805.868-7\r\n\r\nMaria Eloiza Carvalho Pinto\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\n242.070-1\r\n\r\nJane da Silveira Gomes\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\n249.649-5\r\n\r\nLuciana Oliveira Veillard Reis\r\n\r\nProf. Doc II - 40 h\r\n\r\n5.011.793-6\r\n\r\nMaria Aparecida Pereira da Cruz Monteiro\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\n828.241-0\r\n\r\nRosemeri Bitencourt dos Santos\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\n291.266-5\r\n\r\nRossana Quiroga Santos\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\n5.014.835-2\r\n\r\nAna Paula Gonçalves da Cruz\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\n805.714-3\r\n\r\nVanda Lúcia dos Santos Iório\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\n5.011.784-5\r\n\r\nMagna Lúcia Rosa de Souza\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\n5.022.828-7\r\n\r\nMaria Helena Barroso Ribeiro\r\n\r\nProf. Doc. I\r\n\r\n904.337-3\r\n\r\nClaudia Souza de Paula\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\n252.509-5\r\n\r\nLeila Teixeira Sampaio Fardim\r\n\r\nProf. Doc. II\r\n\r\n805.866-1\r\n\r\nProcesso nº E-03/4266/2011 - AUTORIZO consoante aos termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011, a permanência das servidoras estaduais da SEEDUC, Ana Célia Rodrigues Soares, matrícula nº 805.538-6, Professor Docente I e Zuleica Ferreira Dias, matrículas nº 280.532-3 e 293.781-1, Professor Docente II, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nId: 1241136"
                    ],
                    "1241160": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/2980/2011 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1o do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/2980/2011, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a celebração de convênio entre a Associação Comunidade S8 e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da referida secretaria, desde que atendidas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/3010/2011 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1o do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/3010/2011, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a celebração de convênio entre a Associação Nova Aliança e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da referida secretaria, desde que atendidas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1241160"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240703": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.427/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, em favor da empresa FORÇA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, com base no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 57.408,00.\r\n\r\nId: 1240703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240833": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4253\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DESIGNA SEUS MEMBROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/709765/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Fiscalização e Vistoria dos Centros de Formação de Condutores. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores, abaixo identificados, para integrar a Comissão de que trata a presente Portaria:\r\n\r\nJoão Marcelo Gueiros\r\n\r\n24/007.868-3 - Presidente\r\n\r\nAlan Madureira dos Santos\r\n\r\n24/003.429-8\r\n\r\nAndré Vinícius Pereira Lagrimant\r\n\r\n24/003.407-4\r\n\r\nAntônio Carlos da Costa Andrade\r\n\r\n24/003.423-1\r\n\r\nAntônio Carlos Peixoto Ferreira \r\n\r\n24/001.947-1\r\n\r\nBernardo Neves Rodrigues Costa \r\n\r\n24/003.789-9\r\n\r\nEvelyn Samea Custódio \r\n\r\n24/004.106-1\r\n\r\nGrace Lima Paul \r\n\r\n24/002.570-0\r\n\r\nIsaías Celestino da Silva Neto \r\n\r\n24/003.131-0\r\n\r\nJean Santos de Carvalho Nunes da Cunha\r\n\r\n24/004.129-3\r\n\r\nJosé Batista de Carvalho Filho \r\n\r\n24/004.089-9\r\n\r\nLucas Alberto Gomes de Mello da Silva\r\n\r\n24/003.560-0\r\n\r\nLúcia Amélia Ferreira Fernandes \r\n\r\n24/001.196-5\r\n\r\nMônica Benedicto do Amaral Costa \r\n\r\n24/003.296-1\r\n\r\nRodrigo Ribeiro da Conceição \r\n\r\n24/003.232-6\r\n\r\nRorenildo Montenegro Figueiredo \r\n\r\n24/007.873-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1240833. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240834": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/414260/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 64.271,22 (sessenta e quatro mil duzentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), a favor do servidor ROSSINI LOPES DA FONTE FILHO, matr. nº 24/002.236-8, relativo à incorporação de Chefia, referente ao período de 18 novembro do exercício de 1994 a 30 de setembro do exercício 1996, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 1240834. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240740": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/792/2011 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 007/2011, destinada a Contratação de empresa para a Prestação de Serviços com locação de 13 (treze) equipamentos multifuncionais, 4 em 1 (impressora, copiadora, fax e digitalização), para atender os diversos setores da LOTERJ, conforme especificações mínimas constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta Detalhe (Anexo III), e Minuta do Contrato (Anexo IV), todas partes integrantes do edital, cujo certame ocorreu em 25 de Outubro de 2011,às 10h, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, sob o nº PE 007/11, sendo exarada pelo Senhor Pregoeiro nos autos, a adjudicação do LOTE I em favor da empresarial MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.427.054/0001-54, no valor total de R$ 28.998,84 (vinte oito mil novecentos e noventa e oito reais oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1240740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240706": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/901046/2000 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 1.314,75 (hum mil, trezentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), em favor da servidora SONIA REIS GERVÁSIO, matrícula 293.425-5, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 13 do Decreto Estadual nº 42.806/11 de 18 de janeiro de 2011, referente ao pagamento de 1/3 de férias dos exercícios de 1995, 1996 e 1997, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/663775/2010 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 730,98 (setecentos e trinta reais e noventa e oito centavos), em favor da servidora JÔLZI THOMAZ CAMPOS, matrícula 292.013-0, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 13 do Decreto Estadual nº 42.806/11 de 18 de janeiro de 2011, referente ao pagamento do Abono Permanência do exercício de 2010, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 1240706. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240801": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/663.151/2011 - Defiro o abono de permanência do servidor CELSO LUIZ LINHARES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.782-2. \r\n\r\nId: 1240801. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1241050": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-15/000.062/2011 - RATIFICO as despesas, na forma do inciso IV do art. 24 da Lei Federal n° 8666/93, e em conformidade com os Decretos n° 42.796 e n° 42.797, ambos de 14/01/2011, em favor das empresas Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda, no valor de R$ 20.365,40 (vinte mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), Hotel Prado Comercial Big um Cereais Ltda, no valor de R$ 21.650,00 (vinte e hum mil seiscentos e cinqüenta reais), Hotel Fazenda Garlipp Ltda, no valor de R$ 2.034,00 (dois mil trinta e quatro reais) e a Pousada Dell Untos Ltda, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), tornando sem efeito despacho de 11/05/2011, publicado no D.O. de 09/08/2011.\r\n\r\nId: 1241050"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1241113": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 635 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n25.256.503,50\r\n\r\n37.134.755,25\r\n\r\n100.615.664,00\r\n\r\n113.096.125,00\r\n\r\n15\r\n\r\n1.075.772.624,50\r\n\r\n1.636.158.936,75\r\n\r\n2.225.924.660,51\r\n\r\n2.258.301.808,51\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n56.259.581,00\r\n\r\n99.140.080,50\r\n\r\n119.873.685,75\r\n\r\n135.325.534,00\r\n\r\n05\r\n\r\n86.968.008,75\r\n\r\n211.812.724,92\r\n\r\n265.497.822,27\r\n\r\n352.465.831,02\r\n\r\n07\r\n\r\n3.550.932,00\r\n\r\n7.101.864,00\r\n\r\n10.652.796,00\r\n\r\n14.203.728,00\r\n\r\n11\r\n\r\n12.500.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n37.500.000,00\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n38.058.305,00\r\n\r\n174.206.448,51\r\n\r\n243.150.119,01\r\n\r\n285.736.800,51\r\n\r\n15\r\n\r\n49.610.608,25\r\n\r\n119.968.590,33\r\n\r\n164.882.475,75\r\n\r\n193.675.649,00\r\n\r\n22\r\n\r\n103.601.705,75\r\n\r\n209.556.659,00\r\n\r\n313.436.988,50\r\n\r\n394.266.093,67\r\n\r\nId: 1241113"
                    ],
                    "1240474": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/07/2011\r\n\r\nPROCS Nºs\r\n\r\nPROCS Nºs\r\n\r\nPROCS Nºs \r\n\r\nE-01/125143/2003\r\n\r\nE-01/128190/2003\r\n\r\nE-01/128104/2004\r\n\r\nUERJ/872/2004\r\n\r\nE-01/128317/2005\r\n\r\nE-08/202703/2005\r\n\r\nE-08/203174/2005\r\n\r\nE-01/1798/2006\r\n\r\nE-04/26052/2006\r\n\r\nE-01/124929/2006\r\n\r\nE-01/124888/2006\r\n\r\nE-01/128503/2006\r\n\r\nE-01/128580/2006\r\n\r\nE-01/128962/2006\r\n\r\nE-01/168078/2006\r\n\r\nE-03/1390/2006\r\n\r\nE-08/203260/2006\r\n\r\nE-01/51381/2007\r\n\r\nE-01/53782/2007\r\n\r\nE-01/55531/2007\r\n\r\nE-01/55810/2007\r\n\r\nE-01/56522/2007\r\n\r\nE-01/140194/2007\r\n\r\nE-01/710712/2007\r\n\r\nE-01/57146/2007\r\n\r\nE-01/57147/2007\r\n\r\nE-03/008679/2007\r\n\r\nE-05/700291/2007\r\n\r\nE-01/57217/2008\r\n\r\nE-01/57639/2008\r\n\r\nE-01/57646/2008\r\n\r\nE-01/58039/2008\r\n\r\nE-01/124449/2008\r\n\r\nE-01/128705/2008\r\n\r\nE-01/55054/2008\r\n\r\nE-01/124579/2009\r\n\r\nE-01/5353/2009\r\n\r\nE-01/4912/2009\r\n\r\nE-01/100193/2009\r\n\r\nE-01/152322/2009\r\n\r\nE-01/168072/2009\r\n\r\nE-01/0759/2009\r\n\r\nE-01/2145/2009\r\n\r\nE-01/4353/2009\r\n\r\nE-01/124624/2009\r\n\r\nE-01/360/2009\r\n\r\nE-01/3071/2009\r\n\r\nE-03/12032/2009\r\n\r\nE-01/974/2010.\r\n\r\nDEFERIDOS - AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 1240474"
                    ],
                    "1240939": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/0092/2011 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.340,11 (hum mil trezentos e quarenta reais e onze centavos), com fulcro no Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, em favor de Alexandre Vieira Fonseca, referente ao auxílio funeral da ex-servidora Luzinette da Rocha Gonçalves, matrícula 126432-4.\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/1937/2011-Reconheço a dívida, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), com fulcro no Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, em favor da servidora Aura de Almeida Santos Ribeiro, matrícula SAPE nº 285.225-9, ID funcional nº 19595549 referente ao auxílio doença no período de 10/05/2009 a 09/05/2010.\r\n\r\nId: 1240939"
                    ],
                    "1241114": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/57639/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte nove centavos), em favor da senhora Celia Morgado Carneiro, referente ao auxílio funeral do ex-servidor Paulo Alves Carneiro.\r\n\r\nProcesso nº E-01/0360/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte nove centavos), em favor da senhora Ana Lucia Rossi Chrispim, referente ao auxílio funeral da ex-servidora Cecy Pinto Rossi.\r\n\r\nProcesso nº E-01/124579/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.286,29 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte nove centavos), em favor do senhor João Carlos de Azevedo Costa, referente ao auxílio funeral da ex-servidora Dora de Azevedo Costa.\r\n\r\nProcesso nº E-01/152322/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.286,29 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte nove centavos), em favor do senhor Izaias Moreira, referente ao auxílio funeral do ex-servidor Daniel da Costa Moreira.\r\n\r\nProcesso nº E-01/100193/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.286,29 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte nove centavos), em favor da senhora Maria Clotilde Rebello Forino, referente ao auxílio funeral do ex-servidor Mario Forino.\r\n\r\nProcesso nº E-01/124624/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.286,29 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte nove centavos), em favor do Senhor Sergio Carlos Coutinho, referente ao auxílio funeral da ex-servidora Marilia Fernandes Coutinho.\r\n\r\nProcesso nº E-01/5353/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.286,29 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte nove centavos), em favor da senhora Danielli Byk Contrucci, referente ao auxílio funeral da ex-servidora Regina Byk Contrucci.\r\n\r\nProcesso nº E-01/57646/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte nove centavos), em favor da senhora Maria dos Anjos Elias Cardoso, referente ao auxílio funeral do ex-servidor Olicio Cardoso da Silva.\r\n\r\nProcesso nº E-01/4912/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.286,29 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte nove centavos), em favor do senhor Carlos Victor de Souza Oliveira, referente ao auxílio funeral do ex-servidor Victorino Baptista de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº E-01/4353/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.286,29 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte nove centavos), em favor da senhora Eulina Santos, referente ao auxílio funeral do ex-servidor Renato Augusto Moutinho da Silva.\r\n\r\nId: 1241114"
                    ],
                    "1240964": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/09/2011\r\n\r\n*Processo nº E-01/719/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.286,29 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), com fulcro no Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, em favor de Ana Maria Machado da Rocha referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor Luis Alvaro Machado da Rocha, ID Funcional 310946-1.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07/12/2011.\r\n\r\nId: 1240964"
                    ],
                    "1240976": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/11/2011\r\n\r\n*Processo nº E-01/148039/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.340,11 (hum mil trezentos e quarenta reais e onze centavos), com fulcro no Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, em favor de Fernanda Augusta Esteves Freitas de Azevedo, referente ao Auxílio Funeral da ex-servidora Lucycléa Esteves Freitas, Id. Funcional 480072-9.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/11/2011.\r\n\r\nId: 1240976"
                    ],
                    "1240832": [
                        "I - Despacho",
                        "De 14/12/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/55054/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.286,29 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte nove centavos), em favor de Maria Stella Machado Brites, referente ao auxílio funeral do ex-servidor João Batista Brites, ID Funcional: 196569-8.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/12/2011.\r\n\r\nId: 1240832"
                    ],
                    "1240658": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃOD.O. DE 10/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.10.2011\r\n\r\n*Processo nº E-01/3241/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n... com fulcro no art. 57, inciso II ...\r\n\r\nLEIA-SE: ...com fulcro no art. 57, § 1º, inciso II ...\r\n\r\nId: 1240658"
                    ],
                    "1240709": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA- GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26/12/2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores VIRGÍNIA FÁTIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO, ID funcional 01902255-7, ALLAN BRAGA LOUGON, ID funcional 04322468-7 e JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, ID funcional 02053794-8, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 023/2011 celebrado com a empresa MICROTECNICA CEMA LTDA-ME, visando à locação de um equipamento leitor e copiador de microfilme e microficha, com validade a partir de 16/12/2011. Processo nº E-01/1918/2011. \r\n\r\nId: 1240709"
                    ],
                    "1240649": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2011\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-01/125143/2003 E-01/128190/2003 E-01/128104/2004\r\n\r\nUERJ/872/2004 E-01/128317/2005 E-08/202703/2005\r\n\r\nE-08/203174/2005 E-01/1798/2006 E-04/26052/2006\r\n\r\nE-01/124929/2006 E-01/124888/2006 E-01/128503/2006\r\n\r\nE-01/128580/2006 E-01/128962/2006 E-01/168078/2006\r\n\r\nE-03/1390/2006 E-08/203260/2006 E-01/51381/2007\r\n\r\nE-01/53782/2007 E-01/55531/2007 E-01/55810/2007\r\n\r\nE-01/56522/2007 E-01/140194/2007 E-01/710712/2007\r\n\r\nE-01/57146/2007 E-01/57147/2007 E-03/008679/2007\r\n\r\nE-05/700291/2007 E-01/57217/2008 E-01/57639/2008\r\n\r\nE-01/57646/2008 E-01/58039/2008 E-01/124449/2008\r\n\r\nE-01/128705/2008 E-01/55054/2008 E-01/124579/2009\r\n\r\nE-01/5353/2009 E-01/4912/2009 E-01/100193/2009\r\n\r\nE-01/152322/2009 E-01/168072/2009 E-01/0759/2009\r\n\r\nE-01/2145/2009 E-01/4353/2009 E-01/124624/2009\r\n\r\nE-01/360/2009 E-01/3071/2009 E-03/12032/2009\r\n\r\nE-01/974/2010\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO os despachos de 19/07/2010, publicados no D.O. de 21/07/2010, referente a deferimentos de auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1240649"
                    ],
                    "1240513": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/12/2011\r\n\r\nDEMITE PEDRO PAULO CAVALCANTE, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 958.100-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado por mais de10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.202.873/2010.\r\n\r\nId: 1240513"
                    ],
                    "1240518": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.044/2009 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor JOÃO CÍCERO TEIXEIRA BEZERRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 939.936-1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e justificadas as referidas faltas apenas para fins disciplinares, em conformidade com a fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1240518"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240844": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 200 \r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Juliana Bodra Neves Dantas, matrícula nº. 11-7, Coordenadora de Arrecadação e Cobrança da Gerencia de Benefícios, da Diretoria de Seguridade, para praticar os atos de homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, de que trata a Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 148/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1240844. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240780": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a CLAUDECI CHACON BARRETO, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/MACN nº 07/2011 - Proc. nº E-01/700649/2004.\r\n\r\nId: 1240780. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240393": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/07/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/706165/2002 - CESAR AUGUSTO DA SILVA GOMES - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1240393. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240843": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/319343/2011 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 27/2011, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.874.953/0001-77, no valor de R$ 4.308,52 (quatro mil trezentos e oito reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1240843. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1240536": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-34/117.567/2005 - BRADESCO SEGUROS S/A - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/574.124/1995 - FICAP S/A - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nDE 09.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/228.892/1991 - CEVAL AGRO INDUSTRIAL S/A - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/053.285/2009 - VIVAX S/A - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/053.286/2009 - VIVAX S/A - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nDE 20.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.899/2011 - MARCIA MARIA ROCHA GARCIA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.718/2011 - HERICA DOS SANTOS THEODORO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/187.657/2011 - ROSA MARFIA RIBEIRO MACHADO - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.060/2010 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.226/2011 - WANDA CRISTINA MOTTA EICHBAUER - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/157.726/2002 - MACLANE DO BRASIL LTDA - CANCELO.\r\n\r\nId: 1240536"
                    ],
                    "1241013": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio 784, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 27 de dezembro de 2011 às 14h, relativo ao dia 26 de dezembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. Patrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira, matrícula nº 972.849-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n784\r\n\r\nGA447989\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n784\r\n\r\nGA075600\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1241013"
                    ],
                    "1240761": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 27.12.2011\r\n\r\nREMOVE Sonia Regina Freire de Oliveira, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.195.651-5, da IFE 11 - Bebidas para IRF 64.17 - Oeste, por Ato da Perícia Médica, constante no processo nº E-04/012031/2011.\r\n\r\nId: 1240761"
                    ],
                    "1240643": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 791 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 24, de 22 de dezembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os preços a que se refere o § 3º do artigo 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,9060 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0666 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1328 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,2758 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,8463 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2011\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1240643"
                    ],
                    "1240685": [
                        "I - Portaria",
                        "Superintendência de ArrecadaçÃo CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nAto do Superintendente\r\n\r\nPORTARIA SUACIEF Nº 19 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDIVULGA Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 107 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, e na Resolução SEFAZ nº 465, de 21 de dezembro de 2011, que fixou em R$ 2,2752 (dois reais, dois mil setecentos e cinquenta e dois décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2012 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo único - Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2001, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2011\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1240685"
                    ],
                    "1240686": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO I - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2012\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n\r\n42,76\r\n\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n\r\n42,76\r\n\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n\r\n42,76\r\n\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n\r\n42,76\r\n\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n\r\n2.138,14\r\n\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n1.496,70\r\n\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n2.993,40\r\n\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n\r\n4.276,28\r\n\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n\r\n5.772,99\r\n\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n\r\n2.138,14\r\n\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n\r\n427,62\r\n\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R$ 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n\r\n21,38\r\n\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n\r\n128,28\r\n\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n\r\n128,28\r\n\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n\r\n320,72\r\n\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n\r\n96,21\r\n\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n\r\n192,43\r\n\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n\r\n96,21\r\n\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n\r\n4.276,28\r\n\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n\r\n74,83\r\n\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n\r\n64,14\r\n\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n\r\n42,76\r\n\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n\r\n128,28\r\n\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n\r\n427,62\r\n\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n\r\n128,28\r\n\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n320,72\r\n\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n106,90\r\n\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n128,28\r\n\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n\r\n42,76\r\n\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n\r\n256,57\r\n\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n\r\n427,62\r\n\r\n4.3 - realização de perícia\r\n\r\n2.138,14\r\n\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\n641,44\r\n\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n\r\n96,21\r\n\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n\r\n106,90\r\n\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n\r\n-\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo R$ 21,38 (vinte e um reais e trinta e oito centavos) e limite máximo R$ 641,44 (seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\n\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n\r\nId: 1240686"
                    ],
                    "1240687": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO II - TAXAS DE SEGURANÇA E CENSURA\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2012\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Emissão de carteira de identidade (exceto 1a. via)\r\n\r\n25,66\r\n\r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n\r\n38,49\r\n\r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n\r\n427,63\r\n\r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n5 - Explosivos\r\n\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n\r\n641,44\r\n\r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n\r\n641,44\r\n\r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n\r\n641,44\r\n\r\n7 - Fogos de artifício\r\n\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n\r\n641,44\r\n\r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n\r\n641,44\r\n\r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n\r\n42,76\r\n\r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n641,44\r\n\r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n1.710,52\r\n\r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n2.565,77\r\n\r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n4.276,29\r\n\r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n6.414,43\r\n\r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n\r\n8.552,58\r\n\r\n9.2 - cinemas, teatros, boites, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n\r\n748,35\r\n\r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n\r\n748,35\r\n\r\n9.4 - prados de corridas\r\n\r\n5.345,36\r\n\r\n9.5 - prados de corridas com área superior a 400.000 m2\r\n\r\n53.453,62\r\n\r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n\r\n962,17\r\n\r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n\r\n3.421,03\r\n\r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n\r\n962,17\r\n\r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n\r\n962,17\r\n\r\n10 - Vistoria de autorização\r\n\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900 m2\r\n\r\n502,46\r\n\r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m2\r\n\r\n1.004,93\r\n\r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n\r\n1.175,98\r\n\r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n\r\n9.693,53\r\n\r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n\r\n3.635,07\r\n\r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n\r\n9.693,53\r\n\r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n\r\n18.175,37\r\n\r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n\r\n24.233,81\r\n\r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n\r\n30.292,27\r\n\r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n\r\n12.1.1 - área construída, até 50 m2\r\n\r\n21,38\r\n\r\n12.1.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n\r\n53,45\r\n\r\n12.1.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n\r\n64,14\r\n\r\n12.1.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n\r\n85,53\r\n\r\n12.1.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n\r\n106,91\r\n\r\n12.1.6 - área construída, acima de 300 m2\r\n\r\n128,29\r\n\r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n\r\n12.2.1 - área construída, até 50 m2\r\n\r\n42,76\r\n\r\n12.2.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n\r\n64,14\r\n\r\n12.2.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n\r\n128,29\r\n\r\n12.2.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n\r\n359,21\r\n\r\n12.2.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n\r\n470,39\r\n\r\n12.2.6 - área construída, acima de 300m2 até 500 m2\r\n\r\n598,68\r\n\r\n12.2.7 - área construída, acima de 500m2 até 1.000 m2\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n12.2.8 - área construída, acima de 1.000 m2\r\n\r\n1.282,89\r\n\r\n13 - Armas\r\n\r\n13.1 - registro, por ano\r\n\r\n427,63\r\n\r\n13.2 - licença para porte, por ano\r\n\r\n641,44\r\n\r\n13.3 - licença para porte em veículo, por ano\r\n\r\n641,44\r\n\r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n\r\n641,44\r\n\r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n\r\n427,63\r\n\r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n\r\n106,91\r\n\r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n\r\n4.276,29\r\n\r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n\r\n6.414,43\r\n\r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n\r\n641,44\r\n\r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n\r\n641,44\r\n\r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n\r\n641,44\r\n\r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n\r\n641,44\r\n\r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n\r\n641,44\r\n\r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n\r\n213,81\r\n\r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n\r\n2.138,14\r\n\r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n\r\n213,81\r\n\r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n\r\n38,49\r\n\r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n\r\n106,91\r\n\r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n\r\n641,44\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 12: a) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e extinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até 35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; b) não é devida por unidades imobiliárias \r\n\r\nde utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não integrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\n\r\nId: 1240687"
                    ],
                    "1240688": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO III - TAXAS DE TRÂNSITO\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2012\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento \r\n\r\n96,22\r\n\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n\r\n96,22\r\n\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n\r\n96,22\r\n\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n\r\n96,22\r\n\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n\r\n96,22\r\n\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n\r\n64,14\r\n\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n\r\n96,22\r\n\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n\r\n641,44\r\n\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n\r\n320,72\r\n\r\n5 - Veículos\r\n\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n\r\n96,22\r\n\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n\r\n96,22\r\n\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n\r\n115,46\r\n\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n\r\n38,49\r\n\r\n5.5 - cancelamento de prontuário\r\n\r\n96,22\r\n\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n\r\n106,91\r\n\r\n5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n\r\n41,11\r\n\r\n5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n\r\n14,09\r\n\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n\r\n96,22\r\n\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n\r\n96,22\r\n\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n\r\n96,22\r\n\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n\r\n138,98\r\n\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n\r\n96,22\r\n\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n\r\n192,43\r\n\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n\r\n96,22\r\n\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n\r\n940,78\r\n\r\n5.17 - remoção de veículo por infração, acidente ou abandono, no perímetro urbano\r\n\r\n213,81\r\n\r\n5.18 - remoção de veículo por infração, acidente ou abandono, fora do perímetro urbano\r\n\r\n427,63\r\n\r\n5.19 - depósito de veículo, por infração, acidente ou abandono, por dia\r\n\r\n106,91\r\n\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n\r\n42,76\r\n\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n\r\n96,22\r\n\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n\r\n96,22\r\n\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n\r\n96,22\r\n\r\n5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n20,55\r\n\r\n5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n7,05\r\n\r\n5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n115,10\r\n\r\n5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n57,55\r\n\r\n5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n18,79\r\n\r\n5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n\r\n9,40\r\n\r\n5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n\r\n35,23\r\n\r\n5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n\r\n17,62\r\n\r\n6 - Credenciamento\r\n\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n\r\n128,29\r\n\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n\r\n267,27\r\n\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n\r\n96,22\r\n\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n\r\n96,22\r\n\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n\r\n128,29\r\n\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n\r\n128,29\r\n\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n\r\n96,22\r\n\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n\r\n29,93\r\n\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n\r\n21,49\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\n1) Para efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n\r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\n\r\nId: 1240688"
                    ],
                    "1240689": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO IV - TAXAS DE SAÚDE\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2012\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n\r\n3.207,22\r\n\r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n\r\n2.138,14\r\n\r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n5.345,36\r\n\r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n3.207,22\r\n\r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n2.138,14\r\n\r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n8.552,58\r\n\r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n5.345,36\r\n\r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n3.207,22\r\n\r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n5.345,36\r\n\r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n3.207,22\r\n\r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n2.138,14\r\n\r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n5.345,36\r\n\r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n3.207,22\r\n\r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n2.138,14\r\n\r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n\r\n855,26\r\n\r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n\r\n213,81\r\n\r\n1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n\r\n427,63\r\n\r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n\r\n1.603,61\r\n\r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n\r\n748,35\r\n\r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n\r\n6.414,43\r\n\r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n\r\n4.276,29\r\n\r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n\r\n2.138,14\r\n\r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n\r\n427,63\r\n\r\n1.14 - prótese dentária\r\n\r\n320,72\r\n\r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n\r\n427,63\r\n\r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n\r\n1.496,70\r\n\r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n748,35\r\n\r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n\r\n427,63\r\n\r\n1.18 - banco de leite humano\r\n\r\n64,14\r\n\r\n1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n\r\n748,35\r\n\r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n\r\n106,91\r\n\r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n\r\n748,35\r\n\r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social\r\n\r\n106,91\r\n\r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n\r\n962,17\r\n\r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n\r\n962,17\r\n\r\n3.3 - análise biológica\r\n\r\n1.603,61\r\n\r\n3.4 - análise toxicológica\r\n\r\n1.603,61\r\n\r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n\r\n181,74\r\n\r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n\r\n4.1 - com armazenamento\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n4.2 - sem armazenamento\r\n\r\n748,35\r\n\r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n\r\n1.496,70\r\n\r\n6 - Registro de livro\r\n\r\n85,53\r\n\r\n7 - Registro de certificado\r\n\r\n64,14\r\n\r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n\r\n64,14\r\n\r\n9 - Cadastro de alimento\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n4.276,29\r\n\r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n2.138,14\r\n\r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n\r\n85,53\r\n\r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n2.138,14\r\n\r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n534,54\r\n\r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n641,44\r\n\r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n641,44\r\n\r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.496,70\r\n\r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n427,63\r\n\r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n\r\n427,63\r\n\r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n641,44\r\n\r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n641,44\r\n\r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n641,44\r\n\r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.14 - prótese dentária\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.18 - banco de leite humano\r\n\r\n64,14\r\n\r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n\r\nisento\r\n\r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n\r\n213,81\r\n\r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\n\r\nisento\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\n\r\nId: 1240689"
                    ],
                    "1240690": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO V - TAXAS DE ENERGIA, INDÚSTRIA NAVAL E PETRÓLEO\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2012\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n\r\n705,59\r\n\r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n\r\n181,74\r\n\r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n\r\n96,22\r\n\r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n\r\n181,74\r\n\r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n\r\n5.1 - até 100 km\r\n\r\n470,39\r\n\r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n\r\n748,35\r\n\r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n5.4 - acima de 500 km\r\n\r\n1.389,79\r\n\r\nId: 1240690"
                    ],
                    "1240691": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO VI - TAXAS DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2012\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)\r\n\r\n1.1 - atividades industriais\r\n\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n\r\n598,68\r\n\r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n\r\n983,55\r\n\r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n\r\n1.496,70\r\n\r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n\r\n1.924,33\r\n\r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n\r\n2.565,77\r\n\r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n\r\n3.902,11\r\n\r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n\r\n5.345,36\r\n\r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n\r\n4.917,73\r\n\r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n\r\n6.842,06\r\n\r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n\r\n8.552,58\r\n\r\n1.2 - atividades de extração mineral\r\n\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n\r\n1.336,34\r\n\r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n\r\n2.009,86\r\n\r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n\r\n2.672,68\r\n\r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n\r\n673,52\r\n\r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n\r\n1.004,93\r\n\r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n\r\n1.336,34\r\n\r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n\r\n331,41\r\n\r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n\r\n502,46\r\n\r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n\r\n673,52\r\n\r\n1.3 - atividades não industriais\r\n\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n\r\n598,68\r\n\r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n\r\n983,55\r\n\r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n\r\n1.004,93\r\n\r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n\r\n1.432,56\r\n\r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n\r\n1.860,19\r\n\r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n\r\n2.138,14\r\n\r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n\r\n3.677,61\r\n\r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n\r\n4.383,20\r\n\r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n\r\n4.917,73\r\n\r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n\r\n6.842,06\r\n\r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n\r\n8.552,58\r\n\r\n1.5 - laboratórios credenciados\r\n\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n\r\n171,05\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como \r\n\r\ninstrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas à monitoração ambiental. \r\n\r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções periódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental. \r\n\r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\n\r\nId: 1240691"
                    ],
                    "1240692": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO VII - OUTRAS TAXAS\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2012\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n\r\n25,66\r\n\r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n\r\n51,32\r\n\r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n\r\n106,91\r\n\r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n\r\n1.496,70\r\n\r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subsequente à primeira\r\n\r\n64,14\r\n\r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n\r\n299,34\r\n\r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n\r\n149,67\r\n\r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n\r\n299,34\r\n\r\nId: 1240692"
                    ],
                    "1240693": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO VIII - VALORES DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2012\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n\r\n12,82\r\n\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n\r\n12,82\r\n\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n\r\n12,82\r\n\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n\r\n12,82\r\n\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n\r\n641,44\r\n\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n449,01\r\n\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n898,02\r\n\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n\r\n1.282,88\r\n\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n\r\n1.731,89\r\n\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n\r\n641,44\r\n\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n\r\n128,28\r\n\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R$ 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n\r\n21,38\r\n\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n\r\n38,48\r\n\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n\r\n38,48\r\n\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n\r\n96,21\r\n\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n\r\n28,86\r\n\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n\r\n57,72\r\n\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n\r\n28,86\r\n\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n\r\n1.282,88\r\n\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n\r\n22,44\r\n\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n\r\n19,24\r\n\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n\r\n12,82\r\n\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n\r\n38,48\r\n\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n\r\n128,28\r\n\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n\r\n38,48\r\n\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n96,21\r\n\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n32,07\r\n\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n38,48\r\n\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n\r\n12,82\r\n\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n\r\n76,97\r\n\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n\r\n128,28\r\n\r\n4.3 - realização de perícia\r\n\r\n641,44\r\n\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\n192,43\r\n\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n\r\n28,86\r\n\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n\r\n32,07\r\n\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n\r\n-\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo R$ 21,38 (vinte e um reais e trinta e oito centavos) e limite máximo R$ 641,44 (seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\n\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam-se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n\r\nId: 1240693"
                    ],
                    "1240505": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 512 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 89/2011.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.090/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Fabiano Fernandes Lacerda, matrícula 0.968.544-7, Bruno Volaro Caminha Xavier, matrícula 0.970.436-2, e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato n.º 089/2011 da empresa MODULO SECURITY SOLUTIONS S.A., constante do processo administrativo nº E-04/007.090/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1240505"
                    ],
                    "1240506": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 513 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 91/2011.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.301/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9, Marco Antonio M. Ribeiro, matrícula 0.936.930-6, e Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato n.º 091/2011 da empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTO DE INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo n.º E-04/003.301/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1240506"
                    ],
                    "1240507": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 514 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°130/2010.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/008.510/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir Breno Berbert Coulamy, matrícula 0.970.449-5, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 440, de 23/09/2011, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 130/2010, celebrado com a empresa TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A., constante do processo administrativo nº E-04/008.510/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1240507"
                    ],
                    "1240508": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 515 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 01/2009.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.653/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Ana Priscila N. Silva, matrícula 972.658-9, Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1 e Kele da Silveira Motta, matrícula 936.903-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Convênio 01/2011 celebrado com a SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO E CULTURA - SUESC, constante do processo administrativo nº E-04/006.653/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1240508"
                    ],
                    "1240509": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 516 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 418 de 31 de agosto de 2011, constante do administrativo E-04/400.595/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora- Geral\r\n\r\nId: 1240509"
                    ],
                    "1240790": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de janeiro de 2012, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 43.053 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/125.024/2010 - Recorrente: FOTOSFERA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.904 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/140.305/2009 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: APPI TECNOLOGIA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.084 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040.903/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 44.050 e 44.051 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/237.855/2010 e E-04/253.549/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DIVELP - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1240790"
                    ],
                    "1240791": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de janeiro de 2012, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 43.876 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/668.141/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANASA AUTO NACIONAL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 30.703 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/649.914/1996 - Recorrente: SUPERQUIP PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 43.804 a 43.807 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/241.965/2010, E-04/241.968/2010, E-04/242.853/2010 e E-04/242.854/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO BARRA COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.020 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.571/2010 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1240791"
                    ],
                    "1240792": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de janeiro de 2012, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 36.961 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/242.631/2007 - Recorrente: NITITEC COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 43.906 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/061.592/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDURIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.926 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/124.949/2010 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: EUROQUIP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.899 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/206.003/2007 - Recorrente: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: IRMÃOS SILVA HOTÉIS TURISMO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.957 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/118.601/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SLN INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1240792"
                    ],
                    "1240793": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de janeiro de 2012, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 42.961 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/106.077/2010 - Recorrente: MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 39.709 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/151.671/2006 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: A S F SOLTECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 39.710 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/151.672/2006 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: A S F SOLTECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.883 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/326.042/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO VOLUNTÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 40.316 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/203.525/2002 - Recorrente: AZULAY E CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1240793"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1240743": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 79 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 2º do Decreto Estadual nº 40.935, de 11 de setembro de 2007, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/0049/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer composição do Conselho Consultivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nI. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO (Presidente)\r\n\r\nII. Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nIII. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nLEOPOLDO CONDE P. JÚNIOR\r\n\r\nIV. Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nA ser indicado.\r\n\r\nV. Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON\r\n\r\nARIDELSON NUNES DE OLIVEIRA - Titular\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA - Suplente\r\n\r\nVI. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nOMAR POHLMANN FILHO - Titular\r\n\r\nMÁRCIO RIBEIRO PAIVA - Suplente\r\n\r\nVII. Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DA SILVA - Titular\r\n\r\nBETARIZ GUERRA - Suplente\r\n\r\nVIII. Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\nREGINA CELI ARAÚJO LAGO - Titular\r\n\r\nJULIA VERTICH POSTAUE - Suplente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1240743"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240937": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50.481/2011 - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, no valor total de R$ 127.493,23 (cento e vinte e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte três centavos), em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNº ORDEM \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1. \r\n\r\n0700001-1\r\n\r\nAcacio Barreto de Melo Neto\r\n\r\n1.898,82 \r\n\r\n2. \r\n\r\n0700112-6\r\n\r\nAlessandra Gomes Rodrigues de Pão Almeida\r\n\r\n995,47 \r\n\r\n3. \r\n\r\n0700003-7\r\n\r\nAndressa Rodrigues Machado\r\n\r\n1.607,64 \r\n\r\n4. \r\n\r\n0700074-8\r\n\r\nArmando Novais Figueiredo\r\n\r\n3.232,28\r\n\r\n5. \r\n\r\n0700047-4\r\n\r\nBernardo Feijó Sampaio Berwanger\r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n6. \r\n\r\n0700117-5\r\n\r\nBianca Matta Obadia\r\n\r\n12.583,96 \r\n\r\n7. \r\n\r\n0700113-4\r\n\r\nBianca Simões Gomes de Oliveira\r\n\r\n995,47 \r\n\r\n8. \r\n\r\n0700135-7\r\n\r\nBruna Cristina Klen dos Santos\r\n\r\n2.178,81 \r\n\r\n9. \r\n\r\n0700130-8\r\n\r\nCamila Diniz Ribeiro Nogueira\r\n\r\n1.791,84 \r\n\r\n10. \r\n\r\n0700008-6\r\n\r\nCynthia Maria Ferreira Marques\r\n\r\n614,85 \r\n\r\n11. \r\n\r\n0700127-4\r\n\r\nDanielle Barçal Cavalcante Da Silva\r\n\r\n4.180,96 \r\n\r\n12. \r\n\r\n0700093-8\r\n\r\nDiogo Monteiro Ferreira\r\n\r\n995,47 \r\n\r\n13. \r\n\r\n0700119-1\r\n\r\nFlavio Guimarães Dias\r\n\r\n6.817,63 \r\n\r\n14. \r\n\r\n0700070-6\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\n874,61 \r\n\r\n15. \r\n\r\n0700129-0\r\n\r\nGiselle Dargam França\r\n\r\n2.986,40 \r\n\r\n16. \r\n\r\n7000020-3\r\n\r\nGlauco Renato Novaes da Costa\r\n\r\n1.252,05\r\n\r\n17. \r\n\r\n7000022-9\r\n\r\nHans Dieter Klaffke Dupouy\r\n\r\n2.585,35\r\n\r\n18. \r\n\r\n0700125-8\r\n\r\nJoão Carlos Rocha\r\n\r\n4.738,48 \r\n\r\n19. \r\n\r\n0700120-9\r\n\r\nJoão Mauricio Braga Vasconcellos\r\n\r\n6.817,63 \r\n\r\n20. \r\n\r\n0700016-9\r\n\r\nJosé Aderson Cerezoli \r\n\r\n6.240,00\r\n\r\n21. \r\n\r\n0700109-2\r\n\r\nLetícia Freitas da Costa Machado\r\n\r\n995,47 \r\n\r\n22. \r\n\r\n0700131-6\r\n\r\nLuice De Leandro\r\n\r\n2.640,00 \r\n\r\n23. \r\n\r\n0700114-2\r\n\r\nLuiz Carlos Freitas Martins\r\n\r\n995,47 \r\n\r\n24. \r\n\r\n0700111-8\r\n\r\nMárcia Valéria da Paixão Joary\r\n\r\n1.466,67 \r\n\r\n25. \r\n\r\n0700096-1\r\n\r\nMarcos Paulo Periard Bezerra\r\n\r\n2.660,44\r\n\r\n26. \r\n\r\n0700132-4\r\n\r\nMario Jorge Batista\r\n\r\n1.791,84 \r\n\r\n27. \r\n\r\n0700040-9\r\n\r\nMaris Ribeiro Nunes Chincharo\r\n\r\n995,47 \r\n\r\n28. \r\n\r\n0700123-3\r\n\r\nMoises Dos Santos Santoro\r\n\r\n6.817,63 \r\n\r\n29. \r\n\r\n0700115-9\r\n\r\nNei Robson de Souza Mororó\r\n\r\n995,47 \r\n\r\n30. \r\n\r\n0700054-0\r\n\r\nOsvaldo Luiz Xavier\r\n\r\n6.559,56\r\n\r\n31. \r\n\r\n7000045-0\r\n\r\nPablo Carey Fiaux Rodrigues\r\n\r\n1.229,68\r\n\r\n32. \r\n\r\n0700122-5\r\n\r\nPaola Domingues Jacob\r\n\r\n9.301,95 \r\n\r\n33. \r\n\r\n0700024-3\r\n\r\nPaula Cordeiro Da Costa Ferreira\r\n\r\n535,22 \r\n\r\n34. \r\n\r\n0700097-9\r\n\r\nPedro Paulo Tavares Costa\r\n\r\n995,47 \r\n\r\n35. \r\n\r\n0700097-9\r\n\r\nPedro Paulo Tavares Costa\r\n\r\n571,97 \r\n\r\n36. \r\n\r\n0700116-7\r\n\r\nRejane Lameira Maia Luz\r\n\r\n1.466,67 \r\n\r\n37. \r\n\r\n0700027-6\r\n\r\nRenata Brito Moreira Terrigno\r\n\r\n570,73 \r\n\r\n38. \r\n\r\n0700133-2\r\n\r\nRobson Bernard Campos da Silva\r\n\r\n1.791,84 \r\n\r\n39. \r\n\r\n0700028-4\r\n\r\nRobson de Oliveira Pessanha\r\n\r\n995,47 \r\n\r\n40. \r\n\r\n0700028-4\r\n\r\nRobson de Oliveira Pessanha\r\n\r\n1.787,85 \r\n\r\n41. \r\n\r\n0700081-3\r\n\r\nSebastião Viana Neres\r\n\r\n1.380,96 \r\n\r\n42. \r\n\r\n0700124-1\r\n\r\nSoraya Nobre Bandeira De Mello\r\n\r\n6.370,08 \r\n\r\n43. \r\n\r\n0700128-2\r\n\r\nThiago De Oliveira Santana\r\n\r\n4.180,96 \r\n\r\n44. \r\n\r\n0700099-5\r\n\r\nThiago Gomes Dias\r\n\r\n571,97 \r\n\r\n45. \r\n\r\n0700086-2\r\n\r\nVânia dos Santos Teixeira\r\n\r\n3.954,67\r\n\r\n46. \r\n\r\n0000070-3\r\n\r\nMurilo Navarro Pereira Filho\r\n\r\n432,00\r\n\r\n47. \r\n\r\n0000359-0\r\n\r\nViviane Falco Ribeiro\r\n\r\n90,00\r\n\r\n48. \r\n\r\n0700071-4\r\n\r\nSandro Martins Calixto\r\n\r\n360,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n127.493,23\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.12.2011.\r\n\r\nId: 1240937. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240620": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.412/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 069/2011 - ASS-8-DP, realizada em 28/11/2011. \r\n\r\nId: 1240620. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240603": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.420/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 057/2011 - ASS-8-DP, realizada em 08/11/2011. \r\n\r\nId: 1240603. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240602": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.859/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 077/2011 - ASS-8-DP, realizada em 09/12/2011. \r\n\r\nId: 1240602. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240702": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.522/2010 - HOMOLOGO a licitação por Tomada de Preços TP- 105/2011 - ASS-8-DP-1.1, realizada em 19/12/2011.\r\n\r\nId: 1240702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240538": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE AS VAGAS ABAIXO DISCRIMINADAS FORAM OCUPADAS E OS MESMOS FORAM DESLIGADOS À PEDIDO, AUTORIZO AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS CADASTROS RESERVAS E AUTORIZO AS CONVOCAÇÕES PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. OS SALÁRIOS CONTIDOS REFEREM-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 11.11.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FONSECA GONÇALVES\r\n\r\n753570\r\n\r\n67º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nALINA BRAUN DE ANDRADE\r\n\r\n704010\r\n\r\n96º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nPEDRO ALBERTO VAZ DE MACEDO SOARES\r\n\r\n761216\r\n\r\n95º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nFERNANDA TITO COSTA\r\n\r\n728348\r\n\r\n97º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1240538. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240497": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/402.273/2011 - Com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, dispenso a licitação em favor da firma Fabio Bruno Construções Ltda, no valor de R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais), para a prestação de serviços limpeza e escoramento do Teatro Villa-Lobos.\r\n\r\nId: 1240497. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1240604": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.05.2011\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO, matrícula nº 0972.339-6, CPF nº 604.700.707-49, brasileiro, nascido em 09/02/1957, do sexo masculino, carteira de identidade nº 31.123, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1010804647-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Comando e Controle, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 06.05.2011, tomou posse em 09.05.2011. Processo nº E-09/235/0001/2011.\r\n\r\nDE 13.06.2011\r\n\r\nINGRID CALDAS PEREIRA, matrícula nº 0972.508-6, CPF nº 144.583.977-61, brasileira, nascida em 03/10/1990, do sexo feminino, carteira de identidade nº 21231285-4, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1687619706-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 10.06.2011, publicado no Diário Oficial de 13.06.2011, tomou posse em 13.06.2011. Processo nº E-09/345/0001/2011.\r\n\r\nFELIPE DE ARAUJO SKINNER, matrícula nº 0972.509-4, CPF nº 136.742.917-03, brasileiro, nascido em 01/10/1989, do sexo masculino, carteira de identidade nº 25476814-6, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1687447956-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 10.06.2011, publicado no Diário Oficial de 13.06.2011, tomou posse em 13.06.2011. Processo nº E-09/345/0001/2011.\r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MOURA, matrícula nº 0972.510-2, CPF nº 121.281.057-06, brasileiro, nascido em 21/08/1987, do sexo masculino, carteira de identidade nº 20804149-1, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1332092456-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 10.06.2011, publicado no Diário Oficial de 13.06.2011, tomou posse em 13.06.2011. Processo nº E-09/345/0001/2011.\r\n\r\nId: 1240604"
                    ],
                    "1240700": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/152/2540/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2606/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/387/2511/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/402/2511/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/019/2557/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1240700"
                    ],
                    "1240829": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 64 /SESEG DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora CEL PM RG 39.154, Edite dos Reis Nani Bonfadini, para assumir o encargo de Gestora do Contrato de Parceria nº 001/SSP/2006, em substituição ao servidor Erir Ribeiro Costa Filho, Superintendente de Comando e Controle, matrícula 972.339-6, tendo como Contratada a Empresa Telemar Norte Leste S/A, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste instrumento e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades previstas no Contrato e na legislação em vigor devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1240829"
                    ],
                    "1240788": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 004/2011\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Botas de Couro Pretas sob medida.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MINAS BOTAS IND. E COM. LTDA - EPP - CNPJ 07.212.083/0001-21\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 199.985,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2011\r\n\r\nGESTOR: ROSANA FERNANDES DE PAULA. CPF nº 025.404.767-08\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1231/0004/2011.\r\n\r\nId: 1240788"
                    ],
                    "1240533": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/9953/1702-2011 - Adilson de Araújo Mateus, CPF: 215.165.027-87 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/10168/1702-2011 - Edyr Martins Santos, CPF: 698.982.947-87 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/9618/1702-2011 - Elizabeth Barroso Maia, CPF: 436.736.197-72 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/10552/1702-2011 - Elisabete Hilário Gomes Canedo, CPF: 037.944.027-07 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/9544/1702-2011 - Karine de Oliveira Fraga, CPF: 084.969.777-81 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/10526/1702-2011 - Márcia Helena da Silva Pereira, CPF: 010.807.007-73 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/10.421/1702-2011 - Márcia Regina Zandomingo de Oliveira, CPF: 505.698.727-15 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/10468/1702-2011 - Neuma Machado de Souza da Silva, CPF: 531.388.807-20 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/10364/1702-2011 - Osamir das Merces Anchieta Araujo, CPF: 003.102.607-95 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/2564/1065-2009 - Luiz Eduardo V. F. da Silva, matr. 257.356-6 - IMPUTE-SE prejuízo ao servidor pelo extravio do bem patrimonial de PCERJ de 01 (um) revólver calibre 38, nº de série 193.6821, com nº de cautela 29374.\r\n\r\nProc. nº E-09/0633/1202-2011 - Eneas Monteiro da Silva Junior, matr. 889.529-4 - IMPUTE-SE prejuízo ao erário pelo extravio do bem patrimonial de PCERJ de 01 (uma) carteira funcional, nº 3.01.12.249-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/020954/1014-2011 - Augusto Cesar Costa Pinto, matr. 959.015-9 - IMPUTE-SE prejuízo ao erário pelo extravio do bem patrimonial de PCERJ de 01 (uma) carteira funcional, nº 3.01.14.945-6.\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/6732/1905-2011 - Celio de Abreu Tadeu Pereira, matr. 266.364-9 - IMPUTE-SE prejuízo ao erário pelo extravio do bem patrimonial de PCERJ de 01 (uma) carteira funcional, nº 303.01.232-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/1011/1202-2011 - Ernande de Carvalho Filho, matr. 177.597-2 - IMPUTE-SE prejuízo ao erário pelo extravio do bem patrimonial de PCERJ de 01 (um) distintivo policial, nº 2322.\r\n\r\nProc. nº E-09/33627/1030-2011 - Alexandre Danilo de Amorim, matr. 180.828-6 - IMPUTE-SE prejuízo ao erário pelo extravio do bem patrimonial de PCERJ de 01 (uma) carteira funcional, nº 30211.096-2.\r\n\r\nProc. nº E-09/008086/1404-2006 - Torna sem efeito o ato de Imputação ao Erário, da pistola Taurus, calibre 380, nº de série KOI 30.733, prontuário 297679, publicado no DOERJ nº 168, de 08.09.2011, face à manifestação do DFAE.\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.12.2011\r\n\r\nCI. nº 351/1201-2011 - Macsuel Rodrigues Alves, matr. 889.046-9 e Walquir Correa da Rocha, matr. 266.514-9 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 04.05.2011.\r\n\r\nId: 1240533"
                    ],
                    "1240535": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA\r\n\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nProc. n° E-09/104518/1908-2011 - Fica autorizado, mediante o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 063, o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento SUCATONHO AUTO PEÇAS LTDA ME, CNPJ: 07.978.795/0001-56, situado na Estrada do Cafundá, nº 1974, Tanque, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de PRISCILA CÂNDIDO NOGUEIRA PINTO, CPF: 058.630.397-95, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/057956/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 008, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento RANGÍVEL COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 01.210.127/0001-06, situado na BR 101, s/n, Km 24,5, lote 14, São Joaquim, Itaboraí/RJ, de propriedade de NÉRIA DE SOUZA OLIVEIRA, CPF: 346.342.907-15 e de MANUEL ALVAREZ GONZALES, CPF: 010.063.777-94, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/098334/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 010, para o funcionamento pelo período de 01(um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento REPARADORA DE PEÇAS AS LTDA, CNPJ: 27.197.599/0001-51, situado na Avenida Lobo Júnior, n° 2081 a 2091, Penha, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de JOSÉ PEDRO DE MEDEIROS, CPF: 236.420.507-78, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/122377/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 014, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento RMN DE SOUZA COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 05.396.677/0001-04, situado na rodovia Presidente Dutra, s/n, Km 12, bairro Prata, Belford Roxo/RJ, de propriedade de MAURÍCIO ALMEIDA DE SOUZA, CPF: 019.217.357-08 e de MAURO ALMEIDA DE SOUZA, CPF: 866.717.587-00, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/146603/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 017, para o funcionamento pelo período de 01(um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento ULA-LÁ COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS LTDA, CNPJ: 03.371.369/0001-07, situado na Rua Dr. Leal Júnior, s/n, lote 11, quadra 04, Retiro São Joaquim, Itaboraí/RJ, de propriedade de MILTON ALVES DA SILVA JÚNIOR, CPF: 088.917.957-39 e de EDENILSON JOSÉ DE SOUZA, CPF: 936.308.677-15, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/148368/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 019, o funcionamento pelo período de 01(um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA ME, CNPJ: 02.134.589/0001-46, situado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, lote 2691, Tribobó, São Gonçalo/RJ, de propriedade de ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 029.901.527-09, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/148830/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 021, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento M.C.S. BRUM PEÇAS E ELÉTRICA LTDA, CNPJ: 08.839.806/0001-80, situado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, lote 2685, Tribobó, São Gonçalo/RJ, de propriedade de ODAIR JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 029.791.627-01, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/146600/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 023, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento BR 101 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 32.346.165/0001-06, situado na Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 27,5, lote 40, quadra 03, Retiro São Joaquim, Itaboraí/RJ, de propriedade de EDENILSON JOSÉ DE SOUZA, CPF: 936.308.677-15 e de RENATO DIVINO DE CARVALHO, CPF: 110.366.917-64, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/152901/1908-2010 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 024, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento IRMÃOS DUARTE COMÉRCIO DE PEÇAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 01.547.453/0001-03, situado na Rodovia Presidente Dutra, s/n, Km 12, loja, Bairro Prata, Belford Roxo/RJ, de propriedade de CLAUDIO CRESPO BARRETO, CPF: 070.064.397-44 e de SILVIO CRESPO BARRETO, CPF: 070.244.137-60, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/142113/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 028, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento GEILSON E POLLA COMÉRCIO DE PEÇAS NOVAS E USADAS LTDA, CNPJ: 03.704.037/0001-99, situado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, n° 517, Tribobó, São Gonçalo/RJ, de propriedade de GEILSON DOS SANTOS LORENA, CPF: 072.271.267-73, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/097066/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 029, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento ALL PARTS DE REALENGO RECUPERADORA DE PEÇAS LTDA ME, CNPJ: 03.106.128/0001-22, situado na Estrada do Cafundá, n° 2232, Tanque, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de RENE LOURENÇO NAVARRE TORRES, CPF: 042.594.377-12, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/095367/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 033, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento K N COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME, CNPJ: 10.664.975/0001-78, situado na Avenida Presidente Roosevelt, nº 1800, Vista Alegre, São Gonçalo/RJ, de propriedade de EDSON DA CONCEIÇÃO MARIANO, CPF: 052.262.547-92 e de WALQUIRIA CARVALHO DE QUEIROZ, CPF: 119.860.967-26, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/110692/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 035, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento VARJÃO E NERI RECUPERADORA DE PEÇAS LTDA-ME, CNPJ: 02.560.955/0001-29, situado na Estrada do Quitungo, nº 110, parte, Cordovil, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de ADÃO MOTA VARJÃO, CPF: 479.986.287-15, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/125991/1908-2010 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 039, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento AGILDO. S. BARROS VEÍCULOS E PEÇAS, CNPJ: 08.004.163/0001-54, situado na Estrada do Cafundá, s/nº, lote 04, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de AGILDO DA SILVA DE BARROS, CPF: 038.044.917-07, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/125980/1908-2010 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 040, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento ASTROGIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 03.648.774/0001-11, situado na Estrada do Cafundá, s/nº, lote 05, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de ASTROGILDO MEIRELES DE BARROS, CPF: 045.677.897-76, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/108725/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 041, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento DAMAS AUTO PEÇAS LTDA-ME, CNPJ: 31.069.669/0001-63, situado na Rodovia Presidente Dutra, s/nº, KM 13,5, nº 13.650, Monte Líbano, Nova Iguaçu/RJ, de propriedade de PEDRO ALVES SERAPHIM, CPF: 582.607.817-00, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/139865/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 047, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento AUTO PEÇAS CANANE LTDA ME, CNPJ: 01.493.332/0001-18, situado na Rua Itajaí, nº 134, Realengo, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de ALEX FABIANO PEREIRA CHAVES, CPF: 004.778.327-33, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/146194/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 050, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento EXPLOSÃO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME, CNPJ: 11.519.770/0001-61, situado na Rodovia BR 101, s/nº, lote 34 e 41 quadra 03, Retiro São Joaquim, Itaboraí/RJ, de propriedade de MAXWELL MENDES DA SILVA, CPF: 074.638.727-00, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/083410/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 051, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento I M DE OLIVEIRA FERRO VELHO ME, CNPJ: 28.210.011/0001-15, situado na Rua Paulo Pereira Dias, nº 02, Mantiquira, Duque de Caxias/RJ, de propriedade de IEDA MATHIAS DE OLIVEIRA, CPF: 956.742.507-82, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/093295/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 052, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento KWANZA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME, CNPJ: 02.743.871/0001-20, situado na Estrada do Cafundá,, nº 1780, Tanque/Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de MARCELO QUEIROZ DOS SANTOS, CPF: 828.247.627-72 e de CARLA CRISTINA SIMÕES RAPOSO DOS SANTOS, CPF: 982.060.367-68, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/143233/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 053, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento J. M. 2009 AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ: 10.883.948/0001-96, situado na Estrada do Cafundá, nº 2121, loja A, Tanque/Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de MARCOS PAULO DOS SANTOS, CPF: 037.391.307-92 e de MÁRCIO OLIVEIRA LOGATE, CPF: 012.394.487-24, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/146197/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 054, para o funcionamento pelo período de 01(um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento GALLEAZZI COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME, CNPJ: 11.229.151/0001-32, situado na Rodovia BR 101, s/nº, lote 11, São Joaquim, Itaboraí/RJ, de propriedade de GILSON GALLEAZZI DA SILVA, CPF: 831.115.907-63, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/113335/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 056, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento PAIXÃO E BARROS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ME, CNPJ: 68.654.219/0001-48, situado na Estrada do Cafundá, nº 2273, loteamento 250815, quadra L 005, Taquara, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de ISABELLE GRANISO SALES, CPF: 303.931.988-47, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. n° E-09/127614/1908-2011 - Fica renovado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF n° 057, para o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento AUTO PEÇAS SADAM DE TINGUÁ LTDA ME, CNPJ: 04.576.487/0001-06, situado na Rua Damas Batista, nº 385, Monte Líbano, Nova Iguaçu/RJ, de propriedade de ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, CPF: 473.759.067-34 e de LUIZ CARLOS GUEDES, CPF: 009.394.367-95, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 1240535"
                    ],
                    "1240698": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/12/2011\r\n\r\nATO DE 05/11/2010 - MARIO JUNQUEIRA DE BARROS NETO, matrícula nº 258.564-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais a partir de 11/11/2010, de acordo com a Lei Federal nº 10887/2004, pelo processo nº E-08/220524/2010.\r\n\r\nATO DE 21/12/2010 - RONALDO GAMA SANCHES, matrícula nº 264.139-7, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais a razão de 10534/10950 a partir de 28/12/2010, de acordo com a Lei Federal nº 10887/2004, pelo processo nº E-08/221842/2010.\r\n\r\nATO DE 16/05/2011 - CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS, matrícula n° 140.862-4, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/220297/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 25/05/2011, a inclusão de 20% (vinte por cento) do nível III/Superior (área de Saúde) no valor de R$ 33,28 (trinta e três reais e vinte e oito centavos), recebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE, com base no art. 12, parágrafo único da Lei nº 5260 de 11/06/2008.\r\n\r\nId: 1240698"
                    ],
                    "1240699": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220524/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MARIO JUNQUEIRA DE BARROS NETO, matrícula nº 258.564-4, como Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 11/11/2010, com base na Lei Federal nº 10887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221351/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ADHEMAR FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 179.759-6, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário, com efeitos a contar de 08/11/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221842/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de RONALDO GAMA SANCHES, matrícula nº 264.139-7, como Auxiliar de Necropsia 1ª Classe, com efeitos a contar de 28/12/2010, com base na Lei Federal nº 10887/2004.\r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ATILIO GOMES, matrícula nº 12.528-6, Servente, com efeitos a contar de 11/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7738/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO KELY CABRAL, matrícula nº 1.146.218-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 22/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10548/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LUIZ GUSTAVO FERRAZ DE BARROS, matrícula nº 180.360-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 30/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/14919/1079/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MARCOS ANTONIO RAINHO GOMES DA COSTA, matrícula nº 269.640-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 01/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220297/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS, matrícula nº 140.862-4, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 25/05/2011.\r\n\r\nId: 1240699"
                    ],
                    "1240824": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2447/056/1991 - Fica sem efeito a refixação de proventos de GUANAIR DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 24.430-1, Detetive de 1ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2011, publicada no D.O. de 26/12/2011 devido ao servidor ter falecido em 07/09/1997.\r\n\r\nId: 1240824"
                    ],
                    "1240701": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/102/1702/2011 - Celso Pereira da Silva, matr. nº 258.490-2 - período base: 24/11/94 a 19/11/2009 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/11767/1702/2011 - Jorge Antonio José do Carmo, matr. nº 809.363-5 - período base: 26/02/93 a 22/02/2008= 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1240701"
                    ],
                    "1240637": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/11042/1702/11 - Ana Cristina Cardoso, matr. 269.532-8 - período base: 26/03/95 a 21/10/09= 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/139978/1570/11 - Antonio Luzilene Pinheiro, matr. n.º 809.516-8 - período base: 18/03/02 a 16/03/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/0397/1116/11- Carlos Alberto Quelotti Villar, matr. n.º 811.754-1- período base: 13/05/94 a 08/05/09= 09 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/017884/1946/11- Celso Domingos de Souza, matr. nº.819.518-2- período base: 18/11/01 a 15/11/11= 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E - 09/139979/1570/11- Fernanda Santa Cruz Coelho, Matr. nº 921.198-8 - período base: 03/05/05 a 01/05/10= 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/2771/1118/11 - Romulo Prado de Mesquita, matr. n.º 860.923-2 - período base: 02/05/06 a 30/04/11= 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/006853/0132/11- Sandro Henrique da Silva Andrade, matr. n.º 872.169-8 período base: 02/04/02 a 31/03/07= 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/3984/1004/11- Valdemir Pinto de Oliveira, matr. n.º 199.071-2- período base: 13/08/82 a 09/10/06= 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1240637"
                    ],
                    "1240828": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/12/2011\r\n\r\nProc. nº. E-09/10815/1930-2011 - José Henrique Bastos e Assis, matr. nº 265.503-3 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado a ACADEPOL, 110 dias. \r\n\r\nId: 1240828"
                    ],
                    "1240779": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2011\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 30.10.2011, MARCELO JOSÉ CARVALHO CONDE 1º TEN PM RG 49.426, das funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 20º BPM, designado por ato de 08.01.2009, publicado no D.O. de 12.01.2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 31.10.2011, DAVI EVANGELISTA FERREIRA 1º TEN PM RG 36.720, para exercer as funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 20º BPM, como substituto de MARCELO JOSÉ CARVALHO CONDE 1º TEN PM RG 49.426.\r\n\r\nId: 1240779"
                    ],
                    "1240804": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000147/2508/2011 - AUTORIZO a DESPESA, em favor da HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A - HELIBRAS, no valor total de R$ 513.920,00 (quinhentos e treze mil novecentos e vinte reais), em decorrência de prorrogação contratual. \r\n\r\nId: 1240804"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1240775": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2011\r\n\r\nCONCEDO três meses de licença especial:\r\n\r\nProc. nº E-21/966.006/2007 - LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS LOURENÇO, ID. 19985215. Período base de 25/10/06 a 23/10/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/969.229/2011 - MARCIO ADRIANO PEREIRA BITENCOURT, ID. 42527708. Período base de 10/02/06 a 08/02/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/954.008/2003 - IRAN QUEIROZ BASTOS, ID. 19990456. Período base de 12/11/06 a 10/11/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.209/2007 - PEDRO PAULO MAPELI DO NASCIMENTO, ID. 199602460. Período base de 19/09/06 a 06/11/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/957.080/2006 - CLAUDIO MONTEIRO DE ANDRADE, ID. 20085770. Período base de 25/09/06 a 11/11/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/925.109/2007 - BÁRBARA CHRISTINA ZINIS OLIVEIRA, ID. 20353251. Período base de 10/09/06 a 14/11/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/933.088/2006 - CLAUDIA BEATRIZ SANTOS RODRIGUES PRETO DOS SANTOS, ID. 20363443. Período base de 16/09/06 a 14/10/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/987.097/2006 - MARCUS ANDRÉ LOURENÇO DA SILVA, ID. 20091966. Período base de 27/06/06 a 25/06/11;\r\n\r\nProc. nº E-06/984.216/1990 - ANTONIO LOURENÇO MANOEL GOMES, ID. 19994346. Concedo seis meses de licença especial relativo aos períodos base de 18/02/01 a 16/02/06 e de 17/02/06 a 29/03/11;\r\n\r\nProc. nº E-06/992.069/1997 - NEWVONE FERREIRA DA COSTA, ID. 19644590. Concedo seis meses de licença especial relativo aos períodos base de 30/06/98 a 28/06/03 e de 29/06/03 a 26/06/08;\r\n\r\nProc. nº E-06/984.069/1991 - ZILMA DA CRUZ PAULA, ID. 19913052. Indefiro por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nProc. nº E-21/919.143/2011 - ANDERSON JORGE PEREIRA DA SILVA. ID. 5707625. Período base de 06/01/03 a 07/03/08, ficando excluído do despacho de 13/01/09, publicado no D.O. de 15/01/09, referente ao processo nº E-21/919.119/2008.\r\n\r\nId: 1240775"
                    ],
                    "1240774": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-21/905.243/2011 - ALEXANDRE RAMOS CAETANO PIRES, ID. 42698669. CONCEDO três meses de licença especial relativa ao período base de 15/12/06 a 13/12/11.\r\n\r\nId: 1240774"
                    ],
                    "1240484": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.360/2011.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.102-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.148/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANCA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.149/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CESAR DE JESUS DÓREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.070-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.249/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCO ANTÔNIO BRANDÃO BAHIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19907958. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.250/2011.\r\n\r\nId: 1240484"
                    ],
                    "1240487": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor MARCIO VERAS DE OLIVEIRA, ISAP, IDF nº 19960964, em substituição ao servidor SERGIO RUBENS FREIRE PEREIRA, ISAP, IDF nº 19998465. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/947.208/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO, ISAP, IDF nº 43714811, em substituição a servidora MICHELLE BATISTA MESQUITA, ISAP, IDF nº 43367429. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/987.174/2011.\r\n\r\nId: 1240487"
                    ],
                    "1240485": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor EURICO MEDEIROS SPALLA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19659369. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.263/2011.\r\n\r\nId: 1240485"
                    ],
                    "1240486": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE \r\n\r\nNITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor ELIÉSIO BRAGA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43715885. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.148/2011.\r\n\r\nId: 1240486"
                    ],
                    "1240488": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor LÚCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA, ISAP, IDF nº 19991487, em substituição a servidora IRACI FERNANDA FONTES GONÇALVES, ISAP, IDF nº 43545300. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/946.258/2011.\r\n\r\nId: 1240488"
                    ],
                    "1240483": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 20.12.2011\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora MICHELE FONTES RUSSO DE MELO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43742475. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.261/2011.\r\n\r\nDE 22.12.2011\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.842-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.264/2011.\r\n\r\nId: 1240483"
                    ],
                    "1240491": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 21.12.2011\r\n\r\nDESIGNA no procedimento nº E-21/984.042/2011, como Defensor Dativo o servidor RAFAEL BARROS FOLI, ISAP, IDF nº 43927750, com fulcro no art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1240491"
                    ],
                    "1240490": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.09.2011\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/905.101/2010 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/905.188/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/913.345/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/930.134/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/949.101/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/953.050/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/953.109/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/957.028/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/957.065/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/963.105/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/979.061/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 01.11.2011\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/913.049/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/915.090/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/937.085/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/941.155/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/949.088/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/949.092/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 03.11.2011\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/905.158/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/905.163/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/910.138/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/919.048/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/936.044/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/961.072/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.11.2011\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/927.216/2010 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/905.170/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/912.051/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/913.123/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/913.393/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/927.244/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/927.255/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/927.273/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/934.132/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/938.049/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/938.070/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/949.042/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/963.095/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/969.129/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/969.163/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/969.169/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/979.040/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/986.110/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/987.135/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/996.058/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/999.229/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 07.11.2011\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/957.064/2010 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/919.142/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/963.169/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/947.185/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/920.055/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/927.234/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/947.172/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/947.175/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/905.195/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/915.076/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/946.069/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/947.050/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/949.002/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/957.036/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/999.200/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/927.331/2010 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/958.158/2010 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/905.112/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/905.216/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/938.071/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/962.191/2010 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/905.192/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/905.209/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/929.107/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/963.170/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/979.038/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/946.224/2010 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/917.046/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/919.158/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/926.004/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/934.111/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/961.033/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/979.045/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/983.060/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/953.172/2010 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/957.165/2010 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/927.033/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/930.128/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/955.115/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/957.045/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/957.067/2010 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/936.041/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/955.022/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/957.042/2010 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/986.238/2010 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/910.122/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/913.270/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/927.081/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/963.164/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/930.067/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/937.015/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.12.2011\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/919.156/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/923.119/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/946.373/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/957.047/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/972.003/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1240490"
                    ],
                    "1240489": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\n21.12.2011\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/915.285/2011 - INDEFIRO o pedido de conversão em multa.\r\n\r\nId: 1240489"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1240711": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 208 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM Maternidade Pública (OSS-MATERNIDADE), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito da Saúde; o respectivo Decreto Estadual nº 43.261 de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303 de 24 de novembro de 2011; Resolução Conjunta SEPLAG/SES n º 148 de 21 de novembro de 2011 e alterações constantes da Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 151 de 09 de dezembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial para Seleção de Entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, com área de atuação em maternidade pública, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Maternidades Públicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e Decreto 43.261/2011 alterado pelo Decreto nº 43.303/2011, e Resolução Conjunta SEPLAG/SES n º 148/2011 alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES 151/2011, será constituída por servidores da SES, na forma seguinte:\r\n\r\nI - Flávio Monteiro de Souza - matrícula nº: 949718-1 \r\n\r\nII - Ana Paula Araújo Liberal - matrícula nº: 931765-9\r\n\r\nIII - Rosana Braga Gomes - matricula nº: 963144-1\r\n\r\nParágrafo Único - A presidência da Comissão Especial de Seleção competirá ao primeiro membro titular.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nI - receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\n\r\nII - analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\n\r\nIII - receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\n\r\nIV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 4º - O procedimento de seleção das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei nº 6.043/2011 e Decreto 43.261/2011 alterado pelo Decreto nº 43.303/2011, e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 148/2011, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES 151/2011.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1240711"
                    ],
                    "1240807": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/0049/2011 - Tendo em vista o não pagamento voluntário da multa imposta à empresa BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 02.079.950/0001-89, conforme informação de fls. 113, oriunda de punição por descumprimento de obrigação contratual, AUTORIZO e DETERMINO o imediato desconto do valor total da mesma, R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), dos créditos devidos pela administração à empresa, conforme art. 87, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1240807"
                    ],
                    "1240712": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/2206/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para a prestação de serviços de operação de unidade móvel de tomografia computadorizada em veículos, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, correspondente ao mês de outubro, em favor de DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 266.021,66 (duzentos e sessenta e seis mil vinte e um reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/2206/2009 - APROVO a despesa referente à Termo de Rerratificação ao Contrato nº 137/2009, para inclusão do item “I” e “J” na Clausula Quarta, do § 7º na Clausula Nona e retificação da Clausula Sexta, reservados para os exames excedentes previstos no item 9.1 do Projeto Básico, referente aos exames excedentes do mês de outubro, em favor de DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 115.150,48 (cento e quinze mil cento e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/10425/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão a Ata de Registro de Preços nº 95/2010 do Pregão Eletrônico nº 56/2010, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, para aquisição de sistemas de armazenamento de dados (storage) discos rígidos interno/HD - interface fibre channele e discos rígido interno/HD - interface serial ata 2, visando atender as necessidades da Assessoria de Tecnologia da Informação, em favor de HASKY AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, no valor de R$ 161.640,00 (cento e sessenta e um mil seiscentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1999 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/11457/2006 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com o objetivo de prestar serviços de locação de unidades de sistema de aerosol recarregável, que será utilizado no combate a mosquitos em sistemas peridomiciliares e intradomiciliares e seus respectivos componentes, referente ao mês de outubro, em favor da RODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 272.498,70 (duzentos e setenta e dois mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 14.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/6122/2011 - APROVO a Anulação Parcial 2011NE08478, visando atender a solicitação da Coordenação de Contratos, em favor de CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 41,28 (quarenta e um reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/70450/2010 - APROVO a despesa referente a fornecimento de fraldas geriátricas, ocorrida em dezembro de 2009, cuja divida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no doe DE 17/11/2011, em favor de VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, no valor de R$ 67.929,69 (sessenta e sete mil novecentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/76688/2010 - APROVO a despesa referente a prestação de serviços médicos, ocorrida em fevereiro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no DOE de 17/11/2011, em favor de NEW BABY SERVIÇOS DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA LTDA, no valor de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/70950/2008 - APROVO a despesa referente a prestação de serviços de apoio administrativo e atividades em geral no HEMC, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, publicado no DOE de 12/12/2008, em favor de VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 23.595,28 (vinte e três mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6481/2011 - APROVO a Anulação Parcial da 2011NE06212, considerando a solicitação da Coordenação de Contratos, referente a aquisição de vários medicamentos da grade consolidada, visando atender as unidades de saúde sob a gestão da SES, em favor de ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 21,60 (vinte e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/6481/2011 - APROVO a Anulação Parcial da 2011NE06216, considerando a solicitação da Coordenação de Contratos, referente a aquisição de vários medicamentos da grade consolidada, visando atender as unidades de saúde sob a gestão da SES, em favor de COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 34,98 (trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/6481/2011 - APROVO a Anulação Parcial da 2011NE06214, considerando a solicitação da Coordenação de Contratos, referente a aquisição de vários medicamentos da grade consolidada, visando atender as unidades de saúde sob a gestão da SES, em favor de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BK LTDA, no valor de R$ 4.996,75 (quatro mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 15.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/6106/2011 - APROVO a despesa para aquisição de unidades de eletrodo adesivo eletrocardiograma, visando atender aos pacientes nas unidades hospitalares e pré- hospitalares da Rede SES-RJ, mediante a Adesão A Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 08/2011, gerenciada pelo Instituto Nacional de Cardiologia, em favor de 3M DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1999 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/4769/2010 - APROVO a Anulação Parcial da 2011NE01823, face a proximidade do encerramento do exercício e a não utilização do saldo orçamentário , em favor de DPZ - DUAILIBI, PETIT, ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA, no valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/7098/2010 - APROVO a Anulação Parcial da 2011NE00482, considerando o vencimento da Ata de Registro de Preços nº 073/2010 referente ao Pregão Eletrônico nº 035/2009, em favor de GRAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA, no valor de R$ 40.749,94 (quarenta mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI da Lei Federal nº 10520/2002 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/650632/2010 - APROVO a Anulação Total da 2011NE00730, referente a custeio do curso MBA em Gestão Empresarial, para a servidora Marilene Ribeiro da Silva em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 23.750,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com art. 25 CAPUT, Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 19.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/6995/2011 - APROVO a despesa para aquisição de itens de medicamentos, visando atender as unidades de saúde sob Gestão da SES e para atendimento da Farmácia Popular, mediante a realização do Pregão Presencial nº 006/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 135 B de 2011, em favor de COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 118.779,00 (cento e dezoito mil setecentos e setenta e nove reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6995/2011 - APROVO a despesa para aquisição de itens de medicamentos, visando atender as unidades de saúde sob Gestão da SES e para atendimento da Farmácia Popular, mediante a realização do Pregão Presencial nº 006/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 135 - E de 2011, em favor de ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.412,00 (cinco mil quatrocentos e doze reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6995/2011 - APROVO a despesa para aquisição de itens de medicamentos, visando atender as unidades de saúde sob Gestão da SES e para atendimento da Farmácia Popular, mediante a realização do Pregão Presencial nº 006/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 135- H de 2011, em favor de HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 2.674,56 (dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6995/2011 - APROVO a despesa para aquisição de itens de medicamentos, visando atender as unidades de saúde sob Gestão da SES e para atendimento da Farmácia Popular, mediante a realização do Pregão Presencial nº 006/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 135- I de 2011, em favor de INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIO QUÍMICA LTDA, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6995/2011 - APROVO a despesa para aquisição de itens de medicamentos, visando atender as unidades de saúde sob Gestão da SES e para atendimento da Farmácia Popular, mediante a realização do Pregão Presencial nº 006/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 135- D de 2011, em favor de DROGAFONTE LTDA, no valor de R$ 8.509,50 (oito mil quinhentos e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6995/2011 - APROVO a despesa para aquisição de itens de medicamentos, visando atender as unidades de saúde sob Gestão da SES e para atendimento da Farmácia Popular, mediante a realização do Pregão Presencial nº 006/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 135 - J de 2011, em favor de EXFARMA COMÉRCIO MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6995/2011 - APROVO a despesa para aquisição de itens de medicamentos, visando atender as unidades de saúde sob Gestão da SES e para atendimento da Farmácia Popular, mediante a realização do Pregão Presencial nº 006/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 135- K de 2011, em favor de NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6995/2011 - APROVO a despesa para aquisição de itens de medicamentos, visando atender as unidades de saúde sob Gestão da SES e para atendimento da Farmácia Popular, mediante a realização do Pregão Presencial nº 006/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 135 - L de 2011, em favor de EXFARMA COMÉRCIO MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 20.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/2723/2010 - APROVO a despesa para aquisição de unidades de microcuvetas descartáveis, utilizadas nas coletas de sangue do doador, visando atender ao HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 134/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 140/2011, em favor de VJR COMERCIAL LTDA-EPP, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/12081/2008 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 005/2010 do Pregão Eletrônico nº131/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e acréscimo de 25% das quantidades registradas, para aquisição de escape para coleta, visando a realização de exames sorológicos e de isolamento viral, em favor de CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 112,50 (cento e doze reais e cinquenta centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 21.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/1865/2010 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº063-B de 2011, referente ao Pregão Eletrônico nº 102/2011, com vigência de 12 (doze) meses, para acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades registradas, visando a aquisição de suplementos nutricionais para o atendimento dos pacientes portadores de Fibrise Cística, atendidos pela SES, em favor de NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 22.489,50 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6467/2011 - APROVO a despesa referente a aquisição de medicamento enoxaparina 40 mg - seringa, visando as unidades sob gestão da SES, mediante a realização do pregão presencial nº 008/2011 com preços inscritos na ata de registro de preços nº 143/2011, em favor de AGILA MARKEING E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil reais), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/200/2011 - APROVO a despesa referente a pagamento para cobrir despesas com multas, juros e taxas de expedientes relativos ao acréscimo no recolhimento de ISS de exercícios anteriores, para a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1240712"
                    ],
                    "1240456": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/012459/2008 - APROVO a despesa referente ao 2º Termo Aditivo ao Credenciamento nº 001/2008, que tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 31/12/2010, para prestação de serviços de reabilitação física através de procedimentos de alta e média complexidade física, com dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção aos usuários do SUS com deficiência física. Esta despesa refere-se ao mês de novembro de 2011, em favor da ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 113.882,27 (cento e treze mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos). Não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/012455/2008 - APROVO a despesa referente ao 2º Termo Aditivo ao Credenciamento nº 003/2008, que tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 31/12/2010, para prestação de serviços de reabilitação física através de procedimentos de alta e média complexidade física, com dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção aos usuários do SUS com deficiência física. Esta despesa refere-se ao mês de novembro de 2011, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 121.354,32 (cento e vinte e um mil trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/012456/2008 - APROVO a despesa referente ao 2º Termo Aditivo ao Credenciamento nº 002/2008, que tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 31/12/2010, para prestação de serviços de reabilitação física através de procedimentos de alta e média complexidade física, com dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção aos usuários do SUS com deficiência física. Esta despesa refere-se ao mês de novembro de 2011, em favor da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, no valor de R$ 39.038,64 (trinta e nove mil trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/012457/2008 - APROVO a despesa referente ao 2º Termo Aditivo ao Credenciamento nº 004/2008, que tem por objeto a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/12/2010, para prestação de serviços de reabilitação física através de procedimentos de alta e média complexidade física, com dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção aos usuários do SUS com deficiência física, conforme publicação no D.O. de 04/04/2011 e republicado no D.O. de 25/05/2011, encontrado no presente processo às fls. 193. Esta despesa refere-se ao mês de novembro de 2011, em favor da ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, no valor de R$ 24.931,56 (vinte quatro mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos). Não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 21.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/009531/2009 - APROVO a despesa referente ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2010, (fls.1656 até 1661), que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de gestão na área de saúde no Hospital de Traumato-Ortopedia Dona Lindu - HTODL, conforme especificações, quantitativos e condições descritas, incluindo a regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde, conforme Projeto Básico (fls. 03 a 34). Esta despesa visa dar cobertura aos meses de novembro e dezembro, em favor da ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE TRAUMATO-ORTIPEDIA DONA LINDU, no valor de R$ 7.129.797,20 (sete milhões, cento e vinte e nove mil setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/009301/2009 - APROVO a despesa referente ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2011 a 01/08/2012, referente à prestação de serviço para a gestão compartilhada de unidade móvel de ressonância magnética em veicula motorizado, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do Rio de Janeiro, prevendo deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos as respectivas secretarias de saúde dos municípios solicitantes, integradas a monitoração do processo, desde sua origem ao produto final, conforme Projeto Básico parte integrante deste processo. Esta despesa visa dar cobertura aos meses de novembro e dezembro, em favor de DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 726.967,04 (setecentos e vinte seis mil novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/009300/2009 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 013/2011, a contar de 15/04/2011 a 14/04/2012, para a contratação de empresa para a gestão compartilhada de unidade móvel de tomografia computadorizada em veículo motorizado, adquirido pela SES, para operar em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, prevendo deslocamento, o operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos as respectivas secretarias de saúde dos municípios solicitantes, integradas a monitoração do processo, desde sua origem ao produto final, conforme Projeto Básico parte integrante deste processo. Esta despesa visa dar cobertura aos meses de novembro e dezembro, em favor de DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 682.068,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e sessenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/000446/2008 - APROVO a despesa referente ao 4º Termo Aditivo Contrato nº 333/2008, que tem por finalidade a prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, e 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 333/2008, que tem por finalidade o acréscimo de 21,48% em face do aumento de pacientes nas unidades hospitalares, objetivando os serviços especializados em diálise para pacientes portadores de insuficiência renal aguda, crônica agudizada e/ou crônica em regime hospitalar um unidade da SES. Esta despesa corresponde ao mês de novembro, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 231.768,56 (duzentos e trinta e um reais setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/007621/2008 - APROVO a despesa referente ao 2º Termo Aditivo Contrato nº 506/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para a prestação de serviços de radiodiagnóstico nas modalidades tomografia computadorizada e ressonância magnética, nos equipamentos das unidades hospitalares da Rede SES, conforme solicitação da Subsecretaria de Atenção à Saúde. Esta despesa visa dar cobertura aos meses de novembro e dezembro, em favor da CLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 2.483.333,26 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil trezentos e trinta e três reais e vinte seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/007621/2008 - APROVO a despesa referente ao 2º Termo Aditivo Contrato nº 507/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para a prestação de serviços de radiodiagnóstico nas modalidades tomografia computadorizada e ressonância magnética, nos equipamentos das unidades hospitalares da Rede SES, conforme solicitação da Subsecretaria de Atenção à Saúde. Esta despesa visa dar cobertura aos meses de novembro e dezembro, em favor da DIAGNÓSTICO DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 2.286.166,50 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil cento e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/007621/2008 - APROVO a despesa referente ao Termo de Rerratificação ao Contrato nº 506/2008, que tem por finalidade a inclusão do item “2” na cláusula quarta, do § 7º na cláusula nona e retificação na cláusula sexta, haja vista que o referido Contrato fora omisso, no momento de sua celebração, quanto aos exames previstos no item 10.1 do Projeto Básico. Esta despesa visa dar cobertura aos excedentes de tomografia computadorizada ocorridos no mês de novembro de 2011, em favor da CLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 592.275,00 (quinhentos e noventa e dois mil duzentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1240456"
                    ],
                    "1240713": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/9142/2006 - APROVO a despesa para Reforço da 201NE08945, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 231/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 9,15% do valor do contrato, referente ao Hospital Estadual Pedro II, para prestação de serviços de operação de câmara escura, com finalidade de atender as unidades hospitalares da Rede SES, para dar cobertura ao mês de novembro/2011, em favor de UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos medico- hospitalares em unidades da SES, no mês de novembro, em favor de ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 147.637,32 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clinica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos medico- hospitalares em unidades da SES, no mês de novembro, em favor de JOBMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 153.640,87 (cento e cinquenta e três mil seiscentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da lei federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos medico- hospitalares em unidades da SES, no mês de novembro, em favor de JOBMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 30.762,93 (trinta mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da lei federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4094/2009 - APROVO a Anulação Parcial da Nota de Autorização de Despesa, cronograma novembro e dezembro, para fonte de recursos, referente ao Contrato nº 142/2009, com vigência de 60 (sessenta) meses, para prestação de serviços de locação de imóvel localizado em Duque Caxias, para utilização como sede da Farmácia Popular, no mês de novembro e dezembro, em favor de ARTUR BORDALO MARQUES, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4094/2009 - APROVO a despesa para Contrato nº 142/2009, com vigência de 60 (sessenta) meses, para prestação de serviços de locação de imóvel localizado em Duque Caxias, para utilização como sede da Farmácia Popular, no mês de novembro e dezembro, em favor de ARTUR BORDALO MARQUES, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 21.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/487/2010 - APROVO a despesa referente ao Termo do Credenciamento nº 018/2010, para prestação de serviço de cirurgia para obesidade mórbida por videolaparoscopia, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa referente ao mês de outubro, em favor de ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 636.082,34 (seiscentos e trinta e seis mil oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5025/2009 - APROVO a despesa para Reforço da 2011NE09109, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao credenciamento nº 002/2009 assinado em 23/11/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo a contar do dia 23/11/2010 a 22/11/2011, para realizar a assistência a recém nascidos e crianças portadoras de doenças no sistema cardiovascular, que necessitam ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade, conforme definido em Portaria do MS, para cobertura ao complemento do mês de outubro e aos meses de novembro e dezembro/2011, em favor de CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 1.878.012,82 (um milhão, oitocentos e setenta e oito mil doze reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/1815/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para a alteração do Projeto Básico consistindo no remanejamento de serviço sobre duas máquinas da Unidade HEAPN, sendo uma para o HEMC e a outra para o HEMORIO, bem como a supressão de 65,88% em virtude da diminuição dos serviços, referente ao mês de novembro, em favor de MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 39.191,47 (trinta e nove mil cento e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4456/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 135/2010, com vigência de 12 (doze) meses, para prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamento - autoclave, com reposição de peças, nas Unidades da SES: Centro de Controle de Infecção pré-hospitalar, HEAL, HEAPN, HEAS, HEAT, HECC, HEGV, HEPJBC, HRA, HERF, HEMC, IECAC, IEDS, HEMORIO, HEAP, HEER E PAM Cavalcante, correspondente ao mês de novembro, em favor de S.T.T.R INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 69.003,00 (sessenta e nove mil e três reais), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para Reforço 2011NE8906, para despesa com prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos as unidades da Rede SES, no mês de novembro, em favor de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.386.595,05 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para Reforço 2011NE8907, para despesa com prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos as unidades da Rede SES, no mês de novembro, em favor de BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 387.961,20 (trezentos e oitenta e sete mil novecentos e sessenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para Reforço 2011NE8903, para despesa com prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos as unidades da Rede SES, no mês de novembro, em favor de FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 377.667,31 (trezentos e setenta e sete mil seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para Reforço 2011NE8900, para despesa com prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos as unidades da Rede SES, no mês de novembro, em favor de GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 679.558,86 (seiscentos e setenta e nove mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para Reforço 2011NE8901, para despesa com prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos as unidades da Rede SES, no mês de novembro, em favor de GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 266.295,81 (duzentos e sessenta e seis mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para Reforço 2011NE8896, para despesa com prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos as unidades da Rede SES, no mês de novembro, em favor de JPF ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 26.362,00 (vinte e seis mil trezentos e sessenta e dois reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para Reforço 2011NE8897, para despesa com prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos as unidades da Rede SES, no mês de novembro, em favor de JPF ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 981.811,82 (novecentos e oitenta e um mil oitocentos e onze reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para Reforço 2011NE8898, para despesa com prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos as unidades da Rede SES, no mês de novembro, em favor de JPF ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 249.615,81 (duzentos e quarenta e nove mil seiscentos e quinze reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para Reforço 2011NE8877, para despesa com prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos as unidades da Rede SES, no mês de novembro, em favor de NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 299.303,39 (duzentos e noventa e nove mil trezentos e três reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para Reforço 2011NE8869, para despesa com prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos as unidades da Rede SES, no mês de novembro, em favor de PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA, no valor de R$ 443.634,64 (quatrocentos e quarenta e três mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para Reforço 2011NE8866, para despesa com prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos as unidades da Rede SES, no mês de novembro, em favor de PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 506.260,44 (quinhentos e seis mil duzentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para Reforço 2011NE8868, para despesa com prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos as unidades da Rede SES, no mês de novembro, em favor de PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 136.891,13 (cento e trinta e seis mil oitocentos e noventa e um reais e treze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3258/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 001/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para realização de procedimentos de alta complexidade de cirurgia de reimplante de membros por técnica microcirúrgica, correspondente a 16dias do mês de novembro, em favor de CENTRO DE CIRURGIA DA MÃO DE BOTAFOGO LTDA- CCMB, no valor de R$ 74.199,77 (setenta e quatro mil cento e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a despesa para Reforço da 2011NE09050, referente ao Termo de Credenciamento nº 006/2011, para Unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa correspondente aos meses de novembro e dezembro/2011, em favor de CLIPEL - CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 545.519,20 (quinhentos e quarenta e cinco mil quinhentos e dezenove reais e vinte centavos), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a despesa para Reforço da 2011NE09052, referente ao Termo de Credenciamento nº 008/2011, para Unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12(doze) meses, sendo esta despesa correspondente aos meses de novembro e dezembro/2011, em favor de NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 667.002,80 (seiscentos e sessenta e sete mil dois reais e oitenta centavos), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a despesa para Reforço da 2011NE09054, referente ao Termo de Credenciamento nº 012/2011, para Unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa correspondente aos meses de novembro e dezembro/2011, em favor de LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 676.000,00 (seiscentos e setenta e seis mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a despesa para Reforço da 2011NE09053, referente ao Termo de Credenciamento nº 010/2011, para Unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa correspondente aos meses de novembro e dezembro/2011, em favor de INTENSI BABY- CENTRO PERINATAL E PEDIATRICO SANTA MARIA, no valor de R$ 58.763,60 (cinquenta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a despesa para Reforço da 2011NE09055, referente ao Termo de Credenciamento nº 008/2011, para Unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa correspondente aos meses de novembro e dezembro/2011, em favor de NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIATRICA, no valor de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a despesa para Reforço da 2011NE09057, referente ao Termo de Credenciamento nº 017/2011, para Unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa correspondente aos meses de novembro e dezembro/2011, em favor de NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 1.364.809,00 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil oitocentos e nove reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a despesa para Reforço da 2011NE09058, referente ao Termo de Credenciamento nº 018/2011, para Unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa correspondente aos meses de novembro e dezembro/2011, em favor de UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 698.000,00 (seiscentos e noventa e oito mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a despesa para Reforço da 2011NE09060, referente ao Termo de Credenciamento nº 021/2011, para Unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa correspondente aos meses de novembro e dezembro/2011, em favor de RRM REDE DE MEDICINA LTDA, no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da lei federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a despesa para Reforço da 2011NE09061, referente ao Termo de Credenciamento nº 024/2011, para Unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa correspondente aos meses de novembro e dezembro/2011, em favor de UPNI URGÊNCIA PEDIATRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da lei federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a despesa para Reforço da 2011NE09058, referente ao Termo de Credenciamento nº 025/2011, para Unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa correspondente aos meses de novembro e dezembro/2011, em favor de UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 2.476.737,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e seis mil setecentos e trinta e sete reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da lei federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 016/2011, para Unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa correspondente aos meses de novembro e dezembro/2011, em favor de NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 731.708,00 (setecentos e trinta e um mil setecentos e oito reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da lei federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 019/2011, para Unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa correspondente aos meses de novembro e dezembro/2011, em favor de CASA DE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 371.484,00 (trezentos e setenta e um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 022/2011, para Unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa correspondente aos meses de novembro e dezembro/2011, em favor de ASVP - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, no valor de R$ 331.797,55 (trezentos e trinta e um mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com art. 25, CAPUT da lei federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 013/2011, para Unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa correspondente aos meses de novembro e dezembro/2011, em favor de LIFECARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da lei federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 011/2011, para Unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa correspondente aos meses de novembro e dezembro/2011, em favor de LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 541.500,00 (quinhentos e quarenta e um mil e quinhentos reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3857/2010 - APROVO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 009/2011, para Unidades hospitalares de cuidados intensivos neonatal, com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de alta complexidade, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa correspondente aos meses de novembro e dezembro/2011, em favor de CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 1.050.820,00 (um milhão, cinquenta mil oitocentos e vinte reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da lei federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/6429/2011 - APROVO a Anulação Total da 2011NE08701, tendo em vista a justificativa da Coordenação de Farmácia, em favor de FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no valor de R$ 119.200,00 (cento e dezenove mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7027/2010 - APROVO a Anulação Total da 2011NE09026, tendo em vista um equivoco no CNPJ da empresa, em favor de PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7027/2010 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento padronizados, visando atender as unidades de saúde, sob responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 52/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055- A/2011, em favor de PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7029/2010 - APROVO a Anulação Parcial da 2011NE08060, considerando a impossibilidade de fracionamento da embalagem, referente a aquisição de vários itens de medicamentos padronizados, Sistema Endócrino Grupo XIV, visando atender as unidades de saúde sobre responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070- G/2011, em favor de FIBRA HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 14,76 (quatorze reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4765/2010 - APROVO a Anulação Parcial da 2011NE01823, face a proximidade do encerramento do exercício e a não utilização do saldo orçamentário, em favor de NOVAS/B COMUNICAÇÃO LTDA, no valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/9019/2011 - APROVO a despesa para pagamento de auto de infração -código DETRAN -B45680693 -Notificação de Penalidade nº 20647907, do veículo que visa atender ao Gabinete do Secretario de Estado de Saúde, em favor de BANCO ITAU S.A, no valor de R$ 127,69 (cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7838/2011 - APROVO a despesa para aquisição de tira reagente hospitalar, visando atender as necessidades das unidades de saúde da Rede, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços e do Pregão Eletrônico nº 50/2011, gerenciada pela Secretaria da Saúde do Município de Guarulhos, em favor de CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 351.500,00 (trezentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nDE 22.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/2806/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Anastrazol 1 mg - comprimido, visando atender aos pacientes por ordem judicial, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 182/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 014-F, em favor de IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.358,50 (um mil trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1240713"
                    ],
                    "1240422": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651360/2011\r\n\r\nFÁTIMA NAPOLEÃO\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/651351/2011\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA \r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/651308/2011\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI \r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nE-08/651352/2011\r\n\r\nCYRO HADDAD NOVELLO \r\n\r\nR$ 985,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.499,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.499,00 (um mil quatrocentos e noventa e nove reais). Não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 19.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651358/2011\r\n\r\nILNOEL NASCIMENTO MENDES \r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/651359/2011\r\n\r\nJACIVAL ELEODORO DOS SANTOS \r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.060,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais). Não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1240422"
                    ],
                    "1240847": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/008.823/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos excepcionais (alfainterferona, alfapeginterferona, adefovir e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no item 07, perfazendo a licitação o valor total de R$ 6.745.550,00 (seis milhões, setecentos e quarenta e cinco mil quinhentos e cinquenta reais). Itens Fracassados: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15.\r\n\r\nId: 1240847"
                    ],
                    "1240682": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.12.2011\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-08/\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n005.880/2010\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES - OMBUDSMAN\r\n\r\n1.360,00\r\n\r\n70.031/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSES. E PROT. RADIOLOGICA\r\n\r\n547,74\r\n\r\n70.142/2010\r\n\r\nRIEN SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS\r\n\r\n1.050,40\r\n\r\n70.287/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSES. E PROT. RADIOLOGICA\r\n\r\n622,92\r\n\r\n70.293/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSES. E PROT. RADIOLOGICA\r\n\r\n182,58\r\n\r\n70.463/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSES. E PROT. RADIOLOGICA\r\n\r\n569,22\r\n\r\n70.578/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSES. E PROT. RADIOLOGICA\r\n\r\n3.050,16\r\n\r\n70.930/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSES. E PROT. RADIOLOGICA\r\n\r\n365,16\r\n\r\n71.100/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSES. E PROT. RADIOLOGICA\r\n\r\n1.439,16\r\n\r\n71.150/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSES. E PROT. RADIOLOGICA\r\n\r\n139,62\r\n\r\n74.357/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSES. E PROT. RADIOLOGICA\r\n\r\n923,64\r\n\r\n74.563/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSES. E PROT. RADIOLOGICA\r\n\r\n279,24\r\n\r\n76.163/2011\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSES. E PROT. RADIOLOGICA\r\n\r\n257,76\r\n\r\n76.303/2010\r\n\r\nCENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n30.565,63\r\n\r\n76.481/2011\r\n\r\nBIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA\r\n\r\n7.206,45\r\n\r\n77.523/2009\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES\r\n\r\n87.772,74\r\n\r\n77.812/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\n10.982,60\r\n\r\n77.055/2010\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n12.287,04\r\n\r\n76.519/2010\r\n\r\nRAREFEITA - BOUTIQUE LTDA-ME\r\n\r\n5.724,40\r\n\r\n77.556/2010\r\n\r\nPLASS - PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA\r\n\r\n2.851,80\r\n\r\n76.933/2010\r\n\r\nARTUR BORDALO MARQUES\r\n\r\n1.737,80\r\n\r\n01.997/2011\r\n\r\nAMANDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n13.401,72\r\n\r\n001.614/2011\r\n\r\nMAURO ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n4.498,94\r\n\r\n74.722/2010\r\n\r\nFACILITY SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n89.785,96\r\n\r\n77.692/2010\r\n\r\nCIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n186.312,66\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA - 22ª ETAPA\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-08/\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n70.099/2011\r\n\r\nTRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n36.885,48\r\n\r\n70.099/2011\r\n\r\nTRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n740,24\r\n\r\n77.891/2010\r\n\r\nTRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n20,92\r\n\r\n73.343/2010\r\n\r\nTRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n82.850,05\r\n\r\n73.343/2010\r\n\r\nTRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n6.652,56\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA - 23ª ETAPA\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-08/\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n650.961/2011\r\n\r\nJULIANA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n64,00\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA - 24ª ETAPA\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas no exercício de 2009 e 2010, relacionadas acima, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SESDEC n.º 1.410 de 14/10/2010 e Resolução SESDEC n.º 1418 de 27/10/2010.\r\n\r\nId: 1240682"
                    ],
                    "1240816": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS PARA DIAGNÓSTICO DE TOXOPLASMOSE E OUTROS. Detentora do Registro: RIOCORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, em um único lote. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 206/2011. Proc. nº E-08/009.107/2010. Data de Assinatura: 22/12/2011. Valor total: R$ 285.912,00 (duzentos e oitenta e cinco mil novecentos e doze reais).\r\n\r\nId: 1240816"
                    ],
                    "1238480": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/12/2011 \r\n\r\nATO DE 24/01/2011 - CORACI ABEL DA CRUZ, matr. nº 146.316-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602878/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 24/01/2011 - CORACI ABEL DA CRUZ, matr. nº 146.316-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602878/2010.\r\n\r\nATO DE 24/01/2011 - CORACI ABEL DA CRUZ, matr. nº 146.316-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602878/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/01/2010 - MARIA DA PENHA FERREIRA GUIMARÃES, matr. nº 1.003.320-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601813/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/01/2010 - MARIA DA PENHA FERREIRA GUIMARÃES, matr. nº 1.003.320-7- TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601813/2009.\r\n\r\nATO DE 25/01/2010 - MARIA DA PENHA FERREIRA GUIMARÃES, matr. nº 1.003.320-7- TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601813/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - MARLENE BASTOS FRADE, matr. nº 1.168.716-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604609/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - MARLENE BASTOS FRADE, matr. nº 1.168.716-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604609/2009.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - MARLENE BASTOS FRADE, matr. nº 1.168.716-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604609/2009, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 07/10/2011 - MARINA PEREIRA LESSA, matr. nº 182.860-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601106/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 07/10/2011 - MARINA PEREIRA LESSA, matr. nº 182.860-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601106/2011.\r\n\r\nATO DE 07/10/2011 - MARINA PEREIRA LESSA, matr. nº 182.860-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601106/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/11/2010 - MARTIAL DE MAGALHÃES CAMARA, matr. nº 262.990-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603627/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/11/2010 - MARTIAL DE MAGALHÃES CAMARA, matr. nº 262.990-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/603627/2010.\r\n\r\nATO DE 12/11/2010 - MARTIAL DE MAGALHÃES CAMARA, matr. nº 262.990-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603627/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/07/2010 - NADIR DO COUTO SANTOS, matr. nº 616.666-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603413/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/07/2010 - NADIR DO COUTO SANTOS, matr. nº 616.666-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/603413/2009.\r\n\r\nATO DE 12/07/2010 - NADIR DO COUTO SANTOS, matr. nº 616.666-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603413/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/03/2011 - CELIA MENDES, matr. nº 626.274-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604826/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/03/2011 - CELIA MENDES, matr. nº 626.274-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604826/2010.\r\n\r\nATO DE 25/03/2011 - CELIA MENDES, matr. nº 626.274-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604826/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/604826/2010 - Fixados, com validade a contar de 05/04/2011, os proventos de CELIA MENDES, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 626.274-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/601106/2011 - Fixados, com validade a contar de 07/11/2011, os proventos de MARINA PEREIRA LESSA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 182.860-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/603627/2010 - Fixados, com validade a contar de 06/12/2010, os proventos de MARTIAL DE MAGALHÃES CAMARA, Médico “A”, matr. nº 262.990-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/603413/2009 - Fixados, com validade a contar de 05/08/2010, os proventos de NADIR DO COUTO SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 616.666-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/602878/2010 - Fixados, com validade a contar de 10/02/2011, os proventos de CORACI ABEL DA CRUZ, Agente de Saúde Pública “A”, matr. nº 146.316-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/601813/2009 - Fixados, com validade a contar de 12/02/2010, os proventos de MARIA DA PENHA FERREIRA GUIMARÃES, Odontólogo “A”, matr. nº 1.003.320-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/604609/2009 - Fixados, com validade a contar de 06/01/2010, os proventos de MARLENE BASTOS FRADE, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.168.716-7.\r\n\r\nId: 1238480"
                    ],
                    "1240559": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/221514/2007 - VERA TEREZINHA DE BARROS LOBO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos “A”, matr. nº 802.429-1, - FIXADOS os proventos do servidor, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004, com validade a partir de 23/03/2007. Revogando-se o despacho de 30/11/2009, publicado no D.O. de 07/12/2009\r\n\r\nId: 1240559"
                    ],
                    "1238498": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.12. 2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO MENEZES, Professor Docente I, matr. nº 942.002-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFELIX HERMINIO PEREIRA JUNIOR, Professor Docente I, matrículas nºs 929.934-8 e 950.565-2, em função extraclasse, e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSA MARIA GOMES CARIOCA, Professor Docente I, matr. nº 937.565-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA FIGUEIRA FAZOLATO, Enfermeiro, matr. nº 864.115-1, em serviço administrativo, fora do contato com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nADRIANA RAMOS BALDI, Professor Docente I, matr. nº 934.329-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKATIA CARDOZO BARBOSA, Professor Docente I, matrículas nºs 828.643-7 e 933.192-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.731/2011.\r\n\r\nLEOPOLDINO BERNARDO DE MOURA, Motorista, matr. nº 220.054-1, em atividades burocráticas, fora da direção de veículos automotores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWAGNER DA SILVA MOURA, Professor Docente I, matrículas nºs 828.253-5 e 834.142-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.679A/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 832.981-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.688/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFLORA CRISTINA DE CARVALHO PINAGE, Professor Docente I, matr. nº 926.644-6, em função extraclasse, que não exija esforço físico de membro superior esquerdo. Proc. nº E-08/221.914/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO GOMES, Professor Docente I, matr. nº 830.519-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.863/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARILENE SILVA, Professor Docente I, matr. nº 830.228-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.916/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANGELA CLARINDO GOUVEA, Professor Docente I, matr. nº 839.318-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.510.049/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nBARBARA CRISTINA SOARES PESSANHA, Professor Docente I, matrs nºs 832.259-2 e 838.872-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.730/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCRISTINA LUCIA PIO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr nº 827.571-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.764/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA HELENA REGADAS VIEIRA, Professor Docente I, matr. nº 832.685-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.953/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA JOSE MELLIS DAFLON, Professor Docente II, matr. nº 246.086-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.218/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor CACILDA LEITE GARCEZ, Professor Docente I, matrículas nºs 826.365-9 e 839.330-8, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.034/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIANA CAMPELO DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 840.649-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.369/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCI DE PAULA LOPES, Professor Docente I, matr. nº 838.717-7, em função extraclasse, sem contato com giz, poeira, e em atividades que não exija esforço visual. Proc. nº E-01/600.843/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. MARIA INEZ DO PASSO, Professor Docente I, matr. nº 828.222-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.307/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMATILDE ROCHA SOARES, Professor Docente II, matrículas nºs 245.634-1 e 804.877-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.919/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANGELA LINDO SOARES, Professor Docente I, matr. nº 928.958-8, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.785/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALERIA TRINDADE JARDIM, Professor Docente I, matrículas nºs 808.319-8 e 829.200-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.745/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor SHEILA VIEIRA ANTONIO, Auxiliar da Procuradoria Telefonista, matr. nº 816.414-7, em serviços leves, que não exija repetição em escrita e digitação, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.814/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.12.2011.\r\n\r\nId: 1238498"
                    ],
                    "1238528": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.12. 2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nJOSUE SANTOS DE MEDEIROS, Professor Docente I, matr. nº 827.030-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/11.402.110/2011. \r\n\r\nJUREMA SOUZA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.910-4, fora do contato com detentos, em serviços internos, que não exija ortostatismo prolongado e permanência na posição sentada por longo tempo. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.732/2011. \r\n\r\nNEZIMAR DE FREITAS CORREA ASSIS, Professor Docente I, matr. nº 826.128-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.917/2011. \r\n\r\nREGINA MARIA CAVALCANTI SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.002.899-1, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, sem longo período em posição ortostática. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.971/2011. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor WALDIR PAULINO DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 817.997-0, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.766/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora CRISTIANE FERREIRA DA COSTA, Professor Docente I, matrículas nºs 845.573-5 e 935.061-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.909/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: CONCEIÇÃO IMACULADA NASCIMENTO BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.883-3, fora do contato com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/221.952/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nELIZABETH URIBE, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.558-8, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado e digitação. Proc. nº E-01/600.549/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. EUZIMERI PANDINO BOTELHO LEONARDO, Professor Docente II, matr. nº 804.776-3 e Professor Docente I, matrícula nº 919.974-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/6.810.166/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJAIR NUNES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.367-9, fora do contato com presos e da unidade prisional, em atividades burocráticas. Proc. nº E-08/221.828/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRONALDO CORDEIRO DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 913.868-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.488/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nWLADMIR LENIN DA SILVA QUIRINO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.055-6, fora do contato com pacientes e de produtos químicos. Proc. nº E-08/220.370/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVICTOR HUGO MARQUES LINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 930.271-2, fora do regime de plantão, do contato com detentos, e da unidade prisional, em serviços internos e burocráticos. Proc. nº E-08/221.710/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor MONICA DA SILVA PIANTA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 816.201-5, fora de atividade operacional policial,do regime de plantão e da digitação, sem contato direto com o público, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.065/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: ANA PAULA VIANNA ZAQUIEU, Professor Docente I, matr. nº 826.870-8, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.091/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA LIMA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.198-3, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.782/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARDILEY DA SILVA GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.886-6, fora do regime de plantão, do contato com presos e da unidade prisional, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/221.678/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nTANIA MARA BARBOSA DE SOUSA, Professor Docente I, matr. nº 839.714-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.488/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVALDECI SOARES DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.754-6, sem contato com presos, em serviços burocráticos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.279/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nWILDE JOSE DA FONSECA, Agente Educacional, matr. nº 819.678-4, fora do regime de plantão e do contato com menores infratores, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.686/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nZAIRA DE ALMEIDA JARDIM, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 817.312-2, em serviços leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.435/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. 3 \r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo á residência”, na readaptação anterior do servidor JAQUELINE VINHEIRO DE SOUZA, Delegado de Polícia, matr. nº 815.861-0, concedido através do Ato datado de 19.10.2011 e publicado no Diário Oficial de 31.10.2011. Proc. nº E-08/221.948/2011. \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/221.864/2011 - AUREA PERIRA MACIEL DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 233.326-8 e Professor Docente I, matr. nº 825.487-2. É caso de licença para tratamento de saúde. INDEFERIDO. \r\n\r\nId: 1238528"
                    ],
                    "1240550": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PROPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE UNIDADES PROPRIAS \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA visando apurar suposta irregularidade cometida no âmbito desta Unidade Hospitalar, objeto da CI s/nº de 10.10.2011 do Serviço de Documentação Médica, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor ANDRÉ GOMES DA SILVA, ID 3024032-8, Agente Auxiliar Administrativo, matr. n° 937.436-4. Proc. nº E-08/8682/2011.\r\n\r\nId: 1240550"
                    ],
                    "1240551": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PROPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE UNIDADES PROPRIAS \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos no setor da Radiologia desta Unidade no plantão do dia 26.02.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores MARIANE MARAU DA SILVA, Médico, Id Funcional 30696640, MARIO CESAR FERREIRA LESSA, Médico, Id, Funcional 30682860 e ELISANGELA DE PAULA CANDIDO LARANJA, Agente Administrativo de Saúde, Id. Funcional 30706246, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E- 08/8291/2011.\r\n\r\nId: 1240551"
                    ],
                    "1240795": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.384 DE 18 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A REDE DE HOSPITAIS DE RETAGUARDA PARA GARANTIA DE REFERÊNCIA AOS CASOS QUE NECESSITEM DE INTERNAÇÃO POR INTERCORRÊNCIAS DURANTE O TRATAMENTO DIALÍTICO NAS UNIDADES DE DIÁLISE SATÉLITE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução - RDC nº 154, de 15 de junho de 2006 que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 18/08/2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar, nos termos do Anexo, a rede de hospitais de retaguarda para garantia de referência aos casos que necessitem de internação por intercorrências durante o tratamento dialítico nas unidades de diálise satélite do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1240795"
                    ],
                    "1240796": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nHospital Retaguarda\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nANGRA RIM\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nINSTITUTO DE NEFROLOGIA DA REGIAO DOS LAGOS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL DE ARARUAMA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nCTRA de ARARUAMA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL DE ARARUAMA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCASA DE SAUDE PARACAMBI\r\n\r\nCASA DE SAUDE N. SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nCDR TRES RIOS\r\n\r\nHospital Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nCDR BARRA DO PIRAI\r\n\r\nCASA DE CARIDADE SANTA RITA\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\nCINED\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCLINICA DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE RESENDE\r\n\r\nHospital Municipal Henrique Sergio Gregori\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nCDR BARRA MANSA\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de Barra Mansa\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nHOSPITAL EVANGELICO \r\n\r\nHospital Evangélico Regional LTDA.\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nINSTITUTO DE URO E NEF VOLTA REDONDA \r\n\r\nHospital Vita\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nINSTITUTO NEFROLOGICO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRENALFORD\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRENALDUC\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSEGUMED\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nCNJ JAPERI\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nMAGE\r\n\r\nCENEFRO\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nHEMODINIL \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nCDR NOVA IGUACU\r\n\r\nHospital Geral de Nova Iguaçu\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nRENALCOR NOVA IGUAÇU SERVICOS MEDICOS\r\n\r\nHospital Geral de Nova Iguaçu\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nINSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS\r\n\r\nHospital Geral de Nova Iguaçu\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR ANIL JACAREPAGUA\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR ANIL TAQUARA\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR BOTAFOGO\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR CASCADURA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR POLICLINICA\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR SEMIU\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA TELES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIN CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCLINEF CLINICA DE NEFROLOGIA SANTA TERESA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCLINICA DE DIALISE SAO BENEDITO\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGAMEN GRUPO DE ASSITENCIA MEDICA NEFROLOGICA\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL CLINICA GRAJAU\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO - TIJUCA\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nNEFROCLIN\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL PAULINO WERNECK\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRONEPHRON CENTRO NEFROLOGICO DO RJ\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENALCOR SERVICOS MEDICOS (Rio comprido)\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENALVIDA (BARRA)\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENALVIDA (VAZ LOBO)\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTEL CAMPO GRANDE\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTEL SANTA CRUZ\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nUERJ HUPE HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO - UERJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nUFRJ HOSPITAL CLEMENTINO FRAGA FILHO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO F. FILHO-UFRJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNI RIM NEFROLOGIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNTR\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nCDR SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPOLICLINICA GRANDE RIO DE COELHO DA ROCHA\r\n\r\nHospital Geral de Nova Iguaçu\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\nCTRI\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL JOÃO BATISTA CÁFFARO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCDR NITEROI\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nCNL NITEROI\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nDERT\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO-UFF\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nCDR RIO BONITO\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL JOÃO BATISTA CÁFFARO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCNL ALCANTARA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nCNL MANGUEIRA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nUTR\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nSANTO ANT DE PADUA\r\n\r\nCLINEFRON\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL HÉLIO MONTEZANO\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE DO AVAI\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nCDR MACAE\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ+HM MACAE\r\n\r\nCAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nINSTITUTO DE MED NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nCAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRO RIM CLINICA DE DOENCAS RENAIS\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCENTRO DE NEFROLOGIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL SANTA TERESA\r\n\r\nHOSPITAL SANTA TERESA\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nRENALLE\r\n\r\nHOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25 de novembro de 2011\r\n\r\nId: 1240796"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240499": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 21.12.2011\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ROSANGELA FERREIRA CAMPOS, Enfermeira, classe A, matr. 08/104.524-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc nº E-08/201.932/2011.\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\n*APOSENTA , com validade a partir de 12.07.2011, a servidora SONIA MARIA GULLO FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/108.379-2, do Quadro I, tendo por base legal o § 1º, art. 40, inciso I, da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/221.411/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.10.2011.\r\n\r\nId: 1240499. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240500": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 21.12.2011\r\n\r\nATO DE 21.12.2011 - ROSANGELA FERREIRA CAMPOS, matr.08/104.524-7 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterrúptos, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/201.932/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.932/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, nível superior Lei 2365/1994, proc. E-08/1238/1994 a partir de 01.03.94. Proc nº E-08/201.932/2011.\r\n\r\nId: 1240500. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240501": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 21.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.932/2011 - ROSANGELA FERREIRA CAMPOS, Enfermeira, Classe A, matr. 08/104.524-7 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 23.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.868/2011 - MATEUS CAMPOS SALES, matr. 08/104.782-1 - DEFIRO o Abono Permanência a partir de 15.09.2011 até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40 § 1º, inciso III, alínea “a” da CR/88, , ficando revogado o despacho de 28.09.2011, publicado no DO. de 03.10.2011, devido erro operacional.\r\n\r\nPROC Nº E-08/202.220/2011 - MYRIAN VILLELA E CASTRO SANTANA MARQUES, matr. 08/105.111-2 - DEFIRO o Abono Permanência até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da EC nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1240501. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240502": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/303.984/1986 - JAOQUIM CESAR SUPELETTE, matr.08/105.316-7, período base de 15.11.2006 a 13.11.2011,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/303.303/1988 - MARIA REGINA F. DOS SANTOS, matr.08/107.036-9, período base de 03.11.2006 a 01.11.2011,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/901.320/1992 - ZAINE MARIA SALOMÃO MUSSE, matr.08/106.186-3, período base de 30.11.2006 a 28.11.2011,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/910.239/1992 - ARNALDO ZIDAN, matr.08/106.080-8, período base de 08.11.2006 a 06.11.2011,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/910262/1992 - JORGE LUIZ ANTOLINI, matr.08/106.117-8, período base de 21.11.2006 a 19.11.2011,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/901.706/1993 - ESTER FRANCISCA DE ASSIS, matr.08/106.105-3, período base de 15.11.2006 a 13.11.2011,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/900.866/1993 - WALTER CARLOS OLIVEIRA BOHRER, matr. 08/106.288-7, período base de 14.11.2006 a 12.11.2011,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/909.141/1993 - ERIK RICARDO SILVA, matr.08/106.466-9, período base de 11.11.2006 a 09.11.2011,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/900.674/1994 - FLORA PECORARO M. DE SOUZA, matr.08/106.204-4, período base de 30.11.2006 a 28.11.2011,\r\n\r\nPROC. Nº E-01/200.409/2000 - CLAUDIO HENRIQUE N. COSTA, matr.08/106.076-6, período base de 21.11.2006 a 19.11.2011,\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-08/312.613/1987 - LUCIANE BEZERRA DE FRANÇA, matr.08/105.413-2 - AUTORIZO a contagem em dobro de 06 meses de Licença Especial não gozadas, para fins de Aposentadoria, período base de 03.10.84 a 17.10.94, que deixaram de ser gozadas no total de 365 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/305.427/1984 - JORGE FARHA, matr. 08/103.982-8 - O servidor de que trata o presente processo FAZ JUS, a partir de 20.03.87, 01.05.87, 19.03.90, 18.03.93, 18.03.96, 17.03.99 e de 16.03.2002 aos aumentos de 15, 20, 25, 30, 35 e 40% de triênios, revogando os despachos de 17.07.84, 05.11.93, 29.04.94, 08.11.2000 e de 28.04.2003, publicados nos D.Os de 23.07.84, 09.11.93, 10.05.94, 29.11.2000 e de 02.05.2003, face averbação de tempo de serviço.\r\n\r\nDE 26.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/908.858/1992 - SEBASTIÃO GOMES CLEMENTE, matr. 08/107.200-1 - DESAVERBO os tempos de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, publicados no D.O. de 05.07.2007, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n- 01.03.71 a 31.12.76 e de 01.04.77 a 12.08.82, no total de 4087 dias de efetivo exercício, e concomitantes 28.02.76 a 09.12.76, 07.12.78 a 06.02.79 e de 13.08.82 a 20.08.82.\r\n\r\nId: 1240502. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1240650": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 28.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0190/51155/2007 - REFIXADOS, com validade a contar de 30.11.2007, os proventos de RENATO JORGE SANTOS DE JESUS, Subtenente BM, RG: 03.921.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0024/51155/2007 - REFIXADOS, com validade a contar de 04.05.2007, os proventos de ALBERTO BERNARDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.823.\r\n\r\nId: 1240650"
                    ],
                    "1240665": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/0214/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 13.05.2009, os proventos de JOSÉ DE OLIVEIRA EVANGELISTA, Primeiro Sargento BM RG: 05.836.\r\n\r\nId: 1240665"
                    ],
                    "1240611": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0085/2083/2005 - REFIXADOS, com validade a contar de 23.12.2005, os proventos de JOSE FERNANDO LIDUGERIO DE PAULA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.768.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0086/51155/2008 - REFIXADOS, com validade a contar de, 17.09.2008 os proventos de JOSE MARIA BORGES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.710.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0239/2085/2006 - REFIXADOS, com validade a contar de 20.06.2007, os proventos de JOSÉ MANOEL DE CAMPOS PARANHOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG:03.420 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0029/3449/2003 - REFIXADOS, com validade a contar de 25.08.2003, os proventos de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.780.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0163/51155/2008 - REFIXADOS, com validade a contar de 24.11.2008, os proventos de GASPARINO ALVES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.874.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0011/2088/2006 - REFIXADOS, com validade a contar de 15.12.2005, os proventos de EDVALDO DE CARVALHO SOARES, Segundo Sargento BM Reformado, RG: 05.389.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0089/2085/2006 - REFIXADOS, com validade a contar de 04.05.2006, os proventos de GILBER DO CARMO MENDES, Segundo Sargento BM Reformado, RG: 09.199.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0128/51155/2008 - REFIXADOS, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de RICARDO LUIZ NUNES, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.525.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0239/51155/2007 - REFIXADOS, com validade a contar de 05.05.2008, os proventos de ADEMIR SOARES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.480.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0196/51155/2009 - REFIXADOS, com validade a contar de 08.05.2009, os proventos de MIGUEL DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0214/2085/2006 - REFIXADOS, com validade a contar de 26.07.2007, os proventos de JONAS RAMOS DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.378.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0072/2083/2005 - REFIXADOS, com validade a contar de 05.08.2005, os proventos de GILBERTO RAMOS, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.359.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0011/51155/2008 - REFIXADOS, com validade a contar de 19.05.2008, os proventos de LUIZ CARLOS FRREIRA DE BARROS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.091.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0238/2083/2003 - REFIXADOS, com validade a contar de 17.10.2003, os proventos de PAULO CESAR DE OLIVERA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.253.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0014/2083/2004 - REFIXADOS, com validade a contar de 09.06.2004, os proventos de EDILSON RODRIGUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.057.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0155/51155/2008 - REFIXADOS, com validade a contar de 29.10.2008, os proventos de JORGE TELES DE MELO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0246/51155/2008 - REFIXADOS, com validade a contar de 08.11.2008, os proventos de GILDO COELHO BASTOS ,Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.764.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0085/2083/2004 - REFIXADOS, com validade a contar de 29.07.2004, os proventos de SERGIO LUIZ FURTADO MOTTA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.431.\r\n\r\nId: 1240611"
                    ],
                    "1240524": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2011\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ter sido agregado por deserção, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/94 ISAIAS SILVA DE SANTANA, RG 0018171, 14º GBM (DUQUE DE CAXIAS), a contar de 13 de setembro de 2011, data em que foi preso, de acordo com a Nota DGP/4 - JD nº 081/2011, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 074, de 20 de setembro de 2011, conforme o que preceitua o art. 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, e em face ao resultado da Inspeção de Saúde constante da Sessão nº 263/2011, datada de 23 de setembro de 2011, da Junta Ordinária de Saúde e em conformidade com o que estabelece o § 2º do art. 457 do Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969 (CPPM) alterado pela Lei nº 8.236 de 20 de setembro de 1991. Proc. nº E-27/0508/11162/2011.\r\n\r\nId: 1240524"
                    ],
                    "1240612": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.12.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 20 de julho de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 - ADAIR BARBOSA DOS SANTOS, RG 06.313, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0004/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 27 de agosto de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º, 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 - RENATO DA SILVA PERES - RG 06.605, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0028/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 23 de janeiro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, incisos IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/80 - AILSON REZENDE GOMES, RG 06.241, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0319/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 18 de abril de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, incisos IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/79 - LUIS CARLOS PAULO SOUZA, RG 05.961, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0084/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 24 de julho de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos IV, § 1º, 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 - ALVARO DE AGUIAR CABRAL - RG 05.696, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/293/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 27 de outubro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 - DARIO DOS SANTOS , RG 06031, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0084/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 14 de setembro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, incisos IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/83 - MARCO AURÉLIO AIRES E ALMEIDA, RG 07.843, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0043/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 22 de setembro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 - ALMIRO FLORIANO PEIXOTO FILHO, RG 06.554, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0047/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 02 de julho de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q03/86 - CLÁUDIO MARIANO DA SILVA, RG 09.484, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0279/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 09 de setembro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q02/86 - RENATO PITANGA TEODORO, RG 09.584, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0040/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 02 de julho de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q02/86 - GERVÁSIO DE JESUS SOUZA ALVARENGA, RG 09.356, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0283/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 21 de agosto de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q03/86 - ARI PACHECO DA SILVA, RG 09.572, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0044/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada, a contar de 07 de setembro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, incisos IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q02/86 - JORGE GONÇALVES DIAS MONTEIRO, RG 09.415, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0039/11160/2011.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 24 de setembro de 2009, nos termos dos artigos 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V, 110, inciso I; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, a Segundo Sargento Bombeiro Militar Q11/00 - ANNA CHRISTINA BRAUNE AOR TAVARES, RG 26.735, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0350/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada, a contar de 02 de Julho de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/91 - JOSE CARLOS BATISTA CARDOSO, RG 15.847, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0261/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada, a contar de 16 de junho de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, incisos IV e V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/91 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO DA SILVA, RG 15.840, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0243/51155/2011.\r\n\r\nId: 1240612"
                    ],
                    "1240526": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2011\r\n\r\nProcesso n.º E-27/027/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, AQUISIÇÃO DE UNIFORME PARA CADETES, com fundamentação legal na Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual n.º 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária do art. 15, inciso II da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nDE 19.10.2011\r\n\r\nProcesso n.º E-27/040/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, AQUISIÇÃO DE MONITOR MULTIPARAMÉTRICO E VENTILADOR PULMONAR, com fundamentação legal na Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual n.º 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária do art. 15, inciso II da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nId: 1240526"
                    ],
                    "1240857": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/032/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES - DGS, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária do art. 15, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nDE 19.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/042/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE DESENCARCERADORES COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária do art. 15, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nId: 1240857"
                    ],
                    "1240624": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/10132/2011 - Departamento Geral de Administração e Finanças/SEDEC - AUTORIZO a despesa referente à Dispensa de Licitação, no valor total de R$ 44.580,00(quarenta e quatro mil quinhentos e oitenta reais), em favor da empresa M.B. Da Paixão M.E., para a aquisição de placas de sinalização para atendimento de comunidades situadas em encostas da região serrana do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de junho 1994.\r\n\r\nId: 1240624"
                    ],
                    "1240765": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-27/0039/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preço ao Pregão Eletrônico nº 64/11, com aquisição de mobiliário para o GPREVE, EMG,COCB E DGAF, em favor da FURMILINE COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 219.122,00 (duzentos e dezenove mil cento e vinte e dois reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08 que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8666/93 e Lei Federal nº 10520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41329/08 e 42105/10.\r\n\r\nProc. nº E-27/0053/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de bandeja térmica para o GMAR, em favor da BANPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., no valor de R$ 89.991,32 (oitenta e nove mil novecentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1240765"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1240570": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRicardo Leite Povoa - 1976\r\n\r\n2-COLÉGIO ESTADUAL CANDIDO DE MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nIvaneide Balbina de Souza Marques - 1985\r\n\r\n3-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMaria Celeste Paim dos Santos - 1981\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEdilson Maia Rodrigues - 1988\r\n\r\n4-COLÉGIO COELHO DE ALMEIDA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFlávio Esteves Gouveia - 1983\r\n\r\nRuy Marcus Martins de Almeida - 1990\r\n\r\n5-COLÉGIO CENECISTA TIRADENTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSergia Rodrigues do Sacramento - 1995\r\n\r\n6-COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCarine de Andrade Rodrigues - 1997\r\n\r\n7-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSydleia Lucio da Silva - 1997\r\n\r\n8-INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nElisangela de Sá Nunes - 1997\r\n\r\n9-COLÉGIO ATENEU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nErica de Lyra Lunz - 1998\r\n\r\n10-COLÉGIO OITO DE JULHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAltamir Pereira do Brasil - 1999\r\n\r\n11-COLÉGIO ARTE E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAmanda Rodrigues dos Santos Silva - 2002\r\n\r\n12-CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES-CEITEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndrea Chiletto Gonçalves - 2003\r\n\r\nJuliano Botelho Miranda - 2003\r\n\r\n13-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre Arcanjo dos Santos - 2004\r\n\r\nDigma Maria Borges da Silva - 2005\r\n\r\nJosinete Bernardino de Aguiar - 2006\r\n\r\nDaniel Martins Froes - 2006\r\n\r\n14-COLÉGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaulo Sergio Mendes Roza - 2004\r\n\r\nAntonio de Souza Nascimento - 2007\r\n\r\n15-ESCOLAS INTEGRADAS FAUSTO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafael Santos Machado - 2005\r\n\r\n16-ESCOLA TECNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAlexandre de Azevedo Souza - 1992\r\n\r\nLeandro dos Santos Silva - 2005\r\n\r\nTÉCNICO DE PUBLICIDADE\r\n\r\nAna Lucia Cozer da Silva - 1999\r\n\r\n17-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIvna Cristina dos Santos Galhano - 2006\r\n\r\nMarcella Pires de Campos - 2006\r\n\r\n18-COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRômulo Tavares Vasconcelos Leite - 2007\r\n\r\n19-EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSalatiel dos Santos Nascimento - 2009\r\n\r\n20-COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO Médio\r\n\r\nFelipe Machado Oliva - 2010\r\n\r\n21-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTiago da Silva - 2011\r\n\r\n22-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRegina Gomes Camilo Cezario - 2003\r\n\r\n23-COLÉGIO JOSE FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nLetícia da Silva Belarmino - 1999\r\n\r\nAirton da Silva Miranda - 1999\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nElaine Balbino Simão Silva - 2000\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nFernanda Silva de Siqueira - 2005\r\n\r\nPaula Vanessa da Silva Rodrigues - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlessandra Araujo dos Santos Pinto - 2002\r\n\r\nWilliam Sandes da Silva - 2006\r\n\r\nCristina Alves Marques - 2007\r\n\r\n24-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nAntonio Andrade dos Santos Filho - 1984\r\n\r\n25-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nAna Luiza Souza dos Santos - 2001\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAmanda Soares Paulo - 2007\r\n\r\n26-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJorge Luis dos Santos - 2004\r\n\r\nMargarida Maria Ventura - 2005\r\n\r\nKatia Fernandes Lage - 2005\r\n\r\nElba de Freitas Bitencourt - 2005\r\n\r\nElaine Maria Kapps de Souza - 2006\r\n\r\nFabiana Pequeno Pereira Affonso - 2006\r\n\r\n27-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMonique dos Santos Gonçalves - 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJorge Augusto da Silva Leandro - 2004\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nFelipe da Silva Pereira - 1999\r\n\r\nRenata Oliveira Pereira - 2005\r\n\r\n28-COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAndrea Couto de Araujo - 2002\r\n\r\n29-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDaniela de Abreu e Silva Martinez - 2005\r\n\r\nWanderson Soares Pires - 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElias Lindolpho dos Santos Junior - 2006\r\n\r\nJob Santos de Almeida - 2007\r\n\r\n30-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLuciana Alves Eppinghaus - 1995\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nKelly Lourenço Coutinho - 1997\r\n\r\n31-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRosiane Pacheco Dias de Souza - 2002\r\n\r\n32-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Paula dos Santos Marques - 2001\r\n\r\nJosete Vieira da Boaventura - 2003\r\n\r\n33-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAilton Gonçalves Mendonça - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlmir Rocha Lameira - 2005\r\n\r\n34-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GÊNESE - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Castro Santos Alves - 2000\r\n\r\n35-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nWeslley Vieira Lobo - 2003\r\n\r\n36-COLÉGIO SAINT PETER - Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAndre Luiz Rodrigues Cardoso - 2004\r\n\r\nDaiane Alves França de Siqueira - 2007\r\n\r\n37-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSantana Nunes da Silva - 1977\r\n\r\n38-INSTITUTO PROGRESSO BARRA MANSA - Barra Mansa\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria Alice Rivillini Fraga - 1990\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nSolange Loredo de Faria - 1981\r\n\r\n2-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ÓTICA\r\n\r\nJoaquim Correa Duarte - 1982\r\n\r\n3-COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nCarla Ferreira Rodrigues - 1982\r\n\r\n4-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAna Maria Domarco de Oliveira - 1982\r\n\r\n5-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nVagner Garcia de Morais - 1985\r\n\r\n6-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcelo Luiz Rosas Barbosa - 1990\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nPatrícia Vieira da Costa - 1999\r\n\r\n7-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nNanci Bastos de Oliveira - 1990\r\n\r\nPaulo Alberto de Oliveira Couto Junior - 1999\r\n\r\n8-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarko Burian Giestas - 1991\r\n\r\n9-COLÉGIO CURSO LIDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAlessandra de Araujo Lago - 1992\r\n\r\n10-CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES -CEITEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Aurelio Carminati da Silva - 1999\r\n\r\n11-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL-COBRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlberto de Almeida Araujo - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeonardo Nazir Araujo Marreca - 2006\r\n\r\n12-COLÉGIO E CURSO MILENIUM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDavi Marcos Claudino de Lima - 2005\r\n\r\n13-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nVanda de Souza Tavares - 1981\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Roberta Vieira de Souza - 2006\r\n\r\nAlessandro Ferreira Mariano - 2008\r\n\r\nAdriano Ouverney Machado - 2008\r\n\r\nAna Paula Barbosa da Motta - 2008\r\n\r\n14-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - EPEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago Sampaio Rocha de Carvalho - 2008\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJacqueline Martinelli Lugaresi - 2010\r\n\r\n15-EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSamanta Agostini de Souza Bastos - 2008\r\n\r\n16-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRildo Mariano de Freitas - 1987\r\n\r\n17-COLÉGIO VITORIA RÉGIA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nTania de Carvalho Viana -1983\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGisele Fortunato Rebeque - 2002\r\n\r\n19-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaulo Andre Motta Ramos - 2005\r\n\r\n20-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLeandro da Silva Guimarães - 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeandro Raphael Pinto Braga - 2008\r\n\r\nIrvin Nery de Miranda Gonçalves - 2009\r\n\r\n21-COLÉGIO PALADINO AMARAL - Niterói\r\n\r\nAUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nRonaldo de Carvalho Gonçalves - 1978\r\n\r\n22-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAna Cristina Costa - 1982\r\n\r\nTÉCNICO DE MÁQUINAS NAVAIS\r\n\r\nGilson Lima de Araujo - 1982\r\n\r\n23-COLÉGIO JOAN MIRO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBenjamin Batista da Cunha - 2005\r\n\r\n24-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHernandes Spence Alves - 2006\r\n\r\nPatrícia Valéria dos Santos Domingos - 2006 \r\n\r\n25-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nTatiana Tavares Manzano - 1997\r\n\r\n26-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRoberto Tauil Paladino - 1997\r\n\r\nEduardo Alonso Menezes - 1998\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGustavo Siqueira Pereira - 2001\r\n\r\nGisely Oliveira Gomes dos Santos - 2008\r\n\r\n27-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThomaz Assumpção de Miranda - 2003\r\n\r\n28-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJoverson Fernandes da Silva - 2006\r\n\r\n29-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSilvio de Andrade - 1994\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Eduardo de Castro Magalhães - 2001\r\n\r\nFredy Dalboni Werle - 2003\r\n\r\nFrancianne de Andrade Azevedo - 2003\r\n\r\nEvandro Felipe Rodrigues - 2003\r\n\r\nEduardo Jacomo da Silva Silveira - 2004\r\n\r\nPaulo Murillo Alves Machado da Silva - 2006\r\n\r\nAnselmo Bernardo Benguela - 2008\r\n\r\n30-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLeidimar Fernandes Dias - 1993\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJuli Vilela Teixeira - 2000\r\n\r\n31-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nGerusa Neves Silva - 1974\r\n\r\n32-INSTITUTO REDENÇÃO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRonaldo Martins Medina - 1985\r\n\r\n33-INSTITUTO RUI BARBOSA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJoilson dos Santos - 1987\r\n\r\n34-CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPriscila Fonseca Lopes Nogueira - 2003\r\n\r\n35-INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLudmila Ribeiro dos Santos Dias - 2007\r\n\r\nJosé Carlos Caldas de Carvalho Junior - 2008\r\n\r\n36-COLÉGIO RIO BRANCO - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz Henrique de Oliveira - 1976\r\n\r\nCelso Lima de Oliveira - 1985 \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPaola Bindes Sousa - 2003\r\n\r\nAline Matos Nogueira - 2003\r\n\r\n37-COLÉGIO CENECISTA LEDA DALMASSO - Teresópolis\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAroldo de Assis Esteves - 1988\r\n\r\n38-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriana Dias de Araujo - 2005\r\n\r\nId: 1240570"
                    ],
                    "1240785": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ailton Silva do Espirito Santo\r\n\r\n02-Oziel Alves Soares\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Reginaldo Jose do Amaral Neto\r\n\r\n02-Sebastião Augusto de Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Marcos Bezerra de Sousa\r\n\r\n02-Cristina Felippe Bento\r\n\r\n03-Daniel da Silva Lemos Junior\r\n\r\n04-Paulo Cesar de Andrade\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Guilherme dos Santos Areias\r\n\r\n02-Antonio Carlos de Castro\r\n\r\n03-Denise Amaral de Oliveira Bento\r\n\r\n04-Marcio Alexander Gravano Moura\r\n\r\n05-Marcio Izidio\r\n\r\n06-Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\n07-Maria Aparecida Rodrigues Borges\r\n\r\n08-Ronaldo Barreto de Jesus\r\n\r\n09-Telma de Oliveira Leite\r\n\r\n10-Thaysa da Silva Pereira\r\n\r\n11-Wendel Luiz Nepomuceno Alves\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Gildo Rodrigues de Medeiros\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Igor do Nascimento Moraes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Felix Moreira\r\n\r\n02-Carlos da Cruz Júnior\r\n\r\n03-Cássia Cristina Batista\r\n\r\n04-Egnaldo Pereira da Silva\r\n\r\n05-Filipe Beserra da Silva\r\n\r\n06-Sebastião Augusto de Oliveira\r\n\r\n07-Vitor Peluso Alves\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriele Bernardo do Amaral\r\n\r\n02-Rihana Santos Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Silvestre Ferreira\r\n\r\n02-Carla Cristina Batista\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Portella Amorim\r\n\r\n04-Juliana do Nascimento da Silva\r\n\r\n05-Marcelo Moreira Felix\r\n\r\n06-Maycon Alves Teixeira\r\n\r\n07-Paulo Cesar de Miranda\r\n\r\n08-Paulo Cesar Ferreira Marcelino\r\n\r\n09-Robson Inacio da Silva\r\n\r\n10-Thiago Bastos de Souza\r\n\r\n11-Vanessa Bonavita de Oliveira\r\n\r\nId: 1240785"
                    ],
                    "1240770": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Simone Sant'ana da Silva\r\n\r\nCEJA PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES, Regional do Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Cristina Tavares da Cruz Moura\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Adilson Nícolas Doria dos Santos Corrêa\r\n\r\n02-Ana Carolina de Brito Rodrigues\r\n\r\n03-Bruno Montianele Martins da Silva\r\n\r\n04-Caroline Aparecida Botelho\r\n\r\n05-Cristina Oliveira de Souza\r\n\r\n06-Douglas Alexandre Daugirdas\r\n\r\n07-Gabriela Canedo Vieira\r\n\r\n08-Gregory de Almeida Vallim\r\n\r\n09-Héliton Salgado Rodrigues\r\n\r\n10-Irene Pereira Cunha\r\n\r\n11-Léa Batista da Silva\r\n\r\n12-Luiz Guilherme da Silveira Pereira\r\n\r\n13-Marcella Xaiana da Conceição Calixto\r\n\r\n14-Marcos Vinicius de Oliveira de Paiva\r\n\r\n15-Miguel Gilberto Dias Filho\r\n\r\n16-Natanael Teixeira de Freitas\r\n\r\n17-Nathalia Magalhães Cordier Leite\r\n\r\n18-Pedro Márcio Macedo Júnior\r\n\r\n19-Rodrigo Otávio da Silva de Almeida\r\n\r\n20-Rosangela Aparecida Ferreira\r\n\r\n21-Sabrina Cristine Rezende de Souza\r\n\r\n22-Sandra Helena da Silva Arruda\r\n\r\n23-Vitor Bruno Aires Moreira da Cunha\r\n\r\n24-Victor de Castro da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional do Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Regina de Paula Argentina\r\n\r\n02-Amélia Vanessa de Assis\r\n\r\n03-Ana Clara Ribeiro Santos\r\n\r\n04-André Luís Brum de Barros\r\n\r\n05-Andrielen da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Aryanne Aparecida de Almeida\r\n\r\n07-Bruna Rodrigues Consani Camargo\r\n\r\n08-Dilson de Almeida Panisio\r\n\r\n09-Érica de Souza Pandeló\r\n\r\n10-Estefania Reginaldo Sinfronio\r\n\r\n11-Giuliano Carvalho Oliveira\r\n\r\n12-Ingrid Yara Leal Fernandes da Rocha\r\n\r\n13-Johnata Augusto Rodrigues Amado de Carvalho\r\n\r\n14-Karina da Silva Pereira\r\n\r\n15-Leonardo Martins dos Santos\r\n\r\n16-Luciano de Jesus Amarante Brandão\r\n\r\n17-Luiz Guilherme Portella Cabral da Silva\r\n\r\n18-Mariana Cristina Elias\r\n\r\n19-Matheus Hygino Tavares\r\n\r\n20-Pâmela de Oliveira Santos\r\n\r\n21-Rômulo Cordeiro de Seixas\r\n\r\n22-Sabrina Martins de Carvalho\r\n\r\n23-Sergio Ricardo do Nascimento Junior\r\n\r\n24-Simara Noelí de Souza\r\n\r\n25-Sônia Maria da Silva\r\n\r\n26-Victor Carlos de Oliveira Silva\r\n\r\n27-Wuilton Maurilio Almeida Coutinho Junior\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 295 - PROFESSORA GLÓRIA\r\n\r\nROUSSIM GUEDES PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFª GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angela Paloma Chavier Oliveira\r\n\r\n02-Charles Bruno Teodoro da Silva\r\n\r\n03-Efrain Lopes\r\n\r\n04-Guilherme Teixeira Ribeiro\r\n\r\n05-Jaqueline Aparecida da Silva Costa\r\n\r\n06-Marcos Paulo Eller de Souza\r\n\r\n07-Netânia Silva Marciano\r\n\r\n08-Nieli Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n09-Orny Beltrame Filho\r\n\r\n10-Queila Raquel dos Santos de Castro\r\n\r\n11-Thaís Santiago Silva\r\n\r\n12-Vanessa da Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano Luiz de Paiva Mariano\r\n\r\n02-Alexandra Carla das Neves Lima\r\n\r\n03-Amanda Benedito Carreira da Silva\r\n\r\n04-Camilla Mathias Justo\r\n\r\n05-Daniella Alves do Nascimento\r\n\r\n06-Débora da Silva Bastos\r\n\r\n07-Gabriel Fonseca Dutra\r\n\r\n08-Guilherme Santos da Silva\r\n\r\n09-Guilherme Vieira de Souza Paula\r\n\r\n10-Iago Alexandre Rodrigues dos Reis\r\n\r\n11-Karoline Ramos Carvalho\r\n\r\n12-Maressa Kenupp da Silva Pereira\r\n\r\n13-Mayáre Cristina Pereira Porto\r\n\r\n14-Mondrian Victor da Silva Almeida\r\n\r\n15-Naiára da Rocha Mariano\r\n\r\n16-Natália Cristina Avelar dos Santos\r\n\r\n17-Nykolas Leonardo Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\n18-Patricia Cabral Nogueira\r\n\r\n19-Roniely Adão Neves\r\n\r\n20-Samantha Leandro da Silva\r\n\r\n21-Sarah Cardoso Barroso Lotif\r\n\r\n22-Simone de Souza Teixeira\r\n\r\n23-Suelen da Silva Oliveira\r\n\r\n24-Tainara Paschoal de Souza e Souza\r\n\r\n25-Thaynara da Cunha Coimbra\r\n\r\n26-Thirza Roosewelt dos Santos\r\n\r\n27-Vanessa Leite Pinheiro\r\n\r\n28-Viviane de Souza Ilídio\r\n\r\n29-Yágo Rafael Batista da Silva\r\n\r\n30-Yuri Fraga de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jorge José de Araujo\r\n\r\n02-Luan Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFª GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carine Leite Xavier de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleiton de Oliveira Sant'anna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Sebastião de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ítalo Zonzin Valente de Castro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HONDURAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HONDURAS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alcir Lopes dos Santos Junior\r\n\r\n02-Aldenice Angelica da Silva\r\n\r\n03-Alessandra Vieira dos Santos Barbosa\r\n\r\n04-Alexandre Gonçalves Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Ana Cristina Rodrigues Ferreira\r\n\r\n06-Anderson da Costa Marins\r\n\r\n07-Andreia da Conceição Luiz Martins\r\n\r\n08-Camila Veiga Bispo de Araujo\r\n\r\n09-Carlos Henrique de Moura\r\n\r\n10-Cintia de Abreu Borges\r\n\r\n11-Claudio Antonio de Miranda Junior\r\n\r\n12-Daniel Neto Misael\r\n\r\n13-Douglas Barcellos da Silva\r\n\r\n14-Elisangela Xavier do Nascimento\r\n\r\n15-Eloiza da Silva Trotta\r\n\r\n16-Filippe Fernandes Machado\r\n\r\n17-Gabrielle Alexandre da Silva\r\n\r\n18-Gisandra da Silva Tavares\r\n\r\n19-Gleiciane Jessica de Moura\r\n\r\n20-Juciara de Souza Pedro\r\n\r\n21-Katia Regina de Sousa Ventura\r\n\r\n22-Leonardo do Nascimento\r\n\r\n23-Natanael Alves Melquiades Luna\r\n\r\n24-Priscila Oliveira França da Silva\r\n\r\n25-Wellington Luciano de Andrade\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Àgatha Damasceno Fernandes\r\n\r\n02-Almerinda Soares Lima\r\n\r\n03-Alyson Franklin da Silva Pires\r\n\r\n04-Amanda das Graças Oliveira Pessanha\r\n\r\n05-Ana Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n06-Angela Guerini Azevedo da Silva\r\n\r\n07-Antonio Thomaz Cardoso Junior\r\n\r\n08-Cícero Santos Félix\r\n\r\n09-Elaide de Barros Franco\r\n\r\n10-Emerson Ferreira Maldonado\r\n\r\n11-Érica dos Santos Calixto\r\n\r\n12-Fábio de Oliveira Albino\r\n\r\n13-Felipe Sampaio Rodrigues\r\n\r\n14-Jackson Magalhães de Alcantara\r\n\r\n15-João Gustavo de Sá Joaquim Lourenço\r\n\r\n16-Lilian Pereira dos Santos\r\n\r\n17-Liliane Siqueira de Oliveira\r\n\r\n18-Luiz Carlos Soares Cardoso\r\n\r\n19-Magnólia Vale Alves\r\n\r\n20-Marize da Conceição Carvalho Serafim\r\n\r\n21-Nadia Diana Jesus da Silva\r\n\r\n22-Paula Carvalho de Menezes\r\n\r\n23-Priscila Moreira da Silva\r\n\r\n24-Renato Fagundes Azevedo\r\n\r\n25-Rodrigo Henrique da Silva\r\n\r\n26-Rosângela Soares da Silva\r\n\r\n27-Rubens Marcio Ramos Soares\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carine Cristine Orphão Barreto\r\n\r\n02-Denilson de Oliveira Araujo\r\n\r\n03-Devanir André Castro\r\n\r\n04-Enedina Araujo Macedo\r\n\r\n05-Flaviana Francisca da Silva\r\n\r\n06-Francisca Jessilene da Sena\r\n\r\n07-George de Souza\r\n\r\n08-Gilliardi Bezerra de Lima\r\n\r\n09-Igor da Silva Jesus dos Santos\r\n\r\n10-Janailto Cosmo Barbosa\r\n\r\n11-Janaina Aparecida Marinho Freitas\r\n\r\n12-Jean Ferreira de Lima\r\n\r\n13-Leonardo Wagner Chaves\r\n\r\n14-Luciana Cristina Genesio de Souza\r\n\r\n15-Luis Andre Amorim da Silva\r\n\r\n16-Marcia de Jesus Modesto\r\n\r\n17-Maria Márcia dos Santos\r\n\r\n18-Natália Quirino da Silva\r\n\r\n19-Rafael da Silva dos Santos\r\n\r\n20-Rafael Vaz do Nascimento\r\n\r\n21-Rafaela Caroline dos Santos Gomes\r\n\r\n22-Tiago Peçanha dos Santos\r\n\r\n23-Valdenice Alves Mota\r\n\r\n24-Vanessa Cristina de Almeida\r\n\r\n25-Zelia de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda de Moraes Azevedo Reis\r\n\r\n02-Anderson Luiz Silva Costa\r\n\r\n03-Christiane da Silva Pacheco\r\n\r\n04-Eloisa Cristina Siqueira dos Santos\r\n\r\n05-Graziela da Conceição Castilho Costa\r\n\r\n06-Johnny Wilson Barbosa Evangelista\r\n\r\n07-Liliane Gomes da Silva\r\n\r\n08-Nathália Puigdevall de Oliveira\r\n\r\n09-Renata Araújo da Guia\r\n\r\n10-Rosangela de Souza Gonçalves\r\n\r\n11-Suenen Carneiro dos Santos\r\n\r\n12-Tharyk Wances de Souza Guimarães\r\n\r\n13-Wallace de Jesus Felix\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa da Silva Soares\r\n\r\n02-Andreia de Jesus Maia\r\n\r\n03-Clenilda Rozino da Cruz\r\n\r\n04-Fernanda de Mello Boaventuara Camara\r\n\r\n05-Jaqueline Mello Fernandes\r\n\r\n06-João Felipe Rosa Silveira\r\n\r\n07-Luciana de Souza Veríssimo de Jesus\r\n\r\n08-Márcia Ferraz de Souza\r\n\r\n09-Maria Arlete Faraco Benevides\r\n\r\n10-Maria do Socorro Farias de Sousa Garuba\r\n\r\n11-Maria José Rezende de Oliveira\r\n\r\n12-Neli Florentino de Oliveira\r\n\r\n13-Rondineli Pinheiro Resende da Silva\r\n\r\n14-Rosane Simões\r\n\r\n15-Rosangela Regazzi Pitasse\r\n\r\n16-Shirley Santos Silva\r\n\r\n17-Solange Rosa da Silva de Assis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Phillip Queiroz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Eduardo Mattos Cabral\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana de Jesus Branco\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Alessandra do Canto Cardoso\r\n\r\n02-Roberta de Oliveira Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90 retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: 6301 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Antonio Carlos Fernandes da Fonseca\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 68 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 13-Fabio Augusto Quiroz Bernardino\r\n\r\nLeia-se: 13-Fabio Augusto Queiroz Bernardino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sônia Cristina Anselmo\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcio Dante dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Caetano de Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tamires da Silva Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rebeca Maimone de Magalhães Lopes Pontes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodrigo Andrade Farias\r\n\r\n02-Sara Maria Nunes Ernesto\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafaela Correa Ferreira Heizer\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jhonatan Mohamed de Souza\r\n\r\n02-Jhony Alves Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Clara Gisely do Espirito Santo Guimarães\r\n\r\n02-Wandayk da Silva Cavalcante\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1603 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natalia Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Silmara de Oliveira Moura\r\n\r\nTURMA: 1602 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jeferson dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 1603 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciana de Abreu Cardoso\r\n\r\nTURMA: 1601 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliani de Carvalho Pereira\r\n\r\nTURMA: 1602 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe de Carvalho Melo\r\n\r\n02-Jessica dos Santos de Amorim\r\n\r\nTURMA: 1608 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcia Pereira Correa\r\n\r\nTURMA: 1601 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline dos Santos Costa\r\n\r\n02-Ana Paula Barros da Silva\r\n\r\n03-Brenda Marques da Silva\r\n\r\n04-Carolina Portavales de Souza\r\n\r\n05-Cristiane Santos Ferreira\r\n\r\n06-Guilherme Fonseca de Carvalho\r\n\r\n07-Jéssica Silva Felix\r\n\r\n08-Juliana Braga da Silva\r\n\r\n09-Marcus Vinicius Xavier dos Santos\r\n\r\n10-Nathalia Santana de Paiva\r\n\r\n11-Tamara Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Veronica Cristina da Silva Moutinho\r\n\r\nTURMA: 1602 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Breice Inez da Rocha Mathias\r\n\r\n02-Daniel de Lima Cardoso\r\n\r\n03-Hugo Machado Souza dos Santos\r\n\r\n04-Josylene Felix de Souza Santos da Silva\r\n\r\n05-Juliana Vieira de Sousa\r\n\r\n06-Luane Keli Rodrigues Andrade\r\n\r\n07-Marcela Ferreira Alves\r\n\r\n08-Priscila Mendes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1603 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Dias Felix\r\n\r\n02-Aline Martins dos Santos\r\n\r\n03-Amanda Rodrigues de Lima\r\n\r\n04-Bernardete Sabino Melo da Silva\r\n\r\n05-Eduardo Marcelo Rosa Santos\r\n\r\n06-Elisângela Gomes Rocha\r\n\r\n07-Érica de Moraes Gonçalves\r\n\r\n08-Flávia Azevedo Sampaio\r\n\r\n09-Ewandro Santos Vallim da Silva\r\n\r\n10-Ingrid Gomes\r\n\r\n11-Jane Moraes de Melo\r\n\r\n12-Jorge Madalena de Assis\r\n\r\n13-Márcia Fernanda de Lima\r\n\r\n14-Monica Cristiane Morais Villela Ferreira\r\n\r\n15-Rita das Vitórias Lima Mariano Campêlo\r\n\r\n16-Tatiana Ferreira da Costa e Silva\r\n\r\n17-Wellingthon Jorge Pedra do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 1604 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Sabino Melo dos Santos\r\n\r\n02-Conceição de Maria Sousa Dias\r\n\r\n03-Evelyn de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n04-Graciana de Moura Ferreira\r\n\r\n05-Ingrid Jablonofsky\r\n\r\n06-Jonatas Pereira Gonçalves\r\n\r\n07-Joyce Duarte Silva\r\n\r\n08-Raquel Andrade de Vasconcelos\r\n\r\n09-Sidney de Souza Rangel\r\n\r\n10-Suzana dos Santos\r\n\r\n11-Thereza Christina Monteiro Alves Rangel\r\n\r\n12-Waleria Jablonofsky\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Vinicius Nascimento de Lacerda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1315 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wandreia de Araújo Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carla Rodrigues Lucio Guimarães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Cristina Muniz Torres\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Ribeiro Reis Ciodaro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.12.1998\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 29-Monica Milese da Silva\r\n\r\nLeia-se: 29-Monica Melesi da Silva\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1603 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-Cleiciane de Souza Brandão\r\n\r\n15-Marlene do Nascimento França\r\n\r\nLeia-se: 06-Cleciane de Souza Brandão\r\n\r\n15-Marlene do Nascimento de França\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1601 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 10-Luciene do Carmo Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Lucilene do Carmo Silva\r\n\r\nTURMA: 1602 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 13-Pryscila Mariano da Silva\r\n\r\nLeia-se: 13-Pryscile Mariano da Silva\r\n\r\nId: 1240770"
                    ],
                    "1240771": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR CÉSAR TINOCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR CÉSAR TINOCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jayme Rosa Salve\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMONCLEBER GOMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA MONCLEBER GOMES, Regional Serrana II, Município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Rogério de Oliveira\r\n\r\n02-Daniel Aceti Xavier Lenz Cesar\r\n\r\n03-Elza Maria da Rocha\r\n\r\n04-Mouzar Fragoso Paes\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA MONCLEBER GOMES, Regional Serrana II, Município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Ideliane Ferreira Cabral\r\n\r\n02-Jônatas Huguenin de Souza Ornellas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICINIO CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Delma Sandra Arruda dos Santos Freitas \r\n\r\n02-Manira Rocha da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renato Sampaio Ribeiro\r\n\r\n02-Domingos Freitas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cláudio Antônio de Souza Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Norimar Moreno Monteiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline Cristina Gonçalves Marins\r\n\r\n02-Daniele Lourenço Lucena\r\n\r\n03-Felipe Figueiredo Bernardes\r\n\r\n04-Fellipe Silva Camporezi de Souza\r\n\r\n05-Flávia Bruna Salles Pimentel\r\n\r\n06-Gisele de Oliveira Marinho\r\n\r\n07-Glaziela Vasconcelos Pereira\r\n\r\n08-Hugo Chaves de Oliveira\r\n\r\n09-Iris Vieira Moreira\r\n\r\n10-Irlânea Stefaní Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n11-Jane Silva Sol\r\n\r\n12-Juliana dos Santos Costa\r\n\r\n13-Karen Dantas da Costa\r\n\r\n14-Ketlyn Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Larissa Cínthia Marinho Ramos\r\n\r\n16-Leonardo da Silva Ribeiro\r\n\r\n17-Lourisvaldo Pereira dos Santos Neto\r\n\r\n18-Luana Monique Costa do Nascimento\r\n\r\n19-Luanna Lourrany Pereira Pacheco\r\n\r\n20-Marcella Peradelles Neves\r\n\r\n21-Marcelle Moliari Carelli Campos\r\n\r\n22-Mariana Brandão de Melo \r\n\r\n23-Mariana Lopes de Lacerda\r\n\r\n24-Mariana Menezes Oliveira\r\n\r\n25-Natália Corrêa e Silva\r\n\r\n26-Paulo Henrique de Sousa e Silva\r\n\r\n27-Thaíslaine Kelly Costa Ferreira\r\n\r\n28-Thiago Moratelli Barcelos\r\n\r\n29-Vinícius Braga Veiga Ribeiro\r\n\r\n30-Yasmin Campos de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, Regional do Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adrielle Irina Rodrigues Monteiro\r\n\r\n02-Jessica de Oliveira Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARTINS DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARTINS DA COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adílio Marciano Ouverney Leandro\r\n\r\n02-Alexandre Ronaldo Schott\r\n\r\n03-Ana Lucia Spitz\r\n\r\n04-Claudiomir Ouverney\r\n\r\n05-Diego Ouverney\r\n\r\n06-Dione Barroso\r\n\r\n07-Elisangela de Macedo Costa\r\n\r\n08-Fabrício Ramos da Silva\r\n\r\n09-Geronilton Santos de Jesus\r\n\r\n10-Jailson Edson Ouverney\r\n\r\n11-Jonas Fábio Ouverney\r\n\r\n12-Jucelia das Graças Ouverney\r\n\r\n13-Kelly de Oliveira Alves\r\n\r\n14-Leomir Schimidt Fernandes\r\n\r\n15-Maria Isali Bohrer\r\n\r\n16-Monara Ouverney Pires\r\n\r\n17-Olina Fagundes Ouverney\r\n\r\n18-Pedro Joaquim de Jesus Junior\r\n\r\n19-Sandro José Leandro\r\n\r\n20-Sidnei Carvalho Marchon\r\n\r\n21-Thiago Wenderroschy Schimidt\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Angelica Brust Rangel\r\n\r\n02-Celso Fagundes Ouverney\r\n\r\n03-Douglas Ragoso da Silva\r\n\r\n04-Elaine Aparecida de Macedo\r\n\r\n05-Franklin Moreira Schoror\r\n\r\n06-Jocimar Boy de Araujo\r\n\r\n07-Jorge Jandre Junior\r\n\r\n08-Jorge Schimdt Meier\r\n\r\n09-Marcos Antonio Corrêa\r\n\r\n10-Marcos Antonio da Costa\r\n\r\n11-Maria Cenira Chagas\r\n\r\n12-Renato Carlos dos Santos Silva\r\n\r\n13-Rodrigo Ouverney\r\n\r\n14-Rogério Asth Mafort\r\n\r\n15-Vera Lúcia do Couto Carvalho\r\n\r\n16-Wanderson Mozer Boy\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, Regional do Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Honório Maciel\r\n\r\n02-Aline da Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Bianca Cristina de Souza Costa\r\n\r\n04-Camila da Silva Siqueira\r\n\r\n05-Cleidianne Ferreira Ferraz\r\n\r\n06-Cristiane Aparecida de Oliveira Breve\r\n\r\n07-Giovane Marques Soares \r\n\r\n08-Jaqueline Raquel Conceição Silva\r\n\r\n09-Karen de Oliveira Cruz\r\n\r\n10-Marcela Priscila da Silva Oliveira Moraes\r\n\r\n11-Nívia Andrade Almeida\r\n\r\n12-Núbia Andrade Almeida\r\n\r\n13-Rita de Cássia de Paula Souza\r\n\r\n14-Simone Aparecida de Almeida Silva\r\n\r\n15-Tamara Beatriz Conceição Pimentel\r\n\r\n16-Tayane Suzana Montel Dionisio Pereira\r\n\r\n17-Tuane de Jesus Carneiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabíola da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Luis Andrade da Silva\r\n\r\n02-Angelica Barbosa Alves Santos\r\n\r\n03-Ariane Carolina Rosa Corrêa\r\n\r\n04-Camila Cirino Araujo\r\n\r\n05-Carlos Henrique Pereira Silva\r\n\r\n06-Célia Maria de Almeida Souza e Silva\r\n\r\n07-Diana Aparecida dos Passos\r\n\r\n08-Diego Pereira dos Santos\r\n\r\n09-Dione Margaret Ferreira dos Santos\r\n\r\n10-Douglas Figueiredo Paiva Ferreira\r\n\r\n11-Gercica de Oliveira Nunes Bento\r\n\r\n12-Júlio Cesar da Costa\r\n\r\n13-Luís Carlos Freire Celestino\r\n\r\n14-Luís Rafael da Conceição Gabriela\r\n\r\n15-Mariana Alves de Pinho Avelino\r\n\r\n16-Paloma dos Santos Tavares\r\n\r\n17-Priscila Nogueira Tenório\r\n\r\n18-Rosana de Faria Vaz\r\n\r\n19-Viviane de Oliveira Soares\r\n\r\n20-Weliton Raimundo Pastor da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Sampaio Teixeira\r\n\r\n02-Gabriel Costa Teixeira\r\n\r\n03-Ingrid Mangelli Leite\r\n\r\n04-Iraci de Paula Costa Andrade\r\n\r\n05-Isael Nunes de Paula\r\n\r\n06-Joseane Rodrigues Guimarães\r\n\r\n07-Josias Aleixo Teixeira Júnior\r\n\r\n08-Kaíque Marcelo de Oliveira Moraes\r\n\r\n09-Maria José Guimarães Nicolino\r\n\r\n10-Natiele da Silva Santos\r\n\r\n11-Sabrina da Silva Ramos\r\n\r\n12-Simone Aleandra de Oliveira\r\n\r\n13-Simone dos Santos Barbosa\r\n\r\n14-Tania Margarete dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adalton Antonio dos Passos\r\n\r\n02-Ana Lucia da Silva\r\n\r\n03-Carla de Oliveira Benedito\r\n\r\n04-Carlos Alberto Martins\r\n\r\n05-Daniel da Silva Conceição\r\n\r\n06-Diego Miguel Machado\r\n\r\n07-Edimarques de Souza Pereira\r\n\r\n08-Fábio Milton Balbino Lemes\r\n\r\n09-Helena das Graças Almeida Peixoto\r\n\r\n10-Iasmim de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n11-Jeferson Divino da Silva\r\n\r\n12-Layla de Souza Felix\r\n\r\n13-Letícia Maria da Silva Benedito\r\n\r\n14-Luciana Costa dos Santos\r\n\r\n15-Marcelo da Costa\r\n\r\n16-Naide de Almeida Souza Oliveira\r\n\r\n17-Ronaldo Vieira Fernandes\r\n\r\n18-Rosângela Otávia Oliveira Guilherme\r\n\r\n19-Tania Maria Mendes da Conceição\r\n\r\n20-Saymmon Camílo Alves\r\n\r\n21-Shayene Gonçalves de Moura\r\n\r\n22-Valdecir Calixto\r\n\r\n23-Viviane Fernandes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caio Maia Oliveira Ramos\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Maçado da Silva\r\n\r\n03-Cristiano Targino da Silva \r\n\r\n04-Dieferson Rodrigo dos Santos Casimiro\r\n\r\n05-Fillipe Gabriel Pereira Teixeira\r\n\r\n06-Jean Alesi da Cunha Rios\r\n\r\n07-Júlio Cesar Siqueira Simões\r\n\r\n08-Maira Machado da Silva\r\n\r\n09-Marcos Vinicios Soares de Carvalho\r\n\r\n10-Shayene Machado\r\n\r\n11-Thiara da Silva Mendonça\r\n\r\n12-Willian Casemiro Teixeira\r\n\r\n13-Wislayne Santana da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, Regional do Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alessandra Pinto Zapata\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandra Lúcia da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Samara Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda da Silveira Macario\r\n\r\n02-Bruno Leonardo da Silva\r\n\r\n03-Laura Maria de Oliveira da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - EJA /2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fábio Marins de Alcantara\r\n\r\n02-Thiago Luís de Almeida Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Gomes da Silva Tavares\r\n\r\n02-Diego Coutinho da Silva\r\n\r\n03-Fernanda da Silveria Macario\r\n\r\n04-Gilson Fabiano da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, Regional do Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniela Fernanda Lima Ferreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natália Castro Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Luiz Calixto da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI, Regional Metropolitana VI, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Waltermir Patricio de Souza\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Eduardo Paes\r\n\r\n02-Fabiana Sobreira da Silva\r\n\r\n03-Marlene Gonçalves de Souza\r\n\r\n04-Matheus Ferreira da Conceição\r\n\r\n05-Paulo Guimarães Costa Borges\r\n\r\n06-Ricardo Henrique de Sousa Moraes\r\n\r\n07-Rute do Nascimento\r\n\r\n08-Sara Lorenzo Humia\r\n\r\n09-Verônica Sena Farias\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI, Regional Metropolitana VI, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Maribel Jonadarque Alhchtt Batista Barreto\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Talita Maria de Oliveira Barros\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Pedro Henrique Rodrigues de Menezes\r\n\r\n02-Thamiris de Oliveira Vicente Santos\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Reis Cupolillo\r\n\r\n02-Anderson Felipe Pinto de Oliveira\r\n\r\n03-Andreia Penha Silva\r\n\r\n04-Aroldo Felipe Pinto de Oliveira\r\n\r\n05-Artemus Antunes de Oliveira\r\n\r\n06-Bianca Isabel Junqueira da Silva\r\n\r\n07-Bruno Vitor Gomes Prado\r\n\r\n08-Carolina Cristina Santos Cambraia\r\n\r\n09-Claudia Regina Mello Cesaroni\r\n\r\n10-Daniel Mendonça Moutinho\r\n\r\n11-Diego Francisco da Silva\r\n\r\n12-Drielly Christine Martins Alves\r\n\r\n13-Edivan Henrique Costa da Silva\r\n\r\n14-Elaine Ripardo Neves\r\n\r\n15-Elodina Rodrigues Costa\r\n\r\n16-Erick Mendes Carvalho\r\n\r\n17-Estela Azevedo da Silva\r\n\r\n18-Eugenio Ferreira dos Santos\r\n\r\n19-Felipe Rodrigues Rosa\r\n\r\n20-Fernando Barbosa de Souza\r\n\r\n21-Flavia Dias de Carvalho\r\n\r\n22-Gabriel Felipe Moreira do Nascimento\r\n\r\n23-Gabriela Gomes de Souza\r\n\r\n24-Herick Esteves Loureiro\r\n\r\n25-Hugo Alejandro Santos Lira\r\n\r\n26-Ircleu Ribeiro Mendes\r\n\r\n27-Isis Neves Ricardo\r\n\r\n28-Jaira Patricia Rodrigues Ferreira\r\n\r\n29-Jaqueline Pereira Carvalho\r\n\r\n30-Jéssica Nunes de Souza \r\n\r\n31-Jorge Melo Fonseca\r\n\r\n32-Josefa Ferreira da Silva\r\n\r\n33-Josiel de Lima Pereira\r\n\r\n34-Laís Machado dos Santos\r\n\r\n35-Leandro Reis da Silva\r\n\r\n36-Leila Maria Dantas Sampaio\r\n\r\n37-Leonardo Soares Lírio\r\n\r\n38-Luiz Felipe de Sales Sousa\r\n\r\n39-Marcelo Anderson da Costa Silva\r\n\r\n40-Marcos Brasil Galvão\r\n\r\n41-Marcos Daniel de Oliveira\r\n\r\n42-Marcos Silva dos Santos\r\n\r\n43-Maria Clara Vieira Pereira de Souza\r\n\r\n44-Miqueias dos Santos Barbosa\r\n\r\n45-Mirian dos Santos França\r\n\r\n46-Natália de Queiroz Marques Lima Acuña Ces\r\n\r\n47-Paulo Roberto Pires Feijó\r\n\r\n48-Pedro Miguel Simão Pindi\r\n\r\n49-Philippe Jesuino Santana\r\n\r\n50-Regina Iara da Silva Pinto\r\n\r\n51-Robson da Silva Patricio\r\n\r\n52-Rodnei Pereira Santos\r\n\r\n53-Silvane Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n54-Thais Bustillos dos Santos\r\n\r\n55-Úrsula Calixto de Oliveira\r\n\r\n56-Victor Ribeiro de Moraes\r\n\r\n57-Vinicius Fauchier Lima\r\n\r\n58-Vitor Santoro de Andrade\r\n\r\n59-Yuri Silva Brasiel\r\n\r\n60-Yuri Simplicio\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.08.1999\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - SUPLÊNCIA DE EDUCAÇÃO GERAL\r\n\r\nANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 17-Marco Antonio Loureiro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 17-Marcos Antonio Loureiro da Silva\r\n\r\nId: 1240771"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240819": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e E. Tamussino & Cia Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25%. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2011. VALOR: R$ 3.213,00 (três mil duzentos e treze reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1709/2010.\r\n\r\nId: 1240819. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240545": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. PARTES: Município de Caxias, Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - FUNDEC e a UERJ. OBJETO: Estabelecer ações destinadas a estreitar as relações de cooperação entre as partes nas áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão. DATA DE ASSINATURA: 23/11/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3067/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação. PARTES: Friedrich-Schiller-Universität-Jena e a UERJ. OBJETO: Regular as relações entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2011. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar a vigência do Convênio. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3848/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Comando da Tropa de Reforço (Marinha do Brasil) e a UERJ. OBJETO: Estabelecer um Centro de Memória da Imigração no Complexo Naval da Ilha das Flores, onde está situado o comando da Tropa de Reforço. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2010. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3943/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio. PARTES: Ministério Público do Trabalho e a UERJ. OBJETO: Fica prorrogada a vigência do Convênio firmado entre as partes no dia 28/11/2008, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 15/12/2008, seção 3 e página 159, passando a vigorar até 28/11/2014. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 16278/UERJ/2011.\r\n\r\nId: 1240545. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240860": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIL\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público para Professor Associado do Centro de Ciências do Homem - CCH, com relação ao Edital publicado no D.O.E.R.J. de 25/04/2011, previamente homologado em 19/12/2011 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Proc. nº E-26/053.194/2011 \r\n\r\nI- Centro de Ciências do Homem (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLGPP\r\n\r\nDemografia\r\n\r\nJoseane de Souza Fernandes\r\n\r\n01\r\n\r\n8,29\r\n\r\nId: 1240860. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240864": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE nº 001/2012 - Processo nº E-26/052.780/2011\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 10.888,15\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 10.01.2012, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 10.01.2012, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Laboratório e Reagentes para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, na UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1240864. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240733": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 341 - ANO: 2001\r\n\r\nELAINE TAVARES FLORENCIO\r\n\r\nTURMA 131 - ANO: 2002\r\n\r\nDAVID WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nTURMA 133 - ANO: 2002\r\n\r\nDIANA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTURMA 341 - ANO: 2004\r\n\r\nVINÍCIUS VALÉRIO DAS DORES MATOS\r\n\r\nTURMA 232 - ANO: 2009\r\n\r\nPATRICK MORAES PAES LEME\r\n\r\nVICTOR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA 233 - ANO: 2009\r\n\r\nDANIEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\nHUGO FERREIRA LINO\r\n\r\nTURMA 340 - ANO: 2009\r\n\r\nFERNANDA SANTA RITA DE CARVALHO\r\n\r\nLIDIANE SOARES GOMES\r\n\r\nRODOLFO HENRIQUE DE ARAUJO\r\n\r\nSAULO VINICIUS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA 341 - ANO: 2010\r\n\r\nJÉSSICA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2010\r\n\r\nJESSICA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2010\r\n\r\nMARILZA MARTINS MURRAY\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nBARBARA REBELLO RUZZA DE CARVALHO\r\n\r\nDANIELLE APARECIDA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nGLEICE HELEN RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nHANNAH E SILVA PIRES\r\n\r\nHIÁGO FERNANDO DE ALBUQUERQUE ALVES\r\n\r\nJÉSSICA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOÃO ALFREDO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nLARISSA PINHEIRO PACÍFICO\r\n\r\nLETÍCIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA THAIS COUTINHO REINALDO BRAZ\r\n\r\nMICHEL LEONARDO SALDANHA DE MATTOS\r\n\r\nRAQUEL BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRAYSSA FLORIANO SILVA\r\n\r\nTAMYRIS SALGUEIRO SANTANA\r\n\r\nTATIANA ELIAS DA SILVA\r\n\r\nTHAMIRIS DA SILVA CRUZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2011\r\n\r\nANA LUIZA MEDEIROS MIRANDA\r\n\r\nANDRÉ FELLIPE DE OLIVEIRA NICODEMO\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nBRUNO RICARDO ANTUNES GASPAR\r\n\r\nFELIPPE GOMES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO LINS BAPTISTA\r\n\r\nHUGO FERREIRA LINO\r\n\r\nIGOR AZEVEDO DE QUEIROZ\r\n\r\nIVO MARCOS LEITE PEREIRA\r\n\r\nJONAS DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\nJULIO SERGIO FRAGA ALVES\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\nPEDRO PAULO PINHEIRO DA CONCEIÇÃO ZANARDI\r\n\r\nPHILIPPE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES DAS CHAGAS\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE SÁ FRANÇA\r\n\r\nVICTOR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVINÍCIUS VALÉRIO DAS DORES MATOS\r\n\r\nWILLIAM SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2011\r\n\r\nJULIANA LOPES DE MELLO GENTIL\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nVANESSA DE SOUSA RIZZO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO - ANO: 2011\r\n\r\nANA CAROLINE AUGUSTO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nANNE CAROLINE REIS LEITE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA DE LIMA\r\n\r\nDAVID WILLIAM DE JESUS MOREIRA\r\n\r\nGLEICY MARQUES FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nNATALIA PESSANHA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2011\r\n\r\nCRISTIANO ALVES SOUSA\r\n\r\nEVANDRO CELIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nFABIANO BERGAMIM NUNES\r\n\r\nMAXMILLER SILVA LAVIOLA\r\n\r\nMESSIAS MAGESTE FRANÇA\r\n\r\nNILSON FRAGA NOGUEIRA\r\n\r\nRAIMUNDO DE CAMPOS\r\n\r\nRAPHAEL MONÇOURES SAMPAIO\r\n\r\nRICARDO DA SILVA ATHAYDE\r\n\r\nRONI FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado/Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - TURMA 232 - ANO: 2004\r\n\r\nLÍVIA DE OLIVEIRA GALVANHO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - TURMA 234 - ANO: 2005\r\n\r\nFILIPE DA ROCHA HANAUER\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2005\r\n\r\nLÍVIA DE OLIVEIRA GALVANHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2007\r\n\r\nFILIPE DA ROCHA HANAUER\r\n\r\nId: 1240733. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1240812": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - UNIDADE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre as partes visando o aprimoramento e a agilização da análise médica para a concessão do Vale Social aos Deficientes atendidos pela AACD/RJ, realizada pela equipe médica da Coordenadoria Geral de Controle e Concessão do Vale Social.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/827/2011.\r\n\r\nId: 1240812"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1241088": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 1013/2011. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e FULL LOG Transportes Ltda. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2011 OBJETO: Prestação do serviço de locação de 01 (um) veículo do tipo serviço - sedan - 1.4 - marca GM - modelo Prisma. VALOR: R$ 36.576,00 (trinta e seis mil quinhentos e setenta e seis reais), com pagamentos mensais no valor de R$ 1.524,00 (um mil quinhentos e vinte e quatro reais). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0619/2011. Fonte de Recursos - 00 - Natureza das Despesas : Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas: 3173.26.122.0002.2016. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400481/2011.\r\n\r\nId: 1241088. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1241089": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 1003/2011.01 PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e PROTEX Segurança Ltda. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2011. OBJETO: Acréscimo de 04 (quatro) Postos de Vigilância, sendo dois diurnos e dois noturnos, aos demais já instalados por força do contrato 1003/2011, importando em aumento de 23% (vinte e três por cento) sobre o originalmente contratado. PRAZO: a partir da data de publicação no DOERJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400486/2011.\r\n\r\nId: 1241089. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240708": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 013/2011.\r\n\r\nPARTE: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a ONLYTEL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva da Central Telefônica modelo ACTIVE MDS IP, Marca LEUCOTRON, pertencente ao acervo do DETRO/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.360,00 (seis mil trezentos e sessenta reais). \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 22/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/141.121/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2011.\r\n\r\nId: 1240708. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240710": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2009.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Galzincron Elevadores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/142.631/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2011.\r\n\r\nId: 1240710. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1240520": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, celebrado em 19/09/2011. OBJETO: Retificar apenas o prazo e as hipóteses de rescisão da parceria ajustada no Termo de Cooperação, mantendo-se as demais cláusulas e condições estabelecidas, que seguem ratificadas. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.572/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE celebrado em 09/09/2011. OBJETO: Estabelecer obrigações recíprocas visando à execução do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.498/2011.\r\n\r\nId: 1240520"
                        ],
                        "1240652": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº005/2011\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, torna público que estará licitando por Tomada de Preços nº 005/2011 - OBJETO: Prestação de Serviços do “Programa Agenda Água na Escola - Material Didático Informativo e Apoio Técnico - RH I - Ilha Grande, RH III - médio Paraíba, RH IV - Piabanha e RH V - Baia de Guanabara e Apoio às Demais Regiões do Estado do Rio de Janeiro”. Processo nº E-07/000.584/0\r\n\r\nO certame será realizado no dia 17/01/2012, às 14:59 horas, Sala de Reuniões, na Av. Venezuela, nº 110,5º andar, Saúde, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital completo e seus anexos poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 14:00 as 18:00 horas podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante fornecimento 02(duas resmas de papel A4 reciclado, medindo 210x297 mm e peso de75g/m².\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos, ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório, ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da Licitação, no endereço: Av. Venezuela, nº 110 - 5º andar - Saúde - RJ - no horário de 14:00 às 18:00 horas, ou ainda através do tel. 2334-5910 / 2334-5885. \r\n\r\nId: 1240652"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240803": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 004/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIODIVERSIDADE - FUNBIO (Doador). OBJETO: Doação de Bens. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º, IV, da Lei Estadual nº. 5.101 de 04 de outubro de 2007, e regulamentado pela Norma NA-0.002.R-1. PROCESSO Nº E-07/510.729/2011.\r\n\r\nId: 1240803. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240867": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 13/2011-INEA.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n\"Liquidação e pagamento da importância de R$ 21.577,24 (vinte e um mil quinhentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos)” despesa \r\n\r\nque correrá por conta do Programa de Trabalho nº 2404.18.541.0078.1539, Modalidade de Aplicação 4490, Fonte\r\n\r\nde Recursos nº 04 - FECAM, do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287 de04/12/1979\r\n\r\ne nos Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 21.081/1994.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n26/12/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso nº E-07/504.526/2011, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 14/2011-INEA.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e SOLUÇÕES AMBIENTAIS ÁGUAS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n\"Liquidação e pagamento da importância de R$ 118.451,79 (cento e dezoito mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e setenta e nove\r\n\r\ncentavos)” despesa que correrá por conta do Programa de Trabalho nº 2404.18.541.0078.1539, Modalidade de Aplicação 4490, Fonte\r\n\r\nde Recursos nº 04 - FECAM, do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287 de04/12/1979\r\n\r\ne nos Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 21.081/1994.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n26/12/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso nº E-07/504.526/2011, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1240867. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1240475": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato de Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e Rosana Teixeira Vinhosa Pinto. OBJETO: Cancelamento, a partir de 30 de novembro de 2011, do contrato de prestação de serviços de consultoria individual para “Assessoria de Comunicação ao Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL-BIRD, na Região Noroeste Fluminense”, assinado em 18 de abril de 2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/003081/2010.\r\n\r\nId: 1240475"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240781": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUARIA \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO Nº 14/2011. PARTES: PESAGRO-RIO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. OBJETO: SOMA DOS ESFORÇOS DOS PARTÍCIPES COM O OBJETIVO COMUM DE ASSEGURAR A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DOS PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE. PRAZO: 60 meses. DATA DA ASSINATURA: 19.12.2011. Nº DE REGISTRO: 105/2011. FUNDAMENTO: Proc. n° E-02/300.305/2011. \r\n\r\nId: 1240781. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240826": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 007/2011. PARTES: CEASA/RJ e ANDEF. OBJETO: Prestação de serviços de apoio administrativo limpeza e conservação. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data da publicação. VALOR: 780.457,08 (setecentos e oitenta mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-06/20.591/2011. DATA DA ASSINATURA. 26.12.2011.\r\n\r\nId: 1240826. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240662": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N. 006/2011. PARTES: CEASA/RJ e a INSETHELP DEDETIZAÇÃO LTDA ME. OBJETO: Prestação de serviços de desinsetização e desratização. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data da publicação. VALOR: 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-06/20.736/2011. DATA DA ASSINATURA. 26.12.2011.\r\n\r\nId: 1240662. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240827": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 008/2011. PARTES: CEASA/RJ e a ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Locação de Máquinas copiadoras. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data da publicação. VALOR: 13.824,00 (treze mil oitocentos e vinte e quatro reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-06/20.780/2011. DATA DA ASSINATURA. 26.12.2011.\r\n\r\nId: 1240827. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240852": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2011. PARTES: FIPERJ-FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Obra de Engenharia para reparo da Subestação de Energia Elétrica na EEAEAPM conforme Termo de Referência do Edital. PRAZO: O prazo de vigência será de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data da publicação no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais). EMPENHO Nº 2011NE000684. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-06/10422/2011.\r\n\r\nId: 1240852. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1240825": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Fundação Bento Rubião. \r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes ao Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOPE, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Superior e/ou Técnico.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 5 (cinco) anos contados a partir da data da sua publicação do seu extrato\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 19.600/94\r\n\r\nPROCESS Nº E-22/340/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2011.\r\n\r\nId: 1240825"
                        ],
                        "1240800": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO - Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Nova Friburgo, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 20 (vinte) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado, por igual, maior ou menor período, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo específico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Específica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/608/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/11/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2011.\r\n\r\nId: 1240800"
                        ],
                        "1240799": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Magé.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Magé, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 20 (vinte) meses contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado, por igual, maior ou menor período, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo específico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Específica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1786/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 8/11/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2011.\r\n\r\nId: 1240799"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1240850": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 414/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Ciclorama Filmes Ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 5.380,28. Nota de Empenho: 2011NE1968. PROCESSO Nº E-18/2833/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 415/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Videofilmes Produções Artísticas Ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 82.964,94. Nota de Empenho: 2011NE1969. PROCESSO Nº E-18/2837/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 416/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Zazen Produções Audiovisuais Ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 303.740,44. Nota de Empenho: 2011NE1970. PROCESSO Nº E-18/2834/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 417/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 262.337,60. Nota de Empenho: 2011NE1971. PROCESSO Nº E-18/2835/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 418/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Distribuidora de Filmes S/A - RioFilme. Objeto: Concessão do Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 145.576,74. Nota de Empenho: 2011NE1972. PROCESSO Nº E-18/2836/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 419/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Cine 3 Rios Ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Estímulo a Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 61.538,46. Nota de Empenho: 2011NE1941. PROCESSO Nº E-18/2754/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 420/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Cinema Itaipava Ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Estímulo a Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 53.846,15. Nota de Empenho: 2011NE1942. PROCESSO Nº E-18/2755/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 421/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura Empresa Cinema São Luis S/A Iguaçu Top. Objeto: Concessão do Prêmio Estímulo a Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 53.846,15. Nota de Empenho: 2011NE1943. PROCESSO Nº E-18/2756/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 422/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura Empresa Cinema São Luis S/A Roxy. Objeto: Concessão do Prêmio Estímulo a Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 38.461,54 Nota de Empenho: 2011NE1945. PROCESSO Nº E-18/2758/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 424/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura Empresa Vale do Café Cinema ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Estímulo a Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 61.538,46. Nota de Empenho: 2011NE1950. PROCESSO Nº E-18/2760/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 425/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura Empresa Sul Fluminense Cinemas ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Estímulo a Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 53.846,15. Nota de Empenho: 2011NE1951. PROCESSO Nº E-18/2761/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 426/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Ponto das Artes de Anchieta ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Estímulo a Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 53.846,15. Nota de Empenho: 2011NE1952. PROCESSO Nº E-18/2762/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 427/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Tatu Filmes ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Estímulo a Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 53.846,15. Nota de Empenho: 2011NE1953. PROCESSO Nº E-18/2763/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 429/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Jubarte Filmes ltda Resende. Objeto: Concessão do Prêmio Estímulo a Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 46.153,85. Nota de Empenho: 2011NE1955. PROCESSO Nº E-18/2765/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 430/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Jubarte Filmes ltda Barra Mansa. Objeto: Concessão do Prêmio Estímulo a Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 53.846,15. Nota de Empenho: 2011NE1958. PROCESSO Nº E-18/2766/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 431/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa UNFINISHED BUSINESS PROD. ARTE CINEMA AV LTDA. Objeto: Concessão do Prêmio Estímulo a Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 61.538,46. Nota de Empenho: 2011NE1959. PROCESSO Nº E-18/2767/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 432/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Caetano Soares Bonato . Objeto: Concessão do Prêmio Estímulo a Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 53.846,15. Nota de Empenho: 2011NE1960. PROCESSO Nº E-18/2768/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 433/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Recanto Trekker Filmes Ltda . Objeto: Concessão do Prêmio Estímulo a Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 43.153,85. Nota de Empenho: 2011NE1961. PROCESSO Nº E-18/2769/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 434/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Arte Vital Exibições Cinematográficas Ltda . Objeto: Concessão do Prêmio Estímulo a Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 53.846,15. Nota de Empenho: 2011NE1962. PROCESSO Nº E-18/2770/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 435/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa All Films de Caxias. Objeto: Concessão do Prêmio Estímulo a Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 38.461,54. Nota de Empenho: 2011NE1963. PROCESSO Nº E-18/2771/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 436/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Gusglau Cine Teatro Gloria. Objeto: Concessão do Prêmio Estímulo a Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 61.538,46. Nota de Empenho: 2011NE1964. PROCESSO Nº E-18/2772/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 437/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Jorge F. da Silva ME. Objeto: Concessão do Prêmio Estímulo a Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 61.538,46. Nota de Empenho: 2011NE1965. PROCESSO Nº E-18/2773/2011.\r\n\r\nId: 1240850"
                        ],
                        "1241129": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 423/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura Empresa Cinema São Luis S/A Leblon. Objeto: Concessão do Prêmio Estímulo a Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 38.461,54 Nota de Empenho: 2011NE02007. PROCESSO Nº E-18/2759/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 428/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Jubarte Filmes ltda Teresópolis. Objeto: Concessão do Prêmio Estímulo a Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 46.153,85 Nota de Empenho: 2011NE01996. PROCESSO Nº E-18/2764/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 441/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Lereby Produções Ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 461.538,46. Nota de Empenho: 2011NE02027. PROCESSO Nº E-18/2872/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 442/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Filmes do Equador Ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 307.692,31. Nota de Empenho: 2011NE02010. PROCESSO Nº E-18/2873/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 443/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Idéias Ideais Design & Produções. Objeto: Concessão do Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 288.461,54. Nota de Empenho: 2011NE02009. PROCESSO Nº E-18/2874/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 444/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Natasha Enterprise Ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 230.769,23. Nota de Empenho: 2011NE02011. PROCESSO Nº E-18/2875/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 445/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Luz Mágica Produções Artísticas. Objeto: Concessão do Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 153.846,15. Nota de Empenho: 2011NE02012. PROCESSO Nº E-18/2876/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 446/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Cineluz Produções Cinematográficas Ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 138.461,54. Nota de Empenho: 2011NE02013. PROCESSO Nº E-18/2877/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 447/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a empresa VideoFilmes Produções Artísticas Ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 61.538,46. Nota de Empenho: 2011NE02014. PROCESSO Nº E-18/2878/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 450/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Pindorama Filmes Ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 46.153,85. Nota de Empenho: 2011NE02025. PROCESSO Nº E-18/2881/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 452/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Crisis Produtivas- Comunicação Ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 46.153,85. Nota de Empenho: 2011NE02017. PROCESSO Nº E-18/2883/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 453/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Tipos e Tempos Produções Ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 30.769,23. Nota de Empenho: 2011NE02024. PROCESSO Nº E-18/2884/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 454/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Conspiração Filmes S/A. Objeto: Concessão do Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 30.769,23. NotaS de Empenho: 2011NE02020 E 2011NE02021. PROCESSO Nº E-18/2885/2011.\r\n\r\nId: 1241129"
                        ],
                        "1241084": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 246/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e EMES e Design Propaganda e Marketing Ltda. OBJETO: Realização do projeto Curta Cabo Frio - Festival Costa do Sol. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2011. VALOR: R$ 50.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01649. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002480/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 350/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação de Moradores da Comunidade Tavares Bastos. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Carnaval 2012. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2011. VALOR: R$ 1.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01518. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002380/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 456/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e João Gomes. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para premiação do Mestre João Gomes. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2011. VALOR: R$ 10.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01724. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/001648/2011.\r\n\r\nId: 1241084"
                        ],
                        "1241082": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 132/2010, celebrado em 30/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de Natividade. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2011. Objeto: liberação da parcela referente ao exercício de 2011. VALOR: R$ 36.075,53. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01578. PROCESSO Nº E-18/001023/2010.\r\n\r\nInstrumento: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 076/2010, celebrado em 23/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de São José de Ubá. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2011. Objeto: liberação da parcela referente ao exercício de 2011. VALOR: R$ 36.300,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01436. PROCESSO Nº E-18/000978/2010.\r\n\r\nInstrumento: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 099/2010, celebrado em 24/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2011. Objeto: modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 6 (seis) meses. PROCESSO Nº E-18/001080/2010.\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 237/2010, celebrado em 15/12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de Silva Jardim. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2011. Objeto: modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-18/001091/2010.\r\n\r\nInstrumento: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 091/2010, celebrado em 24/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de Três Rios. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2011. Objeto: modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 6 (seis) meses. PROCESSO Nº E-18/000949/2010.\r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 109/2010, celebrado em 24/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de Volta Redonda. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2011. Objeto: modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-18/001047/2010.\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 150/2010, celebrado em 26/07/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Rede de Empreendimentos Sociais para o Desenvolvimento Socialmente Justo. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2011. Objeto: liberação da parcela referente ao exercício de 2011. VALOR: R$ 59.904,50. NOTA DE EMPENHO: 2011NE00712. PROCESSO Nº E-18/000672/2010.\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 226/2010, celebrado em 25/11/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Centro Cultural Casarti Casa do Artista Independente Produções Culturais e Artísticas. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2011. Objeto: liberação da parcela referente ao exercício de 2011. VALOR: R$ 60.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01280. PROCESSO Nº E-18/000914/2010.\r\n\r\n*Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 232/2010 celebrado em 03/12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. DATA DE ASSINATURA: 07/12/2011. Objeto: liberação da parcela referente ao exercício de 2011. VALOR: R$ 36.286,80. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01583. PROCESSO Nº E-18/001048/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2011.\r\n\r\n*Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2010 celebrado em 28/12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e CNS Nacional de Serviços Ltda. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2011. Objeto: prorrogação de prazo por 12 (doze) meses a contar de 28/12/2011. VALOR TOTAL: R$ 2.002.617,36, sendo R$ 166.884,78/mês. PROCESSO Nº E-18/001673/2010.\r\n\r\nId: 1241082"
                        ],
                        "1240752": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 375/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto de Estudos Sócio Culturais e Ambientais Colibri. OBJETO: Realização do Projeto Paraty Ciranda - A Música como Resistência Cultural Caiçara. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2011. VALOR: R$ 44.350,00 (quarenta e quatro mil trezentos e cinqüenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2011NE01714. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002629/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 362/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Maria do Carmo Erthal Freire. OBJETO: Realização do Projeto Usina de Memórias. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2011. VALOR: R$ 76.165,00 (setenta e seis mil cento e sessenta e cinco reais). NOTA DE EMPENHO: 2011NE01689. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002609/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 364/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação dos Amigos do Museu Nacional. OBJETO: Realização do Projeto Segurança e Aquisição de Equipamentos para o Museu Nacional / UFRJ. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2011. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2011NE01721. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002611/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 365/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Núcleo de Orientação e Pesquisa Histórica-NOPH. OBJETO: Realização do Projeto Implantação do Plano Museológico do NOPH/Ecomuseu de Santa Cruz. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2011. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2011NE01680. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002612/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 366/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação dos Amigos do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro. OBJETO: Realização do Projeto Biblioteca do Museu da Arte Moderna do Rio de Janeiro: Automoção. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2011. VALOR: R$ 99.961,60 (noventa e nove mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01722. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002613/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 3682011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Museu Judaico do Rio de Janeiro. OBJETO: Realização do Projeto Tratamento Técnico Museológico e Atualização da Tecnologia da Informação e Apresentação do Acervo Histórico. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2011. VALOR: R$ 94.635,00 (noventa e quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais). NOTA DE EMPENHO: 2011NE01779. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002615/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 371/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Centro Cultural Estação de Nogueira. OBJETO: Realização do Projeto Centro Cultural Estação Nogueira. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2011. VALOR: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2011NE01681. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002617/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 372/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Foto Filatélica Numismática de Volta Redonda. OBJETO: Realização do Projeto Museu da Memória do Trabalhismo Brasileiro. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2011. VALOR: R$ 99.950,28 (noventa e nove mil novecentos e cinqüenta reais e vinte e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2011NE01723. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002618/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 379/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Centro Cultural Cartola. OBJETO: Realização do Projeto Dona Zica 100 anos. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2011. VALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2011NE01716. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002633/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 378/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação de Amigos do Espaço Cultural Luciano Bastos. OBJETO: Realização do Projeto Encontro A “América Somos Todos Nós”. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2011. VALOR R$ 34.770,00 (trinta e quatro mil setecentos e setenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2011NE01717. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002634/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 376/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação de Amigos do Museu Nacional. OBJETO: Realização do Projeto Visita Escolar do Museu Nacional/UFRJ: Iniciação à Ciência em 60 minutos. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2011. VALOR R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2011NE01718. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002636/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 377/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto de Pesquisa Afro Cultural Ode Gbomi. OBJETO: Realização do Projeto Produção de Catálogo e Registro Audiovisual de Pesquisa Histórica. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2011. VALOR R$ 49.950,00 (quarenta e nove mil novecentos e cinqüenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2011NE01690. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002637/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 374/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Maria Esther Alvarez Valente. OBJETO: Realização do Projeto Tempo em Exibição. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2011. VALOR R$ 46.900,00 (quarenta e seis mil e novecentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2011NE01719. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002638/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 250/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Cultural Festival Brasileiro de Cinema Universitário. OBJETO: Realização do Projeto 17º Festival Brasileiro de Cinema Universitário. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2011. VALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2011NE01780. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002484/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 244/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Imaginário Digital. OBJETO: Realização do Projeto Visões Periféricas 2012. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2011. VALOR R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2011NE01662. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002478/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 249/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto Ambiental Conservacionista 5º Elemento. OBJETO: Realização do Projeto Cine Faces. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2011. VALOR: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2011NE01652. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002483/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 253/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Czen Produções Artísticas e Audiovisuais Ltda.. OBJETO: Realização do Projeto 3º Festival Nacional de Cinema de Petrópolis. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2011. VALOR R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2011NE01655. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002497/11.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 249/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto Ambiental Czen Produções Artísticas e Audiovisuais Ltda.. OBJETO: Realização do Projeto 3º Festival Nacional de Cinema de Petrópolis. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2011. VALOR: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2011NE01655. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002497/11.\r\n\r\nId: 1240752"
                        ],
                        "1241080": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Faculdades Católicas. OBJETO: prestação de serviços de consultoria em coordenação pedagógica do projeto de formação de dinamizadores de leitura dos Municípios de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2011. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a contar desta publicação. VALOR: R$ 358.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01687. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/002100/2011.\r\n\r\nId: 1241080"
                        ],
                        "1241078": [
                            "I - Aviso",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 438/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Zazen Produções Audiovisuais Ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 950.000,00. Nota de Empenho: 2011NE02005. Processo nº E-18/2864/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 439/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Cinética Filmes e Produções Artísticas. Objeto: Concessão do Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 623.076,92. Nota de Empenho: 2011NE02006. Processo nº E-18/2870/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 440/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Morena Filmes Ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 461.538,46. Nota de Empenho: 2011NE02008. Processo nº E-18/2871/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 448/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a empresa E.H Filmes Ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 61.538,46. Nota de Empenho: 2011NE02016 Processo nº E-18/2879/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 449/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Coevos Filmes Ltda. Objeto: Concessão do Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 61.538,46. Nota de Empenho: 2011NE02018. Processo nº E-18/2880/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 451/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Dona Rosa Produções Artísticas. Objeto: Concessão do Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor: R$ 46.153,85. Nota de Empenho: 2011NE02015. Processo nº E-18/2882/2011.\r\n\r\nId: 1241078"
                        ],
                        "1240424": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 699/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCopacabana Reveillon 2011/2012\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSR Promoções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.887.847/0001-63\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n00.074.569/0001-00\r\n\r\nR$ 2.800.000,00\r\n\r\nR$ 700.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 699/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCopacabana Reveillon 2011/2012\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSR Promoções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.887.847/0001-63\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nId: 1240424"
                        ],
                        "1240739": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 507/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nConhecer para cuidar RJ- Patrimônio Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCéu Terra Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.893.644/0001-68\r\n\r\nV&M do Brasil\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n17.170.150/0080-40\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 1240739"
                        ],
                        "1240849": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 920/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTeatro Sobre Rodas2011 - Aventureiras \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nServiço Social da Indústria\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.851.171/0001-12\r\n\r\nViação Progresso e Turismo S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n32.404.063/0001-08\r\n\r\nR$ 23.701,60\r\n\r\nR$ 5.925,40\r\n\r\nId: 1240849"
                        ],
                        "1241057": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nÁrea Cultural: Paradas e Eventos temáticos\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.699/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCopacabana Reveillon 2011/2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSR Promoções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.887.847/0001-63\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 5.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nÁrea Cultural: Paradas e Eventos temáticos\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.699/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCopacabana Reveillon 2011/2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSR Promoções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.887.847/0001-63\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 5.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 4.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1241057"
                        ],
                        "1241116": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADAS PÚBLICAS NºS 021 E 022/2011\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SUPLENTES\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC torna pública as seguintes desistências: do proponente Luiz Augusto Mury - primeiro suplente convocado em virtude da inabilitação de Rogério Garcia Capelli da Chamada Pública 021/2011 - Modernização e Preservação em Museus e Centros de Memória, bem como da proponente Associação da Feira da Roça - AFEIR, habilitada na Chamada Pública 022/2011 - Dinamização em Museus e Centros de Memória. \r\n\r\nESTÃO SENDO CONVOCADOS os proponentes: segundo suplente Associação de Amigos do CRPH-DC da Chamada Pública 021/2011 e o primeiro suplente Museu de Favela - MUF da Chamada pública 022/2011 para encaminharem documentação referente à habilitação dos projetos.\r\n\r\nId: 1241116"
                        ],
                        "1240868": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nChamada Pública Nº 16/2011\r\n\r\nDifusão e Intercâmbios Culturais\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA informa que, para viagens a serem realizadas no mês de fevereiro de 2012, nenhuma candidatura foi contemplada uma vez que não obtiveram caráter meritório suficientemente válido para classificação final.\r\n\r\nId: 1240868"
                        ],
                        "1241083": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nChamada Pública nº 01/2011\r\n\r\nárea de Música, Teatro e Audiovisual - Festivais\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado de projetos após o período de recurso para habilitação da primeira e segunda lista de suplentes, de acordo como o Edital da Chamada Pública nº 01/2011, publicado em 12/08/2011.\r\n\r\nApós o período de habilitação da primeira lista de suplentes, o projeto 13300070 - III Festival da Canção Canta Cachoeiras - Cachoeiras de Macacu, da Fundação Macatur, foi inabilitado por falta de documentação,: Certidão Negativa Conjunta da União e Certidão de Mercadorias e Serviços (ICMS).\r\n\r\nEm seu lugar, na segunda lista de suplentes, foi habilitado por apresentar toda a documentação exigida o Projeto 13300125 - Sana Instrumental Festival de Tadeu Ornelas de Souza. \r\n\r\nChamada Pública nº 016/2011\r\n\r\nDifusão e Intercâmbios Culturais\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de candidaturas selecionadas para viagens em março referente à Chamada Pública nº 16/2011 - Seleção Pública de Difusão e Intercâmbios Culturais, conforme Edital publicado em 02/09/2011.\r\n\r\nAs candidaturas estão ordenadas por número de inscrição as suplentes por ordem de classificação.\r\n\r\nProjetos Selecionados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nEvento\r\n\r\nBenefício Concedido\r\n\r\n14400047\r\n\r\nFelipe Costa Machado\r\n\r\n2º Fórum Brasileiro de Quadrilhas Juninas e 2º Fórum Brasileiro de Cultura Junina\r\n\r\n1 passagem aérea\r\n\r\n14400048\r\n\r\nMiguel Colker\r\n\r\nFestival Breves Cenas de Teatro\r\n\r\n5 passagens aéreas\r\n\r\n14400059\r\n\r\nJose Jaime Costa\r\n\r\nRUA - Brazilian Street Art\r\n\r\n2 passagens aéreas\r\n\r\nProjetos Suplentes\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nEvento\r\n\r\n14400053\r\n\r\nROGER JOSE CURY\r\n\r\nSOUTH BY SOUTHWEST MUSIC CONFERENCE AND FESTIVAL \r\n\r\n14400060\r\n\r\nHugo Richard de Mattos\r\n\r\nAMBIENTES INFLÁVEIS- Patagônia\r\n\r\n14400052\r\n\r\nSamira Terezinha Cohen\r\n\r\nKIZOMBEAT\r\n\r\nId: 1241083"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240628": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/061/2011. PARTES: FUNARJ e OSSOS DO OFÍCIO - CONFRARIA DAS ARTES. OBJETO: Prestação de serviços artísticos por Ruiberdan saúde Caetano. VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DATA DA ASSINATURA: 07.12.2011. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 02 (dois) dias, contados a partir de sua assinatura. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.172/2011.\r\n\r\nId: 1240628. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240629": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/062/2011. PARTES: FUNARJ e PIRATA PRODUÇÕES ARTÍSTICO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços artísticos por Márcio Libar. VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DATA DA ASSINATURA: 09/12/2011. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) dias, contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.173/2011.\r\n\r\nId: 1240629. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240630": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/060/2011. PARTES: FUNARJ e JOGADO NO QUINTAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços artísticos por César Gouvéia (Cizar Parker) e Márcio Ballas (João Grandão). VALOR TOTAL: 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 06/12/2011. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.171/2011.\r\n\r\nId: 1240630. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240631": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 18/057/2011. PARTES: FUNARJ e NOPOK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS Ltda. OBJETO: Prestação de serviços artísticos por Fernando Baptista Nicolini. VALOR TOTAL: 10.000,00 (dez mil reais). DATA DA ASSINATURA: 07/12/2011. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato corresponderá ao dia do evento, qual seja 08/12/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.169/2011.\r\n\r\nId: 1240631. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240632": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 18/059/2011. PARTES: FUNARJ e DUX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS Ltda-ME. OBJETO: Prestação de serviços artísticos por Fabrício Bohrer. VALOR TOTAL: 10.000,00 (dez mil reais). DATA DA ASSINATURA: 01/12/2011. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência d contrato corresponderá ao dia do evento, qual seja 11/12/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.167/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.12.2011.\r\n\r\nId: 1240632. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240633": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 18/063/2011. PARTES: FUNARJ e GRUPO ANONIMO DE TEATRO. OBJETO: Prestação de serviços artísticos. VALOR TOTAL: 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 01/12/2011. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato corresponderá ao dia do evento, qual seja 06/12/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.166/2011.\r\n\r\nId: 1240633. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240634": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 18/056/2011. PARTES: FUNARJ e FOCO ARTE E CULTURA LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços artísticos por Esio Magalhães Pereira. VALOR TOTAL: 10.000,00 (dez mil reais). DATA DA ASSINATURA: 07/12/2011. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato corresponderá ao dia do evento, qual seja 09/12/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.168/2011.\r\n\r\nId: 1240634. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240635": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 18/058/2011. PARTES: FUNARJ e AV GRUPO TEATRAL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços artísticos por Wanderléia Will e José Nunez Garcia, em artes Pépe nuñez. VALOR TOTAL: 10.000,00 (dez mil reais). DATA DA ASSINATURA: 01/12/2011. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato corresponderá ao dia do evento, qual seja 10/12/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.170/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.12.2011.\r\n\r\nId: 1240635. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240870": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/205/2011. PARTES: FUNARJ e Julieta Souza Vieira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Formandos de Ensino Fundamental do Centro Educacional Vieirense”. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.981/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/195/2011. PARTES: FUNARJ e Grupo Arco Iris de Conscientização Homossexual. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “10º Prêmio Arco Iris de Direitos Humanos”. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.819/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/127/2011. PARTES: FUNARJ e Marcelo da Silva Terra. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Moral da Estória”. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.875/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.10.2011.\r\n\r\nId: 1240870. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240544": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal Compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/30996/2011\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2011\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nData de Realização: 05/01/2012 HORÁRIO: 11 h\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 10:00 h do dia 05/01/2012\r\n\r\nEstimativa: R$ 722.654,40\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/12/2011.\r\n\r\nId: 1240544. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1240878": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 026/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e o Instituto João Havelange.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2012 a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOBJETO: Viabilizar a realização, na cidade do Rio de Janeiro, do VII Fórum Internacional de Futebol.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001.118/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 26/12/2011.\r\n\r\nId: 1240878"
                        ],
                        "1240762": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º, inciso VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Circuito Rei Rainha do Mar - Etapa Rio de Janeiro\r\n\r\nProponente: Effect Sport e Entretenimento Ltda \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 225.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.337/2011\r\n\r\nId: 1240762"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240556": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.09.2011\r\n\r\n*Processo n° 1059/2007/CEPUERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EBCT., no valor de R$ 30.000,00, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/09/2011.\r\n\r\nId: 1240556. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240672": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2011\r\n\r\nProcesso nº 1263/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o inciso I do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de Toshiba Medical do Brasil Ltda, para despesa no valor de R$ 9.500,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº 3171/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o inciso I do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de Maquet do Brasil Equipamentos Médicos Ltda, para despesa no valor de R$ 5.843,80, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1240672. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240859": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.694/2011 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 25 R1/2011, referente à aquisição de material de escritório para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais), à empresa PAPELARIA VAN MEX LTDA.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.463/2011\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...pelo valor de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), à empresa PAPELARIA VAN MEX LTDA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...pelo valor total de R$ 100.300,00 (cem mil e trezentos reais) à empresa PAPELARIA VEM MEX LTDA: lote 1, pelo valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais) e lote 2 , pelo valor de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 27.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.185/2011 - DEFIRO, a contar do dia 01.01.2012, a mudança de lotação do servidor CELSO BARBOSA DE LIMA, Técnico de Nível Superior - Contador, matrícula nº 10080-0, da Gerência de Recursos Humanos para a Pró-Reitoria de Graduação.\r\n\r\nId: 1240859. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240861": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 05 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, fundamentado na 168ª reunião, realizada em 04 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estruturar a Agência de Inovação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, com fulcro na legislação seguinte.\r\n\r\nArt. 2º - A Agência de Inovação da UENF vincular-se-á diretamente à Reitoria, compondo um de seus órgãos executivos complementares.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica extinta a Diretoria de Administração e Projetos da UENF, sendo todas as suas atuais atribuições vinculadas à Agência de Inovação da UENF. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - A Agência de Inovação da UENF compreende os seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Diretoria da Agência de Inovação;\r\n\r\nII - Gerência de Projetos;\r\n\r\nIII - Gerência de Patentes e Transferência de Tecnologia;\r\n\r\nIV - Assessoria da Incubadora de Empresas e Parque Tecnológico.\r\n\r\nArt. 4º - O Diretor da Agência de Inovação da UENF terá status de Diretor, em conformidade com a legislação pertinente.\r\n\r\n§ 1º - Cabe ao Reitor designar o Diretor da Agência de Inovação da UENF, para homologação do Conselho Universitário, obedecidos os requisitos exigidos para o exercício da função.\r\n\r\n§ 2º - Cabe ao Reitor designar os responsáveis pelos órgãos auxiliares especificados nos incisos II a IV, do art. 3º, ouvindo o Diretor da Agência de Inovação da UENF.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 5º - A Estrutura de funcionamento da Agência de Inovação da UENF é definida pelo seguinte organograma:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 6º - São competências da Agência de Inovação da UENF e dos seus órgãos auxiliares:\r\n\r\nI - Atuar como proponente e gestor da política de inovação da UENF, conforme Lei Estadual nº 5.361, de 29 de dezembro de 2008. Entende-se como inovação, de acordo com a referida lei: fomentar pesquisas ou estudos em prol da manutenção da vida humana, atendidos os preceitos éticos atinentes à matéria objeto da pesquisa ou do desenvolvimento da inovação, introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos processos, produtos ou serviços, bem como em ganho de qualidade ou produtividade em processos, produtos ou serviços já existentes, visando ampliar a competitividade no mercado ou melhorar as condições de vida da população do Estado do Rio de Janeiro. Somente serão considerados como inovação social àqueles processos, produtos ou serviços que promovam a inclusão social em sua fase de implantação de projeto piloto em área restrita e determinada e/ou transferência de tecnologia;\r\n\r\nII - Atuar no desenvolvimento das relações Universidade - Empresa, inclusive com as fundações de apoio;\r\n\r\nIII - À Gerência de Patentes e de Transferência de Tecnologia, compete a formalização, acompanhamento e guarda de pedidos de patentes e modelos de utilidade, o registro de softwares, cultivares e marcas desenvolvidos pela UENF junto aos órgãos competentes. Compete ainda manter banco de dados atualizado, compreendendo as novas tecnologias a serem comercializadas (mecanismos de transferência de tecnologia), propondo acordos de cooperação para este fim;\r\n\r\nIV - À Gerência de Projetos, órgão auxiliar da Agência de Inovação da UENF, compete: analisar, elaborar, tramitar internamente na UENF e guardar os convênios de cooperação firmados pela UENF. Também é atribuição a administração de convênios geridos pela UENF;\r\n\r\nV - À Assessoria da Incubadora de Empresas e Parque Tecnológico, compete o desenvolvimento e participação da UENF em empreendimentos que propiciem a criação e manutenção de incubadoras de empresas e a criação de um futuro parque tecnológico.\r\n\r\nArt. 7º - Ao Diretor da Agência de Inovação da UENF compete representar, coordenar e gerenciar todas as atividades a serem desenvolvidas pela Agência de Inovação da UENF.\r\n\r\nArt. 8º - A organização, as atribuições e o funcionamento da Agência de Inovação da UENF, suas Gerências e Assessorias específicas, são definidos por regimento próprio, proposto pelo órgão e aprovado pelo Conselho Universitário. \r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de novembro de 2011.\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.603/2009.\r\n\r\nId: 1240861. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240862": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI No 06 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, em especial, considerando o disposto no Estatuto e no Regimento Geral da UENF, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar e estruturar a Diretoria de Informação e Comunicação, objetivando congregar estas atividades em um só órgão, em nível de Diretoria, de forma a conferir-lhes um patamar mais elevado de eficiência e eficácia, agregando novas tecnologias a suas atividades, visando o atendimento necessário e imediato de demandas reprimidas naquelas áreas.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se como Informação e Comunicação o conjunto das atividades desenvolvidas a partir dos suportes proporcionados pelas novas tecnologias de informação e comunicação relacionado às atribuições da Diretoria.\r\n\r\nArt. 3º - A Diretoria de Informação e Comunicação vincular-se-á diretamente à Reitoria, compondo um de seus órgãos executivos complementares.\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - A Diretoria de Informação e Comunicação da UENF compõe-se dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Diretoria;\r\n\r\nII - Gerência de Informação;\r\n\r\nIII - Gerência de Comunicação;\r\n\r\nIV - Editora.\r\n\r\n§ 1º - Compreendem também a Diretoria de Informação e Comunicação os seguintes órgãos de assessoria às Gerências: Redes; Suporte; Desenvolvimento; Relações Públicas/Cerimonial; Publicidade, Marketing e Editoração Eletrônica; Jornalismo e Imprensa; Produção Áudio-Visual, conforme organograma explicitado no art. 6º. \r\n\r\n§ 2º - A Editora será estruturada pelo Reitor, em ocasião oportuna, ouvida a Diretoria de Informação e Comunicação, e aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\n§ 3º - Quanto à Editora, serão definidos sua estruturação, organização e público alvo, por meio de regimento próprio a ser aprovado pelo Conselho Universitário da UENF. De imediato, a Editora será dotada de um Conselho Editorial a ser nomeado pelo Reitor que traçará as suas principais políticas e diretrizes editoriais, incluindo um Regimento próprio. \r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Reitor designar o Diretor de Informação e Comunicação, para homologação pelo Conselho Universitário da UENF, obedecidos os requisitos exigidos para o exercício da função.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe ao Reitor designar os responsáveis pelos órgãos auxiliares especificados nos incisos II a IV, do art. 4º, ouvido o Diretor de Informação e Comunicação. \r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 6º - A Estrutura de funcionamento da Diretoria de Informação e Comunicação será:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 7º - São competências da Diretoria de Informação e Comunicação:\r\n\r\nI - Atuar como proponente e gestor da política de Informação e Comunicação interna e externa da UENF; \r\n\r\nII - Estruturar-se de forma a propor e atender diagnóstico de necessidades que exijam soluções a contento nos que diz respeito a serviços de informática e comunicação;\r\n\r\nIII - Interagir com todos os órgãos da UENF visando ao desenvolvimento harmônico e participativo de suas atividades para definir soluções que viabilizem tempestivamente o produto do diagnóstico realizado; \r\n\r\nIV - Planejar, coordenar, implementar e fiscalizar todas as atividades de desenvolvimento de sistemas; dar suporte a softwares e hardwares, prover manutenção da rede na Universidade e definir o escopo dos serviços terceirizados pertinentes à Diretoria; \r\n\r\nV - Coordenar, implementar e fiscalizar todas as atividades da Universidade que tratem de: Relações Públicas e Cerimoniais; Publicidade; Marketing; Editoração Eletrônica; Jornalismo e Imprensa; além de prestar assessoria direta à Reitoria em todos estes assuntos; \r\n\r\nArt. 8º - Ao Diretor de Informação e Comunicação compete dirigir, coordenar e fiscalizar todas as atividades a serem desenvolvidas na Diretoria de Informação e Comunicação e representar a Universidade em eventos que abranjam o conjunto de suas competências.\r\n\r\nArt. 9º - A organização e o funcionamento da Diretoria, suas Gerências e Assessorias serão detalhadas em regimento próprio proposto pelo órgão e aprovado pelas instâncias competentes da Universidade. \r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de novembro de 2011\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.428/2011.\r\n\r\nId: 1240862. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240863": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 07 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE NORMAS DE CONCESSÃO, SUPLEMENTAÇÃO DE BOLSAS DE MESTRADO E DOUTORADO E REGULAMENTA A COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA DES TAS BOLSAS COM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, fundamentado na 169ª reunião, realizada em 19 de dezembro de 2011,\r\n\r\nCONSIDERNADO: \r\n\r\n- aprovar normas de concessão e suplementação de bolsas de Mestrado e Doutorado para alunos regularmente matriculados em Programas de Pós-Graduação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, e\r\n\r\n- a necessidade de aproximação entre educação, ciência, tecnologia e mercado, regulamentar a complementação financeira destas bolsas com o exercício de atividade remunerada, desde que obedecidas as diretrizes presentes nesta Resolução, que substitui a Resolução CONSUNI nº 003/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A UENF poderá conceder bolsas de Mestrado e de Doutorado a alunos regularmente matriculados em seus Programas de Pós-Graduação, condicionadas à disponibilidade de recursos.\r\n\r\nArt. 2° - Todas as bolsas serão concedidas por um período máximo de 12 (doze) meses, podendo ser renovadas:\r\n\r\nI - a bolsa de Mestrado poderá ser renovada por mais 1 (um) período de 12 (doze) meses; e\r\n\r\nII - a bolsa de Doutorado poderá ser renovada por mais 3 (três) períodos de 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 1º - As renovações das bolsas não serão automáticas, sendo condicionadas ao desempenho de cada estudante em seu Programa de Pós-Graduação. A análise do desempenho do bolsista será feita com base em relatório de atividades anual (obrigatório a todos), com parecer circunstanciado do orientador, submetido à aprovação de renovação pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação no qual o bolsista esteja vinculado e homologação na Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG).\r\n\r\n§ 2º- Na contagem do tempo de duração das bolsas serão contabilizadas todas as mensalidades recebidas pelo bolsista, para a mesma finalidade, de outras agências de fomento.\r\n\r\nArt. 3º- Respeitando-se as particularidades de cada Coordenação de Programa de Pós-Graduação/UENF, o aluno bolsista de pós-graduação/UENF com bom desempenho escolar, sem prejuízos na sua formação e principalmente no tempo de duração do seu curso, com concordância formal do seu orientador e aval da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em que estiver matriculado, poderá:\r\n\r\nI - candidatar-se a realizar atividades de cunho educacional, dentro da UENF, recebendo por isso uma suplementação no valor original de sua bolsa, seja ela de Mestrado ou de Doutorado, da UENF ou de outra agência de fomento, conforme tabela de bolsas da Instituição e atividades desenvolvidas; \r\n\r\nII - candidatar-se a função de tutor da Universidade Aberta do Brasil e atuar nos cursos de graduação, licenciaturas e pós-graduação da UENF; e\r\n\r\nIII - ter vínculo empregatício remunerado, desde que em atividade relacionada à sua área de atuação e de interesse para a sua formação acadêmica, científica e tecnológica, e sem prejuízo algum no seu desempenho escolar.\r\n\r\n§ 1º - A definição das atividades a serem desenvolvidas por cada aluno, assim como o controle efetivo do cumprimento das mesmas e da carga horária previamente definida, deverá ser feita pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação ou pelo setor que o selecionar, sempre com a anuência do orientador, sem prejudicar o seu desempenho escolar e com a assinatura de termo de outorga onde constem todos os direitos e deveres do bolsista.\r\n\r\n§ 2º - O bolsista que receber bolsa suplementada e não comprovar que exerceu as atividades programadas por quem o selecionou, perderá a suplementação e voltará a receber o valor da bolsa básica.\r\n\r\n§ 3º- É vedada a acumulação de bolsas de pós-graduação da UENF com outras provenientes de agências públicas de fomento, exceto as bolsas referentes às atividades de tutoria na Universidade Aberta do Brasil (UAB).\r\n\r\n§ 4º- A permissão de exercício de atividade remunerada em conjunto com a bolsa terá como objetivo principal induzir a formação de mestres e doutores em áreas estratégicas, nas quais é academicamente desejável a maior aproximação do pós-graduando com o mercado.\r\n\r\n§ 5º- O bolsista deverá atuar profissionalmente na sua área de formação acadêmica, científica e tecnológica, com emprego correlacionado ao tema da sua dissertação/tese.\r\n\r\n§ 6º- Preferencialmente o bolsista deverá conseguir vínculo empregatício remunerado, após sua matrícula no Programa de Pós-Graduação e em decorrência do conhecimento e das atividades desenvolvidas na UENF, mas caso o aluno já tenha este vínculo antes da seleção, caberá ao então candidato informar, no ato da sua inscrição no Edital do Programa de Pós-Graduação da UENF, se exerce atividade remunerada e em qual instituição, apresentando autorização para recebimento de bolsa da UENF, acumulada com os vencimentos empregatícios, por meio dos seguintes documentos:\r\n\r\na) declaração (modelo institucional), devidamente assinada, do orientador que deverá indicar que está de acordo com a realização da atividade remunerada do candidato em razão de sua importância para a formação profissional e que o exercício da atividade não trará prejuízo ao bom desempenho do curso e ao projeto aprovado na UENF; \r\n\r\nb) comprovante de vínculo empregatício remunerado e declaração de seu empregador, indicando função, carga horária e atividades exercidas pelo candidato; e\r\n\r\nc) declaração, devidamente assinada, da Coordenação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu ao qual está vinculado o candidato, que deverá autorizar, expressamente, o exercício de atividade complementar, não contrariando as Normas do Programa de Pós-Graduação que deverão especificar se aceitam ou não o acúmulo de bolsas com vínculos empregatícios.\r\n\r\n§ 7º - Alunos bolsistas da UENF, com projeto de Mestrado e/ou Doutorado em andamento, poderão solicitar autorização para realizar atividade remunerada com as mesmas características descritas no art. 3º, inciso III, desde que após análise da documentação solicitada a Coordenação do Programa de Pós-Graduação e o orientador deem parecer favorável. A solicitação do bolsista deverá ser endereçada à Coordenação do Programa, anexando-se: \r\n\r\na) proposta de vínculo empregatício remunerado, indicando função, carga horária e atividades a serem exercidas pelo bolsista; \r\n\r\nb) documentos especificados no Art. 3º, § 6º, alíneas a e b; \r\n\r\nc) histórico escolar com os créditos já cursados no Programa de Pós-Graduação; e\r\n\r\nd) declaração do orientador falando sobre o andamento do seu curso e com a previsão de conclusão.\r\n\r\nArt. 4º- No caso de comprovado desrespeito às condições estabelecidas na presente Resolução, o bolsista será obrigado a devolver à UENF os valores recebidos corrigidos, conforme a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º- A concessão prevista nesta Resolução não exime o bolsista de cumprir com suas obrigações junto ao Programa de Pós-Graduação e à UENF, inclusive quanto ao prazo de vigência da bolsa.\r\n\r\nArt. 6º- Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2011\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.233/2011.\r\n\r\nId: 1240863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240786": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nRENATA CARDOSO LURIA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...a contar de 27/07/2010...\r\n\r\nLEIA-SE: ... a contar de 27/07/2011...\r\n\r\nId: 1240786. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240680": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 26.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26 / 62960 / 2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 55 / 2011, visando à aquisição de mobiliário, iniciada na Sessão Pública de 13/12/2011, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para os licitantes: MACAI 3000 COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP (CNPJ 09.292.339/0001-83), com proposta para o item 1 no valor de R$ 9.748,50 (nove mil setecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos), e com proposta para o item 3 no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), E.G.A. 7 MARCENARIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (CNPJ 06.977.768/0001-04) com proposta para o item 2 no valor de R$ 1.960,00 (um mil novecentos e sessenta reais) e com proposta para o item 5 no valor de R$ 1.820,00 (um mil oitocentos e vinte reais), e RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 11.496.190/0001-04) com proposta para o item 6 no valor de R$ 8.809,00 (oito mil oitocentos e nove reais). O item 4 foi FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1240680. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240732": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores abaixo:\r\n\r\nBRUNO AHMED PIEMONTE MOUANESS, Operador de Micro, matrícula nº 00/0226.227-7/FAETEC, nível 601-5, com validade a contar de 31 de outubro de 2011. Processo nº E-26/40.675/2011.\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALBUQUERQUE MACEDO, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/225.078-5/FAETEC, nível 208-9, com validade a contar de 14 de abril de 2011. Processo nº E-26/37.907/2011.\r\n\r\nRODRIGO MACIEL LIMA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0223.324-5/FAETEC, nível 212-1, com validade a contar de 09 de agosto de 2011. Processo nº E-26/38.223/2011.\r\n\r\nSIDNEY WAGNER BARBOSA AMARAL, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0225.178-3/FAETEC, nível 203-0, com validade a contar de 04 de agosto de 2011. Processo E-26/36.710/2011.\r\n\r\nId: 1240732. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240731": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.618/2008 - ALEX SANDRO SANT'ANA CARDOSO, Instrutor de Artes Industriais - mat. nº 00/0223.142-1 período base de 17.09.2004 a 15.09.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.574/2011 - ALINE SILVESTRE ROSA, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0224.011-7, período base de 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.220/2011 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO E ABREU, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0223.378-1, período base de 01.02.2004 a 28.03.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.036/2008 - DOUGLAS RENATO ADADE, Professor I FAETEC - mat. nº 00/222.883-1, período base de 19.03.2006 a 17.03.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.573/2011 - ELIAS DOS ANJOS BARBOSA, Artífice - mat. nº 00/0223.773-3, período base de 18.09.2005 a 05.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/78.934/2004 - MARCIA NOEMIA OLIVEIRA SAMPAIO, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0221.754-5, período base de 02.03.2004 a 28.02.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.575/2011 - MARCIO CANEDO DE OLIVEIRA, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0223.572-9, período base de 11.11.2002 a 09.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.803/2011 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.966-2, período base de 21.09.2005 a 19.09.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.298/2001 - MARIANGELA FERREIRA DE MORAES, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0823.195-3, período base de 14.09.2006 a 21.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.111/2006 - ROBERTO GIOVANINI BUSNARDO, Professor I FAETEC - mat. nº 00/222.906-0, período base de 19.03.2006 a 17.05.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/71.262/2004 - SANDRA LUCIA DA SILVA FRANÇA, Inspetor de Alunos I - mat. nº 00/221.488-0, período base de 31.01.2004 a 25.02.2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/77.256/2004 - FERNANDO DE MEDEIROS LIMA, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0221.183-7 período base de 12.09.2001 a 09.09.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.670/2011 - MARGARIDA QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES, Professor II FAETEC - mat. nº 00/500.5839-5, período base de 06.11.1996 a 14.12.2006 \r\n\r\nProcesso nº E-26/36.799/2011 - MAURO MORAES MACEDO, Professor I FAETEC - mat. nº 00/0220.521-9, período base de 05.03.1998 a 07.05.2008\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.734/2011 - CARLOS ALBERTO VIVAS DA SILVA, matrícula nº 00/0225.540-4 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 24.05.1999 a 03.04.2011 no total de 4.333 (quatro mil trezentos e trinta e três) dias de efetivo exercício prestado à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, e nos termos do mesmo artigo, Decreto e inciso II, o tempo de serviço de 13.07.1976 a 24.08.1978 no total de 773 (setecentos e setenta e três) dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Aeronáutica\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.738/2011 - CARLOS ANTONIO GOMES DA COSTA CHAVES, matrícula nº 00/0225.622-0 - Anote-se, nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 01.02.2006 a 31.01.2007, de 01.09.2007 a 30.11.2007 e de 01.01.2008 a 15.04.2009, no total de 924 (novecentos e vinte e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 16.04.2009 a 31.01.2010, de 01.03.2010 a 31.01.2011, de 01.05.2011 a 31.05.2011 e de 01.09.2011 a 30.09.2011, por serem concomitantes; e nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 16.04.2009 a 31.03.2011 no total de 715 (setecentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.199/2011 - ELVIO JOSE REIS DO NASCIMENTO, matrícula nº 00/0225.552-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 28.05.1999 a 03.04.2011 no total de 4.329 (quatro mil trezentos e vinte e nove) dias de efetivo exercício prestado à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.567/2011 - JOSE CARLOS SENNA COSTA, matrícula nº 00/0222.307-1 - Anote-se, nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 01.04.1979 a 31.10.1982, de 01.02.1983 a 31.07.1985, de 01.03.1986 a 11.01.1988, de 01.03.1988 a 09.03.1988 e de 01.03.1994 a 30.06.1999 no total de 4.857(quatro mil oitocentos e cinqüenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, desprezando-se o período de 01.09.1977 a 10.06.1978 a pedido do servidor e os períodos de 01.03.1984 a 01.03.1985, de 10.03.1988 a 28.09.2001, de 01.07.1999 a 07.08.2001, de 01.03.1999 a 13.06.2005, de 03.05.2004 a 24.02.2010 e de 01.09.2006 a 31.07.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/41.016/2011 - JUSCELIA RODRIGUES BRITO, matrícula nº 00/0220.372-7 - Anote-se, nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 18.07.1977 a 21.08.1979, de 08.04.1980 a 16.06.1981, de 16.10.1984 a 03.05.1988 e de 10.11.1988 a 10.01.1997 no total de 5.476 (cinco mil quatrocentos e setenta e seis) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01.09.2010 a 30.09.2010, de 01.05.2004 a 31.05.2004, de 01.09.2004 a 30.09.2004 e de 01.10.2005 a 31.10.2005, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.483/2011 - LUIZ FERNANDO EPHRAIN DE MARINS, matrícula nº 00/0222.375-8 - Anote-se, nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 07.11.1979 a 13.02.1980 e de 01.01.1996 a 29.02.1996 no total de 157 (cento e cinqüenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, e nos termos do Artigo 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 24.07.1980 a 01.09.1990 no total de 3.688 (três mil seiscentos e oitenta e oito) dias de efetivo exercício prestado à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem-RJ - FUNDERJ. \r\n\r\nProcesso nº E-26/33.494/2011 - MARCELO DE OMENA, matrícula nº 00/0225.423-3 - Anote-se, nos termos do Art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 11.03.2010 a 31.03.2011 no total de 386 (trezentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício prestado à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, desprezando-se o período de 19.08.2004 a 30.11.2004 a pedido do servidor. \r\n\r\nProcesso nº E-26/35.909/2007 - MARCOS ANTONIO MACEDO DAS CHAGAS, matrícula nº 00/0224.929-0 - Anote-se, nos termos do Art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 17.01.1973 a 15.12.1973 no total de 332 (trezentos e trinta e dois) dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exército.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.168/2010 - MARCOS PAULO MONTEIRO, matrícula nº 00/0223.600-8 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 05.03.1967 a 16.12.1968 no total de 653 (seiscentos e cinqüenta e três) dias de efetivo exercício prestado à MARINHA DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso nº E-26/39.926/2011 - MARÍLIA MORAES DA SILVA FLAVONI, matrícula nº 00/0223.451-6 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 25.08.1998 a 25.09.2002 no total de 1.493 (mil quatrocentos e noventa e três) dias de efetivo exercício prestado à SEEDUC-RJ, desprezando-se o período de 26.09.2002 a 29.09.2008, por ser concomitante; e nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço de 01.03.1983 a 11.02.1985 e de 06.03.1995 a 24.08.1998 no total de 1.980 (mil novecentos e oitenta) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 25.08.1998 a 20.12.1999, de 01.07.1996 a 11.08.1997, de 17.02.1998 a 02.08.1999, de 01.02.1999 a 02.01.2003 e de 09.08.2000 a 02.01.2002, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.603/2011 - MARTA CORREA GOMES, matrícula nº 00/0220.368-5 - Anote-se, nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 01.04.1991 a 30.04.1991, de 01.06.1991 a 09.02.1992, de 10.02.1992 a 08.05.1992 e de 01.02.1996 a 03.03.1998 no total de 1.131 (mil cento e trinta e um) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 10.02.1992 a 28.02.1992, de 06.04.2002 a 31.07.2011, de 01.07.2007 a 31.07.2007, de 01.08.2008 a 31.08.2008 e de 01.03.2009 a 31.03.2009, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.230/2011 - NORMANDO JOSÉ VASCONCELOS MENDONÇA, matrícula nº 00/0220.091-3 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 18.12.1989 a 25.02.1998 no total de 2.991(dois mil novecentos e noventa e um) dias de efetivo exercício prestado à Dataprev; e nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei 530/82, o tempo de serviço de 16.04.01973 a 12.05.1975, de 04.06.1975 a 12.09.1976, de 13.09.1976 a 22.03.1978, de 02.10.1978 a 21.06.1979, de 26.09.1979 a 31.12.1982, de 01.04.1983 a 17.12.1989 no total de 5.684 (cinco mil seiscentos e oitenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 18.12.1989 a 01.02.1990, de 26.02.1998 a 21.05.2002 e o dia 13.09.1976, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.705/2011 - ROSILENE SIMONI BASTOS, matrícula nº 00/0224.313-7 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 05.11.2001 a 02.06.2003 no total de 575 (quinhentos e setenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Magé, desprezando-se o período de 03.06.2003 a 09.09.2003, por ser concomitante. \r\n\r\nProcesso nº E-26/40.870/2011 - ROSIVAN JUNIOR FERREIRA, matrícula nº 00/0226.326-7 - Anote-se, nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 02.05.2004 a 30.09.2007, no total de 1.244 ( mil duzentos e quarenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, e nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 08.09.2008 a 21.09.2011 no total de 1.109 (mil cento e nove) dias de efetivo exercício prestado à Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói. \r\n\r\nProcesso nº E-26/40.448/2011 - SAULO PEREIRA DIAS, matrícula nº 00/0220.752-0 - Anote-se, nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 05.04.1976 a 16.06.1979, de 11.05.1981 a 09.02.1982, de 26.02.1982 a 29.04.1987, de 06.07.1987 a 19.05.1988, de 04.07.1988 a 25.08.1989, de 01.02.1990 a 12.06.1996 e de 23.06.1997 a 01.08.1997 no total de 6.427 (seis mil quatrocentos e vinte e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.572/2011 - SEBASTIÃO NERY DE MACEDO, matrícula nº 00/0822.952-8 - Anote-se, nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 21.02.1961 a 17.09.1961, de 01.02.1965 a 17.08.1965, de 04.03.1966 a 03.09.1966, de 24.11.1971 a 01.12.1972, de 15.01.1974 a 11.02.1974, de 02.05.1974 a 25.03.1975, de 26.10.1981 a 02.03.1982, de 16.11.1985 a 30.12.1985, de 01.05.1991 a 31.10.1991 e de 15.08.1994 a 06.07.1996 no total de 2.360 (dois mil trezentos e sessenta) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, e nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 23.08.1975 a 12.04.1979, no total de 1.329 (mil trezentos e vinte e nove) dias de efetivo exercício prestado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EMBRATEL. \r\n\r\nDE 22.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.107/2006 - REFIXADOS, com validade a contar de 10.11.2010, os proventos de PEDRO JOSE PLASTINO, matrícula nº 00/0223.980-4, Professor I, nível 102-4.\r\n\r\nId: 1240731. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240904": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/102.865/2011- Reconheço a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, em favor da EMPRESA COBRELAJE INDÚSTRIA LTDA, no valor de R$ 17.503,90 (dezessete mil quinhentos e três reais e noventa centavos), referente à 2ª medição, correspondente ao período de 25.09.2008 a 24.10.2008 - Fatura nº 09 - serviços de pavimentação e drenagem dos empreendimentos: Italva I e Italva II, no Município de Italva - RJ.\r\n\r\nId: 1240904. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240773": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.870/2011 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública da Licitação por Pregão Eletrônico nº 041/2011, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de seguro veicular pelo prazo de 12 (doze) meses, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa ALLIANZ SEGUROS S/A, no valor total de R$ 12.729,90 (doze mil setecentos e vinte e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 1240773. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1240476": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-07/204.705/2002 - INDEFIRO o recurso administrativo, interposto por ROGRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAÍBA DO SUL LTDA, e Mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.065, de 12/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-07/000.594/2000 - INDEFIRO o recurso da empresa REFRIGERANTES PAKERA LTDA e MANTENHO o Auto de Infração CECA nº 39209, de 08 de junho de 2000 que culminou a multa de 4400 UFIR, em razão da poluição hídrica por afluentes oleosos provenientes\r\n\r\nProc. nº E-07/300.399/2001 - DEFIRO o recurso administrativo, com a ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 40.355, de 07 de agosto de 2001, lavrado contra o Sr. RAUL EDISSON POSSU VASQUES, no valor de R$ 2.000,00, vez que não há no presente processo, provas da alegada degradação ambiental, mas ao contrário, as provas produzidas pelo recorrente são de correção e zelo ambiental, inclusive com a conservação e o plantio das árvores que menciona e mostra em fotografias.\r\n\r\nProc. nº E-07/300.510/2003 - MANTENHO o Auto de Infração CECA nº 42.119, em 18 de novembro de 2003 em face de ALICIO AUTT PESSANHA e DETERMINO A MINORAÇÃO do valor da multa aplicada ao mínimo legal.\r\n\r\nId: 1240476"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240869": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 292 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL MARINA CANAÃ, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MORUNDU CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de dezembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, referente à implantação do Condomínio Industrial Marina Canaã, no Município de São Francisco de Itabapoana, sob responsabilidade da empresa Morundu Consultoria e Participações Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR, Analista Ambiental, Engenheiro, matrícula nº 271348-1; DENISE FLORES LIMA DA SILVA, Analista Ambiental, Bióloga, matrícula 27/1301; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, Bióloga, matrícula nº 390.597-3; JULIANA BUSTAMANTE, Engenheira Ambiental, matrícula nº 390.591-6; RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula nº 390.599-9; VALMIR FORTES DE AZEVEDO, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 390.466-1; GISELE DE SOUZA BOA SORTE RIBEIRO, Engenheira Civil, matrícula nº 390.811-8; LUCIANE FÁTIMA BERRONDO, Analista Ambiental, Farmacêutica, matrícula nº 390.402-6; SIDNEY DA COSTA MACHADO, Analista Ambiental, Engenheiro, matrícula nº 271205-3, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo nº E-07/511.525/2011.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o melhor resultado do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1240869. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240798": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2011\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSÉ RICARDO CATHARINO DE OLIVEIRA, Economista, matrícula nº 2701383-8, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-07/512.236/2011.\r\n\r\nId: 1240798. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240806": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/503.858/2010 - Ficam aceitos em CARÁTER PROVISÓRIO os “ESTUDOS E PROJETOS PARA CONTROLE DE ENCHENTES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANANAL EM BARRA MANSA-RJ”, executado pela firma HD PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA., conforme Contrato nº 86/2010-INEA, assinado em 16/12/2010, objeto do processo nº E-07/503.858/2010.\r\n\r\nId: 1240806. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240810": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n*PORTARIA INEA/DIMAM Nº 18 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAIS.\r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Termo Aditivo nº 71/2011, ao Contrato firmado com a empresa RIOTRON, para prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras digitais.\r\n\r\nArt. 2º - Designar CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, Adjunto I, matrícula 390.311-9, WANDERLEY ENÉAS GONÇALVES, Adjunto II, matrícula 390.307-7, BRENO PEREIRA ORNELLAS, Técnico em Computação, matrícula 390.338-2, ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Técnico Administrativo, matrícula 27/1490-1, AIRTON ALVES DOS SANTOS, Adjunto II, matrícula 390.275-6, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato para prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras digitais, de acordo com proposta aprovada no processo nº E-07/503.554/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Informação e Monitoramento Ambiental\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/12/2011.\r\n\r\nId: 1240810. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240871": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00134920\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES MONTEIRO FILHO\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n402.354.917-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia da Parnaioca - Ilha Grande\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 39 e 46, combinado com o inc. II, art. 2º da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/300.424/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00134948\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGRUSSAÍ MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - GRUMAR\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n21.751.631/0001-12\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Liberdade nº 303\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o inc. II, art. 2º da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/300.721/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135009\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES VARGAS\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n028.912.937-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua José Rodrigues dos Santos - Cidade Alta\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 31 da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/300.840/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135003\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOCEILDO P. BARRETO CERÂMICA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n06.050.094/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Joviano J. de Azevedo nº 1.425\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/300.845/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00134935\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nARLINDO BARRETO SOARES\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n128.013.267-12\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua 20, Lote 40B, Quadra T\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 31 da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 11.000,00 (onze mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/300.916/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136081\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSOCIEDADE INDUSTRIAL DE BEBIDAS JACUTINGA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n30.547.814/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Maria Ferreira Thurler Nº 20/38\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 86, combinado com o inc. II, art. 2º da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.722/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136086\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nABATEDOURO PARAÍSO DAS RÃS LTDA.-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n03.048.146/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Santa Rosa nº 961 parte\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o inc. II, art. 2º da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.948/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135659\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROGEL LUBRIFICANTES LTDA.-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n73.568.735/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Araújo Guimarães s/nº Chácaras Rio-Petrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85, combinado com o inc. II, art. 2º da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 27.522,90 (vinte e sete mil quinhentos e vinte e dois reais e noventa centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.027/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00134152\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA COSTA ABADE\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n078.593.027-21\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. do Sertão s/nº Sertão\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 44, 46, 64 e 70, combinado com o inc. II, art. 2º da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.000,00 (doze mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.594/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135927\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIRIS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n307.253.078-54\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTravessa do Beto s/nº Ilha Grande\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 46, combinado com o inc. II, art. 2º da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.867,04 (três mil oitocentos e sessenta e sete reais e quatro centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.815/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135961\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMETALÚRGICA FORTINOX LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n33.747.668/0001-56\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. do Quitungo nº 1.809\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, combinado com o inc. II, art. 2º da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.975/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135958\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPRO DESIGN IMPRESSOS ESPECIAIS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n40.225.161/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Padilha nº 98 Engenho de Dentro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, combinado com o inc. II, art. 2º da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.976/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135960\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSTHAMP DATCH IMP. E EXP. LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n28.251.361/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Araújo Guimarães nº 249 Chácaras Rio-Petrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 61, combinado com o inc. II, art. 2º da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.978/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135910\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSTHAMP DATCH IMP. E EXP. LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n28.251.361/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Araújo Guimarães nº 249 Chácaras Rio-Petrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, combinado com o inc. II, art. 2º da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.980/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135929\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n18.710.988/0034-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. São José s/nº Comendador Soares\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87, combinado com o inc. II, art. 2º da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.991/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00136004\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCEMEF-CENTRO MÉDICO FONSECA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n01.866.996/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAlameda São Boaventura nº 467 Fonseca\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 7 e 76 da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.245,00 (hum mil duzentos e quarenta e cinco reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.065/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00136141\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUIDI DE CASTRO BOQUIMPANI\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n073.525.377-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Francisco Lopes Martins nº 497 Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83 da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nLoteamento Glória\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/509.342/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133067\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n31.586.217/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia da Tartaruga s/nº\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 70, inciso II da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.178/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00134878\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVILMAR STELLET DE CASTRO\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n732.983.017-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua dos Ypês nº 270 Rasa\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 31, inciso II da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.578/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133906\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nXANDRELAR CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n30.672.117/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. RJ-140, Km 21 Fluminense\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, 79 e 83, inciso II da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 26.515,59 (vinte e seis mil quinhentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.236/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00136029\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMAD RIO COM. DE MADEIRAS LTDA.-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n11.258.006/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. RJ-140, Km 6 nº 6.666 Campo Redondo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 e 85, inciso II da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 29.934,83 (vinte e nove mil novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/509.348/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00136023\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nI.R. DE ANDRADE MADEIRAS-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n07.638.374/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. José Bento Ribeiro nº 3 Manguinhos\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 76 e 85, inciso II da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.221,61 (vinte e cinco mil duzentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.797/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133910\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCILEIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n023.590.607-75\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Santana s/nº Aldeia Velha\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 70, inciso II da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.616,48 (doze mil seiscentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/500.135/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133910\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSEA WORL NAVEGAÇÃO E OPERADORA PORTUÁRIA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n29.938.800/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Rio Branco nº 39/5º andar Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 44 e 76, inciso II da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/300.014/2005\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133910\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMAURÍCIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n121.014.157-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Melvin Jones nº 14 Itatiquara\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 31, inciso II da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.728/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00135208\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBELÉM BAHIA MADEIRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n36.222.909/0001-31\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. da Boa Vista, Lote 13, nº 322 Qd A Condomínio Industrial\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, inciso II da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 245,46 (duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.369/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00135468\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCALUIFEGUS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n07.652.036/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. José Bento Ribeiro Dantas nº 1.197 Manguinhos\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 76 e 85, inciso II da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.094/2009\r\n\r\nId: 1240871. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1240473": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/001355/2000 - MATADOURO SÃO MARTINS DE CANTAGALO LTDA.- SIE/RJ n° 1051 - Autorizo a reclassificação para matadouro-frigorífico de bovinos.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002364/2010 - AJOFE COMÉRCIO E ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/004475/2011 - AJOFE COMÉRCIO E ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 09.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001174/2003 - TUTKARN COMERCIAL LTDA. - Autorizo o cancelamento do Registro n° 907, e de seus rótulos.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000261/2011 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA BELA VISTA, CAETES, CAMPO VERDE, PAIOL VELHO E ADJACÊNCIAS - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000063/2006 - PETROGOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - SIE/RJ n° 1031. Autorizo a alteração dos rótulos dos produtos listados à fls. 53.\r\n\r\nProcesso n° E-02/005161/2011 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA BELA VISTA, CAETES, CAMPO VERDE, PAIOL VELHO E ADJACÊNCIAS - Autorizo o registro dos produtos “queijo minas frescal”.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000416/2010 - FAZENDA PARQUE RECREIO LTDA - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002548/2011 - FAZENDA PARQUE RECREIO LTDA - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 38.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002018/2010 - RIOFRIO MAIS ALIMENTOS LTDA- Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001425/2011 - RIOFRIO MAIS ALIMENTOS LTDA- Autorizo o registro dos produtos listados às fls. 39 e 40.\r\n\r\nId: 1240473"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240591": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 348 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.594.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/1993, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei nº 8.666/1993 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo Nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/2009), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 5.594 outorgado a Ana Maria Gomes Teixeira, relativamente ao módulo 16 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 349 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.636.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/1993, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei nº 8.666/1993 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo Nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/2009), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 5.636 outorgado a Albino Antônio Gomes Neto, relativamente ao módulo 53 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 350 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.612.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/1993, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei nº 8.666/1993 e contraria recomen dação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo Nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/2009), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 5.612 outorgado a Albino Antônio Gomes Neto, relativamente ao módulo 14-A com 210,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 351 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.614.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/1993, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei nº 8.666/1993 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo Nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/2009), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 5.614 outorgado a Raimundo Benedito Costa Ferreira (R.B.C. Ferreira Caixotaria), relativamente ao módulo 07 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 352 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.641.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/1993, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei nº 8.666/1993 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo Nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/2009), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 5.641 outorgado a José Ronaldo Coutinho, relativamente ao módulo 76-B com 50,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 353 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.625.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/1993, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei nº 8.666/1993 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo Nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/2009), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 5.625 outorgado a Fábio Alessandro Leite Lima, relativamente ao módulo 51 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 354 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.629.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/1993, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei nº 8.666/1993 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo Nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/2009), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 5.629 outorgado a Genessi Rosa da Silva, relativamente ao módulo 49 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº355 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.644.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/1993, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei nº 8.666/1993 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo Nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/2009), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 5.644 outorgado a Ana Lúcia Aleixo Pereira, relativamente ao módulo 74 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1240591. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240683": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 356 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.652.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/1993, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei nº 8.666/1993 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/2009), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.652 outorgado a Leôncio Luiz Pinheiro Andrade, relativamente ao módulo 85-A com 50,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 357 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.560.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/1993, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei nº 8.666/1993 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/2009), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.560 outorgado a Maria Odete Oliveira da Silva, relativamente ao módulo 26 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 358 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.562.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/1993, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei nº 8.666/1993 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/2009), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.562 outorgado a Genedilson Silva Rosa, relativamente ao módulo 29 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 359 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.564.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/1993, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei nº 8.666/1993 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/2009), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.564 outorgado a José Heraldo Pinheiro Andrade e/ou firma que venha a constituir, relativamente ao módulo 31 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 360 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.566.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/1993, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei nº 8.666/1993 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/2009), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.566 outorgado a Osmar de Paiva Santana e/ou firma que venha a constituir, relativamente ao módulo 33 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 361 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.571.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/1993, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei nº 8.666/1993 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/2009), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.571 outorgado a Antônio Silva de Oliveira, relativamente ao módulo 40 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1240683. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240772": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 362 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.572.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.572, outorgado a Antônio Germano Pereira, relativamente ao módulo 38 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011 \r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 363 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.573.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.573, outorgado a Eliseu Tiradentes da Silva, relativamente ao módulo 42 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011 \r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 364 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.574.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.574, outorgado a Santo Nanes Caixotaria, relativamente ao módulo 44 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011 \r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 365 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.575.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.575, outorgado a Madeireira Jordal Ltda , relativamente ao módulo 45 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011 \r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 366 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.577.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.577, outorgado a Alberto da Cruz Ferreira, relativamente ao módulo 48 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011 \r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1240772. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240776": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 367 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.580.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.580 outorgado a Luiz Antônio Ferreira e/ou firma que venha a constituir, relativamente ao módulo 39 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 368 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.582.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n-a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.582 outorgado a Genilson Hespanhol Gonçalves e/ou firma que venha a constituir, relativamente ao módulo 56 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 369 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.583.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.583, outorgado a Jacinéa Maria da Silva Reinaldo, relativamente ao módulo 58 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 370 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.584.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8, \r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.584 outorgado a Gilberto Soares e/ou firma que venha a constituir, relativamente ao módulo 59 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 371 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.585.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO;\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.585 outorgado a Maria da Penha Andrade Teixeira e/ou firma que venha a constituir, relativamente ao módulo 62 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1240776. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240784": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 372 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.596.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.596, outorgado a Nivaldo de Souza Parreira e/ou firma que venha a constituir, relativamente ao módulo18 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 373 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE Uso nº 5.597.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n-a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.597, outorgado a José Ronaldo Silva, relativamente ao módulo 60 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011 \r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 374 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE Uso nº 5.599.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.599, outorgado a José da Penha da Silva, relativamente ao módulo 41 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ;\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011 \r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 375 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE Uso nº 5.609.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.609, outorgado a Embalagem Madeireira Um Sonho a Mais Ltda, relativamente ao módulo 63 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011 \r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 376 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE Uso nº 5.627.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.627, outorgado a Israel Silva Santos Filho, relativamente ao módulo 05 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011 \r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1240784. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240815": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 377 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.634.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto processo administrativo n. e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta nº 009/2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.634 outorgado a Irmãos Tavares Agro Comercial, representada por Alfredo Tavares Vieira, relativamente ao módulo 20 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 378 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.642.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta nº 009/2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.642 outorgado a Wanderson da Rocha Barreto, relativamente ao módulo 06 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 379 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.647.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta nº 009/2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.647 outorgado a Suely Maria Marcelino, relativamente ao módulo 85-B com 50,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 380 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.659.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta nº 009/2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.659 outorgado a Edinaldo Ribeiro, relativamente ao módulo 27 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 381 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.656.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta nº 009/2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.656 outorgado a Frutas Embalagens Herculano Ltda, relativamente ao módulo 01 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 382 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.658.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta nº 009/2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.658 outorgado a Leonardo Roberto Dias Pereira, relativamente ao módulo 78-A com 50,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 383 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.623.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta nº 009/2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.623 outorgado a Humberto da Silva Ludgério Junior, relativamente ao módulo 09 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011 \r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 384 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.579.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta nº 009/2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.579 outorgado a José Luiz de Campos, relativamente ao módulo 52 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 385 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.561.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta nº 009/2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.561 outorgado a Abilio da Silva Rosa, relativamente ao módulo 28 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 386 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.648.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta nº 009/2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.648 outorgado a Sueli Juvina Henrique, relativamente ao módulo 86-A com 50,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 386 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.648.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8,\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dí vida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09), e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta nº 009/2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.648 outorgado a Sueli Juvina Henrique, relativamente ao módulo 86-A com 50,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1240815. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1241115": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 146\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/11, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.989/2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: prestação de serviços de organização de eventos, de acordo com o Contrato nº 004/CC/SSCS/2011.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31 de dezembro de 2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente:1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural \r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 01\r\n\r\nR$ 54.060,75\r\n\r\nArt. 2º- Os recursos orçamentários ora descentralizados serão empenhados de acordo com a excepcionalidade a que se referem os art. 6º do Decreto nº 43.322/2011, o art. 7º do Decreto nº 43.331/2011 e o art. 8º do Decreto nº 43.362/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011\r\n\r\nBEATRIZ CAIADO DE MAGALHÃES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura em exercício\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1241115"
                    ],
                    "1241130": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 477 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 15/2011 - SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO À PRODUÇÃO DE EVENTOS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição do Edital de Seleção Pública de Apoio a Produção de Eventos 2011, publicado no D.O. de 15/08/2011, e\r\n\r\n- a publicação da Resolução SEC nº 448/2011, que institui a comissão de seleção da Chamada Pública nº 15/2011, originalmente publicada no D.O. de 13/10/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 15/2011 - Seleção Pública de Apoio a Produção de Eventos que passará a ser composta pelos membros a seguir, sob a presidência do servidor MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula 948005-4: \r\n\r\nRepresentantes da SEC (Titulares)\r\n\r\nThiago Luiz de Oliveira da Silva Santos, matrícula 957145-6;\r\n\r\nLucio Enrico Vieira Attia, matrícula 974636-3\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Valente, matrícula 957069-8\r\n\r\nRepresentantes da SEC (Suplentes)\r\n\r\nAnderson Pereira da Silva, matrícula 092443-6\r\n\r\nFernanda Borges Buarque de Holanda, matrícula 931712-4\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil (Titulares)\r\n\r\nAdriana Facina Gurgel do Amaral\r\n\r\nFrancis Miszputen\r\n\r\nLeonardo Feijó Sampaio\r\n\r\nMaria Alice Ramos Caruso\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil (Suplentes)\r\n\r\nEmílio Roberto de Souza Domingos\r\n\r\nMaria Cristina da Paz Sacchetto\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1241130"
                    ],
                    "1241081": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 27/12/2011\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 214/2011, referente ao apoio financeiro ao Projeto “ENCONTRO CULTURAL NA PRAÇA RUI BARBOSA”, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e Centro Cultural de Integração Social Inzo Ia Nzambi (outorgado), assinado em 13 de setembro de 2011.\r\n\r\nEm razão das informações constantes dos autos do Processo n° E-18/002.461/2011 e diante da necessidade de registro da alteração do número da conta corrente por meio da qual a empresa CENTRO CULTURAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL INZO IA NZAMBI perceberá os recursos financeiros para execução do Projeto, o item 8.1, da Cláusula Oitava do referido Termo passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: CONDIÇÕES DE LIBERAÇÃO DO APOIO FINANCEIRO\r\n\r\n8.1 - A liberação dos recursos financeiros será efetuada na conta corrente nº 01007-7, agência 8166, banco ITAU, de titularidade do OUTORGADO, aberta exclusivamente para execução do Projeto, sendo vedada a transferência destes recursos para outras(s) contas(s).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: CONDIÇÕES DE LIBERAÇÃO DO APOIO FINANCEIRO\r\n\r\n8.1 - A liberação dos recursos financeiros será efetuada na conta corrente nº 193030, agência 8166, Banco ITAU, de titularidade do OUTORGADO, aberta exclusivamente para execução do Projeto, sendo vedada a transferência destes recursos para outras(s) contas(s).\r\n\r\nId: 1241081"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240856": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 18/045/2011, celebrado entre a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, de um lado, e, de outro, GRUPO CENA 11 CIA. DE DANÇA. Tendo vista o contido no processo nº E-18/401.037/2011, fica o objeto da contratação rerratificado para efeito de corrigir o nome do artista contratado para ALEJANDRO AHMED LAMELA ADO.\r\n\r\nId: 1240856. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240625": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/401.166/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com base no inciso lII, Art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 122.500,00 (cento e vinte dois mil e quinhentos reais), em favor da empresa: GRUPO ANÔNIMO DE TEATRO.\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/401.167/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com base no inciso lII, Art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da empresa: DUX PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.12.2011.\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/401.170/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com base no inciso lII, Art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da empresa: AV GRUPO TEATRAL LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.12.2011.\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/401.171/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com base no inciso lII, Art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da Empresa: JOGANDO NO QUINTAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.12.2011.\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/401.172/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com base no inciso lII, Art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da Empresa: OSSOS DE OFÍCIO - CONFRARIA DE ARTES.\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/401.168/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com base no inciso lII, Art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da Empresa: FOCO ARTE E CULTURA LTDA-ME.\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/401.169/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com base no inciso lII, Art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da Empresa: NOPOK PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.12.2011.\r\n\r\nDE 09.12.2011\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/401.173/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com base no inciso lII, Art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da Empresa: PIRATA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.12.2011.\r\n\r\nId: 1240625. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1240722": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 397 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR AMÉRICO DA SILVA BANDEIRA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/3107/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Conceder à AMÉRICO DA SILVA BANDEIRA, servidor público estadual matrícula nº 0968193-3, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória das menores Iago e Thiago Rosa da Conceição.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “a” do art. 3.º da Lei n.º 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2011 \r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1240722"
                    ],
                    "1240831": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 403 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE ENTIDADES E PROJETOS NO ÂMBITO DO EDITAL SEASDH Nº 01/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante do processo nº E-23/3398/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações; \r\n\r\n- a Lei Estadual nº 287, de 04/12/79; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 3149, de 28/04/80;\r\n\r\n- a Resolução SEF nº 9, de 04/08/2003, com as alterações da Resolução SEF nº 19, de 17/11/2003;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008; \r\n\r\n- o Decreto nº 41.541, de 11/11/2008, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41.822 de 16/04/2009. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação e Seleção de Entidades e Projetos que venham a concorrer ao Edital SEASDH nº 01/2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Avaliação e Seleção terá por competências:\r\n\r\nI- acompanhar todo o processo de Seleção Pública para o qual foi constituída, em todas as suas etapas, conforme cronograma e demais disposições do Edital;\r\n\r\nII- acolher todas as solicitações de orientação e pedidos de esclarecimentos feitos pelas entidades interessadas;\r\n\r\nIII- acolher todas as inscrições de projetos protocoladas na SEASDH pelas entidades, respeitando os prazos, documentos e orientações descritos pelo Edital;\r\n\r\nIV- analisar a validade dos documentos apresentados pelas entidades, eliminando aquelas que não estejam em conformidade com as disposições do edital e seus anexos;\r\n\r\nV- inspecionar os locais indicados pelas entidades para funcionamento do serviço, eliminando aquelas que não estejam em conformidade com as disposições do Edital e seus Anexos;\r\n\r\nVI- analisar, avaliar os Projetos apresentados pelas entidades aprovadas nas 1ª e 2ª Etapa, classificando-os por ordem de mérito, conforme critérios definidos no Edital;\r\n\r\nVII- prestar informações às entidades e zelar pela transparência acerca dos resultados das análises e avaliações;\r\n\r\nVIII- dar publicidade aos resultados parciais e finais do processo seletivo; \r\n\r\nIX- analisar e encaminhar à Assessoria Jurídica da SEASDH as possíveis impugnações, recursos impetrados contra o Edital;\r\n\r\nX- acolher e analisar os argumentos e recursos apresentados pelas entidades e que sejam contrários aos resultados das etapas eliminatórias e classificatórias do processo seletivo.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Avaliação e Seleção será constituída por 05 (cinco) servidores da SEASDH, com qualificação e experiência nas áreas: de projetos, convênios, políticas sobre drogas e políticas de Assistência Social.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de maior qualificação do processo seletivo será facultado à Comissão convidar especialistas, oriundos da área técnica de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde - SES para contribuir com as análises dos projetos.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Avaliação e Seleção será composta por:\r\n\r\nI- LEONARDO PECORARO COSTA - Assessoria de Políticas sobre Drogas - SSASDG/SEASDH - mat. 934.885-5\r\n\r\nII- SUELY MARINA ROCHA - Assessoria da Superintendência de Projetos Especiais - SPE/SEXEC - mat. 966.324-6;\r\n\r\nIII- NORLEIDE DOS SANTOS LIMA - Assessoria da Superintendência de Contratos e Convênios - SCC/SSPOA/SEASDH - mat. 285.216-5;\r\n\r\nIV- ANÁLIA DA SILVA BARBOSA - Assessoria da Superintendência de Proteção Social Especial - SPSE/SSASDG/SEASDH - mat. 966.262-8;\r\n\r\nV- ANA PAULA JACINTO DOS SANTOS CORRÊA - Assessoria da Superintendência de Proteção Social Especial - SPSE/SSASDG/SEASDH - mat. 949-627-4. \r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao representante da Assessoria de Políticas sobre Drogas coordenar os trabalhos da referida Comissão.\r\n\r\nArt. 5º- A participação na Comissão de Avaliação e Seleção será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.\r\n\r\nArt. 6º- As atividades da Comissão de Avaliação e Seleção dar-se-ão por encerradas ao final do Processo Seletivo de que trata o Edital SEASDH nº 01/2012.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1240831"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240504": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E- 30/200.381/2011- Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADIANTAMENTO concedido ao servidor ABELARD PAIVA DE ABREU, matrícula 101.729-2, no valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nDE 20.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E- 30/200.485/2011- Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADIANTAMENTO concedido ao servidor MANOEL DE DEUS MOTA, matrícula 101.250-9 , no valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nId: 1240504. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240548": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2011\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.660/2011 - Com base no disposto na Ata da Sessão Pública para julgamento da licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 005/2011, que tem por objeto Contratação de Empresa Especializada em Elaboração, Execução de Projetos Paisagísticos e Prestação de Serviços de Tratamento Paisagístico e Arborização nas Dependências da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ - Complexo do Maracanã Parque Aquático Júlio Delamare, Complexo Esportivo Célio de Barros e Ginásio Gilberto Cardoso- Maracanãzinho), Complexo Esportivo da Rocinha (PAC Rocinha e Parque das Pedrinhas (Piscinão de São Gonçalo), de forma contínua, com fornecimento de uniformes, equipamentos necessário e pessoal qualificado para a perfeita execução dos serviços, por um período de 24(vinte e quatro) meses, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/2008, HOMOLOGO o resultado da licitação e ADJUDICO em favor da empresa JERIVA PAISAGISMO E REFLORESTAMENTO LTDA, para atender e suprir as necessidades da SUDERJ, no valor mensal R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) durante o período de 24 meses, totalizando o valor global de R$ 648.000,00(seiscentos e quarenta e oito mil reais) A despesa ocorrerá á conta do Programa de Trabalho 1731.27.812.0046.4293, Natureza de Despesa 3390.39.82, na Fonte 10 , do orçamento em vigor e a despesa contratada que ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2012, ocorrerá por conta de orçamento de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.12.2011.\r\n\r\nId: 1240548. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240822": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\n*Processo nº E-05/100.213/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, X e parágrafo único da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor de R$ 2.100,00 (dois e cem reais), na Fonte 10, referente à despesa enquadrada, no art. 24 da mesma Lei Federal, em favor do TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A, referente à locação de 04 (quatro) vagas de garagem para os veículos da TurisRio.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/12/2011.\r\n\r\nId: 1240822. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1240715": [
                        "I - Resolução",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nPROCURAORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃOPGE Nº 3061 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nNOMEIA VICE-PRESIDENTE E ALTERA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 1º CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear o Procurador do Estado CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES como Vice-Presidente da Comissão Organizadora do 1º Concurso para Preenchimento de Vagas do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, designada pela Resolução nº 2.490 de 10 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Procurador do Estado NICOLA TUTUNGI JUNIOR para substituir, em caráter permanente, a Procuradora do Estado ROBERTA MONNERAT ALVES, como membro da Comissão Organizadora do 1º Concurso para Preenchimento de Vagas do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, designada pela Resolução nº 2.490 de 10 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam mantidas as demais disposições da Resolução nº 2.490 de 10 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1240715"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240848": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2011. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e FORÇA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização. VALOR: R$ 57.408,00. DATA DA ASSINATURA: 27/12/.2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.427/2011.\r\n\r\nId: 1240848. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240836": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 138/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PREDIALLE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção dos Postos de Habilitação, Identificação Civil, Vistoria, CIRETRAN e SAT da Região das Baixadas Litorâneas. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação. VALOR TOTAL: R$ 171.999,96 (cento e setenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836. GESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.566-3. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO Nº E-12/412774/2011.\r\n\r\nId: 1240836. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240837": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 148/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PREDIALLE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção dos Postos de Habilitação, Identificação Civil, Vistoria, CIRETRAN e SAT da Região Centro Sul Fluminense. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação. VALOR TOTAL: R$ 211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836. GESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.566-3. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO Nº E-12/412773/2011.\r\n\r\nId: 1240837. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240838": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 149/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PREDIALLE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção dos Postos de Habilitação, Identificação Civil, Vistoria, CIRETRAN e SAT da Região da Costa Verde. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação. VALOR TOTAL: R$ 136.299,96 (cento e trinta e seis mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836. GESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.566-3. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO Nº E-12/412769/2011.\r\n\r\nId: 1240838. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240839": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 150/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PREDIALLE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção dos Postos de Habilitação, Identificação Civil, Vistoria, CIRETRAN e SAT da Região Norte Fluminense. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação. VALOR TOTAL: R$ 202.399,92 (duzentos e dois mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836. GESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.566-3. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO Nº E-12/412775/2011.\r\n\r\nId: 1240839. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240840": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 249/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S/A. OBJETO: Prorrogar, por 3 (três) meses, a vigência do contrato de prestação de serviços nº 249/2010 e redução do valor mensal da prestação para R$ 10.350,00 (dez mil trezentos e cinquenta reais). VALOR TOTAL: R$ 31.050,00 (trinta e um mil e cinquenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. GESTOR: José Marcelo Moreira, matr. nº 24/007.368-4. DATA DA ASSINATURA: 02 de novembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/533267/2009.\r\n\r\nId: 1240840. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240846": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 35/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0771/2009.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, na forma prevista no parágrafo único da cláusula segunda do contrato subordinante. \r\n\r\nVALOR: R$ 240.489,00 (duzentos e quarenta mil quatrocentos e oi tenta e nove reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 21/12/2011 a 21/12/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2011. \r\n\r\nId: 1240846"
                            ],
                            "1240495": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 45/2011, assinado em 21/12/2011, ao Contrato nº 40/2010. PARTES: PRODERJ e a Oracle Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses. Valor de até R$ 217.866,39. PROCESSO Nº E-12/661832/2010.\r\n\r\nId: 1240495. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1240729": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Prestação de Serviços de Cadastramento do Patrimônio Imobiliário Pertencente ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E INGENIERIA, ESTUDIOS Y PROYECTOS NIP S.A., CIF nº A-28/457984 (PF0006352).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.036.029,95 (seis milhões, trinta e seis mil vinte e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, na forma da Cláusula 2.3 das Condições Especiais do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Procedimento do Banco Mundial de Contratação de Serviço de não Consultoria - ICB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/51996/2011.\r\n\r\nId: 1240729"
                        ],
                        "1240659": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-08/602.491/2009 (P. 29/11), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/1975, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber que a servidora DANIELE PEREIRA DOS SANTOS, Técnica de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 862.876-0, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13h às 17h horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1240659"
                        ],
                        "1240660": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/10.005.032/2009 (P. 30/11), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/1975, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber que o servidor PAULO ROBERTO CABRAL DO NASCIMENTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 948.747-1, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13h às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1240660"
                        ],
                        "1239998": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no rocesso nº E-08/90006/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.75, faz saber ao servidor NILSON FELIX DO AMARAL, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde C, matrícula nº 296.210-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1239998"
                        ],
                        "1239999": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARIA DAS GRAÇAS LAMEGO DA SILVA, Professor Docente I, C, Referência 3, matrícula nº 951.463-9, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/8610481/2010, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.02.2010.\r\n\r\nId: 1239999"
                        ],
                        "1240586": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/600.049/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARINA BARRETO, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula n° 0862217-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1240586"
                        ],
                        "1240558": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/600.070/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARGARETH MURTEIRA PINHEIRO, Médico, matrícula n° 0864654-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1240558"
                        ],
                        "1240613": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/607.014/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor GUSTAVO FREDERICO ALPINO, Médico C, matrícula n° 0865945-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art.52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1240613"
                        ],
                        "1240598": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/4.110.258/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ANA DAUCA BRUM SANTANA, Professor Docente I, matrícula n° 934.933-3, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1240598"
                        ],
                        "1240645": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/607.031/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor FABIO DOS SANTOS SOARES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 863.231-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1240645"
                        ],
                        "1240638": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603.841/22011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor RONALDO MARTINS JUNIOR, Médico B, matrícula n° 850.141-3, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1240638"
                        ],
                        "1240661": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/1.310.664/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARIA NAZARE FAGUNDES OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 936.520-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1240661"
                        ],
                        "1240651": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.400.916/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor PEDRO PAULO DE SOUZA GONÇALVES, Professor Docente I, matrícula n0285532-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por 20 (vinte) faltas interpoladas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso VI, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1240651"
                        ],
                        "1240673": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial Casa Civil nº 052/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Adesão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ao Contrato Emergencial Casa Civil nº 052/2011 para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, nas modalidades de telefonia fixa local e de longa distância.PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 29/09/2011.VALOR: R$ 131.530,85 (cento e trinta e um mil quinhentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/10/2011. PROCESSO Nº E-12/798/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2011. \r\n\r\nId: 1240673"
                        ],
                        "1240694": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom fundamento no inciso I, do art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93, informo à empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. que serve o presente para dar conhecimento da sanção prevista a ser aplicada a essa empresa, de ADVERTÊNCIA, abrindo neste momento, prazo de 05 (cinco) dias úteis, facultando, à pessoa de seu procurador legal, a apresentação de defesa prévia, ficando desde já informada de que os autos estão disponíveis para vista, na Av. Erasmo Braga nº 118, 8º andar, no horário das 14 às 17 horas. Processo nº E-01/4649/2011.\r\n\r\nId: 1240694"
                        ],
                        "1240728": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 41.135 de 21/01/2008 e suas alterações, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro participantes do Pregão Eletrônico N° 020/2011 Registro de Preços para Fornecimento de Cartuchos e Toners para Impressoras HP, Processo nº E-01/400.465/2011, que a eficácia da Ata de Registro de Preços No 021/2011, compreende o período de 27/12/2011 a 26/06/2012 (DOERJ folha 19 de 16/12/2011) e que o Gestor da Ata de Fornecimento é o Servidor Nei Ferreira da Silva, que poderá ser contatado no telefone (21)2332-7048. Outras informações sobre as Ata de Registro No 021/2011 poderão ser obtidas no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br) e no endereço: www.planejamento.rj.gov.br/serviços/ser viços para o governo/registro de preços em vigor. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\n\r\nNúmero do Item\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 18 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 750 PAGINAS, REFERÊNCIA: CB336WB \r\n\r\n79926\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 70,42 \r\n\r\n02\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 11 ML, COR: TRICOLOR, CAPACIDADE IMPRESSAO: 415 PAGINAS, REFERÊNCIA: C9352CB \r\n\r\n79929\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 58,50 \r\n\r\n03\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 19 ML, COR: TRICOLOR, CAPACIDADE IMPRESSAO: 560 PAGINAS, REFERÊNCIA: C6578DL \r\n\r\n79930\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 79,00\r\n\r\nNOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nCNPJ: 05.396.069/0001-08\r\n\r\nContato: Paulo Vítor\r\n\r\n04\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 40 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 720 PAGINAS, REFERÊNCIA: 51629A \r\n\r\n76961\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 76,55 \r\n\r\nEndereço: Av. das Américas, 7907, Bloco 02, Loja 111 e 112, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nTEL: (21) 2196-9494 (Ramal 231)\r\n\r\n05\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 14 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 270 PAGINAS, REFERÊNCIA: C6615NL \r\n\r\n79931\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 40,95 \r\n\r\n06\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 10 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 280 PAGINAS, REFERÊNCIA: C8727AB \r\n\r\n79932\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 39,10 \r\n\r\n07\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 22,8 ML, COR: TRICOLOR, CAPACIDADE IMPRESSAO: 350 PAGINAS, REFERÊNCIA: 51649A \r\n\r\n79933\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 78,65 \r\n\r\n08\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 08 ML, COR: TRICOLOR, CAPACIDADE IMPRESSAO: 240 PAGINAS, REFERÊNCIA: C8728AB\r\n\r\n79934\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 53,98 \r\n\r\n09\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 05 ML, COR: TRICOLOR, CAPACIDADE IMPRESSAO: 220 PAGINAS, REFERÊNCIA: C9361WB\r\n\r\n79935\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 45,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: C4127X, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 10.000 PAGINAS \r\n\r\n68229\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 296,15 \r\n\r\n11\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: C7115A, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 2500 PAGINAS \r\n\r\n76965\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 136,85 \r\n\r\n12\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CB436A, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 2000 PAGINAS \r\n\r\n76968\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 175,50 \r\n\r\n13\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: C7115X, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 3500 PAGINAS \r\n\r\n76967\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 169,90 \r\n\r\n14\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: Q2612A, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 2000 PAGINAS \r\n\r\n76969\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 162,10 \r\n\r\n15\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 21 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 490 PAGINAS, REFERÊNCIA: 51645GL\r\n\r\n79936\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 47,17 \r\n\r\n16\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 28 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 500 PAGINAS, REFERÊNCIA: C6614D \r\n\r\n76974\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 72,95 \r\n\r\n17\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 30 ML, COR: TRICOLOR, CAPACIDADE IMPRESSAO: 620 PAGINAS, REFERÊNCIA: C1823DL \r\n\r\n79937\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 88,40 \r\n\r\n18\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 15 ML, COR: TRICOLOR, CAPACIDADE IMPRESSAO: 480 PAGINAS, REFERÊNCIA: C6625A \r\n\r\n79939\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 71,90 \r\n\r\n19\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: C4092A, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 2500 PAGINAS \r\n\r\n76977\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 151,80 \r\n\r\n20\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: Q2613X, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 4000 PAGINAS \r\n\r\n76978\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 214,59 \r\n\r\n21\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: Q5949X, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PAGINAS \r\n\r\n76979\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 298,00 \r\n\r\n22\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: Q7553A, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 3000 PAGINAS \r\n\r\n79938\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 202,55\r\n\r\n23\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 12 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 475 PAGINAS, REFERÊNCIA: C9351CB\r\n\r\n79940\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 47,00\r\n\r\n24\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 19 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 520 PAGINAS, REFERÊNCIA: C6656AB\r\n\r\n79941\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 50,80 \r\n\r\n25\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 11 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 480 PAGINAS, REFERÊNCIA: C8765WB \r\n\r\n79942\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 48,35 \r\n\r\n26\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 21 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 860 PAGINAS, REFERÊNCIA: C8767WB\r\n\r\n79943\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 70,30 \r\n\r\n27\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 05 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 220 PAGINAS, REFERÊNCIA: C9362WB \r\n\r\n79944\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 30,96 \r\n\r\n28\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 39 ML, COR: TRICOLOR, CAPACIDADE IMPRESSAO: 460 PAGINAS, REFERÊNCIA: 51641A \r\n\r\n79945\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 78,77 \r\n\r\n29\r\n\r\n29 - CARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 17 ML, COR: TRICOLOR, CAPACIDADE IMPRESSAO: 500 PAGINAS, REFERÊNCIA: C6657AB \r\n\r\n79946\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 79,90 \r\n\r\n30\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 07 ML, COR: TRICOLOR, CAPACIDADE IMPRESSAO: 330 PAGINAS, REFERÊNCIA: C8766WB \r\n\r\n79947\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 57,55 \r\n\r\n31\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 14 ML, COR: TRICOLOR, CAPACIDADE IMPRESSAO: 560 PAGINAS, REFERÊNCIA: C9363WB \r\n\r\n79948\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 83,00 \r\n\r\n32\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 3,5 ML, COR: TRICOLOR, CAPACIDADE IMPRESSAO: 170 PAGINAS, REFERÊNCIA: CB337WB\r\n\r\n79949\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 37,00 \r\n\r\n33\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: Q6511X, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 12000 PAGINAS \r\n\r\n77017\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 521,00 \r\n\r\n34\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 04 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 200 PAGINAS, REFERÊNCIA: CC640WB \r\n\r\n79950\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 30,00 \r\n\r\n35\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 03 ML, COR: TRICOLOR, CAPACIDADE IMPRESSAO: 165 PAGINAS, REFERÊNCIA: CC643WB \r\n\r\n79951\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 39,00 \r\n\r\n36\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: Q6000A, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 2500 PAGINAS \r\n\r\n77023\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 190,20 \r\n\r\n37\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: AMARELO, REFERÊNCIA: Q6002A, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 2000 PAGINAS \r\n\r\n77025\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 207,50 \r\n\r\n38\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: MAGENTA, REFERÊNCIA: Q6003A, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 2000 PAGINAS \r\n\r\n77026\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 207,50 \r\n\r\n39\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: CIANO (AZUL CLARO), REFERÊNCIA: Q6001A, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 2000 PAGINAS \r\n\r\n77027\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 207,50\r\n\r\n40\r\n\r\nTONER REFIL MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,MODELO: Q7581A, MARCA: N/D, COR: CIANO, RENDIMENTO: 6000 PAGINAS \r\n\r\n79952\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 390,40 \r\n\r\n41\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: CE285A, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 1600 PAGINAS \r\n\r\n78681\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 147,00 \r\n\r\n42\r\n\r\nTONER REFIL MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,MODELO: Q7583A, MARCA: N/D, COR: MAGENTA, RENDIMENTO: 6000 PAGINAS \r\n\r\n79953\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 377,60 \r\n\r\n43\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: Q6470A, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6000 PAGINAS \r\n\r\n78677\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 332,50 \r\n\r\n44\r\n\r\nTONER REFIL MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,MODELO: Q7582A, MARCA: N/D, COR: AMARELO, RENDIMENTO: 6000 PAGINAS \r\n\r\n79954\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 377,61 \r\n\r\n45\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: Q7551X, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 13000 PAGINAS \r\n\r\n78680\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 495,61 \r\n\r\n46\r\n\r\nTONER REFIL MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,MODELO: Q5942A, MARCA: N/D, COR: PRETO, RENDIMENTO: 10000 PAGINAS \r\n\r\n78670\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 359,97 \r\n\r\n47\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 09 ML, COR: CIANO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 860 PAGINAS, REFERÊNCIA: C9386AL\r\n\r\n79955\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 33,99 \r\n\r\n48\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 09ML, COR: MAGENTA, CAPACIDADE IMPRESSAO: 1000 PAGINAS, REFERÊNCIA: C9388AL\r\n\r\n79956\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 34,01 \r\n\r\n49\r\n\r\nCARTUCHO TONER MAQUINA IMPRESSORA / COPIADORA,COR: PRETO, REFERÊNCIA: 92298A, TIPO: N/D, CAPACIDADE IMPRESSAO: 6800 PAGINAS \r\n\r\n78661\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 347,72 \r\n\r\n50\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 12 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 475 PAGINAS, REFERÊNCIA: C9351CB\r\n\r\n79958\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 47,00 \r\n\r\n51\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 09 ML, COR: AMARELO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 860 PAGINAS, REFERÊNCIA: C9387AL\r\n\r\n79957\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 35,31 \r\n\r\n52\r\n\r\nCARTUCHO TINTA / TINTEIRO IMPRESSORA,TIPO: N/D, VOLUME: 20,5 ML, COR: PRETO, CAPACIDADE IMPRESSAO: 850 PAGINAS, REFERÊNCIA: C9385AL\r\n\r\n80103\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 46,10 \r\n\r\nId: 1240728"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240842": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TEMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 074/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a ELEVADORES IVIMAIA LTDA NUMERO DA CONTRATAÇÃO NO SIGA: 2011000598. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador principal da sede do RIOPREVIDÊNCIA. VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). PRAZO: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. DATA DE ASSINATURA: 08/11/2011. NUMERO DE EMPENHO: 2011NE00815 de 16/12/2011. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-01/319.427/2011.\r\n\r\nId: 1240842. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240841": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2011.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA CONTÁBIL, referente aos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), Termo de Referência (Anexo II) e Edital. \r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO \r\n\r\nDATA: 23 de janeiro de 2012, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Quitanda, 106 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro -RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos contendo a errata das alterações que foram feitas, em atendimento a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2332-5329.\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPÚBLICA Nº 14/2011\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA CONTÁBIL\r\n\r\n1 - inclua item no Edital informando os locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância onde serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e as condições para atendimento das obrigações necessários ao cumprimento de seu objeto, conforme o disposto no In ciso VIII do Art.40 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nfls.123 onde se lê: \r\n\r\n“1.4 - Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no protocolo geral do Rioprevidência situado na Rua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ”\r\n\r\nLeia-se à fl.202\r\n\r\n“1.3.2 - Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no protocolo geral do RIOPREVIDÊNCIA, no horário de 9 as 16 horas ou através do fac-símile (21) 2332-5337 ou pelo e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br”\r\n\r\n2 - fls.201/202\r\n\r\nFoi incluído o item 1.3.1 com a seguinte redação:\r\n\r\n“1.3.1 - Os licitantes que retirarem o Edital e seus anexos do portal www.rioprevidencia.rj.gov.br deverão, necessariamente, remeter mensagem para o email: licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br, contendo razão social, CNPJ, telefone, fac-símile, e-mail para contato, sob pena de não receberem a comunicação prevista no item 1.2 precedente.\r\n\r\n3 - Folha 143 item 12.1 onde se lê:\r\n\r\n12.1 - O prazo de vigência do contrato será de 40 (quarenta) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nLeia-se a fl.222\r\n\r\n12.1 - O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\n4 - Folha 145, item 13.9 onde se lê:\r\n\r\n13.9 Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo INPC, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei n.º8.666/93 e os arts 2º e 3º da Lei n.º 10.192, de 14.02.2001.\r\n\r\nLeia-se a fl.319:\r\n\r\n13.9 Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, o contratado fará jus ao reajuste do valor contratual pelo INPC, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei n.º8.666/93 e os arts 2º e 3º da Lei n.º 10.192, de 14.02.2001.\r\n\r\n5 - Fls.248.\r\n\r\nAcrescentado o § 6º na Cláusula Nona da minuta contratual:\r\n\r\n“§ 6º - Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, fará jus a CONTRATADA ao reajuste do valor contratual pelo INPC, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, X, da Lei nº 8.666/93 e os arts 2º e 3º da Lei n.º 10.192, de 14.02.2001”\r\n\r\n6 - Elaborar e encaminhar o cronograma físico-financeiro da execução contratual fazendo-o parte integrante do Edital como anexo, discriminando as etapas de serviços com a respectiva descrição destes ao longo da duração contratual, com o respectivo desembolso monetário da Administração, de acordo com o preconizado pela Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nFolha 161 onde se lê:\r\n\r\nANEXO III - MINUTA CONTRATUAL \r\n\r\nLeia-se: a fl. 240:\r\n\r\nANEXO III - CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\nPAGAMENTO DE FATURAS\r\n\r\nAno 2011 \r\n\r\nAuditoria das demonstrações contábeis do exercício do ano de 2011 com emissão de parecer técnico circunstanciado e emissão de relatórios de controle.\r\n\r\n25%\r\n\r\nAno 2012\r\n\r\nAuditoria das demonstrações contábeis do exercício do ano de 2012 com emissão de parecer técnico circunstanciado e emissão de relatórios de controle.\r\n\r\n25%\r\n\r\nAno 2013\r\n\r\nAuditoria das demonstrações contábeis do exercício do ano de 2013 com emissão de parecer técnico circunstanciado e emissão de relatórios de controle.\r\n\r\n25%\r\n\r\nAno 2014\r\n\r\nAuditoria das demonstrações contábeis do exercício do ano de 2014 com emissão de parecer técnico circunstanciado e emissão de relatórios de controle.\r\n\r\n25%\r\n\r\n7 - fls.162, onde se lê:\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de 40 (quarenta meses), contados a partir de sua publicação no D.O\r\n\r\nLeia-se: à fl.242\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nId: 1240841. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240493": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2011.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CHAVEIRO E CARIMBO.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10:30h do dia 11/01/2012. ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11h do dia 11/01/2012.ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 \r\n\r\nId: 1240493. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1241014": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 96 /2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de 240 (duzentos e quarenta) notebooks, com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 403.200,00 (quatrocentos e três mil e duzentos reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0002.2.453\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.14\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01179\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.527/2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 101 /2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa JXL TREINAMENTO E SERVIÇO DE RH LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultoria para elaboração do programa de gerenciamento de talentos e de formação continuada da SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 09/01/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 289.174,41 (duzentos e oitenta e nove mil cento e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1645\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.35.01\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.753/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2009 - Termo Contratual nº 158/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19/11/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 316.803,00 (trezentos e dezesseis mil oitocentos e três reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.041230002.2453\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.14\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00060 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.726/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2010 - Termo Contratual nº 153/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa CAST INFORMÁTICA S.A \r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do contrato ora aditado, por mais 07 (sete) meses e 13 (treze) dias, contados a partir de 18/11/2011, com previsão de término para o dia 30/06/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.092/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9912247240 \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a ECT - Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07/12/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.8.021\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.05\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01187\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.491/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/12/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2011 - Termo Contratual nº 166/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa MISTER AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO Prorrogar a vigência do contrato ora aditado por mais 51 (cinquenta e um) dias, sem ônus, a contar de 11/12/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.344/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2011.\r\n\r\nId: 1241014"
                        ],
                        "1240717": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial Casa Civil nº 052/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a adesão da SEFAZ ao contrato emergencial Casa Civil nº 52/2011, para prestação de serviços de telefonia fixa comutada, nas modalidades telefonia fixa local e longa distância.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do dia 29/09/2011, com previsão de término para o dia 26/03/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 346.455,62 (trezentos e quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 201010412200028021.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.06.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.537/2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 20/10/2011.\r\n\r\nId: 1240717"
                        ],
                        "1240763": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF - 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, cientifica o contribuinte, abaixo citado, para comparecer na sede desta repartição fiscal, sito na Rua Domingos Mariano nº 07, Centro, Barra Mansa, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para tomar ciência dos Autos de Infração nº 03.376103-2, nº 03.374010-1, nº 03.376273-3, nº 03.373869-0, nº 03.367364-1 e nº 04.030945-2, referente ao relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual LEANDRO BRUM ROSA e FABIANO MORAES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRAF nº \r\n\r\n358598-89\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nJUAREZ S DE SOUZA DROGARIA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Dezesseis, nº 446, Vila Santa Cecília - Volta Redonda/RJ. CEP: 27.200-000\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n77.287.361\r\n\r\nId: 1240763"
                        ],
                        "1240764": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF - 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais cientifica o contribuinte, abaixo citado, para comparecer na sede desta repartição fiscal, sito na Rua Domingos Mariano nº 07, Centro, Barra Mansa, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para tomar ciência dos Autos de Infração nº 03.376104-0, nº 03.377087-6, nº 03.376274-1, nº 03.374016-8, nº 03.367363-3 e nº 04.030946-0, referente ao relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual LEANDRO BRUM ROSA e FABIANO MORAES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRAF nº \r\n\r\n358599-77\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nP S NEVES FARMACIA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Osório Gomes de Brito, nº 25, Vila Nova - Barra Mansa/RJ. CEP: 27.321-580\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n77.491.830\r\n\r\nId: 1240764"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240778": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Investe Rio/ADM n° 023/2011. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Amil Assistência Médica Internacional Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de Assistência Odontológica. VALOR TOTAL: R$ 136.764,00. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 22.12.2011. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/61.128//2011.\r\n\r\nId: 1240778. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240596": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Lacerda Sistemas de Energia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Forma de Garantia.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 56, § 1º, inciso III da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.357/2011.\r\n\r\nId: 1240596. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240477": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público NORTON NEY LOUREIRO BRAME (nº 80), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/318320-8, deferido por Decisão Singular de 26.08.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 4098, em 30/08/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1240477. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240478": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CLAUDIO JOSE GARCIA (nº 56), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/50.623/2009, julgado por Decisão Plenária de 10/08/2011, publicada no D.O.E. de 12/08/2011, fls.16. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1240478. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240479": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público MÁRCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (nº 104), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/50.716/2010, julgado por Decisão Plenária de 24/08/2011, publicada no D.O.E. de 26/08/2011, fls. 8. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1240479. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240480": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública FABIANA NASSARO BERLIM (nº 117), por motivo demissão, conforme consta do processo nº E-11/50.691/2010, julgado por Decisão Plenária de 10/08/2011, publicada no D.O.E. de 12/08/2011, fls.16. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1240480. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240481": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública GISELE FRANÇA TEIXEIRA NOBILI (nº 90), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/363618-0, deferido por Decisão Singular de 30/09/2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 4163, em 03/10/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1240481. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240482": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública MÁRCIA COIMBRA MARQUES PRATES RESTUM ANTONIO (nº 137), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/389649-2, deferido por Decisão Singular de 22.11.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 4291, em 23/11/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1240482. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1241029": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 023/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Zadar/Enge Prat/Sanebrás.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento de preços/atualização monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.457.763,39 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 e Processo nº E-17/001.035/2007.\r\n\r\nId: 1241029"
                        ],
                        "1240724": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Conceição de Macabu - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo. \r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias a contar de 20 de dezembro de 2011\r\n\r\nASSINATURA: 16/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo nº E-17/001.284/2009.\r\n\r\nId: 1240724"
                        ],
                        "1241035": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Construtora Entre os Rios Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 112 (cento e doze) dias a contar de 28 de novembro de 2011\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25.11.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/600.090/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.12.2011.\r\n\r\nId: 1241035"
                        ],
                        "1241036": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Águas Limpas.\r\n\r\nOBJETO: Revisão do Contrato, restabelecendo a equação econômica do mesmo.\r\n\r\nVALOR: A revisão ora ajustada é de R$ 2.372.503,88 (dois milhões, trezentos e setenta e dois mil quinhentos e três reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26.12.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.037/2007.\r\n\r\nId: 1241036"
                        ],
                        "1241112": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 671, de 29 de novembro de 2011, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 025/2011/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/600.100/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de 60 esterelizadores industriais de ambiente para equipar os PRPTC´s.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 175.368,00 (cento e setenta mil trezentos e sessenta e oito reais)\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDATA: 28/12/2011\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquiridovia impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) cartucho HP901XL (CC654AL).\r\n\r\nId: 1241112"
                        ],
                        "1241037": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA Comissão abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 405/2010, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO das obras de construção da 55ª DP de Queimados, referente do Contrato nº 055/2010, firmado com a Empresa RGI - Empreendimentos Ltda, objeto do processo nº E-17/600.088/2009, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula - 968.568-6.\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula - 362.498-8.\r\n\r\nId: 1241037"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240766": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XVIII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 049/2004009, assinado em 26.12.2011. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO CONCREMAT-TECNOSOLO. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 90 (noventqa) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.548/2011. \r\n\r\nId: 1240766. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240767": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Rerratificação ao Contrato nº 047/2009, assinado em 26.12.2011. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.231/2011. \r\n\r\nId: 1240767. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240768": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VII) de Rerratificação ao Contrato nº 062/2009, assinado em 26.12.2011. PARTES: DER-RJ e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Substituição da retenção contratual de 10% (dez por cento) do valor global atualizado do contrato correspondente a R$ 3.883.510,85. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.152/2011. \r\n\r\nId: 1240768. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240769": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XI) de Rerratificação ao Contrato nº 036/2005, assinado em 26.12.2011. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.348/2011. \r\n\r\nId: 1240769. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240540": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 100/2011 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CTQ ANÁLISES QUÍMICAS E AMBIENTAIS S/S LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO PARA ANÁLISES DOS PARÂMETROS ORGÂNICOS DEFINIDOS NA PORTARIA Nº 518/2004 E NA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357/2006 DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO” (TP nº 403/2011)\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 200.586,00\r\n\r\nASSINATURA: 19/12/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.686/2011\r\n\r\nId: 1240540. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240539": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 082/2011 (DE)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AKER CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Retificação de Cláusula Contratual” (IL)\r\n\r\nASSINATURA: 06/12/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.900/2011.\r\n\r\nId: 1240539. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240541": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 de Rerratificação ao Contrato CEDAE 008/2011 (DM)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens da planilha orçamentária, com redução do valor global no montante de R$ 203,15” (CN)\r\n\r\nASSINATURA: 09/12/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.554/2011\r\n\r\nId: 1240541. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240542": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 4 ao TERMO DE RESPONSABILIDADE.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\nOBJETO: “Substituição, retificação e complementação dos termos e condições originais do Contrato de Arrecadação”.\r\n\r\nASSINATURA: 28/11/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/701.205/2003\r\n\r\nId: 1240542. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240823": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 206/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e EROS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. OBJETO: “OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA COBERTURA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELA 7ª DEMAN (SEDE EM VOLTA REDONDA) C.E. PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA (Rua Tanguará, nº 247, Bairro Santa Cruz, em Valença, e C.E. ALFREDO GOMES (Pça. Getúlio Vargas, Distrito de Conservatória, em Valença) - RJ”. VALOR: R$ 552.489,44 (quinhentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.332/2011. DATA: 26/12/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 248/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e R.M.SERVIÇOS E MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA.-EPP. OBJETO: OBRAS DE REPAROS DE REVESTIMENTO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELA 9ª DEMAN (SEDE EM NITERÓI): CE MULLULO DA VEIGA (NITERÓI), IE PROFº ISMAEL COUTINHO (NITERÓI), CE ZULEIKA RAPOSO VALLADARES (NITERÓI), LICEU NILO PEÇANHA (NITERÓI), CE ELISÁRIO MATTA (MARICÁ), CE INOÃ (MARICÁ), CE DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO (MARICÁ), CE FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO (MARICÁ), EE PROFª CACILDA SILVA (MARICÁ), CE RIO DE AREIA (SAQUAREMA), CE OSCAR DE MACEDO SOARES (SAQUAREMA), CE DUCLER LAUREANO MATOS (SAQUAREMA) E CIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY (SAQUAREMA), VALOR: R$ 437.942.85 (quatrocentos e trinta e sete mil novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). PRAZO: 120 DIAS. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.818/2011. DATA: 26/12/2011.\r\n\r\nId: 1240823. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240530": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 067/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Imperial Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades inicialmente contratadas para execução de obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.349/2011. DATA: 13.12.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Patamar Construtora Engenharia Ltda. OBJETO: Pagamento pela execução de obras de reforma realizadas em caráter emergencial, decorrente das chuvas ocorridas nos dias 11 e 12.01.2011, na Escola Municipal Umbelina Breder de Queiroz, no Município de Nova Friburgo, no valor de R$ 117.519,15 (cento e dezessete mil quinhentos e dezenove reais e quinze centavos), FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.238/2011. DATA: 20.12.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Patamar Construtora Engenharia Ltda. OBJETO: Pagamento pela execução de obras de reforma realizadas em caráter emergencial, no período de 26.01.2011 a 28.02.2011, na Escola Municipal Francisco Silveira, no Município de Nova Friburgo, no valor de R$ 10.061,64 (dez mil sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.237/2011. DATA: 20.12.2011.\r\n\r\nId: 1240530. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1240537": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 62/2011 de 24 de março de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a MN COMÉRCIO DE MATERIAL ÓTICO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de insumos hospitalares no setor de Bucomaxilofacial das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 24/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 24 de março de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 97.990,00 (noventa e sete mil novecentos e noventa reais )\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.165/2508/2010\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.03.2011. \r\n\r\nId: 1240537"
                        ],
                        "1240809": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2011 - Dotação Orçamentária, de prestação de serviço de manutenção por hora de vôo de aeronave. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A - HELIBRAS. OBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção por hora de vôo das aeronaves S/N 3476 / PP-EPN, S/N 2809 / PP-EMA e S/N 4844 / PR-IDR pertencente ao Grupamento Aéreo Marítimo da Polícia Militar (GAM-PMERJ). PRAZO: 01/12/2011 a 31/03/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 513.920,00 (quinhentos e treze mil novecentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 31/03/2011. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000147/2508/2011.\r\n\r\nId: 1240809"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1240413": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e WEB MED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 6,10%% (seis inteiros e dez centésimos por cento), referente à inclusão do HEMORIO.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal do acréscimo é de R$ 42.564,60 (quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), perfazendo o valor total mensal de R$ 671.691,28 (seiscentos e setenta e um mil seiscentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/10325/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, §1º da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMODATO.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e WEB MED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 6,10% (seis inteiros e dez centésimos por cento), visando à inclusão de mais 01 (um) equipamento do HEMORIO.\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/10325/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, §1º da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2011.\r\n\r\nId: 1240413"
                        ],
                        "1240406": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 496/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: A contar do dia 24/11/2011 a 23/11/2012.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 5.074.244,28 (cinco milhões, setenta e quatro mil duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), correspondendo mensalmente a R$ 422.853,69 (quatrocentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/90097/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2011.\r\n\r\nId: 1240406"
                        ],
                        "1240407": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 500/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, e a supressão de aproximadamente 29,93% (vinte e nove inteiros e noventa e três centésimos por cento) do valor do contrato.\r\n\r\nPRAZO: A contar do dia 04/12/2011 a 03/12/2012.\r\n\r\nVALOR: O valor referente à supressão é de R$ 5.745,70 (cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos) e o valor do presente Termo Aditivo após a supressão é de R$ 13.450,00 (treze mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/1608/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art.57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2011.\r\n\r\nId: 1240407"
                        ],
                        "1240408": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 134/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 1,18% (um inteiro e dezoito centésimos por cento), em face da inclusão de um aparelho de anestesia para o Hospital Regional de Araruama, em conformidade com o Ofício SES/HRA nº 723/2011\r\n\r\nVALOR: O valor mensal referente ao acréscimo é de R$ 1.351,43 (um mil trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nO valor mensal após o acréscimo passa ser R$ 40.542,90 (quarenta mil quinhentos e quarenta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/1815/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, §1º da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2011.\r\n\r\nId: 1240408"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240387": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Assinatura do Contrato nº 092/2011. PARTES: Fundação Médica Antonio Luiz de Medina - FALMED e PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. OBJETO: Contratação para Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva/Corretiva com Reposição Total de Peças do Equipamento de RX da Marca PHILIPS Modelo ALURA XPER FD10 SERIES, instalado no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. VALOR TOTAL: R$ 254.100,00 (duzentos cinquenta quatro mil e cem reais), em parcelas mensais de R$ 21.175,00 (vinte um mil cento setenta cinco reais). CONTRATO Nº 092/2011. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data do Memorando de Início. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2011. PROCESSO Nº 032/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Inexigibilidade de licitação por exclusividade de acordo com o inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e os Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 21.081/1994 e o Decreto nº 42.445/2010. \r\n\r\nId: 1240387. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1240858": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/11044/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2011- R1\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE DESENCARCERADORES COM FORNECIMENTO DE PEÇAS \r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 10/01/2012, às 09h:31min\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 10/01/2012, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/032/11044/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2011 -R1\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES - DGS\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 10/01/2012, às 13h:31min\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 10/01/2012, às 14h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16h, e 6ª feira, das 09 às 11h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085/ 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1240858"
                        ],
                        "1240529": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/040/11044/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MONITOR MULTIPARAMÉTRICO E VENTILADOR PULMONAR\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/01/2012, às 13h01min \r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/01/2012, às 13h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/027/11044/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORME PARA CADETES\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/01/2012, às 13h01min \r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 12/01/2012, às 13h30min.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1240529"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1241070": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Conselho se reunirá no dia 02.01.2011, segunda-feira, às 11h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Posse dos Conselheiros Classistas e de seus Suplentes para o Conselho Superior Biênio 2012/2013.\r\n\r\nId: 1241070"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1241110": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 699/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II e artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.204.186,41, (quatro milhões, duzentos e quatro mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), nas dotações referentes ao Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSA DE ESTUDO P/EDUC.INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU \r\n\r\n63.208,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n63.208,00 \r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n14.971,12 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.971,12 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n131.536,46 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n1.809.304,83 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.940.841,29 \r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.300.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n35.166,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4346 - AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n885.166,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes das anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.122.0099.4543 - MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n353.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n118.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n471.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n84.791,18 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n129.724,62 \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS\r\n\r\n1.863.864,45 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.078.380,25 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n80.692,35 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n58.593,94 \r\n\r\n2.10.122.0057.4296 - APOIO ADMINISTRATIVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.234,33 \r\n\r\n2.10.301.0056.4340 - ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO BÁSICO DA REDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n27.394,52 \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n25.013,38 \r\n\r\n2.10.302.0070.4345 - AQUIS. PRÓTESE OCULAR,ÓCULOS E MAT./ORTOPÉDICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n132.658,40 \r\n\r\n2.10.302.0070.4411 - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALERGIA/INTOX. ALIMENTAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n2.10.303.0055.4173 - CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n11.300,00 \r\n\r\n2.10.303.0055.4408 - CONTROLE DA RAIVA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n342.386,92 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n211.177,86 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n140.032,74 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n551.210,60 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.364.0011.2020 - BOLSA DE ESTUDO PARA O ENS. SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU\r\n\r\n253.165,95 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n253.165,95 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n7.193,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n49.678,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n2.244,50 \r\n\r\n1.04.122.0067.2589 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SEC. DE FINANÇAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.04.123.0108.1592 - IMPLANTAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n13.300,00 \r\n\r\n1.04.126.0108.1598 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA SIAFEM E SISTEMA DE TRIBUTOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n10.299,22 \r\n\r\n1.04.128.0108.1591 - QUALIFICAÇÃO, RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n6.008,73 \r\n\r\n1.04.128.0108.1596 - IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339027 - ENC.P/HONRA DE AVAIS,GAR.,SEG.E SIMILARES\r\n\r\n4.261,52 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n172.984,97 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.18.542.0101.2387 - CAPINA/RASP./PINTURA/LAVAGEM/ROÇADA E REMOÇÃO D\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n103.996,15 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n103.996,15 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0022.1046 - BOSQUES URBANOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.080,90 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.080,90 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4554 - ATENDIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n56.399,00 \r\n\r\n2.14.334.0104.4572 - RENDA MÍNIMA / DEFESO ÁGUA SALGADA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n47.620,00 \r\n\r\n2.16.482.0105.4577 - SOS HABITAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n12.355,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n116.374,50 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n8.076,97 \r\n\r\n2.08.243.0089.3521 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DESAFIO NOS DISTRITOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n5.250,00 \r\n\r\n2.08.243.0095.4527 - CENTRO DE REF. DA CRIANÇA E MÃES ADOLESC. - CASA LARA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.279,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.606,17 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 27 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1241110"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1241058": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 011/2011\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 30 de agosto de 2011, em R$ 2.852,29 (dois mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e vinte e nove centavos), o provento mensal da SRª LÚCIA SALVADOR, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, Professor II, matrícula nº 6388, aposentada conforme Portaria nº 886/2011, de 24 de agosto de 2011, publicada no Órgão Oficial em 30 de agosto de 2011, com base no art. 6º, Emenda Constitucional nº 41/2003, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I - 20 horas- G, letra “A”da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei nº 7.345/02; Decretos Municipais ns. 120/03; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº 7.931/07;Lei nº8.002/08; Lei nº 8.095/09; Lei 5.132/90, Lei nº 8.133/09; Lei nº 8.166/2010 e Lei nº8.234/2011. \r\n\r\nR$ 1.782,69\r\n\r\nHum mil setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nR$ 445,67\r\n\r\nQuatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nTotal: \r\n\r\nR$ 267,40\r\n\r\nDuzentos e sessenta e sete reais, quarenta centavos.\r\n\r\nR$ 356,53\r\n\r\nTrezentos e cinqüenta e seis reais, cinqüenta e três centavos.\r\n\r\nR$ 2.852,29\r\n\r\nDois mil oitocentos e cinqüenta e dois reais, vinte e nove centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1241058"
                    ],
                    "1241059": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 012/2011\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 01 de agosto de 2011, em R$ 1.082,21 (hum mil oitenta e dois reais e vinte e hum centavos), o provento mensal do SR. VALTER GONÇALVES MANHÃES, Lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos,função de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº 4611, aposentado conforme Portaria nº 720/2011, de 27 de julho de 2010, publicada no Órgão Oficial em 01 de agosto de 2011, com base no art.6º, Emenda Constitucional nº 41/2003, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009 e Lei nº 4.926/89 e Lei 8.166/2010.\r\n\r\nR$ 618,41\r\n\r\nSeiscentos e dezoito reais e quarenta e hum centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 216,44\r\n\r\nDuzentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 247,36\r\n\r\nDuzentos e quarenta e sete reais, trinta e seis.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.082,21\r\n\r\nHum mil oitenta e dois reais, vinte e hum centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1241059"
                    ],
                    "1241060": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 013/2011\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 07 de setembro de 2011, em R$ 1.191,11 (Hum mil, cento e noventa e hum reais, onze centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº 7346/2011, deferido em 12.09.2011, e Portaria nº 1124/2011, de 20 de setembro de 2011, publicado no Órgão oficial em 30 de setembro de 2011, a pensão mensal a Srª AMARIZETE BARRETO BATISTA, na condição de viúva do funcionário SR.ALMIR SOARES MENDES, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista, matrícula nº1211-AP, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito, 07.09.2011, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999, - PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional inciso I,II do § 7º do art. 40 da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c § 8º do art. 40 da CF/88, e art. 2º da Lei 10.887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.191,11\r\n\r\nHum mil cento e noventa e hum reais onze centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1241060"
                    ],
                    "1241061": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 014/2011\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, republicar a portaria nº 205/2011, publicada no órgão oficial de 26.10.2011, fixando a partir de 30 de maio de 2011, em R$ 1.911,24 (Hum mil, novecentos e onze reais, vinte e quatro centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº. 3079/2011, deferido em 20.07.2011, e Portaria nº 709/2011, de 26 de julho de 2011, publicado no Órgão oficial em 28 de julho de 2011, a pensão mensal ao SR. JOCEILSON MENDES MAGALHÃES, na condição de viúvo da funcionária SRª. MARGARETH AZEREDO CRESPO DE MAGALHÃES, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor II - 25 horas - H, matrícula nº 4476ap, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 50% (cinqüenta por cento) dos proventos do de cujus, e os outros 50% (cinqüenta por cento) divididos em partes iguais a GÉSSICA AZEREDO CRESPO DE MAGALHÃES e THALLES AZEREDO CRESPO DE MAGALHÃES, na condição de filhos, do falecido, enquanto solteiros, não emancipados e até completarem 21 anos de idade, com efeito a contar do óbito, 30.05.2011, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999, - PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional inciso I,II do § 7º do art. 40 da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c § 8º do art. 40 da CF/88, e art. 2º da Lei 10.887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.911,24\r\n\r\nHum mil novecentos e onze reais, vinte e quatro centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1241061"
                    ],
                    "1241062": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 015/2011\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 27 de fevereiro de 2011, em R$ 1.540,56(Hum mil, quinhentos e quarenta reais, cinqüenta e seis centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº.1879/2011, deferido em 20.06.2011, e Portaria nº 623/2011, de 21 de junho de 2011, publicado no Órgão oficial em 01 de julho de 2011, a pensão mensal ao Sr. ELÍSIO CHAGAS, na condição de viúvo da funcionária a SRª. VERA LÚCIA MANHÃES CHAGAS, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor I-16horas, matrícula nº 3949-ap, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 50% (cinqüenta por cento) dos proventos da de cujus e os outros 50% (cinqüenta por cento) a LARISSA MANHÃES CHAGAS, na condição de filha menor impúbere com efeito a contar do óbito, 27.02.2011, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999, - PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional inciso I,II do § 7º do art. 40 da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c § 8º do art. 40 da CF/88, e art. 2º da Lei 10.887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.540.56 \r\n\r\nHum mil quinhentos e quarenta reais, cinqüenta e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1241062"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1240985": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Instituto de Previdência dos Servidores do Município de \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 224/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DANIELE DA S. COSTA, mat. n°: 15148, acompanhada de seu pai, RENE DE BARROS COSTA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. José Danilo Rangel e Dr. Luiz Antônio de M. Veiga, que será realizada no dia 28 de dezembro de 2011, às 10 horas (quarta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.014307-4-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 225/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA ODETE V. PESSANHA, mat. n°: 19296, acompanhada de seu pai, JOSÉ SEBASTIÃO PESSANHA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. José Danilo Rangel e Dr. Luiz Antônio de M. Veiga, que será realizada no dia 28 de dezembro de 2011, às 10 horas (quarta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.010932-6-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 226/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CARLA DENISE RIBEIRO RODRIGUES, mat. n°: 15932, acompanhada de seu pai, CARLOS DA CRUZ RODRIGUES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. José Danilo Rangel e Dr. Luiz Antônio de M. Veiga, que será realizada no dia 28 de dezembro de 2011, às 10 horas (quarta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.013169-4-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 227/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DYNNY RACHEL L. PACHECO RAMOS, mat. n°: 9802, acompanhada de sua mãe, AUREANY L. PACHECO, para com parecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. José Danilo Rangel e Dr. Luiz Antônio de M. Veiga, que será realizada no dia 28 de dezembro de 2011, às 10 horas (quarta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.010882-6-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 228/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos; Dr. José Danilo Rangel e Dr. Luiz Antônio de M. Veiga, que será realizada no dia 28 de Dezembro de 2011, às 10 horas (quarta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nLUCINEIA ABREU DIAS\r\n\r\n14221\r\n\r\n2011.005.014571-4-PA\r\n\r\nILCIDEIA MARIA DE S. PROXEDES\r\n\r\n7740\r\n\r\n2011.005.012870-5-PA\r\n\r\nENÉSIO RAMOS PACHECO\r\n\r\n5374\r\n\r\n2011.005.011041-4-PA\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO PESSANHA BORGES\r\n\r\n11490\r\n\r\n2011.005.011993-2-PA\r\n\r\nEDMA DE FÁTIMA A. DE ABREU\r\n\r\n11861\r\n\r\n2011.005.012158-4-PA\r\n\r\nMARIA JÚLIA R. DUMAS\r\n\r\n16743\r\n\r\n2011.005.009923-0-PA\r\n\r\nPAULINA LÚCIA RANGEL N. BERENGUER\r\n\r\n16769\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nAMANDA DA SILVA D. NASCIMENTO\r\n\r\n17402\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nSILVANA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n15566\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nJUCEMIR A. DE OLIVEIRA\r\n\r\n13530/9092\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nVANESSA CORDEIRO CHAGAS\r\n\r\n19848\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nELAINE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n16742\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1240985"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1241004": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO Nº 001/2011\r\n\r\nDetermina o Registo de Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nO presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal - COPPAM - no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 3º da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Lei 8.151, de 26 de março de 2010, e em cumprimento o que estabelece o Artigo 172, inciso II, letra “f”, da Lei Orgânica do Município, e o Artigo 30, inciso IX da Constituição da República,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam registradas como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Campos dos Goytacazes, as seguintes manifestações culturais de raiz, consideradas de grande expressão cultural e histórica e referências dos foros de civilização dos munícipes:\r\n\r\nI - Jongo;\r\n\r\nII - Mana Chica do Caboio;\r\n\r\nIII - Cavalhada;\r\n\r\nIV - Bois Pintadinhos;\r\n\r\nIV - Lenda do Ururau da Lapa; \r\n\r\nV - Quadrilha de Roça;\r\n\r\nVI - Folias de Reis;\r\n\r\nVII - Samba de Terreiro.\r\n\r\nVII - Doce Chuvisco \r\n\r\nArtigo 2º - Fica a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e do COPPAM - Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal -, de acordo com o Artigo 226 e 229 da Lei Municipal 7972, de 31/03/2008, o desenvolvimento de projetos, (através da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima; Fundação Teatro Municipal Trianon e Fundação Cultural Zumbi dos Palmares, das casas de cultura e centros culturais e demais instituições do Sistema Municipal de Cultura) de valorização cultural pertinentes a este ato.\r\n\r\n§ Único - Sejam os incisos do artigo anterior lançados no Livro de Tombos. \r\n\r\nArtigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nORAVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\n- Presidente do COPPAM -\r\n\r\nRESOLUIÇÃO Nº 002/2011.\r\n\r\nDetermina o Registro como Patrimônio Cultural do Município de Campos dos Goytacazes as entidades promotoras de arte e cultura e dá outras providências.\r\n\r\nO presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal - COPPAM - no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 3º da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Lei 8.151, de 26 de março de 2010, e em cumprimento o que estabelece o Artigo 172, inciso II, letra “f”, da Lei Orgânica do Município, e o Artigo 30, inciso IX da Constituição da República,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam registradas como Patrimônio Cultural do Município de Campos dos Goytacazes, as seguintes entidades promotoras de arte e cultura, consideradas de grande expressão cultural e histórica e referências dos foros de civilização dos munícipes:\r\n\r\n1 - Academia Campista de Letras; \r\n\r\n2 - Academia Pedralva Letras e Artes;\r\n\r\n3 - Academia de Ritmos Mocidade Louca;\r\n\r\n4 - Associação Regional de Teatro Amador - ARTA;\r\n\r\n5 - Associação de Imprensa Campista - AIC; \r\n\r\n6 - Centro Cultura Musical de Campos;\r\n\r\n7 - Clube do Choro & Cia.;\r\n\r\n8 - Corporação Musical Lira Guarany;\r\n\r\n9 - Grêmio Recreativo Escola de Samba União da Esperança;\r\n\r\n10 - Grupo Boa Noite Amor;\r\n\r\n11 - Jongo de Noinha;\r\n\r\n12 - Loja Maçônica Dignidade e Justiça;\r\n\r\n13 - Loja Maçônica Fraternidade Campista;\r\n\r\n14 - Loja Maçônica Progresso;\r\n\r\n15 - Loja Maçônica Atalaia do Sul;\r\n\r\n16 - Loja Maçônica Francisco de Assis;\r\n\r\n17 - Loja Maçônica José do Patrocínio;\r\n\r\n18 - Núcleo de Arte e Cultura de Campos;\r\n\r\n19 - Orfeão de Santa Cecília (Centro de Cultura de Campos);\r\n\r\n20 - Sociedade Musical Lira de Apolo;\r\n\r\n21 - Sociedade Musical Nossa Senhora da Penha;\r\n\r\n22 - Sociedade Musical Euterpe Sebastianense;\r\n\r\n23 - Sociedade Musical Lira São José;\r\n\r\n24 - Sociedade Musical Lira Conspiradora;\r\n\r\n25 - Sociedade Musical Nossa Senhora das Dores;\r\n\r\n26 - Sociedade Musical Operários Campistas;\r\n\r\n27 - Sociedade Musical Lira Santo Amaro.\r\n\r\nArtigo 2º - Fica a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e do COPPAM - Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal -, de acordo com o Artigo 226 e 229 da Lei Municipal 7972, de 31/03/2008, o desenvolvimento de projetos de valorização cultural pertinentes a este ato.\r\n\r\n§ Único - Sejam os incisos do artigo anterior lançados no Livro de Tombos. \r\n\r\nArtigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nORAVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nPresidente do COPPAM\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 003/2011\r\n\r\nDetermina o Tombamento de Patrimônio Material do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nO presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal - COPPAM - no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 3º da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Lei 8.151, de 26 de março de 2010, e em cumprimento o que estabelece o Artigo 172, inciso II, letra “f”, da Lei Orgânica do Município, e o Artigo 30, inciso IX da Constituição da República,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam Tombados como Patrimônio Material do Município de Campos dos Goytacazes, os seguintes Bustos, Estátuas, Efígies, Marcos Comemorativos e Monumentos, consideradas de grande expressão cultural e histórica e referências dos foros de civilização dos munícipes:\r\n\r\n1 - Busto de Azevedo Cruz (Praça Nilo Peçanha);\r\n\r\n2 - Busto de Antonio Nunes Viana (Praça de São Sebastião);\r\n\r\n3 - Busto de Bartolomeu Lysandro de Albernaz (Praça São Cristovão, em Guarus); \r\n\r\n4 - Busto de Benedito Gonçalves Pereira Nunes (Av. 28 de Março com Rua dos Goytacazes);\r\n\r\n5 - Busto de Celso Peçanha (Praça de Saturnino Braga);\r\n\r\n6 - Busto de Francisco de Paula Carneiro (Foyer do Teatro Trianon);\r\n\r\n7 - Busto de Francisco Ribeiro da Mota Vasconcelos (Poço Gordo);\r\n\r\n8 - Busto de Gastão Machado )Praça Nilo Peçanha);\r\n\r\n9 - Busto de Getúlio Dorneles Vargas (Tocos);\r\n\r\n10 - Busto de José Alves de Azevedo (Estação Rodoviária);\r\n\r\n11 - Busto de José Carlos Pereira Pinto (Jardim da Santa Casa de Misericórdia de Campos);\r\n\r\n12 - Busto de José do Patrocínio (Praça Nilo Peçanha);\r\n\r\n13 - Busto de José Gomes Pinheiro Machado (Praça de Santo Amaro);\r\n\r\n14 - Busto de Lacerda Sobrinho (Praça da República);\r\n\r\n15 - Busto de Ludovico Lázaro Zamenhof (Praça do Esperanto);\r\n\r\n16 - Busto de Roberto Teixeira da Silveira (Estação Rodoviária);\r\n\r\n17 - Busto de Saldanha da Gama (Clube de Regatas Saldanha da Gama);\r\n\r\n18 - Busto de Teixeira de Melo (Praça Nilo Peçanha);\r\n\r\n19 - Busto do Barão do Rio Branco (Praça do Liceu de Humanidades de Campos);\r\n\r\n20 - Busto do Monsenhor João de Barros Uchoa (Ao lado da Catedral);\r\n\r\n21 - Busto do Pastor João Barreto da Silva (Jardins do Colégio Batista Fluminense);\r\n\r\n22 - Estátua de Nilo Peçanha (Praça Nilo Peçanha);\r\n\r\n23 - Estátua de Oswaldo Aranha (Jardim do Liceu);\r\n\r\n24 - Chafariz Belga (Praça do Santíssimo);\r\n\r\n25 - Chafariz e Lago da Praça Barão do Rio Branco (Jardim do Liceu);\r\n\r\n26 - Chafariz da Beneficência Portuguesa;\r\n\r\n26 - Cripta de Mariana Barreto (Igreja de São Sebastião);\r\n\r\n27 - Farol de São Tomé (Farol);\r\n\r\n27 - Farolzinho de São Tomé (Xexé);\r\n\r\n28 - Monumento à Biblia (Praça 5 de Julho);\r\n\r\n29 - Monumento ao Expedicionário (Praça do Santíssimo);\r\n\r\n30 - Obelisco da Avenida 15 de Novembro;\r\n\r\n31 - Manumento ao Pelourinho (Boulevard Francisco de Paula Carneiro)\r\n\r\n32 - Placa em homenagem aos Voluntários da Pátria (Avenida Rui Barbosa);\r\n\r\n33 - Placa de Inauguração do Jardim de São Benedito;\r\n\r\n34 - Placa a D. Carlos Alberto Navarro (Catedral de São Salvador);\r\n\r\n35 - Marco da fundação da Vila de São Salvador (Igreja São Francisco);\r\n\r\n36 - Efígie de Benta Pereira (Praça Nilo Peçanha);\r\n\r\n37 - Efígie de Gerardo Maria Ferraioule - Patesko (Ciclovia/Usina Santo Antonio)\r\n\r\nArtigo 2º - Fica a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e do COPPAM - Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal -, de acordo com o Artigo 226 e 229 da Lei Municipal 7972, de 31/03/2008, o desenvolvimento de manutenção do patrimônio e projetos de valorização cultural pertinentes a este ato.\r\n\r\n§ Único - Seja a relação descrita no artigo anterior lançada no Livro de Tombos. \r\n\r\nArtigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nOrávio de Campos Soares\r\n\r\nPresidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1241004"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                    "Atos": {
                        "1241092": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1241092"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal Zumbi dos Palmares": {
                    "Atos": {
                        "1241099": [
                            "DOCG - Regimento Interno",
                            "Regimento Interno do Conselho Municipal de Promoção da \r\n\r\nIgualdade Racial de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1°. O presente regimento interno estabelece a estrutura e disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Campos dos Goytacazes, criado pela Lei Municipal n° 8.191 de 16 de dezembro de 2010, doravante denominado CMPIR.\r\n\r\nArt. 2°. O CMPIR é órgão de composição paritária, de caráter consultivo, deliberativo e monitorador das políticas de promoção da igualdade racial.\r\n\r\nParágrafo único - O CMPIR funcionará em local e instalações cedidas pelo Poder Público Municipal, definido pela Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, juntamente com o Conselho.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos Objetivos e das Atribuições do CMPIR\r\n\r\nArt. 3°. Compete ao CMPIR:\r\n\r\nI - propor políticas públicas que promovam a cidadania da população negra, indígena e de outras etnias, e a equidade nas relações de gênero, acompanhando a elaboração de programas e projetos desenvolvidos pelo Poder Público, com a finalidade de promoção da igualdade racial, combate ao racismo e efetivação de ações afirmativas;\r\n\r\nII - promover a articulação e integração dos programas de governo nas diversas instâncias da administração pública direta e indireta, no que concerne às políticas públicas pela igualdade de direitos e oportunidades para o povo negro;\r\n\r\nIII - acompanhar, fiscalizar e divulgar leis e projetos que tenham como objetivo assegurar os direitos das populações discriminadas, exigindo o seu cumprimento, bem como propor ao Legislativo ou ao Executivo, anteprojetos de lei pertinentes ao respeito à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo;\r\n\r\nIV - apresentar sugestões para a elaboração do planejamento plurianual do governo municipal, o estabelecimento de diretrizes orçamentárias e alocação de recursos no orçamento anual do município, visando à implementação de ações de promoção da igualdade racial;\r\n\r\nV - promover intercâmbio, firmar protocolos e outros ajustes com organismos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, com a finalidade de contribuir para a implementação de programas e ou projetos de ações afirmativas;\r\n\r\nVI - propor a modificação ou a revogação de leis, de regulamentos, de usos e de práticas que constituam discriminação étnica racial, social, econômica, cultural, religiosa e qualquer forma de intolerância;\r\n\r\nVII - receber e encaminhar a quem de direito e acompanhar denúncias e queixas de violações de direitos humanos individuais e coletivos que envolvam questões raciais e étnicas;\r\n\r\nVIII - elaborar o seu regimento interno e decidir sobre as alterações propostas por seus membros;\r\n\r\nIX - convocar a cada dois anos a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDa Organização\r\n\r\nArt. 4º. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem a seguinte organização:\r\n\r\nI - Plenário;\r\n\r\nII - Diretoria Executiva;\r\n\r\nIII - Comissões Temáticas.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Plenário\r\n\r\nArt. 5º. O Plenário do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial é o órgão de deliberação plena e conclusiva, configurado por Assembléias Ordinárias e extraordinárias, de acordo com requisitos de funcionamento estabelecidos neste Regimento. \r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Composição\r\n\r\nArt. 6º. A composição da Assembléia Geral deverá garantir a paridade dos segmentos governamental e não-governamental. \r\n\r\nArt. 7º. A representação dos órgãos e entidades inclui um titular e um suplente. \r\n\r\nParágrafo Único - Na presença do titular, o suplente não terá direito a voto nas Assembléias.\r\n\r\nArt. 8º. Os conselheiros terão mandato de dois anos, ficando a substituição ou manutenção a critério das instituições e/ou órgãos, que os representam, a qualquer tempo, mediante encaminhamento dirigido ao Conselho. \r\n\r\n§ 1° Os membros titulares do CMPIR serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelos seus respectivos suplentes;\r\n\r\n§ 2° Os conselheiros titulares que não puderem comparecer aos eventos e reuniões do CMPIR, têm a obrigação de comunicar aos seus suplentes, em tempo hábil.\r\n\r\n§ 3° Será substituído, necessariamente, o conselheiro que:\r\n\r\nI - desvincular-se do órgão de origem de sua representação;\r\n\r\nII - faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) intercaladas sem justificativas apresentada por escrito;\r\n\r\nIII - apresentar renúncia em plenário do Conselho que será ratificada na reunião seguinte;\r\n\r\nIV - apresentar comportamento incompatível com a dignidade das funções;\r\n\r\n§ 4º Perderá o mandato a organização não-governamental que incorrer numa das seguintes condições:\r\n\r\nI - atuação de acentuada gravidade administrativa que a torne incompatível com a finalidade do Conselho;\r\n\r\nII - extinção de sede no município;\r\n\r\nIII - desvio ou má utilização dos recursos financeiros recebidos de órgãos e entidades governamentais ou não governamentais;\r\n\r\nIV - renúncia;\r\n\r\n§ 5° A substituição, involuntária quando necessária, dar-se-á por deliberação da maioria dos membros presentes na plenária do Conselho, em procedimento iniciado mediante provocação de integrante do CMPIR, do Ministério Público ou de qualquer cidadão, assegurada ampla defesa.\r\n\r\nArt. 9º As justificativas de ausências deverão ser protocoladas na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, até 48 horas úteis após a reunião.\r\n\r\nArt. 10. A perda do mandato da entidade dar-se-á por deliberação da maioria absoluta dos membros do Conselho, assegurado o direito de ampla defesa.\r\n\r\nParágrafo Único - A substituição decorrente da perda de mandato dar-se-á mediante a ascensão da entidade já selecionada no Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial.\r\n\r\nArt. 11. A deliberação sobre aplicação de qualquer penalidade será precedida de parecer, emitido por comissão especial, formada por 04 (quatro) conselheiros titulares ou suplentes, escolhidos paritariamente entre seus membros.\r\n\r\nParágrafo único - Para emissão do parecer, a comissão especial deverá instaurar processo administrativo disciplinar, garantida ampla defesa, ouvindo o indiciado e testemunhas, juntando documentos, requisitando certidões às repartições públicas e tomando outras providências que se fizerem necessárias.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDo Funcionamento\r\n\r\nArt. 12. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial reunir-se-á ordinariamente 12 (doze) vezes por ano, e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou por requerimento da maioria absoluta dos seus membros. \r\n\r\nParágrafo Único - As Assembléias serão iniciadas, em primeira chamada, com a maioria absoluta de seus membros, paritariamente, e em segunda chamada com a presença mínima da metade mais um dos conselheiros.\r\n\r\nArt. 13. As deliberações do Plenário serão decididas paritariamente pelos conselheiros presentes à sessão e tomadas com contagem de votos a favor, votos contra e abstenções, todas registradas em ata.\r\n\r\nArt. 14. Será exigido “quorum” de acordo com o Parágrafo Único do artigo 12 dos membros titulares do conselho de:\r\n\r\nI - dois quartos mais um para aprovação das diretrizes da Política de Promoção da Igualdade Racial;\r\n\r\nII - três quartos mais um para aprovação e mudanças no regimento interno;\r\n\r\nIII - três quartos mais um para aprovação das diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nArt. 15. Ao Plenário compete:\r\n\r\nI - examinar e aprovar soluções referentes às questões submetidos ao mesmo, conforme competências definidas neste Regimento ou por solicitação expressa de qualquer Conselheiro;\r\n\r\nII - criar e deliberar sobre a composição das comissões necessárias ao funcionamento do Conselho;\r\n\r\nIII - deliberar sobre matérias encaminhadas pelas Comissões;\r\n\r\nIV - deliberar sobre divergências em matérias que envolvam mais de uma Comissão.\r\n\r\nArt. 16. As reuniões plenárias serão:\r\n\r\nI - ordinárias realizadas mensalmente, conforme calendário, por convocação do Presidente dirigida aos conselheiros titulares, com o mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência;\r\n\r\nII - extraordinárias convocadas por escrito e/ou via email pela presidência ou a requerimento subscrito pela maioria simples mais um de seus conselheiros, com antecedência mínima de 3 (três) dias;\r\n\r\nParágrafo Único - As sessões plenárias terão início sempre com a leitura da ata da reunião anterior que, depois de aprovada, será assinada por todos os presentes.\r\n\r\nArt. 17. As deliberações do Plenário poderão ser subsidiadas pelas Comissões, que funcionarão como instância de natureza técnica.\r\n\r\nArt. 18. O conselheiro que não se julgar suficientemente esclarecido poderá pedir vista da matéria pelo prazo de no máximo, 10 (dez) dias, mesmo que mais de um membro do Conselho a solicite, podendo, a juízo do Plenário, ser reduzido para 24h, contadas do ato de encerramento da reunião.\r\n\r\nParágrafo Único - É facultado aos Conselheiros solicitar o reexame, por parte do Plenário, de qualquer resolução normativa exarada na reunião anterior, justificando possível ilegalidade, incorreção ou inadequação técnica ou de outra natureza.\r\n\r\nArt. 19. Os temas para inclusão na pauta das reuniões deverão ser encaminhados pelos Conselheiros, inclusive os de interesse de qualquer cidadão ou segmento, no prazo mínimo de 7 (sete) dias, salvo urgência do assunto.\r\n\r\nArt. 20. Para melhor desempenho do CMPIR poderão ser convidadas pessoas com notório conhecimento, com objetivo de prestar assessoramento ao CMPIR em assuntos específicos.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Diretoria Executiva\r\n\r\nArt. 21. O CMPIR será administrado por uma Diretoria composta por um Presidente, um Vice-presidente; um Tesoureiro e um Secretário Executivo, eleita em sessão plenária com quorum paritário de no mínimo de três quartos de seus integrantes. por seus pares, \r\n\r\nArt. 22 Compete a Diretoria Executiva: \r\n\r\nI - reunir-se ordinariamente duas vezes por mês e, extraordinariamente, quando for necessário;\r\n\r\nII - Organizar o plano anual de atividades;\r\n\r\nIII - Prestar contas das atividades, na segunda quinzena do mês de janeiro de cada ano;\r\n\r\nIV - Zelar pelo cumprimento das normas regimentais. \r\n\r\nArt. 23. Compete ao Presidente do CMPIR:\r\n\r\nI - convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\n\r\nII - representar o CMPIR em todas as suas reuniões, em juízo ou fora dele, podendo delegar a sua representação, ad referendum do Conselho;\r\n\r\nIII - cientificar-se de todos os assuntos e ações de caráter técnico e administrativo relacionados com a área de atuação;\r\n\r\nIV - exercer voto nominal e de qualidade quando necessário;\r\n\r\nV - solicitar ao Secretário da pasta correspondente, no que couber, a execução das deliberações emanadas do Conselho;\r\n\r\nVI - formalizar, após aprovação do CMPIR, os afastamentos e licenças dos seus membros;\r\n\r\nVII - determinar a inclusão na pauta de trabalho, dos assuntos submetidos a exame do CMPIR;\r\n\r\nVIII - instalar as comissões constituídas pelo CMPIR;\r\n\r\nIX - Zelar pela observância dos prazos para a discussão e votação da matéria submetida à apreciação do Conselho, bem como dos concedidos às comissões;\r\n\r\nX - declarar vago o cargo de membro do Conselho ou de integrantes de suas Comissões;\r\n\r\nXI - cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho;\r\n\r\nXI I-outras atribuições definidas em lei ou que lhe forem autorizadas pelo Conselho;\r\n\r\nArt. 24. O Presidente do CMPIR, em suas faltas e impedimentos, será substituído pelo Vice-presidente, a quem competirá o exercício de suas atribuições. Na falta ou impedimento também do Vice-presidente, o Secretário Executivo assume as funções do Presidente. Na ausência destes, o conselho definirá entre os membros presentes, um para presidir a reunião.\r\n\r\nArt. 25. Ao Vice-presidente incumbe substituir o Presidente em seus impedimentos, observando o disposto na seção I, subseção I deste regimento.\r\n\r\nArt. 26. Compete ao Secretário substituir o Vice-presidente nas suas faltas e impedimentos e cumprir as funções que lhe forem atribuídas pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 27. Compete ao Tesoureiro\r\n\r\nI - Receber e registrar as possíveis contribuições;\r\n\r\nII - Proceder a pesquisas de preços no processo de aquisição de bens patrimoniais;\r\n\r\nIII - Efetuar os pagamentos autorizados;\r\n\r\nIV - Assinar os balanços e efetuar as prestações de contas;\r\n\r\nV - Organizar a escrituração da tesouraria e fazer o balancete mensal;\r\n\r\nVI - Abrir, em nome do Conselho, conta bancária conjunta com o Presidente;\r\n\r\nVII - Exercer as demais atribuições atinentes aos Conselheiros.\r\n\r\nArt. 28. Compete ao secretário:\r\n\r\nI - elaborar as atas, resoluções e manter atualizada a documentação do Conselho;\r\n\r\nII - expedir correspondências e arquivar documentos;\r\n\r\nIII - prestar contas dos seus atos à Presidência, informando-a de todos os fatos que tenham ocorrido no Conselho;\r\n\r\nIV - informar os compromissos agendados à Presidência;\r\n\r\nV - manter os conselheiros informados das reuniões e da pauta a ser discutida, inclusive no âmbito das Comissões;\r\n\r\nVI - lavrar as atas das reuniões, proceder a sua leitura e submetê-las à apreciação e aprovação do Conselho, encaminhando-as aos conselheiros;\r\n\r\nVII - apresentar, anualmente, relatório das atividades elaborado pelo Conselho;\r\n\r\nVIII - receber, previamente, relatórios e documentos a serem apresentados na reunião, para o fim de processamento e inclusão na pauta;\r\n\r\nIX - providenciar a publicação dos atos do Conselho no Diário Oficial do Município;\r\n\r\nX - exercer outras funções correlatas que lhe sejam atribuídas pelo Presidente ou pelo Plenário.\r\n\r\nParágrafo Único - Em suas faltas ou impedimentos o primeiro secretário será substituído na Plenária.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Comissões\r\n\r\nArt. 29. As Comissões permanentes ou temporárias serão constituídas por deliberação da sessão plenária.\r\n\r\n§1º - O relator das Comissões será escolhido internamente, por seus próprios pares.\r\n\r\n§2º - As Comissões serão compostas por representantes governamentais e não-governamentais.\r\n\r\n§3º - Os estudos desenvolvidos pelas Comissões serão apresentados em forma de parecer, ou esboço de resolução, ou relatório e posteriormente, submetidos à deliberação do CMPIR.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDo Funcionamento Do CMPIR\r\n\r\nArt. 30. O CMPIR reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês, e extraordinariamente, sempre que se fizer necessário:\r\n\r\n§ 1º - As datas das reuniões ordinárias do Conselho constarão em cronograma anual, pré-aprovado na primeira reunião do ano e confirmado ao fim de cada trimestre;\r\n\r\n§ 2º - Os temas para inclusão na pauta deverão ser encaminhados pelos Conselheiros, inclusive os de interesse de qualquer cidadão ou segmento, no prazo mínimo de 7 (sete) dias anteriores à reunião.\r\n\r\nArt. 31. O CMPIR tomará as suas decisões em reuniões plenárias, mediante votação por maioria simples, ressalvados os casos específicos previstos neste Regimento Interno.\r\n\r\n§ 1º - Durante a sessão plenária, cada membro titular do CMPIR terá direito a um único voto por matéria, podendo o titular ser substituído pelo seu respectivo suplente, em caso de ausência ou impedimento.\r\n\r\n§ 2º - A deliberação das matérias sujeitas a votação\r\n\r\nObedecerá à seguinte ordem:\r\n\r\nI - o presidente dará a palavra ao relator da comissão respectiva, que apresentará seu parecer, ou relatório, por escrito ou verbalmente;\r\n\r\nII - terminada a exposição, a matéria será posta em discussão aberta para todo o Plenário e aos presentes à reunião, por ordem de inscrição;\r\n\r\nIII - encerrada a discussão, far-se-á a votação.\r\n\r\n§ 3º - O parecer do Relator deverá constituir-se de relato fundamentado e elaborado na respectiva comissão.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDa Eleição para a Diretoria Executiva\r\n\r\nArt. 32. O processo de eleição para a Diretoria Executiva do CMPIR será conduzido por uma Comissão Eleitoral eleita pelo Plenário 30 dias antes da data da eleição.\r\n\r\n§ 1° - A Comissão Eleitoral será responsável pela inscrição das chapas concorrentes, e pela proclamação da chapa vencedora.\r\n\r\n§ 2º - A eleição a que se refere o caput deste artigo será realizada bienalmente, na primeira quinzena de outubro.\r\n\r\n§ 3º - Se, apenas uma chapa tiver solicitado a inscrição, a eleição poderá realizar-se por aclamação em seção Plenária.\r\n\r\nArt. 33. A eleição para a primeira Diretoria Executiva do CMPIR será realizada no prazo mínimo de quinze dias após a aprovação do Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos para os cargos da Diretoria Executiva terão um período de tempo (pré-determinado) para expor suas propostas para a gestão.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 34. Todos os órgãos, entidades e cidadãos têm livres acesso a toda documentação do Conselho, às resoluções, aos atos de sua instituição e regimentação e a outros existentes, mediante pedido formal.\r\n\r\nArt. 35. A Fundação Municipal Zumbi dos Palmares prestará o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do CMPIR.\r\n\r\nArt. 36. Fica expressamente proibida a manifestação político-partidária nas atividades do Conselho.\r\n\r\nArt. 37. Nenhum membro poderá agir em nome do Conselho sem prévia delegação.\r\n\r\nArt. 38. As dúvidas e os casos omissos nesse Regimento serão apreciados e resolvidos pelo Plenário, observadas as disposições legais que terão força normativa.\r\n\r\nArt. 39. Este regimento entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1241099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1241074": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 075/2011, processo nº 2011.045.000735-P-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (Material Gráfico) para atender o Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da SMS, à licitante vencedora: \r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTOEMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME, dos lotes 01 e 02, com o valor total de R$ 414.000,00 (Quatrocentos e quatorze mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 22 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Hirano\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1241074"
                    ],
                    "1241075": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 075/2011, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS - PREGÃO 075/2011\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1.1\r\n\r\nFolder formato 210x297 mm. duas dobras, papel couche, 130g 4/4 cores com informações sobre Dengue\r\n\r\n300.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,14 \r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n1.2\r\n\r\nFoler formato 201x297mm duas dobras, papel couche, 130g 4/4 cores com informações sobte roedores\r\n\r\n200.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,14 \r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n1.3\r\n\r\nFolder formato 201x297 mm. duas dobras, papel couche, 130g 4/4 cores com informações sobre Leptospirose\r\n\r\n150.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,15 \r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n1.4\r\n\r\nFolder formato 201x297 mm. duas dobras, papel couche, 130g 4/4 cores com informações sobre Bicho de Pé\r\n\r\n30.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,19 \r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n1.5\r\n\r\nFolder formato 201x297 mm. duas dobras, papel couche, 130g 4/4 cores com informações sobre Escorpião\r\n\r\n50.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,18 \r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n1.6\r\n\r\nFolder formato 201x297 mm. duas dobras, papel couche, 130 4/4 cores com informações sobre Peçonhentos\r\n\r\n150.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,15 \r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n1.7\r\n\r\nFolder formato 201x297 mm. duas dobras, papel couche, 130g 4/4 cores com informações sobre IEC\r\n\r\n150.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,15 \r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n1.8\r\n\r\nFAD 01 papel sufit 90 g 226/321mm\r\n\r\n75.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,11 \r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n1.9\r\n\r\nFAD 02 papel sufit 90 g 226/321mm\r\n\r\n15.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,12 \r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n1.10\r\n\r\nFAD 03 papel sufit 90 g 226/321mm\r\n\r\n100.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,10 \r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n1.11\r\n\r\nFAD 04 papel sufit 90 g 226/321mm\r\n\r\n25.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,13 \r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n1.12\r\n\r\nFAD 05 papel sufit 90 g 226/321mm\r\n\r\n75.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,10 \r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n1.13\r\n\r\nFAD 06 papel sufit 90 g 226/321mm\r\n\r\n15.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,13 \r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n1.14\r\n\r\nFAD 07 papel sufit 90 g 226/321mm\r\n\r\n25.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,13 \r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n1.15\r\n\r\nFAD UBV 02 papel sufit 90 g 221/363mm\r\n\r\n5.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,09 \r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n1.16\r\n\r\nFAD UBV 03 papel sufit 90 g 221/363mm\r\n\r\n5.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,07 \r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n1.17\r\n\r\nFicha residência fechada papel sufit 90 g 130/182mm\r\n\r\n100.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,06 \r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n2.1\r\n\r\nFolder formato 201x297 mm. duas dobras, papel couche, 130g 4/4 cores com informações sobre Morcegos.\r\n\r\n100.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n2.2\r\n\r\nFolder formato 201x297 mm. duas dobras, papel couche, 130g 4/4 cores com informações sobre Raiva\r\n\r\n200.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,12\r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n2.3\r\n\r\nFolder formato 201x297 mm. duas dobras, papel couche, 130g 4/4 cores com informações sobre laboratório\r\n\r\n50.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n2.4\r\n\r\nFolder formato 201x297 mm. duas dobras, papel couche, 130g 4/4 cores com informações sobre Fiscali\\zação e Criação Irregular\r\n\r\n100.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,16\r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n2.5\r\n\r\nFolder formato 201x297 mm. duas dobras, papel couche, 130g 4/4 cores com informações sobre Apreensão de Animais em vias públicas\r\n\r\n100.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,16\r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n2.6\r\n\r\nFolder formato 201x297 mm. duas dobras, papel couche, 130g 4/4 cores com informações sobre Controle Populacional\r\n\r\n150.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n2.7\r\n\r\nFolder formato 201x297 mm. duas dobras, papel couche, 130g 4/4 cores com informações sobre Geral CCZ\r\n\r\n50.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,31\r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n2.8\r\n\r\nCartazes A2 em papel couché, 150g 4/0 cores com informações sobre a Dengue\r\n\r\n100.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,49\r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n2.9\r\n\r\nPCR 01 papel sufit 90 g 162/222mm\r\n\r\n300.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,05\r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n2.10\r\n\r\nPCR 02 papel sufit 90 g 162/222mm\r\n\r\n30.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,12\r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n2.11\r\n\r\nPCR 03 papel sufit 90 g 162/222mm\r\n\r\n30.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,12\r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n2.12\r\n\r\nPCR 04 papel sufit 90 g 162/222mm\r\n\r\n30.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,12\r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n2.13\r\n\r\nPCR 05 papel sufit 90 g 162/222mm\r\n\r\n30.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,11\r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n2.14\r\n\r\nPCR06 papel sufit 90 g 162/222mm\r\n\r\n30.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,11\r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n2.15\r\n\r\nPCR 07 papel sufit 90 g 162/222mm\r\n\r\n30.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,12\r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n2.16\r\n\r\nPCR 08 papel sufit 90 g 162/222mm\r\n\r\n50.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,10\r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n2.17\r\n\r\nBDT (Boleltim Diário de Tráfego) papel sufit 90 g 221/363mm\r\n\r\n50.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,10\r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\n2.18\r\n\r\nCDV (Controle Diário de Viaturas) papel sufit 90 g 221/363mm\r\n\r\n50.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPP GRAF\r\n\r\nR$ 0,10\r\n\r\nE. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços ME\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1241075"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1240817": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "INSTRUÇÃO NORMATIVA / FMS Nº. 001/2011.\r\n\r\nNormatiza a prática do Estágio Acadêmico Curricular no âmbito da Fundação municipal de Saúde, considerando a Lei Federal nº. 11.788/08 e o Decreto Municipal Nº 078/10.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, no uso de suas atribuições estatutárias previstas no art. 21, inciso IV do Decreto Municipal nº. 440/11 e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.788/08 e no Decreto Municipal nº 078/10.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º. Esta Instrução Normativa tem por finalidade normatizar a prática de Estágio Acadêmico Curricular no âmbito da Fundação Municipal de Saúde, prevendo a forma de inserção do aluno (estagiário) nas Unidades de Saúde que integram a sua estrutura, bem como os procedimentos a serem observados durante sua permanência deste nas unidades até o seu desligamento, seja por desistência ou conclusão do estágio; \r\n\r\nParágrafo único: constituem campo para Estágio Acadêmico Curricular as seguintes Unidades da Fundação Municipal de Saúde: Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus, Hospital São José, Hospital João da Cruz Lubanco, Hospital de Travessão, Hospital de Ururaí, Posto de Urgência Saldanha Marinho, Posto de Urgência Guarus e Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. A realização de Estágio Acadêmico Curricular nas unidades que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde está condicionada a observância das regas contidas nesta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 3º. O Estágio Acadêmico Curricular de que trata esta Instrução Normativa, não cria vínculo empregatício com a Fundação Municipal de Saúde de qualquer natureza e será realizado com a observância dos seguintes requisitos: \r\n\r\nI. Celebração de Convenio entre a Instituição de Ensino e a Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nII. Matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino; \r\n\r\nIII. Celebração de Termo de Compromisso de Estágio entre o educando, a Fundação Municipal de Saúde e a instituição de ensino; \r\n\r\nIV. Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no Termo de Compromisso de Estágio. \r\n\r\nParágrafo único - o estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da Fundação Municipal de Saúde, comprovado por vistos nos relatórios e por menção de aprovação final.\r\n\r\nArt. 4º. A atuação dos estagiários nas Unidades de Saúde da Fundação Municipal de Saúde, somente será permitida em dias e horários previamente estabelecidos em escala devidamente registrada na Assessoria de Estágios, setor subordinado à Presidência da Fundação Municipal de Saúde, designado para viabilizar questões pertinentes a Estágios.\r\n\r\n§ 1º A escala será elaborada pela Instituição de Ensino, de acordo com a carga horária de cada atividade a ser desenvolvida pelo estagiário, e será aprovada pela Assessoria de Estágios da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\n§ 2º A escala fornecida deverá conter o nomes do Professor-Orientador com o número de inscrição no órgão responsável, o te lefone pessoal, o e-mail, bem como, os dias, horários e setores das atividades, o nome completo dos estagiários, que estarão compondo tal escala.\r\n\r\n§ 3º Fica vedada qualquer flexibilização da escala apresentada ou alteração de nomes, dias e horários, sem devida e prévia formalização, observando-se o disposto no parágrafo primeiro.\r\n\r\nArt 5º. Apenas os estagiários, inscritos na referida escala, poderão desenvolver as atividades ali descritas.\r\n\r\nParágrafo Único: Toda e qualquer atividade de estágio deverá ser sempre assistida e supervisionada, pessoalmente e em tempo integral, pelo professor orientador devidamente credenciado.\r\n\r\nArt 6º. Em toda e qualquer situação, o atendimento ao usuário deverá ser dirigido e realizado, pessoalmente, pelo profissional da Fundação Municipal de Saúde responsável, inclusive para a comunicação de diagnóstico e/ou possíveis complicações.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 7º. Para efeito desta Instrução Normativa considera-se estágio o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de Fundação Municipal de Saúde, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.\r\n\r\nArt. 8º. Para efeito desta Instrução Normativa considera-se estagiário o estudante regularmente matriculado em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.\r\n\r\nArt. 9º. Para efeito desta Instrução Normativa considera-se Instituição de ensino a entidade de direito público ou privado voltada ao ensino superior, profissional, médio, especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDA SOLICITAÇÃO DO ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 10. A solicitação de estágio deverá ser formulada pela Instituição de Ensino, mediante ofício, em papel timbrado, encaminhado a PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, com a antecedência mínima de 90 dias da data prevista para o início do estágio;\r\n\r\nParágrafo único - no ofício de solicitação de estágio a Instituição de Ensino deverá informar a área de atuação a qual se destina o estágio, o quantitativo de vagas aspirado, bem como a contrapartida a ser ofertada a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 11. A Presidência da Fundação Municipal de Saúde encaminhará a solicitação formulada pela Instituição de Ensino à Assessoria de Estágios que, no prazo máximo de 7 (sete) dias, que se pronunciará de forma fundamentada acerca da viabilidade da solicitação, considerando a disponibilidade de vagas e o interesse da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 12. Caso sejam confirmados a disponibilidade de vagas e o interesse da Fundação Municipal de Saúde, esta dará ciência do fato a Instituição de Ensino que deverá, através de representante, comparecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, à Assessoria de Estágios, portando a documentação indicada no art. 14, para formalização do convenio.\r\n\r\n§ 1º. - O prazo definido neste artigo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação formulada pela Instituição de Ensino;\r\n\r\n§ 2º. - Findo o prazo estabelecido neste artigo sem que a Instituição de Ensino apresente a documentação estabelecida nesta Instrução normativa, a solicitação será arquivada.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDO CONVÊNIO\r\n\r\nArt. 13. Para caracterização e definição do estágio curricular é necessário assinatura de convênio entre a Instituição de Ensino e a Fundação Municipal de Saúde, periodicamente reexaminado, onde estarão acordadas todas as condições de realização do estágio;\r\n\r\nParágrafo único - o convenio para concessão de estágio será celebrado com o prazo máximo de duração de 02 (dois) anos podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\nCAPITULO V\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 14. Par celebração do Convenio de Estágio a Instituição de Ensino deverá apresentar, no prazo previsto no art. 9º, a Fundação Municipal de Saúde a seguinte documentação:\r\n\r\nI - DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO:\r\n\r\na. Comprovante de Inscrição no CNPJ;\r\n\r\nb. Cópia do Contrato Social ou Estatuto, juntamente com a última alteração;\r\n\r\nc. Cópia do documento de Identidade e CPF do(s) representante(s);\r\n\r\nII - DO ESTAGIÁRIO:\r\n\r\na. Carta de Apresentação (da instituição de Ensino p/ a FMS - em papel timbrado);\r\n\r\nb. 02 fotos atuais (3X4);\r\n\r\nc. Cópia de um documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS);\r\n\r\nd. Cópia Cartão Vacina Atualizado (vacina Hepatite B- 03 doses, vacina dupla adulto ou antitetânica-03 doses, vacina tríplice viral-01dose, vacina antigripal: H1N1+Influenza-dose única anual)\r\n\r\ne. Preenchimento de ficha cadastral da Assessoria de Estágios, disponibilizada à coordenação da Instituição de Ensino.\r\n\r\nParágrafo Único - só poderão iniciar o estágio os estudantes que tenham apresentado toda a documentação solicitada. Os “kits” contendo toda documentação deverão ser entregas pela Instituição de Ensino à Assessoria de Estágios da FMS com antecedência mínima de 07 (sete) dias antes do início do estágio.\r\n\r\nCAPITULO VI\r\n\r\nDAS VAGAS PARA ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 15. As vagas disponibilizadas serão previamente acordadas com as Coordenações das Unidades de Saúde e definidas pela Assessoria de Estágios;\r\n\r\nArt. 16. Novas vagas só poderão surgir a partir da conclusão de estágio da turma anterior e/ou conforme prévia disponibilizarão de vagas pelos Coordenadores das Unidades de Saúde da Fundação Municipal de Saúde; \r\n\r\nCAPITULO VII\r\n\r\nDOS DEVERES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nArt. 17. São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos: \r\n\r\nI. Celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a Fundação Municipal de Saúde, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar; \r\n\r\nII. Avaliar as instalações da Fundação Municipal de Saúde e sua adequação à formação cultural e profissional do educando; \r\n\r\nIII. Indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;\r\n\r\nIV. Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 06 (seis) meses, de relatório das atividades; \r\n\r\nV. Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas; elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;\r\n\r\nVI. Comunicar à Fundação Municipal de Saúde, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas;\r\n\r\nVII. Encaminhar a Unidade de Estágios da FMS, com um prazo de 07 (sete) dias de antecedência ao início do estágio, o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) devidamente preenchido e assinado pelas partes (estagiário e instituição de ensino) anexado à documentação do aluno exigida no item II do art. 11; \r\n\r\nVIII. Cumprir rigorosamente, o quantitativo de estagiários definido previamente entre as partes; \r\n\r\nXIX. Seguir o regulamento previsto no Termo de Compromisso Estagio e as Rotinas Específicas das Unidades de Saúde/FMS, dispostas no Manual do Estagiário; \r\n\r\nX. Fornecer aos estagiários material de uso pessoal - EPIs, descartável ou não, para a realização do estágio nas Unidades de Saúde/FMS;\r\n\r\nXI. Contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso; \r\n\r\nXII. Ao final do semestre letivo, apresentar 20% (vinte) do quantitativo de estagiários, que disponibilizaram as Unidades de Saúde da Fundação Municipal de Saúde, em produção científica.\r\n\r\nCAPITULO VIII\r\n\r\nDOS DEVERES FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nArt. 18. São obrigações da Fundação Municipal de Saúde, em relação aos estágios nas dependências de suas Unidades de Saúde: \r\n\r\nI. Celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento; \r\n\r\nII. Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural; \r\n\r\nIII. Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho; \r\n\r\nIV. Manter a disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio. \r\n\r\nV. apresentar a chefia imediata de cada setor e a chefia geral de cada Unidade de Saúde, que de forma solidária, ajudará recepcionar o grupo que estará atuando em seu espaço.\r\n\r\nCAPITULO IX\r\n\r\nDOS DEVERES DO ESTAGIÁRIO\r\n\r\nArt. 19. São obrigações do Estagiário, em relação aos estágios nas dependências das Unidades de Saúde da Fundação Municipal de Saúde: \r\n\r\nI. Não atuar, em nenhuma hipótese, atendendo, prescrevendo, solicitando exames ou realizando quaisquer procedimentos sem o adequado acompanhamento do supervisor de campo; \r\n\r\nII. Observar sigilo funcional, nos termos da lei, da moral e da ética; \r\n\r\nIII. Apresentar-se com vestimenta adequada ao ambiente hospitalar e devidamente identificado; \r\n\r\nIV. Freqüentar, investigar e pesquisar para aprendizado e produção científica; \r\n\r\nV. Cumprir e fazer cumprir, rigorosamente, as rotinas descritas no Manual do Estagiário, de acordo com a Unidade de Saúde a qual estará estagiando.\r\n\r\nCAPITULO X\r\n\r\nDA CONTRAPARTIDA\r\n\r\nArt. 20. Em contrapartida a abertura de campo para prática de Estágio Acadêmico Curricular a Instituição de Ensino deverá a Fundação Municipal de Saúde bolsas de estudos diferenciadas, no caso de instituições de ensino privado, e vagas para ingresso, no caso de instituições de ensino público, que serão utilizadas para contemplar os servidores desta Fundação.\r\n\r\nParágrafo único - a disponibilização entre os servidores da Fundação Municipal de Saúde das bolsas de estudo previstas neste artigo se fará através de política de valorização a ser implantada pelo seu setor de Recursos Humanos. \r\n\r\nCAPITULO XI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS:\r\n\r\nArt. 21. Os estagiários estarão sujeitos a presente instrução normativa. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Assessoria de Estágio da Fundação Municipal de Saúde e as Coordenações das Unidades de Saúde e, conforme o caso, com a participação da Instituição de Ensino e/ou Representante de Estagiário;\r\n\r\nParágrafo Único: A chefia imediata de cada setor e a chefia geral de cada Unidade de Saúde, em conjunto, serão administrativamente responsáveis pela observância do disposto nesta Instrução Normativa, coibindo quaisquer práticas que diferirem desta Instrução, sob pena de prevaricação em casos de omissão\r\n\r\nArt. 22. A omissão ou prática de ato que, direta ou indiretamente, propicie a atuação de estagiários ou acadêmicos em desacordo com o disposto na presente Instrução Normativa, será caracterizada como infração funcional grave, impondo-se a instauração de processo administrativo disciplinar em face dos responsáveis.\r\n\r\nArt. 23. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1240817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1240996": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1240996"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1241046": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 07 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nINDEFERE O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO EXTERNATO SÃO MIGUEL: PROCESSO R00013/2009, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 04 de outubro de 2011,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 05 de 07 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil no Externato São Miguel, com sede na Rua Aurino Tavares, nº. 101, Parque Rosário, município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 08 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (03 ANOS) E PRÉ-ESCOLA (04 E 05 ANOS) NO CENTRO EDUCACIONAL AGUIAR BARBOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 20 de setembro de 2011,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 06 de 09 de novembro de 2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar o Centro Educacional Aguiar Barbosa, com sede na Avenida Francisco Lamego, nº. 483, Parque Vicente Dias, município de Campos dos Goytacazes-RJ, com base nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01/2008, a funcionar com Educação Infantil: Creche (03 anos) e Pré-Escola (04 e 05 anos).\r\n\r\nArt. 2º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil, enquanto atender as normas estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Supervisão / Departamento de Supervisão Educacional / Secretaria Municipal de Educação, constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades serem comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direto à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 09 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (03 MESES A 03 ANOS) E PRÉ-ESCOLA (04 E 05 ANOS) NO CENTRO EDUCACIONAL CRIANÇA TRAVESSA LTDA - ME NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 13 de maio de 2011,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 07 de 11 de novembro de 2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar o Centro Educacional Criança Travessa Ltda - ME, com sede na rua Jorge Baptista Jacynto, nº. 173, Centro, município de Campos dos Goytacazes-RJ, com base nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01/2008, a funcionar com Educação Infantil: Creche (03 meses a 03 anos) e Pré-Escola (04 e 05 anos).\r\n\r\nArt. 2º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil, enquanto atender as normas estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Supervisão / Departamento de Supervisão Educa cional / Secretaria Municipal de Educação, constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades serem comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direto à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 10 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nSUSPENDER O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CENTRO EDUCACIONAL ILIA LANES INSCRITO COM NOME FANTASIA “ESCOLA INFANTIL SONHOS E MIMOS”: PROCESSO R00008/2011, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28, 29, 43 e 47 considerando,\r\n\r\nDenúncia contra o estabelecimento privado de ensino protocolado no Conselho Municipal de Educação em 14 de outubro de 2011,\r\n\r\nApuração da denúncia realizada pela Comissão Verificadora/Departamento de Supervisão Educacional/Secretaria Municipal de Educação em 22 de novembro de 2011,\r\n\r\nRelatório Final da apuração da denúncia elaborado pela Comissão Verificadora/Departamento de Supervisão Educacional/Secretaria Municipal de Educação em 22 de novembro de 2011,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 08 de 01 de dezembro de 2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Suspender o funcionamento da Educação Infantil no Centro Educacional Ilia Lanes, inscrito com nome fantasia “Escola Infantil Sonhos e Mimos”, com sede na Rua Delfino Peixoto, s/nº, Goytacazes, município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nArt. 2º. Fica suspenso o Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 11 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nSUSPENDER O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO COLÉGIO CENECISTA DE GOYTACAZES: PROCESSO R00009/2011, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28, 29, 43 e 47 considerando,\r\n\r\nDenúncia contra o estabelecimento privado de ensino protocolado no Conselho Municipal de Educação em 26 de outubro de 2011,\r\n\r\nApuração da denúncia realizada pela Comissão Verificadora/Departamento de Supervisão Educacional/Secretaria Municipal de Educação em 22 de novembro de 2011,\r\n\r\nRelatório Final da apuração da denúncia elaborado pela Comissão Verificadora/Departamento de Supervisão Educacional/Secretaria Municipal de Educação em 22 de novembro de 2011,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 09 de 02 de dezembro de 2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Suspender o funcionamento da Educação Infantil no Colégio Cenecista de Goytacazes, com sede na Travessa Narciso, nº. 02, Goytacazes, município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nArt. 2º. Fica suspenso o Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 12 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (0 A 03 ANOS) E PRÉ-ESCOLA (04 E 05 ANOS) NO CENTRO DE EDUCAÇÃO BRILLANTE LTDA-ME NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28, 29, 43 e 47 considerando,\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 04 de novembro de 2011,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 10 de 07 de dezembro de 2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar o Centro de Educação Brillante Ltda - ME, com sede na Rua Max de Vasconcelos, nº. 313, Parque Leopoldina, município de Campos dos Goytacazes-RJ, com base nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01/2008, a funcionar com Educação Infantil: Creche (0 a 03 anos) e Pré-Escola (04 e 05 anos).\r\n\r\nArt. 2º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil, enquanto atender as normas estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Supervisão / Departamento de Supervisão Educacional / Secretaria Municipal de Educação, constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades serem comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direto à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 13 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (03 ANOS) E PRÉ-ESCOLA (04 E 05 ANOS) NA ESCOLA SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28, 29, 43 e 47 considerando,\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 10 de novembro de 2011,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 11 de 07 de dezembro de 2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar a Escola Santa Maria, com sede na Avenida da Lua, nº. 34/38, Santa Maria, município de Campos dos Goytacazes-RJ, com base nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01/2008, a funcionar com Educação Infantil: Creche (03 anos) e Pré-Escola (04 e 05 anos).\r\n\r\nArt. 2º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil, enquanto atender as normas estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Supervisão / Departamento de Supervisão Educacional / Secretaria Municipal de Educação, constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades serem comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direto à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 14 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nFICA ESTABELECIDO NOVO PRAZO, ATÉ DIA QUATORZE DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 8.134/2009, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições Legais, especialmente o Plano Municipal de Educação, Lei nº. 8.134 de 31 de dezembro de 2009, Página 21, item 4.1 (1),\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Secretária Municipal de Educação para prorrogação de prazo por mais um ano, para implantação do processo para eleição de diretores das escolas e creches públicas municipais, conforme previsto na Lei nº 8.134/2009, que institui o Plano Municipal de Educação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fixar novo prazo, até dia quatorze de dezembro do ano de dois mil e doze, para a implantação do processo de eleição de diretores das escolas e creches públicas municipais, de acordo com a solicitação de prorrogação de prazo junto a este Conselho.\r\n\r\nArt. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO:\r\n\r\nO Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, aprovou com 13 (treze) votos a favor e 01 (um) contra o pedido de prorrogação de prazo por mais um ano, para implantação do processo para eleição de diretores das escolas e creches públicas municipais.\r\n\r\nSala de Reuniões, Campos dos Goytacazes (RJ), 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1241046"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1240961": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria nº 317/11\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 201\r\n\r\nDispõe sobre procedimentos de liberação de veículos objeto de apreensão, reboque, e guarda que se encontrem depositados no Pátio Municipal (Pátio Norte) a qualquer título\r\n\r\nO Diretor - Presidente da EMUT - Empresa Municipal de Transportes do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequar e uniformizar o procedimento de liberação de veículos apreendidos à qualquer título (apreensão administrativa e judicial).\r\n\r\nCONSIDERANDO que a 2ª. CIRETRAN de Campos dos Goytacazes não emite ofício liberatório para veículos que estejam com qualquer tipo de restrição no sistema do DETRAN, apesar de quites com tributos e taxas, inviabilizando assim, a liberação dos mesmos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a não emissão da certidão do DETRAN põe em risco a continuidade dos serviços públicos de parqueamento e remoção na municipalidade de Campos - RJ, visto que uma vez o veículo sendo depositado no Pátio não há previsão para sua destinação final, permanecendo neste espaço ad eternum expostos as intempéries que danificam por completo o veículo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o prolongamento ad eternum dos veículos no depósito além de depreciar o valor comercial dos mesmos, culminando em valores irrisórios insuficientes ao adimplemento dos custos operacionais, representam ainda, perigo à saúde pública, uma vez que os veículos expostos as intempéries constituem ambientes propícios a proliferação do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue.\r\n\r\nCONSIDERANO, o que dispõe o art. 5º, XV, XXII, LIV, da Constituição Federal de 1988, a Resolução 331 de 14 Agosto de 2009, a Recomendação nº 30 do CNJ, a Lei 5254 de 30 de maio de 2008, Lei 6575, de 30 de setembro de 1978 e demais legislação aplicáveis à espécie,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os veículos que se encontrem fora das condições de trafegabilidade estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro ou aqueles decorrentes de penalidade aplicada serão recolhidos ao depósito e nele permanecerão até a sua restituição ao proprietário, que somente se dará mediante o prévio pagamento das multas impostas, taxas e despesas com remoção e estada, além dos encargos previstos na legislação brasileira.\r\n\r\nArt. 2º - Os veículos apreendidos na forma do artigo anterior, e não reclamados por seus proprietários no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento, pelo condutor, da Guia de Recolhimento de Veículos, serão levados a hasta pública, deduzindo-se do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos, diárias, reboques e encargos legais, sendo o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.\r\n\r\n§ 1º - Após a apreensão o veículo será lacrado nas portas (com exceção a do motorista para manobras), nas tampas do motor, mala, porta-luvas, combustível e no aparelho de som, e será devidamente fotografado, sendo, após, expedida a Guia de Recolhimento de Veículo-GRV, na forma do Anexo I desta Portaria, que será assinada pelo condutor/proprietário do veículo, pelo reboquista e pelo agente autuador e que terá o número do lacre fixado.\r\n\r\n§ 2º - Em seguida o veículo será embarcado no reboque, devidamente fixado e transportado ao depósito, sendo que qualquer sinistro nesse processo será coberto pelo seguro do reboque. Neste momento serão franqueadas ao proprietário/condutor, instruções, em impresso, para a retirada do veículo.\r\n\r\n§ 3° - Quando da entrada do veículo apreendido no depósito o mesmo será fotografado pelo sistema de segurança e vigilância, sendo registrado em todos os seus ângulos.\r\n\r\n§ 4° - Logo após será realizada vistoria de entrada por um dos funcionários do depósito, que registrará todos os dados do veículo e da remoção, em formulário padronizado, inclusive os dados do auto de infração, além de toda e qualquer avaria existente no veículo, quando da entrada do mesmo no depósito, sendo, posteriormente, conduzido à vaga no depósito.\r\n\r\nArt. 3° - Após o ingresso do veículo no depósito, o mesmo só será liberado após o pagamento das multas impostas, tributos devidos e das despesas com o reboque e as diárias relativas ao tempo em que esteve no depósito, com a emissão da certidão de regularidade dos tributos a ser emitida por empresa autorizada pelo DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 4° - Para retirar o veículo, o proprietário ou seu representante legal munido de Procuração por Instrumento Público ou particular com reconhecimento de firma por autenticidade, deverá apanhar o nada consta no DETRAN local e após deverá dirigir-se ao Depósito Público Municipal, munido dos seguintes documentos em original ou cópia autenticada:\r\n\r\na) Certificado de propriedade ou recibo de compra e venda do veículo; \r\n\r\nb) Carteira de habilitação (caso o proprietário ou seu representante legal não possuam habilitação, deverão ser acompanhados por indivíduo habilitado);\r\n\r\nc) Carteira de identidade.\r\n\r\nd) No caso de pessoa jurídica, também é necessária autorização, por instrumento público, do responsável pela Empresa, segundo o Contrato Social, assim como cópia autenticada do mesmo.\r\n\r\nParágrafo primeiro - Não sendo possível a emissão da certidão por parte do DETRAN-RJ, em virtude de restrição, o interessado poderá retornar ao Pátio e solicitará formalmente uma consulta específica com relação à regularidade fiscal do veículo, a ser feita em até 72 horas, para, após, ser emitido parecer jurídico, observando sempre os ditames legais desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo segundo - Estes documentos serão verificados pelos funcionários do Depósito e em seguida o proprietário receberá uma guia para pagamento relativo às diárias e taxa de reboque, de acordo com os valores abaixo com os reajustes anuais, a serem fixados por Portarias.\r\n\r\nTIPO DE SERVIÇO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO EM R$ \r\n\r\nRebocada (leves)\r\n\r\n26,24\r\n\r\nRebocada (médios)\r\n\r\n84,21\r\n\r\nRebocada (pesados)\r\n\r\n153,10\r\n\r\nDiária em depósito (leves)\r\n\r\n19,68\r\n\r\nDiária em depósito (médios)\r\n\r\n42,65\r\n\r\nDiária em depósito (pesados)\r\n\r\n73,26\r\n\r\nArt. 5° - A liberação dos veículos apreendidos deverá ser registrada e autenticada, assim como deverá ser emitida certidão de regularidade fiscal confeccionada por empresa autorizada pelo DETRAN-RJ a qual atestará a quitação dos tributos e multas referentes aos veículos, caso haja alguma pendência, de modo que impeça a emissão da respectiva certidão o veículo não será liberado.\r\n\r\n§ 1° - Depois da entrega da Guia de Liberação Oficial, o proprietário/condutor deverá pagar as despesas provenientes de reboque e diárias no depósito.\r\n\r\n§ 2º - O veículo será conduzido à área de recepção, onde será realizada vistoria de saída no mesmo, inclusive com novas fotografias. Essa vistoria será acompanhada pelo proprietário, que deverá registrar qualquer dano verificado no veículo.\r\n\r\n§ 3° - Quando da liberação do veículo, o proprietário deverá assinar o Recibo de Entrega de Veículo.\r\n\r\n§ 4° - Para todos os efeitos somente serão liberados os veículos, de imediato, com pagamento das dívidas em dinheiro, não sendo aceito o pagamento por meio de cheque.\r\n\r\n§ 5° - A não observância do prazo acima asseverado sujeitará o proprietário a nova apreensão e remoção do veículo a depósito, incidindo novos débitos referentes a rebocada e diária.\r\n\r\n§ 6° - A liberação do veículo nos casos acima previstos importará na retenção do documento de Licenciamento do Veículo (CRLV) até a sua efetiva reparação.\r\n\r\n§ 7° - Os veículos que apresentem qualquer tipo de restrição judicial e/ou administrativa não terão impedimento para liberação, desde que, quites com os impostos, taxas e multas.\r\n\r\n§ 8° - Os veículos que estejam envolvidos em Inquéritos e/ou Procedimentos Criminais, poderão ser leiloados, desde que haja liberação da autoridade Judicial.\r\n\r\n§ 9° - Os veículos com restrição judicial e/ou administrativa poderão se entregues aos seus proprietários ou ao agente financeiro (Banco/Financeira) arrendatário ou entidade credora, mediante a apresentação dos documentos previstos no art. 4º. desta Portaria.\r\n\r\n§ 10° - Os proprietários dos veículos que já se encontrem acautelados no pátio do depósito com restrição judicial e/ou administrativa, serão notificados para no prazo de 30 (trinta) dias retirarem os seus veículos, devendo os mesmos cumprir os requisitos do art. 4º desta Portaria.\r\n\r\n§ 11° - O órgão ou entidade responsável pelo leilão deverá notificar por via postal a pessoa que figurar na licença como proprietária do veículo e, concomitantemente, o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou aquela que tenha se sub-rogado nos direitos do veículo, se for o caso, assegurando-lhes o prazo comum, mínimo, de 30 (trinta) dias para que o veículo seja retirado com a devida quitação dos débitos a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão. Os veículos com restrição de circulação e/ou qualquer outro tipo de anotação que por ventura existir junto ao cadastro oficial, de forma que venha a impedir a transferência de propriedade junto ao DETRAN, estes, serão leiloados na condição de sucata, ante a impossibilidade de legalização dos mesmos, inclusive por não haver possibilidade de regularização de documento para viabilizar a circulação do mesmo.\r\n\r\n§ 12° - Não sendo atendida a notificação, serão os interessados notificados por edital afixado na dependência do órgão ou entidade responsável pelo leilão, e publicado uma vez na imprensa oficial, se houver, e duas vezes em jornal de grande circulação, para a retirada do veículo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação, desde que quitados os débitos a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão.\r\n\r\n§ 13º. - Após 180 dias de permanência do veículo no Pátio e não sendo reclamado pela financeira e pelo proprietário, após terem sido notificados 03 (três) vezes consecutivas, independentemente de restrição, uma vez cientificado o juízo competente pela restrição, os veículos poderão ser leiloados como sucatas, pagando as despesas provenientes de estadia e reboque, sendo certo que o saldo remanescente deverá ser colocado à disposição do Juízo competente.\r\n\r\nArt. 6º - A remoção dos veículos por apreensão administrativa somente poderá ser realizada com o prévio conhecimento e autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes e, nos casos de infração penal, com autorização da autoridade policial ou de seus agentes.\r\n\r\nArt. 7º - O procedimento de remoção não será efetuado quando o proprietário ou condutor devidamente habilitado se dispuser a fazê-lo de imediato, desde que o veículo, além disso, esteja em condições de trafegabilidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Não incidirá a tarifa de remoção na hipótese do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 8º - Nos casos de liberação de veículos mediante mandado judicial, deverá ser apresentado ofício da autoridade policial da circunscrição relativo a veículo proveniente de roubo ou furto, ou apresentação de registro de ocorrência de roubo ou furto, desde que não coincidam com dia, horário e local da remoção.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese do presente artigo o veículo será liberado sem ônus.\r\n\r\nArt. 9º - A liberação de veículos somente ocorrerá nos dias úteis, durante o horário de atendimento ao público, ou seja, de 10h00min as 17h00min.\r\n\r\nArt. 10 - Em qualquer liberação de veículo deverá ser remetida ao DETRAN a GRV (Guia de Recolhimento de Veículo), o Recibo de Entrega do Veículo, bem como cópias de todos os documentos apresentados e o comprovante de pagamento das despesas com remoção e estada do veículo.\r\n\r\n§ 1º - O valor relativo a estada deverá ser cobrado a partir da entrada do veículo nos depósito, computando-se a diária mesmo por fração de dia que o veículo permaneça no Depósito.\r\n\r\n§ 2º - Para os veículos que derem entrada nos depósitos às sextas-feiras ou vésperas de feriados e não forem retirados no primeiro dia útil subseqüente, as diárias serão contabilizadas em dias corridos a partir do dia de entrada, incluindo-se na contagem, os dias de sábado e domingo.\r\n\r\nArt. 11 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MÓSSO SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1240961"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "POSTURA MUNICIPAL": {
                    "Atos": {
                        "1240965": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 006/2011\r\n\r\nO Diretor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nDefinir período de inscrição para os ambulantes que desejam exercer a atividade, na Festa de Santo Amaro.\r\n\r\nI. Inscrição\r\n\r\n03 de Janeiro de 2012 - Das 09:00h às 16:00h, pelos Telefones (22) 27233781 e 27330510.\r\n\r\nII.Vagas\r\n\r\n118 ( cento e dezoito ) assim distribuídas: \r\n\r\na. Bebidas e Comestíveis - 55 (cinqüenta e cinco)\r\n\r\nb. Artesanato/Artigos em Geral - 45(quarenta e cinco)\r\n\r\nc. Pipoca - 06 (seis)\r\n\r\nd. Churros - 06 (seis)\r\n\r\ne. Cama Elástica (com Anotação de Responsabilidade Técnica - ART) - 06(seis)\r\n\r\nIII.Modelo da Barraca:\r\n\r\nBarraca padrão 3X3m Chapéu de bruxa, lona branca e fechamento lateral até o teto com mesmo material da cobertura.\r\n\r\nIV. Confirmação da Inscrição:\r\n\r\n05 de Janeiro de 2012 - Das 09:00h às 16:00h, na Sede da Fiscalização de Posturas\r\n\r\n(Rua Riachuelo, 523 - Turfe Clube).\r\n\r\nV. Documento necessário para confirmação da Inscrição:\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nDiretor de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 22006\r\n\r\nId: 1240965"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1241076": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, em observância ao disposto no art. 109, § 1º, da Lei 8.666/93, torna público e comunica aos interessados que a empresa construtora alas ltda apresentou o menor preço total para a execução do objeto, tendo sido considerada, na sessão do dia 27 de dezembro do corrente, vencedora da Tomada de Preços nº 015/2011. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1241076"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1241086": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, os preços do Pregão Presencial de nº 012/11, para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre - ÔNIBUS LEITO E EXECUTIVO, incluindo condutor, para atender as necessidades do calendário de eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes, pelo Sistema de Registro de Preços, discriminados abaixo:\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor unitário da quilometragem\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n210.000\r\n\r\nkm\r\n\r\nOnibus Executivo, Veículo com tacógrafo, ar codicionado, poltronas reclináveis, frigobar, TV, DVD, WC e frota com até 03(três) anos de uso.\r\n\r\nR$ 3,56\r\n\r\nMARTINS E PACHECO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n80.000\r\n\r\nkm\r\n\r\nOnibus Leito Total, Veículo com bagageiro alto, tacógrafo, ar codicionado, poltronas extralargas, lanche, água gelada, manta, travesseiro, aparelho de TV, DVD e toilette. Frota com até 03(três) anos de uso.\r\n\r\nR$ 6,18\r\n\r\nMARTINS E PACHECO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1241086"
                            ],
                            "1241087": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Id: 1241087"
                            ],
                            "1241085": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 019/11(FCJOL)\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de banheiros químicos feminino, masculino no modelo Standard e para deficientes físicos, com higienização e limpeza para atender eventos culturais, artísticos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes, durante 06(seis) meses.\r\n\r\nFICA ALTERADO O TEXTO DO ITEM 14 DO EDITAL.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n14.1 - O prazo para assinatura do Contrato será de no máximo 03 (três) dias úteis, contados da convocação da FCJOL para a sua formalização, devendo a(s) empresa(s) estar(em) portando os certificados de regularidade perante o INSS, FGTS, Fazenda Federal, Estadual e Municipal;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n14.1 - O prazo para assinatura do Contrato será de no máximo 03 (três) dias úteis, contados da convocação da FCJOL para a sua for malização, devendo a(s) empresa(s) estar(em) portando os certificados de regularidade perante o INSS, FGTS, Fazenda Federal, Estadual e Municipal; Certificado de Registro no Conselho Regional de Administração - CRA e Certificado de Registro no Conselho Regional de Química - CRQ, atualizado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1241085"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Municipal Zumbi dos Palmares": {
                        "Atos": {
                            "1241100": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nEdital nº 05/2011\r\n\r\nA presidenta do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Campos dos Goytacazes - CMPIR, no uso de suas atribuições, faz saber que em Assembléia Extraordinária realizada no dia 16/12/2011 foi eleita a Diretoria Executiva do CMPIR para o biênio 2012/2013:\r\n\r\nDiretoria Executiva:\r\n\r\n1 - Presidente: Salvadora Maria Ribeiro de Souza - Secretaria Municipal de Controle e Orçamento;\r\n\r\n2 - Vice Presidente - Maurício de Souza Teixeira - Instituto de Desenvolvimento Afro Norte Nordeste Fluminense - IDANF;\r\n\r\n3 - Tesoureiro - Marciano da Hora Ribeiro - Juventude contra as Drogas - JCD;\r\n\r\n4 - Secretário - Geneci Maria da Penha - Associação de Conscientização Negra Motorista Gordiano - ACNMG\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSalvadora Maria Ribeiro de Souza\r\n\r\nPresidente do CMPIR\r\n\r\nId: 1241100"
                            ],
                            "1241072": [
                                "I - Aviso",
                                "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 073/2011, do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores instalados no Hospital Ferreira Machado pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 20.256,00 (Vinte mil duzentos e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de Janeiro de 2012 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1241072"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1240872": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Emílio dos Santos, nº 40, Parque Nova Canaã, Campos dos Goytacazes, para instalação da E.M. Nova Canaã.\r\n\r\nPartes: Mônica Ayd Correia e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 meses - (01/01/2011 a 31/12/2011)\r\n\r\nValor: R$ 1.578,13 (um mil, quinhentos e setenta e oito reais e treze centavos) mensais. \r\n\r\nData: 15/12/2011;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 26 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1240872"
                        ],
                        "1241019": [
                            "DOCG - Ato",
                            "CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conforme seu Regimento Interno (Resolução CME nº. 01 de 25 de outubro de 2007), Artigo 4º, parágrafo único, comunica recesso a contar do dia 02 de janeiro de 2012 a 31 de janeiro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1241019"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1241161": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1241161"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1241025": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 27 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n114555761\r\n\r\n3 AMIGOS PROVEDOR DE INTERNET E SERVICOS TELECOM LTDA ME \r\n\r\n114554382\r\n\r\nA COR DO ENGENHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114556245\r\n\r\nA D S REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n114557470\r\n\r\nA J SAMPAIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114560498\r\n\r\nA K DE OLIVEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n114552959\r\n\r\nA L 320 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114502510\r\n\r\nA L G O REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n114381747\r\n\r\nA M BITAR FINANCEIRA ME \r\n\r\n114565180\r\n\r\nA M D BRASIL DEMOLICOES E RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n114565201\r\n\r\nA M D BRASIL DEMOLICOES E RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n114548102\r\n\r\nA P DANIEL DISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDESAS EM GERAL ME \r\n\r\n114554129\r\n\r\nAAA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n114551995\r\n\r\nABRASOLDA COMERCIAL E SOLDAS LTDA ME \r\n\r\n114558000\r\n\r\nACOS BANDEIRANTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114304262\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA PAI & FILHA DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n114421510\r\n\r\nADIGE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114556059\r\n\r\nADIGE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114556415\r\n\r\nADRIANA LUCIA ANDRADE FRANCA HOUSTON ME \r\n\r\n114366101\r\n\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A \r\n\r\n114564345\r\n\r\nAGENCIA VERVE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n114564353\r\n\r\nAGENCIA VERVE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n114459843\r\n\r\nAGIPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114459878\r\n\r\nAGIPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114206155\r\n\r\nAGUA GRANDE EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114568200\r\n\r\nALAMAU INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n114096970\r\n\r\nALAN LOPES DE FREITAS 09434837782 ME \r\n\r\n114540152\r\n\r\nALEALVA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114346097\r\n\r\nALFA RIO QUIMICA LTDA \r\n\r\n114255202\r\n\r\nALIANCA MED PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n114564442\r\n\r\nALILAD ARTIGOS DE PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n114493910\r\n\r\nALIMENTAR DE CAXIAS COMERCIAL E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114456593\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA LIMA JARDIM ESCOLA ME \r\n\r\n114504423\r\n\r\nALVES E AZEVEDO LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114325057\r\n\r\nALVES E SOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n114565490\r\n\r\nALX PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n114565511\r\n\r\nALX PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n114560501\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n114364907\r\n\r\nANA CATARINA CAMPOS THIERS DE CARVALHO \r\n\r\n114504113\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DE AMORIM ME \r\n\r\n114536333\r\n\r\nANACAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114548706\r\n\r\nANAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114548641\r\n\r\nANDARILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114487863\r\n\r\nANTONIO JOSE GONCALVES BASTOS ME \r\n\r\n114560510\r\n\r\nAPOGEO AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114553955\r\n\r\nARACAJU MINERACAO LTDA \r\n\r\n114548781\r\n\r\nARACARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114550859\r\n\r\nARCLIM AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n114442100\r\n\r\nARCO DA ALIANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n114125244\r\n\r\nAREAL BRASIL NOVO LTDA ME \r\n\r\n114563160\r\n\r\nARMANDO ALVES DE SA FILHO \r\n\r\n114563012\r\n\r\nATACAMA COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO LTDA EPP \r\n\r\n114548803\r\n\r\nATOBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114536589\r\n\r\nAUGUSTO'S & TERRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114557020\r\n\r\nAUTO CENTER BRISA LTDA ME \r\n\r\n114559384\r\n\r\nAUTO ESCOLA SUMIDOURO LTDA ME \r\n\r\n114566011\r\n\r\nAUTO POINT OESTE CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114540241\r\n\r\nAUTO POSTO RONDONIA LTDA \r\n\r\n114558973\r\n\r\nAUTOFRANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114493553\r\n\r\nAUTOPARK S/A \r\n\r\n114498083\r\n\r\nAUX MINERACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114556008\r\n\r\nAVEC INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114560722\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n114495050\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CANTAGALO LTDA \r\n\r\n114483256\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CATAVENTO DE IGUABA LTDA ME \r\n\r\n114556768\r\n\r\nBAR FONTE DA SAUDADE LTDA ME \r\n\r\n114503796\r\n\r\nBARBIE HAIR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n114563152\r\n\r\nBARBOSA & SARKIS LANCHES E CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n114465363\r\n\r\nBARRAFREE COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA EPP \r\n\r\n114563357\r\n\r\nBAVINY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114564850\r\n\r\nBB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n114536864\r\n\r\nBEL A CRAQUE DAS EMPADAS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114488673\r\n\r\nBELFIORE DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n114553602\r\n\r\nBELLATRIX COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114496676\r\n\r\nBELMAR BEL DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114566356\r\n\r\nBENTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIO LTDA \r\n\r\n114394873\r\n\r\nBERB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A \r\n\r\n114353859\r\n\r\nBERNARDETH S BOUTIQUE E CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n114553564\r\n\r\nBETH REIS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n114553084\r\n\r\nBIANESSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n114536732\r\n\r\nBIKE MANIA ANGRA COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n114565260\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL S/A \r\n\r\n114473277\r\n\r\nBISINE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114568189\r\n\r\nBONSUCESSO A M INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n114497990\r\n\r\nBOUSTEAD INTERNATIONAL HEATERS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114562679\r\n\r\nBPA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114461929\r\n\r\nBRANDAO GESTAO EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114556105\r\n\r\nBRASIL CLEAN SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL NAVAL E COSNTRUCAO LTDA \r\n\r\n114564264\r\n\r\nBRASILOR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114563071\r\n\r\nBRASNEFRO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114061157\r\n\r\nBRICKNEL BRASIL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n114564817\r\n\r\nBRIDE IMPORT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114564450\r\n\r\nBRJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA \r\n\r\n114276315\r\n\r\nBY PRINT ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n114564990\r\n\r\nC A C FREIRE SOLUCOES EM COMUNICACAO ME \r\n\r\n114527105\r\n\r\nC I S I CENTRO INTEGRADO DE SAUDE ICARAI LTDA \r\n\r\n114556890\r\n\r\nC K R PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA ME \r\n\r\n114538689\r\n\r\nC V SPORT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114557209\r\n\r\nCAFE E BAR PECADO DE CASCADURA LTDA ME \r\n\r\n114487855\r\n\r\nCAFE HUM FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA \r\n\r\n114367183\r\n\r\nCAIXOTARIA PORTUGAL PEQUENO LTDA ME \r\n\r\n114477990\r\n\r\nCALCADOS HELENA FLOR DE AVEIRO LTDA EPP \r\n\r\n114443432\r\n\r\nCALIEL COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n114563446\r\n\r\nCAMARGO CORREA OLEO E GAS S A \r\n\r\n114379297\r\n\r\nCAMPORAMOS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n111976375\r\n\r\nCAPITALPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114398534\r\n\r\nCAPITALPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114558965\r\n\r\nCARFRANCE LTDA \r\n\r\n114400962\r\n\r\nCARLA LUISA PINTO CAVALCANTI TARGIANO \r\n\r\n114381720\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA \r\n\r\n114555117\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO NUNES \r\n\r\n114425191\r\n\r\nCASA DO SOL HOTELARIA E TURISMO LTDA \r\n\r\n114556741\r\n\r\nCASA HUMAITA 154 ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114397767\r\n\r\nCASA LOTERICA MARICA LTDA \r\n\r\n114536422\r\n\r\nCASA SAO JORGE LUMIAR MATERIAL DE CONSTRUCAO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114559252\r\n\r\nCB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n114563209\r\n\r\nCEEC CENTRO DE ESTUDOS E EVENTOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n114460159\r\n\r\nCENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n114551367\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA AMONTADO II LTDA \r\n\r\n114551448\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA AMONTADO LTDA \r\n\r\n114551294\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA BUENA I LTDA \r\n\r\n114485739\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO INOVA LTDA ME \r\n\r\n114487880\r\n\r\nCHEIRO DE CAFE LANCHONETE LTDA \r\n\r\n114549230\r\n\r\nCHURRASCARIA ENTRE AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n114553513\r\n\r\nCIENA COMMUNICATIONS BRASIL LTDA \r\n\r\n114553939\r\n\r\nCJVR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n114488649\r\n\r\nCLASSE A SERVICOS FISICOS LTDA ME \r\n\r\n114559341\r\n\r\nCLIN DOCTOR CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n114460310\r\n\r\nCN COQUITO SERVICOS DE MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n114558248\r\n\r\nCOMATRIX SOLUCOES LTDA \r\n\r\n114559538\r\n\r\nCOMERCIAL SUL PORTUGAL FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n114462135\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA \r\n\r\n114546908\r\n\r\nCOMPRIO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114549133\r\n\r\nCONCENTRA INTELIGENCIA EM SEGURANCA DIGITAL LTDA \r\n\r\n114463514\r\n\r\nCONCOR SERVICOS DE REMOCOES MEDICAS LTDA \r\n\r\n114259496\r\n\r\nCONCRETE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n114497575\r\n\r\nCONFECCOES R VALE LTDA \r\n\r\n114564698\r\n\r\nCONFIARE SAUDE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n114533962\r\n\r\nCONSTRUTORA BETA LTDA \r\n\r\n114531668\r\n\r\nCONTAX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114529744\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO NORTE NOROESTE FLUMINENSE E REGIAO DOS LAGOS \r\n\r\n114168369\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL ESCOLA FRIBOURG LTDA \r\n\r\n114536880\r\n\r\nCOPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n114386641\r\n\r\nCREME DOMARO EMPRESARIAL ZIMM COMERCIO LTDA \r\n\r\n114493537\r\n\r\nCREUSA DE FATIMA CARMO QUEIROZ \r\n\r\n114547173\r\n\r\nCRIOULLA 2005 AGENCIA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n114321302\r\n\r\nD F LEMOS COMERCIO E SERVICOS DE MARMORARIA \r\n\r\n114321345\r\n\r\nD F LEMOS COMERCIO E SERVICOS DE MARMORARIA ME \r\n\r\n114355193\r\n\r\nDANIELE DE PAUA RIBAS \r\n\r\n114508275\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n114278580\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n114471908\r\n\r\nDAQUI EU VOU DELA EU VOLTO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114540772\r\n\r\nDELAMARO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114540896\r\n\r\nDHL EXPRESS BRASIL LTDA \r\n\r\n114448728\r\n\r\nDIGICOM REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n114530203\r\n\r\nDIGITALTURIS COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n114357137\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ARTIGOS PARA FESTAS MARACANA DOIS EMES LTDA ME \r\n\r\n114388911\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GELO E CARVAO CAXANGA LTDA ME \r\n\r\n114484430\r\n\r\nDISTRIBUIDORA WAY DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n114529663\r\n\r\nDOM ALMEIDA MODAS LTDA ME \r\n\r\n114119422\r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO CHAGAS \r\n\r\n113375280\r\n\r\nDROGARIA DA PRAIA LTDA \r\n\r\n113964277\r\n\r\nDROGARIA DA PRAIA LTDA \r\n\r\n114565406\r\n\r\nDROGARIA DA PRAIA LTDA \r\n\r\n114537127\r\n\r\nDROGARIA FARTA 2000 LTDA ME \r\n\r\n114353492\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n114279470\r\n\r\nDROGARIA PHARMA D OR LTDA EPP \r\n\r\n114553017\r\n\r\nDROGARIA SERVIDOR DA SAUDE LTDA \r\n\r\n114377898\r\n\r\nDSW SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114560048\r\n\r\nDUILIO SARTORI ARTE E DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114468303\r\n\r\nE BARBOSA NUNES PRODUTOS OFFSHORE ME \r\n\r\n114545405\r\n\r\nECO TINGUA SPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114495572\r\n\r\nECOTRAT RIO SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n114555591\r\n\r\nECOTRAT RIO SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n114015562\r\n\r\nEJR DECORACOES LTDA \r\n\r\n114451265\r\n\r\nELABORAR PROJETOS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n114565295\r\n\r\nELETROMOVEIS SANDRO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA ME \r\n\r\n114496790\r\n\r\nELISA XX PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n114555745\r\n\r\nELIZANGELA VERDAN DA SILVA ME \r\n\r\n114545642\r\n\r\nELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n114482683\r\n\r\nEMERSON JOSE DE CARVALHO SANTOS \r\n\r\n114540195\r\n\r\nENELPOWER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114540217\r\n\r\nENELPOWER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114540250\r\n\r\nENELPOWER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114540160\r\n\r\nENELPOWER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114540268\r\n\r\nENELPOWER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114459770\r\n\r\nENERGIA PURA EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114202567\r\n\r\nENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n114559090\r\n\r\nEPIC GAS INTERNATIONAL SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114535388\r\n\r\nEPIC GAS INTERNATIONAL SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114504660\r\n\r\nERIK VINICIUS RAMOS VILLELA ME \r\n\r\n114494630\r\n\r\nESPACO INFANTIL ARTE E DIVERSAO COM LTDA ME \r\n\r\n114562890\r\n\r\nESPVERDE ICARAI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n114386129\r\n\r\nESSE TOMATE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114393214\r\n\r\nESSO EXPLORACAO OFFSHORE LTDA \r\n\r\n114393303\r\n\r\nESSO EXPLORACAO SANTOS BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n114552398\r\n\r\nEZESA BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114554528\r\n\r\nF L A D CARLO MONTAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114555885\r\n\r\nFABRICA DE AGUARDENTE MATINHOS LTDA ME \r\n\r\n114551936\r\n\r\nFACHADA ALPINISMO INDUSTRIAL E SOLUCOES PREDIAIS LTDA \r\n\r\n114558787\r\n\r\nFALCAO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114424420\r\n\r\nFARB COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114279527\r\n\r\nFARMACIA MATHEUS E VICTORIA LTDA \r\n\r\n114424888\r\n\r\nFARMCOW EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n114560064\r\n\r\nFAST CHICKEN ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114563101\r\n\r\nFERNANDA DA MOTA NUNES \r\n\r\n114480877\r\n\r\nFERNANDO S M BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114483655\r\n\r\nFERNANDO SOUZA MOREIRA \r\n\r\n114552150\r\n\r\nFERRAGENS SAO MARCELO LTDA \r\n\r\n114407568\r\n\r\nFERREIRA E MONTEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114559279\r\n\r\nFHPRIM COMERCIO DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA ME \r\n\r\n114563098\r\n\r\nFILIPETAS COM GRAFICA LTDA \r\n\r\n114551570\r\n\r\nFIOBRANCO EDITORA LTDA \r\n\r\n114176264\r\n\r\nFISGO COM MIDIA DE RESULTADOS LTDA \r\n\r\n114353204\r\n\r\nFLAST CLASS ENTREGAS LTDA \r\n\r\n114494002\r\n\r\nFLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114564027\r\n\r\nFRANCINEIDE MARIA RODRIGUES \r\n\r\n114548374\r\n\r\nFREIRE & PRETE ARQUITETURA E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n114504539\r\n\r\nFRIBURGAO PARK DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n114552010\r\n\r\nFUNCIONAL BRASIL ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n114555346\r\n\r\nG P S TELECOM CONSTRUCAO DE ESTACOES E REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n114341192\r\n\r\nG&G COMPANY TOUR LTDA \r\n\r\n114549800\r\n\r\nGABRIELA AUSTREGESILO CORREA PINTO \r\n\r\n114563063\r\n\r\nGALERIA A SCHWARTZ LTDA \r\n\r\n114565880\r\n\r\nGALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A \r\n\r\n114488223\r\n\r\nGALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A \r\n\r\n114488240\r\n\r\nGALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A \r\n\r\n114488258\r\n\r\nGALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A \r\n\r\n114529531\r\n\r\nGAME STAR COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114556024\r\n\r\nGAMEIRO COMERCIO DE CARVAO LTDA ME \r\n\r\n114359008\r\n\r\nGAMX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114474575\r\n\r\nGAP PRUDENTIAL LT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n114546398\r\n\r\nGEEPS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114560226\r\n\r\nGELATERIA CIBELLI LIMITADA ME \r\n\r\n114553637\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n114553726\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n114553823\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n114564124\r\n\r\nGFA PARTICIPACOES E LOCACOES DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n114546053\r\n\r\nGIGI COMERCIO DE BALAS LTDA ME \r\n\r\n114555796\r\n\r\nGILDA E AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n114149232\r\n\r\nGISSONI CANTINA LTDA EPP \r\n\r\n114553556\r\n\r\nGMF GESTAO DE MEDICAO E FATURAMENTO LTDA \r\n\r\n114111278\r\n\r\nGMP JACAREPAGUA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n114565961\r\n\r\nGOLD LOCACAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114459835\r\n\r\nGOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA \r\n\r\n114559171\r\n\r\nGRANDE GR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n114559180\r\n\r\nGRANDE RIO RECICLAGEM AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n114559210\r\n\r\nGRANDE RIO TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA \r\n\r\n114554560\r\n\r\nGUIRRA 2000 MERCADO LTDA ME \r\n\r\n114567867\r\n\r\nGULOSAO FLUMINENSE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114396124\r\n\r\nGUSTAVO FONSECA HOMEM \r\n\r\n114559490\r\n\r\nH A ORNELAS SERVICOS DE SEGURANCA ME \r\n\r\n114257124\r\n\r\nH BOY OTZ JUNIOR COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n114538735\r\n\r\nH L F SOUZA BASTOS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113662017\r\n\r\nHERJAN BRINDES E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114550956\r\n\r\nHERMONAVE CORTE E DOBRA DE ACO LTDA ME \r\n\r\n114457786\r\n\r\nHIDROLIGHT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114506531\r\n\r\nHIPERPAN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114562873\r\n\r\nHOT MARINE COMERCIO DE MATERIAL DE SEGURANCA E SALVATAGEM LTDA ME \r\n\r\n113945744\r\n\r\nHOTEL E CENTRO COMERCIAL DOCE LAR LTDA \r\n\r\n114535353\r\n\r\nI MELLO RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n114554293\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114554331\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114474850\r\n\r\nILHA DECOR COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n114550727\r\n\r\nINFORMATE EDITORA DE GUIAS E PROPAGANDA LIMITADA ME \r\n\r\n114557721\r\n\r\nINTERAX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114494118\r\n\r\nINTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n114457182\r\n\r\nINTEROCEANICA CHARTERING & LOGISTIC LTDA \r\n\r\n114494410\r\n\r\nIRREVERENTE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n114256187\r\n\r\nJ A COUTO NETO SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n114558086\r\n\r\nJ C CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n114555478\r\n\r\nJ C OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n114436533\r\n\r\nJ D COCENZO & CIA LTDA \r\n\r\n114545960\r\n\r\nJ F DA SILVA PAPELARIA E ARMARINHO ME \r\n\r\n114496447\r\n\r\nJ I V ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114551308\r\n\r\nJ M S S VIEIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n114548757\r\n\r\nJACANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114557608\r\n\r\nJACARINA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n114545499\r\n\r\nJACQUELINE QUITERIO DA SILVA \r\n\r\n114442150\r\n\r\nJAF SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n114547246\r\n\r\nJAMAF BAZAR DO LARGO DA BATALHA LTDA ME \r\n\r\n114129010\r\n\r\nJANE MOURA E BASTOS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114556032\r\n\r\nJAPA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n114556075\r\n\r\nJAPOTEC SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n114030995\r\n\r\nJDA PLANEJAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n114493758\r\n\r\nJEVERSON DONATO WILL E CIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114533466\r\n\r\nJGL REAL GRAFICA E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n114564957\r\n\r\nJH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n114316945\r\n\r\nJLM SERVICOS PARAMEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n114567476\r\n\r\nJLV ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n114430624\r\n\r\nJLV MORAES COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114554412\r\n\r\nJMG 2000 MERCADO LTDA ME \r\n\r\n114559244\r\n\r\nJO RICO CHAVEIRO LTDA ME \r\n\r\n114555125\r\n\r\nJOAO RIBEIRO DE ALVARENGA NETO \r\n\r\n114294836\r\n\r\nJOMAR D DE MELLO HOTEL \r\n\r\n114537640\r\n\r\nJONES GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n114487057\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES ME \r\n\r\n114533571\r\n\r\nJOSE PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n114547920\r\n\r\nJOSE R GOMES \r\n\r\n114397414\r\n\r\nJOSHUA S REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n114548480\r\n\r\nJR TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n114556652\r\n\r\nJSL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n114102619\r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS RIBEIRO ME \r\n\r\n114562814\r\n\r\nK N TINTAS LTDA ME \r\n\r\n114533512\r\n\r\nKALLA RIO TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n114556636\r\n\r\nKARAMIA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114489190\r\n\r\nKOHLER LINDENBLATT NEGOCIOS E MARKETING LTDA \r\n\r\n114558868\r\n\r\nL B ALVES REPRESENTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS E EMBALAGENS ME \r\n\r\n114504474\r\n\r\nL C XAVIER PEREIRA PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n114528225\r\n\r\nL S S RAMOS SERVICO DE TRANSPORTE ME \r\n\r\n114532400\r\n\r\nLA BEAUTE DU CORPS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114554137\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n114557314\r\n\r\nLACOSTE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114563497\r\n\r\nLAF REPRESENTACAO E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114555567\r\n\r\nLAGOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n114551839\r\n\r\nLAHIZ MODA INTIMA LTDA \r\n\r\n114552576\r\n\r\nLANCHONETE DA ESCURINHA LTDA ME \r\n\r\n114559970\r\n\r\nLANCHONETE HAMBURGAO LANCHES LTDA ME ME \r\n\r\n114568073\r\n\r\nLECCA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114548633\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS \r\n\r\n114552851\r\n\r\nLGR RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114562644\r\n\r\nLILIANE CORREA SIMONATO ME \r\n\r\n114479330\r\n\r\nLIZIANE ARAUJO DE MATOS VALADARES \r\n\r\n114567174\r\n\r\nLLX LOGISTICA S/A \r\n\r\n114444870\r\n\r\nLMRS ACADEMIA LTDA \r\n\r\n114538271\r\n\r\nLMS PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n114456135\r\n\r\nLOMATEL LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n114485372\r\n\r\nLORIE MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n114566348\r\n\r\nLUCABE MODAS LTDA ME \r\n\r\n114473650\r\n\r\nLUCIANA MELLO DOS SANTOS \r\n\r\n114372616\r\n\r\nLUCICLEIDE M DO NASCIMENTO PIZZARIA ME \r\n\r\n114449910\r\n\r\nLUCRO MV 2007 INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n114558850\r\n\r\nLUIZ PAULO FEDRIZZI COMUNICACAO VISUAL ME \r\n\r\n110157915\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n114435596\r\n\r\nLUMERIO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114397678\r\n\r\nLUXURY LOCACAO DE ESPACOS LTDA \r\n\r\n114397686\r\n\r\nLUXURY LOCACAO DE ESPACOS LTDA \r\n\r\n114562393\r\n\r\nLUZ FONTES ACAO PRODUCOES DRAMATICO MUSICAIS LTDA \r\n\r\n114563810\r\n\r\nLUZ MAIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114427852\r\n\r\nLUZ MED REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114551120\r\n\r\nLYGIA M R FAGUNDES ME \r\n\r\n114482802\r\n\r\nM & M MERCADO DO CATARINA LTDA ME \r\n\r\n114502471\r\n\r\nM C A RJ REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114562300\r\n\r\nM DE OLIVEIRA SOARES ARMAZEM ME \r\n\r\n114565031\r\n\r\nM O L DA SILVA PRODUCOES E MARKETING ME \r\n\r\n114562288\r\n\r\nM O SOARES BAR \r\n\r\n114535426\r\n\r\nM P LEAL ME \r\n\r\n114530343\r\n\r\nM S DOS SANTOS FILHO BAZAR ME \r\n\r\n114554544\r\n\r\nMADEIREIRA PALMIER E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114477914\r\n\r\nMAGIA DO SAARA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n110258185\r\n\r\nMAIA E BITTENCOURT PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n114370192\r\n\r\nMANGUINHOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114372675\r\n\r\nMANO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n114458804\r\n\r\nMANOEL CASEMIRO DA SILVA \r\n\r\n114207666\r\n\r\nMARCIA COSTA CALCADOS ME \r\n\r\n114563144\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA \r\n\r\n114104956\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LINA ALVES GONCALVES \r\n\r\n114553645\r\n\r\nMARKING SERVICES IDENTIFICACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114564949\r\n\r\nMARRAFAS BIKE PECAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n114532419\r\n\r\nMASTER PARK W D ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n114556644\r\n\r\nMATRE DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n114285039\r\n\r\nMAX PREME INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EPP \r\n\r\n114536376\r\n\r\nMAXI DEPIL INSTITUTO DE BELEZA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114529620\r\n\r\nMAXTEC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114371628\r\n\r\nMECHWORKS TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n114555044\r\n\r\nMEG COMERCIO EMPRENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114442509\r\n\r\nMEGEN TSADDIA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114552258\r\n\r\nMERCADO BIFAO DE IRAJA LTDA ME \r\n\r\n114554595\r\n\r\nMERCADO COPACABANA DO RIO LTDA ME \r\n\r\n114437467\r\n\r\nMERCADO E PADARIA XANDINHO LTDA ME \r\n\r\n114554587\r\n\r\nMERCADO GUIRRA LTDA ME \r\n\r\n114459789\r\n\r\nMERCEARIA EMPORIO VARGAS LTDA ME \r\n\r\n114548617\r\n\r\nMERGULHAO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114551766\r\n\r\nMF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n114530599\r\n\r\nMICRO CABO FRIO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114199256\r\n\r\nMICROLUX INSTALACOES LTDA \r\n\r\n114289409\r\n\r\nMIRANDA SOARES RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n114566097\r\n\r\nMITRA MERCANTIL INTERNACIONAL E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114489408\r\n\r\nMIX UNIDO REFEICOES E LANCHES LTDA \r\n\r\n114565147\r\n\r\nMLS CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA \r\n\r\n114567093\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n114555656\r\n\r\nMONZA HOTEIS E TURISMO LTDA \r\n\r\n114555680\r\n\r\nMOTEL RAINBOW LTDA \r\n\r\n114460272\r\n\r\nMOVEL RIO MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n114556563\r\n\r\nMPX COMERCIO DE FILTROS E VEDACOES LTDA EPP \r\n\r\n114567140\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n114535205\r\n\r\nMRL COMERCIO DE GAS GLP LTDA ME \r\n\r\n114558230\r\n\r\nMTV LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114537232\r\n\r\nMULTITEK ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114552444\r\n\r\nMUNDIWEB COMERCIO DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n114381151\r\n\r\nMURAL DE RICARDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114314454\r\n\r\nN TEK LTDA ME \r\n\r\n114546568\r\n\r\nNA FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114170096\r\n\r\nNASHUATEC PRESTADORA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114557624\r\n\r\nNEO WILSEN EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n114554170\r\n\r\nNET ARCH ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114126429\r\n\r\nNEW FORCE CONSERVACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114529574\r\n\r\nNEW STILE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114552266\r\n\r\nNIAD ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n114564965\r\n\r\nNOSSA CASA MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n114559139\r\n\r\nNOV DOWNHOLE COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n114494100\r\n\r\nNOVA DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE ALIMENTOS SEROPEDICA 42 LTDA \r\n\r\n114540365\r\n\r\nNOVA JERUSALEM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n114551286\r\n\r\nNOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n114493600\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n114567077\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n114379190\r\n\r\nOITORAMOS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114556156\r\n\r\nOLIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n114566950\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n114567000\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n114565244\r\n\r\nOTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A \r\n\r\n114255512\r\n\r\nOTICA 60 MIN ESTETICA DO OLHAR LTDA ME \r\n\r\n114546266\r\n\r\nOTICA IAPETC DE BONSUCESSO LTDA \r\n\r\n114491909\r\n\r\nOTICA TANYELLY LTDA ME \r\n\r\n114553440\r\n\r\nP S LOMBARDI CONSTRUCOES ME \r\n\r\n114398518\r\n\r\nPABLO AUGUSTO RODRIGUES DA MOTTA ME \r\n\r\n114386102\r\n\r\nPABLO LIMA TAVARES \r\n\r\n114536058\r\n\r\nPACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n114554463\r\n\r\nPADARIA BAR E MERCEARIA MENINA BONITA LTDA ME \r\n\r\n114556520\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA DA FAMILIA E CIA LTDA ME \r\n\r\n114554420\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA ANDRADE E PEIXOTO LTDA ME \r\n\r\n114554480\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA BEBETO PAO DE MEL LTDA ME \r\n\r\n114554439\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA CALISTA DE ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n114554234\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA PORTINARI DE BONSUCESSO LTDA ME \r\n\r\n114554501\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA TIA BAIANA LTDA ME \r\n\r\n114554404\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA TIO ANDRADE LTDA ME \r\n\r\n114554510\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA TIO LEANDRO LTDA ME \r\n\r\n114554471\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA VOVO BAIANA LTDA ME \r\n\r\n114554447\r\n\r\nPADARIA EVARISTO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n114554536\r\n\r\nPADARIA GONCALVES DO RIO LTDA ME \r\n\r\n114557950\r\n\r\nPADARIA RENASCER LTDA \r\n\r\n114536686\r\n\r\nPAPELARIA ITABAPOANA 795 LTDA ME \r\n\r\n114556342\r\n\r\nPARTSHORE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114551790\r\n\r\nPASTELARIA COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n114380716\r\n\r\nPASTELARIA ORIENTAL SAARA LTDA ME \r\n\r\n114481059\r\n\r\nPATUAH PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114548749\r\n\r\nPAVAO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114263299\r\n\r\nPEAR INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114451443\r\n\r\nPEDACINHODOCEU COM FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114534780\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n114534829\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n114560072\r\n\r\nPEIXARIA ALIANCA LTDA ME \r\n\r\n114438706\r\n\r\nPERPETUA MARIA N LIMA CONSTANCIO PET SHOP ME \r\n\r\n114328315\r\n\r\nPET SHOP CABOFRIENSE COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n114372446\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n114373388\r\n\r\nPGS ONSHORE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114370800\r\n\r\nPIAUI DOG'S PETSHOP RACOES LTDA ME \r\n\r\n114457620\r\n\r\nPIZZARIA PIZZA MULLER LTDA ME \r\n\r\n114475946\r\n\r\nPLACAS E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n114550530\r\n\r\nPLANEJAR CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n114388903\r\n\r\nPLANETA LAGOS URBANIZACOES LTDA ME \r\n\r\n114553807\r\n\r\nPLAZREZZO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n114560188\r\n\r\nPOLAMINSK SP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114537178\r\n\r\nPOLO RIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114344043\r\n\r\nPORTO TAVARES 2005 COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA \r\n\r\n114289867\r\n\r\nPORTOMAR LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n114295131\r\n\r\nPOUSADA MELODIA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n114528373\r\n\r\nPROTEGO LESER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114398046\r\n\r\nPROVECTA ASSISTENCIA TECNICA OCUPACIONAL DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n114528764\r\n\r\nPROVIDER INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114379254\r\n\r\nQUALRAMOS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114553874\r\n\r\nQUATRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n114540390\r\n\r\nQUATRO AMIGOS MONTAGEM E INSTALACOES DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n114355541\r\n\r\nR C C 9 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n114563373\r\n\r\nR C MANHAES BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n114551170\r\n\r\nR E COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n114300925\r\n\r\nR FERREIRA CAETANO \r\n\r\n114559953\r\n\r\nR H J SILVA & CIA LTDA ME \r\n\r\n114546037\r\n\r\nR S JEANS LTDA ME \r\n\r\n114020248\r\n\r\nRABELO FERTILIZANTES LTDA ME \r\n\r\n114564744\r\n\r\nRADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n114557993\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA SILVA \r\n\r\n113970455\r\n\r\nRAMONA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114442657\r\n\r\nRANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n114551006\r\n\r\nRECIFABRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n114395357\r\n\r\nREFRIGERACAO AMIGOS DA NOVA ATENAS LTDA ME \r\n\r\n114557055\r\n\r\nRELAIS GILBERT RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n114169870\r\n\r\nREPRODATA REPROGAFIA LTDA \r\n\r\n114529540\r\n\r\nRESTAURANTE CONVERSA & CIA LTDA ME \r\n\r\n114537259\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA FGAMA LTDA EPP \r\n\r\n114563837\r\n\r\nRESTAURANTE MIGUEL BAR LTDA \r\n\r\n114540632\r\n\r\nRESTAURANTE PORTO DE GALINHAS LTDA ME \r\n\r\n114553858\r\n\r\nREZZOITAIPU COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n114559368\r\n\r\nRIBEIRO LIBANO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114386552\r\n\r\nRIO VENTURA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114565430\r\n\r\nRM CALHEIROS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114330646\r\n\r\nRN RIO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114358753\r\n\r\nROBERTA SANTANA DO NASCIMENTO \r\n\r\n113988109\r\n\r\nROBERTO LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n114504741\r\n\r\nROBERTO VIANA DA SILVA \r\n\r\n114551324\r\n\r\nRODO SEMPRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n114553416\r\n\r\nRODOLFO REIS NUNES ME \r\n\r\n114557748\r\n\r\nRODOVIARIO FRETBUS FRETAMENTO DE ONIBUS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n114538220\r\n\r\nROLO POLIMEROS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114449473\r\n\r\nROMAB LOCACAO E VENDA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114563179\r\n\r\nROTA 66 LOCADORA DE VEICULOS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n114173010\r\n\r\nRX VIP SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n114306966\r\n\r\nS M DECORACOES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114494967\r\n\r\nS P FISIS CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n114564019\r\n\r\nS. L. V. DE SOUZA CABELEIREIRO \r\n\r\n114558990\r\n\r\nSAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114474796\r\n\r\nSALUS GESTAO E SAUDE LTDA \r\n\r\n114559104\r\n\r\nSALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA ME \r\n\r\n114563527\r\n\r\nSALVADOR DE AZEREDO BARBOSA ME \r\n\r\n114565139\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS GONCALVES MARMORE E GRANITOS ME \r\n\r\n114387346\r\n\r\nSANITARIA ITAPERUNENSE LTDA EPP \r\n\r\n114312524\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n114548838\r\n\r\nSB ATACADAO LTDA ME \r\n\r\n114549150\r\n\r\nSEAL RING COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114494061\r\n\r\nSEMPRE E TEMPO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114276536\r\n\r\nSENDAS COMERCIO EXTERIOR E ARMAZENS GERAIS S.A \r\n\r\n114553998\r\n\r\nSERGI MINERACAO LTDA \r\n\r\n114484996\r\n\r\nSERMAR TRANSPORTES E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n114558809\r\n\r\nSERRARIA LIDER TRIRRIENSE LTDA EPP \r\n\r\n114509581\r\n\r\nSGSUPPORT TECNOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n114540713\r\n\r\nSHAMA MADEIREIRA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113866127\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n114443882\r\n\r\nSHOCK DAS CARNES ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114560714\r\n\r\nSHV GAS BRASIL LTDA \r\n\r\n114556717\r\n\r\nSIGLASUL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114549796\r\n\r\nSIGNS MACAE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114538808\r\n\r\nSIMONY ICE CREAM INDUSTRIA DE SORVETES LTDA ME ME \r\n\r\n114461015\r\n\r\nSISTAC SISTEMAS DE ACESSO S A \r\n\r\n114483558\r\n\r\nSITIO MADEIRA CORTADA AGRO PECUARIA LTDA ME \r\n\r\n114375631\r\n\r\nSM&S LIMPEZA E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS LTDA \r\n\r\n114560269\r\n\r\nSN POWER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114395586\r\n\r\nSO VIEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n114552193\r\n\r\nSOMA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n114497982\r\n\r\nSORTE E ESPORTE LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n114347700\r\n\r\nSOTREL EQUIPAMENTOS S/A \r\n\r\n114557713\r\n\r\nSPE ALLEGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114559392\r\n\r\nSTAY DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114557098\r\n\r\nSTUDIO UP SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n114398860\r\n\r\nSTUDIO VIEGAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n114555850\r\n\r\nSUGATA COMERCIO DE ROUPAS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114398690\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n114560234\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n114398607\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n114398771\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n114560218\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114398836\r\n\r\nSUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A \r\n\r\n114398577\r\n\r\nSUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A \r\n\r\n114398542\r\n\r\nSUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A \r\n\r\n114398550\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n114398739\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n114564221\r\n\r\nSUNPLUS SISTEMAS DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n114558035\r\n\r\nSUPERFOR RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n114509808\r\n\r\nSV ENGENHARIA S/A \r\n\r\n114483000\r\n\r\nSVP CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114288356\r\n\r\nTAINHA MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n114480109\r\n\r\nTALHO INFANTE DOM HENRIQUE LTDA ME \r\n\r\n114563616\r\n\r\nTAMOIO MINERACAO S/A \r\n\r\n114548722\r\n\r\nTANGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114061017\r\n\r\nTAO ACJE AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114383650\r\n\r\nTECHNOSTRIP RESTAURADORA LTDA EPP \r\n\r\n114529590\r\n\r\nTECNET COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114391386\r\n\r\nTECNOPARTES RJ COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n114538280\r\n\r\nTECNOSHOP DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n114397422\r\n\r\nTECTROL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n114556067\r\n\r\nTEMPERINI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114565856\r\n\r\nTEMPLAST MATERIAIS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n114199752\r\n\r\nTERRAMATTER IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n114424390\r\n\r\nTEX ALCANTARA COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n114438919\r\n\r\nTHEREZA LERNER & TERESA LTDA ME \r\n\r\n114013101\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n114352950\r\n\r\nTINTURARIA TUPAN LTDA ME \r\n\r\n114277869\r\n\r\nTITALINE CENTRO DE BELEZA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114559910\r\n\r\nTODAOBRA BAZAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114559937\r\n\r\nTODAOBRA BAZAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114478155\r\n\r\nTORRE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n113377991\r\n\r\nTRANSAMERICA INTERNATIONAL RE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n113378050\r\n\r\nTRANSAMERICA INTERNATIONAL RE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n113378084\r\n\r\nTRANSAMERICA INTERNATIONAL RE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n114541302\r\n\r\nTRANSAMERICA INTERNATIONAL RE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n114450242\r\n\r\nTRANSILVANIA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114535876\r\n\r\nTRANSPORTADORA CORREA LTDA ME \r\n\r\n113854811\r\n\r\nTREFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114568367\r\n\r\nTRICON GQ PROCESSAMENTO DE DADOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n114568413\r\n\r\nTRICON GQ PROCESSAMENTO DE DADOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n114499624\r\n\r\nTRILHAS DO RIO ECOTURISMO E AVENTURAS LTDA ME \r\n\r\n114553980\r\n\r\nTRIMAGEM TRES RIOS IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n114565317\r\n\r\nTRIMONTE DA SERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114461775\r\n\r\nTRUPED COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n114262268\r\n\r\nTUNA S MOTOCAR LTDA ME \r\n\r\n114444684\r\n\r\nUC BARRA GINASTICA LTDA EPP \r\n\r\n114560730\r\n\r\nUNIAO AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114548420\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DEJANEIRO LTDA \r\n\r\n114558779\r\n\r\nUNION CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114444668\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO CORPO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EPP \r\n\r\n114468389\r\n\r\nUNIVERSO ELETRONICO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114442223\r\n\r\nUNIVERSO SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n114559112\r\n\r\nUNOPASO EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n114536244\r\n\r\nUVA UNIDADE DE ATENDIMENTO VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n114493677\r\n\r\nV WEISS & CIA LTDA \r\n\r\n114355266\r\n\r\nVALFARMA LTDA ME \r\n\r\n114398798\r\n\r\nVALORE GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n114451451\r\n\r\nVALVERDE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114370958\r\n\r\nVAN EXPRESS MOTOS LTDA ME \r\n\r\n114360642\r\n\r\nVANCO PETROLEO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114360650\r\n\r\nVANCO PETROLEO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114360693\r\n\r\nVANCO PETROLEO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114349401\r\n\r\nVANILLA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n114564531\r\n\r\nVCD FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n114560528\r\n\r\nVEJA BEM OTICA LTDA ME \r\n\r\n114551685\r\n\r\nVH LOCADORA TRANSPORTE RODOVIARIO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114451885\r\n\r\nVIA VINTE E QUATRO CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n114565465\r\n\r\nVICAR COMERCIO E AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n114537348\r\n\r\nVIDAL MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114290261\r\n\r\nVIEIRA RIBEIRO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114534616\r\n\r\nVILARCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114438633\r\n\r\nVINIVICTOR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114569053\r\n\r\nVLT REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114553408\r\n\r\nW L SANTOS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n114392110\r\n\r\nW M ARAUJO SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n114392218\r\n\r\nW M ARAUJO SERRALHERIA ME \r\n\r\n114559287\r\n\r\nW&B MINIMERCADO E BAR LTDA ME \r\n\r\n114544166\r\n\r\nW. P. FERNANDES UNIFORMES \r\n\r\n114482071\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\n114482098\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\n114482136\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\n114482160\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA \r\n\r\n114555605\r\n\r\nWCF TEXTIL CONFECCOES INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n114107408\r\n\r\nWE PRINT TECHNOLOGY LTDA ME \r\n\r\n114557454\r\n\r\nWEATHERFORD UNIDADES DE BOMBEIO LTDA \r\n\r\n114252416\r\n\r\nWIND TREINAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n114377383\r\n\r\nWIRED TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n114103119\r\n\r\nWIRED TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n114557110\r\n\r\nXSTRATEGUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114463492\r\n\r\nYOU TIME RELOGIOS LTDA EPP \r\n\r\nId: 1241025"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1241027": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 27 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1241027"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1241026": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 27 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n114555230\r\n\r\n114462720\r\n\r\n114562911\r\n\r\n114366659\r\n\r\n114562431\r\n\r\n114380058\r\n\r\n114553351\r\n\r\n114356726\r\n\r\n114552282\r\n\r\n114360413\r\n\r\n114564647\r\n\r\n114557659\r\n\r\n114475652\r\n\r\n114506892\r\n\r\n114536937\r\n\r\n114527857\r\n\r\n114380554\r\n\r\n114505780\r\n\r\n114343578\r\n\r\n114564426\r\n\r\n114562458\r\n\r\n114507112\r\n\r\n114555931\r\n\r\n114541345\r\n\r\n114553866\r\n\r\n114530890\r\n\r\n114554552\r\n\r\n114503990\r\n\r\n114470782\r\n\r\n114558205\r\n\r\n114538816\r\n\r\n114559619\r\n\r\n114466262\r\n\r\n114549745\r\n\r\n114553335\r\n\r\n114565970\r\n\r\n114557640\r\n\r\n114543887\r\n\r\n113778520\r\n\r\n114558469\r\n\r\n114485348\r\n\r\n114286973\r\n\r\n114091900\r\n\r\n114567590\r\n\r\n114560277\r\n\r\n114560145\r\n\r\n113617780\r\n\r\n114554030\r\n\r\n114556830\r\n\r\n114549451\r\n\r\n114426260\r\n\r\n114556628\r\n\r\n114557080\r\n\r\n114540918\r\n\r\n114540764\r\n\r\n114275599\r\n\r\n114557594\r\n\r\n114564922\r\n\r\n114549176\r\n\r\n114538263\r\n\r\n114356416\r\n\r\n114356440\r\n\r\n114356424\r\n\r\n114551979\r\n\r\n114551650\r\n\r\n114536546\r\n\r\n114530696\r\n\r\n114482756\r\n\r\n114566267\r\n\r\n114553262\r\n\r\n114553289\r\n\r\n114538611\r\n\r\n114552878\r\n\r\n114536694\r\n\r\n114552703\r\n\r\n114565155\r\n\r\n114566291\r\n\r\n114563667\r\n\r\n114529655\r\n\r\n114252521\r\n\r\n114534942\r\n\r\n114492816\r\n\r\n114552223\r\n\r\n114184283\r\n\r\n113987498\r\n\r\n114535817\r\n\r\n114562628\r\n\r\n113859929\r\n\r\n114538700\r\n\r\n114483671\r\n\r\n114549028\r\n\r\n114563861\r\n\r\n114563942\r\n\r\n114563829\r\n\r\n114533105\r\n\r\n114560030\r\n\r\n114555060\r\n\r\n114303991\r\n\r\n114545375\r\n\r\n114557616\r\n\r\n113972059\r\n\r\n114445354\r\n\r\n114564663\r\n\r\n114543127\r\n\r\n114504806\r\n\r\n114555990\r\n\r\n114559732\r\n\r\n114564566\r\n\r\n114536929\r\n\r\n114566232\r\n\r\n114088543\r\n\r\n114544875\r\n\r\n114550980\r\n\r\n111976120\r\n\r\n114485240\r\n\r\n114485208\r\n\r\n114536600\r\n\r\n114536597\r\n\r\n114534446\r\n\r\n114198284\r\n\r\n114545340\r\n\r\n114540527\r\n\r\n114540470\r\n\r\n114540438\r\n\r\n114540411\r\n\r\n114540381\r\n\r\n114540489\r\n\r\n114540500\r\n\r\n113423381\r\n\r\n113622422\r\n\r\n113423276\r\n\r\n114563969\r\n\r\n114285578\r\n\r\n114556237\r\n\r\n114393257\r\n\r\n114393290\r\n\r\n114402019\r\n\r\n114567930\r\n\r\n114548498\r\n\r\n114402345\r\n\r\n114565457\r\n\r\n114564272\r\n\r\n114552207\r\n\r\n114552479\r\n\r\n114554200\r\n\r\n114554358\r\n\r\n114188777\r\n\r\n114534748\r\n\r\n114542040\r\n\r\n114488819\r\n\r\n114488860\r\n\r\n114488894\r\n\r\n114488932\r\n\r\n114567409\r\n\r\n114490430\r\n\r\n113768184\r\n\r\n114551987\r\n\r\n114557136\r\n\r\n114505900\r\n\r\n114549877\r\n\r\n114557675\r\n\r\n114551669\r\n\r\n114556504\r\n\r\n114563284\r\n\r\n114562741\r\n\r\n114565848\r\n\r\n114560013\r\n\r\n114547033\r\n\r\n114504598\r\n\r\n114379777\r\n\r\n114553173\r\n\r\n114553270\r\n\r\n114559350\r\n\r\n114559155\r\n\r\n113257627\r\n\r\n114492352\r\n\r\n114548714\r\n\r\n114558302\r\n\r\n114207453\r\n\r\n114548943\r\n\r\n114132437\r\n\r\n113354177\r\n\r\n114565619\r\n\r\n114563870\r\n\r\n114530289\r\n\r\n114554048\r\n\r\n114463808\r\n\r\n114552975\r\n\r\n114554366\r\n\r\n114353867\r\n\r\n114488266\r\n\r\n113715552\r\n\r\n114116296\r\n\r\n114553300\r\n\r\n114121117\r\n\r\n102670927\r\n\r\n114356831\r\n\r\n114560196\r\n\r\n114549559\r\n\r\n114360316\r\n\r\n114356599\r\n\r\n114560161\r\n\r\n114435561\r\n\r\n114558884\r\n\r\n114539936\r\n\r\n114564655\r\n\r\n114476560\r\n\r\n114558108\r\n\r\n114531781\r\n\r\n114534667\r\n\r\n114275386\r\n\r\n114554650\r\n\r\n114543178\r\n\r\n114559317\r\n\r\n114456526\r\n\r\n114566208\r\n\r\n114553882\r\n\r\n114174814\r\n\r\n114559635\r\n\r\n114558710\r\n\r\n114557888\r\n\r\n114556806\r\n\r\n114555052\r\n\r\n114527091\r\n\r\n114473099\r\n\r\n114564493\r\n\r\n114555087\r\n\r\n114341494\r\n\r\n114536902\r\n\r\n114562296\r\n\r\n114554099\r\n\r\n114496064\r\n\r\n114552347\r\n\r\n114558981\r\n\r\n113684444\r\n\r\n114486107\r\n\r\n114552274\r\n\r\n114528497\r\n\r\n114557578\r\n\r\n114510016\r\n\r\n114552827\r\n\r\n114442126\r\n\r\n114558507\r\n\r\n114562857\r\n\r\n114548439\r\n\r\n114538395\r\n\r\n114548846\r\n\r\n114552983\r\n\r\n114555982\r\n\r\n114497435\r\n\r\n114550336\r\n\r\n112679471\r\n\r\n114530572\r\n\r\n114555460\r\n\r\n114110182\r\n\r\n114551855\r\n\r\n114559627\r\n\r\n114531161\r\n\r\n114556482\r\n\r\n114334242\r\n\r\n114551618\r\n\r\n114424373\r\n\r\n114493570\r\n\r\n114555524\r\n\r\n114555508\r\n\r\n114564418\r\n\r\n114564396\r\n\r\n114551600\r\n\r\n114533261\r\n\r\n114533296\r\n\r\n114559147\r\n\r\n114527768\r\n\r\n114497508\r\n\r\n114556229\r\n\r\n114110220\r\n\r\n114553050\r\n\r\n114022240\r\n\r\n114554323\r\n\r\n114443327\r\n\r\n114460507\r\n\r\n114330964\r\n\r\n114554153\r\n\r\n114556199\r\n\r\n113646712\r\n\r\n114532516\r\n\r\n114437637\r\n\r\n114437548\r\n\r\n114437572\r\n\r\n114534764\r\n\r\n114381470\r\n\r\n114557845\r\n\r\n114555419\r\n\r\n113898061\r\n\r\n113583680\r\n\r\n114562660\r\n\r\n114556679\r\n\r\n114539910\r\n\r\n114539901\r\n\r\n114562326\r\n\r\n114556539\r\n\r\n114558280\r\n\r\n114566216\r\n\r\n114556296\r\n\r\n114559783\r\n\r\n114485283\r\n\r\n114553165\r\n\r\n114559058\r\n\r\n114549206\r\n\r\n114493510\r\n\r\n114538239\r\n\r\n114478325\r\n\r\n114548897\r\n\r\n114333939\r\n\r\n113803443\r\n\r\n113803460\r\n\r\n114538557\r\n\r\n114564590\r\n\r\n114538905\r\n\r\n114547815\r\n\r\n114167125\r\n\r\n114450099\r\n\r\n114560447\r\n\r\n114556660\r\n\r\n114553629\r\n\r\n114558019\r\n\r\n114111596\r\n\r\n114488592\r\n\r\n114538590\r\n\r\n114560056\r\n\r\n114554218\r\n\r\n114483140\r\n\r\n114542937\r\n\r\n114551901\r\n\r\n113918763\r\n\r\n114534705\r\n\r\n114534675\r\n\r\n114539499\r\n\r\n114557551\r\n\r\n114555559\r\n\r\n114191514\r\n\r\n114256020\r\n\r\n114562784\r\n\r\n114548870\r\n\r\n114564108\r\n\r\n114330743\r\n\r\n114330778\r\n\r\n114330760\r\n\r\n113968558\r\n\r\n114359970\r\n\r\n114554102\r\n\r\n114565562\r\n\r\n114132470\r\n\r\n113354231\r\n\r\n114551391\r\n\r\n114552495\r\n\r\n114560404\r\n\r\n114558388\r\n\r\n114562717\r\n\r\n114536295\r\n\r\n114560242\r\n\r\n114557756\r\n\r\n114536554\r\n\r\n114214972\r\n\r\n113994737\r\n\r\n114538786\r\n\r\n114010862\r\n\r\n114552916\r\n\r\n114367418\r\n\r\n114552290\r\n\r\n114550107\r\n\r\n114560633\r\n\r\n114367442\r\n\r\n114537542\r\n\r\n114538468\r\n\r\n114424918\r\n\r\n114562350\r\n\r\n114563918\r\n\r\n114487685\r\n\r\n114507414\r\n\r\n114471070\r\n\r\n114555257\r\n\r\n114563128\r\n\r\n114475148\r\n\r\n114481369\r\n\r\n114501904\r\n\r\n114559481\r\n\r\n114537798\r\n\r\n114537844\r\n\r\n114552002\r\n\r\n114497516\r\n\r\n114506248\r\n\r\n114497389\r\n\r\n113841671\r\n\r\n114564191\r\n\r\n114496986\r\n\r\n114548013\r\n\r\n114552797\r\n\r\n114117799\r\n\r\n114557179\r\n\r\n114521948\r\n\r\n114521280\r\n\r\n114534594\r\n\r\n114536759\r\n\r\n114383758\r\n\r\n114383723\r\n\r\n114464707\r\n\r\n114553009\r\n\r\n114480826\r\n\r\n114564175\r\n\r\n114551073\r\n\r\n114537054\r\n\r\n114559376\r\n\r\n114553963\r\n\r\n114560307\r\n\r\n114551880\r\n\r\n114534535\r\n\r\n114460710\r\n\r\n114494070\r\n\r\n114537020\r\n\r\n114559945\r\n\r\n114401780\r\n\r\n114130361\r\n\r\n114550239\r\n\r\n114550212\r\n\r\n113387946\r\n\r\n113920601\r\n\r\n114194181\r\n\r\n113650086\r\n\r\n114262195\r\n\r\n114558825\r\n\r\n114171920\r\n\r\n114565597\r\n\r\n113900554\r\n\r\n114261148\r\n\r\n114384754\r\n\r\n114193851\r\n\r\n114538646\r\n\r\n114549141\r\n\r\n114376786\r\n\r\n114560285\r\n\r\n114564116\r\n\r\n114059772\r\n\r\n114548960\r\n\r\n114546762\r\n\r\n114552711\r\n\r\n114529710\r\n\r\n114538603\r\n\r\n114332320\r\n\r\n114489858\r\n\r\n114536147\r\n\r\n114553106\r\n\r\n114565996\r\n\r\n114568197\r\n\r\n113867662\r\n\r\n114557691\r\n\r\n114553130\r\n\r\n114093636\r\n\r\n114093660\r\n\r\n114557039\r\n\r\n114557047\r\n\r\n114557128\r\n\r\n114552533\r\n\r\n114342237\r\n\r\n114551820\r\n\r\n114337560\r\n\r\n114059276\r\n\r\n114533016\r\n\r\n114105820\r\n\r\n114559449\r\n\r\n114482144\r\n\r\n114437092\r\n\r\n114507848\r\n\r\n114134863\r\n\r\n114552070\r\n\r\n114552886\r\n\r\n107698650\r\n\r\n114557519\r\n\r\n114550891\r\n\r\n114494983\r\n\r\n114554285\r\n\r\nId: 1241026"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}