{ "2011-12-02": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "1231618": [ "IA - Atos Eleitorais Conjuntos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 06.11.2011\r\n\r\nTornam sem efeito a designação do Promotor de Justiça LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA para atuar na 108ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Rio Claro, nos dias 07 e 08 de novembro de 2011, em razão da suspensão das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça ADIEL DA SILVA FRANÇA para atuar na 80ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nilópolis, no período de 19 a 26 de novembro de 2011, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça BÁRBARA SALOMÃO SPIER para atuar na 221ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nilópolis, no período de 19 a 26 de novembro de 2011, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS para atuar na 202ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Volta Redonda, nos dias 19 e 20 de novembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1231618" ], "1231619": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO BENISTI para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz, Comarca da Capital, no período de 23 a 26 de novembro de 2011, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JÚLIA VALENTE MORAES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí, no período de 23 a 26 de novembro de 2011, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Nova Friburgo para atuar no feito MPRJ nº 2011.00733578, a partir do dia 24 de novembro de 2011 e até ulterior deliberação, sem ônus para o Ministério Público (MPRJ 2011.01341062).\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ROGÉRIO PACHECO ALVES, EDUARDO SLERCA, EDUARDO SANTOS DE CARVALHO e GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, no dia 25 de novembro de 2011, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DE AGUILLAR LIMA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cabo Frio, no período de 26 a 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DE AGUILLAR LIMA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cabo Frio, no período de 26 a 30 de novembro de 2011, em razão da licença por luto do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti, no dia 27 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no dia 28 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no dia 28 de novembro de 2011, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 30 de novembro de 2011, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLARISSE MAIA DA NÓBREGA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Três Rios, no dia 30 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA, DEBORA CAGY ERLICH e EDSON GÓES DE AGUIAR JUNIOR para atuarem na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Barra Mansa, no dia 30 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no mês de dezembro de 2011, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no mês de dezembro de 2011, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA PESSOA SANTOS para prestar auxílio à 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no mês de dezembro de 2011, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça SIMONE GOMES DE SOUZA e HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo, no mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça SIMONE GOMES DE SOUZA e HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo, no mês de dezembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no mês de dezembro de 2011, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto LEONARDO CANÔNICO NETO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty, no mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça Substitutas ISABEL HOROWICZ KALLMANN HOCHMAN e GABRIELA DE AGUILLAR LIMA para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Cabo Frio, no período de 01 a 03 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas ISABEL HOROWICZ KALLMANN HOCHMAN e GABRIELA DE AGUILLAR LIMA para atuarem na Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Cabo Frio, no período de 01 a 03 de dezembro de 2011, em razão da licença por luto do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, nos períodos de 01 a 04 e 10 a 19 de dezembro de 2011, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã, no período de 01 a 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã, no período de 01 a 15 de dezembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 18ª Vara de Família do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 01 a 19 de dezembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 22 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 22 de dezembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE para cumprir o plantão do dia 03 de dezembro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES, na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS e HELENA SILVEIRA SOUSA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 03 e 08 de dezembro de 2011, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FERNANDO CURY GOYANO BASTOS para cumprir o plantão do dia 04 de dezembro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE, na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA VERONESI TIECHER para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Paraíba do Sul, no período de 05 a 09 de dezembro de 2011, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR para cumprir o plantão do dia 08 de dezembro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça CELSO QUINTELLA ALEIXO, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES para cumprir o plantão do dia 11 de dezembro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça FERNANDO CURY GOYANO BASTOS, na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para cumprir o plantão do dia 20 de dezembro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO, na Comarca de Miracema.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS e ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 22 e 24 de dezembro de 2011, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para cumprir os plantões dos dias 23 e 24 de dezembro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto FELIPE SOARES TAVARES MORAIS, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS e CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 24 e 30 de dezembro de 2011, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 25 de dezembro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça BIANCA MOTA DE MORAES e CLÁUDIA PEREIRA CALDAS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 25 e 29 de dezembro de 2011, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO para cumprir o plantão do dia 30 de dezembro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça CLÁUDIO SERRA FEIJÓ, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí para prosseguir oficiando no feito MPRJ nº 2011.00068871, em razão do decidido na reunião de 24 de agosto de 2011 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2011.00068871).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDSON GÓES DE AGUIAR JUNIOR para cumprir o plantão do dia 03 de dezembro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD, na Comarca de Sumidouro.\r\n\r\nId: 1231619" ], "1231620": [ "IA - Atos", "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nTorna sem efeito o Ato de 04/05/2011, publicado no DO de 06/05/2011, que havia designado a Promotora de Justiça Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu para atuar no presente feito. (Processo nº MP-2010.00376109)\r\n\r\nDESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.01341834 (Requerente: Eduardo Rodrigues Campos - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação do tempo de serviço público compreendido entre 31/01/1997 e 29/07/1997, para fins de licença especial.\r\n\r\nId: 1231620" ], "1231621": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00106791\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência dos cursos de capacitação de servidores ministrados pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ, no período de março a novembro de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 103.368,18.\r\n\r\nDATA: 03.11.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00286897\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RRL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de baterias e fontes de alimentação para notebooks, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 051/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: item 1 - R$ 283,90; item 2 - R$ 261,90; item 3 - R$ 114,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 29.11.2011.\r\n\r\nId: 1231621" ], "1231622": [ "IA - Editais", "EDITAL\r\n\r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos Promotores de Justiça interessados que estará aberto, por 3 (três) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da publicação deste edital, o prazo para apresentação de requerimentos de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA para as Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2012. A inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas/Movimentação/Sistema da Coordenação de Movimentação/Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. Os optantes poderão gozar apenas 1 (um) mês de férias ou 1 (um) mês de licença especial neste período, devendo encaminhar previamente os requerimentos de adiamento, renúncia ou cancelamento.\r\n\r\n1) 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), em razão do afastamento do Promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina da Cunha;\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Cláudio Varela;\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça de Mangaratiba, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Vinicius Winter de Souza Lima;\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça de Paraty, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Geisa Lannes da Silva;\r\n\r\n5) 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira;\r\n\r\n6) Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Eduardo Luiz Rolins de Faria;\r\n\r\n7) 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias, em razão da lic. à Gestante da Promotora de Justiça Cristiane de Carvalho Vasconcelos;\r\n\r\n8) 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Afonso Henrique Reis Lemos Pereira;\r\n\r\n9) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Monique Valpaços Fonseca Lima;\r\n\r\n10) 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Friburgo, em razão do afastamento do Promotor de Justiça João Bernardo de Oliveira Rodrigues;\r\n\r\n11) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Vinicius Leal Cavalleiro;\r\n\r\n12) Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Décio Luiz Alonso Gomes;\r\n\r\n13) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Rosana Rodrigues de Alves Pereira;\r\n\r\n14) 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Paulo Roberto Mello Cunha Junior;\r\n\r\n15) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Gabriela dos Santos Lusquiños Scantamburlo;\r\n\r\n16) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Rodrigo Molinaro Zacharias;\r\n\r\n17) Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa, em razão da lic. à Gestante da Promotora de Justiça Ana Paula Corrêa Esteves.\r\n\r\nId: 1231622" ], "1231623": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXXI) para participarem da Oficina de Trabalho “Técnicas do Tribunal do Júri”, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2011, das 10h00 às 13h30, no 1º conjunto de salas multimídia do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, andar térreo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Técnicas do Tribunal do Júri”\r\n\r\n09 de dezembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nOficina 1\r\n\r\nAspectos Sensíveis da Atuação Funcional no Tribunal do Júri\r\n\r\nDr. Maurício Assayag - Procurador de Justiça \r\n\r\n11h30 às 13h\r\n\r\nOficina 2\r\n\r\nAspectos Práticos da Atuação Funcional no Tribunal do Júri\r\n\r\nDra. Cristina Medeiros da Fonseca - Procuradora de Justiça\r\n\r\nDr. Salvador Bemerguy - Promotor de Justiça\r\n\r\n13h às 13h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 ou 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 02 de dezembro, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. \r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 05 de dezembro, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 103, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 312 da Procuradora de Justiça Wânia Helena Valle Ayres.\r\n\r\n2) Gabinete 207, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Cláudia Maria Oliveira dos Santos.\r\n\r\n3) Gabinete 220, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 722 do Procurador de Justiça Carlos Roberto de Castro Jatahy.\r\n\r\n4) Gabinete 716, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 812 da Procuradora de Justiça Maria Dionísia Freire Gonçalves de Almeida.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVIDA os Procuradores de Justiça em exercício para o Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2011, das 08h00 às 16h00, no Hotel Windsor Atlântica (Avenida Atlântica nº 1020, Copacabana, Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\nEncontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDia 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n08h00 às 12h00\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h15 às 09h45\r\n\r\nPrestação de Contas - Projetos 2010\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h45 às 10h20\r\n\r\nPalestra Motivacional\r\n\r\nKlever Kolberg - Participante do Rally Paris-Dakar\r\n\r\n10h20 às 10h30\r\n\r\nVídeo do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\n10h30 às 10h40\r\n\r\nVídeo “Cracolândia”\r\n\r\nDra. Carla Carrubba - Coordenadora de Saúde do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\n10h40 às 10h50\r\n\r\nApresentação do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h50 às 11h10\r\n\r\nApresentação e Vídeo do Projeto “Em Nome do Pai”\r\n\r\nDr. Leônidas Filippone Farrulla Júnior - Coordenador do 3º Centro de Apoio Operacional \r\n\r\ndas Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\n11h10 às 11h30\r\n\r\nApresentação e Vídeo do Projeto “Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” - Campanha “Quem Cala Consente”\r\n\r\nDr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\n11h30 às 11h40\r\n\r\nApresentação do Projeto “Rio de Janeiro - Desenvolvido e Sustentável”\r\n\r\nDr. Daniel Lima Ribeiro - Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça \r\n\r\nde Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\n11h40 às 11h50\r\n\r\nApresentação do “Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos” - PLID\r\n\r\nDr. Rogério Carlos Scantamburlo - Coordenador do Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nDr. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira - Subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\n11h50 às 12h00\r\n\r\nApresentação do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional-GEAIR\r\n\r\nDr. Marcos André Chut - Coordenador do GEAIR\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nOFICINAS DE DISCUSSÃO - ESPECIALIZAÇÃO DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\n14h00 às 14h10\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n14h10 às 14h50\r\n\r\nExposição sobre Especialização das Procuradorias de Justiça - A experiência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais\r\n\r\nDr. Antônio Sérgio Rocha de Paula - Procurador de \r\n\r\nJustiça do MP-MG\r\n\r\n14h50 às 15h10\r\n\r\nApresentação sobre o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos Habeas Corpus\r\n\r\nDra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves - \r\n\r\nProcuradora de Justiça\r\n\r\n15h10 às 15h30\r\n\r\nApresentação sobre o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça na Área de Tutela Coletiva\r\n\r\nDra. Heloísa Carpena Vieira de Mello - Procuradora \r\n\r\nde Justiça\r\n\r\n15h30 às 16h00\r\n\r\nQuestionário “Especialização das Procuradorias de Justiça”\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça, Coordenadora do Centro de \r\n\r\nEstudos Jurídicos\r\n\r\nDr. Alexandre Araripe Marinho - Procurador de Justiça, Assessor Criminal\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 1231623" ] } }, "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": { "Atos": { "1231624": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 09 de dezembro de 2011, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2012\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2012\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n02/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n02/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e \r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n05/12\r\n\r\n07/12\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n08/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n12/12\r\n\r\n-\r\n\r\n27/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n28/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1231624" ], "1231625": [ "IA - Avisos", "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 01 de dezembro de 2011, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 041/2011 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00502900 \r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 041/2011\r\n\r\nOBJETO: aquisição de leitores ópticos.\r\n\r\nAdjudicatária: AIDC Tecnologia Ltda.\r\n\r\nValor unitário: R$ 141,09.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no período de 27.12.2011 a 13.01.2012, o Almoxarifado estará fechado em razão da realização do Inventário Anual de Bens Permanentes e de Consumo. As atividades serão normalizadas a partir do dia 16.01.2012.\r\n\r\n2012\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nGERÊNCIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE ENTREGAS DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O ANO DE 2012\r\n\r\nAtenção: Os pedidos somente serão atendidos quando enviados com antecedência\r\n\r\nde até 3 (três) dias úteis à data prevista para a entrega.\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nGRUPO I -SEDE, EDIFICIO CANAVARRO e EDIFICIO DOS PROCURADORES\r\n\r\nCaminhão\r\n\r\nGRUPO II - PARTE A - CENTRO (Trav.do Ouvidor, Av. Nilo Peçanha, Rua Rodrigo Silva, Rua da Carioca)\r\n\r\nKombi/Caminhão\r\n\r\nGRUPO II - PARTE B - CENTRO (Av. Ant. Carlos, Rua Almte. Barroso, Av. E. Braga, Av. Rodr. Alves)\r\n\r\nKombi/Caminhão\r\n\r\nGRUPO III - ZONA OESTE (Campo Grande, Santa Cruz, Bangu)\r\n\r\nCaminhão\r\n\r\nGRUPO IV - ZONA NORTE (Méier, Olaria, Madureira, Ilha do Governador, Penha)\r\n\r\nCaminhão\r\n\r\nGRUPO V - ZONA SUL (Botafogo, Leblon, Barra da Tijuca e Jacarepaguá)\r\n\r\nKombi/Caminhão\r\n\r\nGRUPO VI - CRAAIS\r\n\r\nVI/A - CAMPOS/ITAPERUNA\r\n\r\nCaminhão\r\n\r\nGRUPO VI - CRAAIS\r\n\r\nVI/B - PETRÓPOLIS/TERESÓPOLIS/NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCaminhão\r\n\r\nGRUPO VI - CRAAIS\r\n\r\nVI/C - NITERÓI/SÃO GONÇALO\r\n\r\nCaminhão\r\n\r\nGRUPO VI - CRAAIS\r\n\r\nVI/D - DUQUE DE CAXIAS/NOVA IGUAÇU e Foro regional da PAVUNA\r\n\r\nCaminhão\r\n\r\nGRUPO VI - CRAAIS\r\n\r\nVI/E - VOLTA REDONDA/BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCaminhão\r\n\r\nGRUPO VI - CRAAIS\r\n\r\nVI/F - CABO FRIO/MACAÉ\r\n\r\nKombi/Caminhão\r\n\r\nGRUPO VI - CRAAIS\r\n\r\nVI/G - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nKombi/Caminhão\r\n\r\nObservações: \r\n\r\n- Ao solicitar material ao almoxarifado, veja a quantidade de material que está na embalagem (Ex. 200000242- COPO DESCARTÁVEL PARA ÁGUA, não solicite 1.000 copos, são embalagens com 100 copos cada, solicite 100 centos). \r\n\r\n- Solicite o NECESSÁRIO para uso, de modo que possa passar uma data de recebimento, pois caso haja problemas com a entrega, o setor não ficará sem material para trabalhar. O ideal é que seu estoque não passe de 2 datas de entrega. \r\n\r\n- Os materiais que não são mais utilizados devem ser devolvidos ao Almoxarifado pelo formulário disponível na intranet (Administrativo/Secretaria_de_Logistica/Diretoria_Material_Patrimonio/Formularios/Formulario_de_Devolucao_de_Materiais_de_Consumo). \r\n\r\n- As reclamações sobre os materiais tem formulário próprio na intranet (Administrativo/Secretaria_de_Logistica/Diretoria_Material_Patrimonio/Formularios/Formulario_de_Reclamacao_de_Materiais). \r\n\r\n- Guarde os materiais de modo a atender o sistema PEPS (primeiro que entra é o primeiro que sai), evite acúmulo de materiais para que não percam a validade, tenha somente o suficiente para ficar uma data sem receber material. \r\n\r\n- Todos os pedidos são supridos pela sua MÉDIA DE CONSUMO, os pedidos ACIMA DA MÉDIA devem ser justificados no campo \"OBSERVAÇÕES\" da requisição, e os muito acima da média de consumo NECESSITAM DE AUTORIZAÇÃO SUPERIOR, pois todos as requisições são auditadas e o REQUISITANTE é responsável pelo material e sua DESTINAÇÃO. \r\n\r\n- Nas requisições existe o campo observação, que ao preencher não esqueça de clicar em carregar e voltar, para que a observação seja incluída na requisição. \r\n\r\n- Caso a justificativa não venha na REQUISIÇÃO, o aumento no pedido poderá não ser atendido. \r\n\r\n- Os materiais suprimidos total ou parcialmente, os são por 2 (dois) motivos criteriosos, sendo o 1º (primeiro) a não justificativa no campo \"OBSERVAÇÕES\" da requisição e assim atendermos pela média mensal indicada pelo sistema, o 2º (segundo) por não termos momentaneamente em estoque e/ou estarmos com o estoque reduzido e assim gerenciarmos o consumo, para que todos os solicitantes possam ser atendidos e não ocorra falta de materiais. \r\n\r\n- Quando atendemos as requisições, em nossa tela aparece às requisições daquela data, requisições feitas após a data limite não aparecem, consequentemente não podemos atendê-las. \r\n\r\n- Requisições de materiais mesmo as urgentes devem ser solicitadas com 24 horas de antecedência, registrando-a no sistema e enviando email com o número da requisição, autorização superior, justificativa e nome e matrícula do servidor que irá coletar os materiais no Almoxarifado, no dia seguinte da solicitação. \r\n\r\n- O atendimento fora deste cronograma de entrega, gera um trabalho desnecessário, e consequentemente demora no atendimento, ocasionando um custo maior operacional. \r\n\r\n- Quando em dúvida entre em contato com o Almoxarifado pelo número (21) 2233-5473 e um servidor resolverá o problema, ou anotará seu questionamento e retornará o mais breve possível com a solução de seu problema. \r\n\r\nGerência de Almoxarifado\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDIA DO MÊS\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nDATA LIMITE P/ REQUISIÇÃO\r\n\r\n1/1\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nC. Universal\r\n\r\n2/1\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nBalanço\r\n\r\n3/1\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nBalanço\r\n\r\n4/1\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nBalanço\r\n\r\n5/1\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nBalanço\r\n\r\n6/1\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nBalanço\r\n\r\n7/1\r\n\r\nSábado\r\n\r\n8/1\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n9/1\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nBalanço\r\n\r\n10/1\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nBalanço\r\n\r\n11/1\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nBalanço\r\n\r\n12/1\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nBalanço\r\n\r\n13/1\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nBalanço\r\n\r\n14/1\r\n\r\nSábado\r\n\r\n15/1\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n16/1\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI e II-Parte A\r\n\r\n11/01/12\r\n\r\n17/1\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nIII e II-Parte B\r\n\r\n12/01/12\r\n\r\n18/1\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nIV\r\n\r\n13/01/12\r\n\r\n19/1\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nV\r\n\r\n16/01/12\r\n\r\n20/1\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nS. Sebastião\r\n\r\n21/1\r\n\r\nSábado\r\n\r\n22/1\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n23/1\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI e VI/B\r\n\r\n18/01/12\r\n\r\n24/1\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nVI/C\r\n\r\n1901/12\r\n\r\n25/1\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nVI/A\r\n\r\n19/01/12\r\n\r\n26/1\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/D\r\n\r\n23/01/12\r\n\r\n27/1\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nVI/E\r\n\r\n24/01/12\r\n\r\n28/1\r\n\r\nSábado\r\n\r\n29/1\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n30/1\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI e VI/F\r\n\r\n25/01/12\r\n\r\n31/1\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nVI/G\r\n\r\n26/01/12\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDIA DO MÊS\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nDATA LIMITE P/ REQUISIÇÃO\r\n\r\n1/2\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n27/01/12\r\n\r\n2 /2\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n30/01/12\r\n\r\n3 /2\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nIII\r\n\r\n31/01/12\r\n\r\n4 /2\r\n\r\nSábado\r\n\r\n5 /2\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n6 /2\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n01/02/12\r\n\r\n7 /2\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nVI/A\r\n\r\n02/02/12\r\n\r\n8 /2\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nIV\r\n\r\n03/02/12\r\n\r\n9 /2\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/B\r\n\r\n06/02/12\r\n\r\n10 /2\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nV\r\n\r\n07/02/12\r\n\r\n11 /2\r\n\r\nSábado\r\n\r\n12 /2\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n13 /2\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n08/02/12\r\n\r\n14 /2\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n09/02/12\r\n\r\n15 /2\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n10/02/12\r\n\r\n16 /2\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/E\r\n\r\n13/02/12\r\n\r\n17 /2\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nVI/C\r\n\r\n14/02/12\r\n\r\n18 /2\r\n\r\nSábado\r\n\r\nCARNAVAL\r\n\r\n19 /2\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nCARNAVAL\r\n\r\n20 /2\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nCARNAVAL\r\n\r\n21 /2\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nCARNAVAL\r\n\r\n22 /2\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nCINZAS\r\n\r\n23 /2\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/D\r\n\r\n15/02/12\r\n\r\n24 /2\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nVI/F\r\n\r\n16/02/12\r\n\r\n25 /2\r\n\r\nSábado\r\n\r\n26 /2\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n27 /2\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n17/02/12\r\n\r\n28 /2\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nVI/G\r\n\r\n23/02/12\r\n\r\n29 /2\r\n\r\n4ª Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n24/02/12\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDIA DO MÊS\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nDATA LIMITE P/ REQUISIÇÃO\r\n\r\n1/3\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n27/02/12\r\n\r\n2 /3\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nIII\r\n\r\n28/02/12\r\n\r\n3 /3\r\n\r\nSábado\r\n\r\n4 /3\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n5 /3\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n29/02/12\r\n\r\n6 /3\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nVI/A\r\n\r\n01/03/12\r\n\r\n7 /3\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nIV\r\n\r\n02/03/12\r\n\r\n8 /3\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/B\r\n\r\n05/03/12\r\n\r\n9 /3\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nV\r\n\r\n06/03/12\r\n\r\n10 /3\r\n\r\nSábado\r\n\r\n11 /3\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n12 /3\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n07/03/12\r\n\r\n13 /3\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n08/03/12\r\n\r\n14 /3\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n09/03/12\r\n\r\n15 /3\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/C\r\n\r\n12/03/12\r\n\r\n16 /3\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\n17 /3\r\n\r\nSábado\r\n\r\n18 /3\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n19 /3\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n14/03/12\r\n\r\n20 /3\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nVI/E\r\n\r\n15/03/12\r\n\r\n21 /3\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nVI/D\r\n\r\n16/03/12\r\n\r\n22 /3\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/F\r\n\r\n19/03/12\r\n\r\n23 /3\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\n24 /3\r\n\r\nSábado\r\n\r\n25 /3\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n26 /3\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n21/03/12\r\n\r\n27 /3\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n22/03/12\r\n\r\n28 /3\r\n\r\n4ª Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n23/03/12\r\n\r\n29 /3\r\n\r\n5ª Feira \r\n\r\nVI/G\r\n\r\n26/03/12\r\n\r\n30/3\r\n\r\n6ª Feira \r\n\r\n31/3\r\n\r\nSábado\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDIA DO MÊS\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nDATA LIMITE P/ REQUISIÇÃO\r\n\r\n1/4\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n2 /4\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n28/03/12\r\n\r\n3 /4\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nIII\r\n\r\n29/03/12\r\n\r\n4 /4\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nIV\r\n\r\n30/03/12\r\n\r\n5 /4\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\n6 /4\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nPx. de Cristo\r\n\r\n7 /4\r\n\r\nSábado\r\n\r\n8 /4\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n9 /4\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n04/04/12\r\n\r\n10 /4\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n05/04/12\r\n\r\n11 /4\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n05/04/12\r\n\r\n12 /4\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/A\r\n\r\n09/04/12\r\n\r\n13 /4\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nV\r\n\r\n10/04/12\r\n\r\n14 /4\r\n\r\nSábado\r\n\r\n15 /4\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n16 /4\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n11/04/12\r\n\r\n17 /4\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nVI/B\r\n\r\n12/04/12\r\n\r\n18 /4\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nVI/C\r\n\r\n13/04/12\r\n\r\n19 /4\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/E\r\n\r\n16/04/12\r\n\r\n20 /4\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nVI/D\r\n\r\n17/04/12\r\n\r\n21 /4\r\n\r\nSábado\r\n\r\nTIRANDENTES\r\n\r\n22 /4\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n23 /4\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nS. JORGE\r\n\r\n24 /4\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n19/04/12\r\n\r\n25 /4\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nII - PARTE A/B\r\n\r\n20/04/12\r\n\r\n26 /4\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/F\r\n\r\n20/04/12\r\n\r\n27 /4\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nVI/G\r\n\r\n24/04/12\r\n\r\n28 /4\r\n\r\nSábado\r\n\r\n29 /4\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n30/4\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDIA DO MÊS\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nDATA LIMITE P/ REQUISIÇÃO\r\n\r\n1/5\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nD. TRABALHO\r\n\r\n2 /5\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n25/04/12\r\n\r\n3 /5\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nIII\r\n\r\n26/04/12\r\n\r\n4 /5\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nIV\r\n\r\n27/04/12\r\n\r\n5 /5\r\n\r\nSábado\r\n\r\n6 /5\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n7 /5\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n02/05/12\r\n\r\n8 /5\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n03/05/12\r\n\r\n9 /5\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n04/05/12\r\n\r\n10 /5\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nV\r\n\r\n07/05/12\r\n\r\n11 /5\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\n12 /5\r\n\r\nSábado\r\n\r\n13 /5\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n14 /5\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n09/05/12\r\n\r\n15 /5\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nVI/A\r\n\r\n10/05/12\r\n\r\n16 /5\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nVI/C\r\n\r\n11/05/12\r\n\r\n17 /5\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/B\r\n\r\n14/05/12\r\n\r\n18 /5\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\n19 /5\r\n\r\nSábado\r\n\r\n20 /5\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n21 /5\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n16/05/12\r\n\r\n22 /5\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n17/05/12\r\n\r\n23 /5\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n18/05/12\r\n\r\n24 /5\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/E\r\n\r\n21/05/12\r\n\r\n25 /5\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\n26 /5\r\n\r\nSábado\r\n\r\n27 /5\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n28 /5\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n23/05/12\r\n\r\n29 /5\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nVI/D\r\n\r\n24/05/12\r\n\r\n30/5\r\n\r\n4ª Feira \r\n\r\nVI/F\r\n\r\n25/05/12\r\n\r\n31/05\r\n\r\n5ª Feira\r\n\r\nVI/G\r\n\r\n28/05/12\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDIA DO MÊS\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nDATA LIMITE P/ REQUISIÇÃO\r\n\r\n1/6\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\n2 /6\r\n\r\nSábado\r\n\r\n3 /6\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n4 /6\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n30/05/12\r\n\r\n5 /6\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n31/05/12\r\n\r\n6 /6\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n01/06/12\r\n\r\n7 /6\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nC. Christi\r\n\r\n8 /6\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\n9 /6\r\n\r\nSábado\r\n\r\n10 /6\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n11 /6\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n04/06/12\r\n\r\n12 /6\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nIII\r\n\r\n05/06/12\r\n\r\n13 /6\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nVI/A\r\n\r\n06/06/12\r\n\r\n14 /6\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nV\r\n\r\n11/06/12\r\n\r\n15 /6\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nIV\r\n\r\n12/06/12\r\n\r\n16 /6\r\n\r\nSábado\r\n\r\n17 /6\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n18 /6\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n13/06/12\r\n\r\n19 /6\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n14/06/12\r\n\r\n20 /6\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n15/06/12\r\n\r\n21 /6\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/B\r\n\r\n18/06/12\r\n\r\n22 /6\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nVI/C\r\n\r\n19/06/12\r\n\r\n23 /6\r\n\r\nSábado\r\n\r\n24 /6\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n25 /6\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n20/06/12\r\n\r\n26 /6\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nVI/E\r\n\r\n21/06/12\r\n\r\n27 /6\r\n\r\n4ª Feira\r\n\r\nVI/D\r\n\r\n22/06/12\r\n\r\n28 /6\r\n\r\n5ª Feira \r\n\r\nVI/F\r\n\r\n25/06/12\r\n\r\n29 /6\r\n\r\n6ª Feira \r\n\r\nVI/G\r\n\r\n26/06/12\r\n\r\n30/6\r\n\r\nSábado\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDIA DO MÊS\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nDATA LIMITE P/ REQUISIÇÃO\r\n\r\n1/7\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n2 /7\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n27/06/12\r\n\r\n3 /7\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n28/06/12\r\n\r\n4 /7\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n29/06/12\r\n\r\n5 /7\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nIII\r\n\r\n02/07/12\r\n\r\n6 /7\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\n7 /7\r\n\r\nSábado\r\n\r\n8 /7\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n9 /7\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n04/07/12\r\n\r\n10 /7\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nIV\r\n\r\n05/07/12\r\n\r\n11 /7\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nV\r\n\r\n06/07/12\r\n\r\n12 /7\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/A\r\n\r\n09/07/12\r\n\r\n13 /7\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\n14 /7\r\n\r\nSábado\r\n\r\n15 /7\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n16 /7\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n11/07/12\r\n\r\n17 /7\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n12/07/12\r\n\r\n18 /7\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n13/07/12\r\n\r\n19 /7\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/B\r\n\r\n16/07/12\r\n\r\n20 /7\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nVI/C\r\n\r\n17/07/12\r\n\r\n21 /7\r\n\r\nSábado\r\n\r\n22 /7\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n23 /7\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n18/07/12\r\n\r\n24 /7\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nVI/E\r\n\r\n19/07/12\r\n\r\n25 /7\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nVI/D\r\n\r\n20/07/12\r\n\r\n26 /7\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/F\r\n\r\n23/07/12\r\n\r\n27 /7\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nVI/G\r\n\r\n24/07/12\r\n\r\n28 /7\r\n\r\nSábado\r\n\r\n29 /7\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n30/7\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n25/07/12\r\n\r\n31/7\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n26/07/12\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDIA DO MÊS\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nDATA LIMITE P/ REQUISIÇÃO\r\n\r\n1/8\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n27/07/12\r\n\r\n2 /8\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nIII\r\n\r\n30/07/12\r\n\r\n3 /8\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\n4 /8\r\n\r\nSábado\r\n\r\n5 /8\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n6 /8\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n01/08/12\r\n\r\n7 /8\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nIV\r\n\r\n02/08/12\r\n\r\n8 /8\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nV\r\n\r\n03/08/12\r\n\r\n9 /8\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/A\r\n\r\n06/08/12\r\n\r\n10 /8\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\n11 /8\r\n\r\nSábado\r\n\r\n12 /8\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n13 /8\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n08/08/12\r\n\r\n14 /8\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n09/08/12\r\n\r\n15 /8\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n10/08/12\r\n\r\n16 /8\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/B\r\n\r\n13/08/12\r\n\r\n17 /8\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\n18 /8\r\n\r\nSábado\r\n\r\n19 /8\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n20 /8\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n15/08/12\r\n\r\n21 /8\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nVI/C\r\n\r\n16/08/12\r\n\r\n22 /8\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nVI/E\r\n\r\n17/08/12\r\n\r\n23 /8\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/D\r\n\r\n20/08/12\r\n\r\n24 /8\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\n25 /8\r\n\r\nSábado\r\n\r\n26 /8\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n27 /8\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n22/08/12\r\n\r\n28 /8\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n23/08/12\r\n\r\n29 /8\r\n\r\n4ª Feira \r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n24/08/12\r\n\r\n30/8\r\n\r\n5ª Feira\r\n\r\nVI/F\r\n\r\n27/08/12\r\n\r\n31/8\r\n\r\n6ª Feira\r\n\r\nVI/G\r\n\r\n28/08/12\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDIA DO MÊS\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nDATA LIMITE P/ REQUISIÇÃO\r\n\r\n1/9\r\n\r\nSábado\r\n\r\n2 /9\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n3 /9\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n29/08/12\r\n\r\n4 /9\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nIII\r\n\r\n30/08/12\r\n\r\n5 /9\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nIV\r\n\r\n31/08/12\r\n\r\n6 /9\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\n7 /9\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nIndep.Brasil\r\n\r\n8 /9\r\n\r\nSábado\r\n\r\n9 /9\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n10 /9\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n04/09/12\r\n\r\n11 /9\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n05/09/12\r\n\r\n12 /9\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n06/09/12\r\n\r\n13 /9\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/A\r\n\r\n10/09/12\r\n\r\n14 /9\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nV\r\n\r\n11/09/12\r\n\r\n15 /9\r\n\r\nSábado\r\n\r\n16 /9\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n17 /9\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n12/09/12\r\n\r\n18 /9\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nVI/B\r\n\r\n13/09/12\r\n\r\n19 /9\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nVI/C\r\n\r\n14/09/12\r\n\r\n20 /9\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/E\r\n\r\n17/09/12\r\n\r\n21 /9\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nVI/D\r\n\r\n18/09/12\r\n\r\n22 /9\r\n\r\nSábado\r\n\r\n23 /9\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n24 /9\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n19/09/12\r\n\r\n25 /9\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n20/09/12\r\n\r\n26 /9\r\n\r\n4ª Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n21/09/12\r\n\r\n27 /9\r\n\r\n5ª Feira \r\n\r\nVI/F\r\n\r\n24/09/12\r\n\r\n28 /9\r\n\r\n6ª Feira \r\n\r\nVI/G\r\n\r\n25/09/12\r\n\r\n29 /9\r\n\r\nSábado\r\n\r\n30/9\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDIA DO MÊS\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nDATA LIMITE P/ REQUISIÇÃO\r\n\r\n1/10\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n26/09/12\r\n\r\n2 /10\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nIII\r\n\r\n27/09/12\r\n\r\n3 /10\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nIV\r\n\r\n28/09/12\r\n\r\n4 /10\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nV\r\n\r\n01/10/12\r\n\r\n5 /10\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\n6 /10\r\n\r\nSábado\r\n\r\n7 /10\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n8 /10\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n03/10/12\r\n\r\n9 /10\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n04/10/12\r\n\r\n10 /10\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nVI/A\r\n\r\n05/10/12\r\n\r\n11 /10\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n08/10/12\r\n\r\n12 /10\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nN.S. APARECIDA\r\n\r\n13 /10\r\n\r\nSábado\r\n\r\n14 /10\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n15 /10\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n09/10/12\r\n\r\n16 /10\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nVI/B\r\n\r\n10/10/12\r\n\r\n17 /10\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nVI/C\r\n\r\n11/10/12\r\n\r\n18 /10\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/D\r\n\r\n15/10/12\r\n\r\n19 /10\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nVI/E\r\n\r\n16/10/12\r\n\r\n20 /10\r\n\r\nSábado\r\n\r\n21 /10\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n22 /10\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n17/10/12\r\n\r\n23 /10\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n18/10/12\r\n\r\n24 /10\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n19/10/12\r\n\r\n25 /10\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/F\r\n\r\n22/10/12\r\n\r\n26 /10\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\n27 /10\r\n\r\nSábado\r\n\r\n28 /10\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nD.F. PÚBLICO\r\n\r\n29 /10\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n24/10/12\r\n\r\n30/10\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nVI/G\r\n\r\n25/10/12\r\n\r\n31/10\r\n\r\n4ª Feira\r\n\r\nIII\r\n\r\n26/10/12\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDIA DO MÊS\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nDATA LIMITE P/ REQUISIÇÃO\r\n\r\n1/11\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nIV\r\n\r\n29/10/12\r\n\r\n2 /11\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nFINADOS\r\n\r\n3 /11\r\n\r\nSábado\r\n\r\n4 /11\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n5 /11\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n30/10/12\r\n\r\n6 /11\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n31/10/12\r\n\r\n7 /11\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n01/11/12\r\n\r\n8 /11\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/A\r\n\r\n05/11/12\r\n\r\n9 /11\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nV\r\n\r\n06/11/12\r\n\r\n10 /11\r\n\r\nSábado\r\n\r\n11 /11\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n12 /11\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n07/11/12\r\n\r\n13 /11\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nVI/B\r\n\r\n08/11/12\r\n\r\n14 /11\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nVI/C\r\n\r\n09/11/12\r\n\r\n15 /11\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nREPÚBLICA\r\n\r\n16 /11\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\n17 /11\r\n\r\nSábado\r\n\r\n18 /11\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n19 /11\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\n20 /11\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nZUMBI\r\n\r\n21 /11\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n13/11/12\r\n\r\n22 /11\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n13/11/12\r\n\r\n23 /11\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n14/11/12\r\n\r\n24 /11\r\n\r\nSábado\r\n\r\n25 /11\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n26 /11\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n21/11/12\r\n\r\n27 /11\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nVI/E\r\n\r\n22/11/12\r\n\r\n28 /11\r\n\r\n4ª Feira \r\n\r\nVI/D\r\n\r\n23/11/12\r\n\r\n29 /11\r\n\r\n5ª Feira\r\n\r\nVI/F\r\n\r\n26/11/12\r\n\r\n30/11\r\n\r\n6ª Feira\r\n\r\nVI/G\r\n\r\n27/11/12\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nDIA DO MÊS\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nDATA LIMITE P/ REQUISIÇÃO\r\n\r\n1/12\r\n\r\nSábado\r\n\r\n2 /12\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n3 /12\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n28/11/12\r\n\r\n4 /12\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nII - PARTE A\r\n\r\n29/11/12\r\n\r\n5 /12\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nII - PARTE B\r\n\r\n30/11/12\r\n\r\n6 /12\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nIII\r\n\r\n03/12/12\r\n\r\n7 /12\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nIV\r\n\r\n04/12/12\r\n\r\n8 /12\r\n\r\nSábado\r\n\r\n9 /12\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n10 /12\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n05/12/12\r\n\r\n11 /12\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nVI/A\r\n\r\n06/12/12\r\n\r\n12 /12\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nV\r\n\r\n07/12/12\r\n\r\n13 /12\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/B\r\n\r\n10/12/12\r\n\r\n14 /12\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nVI/C\r\n\r\n11/12/12\r\n\r\n15 /12\r\n\r\nSábado\r\n\r\n16 /12\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n17 /12\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nI\r\n\r\n12/12/12\r\n\r\n18 /12\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nVI/E\r\n\r\n13/12/12\r\n\r\n19 /12\r\n\r\n4 º Feira\r\n\r\nVI/D\r\n\r\n14/12/12\r\n\r\n20 /12\r\n\r\n5º Feira\r\n\r\nVI/F\r\n\r\n17/12/12\r\n\r\n21 /12\r\n\r\n6º Feira\r\n\r\nVI/G\r\n\r\n18/12/12\r\n\r\n22 /12\r\n\r\nSábado\r\n\r\n23 /12\r\n\r\nDomingo\r\n\r\n24 /12\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\n25 /12\r\n\r\n3ª Feira\r\n\r\nNATAL\r\n\r\n26 /12\r\n\r\n4ª Feira\r\n\r\nBALANÇO\r\n\r\n27 /12\r\n\r\n5ª Feira \r\n\r\nBALANÇO\r\n\r\n28 /12\r\n\r\n6ª Feira \r\n\r\nBALANÇO\r\n\r\n29 /12\r\n\r\nSábado\r\n\r\nBALANÇO\r\n\r\n30/12\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nBALANÇO\r\n\r\n31/12\r\n\r\n2ª Feira\r\n\r\nId: 1231625" ] } }, "Corregedoria-Geral do Ministério Público": { "Atos": { "1231626": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nData\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 9ª, 11ª, 14ª, 16ª, 17ª, 20ª, 21ª, 23ª, 25ª e 33ª Varas Criminais da Capital.\r\n\r\n01/12/2011 e 02/12/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Araruama e nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama.\r\n\r\nAté o dia 05/12/2011\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos formulários mensais previstos na Resolução n.º 56, de \r\n\r\n22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de novembro de 2011.\r\n\r\nAté o dia 05/12/2011\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos relatórios bimestrais previstos na Resolução n.º 67, de 16/03/2011, do Conselho Nacional do Ministério \r\n\r\nPúblico, contendo as informações das unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, referentes ao período outubro/novembro de 2011.\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\nCorreição ordinária na Promotoria de Justiça de Mangaratiba.\r\n\r\nAté o dia 20/12/2011\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de novembro, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 78/2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas do interior marcadas para o mês de janeiro de 2012, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo \r\n\r\n12/01/2012\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios; 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios \r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio; 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio; Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio; Promotoria de Justiça \r\n\r\n26/01/2012 e 27/01/2012\r\n\r\nde Família de Cabo Frio; Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 79/2011)\r\n\r\nId: 1231626" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "1230949": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1824/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.904-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAX FONSECA PIERINI\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes às Irregularidades apontadas na análise do processo de Prestação de Contas referente ao 1º semestre de 2005 e não apresentação da Prestação de Contas dos recursos descentralizados relativos ao 2º semestre de 2005, 1º e 2º semestres de 2006, 1º semestre de 2007 e 1º semestre de 2008, repassados para manutenção e merenda do CIEP 382 - Aspirante Francisco Mega - Metropolitana IV:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução quanto ao não recolhimento do débito pelo responsável;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o servidor Max Fonseca Pierini, Professor, matrícula nº 837.312-8, foi considerado responsável pelas Irregularidades indicadas pela Instrução, bem como no Relatório e Voto;\r\n\r\nConsiderando que o Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao servidor Max Fonseca Pierini, Professor, matrícula nº 837.312-8, no valor de R$ 1.098.545,63, na importância equivalente, nesta da data, a 514.493,081 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1230949" ], "1230950": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1825/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.904-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAX FONSECA PIERINI\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes às Irregularidades apontadas na análise do processo de Prestação de Contas referente ao 1º semestre de 2005 e não apresentação da Prestação de Contas dos recursos descentralizados relativos ao 2º semestre de 2005, 1º e 2º semestres de 2006, 1º semestre de 2007 e 1º semestre de 2008, repassados para manutenção e merenda do CIEP 382 - Aspirante Francisco Mega - Metropolitana IV:\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso I do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao servidor Max Fonseca Pierini, Professor, matrícula nº 837.312-8,, no valor de R$ 5.338,00, correspondente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, conforme disposto no inciso I, do art. 63, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1230950" ], "1230951": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1826/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.262-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos e os processos 218.273-7/07, 218.278-7/07, 218.090-3/07, 218.447-0/07, 218.445-2/07, 218.087-6/07, 218.271-9/07, 218.275-5/07, 218.277-3/07 e 218.443-4/07, referentes à Prestação de Contas de recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda à Organização Produção Solidária de Volta Redonda - PROSOL, a título de Subvenção, no exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Gothardo Lopes Netto, ex-Prefeito Municipal de Volta Redonda e, da Sra. Ângela Maria Netto de Albuquerque, Gestora do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Volta Redonda, no valor de R$ 228.411,00 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e onze reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial, representado pela Procuradora Mariana Montebello Willeman ;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 26.10.2009, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo e nos anexos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Notificado a fim de encaminhar os elementos necessários ao saneamento do presente processo, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Gothardo Lopes Netto, com fulcro no que dispõem o art. 62, c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da Irregularidade da Prestação de Contas de Subvenção, concedida pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda à Organização Produção Solidária - PROSOL, concernente ao exercício de 2008, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal..\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1230951" ], "1230952": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1827/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.262-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos e os processos 218.273-7/07, 218.278-7/07, 218.090-3/07, 218.447-0/07, 218.445-2/07, 218.087-6/07, 218.271-9/07, 218.275-5/07, 218.277-3/07 e 218.443-4/07, referentes à Prestação de Contas de recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda à Organização Produção Solidária de Volta Redonda - PROSOL, a título de Subvenção, no exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Gothardo Lopes Netto, ex-Prefeito Municipal de Volta Redonda e, da Sra. Ângela Maria Netto de Albuquerque, Gestora do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Volta Redonda, no valor de R$ 228.411,00 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e onze reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial, representado pela Procuradora Mariana Montebello Willeman ;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 26.10.2009, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo e nos anexos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Notificado a fim de encaminhar os elementos necessários ao saneamento do presente processo, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3000 vezes o valor da UFIR-RJ à Sra. Ângela Maria Netto de Albuquerque, com fulcro no que dispõem o art. 62, c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da Irregularidade da Prestação de Contas de Subvenção, concedida pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda à Organização Produção Solidária - PROSOL, concernente ao exercício de 2008, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1230952" ], "1230953": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1828/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.262-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: GOTHARDO LOPES NETTO E ÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e os processos 218.273-7/07, 218.278-7/07, 218.090-3/07, 218.447-0/07, 218.445-2/07, 218.087-6/07, 218.271-9/07, 218.275-5/07, 218.277-3/07 e 218.443-4/07, que se refere à Prestação de Contas de recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda à Organização Produção Solidária de Volta Redonda - PROSOL, a título de Subvenção, no exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Gothardo Lopes Netto, ex-Prefeito Municipal de Volta Redonda e, da Sra. Ângela Maria Netto de Albuquerque, Gestora do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Volta Redonda, no valor de R$ 228.411,00 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e onze reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial representado pela Procuradora Mariana Montebello Willeman ;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão insculpida no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: da Prestação de Contas de Subvenção, concedida pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda à Organização Produção Solidária - PROSOL, concernente ao exercício de 2008, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Gothardo Lopes Netto, no valor de R$ 62.161,05 (sessenta e dois mil, cento e sessenta e um reais e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 29.112,52 UFIR-RJ, solidariamente com a Sra. Ângela Maria Netto de Albuquerque, referente à Prestação de Contas de recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda à Organização Produção Solidária de Volta Redonda - PROSOL, a título de Subvenção , autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Gothardo Lopes Netto, no valor de R$ 62.161,05 (sessenta e dois mil, cento e sessenta e um reais e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 29.112,52 UFIR-RJ, solidariamente com a Sra. Ângela Maria Netto de Albuquerque, referente à Prestação de Contas de recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda à Organização Produção Solidária de Volta Redonda - PROSOL, a título de Subvenção , autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1230953" ], "1230954": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1829/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.745-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JULIO GONÇALVES MARINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Araruama, referente ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Julio Gonçalves Marinho e da Sra. Stella Alves Branco Romanos (Ordenadores) e do Sr. Heleacyr Neves Rocha (tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Julio Gonçalves Marinho, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam: o não atendimento ao decidido em Sessão de 24/08/2010 e a ausência de esclarecimentos e/ou informações, acompanhadas de documentação comprobatória, se o referido Plano Municipal de Saúde foi abarcado ou não pelas peças orçamentárias do Município relativas ao exercício de 2007, tais como plano plurianual e lei orçamentária anual, na forma prevista no art. 3º, incisos II e III, da Lei Municipal nº 815/94 e no art. 2º, incisos I e III da Lei Municipal nº 813/94;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Julio Gonçalves Marinho, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1230954" ], "1230955": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1830/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.745-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: STELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Araruama, referente ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Julio Gonçalves Marinho e da Sra. Stella Alves Branco Romanos (Ordenadores) e do Sr. Heleacyr Neves Rocha (tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Stella Alves Branco Romanos, então Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Araruama, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ela imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Stella Alves Branco Romanos, então Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1230955" ], "1230956": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1831/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.745-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HELEACYR NEVES ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Araruama, referente ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Julio Gonçalves Marinho e da Sra. Stella Alves Branco Romanos (Ordenadores) e do Sr. Heleacyr Neves Rocha (tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Heleacyr Neves Rocha, então Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Araruama, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ela imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira e fundamentou a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item IV do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Heleacyr Neves Rocha, então Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade constatada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1230956" ], "1230957": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1832/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.659-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de pessoal por prazo determinado firmado entre o Sr. Ricardo de Souza Araujo e a Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto pelo período de 11/05/07 a 30/04/08 na função Motorista III com remuneração de R$ 457,28;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Manoel Martins Esteves, então Prefeito Municipal de São José do Vale do Rio Preto, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: as contratações em tela de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Manoel Martins Esteves, então Prefeito Municipal de São José do Vale do Rio Preto, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1230957" ], "1230958": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1833/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237-656-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Lindberg Farias Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Termo de Ajuste de Contas nº 048/10, datado de 25.08.10, celebrado entre a Prefeitura do Município de Nova Iguaçu e a empresa Real Paladar Refeições Ltda-Me, cujo objeto é reconhecer a dívida decorrente da prestação de serviços de preparo e fornecimento de gêneros alimentícios, destinados a atender as Unidades Mistas e CAP's, no período compreendido entre 16.08.08 e 07.12.08, no valor de R$ 385.396,40, e\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que visando materializar os termos da decisão plenária de 12.04.2011, foi expedido o Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 12.023/11 (fl. 121), valendo destacar, que embora validamente notificado, o responsável quedou-se inerte, tal como faz prova o Certificado de Revelia nº 1.470/2011, expedido pela Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, à fl. 127, emergindo daí, a produção dos efeitos materiais da revelia, nos termos entabulados no artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que os elementos acostados nos autos do presente feito, indicam a assunção de obrigação de pagamento sem cobertura contratual higidamente formalizada e sem prévio empenho, prática repudiada pelo artigo 60, do Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, à medida que em descompasso com o rito estabelecido no artigo 60, da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade aqui trazida à luz, sujeita a autoridade responsável ao disposto no inciso II, do artigo 63, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Luiz Lindberg Farias Filho, ex-Prefeito do Município de Nova Iguaçu, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalentes a 3.000 (três mil) vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, ante a celebração verbal de contrato administrativo, contrariando o art. 60 da Lei nº 8.666/93, bem como a realização de despesa sem prévio empenho, em afronta ao art. 60 da Lei nº 4.320/64, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1230958" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "1231524": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 302.870-1/2011 - Reginaldo dos Santos Silva, matr. 02/3603/0-5. DEFIRO o pedido de pagamento de ajuda de custo.\r\n\r\n;Id: 1231524" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "1231238": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 40/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.161-1/2011 - Pregão Presencial nº 24/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa RELAX 2000 MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA.-EPP\r\n\r\nOBJETO: fornecer mobiliário, com montagem, para o TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias corridos\r\n\r\nVALOR: R$ 41.695,00\r\n\r\nDATA: 31/10/2011\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 16/11/2011\r\n\r\nId: 1231238" ], "1231224": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 39/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.161-1/2011 - Pregão Presencial nº 24/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa OFFICE MAX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.-EPP\r\n\r\nOBJETO: fornecer mobiliário, com montagem, para o TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias corridos\r\n\r\nVALOR: R$ 60.555,89\r\n\r\nDATA: 31/10/2011\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 16/11/2011\r\n\r\nId: 1231224" ] } } }, "Coordenadoria de Recursos Humanos": { "Atos": { "1231520": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.554-6/2011 - Regina Célia Gonçalves de Castro, matr. 02/3180/0-3. DETERMINO o desconto das faltas, referentes aos dias 11 a 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.557-8/2011 - Regina Coeli de Mendanha Franco, matr. 02/1893/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 17.01.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.364-9/2011 - Luiz Roberto Abrantes Soares, matr. 02/3490/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 18.01.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.442-7/2011 - Vera Regina de Campos Pádua. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.640-4/2011 - Rosângela Ribeiro da Silva Pinheiro. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.593-2/2011 - Marlene Carnevale, matr. 02/2055/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.12.2011. \r\n\r\nId: 1231520" ] } }, "Comissão de Pregão": { "Atos": { "1231294": [ "IB - Aviso", "PREGÃO PRESENCIAL N.º 68/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.592-1/11\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LOUÇAS E UTENSÍLIOS DE MESA\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1231294" ], "1231081": [ "IB - Aviso", "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 16/11/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.068-3/11 - Adjudico à empresa PROOF SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico n.º 48/2011, aquisição de licenças da solução de segurança para mensagens eletrônicas Ironport C150, com o valor total de R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1231081" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "1231628": [ "II - Resoluções", "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 421, de 2011, de autoria do Deputado Rafael do Gordo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 368,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOSÉ RENATO CASAGRANDE, GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor José Renato Casagrande, Governador do Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 447, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 369,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE CARAPEBUS, O SR. LUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Excelentíssimo Vice-Prefeito de Carapebus, Sr. Luiz Carlos Fragoso Filho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 1º de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 493, de 2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 370,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CORAL ALLEGRO PELO TRABALHO QUE REALIZA EM PROL DA CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Coral Allegro, pelo trabalho que realiza em prol da cultura, mais especialmente pela música, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1231628" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "1231629": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE LEI N° 1106/2011\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 03/2011)\r\n\r\nCRIA OS 1º E 2º OFÍCIOS DE JUSTIÇA DE RIO DAS OSTRAS, POR DESMEMBRAMENTO DO OFÍCIO ÚNICO DA MESMA COMARCA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, na Comarca de Rio das Ostras, o 1º Oficio de Justiça, que será instalado por ocasião da vacância do Oficio Único daquela Comarca.\r\n\r\nArt. 2º - Com a vacância do Oficio Único de Rio das Ostras e a instalação do 1 ° Oficio de Justiça da mesma Comarca, passará aquele a denominar-se 2° Oficio de Justiça de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 3º - Ao 1° Oficio de Justiça de Rio das Ostras caberá as atribuições de tabelionato de notas, tabelionato de protesto de títulos e registro civil das pessoas naturais; e ao 2° Oficio de Justiça de Rio das Ostras caberá as atribuições de registro de imóveis, registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas.\r\n\r\nArt. 4º - Os arquivos, livros, fichas e documentos em geral pertencentes ao acervo do Oficio Único de Rio das Ostras e que digam respeito as atribuições afetas ao 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca, ora criado, serão transferidos pra este por ocasião de sua instalação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica alterada a Resolução n° 05, de 24 de março de 1977, incluindo-se na numeração ordinal do artigo 98, a Comarca de Rio das Ostras, com a seguinte organização judiciária dos serviços extrajudiciais:\r\n\r\n\"Rio das Ostras:\r\n\r\n1º Oficio - Tabelião de notas e de protesto de títulos e Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais.\r\n\r\n2º Oficio - Oficial privativo do Registro de Imóveis, Oficial privativo do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas. \"\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2011.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 03/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2011\r\n\r\nProcesso nº 2010-150980\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 18 de julho de 2011, que \"cria os 1° e 2° Oficios de Justiça de Rio das Ostras, por desmembramento do Oficio Único da mesma Comarca e dá outras providências \".\r\n\r\nO presente Projeto de Lei encontra apoio na explosão demográfica que vem sendo vivenciada pelo Município de Rio das Ostras que, aliada ao enorme crescimento econômico, decorrente do desenvolvimento da atividade extrativista de petróleo na bacia de Campos dos Goytacazes, foi a municipalidade de maior variação populacional no Estado do Rio de Janeiro no período compreendido entre 2001 e 2009.\r\n\r\nDa mesma forma, o PIB per capita de Rio das Ostras apresenta uma renda média por habitante muito superior a de outros municípios com a mesma densidade demográfica.\r\n\r\nNo que pese as questões acima mencionadas, que por si só demonstram a pujança do crescimento de Rio das Ostras, verifica-se, quando comparado com municípios similares em número de habitantes e extensão territorial, um subdimensionamento no tocante à estrutura dos serviços extrajudiciais, com apenas Oficio Único, incompatível com o atual panorama do município.\r\n\r\nAssim, deve-se levar em conta a excessiva demanda ao Oficio Único, a média de atos praticados e as constantes reclamações apresentadas à Ouvidoria do 11º Núcleo Regional, do qual faz parte a Comarca de Rio das Ostras, como fatores determinantes ao acolhimento do Projeto de Lei\r\n\r\nRessalte-se, que a organização judiciária dos serviços extrajudiciais deve atender ao interesse público, não se prestando a concentrar trabalho e riqueza em um único cartório, devendo o Poder Judiciário zelar pela rapidez, qualidade satisfatória e modo eficiente dos serviços, consoante o disposto na Lei 8.935/1994.\r\n\r\nDesta forma, mister se faz que o Oficio Único de Rio das Ostras seja dividido em dois Ofícios de Justiça, ficando o 1º Oficio de Justiça com as atribuições de Tabelião de Notas, Oficial Privativo dos Registros de Protestos de Títulos e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito; e o 20 Oficio com as atribuições de Oficial Privativo dos Registros de Imóveis e Oficial Privativo dos Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.\r\n\r\nEstas as razões para a apresentação do presente Projeto de Lei, devendo-se esclarecer que não importará em custo ao erário público, visando tão somente melhorar a prestação de bom serviço à população.\r\n\r\nDesembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 911/2011\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 6.010, de 18 de julho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2012, compreendendo: \r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; \r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e \r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto. \r\n\r\nCAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I DA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 2º - A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 64.032.218.033,00 (sessenta e quatro bilhões, trinta e dois milhões, duzentos e dezoito mil e trinta e três reais), assim distribuída:\r\n\r\nI R$ 52.591.796.293 (cinquenta e dois bilhões, quinhentos e noventa e um milhões, setecentos e noventa e seis mil e duzentos e noventa e três reais) do Orçamento Fiscal; e\r\n\r\nII R$ 11.440.421.740 (onze bilhões, quatrocentos e quarenta milhões, quatrocentos e vinte e um mil e setecentos e quarenta reais), do Orçamento da Seguridade Social. \r\n\r\nParágrafo único - Do montante estimado no caput a parcela de R$ 2.470.749.759,00 (dois bilhões, quatrocentos e setenta milhões, setecentos e quarenta e nove mil e setecentos e cinquenta e nove reais) refere-se à receita intraorçamentária.\r\n\r\nArt. 3º - A receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo I será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. \r\n\r\nSeção II DA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 64.032.218.033,00 (sessenta e quatro bilhões, trinta e dois milhões, duzentos e dezoito mil e trinta e três reais), discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. \r\n\r\nI - R$ 45.845.317.614,00 (quarenta e cinco bilhões, oitocentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e dezessete mil e seiscentos e catorze reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo; \r\n\r\nII - R$ 15.909.568.182,00 (quinze bilhões, novecentos e nove milhões, quinhentos e sessenta e oito mil e cento e noventa e dois reais) do Orçamento da Seguridade Social; e \r\n\r\nIII - R$ 2.277.332.237,00 (dois bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, trezentos e trinta e dois mil e duzentos e trinta e sete reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal. \r\n\r\n§ 1º - Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 4.469.146.442,00 (quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e nove milhões, cento e quarenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e dois reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal. \r\n\r\n§ 2º - O valor total da despesa inclui a parcela de R$ 2.470.749.759,00 (dois bilhões, quatrocentos e setenta milhões, setecentos e quarenta e nove mil e setecentos e cinquenta e nove reais) referentes à despesa intraorçamentária.\r\n\r\nSeção III DAS AUTORIZAÇÔES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\",\"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; \r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro; \r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; \r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência; e \r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo. \r\n\r\nParágrafo único - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos. \r\n\r\nArt. 6º - O limite autorizado no art. 5º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios. \r\n\r\nArt. 7º - Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa cancelados, bem como do respectivo programa de trabalho e do grupo de despesa suplementados. \r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de: \r\n\r\nI - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e \r\n\r\nII - geração de recursos na mesma empresa. \r\n\r\nCAPÍTULO III DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 9º - A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 79.169.019,00 (setenta e nove milhões, cento e sessenta e nove mil e dezenove reais), destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 10 - As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento. \r\n\r\nCAPÍTULO IV DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÔES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 13 da Lei Estadual nº 6.010, de 18 de julho de 2011 LDO 2012, até o limite de R$ 2.974.283.000,00 (dois bilhões, novecentos e setenta e quatro milhões e duzentos e oitenta e três mil reais), observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual. \r\n\r\nParágrafo único - As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO V DISPOSIÇÔES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos dos artigos 20 e 26 da Lei Estadual nº 6.010, de 18 de julho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO2012.\r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 14 - O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes,dando conhecimento ao Poder Legislativo. \r\n\r\nArt. 15 - O Poder Executivo estabelecerá as normas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2012 com as exigências da legislação federal e estadual pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à: \r\n\r\nI - realização de receitas não previstas; \r\n\r\nII - realização inferior ou não realização de receitas previstas; \r\n\r\nIII - catástrofe de abrangência limitada; \r\n\r\nIV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes de mudanças de legislação; e \r\n\r\nV - alteração na estrutura administrativa do Estado decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de Órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta. \r\n\r\nParágrafo único - As normas de que tratam o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado.\r\n\r\nArt. 16 - Ficam atualizadas as Metas Fiscais para 2012 de que tratam o inciso I do art. 1º e o art. 5º da Lei Estadual nº 6.010, de 18 de julho de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma dos Demonstrativos da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO/2012 constantes desta Lei. \r\n\r\nArt. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS, JANIRA ROCHA (Contrário) - membros efetivos \r\n\r\nObs.: Os anexos serão publicados oportunamente\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 912 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2012-2015.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA/RJ 2012-2015, para o período de 2012 a 2015, conforme o disposto no Art. 209 da Constituição do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Integram esta Lei os Anexos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Anexo I - Contextualização Estratégica do Plano constituída de cinco capítulos:\r\n\r\nCenário Macroeconômico e Estratégias de Desenvolvimento\r\n\r\nFinanças Públicas do Estado\r\n\r\nOportunidades e Parcerias\r\n\r\nDimensão Territorial do Planejamento\r\n\r\nMacro-objetivos e Objetivos Setoriais\r\n\r\nII - Anexo II - Programação Setorial do Poder Executivo;\r\n\r\nIII - Anexo III - Programação das Empresas Estatais Independentes;\r\n\r\nIV - Anexo IV - Programação dos Demais Poderes;\r\n\r\nV - Anexo V - Projetos do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Norte e Noroeste Fluminense do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - Anexo VI - Metas e Prioridades para 2012, em cumprimento ao disposto na Lei nº 6010 de 18 de Julho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta Lei, considere-se:\r\n\r\nI - Programa: o instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos pelo Governo Estadual;\r\n\r\nII - Ação: o projeto ou a atividade orçamentária cuja execução visa o alcance dos objetivos e metas dos programas;\r\n\r\nIII - Produto: o bem ou o serviço produzido em cada ação governamental na execução dos programas;\r\n\r\nIV - Meta: a mensuração quantitativa dos produtos entregues ou dos serviços prestados.\r\n\r\nArt. 3º - A programação definida no PPA/RJ 2012-2015 abrange os recursos previstos para custeio das atividades finalísticas e dos projetos, excluídas as despesas de pessoal e encargos sociais, manutenção administrativa e outras atividades de caráter obrigatório.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores consignados a cada programa no PPA/RJ 2012-2015 são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 5º - A realização dos programas previstos nesta Lei fica condicionada à efetivação de transferências voluntárias, contratação de operações de crédito e recebimento de receitas não orçamentárias, no montante previsto nos Anexos II, III e IV.\r\n\r\n§ 1º - O ingresso de novas fontes de recursos no decorrer do exercício financeiro permitirá antecipação da execução de programas previstos para os anos subsequentes.\r\n\r\n§ 2º - O mecanismo definido no § 1º poderá ser adotado para a execução dos projetos constantes no Anexo V deste Projeto de Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Os programas de Governo, como instrumento de organização da ação governamental por meio de projetos e atividades finalísticas, no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública Estadual, ficam restritos aos correlacionados nos Anexos II, III e IV, do PPA/RJ 2012-2015.\r\n\r\nArt. 7º - A exclusão ou alteração de programas constantes nesta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, por meio do Projeto de Lei de revisão anual ou de Lei específica, por meio de créditos especiais.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se alteração de programa: a adequação de denominação ou objetivo; a inclusão ou exclusão de ações orçamentárias; a alteração do título da ação orçamentária, do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas e dos custos.\r\n\r\n§ 2º - A inclusão de novos programas e de ações, atividades finalísticas e projetos, nos programas existentes será permitida desde que as despesas dela decorrentes para o exercício e para os dois subsequentes tenham sido previamente definidas em Leis específicas, em consonância com o disposto no art.16, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n§ 3º - A data de início de novos projetos poderá ser ajustada por ato específico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em função da disponibilidade de recursos, observando-se o disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 8º - O PPA/RJ 2012-2015 terá sua programação revista anualmente, com base no processo de monitoramento e avaliação da execução dos programas e nas metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício.\r\n\r\nArt. 9º - O Projeto de Lei de revisão anual do PPA/RJ 2012-2015 será encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro dos exercícios de 2012, 2013 e 2014, contendo, no mínimo:\r\n\r\nI - no caso de inclusão de programa, a identificação do alinhamento do programa com as linhas estratégicas de Governo formuladas e de sua contribuição para o alcance dos objetivos prioritários, bem como a indicação dos recursos que o financiarão; \r\n\r\nII - no caso de alteração ou exclusão de programa, a explicitação das razões que justifiquem a proposta.\r\n\r\nArt. 10 - O acompanhamento físico e financeiro dos programas do PPA/RJ 2012-2015 será realizado a cada quadrimestre do exercício financeiro conforme disposto na Lei nº 6010, de 18 de julho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\n§ 1º - Para atendimento do disposto neste artigo os responsáveis pela execução dos programas formalizarão, na forma deliberada pela SEPLAG, as informações referentes à execução física das respectivas ações.\r\n\r\n§ 2º - São de responsabilidade da SEPLAG a consolidação das informações e a produção de relatórios contendo demonstrativo, por programa e por ação, de forma regionalizada, da execução física e financeira do período anterior e da execução acumulada.\r\n\r\nArt. 11 - A execução do PPA/RJ 2012-2015 será monitorada e avaliada, no âmbito do Poder Executivo, em ação conjunta com as Secretarias de Estado, segundo normas emitidas pela SEPLAG.\r\n\r\nParágrafo único - O processo de monitoramento e a avaliação dos programas do PPA/RJ 2012-2015, como parte do modelo de gestão descentralizada está assim definido:\r\n\r\nI - O Monitoramento do PPA/RJ 2012-2015 constitui uma atividade estruturada a partir da implementação de cada programa constante do Plano, orientado para o alcance das metas previstas, identificando restrições e propondo medidas corretivas quando necessárias;\r\n\r\nII - A avaliação do PPA/RJ 2012-2015 consiste na análise do desempenho dos resultados dos programas face às políticas públicas de Governo, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.\r\n\r\nArt. 12- A sistemática de acompanhamento e monitoramento da execução dos programas do PPA/RJ 2012-2015 será objeto de regulamentação pela SEPLAG.\r\n\r\n§ 1º - O monitoramento e a avaliação da execução dos programas do PPA de que trata o caput deste artigo será feito com base no desempenho dos indicadores, no que couber, e na realização das metas físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas periodicamente e terão por finalidade medir os resultados alcançados.\r\n\r\n§ 2º - O monitoramento de que trata este artigo deverá ser formatado em modelo de relatório e publicado anualmente no Diário Oficial do Estado até o mês de abril de cada ano subsequente.\r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade no processo de monitoramento e acompanhamento dos programas do PPA 2012-2015.\r\n\r\nArt. 14 - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar a unidade gestora, a alterar, incluir ou excluir produtos, respectivas metas e regionalização das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do programa.\r\n\r\nParágrafo Único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo obrigado a adequar as metas das ações dos programas para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na lei orçamentária anual. \r\n\r\nArt. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS, JANIRA ROCHA (Contrário) - membros efetivos \r\n\r\nObs.: Os anexos serão publicados oportunamente\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 70/2011)\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'ALTERA A LEI Nº 5.901, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE “DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS”, NA FORMA EM QUE MENCIONA'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar, por extenso, o objeto da Lei que está sendo alterada, conforme determina o Art. 6º do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nModifica o Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º A ementa, e os artigos 1º e 2º da Lei nº 5.901, de 24 de fevereiro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS. (NR)”\r\n\r\n“Art. 1º Ficam as instituições bancárias, os hotéis, restaurantes, bares e similares localizados no Estado do Rio de Janeiro obrigados a disponibilizarem gel sanitizante aos seus usuários. (NR)”\r\n\r\n“Art. 2º Todas as instituições bancárias, os hotéis, restaurantes, bares e similares deverão colocar o gel sanitizante em local visível e de fácil acesso para o consumidor. (NR)”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara adequação ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 70-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.901, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE “DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS”, NA FORMA EM QUE MENCIONA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A ementa e os artigos 1º e 2º da Lei nº 5.901, de 24 de fevereiro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS. (NR)”\r\n\r\n“Art. 1º Ficam as instituições bancárias, os hotéis, restaurantes, bares e similares localizados no Estado do Rio de Janeiro obrigados a disponibilizarem gel sanitizante aos seus usuários. (NR)”\r\n\r\n“Art. 2º Todas as instituições bancárias, os hotéis, restaurantes, bares e similares deverão colocar o gel sanitizante em local visível e de fácil acesso para o consumidor. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 70/2011: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1107/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DAS EMBALAGENS DE CIGARROS E ASSEMELHADOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 01.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a exposição das embalagens e dos produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, nos pontos de venda, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei não se aplica aos estabelecimentos específicos e exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de produtos fumígenos, conhecidos como tabacarias.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo expedirá as normas de execução da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADOS LUIZ MARTINS, JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExistem cerca de 1 bilhão de fumantes no mundo e 10% de todas as causas de mortes são atribuídas ao tabagismo. O fumo é um importante fator que influencia no surgimento de doenças crônicas. Dentre elas, destacam-se os vários tipos de câncer, como o de boca, faringe, estômago e, principalmente, o de pulmão. Em 90% dos casos diagnosticados, o câncer de pulmão está associado ao consumo de derivados de tabaco. No Brasil, foi responsável por 20.622 mortes em 2008, sendo o tipo que mais fez vítimas. Nesta segunda-feira (29), dia nacional de combate ao fumo, o Ministério da Saúde faz alerta e lembra que o Plano de Ações Estratégicas para Enfrentamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis prevê diversas ações de combate ao consumo de cigarro.\r\n\r\nA meta do Ministério da Saúde prevista no Plano é reduzir a proporção de fumantes na população brasileira dos atuais 15,1% para 9% em 2022. Para isso, o plano inclui ações de enfrentamento ao tabagismo, como: adequar a legislação nacional que regula o ato de fumar em recintos coletivos e ampliar as ações de prevenção e de cessação do tabagismo em toda a população, com atenção especial aos grupos mais vulneráveis (jovens, mulheres, população de menor renda e escolaridade, indígenas, quilombolas). As medidas também incluem o fortalecimento da política de preços e de aumento de impostos dos produtos derivados do tabaco e, no Programa Saúde na Escola (PSE), reforçar as ações educativas voltadas para a prevenção e redução do uso de tabaco.\r\n\r\nNos últimos anos, o Brasil tem se destacado como o país das Américas que mais vem reduzindo o número de fumantes. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição, em 1989, a prevalência de fumantes era de 34,8%. Em 2003, este índice caiu para 22,4%. Segundo dados do Vigitel, pesquisa do Ministério da Saúde, nos últimos cinco anos, a proporção de fumantes na população brasileira das capitais caiu de 16,2% para 15,1%, com redução mais expressiva entre os homens. Além disso, entre 2007 e 2010, a freqüência de homens fumantes diminuiu em média 1,1 ponto percentual (pp) ao ano. A redução no número de fumantes teve reflexo no total de casos de câncer. Houve queda nos casos em homens jovens e uma redução de 38% da taxa de mortalidade por doenças respiratórias crônicas de 1996 a 2007 no Brasil.\r\n\r\n“Nós tivemos esse grande avanço em função das políticas públicas que foram desenvolvidas, em relação à proibição de propagandas, campanhas educativas, as estampas de advertência nos maços. Todas essas medidas do Ministério da Saúde e parceiros fizeram com que houvesse esse recuo e hoje nós temos uma das menores prevalências de tabaco do mundo”, explica Deborah Malta, coordenadora de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, do Ministério da Saúde.\r\n\r\nA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) colocou duas propostas em consulta pública que debatiam a proibição de aditivos na fabricação do cigarro e a que estabelece novas restrições na propaganda e promoção do tabaco. Ambas foram encerradas e agora as contribuições estão em análise na área técnica da Agência.\r\n\r\nPara a secretária executiva da Comissão Interministerial da Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CONICQ), Tania Cavalcante, a tanto a propaganda quanto a utilização de aditivos no cigarro são formas que a indústria tabagista encontrou para atrair os adolescentes e fazer com que eles passem da fase de experimentação para a fase de fumantes efetivos.\r\n\r\n\"Existe toda uma estratégia de cerco ao adolescente, é a propaganda, é o posicionamento da embalagem nos pontos de venda, suas embalagens cada vez mais bonitas, vendidas junto com produtos que atraem jovens como bonés, headphones e outras coisas. E os aditivos para facilitar o primeiro contato”, afirma Cavalcanti.\r\n\r\nTentar impedir que os jovens experimentem o cigarro se tornou uma das prioridades do Ministério da Saúde para reduzir o número de fumantes. “Temos de nos preocupar e inclusive acabar com a comercialização desse tipo de cigarro que se vê por aí, com gosto de cereja, limão e chocolate. É algo que mascara o gosto do que realmente há ali, o cigarro, e acaba atraindo um público jovem para o fumo”, reforça o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.\r\n\r\nO Governo Federal anunciou mudanças na carga tributária de alguns produtos através do Plano Brasil Maior, estabelecido na Medida Provisória 540. Com as mudanças estabelecidas na MP, a carga tributária sobre o produto poderá subir dos atuais 60% para 81% - um avanço no combate ao tabagismo no país. O Ministério da Saúde apóia a decisão do governo por entender que essa medida pode reduzir o número de fumantes.\r\n\r\n“O próprio Banco Mundial que aconselha os países nas Políticas Nacionais de Combate ao Tabaco reconhece que essas medidas de preços e impostos são as medidas mais efetivas para reduzir o consumo de produtos de tabaco especialmente entre os jovens e com isso a gente consiga ajudar as Política Nacional de Controle do Tabaco na prevenção da iniciação entre adolescentes,” afirma Tania Cavalcante.\r\n\r\nA secretária afirma ainda que a justificativa das indústrias de que pode aumentar o contrabando cobrando uma carga tributária maior é mito.\r\n\r\n“Essa relação de causa e efeito é um mito criado pela indústria do tabaco para pressionar os governos. Sempre surge esse argumento que vai aumentar o contrabando ou vai gerar desemprego entre os fumicultores. O próprio Banco Mundial que vem estudando essa questão mostra claramente que não há essa relação. A questão do contrabando está muito mais ligado o crime organizado do que essa diferença de preço imposto entre os países”, reforça Tânia.\r\n\r\nUm estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado no final do ano passado, sobre mortalidade devido ao tabagismo passivo em todo o mundo mostrou que, no Brasil, morrem cerca de 7,5 mil brasileiros todos os anos devido a essa exposição altamente evitável. Um exemplo que deveria começar em casa: pais tabagistas de crianças e jovens portadores de asma, doença mais presente na infância, passam para seus filhos cerca de 4.700 substâncias nocivas presentes na fumaça do cigarro.\r\n\r\n“Crianças que sofrem de asma que são expostas à fumaça do cigarro estão mais propensas a ter crises de falta de ar, chiado no peito e tosse”, explica o pneumologista do Instituto Nacional do Câncer (INCA), Ricardo Meirelles.\r\n\r\nO médico alerta ainda que o tratamento deve ser permanente, com cuidados relativos à administração das medicações e com o ambiente. No caso das gestantes tabagistas, o risco é dobrado: fazem mal à própria saúde e à do bebê.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1108/2011\r\n\r\nDETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMEM BIMESTRALMENTE AOS RESPONSÁVEIS A FREQUÊNCIA E AS NOTAS AUFERIDAS POR CADA ALUNO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 01.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as escolas de nível médio e fundamental da rede de ensino pública e privada, em atuação no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a informarem bimestralmente aos pais ou responsáveis a frequência e as notas auferidas por cada aluno, mediante a emissão de Boletim com tais informações e com canhoto destacável para ser devolvido à escola devidamente assinado pelo responsável.\r\n\r\nParágrafo Único - O Boletim que contiver frequência ou nota abaixo do mínimo exigido para aprovação do aluno somente poderá ser entregue diretamente ao responsável ou pessoa que o represente na secretaria da Instituição de Ensino, devendo a escola diligenciar com todos os meios possíveis para notificar o responsável desta condição, ficando vedado, em todo caso, a proibição de acesso do aluno no caso de não comparecimento do responsável.\r\n\r\nArt. 2º - Se o responsável não devolver o canhoto assinado ou não comparecer para retirada do Boletim no prazo de 60 (sessenta) dias contados da primeira notificação enviada pelo aluno, o caso deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar local para as devidas providências em defesa dos direitos do menor envolvido.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo Estadual e Municipal, no âmbito de suas competências, baixarão os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando as formas de fiscalização do seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 4º - Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo reduzir a evasão escolar e aumentar a comunicação entre a família e a Instituição Escolar. Por certo que uma grande parte das escolas já adotam este procedimento simples e que pode reverter um quadro de evasão ou reprovação de seus alunos, aproximando a família do Colégio. Todavia, várias instituições deixam de cobrar esta maior participação dos responsáveis pelo aluno, o que vem contra os próprios interesses do menor na busca de uma solução para a dificuldade enfrentada nos estudos. A realidade é que muitas famílias são surpreendidas ao final de cada ano com a reprovação de seu filho sem terem a oportunidade de tentar ajudá-lo a reverter uma condição de dificuldades no aprendizado, uma vez que nem sempre o aluno consegue manter o diálogo para expor suas dificuldades em casa.\r\n\r\nMuitas vezes a dificuldade do aluno enfrentada no Colégio é um simples reflexo de uma dificuldade que este enfrenta em casa, pelo que a participação do Conselho Tutelar local torna-se uma ferramenta imprescindível para solução de casos mais graves, sempre se buscando a defesa dos interesses do menor.\r\n\r\nNão há qualquer resquício de inconstitucionalidade na presente proposição, pois regulamenta de forma geral um procedimento necessário que deve ser adotado administrativamente pelas Instituições de Ensino, sem interferir de forma direta em sua gestão educacional nas mais diversas esferas de competência. Desta forma, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1109/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ADEQUADA DE PEÇAS, CARCAÇAS E ACESSÓRIOS EM GERAL SUBSTITUÍDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 01.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas, oficinas e estabelecimentos especializados em manutenção e reparos de veículos terrestres, aeronáuticos e marítimos de quaisquer natureza, ficam obrigados a dar destinação adequada das peças, acessórios e carcaças em geral retiradas ou substituídas que não serão mais reaproveitadas ou estão inutilizadas.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Poder Executivo a responsabilidade de normatizar através de seus órgãos competentes o planejamento, o controle e a fiscalização do cumprimento desta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa se justifica pela necessidade de preservação ambiental. \r\n\r\nOs proprietários de veículos terrestres, aeronáuticos e marítimos de quaisquer natureza que passam por manutenções, revisões e trocas de peças, acessórios e carcaças em geral não levam os produtos substituídos de volta. \r\n\r\nTais materiais em geral acumulam-se, muitas vezes nas empresas, oficinas e estabelecimentos especializados que não dão a destinação adequada destes resíduos, prejudicando assim o meio ambiente, não sendo incomum encontrá-los espalhados em locais não adequados.\r\n\r\nEstes resíduos tem grande durabilidade e quando lançados no meio ambiente levam anos para se deteriorarem, provocando o aumento na poluição ambiental, além de ser tornarem um problema para os lixões poluindo o solo e seus lençóis freáticos, pois grande parte destes resíduos contém químicas pesadas de contaminação significativa e muitas vezes irreversível à recuperação ambiental e a saúde humana. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1110/2011\r\n\r\nDECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMPANHIA DE BALLET DA CIDADE DE NITERÓI.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS MARCELO FREIXO, ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 01.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada como bem cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Companhia de Ballet da Cidade de Niterói. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADOS MARCELO FREIXO, ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Unesco define como Patrimônio Cultural Imaterial todas “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhe são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural”.\r\n\r\nA Companhia de Ballet da Cidade de Niterói, partindo dessa definição, e também conforme dispõe a Lei Estadual nº 5.113/2007, no art. 1º, parágrafo único, inciso III - que prevê que constituem patrimônio cultural fluminense de natureza imaterial, “manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas” - é, inegavelmente, um patrimônio cultural de natureza imaterial.\r\n\r\nA Companhia foi fundada em 1992 com o objetivo de formar um núcleo de trabalho pra bailarinos, professores e coreógrafos, colaborando para manter a dança brasileira em desenvolvimento constante. Ao longo de sua existência vem demonstrando uma enorme versatilidade artística através de seus inúmeros espetáculos de coreógrafos renomados do universo da dança, e das sucessivas apresentações e turnês por diversos estados brasileiros e também no exterior.\r\n\r\nIntegrante de um pequeno grupo de companhias públicas brasileiras - ao todo são apenas treze em todo o país - e sexta companhia de dança oficial no Brasil, conta atualmente com 30 bailarinos profissionais selecionados através de concurso público e desenvolve trabalho bastante eclético, no qual mescla a técnica clássica a um repertório contemporâneo. Entre seus maiores sucessos, destacam-se os espetáculos “Carmina Burana”, “Uma noite com Cole Porter”, “Carmem”, “Três Concertos e Variações Enigma” e “Choros - Um tributo a Pixinguinha”. \r\n\r\nImportante destacar que a Câmara de Vereadores do Município de Niterói, através da Lei nº 2631/2009, publicada em 08 de janeiro de 2009, criou salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, além de ter concedido moções de aplauso à Companhia por duas vezes. \r\n\r\nDiante disso, justifica-se a declaração de bem cultural de natureza imaterial da Companhia de Ballet de Niterói, para a preservação de sua identidade, integridade e manutenção das atividades que realiza, contribuindo assim na promoção da diversidade cultural e artística.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1111/2011\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO, FERROVIÁRIO E RODOVIÁRIO A INSTALAR PLACAS BILINGUES PORTUGUÊS-INGLÊS DE ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, ADVERTÊNCIA E AVISOS AO USUÁRIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As empresas concessionárias prestadoras de serviço público de transportes aquaviário, ferroviário e rodoviário, ficam obrigadas a instalar e substituir a totalidade das placas de orientação, informação, advertência e de avisos aos usuários por outras bilingues português-inglês, nas estações de embarque e desembarque, terminais e no interior dos coletivos.\r\n\r\nParágrafo único - É facultada a adoção de grafia, tamanho de letra, cores e destaques diferenciados para cada idioma.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas terão o prazo de até 180 dias para cumprir as determinações desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei ensejará a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nArt. 4º - A fiscalização da presente Lei será exercida pela Agência Reguladora AGETRANSP de ofício, ou mediante denúncia do consumidor interessado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO turista estrangeiro que visita o Rio de Janeiro enfrenta grandes dificuldades para se informar e se orientar ao transitar pela cidade e ao utilizar os sistemas de transporte coletivo pela total ausência de placas indicativas bilíngues.\r\n\r\nA questão revela-se ainda mais precária quanto às questões de segurança, pois na ocorrência de uma situação de emergência o turista não terá condições de seguir instruções de evasão ou autoproteção.\r\n\r\nEm razão dos futuros eventos internacionais da Jornada Mundial da Juventude Católica e da Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo de Futebol em 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, inúmeras políticas públicas estão sendo executadas para estruturação e aprimoramento urbanístico da cidade na recepção do grande volume de turistas que aportará nestas datas festivas, com reflexos na melhoria da qualidade de vida aos cariocas que aqui residem, trabalham e transitam\r\n\r\nNeste sentido, a presente proposição tem o objetivo de contribuir ainda mais para evolução das políticas públicas para estruturação desta capital para apoio ao turista que prestigia esta cidade, e que cada vez mais se fortalece como destino turístico preferencial do visitante estrangeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1112/2011\r\n\r\nALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - “TESTE DA ORELHINHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 01.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no calendário do Estado do Rio de Janeiro a SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - “TESTE DA ORELHINHA”, a ser celebrada anualmente na semana do dia 26 de setembro, onde se comemora o Dia Estadual dos Surdos, conforme disposto na Lei Nº 4.920, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Na SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - “TESTE DA ORELHINHA”, deverão ser desenvolvidas ações de esclarecimento à população sobre a importância da realização do exame.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei Nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n01 - DIA DA ATIVIDADE FÍSICA. Lei nº 5.080, de 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n02 - DIA DA IGREJA BATISTA NOVA PENIEL. Lei nº 1.003, de 17 de junho de 1986.\r\n\r\nDIA DA IGREJA METODISTA. Lei nº 1.931, de 26 de dezembro de 1991.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DO VÔO LIVRE. Lei nº 4.454, de 16 de novembro de 2004.\r\n\r\n04 - DIA DO IMIGRANTE ITALIANO. Lei nº 4.969, de 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\n15 - DIA DO NUTRÓLOGO. Lei nº 4.903, de 09 de novembro de 2006.\r\n\r\n17 - DIA DOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E DOS MARÍTIMOS. Lei nº 5.099, de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n18 - DIA DE LIMPEZA DAS PRAIAS. Lei nº 3.32, de 13 de maio de 2002. \r\n\r\nDIA DA TELEVISÃO. Lei nº 4.16, de 06 de maio de 2004\r\n\r\nDIA DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB. Lei nº 5.237, de 07 de maio de 2008.\r\n\r\n21 - DIA DO HOMEM DO CAMPO. Lei nº 724, de 24 de abril de 1984.\r\n\r\nDIA DO FISCAL FAZENDÁRIO. Lei nº 1.352, de 29 de setembro de 1988.\r\n\r\nDIA DO ASCENSORISTA. Lei nº 1.863, de 1º de outubro de 1991.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Lei nº 2453, de 27 de outubro de 1995.\r\n\r\n23 - DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO. Lei Nº 16, de 29 de Dezembro de 1975 e Lei nº 828, de 03 de janeiro de 1985.\r\n\r\n\"DIA DA ARTE DE IKEBANA\". Lei nº 2.936, de 06 de maio de 1998.\r\n\r\n26 - DIA ESTADUAL DOS SURDOS. Lei nº 4.920, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDIA DO INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO. Lei nº 4.965, de 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\n27 - DIA DOS ERÊS-COSME E DAMIÃO. Lei nº 1.059, de 07 de novembro de 1986.\r\n\r\n28 - DIA DA DOMADORA. Lei nº 265, de 21 de setembro de 1979.\r\n\r\n29 - DIA DO CONTRIBUINTE. Lei nº 1.976, de 23 de março de 1992.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DA TESTEMUNHA. Lei nº 3.511, de 18 de dezembro de 2000.\r\n\r\nDIA DO RADIALISTA. Lei nº 4.419, de 07 de outubro de 2004.\r\n\r\n30 - DIA DE XANGÔ. Lei nº 1.144, de 24 de fevereiro de 1987.\r\n\r\n“DIA ESTADUAL DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA”. Lei nº 2.451, de 26 de outubro de 1995.\r\n\r\nDIA DA SECRETÁRIA. Lei nº 4.512, de 13 de janeiro de 2005.\r\n\r\nDIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ. Lei nº 5297, de 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nENTRE OS DIAS 16 E 22 - SEMANA DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Lei nº 3.968, de 17 de setembro de 2002.\r\n\r\n2º SÁBADO DO MÊS - DIA DOS DESBRAVADORES. Lei nº 4.997, de 07 de março de 2007.\r\n\r\n2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO DA JUVENTUDE. Lei nº 3.382, de 04 de abril de 2000.\r\n\r\nÚLTIMA SEMANA DO MÊS - SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. Lei nº 5.049, de 21 de junho de 2007.\r\n\r\nÚLTIMA SEMANA DO MÊS - SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - “TESTE DA ORELHINHA”.\r\n\r\n3º DOMINGO - DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA. Lei nº 5.111, de 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nSEMANA DAS FLORES - Lei nº 52, de 10 de junho de 1976.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2011\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem o objetivo de fortalecer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o disposto de Lei Federal N° 12.303, de 2 de agosto de 2010, que trata da obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas - “Teste da Orelhinha”, nos recém-nascidos em todos os hospitais e maternidades da Rede Pública e Privada na triagem auditiva neonatal.\r\n\r\nO Teste da Orelhinha tem duração de apenas 10 minutos e consiste na avaliação da audição por meio de Emissões Otoacústicas Evocadas (EOA) em recém-nascidos para diagnóstico precoce de perda auditiva. O exame é indolor, pode ser realizado com a criança dormindo e ocorre por meio de um pequeno fone colocado na parte externa do ouvido. Este fone é capaz de gerar estímulos sonoros que mostram como o ouvido do recém-nascido reage aos sons.\r\n\r\nMesmo após a aprovação da Lei Federal N° 12.303, de 2 de agosto de 2010, segundo dados do Conselho Federal de Fonoaudiologia, o exame só é realizado em 10% da rede pública de saúde. O aparelho usado no teste deve ser oferecido através do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais. O exame não traz qualquer incômodo ao bebê e é necessário que o diagnóstico seja feito o mais cedo possível, preferencialmente no seu primeiro mês de vida, para que se descubra, com a maior antecedência se há alguma deficiência auditiva. A estatística revela que, a deficiência auditiva atinge três a cada mil crianças no país.\r\n\r\nA Sociedade Brasileira de Pediatria afirma que a realização da triagem auditiva neonatal de rotina é a única estratégia capaz de detectar precocemente alterações auditivas que poderãointerferir no desenvolvimento futuro do bebê. A deficiência auditiva acarreta problemas de sociabilidade e de alfabetização. Além disso,qualquer redução na capacidade auditiva impede que a criança receba adequadamente as informações sonoras que são básicas para a aquisição da linguagem. E os primeiros 6 meses de vida são decisivos para o desenvolvimento da criança deficiente auditiva. Pesquisas comprovam que a deficiência auditiva é a doença mais frequente no período neonatal, superando inclusive as patologias encontradas pelo Teste do Pezinho. Por isso, a importância do Teste da Orelhinha. \r\n\r\nNo ano de 2011 a Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado realizou uma campanha para divulgar a Lei 12.303/10, que obriga os hospitais e maternidades a realizarem o exame gratuitamente nas crianças nascidas em suas dependências. Além de tornar o teste mais conhecido, o objetivo da campanha foi fazer com que os pais tomassem conhecimento do direito assegurado pela lei a seus filhos recém-nascidos. O material de divulgação da campanha inclui VT, spot de rádio, cartaz, anúncio e folders para os pais e para os profissionais de saúde. As peças estão disponíveis no site: “http://www.senado.gov.br/senado/campanhas/orelhinha/default.html”.\r\n\r\nCom o presente Projeto de Lei espera-se conferir maior efetividade à Lei Federal Nº 12.303/10 no Estado do Rio de Janeiro, de modo que os hospitais, maternidades e clínicas sejam mais requisitados pelo público a cumprirem o direito à realização do Teste da Orelhinha nos recém-nascidos, já que grande parte deles ainda não possui os equipamentos e profissionais necessários para o exame.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1113/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Quem adquirir, transportar, estocar, distribuir ou revender produto combustível em desconformidade com as especificações fixadas pelo órgão regulador competente ficará sujeito às seguintes sanções administrativas: \r\n\r\nI - multa; \r\n\r\nII - apreensão do produto; \r\n\r\nIII - perdimento do produto; \r\n\r\nIV - interdição parcial ou total do estabelecimento. \r\n\r\n§ 1º - A desconformidade referida no \"caput\" deste artigo será comprovada por laudo elaborado pela Agência Nacional do Petróleo - ANP ou por entidades ou órgãos por ela credenciados ou com ela conveniados. \r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON/RJ) aplicar as sanções administrativas, respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme disposto no Decreto Estadual 35.686, de 14 de junho de 2004.\r\n\r\n§ 3º - As sanções administrativas previstas nesta lei poderão ser aplicadas cumulativamente, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n§ 4º - A pena de multa será aplicada nos termos previstos na Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. \r\n\r\n§ 5º - Aplicada a pena de perdimento, o produto apreendido será incorporado ao patrimônio do Estado. \r\n\r\n§ 6º - A interdição poderá ser temporária ou definitiva, na forma estabelecida por esta lei. \r\n\r\nArt. 2º - Sempre que testes preliminares realizados imediatamente após a coleta de amostras do combustível revelarem indícios ou evidências de desconformidade com as especificações fixadas pelo órgão regulador competente serão de pronto adotadas as seguintes providências, pelo agente fiscal, mediante termo próprio: \r\n\r\nI - apreensão do combustível; \r\n\r\nII - lacração e interdição do respectivo tanque ou bomba. \r\n\r\n§ 1º - A lacração e a interdição de tanque ou bomba de combustível não poderão exceder o período de 30 (trinta) dias, sem prejuízo do disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 4º. \r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de resistência do proprietário ou de empregados do estabelecimento, será requisitado o auxílio de força policial. \r\n\r\nArt. 3º - Serão coletadas 3 (três) amostras de cada compartimento do tanque que contenha o combustível a ser analisado, classificadas como: \r\n\r\nI - Amostra nº 1, denominada \"prova\", para ser encaminhada à Agência Nacional do Petróleo - ANP ou a entidade por ela credenciada ou com ela conveniada para realização de ensaios relativos à qualidade do combustível, conforme as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente; \r\n\r\nII - Amostra nº 2, denominada \"testemunha\", para ser entregue ao estabelecimento ou ao detentor do combustível; \r\n\r\nIII - Amostra nº 3, denominada \"contraprova\", para ser conservada no Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON/RJ). \r\n\r\nArt. 4º -- Comprovada a desconformidade do produto, na forma estabelecida no § 1º do artigo 1º desta lei, o interessado será notificado, por via postal, para apresentar defesa administrativa ao Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON/RJ), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n§ 1º - Se, ao teor da defesa prévia, for requerida nova análise do combustível, a ser procedida na Amostra nº 2 (\"testemunha\"), a lacração e interdição de tanque ou bomba serão mantidas pelo tempo necessário para a realização do ensaio. \r\n\r\n§ 2º - Fica facultada a transferência do combustível para depósito de terceiro, a requerimento do interessado, local onde permanecerá até o desfecho da discussão administrativa. \r\n\r\n§ 3º - A nova análise do combustível será efetuada pela Agência Nacional do Petróleo - ANP ou por entidade por ela credenciada ou com ela conveniada, e correrá a expensas do interessado. \r\n\r\n§ 4º - Na hipótese de resultado divergente na Amostra nº 2 (\"testemunha\"), que ateste a conformidade do combustível com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, ao Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON/RJ) encaminhará a Amostra nº 3 (\"contraprova\") à Agência Nacional do Petróleo (ANP) ou a outra entidade por ela credenciada ou com ela conveniada, para realização de novo ensaio. \r\n\r\n§ 5º - Se a defesa for acolhida, haverá a imediata restituição do produto. \r\n\r\nArt. 5º - Não apresentada a defesa ou corroborada, na conclusão do processo administrativo, a desconformidade do combustível com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, resultará em pena de perdimento. \r\n\r\n§ 1º - Se não houver condições técnicas para o reprocessamento, o produto será retirado de circulação e inutilizado. \r\n\r\n§ 2º - O Poder Executivo adotará as providências necessárias à remoção, transporte e reprocessamento do produto, podendo para tanto firmar acordos ou promover contratações com órgãos públicos e empresas. \r\n\r\nArt. 6º - Será decretada a interdição do estabelecimento na ocorrência isolada ou cumulativa das seguintes hipóteses: \r\n\r\nI - reincidência na prática da infração descrita no artigo 1º desta lei; \r\n\r\nII - rompimento de lacre assegurador da inviolabilidade de bomba ou tanque colocado pela Agência Nacional do Petróleo - ANP, pelo Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ ou por órgãos conveniados; \r\n\r\nIII - cassação da eficácia da inscrição do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). \r\n\r\n§ 1º - A reincidência referida no inciso I deste artigo pressupõe a prolação de prévia decisão administrativa definitiva, confirmatória da infração em causa. \r\n\r\n§ 2º - O rompimento do lacre a que se refere o inciso \r\n\r\nII deste artigo será documentado por termo circunstanciado. \r\n\r\n§ 3º - Cassada a eficácia da inscrição do estabelecimento, a Secretaria de Fazenda comunicará o fato, no prazo de 5 (cinco) dias: \r\n\r\na) ao Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON/RJ), para a decretação da interdição a que se refere o inciso IV do artigo 1º desta lei; \r\n\r\nb) à Agência Nacional de Petróleo - ANP, informando as providências tomadas no âmbito de sua competência e solicitando providências para o cancelamento do registro do produto. \r\n\r\nArt. 7º - Poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica da sociedade quando o quadro societário do estabelecimento for integrado por pessoas interpostas. \r\n\r\nParágrafo único- Na hipótese do \"caput\" deste artigo, serão notificadas e responsabilizadas as pessoas que, individualmente ou conluiadas em sociedades de fato, tiverem dado causa à infração descrita no artigo 1º ou contribuído para a prática do ato infracional. \r\n\r\nArt. 8º - Presume-se ocorrido dano ou prejuízo ao consumidor que comprovar haver adquirido, do estabelecimento varejista, combustível em desconformidade com as especificações fixadas pelo órgão regulador competente. \r\n\r\nArt. 9º - Sempre no interesse de incrementar a eficiência e a amplitude de sua ação em defesa dos consumidores de combustíveis do Estado do Rio de Janeiro, poderá o Poder Executivo, delegar à administração tributária as incumbências de apuração da infração referida no artigo 1º e de imposição das penalidades previstas nesta lei, sem prejuízo do desempenho das atribuições que lhe são próprias. \r\n\r\nArt. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2011\r\n\r\nDEPUTADOS: SAMUQUINHA, ALESSANDRO CALAZANS, ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ MARTINS, WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1114/2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACAÉ - APAE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 01.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACAÉ - APAE”, com sede e foro no Município de MACAÉ.\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais é um movimento que vem se destacando pelo seu pioneirismo no país. Nasceu no Rio de Janeiro, no dia 11 de dezembro de 1954 e foi inspirada com a chegada ao Brasil de Beatrice Bemis, procedente dos Estados Unidos, membro do corpo diplomático norte-americano e mãe de uma portadora de Síndrome de Down. Em seu país ela já havia participado da fundação de mais de duzentas e cinqüenta associações de pais e amigos e admirava-se por não existir no Brasil, algo assim.\r\n\r\nMotivados por aquela cidadã, um grupo de pais, amigos, professores e médicos de excepcionais, fundou a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae do Brasil. A primeira reunião do Conselho Deliberativo ocorreu em março de 1955, na sede da Sociedade de Pestalozzi do Brasil. Esta colocou à disposição, parte de um prédio para que instalassem uma escola para crianças excepcionais, conforme desejo do professor La Fayette Cortes. A entidade passou a contar, então, com a sede provisória, onde foram criadas duas classes especiais, com cerca de vinte crianças. Durante esse período a escola desenvolveu-se e seus alunos tornaram-se adolescentes, necessitando de atividades criativas e profissionalizantes. Surgiu, assim, a primeira oficina pedagógica de atividades ligadas à carpintaria para deficientes no Brasil, por iniciativa da professora Olívia Pereira.\r\n\r\nDe 1954 a 1962, surgiram outras Apaes. No final de 1962, doze das dezesseis existentes, nessa época, encontraram-se, em São Paulo, para a realização da primeira reunião nacional de dirigentes apaeanos, presidida pelo medico psiquiatra Dr. Stanislau Krynsky. Participaram as de Caxias do Sul, Curitiba, Jundiaí, Muriaé, Natal, Porto Alegre, São Leopoldo, São Paulo, Londrina, Rio de Janeiro, Recife e Volta Redonda. Pela primeira vez no Brasil, discutia-se a questão da pessoa portadora de deficiência com um grupo de famílias que trazia para o movimento suas experiências como pais de deficientes e, em alguns casos, também como técnicos na área. Segundo informações da Federação de Apaes do Estado do Rio de Janeiro, existem cerca de 63 (sessenta e três) associações espalhadas nos mais diversos municípios Fluminenses.\r\n\r\nNo município de Macaé a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de foi fundada no dia 25 de junho de 2004, atualmente vem prestando um serviço de excelência à comunidade macaense portadora de necessidades especiais. São dezenas de pessoas portadoras de necessidades especiais, dentre bebês, crianças, jovens e adultos atendidas pela Apae de Macaé. Com atendimento nas áreas de educação especial, assistência social, fonoaudióloga, psicologia, fisioterapia e massoterapia, a Apae de Macaé não conta com nenhum tipo de ajuda financeira municipal ou estadual. Sobrevive apenas de doações de sócios e amigos.Trata-se, pois, de justa e merecida homenagem a quem, envidando esforços, trabalha incansavelmente na defesa da família, da sociedade e da pessoa com deficiência.\r\n\r\nAssim sendo, com intuito contribuir para o fortalecimento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais é que submeto a apreciação de meus pares a presente proposição de utilidade pública.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1115/2011\r\n\r\nREVOGA A LEI Nº 4555, DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE CRIOU A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 01.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Lei nº 4555, de 06 de junho de 2005, que extinguiu a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro (ASEP-RJ) e criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP). \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei 4555/05, de autoria do Poder Executivo, extinguiu a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro ASEP - RJ e criou a AGETRANSP como autarquia especial com autonomia administrativa, técnica e financeira. Sua finalidade, conforme o disposto no art. 2º do citado diploma legal é \"exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário e de rodovias nos quais o Estado figure, por disposição legal ou pactual, como o Poder Concedente ou Permitente, nos termos das normas legais regulamentares e consensuais pertinentes\". Ocorre que a agência, além de não estar cumprindo o seu papel legal - fato que já justificaria a apresentação do presente pedido de revogação da lei que a criou - distancia-se ainda mais de suas funções ao defender os interesses das empresas que deveriam ser por ela fiscalizadas. Não têm sido poucos os problemas enfrentados pela população usuária dos transportes da Barcas S/A, da Supervia e do Metrô e por reiteradas vezes a AGRETRANSP mostrou-se não só incompetente, mas também condescendente com as irregularidades cometidas pelas empresas concessionárias do transporte público. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 538/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO SOS BOMBEIROS JUNTOS SOMOS FORTES \r\n\r\nAutor: DEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 01.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma à Associação SOS Bombeiros Juntos Somos Fortes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Rosenverg Reis.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA \"Associação SOS Bombeiros Juntos Somos Fortes\" foi criada em 08 de agosto de 2011, em assembleia realizada com a presença de 178 bombeiros militares. A Associação é a evolução natural do movimento SOS Bombeiros e tem o objetivo de permitir uma atuação mais articulada na luta por dignidade do bombeiro militar.\r\n\r\nA associação, presidida pelo Cabo Benevenuto Daciolo, teve papel fundamental nos movimentos reivindicatórios por melhores condições de trabalho ocorridas este ano. As manifestações, que contaram com grande adesão popular, culminaram na prisão de centenas de bombeiros.\r\n\r\nPela luta em prol dos bombeiros militares do estado do Rio de Janeiro, verdadeiros heróis do cotidiano, na forma do artigo 272, § 3°, do Regimento Interno, faz jus Associação SOS Bombeiros Juntos Somos Fortes à Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 539/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. DANIEL RICARDO SORANZ, SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 01.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Dr. Daniel Ricardo Soranz, Subsecretário de Atenção Primária, Vigilância e Promoção da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Andréia Busatto, Claise Maria Zito, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Nilton Salomão, Rosenverg Reis, Samuquinha, Thiago Pampolha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDaniel Ricardo Soranz é médico sanitarista, especialista em medicina da família e comunidade pela AMB. Mestre em saúde pública pela Fundação Oswaldo Cruz. Professor/ Pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (FIOCRUZ). Atualmente ocupa o cargo de Subsecretário de Atenção Primária, Vigilância e Promoção da Saúde do Município do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Gestão, Vigilância em Saúde, Medicina de Família e Comunidade, com ênfase em Saúde Coletiva, atuando principalmente nos seguintes temas: atenção básica, processo de trabalho em saúde, sistema de informações e políticas públicas.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ Nº - 2011\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos do art. 127 do Regimento Interno desta Casa, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2011, que altera o inciso III do § 4º do Artigo nº 23 da Lei Complementar nº 131/2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA e RAFAEL PICCIANI, Iranildo Campos, Luiz Martins, Dionísio Lins, Inês Pandeló, Marcos Abrahão, Altineu Cortes, André Ceciliano, Andreia Bussato, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gustavo Tutuca, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Samuquinha, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ Nº - 2011\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1105/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.12.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127 do Regimento Interno desta Casa, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 1105/2011, que altera as leis que menciona.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, André Correa, André Lazaroni, Luiz Martins, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Waguinho, Alessandro Calazans, André Ceciliano, Bernardo Rossi, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, Janira Rocha, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRA CALAZANS\r\n\r\n992 - SOLICITA ao Ilmo Sr. José Henrique Pinto, Presidente da RIOLUZ providências para que sejam substituídas todas as lâmpadas dos postes existentes nos Bairros Parque Anchieta, Mariópolis e Ricardo de Albuquerque.\r\n\r\n993 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água nas Ruas Vereador Francisco Nunes e Coronel José Muniz, no Bairro de Olinda, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n994 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para melhorar o abastecimento de água nas Ruas Antonio Pereira, João de Castro e Carlos Alves de Oliveira, no Bairro Cabuis, e Ruas Mário de Araújo, Ernesto Jacinto de Souza e Antonio João Mendonça, no Centro do Município de Nilópolis.\r\n\r\n995 - SOLICITA ao Exmo Sr. Norivelto Guimarães de Oliveira, Secretário de Serviços Públicos do Município de Nilópolis, medidas para que seja retirado o entulho e o lixo que estão acumulados na Rua Damásio Batista, no Bairro Cabral.\r\n\r\n996 - SOLICITA ao Exmo Sr. Jaime José Galvão de Oliveira, Secretário de Obras do Município de Nilópolis, medidas para que a Rua Coronel França Leite, no Bairro Cabral, seja asfaltada em toda a sua extensão.\r\n\r\n997 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Sessim, Prefeito do Município de Nilópolis, medidas para que as Ruas Antonio Cardoso Leal e Rubens Reis Sales, no Centro, tenham seus bueiros desentupidos.\r\n\r\n998 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água nas Ruas João Batista da Cruz Saldanha e Otaciano, no Bairro Novo Horizonte, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n999 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água na Rua Portinari, no Bairro Parque dos Artistas, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1000 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água na Rua Natividade, Centro, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n1001 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água nas Ruas Fagundes Varela e Nilberto Lopes Ferraz, no Bairro Nova Cidade, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n1002 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água nas Ruas Coronel França Leite, Antonio João Mendonça e Morais Cardoso, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n1003 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para regularizar o abastecimento de água na Rua Vereador José da Costa Gomes, na altura do nº 259, no Bairro do Cabral, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n1004 - SOLICITA ao Exmo Sr. Norivelto Guimarães de Oliveira, Secretário de Serviços Públicos do Município de Nilópolis, providências para que seja fiscalizado o trabalho das oficinas mecânicas que estacionam carros sobre as calçadas das Avenidas Getúlio Moura e Getúlio Vargas, atrapalhando a passagem dos pedestres.\r\n\r\n1005 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Sessim, Prefeito do Município de Nilópolis, providências para que sejam cobertos os buracos existentes nas Ruas Elizeu de Alvarenga, no Centro, e João Rodrigues da Cunha, em Olinda.\r\n\r\nId: 1231629" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "1231630": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Bruno Correa, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Moreira, Graça Matos, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia (21), assume a Presidência o Senhor Deputado Roberto Henriques, 4º Vice-Presidente ocupado os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária, Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Bebeto, 2º Suplente; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, de base campista, fui informado sobre uma nota dos bispos do Estado do Rio de Janeiro no site da Mitra Arquidiocesana, quiçá também no da CNBB, e acho importante que seja lida por se tratar de dois temas muito relevantes para o Estado, em especial para V.Exa., que é da região que está sendo duplamente afetada, tanto pelo risco da perda significativa dos royalties e da PE, quanto pelo vazamento de óleo no Poço do Frade, pertencente à Chevron e que atinge toda a Bacia de Campos. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Nota pastoral da 10ª Assembleia Regional Leste 1.\r\n\r\nNós, participantes da 10ª Assembleia das Dioceses do Estado do Rio de Janeiro - Bispos, Presbíteros, representantes das pastorais e do povo de Deus -, diante do vazamento de petróleo na Bacia de Campos, no Poço do Frade, ficamos sensibilizados e apreensivos com os reflexos desse desastre ambiental sobre a vida do nosso povo. Ao mesmo tempo, queremos ajudar na formação do juízo crítica na questão dos royalties.\r\n\r\nSomos favoráveis à luta do povo do Estado do Rio de Janeiro que reivindica o aproveitamento dos royalties para o melhoramento das suas condições de vida, isto é, trabalho, educação e atendimento aos mais marginalizados. \r\n\r\nDiante do impacto ambiental ligado à exploração do petróleo como já ocorrido no Poço do Frade, o povo do nosso Estado, e não de outros Estados da União, é que será prejudicado. Por isso, defendemos o investimento desses royalties em medidas compensatórias para o melhoramento das condições de vida no Estado do Rio de Janeiro. A verdadeira questão é: como serão utilizados os recursos provenientes dos royalties, que não podem ser aplicados em benefício próprio dos políticos ou de grupos econômicos privilegiados.\r\n\r\nInteressa-nos também, como Igreja, o desenvolvimento integral, solidário e sustentável dos recursos naturais para o bem comum de nossa região. Esperamos que os royalties não sejam utilizados para aumentar o clientelismo e para fins eleitoreiros, em vista das próximas eleições. Desejamos ver bem resolvida esta causa que toca todo o nosso Estado, e confiamos aos nossos governantes, legisladores e a todo o nosso povo a responsabilidade de uma solução justa e digna, criando-se talvez um conselho para administração dos royalties com a participação da sociedade civil.\r\n\r\nRumo à preparação da Conferência Rio+20, que acontecerá em 2012, confiamos na proteção do Senhor e da sua mãe Aparecida para o crescimento integral de nosso povo, sustentado por uma esperança firme.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nDom Orani João Tempesta, O.Cist.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDom Luciano Bergamin\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDom José Francisco Rezende Dias\r\n\r\nSecretário”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nAntes de concluir, Sr. Presidente, chamo a atenção para as questões importantes da presente nota. Os Srs. Bispos do Estado do Rio de Janeiro vêm a público se manifestar em defesa do povo do nosso Estado, mostrando claramente que o derrame de óleo do Poço do Frade atinge o Estado do Rio de Janeiro, e não outras unidades da Federação que reivindicam a compensação, razão pela qual clamam por uma solução justa para o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo mesmo tempo, alertam que poderia haver, Deputado Robson Leite, um conselho com participação da sociedade civil para que os recursos dos royalties e da PE fossem investidos de fato a favor do nosso povo, e não se transformem, como às vezes ocorre, em farra do boi.\r\n\r\nConcedo o aparte a V.Exa., Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputado Luiz Paulo, quero parabenizá-lo por trazer este assunto, eu ouvia do meu gabinete o seu discurso, sou o próximo orador inscrito, e não poderia deixar de registrar a nota da Regional Leste 1 dos Bispos é extremamente oportuna. Não é no litoral de Estados não produtores como o Estado da Bahia, por exemplo, ou até do Rio Grande do Sul, que está vazando petróleo; é no litoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns pelo discurso trazendo esta belíssima nota, e pela iniciativa de publicá-la nos Anais da Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vou encerrando no tempo que V.Exa. me concedeu de dez minutos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Roberto Henriques, antes de iniciar o meu discurso quero fazer uma homenagem registrando já a presença do companheiro Vivaldo Barbosa, que foi Deputado Constituinte do PDT, ontem, inclusive, nós tivemos aqui no plenário o Carlos Alberto Caó, autor da lei de combate ao racismo, uma figura ímpar no cenário político fluminense, assim como é o companheiro Vivaldo, um bravo militante. Eu tenho muito orgulho de ser um parlamentar e em muitas das minhas lutas eu me inspiro na trajetória do companheiro, do ex-Secretário de Justiça do Rio de Janeiro no Governo Leonel Brizola, ex-Deputado Federal, uma figura emblemática para o Rio de Janeiro que está aqui presente. Eu tenho certeza de que V.Exa. não só concorda como já fez aqui um comentário acerca da presença do Vivaldo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Vou fazer após a fala de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para discutir um pouco a questão da ocupação do solo urbano, em especial na Cidade do Rio de Janeiro. Apesar de reconhecer que esse problema é recorrente também em municípios onde o desenvolvimento se dá de maneira desordenada como foi o caso de Macaé, por exemplo. \r\n\r\nMas eu quero falar explicitamente do Rio de Janeiro, já tive oportunidade de debater isso aqui, quero ir um pouco mais a fundo, porque há uma grande responsabilidade das câmaras municipais. Eu quero falar especificamente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro sobre isso. Na Legislatura municipal passada, como se costuma dizer, ao apagar das luzes, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro mudou o gabarito das construções na área de Jacarepaguá e nas vargens. Sr. Presidente, esse ato irresponsável da Câmara Municipal na Legislatura anterior e eu faço um apelo para que seja revisto nesta Legislatura pelos atuais vereadores, foi um ato de violência a quem mora na região da Barra, Jacarepaguá, nas vargens, em toda aquela região, naquele entorno que sofre com a especulação imobiliária, que sofre com a ocupação desordenada do solo urbano e que, infelizmente, não tem trégua porque a mudança do gabarito coloca em risco o próprio antigo, famoso e importante Plano Lúcio Costa que foi pensado, do ponto de vista do meio ambiente, inclusive essa ocupação do solo, mas levando em consideração o bem-estar de quem mora atrás da Barra da Tijuca, de quem mora exatamente nessas áreas, Taquara, Jacarepaguá, Freguesia, Madureira, Praça Seca. É uma região que sofre porque a entrada do vento, do ar que vem do oceano é bloqueada pelos prédios altos. \r\n\r\nQuando lá atrás foi decidido um gabarito limitando a construção de prédios nessas regiões, muito se deveu pela necessidade da qualidade de vida das pessoas que moram ali. Quem mora, por exemplo, na região da Zona Oeste, Bangu, Realengo sofre com o calor muito em função dessa problemática das construções elevadas. Isso não sou eu que estou dizendo não, Sr. Presidente, são os especialistas em urbanismos, os geógrafos, as pessoas que trabalham nessa questão da ocupação do solo urbano que fazem um trabalho de pesquisa em cima da necessidade do bem-estar das pessoas que moram ali. Lamentavelmente, a Câmara de Vereadores, na Legislatura passada, ao mudar o gabarito, elevando o gabarito dos prédios em função, provavelmente, do interesse econômico e imobiliário da região, por pressão dessas empresas construtoras de promover investimentos mas sem o menor planejamento urbano, o que é uma prova de que o crescimento não pode ser simplesmente sem um grande viés de sustentabilidade, trouxeram a essas regiões essa tragédia do ponto de vista urbanístico. \r\n\r\nA Região de Jacarepaguá tem uma previsão de receber mais de cinco mil famílias apenas até a metade do próximo ano; novas famílias, novos habitantes, fazendo com que Jacarepaguá, em muito pouco tempo, ultrapasse os 250 mil habitantes, chegando até 300 mil habitantes. O problema não é o número em si, mas sim a falta do planejamento urbano, fazendo com que o próprio plano diretor já tenha que ser revisto. Mal nasceu e já nasceu com a necessidade de uma revisão.\r\n\r\nSr. Presidente, não adianta fazer ocupação do solo urbano sem o devido planejamento. Quero fazer aqui um apelo ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e aos Srs. Vereadores da Cidade, para que revejam essa questão. Os bairros da Barra, de Jacarepaguá, da Taquara, das Vargens, da Praça Seca, de Campinho, não suportam mais o crescimento desordenado. Não há infraestrutura de esgoto e transporte que resista. É inadmissível, Sr. Presidente, que em pleno Século XXI, tenhamos que questionar a ausência de um planejamento de ocupação do solo urbano.\r\n\r\nMuito se reclama das comunidades pobres, mas de maneira injusta, pois o problema na Região das Vargens de Jacarepaguá não são as comunidades pobres, mas sim a ocupação dos condomínios que não respeitam o meio ambiente, que não respeitam o planejamento e que mudam o regramento, por força de influência política, como fizeram na legislatura passada, sem levar em consideração a necessidade de um planejamento urbano, do esgoto e do meio ambiente. \r\n\r\nSr. Presidente, encerro pedindo para que a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro reveja essa situação. Os bairros de Jacarepaguá, as regiões da Freguesia, da Taquara, da Praça Seca, de Madureira não suportam mais. A região de Madureira - conhecida no Rio de Janeiro como importantíssima - também vem sofrendo com isso, pela mudança dos gabaritos nos prédios daquela região. \r\n\r\nEntão, eu termino dizendo que em especial a região das várzeas - Vargem Grande e Pequena - é o parque ambiental importantíssimo de preservação e que, evidentemente, é um corredor de acesso para a Zona Oeste e para a região de Campo Grande. Está aí a construção da TransOeste e da TransOlímpica. Mas é fundamental que se pense - essa é uma responsabilidade da Câmara de Vereadores - sobre a questão dos gabaritos e da ocupação do solo urbano. Aquela região não suporta e não aguenta mais. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes de passar a palavra, porém, registro com muita alegria a presença neste Parlamento Fluminense do ex-secretário de Minas e Energia e ex-Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro - meu conterrâneo e amigo - o Deputado José Maurício Linhares. Também registro a presença do queridíssimo ex-secretário de Justiça e Deputado, Vivaldo Barbosa. Sintam-se à vontade e tomem assento no Parlamento Fluminense. \r\n\r\nPor favor, Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tenho a certeza absoluta, Sr. Presidente, de que com a paciência de V. Exa., vou me estender um pouco no tempo regimental. Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tive a oportunidade de exercer dois mandatos de Deputado Federal e estou exercendo o quarto mandato de Deputado Estadual. Obviamente, como todos, carrego muitos defeitos e raríssimas qualidades. Eu mesmo não as percebo. Mas, por vezes, sou homenageado por alguns amigos, e até por adversários, que afirmam ver sinceridade e coerência na minha atuação. \r\n\r\nDurante todos esses anos, eu assumi uma compreensão rigorosa em relação à ética: a ética na vida e a ética no exercício do mandato. E um dos aspectos que considero fundamental, um aspecto que considero fundamentalíssimo para a ética no exercício do mandato é a coerência em relação a posições assumidas, que devem ser continuadas e preservadas sempre em homenagem ao programa, às razões ideológicas do partido ocupado ou integrado. \r\n\r\nÉ claro que há possibilidades sempre de revisão de posições, mas não é possível haver mudança de posições sem que à mudança antecedam, dentro dos partidos ocupados, uma reflexão profunda, debates e deliberações democraticamente realizadas. E quando falo, Sr. Presidente, democraticamente, entendo que, para que um partido político esteja organizado democraticamente, ele deve sempre mobilizar a participação de todos aqueles que o integram. \r\n\r\nNão é possível nunca um partido político cumprir com os seus compromissos se ele estiver desorganizado e se não houver uma participação democrática de seus integrantes, da militância. \r\n\r\nO PDT é um partido identificado por suas razões históricas e sempre cultuamos as figuras maiores de Vargas, Jango e Brizola. O PDT é um partido reconhecidamente nacionalista. O PDT defende a soberania nacional. O PDT defende um projeto nacional fundado na soberania e nas forças do trabalho. \r\n\r\nPara que o PDT pudesse estar hoje na situação em que se encontra, fazendo com que vários dos seus quadros - e às vezes os mais importantes - caminhem através de toda a incoerência, somente através da desorganização. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, morto Brizola, e todos sabem que o PDT, paralelamente aos seus compromissos ideológicos e programáticos, lutou com todas as suas forças para levar Leonel Brizola à Presidência da República. Os adversários foram muito mais fortes. Alguns hoje, aparentemente aliados, foram adversários os mais desonestos, os mais ferrenhos em relação ao PDT. Basta lembrar, no Estado do Rio de Janeiro, Brizola Governador, a resistência que muitos setores ditos de esquerda fizeram em relação ao programa dos Cieps de educação integral, com todas as crianças na escola, todos os adolescentes na escola, com educação pública de boa qualidade, a educação como fator de transformação - muitos se insurgiram contra aquele programa.\r\n\r\nEmbora o PDT não tenha conseguido realizar um dos seus objetivos maiores, ainda hoje estamos convencidos - pois o futuro do pretérito é um dos piores tempos de verbo - que se Brizola tivesse chegado à Presidência da República o Brasil hoje seria outro. Estamos convencidos também de que o golpe de 64 contra o trabalhismo, contra um Presidente da República, também realizava suas ações tendo como sustentação as forças do trabalho, se o golpe não tivesse acontecido, hoje viveríamos com certeza outra realidade.\r\n\r\nBrizola morreu em 2004. Depois de várias tentativas, não apenas de chegar à Presidência da República, mas de se coligar com forças políticas capazes de realizar pelo menos em parte as aspirações do nosso PDT. Brizola chegou a ser vice de Lula, chegou a apoiar Ciro Gomes, como alternativa. Brizola procurou sempre encontrar um caminho para o nosso País. Um caminho para que pudéssemos construir uma nação que alcançasse a justiça social, um País de iguais. \r\n\r\nMorto Brizola em 2004. Sr. Presidente, temos que reconhecer que na primeira fase fomos enganados. Um pequeno grupo liderado pelo Sr. Carlos Lupi, hoje Ministro do Trabalho, envergonhando o nosso PDT, um pequeno grupo que estava próximo a Brizola cuidando, como uma espécie de ajudante de ordens nas questões mais imediatas e mais burocráticas do nosso partido, esse grupo - no plano nacional, Lupi e Manoel Dias, e no Estado do Rio de Janeiro, Lupi e Carlos Correia - assumiu o PDT. Mas compreendeu que era preciso, para manter o controle da PDT, desorganizá-lo. Quanto mais desorganizado o PDT, mais possibilidades de perpetuação do próprio grupo nos cargos de direção, a fazer tudo aquilo que era possível fazer para levar o PDT à situação em que ele se encontra hoje. \r\n\r\nImaginar, por exemplo, que chegamos a ter no plano nacional menos de nove Estados com diretórios eleitos e organizados. Aqui no Estado do Rio de Janeiro, em 92 municípios, 45 não tinham nem comissão provisória nem diretório eleito; 41 só com comissão provisória; e seis com diretórios eleitos.\r\n\r\nÉ claro que eles conseguiram levar a efeito esse propósito sem que houvesse resistência interna, sem que houvesse reação. Mas, obviamente, mantendo o controle do partido como eles mantiveram, muitos não conseguiram enfrentar, nas posições que ocupavam, às vezes nos longínquos municípios; outros capitularam; outros a eles se aliaram. Mas houve aqueles que resistiram.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência pede a conclusão de V. Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou concluir, Sr. Presidente. Peço inclusive a tolerância de V.Exa. e a tolerância daqueles que compareceram ao plenário, por mim convidados, para que eu possa concluir meu pronunciamento porque, Sr. Presidente, a situação é uma situação de muita gravidade mas que pode servir também para a reflexão dos integrantes de outras legendas, não apenas o PDT. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, a resistência, não só por mim oferecida, vem desde a morte de Brizola, porque começamos a perceber que esse grupo pretendia se perpetuar no partido e já na eleição seguinte para o diretório regional, morto Brizola, não integrei à nominata. Compreendi logo de início que Carlos Lupi, junto com Carlos Correia, já manipulava a perpetuação Só integrei o diretório porque era Deputado. O mandato faz com que o Deputado seja membro nato do diretório.\r\n\r\nIntegrei à executiva porque, como líder da bancada, sempre escolhido pela bancada, mesmo com a força que eles tinham, eles nunca conseguiram influir de forma tal que me retirasse da liderança do PDT. Integrava a executiva sempre divergindo; sempre sendo voz destoante. \r\n\r\nAí, vem, Sr. Presidente, a eleição para o diretório de 2008. Se formos frustrados na eleição de 2006, foi porque Carlos Lupi manipulou, simulou que dividiria as responsabilidades partidárias para dar o golpe na undécima hora. Organizamos uma chapa. Organizamos uma chapa, Sr. Presidente, contra eles. Mas eles eram os condutores do processo eleitoral dentro do PDT. Eles que organizaram a convenção. Aí, sem nenhuma cerimônia, com uma forma agressiva, violenta, eles impugnaram o registro da chapa de oposição. \r\n\r\nA luta seguiu seu curso, Sr. Presidente, para encurtar, e um grupo ingressou uma ação judicial; ingressou com uma ação na Justiça e agora, em agosto último, a convenção de 2008 foi anulada. Anulada a convenção, era de se esperar, se responsabilidade houvesse, que a direção nacional nomeasse uma comissão para a realização de outra eleição. Não. A direção nacional, presidida por Carlos Lupi, nomeia uma comissão provisória composta pelos mesmos membros da comissão executiva que resultara no diretório, cuja eleição tinha sido anulada pela Justiça.\r\n\r\nE aí, eles resolveram, como comissão provisória, não realizar a eleição, até porque praticamente nem existe o colégio eleitoral, tal o grau de desorganização do partido, porque os diretórios municipais de zonais do Rio de Janeiro indicam os delegados. Tudo praticamente desorganizado, como é possível ter a convenção? Aí, Sr. Presidente, temos duas situações distintas: uma é a atuação aqui no Parlamento Estadual. Quando o PDT conseguiu eleger o Governador Garotinho, a bancada do PDT inchou; checamos a 17 Deputados. Mesmo assim, mesmo divergindo do Governador Garotinho - alias divergíamos aqui eu e a Deputada Cidinha Campos - eu continuei como líder da bancada.\r\n\r\nGarotinho sai do PDT, 15 Deputados saem do PDT. Ficamos dois - eu e a Deputada Cidinha Campos - na oposição ao governo. Garotinho, Benedita, vem o governo Rosinha. Continuamos aqui na oposição entendendo que o Governo Rosinha também não guardava identidade com o programa do PDT. Eu, a Deputada Cidinha Campos e mais outros dois Deputados. Vem o Governo Sérgio Cabral, o primeiro. \r\n\r\nContinuamos na oposição, porque o Governo Sérgio Cabral não guardava - como não guarda hoje - nenhuma identidade com o programa e com os compromissos ideológicos do PDT.\r\n\r\nNo plano nacional, Carlos Lupi leva o PDT a apoiar o Governo Lula e é indicado Ministro do Trabalho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos, a Presidência, para garantir a palavra aos demais Parlamentares inscritos, solicita a V.Exa. que conclua a sua fala.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nChegamos a ter esperanças, Sr. Presidente, quando Carlos Lupi foi indicado Ministro do Trabalho. Imaginamos que seria uma trincheira, para o PDT, demonstrar para toda a Nação os seus compromissos para com a classe trabalhadora. \r\n\r\nO PDT defende, como defende ainda hoje, a unicidade sindical, o imposto sindical, o sistema confederativo.\r\n\r\nCarlos Lupi fez o jogo dos patrões, pulverizando sindicatos, acabando com a unicidade sindical. Não houve, a partir do Ministério do Trabalho, nenhuma proposta que resultasse, praticamente, numa mudança de correlação de forças entre capital e trabalho; sequer a jornada de trabalho foi reduzida ou proposta.\r\n\r\nSr. Presidente, de repente, agora no governo Dilma, o PDT vai sendo jogado na lama. Ainda não podemos afirmar, mas assessores do Ministro Carlos Lupi, através de um compadrio, porque assim como ele organizou comissões provisórias com seus amigos mais diletos, até funcionários do partido ou seus assessores, também no Ministério do Trabalho, se comportou do mesmo jeito.\r\n\r\nQual a conclusão a que chegamos de imediato? Isso podemos denunciar: a desorganização do PDT fez parte do projeto porque ele, Ministro do Trabalho, quanto mais desorganizado o partido, menor a influência, menor a fiscalização.\r\n\r\nSr. Presidente, temos o episódio na Assembleia Legislativa. Depois de participar com um grupo expressivo de companheiros, alguns estão aqui, V.Exa. já anunciou, sofro eu, por essa comissão provisória espúria, indigna, uma representação, a única, representação 001 - zero, zero, um! -, junto à Comissão Nacional de Ética.\r\n\r\nFoi diante da Comissão Nacional de Ética que o PDT no Rio de Janeiro tem uma comissão provisória e está tão desorganizado que não tem Comissão de Ética.\r\n\r\nE aí, dentre todos os signatários, estão os funcionários do partido, que integram a comissão provisória; estão alguns assessores do Ministro Carlos Lupi; está o José Bonifácio, subsecretário aí de Defesa do Consumidor; mas está também, Sr. Presidente, o Deputado Luiz Martins, sobre quem não vou falar. Não vou falar porque não reconheço nele estatura política para subscrever uma representação contra mim na Comissão de Ética. Considero-o um ser desprezível, menor.\r\n\r\nMas há uma figura que ainda consegue enganar uma parcela do partido ou uma parcela da população: a Deputada Cidinha Campos. Afinal de contas, o que levou a Deputada Cidinha Campos a subscrever, ela que, ao longo de todos os anos anteriores, foi oposição ferrenha ao Governador Sérgio Cabral, desde quando ele presidia a Assembleia Legislativa? Oposição ferrenha! Denunciava o Governador dizendo que ele era corrupto quando Deputado; andava pelo Plenário com a foto da casa do Governador em Angra dos Reis, denunciando. Aliás, o quadro estava na porta de entrada do gabinete dela.\r\n\r\nDurante 12 anos, ela viveu aqui denunciando, enfrentando não só Sérgio Cabral como Deputado, depois Sérgio Cabral como Governador, mas também o hoje presidente do PMDB, que presidiu esta Casa, Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nSr. Presidente, a Deputada Cidinha Campos tem a ousadia de subscrever a representação invocando palavras por mim proferidas da tribuna. E eu fico a indagar, falando na ética, e quando fundamentei, no início do meu pronunciamento, a questão da ética, quando falei que ética é coerência. Mudar de posição em relação a questões superficiais é possível.\r\n\r\nMas, afinal de contas, o que levou o PDT a integrar o Governo Sérgio Cabral? O que leva também a Deputada Cidinha Campos, que tanta ojeriza tinha a Sérgio Cabral e a Picciani? Ojeriza! Aqui, não só os Deputados mais antigos, mas os servidores sabem, ela ocupava esta tribuna manifestando até ódio. De repente, Sr. Presidente, a Deputada Cidinha Campos é a maior defensora do Governo Sérgio Cabral. Nem sei por que ela não assume logo a liderança do governo, tal o descaramento com que ela contraria as posições anteriores.\r\n\r\nMas, de qualquer maneira, Sr. Presidente...\r\n\r\nDeputado Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nEu vou concluir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não, Sr. Deputado. Como o tempo de S.Exa. já se esgotou, não pode mais haver concessão de aparte. \r\n\r\nV.Exa, está cedendo o seu tempo? Então, quem agora poderá ceder o tempo é o Deputado Marcelo Freixo, porque já passaram os dez minutos do tempo do Deputado Dr.José Luiz Nanci.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Deputado José Luiz Nanci. Obrigado, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - V.Exa. tem mais dez minutos para a conclusão, por gentileza.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Poderia eu, aqui, Sr. Presidente, trazer, porque tudo está arquivado. Cheguei a reunir vários pronunciamentos da Deputada Cidinha Campos no Diário Oficial do Poder Legislativo. Vários! Mas preferi que ela própria diga aqui as razões ideológicas e programáticas do PDT que a levaram a mudar tão radicalmente de posição. Eu quero entender, eu quero compreender. Mas o PDT integrar o Governo Sérgio Cabral é uma desmoralização para a nossa legenda, é inaceitável. Inaceitável! \r\n\r\nAgora, ao mesmo tempo em que o PDT, por ato de sua direção, que desorganiza o partido, demonstra toda a incoerência apoiando o Governo Sérgio Cabral, temos aqui o PDT do Cabral, liderado pela Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO PDT está sendo enxovalhado por aquilo que acontece no Ministério do Trabalho. É duro! Claro que eu não venho aqui fazer coro com essa falsa Comissão de Ética, que não se manifestou em relação a nenhum caso. Claro que eu tenho compreensão desse jogo político. \r\n\r\nTive a oportunidade de dizer aos companheiros do PDT: “Não vou me confundir com o PSDB ou com o DEM”. Claro que eu não vou! Sabemos a diferença, sabemos que o pessoal do PSDB e do DEM, no Congresso Nacional, estão de plantão - oportunistas que são - porque já ocuparam o poder e impregnaram o poder dessas práticas, e o PDT seguiu capitulado, e seguiu capitulado pela ação do Ministro do Trabalho.\r\n\r\nEu não posso acreditar, embora já esteja convencido, eu não posso imaginar que tudo tenha sido engendrado e conduzido pelo próprio Ministro e por sua liderança, mas, obviamente, cotejando com a desorganização do PDT, eu penso: foi uma operação casada, desorganizado o partido, afastados os companheiros mais combativos, desiludidos os outros igualmente combativos, fácil seria se conduzir à frente do Ministério do Trabalho com tudo que vem acontecendo.\r\n\r\nSr. Presidente, quero ver se eles têm coragem. Vêm adiando as reuniões do Diretório Nacional. Aliás, o PDT nunca mais se reuniu. A prática de reunir o partido para debater, para discutir, nunca mais houve; não tem congresso, não tem nada. O PDT é um cartório, é um balcão de negócios, é uma legenda de aluguel nas mãos desses oportunistas.\r\n\r\nVamos, ainda, Sr. Presidente, imaginar que há força política suficiente dentro do PDT para resgatar a nossa legenda. Há força política. Eles não vão conseguir se perpetuar. A força do trabalhismo é maior do que o descaramento com que eles se comportam. Eles serão derrotados, eu não tenho dúvida. Se existe da parte deles um mínimo de decência, se existe um mínimo de compromisso pelo menos com a memória daqueles que eles enaltecem falsamente, se eles falam sinceramente de Brizola, diante desse quadro todo, eles deveriam renunciar aos cargos de direção. É um mínimo ético. Não sei se eles vão observar esse mínimo ético. \r\n\r\nSr. Presidente, peço a V. Exa. que autorize que se transcreva nos Anais o que eu chamo as minhas razões, encaminhadas ao Presidente da Comissão de Ética. Eu não falo razões de defesa, não são razões de defesa. Eu não admito ser representado na Comissão de Ética por quem não tem ética, por quem não tem compostura, por quem não tem compromisso partidário. Eles não representaram contra mim; eles confessaram a indignidade com que se comportam. Eles são indignos da nossa legenda. Vamos ver. \r\n\r\nPeço a V. Exa., Sr. Presidente, que autorize a transcrição nos Anais das minhas razões. Espero que a Comissão de Ética, a par das minhas razões, possa ouvi-los, porque eles é que têm que dar explicações. São eles que estão destruindo a nossa legenda, são eles que comprometem a imagem do nosso partido. Eles são traidores da causa trabalhista, traidores do povo. São traidores e deveriam se comportar como traidores, mas que tenham um mínimo de decência, o mínimo ético.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço aos Deputados José Luiz Nanci, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Janira Rocha, Robson Leite, Domingos Brazão e Geraldo Moreira, que estiveram aqui para ouvir este pronunciamento. Sabem V. Exas. que anunciei dois dias seguidos que faria este pronunciamento, convidando os parlamentares, em especial os do PDT. Eles não são só indignos, eles são covardes! Eles deveriam estar aqui, deveriam enfrentar este debate publicamente, e não agir por detrás dos panos, como estão habituados, com conchavos aqui, conchavos ali.\r\n\r\nAristóteles, Sr. Presidente, há anos, na antiguidade, dizia que o homem seria medido em todas as dimensões, que todo homem teria o seu preço. Eu quero saber qual é o preço deles para tanta incoerência, eu quero saber das vantagens recebidas. Afinal de contas, eles estão em qual poder? Seguramente, não é no poder que o PDT reivindica. O poder que eles assumiram é o poder da traição, da desmoralização da nossa legenda. Com certeza, Sr. Presidente, teremos forças e vamos substituí-los. O PDT há de encontrar o seu verdadeiro rumo. Fora, Lupi! Fora, Carlos Corrêa!\r\n\r\nQue a Deputada Cidinha Campos possa chegar aqui e explicar as razões que a levam, com tanto desassombro, com tanta veemência, a defender o Governo Sérgio Cabral. Portanto, Sr. Presidente, com toda a convicção, à memória de Vargas, Jango e Brizola, de tantos outros companheiros, de Darcy Ribeiro, Lysâneas Maciel, Brandão Monteiro, Bocaiúva Cunha, Doutel de Andrade e tantos outros companheiros que não estão no nosso convívio. A presença deles está na nossa consciência. Eles abandonaram, os traidores os abandonaram, mas o nosso PDT vai ser salvo. Salve o PDT! Salve a causa trabalhista, Sr. Presidente!\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.\r\n\r\n“GABINETE DO DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nAo Presidente da Comissão Nacional de Ética do PDT\r\n\r\nSr Romildo BoIzan Júnior\r\n\r\nOrigem: Representação Ética n° 001/2011\r\n\r\nRio de Janeiro 28 de novembro de 2011\r\n\r\nTendo em vista o que consta da Representação anexa, encaminho a V.Sa, as minhas razões.\r\n\r\nI - INTRODUÇÃO\r\n\r\nO PDT, conforme todos sabemos, a par dos seus compromissos ideológicos e programáticos, teve como objetivo primordial levar Leonel de Moura Brizola à Presidência da República.\r\n\r\nA liderança de Brizola, com a carga histórica que carregava, era incontestável.\r\n\r\nNão obstante o grau de dificuldade para que o PDT alcançasse o seu objetivo primeiro, o partido, insisto, sob a liderança de Brizola, nunca perdeu o seu rumo nacionalista e trabalhista, manteve a sua identidade, tendo, ainda, a Educação como um decisivo fator de transformação e de inclusão (a Educação Integral. Os CIEPs - a educação pública de boa qualidade).\r\n\r\nMorto Brizola em 2004, Carlos Lupi, antes apenas uma espécie de ajudante de ordens, teve a. habilidade de, conhecendo a máquina partidária, juntamente com Manuel Dias (outro ajudante de ordens), assumir a direção Nacional do PDT.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, Carlos Lupi se fez de democrata, sinalizou e se comprometeu com a divisão das responsabilidades partidárias, a partir da compreensão de que, sem Brizola, só o esforço coletivo seria capaz de preservar a identidade do PDT como partido de massas, único caminho para fazer surgir novas lideranças, novos quadros em condições de representar a nossa legenda nos embates maiores. \r\n\r\nSem Brizola, somente fortalecendo a organização partidária sena possível preservar a identidade partidária e colocar a nossa legenda como alternativa de Poder em todas as instâncias (Nacional, Estaduais e Municipais). \r\n\r\nCom o passar do tempo e das manobras políticas, Carlos Lupi foi demonstrando esperteza e capacidade de, a partir do delírio de tentar se apresentar como uma espécie de reencarnação de Brizola, vide gestos e entonação da voz, manter até hoje o controle do partido. \r\n\r\nCarlos Lupi compreendeu que, não tendo, nem de longe, a expressão de Brizola, a única forma de controlar o partido seria através da desorganização e do sedutor fisiologismo. \r\n\r\nSe no plano nacional Lupi se valeu de Manoel Dias, Secretário Geral, presidente da Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini, Presidente do PDT de Santa Catarina etc, no Estado do Rio de Janeiro, avolumou-se a figura do Sr Carlos Correia. \r\n\r\nÉ claro que, embora com alguma resistência e vários conflitos, que foram se agravando, Carlos Lupi prevaleceu ao preço da desagregação, a degradação e da desmoralização do PDT.\r\n\r\nLupi é o cara. Preside o PDT Nacional, Preside o PDT-RJ, é Ministro do Trabalho e quase aparição única nos horários de radio e TV dos programas partidários, tendo se transformado até em ventríloquo (aparecem as fotos e ele fala por cada um e por todos).\r\n\r\nEnfim, Carlos Lupi passou a ser o dono do PDT.\r\n\r\nOs diretórios regionais e municipais (RJ) foram sendo dissolvidos, prevalecendo as comissões provisórias, constituídas ou destituídas ao sabor da vontade do dono do PDT, em face das alianças e coligações por ele decididas. Muitos valorosos companheiros foram sendo esmagados nos Estados e Municípios sem qualquer possibilidade de reação. \r\n\r\nEm vários Municípios do RJ ou até em alguns Estados, nem diretórios e nem comissões provisórias, nada, como se o PDT não existisse.\r\n\r\nNo Brasil o PDT chegou a ter o mínimo exigido pela Lei Eleitoral, somente nove Estados com diretórios constituídos, suspeitando-se que tenha chegado, em determinados momentos, a ter menos de 9 ( nove).\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, sendo possível que o mesmo esteja ocorrendo em outros Estados, o quadro alarmante registrava o seguinte: Em 92 Municípios, 45 não tinham nada, 41 com comissões provisórias e somente com 6 diretórios eleitos. \r\n\r\nO PDT/RJ chegou a ter Comissão Provisória em vários Municípios, nomeadas apenas para a realização de coligação para a eleição municipal seguinte. Finalizada a eleição, dependendo do resultado, a comissão se dissolvia, vários dos seus integrantes deixavam o partido, onde ingressaram por mera conveniência de momento. \r\n\r\nEnfim, o PDT /RJ se transformou num cartório, numa legenda de aluguel, num balcão de negócios, sendo possível que o mesmo esteja acontecendo em outras unidades da federação.\r\n\r\nNo plano nacional, a presença do PDT no Ministério do Trabalho, ao invés de se transformar em instrumento de alavancagem e valorização da legenda, tem sido motivo de constrangimento e vergonha. O preenchimento de cargos no Ministério do Trabalho obedeceu ao mesmo critério observado na direção partidária (vide Marcelo Panela), quando são selecionados os amigos ou os submissos (ainda não é possível, espero que não seja possível afirmar) ou os cúmplices.\r\n\r\nAcredito que todos conheçam a máxima que diz: \" o que é notório e público independe de provas\".\r\n\r\nII - RAZÕES\r\n\r\nMesmo diante do óbvio, vamos a presente Representação, respondendo a partir do seu item 4.\r\n\r\n4 - O \"representado\", desde 2006, primeira eleição para o diretório regional após a morte de Brizola, vem manifestando inconformismo com os rumos do partido, na medida em que percebeu os primeiros sinais da manobra urdida por Carlos Lupi, deixando de integrar a chapa única por ele formada, que o levaria a acumular a Presidência Nacional do PDT com a Estadual.\r\n\r\n5 - A impugnação da chapa encimada pelo \"representado\" para a eleição do diretório em 2008 se deu de forma arbitrária e nojenta, nada tendo a ver com as normas e critérios estatutários.\r\n\r\nO medo de perder o controle do partido foi determinante. A demanda judicial, referida no item 4, foi concluída pela anulação da Convenção' de 2008, fazendo com que não só o diretório dela decorrente e respectiva Comissão Executiva deixassem de existir, mas também. Tornando explicitamente nulos os atos posteriores por eles praticados. Tanto assim é que num gesto cínico e de afronta à decisão judicial a direção nacional (Carlos Lupi e Manoel Dias) ousou nomear, para dirigir o PDT/RJ, uma Comissão Provisória composta pelos mesmos nomes integrantes da Comissão Executiva escolhida pelos membros do diretório regional cuja eleição a justiça anulou, aliás, os autores da ignominiosa representação ora respondida.\r\n\r\n6 - O que é afirmado no item 6 não resiste à mínima análise em virtude da situação a que foi levado o PDT.\r\n\r\nAo invés de salvadores, eles devem, através de auto crítica, assumir a condição de coveiros da nossa legenda.\r\n\r\n7, 8 e 15 - Não há democracia interna no PDT. Tudo foi transformado em falso, em artificial, em compadrio, em fisiologismo, em oportunismo. As exceções que existem se expressam através daqueles que não se conformam com o destino que vem sendo imposto ao nosso PDT, que ainda acreditam ser possível reencontrar o que se convencionou chamar o fio da história.\r\n\r\nConvém acrescentar 'que os coveiros da legenda já começaram a incorporar ao PDT um jargão da ditadura, usado e dirigido aos que resistiram no Brasil à época\" Ame-o ou deixe-o''', (Eles são iguais)\r\n\r\n9, 10 e 11 - Afirmei da Tribuna da ALERJ e aqui reitero: O PDT foÍ transformado por Lupi, Manoel Dias, Carlos Correia, Jose Bonifácio, num cartório, num balcão de negócios, numa legenda de aluguel. Todos sabem ser verdade, principalmente aqueles que, mesmo integrando cargos na direção nacional ou estadual ou tendo Mandato, não se conformam e também se manifestam. Muitos. se pronunciaram no 5° Congresso Nacional. Quem esteve em Porto Alegre-RS, viu e ouviu.\r\n\r\nLamentavelmente ainda há quadros partidários que antes mereciam todo o respeito e que agora igualmente se amesquinharam endossando procedimentos incompatíveis com o mínimo ético e contribuindo para a destruição do PDT.\r\n\r\n12 e 15 - É dramática a situação do PDT na ALERJ, mormente o apoio ao Governo Sergio Cabral, cujas políticas públicas implementadas não guardam a mais longíqua afinidade com o ideário pedetista, bastando ver a situação da educação e da saúde públicas.\r\n\r\n13 - Os fatos ocorridos no Rio de Janeiro são conhecidos. Ao alertar para o fato de o PDT passar a ter menos de 9 diretórios regionais organizados, exigência de Lei, o \" representado\" prestou mais um serviço ao partido.\r\n\r\n14 - Ao falar o nome de Brizola, eles deveriam se envergonhar. Eles são traidores de Brizola.\r\n\r\n\"Não é verdade que o PDT seja um pat1ido pujante e plenamente vivo e coerente em suas ideias e em seus ideais\"\r\n\r\nO PDT vive grande agonia, correndo o risco de extinção, caso continue nas mãos daqueles que se apropriaram de nossa legenda, atendendo hoje a qualquer propósito, menos aos ideais de Vargas, Jango e Brizola.\r\n\r\n16 - A população, mormente os trabalhadores, não reconhece mais -no PDT um instrumento transformador.\r\n\r\n\"O PDT não é mais alternativa de poder. Está distante dos movimentos sociais. Está afastado da militância!\"\r\n\r\nPor incrível que possa parecer, quem disse exatamente o que é afirmado acima entre aspas foi o Sr Manoel Dias no 5° Congresso em Porto Alegre.\r\n\r\nSó não assumiu a responsabilidade, alegando que a culpa da direção nacional restringia-se a não ter exercido a exigi da fiscalização.\r\n\r\nO Sr Manoel Dias fez tal afirmação diante de dirigentes partidários, militantes, convidados e representantes dos meios de Comunicação. Não se dirigia apenas ao \"público interno\".\r\n\r\nAo fazer tal registro que sabe ser verdadeiro acentuou ainda mais o apego à manipulação e à irresponsabilidade.\r\n\r\n17, 18 e 19 - A indisciplina partidária reside na sua desorganização e é da responsabilidade dos seus Dirigentes, os donos do PDT já nominados.\r\n\r\nNo PDT, tudo passou a ser provisório, inclusive a Comissão cujos integrantes são os signatários da presente representação.\r\n\r\nTem sido difícil, dificílimo o convívio dentro do Partido, que vem perdendo ao longo dos últimos anos tantos quadros importantes, figuras notórias e respeitáveis.\r\n\r\nO PDT no Rio de Janeiro acaba de perder um Deputado Federal e três Deputados Estaduais, inclusive o mais votado nas últimas eleições.\r\n\r\nOs signatários da presente Representação integram a Comissão Provisória, criada para dirigir o PDT/RJ, depois que a justiça anulou a última convenção (eleição de Diretório). Alguns trabalham no PDT (2) outros são assessores do Sr Carlos Lupi (2), outro é Subsecretário estadual de Defesa do Consumidor (é o Presidente) que deveria estar licenciado, nos moldes do que ocorre com Carlos Lupi.\r\n\r\nOs dois Deputados Estaduais: um é o líder da bancada (assinou envergonhado) Deputado Luis Martins. A outra é a Deputada Cidinha Campos que, por sua atuação na ALERJ, deveria assumir a liderança do Governo Sergio Cabral. Seria interessante que os membros da Comissão de Ética investigassem o que a Deputada dizia do Sr Governador Sergio Cabral. É difícil conhecer ou compreender as razões de mudança tão radical.\r\n\r\nIII - DO PEDIDO.\r\n\r\n1- Defesa oral junto à Comissão de Ética e Diretório Nacional, com a presença dos autores da representação.\r\n\r\n2- Sejam os atos e as ações, praticados pelos dirigentes partidários apuradas pela Comissão de Ética.\r\n\r\n3- Seja o ora representado, transformado em representante, uma espécie de Reconvenção, na medida em que são os Senhores Jose Bonifácio, Luiz Martins, Cidinha Campos, Ismael Lisboa, Francisco Loureiro, Elma Cerqueira de La Fuente e Mara Hofans, além dos Senhores Carlos Lupi e Manoel Dias, representantes do que há de pior na ética partidária, não apenas pelo que fazem, mas também por aquilo a que se submetem, principalmente pela ousadia, cinismo e desfaçatez.\r\n\r\n4- Punição para eles (não expulsão, mas advertência), execração trabalhista para eles. Que eles, de início, como colaboração com a Comissão de Ética, deixem a Direção do Partido e façam uma auto crítica.\r\n\r\nComo parte da presente, ainda peço:\r\n\r\n1- Sejam solicitadas à Direção Nacional as seguintes informações:\r\n\r\na) Relação dos Estados com Diretórios Eleitos, com as datas das respectivas Convenções\r\n\r\nb) Relação dos Estados dirigidos através de Comissões Provisórias com a data de nomeação\r\n\r\nc) Relação dos Estados onde não há Diretório organizado e nem Comissões Provisórias\r\n\r\nd) Relação nominal dos integrantes das Comissões Provisórias regionais com as respectivas datas de filiação ao PDT\r\n\r\n2- Sejam solicitadas à direção do PDT/RJ as informações abaixo:\r\n\r\na) Relação dos Municípios com Diretórios organizados com a data das convenções que os elegeram\r\n\r\nb) Relação dos Municípios apenas dirigidos por Comissões Provisórias com a data de sua nomeação, além de relação nominal dos membros com respectiva data de filiação.\r\n\r\nc) Relação dos Municípios onde o PDT não existe, sem Diretório e sem Comissão Provisória. \r\n\r\nd) Relação dos Municípios onde nas últimas eleições municipais o PDT Municipais concorreu com candidatura própria para prefeito acompanhada do nome do candidato com data da respectiva filiação\r\n\r\ne) Coligações das quais o PDT participou nas últimas eleições municipais (Partidos coligados e condições de participação do PDT.\r\n\r\nf) Relação dos Municípios onde o PDT tem um seu filiado nomeado Secretário de Trabalho, com nome do indicado.\r\n\r\ng) Relação, por Municípios, de integrantes das Comissões Provisórias que deixaram o PDT depois das ultimas eleições Municipais.\r\n\r\nh) Relação dos Vereadores, por Municípios, que deixaram o PDT/RJ em 2011, com a data da respectiva data de desfiliação.\r\n\r\ni) Razões pelas quais a Comissão Provisória Regional, tendo em vista a anulação pela justiça da Convenção de 2008 que elegeu o Diretório, não ter marcado data para nova Convenção (nova eleição).\r\n\r\nj) Especificar cargo ou função exercido por cada integrante da Comissão Provisória/RJ tanto na administração do PDT quanto nas administrações públicas Federal, Estadual ou Municipais. \r\n\r\nk) Relação nominal dos membros da Comissão de Ética Regional (RJ) caso exista. Não existindo, especificar as razões.\r\n\r\nl) Relação nominal dos membros dos Movimentos ( Idoso, Mulheres, Sindical etc do PDT/RJ) com as respectivas datas de constituição.\r\n\r\nm) Relação nominal dos membros do Colégio Eleitoral em condições de participar da Convenção Estadual, caso seja marcada pela Comissão Provisória.\r\n\r\nn) Sejam ouvidas as seguintes testemunhas, todas do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Vivaldo Barbosa\r\n\r\n- Jose Mauricio Linhares\r\n\r\n- Carlos Alberto (Cão)\r\n\r\n- Fernando Bandeira\r\n\r\n- Manoel Valim\r\n\r\n- Álvaro Bastos\r\n\r\n- Vinicius Ornellas\r\n\r\nProtestando por defesa oral, no curso do presente,\r\n\r\nSubscrevo\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência, antes de anunciar o próximo orador, registra mais uma vez a presença do Deputado José Maurício Linhares e do Deputado Vivaldo Barbosa, que se fazem presentes aqui, bem como de militantes históricos do PDT; de Antônio César, de Luiz Peçanha, de Anair Câmara, de Eduarda Zandron, de Dina de Almeida e se por acaso outros militantes estiverem por aqui na galeria, sintam-se representados por essas presenças.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Geraldo Moreira , que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de um discurso veemente do brilhante Deputado Paulo Ramos , quero lembrar aqui algumas questões. Não vou lembrar é claro nas questões internas do PDT, já que infelizmente não pertenço mais a esse partido, mas, quando vejo esses desmandos; quando vejo essa verdadeira traição aos princípios do trabalhismo na defesa dos trabalhadores do nosso País, promovida por parte de militantes e de dirigentes do Partido Democrático Trabalhista, fico muito triste.\r\n\r\nPaulo Ramos, apesar de um militante aguerrido, comprometido com a causa do trabalhismo e do socialismo na nossa pátria, mas não chegou, como eu, o próprio Deputado José Maurício, que está presente ali, ex-secretário de Estado, e até o Deputado Vivaldo Barbosa. Nós andamos muitas madrugadas. Eu me lembro de que, às vezes, o ônibus acabava na Central do Brasil - eu morava em Caxias, como moro até hoje - e eu ficava dormindo na Central da meia noite e meia até às quatro da manhã para pegar um novo ônibus. Mantínhamos reuniões para discutirmos a fundação desse partido. Dizia Brizola naquele tempo que nós estávamos criando com luta e muito sacrifício um instrumento de luta para o povo brasileiro; que o PDT era a bandeira de luta pela independência do nosso País e a liberdade total do nosso povo.\r\n\r\nFoi acreditando nessa perspectiva, sem almejar nenhum cargo político, sem almejar nenhum mandato, até então, sem pensar em nenhuma coisa que não fosse ajudar com a nossa modesta contribuição à construção desse instrumento de luta. Hoje eu vejo com muito pesar. Claro, saí do PDT não por divergência ideológica, continuo ainda hoje tanto ou mais pedetista ou brizolista do que no passado. Saí por questões eleitorais apenas. Na verdade eu não mudei de lado, eu continuei no mesmo rumo; sempre sonhando em contribuir para que a gente pudesse construir e ajudar a construir uma nação livre e independente. Quando eu vejo essa manipulação que o Deputado Paulo Ramos acabou de relatar aqui dessa tribuna; quando eu vejo Carlos Lupi - fomos meninos na juventude, juntos -, que tanto exemplo de dignidade assistiu; nós que convivemos com Darcy Ribeiro, com Brizola, com Brandão Monteiro, sem citar os que estão vivos hoje: Vivaldo Barbosa, Zé Maurício, Caó e tantos outros, nos dando aula de soberania e de amor ao povo brasileiro, de coerência e de dignidade. \r\n\r\nEssa gente hoje cospe no cadáver de Brizola, porque o que estão fazendo hoje é cuspir no cadáver de Brizola; é a mais alta traição que há, porque não é traição a uma pessoa, mas traição a princípios e a destruição de uma bandeira, ou a tentativa da destruição de uma bandeira que tem dado tanto trabalho para construir, como um sonho, como uma perspectiva de luta em favor do trabalhismo do povo brasileiro. \r\n\r\nEntão, eu vejo, por exemplo, esse Carlos Lupi, já hoje como uma figura folclórica. Ele não vai chegar a ser um ex-ministro, será apenas uma figura folclórica. Ele lembra muito o Magri, aquele ex-ministro do Collor, uma pessoa que não tem respeito por ninguém e que ninguém respeita, acusado de corrupção, não sendo capaz de levantar uma única frase consequente e coerente que conteste os seus acusadores. É muito triste ajudar na construção de um projeto para servir ao povo brasileiro e ver que se transforma em verdadeira traição, traição principalmente àqueles princípios básicos que sempre pregamos. Infelizmente. Isso tudo é muito triste. \r\n\r\nQuero dar um aparte do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Muito obrigado, Sr. Deputado. Vou ser bem breve. Em primeiro lugar quero dizer da minha alegria de receber em meu gabinete para estágio de duas semanas o aluno Daniel Rivera, da Escola Alemã Corcovado. Eles fazem um estágio muito interessante. Eles pegam os alunos de Ensino Médio e colocam nas áreas onde pretendem ficar no futuro. E, como ele pretende fazer Ciências Políticas, me foi feita essa solicitação. É claro, tenho o maior prazer de recebê-lo em meu gabinete para esse estágio, não só por duas semanas, mas por quanto tempo quiser.\r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, recebi também em meu gabinte esta semana uma denúncia de que um funcionário da Light estaria recebendo ameaças de um determinado vereador, ligado a um Deputado desta Casa, de que se não parasse de fazer campanha política num determinado local, que esse Deputado faria contato com a Light para mandar demiti-lo ou transferi-lo. Não vou citar o nome, porque eu não tenho ainda os dados nem as provas sobre isso, mas quero deixar este alerta para que, caso isso se concretize - o que não acredito - que possamos abordar o problema no futuro. Muito obrigado pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Obrigado, Deputado Pedro Fernandes. Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer aos companheiros do autêntico PDT que resistam. E pedir a esses companheiros que sonhamos um dia um sonho de liberdade. Nós confiamos, porque ali dentro ainda existem pessoas de bem, preocupadas com o Brasil e com o povo brasileiro, pessoas preocupadas em continuar sustentando uma bandeira e defendendo a bandeira da libertação e da independência do nosso povo e do nosso País. Que essa gente persista. Nós temos certeza que o bem vencerá o mal, mesmo que haja dificuldades. \r\n\r\nEsses canalhas que aí estão - eis que estão cuspindo no cadáver de Vargas, sapateando no cadáver de Brizola - não atingirão seus intentos, porque são pequenos em relação à História.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Na verdade eu ia passar o meu tempo para o Deputado Marcelo Freixo, mas como ele não se encontra no momento, eu me pronuncio. Ontem falei desta tribuna que recebi denúncia de que trabalhadores do Comperj teriam sido ameaçados por jagunços armados que obrigaram esses trabalhadores a sair de um ônibus e a se apresentarem, ou seja, foram levados à força para outro transporte e obrigados a ir a uma empresa, a TE-AG, prestadora de serviço da Petrobras dentro do Comperj, onde esses trabalhadores tinham sido obrigados a se apresentar nos Recursos Humanos para serem notificados da demissão. Como foi uma denúncia, como falei aqui, fui hoje de manhã ao Comperj, na entrada principal, em Sambaetiba. Quando lá cheguei, às 5 horas, pude presenciar a chegada dos ônibus dos trabalhadores. Estavam lá presentes o Sindicato dos Petroleiros e o Sindicato da Construção Civil. Eles convocaram uma assembleia, que foi realizada com três mil trabalhadores. As denúncias feitas realmente foram confirmadas.\r\n\r\nOs trabalhadores da TE-AG fizeram uma greve de sete dias. Ao final do sétimo dia, houve um acordo entre a empresa e os trabalhadores. Foi feita uma homologação na Justiça acerca desse acordo e, na semana seguinte, em vez de cumprir o acordo que assinou na Justiça junto com o Sindicato, junto com os trabalhadores, a empresa teve uma posição diferente: ela começa um processo de repressão dentro da fábrica, começa um processo de separação das lideranças e, enfim, manda demitir, por meio de AR, pelos Correios, 38 lideranças da comissão de fábrica.\r\n\r\nExiste uma lista de 150 pessoas a serem demitidas. Ontem, tentaram impedir a entrada dessas 150 pessoas no Comperj. Foi nesse momento, segundo foi relatado, que um grupo de policiais à paisana, armado, entrou nos ônibus, retirou os trabalhadores de forma bastante truculenta e os levou em seus carros para assinarem a demissão. Isso é um verdadeiro escândalo, isso é um verdadeiro escândalo. Vou repetir: isso é um verdadeiro escândalo! \r\n\r\nComo pode acontecer uma coisa como essa em pleno Estado do Rio de Janeiro, em Itaboraí, Município sede de um dos maiores empreendimentos do nosso Estado, empreendimentos que são constantemente alardeados nesta Casa como trazendo desenvolvimento econômico, como trazendo emprego, como trazendo respeito aos trabalhadores? Os trabalhadores exerceram o seu legítimo direito de greve. A greve é uma relação entre capital e trabalho reconhecida pela Constituição. A greve é legal. Nesse caso, a greve foi mais do que reconhecida, na medida em que houve um acordo homologado na Justiça. Como podemos assistir a um episódio como esse? \r\n\r\nUm empresário, dono da TE-AG, não sei quem é, se acha dotado de poderes especiais sobre o estado democrático de direito, para, de forma armada, fazer o que está fazendo. Daqui a pouco, nós vamos ter que pedir uma UPP para dentro do Comperj. Vai ser necessário instalar uma UPP dentro do Comperj. Hoje, pelo exemplo que vimos acontecer lá, o Comperj está com o seu território ocupado por homens armados que estão intimidando trabalhadores. \r\n\r\nOs trabalhadores hoje se reuniram numa assembleia com três mil operários. Eles votaram pela continuidade de uma greve que já tinha acabado, que já estava resolvida na Justiça. Amanhã, os operários da TE-AG farão uma nova assembleia, junto com os 12 mil trabalhadores do Comperj que foram chamados pelo Sindicato dos Petroleiros e pelo Sindicato da Construção Civil. Se até amanhã de manhã, no horário marcado para a assembleia, às 6 horas, não tiver havido a reversão da punição da comissão de fábrica, se a lista dos que estão ameaçados de demissão não estiver resolvida, na segunda-feira, os 12 mil trabalhadores do Comperj estão se propondo a entrar em greve.\r\n\r\nEste é um exemplo da mais fina burrice que se pode imaginar. Foi uma greve que, depois de sete dias, ficou resolvida. A greve foi negociada, foi pactuada na Justiça. Os trabalhadores não levaram tudo o que queriam, aliás, não levaram a maioria das coisas que queriam, mas foi feito um acordo. Então, como pode uma empresa colocar em risco toda a operação do Comperj? Não só dela, mas de todas as empresas do Comperj e mais a Petrobras. Coloca em risco o funcionamento de todo o Complexo devido a uma posição ditatorial; devido a uma posição como essa que está colocada. Isso está errado, está equivocado e temos que falar isso aqui.\r\n\r\nConversei hoje com o Deputado Robson Leite e alguns Deputados da base do PT, que hoje têm uma relação direta dentro da Petrobras, pedindo a interveniência deles na direção da Petrobras. É importante dizer que os operários que estão parando são de empresas contratadas, mas que a Petrobras é responsável pelo complexo. Cabe à Petrobras fiscalizar o contrato da TE-AG. Cabe à Petrobras dizer à TE-AG que dentro do complexo, que é administrado pela Petrobras, não pode existir esse tipo de coisa; não pode existir homem armado ameaçando operário, ameaçando trabalhador. Cabe à Petrobras que ou a empresa respeita a lei, readmite os trabalhadores e garante o cumprimento do acordo, ou a Petrobras manda essa empresa embora, afinal, tem várias empresas fazendo prestação de serviço dentro daquilo que é necessário para dentro do Complexo. \r\n\r\nEstou ocupando esta tribuna para fazer essa denúncia; fazer esse chamado às lideranças do Governo, para que possam intermediar junto à Petrobras a reversão dessas demissões, para que o Complexo continue funcionando na segunda-feira; para que não exista crise; para que exista realmente um funcionamento e um atendimento das reivindicações dos trabalhadores. Isso é muito importante se dizer aqui.\r\n\r\nHoje, cheguei lá na porta tinham vários camburões - a Polícia -, mas estes não estavam lá, para dizer aos jagunços que eles não poderiam estar lá armados. A Polícia estava lá dentro, na verdade, para tomar conta da assembleia dos trabalhadores com medo de que eles tivessem uma posição que saísse do controle, segundo o que foi dito pelo gerente da Petrobras. Está errado isso. Não são os trabalhadores do Comperj, que estão respeitando o acordo de greve, que precisam de Polícia. Precisam de Polícia aqueles jagunços armados que foram lá fazer as agressões que fizeram a esses trabalhadores. E mais, os trabalhadores filmaram, com o celular, a agressão, porque conversei com o gerente da Petrobras, hoje, lá na porta, e ele me disse: “- Deputada, isso não aconteceu. Não é verdade. Ninguém aqui foi agredido, não houve nenhuma intimidação”. Só que o peão está lá com a gravação no celular, mostrando a invasão dentro do ônibus; a pressão sobre os trabalhadores; a retirada deles de dentro do ônibus e a colocação dentro do carro da empresa. Está lá, está gravado, está filmado. Está entregue na mão do Sindicato. É preciso que se diga que isso aqui é o Estado do Rio de Janeiro, não é uma republiqueta onde pode vir um bando de jagunços e intimidar trabalhadores, da forma como estão fazendo. \r\n\r\nEu gostaria de fazer um chamado ao Secretário de Segurança Beltrame e à Chefe de Polícia Civil Marta Rocha e para lhes dizer que tem bandido lá do outro lado, em Itaboraí, ameaçando trabalhadores dessa maneira. Vou pedir ao nosso Presidente, durante a Ordem do Dia, que ele faça essa intermediação. Por tudo o que se ouve falar aqui desse grande empreendimento, acho que interessa sim a esta Casa, à representação do Governo, que esta empresa continue funcionando; que os trabalhadores possam ter seu acordo atendido e que tudo possa voltar à normalidade. \r\n\r\nAmanhã terá assembleia novamente na porta do Comperj, às seis horas da manhã. Estarei lá e acho importante que outros parlamentares também estejam. Acho importante inclusive que os parlamentares que são candidatos à prefeitura, de Itaboraí e dos vários municípios do entorno, também estejam presentes. Essa é a melhor hora de mostrar quem é que vai ser um bom prefeito para a região e para a cidade; quem vai administrar a cidade a serviço dos interesses do povo ou quem simplesmente vai fazer uma campanha eleitoral para que a cidade continue da forma como está.\r\n\r\nTem aqui o Deputado Márcio Panisset, que é candidato a prefeito lá; tem o Deputado Altineu Côrtes, que hoje não pôde estar, mas mandou uma representação, mas é importante que amanhã esteja lá, e todos os parlamentares que vêm fazer discurso em defesa do Comperj, na defesa do desenvolvimento da região. Não existe desenvolvimento na região se os trabalhadores da região estão em 12 mil, na porta da empresa, fechando a empresa. Que desenvolvimento é esse? Então, é preciso que esta Casa faça valer o seu discurso quando vem aqui aprovar empréstimos, aprovar incentivos fiscais e bater palmas para o Governo do Estado por trazer empresas para cá. Tem que ser consequente. Tem que aprovar as coisas e tem que ir para lá fiscalizar, que é muito mole fazer discurso bonito aqui para a TV Alerj, a favor do trabalhador, mas na hora em que os peões estão lá, levando ameaças de homens armados, não aparece um Deputado para ajudar a defender o pessoal.\r\n\r\nEntão, amanhã, vai ter assembleia, às seis horas da manhã, e eu espero que os parlamentares, principalmente os candidatos a Prefeito de Itaboraí, estejam lá presentes, defendendo o povo, porque é lá que o povo precisa de defesa. Defender povo na tribuna é fácil. Eu quero ver irem lá.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes, gostaria de enfatizar que hoje, dia 1º de dezembro, é o Dia Mundial da AIDS, doença sexualmente transmissível, que afeta mais ou menos 33 milhões de pessoas em todo o mundo.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Bem lembrado, Sr. Presidente, caríssimo Deputado José Luiz Nanci, boa tarde; boa tarde trabalhadores presentes nas galerias da Assembleia Legislativa; boa tarde funcionários da Casa; boa tarde a todos aqueles que nos acompanham através da TV Alerj, o Deputado Luiz Paulo, Sr. Presidente, na abertura do Expediente Inicial, como primeiro orador, trouxe-nos um tema importantíssimo, que nós não podemos deixar que saia das discussões aqui no Parlamento nem junto aos setores da sociedade civil organizada, tema abordado pelos bispos do Estado do Rio de Janeiro que, em reunião, manifestaram toda uma preocupação com a situação da poluição na Bacia de Campos, provocada pelos últimos acidentes e por todos os acidentes que já aconteceram, de vazamento de óleo. Deixaram também, bem claro, aquilo que todos nós - cidadãos do Rio de Janeiro, homens e mulheres que exercem a cidadania - bem como os Poderes estabelecidos, temos discutido e deixado claro para o nosso País sobre os royalties do petróleo. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral organizou o movimento que uniu as autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário - dos três Poderes - bem como uniu os segmentos da sociedade civil organizada quando fizemos aquela manifestação grandiosa de mais de 150 mil pessoas, que marcharam pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia, onde lá pudemos coroar aquele movimento coordenado pelo Governador com a presença também de artistas e de diversas autoridades que, presentes, uniram-se à voz do Governador, à voz desta Casa, do Presidente Paulo Melo, representando todos nós Deputados, dizendo para o País e para o mundo que os royalties do petróleo pertencem ao povo do Estado do Rio de Janeiro e dos Estados produtores. \r\n\r\nEntão, vem numa hora oportuna, em que nós não devemos e não podemos cochilar, a nota da CNBB, através dos bispos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCreio que seria bom que todos os Deputados escrevessem - não estou dando conselhos aos colegas Deputados, estou apenas dando uma opinião - à Regional Leste da CNBB no Estado do Rio de Janeiro para que eles nos ajudassem a fazer o convencimento das outras regionais da CNBB espalhadas pelo Brasil inteiro, para que nosso movimento possa ganhar força nos outros estados e todos se conscientizem de que o que se produziu na Câmara Federal e no Senado da República foi uma trama ardilosa, covarde contra o povo do Estado do Rio de Janeiro, contra o Estado do Rio de Janeiro, contra os municípios produtores de petróleo. \r\n\r\nEstá claro: até criança de colo e nenê que está mamando no peito sabem que os royalties do petróleo nos pertencem. Não queremos nada que não seja nosso. Não queremos os royalties das hidrelétricas, não queremos os royalties do ouro, do nióbio, do sal, do minério de ferro. Nós queremos os royalties que pertencem ao povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOportuna foi a fala do nosso caro colega Deputado Luiz Paulo, como oportuna também é a mensagem que está no site da CNBB - Região Leste sobre os royalties do petróleo, sobre os acidentes que acontecem com o vazamento do óleo. A CNBB deixou claro, na sua nota, que os royalties do petróleo pertencem, na sua opinião, a todos nós. É mais uma força que se junta e precisamos unir tantas outras forças. O Governador Sérgio Cabral e o companheiro, irmão, amigo, Presidente Paulo Melo, esses grandes harmonizadores, vêm unindo todo o Estado do Rio de Janeiro no sentido de que, juntos, possamos demonstrar ao Brasil que somos um povo que luta pelos seus direitos. \r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, quero dizer da alegria de ter revisto hoje, no plenário desta Casa, antigos companheiros do PDT - José Maurício Linhares, Vivaldo Barbosa e tantos outros. Como ex-militante do PDT, torço para que o partido encontre o caminho da pacificação, o caminho da unidade, sobretudo, como muito bem expressou aqui o Deputado Geraldo Moreira, centrada nas figuras históricas de Getúlio Vargas, Jango, Darcy Ribeiro e Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nEu, como ex-militante do PDT, torço para que as partes cheguem a um ponto comum. O PDT é maior do que todos, com sua historicidade. O ideário de Vargas e de Brizola deu e continua dando uma contribuição para o cotidiano da vida brasileira, uma contribuição inestimável. \r\n\r\nNo mais, agradeço a V. Exa. a paciência; agradeço a todos e, mais uma vez, reforço, com sua permissão, o que V. Exa., como médico, parlamentar e cidadão, disse no início da minha fala: hoje é um dia de profunda reflexão sobre a proliferação da Aids no mundo. Torna-se responsabilidade de todos nós, principalmente das autoridades da área de saúde, do poder público, da família e da sociedade, tratar desse assunto, dos processos e das medidas educativas para que todos nós possamos nos prevenir dessa e de tantas outras doenças possíveis de serem prevenidas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h50.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Correa, André Lazaroni, Andréia Bussato, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1044/2011 DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (MENSAGEM 02/2011), QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEM/TCE-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; ANDRÉ LAZARONI; LUIZ PAULO; LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é favorável às Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9; prejudicadas as Emendas 10, 12, 15; pela aprovação da Emenda 5; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo conforme art. 164, § 2º.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1044/2011 (MENSAGEM Nº 02/2011) QUE “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEM/TCE-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Dionísio Lins (nº 01)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nº 02, 03, 04 e 05)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nº 06)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nº 07)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nº 08 e 09)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 10 a 15)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 10, 12 E 15 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 15 (quinze) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEM/TCE-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelo Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 contribuem para o aprimoramento da proposição, as emendas nºs 10, 12 e 15 encontram-se prejudicadas diante da aprovação da emenda nº 05 e as demais emendas não contribuem para o aprimoramento da matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1044/2011 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09; PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 10, 12 E 15 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 05 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1044/2011\r\n\r\nINSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEM/TCE-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, na estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, o FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FEM/TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º O FEM/TCE-RJ tem por objetivo a complementação de recursos financeiros para propiciar a modernização técnico-administrativa e o aperfeiçoamento das atividades de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, notadamente:\r\n\r\nI - desenvolvimento e execução de planos, de projetos e de programas de modernização, aperfeiçoamento e reaparelhamento dos serviços do Tribunal de Contas, incluindo a área de tecnologia;\r\n\r\nII - execução de obras, reformas de instalações e de prédios destinados ao funcionamento das atividades do Tribunal de Contas, em consonância com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT para acessibilidade às pessoas com deficiência;\r\n\r\nIII - capacitação, formação e treinamento dos servidores do Tribunal de Contas;\r\n\r\nIV - aprimoramento das atividades da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas, inclusive aquelas destinadas aos órgãos e entidades fiscalizadas;\r\n\r\nV - custeio da realização e participação em eventos relacionados à missão institucional do Tribunal de Contas, desde que não sejam eventos internacionais;\r\n\r\nVI - desenvolvimento, pelo Tribunal de Contas, de ações destinadas à preservação do meio ambiente;\r\n\r\nVII - promoção de ações culturais e educativas, incluindo sua produção, edição e transmissão em mídias diversas, vedada realização de mera publicidade.\r\n\r\nParágrafo único. Fica vedada a aplicação dos recursos do FEM/TCE-RJ nas despesas de pessoal e no custeio de benefícios assistenciais do quadro funcional.\r\n\r\nArt. 3° Constituirão receitas e recursos do FEM/TCE-RJ:\r\n\r\nI - dotação orçamentária própria e créditos adicionais que lhe venham a ser atribuídos;\r\n\r\nII - resultado do superávit financeiro do Tribunal de Contas;\r\n\r\nIII - valores resultantes de convênios, contratos e outros acordos ou ajustes celebrados pelo Tribunal de Contas com instituições públicas ou privadas;\r\n\r\nIV - valores provenientes do recolhimento das taxas de inscrição em concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal do Tribunal de Contas ou para seleção de estagiários;\r\n\r\nV - contribuições, auxílios, legados, doações ou subvenções recebidas de qualquer ente público ou privado e de organismo internacional público ou privado, desde que não sejam jurisdicionados ao TCE- RJ;\r\n\r\nVI - recursos auferidos em razão de aplicações financeiras;\r\n\r\nVII - arrecadação de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas e seus acessórios;\r\n\r\nVIII - garantias retidas dos contratos administrativos e multas aplicadas deles decorrentes;\r\n\r\nIX - valores provenientes de recolhimento de taxas de inscrição em cursos, seminários, simpósios, encontros e congressos técnicos e congêneres realizados pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ;\r\n\r\nX - transferências de recursos de caráter extraorçamentário;\r\n\r\nXI - quaisquer outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas.\r\n\r\n§1º - O saldo financeiro positivo do FEM/TCE-RJ, apurado em balanço anual, será transferido anualmente, para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.\r\n\r\n§2º - As receitas que constituem o Fundo serão classificadas de acordo com sua natureza e categoria econômica, propiciando a adequada prestação de contas.\r\n\r\nArt. 4° A proposta orçamentária anual do FEM/TCE-RJ será aprovada pelo Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas.\r\n\r\nParágrafo único. Ao final de cada exercício, havendo resultado positivo entre o confronto das disponibilidades financeiras do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e as obrigações decorrentes da execução orçamentária da despesa, o valor apurado será integralmente utilizado como recurso para a abertura de crédito suplementar às dotações orçamentárias do Fundo Especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5° A gestão do FEM/TCE-RJ caberá ao Presidente do Tribunal de Contas, que deverá fixar anualmente o plano de aplicação e utilização dos recursos do fundo, sendo-lhe dada a devida publicidade por meio da imprensa oficial.\r\n\r\nArt. 6° O FEM/TCE-RJ terá escrituração contábil própria, disponível no Sistema de Informações Gerenciais - SIG e no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, na forma da legislação federal e estadual em vigor.\r\n\r\nParágrafo único. A prestação de contas do Fundo integrará a prestação de contas anual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para posterior apreciação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nArt. 7° Os bens adquiridos pelo FEM/TCE-RJ serão incorporados ao patrimônio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As informações sobre a execução orçamentária e financeira do fundo de que trata esta lei serão disponibilizadas na página oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, em tempo real, em linguagem acessível e com dados pormenorizados para pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, nos termos da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. \r\n\r\nArt. 8° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao Tribunal de Contas do Estado de Rio de Janeiro à conta dos recursos de que trata o art. 3° da presente lei.\r\n\r\nArt. 9° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com as Emendas do Deputado Luiz Paulo, o que ficou acordado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Deputado André Lazaroni. (Pausa) Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos é favorável com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável com o Substitutivo. Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, impedido o Deputado Luiz Paulo por ser autor de várias Emendas, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência registra os votos contrários ao Substitutivo da Deputada Janira Rocha e do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar meu voto favorável ao Projeto de Lei do Tribunal de Contas, que cria o Fundo Especial de Modernização do Controle Externo. O presente Fundo faz um paralelo com o Fundo aprovado nesta Casa para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que eu também votei favoravelmente. E por quê? O Deputado Paulo Ramos há de lembrar, porque historicamente ele sempre acompanhou a execução orçamentária. \r\n\r\nAs instituições têm o Orçamento liberado. Quando chega o fim de ano, todo o mundo pisa no acelerador para comprometer o Orçamento para, no ano seguinte, seu valor não diminuir. Poucos são aqueles que trabalham a favor da melhoria da sua gestão para sobrar dinheiro em caixa, isto é, para diminuir a execução orçamentária.\r\n\r\nCom a criação do Fundo, não há mais necessidade de fazer isso porque a economia que se fizer em um ano passa para o ano seguinte. Quero lembrar dois exemplos típicos: um na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; outro no Tribunal de Contas. \r\n\r\nTivemos nesta Assembleia uma solenidade em que o ex-Presidente Jorge Picciani - Deputado Paulo Ramos se lembra - deu um cheque ao Poder Executivo para fazer a reforma do Iaserj, e que de fato jamais foi efetivada. Mas houve o gesto, a economia e o gesto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Depois, no Tribunal de Contas, na gestão do Presidente Nolasco, também houve uma economia e o Presidente Nolasco cedeu para o Poder Executivo fazer investimentos, se não me engano, nas áreas sociais. Ora, com este Fundo você vai poder trabalhar no aperfeiçoamento do corpo de controle externo do próprio Tribunal de Contas. Por isso, votei favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem ou declaração de voto?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Somente para registrara presença na Casa de servidores da Saúde, com a liderança sindical do Sindsprev. Estão aqui, primeiro, mais uma vez condenando a privatização da Saúde por qualquer meio - fundações públicas de direito privado, parcerias público-privadas, OSs - por qualquer formas de terceirização. \r\n\r\nReivindicam também, Sr. Presidente, a regularização da situação funcional de vários profissionais de Saúde que foram admitidos pela antiga Fesp. Nem são servidores estatutários, embora tenham feito concurso, nem são celetistas: são objetos voadores não identificados na relação trabalhista. E também, obviamente, mais uma vez, pleiteando o cumprimento da lei que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Para a Saúde pública ser de boa qualidade, os servidores públicos têm de ser atendidos nas suas reivindicações, especialmente em tudo aquilo que já consta da Constituição.\r\n\r\nMuito obrigado pela presença, a nos lembrar de nossas obrigações. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Para declaração de voto, Deputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero declarar meu voto pois estamos falando do Fundo. Nós fizemos algumas Emendas a essa proposta que veio do governo, Emendas muito singelas, falando da necessidade de publicidade no site eletrônico da rede mundial de computadores dos valores correspondentes aos fundos; falando da necessidade de se adicionar à lei um conselho fiscal, que fiscalize, que controle o fundo; falamos da necessidade que essa lei seja trabalhada junto com outra lei, que seja aplicada a Lei 8.666, de 1996, a Lei de Licitações; enfim, um conjunto de Emendas que simplesmente tentam garantir a transparência desse fundo. Aqui têm se negado Emendas que pedem a publicação em Diário Oicial dos excedentes que virão compor esse Fundo. Então, um Fundo que não pode ser publicado na Internet, que não pode ter um conselho fiscal, que não pode ser publicado em Diário Oficial, talvez seja um Fundo que não deva existir. Um fundo não transparente, talvez seja um fundo que não deva existir.\r\n\r\nNesse sentido, declaro meu voto contrário à votação que foi feita pelo senhor. E aproveitando a oportunidade, conforme dito pelo Paulo Ramos e em outros momentos, e tendo tido, tanto por parte do Presidente quanto do líder do governo, promessas no sentido de que fossem feitas reuniões com os trabalhadores da Saúde que estão aqui presentes, que continuam ainda recebendo um piso salarial de R$ 146,00, eu duvido que algum Deputado aqui vá pagar um almoço, com refrigerante e com uma cerveja, e pague R$ 146,00. Geralmente é mais caro do que é isso. Esses trabalhadores que estão aqui são os que estão dentro dos hospitais salvando a vida da população. E estão com um piso de R$ 146,00. \r\n\r\nA Rede Globo vem esta semana, e no dia de hoje não foi diferente, colocando no jornal do meio dia imagens da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. A despeito de toda essa parafernália, das OSs, das fundações, desse discurso e desse debate da gestão diferenciada, que foi feito nesta Casa, a crise da Saúde permanece. E os funcionários e o salário dos funcionários da Saúde são parte dessa crise.\r\n\r\nEntão, gostaria de aproveitar a presença desses trabalhadores hoje e pedir ao líder, André Corrêa, pedir ao Paulo Melo, Presidente da Casa, que, por favor, marquem a reunião com os trabalhadores, pois eles estão precisando de um encaminhamento concreto em relação ao assunto. Peço a sensibilidade do Presidente, aproveitando a presença dos trabalhadores, para que a reunião de negociação seja marcada que eles possam ser recebidos pelo governo.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu me comprometo com V.Exa., Deputada Janira. Eu, com o líder do governo, Deputado André Corrêa, no início da semana faremos contato com o Secretário Sérgio Ruy e vou me esforçar para intermediar uma reunião entre os servidores da Saúde e o Secretário de Planejamento.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, eu quero solicitar à Mesa que consigne o meu voto favorável à instituição do Fundo Especial de Modernização do Tribunal de Contas, fundo que conta com o meu integral apoio. Então, solicito que fique consignado o meu voto favorável, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1067/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 65/2011), QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Presidente, pela constitucionalidade, com Emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2011 (MENSAGEM Nº 65/2011) QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “DISPÕE SOBRE O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInforma o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro que a proposta ora analisada trata de necessária adequação da legislação estadual vigente cerca da formação e do funcionamento do Conselho Penitenciário, órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena no âmbito do Estado do Rio de Janeiro à legislação federal que rege o tema.\r\n\r\nIsso porque a matéria tem sua estrutura básica e atribuições fixadas pela Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e que a Lei Estadual nº 1.160, de 23 de junho de 1987 não se encontra em perfeita harmonia com a mesma, tornando imperativo sua revogação e apresentação de nova lei adequando o Conselho à atual estrutura administrativa do Estado e aos dispositivos federais em vigor.\r\n\r\nO artigo 112, §1º da Constituição Estadual dispõe que: \r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nI - fixem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração;\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade;\r\n\r\nc) organização do Ministério Público, sem prejuízo da faculdade contida no artigo 172 desta Constituição, da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública;\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Pode Executivo.”\r\n\r\nAssim, considerando a imperativa necessidade de adequação de normas estaduais a dispositivos federais e, ainda, considerando a competência constitucional deferida ao Chefe do Executivo através dos artigos 112, §1º, II e 145, II, III e VI na Constituição Fluminense, conclui-se que a proposição além de apresentar-se revestida de bons propósitos, reveste-se também de toda a constitucionalidade necessária para sua tramitação e aprovação, devendo, no entanto, receber duas emendas para seu aprimoramento.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- O Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com atribuições disciplinadas pela Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, será composto por um corpo deliberativo de 16 (dezesseis) membros, assim definido:”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se um inciso ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“VI - 02 (dois) representantes do Poder Legislativo, indicados pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1067/2011 (Mensagem n° 65/2011).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela constitucionalidade, com Emendas. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa) Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - A Comissão de Orçamento é favorável, acompanha a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. deputados, eu quero discutir essa matéria para fazer um apelo a V.Exa. Esse projeto de lei do Conselho Penitenciário será emendado, receberá dezenas de emendas e será aprovado pela Casa. Mas eu não consigo entender um Conselho Penitenciário que não tenha pelo menos dois representantes da magistratura. Ora, são os juízes que condenam, expedem o alvará de soltura, dão indulto, e a magistratura não tem acento no conselho penitenciário? Eu verifico que essa é uma falha gritante, Sr. Presidente. Outra questão, é que conselho sempre tem número ímpar de membros para haver o desempate. E a terceira questão é que o próprio secretário penitenciário indica seis membros, sendo que dois da comunidade. \r\n\r\nQuer dizer, o secretário é que escolhe os representantes da comunidade, quando a regra geral da própria lei é que as entidades escolham os seus representantes. Quem deve escolher os seus representantes são a Famerj e a Faferj, não o Secretário. Então, emendei o projeto nesse sentido e quero chamar a atenção de V.Exa. em relação a essas três questões.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queria discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu 35 Emendas, retorna às Comissões Técnicas e a Presidência já comunica a inclusão na pauta na próxima terça-feira.\r\n\r\nSó o Deputado Luiz Paulo, que fez quase que uma questão de ordem à Presidência, eu não havia feito uma análise desse problema. Acho deve ter representante da Assembleia, que tem todos os conselhos e representante do Judiciário. V.Exa tem toda a razão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, (Sujeito a Disposições Especiais de acordo com o Artigo 197 a 201 do Regimento Interno):\r\n\r\nPROJETO DE LEI 911/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 47/2011) QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇAÕ FINANCEIRA E CONTROLE: FAVORÁVEL A 5195 EMENDAS (70,3548%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 1188 EMENDAS (16,0888%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 966 EMENDAS (13,1501%); PELA REJEIÇÃO A 28 EMENDAS (0,3250%), PELA PREJUCABILIDADE A 6 EMENDAS (0,0813) ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI 911/2011 (MENSAGEM 47/2011), COM VOTO CONTRÁRIO AO PARECER GERAL E FAVORÁVEL AS EMENDAS 4864 E 6288, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA , E COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02 E 2806 DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR GERAL: DEPUTADO CORONEL JAIRO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não discute. Discute? Eu imaginei que não discutiria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A outra foi discussão prévia ao Orçamento.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Artigo 201, do Regimento Interno. A matéria cabe em discussão, em votação.\r\n\r\nEntão, em discussão a matéria.\r\n\r\nAntes, porém, Deputado Luiz Paulo, pela ordem, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para fazer um registro especial, para agradecer a presença da Deputada Federal, Lilian Sá, nossa companheira do PSD, que está visitando o nosso plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nEm discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, tenho dois Destaques ao Orçamento e discutirei ambos, mas antes quero discutir o Orçamento de per si para chamar a atenção em alguma modificações fundamentais que nele ocorreram. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, o Orçamento enviado a esta Casa de R$ 61,9 bilhões foi emendado na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, salvo erro de memória, com Emendas com Emendas do Deputado Edson Albertassi, ampliando a arrecadação do Estado em mais R$ 2 bilhões, sendo que 922 milhões do ICMS e 801 milhões de royalties e PE, e mais o Fundo da Alerj. Então, o Orçamento inicial que era R$ 61,96 bilhões, pulou para R$ 64 bilhões.\r\n\r\nVejam Srs. Deputados, caso tenhamos em 2012 cortes de royalties e PE, haverá um estrago na previsão de receitas. Esta é a primeira questão. \r\n\r\nA segunda questão que quero chamar atenção é que, como sempre, irei discutir porque destaquei, o Governo do Estado reduziu o remanejamento, a DRU do Estado, Deputado Domingos Brazão, a Desvinculação dos Recursos da União - que aqui não vai se chamar DRU, vai se chamar DRE - reduziu para 20%, como se isso satisfizesse alguém. Remanejar num orçamento de 60 para arredondar 12 bilhões, é remanejar todo investimento e parcela do custeio. Isto é uma piada. \r\n\r\nEstamos discutindo mais uma vez uma peça de ficção e este “Poder” está dando mais uma vez um cheque em branco ao Governador do nosso Estado.\r\n\r\nQuero chamar atenção, Deputado Comte Bittencourt, que foi aprovada a Emenda que nasceu na Comissão de Educação, presidida pelo Deputado Comte Bittencourt, prevendo R$ 70 milhões para dedicação exclusiva dos professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, pleito que faz parte da lei desta Casa, que aprovou o plano de cargos e salários da UERJ, e que precisa vir um projeto de lei regulamentando o caput do artigo que criou a DE para os professores universitários da UERJ. \r\n\r\nCom a Emenda no Orçamento não há porque o Governo dizer que não pode mandar regulamentação. Eis que receitas extraordinárias de R$ 2 bilhões foram acrescidas no Orçamento original. \r\n\r\nO Poder Legislativo está corrigindo as receitas em mais R$ 2 bilhões. O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo, foi o autor do voto da Comissão com o aumento dessa arrecadação que estou chamando a atenção.\r\n\r\nÉ necessário agora que o Poder Executivo encaminhe para o Poder Legislativo a regulamentação da dedicação exclusiva dos professores da UERJ, já prevista em texto legal, e que tem a sua contrapartida de 70 milhões no ano de 2012 para o Orçamento de 2012. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por gentileza, Sr. Deputado, para conclusão da fala do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Posso apartear o Deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Luiz Paulo, essa questão da dedicação exclusiva urge para a nossa Universidade Estadual. É a única universidade pública do país que não tem regime de dedicação exclusiva na carreira dos seus docentes. O que estranhamos é que o Deputado Coronel Jairo e a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acolheram a Emenda de nossa autoria, na Comissão de Educação. E vários líderes, V.Exa. está incluído, assinaram a Emenda que garantirá esse benefício. \r\n\r\nEspero que o Secretário de Planejamento, que tem uma caneta muito nervosa para cortar o Orçamento, nessa Emenda, especificamente, para o bem da inteligência do Rio de Janeiro, não faça nenhum corte.\r\n\r\nParabéns pelo pronunciamento de V.Exa. Esperamos que o Governo do Estado cumpra finalmente o regime de DE no próximo ano na nossa UERJ.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, concluindo, quero assinalar que a Comissão de Orçamento acatou uma Emenda conjunta dos Deputados Bernardo Rossi, Marcus Vinícius e de minha autoria, de um milhão e meio de reais na cota parte de quinhentos mil reais para cada Parlamentar, que tem jus a esse tipo de emenda, para que se melhore o acesso à Correias, no Município de Petrópolis. Para que se alargue a ponte existente ou se faça uma ponte nova.\r\n\r\nÉ uma Emenda tripla, de dois Deputados que têm base eleitoral em Petrópolis - Bernardo Rossi e Marcus Vinícius - e eu, que sou ator, coadjuvante.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu é que agradeço a V.Exa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Faço questão de usar a tribuna para debater sobre o Orçamento. Há uma questão que já levantei dentro da própria Comissão e aqui no plenário que gostaria de, mais uma vez, falar a respeito. Tem a ver com a metodologia do trabalho da Casa sobre o Orçamento. Há algumas questões de conteúdo de que vou falar aqui, mas há o problema da metodologia. \r\n\r\nQuando falo isso, o Coronel Jairo, que é o Presidente da Comissão, cruza os braços e olha para mim. Eu gostaria de dizer que não é um debate contra a Presidência da Comissão, contra o senhor, ou enfim, contra os Deputados, pegando em separado as pessoas. Também não tenho medo de cara feia. Mas não é isso. Acho que é um debate que tem que ser feito aqui na Casa que tem a ver com participação da sociedade civil organizada no processo de elaboração do Orçamento, desde quando ele vem do Governo até quando chega aqui na Casa, para que, por meio de audiências públicas, ele possa ser discutido, emendado pelos parlamentares, mas refletindo essa vontade da sociedade civil organizada. Creio que isso é muito importante. Isso não é um detalhe. \r\n\r\nRecebemos aqui a Mensagem do Governador; isso vai para a Comissão, que realiza uma única audiência pública. Essa audiência pública, no geral, demora uma hora e meia. Aliás, a última que tivemos com o Governo, para fazer justiça, levou duas horas. Depois de duas horas de audiência, quando o Governo falou por uma e quarenta e cinco minutos, tivemos de forma inédita uma intervenção, que o Presidente da Comissão abriu para o representante dos Bombeiros, que estava assistindo à reunião, e falou por três minutos. Depois que o debate encerrou, a Comissão se reuniu e foi dado o prazo para uma nova reunião. O nosso Relator, no caso o Presidente, fez o relatório. Esse relatório chegou para nós na 6ª feira por e-mail institucional. Então, os Deputados que não estavam na Casa não tiveram acesso ao e-mail institucional, pois este só pode ser acessado por aqui. Tiveram o parecer do Relator na 2ª feira com a publicação das nove mil Emendas na 2ª feira, para que na 3ª feira, numa reunião da Comissão que durou uma hora e meia, pudessem, então, votar a favor do parecer que praticamente não conhecemos e votar as nove mil Emendas. Eu quero saber qual o Deputado, incluindo o Relator, leu esse conjunto de Emendas no espaço de 24 horas.\r\n\r\nÉ óbvio que esse debate aqui, sob o ponto de vista do processo da metodologia de debate dentro da Comissão de Orçamento, não permite que os Parlamentares que são da Comissão e aqueles que não o são, mas se interessam pelo debate, possam objetivamente participar, participar, possam objetivamente ter acesso aos documentos, às proposições do Governo e ao parecer do Relator, para poder, com justeza de causa, com honestidade de propósito - todos nós fomos eleitos para representar o povo - no desempenho do trabalho que a nós é conferido pelo excelente salário que recebemos. E, apesar do excelente salário que recebo aqui, como Parlamentar, não tive condição de produzir um excelente trabalho sobre o debate do Orçamento porque, simplesmente, esta Casa e a metodologia adotada pela Comissão não me permitem exercer um trabalho sério no debate do Orçamento. Não é possível! Não adianta vir dizer que é possível fazer isso.\r\n\r\nTambém fizemos sugestões à Comissão que, no processo das audiências públicas, quando se iniciam e que, na verdade, houve somente uma, no debate que sugeri na Comissão e que estou sugerindo aqui de novo, espero que não para ouvidos que falam, mas para ouvidos que ouvem, é um debate que, no próximo ano, ou seja, quando se fizer debate para o próximo orçamento, que se mantenha ainda a metodologia onde os setores da sociedade civil organizada não possa fazer parte. É importante chamar as entidades, os vários setores da Economia, os trabalhadores para que possamos, a partir da Assembleia Legislativa, dizer que realmente estamos exercendo o nosso papel, que não é o de um apêndice do Governo nessa questão do Orçamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Então, sei que existe uma maioria do Governo, sei que a Comissão tem autonomia para votar encaminhamentos diferenciados do próprio Regimento Interno para garantir o debate, mas quero dizer que o debate, dessa maneira não é democrático, não permite a participação popular e não permite aos Parlamentares ouvir a sociedade para tentar interferir para além dos seus interesses, para além dos interesses dos setores sociais que ele representa.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de abrir esse debate. Acho que é muito importante e não é um detalhe, pois tem a ver com a autonomia deste Parlamento e tem a ver também com a possibilidade do Parlamentar exercer suas prerrogativas e realmente concluir um papel fiscalizador na elaboração do Orçamento.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados a contribuição que trazemos aqui para a reflexão dos Srs. Deputados é a que tem sido recorrente no momento do debate do Orçamento. Independente de termos aprovado, e aí quero reconhecer publicamente o empenho e a diligência do Deputado Coronel Jairo, todas as Emendas apresentadas ao Orçamento, através da Comissão de Educação - sabemos que o Orçamento do Estado brasileiro é uma peça de ficção, pois se trata de uma peça autorizativa - precisa motivação do Poder Executivo na execução dessas Emendas que apresentamos. \r\n\r\nNão vamos mudar o texto, não vamos sequer mudar, de forma significativa, em plenário, a distribuição desses aproximadamente 60 milhões que o Estado terá em sua receita ano que vem. Mas, quero, mais uma vez, recorrentemente, chamara a atenção da responsabilidade desta Casa com a questão da educação pública no Rio de Janeiro. Não é possível que o segundo Estado, em questão econômica do país, continuar aplicando em Educação os mínimos constitucionais de 25%. O Rio de Janeiro continua insistindo numa tese, através de vários Governos, e sucessivos, que tem levado a educação pública a essa situação.\r\n\r\nQuando se olha, Deputado Coronel Jairo, o orçamento das universidades e se vê o Orçamento do Estado crescer 15% na sua arrecadação, a Secretaria de Planejamento encaminhar a esta Casa, para a Uerj, o orçamento acrescido de apenas 1.5% do seu percentual, é não entender o papel estratégico do conhecimento, da inovação, da tecnologia no mundo contemporâneo. Ou nós, nesta Casa, compreendemos que não é possível o desenvolvimento econômico sem investimento na inteligência da população do Rio de Janeiro, que não é possível só ofertar emprego, sem garantir a escola de educação básica, formando o mínimo das competências do cidadão no seu período educacional para que ele possa estar apto, com esses conhecimentos preliminares, a ter uma qualificação profissional para ocupar um emprego ou vamos aprovar, como já aprovamos, vagas do emprego da Nissan, em Resende, mas quem vai ocupá-las será a população de São Paulo, Estado vizinho àquela região, e não a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJá lhe concederei um aparte, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nLamento que, mais uma vez, tenhamos de olhar com muita inveja as universidades paulistas. Mais uma vez, estamos votando o Orçamento da segunda potência econômica da Federação e não vamos conseguir ver as nossas universidades públicas, independentemente do empenho e da dedicação dos profissionais que lá estão, podendo se colocar entre as mais importantes universidades do mundo. Ou esta Casa entende que não há planejamento que possa desenvolver qualquer política sem investimento em educação, sem investimento na formação das pessoas, sem investimento na inteligência ou continuaremos sendo uma potência econômica e o Estado lanterninha na educação.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Comte Bittencourt, eu estou inscrito para fazer a defesa de um dos Destaques, mas faço questão de aparteá-la porque, ontem, nós fizemos um debate aqui sobre as facilidades que o Governo do Estado tem dado a empresas automobilísticas para se instalarem no Rio de Janeiro. Foi assim com a Nissan, está sendo assim com a Peugeot. \r\n\r\nO Estado está abrindo mão de milhões e milhões. Só com a Peugeot, em quatro anos, foram 160 milhões; com a CSA, que não conseguiu abrir siderurgia no seu País de origem, com capital alemão da ThyssenKrupp, foram mais de 600 milhões. O Estado abre mão de recursos que são bastante significativos e, depois, não tem dinheiro, ou diz que não tem, para investir na universidade pública do Rio de Janeiro. Esse é o retrato da concepção de desenvolvimento, da concepção de crescimento econômico e da concepção do papel do poder público diante da sociedade: facilita ao máximo os interesses do capital privado, sem qualquer retorno para a sociedade - existem danos ambientais e sociais gravíssimos - e não tem Orçamento que garanta qualidade e, o mais importante, autonomia para as universidades públicas. \r\n\r\nÉ uma concepção de desenvolvimento que pensa num crescimento dependente e que tem um Estado agachado para os interesses do capital privado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É lamentável! Não estamos aqui fazendo uma crítica de esquerda ou de oposição. O que está em jogo é o interesse público. Quando se defende a universidade pública, defende-se o interesse público e, lamentavelmente, as universidades vêm sendo sucateadas por esse Governo.\r\n\r\nObrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Presidente, publicamente, agradeço o empenho do Deputado Coronel Jairo. Apesar dessas reflexões que trago sobre a educação, ontem, conseguimos aprovar 35 milhões em Emendas que serão executadas para as nossas universidades. Ainda é muito pouco. Quero que as Sras. e os Srs. Deputados entendam que não é possível mais conviver, na sexta economia do mundo, com uma educação atrás do paupérrimo Estado africano do Zimbábue; não é possível continuar tendo grandes bilionários, entre os bilionários do mundo, e continuarmos convivendo com 80 milhões de brasileiros acima de 15 anos sem o fundamental completo. Ou entendemos que a educação é política estratégica ou o caminho ainda será muito longo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveito a oportunidade em que estamos discutindo o Orçamento do Estado para falar a respeito de algumas Emendas que fiz tanto à Lei Orçamentária quanto ao Plano Plurianual, que são as metas de longo prazo. \r\n\r\nFizemos Emendas para vários municípios em todo o Estado do Rio de Janeiro. Não fizemos apenas Emendas de acordo, como são chamadas na Casa, em que o Governo estabelece um valor e diz: “Você só pode fazer essas Emendas porque são só essas que eu vou cumprir.” Eu não acredito nisso porque esse não é o papel do Parlamento. Nós fazemos as Emendas, fazemos todas as que achamos necessárias para que o Estado as cumpra, para melhorar o Orçamento do nosso Estado. Ninguém tem a garantia de que o Governo cumpre essas Emendas. Depois, fica fazendo chantagem com o Deputado para liberar uma Emenda de 100 mil, de 200 mil. Isso é um absurdo! O Parlamento deve ser respeitado pelo seu papel de fiscalização. \r\n\r\nFizemos Emendas para melhorar diversos hospitais em várias cidades de nosso Estado - Campos, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro e muitas outras. Fizemos Emendas também para qualificar profissionais da área de turismo, medida muito importante, tendo em vista as oportunidades que serão geradas pela Copa do Mundo e pelas Olimpíadas; para expansão de vagas de estacionamentos na Cidade do Rio de Janeiro; para construção de pelo menos três maternidades na Cidade do Rio de Janeiro, sendo uma delas na Zona Oeste. \r\n\r\nÉ extremamente importante essa política porque sabemos a dificuldade que hoje as mães, principalmente as mais carentes, enfrentam, pois não encontram vagas nas maternidades. Fizemos essa Emenda porque uma pessoa foi ao nosso gabinete e contou que foi mandada para casa, já excedido o limite de semanas de gestação, porque não havia vaga em maternidades. \r\n\r\nFizemos também uma meta para que a rede de saúde do Estado do Rio de Janeiro seja informatizada. Não é mais possível, em pleno século XXI, as pessoas não terem o menor acompanhamento do seu quadro de saúde. É muito fácil para quem tem o seu médico de família, que acompanha o seu histórico desde que a pessoa nasce, saber os seus problemas. Sabemos como o histórico é importante, porque influencia na hora de um diagnóstico. Mas quem depende de hospital público às vezes é atendido num posto de saúde por um médico e, depois, num hospital, por outro médico. Ninguém faz o acompanhamento da vida daquela pessoa e é difícil diagnosticar dessa forma. Então, queremos a informatização da rede de saúde, para que tudo o que aconteça com uma pessoa fique registrado, para que depois um médico tenha acesso ao diagnóstico feito por outro. Entendemos que isso é muito importante para melhorar a política de saúde no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFizemos Emendas para UPPs na Baixada Fluminense. Não adianta apenas fazer UPPs na Zona Sul do Rio de Janeiro e criar um corredor de segurança para as Olimpíadas. A segurança tem que ser para todos, tem que ser para quem mora na Zona Norte, na Leopoldina, na Zona Oeste, na Baixada Fluminense, no interior e na Região dos Lagos, principalmente nas regiões onde os índices de criminalidade têm crescido muito. \r\n\r\nFizemos Emendas pela CPI da Região Serrana, junto com o Deputado Luiz Paulo, que foi o Presidente, para contenção de encostas, para aluguel social, construção de habitação popular, reestruturação da Defesa Civil, entre outras coisas. \r\n\r\nFizemos Emendas para a área de educação, através do Projeto Blitz nas Escolas. Este ano tivemos oportunidade de visitar mais de 50 escolas e fizemos Emendas de reforma, de melhorias para cada uma delas. Não adianta só visitar, depois temos que pedir, e indicamos nominalmente cada uma dessas escolas que visitamos. \r\n\r\nPela nossa Comissão de Educação, junto com nosso Presidente, Deputado Comte Bittencourt, fizemos Emendas para as universidades do nosso Estado, que estão sendo sucateadas. Não podemos permitir que as universidades do Rio de Janeiro, capital política e cultural do Brasil, fique atrás de tantas outras universidades em nosso País. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não tenho mais tempo para falar, mas voltarei aqui depois, Presidente, para falar sobre as Emendas que destaquei. São Emendas que defendem a transparência nos gastos do poder público e que, infelizmente, não foram aprovadas pelo Governo do Estado e pela Comissão de Orçamento desta Casa. Voltarei aqui mais tarde, mas queria apenas deixar registradas algumas das Emendas que fizemos, porque entendemos ser importante prestar contas do que fazemos ao cidadãos. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado a V.Exa. Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Sras. Srs. Deputados, venho à tribuna para dizer que na reunião da Comissão de Educação desta semana com os Reitores das Universidades do Estado do Rio de Janeiro, da Uenf, Uezo, e Uerj, ficou evidente a necessidade mais recursos. São dois assuntos muito breves, para que possamos votar o quanto antes as matérias que estão em pauta. Mas não podemos deixar de registrar, em primeiro lugar, que a Uerj é a única Universidade do País que ainda não possui dedicação exclusiva. \r\n\r\nNão há a possibilidade de se construir uma política pública vigente pujante, sem que a Universidade cumpra um papel de diagnóstico, de pesquisa, para que possamos, evidentemente, colaborar no aspecto colaborativo da academia com o poder público e, mais do que isso, o Rio de Janeiro tem construído, ao longo dos anos, um cenário de construção política, onde as Universidades têm ficado ao largo desse processo.\r\n\r\nÉ bom lembrar, por exemplo, que em Curitiba a responsabilidade do belo projeto de transporte que foi construído, à época, pelo Prefeito Jaime Lerner, mas a responsabilidade foi da Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O seu departamento de engenharia fez a concepção do projeto. Veja o quanto que a academia pode contribuir na elaboração e na formulação da política pública. É claro que para que isso funcione bem é fundamental mais recursos para as universidades.\r\n\r\nO orçamento da Uerj cresceu do ano passado para este ano menos de 2%, o que mostra a necessidade desse investimento. É claro que nós conseguimos, ontem, em negociação na Comissão de Educação mais 35 milhões, dos quais15 milhões são para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Está aqui o líder do Governo, Deputado André Corrêa que sabe disso. Isso é importante. Mas necessitamos mais. A Uerj precisa de mais. Estão aqui os funcionários da Uerj - servidores, professores - que sabem da importância de mais recursos para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Antes de falar o segundo e último ponto, concedo o aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - (aparteando) - Deputado Robson Leite, para que não gaste os sete minutos e meio na Tribuna, eu pedi o aparte a V.Exa. primeiramente para destacar que nós estamos aprovando no Orçamento 20% de possibilidade de remanejamento. Isso permite que os programas estratégicos e necessários ao longo do ano sejam efetivamente executados.\r\n\r\nQuero destacar o agradecimento à Comissão de Orçamento, que aprovou a rubrica para o Plano de Cargos da Polícia Civil; aprovou a rubrica para o restaurante popular para a Cidade de Queimados, compromisso que o Governador Sérgio Cabral assumiu conosco e com a cidade. Isso possibilita também, esse remanejamento, que os recursos da educação sejam incrementados para que efetivamente consigamos colocar na Cidade de Queimados um campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstamos trabalhando nesse propósito, nesse objetivo, e votamos com o Governo na perspectiva de avançarmos as políticas públicas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, para concluir, eu não posso deixar de registrar que este Parlamento tem uma responsabilidade. Tramita aqui na Casa um Projeto de Lei de minha autoria, para que o Plano Plurianual; para que o orçamento do estado, seja feito de forma participativa, através de conselhos, como é no Estado do Rio Grande do Sul. Como é em várias cidades do Brasil: Caxias do Sul, Porto Alegre. Aliás, como já houve em Angra dos Reis, em Barra Mansa, em Paracambi, enfim, e esperamos que o Estado do Rio de Janeiro possa fazer isso e, na próxima votação do Plano Plurianual, para o próximo triênio, contemos com o grande protagonista da política pública, que é a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante todos os anos nós aqui discutimos, debatemos a Mensagem orçamentária do Governo e apresentamos Emendas. Já se transformou numa espécie de rotina as Emendas serem acolhidas na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - e ficamos gratos. Acredito que muitos ou todos os parlamentares tenham apresentado Emendas. Eu apresentei muitas, especialmente em homenagem aos servidores públicos, inclusive está aqui uma representação da Defensoria Pública, e os defensores reivindicam melhorias salariais - e tive a oportunidade de ver uma Emenda minha acolhida.\r\n\r\nSr. Presidente, apresentei Emendas que alcançam não só a Defensoria, mas também o Ministério Público, o Iaserj, os servidores da Saúde - o tão desejado Plano de Cargos, Carreiras e Salários -, a Fundação Leão XII, a Santa Cabrini, a Alerj - nossos servidores aqui acompanham o atendimento de várias categorias e sofrem porque também querem melhorias salariais; Degase, Detran, profissionais da Educação, Iserj, Seap, serventuários da Justiça e profissionais da área da Segurança Pública - policiais militares, bombeiros, policiais civis. As Emendas foram acolhidas, e agradeço ao Deputado Coronel Jairo, Presidente da Comissão, que diligenciou para que as Emendas dos parlamentares fossem acolhidas.\r\n\r\nO Orçamento sairá desta Casa contemplando muitas expectativas, mas há algo que precisa ser lembrado. O Orçamento já é uma máxima, uma peça de ficção. Todo ano, reiteradamente, as categorias são contempladas com as Emendas dos parlamentares, mas o que ocorre é que o Governador do Estado tem nesta Casa uma maioria acachapante, que apoia o Governo, inclusive o descaso do Governo para com os servidores públicos. (Palmas) Talvez seja fácil, como eu acabei de fazer, proclamar a aprovação de Emendas para várias categorias, mas se existe algo que caracteriza a natureza deste Governo é o desprezo ao serviço público, aos serviços fundamentais; é um desprezo ao servidor público. (Palmas)\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, não obstante ter assumido compromissos, às vezes até por escrito, com várias categorias, concluiu seu primeiro Governo sem realizar praticamente nada. E agora caminha para concluir o seu primeiro ano de Governo e estamos votando mais um Orçamento! Que todos saibam, é preciso uma pressão muito grande e a unidade dos servidores públicos, mas que tenham também o cuidado de acompanhar nesta Casa a ação daqueles que aprovam suas Emendas e, depois, apoiam o governo para o não cumprimento dessas mesmas Emendas. \r\n\r\nConcluo, Sr. Presidente, com uma frase que ouvi há algum tempo: “Política é para adulto!” Quem quiser compreender, que compreenda. Acredito que os servidores públicos massacrados como estão, já tenham compreendido e saibam que aqui eles estão caindo numa arapuca, porque a maioria esmagadora é solidária com o massacre do governo ao servidor público. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho de maneira breve expor alguns pontos que entendo importantes na discussão desse Orçamento, porque esse Orçamento vai concretizar uma série de políticas que o Governo Sérgio Cabral vem implementando.\r\n\r\nPoderia citar várias, mas destacarei alguns pontos em algumas áreas, a começar pela área da Educação. Esse Orçamento, Srs. Deputados, traz um aumento real na rubrica de Pessoal da área de Educação, Deputada Inês Pandeló, da ordem de 22%. Ou seja, o governo dentro da política de valorização dos profissionais da Educação, após atender ao pleito de anos e anos dos servidores da área da Educação, descongelou o seu Plano de Cargos e Salários recentemente, numa discussão feita por essa Casa. O programa para o ano que vem prevê a possibilidade, dentre as ações ligadas ao desempenho, e as ações ligadas à valorização salarial, de aproximadamente 22% de aumento. \r\n\r\nNa área da Segurança Pública o Orçamento se mostra crescente a cada dia para que no ano que vem o Governo Sérgio Cabral continue avançando naquele modelo exitoso e reconhecido em todo o País, o modelo de política pacificadora. Hoje contamos com as UPPs em 19 comunidades, já atendendo quase um milhão de pessoas. Nós temos a meta de chegar, e ano que vem vamos avançar, sobretudo com a política de pacificação no Complexo do Alemão, substituindo as Forças Armadas, substituindo o Exército, e implantando a política pacificadora na Rocinha e no Vidigal e em 2014 vamos chegar a 40 comunidades, não apenas da capital, mas da Baixada Fluminense e de outras regiões do Estado.\r\n\r\nNa área da Saúde, quero destacar a previsão de recursos orçamentários para aquilo que será certamente uma inovação na área de exames por imagem. O Rio de Janeiro vai inaugurar o mais moderno centro de imagens que não deixa a dever a nenhum serviço oferecido pela iniciativa privada, o Centro de Imagem do Rio de Janeiro, estruturado com tomógrafos, ressonância magnética, ali na Avenida Presidente Vargas, com previsão ainda no mês de dezembro e com todos os recursos de custeio garantidos por esse Orçamento que nós votamos. \r\n\r\nSr. Presidente, quando o Governador Sérgio Cabral assumiu, nós tínhamos um Orçamento de 32 bilhões de reais, fruto de uma política de organização, de ajuste fiscal, de concurso público. Sem querer desmerecer nenhum Governo anterior, registro, porque é um fato concreto, que foram mais de 30 mil concursos públicos só na área da Educação. Se nós somarmos os Governos anteriores, não chegam ao que foi feito de concurso público. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Na área em que nós atuamos, a Fazenda, há 20 anos não havia concurso para auditores. Sr. Presidente, essa política de organizar, de incrementar o desenvolvimento econômico, de atrair empresas para o Estado, de fazer com que o Rio de Janeiro pela primeira vez na sua história tenha recursos de investimento externo maior do que o Estado de São Paulo faz com que prevejamos para o ano que vem um Orçamento de 64 bilhões - saiu de 32 bilhões há cinco anos para 64 bilhões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Portanto, o Rio de Janeiro caminha no rumo adequado, fruto da correção dessas políticas públicas.\r\n\r\nEra o que eu queria deixar registrado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário da Deputada Janira Rocha e do Deputado Marcelo Freixo, salvo os destaques.\r\n\r\nA Presidência determina o registro do voto contrário da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nHá sobre a mesa um requerimento com pedido de Destaque de autoria do Deputado Luiz Paulo, que requer votação em separado para a Emenda nº 02, de sua autoria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. tem dois Destaques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou discutir os dois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas terei que votar cada um individualmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, lógico. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Coronel Jairo, Presidente da Comissão de Orçamento, seguramente foi mal informado por sua assessoria. Em seu juízo pleno, S. Exa. jamais rejeitaria a Emenda nº 02. Por quê? O que diz a Emenda nº 02? “Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: 'As compras de medicamentos hospitalares, preferencialmente, deverão ser efetivadas, desde que em escala, pelo sistema de registro de preços, consoante a Lei 4.928/2006, que instituiu o Sistema Estadual de Compra de Medicamentos Hospitalares, e corroborada pelo § 4º do art. 26 da Lei 5.164/2007, que afiança que o Governo do Estado deverá assegurar a adesão das Prefeituras interessadas ao sistema de registro de preços do Estado.'”\r\n\r\nSr. Presidente da Comissão de Orçamento, o que queremos com a Emenda é que a Secretaria de Estado de Saúde tenha brio, compostura e preocupação com a coisa pública - que seja republicana e compre medicamentos pelos Sistema de Registro de Preço, medicamentos hospitalares; e que deixe de comprar medicamentos superfaturados. É isso que desejamos. É isso que desejamos. Por isso, peço aos Srs. Parlamentares que votem de forma favorável ao Destaque da Emenda 2 - e que votem de forma republicana contra o superfaturamento de medicamentos na área da Saúde. \r\n\r\nExija-se que o Secretário de Saúde cumpra a lei aprovada por esta Casa já no ano de 2006. Por isso fiz questão de encaminhar a matéria: é a Emenda Aditiva nº 2, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuanto à Emenda 3 - votaremos cada uma delas - é aquela tradicional, pela qual tenho lutado há anos: que esse remanejamento de 20% seja por programa de trabalho, como está nos projetos de lei complementar do Senado Federal, e não mais esse “panamá” a que se referiu o Deputado Zaqueu Teixeira, de poder se remanejar doze milhões, quando a previsão de investimento não passa de oito! Por isso também peço o voto favorável à Emenda 3. Mas, insisto: pedirei verificação de quórum no Destaque da Emenda 2, pois quero verificar quem vota de forma republicana e quem vota sem refletir no que está fazendo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar, em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação da Emenda 2, que diz respeito à compra de medicamento hospitalar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo. Solicito aos Srs. Deputados, por gentileza, que procedam ao processo de votação eletrônico. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, tenho profunda admiração pelo Deputado Luiz Paulo, um dos Deputados mais estudiosos e corretos desta Casa. Eu quero dizer que o governo tem trabalhado com todo empenho, tem feito pregões eletrônicos, estão os PDs na Internet. Nós entendemos que o Deputado está em seu papel - é um Deputado de oposição e tem que fazer sua parte. Isso é compreensível e democrático. Mas o Governo não se sente de maneira alguma desrespeitando a legislação e, politicamente - já que o Deputado se posicionou - o governo se posiciona pela derrubada do Destaque, votando “não”. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, o processo de votação está aberto. Pela ordem, para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Deputado André Corrêa não está bem informado sobre a prática na Secretaria de Estado de Saúde: o Sistema de Registro de Preço aumentou muito o volume de licitações de registro de preços, mas não na Secretaria de Estado de Saúde. Não na compra de medicamentos hospitalares - e muito menos os medicamentos hospitalares em grande escala! O preço unitário, por exemplo, do Captopril - que é um medicamento de que todos nós precisamos, tanto V.Exa. quanto eu - é comprado, quando no sistema de escala, num preço mil vezes menor do que a Secretaria de Estado de Saúde compra. \r\n\r\nCaptopril é para regular a pressão alta da população, mal que acomete a muitos e provoca o AVC - e leva a um custo hospitalar imenso. Peço o voto 'sim'. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu entendo, Deputado Luiz Paulo, a provocação de V.Exa. à liderança do Governo. Orientação de bancada é para votar 'sim' ou 'não', até porque a matéria já foi amplamente discutida na tribuna. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Para orientação da bancada do PSOL, Sr. Presidente, nós vamos votar 'sim'. Eu discordo do Deputado Luiz Paulo. Eu acho que a base do Governo está muito bem informada sobre o que acontece na Secretaria de Saúde e por isso está votando 'não'. Não resiste a maior transparência naquela área. Por isso vai votar não. Não é pela falta de informação, é pela total informação do que acontece ali dentro. O nosso voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, V.Exa. me pede a palavra para orientação de bancada, mas eu já estou no processo de votação. Mas a Presidência vai conceder a palavra a V.Exa. para encaminhar a votação pelo PT. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, espero que os gestores públicos estaduais, incluindo a secretaria de Saúde, utilizem os preços estabelecidos pelo Sistema de Registro de Preços, para que tenham um parâmetro mínimo para as suas aquisições. A partir desse parâmetro mínimo, realizar o pregão eletrônico e outras modalidades licitatórias que estão previstas na Lei n° 8666, que já prevê a licitação na busca do menor preço. \r\n\r\nSe tivermos esse parâmetro mínimo, conseguiremos abaixar os preços, portanto, não considero adequada essa Emenda porque não traz isso como parâmetro mínimo a ser utilizado na administração pública. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Razão pela qual o PT vota 'não'. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Deputado Gilberto Palmares, pois o mesmo está acompanhando o seu pai, que passou por uma cirurgia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada. Já foi comunicado ontem. \r\n\r\nProclamo o resultado. Votaram “sim” os Senhores Deputados Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Sabino, Samuquinha, Wagner Montes. Votaram “não” os Senhores Deputados Alexandre Correa, Altineu Cortes, Andre Ceciliano, Andre Corea, André Lazaroni, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “sim” 11; votos “não” 44; votos “abstenção” 0. Total de Votos: 55.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Lucinha. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para declaração de voto) - Srs. Deputados aqui presentes, eu achei que a votação da emenda do Deputado Luiz Paulo deveria ser amplamente apoiada pelo conjunto dos parlamentares aqui desta Casa. Quem convive com a realidade dos hospitais do Estado do Rio de Janeiro todo vê de perto a realidade que a população vem enfrentando. Esta Emenda do Luiz Paulo dava transparência ao sistema de compra de medicamentos e nós verificamos nos hospitais a falta destes. \r\n\r\nA falta de medicamentos ocorre no Hospital Rocha Faria; no Getúlio Vargas; no Albert Schweitzer; nas unidades estaduais. Nós sabemos que através dessa Emenda n° 2, caso fosse aprovada, nós poderíamos, sim, sinalizar para o Executivo que esta Casa de Leis, o Parlamento fluminense, está preocupada com a saúde da população; está preocupado no atendimento da população que precisa do hospital público e não apenas aqueles que vivem nos hospitais particulares. \r\n\r\nQuero dizer que moro em Campo Grande. O Hospital Rocha Faria está um caos; é uma vergonha como tratam a população da Zona Oeste. Não tem leito e as pessoas utilizam o corredor do Hospital Rocha Faria como leito. Fala-se em tanto dinheiro, se gasta tanto e pouco se produz para atender à população da Zona Oeste. \r\n\r\nEssa Emenda nº 2, Deputado Paulo Melo, deveria ser aplaudida e aprovada por todos nós para sinalizar ao Executivo que queremos o melhor para a nossa população. Infelizmente, a Emenda não foi aprovada.\r\n\r\nMas vou deixar um recado para os nobres colegas que estão aqui. O Executivo que está aí hoje vai passar. O mandato do Sérgio Cabral vai acabar. Falta um ano, três, não importa. Vai acabar o mandato do Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Qual o legado que vamos deixar para a população do Rio de Janeiro? É o legado que o Parlamento se omitiu numa matéria tão importante, não votando uma Emenda como essa?\r\n\r\nFico muito triste, Deputado Paulo Melo, porque tenho certeza que a população que está lá fora não esperava isso do Parlamento Fluminense.\r\n\r\nMeus nobres colegas, me desculpem. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o Requerimento de Destaque que requer votação em separado para a Emenda nº 3 ao Projeto de Lei 911/11.\r\n\r\nEm votação. A Emenda foi discutida.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam, queiram se manifestar. \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVoto contrário do Deputado Luiz Paulo, da Deputada Janira, do Deputado Marcelo Freixo, do Deputado Paulo Ramos, da Deputada Clarissa Garotinho, da Deputada Lucinha. Ninguém mais.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda Modificativa de texto.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes contrário.\r\n\r\nA Emenda 4864, do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEm votação. Para encaminhar, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nDeputado, V. Exa. tem dois destaques. Perfeito.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero ser objetivo porque esse Destaque é conhecido no debate do Orçamento, que é a capacidade... \r\n\r\nDeputado André Correa, são dois Destaques. Fica tranquilo, Deputado.\r\n\r\nEstamos destacando no que diz respeito à possibilidade de remanejamento. O que acontece? O que está em jogo, Deputado Sabino, a bancada do PT, aliás, esta é uma reivindicação antiga da bancada do PT. Tenho certeza que vou contar com a coerência da bancada do PT, mesmo sendo base do Governo, de defender uma bandeira antiga do PT, que é contra o remanejamento de 20% do Orçamento. Porque isso faz com que todo esse debate que ocupa a nossa tarde inteira aqui não tenha o menor sentido. \r\n\r\nAprovamos Emendas, debatemos as Emendas, defendemos as Emendas e o Governo depois faz o que quer. Porque esse Orçamento é uma ficção. Este Orçamento, quando chega às mãos do Governador, ele pode remanejar 20% do Orçamento. Então, todo nosso papel aqui é um papel absolutamente secundário. \r\n\r\nO que está em jogo não é quem é base do Governo e quem não é base do Governo. O que está em jogo é o que cada Deputado pretende do seu papel como parlamentar. Agora, temos a chance, ao votar esse destaque, de dizer o seguinte: “Olha, queremos que o Orçamento seja definido pelo poder fiscalizador, que é esta Assembleia, para isso fomos eleitos.” \r\n\r\nA Emenda diz que o Governo vai poder remanejar 5% e não 20%, para que esta Casa possa ter o verdadeiro papel da democracia, da fiscalização e da independência. Esta é uma emenda, este é um Destaque que vai colocar cada Deputado para votar no que ele entende como seu papel de parlamentar. Se ele vai defender os interesses de quem colocou vocês aqui ou se vai defender interesse do Governo. É isso que está em jogo. O que está em jogo, e espero que alguns sejam coerentes com o que sempre defenderam antes de fazer parte do Governo, que votem pela independência do Poder Legislativo. \r\n\r\nO Governo tem um Orçamento e esse Orçamento tem um papel desta Casa. Hoje, com 20% de capacidade de remanejamento, o nosso papel é ridículo; o nosso papel é absurdo, porque não determinamos nada. Então, estamos determinando aqui 5%. Hoje, são 20%. \r\n\r\nQuero dar um exemplo, apenas um exemplo, Deputado Paulo Ramos e Deputado André Corrêa: Decreto do Governo do Estado do dia 25 de novembro. Agora, dia 25 de novembro, Decreto do Governo do Estado remanejando 95 milhões do Orçamento. Boa parte das Emendas de V.Exas. foram remanejadas. Desse valor, pasmem, 2,5 milhões foram retirados da Secretaria de Estado de Transportes. E isso foi um dia antes do acidente das barcas. Um dia antes - que azar, que o Governo deu, não é? - um dia antes do acidente das barcas o governo remanejou da Secretaria de Transportes, porque ele pode fazer isso, 2,5 milhões. A barca bateu, quase morreu gente. Então, é isso que está em jogo. Se nós aprovarmos que é de 5%, o governo não vai poder remanejar. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Caminha com razão V.Exa., porque se o principal papel do Poder Legislativo é a elaboração do Orçamento e a exigência da sua implementação, não é razoável que o governo tenha tamanha margem de manobra. Vinte por cento é um acinte! Então, além da aprovação, e a Emenda de V.Exa. tem que ser acolhida, deveríamos fiscalizar o cumprimento. Mas, sabe V.Exa., como eu sei, que se torna muito difícil até fiscalizar o governo não apenas na questão da implementação do Orçamento, mas em qualquer outra área porque o Poder Legislativo, por uma maioria massacrante, hoje sinaliza, pelas Emenda dos parlamentares, que está atendendo os pleitos da sociedade, mas amanhã o governo não cumpre e fica tudo por isso mesmo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado. Para concluir, Sr. Presidente, estou dando um exemplo concreto porque diversos Deputados se manifestaram contra o absurdo que acontece na Secretaria de Transporte. Na semana do acidente, o governo remanejou 2,5 milhões da Secretaria de Transportes. Na semana do acidente! É disso que a gente está falando.\r\n\r\nEntão, a Emenda vai possibilitar que nós nos posicionemos, porque nós temos um Orçamento de fantasia. O que está em jogo agora é saber se o Parlamento também será de fantasia ou não. Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo. A Presidência gostaria de explicar que nos Requerimentos de Destaque fala o autor e tem direito a falar um contrário ao destaque, nunca dois no mesmo sentido de Destaque.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Para encaminhar ,pela bancada do Partido dos Trabalhadores, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PT, Deputado Zaqueu Teixeira, por delegação da liderança.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores tem que ser coerente porque é um partido que governa este País, governa com uma responsabilidade social, tem feito muitos investimentos no Estado do Rio de Janeiro - temos PAC, Minha Casa, Minha Vida, e diversos programas que dão sustentação a este governo e à aprovação que temos no governo federal.\r\n\r\nEm Brasília, no Congresso Nacional, a União pleiteia 20% de remanejamento, e esse foi o pleito trazido para esta Casa e que aprovamos na Comissão de Orçamento. Então, está no equilíbrio daquilo que o governo federal precisa para governar e daquilo que o Governador Sérgio Cabral precisa para fazer uma boa gestão em nosso Estado. Por essas razões, o Partido dos Trabalhadores encaminha o voto “não”.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Continuamos em processo de votação. Para orientação do bancada, a liderança do Governo. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, recomendo o voto “não”, dizendo o seguinte: nós já tivemos aqui matéria encaminhadas até 35%. O governo encaminhou 25%. E a Comissão de Orçamento baixou esse para 20%, é o que está sendo trabalhado aqui.\r\n\r\nA gestão pública, Sr. Presidente, ela precisa combinar foco e flexibilidade. Algumas pessoas, se tiverem um dia a oportunidade de gerir alguma entidade pública, algum município, algum Estado, vão ver que a flexibilidade é importante. \r\n\r\nE algumas pessoas que colocam, aliás, só ficam olhando - estão no papel delas em fazer isso - as questões negativas, lembrando que na área de Transporte este Governo está investindo perto de R$ 4 bilhões no metrô, para melhorar o transporte, realmente, os serviços, todos os serviços, como o serviço de...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É apenas para orientação, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Já orientei, só estou concluindo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por gentileza.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Já concluí, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André, V.Exa. é meu companheiro. Tenho que usar o mesmo critério.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, não estou entendendo V.Exa. Eu concluí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, como não vou flexibilizar meus valores, que me trouxeram até aqui, eu vou votar “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto “sim”.\r\n\r\nContinuamos em processo de votação. Ainda temos mais oito Destaques a serem votados.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Gilberto Palmares está ausente, já justificado em virtude de estar acompanhando seu pai, que foi submetido a uma intervenção cirúrgica.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2 chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 07. Votos “Não”: 47. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 54. \r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nAnuncio o Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 6288, de autoria da Deputada Janira Rocha, presumo eu, porque o Requerimento está em seu gabinete, endossado pelo líder do partido.\r\n\r\nEm votação a matéria. Para encaminhar, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - O debate do Orçamento, aqui no plenário da Casa, é um dos mais divertidos dos quais já participei.\r\n\r\nPrimeiramente, venho falar sobre a Emenda referente ao mínimo constitucional para a área da Saúde. É um debate que está acontecendo nacionalmente, debate da Emenda Constitucional 29. Obviamente, nós estamos tentando garantir que o governo vá para além dos 7%, dos seis e poucos por cento que vêm nos últimos orçamentos, chegando aí até os 12%, conforme preconizado pela Emenda Constitucional 29.\r\n\r\nNa medida em que acabou aqui de se votar a DRU do Governador Sérgio Cabral, já que se liberou a DRU do Cabral, poderia então liberar o mínimo constitucional, porque em Brasília não foi liberada ainda a Emenda Constitucional 29 em função da não votação da DRU, mas aqui acabamos de votar agora que o governador tem 20% para remanejar aí por decreto, para fazer a sua festa... Então, na medida que isso está garantido na Alerj, aqui se poderia utilizar o mesmo critério.\r\n\r\nNós estamos defendendo essa Emenda, porque representa mais verbas para a Saúde. Quem viu o jornal ontem e hoje, a Rede Globo está aí falando sobre isso, mostrando os hospitais, mostrando as pessoas morrendo, então não tem nada diferente daquilo que a gente vem defendendo.\r\n\r\nEu queria chamar a atenção para o debate sobre o Orçamento. Dizem que é peça de ficção, mas eu apresentei várias Emendas ao Orçamento e várias delas foram aprovadas. Aliás, das 33 que apresentei, 31 foram aprovadas. Eu estou aqui querendo publicizar isso, querendo dizer da minha alegria. Por exemplo, foi aprovado o dinheiro para revitalização do Iaserj; foi aprovado um programa de enfrentamento das milícias; um Centro de Observação e Tratamento de Doenças e Alergias no entorno da TK-CSA; foi aprovada a construção de três hospitais para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; a construção de três hospitais para o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro; uma janela para a implementação do Plano de Cargos e Carreiras e Salários da Saúde; foi aprovado o reajuste salarial do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nEstá aqui! Foram aprovadas e sai tudo publicado no Diário Oficial. Isso aqui é a tal da peça de ficção, que é esse Orçamento que nós estamos debatendo! Ou seja, daqui até o final do ano eu vou ficar com esse papelzinho na mão, cobrando do governo que essas coisas sejam implementadas. Eu acho que é isso que tem se discutir aqui com as pessoas: que várias Emendas que são mandadas para a Comissão de Orçamento são aprovadas. Existem as rubricas “prioridade”, “subemenda” etc. e tal, mas, na verdade, é um debate de surdos e doidos, porque as Emendas aprovadas só serão concretizadas se aquelas pessoas estiverem em negociação com o governo, se aquelas pessoas rezarem pela cartilha do governo. \r\n\r\nE eu não estou dizendo da base, não, porque tem muita gente da base do governo que está na Comissão de Orçamento reclamando que tem as suas Emendas aprovadas - como eu, agora - mas nunca são concretizadas porque, na verdade, o que vale realmente é a votação anterior: a votação dos 20%, dos quase R$ 13 bilhões que o Governador Sérgio Cabral, por decreto, pode usar. De resto, tem que estar de pires na mão, na migalha, para tentar conseguir fazer com que as suas Emendas sejam respeitadas. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, o tempo já se esgotou, está com oito minutos. Deputada, por gentileza, conclua.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Essa é a verdadeira peça de ficção e onde a Comissão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Deixa eu terminar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só um pequeno aparte. É que o governador, ao invés de abrir hospitais, fechou o Instituto São Sebastião, fechou o Hospital Pedro II e agora quer fechar a rede Iaserj. Deputada, V.Exa. caminha bem, denunciando o que está no Orçamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai pedir que o microfone de aparte seja desligado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Para concluir, o que eu estou querendo dizer... Se o V.Exa. falar junto comigo eu não consigo concluir, o senhor está atrapalhando a minha intervenção. O senhor estava falando durante o meu tempo e estou concluindo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, se V.Exa. estivesse no Congresso Nacional seu microfone já teria sido cortado. Conclua, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Mas eu não estou no Congresso Nacional, estou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu também posso mandar cortar.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Está bem. Se o senhor quiser cortar, é problema seu. Aliás, é um direito que o senhor tem.\r\n\r\nEntão, só para concluir, eu queria dizer o seguinte: isso aqui é uma brincadeira, este debate aqui é uma brincadeira, porque, na verdade, o que vai valer depois é a caneta do Governador Sérgio Cabral e aquilo que os Deputados da base tiverem disposição de fazer para conseguir garantir as suas Emendas.\r\n\r\nMuito obrigada pelo tempo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É uma questão de educação, Deputada.\r\n\r\nVou aguardar a descida da Deputada, para o caso de ela querer pedir verificação.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Verificação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação nominal solicitada pela Deputada Janira.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, é só para lembrar - aliás, eu, particularmente, sou favorável e espero que um dia consigamos implantar no País, porque isso não depende só de nós - o Orçamento impositivo. \r\n\r\nO Orçamento é uma peça autorizativa, está na Lei. O Parlamento, quando vota, autoriza o gasto, mas não significa que o Executivo seja obrigado a executar. Esta Casa tem uma particularidade, que são as Emendas de prioridade. A Deputada Janira indicou, como determina a Lei, para o Governador. O Governo vai receber, como recebe não só da base mas também da oposição. Nós vamos trabalhar assim, com harmonia, procurando avançar.\r\n\r\nO voto é “não”.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu conto com o seu trabalho para conseguirmos aprovar essas Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira, estamos na orientação. V. Exa., como disse, tem muito mais conhecimento do que eu, e muito mais entendimento. O trabalho está indo tão bem, quero que continue indo bem.\r\n\r\nContinua a orientação de bancada. Deputado Iranildo Campos, pelo PSD.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - Encaminhar o voto “não” à bancada do PSD.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A bancada do PSD encaminha o voto “não”.\r\n\r\nSrs. Deputados, estamos em processo de votação. Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação nominal no terminal eletrônico.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PP, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para orientação de bancada) - O Partido Progressista orienta o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto “não”\r\n\r\nPelo PSC...\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, eu gostaria de dar um aviso enquanto prossegue a votação. É possível?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Eu termino a votação e concedo a palavra a V. Exa.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Sra. Deputada Enfermeira Rejane está licenciada.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 08. Votos “Não”: 44. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 52.\r\n\r\nO Requerimento está rejeitado.\r\n\r\nAnuncio.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requer Destaque em votação em separado à Emenda nº 6553 ao Projeto de Lei Orçamentária. \r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPara encaminhar, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho, V.Exa tem os três Destaques, pois não.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu vou optar por discutir os três Destaques juntos e depois encaminhar a votação separadamente.\r\n\r\nAs Emendas que eu destaquei têm o objetivo de garantir maior transparência nos gastos do Governo, e eu não entendi porque o líder do Governo André Corrêa disse que o Governo preza pela transparência, se de fato prezasse pela transparência, a Comissão de Orçamento não teria rejeitado essas Emendas, até porque são Emendas bastante simples, queremos mais informações sobre os empréstimos que o Governo está pegando, que vem crescendo cada vez mais, e também mais informações sobre os gastos. Por exemplo, sobre os empréstimos, só no ano de 2011, o Governo do Estado pediu emprestado 515 milhões, em dois empréstimos, com a Caixa Econômica Federal; mais 712 milhões de dólares, com a Agência Francesa de Desenvolvimento; mais 740 milhões, no total, com vários empréstimos ao Banco de Desenvolvimento da América; mais 1,5 bilhão de dólares com o Banco Mundial, ou seja, só este ano, o Governo do Estado pegou de empréstimo, pediu autorização 6,5 bilhões, fora o ano passado que ele já pediu de empréstimo 4 bilhões. O que isso significa? Se as contas do Estado estivessem tão boas como realmente dizem, como fazem questão de dizer, “O Estado do Rio ganhou grau de investimento”, por que a necessidade de se pegar tantos empréstimos, se fossem apenas empréstimos para obras de infraestrutura, obras grandes, para obras de metrô, ainda entendia. Mas, não é só isso, o Estado está pegando empréstimo para Educação, o Estado está pegando empréstimo para Saúde, o Estado está pegando empréstimo até para realizar projeto social. Então, alguma coisa está errada. É a mesma coisa que uma pessoa na sua casa dizer: “Olha, no final do mês, o meu saldo é positivo, mas eu não paguei a conta de água, não paguei a conta de luz, não paguei o plano de saúde, não paguei a escola do meu filho, aí o meu saldo é positivo”. Espera aí, quantos empréstimos são esses?\r\n\r\nO que eu pedi? Eu pedi aqui, Deputado, uma Emenda, solicitando maior transparência. Primeiramente, a cópia de todos os contratos. Assinou o contrato, nós queremos a cópia publicada para facilitar o controle social. A Emenda nº 6554, com informações desses empréstimos, por exemplo, informações como prazo de liquidação e carência, valores de juros e amortização, plano de aplicação de recursos e ainda a Emenda nº 6556, que diz que todos os empréstimos tem que ter autorização do Legislativo, diferente do que está escrito no texto da lei orçamentária deste ano. Então, o objetivo é apenas este, e eu quero pedir a compreensão dos colegas Deputados porque isso é muito sério, esse endividamento que está sendo feito no Estado hoje vai provocar efeitos futuros. Só para termos uma ideia, atualmente os gastos anuais com as dívidas, relativos, por exemplo, a gastos com amortização, pagamento de juros, encargos com essa dívida já está no valor de 2,3 bilhões e já está próxima ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é um endividamento de 11,5% da receita corrente líquida e hoje já estamos em 10,5%. Estamos muito próximos do limite e precisamos ficar atentos a esses pedidos de empréstimos que em longo prazo vão endividar o Estado do Rio de Janeiro, sobretudo, no momento em que se discute no Congresso Nacional tirar recursos de participações especiais e receitas dos royalties do petróleo. Isso aqui está ultrapassando limites com as nossas receitas atuais; não sabemos nem o que vai acontecer no futuro, o que o Congresso Nacional vai aprovar. Então, precisamos ficar de olhos bem abertos. Acendemos aqui uma luz amarela, por isso peço a cada um dos Srs. Deputados que votem a favor da transparência nos empréstimos; a favor dessas três Emendas: 6553; 6554 e 6556.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agradeço a V. Exa.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque à Emenda 6553. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Votação nominal solicitada pela Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência, durante o processo de votação, esclarece à Sra. Deputado Inês Pandeló, que a seu pedido está retirando os dois Requerimentos de Destaque, mas se comprometendo com V.Exa. a intermediar, junto à Secretaria de Planejamento de Gestão e ao próprio Governador Sérgio Cabral, os assuntos tratados pelas Emendas de V.Exa. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. Retiro o destaque, mas realmente quero que V.Exa. ponha todo afinco, toda força, nessa negociação, porque os funcionários da Emater, por exemplo, estão reivindicando há anos um plano de cargos, carreiras e vencimentos. Não é assim tanto custo para o Estado e eu gostaria muito que no próximo ano pudéssemos aprovar aqui mais esse plano de cargos importante para essa categoria que desenvolve no Estado a agropecuária, a agricultura como um todo.\r\n\r\nCom relação à educação, Sr. Presidente, a incorporação de toda Nova Escola já deu um passo importante neste ano, mas acho que também é importante para o Governo zerar essa questão. Tenho certeza que V.Exa. vai trabalhar nesse sentido, aliás já está trabalhando, então, retiro os destaques. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Sra. Deputada.\r\n\r\nSrs. Deputados, por gentileza, procedam à votação; fica mais célere o processo.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Samuquinha, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 9; votos “não”, 43; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 52.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nAnuncio: Requerimento de Destaque à Emenda nº 6554 ao Projeto de Lei Orçamentária.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Votação nominal solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nPor favor, Srs. Deputados.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Geraldo Moreira, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Samuquinha, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 10; votos “não”, 43; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 53.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nAntes, porém, há sobre a mesa o seguinte Requerimento que requer a prorrogação da Sessão por 60 minutos. Requerimento da lavra do Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque que requer a votação em separado para a votação da Emenda nº 6556 ao Projeto de Lei Orçamentária.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito a votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicitação de votação nominal feita pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu gostaria de encaminhar o voto “não” pela base do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, Deputado.\r\n\r\nDeputado Sabino, Deputado Zaqueu, vamos votar. Ainda temos o PPA e várias outras matérias.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira, proceder à votação, por favor.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Samuquinha, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 9; votos “não”, 43; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 52.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, (Sujeito a Disposições Especiais de acordo com os artigos 197 a 201 do Regimento Interno) do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 912/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 48/2011), QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2012-2015.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇAÕ FINANCEIRA E CONTROLE: FAVORÁVEL, 97 EMENDAS (97,9798%) FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 01 EMENDA (1,0101%); PELA REJEIÇÃO A 1 EMENDAS (1,0101%) ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI 912/2011 (MENSAGEM 48/2011), COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATOR GERAL: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai incorporar as Emendas ao Orçamento e vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Prioridade, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 533/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 95/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência determinou a republicação, incorporadas as Emendas do Deputado Luiz Paulo na criação da Diretoria de Seguridade, fazendo a compensação por cargos do gabinete da Presidência.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Republicação para Promulgação - à Republicação, incorporadas as Emendas do Deputado Luiz Paulo, com compensação da Diretoria de Benefícios, compensação dada pelo gabinete da Presidência da Assembleia, com extinção de cargos da Presidência. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 710-A/2011, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS INÊS PANDELO, ASPÁSIA CAMARGO, QUE GARANTE A DESTINAÇÃO À FINALIDADE PÚBLICA DO ANTIGO CONVENTO DO CARMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria está retirada de pauta a pedido da autora.\r\n\r\nPerfeito, Deputada Inês Pandeló?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sim, Sr. Presidente. Houve uma solicitação do líder do Governo, a pedido da Secretária de Cultura, para que seja conversado mais sobre o Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 513/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO AO MENOR DO CASSINU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 842/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; LUIZ MARTINS E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3239/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE SE UTILIZAM DO E-COMERCE, COM HOSPEDAGENS EM SITES NA INTERNET, QUE TENHAM MATRIZ OU FILIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE INSERIREM EM SEUS SITES, ENDEREÇOS, TELEFONES E DADOS CADASTRAIS COMPLETOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 421/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MINISTRAREM UM MÍNIMO DE 5 (CINCO) HORAS/AULA NAS RODOVIAS FORA DO PERÍMETRO URBANO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Recebendo os dois votos contrários, de acordo com o artigo 143 do Regimento Interno, a Presidência declara a prejudicabilidade da matéria e determina o seu arquivamento. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 756/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A “SEMANA DA JUSTIÇA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nDeputado José Luiz Nanci, V.Exa. entendeu: as duas matérias receberam pareceres contrários. Não tinha nenhum voto de uma Comissão em que a Presidência pudesse votar. Então, qualquer relatório que seja votado, a matéria iria a Arquivo. A Presidência arguiu o artigo 143 do Regimento Interno, que é o da prejudicabilidade, e determinou o arquivamento da matéria. Com grande pesar, não só pelo projeto ser bom, mas também por ser de autoria de um grande amigo e brilhante Deputado, que é V.Exa. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 798/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MIGUEL JEOVANI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESCOLA SÃO MAXIMILIANO MARIA KOLBE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 421/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOSÉ RENATO CASAGRANDE; GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação, com voto contrário da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 447/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE CARAPEBUS, O SR. LUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES E EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, registro a minha abstenção neste Projeto e no anterior, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência registra no Projeto anterior e neste Projeto a abstenção do deputado Marcelo Freixo e da Deputada Janira Rocha o voto contrário. Abstenção, neste projeto. No outro, contrário. Neste, abstenção.\r\n\r\nE Atas e Publicações, hein. Anotou tudo?\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 493/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CORAL ALLEGRO PELO TRABALHO QUE REALIZA EM PROL DA CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 160/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 15 ANOS DO PROGRAMA JOVEM SALVA-VIDAS DO HEMORIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 161/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DO EDUCANDÁRIO SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 162/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 163/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ÁLVARO BARROS MOREIRA - \"ÁLVARO DA CAMÉLIA\"\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só quero fazer a declaração de voto nos Projetos de Leis 911/2011 e 912/2011. Parabenizo a Comissão de Orçamento em especial o seu Relator, Cel. Jairo. Conversei com alguns Deputado, Sr. Presidente, e nunca a Comissão recepcionou tantas Emendas dos parlamentares. Parabéns Deputado Cel. Jairo pelo Relatório das duas Mensagens.\r\n\r\nParabens, Coronel.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente Paulo Melo, tenho solicitado, já há bastante tempo, o uso da palavra. Houve prorrogação da Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Regimento Interno diz o seguinte: às 18h30 encerrar-se-á a Sessão, salvo se existir ou houver Requerimento de Prorrogação. Há Requerimento de Prorrogação. Porém o Requerimento de Prorrogação não permite expediente final. \r\n\r\nA Presidência pode conceder pela ordem. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, por solicitação da Câmara de Vereadores de Macaé, trago a esta Casa um convite para a Audiência Pública que será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Macaé, no dia 12 de dezembro, às 11 horas. Audiência Pública sobre o vazamento de óleo na Bacia de Campos. Portanto, a Câmara Municipal de Macaé convida os Srs. Deputados para estarem presentes.\r\n\r\nO segundo ponto, eu quero me associar ao Deputado André Ceciliano, é exaltar a habilidade e a generosidade do Deputado Coronel Jairo, Presidente da Comissão de Orçamento, que instruiu a sua equipe e trabalhou muito bem na elaboração do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro buscando acatar aquilo que os Deputados solicitaram.\r\n\r\nO terceiro ponto, Sr. Presidente, quero fazer apenas uma sugestão a V.Exa. e a esta Casa. Será que esses projetos que nós votamos aqui para uso do Plenário, não poderia a Mesa... Eu sei que o Regimento Interno determina isso, mas não poderia a Mesa definir isso sem a necessidade de vir a Plenário?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. levantou uma questão de ordem. Já estamos mudando o Regimento Interno para isso. Há uma Emenda da Deputada Inês Pandeló nesse sentido.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes. Em seguida,, a Deputada Janira Rocha e o Deputado Coronel Jairo para encerramento.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, em que pesem as críticas da Deputada Janira Rocha, quero dizer que o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo, durante a discussão do Orçamento, deu uma aula de democracia participativa, dando a todos o direito de conduzir e encaminhar as suas Emendas. \r\n\r\nTive a felicidade de ter 100% de minhas Emendas aprovadas, e elas dizem respeito à vida e ao desenvolvimento da Região dos Lagos. Tenho certeza de que conto com o apoio do Deputado Paulo Melo para transformá-las em ações concretas de Governo.\r\n\r\nDeixo um agradecimento ao nosso diligente líder de bancada, Deputado Luiz Martins, que soube coordenar e articular para que a bancada do PDT tivesse todas as suas Emendas aprovadas no Orçamento de 2012.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, fui alertada pela minha assessoria que a Emenda nº 100, incluída no Artigo 13 da lei orçamentária, que autoriza o Governo a remanejar os 20%, não teria sido discutida na Comissão e foi publicada apenas hoje. Ela deveria passar por uma nova reunião na Comissão, ser publicada para, então, ser votada em plenário. É um pedido de esclarecimento em relação a isso e à convocação da Redação Final agora, depois do tempo regimental. Gostaria de ter os esclarecimentos da Comissão sobre isso.\r\n\r\nEm segundo lugar, Sr. Presidente, estive hoje pela manhã na porta do Comperj por conta de uma denúncia recebida por nós ontem sobre trabalhadores que fizeram uma greve de sete dias. Essa greve chegou a um termo, foi feito um acordo na Justiça, mas a empresa - chamada TE-AG, que é uma das prestadoras de serviços à Petrobras - não está cumprindo esse acordo judicial e teria demitido 38 trabalhadores da comissão de fábrica. Isso gerou uma revolta muito grande, até porque, além das demissões, houve agressões também, que essas pessoas sofreram por parte de homens armados, que tiraram os operários de dentro dos ônibus.\r\n\r\nHoje houve uma assembleia com cerca de três mil operários, que votaram pela continuidade da greve. Amanhã haverá uma nova assembleia com todos os demais trabalhadores do Comperj, cerca de 12 mil. Se não houver a readmissão dessas pessoas e não for garantido o cumprimento da lei... A justiça do Trabalho fez um acordo, o que se pede é que a empresa terceirizada cumpra o acordo judicial. Se isso não acontecer, todo o Comperj pode parar na segunda-feira.\r\n\r\nPeço a V.Exa. a possibilidade de intermediar, junto à Petrobras, uma reunião do sindicato com parlamentares e a comissão para que possamos tentar evitar que todo o Comperj pare na segunda-feira próxima. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tento fazer o contato amanhã, Deputada. Peço, inclusive, apoio da bancada do PT, que tem conhecimento na Petrobras - do Deputado Robson Leite, inclusive, que não está aqui, mas tem conhecimento na empresa -, para que eles possam ajudar a Presidência no sentido de intermediar uma reunião.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Aguardo o contato de V.Exa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito à Presidência a publicação do meu Projeto de Lei solicitando a extinção da Agetransp. Eu já discuti isso em plenário, é só pedir para ser publicado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, apenas para dar uma contribuição. Temos em funcionamento nesta Casa uma Comissão Especial para acompanhar o desenvolvimento do Comperj e seus reflexos no mundo do trabalho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Coronel Jairo, a Presidência antes de conceder a palavra a V. Exa., pede a atenção dos Srs. Deputados. Quero agradecer a todos. A Presidência é uma Presidência com outro formato e tem tentado de todas as maneiras possíveis dar celeridade ao processo legislativo. Nós votamos o Orçamento e de fato é um recorde no Parlamento Fluminense. Quem fala é quem está nesta Casa há 21 anos como parlamentar. Nunca votamos tão rapidamente. Votamos o Orçamento no primeiro dia de dezembro, para que não fiquemos no atropelo de no mês de Natal votando Mensagens no dia 20, 22, 23, com Sessões Extraordinárias entrando pela noite.\r\n\r\nEntão, quero agradecer o empenho de todos, ao Deputado Luiz Paulo que é de oposição; à Deputada Janira Rocha, que é de oposição e membro da Comissão de Orçamento, mas que entendeu esse processo. Agradeço ao Deputado Paulo Ramos, também de oposição, enfim, agradeço a todos os parlamentares porque entenderam a importância de se dar celeridade à votação do Orçamento. Essa é também uma resposta que nós damos na defesa dos royalties do petróleo. E faço um agradecimento especial ao presidente da Comissão de Orçamento, Deputado Coronel Jairo, a quem concedo a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, as Emendas à Lei Orçamentária são um retrato vivo da pluralidade desta Casa. Tive oportunidade de conversar, desde o mais novo ao mais antigo dos Deputados e com eles discutir suas Emendas. Batemos um recorde absoluto: 98% das Emendas apresentadas foram aprovadas pela Comissão. Um recorde absoluto e numa demonstração ímpar de que a Comissão e a Presidência desta Casa entenderam que o Deputado é legitimado, que ele é o representante legítimo dos anseios da sociedade fluminense. Por isso as Emendas foram aprovadas quase na totalidade.\r\n\r\nQuero deixar meu agradecimento a V.Exa. por ter confiado a mim essa missão e por ter disponibilizado todos os meios disponíveis para que eu pudesse, com a força do meu trabalho, com a ajuda do corpo técnico da Casa, com os amigos e principalmente com o auxílio de todos os Deputados, trazer o Orçamento e, com esse V de vitória, aprovar 98% das Emendas dos parlamentares.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, por ter confiado a mim essa missão. Devo dizer que fiquei preocupado, mas tive tanto apoio dos colegas, tanto carinho que essa missão foi fácil de ser resolvida. Gostaria de citar nominalmente o Presidente Paulo Melo pelo apoio que me concedido e pela confiança em mim depositada. Ao Sérgio Martins; ao Márcio Luiz Ferreira; ao Gilberto Fonseca; à Secretária da Comissão de Orçamento, Ada de Assis Paiva; ao meu assessor principal, Dr. Hernandes, que esteve ao meu lado brigando para que tudo corresse normalmente.\r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado. Parabenizo os Deputados, o Parlamento Fluminense por aprovar o Orçamento em tempo recorde e pelo espírito público com que foi aprovada a maioria absoluta das Emendas apresentadas. Muito obrigado, parabéns a esta Casa. Eu me envaideço com essa votação, em momento tão difícil, quando V.Exa. teve a ideia de antecipar essa votação para mostrarmos a Brasília a dificuldade que tivemos na aprovação desse orçamento, tendo em vista a covardia que ronda Brasília. \r\n\r\nQuero agradecer também a todos os Deputados da Comissão de Orçamento, que estiveram do meu lado aprovando as Emendas. Muito obrigado a todos, obrigado ao Parlamento, obrigado Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agradeço a V.Exa., presidente da Comissão de Orçamento, Deputado Coronel Jairo; e ao Deputado André Corrêa, um dos autores também da discussão com o governador, pela antecipação. Pedi para consultar a Casa e o Deputado Luiz Paulo foi o primeiro que eu consultei no dia da manifestação dos royalties. Perguntei ao Deputado Luiz Paulo - eu e o Deputado André Corrêa -se ele se opunha que adiantássemos a votação numa clara mensagem de que o Parlamento Fluminense não admitia a covardia que se pretendia perpetrar contra o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço a toda Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a V. Exa. que aceitou a missão de fazer toda antecipação no calendário que já estava pré-agendado com todos os Deputados.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente, só para lembrar e convocar os Srs. Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para a realização da 10ª Reunião Extraordinária, a realizar-se logo após o término da Sessão plenária, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia;\r\n\r\nRedação Final do Projeto de Lei 911/2011, Mensagem 47/2011, do Poder Executivo, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012.\r\n\r\nRedação Final do Projeto de Lei 912/2011, Mensagem 48/2011 do Poder Executivo que estabelece o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro, PPA/RJ para o período de 2012/2015.\r\n\r\nÉ só para convocar os Deputados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Qual é o horário dessa reunião?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A reunião será ao término desta Sessão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estarei presente pedindo verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - E haverá quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há 21 anos aqui, passou pela minha cabeça, quando o Deputado Luiz Paulo encaminhava contrário, da tribuna, eu me lembrava com grata satisfação do tempo que na qualidade de Líder do Governo eu ocupava aquela tribuna para defender a mensagem orçamentária enviada pelo meu querido amigo, Governador Marcello Alencar.\r\n\r\nA Presidência antes de encerrar, convoca para a Sessão Solene Extraordinária do dia de hoje, 01/12/2011, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes post mortem ao Sr. Nelson do Cavaquinho e Prêmio Barbosa Lima Sobrinho ao Historiador, Sociólogo e Jornalista Sr. Nelson Werneck Sodré, Proc. 19084/11.\r\n\r\nA Presidência, designa para a Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2011, às 14h30, constituída apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nConvoca também para a Sessão Solene Extraordinária, de amanhã, dia 02/12/2011, às 19h05 que tem como objetivo comemorar os 15 anos de existência do Programa Jovem Salva-Vidas, Proc. 19576/11, Requerimento 160/2011 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 67/2011).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se o inciso VI, ao artigo 4º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ......\r\n\r\nVI - Opinar, debater e apresentar projetos que tenham como objetivo a implantação de políticas públicas destinadas a reintegração social do condenado internado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Rosenverg Reis, Nilton Salomão.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se o inciso VII, ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ......\r\n\r\nVII - 01 (um) representante da Comissão Permanente de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e 01 (um) representante da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania indicados pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Rosenverg Reis, Nilton Salomão.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se o inciso VI, ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ......\r\n\r\nVI - 01 (um) delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, indicado pela Secretaria de Segurança Pública, e 01 (um) delegado da Polícia Federal, indicado pela Superintendência Regional do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Rosenverg Reis, Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretária de Estado de Administração Penitenciária, com atribuições disciplinadas pela Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, será composto por um corpo deliberativo de 16 (dezesseis) membros, assim definido:.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Inês Pandeló, Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o inciso I, Do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI - 06 (seis) membros da sociedade civil, assim definidos:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Inês Pandeló, Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o inciso I, Do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ......\r\n\r\nI - 02 (dois) professores de Direito Penal, Processo Penal ou Execução Penal, ou juristas com especialização nessas matérias, indicados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Inês Pandeló, Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o inciso I, Do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI - 02 (dois) representantes da comunidade, indicados pela Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ e pela Federação das Associações de Moradores de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Inês Pandeló, Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o inciso I, do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n01 (um) Médico indicado pelo CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Inês Pandeló, Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o inciso I, ao art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n01 (um) Psicólogo, indicado pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro - CRP - RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Inês Pandeló, Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o inciso I, ao art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ......\r\n\r\nI - 06 (seis) membros da sociedade civil, assim definidos:\r\n\r\n02 (dois) professores de Direito Penal, Processo Penal ou Execução Penal ou juristas com especialização nessas matérias, indicados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n02 (dois) representantes da comunidade, indicados pela Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ e pela Federação das Associações de Moradores de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ.\r\n\r\n01 (um) Médico indicado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ.\r\n\r\n01 (um) Psicólogo, indicado pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro - CRP - RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Inês Pandeló, Nilton Salomão.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se o inciso VI, ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1 - ......\r\n\r\n...................\r\n\r\nVI - 02 (dois) magistrados indicados pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Inês Pandeló, Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As funções de Presidente, Vice-Presidente e membro do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário constituem serviço público relevante, atribuindo-se-lhes, por seu exercício, uma gratificação, estabelecida em Decreto, correspondente ao comparecimento às sessões, que nâo excederá a 285 UFIR-RJ (duzentos e oitenta e cinco unidades fiscal de referência).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Inês Pandeló, Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o § 1 do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ......\r\n\r\n§ 1º - Ao Presidente será atribuída, também, uma gratificação pelo exercício de suas funções executivas, estabelecida em decreto, que não será superior ao subsídio recebido por um Subsecretário de Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO e LUCINHA, Inês Pandeló, Nilton Salomão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, incluindo-se uma alínea ao inciso I, e um parágrafo, passando o dispositivo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com atribuições disciplinadas pela Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, será composto por um corpo deliberativo de 15 (quinze) membros, assim definido:\r\n\r\nI - 06 (seis) membros da sociedade civil, indicados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, assim definidos:\r\n\r\na) 02 (dois) professores de Direito Penal, Processo Penal ou Execução Penal, ou juristas com especialização nessas matérias;\r\n\r\nb) 02 (dois) representantes da comunidade;\r\n\r\nc) 01 (um) Médico;\r\n\r\nd) 01 (um) Psicólogo; \r\n\r\ne) 01 (um) representante da prefeitura sede da unidade prisional.\r\n\r\n§ 1º - .....................\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6º - O representante da prefeitura sede deverá ser convocado com antecedência mínima de 48 horas, e este só deliberará sobre os assuntos inerentes a unidade prisional localizada em seu município.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nAltere-se a redação dos itens de que trata o inciso I do Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com atribuições disciplinadas pela Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, será composto por um corpo deliberativo de 14 (quatorze) membros, assim definido:\r\n\r\nI - 06 (seis) membros da sociedade civil, indicados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, assim definidos:\r\n\r\na) 02 (dois) professores de Direito Penal, Processo Penal ou Execução Penal, ou juristas com especialização nessas matérias;\r\n\r\nb) 02 (dois) representantes da comunidade;\r\n\r\nc) 01 (um) Médico;\r\n\r\nd) 01 (um) Psicólogo.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica criada a Polícia Penitenciária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - É de 02 (dois) anos o tempo máximo de permanência na direção de cada estabelecimento prisional no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º e seu inciso I, que passam a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com atribuições disciplinadas pela Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, será composto por um corpo deliberativo de 19 (dezenove) membros, assim definido:\r\n\r\nI - 11 (onze) membros da sociedade civil, indicados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, assim definidos:\r\n\r\n02 (dois) professores de Direito Penal, Processo Penal ou Execução Penal, ou juristas com especialização nessas matérias;\r\n\r\n02 (dois) representantes da comunidade;\r\n\r\n02(dois) representantes de familiares de apenados;\r\n\r\n02 (dois) servidores integrantes da categoria funcional de inspetores de segurança e administração penitenciária;\r\n\r\n01 (um) Médico;\r\n\r\n01 (um) Psicólogo;\r\n\r\n01 (um) Assistente Social.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nInclua-se o inciso VI no Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nIV - ...\r\n\r\nV - ...\r\n\r\nVI - 02 (dois) Deputados Estaduais membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o § 3º do Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 3º - A direção do Conselho Penitenciário caberá a 01 (um) Presidente e a 01 (um) Vice-Presidente, que deverão ser escolhidos entre seus membros por meio de eleição dentro do Conselho, cuja forma deve ser definida no Regimento Interno, para um mandato de 04 (quatro) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro,\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAdicione-se o inciso VI ao Art. 4º:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\nVI - a promoção de campanhas de ações em saúde e de prevenção de doenças nos presídios.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro,\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifica-se o inciso I do Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nI - 06 (seis) membros da sociedade civil, indicados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, assim definidos:\r\n\r\n02(dois) representantes da comunidade, com saber jurídico;\r\n\r\n01(um) Médico;\r\n\r\n01(um) Psicólogo\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Jânio Mendes, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nO art. 1º, fica com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com atribuições disciplinadas pela Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, será composto por um corpo deliberativo de 16 (dezesseis) membros, assim definidos:\r\n\r\nI - ...............\r\n\r\nII - ..............\r\n\r\nIII - ..............\r\n\r\nIV - ..............\r\n\r\nV - ...............\r\n\r\nVI - 02 (dois) membros do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, indicados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nInclui parágrafo único ao art. 4º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único: O relatório de que trata o inciso III deste artigo deverá ser publicado em Diário Oficial até o final do primeiro semestre de cada ano.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Samuquinha, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nInclua entre o art. 1º e o art. 2º, artigo com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt... O Conselho só poderá funcionar com a presença de, pelo menos, 10 (dez) membros, inclusive a Presidência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Samuquinha, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nAltera o caput do Art. 2º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As funções do Presidente, Vice-Presidente e membro do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário constituem serviço público relevante, atribuindo-se-lhes, por seu exercício, uma gratificação, estabelecida em Lei específica, correspondente ao comparecimento às sessões.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Samuquinha, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nAltera o inciso I do Art. 1º\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nI - 06 (seis) membros da sociedade civil, indicados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, assim definidos:\r\n\r\n02 (dois) professores de Direito Penal, Processo Penal ou Execução Penal, ou juristas, todos deverão possuir título de mestre nessas matérias;\r\n\r\n02 (dois) representantes da comunidade;\r\n\r\n01 (um) Médico;\r\n\r\n01 (um) Psicólogo;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Samuquinha, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nFica alterado o inciso I do Art, 1º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art, 1º (...)\r\n\r\nI - 06 (seis) membros da sociedade civil, indicados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, assim definidos:\r\n\r\n02 (dois) professores de Direito Penal, Processo Penal ou Execução Penal, ou juristas com especialização nessas matérias;\r\n\r\n02 (dois) representantes da comunidade; \r\n\r\n01 (um) Médico;\r\n\r\n01 (um) Psicólogo, com especialização em psicologia criminal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Samuquinha, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nAltera o caput do Art. 2° que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - As funções de Presidente, Vice-Presidente e membro do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário constituem serviço público relevante, não sendo atribuída a ela qualquer tipo de remuneração.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Samuquinha, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nInclui Parágrafo Único ao Art. 5° que terá a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Único: Após a aprovação, o Regimento Interno de que trata o inciso V deste artigo somente poderá ser alterado por aprovação de dois terços dos Conselheiros.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Samuquinha, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nAltera o § 3° do Art. 1° que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° (...)\r\n\r\n§ 3° - A direção do Conselho Penitenciário caberá a 01 (um) Presidente e a 01 (um) Vice-Presidente, eleitos dentre os membros do conselho, para um mandato de 04 (quatro) anos.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Samuquinha, Janira Rocha\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 32\r\n\r\nFica suprimido o § 1º do Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Samuquinha, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nAcrescenta § 6° ao Art. 1º que terá a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6° - O Governador do Estado escolherá os representantes da comunidade dentre pessoas com notória participação em organizações ligadas a defesa dos direitos humanos.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Samuquinha, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nFica alterado o inciso I do Art. 1º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º (...)\r\n\r\nI - 06 (seis) membros da sociedade civil, indicados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, assim definidos:\r\n\r\n02 (dois) professores de Direito Penal, Processo Penal ou Execução Penal, ou juristas com especialização nessas matérias;\r\n\r\n02 (dois) representantes da comunidade; 01 (um) Médico;\r\n\r\n01(um) Psicólogo, com especialização em psicologia criminal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Samuquinha, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nAcrescente-se o inciso VI ao Art. 4°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - (...)\r\n\r\nVI - encaminhar, no 1° trimestre de cada ano, à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relatório dos trabalhos realizados no exercício anterior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA, André Corrêa, Wagner Montes\r\n\r\nId: 1231630" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "1231631": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 231/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUSICAL EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 231/2011, da nobre Deputada Myrian Rios, no qual o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro estimulará o desenvolvimento musical, através do apoio às entidades civis que desenvolvam trabalhos e atividades musicais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente a cultura pelo ensino da música pelas entidades civis, religiosas ou não, o projeto encontra obstáculo constitucional ao seu prosseguimento.\r\n\r\nA observação atenta dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se aumento no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor este motivo, a fim sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento anual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 231/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA modificativa:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nPropõe-se a emenda ao caput do artigo 1º na seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a estimular o desenvolvimento musical, através do apoio às entidades civis que desenvolvam trabalhos e atividades musicais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 231/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 372/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO APRENDIZADO ESCOLAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 372/2011, do nobre Deputado Samuel Malafaia, que cria o Programa de Atendimento Voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições legais ou constitucionais ao trâmite do presente projeto, que tem como intuito a criação de programa de auxílio voluntário ao aprendizado de crianças e adolescentes com deficiência de aprendizado.\r\n\r\nPossui a presente proposição o louvável intuito de fomentar a participação ativa dos envolvidos com a atividade educacional, entre eles, pais e professores que sejam especialistas de educação para realizar um serviço em prol da comunidade, sem qualquer espécie de contrapartida financeira. \r\n\r\nVale ressaltar que a propositura em tela não acarreta gastos ao erário, tendo em vista se limitar a criar programa de participação e contribuição social.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 372/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 372/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 408/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 408/2011, de autoria do nobre Deputado André Lazaroni, que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição busca contribuir de maneira efetiva e eficiente para dotar o Estado de poderoso instrumento de política de conservação de recursos e utilização de águas subterrâneas, a exemplo de outros estados da federação que já utilizam esta ferramenta.\r\n\r\nO escopo da propositura ora em análise, por sua natureza, não impõe por si só qualquer ônus à administração a impactar no orçamento e, por via de consequência, criar obstáculo constitucional.\r\n\r\nDo mesmo modo se adequa perfeitamente aos ditames legais acerca de competência, não invadindo qualquer seara restrita ao Executivo.\r\n\r\nObserva-se, ainda, sua perfeita integração à Lei nº 3239/1999, que institui a política estadual de recursos hídricos, criou o sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos e regulamentou o art. 261, §1º, VIII da Constituição Federal.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 408/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 408/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Baixa em Diligência à Secretaria de Estado do Ambiente, da Deputada Inês Pandeló, e concordância do Deputado Zaqueu Teixeira com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ (voto em separado - Pela Baixa em Diligência) - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA (voto - Pela Baixa em Diligência), suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 408/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAutora do Voto: Deputado INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 408/2011, de autoria do nobre Deputado André Lazaroni, que dispõe sobre a administração das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nA matéria é meritória, visando a defesa do meio ambiente. Porém, com a finalidade de esclarecer o objetivo precípuo da proposição, necessário se faz ouvirmos a Secretaria de Estado do Ambiente sobre as informações que seguem:\r\n\r\n1- O projeto de lei em análise colide ou se sobrepõe a algum dispositivo legal vigente;\r\n\r\n2- Há alguma iniciativa desta Secretaria para conservação de recursos e utilização de águas subterrâneas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu voto em separado ao Projeto de Lei nº 408/2011 é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Autora do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 457/2011, QUE “INSTITUI O DIA DA CIÊNCIA, ENERGIA E EMPREENDEDORISMO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de resolução, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que institui o dia da ciência, energia e empreendedorismo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Samuel Malafaia é meritória e não encontra qualquer óbice constitucional ou legal à sua tramitação.\r\n\r\nPretende o presente projeto instituir, no âmbito da Assembleia Legislativa, o dia da ciência, energia e empreendedorismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de dezembro, através de simpósios, painéis, seminários e exposições, com o intuito de incentivar e homenagear empresas, instituições e personalidades que se destacarem nos referidos setores.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 457/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 457/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 469/2011, QUE “CRIA O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 469/2011, do Deputado Xandrinho, que dispõe sobre a criação do “Portal de Transparência da Loterj”, para que a população possa acompanhar as movimentações de receitas por este órgão estatal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inquestionável o mérito da proposição em pauta, zelando pela transparência na utilização de recursos por parte da Loterj, fazendo com que a população possa acompanhar a prestação de contas da referida entidade. No entanto, o projeto encontra obstáculo constitucional ao seu prosseguimento. O vício, porém, é sanável por emenda modificativa.\r\n\r\nPretende a presente norma criar um portal virtual, no qual a administração do órgão suscitado disponibilizaria suas receitas provenientes da comercialização dos jogos lotéricos e suas respectivas despesas, bem como premiações não retiradas e investimentos sociais realizados.\r\n\r\nEntretanto, disciplina o art. 112, §1º, “d”, e o art. 145, inciso VI, da CERJ, que são de competência privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre estruturação de órgãos do Poder Executivo, motivo porque, também por esse aspecto, padece o projeto de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nPor este motivo, a fim sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, propõe-se emenda ao artigo 1º, com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em quadro funcional.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 469/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO caput do art. 1° do Projeto de Lei n° 469/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a criar o 'Portal de Transparência da Loterj', na rede mundial de computadores - internet, destinado a garantir o acompanhamento dos recursos obtidos pela comercialização dos produtos lotéricos, os valores pagos nas premiações, os valores das premiações não retiradas pelos ganhadores e os investimentos sociais realizados pela Loterj.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 469/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 474/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE VACINAS CONTRA A CATAPORA, PARA AS CRIANÇAS DE ATÉ 02 ANOS DE IDADE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame da proposição contida em projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre a obrigatoriedade no fornecimento de vacinas contra catapora para crianças com menos de dois anos de idade, no âmbito da saúde pública estadual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inquestionável o mérito da proposição em pauta, mormente por zelar pela saúde e bem-estar das crianças, protegendo-as com medicação preventiva contra a catapora. No entanto, o projeto padece de vício sanável apenas por emenda modificativa.\r\n\r\nA observação dos artigos que formam o corpo ou texto da referida proposta de norma jurídica, evidencia a clara criação de despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro, impondo-se aumento no orçamento, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da CERJ.\r\n\r\nPor este motivo, a fim sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter condições de regulamentar a proposição, incorporando-a em seu orçamento anual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 474/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nPropõe-se a emenda ao caput do artigo 1º na seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a tornar obrigatório o fornecimento gratuito de vacinas contra catapora para crianças de até dois anos de idade no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 474/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 529/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA TODAS AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS COM MAIS DE TRÊS ANDARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que torna obrigatória todas as edificações residenciais com mais de três andares, no Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem recipientes para coleta seletiva de lixo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Luiz Paulo objetiva a colocação de recipientes para coleta seletiva de lixo nas edificações residenciais com mais de três pavimentos.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 23, VI, da Constituição Federal é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas.\r\n\r\nDessa forma, o objetivo precípuo do presente projeto é evitar o descarte irregular do lixo, estimulando a coleta seletiva de forma a facilitar a posterior reciclagem e reutilização do lixo.\r\n\r\nCumpre ressaltar a existência do Projeto de Lei nº 1493/2008, de autoria do Deputado Dica, que recebeu, em momento oportuno, parecer, nesta Comissão, Pela Inconstitucionalidade, alegando o relator que necessário se faz uma análise sobre a viabilidade financeira do condomínio, não obstante sua viabilidade técnica. \r\n\r\nOcorre que o referido projeto tinha por objetivo a instalação pelas novas edificações de dutos para a coleta seletiva de lixo, o que causava transtornos financeiros ao condomínio, dependendo de obras para sua instalação. Já o projeto de lei em questão objetiva uma obrigação possível e menos onerosa ao condomínio, quando determina a mera colocação de recipientes.\r\n\r\nÉ relevante, contudo salientar a existência do Projeto de Lei nº 2511/2009, de autoria do Deputado Glauco Lopes, este sim visando matéria idêntica à pretendida pela presente proposta. Ocorre que tal projeto foi arquivado por final de legislatura, sem que houvesse recebido o parecer desta comissão.\r\n\r\nIgualmente importante se faz a análise do Projeto de Lei nº 2805/2009, de autoria da Deputada Alice Tamborindeguy, que visa obrigar a colocação de obras de arte em edifícios com área igual ou superior a mil e quinhentos metros quadrados, recebendo, em momento oportuno, o parecer Pela Constitucionalidade nesta Comissão, o que supera o argumento de competência municipal para legislar sobre condomínios.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 529/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 529/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 549/2011, QUE “DISPÕE SOBRE OS DADOS SISTEMATIZADOS E INFORMATIZADOS SOBRE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO e CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 549/2011, dos Deputados Sabino e Claise Maria Zito, que cria banco de dados sobre violações dos direitos de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições legais ou constitucionais ao trâmite do presente projeto, que tem como intuito a criação de um banco de dados sobre violações dos direitos da criança e do adolescente. \r\n\r\nDe grande importância a manutenção e publicidade deste banco de dados, mormente por elucidar e estimular políticas públicas e direcioná-las, conforme as violações forem efetivamente ocorrendo, dando total efetividade à Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).\r\n\r\nVale ressaltar que a propositura em tela não acarreta em quaisquer gastos ao erário, e a previsão legislativa de formação de parcerias com diversos entes governamentais e não governamentais facilita e reveste de credibilidade o conteúdo a ser apresentado.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 549/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 549/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 658/2011, QUE “PROÍBE O USO, POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Waguinho, que proíbe o uso, por profissionais da área de saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista a existência do Projeto de Lei nº 1307/2008, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, que aborda matéria correlata à do presente projeto, o mesmo não pode tramitar.\r\n\r\nDessa forma, não obstante o mérito da proposição, sua tramitação deverá ocorrer em conjunto com o PL nº 1307/2008, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembléia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nAnte o exposto, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 658/2011 ao Projeto de Lei n° 1307/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 658/2011, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1307/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 905/2011, QUE “DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA PELAS CASAS NOTURNAS, DANCETERIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INSTALADAS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do projeto de lei que disciplina a contratação de segurança privada pelas casas noturnas, danceterias e estabelecimentos similares instaladas no Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 894/2011, protocolado em 28/09/2011, de autoria dos Deputados Dr. José Luiz Nanci e Luiz Martins, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 905/2011, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 894/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 966/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO HOMEM, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 966/2011, de autoria do nobre Deputado Samuquinha, que altera a Lei nº 5.645, de 6 de dezembro de 2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Saúde do Homem, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em incluir a “Semana Estadual da Saúde do Homem”, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto visa promover campanhas e eventos de prevenção e combate a doenças que atingem os homens.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 966/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 966/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1000/2011, QUE “INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Bruno Correia, que inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio, padroeiro do município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Bruno Correia é meritória e merece tramitar.\r\n\r\nPretende o presente projeto incluir na consolidação das datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio, padroeiro do município de Nova Iguaçu, a ser comemorada no mês de junho.\r\n\r\nOcorre que para incluir a referida festa no calendário oficial do Estado, necessário se faz uma alteração no anexo da Lei nº 5645/2010. Neste sentido, apresento a seguinte emenda, com o intuito de aprimorar a presente proposição:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se um artigo ao Projeto de Lei nº 1000/2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n05 - DIA DO MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA. Lei nº 4.761, de 08 de maio de 2006.\r\n\r\nDIA DO ECOLOGISTA. Lei nº 4.926, de 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n08 - DIA DE REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Lei nº 5.050, de 21 de junho de 2007.\r\n\r\n09 - DIA DA IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS “CASA DA BENÇÃO”. Lei nº 1.200, de 23 de setembro de 1987.\r\n\r\n16 - DIA DA CELEBRAÇÃO DA AMIZADE RIO-ISRAEL. Lei nº 4.656, de 06 de dezembro de 2005.\r\n\r\n20 - DIA DO OFFICE-BOY. Lei nº 865, de 05 de julho de 1985.\r\n\r\n21 - DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO CIVIL E MILITAR. Lei nº 4.813, de 11 de julho de 2006.\r\n\r\nDIA DA EDUCAÇÃO NÃO-SEXISTA. Lei nº 4.904, de 09 de novembro de 2006. \r\n\r\n23 - DIA OLÍMPICO. Lei nº 925, de 12 de novembro de 1985.\r\n\r\n26 - DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA DO 1º VOTO. Lei nº 3.510, de 13 de dezembro de 2000.\r\n\r\n29 - DIA DO PORTEIRO. Lei nº 8, de 12 de dezembro de 1975.\r\n\r\nDIA DO PESCADOR). Lei nº 739, de 31 de maio de 1984\r\n\r\nDIA DO REBOQUISTA. Lei nº 4.290, de 22 de março de 2004.\r\n\r\n2º DOMINGO DO MÊS - O \"DIA DO PASTOR EVANGÉLICO\". Lei nº 2.887, de 06 de janeiro de 1998.\r\n\r\n10 A 17 DE JUNHO - SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO. Lei nº 2.549, de 09 de maio de 1996.\r\n\r\n15 A 21 DE JUNHO - SEMANA DO MESSIÂNICO. Lei 3.237, de 21 de julho de 1999. \r\n\r\n3ª SEMANA DO MÊS DE JUNHO - SEMANA DAS AMÉRICAS (Lei nº 3.909, de 25 de julho de 2002) E SEMANA DA PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE E INFERTILIDADE (Lei nº 4.639, de 11 de novembro de 2005).\r\n\r\nFESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Lei nº ...) \r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1000/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1000/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1001/2011, QUE “INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1001/2011, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio, padroeiro do município de Porciúncula.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em incluir a Festa de Santo Antônio, padroeiro do município de Porciúncula, na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Festa de Santo Antônio no município de Porciúncula é comemorada de forma ímpar, recebendo muitos turistas, ocasionando uma grande rotatividade financeira para os comerciantes do município.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1001/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1001/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1004/2011, QUE “INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Bruno Correia, que inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio, padroeiro do município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Bruno Correia é meritória e merece tramitar.\r\n\r\nPretende o presente projeto incluir na consolidação das datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio, padroeiro do município de Santo Antônio de Pádua, a ser comemorada no mês de junho.\r\n\r\nOcorre que para incluir a referida festa no calendário oficial do Estado, necessário se faz uma alteração no anexo da Lei nº 5645/2010. Neste sentido, apresento a seguinte emenda, com o intuito de aprimorar a presente proposição:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se um artigo ao Projeto de Lei nº 1004/2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n05 - DIA DO MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA. Lei nº 4.761, de 08 de maio de 2006. \r\n\r\nDIA DO ECOLOGISTA. Lei nº 4.926, de 18 de dezembro de 2006. \r\n\r\n08 - DIA DE REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Lei nº 5.050, de 21 de junho de 2007. \r\n\r\n09 - DIA DA IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS “CASA DA BENÇÃO”. Lei nº 1.200, de 23 de setembro de 1987. \r\n\r\n16 - DIA DA CELEBRAÇÃO DA AMIZADE RIO-ISRAEL. Lei nº 4.656, de 06 de dezembro de 2005. \r\n\r\n20 - DIA DO OFFICE-BOY. Lei nº 865, de 05 de julho de 1985.\r\n\r\n21 - DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO CIVIL E MILITAR. Lei nº 4.813, de 11 de julho de 2006.\r\n\r\nDIA DA EDUCAÇÃO NÃO-SEXISTA. Lei nº 4.904, de 09 de novembro de 2006. \r\n\r\n23 - DIA OLÍMPICO. Lei nº 925, de 12 de novembro de 1985. \r\n\r\n26 - DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA DO 1º VOTO. Lei nº 3.510, de 13 de dezembro de 2000.\r\n\r\n29 - DIA DO PORTEIRO. Lei nº 8, de 12 de dezembro de 1975.\r\n\r\nDIA DO PESCADOR). Lei nº 739, de 31 de maio de 1984.\r\n\r\nDIA DO REBOQUISTA. Lei nº 4.290, de 22 de março de 2004.\r\n\r\n2º DOMINGO DO MÊS - O \"DIA DO PASTOR EVANGÉLICO\". Lei nº 2.887, de 06 de janeiro de 1998. \r\n\r\n10 A 17 DE JUNHO - SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO. Lei nº 2.549, de 09 de maio de 1996. \r\n\r\n15 A 21 DE JUNHO - SEMANA DO MESSIÂNICO. Lei 3.237, de 21 de julho de 1999.\r\n\r\n3ª SEMANA DO MÊS DE JUNHO - SEMANA DAS AMÉRICAS (Lei nº 3.909, de 25 de julho de 2002) E SEMANA DA PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE E INFERTILIDADE (Lei nº 4.639, de 11 de novembro de 2005).\r\n\r\nFESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Lei nº ...)”\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1004/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1004/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1005/2011, QUE “INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 1005/2011, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio, padroeiro do município de Sapucaia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em incluir a Festa de Santo Antônio, padroeiro do município de Sapucaia, na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Festa de Santo Antônio no município de Sapucaia é comemorada de forma ímpar, recebendo muitos turistas, ocasionando uma grande rotatividade financeira para os comerciantes do município.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1005/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1005/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 2962/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO A SEMANA ESTADUAL DO ESPORTE PARA A PESSOA IDOSA”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO E SULA DO CARMO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 2962/2010, de autoria dos Deputados Sabino e Sula do Carmo, que altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo a Semana Estadual do Esporte para a Pessoa Idosa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei dos ilustres Deputados é de amplo alcance social, pois nos dias de hoje, já foram descobertos os grandes benefícios associados à prática de atividade física regular, para o envelhecimento saudável.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2962/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputada CLAISE MARIA ZITO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2962/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 05/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANHEIRO FAMÍLIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 05/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a criação do banheiro família no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo examinar a matéria, revela-se meritória em seus objetivos, eis que representa mais um instrumento para realização da cidadania.\r\n\r\nNo intuito de adequar o Projeto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, apresento a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 05/2011, para contemplar crianças de até 12 anos incompletos, conforme conceito adotado pelo diploma legal referendado.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º -\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se, para efeito do disposto no caput do artigo, “banheiro família” como aquele utilizado por criança com até 12 (doze) anos de idade incompletos acompanhada dos pais ou responsável”.\r\n\r\nDessa forma quanto aos aspectos que me compete examinar, manifesto-me FAVORAVELMENTE à aprovação com a EMENDA apresentada ao Projeto de Lei nº 05/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº. 05/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 57/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A 'SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO'”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº 57/2011, de autoria da nobre Deputada Claise Maria Zito, que “Altera a Lei nº 5645, de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Doação de Leite Materno”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e de grande valia, pois objetiva aumentar o quantitativo de doadores de leite humano para abastecimento dos Bancos de Leite do Estado com vistas a minimizar a mortalidade infantil.\r\n\r\nAnte ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 57/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 57/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 579/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A 'SEMANA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE-TDAH'”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº 579/2011, de autoria da nobre Deputada Claise Maria Zito, que “Altera a Lei nº 5645, de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade-TDAH”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não contraria qualquer dispositivo legal, ao contrário, reflete o reconhecimento do exercício da cidadania ao incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, objetivando disseminar informações, estudos e pesquisas sobre o TDAH.\r\n\r\nAnte ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 579/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 579/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 722/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO EM IMPRESSOS EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 722/2001, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da criança, do adolescente e do idoso em impressos emitidos pelos órgãos públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado é relevante, uma vez que busca uma maior conscientização da sociedade no que se refere aos direitos das crianças, adolescentes e idosos, através do poder público do nosso Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 722/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputada CLAISE MARIA ZITO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 722/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 773/2011, QUE “PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS, ADESIVOS E OUTROS OBJETOS NAS FACHADAS, PORTAS E JANELAS DAS \"LAN HOUSES\", \"CYBER´S CAFÉS\" E SIMILARES, QUE IMPEÇAM A VISUALIZAÇÃO DO INTERIOR DE SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº 773/2011, de autoria do nobre Deputado Alexandre Corrêa, que proíbe a colocação de películas, adesivos e outros objetos nas fachadas, portas e janelas das \"lan houses\", \"cyber´s cafés\" e similares, que impeçam a visualização do interior de suas dependências e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando inexistir óbice legal para tramitação e aprovação da referida proposição, bem como apresentar-se como garantidora da segurança daqueles que utilizam os serviços de “lan houses”, “cyber's cafés” e similares, meu parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 773/2011, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 773/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 803/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,O 'DIA ESTADUAL DO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF'”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 803/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado é relevante, uma vez que reconhece a atuação da UNICEF em nosso país e nosso Estado. O Fundo das Nações Unidas para a Infância é uma entidade reconhecida como referência de credibilidade e eficiência na defesa da infância e adolescência no Brasil.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 803/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputada CLAISE MARIA ZITO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 803/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 10/2011, QUE “ALTERA O INCISO III DO § 4º DO ARTIGO Nº 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009.”\r\n\r\nAutores:Deputados ANDRÉ CORREA e RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelator:Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei Complementar nº 10/2011, dos Deputados André Correa e Rafael Picciani, que altera o inciso III, do § 4º, do art. 23 da Lei Complementar nº 131/2009\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem por finalidade alterar a Lei Complementar nº 131/2009, permitindo que a doação de bens públicos para famílias de baixa renda ocorra através de procedimento administrativo. Ao fazer esta alteração, o processo de doação ocorrerá de maneira mais rápida, contribuindo para a política pública de regularização fundiária de interesse social.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Complementar N.º 10/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) DEPUTADO FÁBIO SILVA - RELATOR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na Reunião Permanente, realizada em 30 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Complementar n.º 10/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: FÁBIO SILVA - Presidente; LUIZ MARTINS - Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ CORREA e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 3106/2010, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A 'ASSOCIAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES DAS COMUNIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACONDEC”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 3106/2010, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, que tem por objetivo considerar de utilidade pública estadual a Associação de Conscientização dos Direitos e Deveres das Comunidades do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº. 3106/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3106/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 3302/2010, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMI - ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE ITAPERUNA”.\r\n\r\nAutora: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 3302/2010, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt, que tem por objetivo declarar de utilidade pública estadual a AMI - Associação de Mulheres de Itaperuna.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3302/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 496/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO BATALHÃO DE CHOQUE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº. 496/2011, de autoria da nobre Deputada Janira Rocha, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº. 496/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 496/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 504/2011, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR SEBASTIÃO CRISTOVAM”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº. 504/2011, de autoria do nobre Deputado Iranildo Campos, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Sebastião Cristovam.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº. 504/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 504/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 505/2011, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMPOSITOR E INTÉRPRETE, REGIS DANESE POR SUA BRILHANTE CARREIRA, EM ESPECIAL SUA OBRA MUSICAL 'COMO ZAQUEU', SUCESSO ABSOLUTO EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº. 505/2011, de autoria do nobre Deputado Bebeto, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. Regis Danese, compositor e intérprete.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº. 505/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 505/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 506/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO ADVOGADO THALIS SANTOS DA MOTA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº. 506/2011, de autoria do nobre Deputado Dica, que tem por objetivo conceder o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Ilmº Sr. Thalis Santos da Mota.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 506/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 507/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MARCOS ANTONIO PEREIRA PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº. 507/2011, de autoria do nobre Deputado Alexandre Correa, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Dr. Marcos Antonio Pereira, Presidente do Partido Republicano Brasileiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 507/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 518/2011, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR DIRCEU BENEDITO DE PAULA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº. 518/2011, de autoria do nobre Deputado Fabio Silva, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Pastor Dirceu Benedito de Paula.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº. 518/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 518/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 522/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFAEL TONASSI SOUTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº. 522/2011, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Professor e Advogado Rafael Tonassi Souto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 522/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 817/2011, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O 'RETIRO NARCISO CAVALCANTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 817/2011, de autoria do nobre Deputado Marcus Vinícius, que tem por objetivo declarar de utilidade pública estadual o Retiro Narciso Cavalcante.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 817/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 226/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 4933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006”.\r\n\r\nAutor : Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator : Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado Samuel Malafaia que altera a Lei 4933/2006, de sua própria autoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise amplia o alcance da Lei 4933/2006, dando mais proteção à saúde do consumidor de produtos vendidos por padarias, confeitarias, bares, lanchonetes, cafés e congêneres.\r\n\r\nSob o ponto de vista da Comissão de Saúde é uma matéria meritória, merecendo o meu parecer Favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 226/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, CLAISE MARIA ZITO e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 329/2011, QUE “PROÍBE A COBRANÇA, POR MATERNIDADES PARTICULARES, PARA PERMITIR QUE O PAI OU ACOMPANHANTE ASSISTA AO PARTO NO CENTRO OBSTÉTRICO”.\r\n\r\nAutor : Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator : Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA matéria ora examinada é um projeto de lei que proíbe a cobrança por maternidades para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presença de acompanhante da parturiente na hora do parto é um direito garantido por lei federal.\r\n\r\nA utilização de subterfúgios para instituir cobranças, que na prática dificultam o exercício deste direito, é abusiva e merece ser rechaçada. Assim, entendendo ser meritória a proposta ora analisada, e que a emenda apresentada pela douta Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoa o projeto, apresento parecer Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 329/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, CLAISE MARIA ZITO e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 486/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS INDEVASSÁVEIS PARA MOLHOS, TEMPEROS DE MESA E CONGÊNERES, NOS BARES, RESTAURANTE, PADARIAS, LANCHONETES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora : Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 486/2011, que dispõe sobre a utilização de embalagens indevassáveis para molhos, temperos de mesa e congêneres, nos bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e similares, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, pois traz no seu conteúdo a preocupação com a boa saúde de consumidores, frequentadores de restaurantes, lanchonetes e similares. A correta manipulação, acondicionamento e controle de qualidade de molhos e temperos evita doenças infectocontagiosas e o consumo de produtos deteriorados. Ao proibir a recarga dos produtos e estabelecer o uso de embalagens indevassáveis, a intenção é preservar o bem estar da população.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 486/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 486/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, CLAISE MARIA ZITO e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 701/2011, QUE “DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA DOENÇA MIASTENIA GRAVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelatora : Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 701/2011, que dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre a campanha de esclarecimentos a respeito da doença Miastenia Grave, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande relevância social, sendo de suma importância a campanha proposta para esclarecer e orientar a respeito da doença miastenia grave, decorrente do funcionamento anormal da junção neuromuscular que acarreta fraqueza muscular. Entretanto, o projeto original pode e deve ser aprimorado, pelo que propomos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Art. 2º do Projeto de Lei nº 701/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A campanha terá por finalidade esclarecer a todos os cidadãos a respeito da doença, seus sintomas e tratamento. Os profissionais da área de saúde receberão treinamento e orientação para melhor e mais rapidamente diagnosticar a miastenia grave”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 3º do Projeto de Lei nº 701/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar convênio com instituições, para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação e esclarecimentos à população, que abordem os sintomas da doença, seu diagnóstico, bem como tratamento”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 701/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, CLAISE MARIA ZITO e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo primeiro dia do mês de novembro de dois mil e onze, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às dezesseis horas e quinze minutos, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, sob a presidência do Senhor Deputado DIONISIO LINS, e com a presença dos Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, Vice-Presidente e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a primeira reunião extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 31/10/2011. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram recebidos documentos. II - Distribuição de proposições: avocado, em 22.08.2011, o Projeto de Lei n° 93/2011 do Deputado SAMUEL MALAFAIA. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente procedeu à leitura da pauta e, em consonância com o artigo 45 do Regimento Interno, passou a presidência da reunião ao Senhor Deputado RAFAEL PICCIANI, Vice-Presidente, para poder exarar seu parecer, como segue: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. Prosseguindo, o Senhor Deputado DIONISIO LINS reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em primeiro de novembro de dois mil e onze. (a)Deputado DIONISIO LINS - Presidente; (a)MARCELO CATARINO LIMA - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e onze, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às dezesseis horas e quinze minutos, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, sob a presidência do Senhor Deputado DIONISIO LINS, e com a presença dos Senhores Deputados RAFAEL DO GORDO e ANDRE CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a quarta reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 16/11/2011. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram recebidos documentos. II - Distribuição de proposições: Não foram distribuídas proposições. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente procedeu à leitura da pauta comunicando que o objetivo da reunião é aprovar a realização de audiência pública para tratar do desenvolvimento da Tecnologia de Informação no Rio de Janeiro. ENCERRAMENTO: Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezesseis de novembro de dois mil e onze. (a)Deputado DIONISIO LINS - Presidente; (a)MARCELO CATARINO LIMA - Secretário \r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de novembro de dois mil e onze, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às dezesseis horas e quinze minutos, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, sob a presidência do Senhor Deputado DIONISIO LINS, e com a presença dos Senhores Deputados RAFAEL DO GORDO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a quarta reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 16/11/2011. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram recebidos documentos. II - Distribuição de proposições: Não foram distribuídas proposições. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente procedeu à leitura da pauta comunicando que o objetivo da reunião é escolher o Vice-Presidente da Comissão. O nome do senhor Deputado ROSENVERG REIS foi indicado pelo Senhor Presidente, e após tomada nominal dos votos, foi aprovada sua indicação. ENCERRAMENTO: Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em trinta de novembro de dois mil e onze. (a)Deputado DIONISIO LINS - Presidente; (a)MARCELO CATARINOLIMA - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA\r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de dois mil e onze, às catorze horas, na Sala numero trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCIO PACHECO, e com a presença da Deputada GRAÇA PEREIRA, para debater o tema PROGRAMAS DE HABITAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, com a presença do Secretário Estadual de Habitação, Doutor Leonardo Picciani. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu a presença do nobre Secretário de Estado, e falou da importância de haver habitações acessíveis para a população com deficiência física. A seguir, o Senhor Leonardo Picciani passou a fazer um resumo de sua atuação à frente da Secretaria, falando do quadro geral da habitação no Estado, do deficit habitacional herdado e do que tem sido feito pelo Governo para sanar este deficit. Destacou a importância do Programa Minha Casa Minha Vida e da legislação que prevê percentuais de habitações para pessoas com deficiência. Citou as parcerias que estão sendo feitas com os municípios e discorreu sobre as obras do PAC no Complexo do Alemão e no morro do Preventório. A Deputada GRAÇA PEREIRA enfatizou a importância de não apenas se construírem novas unidades habitacionais adaptadas como também se proceder a adaptação das unidades já existentes. Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado Márcio Pacheco, perguntou sobre a prioridade, prevista em lei, das habitações para idosos e pessoas com deficiência; solicitou que a Comissão da Pessoa com Deficiência da ALERJ pudesse acompanhar o Secretário em visita a uma das unidades habitacionais adaptadas que estão sendo construídas, e perguntou sobre o prazo em que essas unidades serão entregues. O Senhor Leonardo Picciani complementou com novas informações acerca do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Habitação e se colocou à disposição dos Deputados para novos esclarecimentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, Secretário, Matrícula nº 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, em onze de abril de dois mil e onze.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Presidente; Carlos Chagas Diniz, Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e onze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL com a presença dos Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; ANDRE CECILIANO, LUIZ MARTINS, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA membro suplente. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 18ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado no dia vinte e um de novembro de dois mil e onze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Ofício 0557/2011 GP da Prefeitura de Casemiro de Abreu, Ofício 2256, 2308, 2814 e 2848/2011 da SR CENTRO CEF/RJ, Ofício 1009/SERENG/34373 COMAER, Ofício 1221/SERENG/41357, Ofício 2687/2011 da Fundação Nacional de Saúde, Ofício 2687/2011 SECON/SUEST-RJ, Ofício 3084/2011 do Ministério da Saúde, Ofício Pres INEA 1670/2011, Ofício 873 e 875/2011 TRMI/SECEX MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL; Ofício 805/2011/GP da Prefeitura de Angra dos Reis; II - Distribuição de proposições: a Senhora Presidente informou ter sido recebido e distribuído as seguintes proposições: Em 08.09.2011, ao Deputado Luis Martins, o Projeto de Lei n° 1867/2008, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo e Comte Bittencourt; Em 15.09.2011, à Deputada Lucinha, o Projeto de Lei n° 66/2011, de autoria do Deputado Nilton Salomão. A seguir, a Senhora Presidente solicitou ao Deputado André Ceciliano que lesse os pareceres: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1867/2008, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo e Comte Bittencourt; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 66/2011, de autoria do Deputado Nilton Salomão. A Presidente colocou em discussão os pareceres; não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, e postos em votação, foram aprovados. Em seguida a Presidente colocou em votação a deliberação da realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e a Comissão de Minas e Energia, para tratar do seguinte tema: O acidente, com vazamento de óleo, na Bacia de Campos; aberta a discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; colocada em votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, vinte e dois de novembro de dois mil e onze. \r\n\r\nDEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO - Presidente\r\n\r\nAlexandre Lima Villaverde - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n*ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de junho de dois mil e onze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado RICARDO ABRÃO - Presidente deste Órgão Técnico. I - ABERTURA: O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e registrou as presenças dos Senhores Deputados Robson Leite, Dionisio Lins, Luiz Martins e André Ceciliano membros desta Comissão. Sua Excelência agradeceu a presença comunicando que de acordo com o edital publicado em 8 de junho de 2011, a presente reunião destinava-se a tratar da deliberação da audiência pública sobre a situação trabalhista dos funcionários do DEGASE. Posta em discussão e votação a realização da audiência publica foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Angélica Ferrante, Secretária ad hoc, matrícula 306.748-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social em oito de junho de dois mil e onze.\r\n\r\n(a) Deputado RICARDO ABRÃO - Presidente, Angelica Ferrante - Secretária ad hoc\r\n\r\n*(Omitido no DO de 13/6/2011) \r\n\r\nId: 1231631" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "1231632": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 4931/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA BATISTA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 416.670-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de AVARO CIAFRINO FILHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4932/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20374/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA FERNANDES SERAFIM, matrícula nº 416.669-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4933/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20375/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 403.714-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do PSD - Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4934/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20415/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA HELENA DOS ANJOS SOUZA , matrícula nº 416.657-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de FELLIPE LIMA DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4935/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20807/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LOURDES DE ALMEIDA BARRETO BELCHIOR, matrícula nº 416.674-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Miguel Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4936/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20923/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALLAN HALABI MIRANDA, matrícula nº 407.715-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4937/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20926/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UBIRAJARA PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 413.472-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Redação - Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO MEDEIROS RAMOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4938/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20927/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, UBIRAJARA PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 413.472-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4939/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20993/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ALVES MOREIRA JÚNIOR, matrícula nº 416.676-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉA COSTA TEIXEIRA PINTO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4940/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20924/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO SERGIO CAVALCANTE MIRANDA, matrícula nº 407.044-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de ALAN HALABI MIRANDA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4941/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21009/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIVÂNIA FONSECA PINHEIRO DA COSTA, matrícula nº 416.672-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de CÁTIA DOS SANTOS GUIMARÃES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4942/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21013/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZEU IGNEZ DA SILVA, matrícula nº 416.679-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de FABRICIO RAMOS DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4943/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21163/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 403.714-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4944/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21164/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILTON CALDEIRA DA FONSECA FILHO , matrícula nº 416.671-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4945/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21170/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA BITTENCOURT COELHO DOS SANTOS, matrícula nº 411.824-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de ROSANE MARY CORRÊA DE SÁ, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4946/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21218/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA RUTH NOGUEIRA RIBEIRO, matrícula nº 416.673-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4947/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21247/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PLÁCIDO DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 416.677-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de DAIANA SILVEIRA DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4948/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21293/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO GONÇALVES DE ARAUJO, matrícula nº 416.678-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE MARTINS DE CARVALHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4949/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21359/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINA MAGALHÃES MENDONÇA, matrícula nº 408.009-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DE FATIMA ARAGÃO DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4950/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21360/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE FATIMA ARAGÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.162-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4951/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21515/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, MICHELE DE BRITO DA SILVA, matrícula nº 414.618-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça . \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4952/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21528/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALMIR CONSTANTINO JANUÁRIO , matrícula nº 416.680-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de ELISABETH MAYUMI SONE RIBEIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4953/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21544/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO GARIOS UCHA CAMPOS, matrícula nº 415.735-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4954/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21547/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GARIOS UCHA CAMPOS, matrícula nº 415.735-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO FAICO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4955/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21548/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MARIANO SILVA NETO, matrícula nº 416.681-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de GUILHERME PUGLIESE DA PAIXÃO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4956/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21558/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, STANAY BORGES DOS SANTOS, matrícula nº 414.663-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4957/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21559/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO LANDRY VALADÃO SANTOS, matrícula nº 416.675-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de STANAY BORGES DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4958/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21567/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELIA SERAFIM, matrícula nº 413.005-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4959/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21569/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIA SERAFIM , matrícula nº 413.005-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS CANEDO FRANCISCO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4960/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21602/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA SHYRLEI GUERREIRO GOMES, matrícula nº 415.593-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4961/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21603/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DE OLIVEIRA CORREA, matrícula nº 416.682-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão, na vaga decorrente da exoneração de RENATA SHYRLEI GUERREIRO GOMES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4962/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21627/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 415.745-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4963/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21640/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO FERNANDO ESPÍNDULA CARVALHEIRA, matrícula nº 410.293-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01/12/2011\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 721/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20376/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA, matrícula nº 304.883-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do P.S.D. - Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 722/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20893/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário FERNANDO JOSÉ ASSUNPÇÃO COZZOLINO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.385-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 018/2011 Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 723/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20894/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ROSALY MAGALHÃES DE ARAGÃO BRAGA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.739-1, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 019/2011 Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 724/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20906/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada LILIANE APARECIDA CAMPOS, matrícula nº 307.594-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do P.S.D. - Deputado Fabio Silva, em 1ª ocupação. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 725/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21059/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada REGINA CELIA MORETH, matrícula nº 302.467-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do P.D.T. - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da dispensa de Julieni dos Santos Velasco. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 726/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21168/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS, matrícula nº 304.900-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do P.M.D.B. - Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da dispensa de José Ricardo Figueiredo Barbosa.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 727/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21166/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA, matrícula nº 304.883-2 da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.M.D.B..\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 728/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21661/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PAULO CESAR DOS SANTOS, matrícula nº 307.536-3 da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 729/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado AIMBIRÊ PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 304.177-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de DENILSON THEODORO DE SOUZA.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 730/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WALZER ABRAHÃO POUBEL, matrícula nº 306.300-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da dispensa de DANIELE GUSMÃO TOLEDO.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 731/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 307.539-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da dispensa de VITOR CARDOSO WOODTLI\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 732/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTONIO JOSÉ TRINDADE MOREIRA, matrícula nº 303.511-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da dispensa de CARLOS ROBERTO JORGE..\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 01.12.2011\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 880/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores PEDRO NEY MOTTA LIMA, matrícula nº 408.833-2, FERNANDA GALVÃO SIQUEIRA GOMES, matrícula nº 407.882-0 e MELISSA TEIXEIRA ORNELAS, matrícula nº 415.182-5, para representarem a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 19.561/11\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de produção e montagem da exposição “Carnaval Carioca” no Salão Nobre do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nContratada: Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nId: 1231632" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1231633": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO, NILTON SALOMÃO, SABINO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos; e ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, RAFAEL DO GORDO, ROSENVERG REIS e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2011, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberar nos termos regimentais sobre o funcionamento da Comissão em caráter permanente no período do recesso Parlamentar, tendo em vista a intenção de se realizar o I ENCONTRO TÉCNICO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TECNOLOGIAS DE SUCESSO, COM A PARTICIPAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS AGRÔNOMOS - AEARJ, no município de Nova Friburgo, dia 11 de janeiro de 2012, e reuniões com lideranças organizadas da sociedade civil da economia rural do nosso Estado.\r\n\r\nlI - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 9ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2011 às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 796/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia da Caminhada Pela Paz no Trânsito.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 147/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Estabelece a proibição de comercialização no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de instrumentos de taxímetro e impressoras correspondentes às pessoas físicas não credenciadas pelos órgãos competentes.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 581/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a exposição do consumidor usuário de transporte coletivo à produtos perigosos ou nocivos à sua segurança no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator - Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 396/2011, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a liberação da cobrança de pedágio, em caso de engarrafamento nas vias administradas pela iniciativa privada.”\r\n\r\n. Deliberar as seguintes Audiências Públicas:\r\n\r\n1. “Para debater sobre os constantes acidentes do Metrô e apresentação, por parte da Concessionária, dos projetos e investimentos que estejam em andamento”, Conforme solicitado pelo Deputado Alessandro Calazans, através do Ofício GDAC nº 220/2011, de 22 de novembro de 2011.\r\n\r\n2. “Para apurar problemas com idosos na Linha Niterói - Saquarema, da Viação 1001”, conforme solicitação do Deputado Luiz Martins, através do Ofício GDLM nº 214/2011, de 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n3. “Para debater sobre as causas do acidente com o Catamarã Social Gávea I, ocorrido no dia 28 de novembro de 2011.”\r\n\r\n. Deliberar visita ao Catamarã Gávea I e ao cais, na Praça XV, onde ocorreu o acidente em 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n. Assuntos Gerais;\r\n\r\nEm 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº42/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 14 COMPUTADORES E 10 IMPRESSORAS\r\n\r\nPROCESSO N°: 13.911/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEP. INÊS PANDELÓ\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 01/12/2011 às 10 h\r\n\r\nJULGAMENTO: 01/12/2011 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (preço negociado) \r\n\r\nLOTE 01 - STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA - R$ 37.800,00(trinta e sete mil e oitocentos reais);\r\n\r\nLOTE 02 - STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA - R$ 5.400,00(cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº43/2011\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO E INTERNACIONAL, OBJETIVANDO ATENDER AOS DEPUTADOS E FUNCIONÁRIOS DA ALERJ, QUANDO EM MISSÕES OFICIAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nPROCESSO N°: 16.484/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 01/12/2011 às 14 h\r\n\r\nJULGAMENTO: 01/12/2011 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (desconto negociado) ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - 8,71% de desconto\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº46/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 14.946/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviços de marcenaria (balcão e mobiliário para a Coordenação de Portaria e Departamento de Segurança no prédio Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola).\r\n\r\nREUNIÃO: 15/12/2011 às 10horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES e COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ZAQUEU TEIXEIRA e ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos , para a Audiência Pública, para discutir “Os contratos de concessão e os serviços prestados pela Supervia e a obrigação de fiscalizar e apenar da Agetransp.”\r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Transportes - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 30.11.2011)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 9ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres. III. Deliberar as seguintes Audiências Públicas: 1. “Para debater sobre os constantes acidentes do Metrô e apresentação, por parte da Concessionária, dos projetos e investimentos que estejam em andamento”, Conforme solicitado pelo Deputado Alessandro Calazans, através do Ofício GDAC nº 220/2011, de 22 de novembro de 2011. 2. “Para apurar problemas com idosos na Linha Niterói - Saquarema, da Viação 1001”, conforme solicitação do Deputado Luiz Martins, através do Ofício GDLM nº 214/2011, de 29 de novembro de 2011. 3.“Para debater sobre as causas do acidente com o Catamarã Social Gávea I, ocorrido no dia 28 de novembro de 2011.” 4. Deliberar visita ao Catamarã Gávea I e ao cais, na Praça XV, onde ocorreu o acidente em 28 de novembro de 2011. IV. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO. \r\n\r\n(Edital DO. 02.12.2011)\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TIM LOPES, COMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ROBSON LEITE, IRANILDO CAMPOS e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos, para a Audiência Pública, no Colégio Estadual Tim Lopes, à Rua Itararé, nº 690, Complexo do Alemão, para fazermos um: “Levantamento da situação do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro após um ano de ocupação militar”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO. 30.11.2011)\r\n\r\nId: 1231633" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "1231456": [ "V - Ata", "Embratel Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2011 ÀS 10:00 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Embratel Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2263269 e data de 29/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1231456" ], "1231495": [ "V - Ata", "ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Aos 22 (vinte e dois) dias de novembro de 2011, às 09:00 horas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes o Diretor Presidente, Sr. Wilson Lemos de Moraes Junior e o Vice Presidente Sr. Luiz Fernando Leal Tegon, realizou-se uma Reunião da Diretoria da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. Dando início aos trabalhos, o Sr. Diretor Presidente expôs acerca da necessidade da concessão, pela Companhia, de fiança, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em favor de empresa Controlada - ITAIPU MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. - perante a SCANIA LATIN AMERICA LTDA., no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), correspondente à ampliação de crédito rotativo em favor da afiançada, medida necessária à consecução de negócios inerentes ao objeto social da Itaipu Máquinas e Veículos Ltda. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada por unanimidade dos presentes, autorizada a Diretoria, por qualquer de seus membros, a firmar a prefalada Carta de Fiança e demais atos e documentos que digam respeito à operação em apreço-. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, às 10:00 horas foi encerrada a reunião, Iavrando-se a presente ata que foi em seguida assinada por todos os presentes. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor Presidente e Luiz Fernando Leal Tegon - Diretor Vice Presidente. Certifico ser a presente cópia fiel do original. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: WLM Indústria e Comércio S/A. Certifico o deferimento em 29/11/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002263267 - Data: 29/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1231495" ], "1231383": [ "V - Ata", "INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.799.081/0001-80 - NIRE 33300279628\r\n\r\nAta da 48ª Reunião do Conselho de Administração realizada em 23/11/2011. Local e hora: Sede da Cia, na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua Voluntários da Pátria, nº 126, Sala 601, às 12:30h. Convocação: Dispensada, dada a presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Presença: Totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Ordem do Dia: 1) Reeleger o Sr. Marcelo Pedreira de Oliveira como Diretor Presidente da Cia; 2) Eleger o Sr. Melchior de Melo Neto como novo membro da Diretoria, em substituição ao Sr. José Orlando Cintra. Deliberações: Os conselheiros, por unanimidade e sem reservas, aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário e deliberaram o quanto se segue: 1) Reeleger, para um novo mandato de 2 anos, o Sr. Marcelo Pedreira de Oliveira, brasileiro, casado, RG nº 06.359.970-8 e CPF/MF nº 003.623.457-59, para o cargo de Diretor Presidente da Cia, o qual continuará a receber a mesma remuneração e benefícios que já vem recebendo, e que estão formalizados na ata da 21ªÊ RCA, realizada em 03/07/2007. O Diretor ora reeleito é empossado em seu cargo mediante assinatura do Termo de Posse em livro próprio e declara não estar impedido de exercer a administração da Cia por lei especial, nem em virtude de condenação de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou à propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. O Diretor Presidente empossado acumulará o cargo e as funções do Diretor Administrativo Financeiro, conforme previsto no § 1º do art. 27 do Estatuto Social. 2) Eleger, para um mandato de 2 anos, como novo membro da Diretoria, na qualidade de Diretor Técnico, o Sr. Melchior de Melo Neto, brasileiro, engenheiro, eletricista, separado judicialmente, RG nº 3.210.381/SESP-DF, CPF nº 068.717.635-20, residente à SQN 307, bloco E, Aptº 304, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70743-050, em substituição ao Sr. José Orlando Cintra. O Diretor ora eleito renuncia ao seu direito a remuneração e benefícios, com o que todos os presentes concordam. O Sr. Presidente e os demais Conselheiros manifestaram seus agradecimentos ao Sr. José Orlando Cintra pelos relevantes serviços prestados à Intesa, tendo enfatizado, dentre outros aspectos, as inúmeras qualidades apresentadas pelo Sr. Cintra na condução da Empresa até este momento. O Diretor ora eleito é empossado em seu cargo mediante assinatura do Termo de Posse em livro próprio e declara não estar impedido de exercer a administração da Cia por lei especial, nem em virtude de condenação de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou à propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Emcerramento: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos, para lavratura desta ata a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos conselheiros que em seguida assinam. RJ, 23/11/2011. Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente. Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. Conselheiros: Oderval Esteves Duarte Filho, Marcelo Pedreira de Oliveira, Bruno Alberto Lima Franco, Yvonaldo Nascimento Bento, Mozart Bandeira Arnaud. Diretores: Marcelo Pedreira de Oliveira, Melchior de Melo Neto, José Orlando Cintra. JUCERJA nº 2261732 em 25/11/2011.\r\n\r\nId: 1231383" ], "1231377": [ "V - Ata", "INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.799.081/0001-80 - NIRE 33300279628\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20/10/2011. Local e hora: Sede da Cia, na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua Voluntários da Pátria, nº 126, sala 601, Botafogo, às 10:00h. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 em virtude da presença da totalidade dos acionistas. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social votante da Cia. Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente; Bruno Alberto Lima Franco - Secretário. Ordem do Dia: 1) Aceitar a eleição do Sr. Yvonaldo Nascimento Bento em substituição ao Sr. Adhemar Palocci; e 2) Aceitar a eleição do Sr. Mozart Bandeira Arnaud em substituição ao Sr. José Ailton de Lima. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário e deliberaram o quanto segue: 1) Eleger como novo membro do Conselho de Administração, o Sr. Yvonaldo Nascimento Bento, brasileiro, engenheiro mecânico, casado em regime de comunhão de bens, RG 1721990 PC/Pará, CPF nº 044.165.202-63, residente e domiciliado na Rua dos Mundurucus, 3333 Apto 1202, Bairro Cremação - Belém-PA, CEP 66040-270, com mandato até a próxima AGO da Cia, em substituição ao Sr. Adhemar Palocci. O Conselheiro eleito é empossado em seu cargo mediante assinatura do Termo de Posse em livro próprio e declara não estar impedido de exercer a administração da Cia por lei especial, nem em virtude de condenação de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou à propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os acionistas reconhecem ainda, de acordo com o art. 147, § 3º, I, que o Conselheiro ocupa cargo em sociedade(s) que possa(m) ser considerada(s) concorrentes no mercado, em especial conselhos consultivos de administração ou fiscal(ais). 2) Eleger como novo membro do Conselho de Administração, o Sr. Mozart Bandeira Arnaud, brasileiro, engenheiro eletricista, casado, RG nº 989.621-SSP-PE, CPF nº 137.474.444-15, residente à Rua Rui Calaça, 80, Edifício Walter Turton, apto 701, Espinheiro-Recife-PE, CEP 52020-11, com mandato até a próxima AGO da Cia, em substituição ao Sr. José Ailton de Lima. O Conselheiro eleito é empossado em seu cargo mediante assinatura do Termo de Posse em livro próprio e declara não estar impedido de exercer a administração da Cia por lei especial, nem em virtude de condenação de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou à propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os acionistas reconhecem ainda, de acordo com o art. 147, § 3º, I, que o Conselheiro ocupa cargo em sociedade(s) que possa(m) ser considerada(s) concorrentes no mercado, em especial conselhos consultivos de administração ou fiscal(ais). Em razão da deliberação ora aprovada, o Conselho de Administração passa a ter a seguinte composição: Oderval Esteves Duarte Filho, como presidente, e, Bruno Alberto Lima Franco, Yvonaldo Nascimento Bento, Mozart Bandeira Arnaud e Marcelo Pedreira de Oliveira, como conselheiros, todos com mandato a findar na AGO que aprovar as contas do exercício social de 2011. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada. Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente; Bruno Alberto Lima Franco - Secretário. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia; Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.; Companhia Hidro Elétrica do São Francisco; Bruno Alberto Lima Franco; José Ailton de Lima; Adhemar Palocci; Oderval Esteves Duarte Filho e Marcelo Pedreira de Oliveira. RJ, 20/10/2011. Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente; Bruno Alberto Lima Franco - Secretário. Conselheiros eleitos: Yvonaldo Nascimento Bento, Mozart Bandeira Arnaud. Acionistas: Pelo FIP Brasil Energia: Oderval Esteves Duarte Filho - Procurador, Bruno Duque - Procurador. Pela Eletronorte: Josias Matos de Araujo - Diretor-Presidente. Adhemar Palocci - Diretor de Planejamento e Engenharia. Pela CHESF: Sávio Tigre Leão - Procurador. Oderval Esteves Duarte Filho, Bruno Alberto Lima Franco, Adhemar Palocci, José Ailton de Lima, Marcelo Pedreira de Oliveira. JUCERJA nº 2260546 em 23/11/2011.\r\n\r\nId: 1231377" ], "1231448": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1231448" ], "1231131": [ "V - Ata", "BTG PACTUAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.110.438/0001-71 - NIRE nº 33.3.0027473-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADAS CONCOMITANTEMENTE EM 28 DE OUTUBRO DE 2011. 1. Data, Hora, Local da Assembléia: Dia 28 de outubro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da BTG Pactual Securitizadora S.A. (\"Companhia\"), localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, CEP 22250-040, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Compareceu a totalidade dos acionistas da Sociedade e a totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração. 3. Presidente e Secretário: Presidente: Roberto Balls Sallouti; Secretário: Bruno Duque Horta Nogueira. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), em razão da presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, bem como a totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração. 5. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o Art. 130, § 1º da Lei das S.A.. b) Deliberar sobre a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (\"CRI\") pela Companhia; c) Deliberar pela destituição de membros da administração da Companhia; d) Deliberar pela eleição de membros da administração da Companhia. e) Deliberar acerca da remuneração global da administração da Companhia. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como dispõe o artigo 130, § 1º da Lei das S.A. b) Autorizar a emissão de CRI até o limite de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) pela Companhia, por prazo indeterminado; ficando consignado desde já que os CRI serão emitidos em uma ou mais emissões e séries, nos termos da legislação competente, e poderão ter sua colocação realizada total ou parcialmente. c) Destituir (i) o Sr. IURI RAPOPORT, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n° 22.173.445-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n° 132.461.398-06, residente e domiciliado na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.729, 6º andar - parte, Cidade e Estado de São Paulo, aos cargos de Vice-presidente do Conselho de Administração, de Diretor Estatutário. d) Eleger pelo prazo de 03 (três) anos ou até a Assembléia Geral Ordinária de 2014 os seguintes membros da Diretoria da Companhia, Sr. RENATO MONTEIRO DOS SANTOS, brasileiro, economista, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 22778962-3 SSP - SP, inscrito no CPF sob o n.º 265065788-07, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar; e Sr. MARCELO KALIM, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da Carteira de Identidade n° 9037096, expedida pelo SSP/SP, e do CPF n° 185.178.498-50, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905; cumulando este último o cargo de Diretor de Relação com Investidores; os quais declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei das S.A., estando sua posse condicionada à assinatura em livro próprio. e) Eleger pelo prazo de 03 (três) anos ou até a Assembléia Geral Ordinária de 2014 o Conselho de Administração da Companhia que terá a seguinte composição: o Sr. ROBERTO BALLS SALLOUTI, brasileiro, casado pelo regime da completa separação de bens, economista, portador da carteira de identidade n° 17.035.489-1, expedida pelo SSP/SP e do CPF n° 135.962.478-37, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905, como Presidente do Conselho de Administração; o Sr. JOÃO MARCELLO DANTAS LEITE, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade sob o n.º 08497626-5 IFP-RJ, e inscrito no CPF sob o n.º 013.849.777-08, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP: 22250-040, como Vice- Presidente do Conselho de Administração, e o Sr. MARCELO KALIM, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da Carteira de Identidade n° 9037096, expedida pelo SSP/SP, e do CPF n° 185.178.498-50, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905, como Membro do Conselho de Administração, os quais declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei das S.A., estando sua posse condicionada à assinatura em livro próprio. f) Aprovar a remuneração global anual de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para os administradores da Companhia, os quais seus membros dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a presente Assembléia Geral Extraordinária e Reunião do Conselho de Administração, que, depois de lidas, foram aprovadas e assinadas pelos membros da mesa, pela totalidade dos acionistas da Sociedade e pela totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2011. Roberto Balls Sallouti - Presidente; Bruno Duque Horta Nogueira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BTG PACTUAL SECURITIZADORA S.A. Certifico o deferimento em 24/11/2011, e o registro sob o número 2261200 e data de 24/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1231131" ], "1231388": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1231388" ], "1231462": [ "V - Ata", "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA CUMULATIVAMENTE COM A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nLAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - Tendo em vista ter sido omitida, no item “b” das Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de abril de 2011, a transcrição dos artigos do Estatuto Social que foram alterados, a ata da Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, realizada em 28 de abril de 2011, consolidada, passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA CUMULATIVAMENTE COM A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nLAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO”\r\n\r\n1.DATA, HORA E LOCAL: Em 28 de abril de 2011, às 16:30 horas, na sede social da empresa situada na Rua Major Ávila, nº 358 - Tijuca, nesta cidade. 2.QUORUM: Conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3.RELAÇÃO DOS PRESENTES: Nadia Assunção Fernandes Neves - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; José Augusto de Meira Lima - CEHAB/RJ; Vinicius Pascoal da Rocha - CEG; Daniela Sangiorgi Olivetti - CEDAE/RJ; Denise Guimarães Peixoto Nogueira - RIOTUR e Raul de Oliveira Pereira - RIOTRILHOS. 4.PUBLICAÇÕES: Conforme determina o Art. 124 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 - Lei das S.A., alterado pela Lei nº 10.303 de 31/10/2001, a convocação foi realizada através de correspondências datadas de 05/04/2011, que foram entregues a todos os acionistas, contra recibo e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 063 de 06/04/2011, página 43 - parte V, nº 064 de 07/04/2011, página 11 - parte V e nº 065 de 08/04/2011, página 24 - parte V, e no jornal “O DIA”, nos dias 06/04/2011, página 05, 07/04/2011, página 05 e 08/04/2011, página 05. 5.ORDEM DO DIA: Ordinária: a) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010 e b) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal. Extraordinária: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal; b) Alteração do Estatuto Social da Companhia no atinente aos artigos 10, 13, 14, 18 e 25 e c) Assuntos de interesse ge ral da Sociedade. 6.MESA: Por aclamação dos presentes, foi indicado para presidir a Assembleia, a Senhora Nadia Assunção Fernandes Neves, representante do acionista Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, que convidou para secretariar a reunião o Senhor José Augusto de Meira Lima, representante do acionista CEHAB/RJ. Foi dispensada pela Assembleia, a presença dos representantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. 7.DELIBERAÇÕES: Assembleia Ordinária: Dando início aos trabalhos, como previsto no item “a” da Ordem do Dia, foi apresentada aos Senhores Acionistas pela Senhora Nadia Assunção Fernandes Neves, a documentação pertinente à Prestação de Contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2010. Colocado em votação o item “a”, após as devidas análises, a Prestação de Contas e as Demonstrações Financeiras foram aprovadas, com as ressalvas constantes do Parecer do Conselho Fiscal datado de 31 de março de 2011; No item “b”, foram eleitos como membros efetivos do Conselho Fiscal José Sérgio Meireles Duarte, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 083804/O-8, expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade e CPF nº 880.843.707-82, residente e domiciliado na Rua Ubaldino do Amaral, nº 80, apto. 906, Centro - Rio de Janeiro; Edmilson Aguiar de Souza Filho, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 043.457/O-5, expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade, CPF n.º 102.117.051-87, residente e domiciliado na Av. Professor Fausto Moreira, nº 406, bloco 08, apto. 1408, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro e Ricardo Ferraz de Lima, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 054.813/O-0, expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade, CPF nº 636.416.827-20, residente e domiciliado na Rua Botucatú, nº 455, bloco 01, apto. 306, Grajaú - Rio de Janeiro e na qualidade de membros suplentes, foram eleitos Renato Luiz do Nascimento Filho, brasileiro, solteiro, contador, portador da Carteira de Identidade nº 068.278/O-4, expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade, CPF nº 010.941.987-14, residente e domiciliado na Rua Paula Brito, nº 384, apto. 503, Andaraí - Rio de Janeiro; Soraya dos Santos Silva, brasileira, solteira, contadora, portadora da Carteira de Identidade nº 074.911/O-9, expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade, CPF nº 051.553.647-44, residente e domiciliada na Rua Apolo, nº 325, Pavuna - Rio de Janeiro; e Rogério Reis Lima, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 50.604-2, expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade, CPF nº 740.099.237-68, residente e domiciliado na Rua Prudente de Morais, nº 709, apto. 202, Ipanema - Rio de Janeiro, cujos mandatos se estenderão até a realização da próxima assembleia geral ordinária, na forma do disposto no parágrafo 6º, do art. 161, da Lei 6.404 de 15/12/1976, incluído pela Lei 10.303 de 31/10/2001. Assembleia Extraordinária - Relativamente ao item “a” da Ordem do Dia e baseando-se no proposto às folhas 63 deste processo número 01/501.643/2011, a Senhora Nadia Assunção Fernandes Neves, Presidente da Assembleia, sugeriu que fosse aprovado como remuneração global da Administração, ou seja, honorários do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal o valor a ser aprovado pela CODESP, conforme planilhas integrantes do processo administrativo 01/501.643/2011, sendo o limite máximo individual de acordo com as normas em vigor no Município do Rio de Janeiro, o que foi aprovado. Quanto ao item “b” da Ordem do Dia, foi analisada e colocada em votação a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia com o objetivo de imprimir maior clareza e exatidão. Foram examinadas uma a uma as alterações propostas e julgadas adequadas, foram aprovadas por unanimidade, passando os artigos 10, 13, 14, 18 e 25 do Estatuto Social a viger com a seguinte redação: “Art. 10 - A sociedade terá um Conselho de Administração nos moldes estabelecidos pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações, composto de, no máximo, 10 (dez) membros e, no mínimo, 6 (seis) membros, todos acionistas, residentes no País, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição” “Art. 13 - O Vice-Presidente do Conselho exercerá a função de Diretor Presidente da Companhia e acumulará as funções de Presidente do Conselho nos seus impedimentos temporários ou afastamentos eventuais. Parágrafo único - No caso de impedimento temporário ou afastamento eventual concomitante do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho, a presidência deste será exercida pelo membro que vier a ser indicado pelos Conselheiros presentes.” Art. 14 - Os membros do Conselho tomarão posse nos cargos mediante assinatura de termo lavrado em livro próprio. § 1º - Cada Conselheiro caucionará 10 (dez) ações, próprias ou de terceiros, ou ainda em moeda corrente, como garantia da responsabilidade de sua gestão. Presumir-se-á que o nomeado não aceitou o cargo se a caução não for prestada dentro de 30 (trinta) dias da data da eleição. § 2º - ... § 3º...” Art. 18 - Cada membro do Conselho de Administração perceberá, mensalmente, uma porcentagem de 20% (vinte por cento) dos honorários médios brutos atribuídos aos Diretores. Parágrafo único - São incumbências ou prerrogativas do Conselho de Administração as fixadas na legislação específica e, em especial, as previstas no art. 142 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações, contidas neste Estatuto, que são: a) ..... m) ...”. Art. 25 - Os Diretores tomarão posse mediante assinatura em termo lavrado em livro próprio. § 1º - Cada Diretor caucionará 10 (dez) ações, próprias ou de terceiros, ou ainda em moeda corrente, como garantia da responsabilidade de sua gestão. Presumir-se-á que o nomeado não aceitou o cargo se a caução não for prestada dentro de 30 (trinta) dias da data da eleição. §2º - No caso do Diretor ser, concomitantemente, Conselheiro e já ter prestado caução para esta função, deverá ser prestada uma segunda caução. §3º - ... §6º -...”. De todas as decisões absteve-se o representante da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG. E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes.” Estando devidamente retificada e consolidada, é a presente ata assinada por todos os acionistas que compareceram à ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA CUMULATIVAMENTE COM A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2011. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2011. Nadia Assunção Fernandes Neves - Representante do Acionista Majoritário Município do Rio de Janeiro - Presidente, José Augusto de Meira Lima - Representante do Acionista CEHAB/RJ - Secretário, Vinicius Pascoal da Rocha - Representante do Acionista CEG, Raul de Oliveira Pereira - Representante do Acionista RIOTRILHOS, Daniela Sangiorgi Olivetti - Representante do Acionista CEDAE/RJ, Denise Guimarães Peixoto Nogueira - Representante do Acionista RIOTUR. Registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00002259370, em 21/11/2011.\r\n\r\nId: 1231462. Por ofício" ], "1230975": [ "V - Ata", "CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 73.410.326/0001-60 - NIRE nº 33.300.273.930\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Horário e Local: 12/09/2011, às 10h, na sede da Cia. localizada na Av. Nilo Peçanha, 50, sl. 2201, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Compareceram à Assembléia os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas do Livro de Presença de Acionistas, tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente, Walter Faria; Secretário, Paulo Sanches Campoi. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) destituição dos membros do Conselho de Administração, (ii) eleição de novos membros do Conselho para o triênio de 12/09/2011 à 11/09/2014. 5. Deliberação: Fazendo uso da palavra, esclareceu o senhor Presidente da Mesa e Presidente do Conselho de Administração da Cia. que, após a realização da convocação para esta Assembléia, o Conselheiro senhor Altair Roberto de Souza Toledo, brasileiro, casado, Contador, RG 7.674.254-4, CPF/MF 889.399.288-49, residente e domiciliado na Cidade de Itu, SP, na Alameda das Figueiras 46, Condomínio Portal de Itu, apresentou sua renuncia ao cargo de Membro do Conselho de Administração datada de 06/06/2011, motivo pelo qual passou a matéria a fazer parte da ordem do dia. Tomadas por unanimidade de votos, foi aceita a renúncia. Em nome da Cia. o senhor Presidente agradeceu, desejando-lhe sucesso. Dando seguimento a ordem do dia, e de acordo com os poderes conferidos pelo inciso II do Art. 122 da Lei das S.A. (L.6404/76) deliberaram os acionistas, por unanimidade dos presentes, que representam a maioria absoluta do capital social da Cia., (i) destituir do Conselho de Administração o senhor Walter Faria, brasileiro, casado, Empresário, RG 7.244.665-1 SSP/SP e CPF/MF 733.979.898-68, residente na Trav. Matilde, 16, Cobertura, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, eleito através de AGE ocorrida em 06/06/2011 e o Senhor Paulo Sanches Campoi, brasileiro, casado, Advogado, RG 5.451.652-3, CPF/MF 470.761.358-68, residente e domiciliado na Cidade de São Caetano do Sul, SP, na Rua Rio Grande do Sul, 618, aptº 31, eleito através de AGE ocorrida em 06/06/2011 (ii) Eleger os Membros do Conselho de Administração para o triênio de 12/09/2011 à 11/09/2014, a saber: para Presidente do Conselho de Administração: senhor Walter Faria, brasileiro, casado, RG 7.244.665-1 SSP/SP e CPF/MF 733.979.898-68, presidente na Trav. Matilde, 16, Cobertura, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ e para os cargos de Conselheiros do Conselho de Administração são eleitos os Senhores Giovani Maldi de Melo, brasileiro, casado, advogado, RG m-8.556.603 ssp/sp, CPF/MF 011.797.186.31, domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, no Largo Padre Péricles, 145, 7º andar cjs 71-78 - Perdizes, e Paulo Sanches Campoi, brasileiro, casado, Advogado, RG 5.451.652-3, CPF/MF 470.761.358-68, residente e domiciliado na Cidade d São Caetano do Sul, SP, na Rua Rio Grande do Sul, 618, aptº 31, os quais terão honorários mensais de até 120 salários mínimos cada. 6. Desimpedimento: Os Conselheiros eleitos declararam não estarem incursos em qualquer crime que os impeçam de exercer a atividade mercantil. 7. Leitura e lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, após reaberta a sessão foi lida, conferida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. 8. Mesa: Presidente, Walter Faria; Secretário, Paulo Sanches Campoi; Acionistas Presentes: Walter Faria, Zuquetti & Marzolla Part e Repres Ltda , representada por seu sócio majoritário Walter Faria, Conselheiros Eleitos: Presidente, Walter Faria, Conselheiro, Giovani Maldi de Melo, Conselheiro, Paulo Sanches Campoi. Jucerja nº 00002235823, em 19/19/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local. Aos 16/09/2011, às 15h, na sede da Cervejaria Petrópolis, na Av. Nilo Peçanha, 50, sala 2201, Rio de Janeiro/RJ, instalou-se a reunião extraordinária do Conselho de Administração desta Cia.. 2. Presença. Reuniram-se, independentemente de convocação, conforme art. 12, § 3º do Estatuto Social, todos os membros do Conselho de Administração, Senhores Walter Faria, Presidente, Giovani Maldi de Melo e Paulo Sanches Campoi, Conselheiros. 3. Mesa. Abrindo os trabalhos o Senhor Presidente convidou ao Sr. Giovani Maldi de Melo para secretariar a presente reunião. 4. Ordem do dia. Destituição e eleição dos Membros da Diretoria Executiva. 5. Deliberações. Após discussão dos membros do Conselho de Administração e com autorização do art. 142, II, da Lei 6.404/76 e do art. 13, alínea “b” do Estatuto Social, deliberaram, por unanimidade de votos: (i) pela destituição dos Diretores: Sr Walter Faria, brasileiro, casado, Empresário, RG 7.244.665-1, SSP/SP e CPF/MF 733.979.898-68, investido nos cargos de Diretor Presidente, Diretor Comercial e Diretor Financeiro, cumulativamente e Sr. Agostinho Gomes da Silva, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, RG 9.484.148-2, SSP/SP e CPF/MF 888.022.218-04, investido no cargo de Diretor Administrativo. (ii) pela eleição da Diretoria com mandato para o triênio 2011/2014 os seguintes membros: para ocupar o cargo de Diretor Presidente é eleito o Sr Walter Faria, brasileiro, casado, Empresário, RG 7.244.665-1 SSP/SP e CPF/MF 733.979.898-68, com domicilio profissional na Av. Nilo Peçanha, 50, sl. 2201, Rio de Janeiro, RJ, o qual acumulará os cargos de Diretor Comercial e Diretor de Marketing; para ocupar o cargo de Diretor Administrativo Financeiro é eleito o Sr. Agostinho Gomes da Silva, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, RG 9.484.148-2 SSP/SP e CPF/MF 888.022.218-04, domiciliado na Alam. das Patativas, 64, Portal dos Pássaros, município de Boituva, SP; para ocupar o cargo de Diretor Jurídico é eleito o Sr. Fernando Jacob Filho, brasileiro, Advogado, OAB/SP 45.526, com domicilio profissional na Comarca de Boituva, SP, na Estr. Municipal Batista Favoretti, 350; para ocupar o cargo de Diretor de Controladoria é eleito o Sr. Altair Roberto de Souza Toledo, brasileiro, casado, Contador, RG 7.674.254-4, CPF/MF 889.399.288-49, residente e domiciliado na Cidade de Itu, SP, na Alam. das Figueiras, 46, Condomínio Portal de Itu; para ocupar o cargo de Diretor Industrial é eleito o Sr. Roland Reis, brasileiro, casado, Mestre Cervejeiro, RG 01.655.670-6 IFP/RJ, residente e domiciliado na Comarca de Petrópolis, RJ, na Rua João de Deus, 125, Quarteirão Brasileiro. 6. Declaração. Declaram os Diretores eleitos , aqui presentes e empossados neste ato, sob as penas da lei, que não são impedidos por lei especial, bem como não estão incursos em quaisquer crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis ou a administração de sociedades empresárias, e que tampouco foram condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência e relações de consumo, a fé publica, ou a propriedade, 7. Encerramento. O Sr. Presidente agradeceu a presença dos Senhores Conselheiros e deu por encerrada a Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Cia., às 17h, procedendo aos trabalhos de lavratura desta ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Senhores Presidente e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 16/09/2011. Walter Faria, Presidente do Conselho; Conselheiros: Paulo Sanches Campoi, Giovani Maldi de Melo. Diretores Eleitos: Walter Faria, Diretor Presidente; Walter Faria, Diretor Comercial; Walter Faria, Diretor de Marketing; Agostinho Gomes da Silva, Diretor Administrativo Financeiro; Fernando Jacob Filho, Diretor Juridico; Altair Roberto de Souza Toledo, Diretor de Controladoria; Roland Reis, Diretor Industrial.Jucerja nº 00002245060, em 10/10/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1230975" ], "1231501": [ "V - Ata", "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2011. Às dez horas do dia 01 de dezembro de 2011, reuniu-se, na sede social da empresa à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, RJ, a totalidade dos membros da Diretoria de Monteiro Aranha S.A. O Sr. Agilio Leão de Macedo Filho assumiu a Presidência, convidando para Secretário o Sr. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho. Iniciados os trabalhos o Sr. Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de deliberar, ao abrigo dos poderes concedidos pelo Artigo 25, Parágrafo Único do Estatuto Social, \"ad referendum\" da Assembleia Geral, o pagamento de dividendo especial no montante de R$ 5.000.005,29 à conta de reserva de lucros, debitados na subconta reserva para investimentos. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade, ficando deliberada a distribuição de dividendo especial no valor de R$ 0,442545 por ação, com início de pagamento previsto para 13/12/2011, observados os procedimentos do \"Aviso aos Acionistas\" a ser oportunamente divulgado pela imprensa. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011. Agilio Leão de Macedo Filho, Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho Rosa e Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. Agilio Leão de Macedo Filho - Diretor de Relações com o Investidor.\r\n\r\nId: 1231501" ], "1231441": [ "V - Ata", "FARTURA AGROPECUÁRIA S/A \r\n\r\nCNPJ: 05.427.471/0001-02 - NIRE: 3330026228-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2011. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de novembro de 2011, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua São José nº 90 - s/1704 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes os acionistas representando o número exigido pelo Estatuto Social, conforme se comprova pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, foi realizada a Assembléia Geral Extraordinária da FARTURA AGROPECUÁRIA S.A. Consoante as disposições estatutárias, assumiu a direção dos trabalhos o Diretor Presidente da Sociedade, Dr. WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR, que convidou para Secretário o Sr. LUIZ FERNANDO LEAL TEGON, na qualidade de representante da acionista WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. Constituída a mesa e constatada a presença do número legal de acionistas para deliberar, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura do anúncio de convocação da Assembléia, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil dos dias 09, 10 e 11 do corrente, o que foi feito nos seguintes termos: “FARTURA ACROPEGUÁRIA S.A. - CNPJ nº 05.427.471/0001-02 - Nire 3330026228-8 - Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - sala 1704 (parte), nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, na dia 24 de novembro, às 10:00 horas, a fim de se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, para apreciação da seguinte matéria: a) Ratificação dos atos administrativos alusivos à alteração do endereço da sede social da Companhia para Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte); b) Alteração do artigo 2º do Estatuto Social em razão da deliberação a que se refere o item anterior; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2011. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor Presidente.” Passando à apreciação e discussão da Matéria contida na Ordem do Dia o Sr. Presidente explanou aos presentes que por conveniências administrativas a Sociedade está promovendo a mudança de seu endereço para a Praia do Flamengo nº 200 - 19º andar (parte). Em seguida, o Sr. Presidente colocou a matéria em discussão e, posteriormente, em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade, ratificando-se os atos relacionados com a prefalada mudança de endereço até então praticados, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberando ainda, em consequência da aprovação da matéria, a alteração do Estatuto Social, em seu Artigo 2º, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 2º: A Sociedade tem sede na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), Bairro do Flamengo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.” Também por unanimidade foi deliberado que toda a documentação e providências necessárias à formalização dos registros e atos decorrente da prefalada alteração da sede social da Companhia serão firmados por dois dos diretores da Sociedade ou por procurador especificamente nomeado a tal fim. Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, às 11:00 horas foi encerrada a sessão, lavrando-se esta que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes, (a.a.) WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR - Presidente; LUIZ FERNANDO LEAL TEGON - Secretário, p/ WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - LUIZ FERNANDO LEAL TEGON - Diretor Vice-­Presidente; p/ SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S/A - WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR; p/ITAIPU MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. - LUIZ FERNANDO LEAL TEGON - Diretor. Certifico ser a presente cópia fiel do original. Luiz Fernando Leal Tegon - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Fartura Agropecuária S/A. Certifico o deferimento em 29/11/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002263318 - Data: 29/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1231441" ], "1231249": [ "V - Ata", "ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 12/A/2011. Realizada em 09 de Novembro de 2011. No dia 09 de Novembro de 2011, às 09:00 horas, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Administração da CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS, sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Francisco Carlos Gomes, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. Robert Taitt Slaymaker, Gilson Finkelsztain, David Goone, Paulo Eduardo de Souza Sampaio, Marco Antonio Sudano, Pedro Paulo Mollo Neto, Reinaldo Pereira da Costa Rios e Flavio Benicio Jansen Ferreira. Ausente por razões justificadas ao Presidente do Conselho, o Sr. Roberto de Jesus Paris. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico na forma prevista no parágrafo quarto, do Artigo 25, do Estatuto Social da Companhia. Por unanimidade de votos dos presentes, foi autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário. As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, com base nos documentos de suporte (Anexos) que estão arquivados na sede da Companhia. Ordens do Dia: 1. Finanças e Demonstrações Financeiras. a. Exame das Demonstrações Financeiras relativas ao trimestre findo em 30/09/11; b. Exame da Proposta de Amortização Parcial e Antecipada de Debêntures de Emissão da Companhia; c. Exame do Primeiro Programa de Recompra de Ações. 2. Auditoria e Compliance. a. Aprovação de alteração da Política de Continuidade de Negócios; b. Aprovação da Política de Segurança da Informação; c. Aprovação da atualização anual das políticas e normas de Auditoria Interna e Compliance; d. Aprovação do Plano Anual de Auditoria 2012. 3. Outros assuntos de interesse da Companhia. a. Ratificação das alterações nas normas e regulamentos da Cetip. Deliberações: 1. Finanças e Demonstrações Financeiras. a. Exame das Demonstrações Financeiras relativas ao trimestre findo em 30/09/11. O Sr. Francisco Carlos Gomes apresentou aos Conselheiros as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao trimestre findo em 30 de Setembro de 2011 e o respectivo acompanhamento orçamentário. Os integrantes do Conselho de Administração examinaram e aprovaram as Demonstrações Financeiras do referido período e o respectivo acompanhamento orçamentário. b. Exame da Proposta de Amortização Parcial e Antecipada de Debêntures de Emissão da Companhia. Os integrantes do Conselho de Administração examinaram e aprovaram a proposta de amortização parcial e antecipada das debêntures de série única da primeira emissão da Companhia no montante de R$ 100 milhões, autorizando o Diretor Geral a adotar os procedimentos necessários para realizar o pagamento aos debenturistas até o final do mês de novembro de 2011. c. Exame do Primeiro Programa de Recompra de Ações. O Conselho de Administração examinou e aprovou o Primeiro Programa de Recompra de Ações de emissão da Companhia, com o objetivo de maximizar a geração de valor para os acionistas, por meio de uma administração eficiente da estrutura de capital, nas seguintes condições: (i) o limite de ações a serem adquiridas é de até 4.000.000 (quatro milhões) de ações ordinárias de emissão da Companhia, que correspondem a 1,58% do total de ações em circulação no mercado. De acordo com a definição dada pelo artigo 3º, III da Instrução CVM nº 361/03 e artigo 4º-A, § 2º da Lei 6.404/76 e alterações posteriores, o total de ações da Companhia em circulação no mercado é de 252.902.463 (duzentos e cinquenta e dois milhões, novecentas e duas mil, quatrocentas e sessenta e três) ações ordinárias, sem valor nominal. (ii) o prazo máximo para realização das operações é de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar dessa data, encerrando-se em 8 de novembro de 2012. (iii) a Diretoria da Companhia estabelecerá a oportunidade e a quantidade de ações a serem adquiridas em observância aos limites e ao prazo de vigência estabelecidos no programa. (iv) as ações adquiridas no âmbito do Primeiro Programa de Recompra poderão ser canceladas, mantidas em tesouraria ou alienadas, inclusive para atendimento ao exercício de opções outorgadas no âmbito dos Planos de Opções de Compra de Ações da Companhia. (v) as operações de recompra de ações de emissão da Companhia serão realizadas a preços de mercado em bolsa e intermediadas pelas seguintes instituições: (i) Credit Suisse S/A Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3064, São Paulo, SP; (ii) Itaú Corretora de Valores S/A, com sede na Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira nº 707, São Paulo, SP; (iii) Bradesco S/A Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, com sede na Av. Paulista, nº 1450, São Paulo, SP; (iv) Santander Brasil S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, com sede na R. Hungria nº 1400, São Paulo, SP e (v) BTG Pactuai Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3729, São Paulo, SP. Foram conferidos poderes à Diretoria para tomar as providências necessárias à implementação do programa de recompra de ações de acordo com as condições estabelecidas acima. 2. Auditoria e Compliance. a. Aprovação de alteração da Política de Continuidade de Negócios; b. Aprovação da Política de Segurança da Informação; c. Aprovação da atualização anual das políticas e normas de Auditoria Interna e Compliance; d. Aprovação do Plano Anual de Auditoria 2012. Os membros do Conselho examinaram os seguintes documentos: (a) a alteração da Política de Continuidade de Negócios, (b) a Política de Segurança da Informação, (c) a atualização anual das políticas e normas de Auditoria Interna e Compliance e (d) o Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2012 e, após análise e discussão, aprovaram os mesmos. 3. Outros assuntos de interesse da Companhia. a. Ratificação das alterações nas normas e regulamentos da Cetip; Os Conselheiros analisaram e ratificaram as principais alterações e emissões relacionadas ao Regulamento e demais Normas da Companhia ocorridas durante o período, dentre as quais, especificamente: i. Nova versão do Manual de Normas de CCR - Cédula de Crédito Rural; ii. Nova versão do Regulamento da Cetip; iii. Nova versão do Manual de Normas do Sistema de Registro, do Sistema de Compensação e Liquidação e do Sistema de Custódia Eletrônica; iv. Nova versão do Manual de Normas do Módulo de Manutenção de Garantias - Títulos Registrados no SELIC - MMG-SELIC; e v. Nova versão do Manual de Normas do Módulo de Manutenção de Garantias - Ativos Registrados na Cetip - MMG-Cetip. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo manifestação, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Original assinado pelos Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, Gilson Finkelsztain, David Goone, Paulo Eduardo de Souza Sampaio, Robert Taitt Slaymaker, Marco Antonio Sudano, Pedro Paulo Mollo Neto, Reinaldo Pereira da Costa Rios e Flavio Benicio Jansen Ferreira. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 09 de Novembro de 2011. Francisco Carlos Gomes - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2261949 em 25/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1231249" ], "1231252": [ "V - Ata", "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 1º/11/2011. 1. Data, hora e local: Ao 1º/11/2011, às 11:30h., na sede da Cia., na Cidade e Estado do RJ, na Av. das Américas, nº 4200, bloco 2, 5º andar. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre a celebração de contrato de locação entre a Companhia e a Divertplan Comércio e Indústria Ltda. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros aprovaram, por unanimidade, e sem quaisquer reservas e/ou ressalvas a celebração de contrato de locação entre a Companhia e a Divertplan Comércio e Indústria Ltda., que terá por objetivo a expansão de sua atual loja no BarraShopping, em aproximadamente 816 metros quadrados, refletindo-se as mesmas disposições do contrato de locação em vigor. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia. Os Conselheiros Leonard Peter Sharpe e Andrea Mary Stephen enviaram seu voto por escrito, nos termos do artigo 17, §2º do Estatuto Social da Companhia. Ass.: José Isaac Peres; Eduardo Kaminitz Peres; Edson Godoy Bueno; José Carlos de Araújo Sarmento Barata; e Manoel Joaquim Mendes. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 1º/11/2011. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2259866 em 22/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 16/11/2011. 1. Data, hora e local: Aos 16/11/2011, às 11h., na sede da Cia., na Cidade e Estado do RJ, na Av. das Américas, nº 4200, bloco 2, 5º andar. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do art. 17 do Estatuto Social da Cia., tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: (i) substituição do auditor independente da Companhia em atendimento às exigências legais; (ii) apresentação dos resultados do terceiro trimestre de 2011; (iii) apresentação e atualização dos projetos em andamento; e (iv) apresentação e avaliação dos financiamentos e das disponibilidades financeiras da Companhia. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros decidiram, por unanimidade, e sem quaisquer reservas e/ou ressalvas, os seguintes assuntos: 5.1. Substituir o auditor independente da Companhia, em atendimento às exigências legais com relação ao rodízio obrigatório de auditores (Lei nº 6.404/76 e Deliberação CVM nº 669), tendo sido aprovada a contratação da Delloite Touch Tohmatsu Limited como auditor independente da Companhia. 5.2. Foram apresentados e discutidos os resultados do terceiro trimestre de 2011; 5.3. Foram apresentados e discutidos os projetos em andamento e as estratégias da Companhia; e 5.4. Foram apresentados os financiamentos e as disponibilidades financeiras da Companhia. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia. Ass.: José Isaac Peres; Eduardo Kaminitz Peres; Edson Godoy Bueno; José Carlos de Araújo Sarmento Barata; Manoel Joaquim Mendes; Andrea Mary Stephen; Leonard Peter Sharpe. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 16/11/2011. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2259867 em 22/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1231252" ], "1231386": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1231386" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "1231497": [ "V - Ata", "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 20 de dezembro de 2011, às 12h (doze horas), em primeira convocação, e às 12:15h (doze horas e quinze minutos) em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento de JCP (Juros sobre Capital Próprio). Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos relacionados à matéria constante da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 30 de novembro de 2011. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1231497" ], "1231504": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária - Ficam os Senhores Acionistas de GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 16 de dezembro 2011, às 9 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Rio Branco, nº 45, 4º andar, Centro, cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP. 20.090-003, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação de aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de ações ordinárias. Informações Gerais: (i) Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. (ii) Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência à data e horário de realização da Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2011. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1231504" ], "1231458": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 42.191/0001-46, JUCERJA/NIRE nº 33300081372\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 11:00 horas, do dia 13 de dezembro de 2011, em sua sede social, situada na Rua Visconde de Inhaúma, 65 - 8º andar - Centro, nesta Cidade, a fim de tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Pela reeleição dos Membros do Conselho de Administração; 2- Pela eleição dos Membros do Conselho Fiscal; 3- Pela aprovação do relatório anual da Diretoria e do Balanço Patrimonial da CODERTE, e demonstrações referentes ao exercício de 2009 acompanhados de pareceres do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, da Auditoria Independente e da Auditoria Interna, determinando-se o atendimento as ressalvas e recomendações constantes do parecer conclusivo e certificado pela Auditoria Geral do Estado, através do processo E-10/700.303/2010; 4- Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2011, Carlos da Silva Mello, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1231458. Por ofício" ], "1230283": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 12 de dezembro de 2011, às 14 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Homologação do aumento de capital social aprovado na 81ª AGE realizada em 03 de novembro de 2011, no montante de R$ 3.311.225.776,99. O capital social da Sociedade passa de R$ 3.296.031.895,56 para R$ 6.607.257.672,55, mediante a emissão de 13.796.774.071 ações, sendo 10.781.762.899 ações ordinárias (ON) e 3.015.011.172 ações preferenciais (PN), com a consequente alteração do artigo 6º do Estatuto Social.\r\n\r\n2. Eleição de membro do Conselho de Administração representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1230283. Por ofício" ], "1226783": [ "V - Concessão de Licença", "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.280.003/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUAS DO PARAÍBA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018222, com validade até 21 de novembro de 2017, para implantação de 19.728 m de rede coletora de esgoto sanitário, tipo separador absoluto, a ser interligada na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE/Imperial, nas RUAS DO BAIRRO DA PENHA, - PENHA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/507258/2011) \r\n\r\nId: 1226783" ], "1231494": [ "V - Ata", "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 20 de dezembro de 2011, às 10:30h (dez horas e trinta minutos), em primeira convocação, e às 10:45h (dez horas e quarenta e cinco minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, n° 68/prédio 24 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento de JCP (Juros sobre Capital Próprio). Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos relacionados à matéria constante da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 30 de novembro de 2011. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1231494" ], "1221929": [ "V - Concessão de Licença", "PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nCNPJ: 02.382.073/0001-10\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018066, com validade até 08 de novembro de 2016, autorizando o lançamento de efluentes no rio Una, na Região Hidrográfica RH VI - Lagos São João.\r\n\r\nLANÇAMENTO: ETE Jardim Esperança - nº 05; Corpo hídrico: Rio Uma; Vazão máxima instantânea: 576,00 m³/h; Vazão média: 576,00 m³/h; Volume mensal: 414.720,00 m³; Tempo: 24,00 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 49' 13,350'' e Long. 42º 01' 31,190”. Processo.: E-07/502467/2009.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1221929" ], "1230232": [ "V - Concessão de Licença", "PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ \r\n\r\nCNPJ: 36.288.900/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN018271, com validade até 25 de novembro de 2014, para implantação de 18.797 m de rede coletora de esgoto sanitário, com 08 (oito) estações elevatórias para o saneamento da área central do Distrito Sede, bem como, de 01 (uma) Estação de Tratamento de Esgoto - ETE secundária, com vazão nominal de 25 l/s, identificada pelas coordenadas UTM (WGS 84) 23 K 0800494 E e 7605792 N, na RUA SERAFIM BAIRRAL E OUTROS, - DIVERSOS BAIRROS, município de APERIBÉ. (Processo n°: E-07/509513/2011) \r\n\r\nId: 1230232" ], "1229628": [ "V - Concessão de Licença", "MARINA PORTO REAL S/A\r\n\r\nCNPJ: 74.116.450/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARINA PORTO REAL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018245, com validade até 23 de novembro de 2014, para realizar obras de ampliação do Complexo Turístico Marina Porto Real que contemplará a construção de loteamento com 10 lotes comerciais e 21 lotes residenciais e ampliação da Marina, na RODOVIA BR-101 (RIO-SANTOS), KM 454 - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, município de MANGARATIBA. (Processo n° E-07/202714/2000) \r\n\r\nId: 1229628" ], "1229993": [ "V - Concessão de Licença", "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.280.003/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUAS DO PARAÍBA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018295, com validade até 28 de novembro de 2017, para implantação de 4.535 m de rede coletora de esgoto sanitário, com 86 poços de visita, a ser interligada a ETE/Paraíba, nas RUAS DO BAIRRO DA LAPA, - LAPA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/507549/2011) \r\n\r\nId: 1229993" ], "1225186": [ "V - Concessão de Licença", "W.S. WATER SERVICE LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 02.041.678/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nW.S. WATER SERVICE LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018092, com validade até 09 de novembro de 2015, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/508004/2011) \r\n\r\nId: 1225186" ], "1223158": [ "V - Concessão de Licença", "KOLETA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.517.241/0001-63\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Averbação - AVB00162 referente a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015125, que altera a validade da LI para: 04 de dezembro de 2014, que a autoriza a realizar a obra de implantação de unidade de transferência de resíduos urbanos, par queamento, abastecimento, lavagem, pintura e manutenção de veículos da própria frota, na AVENIDA PASTOR MARTIN LUTHER KING JR, 8.745 - COLÉGIO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202466/2008) \r\n\r\nId: 1223158" ], "1230569": [ "V - Auditoria Ambiental", "INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 60.452.752/0029-16\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16.08.2011, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010 referente às instalações da sua unidade de impressão de jornais e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, 3000, Município de Duque de Caxias, no período de 22.08.2011 a 19.12.2011, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1230569" ], "1230694": [ "V - Convocação", "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S. A. - Gaspetro convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 16 de dezembro de 2011, às 10h, na Avenida Almirante Barroso, nº 81, 22º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI.Aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital;\r\n\r\nII.Alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, adequando-o ao novo Capital Social; e\r\n\r\nIII. Eleição de membros para o Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nJosé Sérgio Gabrielli de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1230694. Por ofício" ], "1231517": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 13 de dezembro de 2011, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 01 de dezembro de 2011. 1. DIVIDENDO: 1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na subconta de reserva para investimentos, no valor de R$ 0,442545 por ação. 1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Itaú Unibanco S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA. AGILIO LEÃO DE MACEDO FILHO - Diretor de Relações com o Investidor.\r\n\r\nId: 1231517" ], "1231353": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "RODRIGUES E VILHENA INFORMÁTICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ /MF Nº 07.062.989/0001-07\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nOs sócios resolveram promover, a partir de 30/09/2011, a dissolução da sociedade, com sede em Guapimirim - RJ.\r\n\r\nId: 1231353" ], "1231549": [ "V - Fato Relevante", "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - Companhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE \r\n\r\nIdentificada a presença de óleo no poço Biguá\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011: A QGEP Participações S.A. (\"QGEP\") (Bovespa: QGEP3) comunica ao mercado o resultado do poço Biguá (4-BRSA-946C-SPS), localizado no Bloco BM-S-8, em águas ultraprofundas da Bacia de Santos. Este poço que situa-se a cerca de 270 km da costa, em lâmina d'água de aproximadamente 2.180 metros, indicou a presença de óleo de boa qualidade, de 25º API em reservatórios a cerca de 5.380 metros de profundidade. A Petrobras é operadora do consórcio (66%), formado ainda pela Petrogal Brasil (14%) e pela Shell Brasil Petróleo Ltda (20%), cuja participação foi adquirida pelas companhias Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (10%) e Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás Ltda. (10%), estando a transferência dos direitos de concessão sujeita à aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O poço está localizado na área do Plano de Avaliação da Descoberta de Bem-Te-Vi (1-BRSA-532A-SPS), distante 21 km do pioneiro descobridor. Novos estudos a serem conduzidos a partir dos dados obtidos nesse poço permitirão avaliar melhor a extensão desta descoberta. Não estão previstos testes de formação em Biguá. A expectativa do Operador é que a perfuração de um terceiro prospecto na área, denominado Carcará, seja iniciada até o final deste ano. Além disso, o consórcio dará continuidade às atividades e investimentos necessários para a avaliação da área, conforme Plano de Avaliação aprovado pela ANP, cuja conclusão está prevista para dezembro de 2012. \"A presença de hidrocarbonetos reforça a existência de um sistema petrolífero atuante no pré-sal da área e a continuidade das atividades exploratórias ratifica a confiança do consórcio no potencial do Bloco BM-S-8\" declara José Augusto Fernandes, CEO. Para informações complementares, entre em contato com a Área de Relações com Investidores da QGEP: Telefone: 55 21 3509-5959; E-mail: ri@qgep.com.br; www.qgep.com.br/ri. Sobre a QGEP Participações S.A.: A QGEP Participações S.A. ou \"Companhia\" é a maior empresa de controle privado brasileiro no setor de Exploração e Produção, em termos de produção diária em barris equivalentes de petróleo, \"boe\", no Brasil, segundo dados da ANP de 2010, e a única empresa de controle privado brasileiro no setor de E&P qualificada pela ANP nas duas últimas rodadas de licitação, em 2007 e 2008, para atuar como Operador A em Águas Profundas e Ultraprofundas. A Companhia possui um diversificado portfolio de ativos de alta qualidade e potencial de exploração e produção composto por direitos de concessão sobre blocos exploratórios distribuídos na costa brasileira, incluindo os reservatórios no pré-sal, localizados nas Bacias de Santos, Jequitinhonha e Camamu. Adicionalmente, possui 45% de participação na concessão do Campo de Manati, localizado na Bacia de Camamu, que é o maior campo de gás natural não-associado em produção no Brasil de acordo com dados da ANP de novembro de 2010, o qual se encontra em operação desde 2007 e cuja capacidade de produção é de aproximadamente 50,3 mil boe por dia. Para maiores informações acesso o site: www.qgep.com.br/ri.\r\n\r\nId: 1231549" ], "1231412": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Id: 1231412" ], "1211578": [ "V - Auditoria Ambiental", "GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 01.410.577/0001-34\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14.10.2011, Relatório de Auditoria Ambiental realizada nos dias 12 e 13 de janeiro de 2011 referente a fabricação de vidro plano e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Fernando Bernadelli, 2000, Distrito Industrial, Município de Porto Real, sob a responsabilidade da Sra.Claudia Cathoud, no período de 20.10.2011 a 20.11.2011, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1211578" ], "1231337": [ "V - Fato Relevante", "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Companhia”) vem, com base no § 4º do art. 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM n° 358/02, comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que concluiu em 30 de Novembro de 2011 a aquisição dos ativos da ABENGOA (“Aquisição”), conforme divulgado ao mercado no dia 02 de junho de 2011 através de fato relevante. A companhia adquiriu (i) 50% das ações detidas pela Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. no Capital Social da Abengoa Participações Holding S.A. que, por sua vez, é titular de 100% (cem por cento) de participação no capital social total das transmissoras STE - Sul Transmissora de Energia S.A., ATE Transmissora de Energia S.A., ATE II Transmissora de Energia S.A., ATE III Transmissora de Energia S.A., e (ii) 100% das ações detidas pela Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. e pela Abengoa Construção Brasil Ltda. no Capital Social da NTE - Nordeste Transmissora de Energia S.A.. Observadas as regras em matéria de preço inseridas no contrato de compra e venda de ações celebrado com o Grupo Abengoa, a Companhia pagou pela aquisição em referência o valor total de R$ 1.162.886.530,72 (um bilhão, cento e sessenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta reais e setenta e dois centavos) com os recursos oriundos de sua 4ª emissão de notas promissórias, cuja liquidação foi realizada no dia 29 de Novembro de 2011, conforme comunicado ao mercado publicado no dia 25 de Novembro de 2011. Rio de Janeiro, 30 de Novembro de 2011. Domingos Sávio Castro Horta - Diretor Superintendente Financeiro e de Relações com Investidores - TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A..\r\n\r\nId: 1231337" ], "1231382": [ "V - Convocação", "SOCIEDADE BRASILEIRA DE PROTEÇÃO ANIMAL E DO MEIO AMBIENTE - SOS ANIMAL\r\n\r\nCNPJ 03.218.056/0001-05\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os associados da SOS Animal para a Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2011, às 15 horas, na sede da sociedade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Exame e aprovação do Relatório da Administração relativo ao exercício de 2010; \r\n\r\nII - Exame das Contas e do Balanço levantado em 31.12.2010; \r\n\r\nIII - Exame e Aprovação do Orçamento 2011/2012 e das provisões para exercícios futuros; \r\n\r\nIV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nJulia Gibson Barboza\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 1231382" ], "1231503": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Vera Lucia Pimentel Moreira Lanchonete e Restaurante ME\r\n\r\nCNPJ 01.881.161/0001-02\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicado: A empresa Vera Lucia Pimentel Moreira Lanchonete e Restaurante ME CNPJ 01881161000102 comunica o roubo dos equipamentos ECF, Nº. Seqüência 1 Nº. Fabricação 4708991240180 Marca Bematech Modelo MP-20 FI II e Nº. Seqüência 2 Nº. Fabricação 478000147713 Marca Bematech Modelo MP-20 FI II.\r\n\r\nId: 1231503" ], "1231246": [ "V - Fato Relevante", "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 - NIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto na instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, a CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com sede na Rua do Passeio, nº 56, 16º andar, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.032.433/0001-80 (\"Companhia\"), comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que a Companhia celebrou, na presente data, por meio de sua controlada Mobitel S.A., contrato de compra e venda de ações (Stock Purchase Agreements), estabelecendo os termos e condições para a alienação da totalidade das ações de emissão da companhia VENECIA SP PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Venecia\") para a A2PAR-A2 PARTICIPAÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 85 milhões, sujeito a ajustes com base em termos e condições previstos no contrato de compra e venda de ações.\r\n\r\nO fechamento da operação, com a efetiva transferência das ações, está sujeito à implementação de determinadas condições precedentes previstas no contrato de compra e venda de ações, dentre as quais a transferência dos ativos e operações dos clientes Vivo e Telefonica para a Venecia, bem como a aprovação da operação pelo Conselho de Administração da Companhia e pela Assembleia Geral da Mobitel S.A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarco Norci Schroeder\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1231246" ], "1231491": [ "V - Convocação", "SH1000 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.563.446/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0028073-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas da SH1000 Participações S.A.(\"Companhia\") a comparecer à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembléia\") que se realizará fora da sede da Companhia, na Rua Neri Pinheiro, 298, Cidade Nova, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 12 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 e ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e (ii) Deliberar acerca da reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iii) Aprovar a mudança do endereço social para Rua Neri Pinheiro, 298, Cidade Nova, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, dando-se nova redação ao artigo 2º do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011. Mario Cezar Fernandes Alves - Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1231491" ], "1231466": [ "V - Convocação", "SANTA AMINTA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.928.961/0001-11 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Santa Aminta Empreendimentos Ltda, na qualidade sócia majoritária da K-Plan Empreendimentos e Participações Ltda, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o n° 30.300.305/0001-80, com base no disposto no art. 1.073, inciso I, da Lei n° 10.406/02, vem, por meio desta, convocar V.Sas. para reunião de sócios quotistas a ser realizada na Av. N. S. Copacabana n° 209 A, sala 2, Copacabana, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 11 hs, do dia 16/12/2011 para deliberar acerca da destituição do Sr. José Portinari Leão do cargo de administrador, com base no art. 1.071 inciso III, do Código Civil Brasileiro. Santa Aminta Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nId: 1231466" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "1229755": [ "V - Relação de Alunos", "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - COLEGIO SENES -\r\n\r\nCNPJ 00.822.191/0004-10\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE ES PECIALIZAÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO EM: 2010: Lilian de Fátima Almeida Barreto,Tânia Regina Santana Carvalho, Thiago de Marins Ferreira, Vando Raimundo da Luz.\r\n\r\nId: 1229755" ], "1231348": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO SOUZA MARQUES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C\r\n\r\nCNPJ 33.778.986/0001-84\r\n\r\nRetificação do D.O. de 07/10/2009, nº 183 - Parte V: Onde se lê “Curso Técnico Em Enfermagem - 2008”, leia-se “Ensino Médio/Curso Técnico Em Enfermagem - 2008”; Onde se lê “Curso Técnico Em Patologia Clínica - 2008”, leia-se “Ensino Médio/\r\n\r\nCurso Técnico Em Patologia Clínica - 2008”; Onde se lê “Curso Técnico Em Química - 2008”, leia-se “Ensino Médio/Curso Técnico Em Química - 2008”; Onde se lê “Curso Técnico Em Mecânica - 1998”, leia-se “Ensino Médio/Curso Técnico Em Mecânica - 1998”. Diretora: Leopoldina de Souza Marques - Reg. 57.040-RJ-MEC; Secretária: Diléa Rangel - Reg. 758-GB; Inspetora: Teresinha Maria Marques Ramos - matricula 09426677.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO CURSO ENSINO MÉDIO TÉCNICO\r\n\r\nDATA PREVISTA 02 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nId: 1231348" ], "1230748": [ "V - Relação de Alunos", "CURSO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0006-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido pelo Curso Pinheiro Guimarães LTDA, Situada rua Hilário de Gouveia, nº 43, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso 2º Grau - Sistema de Créditos - Educação para Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio - Ano 2009 2º semestre. Vinícius Nascimento Pinto, 2010 2º semestre. Ingrid Maria Souza de Oliveira, Juliana Bandeira Carvalho Oliveira, - Ano 2011 - 1º semestre Alexandre da Silva Ferreira, Beatriz do Nascimento Moreira, Edriana da Silva Barbosa, Elaine Dias Fernandes, Elenilda Alves Pereira, Francisco Vasconcelos Domício de Sousa, Guilherme Silva dos Santos, Jefferson da Silva Reis de Souza, Juliana Ribeiro da Silva, Karine da Silva Sousa, Natalia Pamplona David de Almeida, Nataly Miranda de Sá, Paulo Rafael de Souza Henriques, Renato Nunes Alves, Samira Weinstein Bittencourt de Oliveira Pinto, Retificação no Diário Oficial de 23/12/1988 parte V página 07 onde se lê: Ana Paula Paes Leme Borges da Silva leia -se Anna Paula Paes Leme Borges da Silva. Retificação no Diário Oficial de 13/05/2011 parte V pagina 07 onde lê-se Norma Gonçalves de Sousa, leia-se: Norma Gonçalves Fernandes. Diretor: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, Reg. nº 0014/99 UNESA. Secretária Escolar: Geni Taveira Mothé. Reg. 250/84 DAT - Professora Inspetora Escolar: Anna Paula Meirelles Francisco mat. 0956439-4. \r\n\r\nId: 1230748" ], "1231361": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO SOUZA MARQUES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C\r\n\r\nCNPJ 33.778.986/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES Técnico em Química - Subsequente Concluintes de 2010: Aguinaldo Silva de Souza, Ailton Ribeiro, Alba Valéria de Figueiredo Teixeira, Alberto Luiz da Silva Costa, Amanda de Figueiredo Teixeira, Ana Arielly Gomes, Anderson do Rosario Zamboni, Andreia Caetano Balbino, Bruno Alves Ferreira, Carmen Vieira Barbosa Martins, Cleidecione Soares Santos, Daniele de Carvalho Pinto, Dulcilene de Jesus Maia dos Santos, Elizabete D'Arc Caetano, Érica Priscilla Santos Dantas, Fabiano Lomar Ribeiro, Fábio Cunha Rohr Bastos, Gabriela Del Carmen Astur Valdes, Gabriele Santos Costa, Glauco Muniz de Barros, Joni Oliveira de Souza, José Eloizio de Oliveira Linhares, Joyce Brandão Monteiro, Laila Simoni Barbosa dos Santos de Mesquita, Leonardo Theburcio de Souza, Lucian Diego Mello de Ferreira, Luís Philippe Baptista de Souza, Marcelo de Oliveira, Marcia de Oliveira Silva, Márcio Dean Ferreira Lopes, Maria Aparecida Larrubia Granado Moreira Rodrigues Mandú, Maria Elizabeth dos Reis Aguilar, Maria de Fátima Carvalho Martins, Rafael dos Santos Caetano da Silva, Raquel Viana Merquides, Renato Anselmo de Araujo, Robert da Silva Angelino, Rosilaine Pereira da Cunha, Sérgio de Souza Ferreira, Sharlene Noventa da Rocha, Sharlene Souza de Mesquita, Suelen Cristina Ribeiro da Cunha, Vubanicio dos Santos Junior; 2009: Marisa Estela de Souza, Priscila dos Santos Guedes, Rosiani Oliveira da Silva. ENSINO MÉDIO: 2010: Victor Rangel Castro; 1996: Reinaldo dos Santos Costa; Ensino Médio/Técnico em Química 2007: Thiago Oliveira de Paula; Técnico em Química 2008: Thayana Silva de Carvalho; Técnico em Patologia Clínica 2009: Camila Lopes Moreira, Natalia Barbosa de Oliveira, Sielen Lopes Cardoso Cruz. Diretora: Leopoldina de Souza Marques - Reg. 57.040-RJ-MEC; Secretária: Diléa Rangel - Reg. 758-GB; Inspetora: Teresinha Maria Marques Ramos - matricula 09426677.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES TÉCNICO EM QUÍMICA 2010, 2009, 1996, ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM QUÍMICA 2007, TÉCNICO EM QUÍMICA 2008 E TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 2009\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 02 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nId: 1231361" ], "1224040": [ "V - Relação de Alunos", "EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. MF Nº 27.072.610/0001 - 57\r\n\r\nO Representante Legal do Educandário Thales de Mileto Ltda mantenedora do Educandário Thales de Mileto torna pública a relação dos Concluintes do Ensino Médio EJA 2006 - 2º semestre: Pâmella Marcia Bento Garcia; Concluintes do Ensino Médio Regular 2006: Camilla Gonçalves da Rocha Louro, Camilla Santos Silvino, Tiago Barboza da Silva; Concluintes do Ensino Médio EJA 2007 - 1º semestre: Bruno Mathias Prestes, Gabriele Morgado Neves, Iuri Bruno dos Reis Assanti, Thiago Vinícius Cabral de Mello Alves; Concluintes do Ensino Médio Regular 2007: Laura Souza Prado, Patricia de Oliveira Ribeiro; Concluinte do Ensino Médio EJA 2008 - 1º semestre: Bruno Amaral Bezerra, Carla Santana de Azevedo; Concluinte do Ensino Médio EJA 2008 - 2º semestre: Rany Souza do Nascimento; Concluinte do Ensino Médio Regular 2008: Bruno Ferreira Guimarães, Carina Pereira de Lima, Hayane Larissa Veríssimo dos Santos, Jéssica Aline de Lima Nascimento, Thiago Talarico; Concluinte do Ensino Médio EJA 2009 - 1º semestre: Lucas Campbell Medeiros, Thiago Belarmino Angelkorte; Concluinte do Ensino Médio EJA 2009 - 2º semestre: Daniele Pontual Vale; Concluinte do Ensino Médio Regular 2009: Luiz Fernando da Silva Almeida Junior, Pedro Nelito de Souza Neto; Concluintes do Ensino Médio EJA 2010 - 1º semestre: Bárbara Guterres Fernandes, Bruna da Silva Leckar, Bruno Barbosa da Silva, Claudia Garcia Vazquez, Douglas do Carmo da Silva, Eberti França Camara, Edelson Vagner de Melo, Eduardo Pabst da Silva, Eliel Pereira Clementino, Elizabeth Loureiro, Fabiano Roque de Oliveira Lima, Fernando dos Santos Pereira, Flávio Gomes da Silva, Gabriel de Lima Ferreira, Gabriella Garcia Coutinho, Gilson Pereira da Silva, Glauco Dornellas Fiuza de Ávila, Herbert Henrique Gadelha de Souza Rêgo, Hugo Pereira Bolle, Iago Dias de Araujo Soares, Jeferson de Araujo Mendes, Jessica do Rosario Ferreira, João Raphael Cunha Barbosa da Silva, Jonathan Lobo Simões, Karen Cristine dos Santos Silva, Leandro Fernandes Pinheiro, Leandro Paranhos Rodrigues, Leonardo Bras Pereira da Cunha, Lukas Gabriel da Torre Freire, Maria José da Silva Antunes, Marina Almeida Rego Andrade, Mayara de Lima Alves da Costa, Mayara Machado Carvalho, Michel Douglas Santana Winovski, Paulo Guilherme dos Santos de Oliveira, Pedro Catramby Aguiar, Pedro Heron Alves da Silva, \r\n\r\nRhenam Torezani Garcia, Rodrigo da Cruz Ximenes, Rodrigo Martins Figueiredo, Ronaldo Pacheco Gomes da Silva, Samantha Barbosa \r\n\r\nRodrigues, Sandro Ubiratan da Chaga Iorio, Sebastião Carlos de \r\n\r\nBarros Galvão, Tatiane Sena da Silva, Wagner Martins da Silva. Jeannette Sobral Camacho Nazareth - Diretora - Reg. Of. E/COIE.E \r\n\r\nNº 121 de 17/02/04, Erika Pereira Machado - Secretária - Proc. nº \r\n\r\nE -03/10.201.107/10, Nelrimar Dias da Silva - Professora Inspetora Escolar - matr 09426735.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO EJA 2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 01/12/2011O cliente efetuou o pagamento em 01/12/2011.\r\n\r\nId: 1224040" ], "1230824": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0002-60\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: - Técnico em Automação Industrial - 2009: Alexandre Barreto Ferreira, Douglas de Castro de Souza, Ezequiel Batista Alcantara, Flávio Alexandre Albernaz, Marcel Maia Corrêa, Marcio Augusto Vieira Coutinho, Marcos Vinicius Garcia de Paiva, Oberdan da Silva, Roberto Gonçalves da Silva - 2010: Carlos Augusto Ferreira Figueiredo, Carlos Gilberto de Lima Carreira, Hanriette Pio Carvalho, Isabele Alves de Sousa Franco, Marcos Vinícius de Souza, Maykon da Silva Lima, Rafael Barcelos Ribeiro, Robnei Maia Dias, Rodrigo Martins Mahon - Técnico em Edificações - 2009: Ezequiel Marinho Marques, Gilbraz de Souza Monteiro, José Evangelista dos Santos - 2010: Arquimedes Figueiredo Cavalcante, Bruno Ribeiro Cerqueira, Flávio Vieira Motta, Otávio Siqueira Póvoa - 2011: Alexandre Dias da Costa, Fabricio Maia Corrêa, Flávio Henrique Mathias, Mario Lopes Ferreira Filho - Técnico em Eletrônica - 2009: Camila de Oliveira Damasceno, Cleison Bazilio da Silva, Daniel Maia de Azevedo Py, Edivan Guimarães Machado, Marcos Roberto de Souza Vaz, Renato Araujo de Sousa, Wagner Silva de Sousa - 2010: Beatriz do Nascimento Soares, Billy Jônatas Índio do Brasil Braga, Filipe Silva de Araujo, Vivian de Souza Rangel Corrêa - 2011: Elton John Robaina da Silva - Técnico em Eletrotécnica - 2009: Albaniza Soares dos Santos, Almy da Silva Rocha, Daniel dos Santos Barbosa, Edilson Nardis de Amorim, Eduardo de Andrade Moreira, Fábio Antunes de Brito, Guilherme Gonçalves de Araujo, Jefferson Lemos Abreu, Joel Ferreira da Cruz, Leonardo da Silva Totte, Marcelo David França Freire, Renato de Souza Alves, Romilson Matheus de Souza Junior, Tiago de Oliveira Rodrigues, Victor Silva Gonçalves dos Santos, Wagner Luiz de Melo Mariano, Walter Francisco da Conceição Junior - 2010: Alan Carlos de Mello, Ana Cristina Silva Xavier, Angélica de Oliveira Barbosa, Carlos Alberto Valentim Torres, Damião Rafael Rodrigues Camello, Diego Martins de Souza, Diogo Monnerat da Silva, Gilcinei Alves, Gilvan Alves, Joseval de Jesus, Leandro da Silva Correia, Liliane Martins de Souza, Marcos José Carvalho da Costa, Mardoqueu Carvalho da Silva, Robson Lima de Souza, Rodrigo Barbosa Andrade, Rodrigo Ramos da Silva, Rodrigo Ramos Nicolau, Silvia Lins Pacheco da Silva, Vinícius Calenzani Mangia, Vinicius Portella Willeman, - 2011: Airton Barreira Pimentel, Andréia Maria Ferreira, Bruno Ribeiro Bastos, Erlene Rodrigues de Sales, Genilson de Sousa Ramos - Técnico em Mecatrônica - 2010: Alam Rafael Pereira Bouchorny, Dinarte Luiz de Castro, Ezequiel Botelho da Silva, Paulo Vitor Ribeiro Possati. Diretora - Cristiane Marins Braga, Reg. 332/04. Secretaria Escolar - Cristiane Vieira Cavalcante, Reg. 1069/05. Inspetores Escolares - Jurema G. Madeira de Almeida, Mat. 0944845-7 - Juraciema dos S. Alves, Mat. 0958858-3.\r\n\r\nId: 1230824" ], "1230887": [ "V - Relação de Alunos", "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido por Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda, situado na Rua Buenos Aires, 79 e 79-A Centro - Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes do curso: SEGURANÇA DO TRABALHO: 2º Semestre/2011: Adriano de Oliveira Borges, Alessandro Silva Hipolito, André Lima Santos, Ari Prado Francisco, Camila Moreira da Silva, Carlos Magno Montenegro Caleiros, Carlos Renato da Costa Rodrigues, Carlos Roberto Rafael de Assis, Claudia Andrade Santos de Morais, Cleia Montenegro de Melo, Cleiton Machado Dias, Daniele Ferreira de Sousa, Daniele Ramalho da Silva Samuel, Denise Nogueira Costa, Eduardo Junior de Souza Maia, Eliane Souza de Oliveira, Elizabeth Santos da Silveira, Eronildo Amaral, Fabiana Andrade Martins, Gustavo Moreira da Silva, Hudson Thiago Lima da Silva, Jacqueline Vieira Jorge, Jane Ferreira dos Santos, Jardel Serra de Souza, José Mario de Lima, José Roberto Pereira Rosa, Leandro Magalhães Passos, Leonardo Nascimento da Silva, Leonel do Reis Correia, Lucio Sergio Vieira Salgado, Marcelo Costa Mariana, Marco Aurélio Furtado de Castro, Mayra Amitrano Preza, Murilo dos Santos Chagas, Nilton Dias da Silva, Otávio Gil Wyatt, Paulo Vinícius Souza Nascimento, Pedro Paulo de Agostinho de Moura, Roberta dos Santos Bernardes, Rodolfo Lima de Souza, Rogério Teixeira, Romulo Franco \r\n\r\nVeloso Évora, Sebastião Augusto Parreira, Simone Cristine Vieira \r\n\r\ndos Santos, Tatiane Andrade da Silva, Thiago Carvalho Rocha, Valdair Alves de Souza, Varleides Evangelista dos Santos, Waldyr Araujo \r\n\r\nSilva. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg. N.° 665/05-MEC; Secretário Escolar: Sergio Guerreiro Fernandez - Reg. n.º 11200403/07. Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca, Matrícula: 0942676-8\r\n\r\nId: 1230887" ], "1231378": [ "V - Relação de Alunos", "TGA - TECNUS GRAFITE AMBIENTAL\r\n\r\nCNPJ 07.280.234/0001-89\r\n\r\nO Diretor do TGA - TECNUS GRAFITE AMBIENTAL, mantido por CURSO TECNUS GRAFITE AMBIENTAL LTDA., situado a Rua Min. Otávio Kelly, 573 - parte, Município de Niterói, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS: Administração - ano 2010: Lidia Martins das Chagas; Mabele Santos da Conceição; Maria Roselene Pereira Dias Silva Benevides; Eletrotécnica - ano 2006: Luiz Felipe Laurindo; Meio Ambiente - ano de 2010: Adriana Torquato da Silva; Alexandre Gomes Pacheco; Cristina da Costa Góis Filgueira; Jefferson de Oliveira Andrade; Leonardo Macedo de Azevedo; Luiz Carlos de Sá Ferreira Junior; Marcos Mascarenhas Ferreira Bispo; Marcos Figueiredo Reguera; Marlon Wilson Mendes da Silva; Michele Ferreira d'Almeida; Raquel Fernandes dos Santos Heberle; Rúbia Márcia Silva Campos; Silvana Carvalho da Silva Figueiredo; Verônica Silveira Pereira; Thiago Wentzel de Melo Vieira; Meio Ambiente - ano de 2011: Alex Silva dos Santos; Aléxssandro Caetano de Oliveira; Antonio Cesar Bento dos Santos; Cristiane Cardoso Nunes da Silva; Cristina Silva Villa Real; Denise Corrêa Nunes; Ingrid Cerqueira de Oliveira; Jonathas da Cruz Farias; Marcello José Chaves da Costa; Rayanna Pereira Chagas; Viviane Renata Giesteira Macedo; Segurança do Trabalho - ano de 2011: Alessandra Auad de Oliveira; Alfonso Armando Perez Bastias; Aparecida Graciela Lopes Pereira Tavares; Rosângela dos Santos Pessoa de Souza; Wellington Violante Rodrigues. Secretária: Dayse Mara Bastos Vianna dos Santos - Reg. 105/SEE/RJ; Diretor: Antonio de Assis Rocha Pacheco - Reg. L 5241-MEC/RJ; Professor Inspetor Escolar: Lílian Cristina da C. Barreto - Matrícula 09564113 SEE/RJ; Tatiana Soares P. de Oliveira - Matrícula 0942727-9 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1231378" ], "1224057": [ "V - Relação de Alunos", "EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. MF Nº 27.072.610/0001-57\r\n\r\nO Representante Legal do Educandário Thales de Mileto Ltda mantenedora do Educandário Thales de Mileto torna pública a relação dos Concluintes do Ensino Médio EJA 2010 - 2º semestre: Abelita Ferreira Fonseca, Ágata Garcia Vaz Ribeiro, Alexandre Jovito Barbosa da Conceição, Ana Carolina Magalhães de Carvalho, Ana Paula Rosa, Angelo Máximo Reis da Silva, Audilá Gonçalves Souza, Bruno Carneiro Gugliotti, Carla Pereira Moreira, Cíntia Barbosa da Silva, Cristina da Silva Lima, Diego Costa Fernandes Rodrigues de Almeida, Fernando César Guedes Baptista Filho, Flaviane da Silva dos Santos, Heberton Willian Barbosa, Hugo Henrique da Silva Gonçalves, Ignacio Rios Coelho, Isabela dos Santos da Costa, Ivanilda Cabral dos Santos, Jaqueline Felix da Silva, Jorge Leonardo Cardoso Assumpção, José Felipe da Soledade Duarte, Júlia Donária Aguiar Leite, Julio Cesar Nascimento dos Santos, Karen Vieira de Almeida, Lucas Mathiello dos Santos, Luis Carlos Nunes da Silva, Luiz Claudio do Monte Ribeiro, Marcilene Monteiro de Souza, Marcos Cesar de Assis Abrão, Maria Rocha Sousa, Mauro Rattis Mourthe Coutinho de Souza, Meilidian Santos Brasil, Michael Hideu Pereira Abe, Michelle de Fátima Ferreira Paiva, Misael Guedes Bispo, Nicole de Vasconcellos Alves, Pablo Lobo Simões, Rafael Ferreira Madeira, Raquel de Almeida Pinto Luiz, Ricardo Macedo Frotté, Rômulo Antonio Menezes Lopes, Tais Pianco de Oliveira, Tamires Julia de Souza, Thadeu Nunes de Oliveira, Thaís Miranda do Valle e Silva, Tiago dos Santos Silva, Vanderson Jesus de Souza, Vanessa Crispim da Silva, Yuri Monteiro Mendes Carneiro. Jeannette Sobral Camacho Nazareth - Diretora - Reg. Of. E/COIE.E Nº121 de 17/02/04, Erika Pereira Machado - Secretária - Proc. nº E-03/10.201.107/10, Nelrimar Dias da Silva - Professora Inspetora Escolar - matr 09426735. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO EJA 2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 02/12/2011\r\n\r\nId: 1224057" ] }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "1231371": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "LEILOEIRO JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, faz saber que venderá em leilão no dia 20/12/2011, no site www.joaoemilio.com.br e na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, às 14:30h, para pagamento à vista, em moeda corrente nacional - Real, sucatas e inservíveis, estando disponível catálogo e condições do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 01/12/2011. João Emilio de Oliveira Filho. \r\n\r\nId: 1231371" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1231474": [ "IV - Editais: Avisos", "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.119/2011\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 12 LUGARES, COM MOTORISTA E MONITOR, PARA TRANSPORTE DE ALUNOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 15 de dezembro de 2011, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1231474. A faturar por empenho" ], "1231475": [ "IV - Editais: Avisos", "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 010/2011\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO FISCOFAZENDÁRIA E À APLICAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE 100 (CEM) SERVIDORES FISCOFAZENDÁRIOS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas dia 20 de dezembro de 2011, às 09h00min.\r\n\r\n3- TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1231475. A faturar por empenho" ], "1231247": [ "IV - Editais: Avisos", "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 067/11\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a ALTERAÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: f) Os preços deverão ser cadastrados de forma Global por lote sob pena de desclassificação, serão aceitos até 4 casas depois da virgula\r\n\r\nLEIA-SE: f) Os preços deverão ser cadastrados de forma Global por lote sob pena de desclassificação, serão aceitos até 2 casas depois da virgula\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 08/12 /2011 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 08/12/2011 das 09:05 : ás 09:30 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 08/12//2011 às 10:00 horas\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 15/12 /2011 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 15/12/2011 das 09:05: ás 09:30 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 15/12//2011 às 10:00 horas\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1231247. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Iguaba Grande": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1230900": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 009 / 2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Iguaba Grande – RJ, através da Comissão de Pregão, torna público que, fará licitação na modalidade Pregão Presencial n?‹ 009 / 2011. Objeto: Aquisição de diversas máquinas e equipamentos (motoniveladora, retroescavadeira, trator agrícola, roçadeira) para Secretaria Municipal de Agricultura deste Município, através dos Contratos de Repasse nºs 0324417-74/2010 e 0332271-97/2010, junto a Caixa Econômica Federal, obedecendo as especificações detalhadas no ANEXO I, anexo ao Processo nº 4953 / 2011. Data da abertura: 16 de dezembro de 2011 às 10 h. Local: Sala da Comissão de Licitação situada à Rodovia Amaral Peixoto, nº 2495 – Centro – Iguaba Grande. O edital e anexos serão entregues aos interessados no local acima citado, no horário de 09:00 às 17:00h. Maiores informações pelo telefone (22) 2624-3275 r. 218 e 219\r\n\r\nIguaba Grande, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nEdson Cláudio Pereira de Lima\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1230900. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Laje de Muriaé Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1231478": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ - RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2011: Objeto: Execução de obras para Melhorias Sanitárias Domiciliares em varias residências no Município de Laje do Muriaé. Valor Estimado das Obras: R$ 178.650,54 (cento e setenta e oito mil, seiscentos e cinqüenta reais e cinqüenta e quatro centavos). Edital Completo e Informações: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, Sala de Licitações, Praça 1º de Maio, s/nº, nesta, de Segunda à Sexta -feira no horário das 13:00 às 17:00 hs., maiores informações no endereço acima e através do telefone : (0XX) 2238292372. Data e Hora para Abertura dos Envelopes: 19/12/2011 às 10:00 horas. Rômulo Cezar Maltez Leite - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1231478. Valor: R$ 496,32" ] } }, "Município de Miguel Pereira": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1231553": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nADIAMENTO DAS CONCORRÊNCIAS 09/2011, 10/2011 E 11/2011\r\n\r\nO Município de Miguel Pereira - RJ, o setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Prefeitura Municipal, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, torna público que ficam adiadas sine die as licitações na modalidade Concorrência Pública nº 09/2011 - Processo 9511/2011 objeto Construção do Prédio da Câmara, Concorrência 10/2011 - Processo 9510/2011 objeto Construção do Centro Municipal de Eventos e Concorrência 11/2011 - Processo 9508/2011 objeto Construção de duas pontes. Informações adicionais poderão ser obtidas através do telefone (24) 2483-9229 ou 2483-9228, à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro - Miguel Pereira - RJ das 12:00h às 18:00h ou através do site-www.pmmp.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 30 de novembro 2011\r\n\r\nJuliana Maia Arantes\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1231553. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1230999": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nLICITAÇÃO NO 030/CPL/11\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 5.990.550,15\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através de pregão presencial para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO, DESEVOLVIMENTO DE NOVOS MÓDULOS MEDIANTE BANCO DE HORAS, E SUPORTE TÉCNICO DO SOFTWARE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E-CIDADE, PELO PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES. O Pregão se realizará no dia 19 de DEZEMBRO de 2011 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 TONNER HP LASERJET 49A (Q5949A), sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 01 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPregoeira da Comissão\r\n\r\nId: 1230999. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Pinheiral": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1231433": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2011\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de material de artesanato; Valor Estimado: R$ 112.414,65; Data/Hora: 20/12/2011 às 09:00 horas. Processo Administrativo Nº 8237/2011. Maiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475\r\n\r\nPinheiral, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1231433. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Queimados": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1231374": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°46.2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kits Natalinos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 6759/2011/03.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 15/12 /2011 as 10:30 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queiros \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1231374. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de São José de Ubá Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1231479": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ /RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 0116/2011\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira, 01 (um) caminhão basculante. Tipo: Menor Preço. Dia: 15/12/11 às 14 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de São José de Ubá. Os interessados poderão obter informações na Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Alibabaá de Souza Lessa,s/nº., Loteamento Nova Ubá - São José de Ubá/ RJ ou pelo telefone (022)3866-1221.O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e apresentação de carimbo de CNPJ, nos dias úteis de 11:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAfonso Celso Machado Oliveira - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 08/2011\r\n\r\nObjeto: Execução de obras para a construção de uma unidade habitacional de 40,71 m2 no Bairro Morro do Pião- São José de Ubá. Tipo: Menor Preço. Dia: 21/12/11 às 09 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de São José de Ubá. Os interessados poderão obter informações na Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Alibabaá de Souza Lessa,s/nº., Loteamento Nova Ubá - São José de Ubá/ RJ ou pelo telefone (022)3866-1221.O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e apresentação de carimbo de CNPJ, nos dias úteis de 11:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nLuciana Mozer da Silva - Presidenta da CPL\r\n\r\nId: 1231479. Valor: R$ 1066,56" ] } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1231460": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº. 169/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nNOTIFICANTE: Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nNOTIFICADA: GSM Rio Comércio de Celulares Ltda.\r\n\r\nPela presente, fica essa empresa NOTIFICADA de que terá o prazo de 05 (cinco) úteis dias, a contar da sua publicação, para justificar a omissão pelo não cumprimento de sua obrigação contratual, junto ao processo de licitação nº. 20.904/2010. Não havendo nenhuma manifestação, a Administração Municipal procederá à abertura de processo administrativo para aplicação das sanções previstas no artigo 87 da Lei Federal nº. 8.666/93. A presente Notificação tem origem no processo administrativo nº.20.061/2011 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A Empresa deverá entrar em contato com a Procuradoria Geral desta Prefeitura para tratar das pendências.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLucas Bonifácio da Silva Filho - Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nAVISO Nº.170/2011\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.094/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material de papelaria para o Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 19.939/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 14/12/11 às 14:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.171/2011\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.095/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais diversos para o Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 22.914/11; 22.909/11; 22.903/11 e 20.693/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 15/12/11 às 14:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1231460" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1231471": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública 007/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do Concorrência Pública 007/2011 do processo administrativo 6971/2011 que objetiva a “CONSTRUÇÃO DA ARENA OLÍMPICA NA AV. NOSSA DO AMPARO, NO BAIRRO VOLDAC”\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1231471. Empenho" ], "1231444": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR, cumprindo fielmente aos critérios e objetivos de julgamento estabelecidos no Pregão Presencial nº 080/2011, Processo nº 1485/2011, para aquisição de Hidrômetros Volumétricos 3/4” 3M, após parecer da Gerência Administrativa e Comercial, exarado no processo em epígrafe referente ao subitem 8.3 do Edital, julga desclassificada a licitante AVS Importação e Exportação Ltda., tendo em vista os catálogos e amostra apresentada não possuir 45º em relação à superfície inferior e a tampa não é solidária a relojoaria, sendo desqualificada para a fase de lances. A Pregoeira convoca a licitante LAO Indústria Ltda. considerada classificada e qualificada para a fase de lances que será realizada no dia 07-12-2011, às 9 horas.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1231444. A faturar por empenho" ], "1231445": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 94/2011 Materiais de Ferro Fundido Dúctil\r\n\r\nAbertura: 15/12/2011 - 9h - Estimativa: R$ 54.070,20\r\n\r\nPP. nº 96/2011 Materiais Elétricos\r\n\r\nAbertura: 15/12/2011 - 14h - Estimativa: R$ 12.920,27\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1231445. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "1231055": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 248/2011\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência do Desembargador José Geraldo da Fonseca para realização de exames médicos; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli para integrar a Comissão Examinadora do Concurso para Provimento de Cargos de Procurador do Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado LEONARDO DIAS BORGES para compor o quorum da Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI-I) na sessão do dia 1º de dezembro do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1231055" ], "1231056": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 249/2011\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do Desembargador Nelson Tomaz Braga, em razão de fruição de férias,\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento dos Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e Alexandre de Souza Agra Belmonte, para participarem da Comissão do Concurso Público para Provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado LEONARDO DIAS BORGES para compor o quorum da Egrégia Sexta Turma na sessão do dia 30 de novembro do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1231056" ], "1231306": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2578/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Analista Judiciário- Área Judiciária, SONIA MIRIAM PEIXOTO PONTES, na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2579/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2338/2011-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 25 de outubro de 2011, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados, Classe A, Padrão 1, do abaixo relacionado, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nREBECCA MARCAL CARNELLI\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2580/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2340/2011-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 25 de outubro de 2011, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do abaixo relacionado, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nMIRELLA OLIVEIRA SALES\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2581/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2341/2011-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 25 de outubro de 2011, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nNATHALIA DINOV\r\n\r\nARNALDO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nGABRIELA DE MEDEIROS DANTAS\r\n\r\nLILIAN DE BARROS GELLI\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2583/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Divisão, CJ-2, da Divisão de Gestão de Precatórios, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDPRE/ Chefe de Divisão/ Maria Aparecida da Silva Pinheiro\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1231306" ], "1231366": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 2598/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2590/2011-SGP, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II e no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1 de dezembro de 2011, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão I, de Suelen Dias de Alencar, em razão de parecer de Junta Médica Oficial deste Tribunal ter concluído que a deficiência apresentada pela candidata não se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações e conforme disposto no Capítulo V, subitem 11.4, do Edital de Abertura do Concurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho de Primeira Região\r\n\r\nId: 1231366" ], "1231367": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 2599/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2592/2011-SGP, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II e no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1 de dezembro de 2011, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -Especialidade: Segurança, Classe A, Padrão I, de João Augusto Colares Cruz, em razão de parecer de Junta Médica Oficial deste Tribunal ter concluído pela incompatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do referido cargo, conforme disposto no Capítulo V, subitem 11.3, do Edital de Abertura do Concurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1231367" ], "1231307": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 24.11.2011, no Processo TRT-PA-000198-2011-000-01-00-7, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Relatório de Auditoria de IRRF Exercício 2010 Ano Base 2009: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 215/219, e adoto, em parte, como razões de decidir, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, a manifestação conclusiva da Comissão de PAD de fls. 211/213, pelo que decido arquivar com fulcro no art. 167, § 4º, da Lei nº 8.112/1990, o Processo Administrativo Disciplinar no que se refere aos servidores que, devidamente intimados, apresentaram a declaração de imposto de renda de 2010, ano base 2009, incluindo o servidor Guilherme da Silva Junior, tendo em vista a informação de que efetuou a entrega de cópia da declaração. 2. Na publicação referente ao arquivamento, identifique-se nominalmente cada servidor em relação ao qual o Processo foi arquivado. 3. No que se refere à servidora Cristina Diniz Couto, haja vista a gravidade da sanção a ser imposta em caso de descumprimento do dever funcional em tela, e considerando a solicitação de prazo para regularização da pendência, conforme atestado no visto ao parecer jurídico, defiro-lhe o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para apresentação da documentação. Após esse prazo, em não havendo a apresentação do documento, voltem-me conclusos os autos, para decisão. 4. Isto posto, à SGP, para dar ciência da presente decisão, pessoalmente e com urgência, à servidora Cristina Diniz Couto. Quanto aos demais, atenda-se ao presente Despacho conforme de praxe. Aguarde-se, em seguida, pelo prazo antes referido.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY.Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. (*)\r\n\r\n(*) Segunda relação nominal de servidores para quem foi determinado o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-00198-2011-000-01-00-7, em cumprimento ao item 2 do despacho acima exarado:\r\n\r\nANA ANDREA LIMA BARBOSA COUTINHO PACHECO\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRONNIE MARCIO DUARTE\r\n\r\nId: 1231307" ], "1231308": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n29.11.2011:\r\n\r\nTRT-PA-111-2011-000-00-1, de KELLY AZEVEDO TEIXEIRA DA ROCHA. Assunto: Redistribuição: “1 - À vista das informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (fls. 39/43), defiro a redistribuição de que tratam os presentes autos. 2 - À Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-12452-2011-000-01-00-0, de MARCOS GLAUCIO BEZERRA FONSECA. Assunto: Redistribuição: “1. Por não preenchidos os requisitos do art. 37, inciso VI, da Lei 8.112/90, indefiro o pedido de redistribuição formulado pelo servidor Marcos Glaucio Bezerra Fonsêca. 2. Expeça-se a resposta ao TRE de Pernambuco, em atenção ao ofício de fls. 2. 3. Após, à SGP dar ciência ao requerente. Por fim, arquive-se.”;\r\n\r\n30.11.2011:\r\n\r\nTRT-PA-10851-2011-000-01-00-6, de ANA MARIA VIEIRA DE SOUZA. Assunto: Pedido de reconsideração sobre indeferimento de pensão post mortem: “Nada a reconsiderar ante a ausência de novos elementos capazes de alterar a decisão indeferitória de concessão da pensão post mortem, nos termos do art. 217, I, c da Lei nº 8112/90. Autue-se como Recurso Administrativo.Após, à DIFE-2 para distribuição.”(a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1231308" ], "1231325": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 30.11.2011 no processo TRT-PA-850/99 de ROSSANA TINOCO NOVAES. Assunto: Incorporação de quintos: “Indefiro o pedido de incorporação das parcelas vencidas e vincendas dos quintos percebidos à época em que a magistrada estava sob a égide estatutária no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, porquanto inexistente suporte legal ou jurisprudencial que autorize o pagamento da referida vantagem remuneratória em face da inexistência de direito adquirido a regime jurídico, na linha da jurisprudência atualmente em vigor no STF. (a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1231325" ] } }, "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": { "Atos": { "1231286": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - DPRE\r\n\r\nProcesso: 0286300-17.2009.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: ALDO IOVINO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nExdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Benef ALDO IOVINO, Exdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 471, a seguir transcrito: \"Vistos etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade (fl. 2), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pela Resolução 123/2010 do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º da Carta da República. À Divisão de Gestão de Precatórios para anotação e providências cabíveis. Após, dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 28/11/2011. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\". \r\n\r\nProcesso: 0007383-94.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Jose Nelio Pereira de Andrade [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Jose Nelio Pereira de Andrade, Exdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119, a seguir transcrito: \"Vistos etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade (fl. 24), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pela Resolução 123/2010 do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º da Carta da República. À Divisão de Gestão de Precatórios para anotação e providências cabíveis. Após, dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 28/11/2011. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\". \r\n\r\nProcesso: 0006269-57.2010.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: LUIZ HEITOR MARQUESINI BRAGA [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nExdo: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Benef LUIZ HEITOR MARQUESINI BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 331, a seguir transcrito: \"Vistos etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade (fl. 330), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pela Resolução 123/2010 do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º da Carta da República. À Divisão de Gestão de Precatórios para anotação e providências cabíveis. Após, dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 28/11/2011. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\". \r\n\r\nId: 1231286" ], "1228303": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0162500-79.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Fabio de Souza Galvão [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153500-37.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge da Silva Teles [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120200-03.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Leonardo Rocha de Almeida (OAB: RJ 137467 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Pinto dos Santos [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170800-55.2005.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valeriano Osvalde Andrade Caldas [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Instituto Joao Moreira Sales - IJMS [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006800-70.2008.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Terezinha Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098600-43.2007.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emerson Goncalves Pires [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095900-19.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcia dos Santos Cunha [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077800-33.2009.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Franclin do Nascimento [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147800-95.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Sidnei Bastos da Gama [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)], Agdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130700-44.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional do Indio - FUNAI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Wagner da Silva Barroso [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)], Agdo: Aliança Vigilancia Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1228303" ], "1228311": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0133800-36.2009.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Liderroll Ind e Com de Suportes Estruturais Ltda [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosangela de Cassia Morais Campos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Liderroll Ind e Com de Suportes Estruturais Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095600-14.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Service Clean Ltda. , Rcdo: Gustavo Machado Gomes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136400-68.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Isis Pereira Coutinho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162700-85.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: José Armando de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Armando de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000954-98.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Angelo Ricardo dos Santos [Adv. Roberta Ramos Marques (OAB: RJ 140672 - D)], Rcte: MPE Empresa de Montagens e Projetos Especiais [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: MPE Empresa de Montagens e Projetos Especiais [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rcdo: Angelo Ricardo dos Santos [Adv. Roberta Ramos Marques (OAB: RJ 140672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MPE Empresa de Montagens e Projetos Especiais \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118500-24.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jaqueline da Penha Martins [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Rcdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091000-33.2008.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: José Izair Brito Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: José Izair Brito Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Losango Promoções de Vendas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Losango Promoções de Vendas Ltda e outros. \r\n\r\nProcesso: 0148600-12.2008.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio de Oliveira Filho [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127400-59.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Nilson Estevão Martins [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049400-14.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Zuzubem Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro de Oliveira [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Zuzubem Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000810-33.2011.5.01.0067 - AIRO\r\n\r\nAgte: Norenge Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Alberto Zippin Tuber [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Agdo: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)], Agdo: Norenge Construções e Empreendimentos Imobiliários [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Norenge Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152400-36.2008.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz Torres Ferreira [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082600-98.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Montini Ribeiro [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130600-02.1999.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099900-56.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Uenderson Pereira Machado [Adv. Adriano Rangel Parreira (OAB: RJ 148693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029300-93.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Aparecda Santos Alves de Azevedo [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132900-63.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sheila Regina Vieira de Sá [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)], Rcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pontocred Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000302-35.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rcdo: Sandra Diniz Tibúrcio [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077700-42.2005.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio da Silva Luiz [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogerio da Silva Luiz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000473-79.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Neves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028100-35.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: RRM Rede Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wellington Costa de Queiros [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RRM Rede Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001507-90.2010.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Luiza Westphal diniz [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE IRISMAR CABRAL DE SOUZA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)], Agdo: Café e Bar Rio Angra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE IRISMAR CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184600-51.1999.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)], Agdo: EXPANSAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001825-51.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosemary Sousa da Ressureição [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000235-46.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Adir Machado da Silva [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Ecnômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adir Machado da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1228311" ], "1228304": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0017100-17.2008.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato Rabelo da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: HPE Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Ebgdo: Personal Service Serviços Temporários Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Ebgdo: Queops Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HPE Serviços de Eletricidade Ltda. , Ebgdo Personal Service Serviços Temporários Ltda., Ebgdo Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Ebgdo Queops Serviços Ltda., Ebgte Renato Rabelo da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1228304" ], "1228310": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0202900-49.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine da Silva Araújo [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)], Rcte: Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcdo: Elaine da Silva Araújo [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)], Rcdo: Master Droga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elaine da Silva Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097800-46.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dilma Machado [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000163-27.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizabete Moreira da Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabete Moreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000850-08.2010.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Aparecida Grace Souza Simoni [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000024-88.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Unilider Distribuídora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRcdo: Odair da Silva Soares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unilider Distribuídora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000452-62.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio Antunes Leite [Adv. Najla da Silva Damasceno (OAB: RJ 77744 - D)]\r\n\r\nRcdo: Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogerio Antunes Leite \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106700-08.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ana Paula Fernandes Bral [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Rcdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Paula Fernandes Bral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001475-35.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Alessandra Monteiro Roza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074400-13.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maria José Batista de Souza [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0225200-56.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Joao Batista da Silva Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0175100-96.2006.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Moraes Santos [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136600-34.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineli Dantas da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079800-46.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Alexandre Ribeiro da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000160-93.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Joaquim Fernandes Filho [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096600-79.2003.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: FABIO ESCH NICOLAY [Adv. Marcio Ferro Balthazar (OAB: RJ 99005 - D)], Rcte: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nRcdo: PROMORIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Maria de Fatima Coimbra do Nascimento (OAB: RJ 81441 - D)], Rcdo: FABIO ESCH NICOLAY [Adv. Marcio Ferro Balthazar (OAB: RJ 99005 - D)], Rcdo: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000360-87.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Uellington Souza da Silva [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Uellington Souza da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001858-47.2010.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: SO PECAS RIO CENTER LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Monica Conceição da Silva, Ebgdo: jaqueline da Silva Garcia, Ebgdo: Gilberto Barbosa Garcia, Ebgdo: MARCIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)], Ebgdo: Luiz Carlos da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SO PECAS RIO CENTER LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098500-66.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício Barão de Mauá [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juarez Amaro da Silva [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juarez Amaro da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019800-17.2006.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Lydice Maria Brito Souza [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lydice Maria Brito Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000697-09.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Rcte: Jorge Mauro de Paiva Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Mauro de Paiva Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Rcdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143400-95.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Gama Caldas [Adv. Antonia kelma Rezende Melo (OAB: RJ 142535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134700-55.2006.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Rachel da Silva Batista [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Unibanco S/a [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Ebgdo: Can Empreendimentos e Participacoes [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rachel da Silva Batista\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115100-32.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiano Mendes Carvalho [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiano Mendes Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095800-78.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Braulio Diniz Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcte: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Rcdo: Braulio Diniz Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020700-63.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Nilceia Martins Alves Monteiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001041-58.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Martha Souza Godoy de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Martha Souza Godoy de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053200-36.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Horacio Miguel Neto [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1228310" ], "1228307": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0115500-21.2005.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Washington Roberto da Luz [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134700-59.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sandra Regina Cardoso Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)], Agdo: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071900-22.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINTECT-Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018000-19.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Raquel Pereira Menezes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Agdo: Ricardo Eletro Diivinópolis Ltda, Agdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059900-75.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: Karina Melo Rachid [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000573-24.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Célio Roberto Coutinho Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Alexandre Bernardo da Cruz Lobo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Flávio José Powell Rossiter , Agte: Eduardo Carlos de Almeida , Agte: Odete Rosalina Monteiro Ferrasz \r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071300-70.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Fernando Pesenti Sandrin [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agência Moderna Tecnologia Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Rcdo: Provedor Corporativo Internet Ltda. [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000038-04.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda. ( sucessora de Mrtg Industrial e Comercial Ltda e San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificadores Ltda. ) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jocilea de Jesus Gomes [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098700-91.1998.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILSON DA CUNHA SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070800-67.1999.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE HENRIQUE DE SOUZA BARROS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Agdo: NELCY DANTAS CARVALHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142700-55.2005.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Valeria Mauricio [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Agdo: Medicalcoop Coperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150000-13.2009.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Francisco de Moura [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000917-32.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Graças da Silva Marques [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129800-29.2007.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Condominio Torre Seller Center Niteroi Shopping [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Agdo: Zelio Reis Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048400-16.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Costa Ramos [Adv. Jailson da Silva Almeida (OAB: RJ 153086 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Antônio de Carvalho Costa [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho (OAB: RJ 63448 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149400-65.1995.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MARCIO MARINARI RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005200-75.2009.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Adicionax Mozart Santos Guerra [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107300-51.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Auxiliadora Costa da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070300-76.2009.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gerusa Moura Pinheiro [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0204000-90.2000.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS HENRIQUE CEZAR [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157500-86.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Agte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Roberto do Nascimento de Lima [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)], Agdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064100-26.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Melo Sena [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Agdo: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Cleber Antonio dos Santos (OAB: RJ 129114 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029700-07.2007.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Agdo: Emerson Rodrigues do Almo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139100-10.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vitor Hugo Justino Ribeiro [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000035-23.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Max Pereira de Mendonça [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nAgdo: PONTOCRED FINANCEIRA LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1228307" ], "1228308": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0077000-75.2008.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Genesio Pereira dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001430-72.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Caldeira Duarte [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131300-63.2008.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Severina Antônia do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019700-23.2001.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUBENS DAVID DE CARVALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021800-32.2005.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Catia Furtado da Costa Rocha Coelho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117100-45.2007.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Flavio Ferreira [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Agdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010300-05.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nei da Cunha Ferreira [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)], Agdo: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023400-91.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084900-97.2007.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Ramos Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0177100-36.2009.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo de Afonso de Castro Alvino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0186600-81.2009.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Maria da Penha Dominguez do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Agdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079800-06.2009.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aneci Alves Caetano [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160000-88.2007.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Macedo de Barros [Adv. Claudio Paiva dos Santos (OAB: RJ 82790 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120500-66.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hugo Pinheiro Faria [Adv. Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo (OAB: RJ 98782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Dores Marques de Azevedo [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119700-79.2009.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Genison Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115800-16.2008.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nAgdo: Mario Vidal Filho [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167300-44.2007.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Cesar Viana Alves [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000539-17.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Fernando Padilha (OAB: RJ 100343 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Fernando Gonçalves Melo [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071600-61.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e Construção da Cidadania. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oseias Raimundo de Oliveira [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001262-49.2010.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Therezinha Barboza Senra [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118200-50.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000074-60.2010.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jurema Alves Pereira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176300-31.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estetica Saúde Beleza e Você Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Manhães de Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000046-58.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Fernando Macedo Braga [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015000-09.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Ana Paula de Souza Pimentel [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053200-18.2008.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Clláudio Gomes Taranto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036500-49.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Agdo: Janaina da Conceição e Silva [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103300-07.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Washington Guimarães Deiró [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)], Agdo: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Agdo: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021600-03.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ilson Miranda [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0296000-22.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Silva [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1228308" ], "1228309": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0099000-80.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Cristina Teixeira de Lyra [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reale Tintas e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001114-66.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Posto de Gasolina das Américas Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista de Sales Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0006600-92.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvania Aparecida de Mello Almeida [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0143700-58.1998.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ TADEU PEREIRA GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nAgdo: ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0097900-48.2005.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elisabete Duarte de Almeida [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopgestão - Cooperativa de Servicos de Apoio a Gestao Adm. do Segmento de Saude Ltda, Agdo: Clinica de Olhos Pronto Visao Dr. Sergio Pinto Ltda. [Adv. Joao Luis Chaves (OAB: RJ 38246 - D)], Agdo: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestação de Servicos de Saude Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Agdo: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0032700-64.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Costa de Faria [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0083900-86.2007.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Espolio de Reginaldo Jose de Santana Filho [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severino Luis Clemente [Adv. Hildemar Real Rodrigues (OAB: RJ 77510 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0106700-06.2007.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Roberto do Couto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1228309" ], "1228312": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0095400-60.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Gloria Fernandes Christino [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)], Rcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)], Rcdo: Gloria Fernandes Christino [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Renner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0182000-14.2009.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Cristiane Cabral dos Santos [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000097-28.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Rodrigues Gomes da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000238-66.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina Célia Azevedo da Silva [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogarias Pacheco S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003277-50.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Véra Lúcia Soares Martins Guimarães [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Véra Lúcia Soares Martins Guimarães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000717-22.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Franco Kaufmann Gaspar Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serede Serviços de Rede S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027400-09.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Karina Francelina da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000517-03.2010.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: José Roberto Marques [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)], Ebgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Roberto Marques [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)], Ebgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053100-25.2006.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Transurb S.A. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)], Rcte: Jeferson de Macedo Anunciacao [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeferson de Macedo Anunciacao [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Rcdo: Transurb S.A. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transurb S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0380600-67.1999.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: CLEBER PEREIRA LIMA [Adv. Marcio Jones Suttile (OAB: PR 25665 - D)]\r\n\r\nRcdo: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.(LIQ.EXTJUD) [Adv. Otto Steiner Junior (OAB: SP 45316 - D)], Rcdo: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rcdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CLEBER PEREIRA LIMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143600-91.2001.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: GILSON GOMES DE FREITAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: GILSON GOMES DE FREITAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000036-95.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIMONE SILVEIRA V. B. A. MARQUES [Adv. Natália Bechara Vasconcelos (OAB: RJ 158993 - D)], Rcdo: MARCOS ALEXANDRE VAN BOEKEL [Adv. Natália Bechara Vasconcelos (OAB: RJ 158993 - D)], Rcdo: Marcos Alexandre Marques (Espólio de) [Adv. Natália Bechara Vasconcelos (OAB: RJ 158993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000264-15.2010.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Elias Silva Rosa [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042200-29.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Gonçalves Ayres [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rcte: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Gonçalves Ayres [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rcdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Rcdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003300-30.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Service Clean Ltda [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)], Rcdo: Cleide da Silva Cardoso [Adv. Lívia Bellan Gaspar (OAB: RJ 142347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155100-62.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Luciene Alves de Moraes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciene Alves de Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000894-25.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Helio Meirelles Cardoso [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petrobras Química S.A- PETROQUISA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Helio Meirelles Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147300-56.2009.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agenor Henrique Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000607-59.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Andréa Souza de Almeida [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andréa Souza de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031800-11.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antonio Jeronimo Vieira [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRcdo: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Antonio Jeronimo Vieira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074200-80.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Estevão Martinho Lemes Roux [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Rcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estevão Martinho Lemes Roux [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Rcdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027400-37.2009.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigo de Carvalho Chagas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodrigo de Carvalho Chagas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185300-73.2003.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0223100-86.1998.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: ADELINO FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nRcdo: ADELINO FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcdo: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)], Rcdo: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152400-28.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Laurindo da Rocha Siqueira Neto [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1228312" ], "1231295": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0031800-60.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelinda Lopes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social sob intervenção [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelinda Lopes da Silva \r\n\r\nIntimada a parte ciência do r. despacho de fls. 337, que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. \r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0244800-39.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Banco Itau S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Empreg Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Empreg Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1231295" ], "1228306": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0017100-17.2008.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato Rabelo da Silva\r\n\r\nEbgdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A., HPE Serviços de Eletricidade Ltda. , Personal Service Serviços Temporários Ltda., Queops Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Renato Rabelo da Silva. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1228306" ], "1231293": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0142600-30.2006.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nAgdo: Adson Azevedo Salim, Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0181400-75.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Fernanda Liao Coutinho\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139600-65.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda , Augusto Pedro de Oliveira \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112900-91.2007.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Sirley Ribeiro Santos, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028500-88.2007.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nAgdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Aurora Energia S/A, Queops Tecnologia e Informática Ltda, Jose Luiz Brito da Costa, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Queops Tecnologia e Informática Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073400-51.2009.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nAgdo: Robson de Jesus Santana , Sentry Assessoria de Empresas Ltda \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sentry Assessoria de Empresas Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141500-93.2007.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Antonia Lucilia de Castro Pereira, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134700-70.2007.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nAgdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Paulo Vitor da Silva Carvalho\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069000-53.2008.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauro Sergio Andrade Pinna, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A., Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Mauro Sergio Andrade Pinna\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110700-90.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leidilane Justiniano Bernardino \r\n\r\nAgdo: RS Rio Segurança Ltda. , Condomínio do Shopping Leblon , Condomínio Via Parque Shopping Center\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RS Rio Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000121-65.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. \r\n\r\nAgdo: Castel Serviços Especializados Ltda., Rafael dos Santos Rodrigues \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Castel Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087800-52.2008.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, Município do Rio de Janeiro, Agência Nacional de Telecomunicações\r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Município do Rio de Janeiro, Agência Nacional de Telecomunicações, José Leonardo Pereira, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033800-38.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Paulo César Carvalho da Cunha\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0218500-87.2005.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nAgdo: Jose Ademar Cavalcante, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000186-17.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Iolanda Felix Pinto \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035200-04.2006.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosane Silva Bernardo\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unicard Banco Multiplo S/A, Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058800-59.2007.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nAgdo: Know How Recursos Humanos Ltda., ARH Altunian Recursos Humanos Ltda., Andre Luiz Nascimento\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Know How Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075500-76.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Ernestina Alves de Jesus Lima , Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064900-11.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nAgdo: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., Andre de Oliveira Augusto\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084500-92.2007.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Eletricas\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Antonio de Freitas Mendes\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035000-24.2009.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Vitor Ribeiro Pessanha Leal\r\n\r\nAgdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017100-26.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nAgdo: ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA n/p do sócio JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Aliança Vigilância e Segurança Ltda., ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA n/p da sócia LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA n/p do sócio AGILDO ADAMI BARROS JÚNIOR, Luciano Assuncao de Souza\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA n/p da sócia LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155300-38.2008.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Jair da Silva Gonzaga Junior, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141600-25.2006.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nAgdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Maria Luzia Diniz\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118000-20.2008.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Alcilene da Conceição Pessanha , Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006700-67.2008.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Eletricas S.A., Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nAgdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Condominio Novo Leblon, Paulo Roberto dos Santos, Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106000-81.2003.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA (Sócios Gustavo de Souza Almeida e Carlos Antonio de Souza Almeida), CARLOS ANTONIO DE SOUZA, GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA, ALENCAR VENANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA (Sócios Gustavo de Souza Almeida e Carlos Antonio de Souza Almeida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160800-71.2007.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Mario Jorge da Silva Oliveira\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125800-03.2008.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nAgdo: Elias Fortunato Marciano de Oliveira, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152900-73.2008.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., José Alves Boaventura Filho \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231293" ] } } }, "Corregedoria Regional": { "Atos": { "1230825": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 491-SCR/2011, de 28 de novembro de 2011\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento que as Correições Ordinárias Anuais programadas para os meses de dezembro de 2011 a março de 2012 serão realizadas conforme o seguinte cronograma:\r\n\r\n- Dezembro: 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Nova Friburgo e SEAPO/NF;\r\n\r\n- Janeiro: 71ª a 82ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Fevereiro: 01ª, 02ª, 05ª, 06ª, 08ª e 70ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, 01ª a 06ª Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, SEDIF/NI, SEDIM/NI e SEPEX/NI; e\r\n\r\n- Março: 09ª, 10ª, 13ª, 14ª, 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, Vara do Trabalho de Araruama, 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Cabo Frio, SEAPO/CF, Vara do Trabalho de Itaboraí e PAV de Rio das Ostras.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1230825" ] } }, "Diretoria-Geral": { "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": { "Atos": { "1230988": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 30/11/2011, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2011. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2011. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nPaulo Marcio Diniz\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nBelo Horizonte\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n01 e 02/dez.\r\n\r\nPainel sobre Segurança Pessoal e das Instalações\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLeonardo Fontes Bollentini\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n29/nov.\r\n\r\nReunião dos Diretores de Tecnologia da Informação\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCuritiba\r\n\r\n01 e 02/dez.\r\n\r\nReunião do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho\r\n\r\n1,5\r\n\r\nId: 1230988" ] } }, "Secretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "1231310": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 503/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-15013-2011-000-01-00-9, resolve: DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAUL CAPPARELLI VITAL BRASIL, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 28/10/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nRonaldo Martins dos Santos\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 509/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-14941-2011-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MARCELA SABADINI VICENTE, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 10/11/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nRonaldo Martins dos Santos\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 515/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-15067-2011-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCOS GLAUCIO BEZERRA FONSÊCA, decorrente de posse no cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 07/11/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 519/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-14291-2011-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora NILZE DE SÁ SAMPAIO, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 19/10/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nRonaldo Martins dos Santos\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1231310" ], "1231309": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA Nº 517/2011 - DSGP \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LUIZA FREITAS DA SILVA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 518/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, INES DE SOUZA NUNES TAVARES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1231309" ] } } }, "Tribunal Pleno / Órgão Especial": { "ÒRGÃO ESPECIAL": { "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": { "Atos": { "1229926": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nÒRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso 0012417-50.2011.5.01.000 (AGOR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVANTE: ADELAIDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-61.805 - AGRAVADA: EXMª. SRª. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - ...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0012449-55.2011.5.01.0000 (AGOR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPERJ (Adv. Edson Gaudio Rangel - OAB/RJ-50.200) - AGRAVADA: EXMª. SRª. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - ...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0012074-54.2011.5.01.0000 (CC) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SUSCITANTE: MM. JUÍZO DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - SUSCITADO: MM. JUÍZO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - ...por unanimidade, afirmar a competência do MM. Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (suscitante) para analisar e julgar a reclamação trabalhista nº 0001359-50.2010.5.01.0076, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1229926" ] } } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": { "Atos": { "1231351": [ "IIIF - TRT - Despachos", "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0014946-42.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Marize Xavier Sgambato [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Viviane Dulce de Vasconcelos Pinto MINIMANIA 18 COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marize Xavier Sgambato\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Sra. Viviane Dulce de Vasconcelos Pinto, ora terceira interessada, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 54, com a informação de que a mesma mudou-se da Rua Oito de Setembro, 175/201 - Cachambi, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1231351" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": { "Atos": { "1230395": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0016197-95.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Aloes Pirai Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí \r\n\r\nTI: Fabio da Silva Roque \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Aloes Pirai Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição inicial e julgado o processo extinto sem julgamento do mérito. Custas pelo Impetrante, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1230395" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": { "Atos": { "1231212": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SED I \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000032-70.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Transpotencial Sudeste Ltda. [Adv. Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB: SP 224410 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio de Jesus Abreu [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Transpotencial Sudeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 307: \"Ainda que determinada a extração de alvará à autora, para levantamento do depósito de fl. 22, notifique-se-a para ciência de que parte daquela quantia será destinada à Fazenda Nacional, face a não comprovação do recolhimento das custas processuais por ela devidas nos presentes autos, com prazo de 05 dias, para manifestação...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1231212" ] } }, "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": { "Atos": { "1231320": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB.DES. RICARDO DAMIÃO AREOSA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0003848-60.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Luiz Mendes de Carvalho [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Condomínio do Edifício Stela Magna \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Luiz Mendes de Carvalho \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 52,00. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0003728-17.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Geraldo Moreira Santana [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Maria Luiza de Miranda Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Maria Luiza de Miranda Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em cinco dias. (R$ 20,00).\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1231320" ] } }, "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": { "Atos": { "1231291": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SEDI\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0003406-94.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Anderson Affonso de Paula [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Affonso de Paula \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 112:\"II - Defiro a dilação de 30 (trinta) dias para que o autor apresente a certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda, providências cabíveis, sob a pena da lei. Intime-se.\r\n\r\n\"\r\n\r\n\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1231291" ] } }, "Gabinete Juiz Convocado nº10": { "Atos": { "1230678": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nJuíza Vólia Bomfim Cassar\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011529-81.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Geraldo Dias de Oliveira ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis - Por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, por falta de dialeticidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1230678" ] } } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Atos": { "1231416": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE SETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR, PLENÁRIO DÉLIO MARANHÃO - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000062-89.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Maria de Fatima Sousa da Silva ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n2 - 0000091-69.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Elbe Paixão da Rosa ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D ).\r\n\r\n3 - 0000155-70.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Posto Ponta D´Água Ltda ( Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D ) - Recorrido: Adriana da Silva Pereira Souza.\r\n\r\n4 - 0000172-84.2010.5.01.0018 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Antonio de Araújo ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ) - Recorrido: Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n5 - 0000175-14.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ibrantina Briote de Lacerda ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n6 - 0000181-52.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Silvonete Silva de Aguiar ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Jorge Fernando de Oliveira.\r\n\r\n7 - 0000184-89.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sebastião Eduardo Alves ( Adv. Leila Leiva Guardado RJ 76807 D ).\r\n\r\n8 - 0000196-54.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Tamires Oliveira Mello ( Adv. Katia Maciel de Souza Campos RJ 84044 D ).\r\n\r\n9 - 0000198-64.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jorge Henrique Scaramella ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n10 - 0000286-34.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paulo Rogério Lares Longui ( Adv. Paulo Rogerio Lares Longui RJ 137623 D ), Accacio Monteiro Barroso ( Adv. Maria Lucia Duarte RJ 18184 D ) - Recorrido: Paulo Rogério Lares Longui ( Adv. Paulo Rogerio Lares Longui RJ 137623 D ), Accacio Monteiro Barroso ( Adv. Maria Lucia Duarte RJ 18184 D ).\r\n\r\n11 - 0000341-57.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Livea Cristina Rodrigues Bilheiro ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n12 - 0000434-78.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carrefour Comércio e Indútria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Luciano Mariano de Campos ( Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ 62541 D ), Nanci & Cia Ltda. ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ), Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco RJ 86467 D ).\r\n\r\n13 - 0000521-34.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Churrascaria Cometa do Sul do Méier Ltda. ( Adv. Fernanda Fernandes Picanco RJ 96638 D ) - Recorrido: Ernani Farias Martins ( Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ 125509 D ).\r\n\r\n14 - 0000523-98.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Gilson da Conceição Silva ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Geraldo Lopes de Oliveira ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n15 - 0000546-34.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Atlas Schindler S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autonomos em Atividades Administrativas ( Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira RJ 112159 D ), Waldir Botelho Ferreira Júnior ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n16 - 0000598-56.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maria de Fátima Araújo dos Santos ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ) - Recorrido: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ).\r\n\r\n17 - 0000626-37.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Antonio Wagner Vieira ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n18 - 0000705-40.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TNL PCS S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Michelle Santos da Cruz ( Adv. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 56359 D ).\r\n\r\n19 - 0000753-17.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Licinia Maria Kremser Calmon ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n20 - 0000765-89.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Adson Aguiar de Souza ( Adv. Jorge Augusto Ferro RJ 156544 D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Adson Aguiar de Souza ( Adv. Jorge Augusto Ferro RJ 156544 D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n21 - 0000773-94.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria da Penha de Souza Pires ( Adv. Katia Braga Rosa RJ 132338 D ) - Recorrido: Afimnit Associação dos Fiscais Municipais de Niterói ( Adv. Livia de Lima Pereira Carluccio RJ 151270 D ).\r\n\r\n22 - 0000775-94.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cícero Ricardo Máximo Bezerra ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n23 - 0000797-32.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Simone Arminger Paixão ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 0000819-47.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Alexandre Paiter Fonseca ( Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro RJ 141507 D ).\r\n\r\n25 - 0000820-73.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP 106085 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Eduardo Gonçalves Novaes ( Adv. Ruy Samary Filho RJ 140767 D ) - Recorrido: Eduardo Gonçalves Novaes ( Adv. Ruy Samary Filho RJ 140767 D ), Gelre Trabalho Temporário S.A. , Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP 106085 D ), Jan Maria Wiegerinck / Johannes Antonio Maria Wiegerinck (sócios), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n26 - 0000848-16.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Eduardo Ribeiro Affonso ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ).\r\n\r\n27 - 0000906-24.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcela de Carvalho Ré Cardoso Cupello ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Bayer S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ).\r\n\r\n28 - 0000974-19.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Viação Penha Rio Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Evilasio Rocha ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n29 - 0001001-59.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Edemar Vitorino da Silva ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n30 - 0001027-36.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Comite dos Empregados da Embratel Integrado ao Programa de Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida ( Adv. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 56359 D ) - Recorrido: Maria Cristina de Oliveira Amatuzzi Cypriano ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ).\r\n\r\n31 - 0001055-55.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Aepcar Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 67490 D ) - Recorrido: Geraldo Luiz Silva ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n32 - 0001066-44.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Geraldo Felix Fernandes ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n33 - 0001080-36.2010.5.01.0247 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fabio da Silva Thuler ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ) - Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n34 - 0001098-78.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CP Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Ana Paula Batista Rodrigues ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: CP Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Ana Paula Batista Rodrigues ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n35 - 0001122-20.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Lucio Nunes da Silva ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ).\r\n\r\n36 - 0001130-83.2010.5.01.0046 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Paulo César Ferreira Batista ( Adv. Elson Alipio de Mattos RJ 80999 D ) - Recorrido: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n37 - 0001162-25.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria Dulce Pontes Paltriniere ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ) - Recorrido: Mara Sarmento D´ Aquino ( Adv. Cristiane de Paula Guerra RJ 157091 D ).\r\n\r\n38 - 0001180-43.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Almir da Conceição dos Santos ( Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ 79888 D ), Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Recorrido: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ), Almir da Conceição dos Santos ( Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ 79888 D ).\r\n\r\n39 - 0001200-82.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Mario Luiz Serrano Magalhaes ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n40 - 0001238-06.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Fatima Vivas da Conceição ( Adv. Dirce Maria Nogueira RJ 80660 D ).\r\n\r\n41 - 0001268-14.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Iriah Martins Lima ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n42 - 0001302-70.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Patricia Lima da Costa ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n43 - 0001317-05.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marilucia Santos da Silva ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Associação Fluminense de Educação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n44 - 0001372-38.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Light Energia S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sandra Helena dos Santos ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Light Energia S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Murillo dos Santos Cabral da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), José Almir Cabral da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Maria do Carmo Cabral de Oliveira ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Helene dos Santos Cabral da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Thamires dos Santos Cabral da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), João Cabral da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Marinalva Cabral da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Sandra Helena dos Santos ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Leneida Machado da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Veríssimo de Figueiredo Engenharia Projetos e Instalações Ltda. ( Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo RJ 124116 D ).\r\n\r\n45 - 0001556-23.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Márcio Nóbrega Tourino ( Adv. Rodrigo Dias da Silva RJ 133863 D ) - Recorrido: West Show Boate, Casa de Shows, Locação de Espaço e Estacionamento Ltda. ( Adv. Renato Cesar de Araujo Porto RJ 90157 D ).\r\n\r\n46 - 0001586-44.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ), Gilson Garcia de Campos ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Gilson Garcia de Campos ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ).\r\n\r\n47 - 0001696-48.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Lojas Cem S.A. ( Adv. Paulo Marcelo de Arruda SP 112049 D ), Fernanda Sales da Rocha ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ) - Recorrido: Fernanda Sales da Rocha ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ), Lojas Cem S.A. ( Adv. Paulo Marcelo de Arruda SP 112049 D ).\r\n\r\n48 - 0001705-10.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ) - Recorrido: Ricardo Candido de Assis ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n49 - 0001721-62.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carlos Alberto Silva da Cruz ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ) - Recorrido: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Adv. Eduardo José Candido Almeida RJ 132369 D ).\r\n\r\n50 - 0001820-46.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Ivonete Gonçalves da Silva ( Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ 104529 D ).\r\n\r\n51 - 0001825-65.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marco Jimenez Construções Ltda. ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ) - Recorrido: Rosangela Ramos Camilo ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ).\r\n\r\n52 - 0001836-68.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Rogerio de Castro Nascimento ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Inter Techma Tecnologia Ltda ( Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Rogerio de Castro Nascimento ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n53 - 0001936-72.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Viação Normandy do Triângulo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Edson da Silva Geraldo ( Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi RJ 161459 D ).\r\n\r\n54 - 0002014-06.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Corpo Vital Ltda. ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Sebastiana Lemos Graça ( Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ 43380 D ).\r\n\r\n55 - 0002100-31.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria Aparecida Carlos de Freitas Metallinos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Carlos de Freitas Metallinos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n56 - 0002104-39.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Hope Consultoria em Recursos Humanos Ltda ( Adv. Luiz Claudio de Souza França RJ 78353 D ) - Recorrido: Moises Ricardo Gravina ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n57 - 0010200-43.2003.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: PROFARMA LTDA ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) - Recorrido: EVERTON VENEZIA MENDES ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ).\r\n\r\n58 - 0020100-38.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Viação Salutaris e Turismo S/A ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ) - Recorrido: Jesse Rosa do Couto ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n59 - 0021900-23.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Palmares de Hóteis e Turismo Ltda. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Marco Aurélio de Souza ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n60 - 0028900-67.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Geraldo Aparecido Farineli ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n61 - 0034700-55.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carmen Lucia dos Santos Sena ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n62 - 0041400-59.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Infoglobo Comunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Rosangela Oliveira Gomes ( Adv. Darcio Augusto Chaves Faria RJ 64956 D ).\r\n\r\n63 - 0046500-41.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Álvaro Henrique da Silva Fonseca ( Adv. Paloma Carreiro de Almeida RJ 156960 D ) - Recorrido: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ).\r\n\r\n64 - 0052800-16.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Francisco Mesquita Araújo ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n65 - 0053200-23.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Anderson Calixto ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Convip Servicos Gerais Ltda..\r\n\r\n66 - 0066100-22.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Serviço Social da Indústria Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ), Valdir de Lima Raimundo ( Adv. Romylda Carre RJ 84613 D ) - Recorrido: Valdir de Lima Raimundo ( Adv. Romylda Carre RJ 84613 D ), Serviço Social da Indústria Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n67 - 0069200-77.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE - Recorrido: Adão das Graças Lamin da Silva ( Adv. Diogo Goncalves Cardoso RJ 133337 D ).\r\n\r\n68 - 0073700-97.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ASPEN PHARMA - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Eliane Leitão Miguelete Oliveira ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n69 - 0075000-61.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Clayton Siqueira da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Gelre Trabalho Temporário S.A. .\r\n\r\n70 - 0075100-53.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: José Reinaldo Paim da Silva ( Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ 86687 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n71 - 0076000-09.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Aldir Almeida de Oliveira ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: Farmacia Rápida de Honório Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n72 - 0077400-10.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Globex Utilidades Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Henrique Estevão de Melo Neto ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ) - Recorrido: Globex Utilidades Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Henrique Estevão de Melo Neto ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ).\r\n\r\n73 - 0081800-15.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Rogério Wagner Leal Barbosa ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n74 - 0088300-62.2003.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ), WALMIR FERREIRA COELHO ( Adv. Jose Leal Barbosa RJ 89022 D ) - Recorrido: WALMIR FERREIRA COELHO ( Adv. Jose Leal Barbosa RJ 89022 D ), ELEVADORES OTIS LTDA ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ).\r\n\r\n75 - 0090600-70.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jorge Luiz da Silva ( Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira RJ 73750 D ), Delta Construções S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n76 - 0093800-02.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Volta Redonda ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Marcha Lenta de Volta Redonda Auto Peças Ltda. ME ( Adv. Juliano Aiex RJ 116563 D ).\r\n\r\n77 - 0107700-22.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Severino Jorge Ferreira de Freitas ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Severino Jorge Ferreira de Freitas ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n78 - 0107800-18.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fernando Souza dos Santos ( Adv. Sebastiao da Silveira RJ 89731 D ) - Recorrido: Antonio Silva Duarte ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), AGT Projetos e Reformas Sociedade Simples .\r\n\r\n79 - 0113100-62.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Massa Falida de S.A. Viação Aéra Riograndense, Alexandre Garcia de Novaes ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Variglog Logística Ltda. - em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Massa Falida de S.A. Viação Aéra Riograndense, VDB INVESTIMENTOS S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Alexandre Garcia de Novaes ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n80 - 0114700-76.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), William Rodrigues de Araujo ( Adv. Edem Sobral de Carvalho RJ 53324 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), William Rodrigues de Araujo ( Adv. Edem Sobral de Carvalho RJ 53324 D ).\r\n\r\n81 - 0118500-75.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Luis Felipe da Silva Xavier ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ).\r\n\r\n82 - 0119800-71.2007.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Gerson Antunes Neto ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ) - Recorrido: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Gerson Antunes Neto ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ).\r\n\r\n83 - 0122900-66.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luis Carlos Pereira da Silva ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Rica Transportadora Ltda. ( Adv. Joao Carlos de Moraes RJ 100567 D ).\r\n\r\n84 - 0126700-17.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Recorrido: Ana Paula Pessanha Pinto , STATUSCOOP - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n85 - 0132100-64.2000.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: CLAUDIA CHRISTINA ALVES TERRA ( Adv. Inacio Jose de Farias Neto RJ 71450 D ) - Recorrido: ARE ALIMENTACAO REFEICAO E EMPREENDIMENTOS S/A ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), GOLDEN TICKET REFEICOES E CONVENIO LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n86 - 0133700-40.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. ( Adv. Diego Felipe Munoz Donoso PR 21624 D ) - Recorrido: Denilson Soares de Carvalho ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n87 - 0141200-27.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Quiosque Pertaqui Ltda. - Restaurante Arab da Lagoa ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: José Maria Ximenes do Prado ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n88 - 0142400-78.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Valtene de Jesus Cerqueira ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Supermercados Guanabara Ltda. , Suinobom Comércio e Distribuidora de Carnes Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ).\r\n\r\n89 - 0144500-88.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Esdras Nogueira Martins ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n90 - 0145600-93.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ), Gilson Luiz da Silva de Oliveira ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ), Gilson Luiz da Silva de Oliveira ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ).\r\n\r\n91 - 0146400-64.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: BS Cabral Guedes ME ( Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras RJ 45193 D ), Anderson Lopes de Albuquerque ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ) - Recorrido: Anderson Lopes de Albuquerque ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), BS Cabral Guedes ME ( Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras RJ 45193 D ).\r\n\r\n92 - 0146600-07.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ) - Recorrido: Noberto Camilo Francisco ( Adv. Sergio Solle de Figueiredo RJ 62419 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n93 - 0152400-37.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Natanael Clemente da Silva ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Plusterm Construções e Projetos Industriais Ltda. .\r\n\r\n94 - 0158200-13.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Neucelir Gomes da Silva ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Clinica Dr. Max Andrade S/C Ltda. ( Adv. Jose Ferreira Gomez RJ 35930 D ).\r\n\r\n95 - 0158600-50.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Paulo Fabiano de Araujo Rigueira ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n96 - 0178900-84.2008.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ronnie Messias Pacheco de Menezes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n97 - 0222200-28.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Karla Stark Correa da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sandro Cordeiro Lopes RJ 81757 D ).\r\n\r\n98 - 0270100-59.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Márcio Arêas Motta ( Adv. Everaldo Barreto Lemos RJ 1442 B ) - Recorrido: Aliança Atacadista Ltda ( Adv. Marlen Pereira de Oliveira RJ 2351 A ).\r\n\r\n99 - 0283800-61.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CSN Cimentos S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Dijarme Elias Correa ( Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa RJ 72894 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), CSN Cimentos S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Dijarme Elias Correa ( Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa RJ 72894 D ).\r\n\r\n100 - 0398400-66.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: DERALDO JESUS LEAO ( Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 3640 D ) - Recorrido: FORNASA S/A ( Adv. Esterlino Pereira de Souza SP 35230 D ), S/A TUBONAL ( Adv. Claudio Solon Werneck da Silva RJ 118833 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1231416" ], "1231432": [ "IIIF - TRT - Expediente", "1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0132100-64.2000.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: CLAUDIA CHRISTINA ALVES TERRA\r\n\r\nRcdo: ARE ALIMENTACAO REFEICAO E EMPREENDIMENTOS S/A, GOLDEN TICKET REFEICOES E CONVENIO LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ARE ALIMENTACAO REFEICAO E EMPREENDIMENTOS S/A, GOLDEN TICKET REFEICOES E CONVENIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 14ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 07/12/2011 às 10:00:na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, Plenário Délio Maranhão, Castelo, RJ. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0053200-23.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nRcdo: Anderson Calixto, Convip Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 14ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 07/12/2011às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, Plenário Délio Maranhão, Castelo, RJ. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0152400-37.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Natanael Clemente da Silva \r\n\r\nRcdo: Plusterm Construções e Projetos Industriais Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plusterm Construções e Projetos Industriais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 14ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 07/12/2011 às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, Plenário Délio Maranhão, Castelo, RJ. \r\n\r\nId: 1231432" ] }, "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": { "Atos": { "1231083": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0090600-98.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nEbgdo: S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Ebgdo: Sandra Martins e Silva de Almeida [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Ebgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sandra Martins e Silva de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração apresentados pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0186500-85.2007.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Ailton Cassimiro Firmino [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)], Ebgdo: Nivel de Iguacu Ltda. - ME [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Ebgdo Nivel de Iguacu Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0142300-16.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo Ferreira Chaves [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0030100-23.2006.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Quiosque Ponto Final N 4 - N/P Julio Cesar Alves Curvello (socio) [Adv. Camila Quintao (OAB: RJ 135508 - D)], Agdo: Carlos Eduardo Santos da Silva [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Eduardo Santos da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000421-52.2010.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Fernando Moura e Souza [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nId: 1231083" ] } }, "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": { "Atos": { "1231376": [ "IIIF - TRT - Despachos", "1ª Turma\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0030100-58.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Rcdo: Roberto de Moura Alves [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto de Moura Alves\r\n\r\nTomar ciência do r. Despacho exarado às fls. 68, item II, cujo teor se segue: \"... intime-se o recorrido, Roberto de Moura Alves, para querendo oferecer contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 55/62..\" .\r\n\r\nAna Lúcia L. Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1231376" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": { "Atos": { "1231406": [ "IIIF - TRT - Despachos", "2ªTurma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001069-52.2011.5.01.0059 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sebastiao Goncalves Correa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Convergencia Consultoria e Empreendimentos Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Agdo: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A., Agdo Convergencia Consultoria e Empreendimentos Ltda., Agdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48:\"1) Intimem-se os agravados a apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte contrária e “trancado” no juízo a quo, em 8 (oito) dias, instruindo-o em seu próprio interesse, para a hipótese de provimento do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0009700-36.2002.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Ebgte: LUIZ EDUARDO BRANDÃO MORAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Ebgdo: LUIZ EDUARDO BRANDÃO MORAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander (Brasil) S.A., Ebgte LUIZ EDUARDO BRANDÃO MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1288:\"2 - Tendo em vista os embargos de declaração opostos pelo reclamante, a folhas 1273/1278, e pelo réu, a folhas 1282/1283, intimem-se as partes para oferecer contraminuta no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0198900-38.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Eliel Roza de Lira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Consórcio Queiroz Galvão CNPJ 09.100.726/0001-70 [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consórcio Queiroz Galvão CNPJ 09.100.726/0001-70, Rcte Eliel Roza de Lira , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 204:\"I - Tendo em vista a certidão de fl.192, abro vista às partes para se manifestarem quanto à informação do Ministério Público do Trabalho com relação ao Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, na ordem processual. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1231406" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": { "Atos": { "1231330": [ "IIIF - TRT - Despachos", "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0313900-57.2005.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Belmiro Bento [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000904-14.2010.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgte: Antonio Paulo Ferreira Couto [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Paulo Ferreira Couto [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Ebgdo: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Paulo Ferreira Couto, Ebgdo Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Manifestações recóprocas, em prazos sucessivos de 05 dias, com início pela 1ª recorrente. \r\n\r\nProcesso: 0042100-82.2009.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Pacaembu Auto Peças Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cleber Couto Reis [Adv. Paulo Roberto Gomes Paim (OAB: RJ 133960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cleber Couto Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0096200-15.2008.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A.e Gol Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nEbgdo: S.A. (Varig Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Mônica Nascimento Pereira Gomes Keller [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Aéreas S.A., Ebgte Mônica Nascimento Pereira Gomes Keller, Ebgdo Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Ebgdo S.A. (Varig Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial, Ebgdo Varig Logística S.A., Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1231330" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": { "Atos": { "1230457": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES)\r\n\r\n0047300-06.2009.5.01.0481 - Ag\r\n\r\nAgvte: See TV Entretenimentos Ltda ME [Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (OAB: RJ 121771 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Claudio dos Santos Neves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte See TV Entretenimentos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 109:\"EX POSITIS, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO REGIMENTAL AVIADO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1230457" ], "1231266": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079000-84.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : General Eletric do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Isaias de Queiroz Alves ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Isaias de Queiroz Alves ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), General Eletric do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por maioria, dar provimento ao recurso patronal, para absolver a empresa da condenação tanto ao pagamento de indenização, como de honorários advocatícios, ficando prejudicado, em decorrência, o exame do apelo interposto pelo trabalhador. Invertido o ônus da sucumbência, condenar o laborista ao pagamento de custas processuais de R$ 6.000,00, calculadas sobre R$ 300.000,00, valor dado à causa (CLT, art. 789, II), ficando dispensado do pagamento, porque beneficiário da gratuidade de justiça a ele assegurada na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1231266" ], "1230639": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES)\r\n\r\n0049200-62.2009.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Databand Informática Ltda. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Adriano Santiago Ranauro ( Maria Das Gracas Maia Marinho RJ74018D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para resolver o processo sem apreciação meritória.\r\n\r\n0096400-10.2009.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Marcio FerreiraTeixeira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Marcio FerreiraTeixeira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do autor para condenar a ré ao pagamento do intervalo intrajornada indenizado na forma de hora extra, com adicional de 50%. E, por outro lado, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação somente a devolução dos descontos realizados a título de ¿falta¿ decorrentes de suspensão do trabalhador, devidamente comprovada nestes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1230639" ], "1230653": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES)\r\n\r\n0013800-09.2009.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rafael Rodrigues Parada ( Rafael Martins Faleiros Diniz RJ145025D ), - Recorrido : João Ricardo Cúgola da Silva ( Cleyton Caetano de Lima RJ76360D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1230653" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº10": { "Atos": { "1230573": [ "IIIF - TRT - Despachos", "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 10\r\n\r\nJUÍZA VÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0096900-44.1997.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: ISABEL MARIA CHAPA MORALES NUNEZ [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EMBEL EMP COM DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Ebgdo: Guayra Igussu Alvarez socio Embel Empresa de Produtos de Beleza [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Elieser Beltrame socio Embel Empresa Comercial de Produtos de Beleza [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo EMBEL EMP COM DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao (fls292/297), ante a possibilidade de efeito modificativo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1230573" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Atos": { "1231419": [ "IIIF - TRT - Expediente", "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE SETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE, QUARTA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Gloria Regina Ferreira Mello (Presidente), Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Rildo Brito, Juíza Dalva Amélia de Oliveira e a Juíza Vinculada Giselle Bondim Lopes Ribeiro (somente nos processos de sua relatoria).\r\n\r\n1 - 0000008-38.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ana Maria Souza dos Santos ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Chrisalida Bolsas Roupas e Acessórios Ltda. ME ( Adv. Alan Freitas Figueiredo RJ 157108 D ).\r\n\r\n2 - 0000072-68.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Paulo Manoel de Santana Júnior ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Lemos e Faria Gerenc. e Jardin Ltda. ( Adv. Fabio Cesar Gongora de Moraes SP 135290 D ), Consórcio Galvão-Contreras ( Adv. Carlos Alberto Muller Filho RJ 118692 D ).\r\n\r\n3 - 0000098-45.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Nívea Maria Batista Monteiro Valim ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n4 - 0000100-55.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Kátia Silene Alves da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n5 - 0000102-78.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Condomínio Waterways Residencial ( Adv. Jorge Luiz Alves de Castro RJ 69337 D ) - Recorrido: Rio Norte Assessoria Comercial Ltda. ME ( Sem Adv N/ Autos ), Ana Maria Barbosa da Silva ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n6 - 0000105-22.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Denize Bley Estética Ltda. ( Adv. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D ) - Recorrido: Tatiane Aparecida Moreira de Castro ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n7 - 0000162-50.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Niterói Park Ltda. ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ), Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA ( Adv. Carla Monnerat Mendonca RJ 68556 D ) - Recorrido: Eugenio Ferreira ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Niterói Park Ltda. ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ), Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA ( Adv. Carla Monnerat Mendonca RJ 68556 D ).\r\n\r\n8 - 0000183-37.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ana Paula Alves da Silva ( Adv. Aldaleia de Paula Soares RJ 108242 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB/RJ 117721 ).\r\n\r\n9 - 0000188-52.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: HEATING E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ) - Recorrido: EDMUNDO DE JESUS SANTOS ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ).\r\n\r\n10 - 0000270-57.2011.5.01.0043 - AIRO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Indústria de Alimentos Kodama Ltda. ( Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem RS 5269 D ) - Recorrido: Nelson Vieira Cardoso ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ).\r\n\r\n11 - 0000343-67.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Tatiana Esteves Natal S/OAB ) - Recorrido: Arlete Paradella Pereira ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n12 - 0000387-82.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Roberto Alexandre Ferreira Mendonça ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: MEMJ Studio de Beleza Ltda. ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ).\r\n\r\n13 - 0000405-87.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rogério Ribeiro Fernandes ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ) - Recorrido: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administraçao de Empresas Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ), CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ).\r\n\r\n14 - 0000422-31.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Monica Luciana da Silva ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ), Marli Ferreira Serrano ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ), Marilene Cabral de Lima ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n15 - 0000456-19.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Wanderlei Gomes dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: GAFISA S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Via Delta Construtora Ltda. ME ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ).\r\n\r\n16 - 0000477-41.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cláudio Nunes Bento ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ).\r\n\r\n17 - 0000483-22.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Celso Humberto Laterça Barroso OAB/RJ 28155 ), Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio (Sem Adv. Nos Autos) - Recorrido: Ricardo Forcato Gaioti ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ).\r\n\r\n18 - 0000582-84.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Tania Lucia do Amaral Ferreira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n19 - 0000593-13.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Pereira de Aguiar ( Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D ).\r\n\r\n20 - 0000634-45.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Diego da Silveira Silva ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Contax S.A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Diego da Silveira Silva ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Contax S.A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ). IMP. DES. MAP.\r\n\r\n21 - 0000696-55.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: João Luiz de Medeiros dos Santos ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Gilberto Vieira Souza Nunes (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n22 - 0000723-85.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Norma Castelo Branco Schiavo ( Adv. Roberto Gomes Ferreira DF 11723 D ) - Recorrido: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n23 - 0000819-83.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Simone de Oliveira Pereira Santos ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Antônio Gomes de Souza SP 53873 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Simone de Oliveira Pereira Santos ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Antônio Gomes de Souza SP 53873 D ). IMP. DES. MAP.\r\n\r\n24 - 0000902-36.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sorveteria Bomboniere Canto Frio Ltda. ( Adv. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D ) - Recorrido: Raul Mario Fagundes do Nascimento ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n25 - 0000932-35.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Arlindo de Sá Barros Filho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n26 - 0000992-10.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marco Antonio Purgatto Pinto ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marco Antonio Purgatto Pinto ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ). IMP. DES. MAP.\r\n\r\n27 - 0001040-91.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ), Ana Lúcia Paz e Silva de Guimarães ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Ana Lúcia Paz e Silva de Guimarães ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ).\r\n\r\n28 - 0001046-24.2010.5.01.0421 - RN - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valença Procurador Jorge Luiz Pereira de Medeiros OAB/RJ 119546 ) - Recorrido: Maria Cristina da Silva ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n29 - 0001075-11.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Paulo Carlos de Vasconcellos ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n30 - 0001086-98.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Restaurante Onde Canta O Sabiá ( Adv. Geraldo Bastos Paes Junior RJ 73906 D ) - Recorrido: Thomaz Rômullo Carvalho de Souza ( Adv. Deoclécio Alves de Abreu RJ 140305 D ).\r\n\r\n31 - 0001087-25.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Kleber Costa de Figueiredo ( Adv. Nelma Aguiar RJ 147795 D ), Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. Jorge Roberto Duarte RJ 84727 D ) - Recorrido: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. Jorge Roberto Duarte RJ 84727 D ), Kleber Costa de Figueiredo ( Adv. Nelma Aguiar RJ 147795 D ).\r\n\r\n32 - 0001109-85.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ) - Recorrido: Jorge Quaresma ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n33 - 0001145-83.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Francisco Pinto de Moraes ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Claudia M. M. Stanick OAB/RJ 55295 ).\r\n\r\n34 - 0001200-05.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Raul Luis Rizzi ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 95033 D ) - Recorrido: Paloma Loterias Ltda. ( Adv. Gisele Fernandes Arantes Bueno RJ 132898 D ).\r\n\r\n35 - 0001226-93.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: JBS S.A. ( Adv. Walmir Antonio Barroso RJ 52839 D ) - Recorrido: Alexandre Costa Silva ( Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 59667 D ).\r\n\r\n36 - 0001242-05.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rafael Carvalho de Castro Ribeiro ( Adv. Adriana Encarnacao Francisco RJ 102801 D ) - Recorrido: Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n37 - 0001278-15.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Aurino Barbosa da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n38 - 0001290-32.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Alex Sandro Andrade Silva ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ) - Recorrido: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n39 - 0001294-62.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Adriano Dias Ferreira ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n40 - 0001308-23.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ailton Siqueira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n41 - 0001311-76.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fabio Rozendo Santana ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n42 - 0001375-83.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Geraldo Severino da Silva ( Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges RJ 143429 D ) - Recorrido: Consórcio Manguinhos (Sem Adv. Nos Autos fls65).\r\n\r\n43 - 0001400-92.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Japeri ( Procuradoria Munic de Japeri Procurador Roberto Pontes OAB/RJ 30384 ) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda. ( Sem Adv N/ Autos ), Lúcia Maria Rosa da Silva ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n44 - 0001415-74.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Valdete Ramos Varanda dos Santos E OUTROS ( Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ 51411 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n45 - 0001522-55.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Adroaldo de Souza Campos Neto ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n46 - 0001565-71.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carlos Alberto Ferreira Saraiva ( Adv. Alessandro Madureira Pires RJ 162335 D ), Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Aline Torres Felippo S/OAB) - Recorrido: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Aline Torres Felippo S/OAB), Carlos Alberto Ferreira Saraiva ( Adv. Alessandro Madureira Pires RJ 162335 D ).\r\n\r\n47 - 0001723-98.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana Procurador Ronaldo Borges de abreu OAB/RJ 149460 ) - Recorrido: Etelvina Rangel Gonçalves Fernandes ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n48 - 0001737-82.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Everlado Oliveira de Souza ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n49 - 0001809-36.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Tatiana de Araujo Gregory ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n50 - 0001898-92.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua Procurador Rafael Lyons S/OAB ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Luiz Fernando de Carvalho Curty ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n51 - 0002029-67.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua Procurador Lyons s/oab ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Acreilce Pinheiro Pereira ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n52 - 0006600-66.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Viação Verdun S.A. ( Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ 123294 D ), Carlos Andre de Moraes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Verdun S.A. ( Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ 123294 D ), Carlos Andre de Moraes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n53 - 0007900-20.2004.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ALOISIO MARTINS MEDEIROS ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES (Sem Adv. Nos autos)(EDITAL).\r\n\r\n54 - 0013400-14.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Celia Renata Von Sohten de Oliveira ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Bretagne Comercial Ltda. - em recuperação judicial. ( Adv. Karen do Amaral Perelmiter RJ 92649 D ).\r\n\r\n55 - 0024900-73.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Keppel Fels Brasil S.A. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: Jose Carlos da Silva ( Adv. Camilla de Sales Abreu RJ 104120 D ).\r\n\r\n56 - 0028100-31.2005.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Companhia de Bebidas da América - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Fabio Dias dos Santos ( Adv. Rogerio Santanna Tavares RJ 103470 D ).\r\n\r\n57 - 0029600-34.2008.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Maria Luisa Motta Schutze ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 44890 D ).\r\n\r\n58 - 0029800-90.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial (Sem Adv. Nos autos - renúncia .) - Recorrido: Jailton Matias Cherem ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n59 - 0033600-49.2008.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Marcelo da Silva Santos ( Adv. Hermes Saldanha Filho RJ 73893 D ).\r\n\r\n60 - 0041100-57.2006.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Industria de Bebidas Antarctica do Rio de Janeiro ( Adv. Fernando Queiroz S. Da Rocha OAB/RJ 82101 ), Antonio Carlos Menditi ( Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso RJ 94395 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Menditi ( Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso RJ 94395 D ), Industria de Bebidas Antarctica do Rio de Janeiro ( Adv. Fernando Queiroz S. Da Rocha OAB/RJ 82101 ).\r\n\r\n61 - 0042400-14.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jose Luiz de Morais Pessoa ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Ormec Engenharia Ltda ( Adv. Mario Augusto Thieme RJ 93621 D ).\r\n\r\n62 - 0043800-05.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ana Paula Alves Araujo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n63 - 0047800-38.2007.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: TV Omega Ltda. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: Rubens Falco Costa (Espólio) ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ). \r\n\r\n64 - 0047800-56.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcia Veiga Casal ( Adv. Jorge Crivel Vargas RJ 62681 D ) - Recorrido: Conservadora Veludo Ltda. ( Adv. Ricardo Rosa Caldeira RJ 65064 D ), Auto Viacao Tijuca Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n65 - 0048200-74.2005.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petrobras Transportes S.A.- TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Altamiro do Nascimento ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ), Sul-Nav Maritima Ltda (Sem Adv. Nos autos), Serv-Rio Reparos Navais Ltda.(Sem Adv. Nos Autos) (EDITAL).\r\n\r\n66 - 0052100-80.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Gilson Moreira de Souza ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda.(Sem Adv. Nos autos), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro RJ 115582 D ), Flextronics International Equipamentos e Servicos Ltda. ( Adv. Amanda Regina Ercolin SP 207790 D ).\r\n\r\n67 - 0052500-26.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Andrea dos Santos Marques ( Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ 149146 D ) - Recorrido: PLL Assistência Técnica em Celulares Ltda. ( Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento RJ 62767 D ).\r\n\r\n68 - 0055100-80.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Luis Carlos Carvalho da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n69 - 0065200-85.2007.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Arilda Pereira Barreto ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Ceramica Nova Estrela Ltda.Me ( Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres RJ 59301 D ), Suany Barreto da Silva ( Adv. Paulo Ferreira da Cruz RJ 107487 D ).\r\n\r\n70 - 0069000-14.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Denise de Lima Marchesano Lourenço ( Adv. Marcello Barbosa Camarinha RJ 141625 D ) - Recorrido: Interativa Service Ltda. ( Adv. Patricia Condorelli Cecilio RJ 98543 D ), IRB Brasil Resseguros S.A. ( Adv. Guimar B. Rezende oab/rj 22259 ).\r\n\r\n71 - 0070700-62.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: FASC - Fundação Albino Souza Cruz ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Mario Sergio Ripper d Almeida ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n72 - 0074000-60.2001.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS MENDES BARROSO ( Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 2594 D ).\r\n\r\n73 - 0078700-30.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Silvio Cesar Gonçalves Costa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: NEXANS BRASIL S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n74 - 0081200-61.2003.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n75 - 0086300-82.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: South Seas International Ltda. ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ), Rodrigo Otávio da Silva Lopes ( Adv. Marcelo Pereira Mendes RJ 95616 D ) - Recorrido: Rodrigo Otávio da Silva Lopes ( Adv. Marcelo Pereira Mendes RJ 95616 D ), South Seas International Ltda. ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ).\r\n\r\n76 - 0098600-55.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jorge Luiz Taveira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ).\r\n\r\n77 - 0103900-89.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), Edison Wagner Guimarães de Lyra ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), Edison Wagner Guimarães de Lyra ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n78 - 0104200-21.2006.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Ondina Minarini Fernandes ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Ondina Minarini Fernandes ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n79 - 0108800-52.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Waldir Pereira Filho ( Adv. Ursula Zimmermann RJ 123015 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ).\r\n\r\n80 - 0111400-61.2005.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Marcos Andre Silva ( Adv. Eliete da Silva Santos RJ 84874 D ) - Agravado: JS Manutencao e Servicos Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n81 - 0114500-25.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Recorrido: Luiz Felipe França de Souza ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n82 - 0121200-69.2004.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: CLINICA REUNIDAS SAO VICTOR SA ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ) - Agravado: Maria Socorro Lima ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ), VALTER DE VASCONCELLOS ( Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 98973 D ), Hélio Ricardo Carvalho Silva (Sem Adv. Nos autos), Patricia Ramos Meireles ( Adv. Gentil Portela Cordeiro RJ 47505 D ), Sérgio Roberto Teixeira da Costa (Sem Adv. Nos autos), TEIXEIRA E BASTOS PREST SERV RADIOLOGICOS LTDA ( Adv. Gentil Portela Cordeiro RJ 47505 D ).\r\n\r\n83 - 0123000-82.2006.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rogerio de Lima Silva ( Adv. Marcia Maria Cukier RJ 44375 D ) - Recorrido: Never Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D ).\r\n\r\n84 - 0123600-55.2004.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ANDREA ESTEVES DE SOUZA ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n85 - 0124900-49.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Elessandro Olímpio da Conceição ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n86 - 0126200-37.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sebastiao Moreira Franca ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: SHV Gas Brasil Ltda. ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ).\r\n\r\n87 - 0136700-97.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda. (Sem Adv N/ Autos ), David Soares ( Adv. Sonia da Silva Bassani RJ 48333 D ).\r\n\r\n88 - 0140100-92.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sada Transportes e Armazenagens S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Marcos Antonio de Jesus Almeida ( Adv. Andre Luiz Valvano Braganca RJ 140355 D ).\r\n\r\n89 - 0140100-94.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Lindomar Antonio da Silva ( Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos RJ 101839 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n90 - 0147500-87.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Ricardo Duarte Gonçalves ( Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal RJ 134075 D ).\r\n\r\n91 - 0148200-76.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Ronaldo Villar Penelas ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Ronaldo Villar Penelas ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n92 - 0148300-07.1987.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Marisa Thompson Alvarez RJ 59295 D ) - Agravado: ESIO FERNANDO CORREA DA SILVA(espolio de) ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ).\r\n\r\n93 - 0148600-47.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Francisca Izalena da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: PAPELARIA BAZAR SUMMER DE BONSUCESSO LTDA ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ).\r\n\r\n94 - 0150900-60.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sergio Portella ( Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa RJ 99936 D ).\r\n\r\n95 - 0159100-33.2007.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Variglog Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ) - Recorrido: Sandra Maria Ferreira Ramos ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ), S.A Viacao Aerea Rio Grandense - (Em Recuperacao Judicial) ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Variglog Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ).\r\n\r\n96 - 0163200-17.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Thiago Souza Figueira da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A \r\n\r\n97 - 0167400-92.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Recorrido: Evandro Fernandes de Carvalho ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n98 - 0174800-10.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Janete Moreira Cruz Gripp oab/rj 65746 ), Francisco Antonio Pessanha de Souza ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Janete Moreira Cruz Gripp oab/rj 65746), Francisco Antonio Pessanha de Souza ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n99 - 0180900-24.2005.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Adriano Pereira da Silva ( Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D ) - Recorrido: Sergio Pereira da Silva ( Adv. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 99592 D ).\r\n\r\n100 - 0182700-44.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Solar do Império Hotel e Restaurante Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Marcio Ramos Gonçalves ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n101 - 0191400-29.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Moises Pereira da Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n102 - 0197600-09.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá Procurador Rogério Maturano Assumpção s/oab ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Lucia de Alcantara Rangel ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n103 - 0202800-91.2005.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Francisco Reis ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n104 - 0207200-54.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 97964 D ) - Recorrido: Ailton Garcia ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n105 - 0214500-30.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Cristina C. Mochiaro Soares OAB/RJ 97759 ) - Recorrido: Jorge Luiz de Almeida Silva ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n106 - 0229900-26.2007.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Edson Mendes de Souza ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Edson Mendes de Souza ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n107 - 0242400-11.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Charlene Soares Paes ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ) - Recorrido: Mais Por Você Comércio de Malhas de Campos Ltda. (Torra Tudo) ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ), Torra Tudo Campos Comercio de Roupas Ltda ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ), Mais Por Você Comércio de Malhas de Campos Ltda. (Acessório Chic) ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ), Pura Mania Comércio de Malhas Ltda ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ).\r\n\r\n108 - 0403200-40.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TARCISIO DE CARVALHO FERREIRA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), CSN Cimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), SILVIO ANTONIO DAMAS ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), TARCISIO DE CARVALHO FERREIRA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), SILVIO ANTONIO DAMAS ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07/12/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de Dezembro de 2011\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1231419" ], "1231231": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105900-86.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Celso Ferreira de Souza ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001111-66.2011.5.01.0006 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Luiz Soares de Oliveira ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Agravado : Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o despacho que trancou a subida do apelo, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001137-30.2011.5.01.0082 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Massa Falida de S/A Viação Aérea Riograndense N/P Administrador Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : Enilda Gomes Moreira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão denegatória de seguimento do Recurso Ordinário, determinando que os autos, após a publicação deste julgado, sejam remetidos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância para autuação, na forma regimental, e análise de seu mérito, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154500-82.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Bruno Santa Anna dos Santos ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0160500-53.1980.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : AUGUSTO LUIZ MONTEIRO ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate proferido pelo Exmo. Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira, por maioria, não conhecer ex officio do agravo de petição por intempestividade e inovação à lide. \r\n\r\nProcesso: 0159600-78.2006.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Lys Electronic Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : Almir Vieira da Silva ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), Fernando Barbosa ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Carlos de Zayas D´harcourt ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Eduardo Salem Zayas ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048400-28.2007.5.01.0202 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : MOACIR MITSUHARU UMEDA (SÓCIO DA RÉ) ( Cristian Julian de Oliveira Ferreira MG76068D ), - Agravado : SIONE TAVARES DOS SANTOS (SÓCIA DA RÉ) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Assahi Manutencao e Montagem Ltda ( Vanderli Costa Ibituruna MG49820D ), Elaine Correa de Oliveira de Moraes ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel descrito às fls. 108, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). \r\n\r\nProcesso: 0175100-63.2009.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rio Polímeros S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), Valtemir Alves Pereira ( Claudio Raphael de Mattos Fróes RJ119463D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139100-74.2009.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Miranda e Xavier Serv Téc de Gás - N/P: Adilson Aguiar Xavier (Sócio) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Edson Lincoln Leopoldino de Meirelles ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Miranda e Xavier Serv Téc de Gás - N/P: Luiz Paulo Miranda de Souza (Sócio) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1231231" ], "1231237": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000609-18.2011.5.01.0301 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : David de Souza Passos ( Ricardo Freitas Pereira RJ50817D ), - Agravado : Fiammetta Restaurante e Bar S.A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o despacho que trancou a subida do apelo, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1231237" ] }, "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": { "Atos": { "1231010": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001045-90.2010.5.01.0501 - RO Rcte: Adilson Coutinho Rangel [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)], Rcte: Márcia Cunha Brancforte [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)], Rcte: Danielle Ferreira Antônio [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]Rcdo: Danielle Ferreira Antônio [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)], Rcdo: Adilson Coutinho Rangel [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)], Rcdo: Márcia Cunha Brancforte [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)] Destinatário(s): Rcdo Adilson Coutinho Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo a folhas 48/50, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mello - Relatora\r\n\r\nId: 1231010" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": { "Atos": { "1231267": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0057200-70.2008.5.01.0053 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Eliana Camparo Bussinger ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Eliana Camparo Bussinger ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, BANCO DO BRASIL S.A. e ELIANA CAMPARO BUSSINGER, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da primeira recorrente, para afastar sua responsabilidade solidária pelas verbas reconhecidas devidas na vigência do contrato de trabalho; dar parcial provimento ao apelo do segundo recorrente, para limitar a obrigação de pagar horas extras e projeções àquelas horas excedentes da oitava diária (conforme critérios postos na fundamentação), determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais observem as respectivas regências e a Súmula 368 do TST, afastar a incidência do art. 475-J, do CPC, e o benefício da gratuidade de justiça concedido, na origem, à autora; e negar provimento ao apelo da terceira recorrente. Mantido o valor arbitrado. Vencidos a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello, Relatora, no tópico do artigo 475-j, do CPC, e o Exmo. Juiz Rogério Lucas Martins no tocante às horas extraordinárias no recurso do Banco do Brasil e o Exmo. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino na aplicação da Súmula 368 e na competência da Justiça do Trabalho. Redigirá o v. Acórdão o Exmo. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0023000-47.2008.5.01.0082 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ114108D ), - Recorrido : Roberto Machado Lopes (Espolio de) ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - em conclusão de julgamento, o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino reformulou seu voto e, colhido o voto do Exmº Juiz Convocado Rogerio Lucas Martins, por unanimidade conhecer dos recursos e, por maioria, acolher a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e extinguir o feito sem julgamento do mérito nos termos do voto do Exmº Redator Designado, vencida Exmª Relatora, que rejeitava a preliminar e dava parcial provimento ao recurso das rés para autorizar a dedução das contribuiçõoes de custeio de responsabilidade do autor e excluir da condenação os honorários advocatícios. Redigirá o acórdão o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0134500-47.2008.5.01.0041 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Posto de Gasolina Irajá - Recorrido : Arildo Lopes Lúcio ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do recurso em relação à inépcia da inicial, assim como no que concerne ao pedido para que seja ¿desconsiderado o pleito de inconstitucionalidade da Lei nº 9.958/2000¿, e à nulidade da sentença por estar em desacordo com o pedido, por ausência de fundamentação. Rejeitar a prescrição arguida, bem como a carência de ação e, no mérito, colhido o voto de desempate da Exmª Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, por não reconhecer vínculo com policial militar. Vencidos o Exmº Desembargador Relator e o Exmº Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, que negavam provimento ao recurso. A Exmª Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto da corrente vencedora por fundamentos diversos. Redigirá o acórdão o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1231267" ], "1231272": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087700-77.2007.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Daniela de Barros Torres ( Claudia Regina Raposo Ferreira RJ84291D ), Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - Recorrido : Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), Daniela de Barros Torres ( Claudia Regina Raposo Ferreira RJ84291D ), - por unanimidade, conhecer os recursos, à exceção dos tópicos relativos aos recolhimentos de FGTS e INSS, no recurso da autora e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ajuizado por Daniela de Barros Torres e, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José, para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Indeferiu-se, ainda, o requerimento relativo à litigância de má-fé, formulado pela autora, em contrarrazões. Restou vencido o Relator quanto ao labor em feriados e domingos, redigindo, ainda assim o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1231272" ] } }, "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": { "Atos": { "1231327": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0184200-87.1992.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Petrobrás Distribuidora S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nEbgdos: Maria Manuela Frade de Almeida e outros [Adv. Tatiana de Almeida Rego Saboya (OAB: RJ 81621 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Maria Manuela de Almeida e Outros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 386: \"Considerando a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 382/382, notifique-se o agravado para se manifestar sobre os embargos de fls. 384/385 no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1231327" ], "1231166": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000080-02.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrida: LUCIANA SIQUEIRA CARVALHO (Igara Paulo Souza da Silva RJ71030D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, determinar a aplicação da Súmula 340 do TST, no que se refere à forma de pagamento das horas extras, afastar a incidência da multa do art. 475-J do CPC, bem como para fixar os critérios a serem observados para os recolhimentos fiscais e previdenciários, tudo na forma da fundamentação. Custas reduzidas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001114-38.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Globex Utilidades S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - RecorridA: PRISCILA QUINTANILHA DE SOUZA (Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D), - por unanimidade, deixar de conhecer das contrarrazões, por intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir a indenização por danos morais a R$ 5.000,00 nesta data. Custas reduzidas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001260-10.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - Recorrido: LEONARDO DE MESQUITA SANTOS (Ilma Maria Vieira Roberto RJ70881D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0104600-75.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes), - Recorrida: PATRICIA DA SILVA AZEVEDO (Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar a responsabilidade solidária do Município de Campos dos Goytacazes, quanto à condenação imposta às demais reclamadas, mantendo, porém, a responsabilidade própria pelo FGTS de 01.04.07 a 01.07.07, bem como a sua responsabilidade subsidiária pelos salários de 02.07.07 a 10.08.07 e março de 2008 (25 dias), e pelo FGTS imposto aos demais reclamados. Fixa-se, ainda, a taxa de juros de mora de 0,5% ao mês, quanto aos títulos pelos quais o ente público responde diretamente, e a taxa de 1% ao mês para as verbas que decorrem da subsidiariedade, vencida a Exmª. Des. Glória Regina Ferreira Mello. Os Excelentíssimos Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e a Juíza Dalva Amélia de Oliveira acompanharam o Exmº. Relator com ressalva de fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0125200-69.2005.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: FATIMA DA SILVA GORNI MELLO (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D) e BANCO ITAÚ S/A (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), - Recorridos: BANCO ITAÚ S/A (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D) e FATIMA DA SILVA GORNI MELLO (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo obreiro, para acrescer à condenação, como extras, as horas trabalhadas após a 6ª diária, vencida a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello no tópico ‘salário por subsituição’, e, por unanimidade, negar provimento ao apelo patronal. Custas elevadas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0128100-50.2002.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D), EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira RJ23421D) e CARLOS CESAR CANELA DE SIQUEIRA (Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D), - Recorridos: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D), EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira RJ23421D) e CARLOS CESAR CANELA DE SIQUEIRA (Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D), - por unanimidade, conhecer dos recursos da primeira reclamada e do reclamante, mas não conhecer do apelo da segunda reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhes provimento. O Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmº. Relator no adicional de insalubridade, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0132101-86.2001.5.01.0042 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PAULO CESAR DE VASCONCELOS (Alberto Moita Prado RJ16448D), - Agravado: BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA. N/P MIGUEL JOSÉ MARREIROS DE SOUSA CINTRA - Sócio Jose Perez de Rezende RJ22019D), - por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0220300-03.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: PANAMERICANO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D), - Recorrido: CLAUDIO ROBERTO CAMPELLO DE TOLEDO (Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D), - por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo e por irregularidade de representação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1231166" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": { "Atos": { "1231202": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041900-69.2006.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado : Paulo Sergio Andrade da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ - Por maioria, ACOLHER os presentes embargos de declaração para suprir as omissões apontadas, passando a fazer parte da fundamentação os itens acima apreciados, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, mantendo-se inalterado o dispositivo do acórdão. Vencido o Desembargador Relator que conhecia dos embargos, e, no mérito, dava-lhes provimento, para suprir as omissões apontadas na forma da fundamentação e, conferindo efeito modificativo ao julgado, declarar a improcedência do pedido. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello.\r\n\r\nProcesso: 0053900-37.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural - EMATERSindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SINGE/RJ ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D), - Recorrido : Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural - EMATERSindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SINGE/RJ ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante, para afastar a incidência de imposto de renda sobre os juros da mora. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0072700-88.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Mônica de Carvalho Lomba (Flavio Costa Moreira RJ109362D), - Recorrido : Sociedade Educacional José Alves da Silva Ltda. ( Paulo Rodrigues Alves da Silva RJ80246D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Presente o Dr. Paulo Rodrigues A. da Silva (OAB/RJ 80246), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0017000-22.2004.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Fundação de Parques e Jardins - FPJ ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : RADIKAL ENGENHARIA ( Luis Eduardo Silva Lacerda RJ113816D), JAMILSON CASSIANO DE SOUZA ( Albertinho Possamai RJ38697D ), - por maioria, REJEITAR a arguição de nulidade, por negativa da prestação jurisdicional e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da 2ª reclamada, para que seja observada a Súmula nº 368 do T.S.T. em relação às cotas previdenciária e fiscal, para reconhecer que a recorrente está isenta do pagamento das custas, nos termos do art. 790-B, I, da C.L.T., e para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1231202" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": { "Atos": { "1231375": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0025600-34.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Sergio Conceicao Coelho ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000555-93.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Luciene West Salles ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - Embargado : Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0188400-06.2005.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Carlos Eduardo Camara Barbosa ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Por não configurada qualquer das hipóteses dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, reputar protelatórios os embargos opostos e aplicar ao reclamante a multa estabelecida no artigo 538 do CPC, no valor correspondente a 1% do valor atribuído à causa, a ser revertida em favor do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0122800-80.1998.5.01.0411 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : União Federal - Embargado : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0025300-61.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : União Federal - Embargado : Jorge Nelson Duarte Capelli Nesci ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0127000-18.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : José Luiz Escaciota Marques ( Henrique Lopes de Souza RJ115596D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissao apontada e fazer integrar ao acordao embargado, sem ocasionar efeito modificativo, a manutençao da sentença no tocante ao deferimento dos honorarios advocaticios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1231375" ], "1231379": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Edital de Notificação - 01/12/2011\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0025600-34.2008.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nEbgdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão: \" por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231379" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": { "Atos": { "1230701": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051900-59.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Service Coop Cooperativa de Trabalho - Em liquidação extrajudicial ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Maria da Conceição Araujo Ferreira Rodrigues ( Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ63889D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000829-51.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Marcia Antunes de Matos da Costa ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes e o voto do desembargador Antonio Carlos Areal, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de litispendência, REJEITAR a prescrição e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência em custas, das quais fica dispensada a Reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora. O juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes acompanhou a desembargadora relatora, porém, com fundamento diverso e requereu justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0002300-22.2007.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Licerio Jose Munzlinger ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : Il Portico Restaurante Ltda. ( Tatiana de Araujo Galvao RJ131440D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento, para determinar a atualização do crédito exequendo referente ao período compreendido entre o depósito e o efetivo levantamento do alvará, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0035600-28.2008.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Anderson Oliveira Nunes ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), Altm Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000329-44.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Raimundo Viana Pereira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista regimental do juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, por unanimidade, NÃO CONHECER, de ofício, do recurso ordinário da Segunda Reclamada, por irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário da Primeira Reclamada, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, assim como a prejudicial de prescrição extintiva, e, no mérito propriamente dito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0064600-85.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Carlos Alberto Pires ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005300-29.2004.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : CALCADOS JANELA LTDA ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : MARIA CLAUDIA COSME VASCONCELOS ( Jose dos Santos Lemos RJ45392D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100400-83.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Norma Rosemberg Comercio de Roupas (Sucessora de Cilene Afonso de Oliveira Roupas) ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : Eliana Martins da Costa ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0086500-61.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Paulo Roberto de Oliveira ( Rosangela da Conceição Morais Alves RJ113987D ), Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), Paulo Roberto de Oliveira ( Rosangela da Conceição Morais Alves RJ113987D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interposto pelas PARTES e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Reclamada, a fim de que seja excluída da condenação a multa prevista no art. 475-J, do CPC, e NEGAR provimento ao apelo do Reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto à multa do art. 475-J.\r\n\r\nProcesso: 0000560-08.2011.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ROBSTENY MANSOUR LAMERIRO ( Vitor Mello Leon Blum RJ92520D ), - Agravado : Ana Cristina Goncalves Queiroz ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo ex-sócio da Executada, por irregularidade de representação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128600-73.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Wanderson José de Souza Antunes ( Renata C. da Silva RJ106031D ), - Recorrido : Tomé Engenharia e Transportes Ltda. ( Henrique Andre de Luna Pereira RJ120782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000546-41.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Acessórios para Veículos Marley Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Agatha Silva Soares ( Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ41141D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir a condenação da Reclamada à integração da importância mensal de R$ 700,00 à remuneração da Autora para fins de pagamento de repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), com custas judiciais no importe de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116200-93.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), Joyce Alves Ribeiro ( Rodrigo Lima Klem RJ101625D ), - Recorrido : Joyce Alves Ribeiro ( Rodrigo Lima Klem RJ101625D ), Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não reconhecimento do recurso da Reclamada, suscitada em contrarrazões, a preliminar de inépcia da inicial e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Adesivo da Reclamante para condenar a Fundação a repassar os valores para o INSS, como requerido pela Reclamante, de forma alternativa, na inicial, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto ao recurso do reclamante, pois entendia não ser a Justiça do Trabalho competente para apreciar a matéria relativa ao INSS.\r\n\r\nProcesso: 0056800-34.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Rodrigo Cavalcanti da Cunha ( Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ3873D ), - Recorrido : Restaurante Monteiro Ltda. ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153300-19.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Gustavo Fonseca da Silva ( Fernando Cesar Costa Ribeiro RJ142924D ), Jose Luiza ( Fernando Cesar Costa Ribeiro RJ142924D ), Jorge da Silva Barbosa ( Fernando Cesar Costa Ribeiro RJ142924D ), Marcus Vinicius Miranda Pinheiro ( Fernando Cesar Costa Ribeiro RJ142924D ), Francisco da Silva Caetano ( Fernando Cesar Costa Ribeiro RJ142924D ), - Recorrido : CBPO Engenharia Ltda. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Arcon Prestacao de Servicos e Comercio Ltda. Me ( Odimarque de Souza Barros RJ5968D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para incluir na condenação o pagamento do salário no valor de R$ 689,00 para cada reclamante e o FGTS do período laborado; custas de R$ 400,00 pelos reclamados, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0183000-63.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Carlos Renato da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Tome Engenharia e Transportes Ltda. ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000731-88.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Lojas Renner S.A - CNPJ: 92754738/0052-02 ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Michelle Figueiredo da Silva ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, a fim de que seja afastada da condenação a devolução dos descontos no valor de R$ 160,00, realizados nos meses de dezembro e janeiro, durante todo o contrato de trabalho, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1230701" ], "1231329": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0178300-03.2001.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : MARIO DA SILVA ALVES ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0196300-02.1999.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : TANIA MARIA DO NASCIMENTO ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Agravado : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, acolhendo a preliminar de não conhecimento do agravo quanto aos temas da não incidência de imposto de renda sobre os juros de mora e do cálculo das horas extraordinárias, suscitada em contraminuta, e preliminar de não conhecimento do agravo, arguída de ofício pela desembargadora relatora, no tocante aos temas da aplicação de juros de mora até a data da liberação do crédito integral à Autora e da consideração da média das horas extraordinárias laboradas para o cálculo do terço constitucional, por incabível a interposição do remédio processual contra matéria não decidida pelo Juízo de primeiro grau na execução, e preliminar de não conhecimento do agravo, suscitada, ainda, de ofício, pela desembargadora relatora, no que atinte ao tema da consideração da média das horas extraordinárias laboradas para o cálculo das férias proporcionais, por inobservado o art. 514, II, do CPC, uma vez em que a Agravante não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, NÃO CONHECER do agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017000-56.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cia São Geraldo de Viação ( Wagner Pinheiro da Silva RJ65537D ), Reginaldo Reis ( Jose Eustaquio da Natividade RJ44350D ), - Recorrido : Reginaldo Reis ( Jose Eustaquio da Natividade RJ44350D ), Cia São Geraldo de Viação ( Wagner Pinheiro da Silva RJ65537D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0029700-08.1997.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : FATIMA MARIA GOMES FRUTUOSO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento, para afastar a prescrição parcial pronunciada na decisão agravada e determinar que, quanto aos reflexos da condenação no FGTS e respectiva indenização de 40%, seja observada a decisão proferida às fls. 292, já transitada em julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1231329" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": { "Atos": { "1230277": [ "IIIF - TRT - Despachos", "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0144800-90.2005.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS\r\n\r\nAgdo: Flavia Victor de Almeida [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)], Agdo: IAB Assessoria Tributaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Flavia Victor de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0150900-04.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)], Rcte: Helena Dias [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helena Dias [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Rcdo: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso adesivo interposto pela autora, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-90.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Educacional da Cidade [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)], Rcte: Silvia Elena Dyer Barones Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvia Elena Dyer Barones Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade Educacional da Cidade [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvia Elena Dyer Barones Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002300-46.2008.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson da Rocha Moura [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edson da Rocha Moura\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração opostos pela ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-73.2007.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú - Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tania Maria Ceia Sampaio [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú - Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração opostos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0011670-37.2010.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA HELENA DE MATOS BRUMANA, Ebgdo: MARIA APARECIDA CONCEICAO DA CUNHA, Ebgdo: IVONE FRANCISCA DOS SANTOS, Ebgdo: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: ROBERTO PINTO, Ebgdo: VALTER GABRIEL BRUNO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: HABDO MUBARAK CURY, Ebgdo: JOSE VALTER DO COUTO, Ebgdo: WALDYR VIANNA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOAO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fls. 312/313, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000265-50.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Ricardo Cardoso Cirne [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Ricardo Cardoso Cirne \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração opostos pela ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-31.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niterói \r\n\r\nRcdo: Jocimar Guimarães de Nazareth [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)], Rcdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Rcdo: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município de Niterói, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0168900-26.2009.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: Ana Maria Pineschi de Oliveira [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Menicucci Pizzolante [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)], Agdo: DUARTE NUNO DA SILVA GONCALVES [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller (OAB: RJ 29466 - D)], Agdo: ENGRECO IND E COM DE FERRO E ACO LTDA, Agdo: Zelinda Rezende Pizzolante [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DUARTE NUNO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1230277" ], "1229939": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000480-31.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Raul Ferreira da Silva Filho ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Petroquisa S.A.Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, possibilitando ao autor produzir a prova do fato constitutivo de seu alegado direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0119800-35.2005.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), Carlos Alberto Colonezi Costa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), Carlos Alberto Colonezi Costa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários das partes e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Reclamado, e, por maioria, vencido o juiz Bruno Losada Albuqueruque Lopes quanto às gratificações semestral e ajustada, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000151-35.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Viação Petro Ita Transportes Coletivo de Passageiros Ltda ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), - Recorrido : Pedro Ernesto dos Santos ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0061600-61.1992.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : ANTONIETA PASSARELI MENDES ( Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ81034D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Embargado : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), ANTONIETA PASSARELI MENDES ( Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ81034D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL e pela Autora e NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0111600-29.2007.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - Embargado : Helio de Souza Correa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000484-12.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Carolina Bellei Nobre Viana ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Intelig Telecomunicações Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Carolina Bellei Nobre Viana ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE a preliminar suscitada pelo autor em contra-razões e não conhecer do apelo em relação à 8ª ré, Sequip Participações S/A, por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto pela 9ª ré, INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A e do recurso obreiro e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1229939" ], "1230031": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0059100-28.2003.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : LIENYS ROCHA CARVALHO ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1230031" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": { "Atos": { "1230291": [ "IIIF - TRT - Despachos", "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0084100-80.1990.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: ASSOC DOS DOCENTES DA UNIV FEDERAL RJ - ADUFRJ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo: ASSOC DOS DOCENTES DA UNIV FEDERAL RJ - ADUFRJ\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração opostos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista o requerimento contido de suprimento de omissão que pretende a concessão de efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Novembro de 2011\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1230291" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº8": { "Atos": { "1231387": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000871-98.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira – Embargante:LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. Josef Alexandre Gerstel OAB/RJ 96278D).Embargado:WILSON DE OLIVEIRA CARDOSO (Dra. Selma Cardoso OAB/RJ58964D).''...por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e dar-lhes provimento para, com efeito modificativo, negar provimento ao recurso ordinário, porém com outro fundamento, que inclui o acolhimento da prescrição parcial, mantendo-se a sucumbência da sentença a quo, nos termos do voto do Juiz Relator...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1231387" ], "1231411": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0083900-46.1993.5.01.0009 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : BANCO REAL S A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ58248D), CARLOS ALBERTO MOREIRA (Dr. Luís Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB/RJ45468D). Agravados : BANCO REAL S A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ58248D), CARLOS ALBERTO MOREIRA (Dr. Luís Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB/RJ45468D).''...por unanimidade, CONHECER dos recursos, ao do autor, para DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença a quo na parte que trata do IR, determinado o cumprimento da coisa julgada; ao da Ré, para NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0007000-79.2004.5.01.0027 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sérgio Mandelblatt OAB/RJ78509D). Agravados : ARNALDO LOPES BRAGA (Dr. Rubem de Farias Neves Junior OAB/RJ21388D), LUIZ CARLOS DA SILVA MELO (Dr. Rubem de Farias Neves Junior OAB/RJ21388D), ARIALDO AGUIAR HOLANDA (Dr. Rubem de Farias Neves Junior OAB/RJ21388D).''...por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para homologar os cálculos da agravante.''\r\n\r\nProcesso: 0142600-27.1990.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D). Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. José Cláudio Corte Real Carelli OAB/RJ76975D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprir omissão sobre o tema ''ajuda alimentação'', porém, não conhecendo-o por falta de dialeticidade.''\r\n\r\nProcesso: 0169600-41.2006.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Joel Barbosa (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ31047D). Embargados : Gefco Logística do Brasil Ltda. (Dra. Sílvia da Graça Gonçalves Costa OAB/SP116052D), Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. (Dra. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça OAB/RJ150433D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1231411" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": { "Atos": { "1230116": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0046700-70.2005.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS-Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Sul-Nav Maritima Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza, Igor Oliveira de Sousa, Serv-Rio Reparos Navais Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza\r\n\r\nO Juiz Leonardo Dias Borges do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza, Sul-Nav Maritima Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 375/378: \"... por unanimidade, conhecer do Recurso ordinário interposto pela Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\" .\r\n\r\nProcesso: 0054600-48.1996.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA, YEDA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nO Juiz Leonardo Dias Borges do Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 279/280: \"... por unanimidade, conhecer mas, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. O Ministério Público manifestou-se pelo não provimento ao apelo.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230116" ] } }, "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": { "Atos": { "1230990": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001260-64.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrentes : Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. ( Luis Fernando Fragoso Machado RJ59986D ), Marcos Antonio Pontes Macedo ( Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ149522D ), - Recorridos : Os Mesmos. - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor, para condenar a Ré nas diferenças de adicional noturno com base no divisor 192, a ser utilizado para apuração do salário-hora, e para deferir horas extraordinárias em razão da redução da hora noturna, a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1230990" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": { "Atos": { "1231097": [ "IIIF - TRT - Despachos", "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0046000-11.2007.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Luiz Lucas de Holanda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Luiz Lucas de Holanda\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre petição do Banco Santander de fls.311/313, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1231097" ], "1230851": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0157300-94.2008.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: Lucinete da Silva Areas [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lucinete da Silva Areas, Agdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.216. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silvas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1230851" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": { "Atos": { "1230905": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035700-19.2008.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : SENDAS DISTRIBUDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição da UNIÃO (INSS), para fixar como fato gerador das contribuições previdenciárias a efetiva prestação do serviço e determinar que os cálculos sejam efetuados com base na legislação vigente às épocas próprias, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0072400-91.2006.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Agravado : Ernandes Barros Nunes ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os reflexos dos repousos semanais remunerados, bem como declarar a decadência dos créditos previdênciários anteriores a 2004, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000938-35.2011.5.01.0461 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Jânio do Nascimento Silva ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - Agravado : Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções ( Claudio Couto Soledade RJ99565D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário, e determinar o destrancamento do recurso ordinário e seu regular processamento. Decorrido o prazo, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando conclusos ao Relator para julgamento, mediante compensação na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0006000-81.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jorge Domingos da Silva ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D ), - Recorrido : Esal Empresa de Supermercados Angra Ltda. ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0004400-60.2007.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Paulo Roberto Moreira Mata ( André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Felipe Garcia Di Domenico RJ119907D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo interposto pela parte exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir nos cálculos de liquidação o pagamento das demais horas extraordinárias contempladas no título executivo.\r\n\r\nProcesso: 0000982-06.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Adecir da Silva Ferreira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001502-40.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Eduardo Eugênio Rezende ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - Recorrido : Trans- Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000319-05.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Roberta Dias Ribeiro ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Recorrido : CIEE - Centro de Integração Empresa Escola ( Maria Lucia Bugre dos Santos RJ132424D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - UniverCidade - Bonsucesso III ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Roberta Dias Ribeiro ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré e negar provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0084800-79.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : João Pereira de Souza Filho ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : João Pereira de Souza Filho ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelas parte ré e conhecer do interposto pela parte autora. No mérito, negar provimento ao apelo da demandada e dar parcial provimento ao da demandante para condenar a demandada ao pagamento, em dobro, dos dias laborados em domingos e feriados, como se apurar em regular em liquidação de sentença. os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000599-48.2011.5.01.0244 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : TCE Reparos Navais e Industriais ( Flavio Luis Barbosa RJ83625D) - Agravado : Vinicius da Conceicao Marques ( Denise Martins RJ83002D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000566-56.2010.5.01.0062 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Jussara Almeida Santiago ( Eduardo José Correa de Andrade RJ125845D ), - Agravado : Márcia Guerra Pereira ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0035200-53.2008.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Subsea 7 do Brasil Ltda ( Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D ), - Embargado : Rinaldo Corrêa de Souza ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte ré para, tão-somente, prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001488-42.2010.5.01.0048 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP (Advocacia Geral da União)- Embargado : André Luiz da Cruz Saldanha ( Dalmo Luiz Marinho Ribeiro RJ43333D ) - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela agravante para, retificando o equívoco havido na digitação do v. acórdão embargado, determinar que onde se lê agravo de petição, leia-se agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000471-11.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Leanderson Luiz Rabello ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do Município e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000178-02.2011.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : AFONSO PIRAJÁ DOS ANJOS ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : SEBASTIAO DE SOUZA MORAES ( Carlos Andre Placido de Oliveira RJ76680D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, ante a falta de dialética recursal, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Carlos André Plácido de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000133-73.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Renilson Reis de Santa Anna ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora, para, reformando a r. decisão recorrida, afastar a coisa julgada equivocadamente acolhida pelo MM. Juízo a quo e determinar a remessa dos autos à vara de origem para prolação de nova decisão, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0038200-39.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : TAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Alex Balbino Teixeira ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda ré, julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária ou solidária da empresa TAC Franquia Ltda. pela satisfação dos créditos trabalhistas devidos à parte autora pela primeira ré, VLR Indústria e Comércio de Roupas Ltda. Presente a Dra. Juliette Ferreira Stohler.\r\n\r\nProcesso: 0095400-85.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal (Advocacia Geral da União)), - Recorrido : Maria José Teixeira de Mello ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Terceiriza Serviços Ltda. Rita Barbosa da Silva ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo interposto pela União para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciaria.\r\n\r\nId: 1230905" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 - Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva": { "Atos": { "1231289": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0112400-07.2005.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: AGMSBS Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Fabiano Gomes Meneses [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fabiano Gomes Meneses\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0144300-85.1991.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE EDILBERTO FREITAS. [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ESPOLIO DE EDILBERTO FREITAS.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1231289" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Atos": { "1231273": [ "IIIF - TRT - Expediente", "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000016-81.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jose Carlos Cruz da Costa ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n2 - 0000070-95.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Infrall Administração Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Sergio de Souza Pires ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Infrall Administração Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n3 - 0000074-23.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Marcelo Santos de Matos ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Eletrosena Serviços Ltda. ( Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo RJ 90782 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n4 - 0000092-72.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcos Alves Costa ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ) - Recorrido: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Tensor Empreendimentos Ltda. ( Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva RJ 110630 D ), RJNM Guerreiros Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Santa Bárbara Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Leonardo de Freitas Azeredo RJ 144072 D ).\r\n\r\n5 - 0000153-27.2011.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Marilza Ribeiro Mangueira socia ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS MARTINS DE CARVALHO ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n6 - 0000159-69.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Maria do Perpétuo Socorro Mattos ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Demax Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ).\r\n\r\n7 - 0000187-53.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Marisa do Carmo Nepomuceno Marins ( Adv. Iguassu Jose Miranda Filho RJ 55139 D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Marisa do Carmo Nepomuceno Marins ( Adv. Iguassu Jose Miranda Filho RJ 55139 D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n8 - 0000234-34.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Karla Fernanda do Nascimento Santos ( Adv. Rogerio S. Rozzante RJ 86912 D ) - Recorrido: Luiz Gustavo Peixoto Ramanelli Lopes ( Adv. Douglas Ornelas Amado RJ 126730 D ).\r\n\r\n9 - 0000272-96.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Mirian Junqueira Melgaço ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n10 - 0000279-93.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Nivia Galete Calderan ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n11 - 0000340-70.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Glaucio Wallace dos Santos ( Adv. Manoel Jose Mendonca Neto RJ 91374 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ).\r\n\r\n12 - 0000357-77.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Centro Educacional Portes da Costa Ltda. ( Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva RJ 121960 D ).\r\n\r\n13 - 0000406-90.2011.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: LUCIANO SANTANNA AFONSO ALVES ( Adv. Fabio Caetano Portugal RJ 81289 D ) - Agravado: LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO ( Adv. Antonio Fernandes Gatto RJ 19291 D ).\r\n\r\n14 - 0000413-62.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ana Paula Silva Barbosa ( Adv. Monica Felix da Silva RJ 129009 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n15 - 0000421-73.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA N/P PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Sandra da Cunha Côrtes ( Adv. Mariana Guedes Olyntho RJ 130814 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA N/ P SOCIA SANIA MATTOS ALMEIDA.\r\n\r\n16 - 0000456-66.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: João Ribeiro de Souza Filho ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Daniela Schweig Cichy RJ 168136 D ).\r\n\r\n17 - 0000562-88.2010.5.01.0039 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: CBS Drogarias S.A ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ) - Recorrido: JM Comércio Express Ltda. ME, Carlos Pessoa Damas Júnior ( Adv. Omar de Souza Bonancio RJ 70671 D ).\r\n\r\n18 - 0000564-48.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Transocean Brasil Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Alexandre Silveira da Costa ( Adv. Marcelo Gomes Cruz RJ 53720 D ).\r\n\r\n19 - 0000665-02.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Lojas Cem S. A. ( Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Paulo Cesar da Silva Junior ( Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ 98202 D ), Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S. A. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Pier Mauá S. A. ( Adv. Artur Cunha dos Santos SP 127981 D ), Lojas Cem S. A. ( Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n20 - 0000693-33.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carlos Maia de Lima ( Adv. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D ) - Recorrido: JME Rauta Comercial Distribuidora Ltda. ( Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro RJ 64838 D ).\r\n\r\n21 - 0000745-06.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CEFET-Campos - Centro Federal de Educação e Tecnologia de Campos (Unidade de Pesquisa Agro Ambiental - UPEA) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda, Cremilson de Souza Quintino ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n22 - 0000756-43.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A. ( Adv. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D ), Lourival de Moraes ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Lourival de Moraes ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A. ( Adv. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D ).\r\n\r\n23 - 0000762-40.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Maria José Ferreira da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n24 - 0000775-11.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luciana Fabiana Walverde ( Adv. Marlene Pacheco Cardoso RJ 95402 D ) - Recorrido: J. M. da Silva Eletroeletronico ( Adv. Daniele Martins Silva RJ 157283 D ), Via Embratel TV.\r\n\r\n25 - 0000829-20.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Transportes America Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Rose Lane Rodrigues Silva representante do Espólio de Rubens Silva ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n26 - 0000841-50.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cosme José Alves de Souza ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n27 - 0000852-69.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Edwardo Candido dos Santos ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n28 - 0000854-88.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Debora Pereira da Silva Rezende ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n29 - 0001011-62.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcio Serpa Santos ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: Agropart Agrícola e Pecuária Ltda. ( Adv. Nancy Correa Franca Sanan RJ 38813 D ).\r\n\r\n30 - 0001117-84.2010.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: MIQUEIAS ALVES ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 85872 D ) - Agravado: VICBERJ Vigilância Comerciária e Bancária LTDA (Massa Falida de), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n31 - 0001144-72.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Carlos Eduardo Lima do Carmo ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Carlos Eduardo Lima do Carmo ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n32 - 0001236-90.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Adilson Antonio Santos ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n33 - 0001346-29.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro - SINPEF-RIO ( Adv. Daniel de Silva Brilhante RJ 140938 D ) - Recorrido: Clube Monte Libano ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), Centro Integrado de Atividade Física Ltda. ( Adv. Jose Eleno Roriz RJ 135336 D ).\r\n\r\n34 - 0001361-30.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Raphael Vasconcelos de Souza ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ), Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ).\r\n\r\n35 - 0001374-78.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Leandro Abreu Pacheco ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Enio Valle Paixao RJ 49743 D ).\r\n\r\n36 - 0001475-28.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Kamal Brasil Emp. Imobiliários e Participações Ltda. ( Adv. Manoel Ramos Moura RJ 56917 D ) - Recorrido: Jose Ricardo Cruz Machado ( Adv. Claudio Mendonca Ramos RJ 44354 D ).\r\n\r\n37 - 0001496-68.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Churrascaria Castelinho do Sul Ltda. - Recorrido: Mauro Roberto da Silva Rodrigues ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ).\r\n\r\n38 - 0001889-49.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Virgilio de Almeida Oliveira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n39 - 0004150-26.2010.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Requerente: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Requerido: Antônio Ramos Pinto ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ).\r\n\r\n40 - 0006000-46.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Wilson Teixeira Magalhães Filho ( Adv. Reinaldo Barros RJ 49247 D ) - Recorrido: Rodoviário Ramos Ltda. - Ramos Transportes ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ).\r\n\r\n41 - 0006800-10.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Jorge Luis Tavares dos Santos ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Jorge Luis Tavares dos Santos ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n42 - 0006900-78.2006.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Wilson Euripedes de Sales ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n43 - 0012700-49.2002.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: VALMA DA SILVA MACHADO, CELSO CARLOS PEREIRA, Celso de Souza ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n44 - 0018900-70.2007.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Walmir Lyrio da Silva ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n45 - 0029600-32.2008.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Rosangela Ferraz dos Santos de Souza ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n46 - 0029900-43.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Reicar Pecas Ltda. ( Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602 D ) - Agravado: Marcelo de Souza ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n47 - 0031300-41.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jorge Teixeira da Silva ( Adv. Erica Ferreira de Menezes RJ 121017 D ) - Recorrido: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n48 - 0031800-37.2005.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Kely Cristina Costa Caldas ( Adv. Luiz Carlos de Oliveira RJ 56720 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Santee Rio Corretora de Seguro Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n49 - 0033500-86.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. , Simão Ayres de Freitas Filho ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Simão Ayres de Freitas Filho ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ).\r\n\r\n50 - 0034200-40.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alex Rui Pereira Picanco ( Adv. Celso Graciano Barbosa RJ 100930 D ) - Recorrido: Braservis Ltda. ( Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento RJ 45526 D ), Fundacao Roberto Marinho ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n51 - 0036600-25.1999.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: REAL AUTO ONIBUS LTDA ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Agravado: PEDRO LUIZ BATISTA ( Adv. Ubiranei Fernandes de Oliveira RJ 55742 D ).\r\n\r\n52 - 0040700-06.2004.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Geral dos Trabalhadores - UGT ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Agravado: Lizete Tucunduva Moreno ( Adv. Claudio Benaion Torres RJ 78252 D ).\r\n\r\n53 - 0043900-95.2003.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n54 - 0047000-85.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Marcus Vinícius Pinna Barreto ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ) - Recorrido: Marcus Vinícius Pinna Barreto ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n55 - 0048700-70.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Samuel Gomes Dunley RJ 2098 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n56 - 0053200-37.1997.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: PAULO CESAR HONORIO ( Adv. Aquila Stephan Gomes RJ 91528 D ).\r\n\r\n57 - 0053500-54.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Recorrido: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda., Reginaldo Fernandes de Araújo ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ), GF GESSO E ALVENARIA LTDA. NP SOCIO GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA , Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), GF GESSO E ALVENARIA LTDA NP SOCIO JAILTON TELES VIEIRA .\r\n\r\n58 - 0054000-09.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Debora Silva Franco ( Adv. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D ).\r\n\r\n59 - 0056800-40.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luciano de Oliveira Rosa ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorrido: Luciano de Oliveira Rosa ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ), Varilog Logistica S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ).\r\n\r\n60 - 0059600-89.2009.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: MM Comercial Cleomaq Ltda - ME, Emerson de Assis dos Santos ( Adv. Andreia Massine da Silveira RJ 124295 D ).\r\n\r\n61 - 0061700-67.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: POSTO ANDRESSA SERVE BEM LTDA ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ).\r\n\r\n62 - 0065300-98.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Edval Muniz Sampaio ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n63 - 0066400-87.2007.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Estherlito F Moura Confeccoes Ltda. ( Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva RJ 149371 D ), Dalva Paula da Silva Colle ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).\r\n\r\n64 - 0067500-31.2005.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ).\r\n\r\n65 - 0070800-64.2004.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MURILLO AMOEDO COSTA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n66 - 0070900-53.2005.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Carlos Alberto Marques Batista ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: Lanchonete Rose Lanches Ltda. ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ).\r\n\r\n67 - 0073900-30.2003.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: JOEL AVELINO DA SILVA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n68 - 0073900-52.2003.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: IPPP INST PROFESSORES PUBLICOS PARTICULARES ( Adv. Mauro Ségio Salmoão Júnior RJ 60241 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo ), PAULO SERGIO DE MATTOS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), IPPP INST PROFESSORES PUBLICOS PARTICULARES ( Adv. Mauro Ségio Salmoão Júnior RJ 60241 D ).\r\n\r\n69 - 0079500-86.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Cartorio do 4 Oficio de Notas do Rio de Janeiro ( Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior RJ 76179 D ).\r\n\r\n70 - 0082600-75.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ) - Agravado: Maria Saudade de Medeiros Braga, Ramon Menezes de Souza ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP - a/c Liquidante Dr. MARCELO LEAL COSTA ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ).\r\n\r\n71 - 0083700-55.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiz Carlos Aniceto de Figueiredo ( Adv. Remy da Costa Lerina RJ 65827 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n72 - 0085000-69.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Tassia Cristina da Silva Martins ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Tassia Cristina da Silva Martins ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n73 - 0089500-34.1994.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n74 - 0090100-27.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rogerio Britto ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), Fabrica de Rendas Arp S.A. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: Rogerio Britto ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), Fabrica de Rendas Arp S.A. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ).\r\n\r\n75 - 0090500-02.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Maria de Lourdes Neves de Souza ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ).\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 11.01.2011, sob a presidência do Desembargador Alberto Fortes Gil com a presença do Ministério Público do trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Inês Pedrosa de Andrade Figueira e dos Excelentíssimos Juiz Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Relator, e Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, resolveu a 8ª Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. A Juíza Relatora conhecia o recurso; acolhia a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, extinguindo o processo sem resolução do mérito quanto aopedido de declaração acerca da natureza jurídica de FURNAS e, acolhia a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, julgando extintos, sem resolução do mérito, os pedidos de admissão nos quadros da Primeira Ré e direitos acessórios, bem como o pedido de condenação solidária das Rés ao pagamento das diferenças salariais com os empregados de FURNAS, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli antecipou que irá divergir da Relatora, em princípio, para extinguir o processo sem resolução do mérito, mas por ausência de interesse de agir, em relação ao pedido a que se declare que FURNAS não tem natureza jurídica de sociedade de economia mista; para julgar improcedentes os pedidos ao reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com FURNAS e ao pagamento de diferenças salariais com fulcro no art. 12 da Lei nº 6019/1974 e para considerar a reclamante litigante de má-fé com fulcro no art. 17, inciso I, do Código de Processo Civil. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista regimental. Fez uso da palavra, pela recorrente, o Dr. Wellington Santana de Souza.\r\n\r\n76 - 0090800-71.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorrido: Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda, Tiago de Oliveira Machado ( Adv. Luis Claudio de Paula RJ 108805 D ).\r\n\r\n77 - 0092900-31.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jaqueline Keiko Sone ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Varig S.A.Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Varig Logística S.A. - Variglog ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Varig S.A.Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Jaqueline Keiko Sone ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), VRG Linhas Aéreas ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n78 - 0093400-30.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Rosangela da Silva Amorim RJ 58568 D ), Rolnam Jesus dos Santos ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n79 - 0097100-20.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Uniao Federal - Ministerio da Fazenda,A/C Procuradoria da Uniao ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Antonio Carlos Souza Campaiol ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n80 - 0098600-62.2004.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: TNL CONTAX S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ), ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), DEISE LUCE BONIFACIO DA CONCEICAO ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: TNL CONTAX S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ), CREDICARD BANCO SA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), DEISE LUCE BONIFACIO DA CONCEICAO ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n81 - 0100400-88.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), GT Servíços em Telecomunicações Engenharía e Informática Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), GT Servíços em Telecomunicações Engenharía e Informática Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Eduardo Hidalgo Garoa ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n82 - 0101700-54.2004.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: MOISES ESTEVES GONCALVES ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves RJ 55060 D ).\r\n\r\n83 - 0104000-91.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alcenita Barreto de Oliveira, Claudia Penha dos Santos de Campos , Neusa Maria dos Santos, Crisrtiane de Aquino Oliveira, Bárbara Suevo Conde, Ciene Maria Oliveira , Ana Lucia de Souza Januário, Auremir Teixeira de Carvalho, Estado do Rio de Janeiro, Cristina Leão da Silva, Alípio Jorge Ferreira Veiga - Recorrido: Cristina Leão da Silva ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ), Auremir Teixeira de Carvalho ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ), Ana Lucia de Souza Januário ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Alípio Jorge Ferreira Veiga ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ), Neusa Maria dos Santos ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ), Crisrtiane de Aquino Oliveira ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Alcenita Barreto de Oliveira ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ), Ciene Maria Oliveira ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ).\r\n\r\n84 - 0104500-21.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Lilian Barbosa de Magalhães Ferreira ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: S. A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n85 - 0105600-77.2001.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica (Central) ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), ROSEMARY DE SOUZA CORREA ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ).\r\n\r\n86 - 0116300-97.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Paulo Cesar Freitas Mourão ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n87 - 0117100-49.1996.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: AMELIA FRANCISCA PRALON LEITE MORA ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n88 - 0118400-82.1997.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA ( Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 81372 D ).\r\n\r\n89 - 0119000-60.2003.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: ADINEZIO LIMA PINHEIRO ( Adv. Eva Tavares Alves Gurgel RJ 92404 D ).\r\n\r\n90 - 0120400-10.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lourivaldo de Souza Costa ( Adv. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D ) - Recorrido: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A - TRANSTUR ( Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz RJ 151570 D ).\r\n\r\n91 - 0120700-46.2009.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n92 - 0122700-52.2007.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n93 - 0123900-64.2007.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n94 - 0128800-33.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Eduardo Apóstolo ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: ZL Ambiental Ltda.- Massa Falida de, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Eduardo Apóstolo ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n95 - 0129800-93.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito ( Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice RJ 81043 D ), Jorge Luiz da Silva Medeiros ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito ( Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice RJ 81043 D ), Vicred Informações Cadastrais Ltda. ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ), Jorge Luiz da Silva Medeiros ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n96 - 0131400-37.1991.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), DENIR PAULINO DA SILVA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: DENIR PAULINO DA SILVA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n97 - 0132000-07.2008.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: G.N. Motores Manutenção Venda Locação ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ) - Agravado: Davi Dias de Souza ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n98 - 0132700-19.2002.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: IOLANDA GONZAGA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: HIDROLIGHT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ( Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino RJ 43696 D ).\r\n\r\n99 - 0135900-84.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ronaldo Borges ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Libera Cooperativa de Profissionais Liberais ( Adv. Paula Cardoso Pererira RJ 152380 D ).\r\n\r\n100 - 0136800-85.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jonas Teixeira Geraldo ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n101 - 0142500-06.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Irani Tavares da Costa Freitas ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ).\r\n\r\n102 - 0143000-77.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), ASB Participações S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Kisla Clark Fonseca ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n103 - 0143100-77.2005.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Perola Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Valdir Kehl SP 99626 D ), Vicente Lourenco dos Santos ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Vicente Lourenco dos Santos ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), Perola Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Valdir Kehl SP 99626 D ).\r\n\r\n104 - 0143800-30.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Olindina Nunes de Araújo ( Adv. Claudia Maria Werneck Machado RJ 131987 D ).\r\n\r\n105 - 0143900-21.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Delcir Pereira Coutinho ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ).\r\n\r\n106 - 0144500-77.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Celso Manilha ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Celso Manilha ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n107 - 0145000-87.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota RJ 83845 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jose Gabriel de Oliveira ( Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ 95807 D ).\r\n\r\n108 - 0146600-88.2009.5.01.0044 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Paulo César Delphina Lopes ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n109 - 0147500-37.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luis Antonio Vicentini Motta ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n110 - 0148000-47.2007.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sandra Lucia Araujo ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Esiram Comercio de Roupas e Calcados Ltda. - ME ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n111 - 0148200-33.2004.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ).\r\n\r\n112 - 0151100-46.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Confeitaria Colombo Ltda. ( Adv. Andrea Mansour Zide RJ 98183 D ), Leandro Silva da Fonseca ( Adv. Leticia Maria Petris Peres RJ 103628 D ) - Recorrido: Leandro Silva da Fonseca ( Adv. Leticia Maria Petris Peres RJ 103628 D ), Confeitaria Colombo Ltda. ( Adv. Andrea Mansour Zide RJ 98183 D ).\r\n\r\n113 - 0151300-73.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho RJ 145843 D ) - Recorrido: Alessandra Augusta da Silva Ferreira ( Adv. Leila dos Santos Batista RJ 132620 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n114 - 0152000-43.2007.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Eli Oliveira Fernandes ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Agravado: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Danielle Marques Rayol RJ 147494 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Manoel Junior Rodrigues Alves RJ 166868 D ).\r\n\r\n115 - 0152900-98.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Cátia Cristina Favrat Silva ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n116 - 0153800-81.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alcides da Silva ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. ( Adv. Flávio Sogayar SP 116347 D ).\r\n\r\n117 - 0156200-51.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Truck Transportadora Ltda. ( Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 84935 D ), Luciano Lucas Araujo dos Santos ( Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 4640 D ).\r\n\r\n118 - 0157100-17.2007.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Patricia Sother de Alencar ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ) - Recorrido: Rio Sul Servicos Aereos Regionais S.A. - (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), Varig Logistica S.A. - (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em recuperação judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n119 - 0158300-74.2004.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Fluminense Football Club ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), ROMARIO DE SOUZA FARIA ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n120 - 0160200-16.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alzira Marques da Silva Amaral ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n121 - 0162100-38.2004.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: HOSPITAL GERAL DR.BEDA ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ), H. S. NEVES E NEVES LTDA ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ), INSTITUTO DE MEDICINA N E ENDOCRINOLOGIA LTDA ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ), CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ).\r\n\r\n122 - 0170400-67.2002.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BRASILOG Comércio de Jornais e Revistas Ltda ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: FRANCINEIDE DE ARAUJO SILVA ( Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel RJ 18743 D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n123 - 0171000-94.2007.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Gabriela Coelho de Magalhães ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n124 - 0172700-38.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: ANDRE RONALDO CARDOSO ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n125 - 0179300-98.2008.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Evaristo Ribeiro Pacheco ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n126 - 0181500-41.2004.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ), ROOSEVELT BASTOS CARDOSO ( Adv. Rosangela Martins Monteiro RJ 120268 D ) - Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ), ROOSEVELT BASTOS CARDOSO ( Adv. Rosangela Martins Monteiro RJ 120268 D ).\r\n\r\n127 - 0186800-27.1992.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: ESPOLIO DE HAROLDO MARQUES ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n128 - 0193700-74.1998.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ESPOLIO DE OTAVIO ANTONIO SGARBI ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Agravado: ESPOLIO DE OTAVIO ANTONIO SGARBI ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n129 - 0195900-40.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Dayan Carlo Tavares ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ).\r\n\r\n130 - 0195900-41.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Claudinei de Souza Fernandes ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n131 - 0201500-24.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Da Hora Transporte e Comércio Ltda. (Madeireira da Hora) ( Adv. Daniel Garcia Sobrosa RJ 130090 D ), Antonio Carlos da Silva Gama ( Adv. Edson Correa da Costa RJ 123548 D ) - Recorrido: Da Hora Transporte e Comércio Ltda. (Madeireira da Hora) ( Adv. Daniel Garcia Sobrosa RJ 130090 D ), Antonio Carlos da Silva Gama ( Adv. Edson Correa da Costa RJ 123548 D ).\r\n\r\n132 - 0204600-42.2004.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA ( Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D ), ELLYR ALLAH RODRIGUES JUNIOR ( Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ 3873 D ).\r\n\r\n133 - 0209900-75.2001.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ) - Agravado: WILSON ROBERTO PESSOA DE SOUZA ( Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana RJ 38113 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n134 - 0215000-48.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Máximus Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ) - Recorrido: Juarez Pereira da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n135 - 0215700-32.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Viviane de Brito Viana ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n136 - 0221700-65.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Antônio Ramos Pinto ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ) - Recorrido: Antônio Ramos Pinto ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ), Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n137 - 0224200-90.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Marize Gomes Alexandre ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Marize Gomes Alexandre ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ).\r\n\r\n138 - 0285700-45.2002.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ), NATHALINA DO CARMO XAVIER ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ).\r\n\r\n139 - 0356100-57.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: MARCELLUS MARTINS BARBOSA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), União Federal.\r\n\r\n140 - 0526500-39.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: ALBERTO MAGNO FERREIRA ( Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva RJ 99738 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de Dezembro de 2011\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1231273" ] }, "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": { "Atos": { "1231364": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0148800-15.2005.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO\r\n\r\nRcdo: MR Lubrificantes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Ronaldo Fernandes de Souza [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MR Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 511. \"Petição do recorrido MR Lubrificantes, prolatada em 25/01/2011, à fl. 510. Remete-se o peticionante à leitura do despacho de fls. 497/498\". .\r\n\r\nRio de janeiro; 01 de dezembro de 11\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 1231364" ] } }, "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": { "Atos": { "1231219": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nAP: 0066900-44.2008.5.01.0482 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335/D) Agravado: Adriano Francisco (Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB/RJ 89104/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil, a ele negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0089200-35.1993.5.01.0026 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargantes: Malaliel José de Souza e Outros (Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB/RJ 46145/D) Embargado: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Roberto Figueira de Mello OAB/RJ 28866/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos reclamantes, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0158300-69.1991.5.01.0019 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravantes: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S/A) (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335 /D) ROTTERDAM FERNANDES EMILIANO (Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB/RJ 56668/D) Agravados: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelo reclamado e pelo reclamante e deles se aproveitar para anular a decisão que em 28.04.2010...\"\r\n\r\nRO: 0000338-75.2010.5.01.0064 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Alberto Winkler Blanco (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) Embargado: Vanessa Gomes da Costa (Adv. Mario Luis Neves Grisolia OAB/RJ 153460/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0000943-83.2010.5.01.0011 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Roberto Concilio (Adv. Deise dos Santos Cordoso OAB/RJ 64992/D) Recorrido: Engineering S.A. Serviços Técnicos (Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB/RJ 72043/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento...\"\r\n\r\nRO: 0008000-14.2009.5.01.0036 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rafael Alves da Conceição (Adv. Antônio de Oliveira Sousa OAB/RJ 107627/D) Recorrido: BIBI SUCOS BAR LTDA. (Adv. Eliane Zoghbi OAB/RJ 85147/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte para ...\"\r\n\r\nRO: 0008400-48.2008.5.01.0073 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Andrea Pessanha Rodrigues (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB/RJ 125459/D) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno OAB/RJ 108608/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0001033-91.2010.5.01.0205 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D) Recorrido: Antônio Carlos do Cristo Correa (Adv. Aristóteles Dantas Formiga OAB/RJ44536/D)\"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto em nome da segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, por irregularidade de representação...\"\r\n\r\nRO: 0022600-76.2009.5.01.0024 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Millena Fernandes Sia de Oliveira (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805/D) Recorridos: Trishop Promoções e Serviços Ltda. E Outros (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB/RJ 63522/D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\".\r\n\r\nRO: 0029100-31.2008.5.01.0401 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Sérgio Maia (Adv. Wagner Vieira Dantas OAB/RJ 146420/D) Embargados: Furnas Centrais Elétricas (Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB/RJ 90487/D) Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear (Adv. Augusto Parente Martins dos Santos OAB/RJ 103364/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0033400-12.2008.5.01.0021 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cristiano Barbosa de Carvalho (Adv. Michel Pereira de Souza OAB/RJ 142273/D) Recorrido: DANILO MATTOS TERREZO (Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB/RJ 80136/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento...\" \r\n\r\nRO: 0049300-62.2005.5.01.0046 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Antônio Sérgio Teixeira Leite (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB/RJ 73464/D) Embargados: Bradesco Vida e Previdencia S.A. e Outros (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198/D) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento...\".\r\n\r\nRO: 0051600-28.2008.5.01.0034 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Glória Maria Bittencourt Bernardo (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 97736/D) Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) Saepar Serviços e Participações S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) Recorridos: Glória Maria Bittencourt Bernardo (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 97736/D) Saepar Serviços e Participações S.A. e Outros (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas reclamadas, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\"\r\n\r\nRO: 0062000-49.2008.5.01.0019 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Luciano Tertuliano dos Santos (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ 67157/D) Embargados: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo e Outros (Adv. Ilan Goldberg OAB/RJ 100643/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0068700-46.2007.5.01.0061 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Denisard Fernando de Lara Muller (Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB/RJ 77331/D) Recorridos: Markarservice Comercio e Servicos de Conservacao e Decoracao Ltda. E Outros (Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB/RJ 97989/D) \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante por intempestivo\".\r\n\r\nRO: 0089900-43.2009.5.01.0028 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Edilson Freitas da Silva (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB/RJ 123502D ) Embargado: Atento Brasil S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0094700-75.2008.5.01.0020 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A (Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos OAB/RJ 158707/A) Embargado : Agostinho Aimore Fernandes (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0112300-70.2008.5.01.0033 Embargos de Declaração -RelatorDesembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Bruno Rufino de Barros (Adv. Veronica Santanna dos Santos OAB/RJ 142228/D) Embargado: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0115900-17.2007.5.01.0007 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248/D) Embargado: Delma Maria da Silva Fonseca (Adv. Joao Batista dos Santos OAB/RJ 16281/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0145000-94.2005.5.01.0004 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Pedro Moacir Soares (Adv. Edna da Silva Amendola OAB/RJ 129772/D) Embargado: Rodoviario Schio Ltda. (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0199700-49.2002.5.01.0481 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: JOB NASCIMENTO IGREJA (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376/D) Embargado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Wanderley Calazan Alvarenga OAB/RJ 116020/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1231219" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": { "Atos": { "1230517": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n8ª turma\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES)\r\n\r\n0000496-53.2010.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Capitoleo Distribuidora de Lubrificantes Ltda [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 64862 - D)], Ebgte: Miguel Fernando Alves Brandão [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Miguel Fernando Alves Brandão [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Ebgdo: Capitoleo Distribuidora de Lubrificantes Ltda [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 64862 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Capitoleo Distribuidora de Lubrificantes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140:\"J.Dê-se vista à ré para manifestação em cinco dias. Após, voltem-me conclusos. Rio, 28.11.11.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1230517" ], "1230486": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n8ª turma\r\n\r\n0035900-61.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Gloria Maria Fontes [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1209:\"Dê-se vista à parte contrária.Rio, 28.11.11.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1230486" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": { "Atos": { "1229530": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000239-80.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sinezio Faria de Oliveira ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a prescrição total declarada pelo juízo de origem e declarar prescritas as pretensões anteriores a 10/3/2005, e condenar a reclamada a pagar ao reclamante as diferenças salariais decorrentes da aplicação do PCS da CBTU, relativas à isonomia salarial, no período entre a aquisição parcial da CBTU pela FLUMITRENS (fevereiro de 1994) e a extinção da RFFSA pelo Decreto n°3.277/99, e seus reflexos nas férias mais 1/3, gratificações natalinas, repouso semanal remunerado, FGTS, gratificação anual e abono, nos termos do pedido. Invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00, pela reclamada. Tudo consoanteo voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 0000626-14.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alexandre Kazan ( Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ81034D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Cynthia Mendes da Silva RJ147625D ), - .por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a natureza salarial da função comissionada técnica e condenar o reclamado a pagar ao reclamante as diferenças salariais e seus reflexos nas férias, gratificações natalinas, adicional por tempo de serviço e licenças-prêmio, conforme postulado na letra “b” do rol de pedidos, observando-se o percentual de 32% sobre o salário base, no período imprescrito, parcelas vencidas e vincendas enquanto o reclamante preencher os requisitos para o recebimento da gratificação. Invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 30.000,00, pelo reclamado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000702-04.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Concessionária Rio Teresópolis S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), César Henrique Canto Rocha ( Marcio Dias Pestana RJ139754D ), - Recorrido : César Henrique Canto Rocha ( Marcio Dias Pestana RJ139754D ), Concessionária Rio Teresópolis S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das horas subtraídas do intervalo interjornada de 11 horas, acrescidas com o adicional de 50%, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001069-88.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Veralucia Torres de Oliveira Hille ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001130-20.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Globex Utilidades S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ricardo Vieira da Silva ( Nosvaldo Lino de Azeredo RJ77897D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento dos domingos laborados no período de fevereiro/08 a dezembro/08, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001536-49.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Doceria Karim Aziz Ltda. ( Fabiano Felicio da Cunha RJ117187D ), - Recorrido : Marinho Santos Bittencourt ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001839-35.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Viceli Penha da Silva Franco Donati ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS para declarar a prescrição da pretensão e extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC.Invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 630,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, pela reclamante, isenta do recolhimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que negava provimento aos apelos.///\r\n\r\nProcesso: 0160600-55.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Plastike Clínica de Cirurgía Plástica Ltda. ( Antonio Ferreira Couto Filho RJ26991D ), - Recorrido : Cenira Márcia Furtado Ribeiro ( Manoel Luis Abeledo Garcia RJ88865D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade dos atos processuais e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a prescrição de eventuais créditos anteriores a 17/12/2003, e para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na petição inicial, na forma da fundamentação supra. Inverta-se a sucumbência. Custas de R$ 440,00 pela autora, calculadas sobre R$ 22.000,00, das quais é dispensada por ser beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0243200-42.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Wilson da Silva Oliveira ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - Recorrido : João Antônio Queiroz Galvão ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1229530" ], "1230668": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000998-23.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cia Leader Promoção e Vendas ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Mariene Afonso Figueiredo ( Vicente Wagner Costa Corteze RJ23416D ), - Recorrido : Mariene Afonso Figueiredo ( Vicente Wagner Costa Corteze RJ23416D ), Cia Leader Promoção e Vendas ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso da autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o restabelecimento do plano de saúde, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000714-91.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Azurra Veiculos Ltda. ( Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ90579D ), - Recorrido : Cristina Peres de Oliveira ( Adriana Dantas Nunes RJ111493D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0002400-53.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Maria da Penha Ribeiro de Souza dos Santos ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0003800-02.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Alan da Silva de Souza ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a responsabilidade do Município nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0046900-44.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), - Recorrido : Rogelio Fernandes dos Reis ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0056900-06.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Centro de Educacao Religiosa Israelita Colegio Barilan ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Jessica de Cassia Alves Fernandes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0084900-79.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Humberto Claudino da Costa ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), GTI S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Mass Falida de VARIG S.A. - Viação Aérea Rio Grandense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da sentença ante a existência de vício procedimental e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento e julgamento do feito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0141000-78.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cac Delicatessem Ltda. ME ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Raimundo Bezerra da Silva ( Leandro Quariguazi Teixeira Lopes RJ156774D ), - Recorrido : Raimundo Bezerra da Silva ( Leandro Quariguazi Teixeira Lopes RJ156774D ), Cac Delicatessem Ltda. ME ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e do recurso adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO para julgar extinto, sem resolução do mérito, o pedido de pagamento das multas estabelecidas nas convenções coletivas de trabalho (item ¿7¿ do rol da exordial); para excluir da condenação o pagamento das férias relativas ao período de 2007/2008 acrescidas de 1/3, a multa do artigo 477 da CLT e os honorários advocatícios; e para determinar a dedução das parcelas pagas a idêntico título (férias e reajustes salariais), conforme fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1230668" ], "1231211": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000012-48.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ana Paula Gonçalves Almeida ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - Embargado : Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Ana Paula Gonçalves Almeida ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da CONTAX para suprir a omissão quanto aos fundamentos da responsabilidade solidária; NEGAR PROVIMENTO aos embargos do BANCO CITICARD e condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC; e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da autora para estabelecer que a sétima e oitava horas diárias devem ser pagas como extras, tudo na forma do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000233-11.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Petrometal Engenharia Ltda ( Ingrid Barbosa Vieira RJ99925D ), Madalena Cabrera Carvalho ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), Sebastião Barcelos Carvalho ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000849-30.2010.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : EDIVALDO DA SILVA ARAUJO ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Agravado : LUZIA OLIMPIA DA FONSECA ADRIANO ( Sandra Maria Adriano Guedes RJ79932D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000860-34.2011.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Fernanda Carli de Moraes ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Agravado : C.S.U. Cardsystem S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), Tim Celular S.A. ( Wylliam Diogo RJ107327D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pedido de gratuidade de justiça, autorizando, assim, o regular prosseguimento do recurso ordinário a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001738-92.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : BSB do Brasil Equipamentos Industriais ( Guilherme Bomfim Mano RJ96112D ), Tubulares EL Shaday de Caxias Ltda ME ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), Ricardo Rodrigues Dias ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela terceira reclamada, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0004100-74.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Nilson Rosa Martins ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), Churrascaria Estrela do Sul Ltda. ( Expedito Albano da Silveira Filho RJ35921D ), - Recorrido : Nilson Rosa Martins ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), Churrascaria Estrela do Sul Ltda. ( Expedito Albano da Silveira Filho RJ35921D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para excluir as diferenças salariais e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir os vales transportes e esclarecer que os embargos declaratórios foram desprovidos às fls. 252/253 - tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. A verba deferida tem natureza indenizatória. Confirma-se o valor da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0005500-73.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Patricia Silva Amorim ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as diferenças deferidas a título de seguro desemprego e para determinar a incidência da correção monetária do valor da indenização por dano moral a partir da data da prolação da sentença de procedência, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0012300-07.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Manoel de Lima Alves ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Manoel de Lima Alves ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA e DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a sétima e oitava horas trabalhadas, acrescidas do adicional de 50%, e reflexos no repouso semanal remunerado, gratificações natalinas, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%, no período de 21/01/2006 a 02/04/2007, observados os parâmetros constantes da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou Dr. Celso Mendonça Magalhães, pelo réu, que teve deferida a juntada de substabelecimento. Pelo autor, presente o Dr. Alexandre França Bastos.///\r\n\r\nProcesso: 0024500-75.2003.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ( Ricardo Deleage Ferreira RJ48957D ), - Agravado : VANDERSON OVIDIO ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0052500-92.2006.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Vanderlei Ramos ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0109000-73.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Diego Fragas Motta ( Rosana Rodrigues dos Santos RJ65199D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorrido : Consórcio MPE - Consbem ( Wellington Lessa do Nascimento RJ75710D ), Diego Fragas Motta ( Rosana Rodrigues dos Santos RJ65199D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Wellington Lessa do Nascimento RJ75710D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para deferir as diferenças de adicional de periculosidade, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. A verba deferida está sujeita à contribuição social. Eleva-se o valor da condenação para R$ 20.000,00, ficando as custas em R$ 400,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0111500-74.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - Recorrido : Maria Maura Pinto de Souza ( Rodrigo Lima Klem RJ101625D ), Maria Ester Gonçalves Peçanha ( Rodrigo Lima Klem RJ101625D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, ACOLHER a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria e declaro nulos os atos decisórios praticados neste feito, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0129800-84.2009.5.01.0011 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Companhia Estadual de Habitação do rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - Agravado : Jorge de Carvalho Alves ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0204600-16.1998.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : JOAO ANTONIO DE AZEVEDO ( Marlon Silva de Azevedo RJ116446D ), - Agravado : WILSON NUNES MARTINS ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição - salvo quanto à impugnação ao valor exequendo - e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para levantar a penhora do veículo nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0227500-42.2006.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Keppel Fels Brasil S.A. - Agravado : Sebras Montagem Naval Ltda. ( Adilson Martins da Cruz RJ36762D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1231211" ], "1231324": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000879-44.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Virgilio de Oliveira e Silva ( Claudia Braga Cardoso RJ72940D ), - por unanimidade/maioria, em conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando o erro material verificado, corrigir o antepenúltimo parágrafo da folha 627, substituindo o título “DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO” pelo título “DO ADICIONAL DE RISCO”, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1231324" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "10ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1226540": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 10/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000700-11.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Artur Moura Marins \r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda., Transportadora São Rafael Ltda., Rio Drog´s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda., Transportadora São Rafael Ltda. N/P Maria Lucia da Silva, Transportadora São Rafael Ltda. N/P Wagner Paulino da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportadora São Rafael Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226540" ] } }, "12ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1230891": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0063800-02.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viítor Gomes da Cruz [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viítor Gomes da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 271 .\r\n\r\nProcesso: 0295200-61.1983.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREIA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL S/A) NOVA DENOMINAÇÃO DE BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL S/A) NOVA DENOMINAÇÃO DE BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA, Aut CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREIA, Réu SANTANDER S/A CORRETORA DE CÃMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A NOVA DENOMINAÇÃO DE BANESPA S/A CORRETORA DE CÃMBIO E TÍTULOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 2269/2271 em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000215-05.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Bem Ferreira [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Bem Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o Recurso Ordinário Interposto pela reclamada, 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000043-97.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Figueiredo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 43 em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0054300-77.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei da Silveira Alves [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVIR COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA FALTANTE, IINDICADA NO QUADRO DE FLS 443 EM 48 HORAS .\r\n\r\nProcesso: 0146100-07.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE MELLO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE MELLO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto pela parte ré em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000221-12.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudian Abarin Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudian Abarin Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108700-75.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Martins\r\n\r\nConcedido vista fora do cartório ppor 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-34.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se conforme despacho de fls 807 .\r\n\r\nProcesso: 0107200-71.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselia Souza [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselia Souza\r\n\r\nInformar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162900-27.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Dias Augusto [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Delson Dias Augusto \r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.421/422 , devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 48 horas, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0099800-69.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento Franco [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago do Nascimento Franco\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000981-92.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Diniz Duarte [Adv. Maria da Gloria Viana Garcia (OAB: RJ 88937 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Métodos Pesquisa Projetos e Desenvolvimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Diniz Duarte\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0015400-54.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carlos Toledo de M Júnior [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A(Viação Aérea Riograndense)- Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carlos Toledo de M Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpposto pela reclamada no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000693-13.2011.5.01.0012 - ET\r\n\r\nEgte: DANILO DOS SANTOS CORREA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nEgdo: BARBARA CARVALHO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DANILO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 17 .\r\n\r\nProcesso: 0111500-08.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenilda Menezes da Silva [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fls 152 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000498-28.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Vanilce Martilene [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Vanilce Martilene\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 93 / 96 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144100-39.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO TORRES DE MORAES E OUTROS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nEspecificar a página dos autos em que se encontra o depósito, para expedição do alvará .\r\n\r\nProcesso: 0054100-70.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cardoso de Bessa Neto [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para apresentação de Embargos Execução .\r\n\r\nProcesso: 0059500-31.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moraes Gonçalves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moraes Gonçalves, Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telsul Serviços S/A\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.465/487 , devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 48 horas, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0103500-82.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevanice Herculano Agreles [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevanice Herculano Agreles , Réu Cetelem Brasil S.A. , Réu Cetelem Promotora de Negócios Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.236/247 , devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 48 horas, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0060800-62.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delyo Ferreira [Adv. Antonio Gonçalves Pereira (OAB: MG 27670 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delyo Ferreira, Réu Holcim do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.1510/1521 , devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 48 horas, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0097300-64.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Vargas Filho [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 302 .\r\n\r\nProcesso: 0085200-43.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Luiz Gomes Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Gomes Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre p Embargos Execução interposto pela ré em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-43.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Daltro Santana [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Daltro Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre o Recurso Ordinário interposto pela reclamada em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001253-86.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Costa da Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls 386 / 398 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003600-68.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio do Carmo [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVir com a certidão de decretação de falência, bem como nome e endereço do síndico. .\r\n\r\nProcesso: 0123100-94.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Vieira de Lima [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube do Otimismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Vieira de Lima\r\n\r\nDdAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO .\r\n\r\nProcesso: 0165400-66.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rodrigues dos Santos Gonzaga [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 79,80 indicado nas fls 46 dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000734-77.2011.5.01.0012 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre da Silva Cardoso [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Atlas Copco do Brasil Ltda. [Adv. Maria Lucia Ciampa Benhame (OAB: SP 95370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Atlas Copco do Brasil Ltda. , Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nJuntar aos autos os demonstrativos de pagamento anteriores a agosto/2008, conforme despacho de fls 85, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0124200-26.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDE SANTOS SILVA [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILDE SANTOS SILVA\r\n\r\nInformar meios para o prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082900-45.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Vagner Silva [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Ag. Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seatrans Ag. Maritima Transportes e Terminais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi concedida vista fora do cartório por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060800-09.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO GOMES [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO GOMES, Réu SCOPUS TECNOLOGIA SA\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.1065/1080 , devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 48 horas, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0019200-61.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Reis Loureiro [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 613 .\r\n\r\nProcesso: 0000531-18.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Milagres da Cunha [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Milagres da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre o Recurso Ordinário interpposto pela reclamada no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0169300-62.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Execução interposto pela reclamada no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091900-11.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WAGNER CAMELO DIOGO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR BELA VISTA LTDA [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WAGNER CAMELO DIOGO, Réu BAR BELA VISTA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 148/149 em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082400-13.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rogerio Pinto Valenca [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rogerio Pinto Valenca\r\n\r\nVir com a certidão atualizado do RGI referente ao imóvel informado às fls 316 .\r\n\r\nProcesso: 0115800-13.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ferreira da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: RQ Construções e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Santa Teresa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido prazo de 05 dias para vista .\r\n\r\nProcesso: 0123000-91.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 162 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0192000-57.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VIANA LUDGERO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO VIANA LUDGERO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls 252 verso .\r\n\r\nProcesso: 0000424-08.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony Leandro Ferraz Gondim de Oliveira [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair e Beauty Cabeleireiros Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair e Beauty Cabeleireiros Ltda., Aut Jony Leandro Ferraz Gondim de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da audiência a ser realizada na CPI da 1ª VT/Niteroi , será no dia 09/04/2012 às 10:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001047-38.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Midiã Silva dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A. , Aut Midiã Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 71 / 72 em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091800-17.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Rodrigues da Silva Junior [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento (OAB: RJ 129442 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Rodrigues da Silva Junior, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.117/123 , devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 48 horas, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000797-39.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o Recurso Ordinário interposto pela reclamada no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091400-91.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTROS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 2522 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035300-23.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Roque Leal [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Soccer Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field Soccer Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fls 133 em 05 dias .\r\n\r\nId: 1230891" ], "1230894": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0078300-10.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Macedo Braga [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Macedo Braga \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 06/02/2012 as 12 horas nesta Vara do Trabalho. Fica intimado ao depoimento pessoal sob pena de confissão. .\r\n\r\nId: 1230894" ], "1230893": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000636-92.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Baptista \r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230893" ], "1230892": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0084700-11.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salatiel Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEdital de Citaçao para audiência - 14/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0084700-11.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Daise Chaves da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trab Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/02/2012 as 09:00 horas, Sala da Audiencia da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230892" ] } }, "21ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1224147": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0185100-79.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA E SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MAURICIO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nInformar a data de admissão, data de nascimento, nº e série da CTPS, nº do PIS do Reclamante. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-98.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo José Diniz [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo José Diniz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo judicial comum de 30 dias, na forma do art.879 da CLT, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação;\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido+ INSS+ IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000986-53.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cabral Ferreira [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nRéu: Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. [Adv. Guilherme Coutinho Ribeiro (OAB: RJ 141394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda., Aut Cristiane Cabral Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.193/199: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-21.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Manhaes Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA - em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA - em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.534/537. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-45.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.233/234, atualizados às fls.262/264 , fixando o quantum debeatur em R$ 325.852,50. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0074900-24.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred Ferreira dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Assespa Associação Educacional São Paulo Apostólo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assespa Associação Educacional São Paulo Apostólo, Aut Fred Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.138 e 139/140. Prazo de 05 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0245600-63.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NUNES SANTANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NUNES SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.346, devendo o Reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-61.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Magalhaes Arcanjo [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: SA(Viacao Aerea Rio Grandense)EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu SA(Viacao Aerea Rio Grandense)EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 536/539. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-34.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlã dos Santos Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Conservação Limpeza Ltda. [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlã dos Santos Souza , Réu LC Conservação Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.33/34: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-18.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia Tardim Porto [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-83.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vianna Junior [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Garcia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Vianna Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000302-65.2010.5.01.0021 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rodrigo Veríssimo da Silva [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Veríssimo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.75, devendo o Reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262200-28.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos que entender devidos, conforme despacho de fls.740. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-96.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irnaas Martins [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-03.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira de Oliveira Santos [Adv. Dayana dos Anjos Rodrigues (OAB: RJ 160135 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira de Oliveira Santos \r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) . \r\n\r\nProcesso: 0000281-55.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Diogo da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rodrigo Figueiredo Rabello de Oliveira (OAB: RJ 166503 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0101400-45.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.233/234, atualizados às fls.262/264, fixando o quantum debeatur em R$ 325.852,50 . À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0139800-84.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Raigoso Vieira [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Aut Vanessa Raigoso Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.186/190, atualizados às fls.191/192, fixando o quantum debeatur em R$ 30.365,53. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0067200-94.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Alves Pinto [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE PORTUGAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE PORTUGAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.121/122. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-91.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Silva Teixeira [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes (OAB: RJ 42411 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda. [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prince Nutricao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-84.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE ROSA E RIO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: NORONHA ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORONHA ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.354/355 , e requerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-71.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ TAVARES MARQUEZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ TAVARES MARQUEZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.935: nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0062100-95.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Master King Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master King Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-03.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rosa dos Reis [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos do Salgueiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos do Salgueiro, Aut Mara Rosa dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.167/168. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-44.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir da Conceição Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Aut Jurandir da Conceição Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.953/955. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-07.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gualberto Salles Teixeira de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Supeiror Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Supeiror Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.250/251. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-34.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair Duarte dos Santos [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair Duarte dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo judicial de 30 dias, na forma do art.879 da CLT, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação;\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido+ INSS+ IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0019100-79.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Teixeira Borges [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Teixeira Borges\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.93. \r\n\r\nProcesso: 0092000-94.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Porto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Retenfrio Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Porto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.141/142, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-33.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ MELLO GENUNCIO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0156200-86.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEA VALADARES SANTOS [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEA VALADARES SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 21ª.VT/RJ, para entrega da CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001025-50.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Linhares Brito [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Jason Linhares Brito\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.100/104: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-62.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max de Souza Moraes [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Cibeli de Pauli Macedo (OAB: SP 141388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newtrend Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/ 2011 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083000-65.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Padrão [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaiane Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Padrão \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.159/168. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-94.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo o Reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-27.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa de Oliveira Gomes [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Hom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.70/73: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200100-95.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA SILVA DE SENA [Adv. Renato Gomes Filho (OAB: RJ 34508 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut NILDA SILVA DE SENA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.123/144, atualizados às fls.151/152 , fixando o quantum debeatur em R$ 1.883,90. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0025100-76.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG CENTER RIO REBOQUES LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nInforme o exequente com base em norma jurídica que pretende seja imputado ao 9º Ofício do RGI a anotação graciosa do imóvel. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-29.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam da Conceição [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massima Alimentaçãio S.A. , Réu Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.215/229. Prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200100-95.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA SILVA DE SENA [Adv. Renato Gomes Filho (OAB: RJ 34508 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut NILDA SILVA DE SENA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.123/144, atualizados às fls.151/152, fixando o quantum debeatur em R$ 1.883,90 . À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0017100-24.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI GOMES PEDRO [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO A. MATHIAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIARIO A. MATHIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-82.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins da CLT, art 884. \r\n\r\nProcesso: 0139800-84.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Raigoso Vieira [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Aut Vanessa Raigoso Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.186/190, atualizados às fls.191/192, fixando o quantum debeatur em R$ 30.365,53 . À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0087800-73.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Brás [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa G [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa G\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-55.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE ESTEVES ROCHA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE ESTEVES ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.913/914. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-62.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.875/896, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-21.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosigua S.A. - Grupo Gerdal, Réu Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Réu Sociedade Michelin Parque Industrial Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.246/248. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-26.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Pestana de Souza [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio (OAB: RJ 118444 - D)]\r\n\r\nRéu: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-17.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arisoneide Batista dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Antunes dos Santos Machado [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arisoneide Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.93 , devendo o Reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-04.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Arimatea Oliveira Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-07.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues dos Santos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Marta Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.256, devendo o Reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-55.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE ESTEVES ROCHA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut LUZINETE ESTEVES ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.913/914. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-90.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Cristina da Anunciação [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag & Pack Embalagens Ltda [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Cristina da Anunciação \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1224147" ], "1224148": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0109400-58.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Alves [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmotor do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Alves\r\n\r\nVenha o autor com as exigências especificadas às fls.102. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1224148" ], "1226091": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001187-79.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Henriques Bandeira Vital [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA SUDESTE S/A (em recuperação judicial). [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA SUDESTE S/A (em recuperação judicial)., Aut Elizangela Henriques Bandeira Vital \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 94/99: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-51.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Fernandes da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda. - Norte Grill [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda. - Norte Grill\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, e as custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0125400-31.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Aut Marcelo Ferreira Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1226091" ], "1226092": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0268400-85.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON BENEVIDES DE LIMA MOREIRA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON BENEVIDES DE LIMA MOREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.200/203. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241100-17.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Helio Angelo de Faria (OAB: RJ 70000 - D)]\r\n\r\nRéu: SETECONTA SERVICOS TECNICOS CONTABEIS LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA, Réu SETECONTA SERVICOS TECNICOS CONTABEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 338, que homologou o acordo de fls.336/337, para que surta os seus efeitos jurídicos. Custas de R$ 600,00, pela Ré sobre o valor pactuado de R$ 30.000,00. Quando do adimplemento da última parcela, a Demandada nos cincos dias subsequentes deverá comprovar nso autos, em guias próprias, o recolhimento das custas judiciais e da cota previdenciária e do imposto de renda. \r\n\r\nId: 1226092" ], "1224149": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 14/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000455-98.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo José Diniz\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo judicial comum de 30 dias, na forma do art.879 da CLT, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação;\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido+ INSS+ IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0192400-92.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO WERNECK DE CARVALHO, TANIA CRISTINA SILVA WERNECK DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133400-98.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA FLAVIA DE MARINS MENDES\r\n\r\nRéu: SOUZA BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m EUNICE BARCELOS RANGEL, MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA, UBIRANI DE SOUZA BRAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128100-82.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares de Souza Costa\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Adriana Araujo e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA ALVES DE ARAUJO, BERNARDINO DE CASTRO NETTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000899-34.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair Duarte dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida, Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo judicial de 30 dias, na forma do art.879 da CLT, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação;\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido+ INSS+ IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0007000-92.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira Pereira\r\n\r\nRéu: Hevasa Coiffeur Cabeleireiro Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HERLEI DA SILVA OLIVEIRA, JULIANA ALCINA DIAS SIMAS, VANIA DE FATIMA DA SILVA LUIZ OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012400-44.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nRéu: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CARLOS ALVES BARBOSA, RENATO PAMPLONA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1224149" ], "1226093": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0141000-97.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicio Fernandes Oliveira\r\n\r\nRéu: Novo Rio Importadora e Exportadora Mercantil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Rio Importadora e Exportadora Mercantil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226093" ] } }, "31ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1231296": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0014200-43.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FASSARELA NETO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: HBL HOTELARIA BARES E LANCHONETES LTDA. ME [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS (SOCIO), Réu: JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO (SOCIO), Réu: MODESTO GOMES LOPES [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBL HOTELARIA BARES E LANCHONETES LTDA. ME, Aut JOSE FASSARELA NETO, Réu MODESTO GOMES LOPES\r\n\r\nCIENCIA QUE O IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS DO PROCESSO 0025400-90.2009.5.01.0052 SERÁ LEVADO À HASTA PÚBLICA NOS DIAS 06/12/11 e 17/01/2012 PELO JUÍZO DA 52a.VT CABO FRIO-RJ. ,\r\n\r\nId: 1231296" ], "1231290": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 01/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0014200-43.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FASSARELA NETO\r\n\r\nRéu: HBL HOTELARIA BARES E LANCHONETES LTDA. ME, ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS (SOCIO), JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO (SOCIO), MODESTO GOMES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS (SOCIO), JOSE FASSARELA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE O IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS DO PROCESSO 0025400-90.2009.5.01.0052 SERÁ LEVADO À HASTA PÚBLICA NOS DIAS 06/12/11 e 17/01/2012 PELO JUÍZO DA 52a.VT CABO FRIO-RJ. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231290" ], "1231331": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 01/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0014200-43.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FASSARELA NETO\r\n\r\nRéu: HBL HOTELARIA BARES E LANCHONETES LTDA. ME, ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS (SOCIO), JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO (SOCIO), MODESTO GOMES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE O IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS DO PROCESSO 0025400-90.2009.5.01.0052 SERÁ LEVADO À HASTA PUBLICA NOS DIAS 06/12/2011 E 17/01/2012 PELO JUÍZO DA 52a.VT CABO FRIO-RJ. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231331" ] } }, "46ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1226809": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL de 1o e 2o Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1o Publico Leilao marcado para o dia 24.01.2011, a partir das 13:00hs (com observancia de que havera 1 minuto de diferenca para a realizacao dos leiloes nos respectivos processos), na Avenida Treze de Maio n 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritorio do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 31.01.2011, para o 2o e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0119800-22.2006.5.01.0046 RTOrd – Rte. EDUARDO JACINTO DE SOUZA SILVA (Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez, OAB/RJ 80777D) – Rdo. RENOVAR 2 COMERCIO DE SERVICOS LTDA., HELENA JARA DA SILVA FREIRE e ALEXANDRE CARVALHO DE FIGUEIREDO – Bem(ns): I) UM AUTOMOVEL RENAULT CLIO RL 1.0, ANO FABRICACAO 2001, PLACA LNI2456, CHASSI 93YBB04051J262770, COD. RENAVAM 760674086, COR PREDOMINANTE PRATA, COMBUSTIVEL GASOLINA, EM NOME DE HELENA JARA DA SILVA FREIRE. O VEICULO ENCONTRA-SE NO RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO QUANTO AOS PNEUS, ESTOFAMENTO E LATARIA. VEICULO COM QUATRO PORTAS QUE AVALIO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 81. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA ARISTIDES ESPINOLA, No 49 – APTO 403 – LEBLON - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0120300-20.2008.5.01.0046 RTOrd – Rte. ALEXANDRE DA SILVA MACEDO (Adv. Simone de Motta Lemos Silva, OAB/RJ 89541D) – Rdo. JBT 266 COMERCIO E SERVICOS LTDA. – Bem(ns): I) UM ELEVADOR, MARCA ELEVACAR, MODELO 52500, CAPACIDADE DE 2,5 TONELADAS, NUMERO DE SERIE 18374, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO. AVALIADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 53. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA SAO FRANCISCO XAVIER, No 266 – TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0106200-65.2005.5.01.0046 RTSum – Rte. ARTHUR MUNK BRANCO TEIXEIRA (Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda, OAB/RJ 138925D) – Rdo. PFC SAUDE POLICLINICA FARIAS CAMPEA (Adv. Francisco Aureo Costa Araujo, OAB/RJ 29290D) – Bem(ns): I) CONDICIONADOR DE AR, MARCA COMFEE DE 12.000 BTU S EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 1.000,00. II) BEBEDOURO MARCA MASTER FRIO, DE PRESSAO, EM INOX, ADULTO E CRIANCA, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 200,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 94. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO ESTRADA DO CAMPINHO, No 820 – CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0033800-48.2008.5.01.0046 RTSum – Rte. EDIVAN JUSTO COSTA (Adv. Valeria Cristina Roque Villar, OAB/RJ 119116D) – Rdo. META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA. (Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira, OAB/RJ 51647D) – Bem(ns): I) DOIS CONDICIONADORES DE AR, DE PAREDE, MARCA SPRINGER SILENTIA, 18.000 BTU s. EM USO E EM BOM ESTADO. AVALIADO CADA UM EM R$ 1.500,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 3.000,00 (Tres mil reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 153. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA BONFIM, No 309 – SAO CRISTOVAO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0080500-19.2007.5.01.0046 RTSum – Rte. SCHENEIDER VENTURA GOMES (Adv. Joao Benjamim da Silva, OAB/RJ 41408D) – Rdo. CLINICA TRES RIOS LTDA. – Bem(ns): 01 (uma) MAQUINA COPIADORA DA MARCA SHARP, MODELO AL-1551CS, FUNCIONANDO, EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIO EM R$ 500,00 (Quinhentos reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 102. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO ESTRADA TRES RIOS, No 563 –FREGUESIA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0000443-72.2011.5.01.0046 CartPrec – Rte. ANTONIO CARLOS TORRES, ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, JEFERSON LIMA DA FONSECA, MARIA DAS GRACAS DE FREITAS, JOSE MESSIAS ANDRE, ROBERTO JOSE NETO, LUIZ FERNANDO LEIFER NUNES, GILSON FERREIRA DE SOUZA, CLAUDIO LUIZ RAMOS, FERNANDO LEIFER, ALMERINDA DOS SANTOS DO ROSARIO, ENIR MARIA DA SILVEIRA TORRES (Adv. Solange de Souza Chriginio, OAB/RJ 53538D - Adv. Regina Celia Ramos da Silva, OAB/RJ 93577D - Adv. Silvia Barros Fidalgo, OAB/RJ 88844D - Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes, OAB/RJ 48841D - Adv. Marli dos Santos Loureiro, OAB/RJ 77791D) – Rdo. SANTA CATARINA IND. E COM. ARTEF BORRACHA LTDA. (Adv. Marcos Pereira Rosa, OAB/SP 151110A)– Bem(ns): UM APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA LG, 36.000 BTU S, 220 VOLTS, PARA TETO, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 06. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO Av. SERNAMBETIBA, No 3300 – Bl. 01 – Apto. 1002 – BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0002400-79.2009.5.01.0046 RTOrd – Rte. LUIZ GONCALVES DE CARVALHO (Adv. Joao Pinheiro Uchoa, OAB/RJ 63652D) – Rdo. MATINATA PADARIA E CONFEITARIA LTDA. (Adv. Antero Luiz Martins Cunha, OAB/RJ 54127D) – Bem(ns): UMA FRANGUEIRA CROYDON PARA SEIS ESPETOS, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 43. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA BARATA RIBEIRO, No 621 – LJ. A – COPACABANA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0000340-65.2011.5.01.0046 CartPrec – Rte. WEBERTH GOMES MAXIMIANO – Rdo. TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. – Bem(ns): I) CINCO MAQUINAS CLASSIFICADORAS DE CHEQUES DA MARCA UNISYS (equipamentos completos). ENCONTRAM-SE NO ESTADO E FORA DO USO. CADA EQUIPAMENTO AVALIADO EM R$ 40.000,00. A AVALIACAO IMPORTA EM R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 06. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA CASTELO BRANCO, No 50 – BRAS DE PINA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0121200-03.2008.5.01.0046 RTOrd – Rte. MARIO CHAGAS TELLES SABROZA (Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto, OAB/RJ 70333D) – Rdo. CARIMSISTEM - Sistema de Impressao e Auto Entintados Ltda., INKPAPER – Sistemas de Impressao Ltda., COATFILM – Industria e Comercio de Papeis Ltda. e PAPERSISTEM – Papeis para Impressao Ltda. – Bem(ns): UMA MAQUINA TIPO INDUSTRIAL, DENOMINADA REBOBINADORA SLITTER COM 1,60m DE LARGURA UTIL DE PAPEL, COM SISTEMA AUTOMATICO DE ALINHAMENTO E SISTEMA DE REFILE, COM CONTROLE DE TENSAO, COM VARIACAO DE VELOCIDADE E CONTADOR AUTOMATICO DE METRAGEM E CAPACIDADE DE CARGA POR BOBINA DE ATE 1.500Kg, COM BRACO REBOBINADOR ARTICULADO E MANDRIS PNEUMATICOS DE 2 E 3 POLEGADAS; COM FABRICACAO DE 2005, EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 310.000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 175. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA ALMIRANTE BALTAZAR, No 281 – SAO CRISTOVAO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0129100-81.2001.5.01.0046 RTOrd – Rte. JOSE PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv. Edvan Borges Cardoso, OAB/RJ 77015D) – Rdo. LAGOA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA., JOSE LUIZ MARQUES FERREIRA, PAULO SOARES DO AMARAL, ESPOLIO DE ANTONIO ANGELO TRINDADE MARQUES – Bem(ns): 01 VEICULO VW/GOL 16v, PLACA KPC8632, ANO/MODELO 1999/2000, COR BRANCA, BOM ESTADO, HA MAIS DE UM ANO, SEM FUNCIONAMENTO. AVALIADO EM R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 175. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO TRAVESSA ARTUR ALVES DA MOTA, LOTE 7 – SAO GONCALO/RJ.\r\n\r\nProc. 0150000-12.2006.5.01.0046 RTOrd – Rte. RODRIGO JACOBS RODRIGUES (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo, OAB/RJ 64338D) – Rdo. ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes, OAB/RJ 89334D)– Bem(ns): I) 01 VEICULO VW/SAVEIRO 1.8, CAMINHONETE, ANO/MODELO 2001, COR AZUL MARINHO, GASOLINA, CHASSI 9BWEC05X61P512525, PLACA LAL2900, QUE AVALIO EM R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 114. LOCAL DE DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA BOM PASTOR, No 41 – TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nFicam cientes os interessados que no ato da Arrematacao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caucao e 80 (oitenta por cento) restantes em 24 horas, a disposicao deste juizo, 5% (cinco por cento) de Comissao ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Servicos e despesas. No caso de Adjudicacao ou Remicao, serao cobrados 2,5% (dois e meio por cento) de Comissao do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os onus incidentes sobre o bem arrematado sejam de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando os reclamados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mes de outubro do ano de dois mil e onze. Eu, (ass.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, CELIO BAPTISTA BITTENCOURT, Juiz Substituto do Trabalho da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 1226809" ] } }, "73ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1231065": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0098700-22.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Rocha Amares [Adv. Octavio Augusto Brandao Gomes (OAB: RJ 52352 - D)]\r\n\r\nRéu: JE Produções Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Rocha Amares , Réu JE Produções Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-15.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvania Azevedo de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Nilvania Azevedo de Oliveira \r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de se conferir efeito modificativo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, em cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-17.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar de Oliveira Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar de Oliveira Filho \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-19.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Buril Uilson [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Buril Uilson \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0000862-11.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Fátima Campos Assis [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeniffer Fátima Campos Assis \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-62.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TOLEDO DE CAMARGO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christiana Fontenelle Pereira (OAB: RJ 92801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut RICARDO TOLEDO DE CAMARGO\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido da reconvenção. \r\n\r\nProcesso: 0000963-48.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Xavier Santana [Adv. Washington Luiz de Souza Leitao (OAB: RJ 81700 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem 902 Ltda. [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Xavier Santana, Réu Posto e Garagem 902 Ltda.\r\n\r\nComprovar, mediante a juntada aos autos do documento que regularizou a pensão alimentícia, no prazo de quarenta e oito (48) horas, que Maisa Silva Brasolino é representante legal do menor, filho do autor, conforme asseverado pelas partes a fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0000219-53.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pinheiro dos Santos [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A. Grupo Itautec [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pinheiro dos Santos , Réu Itautec S.A. Grupo Itautec \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000278-41.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cruz da Silva [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Controller Brasil Info Assessoria Ltda. [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controller Brasil Info Assessoria Ltda. , Aut Roberto Cruz da Silva \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001209-44.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Pereira dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 62 que conheceu, mas negou provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001206-89.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Silva Almeida [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: OKW Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Silva Almeida\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0001207-11.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Enock Jorge de Lacerda [Adv. Odete Cristina Teles Lemos (OAB: RJ 107897 - D)]\r\n\r\nRéu: Port Royal Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enock Jorge de Lacerda\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0000655-12.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Alves Araújo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Paulo César Alves Araújo \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 158/158v que conheceu, mas negou provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Ciência, ainda, da decisão de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0000538-21.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianna de Oliveira Lobo [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Marianna de Oliveira Lobo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000311-31.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Lamberg Mendonça [Adv. Eliane Zoghbi (OAB: RJ 85147 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Lamberg Mendonça , Réu Petrobrás Distribuidora S.A. BR\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-31.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Rodrigues Senra [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Rodrigues Senra\r\n\r\nCiencia da sentença que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001025-25.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo de Mello [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Sistemas de Cópias e Impressoras Ltda., Réu: Jodrigues Administração de Bens Próprios Ltda., Réu: Gráfica e Editora Franciscano Ltda., Réu: RNF Franca Serviços Gráficos e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo de Mello\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0000794-61.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lima Gonçalves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Santa Cruz Melthing S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lima Gonçalves , Réu Ecoparts Comércio e Indústria Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Santa Cruz Melthing S.A., Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000646-77.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellyngton de Souza Leitão [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Wellyngton de Souza Leitão \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000359-87.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Guimarães Franco [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Guimarães Franco, Réu Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-38.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Cristina Braz de Lima [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Braz de Lima , Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000288-85.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Anchieta Soares [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastel do Brasil Serviços Telefonia Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Anchieta Soares , Réu Fastel do Brasil Serviços Telefonia Ltda. \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000361-57.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Marques [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Francisco de Assis Marques \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000683-77.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Rocha Quintanilha [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Rocha Quintanilha, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001054-41.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela Coelho da Silva [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elizângela Coelho da Silva, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-33.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Salomão Lima dos Santos [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Pedro José Branco [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Paulo José Branco [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Ailton Francisco [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Jorge Faria [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Fernando de Freitas [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Ruy da Silva [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Adilson dos Santos Lopes Filho [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Gelson Magno Alves [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Paulo JJorge Machado [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Lopes Filho, Aut Ailton Francisco, Aut Fernando de Freitas, Aut Gelson Magno Alves, Aut Jessé Salomão Lima dos Santos, Aut Jorge Faria, Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Paulo JJorge Machado, Aut Paulo José Branco, Aut Pedro José Branco, Aut Ruy da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 348 que conheceu, mas negou provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001163-55.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Lane de Lemos [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Dayse Lane de Lemos \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000510-53.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Cardoso [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Torres Marques Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Cardoso, Réu Milocar Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001124-92.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Montalto [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRéu: Casacred Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)], Réu: Casacred Imóveis Ltda. [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Montalto, Réu Casacred Imóveis Ltda., Réu Casacred Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-95.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Wilser da Costa Zarur [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Aut Luciano Wilser da Costa Zarur \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001170-47.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Gonçalves [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda., Aut Maria Ines Gonçalves\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001423-69.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner José Barros Milagres [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Prevhab Previdência Complementar [Adv. Gustavo Rabelo Tavares Borba (OAB: RJ 95369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Prevhab Previdência Complementar, Aut Wagner José Barros Milagres\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001182-61.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Alves Junior [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Renato Alves Junior\r\n\r\nCiencia da sentença que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-88.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Machado [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Ricardo da Silva Machado \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 396 que não conheceu dos embargos de declaração, nos termos da fundamentação, corrigindo, entretanto, o erro material, para que passe a constar, de forma correta, o ano em que foi extinto o antigo PCCS da empresa acionada. \r\n\r\nProcesso: 0000869-03.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Ribeiro [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RS 32027 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Raimundo Alves Ribeiro \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000553-87.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Rodrigo Teixeira de Andrade [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Marco Rodrigo Teixeira de Andrade \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-47.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Giannini [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. , Aut Humberto Giannini \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 109/109v que conheceu, mas negou provimento aos embargos de declaração, assim como declarou o embargante litigante de má-fé, impondo-lhe a multa de R$ 200,00 e de indenização em montante correspondente a R$ 1.800,00, em favor da parte contrária, acrescendo-se à condenação custas no valor de R$ 40,00, nos termos da fundamentação. Ciência, ainda, da sentença de fls. 102/ 104. \r\n\r\nProcesso: 0000832-73.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Mattos Hermenegildo [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: MTEL Construções Ltda. ME, Réu: Agre Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Mattos Hermenegildo\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nId: 1231065" ], "1231141": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000468-04.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Lima Ferreira Costa [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Kadoche Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Lima Ferreira Costa\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nId: 1231141" ], "1231067": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 30/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0001238-31.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Rodrigues Senra\r\n\r\nRéu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da sentença que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231067" ] } }, "82ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1230747": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001178-31.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz de Souza Soares [Adv. Rodrigo Saud Jannotti (OAB: RJ 155760 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028700-72.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Bernardo da Silva [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S/A, Aut Shirley Bernardo da Silva\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0000232-25.2011.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nCgto: Judson Cândido Pereira (Espólio de) [Adv. José Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Emissão Engenharia e Construções Ltda., Cgto Judson Cândido Pereira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0000111-94.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Galhano Neto [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Pfizer S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HSBC Seguros S/A, Aut João Galhano Neto , Réu Laboratórios Pfizer S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0000748-79.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Alves Cruz [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio, Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio, Ferro e Indústria Ltda., Aut Rildo Alves Cruz\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0125900-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Marcos de Andrade [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Marcos de Andrade, Réu Viação Oeste ocidental S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 0000493-87.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilúcia da Silva Brito [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Jam Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilúcia da Silva Brito \r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão na Secretaria para desentranhar documentos. \r\n\r\nProcesso: 0074700-28.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Galdino da Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia Ltda., Aut José Carlos Galdino da Silva \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0000178-93.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Graciano [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mitra Seg Privada Ltda. n/p Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Mitra Seg Privada Ltda. n/p Luiz Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Marcelo Graciano\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 10dias, comuns \r\n\r\nProcesso: 0000085-96.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euridice Domingos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Pedra Negra [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Pedra Negra, Aut Euridice Domingos da Silva, Réu Lumiar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-95.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Firmino da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, conforme item 8 do acordo de fls 81, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000225-67.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Filgueira dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Paris Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instaladora Paris Ltda., Aut Magno Filgueira dos Santos\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0148300-82.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Marques Magalhães Borges [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Sandra Lucia Marques Magalhães Borges \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0000806-48.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gahyva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0152000-37.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira da Fonseca [Adv. JACKSON RODRIGUES VIEIRA (OAB: RJ 138732 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de atividades economico-profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira da Fonseca, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de atividades economico-profissional\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao rte, em 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0001423-08.2011.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Maracanã Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Michele Evangelista Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Maracanã Posto de Gasolina Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, art 267,IV e VI, CPC \r\n\r\nProcesso: 0000351-20.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dias da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Dias da Silva , Réu Viação Redentor Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás. Prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000750-15.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gonçalves Menezes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Gonçalves Menezes , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001128-05.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Machado da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Martins Fontes Editora Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livraria Martins Fontes Editora Ltda. , Aut Sergio Roberto Machado da Silva \r\n\r\nTomar ciência e comunicar ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 09/12/2011, às 11:30 horas. A contar desta data, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias, as partes deverão apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000606-41.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Santana [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viastrip Modas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Norte Pool Modas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norte Pool Modas Ltda. ME, Réu Viastrip Modas Ltda. ME\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos em referência. \r\n\r\nProcesso: 0000282-85.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileia dos Santos Vinhas [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Jucileia dos Santos Vinhas\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte, seguido da 1ª ré e após, a 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000115-34.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva Rodrigues [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Express Ltda. [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Express Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do cumprimentodo determinado às fls 20. \r\n\r\nProcesso: 0001430-34.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delso Pinheiro [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delso Pinheiro , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0123900-04.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Paiva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues de Paiva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 0146800-49.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Mendes de Saldanha de Paula [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Aut Margarete Mendes de Saldanha de Paula\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias, iniciando pelo autor. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0001431-82.2011.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Augusto César Jardim Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor consignado, em 05 dias,sob pena de extinção, art 267, IV e VI, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000803-30.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Lopes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0151700-07.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva Massucato [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality A.M.J. Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva Massucato , Réu Infoglobo Comunicação e Participações S/A , Réu Quality A.M.J. Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-77.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida de Vasconcelos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Luciana Almeida de Vasconcelos\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0000695-98.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cardoso da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cardoso da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o perito aceita parcelamento de seus honorários, conforme fls 369, verso. \r\n\r\nProcesso: 0020600-60.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes Amarante [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Aut Fabio Nunes Amarante\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, em 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0135800-81.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alberto Morais de Sá [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Aut Cláudio Alberto Morais de Sá, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 439 no total de R$ 326.735,48 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls 464 . \r\n\r\nProcesso: 0113900-13.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Rocha dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou comprovar que a Massa Falida da 1ª rda está honrando suas dívidas trabalhistas. Art.596, CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-77.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes Gallier [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companha de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companha de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Aut Paulo Sergio Gomes Gallier\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0029700-39.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma de Moraes de Souza Lima [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0125800-22.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Oliveira [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Gasindur do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pelo autor, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000156-98.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Jequiá Iate Club [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José da Silva \r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-23.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Gomes da Costa [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME, Réu: Consorcio Barra da Tijuca [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Gomes da Costa \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que deverá comparecer a esta secretaria no dia 09/12/2011, às 11 horas para anotação da CTPS. e de que indeferido o pedido de fls 61, considerando que não foram esgotados meios de execução em relação à 1ª rda. \r\n\r\nId: 1230747" ], "1231135": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000983-12.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete Costa Nunes [Adv. Fátima Heloiza Gonçalves (OAB: RJ 149023 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora Andra dos Santos Coltrin , Réu: Rogerio Adriano Coltrin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Costa Nunes \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, IV e art 852-B,§ 1º CLT. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.20. \r\n\r\nProcesso: 0128600-91.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Inacio da Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Inacio da Silva, Réu Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos em 10 dias , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0000641-98.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Francisca de Almeida Marcelino [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Centro Brasileiro de Pesquisa Física - CBPF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Francisca de Almeida Marcelino\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, IV,CPC. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.23. \r\n\r\nProcesso: 0001181-49.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: CNGS - Complexo Naval Guandu Sapê\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, com os respectivos atos societários e cópias da inicial em número suficiente para instruir a notificação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001173-09.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia de Seixas Valença [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000936-38.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira Fernandes de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira Fernandes de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que acolhidos em parte os embargos opostos, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-47.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Herculano da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Herculano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267,IV, CPC, e art 852-B§ 1º, CLT. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.11. \r\n\r\nProcesso: 0001132-12.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Jequia Iate Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, VIII, CPC.. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.31. \r\n\r\nProcesso: 0000681-17.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbet Nogueira de Lima [Adv. Vanusa Cândido do Carmo (OAB: RJ 128370 - D)]\r\n\r\nRéu: Invitro Multiservice Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbet Nogueira de Lima \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls30, no total de R$ 1.711,40 , sendo a RDA ao pagamento, conforme discriminado às fls 31, no dia 10/01/2012, às 11 horas, quando as partes devem comparecer também para baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0136200-32.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Cézar [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. (Sucessora de Supergasbrás Distribuidora de Gás S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Cézar , Réu SHV Gás Brasil Ltda. (Sucessora de Supergasbrás Distribuidora de Gás S.A.)\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0001007-74.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Batista dos Santos [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Aut Patricia Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que acolhidos os embargos opostos pela autora. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-46.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Atanazio Pereira [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: L Vieira Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Atanazio Pereira \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267,IV, CPC. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.31. \r\n\r\nProcesso: 0110500-88.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Esteves de Paula [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Roberta Esteves de Paula, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.476, no total de R$ 13.807,15, conforme fls 483. Garantida a execução mediante depósito recursal e de revista. Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000989-19.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva Junior [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda., Réu: Tenax Firma de Aço e Ferro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, IV CPC e art.852-B,§ 1º da CLT. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.22. \r\n\r\nProcesso: 0000909-55.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Jiane Cristina dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Odontoprev S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jiane Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267,IV, CPC e art 852-B, § 1º, CLT. Autorizado o desentranhamento de documentos conforme fls.35. \r\n\r\nProcesso: 0001171-39.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge Mattos Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge Mattos Lima , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que acolhidos os embargos opostos pelo autor, em 8 dias. \r\n\r\nId: 1231135" ], "1231136": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001495-92.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turistica Ltda. , Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vieira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação de tutela nos termos da decisão de fls 90. Devem as partes comparecer no dia 10/12/2011, às 11 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nId: 1231136" ], "1230745": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 30/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000863-66.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira dos Santos \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos\r\n\r\nnesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230745" ], "1231132": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 01/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000807-33.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva \r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME, Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira ABM Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012 às 09:24 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos\r\n\r\nnesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000483-43.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anahilton da Costa Rocha \r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Irmãos Mondaini Const.Ltda n/p Marcelo Mondaini de Miranda , Irmãos Mondaini Const. Ltda n/p Tania Mondaini de Miranda , Irmãos Mondaini Construtora Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista a deliberação coletiva de âmbito nacional da ANAMATRA, as audiências do dia 30/11/2011 foram adiadas tendo sido designada como NOVA DATA para este processo o dia 15/12/2011,às 14:02 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000556-15.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiana Regina Pinto \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P Sócia Vanessa Lira Salgado, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P Sócio Altamiro Fernandes, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P Sócio FABRÍCIO ANDRADE JORGE, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P Sócio Valdeci Rodrigues dos Santos, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P Sócio WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista a deliberação coletiva de âmbito nacional da ANAMATRA, as audiências do dia 30/11/2011 foram adiadas tendo sido designada nova data como NOVA DATA para este processo o dia 15/12/2011,às 14:12 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000492-05.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Francisco de Paulo\r\n\r\nRéu: Distac Courrier Entregas Rápidas Ltda., Restaurante Novo BS 2007 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Distac Courrier Entregas Rápidas Ltda., Distac Courrier Entregas Rápidas Ltda. N/P Sócio Cláudio Gonçalves Domingues, Distac Courrier Entregas Rápidas Ltda. N/P Sócio Denilson dos Santos Correa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista a deliberação coletiva de âmbito nacional da ANAMATRA, as audiências do dia 30/11/2011 foram adiadas tendo sido designada como NOVA DATA para este processo o dia 15/12/2011,às 14:04 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231132" ], "1231133": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 01/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000551-90.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa da Silva \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo , Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo , Digital Cable Instalação de TV a Cabo n/p sócio JOSE SILVERIO MENDES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos\r\n\r\nnesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231133" ], "1230746": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 30/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000126-63.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaneide Farias de Jesus\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001306-51.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Araújo Filho\r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso Alvenaria Ltda., GF Gesso Alvenaria Ltda N/P sócio Gilson Sampaio de Oliveira, GF Gesso Alvenaria Ltda N/P sócio Jailton Teles Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230746" ], "1231134": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 01/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000936-38.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira Fernandes de Lima \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1231134" ] } } }, "Niterói": { "1ª VT/Niterói": { "Atos": { "1222854": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000983-54.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Mota Rezende [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. [Adv. Luciana Gaspar Freitas (OAB: RJ 132407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto da Mota Rezende \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000405-91.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Rodrigues [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0011100-85.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE CARVALHO MASCARENHAS [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNER COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA, Réu: FERMARAND COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE CARVALHO MASCARENHAS\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0026100-23.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Pinheiro [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR E SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos Pinheiro\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000950-30.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Batista Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000491-28.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Estevão Figueiredo [Adv. Leonardo Vianna Mathias Netto (OAB: RJ 103538 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Estevão Figueiredo\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000709-56.2011.5.01.0241 - AI\r\n\r\nAgte: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Vitor Camelo da Silva [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Vitor Camelo da Silva\r\n\r\nContra-minutar o AGRAVO DE INSTRUMENTO, bem como o RECURSO TRANCADO nos autos principais. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-22.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Wiltshire de Oliveira [Adv. Dayse Vieira Amaro (OAB: RJ 83045 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pestalozzi de Niteroi [Adv. Andréa Pires Jardim Martins (OAB: RJ 110916 - H)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Wiltshire de Oliveira\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-67.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)], Réu: Scon Empreendimentos [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zion Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000285-48.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ludmila Lustosa Lessa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Lustosa Lessa\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000400-69.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Paulo Borges [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nFls 477-verso: \"Procede a certidão supra. Sem razão a RDA, devendo observar que o documento foi impresso na frente e no verso da folha\". \r\n\r\nProcesso: 0000966-18.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléria de Carvalho Pereira [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléria de Carvalho Pereira , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-04.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiane Rufino de Carvalho [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de COTA PREVIDENCIARIA, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000594-35.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-51.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Pereira Marques [Adv. Luis Antonio Aguiar (OAB: RJ 90051 - D)]\r\n\r\nRéu: Obras Sociais e Culturais Felicianas Colegio Nossa Senhora da Assuncao [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Pereira Marques, Réu Obras Sociais e Culturais Felicianas Colegio Nossa Senhora da Assuncao\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ JUDICIAL em favor do RECLAMADO, por todos os depósitos dos autos. Após, os autos irão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000076-79.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique dos Santos Abreu [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Atnas Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atnas Engenharia Ltda., Aut Jorge Henrique dos Santos Abreu\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-86.2011.5.01.0241 - Alvará\r\n\r\nRqte: Maria Lopes de Oliveira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRqdo: Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Lopes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-31.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO CORDEIRO AREIA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: COMIDA CASEIRA DELICIA SOLRAC LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO CORDEIRO AREIA\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0014400-26.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA BRANDT MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA ILUM.DO ALCANT.LTDA-N/P DA SOCIA, Réu: Francisco Bernardo de Souza (sócio fl. 113), Réu: Judite Rodrigues Pucu (sócia fl. 133), Réu: Valdoir Lopes (sócio fl. 113), Réu: Jose Palmier Amorim (sócio fl. 113)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA BRANDT MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003900-90.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DOS SANTOS HENRIQUES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com a retificação determinada as fls 216/262, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-35.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Oliveira Rivera [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilow Instituto de Depilação Ltda. ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depilow Instituto de Depilação Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de COTA PREVIDENCIARIA, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000233-18.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Jesus Vieira [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira SA. Com Const.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Jesus Vieira\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000092-96.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Martins de Lima [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Martins de Lima , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz \r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos que REJEITOU os Embargos Declaratórios interpostos pelo(a) AUTOR(A) . Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014200-72.2007.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Rucula Ltda. ME [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nCgto: William Dias Viana [Adv. Patricia da Silva Barbosa (OAB: RJ 128970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto William Dias Viana\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000084-56.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Dyego Jhony de Oliveira Bernardo [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0014300-90.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogerio Rangel Goncalves [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: ACA Casas e Casas Construcoes Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogerio Rangel Goncalves\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000411-64.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Santos Agra [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Reformas e Decorações Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Fernandes Maciel Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hnopp Reformas e Decorações Ltda., Réu JM Construções Ltda., Aut Wendell Santos Agra\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-27.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Siderlei da Silva Cunha [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: Domeng Domênico Eng e Incorporação Ltda. [Adv. Cláudia de Souza Granja (OAB: RJ 126514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domeng Domênico Eng e Incorporação Ltda. , Aut Siderlei da Silva Cunha \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-20.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Jose Ribeiro da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Reciclagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Ribeiro da Conceição \r\n\r\nTendo em vista o deferimento da penhora \"on line\", venha com o CNPJ/CPF do(s) executado(s) para a pesquisa BACEN/JUD. \r\n\r\nProcesso: 0006500-79.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Maia da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Paulo Araujo Pierre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Maia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio com resposta do(a): ITAÚ. \r\n\r\nProcesso: 0004400-55.1986.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO BUENO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-47.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duane Moreno Pereira [Adv. Esther Bentus Benayon (OAB: RJ 152813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000206-69.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossine Pedroza Muniz Rohem [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossine Pedroza Muniz Rohem, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-09.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Jardilino Clemente [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Tatiana Jardilino Clemente\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-83.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Mota Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: JUBERTO DA CONCEICAO ARAUJO, Réu: JOSE DA CONCEICAO MARCELO ARAUJO, Réu: SONIA MARIA COSTA SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Mota Oliveira\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000535-81.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleucha de Sousa Maior [Adv. Gustavo Wermeli Nger Pimenta (OAB: RJ 158187 - E)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Réu: Márcia Coutinho Vianna, Réu: José Sobral Moreira, Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleucha de Sousa Maior\r\n\r\nVenha com a prova de que os RÉUS estão em local ignorado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000185-93.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Petito Pereira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaluga Comércio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Petito Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. Fls 243: \"Prejudicado, eis que já prolatada a decisão dos ED\".\r\n\r\nProcesso: 0021300-83.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: GENIVALDO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE ABATEDOURO ALAMEDA 660 LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)], Réu: EDESIO DA COSTA CARDOSO, Réu: MONICA LEAL DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000154-73.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto de Souza Filho, Réu: Eliana Carneiro Cardoso [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Réu: Erick Cardoso Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão da Silva \r\n\r\nPara ciência de que foi deferido o pedido de DESENTRANHAMENTO de documentos. Pz de 10 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000070-72.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Corrêa Reis [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comercio de Massas Alimentícias e Conservas [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Marasco Comercio de Massas Alimentícias e Conservas \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0030200-84.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda da Silva Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Empreendimentos [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skipper Empreendimentos\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-62.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO LEAL FERNANDES [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: GEREMIAS JULIO DO NASCIMENTO, Réu: MARIA HELENILDE DE ARAUJO PALMESCIANO, Réu: PAULO PEDRO PALMESCIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO LEAL FERNANDES\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000609-38.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Paz Góes [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Silva da Costa [Adv. Maria Oneide Santos Travi (OAB: RJ 60993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Paz Góes\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0024400-56.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA PARETO LOPES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE F JASSUS - SOCIO FLS 160 [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: FAUS CHERENE JASSUS - SOCIO FLS 161, Réu: LEONARDO CESAR F JASSUS - SOCIO FLS 162, Réu: LUIS GUSTAVO F JASSUS - SOCIO FLS 163, Réu: INDIA LAURENT IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA PARETO LOPES\r\n\r\nAtender à promoção do Setor de Cálculos, devendo informar os valores efetivamente recebidos através de ALVARÁS. \r\n\r\nProcesso: 0005000-27.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA DE FATIMA RANGEL DE MORAES CUNHA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CLEA DE FATIMA RANGEL DE MORAES CUNHA\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-31.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Azevedo Estabanez [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Company Santana Serviços Naval Comércio Ltda. - ME [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Company Santana Serviços Naval Comércio Ltda. - ME\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000202-32.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Gonçalves da Costa [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Viga Noca Construção e Consultoria Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viga Noca Construção e Consultoria Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-95.2011.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: WILSON ROBERTO COUTINHO [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALCY SANTANA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALCY SANTANA , Egte WILSON ROBERTO COUTINHO\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os embargos de terceiro. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-29.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Marques da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Wepa Fábrica de Defumados Ltda. [Adv. Carlos Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 129720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Marques da Silva \r\n\r\nAPÓS A DATA DA ANOTAÇÃO NA CTPS, deverá o(a) AUTOR(A) apresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000752-27.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Conceição Costa Lima [Adv. Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 - D)]\r\n\r\nRéu: Thathatha Barato Comércio de Gêneros Alimentícios [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thathatha Barato Comércio de Gêneros Alimentícios \r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de COTA PREVIDENCIARIA, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima de 36,8%. Prazo preclusivo de 05 dias.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. Prazo preclusivo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016500-22.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SESARIO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SESARIO SILVA, Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-41.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Vieira Louzada [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Vieira Louzada, Réu Sitel do Brasil Ltda. \r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-10.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Magno Alves Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Magno Alves Pereira\r\n\r\nPara ciência de que foi deferido o pedido de DESENTRANHAMENTO de documentos. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-21.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Ferreira Scovino [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriano Ferreira Scovino\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0000399-84.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bento [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: MGM Recuperadora de Veículos Ltda. - ME [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0000957-22.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes de Araújo [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: JMC Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. EPP [Adv. Renata Suppa Meira (OAB: RJ 62417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes de Araújo, Réu JMC Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-76.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Fernandes de Sousa [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Fernandes de Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0024900-78.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Araujo de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceicao Ltda [Adv. Anna Paula Buy Costa Pereira (OAB: RJ 156787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho e Padaria Ilha da Conceicao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0020600-25.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVACIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ADELINO DE PASSOS PINTO, Réu: ABRAMO LOPES DEAGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVACIR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000728-62.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Souza Vieira [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento L tda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento L tda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo(a) RTE. Caso a publicação seja dirigida a MAIS DE UMA PARTE, o prazo será SUCESSIVO, com permeio de 08 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0020100-36.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris dos Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercopre Servico de Construcao Pintura e Reforma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris dos Santos\r\n\r\nAtender à PROMOÇÃO do Setor de Cãlculos. \r\n\r\nProcesso: 0003300-93.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Freitas Mata [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Portugues de Niteroi [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Freitas Mata\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação. Vide promoção de fls 191. Pz de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-91.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evailton Cardoso de Abreu [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Forte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evailton Cardoso de Abreu\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001100-79.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Rodrigo de Menezes [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: CND Clínica de Nefrologia e Diálise Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Rodrigo de Menezes\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento do processo. Os autos estao a disposicao da parte interessada, na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-42.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Pereira da Silva [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda., Réu: Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Pereira da Silva \r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000983-20.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Araújo Palmeira Filho [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Justino Araújo Palmeira Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-81.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-90.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIA CONCEICAO NOGUEIRA DE BRITO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA. Valor: 16.203,54. Obs: já foi determinado o desbloqueio dos demais valores. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-95.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Borges Sardinha [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Borges Sardinha, Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nDigam as partes se tem outras PROVAS provas a produzir, especificando-as, no prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-28.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI SOARES DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCASH ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A LTDA [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)], Réu: SAVIO FERRACO BASTOS, Réu: MARCELO VIEIRA, Réu: CARLOS EMIR DA SILVA LARANJEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000501-09.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio de Souza [Adv. Luzia D. Dutra (OAB: RJ 79288 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Dut Ltda. [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Dut Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de COTA PREVIDENCIARIA, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de IMPOSTO DE RENDA, por meio de GUIA PROPRIA, sob pena de EXECUÇÃO pela ALÍQUOTA MÁXIMA. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nId: 1222854" ], "1222855": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001304-55.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Pacheco da Silva [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pacheco da Silva\r\n\r\nPara ciencia de que não foi localizado nos arquivos da secretaria o SEED relativo à citação da reclamada.\r\n\r\nDiga o(a) autor(a), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001177-20.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Campos Sette [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Haoma Confecções Ltda. [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Campos Sette, Réu Haoma Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-66.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pacheco Monteiro\r\n\r\nRéu: NEXVR Com de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu NEXVR Com de Aparelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nPara ciencia de que o RTE já informou o número do seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 0054300-98.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Machado Ferreira [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001300-18.2011.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: ROSANA MESTO VARGAS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE CARLOS SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ROSANA MESTO VARGAS\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001241-30.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ramos Pinto [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras - ME., Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ramos Pinto\r\n\r\nPara ciencia de que não foi localizado nos arquivos da secretaria o SEED relativo à citação da reclamada.\r\n\r\nDiga o(a) autor(a), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001583-75.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Claussen Costa Velho [Adv. Mariely Furtado Barros (OAB: RJ 119687 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Clinico Santa Cruz Ltda. , Aut Gustavo Claussen Costa Velho\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-12.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Batista [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Costa do Sol [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roberto Batista\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001680-75.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco de Oliveira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Port Grimaudi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco de Oliveira \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001453-51.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva Gustavo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Melhor Idade Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva Gustavo , Réu Recanto da Melhor Idade Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-81.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Oliveira Rosa [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Fabiola Oliveira Rosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-38.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DE SENA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ANTONIO DE SENA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002200-60.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ILZA PONTES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAUR SAL DA TERRA n/p JULIO C LEITE PACA, Réu: JULIO CEZAR LEITE PACCA, Réu: NEUZA LOURDES LELES LEITE PACCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ILZA PONTES DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução. Na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001111-74.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santiago [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Neo Niterói [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)], Réu: Brasfor Serviços e Logística \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santiago \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001519-31.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Angino Marins [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza da Cor Número 228 Comércio de Cosméticos Ltda. - ME [Adv. Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: RJ 135254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Angino Marins, Réu Beleza da Cor Número 228 Comércio de Cosméticos Ltda. - ME\r\n\r\nFEITO CONVERTIDO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nDeverá o autor EMENDAR A INICIAL nos termos de fls 46, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0001342-04.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneide Araujo Santana Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Tavares do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneide Araujo Santana Silva\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0038300-57.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Desiderio da Silva [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Desiderio da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001766-46.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Lopes da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Docelar Repouso para Idosos Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docelar Repouso para Idosos Ltda.\r\n\r\nDiga sobre a petição da parte contraria, no prazo de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001808-95.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Sá da Cunha [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Sá da Cunha\r\n\r\n\"Ao autor, para RÉPLICA, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001323-95.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedson Elias [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nedson Elias\r\n\r\nCOMPROVE A RECUSA PELO ÓRGÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001804-58.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Carneiro de Figueiredo [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Carneiro de Figueiredo\r\n\r\n\"Ao autor, para RÉPLICA, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000559-75.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Aparecida Reis do Carmo dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: PAC Adiministração de Condominio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Aparecida Reis do Carmo dos Santos \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0053900-60.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO SALDANHA COELHO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO SALDANHA COELHO\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a promoção da contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-93.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Conceição Junior [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda., Réu: Brickell Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Conceição Junior\r\n\r\nIndeferido fls 58. Impulsionar o feito, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução. Na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001321-91.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Rodrigues Leite [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: D&D Apoio de Aparelhos Ltda. - ME [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)], Réu: Ribeiro e Aurélio Apoio e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D&D Apoio de Aparelhos Ltda. - ME\r\n\r\nDiga sobre a petição da parte contraria, no prazo de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001452-66.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson da SIlva [Adv. Maria de Lourdes Alves Fontoura (OAB: RJ 135248 - D)]\r\n\r\nRéu: Cond do Edif Praia D´ofir [Adv. Marcelo Baptista dos Anjos (OAB: RJ 140982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cond do Edif Praia D´ofir, Aut Edmilson da SIlva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-65.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Cerqueira Carvalho [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Cerqueira Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0046000-21.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barroso Dias [Adv. Aminne Barbosa Maia (OAB: RJ 138103 - D)]\r\n\r\nRéu: J Artes Esquadrias de Aluminio Ltda. [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Artes Esquadrias de Aluminio Ltda.\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001189-68.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Venâncio da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: MARECK DE NITERÓI CAFE E BAR ME [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Venâncio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0001666-91.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Uirá da Costa Dias de Almeida [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Cachaçaria Alegria Engarrafada Ltda. - ME [Adv. Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cachaçaria Alegria Engarrafada Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de COTA PREVIDENCIARIA, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038500-21.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX SCHUMANN [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001781-15.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mistral Gráfica Editora Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernanda Rodrigues Braga [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernanda Rodrigues Braga\r\n\r\nComprovar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. Prazo preclusivo de 10 dias. Valor R$ 1.600,00 na RT e R$ 26,16 na ACP.\r\n\r\nProcesso: 0045600-75.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rogeria da Silva [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Lucia Dantas Cordeiro [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rogeria da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032000-41.1992.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: EBIN S A INDUSTRIA NAVAL [Adv. Jose Carlos Wahle (OAB: RJ 71118 - D)]\r\n\r\nCgto: CELSO MARINS PECANHA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Cgto: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EBIN S A INDUSTRIA NAVAL\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-54.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldalmo Fernando Pereira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Cebraj - Educação Ltda. [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldalmo Fernando Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0001409-66.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cyriaco de Farias Filho [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001580-23.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Costa dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Costa dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0045700-11.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE DA SILVA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ZÉLIA FERREIRA FREITAS [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001196-60.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Cruz da Silva [Adv. Luiz Fernando Mesquita da Silva (OAB: RJ 152744 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Ensino e Pesquisa da Administração Pública - INBRAPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Cruz da Silva\r\n\r\nURGENTE! Providenciar alteração do seu CADASTRO, atualizando o endereço. \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001313-17.2011.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: ELIETE DE SOUZA FARIA [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nEgdo: LEILA VIANA LOURENCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ELIETE DE SOUZA FARIA, Egdo LEILA VIANA LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos de terceiro PROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001810-65.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanail Moraes [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanail Moraes\r\n\r\n\"Ao autor, para RÉPLICA, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001296-78.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguelito II Pizzaria e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nPara ciencia de que não foi localizado nos arquivos da secretaria o SEED relativo à citação da reclamada.\r\n\r\nDiga o(a) autor(a), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001757-84.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricéia Carvalho da Silva da Conceição [Adv. Leidiane dos Santos Sousa Ferreira (OAB: RJ 153731 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricéia Carvalho da Silva da Conceição \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001414-88.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nCgto: José da Silva [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José da Silva\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. FOI LOCALIZADO O 1o VOLUME. \r\n\r\nProcesso: 0042500-44.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcely Barbosa Reis [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcely Barbosa Reis\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido. Por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-15.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Goncalves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Ship Servicos de Constucoes e Reparos Navais Ltda., Réu: Enave Reparos Navais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Goncalves\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001165-06.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Alves de Oliveira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Venia Bar e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Alves de Oliveira \r\n\r\nCumprir determinação nos autos, SOB PENA DE EXTINÇÃO: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-70.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ELENTERIO MULLER [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Réu: CLAUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATOS, Réu: CARLOS ANTONIO ZACCARO DE MATTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ELENTERIO MULLER\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000888-87.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Fonseca [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergius Restaurante Ltda. [Adv. Donato Dias Solon Ribeiro (OAB: RJ 139316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Fonseca , Réu Sergius Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-03.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pires Ferreira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallen Restaurante Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gallen Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de COTA PREVIDENCIARIA, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0034100-17.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BRAGA DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO (socio fl 122), Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO (socio fl 123)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ BRAGA DA COSTA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001803-73.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CHAVES [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CHAVES\r\n\r\n\"Ao autor, para RÉPLICA, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001565-54.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio da Silva Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nice Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. ME [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Condomínio Borgo Del Bosco [Adv. Marcos Goncalves de Souza (OAB: RJ 138114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nice Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-69.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Silva Fernandes [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gruta de Capri Ltda. \r\n\r\nFls 126: \"... Tranco o recurso, pois deserto, haja vista artigos 1o e 4o do Ato Conjunto 21/2010\". \r\n\r\nProcesso: 0001564-69.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio da Silva Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Conserv. Manur. e Comercio Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Condomínio Borgo Del Bosco [Adv. Marcos Goncalves de Souza (OAB: RJ 138114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Borgo Del Bosco , Réu Impacto Conserv. Manur. e Comercio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001569-91.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenia Maria Thiengo Demoraes [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: IRSA - Instituto de Radiologia S.A. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRSA - Instituto de Radiologia S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001387-08.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Moreira de Souza Coelho [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene Moreira de Souza Coelho \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0039300-39.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON LINS DA CRUZ [Adv. Eduardo Nazareth (OAB: RJ 38852 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GUSTAVO TRISTAO MARTINS DA ROCHA [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUSTAVO TRISTAO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-94.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilea Muniz da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: The Family Corretora de Seguros e de Planos Previdenciários Ltda. [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilea Muniz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0001073-62.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José dos Santos Rodrigues [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Body Gym Ltda. [Adv. Otavio Barbosa Cortes Freitas (OAB: RJ 26569 - D)], Réu: Centro de Atividades Body Fitness [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Body Gym Ltda.\r\n\r\nFls 66: \"Indefiro, porque a certidão em anexo foi emitida quando já decorrido o prazo recursal\". \r\n\r\nProcesso: 0001018-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francelino Gonçalves [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francelino Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0046300-17.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Lanzillotta das Neves [Adv. Rosangela Soares Jannuzzi (OAB: RJ 106293 - D)]\r\n\r\nRéu: Teka Perereca - Artesanatos, Réu: TEREZA CRITINA VAZ REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Lanzillotta das Neves\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001479-83.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrios Correa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrios Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0001635-71.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira de Jesus [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Sheila Ferreira de Jesus, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nPara ciência de o(a) I.Perito(a) estimou seus honorários no valor de \r\n\r\nR$ 5.000,00. Digam as partes, em 10 dias suc. iniciando-se pelo RTE. \r\n\r\nProcesso: 0001218-84.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório 29 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Costa \r\n\r\nPara ciencia do ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 852-B da CLT.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0044700-58.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pessanha de Souza [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpia Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pessanha de Souza\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001082-24.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Miranda de Carvalho [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Amme Design e Modulados Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amme Design e Modulados Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0045200-90.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosendo Bezerra Neto [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Massoto [Adv. Jorge Costa Junior (OAB: RJ 105562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosendo Bezerra Neto\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0033200-63.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ILDO FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PLENAV PLANEJ ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: EMOBRA- EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLENAV PLANEJ ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-59.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Genelhoud Jose [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0031700-74.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIDOLINO CALAZANS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ICARAI [Adv. Claudia M. Silva (OAB: RJ 84030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ICARAI\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1222855" ] } } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "1231616": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 43.323 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOs E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR global de r$ 931.169,82, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/0040/2011, E-01/0041/2011, E-01/53883/2011 e E-18/401086/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 931.169,82 (novecentos e trinta e um mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos e as Entidades Estaduais constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos e a Entidade Estadual, conforme Anexo III.\r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 1231616" ], "1231617": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n116.310\r\n\r\n116.310\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n33.026\r\n\r\n33.026\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n21.147\r\n\r\n21.147\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n18.507\r\n\r\n18.507\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n20.411.911\r\n\r\n20.271.967\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n7.972\r\n\r\n7.972\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n99\r\n\r\n3.483.886,30\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n318.068,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n01\r\n\r\n62.600,00\r\n\r\nId: 1231617" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1231627": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, CILEIDE DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 5003246-1 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nNOMEAR CLARICE TAVARES DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vanor Correia Nascimento, ID Funcional nº 4375992-0. Processo nº E-12/3394/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de novembro de 2011, FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA, matrícula nº 24/008.026-7, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490932/2011.\r\n\r\nNOMEAR MONICA APARECIDA DAMASCENO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ana Maria Fernandes Lima, ID. Funcional nº 00872244-7. Processo nº E-01/53.999/2011.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO DA CONCEIÇÃO FIGUEIRA para exercer, com validade a contar de 22 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Roberto Araújo de Oliveira, ID. Funcional nº 4347343-1. Processo nº E-01/53984/2011.\r\n\r\nNOMEAR EMANOELLE RIBEIRO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 29 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43300, de 18/11/2011. Processo nº E-01/53983/2011.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA SILVA FELIX para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ubyrajara de Souza Filho, matrícula nº 0849224-1. Processo nº E-04/11800/2011.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA ROQUE LOUREIRO, matrícula nº 286-5, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Controle da Produção, da Coordenadoria de Pesca Marítima, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Tiago Oliveira Menezes, matrícula nº 295-6. Processo nº E-06/10496/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, TIAGO OLIVEIRA MENEZES, matrícula nº 295-6, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Controle da Produção, da Coordenadoria de Pesca Marítima, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10493/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, BRUNA ROQUE LOUREIRO, matrícula nº 286-5, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10494/2011.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO OLIVEIRA MENEZES, matrícula nº 295-6, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Bruna Roque Loureiro, matrícula nº 286-5. Processo nº E-06/10495/2011.\r\n\r\nNOMEAR MOACIR GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga prevista pelo Decreto nº 43106, de 26 de julho de 2011. Processo nº E-06/10491/2011.\r\n\r\nEXONERAR BERNADETE MOREIRA PESSANHA CORDEIRO, matrícula nº 0972341-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/474/0001/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2011, JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional 4177723-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10140/2011.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269757-3, para exercer, com validade a contar de 30 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Juliana Vieira de Almeida Barbosa Simões. Processo nº E-21/10140/2011.\r\n\r\nNOMEAR PAULO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Lemuel Gomes Moreira, ID Funcional nº 2033858-9. Processo nº E-21/10141/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de novembro de 2011, CELIA VERGINIA FERREIRA PALMEIRA, matrícula nº 040322-0, do cargo em comissão de Encarregado de Loja, símbolo DAI-5, do Serviço de Lojas, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/131598/2011.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON FIDÉLIS SANTOS, matrícula nº 835368-2, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jairo de Azevedo Cunha, matrícula nº 817274-4. Processo nº E-03/300253/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2011, FRANCISCO EMÍLIO BRAZOLINO DIAS, matrícula nº 0835787-3, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300253/2011.\r\n\r\nNOMEAR ELIANA LOBO DO CARMO GUEDES, matrícula nº 817402-1, para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Francisco Emílio Brazolino Dias, matrícula nº 0835787-3. Processo nº E-03/300253/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de outubro de 2011, JACYRA CARVALHO GONZAGA, matrícula nº 0936704-6, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300253/2011.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO GOMES TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 31 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jacyra Carvalho Gonzaga, matrícula nº 0936704-6. Processo nº E-03/300253/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, ALEXANDRE ALVES BEZERRA, matrícula nº 0817558-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Administrativa e Financeira, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300253/2011.\r\n\r\nCESSAR, os efeitos do Ato de 04 de novembro de 211, publicado no D.O. de 07/11/2011, que designou o Diretor de Unidade JORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JUNIOR, matrícula nº 0849298-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente do CRIAAD Penha, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03 de novembro de 2011. Processo nº E-03/300253/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, HUGO VALE DE PAIVA MATOS, matrícula nº 959556-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/807/2011.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL PAULINO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Hugo Vale de Paiva Matos, matrícula nº 959556-2. Processo nº E-10/808/2011.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO LUIS SUCUPIRA D'OLIVEIRA, matrícula nº 390749-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Piabanha, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Bianca Lacerda de Mello, matrícula nº 390752-4. Processo nº E-07/511515/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, BIANCA LACERDA DE MELLO, matrícula nº 390752-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Piabanha, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/511515/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, SIMONE MELGAÇO CONCEIÇÃO, matrícula nº 390844-9, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/511516/2011.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA CANDIDO CATHERMOL para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Simone Melgaço Conceição, matrícula nº 390844-9. Processo nº E-07/511616/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, ELANE TIAGO DOS SANTOS, matrícula nº 390697-1, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/511516/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, BERNARDO LUIS SUCUPIRA D'OLIVEIRA, matrícula nº 390749-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/511515/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de novembro de 2011, CELI FRANCISCO DE CARVALHO STUMPF, matrícula nº 390839-9, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/511516/2011.\r\n\r\nNOMEAR RONAURO SAMPAIO AMORIM para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Celina Póvoa de Mattos, matrícula nº 972488-1. Processo nº E-22/1827/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, OSVALDO JOSÉ ARGOLLO DE PAULA JUNIOR, matrícula nº 968556-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2669/2011.\r\n\r\nNOMEAR LUCIO ENRICO VIEIRA ATTIA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Osvaldo José Argollo de Paula Junior, matrícula nº 968556-1. Processo nº E-18/2669/2011. \r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, VANESSA PINTO RANGEL, ID funcional nº 05000413-1 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/4468/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2011.\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nNOMEAR EDYLZA CLAIRE FRANCO DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Implementação de Programas e Projetos, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43072, de 08/07/2011. Processo nº E-03/300250/2011.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 01/12/2011.\r\n\r\nId: 1231627" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1231607": [ "I - Ato", "http://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo descritos, para constituir Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 017/2011: \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - Matrícula nº 05/199-5\r\n\r\nBERNADETE MARIA CAVALCANTE BRANCO - matrícula nº 05/228-2\r\n\r\nSCYLLA REGINA GOULART DE CASTRO MEDEIROS - matrícula nº 05/207-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1116/2010. \r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\n*DESIGNA as servidoras MONICA DANTAS GONZAGA, matrícula nº 05/457-7 e SANDRA VALÉRIA RIBEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 05/269-6, para atuarem como GESTORAS da Ata de Registro de Preços, cuja licitação se deu por Pregão Eletrônico LOTERJ nº PESRP1/11/Fornecimento de Veículos Automotores, através do SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições e homologada em 03.11.2011. Processo nº E-12/LOTERJ/1116/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.11.2011.\r\n\r\nId: 1231607. A faturar por empenho" ], "1231265": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/277663/2008 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS, matr. nº 24/001.502-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 12.01.2005 a 11.01.2010.\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/300132/2007 - JORGE JOSÉ DOS SANTOS, matr. nº 24/001.097-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 15.02.2006 a 14.02.2011.\r\n\r\nId: 1231265. A faturar por empenho" ], "1231195": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/901.536/1995 - Carga Horária - Autorizo a redução de Carga Horária, da servidora ANGELA MARÍLIA BARATA BARBOSA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.004-8.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\nAPOSENTA MONSUETO COSTA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 290.595-8, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-12/662.581/2011.\r\n\r\nAPOSENTA GILBERTO BASTOS DE ARAUJO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 041.3, matrícula nº 291.836-5, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com as alterações provenientes da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 - Processo nº E-08/221.302/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JADECY NUNES DE OLIVEIRA, Psicóloga, nível 020.9, matrícula nº 292.539-4, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com as alterações provenientes da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 - Processo nº E-08/221.728/2011.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/661.638/2011 - SONIA DA SILVA FANDINHO - Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula nº 293.179-8 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/662.530/2011 - Defiro o abono de permanência, da servidora NINA CLÁUDIA MORAES RODRIGUES - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.107-0.\r\n\r\nProc. nº E-12/662.070/2011 - Defiro o abono de permanência, do servidor MAURO MAURICIO BARBOSA - Agente de Vigilância, matrícula nº 291.746-6.\r\n\r\nId: 1231195. A faturar por empenho" ], "1230806": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.185/PROCON/2009- ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.700/2010- TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.996/2010- TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.483/2010 -BCP S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.664/2010- TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.370/2010- BCP S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.916/2009- BRASIL TELECOM S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.897/2009- TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.072/2009- NEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.974/2009- TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.330/2009- BCP S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.712/PROCON/2009- CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.110/2009- TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.039/2009- MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.152/2009 -PARANÁ BANCO S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.546/2009- BCP S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.156/2009- INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.772/2009 -LEADER S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.195/2009- MASTERFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.083/2009- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.015/2009 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.581/2009- MARCEU'S RJ COMÉRCIO DE LIVROS DIDÁTICOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.060/2009- DOWGLAS GONZAGA MACHADO ME.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.391/2009- DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.253/PROCON/2009- LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/127.720/2009- BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/127.947/2009- BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/126.019/2008- CREDICARD BANCO S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.524/2009- ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1230806. A faturar por empenho" ], "1230861": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.153/2009- BETA CRED AQUISIÇÃO E ADM DE CRÉDITO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.786/2010- TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.600/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.377/2010 - BCP S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.972/2009 - BANCO FININVEST S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.105/2009 - BANCO SANTANDER S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.887/2009 - BCP S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.779/2010 - VIVO S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.639/2008- SOARES & PEREIRA COM E SRV DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.633/2009- TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÕES S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.589/2009- REAL LEASING S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.590/2009- BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.567/2009- CETELEM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/127.775/2009 - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.406/2009 - BANCO BONSUCESSO S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.407/2009 - MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.031/2009 - BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.744/2009 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.783/2009 - BANCO ITAU S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.796/2009 - BANCO ABN AMRO REAL S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.080/2009 - ADRIANA AKEMI TUNODA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.197/2009 - KELOW INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.041/2009 - BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.857/2009- D & F QUEIROZ TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/127.908/2009 - BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.695/2010- HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.078/2010 - BCP S/A.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.912/2010 - BANCO VOLKSWAGEN S/A.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1230861. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1231481": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 614 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.347.688,00\r\n\r\n4.371.532,00\r\n\r\n5.545.376,00\r\n\r\n5.795.376,00\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n10.765.000,00\r\n\r\n10.765.000,00\r\n\r\n16.147.500,00\r\n\r\n20.824.542,10\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.263.710,25\r\n\r\n4.704.225,50\r\n\r\n4.704.225,50\r\n\r\n5.196.544,69\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.342.849,00\r\n\r\n2.637.139,95\r\n\r\n10\r\n\r\n234.237,00\r\n\r\n468.474,00\r\n\r\n702.711,00\r\n\r\n936.948,00\r\n\r\n13\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n550.000,00\r\n\r\n98\r\n\r\n107.032,00\r\n\r\n310.256,00\r\n\r\n310.256,00\r\n\r\n310.256,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.816.485,50\r\n\r\n2.782.971,00\r\n\r\n4.599.456,50\r\n\r\n6.165.942,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n16.741.580,75\r\n\r\n24.521.179,50\r\n\r\n30.470.902,25\r\n\r\n40.357.394,18\r\n\r\n11\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n7.500.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n20.049.751,25\r\n\r\n40.099.502,50\r\n\r\n46.460.554,75\r\n\r\n66.510.306,00\r\n\r\n18\r\n\r\n20.440.111,75\r\n\r\n47.118.999,25\r\n\r\n108.918.759,29\r\n\r\n143.940.054,79\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.069.451,50\r\n\r\n4.138.903,00\r\n\r\n5.676.329,22\r\n\r\n5.919.963,23\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n339.852,60\r\n\r\n11\r\n\r\n6.455.000,00\r\n\r\n45.720.000,00\r\n\r\n78.814.500,00\r\n\r\n152.400.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n26.592.548,05\r\n\r\n46.066.098,30\r\n\r\n65.539.648,55\r\n\r\n94.513.198,80\r\n\r\n99\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n327.420,00\r\n\r\n1.238.923,00\r\n\r\n1.550.426,00\r\n\r\n1.844.196,57\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62.600,00\r\n\r\n10\r\n\r\n4.793,64\r\n\r\n4.981,64\r\n\r\n5.169,64\r\n\r\n5.357,64\r\n\r\n13\r\n\r\n125.832,03\r\n\r\n163.332,03\r\n\r\n200.832,03\r\n\r\n238.332,03\r\n\r\nId: 1231481" ], "1231175": [ "I - Ato", "DE 30/11/2011\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS, Garção, Id. Funcional 8700133, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-01/4372/2011.\r\n\r\nId: 1231175" ], "1231213": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/2352/2009- Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.286,29 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), com fulcro no Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, em favor de Jonatas de Souza Pontes Rangel referente ao auxílio funeral do ex- servidor Reinaldo Pontes Rangel, Id Funcional: 454964-3.\r\n\r\nProcesso nº E-01/124448/2009- Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.286,29 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), com fulcro no Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, em favor de Diva Mello da Costa Lima, referente ao auxílio funeral do ex-servidor Affonso da Costa Lima Filho, id Funcional: 501786-6.\r\n\r\nProcesso nº E-01/3748/2010- Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.340,11(hum mil trezentos e quarenta reais e onze centavos), com fulcro no Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, em favor Armando do Espirito Santo Filho ,referente ao auxílio funeral do ex-servidor Claudete Souza do Espirito Santo, id Funcional: 540548-3.\r\n\r\nProcesso nº E-01/152132/2010- Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.340,11(hum mil trezentos e quarenta reais e onze centavos), com fulcro no Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, em favor Diniz Teixeira de Oliveira, referente ao auxílio funeral do ex-servidor Darcy Marques Barbosa Santo, id Funcional: 192082-0.\r\n\r\nProcesso nº E-01/152198/2009- Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.286,29 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), com fulcro no Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, em favor de Célia Barbosa Guerra referente ao auxílio funeral do ex- servidor José Barbosa, Id Funcional: 501786-6.\r\n\r\nId: 1231213" ], "1231153": [ "I - Despacho", "DE 30/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3988/2011 - ELIANA SILVA AGUIAR DE GODOY - Id. Funcional 8690731, Médica. FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 21/11/2011.\r\n\r\nId: 1231153" ], "1230943": [ "I - Despacho", "*Processo nº E-01/4429/2011 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de um servidor no Seminário Nacional “Aspectos Polêmicos dos Contratos Administrativos - Boas Práticas na Fiscalização e na Gestão dos Contratos”, a favor da Zênite Informação e Consultoria S/A, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor global de R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2011.\r\n\r\nId: 1230943" ], "1231167": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALEXON JUSTINO FERNANDES, Id. Funcional nº 043573959, JOSÉ MANSUR FILHO, Id. Funciona nº 043483003 e PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA, Id. Funcional nº 042717175, em substituição aos servidores MARCOS ANTONIO DE CARVALHO, matricula nº 932.800-6, MARTA REIS PAVONE, Id. Funcional nº 020401264 e SOLANGE MORAIS BATISTA, Id. Funcional nº 008699364, para compor a comissão de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 020/2008, celebrado entre a Fundação Padre Leonel Franca e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados para aprimoramento contínuo de qualidade do cadastro funcional do Estado do Rio de Janeiro, visando à preparação e fornecimento da infra-estrutura física e lógica para captura de informações biométricas dos servidores, validação de suas informações cadastrais e emissão de identidade funcional. Processos nºs E-01/61253/2008 e E-01/3095/2010.\r\n\r\nId: 1231167" ], "1231130": [ "I - Ato", "DE 29/11/2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALEXANDRINO DE ALENCAR PEREIRA FILHO, Id. Funcional nº 41958284, LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, Id. Funcional nº 002821571 e DEISE FERNANDA MORSCH CARLOS, Id. Funciona nº 20233159, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 032/2011, celebrado com a PROTEX Segurança Ltda., visando a contratação de serviços de vigilância e segurança predial. Processo nº E-01/1951/2011.\r\n\r\nId: 1231130" ], "1230717": [ "I - Ordem de Serviço", "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 231\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício UERJ nº 145/PREFEITURA/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem de prefixo 11, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, código 4043. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n11-0250\r\n\r\nLSB4049\r\n\r\nBRAMONT/MAHINDRA DC 4X4\r\n\r\n2011/12\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1230717" ], "1230884": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/2710152/09- SILIMAR GOMES CARDOSO, matrículas 00/0292443-9 (SEEDUC) e 00/0832669-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001079/99- JOÃO ILDEFONSO, matrículas 00/0833436-9 (SEEDUC) e 00/0837470-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310113/04- DINAMAR DA SILVA MATOS, matrículas 00/0292181-5 (SEEDUC) e 00/0904139-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/6826/98- ELISÉA CONSTANTINO, matrículas 00/0170999-7 (apos- SEEDUC) e 00/0232629-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/661/2011- LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA, matrículas 00/0006465-9 (UERJ) e 0265214 (apos- ME).\r\n\r\nProcesso nº E-03/811095/2011- SANDRA ALVES RIBEIRO, matrículas 00/0050169-2 (SEEDUC) e 00/0241081-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/6964/98- RENATA PENHA GUJANSKI, matrículas 00/0292445-4 (SEEDUC) e 00/0833555-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102568/09- PRISCILLA SANTOS NUNES, matrículas 00/0927917-5 (SEEDUC) e 17823 (PMI).\r\n\r\nProcesso nº E-26/35846/2009- LEANDRO PIERRE DOS SANTOS DA SILVA, matrículas 00/0113168-9 (FAETEC- contrato temporário) e 00/0224614-8 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1230884" ], "1230846": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora ANA LÚCIA DE SOUZA LIMA, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula nº. 851.286-5, tendo em vista informação às fls. 02/03, 05/06, 10/14, 16/18, 21/23, 25, 28/30, 33 e 36 de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-08/601.891/2008.\r\n\r\nId: 1230846" ], "1230917": [ "I - Ato", "INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor NILSON FELIX DO AMARAL, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “C”, matrícula nº 0296.210-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-08/90.006/2007. \r\n\r\nId: 1230917" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1231111": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 199\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/320.973/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Marcele Ramos da Cunha, Assistente Previdenciário, matrícula nº 0038-0, Allan de Oliveira Costa, Assistente Previdenciário, matrícula nº 0014-1 e João Carlos Cordeiro de Souza Junior, Assistente Previdenciário, matrícula nº 0047-1, para, sob a presidência da primeira, nos termos da legislação em vigor, constituir Comissão, para no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, proceder ao levantamento, através de inventário, de todos os bens em Almoxarifado, compreendendo o material para consumo e material permanente deste Rioprevidência.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor Allan de Oliveira Costa, Assistente Previdenciário, matrícula nº 0014-1, fica designado como eventual substituto do Presidente desta Comissão em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1231111. A faturar por empenho" ], "1231117": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/321955/2011 - LINDALVA CAVALVANTI CID E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 427.278,60, em favor dos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR/R$ \r\n\r\nALERJ/18117/2011\r\n\r\nLINDALVA CAVALCANTI CID\r\n\r\n4.151,35\r\n\r\nALERJ/3026/2009\r\n\r\nMORGANA LUCIO MONTEIRO\r\n\r\n15.243,38\r\n\r\nALERJ/8631/2011\r\n\r\nMARIAM LIMA COUTINHO\r\n\r\n10.793,57\r\n\r\nALERJ/6456/2011\r\n\r\nMARIA LUIZA DA CRUZ\r\n\r\n7.593,30\r\n\r\nALERJ/16406/2011\r\n\r\nALINE VITELBO DA SILVA\r\n\r\n7.353,74\r\n\r\nALERJ/18801/2011\r\n\r\nDILMA DA SILVA\r\n\r\n14.120,58\r\n\r\nALERJ/15514/2011\r\n\r\nIVANILDO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n10.778,49\r\n\r\nALERJ/2621/2010\r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA\r\n\r\n25.014,19\r\n\r\nALERJ/13675/2009\r\n\r\nMARIA RAQUEL REIS LEAL\r\n\r\n26.412,00\r\n\r\nALERJ/12833/2011\r\n\r\nGUILHERME GUITMANN\r\n\r\n29.039,48\r\n\r\nALERJ/16700/2011\r\n\r\nDIONISIO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n143,33\r\n\r\nALERJ/15674/2011\r\n\r\nROBERTO MAURICIO DA FONSECA\r\n\r\n17.113,55\r\n\r\nALERJ/8765/2011\r\n\r\nHAMILTON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24.425,95\r\n\r\nALERJ/19970/2011\r\n\r\nORLANDO CARLOS SANT'ANGELO\r\n\r\n12.550,35\r\n\r\nE-01/319488/2011\r\n\r\nRAPHAELA MARTINS SOTO TABOAS\r\n\r\n16.275,22\r\n\r\nE-01/317488/2010\r\n\r\nCARLOS ANTONIO VENANCIO\r\n\r\n3.433,49\r\n\r\nTJ/0121408/2011\r\n\r\nANA MARIA VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n4.907,78\r\n\r\nTJ/106140/2011\r\n\r\nJOSE MARCIO DA SILVA\r\n\r\n16.628,68\r\n\r\nTJ/0089249/2011\r\n\r\nANGELA LUCIA RAMOS PINTO\r\n\r\n1.343,15\r\n\r\nTJ/051007/2011\r\n\r\nANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n6.668,68\r\n\r\nTJ/0225310/2011\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES ALVES\r\n\r\n9.833,84\r\n\r\nTJ/018388/2011\r\n\r\nVALERIA DE MELLO ARAUJO FERREIRA VIANNA\r\n\r\n39.193,21\r\n\r\nTJ/016193/2011\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA FARINHAS\r\n\r\n8.151,01\r\n\r\nTJ/031501/2011\r\n\r\nESPERIDIAO CALIL NETTO\r\n\r\n3.891,82\r\n\r\nCGJ/119160/2011\r\n\r\nELIANA LOPES RANGEL COUTINHO NOVAES\r\n\r\n6.860,52\r\n\r\nCGJ/082507/2011\r\n\r\nBIANCA DAS GRAÇAS MELO SILVA\r\n\r\n4.029,45\r\n\r\nCGJ/128834/2011\r\n\r\nILTON VENANCIO WERNECK\r\n\r\n5.976,41\r\n\r\nCGJ/018942/2011\r\n\r\nDAVID GARCIA AZEVEDO\r\n\r\n12.328,04\r\n\r\nCGJ/039904/2011\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE SOUZA\r\n\r\n3.846,30\r\n\r\nTCE/303.106-5/2011\r\n\r\nROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n21.340,20\r\n\r\nTCE/303.242-5/2011\r\n\r\nSANDRA MARTINS ALMIRANTE PORTO\r\n\r\n24.354,25\r\n\r\nTCE/302.310-1/2011\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS PIRES PINHEIRO\r\n\r\n15.024,41\r\n\r\nTCE/300.505-7/2009\r\n\r\nANTONIO CANCIO DOS SANTOS\r\n\r\n18.458,88\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n427.278,60\r\n\r\nId: 1231117. A faturar por empenho" ], "1231118": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/321886/2011 - RAQUEL HELENA RODRIGUES CORDOVIL E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 509.038,61, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/720136/98\r\n\r\nRAQUEL HELENA RODRIGUES CORDOVIL\r\n\r\n22.186,52\r\n\r\nE-01/711021/01\r\n\r\nROBERTO FELIPE DA SILVA\r\n\r\n26.604,56\r\n\r\nE-01/713535/00\r\n\r\nKAIO DA CRUZ SOARES\r\n\r\n30.122,19\r\n\r\nE-01/301926/08\r\n\r\nMARIO DA CONCEICAO SAMPAIO\r\n\r\n5.700,70\r\n\r\nE-01/710555/03\r\n\r\nJORCILEA CORREA DE MORAES\r\n\r\n33.294,37\r\n\r\nE-01/302197/08\r\n\r\nJULIA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2.557,50\r\n\r\nE-01/300652/11\r\n\r\nRICARDO LEITE MANSUR\r\n\r\n7.591,00\r\n\r\nE-01/710184/07\r\n\r\nHAMILTON GOMES\r\n\r\n43.614,97\r\n\r\nE-01/715851/01\r\n\r\nDOUGLAS GONCALVES TAVARES\r\n\r\n49.859,07\r\n\r\nE-01/711862/01\r\n\r\nETELVINA CARDOSO PINTO\r\n\r\n85.743,67\r\n\r\nE-01/706815/02\r\n\r\nBIBIANA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n36.455,95\r\n\r\nE-01/302472/09\r\n\r\nALEXANDRINA RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\n25.647,17\r\n\r\nE-01/300217/09\r\n\r\nLEONIDIA ROCHA GERALDO RIBEIRO\r\n\r\n16.250,54\r\n\r\nE-01/302359/2009\r\n\r\nVERA MARIA LOPES DE FARIA\r\n\r\n1.516,21\r\n\r\nE-01/302359/2009\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n795,91\r\n\r\nE-01/302359/2009\r\n\r\nGUILHERME SANTOS FARIA\r\n\r\n796,19\r\n\r\nE-01/302359/2009\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS\r\n\r\n8.132,91\r\n\r\nE-01/716771/2002\r\n\r\nLUCY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25.479,87\r\n\r\nE-01/716771/2002\r\n\r\nSUELY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25.471,80\r\n\r\nE-01/716771/2002\r\n\r\nNELY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25.471,80\r\n\r\nE-01/307008/2010\r\n\r\nFELIPE PADILHA FERRAO\r\n\r\n9.314,10\r\n\r\nE-01/100093/2010\r\n\r\nNORMA DE AZEVEDO\r\n\r\n2.385,06\r\n\r\nE-01/300890/2009\r\n\r\nDIVA DA SILVA COELHO\r\n\r\n557,06\r\n\r\nE-01/716521/1999\r\n\r\nLUCIANA BARCELLOS BERNARDES\r\n\r\n225,00\r\n\r\nE-01/707900/1989\r\n\r\nMARTA MEDEIROS CRUZ DE SOUZA REIS\r\n\r\n12.246,00\r\n\r\nE-01/723925/96\r\n\r\nELLEN SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n11.018,49\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n509.038,61\r\n\r\nId: 1231118. A faturar por empenho" ], "1231112": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE FISCAL\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo 15 dia do mês de setembro de 2011, às 11 horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar. Verificada a presença de quorum, instalou-se a reunião presidida pelo Sr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e secretariada pelo Sr. Mário Augusto Oliani, com a seguinte pauta: Item 1. Apresentação dos Investimentos em agosto. Item 2. Entrega do Relatório de Auditoria Externa 2010. Item 3. Entrega dos Balancetes de maio, junho e julho. Iniciada a reunião com o item 3 da pauta, O Sr. José Roberto de Oliveira, Gerente de Controle Interno e Auditoria, entregou aos conselheiros cópias dos balancetes de maio, junho e julho. Passando ao Item 2 da pauta, o Sr. José Roberto de Oliveira entregou aos conselheiros cópias do parecer e do relatório de análise de Auditoria Externa realizada pela empresa Martinelli. O Gerente relatou que está sendo realizado o processo de edital de concorrência para contratação de Auditoria Externa para os exercícios de 2011 a 2014, informou que o TCE solicitou alterações e a licitação foi suspensa, devendo ser colocadas informações relativas à memória de cálculo, preço médio, preço unitário, cronograma físico-financeiro e justificativa de prazo. O Sr. Mário Augusto Oliani relatou que após leitura do Regimento constatou que todos os contratos financeiros e os contratos relativos a compras, vendas e prestação de serviços assinados pelo Rioprevidência deverão ser examinados pelo Conselho Fiscal, a posteriori, e solicitou o encaminhamento das atas do Conselho Fiscal à AGE. O Sr. José Roberto de Oliveira informou que as prestações de contas relativas ao almoxarifado e patrimônio também deverão ser examinadas pelo Conselho Fiscal. O Sr. José Roberto de Oliveira comunicou que os contratos serão apresentados ao Conselho Fiscal e expôs que no site do Rioprevidência estão disponíveis as informações relativas às aplicações e investimentos, dentre outras. O Sr. Mário Augusto Oliani solicitou também a apresentação do orçamento para análise do Conselho Fiscal. Passando ao item 1 da pauta, O Sr. José Roberto de Oliveira apresentou os investimentos do mês de agosto e exibiu as instituições financeiras credenciadas. O Sr. Amaro Jorge Pessanha expôs a necessidade de análise das contas e do livro diário. Em seguida, o Relatório de Auditoria Externa referente a 2010 foi examinado e aprovado por todos os Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião. Esta ata vai assinada por mim, Amaro Jorge Pessanha, e pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nPAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO OLIANI\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nAMARO JORGE PESSANHA\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo 27º dia do mês de outubro de 2011, às 11 horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar. Verificada a presença de quorum, instalou-se a reunião presidida pelo Sr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e secretariada pelo Sr. Amaro Jorge Pessanha, com a seguinte pauta: Item 1. Entrega dos Balancetes de agosto e setembro de 2011. Item 2. Contratação de Auditoria Externa. Iniciada a reunião com o item 1 da pauta, o Sr. Alexandre Anselmo Braga entregou aos conselheiros cópias dos balancetes de agosto e setembro. Passando ao Item 2 da pauta, o Sr. José Roberto de Oliveira relatou que a realização da concorrência para contratação da Auditoria Externa para os exercícios de 2011 a 2014 foi suspensa pelo TCE, que fez as seguintes determinações: memória de cálculo, preço médio, preço unitário, cronograma físico-financeiro, justificativa de prazo e comunicação de local e horário da concorrência. O Sr. José Roberto de Oliveira informou que as determinações foram cumpridas e enviadas ao TCE, que a concorrência está com data prevista para o dia 28 de novembro de 2011 e que aguarda pronunciamento definitivo do TCE. Extrapauta 1. O Conselheiro Amaro Jorge Pessanha questionou o parecer de Auditoria Externa realizado pela empresa Martinelli. O Sr. José Roberto de Oliveira explicou que em relação à questão da Dívida Ativa a Martinelli julga oportuno fazer a provisão pelo valor total e o Rioprevidência faz de acordo com o manual da PGE. Quanto aos passivos circulante e de consignação, o Sr. José Roberto de Oliveira relatou que o Rioprevidência fez circularização, conforme sugerido pelas notas explicativas, obteve algumas respostas, enviou para o Contador Geral da Secretaria de Fazenda para autorização e aguarda o parecer da SEFAZ. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião. Esta ata vai assinada pelos membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nPAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAMARO JORGE PESSANHA\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nId: 1231112. A faturar por empenho" ], "1231072": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/322012/2011 - GLÓRIA DE OLIVEIRA GOMES - matr. 2577 - 5 - AUTORIZO averbação de 586 ( quinhentos e oitenta e seis) dias do tempo de serviço prestado ao INSS .\r\n\r\nId: 1231072. A faturar por empenho" ], "1231204": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA, com validade a contar de 09/09/2004, tornando sem efeito o Ato datado de 12/03/2009, publicado no D.O. de 28/04/2009 - Proc. nº E-01/712301/2004.\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSEVERINA ANDRADE BEZERRA e ANTONIA DO NASCIMENTO DA SILVA, com validade a contar de 27/11/2002 - Proc. nº E-01/700200/2003.\r\n\r\nCONCEIÇÃO RODRIGUES DOMINGOS e ANGELA MARIA BARBOSA FERREIRA STOHLER, com validade a contar de 03/09/2004 - Proc. nº E-01/712492/2004.\r\n\r\nANTONIO MANUEL DO NASCIMENTO, com validade a contar de 12/03/2004 - Proc. nº E-01/705535/2004.\r\n\r\nFLORIANA ROBERTO DE OLIVEIRA FRANCKLIN, com validade a contar de 14/08/2005 - Proc. nº E-01/708555/2005.\r\n\r\nJANETE DE SOUZA TELLES, com validade a contar de 16/07/2006 - Proc. nº E-01/707848/2006.\r\n\r\nId: 1231204. A faturar por empenho" ], "1231184": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNEYDE VALLE DA ROCHA, com validade a contar de 02/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 11/08/2011 e publicado no D.O. de 30/09/2011 - Proc. nº E-01/301881/2009;\r\n\r\nTHALIANA DE SOUZA PINTO, FERNANDA DE OLIVEIRA PINTO e EDENILZA MIRANDA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 25/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 15/04/2010 e publicado no D.O. de 07/06/2010 - Proc. nº E-01/307721/2010;\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO, com validade a contar de 18/05/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 10/06/2010 e publicado no D.O. de 13/07/2010 - Proc. nº E-01/308207/2010;\r\n\r\nJAIRA FELIX PINHO, com validade a contar de 26/07/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 18/10/2010 e publicado no D.O. de 02/12/2010 - Proc. nº E-01/308869/2010;\r\n\r\nJULIANA AZEREDO PEDROSA e LOURDES AZEREDO DE ARAÚJO, com validade a contar de 22/12/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 11/08/2011 e publicado no D.O. de 30/09/2011 - Proc. nº E-01/300084/2011;\r\n\r\nWALTER MARTINS RODRIGUES, com validade a contar de 15/03/2011- Proc. nº E-01/301334/2011.\r\n\r\nId: 1231184. A faturar por empenho" ], "1231206": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDAVI HEITOR DA FONSECA PIRES E CAROLINE FERREIRA PIRES, com validade a contar de 12/08/2011, conforme o Proc. nº E-01/302001/2011.\r\n\r\nALCILEIA SANT ANNA E MAURICIO ALBERTO MARTINS COSTA MIRANDA, com validade a contar de 11/09/201, - Proc. nº E-01/302059/2011.\r\n\r\nELIZABETE FERREIRA GONÇALVES, com validade a contar de 31/08/2011 - Proc. nº E-01/302086/2011.\r\n\r\nWENDREL ILDEFONSO SANTOS FERREIRA, com validade a contar de 05/10/2011 - Proc. nº E-01/302127/2011.\r\n\r\nZULMIRA DA MOTTA CAMBRAIA, com validade a contar de 17/08/2011, - Proc. nº E-01/302181/2011.\r\n\r\nJORGE LUIZ DA COSTA FRAGA, com validade a contar de 22/04/2011 - Proc. nº E-01/302186/2011.\r\n\r\nPAULA CRISTINA CARDOSO ECCARD, com validade a contar de 20/09/2011 - Proc. nº E-01/302197/2011.\r\n\r\nVERA JACI DA SILVA, com validade a contar de 03/10/2011 - Proc. nº E-01/302213/2011.\r\n\r\nREIGINAID DA SILVA MACHADO, com validade a contar de 24/09/2011 - Proc. nº E-01/302221/2011.\r\n\r\nMARGARIDA GERONIMO DA COSTA DE SOUZA, com validade a contar de 15/07/2011 - Proc. nº E-01/302236/2011.\r\n\r\nSONIA MARIA PACHECO BRAGA DE SOUZA, com validade a contar de 01/10/2011 - Proc. nº E-01/302243/2011.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS SANTANA, com validade a contar de 02/09/2011 - Proc. nº E-01/302258/2011.\r\n\r\nELVIRA COUTINHO MARMELO, com validade a contar de 16/10/2011, - Proc. nº E-01/302269/2011.\r\n\r\nTATIANA MOURA MATTOS DE SAN ANNA, com validade a contar de 29/08/2011 - Proc. nº E-01/302286/2011.\r\n\r\nTHEREZINHA COELHO SILVA, com validade a contar de 25/10/2011 - Proc. nº E-01/302306/2011.\r\n\r\nKLETELYN MARINHO ARAUJO SANTIAGO, com validade a contar de 10/09/2011 - Proc. nº E-01/302320/2011.\r\n\r\nORISETE MARIA HOTTZ, com validade a contar de 19/08/2011 - Proc. nº E-01/302331/2011.\r\n\r\nMARIA LUIZA PIRES DE LIMA, com validade a contar de 26/10/2011 - Proc. nº E-01/302345/2011.\r\n\r\nId: 1231206. A faturar por empenho" ], "1231207": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensãopor morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a\r\n\r\nWILZA DE LIMA BRAGA FERNANDES VIEIRA, com validade a contar de 14/03/2007 - Proc. nº E-01/702781/2007.\r\n\r\nDE13/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a\r\n\r\nALEX VIEIRA GERMANO e JOÃO GERMANO, com validade a contar de 07/11/2002, tornando sem efeito o Ato datado de 15/07/2010, publicado no D.O de 21/07/2010 - Proc. nº E-01/718742/2002.\r\n\r\nDE 19/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a \r\n\r\nGENILDA DE ANDRADE MENDES, com validade a contar de 02/10/2001- Proc. nº E-01/716521/2001.\r\n\r\nDE 23/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a \r\n\r\nWILLIAN CERDEIRA MOLULO e ELIANA DE FATIMA CERDEIRA MOLULO, com validade a contar de 11/12/2006 - Proc. nº E- 01/701295/2007.\r\n\r\nDE 28/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por ausência, com fundamento na Lei nº 285/1979, a TELMA MARIA FORTUNATO BARBOSA, com validade a contar de 15/05/2000 - Proc. nº E-01/307938/2010.\r\n\r\nDE 13/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA CELIA JACINTO RAIMUNDO, com validade a contar de 17/06/2006 - Proc. nº E-01/707441/2006.\r\n\r\nNAIR DE LIMA GUEDES, com validade a contar de 21/11/2007 - Proc. nº E-01/306398/2007.\r\n\r\nId: 1231207. A faturar por empenho" ], "1231205": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/726922/1990 - ALEXANDRE SOARES RAMOS E OUTROS - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-12/315164/1974 - PEDRO BELLYENY JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº E-01/734884/1981 - JOÃO BATISTA DE PAULA.\r\n\r\nProc. nº E-01/727569/1988 - MARIO RODRIGUES CID.\r\n\r\nProc. nº E-01/702268/1992 - EMILIA CAMPOS MENEZES PINHEIRO E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/731196/1992 - VALDENIR CAMPELO DA SILVEIRA. \r\n\r\nProc. nº E-01/715650/1993 - JOAQUIM GOMES.\r\n\r\nProc. nº E-01/711162/1996 - CELSO AGUIAR GARRIDO.\r\n\r\nProc. nº E-01/704843/1997 - EDNO DOMINGOS DO NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. nº E-01/301250/2008 - JOSE DE MORAES SOARES. \r\n\r\nProc. nº E-01/301402/2009 - ELY PEIXOTO AZEVEDO.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1231205. A faturar por empenho" ], "1231185": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-12/314826/1975 - HUGO AMARAL COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/703119/1990 - ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/710384/1989 - SERGIO JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/713440/2001 - ADILSON FIDELIS SOARES.\r\n\r\nProc. nº E-01/715959/2002 - ALBERTO DE CAMPOS VIDAL.\r\n\r\nProc. nº E-01/719912/2000 - JOÃO ALFREDO PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/722016/1993 - ARMANDO DURVAL RIBEIRO MARTINS.\r\n\r\nProc. nº E-01/722251/1995 - DALMO MARTINS GOMES.\r\n\r\nProc. nº E-01/738630/1980 - SEBASTIÃO TERTULIANO DE FARIA.\r\n\r\nId: 1231185. A faturar por empenho" ], "1231186": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/726118/1991 - ULDO FREITAS E OUTROS - AUTORIZO\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/740985/1981 - JORGE MONTEIRO NEVES\r\n\r\nProc. nº E-01/726538/1987 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/714737/2003 - ARMANDO SERGIO PIENTZENAUER DE ABREU.\r\n\r\nDE 10/11/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/722384/1983 - CARLOS GARCIA.\r\n\r\nProc. nº E-01/762964/1981 - EUNER GOMES.\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/708050/1983 - DARCY PEREIRA DE MIRANDA - AUTORIZO\r\n\r\nId: 1231186. A faturar por empenho" ], "1231208": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/716521/2001 - NANCY MENDES DE OLIVEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1231208. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1231586": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 457 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SER N° 180/05, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA, FABRICADOS NO PAÍS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º, ambos do artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996, e nos §§ 7º e 10, ambos do art. 24 da Lei Estadual nº 2657/1996, de 26 de dezembro de 1996, e o contido no Processo nº 04/006.353/11, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Anexo Único da Resolução SER n° 180/05, de 30 de maio de 2005, com a redação da Resolução SEFAZ nº 429, de 1º de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguintes alterações:\r\n\r\nI - Ficam acrescentados os seguintes itens:\r\n\r\nACORDANTE\r\n\r\nMARCA COMERCIAL\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nCAPACIDADE (ML)\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nVITON 44\r\n\r\nGinga - Açaí\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n500\r\n\r\n1,64\r\n\r\nVITON 44\r\n\r\nGinga - Laranjada \r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n500\r\n\r\n1,64\r\n\r\nVITON 44\r\n\r\nGinga - Laranja com acerola\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n500\r\n\r\n1,64\r\n\r\nVITON 44\r\n\r\nGinga - Limonada Suíça\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCopo\r\n\r\n290\r\n\r\n0,95\r\n\r\nVITON 44\r\n\r\nGinga - Maracujá\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCopo\r\n\r\n290\r\n\r\n0,95\r\n\r\nVITON 44\r\n\r\nGinga - Maracujá\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n500\r\n\r\n1,64\r\n\r\nVITON 44\r\n\r\nGinga - Salada de Frutas\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n500\r\n\r\n1,64\r\n\r\nVITON 44\r\n\r\nGinga - Uva\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n500\r\n\r\n1,64\r\n\r\nVITON 44\r\n\r\nGinga - Uva\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCopo\r\n\r\n290\r\n\r\n0,95\r\n\r\nVITON 44\r\n\r\nGuaravita - Guaraná natural\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCopo\r\n\r\n290\r\n\r\n0,95\r\n\r\nII - Ficam alterados os preços para Acordante/Marca/Produto/Embalagem/Capacidade (ml) abaixo:\r\n\r\nACORDANTE\r\n\r\nMARCA COMERCIAL\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nCAPACIDADE (ML)\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nAMBEV\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\n355\r\n\r\n1,72\r\n\r\nAMBEV\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n600\r\n\r\n3,30\r\n\r\nAMBEV\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n1000\r\n\r\n4,00\r\n\r\nAMBEV\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nLata\r\n\r\n350\r\n\r\n1,65\r\n\r\nAMBEV\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n1000\r\n\r\n4,00\r\n\r\nAMBEV\r\n\r\nOriginal\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n600\r\n\r\n4,64\r\n\r\nAMBEV\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nLata\r\n\r\n350\r\n\r\n1,60\r\n\r\nAMBEV\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n600\r\n\r\n3,20\r\n\r\nAMBEV\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n1000\r\n\r\n3,84\r\n\r\nAMBEV\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n237\r\n\r\n1,00\r\n\r\nAMBEV\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n290\r\n\r\n1,36\r\n\r\nAMBEV\r\n\r\nGuaraná Antarctica Diet/ Zero\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n290\r\n\r\n1,57\r\n\r\nAMBEV\r\n\r\nPepsi\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n284\r\n\r\n1,55\r\n\r\nAMBEV\r\n\r\nPepsi\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n1000\r\n\r\n2,31\r\n\r\nAMBEV\r\n\r\nSoda Limonada\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n290\r\n\r\n1,37\r\n\r\nAMBEV\r\n\r\nSoda Limonada Diet/Zero\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nLata\r\n\r\n350\r\n\r\n2,02\r\n\r\nAMBEV\r\n\r\nTônica Antarctica\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n290\r\n\r\n1,55\r\n\r\nAMBEV\r\n\r\nTônica Antarctica Diet/Zero\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nLata\r\n\r\n350\r\n\r\n2,07\r\n\r\nCOCA-COLA\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n1250\r\n\r\n1,93\r\n\r\nCOCA-COLA\r\n\r\nFanta Laranja\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n1250\r\n\r\n1,93\r\n\r\nCOCA-COLA\r\n\r\nGuaraná Kuat\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n1250\r\n\r\n1,93\r\n\r\nKAISER\r\n\r\nBavaria Pilsen\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nLata\r\n\r\n350\r\n\r\n1,20\r\n\r\nKAISER\r\n\r\nBavaria Pilsen\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nLata\r\n\r\n473\r\n\r\n1,64\r\n\r\nKAISER\r\n\r\nHeineken\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\n355\r\n\r\n2,55\r\n\r\nKAISER\r\n\r\nSol Claro\r\n\r\nChope\r\n\r\nLitro\r\n\r\n1000\r\n\r\n12,15\r\n\r\nROGRANE\r\n\r\nItaup Cola\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n2000\r\n\r\n1,91\r\n\r\nSANT'ANA\r\n\r\nTobi Guaraná Plus\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCopo\r\n\r\n290\r\n\r\n0,95\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nCintra Pilsen\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n600\r\n\r\n2,22\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nDevassa Pilsen Bem Loura\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n600\r\n\r\n3,02\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nGlacial Pilsen\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n600\r\n\r\n2,00\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nNova Schin Malzbier\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nLata\r\n\r\n350\r\n\r\n1,69\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nNova Schin Malzbier\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n600\r\n\r\n2,96\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nNova Schin Pilsen\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nLata\r\n\r\n350\r\n\r\n1,26\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nNova Schin Pilsen\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n600\r\n\r\n2,30\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nNova Schin Pilsen\r\n\r\nChope\r\n\r\nLitro\r\n\r\n1000\r\n\r\n11,31\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nCintra Laranja\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nLata\r\n\r\n350\r\n\r\n1,89\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nSchin Cola\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nLata\r\n\r\n350\r\n\r\n1,22\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nSchin Cola\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n2000\r\n\r\n2,25\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nSchin Guaraná\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nLata\r\n\r\n350\r\n\r\n1,51\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nSchin Guaraná\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n500\r\n\r\n1,83\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nSchin Guaraná\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n2000\r\n\r\n2,25\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nSchin Guaraná Light\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nLata\r\n\r\n350\r\n\r\n1,19\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nSchin Guaraná Light\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n2000\r\n\r\n2,12\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nSchin Laranja\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n500\r\n\r\n1,42\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nSchin Laranja\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n2000\r\n\r\n2,17\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nSchin Limão\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n2000\r\n\r\n2,10\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nSchin Maçã\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n2000\r\n\r\n1,97\r\n\r\nSCHINCARIOL\r\n\r\nSchin Uva\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n2000\r\n\r\n2,27\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nLokal\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nLata\r\n\r\n350\r\n\r\n1,50\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nLokal\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n600\r\n\r\n2,60\r\n\r\nVITON 44\r\n\r\nGinga - Açaí\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCopo\r\n\r\n290\r\n\r\n0,95\r\n\r\nVITON 44\r\n\r\nGinga - Guaraná natural\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCopo\r\n\r\n290\r\n\r\n0,95\r\n\r\nVITON 44\r\n\r\nGinga - Guaraná natural\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n500\r\n\r\n1,64\r\n\r\nVITON 44\r\n\r\nGinga - Laranja com acerola\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCopo\r\n\r\n290\r\n\r\n0,95\r\n\r\nVITON 44\r\n\r\nGuaragay - Guaraná natural\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCopo\r\n\r\n290\r\n\r\n0,95\r\n\r\nVITON 44\r\n\r\nGuaravita Zero - Guaraná natural\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCopo\r\n\r\n290\r\n\r\n0,95\r\n\r\nVITON 44\r\n\r\nGuaraviton Açaí - Guaraná natural\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n500\r\n\r\n1,64\r\n\r\nVITON 44\r\n\r\nGuaraviton Catuaba - Guaraná natural\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n500\r\n\r\n1,64\r\n\r\nVITON 44\r\n\r\nGuaraviton Ginseng - Guaraná natural\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n500\r\n\r\n1,64\r\n\r\nVITON 44\r\n\r\nGuaraviton Ginseng Zero - Guaraná natural\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n500\r\n\r\n1,64\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1231586" ], "1230872": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-34/172.359/2006 - K & K TECNOLOGIAS MINERAIS LTDA - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nDE 03.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-34/172.360/2006 - K & K TECNOLOGIAS MINERAIS LTDA - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nDE 04.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/172.320/2002 - ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nDE 09.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/248.169/1996 - XEROX DO BRASIL LTDA - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/156.937/2009 - MULTIREDE INFORMATICA LTDA - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nDE 10.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/648.614/2011 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETRÓLEO - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/647.091/1994 - TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/647.040/2011 - TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-34/123.297/2006 - RIO SERVICE COMPANY SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/065.240/2008 - LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - Conheço do recurso da Fazenda.\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.018/2011 - FELIPE CARVALHO PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.353/2011 - MARIA IDALIA DOS SANTOS LUZ- CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.017/2011 - BRENDA MENDES VEIGA ROSA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.042/2011 - ALLAN PHELLIPE DE SOUZA CRUZ - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.067/2011 - ANGELA GARCIA DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.994/2011 - SERGIO LEANDRO SUZANO DA CONCEIÇÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.762/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-34/013.811/2006 - MARIA JOCILIANE REPULA - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/220.036/2011 - MONICA MONTEIRO SHUABB ALBERTINO - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.606/2011 - ADUZINDA FREIRATO - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/125.723/2011 - JORGE CERQUEIRA DE ANDRADE - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.763/2011 - PREFITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS - DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Nilópolis contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.090/2011 - FABIO DE ALMEIDA CAMPANHA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/226.970/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Petrópolis contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.462/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.600/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.657/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Araruama contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.787/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.786/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/051.107/2011 - FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/051.005/2011 - FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/051.002/2011 - FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/244.245/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/245.862/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/219.439/2011 - DALMAR MEDICAMENTOS LTDA ME - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/051.106/2011 - FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/066.285/2011 - CALAMO DISTRIBUIDO DE PRODUTOS DE BELEZA S.A - DEFIRO PARCIALMENTE.\r\n\r\nProcesso nº E-04/051.004/2011 - FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/245.648/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/244.246/2011 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Declaro a parcial perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1230872" ], "1230944": [ "I - Despacho", "DE 29.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/232.546/2011 - ULYSSES GOMES FRANÇA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1230944" ], "1230730": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1005\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.195.413\r\n\r\nBROCKTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E FACÇÕES LTDA\r\n\r\nE-04/123188/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nCELINO CESÁRIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1230730" ], "1230763": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nREMOVE Rafael da Silva Faria, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.695-0, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para PCI 99.13 - Morro do Coco.\r\n\r\nId: 1230763" ], "1230764": [ "I - Ato", "REMOVE Almir Machado Vieira, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.675-2, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para IRF 24.01 - Macaé.\r\n\r\nId: 1230764" ], "1230765": [ "I - Ato", "REMOVE Rodrigo Pacheco Pereira, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.699-2, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para IRF 24.01 - Macaé.\r\n\r\nId: 1230765" ], "1230766": [ "I - Ato", "REMOVE Silvia Andrea Gomes Mendonça, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.705-7, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para IRF 24.01 - Macaé.\r\n\r\nId: 1230766" ], "1230767": [ "I - Ato", "REMOVE Alexandre de Castro Pereira, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.688-5, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para PCI 99.14 - Timbó.\r\n\r\nId: 1230767" ], "1230768": [ "I - Ato", "REMOVE Fabiano França Vale, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.676-0, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para IRF 47.01 - Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nId: 1230768" ], "1230769": [ "I - Ato", "REMOVE Rodrigo Amaral Florence, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.681-0, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para IRF 47.01 - Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nId: 1230769" ], "1230770": [ "I - Ato", "REMOVE Sandro Marques Monteiro, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.718-0, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para PCI 99.12 - Nhangapi.\r\n\r\nId: 1230770" ], "1230771": [ "I - Ato", "REMOVE Julio Honorio Alves, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.708-1, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para PCI 99.12 - Nhangapi.\r\n\r\nId: 1230771" ], "1230772": [ "I - Ato", "REMOVE Valter Diego da Veiga Silva, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.734-7, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para PCI 99.12 - Nhangapi.\r\n\r\nId: 1230772" ], "1230773": [ "I - Ato", "REMOVE Marcos José Martins Mendes, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.741-2, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para PCI 99.12 - Nhangapi.\r\n\r\nId: 1230773" ], "1230774": [ "I - Ato", "REMOVE Ana Elisa Ribeiro Ramim, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.739-6, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para PCI 99.12 - Nhangapi.\r\n\r\nId: 1230774" ], "1230775": [ "I - Ato", "REMOVE Luiz Felipe Rivelo Ferreira, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.677-8, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para PCI 99.23 - Mambucaba.\r\n\r\nId: 1230775" ], "1230776": [ "I - Ato", "REMOVE Eliane Safcher, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.696-8, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para PCI 99.23 - Mambucaba.\r\n\r\nId: 1230776" ], "1230777": [ "I - Ato", "REMOVE Leandro Moreira da Cunha, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.678-6, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para PCI 99.12 - Nhangapi.\r\n\r\nId: 1230777" ], "1230778": [ "I - Ato", "REMOVE Diego Parreira da Costa, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.713-1, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para PCI 99.23 - Mambucaba.\r\n\r\nId: 1230778" ], "1230779": [ "I - Ato", "REMOVE Marcio Rodrigues do Nascimento, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.691-9, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para PCI 99.12 - Nhangapi.\r\n\r\nId: 1230779" ], "1230780": [ "I - Ato", "REMOVE Natália Marçal Barbosa, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.725-5, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para PCI 99.12 - Nhangapi.\r\n\r\nId: 1230780" ], "1230781": [ "I - Ato", "REMOVE Jones de Azevedo Pelech Júnior, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.685-1, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para PCI 99.23 - Mambucaba.\r\n\r\nId: 1230781" ], "1230782": [ "I - Ato", "REMOVE Geraldo Lima dos Santos, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.680-2, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para PCI 99.12 - Nhangapi.\r\n\r\nId: 1230782" ], "1230783": [ "I - Ato", "REMOVE Sérgio Moreira Telles, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.679-4, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para PCI 99.12 - Nhangapi.\r\n\r\nId: 1230783" ], "1230784": [ "I - Ato", "REMOVE Marcelo Mello Ventura, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.710-7, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para PCI 99.12 - Nhangapi.\r\n\r\nId: 1230784" ], "1230785": [ "I - Ato", "REMOVE João Vicente Simão Wagner, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.709-9, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para PCI 99.12 - Nhangapi.\r\n\r\nId: 1230785" ], "1230786": [ "I - Ato", "REMOVE Antonio Eduardo Ramos de Almeida, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.682-8, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para PCI 99.12 - Nhangapi.\r\n\r\nId: 1230786" ], "1230787": [ "I - Ato", "REMOVE Igor Rodrigues Ferreira de Menezes, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.716-4, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para IRF 42.01 - Resende.\r\n\r\nId: 1230787" ], "1230788": [ "I - Ato", "REMOVE Alexandre Pereira Martins, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.694-3, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para IRF 01.01 - Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 1230788" ], "1230789": [ "I - Ato", "REMOVE Eduardo Augusto Ferreira Mendonça, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.704-0, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para IRF 01.01 - Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 1230789" ], "1230790": [ "I - Ato", "REMOVE Graziella Cunha Barbosa, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.687-7, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para IRF 42.01 - Resende.\r\n\r\nId: 1230790" ], "1230791": [ "I - Ato", "REMOVE Gabriela Erthal Ribeiro Tavares, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.707-3, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para IRF 42.01 - Resende.\r\n\r\nId: 1230791" ], "1230792": [ "I - Ato", "REMOVE Fabiano Braga de Abreu, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.686-9, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para IRF 01.01 - Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 1230792" ], "1230793": [ "I - Ato", "REMOVE Diego José Ferreira de Medeiros, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.722-2, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para IRF 01.01 - Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 1230793" ], "1230794": [ "I - Ato", "REMOVE Adalberto Delfino da Silva, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.728-9, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para IRF 42.01 - Resende.\r\n\r\nId: 1230794" ], "1230795": [ "I - Ato", "REMOVE Márcio Luis Barbosa Machado, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.723-0, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para IRF 61.01 - Valença.\r\n\r\nId: 1230795" ], "1230962": [ "I - Portaria", "SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 786\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 5 a 11 de dezembro de 2011, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 277,0000\r\n\r\nUS$ 135,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1230962" ], "1230993": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 494 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 85/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.961/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Nicimar Franco, matrícula 0.196.255-4, Carlos Eduardo de Souza da Silva, matrícula 0.932.843-6 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 85/2011, celebrado com a Empresa TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S.A., constante do processo administrativo nº E-04/003.961/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1230993" ], "1230360": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/10/2011\r\n\r\n* TERMO DE PERMISSÃO DE USO - FICA ATUALIZADO o valor do Termo de Permissão de Uso do Imóvel situado na Rua Arnaldo Quintela, nº 35, Rio de Janeiro, celebrado com o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA, com base na correção do INPC, de R$ 2.646,38 para R$ 2.763,94, compreendo o período de julho/2010 a junho/2011, e de R$ 2.763,94 para R$ 2.951,77, compreendendo o prazo de julho/2011 a junho/2012. PROCESSO Nº E-04/002.741/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1230360" ], "1230827": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.997ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/01/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 35.108 35.109. - Processos nºs. E-04/057.276/2008 e E04/057.286/2008. - Recorrente: dínamo distribuidora de petróleo s/a - Recorrida: quinta turma da Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nulo o A.I., nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 8.794 e 8.795. - EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE. Diante da comprovação em diligência de que houve alteração nos códigos dos produtos nas transferências de exercícios (de 2006 para 2007), as diferenças apontadas no lançamento não se sustentam. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1230827" ], "1230828": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 3.073ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2011\r\n\r\n*Recurso nº. 43.237 - Processo nº. E-04/076.393/2008. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELENITA SOARES FREITAS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.426. - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. ITD. O inventário foi aberto fora do prazo exigido pela legislação. Legítima a inclusão da penalidade prevista no art. 20, inciso IV, da Lei nº. 1427/89, indevidamente afastada na decisão a quo. Mantido os demais termos. Provimento do recurso. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/11/2011.\r\n\r\nId: 1230828" ], "1230829": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 3.074ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.240 - Processo nº. E-04/079.667/2010. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANUEL JOSÉ FERNANDEZ MORAES - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.433. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1230829" ], "1230830": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 3.079ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.421 - Processo nº. E-04/065.092/2010. - Interessada: FARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrente: OITAVA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.471. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1230830" ], "1231197": [ "I - Pauta", "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de dezembro de 2011, às 13h:30min\r\n\r\nRecursos: 42.955, 42.956, 42.957 e 42.958/RV's - Processos nºs E-04/106.994/2009, E-04/106.998/2009, E-04/107.007/2009 e E-04/107.162/2010 - Recorrente: FRIGO MARKETING DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - Recorridas: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Drs. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza e Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 40.401/RV - Processo nº E-04/057.284/2010 - Recorrente: CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 38.466/RV - Processo nº E-04/157.485/2002 - Recorrente: NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 42.962/RV - Processo nº E-04/053.044/2010 - Recorrente: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERESÓPOLIS LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1231197" ], "1230654": [ "I - Decisão", "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.055ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 37.849 e 37.850. - Processos nºs. E04/050.208/2009 e E04/050.209/2010. - Recorrente: WEATHERfORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.321 e 9.322. - EMENTA: ICMS E ICMS FECP - MERCADORIA IMPORTACAO. Convenio ICMS nº 130/07. Comprovação nos autos que o bem importado será utilizado na fase de exploração de petróleo. Recurso provido para julgar improcedente a autuação fiscal.\r\n\r\nId: 1230654" ], "1230655": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 3.093ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 35.322. - Processo nº. E04/112.895/2008. - Inscrição Estadual nº 81.717.001 - Recorrente: GASOLINA E LUBRIFICANTES PRIMOCAR LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.628. - EMENTA: ICMS - NÃO ATENDIMENTO A INTIMAÇÃO. Nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei nº 2.657/96, o fisco pode continuar intimando o contribuinte, aplicando-lhe as multas previstas neste artigo, bem como, prosseguir, se for o caso, na aplicação de outras medidas preconizadas na legislação. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1230655" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1231257": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-11/40.166/2011\r\n\r\nOnde se lê: .... nos termos do inciso VIII dos arts. 24 e 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nLeia-se: ... nos termos do inciso XIII dos arts. 24 e 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1231257. A faturar por empenho" ], "1231215": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nCONCEDO os aumentos de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n0000103-2\r\n\r\nMarisa Moreira Amaral\r\n\r\n55%\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0700001-1\r\n\r\nAcácio Barreto de Melo Neto\r\n\r\n20%\r\n\r\n15/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0700012-8\r\n\r\nFernando da Silva Moura \r\n\r\n10%\r\n\r\n28/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0700016-9\r\n\r\nJosé Aderson Cerezoli\r\n\r\n20%\r\n\r\n23/02/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0700047-4\r\n\r\nBernardo Feijó Sampaio Berwanger\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0700054-0\r\n\r\nOsvaldo Luiz Xavier\r\n\r\n35%\r\n\r\n25/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0700057-3\r\n\r\nRenata de Azevedo de Souza\r\n\r\n10%\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0700070-6\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\n15%\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0700078-9\r\n\r\nGilson Vasconcelos Bernardo\r\n\r\n10%\r\n\r\n28/06/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0700080-5\r\n\r\nRicardo Alves da Silva\r\n\r\n20%\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0700081-3\r\n\r\nSebastião Viana Neres\r\n\r\n25%\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0700086-2\r\n\r\nVânia dos Santos Teixeira\r\n\r\n15%\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0700090-4\r\n\r\nAlexandra Arrojado Correia Pereira\r\n\r\n10%\r\n\r\n17/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0700097-9\r\n\r\nPedro Paulo Tavares Costa\r\n\r\n15%\r\n\r\n03/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1231215. A faturar por empenho" ], "1231216": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-11/50.481/2011 - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, no valor total de R$ 124.534,03 (cento e vinte e quatro mil quinhentos e trinta e quatro reais e três centavos), em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNº Ordem \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1. \r\n\r\n0700001-1\r\n\r\nAcacio Barreto de Melo Neto\r\n\r\n1.898,82 \r\n\r\n2. \r\n\r\n0700112-6\r\n\r\nAlessandra Gomes Rodrigues de Pão Almeida\r\n\r\n995,47 \r\n\r\n3. \r\n\r\n0700003-7\r\n\r\nAndressa Rodrigues Machado\r\n\r\n1.607,64 \r\n\r\n4. \r\n\r\n0700074-8\r\n\r\nArmando Novais Figueiredo\r\n\r\n3.232,28\r\n\r\n5. \r\n\r\n0700047-4\r\n\r\nBernardo Feijó Sampaio Berwanger\r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n6. \r\n\r\n0700117-5\r\n\r\nBianca Matta Obadia\r\n\r\n12.583,96 \r\n\r\n7. \r\n\r\n0700113-4\r\n\r\nBianca Simões Gomes de Oliveira\r\n\r\n995,47 \r\n\r\n8. \r\n\r\n0700135-7\r\n\r\nBruna Cristina Klen dos Santos\r\n\r\n2.178,81 \r\n\r\n9. \r\n\r\n0700130-8\r\n\r\nCamila Diniz Ribeiro Nogueira\r\n\r\n1.791,84 \r\n\r\n10. \r\n\r\n0700008-6\r\n\r\nCynthia Maria Ferreira Marques\r\n\r\n614,85 \r\n\r\n11. \r\n\r\n0700127-4\r\n\r\nDanielle Barçal Cavalcante da Silva\r\n\r\n4.180,96 \r\n\r\n12. \r\n\r\n0700093-8\r\n\r\nDiogo Monteiro Ferreira\r\n\r\n995,47 \r\n\r\n13. \r\n\r\n0700119-1\r\n\r\nFlavio Guimarães Dias\r\n\r\n6.817,63 \r\n\r\n14. \r\n\r\n0700070-6\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\n874,61 \r\n\r\n15. \r\n\r\n0700129-0\r\n\r\nGiselle Dargam França\r\n\r\n2.986,40 \r\n\r\n16. \r\n\r\n7000020-3\r\n\r\nGlauco Renato Novaes da Costa\r\n\r\n1.252,05\r\n\r\n17. \r\n\r\n7000022-9\r\n\r\nHans Dieter Klaffke Dupouy\r\n\r\n2.585,35\r\n\r\n18. \r\n\r\n0700125-8\r\n\r\nJoão Carlos Rocha\r\n\r\n4.738,48 \r\n\r\n19. \r\n\r\n0700120-9\r\n\r\nJoão Mauricio Braga Vasconcellos\r\n\r\n6.817,63 \r\n\r\n20. \r\n\r\n0700016-9\r\n\r\nJosé Aderson Cerezoli \r\n\r\n6.240,00\r\n\r\n21. \r\n\r\n0700109-2\r\n\r\nLetícia Freitas da Costa Machado\r\n\r\n995,47 \r\n\r\n22. \r\n\r\n0700131-6\r\n\r\nLuice de Leandro\r\n\r\n2.640,00 \r\n\r\n23. \r\n\r\n0700114-2\r\n\r\nLuiz Carlos Freitas Martins\r\n\r\n995,47 \r\n\r\n24. \r\n\r\n0700111-8\r\n\r\nMárcia Valéria da Paixão Joary\r\n\r\n1.466,67 \r\n\r\n25. \r\n\r\n0700096-1\r\n\r\nMarcos Paulo Periard Bezerra\r\n\r\n2.660,44\r\n\r\n26. \r\n\r\n0700132-4\r\n\r\nMario Jorge Batista\r\n\r\n1.791,84 \r\n\r\n27. \r\n\r\n0700040-9\r\n\r\nMaris Ribeiro Nunes Chincharo\r\n\r\n995,47 \r\n\r\n28. \r\n\r\n0700123-3\r\n\r\nMoises dos Santos Santoro\r\n\r\n6.817,63 \r\n\r\n29. \r\n\r\n0700115-9\r\n\r\nNei Robson de Souza Mororó\r\n\r\n995,47 \r\n\r\n30. \r\n\r\n0700054-0\r\n\r\nOsvaldo Luiz Xavier\r\n\r\n6.559,56\r\n\r\n31. \r\n\r\n7000045-0\r\n\r\nPablo Carey Fiaux Rodrigues\r\n\r\n1.229,68\r\n\r\n32. \r\n\r\n0700122-5\r\n\r\nPaola Domingues Jacob\r\n\r\n9.301,95 \r\n\r\n33. \r\n\r\n0700024-3\r\n\r\nPaula Cordeiro Da Costa Ferreira\r\n\r\n535,22 \r\n\r\n34. \r\n\r\n0700097-9\r\n\r\nPedro Paulo Tavares Costa\r\n\r\n995,47 \r\n\r\n35. \r\n\r\n0700097-9\r\n\r\nPedro Paulo Tavares Costa\r\n\r\n571,97 \r\n\r\n36. \r\n\r\n0700116-7\r\n\r\nRejane Lameira Maia Luz\r\n\r\n1.466,67 \r\n\r\n37. \r\n\r\n0700027-6\r\n\r\nRenata Brito Moreira Terrigno\r\n\r\n570,73 \r\n\r\n38. \r\n\r\n0700133-2\r\n\r\nRobson Bernard Campos da Silva\r\n\r\n1.791,84 \r\n\r\n39. \r\n\r\n0700028-4\r\n\r\nRobson de Oliveira Pessanha\r\n\r\n995,47 \r\n\r\n40. \r\n\r\n0700028-4\r\n\r\nRobson de Oliveira Pessanha\r\n\r\n1.787,85 \r\n\r\n41. \r\n\r\n0700081-3\r\n\r\nSebastião Viana Neres\r\n\r\n1.380,96 \r\n\r\n42. \r\n\r\n0700124-1\r\n\r\nSoraya Nobre Bandeira De Mello\r\n\r\n6.370,08 \r\n\r\n43. \r\n\r\n0700128-2\r\n\r\nThiago de Oliveira Santana\r\n\r\n4.180,96 \r\n\r\n44. \r\n\r\n0700099-5\r\n\r\nThiago Gomes Dias\r\n\r\n571,97 \r\n\r\n45. \r\n\r\n0700086-2\r\n\r\nVânia dos Santos Teixeira\r\n\r\n995,47 \r\n\r\n46. \r\n\r\n0000070-3\r\n\r\nMurilo Navarro Pereira Filho\r\n\r\n432,00\r\n\r\n47. \r\n\r\n0000359-0\r\n\r\nViviane Falco Ribeiro\r\n\r\n90,00\r\n\r\n48. \r\n\r\n0700071-4\r\n\r\nSandro Martins Calixto\r\n\r\n360,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n124.534,03\r\n\r\nId: 1231216. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1231301": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/600.157/2010 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 509, de 10 de março de 2011, constante das Atas de fls. 1777 / 1778 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 002/2011/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da 118ª DP de Araruama e DEAC, na Rua Pasteur, s/n° - Centro de Araruama / RJ. ADJUDICO o objeto do certame à empresa IMPERIAL SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 2.458.692,14 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e quatorze centavos), de acordo com sua proposta e demais documentos.\r\n\r\nId: 1231301" ], "1231182": [ "I - Despacho", "Processo nº E-17/600.021/2010 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 509, de 10 de março de 2011, constante das Atas de fls. 1777 / 1778 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 091/2010/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Construção da 110ª DP de Te resópolis / RJ. ADJUDICO o objeto do certame à empresa IMPERIAL SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 2.458.692,14 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil seiscentos e noventa e dois reais e quatorze centavos), de acordo com sua proposta e demais documentos.\r\n\r\nId: 1231182" ], "1230982": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.097/2010 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...referente a 27ª medição de reajustamento... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...referente a 27ª medição...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.433/2009 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...referente a 10ª medição de reajustamento... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...referente a 10ª medição...\r\n\r\nId: 1230982" ], "1230209": [ "I - Ata", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DA SESSÃO\r\n\r\nÀs 11h do dia 29 de novembro de 2011, no auditório do 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro e FABIANA RODRIGUES GOMES- Membro, para divulgação do resultado da Habilitação das empresas no certame, com posterior abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 057/2010/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Abastecimento de Água nas áreas de abrangência dos Reservatórios Marques Maneta, Colubandê, Trindade, Tribobó e Amendoeira, no município de São Gonçalo/RJ, processo administrativo nº E- 17/000.562/2010, com valor total de R$ 38.812.984,53 (trinta e oito milhões, oitocentos e doze mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas a tomarem seus assentos à mesa. Compareceram a presente sessão os representantes das empresas R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA., CONSTRUTORA AVENIDA LTDA., COLLET & SONS S/A ENGENHARIA e SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA.. O representante da empresa CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA. não compareceu ao certame. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA., CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA., COLLET & SONS S/A ENGENHARIA e SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA. foram HABILITADAS a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. A empresa CONSTRUTORA AVENIDA LTDA. Foi INABILITADA por não atender ao itens 9.3.2 e 9.3.4 do edital, conforme parecer técnico. O Presidente indagou aos licitantes se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado. O representante da empresa CONSTRUTORA AVENIDA LTDA. manifestou a intenção de impetrar recurso em relação ao resultado apresentado pela Comissão. Desta forma, e levando em consideração a ausência do representante da empresa CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA., a comissão abriu prazo para recurso, na forma do disposto no art. 109 da Lei nº 8.666/93. O Presidente informou que a presente Ata será publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, FABIANA RODRIGUES GOMES, Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1230209" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1230687": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/204.789/2011 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) com relação à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL VS-013, LIGAÇÃO RJ-131 - ANDRADE COSTA EM VASSOURAS, COM EXTENSÃO DE 3.100 METROS, objeto do processo n° E-17/202.297/2010, a cargo da firma H.J RODRIGUES MELO LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/204.853/2011 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) com relação à execução dos SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO BOCA DO MATO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, objeto do processo n° E-17/202.064/2010, a cargo da firma VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA..\r\n\r\nProc. nº E-17/204.894/2011 - Fica AUTORIZADO o Termo Aditivo de prorrogação e rerratificação do Contrato nº 033/2011, a modificação de itens orçamentários (acrescidos e novos) com acréscimo e prorrogação de prazo pelo período de 30 dias corridos, a contar de 31.01.2012, passando seu término para 29.02.2012, necessários ao prosseguimento das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO DOS FRADES, NA RODOVIA RJ-134, SITUADA NA LIGAÇÃO ENTRE AS LOCALIDADES DE SEBASTIANA E CÓRREGO SUJO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, objeto do processo n° E-17/202.529/2011, a cargo da firma MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1230687. A faturar por empenho" ], "1231125": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/103.170/2010 - HOMOLOGO a licitação por Tomada de Preços TP- 108/2011 - ASS-8-DP-1.1, realizada em 1ª Sessão 05/10/2011, 2ª Sessão 21/10/2011, 3ª Sessão 07/11/2011 e 4ª Sessão 22/11/2011.\r\n\r\nId: 1231125. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1230994": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/304/2512/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1230994" ], "1230995": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.09.2011 \r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.756-4, para apurar a prática das transgressões disciplinares previstas no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso III e no art. 52, inciso IX c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75 e no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, V, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do processo nº E-09096/1404/2008.\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nDESIGNA HELEN SARDENBERG, Vogal de Comissão, Delegada de Polícia, matrícula 870.694-7, para sem prejuízo de suas atribuições na 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, atuar como Vogal no processo administrativo disciplinar nº E-09/008164/1404/2011 (PAD 066/11), em substituição a Vogal de Comissão, JACQUELINE DE N. SÁ DINIZ, Delegada de Polícia, matrícula 871.096-4 da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a contar da publicação.\r\n\r\nId: 1230995" ], "1230996": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/07084/0006/2008 - DEFIRO o sobrestamento.\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/002503/1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8209/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008631/1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1230996" ], "1230803": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº0061/SSGE DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA, RECEBIMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DO DETEL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, por força do Decreto nº 43.221, de 05/10/2011, que transfere, sem aumento de despesa, as diretorias de Engenharia e Administrativa da Superintendência de Telecomunicações - DETEL, da Subsecretaria Militar da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Segurança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Ten. Cel. Maximiano Boaventura Bresciani - RG 54.617, Ten Cel Rogério Quemento Lobasso - RG 54.581, 3º Sgt. Marcelo Mendes Feitosa - RG 54.581, lotados na STA da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, 3º Sgt. Moisés Caetano de Lima Junior - RG 74.818, lotado na SCI da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, Jean Pierre Contelli - Matrícula 966.299-0 e Ricardo Vasques Macedo, Matrícula 892.719-6, lotados na SUPLOG da Subsecretaria de Gestão Estratégica, para compor Comissão de Vistoria, recebimento e acompanhamento da transferência da carga patrimonial da Superintendência de Telecomunicações - DETEL para a Secretaria de Estado de Segurança, sob a presidência do Ten. Cel. Maximiniano Boaventura Bresciani. \r\n\r\nArt. 2º- Cabe à Comissão ora instituída vistoriar, receber, acompanhar a incorporação dos bens oriundos do DETEL ao patrimônio da Secretaria de Estado de Segurança, bem como sua distribuição interna.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1230803" ], "1230947": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1348/0004/2011 - AUTORIZO a despesa referente a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 25/2010-EME do Estado-Maior do Exército, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 00025/2010, com base no art. 15 da Lei nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 41.135/08, em favor da empresa FORMA OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORS LTDA, CNPJ 09.813.581/0001-55, referente a aquisição de mobiliários, para atendimento do Batalhão de Operações Policiais Especiais, no valor de R$ 569.646,00 (quinhentos e sessenta e nove mil seiscentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1230947" ], "1230898": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FERNANDO BRANDES DA SILVA, matrícula nº 116.666-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/7136/1702/2011.\r\n\r\nId: 1230898" ], "1230901": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/11024/1702/2011 - ELZA PINHO, matrícula nº 269.798-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 02/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9122/1702/2011 - HELIO JOSÉ RIBEIRO RODRIGUES, matrícula nº 268.696-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 02/05/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2758/1904/2010 - LUIZ CLAUDIO LOURENÇO VIEIRA, matrícula nº 179.752-1, Oficial de Cartório Policial,Classe Comissário de Polícia, a partir de 08/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10827/1702/2011 - LUIZ MENELEU DA SILVA, matrícula nº 809.403-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 06/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/091463/1908/2011 - LUIZ SERGIO SILVA, matrícula nº 260.509-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 12/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10581/1702/2011 - OSVALDINO FREITAS DE AZEVEDO, matrícula nº 192.815-9, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 18/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11006/1702/2011 - RENATO DE MORAES, matrícula nº 192.732-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1230901" ], "1231023": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA\r\n\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/036791-1908/2011 - Fica cassado o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - nº: 044, expedido em 22/09/2009 para o funcionamento do estabelecimento HÉSPIO FERREIRA PENA, CNPJ: 04.833.673/0001-83, situado na Avenida José Mendonça de Campos, lote 07, Colubandê, São Gonçalo/RJ, de propriedade de HÉSPIO FERREIRA PENA, RG: 757446/IFP, CPF: 186.593.817-34, conforme art. 19, parágrafo único da Lei nº 5.042/2007, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDE 25.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/115739-1908/2010 - Fica cassado, o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - nº: 034, expedido em 22/09/2009 para o funcionamento do estabelecimento C A DE CARVALHO COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES ME, CNPJ: 03.526.678/0001-09, situado na Avenida Santa Cruz, nº 11185, Santíssimo, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de CRISTIANO AFRA DE CARVALHO, RG: 10929101-3/IFP, CPF: 071.727.447-05, CPF: 186.593.817-34, conforme art. 19, parágrafo único da Lei nº 5.042/2007, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 1231023" ], "1230913": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2011 \r\n\r\nDISPENSA a servidora CARLA DE OLIVEIRA ANDRE, Inspetor de Polícia, matricula 871.317-4, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0913, 22ª DP - Penha, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 13/07/2011 no núcleo SIMPLES de número 0050-26- CI nº 61654/1022/ 2011.\r\n\r\nDESIGNA a servidora SIMÔNE DA CUNHA VIEIRA, Inspetor de Polícia, matricula 872.201-9, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0913, 22ª DP - Penha, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 26/10/2011 no núcleo SIMPLES de número 0050-26- CI nº 61654/1022/ 2011.\r\n\r\nDISPENSA o servidor CELSO RICARDO GOMES DA COSTA, Inspetor de Polícia, matricula 888.942-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0628, 90ª DP - Barra Mansa, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 26/10/2011 no núcleo SIMPLES de número 0148-26- CI nº 68491/1090/2011.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ROBERTO FERNANDES DA ROCHA, Inspetor de Polícia, matricula 288.840-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0628, 90ª DP - Barra Mansa, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 26/10/2011 no núcleo SIMPLES de número 0148-26- CI nº 68491/1090/2011.\r\n\r\nDISPENSA a servidora CARMEM LUCIA MIRANDA DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, classe Comissário de polícia, matricula 257.568-6, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-1168, 108ª DP - Três Rios, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/12/2011 no núcleo COMPOSTO de número 0163-26- CI nº 41152/1108/2011.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALEXANDRE DUARTE CORREA, Inspetor de Polícia, matricula 177.643-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-1168, 108ª DP - Três Rios, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/12/2011 no núcleo COMPOSTO de número 0163-26- CI nº 41152/1108/2011.\r\n\r\nDESIGNA o servidor EDUARDO GAMMA REIS, Inspetor de Polícia, matricula 959.212-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-1696, Delegacia de Defraudações, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 26/10/2011 no núcleo COMPOSTO de número 0125-26- CI nº 4089/1911/2011.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIANA VALGUEIRO MARTINS GOMES, Inspetor de Polícia, matricula 959.196-7, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0086, 70ª DP - Tanguá, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/12/2011 no núcleo SIMPLES de número 0281-26- CI nº 5507/1070/2011.\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2011 \r\n\r\nATO DE 23.11.2010 - Fica esclarecido que a partir de 20/10/2011, o Núcleo Composto 0031-26 com as U.A.'S 26-1326/40ª DP - Honório Gurgel e 26-0076/2ª DPA, será desativado e as respectivas Unidades Administrativas acima descritas, retornaram a ser Núcleos Simples, e que a servidora MÔNICA SANTOS LIMA NOCE, Inspetor de Policia, matrícula nº 264.046-4, continuará como Agente de Pessoal da UA 26-1326/40ª DP - Honório Gurgel- C.I nº 455/1215/2011.\r\n\r\nATO DE 14.03.2007 - Fica esclarecido que a U.A 26-0076/2ª DPA foi incluída no Núcleo Composto 0002-26 a contar de 20/10/2011, e que o mesmo passará a ser composto com as U.A.'S 26-0008, 26-0075, 26-0048, 26-0052, 26-0053, 26-0054, 26-0056 e 26-0076, correspondentes à Chefia da polícia Civil, 1º DPA, SECOP, DPC, DPTC, ATA, ASSEJUR e 2ª DPA, continuando a responder pelo Núcleo Composto, o servidor ANTÔNIO CARLOS ILDEFONSO DA PAZ, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.734-1- C.I nº 455/1215/2011. \r\n\r\nId: 1230913" ], "1230874": [ "I - Despacho", "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/1903/1861/11 - Alberto Sun Pereira, matr. n.º 849.072-4 - período base: 20/10/99 a 16/10/09 - = 06 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/1533/1904/11- Amaury Dias Junior, matr. n.º 852.633-7 período base: 13/01/06 a 11/01/11 = 03 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/617/1545/11- Carla da Gama Soares, matr. n.º 925.008-5- período base: 19/02/03 17/02/08 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E - 09/243/1705/11- Edson Vicente da Silva, Matr. nº 258.240-1 - período base: 22/11/06 a 20/11/11 = 03 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/32527/1013/09 - Nelio Venal Cordeiro, matr. n.º 889.503-9 - período base: 31/03/00 a 28/03/10 = 06 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/1267/1420/11- Solange da Costa Magalhães, matr. n.º 925.018-4- período base: 06/12/05 a 30/12/10= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E- 09/116/1215/11- Ronaldo de Oliveira F. da Silva, matr. nº 853.043-8- período base:10/12/99 a 07/12/04= 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/083703/1038/11- Tania Furtado Dias, matr. 849.090-6- período base: 01/05/04 a 29/04/99= 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/838/1945/2004 - Ronaldo de Oliveira F. da Silva, matr.853.043-8 - Torna sem efeito o despacho de 31/03/2005, publicado no D.O. de 07/04/2005\r\n\r\nProc. nº E-09/069344/1510/11 - Paulo Sérgio Dorneles Filuszteck, matr. 264.671-9 - Torna sem efeito o despacho de 24/11/2011, publicado no D.O. de 28/11/2011.\r\n\r\nId: 1230874" ], "1231068": [ "I - Despacho", "DE 01/12/2011\r\n\r\nProc. nº. E-09/10993/1702-2011 - Aline Cristina Souza da Silva, matr. nº 959.221-3 - 1.533 dias prestados a Secretaria de Estado de Saúde - RJ.\r\n\r\nProc. nº. E-09/89397/1908-2011 - Pedro Carlos de Lima Filho, matr. nº 267.868-8 - 226 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nProc. nº. E-09/61635/1020-2010 - Simone Vilela Nunes, matr. nº 968.929-0 - 1.391 dias prestados a Secretaria de Administração Penitenciária - RJ.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº. E-09/120366/1905-2011 - Gilmar Leitão Fulgêncio, matr. nº 266.637-8 - 1.597 dias. \r\n\r\nProc. nº. E-09/3216/1119-2011 - Roberto de Souza Teixeira, matr. nº 288.945-9 - 88 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1231068" ], "1231090": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/4230/1932/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 26.08.2011 a 24.09.2011, referente ao (1º período)...\r\n\r\nLeia-se: ...período de 26.08.2011 a 24.09.2011 referente ao (2º período)...\r\n\r\nProc. nº E-09/4550/1932/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 25.09.2011 a 24.10.2011, referente ao (2º período)...\r\n\r\nLeia-se: ...período de 25.09.2011 a 24.10.2011, referente ao (3º período)...\r\n\r\nId: 1231090" ], "1231194": [ "I - Ato", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 12.10.2011, RÔMULO BRANCO DIAS 1º TEN PM RG 80.948, das funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 6º BPM, designado por ato de 08.02.2011, publicado no D.O. de 11.08.2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 13.10.2011, ANDERSON CASTRO DOS SANTOS CAP PM RG 62.605, para exercer as funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 6º BPM, como substituto de RÔMULO BRANCO DIAS 1º TEN PM RG 80.948.\r\n\r\nId: 1231194" ], "1231177": [ "I - Ato", "DISPENSA, a contar de 12.09.2011, CESAR ROMERO LIMA FERREIRA, 1º TEN PM RG 77.277, das funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 15º BPM, designado por ato de 02.06.2011, publicado no D.O. de 09.06.2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 13.09.2011, FERNANDO CARDOSO DO AMARAL, 1º TEN PM RG 81.984, para exercer as funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 15º BPM, como substituto de CESAR ROMERO LIMA FERREIRA 1º TEN PM RG 77.277.\r\n\r\nId: 1231177" ], "1231220": [ "I - Ato", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA/PMERJ Nº 0396 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ) AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS ESTATUTÁRIOS CIVIS INTEGRANTES DO QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.772, de 29 de junho de 2010, considerando o teor do Decreto Estadual nº 42.720, de 26 de novembro de 2010 e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0338/2588-2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - Para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos e inativos estatutários civis integrantes do Quadro Especial Complementar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (SESEG/PMERJ), cujos valores estão fixados no Anexo XV da Lei Estadual nº 5772/2010, observar-se-á o disposto nesta Portaria.\r\n\r\n§ 1º - O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O título de Graduação só será considerado para efeito de concessão de Adicional de Qualificação quando tiver como beneficiário ocupante de cargo de nível médio previsto na Lei Estadual nº 5772/2010.\r\n\r\n§ 3º - Os valores dispostos no Anexo XV da Lei Estadual nº 5.772/2010, não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS\r\n\r\nArt. 2º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação, os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de concessão do Adicional, consideram-se:\r\n\r\nI - diploma de Doutorado, obtido por meio de curso de Pós-Graduação stricto sensu, compreendendo programa de doutorado e defesa de tese;\r\n\r\nII - diploma de Mestrado, obtido por meio de curso de Pós-Graduação stricto sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou de tese;\r\n\r\nIII - certificado de Pós-Graduação lato sensu, obtido por meio de cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;\r\n\r\nIV - diploma de Curso Superior, obtido por meio de cursos de graduação superior preparatório para uma carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnólogo.\r\n\r\nArt. 3º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação, os títulos de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos das carreiras de que trata o Anexo XII da Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Para os fins previstos no artigo anterior serão admitidos os títulos dispostos no Anexo III desta Portaria. \r\n\r\nParágrafo Único - Outras áreas de conhecimento afins às atribuições dos cargos do Quadro Especial Complementar que não contempladas no Anexo III, poderão ser aceitas a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, caso possam configurar melhoria do desempenho das atribuições do servidor, no interesse da Administração.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 5º- O servidor deve requerer o benefício do Adicional de Qualificação junto ao seu órgão de lotação, conforme modelo constante no Anexo I, instruindo o processo com os documentos listados no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 1º - O Diploma ou o Certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n\r\n§ 2º - A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação e mediante justificativa do interessado, para a apresentação do título definitivo.\r\n\r\n§ 3º - Ultrapassado o prazo mencionado pelo § 2º deste artigo sem que haja a apresentação do título definitivo pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\n§ 4º - É de responsabilidade da unidade de lotação do servidor instaurar procedimento administrativo na modalidade Averiguação, visando aferir a autenticidade do documento apresentado, bem como a veracidade das informações nele contidas. \r\n\r\n§ 5º - O procedimento administrativo referido no parágrafo anterior deverá ser deflagrado, ainda que o diploma ou certificado apresentado pelo servidor já tenha dado ensejo à publicação anterior em Boletim da Corporação e/ou dele conste registro em seus assentamentos funcionais. \r\n\r\n§ 6º - Uma vez concluída a averiguação referida no parágrafo 4º, a unidade de lotação do servidor acostará cópias do parecer e solução ao requerimento de adicional de qualificação formulado pelo interessado. Só então o requerimento será enviado à DP/PMERJ para fins de registro, controle funcional e instrução do processo perante a Comissão de Adicional de Qualificação. \r\n\r\nArt. 6º - À DP/PMERJ incumbe a conferência da documentação e remessa à Comissão de Adicional de Qualificação para análise e deliberação, cujo parecer conclusivo, será objeto de publicação em Boletim dos Servidores Civis (BSC). \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Fica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão será composta por três servidores, todos integrantes da Polícia Militar, a saber: \r\n\r\nI - Diretor Geral de Pessoal;\r\n\r\nII - Chefe da Divisão de Pessoal;\r\n\r\nIII - Chefe da Seção de Controle Funcional da DP/PMERJ. \r\n\r\n§ 2º - A função de Presidente da Comissão recairá sobre o Diretor Geral de Pessoal da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 8º - Cabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\n\r\nI - examinar os requerimentos de concessão do adicional de acordo com o disposto na presente Portaria; e\r\n\r\nII - emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior.\r\n\r\n§ 1º - Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Presidente.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\n\r\nArt. 9° - Os casos omissos serão deliberados pelo Comandante Geral da PMERJ, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nComandante Geral\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPOLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOPM\r\n\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ)\r\n\r\nServidor: _____________________________________\r\n\r\nMatrícula:_____________________________________\r\n\r\nCargo: _______________________________________\r\n\r\nUnidade/Setor: ________________________________\r\n\r\nVem requerer a concessão do ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 5.772, de 29 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 42.720, de 26 de novembro de 2010 e disciplinado na Portaria/PMERJ nº 0396/2011, tendo em vista haver concluído o curso de:\r\n\r\n[ ] Graduação em: ______________________________\r\n\r\n[ ] Pós-Graduação (lato sensu) em: ________________\r\n\r\n[ ] Mestrado em: _______________________________\r\n\r\n[ ] Doutorado em : ______________________________\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _____________ de _______.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS NO ATO DE SOLICITAÇÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO:\r\n\r\n1) Requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I).\r\n\r\n2) Original e Cópia do diploma ou certificado do curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado. O original será devolvido após conferência e autenticação da cópia pela unidade de lotação do servidor.\r\n\r\n3) Cópia do Histórico Escolar do curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n\r\n4) Cópia do Ato de Investidura no serviço público. \r\n\r\n5) Cópia do contra-cheque recente.\r\n\r\n6) Cópia da Carteira de Identidade.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nGRUPOS, CARGOS E CURSOS ADMITIDOS PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO.\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nAtividades Profissionais de Nível Superior\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nTécnico de comunicação\r\n\r\nAssistente social\r\n\r\nCURSOS ADMITIDOS\r\n\r\nDoutorado, Mestrado e de Pós-Graduação lato sensu, em Biblioteconomia, Comunicação; Administração Pública e Serviço Social, entre outras áreas de conhecimento afins às atribuições previstas para os cargos exercidos pelos servidores em tela, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), em despacho fundamentado.\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nAtividades Profissionais da Área de Saúde e Higiene de Nível Superior\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\nMédico\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nCURSOS ADMITIDOS\r\n\r\nDoutorado, Mestrado e Pós-Graduação lato sensu, em Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Medicina; Nutrição; Odontologia; Psicologia; Saúde Coletiva/Saúde Pública e Serviço Social, entre outras áreas de conhecimento afins às atribuições previstas para os cargos exercidos pelos servidores em tela, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), em despacho fundamentado. \r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio - 2.º grau\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nAgente de Pagamento de Pessoal\r\n\r\nCURSOS ADMITIDOS\r\n\r\nDoutorado, Mestrado, Pós-Graduação lato sensu e de Graduação em \r\n\r\nAdministração/Administração Pública; Ciências Contábeis; Ciência da Informação/Ciência da Computação; Direito; Economia; Comunicação; Matemática/ Probabilidade e Estatística, entre outras áreas de conhecimento afins às atribuições previstas para os cargos exercidos pelos servidores em tela, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), em despacho fundamentado.\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nAtividades Profissionais da Área de Saúde e Higiene de Nível Médio - 2.º grau\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nAgente Administrativo de Saúde\r\n\r\nMassagista\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nTécnico de Equipe Médica\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\nTécnico de Raio X\r\n\r\nCURSOS ADMITIDOS\r\n\r\nDoutorado, Mestrado, Pós-Graduação Lato sensu e Graduação em Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Medicina; Nutrição; Odontologia; Psicologia; Saúde Coletiva/Saúde Pública e Serviço Social, entre outras áreas de conhecimento afins às atribuições previstas para os cargos exercidos pelos servidores em tela, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), em despacho fundamentado. \r\n\r\nId: 1231220" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1231142": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA JARDES OLIVEIRA DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, ID. Funcional 20067747, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com integralidade de seus proventos. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal nº 7.713 de 22.12.88, combinado com a Lei Federal nº 11.052 de 29.12.2004. Proc. n.º E-08/221.721/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19908342, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. n.º E-21/949.126/2011.\r\n\r\nDE 09.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCO CARLOS ALVES PIAUILINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19969856, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. n.º E-21/984.015/2011.\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO PAULO MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19623240, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com proporcionalidade de seus vencimentos. Proc. n.º E-08/220.681/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSE DIAS, Técnico de Enfermagem, ID. Funcional 19754264, do Quadro I, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. n.º E-21/974.114/2005.\r\n\r\nId: 1231142" ], "1231138": [ "I - Ato", "DE 30.11.2011\r\n\r\nEXONERA MARIA JOSÉ SCHMUTZLER ABRAHÃO, ID Funcional nº 43456685, com validade a contar de 02 de setembro de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Atendimento aos Servidores Ativos, da Divisão de Comando e Controle de Pagamento, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976.574/2011.\r\n\r\nNOMEIA PATRICIA HERNANDES DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Atendimento aos Servidores Ativos, da Divisão de Comando e Controle de Pagamento, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Maria José Schmutzler Abrahão, ID Funcional nº 43456685. Processo nº E-21/976.574/2011.\r\n\r\nId: 1231138" ], "1231148": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/925.219/2011 - MARIA PAULO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional 19651589 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 09 e 10 do presente administrativo, o servidor MARIA PAULO DE SOUZA, ID. Funcional 19651589, faz jus ao abono de permanência, a partir de 02.10.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-21/984.040/2010 - JOSIAS ALVES BELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional 19984758 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 08 e 09 do presente administrativo, o servidor JOSIAS ALVES BELLO, ID. Funcional 19984758, faz jus ao abono de permanência a partir de 16.10.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-21/957.059/2011 - JORGE ALBERTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional 19904940 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 09 e 09A do presente administrativo, o servidor JORGE ALBERTO DA SILVA, ID. Funcional 19904940, faz jus ao abono de permanência a partir de 15.07.2009.\r\n\r\nId: 1231148" ], "1231139": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nCONCEDE a servidora JULIANA AZEVEDO MAIA, ID. 43683495, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 05 de setembro de 2011 a 03 de janeiro de 2012. Proc. nº E-21/925.226/2011.\r\n\r\nCONCEDE a servidora ALINE SOUZA CAMILO, ID.43215432, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 20 de setembro de 2011 a 19 de outubro de 2011. Proc. nº E-21/936.026/2011.\r\n\r\nCONCEDE a servidora DANIELLE AMARAL DA MATA, ID.43818846, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 04 de otubro de 2011 a 02 de novembro de 2011 e de 03 de novembro de 2011 a 02 de dezembro de 2011. Proc. nº E-21/925.113/2011.\r\n\r\nCONCEDE a servidora RENATA DE OLIVEIRA GONÇALVES, ID.19922787, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 15 de setembro de 2011 a 12 de março de 2012. Proc. nº E-21/982.047/2011.\r\n\r\nCONCEDE a servidora JULIA DOS SANTOS PIFFER, ID. 19777736 LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 16 de agosto de 2011 a 14 de setembro de 2011 e de 15 de setembro de 2011 a 14 de outubro de 2011 e de 15 de outubro de 2011 a 13 de novembro de 2011. Proc. nº E-21/958.015/2011.\r\n\r\nCONCEDE a servidora GESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA ID. 5631017, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 12 de agosto de 2011 a 10 de setembro de 2011. Proc. nº E-21/41.873/2011.\r\n\r\nId: 1231139" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1231149": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 25\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: 1º Termo Aditivo da Proposta nº 0307/2011 referente à conclusão da modernidade da subestação e dos grupos geradores com aumento de cargas no Hospital Estadual Rocha Faria, localizado no Rio de Janeiro, encaminhado pelo Ofício PRES/EMOP nº 1.364 de 10 de novembro de 2011.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 28/11/2011 - Término 31/12/2011.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nU0: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nEm 2011 - PT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n00/22\r\n\r\n278.376,91\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1231149" ], "1231143": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/010.626/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 190/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de kits e reagentes necessários à realização de testes imunológicos (teste anti hav, teste anti hbsag e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: TEST-FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, em um único lote, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.193.630,00 (três milhões, cento e noventa e três mil seiscentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1231143" ], "1231233": [ "I - Despacho", "DE 25.11.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/006.992/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (ácido folínico, amicacina sulfato e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, os itens 05, 11 e 13, perfazendo o valor de R$ 1.880.422,50; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 16 e 19, perfazendo o valor de R$ 1.974.750,00; DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, no item 03, perfazendo o valor de R$ 49.500,00; ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 15 e 23, perfazendo o valor de R$ 2.528.437,50; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 17, perfazendo o valor de R$ 111.249,60; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 14, 27 e 28, perfazendo o valor de R$ 5.171.889,00; MICFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 24, perfazendo o valor de R$ 406.981,35; NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACEUTICA, nos itens 04, 07, 09, 10, 12 e 25, perfazendo o valor de R$ 1.057.567,50; NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, no item 26, perfazendo o valor de R$ 18.151,65; PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, nos itens 18, 21 e 22, perfazendo o valor de R$ 1.764.124,50; S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 08, perfazendo o valor de R$ 2.640.000,00 e UNIÃO QUÍMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A, no item 20, perfazendo o valor de R$ 89.790,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 17.692.863,60 (dezessete milhões, seiscentos e noventa e dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). Itens Fracassados: 01,02 e 06.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/11/2011.\r\n\r\nId: 1231233" ], "1231245": [ "I - Ata", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 130/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO FOLÍNICO, AMICACINA SULFATO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, os itens 05, 11 e 13, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 16 e 19, DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, no item 03, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 15 e 23, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 17, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 14, 27 e 28, MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 24, NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, nos itens 04, 07, 09, 10, 12 e 25, NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, no item 26, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, nos itens 18, 21 e 22, S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 08 e UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A, no item 20. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo nº E-08/006.992/2011. Data de Assinatura: 30/11/2011. Valor total: R$ 17.692.863,60 (dezessete milhões, seiscentos e noventa e dois mil oitocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1231245" ], "1230095": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7410/2009 - APROVO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e o reajuste do preço sobre o índice INPC de 6,3065%, para contratação de serviços de telemarketing, visando à realização do serviço receptivo SAMU com georeferenciamento e rastreamento das unidades móveis, Central de Transplante, Central de Agendamento Rio Imagem e Central Volante da SES, incluindo a disponibilização de infra-estrutura e mão de obra especializada, 24(vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, pelo período de 12(doze) meses, em atendimento a solicitação da Superintendência de Urgência e Emergência Pré- hospitalar , para cobertura do mês de novembro/2011, em favor de COMTEX INDUSTRIA E COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A, no valor de R$ 1.162.254,63 (um milhão, cento e sessenta e dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7410/2009 - APROVO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e o reajuste do preço sobre o índice INPC de 6,3065%, para contratação de serviços de telemarketing, visando à realização do serviço receptivo Central de Transplante e Central Volante da SES, incluindo a disponibilização de infra-estrutura e mão de obra especializada, 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento a solicitação da Superintendência de Urgência e Emergência Pré- hospitalar, para cobertura do mês de novembro/2011, em favor de COMTEX INDUSTRIA E COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7410/2009 - APROVO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e o reajuste do preço sobre o índice INPC de 6,3065%, para contratação de serviços de telemarketing, visando à realização do serviço da Central de Agendamento Rio Imagem, incluindo a disponibilização de infra-estrutura e mão de obra especializada, 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento a solicitação da Superintendência de Urgência e Emergência Pré- hospitalar, para cobertura do mês de novembro/2011, em favor de COMTEX INDUSTRIA E COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3050/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 154/2009, referente ao Pregão Eletrônico nº 137/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para aquisição de hemocultura aeróbia - frasco, necessário ao controle de qualidade para testagem da esterilidade dos hemocomponentes, em favor de AGUIAMED COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9816/2010 - APROVO a despesa para aquisição de complemento alimentar - produto nutricional UCD - latas, visando atender pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 106/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 97/2011, conforme solicitação da Central de Atendimento a Demandas, em favor de PHARMANUTRI COM. DE MED. E PROD. NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 11.625,00 (onze mil seiscentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4906/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Sulfassalazina 500mg - comprimidos, para pacientes no esquema de terapia de doença de Crohn, retocolite e artrite reumatóide, referente ao Pregão Eletrônico n° 181/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 209/2010, conforme solicitação da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, em favor de FARMA CONN LTDA, no valor de R$ 64.665,00 (sessenta e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/392/2011 - APROVO a despesa para aquisição do produto nutricional Alergomed - latas, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 99/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 064/2011, conforme solicitação da Central de Atendimento a Mandados Judiciais, em favor de METABÓLICA COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 35.766,00 (trinta e cinco mil setecentos e sessenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/10762/2011 - APROVO a despesa referente à restituição do valor sequestrado pelo poder judiciário em razão de determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde. Conforme solicitado pelo Fundo Estadual de Saúde, em favor BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 3.112,58 (três mil cento e doze reais e cinquenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/10761/2011 - APROVO a despesa referente à restituição do valor sequestrado pelo poder judiciário em razão de determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde. Conforme solicitado pelo Fundo Estadual de Saúde, em favor BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 82,34 (oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nDE 10.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6428/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento carbonato de lítio 300mg, visando atender as necessidades da REDE SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial n° 0003/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 118-F/2011, com vigência de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6428/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento, visando atender as necessidades da REDE SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial n° 0003/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 118-C/2011, com vigência de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6428/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento clonazepam 02mg, visando atender as necessidades da REDE SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial n° 0003/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 118-G/2011, com vigência de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de INSUMED COMÉRCIO DE MED. E EQUIP. HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 16.380,00 (dezesseis mil trezentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6428/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento, visando atender as necessidades da REDE SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial n° 0003/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 118-H/2011, com vigência de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A, no valor de R$ 25.599,80 (vinte e cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6428/2011 - APROVO a despesa para aquisição de vários itens de medicamentos, visando atender as necessidades da REDE SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial n° 0003/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 118-B/2011, com vigência de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 106.900,00 (cento e seis mil novecentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/539/2010 - APROVO a despesa para aquisição de suplementos nutricionais, visando atender a diversos pacientes em cumprimento a determinações judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 222/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 25-A/2011, conforme solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, em favor de MLPA COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 13.120,00 (treze mil cento e vinte reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/539/2010 - APROVO a despesa para aquisição de suplementos nutricionais, visando atender a diversos pacientes em cumprimento a determinações judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 222/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 25-B/2011, conforme solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, em favor de NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, no valor de R$ 14.140,40 (quatorze mil cento e quarenta reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8441/2010 - APROVO a Anulação Total da NAD n° 001448 e da NE 2011NE01564, para acerto da fonte de recursos conforme solicitação da Assessoria de Contabilidade Analítica, através do processo financeiro E-08/71661/2011, mediante Adesão a Ata de Registro de Preço externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 41.343,11 (quarenta e um mil trezentos e quarenta e três reais e onze centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa para contratação de empresa de Recursos Humanos para realização de evento de mobilização da campanha Rio contra a Dengue, mediante Adesão a Ata de Registro de Preço externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 33.803,11 (trinta e três mil oitocentos e três reais e onze centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3647/2010 - APROVO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente à aquisição de kits para exames de HLA, utilizados para realização de transplantes de órgãos sólidos e por doadores de medula para cadastro redome, em favor de BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA, no valor de R$ 900.431,23 (novecentos mil quatrocentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), em conformidade com art. 25 - CAPUT- da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7621/2008 - APROVO a despesa referente a anulação total da NAD n° 6956 para alteração da fonte de recursos. Termo de Re-Ratificação ao contrato nº 506/2008 que tem por finalidade a inclusão do item “Z” na clausula quarta, do parágrafo sétimo na clausula nona e Retificação da clausula sexta, haja vista que o referido contrato fora omisso, no momento de sua celebração, quanto aos exames excedentes previstos no item 10.1 do projeto básico, visando dar cobertura aos excedentes de tomografia computadorizada ocorridos no mês de setembro, favor de CLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 606.303,87 (seiscentos e seis mil trezentos e três reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7621/2008 - APROVO a despesa referente ao Termo de Re-Ratificação do contrato nº 506/2008 que tem por finalidade a inclusão do item “Z” na clausula quarta, do parágrafo sétimo na clausula nona e Retificação da clausula sexta, haja vista que o referido contrato fora omisso, no momento de sua celebração, quanto aos exames excedentes previstos no item 10.1 do projeto básico, visando dar cobertura aos excedentes de tomografia computadorizada ocorridos no mês de setembro, em favor de CLINIRAD DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 606.303,87 (seiscentos e seis mil trezentos e três reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/199301/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2011 a 01/08/2012, referente para prestação de serviços para gestão compartilhada de unidade móvel de ressonância magnética em veículo motorizado, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do Rio de Janeiro, prevendo deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos às respectivas Secretarias de Saúde dos municípios solicitantes, integradas á monitoração do processo, desde sua origem ao produto final, em favor de DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 133.568,75 (cento e trinta três mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11457/2006 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com o objetivo de prestar serviços de locação de unidades de sistema de aerosol recarregável, que será utilizado no combate a mosquitos em sistemas peridomiciliares e intradomiciliares e seus respectivos componentes, coberto ao mês de setembro, em favor de RODAGRO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 272.498,70 (duzentos e setenta e dois mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10325/2008 - APROVO a despesa para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais e complementares, especializados para realização de exames de gasometria para Unidades hospitalares da Rede SES, referente aos meses de junho a agosto, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses a contar de 07/04/2010 e a supressão de 9,80% a exclusão do HEPII, em favor de WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA-EPP, no valor de R$ 1.887.380,04 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil trezentos e oitenta reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5883/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de vários itens de insumos medico hospitalar para neurocirurgia, visando atender as necessidades das unidades de saúde da REDE SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 234/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 009-A/2011, com vigência de 12 (doze) meses, conforme solicitado pela Subsecretaria de Atenção a Saúde, em favor de CP RJ IMPLANTES SPECIALIZADOS COMERCIO E IMPORTAÇÃO, no valor de R$ 501.641,00 (quinhentos e um mil seiscentos e quarenta e um reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5883/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de conjunto drenagem externa ventricular para neurocirurgia, visando atender as necessidades das unidades de saúde da REDE SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 234/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 009-B/2011, com vigência de 12 (doze) meses, conforme solicitado pela Subsecretaria de Atenção a Saúde, em favor de HP BIOPROTESES LTDA, no valor de R$ 92.568,00 (noventa e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5883/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de vários itens de insumos medico hospitalar para neurocirurgia, visando atender as necessidades das unidades de saúde da REDE SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 234/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 009-C/2011, com vigência de 12 (doze) meses, conforme solicitado pela Subsecretaria de Atenção a Saúde, em favor de NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 1.835.413,80 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil quatrocentos e treze reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4753/2010 - APROVO a despesa para aquisição de dietas enterais em sistema fechado, incluindo equipo e suplementação alimentar, visando atender aos pacientes nas unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 25/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 35 - B/2011, em favor de MLPA COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 2.928.292,00 (dois milhões, novecentos e vinte e oito mil duzentos e noventa e dois reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4753/2010 - APROVO a despesa para aquisição de dietas enterais em sistema fechado, incluindo equipo e suplementação alimentar, visando atender aos pacientes nas unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 25/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 35 - D/2011, em favor de SPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 3.714.601,40 (três milhões, setecentos e quatorze mil seiscentos e um reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4753/2010 - APROVO a despesa para aquisição de dietas enterais em sistema fechado, incluindo equipo e suplementação alimentar, visando atender aos pacientes nas unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 25/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 35 -- C/2011, em favor de NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, no valor de R$ 2.272.816,00 (dois milhões, duzentos e setenta e dois mil oitocentos e dezesseis reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4753/2010 - APROVO a despesa para aquisição de dietas enterais em sistema fechado, incluindo equipo e suplementação alimentar, visando atender aos pacientes nas unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 25/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 35 - E/2011, em favor de TOP LINE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 249.825,00 (duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e vinte cinco reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4753/2010 - APROVO a despesa para aquisição de dietas enterais em sistema fechado, incluindo equipo e suplementação alimentar, visando atender aos pacientes nas unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 25/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 35 A/2011, em favor de METABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 148.202,00 (cento e quarenta e oito mil duzentos e dois reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7038/2010 - APROVO a anulação Total da NAD n° 6782 e da Nota de Empenho 2011NE07987, considerando o CNPJ da empresa, para aquisição de vários itens de medicamentos, visando atender as unidades de saúde sob a gestão da SES e a Farmácia Popular, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 50/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 104 - L/2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 09/09/2011, conforme solicitado pela Coordenação de Farmácia, em favor de PRODIET FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 40.650,00 (quarenta mil seiscentos e cinquenta reais) em conformidade com o artigo 1º, da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7038/2010 - APROVO a aquisição de vários itens de medicamentos, visando atender as unidades de saúde sob a gestão da SES e a Farmácia Popular, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 50/2011 com preços inscritos na Ata de Registro n° 104 -L/2011 de Preços, com vigência de 12 meses, a contar de 09/09/2011, conforme solicitado pela Coordenação de Farmácia, em favor de PRO - DIET FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 40.650,00 (quarenta mil seiscentos e cinquenta reais) em conformidade com o artigo 1º ,da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8904/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Lamotrigina 100 mg - comprimidos, visando atender os pacientes portadores de Epilepsia, atendidos pela SES, através de programa de medicamentos especializados- grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 0083/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 054 -B/2011, em favor de INSUMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 10.974,00 (dez mil novecentos e setenta e quatro reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo primeiro Termo aditivo ao Contrato nº 378/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura ao serviço prestado no mês de agosto/2011, em favor de RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICO E CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 81.936,44 (oitenta e um mil novecentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo primeiro Termo aditivo ao Contrato nº 378/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura ao serviço prestado no mês de agosto/2011, em favor de RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICO E CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 61.579,00 (sessenta e um mil quinhentos e setenta e nove reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo primeiro Termo aditivo ao Contrato nº 378/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura ao serviço prestado no mês de agosto/2011, em favor de RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICO E CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 16.354,75 (dezesseis mil trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo primeiro Termo aditivo ao Contrato nº 378/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura ao serviço prestado no mês de agosto/2011, em favor de RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICO E CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 344.207,98 (trezentos e quarenta e quatro mil duzentos e sete reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo primeiro Termo aditivo ao Contrato nº 378/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura ao serviço prestado no mês de agosto/2011, em favor de RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICO E CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 69.780,71 (sessenta e nove mil setecentos e oitenta reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo aditivo ao Contrato nº 379/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 15.829,44 (quinze mil oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo aditivo ao Contrato nº 379/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 13.360,24 (treze mil trezentos e sessenta reais vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo aditivo ao Contrato nº 379/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 86.131,24 (oitenta e seis mil cento e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo Termo aditivo ao Contrato nº 374/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de MOSCA -GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 645.698,25 (seiscentos e quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo Termo aditivo ao Contrato nº 374/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de MOSCA -GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 76.151,87 (setenta e seis mil cento e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo Termo aditivo ao Contrato nº 374/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de MOSCA -GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 15.415,86 (quinze mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo aditivo ao Contrato nº 375/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 18.843,26 (dezoito mil oitocentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo aditivo ao Contrato nº 375/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 186.733,95 (cento e oitenta e seis mil setecentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo aditivo ao Contrato nº 375/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 55.384,70 (cinquenta e cinco mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo aditivo ao Contrato nº 377/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 287.586,72 (duzentos e oitenta e sete mil quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo aditivo ao Contrato nº 377/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 27.666,36 (vinte e sete mil seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo aditivo ao Contrato nº 376/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de CONTRATME SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 18.365,40 (dezoito mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo aditivo ao Contrato nº 376/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de CONTRATME SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 54.583,20 (cinquenta e quatro mil quinhentos e oitenta e três reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo aditivo ao Contrato nº 376/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de CONTRATME SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 102.198,00 (cento e dois mil cento e noventa e oito reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Nono Termo aditivo ao Contrato nº 373/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA, no valor de R$ 1.077.542,00 (um milhão, setenta e sete mil quinhentos e quarenta e dois reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Nono Termo aditivo ao Contrato nº 373/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA, no valor de R$ 87.915,07 (oitenta e sete mil novecentos e quinze reais e sete centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo aditivo ao Contrato nº 372/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 489.879,31 (quatrocentos e oitenta e nove mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo aditivo ao Contrato nº 372/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 115.586,60 (cento e quinze mil quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo aditivo ao Contrato nº 372/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 25.263,34 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004 - APROVO a despesa referente à Anulação Parcial da 2011NE1426 face o encerramento do contrato em 25/07/2011, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2005, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, para prestação de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos a pacientes de Unidades da Rede SES, em favor de NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 22.972,17 (vinte e dois mil novecentos e setenta e dois reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004 - APROVO a despesa referente à Anulação Parcial da 2011NE1428 face o encerramento do contrato em 25/07/2011, referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 182/2005, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, para prestação de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos a pacientes de Unidades da Rede SES, em favor de PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA, no valor de R$ 42.172,74 (quarenta e dois mil cento e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004 - APROVO a despesa referente à Anulação Parcial da 2011NE1492 face o encerramento do contrato em 25/07/2011, referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2005, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, para prestação de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos a pacientes de Unidades da Rede SES, em favor de COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 583.902,42 (quinhentos e oitenta e três mil novecentos e dois reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10573/2010 - APROVO a despesa para o Contrato nº002/2011, referente à Adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2009, gerenciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com vigência de 12 (doze) meses, cujo objeto é a contratação de 127 (cento e vinte e sete) condutores de veículos automotores, sendo 19 (dezenove) condutores - 44 (quarenta e quatro) horas semanais 68 (sessenta e oito) condutores - escala 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas diurno e 40 (quarenta) condutores - escala 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas noturno, no mês de maio de 2011, em favor de UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 337.318,00 (trezentos e trinta e sete mil trezentos e dezoito reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal n° 8666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10573/2010 - APROVO a despesa para Reforço da Nota de Empenho 2011NE05469 do Contrato nº002/2011, referente à Adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2009, gerenciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com vigência de 12 (doze) meses, cujo objeto é a contratação de 127 (cento e vinte e sete) condutores de veículos automotores, sendo 19 (dezenove) condutores - 44 (quarenta e quatro) horas semanais 68 (sessenta e oito) condutores - escala 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas diurno e 40 (quarenta) condutores - escala 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas noturno, no mês de maio de 2011, em favor de UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 364.979,00 (trezentos e sessenta e quatro mil novecentos e setenta e nove reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal n° 8666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10573/2010 - APROVO a despesa para Reforço da Nota de Empenho 2011NE00246 do Contrato nº002/2011, referente à Adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2009, gerenciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com vigência de 12 (doze) meses, cujo objeto é a contratação de 127 (cento e vinte e sete) condutores de veículos automotores, sendo 19 (dezenove) condutores - 44 (quarenta e quatro) horas semanais 68 (sessenta e oito) condutores - escala 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas diurno e 40 (quarenta) condutores - escala 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas noturno, no mês de maio de 2011, em favor de UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 304.077,88 (trezentos e quatro mil setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal n° 8666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1865/2010 - APROVO a despesa para aquisição de suplementos nutricionais para atendimento aos pacientes portadores de fibrose cística, atendidos pela SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 102/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 063-A/2011, em favor de METABÓLICA COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 19.566,00 (dezenove mil quinhentos e sessenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9258/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Acitretina 10mg - comprimido, para atendimento aos pacientes portadores de psoriase, atendidos pela SES-RJ, através do componente especializado de assistência farmacêutica, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 180/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 122/2011, com vigência de 12 (doze) meses, em favor de GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 280.500,00 (duzentos e oitenta mil quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/977/2009 - APROVO a despesa para aquisição de suplemento nutricional hipercalórico, visando atender aos pacientes portadores de fibrose cística. Referente ao Segundo Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 042/2010 do Pregão Eletrônico nº 130/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para acréscimo de 25% das quantidades adjudicadas, por solicitação da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, em favor de PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA LTDA, no valor de R$ 54.180,00 (cinquenta e quatro mil cento e oitenta reais), em conformidade com art. 1º, da Lei Federa nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9106/2009 - APROVO a Anulação Parcial da 2011NE04670, devido a impossibilidade de fracionamento de embalagem, referente a aquisição do medicamento Tobramicina 300mg/ml solução inalatória, utilizado esquema terapêutico dos pacientes portadores de fibrose cística. Mediante realização do Pregão Eletrônico n° 195/2011, com Preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 23/2011, em favor de D- HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.396,04 (três mil trezentos e noventa e seis reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Const. Federal da Lei 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9106/2009 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento do componente especializado Tobramicina 300mg/ml solução inalatória, utilizado esquema terapêutico dos pacientes portadores de fibrose cística. Mediante realização do Pregão Eletrônico n° 195/2011, com Preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 23/2011, em favor de D- HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 480.250,96 (quatrocentos e oitenta mil duzentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9625/2008 - APROVO a despesa para aquisição de testes para dosagem Imunoglobulina, visando atender as necessidades do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 200/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 05/2011, em favor de TECNO POINT MEDICO - HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 31.837,50 (trinta e um mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6807/2011 - APROVO a Concessão de Adiantamento, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, conforme solicitação da Ouvidoria, em favor de SOLANGE VENTURA BIATO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13038/2008 - APROVO a despesa referente ao Reforço da Nota de Empenho 2011NE00465 para o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2009, que tem por finalidade o acréscimo de aproximadamente 14% (quatorze por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 31/08/2010, para prestação de serviços de gestão de estoque da Coordenação Geral de Armazenagem compreendendo controle, logística via internet, digitação de todo fluxo documental, integridade do estoque comprovada e atestada por empresa de auditoria, abastecimento aos municípios, as unidades hospitalares e UPAs da SES, referente aos do meses de junho a agosto, em favor de UNIHEALTH LOGISTICA LTDA, no valor de R$ 1.301.844,00 (um milhão, trezentos e um mil oitocentos e quarenta e quatro reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13038/2008 - APROVO a despesa referente ao Reforço da Nota de Empenho 2011NE05452 para o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2009, que tem por finalidade o acréscimo de aproximadamente 14% (quatorze por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 31/08/2010, para prestação de serviços de gestão de estoque da Coordenação Geral de Armazenagem compreendendo controle, logística via internet, digitação de todo fluxo documental, integridade do estoque comprovada e atestada por empresa de auditoria, abastecimento aos municípios, as unidades hospitalares e UPAs da SES, referente aos do meses de junho a agosto, em favor de UNIHEALTH LOGISTICA LTDA, no valor de R$ 133.701,00 (cento e trinta e três mil setecentos e um reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1230095" ], "1231168": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nATOS de 29.11.2011 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE AQUINO JALLES-ID. Nº 31732879\r\n\r\nMATR. Nº 147.570-6\r\n\r\nVALIDADE: 08/09/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606572/2010\r\n\r\nALEXANDRE LIMA OLIVEIRA - ID. Nº 5531551\r\n\r\nMATR. Nº 802.470-5\r\n\r\nVALIDADE: 29/12/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608411/2009\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nARLENI ADILIO RAMOS-ID. Nº 30825350\r\n\r\nMATR. Nº 147.566-4\r\n\r\nVALIDADE: 09/09/1989\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600791/2011\r\n\r\nPAULO DOS SANTOSS ROSSI - ID. Nº31756727\r\n\r\nMATR. Nº 164.812-0\r\n\r\nVALIDADE: 24/07/1993\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603165/2011\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nVILMA COSTA RIBEIRO - ID. Nº 30384664\r\n\r\nMATR. Nº 207.432-6\r\n\r\nVALIDADE: 22/02/1998\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221010/2011\r\n\r\nBRASILINA BERNARDES DE SOUZA - ID. Nº 30646502\r\n\r\nMATR. Nº 1003.765-3\r\n\r\nVALIDADE: 04/08/1993\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603858/2011\r\n\r\nELDA MARIA GUADAGNINI - ID. Nº 31848230\r\n\r\nMATR. Nº 189.771-9\r\n\r\nVALIDADE: 19/08/1996\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603375/2009\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nZELIA RODRIGUES DA SILVEIRA - ID. Nº 30896819\r\n\r\nMATR. Nº 189.441-9\r\n\r\nVALIDADE: 21/07/2000\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607668/2010\r\n\r\nBARBARA VITORIA TEIXEIRA LIMA - ID. Nº 30260744\r\n\r\nMATR. Nº 296.431-0\r\n\r\nVALIDADE: 20/06/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605404/2011\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nFATIMA ANTONIZA DE ARAUJO - ID. Nº 30703166\r\n\r\nMATR. Nº 286.916-2\r\n\r\nVALIDADE: 18/02/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605407/2011\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMARIA APARECIDA M. DE ALMEIDA - ID. Nº 31904262\r\n\r\nMATR. Nº 260.652-3\r\n\r\nVALIDADE: 11/12/2001\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605489/2011\r\n\r\nATOS de 29.11.2011 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLOURDES ROCHEL SOARES- ID. Nº42190681\r\n\r\nMATR. Nº 923.444-4\r\n\r\nVALIDADE: 13/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220952/2011\r\n\r\nSHIRLEY DELMA PEREIRA - ID. Nº 42151953\r\n\r\nMATR. Nº 922.273-8\r\n\r\nVALIDADE: 02/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220207/2011\r\n\r\nMARIA DALVA DOS SANTOS - ID. Nº 31614450\r\n\r\nMATR. Nº 813.947-9\r\n\r\nVALIDADE: 09/12/1999\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220626/2009\r\n\r\nATO de 04/05/2011 - Torna sem efeito a apostila publicada no Diário Oficial de 19/05/2011, que reposicionou a servidora VERA LUCIA SIMÕES DE LIMA, matrícula n° 182.770-8 na classe “B”, da categoria funcional de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE, por ter sido publicada anteriormente no D.O de 30/11/1987.\r\n\r\nATO de 04/05/2011 - Torna sem efeito a apostila publicada no Diário Oficial de 19/05/2011, que reposicionou o servidor MOISES DE SOUZA PEDRO, matrícula n° 285.792-8 na classe “A”,da categoria funcional de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAUDE, por ter sido publicada Indevidamente, uma vez que de acordo com a Lei nº 1698 (R.J.U) não beneficia os servidores no que tange a mudança de classe.\r\n\r\nATO de 23/08/1990 - Torna sem efeito a apostila publicada no Diário Oficial de 24/08/1990, que reposicionou o servidora TELMA MOURA DOS SANTOS, matrícula n°990.2 na classe “A”,da categoria funcional de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE , por ter sido publicada Indevidamente, uma vez que de acordo com a Lei nº 1698 (R.J.U) não beneficia os servidores no que tange a mudança de classe.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 09.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.09.2011\r\n\r\nATOS DE 02.09.2011- MAURO FARTO FERNANDES \r\n\r\nONDE SE LÊ: VALIDADE: 28/06/2008\r\n\r\nLEIA-SE: VALIDADE: 26/06/2008\r\n\r\nATOS DE 02.09.2011- WILSON AZEVEDO FELIX\r\n\r\nONDE SE LÊ: WILSON AZEREDO FELIX - ID Nº 31420958\r\n\r\nLEIA-SE: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nWILSON AZEREDO FELIX - ID Nº 31420958\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nATOS DE 16.11.2011- ALEXANDRE LIMA OLIVERES\r\n\r\nONDE SE LÊ: VALIDADE: 29/12/2009\r\n\r\nLEIA-SE: VALIDADE: 30/12/1993\r\n\r\nId: 1231168" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1230712": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/306.833/88 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, matr. 08/107.457-7, período-base de 20.07.2004 a 18.07.2009, \r\n\r\nProc. nº E-08/902.884/92 - JOSEFA FERREIRA DE SOUSA, matr. 08/106.001-4, período-base de 27.08.2006 a 04.10.2011,\r\n\r\nCONCEDO TRÊS (03) meses de licença especial\r\n\r\nProc. nº E-08/302.207/88 - JOSÉ ÁLVARO DE BARCELLOS NOGUEIRA, matr. 08/107.761-2 - AUTORIZO a contagem em dobro de 08 meses de licença-especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período-base de 01.03.82 a 27.02.87 (02 meses) e de 28.02.87 a 24.02.97 (06 meses), no total de 485 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.538/2005 - CARMEN LÚCIA NAVARRO RODRIGUES FLORES, matr. 08/107.229-0 - AUTORIZO a contagem em dobro de 04 meses de licença-especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período-base de 16.09.80 a 14.09.85 (01 mês) e de 26.08.92 a 24.08.97 (03 meses), no total de 240 dias.\r\n\r\nId: 1230712. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "1230906": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/0018/51155/2010 - Refixados, com validade a contar de 15.04.2010, os proventos de CARLOS ALBERTO VIDAL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.703.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0435/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 30.01.2010, os proventos de JOÃO BATISTA DOS SANTOS SENA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.814.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0098/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de ORELI DA SILVA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.656.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0139/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de MOISES DA SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.816.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0338/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de EDSON BRANDÃO PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.922.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0014/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 08.06.2009, os proventos de GILMAR GERVÁSIO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.508.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0033/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 08.01.2004, os proventos de HAMILTON PADRÃO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.446.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0351/51155/009 - Refixados, com validade a contar de 19.01.2010, os proventos de IOLANDO FARIAS DE MORAES FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.461.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0381/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 27.12.2009, os proventos de ALEXANDRE DIONISIO FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.851.\r\n\r\nId: 1230906" ], "1230716": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/024/10133/2011 - Departamento Geral de Administração e Finanças - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 38/2011, cujo objeto é a aquisição de resinas odontológicas, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora com o valor total de R$ R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 1230716" ], "1230960": [ "I - Despacho", "DE 30.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/099/10133/2011 - Departamento Geral de Administração e Finanças. AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor GIL CORREIA KEMPERS VIEIRA, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV, do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1230960" ], "1231011": [ "I - Despacho", "Proc. nº E-08/0106/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 442.993,27 (quatrocentos e quarenta e dois mil e novecentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00061, para devolução de saldo não utilizado com a aquisição de aparelhos de comunicação por satélite com cobertura global, no valor de R$ 13.043,50 (treze mil quarenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-27/0099/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, para atender às despesas miúdas de pronto pagamento, em favor do servidor GIL CORREIA KEMPERS VIEIRA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 68 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nId: 1231011" ], "1231024": [ "I - Portaria", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 671 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao 2º Ten BM MURILO PEDRO DEMARCHI, RG 45.335, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Formação de Oficiais - CFO, no ano letivo de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ \r\n\r\nId: 1231024" ], "1230926": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0021/51155/2009 - REFIXADOS, com validade a contar de 23.09.09, os proventos de LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Primeiro Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.266.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/04/03927/1993 - REFIXADOS, com validade a contar de 16.09.92, os proventos de LUIZ ROBERTO HONORIO DOS SANTOS, Soldado BM Reformado, RG: 06.656.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0221/51155/2007 - REFIXADOS, com validade a contar de 12.03.08, os proventos de MARCO ANTONIO MARQUES PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.130.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0448/51155/2009 - REFIXADOS, com validade a contar de 10.03.10, os proventos de FRANCISCO DA SILVA TAVARES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.480.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0038/2083/2004 - REFIXADOS, com validade a contar de 21.06.04, os proventos de JUDINEI CLAUDINO MARTINS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0092/51155/2009 - REFIXADOS, com validade a contar de 05.08.09, os proventos de GILSON JOSE DE SANTANA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.153.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0173/51155/2008 - REFIXADOS, com validade a contar de 24.11.08, os proventos de CARLOS ROBERTO DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.105.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0235/51155/2009 - REFIXADOS, com validade a contar de 25.09.09, os proventos de MARIO LUCIO MELCIADES DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.646.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0161/2083/2004 - REFIXADOS, com validade a contar de 12.01.05, os proventos de JOSE ABILIO ELESBÃO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.027.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0099/51155/2008 - REFIXADOS, com validade a contar de 19.09.08, os proventos de FILENO BARBOSA DA SILVA FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.447.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0241/51155/2007 - REFIXADOS, com validade a contar de 19.05.08, os proventos de GETULIO TAVARES DAS CHAGAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.416.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0204/51155/2008 - REFIXADOS, com validade a contar de 17.11.08, os proventos de CARLOS RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.606.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0310/51155/2008 - REFIXADOS, com validade a contar de 04.02.09, os proventos de CINCINATO DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.701.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/3401/1995 - REFIXADOS, com validade a contar de 31.05.95, os proventos de CÉLIO CÂNDIDO DE ARAÚJO, Terceiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 00.806.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0239/2083/2004 - REFIXADOS, com validade a contar de 29.03.05, os proventos de LUCAS BAPTISTA DO NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.320.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0131/51155/2009 - REFIXADOS, com validade a contar de 17.06.09, os proventos de LUIZ ANTONIO DA COSTA FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.573.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0076/2083/2003 - REFIXADOS, com validade a contar de 25.03.04, os proventos de ROGERIO BRAGA OSORIO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.880.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0087/51155/2007 - REFIXADOS, com validade a contar de 28.08.07, os proventos de AMARO BATISTA GARCIAS FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.588.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0334/51155/2008 - REFIXADOS, com validade a contar de 10.02.09, os proventos de BERNARDO FIORENTINI, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.715.\r\n\r\nId: 1230926" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1231399": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.994/2011 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 30/11/2011 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/000.729/2011 - RATIFICO o despacho de inexigibilidade de 30/11/2011 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.345/2011 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 29/11/2011 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1231399" ], "1230811": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato datado de 01/02/2011, publicado no D.O. de 04/02/2011, que aposentou o servidor ALCIDÉIA ALVES SILVA, mat. nº 5.001.383-8, tendo em vista, que o servidor foi aposentado pelo § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal, publicado no D.O. de 12/01/2011, pelo processo nº E-03/10.402.976/2010. Processo nº E-08/221.361/2010.\r\n\r\nId: 1230811" ], "1231169": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/901.560/87 - SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 186.940-3, período base de 04/03/2006 a 03/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.470/2005 - DANIEL VIDAL MATHEUS, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.006.727-1, período base de 24/05/2005 a 23/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.410/2004 - MARIA DE FÁTIMA ALVES CAMPOS FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 145.159-9, período base de 21/06/2005 a 09/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.150/98 - LUIS CARLOS SANTOS, Servente II, mat. nº 277.992-4, período base de 02/04/2005 a 11/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.032/2003 - MARIA SALLES FURTADO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.059-6, período base de 21/02/2003 a 06/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.309/2006 - EVANDRO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 807.323-1, período base de 28/06/2004 a 27/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.163/2011 - SONIA MARIA CARNEIRO FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.294-0, período base de 18/06/2006 a 23/08/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.130/2011 - ALMIR MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.974-7. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 09/02/98 a 08/02/2003 e de 09/02/2003 a 17/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.026/2011 - IRENE GUIMARÃES, Servente, mat. nº 120.230-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.100/2011 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Servente, mat. nº 5.000.927-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.164/2011 - LUCIA DE FÁTIMA PIRES GUERRA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.546-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/11/2011\r\n\r\nPAGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.046/2011\r\n\r\nOnde se lê:... CRISTINA MACHADO DA COSTA...\r\n\r\nLeia-se:... CRISTIANE MACHADO DA COSTA...\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.047/2011 \r\n\r\nOnde se lê... CRISTINA MACHADO DA COSTA...\r\n\r\nLeia-se:... CRISTIANE MACHADO DA COSTA...\r\n\r\nId: 1231169" ], "1230974": [ "I - Despacho", "DE 30/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/13.736/2011 - SALETE DIAS JARDIM, Prof. A.A.E. I, mat. nº 1.003.329-8. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 1230974" ], "1231084": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nProc. n° E-03/10.202.477/2011 - GILBERTO MARCELINO DA SILVA - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, período de 31/08/2001 a 31/12/2001, referente ao repasse previdenciário para o INSS, no valor de R$ 909,84.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.000.612/2011 - MARISA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, período de 05/03/2001 a 31/12/2001, referente ao repasse previdenciário para o INSS, no valor de R$ 1.335,49.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.401/2011 - MAURECIR GUIMARÃES DE MORAES - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, período de 01/07/94 a 31/03/2002, referente ao repasse previdenciário para o INSS, no valor de R$ 9.897,15.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.104.585/2010 - MARIA ELIZABETH BEZERRA SILVA - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, período de 31/07/2000 a 31/12/2001, referente ao repasse previdenciário para o INSS, no valor de R$ 2.910,33.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.104.138/2010 - BERENICE SAMPAIO POUBEL - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, período de 10/10/2001 a 31/12/2001, referente ao repasse previdenciário para o INSS, no valor de R$ 129,75.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.103.139/2011 - ROSEMARY SANTOS BANHO - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, período de 31/07/2000 a 31/12/2001, referente ao repasse previdenciário para o INSS, no valor de R$ 2.521,11.\r\n\r\nProc. n° E-03/2.729/2006 - EDSON DAVID - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, período de 31/07/2000 a 31/12/2001, referente ao repasse previdenciário para o INSS, no valor de R$ 2.521,11.\r\n\r\nProc. n° E-03/13.371/2011 - MARILZA REIS MACHADO CORDEIRO - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, período de 31/07/2000 a 31/12/2001, referente ao repasse previdenciário para o INSS, no valor de R$ 2.521,11.\r\n\r\nProc. n° E-03/91.769/2011 - MIRIAM ANGÉLICA GUIMARÃES RIOS - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, períodos de 16/12/98 a 31/12/98, 31/03/99 a 31/12/99 e 31/01/2001 a 31/12/2001, referente ao repasse previdenciário para o INSS, no valor de R$ 3.796,50.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.003.938/2010 - LYSIA VIEIRA MACHADO - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, período de 31/07/2000 a 31/12/2001, referente ao repasse previdenciário para o INSS, no valor de R$ 2.521,11.\r\n\r\nProc. n° E-03/13.372/2011 - GLORIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, período de 31/07/2000 a 31/12/2001, referente ao repasse previdenciário para o INSS, no valor de R$ 4.328,54.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.666/2011 - RUMOMAR MODESTO - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, período de 31/07/2000 a 31/12/2001, referente ao repasse previdenciário para o INSS, no valor de R$ 4.362,45.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.052/2006 - ROBSON FRANCISCO FERREIRA - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, período de 31/07/2000 a 31/12/2001, referente ao repasse previdenciário para o INSS, no valor de R$ 2.521,11.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.612.231/2011 - IÊDA CANDIDO DE SOUZA RODRIGUES - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, período de 31/07/2001 a 31/12/2001, referente ao repasse previdenciário para o INSS, no valor de R$ 898,89.\r\n\r\nId: 1231084" ], "1231253": [ "I - Despacho", "Proc. nº E-03/4.110.260/2011 - ANA REGINA AYRES DA SILVA E SILVA, mat. nº 1.165.583-4, período de 10/03/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 2.715,99. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.105.197/2008 - JANETE DIB AYD MARTINS, mat. nº 196.878-3, período de 15/04/2006 a 04/04/2009, no valor de R$ 8.301,95. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.182/2010 - REGINA CELI GOMES, mat. nº 236.795-1, período de 14/05/2008 a 31/12/2010, no valor de R$ 6.576,64. \r\n\r\nProc. nº E-03/14.114/2008 - ROSA VICENTE RODRIGUES, mat. nº 169.482-7, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 13.599,94. \r\n\r\nProc. nº E-03/5.510.016/2009 - TEREZINHA DE JESUS PEREIRA, mat. nº 151.196-3, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 17.388,31. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.373/2010 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, mat. nº 147.131-7, período de 20/10/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 256,66. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.096/2011 - IVANA FIGUEIREDO MARCHI, mat. nº 243.982-6, período de 10/09/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.004,36. \r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.321/2010 - JOSELIA ROBERT AZEVEDO DA COSTA, mat. nº 238.592-0, período de 16/11/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 473,99. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.410.027/2010 - EDSON FELIPE MACHADO, mat. nº 160.018-8, período de 30/03/2009 a 30/04/2010, no valor de R$ 2.562,63. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.310.082/2009 - SANDRA ROSÁRIA SALGADO MEDEIROS, mat. nº 194.997-3, período de 28/12/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 244,90. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.710/2010 - ZORAIDE LOPES MOURA, mat. nº 237.477-5, período de 30/03/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 11.223,92. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.920.098/2010 - RITA DE CASSIA DIAS MIGUEL, mat. nº 518.289-4, período de 18/08/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 6.305,50. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.510.113/2009 - MARGARIDA DIAS DE OLIVEIRA ERTHAL, mat. nº 187.333-0, período de 15/05/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 13.991,72. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.236/2011 - GRAÇA ELIANE SANSONI, mat. nº 197.628-1, período de 13/01/2007 a 31/12/2010, no valor de R$ 9.352,35. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.010.068/2010 - FÁTIMA CHAGAS DOS SANTOS, mat. nº 246.457-6, período de 23/05/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 2.622,40. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.325/2008 - RITA DE CÁSSIA RAMOS TEIXEIRA DE ALMEIDA, mat. nº 186.191-3, período de 05/05/2005 a 25/07/2008, no valor de R$ 7.823,34. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.466/2010 - SONIA MARIA MARTINS BARROS, mat. nº 190.799-7, período de 27/02/2004 a 19/10/2010, no valor de R$ 14.900,87. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.775/2010 - MARLY FERNANDES PAULO, mat. nº 237.161-5, período de 26/12/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 239,64. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.206/2009 - DULCE DA NATIVIDADE FERNANDES DE VASCONCELOS, mat. nº 1.206.609-8, período de 05/07/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 4.442,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.191/2011 - VANDA MARIA SOARES DE SOUZA, mat. nº 247.545-7, período de 28/03/2005 a 31/12/2010, no valor de R$ 9.375,71. \r\n\r\nProc. nº E-03/14.596/2008 - JUREMA MARIA ALMADA, mat. nº 47.120-1, período de 01/01/2004 a 03/08/2005, no valor de R$ 4.057,52. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.944/2011 - LÍVIA CRISTINA VARGAS THURLER, mat. nº 5.012.099-7, período de 11/10/2002 a 30/04/2004, no valor de R$ 3.034,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.810.039/2001 - ELISANGELA MARIA DOS SANTOS LIMA, mat. nº 5.025.106-5, período de 01/03/2001 a 30/04/2001, no valor de R$ 356,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.755/2011 - SIMONE BARBOSA GOMES, mat. nº 5.005.580-5, período de 01/06/2005 a 31/10/2005, no valor de R$ 890,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.265/2009 - ADNA DA SILVA SAMPAIO, mat. nº 187.089-8, período de 25/02/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 9.886,84. \r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.255/2009 - SANDRA MARIA SOUTO ROCHA, mat. nº 152.322-4, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 19.069,01. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.176/2003 - LEUZIDETE VIEIRA MARTINS, mat. nº 515.097-4, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 18.702,38. \r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.535/2010 - ANGELA MARIA DE PAULA PIMENTA, mat. nº 235.772-1, período de 26/09/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 797,49. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.967/2011 - CLAUDIA FERREIRA GONÇALVES, mat. nº 5.025.140-4, período de 01/01/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 3.043,70. \r\n\r\nProc. nº E-03/5.510.036/2010 - MARILENA DE OLIVEIRA PANAINO, mat. nº 238.417-0, período de 18/06/2008 a 31/12/2010, no valor de R$ 6.170,81. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.829/2010 - EDINEIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA MELO, mat. nº 187.017-9, período de 17/02/2008 a 31/12/2010, no valor de R$ 5.744,04. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.087/2011 - REJANE MARTA DOS SANTOS LEMOS, mat. nº 194.353-9, período de 22/02/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.955,75. \r\n\r\nProc. nº E-03/200.564/2005 - PAULO JOSÉ AMARO DA SILVA, mat. nº 279.587-0, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 19.508,85. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.461/2010 - MAGNA MENDES GARCIA, mat. nº 519.235-6, período de 01/01/2004 a 21/06/2010, no valor de R$ 15.914,64. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.111/2011 - ELIZABETH VITÓRIA DE OLIVEIRA COSTA REZENDE, mat. nº 1.208.475-2, período de 12/07/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.654,02. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.800/2010 - MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA, mat. nº 167.872-1, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 19.069,62. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.005.693/2008 - GILCÉA BORRET FLORENCIO, mat. nº 169.309-2, período de 25/02/2005 a 31/12/2010, no valor de R$ 17.650,05. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.775/2009 - ELSA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO SILVA, mat. nº 5.006.427-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.066/2011 - MARIA LUCIA ROSEIRA BORGES SOARES, mat. nº 246.688-6, período de 14/06/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.825,50. \r\n\r\nProc. nº E-03/201.570/2011 - ILKA RODRIGUES DOS SANTOS, mat. nº 5.023.273-5, período de 09/09/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 2.557,73. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.254/2011 - VERÔNICA APARECIDA RAMIRO LOPES, mat. nº 248.481-4, período de 01/10/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 2.044,20. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.057/2009 - CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA MATIÉLO, mat. nº 5.004.981-6, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.889/2009 - MAGNA JESUS DA SILVEIRA VIEIRA, mat. nº 5.006.398-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.740/2009 - ROSEMARY FRANCO DA COSTA, mat. nº 5.024.159-5, período de 01/10/97 a 31/10/99, no valor de R$ 346,60. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.658/2009 - IVANETE SILVA VIEIRA, mat. nº 5.012.723-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.613/2009 - MARIA CÉLIA DE SOUZA SILVA, mat. nº 5.024.582-8, período de 01/10/97 a 31/10/99, no valor de R$ 346,60. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.984/2009 - ROSEMERI MORAES DE AGUIAR, mat. nº 5.013.092-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/3610.618/2009 - ROSILEA PEREIRA LINO DA CUNHA, mat. nº 5.012.755-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.660/2009 - MARIA OLÁVIA DA COSTA, mat. nº 5.019.744-1, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.737/2009 - LEILA TEREZINHA MENDONÇA BUZZIO, mat. nº 5.019.738-3, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.602/2009 - MARIA LÚCIA DO AMPARO MENDONÇA, mat. nº 5.023.841-9, período de 01/10/97 a 31/10/99, no valor de R$ 346,60. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.738/2009 - CARLOS EDSON DE OLIVEIRA RODRIGUES, mat. nº 5.022.334-6, período de 01/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 358,60. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.577/2009 - NEIDE COSTA SILVA, mat. nº 5.021.770-2, período de 01/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 358,60. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.572/2009 - LINDINALVA SANTOS, mat. nº 5.006.414-6, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.561/2009 - SOLANGE CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA, mat. nº 5.013.857-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.581/2009 - HUGO LEITE GRANGEIRO, mat. nº 5.021.547-4, período de 01/07/97 a 31/10/99, no valor de R$ 940,80. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.701/2009 - CLAUDENÉSIA QUERINO DE SOUZA, mat. nº 5.022.383-3, período de 01/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 358,60. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.704/2009 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVEIRA, mat. nº 5.022.388-2, período de 01/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 358,60. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.570/2009 - MARIA SOLANGE VIANA, mat. nº 5.014.124-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.560/2009 - TATIANA DA FROTA RAPOSO, mat. nº 5.022.345-2, período de 01/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 560,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.094/2009 - FRANCISCA ERIVAN MARTINS MEDINA, mat. nº 1.169.326-4, período de 17/01/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 12.771,28. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.578/2010 - SANDRA REGINA RIBAS MELLO, mat. nº 237.692-9, período de 24/06/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 4.108,59. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.760/2009 - ALCIBERTO ABRANTES, mat. nº 5.003.271-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.059,96. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.590/2009 - CLAUDIA LUCIA PINTO DA ROCHA, mat. nº 5.019.547-8, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.603/2009 - ELISANGELA FIALHO DE ARAÚJO, mat. nº 5.013.301-6, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.059,96. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.123/2010 - ELÔAH JEANE BASTOS RIOS, mat. nº 185.697-0, período de 25/02/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 13.715,29. \r\n\r\nProc. nº E-03/203.518/2010 - JAIMÉIA DE JESUS TAVARES, mat. nº 5.018.459-7, período de 01/02/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 220,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.651/2010 - NEUZA MARIA DE SOUZA VIANA, mat. nº 197.499-7, período de 25/08/2007 a 31/12/2010, no valor de R$ 6.537,14. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.699/2010 - MARIA LUCIA MENDES SILVA, mat. nº 233.974-5, período de 09/01/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 2.986,33. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.244/2010 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA ROCHA, mat. nº 233.345-8, período de 25/04/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 4.444,89. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.556/2010 - DIVA MARIA PEREIRA, mat. nº 158.537,1, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 21.471,61. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.598/2009 - NEUSA MARIA DE ALMEIDA SATHLER, mat. nº 5.013.286-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.642/2009 - CRISTINA DO NASCIMENTO RODRIGUES, mat. nº 5.013.843-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.638/2009 - KILKÉRIA DE CASTRO CARDOSO, mat. nº 5.012.764-6, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.569/2009 - LEILA MENDES GAMA BARCELOS, mat. nº 5.013.290-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.563/2009 - JOSEFA LUCAS EVANGELISTA, mat. nº 5.013.850-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.564/2009 - EDSON DOS SANTOS AZEVEDO, mat. nº 5.014.005-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.565/2009 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA COSTA, mat. nº 5.013.851-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76. \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1231253" ], "1230963": [ "I - Despacho", "Proc. n° E-03/10.003.888/2006 - CARMEN LUCIA CAVALCANTE DE CARVALHO, mat. n° 161.562-4, período de 01/01/2004 a 03/08/2007, no valor de R$ 9.026,11.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.400.287/2008 - JANER ESTEVES DE ALMEIDA, mat. n° 194.552-6, período de 04/01/2004 a 01/02/2008, no valor de R$ 11.259,71.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.402.838/2010 - MARCIA MANHÃES MOREIRA, mat. n° 246.280-2, período de 09/03/2010 a 20/07/2010, no valor de R$ 814,61.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.002.673/2010 - ESTELITA RAMIREZ PEREZ, mat. n° 161.198-7, período de 18/11/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 3.459,67.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.120/2010 - FELOMENA MIRANDA HIGINO, mat. n° 515.011-5, período de 05/02/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 11.882,94.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.201.859/2008 - VANDA BATISTA MENEZES, mat. n° 160.691-2, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 19.475,71.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.410.018/2010 - MAGDA BESSA FERREIRA DE CARVALHO, mat. n° 238.227-3, período de 26/07/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 4.013,32.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.222/2010 - CLEIRE HINAGO, mat. n° 183.900-0, período de 29/09/2005 a 10/06/2008, no valor de R$ 5.634,64.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.810.424/2010 - MARIA SEBASTIANA BENJAMIM PINTO, mat. n° 188.891-6, período de 21/07/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.364,99.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.600.433/2010 - VALDICE RUTH DE SOUZA E COELHO, mat. n° 194.233-3, período de 25/04/2007 a 31/12/2010, no valor de R$ 7.771,30.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.300.793/2010 - MARIA IZABEL ROSALINO DOS SANTOS, mat. n° 230.834-4, período de 03/04/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 5.214,50.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.800.479/2009 - CORACILDA DE OLIVEIRA MAIA, mat. n° 164.040-8, período de 04/07/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.376,10.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.600.684/2008 - MARILZA MORAES DA SILVA, mat. n° 509.209-3, período de 01/01/2004 a 03/07/2008, no valor de R$ 12.170,58.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.300.206/2007 - LEIDE DE CARVALHO RIBEIRO RODRIGUES, mat. n° 194.743-1, período de 27/04/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 2.246,55.\r\n\r\nProc. n° E-03/812.533/2008 - REGINA AUXILIADORA FRANÇA MARINHO, mat. n° 73.183-6, período de 01/01/2004 a 10/04/2008, no valor de R$ 9.707,01.\r\n\r\nProc. n° E-03/2.310.586/2008 - ZILDÉA ALVES DA CUNHA, mat. n° 187.054-2, período de 02/03/2005 a 19/12/2007, no valor de R$ 4.878,07.\r\n\r\nProc. n° E-03/5.169/2009 - ELAINE DA SILVA LEAL, mat. n° 5.524.285-3, período de 07/08/2007 a 06/03/2008, no valor de R$ 157,85.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.704/2008 - MARIA DA GUIA DE MEDEIROS DANTAS DE ANDRADE, mat. n° 157.976-2, período de 01/01/2004 a 10/04/2008, no valor de R$ 9.872,51.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.700.072/2009 - GERSON GOMES DOS SANTOS, mat. n° 255.001-0, período de 10/12/2008 a 31/12/2010, no valor de R$ 4.645,44.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.004.849/2010 - ROSANE NETO MENDES QUEIROZ, mat. n° 241.676-6, período de 18/05/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 2.007,19.\r\n\r\nProc. n° E-03/2.310.530/2006 - HELENA LAZZARO FERNANDES, mat. n° 916.430-2, período de 01/02/2006 a 30/06/2006, no valor de R$ 1.004,45.\r\n\r\nProc. n° E-03/90.579/2008 - JANETE VICENTE DA SILVA, mat. n° 835.389-8, período de 08/03/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 11.373,30.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.402.568/2011 - HELENICE AUGUSTA DO COUTO MARTINS, mat. n° 231.430-0, período de 28/10/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 3.374,70.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.402.121/2011 - MARIA ALICE DA ROCHA PINA, mat. n° 518.074-0, período de 03/01/2005 a 31/12/2010, no valor de R$ 26.757,21.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.600.711/2009 - VALDÉA CARDOSO DE ABREU, mat. n° 159.533-9, período de 11/10/2007 a 31/12/2010, no valor de R$ 7.436,15.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.110.231/2011 - REGINA BOERBOM AUGUSTINHO ROVETTA, mat. n° 252.384-3, período de 22/02/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 9.518,49.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nId: 1230963" ], "1231152": [ "I - Despacho", "Proc. nº E-03/11.205.314/2010 - VERA LUCIA BASTOS MAXIMIANO, mat. nº 950.210-5, período de 01/02/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 619,20. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.057/2010 - SAMER PEREIRA, mat. nº 845.218-7, período de 18/01/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 2.611,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/204.116/2010 - MARIA ALDINA DA CONCEIÇÃO ANDRADE, mat. nº 195.115-1, período de 19/11/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 590,12. \r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.024/2011 - MARIA LUCIA DE SOUZA VIEIRA, mat. nº 156.146-3, período de 17/07/2008 a 31/12/2010, no valor de R$ 5.346,33. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.784/2009 - ALINE ARAÚJO FERREIRA MARINS, mat. nº 5.014.607-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.064/2011 - VALERIA DA SILVA, mat. nº 92.852-3, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 23.922,53. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.604/2009 - NEISE LANE MIRANDA DO SANTOS, mat. nº 5.013.266-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.721/2009 - REGINA MARIA FONTES DA SILVA, mat. nº 5.004.913-9, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.034/2009 - FABIANA ARRAIS GOUVEIA MORAES, mat. nº 5.005.529-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.562/2009 - MARIA JOSÉ DE SANTANA, mat. nº 5.013.849-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.705/2011 - ELIANE DE PAULA PINTO, mat. nº 5.011.076-6, período de 20/08/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 161,00. \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1231152" ], "1230821": [ "I - Despacho", "Proc. nº E-03/10.300.847/2010 - ROSANGELA DE BARROS QUEIROZ, mat. nº 230.818-7, período de 22/02/2008 a 31/12/2010, no valor de R$ 6.998,38. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.320.051/2010 - ELÉTA ARAÚJO PEREIRA, mat. nº 188.953-4, período de 01/03/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 4.397,28. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.212/2011 - RUTE RODRIGUES VIEIRA, mat. nº 187.025-2, período de 27/01/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 4.149,50. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.112/2009 - VERA LUCIA PONTES ACETI, mat. nº 75.832-6, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 22.261,46. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.287/2008 - LUCIA HELENA DE LIMA, mat. nº 186.494-1, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 17.645,95. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.433/2010 - ARRIÉTE NUNES ANDRADE, mat. nº 250.168-2, período de 10/07/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.006,91. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.138/2010 - MARILDA BARBOSA LESSA, mat. nº 245.715-8, período de 06/09/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.110,51. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.114/2010 - LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 231.330-2, período de 26/06/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 4.238,14. \r\n\r\nProc. nº E-03/811.515/2009 - ELIANA SILVEIRA E SILVA, mat. nº 236.561-7, período de 28/02/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 2.080,64. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.105.569/2008 - SANDRA MARA DE SOUZA RIBEIRO, mat. nº 153.232-4, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 17.144,61. \r\n\r\nProc. nº E-03/16.131/2010 - RAUL FERREIRA, mat. nº 657.508-8, período de 29/12/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 3.273,96. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.234/2008 - NÉRIA MARIA DA SILVA ABREU MARRA, mat. nº 187.672-1, período de 28/11/2007 a 31/12/2010, no valor de R$ 7.118,85. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.975/2010 - NILCEIA NUNES COLLANTES, mat. nº 237.839-6, período de 12/07/2008 a 31/12/2010, no valor de R$ 4.962,18. \r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.200/2010 - EDILÉA NORONHA MULIM, mat. nº 246.599-5, período de 19/08/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.301,61. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.301.026/2009 - DENISE MARQUES SALLES, mat. nº 48.992-2, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 18.874,65. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.770/2008 - JANETE GONÇALVES DA SILVA, mat. nº 193.361-3, período de 07/05/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 3.797,63. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.993/2007 - REGINA MARIA PINTO GUEDES TINOCO DE CARVALHO, mat. nº 195.316-5, período de 25/03/2007 a 31/12/2010, no valor de R$ 10.126,28. \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1230821" ], "1230972": [ "I - Despacho", "Proc. nº E-03/2.010.027/2011 - SANDRA MARA DOS SANTOS ARAUJO, mat. nº 237.749-7, período de 08/06/2009 a 31/12/2010, valor R$ 4.267,31.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.092/2009 - MÁRCIA FÁTIMA DA SILVA ROCHA, mat. nº 243.757-2, período de 13/05/2005 a 31/12/2010, valor R$ 14.187,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.820.059/2008 - REGINA CÉLIA RODRIGUES FREIRE, mat. nº 188.215-8, período de 31/07/2004 a 31/12/2010, valor R$ 15.131,72.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.532/2011 - IVANEIDE MARTINS DE OLIVEIRA, mat. nº 243.784-6, período de 28/05/2010 a 31/12/2010, valor R$ 1.730,87.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.160/2009 - ALINE FERREIRA DE SOUZA, mat. nº 5.524.717-5, período de 07/08/2007 a 06/03/2008, valor R$ 157,85.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.164/2009 - NANCI BATISTA PEREIRA RODRIGUES, mat. nº 5.524.297-8, período de 07/08/2007 a 06/03/2008, valor R$ 157,85.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.142/2009 - CARMEM LUCIA SILVA, mat. nº 5.524.013-9, período de 30/05/2007 a 06/03/2008, valor R$ 158,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.170/2009 - KELLY SOUZA GOMES CORRÊA, mat. nº 5.524.281-2, período de 07/08/2007 a 06/03/2008, valor R$ 157,85.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.138/2011 - BIANCA BENEVENTO DESPINOY VALLADARES, mat. nº 270.728-9, período de 06/10/2010 a 31/12/2010, valor R$ 2.221,36.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.149/2011 - NAZARÉ DA CONCEIÇÃO FONSECA, mat. nº 187.049-2, período de 27/08/2010 a 31/12/2010, valor R$ 993,20.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.440/2010 - MIRIAN DE FREITAS VICENTE, mat. nº 159.758-2, período de 25/05/2007 a 19/10/2010, valor R$ 6.661,47.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.281/2009 - ELIANA MARIA VARGAS FERREIRA, mat. nº 235.269,8, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, valor R$ 18.317,14.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.257/2009 - GESILDA ANDRADE MOTA MAIA CAMACHO, mat. nº 185.925-5, período de 09/03/2009 a 31/12/2010, valor R$ 5.702,88.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.114/2009 - LIBANIA PEREIRA DOS SANTOS, mat. nº 508.767-1, período de 11/10/2004 a 31/12/2010, valor R$ 16.851,53.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.482/2010 - LAÍS RODRIGUES HERINGER, mat. nº 241.841-6, período de 09/06/2010 a 31/12/2010, valor R$ 1.905,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.467/2010 - ELOISA LACERDA COSME DE OLIVEIRA, mat. nº 231.060-5, período de 22/02/2008 a 19/10/2010, valor R$ 5.682,68.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.154/2010 - GENÉSIA STÉLA FREITAS DE FIGUEIRÊDO, mat. nº 161.642-4, período de 01/12/2008 a 31/12/2010, valor R$ 4.696,92.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.302/2011 - MARCIA REGINA DA SILVA SANTOS, mat. nº 911.217-8, período de 01/01/2010 a 31/12/2010, valor R$ 6.120,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.360/2011 - MARTA LUCIA LOUZADA BORGES DE OLIVEIRA, mat. nº 294.136-7, período de 01/02/2010 a 10/08/2010, valor R$ 7.805,15.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.451/2011 - LUIZA LAURA LEITE DE CASTRO, mat. nº 199.818-6, período de 01/11/2010 a 31/12/2010, valor R$ 1.561,08.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.304/2011 - SUZANA CECÍLIA MAURÍCIO ESTEVES, mat. nº 191.269-0, período de 01/06/2010 a 31/07/2010, valor R$ 1.073,68.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.047/2011 - ANDRÉA DE FÁTIMA CALLEGÁRIO VIEIRA, mat. nº 5.018.498-5, período de 09/03/2010 a 31/12/2010, valor R$ 12.289,42.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1230972" ], "1230933": [ "I - Despacho", "Proc. nº E-03/10.005.049/2010 - SANDRA REGINA RIBAS MELLO, mat. nº 160.989-0, período de 11/12/2008 a 31/12/2010, no valor de R$ 5.828,81.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.567/2009 - CARLA MARA FERREIRA CRUZ DA FONSECA, mat. nº 5.021.779-3, período de 01/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 560,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.559/2009 - JOENNY SOARES AMORIM SANTOS, mat. nº 5.022.389-0, período de 01/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 358,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.571/2009 - MARIA DE FÁTIMA MACEDO PINHEIRO, mat. nº 5.019.529-6, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.176/2011 - MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS CUNHA, mat. nº 191.234-4, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 17.460,53.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.064/2011 - JULCÉA DA MATA COSTA, mat. nº 187.165-6, período de 08/01/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 4.233,93.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.526/2010 - ANA CRISTINA RODRIGUES ALVES, mat. nº 237.222-5, período de 26/10/2008 a 31/12/2010, no valor de R$ 5.609,25.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.301/A/2002 - IZA LÉA DE OLIVEIRA NEVES, mat. nº 680.732-5, período de 16/04/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 16.500,94.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.656/2010 - MARIA CELESTE COUTINHO ALVIM, mat. nº 157.422-7, período de 27/03/2007 a 31/12/2010, valor 8.456,25.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.105.303/2008 - LENICE ALMEIDA DA SILVA, mat. nº 1.208.078-4, período de 11/03/2008 a 06/11/2009, no valor de R$ 3.725,56.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.920.187/2008 - MARIA EMÍLIA ESTORANI GUZZO, mat. nº 187.418-9, período de 05/08/2009 a 31/03/2010, no valor de R$ 1.680,08.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.923/2009 - ANGELA MARIA PINHEIRO GAIDZINSKI, mat. nº 502.166-2, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 22.324,41.\r\n\r\nProc. nº E-03/92.512/2010 - WALTER VICENTE DOS SANTOS, mat. nº 835.729-5, período de 05/09/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 24.567,30.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.727/2010 - ELIZABETH DA SILVA MENDONÇA, mat. nº 231.186-8, período de 24/02/2008 a 31/12/2010, no valor de R$ 7.850,85.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.868/2009 - TANIA REGINA MACHADO MELO, mat. nº 5.014.129-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.619/2010 - TEREZINHA RIBEIRO HENRIQUES DE MENEZES VEIGA, mat. nº 235.921-4, período de 10/05/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 4.878,14.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.026/2011 - ROSALVA DE SOUZA FARIA CARVALHO, mat. nº 238.483-2, período de 28/05/2009 a 31/12/2010, no valor de R$ 4.118,91.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.321/2010 - CREUSA CANDIDO FLORINDO, mat. nº 160.887-6, período de 10/03/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 13.440,96.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.763/2010 - ROSANA LEITE DE FARIAS, mat. nº 1.004.578-9, período de 11/09/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.065,94.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.223/2009 - ROSÂNGELA PEREIRA ROCHA VALERIANO, mat. nº 245.645-7, período de 21/03/2008 a 31/12/2010, no valor de R$ 6.379,85.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.659/2009 - JOELMA DA CRUZ CARDOSO DO NASCIMENTO, mat. nº 5.014.278-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.577/2009 - SEMITA DO NASCIMENTO, mat. nº 5.014.100-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.595/2009 - ELENITA FRAGA NASCIMENTO, mat. nº 5.013.294-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.591/2009 - DULCINÉA ROZA DO AMPARO, mat. nº 5.013.735-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.565/2009 - MARIA DA GRAÇA VERA CRUZ PRUNES, mat. nº 5.013.271-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.647/2009 - NEIDILEA DA COSTA SANTOS, mat. nº 5.014.118-3, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.601/2009 - CARLA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 5.020.359-5, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.702/2009 - HERMES JOSÉ SANTOS MACHADO, mat. nº 5.023.012-7, período de 15/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 863,44.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.649/2009 - TÂNIA MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS, mat. nº 5.022.385-8, período de 01/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 358,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.576/2009 - LUCYANE GOMES DA CUNHA, mat. nº 5.020.157-3, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.742/2011 - ADRIANA DA SILVA MACEDO, mat. nº 5.010.707-7, período de 01/12/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.585/2009 - MARTA TEDESCHI SOARES, mat. nº 5.014.009-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1230933" ], "1231342": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nId: 1231342" ], "1231258": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 10 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/8.100/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar ALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA, mat. n° 947.424-8, para Gestor do Contrato SEEDUC n° 20/2011, celebrado entre a empresa TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A e esta SEEDUC, cujo objeto é fornecer à Secretaria de Estado de Educação, serviços de Gestão Inteligente de Documentos, contemplando a prestação de serviços de: digitalização e indexação de documentos A4 ou A3, organização de documentos com fornecimento de caixa Box, armazenamento físico de plataforma sistêmica de Enterprise Content Management - ECM (Gerenciamento de Conteúdo Empresarial) e consulta a documentos, na forma da Proposta Detalhe, Cronograma e Requisição de Material n° 335/2011.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1231258" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1231181": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nPortaria nº 77/DAF/2011 - DESIGNA, como Responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 71/2011, para prestação de serviços técnicos especializados de monitoramento de material e ruídos, com a Fundação Bio Rio, o servidor Georges Luiz Bonnet, CPF 149.336.407-34. Processo UERJ. nº 9217/2011\r\n\r\nId: 1231181. A faturar por empenho" ], "1231193": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProcesso n° 15076/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ, no valor de R$ 21.760,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 15076/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FACULDADES CATOLICAS, no valor de R$ 9.000,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 15076/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA, no valor de R$ 9.745,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 15076/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA, no valor de R$ 9.700,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 15076/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da COLEGIO SÃO JOSÉ DE PETROPOLIS LTDA EPP, no valor de R$ 850,00, com fulcro no art. 24, II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 15076/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS, no valor de R$ 5.000,00, com fulcro no art. 24, II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 15076/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE, no valor de R$ 3.705,00, com fulcro no art. 24, II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 15076/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor do CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA, no valor de R$ 10.324,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 15076/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 9.810,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 15076/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 10.650,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1231193. A faturar por empenho" ], "1231236": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 15032/2011 - NEUSA MARIA DA SILVA MARQUES, matr. nº 30064-0 - Anote-se o tempo de serviço prestado pela servidora em atividades vinculadas ao regime geral de Previdência Social, nos períodos de 01/09/1972 a 09/10/1973, 01/04/019878 a 20/09/0978, 04/02/01982 a 12/07/1982, 29/11/1982 a 07/03/1985, 01/04/1985 a 09/12/1985, 03/02/1986 a 25/03/1987 e de 01/06/1989 a 02/04/1990, totalizando 2.541 dias de exercício e ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 03/04/1990 a 01/05/1990 e de 06/03/1991 a 13/03/1991, totalizando 37 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 15006/2011 - CRISTINA COELHO DE SOUSA SANTOS, matr. nº 31493-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora em atividades vinculadas ao regime geral de Previdência Social, nos períodos de 01/04/1977 a 01/08/1977, 18/11/19878 a 30/12/1978, 01/11/1979 a 29/02/1980, 01/11/1983 a 01/02/1986, 19/05/1986 a 14/06/1986 e de 04/08/1987 a 30/08/1989, totalizando 1.893 dias de exercício. \r\n\r\nId: 1231236. A faturar por empenho" ], "1231235": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 13860/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 06/12/2011 a 14/12/2011...\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 05/12/2011 a 15/12/2011...\r\n\r\nId: 1231235. A faturar por empenho" ], "1231210": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.777/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ABTD - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1231210. A faturar por empenho" ], "1231176": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 194\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO DECRETO Nº 43.100/2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a execução das atividades da Fundação CECIERJ não pode sofrer solução de continuidade, \r\n\r\n- o disposto no processo administrativo nº E-26/60.333/2011, \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 43.100, de 25 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 26 de julho de 2011, e\r\n\r\n- que, das 79 (setenta e nove) vagas constantes da Portaria CECIERJ n° 179, de 27/07/2011, 15 (quinze) não foram ocupadas, quando da primeira seleção,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispor sobre os procedimentos a serem adotados na contratação de pessoal, em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto nº 43.100/2011, tornando pública a realização do Processo Seletivo Simplificado, por avaliação e classificação de títulos e documentos, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Serão preenchidas 15 (quinze) vagas remanescentes, para os cargos constantes do Anexo I, resguardada a reserva de 5% (cinco por cento) delas, destinadas a portadores de deficiência, a serem ocupadas de acordo com a necessidade da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 3º- Os interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão protocolar seus currículos documentados, no prazo de 07 (sete) dias úteis a contar da data da publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no 4º (quarto) andar da Rua Visconde de Niterói, 1364, no Departamento de Recursos Humanos - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ, no horário compreendido entre 9 às 12h e 13 às 17h.\r\n\r\nArt. 4º- Os currículos recebidos serão cadastrados, selecionados e analisados pela Comissão de Avaliação e Seleção, designada pela Presidência e composta pelos servidores, relacionados a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMarcia Valeria da Silva - matrícula 1380-5\r\n\r\nDaniel Fábio Salvador - matrícula 1358-1\r\n\r\nFábio Rapello Alencar - matrícula 1343-3\r\n\r\nCristine Costa Barreto - matrícula 1362-3\r\n\r\nJorge Allyson Azevedo - matrícula 1348-2\r\n\r\nDavid Bezerra de Oliveira - matrícula 1349-0\r\n\r\nMonica Santos Dahmouche - matrícula 1313-5\r\n\r\n§ 1º- Esta Comissão poderá se valer de assessoria ad hoc de profissionais de áreas de conhecimento específicas, a seu critério.\r\n\r\n§ 2º- Os critérios de avaliação e seleção para o presente processo seletivo são os constantes do Anexo III. \r\n\r\n§ 3º - Os selecionados para entrevista de avaliação serão convocados através de correspondência pessoal pelos Correios, nela constando dia, hora e local para sua realização, bem como através de aviso no site desta Fundação, www.cederj.edu.br, munidos dos seguintes documentos (original e cópia):\r\n\r\nI- Carteira de Identidade;\r\n\r\nII- CPF;\r\n\r\nIII- Titulo de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nIV- Certificado de Serviço Militar (quando for o caso);\r\n\r\nV- Comprovante de residência (conta de luz, água, gás).\r\n\r\nVI- Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP\r\n\r\nVII- Comprovante de naturalização (quando for o caso);\r\n\r\nArt. 5º- Todos os documentos deverão ser apresentados ao Departamento de Recursos Humanos pelos candidatos, listados em 2 (duas) vias, valendo a segunda como recibo do interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\n\r\nParágrafo Único- Para o preenchimento das vagas serão observados as atribuições e requisitos de cada cargo, conforme Anexo II.\r\n\r\nArt. 6º- Concluída a fase de entrevista, os candidatos aprovados serão comunicados, através de correspondência pessoal pelos Correios, do dia, local e hora em que deverão apresentar-se para Exame Admissional de Saúde Ocupacional.\r\n\r\nArt. 7º- As contratações de que trata a presente Portaria terão eficácia a partir da data da assinatura do Termo de Contrato, por prazo determinado, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da administração pública, desde que previamente autorizadas, e desde o prazo total não ultrapasse 5 (cinco) anos.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto neste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação. \r\n\r\nArt. 8º- A remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto nº 43.100/2011 e será aquela discriminada para cada cargo no Anexo I.\r\n\r\nArt. 9º- Ao contratado, por força da autorização do Decreto nº 43.100/2011, é assegurado o seguinte:\r\n\r\nI- licença maternidade;\r\n\r\nII- licença paternidade;\r\n\r\nIII- férias;\r\n\r\nIV- verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\n§1º - Não será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º- Não serão considerados como causa de rescisão unilateral imotivada:\r\n\r\nI - a substituição por convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\n\r\nII - a reassunção de servidor efetivo;\r\n\r\nIII - a movimentação de servidor\r\n\r\nArt. 10 - A carga horária do contratado será aquela estabelecida para cada cargo, conforme discriminado no Anexo I.\r\n\r\nArt. 11 - As contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\n\r\nArt. 12 - A assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria será de competência do Diretor Geral de Administração e Finanças da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 13 - Os contratos deverão ser assinados em 04 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pelo Diretor Geral de Administração e Finanças da Fundação CECIERJ e por duas testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada no Departamento de Recursos Humanos; a terceira será parte integrante do processo administrativo e a quarta será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Fundação CECIERJ, após exame da Diretoria Geral de Administração e Finanças em conjunto com a Assessoria Jurídica.\r\n\r\nArt. 15 - A Fundação CECIERJ providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto nº 43.100/2011.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFunções\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nSalário\r\n\r\nDesenhista Instrucional p/WEB 3 40h\r\n\r\n1\r\n\r\n3.079,00\r\n\r\nDesenhistas Instrucional 1 40h\r\n\r\n1\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nGestor de Projeto 40h\r\n\r\n1\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nGestor de Projeto de Divulgação Científica 40h\r\n\r\n1\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nProgramador e Documentador de Sistemas Java 40h\r\n\r\n3\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nProgramador PHP / MYSQL\r\n\r\n2\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nTécnicos de Informática 40h\r\n\r\n3\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nWebdesigners 40h\r\n\r\n3\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARACTERÍSTICAS DOS CARGOS\r\n\r\nA contratação de pessoal por tempo determinado se destina a selecionar candidatos para provimento de vagas no município do Rio de Janeiro. Entretanto, de acordo com as necessidades do serviço, o candidato poderá ser lotado em Unidade localizada em qualquer outra cidade/estado onde a Fundação CECIERJ possua ou venha a constituir Unidade Administrativa.\r\n\r\nDesenhista Instrucional p/WEB 3 40h\r\n\r\nCriatividade, inovação e velocidade no preparo das aulas, sendo capaz de preparar aulas contendo no mínimo 50 páginas de livro-texto (sem contar páginas introdutórias e os exercícios) no prazo máximo de um mês, com o auxílio de um web-designer; capacidade e disponibilidade de orientar novos roteiristas; auxiliar nos cursos de preparo de aulas para ensino a distância; capacidade de escrever textos dentro do sistema WEB; capacidade de corrigir erros do livro-texto. Realizar pesquisa e busca de mídias na Internet.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Superior ( diploma de graduação completa na área de trabalho específica); Mestrado Stricto Senso ( curso reconhecido pelo MEC );\r\n\r\nExperiência mínima: 01 (um) ano em ensino a distância e preparação de roteiros para a Web (comprovação de ótima produtividade e qualidade das aulas roteirizadas);experiência de docência de no mínimo 01 (um) ano a nível superior na área.\r\n\r\nDomínio dos programas: Word / Excel/ conhecimentos básicos de Flash;\r\n\r\nDisponibilidade para viajar para visita aos pólos;\r\n\r\nBoa postura;\r\n\r\nFacilidade de relacionamento;\r\n\r\nCapacidade de trabalho em equipe;\r\n\r\nZelo;\r\n\r\nResponsabilidade e polidez;\r\n\r\nIniciativa;\r\n\r\nCriatividade;\r\n\r\nInovação;\r\n\r\nDomínio do Idioma Inglês e de técnicas pedagógicas de ensino a distância;\r\n\r\nConhecimento da legislação de Direitos Autorais.\r\n\r\nDesenhista instrucional nível 1 40h\r\n\r\nAnalisar aulas impressas elaboradas por professores conteudistas, de maneira a idealizar e implementar elementos e processos que contribuam para o desenvolvimento instrucional das aulas, aprimorando, assim, seu potencial didático; Mediar discussão presencial e a distância, junto aos professores conteudistas, para negociação do formato instrucional do material didático, a partir da análise das aulas e das intervenções realizadas ou sugeridas; Participar na condução de dinâmicas de capacitação de professores para a elaboração de material didático impresso para EAD; Agregar elementos instrucionais multimídia a materiais didáticos impressos desenvolvidos para a Educação a Distância; Definir critérios de avaliação do desenho instrucional de materiais didáticos impressos desenvolvidos para a Educação a Distância, a ser conduzida por alunos e tutores; Acompanhar o trabalho de alunos e tutores envolvidos em processos de avaliação do material didático impresso e disponibilizar, para os professores conteudistas, os resultados das análises realizadas.\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nFormação: Ensino Superior\r\n\r\nCurrículo compatível com as atribuições descritas\r\n\r\nConhecimento dos aplicativos Word, Excel e Correio Eletrônico\r\n\r\nGestor de Projeto 40H\r\n\r\nOrganizar/Acompanhar processos seletivos de alunos e tutores; coordenar a gestão acadêmica- administrativa de polos/unidades escolares; Realizar levantamento de dados secundários, formatar e tabular dados secundários através de consultas a fontes de dados Acadêmico/administrativos; realizar planejamento acadêmico -administrativo, Elaborar quadros, tabelas, apresentações e relatórios gerenciais. \r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nFormação: Curso superior completo\r\n\r\nVivência com sistemas acadêmicos, análises de grandes volumes de dados e planejamento, acompanhamento e controle de processos acadêmicos e administrativos;\r\n\r\nDisponibilidade para viagens ocasionais;\r\n\r\nConhecimentos Excel avançado.\r\n\r\nGestor de Projeto de Divulgação Científica 40h\r\n\r\nSumário das Atribuições: Acompanhar a rotina dos projetos de divulgação científica, organizar e acompanhar os processos seletivos de mediadores; coordenar a gestão físico e financeira e projetos de fomentos as ações de divulgação científica. Realizar levantamento de dados secundários, formatar e tabular dados secundários através de consultas e fontes de dados; realizar planejamento acadêmico-administrativo, elaborar quadros, tabelas, apresentações e relatórios gerenciais. \r\n\r\nDisponibilidade para viagens ocasionais\r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nFormação: Superior completo\r\n\r\nConhecimentos de Excel \r\n\r\nProgramador e Documentador de Sistemas Java 40h\r\n\r\nManter e desenvolver sistemas utilizando a linguagem Java para ambiente Web. Participar da implantação e manutenção de novos sistemas. Criar documentações complementares, instruções de operação ou de acertos de consistência. Ministrar treinamento dos sistemas desenvolvidos pelo Departamento de Desenvolvimento de Sistemas. Corrigir falhas e/ou atender alterações de sistemas. Cabendo ainda adequar e desenvolver soluções acessíveis e realizar simulações e criar ambientes de produção a fim de aferir os resultados dos programas. Caberá ao programador manter-se atualizado em tecnologias emergentes. \r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nFormação: Nível Superior na Área Tecnológica\r\n\r\nConhecimento da linguagem Java - Servlets e JSP , Arquitetura MVC,\r\n\r\nPadrões GOF, JSTL, JDBC, XHTML, CSS, modelagem de sistemas, SQL, UML\r\n\r\nDesejável experiência na área de desenvolvimento de sistemas\r\n\r\nProgramador PHP / MYSQL\r\n\r\nConduzir todas as etapas de análise e projeto de sistemas. Codificar e prestar manutenção de aplicações utilizando as linguagens, banco de dados e infra-estrutura definidas pela instituição. Realizar testes de software e homologação de sistemas. Elaborar planos de Mitigação e Contingência. Realizar auditorias para assegurar que os padrões operacionais e procedimentos de segurança estejam sendo seguidos. Garantir o funcionamento das soluções de tecnologia da informação visando atender aos objetivos estabelecidos quanto a qualidade, custos, prazos e benefícios. Agir como consultor sobre as necessidades técnicas e viabilidade de projetos. Elaborar estudos sobre a criação e/ou alteração de tecnologias, metodologias e procedimentos necessários ao desenvolvimento de sistemas. Fazer estudos para uma melhor gestão e governança dos recursos da área. Treinar usuários. Utilizar boas práticas de desenvolvimento. Manter-se atualizado sobre as novas tecnologias, metodologias e ferramentas para o bom exercício de suas funções. Demais atribuições pertinentes ao cargo. \r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nEscolaridade: Ensino Superior.\r\n\r\nExperiência mínima: 03 (três) anos na área;\r\n\r\nConhecimentos avançados de html, css, tabless, usabilidade, acessibilidade, lógica de programação, orientação a objeto, UML e padrões de projeto. Programação nas linguagens PHP, JAVA, SQL. Domínio dos SGBDs MYSQL, PostGres e Oracle.\r\n\r\nTécnicos de Informática 40h\r\n\r\nExecutar a instalação e configuração de software, hardware e equipamentos de redes. Codificar e prestar manutenção de aplicações utilizando as linguagens, banco de dados e infra-estrutura definidas pela instituição. Cuidar da documentação de sistemas. Assegurar o bom funcionamento dos servidores e computadores da instituição, garantir a segurança das informações, atender aos usuários orientando-os na utilização dos sistemas e manter-se atualizado sobre as novas tecnologias e ferramentas para o bom exercício de suas funções. \r\n\r\nRequisitos:\r\n\r\nFormação: Ensino Superior.\r\n\r\nExperiência mínima: 02 (dois) anos na área;\r\n\r\nDomínio de: Conhecimentos avançados de lógica de programação, orientação a objeto, UML e padrões de projeto. Programação nas linguagens PHP, JAVA, SQL. Domínio dos SGBDs MYSQL, PostGres e Oracle.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO\r\n\r\nI - serão convocados para a entrevista 5 (cinco) vezes o número de vagas de cada cargo, obedecendo a ordem de classificação;\r\n\r\nII - na análise do currículo serão levados em consideração a titulação, a experiência no exercício da profissão, a experiência no exercício da atividade para a qual se candidata e no exercício dessa atividade em Instituição de Ensino à Distância. Este último quesito não se aplica para as funções relativas à Divulgação Científica. O peso dessa análise será 4 (quatro);\r\n\r\nIII - na entrevista será considerado o desempenho do candidato frente a perguntas de ordem técnica, acadêmica e para o bom desempenho do exercício da função para a qual se candidata. O peso atribuído a essa entrevista será 6 (seis).\r\n\r\nId: 1231176. A faturar por empenho" ], "1230583": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nDESIGNA a servidora Fernanda Niess Cerqueira - matrícula 21.00054-2, responsável pela fiscalização da execução do Contrato nº 102/2011, firmado entre a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nId: 1230583. A faturar por empenho" ], "1230992": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/64064/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 49/2011, visando a prestação de serviço de buffet, iniciada na Sessão Pública de 29/11/2011, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o único item a empresa M MAIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (CNPJ 05.643.901/0001-15), pelo valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). \r\n\r\nId: 1230992. A faturar por empenho" ], "1230675": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/62544/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 46/2011, visando à aquisição de equipamentos de informática, iniciada na Sessão Pública de 24/11/2011, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para o licitante: MAPPE BRASIL LTDA (CNPJ 13.266.239/0001-50), com proposta para o lote 1, no valor de R$ 6.289,68 (seis mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos) e com proposta para o lote 2, no valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1230675. A faturar por empenho" ], "1230935": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/62143/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 47/2011, visando à aquisição de material de consumo de telefonia, iniciada na Sessão Pública de 25/11/2011, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para o licitante: EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 12.032.238/0001-88), com proposta para o lote 1 no valor total de R$ 3.500,43 (três mil quinhentos reais e quarenta e três centavos). Os lotes 2 e 3 foram considerados FRACASSADOS.\r\n\r\nId: 1230935. A faturar por empenho" ], "1230676": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/61734/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 43/2011, visando à aquisição de livros, iniciada na Sessão Pública de 18/11/2011, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para o licitante: LIVRARIA E DISTRIBUIDORA MENTE SANA LTDA (CNPJ 03.549.389/0001-17), com proposta para o lote 1, no valor de R$ 1.054,65 (um mil cinqüenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), com proposta para o lote 2, no valor de R$ 752,08 (setecentos e cinqüenta e dois reais e oito centavos), com proposta para o lote 3, no valor de R$ 702,65 (setecentos e dois reais e sessenta e cinco centavos), com proposta para o lote 4 ,no valor de R$ 1.114,98 (um mil cento e quatorze reais e noventa e oito centavos), com proposta para o lote 5, no valor de R$ 99,80 (noventa e nove reais e oitenta centavos) com proposta para o lote 6 o valor de R$ 58,48 (cinqüenta e oito reais e quarenta e oito centavos), com proposta para o lote 7, no valor de R$ 104,40 (cento e quatro reais e quarenta centavos) e com proposta para o lote 8, no valor de R$ 23,20 (vinte e três reais e vinte centavos). Os lotes 9,10, 11, 12, 13 e 14 foram considerados DESERTOS.\r\n\r\nId: 1230676. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Atos": { "1231434": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEH/CEHAB-RJ Nº 11 \r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO CEHAB-RJ PARA ATENDER DESPESAS COM A CONTRAPARTIDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PRODUÇÃO DE 996 UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NOS EMPREENDIMENTOS ITAMAR FRANCO I, II E III, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CUJOS RECURSOS SERÃO DEPOSITADOS, CONFORME CONSTAM DOS TRÊS CONTRATOS FIRMADOS COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM CONTA BANCÁRIA POR ELA INDICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO e o PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-19/100.486/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contrapartida do Governo do Estado do Rio de Janeiro para complementar o custo de produção de 996 (novecentos e noventa e seis) unidades habitacionais, nos Conjuntos Residenciais Presidente Itamar Franco I, II e III, em Cidade de Deus, Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa I, com a execução da obra contratada pela CAIXA, através do Fundo de Arrendamento Residencial, cujos recursos desta descentralização serão depositados na Conta Bancária n. 27784.0, Operação 013, da Agência 4144.0 - Avenida Rio Branco, aberta pela Caixa Econômica Federal em nome do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sendo R$ 2.006.868,37 para o C.R. Itamar Franco l; R$ 7.958.271,14 para o C.R. Itamar Franco ll; e, R$ 7.266.247,56 para o C.R. Itamar Franco lll.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2011.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1901 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n\r\nUG: 190100 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 1971 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ.\r\n\r\nUO: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1901.16.482.0053.1100\r\n\r\nGestão da Política Habitacional\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n22\r\n\r\n17.231.387,07\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nRAFAEL PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1231434" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1231086": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.613/2011 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública da Licitação por Pregão Eletrônico nº 032/2011, que tem como objeto a contratação de prestação de serviços de Regularização Fundiária do Parque Nacional da Tijuca - Alto da Boa Vista/RJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS S/C LTDA, no valor global de R$ 98.989,40 (noventa e oito mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1231086. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "1230630": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nCONCEDO triênio aos servidores relacionados abaixo:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n190.907-6\r\n\r\nMARCIA THOMAZ DE ARAUJO \r\n\r\nN %\r\n\r\n10 55\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n289.359-2\r\n\r\nRONALDO BANDEIRA MAIA\r\n\r\n10 55\r\n\r\n22/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 1230630" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1230875": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/133.766/2011 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frotas das linhas 487L Duque de Caxias - Praça Saens Peña “SA\", 489L Duque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações) “SA\", Duque de Caxias - Usina “A”, 488L Duque de Caxias - Usina “SA\", 484L Duque de Caxias - Largo da Cancela “SA\", 485L Duque de Caxias - Pilares “SA\", 492L Duque de Caxias - Engenho da Rainha “SA\" e 494L Duque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta) “SA\", operadas pela empresa Transportes Fábio's Ltda (RJ-154), conforme indicado pela Diretoria Técnica Operacional, mantidos os demais parâmetros operacionais.\r\n\r\nId: 1230875. A faturar por empenho" ], "1231014": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/138.544/2011 - TRANSPORTADORA TURÍSTICA COLOCEN LTDA (RJ-526) - AUTORIZO, concedendo o prazo de 25 (vinte e cinco) dias para a conclusão da pintura dos veículos. \r\n\r\nId: 1231014. A faturar por empenho" ], "1231013": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/135.331/2011 - Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Transportes Gerais, Locação de Veículos, Turismo e Viagens Ltda - COOPTIJUCA - DETERMINO a baixa do veículo de placa KZX0756, nº de ordem RJ 712.002, e o conseqüente cancelamento do registro do cooperado Luiz Claudio Alves Correa.\r\n\r\nId: 1231013. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1230888": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/504.813/2011 - De acordo com a Ata elaborada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 009/2011 - “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (TCFA) - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INEA/MUNICÍPIOS FLUMINENSES”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor das seguintes empresas: Os LOTES 01 e 06 arrematados pela empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇO LTDA., no valor total de R$ 244.193,04 (duzentos e quarenta e quatro mil cento e noventa e três reais e quatro centavos). Os LOTES 02 e 04 arrematados pela empresa SIERDOVSKI E SIERDOVSKI LTDA-ME, no valor total de R$ 243.168,12 (duzentos e quarenta e três mil cento e sessenta e oito reais e doze centavos). O LOTE 05 arrematado pela empresa KS MAX INFORMÁTICA LTDA. Pelo valor total de R$ 109.428,54 (cento e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-07/507.713/2011 - De acordo com a Ata elaborada pelo Pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 041/2011 - “AQUISIÇÃO DE PROJETOR MULTIMÍDIA”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE 01 arrematado pela empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇO LTDA., no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1230888. A faturar por empenho" ], "1231201": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/200.068/2009 - CANCELO a Licença de Operação nº LO IN000179, tendo em vista a decisão do CONDIR, em sua reunião de 12/09/2011, de unificar todas as licenças já emitidas por meio do processo administrativo nº E-07/510.534/2011, nº LO IN018048.\r\n\r\nId: 1231201. A faturar por empenho" ], "1230924": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.027/2011 - FIXADOS, a partir de 23/11/2011, os proventos mensais de inatividade do servidor CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ, Analista Ambiental/Economista, matrícula nº 2701937-1.\r\n\r\nId: 1230924. A faturar por empenho" ], "1230931": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de novembro de 2011, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDO EM EXIGÊNCIA, devendo a servidora apresentar cópia autenticada do Certificado de conclusão do curso, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Marcia Hassen de Andrade; II - PEDIDOS DEFERIDOS EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: Sebastiana Maria Bonfim Cesário, Julia Kishida Bochner, Amanda Alves Martins, Paulo Antonio Gonçalves Melgaço; III - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente. \r\n\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1230931. A faturar por empenho" ], "1230844": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 18 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e - a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos Públicos e entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI. Instituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\n\r\nII. Ampla Energia e Serviços S.A. - AMPLA,\r\n\r\nIII. Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio\r\n\r\nAmbiente - APEDEMA,\r\n\r\nIV. Associação de Amigos do Parque Natural Darcy Ribeiro -\r\n\r\nAMADARCY\r\n\r\nV. Associação Brasileira de Perícia e Gestão Ambiental - ABPGA,\r\n\r\nVI. Associação Civil Vida Nova - ONG VIDA NOVA,\r\n\r\nVII. Associação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça - Duna\r\n\r\nGrande - ACODUNA,\r\n\r\nVIII. Associação da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas\r\n\r\n- ACOTMA, \r\n\r\nIX. Associação das Comunidades Tradicionais do Engenho do Mato e\r\n\r\nAmigos - ACOTEM,\r\n\r\nX. Associação de Moradores de Morada das Águias - AMORADA,\r\n\r\nXI. Associação de Moradores e Amigos do Recanto de Itaipuaçu -\r\n\r\nAMARI,\r\n\r\nXII. Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá -\r\n\r\nAPALMA,\r\n\r\nXIII. Associação dos Moradores do Bairro Peixoto - AMBAPE, \r\n\r\nXIV. Associação dos Proprietários do Jardim Fazendinha Itaipu - AJAFI, \r\n\r\nXV. Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca e\r\n\r\nAmigos - ASSET, \r\n\r\nXVI. Associação Livre de Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu -\r\n\r\nALPAPI,\r\n\r\nXVII. Associação Rádio Comunitária Serra da Tiririca - RÁDIO\r\n\r\nOCEÂNICA FM\r\n\r\nXVIII. Axismundi Comunicação Ltda. - JORNAL FOLHA DO ENGENHO \r\n\r\nXIX. Clube Niteroiense de Montanhismo - CNM, \r\n\r\nXX. Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO,\r\n\r\nXXI. Conselho Comunitário da Orla da Baia CCOB, \r\n\r\nXXII. Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói - CCRON,\r\n\r\nXXIII. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro -\r\n\r\n4 GMAR CBMERJ,\r\n\r\nXXIV. Curso Tecnus Grafite Ambiental - TGA GRAFITE,\r\n\r\nXXV. Departamento de Recursos Minerais - DRM,\r\n\r\nXXVI. Ecologia e Caminhadas - ECOANDO \r\n\r\nXXVII. Instituto Baia de Guanabara - IBG\r\n\r\nXXVIII. Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e\r\n\r\nCiência - IFEC,\r\n\r\nXXIX. Instituto Vital Brazil S.A. - IVB,\r\n\r\nXXX. Machado Turismo e Viagens Ltda - TERRA BRASILIS,\r\n\r\nXXXI. Mania Brasileira Centro Esportivo Ltda \r\n\r\nXXXII. Museu de Arqueologia de Itaipu - MAI/IPHAN,\r\n\r\nXXXIII. Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR,\r\n\r\nXXXIV. Ordem dos Advogados do Brasil Maricá - OAB Maricá,\r\n\r\nXXXV. Ordem dos Advogados do Brasil - Niterói - OAB Niterói, \r\n\r\nXXXVI. Prefeitura Municipal de Maricá/Secretaria de Meio Ambiente -\r\n\r\nPMM,\r\n\r\nXXXVII. Prefeitura Municipal de Niterói /Secretaria de Meio Ambiente e\r\n\r\nRecursos Hídricos - PMN/SMARH,\r\n\r\nXXXVIII. Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação - SEPE\r\n\r\nMARICÁ,\r\n\r\nXXXIX. Sociedade dos Amigos e Moradores de Itacoatiara - SOAMI \r\n\r\nXL. Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual da Serra da Tiririca e seu vice-presidente será o responsável pela Superintendência mais próxima da UC.\r\n\r\nArt. 3º- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 1230844. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1230883": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 302 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.224.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que permissão é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a titulo gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado, e\r\n\r\n- a existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente á notificação extrajudicial, com vistas á quitação de seu débito junto á CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no § 3º da clausula terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso, c/c o § 3º do art. 42 do Regulamento do Mercado, conforme consta do processo administrativo nº E-02/400.304/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.224 outorgado a F-17 do Ceasa Comércio de Cereais Ltda, relativamente ao Boxe 07 do Pavilhão K - área de expansão - Unidade II - Colubandê.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhe-se os autos do processo administrativo á ASJUR para notificar o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão, para desocuparem o imóvel, em 15 (quinze) dias, a contar do efetivo recebimento da notificação, sob as penas de Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1230883. A faturar por empenho" ], "1230902": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 303 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.181.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que permissão é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a titulo gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado, e\r\n\r\n- a existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente á notificação extrajudicial, com vistas á quitação de seu débito junto á CEASA/RJ, o que configura descumprimento previsto no 3º da clausula terceira do Termo de Permissão Remunerada de Uso, c/c o § 3º do art. 42 do Regulamento do Mercado, conforme consta do processo administrativo nº E-02/400.286/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 5.181 outorgado Elvis Villela Duarte e/ou firma que venha a constituir, relativamente á área externa com 375,00m² , próximo a caixotaria - Unidade V - Paty do Alferes - Rio de Janeiro - CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhe-se os autos do processo administrativo á ASJUR para notificar o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão, para desocuparem o imóvel, em 15 (quinze) dias, a contar do efetivo recebimento da notificação, sob as penas de Lei.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1230902. A faturar por empenho" ], "1231248": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 304 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Luiz de Oliveira, Assistente Técnico III, matricula 606-4, Paulo Emílio Picanço Costa, Assistente Técnico III, matricula 1253-4, Marco Antônio Cardoso da Silva, Assistente Técnico III, matricula 2004-0 e Eduardo Evangelista Sayão, Chefe da Divisão de Serviços Gerais, matricula CASERJ 2690-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para elaboração do Inventario Físico e Contábil do Almoxarifado, referente ao exercício de 2011, em conformidade com o contido no MEMO SEPAT nº 066/2011, de 31/10/2011, no período de 01 a 31/12/2011.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.12.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 305 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Luiz de Oliveira, Assistente Técnico III, matricula 606-4, Paulo Emílio Picanço Costa, Assistente Técnico III, matricula 1253-4, Marco Antônio Cardoso da Silva, Assistente Técnico III, matricula 2004-0 e Eduardo Evangelista Sayão, Chefe da Divisão de Serviços Gerais, matricula CASERJ 2690-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para elaboração do Inventario Patrimonial, referente ao exercício de 2011, em conformidade com o contido no MEMO SEPAT nº 065/2011, de 31/10/2011, no período de 01 a 31/12/2011.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.12.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011 \r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1231248. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "1231006": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-22/1661/2011 - EZIO CERQUEIRA, matrícula n° 289.329-5. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/08/80 a 26/06/84, no total de 1428 dias, desprezando-se o período de 01/08/85 a 30/09/85, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1231006" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1230688": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-18/002.087/2011 - Defiro o auxílio-funeral.\r\n\r\nId: 1230688" ], "1231029": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.745/2011 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 021/2011, que tem por objeto a Aquisição de sistemas de segurança (antenas antifurto, reativador e desativador), incluindo a instalação, conforme especificados na Proposta Detalhe, que integra o Edital, HOMOLOGO os procedimentos e o resultado do Pregão Eletrônico nº 021/2011, no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, mantido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro em 18/11/2011 adjudicou a empresa: GATEWAY SECURITY LIBRARY & SOLUTIONS BIBLIOTECA & SOLUÇÕES PARA A SEGURANÇA LTDA., inscrita sob o nº do CNPJ: 06.324.830/0001-50, arrematante com o valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). \r\n\r\nId: 1231029" ], "1231027": [ "I - Ato", "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCOS DA CUNHA TAVARES, matrícula nº 946.747-3, para proceder ao acompanhamento, controle e fiscalização da execução do Contrato nº 013/2011, em substituição a ESTER DE PAIVA VIRZI. Processo E-18/001256/2011.\r\n\r\nId: 1231027" ] } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "1231123": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 81\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.993/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Inauguração do Centro de Referência da Juventude - CRJ na comunidade do Complexo do Alemão \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 19/10/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nUO\r\n\r\nGG\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nGD\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3261\r\n\r\nL4\r\n\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento e Avaliação e Controle Social\r\n\r\n3\r\n\r\n08.244.0109.2190\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n114.192,90 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n114.192,90 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19 de setembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Omitida no D.O.de 18/09/2011.\r\n\r\nId: 1231123" ], "1231122": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 178 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2.771/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora MARIA DA PENHA SILVA FRANCO, matrícula nº 6.122.875-5 e CPF nº 027.366.917-68, Gerente Executivo de Convênio a ser firmado com o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, cujo objeto é o atendimento a 20 idosos em regime de abrigo, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1231122" ] } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1231088": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA TURISRIO Nº 2740 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93com alterações posteriores e Decreto Estadual nº 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir a Comissão Permanente de Licitação da TURISRIO, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLuciana Dantas Cavalcanti, matrícula nº 1050-4.\r\n\r\nPresidente Substituto\r\n\r\nClaudia Marcia Gomes Soares, matrícula nº 11269-8.\r\n\r\nMembros Efetivos\r\n\r\nClaudia Marcia Gomes Soares, matrícula nº 11269-8.\r\n\r\nFlavia Serpa da Costa, matrícula nº 1013-2.\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nPaulo Crespo Teixeira, matrícula nº 747-6.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA TURISRIO Nº 2741 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93com alterações posteriores e Decreto Estadual nº 42.301/ 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir a Comissão de Pregão Eletrônico da TURISRIO, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nLuciana Dantas Cavalcanti, matrícula nº 1050-4.\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nPaulo Crespo Teixeira, matrícula nº 747-6. \r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nFlavia Serpa da Costa, matrícula nº 1013-2.\r\n\r\nPaulo Cesar Carneiro Alves Filho, matrícula nº 1042-1.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA TURISRIO Nº 2742 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- TURISRIO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 com alterações posteriores e Decreto Estadual nº 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir a Comissão de Pregão Presencial da TURISRIO, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\n\r\nPregoeiro Titular:\r\n\r\nLuciana Dantas Cavalcanti, matrícula nº 1050-4.\r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\nJorgenel Vieira de Aguiar Filho, matrícula nº 576-9.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nFlavia Serpa da Costa, matrícula nº 1013-2.\r\n\r\nPaulo Crespo Teixeira, matrícula nº 747-6.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1231088. A faturar por empenho" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1230659": [ "I - Resolução", "ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3047 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA NOTAS RELATIVAS À CLÁUSULA DE PRAZO E INCLUI O § 1º EM CLÁUSULA QUE TRATA DA RESCISÃO DE PLENO DIREITO DA MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/504/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequar a minuta-padrão de Termo de Cessão de Uso de Imóvel, aprovada pela Resolução PGE nº 2510, de 11 de agosto de 2008, à legislação em vigor, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam alteradas as NOTAS 1 e 2, da Cláusula Quarta, referentes, respectivamente, ao prazo e às condições a serem observadas para a cessão de uso, quando o cessionário for pessoa jurídica, de direito público interno, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“NOTA nº 1: Se o cessionário for pessoa jurídica de direito privado de relevante valor social, o prazo máximo da cessão de uso será de até 20 (vinte) anos, renováveis por igual período, desde que, previamente autorizada pelo Governador, atenda a interesse público, devidamente justificado e explicitado no respectivo instrumento.”\r\n\r\n“NOTA nº 2: Se o cessionário for pessoa jurídica de direito público interno, entidade componente de sua respectiva administração indireta ou fundação instituída pelo Poder Público, a cessão de uso, a critério do Governador, justificado o benefício auferido pelo Estado, poderá ser a título gratuito e sem limitação de prazo.”\r\n\r\nArt. 2º- Fica acrescido o § 1º à Cláusula Décima Sexta, que cuida da rescisão da cessão de uso de pleno direito, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º- Será considerado descumprimento das condições avençadas o mau uso do imóvel ou a alteração de sua finalidade, pelo cessionário, cabendo, neste caso, a ocupação do imóvel pelo ESTADO.”\r\n\r\nArt. 3º- O parágrafo único da Cláusula Décima Sexta deverá ser renumerado, sendo denominado § 2º.\r\n\r\nArt. 4º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 5°- A presente Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3048 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO DE CLÁUSULA PADRÃO NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.150, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo n° E-14/23.797/2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação e órgãos julgadores da Administração Pública Estadual, e\r\n\r\n-a necessidade de adequar os editais de licitação à regra fixada no Decreto Estadual nº 43.150, de 24 de agosto de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a inserção, nos editais de licitação, da obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Elaboração Independente de Proposta em procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, observado o Modelo de Declaração constante do Anexo.\r\n\r\n§ 1º- A exigência de apresentação da Declaração de Elaboração Independente de Proposta, como anexo da proposta comercial, é obrigatória em todas as licitações realizadas sob as modalidades de concorrência, tomada de preços e convite, seja para compras, serviços ou obras, ainda que não haja minuta-padrão expedida pela Procuradoria Geral do Estado, condição esta que que deverá constar de cláusula a ser inserida nos editais com a seguinte redação: \r\n\r\n“O licitante deverá apresentar, como anexo da proposta comercial, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, nos termos do Anexo (...)”.\r\n\r\n§ 2º- Nas modalidades de concorrência, tomada de preços e convite o dispositivo acima deverá constar das seguintes cláusulas dos editais, respectivamente: CONCORRÊNCIA de compras (item 7.6), seguro (item 7.5), serviços (item 7.6), obras (item 8.2), técnico de advocacia (item 8.1) e alienação de imóvel (item 6.6); TOMADA DE PREÇOS compras (item 7.6), seguro (item 7.6) e serviços (item 7.6); CONVITE compras (item 7.6), seguro (item 7.6), serviços (item 7.6) e obras (item 5.4).\r\n\r\n§ 3º - Na modalidade de pregão, presencial ou eletrônico, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta deverá ser apresentada no momento de abertura da sessão pública, obrigação que deverá constar de cláusula a ser inserida nos editais com a seguinte redação: \r\n\r\n“No momento da abertura da sessão pública, os licitantes deverão apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo .” \r\n\r\n§ 4º- A cláusula prevista no parágrafo terceiro deverá ser inserida nos seguintes itens dos editais, respectivamente: PREGÃO PRESENCIAL compras (item 1.6) e serviços (item 1.6); PREGÃO ELETRÔNICO compras (item 1.8), serviços (item 1.8) e adaptado ao SIGA (item 1.8).\r\n\r\nArt. 2º- Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões relacionadas à alteração veiculada pela presente deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º- A presente Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO \r\n\r\nINDEPENDENTE DE PROPOSTA\r\n\r\n(Identificação do Processo licitatório)\r\n\r\n(IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE), como representante devidamente constituído de (IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DA LICITANTE OU DO CONSÓRCIO), doravante denominado LICITANDO, para fins do disposto no item (COMPLETAR) do Edital (COMPLETAR COM A IDENTIFICAÇÃO DO EDITAL), declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do código Penal Brasileiro, que:\r\n\r\na) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente, e que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO), por qualquer meio ou por qualquer pessoa;\r\n\r\nb) A intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutida com ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO), por qualquer meio ou qualquer pessoa;\r\n\r\nc) Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO), quanto a participar ou não da referida licitação;\r\n\r\nd) Que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO) antes da adjudicação do objeto da referida licitação;\r\n\r\ne) Que o conteúdo da proposta anexa não foi no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de (ÓRGÃO LICITANTE) antes da abertura oficial das propostas; e\r\n\r\nf) Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.\r\n\r\n______________, em ______ de ________________ de 20____.\r\n\r\n(IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DO LICITANTE/CONSÓRCIO NO ÂMBITO DA LICITAÇÃO)\r\n\r\nId: 1230659" ], "1231242": [ "I - Ata", "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MANDATO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2011 A 02 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAos 30 de novembro de 2011, no horário das 10:00 horas às 16:00 horas, na Sala do Conselho, no 13º andar do Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, nº 27 (vinte e sete), nesta cidade do Rio de Janeiro, pelo Presidente da Mesa, conforme as Resoluções nºs 3.043 de 08 de novembro de 2011 e nº 3045 DE 21 de novembro de 2011, o Procurador-Corregedor do Estado André Cantanhede Amelio, foi declarada a instalação dos trabalhos da Mesa Receptora e Apuradora dos votos para eleições de 11 (onze) Procuradores do Estado para integrarem o Conselho da Procuradoria Geral do Estado como membros efetivos, e 22 (vinte e dois) como suplentes, com a presença do Mesário Procurador Rudy Tavares Ribeiro. Como não houve registro de candidaturas avulsas, prevaleceu a Chapa nº 1 (Única). Compareceram à votação 150 (cento e cinquenta) eleitores, abrangendo Procuradores em exercício na Capital e nas Procuradorias Regionais, na forma das atas, lista de presença e sobrecartas que chegaram à Mesa Apuradora até às 16:00 horas. Abertas as Urnas, conferidas e embaralhadas as sobrecartas das Procuradorias Regionais e da Capital, verificou-se regularidade formal do procedimento. Apurou-se um total de 150 votantes, sendo 119 da Capital e 31 das Regionais. Procedeu-se à abertura das sobrecartas, encontrando-se nelas as respectivas cédulas, correspondendo ao total acima indicado, sendo 4 (quatro) nulos e 1 (um) em branco. Feita a contagem, foram proclamados eleitos, com os respectivos suplentes, os seguintes candidatos: Rodrigo Crelier Zambão da Silva, com 136 votos, Adriana Bragança Dias da Silva, com 130 votos, Alde da Costa Santos Junior, com 113 votos, Marcos Bueno Brandão da Penha, com 130 votos, Bruno Teixeira Dubeux, com 130 votos, Marcia Latge Mannheimmer, com 122 votos, Flavio de Araujo Willeman, com 127 votos, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, com 123 votos, André Luiz Carvalho Estrella, com 121 votos, Renato Ayres Martins de Oliveira, com 120 votos, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, com 132 votos.\r\n\r\nPara constar, foi lavrada a presente ata e assinada pelo Presidente e demais componentes da Mesa.\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMÉLIO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1231242" ], "1231565": [ "I - Ata", "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 452ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 1º (primeiro) do mês de dezembro de dois mil e onze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 452ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Procuradora-Geral do Estado Lucia Lea Guimarães Tavares, os Conselheiros, Alexandre Simões da Câmara e Silva, Elayne Maria Sampaio R. Malher, Fernando Barbalho Martins, Paolo Henrique Spilotros da Costa, Leonardo Cunha e Silva Espíndola, Flavio de Araújo Willeman, Roberta Monnerat Alves, Renata Ruffo Pereira Rezende, Elias Gazal Rocha e Emerson Barbosa Maciel. Participou como convidado o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A presidente do Conselho iniciou os trabalhos com o julgamento do processo nº E-14/16446/2007 - Confidencial. Presente o indiciado. Foi dada palavra ao relator para leitura do relatório. Após leitura, foi dada a palavra ao indiciado pelo tempo regulamentar. Passou-se a votação e ao final, por unanimidade, o Conselho opinou pelo arquivamento do processo nos termos do voto do I. Conselheiro Relator. Em seguida, passou-se ao julgamento do processo nº E - 14/27949/2010 - confidencial. Presente o advogado de defesa Dr. Irineu Varandas Batista, OAB/RJ 85.954. Após a leitura do relatório, foi dada palavra ao advogado de defesa. Passou-se a votação e, por unanimidade, o Conselho opinou pela exoneração do indiciado pelas razões e fundamentos expostos no voto do I. Conselheiro Relator. Em assuntos gerais, passou-se ao exame dos processos nºs E-14/12389/2006 e E-14/14165/2008, relativos ao Estágio Confirmatório dos Procuradores de Estado Gabriel Pacheco Ávila e Bruno Terra de Moraes. A Conselheira Roberta Monnerat Alves se deu por impedida de votar no processo nº E-14/14165/2008, por ter oficiado como supervisora do Procurador Bruno Terra de Mores. Após breve leitura dos relatórios conclusivos pelo Procurador Corregedor, foram, os mesmos, por unanimidade, confirmados na carreira de Procurador do Estado. Em seguida passou-se ao exame dos processos relativos à avaliação de desempenho em estágio experimental dos seguintes servidores: E-14/8810/2011 - André Luis de Alcântara, E-14/13253/2011 - Mariana Lima Storino Alves, E-14/8812/2011 - Roberto Saldanha de Jesus, E-14/8775/2011 - Amanda Carolino Santos, E-14/8776/2011 - André Manuel Silva Touça, E-14/8777/2011 - Andrea Nero Santos, E-14/8778/2011 - Carlos Eduardo Fernandes de Oliveira, E-14/8779/2011 - Claudia Geane Alves, E-14/8780/2011 - Elisa Maia da Silva Pereira Lopes, E-14/8784/2011 - Fabiana Barbosa Magalhães Barros, E-14/8785/2011 - Fabíola Teixeira Habib, E-14/8787/2011 - Fernanda Alves Campos, E-14/8788/2011 - Fernanda de Lima Peixoto da Silva, E-14/8789/2011 - Flavio Gomes Diniz Pereira, E-14/8790/2011 - Guilherme Ribeiro Mendes, E-14/8791/2011 - Hans Peter Corr Junior, E-14/8792/2011 - Juarez Benito Junior, E-14/8793/2011 - Juliana Brochado Fernandes, E-14/8794/2011 - Leonardo Sant' Anna da Costa, E-14/8797/2011 - Marcos Vinicius Souza do Carmo, E-14/8798/2011 - Mariana Naslausky Mibielli, E-14/8799/2011 - Pedro Mayall Guilayn, E-14/8800/2011 - Renata Veneza Quimas Macedo, E-14/8802/2011 - Sabrina Vieira Torres, E-14/8804/2011 - Samylla de Oliveira Julião, E-14/8809/2011 - Sidinéia Figueiredo da Silva, E-14/11259/2011 - Juliana Rodrigues do Amaral de Mecena, E-14/13701/2011 - Karen Fernandes Saraiva, E-14/21201/2011 - Madelise Dalsenter de Góes Telles, E-14/21203/2011 - Sandra Ghelman Guberman, E-14/11261/2011 - Tatiana Benjoino Ferraz Massena, E-14/11258/2011 - Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa, E-14/11254/2011 - Carolina Nery Enne, E-14/11260/2011 - Elisa de Carvalho Laurindo, E-14/11256/2011 - Fernando Reis Oschery, E-14/11257/2011 - Maria Carmem Machado Bastos, E-14/11253/2011 - Paula Rubio Castanha. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no estágio experimental. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pela Procuradora-Geral do Estado.\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1231565" ], "1231239": [ "I - Ato", "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de outubro de 2011, REGINALDO PAULINO DA SILVA, CPF nº 704.489.817-34, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 2ª Procuradoria Regional - Duque de Caxias, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JERÔNIMO REIS CORREIA DO PRADO, matrícula nº 853.386-1. Processo nº E-14/20136/2011. \r\n\r\nId: 1231239" ], "1231240": [ "I - Despacho", "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/5237/2002 - SALVADORA FERNANDES CRESPO, Agente Auxiliar de Procuradoria Nível III, matrícula nº 264.418-5. Louvado nas informações da Assessoria de Pagamento às fls.40/42, reconheço a dívida respectiva, no valor atual de R$ 3.248,77 (três mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos), sendo R$ 2.880,77 (dois mil oitocentos e oitenta reais e setenta e sete centavos), correspondente à concessão do benefício de incorporação de função e R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais), referente ao adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/26503/2011 - Ficam concedidos, de acordo com as respectivas validades, os adicionais por tempo de serviço dos Procuradores constantes na relação anexa.\r\n\r\nRelação de triênio dos Procuradores do Estado\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIOS \r\n\r\nN %\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n812.353-1\r\n\r\nADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/09/2011\r\n\r\nR\r\n\r\n821.077-5\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n14/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n821.079-1\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n17/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n821.080-9\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n14/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n949.696-9\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n859.921-9\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n812.349-9\r\n\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n181.587-7\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n09/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1231240" ], "1231562": [ "I - Despacho", "DE 01.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-14/33.176/1995 - JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula n.º 181.557-0. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, retifico de 26/06/2000 a 16/08/2005 para 26/06/2000 a 16/09/2005 o período base de concessão da licença prêmio, publicado no DOERJ de 05/05/2010, ratificados os seus demais termos.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/33.176/1995 - JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula n.º 181.557-0. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, concedo 03 meses de licença prêmio relativa ao período base de 17/09/2005 a 15/09/2010.\r\n\r\nId: 1231562" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1231062": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL do Governo do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados que será realizado pregão eletrônico no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE Nº 0068/2011 - OBJETO: Contratação de Serviço de Limpeza e Higienização dos Reservatórios de Água e Tratamento Anti-Corrosivo do Sistema de Água Potável do Complexo do Palácio Guanabara, Palácio Laranjeiras, Coordenadoria Especial de Projetos Sociais, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, no valor global estimado de R$ 45.512,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e doze reais) - Proc. nº E-12/1726/2011 - Abertura: 15/12/2011, às 14h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br. Outras informações através dos telefones 2334-3186/3162/3163.\r\n\r\nId: 1231062" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1230804": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2011. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e MISTER GARDEN PAISAGISMO LTDA. OBJETO: prestação de serviços de locação de plantas ornamentais, conforme termo de referência. VALOR: R$ 7.945,80 (sete mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 01.12.2011. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.389/2011.\r\n\r\nId: 1230804. A faturar por empenho" ], "1230656": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IO nº. 15/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n°. IO/0884/2011.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TEC-INFO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de guilhotina, automática eletrônica, nova, de primeiro uso, incluindo transporte, instalação, treinamento e garantia de fabricação de 12 (doze) meses para todas as peças e serviços com assistência técnica.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 272.800,00 (duzentos e setenta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRPGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.622.0065.5007 - NATUREZA DA DESPESA: 4490.52.\r\n\r\nPRAZO: 90 dias úteis, contados a partir de 30/11/2011.\r\n\r\nDATA: 28/11/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/11/2011.\r\n\r\nId: 1230656" ], "1231171": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n.° 06 ao Contrato IO n.º 20/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0767/2007.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASTER GSG LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.PRAZO DE VIGÊNCIA: 03/12/2011 a 03/12/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2011.\r\n\r\nId: 1231171" ], "1231019": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 31/11, assinado em 01/12/11. PARTES: PRODERJ e a Oracle Ltda. OBJETO: Suporte e atualização técnica para software oracle. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Valor de R$ 56.835,60. Número do empenho 2011NE01069. FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/662024/11.\r\n\r\nId: 1231019. A faturar por empenho" ], "1230985": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 22/11, assinado em 30.11.11, ao Acordo de Cooperação Técnica nº 52/08. PARTES: PRODERJ e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses. PROCESSO Nº E-12/661246/08.\r\n\r\nId: 1230985. A faturar por empenho" ], "1231018": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação nº 40/11, assinado em 01/12/11, ao Contrato nº 45/07. PARTES: PRODERJ e a Contacta Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses. VALOR: Valor R$ 728.143,15. PROCESSO Nº E-26/80318/07.\r\n\r\nId: 1231018. A faturar por empenho" ], "1231022": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação nº 36/11, assinado em 16/11/11, ao Contrato nº 39/07. PARTES: PRODERJ e a Módulo S/A. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses. VALOR: Valor R$ 116.980,00. PROCESSO Nº E-26/82159/07.\r\n\r\nId: 1231022. A faturar por empenho" ], "1230867": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 036/2012, assinado em 30.11.2011, ao Contrato nº 990824/2010. PARTES: PRODERJ e o Educandário Nossa Senhora das Dores - ORFANATO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660443/2010.\r\n\r\nId: 1230867. A faturar por empenho" ], "1230852": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 001/2012, assinado em 30.11.2011, ao Contrato nº 002870/2011. PARTES: PRODERJ e a CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/663008/2010.\r\n\r\nId: 1230852. A faturar por empenho" ], "1230862": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 002/2012, assinado em 30.11.2011, ao Contrato nº 940002/2011. PARTES: PRODERJ e a Arquiepiscopal Imperial Irmandade Nossa Senhora das Dores. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/663009/2010.\r\n\r\nId: 1230862. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1230545": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/602.431/08, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CLAUDIA LOURENÇO DIAZ, Médico C, matrícula n°850.086-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1230545" ], "1230677": [ "I - Edital", "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10100349/11, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MUNIQUE VIEIRA DA SILVA - Professor Docente I - matrícula nº 0939.396-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1230677" ], "1230158": [ "I - Edital", "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10004788/10, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor TIAGO CORREA DOS SANTOS - Professor Docente I - matrícula nº 950.708-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1230158" ], "1230139": [ "I - Edital", "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/203468/09, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora DIANA BERMAN CORREA PINTO - Professor Docente I - matrícula nº 945.985-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1230139" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1231114": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 197, de 23/09/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/320410/2011, torna público que fará realizar às 15h do dia 09 de janeiro de 2012, na Rua da Quitanda nº 106 - 3º andar, em sessão pública, a licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 37/2011, destinada a alienação do imóvel, abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Praça Tiradentes, 33 - Centro - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nSituação do imóvel: Vazio\r\n\r\nÁrea: 205,70m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos contendo a errata das alterações que foram feitas, em atendimento a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2332-5329.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE LICITAÇÃO POR \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 37/2011\r\n\r\nALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO A PRAÇA TIRADENTES, 33 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nENDEREÇO E MATRICULA O CARTÓRIO DE RGI\r\n\r\nPREÇO MÍNIMO\r\n\r\nOCUPAÇÃO\r\n\r\nPr.Tiradentes,33- Centro - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n(2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ - Matrícula 71869)\r\n\r\nR$ 158.680,00\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nENDEREÇO E MATRICULA O CARTÓRIO DE RGI\r\n\r\nPREÇO MÍNIMO\r\n\r\nOCUPAÇÃO\r\n\r\nPraça Tiradentes, 33 - Centro - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n(2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ - Matrícula 71869)\r\n\r\nR$ 760.000,00\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\nId: 1231114. A faturar por empenho" ], "1231116": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2011\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TRANSPORTE CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO 1) E PROPOSTA-DETALHE (ANEXO 2)\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 09:30h do dia 15/12/2011 ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 10h do dia 15/12/2011\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 14:30h do dia 15/12/2011 ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 15h do dia 15/12/2011\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 \r\n\r\nId: 1231116. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1231121": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Múltiplo ECT n° 9.912.286.923/2011. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Prestação de serviço de Carta Comercial, Encomenda SEDEX, Telegrama via internet e Carta via internet. VALOR TOTAL: R$ 4.200,00. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 23.11.2011. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/61.138/2011.\r\n\r\nId: 1231121. A faturar por empenho" ], "1231613": [ "I - Aviso", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte retificação no EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2011, EM SEU ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n5.1 As datas e regiões serão selecionadas pela CODIN, segundo cronograma elaborado pela mesma, tendo início em novembro de 2011.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n5.1 As datas e regiões serão selecionadas pela CODIN, segundo cronograma elaborado pela mesma, tendo início em fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1231613. A faturar por empenho" ], "1231232": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. E-11/21.305/2009 e autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, RESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR os candidatos listados neste edital, de acordo com a ordem de classificação por cargo, região e tipo de vaga, para, comparecerem na sede do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, situado na rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05 de dezembro de 2011, às 9h, para iniciarem o estágio experimental pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nRegiao 1\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\n49\r\n\r\n6404918\r\n\r\nDanniella Fagundes Ribeiro\r\n\r\n53\r\n\r\n6400252\r\n\r\nAdriane Santos Di Pace\r\n\r\n54\r\n\r\n6406911\r\n\r\nFabíola Santos Portela\r\n\r\nPNE\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\n5\r\n\r\n6411394\r\n\r\nLeonardo Alves da Paz\r\n\r\nRegiao 3\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\n4\r\n\r\n6414006\r\n\r\nMaria Tereza Erthal Risi\r\n\r\n6\r\n\r\n6414280\r\n\r\nMarllon Ambrosiani Galisa\r\n\r\n7\r\n\r\n6403085\r\n\r\nCamila Nogueira da Gama de Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n6407864\r\n\r\nGerson Bartholo de Alcantara\r\n\r\nRegião 6\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n1\r\n\r\n6400038\r\n\r\nAdalberto Antonio Pinto Costa\r\n\r\n2\r\n\r\n6404739\r\n\r\nDaniele Azevedo Werneck\r\n\r\nRegião 7\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n2\r\n\r\n6416553\r\n\r\nRaquel Pinto Souza Sampaio\r\n\r\n3\r\n\r\n6418973\r\n\r\nTaís Oliveira da Costa\r\n\r\nRegião 8\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n2\r\n\r\n6401782\r\n\r\nAnderson Silva de Lira\r\n\r\n3\r\n\r\n6404298\r\n\r\nCleiton Machado da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n6419657\r\n\r\nUelington de Oliveira Gama\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\n6\r\n\r\n6418318\r\n\r\nSelma Ferraz de Araujo\r\n\r\n8\r\n\r\n6411213\r\n\r\nLeandro de Rezende Alves\r\n\r\n10\r\n\r\n6418868\r\n\r\nSuellen Kelly Soares Brittes de Assis\r\n\r\n11\r\n\r\n6404554\r\n\r\nDaiana da Costa Barros\r\n\r\nRegião 7\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n1\r\n\r\n6404606\r\n\r\nD'angelys Fonseca\r\n\r\nRegião 8\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n1\r\n\r\n6408052\r\n\r\nGisele Menezes da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n6408085\r\n\r\nGiselle EliasCouto\r\n\r\n3\r\n\r\n6400031\r\n\r\nAcza Roosewelt dos Santos\r\n\r\n4\r\n\r\n6406948\r\n\r\nFabricio Tenorio da Silva Reis\r\n\r\nNível Fundamental\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n59\r\n\r\n6402209\r\n\r\nÂngelo Barbosa de Andrade\r\n\r\n60\r\n\r\n6404520\r\n\r\nCristina Justo Carreiro Monjardim\r\n\r\nRegião 3\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n21\r\n\r\n6402848\r\n\r\nBruno da Silva Ferreira Graça\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n1\r\n\r\n6404598\r\n\r\nDalto Azevedo da Cunha\r\n\r\n2\r\n\r\n6413452\r\n\r\nMarco Antonio Taixeirão\r\n\r\n3\r\n\r\n6410823\r\n\r\nKarina Nogueira Jordão\r\n\r\n4\r\n\r\n6413513\r\n\r\nMarcos Antonio de Souza Dias\r\n\r\nRegião 8\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n8\r\n\r\n6405170\r\n\r\nDenis de Andrade Guerra\r\n\r\n9\r\n\r\n6401847\r\n\r\nAndre Garoncio de Souza\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nPsicólogo \r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n3\r\n\r\n6415557\r\n\r\nPatricia Pollack\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nRegiao 1\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\n1\r\n\r\n6404043\r\n\r\nClaudia de Oliveira Borges\r\n\r\nId: 1231232. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1231600": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2008.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação com alteração de quantitativos, inclusão de itens novos e aditamento de valor.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Construtora Norberto Odebrecht S.A., com a interveniência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/002.181/2011.\r\n\r\nId: 1231600" ], "1231189": [ "I - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 020/2011/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 003, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 020/2011/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1231189" ], "1231190": [ "I - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 042/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 004, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 042/2010/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1231190" ], "1231564": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 671 de 29 de novembro de 2011, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 023/2011/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.548/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Toners para impressora Xerox modelo Phaser 3250.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 22.529,34\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDATA: 14/12/2011\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrô nico www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 12:00 e de 14:00 às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) cartucho HP original C9351A.\r\n\r\nId: 1231564" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1230863": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.229 /2011 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 02/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de construção de implantação, pavimentação, drenagem, obras de arte e contenções na RJ-151, Trecho: Visconde de Mauá-Maringá, extensão 5,3 km”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 8.987.677,93 (incluindo BDI de 16%)\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 02/01/2012, às 14h:30min\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. As empresas que já compraram o presente Edital estão dispensadas deste recolhimento, devendo comparecer nessa Assessoria para receber o novo Edital.\r\n\r\nId: 1230863. A faturar por empenho" ], "1230801": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que o CONVITE ALC nº 05/2011, objetivando “Serviços de Levantamento Aerofotogramétrico da RJ-104, trecho: final da Alameda São Boa Ventura em Niterói/RJ ao viaduto da BR-101 no Distrito de Manilha - Município de Itaboraí/RJ, com extensão aproximada de 25 km, com a finalidade de subsidiar ao Plano Funcional e o Projeto de Melhorias Físicas e Operacionais na RJ-104 no trecho considerado”, terá prosseguimento no dia 09.12.2011, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 1230801. A faturar por empenho" ], "1231140": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 082-A/2011 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a COHIDRO CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “PROJETO BÁSICO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CAMPO GRANDE, SANTA CRUZ. ITAGUAÍ, SEROPÉDICA E MANGARATIBA” (CN nº 012/2010).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.369.618,63.\r\n\r\nASSINATURA: 17/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/104.975/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1231140. A faturar por empenho" ], "1231128": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 691 PGFN/CAF DE REPACTUAÇÃO DE GARANTIA.\r\n\r\nPARTES: A UNIÃO e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com a interveniência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: “O SALDO DEVEDOR EM 30/06/2011, DA GARANTIA DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NO ANEXO I, PASSA A SER CONTITUÍDA PELA CESSÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DA TOTALIDADE DOS DIREITOS CREDITÓRIOS VINCENDOS RESULTANTES DA EXPLORAÇÃO, PELA CEDAE, DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO NOS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, SÃO GONÇALO, DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU” (IL).\r\n\r\nVALOR: R$ 174.991.326,60.\r\n\r\nASSINATURA: 03/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/102.314/2011.\r\n\r\nId: 1231128. A faturar por empenho" ], "1231127": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\nOBJETO: “Cessão com ônus de empregados desta Companhia, para prestar serviços ao Poder Legislativo”.\r\n\r\nPRAZO: 02 anos.\r\n\r\nASSINATURA: 24/11/2011.\r\n\r\nId: 1231127. A faturar por empenho" ], "1231126": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 25 ao Contrato CEDAE nº 107/2003 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES LTDA. e o CONSÓRCIO PASSARELLI / SPIL / MEDEIROS / DIMENSIONAL.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento, correspondente à 4ª anualidade” (CN).\r\n\r\nVALOR: R$ 891.513,90.\r\n\r\nASSINATURA: 24/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-07/700.730/2004 - Volume 3.\r\n\r\nId: 1231126. A faturar por empenho" ], "1231275": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: TP Nº 105/2011-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nObjeto: “IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE RECANTO DOS PARATIS I - NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU”.\r\n\r\nDia: 19/12/2011 \r\n\r\nHorário: 15h\r\n\r\nLocal: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações\r\n\r\nValor Estimado: R$ 578.967,06 (quinhentos e setenta e oito mil novecentos e sessenta e sete reais e seis centavos).\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 10 (dez) unidades de CD-R 700 MB (80min), embalados individualmente, no endereço supra mencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h as 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3828.\r\n\r\nId: 1231275. A faturar por empenho" ], "1231241": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 208/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e MACROPORTE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. OBJETO: “EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE TALUDE NO CIEP BRIZOLÃO 169 - MARIA AUGUSTA CORREIA, LOCALIZADO NA AV. AUTOMÓVEL CLUB, S/Nº,EM SÃO JOÃO DE MERITI-RJ” VALOR: R$ 509.135,17 PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.009/2011. DATA: 28/11/2011.\r\n\r\nId: 1231241. A faturar por empenho" ], "1231089": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Patamar Construtora Engenharia Ltda. OBJETO: Pagamento pela execução dos serviços de Reforma Emergencial, decorrente das chuvas ocorridas nos dias 11 e 12.01.2011, na Escola Municipal Fazenda Branca, no Município de Nova Friburgo, no valor de R$ 44.585,43 (quarenta e quatro mil quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.244/2011. DATA: 05.10.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.10.2011.\r\n\r\nId: 1231089. A faturar por empenho" ], "1230899": [ "I - Aviso", "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público, que por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCE-RJ, o Edital de Licitação da Concorrência CO nº 022/11, que tem por objeto a execução das obras de construção da 5ª Região Integrada de Segurança Pública, localizada na Avenida Amazonas, Quadra M, esquina com a Avenida dos Otis, Município de Volta Redonda - RJ, sofreu alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 14.4 - Caso haja necessidade de acréscimo no item “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser observada a mesma metodologia de cálculo da EMOP para o valor total do contrato após o aditamento, e não apenas para a parcela aditivada individualmente.\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 14.4 - Os possíveis acréscimos em relação ao item de “Administração Local” não poderão ultrapassar a mesma relação percentual, entre o valor do referido item e o custo total ora estimado.\r\n\r\nId: 1230899. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1230946": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 059/SESEG/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e empresa FORMA OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA, CNPJ 09.813.581/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de móveis conforme discriminação contida na Proposta da Contratada.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 569.646,00 (quinhentos e sessenta e nove mil seiscentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nASSINATURA: 30/11/2011.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM RG 60.884 Maurilio Nunes da Conceição e CAP PM RG 72.639 JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1348/0004/2011.\r\n\r\nId: 1230946" ], "1231003": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Bens Móveis. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente termo, a cessão de 03 (três) câmaras frigoríficas cadavéricas, para 09 (nove) corpos, cujos números de inventário são 407.682, 407.683 e 407.684. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/09904/1702-2010.\r\n\r\nId: 1231003" ], "1231004": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 048/1200-2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa TRGROUP - TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Inclusão de alínea na Cláusula Quarta do contrato e prorrogação do prazo da prestação de serviços de manutenção e suporte técnico referente às soluções I2 Limited (software) utilizada na CINPOL/PCERJ. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 653.375,40 (seiscentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta a cinco reais e quarenta centavos). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contados a partir de 30/11/2011. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2011. PROCESSO Nº E-09/04924/1212-2010.\r\n\r\nId: 1231004" ], "1231005": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 057/1200-2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste do preço e a prorrogação do prazo da prestação de serviço de atualizações de software, manutenção e suporte para os referidos programas. VALOR: O preço total dos serviços ora reajustados fica alterado para R$ 922.174,78 (novecentos e vinte e dois mil cento e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contados a partir de 25/11/2011. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2011/2011. PROCESSO Nº E-09/00035/1649-2010.\r\n\r\nId: 1231005" ], "1230796": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 302/2011 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de ATA de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos setores de farmácia do HCPM e do HPM/Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 23 de novembro de 2011, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 597,90 (quinhentos e noventa e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.11.2011. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 303/2011 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de ATA de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos setores de farmácia do HCPM e do HPM/Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 23 de novembro de 2011, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 374,88 (trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 24.11.2011. \r\n\r\nId: 1230796" ], "1231120": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2011 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO ESTIMADO POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Sistema de Registro de Preços - Para aquisição e insumos para o setor de cirúrgia plástica do HCPM.\r\n\r\nEndereço eletrônico:www.compras.rj.com.br\r\n\r\nData da Licitação: Dia 21/12/2011.\r\n\r\nHorário: 10h.\r\n\r\nProcesso Administrativo: E-09/000.296/2508/2011.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 185.312,50 (cento e oitenta e cinco mil trezentos e doze reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais) através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº00603-6, em favor do Fundo de Saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 1231120" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1231174": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES (AGULHA PARA COLETA MÚLTIPLA, AGULHA FÍSTULA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe (Anexo 01).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001.868/2010\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 14/12/2011, às 14h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/12/2011, às 14:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1231174" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1230823": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS \r\n\r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°. 003/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e Forma Office Comércio de Móveis e Interiores.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Fornecimento de Móveis.\r\n\r\nVALOR: R$ 365.038,00 (trezentos e sessenta e cinco mil trinta e oito reais).\r\n\r\nNE: 2011NE00010 emitida em 23/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº. 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº. 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 25/11/2011 a 17/02/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e Simpress Comércio, Locação e Serviços S/A. \r\n\r\nOBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de Impressão Corporativa\r\n\r\nVALOR: R$ 14.891,76 (quatorze mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nNE: 2011NE00040 emitida em 28/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº. 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº. 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/12/2011 a 01/12/2012.\r\n\r\nId: 1230823. A faturar por empenho" ], "1231223": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 041/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E DISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de aparelho para teste de integridade. PRAZO: 14 (meses). VALOR: R$ 142.990,00. PROC IVB N° E-08/970293/2011. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2011. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 038/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E GENRENT DO BRASIL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação e manutenção de 03 (três) grupos de geradores de energia elétrica de emergência: 01(um) de 50KVA e 02 (dois) de 125 KVA. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 105.000,00 PROC IVB N°: E-08/970730/2011. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2011. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRTOCOLO DE INTENÇÕES. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL E UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (LABORATÓRIO UNIVERSITÁRIO RODOLPHO ALBINO - LURAEX), MAKO E INTERCOMERCE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico na área biotecnológica, bem como de capacitação, objetivando a identificação de potenciais parcerias para a transferência de tecnologia, desenvolvimento conjunto e produção de medicamentos obtidos por engenharia genética, com tecnologias da Ucrânia, do laboratório de pesquisa e desenvolvimento a ser implantado e outros produtos. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/970972/2011. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2011. *Omitido no D.O de 28/11/2011. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 033/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância Desarmada, em conformidade com o Anexo I do instrumento contratual. PRAZO: 12 (meses). VALOR: R$ 329.976,96. PROC IVB N° E-08/970923/2011. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 01/12/2011. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 044/2011.\r\n\r\nLeia-se: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 044/2010.\r\n\r\nId: 1231223. A faturar por empenho" ], "1231259": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FEEDBACKTUR LTDA. OBJETO: Alterar Cláusula Segunda do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. PROCESSO IVB Nº E-08/969814/2010. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2011. \r\n\r\nId: 1231259. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1230991": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO IMPACTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUIMICAS\r\n\r\nEduardo Pina Teixeira - 1977\r\n\r\n2-COLÉGIO CENECISTA LUIZ DE ARAUJO BRAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria Aurea da Silva Pereira - 1980\r\n\r\n3-COLÉGIO ESTADUAL CLÓVIS SALGADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nKatia Plastina Venerando - 1983\r\n\r\n4-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAroldo Alves Moyses - 1986\r\n\r\n5-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSheyla Yona dos Anjos Andre Casaes - 1986\r\n\r\n6-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlos Vagner de Oliveira Valadares - 1990\r\n\r\n7-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nWalter Garcia Neto - 2000\r\n\r\n8-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre Canegal do Nascimento - 2003\r\n\r\n9-COLÉGIO MADRE ZARIFFE SALLES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIvaneides de Araujo Soares - 2005\r\n\r\n10-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLuiz Sergio de Almeida Fabricio - 1995\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRosemary Gusmão de Oliveira da Silva - 2002\r\n\r\n11-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nRafael da Costa - 2004 \r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRoberta da Silva Santos - 2001\r\n\r\n13-COLÉGIO JOSE FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Cariuz da Silva - 2002\r\n\r\nAdriana da Silva Gonçalves - 2003\r\n\r\nEmiliana de Sousa Fonseca - 2003\r\n\r\nLeticia Patricia Souza de Mattos - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThais Perrout Junger dos Santos - 2000\r\n\r\nCarlos Sant`Anna Augusto - 2007\r\n\r\n14-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDarlan Silva Ramos - 1999\r\n\r\n15-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMichelle Cabral Mendonça - 1998\r\n\r\nMarcelly Andrade Menezes - 2002\r\n\r\n16-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcus Vinicius de Carvalho Silva - 2001\r\n\r\nAndre Luiz Feliciano de Souza - 2001\r\n\r\n17-GINÁSIO PÚBLICO 436-NEUSA GOULART BRIZOLA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nViviane Cecília da Silva - 2003\r\n\r\nMichele do Nascimento da Silva - 2003\r\n\r\n18-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGislene Soares Perazzio - 2006\r\n\r\nLincoln Carvalho Rodrigues de Souza - 2007\r\n\r\n19-COLÉGIO E CURSO PREPARATORIO - CAP - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEmanuelle Reis dos Santos - 2009\r\n\r\n20-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSheila Levino Pereira - 1983\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Carolina Carvalho Pacheco - 2004\r\n\r\nCintia de Oliveira Mueller - 2008\r\n\r\n21-INSTITUTO REDENÇÃO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAline Faria da Silva - 1994\r\n\r\n22-COLÉGIO RIO BRANCO - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRafaella Possidonio Batista - 2005\r\n\r\nId: 1230991" ], "1231198": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Turques dos Santos\r\n\r\n02-Ana Neri Cavalcanti do Nascimento\r\n\r\n03-Clarisse Maria de Paiva Silva dos Santos\r\n\r\n04-Claudio Luis da Costa Boner\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1994\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Daher de Assis Pereira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Loid Lucia Martins Fidelis\r\n\r\n02-Maria do Socorro de Lima Sampaio\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edison Vicente da Silva\r\n\r\n02-Fernando Kelly de Souza Bentolila\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla Vanessa Costa do Carmo\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Haoni Almeida Machado dos Santos\r\n\r\n02-Rachel Abreu Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 05-Joel Silva Pontes\r\n\r\nLeia-se: 05-Joel Silva Ponte\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO TAMBORINDEGUY, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maicon Silva da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA \r\n\r\nVALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliane Rodrigues de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gian Gomes Teles\r\n\r\n02-Jefferson do Nascimento Tavares\r\n\r\n03-Nicodemos Alves Machado Neto\r\n\r\n04-Pedro Paulo dos Santos Silva\r\n\r\n05-Weslei Ribeiro das Chagas Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Gonçalves Duque\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-João da Silva Bezerra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Projeto Autonomia do Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PA 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adjaneide Evangelista da Silva\r\n\r\n02-André Rosa Fernandes\r\n\r\n03-Andreza Amorim Francisco\r\n\r\n04-Cristiano da Conceição Guirá\r\n\r\n05-Elisângela da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Ingrid de Oliveira Marinho\r\n\r\n07-Janayna Pontes de Melo\r\n\r\n08-Josemary Araújo de Azevedo Santana\r\n\r\n09-Karina Magna da Silva\r\n\r\n10-Márcia Rejane Araújo de Oliveira\r\n\r\n11-Mariana Silva Paiva de Queiroz\r\n\r\n12-Monique Antunes de Sousa\r\n\r\n13-Naiara Rosa Perucio\r\n\r\n14-Patricia Maria da Silva\r\n\r\n15-Rafael Silva de Araujo\r\n\r\n16-Ricardo dos Santos Costa\r\n\r\n17-Tiago Jordão dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA: PA 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandre Silva Santos\r\n\r\n02-Andréa Ferreira da Silva Martins\r\n\r\n03-Arsenio Augusto da Silva Nascimento\r\n\r\n04-Cledson Correa Ribeiro\r\n\r\n05-Cyrilo Rafael Pereira de Oliveira\r\n\r\n06-Deivid Santos Grave\r\n\r\n07-Elisete Melo da Cunha\r\n\r\n08-Geovani Grave dos Santos\r\n\r\n09-Gilberto Gonzaga da Costa\r\n\r\n10-Gisele Cristina Souza da Silva\r\n\r\n11-Glailson Silva Cardoso\r\n\r\n12-Joadir Cardozo Bernardes\r\n\r\n13-Johannes dos Santos Ferreira\r\n\r\n14-Juarez Henrique Pacheco de Sousa\r\n\r\n15-Julio Silva Reis\r\n\r\n16-Leonardo de Almeida Cavalcanti\r\n\r\n17-Pedro Vitor Feitosa da Silva\r\n\r\n18-Rafael de Souza Geroncio\r\n\r\n19-Tatiane dos Santos\r\n\r\n20-Theófilo Barcellos\r\n\r\n21-Tiago Batista da Silva\r\n\r\n22-Vanessa Barbosa das Chagas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Santos Oliveira\r\n\r\n02-Cesar Rabelo da Silva\r\n\r\n03-Claudia Reis de Jesus Fiaux\r\n\r\n04-Flavia Moreira da Costa\r\n\r\n05-Laysa Andrade Corrêa\r\n\r\n06-Leonardo Lima Peçanha\r\n\r\n07-Lucas Guimarães Vianna\r\n\r\n08-Luiz Filipe da Silva de Souza\r\n\r\n09-Nathane Moreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Hilario Pimenta\r\n\r\n02-Daiany Aparecida Moraes de Almeida\r\n\r\n03-Flaviane Maximo de Souza\r\n\r\n04-Juliana Peçanha Teixeira\r\n\r\n05-Livia de Souza Dutra Azevedo\r\n\r\n06-Pedro Rosberg Almeida Alves\r\n\r\n07-Rafael Zanon Jacomino\r\n\r\n08-Saulo Figueiredo Almeida Tardim\r\n\r\n09-Silvana Pereira França da Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional em nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caio Cesar Dias Furtado\r\n\r\n02-Claudineia Dias de Oliveira\r\n\r\n03-Edvaldo Fontes Soares Pains\r\n\r\n04-Evaldo Soares Pains\r\n\r\n05-Lauana Helena da Silva Francisco\r\n\r\n06-Orlando Basílio Cerqueira Filho\r\n\r\n07-Rosane Degli Esposti Pereira\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Borges Silva\r\n\r\n02-Marcela Baptista Simões\r\n\r\n03-Paulo Diego Nascimento Izidoro\r\n\r\n04-Silvana de Oliveira Soares\r\n\r\n05-Taynara do Nascimento Caetano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tatiane da Silva Matieli\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Flaviane Maximo de Souza\r\n\r\n02-Leandro Silva Miranda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amarildo Jacinto Tardim\r\n\r\n02-Elizabeti Oliveira de Aguiar Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiano da Silva Paula\r\n\r\n02-Ronilson dos Santos Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jenniffer Cristine Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas de Queiroz Ribeiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Brendo Viana Barboza\r\n\r\n02-Guilherme da Silva Albuquerque\r\n\r\n03-Thiago da Silva dos Anjos\r\n\r\n04-Wellington da Silva Peixoto de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro-Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Denise Rodrigues Luzia\r\n\r\n02-Gisele de Assis Alves\r\n\r\n03-Heloíse Satiro de Assis Ribeiro\r\n\r\n04-João Batista Belarmino Lima\r\n\r\n05-Laudelina Pereira dos Reis\r\n\r\n06-Márcia Cristina Toledo Moreira\r\n\r\n07-Marta Eliana de Souza Lopes\r\n\r\n08-Rita de Cassia Bernarda da Silva\r\n\r\n09-Roberto Carlos Correa Soares\r\n\r\n10-Robison de Araujo Marques\r\n\r\n11-Sonia Maria de Azevedo Cardoso\r\n\r\n12-Vagner Moreno Vieira dos Santos\r\n\r\n13-Valéria Tamiozzo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anadia de Alcantara Silva\r\n\r\n02-Lair José Santana\r\n\r\n03-Maria das Dores Rodrigues Pinto\r\n\r\n04-Marlene de Paula Soares\r\n\r\n05-Neide da Silva Santana\r\n\r\n06-Patrick Alessandro Dias Pereira\r\n\r\n07-Paulo Cesar de Azevedo\r\n\r\n08-Sebastião Quintiliano da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eder Corrêa dos Santos\r\n\r\n02-Elisângela Terezinha de Souza Azevedo\r\n\r\n03-Gilvan Cristian de Assis\r\n\r\n04-Luiz Cleber Carreira\r\n\r\n05-Maicon Silva da Conceição\r\n\r\n06-Márcio Santana de Paiva\r\n\r\n07-Marco Antônio de Assunção Barbosa\r\n\r\n08-Sebastião Pinheiro\r\n\r\n09-Vinicius Dias Pereira\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Cosme do Nascimento\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Ermida Silva\r\n\r\n03-Cristiany Maria da Silva\r\n\r\n04-Daniele Rodrigues Manso\r\n\r\n05-Dirlene Rodrigues Manso Moreira\r\n\r\n06-Eliseu dos Santos Moreira\r\n\r\n07-Jamiry Ferreira dos Santos\r\n\r\n08-Marcos Antonio Lotito Junior\r\n\r\n09-Matilde de Araujo Santos Silva\r\n\r\n10-Wagner da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Alberto Lopes Nogueira\r\n\r\n02-Antonio Maurício Silva Garcia\r\n\r\n03-Carlos Henrique dos Santos Machado\r\n\r\n04-Ednilson Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Gabriel de Castro Carvalho\r\n\r\n06-Gilsan Ramos Santos\r\n\r\n07-Jhonatan da Silva Adão\r\n\r\n08-Jorge Ferreira\r\n\r\n09-Lauriene de Souza da Silva\r\n\r\n10-Luis Felipe de Andrade Inocencio\r\n\r\n11-Margareth de Moura Rodrigues\r\n\r\n12-Renata Aparecida da Silva\r\n\r\n13-Vilson de Andrade\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriane Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02-Fabrício Félix\r\n\r\n03-Felipe de Oliveira França\r\n\r\n04-Geovane de Oliveira Silveira\r\n\r\n05-Lucas Tostes Cardoso\r\n\r\n06-Waldomiro de Sousa Viana\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreia Geraldo\r\n\r\n02-Auta dos Santos Lage\r\n\r\n03-Bianca Adão Ribeiro\r\n\r\n04-Dauria Cristhina Cabral da Silva\r\n\r\n05-Guilherme da Silva Silveira\r\n\r\n06-Laura de Oliveira Carvalho\r\n\r\n07-Leandro Soares Moreira\r\n\r\n08-Liliane de Fátima Fernandes Venâncio\r\n\r\n09-Marcos Paulo da Silva Martins\r\n\r\n10-Maria Aparecida Pereira Cunha\r\n\r\n11-Sayuri Cristine das Dores de Souza\r\n\r\n12-Vanessa de Barros Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro-Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniela Casemiro Nunes Eugenio\r\n\r\n02-Jéssica da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro-Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Carreira da Silva\r\n\r\n02-Daiana da Conceição Silva\r\n\r\n03-Ercilene de Oliveira Val\r\n\r\n04-Fabíola de Souza Silva\r\n\r\n05-Fernanda Romualdo Gomes\r\n\r\n06-Helio Rosalino\r\n\r\n07-Idonil da Silva Rosa Junior\r\n\r\n08-Jailson de Oliveira Brito\r\n\r\n09-Thiago Cesar dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Ramos da Silva Junior\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Teodoro Silva\r\n\r\n03-Half Barbosa\r\n\r\n04-Sandra Maria Gianine Siqueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro-Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Alberto de Oliveira Manoel\r\n\r\n02-Caroline da Motta Corrêa\r\n\r\n03-Frederico Manoel Julio\r\n\r\n04-Gustavo Castilho de Andrade\r\n\r\n05-José da Silva Piza\r\n\r\n06-Liliane Moreira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anesio Martins Filho\r\n\r\n02-Bruno da Mota Goulart\r\n\r\n03-Cristiane Moura da Silva\r\n\r\n04-Douglas Leal de Paula\r\n\r\n05-Gabriele Oliveira Teodoro\r\n\r\n06-Jackson Jorge Pereira da Silva Junior\r\n\r\n07-Jéssica de Paula Nogueira Silva\r\n\r\n08-Jéssica Satiro de Assis Santos\r\n\r\n09-Marcos Vinicius da Silva\r\n\r\n10-Maurino Antonio Moreira Filho\r\n\r\n11-Mayara da Silva de Souza Vieira\r\n\r\n12-Natan Bernardo Antonio\r\n\r\n13-Renan da Conceição Henrique de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro-Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anaximandro da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Anderson dos Passos\r\n\r\n03-Paulo Eduardo Miguel da Silva\r\n\r\n04-Thiago Baptista da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4104 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Wanessa Cristina de Souza Mattos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafaela Cavalcanti Lemos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do Diploma, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL DE 2º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Telma Maria Valle Galdino\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 18-Stela da Silva Endellich\r\n\r\nLeia-se: 18-Stela da Silva Endllich\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lindemberg Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Zenith Gontijo Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno dos Santos Silva\r\n\r\n02-Carlos de Souza Oliveira\r\n\r\n03-Dagmar do Prado Thomazini\r\n\r\n04-Edimeia Aparecida Figueiredo Silveira\r\n\r\n05-Eliane de Souza Pires Carneiro Almeida\r\n\r\n06-Elielso Alexandre da Silva\r\n\r\n07-Eliete de Oliveira Câmara dos Santos\r\n\r\n08-Erivelto de Souza Moura\r\n\r\n09-Franciane Gomes Ferreira\r\n\r\n10-Karina Barbosa Poeys Montes\r\n\r\n11-Lucas Gabriel dos Santos Silva\r\n\r\n12-Luciano de Paula Barreto\r\n\r\n13-Luzia de Assis Brito da Silva\r\n\r\n14-Marcia Cristina da Silva Ramos\r\n\r\n15-Paulo Renato dos Santos Custódio\r\n\r\n16-Sandra Regina Balbi de Oliveira\r\n\r\n17-Silas do Nascimento Borges\r\n\r\n18-Yagor Rosa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adão José Pereira Silva\r\n\r\n02-Ana Ilda Diniz da Silva\r\n\r\n03-Genésio Moreira da Silva\r\n\r\n04-Izabela Diniz Nogueira\r\n\r\n05-Jacinta Cortes de Oliveira\r\n\r\n06-Jurandir Gonçalves\r\n\r\n07-Maria Aparecida Marques\r\n\r\n08-Railda Ramos Ornela\r\n\r\n09-Thiago Mamede da Silva\r\n\r\n10-Vânia Felix Cuba\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nádilla Guerreiro Valeriote\r\n\r\n02-Nycolas Custodio da Silva Barros\r\n\r\n03-Paulo Sérgio Fernandes Filho\r\n\r\n04-Artur dos Santos Moreira\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nádilla Guerreiro Valeriote\r\n\r\n02-Nycolas Custodio da Silva Barros\r\n\r\n03-Paulo Sérgio Fernandes Filho\r\n\r\n04-Artur dos Santos Moreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11 .05.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 07-Silvania Soares Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Silvania Souza Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tatiene Nascimento dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2006\r\n\r\nPÁGINA 56 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 17-Jennefer de Oliveira Batista de Góes\r\n\r\nLeia-se: 17-Jennifer de Oliveira Batista de Góes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Freitas de Almeida\r\n\r\n02-Cristiane Filme Eva\r\n\r\n03-Eliane Moraes da Silva\r\n\r\n04-Hamilton Alves\r\n\r\n05-Ingred do Espirito Santo Luiza\r\n\r\n06-Jonas da Silva Martins\r\n\r\n07-Karina de Souza Santos\r\n\r\n08-Kenilson da Silva Nazario\r\n\r\n09-Leonardo Neubaner Duque Fernandes\r\n\r\n10-Luiz Augusto da Silva Modesto Leal\r\n\r\n11-Manoel Bernardino\r\n\r\n12-Maria Regina da Silva Oliveira\r\n\r\n13-Marilda Furtunato de Brites Rosa\r\n\r\n14-Miriam Carla dos Santos\r\n\r\n15-Neide de Oliveira Braga\r\n\r\n16-Simone de Fátima Conceição de Souza\r\n\r\n17-Teresa Aparecida do Nascimento Silva\r\n\r\n18-Wallace da Silva Rufino\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adail da Silva Junior\r\n\r\n02-Arthur da Costa Alves Barboza\r\n\r\n03-Beatriz Pereira Soares da Silva\r\n\r\n04-Claudiano Romualdo de Oliveira\r\n\r\n05-José Luis Machado dos Santos\r\n\r\n06-Leandro Luiz Lima\r\n\r\n07-Lucas Tadeu Pereira das Neves\r\n\r\n08-Luiz Fabiano Francisco Pereira\r\n\r\n09-Mariana da Silva Souza\r\n\r\n10-Mario Henrique da Silva\r\n\r\n11-Rafaela de Fátima Parreira da Rocha Paiva\r\n\r\n12-Ronald de Mello Santos\r\n\r\n13-Rosilane Fátima da Silva\r\n\r\n14-Sebastião Carlos de Moura Júnior\r\n\r\n15-Suelem Aparecida Almeida Silva\r\n\r\n16-Sueli Diniz dos Santos\r\n\r\n17-Sueli Francisca Galdino\r\n\r\n18-Wallace dos Santos Oliveira\r\n\r\n19-Willian Diniz de Oliveira\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Maria de Mello Paula\r\n\r\n02-Anderson Simões Monteiro\r\n\r\n03-Andréia Nogueira Raymundo\r\n\r\n04-Antonio Maria Leal Sobrinho\r\n\r\n05-Jorge da Silva Junior\r\n\r\n06-José Fernando Pontes\r\n\r\n07-Maria Aparecida Machado Batista\r\n\r\n08-Renata Silva do Nascimento\r\n\r\n09-Rosilene Batista\r\n\r\n10-Wesley Pinto de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Marilene da Conceição Bandeira\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Neubaner Duque\r\n\r\n02-Cleide Nogueira da Silva\r\n\r\n03-Douglas Alencar de Paiva\r\n\r\n04-Evaldonier Ribeiro Cesar\r\n\r\n05-Felipe Tavares de Oliveira\r\n\r\n06-Fernanda Luiz Teixeira Pereira\r\n\r\n07-Fernando Henrique Paiva Osorio de Carvalho\r\n\r\n08-Gabriel Antonio Brito de Miranda França\r\n\r\n09-Geise Cavalcante\r\n\r\n10-Gilmar Antonio Paiva\r\n\r\n11-Isabelle Conceição Ventura\r\n\r\n12-John Lennon de Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Júlio Cesar Florencio da Silva\r\n\r\n14-Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\n15-Mauricio Felipe Corrêa Nogueira\r\n\r\n16-Paulo Weverton Cesar Sales\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2011\r\n\r\n04-Angel de Andrade Blumer Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2008\r\n\r\n01-Angel de Andrade Blumer Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adilton Furtado da Silva\r\n\r\n02-Adriane de Souza Borges\r\n\r\n03-Alex Sandro Pereira Alves\r\n\r\n04-Aline de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Ana Maria da Silva\r\n\r\n06-Aurinete Rosa de Souza Matos\r\n\r\n07-Carla Fátima Campos de Melo\r\n\r\n08-Cristiane da Silva Santos Souza\r\n\r\n09-Dejair José da Silva Neto\r\n\r\n10-Elizelton Rocha de Souza\r\n\r\n11-Flaviane de Azevedo Pereira Trócilo\r\n\r\n12-Hilda Araujo de Souza\r\n\r\n13-Iracema Aparecida Moraes de Aguiar\r\n\r\n14-Jossilaine Conceição da Silva\r\n\r\n15-Juliana Borges da Silva Cassemiro\r\n\r\n16-Katia Pinheiro\r\n\r\n17-Leonardo Rosa de Oliveira\r\n\r\n18-Lucas Henrique Ribeiro\r\n\r\n19-Luzia Trindade de Paula\r\n\r\n20-Manoel Messias Eleuterio\r\n\r\n21-Marco Antonio Potente\r\n\r\n22-Maria de Lourdes Francisca da Silva Oliveira\r\n\r\n23-Raquel Canazarro de Paula\r\n\r\n24-Ricardo Silva de Oliveira\r\n\r\n25-Samara Luciana Bezerra\r\n\r\n26-Tereza Cristina Menezes Santana da Costa\r\n\r\n27-Ucilane de Carvalho Romão Lopes\r\n\r\n28-Vanderleia de Paula Lima Fernandes\r\n\r\n29-Wanatan dos Santos Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudia Miria Batista\r\n\r\n02-Francislaine Luíza Pereira Eufrázio\r\n\r\n03-Marcia Cristina da Silva Souza\r\n\r\n04-Vanderleia de Souza Moisés\r\n\r\n05-Wagner Pires de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO BAZET\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO BAZET, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex da Silva Ramos\r\n\r\n02-Heyder da Silva Campos\r\n\r\n03-Inez Queiroz da Silva Macedo\r\n\r\n04-Noemia Moraes Gullandi\r\n\r\n05-Thayze Queiroz Guedes da Rocha\r\n\r\n06-Erinaldo de Araújo Guimarães\r\n\r\nTURMA JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n02-Andreson Klen Toledo\r\n\r\n03-Carla Regina Frossard Formoso\r\n\r\n04-Felipe Paes da Costa\r\n\r\n05-Jhonatan Aguiar Gomes da Silva\r\n\r\n06-Joseni Moraes Huguenin da Silva\r\n\r\n07-Luana Nepomuceno Silva Martins\r\n\r\n08-Marlene de Fátima Tardin da Silva\r\n\r\n09-Maycon Johnny Sangy Guimarães\r\n\r\n10-Siledes de Melo Cunha Reis\r\n\r\n11-Tamara Neves Schottz de Souza\r\n\r\n12-Weslley Gomes da Silva\r\n\r\n13-Yasmin de Andrade Luiz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO BAZET, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Otavio dos Santos Pinto de Oliveira\r\n\r\n02-Thaís Ferreira Alves\r\n\r\n03-Weberty Nery da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO BAZET, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patrícia Cavalcanti da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Agnes Veloso Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo José Ouverney\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nPROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Durval Barreto de Oliveira\r\n\r\n02-Edleuza Araujo de Lima Souza\r\n\r\n03-Edinaldo Ferreira Mendes\r\n\r\n04-Fabiana Braga Vasconcellos dos Reis\r\n\r\n05-Jefferson Mendonça Campos\r\n\r\n06-Joana D'Arc Santos Neves\r\n\r\n07-Joelson Guedes dos Santos\r\n\r\n08-Juan Lopes Gonzalez\r\n\r\n09-Lidia Aguiar Magalhães\r\n\r\n10-Karine Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Maria da Conceição Guedes dos Santos\r\n\r\n12-Maria Piedade da Silva Leoncio\r\n\r\n13-Michael Silva de Sá\r\n\r\n14-Orly Teixeira Santana\r\n\r\n15-Paula Valente Moreno\r\n\r\n16-Raphael Pinheiro\r\n\r\n17-Tenilza da Silva Moreira Pereira\r\n\r\n18-Vera Lucia Torres Tavares Rufino da Silva\r\n\r\n19-Victor Bellíssimo\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Barreto Conceição\r\n\r\n02-Ana Cláudia Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Ana Eliana de Alencar\r\n\r\n04-Christian de Andrade da Mata\r\n\r\n05-David Wayne Rocha Lima\r\n\r\n06-Denise Garcia Ribeiro\r\n\r\n07-Diogo Marques Luz de Souza\r\n\r\n08-Eline Marilin do Nascimento Higino Suzano\r\n\r\n09-Felipe Doria Silva Lima\r\n\r\n10-Jackeline Mirândola Pereira da Costa\r\n\r\n11-Jonas Silva Santos\r\n\r\n12-Juliana Evangelista Schuindt\r\n\r\n13-Junior César Campos\r\n\r\n14-Lel Jaime Clen Lontra da Silva\r\n\r\n15-Leonan Leal da Conceição\r\n\r\n16-Luana Saldanha Fernandes\r\n\r\n17-Luciana de Oliveira Moreira Rodrigues\r\n\r\n18-Manoel Messias da Silva\r\n\r\n19-Mariney Lima de Oliveira Martins Alves\r\n\r\n20-Poliana Calatrone Zanconato\r\n\r\n21-Rafael Silva Rodrigues\r\n\r\n22-Raymundo Wagner Dias de Souza\r\n\r\n23-Rodrigo Benedito Vieira da Silva\r\n\r\n24-Thiago Bonifacio de Azevedo\r\n\r\n25-Thiago Silva de Souza\r\n\r\n26-Vanice Alves de Souza\r\n\r\n27-Vinícius Fraga da Silva Santos\r\n\r\n28-Vinicius Henrique da Silva Rodrigues\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS NOVA FRIBURGO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semipresencial, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Teresinha Peres de Lima\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Shoei Massunaga Netto\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-André Luiz Eller Tardim\r\n\r\n02-Beatriz Carlos do Nascimento\r\n\r\n03-Cleidiane da Mota Jesus\r\n\r\n04-Edyr Carrilho Schimdt\r\n\r\n05-Eugenio Felipe Thomaz de Aquino\r\n\r\n06-Felipe Soares Silva\r\n\r\n07-Ilma da Costa Almeida\r\n\r\n08-Jéssica Teixeira Barroso\r\n\r\n09-Jonas dos Santos Júnior\r\n\r\n10-José Luís Ferreira da Costa\r\n\r\n11-José Maria Quima\r\n\r\n12-Kamylla Mulavdit do Amaral Azevedo\r\n\r\n13-Kelly Fagundes da Paixão de Sant'Ana\r\n\r\n14-Leone da Silveira Monteiro Sales\r\n\r\n15-Luana de Castro Dias\r\n\r\n16-Natália Moreira Gomes\r\n\r\n17-Paulo Cesar Pereira\r\n\r\n18-Sildo de Oliveira\r\n\r\n19-Vanderleia Fleiman Cabral da Silva\r\n\r\n20-Vanilson Oliveira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS NOVA FRIBURGO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semipresencial, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Weliton Macário Schuenck\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-André Bittencourt de Miranda\r\n\r\n02-Andresa Rodrigues Figueira\r\n\r\n03-Aretuza Ribeiro de Carvalho Berbert Silva\r\n\r\n04-Carlos Alves da Costa Júnior\r\n\r\n05-Cláudio Milane de Oliveira\r\n\r\n06-Cléber de Souza Oliveira\r\n\r\n07-Edson Muniz de Campos\r\n\r\n08-Gabriela Venturino\r\n\r\n09-Iná Luiz de Carvalho\r\n\r\n10-João Carlos Heggeudorn Herdy Junior\r\n\r\n11-João Paulo Alexandre Nunes Galvão Ferreira\r\n\r\n12-Josoé da Silva Ferreira\r\n\r\n13-Lincon Mello Cunha\r\n\r\n14-Lucas Nathan Pereira Pinheiro Marques\r\n\r\n15-Lucimar Barreto Montenegro\r\n\r\n16-Luiz Fernando de Faria Corrêa\r\n\r\n17-Luizy Andrade Darcy\r\n\r\n18-Marcelo Daniel Dias Júnior\r\n\r\n19-Marcia Martins de Bragança Schuenck\r\n\r\n20-Maria Alda Pereira Carnot\r\n\r\n21-Maria Dayane dos Santos Cunha\r\n\r\n22-Maria das Dores Tavora Ignachiti\r\n\r\n23-Ricardo Luiz de Abreu Mesquita\r\n\r\n24-Robson Carvalho Carneiro\r\n\r\n25-Sandra Macario Nogueira\r\n\r\n26-Sônia Raquel de Oliveira Barros\r\n\r\n27-Sonia Teresa de Queiroz Santos\r\n\r\n28-Thiago de Ornellas Tinoco\r\n\r\n29-Valeska Amaturo de Lima\r\n\r\n30-Yorran Nogueira Gabrig\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gerleandro Conceição Trindade\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Acriele dos Santos Espíndola Gomes\r\n\r\n02-Bruno Anomal Borges\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Pessanha de Azerêdo Ribeiro\r\n\r\n04-Cristiane Barbosa da Silva\r\n\r\n05-Douglas Coutinho Guilhermes\r\n\r\n06-Elber da Silva Conceição\r\n\r\n07-Fernanda Rangel Teixeira\r\n\r\n08-Fernando Batista Rangel\r\n\r\n09-Grayce Lane da Silva Marinho\r\n\r\n10-Jéssica Marcelino da Cunha\r\n\r\n11-Jéssica Ribeiro Rangel\r\n\r\n12-José Carlos Teixeira Junior\r\n\r\n13-Josimara de Souza Corrêa\r\n\r\n14-Juliana de Almeida Pinto\r\n\r\n15-Karine Duarte dos Santos\r\n\r\n16-Paula Lírio Caetano Corrêa\r\n\r\n17-Príscila Alves Rangel\r\n\r\n18-Priscila Silva Braga\r\n\r\n19-Rayra Gomes Muniz da Silva\r\n\r\n20-Roberta Tavares da Silva Ramos\r\n\r\n21-Rodolpho Monteiro Póvoa\r\n\r\n22-Sabrina Levino Moreira\r\n\r\n23-Taís de Fátima Mota Nunes\r\n\r\n24-Thiago Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n25-Tiago Elias Ribeiro\r\n\r\n26-Wanessa Monteiro Soares\r\n\r\n27-Wilques Lemos Pessanha\r\n\r\n28-Yago Ramos Gonçalves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Leonardo Paes Pereira\r\n\r\n02-Jailma da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana Nerio Ribeiro Batista\r\n\r\n02-Patricia Barreto Bernardes Fagundes\r\n\r\n03-Romario Pereira Medeiros Falcão\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diogo Cândido de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Andreles Sales Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Graciano Porto Viana\r\n\r\n02-Marilia Barreto Arêas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nayara da Silva Lima Paes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Isaias Gomes da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jennifer de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Giseli Teixeira Donato Ganier\r\n\r\n02-Hosana Santos Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcimara Gomes Miranda\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Suellen Gomes Batista\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 19-Roberto Cesar Ribeiro Junior\r\n\r\nLeia-se: 19-Roberto Cesar Ribeiro Gomes Junior\r\n\r\nId: 1231198" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1231172": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 76/2011. PARTES: UERJ e a empresa G P7 LOGÍSTICA LTDA ME. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços (locação de veículos com motorista e fornecimento de combustível para distribuição dos cadernos de provas do exame discursivo do vestibular estadual 2012). VIGÊNCIA: 30 dias corridos a contar da assinatura do Contrato. VALOR: R$ 105.997,65. NÚMERO DO EMPENHO: 2011NE07385. RESPONSÁVEL: Sônia Regina de Souza Silva, matr. 4507-0. NOMEAÇÃO: Portarias n° 78/DAF/2011. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. 12542/UERJ/2011. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 77/2011. PARTES: UERJ e a empresa HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços (locação de veículos com moto rista e fornecimento de combustível para distribuição dos cadernos de provas do exame discursivo do vestibular estadual 2012). VIGÊNCIA: 30 dias corridos a contar da assinatura do Contrato. VALOR: R$ 3.150,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2011NE07367. RESPONSÁVEL: Sônia Regina de Souza Silva, matr. 4507-0. NOMEAÇÃO: Portarias n° 79/DAF/2011. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. 12542/UERJ/2011. \r\n\r\nId: 1231172. A faturar por empenho" ], "1231178": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES Fundação Global, Democracia e Desenvolvimento - Funglode da República Dominicana e a UERJ. OBJETO: Regular as ações destinadas a estreitar as relações de cooperação acadêmica entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7559/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC e a UERJ. OBJETO: Regular as relações entre as partes quanto à realização conjunta da Cerimônia de entrega dos Prêmios Geraldo de La Rocque e Contador Américo Matheus Florentino - edição 2011, e, do XIII Encontro de Mestrado da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 1/11/2011. VIGÊNCIA: Até o término do evento, objeto desse convênio. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 15002/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão PARTES: Plaspetro de Nova Friburgo Desenvolvimento de Projetos Industriais Ltda. - ME e a UERJ. OBJETO: Rescisão do Convênio n° 9634/2088 de promoção do suporte técnico organizacional e gerencial, pela UERJ à EMPRESA, celebrado em 10 de novembro de 2008. DATA DE ASSINATURA: 22/09/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9634/UERJ/2008\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Adendo ao Convênio de Cooperação. PARTES: Universidade de Winnipeg/Canadá e a UERJ. OBJETO: Emendar a cláusula de intercâmbio de estudantes. DATA DE ASSINATURA: 18/10/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 8040/UERJ/2005.\r\n\r\nId: 1231178. A faturar por empenho" ], "1231191": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: UERJ e o Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da Primeira Região-RJ. OBJETO: Concessão de uso do imóvel sito na Rua da Lapa, 293/508 - Lapa, Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 23/11/2011, data da assinatura do presente termo. VALOR: R$ 600,00. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº. 9129/2011.\r\n\r\nId: 1231191. A faturar por empenho" ], "1230980": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nTermo Aditivo nº 032/2009, Contrato nº 104/2008, a partir de 01/07/2009;\r\n\r\nTermo Aditivo nº 040/2010, Contrato nº 104/2008, a partir de 01/09/2010;\r\n\r\nTermo Aditivo nº 039/2011, Contrato nº 089/2009, a partir de 01/08/2011;\r\n\r\nTermo Aditivo nº 042/2011, Contrato nº 064/2010, a partir de 01/04/2011;\r\n\r\nTermo Aditivo nº 043/2011, Contrato nº 068/2010, a partir de 01/04/2011;\r\n\r\nTermo Aditivo nº 052/2011, Contrato nº 064/2008, a partir de 01/01/2010;\r\n\r\nAlterar a remuneração bruta mensal dos contratos acima, firmados pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nContrato nº 105/2008, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 028/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 046/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 049/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 055/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 040/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 056/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 039/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 047/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 019/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 031/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 077/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 058/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 071/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 065/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 064/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 063/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 066/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 069/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 070/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 068/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 120/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 118/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 079/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 114/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 051/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 075/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 042/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 058/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 065/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 116/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 115/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 113/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 109/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 014/2011, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 064/2008, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Prorrogação de vigência.\r\n\r\nContrato nº 006/2011, anteriormente firmado com o contratado Diogo Santos Pinto, em 31/05/2011, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Encerramento.\r\n\r\nContrato nº 050/2010, anteriormente firmado com o contratado Marcio Alexandre Teixeira Moreira, em 31/07/2011, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Encerramento.\r\n\r\nContrato nº 058/2010, anteriormente firmado com o contratado Luiz Antonio Machado da Silva, em 30/08/2011, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Encerramento.\r\n\r\nContrato nº 036/2010, anteriormente firmado com o contratado Débora Diniz Castilho Rodrigues, em 31/08/2011, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Encerramento.\r\n\r\nContrato nº 009/2011, anteriormente firmado com o contratado Queli Cristina de Souza, em 05/09/2011, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Encerramento.\r\n\r\nContrato nº 056/2010, anteriormente firmado com o contratado Marlon Pereira Verly, em 01/07/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Encerramento.\r\n\r\nContrato nº 033/2011, anteriormente firmado com o contratado Gabriele Estevam Gomes, em 08/09/2011, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Encerramento.\r\n\r\nContrato nº 011/2011, anteriormente firmado com o contratado Alexandra dos Santos da Silva de Moraes, em 01/11/2011, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Encerramento.\r\n\r\nContrato nº 069/2010, anteriormente firmado com o contratado Priscila de Souza Alves, em 28/02/2011, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Encerramento.\r\n\r\nContrato nº 066/2010, anteriormente firmado com o contratado Kátia Gonçalves da Silva, em 28/02/2011, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Encerramento.\r\n\r\nContrato nº 065/2010, anteriormente firmado com o contratado Jean Alexandre do Amaral, em 31/03/2011, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ. Encerramento.\r\n\r\nId: 1230980. A faturar por empenho" ], "1230632": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para uma (01) vaga(s) de Professor Titular, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Evolução Econômica, Área de Economia Política, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução nº 03/91, do Ato Executivo 45/REITORIA/93 e da Lei n.º 5.343/2008. Proc. nº 209/2010.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nAval. 4\r\n\r\nAval.5\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues de Paula\r\n\r\n10,0\r\n\r\n9,88\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n9,88\r\n\r\n9,95\r\n\r\nId: 1230632. A faturar por empenho" ], "1230731": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado:\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nInstituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes\r\n\r\nDepartamento de Bioquímica\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n10356/2009\r\n\r\nBioquímica e Biologia Molecular\r\n\r\n16/04/2012\r\n\r\nId: 1230731. A faturar por empenho" ], "1231150": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 382/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/12/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento/material hospitalar (BISTURI ELETRÔNICO, Caixa para Esterilização, etc.) para atender à Policlínica Piquet Car neiro - PPC, no valor total estimado de R$ 81.868,00. Processo UERJ nº 12305/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 386/2011\r\n\r\nProcesso HUPE 15324/2011.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... R$ 12.800,00... \r\n\r\nLEIA-SE: ... R$ 31.800,00... \r\n\r\nId: 1231150. A faturar por empenho" ], "1231209": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE nº 25 R1/2011 - Processo nº E-26/052.694/2011\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 21.421,44\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 14.12.2011, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 14.12.2011, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de escritório para atender as necessidades da UENF (PIBID).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, na UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1231209. A faturar por empenho" ], "1230968": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2011 - MENOR PREÇO UNITÁRIO \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Máquina de Gelo, Extintor e Suporte para Extintor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62.549/2011.\r\n\r\nDATA: 14/12/2011, às 11 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 23.476,97 (vinte e três mil quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile n.º (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1230968. A faturar por empenho" ], "1230969": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2011 - MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ferramentas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/63253/2011.\r\n\r\nDATA: 14/12/2011, às 14 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.101,80 (três mil cento e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile n.º (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1230969. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1231188": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2011 - do tipo menor preço por item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.580/2011.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é aquisição de 02 (dois) Sistema de Iluminação Autônomo, conforme especificado no Termo de Referência e na Planilha de Quantidades e Custos Unitários Estimados (Anexos I e III) do edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 62.924,00 (sessenta e dois mil novecentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/012/2011, às 8h\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/12/2011, às 9:59h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/12/2011, às 10h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/12/2011,às 10:30h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7259 e fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1231188. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "1231146": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n.º 003/2011 ao Convênio n.º 001/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e a EMPRESA RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de valor no montante de R$ 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões de reais), para fins de complementação de recursos na execução do Convênio n.º 001/2010, aditado pelos Termos n.º 001/2011 e n.º 002/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n.º E-10/054/2010.\r\n\r\nId: 1231146" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1230919": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 1013/2010.01. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e GREEN CARD S/A Refeições Comércio e Serviços. ASSINADO: 28/11/2011. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de dezembro de 2011. VALOR: R$ 1.829.796,80 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0556/2011. NATUREZA DA DESPESA: Manut. \r\n\r\nAtiv. Oper./Administrativas: 3173.26.122.0002.2016. FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400434/2011.\r\n\r\nId: 1230919. A faturar por empenho" ], "1230865": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008, assinado em 27/11/2008. PARTES: CODERTE e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de prestação de serviços de fornecimento de cartões magnéticos de alimentação, relativos ao sistema de créditos fornecidos mensalmente aos empregados da Companhia. PRAZO: 12 (doze) meses, iniciando-se em 27/11/2011, e término em 26/11/2012. VALOR: R$ 40.650,01(quarenta mil seiscentos e cinqüenta reais e um centavo), em 13 (treze) parcelas, e global de R$ 528.450,13 (quinhentos e vinte e oito mil quatrocentos e cinqüenta reais e treze centavos), já considerando o fator de administração de 3,49%(três vírgula quarenta e nove por cento) negativos para os vales alimentação no formato eletrônico. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº E-10/700.991/2008.\r\n\r\nId: 1230865. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1231106": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa COMBOIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA. OBJETO: A SEA reconhece que a empresa COMBOIO prestou serviços de substituição dos cabos danificados do Sistema de Circuito Interno de Comunicação dos elevadores do prédio da Secretaria de Estado do Ambiente, sem a devida cobertura contratual, relativa ao Contrato nº 26/2010. VALOR: R$ 1.280,00 (hum mil duzentos e oitenta reais). DATA DE ASSINATURA: 24/11/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000. 392/2011.\r\n\r\nId: 1231106" ], "1230998": [ "I - Edital", "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.423, de 08/11/2011, no Processo nº E-07/510.852/2010, convoca Reunião Pública para apresentação das alterações do traçado da Linha de Transmissão Cicuta, referente à LP n° FE015076, de responsabilidade da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, localizada no Município de Volta Redonda. A Reunião será realizada no dia 20/12/2011, às 19h, no Hotel Bela Vista, situado na Rua 19A s/n, bairro Bela Vista, Município de Volta Redonda, sob a presidência de Marco Antonio Alves da Silva, secretariada por Iam Lindesay e, na suplência da secretaria, Paulo Roberto Bento Carneiro.\r\n\r\nId: 1230998" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1231214": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 80/2011 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2009-SERLA, assinado em 05/05/2008. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, e CONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA. OBJETO: Modificação de quantidades, acréscimo, redução e inclusão de itens novos, sem alteração no valor contratual, correspondente a 6,58% (seis vírgula cinqüenta e oito por cento) de acréscimo e redução. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2011. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/101.791/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1231214. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1231098": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação Contratual celebrado em 03/12/2009. PARTES: EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE/RJ. OBJETO: Prorrogação do Convênio de Cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de Estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham freqüentando, efetivamente, o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, obrigatório ou não, entendido o estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o Processo Ensino-Aprendizagem. VALOR TOTAL: R$ 869.040,00 (oitocentos e sessenta e nove mil e quarenta reais) PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200530/2008.\r\n\r\nId: 1231098. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "1231007": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Teresópolis.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Teresópolis, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará, por 20 (vinte) meses, contados a partir da data de sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado, por igual, maior ou menor período, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo específico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Específica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/134/2006.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/11/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/11/2011.\r\n\r\nId: 1231007" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1231026": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 215/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Carlos Alberto de Araújo. OBJETO: realização do projeto Conexão Arte Viva. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2011. VALOR: R$ 21.858,20. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01509. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002462/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 220/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Jorge Luiz Lima Ferreira. OBJETO: realização do projeto 7º Aniversário do Serenoite. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2011. VALOR: R$ 15.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01524. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002512/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 226/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Giordana Moreira Medeiros. OBJETO: realização do projeto Roque Pense! Edição Especial. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2011. VALOR: R$ 49.995,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01443. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002287/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 228/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Sociedade Musical Camerata Rioflorense OBJETO: realização do projeto Festival Intermunicipal de Música de Rio das Flores (IVº FIM). DATA DE ASSINATURA: 29/11/2011. VALOR: R$ 50.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01433. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002290/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 230/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação de São José de Ubá-RJ. OBJETO: realização do projeto Festival de Música de Cantagalo: Musicidade Revelando Talentos e Consciências. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2011. VALOR: R$ 32.198,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01432. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002285/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 231/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Claudia Rejane Rosa dos Santos. OBJETO: realização do projeto Festival Blues Para os Nobres. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2011. VALOR: R$ 47.438,30. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01444. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002288/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 250/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e ANF - Agência de Notícias da Favela. OBJETO: realização do projeto REP - Ritmo e Poesia. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2011. VALOR: R$ 24.759,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01539. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002465/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 257/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Camila do Espírito Santo OBJETO: realização do projeto Abstrai Ensemble. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2011. VALOR: R$ 80.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01391. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002230/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 267/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Cícero Rosa Lins OBJETO: realização do projeto Açúcar ou Adoçante. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2011. VALOR: R$ 11.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01456. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002297/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 269/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Cândida Luiza Borges da Silva. OBJETO: realização do projeto Mapa da Minha Casa. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2011. VALOR: R$ 10.900,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01458. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002299/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 272/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e VR6 Instrumental Produções Artísticas Ltda.. OBJETO: realização do projeto Dobrando Esquinas. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2011. VALOR: R$ 11.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01500. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002375/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 274/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Felipe Ponchio do Nascimento. OBJETO: realização do projeto A Área. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2011. VALOR: R$ 11.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01463. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002304/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 275/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Rosinete Cruz da Silva. OBJETO: realização do projeto Geminiano - Lan Lan. DATA DE ASSINATURA: 23/11/2011. VALOR: R$ 11.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01464. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002305/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 276/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Daniel Koslinski. OBJETO: realização do projeto Clipe da Música Tinando com o Bloco Carnavalesco Empolga às 9. DATA DE ASSINATURA: 23/11/2011. VALOR: R$ 11.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01465. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002306/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 277/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Osvaldo de Gusmão Pereira.. OBJETO: realização do projeto As Árvores. DATA DE ASSINATURA: 23/11/2011. VALOR: R$ 11.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01466. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002307/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 280/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Manoel Adriano Magalhães Neto. OBJETO: realização do projeto Luz Fria. DATA DE ASSINATURA: 23/11/2011. VALOR: R$ 10.994,40. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01467. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002309/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 281/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Marco Castelo Branco de Meirelles. OBJETO: realização do projeto Abayomy Afrobeat Orquestra - ERU. DATA DE ASSINATURA: 23/11/2011. VALOR: R$ 11.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01408. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002310/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 282/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Jamilson Monteiro da Silva. OBJETO: realização do projeto Congachic. DATA DE ASSINATURA: 23/11/2011. VALOR: R$ 11.000,00 NOTA DE EMPENHO: 2011NE01469. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002311/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 304/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Camila do Espírito Santo. OBJETO: realização do projeto Oficina de Performance - O Artista Interativo. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2011. VALOR: R$ 15.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01530. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/002459/2011.\r\n\r\nId: 1231026" ], "1231025": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 023/2011\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos SELECIONADOS da Chamada Pública nº 023/2011 - Seleção Pública de Projetos para apoio financeiro na Área de Memória e Patrimônio - MEMÓRIA FLUMINENSE - Inventários do Acervo Cultural - Edição 2011, de acordo com o Edital publicado no DOERJ de 14/10/2010:\r\n\r\nSELECIONADOS:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome / Razão Social\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n1\r\n\r\nMitra Diocesana de Nova Iguaçu\r\n\r\n14900005\r\n\r\nInventário da Arte Sacra da Diocese de Nova Iguaçu\r\n\r\n2\r\n\r\nAnnibal Affonso Magalhães da Silva\r\n\r\n14900013\r\n\r\nInventário dos Bens Culturais Imóveis - Urbanos e Rurais (logradouros) do Município de Rio das Flores/RJ\r\n\r\n3\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\n\r\n14900011\r\n\r\nInventário Patrimônio Cultural Rural de Barra Alegre\r\n\r\n4\r\n\r\nAlciria Araujo Vianna\r\n\r\n14900009\r\n\r\nSertões do Macacu: Guia do Patrimônio Documental da Região Centro-Norte Fluminense\r\n\r\n5\r\n\r\nNielson Rosa Bezerra\r\n\r\n14900012\r\n\r\nNas Sombras da Diáspora Africana: Patrimônio e Cultura Afro-Brasileira na Baixada Fluminense\r\n\r\nSUPLENTE;\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome / Razão Social\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n6\r\n\r\nAndré Martins Borges\r\n\r\n14900010\r\n\r\nDa Serra ao Mar - A Ferrovia das Montanhas\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 024/2011\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos SELECIONADOS da Chamada Pública nº 024/2011 - Seleção Pública de Projetos para apoio financeiro na área de Memória e Patrimônio - MEMÓRIA FLUMINENSE - Livros de História e Patrimônio Cultural local ou regional - Edição 2011, de acordo com o Edital publicado no DOERJ de 14/10/2010:\r\n\r\nSelecionados:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome / Razão Social\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n1\r\n\r\nNielson Rosa Bezerra\r\n\r\n14900020\r\n\r\nEscravidão e Pós Abolicionismo na Baixada Fluminense\r\n\r\n2\r\n\r\nRafael de Luna Freire\r\n\r\n14900008\r\n\r\nHistória das Salas de Cinema de Niterói\r\n\r\n3\r\n\r\nLuiz Marcello Gomes Ribeiro\r\n\r\n14900009\r\n\r\nGritos e Sussurros, A Retabilística Barroca em São João de Itaboraí\r\n\r\n4\r\n\r\nAlvaro Luiz Lutterback Dutra Dias\r\n\r\n14900007\r\n\r\nSalinas: os modos de viver de um povo\r\n\r\n5\r\n\r\nRafael Barcellos Santos\r\n\r\n14900010\r\n\r\nO Teatro do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro: o projeto como patrimônio não construído\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome / Razão Social\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n6\r\n\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\n\r\n14900012\r\n\r\nTecendo REDES de memórias na Maré\r\n\r\n7\r\n\r\nCarlos Nobre Cruz\r\n\r\n14900016\r\n\r\nGuia Patrimonial da Pequena África\r\n\r\nId: 1231025" ], "1231601": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a Relação n°3 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital 2012.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058468\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPeralta e o Caçador de Planetas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJogo Rápido em Cena Eventos Empresariais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.107.358/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n605.740,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n450.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059166\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Princesa e o Sapo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCult Brasil Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.245.771/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n249.480,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n249.480,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059173\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSaltimbanco\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCult Brasil Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.245.771/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n249.480,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n249.480,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059516\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMemórias de uma Manicure\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBonecas Quebradas Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08586675000176\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n435.510,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058110\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Presépios 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n10 + Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.206.997/0001-54\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.652.003,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058796\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n10ª Temporada da Truta de Visconde de Mauá\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDistac Produções Eventos Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.476.601/0001-29\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n499.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n398.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059532\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Musical Mente Plural:Novos Modelos de Negócio na Música\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDaniel Domingues Barbosa 10181668742\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.600.325/0001-94\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n477.620,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n331.620,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059441\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCINEPOP Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInteraction Cine TV Audiovisual Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.652.299/0001-32\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n356.656,48\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n277.906,48\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058622\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIsso Que é Samba\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nStage 01 Produtora e Serviços Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.090.497/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.999.641,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n445.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059580\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHebert Levy - Gravação DVD\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSoulset Produções e Eventos Ltda Me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.828.606/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n651.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n135.400,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059714\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrimavera Musical Carioca\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nStretto Eventos e Serviços Artísticos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.594.921/0001-92\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n849.388,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2011.\r\n\r\nId: 1231601" ], "1231602": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a Relação nº 05 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e não aprovados, conforme estabelecido no Edital 2012.*\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n1\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058969\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\niPod da Vovó\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTrade Consultoria e Soluções em Marketing Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.990.095/0001-91\r\n\r\n2\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059403\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nSerra Sons Festival II\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCartão Postal Editoria e Publicidade Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.912.223/0001-89\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 30/11/2011.\r\n\r\nId: 1231602" ], "1231603": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/2010, cancela a Certificação de Mérito Cultural do projeto cultural inscrito e aprovado, conforme estabelecido no Edital/ 2012, publicado no DO de 30 de novembro de 2011 - Página 48 - 2ª Coluna.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058346\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEco Levy 2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPlaneta Show Produção de Eventos Ltda Me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.008.672/0001-20\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 630.400,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1231603" ], "1231199": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br as licitações na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.943/2011 - P.E. Nº 025/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação e/ ou montagem de equipamentos e mobiliário de cozinha para atender a Biblioteca Parque da Rocinha - BPR, conforme especificados na Proposta Detalhe, que integra o presente Edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 02/12/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 13/12/2011, às 11:29 horas.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 13/12/2011, às 11:30 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 13/12/2011, às 11:31 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.943/2011 - CV 002/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica para a elaboração dos projetos de estúdio de som, estúdio audiovisual, e cine-teatro da Biblioteca Parque da Rocinha - BPR, conforme especificações no Termo de Referência (Anexo II) deste Edital. \r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 02/12/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 12/12/2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 12/12/2011, às 15:01 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1231199" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1230739": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Contratação de Bailarinos ...\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Contratação de Músicos Instrumentistas ... \r\n\r\nId: 1230739. A faturar por empenho" ], "1230744": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a BEGHIN EMPREENDIMENTOS PUBLICITÁRIOS E PROMOÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da Empresa BEGHIN EMPREENDIMENTOS PUBLICITÁRIOS E PROMOÇÕES LTDA, detentora exclusiva dos direitos dos cantores líricos SONDRA RADVANOSKY, RICARDO MASSI E JUAN PONS e da concepção e produção do espetáculo TOSCA, para apresentação nos dias 11, 13, 14, 17, 18 e de setembro de 2011, da precitada opera TOSCA que integra a temporada artística de 2011 do Theatro Municipal. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2011. VALOR TOTAL: R$ 700.000,00,00 (setecentos mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.556/2011. \r\n\r\nId: 1230744. A faturar por empenho" ], "1230633": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: O presente termo tem por objeto a permissão de uso em caráter eminentemente precário do salão Assyrio do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, para a realização de coquetel do espetáculo do Concerto da Orquestra Sinfônica Heliópolis, no dia 22 de novembro de 2011. DATA DA ASSINATURA: 31.10.2011. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTO: Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.849/2011. \r\n\r\nId: 1230633. A faturar por empenho" ], "1231203": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.686/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2011 \r\n\r\nDIA: 14/12/2011 - HORÁRIO: 11h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de 02 (duas) torres de andaimes tipo industrial, para atender às necessidades da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1231203. A faturar por empenho" ], "1231218": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.346/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 017/2011. \r\n\r\nDia: 15/12/2011 - Horário: 11h:30min.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Lâmpadas cênicas para atender às necessidades do Theatro Municipal do rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1231218. A faturar por empenho" ], "1231260": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/043/2011. PARTES: FUNARJ e Saraiov Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Prestação de serviços artísticos por João Viotti Saldanha. VALOR TOTAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 03/11/2011. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 a 20/11/2011, contado a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.038/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.11.2011\r\n\r\nId: 1231260. A faturar por empenho" ], "1231261": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 18/042/2011. PARTES: FUNARJ e Jerimum Idéias Editoração LTDA. OBJETO: Prestação de serviços artísticos por Nayse Botteintuit Lopez. VALOR TOTAL: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 03.11.2011, contado a partir da data de sua assinatura. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 a 20.11.2011 . FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.035/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.11.2011.\r\n\r\nId: 1231261. A faturar por empenho" ], "1231262": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/041/2011. PARTES: FUNARJ e Elétron e Ion Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Prestação de serviços artísticos por Cristian Marcio Brasil Duarte. VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 03/11/2011. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 a 20/11/2011, contado a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.039/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.11.2011.\r\n\r\nId: 1231262. A faturar por empenho" ], "1231263": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 18/046/2011. PARTES: FUNARJ e Bonito & Compri Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de direção e programação de seminários (curadoria) respectivamente por Eduardo Bonito e Isabel Ferreira.. VALOR TOTAL: R$ 57.500,00 (cinqüenta e sete mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 03/11/2011. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 a 20/11/2011, contado a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.034/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.11.2011\r\n\r\nId: 1231263. A faturar por empenho" ], "1231264": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 18/040/2011. PARTES: FUNARJ e M.N.I. Telecomunicações Ltda-EPP. OBJETO: Prestação de serviços de monitoramento das centrais de alarme, incluindo manutenção preventiva e corretiva, em unidades Administrativas que integram a estrutura desta Fundação. VALOR TOTAL: 18.198,00 (dezoito mil, cento e noventa e oito reais). . DATA DA ASSINATURA: 17/11/2011. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.737/2011.\r\n\r\nId: 1231264. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1230726": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\n1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 22/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Comercial Cirúrgica Rio Clarence Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo de 23/11/2011 a 22/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300238/2010.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n10.11.2011.\r\n\r\nId: 1230726. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "1231217": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 25/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-12/2365/2010 e processo nº E-05/0029/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo (ADERENTE) e TIM CELULAR S.A. (CONTRATADA).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia Móvel.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.510,82 (quarenta mil quinhentos e dez reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 43010.2312200028021. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.\r\n\r\nPRAZO: A partir da data da publicação até 31/12/2012.\r\n\r\nDATA: 21/11/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 26/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-12/2365/2010 e processo nº E-05/0030/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo (ADERENTE) e Intelig Telecomunicações Ltda. (CONTRATADA).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia Fixa.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.002,39 (quarenta e oito mil dois reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 43010.2312200028021. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.\r\n\r\nPRAZO: A partir da data da publicação até 31/12/2012.\r\n\r\nDATA: 23/05/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/06/2011. \r\n\r\nId: 1231217" ] } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "1231250": [ "I - Edital", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.666.666.67\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 5.416.666,67\r\n\r\nId: 1231250" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1230835": [ "I - Extrato de Termo", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 031/2011, assinado em 26/11/2011. PARTES: A SUDERJ e FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº- portão 20, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as suas demais instalações que estiverem disponíveis à Permissionária, denominado Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho (Ginásio). Alem das áreas acima especificadas, a PERMISSIONÁRIA ficará com a área restrita do Estacionamento do portão 12B (60 vagas para convidados e produção), tendo em vista o início da obras para 2014, no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã. . O GINÁSIO destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “SHOW NATAL MÁGICO - O DIREITO DAS CRIANÇAS DE TER OS DIREITOS IGUAIS” (“Evento”), no período de 28.11.2011 a 04.12.2011, sendo a montagem de 28.11.2011 a 02.12.2011; evento no dia 03.12.2011, e desmontagem no próprio dia 03 e no 04.12.2011. A abertura dos portões no dia do Evento está prevista para 2 (duas) horas antes do início do evento, e fechamento após a saída de todo público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. VALOR: A PERMISSIONÁRIA deverá efetuar o pagamento na Divisão de Tesouraria da SUDERJ, até o dia 28.11.2011, da importância de R$ 35.065,34, correspondentes as despesas obrigatórias. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual, além das clausulas e condições estabelecidas neste Termo. PROCESSO Nº E-30/200.140/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 032/2011, assinado em 28/11/2011. PARTES: A SUDERJ e FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE SALÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº- portão 20, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as suas demais instalações que estiverem disponíveis à Permissionária, denominado Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho (Ginásio). Alem das áreas acima especificadas, a PERMISSIONÁRIA ficará com a área restrita do Estacionamento do portão 12B (60 vagas para convidados e produção), tendo em vista o início da obras para 2014, no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã. . O GINÁSIO destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “FINAIS DO CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTSAL” (“Evento”), no dia 10 e 11.12.2011, sendo a montagem no dia 10.12.2011, a partir das 23h, evento no dia 11.12.2011, e desmontagem no próprio dia 11.12.2011. A abertura dos portões no dia do Evento está prevista para 2 (duas) horas antes do início do evento, e fechamento após a saída de todo público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. VALOR: A PERMISSIONÁRIA deverá efetuar o pagamento na Divisão de Tesouraria da SUDERJ, até o dia 05.12.2011, da importância de R$ 9.380,03, correspondentes as despesas obrigatórias. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual, além das clausulas e condições estabelecidas neste Termo. PROCESSO Nº E-30/200.693/2011.\r\n\r\nId: 1230835. A faturar por empenho" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1231482": [ "I - Edital", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\n24º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE \r\n\r\nORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do artigo 16 do Regulamento do 24.º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1) D\r\n\r\n2) D\r\n\r\n3) D\r\n\r\n4) D\r\n\r\n5) C\r\n\r\n6) C\r\n\r\n7) C\r\n\r\n8) C\r\n\r\n9) E\r\n\r\n10) E\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n11) A\r\n\r\n12) E\r\n\r\n13) D\r\n\r\n14) B\r\n\r\n15) D\r\n\r\n16) D\r\n\r\n17) E\r\n\r\n18) C\r\n\r\n19) D\r\n\r\n20) A\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n21) A\r\n\r\n22) E\r\n\r\n23) D\r\n\r\n24) C\r\n\r\n25) B\r\n\r\n26) C\r\n\r\n27) C\r\n\r\n28) E\r\n\r\n29) A\r\n\r\n30) D\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1231482" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "1231192": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. AMERICO LUIZ DIOGO GRILO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP - Turma Recursal Criminal no mês de dezembro de 2011, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CHRISTIANO PAIVA NEVES para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Olímpico João Havelange - ENGENHÃO, no dia 04.12.2011, domingo, às 17 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 28.11.2011, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.12.2011, sábado, na 20ª Vara Criminal da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA ALMEIDA MOTA anteriormente designada\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.12.2011, sábado, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN DE PRADO DE SOUZA DIAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.12.2011, domingo, na 2ª Vara de Família de Cabo Frio, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN DE PRADO DE SOUZA DIAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.12.2011, sábado, na 35ª Vara Criminal da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANA HASSON anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.12.2011, segunda-feira, na XXI Juizado Especial Cível da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO PEREIRA XAVIER anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.12.2011, sexta-feira, no III Juizado Especial Cível de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDUARDO SALGADO para atuar na defesa dos interesses da sra. Rozimeri da \r\n\r\nSilva, nos autos do feito tombado sob o nº 2000.064.000263-8 (0000287-63.2000.8.19.0064) em trâmite perante a 1ª Vara de Valença.\r\n\r\nId: 1231192" ], "1231082": [ "DPGE - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.106/2011 - Defensora Pública Drª. ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA. Consigno o elogio. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.605/2011 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1231082" ] }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1231473": [ "DPGE - Edital", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos de Classe Especial, Defensores Públicos e Defensores Públicos Substitutos para comparecerem na apresentação do MAPA ESTRATÉGICO - DESAFIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2011, às 15h, no Salão Itaipu do Rio Othon Palace, na Avenida Atlântica, 3.264, Copacabana, RJ.\r\n\r\nId: 1231473" ], "1231615": [ "DPGE - Aviso", "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR avisa aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Conselho se reunirá no dia 06.12.2011, terça-feira, às 10h 30min, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Julgamento - Processo:\r\n\r\nE-20/20.911/11 - Minuta de Deliberação do Núcleo Especializado Fazenda Pública e Tutela Coletiva - Relator: Conselheiro Élison Teixeira.\r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1231615" ], "1231079": [ "DPGE - Aviso", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos dos Núcleos de Primeiro Atendimento, bem como dos Defensores Públicos Substitutos, CONVOCADOS para o evento realizado no dia 25 de novembro de 2011, das 9 às 13 horas, no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, situado no 2º andar do Edifício Sede, na Avenida Marechal Câmara 314, Centro RJ. O Evento se destinou a esclarecer aos Defensores Públicos acerca do Convênio que será celebrado entre a DPERJ e TJRJ, visando a implementação da mediação de conflitos no âmbito do Estado, deverão justificar ausência no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação.\r\n\r\nId: 1231079" ], "1230628": [ "DPGE - Extrato de Termo", "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2227200.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Unisuam - Centro Universitario Augusto Motta e a estudante Analice Sales Mendonça Pitrez.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2219462.\r\n\r\nPARTES: DPGE,Assoc.Educ.e Soc. N.S. de Fatima-Colegio Mercurio e a estudante Ana Gabriela da Silva Pimentel.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2219280.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Suesc - Soc. Unif de Ens. Superior e Cultura e o estudante Alecsandro de oliveira Freitas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/11/2011 até 09/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2219628.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UCAM-Universidade Cândido Mendes e o estudante Caio Cezar Rosa Araujo da Silva Reis.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2222230.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade UFF - Universidade Federal Fluminense a estudante Clarise Sangiacomo Gonçalves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/11/2011 até 09/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da/Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2222294.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio, e o estudante Diogo Leo Macruz Correa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2223172.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Deborah Akemi Utiyama.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2219244.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e o estudante Diego Cesar Fidelis de Brito.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/11/2011 até 09/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2228112.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Erika Vieira Fernandes Troia.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO Termo de Compromisso nº 2216110.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Soc. de Ensino Super. Estácio de Sá e a estudante Elayne Christina da Silva Cundari .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/11/2011 até 14/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2224141.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Fernanda Manteca Guimarães.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2220036.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Gabriel Guimarães Araujo. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/11/2011 até 15/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2227269.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - Centro Univ Moacyr Sreder Bastos e a estudante Helayne Miguel Barbosa Borges.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2224389.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade - ASS EDUCAC São Paulo Apóstolo e a estudante Handria Monteiro Shalom.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2210814.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO - Universidade Federal do Estado do RJ e o estudante Heitor Neves da Luz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2228356.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Isabela Taranto Couri.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2226865.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade Santo Antônio de Pava e a estudante Ivy Maria Pereira Sardinha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2185517.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Oswaldo Aranha Mantenedora do UNIFOA e a estudante Jéssica Bitencourt da Cruz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/10/2011 até 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2228311.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ- Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Juhan Wallace de Souza Rosa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2219564.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Laisa Cristina Kinok Rangel.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2226058.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu - UNIG a estudante Lidiane Barbosa da Fonseca Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2228039.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Universidade Federal Fluminense e a estudante Luciana Guedes Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2207937.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO Universidade Federal do Estado do RJ e a estudante Luiza Gomes Carneiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/11/2011 até 09/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2216305.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes do RJ e a estudante Lilian Goulart da Silva\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/11/2011 até 09/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2219650.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes do RJ e a estudante Letícia Tavares de Carvalho\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2222223.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Universidade Federal Fluminense a estudante Laila Isaias Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/11/2011 até 15/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2224323.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Livia Freire de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2225059.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação das Fac Católicas Petropolitanas - UCP e o estudante Matheus Henrichs Sheremetieff.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/10/2011 até 09/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2221336.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Marcella Mendes Marques da Silva .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso n º 2221133.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - Centro Universitario Augusto Motta a estudante Maria Gorete Sousa Aquino.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/11/2011 até 09/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2230223.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ- Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Marcella Braga Boechat.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2214689.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Juiz de Fora a estudante Marcela da Cruz Aguiar.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2011 até 04/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2208029.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Serra e a estudante Maria Eugenia Albuquerque Moreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2011 até 30/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 221724.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Barra Mansa a estudante Marina Carpinelli Gama.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio Lucia remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/11/2011 até 09/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2228417.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ- Universidade do Estado do Rio de Janeiro a estudante Maria Rita Barreto da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio Lucia remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 222449.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade - Ass. Educac. São Paulo Apóstolo e o estudante Osmar Paulino da Silva Junior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2230329.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes o estudante Pedro André de Macedo Galante.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Engenharia Civil com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2224946.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Patrícia Passos Pereira de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2222320.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade Universidade do Grande Rio e a estudante Patricia da Silva Melo. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2222529.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Patrick Terra de Menezes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/11/2011 até 15/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2219218.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Mackenzie Rio - Faculdade Moraes Junior e o estudante Ricardo da Silva Pacheco.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/11/2011 até 09/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 222307. PARTES: DPGE, Universidade do Grande Rio a estudante Rosinete Alves de Souza Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2226131.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Renan Moreira Gomez.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2222497.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Rosilene Caetano da Silva Correa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/11/2011 até 14/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2230112.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Rhayssa Araujo Lemos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2223604.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Barra Mansa e o estudante Samuel de Paula Marques dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2226918.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIG - Universidade Iguaçu a estudante Thais Duarte Martins.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 222284.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRAN RIO - Universidade do Grande Rio e a estudante Tatiana Machado da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2219112.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Tomaz Tadeu Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/10/2011 até 09/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2230049.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e o estudante Willian de Almeida Mota.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2011 até 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1230628" ] } } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Atos da Prefeita": { "Atos": { "1230000": [ "DOCG - Lei", "Atos da Prefeita\r\n\r\nLei nº 8.264, de 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos dos Goytacazes para o Exercício Financeiro de 2012.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDisposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º- Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Campos dos Goytacazes em R$ 2.195.709.484,87 (dois bilhões, cento e noventa e cinco milhões, setecentos e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), para o exercício financeiro do ano de 2012, compreendendo:\r\n\r\nI - O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Campos dos Goytacazes, órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Empresas e Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Empresas, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal;\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDa Receita Total\r\n\r\nArt. 2º A Receita Total do Município de Campos dos Goytacazes é estimada de acordo com a seguinte discriminação em R$ 1,00:\r\n\r\nI - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ÓRGÃOS E FUNDOS\r\n\r\nA.1 - RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\nR$ 158.132.855,64\r\n\r\nReceita de Contribuição\r\n\r\nR$ 22.013.250,00\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\nR$ 65.071.079,39\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\nR$ 8.575.239,86\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\nR$ 1.954.968.716,60\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\nR$ 13.260.020,90\r\n\r\nReceita Intra-orçamentária\r\n\r\nR$ 21.126.000,00\r\n\r\nSub-total - RC\r\n\r\nR$ 2.260.595.162,39\r\n\r\nA.2 - RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\nR$ 17.448.000,00 \r\n\r\nSub-total - RK\r\n\r\nR$ 17.448.000,00\r\n\r\nTotal (RC + RK)\r\n\r\nR$ 2.260.595.162,39\r\n\r\nA.3 - RECEITA REDUTORAS\r\n\r\nDedução para o FUNDEB\r\n\r\n(R$ 64.885.677,52) \r\n\r\nSub-total - RR \r\n\r\n(R$ 64.885.677,52)\r\n\r\nTotal (RC + RK - RR)\r\n\r\nR$ 2.195.709.484,87\r\n\r\nTotal do Orçamento\r\n\r\nR$ 2.195.709.484,87\r\n\r\nArt. 3º - A Receita relativa à Seguridade Social, no montante de R$ 788.973.590,03 (setecentos e oitenta e oito milhões, novecentos e setenta e três mil, quinhentos e noventa reais e três centavos) é parte do total previsto no art. 2°, I, desta Lei.\r\n\r\nSECÃO II\r\n\r\nDa Fixação da Despesa Total\r\n\r\nArt. 4º - A Despesa Total do Município de Campos dos Goytacazes é fixada de acordo com a seguinte discriminação em R$ 1,00:\r\n\r\nI - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ÓRGÃOS\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nGuarda Civil Municipal\r\n\r\nR$ 790.272,00\r\n\r\nSecretaria Municipal Particular\r\n\r\nR$ 25.000,00 \r\n\r\nCentro de Informações e Dados de Campos (CIDAC)\r\n\r\nR$ 2.500.000,00\r\n\r\nDefesa Civil Municipal\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nProcuradoria Geral do Município\r\n\r\nR$ 5.300.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo\r\n\r\nR$ 1.012.328,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Defesa do Consumidor\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nR$ 424.712.723,87\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura e Pesca\r\n\r\nR$ 10.000.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Comunicação Social\r\n\r\nR$ 14.850.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nR$ 248.593.114,62\r\n\r\nSecretaria Municipal de Finanças\r\n\r\nR$ 60.000.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nR$ 73.000.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nR$ 566.600.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Família e Assistência Social\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nR$ 47.161.058,97\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nR$ 22.789.271,03\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nSub-total - A\r\n\r\nR$ 1.486.053.768,49\r\n\r\nB - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - FUNDOS\r\n\r\nFundo Municipal de Transportes\r\n\r\nR$ 30.053.000,00\r\n\r\nFundo de Desenvolvimento de Campos\r\n\r\nR$ 22.385.000,00\r\n\r\nFundo Municipal da Infância e Adolescência\r\n\r\nR$ 3.830.000,00\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nR$ 46.440.000,00\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nR$ 199.503.500,00\r\n\r\nFundo Especial da Guarda Civil\r\n\r\nR$ 39.240,00\r\n\r\nFundo Municipal dos Direitos Difusos - Procon\r\n\r\nR$ 650.000,00\r\n\r\nFundo Municipal de Meio Ambiente - FUMMAM \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nFundo Municipal de Habitação\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSub-total - B\r\n\r\nR$ 303.210.740,00\r\n\r\nC - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nFundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nR$ 7.800.000,00\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde\r\n\r\nR$ 237.836.440,75\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e Juventude\r\n\r\nR$ 7.838.046,31\r\n\r\nFundação Municipal do Esporte\r\n\r\nR$ 3.600.000,00\r\n\r\nFundação Municipal Teatro Trianon\r\n\r\nR$ 3.295.000,00\r\n\r\nFundação Municipal Zumbi dos Palmares\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos - PREVICAMPOS\r\n\r\nR$ 100.038.750,00\r\n\r\nSub-total - C\r\n\r\nR$ 361.408.237,06\r\n\r\nD - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nCâmara Municipal\r\n\r\nR$ 24.680.689,32\r\n\r\nSub-total - D\r\n\r\nR$ 24.680.689,32\r\n\r\nE - EMPRESAS\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA\r\n\r\nR$ 4.825.000,00\r\n\r\nCompanhia de Iluminação Pública do Município de Campos - CAMPOS LUZ\r\n\r\nR$ 9.000.000,00\r\n\r\nEmpresa Municipal de Habitação - EMHAB\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nEmpresa Municipal de Transportes - EMUT\r\n\r\nR$ 4.531.050,00\r\n\r\nSub-total - E\r\n\r\nR$ 20.356.050,00\r\n\r\nTotal (A+B+C+D+E)\r\n\r\nR$ 2.195.709.484,87\r\n\r\nTotal Geral do Orçamento\r\n\r\nR$ 2.195.709.484,87\r\n\r\nArt. 5º - As Despesas pertinentes à Seguridade Social, no montante de R$ 788.973.590,03 (setecentos e oitenta e oito milhões, novecentos e setenta e três mil, quinhentos e noventa reais e três centavos), é parte do total da despesa fixada no art. 4°, I, desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a:\r\n\r\nI - efetuar operações de crédito, nos termos do art. 165, § 8°, da Constituição Federal de 1988, oferecendo, como garantia, o produto da arrecadação de Receitas Orçamentárias Próprias ou Transferidas, obedecidos os dispositivos contidos no art. 32, da Lei Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000.\r\n\r\nII - abrir Créditos Suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos do art. 7°, inciso I, da Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964, mediante utilização de recursos provenientes de\r\n\r\na) cancelamento parcial das dotações já existentes;\r\n\r\nb) superávit financeiro dos fundos, convênios ou termos congêneres, apurados em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, comprovados entre a diferença positiva do resultado entre ativo financeiro em relação ao passivo financeiro;\r\n\r\nc) excesso de arrecadação apurado no decorrer do exercício mediante novos convênios ou termos congêneres, novas fontes de receita, aumento da receita prevista, em função de alterações na legislação pertinente.\r\n\r\nIII - adotar medidas para, em decorrência de alteração da estrutura organizacional ou da competência legal ou regimental dos órgãos da Administração Direta ou Indireta, efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. \r\n\r\nIV - Abrir créditos suplementares até 10% (dez por cento) do total fixado nesta Lei, ao Poder Legislativo, dentro das necessidades deste Poder.\r\n\r\nArt. 7º - O limite autorizado no inciso II, do art. 6º não será onerado quando o crédito suplementar se destinar a atender:\r\n\r\nI - insuficiência de dotações do grupo de natureza de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas no mesmo grupo;\r\n\r\nII - pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da dívida;\r\n\r\nIII - despesas financiadas com recursos vinculados, operações de crédito e convênios;\r\n\r\nIV - incorporação de saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2011, e o excesso de arrecadação em bases constantes, inclusive de recursos vinculados quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesa fixadas nesta Lei; \r\n\r\nV - realocar dotações dentro do mesmo grupo de natureza de despesa por projeto, atividade ou operação especial. \r\n\r\nArt. 8º - As despesas vinculadas aos convênios somente poderão ser executadas após efetivação dos mesmos, vedada, neste caso, a suplementação prevista no inciso II, do art. 6º, desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária - ARO, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município, observados os preceitos legais vigentes.\r\n\r\nArt.10 - As despesas obrigatórias de caráter continuado, definidas no art. 17 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e as despesas de capital relativas a projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual anterior, serão, independentemente de quaisquer limites, re-empenhadas nas dotações próprias ou, em casos de insuficiência orçamentária, suplementadas.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1230000" ], "1231593": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 656/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II e III da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 3.926.914,57 (três milhões, novecentos e vinte e seis mil, novecentos e quatorze reais e cinqüenta e sete centavos) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\n3.926.914,57 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.926.914,57 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de excesso de arrecadação na fonte codificada sob o nº 0100 (Ordinário - Tesouro - ISSQN), considerando a tendência no exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1231593" ], "1231594": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 657/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 2.267.563,14 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e quatorze centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n135.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.070.299,69 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.205.299,69 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS \r\n\r\n1.013,45 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.013,45 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.22.661.0027.2060 - APOIO AO SETOR INDUSTRIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n47.250,00 \r\n\r\n1.23.695.0119.2636 - CAPACITAÇÃO DO TRADE TURÍSTICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n61.250,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1023 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS CRECHES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n135.000,00 \r\n\r\n1.26.784.0032.1645 - COMPLEXO PORTUARIO DE BARRA DO FURADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.070.299,69 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.205.299,69 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0115.1224 - PRESERVAÇÃO/MANUTENÇÃO DO SOLAR DO COLÉGIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.013,45 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.013,45 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.22.661.0027.2060 - APOIO AO SETOR INDUSTRIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n56.760,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n56.760,00 \r\n\r\nUG: 020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\nUO: 02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2267 - APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n4.490,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.490,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1231594" ], "1231595": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 658/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 892.190,03 (oitocentos e noventa e dois mil, cento e noventa reais e três centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC.\r\n\r\n503.089,03 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n503.089,03 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.14.334.0104.4570 - RENDA MINIMA / RISCO SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n31.361,00 \r\n\r\n2.14.334.0104.4571 - RENDA MÍNIMA / DEFESO ÁGUA DOCE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n357.740,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n389.101,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\nUO: 02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2267 - APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n19.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n41.000,00 \r\n\r\nUG: 170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E ASSISTENCIA \r\n\r\nUO: 17010 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAMILIA E ASSISTENC \r\n\r\n2.08.122.0067.4282 - APOIO ADM. SEC. DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n6.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\nUG: 260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nUO: 26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4292 - APOIO ADM. CONS. INFÂNCIA/ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n7.275,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n31.900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n7.725,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n92.900,00 \r\n\r\nUG: 400700 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 40070 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n2.26.244.0087.4514 - PROGRAMA CAMPOS CIDADÃO TARIFA SOCIAL R$ 1,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n134.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n284.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n36.182,03 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.12.366.0014.2034 - TRANSPORTANDO ALUNOS DO EJA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n5.007,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n51.189,03 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4554 - ATENDIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n389.101,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n389.101,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 01 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1231595" ] } }, "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1230877": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 003/2011\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS e,\r\n\r\nCONSIDERANDO, relatório de conclusão da Comissão de Sindicância constituída através da Portaria 116/2011, publicada no Diário Oficial do Município em 11/07/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que alguns usuários do vale transporte apresentaram endereços divergentes dos constantes nos bancos de dados desta Secretaria;\r\n\r\nRESOLVE convocar os servidores relacionados para o recadastramento que será realizado da seguinte forma:\r\n\r\n· Servidores com nome iniciados com a Letra A, B, C e D - dia 05/12/2011;\r\n\r\n· Servidores com nome iniciados com as Letras E, F, G, H, I, J, K - dia 06/12/2011;\r\n\r\n· Servidores com nome iniciados com as Letras L e M - dia 07/12/2011;\r\n\r\n· Servidores com nome iniciados com as Letras N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z - dia 08/12/2011;\r\n\r\nOs convocados deverão comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, a rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, no horário de 9h as 17h, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\nRG, original e cópia;\r\n\r\nCPF, original e cópia;\r\n\r\nComprovante de Residência atualizado (conta de energia elétrica e comprovante de conta bancária) original e cópia; \r\n\r\nNúmero de contato telefônico.\r\n\r\nADALBERTO NOGUEIRA LOURENCO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nADELINA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nADELSO JOSE PEDRO \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nADEMAR ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nADEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nADILSON CESAR TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nADRIANA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nADRIANA REIS DA COSTA\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES BARRETO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALAILSON VIANA FRAGA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALBERTO TELLES LEAL\r\n\r\nFMS/ CEDIDOS A SAUDE\r\n\r\nALCEIR MANHAES CEZARIO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nALCIMAR DA SILVA WALDEMIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALCINEA LUIZ BARRETO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALEANDRA PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALESSANDRO SOARES LOPES \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALEXANDER NUNES DA SILVA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES FERNANDES PEGORA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO MANHAES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALFREDO RODRIGUES DOMINGUES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALINE SILVA PINHEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALLISON RIBEIRO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALMIR PEREIRA AMARAL FILHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALMIR SUED PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nALTUERG CRISTIANO GARCEZ CHAGAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALUISIO DA SILVA VIANA JUNIOR \r\n\r\nEMUT\r\n\r\nALUIZIO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALUIZIO VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALZIRA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nAMARINA DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nAMARIZETE BARRETO BATISTA\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nAMARO BARRETO FERREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nAMARO FALCAO DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAMARO PEREIRA VIANA FILHO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nAMARO RUBENS GONCALVES\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nAMARO THIAGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAMAURY NUNES GOMES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nAMERICO MIGUEL GIACOMINI JUNIOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nANA LIDIA ROCHA GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANA LUCIA DA MOTTA CAETANO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANA LUCIA FRANCISCO AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANA MARIA MARTINS CHERENE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LIMA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANDRE LUIZ TAVARES MELILA\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nANDREA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGELA DA SILVA LOPES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGELA MARCIA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGELA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nANGELA PESSANHA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGELICA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGELICA PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\nEM SANTA MARIA FUNDEB\r\n\r\nANGELO MARCIO RIBEIRO AZEREDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANSELMO VINICIUS DA SILVA FLAUSINO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PINTO FERREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANTONIO AZEREDO ARAUJO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nSERVICOS PUBLICOS\r\n\r\nANTONIO CESAR GARCIA FERREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANTONIO DA SILVA BRAGA FILHO\r\n\r\nSEC MUNICIPAL COMUNICACAO SOCIAL 67\r\n\r\nANTONIO FABIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANTONIO MARCOS CABRAL FIMINO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nARI FERREIRA GOMES\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nARINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nARLETE GAMA DA SILVA\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nARMANDO ALVES ALVARENGA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nAUREA NETO MARINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAURENY SILVERIO LAGE RIOS\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nAYALA RAPOSO FRATANI\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAZEIL BASILIO JUNIOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBEATRIZ DE AGUIAR MACHADO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBEILDA PESSANHA CRESPO\r\n\r\nGERENCIA ADMINISTRA 122\r\n\r\nBENEDITA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRAULIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRUNA ALMEIDA DE ATHAIDE\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nBRUNELIA ROSA CARNEIRO PASTOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRUNO DE AQUINO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRUNO LOPES QUINTAN\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRUNO MACHADO XAVIER\r\n\r\nFMS/ CEDIDOS A SAUDE\r\n\r\nCARLA BEATRIZ CORREA FIRMO \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nCARLA COSTA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCARLA MARIA DOS SANTOS SANTOS \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE SOUSA\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MANHAES AYMORE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL MUNIZ\r\n\r\nSEC OBRAS E URBAN EST 018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SALVADOR ALVES\r\n\r\nGERENCIA ADMINISTRA 122\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO BARBOSA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MIRANDA GAMA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCARLOS LEONARDO BIELE HENRIQUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCARLOS PATRICK GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nCARLOS ROBERTO JOIA JARDIM \r\n\r\nNOMEADOS/SEC COMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCAROLINE ALMEIDA FALQUER\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCATIA CRISTINA DE ANDRADE \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCATIA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCELIA DE FREITAS MAIA\r\n\r\nEDUCACAO DISPOSICAO 122\r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA MINEIRO \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCELINET SILVA PEIXOTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCELSO CARDOSO\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nCESAR MANHAES PESSANHA GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCHARLENE BARRETO FREITAS PEREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCHARLES CORDEIRO FIUZA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLASSIO CONCEICAO DIOGO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDECIR ALMEIDA NOGUEIRA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDEMIR DE AVILA \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nCLAUDETE DOS SANTOS PAES\r\n\r\nSERVICOS PUBLICOS\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA CARVALHO QUINTANILHA\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DA SILVA PESSANHA CORREA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA NUNES DE ALVARENGA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDIA PAES AMENDRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLAUDIANA CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nEM PF OLGA L CORREA FUNDEB\r\n\r\nCLAUDIANO GOMES CHAGAS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDINETE BELO MACEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLAUDINIER CARLOS DA SILVA ERBAS \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nCLAUDIO JUNIOR NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDIO LUIS VIANA MAURICIO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDIO ONOFRE BARRETO\r\n\r\nSEC AGRICULTURA / PESCA EST 038\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO GOMES JUNIOR\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLEIDIA NOGUEIRA PAES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLEIDINEY DINIZ PESSANHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLICIA DA SILVA ROCHA \r\n\r\nNOMEADOS/EDUCACAO 122\r\n\r\nCLICIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCONCEICAO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCORIOLANO SIMPLICIO DE MIRANDA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCOSME ANTONIO A MOTHE \r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nCOSME GONCALO GOMES\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nCOSME LOPES DE MATOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIAN CAMPOS AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIANE AUGUSTA MACIEL LESSA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIANE AUGUSTA MACIEL LESSA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIANE LOPES BARBOSA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIANE SOARES RIBEIRO PINTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nCRISTIANO RANGEL PEIXOTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIANO ROCHINSKY TAVARES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTINA RAMOS SIQUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTINE LISBOA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nDAGMAR MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nDALSO MESQUITA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nDALVA CRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nDALVA HELENA FERREIRA ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDALVA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDANIEL MARIANO VELOSO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDANIELE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nEM JOCILDA GIVANOIT 122\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA PEREIRA DE MENDONÇA \r\n\r\nESTAGIARIOS/SEC FINANCAS\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA HENRIQUES \r\n\r\nCRE JOSE E P ZANDONAIDE 122\r\n\r\nDARONI SIQUEIRA COSTA CATARINA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nDAWSON RANGEL GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nDAYSE MOCO VIEIRA ALCANTARA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDEILCINEIA GUIMARAES SANTOS PESSANHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDEIVYD BARRETO RANGEL\r\n\r\nEM BRANCA P FERREIR 122\r\n\r\nDELSON MANHAES VIRGILIO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDENILSON RODRIGUES CASSIANO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDENIS JERONYMO MIRANDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDERMEVAL DE SOUZA BILA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDEVAL GOMES BARRETO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDIEGO AZEREDO SIQUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDIEGO CIAFRINO \r\n\r\nCRAS / SEC FAMILIA E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nDINAMARCIA GOMES TAVARES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDIOMAZIO DE ASSIS COUTO VIANA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDIONICE MARIA BERALDI TABOADA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nDOMINGOS GERALDO OSORIO BARROS \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nEM DR GETULIO VARGA 122\r\n\r\nDOUGLAS MARAVILHA DA SILVA GOMES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nEDELMO MONTEIRO LOPES \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nEDIR DA SILVA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEDIVAN DE BARROS PINTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEDLEUZA ALVES DAMASCENA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA MELO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEDUARDO GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEDVIRGEM DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nSEC FINANCAS EST 015\r\n\r\nELAINE ROSA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELANE DA SILVA TAVARES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELCI DOS SANTOS JULIO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELEDIR FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELESSANDRO QUINTINO DA HORA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELIA LUCIA PITA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELIANE BAPTISTA COSTA RANGEL MANHAES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIANE CALDAS BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIANE DE JESUS FERNANDES TAVARES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIANE MATOS AGUIAR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIANE RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELISA MARTA RANGEL MARICA\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nELISABETH MACIEL CABRAL BARROS\r\n\r\nCRE PARQUE AURORA 122\r\n\r\nELISANGELA FARIA DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\nEM MARIA R PAIXAO FUNDEB\r\n\r\nELISANGELA GONCALVES FALCAO PINTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELISIO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIZ DIAS DUARTE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIZABETE GOMES DE CARVALHO \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA LIMA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIZABETH VILLACA FORMOSO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIZANGELA CABRAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nEM NOSSA SRA APAREC 122\r\n\r\nELOAH MENDONCA DE OLIVEIRA \r\n\r\nSEC ESTAGIARIOS/DEFENSORIA PUBLICA 072\r\n\r\nELSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELSON SOUZA TAVARES\r\n\r\nEM VILMA TAMEGA 122\r\n\r\nELTON DA CONCEICAO BARRETO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELZA MARIA SIQUEIRA\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nEMANUELE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEM INICIA A J F M V FUNDEB\r\n\r\nEMERSON NUNES DE ABREU\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEMILCE DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEMILSON CARDOSO \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nENEGILDO BARROS LEMOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nERLI ANDERSON LIMA DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nERLI SANTANA ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nERNANDE ELIAS RIBEIRO\r\n\r\nFMS/ CEDIDOS A SAUDE\r\n\r\nEUDOXIO DA SILVA FALCAO\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nEVANDRO MOTA PACHECO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEVANICE FERNANDES ALBERNAZ\r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nEVANILSON LIMA BERTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nEVELISE VIANNA MUNIZ\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEVERALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nEZANIR MOCO PIMENTEL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIAN JOSE PETERMANN DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DAS NEVES TARGUETA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIANA PEREIRA GONCALVES ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFABIANO FERREIRA RANGEL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIO WILLEMAN ALONSO\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nFABRICIA CAMPISTA RIBEIRO \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nFABRICIO MARTINS CALIL \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFATIMA JULIO DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFELIPE MCAUCHAR\r\n\r\nEDUCACAO DISPOSICAO 122\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DOS REIS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nEM P WILMAR C BARRO 122\r\n\r\nFERNANDO DAMASCENO SILVA\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nFLAVIA MILENE PEREIRA DE A FERNANDES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFLAVIO AZEREDO CUNHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFLAVIO DIAS MOURA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA CONCEICAO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFLAVIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFRANCIRLEI PEREIRA COELHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MELILA DE SOUZA\r\n\r\nEM DR LUIZ SOBRAL 122\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nFRANCISCO FRAGA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SCALY REINALDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGABRIEL GOMES CHAGAS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA SANTOS CUNHA \r\n\r\nCIEPM FRANCISCO PORTELA 122\r\n\r\nGALBA GOMES ARUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGECIEL MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nGELIANE DA SILVA PIRES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGENILSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGENILSON SIMAO BASTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nGERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGERUSA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGIANE GONCALVES LOPES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGILCILAINE ALBINO DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGILCIMARA DA COSTA GOMES DE ABREU\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGILSA CORDEIRO DA SILVA MACEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGILSO JOSE DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGISELIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGLAUCIO FREDERICO SOARES ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGRACA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGUALTER ANDERSON PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO CEDIDO 122\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SIMOES \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nHALCIRLENE COELHO GUIMARAES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nHELLEN MESQUITA DE SOUSA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nHERCILIO DOMINGOS MANHAES DE AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nHERIVELTON PESSANHA REIS\r\n\r\nCEDIDOS\r\n\r\nHERLANDERSON CARLOS PEIXOTO GALDINO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nHILDEVAN GOMES ALVARENGA\r\n\r\nCE 29 DE MAIO 122\r\n\r\nHODINEY PERES DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nHUMBERTO ALENCAR MANHAES CANDIDO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nHUMBERTO MACHADO SOARES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nIDEVANE SERPA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nIGOR BRANDAO NUNES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nILBENIR PESSANHA CRESPO\r\n\r\nGERENCIA DE SERVICO SOCIAL 122\r\n\r\nIOLANDA ANTUNES GOMES\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nIRENE DE LIMA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nISIS DO CARMO BORGES PONTES \r\n\r\nESTAGIARIOS/GABINETE\r\n\r\nISRAEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nISRAEL DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nIVAN DA SILVA JACINTO \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nIVANA DA CONCEICAO CUNHA ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nIVANI DE AZEVEDO DELFINO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nIVANILDA DA SILVA JACINTO\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nIZAIAS MOTA PESSANHA\r\n\r\nGERENCIA ADMINISTRA 122\r\n\r\nJACIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nJAILCE DA SILVA LOPES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJAIR CARLOS NETO GONCALVES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJAIR VENTURA DE OLIVEIRA \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nJAIRON ROCHA TAVARES \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nJANAINA GONCALVES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJANAINA MARCELINO SOUZA GOULART\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJANAINA PEREIRA DE L ALMEIDA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJANDIRA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJANE KELLY GUIMARES GONZAGA \r\n\r\nESTAGIARIOS/PROCURADORIA\r\n\r\nJANE MANHAES SILVA PINTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJANILSON SALVADOR MONTEIRO PINTO\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nJARINY DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\nESTAGIARIOS/SEC FINANCAS\r\n\r\nJEANE DA SILVA GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJEANE LADEIRA BATISTA\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nJEANNE DA SILVA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJEFFERSON LOUVAIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJENNIFER CRISTINA SCHIAVO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJOADIR FERNANDES MORAES \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E RUCURSOS HUMANOS\r\n\r\nJOANNA ROSA PESSANHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOAO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nEM SALVADOR BENZI 122\r\n\r\nJOAO RICARDO LUCAS RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOCARLI GOMES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOCEIR MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOCENILCE ALVES ANDRE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOCIMARA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOMAR BARRETO BATISTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOMAR FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJONAS MOLDEIRO GONCALVES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJONAS MONTEIRO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nJONES DA CONCEICAO SALES\r\n\r\nEM PRO PAULO FREIRE 122\r\n\r\nJONES FRANCIS SARDINHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJORGE LUIS PEREIRA DE MELO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJORGE TAVARES MELILA\r\n\r\nEM DR LUIZ SOBRAL 122\r\n\r\nJOSE ANTONIO LOURENCO AGUIAR\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJOSE ARMANDO GOMES PIMENTA \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nJOSE CARLOS PEDRA GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE CARLOS TEIXEIRA EUFRASIO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE CLAUDIO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS GONCALVES \r\n\r\nNOMEADOS/F M I J\r\n\r\nJOSE EDUARDO P.A.B.B.P.F.PEREIRA CAETAN \r\n\r\nESTAGIARIOS/OBRAS\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SA VASCONCELOS\r\n\r\nSEC GABINETE EST 002\r\n\r\nJOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE LUIZ HENRIQUE ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE MARCOS PIRACIABA PEIXOTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE MAURICIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJOSE ORLANDO DA BOA MORTE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE RENATO D SILVA CHAGAS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJOSE WANDERLAN MOTTA DOS REIS\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nJOSEFINA TAVARES\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nJOSENILDO BEZERRA DE FRANCA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSENIR ROSA DA SILVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nJOVANE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJUBERTO GOMES BERNARDO NOGUEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJULIA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nCRE MADRE TEREZ DE CALCUTA 122\r\n\r\nJULIANA CAMPOS DE AZEREDO\r\n\r\nEDUCACAO CEDIDO 122\r\n\r\nJULIANA DO ROSARIO RIBEIRO \r\n\r\nESTAGIARIOS/PROCURADORIA\r\n\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJULIANA VIANA DE ALMEIDA O CASTRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJULIANO GOMES BARRETO \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJULIANO PIMENTEL DE ASSIS\r\n\r\nCRE SERGIO L LILICO P SILV 122\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA SIMOES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJUNIO CESAR DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJUNIO INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJURACY GUIMARAES DA MOTTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA GOMES I\r\n\r\nEM DO RE MI 122\r\n\r\nJUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJUSSARA SILVA LIMA RANGEL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKARINA FRANCO DA COSTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKARLA ALVES MAIA CARDOZO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKARLA MONTEIRO MACIEL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKARLA RENATA DA SILVA BRITO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKARLA TATIANA PEREIRA SANTANA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKATIA APARECIDA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nEM LULO F ARAUJO 122\r\n\r\nKATIA APARECIDA DA SILVA PINTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKATRINE DA SILVA LEONARDO \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKELLEN DONISETTE DE SOUZA RIOS GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLEA DA COSTA PIMENTEL \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA CAMPOS\r\n\r\nEM P EUNICIA F SILV 122\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEANDRO MOTE MARINS \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO GALAXE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEANDRO SBANO DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA GONCALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEIDIA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nLEIDIMERY FORTUNATO MOTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEILA CERQUEIRA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEILA MARCIA RIBEIRO PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLENICE COUTINHO DE ARAUJO\r\n\r\nEM PEQUENO JORNALEI 122\r\n\r\nLENILDA DOS SANTOS MONTEIRO \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nLENILSON LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLENILSON RIBEIRO JUNIOR \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nLENY MACHADO AZEREDO CRUZ\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEONARA VENTURA MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO VARGAS\r\n\r\nEM FRANCISCO ASSIS 122\r\n\r\nLEONARDO CARDINOT MEIRA\r\n\r\nEDUCACAO CEDIDO 122\r\n\r\nLEONARDO FONSECA DE ABREU\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLEONARDO GOMES MONTEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEONARDO PESSANHA RODRIGUES \r\n\r\nESTAGIARIOS/CONTROLE\r\n\r\nLEONARDO RANGEL BITTENCOURT\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA\r\n\r\nEM PR DARCY RIBEIRO FUNDEB\r\n\r\nLIDIA NOGUEIRA PAES \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLIDIANE SENA PINHEIRO\r\n\r\nCRE FRANCISCO C PEREIRA 122\r\n\r\nLILIAN DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLILIAN EMANUELLE CUNHA GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLILIANA SOARES CORDEIRO PIRES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLIVANY BRAGA JERONIMO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUCAS PEREIRA MARINS \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nLUCIA HELENA ALVES ANDRE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA MENDES DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIA MARIA BORGES SILVA\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nLUCIANA CAMARA MACHADO\r\n\r\nSEC FINANCAS EST 015\r\n\r\nLUCIANA DAS CHAGAS FERREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO PINHEIRO JOIA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CELESTINO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIANA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUCIANO TELES GOMES\r\n\r\nFMS/ CEDIDOS A SAUDE\r\n\r\nLUCIENY MENDES MACHADO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCILEIA RIBEIRO LESSA\r\n\r\nSERVICOS PUBLICOS\r\n\r\nLUCIMAR JULIO MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nSEC AGRICULTURA / PESCA EST 038\r\n\r\nLUIS CARLOS PORTO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUIS CLAUDIO REBEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nLUIS GUSTAVO SALES DE SOUZA FRANCA \r\n\r\nEM JOSE MANOEL SILV 122\r\n\r\nLUIS WAGNER DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARROS MOCO \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIANA ALVES\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nLUIZ CESAR DA SILVA CERQUEIRA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUIZ FELIPE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BENTO DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUIZ RENATO MENEZES NUNES\r\n\r\nSEC AGRICULTURA / PESCA EST 038\r\n\r\nLUIZ SERGIO PESSANHA PEPE\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLYVIA CHRISTINE WETTERLING DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nMAIRA MOSER SARDINHA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nMANOEL ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMANOEL JOSE NOE SALVADOR\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARA RUBIA SOARES BORGES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARA SIMONE DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCELA APARECIDA RAMALHO DA COSTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCELE RANGEL CARDOSO\r\n\r\nEM MARIA A A ARAUJO 122\r\n\r\nMARCELLIS BARRETO CORREA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCELLUS NIVIUS MOURA BELLOTI\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCELO CRESPO AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCELO EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCELO VELEMEM ALVES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCIA REGINA SALGADO ALVES \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCILENE PERES MATA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCILIO DUARTE E SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCIO BARBOSA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCIO GONCALO GOMES \r\n\r\nSEC OBRAS E URBAN EST 018\r\n\r\nMARCIO JONAS RANGEL DE SOUZA \r\n\r\nESTAGIARIOS/PROCURADORIA\r\n\r\nMARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCIO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCIO VANDRE PAES SANTANA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCIO VICTOR GOMES MACHADO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCO ANTONIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nEM GUIOMAR R PAES 122\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS CAMPOS \r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nMARCO LUIZ MENDONCA RANGEL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCOS ALVES SODRE\r\n\r\nSEC OBRAS E URBAN EST 018\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FREITAS LEITE\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCOS AURELIO SOUZA DA CONCEICAO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E RUCURSOS HUMANOS\r\n\r\nMARCOS DE LOUREIRO VIEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCOS EDUARDO MOTE MARINS\r\n\r\nEM CEMSTIAC 122\r\n\r\nMARCOS FABIANO ARQUEJADA DA FONSECA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCOS VENICIO AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCOS VINICIOS SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA LOUZADA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARGARETE CRISTINA PAULA\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nEM NOSSA SRA CONCE FUNDEB\r\n\r\nMARIA ANGELICA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACEDO BARROSO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA APARECIDA TIBERIO DE SOUZA\r\n\r\nEM SAO JOAO FUNDEB\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA TINOCO NUNES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE M BALBI \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA DAS NEVES PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALMEIDA MELO \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GUERRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LOPES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SANTOS MIRANDA\r\n\r\nEM P CASTELO BRANCO 122\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA MELO\r\n\r\nSEC FUND MUN INF JUV 77\r\n\r\nMARIA GORETH SARAIVA DE ARRUDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA HELENA DO AMARAL NOGUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA JANUARIA SOUZA MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA JOSE MENDES BARBOSA DA CONCEICAO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA JOSE VICENTE SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA LEONOR CORTES E CORTES\r\n\r\nSEC DE FAMILIA E ASSIST SOCIAL EST 041\r\n\r\nMARIA LUCIA CAMPISTA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA NILZA DA SILVA GASPAR \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA QUINTANILHA FIGUEIRA\r\n\r\nEM ELOY ORNELAS 122\r\n\r\nMARIA SILVIA NUSS DA CONCEICAO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO PEREIRA GOMES \r\n\r\nESTAGIARIOS/OBRAS\r\n\r\nMARILENE AREAS SOARES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARILENE MARIA PESSANHA PINTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARILZA ALVARENGA RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARILZA SCOLFORO AMANCIO\r\n\r\nEM NOSSA SRA CONCE FUNDEB\r\n\r\nMARIO ROBERTO ARRUDA BENSI\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARIO VITOR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARLI BARRETO DE SOUZA REIS\r\n\r\nEM VILMA TAMEGA 122\r\n\r\nMARLO ROBRIGUES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARLON ANDREWS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARLUCE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARLUCIA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARLUCIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nEM CQV MIGUEL H GOM 122\r\n\r\nMARTA COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARTA JANETE GOMES VIANA FALCAO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARTA VALERIA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nMARTHA VALERIA GONCALVES DA SILVA MOTHE\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nMARY SUELI NUNES DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMAURILIO MOTA FILHO \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMAURO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMAYARA PESSANHA DA SILVA \r\n\r\nESTAGIARIOS/ADMINIST/RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nMAYCON ANDRE DUARTE MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMAYCON MUNIZ SILVA\r\n\r\nCRE PENHA 122\r\n\r\nMICHELE BARBOZA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMICHELLE ARANTES DA SILVEIRA FRANCISCO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMILENA APARECIDA RIBEIRO RANGEL \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nMILENA DE ABREU FAISCA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMIRIAM PESSANHA DE SOUSA PINTO\r\n\r\nEM DONANA 122\r\n\r\nMIRIAN DA CONCEICAO RODRIGUES \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMOIZES MARTHIAS GOMES \r\n\r\nEMUT\r\n\r\nMONICA FERNANDES TAVARES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMONICA GOMES LIRIO PIMENTEL \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMONICA MONTEZUMA CHACAR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMONICA SILVA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nCRE GLICERIO CARLOS NETO 122\r\n\r\nMONIK MENDONCA SOARES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNADIA CAROLINE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNADIA LUCIA SOARES GONCALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNADIA REGINA RANGEL GOMES FONSECA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNATANAEL WILMA GUIMARAES\r\n\r\nSEC FINANCAS EST 015\r\n\r\nNATANIEL PAES FERNANDES\r\n\r\nSEC GABINETE EST 002\r\n\r\nNEIDE GOMES DA SILVA\r\n\r\nEM BRANCA P FERREIR 122\r\n\r\nNEILZA DA CUNHA SOUTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNEUZA SALES INACIO\r\n\r\nCRE WILSON AMARO FREITAS 122\r\n\r\nNILCINEIA RANGEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nNILIANE DE ALVARENGA BARROS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nNILTHON MOULIN PONTES FILHO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nNILZA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNILZA GUILHERME MANHAES\r\n\r\nSEC COMODATO STIAC 079 122\r\n\r\nNILZA MARIA GOMES\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nNILZETE SILVA RANGEL\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nNORMA SUELI RANGEL GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nODENIR CARNEIRO MANHAES DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nODETE SABINO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nODIMAR GOMES QUINTANILHA\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nOLIVIA FERREIRA MARINS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nONICE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nOSVALDO LUIZ DE SIQUEIRA E CASTRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nPAMELA DOS SANTOS SALVADOR \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA TERRA \r\n\r\nCRE SILVINA MANHAES TERRA 122\r\n\r\nPATRICK ADRIANO PESSANHA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nPAULO DANIEL GONCALVES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nPAULO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nPAULO FERNANDO TAVARES BALTHAZAR\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE O MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nPAULO ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEC FINANCAS EST 015\r\n\r\nPAULO VITOR ARQUEJADA DA FONSECA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nPEDRO MELILA\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nPRISCILA MARIA DE SOUZA CANDIDO \r\n\r\nESTAGIARIOS/GABINETE\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRAFAEL CARLOS CHAVES DE MATOS \r\n\r\nSEC ESTAGIARIOS/DEFENSORIA PUBLICA 072\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA HORTENCIO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRAFAEL REIS COUTINHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRAFAEL RISCADO CARDOSO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRAFAEL SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRAFAELA LOPES MARCELINO\r\n\r\nEM SANTA MARIA 122\r\n\r\nRANDIS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRAPHAEL GOMES PINHEIRO \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRAPHAEL LEITAO SIQUEIRA PARAVIDINI\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRAPHAELA SILVA SALES \r\n\r\nESTAGIARIO/SEC TRABALHO E RENDA\r\n\r\nRAUL CARVALHO TAVARES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRAUL FERNANDO DE SOUSA MANHAES \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nREGINA CELIA DE CASTRO \r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nREGINA CLARA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nREGINA FATIMA DE ALMEIDA SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nREGINA LUCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRENAN GABRIEL DE AGUIAR CERQUEIRA \r\n\r\nESTAGIARIOS/OBRAS\r\n\r\nRENATA AREAS GOMES VIGNERON\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS NANI DE MIRANDA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRENATA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRENATA RIBEIRO SEIXAS GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRENATO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRENATO QUEIROZ ALVARENGA MARTINS \r\n\r\nEDUCACAO CEDIDO 122\r\n\r\nRICARDO BARBOSA LEAL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRITA APARECIDA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRITA DE CASSIA BUENO DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SILVA MONTEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRITA DE CASSIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBERTA APARECIDA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBERTA REGINA MIRANDA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBERTO CARLOS PALAGAR OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBERTO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBERTO JUNIOR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nEM LIONS I 122\r\n\r\nROBERTO RANGEL GARCEZ\r\n\r\nCE 29 DE MAIO 122\r\n\r\nROBSON DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROBSON GOMES TERRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBSON LIRIO PIMENTEL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROBSON MONTEIRO \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nROBSON PEREIRA VIANA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRODRIGO BIANCHE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRODRIGO CORDEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES ARAUJO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU BASTOS NUNES\r\n\r\nEM VILMA TAMEGA 122\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRODRIGO RANGEL PINTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROGERIO AZEREDO CHAFFIN\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROGERIO CANTELLE TAVARES\r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nROGERIO PESSANHA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROGERIO SAMPAIO DE AMORIM\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRONDON ELIAS CAMPOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRONILDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROSA MARIA RAMALHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSANE FERREIRA DA SILVA CAMPOS ALVES\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nROSANE MARIA MANHAES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA DE A RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSELANGE GONCALVES CARDOSO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nROSELANI FERREIRA GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROSEMARY NASCIMENTO SILVA CAMPOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSENI DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSENILDA NATTI DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSILANE CARLA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSILEILE ALVES EUGENIO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSINEA MARIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nEM ALICERIO R SILVA FUNDEB\r\n\r\nROSINEI SIQUEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROSY DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nSEC DE FAMILIA E ASSIST SOCIAL EST 041\r\n\r\nROVILSON LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRUTH DE AZEREDO RANGEL\r\n\r\nEM JOAO B AZEREDO 122\r\n\r\nSAMUEL JAMIL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSANDRA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nEM CEMSTIAC 122\r\n\r\nSANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSANDRA PESSANHA PENEDO MORALES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSANDRA REGINA BARRETO DA SILVA LEITE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSANDRA REGINA CORSINA MACHADO\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nSANDRELENE FLORENTINO ANTUNES\r\n\r\nEDUCACAO CEDIDO 122\r\n\r\nSANDRO CHERENE DA SILVA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nSEBASTIANA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSERGIO LIMA BARRETO \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DAS DORES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nSHEILA MARIA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSHEILA NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSHEILA SOARES DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSHIRLEY VIANA RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSIDIA TEIXEIRA VIANA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSILMARA PESSANHA ROSA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSILVANA LOPES GOMES\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nSILVANA NUNES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSILVANIA MARIA ALMEIDA TELES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE O N CORDEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSILVIA PATRICIA RANGEL FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSIMONE DA SILVA LEAL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SILVA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSINEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nSIVALDA DOS SANTOS HONORATO MATTOS \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA FARIA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSOLANGE RIBEIRO AREAS VIEIRA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSONIA CRISTINA GOMES SOARES \r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nSONIA DE FATIMA THOME GARCIA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSONIA MARIA DE ORNELLAS MENEZES\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nSONIA ROCHA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSONIA SOARES DAS DORES\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nSUE ELEN MARIA DE AZEVEDO S RODRIGUES\r\n\r\nEM SANTA MARIA 122\r\n\r\nSUELI MARY MORAES DAMASCENO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSUELI TAVARES UHL\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nSUELLEN DA CONCEICAO DE MENDONCA MONTEIR\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nSUMAIA DIAS DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSYMONE BARRETO LIRIA FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nTAIZE GUERRA PIMENTEL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nTANIA LIMA DE ALVARENGA \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nTANIA LOPES PAES VELASCO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTANIA REGINA DE CASTRO MANHAES BARRETO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nTARCIZO JOSE THOME GARCIA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTATIANA NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTATIANE L CORREA \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nTERESA CRISTINA ALMEIDA MELO \r\n\r\nNOMEADOS/F M I J\r\n\r\nTEREZINHA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nTHAIS COELHO BASTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTHENNYSON COELHO SEIXAS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nTHEREZINHA COSTA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nEM P CASTELO BRANCO 122\r\n\r\nTHIAGO CORDEIRO MENEZES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NUNES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO SANT ANNA \r\n\r\nCRE NOVA CANAA 122\r\n\r\nTHIAGO SIQUEIRA ALMEIDA \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nUENDERSON DE SOUSA MATTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVALDEA DE SOUZA FARIA\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nVALDECIR DAMASCENO SILVA \r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nVALDECY TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nVALDENI PEGORARO ZANELA\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nVALDINEIA RIBEIRO MACIEL\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nVALDIR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nSEC OBRAS E URBAN EST 018\r\n\r\nVALERIA CRISTINA NEVES\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nVALESKA PRATES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVALESKA RAMOS ZACARIAS PORTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVANESSA DE FATIMA NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVANESSA GOMES RANGEL LISBOA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVANESSA SILVA MENDES \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVANUSA ZANELLA COELHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVANUSE RANGEL TAVARES PANDINO \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA MELO\r\n\r\nEM BRANCA P FERREIR 122\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVERONICA AMARAL QUINTANILHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVERONICA ANDRADE MACHADO SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVERONICA BARRETO BASTOS \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVERONICA COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVILMA HELENA BORGES MACIEL\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nVILMAR PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVINICIUS COELHO BASTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVITOR HUGO MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nEM FRANCISCO R SIQU 122\r\n\r\nVIVIANA LADEIRA DO CARMO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVIVIANE MONTEIRO TAVARES\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nVIVIANE NOGUEIRA DO AMARAL VASCONCELOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWAGNER CORREIA DE FREITAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWAGNER GOMES BATISTA \r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nWAGNER SILVA PESSANHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWAGNER VIANA DE AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nWALTER DE MATTOS SIQUEIRA \r\n\r\nESTAGIARIOS/SEC FINANCAS\r\n\r\nWELDER LUIZ ROQUE WERNECK\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA TALON\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWELLINGTON MACHADO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nWELLINGTON PAZ PEREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWELLINGTON TAVARES FARIAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWILLIAM DAS CHAGAS MARINS \r\n\r\nESTAGIARIOS/PROCURADORIA\r\n\r\nWILSON VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nWYLLIAM CARVALHO PACHECO BOLKAU\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nWZIAS FIGUEIRA RIOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nYAGO RIBEIRO DA GAMA LOPES \r\n\r\nESTAGIARIOS/PROCURADORIA\r\n\r\nZENAIDE PESSANHA AGUIAR BERTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nZENAIDE RIBEIRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nZENILSON BARRETO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nPROFESSORES:\r\n\r\n· Servidores com nome iniciados com a Letra A, B, C, D, F, G e H - dia 05/12/2011;\r\n\r\n· Servidores com nome iniciados com as Letras I, J, K, L e M - dia 06/12/2011;\r\n\r\n· Servidores com nome iniciados com a Letra N, O, P, Q, R - dia 07/12/2011;\r\n\r\n· Servidores com nome iniciados com a Letra S, T, U, V, W, X, Y e Z - dia 08/12/2011.\r\n\r\nOs convocados deverão comparecer a Secretaria Municipal de Educação, localizada a Praça Cinco de Julho, 60 - Antigo Prédio da Estação, Bairro: Parque Ferroviário, Campos dos Goytacazes/RJ, no horário de 9h as 17h, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\nRG, original e cópia;\r\n\r\nCPF, original e cópia;\r\n\r\nComprovante de Residência atualizado (conta de energia elétrica e comprovante bancário) original e cópia;\r\n\r\nNúmero de contato telefônico.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTACAO\r\n\r\nACACIA CRISTINA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADA GOMES VIEIRA CARVALHO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA ALVES MAGALHAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA ALVES MOTTA RANGEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA BORGES CARVALHO GONCALVES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA CAMPOS DE OLIVEIRA JESUS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA CASSIANO BARRETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA COTTA HESPANHOL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA COSTA NEVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANE BATISTA DA SILVA GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANE PEREIRA FARIA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANO JOSE DE MELO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRYANO MAIA ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nAILCA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALAERCE MATTOS DE MORAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALANA MARIA DE BARCELLOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALANY CORREIA DE QUEIROZ MOTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALCINEIA DE FREITAS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALDINEA BARRETO DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA BARBIRATO QUINTANILHA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA CORDEIRO MOREIRA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA ROSA GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA TELES DE SOUZA SANTIAGO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALINE APARECIDA LIMA MELO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALINE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALINE GUILHERME NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALINE JULIO MACHADO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALINE SATIRO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALINNY NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALMIRA NOGUEIRA PINTO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALZIRA SUELLEN KALIL PEREIRA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA CAROLINA AZEVEDO HENRIQUES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA CLAUDIA PORTO PAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA LUCIA DORVAL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA LUCIA MEDEIROS DE QUEIROZ DO AMARAL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA LUIZA DIAS DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA MARIA MELO RIFAN\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA MARY DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA PAULA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA PAULA FLOR PEIXOTO FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA SANTICIMA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA VALERIA BONIOLO MEDEIROS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANAGLORIA LEAL MARTINS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANALU DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDERSON DUTRA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDRE PINTO FERREIRA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDREA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDREA DE SOUZA ZANON GARCIA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDREA FEYDIT MAIA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDREA JARDIM DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDRESA MARIANA DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDRESSA TEIXEIRA PEDROSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGELA MARIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGELA MARIA MAIA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGELA NUNES DA SILVA CASTRO MOTTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGELICA LEITE PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGELICA REIS TINOCO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGELICA VALERIA DOS S SILVA E SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGERLAINE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANIBAL PEZZINI JUNIOR \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANNY SILVA AGUIAR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANTONIA MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANTONIA NUBIA FONTELES PEREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nAPARECIDA AZEREDO CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nAPARECIDA DA CONCEICAO RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nARIANE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nARIELIA PEIXOTO DA SILVA MIQUELAN\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nARILENE MOREIRA ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nAUDINEIA BARCELOS LAGES VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nAVERALCIA NUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBEATRIZ BARRETO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBEATRIZ DE LIMA MIRANDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBEATRIZ SOARES DE FREITAS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBIANCA MARQUES GOMES MOTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBIHANKA CURCIO CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBRIGIDA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBRUNO DA SILVA HENTZY\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCACILDA DA SILVA FLAVIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCAMILA HENRIQUES NUNES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCAMILLA CAMPANY NACIF L GONCALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCANDIDA DE SOUZA MATOS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARIME RODRIGUES SALIM \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARINA DA SILVA FLAVIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA ANDREIA DE ANDRADE PIRES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA ARAUJO DE QUEIROZ \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA BARRETO CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA CRISTIANE GOUVEA STOLLER CARVALHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA DA SILVA GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA GISELLE MOURA BARECELOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA LUCIANA VIRGILIO CASTRO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA MARA MARTINS DE PAULA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA MARVILA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA REGINA NICODEMOS DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA VERONICA DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARMEN CINIRA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCAULI CUKIER\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCEILA RIBEIRO LEMOS MACEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCELIA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCELIA REGINA MENDES DA CRUZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCHESTHER ANDRADE SANTAREM\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCHRISTIANE JERONIMO CABRAL BRAGA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCHRISTIANNE BARBOSA DE ABREU DIAS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCHRISTIANO MIOTE HENRIQUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCINARA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCINTHIA MOTA PESSANHA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCIRLEI DE ALMEIDA MATINS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLARISSA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA ECCARD\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA CAMILO MIALHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA COUTO QUIRINO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE ANDRADE MORETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MACIEL CABRAL \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FAGUNDES RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA ROSANA BARRETO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIANA COSTA NOGUEIRA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIANE MARTINS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDINEIA SOARES FREITAS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDINEIA SOARES FREITAS SILVESTRE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLEA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLECIANE FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA FRAGA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLEIDE MARA GONCALVES BARCELOS CARDOSO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCONSUELO DE OLIVEIRA ALBINO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISCILAMARA DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIA FERNANDA MATOS DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE ANSELME MOREIRA SARLO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE AZEVEDO DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE COELHO RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA HENTZY ASSIS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE MORAES BARBOSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE PIRES VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCYNARA APARECIDA VENANCIO RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDAIANA MENEZES BATISTA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDAIANA PALMARES OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDALILA BENTO DA SILVA TERRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDAMARIS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDANIELE AZEREDO RAMOS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDANIELLA PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDANIELLE CARLOS GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDANIELLE PALMEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDANIELLY FERNANDES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDAVID MARCIO DE OLIVEIRA POUBEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDEBORA ABREU RANGEL \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDEBORA FREITAS BARCELOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDEBORA PENHA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDECYANE PONTES CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDEIVISSON MAURICIO GOMES CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDENY MARIA SALES FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDIANA DE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDIGENANI GABI MORAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEDGARD MONZATO ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEDMEIA AUGUSTA DA SILVA FARIA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEDSON COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS COSTA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANE ALVES ELIAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANE MONTEIRO MOCO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANE PINTO FONTES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANE TORRES MANGARAVITI \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELINE HENRIQUE RITA BENEVENUTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIS REGINA MUGUET\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELISANGELA FERREIRA FREITAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELISANGELA LOPES DE OLIVEIRA BITENCOURT \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELISANGELA LOPES PINHEIRO LESSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELISANGELA MARIA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELISANGELA PERES ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIZABETE MOCO DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES GORDO COELHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIZABETH VIEIRA DA S GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELLEN CRISTINA PESSOA PATRICIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELVIA RANGEL CORDEIRO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELZA MARIA CAJUEIRO MELO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEMANUELE FERREIRA ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEMANUELLE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEMILCE GOMES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEMILIA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nERICA CAETANO PINHEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nERICA GLORIA GAMA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nERIKA GOMES PEREIRA RANGEL \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nESTER MOREIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nESTHER MARIA DA CRUZ E CRUZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEVALDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEVALDO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEVANES DE FATIMA DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEVANILDA PERCILIANO ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFABIO VIEITAS MARQUES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFABIO XAVIER VALENTE PENA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFABRINE ORNELLAS ALONSO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFATIMA DE MARIA MESQUITA SOUSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFATIMA EGITO BRANDAO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFERNANDA DURCO CONSOLINE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFERNANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFLAVIA BIZZO PONTES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFLAVIA RENATA FERREIRA PEREIRA DINIZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFLAVIANE VIEIRA DE MELO CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFLUVIA DE SOUZA MACHADO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFRANCIANE PESSANHA CARVALHO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFRANCILUCE NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFRANCINE DE SOUZA MACHADO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS BUENO VIANA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS BUENO VIANA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS SPERANZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGEANE CORDEIRO VINCLER RANGEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGEIZA PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGENAINA FORTUNATO DE SOUSA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGENEILZA RAMOS CAMPOS SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGENILDA BARBOSA DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGENILDA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGEORGINA MARIA DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGERUZIA DE NAZARE SOARES DO AMARAL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGESSE CADIMO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGESSONIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGILBERTO GIL RUFINO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGILMARA MONTEIRO CARVALHO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGISELE COSTA DE ARAUJO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGISELE DA SILVA MOTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGISELIA DE ALMEIDA MELO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGISELLE MANHAES BATISTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGISELY APARECIDA SILVA MACEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGISELY PEREIRA QUARTEROLLE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGLAUCIA APARECIDA BUY DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGLAUCIA LARRUBIA FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGLAYCIMARA AZEREDO BARRETO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGRACIELI CARVALHO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGRAYCIANE CARVALHO HYGINO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIRA FONTES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHEITOR BENJAMIM CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELAYNE CORREA BAPTISTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELENA LIMA DA COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELENA MARCIA DE FREITAS DE ASSIS SOUSA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELIA WERNECK BELTRAO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELLEN ASSIS CRESPO PONTES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELLEN NATHALIA ASSUNCAO CASTELAR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELMAR AMORIM DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELVIA DA CONCEICAO VIANA MANHAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHENRIQUES COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nILZA SATIRO SALES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nIOLANDA BARROS DOS REIS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nIRACILDA DIAS VIANA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nISA MARCIA SALLES LOURO DELBONS MORAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nISABEL CRISTIANI BEJA DE A NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nISABELA CRISTINA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nISAMAR FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nIVANA DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nIVANILDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DORNELLAS DA SILVA CARNE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJACKELINE FERREIRA CRUZ VALENCA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJADARIA MARCHETTI FREIXO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAILANE ESTEF MACHADO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAILSON RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAIR GUIMARAES FELICIANO JUNIOR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAMILE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJANAYNA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJANETE LOPES PENNA CARVALHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJANILCE NUNES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAQUELINE BORGES COUTINHO DE REZENDE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS PONTES DE ABREU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAQUELINE PESSANHA DE SALLES P MACHADO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJEFERSON ELIAS PEREIRA DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOAO HENRIQUE BERSOT DAUNAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOELMA DA SILVA BARRETO LYSANDRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOELMA FRANCISCO CRUZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJONATHAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJORCELITA DAMASCENO GOMES CAVALARO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJORGE GOMES DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSAINE DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSANA ANTONIA DE F C DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSEANE DE LIMA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSELAINI COTTINI LIMA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSELMA CANEDO COUTINHO MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSELMA MARIA LEMOS BARRETO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSELUZY CARDOSO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSENILDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSILANDIA DE OLIVEIRA BEIRAL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSILANY COELHO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSIMARA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSIMARA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOYCE PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOZIANE GOMES MELLO MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJUCEILA PINTO ARAUJO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJUCIELI DIAS DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJULIANA COUTINHO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJULIANA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJUSSARA CHAGAS GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJUSSARA ESCODINO ALBERONI DE CASTRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJUSSARA PINTO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKAMILA TEIXEIRA CRISOSTOMO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKAMILLA BARRETO MOTHE \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKARINE MOREIRA DE ASSIS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKARLLA PRYSCILLA GOMES NUNES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKARYNE VASCONCELLOS BERSOT \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKATIA AZEREDO CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKATIA SIMONE CARVALHO ANSELMO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKELLY CHRISTINE CAMILO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKELLY VARGAS PIMENTEL LIMA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKETILA SILVA GONCALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLAURA CALOMENNI MOTTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLAURA GARCIA DE SOUZA PADUA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLAURINEA DE OLIVEIRA DO AMARAL \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLAYLA DA CONCEICAO RANGEL CONSTANTINO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEANDRA PAES BARBOSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEANDRA VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEANDRO GOMES PESSANHA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEANDRO MELO RUBIM\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEANDRO SOARES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEIDA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEIDE LAURA CARLOS FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEILA ALVES VARGAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEILA RIOS ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEILA TOSTES ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLENI CAMPOS COELHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEO AUGUSTO DE SOUZA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEONARDO BASILIO CAETANO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIA MARA FERNANDES CRUZ \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIA RIBEIRO GENTIL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIANA DA SILVA SOUZA ELIAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIDIA DE FATIMA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIDIA DE MOURA SOARES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIDIA MARCIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIDIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIDIANE DE SOUZA NUNES GENTIL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIGIA CRISTINA SILVA CAMPOS DIAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILIA COSENDEY DA SILVA VIANNA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILIA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILIA GOMES HYPOLITO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILIAN NETO BARROSO AZEVEDO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILIANA SILVEIRA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILIANE DE MOURA SOARES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILIANE MARY FERRON\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILY DUMAS DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLINDOMAR CASTILHO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLISIANA PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIVIA AZELMAN DE FARIA ABREU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIVIA FREIXO CONTILDES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIVIA MARCIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIVIA MARIA ROCHA VASCONCELOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLORIANA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLOUISE RANGEL ROELES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIA DE SOUZA ALMEIDA PIRACIABA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA BARROS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIA HELENA DE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIA HELENA FERREIRA FREITAS CODECO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIA HELENA MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA ALMENARA DE AZEVEDO CARNEIRO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA CARLOS RANGEL \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA PIMENTEL \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA DO AMARAL MENEZES CRESPO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA MATOS PORTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA NAVEGA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA ALVES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO MOTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA ROBERTA BRAGA MALAQUIAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA SILVA SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA SOARES MARQUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA SOARES MARQUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA THOMAZ DE BARROS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA AMORIM COELHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA XAVIER LEITE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIENE MONTEIRO ROSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIMAR VILAR BARRETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIMARA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIMARA TERRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIVANIA COUTINHO SOARES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIVANIA NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUIVAN CHAVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA VON-HELD JUNIOR \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUIZ CARLOS WERNECK SILVA JUNIOR \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUIZ MAURICIO PAES WAGNER\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUZIA MARYROSE FREIRE DE LIMA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMACRINA LOURDES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAIARA DE ABREU DA MATA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARA CATIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCELA APARECIDA BASTOS AGUIAR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCELA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCELA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCELLA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCELLE DE OLIVEIRA LUIZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCELO DA COSTA CRESPO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCIA DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCIA RENATA MANHAES DE ABREU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA ABREU GUALHANO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCIA VALERIA MENDONCA GENARIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARGARETH DE ALMEIDA NUNES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA ANGELA DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA LOPES COUTINHO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA CRISTINA DEL ESPOSTI PESSANHA PORT\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SILVA DE ABREU \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DA PENHA ALVES NUNES OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DA PENHA MELO DE OLIVEIRA ALMEIDA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DA PENHA RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA F MONTEIRO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DO CARMO CORDEIRO RESENDE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DO CARMO SILVA DIMAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA ELISA GOMES MACHADO GONCALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA GORETTI BORGES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA HELIA BATISTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA INEZ RUSSO FERREIRA BARRETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA JOSE DA COSTA BORGES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA JULIA DEGLI ESPOSTI FITARONI \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS MAGALHAES SIQUEIR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA LUIZA VIEIRA DE MELO RISON\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA MARCIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA ROSA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA ROSILAINE GOMES DIAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA SOLANGE CAMPOS GOMES PALAGAR \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA TEREZA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIANGELA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARILANE REZENDE DUARTE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARILENE FARIA MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARILU XAVIER GUIMARAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARINETE GOMES DA SILVA LICASSALI \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARISE OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARLUCIA DEGLI ESPOSTI TIRADENTES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARLUZE RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARTA VALERIA LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMATHEUS AMARAL RANGEL \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAURICIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAXILANE DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAYARA MOUTA DE ABREU \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAYCON BARCELOS COIMBRA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAYRA GUIMARAES DOS REIS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMERCIANA MATEUS RODRIGUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMERILANE LUBANCO COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMICAELA MARIA ROBAINA DEFANTI\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMICHELE LUZIA MOURAO CALDEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA MOTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMILENA BARRETO LEMOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMINUZZE HECHT ZANON\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMIRIA DE ANDRADE JORGE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMIRIAN APARECIDA PESSANHA MANHAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMIRIAN GONCALVES DUARTE FERNANDES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMONIQUE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMONIQUE COSTA VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMYCHELLE MERIDA DE OLIVEIRA SILVA VILACA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNARA LUCIA DOS SANTOS NOE BELTRAO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNAURILANDIA DE OLIVEIRA BEIRAL ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNEIVA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNELIA FERREIRA NEVES RISCADO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNELMA BRITO GOMES VIANA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNELZIMAR SOUZA DE LACERDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNEUZIRA MANHAES NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNILTON PORFIRIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNILVA FRATANE HENTZY\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNIVALDINO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nOLGA FERREIRA MARINS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nONEZIR SOARES ROSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPALLOMA LIMA PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPALOMA CAMPOS LARRUBIA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPAMELLA DA SILVA SARTI\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO FIUZA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO FIUZA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA CRESPO DOS SANTOS VILLACA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA CRISTOSAN\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA FARIA DE CASTRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA PAULA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA ROBAINA MUNIZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA TERRA MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CALDEIRA ROSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPENHA GLAISSE VIANNA CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPERCILIA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA FLAVIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPRISCILA FLORES PEREIRA ROCHA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPRISCILLA DA CONCEICAO FERREIRA NASCIMEN\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPRISCILLA MENEZES AFONSO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRAQUEL CARDOSO PINTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRAQUEL DE ABREU SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRAQUEL MANHAES CHAGAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRAQUEL RICARDO DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGIANE TEIXEIRA DO AMARAL \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGINA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGINA CELIA SOARES JACURU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGINA CELIA TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGINA DE FATIMA MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGINA FATIMA GOMES RAMOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREJANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRENATA HELENA MACEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRENATA RANGEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRENATO MESQUITA ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRENEIDA VARGAS BOECHAT\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRICSIANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRILZA MARIA BERNAR FREITAS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRISSIANE DA SILVA MARTINS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRITA DE CASSIA BERNARDES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA ABREU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE LEMOS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRITA DE CASSIA ESCODINE DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROBERTA MARIA D`URCO CONSOLINE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROBERTA MOZELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRODRIGO FRANCO LOPES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRODRIGO PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROGERIA CRISTINA CORREA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROGERIO PECANHA DE MENEZES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRONILDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSA BEATRIZ GODINHO CAVALLARES DE OLIVE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSA MARIA DE CARVALHO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSA NEIDE RANGEL DE ALMEIDA ABREU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSANE MARIA NEPOMUCENO SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSANGELA RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSANGELA RANGEL NOGUEIRA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSELENE PEREIRA NUNES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSELY DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSILENE RISCADO DA SILVA WILLEMEN\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSILENE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRUBIA MARA FURRIEL PINHEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRUTH TARDIN MIRANDA PIMENTEL \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSABRINA DA SILVA MAIA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSABRINA LOPES PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSAIDE TERESINHA BATISTA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSALVADORA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSAMARA SOARES RODRIGUES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSAMILLE VIANA POSSIDONIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSANDRA LUCIA DE LIMA E SILVA MONTEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSANDRA MARIA JORGE LANCA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSANDRA PEREIRA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSANDRA ROCHA MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSANDRINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSANDY POWERS GOMES XAVIER\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSELMA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSERLY FERNANDA MARINS DA COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSHEILA DA SILVA FARIA GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSHIRLEY NOGUEIRA GOMES BATISTA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSILVANA DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSILVANA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSILVIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSIMONE BARRETO LEMOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSIMONE CARLA ROZARIO VENANCIO POSSIDONIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSIMONE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSIMONE DUARTE MELO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSIMONE GONCALVES DE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSIMONE LOURENCO DE MENEZES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSOLANGE EVANGELISTA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSOLANGE MARIA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ARAUJO BARBOSA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSONIA LUCIA PAES VIANA SARDINHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSUELI GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSUELI MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSUZETE RIBEIRO PEDRA DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSYLVIA CRISTINA B CABRAL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSYLVIA CRYSTINA DA SILVA JUSTO AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTABITA CHAVES MOREIRA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTARCIANE PAES PESSANHA SOARES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTARCILA NOGUEIRA NEVES RIBEIRO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTARCISIO CARNEIRO PAZ FIGUEIREDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTATIANA FELIX PESSANHA VALADARES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTATIANA GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTATIANA PEREIRA DE SOUZA LINHARES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTATIANE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTATIANE LAGE DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTATYANA DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTERESA CRISTINA RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTERESA CRISTINA TERRA BERTOLETTI\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTHAIS LARISSA ALMEIDA DE CARVALHO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTHAIS MACIEL SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTHAIS PONTES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTHEREZINHA RODRIGUES FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTHIAGO EUGENIO LOREDO BETTA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTICIANE RODRIGUES MACIEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALCENI LINHARES PEREIRA LEPRE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALDINEIA SOUTO FRATANE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALDIRLEY LEONE BELIENY\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALERIA MENDONCA SOARES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALERIA NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALESKA PEREIRA PAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANESSA BARBOSA SALES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANESSA LIMA SCAFURA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANESSA PEGORARO GONCALVES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANESSA PERROUT DE SOUZA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANESSA SOARES DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANIA NERI CONSULE PEREIRA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANUSI SERRA CABREIRA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANUZA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERA ALICE F L ALVARENGA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERA LUCIA ABREU DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERA LUCIA CABREIRA ROSA NETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERA LUCIA DE ANDRADE JORGE \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERONICA DA SILVA MOCO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERONICA FELIX BORGES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERONICA MESSIAS STOLLER BENJAMIM\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVILMA LUCIA ROCHA DA COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVILMARA SCARPINI DUTRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVIVIA DA ROCHA MILAO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA CRESPO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVIVIANE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nWADERSON MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nWALQUIRIA CRISTINA PECANHA LARRUBI\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nWALQUIRIA MELO WERNECK DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nWANDA MARIA MARTINS TEBALDE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nWANDERLEIA SOUTO FRATANE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nWEMERSON PRIMO DE SOUSA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nWILSON BATISTA MOUTA FILHO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nYOLANDA DA SILVA COSTA PEREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nZAIRA ROSA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nZULEICA DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\n(REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1230877" ] } }, "Secretaria Municipal de Finanças": { "PREVICAMPOS": { "Atos": { "1231505": [ "DOCG - Ato", "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 206/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ELIANA N. SIMÕES COBUCI, mat. n°: 21004, acompanhada de seu marido, ANTÔNIO JOSÉ C. PINTO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro e Dr. Manoel Corraes Neto, que será realizada no dia 05 de dezembro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.014028-7-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 01 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 207/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 05 de Dezembro de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMALVINA MARGEM\r\n\r\n4151\r\n\r\n2011.005.012288-2-PA\r\n\r\nJOSIAS DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n1921\r\n\r\n2011.005.013076-3-PA\r\n\r\nRACHEL VIEIRA ALVES\r\n\r\n5125\r\n\r\n2011.005.011669-5-PA\r\n\r\nLÍGIA LOBO PRET\r\n\r\n2413\r\n\r\n2011.005.012830-6-PA\r\n\r\nRONALD FIGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n1646\r\n\r\n2011.005.013118-0-PA\r\n\r\nLUCIENE MATOS DE S. BRAGA\r\n\r\n12126\r\n\r\n2011.005.010015-6-PA\r\n\r\nMARCELO VELEMEM ALVES\r\n\r\n13036\r\n\r\n2011.005.014375-0-PA\r\n\r\nREGINA CÉLIA GOMES\r\n\r\n9538\r\n\r\n2011.005.014126-9-PA\r\n\r\nJOSANE ROCHA NUNES\r\n\r\n16686\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nLUCIANE WAGNER DE A. OLIVEIRA\r\n\r\n9064\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nELAINE DE S. DIAS\r\n\r\n18306\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 01 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1231505" ] } } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Fundação Municipal de Saúde": { "Atos": { "1231551": [ "DOCG - Decisão", "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2011.043.000202-8-PR\r\n\r\nImpugnação ao edital do Pregão Presencial nº. 047/2011 da FMS/HFM\r\n\r\nObjeto: Aquisição de uma central de ar comprimido para atender ao Hospital Ferreira Machado/Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 297.003/2011-PGM emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte decido por INDEFERIR a impugnação formulada pela empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, através do processo 2011.005.013432-0-PA. O parecer nº 297.003/2011-PGM encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Outubro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1231551" ] } } }, "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": { "Fundação Municipal da Infância e Juventude": { "Atos": { "1230001": [ "DOCG - Lei", "Id: 1230001" ], "1231563": [ "DOCG - Quadro Geral de Precos", "Id: 1231563" ] } } }, "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": { "Guarda Civil Municipal": { "Atos": { "1231268": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº. 1.176/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais SÉRGIO HENRIQUE RIBEIRO, matrícula 14742 e LUIZ CARLOS DE SOUZA ANSELMO, matrícula 13537, pelo excelente trabalho realizado na Rua Conselheiro José Fernandes, no dia 24/11/11, quando na oportunidade agiram com extremo profissionalismo, mesmo diante de pesadas injúrias desferidas contra eles por transeunte, que estava sendo alvo de fiscalização legal de trânsito, não se abalaram e continuaram as suas atividades com elevado grau de educação e urbanidade. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores hierárquicos. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.177/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância LILIANA SOARES CORDEIRO PIRES, matrícula 18635, por ter faltado ao plantão, no CDAP, no dia 06/05/11, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou atestado médico homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.178/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância CARLOS AUGUSTO VALENTIM JÚNIOR, matrícula 20124, por ter faltado ao plantão, no CRAS DE CUSTODÓPOLIS, no dia 18/04/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.179/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância CARLOS AUGUSTO VALENTIM JÚNIOR, matrícula 20124, por ter faltado ao plantão, no CRAS DE CUSTODÓPOLIS, no dia 05/06/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.180/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FÁBIO DE SOUZA SIILVA, matrícula 20132, por ter faltado ao serviço de Trânsito, no posto 010, no dia 03/05/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.181/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância JOSÉ RENATO DA SILVA JÚNIOR, matrícula 20137, por ter faltado ao plantão, no DEPÓSITO DA EDUCAÇÃO II, no dia 29/05/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.182/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal GEOSADAQUE DA SILVA FIORAVANTE, matrícula 18558, por ter faltado ao plantão, na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 15/05/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.183/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ANTONIO MARCOS CABRAL FIRMINO, matrícula 13539, por ter faltado ao plantão, na SEDE DA GCM, no dia 29/06/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.184/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13604, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 19/06/11, e ao ser ouvido a respeito, nada quis declarar. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.185/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância EVALDO JUNIOR DA SILVA SENA, matrícula 20100, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 10/06/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.186/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância EVALDO JUNIOR DA SILVA SENA, matrícula 20100, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 30/06/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.187/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula 18562, por ter faltado ao plantão, no setor BOLSA FAMÍLIA, no dia 01/07/11, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.188/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância MARCELO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 18681, por ter assumido o plantão com atraso, na ACADEMIA DO FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 06/06/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.189/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância MARCELO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 18681, por ter assumido o plantão com atraso, na ACADEMIA DO FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 09/06/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.190/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância HELTON ORNELAS DA SILVA, matrícula 18863, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES, no dia 13/06/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.191/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância HELTON ORNELAS DA SILVA, matrícula 18863, por ter assumido o plantão com atraso, na FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES, no dia 17/06/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.192/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância HELTON ORNELAS DA SILVA, matrícula 18863, por ter se recusado a assinar o Memorando de transferência de plantão, no dia 11/07/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.193/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 20097, por ter assumido o plantão com atraso, na SECRETARIA DE OBRAS, no dia 11/06/11, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.194/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância FERNANDO BATISTA CUNHA, matrícula 18622, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na PRAÇA TIRADENTES, no dia 13/06/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.195/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal DIOVANI SILVA DE SALVO, matrícula 13941, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 11/06/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.196/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância ALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS, matrícula 20161, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no MUSEU OLAVO CARDOSO, no dia 11/06/11, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.197/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal WAGNER VIANA DE AZEVEDO, matrícula 13956, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no MUSEU OLAVO CARDOSO, no dia 11/06/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.198/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal WAGNER VIANA DE AZEVEDO, matrícula 13956, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no MUSEU OLAVO CARDOSO, no dia 15/06/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.199/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal WILLIAN GUSTAVO NUNES BARCELOS, matrícula 18560, por ter abandonado o plantão alegando estar se sentindo mal, na CASA DA CIDADANIA DA CHATUBA, no dia 11/06/11, e apesar de formalmente convocado, não apresentou atestado médico, renunciando ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.200/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal AMARO JÚLIO, matrícula 1714, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no TEATRO DE BOLSO, no dia 11/06/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.201/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DANIEL DE SOUZA RANGEL, matrícula 14721, por ter faltado ao plantão, no TEATRO DE BOLSO, no dia 20/05/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.202/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DANIEL DE SOUZA RANGEL, matrícula 14721, por ter faltado ao plantão, no TEATRO DE BOLSO, no dia 22/05/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.203/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DANIEL DE SOUZA RANGEL, matrícula 14721, por ter faltado ao plantão, no TEATRO DE BOLSO, no dia 26/05/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.204/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DANIEL DE SOUZA RANGEL, matrícula 14721, por ter faltado ao plantão, no TEATRO DE BOLSO, no dia 01/06/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.205/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ROBSON DE MELLO RIBEIRO, matrícula 18545, por ter faltado ao plantão no Trânsito, no dia 24/04/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.206/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 31/05/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.207/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância GELSIMAR DE SOUZA CABRAL, matrícula 18643, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 11/06/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.208/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal ALEX SANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 13936, por ter faltado ao plantão, no SETOR DE OSTOMIZADOS, no dia 20/06/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.209/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal MARIA AUXILIADORA GOMES DA SILVA, matrícula 13042, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 18/04/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.210/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal MARIA AUXILIADORA GOMES DA SILVA, matrícula 13042, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 30/04/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.211/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal MARIA AUXILIADORA GOMES DA SILVA, matrícula 13042, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 08/05/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.212/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal MARIA AUXILIADORA GOMES DA SILVA, matrícula 13042, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 12/05/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.213/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal MARIA AUXILIADORA GOMES DA SILVA, matrícula 13042, por não ter sido encontrada pela Supervisão, no TEATRO TRIANON, no dia 09/06/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.214/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância LUCIANA DA PENHA SARDINHA DE OLIVEIRA, matrícula 18781, por ter faltado ao plantão, no SETOR DE OSTOMIZADOS, no dia 05/04/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.215/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 24 (vinte e quatro) dias o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado aos plantões, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a contar de 01/06/11 à 27/06/11, de acordo com a Parte Especial emitida pelo Setor de Escala, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.216/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JULIANA RANGEL BERTO, matrícula 18707, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE TURISMO, no dia 27/06/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.217/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula 18562, por ter faltado ao plantão, no BOLSA FAMÍLIA, no dia 16/06/11, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.218/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula 18562, por ter faltado ao plantão, no BOLSA FAMÍLIA, no dia 22/06/11, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.219/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal ALEX SANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 13936, por ter faltado ao plantão, no SETOR DE OSTOMIZADOS, no dia 16/06/11, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.220/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal ALEX SANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 13936, por ter faltado ao plantão, no CRTM, no dia 14/07/11, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.221/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ODEMIR FRANCISCO PEREIRA, matrícula 13934, por ter faltado ao plantão, no PROCON, no dia 07/07/11, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou atestado médico homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.222/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal GETÚLIO PESSANHA DE LIMA, matrícula 13621, de acordo com a Solução do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA instaurado pela Portaria de nº 539/2011, desta Guarda Civil Municipal, referente a acidente de trânsito, no dia 25/06/11, na Localidade de Goitacazes. Com seu procedimento, o servidor contrariou o estabelecido no Artigo 10, I, anexo I, item II, nº 60, do Decreto 258/2001 - Estatuto e Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.223/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância ANDERSON SILVA QUEIROZ, matrícula 20162, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 10/08/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.224/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ANDERSON SILVA QUEIROZ, matrícula 20162, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 22/08/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.225/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao plantão, na SEDE DA GCM, no dia 26/08/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.226/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao plantão, na SEDE DA GCM, no dia 12/09/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.227/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal CLAUDIO RANGEL GOMES, matrícula 14469, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 01/02/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.228/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal CLAUDIO RANGEL GOMES, matrícula 14469, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 05/02/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.229/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal CLAUDIO RANGEL GOMES, matrícula 14469, por ter abandonado o plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 17/03/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.230/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal CLAUDIO RANGEL GOMES, matrícula 14469, por ter abandonado o plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 25/03/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.231/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal CLAUDIO RANGEL GOMES, matrícula 14469, por ter abandonado o plantão, após ter sido remanejado para a CASA DO BISPO, no dia 29/03/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.232/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal CLAUDIO RANGEL GOMES, matrícula 14469, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 02/04/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.233/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal MARIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13604, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 15/08/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.234/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal LUCIANO DE SOUZA CABRAL, matrícula 13594, por ter faltado ao plantão, na CASA DE ABRIGO DA CHATUBA, no dia 09/08/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.235/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal DALVA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula 14729, por ter faltado ao plantão, no CSU DE GUARUS, no dia 08/08/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.236/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância LUCIANA DA PENHA SARDINHA DE OLIVEIRA, matrícula 18781, por ter faltado ao plantão, no SETOR DE OSTOMIZADOS, no dia 11/08/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.237/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 16/06/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.238/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 17/06/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.239/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da manhã, no dia 20/06/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.240/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da manhã, no dia 28/06/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.241/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 11/07/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.242/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 15/07/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.243/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância LEONARDO MELLO ROSA, matrícula 18725, por ter faltado ao plantão, no NÚCLEO DE AVALIAÇÃO, no dia 04/07/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.244/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ALEX DE SOUZA DA SILVA, matrícula 20118, por ter faltado ao plantão, no TRITURADOR, no dia 24/06/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.245/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13046, por ter faltado ao serviço de Trânsito, no Setor 06, no dia 27/06/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.246/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES, matrícula 13046, por ter faltado ao serviço de Trânsito, no dia 29/06/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.247/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância EDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado à apresentação da BANDA DE MÚSICA DA GCM, na Abertura da I Olimpíadas das APAE's, no dia 15/07/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.248/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância EDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado à apresentação da BANDA DE MÚSICA DA GCM, na Abertura da 11ª Rancheirada de Goitacazes, no dia 16/07/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.249/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância NATHÁLIA QUINTANILHA BARROS MACIEL, matrícula 20089, por ter faltado ao plantão, na JUNTA MILITAR, no dia 30/06/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.250/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância NATHÁLIA QUINTANILHA BARROS MACIEL, matrícula 20089, por ter faltado ao plantão, na JUNTA MILITAR, no dia 04/07/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.251/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância NATHÁLIA QUINTANILHA BARROS MACIEL, matrícula 20089, por ter faltado ao plantão, na JUNTA MILITAR, no dia 12/07/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.252/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância CLEIDE MARIA NUNES ANDRADE, matrícula 20127, por ter faltado ao plantão, no CRTCA II, no dia 15/06/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.253/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da manhã, no dia 27/06/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.254/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal MARIA AUXILIADORA GOMES DA SILVA, matrícula 13042, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 21/06/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.255/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal MARIA AUXILIADORA GOMES DA SILVA, matrícula 13042, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 29/06/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.256/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal SÉRGIO HENRIQUE RIBEIRO, matrícula 14742, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 26/06/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.257/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ANDERSON DA SILVA QUEIROZ, matrícula 20162, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 09/07/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.258/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 24/06/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.259/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter assumido o plantão com atraso, no HORTO MUNICIPAL, no dia 10/07/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.260/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 14/07/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.261/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 18/07/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.262/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal WALCY DE AZEVEDO MOÇO, matrícula 13631, por ter faltado ao plantão, no PALÁCIO DA CULTURA, no dia 26/06/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.263/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância LUIZ FERNANDO DA SILVA RANGEL, matrícula 18642, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 28/01/11, de acordo com a Solução do PROCEDIMENTO APURATÓRIO, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, III e X; Artigo 145, II da Lei 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campos do Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.264/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 10 (dez) dias o Auxiliar de Vigilância LUIZ FERNANDO DA SILVA RANGEL, matrícula 18642, por ter faltado aos plantões, na PRAÇA DA REPÚBLICA, nos dias 09/03, 13/03, 17/03, 21/03 e 25/03/11, de acordo com a Solução do PROCEDIMENTO APURATÓRIO, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, III e X; Artigo 145, II da Lei 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campos do Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.265/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 10 (dez) dias o Auxiliar de Vigilância LUIZ FERNANDO DA SILVA RANGEL, matrícula 18642, por ter faltado aos plantões, na PRAÇA DA REPÚBLICA, nos dias 15/07, 19/07, 23/07, 27/07 e 31/07/11, de acordo com a Solução do PROCEDIMENTO APURATÓRIO, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, III e X; Artigo 145, II da Lei 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campos do Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.266/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 30 (trinta) dias o Auxiliar de Vigilância LUIZ FERNANDO DA SILVA RANGEL, matrícula 18642, por ter faltado aos plantões, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no mês de agosto do corrente ano, de acordo com a Solução do PROCEDIMENTO APURATÓRIO, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, III e X; Artigo 145, II da Lei 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campos do Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.267/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 30 (trinta) dias o Auxiliar de Vigilância LUIZ FERNANDO DA SILVA RANGEL, matrícula 18642, por ter faltado aos plantões, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no mês de setembro do corrente ano, de acordo com a Solução do PROCEDIMENTO APURATÓRIO, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, III e X; Artigo 145, II da Lei 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campos do Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.268/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 30 (trinta) dias o Auxiliar de Vigilância LUIZ FERNANDO DA SILVA RANGEL, matrícula 18642, por ter faltado aos plantões, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no mês de outubro do corrente ano, de acordo com a Solução do PROCEDIMENTO APURATÓRIO, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, III e X; Artigo 145, II da Lei 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campos do Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.269/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 30 (trinta) dias o Auxiliar de Vigilância LUIZ FERNANDO DA SILVA RANGEL, matrícula 18642, por ter faltado aos plantões, na SEDE DA GCM, no mês de novembro do corrente ano, de acordo com a Solução do PROCEDIMENTO APURATÓRIO, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, III e X; Artigo 145, II da Lei 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campos do Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.270/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal CLAUDIANO GOMES GHAGAS, matrícula 20135, por ter abandonado o Serviço Extra no Trânsito, no dia 22/06/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.271/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ELIELSON DA SILVA FIDÉLIS, matrícula 18519, por ter faltado ao serviço de Trânsito, no setor 05, no dia 14/06/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1231268" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria Municipal de Finanças": { "Atos": { "1231313": [ "I - Edital", "Id: 1231313" ] } }, "Secretaria Municipal de Administração": { "Atos": { "1231518": [ "I - Aviso", "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 045/2011\r\n\r\nConsiderando que, segundo avaliação procedida pelo Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, as empresas vencedoras dos registros dos itens 06, 08, 15, 23, 24, 25 e 26, não apresentaram as respectivas amostras em conformidade com o Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe, \r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO das licitantes classificadas em quarto lugar abaixo arroladas, para fazerem a apresentação das amostras conforme cláusula 11 do Termo de Referência:\r\n\r\nMERCAMPE COMÉRCIO LTDA - item 06;\r\n\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA - item 15;\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA-ME - itens 08, 24, 25 e 26;\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - item 23.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1231518" ] } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "1231251": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 144/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 038/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo especializado para trabalho dos agentes de combate a endemias. \r\n\r\nCONTRATADA: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 99.663,30 (noventa e nove mil seiscentos e sessenta e três reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 145/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 038/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo especializado para trabalho dos agentes de combate a endemias. \r\n\r\nCONTRATADA: SEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.508,76 (mil quinhentos e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 146/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 066/2010.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de leite integral instantâneo para atender ao Programa Municipal Dst/Aids da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de outubro de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 147/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 061/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a Secretaria Mu nicipal de Saúde, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Fundação Dr. João Barcelos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 285.860,00 (duzentos e oitenta e cinco mil oitocentos e sessenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 148/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 061/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Fundação Dr. João Barcelos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 136.470,00 (cento e trinta e seis mil quatrocentos e setenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 149/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 061/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Fundação Dr. João Barcelos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 116.250,00 (cento e dezesseis mil duzentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 150/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 061/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Fundação Dr. João Barcelos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.180,00 (vinte e dois mil cento e oitenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 151/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 061/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Fundação Dr. João Barcelos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 114.852,00 (cento e quatorze mil oitocentos e cinqüenta e dois reais\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 152/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 061/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Fundação Dr. João Barcelos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.184,00 (sessenta e quatro mil cento e oitenta e quatro reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 153/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 061/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Fundação Dr. João Barcelos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.690,00 (quarenta e dois mil seiscentos e noventa reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 154/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 061/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Fundação Dr. João Barcelos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 155/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 061/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Fundação Dr. João Barcelos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALRES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 273.220,00 (duzentos e setenta e três mil duzentos e vinte reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 156/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 061/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Fundação Dr. João Barcelos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil quinhentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 158/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 049/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender aos animais do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental-CCZ. \r\n\r\nCONTRATADA: SEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.302,35 (treze mil trezentos e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 159/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 049/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender aos animais do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental-CCZ. \r\n\r\nCONTRATADA: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 53.058,70 (cinqüenta e três mil e cinqüenta e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1231251" ], "1230017": [ "DOCG - Lei", "Id: 1230017" ] } } }, "CÂMARA MUNICIPAL": { "Atos": { "1231221": [ "DOCG - Decreto Normativo", "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 634\r\n\r\nDE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr. Francisco Chagas Maciel.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr. Francisco Chagas Maciel.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1231221" ], "1231222": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA Nº 0087 /2011\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE conceder licença-prêmio por 30 (trinta) dias a funcionária LEILA MARA MENDONÇA, de acordo com o Artigo 94, da Lei nº 5.247, de 31/12/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), a partir de 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1231222" ], "1230063": [ "DOCG - Lei", "Id: 1230063" ], "1230078": [ "DOCG - Lei", "Id: 1230078" ], "1230080": [ "DOCG - Lei", "Id: 1230080" ], "1230082": [ "DOCG - Lei", "Id: 1230082" ], "1230086": [ "DOCG - Lei", "Id: 1230086" ], "1230094": [ "DOCG - Lei", "Id: 1230094" ], "1230100": [ "DOCG - Lei", "Id: 1230100" ], "1230129": [ "DOCG - Lei", "Id: 1230129" ], "1230131": [ "DOCG - Lei", "Id: 1230131" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "1231634": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 1231634" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "1231528": [ "IJC - Processos", "Despachos de 01 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n114071330\r\n\r\n2PIR EDITORA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n114217122\r\n\r\n420 DIGITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n113992378\r\n\r\nA A C SERVICOS COMERCIAIS E FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n114288763\r\n\r\nA BARRETO TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n114306036\r\n\r\nA E Z COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114292612\r\n\r\nA I DO BRASIL SANTOS PERFURMARIA ME \r\n\r\n113928130\r\n\r\nA M CORREIA MARCENARIA E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n114207658\r\n\r\nA R K AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n113946805\r\n\r\nA SANTOS SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n113872070\r\n\r\nA3 PRO FITNESS ASSESSORIA ESPORTIVA QUALIDADE DE VIDA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n114288011\r\n\r\nAB & P COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n113789343\r\n\r\nABC TECH INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114260389\r\n\r\nACIONE JOSE DE MORAIS \r\n\r\n114186499\r\n\r\nACP EDITORA LTDA \r\n\r\n114115087\r\n\r\nADEGA PEROLA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n114071128\r\n\r\nADMAEL ELIAS PINA LOCACAO \r\n\r\n113825501\r\n\r\nAERO CLEAN EXECUCAO DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME \r\n\r\n113825528\r\n\r\nAERO CLEAN EXECUCAO DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n114194823\r\n\r\nAGUA AKI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n114301298\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LOPES DA SILVA \r\n\r\n114286922\r\n\r\nALMEIDA E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114275670\r\n\r\nALMIRO CORREIA BASTOS ME \r\n\r\n114196117\r\n\r\nALVES E RANGEL COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n114290580\r\n\r\nALZINEIDE GOMES DA CUNHA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n114288674\r\n\r\nAMBITECH INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n114285748\r\n\r\nAMICI COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114273723\r\n\r\nANA PAULA SADER DO NASCIMENTO DE ALMEIDA ME \r\n\r\n114299706\r\n\r\nANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n114127174\r\n\r\nANDRADE E AZEVEDO 2007 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114205078\r\n\r\nANDRADE E NASCIMENTO TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n114300410\r\n\r\nANDRADE E NASCIMENTO TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n114225869\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n114225877\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n113987943\r\n\r\nANDRELINA FERREIRA DE SOUZA MERCEARIA ME \r\n\r\n114193860\r\n\r\nANIMAL D OR PRODUTOS VETERINARIOS E PETSHOP LTDA ME \r\n\r\n114198330\r\n\r\nAPF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114277150\r\n\r\nAPRIGIO SANT ANNA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA \r\n\r\n114199850\r\n\r\nARACAJU SERVICOS AUXILIARES LTDA \r\n\r\n114166188\r\n\r\nARAMANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114284059\r\n\r\nARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DO LAR ME \r\n\r\n113940718\r\n\r\nARMATEC REFORMA E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n114215235\r\n\r\nASCO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114215286\r\n\r\nASCO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114215308\r\n\r\nASCO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114305277\r\n\r\nASFALTO CALIFORNIA S/A \r\n\r\n113960603\r\n\r\nASTER RECURSOS HUMANOS LTDA EPP \r\n\r\n114211965\r\n\r\nATUAL PROSPER SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114288798\r\n\r\nAUDIO VIRTUAL EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n114199167\r\n\r\nAURELIO MASSANOBU KAJISHIMA BAZAR ME \r\n\r\n114274304\r\n\r\nAUTO CENTER BRISA CAR LTDA ME \r\n\r\n114209928\r\n\r\nAXIS S/A \r\n\r\n114287619\r\n\r\nB SOUZA DOS SANTOS CONSTRUTORA ME \r\n\r\n114309752\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n114293147\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n114009406\r\n\r\nBANCO SAFRA S A \r\n\r\n114288925\r\n\r\nBAR ATALAIA LTDA ME \r\n\r\n114275688\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE LAPA CARIOCA MIX LTDA EPP \r\n\r\n114129843\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE OPERA DA LAPA LTDA \r\n\r\n113801505\r\n\r\nBAR MARIA DA FONTE LTDA ME \r\n\r\n114306230\r\n\r\nBAY FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114279101\r\n\r\nBAZAR CACA LTDA ME \r\n\r\n114279012\r\n\r\nBAZAR CALEO LTDA ME \r\n\r\n114290075\r\n\r\nBAZAR FEIRAO DO VALQUEIRE LTDA ME \r\n\r\n114290229\r\n\r\nBAZAR FEIRAO LTDA ME \r\n\r\n114222029\r\n\r\nBAZAR MACADAMIA LTDA \r\n\r\n114176850\r\n\r\nBC2 CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n114134847\r\n\r\nBELEZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114304165\r\n\r\nBETAMAG EMPREITERA LTDA ME \r\n\r\n114183759\r\n\r\nBETAPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114308624\r\n\r\nBINAUTO REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n114288070\r\n\r\nBRAGA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114108285\r\n\r\nBRASILGRASS CONSULTORIA SERVICOS AGROPECUARIOS E AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n114113254\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n114170037\r\n\r\nC A V NAZARIO CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n114302944\r\n\r\nC C RODRIGUES PETSHOP ME \r\n\r\n114104930\r\n\r\nC F CAPELA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113669623\r\n\r\nC H F T JUNIOR DOCES CARROSSEL ME \r\n\r\n114303193\r\n\r\nC L IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114103151\r\n\r\nC M C SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n114219265\r\n\r\nCA LOG EXPRESS TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n114183619\r\n\r\nCAELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n114308551\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n113995415\r\n\r\nCAMINHO DAS PEDRAS COMERCIO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n114252572\r\n\r\nCAMINHO DO MAR SABORES LTDA ME \r\n\r\n114070890\r\n\r\nCANTINA DA SORTE LTDA \r\n\r\n113760264\r\n\r\nCAPI SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n113329466\r\n\r\nCARNAVALE RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n113329482\r\n\r\nCARNAVALE RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n113669330\r\n\r\nCARROSSEL INGRID INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n114304548\r\n\r\nCBP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114224552\r\n\r\nCDR CENTRAL DAS RECARGAS LTDA ME \r\n\r\n114291870\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE BARRA MANSA S/A \r\n\r\n114291934\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS NOVA IGUACU S A \r\n\r\n114195838\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO VARGEM GRANDE LTDA \r\n\r\n114173710\r\n\r\nCEPSA OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114290563\r\n\r\nCFG APOIO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114215278\r\n\r\nCIRANDAL BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n113775261\r\n\r\nCLAUDEMIR PEIXOTO DA SILVA 12017883743 ME \r\n\r\n114217203\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS ELETROELETRONICOS \r\n\r\n114118116\r\n\r\nCLIN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n114306125\r\n\r\nCOMERCIAL GUARATIBA DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n114292060\r\n\r\nCOMERCIAL LUX RJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114173044\r\n\r\nCOMERCIAL SORRISO DE MADUREIRA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114203652\r\n\r\nCOMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN \r\n\r\n114209111\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA \r\n\r\n114303797\r\n\r\nCOMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS \r\n\r\n114292825\r\n\r\nCONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n113762844\r\n\r\nCONSORCIO CHEMTECH-KROMAV- EXACTUM \r\n\r\n114285306\r\n\r\nCONSORCIO CONCREMAT TCDI \r\n\r\n113960441\r\n\r\nCONSORCIO CONCREMAT TCDI \r\n\r\n114280118\r\n\r\nCONSORCIO RIOS DA BAIXADA II \r\n\r\n114309787\r\n\r\nCONSORCIO TERRAPLENAGEM COMPERJ \r\n\r\n114300585\r\n\r\nCONSTRUCENTER AVEIROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n114300607\r\n\r\nCONSTRUCENTER AVEIROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n114308713\r\n\r\nCONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA \r\n\r\n113988583\r\n\r\nCONSTRUTORA STANLEY EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114191123\r\n\r\nCONTINENTAL INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n114286744\r\n\r\nCONTROL LOG ASSESSORIA LOGISTICA & DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n113962916\r\n\r\nCONTROL SYSTEM TELEFONIA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n113653824\r\n\r\nCOOPERATIVA COOPAMAR TAXI LTDA \r\n\r\n114253145\r\n\r\nCOOPERATIVA IDEAL DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n114191417\r\n\r\nCOOPSIND - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n114191301\r\n\r\nCORMIN MINERACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114201765\r\n\r\nCORMIN MINERACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114287864\r\n\r\nCOSME DA SILVA OLIVEIRA ME \r\n\r\n114287953\r\n\r\nCR ZONGSHEN E POWER FABRICADORA DE VEICULOS S A \r\n\r\n112672639\r\n\r\nCRIATV PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n114305927\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114312915\r\n\r\nCROM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n114286981\r\n\r\nCRV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113752059\r\n\r\nCV PROMOTORA DE NEGOCIOS DE CREDITO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114252637\r\n\r\nD B C GUEDES ME \r\n\r\n114170223\r\n\r\nDANCAR SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n114088268\r\n\r\nDANIEL XAVIER BELMIRO \r\n\r\n114043710\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n114278539\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n114186383\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n114127271\r\n\r\nDATAMARQ AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114286949\r\n\r\nDEL-CENTRO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n114310629\r\n\r\nDELE SHOW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n114309655\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n113814267\r\n\r\nDELTA ENVASAMENTO E ENCARTUCHAMENTO LTDA ME \r\n\r\n114259267\r\n\r\nDERCONS SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114221006\r\n\r\nDI FONZO COMUNICACAO ASSESSORIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n114292523\r\n\r\nDIAGNEW IMPORTACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n114292663\r\n\r\nDINAMICA IMOBILIARIA E PLANEJAMENTO S/A \r\n\r\n114297410\r\n\r\nDIRCEU JARDIM RAMALHO FILHO \r\n\r\n114285594\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PARAFUSOS LINHA VERMELHA LTDA ME \r\n\r\n114258481\r\n\r\nDISTRIMAIA PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n114288615\r\n\r\nDONA JOANINHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114228655\r\n\r\nDROP CONSULTORIA OCEANOGRAFICA LTDA ME \r\n\r\n114312940\r\n\r\nDS SERVICOS DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n114175640\r\n\r\nE A MARTINS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ME \r\n\r\n114088209\r\n\r\nEBENEZER MARMORES LTDA ME \r\n\r\n114308802\r\n\r\nECHOENDO GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA \r\n\r\n114019045\r\n\r\nEDILZA ARAUJO EPAMINONDAS \r\n\r\n114020191\r\n\r\nEDIOURO PUBLICACOES DE PASSATEMPOS E MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n114284024\r\n\r\nEDNEIA ALVES \r\n\r\n114110379\r\n\r\nEDSON B DE OLIVEIRA LOCACAO DE VEICULO ME \r\n\r\n114292167\r\n\r\nELARA SILVA RODRIGUES MACHADO ME \r\n\r\n114285802\r\n\r\nELETRICA VIEIRA LTDA ME \r\n\r\n114202427\r\n\r\nELETRONICA JM 3939 COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n114291128\r\n\r\nEMERSON DIAS DA SILVA ME \r\n\r\n114312311\r\n\r\nEMPORIO INGLES ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114287007\r\n\r\nEMPORIO TINOCO LTDA EPP \r\n\r\n113870760\r\n\r\nEMPRESARIAL ADM & IMOVEIS LTDA \r\n\r\n113870876\r\n\r\nEMPRESARIAL ADM & IMOVEIS LTDA \r\n\r\n114305161\r\n\r\nENGELKE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114288526\r\n\r\nENGEMETALIK METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n114288500\r\n\r\nENGENFOR REFORMAS SERVICOS E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA \r\n\r\n114015074\r\n\r\nENVISOFT CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n114217580\r\n\r\nESCREVENDO & FILMES LTDA ME \r\n\r\n114300844\r\n\r\nESPACO RECREATIVO LINDO CEU LTDA ME \r\n\r\n114256780\r\n\r\nESTRATEGIC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n114253234\r\n\r\nEUCLERES BELLO TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n114299757\r\n\r\nEVIAL EXPRESSO LTDA EPP \r\n\r\n114135754\r\n\r\nEXCLUSSIF COMERCIO DE MODA LTDA \r\n\r\n114288291\r\n\r\nEXPRESSO DA LICINIO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114021198\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS CARVALHO \r\n\r\n114166943\r\n\r\nFABIANO SALLES GUIMARAES ME \r\n\r\n113985215\r\n\r\nFABIO DE CAMPOS MANHAES \r\n\r\n114310920\r\n\r\nFABIO LUIS GOMES TOMAZ BUFFET ME \r\n\r\n114213607\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA BRAGA \r\n\r\n114129860\r\n\r\nFIDALGUIA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n114195889\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n114195919\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n113722214\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n113722257\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n114286361\r\n\r\nFISIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n113865961\r\n\r\nFL INOVACOES LTDA \r\n\r\n114260664\r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DA SILVA DE LIMA \r\n\r\n114220670\r\n\r\nFREEIMPEX TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n114306362\r\n\r\nFREIRE E FRANGO ARTIGOS PARA PEDREIRA LTDA ME \r\n\r\n114286566\r\n\r\nFUCA SURFWEAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114291543\r\n\r\nG DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n114305692\r\n\r\nG G DO NASCIMENTO PISCINAS E CHURRASQUEIRAS ME \r\n\r\n114287759\r\n\r\nG S C CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114304246\r\n\r\nGALEAO COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n114308470\r\n\r\nGAROTO DE PADUA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n114306206\r\n\r\nGBS COMUNICACAO PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n113133286\r\n\r\nGIANNINI FONOAUDIOLOGIA LTDA \r\n\r\n114291381\r\n\r\nGIRASSOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114289255\r\n\r\nGISELLE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n114290105\r\n\r\nGIVALDO SANTOS DOS RAMOS \r\n\r\n114295093\r\n\r\nGLN SERVICOS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA \r\n\r\n114301743\r\n\r\nGONCALO CESAR DO NASCIMENTO \r\n\r\n114291047\r\n\r\nGRAUPP CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n114141142\r\n\r\nGUATAMBU MATERIAL DE CONSTRUCAO ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n114288755\r\n\r\nGUIFI SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n113714343\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n113714416\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n113714459\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n113714254\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n114261008\r\n\r\nH G ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n113825277\r\n\r\nHEDWELL INFORMATICA CURSO LTDA ME \r\n\r\n114085641\r\n\r\nHEVA A DE MENEZES ME \r\n\r\n114288828\r\n\r\nHILDEBRANDO HATHERLY PEREIRA \r\n\r\n114211744\r\n\r\nHOMO NOVUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114217432\r\n\r\nHOPEN MALL HAIR STUDIO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n114294879\r\n\r\nHORTA DA ILHA ORGANICA 718 LTDA ME \r\n\r\n114089914\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA \r\n\r\n114192120\r\n\r\nID ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n114260958\r\n\r\nIGUASSU REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n113985304\r\n\r\nIMAGINATTO DIGITAL COMERCIO ELETRONICO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114286876\r\n\r\nINFINITE MONKEYS SERVICOS DE PLANEJAMENTO E ORGANIZACOES ADMINISTRATIVAS LTDA \r\n\r\n114308780\r\n\r\nINFINITY 2011 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114252823\r\n\r\nINSTITUTO SOPHIA DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n114278296\r\n\r\nIPUA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114259208\r\n\r\nIRBANA CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114289018\r\n\r\nIRMAOS CARDOSO FABRICACAO DE TENDAS E TOLDOS LTDA ME \r\n\r\n114262586\r\n\r\nIRMAOS TREVISAN S/A INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA \r\n\r\n113857454\r\n\r\nITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n114183643\r\n\r\nIVAMONT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114306540\r\n\r\nIVAN DE PAULA ROSENA ME \r\n\r\n114208379\r\n\r\nJ B MATHIAS DE BELFORD ROXO MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114288321\r\n\r\nJ DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114309850\r\n\r\nJ F R CRUZ PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n114202699\r\n\r\nJ FERNANDES PROJETOS CONSTRUCOES E IMOVEIS ME \r\n\r\n114291616\r\n\r\nJ J VENDAS E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n114127190\r\n\r\nJ P CONSTRUTORA DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n114293210\r\n\r\nJ P E SANTO HOTEL ME \r\n\r\n114125546\r\n\r\nJ R F EMPREITEIRA DE QUEIMADOS OBRAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114279683\r\n\r\nJ R RIBEIRO DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n114218420\r\n\r\nJ S E FILHOS INSTALACAO MANUTENCAO E REPARO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113744544\r\n\r\nJ V DE MOURA COMERCIO DE COSMETICOS ME \r\n\r\n114221820\r\n\r\nJ Z PROMOCOES E ASSESSORIA DE CONGRESSOS LTDA \r\n\r\n114288445\r\n\r\nJACARE DE MAUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114199248\r\n\r\nJACIRA VIANA BARRETO ME \r\n\r\n114132836\r\n\r\nJANDIR MORAES CORREA \r\n\r\n114280347\r\n\r\nJERDAL RIO EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n114259810\r\n\r\nJESSUAALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n114259771\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n113189222\r\n\r\nJFE 20 EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113943970\r\n\r\nJOMAC SERVICOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n114291837\r\n\r\nJOSE AFONSO ALVES \r\n\r\n114288100\r\n\r\nJOTA BELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114290032\r\n\r\nJOTAPE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113899904\r\n\r\nJOYCE MORAIS BRAGA DE FARIA \r\n\r\n114095442\r\n\r\nJRN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n114128235\r\n\r\nJULIANA L SANTOS ME \r\n\r\n113867573\r\n\r\nJUNIOR DA SILVA SANTOS \r\n\r\n114303860\r\n\r\nK F COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n114195099\r\n\r\nKNOWHOW CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113932430\r\n\r\nL C AMARAL ME \r\n\r\n114275602\r\n\r\nL C D SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114287996\r\n\r\nL F A DINIZ REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114305200\r\n\r\nL F DE SOUZA SANTOS TRANSPORTADORA ME ME \r\n\r\n114290610\r\n\r\nLABAMIL LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS ITABORAI LTDA EPP \r\n\r\n114304920\r\n\r\nLABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S A \r\n\r\n114304939\r\n\r\nLABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S A \r\n\r\n114304980\r\n\r\nLABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S A \r\n\r\n114304998\r\n\r\nLABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S A \r\n\r\n114305005\r\n\r\nLABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S A \r\n\r\n114305021\r\n\r\nLABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S A \r\n\r\n114305048\r\n\r\nLABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S A \r\n\r\n114305064\r\n\r\nLABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S A \r\n\r\n114305072\r\n\r\nLABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S A \r\n\r\n114305080\r\n\r\nLABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S A \r\n\r\n114305099\r\n\r\nLABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S A \r\n\r\n114109478\r\n\r\nLABSYSTEM COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114306303\r\n\r\nLACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\n114286809\r\n\r\nLACO CHIC ARTIGOS DE COURO LTDA \r\n\r\n114286841\r\n\r\nLANCHONETE ESKINAS GOURMET LTDA \r\n\r\n114300976\r\n\r\nLANCHONETE KRI KRI LTDA ME \r\n\r\n114216037\r\n\r\nLANPORT SOLUCOES CORPORATIVAS EM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n113957840\r\n\r\nLAQ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114071586\r\n\r\nLATITUDE AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114071560\r\n\r\nLATITUDE INVESTMENT PARTNERS GESTAO E FINANCAS LTDA \r\n\r\n114290873\r\n\r\nLBB LAJES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114292000\r\n\r\nLEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\n114306834\r\n\r\nLEANDRO MOTA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n114097887\r\n\r\nLFRM CARVALHO ASSESSORIA TECNICA EM CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114285357\r\n\r\nLIANE E ANNA MORAES ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n114300364\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n114300330\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n114300372\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n114300305\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n114300380\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n114166781\r\n\r\nLILLIANE CARVALHO DE SOUZA ME \r\n\r\n114258074\r\n\r\nLILLY & ROSES COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n114206767\r\n\r\nLIRITTY VILAR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114109931\r\n\r\nLITUANIA ASSISTENCIAL FAMILIAR LTDA ME \r\n\r\n114200777\r\n\r\nLOCAL INVEST GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n114111707\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n114253390\r\n\r\nLUCELI DA CONCEICAO OLIVEIRA \r\n\r\n114299781\r\n\r\nLUCIA COSTA E MARCELO DUTRA ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n114292531\r\n\r\nLUCIANA CASTILHO PAES \r\n\r\n113744498\r\n\r\nLUCIARGE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n114087270\r\n\r\nLUCIMERI SOUZA BARBOSA \r\n\r\n114289069\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\n114174636\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n114088772\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n114278490\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n113973080\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n114293406\r\n\r\nLUSITANIA PETROLEUM BRASIL S A \r\n\r\n113986866\r\n\r\nLUZ DO SOL INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n114194807\r\n\r\nLUZIA RIBEIRO PRODUCOES VISUAIS LTDA ME \r\n\r\n114291098\r\n\r\nLVM UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n113907702\r\n\r\nM C D DA CRUZ SERVICOS DE SOLDAS E SERRALHERIA ME \r\n\r\n114306699\r\n\r\nM GUILHERME DE ALMEIDA ME \r\n\r\n114291977\r\n\r\nM S DA FIGUEIRA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114278016\r\n\r\nM T SABINO AGROPECUARIA ME \r\n\r\n114272646\r\n\r\nMACAE PROJETOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n114263302\r\n\r\nMAGNIFICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA ME \r\n\r\n114197296\r\n\r\nMARANIO FRUTICULTURA LTDA \r\n\r\n114197318\r\n\r\nMARANIO FRUTICULTURA LTDA \r\n\r\n114287686\r\n\r\nMARCELE DA SILVA ROCHA \r\n\r\n114095795\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MOREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n114292027\r\n\r\nMARCIA C S MOVEIS ME ME \r\n\r\n114132330\r\n\r\nMARCO AURELIO GINSBERG GERENCIA OPERACIONAL E ADMINISTRATIVA DE CONDOMINIOS PREDIAIS \r\n\r\n113875355\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MENEGATTI SANTO ANDRE 04577733838 ME \r\n\r\n114131252\r\n\r\nMARE ALTA 254 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA LTDA ME \r\n\r\n114306788\r\n\r\nMARIA ANASTACIA LIMA DA SILVA GAIAO \r\n\r\n113356560\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACHADO REBELLO PROMOCOES DE EVENTOS ME \r\n\r\n114261091\r\n\r\nMARIA E MARIA 2003 ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114109877\r\n\r\nMARIA TEODOSIA BAIAO VIEIRA ME \r\n\r\n114297185\r\n\r\nMARLE MERCEARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114207828\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO CONSTRUIRBEM LTDA ME \r\n\r\n114308748\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n114110867\r\n\r\nMEGA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n114273081\r\n\r\nMERCADINHO LECO DO ALMERINDA LTDA ME \r\n\r\n114185794\r\n\r\nMERCADO DO BAIRRO DE ACESSORIOS DO LAR LTDA ME \r\n\r\n114109591\r\n\r\nMERCADO EMPORIO DE JAPERI LTDA \r\n\r\n114011265\r\n\r\nMERCEARIA E QUITANDA COVELENSE LTDA \r\n\r\n114284369\r\n\r\nMERCK ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113723040\r\n\r\nMETALURGICA BARBATO LTDA ME \r\n\r\n114129339\r\n\r\nMICHELE MOREIRA CARDOSO MONTEIRO \r\n\r\n114300623\r\n\r\nMIGBETO BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114258147\r\n\r\nMINAS PARK APARECIDA ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n114262462\r\n\r\nMIX MARKET PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114125210\r\n\r\nMONTE SANTO MINERACAO DE SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n114283753\r\n\r\nMORGON VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114286299\r\n\r\nMOTA E LOURENCO MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114292329\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n114306168\r\n\r\nMR FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114218978\r\n\r\nMRF PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n114261369\r\n\r\nMULTILINE RAFA E TATI TRANSPORTES DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n114225710\r\n\r\nMULTIMARCAS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n114290059\r\n\r\nMURITI AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n114269750\r\n\r\nMYRA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114303916\r\n\r\nN R MODA FASHION LTDA ME \r\n\r\n114182728\r\n\r\nNARRATIVA MARKETING POLITICO LTDA \r\n\r\n114286779\r\n\r\nNEO RIO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n114127689\r\n\r\nNHP COMERCIO VAREJISTA PRODUTOS LIMPEZA E ARTIGOS PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n114298750\r\n\r\nNILSON DE LIMA \r\n\r\n114261784\r\n\r\nNINOS CAR LTDA \r\n\r\n114135215\r\n\r\nNITIS SERVICOS DE INFORMATICA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n114105766\r\n\r\nNNES 5 LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114175012\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n114305765\r\n\r\nO & F ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA ATUARIAL LTDA \r\n\r\n114308683\r\n\r\nO SOL NASCENTE NA BARRA CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n113780540\r\n\r\nO SUISSO CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114195870\r\n\r\nOFFSHORE ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n114187525\r\n\r\nOH BRASIL COMERCIO E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n114183791\r\n\r\nOPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114222142\r\n\r\nOPTION GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n114307237\r\n\r\nORION EDUCACIONAL E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n113927673\r\n\r\nOTICA ATELIER DOS OLHOS LTDA ME \r\n\r\n113880383\r\n\r\nOTICA OTIAS DEIA LTDA ME \r\n\r\n114309469\r\n\r\nP E D COUTINHO EPP \r\n\r\n113942761\r\n\r\nP L SILVA II INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n113903138\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CORACAO DE SAO PEDRO LTDA ME \r\n\r\n114071179\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TRES IRMAOS DA TRINDADE LTDA ME \r\n\r\n114292248\r\n\r\nPAGGO EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n114290920\r\n\r\nPAINEL ELETRICO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n114285985\r\n\r\nPANIFICACAO MEDEIROS NETTO LTDA ME \r\n\r\n114304033\r\n\r\nPARISDELLI DELICATESSE E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114185522\r\n\r\nPARNETPAR ASSESSORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n114293104\r\n\r\nPARQUE ALDEIA SERRA DA BELEZA CAMPING E BAR LTDA ME \r\n\r\n114254150\r\n\r\nPAULO CESAR DELPHIM JUNIOR \r\n\r\n113782543\r\n\r\nPAULO FERNANDO RIBEIRO FILHO \r\n\r\n114111162\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA LEMOS ME \r\n\r\n114285950\r\n\r\nPAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n114110085\r\n\r\nPENTA OFICINA MECANICA LTDA \r\n\r\n114306710\r\n\r\nPEREIRA & SIMIAO COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n114288119\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n114204861\r\n\r\nPIABETA BECK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114283745\r\n\r\nPONTAL FLORES LTDA ME \r\n\r\n113920571\r\n\r\nPORTO REAL INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n114300810\r\n\r\nPROCORPO FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n114287040\r\n\r\nPROJAM CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n114119236\r\n\r\nPRONTO SELF CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n114306176\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n114306214\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n114277974\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n114108064\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO CONSTRUCOES E MONTAGENS SA \r\n\r\n114293180\r\n\r\nR D Z VICTOR COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n114273120\r\n\r\nR F CASTRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114256683\r\n\r\nR J X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114127204\r\n\r\nR L SOUZA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114284598\r\n\r\nR M G PEREIRA FARMACIA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n114216142\r\n\r\nRACIONAL PROJETOS E INOVACOES LTDA ME \r\n\r\n114171378\r\n\r\nRAFAELA DE PAULA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA ME \r\n\r\n114287120\r\n\r\nRAMOS E FERNANDES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113833555\r\n\r\nRBT PRODUCAO ARTISTICA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114262284\r\n\r\nRD GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n114207470\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n113928580\r\n\r\nREINALDO JORGE CAETANO ME \r\n\r\n114207283\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO CUNHA SERVICOS DE ULTRA SONOGRAFIA \r\n\r\n113866518\r\n\r\nRESERVOIR GROUP DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114175047\r\n\r\nRESGATE KATRACA TRANSPORTE E REBOQUE DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114275572\r\n\r\nRESICOLOR INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n113872143\r\n\r\nRESTAURANTE & LANCHONETE PARADA DO OLAVO LTDA ME \r\n\r\n114310580\r\n\r\nRESTAURANTE ARTESANATO DAS MASSAS LTDA \r\n\r\n114129886\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA FLOR DO PONTO LTDA ME \r\n\r\n113873603\r\n\r\nRESTAURANTE SRA SALADA COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n114211957\r\n\r\nRESULT 2004 PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n113859333\r\n\r\nRIBEIRO RANGEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n114306575\r\n\r\nRK EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n114261938\r\n\r\nROCHA E FERREIRA AUTO PECAS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n114306141\r\n\r\nRODRIGO DIAS GASPAR \r\n\r\n113225130\r\n\r\nRODRIGO DOS ANJOS PEREIRA SERVICO DE ENTREGAS RAPIDA ME \r\n\r\n113860374\r\n\r\nRODRIGO GITAHY PINHEIRO \r\n\r\n114290709\r\n\r\nROSA DOURADA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114289204\r\n\r\nROSANA CARRILHO CAMARA DE AZEVEDO 09892421701 ME \r\n\r\n114304238\r\n\r\nROSANA VASCONCELLOS ALMEIDA PINHO \r\n\r\n114289344\r\n\r\nROSANA VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n114298769\r\n\r\nROSANGELA QUEIROZ DE BARROS ME \r\n\r\n114189862\r\n\r\nROUTER INTEGRACAO EM SISTEMAS DE TV LTDA EPP \r\n\r\n114306443\r\n\r\nRPRM PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114286035\r\n\r\nRR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114261865\r\n\r\nRVM2 PROJETOS E DESENHOS 3D LTDA ME \r\n\r\n113677553\r\n\r\nS F A CONSULTORIA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114299900\r\n\r\nS O S BAIXINHO BATERIAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114134073\r\n\r\nS S RIBEIRO ALUGUEL DE ROUPAS ME \r\n\r\n114085064\r\n\r\nS U DE SOUZA JUNIOR ADMINISTRACAO \r\n\r\n114308675\r\n\r\nSABIA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n114127670\r\n\r\nSAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114127697\r\n\r\nSAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114099146\r\n\r\nSAGRADA FAMILIA SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS EDIFICIOS OBRAS MANUTENCOES E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n114168547\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS ELEGANCIA LTDA ME \r\n\r\n114293252\r\n\r\nSAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114293341\r\n\r\nSAO FERNANDO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES \r\n\r\n113971672\r\n\r\nSAXONIA COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA EPP \r\n\r\n114306761\r\n\r\nSBM FRADE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n114112711\r\n\r\nSCS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n113972229\r\n\r\nSEEDS OF LOVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114306680\r\n\r\nSEME S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n114306729\r\n\r\nSEME S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n113925476\r\n\r\nSEMEIE COMERCIO E SERVICOS DE ROUPAS ACESSORIOS MATERIAL ESPORTIVO E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114276650\r\n\r\nSENDAS S/A \r\n\r\n114175039\r\n\r\nSERIMAX DO BRASIL SERVICOS DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA \r\n\r\n114169802\r\n\r\nSETEMIL PECAS COMERCIAL BRASMAC LTDA ME \r\n\r\n114112886\r\n\r\nSFC PROJETOS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n114300283\r\n\r\nSHAMA CENTER EDITORA DISTRIBUIDORA E GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n114309159\r\n\r\nSHEILA CRISTINA DIAS DA SILVA \r\n\r\n114290547\r\n\r\nSHOP BRASIL LTDA ME \r\n\r\n114119155\r\n\r\nSHOW DAS MALHAS FASHION LTDA ME \r\n\r\n113961995\r\n\r\nSHOW FAST CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114069220\r\n\r\nSIDTECH SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n114119058\r\n\r\nSIMPLIFICA CONSTRUCAO MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME ME \r\n\r\n114290440\r\n\r\nSINOPSE DA MODA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114139768\r\n\r\nSLANY E DUARTE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114279489\r\n\r\nSMART COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n114300895\r\n\r\nSOLANGE FREITAS DOS SANTOS \r\n\r\n113942583\r\n\r\nSOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA EPP \r\n\r\n113183143\r\n\r\nSORIEDEM INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n113900562\r\n\r\nSORVETE COLORE SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n114304394\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n114290393\r\n\r\nSPA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n114307199\r\n\r\nSPEED RACE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n113799322\r\n\r\nSTRADA IMPACTU S TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n114308578\r\n\r\nSTUDIO HAIR 35 SALAO DE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n113795734\r\n\r\nSUBWOOFER SISTEMAS DE AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n114292221\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n114099430\r\n\r\nSULMAX DISTRIBUIDORA VR LTDA ME \r\n\r\n114227560\r\n\r\nSUPERIOR SAT TV POR ASSINATURA LTDA \r\n\r\n114222584\r\n\r\nSUPPORTIVE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114293139\r\n\r\nSUPRI M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114029547\r\n\r\nSZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114057729\r\n\r\nT F MORENO MODAS ME \r\n\r\n114222177\r\n\r\nTEACHING E TRAINING DESIGN E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n114262390\r\n\r\nTEC SMART REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n114094020\r\n\r\nTECNIPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114098344\r\n\r\nTEIXEIRA E XAVIER COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n113417993\r\n\r\nTEIXEIRA MARINHO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114292361\r\n\r\nTELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114292302\r\n\r\nTELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113996098\r\n\r\nTEMPUS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE JOIAS RELOGIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114104476\r\n\r\nTHOREAU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114300402\r\n\r\nTHYEDIMO SANTIAGO CAMPOS \r\n\r\n114292183\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n114288607\r\n\r\nTOPAZIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114286868\r\n\r\nTORCIDA CARIOCA ARTIGOS ESPORTIVO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114176990\r\n\r\nTORM BRASIL CONSULTORIA EM TRANSPORTE MARITIMO LTDA \r\n\r\n114057532\r\n\r\nTOTAL SOLUCOES EM SOFTWARES LTDA ME \r\n\r\n114287104\r\n\r\nTRADICAO E SABORES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n113843879\r\n\r\nTRANSMINEIRINHO 2006 TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n114069689\r\n\r\nTRIMAK ENERGIA LTDA \r\n\r\n114069638\r\n\r\nTRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114207348\r\n\r\nULTRA MED SERVICOS DE ULTRASSONOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n114286817\r\n\r\nUNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n113678380\r\n\r\nUNIPECAS 2001 DE SAO VICENTE LATARIAS LTDA ME \r\n\r\n114069590\r\n\r\nURCA GESTORA DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n113668732\r\n\r\nURION MINERACAO E EXPLORACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113866232\r\n\r\nURION MINERACAO E EXPLORACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113866283\r\n\r\nURION MINERACAO E EXPLORACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113360940\r\n\r\nVALERIA PONTOS BRAGA KAHN \r\n\r\n114306028\r\n\r\nVANS IMPORT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULO LTDA ME \r\n\r\n114300640\r\n\r\nVERA L PINTO MATOS ME \r\n\r\n114298793\r\n\r\nVIA II COMERCIO DE DOCES E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n114290644\r\n\r\nVIDA ATENDIMENTO E ASSISTENCIA A SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n114290164\r\n\r\nVINCI GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n114290113\r\n\r\nVINCI GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n114309523\r\n\r\nVISAO CONSULTORIA TECNOLOGIA \r\n\r\n114228728\r\n\r\nVISAO PERFEITA MODAS LTDA ME \r\n\r\n114290784\r\n\r\nVISAO TURISMO LTDA \r\n\r\n114056781\r\n\r\nVOBRAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113942656\r\n\r\nW A LOPES SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n114253935\r\n\r\nW A M EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n114173931\r\n\r\nW CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA \r\n\r\n114293040\r\n\r\nWALLACE DIAS DA SILVA \r\n\r\n114312850\r\n\r\nWEIDNER DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n114312923\r\n\r\nWEIDNER DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n114228698\r\n\r\nWEJ COMERCIO REPAROS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n114170533\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n114108331\r\n\r\nYAMAGATA ENGENHARIA S/A \r\n\r\n114301000\r\n\r\nZIGGY COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n114290890\r\n\r\nZUM ZUM CALCADOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1231528" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "1231530": [ "IJC - Processos", "Despachos de 01 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1231530" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "1231529": [ "IJC - Processos", "Despachos de 01 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n114291942\r\n\r\n113749430\r\n\r\n114293260\r\n\r\n113604580\r\n\r\n114031630\r\n\r\n114031584\r\n\r\n114276757\r\n\r\n114188602\r\n\r\n114289158\r\n\r\n114173036\r\n\r\n114304262\r\n\r\n114292620\r\n\r\n114300860\r\n\r\n114301069\r\n\r\n114288666\r\n\r\n114309485\r\n\r\n114251916\r\n\r\n114280410\r\n\r\n114286280\r\n\r\n114262977\r\n\r\n113875142\r\n\r\n114288950\r\n\r\n114291217\r\n\r\n114294070\r\n\r\n114292868\r\n\r\n114287341\r\n\r\n114294100\r\n\r\n113919654\r\n\r\n114313008\r\n\r\n114260249\r\n\r\n114277834\r\n\r\n114134219\r\n\r\n114209669\r\n\r\n114288879\r\n\r\n114277788\r\n\r\n114288810\r\n\r\n114262934\r\n\r\n114048568\r\n\r\n114291802\r\n\r\n113906072\r\n\r\n114292078\r\n\r\n113837747\r\n\r\n114286973\r\n\r\n114071420\r\n\r\n113921292\r\n\r\n114308519\r\n\r\n114069832\r\n\r\n114285403\r\n\r\n114286612\r\n\r\n114285470\r\n\r\n114285187\r\n\r\n114272786\r\n\r\n114306877\r\n\r\n114024243\r\n\r\n114276315\r\n\r\n114291276\r\n\r\n114301077\r\n\r\n114252173\r\n\r\n114285276\r\n\r\n113546971\r\n\r\n114263078\r\n\r\n113849788\r\n\r\n114275599\r\n\r\n114192138\r\n\r\n114300879\r\n\r\n114213747\r\n\r\n114202117\r\n\r\n114202850\r\n\r\n114255628\r\n\r\n113195834\r\n\r\n113195826\r\n\r\n113195800\r\n\r\n113195770\r\n\r\n113195737\r\n\r\n113195710\r\n\r\n113195702\r\n\r\n113195877\r\n\r\n114219826\r\n\r\n114202583\r\n\r\n114222568\r\n\r\n113431988\r\n\r\n114199388\r\n\r\n114183139\r\n\r\n114290237\r\n\r\n114300917\r\n\r\n114127328\r\n\r\n113678312\r\n\r\n114291896\r\n\r\n114203253\r\n\r\n114304343\r\n\r\n114302936\r\n\r\n113693303\r\n\r\n114118370\r\n\r\n113782004\r\n\r\n114263906\r\n\r\n114290350\r\n\r\n113859929\r\n\r\n114199698\r\n\r\n114199612\r\n\r\n114292590\r\n\r\n114080658\r\n\r\n113855788\r\n\r\n114218323\r\n\r\n114199639\r\n\r\n114252165\r\n\r\n114290733\r\n\r\n113896255\r\n\r\n114291250\r\n\r\n114310327\r\n\r\n113949260\r\n\r\n114300682\r\n\r\n114254869\r\n\r\n114253382\r\n\r\n113941013\r\n\r\n114255938\r\n\r\n114218455\r\n\r\n114275840\r\n\r\n114304297\r\n\r\n114221162\r\n\r\n114287821\r\n\r\n114224560\r\n\r\n113896263\r\n\r\n114084696\r\n\r\n114071551\r\n\r\n114292698\r\n\r\n114062005\r\n\r\n114310181\r\n\r\n114292442\r\n\r\n114301271\r\n\r\n114307091\r\n\r\n114015562\r\n\r\n114278997\r\n\r\n114308861\r\n\r\n114308896\r\n\r\n114308918\r\n\r\n114306982\r\n\r\n114285578\r\n\r\n114292949\r\n\r\n114133646\r\n\r\n114276960\r\n\r\n114223050\r\n\r\n114057672\r\n\r\n114287929\r\n\r\n113959907\r\n\r\n114307024\r\n\r\n114253846\r\n\r\n113937890\r\n\r\n114288992\r\n\r\n114278458\r\n\r\n114277915\r\n\r\n114296316\r\n\r\n114296464\r\n\r\n114285624\r\n\r\n113555539\r\n\r\n114290970\r\n\r\n114286760\r\n\r\n114087547\r\n\r\n114301310\r\n\r\n114128448\r\n\r\n114291241\r\n\r\n114292710\r\n\r\n114133905\r\n\r\n114292582\r\n\r\n114279870\r\n\r\n114134154\r\n\r\n114124671\r\n\r\n114253560\r\n\r\n114253498\r\n\r\n114228493\r\n\r\n113714378\r\n\r\n113714440\r\n\r\n113714491\r\n\r\n114186901\r\n\r\n114257124\r\n\r\n114274045\r\n\r\n112533841\r\n\r\n114169152\r\n\r\n114182825\r\n\r\n114273375\r\n\r\n114287783\r\n\r\n114291160\r\n\r\n114288275\r\n\r\n113860595\r\n\r\n114020612\r\n\r\n112502636\r\n\r\n112049257\r\n\r\n114312192\r\n\r\n114191867\r\n\r\n114087571\r\n\r\n114071535\r\n\r\n113948646\r\n\r\n113878400\r\n\r\n114127123\r\n\r\n114306869\r\n\r\n114279241\r\n\r\n114207950\r\n\r\n114309370\r\n\r\n114294836\r\n\r\n114084645\r\n\r\n114279594\r\n\r\n114286930\r\n\r\n113900600\r\n\r\n114306419\r\n\r\n114103267\r\n\r\n114288984\r\n\r\n114291144\r\n\r\n114022151\r\n\r\n114028036\r\n\r\n114304114\r\n\r\n114188971\r\n\r\n114305110\r\n\r\n114224722\r\n\r\n114291993\r\n\r\n114306451\r\n\r\n114306478\r\n\r\n114306486\r\n\r\n114286604\r\n\r\n114292817\r\n\r\n114285659\r\n\r\n114304971\r\n\r\n113859970\r\n\r\n114304335\r\n\r\n113870442\r\n\r\n114294739\r\n\r\n114292086\r\n\r\n114177244\r\n\r\n114302316\r\n\r\n114228701\r\n\r\n114288577\r\n\r\n114278563\r\n\r\n114255466\r\n\r\n114278164\r\n\r\n114263027\r\n\r\n114287244\r\n\r\n114311714\r\n\r\n114305609\r\n\r\n114225303\r\n\r\n114304475\r\n\r\n114069549\r\n\r\n114018723\r\n\r\n114207666\r\n\r\n114304602\r\n\r\n114289085\r\n\r\n114304530\r\n\r\n114291233\r\n\r\n114278814\r\n\r\n114306192\r\n\r\n114132526\r\n\r\n114289700\r\n\r\n114285250\r\n\r\n113776179\r\n\r\n113776217\r\n\r\n114292914\r\n\r\n114304513\r\n\r\n114127158\r\n\r\n114291535\r\n\r\n114303894\r\n\r\n114292299\r\n\r\n114198853\r\n\r\n114106150\r\n\r\n114308772\r\n\r\n114291330\r\n\r\n114305730\r\n\r\n114304211\r\n\r\n114019690\r\n\r\n114088160\r\n\r\n114131090\r\n\r\n114295298\r\n\r\n114292507\r\n\r\n114292604\r\n\r\n114292558\r\n\r\n114292540\r\n\r\n114314314\r\n\r\n113477210\r\n\r\n114183694\r\n\r\n114208042\r\n\r\n114207224\r\n\r\n114104719\r\n\r\n113908903\r\n\r\n114286752\r\n\r\n114311803\r\n\r\n114306664\r\n\r\n114294895\r\n\r\n114300542\r\n\r\n114223750\r\n\r\n114176981\r\n\r\n114288658\r\n\r\n114255989\r\n\r\n114311579\r\n\r\n114277737\r\n\r\n113936052\r\n\r\n114288038\r\n\r\n114300186\r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