{
    "2011-12-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1240328": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2011\r\n\r\nProcesso nº 2011.00810326 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Prado Maia Administração de Bens Ltda., referente à locação do 14º andar do imóvel situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2011.00481241 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Ricardo Moreira de Araújo, referente à locação das salas 104 a 106 e loja 05, do imóvel situado na Rua Liajane de Carvalho, Quadra 02, lotes 21 e 22, Nancilândia, Itaboraí, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 22.12.2011\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de dezembro de 2011, DÉBORA GOMES DE ALMEIDA MACIEL, matrícula nº 5434, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes (Processo nº MP-2011.01347710).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de dezembro de 2011, JOSÉ VIEIRA DOURADO JUNIOR, matrícula nº 5438, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao III Tribunal do Júri, Capital (Processo nº MP-2011.01302234).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de dezembro de 2011, LUIZA HELENA DELGADO DE SOUZA, matrícula nº 5437, na Secretaria das Promotorias de Justiça de São João de Meriti (Processo nº MP-2011.01169469).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de dezembro de 2011, PABLO SEBASTIAN BRANDÃO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 5439, na Coordenação do CRAAI São Gonçalo (Processo nº MP-2011.01215582).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de dezembro de 2011, PATRÍCIA DOS SANTOS PINTO, matrícula nº 5435, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Nilópolis (Processo nº MP-2011.01359496).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de dezembro de 2011, RODRIGO LIMA DA SILVA DE SOUSA, matrícula nº 5436, na Secretaria das Promotorias de Justiça de São João de Meriti (Processo nº MP-2011.01369750).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de dezembro de 2011, THIAGO VENTURA CAVALCANTE, matrícula nº 5433, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais, Foro Regional de Madureira (Processo nº MP-2011.01340031).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 06 de dezembro de 2011, DAYANA MACHADO FRACASSO, matrícula nº 5441, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Rio das Ostras (Processo nº MP-2011.01353102).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 06 de dezembro de 2011, DIOGO SACRAMENTO SEIXAS LOROSA, matrícula nº 5440, no Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2011.01376812).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 08 de dezembro de 2011, MARIA LUIZA NASCIMENTO ARAUJO, matrícula nº 5442, na Gerência de Obras e Manutenção Civil da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (Processo nº MP-2011.01341899).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 12 de dezembro de 2011, ANDRESSA TELLES DA SILVA, matrícula nº 5445, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Nova Iguaçu (Processo nº MP-2011.01071565).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 12 de dezembro de 2011, DOUGLAS GIGANTE, matrícula nº 5444, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Nova Iguaçu (Processo nº MP-2011.01061671).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 12 de dezembro de 2011, ELLEN COUTINHO FRAGA, matrícula nº 5446, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, Núcleo São Gonçalo (Processo nº MP-2011.01380781).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 12 de dezembro de 2011, FABRÍCIO GARCIA HENRIQUES, matrícula nº 5443, no Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2011.01376815).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 13 de dezembro de 2011, JOÃO NEY DE SOUZA, matrícula nº 5448, na Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MP-2011.01287110).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 14 de dezembro de 2011, FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 8001452, no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2011.00738154).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 14 de dezembro de 2011, LAÍS GUEDES DE ABREU, matrícula nº 5449, na Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MP-2011.01287110).\r\n\r\nId: 1240328"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1240329": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2012\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2012\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n02/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n02/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e \r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n05/12\r\n\r\n07/12\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n08/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n12/12\r\n\r\n-\r\n\r\n27/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n28/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1240329"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1240301": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 300.002-2/2011 - Autorizo o pagamento do abono de permanência a servidora DAISY DE FREITAS DURÃO, matr. 02/1589/0-7, por ter preenchido os requisitos da regra de aposentadoria do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003.\r\n\r\nId: 1240301"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1240282": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 23/12/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.344-0/2010 - Homologo o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, de nº 02/2011, Adjudicando o seu objeto à empresa CEMAN SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA., com o valor global de R$ 428.344,56.\r\n\r\nId: 1240282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1240281": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 02/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.588-3/2011\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRODUÇÃO DE FILMES E FILMETES INSTITUCIONAIS, DE CARÁTER EDUCATIVO SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO TCE/RJ, COM CAPTAÇÃO E EDIÇÃO EM SISTEMA HDV OU SUPERIOR PARA VEICULAÇÃO INTERNA E EXTERNA\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 44.722,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, prevista para ser realizada no dia 29/12/2011, às 11:00 horas, foi adiada para o dia 26/01/2012, às 11:00 horas, mantendo-se as regras estabelecidas no instrumento convocatório. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.ºs 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1240281"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1240290": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\n7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, COM O TEMA “EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRÁFICO DE MULHERES”, REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2011.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Vamos iniciar a 7ª audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O tema é Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres. \r\n\r\nQuero agradecer muito a presença de todas as pessoas que aqui vieram e especialmente dessas que já estão aqui mais à frente que vão contribuir diretamente com o nosso debate. Agradeço a presença da Drª Fernanda Alves dos Anjos, do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça; da Drª Clarissa Corrêa de Carvalho, da Coordenação de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria de Políticas para Mulheres; da Srª Suzana Martinez, representando a ONU-Mulheres; do Dr. Antônio Carlos Biscaia, Subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos; da Drª Margarida Pressburger, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Rio; do Dr. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira, Subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal do Ministério Público. Então, mais uma vez, obrigado a todos vocês.\r\n\r\nPara introduzir o assunto, gostaria de falar da origem e do por que do dia 23 de setembro ser o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Essa data foi escolhida na Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres, em 1999, em Dakar, Bangladesh. Lembra a promulgação da primeira lei que permitiu punir os casos de prostituição e corrupção de menores de idade. Segundo a Organização Internacional do Trabalho - OIT -, a cada ano cerca duas mil e quinhentas pessoas são atingidas pelo tráfico, dentre elas se destacam mulheres e crianças como maioria, ou seja, 90% das vítimas. Os casos que hoje atingem todas as regiões do mundo são tratados como uma forma de negócio e gera muito lucro. Essa prática só perde para o tráfico de armas e drogas. Os casos mais comuns do tráfico que provocam, nas vítimas, a perda da liberdade e muitas vezes a própria vida estão ligados à exploração sexual, casamentos, várias formas de trabalho escravo e forçado, mendicância, abuso de todos os tipos e remoção de órgãos. \r\n\r\nInformo também que no Toda Mulher, programa semanal que temos aqui na TV Alerj - está ali a apresentadora do programa, a Grã -, do qual sempre participo, trazemos temas relacionados à questão do direito da mulher. O último programa foi exatamente sobre o tema tráfico de mulheres, que vai ao ar na segunda-feira, às 21 horas, pelo Canal 12, da NET. Depois, fica disponível também no site da TV Alerj, “www.tvalerj.tv”. Já estamos, então, debatendo esse assunto. \r\n\r\nTambém quero informar que em 11 de dezembro de 2007 foi sancionada no Rio de Janeiro a Lei nº 5.156, de autoria das Deputadas Aparecida Gama e Graça Matos, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres e Crianças. Porém, ainda não foi concretizada. É uma lei autorizativa; depende do Executivo implementar. É uma questão já aprovada na Assembleia.\r\n\r\nAnuncio a presença de Cecília Soares, Superintendente de Políticas para Mulheres do Estado.\r\n\r\nEstamos nos preparando para a Copa, um momento especial para o nosso Estado. Receberemos visitantes do mundo todo. É um momento ainda mais especial para a gente se preocupar com esse assunto. A África do Sul implementou ações, na época da Copa lá, junto com esse enfrentamento à exploração sexual e tráfico de mulheres. Sempre é oportuno conversar sobre isso, mas especialmente neste momento. Esta audiência pública tem a função de a gente debater esse assunto e encontrar caminhos aqui para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Dr. Antônio Carlos Biscaia disse que precisará sair mais cedo. Vai ficar uma representação aqui da subsecretaria. Então, acho que ele poderia abrir a discussão. Depois, passaremos a cada uma das pessoas. Peço que a gente possa utilizar em torno de dez minutos cada um para que depois a gente abra o debate.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS BISCAIA - Quero cumprimentar, em primeiro lugar, a Deputada Inês Pandeló pela iniciativa. Já conheço a atuação de V. Exa. Sei que é mais uma iniciativa que contribui para o enfrentamento desse grave problema. Quero saudar todas as presentes, que são a grande maioria, e os presentes também, mas vou mencionar em especial algumas pessoas, como a Fernando dos Anjos. Tenho sempre prazer em vê-la. Hoje, é diretora do Departamento de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça. Tive a satisfação de conviver com ela quando Secretário Nacional de Justiça. Quero mencionar também em especial a Drª Margarida Pressburger, que é um símbolo nacional de qualquer questão que envolva direitos humanos. Hoje, é nossa representante na ONU no combate à tortura. Essa é a razão até pela qual terei que me retirar, porque o Subcomitê da ONU que combate a tortura está em nossa cidade no dia de hoje. Vai haver um seminário, na próxima semana. Daqui a pouco, eles vão, inclusive, lá na Secretaria de Direitos Humanos para uma visita. Terei que estar presente. Também quero mencionar o Dr. Pedro Borges, que representa o Ministério Público, meu colega de Ministério Público; e Cecília, que chegou agora, colega também, Superintendente dos Direitos para as Mulheres.\r\n\r\nEste é um tema importante. Dele tomei conhecimento de forma mais profunda quando exatamente exerci as funções de Secretário Nacional de Justiça. A coordenação estava vinculada à Secretaria Nacional de Justiça. Agora, estamos aqui na Subsecretaria de Direitos Humanos também com um grupo de assessoras técnicas. Digo que são meninas, porque são jovens advogadas, que se dedicam a essa questão com muito empenho e de uma forma muito intensa. A uma das responsáveis é que vou pedir que se manifeste sobre o tema, Drª Alessandra Page, que, antes de ir para a Subsecretaria, participou do Projeto Trama, que é uma instituição não-governamental que tem, realmente, uma tradição nessa luta. \r\n\r\nEstou fazendo apenas essa saudação inicial. Não sei se a Alessandra falaria agora ou se falariam representantes de outras instituições e ela representando a Secretaria falaria no momento oportuno. Como a presidente da nossa audiência pública achar mais conveniente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Vamos passar a palavra para outros. Enquanto isso, ela pode se preparar.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS BISCAIA - Está certo. É isso só. Agradeço. Permanecerei um pouco. Antecipadamente, apresento as minhas escusas por ter que me retirar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada pela presença. Sabemos da dificuldade de agenda num dia de trabalho, principalmente recebendo a comissão da ONU. Lógico, precisam da sua presença lá. Manifesto a alegria em recebê-lo aqui. É sempre bom encontrá-lo, especialmente quando temos um assunto tão importante como este.\r\n\r\nPassarei a palavra, então, a Cecília Soares, Superintendente do Direito das Mulheres. \r\n\r\nA SRA. CECÍLIA SOARES - Boa tarde a todas e todos. Queria saudar a nossa Deputada, que sempre traz à pauta assuntos importantes como este; a Drª Margarida; o nosso colega Subsecretário, Dr. Biscaia; a minha companheira Clarissa, lá da Secretaria de Políticas para as Mulheres. \r\n\r\nAcho muito importante essa discussão. A nossa superintendência, antes de ser uma superintendência, quando era só Conselho dos Direitos da Mulher, tem acompanhado esse tema. Atualmente, esse tema não está mais conosco e, sim, com a Subsecretaria de Direitos Humanos. Para isso, está aqui a Alessandra que vai falar mais das ações da nossa Secretaria. Acho que a Alessandra naquela época era do Projeto Trama, quando foi feito um projeto que acompanhamos dentro do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, que era a capacitação da rede de serviços de atendimento às mulheres para o atendimento, também, às mulheres vítimas do tráfico, porque essa rede tem sido capacitada por nós para a Lei da Maria da Penha, para o atendimento à violência doméstica, também a violência sexual. Mas não tínhamos um preparo para receber essas mulheres. Aí foi uma discussão muito grande até na Secretaria de Políticas para as Mulheres com gestoras de todo o Brasil se teria sentido criarmos outra rede, outros equipamentos para atender especificamente a essas mulheres ou se não seria mais interessante aproveitar essa rede que já existia. Então, como o combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres é um dos eixos do Pacto Nacional pelo Enfrentamento, acompanhamos esse projeto que capacitou a rede em diversos municípios.\r\n\r\nÉ mais ou menos isso que temos feito. Estou curiosa por escutar atualmente o que tem sido e o que pode ser feito, porque, realmente, no momento em que o Brasil e o Rio de Janeiro estão abertos ao turismo e à presença de turistas estrangeiros, a gente tem que se preocupar com as nossas mulheres, lembrando que o tráfico não é só o internacional mas dentro do próprio Brasil também. É isso. Estamos aqui para escutar e para trocar experiência. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passo a palavra a Drª Margarida Pressburger, parabenizando-a e todos e todas pela vitória da aprovação da Comissão da Verdade. Acho que foi um passo muito importante para a História, a memória e a justiça brasileira.\r\n\r\nA SRA. MARGARIDA PRESSBURGER - Deputada, parabéns a todos nós que há quarenta anos lutamos pela verdade histórica. Como sempre digo: estou cansada de ler livros escolares em que temos verdadeiros heróis que, na verdade, foram escravagistas e coisas do gênero. Eu, pessoalmente, jamais gostaria de morar numa rua chamada Brilhante Ustra. Acho que essas verdades todas têm que ser mantidas e a memória preservada, principalmente daqueles que, como a nossa presidenta, não têm boa memória daquela época. \r\n\r\nEm todo caso, quero parabenizar, mais uma vez, a Deputada por esta iniciativa. Estou desde o início nessa luta, compartilhada com Cecília - o Dr. Biscaia também já esteve com a gente. Estamos tentando traçar políticas, traçar armadilhas, eu diria, para evitar esse tráfico de pessoas, principalmente mulheres e crianças.\r\n\r\nEu tive contato, um tempo atrás, com um grupo que me procurou, através do Consulado de Gênova, na Itália, preocupado com a quantidade de mulheres brasileiras que chegam, quase que mensalmente, à Itália para prostituição. E a maioria dela desaparece no turbilhão das cidades europeias e nunca mais se tem notícias delas. \r\n\r\nNa época, nós andamos pensando, e depois não vi sendo concretizadas, algumas medidas práticas, e que poderiam até ser imediatas como, por exemplo, um esclarecimento popular nos aeroportos. Às vezes essas mulheres são levadas por promessas até românticas, promessas de casamento, coisas do gênero e, inocentemente, se deixam levar, por não terem conhecimento de como atua a quadrilha. Então, até mesmo dentro do avião, naquela telinha que diz que a gente tem que usar o cinto: “Você tem certeza de que você está querendo ir? Você tem certeza que está indo de forma saudável?”. E a distribuição de panfletos, nesses diversos postos onde os passaportes são emitidos, também na própria internet, quando entrar no site de emissão de passaporte, que venha um aviso: “Você está indo fazer turismo?”. Enfim, um alerta que possa tentar diminuir, ou pelo menos alertar essas mulheres que possam estar caindo em ciladas, sem que para isso tenham culpa ou vontade. \r\n\r\nEu acho que muita coisa pode ser feita nesse campo. Acho que é um assunto muito sério. Não tenho as estatísticas aqui no momento; já tive; é uma quantidade muito grande, principalmente de mulheres que são levadas à prostituição fora do país. E lá chegando elas ficam inteiramente desprotegidas. Estão longe de suas famílias, longe de seus amigos; normalmente são mantidas em cárcere privado, em quartos; começam a trabalhar para poderem pagar as suas despesas para poderem voltar, mas as despesas nunca vão estar cobertas, porque sempre vão dever mais, hospedagem, comida. E o número de mulheres que desaparecem, simplesmente desaparecem?! Se elas tentam se sublevar, se tentam fugir, alguma coisa do gênero, desaparecem. E, como na maioria das vezes entram de forma clandestina nos países, não fazem parte de estatística, o desaparecimento não é anotado. As famílias aqui no Brasil simplesmente dizem que não receberam mais notícias. É um caso muito sério. \r\n\r\nNão temos conhecimento popular disso que está acontecendo. Esse alerta teria que ser dado, principalmente em capitais do Nordeste, onde é maior o número de mulheres levadas ao exterior. Parece que Fortaleza e Natal são as duas capitais onde a exploração sexual de criança, de menor, de criança mesmo, é muito elevada, e nossas crianças estão sendo levadas para fora do país dessa forma horrenda. Eu diria que é um crime hediondo levar menor incapaz para uma vida dessa. \r\n\r\nAlgum progresso se fez, pelo menos em termos de turismo sexual: os hotéis já têm aquelas plaquinhas. Já existe uma certa fiscalização. Mas eu acho que isso tem ser aumentado, em muito, Sra. Deputada. Eu acho que necessário se fazem parcerias sérias, parceiras, como eu disse, com a Polícia Federal, com os aeroportos, enfim, em todos os cantos onde se possa bloquear a ida desses seres humanos para um cativeiro fora do nosso país. Eu espero que isso aconteça o mais rápido possível, da forma mais objetiva. Mais uma vez eu confio plenamente no seu mandato para que isso seja implementado da melhor forma.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Dra. Margarida. \r\n\r\nA SRA. MARGARIDA PRESSBURGER - Mas a sua força pessoal supera em muito tudo isso.\r\n\r\nA SRA. MARGARIDA PRESSBURGER - Porque é muito importante a vontade de fazer. Isso a senhora tem, e muito.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, doutora. Parabéns pelo seu trabalho, mais uma vez.\r\n\r\nVamos passar a palavra agora para o Dr. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira.\r\n\r\nO SR. PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA - Senhoras e senhores, muito boa tarde! Saúdo todos os presentes, em especial a Deputada Inês Pandeló. Faço coro aos parabéns pela iniciativa de um tema tão relevante.\r\n\r\nVou ser bem objetivo e direto ao assunto para que a gente possa ter efetividade. Eu ouvi aqui da Dra. Margarida três palavras que me parecem fundamentais: estatísticas, desaparecidos e ação - o que deve ser feito.\r\n\r\nO Centro Integrado de Apuração Criminal, para quem não sabe, num resumo rápido, é uma experiência, de certa forma pioneira no Brasil, onde o Ministério Público e a Polícia Civil trabalham conjuntamente. Nesse âmbito, para não descer a mais detalhes, foi desenvolvido o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos. Esse programa trabalha com toda a multidisciplinaridade que envolve o tema 'desaparecidos'. Um dos grandes pontos desse programa é o desaparecimento relacionado ao tráfico de pessoas. \r\n\r\nDentro desse sistema, a gente fez um grande estudo sobre o que hoje é feito nesse tema. A gente chegou à conclusão, e hoje já é uma realidade no Estado do Rio de Janeiro - e vem propugnando pelo resto do Brasil através da Secretaria Especial de Direitos Humanos e através da colaboração do Dr. Biscaia -, quanto à filosofia dos três 'c' que deve abarcar a situação. A gente construiu um sistema de cultura. Não há cultura no Brasil de dados estatísticos quanto ao desaparecimento e tráfico de pessoas. Quando eu falo em cultura, eu falo em noções de padrão sobre a quem e como comunicar, de que maneira esses dados devem ser recebidos e de que maneira esses dados devem ser guardados, normalizados, como se chama em informática, para que se possa extrair conhecimento da informação.\r\n\r\nHoje no Brasil há uma perspectiva de que o desaparecimento é caso de polícia, sempre. Unicamente, há uma estrutura de delegacia apta - entre aspas - a receber essas comunicações de desaparecimento. A gente propugna que o desaparecimento é também um caso de política mas não só; é na verdade um fenômeno multidisciplinar: é um fenômeno sociológico, um fenômeno antropológico, é um fenômeno econômico e é um fenômeno também de política criminal.\r\n\r\nEntão, nesse aspecto, dentro do Integrado de Apuração Criminal, esse sistema pôde contar com essa referida filosofia. O primeiro 'c' é a cultura. Há que se desenvolver, há que se implementar essa cultura de haver um órgão suprainstitucional, seja formado, como no caso do Plid, pelo Corpo de Bombeiros, pela Defesa Civil, pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, que, sim, pela sua interdisciplinaridade e multiinstitucionalidade é capaz de dar uma resposta a isso. \r\n\r\nO segundo 'c' é a confiança. A gente propugna a existência de um canal efetivo de recepção e emissão de informações. O programa é conveniado com o Dique-Denúncia do Rio de Janeiro e, através dele, através da expertise e da credibilidade que esse programa já atingiu no Estado do Rio, a gente propugna que esse é o canal correto e eficaz de receber informações e expedir informações.\r\n\r\nNos próximos dez dias vai entrar no ar o Portal Desaparecidos, em parceria como Plid, Disque-Denúncia, Polícia Civil, Ministério Público e a ONG que administra o Disque-Denúncia, da Secretaria de Segurança, onde a maior visibilidade vai ser dada e abrir-se-á um grande canal de recepção das informações. \r\n\r\nO último 'c' é o controle. Cabe ao Ministério Público, constitucionalmente, o dever de controlar externamente a atividade policial, principalmente no que se trata de tráfico e desaparecimento de crianças e adolescentes. A chamada lei da ação imediata, sabe-se que não é exatamente bem cumprida tanto quanto deveria. E o Ministério Público, participando intensamente dessa parceria, dessa ação de instituições, pode fazer valer mais efetivamente essa lei. Diariamente a gente recebe comunicações de desaparecimentos com toda característica de tráfico de pessoas e que nem sempre é possível o cidadão fazer valer o seu direito junto a uma delegacia. Através de projeto o Ministério Público tem o poder e o dever de fazer com que ações imediatas ocorram. \r\n\r\nPortanto, me cabe aqui nessa audiência pública estar à disposição para esclarecer em momento mais oportuno outros detalhes e técnicas que a gente vem desenvolvendo nesse assunto e, para não me alongar mais, acho que vale a pena destacar a iniciativa que a gente vem tratando com o Ministério Público Federal Argentino. A Argentina tem grandes problemas nesse tema, juntamente conosco. Não é à toa que a Cumbre Interamericana de Ministros de Justiça, em sua última reunião, destacou esse tema como um dos mais importantes para a América Latina - o tráfico internacional dentro da América Latina é grande, é muito intenso também, além do tráfico nacional. E lá há uma lei de tráfico de pessoas, a lei de Trato de Personas, como se chama lá, uma lei muito interessante, que há que receber maior efetividade, mas vale a pena conhecer a experiência argentina no sentido de que eles estão um ponto, nesse aspecto, mais avançados do que nós. Por outro lado o próprio estudo do Ministério Público Fiscal, Ministério Público Federal Argentino indica que o grande problema é também de base estatística. Então, o que se percebe é que há um problema comum a todos os Estados da América Latina, para não dizer do mundo. A convenção de Palermo, O Pacto Adicional de Palermo, justamente trata disso, ao prever a necessidade do combate ao crime transnacional. \r\n\r\nMas a gente deve tentar um caminho, como já alentado pela Deputada Inês Pandeló, o da parceria. Então, a gente tem a missão de despertar o interesse do Legislativo no sentido de que essa iniciativa tão estabelecida e com base doutrinária sólida tenha a receptividade legislativa necessária para que se possa ampliar porque não há efetividade real em manter o melhor programa de desaparecidos do mundo no Estado do Rio de Janeiro se eu não puder ter a mesma ferramenta nos demais Estados da Nação. É um programa que necessariamente deve se expandir para poder existir. E eu me coloco à disposição para qualquer resposta que se faça necessária, agradeço e mais uma vez parabenizo a Deputada pela iniciativa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Nós é que agradecemos a sua presença e participação. \r\n\r\nQuero aqui também agradecer a presença de Maria Isabel, representante do Sindicato dos Contabilistas; de Júlia Regina, representante da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Gonçalo; de Sara Tavares; de Leda Maria Nogueira, da OAB-Mulher; de Irene Cassiano, do Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane; de Soraia Moreno, Presidente Municipal do PSC-Mulher; de Maria Otero, do Gabinete do Deputado Comte Bittencourt dos Direitos Humanos da OAB. Obrigada a todos.\r\n\r\nVamos ouvir agora a Alessandra Page, da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nA SRA. ALESSANDRA PAGE - Boa tarde. Em primeiro lugar eu gostaria de colocar aqui que para mim é uma grande satisfação estar aqui nesse momento para debater esse tema com o qual eu já trabalho há alguns anos e gostaria também de parabenizar a Deputada Inês Pandeló por essa oportunidade e esse convite de estar aqui.\r\n\r\nBem, como foi colocado aqui, eu trabalhei no projeto Trama, que é um consórcio de quatro instituições, no qual eu adquiri experiência no enfrentamento ao tráfico de pessoas. No momento, eu estou integrando um núcleo estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsse tema é complexo, amplo e eu acho que ele tem que ser tratado de uma forma integrada e bem articulada, principalmente entre o governo, organizações não-governamentais e sociedade civil porque ele tem que ser tratado no eixo da prevenção, da assistência às vítimas, da repressão e responsabilização dos seus autores. Cada eixo desse tem uma complexidade também de assuntos que têm que ser tratados de forma conjunta porque é a única maneira pela qual a gente vai conseguir enfrentar de fato esse crime e essa violação grave de direitos humanos, seja por via da capacitação, por exemplo, de toda rede de atendimento, seja no âmbito não-governamental ou do governo, seja por meio de promover campanhas educativas ou pesquisas, produção de estatísticas porque isso tudo vai influenciar como a gente vai tratar talvez a repressão ou responsabilização desse tema. Então, a articulação é fundamental. \r\n\r\nTambém gostaria de frisar que pela minha percepção grande parte dos casos de pessoas traficadas não está ligada somente a organizações criminosas internacionais, como se fosse uma coisa muito distante. Muitas pessoas são traficadas por parentes, familiares, pessoas muito próximas, pessoas da comunidade. Então, é uma realidade que pode afetar qualquer pessoa.\r\n\r\nEu gostaria de colocar esses dois pontos que eu percebo que são os mais importantes no tratamento dessa temática, trabalhar articuladamente e pensar que qualquer pessoa pode ser suscetível ao tráfico de pessoas. \r\n\r\nColocamo-nos à disposição na secretaria para quem quiser nos conhecer e gostaria de colocar também que o núcleo está em vias de implementar o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, frisando principalmente a articulação de todas as secretarias e da sociedade civil para podermos ouvir todos e receber recomendações e sugestões de como poderíamos trabalhar essa temática. \r\n\r\nLembro também que nas Portarias de nº 31 e 41 de 2009, da Secretaria Nacional de Justiça, estão definidas as atribuições do Núcleo, bem como dos postos avançados no Brasil inteiro, e que aqui nós temos o posto avançado que fica dentro do Aeroporto Internacional Tom Jobim e quem está à frente é a Guarda Municipal, com quem nós temos nos articulado também. \r\n\r\nLembro que no momento está sendo debatida a construção do Segundo Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e para quem quiser entrar em contato com o Núcleo estamos à disposição porque está acontecendo a consulta pública para receber essas recomendações e propostas para auxiliar o Ministério da Justiça na construção desse segundo Plano. Também lembro que nós tivemos também uma audiência pública dois dias atrás, na UFF, onde nós recebemos recomendações que nós estaremos enviando em breve ao Ministério da Justiça.\r\n\r\nComo a Dra. Cecília Soares colocou, ano passado e neste ano foi feita a capacitação também pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da rede de atendimento à mulher especificamente. Mais ou menos 202 pessoas foram capacitadas, e eu acredito que é necessário capacitar mais pessoas e mais instituições públicas e não-governamentais também sejam capacitadas e sensibilizadas para essa temática para que seja multiplicado o conhecimento.\r\n\r\nAgradeço a oportunidade. Estamos à disposição lá na secretaria. Qualquer informação, o telefone é o 2334-5540.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. ALESSANDRA PAGE - 202 pessoas da rede de atendimento à mulher. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ah, da rede de atendimento à mulher. Ok. Obrigada por sua participação. \r\n\r\nPassamos a palavra agora à Dra. Clarissa Corrêa de Carvalho, da Coordenação de Acesso à Justiça e Combate à Violência, da SPM. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA CORRÊA DE CARVALHO -Primeiramente, queria cumprimentar a Mesa e todos os presentes, na figura da Sra. Deputada Inês Pandeló, que teve essa iniciativa muito significante. Em nome da Sra. Ministra Iriny Lopes, eu agradeço por a SPM estar participando desta audiência e poder contar um pouco a sua trajetória nesse tema. Não precisam se prender à apresentação, porque eu só vou utilizar uns dois slides.\r\n\r\nA Secretaria existe desde 2003. Foi criada no primeiro Governo Lula, com um trabalho já existente, principalmente no âmbito do enfrentamento à violência doméstica. Então, o tema “exploração sexual e tráfico de mulheres” é um tema relativamente novo, tanto para a SPM como para o Governo Federal num todo. \r\n\r\nDesde o momento em que o Brasil ratifica o protocolo de Palermo, as respostas institucionais, pelo menos do poder federal, começam a se desenhar e se constituir como uma política de estado. Esse protocolo foi ratificado em 2004 e, em 2006, baseado nesse protocolo de enfrentamento ao tráfico de pessoas, o Governo sancionou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. \r\n\r\nA partir dessa época o país vem desenhando essa política, e nosso depoimento aqui é de que trabalhar a exploração sexual e o tráfico de pessoas não é uma tarefa fácil. Esse tempo de desenvolvimento da política culminou também num Plano Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas por meio do qual muitas ações foram realizadas, mas a gente gostaria de destacar que a principal que vem sendo colocada é que é um tema que tem muitas questões a serem discutidas, muitas concepções culturais que são difíceis de trabalhar, o que tem sido um desafio pra gente. \r\n\r\nEntão, por exemplo, a gente tem uma política bem estruturada de enfrentamento ao tráfico de pessoas, mas o conceito de exploração sexual ainda não está muito claro quando se tratam de mulheres adultas, assim como está claro quando se tratam de crianças e adolescentes. Então, esses desafios têm sido enfrentados pelo Governo Federal e essa tarefa não seria possível se não fosse a participação dos movimentos sociais que já vêm trabalhando com esses temas há mais anos que a gente. \r\n\r\nNesses anos a gente veio aprendendo algumas coisas: nem toda pessoa que está numa atividade de prostituição está necessariamente numa situação de exploração sexual. E nem toda situação de exploração sexual necessariamente culmina numa situação de tráfico de pessoas, assim como o tráfico de pessoas não acontece apenas para fins de exploração sexual; também se dá para outros fins, como a exploração do trabalho - e cada vez mais a SPM tem trazido a questão do trabalho doméstico que em muitos locais, e culturalmente, não é considerado como trabalho. E se a gente for pensar que muitas pessoas saem da sua origem para trabalhar na casa de alguém e que ela vai ficar à disposição daquela família 24h, ela está numa situação de tráfico de pessoas. E isso não entra necessariamente na esfera da exploração sexual. \r\n\r\nEntão, a gente tem que sempre passar por essas questões conceituais, rediscutindo e reconstruindo, para conseguir ter uma política realmente firme e que enfrente o que deve ser enfrentado e que não revitimize as pessoas. O governo federal tem feito essa conversa com os Estados; a SPM , principalmente, por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Nós temos um eixo que trabalha o enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, mas está sempre fazendo essa conversa de que não é nossa intenção reprimir a migração das pessoas, revitimizar com valores morais dentro de um serviço que vai atender. \r\n\r\nEntão, a nossa missão é prestar atendimento para quem necessita, trabalhar políticas de prevenção que busquem empoderar as mulheres, as meninas, adolescentes, também, e toda a população que está envolvida no caso da exploração sexual por conta das relações de gênero - os transexuais e travestis também muitas vezes são vulneráveis a este tipo de crime. Então, existe todo esse esforço de fazer esta discussão de que o atendimento deve ser humanizado, de entender essas diversas facetas que o tráfico de pessoas e a exploração sexual têm e as diversidades culturais que existem no Brasil. Então, o que acontece aqui na capital é diferente do que acontece no interior; uma pessoa que sai do país para fazer uma atividade fora, que sai pelo aeroporto não é o mesmo caso lá na Amazônia, que é pelo barco - então, lá necessita de uma atenção especial. Então, são essas as questões que a gente tem enfrentado para construir essa política que cada vez mais avança, que cada vez é mais participativa, mas está em construção.\r\n\r\nFalando sobre a SPM, então, como a Cecília já falou um pouco, a nossa atuação tem sido, principalmente, por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A gente entende o tráfico de pessoas e a exploração sexual como uma das formas de violência contra as mulheres, e o conceito que a gente cunhou, tem trabalhado desde o início do nosso trabalho, é a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e a rede de atendimento, porque a gente entende que esses fenômenos são muito complexos, são muito subjetivos e não podem ser trabalhados apenas na esfera criminal, na esfera de polícia, de segurança pública. São problemas que são, também, de assistência social, de saúde pública e de discussão de valores da nossa sociedade. Então, também compreende a educação e outras áreas.\r\n\r\nEu queria apresentar para vocês, aqui, rapidamente, como a SPM entende a rede de atendimento às mulheres em situação de violência. É um conceito que a gente começou a trabalhar primeiramente na esfera da violência doméstica, mas, com a institucionalização de outras políticas, a gente passou a entender que essa rede deve atender mulheres em todas as situações de violência. Então, desde que a gente tem trabalhado o Pacto Nacional, desde 2007, todos os serviços que são criados e apoiados pela SPM têm a orientação de também atender mulheres vítimas de exploração sexual e tráfico.\r\n\r\nEntão, ali no centro, não se dar para todo mundo ler, constam os serviços que são de apoio direto da SPM. Primeiro, a Central de Atendimento à Mulher: “Ligue 180”. A Central não é um Disque-Denúncia, como muitas pessoas pensam; é um serviço de atendimento às mulheres, que busca prestar atendimento para aquelas pessoas que não têm uma forma de ir até o serviço. Então, ali é feita uma escuta, informações sobre o serviço, informações sobre direitos são passadas, não só para casos de violência, mas todos os direitos das mulheres, e ali a pessoa é encaminhada para o serviço mais adequado à demanda que ela tem. O 180 é gratuito, funciona 24 horas em todo o território brasileiro. E eu já adianto uma notícia que eu traria para o final como uma das experiências da SPM: a gente está replicando, agora, esse serviço, para que ele possa fazer um atendimento internacional. Então, nós vamos começar com um projeto-piloto nos países com os quais a gente já tem parceria no enfrentamento ao tráfico de pessoas, basicamente, os países ibéricos. A ideia é ter, no Consulado brasileiro, um telefone num local onde a pessoa esteja sozinha, em que ela não precise pedir ajuda de ninguém, que tenha toda a liberdade de ligar e ser atendida aqui no Brasil.\r\n\r\nO Centro de Referência de Atendimento às Mulheres é o nosso serviço-núcleo, o principal serviço que vai dar conta da demanda assistencial para as mulheres vítimas de violência. Lá ela recebe atendimento psicológico, social e jurídico e vai ser orientada; é ali que ela, estando numa situação vulnerável, vai receber esse atendimento que vai empoderá-la para decidir se ela quer fazer denúncia. Ali ela também vai ter orientação de trabalho, porque a gente sabe que muitas pessoas que caem numa situação de exploração sexual e tráfico de pessoas estão procurando melhores condições de vida. Então, a questão do trabalho está sempre presente nessa discussão, e cabe aos nossos centros fazer esse atendimento.\r\n\r\nTemos também uma experiência na fronteira de Foz do Iguaçu, o Núcleo da Mulher da Casa do Migrante, que funciona mais ou menos como um posto, no aeroporto. É um serviço do Ministério da Justiça que presta esse acolhimento rápido àquela pessoa que está em trânsito. A ideia desse serviço foi captar as especificidades do tráfico de pessoas numa fronteira seca, que é muito diferente do tráfico de pessoas internacional, que passa pela PF. Ali a pessoa atravessa uma rua, uma ponte, e está vulnerável. E tem também nossa Ouvidoria, que recebe quaisquer demandas.\r\n\r\nEntão, esse círculo do meio são os serviços especializados que a gente tem construído nesses anos. Tem o âmbito da assistência social em que, além do Centro de Referência das Mulheres, os Creas, que fazem parte do Suas - Sistema Único de Assistência Social -, estão sendo capacitados para atenderem às vítimas de violência contra mulheres em geral, não apenas tráfico e violência doméstica. A ideia é que um centro especializado para mulheres tem uma possibilidade de dar um atendimento mais adequado e mais especializado, um acolhimento maior à mulher. Mas não existem Crams em todos os municípios do país. Então, onde não têm, os Creas são os serviços mais adequados. E os Creas, como não têm especificidade com mulheres, também trabalha com crianças, adolescentes, transexuais e travestis. \r\n\r\nNo âmbito da assistência social também tem os serviços de abrigamento, uma grande discussão que estamos construindo, um grande desafio para as gestoras de políticas para as mulheres, porque não é um serviço tão consolidado como para atendimento ao tráfico.\r\n\r\nNo âmbito da segurança pública existem as Deams, delegacias especializadas, ou núcleos e postos dentro das delegacias. Na Saúde, há serviços e programas de saúde especializados dentro dos hospitais. A questão da saúde para a gente é muito importante, porque percebemos que muitas mulheres estão vulneráveis e não querem fazer a denúncia. Elas têm medo de procurar a polícia, muitas vezes não acreditam que vão receber proteção. Mas o serviço de saúde elas procuram, porque normalmente estão enfermas, e a Saúde se caracteriza como a porta de entrada da rede de atendimento. Por isso, é importantíssimo que os profissionais das áreas de Saúde estejam capacitados para pelo menos identificar que ali tem uma pessoa vulnerável, que ela tem algumas características e poder falar para ela: “Procure o centro de referência”. Mesmo que um hospital não vá fazer esse atendimento psicossocial, se ele entende cada papel da rede, ele vai fazer esse encaminhamento. Existem estruturas especializadas para as mulheres na Saúde.\r\n\r\nNa Justiça, com a sanção da Lei Maria da Penha, existem juizados especializados, promotorias e defensorias. Infelizmente, a Lei Maria da Penha só trata da violência doméstica, mas esses serviços que culminaram após a sanção da lei são para as mulheres. Então, é muito importante que as pessoas que estão envolvidas com o movimento de enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico se façam presentes nas defensorias especializadas para que elas também trabalhem esses temas. Hoje, inclusive, está tendo um seminário do Nudem, da Defensoria Especializada para as Mulheres, e a gente falou sobre esse tema lá, hoje pela manhã. \r\n\r\nEntão, o que está no centro são os serviços especializados. A ideia é de que esses serviços trabalhem em conjunto, cada um dê conta de uma das multiplicidades das demandas das mulheres vítimas de violência. Onde não existam ainda esses serviços especializados, que trabalhem os serviços universais: os Cras, que para a gente têm uma importância fundamental na prevenção - muitas pessoas procuram os Cras para procurarem trabalho; então, é um espaço em que pode ser entregue um banner, onde se faça um trabalho de prevenção -; as Defensorias Públicas comuns; os postos de atendimento humanizado nos aeroportos, que são postos para acolher migrantes - esses postos já nasceram junto com a política de enfrentamento ao tráfico e, para a gente, eles fazem parte da rede de atendimento às mulheres; eles são capacitados; a gente tem uma parceria muito forte com o Ministério da Justiça; a SPM está sempre envolvida na capacidade dos postos e cada vez mais a gente quer trazer os núcleos também, que ainda não aparecem aqui - vão aparecer depois -, para a gestão das políticas para as mulheres -; na saúde, os hospitais comuns, gerais; postos de saúde; o Programa de Saúde da Família - a pessoa vai à casa; tem uma capilaridade que os nossos serviços não têm, e isso é fundamental -; e os demais serviços da segurança pública.\r\n\r\nPode passar, por favor.\r\n\r\nAli, no centro, nós temos a rede de atendimento e fora, ela ampliada, é a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Além dos serviços que vão estar em contato direto, existem todas as parcerias, os atores e atrizes sociais que vão contribuir para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Na área da Justiça, fora a rede de atendimento, nós vamos encontrar os organismos de políticas para as mulheres que fazem a gestão das políticas - não adianta a gente capacitar a psicóloga do centro, se a gestora dela não tem uma sensibilidade para entender que é um caso de exploração sexual, que a pessoa está vulnerável, de uma forma diferente do que a mulher que é vítima de violência doméstica; então, os organismos de gestão precisam ser envolvidos -; os conselhos de controle social, as ONGs feministas e de direitos humanos que já têm uma trajetória bem mais antiga que a gente e que têm uma experiência muito importante, que podem estar sempre melhorando o trabalho do governo. \r\n\r\nEssa capacitação feita aqui no Rio de Janeiro foi através de financiamento da SPM, que tem parceria total com o projeto Trama e confiou essa missão ao projeto, de trabalhar esse tema com a nossa rede aqui. \r\n\r\nOs programas profissionalizantes e de trabalho. A gente tem feito essa conversa. Eles não tratam exatamente do problema. Não são eles que vão fazer o atendimento à vítima, mas quem trabalha isso pode fazer uma parceria com eles, para que as pessoas, em situação de tráfico, sejam prioridades dentro desses programas. \r\n\r\nTem também a cultura, que a gente não pode deixar de trabalhar, porque é desde criança, nas músicas, na televisão, que as meninas e meninos aprendem os seus papéis e a gente precisa intervir logo nisso. \r\n\r\nOs movimentos de mulheres. As universidades que estão sempre trabalhando com as pesquisas e estão sempre trazendo novos conceitos para as políticas públicas. A educação e também a habitação, porque, se a pessoa não tem onde morar, fica difícil ela conseguir ser inserida em qualquer outro programa.\r\n\r\nEntão, é basicamente por meio dessa noção de rede que a SPM entende que a violência contra as mulheres deve e pode ser trabalhada.\r\n\r\nSó para finalizar nossa fala, além do trabalho da rede, que é basicamente para o atendimento, a gente tem trabalhado na prevenção também ao crime, e essa prevenção deve ser dando informação para que a pessoa saiba o que está acontecendo com ela e possa tomar suas escolhas de forma autônoma. Um grande desafio da área de prevenção é a gente conseguir capilarizar essas informações, porque elas ainda estão muito nas capitais, nos aeroportos - as grandes campanhas que realizamos nos últimos anos foram nos aeroportos. Ainda não conseguimos chegar ao interior, e isso é um desafio que fica para o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico, porque a SPM sempre traz essa questão. Por isso, a importância da gestora do pacto no seu Estado é sempre ir atrás dos municípios. Essas ações não podem ficar apenas no âmbito dos Estados.\r\n\r\nA capilarização, então, não só da prevenção e da informação, como dos serviços da rede. A gente tem trabalhado muito nisso. A gente precisa trabalhar uma mudança cultural e entender que a exploração sexual, o tráfico de pessoas não se dão apenas com mulheres e não se dão apenas para exploração sexual mas grande parte do tráfico é, sim, para exploração sexual e grande parte das vítimas são mulheres, principalmente no tráfico internacional. No interno, são crianças e adolescentes meninas, muito mais meninas que meninos. Essa é uma discussão da nossa cultura, do que a gente aprende em casa, do que favorecem e do que facilitam essas situações. Isso tem que ser discutido. A gente precisa de um aperfeiçoamento legislativo. A nossa legislação ainda não se adequou devidamente à política nacional; ainda traz algumas concepções antigas, não tão adequadas quanto nossas políticas.\r\n\r\nA participação social - uma questão que a Fernanda deve falar com a elaboração do plano. E a questão dos dados, como o promotor falou sobre as estatísticas; no enfrentamento à violência doméstica, a gente já tem essa luta de conseguir ter uma sistematização nacional dos dados e com a violência doméstica é muito mais fácil, porque a gente já tem leis, tem juizados especializados que tratam da situação e ainda a gente não consegue ter uma estatística nacional, um registro unificado. Quiçá o enfrentamento ao tráfico, que ainda é um fenômeno muito mais clandestino, muito tênue, muito mais difícil de ser visibilizado. Então, a gente ainda tem dificuldade de ter dados e ter noção da magnitude. Tudo o que a gente sabe é pelo que chega aos serviços da rede - são os movimentos sociais que trabalham diretamente com as pessoas e trazem essas informações. Mas ainda tem o desafio de conseguir tornar visíveis esses dados, e isso só vai ser possível com uma maior conscientização da sociedade sobre esses fenômenos.\r\n\r\nA SPM agradece mais uma vez o convite para estar aqui. Em todas as nossas falas, trabalhamos o conceito de rede. Hoje pela manhã, no seminário realizado na Defensoria Especializada para Mulheres, esse conceito foi muito falado, foram trazidas pessoas do Centro de Referência das Mulheres, da promotoria especializada, das Deams. A gente vê que as políticas só começam a andar se esses diferentes atores trabalham em parceria e sempre ouvindo os movimentos sociais dispostos a construir e reconstruir esses conceitos.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Nós agradecemos e leve nosso abraço para a ministra Iriny, que vai receber em breve o título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro, assim como a ministra Maria do Rosário e a ministra Luísa Bairros receberão a Medalha Tiradentes. À ministra Iriny, eu já tive o prazer de entregar a Medalha Tiradentes quando ela era deputada estadual no Espírito Santo. Logo, vocês serão convidados para a Sessão Solene dessas homenagens.\r\n\r\nRegistro e agradeço a presença de Thaddeus Blanchette e Ana Paula da Silva, da ONG Davida, que trabalha com os direitos das prostitutas; de Nara Saraiva, representante da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Bioética da OAB-RJ; e de Indianara Siqueira, do Sindicato das Profissionais do Sexo do Rio de Janeiro. Obrigada pela presença.\r\n\r\nQuero divulgar também que o áudio dessa audiência vai ser disponibilizado depois. A gente vai mandar o link para quem deixou o seu e-mail, para baixar. Viva a tecnologia! Antes a gente não tinha nada disso. \r\n\r\nVamos passar a palavra, agora, para a Sra. Suzana Martinez, da ONU-Mulherees. Estou falando senhora, mas todas tão jovens. Não é?\r\n\r\nA SRA SUZANA MARTINEZ - Boa tarde a todas e todos. Queria agradecer em nome da nossa representante Rebecca Tavares, que não pôde estar aqui com a gente. Queria saudar a Deputada Inês Pandeló e todas as pessoas e agradecer especialmente pelo convite. Antes de continuar, queria pedir, se não conseguirem entender bem o meu sotaque, que me interrompam.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Se for devagar a gente vai acompanhar.\r\n\r\nA SRA SUZANA MARTINEZ - A ONU-Mulheres ressalta a importância da iniciativa e o apoio a esta área. Na verdade, acho que a gente tem menos trabalho ainda do que a Clarissa estava falando da SPM. A ONU-Mulheres, antigamente Unifem, começou a trabalhar a temática com mais força no ano passado, e a gente tem muito para aprender, principalmente de todas vocês que têm mais história no enfrentamento ao tráfico de pessoas. \r\n\r\nQueria compartilhar duas iniciativas. A gente apóia algumas pequenas iniciativas nos países do Cone Sul, não só no Brasil, mas, principalmente, no Paraguai e no Brasil. Vou compartilhar só duas, principalmente uma com mais tempo.\r\n\r\nUma delas é um apoio que a gente deu à Unidade Temática de Gêneros da Rede de Mercocidades. Na verdade, não tenho na cabeça se o Rio de Janeiro faz parte da rede. Sei que a cidade de Recife, Salvador estão dentro, Rio também. A gente está apoiando o seminário e a elaboração do plano.\r\n\r\nOutro projeto que a gente tem é um projeto binacional. A gente ficou preocupada dentro do tráfico de mulheres com o que estava acontecendo com as mulheres indígenas. Tivemos várias notícias do que acontecia: desapareciam meninas, mas nada estava muito estruturado. Então, a gente embarcou numa experiência-piloto, com a qual estamos aprendendo muito, que está no Mato Grosso do Sul, e duas ONGs paraguaias. A gente está fazendo o levantamento de dados nas comunidades indígenas de fronteiras, três de cada país.\r\n\r\nÉ uma experiência bem diferente, provavelmente, de tudo o que a gente vai escutar aqui, porque a gente pensou muito em como fazer esse levantamento de dados. Para nós uma pesquisa invasiva de nós, fora da comunidade, entrarmos e começarmos a registrar o que está acontecendo. Então, junto a 15 mulheres jovens indígenas da comunidade, durante seis meses, estivemos fazendo oficinas, cada mês, juntando as mulheres, falando de diferentes temas de direitos humanos, mas focando, principalmente, no enfrentamento ao tráfico de pessoas. \r\n\r\nAtualmente, a gente esta numa fase de sistematização dos dados. Claro que o objetivo não é ter uma análise exaustiva do que está acontecendo, também pelo esforço que a gente está fazendo em proteger as mulheres que estão levantando os dados. Mas é uma pesquisa participativa, nas quais elas vão registrando no caderno. Algumas delas não conseguem registrar, inclusive; então, depois com os técnicos das ONGs, elas conversam sobre o que está havendo. O interessante foi que na primeira oficina nenhuma delas sabia o que era tráfico, conseguir identificar. Os dados que estão surgindo mostram uma realidade muito triste e difícil. A gente está conseguindo esse empoderamento das mulheres que já estão registrando vários casos, e que inclusive compartilharam conosco. Algumas delas foram traficadas e só agora elas perceberam que tinham sido traficadas. Não, especialmente, para a exploração sexual, compartilhando com a Clarissa, mas outras formas de tráficos, principalmente para trabalhos domésticos nas cidades. \r\n\r\nQuando a pesquisa estiver pronta a gente vai tentar compartilhar, mesmo porque é uma aprendizagem contínua.\r\n\r\nIsso é o que eu queria compartilhar. Agradeço novamente o convite. Como eu falava, nós, da ONG-Mulheres, temos muito a aprender nessa temática.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada pela sua participação. \r\n\r\nEsse tema das mulheres indígenas, muitas vezes a gente esquece de focar, ainda mais nós que estamos numa realidade mais distante, mas sabemos de notícias, principalmente nas fronteiras, de crianças que são até vendidas e levadas entre fronteira ali.\r\n\r\nBem, eu quero dizer que tem um cafezinho lá atrás e as pessoas que quiserem podem ir e se servir individualmente. Às vezes, de tardezinha começa a dar um soninho; então, o café ajuda um pouco.\r\n\r\nVamos passar a palavra agora para a Dra. Fernanda Alves dos Anjos, do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA ALVES DOS ANJOS - Muito boa tarde, Deputada Inês Pandeló. Agradecemos imensamente o convite da Presidência desta Comissão, para discutirmos, debatermos, nesta tarde, com o movimento social organizado, no Rio de Janeiro, com os atores do Estado, com o Governo do Estado, com os nossos companheiros do Governo Federal, nesse dia tão marcante, dia 23, um pouco das estratégias que estão sendo desenhadas pelo Ministério da Justiça em articulação com diversos outros ministérios do Governo Federal, para a construção de políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas. \r\n\r\nO nome do departamento é muito grande, mas é porque a gente cuida de um conjunto de agendas, e mais recentemente o tema do enfrentamento ao tráfico de pessoas passou também a compor a agenda do departamento, em especial no sentido de fortalecer o tema da justiça e da cidadania, que é hoje uma agenda prioritária na Secretaria Nacional de Justiça do Ministério. Então, agradeço, mais uma vez, saudando todos os presentes. \r\n\r\nMuitas falas aqui já contemplaram elementos extremamente relevantes e creio que minha apresentação talvez fique até repetitiva; então, vou pular algumas partes. A ideia mesmo é apresentar um pouco desse cenário de como estão sendo montados, de como foram formatados a política e os planos nacionais e, ao mesmo tempo, as redes - como a Clarissa colocou - que vêm se articulando em torno dessa temática.\r\n\r\nEm relação à política nacional, acho que a Clarissa já colocou bastante, desde a ratificação do Protocolo de Palermo à estruturação da política e do Plano Nacional em torno de três eixos estruturantes, que é um pouco a linha que o próprio Protocolo de Palermo apresenta, que é o eixo da prevenção à violência. Em relação ao primeiro plano nacional, foram definidas algumas prioridades, em especial no que diz respeito à formação de atores, mobilização e sensibilização de grupos específicos, sempre visando a reduzir a vulnerabilidade a esse fenômeno criminal. \r\n\r\nA atenção às vítimas, que é um dos eixos estruturantes, pelo qual estamos buscando estruturar, e creio que ainda é um desafio muito longo, uma rede de atendimento, de fato, que dê conta dessa dinâmica e que, ao mesmo tempo, tenha todo um sistema de atendimento às nossas vítimas montado.\r\n\r\nO terceiro eixo é o da repressão ao tráfico de pessoas e responsabilização de seus autores, que buscou especial em torno desse primeiro plano trabalhar com a capacitação e a preparação dos atores, buscar cooperação internacional, porque esse é um fenômeno transnacional e, em especial também, estruturar os órgãos de repressão e a legislação brasileira para aperfeiçoar, no que diz respeito ao tráfico de pessoas, os mecanismos de punição e responsabilização. \r\n\r\nMas quero mesmo me deter no que diz respeito à rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas, e vou parar um pouco aqui para a gente discutir e poder conversar um pouco mais sobre esse tema. Como a Clarissa já colocou, a primeira característica dessa política é que é uma política que se estrutura em formato de rede. Portanto, toda tarefa de construção dos próprios planos nacionais, a responsabilização por sua implementação, a coordenação desse plano nacional, que hoje é feita de forma quadripartite, entre o Ministério da Justiça, por duas secretarias, a própria secretaria de Políticas para as Mulheres e a secretaria de Direitos Humanos. Mas isso significa que os planos e as políticas públicas tentam envolver e articular as redes já estruturadas, em especial de atendimento à mulher, as redes do sistema de desenvolvimento social, do trabalho e emprego, as redes da educação, da cultura, enfim, para o comprometimento e o desenho de ações que deverão ser estruturadas visando em especial à preparação em relação a esse fenômeno criminal específico e, ao mesmo tempo, uma busca pelo acolhimento e proteção das vítimas identificadas. \r\n\r\nHoje, e creio que os próprios avanços dessa temática, ao longo desses últimos anos - estamos falando de uma política que, no caso brasileiro, não tem dez anos ainda; é uma política muito recente; um fenômeno criminal que muito recentemente passou a ser identificado - ou as demandas que apareceram, em especial, pós-Pestraf, foram em razão da articulação da sociedade civil e do necessário diálogo com o governo federal no sentido de se estruturar ações governamentais que pudessem dar conta de, primeiro, conhecer as modalidades desse fenômeno criminal - creio que, como a deputada muito bem falou ao início, nós estamos tratando de um fenômeno criminal que tem modalidades distintas; públicos-alvos ou vulneráveis a esse tipo de fenômeno criminal que também são distintos - e, ao mesmo tempo, modalidades de aliciamento ou redes criminais organizadas em torno desse fenômeno, que também são distintas, a depender da modalidade, seja para fins de remoção de órgãos, para fins de exploração sexual, para fins de exploração do trabalho escravo - permanente, novas modalidades estão sendo identificadas e percebidas, como o casamento servil, a adoção ilegal, a exploração para fins de mendicância, para a prática de pequenos furtos, para a prática do tráfico de drogas ou do tráfico de armas; ou seja, vítimas sendo utilizadas com essas finalidades. \r\n\r\nPortanto, um grande desafio que ainda se coloca é conhecer a própria dinâmica desse tipo de fenômeno criminal. Ainda há muito pouco estudo produzido. Desde a estruturação da política, vários estudos passaram a ser realizados e há um compromisso de diversos núcleos. Mas quando a gente pensa o tráfico de pessoas como uma modalidade criminal, e aí pensando as dinâmicas com que ele se estabelece, uma política criminal que possa, de fato, dar resultados ou apresentar uma resposta a essa modalidade, ainda são muito incipientes esses estudos. Esse é um tema que ainda precisa avançar do ponto de vista, em especial, de saber o que se passa em todo país. \r\n\r\nNós estamos lidando, no caso brasileiro, com um país de dimensões continentais e, portanto, a modalidade do que está a ocorrer na região sudeste é muito distinta do que está a ocorrer na região norte do país, no próprio nordeste, em regiões de fronteira ou até mesmo nas regiões portuárias, onde também há relatos da vinda, em especial, de africanos para serem explorados no Brasil. \r\n\r\nPortanto, essa composição da rede é o desafio de montar as peças para que todos os atores que podem ser mobilizados, sensibilizados e passar a agregar toda uma composição de uma política e de planos nacionais passa a ser exatamente uma estratégia não só do que já foi constituído no primeiro plano, mas o alargamento agora, nesse processo de construção, do segundo plano nacional, com o envolvimento de novos atores, de novas redes; passa a ser também um desafio. Porque hoje, quando a gente olha a própria rede nacional, ela ainda é muito pequena. A gente não consegue abarcar todos os estados brasileiros. As ONGs que lidam com essa temática, e são várias, extremamente comprometidas, também não estão presentes. Nós não temos uma rede nacional que consiga cobrir sequer todo o território brasileiro ou que esteja preparada para identificar e apoiar a estruturação de políticas públicas locais. Porque, pensando exatamente na dimensão do Brasil, achar que somente um plano nacional vai dar conta do tamanho do desafio que é de revelar esse fenômeno e, ao mesmo tempo, construir estratégias para o seu enfrentamento, seria algo praticamente impossível. \r\n\r\nEntão, a relação federativa coordenada, de cooperação com estados tem sido um passo relevante ao longo desses últimos anos para se estruturar e fortalecer as ações no campo de planos nacionais e políticas locais. Mas ao mesmo tempo esse é um passo que apenas se iniciou. O desafio de fortalecer e continuar contando com esse nível de cooperação ainda está na agenda do Governo Federal e, portanto, a expectativa é de que ao longo dos próximos anos nós possamos fortalecer e ampliar essa rede.\r\n\r\nE essa rede busca, portanto, de forma articulada, atuar nos três eixos estruturantes da política, sempre buscando a estruturação de conselhos ou comitês locais em parceria sempre com a sociedade civil, visando à estruturação de planos e políticas públicas locais para esse enfrentamento. E ao mesmo tempo uma estratégia que tem sido utilizada pelo Governo Federal, em especial ao longo desses últimos anos, a de estruturação de núcleos e postos de atendimentos, buscando em especial no que diz respeito ao núcleo ser o órgão executivo que articula, que implementa essas políticas locais. No caso dos postos avançados buscando, em especial esses principais locais de entrada e saída de brasileiros e estrangeiros, realizar uma busca ativa no que diz respeito à identificação de potenciais vítimas, em especial por meio da recepção de pessoas deportadas e não admitidas que por vezes acabam sendo identificadas como vítimas do tráfico ou potenciais vítimas de tráfico. E sempre com uma equipe multidisciplinar também para que esse atendimento se dê de forma humanizada, com a estruturação desses comitês locais de enfrentamento que em especial são canal de diálogo e de estruturação e debates de políticas e planos locais, estaduais em especial, no que diz respeito a campos de políticas públicas e o tráfico de pessoas em âmbito local. \r\n\r\nAqui um pouco, só para se ter noção, de como estamos hoje ou o grau de avanço no que diz respeito à cooperação que já foi possível em especial ao longo dos últimos 2, 3 anos. Hoje nós temos em funcionamento núcleos e postos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Pará e Acre. Núcleos apenas em Goiás, Amazonas e Pernambuco. E agora em 2011 nós estamos conseguindo avançar na parceria com o Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Distrito Federal, Minas Gerais e Alagoas - está colorido da forma errada.\r\n\r\nPor que era importante mostrar esse mapa? Primeiro, porque, como eu coloquei agora há pouco, esse é um fenômeno criminal multifacetado que acaba se utilizando de redes distintas de aliciamento - e por vezes são pessoas próximas - e que exatamente por meio do engano ou da falsa promessa acabam levando milhares de brasileiros para fora do país. Mas em especial nesses últimos anos também, o próprio desenvolvimento, com o crescimento do desenvolvimento econômico-social, fortalecimento de algumas iniciativas e ações sociais acabaram por revelar uma nova faceta muito fortemente presente em algumas regiões do Sudeste que é advinda do tráfico de estrangeiros para o Brasil para serem explorados, em especial pela indústria têxtil, isso pensando nos nossos irmãos latino-americanos, em especial, paraguaios, bolivianos e peruanos. Quer dizer, já há relatórios de inteligência que dão conta de uma entrada forte em especial pelo Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, desses estrangeiros, em especial da América Latina, para serem explorados dentro do país. Há relatos também da entrada, e aí vem especialmente pelo Equador, de chineses e coreanos, que são explorados aqui para fins de pirataria. Portanto, são vítimas de tráfico, são traficados para o Brasil. E ainda por cima traficados e colocados numa situação de exploração tal, que ainda está vinculada a um outro fenômeno criminal que é a própria pirataria. E a vinda de, em especial, africanos. E aí a entrada é pelos grandes portos brasileiros, a vinda de grandes navios de carga também, para serem explorados aqui para o fenômeno do tráfico de drogas. Portanto, são vítimas que são utilizadas para a produção de novos fenômenos criminais.\r\n\r\nE aí é importante também dar conta das distintas situações de vulnerabilidade. O Brasil passou, agora, não. Esse é já um fenômeno de larga escala no caso brasileiro e de longa data, cujas estratégias estão sendo desenhadas, mas ainda se mostraram insuficientes frente à grande mobilidade interna também para lidarmos com o tráfico interno de pessoas. \r\n\r\nAinda há um desafio muito grande do envolvimento das forças de segurança pública estaduais. Quer dizer, nós já temos a Polícia Federal extremamente envolvida. Mas quando a gente olha para o caso dos estados, que é o combate, o enfrentamento ao tráfico interno, sequer os agentes estão preparados, sejam os agentes da segurança pública ou, em até muitos casos, os agentes do próprio sistema de Justiça. Isso pela própria falta de uma legislação mais clara, pela necessidade de avançarmos ainda no marco regulatório em relação ao fenômeno do tráfico de pessoas no Brasil. Por vezes, essa preparação, creio que na maioria dos estados brasileiros, não ocorre de forma adequada. E aí, quando a gente se refere ao preparo, é o preparo para lidar em especial com uma vítima em situação de grave vulnerabilidade. Por vezes esses profissionais não estão preparados. Há contextos em que acaba se produzindo uma revitimização nas diversas oitivas. Quer dizer, nós precisamos pensar em um sistema, em uma medida que reduza a revitimização, que dê conta de práticas e modelos mais apropriados para lidar com essa vítima, e, em especial, produza também um atendimento humanizado. \r\n\r\nNós estamos falando de pessoas não só brasileiras mas estrangeiras também, de pessoas que antes de tudo querem trabalhar com uma nova oportunidade de vida; ao caírem nessas redes de aliciamento, ao caírem nessas falsas promessas, estão buscando, antes de tudo, uma nova condição de vida, uma nova situação de vida, seja para melhorar o seu ambiente familiar, seja, em alguns casos, para conseguir sair de situações em que já estão vulnerabilizadas, e aí a gente trata em especial. Em relação à homofobia há muitas situações de vítimas que sofrem discriminações, a própria homofobia nesse caso, e que vão tentar novas oportunidades, buscar novos sonhos às vezes fora do país. E os nossos agentes públicos nem sempre estão preparados. \r\n\r\nE aí é importante dizer que esse é um desafio recente na agenda brasileira. Esse é um desafio que ainda não tem dez anos; esse é um desafio de um fenômeno criminal cujas dinâmicas revelam algumas situações de vulnerabilidade, mas o caminho a ser percorrido ainda está distante. Acho que o primeiro plano trouxe em especial saltos qualitativos no que diz respeito a essa capacidade de organização em rede, e por tratar de que esta deve ser uma política essencialmente em rede. Em especial a partir do primeiro plano esses avanços vêm sendo construídos nessa relação com entes federados, nessa relação entre as diversas agendas de políticas públicas. Mas os desafios ainda se apresentam e se colocam permanentes. \r\n\r\nO Dr. Pedro trouxe um dado, de como precisamos ainda avançar numa metodologia de coleta de informações. Nós hoje conseguimos esses dados que vêm do Ministério Público Federal, que vêm da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária. Há um mecanismo de coleta mas ainda muito incipiente no que diz respeito aos sistemas estaduais de segurança pública; dados que chegam do sistema penitenciário, mas o fato é que esses dados não dialogam e não se traduzem. Portanto, não é possível sequer montar o mapa do que está ocorrendo de fato no caso brasileiro.\r\n\r\nE ainda há o desafio, como o senhor muito bem colocou, de por ser um fenômeno por vezes transnacional, que tem acompanhado as tendências da globalização, de esse dado poder ser mensurado, trabalhado também como uma informação qualitativa para que as nossas redes possam cooperar; sejam as redes do sistema de polícia, as redes do sistema de Justiça, ou as próprias redes de atendimento. Então, há necessi dade de que esse sistema esteja referenciado no modelo que possa ser trabalhado multilateralmente pelos países, no mínimo, coirmãos, na rede Mercosul ou na sul. \r\n\r\nPortanto, esse é um desafio que se apresenta agora. Algumas propostas já estão sendo construídas, em especial no que diz respeito à estruturação desse sistema de informações. Hoje nós temos as informações. Nós precisamos fazer com que elas dialoguem minimamente. E que elas sejam mais bem colhidas e mais bem produzidas. Que haja em especial um sistema legal que permita ao próprio sistema normativo, que nos auxilie nesse mecanismo de coleta. \r\n\r\nNós vimos um caso brasileiro notório, a revelação do escândalo da rede Zara. Isso significa que no que diz respeito ao trabalho escravo nós já temos um acúmulo, em especial com o Ministério do Trabalho e Emprego, com a Comissão Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, mas ainda falta muita clareza. E aí a gente pensa que a própria mídia não divulgou isso como sendo um mecanismo de tráfico, de que aqueles bolivianos que estavam no caso brasileiro eram vítimas de tráfico. Só se divulgou o trabalho escravo. Quando você olha para a situação e para a reportagem, identifica de cara que são bolivianos, 'indocumentados', que estavam em uma situação de exploração absurda. Quer dizer, nós estamos tratando de um tipo de crime que viola a dignidade no seu maior ápice, e sequer a sociedade brasileira está preparada para enfrentar ou para entender o que é tráfico de pessoas. \r\n\r\nQuer dizer, o nosso desafio ainda é muito maior no sentido de ampliar o conhecimento sobre esse fenômeno criminal, o conhecimento sobre as modalidades. Mas esse conhecimento não é só no que diz respeito à produção de estudos e pesquisas, mas, em especial, à má apropriação pela sociedade brasileira. As campanhas vêm sendo desenvolvidas, mas certamente, como a Dra. Margarida colocou, nem sempre atingem, nem sempre são suficientes. Algumas campanhas que foram feitas com os passaportes geraram alguns retornos positivos. Mas aí, quando a gente pensa que o Brasil emite quase 100mil passaportes/mês e que temos uma circulação dentro dos nossos aeroportos que atinge milhares de pessoas por dia, precisamos pensar em novos mecanismos, e creio que esse é um desafio para o segundo plano.\r\n\r\nHá estudos internacionais que revelam - e aí a gente já fez alguns testes - que a tendência das campanhas, inclusive as brasileiras, nem sempre é dialogar com aquelas potenciais vítimas. Novos estudos estão sendo pensados exatamente para que a campanha consiga dialogar com a população em situação de vulnerabilidade que pode ser potencial vítima no que diz respeito ao tráfico.\r\n\r\nEnfim, esse é um tema riquíssimo, e creio que falar sobre ele exigiria não só uma tarde de debates, mas muito mais. Tenho certeza de que as redes e ONGs que estão aqui também para essa tarde de audiência querem muito colaborar com esse debate e querem apresentar propostas.\r\n\r\nPara terminar, queria falar das ações que estão em andamento para esse ano, o que estamos trabalhando prioritariamente na agenda desse ano, e os desafios para o próximo serão revelados não só na oportunidade agora do processo participativo que está sendo realizado para a construção do segundo plano, mas também já há um conjunto de ações no horizonte do próprio Governo Federal. Tenho certeza de que contribuições relevantes virão neste processo de audiência pública que, pela informação que a equipe da Deputada nos deu, também será um processo que contribuirá com a elaboração desse segundo plano. Não é, Deputada? Acho que de fato é muito rica, além de tudo, a oportunidade desse diálogo.\r\n\r\nEntão, para este ano nós optamos para que o processo de segundo plano pudesse também ser um canal de mobilização para o tema do tráfico de pessoas. Uma das opções adotadas foi a organização de plenárias livres. Aí, depois eu vou me dedicar um pouco mais ao processo que está sendo coordenado agora e seus desdobramentos.\r\n\r\nFortalecimento da rede com a realização do segundo encontro, a realização de núcleos e postos que tem sido uma constante agora para a troca de experiências. A própria estruturação de um conselho nacional está com uma expectativa para o final deste ano. A ampliação da rede de atendimento, a ampliação e apoio a novas pesquisas e estudos visando à produção de diagnósticos e para fortalecer um sistema de informações. E, no âmbito nacional, nós estamos revisando em especial alguns cursos que já estão implantados; um para profissionais de segurança pública, cuja referência ainda é de 2004 - e, portanto, de lá para cá nós já tivemos avanços e conquistas importantes. Estamos revisando e atualizando esse curso, preparando a atuação dos atores da Força Nacional - e isso no âmbito do Ministério da Justiça, porque estamos falando, em especial, de ações que são de responsabilidade do Ministério. E articulação com os demais planos nacionais. \r\n\r\nComo a Clarissa citou e eu acho que é o marco dessa própria política, a articulação com outros planos setoriais é também absolutamente importante. Articulação para que esse tema apareça nos planos de mulheres. Este ano temos conferência das crianças e adolescentes sendo preparada; portanto, a recorrência e a possibilidade desse tema também aparecer por lá é extremamente importante. Nós já temos compromissos e ações no âmbito do Pronasci, do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e no PNEDH 3.\r\n\r\nAlém disso, estamos acompanhando e dando suporte a todo o processo da CPI no Senado. Cremos que esse diálogo que está sendo puxado também pelo Legislativo pode contribuir, e muito, não só para a mobilização da sociedade brasileira pela temática, mas também para avanços no campo normativo que possam se produzir, aproveitando o bojo e a oportunidade dessa mobilização para um novo marco regulatório nessa área. Foram delineadas e já aprovadas algumas estratégias e ações previstas em especial para as regiões de fronteira. Portanto, no mapa da Enafron - Estratégia Nacional de Fronteira - já foram estruturadas ações de capacitação de todos os agentes públicos em região de fronteira e não só as forças policiais, para lidarem e estarem preparados com a questão migratória em especial e com o respeito ao direito humano de migrar. Esse é o pressuposto da política nacional; esse é o pressuposto que deve, antes de tudo, balizar a atuação de qualquer agente público, o direito humano de migrar. Isso deve ser respeitado, diante da decisão de qualquer vítima de migrar. O máximo que o agente público deve, nesse caso, realizar é o esclarecimento devido e oferecer uma rede de informações e suportes a esse brasileiro no exterior ou a esse estrangeiro no Brasil. \r\n\r\nAlém disso, estamos ampliando fortemente a cooperação internacional. Acabamos de vir agora do Uruguai, onde tivemos a oportunidade de, no âmbito do Parlasul, discutir e avançar no desenho de um modelo para o Mercosul de cooperação, troca de informações e levantamento de dados e de promoção de ações, em especial nas áreas de fronteira É um desafio ainda. Estamos permanentemente dialogando também com os países em geral, países de destino de brasileiros no exterior, buscando fortalecer a rede consular, buscando em especial identificar esses fenômenos. Procuramos dialogar com a própria comunidade brasileira nesses locais. \r\n\r\nTivemos agora, há duas semanas, uma excelente reunião com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos. Foi apresentada ontem uma primeira versão à presidenta no que diz respeito ao mapa de segurança e aí pensando em ações de prevenção, em especial para o marco dos grandes eventos, e o tema do tráfico de pessoas está sendo trabalhado e, portanto, também é um dos principais temas. Serão buscados mecanismos de prevenção para segurança visando a um marco de grandes eventos que o país começa a sediar, não só Copa e Olimpíadas. Temos a visita do Papa com a conferência agora da juventude, a própria Rio +20. São inúmeras atividades internacionais que o Brasil passa a sediar que demandam também a preparação dos nossos agentes de segurança e ações de prevenção em relação a esse processo.\r\n\r\nE só para compartilhar informações do processo participativo, nós estamos nesse momento, até a próxima semana; portanto, ainda dá muito tempo de organizar debates, de organizar plenárias livres, de recebermos propostas, e aí nós fazemos um convite aqui. Sei que o Estado do Rio de Janeiro já organizou uma atividade essa semana. Mas quanto mais atividades, quanto mais percepções nós recebermos, é a chance de o plano nacional conseguir lidar com as especificidades de cada região, ao mesmo tempo em que tenta contemplar e respeitar essas dinâmicas locais. \r\n\r\nPortanto, plenárias livres estão ocorrendo por todo o país, que são chamadas por qualquer grupo de cidadãos interessados, e temos relatos de mais de 15 plenárias livres que já ocorreram nas comunidades brasileiras no exterior, em especial nos principais países de destino de brasileiros vítimas de tráfico. Portanto, é um relato extremamente positivo porque é um processo participativo que pela primeira vez está conseguindo mobilizar os brasileiros lá fora. \r\n\r\nA consulta virtual que teve o seu momento de propostas encerrado no dia 15, mas que tem até o dia 30 para votação de propostas, aquelas que foram apresentadas lá. Portanto, qualquer interessado pode entrar no processo da consulta virtual e apresentar contribuições. E os diálogos que o grupo de trabalho interministerial, que hoje é composto por 20 Ministérios, e o Governo Federal vêm realizando com especialistas convidados, universidades, ONGs, atores do sistema de Justiça, do sistema de segurança pública, organismos internacionais, visando em especial coletar informações e propostas para todo esse processo.\r\n\r\nE só para um registro de como tudo isso ocorre e aonde tudo isso vai dar, essas propostas que chegam das plenárias livres serão sistematizadas agora em outubro por um grupo de especialistas. Nós já temos no Governo Federal bastante metodologia e know-how sobre esses processos de sistematização. Portanto, cada proposta que foi enviada vai ter o seu DNA lá no caderno de propostas. A gente chama de DNA saber identificar de onde ela veio, exatamente como ela ficou numa redação final sistematizada, para que no processo de organização do segundo encontro da rede nós possamos perceber falhas, omissões e possamos validar o segundo plano nacional. Então, são mecanismos de processos participativos que fortalecem a democracia e que possibilitam, portanto, que a agenda da política pública seja de fato mais responsiva, consiga apresentar melhores respostas aos desafios que a sociedade brasileira ainda tem que enfrentar.\r\n\r\nDivulgamos o nosso facebook, que é onde estão sendo divulgadas as informações o tempo todo, as ações que estão sendo implementadas. Elaboramos um guia também de como as pessoas podem contribuir para esse processo. E divulgamos que no final desse ano teremos um segundo encontro nacional da rede que será realizado em Recife, de 7 a 9 de novembro. E a ideia em especial é a de ampliar o rol de atores que possam contribuir. Pensando que esse é um tema que deve responsabilizar e envolver a sociedade como um todo, a ideia é não só Governo e sociedade civil, mas membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, da mídia, das igrejas que também têm grandes compromissos, organismos internacionais, os conselhos nacionais de políticas públicas, que possam ser envolvidos nesse processo, bem como o setor produtivo, as igrejas, comitês, postos e toda rede de núcleos. \r\n\r\nAgradecemos a oportunidade. Cremos que será uma grande oportunidade, não só essa aqui no Estado do Rio de Janeiro, para que a gente possa colher contribuições distintas, de diversos olhares, de diversos lugares, para elaboração do segundo plano. Mas espaços como esse que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher está abrindo, de fato, podem ajudar a ampliar o conhecimento sobre esse fenômeno e em especial alertar a sociedade brasileira sobre a relevância do respeito aos direitos humanos e sobre a importância de estar atento a esse tipo de modalidade criminal. \r\n\r\nDeputada, parabéns e obrigada pela oportunidade de estar aqui. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Nós é que agradecemos. Trouxe várias informações importantes. Mas o site e o facebook, eu não consegui pegar. \r\n\r\nA SRA. FERNANDA ALVES DOS ANJOS - Então vamos lá, para quem deseja votar ainda na consulta virtual, nas propostas que foram apresentadas na consulta virtual, o site é “www.mj.gov.br/debate”. \r\n\r\nInformações sobre atividades ainda previstas, plenárias que já foram marcadas, e pediram que nós divulgássemos, estão no site “www.mj.gov.br/traficodepessoas”.\r\n\r\nE temos o nosso facebook e o twitter que é enfrentamento ao tráfico de pessoas, onde também estamos divulgando todas as iniciativas, ações, informações e notícias que saem relativas ao tráfico de pessoas. \r\n\r\nObrigada, Deputada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Tem um monte de twitteiro e facebookeiro por aí. Eu mesma aqui já... O face divulgou também essa audiência. Transmissão on line.\r\n\r\nO relatório dessa audiência vai ser enviado também para o Ministério da Justiça como uma contribuição na construção do segundo plano nacional.\r\n\r\nAgora abriremos para as perguntas, ou alguma colocação a respeito do tema, e já tem gente se inscrevendo.\r\n\r\nPor favor, identifiquem-se, dizendo nome e a instituição que representam, porque está sendo gravado.\r\n\r\nO SR. THADDEUS BLANCHETTE - Boa tarde a todas e todos. \r\n\r\nMeu nome é Thaddeus Blanchette. Eu participo da ONG Davida - Direitos para as Prostitutas, como pesquisador associado, junto com minha esposa, Dra. Ana Paula da Silva, e vários outros acadêmicos que têm trabalhado nessa área de prostituição e direitos humanos, tráfico de pessoas, durante a última década. \r\n\r\nTenho que admitir que vejo várias colocações que foram feitas durante essa audiência com certo grau de ceticismo e alarme. E a razão é a seguinte: como Clarissa Corrêa Carvalho falou, nós não temos consenso sobre o que é exploração sexual. Estamos longe de um consenso sobre o que é exploração sexual nesse país. Nós não temos nem um consenso legal sobre o que é tráfico de pessoas. O Brasil assinou um tratado internacional pressionado pela ONU e pelo Governo dos Estados Unidos a fazer alguma coisa sobre tráfico de pessoas. Portanto, estamos fazendo alguma coisa sobre tráfico de pessoas. Mas a única lei que existe, como todos vocês devem saber, sobre tráfico de pessoas, é o artigo 231 e 231-A do Código Penal Brasileiro que penaliza qualquer pessoa que ajuda pessoas que vão mover-se de ponto A para ponto B, em função da prostituição.\r\n\r\nO pior é a linguagem que está sendo adotada por muitas das pessoas, demonstrando seu intuito de ajudar nessa luta aqui. Por exemplo: máfias, redes internacionais de criminosos. Bárbara de Oliveira fez um trabalho excelente sobre processos do artigo 231 durante a última década que indica que a grande maioria das pessoas que são processadas por essa lei não são mafiosos, não são criminosos internacionais articulados com grandes redes. Sim, claro, de vez em quando isso acontece. Mas em geral são pessoas que ajudaram que uma prostituta se movesse de ponto A para ponto B, ou que contratou uma prostituta para trabalhar em um bar, em um prostíbulo qualquer em qualquer lugar do país. \r\n\r\nO que é triste em tudo isso são as afirmações categóricas que estão sendo feitas que a gente simplesmente não sabe se são verdadeiras. Nós estamos falando em organizar políticas nacionais, estamos falando em capacitar agentes quando nós não sabemos exatamente o que a gente deve estar capacitando. \r\n\r\nEu trabalhei por quase um ano junto com a Organização Trama, para fazer a capacitação de agentes sobre o tráfico. Uma coisa que representante da Trama pode confirmar, nós não temos consenso sobre o que é isso. Temos pessoas que dizem, afirmam, por exemplo, que mulheres afrodescendentes são mais traficadas. Eu já ouvi isso várias vezes. Nós não temos estatísticas que comprovem isso. Não temos mesmo. Uma das depoentes aqui falou que grande parte do tráfico no Brasil é para exploração sexual. Será?! \r\n\r\nEu li o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil, os resultados do primeiro plano. Naquele plano, nós temos 211 condenações por violações do Artigo 231 - exploração sexual - e 36.537 de trabalhadores resgatados em condições iguais à da escravidão. Ou seja, pelas próprias estatísticas produzidas pelo governo brasileiro, o problema não é tanto, nem de longe, exploração sexual e tráfico. O problema é tráfico em temos de mão de obra em condições de escravidão. No entanto, quase sempre quando a gente fala sobre essa condição, sobre a condição de ser traficado, quando a gente fala sobre vulnerabilidades, quem é que a gente está pensando? Uma mulher que está sendo trabalhadora sexual, pobre, afro-descendente, etc. e tal, quando nossas próprias estáticas indicam que essa não é a pessoa que está sendo traficada na grande maioria dos casos. \r\n\r\nRede de extração de órgãos. Pelo o que eu saiba, tem cinco, seis casos disso em toda a história brasileira. Aquele caso da África do Sul, pelo o que eu saiba, é o único em que extração de órgãos foi comprovada e, no entanto, cada vez que a gente fala sobre isso é como se isso fosse uma coisa corriqueira, corriqueira, como se todo dia estivessem extraindo órgãos de alguém no Brasil. Nós não temos nenhuma informação sobre isso, nenhuma prova disso. \r\n\r\nConhecemos pouco sobre o tráfico; conhecemos muito sobre o tráfico. Eu tenho uma bibliografia aqui, se alguém quer dar uma olhada, de mais de 30 trabalhos feitos por acadêmicos brasileiros sobre tráfico de pessoas na última década. Nós estamos sabendo muito bem quem está indo trabalhar, quem está sendo nomeado como traficado no Brasil. Geralmente, trabalhador sexual que vai se migrar. É isso. Essa pessoa está sendo transformada em traficada francamente, por quê? Porque o Governo precisa produzir números e é fácil encontrar prostituta que vai de ponto A para ponto B. Difícil é encontrar aquele traficado que realmente está vivendo em condições parecidas com a da escravidão, que o Protocolo de Palermo diz que é situação de tráfico.\r\n\r\nO pior é, concluindo, os assuntos que estão sendo ignorados enquanto a gente está falando sobre tráfico. Nós temos leis contra escravidão no Brasil. Temos leis contra exploração sexual no Brasil. Temos leis contra exploração das crianças no Brasil. Essas leis já existem. Mas, ao invés de falar sobre como que essas leis estão sendo feitas ou não feitas no Brasil, já vamos inventar um outro crime chamado tráfico de pessoas e vamos tentar colocar todos esses crimes dentro desse guarda-chuva geral, como se isso fosse melhorar a situação, quando nós nem estamos dando conta das leis que já estão sendo violadas.\r\n\r\nO Brasil tem um dos piores sistemas de imigração do mundo. A nossa lei sobre imigrantes está parada faz duas décadas no Congresso para renovação. Está arquivada. E quase toda discussão sobre essa situação parou em função da discussão do tráfico. Nós temos uma luta de trabalhadores e trabalhadoras sexuais que já dura quase quatro décadas falando sobre a necessidade de regulamentar o trabalho sexual, de desestigmatizar o trabalho sexual. No entanto, durante todo esse processo do primeiro plano nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas, as organizações de trabalhadores sexuais foram deixadas basicamente de fora; só entramos bem no finalzinho do processo, quando tudo já estava colocado e planejado. \r\n\r\nA minha pergunta é: por que isso está acontecendo? Aí tem uma certa resposta e, por favor, eu espero que você não ache que eu estou sendo cínico, mas, de novo, de acordo com os resultados do primeiro plano, 70 milhões de reais brasileiros foram gastos em projetos antitráfico ou projetos que ajudaram projetos antitráficos. Se você pega aquele primeiro plano produzido pelo Ministério de Justiça e soma os recursos que estão listados lá como gastos no plano antitráfico, vai ver que foram por vota de 70 milhões de reais. E pergunto: o que a gente poderia fazer se a gente gastasse esse tipo de dinheiro, por exemplo, em capacitação, em empoderamento dos trabalhadores sexuais, ou em melhorar o atendimento ao imigrante brasileiro nos consulados e nas embaixadas brasileiras, que é horrível. A gente sabe que é ruim. Os imigrantes brasileiros do mundo inteiro reclamam sobre isso, e nada tem sido feito na última década.\r\n\r\nResumindo, nós não sabemos ainda o que é o tráfico, não porque não existem informações - as informações estão lá - mas, porque essas informações não combinam com os nossos preconceitos sobre o tráfico. Então, eu sugiro para as organizações aqui que estão pensando em fazer planos de capacitação e de enfrentamento, que pelo menos definam claramente para a sua organização e para a sociedade civil do que você está falando quando fala em tráfico, em exploração sexual. Caso contrário, vocês estarão correndo o enorme risco da criminalização, da estigmatização do trabalho sexual no Brasil e isso vai piorar a situação do tráfico, não melhorar.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Tem mais alguém inscrito? Por favor, identifique-se. Peço para ser o mais rápido para que outras pessoas possam falar.\r\n\r\nA SRA. INDIANARA SIQUEIRA - Sou Indianara Siqueira, Presidente do Sindicato dos Profissionais de Sexo do Estado do Rio de Janeiro. Justamente o meu medo é o que ele falou. Nós não podemos nos esquecer que o Código Brasileiro de Ocupações, através do código 5198-5, define as trabalhadoras sexuais como profissionais realmente, que elas têm, inclusive, que pagar INSS. Se vamos criminalizar a exploração sexual dessa maneira, o Governo Brasileiro será o maior explorador até porque nós, profissionais do sexo, temos que pagar o INSS. \r\n\r\nQuando falamos em exploração sexual não devemos esquecer - e o Papa está vindo ao Brasil - que uma das maiores redes de exploração de crianças e adolescentes por estupro é justamente a Igreja Católica, que tem o aval dos seus chefes, como o Papa. \r\n\r\nEu fui traficada. Fui vendida na Suíça. Tive que pagar 7 mil dólares pela minha liberdade. E vemos que estão excluídos de tudo isso justamente as travestis e as transexuais, de quem ninguém se lembra - acho que a única pessoa que eu ouvi lembrar foi justamente a companheira lá na frente. E isso não me fez deixar de ser uma trabalhadora sexual nem de viajar pela Europa livremente. As pessoas têm o direto de tomarem suas decisões de forma autônoma. O que devemos fazer é prevenir, nas agências de viagem, como ela falou, nos aeroportos, mas não só nos aeroportos, nas agências de viagem, todos esses pontos por onde as pessoas passam. As pessoas que são deportadas e admitidas, quando elas voltam para o Brasil e não têm uma recepção das autoridades brasileiras, quando elas vão novamente.\r\n\r\nO berço dos direitos humanos, a França, prende as pessoas que são traficadas para trabalharem lá e construírem seus arranha-céus e as envia novamente para seus países de origem africana onde elas têm novamente de entrar nas redes de exploração e têm que voltar e pagar novamente. A França tem uma agência de viagem dentro do Ministério do Exterior que procura passagem de emergência para essas pessoas serem expulsas para seus países de origem. Nós temos Dubai, com seus arranha-céus belíssimos, que foram construídos com a exploração de pessoas. Ali pessoas foram escravizadas. Mulheres filipinas são exploradas nos países árabes para construírem esse modo de vida, esses arranha-céus todos. São mulheres filipinas que têm seus passaportes apreendidos, e elas não vão para lá para exploração sexual; elas vão para lá para trabalharem como domésticas. Os indianos, quando vão para os países árabes, vão para trabalhar. Eles já chegam lá com dívidas; vão para lá para construírem arranha-céus; eles não vão para se prostituírem ou para serem profissionais do sexo.\r\n\r\nA China, onde teve os Jogos Olímpicos, alguém pensou na China? Quantas pessoas foram exploradas num país que não respeita os direitos humanos, e nós de certa maneira demos o nosso aval; as pessoas comiam um pote de arroz para construírem aqueles estádios lindos para as Olimpíadas. Na África tivemos pessoas que foram expulsas de suas casas por um exército, chamado Exército de Formigas Vermelhas, com o aval do governo africano, e essas pessoas foram expulsas para que seus arranha-céus estivessem prontos para a Copa. Isso está acontecendo agora, a mesma coisa no Brasil, a mesma coisa está acontecendo para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas. \r\n\r\nEntão, não temos que ter essa visão sobre exploração sexual, de que são as prostitutas, as profissionais do sexo que estão ali na rua, que têm livre arbítrio, têm carro - muitas têm carro. Eu conheço profissionais do sexo que são formadas - duas travestis que conheço são formadas em Direito. Nós fizemos agora um recenseamento na Lapa e vimos que 98% das travestis e transexuais querem deixar o trabalho sexual mas têm as pessoas que não querem, querem continuar nesse trabalho. Eu mesma não deixaria mais meu trabalho hoje para ganhar um salário de miséria, de 600, 800 reais por mês, sendo que eu posso ganhar três mil mínimos por mês. É justamente esse ponto de vista que me preocupa muito, a exploração sexual criminalizando justamente o trabalho sexual livre.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Tem mais alguém? Aí a gente faria três e retomava para a Mesa. Mais alguém? Quem gostaria de começar a comentar sobre o assunto e responder? A Cecília, então. \r\n\r\nA SRA. CECÍLIA SOARES - Na realidade, eu não tenho uma resposta, até porque eu acho que todas essas questões são mais para uma política maior do governo federal. Preocupa-me também essa questão de criminalizar o trabalho sexual. Muitas pessoas podem querer ir para o exterior como prostitutas porque talvez o mercado de trabalho seja melhor lá. Só acho que as prostitutas, transexuais, etc. têm que ser protegidos para chegarem lá e, em vez de terem o trabalho de prostituição com dignidade, e não terem o seu passaporte confiscado e não receberem o pagamento devido. As prostitutas também podem ser vítimas de tráfico. \r\n\r\nEu tive uma experiência muito boa que foi apoiada pela Unifem. Fui ao México para visitar alguns lugares que tratavam dessa questão do tráfico de pessoas e lá a gente viu algumas campanhas muito interessantes. Tinha uma que era distribuída, não me lembro em quais locais, que dizia mais ou menos assim: “O seu sonho não tem preço; tem valor. Então, não venda o seu sonho”. Era alguma coisa assim. Porque eu acho que tanto as prostitutas quanto as empregadas domésticas, quanto as mulheres que pensam em casar com o príncipe encantado em sei lá qual país estão de repente vendendo um sonho. Acho que é muito mais mostrar qual realidade que elas podem encontrar em outro lugar. E, já dando uma sugestão para a campanha, que, nos consulados, nos outros países, as pessoas tenham acesso aos seus direitos; que os consulados estejam sensibilizados também para receberem as pessoas e as pessoas que saem do Brasil tenham consciência de que têm os seus direitos e que podem procurar os consulados lá fora.\r\n\r\nConcordo com que realmente essa questão de criminalizar a prostituição é uma coisa complicada, porque há pessoas que vão pensando em vencer na vida, mas, depois, por algum motivo, não conseguem e ficam reféns ou vítimas do trabalho escravo, seja sexual ou não. Depois fica mais complicado voltar e admitir que foram vítimas. Ao invés de voltarem como vitoriosas, voltam como derrotadas e aí fica mais difícil buscar ajuda e por aí vai. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - A próxima é a Fernanda.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA ALVES DOS ANJOS - Quero fazer alguns comentários. As falas também chamaram a atenção para um ponto que não abordei devidamente, que são as conferências que estão acontecendo para a formulação de políticas para as mulheres.\r\n\r\nCom certeza, essa questão do consenso, há alguns fenômenos que têm mais consenso e outros têm menos consenso. E as políticas que são executadas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres são fruto das discussões das conferências municipais e estaduais e, então, é sempre interessante que isso seja levado para que cada vez mais a gente possa aperfeiçoar isso. Aqui, no Rio, acredito que estão ainda acontecendo as municipais. Vai para a etapa estadual e, então, essa diversidade de opinião tem que ser levada para as conferências, para que isso possa fortalecer as políticas. \r\n\r\nE também a questão dos dados. Os dados que aparecem nos relatórios são os dados que aparecem na polícia; são denúncias. Não são os dados de todo o fenômeno. Eles não conseguem... e com certeza é justamente essa questão que a gente levanta: a política pública, se ela for se basear só no dado, não tem para que existir. Então, ela também se baseia em demandas. Os dados apóiam, mas as políticas também são criadas por demandas. Então, se o número de tráfico para a exploração sexual é menor do que o número de tráfico para a exploração do trabalho do Ministério Público, esse é um dado. Ele é subsídio. Mas as demandas chegam à rede e o estado precisa responder. \r\n\r\nO SR. THADDEUS BLANCHETTE (Fora do microfone) - Quem está demandando?\r\n\r\nA SRA. FERNANDA ALVES DOS ANJOS - Os movimentos de mulheres nas conferências de política para as mulheres, as ONGs que mandam projetos.\r\n\r\nO SR. THADDEUS BLANCHETTE (Fora do microfone) - O movimento dos trabalhadores sexuais, em algum momento, fez uma demanda ao governo federal, ao governo estadual, dizendo: “Vai lá e aplica sobre nós o Artigo 231”?\r\n\r\nA SRA. FERNANDA ALVES DOS ANJOS - Existem projetos de várias formas. A gente já recebeu projetos de organizações de profissionais do sexo pedindo capacitação sobre 'n' motivos, pedindo prevenção na exploração sexual, parceria com o Governo, capacitação delas, questões de direitos sexuais e prevenção. Com certeza isso já apareceu. Agora, não tenho aqui a lista de todos os convênios, como ninguém vai ter. \r\n\r\nA questão é: nos movimentos, nas conferências, a discussão aparece. Nos centros de referências, aparecem pessoas, mas elas não estão nas estatísticas criminais. Então, esses são só alguns dos dados que existem. Os outros a gente ainda pretende construir. Mas quero deixar a importância das conferências, para essas questões serem levadas. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Certo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Por favor. Agora, a palavra está com a Mesa. Nós já ouvimos vocês e agora vamos ouvir a Mesa; senão, acaba atrapalhando, não é?\r\n\r\nMais alguém? Suzana.\r\n\r\nA SRA. SUZANA MARTINEZ - Só vou dar um dado sobre uma questão que o companheiro levantou, o tráfico de órgãos. Ele disse que não temos dados e que não temos tantos casos. No projeto em que eu falei com as indígenas, foram os primeiros casos identificados. Eles falaram que aparecem nas comunidades corpos de pessoas indígenas sem órgãos. Eles não sabem se foram assassinados para levarem os órgãos ou se alguém está alerta, nas comunidades, para... mas esses casos foram registrados. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Dra. Fernanda.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA ALVES DOS ANJOS - Acho que há várias questões que foram trazidas à mesa que são relevantes e que são percepções que devem ser especialmente trabalhadas, quando a gente fala de capacitar e preparar agentes públicos. \r\n\r\nNo caso da prostituição, há que se realizar a grande distinção em relação ao tráfico de pessoas, e nós sabemos essa demanda, e isso, por exemplo, é repassado, no momento em que nós preparamos manuais. E neste momento, nós estamos preparando um manual para núcleos e postos, e há exatamente essa distinção, porque já há por parte do movimento organizado dos profissionais do sexo uma demanda de diferenciação, para que não seja especialmente confundido o que é o desejo, a vontade, a autonomia do indivíduo, com aquilo. Porque, há um avanço no que diz respeito à internalização do protocolo pelo Brasil, em relação à irrelevância do consentimento. E aí, no caso brasileiro, o protocolo pressupõe que o consentimento é um elemento relevante para se identificar o tráfico. E, no caso do tráfico, o conceito adotado pelo Brasil é exatamente o conceito do protocolo de Palermo, com a distinção de que para a criminalização o consentimento é irrelevante. Só que essa irrelevância pode acabar caracterizando a autonomia do agente ou da profissional ou do profissional do sexo, que quer, livremente, realizar a sua profissão. Então, esse, por exemplo, tem sido um cuidado, agora, ao se produzir materiais, de se realizar essa distinção, e a preocupação tem que ser especial, no que diz respeito ao poder público, de produzir informações de rede de apoio de atendimento para o caso de algum brasileiro se ver em situação de dificuldade ou necessitar de apoio fora do país.\r\n\r\nEm relação aos dados, trinta pesquisas é muito pouco. Nós estamos trabalhando, e aí vamos ser muito francos, com um crime do qual de fato não existem muitos dados. Não existe nenhum manual, nenhum livro que vá dizer ou vá revelar “Olha, o fenômeno de tráfico ocorre desta forma; as redes de aliciamento são essas”. São mecanismos distintos de aliciamento. Quando a gente vai para a região de fronteira, os mecanismos de aliciamento são produzidos por pessoa que tem forte ligação emocional com a vítima. Portanto, nós não estamos falando, no que diz respeito à exploração sexual, de grandes cadeias de crime organizado. \r\n\r\nAcho que você tem profunda razão quando você diz: “Já há criminalização da exploração sexual; já há criminalização da exploração de criança e adolescente; já há criminalização do trabalho escravo”. Agora, constituir cadeias organizadas para ainda explorar e fazer esse falso engano, é isso que se caracteriza a modalidade do tráfico. Ele passa a ser um crime conexo, e é essa conexão que precisa de uma melhoria no que diz respeito ao processo de regulamentação. Não é ter uma lei de tráfico no Brasil, mas nós precisamos começar a distinguir aqui quando é que uma vítima sai da cadeia e ascende na cadeia por uma questão de necessidade de sobrevivência - esse não pode ser um caso a ser condenado. E no caso brasileiro nós ainda não temos esse tipo de distinção. Nós sequer avançamos nesse tipo de debate, exatamente para evitar o que você coloca, que eu acho absolutamente fundamental, que nem todos os atores sejam identificados como exploradores. \r\n\r\nHá modalidades distintas, no que diz respeito às cadeias, do crime organizado - eu não vi ninguém falar em máfia, mas em crime organizado, porque há uma estruturação de redes criminosas para isso -, exatamente porque há papéis distintos a serem cumpridos dentro dessa cadeia. Então, nós vamos trabalhar de forma igual quem está lá no topo, recebendo e percebendo a remuneração? Bom, esse é um tema que, no caso da legislação brasileira, nós ainda precisaremos avançar. Há marcos regulatórios sendo estabelecidos, há críticas ao próprio Protocolo de Palermo, que vários governos têm apresentado e, portanto, eu acho que o acúmulo que nós precisamos é como lidar com os públicos, em especial com a autonomia e as vulnerabilidades. Autonomia é uma coisa distinta de vulnerabilidade, e creio que esse debate precisa avançar, porque achar que não existe fenômeno de tráfico é no mínimo querer tapar o sol com a peneira, quando nós sabemos que inúmeras cadeias estão produzindo e explorando os brasileiros e tendo uma alta rentabilidade com esta cadeia de crime organizado. Agora, é óbvio que esta cadeia usa da exploração de outras modalidades de violações de direitos humanos, que também precisam ser devidamente criminalizadas e responsabilizadas. \r\n\r\nAcho que você trouxe um tema muito importante, em relação à política migratória. E esse debate, Deputada, nós também temos levado ao Senado e à Câmara, a necessidade de aprovação de uma nova lei de migrações. No caso brasileiro, nós ainda lidamos com um marco regulatório que é pré-democrático, que é da época da ditadura. A proposta já foi apresentada, está em tramitação. Não está arquivada - acho que é bom deixar claras essas informações. Está dentro do marco das prioridades do Ministério da Justiça, a aprovação, e creio que esse é um tema absolutamente relevante, mesmo. O fenômeno do tráfico está muitas vezes, também, vinculado a um desejo de migrar, e aí quanto mais rigoroso o modelo migratório, maior a chance de se ter exploração para que o desejo humano de migrar seja respeitado. \r\n\r\nEntão, eu creio que essa discussão é absolutamente relevante. Acho que é um ponto muito importante que o Thaddeus trouxe ao debate. Com certeza, com uma política migratória mais adequada nós não teríamos fenômenos de entradas irregulares. Quando a gente trata da vinda de bolivianos e paraguaios, eles não precisam entrar irregularmente no país, porque nós já temos, hoje, tratados de livre trânsito; por que entrar irregularmente? Quer dizer o baixo acesso à informação faz com que essas vítimas fiquem, por exemplo, com seus passaportes retidos ou com receio porque estão em situação irregular. Então, o desafio tem sido, também, de avançar nessa discussão em relação à política migratória, porque ela pode ser um grande fator de apoio à redução de entradas irregulares. Portanto, a submissão de algumas redes criminosas.\r\n\r\nCreio que as visões que foram trazidas aqui são absolutamente importantes e fundamentais. Acho que há que se fazer uma distinção, sim, em relação às profissionais do sexo, aos profissionais do sexo, porque há uma percepção, em especial econômica, das vantagens de se realizar essa atividade fora do Brasil. Portanto, temos vários grupos de profissionais do sexo que passam temporadas aqui e passam temporadas lá. Agora, isso não pode ser misturado com tráfico de pessoas. Esses cuidados são absolutamente distintos e relevantes no momento de se construir políticas públicas. Então, creio que é muito importante também ter essa voz, essa contribuição que foi apresentada a mesa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Certo.\r\n\r\nCom a palavra, Alessandra.\r\n\r\nA SRA. ALESSANDRA PAGE - Bom, como eu tinha falado antes, estamos aqui discutindo um tema muito complexo. Em razão de as pessoas que foram traficadas não se identificarem como tal por talvez desconhecerem a temática ou a legislação, isso vai influenciar certamente na política. Por exemplo, discute-se muito o número das pes soas que são traficadas pelo mundo. Às vezes, a gente não consegue chegar num número tão preciso em razão de: a pessoa não se reconhecer como traficada; a pessoa vir de determinada situação na qual estava sendo mais explorada e no Brasil se sente menos explorada - alguns bolivianos relatam: “Na Bolívia recebia muito menos do que estou recebendo aqui no Brasil; então, não gostaria que fosse feita nenhuma denúncia, porque aqui me sinto muito melhor” -; haver, segundo relato dessas pessoas, autoridades envolvidas; serem ameaçadas e terem medo, questão relacionada ao desaparecimento de pessoas - já foi construída pelo Ministério Público essa rede, que é importantíssima, de localização de pessoas desaparecidas, como também tem a ReDesap, de crianças e adolescentes -; alguns homicídios não serem tão conclusivos ou investigados, que podem influenciar no número do tráfico de pessoas. \r\n\r\nEsta oportunidade de a gente estar aqui e poder ouvir todo mundo faz parte da fase de construção desse enfrentamento. É um tema complexo. A gente tem que estar aqui feliz de poder discutir essa política para que todos possam contribuir, e a gente concretizar e implementar a política num âmbito bem amplo mesmo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Vamos ver se há outras pessoas que não falaram ainda.\r\n\r\nO SR. THADDEUS BLANCHETTE - Estou falando isso, porque você levanta essa questão, o problema do tráfico durante grandes eventos. Aí você mencionou o Papa. (Risos) Realmente, causa uma certa risada entre nós, porque é como a minha companheira falou: a igreja católica tem reputação de ter sido uma das organizações que mais abusaram sexualmente de crianças e adolescentes e esconderam esse abuso. Então, estava imaginando o Papa chegando com um monte de coristas lá. \r\n\r\nVocês sabem que houve enormes previsões de tráfico durante a Copa do Mundo da Alemanha; enormes previsões de tráfico para as Olimpíadas de Beijin; enormes previsões de tráfico para a Copa do Mundo na África do Sul. Essas previsões são sempre de quarenta mil, cinquenta mil pessoas. E todas essas previsões, sem exceção, foram desmentidas na prática. No caso da Copa do Mundo na Alemanha, antes da Copa do Mundo, toda organização feminista da Europa falava que quarenta mil pessoas seriam traficadas como escravas sexuais para a Copa do Mundo. No caso, a polícia alemã encontrou oito, 5.000% a menos do que foi previsto. Não é só nesses eventos: megaeventos nos Estados Unidos também. Cada vez que tem campeonato de futebol americano as cidades falam: “Ah, vai ter vinte e cinco mil pessoas traficadas”. \r\n\r\nA organização internacional de imigração tem um estudo muito bem feito sobre isso e concluiu que não tem nenhuma ligação entre megaeventos esportivos e tráfico de pessoas. De fato, não tem informações sobre isso. As pessoas vão para os eventos para beber cerveja e conhecer amigos e não para ir para os bordéis. Tanto que em Cape Town quanto em várias cidades na Alemanha as prostitutas reclamaram que houve uma enorme queda de cliente durante os eventos. As Copas do Mundo e as Olimpíadas têm se mostrado ruins para o trabalhador sexual. No entanto, parece-me que o Governo Federal já está, por alguma razão, associando tráfico de pessoas com esses eventos quando todos os dados que temos indicam que não têm qualquer ligação. \r\n\r\nÉ justamente esse tipo de preocupação que tenho. Estamos fazendo políticas e tomando decisões baseados em dados insuficientes. Se isso for simplesmente uma associação de bairro, bacana, mas será que o Brasil tem como gastar as dezenas de milhões de reais para proteger o Brasil de uma onda de tráfico que em toda instância, antes, foi comprovada como não existente? É uma pergunta que deve ser feita para os vários representantes do nosso governo: será que temos esse dinheiro para gastar? A Alemanha gastou 40 milhões protegendo o país contra uma onda de tráfico que não aconteceu. Mais tarde, o estudo da Organização Internacional de Imigrações falou: por que não aconteceu. Boas razões. De fato, raptar alguém, manter essa pessoa prisioneira - como aconteceu com a senhora e prender - exige uma infraestrutura, exige capangas, exige casas que são protegidas do olhar da polícia; você não simplesmente arranca quarenta mil pessoas e manda para algum lugar para um evento que dura duas semanas. \r\n\r\nIsso é que estou tentando dizer quando falo que muitos das ações que estamos tomando para enfrentar tráfico estão baseadas em presunções comprovadamente falsas. Talvez a gente deva levantar um pouco mais de estudo sobre isso. Discordo da senhora quando disse que não tem muita coisa. Sim, obviamente, temos que estudar muito mais ainda o tráfico, muito, mas muita coisa já é conhecida. Parece que a política nacional brasileira, até agora, está ignorando isso. Esse exemplo que acabei de dar: “Ah, vamos tomar cuidado com os megaeventos” é excelente para provar que vocês e o Governo Federal estão mal informados. Por que se preocupar com isso de uma forma maior do que, por exemplo, a exploração sexual de crianças na igreja católica, do que temos dados, de fato, que isso acontece? \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passamos a palavra para você e depois vamos passar para a Mesa. Aí, a gente faz o fechamento do encontro.\r\n\r\nA SRA. INDIANARA SIQUEIRA - Justamente isso: o que são redes organizadas? Por exemplo, fui presa na França como cafetina. Falo isso por experiência própria. Fiz dois anos e meio de prisão na França, de onde, justamente, eu não queria sair, porque foi o único lugar do mundo onde me senti segura. \r\n\r\nSempre denunciei o tráfico de pessoas para a Europa. As redes africanas, eu conheço muito bem, porque foi, justamente, uma das redes que com a brasileira me provocou uma tentativa de assassinato na Espanha, de onde fugi para a França. O que me preocupa justamente são as formações de redes. \r\n\r\nEu tinha um apartamento, na França, onde eram alugadas vagas: você cobra 50% das profissionais do sexo. Claro, que cobrando 50% elas pagavam entre 500 euros por dia, porque elas ganhavam ao menos 1.000 euros. Num apartamento diário elas vão pagar 80 euros por dia. Só que para a Justiça francesa se você é uma cabeleireira e você faz o cabelo de uma prostituta, sabendo que ela é prostituta, você já é considerada cafetina. \r\n\r\nEstava na Europa e tomei conhecimento de que uma amiga minha estava saindo do Brasil por 18.000 euros - ela vai para a Europa tendo que pagar a uma rede 18.000 euros - e de que ela não tinha dinheiro para comprar o seu bilhete de avião, mas ela queria ir de todas as maneiras. Ela entrou em contato comigo eu me ofereci: “Olha, eu mando o dinheiro para o teu bilhete de avião. Você não precisa me pagar nada mais. Você só paga a diária quando você voltar aqui. Aqui eu te explico como passar os seus anúncios, como trabalhar, o preço que você tem que cobrar. Não vá para esses lugares.” Tudo isso para a Justiça de certos países é visto já como uma rede de exploração. É esse justamente o problema. Fui presa na França. Fui condenada e quando o juiz me perguntava: “Mas você explicou a elas o preço a praticar”. Sim, porque quando cheguei na Europa todas as informações que eu precisava eu tinha que pagar uma fortuna para cada informação. Onde passar anúncio, eu tinha que pagar uma fortuna. Até coloquei um professor de francês justamente para elas, para que elas fossem autônomas. Dava a elas todas as informações. Eu dava a elas todas as informações de como não serem exploradas. Saio da Espanha, de uma tentativa de assassinato, e fujo para a França, onde sou presa justamente porque a rede de tráfico fez uma denúncia contra mim na França, sabendo como funcionava a lei francesa, já saindo do serviço de proteção à testemunha; então, foi o único lugar onde me senti segura. \r\n\r\nHoje faço parte do programa de proteção aos defensores dos direitos humanos, no qual estou incluída, que são programas de proteção que não existem, porque estou aqui, não tenho proteção efetiva; qualquer pessoa pode me assassinar. Ontem fomos ao julgamento de uma cafetina em Copacabana, que cobrava uma fortuna; foi um novo julgamento. Essa pessoa já passou quatro vezes pela prisão. E essa rede que explora menores, travestis e transexuais - foram dois julgamentos - que os bota na rua para roubarem as pessoas. A denúncia foi feita, e essas pessoas foram presas. \r\n\r\nRecebemos uma acusação delas de que nós agora é que queremos tomar o controle de Copacabana, e expliquei à juíza que na realidade Copacabana é o único local do Rio de Janeiro que é área livre. As meninas chegam e perguntam para quem elas têm que pagar a rua, e digo que é para ninguém. Eu nem sou contra o pagamento de rua; sou a favor assim: você está pagando por uma segurança; então, fica um segurança realmente treinado ali, em outro ponto da avenida, fazendo a segurança dessas pessoas. Sou contra o pagamento de rua ou de segurança que não existe porque as mesmas pessoas a quem elas pagam e que exploram essas pessoas são as que as multam, as que as agridem. Sou contra isso realmente. \r\n\r\nMas prestação de serviço para profissionais do sexo, que seja num local onde elas vão se prostituir. Nós temos os motéis - não devemos fechar os olhos para isso. É hipocrisia falar que um apartamento onde as pessoas vão pagar para terem local de atendimento faz parte de uma rede, e temos os motéis, aonde as pessoas vão para a mesma coisa. Isso também é exploração sexual, passaria também por uma rede. \r\n\r\nSão esses os medos, justamente dos problemas da legislação mundial, de forma geral, principalmente brasileira, porque os maiores exploradores das trabalhadoras sexuais, quando se criminaliza essas profissões, são justamente os policiais, que ganham para fazer a proteção de prostíbulos, enquanto que, se legalizassem de forma segura. E digo de forma segura, porque na Suíça as profissionais do sexo são legalizadas, mas também não têm proteção. No momento em que denuncio pessoas que são exploradas no trabalho sexual, elas são apenas consideradas trabalhadoras ilegais e mandadas de volta ao Brasil, sem nenhum acolhimento também. Eu sou a favor da criminalização da exploração de seres humanos, para qualquer fim. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada.\r\n\r\nQuem responde primeiro? Comenta e já faz as considerações finais, por favor.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA ALVEZ DOS ANJOS - Eu acho que essa fala foi perfeita em fazer essa distinção entre o que é a exploração do ser humano, subjugando-o e ferindo-lhe a dignidade naquilo que lhe é mais fundamental, no que diz respeito aos direitos humanos, e o que é autonomia - a subjugação é diferente. Quando você diz que para ir de outra forma ele pode pegar a rede de tráfico, logo há rede de tráfico, que é distinta da prestação de serviços para prostituição. \r\n\r\nEsse tema que você trouxe foi absolutamente relevante: como distinguir isso no campo das políticas públicas, como trabalhar e respeitar a autonomia? No caso brasileiro, nós respeitamos. A prostituição não é criminalizada, mas ainda não é regulamentada, mas quando a gente trabalha com outros países já há criminalização. Portanto, esse aspecto no que diz respeito à autonomia e no que diz respeito à exploração do ser humano é que precisa ser mais bem trabalhado e regulamentado, e acho que esse é um tema absolutamente caro no que diz respeito ao avanço da legislação. \r\n\r\nHoje, da forma como está colocado, e aí a gente falou aqui de distintas modalidades de exploração do tráfico, não significa que no Brasil a gente tenha todas elas ou não significa que tenhamos dados ou informações sobre todas elas, mas significa que elas existem, sim, já foram identificadas em outros países e, portanto, temos que trabalhar no caso brasileiro com a prevenção a essa ocorrência, e trabalhar a informação. Um ser humano que vende uma parte de seu corpo, e aí entra uma discussão muito profunda, ele pode dispor de um órgão de seu corpo, isso é uma autonomia ou não? \r\n\r\nQuer dizer, há uma discussão pública que precisa ser realizada sobre esse tema e nós não podemos fechar os olhos e dizer que simplesmente não existe porque não há uma demanda. Há demanda clara, vinda de vários movimentos sociais, e nós não podemos trabalhar isso de forma simplória, porque alguns movimentos não percebem ou não veem essa clara demanda. O Thaddeus trouxe um dado que também é muito relevante. Sempre que chega qualquer denúncia dizendo que milhões de pessoas estão sendo traficadas, o primeiro pressuposto é de que o dado não é real. Então, nós estamos trabalhando casos de tráfico de pessoas. Nós não estamos envolvendo milhares e milhões de pessoas. Acho que esse dado é absolutamente desconfiável. Toda vez que alguém chega e fala “vamos trabalhar a prevenção” é porque há uma possibilidade de 40 mil pessoas, 200. Esse dado não é real. Então, logo, você já parte do pressuposto de que não é real. Vamos parar e vamos conversar direito, porque tráfico de pessoas não é isso, não é assim que ocorre e, de fato, não vamos ter 40 mil pessoas durante um processo de Copa do Mundo ou de grandes presenças de mobilidade urbana. \r\n\r\nE aí nós temos que pensar, sim, estratégias de segurança. Estratégias de segurança têm que dar conta, sim, de que esses são espaços de oportunidade de alicia mento e há, de fato, a vinda massiva de grandes estrangeiros para o país. Oportunidades de grandes eventos são oportunidades onde há o aliciamento para fins, por exemplo, do casamento servil, onde há aliciamento para fins de adoção ilegal, porque nós temos casos, por exemplo, na Bahia, já identificados, de oportunidades de grandes atividades ou de grandes eventos, que são organizados naquele Estado, em que há vinda de europeus que promovem uma aproximação com as comunidades locais e produzem adoção ilegal exatamente nesses momentos. Então, achar que também não temos que estar preparados é uma falácia. O governo brasileiro tem que se preparar, sim. As autoridades de segurança, o sistema de Justiça, as redes de proteção têm que estar alertas, porque nós estamos falando de fenômenos de grande mobilidade, de presença de grandes atores. \r\n\r\nEm relação à igreja católica, eu vou ser franca, não compete ao Estado brasileiro intervir no que diz respeito às religiões. Acho que, se há casos de denúncia, eles estão sendo revelados, tratados adequadamente pelo sistema de Justiça. Agora, achar que é papel do Estado brasileiro intervir nas religiões, eu creio que a própria Constituição e o Estado democrático já balizaram muito bem essa nossa relação.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Eu gostaria que a senhora falasse um pouquinho ainda sobre a questão do trabalho escravo e o tráfico de pessoas, quando é que podemos dizer que estão os dois juntos e a diferenciação disso, porque às vezes são muito confundidos.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA ALVES DOS ANJOS - Não, isso é bem importante porque, por exemplo, para o caso do trabalho escravo, nós temos vários fenômenos migratórios de aliciamento. O conceito do tráfico tem os métodos, que estão claramente entendidos, quer dizer, quais são os meios empregados, quais são as modalidades utilizadas para se tipificar o crime de tráfico de pessoas. E os meios empregados da falsa promessa, os meios empregados da realização de pagamentos... Vou pegar o exemplo da Zara, agora, que foi o fenômeno mais recentemente trabalhado. Há um engano no sentido da produção de melhores condições, enfim, de ter um salário mais digno, melhores condições e mais oportunidades. Há ameaças realizadas aos familiares que ficam. Então, por exemplo, só o trabalho escravo você não teria ameaça somente aos familiares; você teria ali, na relação direta com a vítima do trabalho escravo, a relação da cobrança da dívida, que é a forma como o trabalho escravo se processa, que você tem uma dívida impagável, seja no armazém, seja por conta da passagem. Agora, na ameaça, é que está presente uma grande diferenciação. \r\n\r\nEntão, por exemplo, na vítima do trabalho escravo, que também é vítima de tráfico de seres humanos, você tem a cadeia articulada, você tem a possibilidade da denúncia, você tem a ameaça à família que permanece, há ameaça de entrega às autoridades do sistema de Justiça porque você está em situação de imigração irregular. Então, você tem um conjunto de ameaças que vão para além da cobrança da dívida só, quando o fenômeno do trabalho escravo também está presente. Portanto, há uma combinação de modalidades criminais relativas a esse fenômeno do trabalho escravo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Certo. \r\n\r\nMais alguém para conclusão?\r\n\r\nA SRA. INDIANARA SIQUEIRA - O trabalho sexual ainda não é regulamentado como trabalho, mas é reconhecido pelo Código Brasileiro de Ocupações como uma ocupação legal. Inclusive, as profissionais do sexo têm o direito de pagar INSS como profissionais do sexo. Elas não têm que por “outros”; elas põem “profissionais do sexo”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Não, agora não dá mais. Vocês tiveram oportunidade de falar. Agora, nós já estamos fechando. Mas a discussão continua, companheiro, em outras audiências públicas, no site, no Orkut; em todos os lugares estaremos disponibilizando. Não dá para as mesmas pessoas falarem sempre.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA ALVES DOS ANJOS - Só dizer que o desafio em construir a política nacional de enfrentamento ao tráfico revela que, cada vez menos, os números não trazem a realidade. Temos trabalhado pensando menos nos números e mais nas pessoas.\r\n\r\nSe há uma pessoa demandando um serviço, é para essa pessoa que o Estado é obrigado a dar uma resposta. É esse o nosso trabalho e nos responsabilizamos; mesmo que seja uma pessoa, a gente vai preparar nossa rede.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Mais alguém para as conclusões?\r\n\r\nA SRA. MARGARIDA PRESSBURGER - Eu queria saber se já acabou, porque eu queria fazer um convite. Eu queria lembrar que qualquer tipo de tráfico não deixa de ser uma forma de tortura, que deve ser coibida. O Biscaia cometeu uma inconfidência ao dizer que o SPT está no Brasil. Isso era um detalhe sigiloso, mas que já foi fartamente falado.\r\n\r\nConvido para o seminário Panorama Internacional de Prevenção e Combate à Tortura, que vai ser realizado no dia 26 de setembro, segunda-feira, às 15h30, no auditório Nelson Carneiro, no 6º andar do Anexo da Alerj, com a presença de Conor Foley, autor especialista em combate à tortura; da Sílvia Dias, da APT - Associação de Prevenção à Tortura - da América Latina; do representante do subcomitê para prevenção da tortura da ONU; do representante da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nVai ter uma segunda mesa, Atuação do Estado Brasileiro na Prevenção e Combate à Tortura.\r\n\r\nA SRA. CECÍLIA SOARES - Só para dizer o quanto é importante essa discussão. Hoje foi muito importante a gente escutar e ter outras visões. É importante para a gente, como gestores públicos e como gestores estaduais, e vocês, trabalhando no governo federal, pensar mais, discutir mais e sempre aperfeiçoar as políticas públicas.\r\n\r\nAgradeço e cumprimento a deputada.\r\n\r\nA SRA. ALESSANDRA PAGE - Quero lembrar que, quando alguém lidar com uma pessoa traficada, não deve esquecer a proteção integral dessa pessoa. Elas são vítimas de violência e carregam traumas, classificados na Organização Mundial da Saúde, que fazem com que elas não consigam transmitir o que aconteceu com elas. Às vezes, elas se esquecem. Não sou profissional da área da saúde, mas com quem a gente já lidou, a gente vê que muitas vezes essas pessoas têm que ser tratadas com muita paciência e ouvidas de forma humana. Então, não esquecer a proteção integral dessas pessoas.\r\n\r\nAgradeço mais uma vez a oportunidade de estar aqui.\r\n\r\nO SR. PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA - A relevância da questão está muito bem provada. Ações estão sendo feitas. Se estamos discutindo quanto à qualidade das ações, certamente já avançamos um passo nesse processo. Não faz muito tempo, não havia ação e a discussão era sobre a ausência dela. Hoje, a discussão é sobre a qualidade dela, isso é importante.\r\n\r\nInsisto nos dados, que me parecem consenso. Não há dúvida de que faltam dados. A experiência da ReDesap citada pela Alessandra é interessante e, no Ministério Público do Estado do Rio, temos uma proposta no sentido de quebrar certo paradigma na visão que o governo federal, o Ministério da Justiça, mais especificamente, tem sobre a constituição desse sistema. Há uma proposta pseudo- descentralizada, mas na nossa visão centralizada. Qual foi a opção da ReDesap? Adaptar o Infoseg, que é um sistema nacional, que a maioria aqui conhece, a fim de receber de um pais de dimensão continental uma infinidade de dados, pretendendo-se normalizar esses dados em um único lugar, por um grupo único de pessoas. \r\n\r\nA gente, na experiência de dois anos no projeto, aprendeu que a dimensão continental do país - eu viajei para vários estados - determina que a qualidade e a natureza dos dados produzidos em cada região são diferentes. Entretanto, a realidade tecnológica, hoje - eu tenho formação jurídica, mas tenho excelente treinamento em sistemas - permite concluir o seguinte: não é importante onde o dado está - o dado pode estar em qualquer lugar -; o importante é como o dado está estruturado. Que perguntas serão feitas? Como as respostas vão ser armazenadas? E o pesquisador, digo em sentido amplo, de qualquer um que queira pesquisar pelo seu próprio interesse ou função, vai perguntar a esse sistema para responder. A gente tem uma proposta que fica à disposição para consulta, para convite no Sistema Integrado de Apuração Criminal. É um sistema que parte de duas premissas simples. A primeira, ele deve ser construído com a visão do usuário, ou seja, não de quem vai inserir o dado, mas de quem vai perguntar para o sistema algo que se revela importante. Isso pode parecer singelo, mas quando você acessa uma interface como a do Infoseg, por exemplo, você descobre a dificuldade que é fazer a pergunta certa e, consequentemente, não consegue a resposta que você deseja.\r\n\r\nO segundo ponto fundamental é que não pode ser um sistema central; consequentemente, deve ser um sistema simples, leve e barato. A gente desenvolveu um sistema gratuito, de licenças livres, conseguidas na Internet, adquiridas sem custos, numa linguagem que se chama PHP. Por que uma linguagem especial? Há diversas linguagens sofisticadas, mas o PHP é o fusquinha da informática. Você encontra um técnico que desenvolve essa linguagem em qualquer lugar. É como comprar peça de fusca em supermercado. Você vai lá Acre, no Amapá, sem preconceito contra os estados, apenas são estados distantes e menos povoados, mas lá tem, sim, um técnico de PHP.\r\n\r\nEntão, a gente aproveita este último momento de conclusão, para reforçar essas propostas e convidar todos os interessados, se entenderem correto, conhecerem o nosso projeto. \r\n\r\nMuito obrigado, Deputada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada ao senhor.\r\n\r\nPenso que esta Audiência Pública foi muito importante, vai ser levada para consulta, o que foi colocado aqui, porque trouxe várias informações sobre as quais nem sempre temos a oportunidade de refletir. Vários pontos de vista. Sempre foi colocado que, apesar de saber que existe o tráfico de pessoas, saber que existe a exploração sexual, nem todo tráfico é exploração sexual, e a importância de olhar a pessoa como um todo, para não revitimizar essas pessoas que já estão vitimizadas. Acho que em todas as falas foi colocado isso, o respeito integral ao ser humano, a forma como deve ser tratada essa pessoa e como é necessária ainda a coleta de dados, para entendermos mais a realidade, e a formação desses profissionais para que saibam também agir nessa hora.\r\n\r\nA Comissão dos Direitos da Mulher fica contente de ter aberto esse espaço. Quero dizer que a gente tem que ter todo o cuidado, porque realmente é um tema muito novo, que estamos ainda procurando entender e adquirir consensos em cima disso. Realmente, como foi falado, divulgar dados alarmantes não é o caso, mas também não é o caso de a gente incriminar instituições, quando pessoas podem estar cometendo crimes. Então, também a gente tem que ter esse cuidado porque, senão, a gente cai no mesmo erro. Criticar dados alarmantes e de outro lado também criticar instituições quando são pessoas que se desvirtuam da direção que essa instituição tem.\r\n\r\nPortanto, agradeço a todos e todas que aqui vieram. Agradeço a fala, o seu pensamento, o seu conteúdo que abrilhantaram essa audiência pública. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vai continuar debatendo esse tema.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nBoa tarde a todos e bom final de semana. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nId: 1240290"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1240291": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5110/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22169/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MEIRE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 416.712-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de DAISE CRISTINA COUTINHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 23.12.2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n372/2011 - DIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 09/2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3660/2011 - DIVISÃO DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base na informação de fls. 360, relevar a aplicação de multa.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8104/2011 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento ao Contrato Administrativo nº 22/2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10593/2011 - DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base na informação de fls. 150, relevar a aplicação de multa.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14313/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento do recurso interposto através do Processo nº 21518/2011; e pelo conhecimento em não provimento do recurso interposto através do Processo nº 21565/2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14946/2011 - DIVISÃO DE PORTARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 46/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Rio Office Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17618/2011 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da UNALE - União Nacional dos Legislativos Estaduais, para custear as contribuições mensais previstas em convênio para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17689/2011 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 45/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Marcenaria Mundo do Pica Pau Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21523/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Águas de Niterói, para custear as despesas com fornecimento de água estimadas para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15326/2011 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 44/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de RM Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21530/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da CEDAE - Companhia de Águas e Esgotos, para custear as despesas com fornecimento de água estimadas para o exercício de 2012.\r\n\r\nEm 01.12.2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*9508/2007 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da doutra Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 25/2007.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1240291"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1240182": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES\r\n\r\nCNPJ Nº 12.810.896/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0029591-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DACOMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2011. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de 2011, às 10:00 horas, na Praia do Flamengo, 78, 101, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia Hidrelétrica Teles Pires, com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: 1 - Abertura de Filial nas cidades de Paranaita e Cuiabá - Após apresentação feita pelo Diretor Administrativo e Financeiro, e conforme previsto no artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, a Diretoria propôs aprovar as seguintes aberturas de filiais: a) Paranaita - Avenida Ludovico da Riva, 0 - 165 - 1401-0700 QD 1 LT 39, Centro, Paranaíta, CEP: 78590-000; e b) Cuiabá - Edifício THE CENTRUS TOWER, Avenida Miguel Sutil nº 8.695, 8º andar, Bairro Duque de Caxias, Cuiabá - MT, CEP: 78043-305. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada, cujas despesas, atendem o Plano de Investimento (PI). Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Enio Schneider, Ronaldo Santos Custódio, José Augusto Ferreira de Moraes e Augusto Roque Dias Fernandes Filho, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2011. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Hidrelétrica Teles Pires. Certifico o deferimento em 07/07/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002206471 - Data: 07/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1240182"
                ],
                "1240208": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ N.º 03.558.096/0001-04 - NIRE N.º 33.3.0027486-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2011, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. DATA, HORA E LOCAL: Aos 25 de agosto de 2011, às 10 h, na Rua da Candelária n.º 60, 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 7, 9-10 e 5 nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2011, respectivamente e no Diário Mercantil, páginas 11, 3 e 10 nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2011, respectivamente, nos termos do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de dois terços do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". MESA: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Secretária: Ailene Vasques de Santana. DELIBERAÇÕES: Tomadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes: 1) Aprovada a alteração do Caput do Art. 14º do Estatuto Social, de modo a suprimir a exigência de que os membros do Conselho de Administração sejam acionistas da Companhia, com fulcro na nova redação do artigo 146 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 conferida pela Lei 12.431/11, passando, portanto, o referido dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação: ''Art.14º - O Conselho de Administração será composto de até 14 (quatorze) membros, sendo 1 (um) Presidente, até 4 (quatro) Vice-Presidentes e os demais Conselheiros, todos eleitos pela Assembleia Geral.'' 2) Aprovada a alteração do Parágrafo Único do Artigo 35 do Estatuto Social da Companhia, de forma a permitir a declaração de dividendos intercalares pela administração da Companhia com base em balanços levantados semestralmente ou em períodos menores, com fulcro no § 1º do Art. 204 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passando, portanto, o referido dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação: ''Parágrafo Único - O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços levantados semestralmente, trimestralmente ou em períodos menores, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral.'' 3) Aprovadas, em consequência das alterações estatutárias acima deliberadas, a consolidação do Estatuto Social na forma do Anexo I. 4) Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores. Documentos em anexo: Estatuto Social consolidado (Anexo I). APROVAÇÃO E ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata única no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2011. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembleia; Ailene Vasques de Santana - Secretária da Assembleia; Acionistas: SASPAR PARTICIPAÇÕES S/A, representada por sua procuradora Ailene Vasques de Santana - Advogada; Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente, Ailene Vasques de Santana - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Sul América Capitalização S.A. - SULACAP, n.º 00002271920, data 19/12/2011 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1240208"
                ],
                "1240207": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1240207"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1239735": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ZION RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.793.726/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 33.300.295.844\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Diretor Presidente da ZION RJ PARTICIPAÇÕES S.A. convoca todos os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 30 de dezembro de 2011, às 11:00 horas, na Rua Martins Ferreira nº 91, sala 901, Botafogo, CEP 22270-010, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sede social da Companhia, a fim de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aprovação do Protocolo e Justificativa de Cisão e Incorporação da Sociedade pelas Sociedades ALOG-01 Soluções de Tecnologia em Informática Ltda. e ALOG-02 Soluções de Tecnologia em Informática S.A. (o “Protocolo”) firmado pela administração da Sociedade; (ii) ratificação da nomeação e contratação da empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil (o “Laudo de Avaliação”) do acervo líquido da Sociedade que será incorporado pelas Incorporadoras; (iii) aprovação do Laudo de Avaliação; (iv) aprovação da cisão total da Sociedade e subsequente incorporação das parcelas cindidas da Sociedade pelas Incorporadoras, na forma descrita no Protocolo (a “Incorporação”); (v) aprovação da extinção da Sociedade; e (vi) autorização aos administradores das Incorporadoras a tomar todas as medidas necessárias para a implementação e formalização das deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1239735"
                        ],
                        "1238949": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BIOCONSER DESINSETIZAÇÃO E SERVIÇOS S/C LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.624.125/0001-18\r\n\r\nBIOCONSER DESINSETIZAÇÃO E SERVIÇOS S/C LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018494, com validade até 21 de dezembro de 2015, que a autoriza SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS , na RUA WASHINGTON LUIZ, 481, - CENTRO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/503016/2009) \r\n\r\nId: 1238949"
                        ],
                        "1239335": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROAMBIENTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.394.400/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROAMBIENTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018496, com validade até 20 de dezembro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de serviço de saúde (grupos A, B, D e E), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/503635/2011) \r\n\r\nId: 1239335"
                        ],
                        "1239995": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CESBRA QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.436.584/0001-54\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCESBRA QUÍMICA S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.12.2011, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente às instalações de fabricação de produtos químicos orgânicos e inorgânicos derivados de estanho, antimônio e zinco e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Paulo Erlei Alves Abrantes, 2.500 - Três Poços no Município de Volta Redonda, no período de 02.01.2012 a 02.02.2012, no horário das 08:00 às 18:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1239995"
                        ],
                        "1240198": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "R. L. J. PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 40.448.086/0001-34\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA R. L. J. Participações S.A. (\"Companhia\") comunica a seus acionistas que, em Assembleia realizada no dia 23 de dezembro de 2011, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 1.182.042,08 (um milhão, cento e oitenta e dois mil e quarenta e dois reais e oito centavos), mediante a emissão de 118.204.208 (cento e dezoito milhões, duzentas e quatro mil e duzentas e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço unitário de emissão de R$ 0,01 (um centavo) por ação. Em razão do referido aumento de capital e em conformidade com o artigo 171, da Lei 6.404/76, foi assegurado aos acionistas da Companhia o direito de preferência na participação do aumento, na proporção das suas respectivas ações. O direito de preferência poderá ser exercido e devidamente manifestado pelos acionistas da Companhia, através de envio de carta registrada, com aviso de recebimento, à sede da Companhia, somente durante o período de 30 dias que se encerrará em 22 de janeiro de 2012. A não manifestação de qualquer dos sócios no prazo acima será considerada como renúncia ao direito de preferência. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2011. Diretoria\r\n\r\nId: 1240198"
                        ],
                        "1239598": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.689.760/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nCONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, torna público que recebeu da SMARH (Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói), através do processo nº 250/001469/2011 a Licença de Instalação LI nº223/2011 com validade até 14 de Outubro de 2013, que autoriza a realizar a instalação de edificação multifamiliar com área total de 8.533,24m² e área total construída de 29.123,98m² em dois blocos de 15 pavimentos cada, com 150 apartamentos no bloco 1 e 100 apartamentos no bloco 2, situado a Avenida Jornalista Alberto Torres n°51 - Icaraí - Niterói - Rj.\r\n\r\nId: 1239598"
                        ],
                        "1240210": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "URÂNIO CONCRETO LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.046.475/0013-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nURÂNIO CONCRETO LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de São Gonçalo, através do processo nº 12.050/2010, a Licença de Operação nº 016/2011, com validade até 22/11/2015, para a atividade de Preparação de Concreto e Argamassa, na Rua Arthur Napoleão, Lote 27, Quadra 53, Bom Retiro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1240210"
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                        "1239425": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGORA ADM 2 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.140.605/0001-52 - NIRE nº 33.3.0028415-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Convocamos os senhores acionistas da ÁGORA ADM 2 S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará às 10:00 horas do dia 30/12/2011, na sede da Companhia, na Rua Visconde de Pirajá, nº 351, sala 1302 (parte), Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) retificação dos valores de distribuição de resultados aprovados na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 26/04/2011; (ii) pagamento de juros sobre o capital próprio, com base no balanço patrimonial levantado em 30/11/2011; (iii) distribuição de dividendos à conta de lucros acumulados e de lucros apurados no balanço patrimonial levantado em 30/11/2011; (iv) redução do capital social da Companhia mediante restituição de capital aos acionistas e consequente cancelamento de ações ordinárias e ações preferenciais; (v) alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir a referida redução de capital; e (vi) consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1239425"
                        ],
                        "1239751": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.2.0826541-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Oncologistas Associados Serviços Médicos S.A. (\"Companhia\") convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 31 de dezembro de 2011, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Barão de Lucena nº 48, parte, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia de sua controladora Centro de Tratamento em Oncologia Clínica S.A. (\"Sociedade\"). 2. Ratificar a indicação da empresa especializada para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Sociedade a ser incorporada pela Companhia e aprovar o laudo de avaliação elaborado para a incorporação da Sociedade; 3. Deliberar sobre a incorporação da Sociedade pela Companhia, autorizando os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à sua implementação e formalização, com a consequente extinção da Sociedade e a sucessão, pela Companhia, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações; 4. Deliberar sobre a mudança do capital social da Companhia, em razão da Incorporação da Sociedade; e 5. Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia, cuja cláusula 5ª deverá ser alterada de modo a refletir a modificação do capital social. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011. Diretoria.\r\n\r\nId: 1239751"
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                        "1239195": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESEP/RJ\r\n\r\nCPNJ nº 00.552.472/0001-57\r\n\r\nEdital de reunião extraordinária\r\n\r\nOs Diretores Executivos da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro - FESEP/RJ, CPNJ nº 00552.472/0001-57, com sede à Rua Alcindo Guanabara, nº 24 - sala 1805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-130, através deste requerimento e justificativas de apuração da denúncia, prestação de contas, previsões orçamentárias e estatutárias, em conformidade com o art. 21, alínea “e”, in fine, vêm convocar reunião extraordinária de Diretoria Executiva para o dia 11 de janeiro de 2012, às 13:00 horas, na Nova Central-RJ, sito à Rua Álvaro Alvim, nº 21, sala 1009/1010, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-010, para tratar das seguintes ordens do dia: 1) Convocação do Presidente da FESEP/RJ, para esclarecimentos tendo em vista a denuncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu e Mesquita, conforme cópia de termo de compromisso em anexo, entre outras que por ventura venham a surgir; 2) Prestação de contas, previsões orçamentárias e estatutária, por parte do Presidente, Diretor Financeiro e Diretor Administrativo da FESEP/RJ, referente aos anos de 2009, 2010 e 2011, face o não cumprimento das atribuições contidas nos art. 22, art. 32, II, bem como dos art. 13 alínea “a”, art. 17, art. 21 alínea “e”, art. 51, art. 52, dentro outros pertinentes; 3) Criação de comissão especial, conforme art. 44, parágrafo único, para análise das ordens 1 e 2 do dia e confecção de parecer sobre os esclarecimentos prestados por parte do Presidente da FESEP/RJ bem como sobre a prestação de contas por parte do Presente, Diretor Financeiro e Diretor Administrativo da FESEP/RJ; 4) Convocação ou não do Conselho de Representantes, dependendo do resultado da análise da comissão especial; 5) Deliberação de novas datas de reunião; 6) Filiação de novas entidades; 7) Assuntos gerais. Carlos Freitag de Lima, 1º Secretário.\r\n\r\nId: 1239195"
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                        "1237637": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nCódigo CVM nº 22616\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas convocados a participar da Assembleia Geral Extraordinária do Banco BTG Pactual S.A. (\"Companhia\") a ser realizada no dia 31 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501, 5º, 6º e 7º andares, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n(i) Aprovação da proposta de incorporação da Copacabana Prince Participações S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Álvares Penteado, nº 97, 4º andar, CEP 01012-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.462.850/0001-86 (\"Copacabana Prince\") pela Companhia, nos termos do \"Protocolo e Justificação de Incorporação da Copacabana Prince Participações S.A. pelo Banco BTG Pactual S.A.\", datado de 15 de dezembro de 2011;\r\n\r\n(ii) Aprovação e ratificação da nomeação da ACAL Auditores Independentes S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Avenida Rio Branco, 181 - Sala 1802 - parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.040-007, registrada no CRC/RJ sob o número 4.080/O-9, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.377.136/0001-64, empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Copacabana Prince;\r\n\r\n(iii) Aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Copacabana Prince, preparado pela ACAL Auditores Independentes S/S nos termos do artigo 226 da Lei 6.404/76, utilizando como critério de apuração a metodologia de patrimônio líquido contábil, estabelecendo-se o valor do patrimônio líquido da Copacabana Prince com base nas demonstrações financeiras auditadas da Copacabana Prince, com data-base de 30 de junho de 2011;\r\n\r\n(iv) Aprovação da incorporação e autorização para que a administração da Companhia adote todas as providências necessárias visando formalizar a incorporação.\r\n\r\nInformações Gerais: \r\n\r\nOs documentos e informações referidos neste edital e os demais previstos nas Instruções CVM nº 319/99 e 481/2009 encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia e nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.btgpactual.com) a partir da presente data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nId: 1237637"
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                        "1240184": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 10:00 horas do dia 9 de janeiro de 2012, na sede social da Companhia localizada na Cidade do Rio do Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira, nº 190, 301, parte, Leblon, CEP 22431-050, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleger membro efetivo do conselho de administração, em razão da renúncia do Sr. Robson Goulart Barreto ao cargo que ocupava; (ii) aprovar a aquisição, pela Velazquez Empreendimentos e Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira n° 190, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.620.219/0001-06, subsidiária da Aliansce Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), de quotas representativas de 35,12% do capital social total da Reishopping Empreendimentos e Participações Ltda. (\"Reishopping\"), sociedade detentora de 22,43% (vinte e dois vírgula quarenta e três por cento) do Condomínio Naciguat e 18,10% (dezoito vírgula dez por cento) do Condomínio Riguat, ambos condomínios que compõem o Shopping Iguatemi Salvador. Vale ressaltar, que a com panhia detém atualmente 45,25% do Shopping Iguatemi Salvador, em termos de área bruta locável (ABL), e com a aquisição em questão, passará a deter 53,12%, em termos de ABL, tornando-se majoritária no empreendimento. Informações Gerais: (i) As informações indicadas no art. 8° e art. 10 da Instrução CVM n° 481/09, encontram-se disponíveis aos acionistas na sede da Companhia, no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br. (ii) Para serem admitidos na Assembleia, os acionistas deverão enviar, até o dia 3 de janeiro de 2012, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Aliansce expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais. (iii) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, até o dia 3 de janeiro de 2012, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e o comprovante de identidade do mandatário. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2011. ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. Renato Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1240184"
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                        "1240187": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLON COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.102.432/0001-50 - NIRE: 33.2.0216633-1\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da De Millon Cosméticos Ltda, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se dia 03 de janeiro de 2012, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Apiaí, 134, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Alteração da razão social; b) Eleição de administrador não sócio; c) Aumento de capital social, d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2011. Nelson Cuptchik - Administrador Não Sócio.\r\n\r\nId: 1240187"
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                        "1239883": [
                            "V - Convocação",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84. NIRE 33.3.0006559-8\r\n\r\nConvocação/AGE. Ficam convocados os Srs. Acionistas para a AGE a realizar-se em 1ª Convocação no dia 18/01/2012, às 10h, na sede na Estr. dos Bandeirantes.7966, RJ-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: a) aprovar a alteração da redação dos arts. 17, 18, 19, 21 e 23 do Estatuto Social; b) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia.; c) eleição de membro do Conselho de Adm.; d) Assuntos Gerais. Instruções Gerais: a) Os documentos, propostas e justificativas relativas aos itens da ordem o dia estão à disposição dos acionistas na sede e no sítio (www.cobra.com.br) da Cia.; b) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das SAs, quanto à legitimação e representação; Brasília, 16/12/2011. Pablo Fonseca Pereira dos Santos-Pres. do Cons. de Administração.\r\n\r\nId: 1239883"
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                        "1239862": [
                            "V - Convocação",
                            "PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.471.778/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS: Na qualidade de diretor administrador e atendendo ao que dispõe a Cláusula Sétima do Contrato Social, convoco os sócios quotistas da Protest Administração e Empreendimentos Ltda. a comparecerem à Reunião Extraordinária de Sócios que será realizada no dia 5 de janeiro de 2012, às 11:00 horas, em primeira convocação com 3/4 do Capital Social, ou às 11:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer fração do Capital Social, na Av. N. S. de Copacabana, nº 978 loja 210, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Liquidação das quotas de PAULO JOUVIN PESSOA DE QUEIROZ, em virtude de seu falecimento e de acordo com a CLÁUSULA NONA do Contrato Social; 2. Recomposição do capital social mediante emissão de 15.246 novas quotas; Os Sócios poderão se fazer representar por procuradores legalmente habilitados por procuração com firma reconhecida conforme exigência prevista no Artigo 654 § 2º do Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011. PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1239862"
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                        "1240192": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRET VENDAS DIRETAS DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.520.992/0001-01 - NIRE: 33.2.0164580-4\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da Secret Vendas Diretas de Confecções Ltda, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se dia 03 de janeiro de 2012, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Aumento do Capital Social; b) Venda de parte da participação acionária; c) Eleição de administrador não sócio; d) Abertura de filiais; e) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2011. Nelson Cuptchik - Administrador Não Sócio.\r\n\r\nId: 1240192"
                        ],
                        "1239521": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPREENDIMENTO E TURISMO VILLAGE LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 03.144.080/0001-47\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Quotistas da Empreendimento e Turismo Village Ltda. (“Sociedade”) para a reunião de sócios quotistas a realizar-se na Rua do Ouvidor n° 121, 26° andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 02 de janeiro de 2012, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Cessão de quotas representativas do capital social da Sociedade de propriedade da Bralem Participações S/A para a Classicentro Participações S/A; e (ii) Conseqüente alteração da Cláusula Sexta do Contrato Social da Sociedade, de forma a refletir a cessão objeto do item anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClassicentro Participações S/A\r\n\r\nBralem Participações S/A\r\n\r\nId: 1239521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1239395": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES\r\n\r\nCNPJ: 03.658.515/0007-67\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora das Dores, mantido pela Congregação de Santa Doroteia do Brasil - SUL, situado na rua Augusto Spinelli, 75 - Centro - Nova Friburgo - RJ, torna pública a relação nominal: Concluinte do Curso: Habilitação Profissional Básica em Saúde do Ensino de 2º Grau/ 1980 - Sandra Maria Lima Seara. Concluinte do Curso Normal/ 1970 - Regina Maria Santos. Diretora: Maria Julia Morais Olival - Reg. 8812/MEC. Secretária: Ely Zenir Neves - Reg. Nº 1082 - SE/SP.\r\n\r\nId: 1239395"
                    ],
                    "1239804": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA AGUIAR\r\n\r\nCNPJ: 31.957.434/0001-08\r\n\r\nO Diretor da Sociedade Educacional Silva Aguiar Ltda, situada à Rua Serenidade, nº 08, Bairro Nova Esperança, Belford Roxo, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio do ano letivo de 2008: Bruna Fernandes de Oliveira; do ano de 2009: Thaís de Melo Alves, Natália Pimentel da Silva, Igor Moreira Lorêdo, Rodrigo Vieira de Castro, Sérgio Paulo Xavier Neves; ano 2010: Rafael Allan Brum Neves, Maicon dos Santos Teodoro Ramos e Endreu da Silva Pinheiro;Curso Ensino Médio c/ Técnico em Informática do ano letivo de 2009: Robson Rodrigues da Silva, João Fernando Barbosa da Silva, Fernando Athaíde da Silva, Emerson Melo de Andrade; Secretária: Adriana Aguiar de Andrade, Of. CDIN nº 1757 de 07/10/2010, Diretor: Vicente Alves de Aguiar, Parecer CEE/RJ 388/97.\r\n\r\nId: 1239804"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1240086": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INAGE\r\n\r\nCNPJ: 29.242.468/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Pelo presente, atendendo instruções do Sr. Síndico, convocamos V.S.ª -para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 16 de janeiro de 2012 (segunda-feira), às 20:00 horas em primeira ou às 20:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, no próprio prédio, Rua Senador \r\n\r\nVergueiro, 106 - Flamengo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação de contas do exercício de 2011; 2) Reajuste da taxa condominial 3) Rateio do déficit; 4) Ratificar o rateio das despesas com a rescisão de contrato de trabalho de um funcionário; 5) Renovação dos seguros obrigatórios do condomínio; 6) Aquisição de equipamento para gravação digital para as 16 câmeras existentes; 7) Assuntos Gerais. Os Senhores Procuradores ou Representantes dos proprietários deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida, não podendo participar das deliberações, os condôminos em atraso com suas cotas condominiais. As deliberações tomadas obrigarão o cumprimento de todos, inclusive os ausentes. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011. Celisa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Departamento de Condomínios. \r\n\r\nId: 1240086"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1240249": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°07.2011 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realização do concurso público para provimento dos cargos de Profissionais do Magistério e Apoio Escolar. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 05/0627/2010. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 11/01/2012 as 10:30 horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós \r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 1240249. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240250": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°64.2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0865/2011 \r\n\r\nApensos: 13/0024/2010 e 13/0789/2009\r\n\r\nO Presidente da CPLMSO comunica aos interessados que no Aviso de Licitação publicado no dia 19/12/2011.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) Viaturas para Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS deste Município. \r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) Viaturas para Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS deste Município.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nqueimados\r\n\r\nqueimados\r\n\r\nId: 1240250. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1240202": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS168/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do TIPO MENOR PREÇO, POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa objetivando a aquisição de MONITOR MULTIPARAMÉTRICO E MONITOR CARDIACO\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA :12/01/2012 às 09hs00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais)\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS169/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de reforma da ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO DE NORONHA, Rua Waldir Sobreira Pires, Nº 909, Bairro Vila Brasília, em Volta Redonda. \r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 12/01/2012 às 10hs00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.328.876,60 (um milhão, trezentos e vinte oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos);\r\n\r\nMaiores informações: (24) 3339.9037.\r\n\r\nRIcardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1240202. Empenho"
                        ],
                        "1240203": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2011\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade de Concorrência.\r\n\r\nOBJETO: Construção da Escola Municipal Condado do Ipê, localizado na Estr. Cabeceira do Brandão, nº 315, bairro Roma I, em Volta Redonda /RJ.\r\n\r\nDia 27 de Janeiro de 2012, às 09:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.646.082,03\r\n\r\ne-mail:cel.furban@epdvr.com.br\r\n\r\nFABIANO V. M. DE CARVALHO.\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1240203. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1240029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 22-12-2011 – 282-2011\r\n\r\nProcesso: 0001526-46.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Gicelia da Silva Lobato [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Trajanode Oliveira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelia da Silva Lobato\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/12 às 12:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001431-97.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Antonio Arouche Moraes [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Antonio Arouche Moraes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/01/12 às 12:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001440-75.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Oliveira Ribeiro [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]\r\n\r\nRéu: Flirt Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Oliveira Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/01/12 às 12:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001484-94.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva de Lourdes da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva de Lourdes da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/01/12 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001228-54.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Ximenes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Comercial Nossa Senhora de Copacabana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho Ximenes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/12 às 12:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001478-87.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Neves Regis de Oliveira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda., Réu: Paskin Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Neves Regis de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/01/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001454-59.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Firmino [Adv. Daiana de Araujo Lopes (OAB: RJ 158699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Firmino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/01/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001505-70.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Martins Braga [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda. (Sucessora de Dom Peperone Restaurante Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Martins Braga \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/01/12 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001448-52.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliel Fernandes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Fernandes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/01/12 às 11:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001548-07.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Consultoria e Serviços S/C Ltda., Réu: Construtora Norberto Odebrecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/12 às 12:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001518-69.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Lincoln Gomes dos Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Gomes dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/12 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001540-30.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Albuquerque Maranhão Cardoso [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Quartier Carioca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Albuquerque Maranhão Cardoso \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/12 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001499-63.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilma Moreira da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Moreira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/01/12 às 12:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001580-12.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Matias Caetano [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Matias Caetano \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/01/12 às 12:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000. \r\n\r\nId: 1240029"
                            ]
                        }
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                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1240331": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.371 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 41.862, DE 12 DE MAIO DE 2009.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/450776/2011. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º do Decreto estadual nº 41.862/2009 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ autorizada a proceder à contratação temporária de 20 (vinte) bailarinos.”\r\n\r\nArt. 2º - O caput do art. 3º do Decreto estadual nº 41.862/2009 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As contratações tratadas no presente Decreto serão feitas por tempo determinado pelo prazo de 01 (um) ano, admitida a prorrogação sucessiva por igual período, desde que justificada e previamente autorizada pelo Governador do Estado e que o total não ultrapasse o período de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 2º da Lei estadual nº 4.599/2005, com a redação dada pela Lei estadual nº 5.490/2009.”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1240331"
                    ],
                    "1240316": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.370 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/90069/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a Coordenação de Programas em Saúde, sendo alocada na Subsecretaria de Atenção à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transferido, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, com o respectivo ocupante Irimar Santos Félix de Oliveira, matrícula nº 0923709-0, da Chefia de Gabinete, para a Coordenação de Programas em Saúde, ora instituída.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde - SES, os cargos em comissão, abaixo relacionados sendo alocados nos respectivos órgãos na forma que se segue:\r\n\r\na) Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, 11 (onze) cargos em comissão de Assistente II, DAI-6\r\n\r\nb) Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, 11 (onze) cargos em comissão de Assistente II, DAI-6\r\n\r\nc) Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão, da Subsecretaria de Unidades Próprias, 08 (oito) cargos em comissão de Assistente II, DAI-6\r\n\r\nd) Subsecretaria de Vigilância em Saúde, 04 (quatro) cargos em comissão de Assistente II, DAI-6\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.017, 10/06/2011.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1240316"
                    ],
                    "1240361": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.372 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOs E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR global de r$ 90.225.408,90, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/0040/2011 e E-01/0041/2011, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 90.225.408,90 (noventa milhões, duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e oito reais e noventa centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$ 2.005.000,00 (dois milhões e cinco mil reais), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decretonº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, as Entidades Estaduais constantes do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos e as Entidades Estaduais constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos e as Entidades Estaduais, conforme Anexo V.\r\n\r\nArt. 9º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1240362": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n3.844.351\r\n\r\n3.787.070\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n331.804\r\n\r\n329.162\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.186.919\r\n\r\n2.186.919\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n716.463\r\n\r\n716.463\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0741\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\n102.700,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini - FSCABRINI\r\n\r\n81.710,83\r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n3.398.677,24\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n31.446.835,62\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n01\r\n\r\n693.191,66\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.514.160,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n109.600,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n99\r\n\r\n240.343,39\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n630.863,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.237.092,57\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n22\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nId: 1240362"
                    ],
                    "1240363": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.373 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 14 da Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011.\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/3333/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as despesas de custeio por remanejamento de recursos constantes da Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), na forma do Anexo. \r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2011\r\n\r\nDICAR\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL\r\n\r\nALTERAÇÃO\r\n\r\nPOSIÇÃO FINAL\r\n\r\n220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n11.682.000\r\n\r\n-\r\n\r\n11.682.000\r\n\r\n221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n221100 - Operações Internas\r\n\r\n221200 - Operações Externas\r\n\r\n221400 - Debêntures\r\n\r\n221500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221900 - Outras Fontes\r\n\r\n222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n11.670.845\r\n\r\n-\r\n\r\n11.670.845\r\n\r\n222100 - Pessoal de Investimento\r\n\r\n222200 - Sistema de Tecnologia da Informação\r\n\r\n11.670.845\r\n\r\n-\r\n\r\n11.670.845\r\n\r\n222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados\r\n\r\n222290 - Demais\r\n\r\n11.670.845\r\n\r\n11.670.845\r\n\r\n222900 - Demais\r\n\r\n223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n223100 - Participação em Sociedade Controlada\r\n\r\n223200 - Participação em Outras Estatais Federais\r\n\r\n223300 - Participação em Outras Empresas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n223310 - Sociedade de Porpósito Específico - SPE\r\n\r\n223390 - Outras Empresas\r\n\r\n223900 - Outras Inversões Financeiras\r\n\r\n229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n11.155\r\n\r\n-\r\n\r\n11.155\r\n\r\n229100 - Dividendos\r\n\r\n229200 - Aquisição de Títulos Públicos\r\n\r\n229300 - Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n229310 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n11.155\r\n\r\n-\r\n\r\n11.155\r\n\r\n229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)\r\n\r\n229990 - Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n11.155\r\n\r\n11.155\r\n\r\n240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n87.940.803\r\n\r\n-\r\n\r\n87.940.803\r\n\r\n241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n21.938.122\r\n\r\n-\r\n\r\n21.938.122\r\n\r\n241100 - Salário Base\r\n\r\n14.646.160\r\n\r\n14.646.160\r\n\r\n241200 - Horas-Extras\r\n\r\n796.229\r\n\r\n796.229\r\n\r\n241300 - Comissões por Função\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n241400 - Outros Adicionais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n241500 - Gratificação Extraordinária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n241600 - Encargos Sociais\r\n\r\n5.961.865\r\n\r\n5.961.865\r\n\r\n241700 - Benefícios Sociais\r\n\r\n533.868\r\n\r\n-\r\n\r\n533.868\r\n\r\n241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Pevidência\r\n\r\n11.155\r\n\r\n11.155\r\n\r\nPrivada e Seguridade Social)\r\n\r\n241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédica)\r\n\r\n241790 - Demais\r\n\r\n522.713\r\n\r\n522.713\r\n\r\n241800 - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n241900 - Programas de Desligamento Voluntário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n242000 - MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n6.367.915\r\n\r\n-\r\n\r\n6.367.915\r\n\r\n242100 - Matérias Primas e Componentes\r\n\r\n5.131.637\r\n\r\n-\r\n\r\n5.131.637\r\n\r\n242110 - Nacionais\r\n\r\n5.131.637\r\n\r\n-\r\n\r\n5.131.637\r\n\r\n242111 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242119 - Demais\r\n\r\n5.131.637\r\n\r\n5.131.637\r\n\r\n242120 - Importados\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n242121 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242129 - Demais\r\n\r\n242200 - Material de Consumo\r\n\r\n1.236.278\r\n\r\n1.236.278\r\n\r\n242300 - Compra de Energia para revenda\r\n\r\n242400 - Compra de Álcool\r\n\r\n242500 - Produtos para Revenda\r\n\r\n242900 - Demais Materiais e Produtos\r\n\r\n243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n38.695.329\r\n\r\n-\r\n\r\n38.695.329\r\n\r\n243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n243110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n243190 - Demais\r\n\r\n243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n5.677.215\r\n\r\n(1.500.000)\r\n\r\n4.177.215\r\n\r\n243210 - Auxílio Alimentação\r\n\r\n1.246.341\r\n\r\n1.246.341\r\n\r\n243220 - Cesta Básica\r\n\r\n572.023\r\n\r\n572.023\r\n\r\n243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros)\r\n\r\n404.591\r\n\r\n404.591\r\n\r\n243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas\r\n\r\n243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n3.454.260\r\n\r\n(1.500.000)\r\n\r\n1.954.260\r\n\r\n243300 - Propaganda e Publicações Oficiais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n243310 - Publicidade Legal\r\n\r\n243320 - Publicidade Mercadológica\r\n\r\n243330 - Publicidade Institucional\r\n\r\n243340 - Patrocínio\r\n\r\n243350 - Publicidade de Utilidade Pública\r\n\r\n243900 - Demais Serviços de Terceiros\r\n\r\n33.018.114\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n34.518.114\r\n\r\n244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS\r\n\r\n738.688\r\n\r\n738.688\r\n\r\n245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS\r\n\r\n17.153.722\r\n\r\n-\r\n\r\n17.153.722\r\n\r\n245100 - Vinculados à Receita\r\n\r\n17.153.722\r\n\r\n17.153.722\r\n\r\n245200 - Vinculados ao Resultado\r\n\r\n245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n246100 - Operações Internas\r\n\r\n246200 - Operações Externas\r\n\r\n246400 - Debêntures\r\n\r\n246500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246900 - Outras Fontes\r\n\r\n249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n3.047.027\r\n\r\n-\r\n\r\n3.047.027\r\n\r\n249100 - Arrendamento Mercantil\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n249110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n249190 - Demais\r\n\r\n249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n2.175.197\r\n\r\n-\r\n\r\n2.175.197\r\n\r\n249210 - Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\n758.780\r\n\r\n758.780\r\n\r\n249290 - Demais\r\n\r\n1.416.417\r\n\r\n1.416.417\r\n\r\n249300 - Royalties\r\n\r\n249400 - Aluguéis\r\n\r\n649.119\r\n\r\n649.119\r\n\r\n249500 - Multas\r\n\r\n249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações\r\n\r\n249700 - Dispêndios com Pessoal\r\n\r\n22.310\r\n\r\n-\r\n\r\n22.310\r\n\r\n249710 - Participação no Lucro ou Resultado\r\n\r\n249720 - Demandas Trabalhistas\r\n\r\n22.310\r\n\r\n22.310\r\n\r\n249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit\r\n\r\n249900 - Demais\r\n\r\n200.401\r\n\r\n200.401\r\n\r\n299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n99.622.803\r\n\r\n-\r\n\r\n99.622.803\r\n\r\nId: 1240363"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1240325": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, CARLOS ADÃO RODRIGUES BARCELOS, matrícula nº 60236-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo FND-2, da Diretoria de Projetos e Fomento, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70444/2011.\r\n\r\nNOMEAR KATIA REGINA NAOMI MURAKAMI, matrícula nº 60249-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Diretor, símbolo FND-2, da Diretoria de Projetos e Fomento, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Carlos Adão Rodrigues Barcelos, matrícula nº 60236-7. Processo nº E-26/70501/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, KATIA REGINA NAOMI MURAKAMI, matrícula nº 60249-0, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70500/2011.\r\n\r\nNOMEAR HELGA GIOVANNA CARVALHO FONSECA MENDES DE JESUS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Katia Regina Naomi Murakami, matrícula nº 60249-0. Processo nº E-26/70502/2011. \r\n\r\nId: 1240325"
                    ],
                    "1240334": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº E-11/21.442/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental publicado no Diário Oficial de 21/11/2011, na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 19 de janeiro de 2011, o candidato a seguir elencado, para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar Metrológico, do Quadro Permanente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.798, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n31\r\n\r\n6406630\r\n\r\nEwerton Santos Rocha\r\n\r\n1\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nId: 1240334"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1240326": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2010, MÔNICA LOURIVAL, ID Funcional nº 4250676-0, do cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão de Técnica, do Hospital Estadual Azevedo Lima, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/650749/2011.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA MACHADO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Médica Cirurgiã Geral, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão de Técnica, do Hospital Estadual Azevedo Lima, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Mônica Lourival, ID. Funcional nº 4250676-0. Processo nº E-08/650749/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIA MARINA BERNARDES LEITE, Enfermeiro, Classe A, matrícula nº 08/101871-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Turma Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço Materno Infantil, da Divisão de Pacientes Clínicos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria Regina Ferreira dos Santos, matrícula nº 08/107036-9. Processo nº E-08/202164/2011.\r\n\r\nEXONERAR MARIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS, Enfermeiro, Classe A, matrícula nº 08/107036-9, do cargo em comissão de Chefe de Turma Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço Materno Infantil, da Divisão de Pacientes Clínicos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/202164/2011.\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 \r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nEXONERAR JUNIOR OLIVEIRA CALDAS DA SILVA, matrícula nº 179548-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/3321/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2011.\r\n\r\nId: 1240326"
                    ],
                    "1240333": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.258/2010 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.258/2010, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls.292), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão e consoante os cálculos apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda às fls. 307/317 e 325/326, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2003.03791-2, pelo valor de R$ 3.755.841,81 (três milhões setecentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.259/2010 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.259/2010, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 315/318), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão por mim proferida aos 12/07/2011 e veiculada na Imprensa Oficial em 13/07/2011. \r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2005.01030-2, mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 315/318), e consoante os cálculos apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda às fls. 323 e 331/332, no valor de R$ 296.169,40 (duzentos e noventa e seis mil cento e sessenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.265/2010 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.265/2010, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 231/232), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão por mim proferida aos 28/01/2011 e veiculada na Imprensa Oficial em 31/01/2011. \r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2006.03911-8, mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 231/232), e consoante os cálculos apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda às fls. 247, no valor de R$ 605.380,02 (seiscentos e cinco mil trezentos e oitenta reais e dois centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070151/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à FENORTE, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301.991/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à CENTRAL, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/302.011/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à CENTRAL, para as providências complementares.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-10/400.3322011\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-10/400.332/2011\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-10/400347/2011\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-10/400290/2011\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/8630/2011\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/004303/2011\r\n\r\nId: 1240333"
                    ],
                    "1240332": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/3477/2011 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de TAMOYO INTERNACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, no valor de R$ 155.731,94 (cento e cinqüenta e cinco mil setecentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral da DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2011.\r\n\r\nId: 1240332"
                    ],
                    "1240228": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/12/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-12/2781/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0067/2011 iniciada na Sessão Pública de 12/12/2011, no site www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE0067/11, onde o Senhor Pregoeiro em 20/12/2011, adjudicou o Lote 1 à licitante EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, no valor global de R$ 14.043,00 (quatorze mil quarenta e três reais).\r\n\r\nId: 1240228"
                    ],
                    "1240278": [
                        "I - Aviso",
                        "DE 23/12/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-12/2898/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0066/2011 iniciada na Sessão Pública de 08/12/2011, no site www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE0066/11, onde o Senhor Pregoeiro em 21/12/2011, adjudicou o Lote 1 à licitante RJ CARPETES E DECORAÇÕES LTDA, no valor global de R$ 78.229,00( setenta e oito mil duzentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nId: 1240278"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240200": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA - 0800 024 9040\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.596/2011 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO referente à inscrição de servidores no 2º Congresso Brasileiro sobre Gás, a ser realizado na cidade de São Paulo, no valor total de R$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.616/2011 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO referente à inscrição de servidores no Fórum Nacional Infra Brasil de Saneamento, a ser realizado na cidade de São Paulo, no valor total de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1240200. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1239500": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDNETE\r\n\r\nPORTARIA Nº 05 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nREGULAMENTA A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO PROCON/RJ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso da competência que lhe confere o art. 11, inciso XII, da Lei Estadual nº 5738 de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da autarquia de proteção e defesa do consumidor, combinado com o art. 15, inciso IX do Decreto nº 42.671, de 27 de outubro de 2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Estado promoverá na forma da lei a Defesa do Consumidor, art. 5º XXXII da Constituição da República Federativa do Brasil/1988;\r\n\r\n- que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e a harmonia das relações de consumo mediante ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor; art. 4º, II, Lei nº 8078/1990;\r\n\r\n- que a fiscalização das relações de consumo de que trata a lei 8078/90 será exercida em todo território nacional pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e exercida em território do Estado do Rio de Janeiro pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON/RJ, pelos órgãos estaduais integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e pelos órgãos conveniados com a Autarquia PROCON/RJ, art. 9º do Decreto nº 2187/1997, c/c o art. 4º, XIII da Lei nº 5738/2010;\r\n\r\n- que a fiscalização das relações de consumo será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados, vinculados aos respectivos órgãos de proteção e defesa do consumidor, no âmbito estadual, devidamente credenciado mediante Cédulas de Identificação Fiscal, admitida delegação mediante convênio, art. 10 do Decreto nº 2181/1997; \r\n\r\n- que os agentes fiscais do PROCON/RJ, autorizados a atuar em todo território Estadual, são competentes para defender os direitos do consumidor em qualquer local que demonstre estabelecida a relação de consumo; e \r\n\r\n- que há necessidade de organizar e estruturar a atuação da equipe de agentes fiscais à luz dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Os servidores de que trata o art. 1° da PORTARIA PROCON N° 04/2011 estão autorizados a autuar em todo o Estado do Rio de Janeiro, desde que motivados:\r\n\r\nI - Pelo diretor presidente do PROCON/RJ;\r\n\r\nII- Pelo diretor de fiscalização do PROCON/RJ;\r\n\r\nIII- Por denúncias fundamentadas, identificadas ou anônimas, desde que registradas;\r\n\r\nIV- Por requisição do Ministério Público, com anuência do diretor presidente ou diretor de fiscalização do PROCON/RJ.\r\n\r\n§ 1° - Enquanto durar o período de vacância do cargo de Diretor de Fiscalização, as funções mencionadas nessa portaria poderão ser exercidas pelo Diretor Jurídico.\r\n\r\n§ 2° - Os autos que forem exarados sem a motivação prevista neste artigo serão nulos.\r\n\r\nArt. 2° - As diligências, devidamente motivadas, deverão ser realizadas em horário comercial, qual seja ente 09h e 18h, exceto em operações noturnas extraordinárias autorizadas pelo Diretor Presidente ou Diretor de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3° - Os autos que forem lavrados pelos agentes fiscais deverão ser entregues ao servidor lotado na base em até 48 horas, salvo operações realizadas fora do município.\r\n\r\nArt. 4º - O servidor que receber os autos exarados deverá digitalizá-los e encaminhá-los para autuação em até 24 horas.\r\n\r\nArt. 5° Os autos de infração, de constatação, de apreensão e o termo de depósito deverão ser preenchidos da forma clara e precisa, sem entrelinhas, rasuras ou emendas, mencionando:\r\n\r\nI - o auto de infração:\r\n\r\na) o local, a data e a hora da lavratura;\r\n\r\nb) o nome, o endereço e a qualificação do autuado;\r\n\r\nc) a descrição do fato ou do ato constitutivo da infração;\r\n\r\nd) o dispositivo legal infringido;\r\n\r\ne) a determinação da exigência e a intimação para cumpri-la ou impugná-la no de dez dias;\r\n\r\nf) a identificação do agente autuante, sua assinatura, a indicação do seu cargo ou função e o numero de sua matricula;\r\n\r\ng) a assinatura do autuado.\r\n\r\nII - O auto de constatação: \r\n\r\na) o local, a data e à hora da lavratura;\r\n\r\nb) o nome, o endereço e a qualificação do autuado;\r\n\r\nc) a descrição do fato ou do ato constitutivo da infração de baixa relevância;\r\n\r\nd) o dispositivo legal infringido;\r\n\r\ne) o prazo para adequação;\r\n\r\nf) a identificação do agente autuante, sua assinatura, a indicação do seu cargo ou função e o numero de sua matrícula;\r\n\r\ng) a assinatura do autuado. \r\n\r\nIII - O auto de apreensão e o termo de deposito:\r\n\r\na) o local, a data e à hora da lavratura;\r\n\r\nb) a descrição e a quantidade dos produtos apreendidos;\r\n\r\nc) o nome, o endereço e a qualificação do depositário;\r\n\r\nd) as razões e os fundamentos da apreensão;\r\n\r\ne) o local onde o produto ficará armazenado;\r\n\r\nf) a quantidade de amostra colhida para analise;\r\n\r\ng) a identificação do agente autuante, sua assinatura, a indicação do seu cargo ou função e o numero de sua matricula; \r\n\r\nh) A assinatura do depositário;\r\n\r\ni) As proibições legais dirigidas ao depositário.\r\n\r\n§ 1° - Em caso de recusa do autuado em assinar os autos de infração, de apreensão e o termo de depósito, o agente competente consignara o fato nos autos e no termo, remetendo-os ao autuado por via postal, com Aviso de Recebimento (AR) ou outro procedimento equivalente, tendo os mesmos efeitos do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2° - Do auto de infração deverão, ainda, constar as informações relativas à situação econômica do acusado para os fins do disposto no art. 57 Lei n° 8.078 de 11.09.90. Quando não for possível exercer a apresentação imediata, o agente fiscal entregará formulário para preenchimento de relatório econômico.\r\n\r\nArt. 6° - A inobservância das regras da presente portaria acarretará a invalidade dos autos ou termos lavrados em descumprimento aos seus ditames. \r\n\r\nArt. 7° - Diante das infrações de baixa relevância, assim como na ocasião de campanhas educativas, deverá ser lavrado auto de constatação em que constara um prazo razoável para adequação. \r\n\r\nParágrafo Único - Após o prazo estabelecido, o agente fiscal deverá retornar ao local pugnado pelo arquivamento diante da adequação, ou lavrando auto de infração pela permanência da violação.\r\n\r\nArt. 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2011\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1239500. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1240261": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 633 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 23 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n6.695.117,00\r\n\r\n10.042.675,50\r\n\r\n11.390.234,00\r\n\r\n11.390.234,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n2.132.117,00\r\n\r\n3.198.175,50\r\n\r\n4.764.234,00\r\n\r\n5.500.944,83\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n856.582.594,50\r\n\r\n1.284.873.891,75\r\n\r\n1.713.165.189,00\r\n\r\n1.871.877.073,29\r\n\r\n18\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20.411.686,00\r\n\r\n20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.997.288,71\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n56.259.581,00\r\n\r\n99.140.080,50\r\n\r\n119.873.685,75\r\n\r\n133.824.873,00\r\n\r\n05\r\n\r\n86.968.008,75\r\n\r\n211.812.724,92\r\n\r\n265.497.822,27\r\n\r\n352.465.831,02\r\n\r\n07\r\n\r\n3.550.932,00\r\n\r\n7.101.864,00\r\n\r\n10.652.796,00\r\n\r\n14.203.728,00\r\n\r\n11\r\n\r\n12.500.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n37.500.000,00\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n38.058.305,00\r\n\r\n174.206.448,51\r\n\r\n243.150.119,01\r\n\r\n285.736.800,51\r\n\r\n15\r\n\r\n49.610.608,25\r\n\r\n119.968.590,33\r\n\r\n164.882.475,75\r\n\r\n175.299.631,00\r\n\r\n22\r\n\r\n103.601.705,75\r\n\r\n209.556.659,00\r\n\r\n314.334.988,50\r\n\r\n402.157.786,67\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n1.859.281,50\r\n\r\n4.318.563,00\r\n\r\n7.977.844,50\r\n\r\n11.837.126,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n100.809,00\r\n\r\n201.618,00\r\n\r\n302.427,00\r\n\r\n1.034.099,00\r\n\r\n04\r\n\r\n72.158.850,50\r\n\r\n156.977.702,00\r\n\r\n253.862.328,50\r\n\r\n327.815.961,00\r\n\r\n97\r\n\r\n78.000,00\r\n\r\n156.000,00\r\n\r\n234.000,00\r\n\r\n312.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.550.621,75\r\n\r\n3.101.243,50\r\n\r\n4.651.865,25\r\n\r\n5.692.634,53\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.611.831,00\r\n\r\n2.611.831,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.953.500,00\r\n\r\n3.907.000,00\r\n\r\n5.860.500,00\r\n\r\n7.814.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n21.023.511,00\r\n\r\n42.047.022,00\r\n\r\n84.359.044,00\r\n\r\n112.467.218,00\r\n\r\n10\r\n\r\n12.128.503,25\r\n\r\n24.257.006,50\r\n\r\n48.558.129,98\r\n\r\n60.246.633,23\r\n\r\n13\r\n\r\n13.755.954,00\r\n\r\n26.655.348,00\r\n\r\n40.411.302,00\r\n\r\n53.886.456,00\r\n\r\n19\r\n\r\n0,00\r\n\r\n713.800,00\r\n\r\n713.800,00\r\n\r\n947.800,00\r\n\r\n22\r\n\r\n5.375.000,00\r\n\r\n10.750.000,00\r\n\r\n16.125.000,00\r\n\r\n24.355.531,33\r\n\r\n25\r\n\r\n10.515.531,00\r\n\r\n21.609.362,65\r\n\r\n32.124.893,65\r\n\r\n42.640.424,65\r\n\r\nId: 1240261"
                    ],
                    "1240133": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/124905/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), com fulcro no Decreto n° 42.806 de 18/01/2011, em favor de Andréa dos Santos referente ao auxílio funeral do ex-servidor, Paulo Ignácio Lameira, ID Funcional: 848061-3.\r\n\r\nProcesso nº E-01/0759/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), com fulcro no Decreto n° 42.806 de 18/01/2011, em favor de Renato dos Santos da Costa referente ao auxílio funeral do ex-servidor, Maria Jovenina Peixoto da Costa, ID Funcional: 66514-2.\r\n\r\nProcesso nº E-08/66580/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.286,26 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), com fulcro no Decreto n° 42.806 de 18/01/2011, em favor de Andreia Reis Santos referente ao auxílio funeral do ex-servidor, Gilberto Gomes dos Santos, ID Funcional: 574563-2.\r\n\r\nId: 1240133"
                    ],
                    "1240002": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/8051/1999 - Interessada: IVANA PICONE BORGES DOS ANJOS. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 41/43 e traduzida no acórdão nº 2.094/2006 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 44, adotando como fundamento os argumentos exarados no Parecer de fl. 13 e nos votos consignados às fls. 24/25 e 50/51. \r\n\r\nId: 1240002"
                    ],
                    "1239890": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.12.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, RICARDO JOSÉ FERREIRA, matrícula 294.766-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª categoria, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 21.10.1992. Proc. nº E-04/034728/1996.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 89, inciso I do Decreto nº 6.702/69, combinado com o art. 1º da Lei nº 7.242/73, ANA MARIA MONTES SANTOS, matrícula 12.778-6, Professor de Ensino Primário, do Quadro III, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 16.08.2010. Proc. nº E-03/011172/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula 865.341-2, Assistente Social, Classe B, com validade a contar de 13.08.2010. Proc. nº E-08/605334/2010.\r\n\r\nSUELEN FRANCISCO DA SILVA, matrícula 862.186-4, Técnico de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 22.10.2009. Proc. nº E-08/607377/2009.\r\n\r\nIRENE DAHER BARRA, matrícula 849.626-7, Médico, Classe B, com validade a contar de 28.12.2010. Proc. nº E-08/608118/2010.\r\n\r\nISABEL LIMA DA CUNHA, matrícula 851.701-3, Médico, Classe C, com validade a contar de 01.05.2008. Proc. nº E-08/53462/2008.\r\n\r\nORLANDO HIROSHI KIONO SIQUEIRA, matrícula 922.223-3, Médico, Classe C, com validade a contar de 22.02.2011. Proc. nº E-08/601270/2011.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PERES, matrícula 812.914-0, Enfermeiro, Classe C, com validade a contar de 03.03.2011. Proc. nº E-08/601562/2011.\r\n\r\nELIANE VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA, matrícula 866.234-8, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, com validade a contar de 23.05.2011. Proc. nº E-08/603299/2011.\r\n\r\nTELMA DE MORAIS PEREIRA, matrícula 808.970-8, Médico, Classe A, com validade a contar de 22.03.2011. Proc. nº E-08/601888/2011.\r\n\r\nERIKA SCHREIDER, matrícula 864.941-0, Assistente Social, Classe B, com validade a contar de 05.04.2011. Proc. nº E-08/602209/2011.\r\n\r\nLÍLIAN DINIZ DE MORAES, matrícula 866.445-0, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, com validade a contar de 05.04.2011. Proc. nº E-08/602231/2011.\r\n\r\nGILBERTO ALVES DA CUNHA, matrícula 867.527-4, Médico, Classe B, com validade a contar de 02.09.2011. Proc. nº E-08/605709/2011.\r\n\r\nEDEILSON DE ARAUJO TAVARES, matrícula 924.161-3, Técnico Administrativo de Saúde, Classe C, com validade a contar de 18.02.2011. Proc. nº E-08/601212/2011.\r\n\r\nSIMONE BAPTISTA DE OLIVEIRA, matrícula 864.653-1, Médico, Classe C, com validade a contar de 05.09.2007. Proc. nº E-01/56571/2007.\r\n\r\nALÍRIA MARIA DE CARVALHO FRANÇA, matrícula 863.926-2, Enfermeiro, Classe B, com validade a contar de 12.04.2010. Proc. nº E-08/602198/2010.\r\n\r\nSIMONE DE MELLO ABDALLA JACQUES, matrícula 813.963-6, Médico, Classe C, com validade a contar de 28.06.2011. Proc. nº E-08/604185/2011.\r\n\r\nBIANCA CARLOS DE SOUZA, matrícula 862.427-2, Técnico de Laboratório, Classe C, com validade a contar de 15.04.2011. Proc. nº E-08/602567/2011.\r\n\r\nSILVIA DA SILVA RIBEIRO DE FARIA, matrícula 862.420-7, Técnico de Laboratório, Classe C, com validade a contar de 31.01.2011. Proc. nº E-08/600623/2011.\r\n\r\nTHAÍS GARCIA VERÍSSIMO, matrícula 922.870-1, Farmacêutico, Classe C, com validade a contar de 31.01.2011. Proc. nº E-08/600637/2011.\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARTINS LOPES ALVES, matrícula 862.953-7, Técnico de Laboratório, Classe C, com validade a contar de 03.09.2010. Proc. nº E-08/605839/2010.\r\n\r\nCARLA FERNANDES DOS SANTOS LARA, matrícula 865.804-9, Médico, Classe C, com validade a contar de 05.07.2010. Proc. nº E-08/604263/2010.\r\n\r\nADEMIR ARENÁSIO DEFANTI, matrícula 165.202-3, Médico, Classe A, com validade a contar de 08.10.2010. Proc. nº E-08/606623/2010.\r\n\r\nJOSÉ SERGIO DA SILVA, matrícula 295.507-8, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, Classe A, com validade a contar de 29.12.2010. Proc. nº E-08/608140/2010.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE LIMA E SILVA, matrícula 802.633-8, Médico, Classe B, com validade a contar de 05.04.2011. Proc. nº E-08/602223/2011.\r\n\r\nLUNIKRASNAIA BRASILIENSE FREIRE DE SOUZA, matrícula 862.091-6, Massagista, Classe B, com validade a contar de 06.04.2011. Proc. nº E-08/602271/2011.\r\n\r\nMÁRCIA MACHADO DE RESENDE ALVAREZ, matrícula 297.095-2, Assistente Social, Classe A, com validade a contar de 01.04.2011. Proc. nº E-08/602117/2011.\r\n\r\nJANE SANTANA MOREIRA, matrícula 850.945-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 06.04.2011. Proc. nº E-08/600792/2010.\r\n\r\nFÁBIO LARANJEIRA MOREIRA, matrícula 863.673-0, Enfermeiro, Classe B, com validade a contar de 30.08.2010. Proc. nº E-08/605708/2010.\r\n\r\nEDUARDO DE SÁ CAMPELLO FAVERET, matrícula 809.019-3, Médico, Classe C, com validade a contar de 28.03.2011. Proc. nº E-08/602004/2011.\r\n\r\nROSILENE SOUZA GOMES DE CERQUEIRA, matrícula 866.154-8, Psicólogo, Classe C, com validade a contar de 17.02.2011. Proc. nº E-08/601176/2011.\r\n\r\nTERESINHA CORREA CHAGAS DA SILVA, matrícula 849.805-7, Médico, Classe C, com validade a contar de 30.05.2007. Proc. nº E-01/53863/2007.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA CAMARA, matrícula 259.486-9, Técnico de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 04.03.2009. Proc. nº E-08/601049/2009.\r\n\r\nDÉBORA DOUEK, matrícula 849.778-6, Médico, Classe C, com validade a contar de 18.08.2010. Proc. nº E-08/605444/2010.\r\n\r\nMARIZA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 922.255-5, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 15.10.2009. Proc. nº E-08/607133/2009.\r\n\r\nMÔNICA ALVES DANTAS, matrícula 890.659-6, Médico, Classe C, com validade a contar de 21.07.2010. Proc. nº E-08/604676/2010.\r\n\r\nADRIANA MARCELO DE CASTRO, matrícula 865.345-3, Assistente Social, Classe B, com validade a contar de 13.08.2010. Proc. nº E-08/605333/2010.\r\n\r\nCLÁUDIA RAMOS DO NASCIMENTO, matrícula 890.687-7, Médico, Classe C, com validade a contar de 10.05.2010. Proc. nº E-08/602865/2010.\r\n\r\nCARLOS DIDEROT DE BARROS LEITE, matrícula 923.764-5, Médico, com validade a contar de 09.07.2010. Proc. nº E-08/604398/2010.\r\n\r\nMARIA INÊZ SALGADO SOARES, matrícula 262.663-8, Técnico de Higiene Dental, Classe B, com validade a contar de 21.02.2011. Proc. nº E-08/601241/2011.\r\n\r\nLUCIANA CAMACHO DO COUTO, matrícula 864.993-1, FAMACÊUTICO, Classe B, com validade a contar de 14.02.2011. Proc. nº E-08/601051/2011.\r\n\r\nFLÁVIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 867.241-2, Biólogo, Classe B, com validade a contar de 23.03.2011. Proc. nº E-08/601910/2011.\r\n\r\nISAMAR RODRIGUES, matrícula 862.706-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 07.04.2011. Proc. nº E-08/602314/2011.\r\n\r\nId: 1239890"
                    ],
                    "1239065": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.12.2011\r\n\r\nDEMITE MÁRCIO TAUIL DE CARVALHO QUEIROZ, Médico C, matrícula nº 865.587-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/605.407/2009.\r\n\r\nDEMITE ANTÔNIO CARLOS DA SILVA SOMBRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 916.131-6, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/1.410.115/2009.\r\n\r\nDEMITE JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PRATES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrículas nºs 891.366-7 e 918.385-6, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, bem como a baixa do bem patrimonial. Processo nº E-03/11.004.507/2008. \r\n\r\nId: 1239065"
                    ],
                    "1239073": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora NALDETE PEREIRA VIRIATO, Enfermeiro B, matrícula 299.684-1, tendo em vista informações constantes as fls. 02/04, 10/11, 12/15 e 16 de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-08/602.979/2011.\r\n\r\nId: 1239073"
                    ],
                    "1239980": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21/12/2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas em face LUCIANA DE OLIVEIRA POZ, Auxiliar de Enfermagem, C, matrícula 863.768-8, tendo em vista as informações constantes às fls. 02, 02v, 03, 06, 07 e 09/10 do presente e 25/27 e 33 do apenso, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-08/602.443/2010.\r\n\r\nId: 1239980"
                    ],
                    "1239056": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.12.2011\r\n\r\n*INSTAURA processo administrativo disciplinar em face de José Carlos Arruda da Silva, Zelador Vigilante- CIEP, matrícula 5.016.755-0, tendo em vista as informações acostadas às fls. 02/05, 09/21, 25/26, e 28/30, para apurar 20 (vinte) faltadas interpoladas de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/10.800.589/2011. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/12/2011.\r\n\r\nId: 1239056"
                    ],
                    "1239959": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2011 \r\n\r\nProcesso nº E-26/32.334/2010 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar Irregularidades em face de ANDRÉA BARBOSA DA SILVA, Orientador Educacional, matrícula nº 112.216-7, por perda de objeto, tudo conforme fundamentação exposta no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nProcesso nº E-03/11.003.511/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do CIEP Brizolão 328 - Marie Curie, com base na fundamentação exposta no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-08/600.799/2010 - De acordo com os ditames do artigo 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 4ª COPIA para apurar também irregularidades detectadas no presente feito, em face da servidora LUCIANA GONÇALVES ANANIAS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863.114-5 tudo conforme termos da solicitação formulada pela douta Comissão, às fls. 76, com a consequente devolução de prazo.\r\n\r\nId: 1239959"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240206": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/365066/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, em favor de SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES, no valor de R$ 4.319,57 (quatro mil trezentos e dezenove reais e cinqüenta e sete centavos.\r\n\r\nId: 1240206. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240204": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/710201/1996 - HERMINIO NASCIMENTO NUNES - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 12/12/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/705505/1984 - EVALDO SOARES LOPES.\r\n\r\nProc. nº E-08/602639/2009 - VALERIA BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/700564/2001 -\r\n\r\nJOSE ORLOFF RODRIGUES MONTEIRO. \r\n\r\nProc. nº E-01/305034/2008 - NELLY CRUZ TAVARES.\r\n\r\nDE 21/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/709564/2002 - PEDRO GOMES DE MORAES - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1240204. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240205": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/12/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-08/200348/2009 - INDAPE\r\n\r\nProc. n° E-01/715263/1995 - MARIA HELENA BAPTISTA TICCHETTI\r\n\r\nProc. n° E-01/706331/1999 - EDMILSON BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nProc. n° E-08/606475/2009 - ROSANE COSTA RIBEIRO\r\n\r\nProc. n° E-01/708526/1997 - JORGE MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. n° E-12/305468/1975 - OCTACILIO NETTO DE CARBALHO\r\n\r\nProc. n° E-01/717229/1997 - HADE CEZARIO ALVIM\r\n\r\nProc. n° E-01/706373/1995 - ADYR FONSECA JORDANO \r\n\r\nProc. n° E-01/724035/1992 - JOAQUIM CESAR BARROSO CHAVES\r\n\r\nProc. n° E-01/300158/2008 - GUILHERME OLIVEIRA PEREIRA - INDEFIRO\r\n\r\nDE 20/12/2011\r\n\r\nProc. n° E-01/300745/2009 - IRIS DOS SANTOS MALUF - AUTORIZO\r\n\r\nProc. nº E-01/306343/2007 - CELY SILVA MARCONDES CARVALHO - INDEFIRO\r\n\r\nId: 1240205. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240003": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\n*Proc. nº CGJ/4495/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 8/2011, referente a ADRIANA DE SÁ VIANA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/12/2011. \r\n\r\nId: 1240003. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1240036": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 464 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 93/2007. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.106, de 12 de dezembro de 2011, e no art. 32, § 2º, da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo da Resolução SEFAZ nº 93/07, de 18 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a redação do Anexo Único que acompanha esta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nReceita Bruta Acumulada da \r\n\r\nAlíquotas\r\n\r\nPercentual de\r\n\r\nempresa nos 12 Meses Anteriores\r\n\r\nda Lei\r\n\r\nAlíquotas da\r\n\r\nRedução a ser\r\n\r\nao Período de Apuração - RBT12\r\n\r\nComplementar\r\n\r\nLei estadual\r\n\r\nInformado no\r\n\r\n(em R$ )\r\n\r\nfederal \r\n\r\nnº 5.147/07\r\n\r\npreenchimento\r\n\r\nDe\r\n\r\nAté\r\n\r\nnº 123/06\r\n\r\ndo PGDAS\r\n\r\n0\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n0,70%\r\n\r\n44,00%\r\n\r\n180.000,01\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\n1,86%\r\n\r\n0,78%\r\n\r\n58,06%\r\n\r\n360.000,01\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\n2,33%\r\n\r\n0,99%\r\n\r\n57,51%\r\n\r\n540.000,01\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\n2,56%\r\n\r\n1,50%\r\n\r\n41,41%\r\n\r\n720.000,01\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n2,58%\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n3,10%\r\n\r\n900.000,01\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\n2,82%\r\n\r\n2,65%\r\n\r\n6,03%\r\n\r\n1.080.000,01\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n2,84%\r\n\r\n2,75%\r\n\r\n3,17%\r\n\r\n1.260.000,01\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n2,87%\r\n\r\n2,80%\r\n\r\n2,44%\r\n\r\n1.440.000,01\r\n\r\n1.620.000,00\r\n\r\n3,07%\r\n\r\n2,95%\r\n\r\n3,91%\r\n\r\n1.620.000,01\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\n3,10%\r\n\r\n3,05%\r\n\r\n1,61%\r\n\r\n1.800.000,01\r\n\r\n1.980.000,00\r\n\r\n3,38%\r\n\r\n3,21%\r\n\r\n5,03%\r\n\r\n1.980.000,01\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n3,41%\r\n\r\n3,30%\r\n\r\n3,23%\r\n\r\n2.160.000,01\r\n\r\n2.340.000,00\r\n\r\n3,45%\r\n\r\n3,40%\r\n\r\n1,45%\r\n\r\n2.340.000,01\r\n\r\n2.520.000,00\r\n\r\n3,48%\r\n\r\n3,48%\r\n\r\n(sem redução)\r\n\r\n2.520.000,01\r\n\r\n2.700.000,00\r\n\r\n3,51%\r\n\r\n3,51%\r\n\r\n(sem redução)\r\n\r\n2.700.000,01\r\n\r\n2.880.000,00\r\n\r\n3,82%\r\n\r\n3,63%\r\n\r\n4,97%\r\n\r\n2.880.000,01\r\n\r\n3.060.000,00\r\n\r\n3,85%\r\n\r\n3,75%\r\n\r\n2,60%\r\n\r\n3.060.000,01\r\n\r\n3.240.000,00\r\n\r\n3,88%\r\n\r\n3,83%\r\n\r\n1,29%\r\n\r\n3.240.000,01\r\n\r\n3.420.000,00\r\n\r\n3,91%\r\n\r\n3,91%\r\n\r\n(sem redução)\r\n\r\n3.420.000,01\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n3,95%\r\n\r\n3,95%\r\n\r\n(sem redução)\r\n\r\nNota: o percentual de redução foi calculado da seguinte forma:\r\n\r\n[(alíquota Lei 5.147/07/alíquota LC 123/06) - 1] x 100\r\n\r\nExemplo 1ª faixa = [(0,70/1,25) - 1] x 100 = [0,56 - 1] x 100 = 0,44 x 100 = 44,00%\r\n\r\nId: 1240036"
                    ],
                    "1240276": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 22.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 463 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nAUTORIZA O USO DO ESTOQUE DE BOBINAS DE PAPEL TÉRMICO PARA ECF QUE NÃO ATENDAM ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO ATO COTEPE/ICMS Nº 4/2010.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 466 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O USO DO ESTOQUE DE BOBINAS DE PAPEL TÉRMICO PARA ECF QUE NÃO ATENDAM ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO ATO COTEPE/ICMS Nº 4/2010.\r\n\r\nId: 1240276"
                    ],
                    "1240251": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 28 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública, na forma do Art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.357.324\r\n\r\n04.403.408/0012-18\r\n\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\n\r\nE-04/230.191/2011\r\n\r\nArt. 2º - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita em Exercício\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.185.388\r\n\r\n07.888.295/0002-04\r\n\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nE-04/143.628/2010\r\n\r\n78.698.470\r\n\r\n10.646.995/0001-16\r\n\r\nDCL Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nE-04/230.011/2011\r\n\r\n79.357.324\r\n\r\n04.403.408/0012-18\r\n\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\n\r\nE-04/230.191/2011\r\n\r\nId: 1240251"
                    ],
                    "1240035": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 511 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 87/2011.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.747/2010. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Rafael de Azevedo Rosa, matrícula 0.932.950-9, Sérgio Maurício Diniz Festas, matrícula 0.943.991-0, e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 87/2011 da empresa PROJECTALAB CENTRO DE COMPETÊNCIA EM GERÊNCIA DE PROJETOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/011.747/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1240035"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1239993": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/61.598/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no caput do art. 25, ambos da Lei Federal nº 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE DESENVOLVIMENTO, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1239993. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240067": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.048/2011 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, relativa à prestação de serviços de desenvolvimento de projeto de reestruturação organizacional para o IPEM/RJ, com base no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nId: 1240067. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1240140": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 697 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.072/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 227, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25.03.2010, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nSusane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis,matrícula .nº 948.030-2-SEOBRAS,\r\n\r\nCarlos Eduardo Lobo Machado - matrícula nº 353.880-8 EMOP \r\n\r\nJúlio Cesar Rocha de Oliveira, matrícula nº 972.490-7 - SEOBRAS”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 698 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.076/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 243, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 14.04.2010, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nFernando Volardi Barroso, matrícula nº 944.272-4 - SEOBRAS,\r\n\r\nMaurício Moura Madureira, matrícula nº 353.090 - EMOP \r\n\r\nJúlio Cesar Rocha de Oliveira, matrícula nº 972.490-7 - SEOBRAS”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 699 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.079/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 246, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 14.04.2010, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nSusane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis, matrícula .nº 948.030-2 - SEOBRAS,\r\n\r\nLincoln Eduardo de Oliveira, matrícula nº 353.068-6 - EMOP \r\n\r\nJúlio Cesar Rocha de Oliveira, matrícula nº 972.490-7 - SEOBRAS”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 700 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.180/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 239, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 05.04.2010, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nLiesel Castro Rosas, matrícula nº 9.545.681-0 - SEOBRAS,\r\n\r\nJosé Carlos Vilas Boas - matrícula nº 350.471-9 - EMOP \r\n\r\nJúlio Cesar Rocha de Oliveira, matrícula nº 972.490-7 - SEOBRAS”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 701 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.182/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 244, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 14.04.2010 e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nFernando Volardi Barroso, matrícula .nº 944.272-4 - SEOBRAS,\r\n\r\nGeraldo Manhães Rodrigues - matrícula nº 350.656-6 - EMOP \r\n\r\nJúlio Cesar Rocha de Oliveira, matrícula nº 972.490-7 - SEOBRAS”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 702 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.186/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 226, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 25.03.2010 e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nSusane Erica Herschodorfer Pessoa de Assis, matrícula .nº 948.030-2 SEOBRAS,\r\n\r\nCarlos Eduardo Lobo Machado, matrícula nº 353.880-8 EMOP \r\n\r\nJúlio Cesar Rocha de Oliveira, matrícula nº 972.490-7 - SEOBRAS”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1240140"
                    ],
                    "1240142": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.529/2011- APROVO a Prestação de Contas PARCELA FINAL do Convênio nº 013/2009, apresentada pela Prefeitura Municipal de Rio Claro, no valor de R$ 223.716,53 (duzentos e vinte e três mil setecentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1240142"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240083": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/203.448/2011 - AUTORIZO o Termo Aditivo a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) com redução no valor contratual, necessários ao prosseguimento do Contrato n° 097/2010, referente a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ÁREA PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO, SITUADO À RUA JOÃO FERNANDES BARRADAS S/N, NA COMUNIDADE DE MARINGÁ, RIO GRANDINA, objeto do processo n° E-17/202.996/2010, a cargo da firma JETON CONSTRUÇÕES LTDA., Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/204.181/2008 - Fica AUTORIZADO através de Termo Aditivo de Prorrogação e Rerratificação, a adjudicação, homologada pelo Pregão Eletrônico n° 042/2008, pelo período de 3 (três) meses, a contar de 08.12.2011, transferindo-se o seu término para 07.03.2012, mantendo-se as mesma condições, relativo aos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, PREVENTIVA E/OU CORRETIVA MENSAL, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA DO DER-RJ, a cargo da firma MR-X MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/204.539/2011 - APROVO o resultado da Licitação n° 37/2011, na modalidade Convite ALC n° 07/2011, realizada no dia 13 de dezembro de 2011, ADJUDICO o FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TACHAS REFLETIVAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, a firma SINALTA PROPISTA, SINALIZAÇÃO, SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., no valor de R$ 139.631,25.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.231/2011 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 03 meses, a contar de 08.01.2012, transferindo seu término para 07.04.2012, com acréscimo, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE 250 (duzentos e cinquenta) MICRO COMPUTADORES, E 15 (quinze) NOTEBOOKS, objeto do processo E-17/205.903/2010, a cargo da firma INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., líder do CONSÓRCIO RIOTEC.\r\n\r\nDE 19.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/204.936/2011 - AUTORIZO o reajustamento de preços complementar da 1ª periodicidade do Contrato n° 062/2009, com relação a execução das OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA RJ-146, NO TRECHO ENTRE A RJ-116 E BARRA ALEGRE, ABRANGENDO SERVIÇOS DE ALARGAMENTO DA PLATAFORMA DA RODOVIA PARA IMPLANTAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS, COM OBRAS DE TERRAPLENAGEM E CONTENÇÃO, RECICLAGEM E REFORÇO DE PAVIMENTO, EXECUÇÃO DE CAMADA DE ANTIREFLEXÃO DE TRINCAS, EXTENSÃO DE 20.08KM, objeto do processo n° E-17/202.473/2009, a cargo da firma DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 1240083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240038": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nDIOGO MARTINS ESTEVES\r\n\r\n720606\r\n\r\n43º\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nMARCELLO SANTOS SERRANO\r\n\r\n750322\r\n\r\n49º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nOSÓRIO MOREIRA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n759083\r\n\r\n7º\r\n\r\nENGENHEIRO (DE SEGURANÇA DO TRABALHO)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nHELDER AGOSTINHO DE TOLEDO PIZA MACHADO\r\n\r\n733057\r\n\r\n8º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 3.525,36\r\n\r\nId: 1240038. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1240095": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 63/SSGE DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA, RECEBIMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DETEL E REVOGA A PORTARIA 61/SSGE/2011.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, por força do Decreto nº 43.221 de 05/10/2011, que transfere, sem aumento de despesa, as diretorias de Engenharia e Administrativa da Superintendência de Telecomunicações - DETEL, da Subsecretaria Militar da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Segurança no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Ten, Maximiniano Boaventura Bresciani - RG 54.617, Ten. Cel. Rogério Quemendo Lobasso - RG 54.581, 3º Sgt. Marcelo Mendes Feitosa - RG 66.279, lotados na STA da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, 3º Sgt. Moisés Caetano de Lima Junior - RG 74.818, lotado na SCI da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, Jean Pierre Contelli- matrícula 966.299-0, Ricardo Vasques Macedo, matrícula 892.719-6, lotados na SUPLOG e Carlos Henrique da Silva Fonseca - Matrícula 944.110-6, lotado na SOFP, estes últimos da Subsecretaria de Gestão Estratégica, para compor Comissão de Vistoria, recebimento e acompanhamento da transferência da carga patrimonial da Superintendência de Telecomunicações - DETEL para a Secretaria de Estado de Segurança, sob a presidência do Ten. Cel Maximiniano Boaventura Bresciani.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à comissão ora instituída vistoriar, receber, acompanhar a incorporação dos bens oriundos do DETEL ao patrimônio da Secretaria de Estado de Segurança, bem como sua distribuição interna.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria tem sua vigência a partir de sua publicação, revogando inteiramente a Portaria nº 0061/SSGE/2011, datada de 30/11/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2011\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1240095"
                    ],
                    "1240056": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2011 \r\n\r\nDESIGNA o servidor Cristiano Albertini Noronha, Técnico de Necropsia Policial, matricula 965.722-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0045, PRPTC - Santo Antônio de Pádua, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 06/12/2011 no núcleo COMPOSTO de número 0126-26- CI nº 814/1506/2011.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Fernando Sérgio dos Santos, Papiloscopista Policial, matricula 809.544-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0045, PRPTC - Santo Antônio de Pádua, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 06/12/2011 no núcleo COMPOSTO de número 0126-26- CI nº 814/1506/2011.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Luciano Jorge Girão Borges, Inspetor de Polícia, matricula 268.656-6, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0653, 97ª DP - Mendes, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/01/2012 no núcleo SIMPLES de número 0190-26- CI nº 9665/1097/2011.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Cristina Célia da Fonseca Brandão, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, matricula 257.563-7, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0653, 97ª DP - Mendes, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/01/2012 no núcleo SIMPLES de número 0190-26- CI nº 9665/1097/2011.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Jorge Nicolau Francisco Neto, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Policia, matricula 2.481-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0094, 96ª DP - Miguel Pereira, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/01/2012 no núcleo SIMPLES de número 0189-26- CI nº 18131/1096/2011.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Marco Antônio de Freitas Trugilio, Inspetor de Polícia, matricula 289.790-8, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0094, 96ª DP - Miguel Pereira, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/01/2012 no núcleo SIMPLES de número 0189-26- CI nº 18131/1096/2011.\r\n\r\nId: 1240056"
                    ],
                    "1240096": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/0465/1216/2011 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 263.938-3 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 03/10/1992 a 05/11/1997. \r\n\r\nId: 1240096"
                    ],
                    "1240157": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/779/036/1987 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de RAMIRO FERNANDES, matrícula nº 70.580-6, como Motorista Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 01/07/1988, 01/10/1988, 01/02/1989, 01/08/1989, 01/12/1989, 01/01/1990, 16/01/1990 e de 01/01/1991.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2800/072/1989 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.239-2, como Detetive de 1ª Classe, com efeitos a contar de 04/10/1989, refixados com efeitos a contar de 01/12/1989, 01/01/1990, 16/01/1990, 01/01/1991, 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994, 24/04/1995, e como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2447/056/1991 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GUANAIR DE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 24.430-1, Detetive de 1ª Classe, com efeitos a contar de 03/04/1992, refixados com efeitos a contar de 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994, 24/04/1995, e como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600856/1996 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSANE DIAS LIMA, matrícula nº 144.618-6, Operador de Telecomunicações de Segurança de 3ª Classe, com efeitos a contar de 20/05/1996 e refixados como Investigador Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/737/010/1998 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MURILO ERNESTO TOLENTINO, matrícula nº 015.890-7, Escriturário, Referência “B”, com efeitos a contar de 15/06/1998 e refixados como Escriturário, com efeitos a contar de 01/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601825/2002 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIA AUXILIADORA CIRINO SILVA, matrícula nº 616.924-7, Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, com efeitos a contar de 27/09/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5993/1702/2009 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO DA GRAÇA DE ALMEIDA MONTEIRO, matrícula nº 148.217-3, Médico Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 06/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7518/1702/2009 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de AILTON BOTELHO, matrícula nº 177.641-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 04/07/2011.\r\n\r\nId: 1240157"
                    ],
                    "1240117": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/11733/1702/2011 - ANGELO AUGUSTO XAVIER VELLASCO, matr. 267.447-1 - período base: 28/10/2004 a 26/10/2009 = 03 meses. CONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nProc. nº E-09/11733/1702/2011 - ANGELO AUGUSTO XAVIER VELLASCO, matr .267.447-18 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 13/01/2010, publicado no D.O. de 21/01/201, através do processo nº E-09/48885/1013/2009.\r\n\r\nId: 1240117"
                    ],
                    "1240234": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 23.12.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/1981, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DUTRA, Subtenente PM, RG 32.353, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0105/2595-2011.\r\n\r\nANTÔNIO EUCLIDES DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 41.607, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0028/2586-2011.\r\n\r\nJORGE OMAR NOBREGA DOS PASSOS, 2º Sargento PM, RG 37.665, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0336/2576-2011.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO JUNIOR, Subtenente PM, RG 35.516, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/1030/2537-2011.\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO FERRAZ CARDOSO, 1º Sargento PM, RG 47.211, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0119/2593-2011.\r\n\r\nNORMAN BRAZ RAMOS, Subtenente PM, RG 33.120, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/2414/2573-2011.\r\n\r\nROBERTO ROSSETO DE MORAES, Subtenente PM, RG 47.173, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0026/2586-2011.\r\n\r\nId: 1240234"
                    ],
                    "1240153": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0134/2596/2011 - SUBTEN PM RG 35.009 JOSÉ CARLOS MARCOLINO - a partir de 09/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2725/2577/2011 - SUBTEN PM RG 35.075 PEDRO PAULO DA SILVA - a partir de 17/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0202/2590/2011 - SUBTEN PM RG 41.035 CARLOS AUGUSTO COSTA DE SOUZA - a partir de 28/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0128/2593/2011 - SUBTEN PM RG 42.154 JOSÉ ILMAR LEMOS - a partir de 17/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0133/2596/2011 - 1º SGT PM RG 38.125 JOSÉ COSME CRUZ MOURA - a partir de 07/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2726/2577/2011 - 2º SGT PM RG 41.068 JOÃO MENDES DA SILVA - a partir de 16/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2939/2591/2011 - 2º SGT PM RG 47.122 RENATO LUCIANO AMORA - a partir de 08/11/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1240153"
                    ],
                    "1240149": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0037/2581/2011 - 1º SGT PM RG 32.242 RONAS IDALINO DA SILVA - a partir de 22/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0175/2534/2011 - 1º SGT PM RG 42.149 AQUILES GAMA DOS SANTOS - a partir de 08/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0039/2541/2011 - 2º SGT PM RG 38.500 RENATO PAIVA DE OLIVEIRA - a partir de 27/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0180/2513/2011 - 2º SGT PM RG 38.833 ROBERTO CORREA BARBOSA - a partir de 27/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1132/2592/2011 - 2º SGT PM RG 39.058 CARLOS JOSÉ DA SILVA - a partir de 17/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0027/2586/2011 - 2º SGT PM RG 41.591 REGINALDO TORRES DE MOURA - a partir de 18/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6559/2584/2011 - 2º SGT PM RG 42.251 REINALDO RIBEIRO GONÇALVES - a partir de 21/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0189/2513/2011 - 2º SGT PM RG 46.312 RICARDO TENORIO DE SANTANA - a partir de 17/11/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1240149"
                    ],
                    "1240181": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/0032/2551/1998 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.873,29 (dois mil oitocentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos), em favor do CAP PM RG 36.252-5 DEJAIRA MARINA DIMAS DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/0002/2596/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.161,00 (oito mil cento e sessenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 48.323-0 MAURO TAVARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/2410/2504/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.897,60 (três mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), em favor de JANDIARA ANDRADE ALVES - MAT. 2031540-4, pensionista do ex 3º SGT PM RG 31.754-5 VALCENIR AUGUSTO ALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/8455/2504/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.523,35 (hum mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos), em favor de DANIEL DIAS DE MENEZES CASTISANI - MAT. 2034841-3, pensionista do ex 3º SGT PM RG 54.443-7 MARCELO DE MENEZES CASTISANI.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/05486/2501/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.040,43 (hum mil quarenta reais e quarenta e três centavos), em favor do 2º SGT PM RG 29.041-1 VALDENIR AZEVEDO DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/1867/2525/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 7.977,87 (sete mil novecentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos), em favor do 2º SGT PM RG 50.156-9 ROBERTO DE ASSIS FRANCISCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/0011/2593/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.661,97 (oito mil seiscentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos), em favor do 2º SGT PM RG 49.507-7 NELSON ANTONIO AMORIM.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/06376/2502/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 79.815,63 (setenta e nove mil oitocentos e quinze reais e sessenta e três centavos), em favor do 2º SGT PM RG 54.517-8 ADAUTO DA SILVA POLLI.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/1619/2502/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.440,13 (seis mil quatrocentos e quarenta reais e treze centavos), em favor do 1º TEN PM RG 39.219-1 AMAURI MANGIA MOREIRA.\r\n\r\nId: 1240181"
                    ],
                    "1240155": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/2700/2523/2011 - 1º TEN PM RG 35.878 LUIS HENRIQUE MESQUITA DA SILVA - a partir de 07/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0010/2606/2011 - 1º TEN PM RG 41.234 PAULO NUNES DE CASTRO - a partir de 18/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2696/2523/2011 - SUBTEN PM RG 38.167 CID CAVALCANTI ALAOR - a partir de 07/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3619/2570/2011 - 1º SGT PM RG 45.253 EDY WILSON CASTILHO DE PAIVA - a partir de 14/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0143/2598/2011 - 1º SGT PM RG 45.256 GERSON DE AGUIAR ALMEIDA - a partir de 30/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2616/2570/2011 - 1º SGT PM RG 45.667 PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA - a partir de 13/10/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1240155"
                    ],
                    "1239965": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0352/2508/2008 - FICA RESCINDIDO o Contrato nº 003/2008-DO, de prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva do equipamento Autoclavel Baumer Hi-Vac nº 02, Inv 137.583, instalado no setor de Esterilização do HCPM, firmado entre a Polícia Militar e a firma SEMINTER SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com base no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a parir de 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1239965"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1240241": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nANULA o ato de arquivamento do presente Processo Administrativo Disciplinar, por ter sido, o mesmo, publicado com incorreção no D.O. nº 203, de 27/10/2011, e INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor LEANDRO FERREIRA GARCEZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.133-3, tendo em vista o contido no referido processo. PROCESSO Nº E-21/905.217/2011.\r\n\r\nId: 1240241"
                    ],
                    "1240224": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.12.2011\r\n\r\nAPOSENTA ALAN COSME NUNES DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19713550, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. n.º E-21/931.066/2011.\r\n\r\nAPOSENTA LIA POHLMANN BAPTISTA, Assistente Social, ID. Funcional 20396910, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. n.º E-21/925.176/2011.\r\n\r\nDE 21.12.2011\r\n\r\nAPOSENTA MARINALVA SANTOS MAXIMO, Assistente Social, ID. Funcional 20106742, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. n.º E-21/925.201/2011.\r\n\r\nId: 1240224"
                    ],
                    "1240230": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.12.2011\r\n\r\nCONFIRMA no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados, em decorrência do término da prorrogação do Estágio Probatório, nos termos do art. 11, §4º, do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro 2006. Processo nº E-21/901.852/2011.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n4320984-0\r\n\r\n00-0939.728-2\r\n\r\nSERGIO DE ARAÚJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n4321089-9\r\n\r\n00-0939.860-3\r\n\r\nJOÃO BATISTA DAS NEVES SILVA\r\n\r\nId: 1240230"
                    ],
                    "1240226": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/979.116/2011 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MORGADO, Técnico de Enfermagem, ID. Funcional 19706227 - TENDO EM VISTA o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 07 do presente administrativo, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MORGADO, ID. Funcional 19706227, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 10.12.2008.\r\n\r\nId: 1240226"
                    ],
                    "1240236": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nSUSPENDE, por 180 (cento e oitenta) dias, o servidor MARCO ANTÔNIO PINTO ROMUALDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.910-2, por incidir no art. 18, inciso III, art. 26, incisos X, XXI, e XXXV do Decreto nº 40.013/06, c/c o arts. 38, caput; 39, incisos VII e VIII; e 52, inciso IX, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, conforme o constante nos autos em referência. Processo nº E-21/922.198/2008\r\n\r\nSOBRESTA, com fundamento no art. 324, § 2º do Decreto Estadual nº 2479/79, de 08 de março de 1979, o presente Processo Administrativo Disciplinar, instaurado em face dos servidores ANDRÉ NUNES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.027-4, e SÉRGIO JOSÉ AUGUSTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.259-3, até o deslinde do Inquérito Policial nº 5795/2004, que tramita na 17ª Delegacia Policial - São Cristóvão, juntamente com o procedimento investigatório MPRJ nº 200800069815 da 8ª Promotoria de Investigação Penal. Processo nº E-21/965.124/2004.\r\n\r\nFAZ CESSAR, a partir de 06 de julho de 2011, os efeitos do sobrestamento do presente Processo Administrativo Disciplinar, instaurado em face dos servidores LEONAM LEÃO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.502-3; JORGE ALEXANDRO BERNARDINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária matrícula nº 834942-5; ANDRÉ LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.491-8 e IVENS MESSIAS DE OLIVEIRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.491-8. Processo nº E-21/905.231/2006.\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nREPREENDE o servidor MÁRCIO PONTES DE QUEIRÓS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.288-9, por incidir no art. 26, incisos X e XIX, do Decreto nº 40.013/2006, c/c os arts. 38, caput; 39, inciso VII; do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, conforme o constante nos autos em referência. Processo nº E-21/905.096/2010.\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor LUIZ ORLANDO VIEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.904-5, por incidir nos arts. 7º, § 1º, alíneas 4 e 8; 18, inciso XV; 22, inciso XXVI, tudo do Decreto nº 8896, de 31 de março de 1986, que regulamentou a Lei nº 944, de 18 de dezembro de 1985, vigente à época do fato; c/c os arts. 38; e 39, incisos III e VII, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, conforme o constante nos autos em referência. Processo nº E-21/905.090/2005\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/986.052/2009 - ARQUIVA os autos do presente processo administrativo disciplinar, tendo em vista o consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nProcesso nº E-21/990.028/2010 - ARQUIVA os autos do presente processo administrativo disciplinar, tendo em vista o consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/961.030/2007 - ARQUIVA os autos do presente processo administrativo disciplinar, tendo em vista o consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/969.042/2006 - ARQUIVA os autos do presente processo administrativo disciplinar, tendo em vista o consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.192/2007 - ARQUIVA os autos do presente processo administrativo disciplinar, tendo em vista o consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/986.016/2009 - ARQUIVA os autos do presente processo administrativo disciplinar, tendo em vista o consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProcesso nº 905.139/2009 - ARQUIVA os autos do presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face do servidor ALEXANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO, matrícula nº 931.229-9, tendo em vista o que consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.789/2004 - ARQUIVA os autos do presente processo administrativo disciplinar, tendo em vista o consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nProcesso nº E-21/915.030/2009 - ARQUIVA os autos do presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face dos servidores PAULO HENRIQUE SILVA DINIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.892-6 e JÚLIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.846-2, tendo em vista o que consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 09.11.2011\r\n\r\n*Processo nº E-21/956.081/2009 - ARQUIVA o presente Processo Administrativo Disciplinar, instaurado em face do servidor SIDNEI CAMPOS PEREIRA, matrícula nº 822.354-7, convertendo-se suas faltas em licença médica; e respeitar os termos da readaptação que se encontrava em vigência quando recorreu à licença para tratamento de saúde, face laudo médico oficial.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.11.2011.\r\n\r\nId: 1240236"
                    ],
                    "1240233": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-06/930.101/1991 - MIGUEL TUGORES CAÑELLAS FILHO, ID.20036370. Período base de 06/11/06 a 04/11/11;\r\n\r\nProc. nº E-06/11772/1996 - WAGNER FRANCISCO TEIXEIRA, ID. 1993420. Período base de 19/03/06 a 17/03/11;\r\n\r\nProc. nº E-06/963.030/1991 - LUIS CARLOS FRANÇA, ID. 19640242. Período base de 27/07/05 a 25/07/10;\r\n\r\nProc. nº E-06/11469/1999 - ROBERTO VIEIRA DE SOUZA, ID. 19639120. Período base de 24/09/04 a 23/10/09;\r\n\r\nProc. nº E-06/982.032/1991 - LUCIO DOS SANTOS BARREIRA, ID. 19719353. Período base de 30/09/06 a 09/11/11;\r\n\r\nProc. nº E-06/960.175/1999 - MARIA FATIMA BORGES FERNANDES QUIXABÁ, ID. 19706529. Período base de 10/02/05 a 12/02/10;\r\n\r\nProc. nº E-06/930.043/1990 - FRANCISCO ROBERTO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO, ID. 20031742. Período base de 11/04/05 a 09/04/10;\r\n\r\nProc. nº E-06/999.089/1990 - JORGE ANATÁCIO CAMPOS PINTO, ID. 19718136. Período base de 07/11/06 a 09/11/11;\r\n\r\nProc. nº E-06/966.115/1990 - JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS, ID. 19751559. Período base de 12/03/02 a 24/03/07;\r\n\r\nProc. nº E-21/925.082/2006 - LUCIENE POUBEL FRANCO ID. 20386761. Período base de 25/06/06 a 08/07/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/920.005/2007 - WANDERSON MACEDO RUFINO, ID. 19807040. Período base de 19/10/06 a 17/10/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/972.012/2009 - MARGARETH MENDES ROCHA, ID. 19729138. Período base de 30/09/06 a 28/09/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/974.060/2006 - VANIA LUCIA MEDEIROS PESTANA, ID. 19758820. Período base de 09/08/06 a 03/10/11;\r\n\r\nProc. nº E-21/980.040/2006 - GILSON TEIXEIRA, ID. 20102020. Período base de 23/09/06 a 21/09/11.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-21/912.171/2011 - FRANCISCO SOUZA BALTOR, ID. 19970145. CONCEDO seis meses de licença especial relativa aos períodos base de 04/10/01 a 02/10/06 e de 03/10/06 a 25/11/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/929.035/2006 - MARCO ANTONIO ANDRADE, ID. 20091737. INDEFIRO por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nProc. nº E-06/910.039/1990 - JOSÉ DE RIBAMAR SERRA FILHO, ID. 19972164. INDEFIRO por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1240233"
                    ],
                    "1240245": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMÁRCIO FIDÉLIS ALMEIDA PONTES, id Funcional nº 22090053, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nIRINEU DA SILVA BASTOS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.475-8, Subdiretor;\r\n\r\nLEONARDO LESTAYO A. FIGUEIREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.272-9, ID Funcional nº 41961439, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nELSON RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 963.577-2, ID Funcional nº 43826962, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 6.230.404-3, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nMÁRCIO SILVA MARTINS DAMASIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.148-6, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nRENATO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.392-7, Chefe da Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nGUSTAVO TUCHER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.217-4, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nSANDRO ANTÕNIO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50001728, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor;\r\n\r\nNATÁLIA DUTRA MENDES, Assistente Social, matrícula nº 4.914.777-0, CRESS nº 17.630; \r\n\r\nFÁBIO GARCIA BARROSO FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.683-9, Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nSANDRA MARIA VALADÃO, Psicóloga, matrícula nº 4.904.331-8, CRP nº 15091;\r\n\r\nGEORGIA SANTANA DA SILVA MANSUR, Assistente Social, matrícula nº 4.914.778-8, CRESS nº 19.254. \r\n\r\nDeixa de designar psiquiatra, por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941.036/2011.\r\n\r\nId: 1240245"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1239878": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 196 DE 22 DE DEZEMBO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9.º, Parágrafo Único, do Decreto n.º 42.512/10, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18/06/2010 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º E-08/743/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nANDERSON LUIZ ZEFIRO\r\n\r\nODONTOLOGO (BUCO-MAXILO)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBERNARDO MANOEL CARDOZO DIAS\r\n\r\nODONTOLOGO (BUCO-MAXILO)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCLARA ROSALBA BORBA\r\n\r\nODONTOLOGO (BUCO-MAXILO)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABRIZIO ALBIERI\r\n\r\nODONTOLOGO (BUCO-MAXILO)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFREDERICO VICENZO BARBOSA BIGGI CARNEVALE\r\n\r\nODONTOLOGO (BUCO-MAXILO)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGUSTAVO LOMBARDI MADEIRA DA FONSECA\r\n\r\nODONTOLOGO (BUCO-MAXILO)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nODONTOLOGO (BUCO-MAXILO)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIENE CARLA DA SILVEIRA\r\n\r\nODONTOLOGO (BUCO-MAXILO)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\nODONTOLOGO (BUCO-MAXILO)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nOSWALDO DE CASTRO COSTA NETO\r\n\r\nODONTOLOGO (BUCO-MAXILO)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHIAGO GALLICCHIO MOREIRA\r\n\r\nODONTOLOGO (BUCO-MAXILO)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nId: 1239878"
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                    "1239879": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 197 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 42.512/2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18/06/2010 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/743/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nVLADIMIR GOMES REZENDE\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (CITOTECNICO)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nId: 1239879"
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                    "1239880": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº198 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 42.512/2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18/06/2010 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/743/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nBERNARDETE ROSANE PEREIRA\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia).\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBERNARDETE ROSANE PEREIRA\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia).\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJUAREZ PEREIRA MARTINS FILHO\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJUAREZ PEREIRA MARTINS FILHO\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCELLE DE ALBUQUERQUE VIANNA\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCELLE DE ALBUQUERQUE VIANNA\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIANA DE LIMA CARVALHO QUINTES\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIANA DE LIMA CARVALHO QUINTES\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nOSORIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nOSORIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSONIA MARIA DELECRODE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSONIA MARIA DELECRODE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHATIANY SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHATIANY SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA CAVALCANTE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA CAVALCANTE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVERA LÚCIA DE SOUZA\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVERA LÚCIA DE SOUZA\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIVIANE BLANCO MARTINS\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIVIANE BLANCO MARTINS\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO (Hemoterapia)\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nId: 1239880"
                    ],
                    "1240011": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 199 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 42.512/2010, publicado no D.O de 18/06/2010, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/743/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no D.O. de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nADAUTO FERNANDES TAVARES\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALESSANDRO BATISTA BARROS\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS MARINHO\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALEXANDRE NOGUEIRA AUGUSTO\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALLAN CARLOS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CRISTINA PESSANHA DA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA LUCRÉCIA VASQUES CORA ROMARIZ\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDERSON ROBERTO NOGUEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ALCANTARA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBRUNO DA FRANÇA LEITE\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MIRANDA BATISTA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOUREIRO PIMENTA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANE DIAS ALVES DA COSTA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELISA MARTINS DE JESUS\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEZEQUIEL PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABRICIA ADELINO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFRANCISCO FABIO DE SOUSA BRITO\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGEOVANE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGRASIELE SUELEN GERALDO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHANNA GABRIELLA MARTINS REBELLO\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHARLEN DE SOUZA BELLO\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHELEN SCHVABENLAND ALVES\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOÃO MARCOS RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOÃO RODRIGO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOSE CLEMENTINO GRANGEIRO\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOSE MARCELO DOS REIS SANTIAGO\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIA SANTOS RAMOS\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANO GOMES MOURA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLOUZANIA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIENE DE JESUS GALINDO\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIO VENICIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCOS ANDRE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARTHA CAVALCANTI FIGUEIREDO\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMAXIMILIANO RIBEIRO LIMA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMAYNARD RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRACHEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAPHAEL FONSECA FARIA SOARES\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA PALHARES BARBOSA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROGERIO SALES OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSHIRLEI LIMA CAVALCANTE\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIDNEY DE LIMA LOUZADA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSILAS DOS SANTOS CAETANO\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTAINAN LUISA VIEIRA LEANDRO\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHATIANNE SILVA VIANNA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHIAGO LUIS NASCIMENTO MELO\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVILMA ALCANTARA DE MENEZES\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nYVONNE CRISTINA PEREIRA AFONSECA\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nId: 1240011"
                    ],
                    "1240012": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 200 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 42.512/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/743/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no D.O de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nALESSANDRA FATIMA DA CRUZ DA SILVA CAJARAVILLE\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES HENRIQUES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALESSANDRA SILVA FUSCO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALESSANDRO TAVARES CARNEIRO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE FURTADO DOS REIS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE SALVADOR MARTINS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE SCARAMUSSA DEPRÁ\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE SCARAMUSSA MACHADO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA DE ALMEIDA DUMANI DOS SANTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA CAROLINA MACHADO RUSSO DE MOURA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA PAULA BORGES DA SILVA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO DIAS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDRÉ AURELIANO MOREIRA DAMASCENO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDRE SOUZA LIMA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANNA PAULA N SOUSA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANNE CRISTINE SILVA FERNANDES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBIANCA CATARINA MELO BARBIERO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBIANCA FELICIANO COELHO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBIANCA SARAIVA FERREIRA VELEZ\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNA ABREU GIESTAL FILGUEIRAS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNA LOUREIRO SIMÕES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA GIL PATRICIO BEZERRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SOUZA CARVALHO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINA CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTIANA RODRIGUES CÔBO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELA CALDEIRA SAMPAIO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELE ARAUJO LIMA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELE DANTAS BASTILHO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELE SEVERO DOS SANTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELLE FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELLE MARTINS VENTURA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDEBORAH CHRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDENISE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELIZA DALLA BERNARDINA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIANA GONÇALVES LINO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIANA LUCINDO RIBEIRO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA MARIA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLÁVIA DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLÁVIA ROCHA DE BARROS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGABRIEL GONÇALVES OKAMOTO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGILVAN DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGISELI MARIA SANÁBIO DE ALMEIDA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGRACINDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SERRA ADNET\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGRAZIELLE VIANA RAMOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS DIAS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHANNE PAUL SACHINI\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nIMYDIO DE SOUZA LOBO JUNIOR\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nÍRIS PILEGI DOMINGUES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nISABELA AZEVEDO MOTA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nISABELA LAUDARES MARQUES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJÉSSICA BRÊTAS HANZEN DE OLIVEIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOANA ANGÉLICA AVENA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLEILANE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLEOPOLDO JOSE DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLÍLIA CRISTINA GONÇALVES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLIZ GOMES DA SILVA LUTTERBACH\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUANA CORDEIRO DA ROCHA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUANA DE AZEVEDO FELICIO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIANA BERNARDO PEIXOTO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA GOMES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIANA ROSA BERGSTEN TROMBINI\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SIMÕES DE MEDEIROS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCIA LUZIA TRINDADE MARQUES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCIA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MONSORES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCOS VINICIUS TOLEDO E SILVA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA DO CARMO ALMEIDA MANHAES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA BENEVIDES LIBERATORI\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARJORIE MOURA DE ARAUJO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARLOS DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARLUZ AURELIO DOMINGOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELE CRISTINA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELLE AZEVEDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELLE MARTINS SANDI\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMYRIANNE MARTINS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATÁLIA CRISTINA DA COSTA ANDRADE\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATALIA REGINA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPAMELLA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPAULA FARIA DAFLON TEIXEIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPAULA MONERÓ PEREIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPHÂMYLLA LUZIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILLA MELLO ANDRADE\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA ALVES DE SÁ\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA FARIAS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nREBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nREBECCA SANTOS PESSOA MIRANDA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nREGINA FERRO FENTANES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nREGINA MARIA ORONA GAMA CALIL\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA DE MUROS XAVIER\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA SARAIVA PEDRO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO ALVES FERNANDES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRICARDO ROSA MENDES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSEANNE MARQUES BRASIL\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSABRINA RIBEIRO GONSALEZ\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSÂMARA THAÍS PEREIRA MARQUES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSTEPHAN NICOLLAS MARCIN CENTENA G DE OLIVEIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHAÍS PALMEIRA FRAGOSO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA LAGE\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ FIGUEIRA RAMOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVALDIRENE DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVERA LUCIA VIANA MOURA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIRGINIA LUIZ DE SOUSA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIANE CARDOSO DOS SANTOS TORQUATRO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nYASMIN VALENTIM MENDES RIBEIRO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nId: 1240012"
                    ],
                    "1240013": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 201 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 42.512/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/743/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no D.O. de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nALICE BERNARDINA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nAMALIA REGINA CRUZ DE MORAES\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES DE FARIAS\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANGELICA CLIMACO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCATIA PACHECO VELOSO\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCHARLES DOUGLAS LOURENÇO\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELE AMARO DE PAULA MARCOLONGO\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELAINE GAMA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIANA CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLAIS CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCELA EGIPEDES DA CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMONICA CRISTINA SOUZA DA SILVA BARREIROS\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNATANIEL PIMENTEL BARRETO\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNEIDE MARGARIDA BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROBERTA DE JESUS MELO MONTALVÃO MELO\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nId: 1240013"
                    ],
                    "1240014": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 202 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 42.512/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/743/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no D.O de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nADELEIDE ALVES BOTELHO DE AQUINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANA ANGELO DO NASCIMENTO VIEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANA DIAS GUIMARÃES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS LADEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANA EUGENIO NOVATO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANA FERNANDES TAVARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANA MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANA MENDES FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANA PATRICIA SANTOS SABINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANA REZENDE SIMÕES SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nADRIANO ESTARNECK TOLEDO BALTAZAR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nÁGNES MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALAN BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALAN DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALAN MOUTTA DAMIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALDOMIRA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALDRIE BARREIRA PIMENTEL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALESSANDER SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALESSANDRA ALVES DE LIMA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALESSANDRA CURIONE SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA COSTA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALESSANDRA PATRICIA MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALICIA ALVES DEÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALINE ADÃO DA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALINE BERNARDO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALINE CEZAR DA CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALINE GRIMALDI DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALINE MARIA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALINE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALINE NUNES ALCANTARA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALINE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALINE RODRIGUES FORTE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALLAN MOREIRA CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DOS ANJOS BEZERRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nAMANDA MEDEIROS LOBO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nAMANDA RIBEIRO SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nAMANDA SANTOS MACÁRIO PINHEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nAMANDA VICENTE CHUENG\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA ANDREA MARTINS DE MEDEIROS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA BEATRIZ SOUZA FERREIRA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CARLAS DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CAROLINA BORGES DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CAROLINA DA GAMA GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CAROLINA DE SANT ANNA MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CAROLINA DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CAROLINA NERY DA PAIXÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CAROLINA SENA DAS NEVES ALVES DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CLAUDIA FIGUEIREDO DE ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CLAUDIA PAIVA DE OLIVEIRA DOMINGOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CLAUDIA PIEDADE DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CRISTINA BAPTISTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CRISTINA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CRISTINA FLORENTINO COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CRISTINA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CRISTINA MENEZES SARAIVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CRISTINA SOEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA CRISTINA WANDERMUREM RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA KATHRYN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA LOURDES GAMA FIAES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA LOURDES GOMES MACIEL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA LUCIA CHOTE DE OLIVERIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA LUCIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA LÚCIA NOBRE CORRÊA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA LUCIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA LUCIA VARGAS DA SILVA PORTES RONDÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA LUDMILA DE ALMEIDA IZAURINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA BRAGA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA MARIA SILVA MIRALHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA NERI DA SILVA MARIANO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA ALEIXO OINHOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA POMBO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA BERTOLOTO LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LAUDADIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MORAES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA DIAS MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA GIOLITO BIZERRIL ORSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA VALERIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANANDA DE ARAUJO SIMÕES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDERSON BENEDITO SANTANA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA CURITYBA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDERSON FELIPE DE ALVARENGA AUGUSTINHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDRE LUCIANO DE FREITAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDRE LUIZ MAGALHAES CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDRE LUIZ REIS DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDREA CRISTINA DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDRÉA HERCULANO DE ARAÚJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDRÉA MALAQUIAS DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDREA MARILIA SANTOS SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDRÉA SANTANA COELHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDRÉA SANTANA FARIAS RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDREIA CIRINO ARGIMON\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDREIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDREIA DA SILVA SEIXAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDRÉIA DE ANCHIETA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDREIA DELGADO RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDREIA EMILIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDREIA MARIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDREIA SCHULTZ DE FRANÇA BEZERRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDREIA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDRESSA DE LIMA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDRESSA LOURENÇO GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDRESSA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANÉRIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS BARREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANGELA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANGELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANGÉLICA APARECIDA MESQUITA ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANGELICA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANGÉLICA DAS NEVES IZIDORO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANGELICA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANGELICA MONTEIRO GUIMARAES MAGNO BACALHAO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANGÉLICA MOREIRA FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANGELICA PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANGÉLICA REGINA DA SILVA DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANGELICA RENATA MACHADO NORAT PINHEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANNE IANDRA DOS SANTOS MATOLA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANTONIA ALDENIR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANTONIO MARCOS PESSOA MEDINA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nAPARECIDA TORINI TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nARACELE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nARIADNE FERREIRA PEIXOTO CESARIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nARIANA DE MATOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nARIANE MARQUES DI RISIO TAVARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nARIANE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nARLETE LIMA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nARNALDO SOARES BEZERRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nAROLDO FERREIRA CABRAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nAUDICEIA DE JESUS FLORENTINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nAUREA ANDRESSA BASTOS LUCAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nAUREA MARIA FERNANDES DANTAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBARBARA COSTA DE SA BARRETO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DA SILVA SÃO PAULO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBARBARA DE BRISTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBARBARA DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBARBARA GOETENAUER DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBARBARA MACHADO GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBARBARA MARIA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBARBARA MICHELE TEIXEIRA DA SILVA ELIAN\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBARBARA NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBEATRIZ CARDOSO AURELIANO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA LOPES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBENEDITA AMORIM COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBETHÂNIA MARIA CORREIA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBETINA MENDES DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBIANCA DA COSTA PEDRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBIANCA DA SOUZA LINO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBIANCA FREITAS GARCIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBIANCA IZAIAS FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBIANCA LIMA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBRENO GUIMARAES LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBRUNA ASSIS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBRUNA BARROS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBRUNA CARDOSO GONZAGA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES AGRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBRUNA GRACIELE GONÇALVES SARDINHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBRUNA HELEN DO COUTO MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBRUNA JOYCE DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBRUNA VIANA DE ARAÚJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBRUNO DE MELO MODESTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nBRUNO ROCHA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCAMILA AREDE MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCAMILA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCAMILA GONÇALVES LIMA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCAMILA LEAL GUIMARAES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCAMILA NUNES MENDONÇA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCAMILA SILVA FIDALGO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCAMILLA AMORIM SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCAMILLA DAS CHAGAS TORRES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCAMILLA DE ALCANTARA SALES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCAMILLE CRISTINA CORREA ARANHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCAMYLLA CALIXTO DAL CASTILIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARINA DA SILVA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARINE DA SILVA FERNANDES DE MATTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARINE DE ALMEIDA PIMENTA MENDONÇA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARINE MARIA ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA LIPORACE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLA DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLA GOMES VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLA LOURENÇO FARIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLA LUIZA FRANÇA DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLA MARIA DA CONCEIÇÃO CORRÊA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLA MESQUITA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLA PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLA PEREIRA BISPO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLA SOARES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLA VANDERLANDES PINHEIRO BITTENCOURT\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLA VERONICA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLENE MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DUARTE NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARMEN LUCIA HILARIO GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCARMEN LUCIA PASSOS XASTRE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCAROLINA DE JONGE IFF DE MATTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCAROLINA FRANCA RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCAROLINA NEPOMUCENO DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA CONRADO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCAROLINY MÉRO GASPAR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCASSIA AMARAL ROMANO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCÁSSIA ARIANA LIMA DA GLÓRIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCATHLEEN MARIAH DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCATIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCÁTIA MARIA DAMASCENO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCECILIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCELI GERMINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCELIA DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCÉLIA LIMA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCELIA MATEUS GALDINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCELINE PINHEIRO GORDO PRUDENCIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCHARMIANN DE BARROS CAMPOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCHRISTIANE SUAREZ DE QUEIROZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCHRISTIANO MARCIANO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCHRISTINE DA COSTA SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCINTHIA MARINA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCINTIA DA SILVA MASCARENHAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCINTIA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCINTIA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCINTIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCIRLENE PINTO FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLARICE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLARISSA LIMA DE ALCÂNTARA ARARIPE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDETE DE OLIVEIRA FRANCISCO AGUIAR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DE MELO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDIA DA CUNHA COSTA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLÁUDIA DE ARAÚJO LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDIA DOMINGUES COSTA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDIA GONÇALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDIA HELENA PONCIANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDIA LOPES VERAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLÁUDIA SANTOS PORTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDIA SOARES KNAPP\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDILENE FERREIRA MALHEIROS DA CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDINÉA CRISTINA TEIXEIRA BITENCOURT\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDIO TELES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA MATTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDIOMIRA MARCELINO RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDIONEI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLAUDOMIRA MADALENA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLEANE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLECIA SILVA PAULA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLEIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLEONETE CAMPOS CONCEIÇAÕ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLEYDE SOARES DE MELO LEITE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCLEYTON FRUCTUOSO RANGEL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCONCEIÇAO DE MARIA SANTOS LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCONSUELO DOS SANTOS BARRETO GENTIL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCREUSA APARECIDA BARNABÉ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISLAINE SILVA FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISPINIANE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANA LUIZ BATISTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANA TORRES E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE BERTOLOTO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE CERQUEIRA LOPES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA OLIVEIRA CLARO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE DE CASTRO DA MOTTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES BASILIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE MACHADO NEVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA LEÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE PIRES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE ROSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE ROSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCRISTINA BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCYNTHIA ALEXANDRINA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCYNTHIA GAYET VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDAIANA GONCALVES GOUVEIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDAIANE MESQUITA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDAISE SILVA MIRANDA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDALE VALVERDE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDALVA BARBOSA BENITES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANDARA CARDOSO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANDARA DE SOUZA AYRES MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIEL GUEDES SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELA DA SILVA BARROS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELA FERNANDA GOUVEIA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELA RAMOS DAMASCENO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELE AMORIM DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELE CALDAS MONTEIRO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELE DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELE DAMIÃO SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELE DIAS PITTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELE DO COUTO MANHÃES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELE DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELE FREIRE LAGES DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELE NATIVIDADE FRANCA SANTANA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELE NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELE PEREIRA BALMANT DE MELO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELI CARVALHO CHAVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELLE CASSIANO ROSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELLE DE MATOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELLE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELLE PENEDO FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELLE SEBASTIANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANIELLY PAULA MIRANDA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDANNA ARIELLE MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDAVINA PEDRA CASTRO MENDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDAYANA ANDRESA GALLINDO DA CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDAYANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDAYANA DA GLORIA SILVA GIRÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDAYANA MORAIS SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDAYANA SANTANA DO NASCIMENTO BARBOZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDAYANE ATANAZIO ALVES DE JESUS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDAYANE DE LIMA GARCIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDAYANE MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDAYSE BARBOSA DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDAYSE FERREIRA FREDERICO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDAYSE LUCID DA SILVA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDEBORA CASTILHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDEBORA CRISTINA PIMENTA DE JESUS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDEBORA DA CONCEIÇÃO MENEZES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDEBORA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDÉBORA LINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDEBORA MOURA BRITO SALUCI\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDEBORA NEVES FELICIDADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDEBORA QUELI DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDEGMAR EDUARDO DE ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDEISE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDEISE DOS SANTOS DURÃES ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDEISE HELSISA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDEISILENE SOARES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDENILZA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDENISE DA SILVA DUARTE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDENISE DE CASTRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDENISE ELOY FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDENISE FONSECA MORAIS DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDENISE FONSECA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDENISE FRANCISCA RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDENISE LINDALRA ALMEIDA DA ROCHA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDENISE NUNES MARTINS MAIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDENISE SANTOS DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDEUZILENE REIS CAMPOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDEVALDO DE SOUZA PINHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDEYSE DA SILVA PADILHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDIEGO BACAM VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDIEGO LEONARDO SANTOS DE MORAES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDIEGO MEDEIROS MATTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDIOGO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDIONEY ALHADEF\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDIVANILDA DE BRITO SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDOMINIQUE LOBIANCO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDOUGLAS CHIAROMONTE DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDULCINEA DUTRA CORDEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDCARLOS DA SILVA ROMAO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDERSON COSTA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDGARD LINDESAY JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDILAINE FATIMA DE SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDILAINE TOSTA MARTINS REZENDE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDILAINE VIEIRA LEMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDILANE ALVES NETO VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDILENE BARBOSA QUIETO DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDILENE JACINTHO APARICIO NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDILMA MOTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nÉDINA MARIA DA COSTA OSÓRIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDINEUZA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDIONE PORTELA DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDIVAL DA SILVA BERALDI\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDLAINE LUISA MACIEL ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDMILSON JACINTHO APARICIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDNA DOS REIS PAIVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDNA GLÓRIA DA SILVA BONFIM LEANDRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDNA ROSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDNA SARAIVA TAVARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDNALVA PEREIRA DE OLIVEIRA FONTENELLE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDNEUSA FÉLIX DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDNEUZA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDSON LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDSON NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDSON PIEDADE VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDUARDO JUSTINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELAINE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELAINE COELHO FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELAINE CORRÊA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE CASTRO DA NATIVIDADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELAINE DA SILVA BALTER MARTINEZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELAINE DIAS DA CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELAINE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELAINE MORAES CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELAINE RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELEDEANE PEREIRA DE FIGUERÊDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELEN ARAUJO BATISTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELEN ROSE PEREIRA REIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELENICE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIALI LISBOA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANA CORDEIRO TELES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA DA SILVA MELLO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANA GOMES DE LIMA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANA SILVA DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANE CARVALHO DA BARRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANE LAURIANA DE JESUS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANE MARGARIDA DA SILVA ANDRES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANE SILVA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANE VIEIRA COELHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIAS SILVESTRE LUIZ JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELICE CARVALHO DE FRANCA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIDE DO NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIEGE GEREMIAS GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIENE FARIAS CLIMACO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIENE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIETE BARBOSA SANTANA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIMAR NAZARE DO NASCIMENTO LAMEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELINALVA LARANJEIRA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIS REGINA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELISANGELA BRANDAO DE ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELISANGELA JOSE CABRAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELISANGELA LUIZA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELISANGELA MAGALHÃES SANTOS LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELISANGELA MARIA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELISÂNGELA RIBEIRO DE MACENA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELISANGELA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIZABETE CARDOSO SANTANA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIZABETE SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DA SILVA BRANDÃO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA PIRES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIZABETH DUTRA SIPRIANO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIZABETH PENHA DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIZABETH TELLES MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIZANGELA SANCHES LEAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELKE PETERSEN DE SA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELLEN CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELLEN CRISTINA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELMA DE FATIMA MOURA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELOÁ CANDIDO MOURA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELOA MARIA PESSANHA QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELOA PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELOISA SILVA MOURA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELUJA SOARES DE SOUZA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELYS FATIMA DE JESUS ROUVENALT\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEMANUEL ADELINO DE PAULA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEMERSON SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEMILIA CANDIDO RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nENILZA MOTA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nERALDO FERNANDO DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nERIC COUTO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nERICA BARCELLOS MAIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nERICA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA MONÇORES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nÉRICA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nERICA PINTO CRESPO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nÉRICA REGINA SUDRÉ DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nERICA VIANA ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nERIKA CALEGARO DE ALCANTARA IZIDORO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nERIKA GISELLE CABRAL QUEIROZ TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nERIKA RANY SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nERMELINA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nESTEFANIA PAES DA SILVA NETA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEUNICE RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEVELINE SALES DUTRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEVELYN BARROS DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIA BARROS ALMEIDA MENDONCA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFÁBIA KERLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIANA DA SILVA TELES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIANA GUEDES RONDON\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIANA MEDEIROS DUARTE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIANA NASCIMENTO SIQUEIRA DO CARMO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO MEDEIROS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIANA SALLES NOGUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIANA SILVA DE MOURA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIANA TEODORO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIANE MACHADO DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIANE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIANO SEBASTIÃO DO VAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIO CAITANO RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABÍOLA CARVALHO FARIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABRICIO ROSA MENDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFATIMA BARCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFATIMA FIRMINO DOS SANTOS GAMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFATIMA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFATIMA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDA CELLI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDA CONCEIÇAO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA REGINALDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDA DO ROSáRIO PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS GUEIVARA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDA GAIA RETORO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDA VENTURA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFLAVIA BANDEIRA GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFLAVIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ALVES MARINHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFLAVIA DAIANE DE OLIVEIRA LIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFLÁVIA LÚCIA CORRÊA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFLÁVIA RIBEIRO DO CARMO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFRANCINE VIEIRA FAVERO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFRANCISCA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFRANCISCA DIONIZIA DE SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGABIELI GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA CAVALHEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGABRIEL PIMENTEL FILEME\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGABRIELA ALBERTO LUCIO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGABRIELA BIONDE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGABRIELA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGABRIELA RAFAEL ELIAS RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGABRIELA SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGABRIELE ROBERTO BATISTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGABRIELLA MATHIAS DA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGABRIELLE CORDEIRO DE BRITES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGABRIELLE MARIA BARBOSA REIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGABRIELLE QUINTANILHA DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGEANE PALMITO SENA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGÉCICA DOS SANTOS DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGEDALVA SANTOS POLICARPO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGEISA DIAS DE QUEIROZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGEISA MEDEIROS LANGONI\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGEIZA DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGEOVANEA ALVES FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGERALDA PORTILHO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGERSONITA REGIS DA SILVA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGESSY FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGIANE HELENA PEREIRA VERDAN\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGILCIENE APARECIDA MARCHON PONTES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGILLENE SOUZA DE PINHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGILMARA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGILSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGISELA MARIA BRAGA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGISELE AMORIM SILVA FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGISELE DA CONCEIÇÃO SABINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGISELE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGISELE DE ARAUJO BONIFACIO DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGISELE FELIPE DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGISELE GAMA CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGISELE PEREIRA MOTA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGISELE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGISÉLIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGISELLE ALESSANDRA TEIXEIRA PECENE RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGISELLE APARECIDA LAUREANE BENTO SÁ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGISELLE DE SANT ANNA BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGISELLE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGISELLE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGISLAINE DA SILVA TORRES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGIULIANE CEULI OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGIZELE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGIZELIA PAIXAO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGIZELLA ANDRADE DE AMORIM\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGLAUCE LOBÃO OLIVEIRA GROVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGLAUCIA NASCIMNENTO DE PAULA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGLAUCIA NOGUEIRA NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGLAUCIA REGINA BISPO SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGLAUCIA SOARES SALGADO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGLEICE AMARAL DE ABREU\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGLEICY DE AZEVEDO JESUS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGLENDA GUERRA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGLEUSON LEONI CAETANO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGLEYCIANE DE ABREU MARIANO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGLEYSE GONÇALVES FEITOZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGLORIA REGINA MORAES GEBER COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGRACE DE SOUZA SANTOS LOBO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGRAZIELA SUELY MENDONÇA DE SANT´ANNA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGRAZIELE ROCHA BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGREYCE KELLY DE OLIVEIRA GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGREYCE KELLY SOUZA MOTTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGUSTAVO JUNGER DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHEDDYLAMOR CARVALHO DA SILVA DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHEDICARLA DO ESPIRITO SANTO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHELAINE FLORENTINO DE MORAES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHELENA MEDINA LOPES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHELENA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHELENEIDE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHELENICE ROSA NASCIMENTO CORRÊA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHELLEM PRISCILLA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHELOAH CAROLINE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHELOISA DE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHELOISA HELENA DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHELOISA HELENA PINTO FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHELOISA QUEIROZ DE MELO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHELOIZA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHERIC OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHERLANE SOARES DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHOSANA DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nHUGO LEONARDO DIAS LUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIARA GUERRA MOTTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIARA PEREIRA DÓRIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nICYMARA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIÊDA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIEDA REGINA DA SILVA DE ABREU\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIGOR MARCUS CARDOSO SETTA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nILCINARA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nILKA MARIA DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nILMA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nINGRID PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIOARA ALBINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIONE SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIRANI PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIRANITA HELENA DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIRIS DA SILVA MEDINA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE CASTRO TARTAU\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nISABELA CRISTINA MARTINS DE MELO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nISABELA CRISTINA SERAFIM RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nISABELA JUSTINO MORAES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nISABELE SILVA SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nISABELLA DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nISABELLA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nISADORA DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nISAURA MARIA QUINTILIANO DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nISIS DE MEDEIROS VIDAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nISIS GOMES SOBRAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nISMAILIA FERREIRA COSTA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIVALDO LOBATO ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIVANA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIVANETE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIVANIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIZA NAZARETH QUINTAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIZABEL CRISTINA BARCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CAPISTRANO MARQUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJACIARA SANTOS ROSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJACILENE JANE DA SILVA ANDRADE NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJACILENE MARIA DE ARRUDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJACKELINE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJACQUELINE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJACQUELINE PIRES DA GAMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJACQUELINE RODRIGUES DI NAPOLI\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJACY DE CASTRO GACHET\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJAIRO FERREIRA DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJANAINA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJANAINA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJANAINA DE CARVALHO BELÉM\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJANAINA GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJANAINA NUNES DE SALLES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJANAINA OLEGARIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJANAINA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJANAINA SOUZA DE BRITTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJANE DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJANE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJANETE DE LIMA SCHLUCKEBIER\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJANINE ALVES FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJANINE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA CORREA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJAQUELINE GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJAQUELINE LIMA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJAQUELINE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJEAN PIERRE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJEANE BITENCOURT GARCIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJEANE DOS SANTOS COZZOLINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJEFERSON TRIANI FREIRE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJEMIMA BRANDAO DE ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJENIFFER VILLASANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJERRI MARIA DE JESUS DE SOUZA LIANE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJESSICA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJESSICA CRISTIANA GOES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS MANSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJESSICA FARIAS BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJÉSSICA LIRANGE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJÉSSICA MARTINS ELEOTÉRIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJESSICA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJÉSSICA PACHECO PORTES PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJHON LENNON BARRETO DE BRITO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOANA DARC DIAS REIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOANA MARIA RIBEIRO DO PRADO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOÃO CARLOS SILVA AUGUSTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOÃO GILBERTO DA MOTTA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOCELIA MOZER RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOCILENE DA SILVA VITALINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOCILENI MUNIZ BASTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOCINEIA SOARES JULIÃO BOA MORTE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOELMA RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOICY DE ASSIS PEREIRA CURTY\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJORCILEA DO CARMO E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJORDELINA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJORGE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJORGE LUIS SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJORGEA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJORGETE CRISTINA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJORGINA GOMES LUCENA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOSE AMERICO VARJAO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DE ARAUJO FREIRE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOSE DIEGO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOSE EDUARDO BAHIENSE PIMENTEL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOSÉ LUÍS DO CARMO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOSEANE GLORIA BARBOZA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOSEILMA MARCIA LOURENÇO PAIVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOSELENE DA SILVA PALUMBO PAIVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOSELI SOARES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOSIANE FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOSIANE GOMES SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOSIANE JORGE AGUIAR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOSIANE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOSIANE VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOSILÉA SANTOS ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOYCE CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOYCE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOYS DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJUÇARA GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJUCILENE DA GLORIA PAIXAO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANA ALVES DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANA ALVES FERNANDES GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANA FLORES DELFINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DIOGO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANA PINTOS GOFREDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANA SILVA SILVÉRIO FREIRE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANA SOUZA CIRILO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANA TORRES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANNA PEREIRA MADUREIRA DE MORAIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJULIANO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJUPIARA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJUREIDE FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJUSSARA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJUSTICARLA VALERIA CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKAMYLLE SIQUEIRA ALONSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKAREEN MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKAREN DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKAREN PRISCILA GANDRA GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKAREN TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKAREN VITÓRIA VIVONE DE PAULA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKARIN CRISTINE MIRANDA GÓES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKARINE KAOANY DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKARINE RIBEIRO DE PAIVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKAROLINE DIAS DA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKAROLINE WERNER DA SILVA MATTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKATIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKATIA GOMES DA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKELLY FRANCINI OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKELY SOUSA DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKENYA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLAIS BACELLAR RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLAÍS CAVALCANTE MACIEL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLANA PRISCILA MENESES ARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLAURA DA ROCHA PASSOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEANDRO ALTINO NOGUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEANDRO CARRIÉE PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLECIMARA DA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLECY ALVES DE MACEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEDA DA COSTA CLEMENTE LINS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEIA CAVALCANTE QUINTELA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEIDIANE BONFIM GRIPE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEILA CECILIA BASTOS MELO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEILA DE SOUZA ENEDINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEILA DUARTE PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEILA GOIS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEILA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEILANE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLENA MARIA DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLENIR MARÇAL RANQUINE RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLENITA DE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEODENIL DIAS DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEONARDO BARRETO DE BRITTES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS CABRAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEONARDO SANTOS SOBRAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEONÍCIA CHAVES DE ARAUJO DE FREITAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLEONIDAS SIRINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLETÍCIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLETICIA CELESTINO DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLETÍCIA COELHO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLETICIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLETÍCIA GODOY DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLETICIA SILVA DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLIDIA CAMPOS DRUMMOND\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLIDIA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLIDIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLIDIA DE SOUZA TINTUREIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLIDIA ROSA RAMOS FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLIDIANE DAS GRAÇAS MOURA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLIDIANE FAUSTINO DE LIMA MALTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLIDIANE RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLIGIA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLILIAM BARRETO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLILIAN CRESPO DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLILIAN TEIXEIRA MAGALHÃES SELLERI DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLILIANE FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLILIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLINDINEIA MARIA DO SACRAMENTO DE SENNA G. CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLINDONORA OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLIVIA DANIELE FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLIVIA IZIDIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLIVIA MARIANA DA ROSA SALES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLORENA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLORRANA SANTIAGO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLOUISE BATISTA MENDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLOUISE CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUAN MICHEL DE MOURA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUANA ALBERNAZ CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUANA ANGELICA DO ROSARIO OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUANA APARECIDA PINTO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUANA JATOBÁ GOMES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUANA MATHEUS DA SILVA BASTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUANA SARAIVA PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUANA SOARES DE MORAES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUANDA MARQUES LEAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIA BRITO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIA EDNA CURTY DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIA HELENA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIA HELENA MERLIM\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIA ROMANA DE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA AUGUSTA PENNA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA CONCEIÇÃO DA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DANIEL DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA DE FIGUEIRÊDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA DO AMARAL ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA BRITO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA NATÁLIA SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA NUNES DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA SÁ DE LACERDA MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANE CIPRIANO DE CRAVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANE DA COSTA QUINTANILHA TARANTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANE DOS REIS SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANE SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANY FERREIRA SILVA CORREIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIENE ANGELO DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIENE BELO DA ROSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIENE MACHADO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIENE TOBIAS VAZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIENNE BATISTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIENNE PEREIRA CABRAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCILANE PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCILENE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCILENE MAGALHÃES DE ALENCAR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCILIA FRANCO SENDRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIMAR GUIMARÃES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIMAR RODRIGUES BRABO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCINEIA DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCYMARA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUDMILA DE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA FERNANDES AUGUSTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUIZ ANDRE DE PAULO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUIZ CARLOS MONTEIRO PAMPOLHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUIZ CARLOS NEVES DE ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO COELHO FABRICIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUIZA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUIZE ANA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUMA CORRÊA DE ALCÂNTARA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLÚRIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUZIANE DE SOUZA LAMEIRÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUZIENE PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUZIMAR MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMAGÁLI REGINA GARCIA FONTES DA CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMAICON FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMAICON RESENDE SILVA LEAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMAÍRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMAISA CARVALHO DA SILVA SIZENANDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMALONE BARBOSA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCELA BENASSI DE ANDRADE FARIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCELA BORZONI DE LACERDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCELA FARIA DOS REIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCELAINE DE ARAUJO SÓ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCELLA RATTES FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCELLE CRISTINE DE PAULA BARBOSA MORAES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCELLY SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCELLY VALADARES SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCELO PINTO RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCELUS ALEIXO LEAL MIRANDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA BORGES DA SILVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA DE MELLO LEAO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA CONÇEIÇÃO SILVA EVANGELISTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA TORRES MIRANDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PARADA BATISTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VIDAL CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMÁRCIA DOS SANTOS CUNHA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA HELENA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMÁRCIA LIRA DO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMÁRCIA MARIA ROSA ANTUNES DA PAIXÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA MARIA TAVARES NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA FEITOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA PIRES DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA REGINA SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA SALES DE PINHO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMÁRCIA TADEA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCILENE ESTEVES FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCILENE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA CUNHA CALDERONE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIO ALVES ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIO FERREIRA TORRES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIO GREIK PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCOS ALESSANDRO MANHÃES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCOS PAULO ORNELLAS PIRES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCOS PAULO PEREIRA MATTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS FRANCO MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARGARETH FERREIRA SOARES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARGARETH RAMOS ROSA LEITE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ANDRADE SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA ALICE RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE OLIVEIRA JACURU\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA SODRE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA CECILIA FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA CRISTINA DUQUE BASTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇAO MARINHO OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MENDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SCANCI DA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DA LUZ DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DA PENHA CASCARDO CARDOZO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DA PENHA CAVALCANTE VASCONCELOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DAMIANA CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DAS DORES NEVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LUCAS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES MACIEL DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DE NAZARETH FERREIRA MOTTA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DENISE DOS SANTOS DE BRITTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA MILATO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA DO CARMO MOREIRA LOPES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA EDILÉA FREIRE DA SILVA CABRAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA EDINALVA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA ELAINE AVELINA DA ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA ELAINE DAMACENO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA ELENI DE ALMEIDA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA ESTELA DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA EUGENIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA FRANCINETE NARCISA DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA INACIA SERAFIM BRITE GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA ISABEL LOPES FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA IVONILDA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA IZABEL ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE FRANÇA FILHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA JOSÉ GOMES RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA LUCIA BRAS QUARESMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA LUIZE COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA RAQUEL DA CONCEIÇÃO REIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA REGINA LOPES FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIANA ARAUJO DO CARMO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA DANTAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIANA DE CASTRO RIBEIRO GUEDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIANA DUARTE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIANA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIANA PEREIRA SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIANA VARGAS DA SILVA PORTES RONDÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIANE CORDEIRO CAITANO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIANE DE SENNA FRANÇA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIANE DO NASCIMENTO GUIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIANNA DIAS ACEDO ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARILEI FERNANDES SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARILENE CORTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARILENE DO AMARAL BENTO LACERDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARILENE FIRMINA RODRIGUES GOUVEA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARILENE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARILENE SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARILIA PESSANHA BATISTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARILZA ALEXANDRINA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARILZA HELENA CLIME TOLEDO RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARINA DE AMORIM GUIMARÃES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA NUNES BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARINA FARIA BRITO FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARINETE NASCIMENTO PENHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARISE AMELIA CAMPOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARISTELA COUTINHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARLENE BATISTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARLENE NETTO MIRANDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARLI DUARTE DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARLUCE SANTOS AGUIAR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARTA SALDANHA DE PAIVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARTA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARTA DA SILVA FERRARI\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARTA MACHADO DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARTHA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARTHA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARY APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARY ELEN MACHADO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMAURICIO DA COSTA SIMÕES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMAURÍCIO DA SILVA SALDANHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMAYANA ROSA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMAYCON BATISTA CAVALCANTI\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMAYRA TAIZE DE MEDEIROS COELHO DE SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMESULEMETE DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMICHAÉLIS NUCCI COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMICHELE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMICHELE DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMICHELLE BERTINO UMBURANA DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMICHELLE DALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMICHELLE MAGE DÓRIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMILENA FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMILENA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMIRELLA RODRIGUES CALAZANS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMIRIAM GOMES DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMIRIAM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMIRIAN MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMOEMA BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMOISES DA PURIFICAÇAO LUGAO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMÔNICA CASTRO DA SILVA LOPES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMONICA CONCEICAO ANTUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMONICA DA CONCEIÇÃO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMONICA FARIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMÔNICA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMONIQUE ALCINA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FONTES.\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMONIQUE DO NASCIMENTO HORTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMONIQUE DUARTE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMONIQUE ISRAEL PEREIRA ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMONIQUE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMONIQUE MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMONIQUE NASCIMENTO GOMES RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMONIQUE SANT´ANA PINHEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMONIQUE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMONIQUE TEODORO LUCENA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMONYCKE DE OLIVEIRA SERRANO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMUNICK FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES RUFINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNADIA VITORIANO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNARA SANTANA DA SILVA LUCAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNATALIA DA SILVA BRITO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNATÁLIA RAMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNATALIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNATANAEL DA SILVA PONCIANO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNATASHA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA DA SILVA SANTOS BATISTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNATHALIA DUARTE AMARAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNATHALIA MAYRA BRUNO PESTANA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNATHALIA PAULA PINHEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNATHÁLIA SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNATHÁLIA VASCONCELLOS LOPES OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNATHALIE FERNANDA VASCONCELOS DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNAYANA CATUNDA BALBINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNAYARA DE AZEVEDO REIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNAYRA COSTA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNEIDIMAR BARBOSA SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNEIVA DA FONSECA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNEUDA LUCIANA NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNEUSA REGINA PEREIRA DUARTE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNILSEN SEVERIANO DOS SANTOS ADRIAO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNILSON ARAUJO SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNILZA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNÍRIA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNIVEA BATISTA DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nNORIMAR DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nODAIR FERREIRA LIMA JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nODIMARIA LIMA TORRES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nORLANDO BAPTISTA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nORLITA MENDES BOTELHO DO AMARAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nOSEAS BAPTISTA DE ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nOSVALDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nOTACILIO DE SOUSA MOTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPABLO PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPALOMA DE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPÂMELA RIBEIRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPAMELLA REGINA DE OLIVEIRA FLORIDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRICIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRICIA ALVES PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRÍCIA BISPO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA NAPPI\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRICIA DE CASSIA AFONSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DE PONTES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRICIA GARCIA CHAFFIM MORENO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRICIA MARIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRICIA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRICIA MOURA DE BRITO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRICIA TOFFANO GREGORY FIALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPAULA FREITAS MUSLERA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPAULA MARQUES SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPAULA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPERPETUA MANSO FAUSTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPHELIPE DIEGO NUNES BARRETO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS LIMA MARQUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILA DE MELLO BARBOZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS BAREL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILA FONSECA STORK DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES MATHEUS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILA HELENA LOPES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILA MARIA MARTINS PONTES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILA MEZES DE FARIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILA PAULA DA COSTA NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILA SEVERIANO MARCOLINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILA SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILA SOUZA JANINY DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILLA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILLA GOMES BARROSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPRISCILLA SILVA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nQUEILA DE LIRA FURTADO SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAFAEL DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CARRARO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAFAEL DE LEMOS CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAFAELA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAFAELA GOMES VIANNA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAFAELA JOSÉ DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAFAELLA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAISA GABRIELA PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAÍZA MARCELLE MACIEL DE MORAES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAMIREZ MACIEL DA LUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAPHAEL DIAS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA GARCIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAPHAELA OLIVEIRA BRANDÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAQUEL ABREU DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAQUEL CASTRILLON NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA PRADO ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA MELO TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAQUEL DUARTE DE SOUZA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAQUEL DUTRA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAQUEL GOMES SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAQUEL LAZZARO SANT`ANA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAQUEL SOARES BASTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nREGILENE MARIA FERREIRA MARTINS FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nREGINA CÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nREGINA DA SILVA DUTRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nREGINA HELENA SEBASTIANA ANCHIETA BASTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nREGINA LÚCIA DAS NEVES DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nREGINA SELHA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nREJANE CRISTINA DA SILVA KIFFER\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nREJANE DA SILVA GUIMARAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nREJANE FEITOSA LIMA PACHECO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nREJANE GOMES NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENAN FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA CORDEIRO RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO ALBINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA DA SILVA BLANCO LA CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA DE ARAUJO MAIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA DE JESUS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA DE LAURA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA LÚCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA LUCIANA MOLINARO MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA ROBES AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA RODRIGUES AMANTINO ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA VILA DO MONTE DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATO GARRIT BRUNO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRHANNA CRISTINA DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRICARDO ALVES DA PAZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRINALDO BEZERRA DE SANT ANNA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CARVALHAL MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRITA DE CASSIA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRITA DE CASSIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRITA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRITA PAIVA DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROBERTA GARRIDO FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROBERTA LAGE VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROBERTA MANHAES DONATO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROBERTA THAIZ MOREIRA CHAGAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROBSON OSEIAS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRODRIGO SOARES MELO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROGÉRIA DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROGERIA XAVIER SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRÔMULO LUIZ DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRONAN VIEIRA BUARQUE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSA MARIA RAMOS JARDIM LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANA CELIA DA SILVA COSTA VARGAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANA FERRAZ DO CARMO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANA MARIA ANGELI\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANA MATTOS DO CARMO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANE DE CARVALHO GAMA GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANE SANTOS NOLASCO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANGELA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANGELA CORREA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA CACILHAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSÂNGELA LIMA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANGELA LIMA DOS SANTOS FLORES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANGELA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSANI BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSE DE LIMA PONTES NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSEANE SAMPAIO FRANÇA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSELY ALVES BERGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSEMARI CABRAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSEMARY CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSEMARY DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSEMEIRE LILANE CRISTINA MARCILIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSEMERE DE SOUZA BRITO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSENI OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSILÉIA LESSA DE CASTRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSILENE DIAS LUCAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSIMAR MENDONÇA FORTES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSIMERI MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSINEA JASMIN FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROSINETE DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRUBRIA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSABRINE DA CUNHA DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSALUS CARLOS FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSAMUEL ALVES JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSAMUEL ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSAMYRA CARLA MOURA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSANDRA DE ASSUNÇÃO CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSANDRA DO CARMO MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSANDRA MARIA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSANDRA MARIA VELOSO SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSANDRA RAMOS TELES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSANDRA REGINA DE MELLO FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSANDRA REGINA ROCHA DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSANDRA SILVA MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSANDY RODRIGUES DE SANTANA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSELMA REGINA BARROS PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSHEILA CRISTINA RIBEIRO NETTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSHEILA DE SOUZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSHIRLEY VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIDNEY SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSILVANA CRISTINA MACHADO OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSILVANA MARIA DA COSTA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSILVANIA BARROS ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSILVANIA FARIAS FLORES SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSILVIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSILVIA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSILVIA FRANCISCA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSILVIA GOMES BEZERRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSILVIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSILVIA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA PRAZERES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSILVIA REGINA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE AGUIAR TELES FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE BALBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE CAMPOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE DE LIMA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE GIANELLI DE CASTRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE GUEDES DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE JESUS CENELLA FRAGA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE MARTINS MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE RAPOSO LEAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE REGINE BOAS PONCIANO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO ROSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DE LACERDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE SÁ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE SOARES ROMEU\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE XAVIER DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONI AGUIAR MOTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONI MOREIRA MARCELLO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSINAI BAPTISTA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIRLENE FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSISLAINE BRITTO DE CRESCI\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSOLANGE CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSOLANGE DA CONCEIÇÃO VINHAS CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSONIA CRISTINA LANZELLOTTI MARRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSONIA CRISTINA MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSONIA LUCIA LOPES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSONIA MARIA SILVA DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSONIA REGINA COPELLO DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSONIA REGINA LIMA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSORAIA DE CARVALHO BARCELOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSORAIA MAGNA DE MOURA PACHECO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSTEPHANIE CAROLINE MORAIS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSUÉLEN DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSUELI APARECIDA DUTRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSUELLEN FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSUELY NERES DE DEUS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSUZANA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSUZANY FERREIRA BASTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTAIANA DA COSTA BARBOSA BARBON\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTAÍS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTAISSA CRESPO DE ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTAIZ CONSTANTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTAIZA CRISTINA FIDELIS DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTAMIRES DE AZEVEDO GRAVE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTAMIRES LEITE DE LACERDA CORRÊA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTAMIRES MARCOLINO GASPAR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTAMIRES TEIXEIRA ROSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTAMYRIS GOMES SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTANIA MARA ALONSO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTANIA REGINA ESTEVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTANIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTANILLA DIAS PEDROSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTATIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTATIANA DO NASCIMENTO TRINDADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTATIANA FERREIRA CÂMARA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTATIANA LIMA DA CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTATIANA LINHARES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTATIANA SANTANA PINELO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTATIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTATIANA TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTATIANA VARGAS SARAIVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTATIANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTATIANE CRISTINA DE SOUSA ESTOLANO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTATIANE DA SILVA GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTATIANE GODINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTATIANE SALES NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTATIANE VICTOR DE ASSIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTAUANI LETICIA CORREA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTAUANY LISNIK MACEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTAYANE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTELMA DO SOCORRO LIMA E SILVA LOBO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTELMA VILAS BOAS BALTAZAR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTERESINHA SABINO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTEREZA CRISTINA COSTA DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAIANE PROPHETA PIMENTA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAIS BORGES WINCKLER\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAIS CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAIS DE CARVALHO VALERIANO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAÍS FERNANDES CONSTÂNCIO DE MELO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAÍS FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAÍS GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAÍS GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAIS KELLE DA SILVA FELIX\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAÍS MELLO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAIS PEÇANHA DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAIS PEREIRA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAIS REIS DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAIS RIBEIRO MAGALHAES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAÍS SAMPAIO COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAISA KELLY RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHALITA THIELE CANUTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAMARA LUZIA CORRÊA MEDEIROS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAMARA MICELI DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAMIRIS RIBEIRO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHATIANA DE CASTRO CHAVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAYANE CRISTINA DE SOUSA MENEZES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAYNà RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAYS DA SILVA CABRAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAYS DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAYS EUGENIO PINHEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHUANNY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTIAGO DE PAULO CAMPOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTIONE DE MELO MACHADO PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTUANI DE LOUREIRO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nUERICA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALDECI SOARES RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALDICE DA ROCHA BENVINDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA MARIANO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALÉRIA BRAGA DA SILVA.\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA MUZZI NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALÉRIA DE FATIMA RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALERIA ELANE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALÉRIA HONORIO SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALÉRIA MIRANDA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALERIA SANTANA CARNOT BASTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALÉRIA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALESKA BENTO NASCENTE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALMIR PEREIRA MOTTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALQUIRIA SÁ DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVALQUIRIA MIRANDA VARGAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANDA DE CARVALHO RICARDINO OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANDA MENEZES GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANDERLÉA PELEGRINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANDERSON DA CONCEIÇÃO MARCONDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA AMORIM DE AGUIAR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA BARCELLOS LADISLAU\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA CIRINO DA ROCHA CANGUSSU\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DOS REMEDIOS PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA DE CASTRO F DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA DE FATIMA DA SILVA CORREA DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA FERNANDES DE AQUINO FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA FERNANDES LUVIZE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES COELHO DUTRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA SANTOS DA LUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA SILVA DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA STEFANIE DA SILVA ALVES GUIMARÃES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA TORRES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANESSA VIEGAS ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANIA DA CUNHA ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANIA DAS NEVES DE SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANIA DE SOUSA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVÂNIA DOS SANTOS ALENCAR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVÂNIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANIA SCOPONO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANJA DA SILVA LEMOS PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVANUZA ANTUNES OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVERA LUCIA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVERA LUCIA NICOLAU GOMES DE ASSIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVERA LUCIA SOUZA NEPOMUCENO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVERÔNICA DE LUNA CAVALCANTI\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVERÔNICA LIMA FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVERONICA LUCIA SALGADO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVERONICA LUIZ DE MATOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVERÔNICA MARIA DE MAGALHÃES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVILMA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVINICIUS FARIA CARUZO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIRGINIA LAURA FRANÇA DA SILVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIRGINIA LIMA GIANNINI\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVITOR FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIVIAN MARIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIVIAN SANTANA DE LIMA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIVIANE DE ASSIS BARROS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIVIANE DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS CANDIDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIVIANE MENEZES DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA LUCAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIVIANE REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIVIANE SACRAMENTO DE MELLO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIVIANE SILVA DO CARMO ADRIANO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIVIANI DE ABREU PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVLADIMIR GARCIA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nWADSON RONDINELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nWAGNER MOTA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nWALKIRIA MAIA DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nWALMIR MURTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nWANDERLEY VERTELA VIANA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nWANESSA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nWANESSA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nWANESSA TATIANA ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nWANNUSA DE MORAES SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nWELINGTON GEREMIAS DA LUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nWELLIANE NEVES DE JESUS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nWELLINGTON HONORIO DE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nWILLIAM DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nWILLIAM GOMES FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nWILSON MELO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nWYLTON WALDYR MENDES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nYASMIN PAULA MARCIAL LOPES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nYVI CRISTINE BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nYVONE GABRIEL DO ROSÁRIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nZULEICA LUCRECIA PECANHA MIRANDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nId: 1240014"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 203 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 42.512/10, publicado no D.O de 18/06/2010, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/743/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no D.O de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nAMANDA SANTOS FARIA NESPOLI\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANE EIRIM DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nERICA DE LIMA BERNARDES\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEVERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nISIS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJOAO CARLOS NUNES PASSOS\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nKATIA ROSANIA SILVA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUIZ FERNANDO EMIDIO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA VIVIANE SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMICHELE GULÃO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nODILIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATO LUIZ VIANA\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROGÉRIO FONSECA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHAIANA BARRETO DO CARMO\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA GOMES FREIRE\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nId: 1240015"
                    ],
                    "1240016": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 204 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 42.512/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/743/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no D.O de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nADRIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALESSANDRA KRYKHTINE PERES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO JUSTINIANO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE FURTADO BASTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA MIADA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA CAROLINA DA ROCHA PEREIRA CANTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA MARIA MARTINS DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBERNARDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA CAMPOS BARATA SOARES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCÂNDIDA SERAFIM TEIXEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLA GODINHO BARREIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLA NUNES BRANDÃO RAMOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINE CUNHA DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCÍNTIA SANTISO MALHEIRO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCLARISSA GOMES ZUMA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CARVALHO BARBOZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTIANE PIRES TEIXEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDAIANE DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDEBORA SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO QUEIROZ\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDJAMAYNA VOEGEL DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nEDUARDO LÓPEZ TOSTE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELIS AGUIAR PECORARO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nERIKA OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIANA COSTA DE FARIAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIANA PACHECO DO VALE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI DE SOUSA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA ROCHA RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA STUTZ DE MATOS OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO FONSECA DAMASCENO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLAVIA MARIA FIGUEIREDO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFRANCISCA ADRIANA MESQUITA MACIEL\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA NETTO SIMIÃO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGABRIELA DAS GRAÇAS ALVES VILAR\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGRACIELLE DA SILVA LOCATELLI\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGUSTAVO BAPTISTA FERREIRA BRAGA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHERMILENE AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJAQUELINE PANTOJA MATOZO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJÉSSICA APARECIDA ESTANHE DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOSE LUIZ PIEROTE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOSÉ MANUEL COUTO JUNIOR\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOSIANE BARBOSA SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA DANTAS CRUZ\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKÁTIA DE OLIVEIRA AMARAL QUARESMA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKEYLA SEVERINO LACERDA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLAURO BRUNO ALVES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUES PORTES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLIDIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLILIAN FERREIRA XIMENES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCILENE DO AMPARO PAES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUIZA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUZICACIA MEIRA SANTANA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMABEL MONTEIRO KASTRUP\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMAÍRA TRAPANÊZ DAUMAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCELA PINTO VENANCIO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCELLA TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCIA SOUZA COSTA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCO ANTONIO BANDEIRA BRIZOLA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA PRISCILA WERMELINGER ÁVILA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA CRAINICH\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA GASPAR GRAÇA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMAYARA DE OLIVEIRA FERNANDES CONCOLATO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMELISSA MENDES ZIDAN\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMÔNICA MARA DA SILVA FERRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNASTASSIA CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATASHA REBOUÇAS DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATHALIA CORRÊA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNEUSA MARIA DE CARVALHO LESSA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNILDO CAMPOS RANGEL NETO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPEDRO SOUZA GOMES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA DE ARAUJO MATOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAFAELA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAQUEL BECKER DOUSI\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRODRIGO GENTIL COELHO DA COSTA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSANE BRÊTAS DE ARAÚJO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSILAINE NUNES DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSABRINA VELLOSO BARBOSA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSANI CRISTINA LOPES DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSARA GONÇALVES FARIAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSARAH DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSHANA TOLENTINO KRONEMBERG\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANA TAVARES ELIAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHAÍS CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVICTOR RICARDO STANIZIO DAHER\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIANE DA ROCHA CONSTANTINO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIANE PACHECO LOPES FONSECA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nWLADIMIR CHAGAS DE SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nYANNE FERREIRA SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nId: 1240016"
                    ],
                    "1240017": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 205 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 42.512/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/743/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no D.O de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nADELE FATIMA DE PAIVA ROCHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nADELINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nADILSON PAES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nADNA CLAUDIA FÉLIX QUADRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nADRIANA BAHIENSE DA CUNHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nADRIANA CAMPOS GOUVEIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nADRIANA DE BRITTO AZEVEDO SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nADRIANA GOMES DE PAULA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES DE ALCÂNTARA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nADRIANE ENRIQUEZ ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nADRIANO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nÁGATHA ANDRADE GUIMARÃES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAIDE DA CONCEIÇÃO BRAZ DE PAULA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALANA IDUINO DUARTE DE MELO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALDREY REGINA DE SOUZA MENDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALESSANDRA CAMPOS DE MATOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALESSANDRA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA SIMÕES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALESSANDRA LOPES DA FONSECA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO PAULA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALESSANDRA MARIA SILVA MARQUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALESSANDRA SANTANA MENDONÇA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALESSANDRA VIEIRA DA COSTA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALEXANDRA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALEXANDRA MEDEIROS NAVEGANTES FULY\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALEXANDRE GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALEXANDRE VICTORIO NUNES VIDAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALICE ALMEIDA DA SILVA XAVIER\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE ALAMONICA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE ALMEIDA DE MIRANDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE BARBARA GARCIA LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE BEATRIZ DE MATTOS VICENTE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE COELHO FIALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE CRISTINA COIMBRA DAS NEVES DOS ANJOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE GOMES MUNIZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE JESUS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE NEVES CAMERA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALLINE WITSKI DI DOMENICO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA BIANQUINI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA BRASIL PASCOAL DE ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA CAROLINA NASCIMENTO LEAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA CASTILHO CORRÊA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA DE ALMEIDA SANT ANNA BAPTISTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA FIGUEIREDO DANTAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA LUZIA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA PIMENTA FERREIRA NUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA SILVA TEODOSIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMÉLIA MILAGRES FUMIAN\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA BEATRIZ MAYERHOFER RANGEL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA BEATRIZ PRUDENCIO PIMENTEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA CARLA MACIEL ARAUJO CUNHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES BROZZI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA CAROLINA R.GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA CASSIA GONZALES DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA CLAUDIA PEREIRA MAIA GONÇALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA CRISTINA SABINO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA ELEONORA FEYDIT ARÊA DE ABREU\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA KELLY REZENDE LESSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA LUCIA MACHADO DOS PASSOS SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA LÚCIA PAULO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA LUIZA PEREZ DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA MARCIA DOS SANTOS GREGORIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA MARIA MARTINS DE SOUZA GROVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA PAULA ALVES GREGORIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA PAULA BARRETO CARAM DIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA PAULA COSTA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA PAULA DO AMARAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA PAULA JULIO OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA PAULA VIRGILIO PESSANHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA RITA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA ZELIA LIMA BARRETO DA COSTA PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDERSON DA SILVA NEVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDERSON DE ABREU\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDRE AVILA DE AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDRE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDREA ANDRADE SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDREA CARNEIRO CLEMENTE BARBOSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDREA DA SILVA ISMAEL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDRÉA DE LIMA JOSÉ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDREA DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDREA DUQUE ESTRADA LOPES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDRÉA FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDREA FIGUEREDO SARRUF\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDREA LOPES ORFAO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDREIA ALMEIDA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDRÉIA DE OLIVEIRA LAGO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDRÉIA LOPES EQUEY\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDRÉIA SIMPLÍCIO BERNARDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDRÉIA SODRÉ DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDREZA MOREIRA DOS SANTOS GAMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANE SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANELISE SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANGELA GREY DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANGELICA SILVA RAMOS CHAVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANNA CAROLINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANNA CAROLINA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANNA CAROLINA LINHARES DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANNA CAROLINA MATHIAS LOSITO AZAMOR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANNA PAULA VIANA DE MOURA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANTONIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nARETA PEIXOTO VELLASQUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nARIANE MAIRA ROMARIZ REIS FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nARIANE MARINHO MENDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nARIETE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAUDREY FISCHER\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAUREA MARIA FERRARI DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAYNE FERNANDES SEPULVEDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBARBARA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBARBARA FRANÇA DE ABREU\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBARBARA ROSE MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBEATRIZ DE LIMA BESSA BALLESTEROS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBERNADETE ERNESTO DE LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBIANCA LUCIA ALVES DA CRUZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBIANCA LUCIANA DOS REIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNA BRAGA KOZLOWSKY\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNA DE PAULA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA GARCEZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNA KESIA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNA MATIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNA PELEGRINA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNELLA SALEM VIEGAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNO CESAR SOUZA BRANCO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNO COSTA SAGGIORO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE DE AMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNO MAX DE LIMA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA ALVES BAHIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA CALDERARO DE AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA CUNHA VARGAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA DA CUNHA SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA DA SILVA GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA LIMA SIQUEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA MARTINS DAVID\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES BALDELINI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA SARTORIO CASTRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA ZANLUCHI CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILLE DUTRA DE FREITAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILLE LANDIM DE OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAREN FRANCISCA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLA CASTILHO MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLA DA COSTA PIMENTEL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLA DE SOUZA FONSECA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLA FERNANDES FERREIRA PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLA MARQUES CABRAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA RAIMUNDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SENRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIDAL FRANCISCO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLOS RAFAEL DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLOS VITOR VASQUES VALLE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA ARAGÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINA DIAS DA VEIGA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINA LAFAIETE DO VALE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINE DO CARMO FAGUNDES TEIXEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINE DO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINE GAVA ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINE LEITE COUTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINE MACHADO CHRISPINO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINE NOGUEIRA DE BRITO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCATHERINE RAMOS SILVA FERNANDES DE MEDEIROS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCEUZA HELENA OLIVEIRA SALGUEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCHARLENE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCHARMENDES MARIA GOMES CORREIA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCHRISTIANE BARCELOS MONTEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCHRISTIANE SIMONIN LAURIANO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCHRISTINE DOS SANTOS BARONI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCINTIA LIMA DO AMARAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCINTIA MARTINS DA MOTTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCIRLEI APARECIDA NOGUEIRA CONSIDERA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCLARA REGINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCLARICE MUNIZ DE SAMPAIO MELO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCLARICE TEIXEIRA LEITÃO DE ARAÚJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCLAUDIA CHAGAS DE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCLAUDIA MENDONÇA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCLAUDIA SALEM DE PAOLA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCLAUDINEI OCTAVIANO MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCLEIA CALAZANS LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCLEUNICE DIAS SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCOSME ANDERSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISLENE DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTIANE BISPO ALMENARA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTIANE COSTA FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTIANE GOMES VIANA DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTIANE PASSOS FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTIANE ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTINA DA FONSECA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTINA SOARES GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCYNTHIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nD STEFANO MARCONDES DE LIMA E SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDAIANA NATALI DE OLIVEIRA DEBORTOLI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDAIANA SILVA LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDAIANE BARBALHO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANDARA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIEL CASELLI DE ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIEL MARINHO DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIEL NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELE APARECIDA AMORIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELE LIMA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELLE DA CUNHA GARCIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELLE DA SILVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELLE FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELLE FREITAS DOS REIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELLE SANTIAGO GALVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELLE WERMELINGER MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDAYANE PONTES SOUZA DA FONSECA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDAYANNA CUSTÓDIO FELIPE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDÉBORA ESTER DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDEBORA REGINA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDEISE TEIXEIRA LEITE NOGUEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDEISI PRICILIA SANTANA DE OLIVEIRA RUFINO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDELÂINE CURTY DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDELBRA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDENISE DA SILVA OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDENISE DIAS AMORIM\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDENISE MIYUKI NAKANO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDIANA DA SILVA MARINHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDIANA DE ARAUJO LUTTERBACH GUIMARÃES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDIANA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDIANE DIAS NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDIEGO BARROS DE ASSIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDIEGO CESAR OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDILMA DE SOUZA GOMES FRANCO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDIMÉIA EVANGELISTA DE LIMA PIRES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDIOGO JOSÉ LIMA DOMINGOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDIRCILENE DE ALMEIDA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDOMINIQUE DE MACEDO SANTORO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDOUGLAS PONTES VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDYANNA DE OLIVEIRA MOUSINHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nEDER VALLE DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nEDIANA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nEDIMAR FRANCISCO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nEDLENE MIRANDA DE ABREU\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nEDSON FERNANDES SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nEDUARDO ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELAINE CRISTINA MELO DE ABREU\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELAINE CRISTINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA LIMA BORGES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELAINE ESTEVES GOMES SIMÕES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELAINE FERNANDES GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELAINE SILVA AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELAINE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELEONORA ALVES DE AZEVEDO NUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELIANE CARDOSO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELIANE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELIANE MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELIELMA DE FÁTIMA MELO DIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELIETE BARBOSA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELIS VALERIO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELISABETE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELISÂNGELA ALVES DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELISANGELA CABRAL MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELIZÂNGELA OLIVEIRA FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELIZEILA GOMES FURTADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELOISA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELOIZA CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nEMANUELLE VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nERICA CORDEIRO CIDRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nERICA CRISTINA PRATTI DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nERICA ELOIZA DA ROSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nERICA MOZA PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nÉRICA RIBEIRO DO CARMO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nERIKA PEREIRA ESTEVAM\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nERINEIDE MENDES DE LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nEVELINE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nEXAMY SANTOS SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIA DE ASSUMPÇÃO GUIMARÃES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIANA FERREIRA ESTEVEZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIO CANDIDO BORGES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIO ECCARD BRITO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFÁBIO LUÍS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABÍOLA GONZAGA DA SILVA LUCAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIOLA LEOPOLDINA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIOLA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIOLA ZUMPICHIATTI NEVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFÁTIMA LÚCIA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFELIPE BRUMANA LOPES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFELIPE LESSA BAYLÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA BALTAZAR DE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA BEATRIZ AMADOR DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA BENEVIDES TRINDADE MAESTRELO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA COSTA DE MEIRELLES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA CONSTANCIO ARRUDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO DANTAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA DE SANTANA LACERDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA VEIGA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES RAMOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA KUHLMANN SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES COELHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA RAQUEL CALIXTO DA SILVA LAGE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA SAMUEL DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA SANTIAGO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLAVIA ARAÚJO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLÁVIA ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA DA SILVA DE ALENCAR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLAVIA BRUNO RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLÁVIA CAROLINA MOTTA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLAVIA CARVALHO MARQUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLÁVIA DE ALMEIDA FRAGA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLÁVIA DE ORNELLAS FERRAZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLÁVIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLAVIA MARCIANA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLAVIA STUART\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLÁVIA SUZANA DE MENEZES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLAVIO DIAS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFRANCINE AMARAL MACHADO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFRANCINE FONSECA BRAGA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFRANCISCA ELIONE CABRAL MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFRANKLIN ALVES GUERREIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGABRIEL COUTINHO FERNANDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE ANDRÉ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS DE MORAES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGABRIELE DA CUNHA RAYMUNDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGABRIELLA RODRIGUES SANT ANNA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGABRIELLE PARRILHA VIEIRA LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGALBA DA GLORIA CHAGAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGESIANE DA SILVA LOUREDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGESSIENE NEVES CALUETA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGIANNE RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGISELE DO NASCIMENTO DE MELO MANHÂES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGISELI BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGISELLE BARROS DO REGO DE ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGISELLE DE LIMA SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGISELLE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGISELLY DA CONCEIÇÃO VEIGA PESSOA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGLAICE KELLY DIAS BARBOSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGLAUCE MARA RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGLÁUCIA CRISTINA ANDRADE VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGLAUCIA REGINA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGLEIDE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGLORIA HELENA LOPES FELIX\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGRAÇA BARROS TEIXEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGRAZIELA E SILVA MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGREICY KELLY RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGUSTAVO SEIDL PIOLI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHANRIETH PORTO LOURENÇO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHELEN CONCEIÇÃO PEREIRA VENDAS RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHELEN MÁRCIA DA SILVA BARROS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHELENIR VIEIRA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHELGA DA CONCEIÇAO ALMEIDA LEITE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHELOISE HELENA REVOREDO DOS SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHENDI LEAL VALERIOTE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHERBERT DE JESUS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHILTON FONTENELE LOPES NETO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nIAGNES JOSÉ SANTANA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nIANUSHA DE SOUZA DYSARZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nIDILZA DA CUNHA ROSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nILIDIA CAMPOS DA CUNHA CARLOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nINDALÉIA DE SOUZA INDALÉCIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nIRANEIDE FERREIRA MAFRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE BRITO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nISABEL CRISTINA NERY VIANNA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nISABEL DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nISABEL MICHELLY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nISABELA DIAS FERREIRA DE MELO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nISABELLE AFONSO DA CRUZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nISADORA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nIZABELA DA SILVA CANDEIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nIZABELLA DE SOUZA AFFONSO NUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nIZABELLA LAMÔNICA GONÇALVES NEVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJACIARA LADY COSTA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJACIRA NARCISO BORGES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJACKELINE PESTANA DE MENEZES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJAIRO BATISTA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJAMEICA MUNALDI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJANAYNA COSTA AMARAL TOSTES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJANICE MARTINS GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJANINE SIMÕES CORRÊA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJAQUELINE BORGES AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJAQUELINE CASTILHO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJAQUELINE MIRANDA MELLO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DA SILVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJEAN PAULO GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJEFERSON MIRANDA PESSANHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJÉSSICA AZEVEDO MOTTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJESSICA BOUÇAS GERASSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJESSICA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJESSICA VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOANA ANGÉLICA DA SILVA SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOANA BATISTA LEITE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOÃO AGRÍCOLA JÚNIOR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOAO GUILHERME BORGES DE SENA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOSE DA SILVA VAZQUEZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOSÉ RONALTI DA SILVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOSIANE BARBOSA ROSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOSIANI FAUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOSILANE RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOSY DA SILVA CÔRTES BATISTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJUCIENE PAIVA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJÚLIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA CORRÊA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA CORTINHAS ESTEVAM\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA ECCARD CARDOSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA FRAUCHES CHICRALLA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA GOMES MARINHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA LOPES VILETI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA MACHADO INACIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA MEDAS CARDOSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA MUNIZ FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA OSCAR GUEDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA ROZA DIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA SILVA VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA SOUZA FERREIRA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANE LOUREIRO DE SANTANA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIESSE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIO CESAR GARRIDO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULLIANA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJURENI DE ARAUJO ROSA MINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKAREN LUDMILLA COUTO AREIAS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKARINA BORGES LONGUINHOS NUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKARINA VIANA RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKARINE FERREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKARINE GARCIA CIOTTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKARINE LIMA FERREIRA DOUTOR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKAROLINE TAVARES SANTANA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKAROLLINE VIANA NERY\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKÁSSIA REIS PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKATIA LUCIA RAPOSO CALIXTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKATIA TERTULIANO RIBEIRO ALBUQUERQUE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKEILA CRISTINA SANTANA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKELLY CRISTINA GONÇALVES CARDOZO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKELLY KHETLIN LIMA MATOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKELLY MESSIAS MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKELY CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLAILA EUGENIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLAIRA JANAINA CASTILLO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLAÍS DE ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLARISSA NATIVIDADE DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLARISSA PUJALES RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLAURA DANTAS JACOME BRITTES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLAYLA PRISCILA DE OLIVEIRA CAMINHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLEANDRO ALVES BAUER\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLEANDRO MAGALHÃES RAIMUNDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLEANDRO RANGEL DE MIGUEL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLENIRA GENAINA GOMES MOREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLEONARDO ALVES DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLEONINA MARIA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLETÍCIA ALVES DE PAULA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLETÍCIA ARAGÃO SANTIAGO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLETICIA DA FONSECA NUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLETICIA SOTTANI VALENTE DE MESQUITA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLETÍCIA THOMAZ DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLEYLY DE SOUZA ROSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLICIANE DE MACEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLIDIANE LEITE CORDEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLIDIANE MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLIDIANE SANTOS DE MORAIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLIENE CARNEIRO DA SILVA DE FARIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLIGIA MAGNANINI DE ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLILIAM APARECIDA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLILIAN CARLA DA CRUZ SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLILIAN CRISTINA CLEMENTE DOS SANTOS ORGANISTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLILIAN FERNANDA NUNES FILGUEIRAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLILIAN PEIXOTO ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLINDA APARECIDA DA SILVA MORAIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLINDALVA DE LIMA LEAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLÍVIA DE SOUZA ÁVILA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLIVIA FRANCISCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLIVIA GOMES FEREIRA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLIVIA SANTANNA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLÍVIA SOARES MARQUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLORENA LEAL DE PAULA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLORENA MICAELLA DANTAS DE AMORIM\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLORENZA DIAS DE LIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLOUISE ANNE REIS DA PAIXÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUANA MORAES MOREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUANA NUNES E SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUANA RIBEIRO CRESPAUMER\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCELIA DINIZ FACCION\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIA CRISTINA GONÇALVES FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIA DA SILVA AVELINO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO DOS REIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIANA BRAGA CUSSER\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIANA MACENA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIANA MARTINS MORAIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIANA NUNES KRUEGER\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIANA SANDRA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIANE DE OLIVEIRA FEITOSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIENE CARNEIRO BARACAT\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIENE VIDAL PRADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCILENE AMARO MENDES DA CUNHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIMAR CASIMIRO DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIMARY DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCINEIA ANTONIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCINEIA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCINEIA SOARES BENEDITO MOREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCINEIDE DA COSTA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUDIMILA DE ANDRADE TORRES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUIS HENRIQUE GONÇALVES COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUISA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUISE DE ALMEIDA FERREIRA ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE BARROS NUNES JUNIOR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUIZA VARGENS RAMOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUSIETE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUZIANA FERNANDES SANTOS SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMAGALI OLIVEIRA BORGES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMANUELLA ALBRECHT\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS MOTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCELA PAULA DANTAS CONSTANTINO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCELI VINCLER DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCELLA SALOMONE DE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA LEE AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCELO BARROS DE VALMORÉ FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCIA ALESSANDRA SODRÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCIA MONTE MARQUES WISTENBERG\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCIA VALERIA MORAES DE ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA SILVA SARAIVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCIELLE DA CUNHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCILENE FERREIRA DA SILVA PIRES DE CAMPOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCIO CARDOSO VANZELER\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCIO DE FREITAS DIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMÁRCIO FARIA GIAMMATTEY DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCIO JOSE SIQUEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCOS MEIRELLES DOS REIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA DO CARMO SEVERIANO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA ALBENIZA FURTADO LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA ALICE CARDOSO CARVALHO COUTINHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA PORTUGAL GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA APARECIDA MANJA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA CAROLINE PIMENTEL ESTEVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA CASSIANA DIAS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA CELESTE DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA CLEUZA ARAÚJO SANTANA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BATISTA DE ARAÚJO COELHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BROJO DA PAZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA ISABEL DE FREITAS DA SILVA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA IZABEL MARRA DE ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA IZAIAS POLONINI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA LUCIA FERREIRA MOTTINHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA REGINA DE PAULA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIÁH LARANJO VIANA MARIANO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA COUTINHO DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA CRISTINA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA GONZALEZ MARTINS DE MAGALHÃES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA HELENA SANTOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA NEPOMUCENO GIRON\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA PEREIRA MATHEUS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA REIS DA CUNHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA ZACHARIAS DE ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANNA DOS REIS DE MORAES COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARILIA DA COSTA SOUSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARILIA DE FREITAS PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARINEIDE DO AMARAL PEREIRA TELLES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARISOL FIGUEIREDO ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARJA PONTES RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARLENE VITORINO FLORÊNCIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARLUCE DOMAES CANELLA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARTA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARY ANNE DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMAXWELL VICENTE DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELE CRISTINA DE CARVALHO MORONE PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELE DAMASCENO DE AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELE MARTINS SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELE MOURA NOGUEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELE PINTO SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELLE BARBOZA MONTEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELLE BERNARDINO FILGUEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELLE MACHADO DE FARIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELLE NANCI ZANONI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELLE SANTOS E SILVA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMILEIDE CELESTE DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMILENE ESTELA SODRÉ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMILENE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMIRIAN NEVES BRANDÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMIRIAN SALLES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMITZI DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONALISA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONARIA CRUZ FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONIC MANFREDI DE SANT`ANA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONICA GUEDES RIBEIRO THIAGO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONICA MORAIS MANOEL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONICA VILLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONICKE SANTOS CUNHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONIQUE BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONIQUE DE JESUS RITA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONIQUE PLÁCIDO DE ARAÚJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMUNIQUE GONÇALVES ANDRADE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMUNIQUE VIEIRA AMADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMYRNA MENDES BOULITREAU\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATÁLIA CARVALHO BRAZ BERNARDE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATALIA CUSTÓDIO MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATALIA GONÇALVES MATEUS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATALIA OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATALLE RAZERA SALLES AMARAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATÁLLIA TAUFNER DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATASHA MAGANHA BARBOSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNAZARETH OAKES SLIACHTICAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNEILA SANTOS DE SANT ANNA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNELMA MUNIZ GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNELSON LUIZ BARROSO VILELA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNEWTON SIRIGNI MOREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNICHOLA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNICOLE SHIMBA VAN HOREN\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPALOMA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPAMELA VALOURA GOULART FIGUEIREDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPAMELLA COUTINHO DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPAÔLA CARDOSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPAOLA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPAOLLA AMORIM MALHEIROS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPASTORA GUIMARÃES REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRÍCIA ALMEIDA ABREU DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRICIA BRITTO RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA NEVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRICIA DUQUE ESTRADA TENÓRIO C. FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRICIA GARCIA ROMUALDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRICIA IRIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRÍCIA MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRICIA MOREIRA MELO THOMAZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRICIA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRÍCIA NATÁLIA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRICIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE MEDEIROS AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRICIA SILVANA DOS SANTOS SOARES BARBOSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRICK CARVALHO PEDRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPAULA ANGELA MARIA SOUZA DE CASTRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPAULA CAROLINA IGNÁCIO PEIXOTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPAULA CLARICE ELLER\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPAULA CRISTINE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPAULA DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPAULA LEAL DIAS SILVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPAULA RAMOS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPAULO CESAR LOIOLA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPAULO DE TARSO OLIVEIRA MELO JUNIOR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPAULO EDUARDO ASSEN DE SÁ JÚNIOR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPEDRO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPEDRO PAULO SIMÕES SALLES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA CARVALHO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA CORRÊA DE AVILA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA DANTAS FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA DOMICIANO GURGEL DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA FRANCISCA ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA LADEIRA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA LUSTOZA SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA MENDES MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA PRINCIPE DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA SALVATERRA GOMES DIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILLA ARAÚJO BARRETO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DUNCAN\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO BAZILIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAFAEL ZINATO SALGADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAFAELA BRITO DE MORAES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAFAELA CITRINITI ALVIM\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA LEAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAFAELLE JAME DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAPHAELA COSTA CABREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAPHAELA DOS SANTOS DUARTE SIMONELLI SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAPHAELA MONTES BATISTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAQUEL BIANCARDI ISENSEE FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAQUEL DE LIMA SOEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAQUEL MONTEIRO MACIEL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nREBEKA DE SOUZA NEVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nREGINA CÉLIA GOMES VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nREGINA DOS SANTOS SILVA MIRANDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nREGINA NASCIMENTO DO AMARAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nREGINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nREJANE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nREJANE PRADO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA BRUM VIANA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA CARDOSO FARIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA DANTAS DE LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA MAIA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA MARTINS HENRIQUE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DIAS CRUZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA MORAES BELMINO DE SOUTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA MORTONI DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA PEREZ MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA RAMOS PORTELLI MAGALHAES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA SILVA DOS SANTOS CLEMENTE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nREVILLAND FONSECA DAS NEVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRITA DE CASSIA FARIA TAVARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA OLIVEIRA MARTINS AGUIAR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRITA MARIA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRIVELINO ADRIANO SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBERTA ALAMONICA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBERTA ALBUQUERQUE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBERTA BRUNA DE SOUZA COSTA VENTURA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBERTA DA COSTA VIEIRA DE GUSMÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA LEMOS VASQUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBERTA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBERTA NASCIMENTO VILARES SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBERTO ROSSIGNOLI LOPES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBERTO SILVA DE LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBSON DONATA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBSON FERNANDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROCHANE DE JESUS SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO BEZERRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRODRIGO LUIZ LESSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRODRIGO PRATA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRODRIGO SILVA ADRIANO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROGÉRIO NOMINATO MORAES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSANA DE MIRANDA RANGEL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSANA FERNANDES TOMÁS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSANA SANTOS COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSANE COSTA DOS REIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSANY CORRÊA DIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSE LIANE DE OLIVEIRA PALMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSELY MELLO DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSELY TITONELLI MOREIRA BANI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSEMARY ALMEIDA PACHECO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSILÉIA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSILENE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSILENE DOS SANTOS LIMA VELOSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSINEIDE DE SOUSA AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROZIMERI APPARECIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRUBENS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSABRINA NOVAES DE ABREU\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSABRINA SILVA DA MOTTA MENDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSAMANTA QUINTANA BARBOSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSAMARA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSAMARA TEIXEIRA MESSIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSANDRA GONÇALVES NEVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSANDRA HELENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSANDRA LUIZA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSANDRA MARIA SANTANA CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSANDRA REGINA SANTOS DE JESUS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSARA FRANÇA PINTO DIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSHAYLINI XAVIER PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSHEILA MARTINS BONFIM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSHIRLEI DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSHIRLENE DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSHIRLENE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSHIRLENE GONÇALVES MENDONÇA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSHIRLENE PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSIMONE MARTINS ABREU MANHÃES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSIMONE MASCENA MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSIMONE PONCIO CAMPOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSIMONE TARDELI CARDOSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSIRLEI DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSONIA MARIA DE BARROS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSORAIA MARIANO PEPE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSORAYA PINTO MARQUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSUELEN DA SILVA ROMAN\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSUELEN SOARES ROSSI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSUELI SILVA NEUMEYER\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSUELLEN DOS REIS ABREU\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSUELLEN REIS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSUIMAR GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSUNÉIA SOUZA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSURAMA DAS NEVES LIMA SANTOS.\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTAIANA MOREIRA CASSIMIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTAÍS PRATES CARDOSO ARCHANJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTAÍSA DIVA GOMES FELIPPE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTAISE RAMOS LOBATO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTALITA DE SOUSA MARONNA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTAMYRIS PACHECO AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTÂNIA GOMES MARQUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTANIA LUCIA CALASSARA GOMES REIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTANIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTARCISO FEIJÓ DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATHIANA DE ALMEIDA SANTOS MOURA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANA AUGUSTA ROBERTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANA FERREIRA DA ROSA CUNHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANA LUCY DA SILVA POSSAS BORGES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANA MANHAES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANA OTTILIA DE MORAES SILVA DE PAULA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANA RAMOS TOMASIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANE CRISTINA TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANE DA SILVA ABRANTES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANE GOMES PARREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANE MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANE PINTO BAUSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANE SANTANA ASSAD DAVID\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATYANE COSTA SIMOES ANTUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTELMA LUCIA SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTENILLE PEREIRA CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHAÍS MEDINA DE FARIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHAIS MORAES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHAIS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHAISA CECILIA ALVES GARCIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHAMARA PAULA DE FREITAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHATHYANA DIAS BARBOSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHATIANE PINHEIRO COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHAYANA MARTINS TAVARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE PAIVA FONSECA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHIAGO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA LOURO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHIAGO LEANDRO MEDEIROS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHIANNA CÂNDIDA LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHYAGO NASCIMENTO LONTRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES BALDELINI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nURSULA RENATA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVALDINEA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVALERIA ALVES DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVALERIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVALÉRIA MARIA DE LIMA E SANTOS BOUDRIOUA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANDA CRISTINA DE BARCELOS FRAGOSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANDERLEIA MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANESCA TEMOTEO RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANESSA DA SILVEIRA RAMOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANESSA DAMIÃO PAULO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANESSA GIL DE FREITAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANESSA PERES AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANESSA REIS BERBERT STUART\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANESSA REZENDE VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANESSA SANTOS DOS ANJOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANESSA SILVA HERMES PAIVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANEZA ROCHA GOUVEIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANIA DA SILVA PAIXÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANIA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVERA LUCIA VIANNA ROCHA MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVERÔNICA LÚCIA PINTO FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVERONICA MACEDO NACIF\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVERÔNICA PINTO TELLES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVERÔNICA SOBRAL CÂMARA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVINÍCIUS DA PAIXÃO LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVINICIUS DE MOURA SAMPAIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIAN ALVES RODRIGUES GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIAN MEIRY DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIAN MUNIZ DA CUNHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIAN RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIANE AMADO FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIANE BASTOS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIANE FARIA COUTINHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIANE FARIA NOVAES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIANE SALGADO PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nWAGNER AFFONSO PEIXOTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nWAGNER LUIZ SILVA FONTELLES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nWALESKA CRISTINA MOTA MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nWANDA DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nWASHINGTON DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nYOLANDA MARIA CURTY DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nZILMA MARQUES DA ROCHA SOUZA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nId: 1240017"
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                    "1240018": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 206 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 42.512/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/743/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no D.O de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nADRIANA JOANA CARNEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nADRIANA REIS SOARES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALESSANDRA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALESSANDRA DE CASTRO NASCIMENTO BUSTAMANTE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALICE GALLEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA ARCHER GONÇALVES COSTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA SALLES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA VERMELHO GUIMARÃES SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDREA MARIA CABRAL DE ALMEIDA PERUGGIA MILLIOLI\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBARBARA GONZALES CAMPELO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBIANCA D IMPERIO LEAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBIANCA MELGAÇO MACEDO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLA MANOELA ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLA PINHEIRO DIAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCÁSSIA EUGENIO AIOLFI\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCIBELE DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTIANA SILVA BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTIANE BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDÉBORA LOUÍSE SIMÕES GOUVÊA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDENISE DE LIMA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nEDILMA LÚCIA COLODETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nEDNA CORRÊA MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELAINE JUNGER PELAEZ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELISIA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELIZABETH ALVARENGA PEDROSA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELIZIA JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELLEN DO NASCIMENTO ANACLETO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFÁBIO DA COSTA ABREU\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIOLA CEZÁRIO SOARES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA VENTURA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGLAUCE JANE LOPES MOTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGLEYCE FIGUEIREDO DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nHÉLIDA RIBEIRO HERMES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nIRIA BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nISABELLE GODINHO CARVALHO WU\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJANINY PEREIRA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJONATHAN REZENDE BUENO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOSIANE CARDOSO CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOSIANE VIANA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOSIENE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOYCE ALVES NAHOUM\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJUCEMA GALISA GOMES DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIA DE PAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA BARROS GALVÃO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKARINE NORONHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKARLA DE OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLÍLIAN BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLILIAN DUTRA ANGÉLICA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLILIANE ALVES DE BRITTO E SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLORENA LUANA DA COSTA CASTRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIANA ADRIANA KONO DE OLIVEIRA CAHÚ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIANA ALVES LOPES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIENE LIMA PERINI ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMAGNA SOARES LOPES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCIA MIRANDELA TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA KELRY ABREU DE MELO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIA NATÁLIA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA PIEDADE CORREIA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARISSOL COSENDEY AGUIAR\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELLE LEMOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO ALVES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNADINE LYCURGO OSES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATALIA DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATHÁLIA ARAÚJO RIBEIRO SANTANA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATHALIE LOBATO LEITE DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATHALYA MORAES TURQUE DE PAULA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNIEVES BIZARELO MARTINEZ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRICIA AQUINO GONÇALVES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRICIA DOS REIS NACIF\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRÍCIA SWINERD SOEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO CAMPOS PAURA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS ARÊAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAQUEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nREJANE DA COSTA ANTONIO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA PACHECO ABREU\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA TAVARES PINTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBERTA GOMES THOMÉ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBERTA KELY AFFONSO DE SIQUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBERTA LETICIA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBERTO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSE MARY GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSINETE PAIVA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSANDRA CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES DE MELO MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSANDRA SUELY MACIEL DE MELO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSHEILA CABRAL VIANA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSILVANA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSUELEN GURGEL DE ARAGÃO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSUELI MARIA GONÇALVES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSUELLEN LABANCA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSUZANA SARA DE AZEVEDO BORGES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTAÍSSA ROGÉRIO RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTANIA REGINA BEZERRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANE CRISTINA DA PAIXÃO REIS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVALERIA DA ROCHA PEDRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANESSA FERREIRA QUEIROZ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANIA MARIA RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIANE DO CARMO DE FARIA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nYANNE DE AZEVEDO NARDY\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nId: 1240018"
                    ],
                    "1240270": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003.149/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de equipamento de informática (nobreaks), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, nos itens 02 e 03, perfazendo o valor de R$ 269.770,00 e MAXIMUS RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, no item 01, perfazendo o valor de R$ 40.020,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 309.790,00 (trezentos e nove mil setecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1240270"
                    ],
                    "1240269": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001.452/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2011, objetivando a aquisição de equipamentos (centrífuga refrigerada e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: DATAMED LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo o valor de R$ 56.400,00 e FANEM LTDA, no item 03, perfazendo o valor de R$ 4.600,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil). Item Fracassado: 04.\r\n\r\nId: 1240269"
                    ],
                    "1240257": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 142/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACETAZOLAMIDA, CLORIDRATO DE AMIODARONA E OUTROS). Detentoras dos Registros: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA, no item 07, CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA; nos itens 10 e 16, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 11, 17, 18, 24, 25 e 30, DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, nos itens 03 e 31, DROGAFONTE LTDA, nos itens 01, 04, 12, 13 e 26, ESPECIFARMA COM´RRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 08, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 14 e 15, GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 02 e 05, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 09, LABORATÓRIOS BALDACCI S.A, nos itens 19 e 20 e PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, nos itens 06 e 21. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 009/2011. Processo nº E-08/006.993/2011. Data de Assinatura: 15/12/2011. Valor total: R$ 1.364.236,65 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1240257"
                    ],
                    "1240258": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 144/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS E REAGENTES PARA O PROCESSAMENTO DE ENSAIOS BIOQUÍMICOS (TESTE PARA DOSAGEM DE ÁCIDO ÚRICO, ALBUMINA E OUTROS). Detentora do Registro: TEST-FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, em um único lote. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 218/2011. Processo nº E-08/000.294/2011. Data de Assinatura: 22/12/2011. Valor total: R$ 1.349.591,95 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil quinhentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1240258"
                    ],
                    "1238445": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28/11/2011 \r\n\r\nATO DE 04/05/2010 - IRIS GARRIDO DA SILVA LEMOS, matr. nº 617.061-7- TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/600729/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/05/2010 - IRIS GARRIDO DA SILVA LEMOS, matr. nº 617.061-7- TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600729/2010.\r\n\r\nATO DE 04/05/2010 - IRIS GARRIDO DA SILVA LEMOS, matr. nº 617.061-7- TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/600729/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/04/2011 - JANE DAISY SILVA, matr. nº 146.109-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/606043/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/04/2011 - JANE DAISY SILVA, MATR. Nº 146.109-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606043/2010.\r\n\r\nATO DE 05/04/2011 - JANE DAISY SILVA, MATR. Nº 146.109-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/606043/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/10/2010 - SANDRA BENASSI DE ANDRADE, MATR. Nº 5.190-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/600008/2010, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/10/2010 - SANDRA BENASSI DE ANDRADE, MATR. Nº 5.190-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600008/2010.\r\n\r\nATO DE 19/10/2010 - SANDRA BENASSI DE ANDRADE, MATR. Nº 5.190-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/600008/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - ANTONIO DORIVAL DE LIMA, MATR. Nº 627.400-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/604603/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - ANTONIO DORIVAL DE LIMA, MATR. Nº 627.400-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604603/2009.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - ANTONIO DORIVAL DE LIMA, MATR. Nº 627.400-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/604603/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 28/10/2010 - MARIA AUREA COUTINHO PILLO, MATR. Nº 168.790-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/602681/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 28/10/2010 - MARIA AUREA COUTINHO PILLO, MATR. Nº 168.790-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602681/2010.\r\n\r\nATO DE 28/10/2010 - MARIA AUREA COUTINHO PILLO, MATR. Nº 168.790-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/602681/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 07/10/2010 - NEIDE RODRIGUES DA COSTA, MATR. Nº 288.410-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/604753/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 07/10/2010 - NEIDE RODRIGUES DA COSTA, MATR. Nº 288.410-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604753/2010.\r\n\r\nATO DE 07/10/2010 - NEIDE RODRIGUES DA COSTA, MATR. Nº 288.410-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/604753/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/07/2010 - LUCIA REGINA PEREIRA DE SOUZA, MATR. Nº 164.658-7 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/601342/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/07/2010 - LUCIA REGINA PEREIRA DE SOUZA, MATR. Nº 164.658-7 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601342/2009.\r\n\r\nATO DE 12/07/2010 - LUCIA REGINA PEREIRA DE SOUZA, MATR. Nº 164.658-7 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/601342/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - ZAMIR CIRAUDO NICOLAU JORGE, MATR. Nº 2.438-0 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/604246/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - ZAMIR CIRAUDO NICOLAU JORGE, MATR. Nº 2.438-0 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604246/2010.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - ZAMIR CIRAUDO NICOLAU JORGE, MATR. Nº 2.438-0 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/604246/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/07/2011 - ARMANDO DE OLIVEIRA REZENDE, MATR. Nº 147.828-8 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/603747/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/07/2011 - ARMANDO DE OLIVEIRA REZENDE, MATR. Nº 147.828-8 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/603747/2009.\r\n\r\nATO DE 08/07/2011 - ARMANDO DE OLIVEIRA REZENDE, MATR. Nº 147.828-8 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/603747/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 21/10/2010 - LUCY GRATIVOL DA SILVA, MATR. Nº 1.164.984-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-01/132493/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 21/10/2010 - LUCY GRATIVOL DA SILVA, MATR. Nº 1.164.984-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-01/132493/2009.\r\n\r\nATO DE 21/10/2010 - LUCY GRATIVOL DA SILVA, MATR. Nº 1.164.984-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-01/132493/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/07/2010 - MARIA DE LOURDES DINIZ CORREA, MATR. Nº 2.728-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/608452/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/07/2010 - MARIA DE LOURDES DINIZ CORREA, MATR. Nº 2.728-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/608452/2009.\r\n\r\nATO DE 05/07/2010 - MARIA DE LOURDES DINIZ CORREA, MATR. Nº 2.728-4 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/608452/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/04/2010 - MOEMA GIMENES PARANHOS, MATR. Nº 615.528-7 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/600873/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/04/2010 - MOEMA GIMENES PARANHOS, MATR. Nº 615.528-7 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600873/2009.\r\n\r\nATO DE 14/04/2010 - MOEMA GIMENES PARANHOS, MATR. Nº 615.528-7 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/600873/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/10/2010 - SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, MATR. Nº 4.958-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/600326/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/10/2010 - SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, MATR. Nº 4.958-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600326/2010.\r\n\r\nATO DE 25/10/2010 - SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, MATR. Nº 4.958-5 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/600326/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608452/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 05/08/2010, os proventos de MARIA DE LOURDES DINIZ CORREA, Técnico de Laboratório “A”, matr. nº 2.728-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600873/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 07/05/2010, os proventos de MOEMA GIMENES PARANHOS, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 615.528-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600326/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 16/11/2010, os proventos de SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 4.958-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603747/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 21/07/2011, os proventos de ARMANDO DE OLIVEIRA REZENDE, Médico “A”, matr. nº 147.828-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/132493/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 09/11/2010, os proventos de LUCY GRATIVOL DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.164.984-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601342/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 06/08/2010, os proventos de LUCIA REGINA PEREIRA DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 164.658-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604246/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 01/03/2011, os proventos de ZAMIR CIRAUDO NICOLAU JORGE, Médico “A”, matr. nº 2.438-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604603/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 07/10/2010, os proventos de ANTONIO DORIVAL DE LIMA, Agente Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 627.400-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602681/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 16/11/2010, os proventos de MARIA AUREA COUTINHO PILLO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 168.790-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604753/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 25/10/2010, os proventos de NEIDE RODRIGUES DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 288.410-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600729/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 20/05/2010, os proventos de IRIS GARRIDO DA SILVA LEMOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 617.061-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606043/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 12/04/2011, os proventos de JANE DAISY SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 146.109-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600008/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 05/11/2010, os proventos de SANDRA BENASSI DE ANDRADE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 5.190-4.\r\n\r\nId: 1238445"
                    ],
                    "1239249": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.519 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA AD REFERENDUM O INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS HABILITADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A RECEBER RECURSOS REFERENTES AO PLANO NACIONAL DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PARA EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada de 08 de dezembro de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar ad referendum o incentivo financeiro complementar para os municípios do Estado do Rio de Janeiros habilitados pelo Ministério da Saúde a receber recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1239249"
                    ],
                    "1239274": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1520 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade expansão quantitativa e qualitativa dos serviços de diagnósticos por imagem,\r\n\r\n- a inauguração do Centro de Diagnósticos por Imagem - CDI Rio Imagem, que possibilitará maior realização de exames de ultrassonografia, mamografia, ecocardiograma, tomografia computadorizada, raios-x e ressonância magnética à população,\r\n\r\n- a necessidade de pactuação de cotas dos exames disponibilizados na Central de Diagnóstico por imagem para os municípios do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada de 09 de novembro de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovado o quantitativo de exames mensais pactuados com os municípios do Estado do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo descrito nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1239274"
                    ],
                    "1239275": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nPROPOSTA DE COTAS POR MÊS - CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nUS\r\n\r\nRX\r\n\r\nECO\r\n\r\nTC\r\n\r\nMamografia\r\n\r\nRM\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n77\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n47\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n44\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nUS\r\n\r\nRX\r\n\r\nECO\r\n\r\nTC\r\n\r\nMamografia\r\n\r\nRM\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n70\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\nParaty\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nUS\r\n\r\nRX\r\n\r\nECO\r\n\r\nTC\r\n\r\nMamografia\r\n\r\nRM\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nMendes\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nEng° Paulo de Frontin\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nAreal\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nUS\r\n\r\nRX\r\n\r\nECO\r\n\r\nTC\r\n\r\nMamografia\r\n\r\nRM\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2609\r\n\r\n1779\r\n\r\n1740\r\n\r\n1281\r\n\r\n870\r\n\r\n740\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n353\r\n\r\n241\r\n\r\n236\r\n\r\n174\r\n\r\n118\r\n\r\n100\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n329\r\n\r\n225\r\n\r\n220\r\n\r\n162\r\n\r\n110\r\n\r\n94\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n194\r\n\r\n133\r\n\r\n130\r\n\r\n96\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n190\r\n\r\n130\r\n\r\n127\r\n\r\n93\r\n\r\n64\r\n\r\n54\r\n\r\nMagé\r\n\r\n94\r\n\r\n64\r\n\r\n63\r\n\r\n47\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n70\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n57\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n46\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nUS\r\n\r\nRX\r\n\r\nECO\r\n\r\nTC\r\n\r\nMamografia\r\n\r\nRM\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n413\r\n\r\n282\r\n\r\n276\r\n\r\n203\r\n\r\n138\r\n\r\n117\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n202\r\n\r\n138\r\n\r\n135\r\n\r\n99\r\n\r\n68\r\n\r\n58\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n90\r\n\r\n62\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n53\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nUS\r\n\r\nRX\r\n\r\nECO\r\n\r\nTC\r\n\r\nMamografia\r\n\r\nRM\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n107\r\n\r\n73\r\n\r\n71\r\n\r\n53\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n74\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\nResende\r\n\r\n50\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\nValença\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nUS\r\n\r\nRX\r\n\r\nECO\r\n\r\nTC\r\n\r\nMamografia\r\n\r\nRM\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nItalva\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nUS\r\n\r\nRX\r\n\r\nECO\r\n\r\nTC\r\n\r\nMamografia\r\n\r\nRM\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n192\r\n\r\n131\r\n\r\n128\r\n\r\n94\r\n\r\n64\r\n\r\n55\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n86\r\n\r\n59\r\n\r\n57\r\n\r\n42\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nUS\r\n\r\nRX\r\n\r\nECO\r\n\r\nTC\r\n\r\nMamografia\r\n\r\nRM\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n123\r\n\r\n84\r\n\r\n82\r\n\r\n60\r\n\r\n41\r\n\r\n35\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n76\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n68\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 1239275"
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                    "1239250": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.521 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nAPROVA A PACTUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE ATENDEM AOS CRITÉRIOS DA PORTARIA N.º 2.556 DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, PARA RECEBEREM INCENTIVO FINANCEIRO POR MEIO DO PISO VARÍAVEL DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE, PARA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA HANSENÍASE. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria n.º 2.556, de 28 de outubro de 2011, em que estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde, do Distrito Federal e Municípios, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Hanseníase, Tracoma, Esquitossomose e Geohelmintíases,\r\n\r\n- os critérios da Portaria nº 2.556, somente 06 (seis) municípios no estado do Rio de Janeiro receberão tal incentivo para as ações de implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Hanseníase,\r\n\r\n- apenas cinco (05) municípios no Estado do Rio de Janeiro aderiram através do Termo de Compromisso assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, a executar as ações e metas consantes na Portaria n.º 2.556, sendo eles: Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo e São João de Meriti, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/12/2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a pactuação dos cinco (05) municípios: Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo e São João de Meriti, a fim de receberem o incentivo financeiro por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implentação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Hanseníase.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1239250"
                    ],
                    "1239251": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.522 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada de 08 de dezembro de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto Regional da Rede Cegonha da Região do Médio Paraíba do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.459, de 24 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1239251"
                    ],
                    "1239252": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.523 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE CEGONHA DA REGIÃO CENTRO SUL FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que instituiu, no âmbito do SUS, a Rede Cegonha,\r\n\r\n- a Portaria nº 650, de 05 de outubro de 2011, dispõe sobre os Planos de Ação Regional e Municipal da Rede Cegonha, que são os documentos orientadores para a execução das fases de implementação da rede, assim como para o repasse dos recursos, o monitoramento e a avaliação da implementação da Rede Cegonha,\r\n\r\n- a necessidade de adotar medidas destinadas a assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério e da assistência à criança na Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião da Comissão Intergestores Regional da Região Centro Sul - CIR CS realizada no dia 25 de novembro de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O Plano de Ação Regional será documento orientador para a execução das fases de implementação da Rede Cegonha, assim como para o repasse dos recursos, monitoramento e a avaliação da implementação da Rede Cegonha na Região Centro Sul. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1239252"
                    ],
                    "1239257": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1524 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O PLANO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada de 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Plano de Urgência e Emergência da Região Serrana, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.600, de 07 de julho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1239257"
                    ],
                    "1239258": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1525 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nRATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PROGRAMA S.O.S EMERGÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria n.º 2.907/GM/MS, de 23 de novembro de 2009, que dispõe sobre o financiamento para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e Informatização das Unidades de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Portaria n.º 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da ampliação e qualificação das Portas de Entrada Hospitalares de Urgência, das enfermarias clínicas de retaguarda, das enfermarias de retaguarda de longa permanência e dos leitos de terapia intensiva, e pela reorganização das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular,\r\n\r\n- a Portaria n.º 2.875/GM/MS, de 05 de dezembro de 2011, que estabelece recursos financeiros a ser disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios,\r\n\r\n- o Programa S.O.S Emergência, ação estratégica para a qualificação da gestão e do atendimentos em grandes hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/12/2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a participação do Estado do Rio de Janeiro no Pro grama S.O.S Emergência do Ministério da Saúde, contemplando os hospitais listados abaixo.\r\n\r\nSMSDC HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1239258"
                    ],
                    "1239259": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 1526 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA, EM CARATER PROVISÓRIO, O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DE PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS COMO MENCIONADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe, dentre outros, sobre a organização das Redes Estaduais em Atenção Oftalmologia,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ Nº 1111/2010 que aprovou o credenciamento da Central - Centro de Tratamento Ambulatorial Ltda., CNES Nº 2281988, localizada no município de Nova Iguaçu, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia - alta complexidade na Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ Nº 1250/2011 que aprovou a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro, definindo a Central - Centro de Tratamento Ambulatorial Ltda. de Nova Iguaçu como referência de oftalmologia de municípios das Regiões Metropolitana II, Centro Sul, Médio Paraíba, Baia da Ilha Grande, abrangendo uma população estimada de 1.320.716 habitantes,\r\n\r\n- o atraso da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu em repassar ao prestador os recursos mensais para pagamento das ações de oftalmologia realizadas, o que está comprometendo e inviabilizando a continuidade dos atendimentos previstos,\r\n\r\n- as responsabilidades do gestor estadual do SUS para viabilizar, suprir, intervir em situações que comprometam a normalidade da assistência de saúde, em especial nas linhas de cuidados que se organização em forma de redes estaduais de atenção, como é o caso da oftalmologia,\r\n\r\n- a necessidade de se encaminhar, em caráter provisório, uma estratégia que garanta a assistência de oftalmologia junto ao prestador Central - Centro de Tratamento Ambulatorial Ltda., paralelamente às negociações para solução da inadimplência da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu junto ao prestador, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de dezembro de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, a partir de competência janeiro/2012, em caráter provisório, pelo período de 04 (quatro) meses, passível de renovação ad referendum Deliberação da Comissão Intergestora Bipartite do Rio de Janeiro (CIB/RJ), o pagamento administrativo pela SES/RJ ao prestador Central - Centro de Tratamento Ambulatorial Ltda., CNES 2281988 dos procedimentos de oftalmologia realizados em pacientes SUS encaminhados pelo Sistema Estadual de Regulação - SER Oftalmologia, dos municípios referenciados para este prestador conforme disposto no Anexo 1, até o limite de R$ 618.969,00, conforme Impacto Físico Financeiro que consta no Processo PMNIG/SMS Nº 54491/2008, que trata do credenciamento deste serviço como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia- alta complexidade.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar que o pagamento pelos serviços realizados, especificados no art. 1º, se dará através de solicitação do prestador junto a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES/RJ, anexando-se, além da Nota Fiscal: a relação dos procedimentos realizados, em papel, e em cópia por meio magnético da produção/faturamento realizado e entregue à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu; a comprovação dos encaminhamentos dos pacientes através do Sistema Estadual de Regulação - SER; ciência da respectiva Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro (Deliberação CIB/RJ Nº 1250 de 17/03/2011)\r\n\r\nRELAÇÃO DOS MUNICPÍOS COM REFERÊNCIA DE OFTALMOLOGIA EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nNível de Complexidade\r\n\r\nMédia\r\n\r\nAlta\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nDuque de Caxias, Mesquita\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB. Roxo, Japeri, Nilópolis, Queimados\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nN. Iguaçu, Itaguaí, Seropédica\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nBaia da Ilha Grande\r\n\r\nMangaratiba, Angra dos Reis, Paraty\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nValença\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nB.Piraí, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, P. Real, Quatis, Resende, R.Claro, R.Flores,\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nAreal,Com. Levy Gasparian, Eng.Paulo de Frontin,Mendes, Miguel Pereira, Paracam- bi,Paraiba do Sul, Paty do Alferes, Três Rios,Vassouras\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPetrópolis, S.J.V.Rio Preto, Sumidouro\r\n\r\n-\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nId: 1239259"
                    ],
                    "1239260": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1434 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL DO CONASEMS E DO COSEMSRJ. \r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação do colegiado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a competência da Comissão Intergestores Bipartite para decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, conforme disposto no Art. 14-A, da Lei Federal n° 8.080, de 28 de setembro de 1990, com redação dada pela Lei Federal n° 12.466, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre as Comissões Intergestores, o CONASS e o CONASEMS, dentre outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM nº 220, de 30 de janeiro de 2007, que regulamenta a operacionalização da cessão de crédito do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC para pagamento de contribuição institucional ao CONASS e CONASEMS,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ n° 575, de 04 de dezembro de 2008, que aprovou a operacionalização da cessão de crédito do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC para pagamento de contribuição institucional ao CONASS e CONASEMS,\r\n\r\n- a Portaria GM n° 1.602 de 09 de julho de 2011, que define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica e divulga os valores anuais e mensais do PAB-FIXO dos Municípios,\r\n\r\n- a Deliberação da Assembléia Geral do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 26 de outubro de 2000, estabelecendo o valor da contribuição dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, em percentual de 0,5% (meio por cento), do valor do PAB-FIXO, mensalmente e de 0,15% (zero vírgula quinze por cento), do valor do PAB-FIXO, especificamente do Município do Rio de Janeiro, por mês, conforme disposto no Art. 18, inciso V, do Estatuto do COSEMSRJ,\r\n\r\n- a obrigatoriedade do pagamento da contribuição institucional dos Municípios ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, de acordo com o Art. 48, inciso I, §§ 1º ao 4º do Estatuto do CONASEMS e ao Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMSRJ, de acordo com o disposto no Art. 36, inciso I, do Estatuto do COSEMS/RJ,\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro aderiu ao PACTO PELA SAÚDE, de acordo com a Portaria GM n° 3.093, de 04 de dezembro de 2007, e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 286 e 288 e o § 1º do Art. 654 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a atualização dos valores da contribuição dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e ao Conselho dos Se cretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMSRJ), conforme disposto nos Anexos I e II, desta deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Os valores dos Municípios que aderiram ao PACTO PELA SAÚDE e os que se acham em GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL (GPSM), deverão ser descontados dos respectivos Fundos Municipais de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde, do recurso do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, conforme disposto no Anexo I, desta deliberação e transferidos diretamente para o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS.\r\n\r\nArt. 3º - Os valores dos Municípios habilitados em GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA (GPAB), deverão ser descontados do Fundo Estadual de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde, do recurso do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, conforme disposto no Termo de Cessão de Crédito descrito no Anexo II (Termo e Tabela), desta deliberação e transferidos diretamente para o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS.\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, deverá repassar ao Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMSRJ), os valores de que trata esta deliberação, creditados pelo Fundo Nacional de Saúde, deduzida sua própria contribuição dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, observada a Tabela constante do Anexo III, desta deliberação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1239260"
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                    "1239261": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE ADERIRAM AO \r\n\r\nPACTO PELA SAÚDE \r\n\r\nE HABILITADOS EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPopulação IBGE 2010\r\n\r\nContribuição\r\n\r\n3300100\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n169.511\r\n\r\n1.341,96\r\n\r\n3300225\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11.423\r\n\r\n99,95\r\n\r\n3300258\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n27.715\r\n\r\n242,51\r\n\r\n3300308\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n94.778\r\n\r\n829,31\r\n\r\n3300407\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n177.813\r\n\r\n1.407,69\r\n\r\n3300456\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n469.332\r\n\r\n3.761,58\r\n\r\n3300506\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n25.333\r\n\r\n221,66\r\n\r\n3300803\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n54.273\r\n\r\n474,89\r\n\r\n3301009\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n463.731\r\n\r\n3.671,20\r\n\r\n3301207\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n17.434\r\n\r\n152,55\r\n\r\n3300951\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n8.180\r\n\r\n71,58\r\n\r\n3301504\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n20.430\r\n\r\n178,76\r\n\r\n3301702\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n855.048\r\n\r\n6.546,11\r\n\r\n3301801\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n13.237\r\n\r\n115,82\r\n\r\n3301850\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n51.483\r\n\r\n450,48\r\n\r\n3301900\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n218.008\r\n\r\n1.725,90\r\n\r\n3302007\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n109.091\r\n\r\n863,64\r\n\r\n3302205\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n95.841\r\n\r\n838,61\r\n\r\n3302254\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n28.783\r\n\r\n266,83\r\n\r\n3302403\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n206.728\r\n\r\n1.550,46\r\n\r\n3302601\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n36.456\r\n\r\n318,99\r\n\r\n3302809\r\n\r\nMendes\r\n\r\n17.935\r\n\r\n156,93\r\n\r\n3302858\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n168.376\r\n\r\n1.425,42\r\n\r\n3302908\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n24.642\r\n\r\n215,62\r\n\r\n3303104\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n15.082\r\n\r\n131,97\r\n\r\n3303203\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n157.425\r\n\r\n1.195,56\r\n\r\n3303302\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n487.562\r\n\r\n3.656,72\r\n\r\n3303401\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n182.082\r\n\r\n1.441,48\r\n\r\n3303500\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n796.257\r\n\r\n6.488,22\r\n\r\n3303609\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n47.124\r\n\r\n412,34\r\n\r\n3303708\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n41.084\r\n\r\n359,49\r\n\r\n3303856\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n26.359\r\n\r\n252,61\r\n\r\n3303906\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n295.917\r\n\r\n2.363,39\r\n\r\n3303955\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n22.719\r\n\r\n198,79\r\n\r\n3304003\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n26.314\r\n\r\n230,25\r\n\r\n3304110\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n16.592\r\n\r\n124,44\r\n\r\n3304128\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n12.793\r\n\r\n111,94\r\n\r\n3304151\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n20.242\r\n\r\n151,82\r\n\r\n3304201\r\n\r\nResende\r\n\r\n119.769\r\n\r\n975,26\r\n\r\n3304300\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n55.551\r\n\r\n486,07\r\n\r\n3304409\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n17.425\r\n\r\n166,99\r\n\r\n3304508\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n8.561\r\n\r\n82,04\r\n\r\n3304557\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n6.320.446\r\n\r\n14.221,00\r\n\r\n3304607\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n10.321\r\n\r\n98,91\r\n\r\n3304904\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n999.728\r\n\r\n7.497,96\r\n\r\n3305109\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n458.673\r\n\r\n3.523,70\r\n\r\n3305406\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n17.525\r\n\r\n153,34\r\n\r\n3305554\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n78.186\r\n\r\n684,13\r\n\r\n3305604\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n21.349\r\n\r\n204,59\r\n\r\n3305703\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n14.900\r\n\r\n142,79\r\n\r\n3305802\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n163.746\r\n\r\n1.296,32\r\n\r\n3305901\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n10.289\r\n\r\n98,60\r\n\r\n3306008\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n77.432\r\n\r\n677,53\r\n\r\n3306107\r\n\r\nValença\r\n\r\n71.843\r\n\r\n628,63\r\n\r\n3306206\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n34.410\r\n\r\n301,09\r\n\r\n3306305\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n257.803\r\n\r\n1.960,52\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n77.246,92\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nHABILITADOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA (GPAB)\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro, tendo em vista o decidido pelo respectivo colegiado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2011,\r\n\r\n- a competência da Comissão Intergestores Bipartite para decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, conforme disposto no Art. 14-A, da Lei Federal n° 8.080, de 28 de setembro de 1990, com redação dada pela Lei Federal n° 12.466, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre as Comissões Intergestores, o CONASS e o CONASEMS, dentre outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM nº 220, de 30 de janeiro de 2007, que regulamenta a operacionalização da cessão de crédito do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC para pagamento de contribuição institucional ao CONASS e CONASEMS,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ n° 575, de 04 de dezembro de 2008, que aprovou a operacionalização da cessão de crédito do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC para pagamento de contribuição institucional ao CONASS e CONASEMS,\r\n\r\n- a Portaria GM n° 1.602 de 09 de julho de 2011, que define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica e divulga os valores anuais e mensais do PAB-FIXO dos Municípios,\r\n\r\n- a Deliberação da Assembléia Geral do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 26 de outubro de 2000, estabelecendo o valor da contribuição dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, em percentual de 0,5% (meio por cento), do valor do PAB-FIXO, mensalmente e de 0,15% (zero vírgula quinze por cento), do valor do PAB-FIXO, especificamente do Município do Rio de Janeiro, por mês, conforme disposto no Art. 18, inciso V, do Estatuto do COSEMSRJ,\r\n\r\n- a obrigatoriedade do pagamento da contribuição institucional dos Municípios ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, de acordo com o Art. 48, inciso I, §§ 1º ao 4º do Estatuto do CONASEMS e ao Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMSRJ), de acordo com o disposto no Art. 36, inciso I, do Estatuto do COSEMSRJ,\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro aderiu ao PACTO PELA SAÚDE, de acordo com a Portaria GM n° 3.093, de 04 de dezembro de 2007 e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 286 e 288 e o § 1º do art. 654 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro,\r\n\r\nOs Municípios do Estado do Rio de Janeiro, por meio do CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (COSEMSRJ), com sede à Rua México 128 sobreloja 01, sala 17, centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrito no CNPJ sob o n° 73.652.075/0001-20, na qualidade de entidade representativa dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no § 2º, do Art. 14-B, da Lei Federal n° 8.080, de 28 de setembro de 1990, com redação dada pela Lei Federal n° 12.466, de 24 de agosto de 2011, neste ato representado pela sua Presidente, MARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA, brasileira, casada, enfermeira, portadora da Carteira de Identidade nº 03673298-0 IFP e do CPF nº 483.625.307-15, domiciliada na cidade de Rio Bonito, onde reside na Rua Ibéria Machado Cardoso, 48, CEP: 28800-000, Secretária Municipal de Saúde de Rio Bonito, RJ, doravante denominado CEDENTE e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Anexo, sala 144-B, Brasília, DF, CEP: 70098-902, inscrito no CNPJ sob o n° 33.484.825/0001-88, neste ato representado por seu Presidente, ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI, doravante denominado CESSIONÁRIO, com a interveniência do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aqui representado pela Secretaria de Estado de Saúde, com sede à Rua México nº 128, Rio de Janeiro RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Excelentíssimo Secretário de Estado de Saúde, SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, doravante denominado INTERVENIENTE, resolvem celebrar o presente instrumento de cessão de crédito, com base nas seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO \r\n\r\nO objeto do presente termo é a cessão de crédito de parte dos recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC ao CESSIONÁRIO, conforme descrito no anexo deste termo, a título de contribuição institucional devida pelos CEDENTES, que serão transferidos pelo INTERVENIENTE, através do Fundo Nacional de Saúde.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - FINALIDADE\r\n\r\nO crédito será repassado ao CESSIONÁRIO, a título de contribuição institucional das Secretarias Municipais de Saúde devidas ao CONASEMS, nos termos da Portaria GM nº 220, de 30 de janeiro de 2007, que regulamenta a operacionalização da cessão de crédito do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC e o Estatuto do CONASEMS.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - VALOR E FORMA DE PAGAMENTO\r\n\r\n3.1 - O valor mensal do crédito ora cedido é R$ 14.655,02 (quatorze mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e dois centavos), conforme discriminado no anexo deste termo, a ser depositado em conta bancária indicada pelo CESSIONÁRIO.\r\n\r\n3.2 - O CESSIONÁRIO deverá repassar ao CEDENTE os valores de que trata este termo de cessão de crédito, deduzida sua própria contribuição dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, de acordo a Tabela constante do Anexo III, da Deliberação CIB/RJ N° 1434 de 15 de setembro de 2011.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n4.1 - O INTERVENIENTE declara concordar com a presente cessão de crédito, autorizando ao CESSIONÁRIO o encaminhamento deste termo ao Fundo Nacional de Saúde visando sua operacionalização.\r\n\r\n4.2 - Em caso de mudança na política de financiamento do SUS, incorrendo em alteração nos termos aqui pactuados, este termo deverá se aditado, em conformidade com a repactuação entre os partícipes, atendendo as novas normas estabelecidas no âmbito nacional.\r\n\r\nPor estarem justos e acordados as partes assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2011\r\n\r\nMARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA\r\n\r\nConselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro - COSEMSRJ\r\n\r\nCedente\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI\r\n\r\nConselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS\r\n\r\nCessionário\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - SES\r\n\r\nInterveniente\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nNOME: __________________________________________\r\n\r\nCPF: ________________________\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nNOME: __________________________________________\r\n\r\nCPF: ________________________ \r\n\r\nTERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO E RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS HABILITADOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPopulação IBGE 2010\r\n\r\nContribuição\r\n\r\n3300159\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n10.213\r\n\r\n97,87\r\n\r\n3300209\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n112.008\r\n\r\n886,73\r\n\r\n3300233\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n27.560\r\n\r\n319,90\r\n\r\n3300605\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n35.411\r\n\r\n309,85\r\n\r\n3300704\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n186.227\r\n\r\n1.474,30\r\n\r\n3300902\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n14.827\r\n\r\n129,74\r\n\r\n3301108\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n19.830\r\n\r\n173,51\r\n\r\n3300936\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n13.359\r\n\r\n105,76\r\n\r\n3301157\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n12.600\r\n\r\n120,75\r\n\r\n3301306\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n35.347\r\n\r\n309,29\r\n\r\n3301405\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n21.211\r\n\r\n203,27\r\n\r\n3301603\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n10.930\r\n\r\n95,64\r\n\r\n3301876\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n22.851\r\n\r\n199,95\r\n\r\n3302056\r\n\r\nItalva\r\n\r\n14.063\r\n\r\n134,77\r\n\r\n3302106\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n22.899\r\n\r\n200,37\r\n\r\n3302270\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n95.492\r\n\r\n835,56\r\n\r\n3302304\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n7.487\r\n\r\n71,75\r\n\r\n3302452\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n5.269\r\n\r\n46,10\r\n\r\n3302502\r\n\r\nMagé\r\n\r\n227.322\r\n\r\n1.832,51\r\n\r\n3302700\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n127.461\r\n\r\n1.009,07\r\n\r\n3303005\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n26.843\r\n\r\n257,25\r\n\r\n3303807\r\n\r\nParati\r\n\r\n37.533\r\n\r\n328,41\r\n\r\n3304102\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n17.760\r\n\r\n155,40\r\n\r\n3304144\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n137.962\r\n\r\n1.092,20\r\n\r\n3304524\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n105.676\r\n\r\n792,57\r\n\r\n3304706\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n40.589\r\n\r\n355,15\r\n\r\n3304805\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n37.543\r\n\r\n328,50\r\n\r\n3304755\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n41.354\r\n\r\n396,31\r\n\r\n3305000\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n32.747\r\n\r\n259,25\r\n\r\n3305133\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n7.003\r\n\r\n67,11\r\n\r\n3305158\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n20.251\r\n\r\n177,20\r\n\r\n3305208\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n87.875\r\n\r\n768,91\r\n\r\n3305307\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n8.895\r\n\r\n85,24\r\n\r\n3305505\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n74.234\r\n\r\n649,55\r\n\r\n3305752\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n30.732\r\n\r\n294,52\r\n\r\n3306156\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n9.475\r\n\r\n90,80\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.655,02\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA DE CONTRIBUIÇÃO DO CONASEMS, \r\n\r\nSEGUNDO FAIXA POPULACIONAL\r\n\r\nA SER DEDUZIDA DOS VALORES \r\n\r\nCONSTANTES DOS ANEXOS I e II\r\n\r\nFAIXA POPULACIONAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nMenores que 10 mil\r\n\r\n36,00\r\n\r\nEntre 10 mil e 20 mil\r\n\r\n72,00\r\n\r\nEntre 20 mil e 50 mil\r\n\r\n144,00\r\n\r\nEntre 50 mil e 100 mil\r\n\r\n270,00\r\n\r\nEntre 100 mil e 200 mil\r\n\r\n450,00\r\n\r\nEntre 200 mil e 500 mil\r\n\r\n540,00\r\n\r\nEntre 500 mil e 1 milhão\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nEntre 1 milhão e 2 milhões\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nAcima de 2 milhões\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 29.09.2011.\r\n\r\nId: 1239261"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1240111": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 73/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/036/11032/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa VMI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) tomógrafo helicoidal de 64 canais.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 997.500,00 (novecentos e noventa e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nId: 1240111"
                    ],
                    "1240110": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 03/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/003/10133/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de janeiro e a empresa ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA SC.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a indenização à EMPRESA, por haver prestado serviços de atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, em onco-hematologia clínica e pediátrica nas modalidades de quimioterapia ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 189.962,06 (cento e oitenta e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e seis centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2011.\r\n\r\nId: 1240110"
                    ],
                    "1240112": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 31/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/018/11044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MORMAII IND COM IMP E EXP DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de camisa manga longa de lycra.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 1.000 (mil) unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 62,00 (sessenta e dois reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de assinatura.\r\n\r\nId: 1240112"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1239955": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 14/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVA OBJETIVA, REDAÇÃO, AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (PARA OS CARGOS QUE MENCIONA) E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃONO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n8. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E REDAÇÃO\r\n\r\n8.1. A Prova Objetiva e a Redação serão realizadas no mesmo dia, em turno único, na data prevista no Cronograma - Anexo I, em locais a serem divulgados no Cartão de Confirmação da inscrição - CCI.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n8. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E REDAÇÃO\r\n\r\n8.1. A Prova Objetiva e a Redação serão realizadas no mesmo dia, em turno único, na data prevista no Cronograma - Anexo I, em locais a serem divulgados no Cartão de Confirmação da inscrição - CCI.\r\n\r\n8.1.1. Os candidatos farão a Prova Objetiva e a Redação nos respectivos Polos para os quais fizeram opção no ato de inscrição.\r\n\r\nId: 1239955"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240235": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, de acordo com as disposições legais em vigor, torna pública a alteração no período para solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Vestibular e pré-inscrição no sistema de cotas que vigorará até 05 de janeiro de 2012. Consequentemente, ficam alterados os seguintes itens do edital:\r\n\r\n3.5 - A solicitação para isenção da taxa de pagamento da inscrição do Vestibular e a Pré-Inscrição no Sistema de Cotas será feita no período de 15 de dezembro de 2011 a 05 de janeiro de 2012, na página www.cederj.edu.br.\r\n\r\n3.5.1 - Primeiramente o candidato deverá preencher o requerimento de Isenção e Pré-Inscrição no sistema de cotas, no período estabelecido acima, entregar os documentos no posto de coleta localizado no polo regional da Fundação CECIERJ/UAB, na Rocinha e, após a entrega, retornar ao site para formalizar sua inscrição no processo seletivo.\r\n\r\n3.6 - O candidato deverá preencher o requerimento disponível na página, imprimir este documento e juntar a referida documentação para entregar no polo regional da Fundação CECIERJ/UAB, na Rocinha, no Complexo Esportivo da Rocinha, à Rua Bertha Lutz, nº 85 - São Conrado, no período de 15 de dezembro de 2011 a 05 de janeiro de 2012, obedecendo ao horário de funcionamento do Polo, das 13h às 19h. Não serão aceitos documentos entregues em outro local.\r\n\r\n3.14 - O resultado da análise das solicitações da pré-inscrição no sistema de cotas dos interessados será divulgado dia 11 de janeiro de 2012, na página www.cederj.edu.br e no Polo Regional - Rocinha.\r\n\r\n4.1.2 - Candidatos que solicitaram isenção do pagamento da taxa de inscrição: se tiverem entregue sua documentação de isenção de taxa de inscrição no local indicado no item 3.6 ou a pré-inscrição no Sistema de Cotas deste Concurso deferida, deverão, obrigatoriamente, acessar a página www.cederj.edu.br e realizar sua inscrição no processo seletivo, até o dia 05 de janeiro de 2012. \r\n\r\n4.2 - Os candidatos que NÃO tiverem seu requerimento de isenção de taxa de inscrição deferido deverão, obrigatoriamente, concretizar sua inscrição no Vestibular CEDERJ 2012/1-Rocinha preenchendo o formulário, imprimir o boleto no período de até 05 de janeiro de 2012, através da página www.cederj.edu.br e pagar, impreterivelmente, até o dia 06 de janeiro de 2012, conforme orientações do item 4.1.1.\r\n\r\nId: 1240235. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1239962": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO 2009\r\n\r\nCAMILA YVELISE BRANDÃO DOS ANJOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2010\r\n\r\nALESSANDRO GOMES SAMPAIO\r\n\r\nANDRESSA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 2010\r\n\r\nGABRIEL VINICIUS DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\nYURI PADILHA FONTOURA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO 2010\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA PINTO\r\n\r\nNAYARA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTELSON PAES VASCONCELOS NETO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2011\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA PAZ\r\n\r\nJÉSSYCA CATHARINO MACHADO\r\n\r\nNATHÁLIA DA SILVA MACIEL SODRÉ\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTHAIS BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nVITOR CORREA FOGAÇA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 2011\r\n\r\nERNESTO ALEXANDRE LOPES DE BARROS\r\n\r\nGÉSSIKA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMARIA ZENEIDE MOTA VERAS NETA\r\n\r\nRENATO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nROMARIO GOMES CURCIO\r\n\r\nSHAYENE MARIA DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nTHIAGO SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO 2011\r\n\r\nDALTON BARROS CIPRIANO\r\n\r\nDARLEY DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nHELDER FERREIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLUKAS PAZ DE BARROS LIMA\r\n\r\nRENNAN CLAUDIO BAPTISTA\r\n\r\nRONALD RICARDO CÂMARA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO 2011\r\n\r\nANDREW MARTINS ARAÚJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO 2011\r\n\r\nALAN XAVIER SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª Via de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO 1977\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO 1978\r\n\r\nNÉLIO PACHECO NOGUEIRA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E \r\n\r\nPROFISSIONALIZANTE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE TRÊS RIOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA COM CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2011\r\n\r\nAntônio Augusto Francisco Dias\r\n\r\nDanilo do Nascimento Lima\r\n\r\nIsadora Monteiro\r\n\r\nJoão Henrique de Souza\r\n\r\nLeonardo Luis Lourenço Silva\r\n\r\nLucas Giolo Chaves\r\n\r\nMaiara Christo da Costa Sant´Ana\r\n\r\nSamuel Medeiros Braga\r\n\r\nSinara do Valle\r\n\r\nThais Mauro Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE TRÊS RIOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO 2007\r\n\r\nRogério dos Santos Júnior\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO 2011\r\n\r\nJosé Marcelo Rodrigues.\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/05/2001\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 32 - Welington Ribeiro Silva\r\n\r\nLeia-se: Wellington Ribeiro Silva\r\n\r\nD.O. DE 26/07/2002\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: José Henrique de Souza\r\n\r\nLeia-se: José Henrique de Souza Zaquieu\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2011\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Pauline Gaia de Matos\r\n\r\nLeia-se: Pauliane Gaia Matos \r\n\r\nId: 1239962. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240195": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 063/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E SCHIEBER MÁQUINAS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) sistemas de iluminação autônomo, composto por grupo gerador portátil movido a gasolina, conforme descrito no Termo de Referencia - Anexo I do edital.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2204 - NATUREZA DA DESPESA: 449052-13 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.580/2011.\r\n\r\nId: 1240195. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240009": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato da CASA CIVIL nº 052/2011, de Prestação de forma integrada do Serviço Telefônico Fixo Comutado, nas modalidades de telefonia fixa local e longa distância, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, nos quantitativos e valores previstos na cláusula quinta. PARTES: CODERTE e TELEMAR NORTE LESTE S/A: O presente Termo de Adesão terá o mesmo prazo de vigência do contrato Emergencial Casa Civil nº 052/2011. VALOR: Dá-se ao termo de adesão o valor total de R$ 10.299,46 (dez mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/11/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-12/798/2011, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79, e os Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94, e demais legislações pertinentes. PROCESSO Nº E-10/701.245/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2011.\r\n\r\nId: 1240009. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240223": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 61/2011-INEA. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e VELOZ TRANSRIO TRANPORTE LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos. VALOR: R$ 252.720,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil setecentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 23/12/2011. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993, e alterações, Lei Estadual nº. 287 de 04/12/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. PROCESSO Nº. E-07/511.097/2011.\r\n\r\nId: 1240223. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240259": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 11/2011-INEA.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Liquidação e pagamento da importância de R$ 57.813,38 (cinqüenta sete mil oitocentos treze reais e trinta oito centavos)” despesa que correrá por conta do Programa de Trabalho nº 2404.18.541.0078.1539, Modalidade de Aplicação 4490, Fonte de Recursos nº 04 - FECAM, do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287 de04/12/1979 e nos Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 21.081/1994.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/12/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.383/2006, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 12/2011-INEA.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Liquidação e pagamento da importância de R$ 140.487,42 (cento e quarenta mil quatrocentos oitenta sete mil e quarenta dois centavos)” despesa que correrá por conta do Programa de Trabalho nº 2404.18.541.0078.1539, Modalidade de Aplicação 4490, Fonte de Recursos nº 04 - FECAM, do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287 de04/12/1979 e nos Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 21.081/1994.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/12/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.383/2006, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1240259. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1240197": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 25/2011, firmado em 28/11/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a Empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de licenças de uso de softwares Microsoft. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e o Processo Administrativo nº E-06/000.211/201. \r\n\r\nVALOR: Estimado em até R$ 324.083,61(trezentos e vinte e quatro mil oitenta e três reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1240197"
                        ],
                        "1240113": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2011, celebrado em 13 de outubro de 2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, e a Annita Divisória, Forro, Revestimentos e Decorações Ltda- ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual com adicional de valor.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2011.\r\n\r\nASSINATURA: 18/11/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-06/000.126/2011.\r\n\r\nId: 1240113"
                        ],
                        "1240114": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2011, celebrado em 24 de agosto de 2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, e a Empresa Use Móveis Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nPRAZO: Até 29/02/2011.\r\n\r\nASSINATURA: 23/11/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-06/000.105/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2011, celebrado em 24 de agosto de 2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, e a Empresa Use Móveis Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2011\r\n\r\nASSINATURA: 23/11/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-06/000.104/2011.\r\n\r\nId: 1240114"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240217": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 9912287954. PARTES: CEASA/RJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CORREIOS. OBJETO: Prestação de Serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CEASA. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data da publicação. VALOR: 15.000,00 (quinze mil reais). FUNDAMENTO: Processo nº. E-06/20.687/2011. DATA DA ASSINATURA. 15/12/2011.\r\n\r\nId: 1240217. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1240165": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 238/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Grupo Teatral Cutucurim. Objeto: Apoio financeiro para realização do projeto XVI Encontro Nacional de Teatro de Rua de Angra dos Reis. Data de Assinatura: 12/12/2011. VAlor: R$ 50.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01420. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. Processo Nº E-18/002258/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 243/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Benguela Produções e Eventos Culturais Ltda. Objeto: Apoio financeiro para realização do projeto Baixada Animada 2012. Data de Assinatura: 12/12/2011. VAlor: R$ 50.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01661. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. Processo Nº E-18/002477/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 245/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Fibra Eletrônica Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Apoio financeiro para realização do projeto Mostra Cine Índio Brasil III. Data de Assinatura: 12/12/2011. VAlor: R$ 50.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01648. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. Processo Nº E-18/002479/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 247/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto de Cultura e Cidadania Femina. Objeto: Apoio financeiro para realização do projeto Femina. Data de Assinatura: 12/12/2011. VAlor: R$ 50.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01650. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. Processo Nº E-18/002481/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 248/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Rio de Cinemas Produções Culturais. Objeto: Apoio financeiro para realização do projeto 11º Recine. Data de Assinatura: 12/12/2011. VAlor: R$ 50.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01651. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. Processo Nº E-18/002482/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 251/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Artifício Cinematográfico e Produções Ltda. Objeto: Apoio financeiro para realização do projeto XI Araribóia Cine - Festival de Niterói. Data de Assinatura: 12/12/2011. VAlor: R$ 50.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01653. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8666/93. Processo: E-18/002485/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 252/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Cineduc - Cinema e Educação. Objeto: Apoio financeiro para realização do projeto 4º Cineducando - Festival de Cinema e Educação. Data de Assinatura: 08/12/2011. VAlor: R$ 50.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01654. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. Processo Nº E-18/002486/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 334/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Bloco Jegue Elétrico. Objeto: Apoio financeiro para realização do Carnaval 2012. Data de Assinatura: 18/11/2011. VAlor: R$ 2.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01537. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. Processo Nº E-18/002382/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 336/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Cultural Arteiros da Glória. Objeto: Apoio financeiro para realização do Carnaval 2012. Data de Assinatura: 18/11/2011. VAlor: R$ 1.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01526. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. Processo Nº E-18/002401/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 340/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e JGR Produções Artísticas Ltda. Objeto: Apoio financeiro para realização do Carnaval 2012. Data de Assinatura: 18/11/2011. VAlor: R$ 3.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01565. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. Processo Nº E-18/002427/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 343/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Centro Cultural Viva S/C. Objeto: Apoio financeiro para realização do Carnaval 2012. Data de Assinatura: 18/11/2011. VAlor: R$ 4.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01525. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. Processo Nº E-18/002383/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 354/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Associação de Blocos e Bandas. Objeto: Apoio financeiro para realização do Carnaval 2012. Data de Assinatura: 18/11/2011. VAlor: R$ 21.300,00. Nota de Empenho: 2011NE01510. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. Processo Nº E-18/002392/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 359/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Grêmio Recreativo Cacique de Ramos. Objeto: Apoio financeiro para realização do Carnaval 2012. Data de Assinatura: 18/11/2011. VAlor: R$ 13.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01553. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. Processo Nº E-18/002412/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 381/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto de Imagem e Cidadania do Rio de Janeiro. Objeto: Apoio financeiro para realização do projeto Saberes e Tradições Rurais. Data de Assinatura: 15/12/2011. VAlor: R$ 50.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01715. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. Processo Nº E-18/002632/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 382/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Redes de Desenvolvimento da Maré. Objeto: Apoio financeiro para realização do projeto Tecendo Redes e Histórias e Memórias na Maré. Data de Assinatura: 19/12/2011. VAlor: R$ 50.000,00. Nota de Empenho: 2011NE01691. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. Processo Nº E-18/002639/2011.\r\n\r\nId: 1240165"
                        ],
                        "1240164": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 163/2010, celebrado em 24/08/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Espaço Cultural Cidadania em Movimento. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2011. Objeto: Liberação da parcela referente ao exercício de 2011. VALOR: R$ 59.945,02. NOTA DE EMPENHO: 2011NE00917. Processo Nº E-18/001528/2009.\r\n\r\n*Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2009, celebrado em 10/12/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Centro Brasileiro de Teatro Para a Infância e Juventude. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2010. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por 03 (três) meses. Processo Nº E-18/001143/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2010.\r\n\r\nId: 1240164"
                        ],
                        "1240084": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 900/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nHight Tech / Low Tech - Formas de Produção\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Brasil Alemanha\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.108.837/0001-70\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 213.156,00\r\n\r\nR$ 142.104,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 020/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAs Mimosas da Praça Tiradentes\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPan Eventos e Projetos Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.021.227/0001-86\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-87\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 1240084"
                        ],
                        "1240263": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.903 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOuro da Casa\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Viva Brasil\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nCompanhia de Bebida das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 904/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nContarolando \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBrainstorming Soluções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.979.665/0001-42\r\n\r\nNet Rio S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n28.029.775/0001-09\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1240263"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240256": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/198/2011. PARTES: FUNARJ e André Ricardo Zago. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização da “Cantata de Natal da Paróquia Nossa Senhora das Graças”. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.731/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/194/2011. PARTES: FUNARJ e Hamilton de Oliveira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do CCLA, para a realização do curso livre “O Ator e a Alma”. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.178/2011.\r\n\r\nId: 1240256. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240024": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 040/2009. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de prestação de serviços de locação de aparelhos de refrigeração com manutenção.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 11 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.12.2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.368,00 (quatro mil trezentos e sessenta e oito reais) e R$ 0,07 (sete centavos) por cópias excedentes. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94, e em especial pelo art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201704/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.12.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 038/2009. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de prestação de serviços de locação de aparelhos de refrigeração com manutenção.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 17 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.12.2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.806,48 (sete mil oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94, e em especial pelo art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/202152/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.12.2011.\r\n\r\nId: 1240024. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240104": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços da Advocacia-Geral da União/Superintendência de Administração em Pernambuco nº 002/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pela Fundação para a Infância e Adolescência e a Stacatto Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cadeiras de Modelos diversos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/301468/2011\r\n\r\nADESÃO EM: 22/12/2011\r\n\r\nId: 1240104. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240183": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal Compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/30996/2011.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2012.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nData de Realização: 05/01/2012 - HORÁRIO: 11 h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 10:00 h do dia 05/01/2012.\r\n\r\nEstimativa: R$ 722.654,40.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1240183. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1240264": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 018/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e o Centro de Integração e Desenvolvimento Sustentável.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18 de outubro a 30 de dezembro de 2011.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais um período de 01 (mês) do prazo fixado na Cláusula Terceira do Convênio nº 018/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.815/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2011.\r\n\r\nId: 1240264"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240108": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2011, assinado em 22.12.2011.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, denominada CONTRATADA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Prestação de Serviços de Locação de Veículos, consubstanciada no fornecimento de: \r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nMotor\r\n\r\nMarca\r\n\r\nModelo\r\n\r\n01\r\n\r\nServiço (Hatch)\r\n\r\n1.6\r\n\r\nVW\r\n\r\nGol\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 24 meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: O valor total desde Contrato é de R$ 28.080,00. As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.13, Fonte de Recurso 10. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 \r\n\r\nPROCESSOS NºS E-01/401.876/2010 e E-30/200.728/2011.\r\n\r\nId: 1240108. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1240152": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 15/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA.\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes matriculados nos Cursos de Graduação da UCB, nos termos da Lei nº 11788/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.10.2011.\r\n\r\nId: 1240152"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1240273": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 674 \r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.031/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de pintura geral no CE Monsenhor Ivo Sante Donin, localizado no Município de Sumidouro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2011, Término: 31/12/2011. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n2011\r\n\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 675\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.053/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação do emboço e pintura geral nas unidades educacionais à seguir:CE Coronel Camisão (Piraí), CE Alfredo Pujol (Rio Claro) CE Fagundes Varela (Rio Claro), CE São Pedro (Barra Mansa), CE Professor José Medeiros de Camargo (Resende), CE Piauí (Volta Redonda), CE Isa Fernandes (Barra do Piraí), EE Senador Paulo Fernandes (Barra do Piraí), CE Centenário (Vassouras), EE Jayme Siciliano (Mendes), EE Professora Odette Terra Passos (Mendes), CE Professor Aragão Gomes (Mendes), e no Município de Volta Redonda: CE Presidente Roosevelt, CE Rio Grande do Sul, CE São Paulo, CE Santos Dumont, CE Guanabara, CE Rio Grande do Norte, CE Francisco Torres, CE Maranhão, CE Pau D' Alho e CE Rio de Janeiro, todas localizadas na 7ª DEMAN.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2011, Término: 31/12/2011. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n2011\r\n\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 676\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.837/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma/construção da cobertura nas unidades educacionais à seguir: CE Conde de Nova Friburgo (Cantagalo), EE Honestalda de Moraes Martins (Trajano de Moraes), EE Independência (Carmo), IE Inocêncio de Andrade (Cordeiro), CE José Carlos Boaretto (Macuco) e CE Sol Nascente (Cachoeiras de Macacu), todas localizadas na 5ª DOCON.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2011, Término: 31/12/2011. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n2011\r\n\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 677\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-03/9431/11.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma na instalação elétrica / impermeabilização da cisterna e caixa d'água nas unidades educacionais à seguir: CIEP Brizolão 464 - Admar Ferreira de Medeiros (Cardoso Moreira), e CIEP Brizolão 470 - Celso Martins (São Francisco de Itabapoana), todas localizadas na 3ª DEMAN.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2011, Término: 31/12/2011. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n2011\r\n\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 678\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.765/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação estrutural nas unidades educacionais à seguir: CE Elisiário Matta (Maricá), CE Paulo Assis Ribeiro (Niterói), e CIEP Brizolão 448- Rui Frazão Soares (Niterói), todas localizadas na 9ª DEMAN.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2011, Término: 31/12/2011. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n2011\r\n\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 679\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9763/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de substituição da cobertura nas unidades educacionais a seguir: CE Maria Justiniano Fernandes, CE Comendador Soares, CE São Jorge, CE Capitão Joaquim Quaresma de Oliveira, todas localizadas no Município de Nova Iguaçu, na 8ª DEMAN.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2011, Término: 31/12/2011. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n2011\r\n\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nId: 1240273"
                    ],
                    "1240279": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 680\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.761/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de substituição da cobertura nas unidades educacionais localizadas no município de São Gonçalo, a seguir: CE Dr. Rodolpho Siqueira, CE Dr. Armando Sá Couto, EE Mariana Sodré, EE Professora Abigail Cardoso, CE Padre Manoel da Nóbrega, EE Leonor Franco Moreira, EE Frederico Ozanam, CE Walter Orlandine, Instituto de Educação Clélia Nanci e EE Professora Maria Noemia Lopes Pires, todas localizadas na 9ª DEMAN.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2011, Término: 31/12/2011. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n2011\r\n\r\nAs parcelas do cronograma físico-financeiro relativas a 2012, deverão correr à conta do orçamento 2012, a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1240279"
                    ],
                    "1240211": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.12.2011\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO SEEDUC Nº 08/2010 DE 31/03/2010, publicado no D.O. de 08 de abril de 2010 - Fica reajustado o valor do aluguel firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e Mauro Jarczun e outros, de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para R$ 6.656,40 (seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos ), a partir de 08/04/2011 em atendimento ao que preceitua a Cláusula Quinta, § 1º do presente Contrato. Proc. nº E-03/7.113/2008.\r\n\r\nId: 1240211"
                    ],
                    "1240247": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/12.650/2011 - RATIFICO o despacho de Inexigibilidade de 21/12/2011 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93.\r\n\r\nId: 1240247"
                    ],
                    "1239991": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nATO DE 24/10/2003 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor ZULEIDA SOLIVA DOS SANTOS, mat. nº 106.669-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/4.100.591/96.\r\n\r\nId: 1239991"
                    ],
                    "1239956": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 21/12//2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP N° 02909\r\n\r\nDE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nV - Crédito\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153.1087\r\n\r\n449051\r\n\r\n22\r\n\r\n107.594,77\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n107.594,77\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq Un Atend Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153.1087\r\n\r\n449051\r\n\r\n22\r\n\r\n129.113,72\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n129.113,72\r\n\r\nId: 1239956"
                    ],
                    "1240275": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/12/2011\r\n\r\nProcesso Nº E-03/91.713/11 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2011, tendo sido adjudicado a realização do serviço, com o fornecimento da material em questão, à Empresa “TELETRONIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DE INFORMÁTICA LTDA.”, no valor de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais), conforme as necessidades deste Departamento. \r\n\r\nId: 1240275"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240022": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProcesso n° 9880/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ELEVADORES OTIS LTDA, no valor de R$ 2.500,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 9880/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A, no valor de R$ 37.369,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 22.12.2011\r\n\r\nProcesso n° 14740/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LIFE TECN BRASIL COM. E IND. DE PROD. BIOT. LTDA, no valor de R$ 52.476,62, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 15857/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LIFE TECN BRASIL COM. E IND. DE PROD. BIOT. LTDA, no valor de R$ 14.375,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1240022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1239967": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 63 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/CECIERJ Nº 162\r\n\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nART. 1º\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4041.123640126.8038 - Apoio à Formação Superior à Distância - CECIERJ.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte Recurso\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n8.316.425,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.316.425,00\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4041.123640126.8038 - Apoio à Formação Superior à Distância - CECIERJ.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n8.659.379,54\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.659.379,54\r\n\r\nId: 1239967. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1240238": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 255\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto n.º 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: Obras de saneamento nos municípios da Baixada Fluminense de São Gonçalo (PAC)\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.512.0163.1019 - Abas Água Baixada Flum/São Gonçalo-PAC-RJ/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 3.500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1240238"
                    ],
                    "1240242": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 256\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto n.º 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1.º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projetos: “Controle de Cheias e Recuperação Ambiental de Municípios da Região Serrana do Rio de Janeiro” e “Projeto Iguaçu”\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 600.000,00\r\n\r\n4490.00 01 630.863,00\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0163.1010 - Projeto Iguaçu - PAC-RJ/FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 9.395.596,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nId: 1240242"
                    ],
                    "1240115": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 38 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O ADITAMENTO À RESOLUÇÃO CONEMA Nº 34, DE 27 DE MAIO DE 2011, E ALTERA A OBRIGATORIEDADE DE APROVAÇÃO DE VEÍCULOS NOS TESTES DE EMISSÃO DE GASES PARA O SEU LICENCIAMENTO ANUAL.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 16 de dezembro de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744 de 25/04/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução CONEMA nº 34, de 27 de maio de 2011, que aprova o Plano de Controle da Poluição Veicular - PCPV para o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\n- a necessidade de ampliação da obrigatoriedade de aprovação no teste de emissão para o licenciamento do veiculo visando o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas de controle da poluição do ar por veículos automotores,\r\n\r\n- que os níveis de qualidade do ar medidos pela rede de monitoramento da qualidade do ar do INEA apontam para valores que violam os padrões de qualidade para ozônio, sendo os hidrocarbonetos um dos principais precursores da formação deste gás poluente na troposfera, e\r\n\r\n- ainda, que nos próximos anos, o Estado do Rio de Janeiro irá sediar alguns eventos esportivos, como a Copa do Mundo de Futebol, em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins desta Resolução ficam adotados os limites de emissão fixados na Resolução CONAMA No 418, abaixo:\r\n\r\nI - Para os veículos com motor do ciclo Otto, os limites máximos de emissão de escapamento de COcorrigido e HCcorrigido, de diluição e da velocidade angular do motor são os definidos nas Tabelas I e II, abaixo:\r\n\r\nTabela I - Limites máximos de emissão (%) de Monóxido de Carbono (CO) corrigido: \r\n\r\nINserir Imagem I\r\n\r\nObs.: Para os casos de veículos que utilizam combustíveis líquido e gasoso, fica obrigatória a realização do teste para as duas situações, onde serão considerados os limites de cada combustível.\r\n\r\nTabela II - Limites máximos de emissão (ppm) de Hidrocarboneto (HC)corrigido:\r\n\r\nInseri imagem II\r\n\r\nObs.: Para os casos de veículos que utilizam combustíveis líquido e gasoso, fica obrigatória a realização do teste para as duas situações, onde serão considerados os limites de cada combustível.\r\n\r\n(1) - Para todo ano-modelo de veículo a Velocidade Angular em regime de marcha lenta deverá estar na faixa de 600 a 1200 rpm e ser estável dentro de ± 100 rpm.\r\n\r\n(2) - O fator de diluição dos gases de escapamento deve ser igual ou inferior a 2,5. No caso do fator de diluição ser inferior a 1,0, este deverá ser considerado igual a 1,0, para o cálculo dos valores corrigidos de CO e HC.\r\n\r\n§ 1º - Quando da inspeção dos veículos do ciclo Otto, considerando-se a concentração de hidrocarbonetos medidos, será adotado o seguinte critério de aprovação, de acordo com as tabelas III, IV, V e VI, abaixo: se o veículo apresentar medição com concentração abaixo do limite “aprovado” de acordo com a tabela, este será aprovado e receberá o certificado. Para um valor medido entre aprovado e reprovado, o veículo será reprovado, porém receberá a licença com os dizeres “gás inapto”. Qualquer valor acima do definido como reprovado, o veículo fica obrigado a realizar a manutenção corretiva e retornar para uma nova inspeção a fim de receber o seu licenciamento anual.\r\n\r\nTabela III - Valores limites de emissão (ppm) de Hidrocarboneto (HC)corrigido para gasolina.\r\n\r\nInseri Imagem III\r\n\r\nNota: VM - Valor de emissão medido na inspeção \r\n\r\nTabela IV - Valores limites de emissão (ppm) de Hidrocarboneto (HC)corrigido para Álcool.\r\n\r\nInseri Imagem IV\r\n\r\nNota: VM - Valor de emissão medido na inspeção \r\n\r\nTabela V - Valores limites de emissão (ppm) de Hidrocarboneto (HC)corrigido para veículos Flex.\r\n\r\nInseri Imagem V\r\n\r\nNota: VM - Valor de emissão medido na inspeção\r\n\r\nTabela VI - Valores limites de emissão (ppm) de Hidrocarboneto (HC)corrigido para veículos a gás natural.\r\n\r\nInseri Imagem VI\r\n\r\nNota: VM - Valor de emissão medido na inspeção\r\n\r\n§ 2º - Todo veiculo que for rejeitado quando da inspeção visual (vazamento de óleo, fumaça branco azulado) será reprovado e, após manutenção corretiva, terá que fazer uma nova inspeção para o seu licenciamento.\r\n\r\n§ 3º - Deverá haver campanha preventiva junto aos proprietários de veículos automotores, anterior ao licenciamento anual, quanto a se adequar aos padrões permitidos de emissão veicular, com ênfase nos equipamentos de controle de emissões de gases, a fim de evitar que sejam considerados inaptos.\r\n\r\nII - Para os motociclos e similares, com motor ciclo Otto, os limites máximos de emissão de escapamento de COcorrigido e HCcorrigido, são os definidos na Tabela VII, abaixo.\r\n\r\nTabela VII - Limite máximo de emissão de COcorrigido (%) e de HCcorrigido (ppm), em marcha lenta e de fator de diluição(1) para motocicleta e veículos similares com motor do Ciclo Otto de 4 tempos(2).\r\n\r\nInseri Imagem VII\r\n\r\n(1) - O fator de diluição deve ser no máximo de 2,5.\r\n\r\n(2) - Os limites de emissão de gases se aplicam somente aos motociclos e veículos similares equipados com motor do Ciclo Otto de quatro tempos.\r\n\r\n(3) - cc: Capacidade volumétrica do motor ou cilindrada ou cm³.\r\n\r\nArt. 2º - Altera o art. 9º da Resolução CONEMA nº 34, tornando obrigatória a criação do Grupo de Trabalho, constituído por representantes do INEA e do DETRAN/RJ, para fins de revisão, atualização e sistematização dos procedimentos referentes à inspeção veicular ambiental, que norteará a elaboração da nova Resolução, que entrará em vigor em 2013.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput deste artigo visa o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas de controle da poluição do ar por veículos automotores, especialmente em áreas urbanas com problemas de contaminação atmosférica e poluição sonora.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução terá validade de 1 (um) ano, contado a partir do dia 1º de janeiro de 2012, e entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1240115"
                    ],
                    "1240097": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.433\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nRECONHECE A COMPETÊNCIA DO SMAC PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 20/12/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-14/201.106/2011, referente à implantação do Projeto do Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Avenida Antares esquina com Rua Bistoia s/n, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, de responsabilidade da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB,\r\n\r\n- a solicitação contida no Ofício nº 1.253, de 04/11/2011, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Rio de Janeiro - SMAC,\r\n\r\n- o que consta da Lei Complementar nº 140, de 08/12/2011,\r\n\r\n- que o projeto, além do impacto estritamente local, representa implantação urbanística de forte interesse social, resultando em revitalização da área que apresenta hoje ocupação já consolidada, dispondo de malha viária, rede de abastecimento de água, serviços públicos de distribuição de energia, iluminação e recolhimento de resíduos sólidos urbanos, e\r\n\r\n- que a intervenção se dará em 34,49 hectares,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a competência da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - SMAC para o Licenciamento Ambiental do Projeto do Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Avenida Antares esquina com Rua Bistoia s/n, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, de responsabilidade da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1240097"
                    ],
                    "1240098": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.434 \r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A AVERBAÇÃO NA LP Nº FE013990.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 20/12/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/204.068/2006, referente à Licença Prévia nº FE013990, de responsabilidade da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, para a localização do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (COMPERJ), situada na Fazenda Macacu e outros terrenos constantes do Decreto Federal de 13/06/2006 - Subestação SE - 5143 - Porto das Caixas e Sambaetiba, Município de Itaboraí,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença Prévia nº FE013990, de responsabilidade da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, as alterações de condicionantes, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - A CONDICIONANTE n° 30.2 da LP n° FE 013990, que implica restrições para o uso da área de transição entre o empreendimento e a APA Guapimirim, delimitada pelos rios Caceribu e Macacu, fica alterada da seguinte forma:\r\n\r\n30.2: Uma vez tomadas às medidas administrativas aplicáveis pelas autoridades governamentais competentes, caberá à empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS auxiliar o poder público na implantação e manutenção de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, da espécie Área de Proteção Ambiental - APA, no terreno da área de transição entre o empreendimento e a APA Guapimirim, delimitada pelos rios Caceribu e Macacu, determinado no polígono estabelecido no Decreto Estadual nº 43.030/2011, através da celebração de negócio jurídico para aplicação de recursos com o fim de apoiar o aparelhamento da citada Unidade de Conservação - UC e para a revegetação de Áreas prioritárias com destaque para as de Preservação Permanente, no seu interior, de modo a evitar processos de ocupação desordenada e assegurar a manutenção dos processos hidrológicos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1240098"
                    ],
                    "1240099": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.435\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 20/12/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/200.750/1996, referente ao requerimento de Licença de Operação da empresa MOPEL MOYSES PEDRAS LTDA. para a atividade de extração de granito-gnaisse para fabricação de lajotas e lajinhas facetadas artesanalmente para uso imediato na construção civil, situada na Fazenda Bom Sucesso, Purilândia, município de Porciúncula,\r\n\r\n- o art. 3º da Resolução CONAMA nº 10/1990, que estabelece que, a critério do órgão ambiental competente, o empreendimento, em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades, poderá ser dispensado da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental,\r\n\r\n- que o parágrafo único do art. 3º estabelece que, na hipótese da dispensa de apresentação de EIA/RIMA, o empreendedor deverá apresentar um Relatório de Controle Ambiental - RCA, elaborado de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente, e\r\n\r\n- o § 7° do art. 1° da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a CECA, no caso de atividades minerárias, em se tratando de Mineral da Classe II, em função de sua natureza, porte, localização e peculiaridades, poderá substituir a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela elaboração e apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA, que conterá os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da Licença Prévia - LP, acompanhado dos demais documentos necessários, segundo diretrizes a serem estabelecidas em cada caso particular,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela empresa MOPEL MOYSES PEDRAS LTDA. para a atividade de extração de granito-gnaisse para fabricação de lajotas e lajinhas facetadas artesanalmente para uso imediato na construção civil, situada na Fazenda Bom Sucesso, Purilândia, Município de Porciúncula, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1240099"
                    ],
                    "1240100": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.436\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 20/12/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/502.241/2011, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa J.C.N. LEONES ME. para a atividade de extração de areia no leito do Rio Piraí, situada na Estrada Sítio Olaria nº 1.000, Bairro Meia Laranja, Município de Rio Claro,\r\n\r\n- o art. 3º da Resolução CONAMA nº 10/1990, que estabelece que, a critério do órgão ambiental competente, o empreendimento, em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades, poderá ser dispensado da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental,\r\n\r\n- que o parágrafo único do art. 3º estabelece que, na hipótese da dispensa de apresentação de EIA/RIMA, o empreendedor deverá apresentar um Relatório de Controle Ambiental - RCA, elaborado de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente, e\r\n\r\n- o § 7° do art. 1° da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a CECA, no caso de atividades minerárias, em se tratando de Mineral da Classe II, em função de sua natureza, porte, localização e peculiaridades, poderá substituir a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela elaboração e apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA, que conterá os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da Licença Prévia - LP, acompanhado dos demais documentos necessários, segundo diretrizes a serem estabelecidas em cada caso particular,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela empresa J.C.N. LEONES M.E. para a atividade de extração de areia no leito do Rio Piraí, situada na Estrada Sítio Olaria nº 1.000, Bairro Meia Laranja, Município de Rio Claro, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1240100"
                    ],
                    "1240119": [
                        "I - Deliberação",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nE DESENVOVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO EXECUTIVA Nº 298/2011\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, na 125ª Reunião, realizada em caráter extraordinário, em 15 de dezembro de 2011 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro do FECAM, a serem aplicados, a fundo perdidos, nos termos do item 1 do Manual de Operações do FECAM, totalizando R$ 14.392.260,45 (quatorze milhões, trezentos e noventa e dois mil duzentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nENTIDADE/ PROCESSO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-07/000.735/11\r\n\r\nRecuperação Qualidade Água Bacia Rio Rainha e Canal da Visconde de Albuquerque\r\n\r\n8.747.760,45\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.734/11\r\n\r\nApoio ao Governo do ERJ para o monitoramento das Emissões de Gases de Efeito Estufa\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\nINEA\r\n\r\nE-07/000.736/11\r\n\r\nExecução de galerias em trechos do Canal Central e do Canal do Tinguá, município de Queimados\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.742/11\r\n\r\nEcopontos em Comunidades Pacificadas\r\n\r\n424.500,00\r\n\r\nArt. 2o Aprovar as seguintes complementações financeiras:\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\nDesfazimento de imóveis em áreas de exclusão em sete municípios da Região Serrana do ERJ\r\n\r\nE-07/000.549/11\r\n\r\n570.812,49\r\n\r\nFábrica Verde\r\n\r\nE-07/000.159/11\r\n\r\nArt. 3º Aprovar a inclusão da atividade “realização de mapeamento de risco geológico iminente em 18 municípios da Região Noroeste do Estado” no Projeto ”Implantação do Núcleo de Prevenção e Análise de Desastres Geológicos do DRM-RJ e do Centro de Gestão de Riscos Geológicos do ERJ”, processo nº E-07/000.087/10, em decorrência de um saldo no projeto no valor de R$ 422.000,00, assegurada a realização das demais atividades.\r\n\r\nArt. 4º Aprovar a alteração de escopo do projeto de esgotamento sanitário do município de Barra Mansa, aprovado pela Deliberação Executiva nº 282, de 26/02/2010, publicada no Diário Oficial de 09/03/2010, conforme exposição de motivos constante do processo nº E-07/000.093/10. \r\n\r\nArt. 5º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n\r\nPAULO PIZÃO\r\n\r\nGILVONEICK DE SOUZA JOSÉ\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/12/2011. \r\n\r\nId: 1240119"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240212": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMAM Nº 018 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAIS.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê: Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Termo Aditivo nº 71/2011, ao Contrato firmado com a empresa RIOTRONI, para prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras digitais.\r\n\r\nLeia-se: Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fisca lização do Termo Aditivo nº 71/2011, ao Contrato firmado com a empresa RIOTRON, para prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras digitais.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: ...de acordo com proposta aprovada no processo nº E-07/504.540/11.\r\n\r\nLeia-se: ...de acordo com proposta aprovada no processo nº E-07/503.554/11.\r\n\r\nId: 1240212. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240213": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00135695\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARDOCES INDÚSTRIA DE DOCES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n31.512.866/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. de Lavras s/Nº\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64, da Lei Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.270,50 (vinte e cinco mil duzentos e setenta reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/507.742/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00135678\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTONIO MARIANO DO NASCIMENTO MÁRMORES E GRANITOS\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n02.322.912/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Amaral Peixoto Nº 4.200, Km 137\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85, da Lei Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 33.011,32 (trinta e três mil e onze reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/507.967/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00135673\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nELIZABETE ZOLLI ALVES-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n13.429.293/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Amaral Peixoto Nº 419, Km 136\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85, da Lei Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 28.812,40 (vinte e oito mil oitocentos e doze reais e quarenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/507.966/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135573\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALEXSANDRO VICTORINO\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n099.992.787-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Quatro Nº 44, Jardim Itatiaia\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85, da Lei Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/501.380/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136147\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUIZ ERNANI ALVES LACAILLE CALDAS\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n815.764.637-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPonta do Arpoador - Ilha Grande\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64, da Lei Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/300.578/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136007\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRDC SUPERMERCADOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n03.447.702/0032-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cândido Benício Nº 20\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 86, combinado com o Art. 2º, inc. II, da Lei Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/505.683/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136079\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n02.712.055/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Gláucio Gil Nº 407\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 84, combinado com o Art. 2º, inc. II, da Lei Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/505.128/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135762\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BRITO DE ARAÚJO\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n018.652.577-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nFazenda Monte Alegre - Piedade - Boa Vista\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 47, combinado com o Art. 2º, inc. II, da Lei Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/504.526/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136039\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPORTO DE CASTILHO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n02.128.698/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Reta dos 500, Lote 470 Piranema\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87, combinado com o Art. 2º, inc. II, da Lei Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/503.819/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136009\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDELLA VITA GRANDE RIO\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n04.480.115/0001-81\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. Velha do Pilar Nº 2.139\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o Art. 2º, inc. II, da Lei Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/501.993/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135995\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTIBOGUE & GUIMARÃES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n33.436.213/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Comandante Coelho Nº 572\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 93, combinado com o Art. 2º, inc. II, da Lei Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/501.998/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135077\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGOOD FISH PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n32.156.077/0001-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Amaral Peixoto Km 2,5 Caramujo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85, combinado com o Art. 2º, inc. II, da Lei Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 27.522,90 (vinte e sete mil quinhentos e vinte e dois reais e noventa centavos)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/502.152/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135076\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSTRUTORA LPV LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n07.558.860/0001-94\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Paralela Brasil Nº 1.975 - Loja 0221 Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, combinado com o Art. 2º, inc. II, da Lei Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nJuiz de Fora-MG\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/502.402/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135983\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBANDEIRANTES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n00.306.872/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. Magé Piedade s/Nº Lote 02\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o Art. 2º, inc. II, da Lei Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/502.581/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135918\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nKÁTIA LOPES\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n959.067.467-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. Pau da Fome Nº 3.243 Jacarepaguá\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 44 e 46, combinado com o Art. 2º, inc. II, da Lei Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 13.523,85 (treze mil quinhentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/503.521/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135522\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n29.138.351/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. Adamim Blummer\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 98, combinado com o Art. 2º, inc. I, da Lei Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/505.061/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136087\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPEDREIRA CARIOCA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n31.671.860/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Major Januário Ribeiro Nº 368\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87, combinado com o Art. 2º, inc. II, da Lei Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/505.690/2010\r\n\r\nId: 1240213. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240267": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 319 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.581.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8.\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo Nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09); e\r\n\r\n- por fim, que o permissionário Ozório Liberato Carneiro, além de inadimplente, está em flagrante prática de crime ambiental e descumpriu a determinação expressa da CEASA/RJ em desocupar área por ele utilizada indevidamente na Faixa Marginal de Proteção do Rio dos Cachorros (E-02/400.147/2010);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 5581 outorgado a Ozório Liberato Carneiro e/ou firma que venha a constituir, relativamente ao módulo 54 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 325 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.613.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8;\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo Nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09); e\r\n\r\n- por fim, que o permissionário Julio César Jerônimo dos Santos, além de inadimplente, está em flagrante prática de crime ambiental e descumpriu a determinação expressa da CEASA/RJ em desocupar área por ele utilizada indevidamente na Faixa Marginal de Proteção do Rio dos Cachorros (E-02/400.147/2010);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 5.613 outorgado a Julio César Jerônimo dos Santos, relativamente ao módulo 11 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 327 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.598.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8;\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo Nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09); e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 5.598 outorgado a Lindomar Dias Pinto, relativamente ao módulo 61 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 328 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.550.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8;\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo Nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09); e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 5.550 outorgado a Cícero Alves de Farias, relativamente ao módulo 10 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 329 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.600.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8;\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo Nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09); e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 5.600 outorgado a Caixotaria Dois Irmãos Ltda, relativamente ao módulo 55 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1240267. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240268": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRESI Nº 330 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.568.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8;\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo Nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09); e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 5.568 outorgado a Noel Dias da Silva e/ou firma que venha a constituir, relativamente ao módulo 35 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 331 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.567.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8;\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo Nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09); e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 5.567 outorgado a João Adriano Pereira e/ou firma que venha a constituir, relativamente ao módulo 34 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 333 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.557.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8;\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo Nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09); e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 5.557 outorgado a Evaristo Ferreira Viana, relativamente ao módulo 22 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 334 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.558.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIREANDO:\r\n\r\n- a nulidade dos atos e contratos de ocupação das áreas da Caixotaria da CEASA/RJ, tendo em vista a inobservância das regras da Lei 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta;\r\n\r\n- ainda, que todos os contratos firmados com os ocupantes da Caixotaria possuem prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no artigo 57, § 3º da Lei 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8;\r\n\r\n- a inadimplência do permissionário apontado às fls. 161/162 do processo administrativo Nº E-02/400.147/2010, no qual, apesar de devidamente notificado para comparecer à DIROF para regularizar sua dívida, quedaram-se inertes, ficando, portanto, impedido de valer-se das regras de transição que estão sendo discutidas junto ao TCE (processo nº 106.187-7/09); e\r\n\r\n- ainda, que a atividade desenvolvida pelo permissionário é ilegal, posto que viola os termos da Instrução Normativa Conjunta 009 de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que determina que a comercialização e armazenagem dos produtos se dê apenas em caixas plásticas higienizáveis e/ou embalagens descartáveis, ficando vedada a utilização de caixas de madeira retornáveis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso Nº 5.558 outorgado a Luzeli de Souza Lemos e/ou firma que venha a constituir, relativamente ao módulo 23 com 100,00m², na Nova Caixotaria - Unidade I - Irajá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientificados o permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão para a desocupação da área, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, sob as penas da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1240268. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240216": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/20.591/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com art. 26 de Lei nº 8666/1993, a favor da ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, para atender despesas com a prestação de serviços de apoio administrativo, limpeza e conservação, no valor anual estimado de R$ 780.457,08 (setecentos e oitenta mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e oito centavos), nos termos do art. 24, inciso XX, da Lei nº 8666/1993, conforme autorização do Diretor de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1240216. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1240163": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 145\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA em exercício e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.383/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: serviços de reparos SEMAPRE - Preservando as Unidades Culturais, conforme Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0177/2011/EMOP.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nÀ conta do exercício de 2011:\r\n\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 49.200,00\r\n\r\nÀ conta do exercício de 2012:\r\n\r\nPT: 1501.133920044.3501 - Modernização das Unidades Culturais da SEC\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 442.800,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos ora descentralizados à conta deste exercício serão empenhados de acordo com a excepcionalidade a que se referem os art.6º do Decreto nº 43.322/11, art.7º do Decreto nº 43.331/11 e o art.8º do Decreto nº 43.362/11.\r\n\r\nArt.3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor - Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1240163"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240311": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/451.067/2011 - Considerando as contra-razões apresentadas pelo Pregoeiro às folhas 25/37 e parecer da Assessoria Jurídica as folhas 43, INDEFIRO o recurso apresentado pela empresa INGRESSO RÁPIDO PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA referente ao Pregão Eletrônico nº 019/2011.\r\n\r\nId: 1240311. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240021": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº199 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/490.137/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Maria Thereza Kahl Fonseca, Gerente de Processamento de Acervos, matrícula nº 38/0138-8 e João Sérgio Pimentel, Encarregado II, matrícula nº 38/0215-4, como fiscais do Contrato de Compra e Venda, asssinado em 15/12/2011, com a Srª Andrea de Oliveira Karam e a FMIS,objetivando a aquisição da “Coleção Jorge Karam”, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93 e em especial a Cláusula Sexta do referido contrato, para, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, exercer todos os atos pertinentes à fiscalização, acompanhamento e recebimento definitivo do acervo, objeto do Contrato de Compra e Venda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1240021. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1239970": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 401 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO DE ENFRENTAMENTO À INTOLERÂNCIA E DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as deliberações do 1º Seminário Estadual de Liberdade Religiosa e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, em 18 de dezembro de 2009, na sede da OAB-RJ, em que indicou a necessidade de criar entre a sociedade civil e o poder público, a elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento à Intolerância e Discriminação Religiosa para a Promoção dos Direitos Humanos;\r\n\r\n- que para a construção de uma política pública estadual de enfrentamento à intolerância religiosa e a promoção dos direitos humanos, é necessário o estabelecimento de mecanismos de articulação intersetorial, o acompanhamento, monitoramento, avaliação da implementação de políticas públicas para promover a cultura de paz para os diversos segmentos religiosos no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- que as políticas de assistência social e direitos humanos devem se orientar na promoção de políticas públicas e valores à paz, à diversidade religiosa e, a não-discriminação por orientação religiosa e as discriminações correlatas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica constituído o Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Intolerância e a Discriminação Religiosa e Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, cujos objetivos são:\r\n\r\nI - Articular, elaborar e acompanhar o Plano Estadual de Enfrentamento da Intolerância e Discriminação Religiosa para a Promoção dos Direitos Humanos;\r\n\r\nII - Acompanhar, monitorar e avaliar a implementação das políticas públicas para o enfrentamento da intolerância e discriminação religiosa para promoção dos direitos humanos;\r\n\r\nIII - Desenvolver ação integrada e articulada com o conjunto de Secretarias e demais órgãos públicos, visando à implementação de políticas públicas comprometidas com a superação das intolerâncias e demais discriminações religiosas;\r\n\r\nIV - Prestar assessoria ao Poder Executivo, emitindo pareceres, acompanhando, monitorando, fiscalizando e avaliando a elaboração e execução de programas de governo no âmbito estadual, bem como opinar sobre as questões referentes à violação de Direitos Humanos, no que tange ao enfrentamento da intolerância e discriminação religiosa;\r\n\r\nV - Estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate das condições em que vivem as comunidades religiosas, urbana e rural, propondo políticas públicas, objetivando eliminar todas as formas identificáveis de discriminação;\r\n\r\nVI - Propor e estimular políticas transversais de inserção educacional e cultural, com o objetivo de preservar e divulgar o patrimônio material e imaterial dos diversos segmentos religiosos;\r\n\r\nVII - Acompanhar e avaliar o cumprimento da legislação em vigor no que for pertinente aos direitos assegurados à liberdade religiosa;\r\n\r\nVIII - Propor medidas para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminações contra qualquer segmento religioso;\r\n\r\nIX - Propor medidas legislativas que visem eliminar a discriminação por orientação religiosa, credo ou visão filosófica encaminhando-a ao poder público competente;\r\n\r\nX - manter canais permanentes de diálogo inter-religioso e articulação com diversos movimentos sociais, especialistas, gestores públicos, entre outros, para a promoção de uma cultura de paz e suas expressões;\r\n\r\nXI - Encaminhar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra os diversos segmentos e tradições religiosas, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis, além de acompanhar e monitorar os procedimentos pertinentes.\r\n\r\nArt. 2° - O Grupo de Trabalho Permanente de Enfrentamento a Intolerância e Discriminação Religiosa para Promoção dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro será composto por 32(trinta e dois) membros integrantes da sociedade civil e poder público com mandato de 02(dois) anos e, será coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, sendo:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH (03 representantes);\r\n\r\nII - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE (01 representante);\r\n\r\nIII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ - (01 representante);\r\n\r\nIV - Organizações de Direitos Humanos, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro - (06 representantes);\r\n\r\nV - Conselho Regional de Serviço Social - CRESS - (01 representante);\r\n\r\nVI - Conselho Regional de Psicologia - CRP - (01 representante);\r\n\r\nVII - Especialistas ou acadêmicos sobre a temática da intolerância religiosa e direitos humanos - (03 representantes);\r\n\r\nVIII - Representantes de segmentos religiosos e outras sociedades e grupos tradicionais, quais sejam:\r\n\r\ni. Candomblé (01 representante);\r\n\r\nii. Umbanda (01 representante);\r\n\r\niii. Neo-pentecostal (01 representante);\r\n\r\niv . Católico (01 representante);\r\n\r\nv. Islâmico (01 representante);\r\n\r\nvi. Cigano (01 representante);\r\n\r\nvii. Indígena (01 representante);\r\n\r\nviii. Bah'hai (01 representante);\r\n\r\nix. Maçom (01 representante);\r\n\r\nx. Kardecista (01 representante);\r\n\r\nxi. Hare Krishna (01 representante);\r\n\r\nxii. Católico Ortodoxo (01 representante);\r\n\r\nxiii. Judaico (01 representante);\r\n\r\nxiv. Messiânico (01 representante);\r\n\r\nxv. Budista (01 representante);\r\n\r\nxvi. Protestante (01 representante)\r\n\r\n§ 1° - Outras organizações do poder público e da sociedade civil poderão vir a ser convidados a participar do Grupo de Trabalho como membro convidado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos.\r\n\r\n§ 2° - Os órgãos integrantes do Grupo de Trabalho serão designados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, no prazo de até 30(trinta) dias contados da data de publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3° - Os integrantes do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Intolerância e Discriminação Religiosa para Promoção dos Direitos Humanos não farão jus a qualquer remuneração, sendo as suas funções consideradas como serviço público relevante. \r\n\r\nArt. 4° - Aos membros do Grupo de Trabalho Intersetorial, no exercício de suas atividades, será autorizado o acesso às informações constantes do SICONV, necessárias para o desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1239970"
                    ],
                    "1239982": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nAos vinte e um de outubro de dois mil e onze, às quinze horas, na sala 756 do SEASDH, foi iniciada a primeira Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH-RJ. Estiveram presentes os conselheiros José Carlos Brasileiro - Instituto Nelson Mandela, Eliana Augusta Athayde - Fundação Bento Rubião, Marisa Chaves Souza - Movimento de Mulheres em São Gonçalo, Mariana Cruz Freire - Movimento de Mulheres em São Gonçalo, Rafael Barcelos Tristão - Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH, Thiago de Souza Melo - Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH, Carmelita Lopes - Humanitas, Márcia Honorato - Humanitas, Márcia Jacinto - Rede Contra a Violência, William de Oliveira - Movimento Popular de Favelas - MPF, Pedro Daniel Strozenberg - ISER, Noelle Coelho Rezende - ISER, Lúcia Cabral - EDUCAP, Nilza Nunes - EDUCAP, Regina Célia Maia - Movimento Mães da Cinelândia, Raquel Willadino Braga - Movimento Mães da Cinelândia, Silene Freire - PROEALC, Maria Clara Barbosa - PROEALC, José Ignácio Cano - Laboratório de Análise da Violência - LAV, Thaís Lemos Duarte - Laboratório de Análise da Violência - LAV, Lia Toyoko Yamada - Conselho Regional de Psicologia, Guilhermina da Rocha - SEPE, Hilda Correa - CRESS - 7ª Região, Roberto Gevaerd - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da ALERJ, Leonardo Chaves - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Márcio Klang - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Denise Levy Tredler - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Leila Omari - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Camila Freitas - Ordem dos Advogados do Brasil, Nara Saraiva - Ordem dos Advogados do Brasil, Tatiana Tavares - SEAP, Fernanda dos Reis Lopes - SEAP, Antonio Carlos Biscaia - SEASDH e Andréa Sepúlveda Brito Carotti - SEASDH. Às quinze horas e trinta minutos o Conselheiro Antonio Carlos Biscaia abriu a reunião. Em seguida, a Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti leu a proposta de pauta, que foi aprovada por todos: regras e datas para eleição do presidente e do vice-presidente do Conselho; periodicidade e datas das reuniões; Regimento Interno; representação do CEDDH-RJ em Comitês, Comissões, Fóruns e outros; assuntos prementes e formação de grupos de trabalho; operação do Bope na Maré - solicitado pelo Observatório de Favelas; e, por fim, assuntos gerais. Então, todos os Conselheiros se apresentaram. Sobre as regras para a eleição do presidente e do vice-presidente, a Conselheira Carmelita Lopes propôs que fossem feitas reuniões separadas para membros da sociedade civil e membros do poder público, para que deliberassem sobre seus respectivos candidatos. O Conselheiro William de Oliveira falou rapidamente da dificuldade que já encontrou, desde sua posse, de se identificar como membro deste Conselho, e questionou como assegurar que os Conselheiros sejam reconhecidos como tal. Retomando a discussão levantada pela Conselheira Carmelita Lopes, o Conselheiro Pedro Strozenberg deu exemplos tanto de conselhos em que o processo de votação foi conjunto, quanto de conselhos em que o processo de votação se deu separadamente. Para Strozemberg, o processo de votação deve ser feito em conjunto, porque a Lei Complementar criadora do Conselho já garante a maioria da sociedade civil. O Conselheiro José Ignácio Cano informou que preferia que o Regimento Interno fosse elaborado antes que acontecesse a eleição para presidente e vice-presidente. A Conselheira Marisa Chaves defendeu a importância de a sociedade civil discutir em fórum próprio, para aproximação e conhecimento desta. A Conselheira Raquel Willadino concordou quanto à separação das reuniões. O Conselheiro José Carlos Brasileiro concordou com o Conselheiro Pedro Strozemberg quanto à eleição ser feita de forma conjunta, dela participando todos os membros do Conselho. O Conselheiro Tiago Regis de Lima relatou que realmente precisaria haver regimento interno e eleição, mas de forma concomitante. O mesmo considera que uma decisão contrária enfraqueceria o Conselho. O Conselheiro José Ignácio Cano propôs a criação de uma comissão para elaborar o Regimento Interno. O Conselheiro Leonardo Chaves não concordou, e propôs que se chegasse a um consenso. A Conselheira Raquel Willadino propôs que a eleição fosse feita em trinta dias, e que houvesse uma reunião anterior em quinze dias para que os membros do Conselho se inteirassem melhor do trabalho de suas instituições. A Conselheira Regina Célia não concordou em fazer uma reunião com este propósito de os membros se conhecerem melhor, porque nesse caso o processo demoraria ainda mais, e propõe a eleição para quinze dias. A Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti colocou para votação as propostas, obtendo os seguintes resultados: quatorze votos para a realização da eleição para presidente e vice-presidente antes do Regimento Interno; sete votos para fazer uma reunião antes da eleição; e uma abstenção. A eleição, portanto, ficou agendada para o dia três de novembro de dois mil e onze, às quatorze horas. Ficou consentido que a votação seria aberta e conjunta, com votação para presidente e vice-presidente, isolados. A Conselheira Carmelita Lopes propôs que fosse feito um plano de ações para o Conselho. Embora a eleição seja conjunta, a sociedade civil acordou que, independentemente, faria uma reunião prévia no dia vinte e sete de outubro de dois mil e onze, às quinze horas. Os Conselheiros Andréa Sepúlveda Brito Carotti e Antonio Carlos Biscaia se dispuseram a verificar a disponibilidade da sala 756 da SEASDH para tal reunião. Tratando da metodologia para a eleição, o Conselheiro José Ignácio Cano propôs que todos elegessem um candidato da sociedade civil e outro do poder público, e posteriormente todos votassem em quem seria o presidente e quem seria o vice-presidente, tendo essa proposta sido aprovada por todos. O Conselheiro Roberto Gevaerd falou sobre a data limite para a sugestão de emendas ao Plano Plurianual -PPA, e sugeriu que o Conselho o discutisse. A Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti informou que enviou propostas para o PPA através da Superintendência de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da SEASDH, e que acha essencial que o Conselho participasse desta discussão sobre emendas. Ficou acordado que a próxima reunião do Conselho acontecesse no dia dezessete de novembro de dois mil e onze, às quatorze horas, sendo a sua principal pauta o debate sobre o PPA. A Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti colocou para votação a proposta de que se formasse um grupo de trabalho para formular o Regimento Interno. O Conselho foi favorável à proposta, com vinte e dois votos. Os Conselheiros Andréa Sepúlveda Brito Carotti - SEASDH, Camila Freitas - OAB, Guilhermina da Rocha - SEPE e Márcia Honorato - Humanitas se colocaram como voluntários para a elaboração do Regimento Interno. A Conselheira Andrea Sepúlveda Brito Carotti propôs que fossem enviadas por e-mail propostas sobre o PPA e o Regimento Interno. Ficou acordado que as reuniões ordinárias do CEDDH-RJ se darão nas terceiras quin tas-férias do mês, às quatorze horas, na SEASDH. A Conselheira Raquel Willadino explicou a situação da ocupação da polícia no Complexo da Maré e informou sobre uma reunião que discutiria esta questão, no Observatório de Favelas, às dez horas, à Rua Teixeira Ribeiro, 535, Passarela 9 da Avenida Brasil. Às dezoito horas, eu, Antonio Carlos Biscaia, lavrei a presente ata que vai por mim e todos os presentes e visada por quem de direito.\r\n\r\nANTONIO CARLOS BISCAIA\r\n\r\nId: 1239982"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1240189": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200940/2011 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico nº 025/2011, para Regis tro de Preços de Cobertor e Colchonete, no valor total de R$ 1.538.790,00 (hum milhão, quinhentos e trinta e oito mil e setecentos e noventa reais) adjudicado a empresa NEWWAY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. \r\n\r\nId: 1240189. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240075": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-23/301321/2011 - Regina Célia Daflon Abreu, matrícula 174122-2. DEFIRO o Adicional de Qualificação.\r\n\r\nDE 22.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-23/301579/2011 - Jorge Luiz Nunes dos Santos, matrícula 174287-3. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 01.05.2011.\r\n\r\nId: 1240075. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1240091": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 22.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300014/2011 - CONCEDO Adicional de Tempo de Serviço (Triênios) aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPagamento de dezembro de 2011\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nTriênios\r\n\r\nData\r\n\r\n173471-4\r\n\r\nIvan da Veiga Magro Junior\r\n\r\n60%\r\n\r\n19.11.2011\r\n\r\n174213-9\r\n\r\nMaria Lucia dos Santos Pedroza\r\n\r\n55%\r\n\r\n06.11.2011\r\n\r\n174221-2\r\n\r\nMaria Aparecida de Queiroz Pereira\r\n\r\n55%\r\n\r\n04.11.2011\r\n\r\n174865-6\r\n\r\nFrancisco Carlos R. dos Santos\r\n\r\n60%\r\n\r\n02.11.2011\r\n\r\n175171-8\r\n\r\nRosinaldo Rodrigues da Cruz\r\n\r\n45%\r\n\r\n17.01.2010\r\n\r\n175185-8\r\n\r\nLuiz Roberto dos Santos\r\n\r\n45%\r\n\r\n04.11.2011\r\n\r\nId: 1240091. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1240040": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nPROCESSO nº E-30/001.231/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 25 “caput” da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a favor da empresa Bike Tour Eventos Esportivos Ltda., nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas. \r\n\r\nId: 1240040"
                    ],
                    "1240294": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001.201/2011 - Comprafacil Stock Car 2012; PROCESSO Nº E-30/001.224/2011 - Desafio Rocinha de Braços Abertos; PROCESSO Nº E-30/001.225/2011 - Meia Maratona Embratel “Faz um 21” - Niterói . \r\n\r\nAUTORIZO a emissão dos Certificados de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão. \r\n\r\nId: 1240294"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1239969": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA TURISRIO Nº 2743 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA TURISRIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para que na qualidade de representantes desta Empresa, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos, a saber: \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nE-30/100057/II/2008\r\n\r\nPrestação de serviços de locação computadores\r\n\r\nDiego Vilarinho Polonio - mat. n° 1020-7\r\n\r\nFlavia Serpa da Costa - mat. nº 1013-2\r\n\r\nE-30/100141/2008\r\n\r\nLocação de área de armazenagem e guarda de documentos e serviços correlatos\r\n\r\nMiguel José Ferreira - mat. n° 902-7\r\n\r\nElizete de Paula - mat. n° 612-2\r\n\r\nE-30/100054/II/2009\r\n\r\nPrestação de serviços locação de notebooks\r\n\r\nDiego Vilarinho Polonio - mat. n° 1020-7\r\n\r\nFlavia Serpa da Costa - mat. nº 1013-2\r\n\r\nE-30/100126/2010\r\n\r\nServiço de agência de viagens\r\n\r\nFlavia Serpa da Costa - mat. nº 1013-2\r\n\r\nLuiz Carlos Gomes dos Santos - mat. nº 489-5\r\n\r\nE-05/100085/2011\r\n\r\nOperacionalização de estágio de estudantes\r\n\r\nJorgenel Vieira de Aguiar Filho - mat. n º 576-9\r\n\r\nClaudia Marcia Gomes Soares - mat. nº 11269-8\r\n\r\nE-05/100110/2011\r\n\r\nFornecimento de Vale Refeição\r\n\r\nJorgenel Vieira de Aguiar Filho - mat. nº 576-9\r\n\r\nClaudia Marcia Gomes Soares - mat. nº 11269-8\r\n\r\nE-05/100168/2011\r\n\r\nServiço de assistência médica hospitalar e odontológica\r\n\r\nJorgenel Vieira de Aguiar Filho - mat. nº 576-9\r\n\r\nClaudia Marcia Gomes Soares - mat. nº 11269-8\r\n\r\nE-05/100148/2011\r\n\r\nServiço de Limpeza, Conservação e Higienização predial\r\n\r\nSergio Martins Dias - mat. nº 661-9\r\n\r\nLeandro Ferreira dos Santos - mat. n° 1015-7\r\n\r\nE-05/100155/2011\r\n\r\nConvênio de cooperação FIA\r\n\r\nJorgenel Vieira de Aguiar Filho - mat. nº 576-9\r\n\r\nClaudia Marcia Gomes Soares - mat. nº 11269-8\r\n\r\nE-05/100175/2011\r\n\r\nAssinatura de periódicos do D.O\r\n\r\nElizete de Paula - mat. n° 612-2\r\n\r\nMarilane Barbosa Gonçalves - mat. n° 582-7\r\n\r\nE-05/100176/2011\r\n\r\nPrestação de Serviços e venda de produtos do Correios.\r\n\r\nElizete de Paula - mat. n° 612-2\r\n\r\nJussara Lima Vianna - mat. n° 321-0\r\n\r\nE-05/100183/2011\r\n\r\nLocação de Impressoras\r\n\r\nDiego Vilarinho Polonio - mat. n°1020-7\r\n\r\nSergio Martins Dias - mat. nº 661-9\r\n\r\nE-05/100213/2011\r\n\r\nLocação de vagas de garagem\r\n\r\nJussara Lima Vianna - mat. n° 321-0\r\n\r\nFlavia Serpa da Costa - mat. nº 1013-2\r\n\r\nE-05/100104/2011\r\n\r\nFornecimento de garrafões de água mineral\r\n\r\nJussara Lima Vianna - mat. n° 321-0\r\n\r\nLeandro Ferreira dos Santos - mat. n° 1015-7\r\n\r\nE-30/100093/2008\r\n\r\nPrestação de Serviços de Telefonia\r\n\r\nSergio Martins Dias - mat. nº 661-9\r\n\r\nLeandro Ferreira dos Santos - mat. n° 1015-7\r\n\r\nE-05/100130/2011\r\n\r\nLocação de veículos\r\n\r\nSergio Martins Dias - mat. nº 661-9\r\n\r\nMiguel José Ferreira - mat. n° 902-7\r\n\r\nE-30/100058/2010\r\n\r\nLocação de veículos\r\n\r\nSergio Martins Dias - mat. nº 661-9\r\n\r\nMiguel José Ferreira - mat. n° 902-7\r\n\r\nArt. 2º - Aos servidores designados pela presente portaria, incumbe respeitar e praticar todas as condutas advindas do dever de diligência, entre outras:\r\n\r\nI - Assinar todas as vias do instrumento de contrato, nos termos do art. 4º, parágrafo primeiro, da Deliberação TCE/RJ nº 49/82;\r\n\r\nII - Verificar se a execução do Contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nIII - Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;\r\n\r\nIV - Promover a atestação de recibos fiscais;\r\n\r\nV - Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, a adoção de providências que ultrapassem sua competência;\r\n\r\nVI - Exigir, da empresa contratada, a elaboração de fatura compreensível, transparente e discriminada, indicando todos os serviços prestados e todos os encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários porventura incidentes;\r\n\r\nVII - Anotar na fatura, caso dela já não conste, o número do contrato principal e, se for o caso, do último termo aditivo a que se refere a cobrança;\r\n\r\nVIII - Exigir, da empresa contratada, mês a mês, no caso de contratos que envolvam prestação de mão-de-obra:\r\n\r\na) Relação nominal de empregados, indicando atribuições, salário e situação funcional;\r\n\r\nb) Cópia reprográfica legível das folhas de controle de freqüência, em correspondência ao mês faturado, vistadas pela chefia imediata e devidamente atestadas;\r\n\r\nc) Relação dos empregados faltosos no mês, quantificando o total, em número de dias, por cada empregado, e informando, ainda, quais faltaram antes e depois do fechamento da folha de pagamento; e\r\n\r\nd) Relação dos empregados em férias e dos que se encontram licenciados pelo INSS.\r\n\r\nIX - elaborar e apresentar prestação de contas em cento e vinte dias, contados do término do prazo contratual, conforme prevê o art. 5º da Deliberação TCE/RJ nº 049/82; e\r\n\r\nX - adotar providências tendentes à realização de nova licitação ou, se for o caso, à prorrogação do contrato, com antecedência mínima de noventa dias à data de seu término.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 1239969. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1240059": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nINCLUIR a alínea “f” no item 12.2.2 dos Editais dos Pregões Eletrônicos de nºs 0071/11, 0072/11, 0073/11, 0074/11, 0075/11, 0076/11, 0077/11 ,0078/11, 0079/11, 0080/11, 0081/11 e 0082/11 com a seguinte redação:\r\n\r\n12.2.2 - Regularidade Fiscal:\r\n\r\nf) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT que poderá ser obtida no portal: http:/www.tst.jus.br/certidao. \r\n\r\nId: 1240059"
                        ],
                        "1240255": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nIncluir a alínea “f” no item 12.2.2 do Edital do Pregão Eletrônico de nº 0083/11, com a seguinte redação:\r\n\r\n12.2.2 - Regularidade Fiscal:\r\n\r\nf) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT que poderá ser obtida no portal: http:/www.tst.jus.br/certidao. \r\n\r\nId: 1240255"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1239972": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a homologação do resultado do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de nível médio, constante no Anexo II do Edital nº 001/2009 e autorização do Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro no processo nº E-12/512784/20009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- Convocar os candidatos relacionados no Anexo deste Edital, para comparecerem na Divisão de Desenvolvimento Funcional, localizada na Av. Presidente Vargas, 817, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, munidos da documentação necessária para fins de convocação, no dia 26 de dezembro de 2011, das 10h às 17h.\r\n\r\n2- Os candidatos que não puderem comparecer na data estabelecida deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\n3 - Os Candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\nComprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia).\r\n\r\nCartão de cadastro de pessoa física (CPF) - (original e cópia).\r\n\r\nCédula de Identidade - (original e cópia).\r\n\r\nTítulo de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - (original e cópia).\r\n\r\nComprovante de residência expedido no máximo há 3 meses.\r\n\r\nCurriculum Vitae.\r\n\r\nDeclaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública.\r\n\r\nSe do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - (original e cópia).\r\n\r\nSe solteiro, certidão de nascimento - (original e cópia).\r\n\r\nSe casado, certidão de casamento - (original e cópia).\r\n\r\n2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas.\r\n\r\nDiploma de nível médio em instituição reconhecida pelo MEC - (original e cópia).\r\n\r\nDeclaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa.\r\n\r\nCertidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - original e cópia.\r\n\r\nDeclaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal.\r\n\r\nHemograma completo + VHS.\r\n\r\nGlicose.\r\n\r\nGlicemia de jejum.\r\n\r\nUréia.\r\n\r\nCreatinina.\r\n\r\nEAS - Urina\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo (para candidatos com mais de 40 anos de idade).\r\n\r\nAcuidade visual.\r\n\r\nFundo de olho.\r\n\r\nTonometria.\r\n\r\nComprovante esquema vacinal anti-tetânica.\r\n\r\n4 - Na data prevista no ítem 2, o candidato receberá o encaminhamento para realização do exame médico.\r\n\r\n5 - O não comparecimento do candidato implicará na exclusão do concurso em consonância com o que estabelece os itens 11.1.11 e 11.1.12 do Edital nº 01/2009.\r\n\r\nANEXO - 11ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n653\r\n\r\n4043592\r\n\r\nELENILSO STOFEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n654\r\n\r\n4090923\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES IZAIAS\r\n\r\n655\r\n\r\n4061214\r\n\r\nGUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO\r\n\r\n656\r\n\r\n4073895\r\n\r\nJOSÉ HUGO DA SILVA LEAL\r\n\r\n657\r\n\r\n4090477\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n658\r\n\r\n4037776\r\n\r\nDERFESSON DA SILVA ISMÉRIO\r\n\r\n659\r\n\r\n4007630\r\n\r\nALLAN CORREA CASTRO BELANGA\r\n\r\n660\r\n\r\n4083805\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n661\r\n\r\n4083701\r\n\r\nLEONARDO NEVES GOMES DA SILVA\r\n\r\n662\r\n\r\n4152515\r\n\r\nWILSON LACERDA SANTOS\r\n\r\n663\r\n\r\n4133226\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS MENDONÇA\r\n\r\n664\r\n\r\n4130585\r\n\r\nROSILENE PEREIRA DE MORAES FERRO \r\n\r\n665\r\n\r\n4049725\r\n\r\nFABIO DIAS BEZERRA\r\n\r\n666\r\n\r\n4093151\r\n\r\nMARCELA NOGUEIRA VALENTE\r\n\r\n667\r\n\r\n4017503\r\n\r\nARMANDO AUGUSTO BATISTA\r\n\r\n668\r\n\r\n4152207\r\n\r\nWILLIAM ROBSON DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n669\r\n\r\n4057243\r\n\r\nGEISA SILVA PITANGA\r\n\r\n670\r\n\r\n4051496\r\n\r\nFELIPE DE MELLO SILVA\r\n\r\n671\r\n\r\n4013881\r\n\r\nANDRÉ PHILLIPE MARROIG PAMPLONA\r\n\r\n672\r\n\r\n4151275\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n673\r\n\r\n4088635\r\n\r\nLUCIANO DE MELLO\r\n\r\n674\r\n\r\n4123389\r\n\r\nRICARDO ANTONIO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nId: 1239972. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240227": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/710929/2011 - P.E. 070/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1200 espumas protetoras auriculares, 1200 tubos de voz e 240 headset's.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06.01.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06.01.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06.01.2012, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1240227. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240239": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 203057/2012, assinado em 23.12.2011. PARTES: PRODERJ e União Previdenciária Cometa do Brasil - COMPREV. OBJETO: Prestação de Serviços de Disponibilização do Sistema de Averbações de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Valor total anual estimado de R$ 19.920,00. PROCESSO Nº E-12/662751/2011.\r\n\r\nId: 1240239. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240076": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2011, assinado em 22.12.11. PARTES: PRODERJ e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO. OBJETO: Estabelecer e regular um programa de cooperação técnica, visando a prestação de serviços mútuos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/663395/2011.\r\n\r\nId: 1240076. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1239971": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 079/2011, assinado em 22.12.2011, ao Contrato nº 005D37/2009. PARTES: PRODERJ e a Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar - ASPOM. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/661762/2010.\r\n\r\nId: 1239971. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1240116": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o consultor individual Hamilton Luiz Jardim Sardinha. OBJETO: prorrogar o prazo de validade previsto contratualmente em mais 45 (quarenta e cinco) dias. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias. DATA ASSINATURA: 28/10/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/50635/11.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/11/2011.\r\n\r\nId: 1240116"
                        ],
                        "1239989": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que na Concorrência nº 001/2011 (Processo nº E-01/450008/11), julgou habilitadas as empresas Elevadores Otis Ltda. e CMA Elevadores Ltda., e inabilitada a empresa Elevadores Ideal Ltda. - EPP, por não ter cumprido o item 9.3.4 do Edital. \r\n\r\nId: 1239989"
                        ],
                        "1239131": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/201.152/2010, tendo em vista o disposto no art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo art. 2º da Lei nº 1.497/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LEILANY AYRÃO BRASIL, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula n° 0920.957-8, para comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por infringir o disposto nos arts 38 e 44, ao inobservar os deveres previstos no art. 39, incisos V, VI, VII e X, e por transgredir as proibições do art. 40, incisos III, XIV e XVI, c/c o art. 52, incisos I, II, primeira parte, e IX do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 e seus correspondentes do R.E.F.P.C. aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, e, ainda, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, a contar de 08 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nId: 1239131"
                        ],
                        "1239084": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo nº E-03/11200900/2008, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º do Decreto-Lei 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LEILA DOS SANTOS SILVA, Professor Docente I, C, Referência 4, matrícula n° 831.910-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n. 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tl. 23331891, no horário das 10:00 às 16:000 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 10/10/2007, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1239084"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240159": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e o Departamento de Engenharia Civil - DEC da Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo. PRAZO: Vigência até 12 de julho de 2012. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.132/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/07/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2011-DRM-RJ/FUJB. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.460/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2011.\r\n\r\nId: 1240159. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1240262": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Maricá - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo. \r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses a contar de 26 de dezembro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 23/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/001.930/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Valença - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a contar de 26 de dezembro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 23/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E- 17/001.528/2009.\r\n\r\nId: 1240262"
                        ],
                        "1240307": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 123/2010\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa EIT Engenharia S/A\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento de preços/atualização monetária \r\n\r\nVALOR: R$ 16.955.797,31 (dezesseis milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil setecentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 e Processo E-17/002.684/2011.\r\n\r\nId: 1240307"
                        ],
                        "1240050": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento de preços/atualização monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 63.125,79 (sessenta e três mil cento e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e (Processo nº E-17/000.796/2008).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.12.2011.\r\n\r\nId: 1240050"
                        ],
                        "1240274": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa R.C. Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e doze) dias a contar de 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 22.08.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/002.172/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.09.2011.\r\n\r\nId: 1240274"
                        ],
                        "1240253": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses a contar de 26 de novembro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 25/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e processo nº E-17/002.400/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.12.2011.\r\n\r\nId: 1240253"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240218": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 096/2010, assinado em 22.12.2011. PARTES: DER-RJ e VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato referente a 1ª periodicidade anual. VALOR: R$ 1.933.261,85. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.853/2011. \r\n\r\nId: 1240218. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240219": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 027/2011, assinado em 22.12.2011. PARTES: DER-RJ e ENGEBRÁS S.A. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 90 (noventa) dias corridos. VALOR: R$ 2.881.647,03. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.737/2011. \r\n\r\nId: 1240219. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240220": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 033/2011, assinado em 22.12.2011. PARTES: DER-RJ e MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 30 (trinta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 344.458,59. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.894/2011. \r\n\r\nId: 1240220. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240221": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 018/2007, assinado em 21.12.2011. PARTES: DER-RJ e RIOTRON SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 129.900,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.540/2007. \r\n\r\nId: 1240221. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240222": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 064/2009, assinado em 22.12.2011. PARTES: DER-RJ e CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.469.301,06. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.384/2011. \r\n\r\nId: 1240222. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1240254": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 097/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS. OBJETO: Formalizar a redução de 1 (um) auxiliar de copa e o acréscimo de 1 (um) garçom. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.013/2011. DATA: 01.10.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.11.2011.\r\n\r\nId: 1240254. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1239484": [
                            "I - Aviso",
                            "4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/1557/0004/2011 - PE n° 001/12.Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 05.01.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 05.01.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Futura Aquisição através de Sistema de Registro de Preços de Equipamentos de Proteção Individual, conforme o especificado no Anexo IX (Termo de Referência) do edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1239484"
                        ],
                        "1239963": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2007-EAC, de prestação dos serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Operação durante 24 (vinte e quatro) horas para 02 (duas) caldeiras de vapor. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Operação durante 24 (vinte e quatro) horas para 02 (duas) caldeiras de vapor, instaladas no Hospital da Polícia Militar (HCPM). PRAZO: 01/12/2011 a 31/05/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 143.724,54 (cento e quarenta e três mil setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/11/2007. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000402/2508/2007.\r\n\r\nId: 1239963"
                        ],
                        "1239936": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2011 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços objetivando a aquisição de equipos com fornecimento sob comodato de bombas infusoras para suprir os setores de material médico hospitalar dos hospitais da corporação.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br(licitação nº PE nº 058/2011).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 23/01/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.249/2508/2011.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via digital na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1239936"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1240232": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.707/2011\r\n\r\nDATA: 10/01/2012 HORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de anestésicos locais, de uso odontológico com margem de viabilidade de utilização igual ou superior a 75%, tendo como base as datas de fabricação e expiração do produto, para atender às necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária desta SEAP, com entrega imediata.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1240232"
                        ],
                        "1240237": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2011\r\n\r\nPARA AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2011\r\n\r\nO presente compromisso tem seu fundamento e finalidade na consecução do objeto descrito abaixo, constante do processo administrativo E-21/981.111/10, Edital nº 002/2011, regendo-se o mesmo pela Lei Federal nº 10.520 de 17/07/02, pelo Decreto Estadual 41.135 de 21/01/08, Decreto nº 41.203/2008 e subsidiariamente pela lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, pelo Decreto Estadual nº 31.863/02 de 16/12/02, alterado pelo Decreto Estadual nº 41.533 de 04/11/08 e pela legislação pertinente, assim como pelas condições do Edital referido, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:\r\n\r\nO presente compromisso tem por objeto o Registro de Preços para Aquisição de vestuários, conforme discri\r\n\r\nminação a seguir:\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nFORNECEDOR:\r\n\r\nEMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.697.325/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SACADURA CABRAL, 333 - SAÚDE\r\n\r\nCIDADE:\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTEL\r\n\r\n2253-5353\r\n\r\nItem\r\n\r\nNº de estoque\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nDemanda Anual\r\n\r\nUND\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\n01\r\n\r\n7210.000.3104\r\n\r\nCobertor mat.100% Poliéster / manta dupla com passamento totalmente em debrum com a inscrição “SEAP” em todo o seu contorno. \r\n\r\nEmprefour\r\n\r\n30.000\r\n\r\nUN\r\n\r\n29,00\r\n\r\n02\r\n\r\n7210.003.8360\r\n\r\nLençol de cama com bainha na cor branca medindo 1.600m/m de largura e 2, 300m/m de comprimento. \r\n\r\nEmprefour\r\n\r\n30.000\r\n\r\nUN\r\n\r\n22,00\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nFORNECEDOR:\r\n\r\nPIV ZET COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.997.497/0001-88\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. DAS AMÉRICAS, 3.120 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nCIDADE:\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTEL\r\n\r\n2487-4577\r\n\r\nItem\r\n\r\nNº de estoque\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nDemanda Anual\r\n\r\nUND\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\n01\r\n\r\n8440.004.0017\r\n\r\nMeia, material: 100% poliamida, tipo: social, tamanho: adulto único, cor preto.\r\n\r\nGAV\r\n\r\n15.000\r\n\r\nPAR\r\n\r\n1,49\r\n\r\n02\r\n\r\n8405.013.0124\r\n\r\nCamisa de malha 67% CO (algodão) e 33% PES (poliéster) - tamanho M, G, GG e XG. Gola redonda, cor branca gramatura 150 gr\r\n\r\nVIP\r\n\r\n80.000\r\n\r\nUN\r\n\r\n7,99\r\n\r\n03\r\n\r\n8405.013.0124\r\n\r\nCamisa de malha 67% CO (algodão) e 33% PES (poliéster) penteada na cor preta”.Tamanho M/G/GG/XGG.\r\n\r\nVIP\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUN\r\n\r\n8,97\r\n\r\n04\r\n\r\n8405.013.0146\r\n\r\nCamisa em malha Piquet. 67% CO (algodão) e 33% PES (poliéster), gramatura 195gr/m² na cor azul marinho, tipo pólo, manga curta, Nos tamanhos M, G, GG e XG\r\n\r\nVIP\r\n\r\n15.000\r\n\r\nUN\r\n\r\n18,98\r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\nFORNECEDOR:\r\n\r\nEMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.697.325/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SACADURA CABRAL, 333 - SAÚDE\r\n\r\nCIDADE:\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTEL:\r\n\r\n2253-5353\r\n\r\nItem\r\n\r\nNº de estoque\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nDemanda Anual\r\n\r\nUND\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\n01\r\n\r\n8405.017.0008\r\n\r\nCalça comprida em brim pesado profissional armação em sarja, composição 100% CO (algodão). tamanhos 40, 42, 44, 46, 48, 50, 52, e 54. \r\n\r\nEmprefour\r\n\r\n35.000\r\n\r\nUN\r\n\r\n23,01\r\n\r\n02\r\n\r\n8480.002.0008\r\n\r\nBermuda masc., brim pesado profissional, armação sarja 100% CO (algodão), cor azul marinho nos tamanhos, 40, 42, 44, 46, 48, 50, 52 e 54. \r\n\r\nEmprefour\r\n\r\n60.000\r\n\r\nUN\r\n\r\n14,91\r\n\r\nLOTE 04\r\n\r\nFORNECEDOR:\r\n\r\nSUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.066.637/0001-28\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTRAVESSA JOÃO DE MATOS, 53 - QUINTINO\r\n\r\nCIDADE:\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTEL:\r\n\r\n3899-5250\r\n\r\nItem\r\n\r\nNº de estoque\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nDemanda Anual\r\n\r\nUND\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\n01\r\n\r\n8440.002.0002\r\n\r\nCinto tático. com fita 55 MM fio cordura de alta resist. e duas laminas de nylon, fivela 3 pontos em polímero alta resist. e acab. preto fosco. \r\n\r\nSUSA DO BRASIL\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUN\r\n\r\n55,00\r\n\r\nLOTE 05\r\n\r\nFORNECEDOR:\r\n\r\nEMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.697.325/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SACADURA CABRAL, 333 - SAÚDE\r\n\r\nCIDADE:\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTEL:\r\n\r\n2253-5353\r\n\r\nItem\r\n\r\nNº de estoque\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nDemanda Anual\r\n\r\nUND\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\n01\r\n\r\n8405.017.0010\r\n\r\nCalça em tecido Rip Stop Comp. 33% PES 67% CO; vista embutida com zíper, tam., 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50, 52, 54, 56 e 60. \r\n\r\nEmprefour\r\n\r\n18.000\r\n\r\nUN\r\n\r\n43,00\r\n\r\n02\r\n\r\n8415.007.0018\r\n\r\nGandola em tecido Rip Stop. Manga curta; Comp. 33% PES 67% Co; Cor preta com 02 bolsos na frente na alt. do peito, tam. P, M, G, GG e EXG. \r\n\r\nEmprefour \r\n\r\n1.800\r\n\r\nUN\r\n\r\n46,50\r\n\r\nLOTE 06\r\n\r\nFORNECEDOR:\r\n\r\nEMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.697.325/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SACADURA CABRAL, 333 - SAÚDE\r\n\r\nCIDADE:\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTEL:\r\n\r\n2253-5353\r\n\r\nItem\r\n\r\nNº de estoque\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nDemanda Anual\r\n\r\nUND\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\n01\r\n\r\n8480.015.0011\r\n\r\nJaqueta de nylon 240 com resina cor preta, forrada com nylon matelado fechamento em zíper de nylon,; Tamanho P, M, G, GG e EXG\r\n\r\nEmprefour \r\n\r\n6.000\r\n\r\nUN\r\n\r\n68,00\r\n\r\nLOTE 07\r\n\r\nFORNECEDOR:\r\n\r\nN&F2 SUPRIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.145.120/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA TOCA, 226 SALA 205 - TAQUARA\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTEL:\r\n\r\n3936-0012\r\n\r\nItem\r\n\r\nNº de estoque\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nDemanda Anual\r\n\r\nUND\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\n01\r\n\r\n8480.002.0009\r\n\r\nBermuda feminina em helanca 100% poliamida na cor azul marinho com elástico de 3 cm na cintura e costura reforçada. Tamanho P, M, G e GG\r\n\r\nN&F2\r\n\r\n4.000\r\n\r\nUN\r\n\r\n11,00\r\n\r\nLOTE 08\r\n\r\nFORNECEDOR:\r\n\r\nSUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.066.637/0001-28\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTRAVESSA JOÃO DE MATOS, 53 - QUINTINO\r\n\r\nCIDADE:\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTEL:\r\n\r\n3899-5250\r\n\r\nItem\r\n\r\nNº de estoque\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nDemanda Anual\r\n\r\nUM\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\n01\r\n\r\n8440.001.0010\r\n\r\nCinto de passeio (social). Fivela em latão (bronze) com rolete e símbolo da SEAP em alto relevo, cadarço em poliamida (nylon). \r\n\r\nSUSA DO BRASIL\r\n\r\n15.000\r\n\r\nUN\r\n\r\n8,00\r\n\r\nAs quantidades acima indicadas são estimadas e poderão sofrer acréscimos, respeitados os limites estabelecidos no §3º, artigo 9º, do Decreto nº 41.135 alterado pelo Decreto nº 41.329, c/c artigo 65, § 1º e 2º da Lei nº 8.666/93, sendo que os quantitativos informados acima deverão estar disponíveis para contratação ao longo da validade desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nO preço unitário de cada item registrado é o constante nas propostas vencedoras da licitação.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO E DOS PRAZOS\r\n\r\nO prazo de validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir de 11/04/2011 data da publicação da Homologação no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nId: 1240237"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1240248": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 176/2011 - Processo nº E-08/006.255/2010, cujo objeto e á AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES (TIRAS PARA DOSAGEM DE GLICOSE NO SANGUE E LANCETAS DESCARTÁVEIS PARA PUNÇÃO DIGITAL COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA), conforme as especificações e condições contidas no Anexo 01 do presente Edital, que se encontrava suspenso no sistema Eletrônico no Banco do Brasil, tem sua nova data marcada para o dia 05/01/2012, às 10:00 horas. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1240248"
                        ],
                        "1240240": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 96/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LOGOS DO BRASIL ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de locação de tendas de hidratação - na quantidade de 16 tendas.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: O valor total do Contrato é de R$ 3.279.936,00 (três milhões, duzentos e setenta e nove mil novecentos e trinta e seis reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 546.656,00 (quinhentos e quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE09325.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5539/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2011.\r\n\r\nId: 1240240"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1240265": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E NUVITAL NUTRIENTES S/A. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do contrato. PRAZO: 22 (vinte e dois) meses. PROCESSO IVB Nº E-08/969597/2010. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 045/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. OBJETO: Prestação de Serviços de fornecimento de cartões magnéticos, tipo prêmio, para atender aos servidores e estagiários do Instituto Vital Brazil. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 272.950,00. PROCESSO IVB Nº E-08/971128/2011. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2011. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº028/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG LTDA. OBJETO: Fornecimento de gás natural. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 180.000,00. PROCESSO IVB Nº E-08/970542/2011. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2011. \r\n\r\nId: 1240265. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1240162": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 08 de dezembro de 2011, ANA LÚCIA RODRIGUES HUAPAYA, matrícula 970.600-3, do cargo em comissão de Coordenador Geral de Assessoria, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/13.042/2011.\r\n\r\nId: 1240162"
                    ],
                    "1240143": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 19.10.20211\r\n\r\nProc. nº E-20/10.116/2008 - DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA, Defensor Público, matrícula 930.827-1. 20% a contar de 16.12.2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.604/2011 - DIEGO VERAS BARROS, Técnico Médio, matrícula 969.522-2. 10% a contar de 21.12.2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.036/94 - KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID, Defensor Público, matrícula 817.898-0. 40% a contar de 17.12.2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.083/2009 - JULIANA MOREIRA MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 949.558-1. 15% a contar de 26.12.2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.116/2003 - PATRICIA TEIXEIRA ALVES, Defensor Público, matrícula 877.423-4. 25% a contar de 17.12.2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.030/2009 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 949.570-6. 25% a contar de 25.11.2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.176/99 - ADILSON DA COSTA AZEVEDO, Defensor Público, matrícula 821.257-3. 30% a contar de 17.12.2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/13.004/2011 - RAFAEL HENRIQUE RENNER, Defensor Público, matrícula 949.566-4. 10% a contar de 16.12.2011.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nProc. nº E-20/13.039/2011 - RAFAEL PATTO BARBOSA, Técnico Médio, matrícula 972.948-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de Serviço Público Estadual prestado junto ao Governo do Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 24.07.2006 a 15.03.2011, no total de 1.693 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/13.018/2011 - DIEGO RODRIGUES PRIMO, Técnico Médio, matrícula 972.920-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de Serviço Público Estadual prestado junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01.12.2010 a 07.08.2011, no total de 250 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.995/2011 - ALAN BASTOS COSENTINO, Técnico Médio, matrícula 972.921-1. Anote-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 530/82, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas junto ao INSS, nos períodos de 06.09.95 a 09.06.97, de 06.09.99 a 08.01.2001, de 29.01.2001 a 09.03.2011, de 10.03.2001 a 21.10.2003, de 02.08.2004 a 12.08.2010 e de 18.05.2011 a 01.08.2011, no total de 4.405 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.971/2011 - ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, Defensor Público, matrícula 930.865-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 21.08.2006 a 19.08.2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.125/03 - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 821.252-4. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 19.12.2001 a 15.12.2011.\r\n\r\nId: 1240143"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1239836": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 14 horas do dia 21 de dezembro de 2011 (4ª feira) até o dia 05 de Janeiro de 2011 (5ª feira), às 14 horas, o XIII CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2011, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de Fevereiro de 2012, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados.\r\n\r\nCom relação aos órgãos constantes do ANEXO II, NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO POR SE TRATAREM DE ÓRGÃOS NOVOS, estando todos os Defensores com o acesso liberado.\r\n\r\nNo que tange aos demais órgãos (ANEXO I), HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos que estiverem cumprindo interstício.\r\n\r\nEVENTUAL ESCOLHA DE ÓRGÃOS CONSTANTES DO ANEXO I PELOS DEFENSORES CUMPRINDO INTERSTÍCIO IMPLICARÁ NA DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA ESCOLHA.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 05 de janeiro de 2011, 5ª feira, às 18 horas, no site.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nNúcleo de Botafogo\r\n\r\n1ª DP do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher- Pelo Autor do Fato\r\n\r\n7ª DP Regional da Capital\r\n\r\n17ª DP Regional da Capital\r\n\r\nDP da 20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nDP da 23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nDP da 3ª Vara De Família Regional-Méier\r\n\r\nNúcleo Cível/Consumidor de Madureira\r\n\r\nREGIÃO 1 \r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nDP da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nDP da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nDP da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nDP da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis\r\n\r\nDP da 2ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Nilópolis\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nDP da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói\r\n\r\nDP da 1ª/2ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói\r\n\r\nDP da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n2ª DP da Comarca de Saquarema\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\n1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa\r\n\r\n2ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Resende\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\n1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\nDP Única de Cordeiro\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nDP da Vara Criminal/Júri/J.V.D.F.M.E.C. - Adj da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n9ª DP - Sistema Penitenciário\r\n\r\n10ª DP - Sistema Penitenciário\r\n\r\n11ª DP - Sistema Penitenciário\r\n\r\n12ª DP - Sistema Penitenciário\r\n\r\n13ª DP - Sistema Penitenciário\r\n\r\n14ª DP - Sistema Penitenciário\r\n\r\n15ª DP - Sistema Penitenciário\r\n\r\n16ª DP - Sistema Penitenciário\r\n\r\n2º Núcleo de Fazenda/ Registro Público\r\n\r\n1ª DP de Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\n1ª DP do Núcleo de Terras e Habitação\r\n\r\nId: 1239836"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1240323": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 693/2011\r\n\r\nAltera o inciso III do artigo 2º, do Decreto Municipal nº. 634/2011. \r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Fica alterado o inciso III do artigo 2º, do Decreto Municipal nº. 634/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º. \r\n\r\nIII - último dia para liquidação será 26 de dezembro de 2011, correspondente à data limite para efeito de pagamento previsto no inciso IV;\r\n\r\nArt. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 23 dezembro de 2011. \r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1240323"
                    ],
                    "1240324": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 694/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II e artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 260.800,00 (duzentos e sessenta mil e oitocentos reais), nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0115.2395 - MANUTENÇÃO DO VERÃO NO FAROL DE SÃO TOMÉ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n31.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n114.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n145.800,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - CUMPRIMENTO DO CALENDARIO OFICIAL DA PMCG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n115.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n115.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\n260.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n260.800,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1240324"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1240310": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Governo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.039.000026-0-PR, convite nº 150/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a prestação de serviço especializado de locação de veículo sonorizado com motorista e combustível, para atender as divulgações de ações e eventos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes-RJ, à licitante xame empreiteira de serviços gerais ltda com o valor total de R$ 76.440,00 (setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n= Secretário Municipal de Governo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.012.003540-8-PR, convite nº 154/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a aquisição de cadeira escolar prancheta frontal com o escopo de atender necessidades Urgentes de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, à licitante aptex comércio de móveis de escritório de campos ltda com o valor total de R$ 79.401,00 (setenta e nove mil e quatrocentos e um reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 22 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 1240310"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1240215": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1240215"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1240302": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2011.043.000203-5-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial SRP nº. 046/2010 \r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças de reposição para ventilador Pulmonar marca TBird, modelo Vela, de propriedade do Hospital Ferreira Machado/ FJBM.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº. 341.010/2011 emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte decido por INDEFERIR a impugnação formulada pela empresa INFRAMED INFRA-ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA, através do respectivo processo 2011.005.012103-1-PA. O parecer nº 341.010/2011 encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1240302"
                        ],
                        "1240303": [
                            "I - Aviso",
                            "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 046/2011, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças de reposição para ventilador pulmonar marca TBird, modelo Vela, de propriedade do Hospital Ferreira Machado/Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nValor Estimado: R$ 2.264.689,30 (Dois milhões duzentos e sessenta e quatro mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de Janeiro de 2012 às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1240303"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1240313": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000405-4-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 005/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 176/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO AUDIO E CENA LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 13.096,92 (treze mil, noventa e seis reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000496-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 013/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 177/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ILUMINAÇÃO CÊNICA DE MÉDIO PORTE PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO AUDIO E CENA LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 11.996,00 (onze mil, novecentos e noventa e seis reais) .\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1240313"
                            ],
                            "1240312": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02 no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº023/11, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em serviço de locação de equipamentos de iluminação cênica de pequeno porte indispensável ao atendimento dos eventos culturais, artísticos, religiosos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes/RJ, por um período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de janeiro de 2012 às 11:00h (onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 30 (trinta) envelopes tamanho ofício.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 020/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de equipamentos para ILUMINAÇÃO CÊNICA DE MÉDIO PORTE, indispensáveis ao atendimento dos eventos culturais, artísticos e esportivos programados para o município de Campos dos Goytacazes/RJ, durante 06(seis) meses.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de janeiro de 2012 as 11 h (onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 016/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de sonorização de pequeno porte, para atender as necessidades do calendário de eventos culturais, artísticos, comemorativos e esportivos no município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de janeiro de 2012 as 9 h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 018/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada de locação de SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE, indispensáveis ao atendimento de eventos culturais, artísticos, comemorativos e esportivos no município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de janeiro de 2012 as 15 h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1240312"
                            ]
                        }
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                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1240266": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733- 7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 082/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de exame de Cintilografia para atender aos pacientes que são avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.755.500,00 (um milhão setecentos e cinqüenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 10 de Janeiro de 2012 às 10h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1240266"
                        ],
                        "1240271": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N°: 465/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços n° 061/2010.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000465-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial, com sessão de equipamento, para atender aos laboratórios da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: BIODINAMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 474.708,54 (Quatrocentos e setenta e quatro mil setecentos e oito reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1240271"
                        ],
                        "1240272": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N°.: 466/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 033/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000401-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes (suspensões de hemácias) para testes imuno-hematológicos de doadores e receptores de sangue e hemocomponentes no Hemocentro Regional de Campos/FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.348,00 (Dois mil trezentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1240272"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1239765": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca as Entidades/Instituições da sociedade civil, nos termos do artigo 3º, inciso II da Lei 6080, de 12/12/1996, alterada pela de Lei 8.273 de 5 de Dezembro de 2011, para participar do VIII FÓRUM MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o objetivo de discutir a política de assistência social e eleger 10 (dez) entidades que irão compor o Conselho na gestão 2012 - 2014, conforme art.3º da referida Lei, dentro dos seguintes critérios:\r\n\r\na) 01 (um) representante de entidade formadora de profissionais da área;\r\n\r\nb) 02 (dois) representantes de entidades de trabalhadores;\r\n\r\nc) 03 (três) representantes de entidades prestadoras e organizações do setor;\r\n\r\nd) 04 (quatro) representantes dos usuários ou organizações de usuários;\r\n\r\nO fórum será realizado no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), no dia 27/12/2012 de 8 h. às 12h.\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs entidades/instituições deverão realizar sua inscrição, às 8horas, no local e data, acima mencionados. Tal inscrição deverá ser realizada, por meio de ofício, e a entidade/Instituição terá direito a indicar dois representantes, sendo um titular e um suplente. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1239765"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1240366": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1240366"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1240319": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 23 de dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n114538476\r\n\r\n2 R TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114548536\r\n\r\n2GET RECRUTAMENTO & SELECAO S A \r\n\r\n114551189\r\n\r\n2R DO BRASIL CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114280320\r\n\r\n3ELLUZ COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS PARA VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114376638\r\n\r\nA AMORO SAUERBRONN PRESENTES \r\n\r\n114549818\r\n\r\nA C F 305 FOMENTO MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n114473668\r\n\r\nA C PECANHA DE ARAUJO LIMA ME \r\n\r\n114448647\r\n\r\nA C W COSTA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n114448442\r\n\r\nA C W COSTA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n114530050\r\n\r\nA LUIS DE SOUZA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n114532427\r\n\r\nA NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n114505870\r\n\r\nA R PEREIRA COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES E SERVICOS DE FOTOGRAFIA DIGITAL ME \r\n\r\n114538182\r\n\r\nABP INTERNATIONAL DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n114474052\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA INVICTUS LTDA ME \r\n\r\n114521859\r\n\r\nACADEMIA VIDA EM MOVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n114464960\r\n\r\nACEROS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114551952\r\n\r\nACOM COMUNICACOES S.A \r\n\r\n114292620\r\n\r\nACOUGUE RIO DAS PEDRAS LTDA \r\n\r\n114347859\r\n\r\nACQUAMASTER RIO COMERCIO E SERVICO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA \r\n\r\n114548218\r\n\r\nACRUX SECURITIZADORA S/A \r\n\r\n114548595\r\n\r\nACRUX SECURITIZADORA S/A \r\n\r\n114539618\r\n\r\nAD HOC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114546320\r\n\r\nADILSON SILVA MOREIRA COMERCIO DE AUTOS ME \r\n\r\n114530246\r\n\r\nAFRICA ARTE ARTESANATOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114535159\r\n\r\nAGRIPINO ALVES DE SOUZA ME \r\n\r\n114531188\r\n\r\nAHILTON DIAS ME \r\n\r\n114480214\r\n\r\nAKI NOS COME PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n114534225\r\n\r\nAL BUON GUSTO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114364214\r\n\r\nALDA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n114493316\r\n\r\nALFAIATARIA TONY'S LTDA ME \r\n\r\n114542619\r\n\r\nALISANDY MERCEARIA E ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n114533920\r\n\r\nALLEQUIMICA LTDA ME \r\n\r\n114474737\r\n\r\nALMEIDA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n114377170\r\n\r\nALVISSAREIRA CONSULTORIA TREINAMENTO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n114373248\r\n\r\nAMARELINHA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n114334480\r\n\r\nAMARILDA MARIA CORREA SANTANA \r\n\r\n114541191\r\n\r\nAMAZONIA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114438595\r\n\r\nAMBIENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114548080\r\n\r\nAMERICA TECNOLOGIA E ELETRO ELETRONICOS RJ LTDA \r\n\r\n114462747\r\n\r\nAMERICAN SPORTSWEAR LTDA \r\n\r\n114462810\r\n\r\nAMERICAN SPORTSWEAR LTDA \r\n\r\n114330093\r\n\r\nAMETISTA MATHEUS PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n114182582\r\n\r\nAMW ELETRONICA LTDA \r\n\r\n114547297\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DE MOURA 04818457710 ME \r\n\r\n114539200\r\n\r\nANACOM REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114347778\r\n\r\nANAPURU BASSU DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n114252440\r\n\r\nAND J SANTOS ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n114533482\r\n\r\nANDORINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114545871\r\n\r\nANDRADE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n113839537\r\n\r\nANELISE LEIMIG BAZAR \r\n\r\n114507783\r\n\r\nANELISE LEIMIG BAZAR \r\n\r\n114471339\r\n\r\nANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114532818\r\n\r\nAQUARIO FAMILIA COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ME \r\n\r\n114533504\r\n\r\nARARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114532974\r\n\r\nARAUJO E GUARANY ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n114532133\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114548730\r\n\r\nARETE EDITORIAL S/A \r\n\r\n114553769\r\n\r\nARGO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA \r\n\r\n114530017\r\n\r\nARION COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n114489416\r\n\r\nARP SONDAGENS E PERFURACOES LTDA ME \r\n\r\n114395845\r\n\r\nARROBA.COM COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n114551634\r\n\r\nART FILM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114547386\r\n\r\nASIA TECH REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114449660\r\n\r\nASSESSORIA CENTRAL CONTABIL LTDA \r\n\r\n114544140\r\n\r\nASX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n114528446\r\n\r\nASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A \r\n\r\n114528551\r\n\r\nASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A \r\n\r\n114539448\r\n\r\nATACADAO DOS MOVEIS ESPERANCA LTDA ME ME \r\n\r\n114468346\r\n\r\nATELIER DA BELEZA FLORENZA LTDA ME \r\n\r\n114538875\r\n\r\nATLAS ALUMINIO S A \r\n\r\n114548447\r\n\r\nAUTO MODELO S/A \r\n\r\n114476268\r\n\r\nAUTO POSTO PELOTAS DO JARDIM GRAMACHO LTDA \r\n\r\n114459339\r\n\r\nAUTO Q I MULTIMARCAS DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n114534268\r\n\r\nAVIARIO ANA MARIA LTDA ME \r\n\r\n113992025\r\n\r\nAVIJET COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n114506396\r\n\r\nAZZURRA PARIS VEICULOS LTDA \r\n\r\n114554072\r\n\r\nB J P TRANSPORTES DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n114107289\r\n\r\nBAGNIV ORGANIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n114552720\r\n\r\nBANCO CITIBANK S A \r\n\r\n114401446\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CARAVELA DE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n114214298\r\n\r\nBAR E LANCHONETE MANUEL PORTELA LIMA ME \r\n\r\n114528160\r\n\r\nBAR E MERCEARIA BOTIJA LTDA ME \r\n\r\n114549621\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DO PANQS LTDA ME \r\n\r\n114506833\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GALLO & BRASA LTDA \r\n\r\n114547149\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE VERLUCI LTDA ME \r\n\r\n114542503\r\n\r\nBARBIERI & ARBEX PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n114548560\r\n\r\nBAZAR FRANCA LTDA EPP \r\n\r\n114527253\r\n\r\nBAZAR OHIO LTDA ME \r\n\r\n114389063\r\n\r\nBAZAR SONHO BOM TRR LTDA ME \r\n\r\n114533423\r\n\r\nBEBIDAS CENTRAL & GAMBOA LTDA ME \r\n\r\n114509107\r\n\r\nBELEZA E MAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114538166\r\n\r\nBELIEVE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n114466459\r\n\r\nBETH S REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n114379165\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n114539693\r\n\r\nBILHARES GUANABARA LTDA ME \r\n\r\n114529515\r\n\r\nBIO PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n114546177\r\n\r\nBIOPLAST COMERCIO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE EMBALAGENS E CEREAIS LTDA \r\n\r\n114227322\r\n\r\nBKO DECORACAO TECIDOS LTDA \r\n\r\n114532214\r\n\r\nBLUE ROSE MODAS LTDA \r\n\r\n114534284\r\n\r\nBLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114402892\r\n\r\nBLUEPHONE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n114402922\r\n\r\nBLUEPHONE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n114533741\r\n\r\nBMST COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114539189\r\n\r\nBMT SCIENTIFIC MARINE SERVICES LTDA \r\n\r\n114388008\r\n\r\nBNV MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n114552371\r\n\r\nBOM MERCADO COPACABANA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n114334501\r\n\r\nBORGES & SARAIVA CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n114340331\r\n\r\nBOUTIQUE UV LINE RIO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO DE PROTECAO SOLAR LTDA EPP \r\n\r\n113724098\r\n\r\nBRANCO E CRUZ SERVICOS E COMERCIOS LTDA ME \r\n\r\n114478090\r\n\r\nBRASCAN QUIMICOS E SOLDAS LTDA \r\n\r\n114530254\r\n\r\nBRASPLANET COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n114528527\r\n\r\nBRAZALTA BRASIL NORTE COMERCIALIZACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114265330\r\n\r\nBRAZINHA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114487839\r\n\r\nBRAZLIGHT 2011 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114218412\r\n\r\nBROADLOGICAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114540969\r\n\r\nBRRJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114448159\r\n\r\nBUFFET CHURRAS BRASA LTDA ME \r\n\r\n114391009\r\n\r\nBUT J CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114531897\r\n\r\nC & A MODAS LTDA \r\n\r\n114367680\r\n\r\nC & F STUDIO DE BELEZA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114506132\r\n\r\nC & P LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n114535981\r\n\r\nC DE S T SILVA TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n114532095\r\n\r\nC M LAMBLET COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n114491640\r\n\r\nC P DE ARAUJO ME \r\n\r\n114539553\r\n\r\nC R M CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n114317097\r\n\r\nC RODRIGUES DE ALBUQUERQUE REPRESENTACOES \r\n\r\n114549524\r\n\r\nCAFE BENFICA LTDA \r\n\r\n114166676\r\n\r\nCAFE E BAR BAHIA LTDA \r\n\r\n114166692\r\n\r\nCAFE E BAR BAHIA LTDA ME \r\n\r\n114387575\r\n\r\nCAFE E BAR LARGO DO ANIL LTDA ME \r\n\r\n114508534\r\n\r\nCAFE E BAR MONTALEGRE LTDA ME \r\n\r\n114541213\r\n\r\nCAL NORTE NORDESTE S/A \r\n\r\n113546971\r\n\r\nCALTEX RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n114532443\r\n\r\nCAMARGO CORREA NAVAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114459070\r\n\r\nCAMPAINHA BRASIL SERVICOS DE PUBLICIDADE E MIDIA LTDA \r\n\r\n114550751\r\n\r\nCANTINA ESCOLAR RECANTO DO SABOR LTDA ME \r\n\r\n114544085\r\n\r\nCAPITAL MART PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114546118\r\n\r\nCARDOSO DE OLIVEIRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114543372\r\n\r\nCARLOS DAVID SARTORI JUNIOR \r\n\r\n114468885\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARINHO FALCAO PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n114509077\r\n\r\nCARMEM L R RODRIGUES ACADEMIA DE GINASTICA SAUL FITNESS ME \r\n\r\n114183430\r\n\r\nCASA & MAR DE SAQUAREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114450773\r\n\r\nCASA DA RACAO PET PLASTICOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n114545995\r\n\r\nCASA E CONFORTO MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n114545154\r\n\r\nCASA SAGA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n114385483\r\n\r\nCBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114528039\r\n\r\nCBO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n114506205\r\n\r\nCELIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO COMERCIO DE ARTIGOS DE USO DOMESTICO ME \r\n\r\n114446636\r\n\r\nCEM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n114539642\r\n\r\nCENTRAL DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n114278148\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO FELIX LTDA ME \r\n\r\n114531935\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA NUNES TELLES LTDA ME \r\n\r\n114549516\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA BEAUTY CONCEPT LTDA \r\n\r\n114543933\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL BERENICE BARRA LTDA \r\n\r\n114494134\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MARQUES SOUTO LTDA ME \r\n\r\n114199132\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SILVA TORQUATO LTDA ME \r\n\r\n114476870\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE SERVICOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDA \r\n\r\n114551480\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n114544131\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n114535809\r\n\r\nCEZAR E FERREIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114546436\r\n\r\nCH 7 MODAS LTDA EPP \r\n\r\n114128723\r\n\r\nCIRURGICA SERRANA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114063125\r\n\r\nCLASU ACESSORIOS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n114474214\r\n\r\nCLAUDIA F HUMELINO ASSESSORIA CONTABIL \r\n\r\n114495521\r\n\r\nCLEBER BEZERRA DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n114547092\r\n\r\nCLEMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114203792\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA BONELLI BARROSO LTDA ME \r\n\r\n113431988\r\n\r\nCLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA \r\n\r\n114106215\r\n\r\nCOJ CENTRO DE ORTOPEDIA E CIRURGIA DO JOELHO LTDA ME \r\n\r\n114385432\r\n\r\nCOMERCIAL TQP LTDA \r\n\r\n114508194\r\n\r\nCOMERCIO DE CARNES E MERCEARIA GADO LINDO LTDA EPP \r\n\r\n114549532\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS R G LTDA ME \r\n\r\n114541230\r\n\r\nCOMERCIO DE VEICULOS MAXX RIO LTDA EPP \r\n\r\n114537585\r\n\r\nCOMERCIO J. B. GAS LTDA ME \r\n\r\n114540209\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n114538921\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA \r\n\r\n114527270\r\n\r\nCOMTEC COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n114544751\r\n\r\nCONASA CONSTRUTORA S/A \r\n\r\n114484821\r\n\r\nCONFIANCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n114465096\r\n\r\nCONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIGES LTDA \r\n\r\n114455945\r\n\r\nCONSIG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114380341\r\n\r\nCONSORCIO EMPLACA RIO II \r\n\r\n114540128\r\n\r\nCONSORCIO ESTREITO ENERGIA CESTE \r\n\r\n114545634\r\n\r\nCONSORCIO NOVA SUBIDA DA SERRA \r\n\r\n114211949\r\n\r\nCONSTRUTORA J M TERRA LTDA \r\n\r\n114527440\r\n\r\nCONSTRUVILA DE CAXIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114537488\r\n\r\nCONVERTGAS DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n114263906\r\n\r\nCOOPERATIVA DE COSTURA EBENEZER DE AVELAR LTDA. \r\n\r\n114545502\r\n\r\nCORES DA ASIA IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n114537470\r\n\r\nCOURT S QUITANDA E MERCEARIA LTDA ME ME \r\n\r\n114551243\r\n\r\nCPP BOTAFOGO HOLDINGS SA \r\n\r\n114211620\r\n\r\nCRIATIVA MOVEIS DIFERENCIADOS LTDA ME \r\n\r\n114539073\r\n\r\nCRISTIANE BRASIL RODRIGUES \r\n\r\n114087237\r\n\r\nCRISTIANE FARIAS RODRIGUES \r\n\r\n114447616\r\n\r\nCRP DOS SANTOS ME \r\n\r\n114252165\r\n\r\nCTRL NETWORK SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114508216\r\n\r\nCVM IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n114548331\r\n\r\nCYRELA FIBRA N A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114531676\r\n\r\nD I DE SOUZA POUSADA ME \r\n\r\n114532370\r\n\r\nD P R EMPREENDIMENTOS E PART LTDA \r\n\r\n114497702\r\n\r\nD R MACEDO REPRESENTACOES LTDA-ME \r\n\r\n114504873\r\n\r\nDAICO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n114367523\r\n\r\nDAKOTTON CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n114539596\r\n\r\nDALETH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114201234\r\n\r\nDANIEL NORONHA DE MELO PUBLICIDADE E MARKETING ME \r\n\r\n114505217\r\n\r\nDANISH MARINE DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA \r\n\r\n114390525\r\n\r\nDANNY E LUAMAR TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114545847\r\n\r\nDANTALL BAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n114528349\r\n\r\nDDG SCARPELLI 2010 PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114435987\r\n\r\nDECK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n114484481\r\n\r\nDEGUSTARE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114534519\r\n\r\nDEISE PACHECO DE OLIVEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n114381135\r\n\r\nDEL PRETE E ALLA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114366250\r\n\r\nDELTA DIAGNOSTICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114388172\r\n\r\nDG LEAO COMERCIAL ME \r\n\r\n114399123\r\n\r\nDIAGNOSTICA SUDESTE COMERCIAL CIRURGICO E SERVICOS DE APARELHOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n114545090\r\n\r\nDIB HADDAD & FILHO LTDA \r\n\r\n114465320\r\n\r\nDIGITAL ANVIL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114536813\r\n\r\nDISA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114531617\r\n\r\nDMGA BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n114539456\r\n\r\nDOCE VIDA COMERCIO DE DOCES E VARIEDADES LTDA \r\n\r\n114341834\r\n\r\nDOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n114549788\r\n\r\nDOM GOURMET DO BRASIL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114539537\r\n\r\nDOM RUAM SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n114474494\r\n\r\nDOMINGOS MARIANO JUNIOR \r\n\r\n114498334\r\n\r\nDOUBLE FUSION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114166889\r\n\r\nDR PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n114540926\r\n\r\nDROGARIA ANGRENSE LTDA EPP \r\n\r\n114537380\r\n\r\nDROGARIA HOINACKI & RIBEIRO LTDA EPP \r\n\r\n114537453\r\n\r\nDROGARIA LOUZANO E LOUZANO LTDA EPP \r\n\r\n114546720\r\n\r\nDROGARIA PAIXAO POR SAUDE LTDA ME \r\n\r\n114537097\r\n\r\nDROGARIA SAO DIMAS DE RESENDE LTDA EPP \r\n\r\n114530874\r\n\r\nDRUZ COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n114257418\r\n\r\nDURVAL PAES COMERCIO DE PESCADO ME \r\n\r\n114462216\r\n\r\nDVERAS ERICEIRA DESIGN LTDA ME \r\n\r\n114532117\r\n\r\nE A DOS REIS ME \r\n\r\n113724071\r\n\r\nE DA SILVA BRANCO COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIO ME \r\n\r\n114491666\r\n\r\nE E C MADEIREIRA PICA PAU LTDA ME \r\n\r\n114534241\r\n\r\nEBENEZER SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n114462690\r\n\r\nECCARD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114540616\r\n\r\nECLAT COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n114546479\r\n\r\nEDITH JOIAS LTDA ME \r\n\r\n114345635\r\n\r\nEDITORA VENDEDOR LTDA ME \r\n\r\n114529922\r\n\r\nEDNALDO MUNFORD SANT ANA JUNIOR \r\n\r\n114541116\r\n\r\nEDU AT WEB TECNOLOGIA E SERVICOS S A \r\n\r\n114547270\r\n\r\nEDUARDA FERRAZ JORDAO 14883438708 ME \r\n\r\n114298173\r\n\r\nELEVADORES ELETRO CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114531650\r\n\r\nELISA DE FATIMA CASTORINO \r\n\r\n114533059\r\n\r\nELISANGELA SCARCEL DOS SANTOS ME \r\n\r\n114533113\r\n\r\nELISANGELA SCARCEL DOS SANTOS ME \r\n\r\n114502374\r\n\r\nELIZABETE SOARES MARENDAZ 02787862780 ME \r\n\r\n114537402\r\n\r\nEMANUELI MARTINS RANGEL \r\n\r\n114508631\r\n\r\nEMBRAFLEX FLEX DOOR LTDA EPP \r\n\r\n114508682\r\n\r\nEMBRAFLEX FLEX DOOR LTDA EPP \r\n\r\n114505128\r\n\r\nEMILIO FERNANDES VASCONCELOS ME \r\n\r\n114527261\r\n\r\nEMPENHA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n114535108\r\n\r\nEMPLACA COMERCIO DE PLACAS E SERVICOS DE EMPLACAMENTO E LACRACAO LTDA \r\n\r\n114545693\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EGALE LTDA \r\n\r\n114508372\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS A DISTANCIA LTDA ME \r\n\r\n114405808\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DO SOL LTDA \r\n\r\n114535027\r\n\r\nEMPREGO URGENTE ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n114547505\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n114547521\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n114547556\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n114547580\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n114547599\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n114547629\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n114547661\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n114547688\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n114547700\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n114539120\r\n\r\nENGEUM GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114509905\r\n\r\nEPV12 CONSULTORIA EMPRESARIAL SA \r\n\r\n114534292\r\n\r\nERIC TEIXEIRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n114481938\r\n\r\nESPACO 100 TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n114497001\r\n\r\nESPACO VIP COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n114534128\r\n\r\nESQUINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n114463956\r\n\r\nESTETICA CORPORAL CENTER LTDA ME ME \r\n\r\n114549281\r\n\r\nESTRELA DE NITEROI 1 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114546495\r\n\r\nESTUDO E CONTROLE DE QUALIDADE DE NORMAS TECNICAS DA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n114255830\r\n\r\nEUROMOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E MOLDES LTDA \r\n\r\n114533334\r\n\r\nEWC RIO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE RELOGIOS E ARTIGOS DE PRESENTE LTDA ME \r\n\r\n114395403\r\n\r\nEXCLUSIVA SERVICOS LTDA \r\n\r\n114530785\r\n\r\nEZEQUIAS ROSA DOS SANTOS ME \r\n\r\n114534381\r\n\r\nF DE A CANDOSO CURSO DE IDIOMAS E PROJETO BILINGUE ME \r\n\r\n114458162\r\n\r\nF J DA SILVA LANCHES ME \r\n\r\n114397279\r\n\r\nF M MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n114502048\r\n\r\nF VALERIO ATACADO E VAREJO DA ILHA GRANDE ME \r\n\r\n114445095\r\n\r\nFABIO AUGUSTO OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n114191670\r\n\r\nFACES BIBA RELACIONAMENTOS SOCIAIS LTDA \r\n\r\n114530831\r\n\r\nFARMACIA ALEXANDRE & ALEXANDRE LTDA EPP \r\n\r\n114428883\r\n\r\nFARMACIA ALMEIDA DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n114535175\r\n\r\nFATIMA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n114508100\r\n\r\nFATOR RX SERVICOS TECNICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n114444536\r\n\r\nFAZENDA SHOPPING 2011 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n114314667\r\n\r\nFBPK HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n114482560\r\n\r\nFC COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114533326\r\n\r\nFELIPE DA SILVA MALAQUIAS \r\n\r\n114531978\r\n\r\nFELIPNEUS BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n114364990\r\n\r\nFEMMINILITA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n114485909\r\n\r\nFERRAGENS BOLTAR LTDA EPP \r\n\r\n114378967\r\n\r\nFERRAGENS SPLITTER LTDA ME \r\n\r\n114534047\r\n\r\nFERRO VELHO WJC LTDA ME \r\n\r\n114480567\r\n\r\nFESTIVITE CERIMONIAL E EVENTOS LTDA \r\n\r\n114478562\r\n\r\nFGJP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114536830\r\n\r\nFHAMILA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114530459\r\n\r\nFIRE MAN INSTALACOES E COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO E PANICO LTDA ME \r\n\r\n114549605\r\n\r\nFLAVIO DE JESUS \r\n\r\n114546460\r\n\r\nFLAVIO DUARTE DE MELO \r\n\r\n114550409\r\n\r\nFLOR DE LIZ COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n114535035\r\n\r\nFLORA GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n114396388\r\n\r\nFLTH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114530084\r\n\r\nFOCO SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n114368023\r\n\r\nFOLY PINHEIRO TECNOLOGIA EM REDES LTDA ME \r\n\r\n114486042\r\n\r\nFORM STERIL ESTERILIZACAO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n114542066\r\n\r\nFORNECEDORA DE PNEUS SAO JORGE LTDA \r\n\r\n114497087\r\n\r\nFORNO DE MINAS ALIMENTOS S A \r\n\r\n114530653\r\n\r\nFOSTER COSMETICS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114529990\r\n\r\nFOX SHIRT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114542724\r\n\r\nFRANGO NA BRASA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n114444692\r\n\r\nFRIEDRICH COMPONENTES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n114208689\r\n\r\nFRIGORIFICO F R SAMPAIO LTDA ME \r\n\r\n114367990\r\n\r\nFUTURO DO CAMPO DE MACACU COMERCIAL AGRICOLA LTDA EPP \r\n\r\n114494126\r\n\r\nG & G ODONTOLOGIA MODERNA LTDA ME \r\n\r\n114545146\r\n\r\nG M R HIDRALICA MANGUEIRAS E CONEXOES ME \r\n\r\n114487766\r\n\r\nG S A 02 DEPOSITO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n114462798\r\n\r\nG S RIBEIRO COMERCIO ATACADISTA DE DOCES E ARTIGOS DE TABACARIA E REPRESENTACAO \r\n\r\n114527130\r\n\r\nGABRA S MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114506361\r\n\r\nGABRIEL G R REIS ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n114506388\r\n\r\nGABRIEL G R REIS ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n114497427\r\n\r\nGENIVALDO ALVES COSTA ME \r\n\r\n114534390\r\n\r\nGENUS FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n114046875\r\n\r\nGERRAF BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114549486\r\n\r\nGESTAO IDEAL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n114521611\r\n\r\nGG COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n114529825\r\n\r\nGILBERTO VARELA DE ARAUJO FARMACIA ME \r\n\r\n114537151\r\n\r\nGILSON DA COSTA PINTO ME \r\n\r\n114545120\r\n\r\nGMR HIDRAULICS MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n114549567\r\n\r\nGOLAR SERVICOS DE OPERACAO DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n114498466\r\n\r\nGOMES SOUZA LOCACAO DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n114540284\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A \r\n\r\n114550964\r\n\r\nGRACIENE SANT ANA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n114540560\r\n\r\nGRANERO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114535043\r\n\r\nGRECO LOCACAO DE VEICULOS BLINDADOS LTDA ME \r\n\r\n114393877\r\n\r\nGRUPO POOL RIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114442533\r\n\r\nGRUPO SOLUCIOMATICA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114185450\r\n\r\nGT QUIMICA SOLUCOES ANALISES LABORATORIAIS LTDA \r\n\r\n114544352\r\n\r\nGUIA HOTEIS PUBLICIDADE EM PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n114317380\r\n\r\nGUITAR COMPANY INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n114505918\r\n\r\nGUSMARY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n114533970\r\n\r\nH A A ESTRELA MAIS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114538654\r\n\r\nHANG TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n113941536\r\n\r\nHARAS INTERNACIONAL COMPETICOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114174423\r\n\r\nHASKONING CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n114011737\r\n\r\nHASKONING CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n114508135\r\n\r\nHENRILOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114484368\r\n\r\nHER LAUNDRY LAVANDERIAS LTDA \r\n\r\n114462615\r\n\r\nHIGHENG CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n114548773\r\n\r\nHOMERO ANTONIO FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n114486980\r\n\r\nHORTIFRUTI RODOVIARIA FRUTAS E VERDURAS LTDA ME ME \r\n\r\n114469431\r\n\r\nHP PETROCONSULT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114460582\r\n\r\nHPE ICAMENTO DE CARGAS LOCACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114458618\r\n\r\nHRAAT SALAO DE BELEZA COMERCIO DE CABELOS HUMANOS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n114549320\r\n\r\nHYDRATIGHT EQUIPAMENTOS SERVICOS E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n114446059\r\n\r\nIBERO S BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n114388229\r\n\r\nIBLOJA SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n114416664\r\n\r\nICOBEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n114086117\r\n\r\nIDEIAS E SOLUCOES ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114533911\r\n\r\nIG1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114291160\r\n\r\nILHASAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n114365504\r\n\r\nIMOBILIARIA BRUMADO LTDA \r\n\r\n114473536\r\n\r\nIMPERADOR DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114527865\r\n\r\nIMPRESSO PRODUTOS E SERVICOS GRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n114436150\r\n\r\nINDUSTRIA DE MALAS LEADER LTDA ME \r\n\r\n114543518\r\n\r\nINFINITU COMERCIO DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n114274606\r\n\r\nINFO DOOR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114536562\r\n\r\nINOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n114532494\r\n\r\nINSTALA RIO INSTALACAO DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n114527210\r\n\r\nINTERCONECTADO SOLUCOES EM MULTIMEDIA LTDA \r\n\r\n114462020\r\n\r\nINTERPRO GERENCIA DE PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n114548250\r\n\r\nINTERSUD COMERCIAL EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n114548285\r\n\r\nINTERSUD REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114553211\r\n\r\nIPANEMA 86 COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n114509255\r\n\r\nIR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114540993\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114540900\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114540942\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114533288\r\n\r\nIULANIA BEZERRA DANTAS \r\n\r\n114539405\r\n\r\nIZAQUEU DE MELLO ALVES \r\n\r\n114380368\r\n\r\nJ BONAUD DE SOUZA PRODUCOES E EVENTOS \r\n\r\n114482519\r\n\r\nJ C BORGES GUIMARAES REFRIGERACAO ME \r\n\r\n114539030\r\n\r\nJ C O PAULA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n114493170\r\n\r\nJ G G DE FARIA ME \r\n\r\n114275386\r\n\r\nJ L TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n114379475\r\n\r\nJ L V DE ASSIS TRANSPORTES ME \r\n\r\n114504997\r\n\r\nJ O PEREIRA CASA DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n114527970\r\n\r\nJ P AQUINO PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114491410\r\n\r\nJ ROBERTO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n114283613\r\n\r\nJ S M D SUBSEA LTDA ME \r\n\r\n114546134\r\n\r\nJ S S ALVES RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114547106\r\n\r\nJAURUSAT COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n114213674\r\n\r\nJC CURRAIS GARCIA OTICA \r\n\r\n114339740\r\n\r\nJC UNIDOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114539375\r\n\r\nJESCRI DE FRIBURGO MODA INTIMA LTDA EPP \r\n\r\n114497079\r\n\r\nJJ 2011 IMPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n114480303\r\n\r\nJJ MODAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114549770\r\n\r\nJJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S/A \r\n\r\n114345228\r\n\r\nJOAO BATISTA MOTA ME \r\n\r\n114544417\r\n\r\nJOAO BATISTA PRAXEDES ME \r\n\r\n114443289\r\n\r\nJOAO DOMINGOS DOS SANTOS \r\n\r\n114547009\r\n\r\nJOICE MARINO DUARTE \r\n\r\n114108773\r\n\r\nJOMAR DE OLIVEIRA PINTO MANUTENCAO E REFORMAS \r\n\r\n114506779\r\n\r\nJOMARI COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n114426945\r\n\r\nJORGE ANDERSON MENEZES SOUZA ME \r\n\r\n114343969\r\n\r\nJOSE INACIO SALLES NETO \r\n\r\n114554838\r\n\r\nJOSENILDO ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\n114547203\r\n\r\nJOSIANE ALVES DA SILVA PASTELARIA ME \r\n\r\n114316929\r\n\r\nJULIA PEREIRA DA SILVA REPRESENTACOES \r\n\r\n114528209\r\n\r\nK BIRDZ BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114509875\r\n\r\nKATIA FARIAS FERREIRA DANCETERIA E BOATE ME \r\n\r\n114103267\r\n\r\nKAUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114482462\r\n\r\nKELLEN TAVARES SILVA - INFORMATICA ME \r\n\r\n113985240\r\n\r\nKICELL APARELHOS CELULARES LTDA EPP \r\n\r\n114482039\r\n\r\nKIKA DO VILAR MODAS LTDA ME \r\n\r\n114531447\r\n\r\nKOREL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n114531471\r\n\r\nKRESS INDUSTRIA DE TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n114508356\r\n\r\nL & V INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114498105\r\n\r\nL B MADUREIRA VIDEO GAMES ME \r\n\r\n114375151\r\n\r\nL DE A RODRIGUES SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n114472246\r\n\r\nL R M DISTRIBUIDORA ALMEIDA & PERES LTDA ME \r\n\r\n114472084\r\n\r\nL RANGEL DE OLIVEIRA MATOS ME \r\n\r\n114534918\r\n\r\nL S COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114464790\r\n\r\nL S V RACOES LTDA \r\n\r\n114464685\r\n\r\nL S VALENTE RACOES ME \r\n\r\n114334013\r\n\r\nL V L CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114342342\r\n\r\nLAB FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n114515328\r\n\r\nLAMIART PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114508429\r\n\r\nLANCHES E BAR FONTE DAINHA LTDA ME \r\n\r\n114544948\r\n\r\nLAPLIVE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS & MARKETING LTDA ME \r\n\r\n114317267\r\n\r\nLARGO DA BARRA TAXI LTDA \r\n\r\n114528497\r\n\r\nLEAL MAGALHAES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114377278\r\n\r\nLEDUCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114537801\r\n\r\nLENITA DA SILVA DIAS \r\n\r\n114543143\r\n\r\nLEONIDAS JORDENIL OUVERNEY ME \r\n\r\n114263469\r\n\r\nLEQUEMAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114263485\r\n\r\nLEQUEMAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114458880\r\n\r\nLEVEL ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS ELEVADOS LTDA ME \r\n\r\n114462224\r\n\r\nLEVTOP TECNOLOGIA EM LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA \r\n\r\n114541825\r\n\r\nLIDERMAQ INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114435634\r\n\r\nLIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n114533636\r\n\r\nLINDE GASES LTDA \r\n\r\n114521107\r\n\r\nLINHARES ENERGIA S A \r\n\r\n114540705\r\n\r\nLMS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114057630\r\n\r\nLOBO COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n114289697\r\n\r\nLOCAL FITNESS ACADEMIA LTDA EPP \r\n\r\n114538980\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n114538999\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n114541221\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n114508160\r\n\r\nLOOK ME 3D DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n114279349\r\n\r\nLOTERIA DA PONTE DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n114376689\r\n\r\nLOURDES C SILVA MODAS ME \r\n\r\n114542562\r\n\r\nLOURO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n113795718\r\n\r\nLOVE PANTIES CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n114531072\r\n\r\nLS EMPREITEIRA LTDA EPP \r\n\r\n114330212\r\n\r\nLTDMED MATERIAL VASCULAR LTDA ME \r\n\r\n114539421\r\n\r\nLU Y LU CONSULTORIO VETERINARIO BANHO E TOSA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n114502323\r\n\r\nLUCIA SANTANA DA SILVA ME \r\n\r\n114306389\r\n\r\nLUCIMAR CHAGAS DA COSTA ARMARINHO ME \r\n\r\n114492620\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUERRA DA SILVA ME \r\n\r\n114506507\r\n\r\nLUVRE MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n114486824\r\n\r\nM & G MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n114485330\r\n\r\nM A CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n114470464\r\n\r\nM A R TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n114509174\r\n\r\nM C CONSTRUCOES METALICAS LTDA ME \r\n\r\n114488495\r\n\r\nM DAS GRACAS A ROSAS ME \r\n\r\n114497834\r\n\r\nM J R COMERCIO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114542511\r\n\r\nM MARCAL FACCAO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114543925\r\n\r\nM P CARREIRO BAR \r\n\r\n114537224\r\n\r\nM R APPETITO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n114539340\r\n\r\nM R DA CUNHA SILVA MOVEIS ME \r\n\r\n114544395\r\n\r\nM R PEREIRA LACERDA ME \r\n\r\n114531714\r\n\r\nM V O EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n114535191\r\n\r\nM V V DE OLIVEIRA CALCADOS E BOLSAS ME \r\n\r\n114196443\r\n\r\nMAC LUZ ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n114173206\r\n\r\nMADLA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114173214\r\n\r\nMADLA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114020736\r\n\r\nMAFFRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114554250\r\n\r\nMAGARCA COMERCIO PRODUTOS DESCARTAVEIS E PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n114383286\r\n\r\nMANBRAS LAGOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114465282\r\n\r\nMANEGRO II ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n114534330\r\n\r\nMAPA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS E PRODUTOS TEXTEIS LTDA \r\n\r\n114200394\r\n\r\nMAPRE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE USINAGEM LIMITADA ME \r\n\r\n114541868\r\n\r\nMAQLIDER EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n114527385\r\n\r\nMARCELO COSTA DE BRITO \r\n\r\n114390053\r\n\r\nMARCELO LUIS BERSCH \r\n\r\n114111553\r\n\r\nMARCLAU CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114551014\r\n\r\nMARCOS JOSE VIEIRA CURVELLO \r\n\r\n114551677\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARTINS CARDOSO \r\n\r\n114548471\r\n\r\nMARIA DA C JACOMEL DA SILVA ME \r\n\r\n114125759\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS TEIXEIRA MATOS \r\n\r\n114529612\r\n\r\nMARIA JOARIA XAVIER CHOPERIA E PETISCARIA ME \r\n\r\n114502196\r\n\r\nMARIA SOLANGE HONORIO DE FREITAS \r\n\r\n114306192\r\n\r\nMARILENE CORREIA RIBEIRO CAFELO \r\n\r\n114549842\r\n\r\nMARIVALDO VITOR DA COSTA ME \r\n\r\n114529507\r\n\r\nMARIZETE RODRIGUES SANCHES ME \r\n\r\n114533717\r\n\r\nMART IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114462682\r\n\r\nMARTHAN FAUSTINO DUARTE ME \r\n\r\n114291551\r\n\r\nMARTINELLE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114478597\r\n\r\nMASTER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114545820\r\n\r\nMAX LIVIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114436649\r\n\r\nMAXIME COMUNICACAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114500606\r\n\r\nMBZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114357870\r\n\r\nMCL280 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114534071\r\n\r\nMERCADO COSTA E SILVA DE SANTA CRUZ LTDA \r\n\r\n114464006\r\n\r\nMERCADO MULTI PENHA RIO LTDA EPP \r\n\r\n114358036\r\n\r\nMERITI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA ME \r\n\r\n114503770\r\n\r\nMERITI STAR REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n114528055\r\n\r\nMETALURGICA PEDREGULHO LTDA ME \r\n\r\n114450340\r\n\r\nMETARACANGA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114481946\r\n\r\nMETROPOLE GOL SOCIETY E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114473595\r\n\r\nMI E MA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n113993242\r\n\r\nMILIANI M F D R P DOS SANTOS VIDA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n114486590\r\n\r\nMIRAMIL COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n114546827\r\n\r\nMISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n114013934\r\n\r\nMISTRAL TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n114542481\r\n\r\nMISTURA CARIOCA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114549427\r\n\r\nMIX BOR CARMOTO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n114541043\r\n\r\nMLS WIRELESS S/A \r\n\r\n114372730\r\n\r\nMODERNIZACAO PUBLICA E INFORMATICA \r\n\r\n114548820\r\n\r\nMOTTA & ANTUNES CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n114496480\r\n\r\nMOURAS SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n114539081\r\n\r\nMR BASIC MODAS LTDA ME \r\n\r\n114369593\r\n\r\nMRX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114403139\r\n\r\nMS QUALITY CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n113219857\r\n\r\nMULTI ARTE BRASIL LTDA ME \r\n\r\n114457638\r\n\r\nMULTIMASSAGEM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n114482594\r\n\r\nMURYH MODAS LTDA ME \r\n\r\n101907923\r\n\r\nN T C TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114501106\r\n\r\nNASAJON SISTEMAS LTDA \r\n\r\n114501157\r\n\r\nNASAJON SISTEMAS LTDA \r\n\r\n114501203\r\n\r\nNASAJON SISTEMAS LTDA \r\n\r\n114527393\r\n\r\nNAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n114167613\r\n\r\nNAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n114167630\r\n\r\nNAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n114368031\r\n\r\nNB DE FRIBURGO COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n114545626\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n114450560\r\n\r\nNETIER PAPELARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n113764774\r\n\r\nNI 2 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n114347875\r\n\r\nNI 2 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n114330344\r\n\r\nNICOLY RIO EQUIPAMENTOS ELETRICOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n114537208\r\n\r\nNILDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n114260443\r\n\r\nNIVALDO APARECIDO DA SILVA \r\n\r\n114474010\r\n\r\nNIVALU PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n114540624\r\n\r\nNORTE SAUDE S/A \r\n\r\n114539162\r\n\r\nNOVA MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n114542805\r\n\r\nNOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n114542864\r\n\r\nNOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n114116458\r\n\r\nNOVO MINEIRAO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n114549001\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n114549052\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n114445010\r\n\r\nODONTO CLINICA BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n114537089\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n114057567\r\n\r\nOLIVEIRA BARAO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114478287\r\n\r\nONITAUA MINERADORA LTDA \r\n\r\n114505179\r\n\r\nORLANDO REIS FILHO ME \r\n\r\n114508402\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A \r\n\r\n114262241\r\n\r\nOTICA CENTRAL DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n113597940\r\n\r\nOTICA MONCAST LTDA ME \r\n\r\n114472815\r\n\r\nOTICA NOVA 138 LTDA ME \r\n\r\n114531846\r\n\r\nOTX OTICAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114510067\r\n\r\nP R MARQUES MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n113747675\r\n\r\nP S PINHEIRO RODRIGUES ME \r\n\r\n114551960\r\n\r\nPA PAPEL COM ARTE LTDA ME \r\n\r\n114346313\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA INGRAM LTDA ME \r\n\r\n114540837\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE LEOPOLDINA DO RIO LTDA ME \r\n\r\n114540780\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE MIRACEMA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n113993749\r\n\r\nPALL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113993765\r\n\r\nPALL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114545650\r\n\r\nPAPELARIA BAZAR SUMMER DE BONSUCESSO LTDA EPP \r\n\r\n114551774\r\n\r\nPARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114551847\r\n\r\nPARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114551898\r\n\r\nPARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114552037\r\n\r\nPARTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114538948\r\n\r\nPARTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114548161\r\n\r\nPAS 22 PARTICIPACOES E ASSESSORIA S/A \r\n\r\n114553912\r\n\r\nPAULA PRETTI ASSEFF HERMANNY LICENCIAMENTOS \r\n\r\n114505250\r\n\r\nPAULIANE DE CASTRO VALE ME \r\n\r\n114502056\r\n\r\nPAULO ALVIN CARDOSO PRESENTES ME \r\n\r\n114380660\r\n\r\nPEDRO E JULIA MATERIAIS DE CONSTRUCOES E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n114545715\r\n\r\nPEDRO PARGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n114502153\r\n\r\nPEGADA AMBIENTAL ASSESSORIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114477485\r\n\r\nPEIXARIA DOIS PRIMOS LTDA \r\n\r\n114539499\r\n\r\nPELE INTIMA MODA LTDA ME ME \r\n\r\n114530068\r\n\r\nPEROLA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114542473\r\n\r\nPETISCANDO BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n114552835\r\n\r\nPETROBRASIL PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n114533520\r\n\r\nPHARMALABOR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n114437360\r\n\r\nPHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114502269\r\n\r\nPIMENTA ROSA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n114317224\r\n\r\nPIRATAS BAR DA GAMBOA LTDA \r\n\r\n114539413\r\n\r\nPLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n114465029\r\n\r\nPLEIADIANO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114537518\r\n\r\nPLENA EDITORA GRAFICA LTDA \r\n\r\n114534314\r\n\r\nPLENITUDE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114519250\r\n\r\nPOLYNEW RECUPERADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114532338\r\n\r\nPONTAL DAS FRUTAS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114528837\r\n\r\nPORTO DE ICARAI COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114468532\r\n\r\nPORTO REAL INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n114221510\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BRACARENSE LTDA \r\n\r\n114550514\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE VISTA DA SERRA UNIAO LTDA ME \r\n\r\n114536767\r\n\r\nPOUSADA MIRANTE DE ITAIPAVA LTDA ME \r\n\r\n114502439\r\n\r\nPOUSADA RAIZ DA CAJAIBA LTDA ME \r\n\r\n114486476\r\n\r\nPR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114544972\r\n\r\nPRATICA 2007 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n114527644\r\n\r\nPRO META PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114527628\r\n\r\nPROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA \r\n\r\n114437300\r\n\r\nPROGHOST INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114437351\r\n\r\nPROGHOST INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114552932\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n114552991\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n114491437\r\n\r\nPROSEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCA LTDA ME \r\n\r\n114540012\r\n\r\nPRS XVI INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n114334757\r\n\r\nPSARI NIDOR AQUICULTURA E ORGANICOS LTDA ME \r\n\r\n114552541\r\n\r\nPURO SANGUE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114531013\r\n\r\nQUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114531048\r\n\r\nQUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114530971\r\n\r\nQUAKER CHEMICAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114530980\r\n\r\nQUAKER CHEMICAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114508550\r\n\r\nQUALITY VIDA COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP \r\n\r\n114549338\r\n\r\nQUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114531030\r\n\r\nR & D COMERCIO E IMPORTACAO EXPORTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n114522960\r\n\r\nR A SANTANA RESTAURANTE ME \r\n\r\n114546835\r\n\r\nR DIAS DUARTE SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n114548226\r\n\r\nR L FROES ME \r\n\r\n114517290\r\n\r\nR L J PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114533024\r\n\r\nR R ALBUQUERQUE JOIAS ME \r\n\r\n114542791\r\n\r\nR V DA SERRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114465398\r\n\r\nR V RESIDENCIAL TERAPEUTICO LTDA ME \r\n\r\n114446598\r\n\r\nRALPH RODRIGUES DE CARVALHO ME \r\n\r\n114424918\r\n\r\nRAMON MARINHO MAGALDI DECORACAO DE INTERIORES E SERRALHERIA \r\n\r\n114186073\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DE SENA \r\n\r\n114211043\r\n\r\nRC LOCACOES E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n114507287\r\n\r\nREALEJO DESIGN LTDA \r\n\r\n114507465\r\n\r\nREBRUN CAMPOS COMERCIO ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n114371768\r\n\r\nRECICLOTECNO RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n114486719\r\n\r\nREFORMAXX SERVICOS DE MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n114528578\r\n\r\nREGILDA ALVES DOS SANTOS ME \r\n\r\n114191859\r\n\r\nREGINA PRADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n114474818\r\n\r\nREIS DO CREPE LTDA ME \r\n\r\n114531609\r\n\r\nRENOVAR INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n114505454\r\n\r\nREPRESENTACOES BORGES SCHUENCK 2011 LTDA ME \r\n\r\n114505462\r\n\r\nREPRESENTACOES GONCALVES JUNIOR 2011 LTDA \r\n\r\n114383740\r\n\r\nREPRESENTEC REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114534799\r\n\r\nRESTAURANTE ACONCHEGO DE MINAS LTDA EPP \r\n\r\n114542678\r\n\r\nRESTAURANTE CAMPESTRE DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n114549940\r\n\r\nRESULTADO AG CONSULTORIA EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n114473676\r\n\r\nRETIRADA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n114531579\r\n\r\nREVANCHE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114539260\r\n\r\nREVELACAO DOS DOCES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n114531790\r\n\r\nREZZOVERTICAL COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114508178\r\n\r\nRGF COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n114542570\r\n\r\nRIC 09 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n114542600\r\n\r\nRIC 09 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n114531390\r\n\r\nRIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA \r\n\r\n114486670\r\n\r\nRIO DE JANEIRO COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n114256403\r\n\r\nRIO FLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n114538930\r\n\r\nRIO POLIMEROS S/A \r\n\r\n113800070\r\n\r\nRIO TAXI COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXIS E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n114448019\r\n\r\nRISCO E RABISCO PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n114545430\r\n\r\nRITMO FASHION CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n114533660\r\n\r\nRM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114495173\r\n\r\nROCHA E VALLE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114437130\r\n\r\nRODRIGO SA DE AZEVEDO \r\n\r\n114334978\r\n\r\nROGERIO DINIZ MONTEIRO ME \r\n\r\n114515930\r\n\r\nROSS DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n114468478\r\n\r\nRR METALURGICA COMERCIOINDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114535183\r\n\r\nRUBRAS TECNOLOGIAS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n113659997\r\n\r\nRUSSIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114377146\r\n\r\nRVBTM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114437076\r\n\r\nS R S GOMES DA SILVA ME ME \r\n\r\n114534403\r\n\r\nS S MARIANO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114505144\r\n\r\nS V GONCALVES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114547530\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114348197\r\n\r\nSAFETY MED ASSESSORIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n114380708\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114381143\r\n\r\nSAN MARTIN SHOPPING SA \r\n\r\n114388679\r\n\r\nSANMAR MATERIAL MEDICO E DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114498709\r\n\r\nSANT ANNA RIO MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n114537720\r\n\r\nSAULO GRAZIEL SILVA \r\n\r\n114549389\r\n\r\nSBB SERVICOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n114502625\r\n\r\nSCARLLET COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n114505101\r\n\r\nSERGIO LEONARDO VILLAR PINTO EPP \r\n\r\n114548994\r\n\r\nSERRA PARK SERVICOS DE MANOBRISTA LTDA ME \r\n\r\n113994613\r\n\r\nSERV CAL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA CALDEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n114506280\r\n\r\nSERVCAR PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114259380\r\n\r\nSHELTER CONSULTORIA E ASSESSORIA DE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n113896042\r\n\r\nSHOW DAS LUZES AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114548110\r\n\r\nSIDERACO S/A \r\n\r\n114325723\r\n\r\nSIDINEIA FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n114542554\r\n\r\nSIDNEY DIEGO GOMES DA FONSECA \r\n\r\n114371180\r\n\r\nSILFETEL SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n114539057\r\n\r\nSILOS SOFTWARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n114487782\r\n\r\nSILVA COSTA E FALQUER CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n114545901\r\n\r\nSILVA E SMITH SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n114171823\r\n\r\nSINHA FLOR PRODUTOS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n114111090\r\n\r\nSIRIUS TELECOM LTDA ME \r\n\r\n114215197\r\n\r\nSIXX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114463859\r\n\r\nSOA PRIME CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n114551030\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL SATURNINO PINHEIRO LTDA \r\n\r\n114309221\r\n\r\nSODIMAC DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114506868\r\n\r\nSOFT TIJUCA TINTURARIAS LTDA \r\n\r\n114382808\r\n\r\nSOGIM SOCIEDADE DE GESTAO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114541264\r\n\r\nSONANGOL STARFISH OIL & GAS S A \r\n\r\n114544883\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n114544921\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n114491712\r\n\r\nSONIA S DOS SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n114448388\r\n\r\nSPACE BURGUER III COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114550468\r\n\r\nSPE CHL XCIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n114542520\r\n\r\nSPE16 GLOBAL PRACA DO RINK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n114546142\r\n\r\nSPORTPAR CONSULTORIA EM NEGOCIOS ASSESSORIA ESTRATEGICA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114371067\r\n\r\nSPRINT RS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n114554811\r\n\r\nSR SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n114549079\r\n\r\nSRX E BRUM RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114530548\r\n\r\nSTAR MEDICAL DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA \r\n\r\n114545812\r\n\r\nSTAR TRAVEL TOURS VIAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114532397\r\n\r\nSTARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA \r\n\r\n114527881\r\n\r\nSTEEL LIDER COMERCIO CONEXOES TUBOS E ACOS LTDA \r\n\r\n114103372\r\n\r\nSTELMAN TOUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n114305935\r\n\r\nSUKCES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n114538956\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n114347549\r\n\r\nSULAMIX PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n114479186\r\n\r\nSUPER SUB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114545570\r\n\r\nSUPERBRACO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n114107505\r\n\r\nSUPERCRED CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n114531889\r\n\r\nSUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n114311870\r\n\r\nSUPRILAINE 2002 COMERCIO HOSPITALAR E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114506221\r\n\r\nT R DUARTE CONSULTORIA BRAILLE E TREINAMENTO PROFISSIONAL ME \r\n\r\n114029148\r\n\r\nT S L ENGENHARIA MANUTENCAO E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n114288356\r\n\r\nTAINHA MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n114537925\r\n\r\nTAMARA DE MAGALHAES SOUZA \r\n\r\n114257248\r\n\r\nTAURUS TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n114538131\r\n\r\nTAYANE ELISA DE PAIVA FERNANDES \r\n\r\n114490449\r\n\r\nTCG COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114549907\r\n\r\nTECHLABOR ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114450641\r\n\r\nTEIXEIRA E CAMARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114383200\r\n\r\nTEKA GAVEA DECORACAO E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n114546444\r\n\r\nTELECOMUNICACOES S GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n114549370\r\n\r\nTELES E MACEDO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114375739\r\n\r\nTEMPERO GOURMET DO BRASIL EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n114538042\r\n\r\nTERESA RIBEIRO DA COSTA \r\n\r\n114549966\r\n\r\nTEREZA ASSAD FERREIRA \r\n\r\n114539430\r\n\r\nTERRA BRASILIS PRODUCAO CONSULTORIA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n114528713\r\n\r\nTHE BEST VIAGENS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114527741\r\n\r\nTHELMO'S COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n114495742\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n114470618\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE CASTRO \r\n\r\n114485704\r\n\r\nTIME SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n114540144\r\n\r\nTJ MEDICOS PEDIATRAS LTDA ME \r\n\r\n114503982\r\n\r\nTOKA DO 34 RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n114485879\r\n\r\nTOP SELLER PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n114341044\r\n\r\nTORRE FORTE LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n114534420\r\n\r\nTRADE CUSTOMS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n114529868\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA \r\n\r\n114542694\r\n\r\nTRAVESSA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114539170\r\n\r\nTREFILACO COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n114546886\r\n\r\nTRES AMIGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114530041\r\n\r\nTREVO WJV LTDA EPP \r\n\r\n114547343\r\n\r\nTRICOR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n114534217\r\n\r\nTRUE AUDITORIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n114532150\r\n\r\nTURIACU PAPEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114465800\r\n\r\nTUSCOR LLOYDS GLOBAL LOGISTICS BR LTDA EPP \r\n\r\n114507031\r\n\r\nUD ICARAI LTDA EPP \r\n\r\n114535140\r\n\r\nUTSCH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n114528080\r\n\r\nVALDIZAO 2001 COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114521271\r\n\r\nVALE ENERGIA LIMPA S A \r\n\r\n114546967\r\n\r\nVALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A VSE \r\n\r\n114482314\r\n\r\nVANAVEL MECANICA LTDA ME \r\n\r\n114532460\r\n\r\nVI 203 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114215294\r\n\r\nVIACAO CARAVELLE LTDA \r\n\r\n114345481\r\n\r\nVIACAO CARAVELLE LTDA \r\n\r\n114507872\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n114546916\r\n\r\nVIANA MARK CONFECCOES LTDA ME ME \r\n\r\n114542740\r\n\r\nVIANNA DE SOUZA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114325227\r\n\r\nVICTOR & LEO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n114343870\r\n\r\nVICTOR LOMBA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n114477973\r\n\r\nVIEIRA PORTO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n114532311\r\n\r\nVILA MAR ITAUNA COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n114528241\r\n\r\nVILA POMPEIA SALAO DE FESTAS LTDA \r\n\r\n114543445\r\n\r\nVIP SHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114549648\r\n\r\nVITORINO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114527962\r\n\r\nVIVOONE COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n114506256\r\n\r\nVYA I T SOLUTIONS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114537046\r\n\r\nW B S INDUSTRIA DE MASSAS LTDA ME \r\n\r\n114548765\r\n\r\nWAGNER OXEN MOTTA PONTES ME \r\n\r\n113712537\r\n\r\nWALDILENE DA SILVA NETTO \r\n\r\n114536970\r\n\r\nWANDERSON B DA SILVA INDUSTRIA DE MASSAS ME \r\n\r\n114550689\r\n\r\nWEA TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n114545774\r\n\r\nWEYERHAEUSER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114547653\r\n\r\nWINTECH COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n114390819\r\n\r\nWK PROPAGANDA LTDA EPP \r\n\r\n114459975\r\n\r\nWORK FORCE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA \r\n\r\n114447675\r\n\r\nWORKING MINDS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n114286159\r\n\r\nWRR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n114542309\r\n\r\nWWT DO BRASIL SERVICOS EM PERFURACAO LTDA \r\n\r\n114382689\r\n\r\nXCENTRO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114273464\r\n\r\nYOSSEF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114221219\r\n\r\nZAMAR COMERCIO DE PRODUTOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n114538387\r\n\r\nZERO GRAU CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114487359\r\n\r\nZSOLT RIO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n114509743\r\n\r\nZSP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114366080\r\n\r\nZSP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nId: 1240319"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1240321": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 23 de dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1240321"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1240320": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 23 de dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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