{
    "2011-12-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1238860": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\n*CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados, esclarecendo que as remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de março de 2012.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas/Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, em vaga decorrente da opção da Promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.681, de 21 de setembro de 2011 (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.681, de 21 de setembro de 2011 (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.681, de 21 de setembro de 2011 (critério de antiguidade);\r\n\r\n5) 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.698, de 24 de novembro de 2011 (critério de merecimento);\r\n\r\n6) 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.699, de 24 de novembro de 2011 (critério de antiguidade);\r\n\r\n7) 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.700, de 24 de novembro de 2011 (critério de merecimento);\r\n\r\n8) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.701, de 24 de novembro de 2011 (critério de antiguidade);\r\n\r\n9) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Ellis Hermydio Figueira Junior (critério de merecimento);\r\n\r\n10) 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Riscalla João Abdenur (critério de antiguidade);\r\n\r\n11) 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Paulo Cerqueira Chagas (critério de merecimento);\r\n\r\n12) 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Marilza de Souza Gonçalves Augusto (critério de antiguidade);\r\n\r\n13) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fabio Vieira dos Santos (critério de merecimento);\r\n\r\n14) Promotoria de Justiça Criminal de Miracema, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Thaísa Terra Meireles (critério de antiguidade);\r\n\r\n15) Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Alfredo Gentil Gibson Fernandes (critério de merecimento);\r\n\r\n16) Promotoria de Justiça de Mangaratiba, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Winter de Souza Lima (critério de antiguidade);\r\n\r\n17) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.702 de 08 de dezembro de 2011 (critério de merecimento);\r\n\r\n18) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.702 de 08 de dezembro de 2011 (critério de antiguidade);\r\n\r\n19) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.703 de 08 de dezembro de 2011 (critério de merecimento).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/12/2011.\r\n\r\nId: 1238860"
                    ],
                    "1238861": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça faz saber que a Promotora de Justiça ANABELLE MACEDO SILVA manifestou opção pela titularidade na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, tendo em vista o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 21.09.2011, nos autos do procedimento MPRJ 2011.00143154.\r\n\r\nId: 1238861"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1238862": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2012\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2012\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n02/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n02/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e \r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n05/12\r\n\r\n07/12\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n08/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n12/12\r\n\r\n-\r\n\r\n27/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n28/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1238862"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1238863": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça lotados ou designados em órgãos de execução em cujas atribuições insere-se a responsabilidade pelo acompanhamento de medidas de interceptação de comunicações telefônicas e em sistemas de informação (informática/telemática) que a Corregedoria Nacional do Ministério Público estabeleceu novo formato para o encaminhamento das informações relativas a essas espécies de medidas cautelares.\r\n\r\nEm atendimento ao art. 10 da Resolução nº 36, de 11 de maio de 2009, alterado pela Resolução nº 51, de 09 de março de 2010, os dados relativos às interceptações de comunicações telefônicas e de dados de informática e telemática deverão ser remetidos à Corregedoria-Geral, mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente ao período de referência, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nAs informações serão repassadas à Corregedoria Nacional e deverão conter os quantitativos correspondentes aos itens relacionados no quadro abaixo:\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDados relativos às interceptações telefônicas\r\n\r\n1 - Número de procedimentos com medidas de interceptação telefônica remanescentes do mês anterior\r\n\r\n1.1 - Quantidade de linhas telefônicas monitoradas remanescentes do mês anterior\r\n\r\n2 - Número de procedimentos com medidas de interceptação telefônica iniciadas no período de referência\r\n\r\n2.1 - Quantidade de linhas telefônicas, cujo monitoramento iniciou-se no período de referência.\r\n\r\n3 - Número de procedimentos com medidas de interceptação telefônica encerradas no período de referência\r\n\r\n3.1 - Quantidade de linhas telefônicas, cujo monitoramento encerrou-se no período de referência \r\n\r\n4 - Número de procedimentos com medidas de interceptação telefônica que permaneciam em curso, após o último dia do período de referência\r\n\r\n4.1 - Quantidade de linhas telefônicas, cujo monitoramento permanecia em curso, após o último dia do período de referência\r\n\r\nDados relativos às interceptações em sistemas de informação (informática/telemática)\r\n\r\n5 - Número de procedimentos com medidas de interceptação de dados telemáticos/informática remanescentes do mês anterior\r\n\r\n5.1 - Quantidade de endereços eletrônicos remanescentes do mês anterior\r\n\r\n6 - Número de procedimentos com medidas de interceptação de dados telemáticos/informática iniciadas no período de referência\r\n\r\n6.1 - Quantidade de endereços eletrônicos (email ou ip), cujo monitoramento iniciou-se no período de referência.\r\n\r\n7 - Número de procedimentos com medidas de interceptação de dados telemáticos/informática encerradas no período de referência\r\n\r\n7.1 - Quantidade de endereços eletrônicos (email ou ip), cujo monitoramento encerrou-se no período de referência.\r\n\r\n8 - Número de procedimentos com medidas de interceptação de dados telemáticos/informática que permaneciam em curso, após o último dia do período de referência\r\n\r\n8.1 - Quantidade de endereços eletrônicos (email ou ip), cujo monitoramento permanecia em curso, após o último dia do período de referência \r\n\r\nDados comuns às interceptações telefônicas e de dados telemáticos/informática\r\n\r\n9 - Total de pessoas físicas ou jurídicas investigadas, no período de referência \r\n\r\n10 - Número de pessoas que permaneciam sob investigação, após o último dia do período de referência\r\n\r\nEncontra-se disponível modelo de formulário, em arquivo eletrônico no formato excel, para auxiliar o controle individual dessas medidas cautelares.\r\n\r\nO modelo poderá ser acessado através de arquivo contido no sublink Interceptações telefônicas e de dados/Formulário Auxiliar para Preenchimento das Informações, na página da Corregedoria-Geral, na intranet, ou solicitado através do telefone 2550-9040. Sua utilização evitará inconsistências nos quantitativos informados à Corregedoria-Geral em cumprimento à Resolução nº 36, de 11 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 84/2011)\r\n\r\nId: 1238863"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1238523": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 19/12/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.265-7/2011- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 92/2011, cujo objeto, registro de preços para prestação dos serviços de transporte aéreo doméstico e internacional, teve como vencedor a empresa VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com o percentual de desconto registrado de 9,60%. \r\n\r\nId: 1238523"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1238584": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.649-7/2011 - Walter Dominguez, matr. 02/3718/0-2. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.696-0/2011 - Roberto Alves dos Santos, matr. 02/3508/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 20.12.2011. \r\n\r\nProc. TCE nº 303.660-1/2011 - Christine do Rego Barros, matr. 02/2321/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.01.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.669-7/2011 - Amélia Norma Cardoso da Luz, matr. 02/3395/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 17.01.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.684-7/2011 - Jose Valdir dos Santos, matr. 02/3136/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 23.01.2012.\r\n\r\nId: 1238584"
                    ],
                    "1238700": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.732-0/2011 - Carlos Roberto Pereira, matr. 02/2488/0-6. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 20.12.2011.\r\n\r\nId: 1238700"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1238522": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 41/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.162-5/11\r\n\r\nDIA: 12/01/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCO DE IMAGENS, “ROYALTY FREE”\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.100,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 50/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.365-9/11\r\n\r\nDIA: 16/01/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MANUTENÇÃO, REFRIGERAÇÃO, ELÉTRICA E HIDRÁULICA \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 375.222,07\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 65/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.125-4/11\r\n\r\nDIA: 13/01/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA A SEREM REALIZADAS NOS COMPONENTES INTERNOS E EXTERNOS DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.791,60\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 73/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.811-1/11\r\n\r\nDIA: 17/01/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.152,24\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 87/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.029-4/11\r\n\r\nDIA: 12/01/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, COM EVENTUAL SUBSTITUTIÇÃO DE PEÇAS INCLUÍDAS NO PREÇO MENSAL DOS SERVIÇOS, EM 79 (SETENTA E NOVE) MÓDULOS DE ARQUIVOS DESLIZANTES \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.736,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1238522"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1238872": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 559, de 2011, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 19/2011, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 397,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 19/2011. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de dezembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 552, de 2011, de autoria do Deputado Dionisio Lins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 398,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DEPUTADA FEDERAL EXMA. SRA. ROSE DE FREITAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a Deputada Federal - Exma. Sra. ROSE DE FREITAS.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1238872"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1238873": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 560/2011)\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nInclui o Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara incluir a cláusula de vigência, parte básica da estrutura de um projeto, conforme consta no inciso III do Art. 5º do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 560/2011\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE COMPRA E RECARGA DO CARTÃO PRÉ-PAGO DO METRÔ RIO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as condições de compra e recarga do cartão pré-pago do Metrô submetidas a esta Lei.\r\n\r\nArt. 2º É obrigatória a devolução do valor retido no cartão pré-pago, se solicitado pelo usuário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 560/2011: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24/2011\r\n\r\nACRESCENTA A ALÍNEA \"E\" AO INCISO VI DO ART.196 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INSTITUINDO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE OS FONOGRAMAS, E VIDEOFONOGRAMAS MUSICAIS, PRODUZIDOS NO BRASIL, CONTENDO OBRAS MUSICAIS OU LÍTERO-MUSICAIS DE AUTORES BRASILEIROS, E/OU OBRAS EM GERAL, INTERPRETADAS POR ARTISTAS BRASILEIROS, BEM COMO OS SUPORTES MATERIAIS, OU ARQUIVOS DIGITAIS QUE OS CONTENHAM.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a adminissibilidade.\r\n\r\nEm 19.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O inciso VI do Artigo 196 da Constituição Estadual passa a vigorar acrescido da seguinte alínea \"e\":\r\n\r\n\"Art. 196. (...).\r\n\r\nVI - (...)\r\n\r\ne) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.\r\n\r\nArt. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Luiz Martins, Dionísio Lins, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Altineu Cortes, Bernardo Rossi, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFoi votada e aprovada em primeiro e segundo turno proposta de Emenda à Constituição Federal n° 98/2007 de autoria do deputado Otávio Leite e outros que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. \r\n\r\nPretende a presente proposta de Emenda Constitucional ora apresentada reproduzir na Constituição do Estado do Rio de Janeiro o mesmo dispositivo da Constituição Federal.\r\n\r\nPrevê o inciso IV do Artigo 196 da Constituição Estadual que “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Estado e aos Municípios instituir impostos sobre: patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, de outros Estados, ou da União Federal; templos de qualquer culto; patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; livros, jornais, periódicos, papel destinado a sua impressão.\r\n\r\nA instituição de imunidade tributária para a produção e a comercialização da música composta e/ou gravada por artistas brasileiros e comercializada em seus diversos suportes, a exemplo do que já ocorre com “livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”, pode atenuar sensivelmente a barreira econômica que pesa sobre o produto original, tornando-o mais acessível ao consumo popularizando ainda mais seu acesso às classes menos privilegiadas do País, difundindo e consolidando este importante alicerce da cultura brasileira e, por isso mesmo, dando à música a condição de retomar um merecido lugar de destaque na economia nacional. \r\n\r\nA exceção da imunidade é a etapa de replicação industrial de CDs e DVDs , que continuará a sofrer tributação normalmente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1172/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura, de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Artigo 40 da Lei nº. 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do inciso XXV:\"Art. 40 - ...XXV- fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFoi votada e aprovada em primeiro e segundo turno, proposta de Emenda à Constituição Federal n° 98/2007 de autoria do deputado Otávio Leite e outros que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. \r\n\r\nPretende o presente Projeto de Lei ora apresentado reproduzir na Lei 2657/1996 que Dispõe sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e dá outras providências o mesmo dispositivo proposto para a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e para a Constituição Federal.\r\n\r\nPrevê o inciso IV do Artigo 196 da Constituição Estadual que “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Estado e aos Municípios instituir impostos sobre: patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, de outros Estados, ou da União Federal; templos de qualquer culto; patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; livros, jornais, periódicos, papel destinado a sua impressão.\r\n\r\nA instituição de imunidade tributária para a produção e a comercialização da música composta e/ou gravada por artistas brasileiros e comercializada em seus diversos suportes, a exemplo do que já ocorre com “livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”, pode atenuar sensivelmente a barreira econômica que pesa sobre o produto original, tornando-o mais acessível ao consumo popularizando ainda mais seu acesso às classes menos privilegiadas do País, difundindo e consolidando este importante alicerce da cultura brasileira e, por isso mesmo, dando à música a condição de retomar um merecido lugar de destaque na economia nacional. \r\n\r\nA exceção da imunidade é a etapa de replicação industrial de CDs e DVDs, que continuará a sofrer tributação normalmente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1173/2011\r\n\r\nINSTITUI O FUNDO ESTADUAL DO IDOSO - FEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Fundo estadual do Idoso - FEI, destinado a financiar os programas e as ações relativas ao idoso com vistas em assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. \r\n\r\nParágrafo único. O Fundo a que se refere o caput deste artigo terá como receita: \r\n\r\na) dotações orçamentárias e créditos adicionais que lhe forem atribuídos;\r\n\r\nb) empréstimos, repasses, doações, subvenções, auxílios, contribuições, legados ou quaisquer outras transferências de pessoas físicas ou jurídicas nacionais, estrangeiras ou internacionais, de direito público ou privado, diretamente ou através de convênios;\r\n\r\nc) rendimentos provenientes de suas operações ou aplicações financeiras;\r\n\r\nd) recursos provenientes de transferências de outros fundos;\r\n\r\ne) outros recursos eventuais.\r\n\r\nArt. 2º A pessoa jurídica poderá deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração, o total das doações feitas a este Fundo Estadual do Idoso devidamente comprovadas, vedada a dedução como despesa operacional nos termos do Art. 3º da Lei Federal nº 12213, de 20 de janeiro de 2010. \r\n\r\nParágrafo único. A dedução a que se refere o caput deste artigo serão limitadas às determinações do Parágrafo Único do Art. 3º da Lei Federal 12213, de 20 de janeiro de 2010., \r\n\r\nArt. 3º - O FEI será gerido por uma Secretaria de Estado à critério do Poder Executivo, nos termos do Ato que o regulamentar\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Federal 12213, de 20 de janeiro de 2010 instituiu o Fundo Nacional do Idoso destinado a financiar os programas e as ações relativas ao idoso com vistas em assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. \r\n\r\nEsta Lei prevê a dedução do imposto de renda de doações feitas aos fundos estaduais e municipais congêneres. Ocorre que o Estado do Rio de Janeiro ainda não instituiu um Fundo Estadual do Idoso, motivo pelo qual apresento esta proposição com o escopo de suprimir esta lacuna em nossa legislação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1174/2011\r\n\r\nDEFINE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE POSSUAM CURSOS DE ENFERMAGEM A NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 19.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas normas gerais para o funcionamento e avaliação das instituições de ensino privado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com especificidade no nível de ensino médio e educação profissional na área de assistência à saúde, especialmente, nos cursos de Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem.\r\n\r\n§ 1º - É obrigatório, conforme legislação em vigor, pleno funcionamento do Conselho Estadual de Educação, cuja competência, entre outras, é de zelar pelo cumprimento dos dispositivos desta Lei, nos casos pertinentes.\r\n\r\n§ 2º - É obrigatória a emissão de parecer técnico de enfermeiro ou obstetriz, conforme alínea “h”, do inciso I, do Art. 11 da Lei Federal n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, quando da fixação, definição ou alteração de cargas horárias e/ou currículo mínimo obrigatório, e ainda opcional, dos cursos de enfermagem de nível médio.\r\n\r\n§ 3º - É obrigatório o registro da instituição de ensino, enquanto empresa prestadora de serviços de enfermagem (docência, e/ou pesquisa), junto ao Conselho Regional de Enfermagem - COREN/RJ.\r\n\r\n§ 4º - O parecer técnico, assim como o registro citados nos parágrafos anteriores, deverão acompanhar a documentação encaminhada ao Conselho Estadual de Educação, sendo os mesmos, pré-requisitos essenciais para a autorização de funcionamento e posterior reconhecimento do estabelecimento de ensino pelo sistema estadual de educação.\r\n\r\nArt. 2º - As instituições de ensino referidas no caput do artigo anterior que já estiverem autorizadas e/ou reconhecidas quando da publicação desta lei, deverão, de for ma imediata, requererem, junto ao Conselho Regional de Enfermagem- COREN/RJ, o registro previsto no § 3º do art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas as condições adequadas ao exercício profissional e a legislação\r\n\r\nArt. 4º - Os estudos correspondentes à habilitação de Técnico em Enfermagem na categoria de complementação de estudos de auxiliar para técnico somarão, no mínimo, 480 (quatrocentas e oitenta) horas, sendo 280 (duzentas e oitenta) horas de aulas teórico-práticas e 200 (duzentas) horas de estágio supervisionado.\r\n\r\nArt. 5º - Estágio supervisionado compreende estudos e práticas como instrumento de integração, em termos de treinamento, de estruturação técnico-científica, cultural e ética do educando, sendo supervisionado por um enfermeiro.\r\n\r\n§ 1º - O estágio supervisionado só poderá ocorrer após ter sido concluída, por parte do educando, toda a carga teórico-prática, do seu respectivo curso, prevista nesta Lei.\r\n\r\n§ 2º - As instituições de ensino deverão enviar ao COREN-RJ lista atualizada de instituições de serviços de saúde que estejam servindo de campo de estágio para seus alunos, assim como, lista nominal dos alunos aptos a estagiarem em tais instituições.\r\n\r\nArt. 6º - No caso de descumprimento das disposições desta Lei, os estabelecimentos particulares de ensino, na condição de prestadores de serviços de enfermagem (docência e/ou pesquisa), estarão sujeitos à aplicação das sanções previstas pela legislação de Enfermagem do Sistema COFEN/COREN-RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do projeto é estabelecer as normas de funcionamento dos cursos de formação nos cursos de Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, visando aprimorar a qualidade desses profissionais. Faz-se necessário padronizar a grade curricular desses cursos, com disciplinas mínimas fundamentais a boa formação profissional. \r\n\r\nÉ importante que os cursos hoje existentes, estejam regulamentados, com seus registros de acordo com o que determina a legislação vigente, que cumpram as cargas horárias de estágio e prática profissional e que sejam fiscalizados pelos órgãos competentes. \r\n\r\nNa formação dos profissionais de enfermagem não devem ocorrer falhas, haja vista ser atividade de suma importância, pois trata de vidas humanas, podendo ser fatal qualquer equívoco cometido no desempenho da função. \r\n\r\nPor ser a matéria de alta relevância, solicito dos meus pares a aprovação do Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1175/2011\r\n\r\nDETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS E APARELHO DE RAIO X NAS RODOVIÁRIAS INTERESTADUAIS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Transportes.\r\n\r\nEm 19.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica determinada a instalação de detector de metais e aparelho de raio x nos setores de embarque das rodoviárias interestaduais localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Os terminais rodoviários ficam obrigados a cumprir o determinado no art. 1º somente nas plataformas destinadas ao embarque para outros estados, sendo facultativo para as plataformas de embarque para os municípios localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- O passageiro que recusar a revista de bagagem, realizada pelo sistema instalado, será impedido de embarcar no ônibus por medida de segurança. \r\n\r\nParágrafo 1º - O passageiro contrário a revista eletrônica, deverá ser submetido a minuciosa revista manual, além de justificar por escrito sua atitude.\r\n\r\nParágrafo 2º - Estará livre de passar pelos equipamentos de segurança o passageiro que, por motivo de saúde, contiver em seu corpo qualquer material de metal, desde que declarado antes do embarque.\r\n\r\nArt. 4º- Os terminais rodoviários terão o prazo de 90 (noventa) dias, após a promulgação desta lei, para procederem as instalações dos equipamentos de segurança. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCada vez mais faz-se necessário adotarmos medidas que reforcem a segurança nos nossos aeroportos, estações de trem, portos e terminais rodoviárias. São constantes as notícias vinculadas na grande mídia sobre apreensões de drogas, contrabandos, armas e demais objetos que colocam em risco a população usuária dos transportes coletivos terrestres.\r\n\r\nEssa fiscalização mais rigorosa nos terminais rodoviários interestaduais é fundamental, pois vários eventos mundiais, tais como Copa do Mundo, Olimpíadas, Jornada Mundial da Juventude Católica, etc..., estarão acontecendo em nosso país e em no Estado do Rio de Janeiro. Ocorrerá um grande fluxo de pessoas, consequentemente o movimento desses Terminais crescerá muito, obrigando as autoridades a tomarem medidas que garantam a integridade física e a segurança dos passageiros e dos turistas nesses eventos, combatendo o terrorismo e as ameaças internacionais.\r\n\r\nAlém disso, as viagens interestaduais normalmente ultrapassam as 3 horas de duração, os ônibus são parados nas barreiras da Policia Rodoviária Federal nas estradas e em muitas ocasiões, os passageiros revistados. A instalação dos equipamentos de segurança evitará parte desse procedimento nas inspeções da Policia Rodoviária, será uma garantia de viagem tranquila, em menor tempo e sem conflitos de qualquer espécie.\r\n\r\nPor ser de utilidade pública o conteúdo deste projeto é que solicitamos a sua aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1176/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EMISSÃO DO CERTIFICADO INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO E PROFILAXIA-CIVP PELAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 19.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As unidades públicas de saúde do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a emitir o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia -CIVP.\r\n\r\nParágrafo único - Para o cumprimento do disposto nesta lei, a unidade de saúde deverá solicitar seu credenciamento junto à Coordenação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA no Estado.\r\n\r\nArt. 2º- As unidades públicas de saúde do Estado do Rio de Janeiro deverão fixar cartazes, faixas ou qualquer outro meio dar publicidade a respeito da possibilidade de emissão do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia nesses locais.\r\n\r\nParágrafo único - A afixação dos avisos e cartazes será feita em locais de maior visibilidade.\r\n\r\nArt. 3º - As unidades de saúde terão prazo de 90 (noventa) dias para se ajustarem a esta lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei dispõe sobre a emissão, pelas unidades públicas de saúde do Estado do Rio de Janeiro, do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia - CIVP - e também sobre a afixação de cartazes, faixas ou qualquer outro meio que informe sobre a disponibilização desse serviço por essas unidades.\r\n\r\nAtualmente, o CIVP só é emitido nos Centros de Orientação de Viajantes da ANVISA em portos, aeroportos e fronteiras. O projeto propõem que brasileiros que vão viajar para o exterior passem a ter mais acesso ao CIVP, documento de saúde obrigatório para ingresso em alguns países. \r\n\r\nO certificado já pode ser emitido por unidades do Sistema Único de Saúde, como postos de saúde e hospitais. Ocorre que esta é uma possibilidade, e não uma obrigação. Por isso o nosso projeto de lei, determinando o oferecimento desse serviço para a população que dele necessita.\r\n\r\nDe acordo com informações da ANVISA, “para que uma unidade de saúde possa emitir o CIVP, é preciso que o gestor local solicite credenciamento ao Centro de Orientação de Viajante junto à Coordenação da ANVISA no Estado. \r\n\r\nPara o credenciamento basta encaminhar o termo de confidencialidade de informação, cadastrar a unidade na categoria de Centro de Orientação de Viajante e associar o perfil da unidade ao Sistema de Informação de Portos, Aeroportos e Fronteiras (Sispafra) da ANVISA, no módulo viajante. Depois disso, os profissionais terão acesso aos dados dos viajantes e poderão verificar as orientações emitidas pelos órgãos de saúde internacionais para os diferentes países. Com isso, os cuidados com a saúde poderão fazer parte do planejamento da viagem e a população poderá ter acesso a medidas preventivas e exigências sanitárias dos países de destino”.\r\n\r\nSendo assim, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1177/2011\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A TENDA ESPÍRITA CABOCLO FLECHEIRO COBRA CORAL - TECAF.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Tenda Espírita Caboclo Flecheiro Cobra Coral - TECAF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.005.398/0001-72, com sede na Estrada Sete Riachos, nº 77, Santíssimo, Rio de Janeiro, RJ, Cep.: 23.098-006.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A TENDA ESPÍRITA CABOCLO FLECHEIRO COBRA CORAL - TECAF\".\r\n\r\nNo dia 19 de setembro de 1995, foi fundada a Tenda Espírita Caboclo Flecheiro Cobra Coral pela entidade a qual deu o nome da Casa. A princípio a Casa teve abrigo nos fundos da residência do médium da entidade fundadora(Marco Xavier), onde permaneceu por um ano. Em setembro do ano seguinte, mudou-se para a Travessa Possolo, nº 20-A, em Inhaúma - RJ, permanecendo ali durante um longo período, perpetuando a prática da Umbanda e algumas ações sociais voltada aos moradores de rua. \r\n\r\nDentre as ações desenvolvidas pelo TECAF, pode-se destacar a realização de palestras, cursos de alfabetização, reforço escolar infantil, pré- vestibular para pessoas carentes, a distribuição de cestas básicas às famílias menos abastadas, além do encaminhamento de jovens e adultos para oportunidades de emprego. \r\n\r\nPor essa atuação destacada, proponho a concessão do Título de Utilidade Pública ao TECAF, razão pela qual conclamo os nobres parlamentares a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1178/2011\r\n\r\nDETERMINA QUE BOATES, DANCETERIAS E CASAS NOTURNAS DISPONIBILIZEM TERMINAIS DE CONSULTAS A SEUS CLIENTES PARA CONTROLE, GRADATIVO, DE SUAS RESPECTIVAS DESPESAS.\r\n\r\nAutora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Esporte e Lazer; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Torna obrigatória às boates, danceterias e casas noturnas a disponibilização de terminais específicos de consulta a seus clientes para o controle, gradativo, de suas respectivas despesas. \r\n\r\nParágrafo Único: Os terminais de consulta devem ser independentes e exclusivos para esse fim, em locais visíveis e de fácil acesso. \r\n\r\nArt. 2º A Presente Lei só se aplica aos estabelecimentos citados no artigo 1º que utilizam o sistema de cartão eletrônico para controle e registro dos gastos de seus clientes. \r\n\r\nArt. 3º A infração às disposições da presente Lei acarretará ao responsável infrator as sanções previstas no artigo 56 da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor após sessenta dias da data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2011 \r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA maioria das boates e casas noturnas da nossa cidade utiliza o sistema de cartão eletrônico para registrar os gastos oriundos da prestação dos serviços oferecidos. Este método, porém, não oferece ao cliente nenhuma segurança sobre os seus gastos. O Projeto apresentado pretende garantir ao cidadão um mecanismo de controle, através de terminal eletrônico específico para o seu uso. \r\n\r\nHoje, o cidadão só tem real conhecimento do que está sendo cobrado no momento que se encontra na boca do caixa para efetuar o pagamento. Em fração de segundos é obrigado a analisar toda a sua conta e fazer o somatório de suas despesas. Outro ponto relevante a ser abordado é o constrangimento que o cliente passa na fila ao perceber que está sendo cobrado indevidamente por algo que não lhe foi oferecido, constantemente o serviço de cobrança da casa fica parcialmente paralisado até que o problema de uma pessoa seja resolvido. Isto poderia ser evitado caso a consulta prévia já estivesse disponível. \r\n\r\nEntendo que o usuário deve ter todas as informações necessárias para o bom andamento do serviço sem qualquer tipo de cerceamento ou constrangimento. Vale ressaltar que algumas boates do país já utilizam este terminal de consulta com sucesso e ampla aprovação dos frequentadores. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 560/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO, SENADOR DA REPÚBLICA. \r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e respectivo Diploma, pelos valorosos esforços em defesa do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO, Senador da República.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados XANDRINHO, Luiz Martins, Graça Pereira, Marcus Vinícius, Alessandro Calazans, Thiago Pampolha, João Peixoto, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Andreia Busatto, Bebeto, Bruno Correia, Dica, Domingos Brazão, Janio Mendes, Marcelo Simão, Robson Leite, Samuquinha\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO nasceu em João Pessoa (PB), em 8 de dezembro de 1969. Filho da professora universitária Ana Maria Nóbrega e do médico Luiz Lindbergh, chegou a cursar dois anos de Medicina na Universidade Federal da Paraíba, quando viu seu destino mudar de rumo ao se eleger presidente da UNE, em 1992.\r\n\r\nLindbergh está em seu primeiro mandato no Senado. Começou sua trajetória política no movimento estudantil. Dois anos depois do movimento dos caras pintadas, elegeu-se deputado federal pelo PCdoB. Em 1997, Lindbergh assumiu a presidência da União da Juventude Socialista (UJS) e se filiou ao PSTU. Destacou-se na oposição ao governo Fernando Henrique, sobretudo como crítico das privatizações. Filiado ao PT, vol tou à Câmara em 2002. Dois anos depois, elegeu-se prefeito de Nova Iguaçu e renovou o mandato em seguida. No ano passado, venceu a disputa para o Senado como o candidato mais votado do Rio de Janeiro. O senador preside atualmente a Subcomissão das Pessoas com Deficiência e tem atuado na defesa dos portadores da Síndrome de Down.\r\n\r\nComprometido com as grandes mudanças sociais para dizimar as mazelas, Lindbergh com sua vocação de líder foi fundamental na defesa das reivindicações do Rio sem se deixar pela miopia ou erro tático de ignorar a justeza das aspirações dos estados não produtores. Mas, para ele, a União é quem precisa ceder mais e não permitir a briga entre os Estados. \r\n\r\nO atual senador pelo PT do Rio de Janeiro foi escolhido como o parlamentar do futuro pelos internautas que participaram da segunda etapa do Prêmio Congresso em Foco. Prestes a completar 42 anos, o petista foi o mais votado na categoria, concedida pelo site em parceria com a Ambev, aos deputados e senadores com menos de 45 anos que mais se destacaram no primeiro ano da atual legislatura. \r\n\r\nPela sua luta incansável em favor do Estado do Rio de Janeiro, o Senador LINDBERGH FARIAS é merecedor de tão justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 561/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR PLÍNIO MAGALHÃES FONSECA \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Medalha Tiradentes ao Senhor Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Plínio Magalhães Fonseca.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Coronel Jairo, Inês Pandeló, Waguinho, Altineu Cortes, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gustavo Tutuca, Marcelo Simão,\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Senhor Plínio Magalhães Fonseca, brasileiro, casado, residente à Rua Timboaçú, nº 51 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro. Pai de quatro filhos.\r\n\r\nSuperintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, nascido no Município de Nova Iguaçu/RJ. Graduado em Administração de Empresas, Pós Graduado em Gestão Estratégica com Ênfase em Informática pela Universidade Gama Filho.\r\n\r\nAtuou quatro anos na iniciativa privada e um ano como oficial da reserva do Exército Brasileiro, ingressou na Caixa Econômica Federal em 18 de maio de 1981, onde permanece até hoje.\r\n\r\nDentro da Caixa Econômica Federal atuou como Gerente, Gerente Adjunto, Gerente Geral, Gerente de Mercado e Gerente Regional. Durante esse período, também respondeu interinamente como Superintendente Regional em diversas ocasiões.\r\n\r\nAtuando predominantemente no Estado do Rio de Janeiro, em especial na Baixada Fluminense e Centro do Rio, responde pelo relacionamento da Caixa com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Sempre coordenando equipes, desenvolve e implementa diversos projetos, sendo os quem mais destacam são aqueles ligados ao Programa Minha Casa Minha Vida, PAC, Repasses Orçamentários da União, Financiamento de Obras Públicas pelo FGTS, o Programa de Arrendamento Residencial e atendimento às famílias alvo da seguridade social.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 148/2011\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.12.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nINDICO, na forma do artigo 98, b, do Regimento Interno, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido ao artigo 5º da Lei nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999, o Parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - (….)\r\n\r\nParágrafo único - Os impostos indiretos deverão obrigatoriamente ser incluídos na nota dos emolumentos dos serviços prestados, calculados sobre o preço dos serviços, deduzida a parte relativa a terceiros por determinação legal e repassados ao usuário final.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2011\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando a existência de uma indefinição jurídica quanto à forma de recolhimento do ISSQN devido pelos Delegatários dos Serviços Notariais e de Registro em razão de estar havendo múltiplas decisões judiciais divergentes;\r\n\r\nConsiderando que a regra geral do pagamento do ISSQN, por ser um imposto indireto, pode ser transferido pelo contribuinte de direito ao contribuinte de fato, neste caso o usuário final:\r\n\r\nConsiderando a necessidade de unifica, a nível estadual, o entendimento quanto à normatização da matéria, objetivando a eficácia e otimização do exercício da fiscalização de competência do Poder Judiciário, prevista no art. 236 da Constituição Federal, com relação a estes Serviços Delegados.\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n1065 - SOLICITA ao Exmo Sr. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias, no sentido de realizar serviços de pavimentação com piso asfáltico para a Rua Freitas de Aguiar CEP 26453-350, Rua da Grota CEP 26445-250, Rua Mario Kilson CEP 26453-020, Rua Afromelo CEP 26453-140, Rua José Clovis de Azevedo CEP 26453-150, Rua Rodrigues José dos Reis antiga Rua 03 CEP 26000-510 e Rua Vila Nova CEP 26400-000, situadas no Bairro Parque Santo e São Jorge no Município de Japeri-RJ.\r\n\r\n1066 - SOLICITA ao Exmo Sr. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias, no sentido de realizar serviços de pavimentação com piso asfáltico para a Rua Pereira dos Santos CEP 26000-000, Rua José Onório, Rua Moacir Ferreira, Rua Antônio Gomes, Rua Mario Lobato Gomes CEP 26385-000, Rua Barão Taquara, Rua Dom Manoel Gomes CEP 26410-000, Rua Gabriel Gomes, Rua Anderson Luiz Araújo, Rua Jorge Napoleão e Rua José Lobato Gomes, situadas no Bairro São Sebastião no Município de Japeri-RJ.\r\n\r\n1067 - SOLICITA ao Exmo Sr. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias, no sentido de realizar serviços de pavimentação com piso asfáltico para a Rua das Palmeiras CEP 26480-100, Rua Boritis CEP 26321-616, Rua das Macieiras CEP 26445-220, Rua Jequitibar CEP 26445-210, Rua Carlos Ribeiro Evangelista CEP 26445-140, Rua Ype, Rua Araças CEP 26445-230 e Rua Albino Baunatto, situadas no Bairro Eucalipto Engenheiro Pedreira no Município de Japeri-RJ.\r\n\r\nINDICAÇÕES\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\n1068 - SOLICITA ao Secretario de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cortes, a instalação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, no âmbito do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\n1069 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, a instalação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, no âmbito do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\n1070 - SOLICITA ao Secretario de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cortes, a instalação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, no âmbito do Município de Miguel Pereira.\r\n\r\n1071 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, a instalação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, no âmbito do Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1073 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que interceda junto a Secretaria de Saúde para doação de uma UTI-Móvel para o Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\n1074 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a instalação de uma Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC no Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\n1075 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências junto ao Departamento de Estradas e Rodagens - DER, para que a RJ 204, tenha um revestimento asfáltico, nos trechos que interliga a BR 356 à Vila Nova e da BR 356 à São Luiz, no Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\n1076 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias no sentido de construir uma Unidade Hospitalar no Município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\n1077 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de São João da Barra.\r\n\r\n1078 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências para a instalação de uma Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC no Bairro Nova Angra e no Bairro do Frade no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\n1079 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências para implantar um Posto Policial na entrada do Bairro Alambari, no Município de Rio Claro.\r\n\r\n1080 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências para que seja construída uma Estação de Tratamento de Água e Esgoto, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 1238873"
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                        "ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nÀs 14h00min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (63), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se em Regime de Urgência, em votação, em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1128/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 75/2011), QUE MODIFICA OS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MASSAMBABA, CRIADA PELO DECRETO Nº 9.529-C, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, NA SUA PORÇÃO SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; ATILA NUNES; LUCINHA; JANIO MENDES; NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, como V.Exa., incumbido por alguns Deputados, esteve em Saquarema fazendo a vistoria, inclusive constatando um erro no mapa, a Presidência lhe indaga se retira as Emendas de sua autoria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, retiro as minhas três Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nRetiradas as Emendas. Por designação do Deputado Bernardo Rossi V.Exa. dê o parecer como relator.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na tarde de sexta-feira na companhia do Deputado Paulo Melo, estive em Saquarema e fiz um voo de helicóptero pelos limites da área que está sendo retirada da APA de Massanbaba. Verificamos que o conceito do projeto está correto visto que aquela área, em parcela, significativa é urbanizada e em outra parcela é conurbada. Mesmo assim, para ter maior rigor, retiramos entre os vértices 10, 11 e 12 um triângulo que tinha ainda alguma vegetação natural que monta em 370 mil metros quadrados da área original, diminuindo a área a ser retirada e ampliando a área de APA. Corrigimos a coordenada do ponto 66, que tinha um erro de digitação. Ainda mais a Prefeita de Saquarema ficou de editar um decreto considerando área de proteção ambiental cerca de 150...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Cento e cinquenta e oito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Cento e cinquenta e oito quilômetros quadrados na vertente da serra de Mato Grosso, envolvendo também o Município de Saquarema. Este decreto está para ser editado. Com a autorização do Deputado Paulo Melo, sugerimos que o Inea estude um corredor que interligue a APA de Massambaba com a APA objeto do decreto da Prefeita, para que a fauna e a flora se comuniquem por esse corredor.\r\n\r\nAssim posto, fazendo parecer de comum acordo com o Deputado Bernardo Rossi, que deu o parecer pela rejeição das Emendas, nós estamos fazendo uma Subemenda recalculando as coordenadas dos pontos 10, 11, 12 e do ponto 66. No texto fica o já aprovado em primeira e fazendo a opção pelo Substitutivo dando forma final de redação. É o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, é importante dizer que pelo tramite regimental não poderia ter substitutivo, pois muda o artigo, mas nós estamos fazendo esse acordo pela votação que está acontecendo.\r\n\r\nEntão, o parecer contrário às Emendas com Subemenda concluindo por Substitutivo. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo. Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, Deputada Aspásia Camargo (Pausa), não se encontrando presente, Deputada Lucinha (pausa), não se encontrando presente, Deputado Samuquinha (pausa), não se encontrando presente, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais, Deputado Janio Mendes (Pausa), não se encontrando presente, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Favorável ao Substitutivo, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, Deputado Alessandro Calazans (Pausa), não se encontrando presente, Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, favorável ao substitutivo. Sr. Presidente, posso justificar já a ausência do Deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. DICA - O Deputado Roberto Henriques se encontra com o sindicalista da patronal de Campos no Inea, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, salvo os Destaques, com abstenção do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: (Lendo) “Requer Destaque para votação em separado pela aprovação da Emenda nº 7. Deputado Marcelo Freixo”.(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque: (Lendo) “Requer Destaque para votação em separado a aprovação da Emenda nº 9”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO Substitutivo aprovado vai a Autógrafo.\r\n\r\nA Presidência gostaria de agradecer aos Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos. O Deputado Luiz Paulo esteve presente lá e viu que tudo que falei aqui era verdade. A área é realmente urbana. O centro da cidade de Saquarema é uma área tombada, onde não tem árvore; e, por sugestão dele, tiramos uma área que já é quase tomada, porque temos casas, são 370.000 m² e nós tornamos. Em compensação, Deputado Luiz Paulo, fizemos a APA da Lagoa de Saquarema. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero dizer que tomei conhecimento de toda situação através de um representante da região, que veio aqui com um mapa e nos mostrou a pertinência da iniciativa. Então, tenho tranquilidade, porque sei que as questões ambientais estão devidamente preservadas. \r\n\r\nE venho ainda lamentar os passamentos do Sérgio Brito e também do “homem da Beija-Flor”, o nosso Joãozinho Trinta, figura admirável do nosso carnaval. Sobre Sérgio Brito - eu assisti a várias peças dele - todos sabem da importância e da grandiosidade das suas representações; vai dar nome ao Teatro dos Quatro, pois foi seu fundador. Lamentamos profundamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, só registrando para V. Exa.: (Lendo) “Decreto 1155, de 16 de dezembro de 2011. A Prefeita do município de Saquarema, no uso de suas atribuições, cria a Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Saquarema, com 158.6 km².”\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é possível, no encaminhamento que fiz, V. Exa. publicar o decreto no Diário Oficial do Estado para que todos tomem conhecimento?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou fazer cópia, porque publicar no Diário é despesa e não é a questão, mas vou mandar fazer cópia e distribuir a todos os Deputados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O.k., Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1170/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 81/2011) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA DEFINIDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA CIVIL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo e Deputada Janira Rocha, por gentileza.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1170/2011 (MENSAGEM Nº 81/2011) QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Poder Executivo, através do envio da presente mensagem, pretende contratar operação de crédito externo visando restituir os recursos que foram alocados para as atividades emergenciais de recuperação do ambiente produtivo agrícola na Região Serrana afetado pela catástrofe ambiental.\r\n\r\nA matéria constante da proposição atende à regular competência constitucional atribuída ao Poder Executivo, não encontrando, portanto, nenhum óbice à sua tramitação, devendo, no entanto, receber uma emenda para seu aprimoramento com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nInclua-se um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art....º - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo assinado, bem como eventuais termos aditivos, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\"\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que a matéria não encontra óbice à tramitação e atende à regular técnica legislativa, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1170/2011 (Mensagem nº 81/2011) é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A emenda de V. Exa. é a tradicional de envio de documento.\r\n\r\nDeputada Janira, a Presidência fez uma consulta a V. Exa. sobre se pode retirar as suas Emendas. (Pausa) Muito obrigado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes de dar o meu parecer, aproveito para louvar a atitude do Executivo, na pessoa do Governador Sérgio Cabral e do Secretário de Agricultura, Christino Áureo, pelo apoio que vem dando à Região Serrana depois do acidente.\r\n\r\nEu cheguei em cima da hora e não consegui fazer uma Emenda, Sr. Presidente. O Governo do Estado tem apoiado muito a região, com muitos equipamentos, com muito maquinário, mas agora estamos passando por um grande problema: a falta de material para colocar nas estradas. A Emenda que eu iria fazer era destinando parte desses recursos para a compra de material bica corrida, porque hoje as máquinas da Secretaria de Estado de Agricultura estão preparando as rodovias, as estradas vicinais, mas estão colocando barro da nossa região, que é um material que não aguenta as chuvas.\r\n\r\nPor exemplo, neste final de semana, as estradas vicinais da nossa região praticamente pararam, o que vem causando grandes problemas. Assim sendo, Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. também pudesse interceder, junto ao Secretário, junto ao Governo do Estado, para que parte desse recurso fosse destinado à compra de material bica corrida, para que após as máquinas prepararem a estrada seja colocado o material. \r\n\r\nRecentemente, a Secretaria de Estado de Agricultura preparou as estradas colocando barro. Agora, a Prefeitura está tirando o material que foi colocado pelas máquinas do Estado para que os caminhões possam ter passagem. Diante desse esclarecimento, o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Deputado Samuquinha.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente, acompanhando o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero registrar a capacidade do Governador de olhar para a Região Serrana e continuar o trabalho que já vendo realizado junto aos produtores rurais. Então, o nosso voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto em separado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) -Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, voto em separado da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, já retirei as Emendas, conforme foi solicitado, mas gostaria de registrar pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle o voto contrário. \r\n\r\nNão sou contra, obviamente, à Região Serrana, e acho que o trabalho que desenvolvi junto à CPI e mesmo individualmente, como mandato, naquela Região, demonstra isso. Agora, tenho um problema com contratos, com empréstimos, com contratos que não são visíveis, que não conseguimos visualizar; ver que contratos são esses, que termos são esses e pior, não conseguimos fiscalizar a ida desse dinheiro para a Região. \r\n\r\nJá votamos aqui inúmeros empréstimos, inúmeros recursos destinados à Região Serrana e tudo que sabemos sobre a Região é que existe, até hoje, uma falta de atendimento objetivo às necessidades dos setores mais pobres de lá.\r\n\r\nAcho que a Região Serrana precisa de dinheiro, está chegando o verão, e o momento terrível que é o das chuvas. Os aportes necessários são muito superiores ao valor que está sendo contratado aqui. Pelo que foi apurado na CPI se precisaria de bilhões de reais para, realmente, estar resguardando as cidades, a vida dos moradores da Região Serrana. \r\n\r\nO Governo deveria parar e fazer um planejamento estratégico e demandar recursos para aquela Região, que realmente pudesse resolver o problema da Região Serrana e não ficarmos aqui, de forma fragmentada, votando empréstimos que nem ao menos conseguimos visualizar como eles estão sendo recursados. \r\n\r\nNesse sentido, meu voto pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Alessandro Calazans.(Pausa) Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tive a honra de presidir a CPI da Região Serrana que propôs diversas medidas ao Governo do Estado, muitas andando a passo de cágado. \r\n\r\nComo Presidente desta CPI, jamais poderia deixar de votar favorável a um projeto de empréstimo ao Banco Mundial, de cem milhões de dólares, para complementar o projeto da Secretaria de Agricultura, de microbacias. \r\n\r\nEntretanto, Sr. Presidente, quero observar que na legislatura passada - o Deputado Rogério Cabral estava aqui - aprovamos uma autorização ao Governo do Estado de contratar um empréstimo com o BNDES para comprar equipamentos para cuidar das rodovias vicinais, e esses equipamentos foram comprados.\r\n\r\nHavia uma determinação nesse projeto de lei de que o cronograma de utilização desses equipamentos fosse apresentado à Assembleia Legislativa. No que tive conhecimento não foi apresentado e se o foi, não foi também respeitado. Muitas vezes esses equipamentos foram alocados segundo interesses políticos - nem partidários, mas eleitorais. Até mesmo na Região Serrana não ouvindo os parlamentares daquela região, como os Deputados Rogério Cabral e Nilton Salomão. Como esse contrato de empréstimo é muito aberto, dá até para comprar bica corrida para colocar no leito das rodovias vicinais, espero que o secretário, dublê de Deputado, Christino Áureo, apresente a esta Casa o plano pelo qual ele vai definir os investimentos desses US$ 100 milhões que cota-parte será para a Região Serrana, que cota-parte não será e especificar o que ele vai fazer em termos desse empréstimo, para que as Comissões Permanentes da Casa, principalmente a de Agricultura, possam acompanhar e assim não tenhamos esse empréstimo como êxito único, de um secretário, e sim como um trabalho coletivo, porque desgaste já está havendo na Região Serrana desde agora, tendo em vista a morosidade dos Poderes Executivos. \r\n\r\nMesmo assim, Sr. Presidente, estou votando favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada, com voto contrário da Deputada Janira e do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nSolicito à Ata que registre o voto contrário da Deputada Janira no Projeto da APA de Maçambaba. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - É só para registrar que no Projeto de Lei 1170 nós estamos retirando a nossa Emenda, visto que foi acolhida no parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 559/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 19/2011, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. Em seguida, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, como membro da CPI que investigou o tráfico ilegal de armas e munições no Estado do Rio de Janeiro quero relatar os vários avanços que esse relatório traz, no tocante à Segurança Pública e controle desses materiais em nosso Estado, mas também lamentar algumas sugestões constantes da conclusão final desse relatório, que inclusive motivaram o meu voto contra na Comissão Parlamentar de Inquérito e também embasam o meu voto “não”, neste Plenário. Avanços obviamente são reconhecidos. Por exemplo, melhorar a integração e comunicação entre as instituições responsáveis pela fiscalização e o cumprimento do Estatuto do Desarmamento. Durante esse tempo de trabalho a gente pôde constatar falta de integração, falta de comunicação, talvez por falta de uma iniciativa para que essas autoridades, juntas, definissem a melhor estratégia para que o Estatuto do Desarmamento fosse cumprido com melhor aproveitamento. \r\n\r\nOutro avanço, Sr. Presidente, foi a sugestão de mudanças no controle do armamento das forças de segurança, como a implementação de sistema biométrico para controlar a retirada dessas armas, por exemplo, nos almoxarifados da Polícia Militar. Ao invés de ser como é hoje, por um livro, em que se preenchem os dados de quem está entregando armamento e de quem está retirando o armamento para ir às ruas fazer o policiamento ostensivo. Que esse controle seja eletrônico.\r\n\r\nOutro ponto de avanço, que acho essencial, que essa CPI conseguiu implementar foi o tocante a identificação de onde há a maior burocracia para que as armas apreendidas pela Polícia sejam destruídas, uma vez que não têm mais nenhuma utilidade para as forças de segurança e, portanto, acabam virando montanhas de armas no depósito da Dfae, da Delegacia de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil do Rio de Janeiro, submetendo inclusive os policiais civis que lá trabalham a uma situação insalubre, realmente desumana, em função da precariedade com que esse material é armazenado.\r\n\r\nOutro ponto que também destaco é a desmistificação de que não havia um controle por parte das indústrias fabricantes de munição. Em visita à CBC, produtora de cartuchos e munições no Brasil, quase como num monopólio, pudemos constatar como é feito o controle de forma organizada e com a qualidade da munição brasileira que é exportada para o mundo inteiro.\r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, não poderia também concordar - aí lamento, pois em minha opinião o relatório foi eivado de ideologia - em responsabilizar aqueles que mais são fiscalizados pelas autoridades e aqueles que mais sofrem restrições na letra do Estatuto do Desarmamento, que é o cidadão brasileiro. Então, Sr. Presidente, não posso concordar, por exemplo, com a sugestão do relatório de que o Congresso Nacional altere a legislação visando a limitar a uma arma curta e a uma arma longa o número máximo de armas a serem compradas por qualquer cidadão brasileiro. Aqui se incluem os profissionais de segurança pública. \r\n\r\nOutro ponto de discordância é que o relatório também sugere que seja obrigatória a extração do dispositivo de disparo e cimentação do cano das armas adquiridas internamente ou importadas por colecionadores. Eu não vejo qual é o impacto disso no controle do tráfico de armas e munições no Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutro ponto que também motivou o meu voto contrário, Sr. Presidente, já concluindo, é a sugestão de proibição de recarga de munições por parte dos clubes de tiro e atiradores esportivos. A Comissão, Presidente, não ouviu um representante sequer desse segmento. Portanto, essas sugestões das quais fiz leitura, já estariam no relatório independente de termos ouvido ou não pessoas que poderiam esclarecer e desmistificar aos membros da CPI que há o controle. Poderiam explicar que esse tipo de medida simplesmente inviabilizaria o esporte de tiro no Brasil.\r\n\r\nEntão, apesar de ter havido a sugestão de minha parte para que alguns nomes fossem chamados à CPI, como, por exemplo, os representantes do Movimento Viva Brasil; os representantes da ANIAM, da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições; representantes da Confederação Nacional de Tiro Defensivo, que poderiam esclarecer esses assuntos. Se os Deputados ouvissem como eles são cumpridores da legislação, certamente esses pontos não estariam presentes aqui, neste Relatório final. \r\n\r\nEntão, Presidente, em função de tudo sobre o que discorri, entendendo que algumas sugestões do Relatório partem de premissas equivocadas, como a premissa de que campanhas de desarmamento colaboram...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Para a redução dos crimes cometidos por arma de fogo - prova disso é um artigo interessantíssimo publicado no blog do Arnaldo de Azevedo, mostrando que, em suma, os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro são os grandes responsáveis pela queda, na média nacional, desses crimes violentos, letais e intencionais, que são os diversos cometidos com arma de fogo. Mas quando colocamos uma lupa sobre os vários Estados brasileiros, vemos que principalmente no Nordeste esses índices de criminalidade aumentaram muito. \r\n\r\nNa verdade, foram circunstâncias particulares de alguns Estados, como o Rio de Janeiro e São Paulo, que colaboraram com a redução dessa média nacional, mas em âmbito brasileiro, percebemos que há o aumento da criminalidade envolvendo arma de fogo em vários Estados, prova de que não são campanhas de desarmamento que colaboram para a redução desses índices de criminalidade. \r\n\r\nSr. Presidente, quando o Estado se mostra ineficiente para coibir práticas de crime, o caminho mais fácil é responsabilizar e penalizar ainda mais aqueles que já cumprem a rigorosa legislação de controle de armas e munições em nosso país, que é o cidadão brasileiro. \r\n\r\nEm função disso, Sr. Presidente, é que justifico o meu voto contrário a esse Relatório da CPI das Armas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Xandrinho. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vamos votar e depois declara-se o voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Xandrinho, vai declarar voto? \r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente ... Sr. Presidente ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSDB encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, para orientação de bancada, pelo Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu Teixeira, pelo PT.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, fizemos um grande trabalho na CPI das Armas, um relatório que expressa efetivamente tudo aquilo, na produção dos trabalhos, que fez com que tivéssemos um Relatório consistente, indicando o que precisamos avançar, no campo da segurança pública, para o aperfeiçoamento no controle das armas, principalmente das Forças de Segurança, razão pela qual a bancada do Partido dos Trabalhadores vota “sim” ao Projeto de Resolução para aprovar o Relatório da CPI das Armas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, presidi essa CPI do Tráfico de Armas e Munições, ficamos quase um ano nesse trabalho intenso, fizemos diversas visitas, ouvimos diversos setores. Durante a CPI, foi a primeira vez que Exército, Polícia Federal e Polícia Civil participaram da mesma reunião para discutir controle de arma e munição. Nunca tinham feito isso. Se não fosse essa CPI, não teriam até agora se reunido para pensar um mecanismo mínimo de encontro entre esses setores. \r\n\r\nFoi uma CPI feita com muito cuidado, com muito respeito às diferenças. O relatório acolheu diversas Emendas de todos os Deputados. Por essa razão, por ser uma CPI propositiva, que contribui com a segurança pública, que o Psol vai votar “sim”. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Enquanto V.Exa. não inicia a chamada nominal, quero dizer que tomamos conhecimento hoje, pela televisão, que uma operação da Polícia Civil prendeu várias pessoas e, dentre eles, prendeu como suspeito o Coronel Djalma Beltrame, que estava comandando o 7º Batalhão da Polícia Militar, de São Gonçalo. \r\n\r\nConheço o Coronel Djalma há muitos anos e não posso crer que tenha ele envolvimento com o tráfico de entorpecentes. \r\n\r\nLamento profundamente, porque, ao que tudo indica, a prisão decorreu da escuta telefônica de um diálogo entre um suposto policial e um traficante de entorpecente, em que não há qualquer menção que possa levar a um mínimo de convicção sobre o envolvimento do Coronel Djalma Beltrami. \r\n\r\nA priori, tenho a maior confiança no Coronel Djalma Beltrami. Espero, Sr. Presidente, com o aprofundamento das investigações, que a verdade venha à tona. Se houve precipitação na medida, na prisão de um homem que tem uma trajetória, uma carreira reconhecida na Polícia Militar, mesmo que seja de um magistrado, que seja igualmente responsabilizado. Defendo, portanto, o aprofundamento das investigações. Se ficar provada a inocência do Coronel Djalma Beltrami, que os que cometeram essa insanidade ou possível insanidade sejam responsabilizados.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram “sim” os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Andre Ceciliano, Andre Correa, Andre Lazaroni, Andreia Busatto, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. Votou “não” o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro. Totais: votos “sim” 48; votos “não” 01; votos “abstenção” 0. Total de Votos: 49\r\n\r\nA matéria está aprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho elogiar o trabalho da CPI das Armas, principalmente do Presidente, Deputado Marcelo Freixo, e sua equipe e do relator, Deputado Wagner Montes. Essa Comissão ainda contou com a presença da Vice-Presidência do Deputado Zaqueu Teixeira, do Deputado Flávio Bolsonaro e a minha.\r\n\r\nAcho que foi um trabalho, em linguagem popular, que tirou leite de pedra e conseguiu, talvez, pela primeira vez, fazer com que muitas autoridades, que têm a obrigação legal de fazer o controle do armamento e das munições, pudessem, de fato, se comunicar e ter a dimensão real do problema.\r\n\r\nO Deputado Flávio Bolsonaro participou ativamente de todos os trabalhos, mas foram apresentados três ou quatro Destaques rejeitados em votação democrática. Realmente, temos com o Deputado Flávio Bolsonaro uma questão de fundo: sou totalmente favorável à política de desarmamento, enquanto ele não é, mas a divergência é ótima para o Parlamento fluminense.\r\n\r\nLembro aos Srs. Deputados uma matéria jornalística recente, que seguramente o Deputado Flávio Bolsonaro leu, que dizia que os narcotraficantes mexicanos atravessam a fronteira com os Estados Unidos, fazem estoque de armamentos e munições, voltam para o México e lá promovem uma verdadeira guerra civil. Lógico, a política do armamento provoca essa guerra civil no México, com armas compradas pelos narcotraficantes sem qualquer resistência nos Estados Unidos. \r\n\r\nAcredito, Sr. Presidente, que se todo o planeta fosse desarmado também não existiriam narcotraficantes armados, porque grande parte do armamento usado por eles aqui no Brasil é de desvio de armamentos e munições tanto dos entes oficiais da Segurança Pública quanto daqueles que têm licença para usar armas, sejam os que têm porte, sejam os que disputam campeonatos de tiro ou até mesmo os colecionadores. \r\n\r\nAssim posto, com toda a convicção, votamos “sim” e achamos que o relatório produzido vai implicar a necessária implementação de medidas pelos poderes constituídos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Têm a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos e, em seguida, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, assim como o complexo industrial militar, principalmente dos Estados Unidos, precisa das guerras para a venda das armas que produz, os fabricantes de armas leves, em sendo também uma atividade econômica, vivem da insegurança pública. \r\n\r\nO correto seria, se queremos o desarmamento, encerrar a fabricação de armas. Assim não veríamos a hipocrisia dentro da qual estamos mergulhados: as fábricas querem ter seus lucros, fabricam armas e munições que devem ser compradas, não apenas pelas empresas de segurança como também pelos Estados, para suas Polícias e para as Forças Armadas, que também usam armas leves. \r\n\r\nSe porventura a fabricação fosse estatizada e somente dirigida àqueles que têm responsabilidade para com a segurança pública, já haveria o desarmamento. Para desarmar é preciso não fabricar e para acabar com as guerras é preciso enfrentar o complexo industrial militar americano. Os Estados Unidos fomentam as guerras em território alheio para que os investimentos feitos tenham um retorno muito grande, enfrentando, obviamente, ou tendo como consequência a morte de muita gente. É preciso acabar com a produção de armas se queremos o desarmamento. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a todos os Deputados desta Casa a aprovação do relatório da CPI que investigou tráfico de armas e munições no Rio de Janeiro. Agradeço em especial ao Deputado Flávio Bolsonaro, o único que votou contra o relatório - tem todo o direito de fazê-lo. S. Exa. foi membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, compareceu a todas as Sessões. \r\n\r\nTentamos ao máximo incorporar as Emendas e propostas do Deputado no relatório, mas há um limite - o da concepção, do olhar da sociedade e do entendimento sobre segurança pública, que é um limite que a Comissão Parlamentar de Inquérito não poderia ultrapassar. Por isso o Deputado foi democraticamente derrotado na Comissão e, para o bem da democracia, derrotado em Plenário. \r\n\r\nMas isso, sem dúvida alguma, engrandeceu durante todo esse período o trabalho feito na CPI porque conseguimos conviver com as diferenças, com as ideias absolutamente contrárias na maioria das vezes, mas isso não se tornou impeditivo para que nós chegássemos ao relatório final. Esse é o papel democrático do Parlamento, nos termos que desejamos. Esse relatório traz quase 70 propostas concretas para o enfrentamento do tráfico de armas, um dos maiores desafios da segurança pública de qualquer Estado brasileiro, e não é diferente no Rio de Janeiro. Só para que os senhores tenham um exemplo do que estamos dizendo, Deputado Paulo Ramos, hoje no Rio de Janeiro, temos mais de 242 mil vigilantes da segurança privada. Isso representa e quer dizer que se somarmos toda a Polícia Militar, toda a Polícia Civil, e toda a Polícia Federal no Rio de Janeiro, representa ¼ da segurança privada no Rio de Janeiro. A Polícia Federal, que tem responsabilidade para fiscalizar a segurança privada, sobre esse setor tem um delegado e três agentes. É a prova cabal de que o Estado não tem controle sobre o comércio ilegal de armas e munição. \r\n\r\nEntão, em nome desse entendimento é que o nosso relatório aponta para a necessidade de o Estado aprender a se fiscalizar e a cumprir o seu papel. Esse é o principal desafio da segurança pública no Rio de Janeiro no que diz respeito ao tráfico de armas e ao tráfico de munição.\r\n\r\nÉ um relatório propositivo, um relatório com responsabilidade e que reafirmou a importância da democracia nessa Casa. Parabéns a todos. Está aprovado o relatório. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho. Em seguida, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para justificar o motivo por que cheguei no final da votação do Relatório da CPI das Armas, em virtude de outros compromissos agendados, já que essa Sessão foi marcada na última hora, e fizemos de tudo para estar aqui. Devo dizer que acompanhei algumas das audiências da CPI, e reconheço o trabalho sério feito pelo Deputado Marcelo Freixo e também pelo meu amigo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nRealmente, nós defendemos um controle maior das armas por parte do Estado, defendemos também o desarmamento das pessoas e, nesse sentido, parabenizo o presidente da CPI Deputado Marcelo Freixo, que tão bem conduziu os trabalhos dessa CPI até aqui.\r\n\r\nAproveito a oportunidade também para justificar a ausência do Deputado Miguel Jeovani, em razão de falecimento de uma pessoa muito próxima a ele. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria pedir a V.Exa., se puder, reconsiderasse meu voto “não” para “sim”, tendo em vista...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.k. A Presidência, na retificação de voto, determina ao Departamento de Atas o cômputo do voto “sim” do Deputado Xandrinho na matéria recém-votada.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Porque eu fiquei em dúvida, no momento em que houve uma divergência entre os próprios membros da Comissão. E eu queria também fazer neste momento outra solicitação: em maio de 2011, protocolei um projeto sobre chips em armas de fogo. Esse projeto se encontra exatamente dormindo no mesmo lugar. Eu imaginei que como tínhamos uma CPI desse nível aberta na Casa, alguém poderia dizer: 'é constitucional', ou 'não é constitucional', ou 'vai seguir', 'ele é bom' ou 'ele é ruim'. Eu gostaria que a Casa tivesse um pouco de atenção para com esse projeto, tendo em vista que ele visa ajudar na apreensão de armamentos clandestinos, de armas... (Pausa) Sim, perfeitamente, apontando o responsável.\r\n\r\nO projeto continua dormindo lá na Comissão de Constituição e Justiça. Eu faço este apelo, pois o novo presidente, assim como o antigo, sei que têm a melhor boa vontade. Reconheço que são muitos os projetos, tenho certeza, mas faço daqui este pedido, em público.\r\n\r\nSr. Presidente, para finalizar, é bom que esse problema do armamento acabe logo. Nova Iguaçu continua implorando ajuda. Os delinquentes agora têm hora marcada para assaltar e invadir residências. Eles estão invadindo as residências, roubando tudo que tem, humilhando as pessoas como foi feito nesse último final de semana um arrastão no Bairro da Luz.\r\n\r\nSr. Presidente, eu peço a V.Exa. que por favor nos ajude. Clemência para Nova Iguaçu, ali não há policiamento, são 420 homens - diminuiu o contingente - para três cidades, Nilópolis, Mesquita e Nova Iguaçu. Uma vergonha, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, muito rapidamente, só porque eu fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Primeiro, quero dizer ao Deputado Xandrinho que esses marginais infelizmente não se sensibilizam nas campanhas de desarmamento. Eles não entregam seus instrumentos.\r\n\r\nEm segundo lugar, só para fazer um registro, já que se falou tanto em democracia. Em 2005 a população definiu maciça e democraticamente - já que a discussão tomou um vulto muito mais amplo no tocante a se os brasileiros teriam o direito ou não de manter a possibilidade de comprar uma arma - e a resposta maciça da sociedade foi 'sim'. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, apesar de eu ter sido derrotado na votação do relatório na CPI e de eu ter sido também derrotado em Plenário, quero pedir que se respeite a decisão democrática tomada pela maioria esmagadora dos cidadãos brasileiros e não façamos nós aqui um papel de ir contra a vontade deles, restringindo ainda mais o direito daqueles que já observam a legislação existente hoje, bem rigorosa no controle de armas e munições.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - É só para pedir uma informação. Estão convocadas Sessões até as 15h, e posteriormente haverá Sessão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sim, senhora.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Já está publicando a pauta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A pauta será cantada na hora. Teremos Sessões sim.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para relatar o acontecido no último final de semana em Nova Friburgo. As chuvas apertaram, são quase 15 dias de chuvas constantes no município. Vários bairros da cidade voltaram a alagar: Conselheiro Paulino, Duas Pedras, Córrego Dantas e Campo do Coelho. São muitas máquinas do Estado trabalhando na região, mas há muita cobrança na questão do Inea região, como a da limpeza dos rios. Há muitas máquinas e pouco trabalham para concluir o que é necessário. Há uma reclamação muito grande da população. Hoje em Córrego Dantas está acontecendo uma manifestação na RJ-130. Eu tive dificuldade para passar, cheguei atrasado à Sessão. Gostaria de pedir a colaboração de V.Exa. para que pudesse fortalecer essas necessidades nossas junto ao Inea, para que seja feita principalmente a limpeza dos rios, evitando que a cidade seja alagada novamente. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 552/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DEPUTADA FEDERAL EXMA. SRA. ROSE DE FREITAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a 2ª Sessão Extraordinária, do dia 19 de dezembro de 2011,às 15h05min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n- SEGUNDA-FEIRA -\r\n\r\n*15 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1116/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 68/2011) QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.592 DE 10.12.2009 QUE AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST; INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; DIONÍSIO LINS; RAFAEL DO GORDO; ATILA NUNES; LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1171/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 82/2011) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 15h05min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuquinha, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (64), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, PRESIDENTE, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à \r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela Ordem) - Sr. Presidente, como V.Exa. já havia proclamado o resultado, gostaria de declarar meu voto e agradecer aos colegas da Casa pela aprovação do relatório da CPI das Armas, do qual fui Relator. \r\n\r\nFoi uma CPI que não se preocupou em jogar para a arquibancada e que foi feita com muita seriedade.\r\n\r\nQuero aproveitar ainda para parabenizar todos os seus membros: a Presidência do Deputado Marcelo Freixo, a vice-presidência do Deputado Zaqueu Teixeira; os Deputados Luiz Paulo e Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nFoi uma CPI que nos mostrou muita coisa e onde não nos preocupamos em acusar ninguém. Não se fez prejulgamentos, pelo contrário, apresentamos várias sugestões que, se aprovadas algumas, se o Congresso Nacional se juntar a nós, melhorarão muito e servirão de exemplo para outras Assembleias Legislativas. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, cometi uma injustiça que quero corrigi-la. \r\n\r\nAgradeci aos Deputados e ao Plenário, mas é crucial dizer - tenho a certeza que é a mesma opinião dos Deputados que participaram da CPI - que os funcionários desta Casa, as assessorias dos mandatos, os que tocaram essa CPI durante um ano, foram fundamentais. \r\n\r\nFica aqui, publicamente, meu elogio e o meu agradecimento a todos os funcionários - à Sueli, secretária; ao Vinícius - a todos os assessores, de todos os mandatos, que contribuíram. Sem eles, o trabalho final desta CPI não teria sido feito e a eles dedicamos este importante documento que a Casa aprovou.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. Com aquiescência do Plenário, pois em razão da matéria, não dá mais para ser de ofício da parte da Presidência, consulta se pode cancelar a convocação que fez e, em virtude de que estamos com os funcionários da Cultura, inverter a pauta, de 14h30 pela das 15h e vice-versa, para votarmos o Projeto do Theatro Municipal. (Palmas) \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, entre as Barcas S/A e os funcionários do Theatro Municipal, mil vezes os funcionários do Theatro Municipal. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência também acha, Sr. Deputado.\r\n\r\nMas com todo o respeito aos funcionários do Theatro Municipal - sem embarcar na facilidade do discurso - a Presidência não trocou por isso. \r\n\r\nA troca se deu porque o Theatro Municipal quer fazer uma homenagem, pois o Presidente, com a ajuda da oposição, dos Deputados Luiz Paulo, André Corrêa, Robson Leite, Inês Pandeló e Flávio Bolsonaro, ajuda o Theatro Municipal há muito, e tendo em vista que a segunda matéria, que se votaria com a do Theatro Municipal, a Mensagem nº68, a Presidência está tirando de pauta de ofício. \r\n\r\nEntão, com aquiescência, a Presidência chama os trabalhos à ordem e anuncia: \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1116/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 68/2011) QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 5.592 DE 10.12.2009 QUE AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO 23.012/97.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; DIONÍSIO LINS; RAFAEL DO GORDO; ATILA NUNES; LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira, de ofício, a matéria de pauta. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1171/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM 82/2011) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, DA COMISSÃO DE CULTURA E DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência consulta a Mesa Diretora sobre Emendas apresentadas. Deputado Zaqueu Teixeira, V.Exa. retira a Emenda para que se possa votar? \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, considerando que houve o avanço para que concedêssemos o aumento aos servidores e que todos receberão este ano, eu retiro a Emenda, porque todos receberiam o aumento em 2012. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, Deputado André Corrêa, Deputado Coronel Jairo, Deputado Dionísio Lins, Deputado Luiz Martins, Deputada Inês Pandeló, Deputado Alexandre Correa, Deputado Samuel Malafaia, Deputado Flávio Bolsonaro. Com o Deputado André Corrêa, eu já falei. Os Deputados André Corrêa e Luiz Paulo foram inclusive os que negociaram junto com a Deputada Janira e o Deputado Marcelo Freixo. Mas, diga-se de passagem, o mérito na negociação da proposta levada pelo Deputado Luiz Paulo com todas as bancadas foi do Deputado André Corrêa. O Presidente apenas foi consultado se eu votaria a matéria este ano e eu disse que se atendida a reivindicação levada pelo Deputado André Corrêa, em nome dos Deputados da Casa, eu votaria. \r\n\r\nEntão eu indago aos Deputados se eles aceitam retirar a Emenda. A Emenda é assinada pelo Deputado Luiz Paulo e pelo Deputado André Corrêa. A Presidência não quis - inclusive agradeço -, pois me foi levada a Emenda e eu não quis assiná-la, não porque não ache que o Theatro... Mas acho que a luta foi do conjunto do Parlamento. \r\n\r\nSendo retirada a Emenda, a Presidência vai solicitar, assume a responsabilidade pelo ato, com aquiescência do Governador, a concessão do aumento de uma só vez. Solicito ao Deputado André Corrêa que emita parecer pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu acho que nós temos, neste caso específico, que fazer justiça ao líder do Governo, Deputado André Corrêa. Porque os funcionários do Theatro Municipal reivindicavam um reajustamento de 86%, visto que não o têm desde o ano de 2002. \r\n\r\nComeçaram a negociar com a Secretaria de Planejamento - o Deputado André Corrêa estava acompanhando -; reduziram o pleito para 50%. Na apresentação do Coral do Theatro Municipal, no Palácio Guanabara, o Deputado André Corrêa sugeriu ao Governador que, ainda este ano, mandasse o PL para a Casa e o Governador aquies ceu. E o PL veio, não com os 22%, como imaginava o Deputado André Corrêa, mas com os 22% em duas parcelas: 12%, em 2012 e outros 10%, em 2013. Isso, evidentemente, não prosperaria na Casa porque não é o desejo do corpo funcional do FTM. \r\n\r\nO Deputado André Corrêa, no final de semana, conseguiu junto ao Governador que pudéssemos aglutinar os dois percentuais de aumento num aumento só de 22%, valendo a partir de janeiro de 2012. \r\n\r\nAssim posto, o anexo II do Projeto de Lei passa a ser o anexo I e o anexo II antigo é suprimido. Então é uma vitória do corpo funcional, do Parlamento, das negociações do Deputado André Corrêa e de V.Exa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para relatar, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, já estamos habituados aqui a receber mensagens do Governo propondo reajustes para diversas categorias. Por vezes surge uma ou outra Emenda que beneficia a categoria. Nós sabemos, porque conhecemos o Regimento, que é possível encerrar a votação com a mesma celeridade incorporando Emendas. Eu não vi as Emendas, mas eu o consulto se houver alguma Emenda que seja considerada razoabilíssima, incorporá-la como Substitutivo dando forma final de Redação. Concluiremos a votação hoje e sairão daqui todos justamente felizes. Faço esta indagação. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, a sua experiência lhe permite o dom da premonição. É exatamente isso o que faremos. A Emenda foi incorporada, pois foi isso que eu pedi. O Deputado Luiz Paulo a retirou.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi, para emitir parecer. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - As Emendas não foram retiradas, elas foram aproveitadas para o Substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Presidente, peço ao líder e membro da CCJ, Deputado André Corrêa, dê o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer por designação do presidente, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente, eu quero dizer que se chegamos a este momento foi fruto da dedicação dos senhores que hoje lotam esta Casa. Sobretudo, eu faço uma saudação muito especial para quatro servidores da Fundação Theatro Municipal: a Jesuína, para quem eu peço uma salva de palmas (Palmas); o Dieter (Palmas) e do coro, o Pedro e o Reskala. Cadê o Pedro e o Reskala? (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, há um ano recebi essa comissão na liderança do Governo e junto com outros Deputados estivemos reunidos mais de uma vez com o Secretário Sérgio Rui. Como disse aqui o Deputado Luiz Paulo, a quem quero agradecer, junto com o Deputado Marcelo Freixo, Luiz Martins, Jairo, enfim, a todos os líderes, Dionísio, Robson, enfim, a todos: isso foi uma vontade coletiva desta Casa. Eu apenas, na condição de líder de Governo, fiz chegar essa informação ao Governador no dia da inauguração do Palácio Guanabara, dentro de uma bela apresentação que o coro do Theatro Municipal fazia naquele momento. O Governador foi sensível e encaminhou esta Mensagem. Só que nós, como o Deputado Luiz Paulo disse, não sabíamos que ela vinha partilhada. O final de semana foi longo. Jesuína, Dieter, trocando e-mails. Tomo a liberdade, Deputado Luiz Paulo, de fazer a leitura aqui do último e-mail que eu recebi do Governador Sérgio Cabral à uma hora da manhã.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Meu líder, o mérito está em primeiro lugar. Mais de dez anos sem reajustes. Acabamos de entregar o Theatro Municipal restaurado. Os funcionários merecem. Podem fazer de 22%. Sugiro a mexida na matéria.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPortanto, eu quero agradecer ao Governador Sérgio Cabral por esse gesto e a todos os meus colegas, porque eu fui apenas o intérprete da vontade dos 70 Deputados. Parabéns aos funcionários do Theatro Municipal. (Palmas)\r\n\r\nO meu parecer, Sr. Presidente, é favorável, pelo aumento de 22% feito de uma vez só. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1171/2011 (MENSAGEM Nº 82/2011) QUE “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado André Correa\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAtravés da mensagem ora analisada, pretende o Excelentíssimo Sr. Governador, majorar os vencimentos dos servidores especificados, demonstrando, assim, o estrito cumprimento da competência garantida pelo §1º, inciso II, alíena \"a\" do artigo 112 da Constituição Estadual, que assim dispõe:\r\n\r\n\"(.....)\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nI - fixem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração;\"\r\n\r\nAssim, por não restar dúvidas quanto à constitucionalidade da matéria, por ter, a mesma, vindo acompanhada de impacto orçamentário correspondente, vislumbram-se algumas modificações necessárias ao seu aprimoramento que deverão ser realizadas através de emendas com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica instituída nova tabela de valores para os vencimentos-base relativos aos cargos públicos de provimento efetivo integrantes do quadro de pessoal da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, na forma do Anexo desta Lei, a partir do mês de referência janeiro de 2012.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Anexo I da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFTM - VENCIMENTO BASE (em reais)\r\n\r\nA partir de janeiro de 2012\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\njan/12\r\n\r\nGrupo I \r\n\r\nNível Elementar\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n1\r\n\r\n796,66\r\n\r\n2\r\n\r\n932,49\r\n\r\n3\r\n\r\n1.184,73\r\n\r\n4\r\n\r\n1.371,33\r\n\r\n5\r\n\r\n1.511,89\r\n\r\nGrupo II \r\n\r\nNível Fundamental\r\n\r\nMotorista, Telefonista, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Teatro Lírico, Auxiliar de Prevenção\r\n\r\n1\r\n\r\n1.050,76\r\n\r\n2\r\n\r\n1.398,56\r\n\r\n3\r\n\r\n1.776,87\r\n\r\n4\r\n\r\n2.056,72\r\n\r\n5\r\n\r\n2.267,54\r\n\r\nGrupo III \r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nAssistente de Manutenção Teatral, Auxiliar de Camarim, Assistente Administrativo, Assistente de Montagem Teatral, Assistente de Teatro Lírico, Assistente Técnico, Técnico de Produção Teatral\r\n\r\n1\r\n\r\n1.400,89\r\n\r\n2\r\n\r\n1.864,59\r\n\r\n3\r\n\r\n2.368,96\r\n\r\n4\r\n\r\n2.742,07\r\n\r\n5\r\n\r\n3.023,14\r\n\r\nGrupo IV \r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nBailarino, Técnico de Nível Superior, Médico, Músico Corista, Músico Instrumentista\r\n\r\n1\r\n\r\n2.801,85\r\n\r\n2\r\n\r\n3.279,58\r\n\r\n3\r\n\r\n4.166,71\r\n\r\n4\r\n\r\n4.822,98\r\n\r\n5\r\n\r\n5.317,33\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido o Anexo II da proposição.\r\n\r\nAssim, considerando que a proposta representa legítimo exercício da competência atribuída ao Chefe do Poder Executivo e que a mesma apresenta-se em consonância com os ditames legais vigentes, não se vislumbra nenhum óbice capaz de impossibilitar sua tramitação e posterior aprovação, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao Projeto de Lei nº 1171/2011 (Mensagem nº 82/2011), com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 1171/2011\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1171/2011\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída nova tabela de valores para os vencimentos-base relativos aos cargos públicos de provimento efetivo integrantes do quadro de pessoal da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, na forma do Anexo desta Lei, a partir do mês de referência janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 2° - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas no anexo desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas no anexo desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFTM - VENCIMENTO BASE (em reais)\r\n\r\nA partir de janeiro de 2012\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\njan/12\r\n\r\nGrupo I \r\n\r\nNível Elementar\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n1\r\n\r\n796,66\r\n\r\n2\r\n\r\n932,49\r\n\r\n3\r\n\r\n1.184,73\r\n\r\n4\r\n\r\n1.371,33\r\n\r\n5\r\n\r\n1.511,89\r\n\r\nGrupo II \r\n\r\nNível Fundamental\r\n\r\nMotorista, Telefonista, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Teatro Lírico, Auxiliar de Prevenção\r\n\r\n1\r\n\r\n1.050,76\r\n\r\n2\r\n\r\n1.398,56\r\n\r\n3\r\n\r\n1.776,87\r\n\r\n4\r\n\r\n2.056,72\r\n\r\n5\r\n\r\n2.267,54\r\n\r\nGrupo III \r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nAssistente de Manutenção Teatral, Auxiliar de Camarim, Assistente Administrativo, Assistente de Montagem Teatral, Assistente de Teatro Lírico, Assistente Técnico, Técnico de Produção Teatral\r\n\r\n1\r\n\r\n1.400,89\r\n\r\n2\r\n\r\n1.864,59\r\n\r\n3\r\n\r\n2.368,96\r\n\r\n4\r\n\r\n2.742,07\r\n\r\n5\r\n\r\n3.023,14\r\n\r\nGrupo IV \r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nBailarino, Técnico de Nível Superior, Médico, Músico Corista, Músico Instrumentista\r\n\r\n1\r\n\r\n2.801,85\r\n\r\n2\r\n\r\n3.279,58\r\n\r\n3\r\n\r\n4.166,71\r\n\r\n4\r\n\r\n4.822,98\r\n\r\n5\r\n\r\n5.317,33\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORREA, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O parecer é favorável, com Emenda, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Por Substitutivo, pedindo forma de Redação Final, segundo o artigo 164, § 2º.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nEm sendo aprovado, considerado forma final de redação.\r\n\r\nPela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes do parecer, parabenizo esta Casa e os funcionários do Theatro Municipal. Desde a outra legislatura, há uma briga, no bom sentido, com um show de civilidade que os funcionários do Theatro fazem nesta Casa. Mais uma vitória! Parabéns à Assembléia Legislativa e ao corpo do Theatro Municipal. \r\n\r\nO parecer é favorável - o parecer da CCJ, lido pelo Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como Presidente da Comissão de Cultura, a Jesuína me procurou e, quase que no mesmo dia, conversou com o Deputado André Corrêa. Eu sou testemunha do empenho do Deputado André Corrêa com relação a essa questão, principalmente hoje, pela alegria com que estavam aqui os servidores. É mérito deles, é mérito do sindicato, por isso é importante nos organizarmos e participarmos ativamente do movimento sindical e, evidentemente, também do Governo.\r\n\r\nO meu parecer não poderia ser outro senão favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nada substitui a arte e o talento. O Theatro Municipal merece isso e quem o conduz são os servidores. Parabéns!\r\n\r\nO voto da Comissão de Orçamento é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira discutir a matéria, em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, concluindo por Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já está aprovado, Jesuína. Já foi aprovado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje a Fundação Theatro Municipal deu um importante segundo passo no seu processo de luta. No primeiro, conseguiu influenciar e retirar, por decisão do Governador, a Fundação Theatro Municipal da Lei das Organizações Sociais. A segunda vitória é esta do dia de hoje, em função da autuação do Parlamento, do líder do Governo, Deputado André Corrêa. Eles conseguiram 22% de reajuste a contar de 1º de janeiro de 2012.\r\n\r\nHá ainda terceiros e quartos passos a serem dados. O déficit de reajuste dos funcionários da Fundação é de 86% - para 22, faltam 66%. (Palmas) Logo, é uma luta futura a ser incrementada. Além disso, Sr. Presidente, há algo que muitas das senhoras e dos senhores talvez não saibam: os músicos da Orquestra tocam os seus próprios instrumentos e a gratificação que tinham para a conservação deles, para a compra de cordas quando arrebentam, muitas vezes importadas, foi retirada dos mesmos. Já existe parecer favorável da Procuradoria, então, essa gratificação precisa voltar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Finalmente, Sr. Presidente, os funcionários da Fundação somam hoje 470 ativos, de um quadro necessário e indispensável de 700. É necessário, com urgência, nos mesmos moldes que o Governador fez com a Fazenda, um concurso público para a Fundação Theatro Municipal. (Palmas) A competência do quadro de pessoal é demonstrada toda semana e no Natal, para haver essa competência, é só ir assistir ao Quebra-Nozes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, os servidores, funcionários do Theatro Municipal sentiram frio na coluna quando da tentativa explícita da privatização de suas atividades. Sabem os funcionários do Theatro Municipal o que tem acontecido com o conjunto das atividades culturais em nosso Estado.\r\n\r\nSe na luta por eles travada foi possível resgatar o Theatro Municipal, o mesmo não aconteceu com as demais instituições. O Theatro Municipal tinha visibilidade maior, inserção maior e um reconhecimento maior da sociedade. Portanto, a pressão fez com que o Governador do Estado recuasse. Mas ele ainda não recuou no todo, porque há duas formas de privatizar: a primeira, sem qualquer cerimônia, é entregar a organizações sociais ou a outras formas de terceirização; a outra, é permitir que definhe, que se esgote, e não fazer concurso, porque o que não tem acontece significa também matar a atividade. (Palmas)\r\n\r\nSabemos que os funcionários do Theatro Municipal convivem com os demais funcionários da cultura e sabem o que está acontecendo com esse conjunto. Eles vêm aqui hoje participar de uma festa: estão conquistando um percentual muito pequeno em relação àquilo que lhes é devido. Vão sair daqui alegres, mas nós sabemos que eles estão conscientes de que essa luta é muito grande, contra um governo que não tem qualquer apreço pela cultura, quer entregar tudo, Sr. Presidente.\r\n\r\nParabéns pela luta de vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Tem a palavra, para declaração de voto Deputado Zaqueu Teixeira. Em seguida, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o conjunto de Deputados que permitiu pudéssemos estar votando esse aumento hoje.\r\n\r\nSabemos que estamos terminando o ano legislativo e retirei a Emenda que fiz, uma Emenda para que todos pudessem ser beneficiados a partir de janeiro de 2012. A Emenda foi acatada pela Comissão de Constituição e Justiça e conseguimos o objetivo de fazer com que todos pudessem ter o reconhecimento da reivindicação a partir deste ano.\r\n\r\nCumprimento o líder do governo, Deputado André Corrêa, que articulou e permitiu que pudéssemos votar hoje os 22% de reajuste para os servidores. Merecem mais, por isso continuaremos trabalhando e à disposição dos servidores da Fundação Theatro Municipal. Esse foi só um passo, um passo importante que foi dado e que precisa continuar no intuito do convencimento adequado de que merecem bem mais do que aquilo que está sendo concedido hoje.\r\n\r\nFoi uma vitória importante e quero registrar nosso voto favorável. Que os senhores tenham um ano maravilhoso. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, membros da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro, quero declarar meu voto favorável a esse Projeto de Lei e cumprimentar principalmente os membros da Orquestra que tocam também nas nossas igrejas, dançarinas e dançarinos que abrilhantam nossos cultos. Vocês estão de parabéns, todos os deputados votando a favor desse justo plano de cargos e salários. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, toda vez que o tema é Theatro Municipal esta Casa fica engrandecida com a presença de um grande número de artistas nas galerias. A mobilização do Theatro Municipal realmente merece nossos aplausos. Parabéns a vocês que se mobilizam no dia a dia e que trabalham pela cultura do Estado do Rio de Janeiro e de nosso país.\r\n\r\nFoi com alegria que votei favorável ao reajuste dos seus salários muito justo e necessário. Quero lembrar que também trabalhamos para que o Theatro Municipal não se tornasse uma OS, como iremos trabalhar junto com a categoria em todos os pleitos que vierem aqui.\r\n\r\nO Theatro Municipal é um patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, não só a sua construção, mas também o povo que ali está e trabalha no dia a dia pela cultura. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para declaração de voto tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar o líder do Governo, o Deputado André Corrêa, que teve habilidade para articular este aumento.\r\n\r\nParabenizar sobre tudo os funcionários do Theatro Municipal e a Comissão de representantes que têm andado pela Casa há muito tempo, brigando por este aumento.\r\n\r\nO último governador que deu aumento aos funcionários do Theatro Municipal tinha sido o ex-Governador Antony Garotinho. Por isso, o aumento dos funcionários era extremamente necessário e justo, embora o aumento que está sendo dado hoje não é tudo que é necessário, mas entendemos que já foi um avanço.\r\n\r\nQuero ressaltar isso porque costumam dizer na Assembleia Legislativa, como disse o vice-líder do PMDB, Deputado Pedro Fernandes, na semana passada, que a oposição ao Governo Cabral é uma oposição suja. Mas isso não é verdade, pelo contrário, a oposição se comporta de maneira até mais coerente - muitas vezes que a base governista - que se sente pressionada a votar a favor de qualquer projeto do Governador.\r\n\r\nHoje a oposição dá uma demonstração de que faz um trabalho sério e correto e de que, quando a proposta é boa, as questões políticas e partidárias são colocadas de lado porque em primeiro lugar deve prevalecer sempre o interesse público.\r\n\r\nNeste sentido quero deixar registrada a unanimidade desta votação e parabenizar mais uma vez o líder do Governo, Deputado André Corrêa, e sobretudo os funcionários, porque se estes não tivessem pressionado talvez não tivéssemos chegado a este momento. \r\n\r\nParabéns a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para declaração de voto tem a palavra o líder do PDT, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero começar parabenizando a Casa, o Presidente Paulo Melo e, principalmente, o líder do Governo André Corrêa, pelo encaminhamento da reivindicação de todos os funcionários do Theatro Municipal. \r\n\r\nFicou muito claro aqui que há dez anos vocês não têm aumento e isso é um verdadeiro absurdo. \r\n\r\nQuero dizer que faço parte da base do Governo Sérgio Cabral e, cada vez mais, atendendo cada categoria no final de ano vitorioso para vocês.\r\n\r\nParabéns aos funcionários do Theatro Municipal pela conquista junto com o Governo Sérgio Cabral. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR XANDRINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Theatro Municipal é o símbolo maior a meu ver da cultura e quem mantém são os funcionários que aqui estão - mantém por amor, dedicação e carinho.\r\n\r\nTive o privilégio de conhecer alguns teatros pela América do Sul, como o do Chile, de Buenos Aires e de Montevidéu. Todas as vezes que adentramos o Theatro Municipal dá um calafrio; é muito lindo. É muito gostoso assistir ali a uma obra de arte, presenciando o melhor que este Estado tem, em termos de cultura a meu ver, que é o Theatro Municipal; portanto, muito justo e quero parabenizar a todos os funcionários. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para declaração de voto tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Estou vendo esta galeria hoje lotada, e me lembro que há algum tempo fui procurado pela Jesuína, pelo homem do corpo de balé do Theatro Municipal, por aquela jovem belíssima, por aquele senhor simpático, contralto, mas fui procurado por este grupo.\r\n\r\nEstão de parabéns o Deputado Paulo Melo e o líder do Governo, André Corrêa, pela habilidade utilizada na aprovação, mas de parabéns, mesmo, está a população do Rio de Janeiro e de parabéns estão vocês, que souberam se unir na hora mais difícil; que marcharam juntos; que estiveram juntos e que ganharam juntos. Quem ganhou foi o povo do Rio de Janeiro. Quem ganhou foram vocês. Vocês ganharam com a união; vo cês ganharam com a fé em Deus; vocês ganharam com a luta. Nós fomos um elo, mas a vitória é de Deus; é do povo do Rio de Janeiro e de vocês, que sempre carregaram o Theatro Municipal nas costas. Um abraço. (Palmas)\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, senhoras e senhores Deputados, queridos amigas e amigos do Theatro Municipal, a Assembleia Legislativa vem construindo uma história muito positiva em relação ao Theatro Municipal, de defesa do Theatro Municipal, entendendo que ao defender o Theatro Municipal defende, sobretudo, os interesses do povo do Estado do Rio de Janeiro e do povo brasileiro.\r\n\r\nEu não quero, aqui, me referir ao prédio extraordinariamente belo, àquela arquitetura muito bonita, mas prestar minha homenagem àqueles que, durante todos os dias, dos trezentos e sessenta e cinco dias do ano, fazem do Theatro Municipal o grande símbolo da arte e da cultura brasileira, que são os seus servidores, os seus funcionários, os seus artistas. Vocês sim, são o grande símbolo, não o prédio. O prédio é belíssimo, mas vocês fazem o símbolo do Theatro Municipal existir.\r\n\r\nA Assembleia tem sido amiga e companheira dos servidores do Theatro e nós esperamos, sobretudo, que a conquista obtida pelos servidores do Theatro Municipal, que deixa a todos nós, Deputados, muito felizes, também, estejam certos disso, mas que essa conquista pudesse ser estendida a todos que trabalham a arte e a cultura no nosso Estado; aos nossos artesãos; aos nossos músicos; aos nossos artistas plásticos a todos que, muitas vezes, sequer conseguem um local numa praça pública para expor o seu trabalho, a sua arte.\r\n\r\nParabéns a vocês. Vocês, na verdade, trazem energia para nós. Parabéns porque vocês constroem uma página importante nesse País e nesse Estado. Parabéns a todos os servidores do Theatro Municipal. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, quero ser breve, mas não poderia deixar de parabenizar a todos os profissionais do Theatro Municipal por essa vitória e não foi a primeira vez, certamente não será a última, que eles estão aqui lotando esta Casa.\r\n\r\nComo muito lembrou tanto o Deputado Paulo Ramos como o Deputado Luiz Paulo, eles foram fundamentais na derrota do projeto das OSs, porque se não fossem esses profissionais, hoje, talvez na entrada do Theatro Municipal tivesse o retrato do Sr. Eike Batista, mas nós conseguimos evitar isso; conseguimos que se mantivesse o interesse público sobre um instrumento tão importante.\r\n\r\nAgora, hoje é dia de festa, aliás, é um mês de festa, é importante essa vitória, mas é bom lembrar e fica aqui a lembrança, já que todos reconhecem a importância do Theatro Municipal nas falas, que o quadro do Theatro Municipal permitido é de setecentos servidores e hoje nós temos quatrocentos e setenta e dois, dos quais vários com contratos e que estão no final. Então, que todo esse reconhecimento que aparece aqui nas falas possa se traduzir também na valorização permanente dessas pessoas e que possamos garantir a realização de concurso público. Aí sim, estaremos, de fato, valorizando o Theatro Municipal.\r\n\r\nParabéns a todos vocês. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt e em seguida Deputada Cidinha Campos e Deputada Janira.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Bom, o Deputado Comte Bittencourt me cedeu a vez dele para que eu fale primeiro. Eu só quero dizer para vocês, funcionários do Theatro Municipal, que esta Casa fica mais inspirada, mais bonita; os Deputados falam melhor quando vocês estão aqui, porque vocês são aqueles que representam o avanço na cultura. Vocês são reprodutores de pensamento, de ideias, de beleza. Então, quando vimos falar aqui procuramos trabalhar melhor o sentido das palavras para agradecer o trabalho que vocês fazem.\r\n\r\nO trabalho é da Casa, mas aquele que cobrou, aquele que lutou pessoalmente pelo aumento de vocês foi o Deputado André Corrêa. Portanto, Deputado, muito obrigada pelo trabalho. Não era mais do que obrigação fazer justiça a essa categoria que esperava há tanto tempo.\r\n\r\nUm beijo carinhoso e um Feliz Natal!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt e, depois, Deputada Janira.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, também serei muito breve.\r\n\r\nNós, que acompanhamos a luta dos servidores do Theatro Municipal do Rio de Janeiro desde a legislatura passada, víamos com muita preocupação o que vinha acontecendo com as políticas públicas de cultura do Estado do Rio de Janeiro. Falamos muito, neste plenário, que a cultura é a alma deste Estado; a cultura, eu diria, caracteriza o espírito do povo carioca e do povo fluminense. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, induzido pelo líder do Governo, André Corrêa, e por V. Exa., no momento de inauguração das obras de reforma do Palácio Guanabara, ficou sensibilizado com o movimento dos artistas do Theatro Municipal que lá se apresentaram. \r\n\r\nEu aqui não vou fazer um apelo pedindo ao Governador que escute mais os artistas, escute mais os movimentos culturais no Theatro Municipal. Eu vou fazer um apelo a toda a bancada do Governo para que olhe cada vez mais, com a atenção devida, aquilo que é a alma e o espírito do carioca: a cultura.\r\n\r\nParabéns à bancada, parabéns ao Deputado André Corrêa, parabéns a V. Exa. e, acima de tudo, aos servidores do Theatro Municipal.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu informo que, por pedido do Theatro Municipal, em seguida ao encerramento, o coro irá homenagear a Assembleia Legislativa. Então, seria bom se pudéssemos adiantar os trabalhos, respeitando as inscrições.\r\n\r\nTerão a palavra a Deputada Janira e, em seguida, o Deputado Nilton, o Deputado Márcio Pacheco, a Deputada Aspásia e o Deputado Dionísio Lins. Deputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários do Theatro Municipal, eu, como Deputada da Casa, não fiz nada para que vocês chegassem a esse resultado além de, neste momento, votar a favor da Mensagem. Aproveito para dizer que, da mesma maneira que comemoro esta vitória de vocês - pode ainda não ser a grande vitória, mas é um momento de vitória -, lamento, junto ao Presidente da Casa e ao líder do Governo, que tratamento respeitoso igual ao que vocês receberam hoje aqui, a ponto de quererem fazer uma homenagem à Assembleia Legislativa, não seja dado ao restante dos trabalhadores, dos servidores públicos do nosso Estado. \r\n\r\nOs trabalhadores da Saúde, que não são artistas, no sentido da cultura, são aqueles que estão por detrás das macas, estão lavando os corpos dos doentes, estão, durante as madrugadas, acudindo a população dentro dos hospitais e dos postos de saúde, sem nenhuma condição de prestar esse atendimento. Muitas vezes, eles têm que tirar do próprio bolso, que já não tem quase nada, para conseguir uma medicação que vai salvar uma vida durante a madrugada. Esses trabalhadores hoje têm um piso salarial de 146 reais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Todas as vezes que há um debate aqui sobre a vitória de trabalhadores, eu faço questão de falar isso. Todos os Deputados sempre concordam comigo, mas nós nunca conseguimos efetivamente fazer com que esses trabalhadores possam ser tratados com a dignidade com que vocês estão sendo tratados aqui.\r\n\r\nNa semana passada, os bombeiros foram impedidos de se manifestar na Alerj, que foi toda gradeada para impedir a sua manifestação. Eles vieram aqui dizer “não” ao reajuste de salário do Governador, que tinha prometido a eles que no Orçamento seria dada a janela para o piso salarial de dois mil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputada, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Estou concluindo, Sr. Presidente.\r\n\r\nDesculpe estragar a festa, não é este o meu objetivo. Eu quero parabenizá-los, bater palmas para vocês, mas é meu compromisso dizer que existem outros trabalhadores que precisam de reajuste salarial, que precisam de piso salarial, que precisam ter o mesmo respeito por parte do Governo. \r\n\r\nTenho certeza de que o líder do Governo, que trabalhou tanto por vocês, vai nos ajudar também a lutar pelos trabalhadores da Saúde que precisam de uma resposta para sair da condição que estão vivendo. Muito obrigada e desculpem aí alguma coisa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência permitiu essa quebra regimental porque hoje é um dia especial para o Theatro Municipal, mas eu gostaria de solicitar aos Deputados que se dirijam à Mesa quando fizerem uso da palavra. Como a votação é do Theatro Municipal, de grandes amigos, ignorei momentaneamente o Regimento.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, em primeiro lugar, parabenizo o líder do Governo e os demais Deputados por essa importante vitória, assim como todos os trabalhadores do Theatro Municipal. Quero responder à Deputada Clarissa Garotinho quando disse que eu disse que a oposição é suja. Eu não falei isso. Eu falei que existe a oposição suja e existe a oposição responsável e educada dentro dessa Casa, tanto que a Deputada Rejane brincou comigo e me perguntou: “Eu sou da suja ou da educada?” Ao que respondi: “Tanto você quanto o Marcelo Freixo, entre outros parlamentares que fazem uma oposição responsável nesta Casa, têm todo o meu respeito”. Isso é para re-ratificar porque na verdade, eu não disse que a oposição é suja. Está escrito no Diário Oficial, está registrado na Casa. Eu falei que existem duas oposições e cada um se coloca dentro da que bem se entende.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Presidente, veja como é importante o apoio que a Assembleia tem dado ao Theatro Municipal. No sábado, a Camerata Thereza Cristina fez uma exibição extraordinária em Teresópolis. À frente da Camerata, o Maestro Zdeneb Svab, maestro extremamente carinhoso com a Cidade de Teresópolis, servidor aposentado do Theatro Municipal. \r\n\r\nEntão, o Theatro Municipal é importante por ele em si aqui no Rio de Janeiro, na Cidade do Rio de Janeiro, e também pela sua repercussão, para todo o Brasil. E especialmente querido em nosso Estado.\r\n\r\nV.Exa., que à época relatou, que conduziu as negociações quando surgiu a história das OS's e nós conseguimos sensibilizar o governo de tirar o Theatro Municipal da OS e V.Exa. aproveitou inclusive uma emenda apresentada pelo nosso mandato, tem esse carinho especial com o Theatro Municipal. Então, temos de preservar o Theatro Municipal, de valorizar os servidores do Theatro Municipal, porque assim estaremos valorizando a cultura do Estado do Rio de Janeiro, a expressão cultural do Rio de Janeiro para o Brasil.\r\n\r\nParabéns a todos os Deputados e ao Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins. Deputada Clarissa, em seguida. E, então, para que possamos encerrar, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, eu quero parabenizar a liderança do governo, Deputado André Corrêa, pela luta que teve em defesa dos funcionários do Theatro Municipal. Quero parabenizar V.Exa., também, como Presidente desta Casa de Leis, Deputado Paulo Melo, pela sua postura sempre em defesa das boas causas. Hoje estamos em festa. De há muito precisávamos ter reparado esse reajuste. Assim, nota 10 para o Governador Sérgio Cabral por ter entendido o apelo. Parabéns aos funcionários do Theatro Municipal, um feliz Natal e que tenham um próspero Ano Novo.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência pede desculpas à Deputada Clarissa, mas estamos em processo de declaração de voto, V.Exa. na declaração de voto já falou. Então, para declarar voto, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, inicialmente, quero agradecer a V.Exa., porque em todo momento desse processo V.Exa. foi extremamente solidário. E agradecer a todos os Deputados, independente se da base do governo ou de oposição. \r\n\r\nSr. Presidente, agradeço principalmente ao governador Sérgio Cabral. É preciso ficar claro que pode não ser ainda o ideal, mas acho que o processo político é assim, avança aos poucos. É preciso deixar registrado que há dez anos não havia qualquer tipo de reajuste.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral merece todo reconhecimento. Como eu disse, fui o porta-voz de um sentimento. E, vou repetir, nós só chegamos a este momento pela forma gentil, organizada, profissional e competente da direção das associações de classe do teatro, porque o processo democrático e o processo de negociação não precisa ser necessariamente violento, nem feito com calúnias, com baderna, com invasão. Vocês sempre foram firmes e educados, firmes e respeitosos.\r\n\r\nQuero dizer aqui que este líder do governo, como toda base, porque se não fosse a base do governo, em diversos momentos não teríamos avançado - como eu disse, sou apenas intérprete de uma vontade, sobretudo dos Deputados da base do governo - foi o mesmo governo que já recuperou o salário real dos professores em 25%. \r\n\r\nFoi o mesmo governo que, seja com gratificação, seja com aumentos, produziu o maior aumento também para os bombeiros. As pessoas só veem o lado negativo. Produziu para o Degase, produziu para as forças de segurança. E a partir de um governo que administra bem as suas contas, um governo que fez o maior ajuste fiscal, nós vamos continuar valorizando os servidores do Estado.\r\n\r\nParabéns a vocês! Vamos continuar mobilizados, porque os avanços vêm da mobilização, da educação e da firmeza. Parabéns a todos os servidores do Theatro Municipal. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, um grande apelo. Eu vou dar pela ordem a V. Exa. e vamos ouvir o Coro do Theatro Municipal. Aliás, encerrar a Sessão e ouvir o coro.\r\n\r\nSra. Deputada Clarissa Garotinho, pela ordem.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para restabelecer a verdade e os fatos. Eu acho que as pessoas têm que ter postura, porque chegam aqui e falam o que querem ao microfone, depois esquecem o que disseram; chegam, e dizem que não disseram o que disseram. Para quem tiver dúvida, está registrado no Diário Oficial, está registrado na TV Alerj, as palavras do Deputado Pedro Fernandes. Tenho respeito pela família do Deputado,, mas o que não pode é chegar aqui, dar uma declaração e depois dizer que não disse. Isso fica muito feio. As pessoas têm que ter postura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, convoco os Srs. Deputados para a 3ª Sessão Extraordinária de hoje 19/12/2011, às 16 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n- SEGUNDA-FEIRA - \r\n\r\n*14h30min\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1145/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 80/2011) QUE ALTERA A LEI Nº 2.804; DE 08 DE OUTUBRO DE 1997; E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; MARCELO SIMÃO; COMTE BITTENCOURT; ENFERMEIRA REJANE; LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TURISMO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1126/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 73/2011) QUE ALTERA OS ARTS. 54; 59; 62 E 69 DA LEI Nº 2.657; DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996; QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; DIONÍSIO LINS; LUIZ PAULO; CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).”\r\n\r\n(Conclui a Leitura).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; GUSTAVO TUTUCA, 1º SUPLENTE.\r\n\r\nATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 16h00min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (64). Assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nParabéns! Jesuína, ano que vem, com a nova Diretoria de Cultura da Alerj, poderíamos pensar em fazer um Auto de Natal aqui nas escadarias, com orquestra, coro e o Coral da Casa também. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1145/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 80/2011) QUE ALTERA A LEI 2.804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; MARCELO SIMÃO; COMTE BITTENCOURT; ENFERMEIRA REJANE; LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável às Emendas nº 11, 13, 18, 23, 25, 54, 55, 57; favorável com subemenda às Emendas nº 1, 2 e 45; favorável com subemenda aglutinativa às Emendas nº 20, 42 e 43; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1145/2011 (MENSAGEM Nº 80/2011) QUE “ALTERA A LEI Nº 2.804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Gilberto Palmares (nºs 1 a 16, 60 e 72)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 17 a 28)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 29 a 31, 54 a 57)\r\n\r\nDeputado Édino Fonseca (nºs 32 a 37)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 38 a 39 e 45) \r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans (nº 40)\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão (nºs 41 e 42)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 43 e 44)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 46 e 47)\r\n\r\nDeputado Waguinho (nºs 48 a 52)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 53)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 58 e 59)\r\n\r\nDeputado Altineu Cortes (nºs 61 a 63 e 70)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 64 a 68 e 71)\r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão (nº 69) \r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 11, 13, 18, 23, 25, 54, 55, 57\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 02\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 20, 42 e 43; E Nº 01 E 45\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 72 (setenta e duas) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “ALTERA A LEI Nº 2.804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 11, 13, 18, 23, 25, 54, 55, 57 contribuem para o aprimoramento da proposição, a emenda nº 02 deve ser aprovada desde que através de subemenda e as emendas nºs 20, 42 e 43 e nºs 01 e 45 devem ser aprovadas através de subemendas aglutinativas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 02\r\n\r\nAdicione um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os usuários de Barcas da Ilha do Governador e de Paquetá farão jus ao Bilhete Único, independentemente de integração intermunicipal.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01 e 45\r\n\r\nAdicione um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os moradores de Paquetá e Ilha Grande, devidamente cadastrados, terão direito a uma viagem diária gratuita de ida e volta no transporte aquaviário.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 20, 42 e 43\r\n\r\nModifique-se o § 5º do artigo 1º da Lei nº 2.804/1997 pelo art 1º:\r\n\r\n§ 5º - A Tarifa Aquaviária Social temporária vigerá até o ano de 2016, quando deverá estar entregue e em operação todas as novas embarcações a serem adquiridas pelo Estado, especificadas em aditivo contratual a ser celebrado com a concessionária, quando será feita uma revisão extraordinária para a avaliação da tarifa de equilíbrio, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1145/2011 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 11, 13, 18, 23, 25, 54, 55, 57, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 02 FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 20, 42 e 43 e nºs 01 e 45 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1145/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica revogado o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 2.804, de 08 de outubro de 1997, acrescentando-se-lhe os seguintes parágrafos:\r\n\r\n“§ 1º - A nova estrutura tarifária do transporte aquaviário de passageiros, categoria social, passa a contemplar as seguintes modalidades tarifárias:\r\n\r\na) Tarifa Aquaviária de Equilíbrio;\r\n\r\nb) Tarifa Aquaviária Social e Temporária;\r\n\r\nc) Tarifa Aquaviária Turística.\r\n\r\n§ 2º - A partir de 02 de fevereiro à concessionária do serviço público de transporte aquaviário de passageiros é vedada cobrança de valores diferenciados na exploração dos percursos de categoria social dentro da Baia de Guanabara e na linha intermunicipal Angra - Abraão - Mangaratiba, ficando estabelecido como tarifa de equilíbrio única para essas linhas o valor determinado em Decreto do Chefe do Poder Executivo e refletido no contrato de concessão, respeitados os horários e locais de parada já fixados no contrato de concessão.\r\n\r\n§ 3º - - A Tarifa Aquaviária de Equilíbrio será proposta pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos - AGETRANSP, de forma que atenda à união dos preceitos de retorno do capital investido e integral pagamento das despesas suportadas para prestação do serviço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - A Tarifa Aquaviária Social Temporária é o preço público especial fixado em Decreto do Chefe do Poder Executivo, para atender aos princípios da mobilidade, acessibilidade e universalidade.\r\n\r\n§ 5º - A Tarifa Aquaviária Social temporária vigerá até o ano de 2016, quando deverá estar entregue e em operação todas as novas embarcações a serem adquiridas pelo Estado, especificadas em aditivo contratual a ser celebrado com a concessionária, quando será feita uma revisão extraordinária para a avaliação da tarifa de equilíbrio e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 6º - O Estado subsidiará o usuário da tarifa aquaviária social temporária, pagando a diferença, apurada em equação econômica, entre a tarifa aquaviária de equilíbrio e a tarifa aquaviária social temporária, de que trata o § 1º do art. 1,º multiplicando pelo número de passageiros que fizeram jus à tarifa aquaviária social temporária e sejam cadastrados e portadores do cartão do Bilhete Único, previsto na Lei 5.628, de 29 de dezembro de 2009, ainda que esses usuários utilizem como único modal de transporte o aquaviário.\r\n\r\n§ 7º - O usuário, portador do cartão do Bilhete Único, terá direito a realizar duas viagens diárias do transporte aquaviário de passageiros, na categoria social, pagando a tarifa aquaviária social temporária, observada a temporalidade prevista na Lei 5.628, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\n§ 8º - O usuário que não portar o cartão do Bilhete Único ou que ultrapassar o número de viagens fixados no parágrafo anterior deverá pagar o valor da tarifa aquaviária de equilíbrio, sem prejuízo de a concessionária praticar livremente descontos promocionais.\r\n\r\n§ 9º - O contrato de concessão através da AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, poderá fixar, para as linhas da Ilha Grande e Paquetá, Tarifa Turística, para prestação dos serviços especiais aos usuários que não utilizem habitualmente o transporte aquaviário. \r\n\r\n§ 10 - A concessionária elevará a oferta diária do serviço público de transporte aquaviário de passageiros, conforme vier a ser estabelecido em cláusula contratual.\r\n\r\n§ 11 - No prazo de 120 dias, a contar da publicação da presente Lei, o Poder Concedente realizará auditoria externa independente das contas da concessionária e os resultados obtidos deverão obrigatoriamente ser apresentados em Audiência Pública conjunta da Comissão Permanente de Transporte e da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle;\r\n\r\nArt.2º - Fica o Poder Concedente autorizado, após a realização da Auditoria, a substituir o subsídio aplicado à nova estrutura tarifária, por subsídio aplicado às tarifas por linha. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso o resultado da Auditoria constate a necessidade de redução da tarifa, o valor do subsídio será reduzido na mesma proporção.\r\n\r\nArt. 3° - À Tarifa Aquaviária Social Temporária aplica-se integralmente o disposto no artigo 6º ao artigo 21, da Lei 5.628, de 29 de dezembro de 2009, para fins de implementação, fiscalização e ressarcimento à concessionária.\r\n\r\nArt. 4º - Deverão ser consideradas as receitas com as linhas seletivas e as receitas acessórias nos cálculos da situação econômico-financeira do contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas de execução da Tarifa Aquaviária Social Temporária correrão à conta das dotações orçamentárias para o Fundo Estadual de Transportes, utilizando-se a mesma conta prevista no orçamento para Bilhete Único, que poderá ser suplementada. \r\n\r\nArt. 6º - Os usuários de Barcas da Ilha do Governador e de Paquetá farão jus ao Bilhete Único, independentemente de integração intermunicipal.\r\n\r\nArt. 7º - Os moradores de Paquetá e Ilha Grande, devidamente cadastrados, terão direito a uma viagem diária gratuita de ida e volta no transporte aquaviário.\r\n\r\nArt. 8º - A Concessionária Barcas S/A deverá promover a completa acessibilidade nos terminais e nas embarcações, para garantir a cidadania das pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo regulamentará a matéria por Decreto, no que couber. \r\n\r\nArt. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, voto em separado favorável à Emenda Modificativa nº 28, que altera a alínea b, do parágrafo 1º, do art. 1º, que diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Tarifa aquaviária social e temporária, sem subsídio às concessionárias”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ o voto.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente. Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, já ...\r\n\r\nEu vou colher os votos, Deputado! Já deu ...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Fora do microfone) - Vou dar o terceiro voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, vou chamar V. Exa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, não. Vou dar um terceiro voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em separado?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V.Exa. não vai me chamar para votar na Comissão nem de um lado nem do outro. Vou dar um terceiro voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Voto favorável à Emenda nº 40, do Deputado Alessandro Calazans, e contrário às demais Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok. Favorável à Emenda nº 40 e contrário às demais Emendas.\r\n\r\nEstá perfeito, perfeito! V. Exa. deu um voto em separado. É o voto em separado. \r\n\r\nPois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Só que eu não finalizei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - E peço forma final de Redação, conforme artigo 64, parágrafo 2º.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É direito de conceito aqui, tendo em vista que todos os substitutivos têm a forma de Redação Final, não existido o contraditório, o conceito predomina - Constituição inglesa.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, acompanho o voto do Relator principal, Presidente da Comissão, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, acompanho o Relator, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, acompanho o Relator, Deputado Bernardo Rossi, futuro Prefeito de Petrópolis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência destaca, dos Anais, a última parte.\r\n\r\nDeputado Samuquinha. \r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quatro a um a dois. Quatro a dois a um. Pela ordem dos votos separados, é quatro a um a dois. \r\n\r\nAprovado o Substitutivo.\r\n\r\nPara emitir o parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra a Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a Comissão de Constituição e Justiça: favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto com a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Substitutivo...\r\n\r\nVoto em separado da Deputada...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, voto em separado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado da Deputada Janira Rocha. Fui mais rápido do que a vontade de V. Exa.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Eu sempre o alcanço. V. Exa. é rápido, mas eu sempre consigo alcançá-lo. \r\n\r\nSr. Presidente, declaro o meu voto contrário. Objetivamente, o que está sendo discutido aqui é se haverá ou não aumento das barcas. Este é o debate: se haverá ou não aumento. Algumas Emendas, como a de nº 40, tratam de quem vai tomar conta desse grande espólio, na medida em que os subsídios foram concedidos.\r\n\r\nEntendo que esta votação não beneficiará o povo carioca, não beneficiará os trabalhadores que precisam das barcas para chegar às suas casas. (Palmas) São vários desmandos. \r\n\r\nVou falar melhor, vou discutir, depois, a matéria, mas declaro, na Comissão de Orçamento, o meu voto contrário, em separado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto contrário, em separado. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Voto em separado também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é favorável à Emenda 40 e contrário às demais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok. \r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Voto com o relator da Comissão de Orçamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Corrêa. Perdão, eu cometi uma falha. Deputado Nilton Salomão, Vice-Presidente da Comissão. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir voto em separado) - Presidente, votamos favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nAgora sim, Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Voto com o relator, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Cinco a um a um.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Solicito verificação nominal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação nominal solicitada pelo Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal. \r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, hoje estamos discutindo a tarifa social para as barcas. Reajuste no valor da passagem não passa por esta Casa, é a Agetransp que faz o reajuste. Nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, apresentamos Emendas desde o início e temos nos posicionado a favor de que a população seja beneficiada por um serviço de transportes de barcas de melhor qualidade, com melhores condições para os moradores. \r\n\r\nNa discussão do Colégio de Líderes, chegou-se à conclusão de uma Emenda pela auditoria. Também foi aceita, em 2ª discussão, já que em 1ª discussão não estava incorporada, por meio de uma solicitação da bancada do Partido dos Trabalhadores, uma Emenda, a de nº 1, que dá gratuidade aos moradores da Ilha de Paquetá, da Ilha Grande e de Angra dos Reis - gratuidade uma vez por dia, ida e volta. \r\n\r\nAcho que conseguimos avançar no sentido de que a população não arque com o todo do reajuste, que não passe por aqui, mas tenha a tarifa social e tenha condições de ter um transporte de qualidade.\r\n\r\nOriento a Bancada do Partido dos Trabalhadores a votar “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Continua o Processo de Votação, Deputado Comte Bittencourt para orientar pelo PPS.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, a minha Cidade de Niterói, seguramente, é a que mais usa junto com São Gonçalo esse modal do transporte público do Rio de Janeiro. É inadmissível que só o setor hidroviário do Estado do Rio de Janeiro não tivesse um olhar diferenciado por parte do Governo. O que justifica no Riotrilhos, no Metrô, o Estado investir em estações; investir na compra de equipamentos? O que justifica no setor rodoviário o subsídio de quase 350 milhões que o Estado irá colocar este ano? Por que o setor de barcas ou o hidroviário seria o único sem esse olhar especial?\r\n\r\nEntão, estamos aqui, como lembrou muito bem a Deputada Inês Pandeló, aumentando tarifa. Estamos aqui criando uma nova concepção para tarifa de barcas. O debate realizado no Colégio de Líderes aperfeiçoou a matéria. A auditoria é fundamental. É fundamental que o Estado faça investimentos em embarcações e é fundamental para o Estado do Rio de Janeiro que esse modal tenha uma melhora no seu serviço.\r\n\r\nO PPS orienta favorável à matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito Deputado. Acho que a reunião do Colégio de Líderes, ouvindo todos os lados, está sendo produtiva para a Casa, não nessa matéria, mas como em todas as matérias.\r\n\r\nPara orientar pelo PSDB, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu tradicionalmente ouço com atenção a explanação de todos os Senhores Parlamentares em especial a do Deputado Comte Bittencourt. Mas vou usar discordar. Por que estou votando não? Porque a atual concessionária a única coisa que ela mereceria é ter o contrato de concessão rompido pela incompetência, pela incapacidade de gestão, enfim, por todos os adjetivos qualificativos que lhe fazem justiça. Além do mais, nunca se esforçou para fazer a ligação São Gonçalo/Praça XV, até porque, a Concessionária tem outros interesses, também, em empresas de transporte coletivo por ônibus.\r\n\r\nOra, então, não é admissível que essa Concessionária receba qualquer tipo de subsídio. Mas, na verdade, conforme noticiaram os jornais, Sr. Presidente, o que está se preparando aqui é a venda da concessionária para a CCR. Esta nova concessionária irá adquirir o negócio já com subsídio; já com o catamarã comprado pelo Governo do Estado e outras embarcações que ainda serão adquiridas até o ano de 2016.\r\n\r\nRazão pela qual, também sou contrário a esta compra, a esta aquisição, porque o justo seria romper o contrato de concessão e fazer uma nova licitação dando oportunidade a todos.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, estou encaminhando o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, quero orientar pelo meu Partido, PCdoB, no entendimento de que no Estado do Rio de Janeiro não é somente as barcas que estão oferecendo um péssimo serviço para a população. As concessionárias de ônibus do nosso Estado, o Metrô superlotado, enfim. O meu Partido discutiu, neste último sábado, e atendendo aos movimentos sociais, inclusive ao movimento estudantil, à nossa orientação é votar contra os aumentos da passagem, contra a concessão de reajuste a essa concessionária, que - concordo com o Deputado que me antecedeu - em vez de ter rejuste, deveria ter retirada a concessão para que a população pudesse ter melhores serviços e evitar os acidentes que vêm ocorrendo, vitimando a população. \r\n\r\nA orientação é pelo voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, antes de chamar o processo de votação, vai conceder as últimas orientações de bancada.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins, pelo PDT, e Deputado Marcelo Freixo, pelo PSOL.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento a bancada do PDT a votar 'sim'. Estamos votando questão de subsídio e como o transporte via trens está subsidiado, o PDT vota pelo subsídio para melhoria das barcas. (Manifestação nas galerias) \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSOL vai votar com os trabalhadores que dependem desse meio de transporte e não com o Governo. O transporte no Rio de Janeiro é tão ruim que até pedalinho afunda. É evidente que este é um projeto vergonhoso. Parece-me que quanto pior a qualidade do serviço prestado à população, maior a boa vontade do Governo em aumentar o lucro dessas empresas. Subsidiar uma empresa que não tem um pingo de respeito pela população é fazer com que este Governo também não tenha respeito à mesma.\r\n\r\nPor isso o voto do PSOL é contra a esta Mensagem, porque subsidiar empresa que não tem respeito à população é - inaceitável. O voto é 'não'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência comunica aos Deputados que ainda temos seis pedidos de Destaque.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'sim', esse já é o voto majoritário, mas quero dizer que este Governo investe muito em transporte. O maior programa social deste País é o Bilhete Único, que beneficia milhares de pessoas da Região Metropolitana que antes pagavam uma fortuna em passagens. O Governo gasta 360 milhões por ano e vai gastar mais 30 milhões agora comprando oito barcas. (Manifestação das galerias) O Governo vai ao encontro de um problema que existe há muito tempo: vai adquirir oito embarcações; vai subsidiar, sim, em mais 30 milhões o transporte. \r\n\r\nNa verdade, estamos subsidiando, através do Bilhete Único, incluindo as barcas nesse sistema, as pessoas e vamos resolver esse problema de muito tempo.\r\n\r\nAgradeço à base do Governo, que votou 'sim'. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero orientar a bancada do PR a votar 'não' por alguma razões. Essa empresa está há dez anos para levar as barcas para São Gonçalo, mas nada foi feito. Durante esse tempo ela levou um prejuízo de 20 milhões por mês é levar as nossas mentes ao nível do nada. Isso não é verdade.\r\n\r\nGostaríamos que melhorasse a situação das barcas e votaríamos com muita alegria à ajuda do Governo a esta empresa, mas não podemos ajudar uma empresa que está sendo vendida para a Ponte S.A. É o que corre em todas as bocas. Estamos valorizando um grande negócio. A Emenda do Deputado Alessandro Calazans é semelhante ao meu Destaque. Diz que poderíamos dar, sim, um subsídio, desde que a empresa não pudesse ser vendida; que não pudesse mexer no seu capital, mas ninguém quer assim e isso caracteriza um grande negócio. \r\n\r\nA bancada do PR votará 'não'. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Aspásia Camargo. Em seguida votaremos os destaques.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Partido Verde considera que, em geral, a política de transporte urbano no Brasil é deplorável em todos os sentidos. Mais do que isso, é irracional. Eu, sinceramente, estou votando a favor desse Projeto pelo lado social de mitigação de uma situação intolerável. É menos ruim do que não fazer nada se tentarmos encontrar uma saída. \r\n\r\nDevo dizer que não me sinto absolutamente confortável com esse voto porque acho que a política de transportes tem que sofrer uma revolução, pois, na verdade, é o status quo que está prevalecendo e a solução é precária. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nA Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Gilberto Palmares encontra-se em lua de mel, está licenciado. Não sei se ele vai brigar comigo por eu ter cometido esta inconfidência. Agora já cometi, não dá mais para desfazê-la, é um ato presidencial.\r\n\r\nJustificada a ausência do Deputado Miguel Jeovani, pela morte de um parente. A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Andréia Busatto, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Myrian Rios, Paulo Ramos, Samuquinha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 40. Votos “Não”: 16. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 56. \r\n\r\nA matéria está aprovada, salvo os Destaques.\r\n\r\nAnuncio Requerimento de Destaque, na forma dos artigos 140 e 141 do Regimento Interno, para Destaque em separado da Emenda nº 63, apresentada ao Projeto de Lei 1145, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, assinado pelo Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para voto em separado da Emenda nº 70, de autoria do Deputado Altineu Côrtes. O Deputado Altineu Côrtes o retira? O Deputado Altineu Côrtes retira esse Requerimento.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado pela aprovação da Emenda Aditiva nº 40, de autoria do Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nRetirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento de Destaque para votação em separado pela aprovação da Emenda nº 18, de autoria do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEm votação a matéria. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, a Deputada Janira Rocha vai encaminhar esta matéria, eu encaminharei a Emenda nº 68.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, é só um Destaque.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Então este é meu, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. tem, Deputado Luiz Paulo. Eu sei, Deputado. Requerimento de Destaque se dá na discussão da matéria, antes da votação. V. Exa., quando fez, já tinha votado a matéria.\r\n\r\nDeputado, é a Emenda 68. Som no microfone da tribuna, por gentileza.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a Emenda é a de nº 68.\r\n\r\nSr. Presidente, eu espero que a lua de mel do Deputado Gilberto Palmares não seja em Paquetá, senão, ele vai depender das barcas, o que poderá estragar a sua lua de mel.\r\n\r\nSr. Presidente, a Emenda para a qual faço Destaque, a de nº 68, é muito simples. Eu vou votar contra o Projeto qualquer que seja o resultado, a aprovação ou não dessa Emenda, porque ele é vergonhoso, só atende aos interesses da empresa, que não presta nem prestou contas sequer na CPI desta Casa. Esta Casa realizou a CPI das Barcas e não conseguiu, nem assim, ter os dados corretos da empresa.\r\n\r\nPor isso, Deputado Flávio Bolsonaro, Deputado Zaqueu Teixeira, da bancada do PT, estou pedindo o voto favorável, dizendo o seguinte: “Fica revogado o parágrafo único do artigo 6º.” Por quê? “A empresa concessionária somente fará jus ao recebimento do subsídio público caso comprove desequilíbrio econômico.” Srs. Deputados, isso é o mínimo que quem é favorável a esse Projeto tem que garantir. \r\n\r\nToda a justificativa, Deputado Bebeto, desse subsídio é em função das dificuldades econômicas da empresa. Portanto essas dificuldades econômicas precisam ficar esclarecidas, precisam ser demonstradas. Então, nós estamos pedindo uma auditoria externa independente para, a partir dessa auditoria, se dar ou não o subsídio. Eu sou contra de qualquer maneira; mas, se alguém vai dar o subsídio só pode fazer isso se ficar comprovado que existe a dificuldade e a necessidade do subsídio. Ninguém tem esse número, ninguém tem essa conta, Deputado Sabino. Não tem. A CPI que funcionou nesta Casa não conseguiu ter as contas dessa empresa. Essa empresa é uma caixa-preta, nós sabemos disso. \r\n\r\nEntão, que se faça uma auditoria externa. E daí, somente a partir dessa auditoria, se dê ou não o subsídio. Não adianta dar um subsídio e dizer que vai fazer auditoria mais tarde. Que se garanta uma auditoria e diga: “Olha, realmente a empresa tem essa necessidade e o subsídio tem que acontecer por tais e tais motivos”. Agora, sem saber, sem qualquer comprovação, sem qualquer documento de que esse subsídio é realmente necessário, que essa dificuldade existe? Como? Isso é uma vergonha. É desrespeitoso o que estamos fazendo com o dinheiro público, é aviltante! O que estamos fazendo com os moradores que dependem desse transporte é uma vergonha. Não adianta na hora de votar. Para votar é necessário pensar minimamente no significado do mandato de cada um. É ter mandato aqui e saber o que faz. Vai olhar para quem, depois? Vai olhar só para o governo? Porque vai cumprir a obrigação de ser base do governo e que vota de olhos fechados para qualquer coisa, porque não há ninguém que consiga defender com o mínimo de seriedade um projeto como esse. \r\n\r\nDizer que em qualquer lugar do mundo é subsidiado, é verdade. Mas eu quero que me digam um lugar do mundo que tenha um secretário cretino igual ao Júlio Lopes! Que digam um lugar do mundo que tenha um secretário que desrespeita tanto a população como o Júlio Lopes! Não tem. Diga-me um lugar do mundo em que o sistema de trens é essa vergonha. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Diga-me um lugar do mundo que o metrô tem esse preço e atenda tão mal a população. Isso não tem em qualquer lugar do mundo! Então, não adianta dizer que em qualquer lugar do mundo o Estado subdisia. O Estado subdisia, sim, mas é algo que tem condição, é algo que funciona. \r\n\r\nNão é o que temos aqui: o trem é uma porcaria; a Agetransp é uma vergonha; a barca não funciona; o metrô é caro e ruim, e a solução é aumentar a passagem? E a solução é pegar dinheiro e jogar na mão dessas empresas? Isso é vergonhoso e é contra isso que estamos votando. \r\n\r\nPeço o voto favorável à demonstração das contas dessa empresa. É o mínimo que temos de pedir. Comprovem que essa empresa tem dificuldades. Sem isso não tem cabimento qualquer debate sobre subsídio.\r\n\r\nPeço o voto “sim”, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar pelo governo. (Pausa) Quero orientar o voto “não”, Sr. Presidente, até porque o Substitutivo do Deputado Bernardo Rossi acatou três Emendas do Deputado Comte Bittencourt estabelecendo a obrigação de uma auditoria. \r\n\r\nNão dá mais para empurrar esse problema com a barriga, chegou a hora de resolver e por isso o governo está comprando oito barcas e vai subsidiar a população que não tem condição de pagar para ter um transporte melhor. Chega de omissão!\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. Em seguida, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, como líder do PSD, oriento à bancada o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pelo PSOL, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, esclareço que a Emenda que eu estou defendendo aqui não está garantida no Substitutivo. O que eu estou defendendo aqui é que o subsídio só seja dado depois da auditoria. O Substitutivo não diz isso, não está vinculando uma coisa à outra! Está garantindo um subsídio, deixando para fazer a auditoria depois.\r\n\r\nO que eu estou pedindo aqui é voto garantindo que primeiro faça uma auditoria para depois avaliar se tem ou não a necessidade de ser dado esse subsídio. Não é isso que diz o texto. Vamos jogar com a verdade! \r\n\r\nPode ganhar no voto porque tem maioria. Agora, vamos jogar com a verdade, o texto do Substitutivo não diz isso. E eu estou pedindo que auditoria seja feita primeiro para depois, sim, ser dado ou não o subsídio. O governo não deve ter medo de mostrar as contas dessa empresa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.k. Tem a palavra, Deputado Luiz Martins, pelo PDT. Em seguida, Deputado Coronel Jairo, pelo PSC; e Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - O PDT vota “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para orientação de bancada) - O PSC vota “não”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência da Deputada Lucinha, que se encontra adoentada - acabei de receber seu telefonema. \r\n\r\nMas se estivesse aqui, com certeza votaria “sim”, favorável à Emenda do Deputado Marcelo Freixo que deseja, única e exclusivamente, auditar a empresa antes de discutir o subsídio. Por isso sugiro o voto “sim”. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá agora à chamada nominal.\r\n\r\nQuero lembrar que ainda temos que votar três Destaques, além da votação de outros projetos de autoria dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Andréia Bussato, Clarissa Garotinho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Pereira, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Myrian Rios, Paulo Ramos, Rosangela Gomes, Wagner Montes, Xandrinho. Votaram “não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Andre Ceciliano, Andre Correa, Andre Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcio Pacheco, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotos “sim”: 14; Votos “não”: 38; total de votos: 52.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, durante as investigações sobre desvios de recursos públicos no Município de Magé, a polícia colheu um diálogo interessante travado por telefone. Dizia um dos interlocutores: “Isso é dinheiro público. Pode roubar: não tem dono, não!”\r\n\r\nDiziam que o dinheiro público não tem dono. Parece-me que essa lógica foi apropriada pelo Governo Sérgio Cabral: se é dinheiro público, pode fazer o que quiser com ele, mesmo entregá-lo a empresários inescrupulosos e incompetentes, que cuidam de uma concessão pública importante para o transporte da população. \r\n\r\nÉ claro que, agora, o objetivo é proporcionar mais lucros para o futuro concessionário e ainda indenizando o atual.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, o que pretende o Destaque: que as contas da concessionária sejam permanentemente verificadas, que a concessionária tenha a obrigação de prestar contas. \r\n\r\nSe nem isso é possível, estamos diante do seguinte quadro: podem desviar recursos públicos, podem entregar para empresários inescrupulosos. Mas só não podem ser fiscalizados. Aí, já é demais, Sr. Presidente!\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho em mãos um manifesto às Barcas S/A., do movimento Ocupa Niterói. \r\n\r\nPeço a V. Exa. que autorize a publicação, pois se trata de uma manifestação da sociedade em relação ao tema, que entendo ser relevante. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. e determina a publicação. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nMANIFESTO ÀS BARCAS - OCUPA NITERÓI\r\n\r\nHoje, 19/12, será votada na ALERJ uma proposta de aumento das passagens de barcas entre Rio e Niterói, com o objetivo de recuperar o estaleiro da empresa Barcas S/A, que estaria necessitando de manutenções, por ser muito antigo. O argumento surgiu após o acidente com a barca Gávea 1, que se chocou contra o Pier, resultando em mais de 50 feridos. Sabemos que as instalações das Barcas são realmente antigas, parte, inclusive, do patrimônio da cidade. Entretanto, é uma distorção absurda sobretaxar um transporte que já é caro para financiar um trabalho que é de inteira responsabilidade do Estado e da empresa prestadora do serviço para o qual foi contratada pelo próprio Estado. \r\n\r\nDe fato, além de incompetentes no cumprimento de suas funções, o Estado e a empresa Barcas S/A ainda viram no lamentável acidente uma oportunidade para gerar mais lucro. Se a administração privada é incapaz de gerir suas próprias finanças, que seja destituída de sua função. É inadmissível a submissão do Estado aos interesses da iniciativa privada, que surge como salvadora de um capitalismo em crise.\r\n\r\nA CIDADE NÃO É UMA EMPRESA. O ESTADO NÃO PODE SER UMA AGÊNCIA DOS INTERESSES DAS GRANDES EMPRESAS! QUEREMOS UM GOVERNO QUE ATUE PARA O BEM DA COLETIVIDADE E NÃO PARA A CONCENTRAÇÃO DA RIQUEZA NAS MÃOS DE POUCOS! BASTA DE REUNIÕES ESCUSAS EM GABINETES PRIVADOS E PROJETOS NEBULOSOS QUE NÃO SÃO DISCUTIDOS! \r\n\r\nO Movimento Ocupa Niterói luta pela livre circulação de pessoas e por um transporte acessível e de qualidade. Nesse sentido, a exploração vergonhosa de um meio de transporte tão fundamental é uma falta de respeito aos direitos do homem. Rasgam a Constituição Brasileira. Mais do que isso, prova a total ineficiência dos gestores públicos em cumprir suas funções básicas, além de sua total submissão aos interesses dos poderosos. Este modelo de Estado autoritário e excludente não nos representa. \r\n\r\nRepudiamos a proposta de aumento da passagem das barcas. \r\n\r\nExigimos a redução das tarifas e a garantia de gratuidade para estudantes, idosos, deficientes e cidadãos de baixa renda. A gratuidade no transporte de bicicletas e a adaptação das barcas novas para a contemplação da paisagem, em varandas ou janelas maiores. Abertura da estação das barcas em São Gonçalo, como está previsto no atual contrato de concessão. Cassação imediata da licença da atual concessionária e que o poder público garanta um transporte de qualidade, seguro, veloz e sem filas. Pela quantidade de passageiros que utilizam o serviço diariamente, mesmo com a redução das tarifas, uma administração voltada para o bem da coletividade, e não para o lucro desenfreado, tem condições reais de materializar nossos anseios. Por um transporte de qualidade e pelo direito de ir e vir com dignidade, junte-se a nós! Um outro mundo é possível. Ocupa Niterói.\r\n\r\nOcupa Niterói.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Anuncio o Destaque para votação em separado da Emenda 66, de autoria da Deputada Janira Rocha, conforme o combinado com S. Exa. Perfeito? Então, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - A combinação foi em relação ao tempo, não é? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como eu falo para V. Exa., eu abri uma exceção, já que a matéria havia sido...com essa votação, V.Exa. tem cinco minutos e aceitei o argumento de V.Exa. no processo. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu agradeço. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra, por uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - V. Exa. poderia repetir quantos Destaques ainda temos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mais um Destaque. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Quero alertar a base do Governo que ainda temos um Destaque em votação. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Quero começar a minha intervenção parabenizando o Deputado André Corrêa, líder do Governo, pelo grau de centralismo que ele conseguiu ter aqui, hoje, com a base. Esta semana, desde o momento em que o Governador Sérgio Cabral mandou esta Mensagem aqui para a Casa eu vi a insatisfação de vários Deputados da base, que inclusive chegaram a ocupar a tribuna para demonstrar a sua discordância, levantando aqui, em vários momentos, como isso seria prejudicial à população e como esses parlamentares não estavam dispostos a passar por esse desgaste. \r\n\r\nHouve inclusive aqui no início, uma organização da base do governo para sair da votação, para não deixar que a votação fosse feita. E, para minha surpresa, na hora do vamos ver, na hora do vamos ver mesmo, de decidir se tem ou não tem aumento, se a população vai ser ou não vai ser penalizada, infelizmente, a base do Governo, mais uma vez, não foi capaz de fazer valer aquilo que eu acho que ela percebe nas ruas. Percebe nas ruas que o povo não quer um aumento de tarifas; percebe nas ruas que existe uma insatisfação com essa política adotada aqui. Então, eu lamento por aqueles que ocuparam a tribuna; fizeram o discurso; filmaram; vão colocar na internet, mas que foram aqui incapazes de votar realmente “não” a essa política. \r\n\r\nQuero dizer também que fui dar uma olhada em quem vai ser beneficiário disso. Bom, a população do Rio não vai ser beneficária. Quem será o beneficiário disso? E aí existem várias empresas, não só a Barcas S.A. ou a outra, a CCR, a que vai comprar, mas existem consórcios e mais consórcios de empresas que, direta ou indiretamente, estão vinculados aos lucros que vão ser alocados aqui. \r\n\r\nEntão tem vários acionistas e suas relações: Wilson Sons Ltda.; Ocean Wilson Holding Ltda.; Companhia Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos Ltda.; Allink Tranportes Internacionais; W Cargo Freight Logística; Auto Viação 1001; Grupo JCA; Autos Viações Catarinense; Rápido Ribeirão Preto; Viação Cometa; Expresso do Sul; Rápido Macaense; Opção Turismo e Fretamento; Sistema Integrado de Transporte Macaé; Andrade Gutierrez, a mesma lá do Comperj; Oi; Contax; Banco Mundial; Fundação Atlântico; Semig; Luci Brasil; Pactual Energia Participações; Light S.A.; CCR; Ponte Rio-Niterói; Via Lagos; RJ Administração e Participações Ltda.; Opportrans Concessões Metroviárias S.A. \r\n\r\nSão vinte e nove empresas envolvidas nos lucros dessa votação que está sendo feita aqui. São vinte e nove empresas que atuam num sistema de consórcio em diferentes empreendimentos que só servem para uma coisa: para lesar a população do Estado do Rio de Janeiro. Quem aqui não tem uma reclamação contra a Oi? Quem aqui não tem uma reclamação contra a Light? Como é a relação das pessoas com os pedágios da Via Dutra? Quem está satisfeito com os valores do pedágio da Rio-Niterói? E da Via Lagos? Essa semana eu fui a Araruama e paguei pedágio de quinze reais, quinze e oitenta. Metrô. \r\n\r\nEntão são vinte e nove empresas que, de forma direta ou indireta, estão por trás se relacionando com os lucros que serão auferidos pela Barcas S.A. Então é bom que se diga aqui que os parlamentares que falaram, mas que vieram aqui votar contra o povo, porque votam a favor do subsídio; votam a favor da empresa e da continuidade dessa política de exploração da população, na verdade, votam a favor desses que eles realmente representam aqui dentro. \r\n\r\nAqui as pessoas têm que dizer: “Por que não votou contra o aumento das passagens? Por que não votou a favor daquilo que o povo quer?”. Porque têm compromissos e têm que votar com essas vinte e nove empresas. Então é importante que a gente possa dizer aqui para as pessoas que se espera de um Parlamento autonomia, independência. Mas a verdade é que aqui se vota conforme a sua base social; vota-se conforme os seus negócios, conforme o peso do lobby que é feito de fora para dentro. Hoje, aqui, venceu o lobby das vinte e nove empresas sobre os parlamentares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, conclua, por favor. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Não venceu a população; não venceu a necessidade do povo do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigada, Deputada Janira. \r\n\r\nEm votação o Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Com voto favorável dos Deputados Janira, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Paulo Ramos e Wagner Montes.\r\n\r\nHá sobre a mesa pedido de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 28.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, questão de ordem, rapidamente, enquanto o Deputado Luiz Paulo se dirige ao microfone, só para pedir a V.Exa. a publicação de uma artigo junto a minha justificativa de voto no tocante à votação do relatório final da CPI das Armas, só porque citei o artigo, queria que fosse transcrito em seguida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado.\r\n\r\n“OS NÚMEROS DA VIOLÊNCIA E A FARSA DA CAMPANHA DO DESARMAMENTO\r\n\r\nEscrevo este post em homenagem a todos aqueles que, enfrentando as correntes da mistificação politicamente correta e de cretinismos ideológicos, fazem a coisa certa, ainda que, olhem que estupendo!, sejam criticados por isso. Escrevo este post, em suma, em homenagem àqueles que preferiram salvar vidas a aderir ao proselitismo fácil que toma conta do debate sobre segurança pública.\r\n\r\nDivulgaram-se ontem dados do Ministério da Saúde, segundo os quais morreram 3'5.233 pessoas vítimas de armas de fogo em 2010, o que corresponde a 70,5% dos 49.932 homicídios do país. Luiz Paulo Barreto, secretário-executivo do Ministério da Justiça, afirmou ao jornal O Globo: “Houve uma redução de 11% no número de homicídios entre 2004 e 2010. Conseguimos quebrar a linha ascendente, mas, para mudar essa realidade, para reduzir os números, é preciso reforçar a Campanha de Desarmamento para a sociedade civil, aumentar a fiscalização nas ruas e o policiamento nas fronteiras.” Lia-se ainda: “Segundo dados do Ministério da Justiça, entre 2004 e 2010, a Campanha do Desarmamento, criada a partir do Estatuto do Desarmamento, recolheu, em todo o país, quase 1 milhão de armas. Este ano, em sete meses, foram entregues 35 mil armas. O Brasil tem pouco mais de 2.860 postos de recolhimento. 'Ter aumentado a capilaridade do programa, ter feito com que as indenizações, entre R$ 100 e R$ 300, fossem pagas em 24 horas, além de termos permitido que as entregas fossem anônimas foram medidas importantes. O anonimato fez com que 91 fuzis fossem entregues este ano', conta Barreto.”\r\n\r\nVoltei\r\n\r\nSim, há escolhas na fala de Barreto que são de natureza ideológica e, entendo, perniciosas, perigosas mesmo. Mas deixo isso para o fim. No momento, quero lidar apenas com números. Há várias bases de dados sobre segurança pública. Vou escolher uma que o governo que o sr. Barreto representa considera certamente confiável: O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2011 (com dados até 2010), editado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.\r\n\r\nO doutor aponta uma queda de 11% no número de homicídios no Brasil e acha que isso se deve, principalmente, à campanha do desarmamento… É mesmo? E fala das armas recolhidas no período. Os números indicam que ele poderia escolher outra coincidência qualquer. As chuvas por exemplo. Ou o consumo de carboidratos… Atenção para a tabela que segue, extraída do anuário. Refere-se ao que chamam “Crimes violentos Letais Intencionais” (homicídio doloso, latrocínio e crime seguido de morte). Comparem-se dados de 2006 com os 2010! Atenção! Houve um aumento de ocorrências por 100 mil habitantes em 14 estados, a saber:\r\n\r\nCrimes Violentos. Letais Intencionais - por 100 mil habitantes\r\n\r\nEstado\r\n\r\n2006\r\n\r\n2010\r\n\r\nCE\r\n\r\n21,8\r\n\r\n28,2\r\n\r\nDF\r\n\r\n25,2\r\n\r\n26,9\r\n\r\nMT\r\n\r\n29\r\n\r\n31,3\r\n\r\nPB\r\n\r\n22,8\r\n\r\n38,8\r\n\r\nPR\r\n\r\n26,3*\r\n\r\n32,9\r\n\r\nRO\r\n\r\n32,9\r\n\r\n37,3\r\n\r\nSE\r\n\r\n28,8\r\n\r\n38,2\r\n\r\nTO\r\n\r\n16,9\r\n\r\n19\r\n\r\nAL\r\n\r\n54,5\r\n\r\n70\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,5\r\n\r\n28,9\r\n\r\nAM\r\n\r\n21,1\r\n\r\n23,9\r\n\r\nBA\r\n\r\n27,4\r\n\r\n33,8\r\n\r\nPA\r\n\r\n34,4\r\n\r\n36,6\r\n\r\nRN\r\n\r\n26,5\r\n\r\n30,1\r\n\r\n*Dado de 2007\r\n\r\nNo período, reduções importantes no número de ocorrências se deram em São Paulo, onde os mortos por 100 mil passaram de 15,4 para 11,1 (hoje, menos de 10); em Pernambuco, de estratosféricos 52,6 para 38,1, e no Rio, de 38 para 28,8 - ainda quase o triplo de São Paulo.\r\n\r\nO doutor Barreto deveria nos explicar por que, em 14 unidades da federação, o tal desarmamento não provocou a redução de homicídios. Deveria também deixar claro que a queda de 11% no número de homicídios entre 2004 e 2010 se deve, basicamente, a São Paulo e Rio. Nos dois casos, há uma política de enfrentamento da violência - diferentes, sim, entre si, mas que NÃO ESTÃO CETRADAS NA FRAUDE PUBLICITÁRIA DO TAL DESARMAMENTO.\r\n\r\nO caso mais virtuoso, internacionalmente reconhecido, é São Paulo. Em 2002, o estado tinha 38 mortos por 100 mil habitantes. Hoje, esse número é inferior a 10, uma redução de mais de 73%. Por causa da campanha do desarmamento? Isso é de um ridículo atroz! NÃO! POR CAUSA DA EFICIÊNCIA DA POLÍCIA E PORQUE, EM SÃO PAULO, ESCOLHEU-SE PRENDER BANDIDO. O Rio, por exemplo, pode botar uma UPP em cada favela - o que não acontecerá - e não atingirá a marca paulista se a bandidagem continuar solta (a menos que ela migre para estados vizinhos). Houve, sim, no estado, uma redução importante porque houve um aumento do policiamento, mas o número ainda é escandaloso.\r\n\r\nHá casos que são espantosos. Segundo o Mapa da Violência, em 2002, a Bahia, por exemplo, tinha 13 homicídios por 100 mil habitantes. Em 2007, já havia chegado a 25,7. Em 2010, foram 33,8.\r\n\r\nFim dos mitos. Os números sobre a violência no Brasil servem justamente para desmistificar essa cascata cretina sobre a campanha do desarmamento. Eu também acho que o desejável é não ter armas. Mas fundamental é que os bandidos, que não costumam entregar seus “instrumentos de trabalho” para o estado, não as tenham. O que é preciso, como se faz em São Paulo, é que os usuários desses objetos estejam em cana e que a polícia atue com eficiência.\r\n\r\nAs pessoas que, de boa-fé, entregam as armas que têm ao estado certamente não estavam pensando em usá-las para impor a sua vontade aos outros. Os que têm esse objetivo não cedem ao apelo do Ministério da Justiça. Atribuir, ainda que de maneira oblíqua, a redução discreta do número de homicídios às campanhas do desarmamento corresponde a pegar carona em feitos alheios e a deixar de reconhecer o método que realmente funciona: polícia reprimindo crime e bandido na cadeia.\r\n\r\nHá uma média de 50 mil homicídios por ano no Brasil. Em números absolutos, é o país em que mais se mata (ao menos entre os que têm estatísticas mais ou menos confiáveis); está certamente no alto da tabela em números relativos. É uma carnificina! Não obstante, somos obrigados a ouvir essa conversinha mole de desarmamento e o ataque sistemático, às vezes acompanhado de uma verdadeira conspirata, contra aqueles que fazem um bom trabalho na área.\r\n\r\nO outro mito que foi por água abaixo é aquele que procura relacionar violência com pobreza ou estagnação da economia. O índice de homicídios explodiu no Nordeste, por exemplo, região que mais cresceu nos últimos anos. O fato de toda área violenta ser pobre não implica que toda área pobre seja violenta. Só é quando essa pobreza condiciona a omissão do poder público e a impunidade. O que desestimula a ação de bandido é o policiamento preventivo eficiente e o temor que o vagabundo tem de ser pego. Sem isso, se ele não tiver um revólver, esmaga a cabeça de sua vítima, se preciso, com uma bíblia. A síntese da tese do Ministério da Justiça poderia ser essa: desarmando cidadãos de bem, a violência cai!\r\n\r\nAnotem aí: enquanto o Ministério da Justiça estiver preso a essa ladainha que só reproduz a voz de algumas ONGs do miolo mole - algumas são parceiras objetivas do crime -, o Brasil continuará a matar 50 mil pessoas por ano, mais do que qualquer guerra. Ocorre que esse discurso é confortável. Com ele, José Eduardo Cardozo só precisa gastar alguns milhõezinhos com agências de publicidade.\r\n\r\nE, finalmente, um conselho aos petistas: em nome da segurança dos brasileiros, busquem aprender com a Polícia de São Paulo em vez de se meter em conspiratas para difamá-la. Por Reinaldo Azevedo”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou destacando a Emenda 28, Deputado Bernardo Rossi. E o que diz a Emenda 28? Ela altera a alínea B do § 1º, do artigo 1º, que diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Tarifa aquaviária social e temporária sem subsídio às concessionárias.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSem subsídio à atual concessionária e sem subsídio à futura concessionária que irá, a partir de 1º de fevereiro, substituir a atual. E já receberá a sua compra com a equação econômica financeira definida, isto é, com subsídio às tarifas e com a obrigação do Governo do Estado comprar mais barcas, como hoje já estará incorporando à frota mais um catamarã adquirido por R$ 8 milhões. Com os R$ 30 milhões, no mínimo, ao ano do subsídio, então a nova empresa, a CCR, já entrará com o aporte de capital do Governo do Estado, isto é, do povo fluminense, de R$ 38 milhões. Por isso, somos contrários a qualquer tipo de subsídio. Até porque, no contrato de concessão, Deputado Wagner Montes, não havia nenhuma previsão de subsídio. \r\n\r\nJá nos ensinou o falecido ex-Presidente Tancredo Neves que,, no mundo capitalista, o prêmio do risco é o lucro. Nas Barcas S/A, o prêmio da incompetência também é o lucro. O que contraria todos os princípios de qualquer regime capitalista no mundo inteiro. O capitalismo pressupõe capital de risco. Aqui é contrato de certeza. Altera-se até o contrato inicial para que o Sr. Amaury não perca na operação de venda para a concessionária CCR. Os senhores verifiquem o que eu estou dizendo. Em 1º de fevereiro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... haverá uma nova concessionária das barcas. E tanto o Sr. Amaury quanto a nova concessionária ficarão muito felizes e o povo fluminense profundamente amargurado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam, queiram se manifestar.\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nCom voto favorável dos Deputados Luiz Paulo,Wagner Montes, Marcelo Freixo, Janira Rocha, Clarissa Garotinho, Paulo Ramos e Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nA matéria aprovada vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, porém, a Presidência chama os trabalhos à ordem e informa que a matéria que estava sobrestada, Projeto de Lei nº 1127/2011(Mensagem nº 74) que altera a Lei nº 5/1975, foi aprovada. Acertados os detalhes de Redação Final - houve um erro na redação -, foi aprovado o Substitutivo e vai a Autógrafo.\r\n\r\nEssa matéria - a Presidência chamou os trabalhos à ordem - é a da semana passada que o Presidente sobrestou. É uma nova figura de sobrestamento pela falta de acordo. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira, agradeço a V. Exa. por ter retirado os Destaques. Vamos procurar ajustar a redação, já que, estando a matéria aprovada, a redação não influencia no conteúdo jurídico do Projeto.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Justifico o meu voto favorável, apesar de ter reclamado aqui sobre a vinda desse Projeto. Eu não estava entendo que o subsídio era para a população, não era para a empresa. \r\n\r\nEstamos realmente dando esse voto de confiança ao Governador e vamos cobrar novas embarcações, mais confortáveis, mais potentes. Que isso aconteça o mais urgentemente possível, porque agora não há nenhuma desculpa, a matéria foi votada, o subsídio está autorizado. Agora, vamos ver a contrapartida do Governo, que aconteça o mais rapidamente o possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, Deputado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, estamos falando aqui do transporte aquaviário, de uma concessão que é anterior ao Governo Cabral. Hoje, com a política implementada a partir desta modificação, com a introdução do subsídio, pensa-se, através de uma política pública, em melhorar a qualidade do serviço.\r\n\r\nUm dos desafios do Governador Sérgio Cabral tem sido rever diversos contratos de concessão que, ao longo dos anos, equivocadamente ajustados, têm causado grande prejuízo ao Estado do Rio de Janeiro e à população de modo geral. Anuncio que o Governo Sérgio Cabral acaba de reparar uma grande injustiça contra o povo da Região dos Lagos, obrigando que a Via Lagos construa mureta divisória que irá impedir que vidas e vidas humanas continuem sendo ceifadas em uma estrada assassina.\r\n\r\nTal estrada foi concebida a partir de um contrato de concessão que previa o absurdo de que a mureta divisória só seria construída quando se alcançasse a média de 20 mil veículos/dia, coisa que ao longo do contrato de 25 anos jamais irá ocorrer. Somente quem não conhece o Estado do Rio de Janeiro, somente quem não conhece a Região dos Lagos seria capaz de propor uma cláusula como essa no contrato de concessão, que causou grandes prejuízos à população e que permitiu que centenas de vidas humanas fossem ceifadas nos acidentes na Via Lagos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - O Governo consegue agora, pela primeira vez, uma redução da ordem de 20% da tarifa de pedágio da Via Lagos. Ainda não é o essencial, mas, pela primeira vez, temos visto medidas de Governo que ajustem esse contrato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votamos favoravelmente ao Projeto; votamos para que, efetivamente, houvesse tarifa social. Foi por isso que a bancada do Partido dos Trabalhadores fechou questão em votar essa matéria com o Governo, aceitas as Emendas nº 01, do Deputado Gilberto Palmares, e nº 45, de minha autoria, que concedia gratuidade aos moradores de Paquetá e da Ilha Grande. \r\n\r\nO Projeto foi aperfeiçoado, existe auditoria prevista na Lei, então, nosso voto foi consubstanciado. Efetivamente, podemos ter uma tarifa social, e não única e exclusivamente deixando que as passagens aumentem de forma indiscriminada pelo Executivo, sem que este Parlamento pudesse se pronunciar, trazendo um benefício social que estamos concedendo para a população dessas ilhas que precisam da ajuda do Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei no Destaque do Deputado Luiz Paulo porque considero um absurdo dar subsídio a concessionárias inescrupulosas, mas já prevendo o futuro de transferir a concessão para outros empresários igualmente inescrupulosos. O Deputado Janio Mendes trouxe a questão da Via Lagos. Aqueles que estão nesta Casa há mais tempo devem saber que aprovei um Projeto de Lei destinado a obrigar a Concessionária à construção do muro divisório.\r\n\r\nA governadora na época vetou o projeto. E aqui, quando apreciávamos o veto, a Deputada Georgette Vidor veio ao microfone e disse: “Sr. Presidente, se a estrada em que me acidentei contasse com uma mureta divisória, seguramente não estaria eu aqui numa cadeira de rodas”. Mas esta Casa manteve o veto da governadora e a mureta não foi construída.\r\n\r\nDepois, aí já era o governo Sérgio Cabral, fiz um requerimento de informações querendo um relatório, a relação com a cópia das ocorrências, dos acidentes ocorridos com vítimas fatais, colisões de frente. Da Secretaria de Segurança recebi a informação de que se tratavam de dados sigilosos, por isso não poderiam ser informados.\r\n\r\nAgora, surge a notícia da construção da mureta. E aí falam dos acidentes. Mas a concessionária - como todas, igualmente inescrupulosa - quer vincular a construção da mureta divisória à prorrogação do contrato de concessão. É um absurdo!\r\n\r\nAí aprovei - é lei - que aquela tarifa diferenciada, que é um absurdo, porque o preço do pedágio já é absurdo nos fins de semana e feriados, eles começavam cobrando às 18h, aprovei uma lei dizendo, que pelo menos fosse a partir de zero hora: “O dia começa à zero hora”. A lei foi aprovada e entrou em vigor e está em vigor até hoje. Eles ingressaram e buscaram a inconstitucionalidade daquela lei, mas perderam. \r\n\r\nPara os moradores que não sabem, antes era a partir de 18h. Agora, começa zero hora e termina zero hora. É fácil verificar, nos momentos que antecedem zero hora, a fila de carros esperando que a hora chegue só para pagar uma tarifa menor. Fica caracterizado que a concessionária não tem nenhum escrúpulo. Aquilo é um caça-níquel que está na mão de contraventores embutidos e não explícitos. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Eu queria reafirmar meu voto contrário a esse projeto de aumento da tarifa das barcas. Da tribuna eu li o nome de todas as empresas. Fiz questão de fazer um levantamento das relações que existem entre essas empresas, como a Barcas S.A., porque aparecem em quase todos os outros grandes empreendimentos que temos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSe formos levantar a construção do Arco Metropolitano, do Comperj; se formos levantar o Porto do Açu; se formos levantar a compra de terrenos que estão ocorrendo hoje ali na região de Itaboraí, nós vamos encontrar essas grandes empresas - todas elas - de uma forma direta ou indireta coligadas nos grandes negócios do nosso Estado.\r\n\r\nEssas grandes empresas coligadas não fariam grandes negócios no nosso Estado se não houvesse a conivência do governo e se não houvesse a conivência também da Assembleia Legislativa em votar em favor desses grandes negócios. Acho importante que a população do nosso Estado perceba isso. Aqui não se trata só de aumento de barcas. Aqui se trata de uma grande sociedade que hoje toma conta do conjunto dos grandes empreendimentos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA população, que tem à frente um processo eleitoral, deve ficar de olho nos candidatos a prefeitos que, dentro desta Casa, já estão votando contra os interesses do povo e a favor dos interesses dessas grandes indústrias, dessas grandes empresas que estão aí fatiando e dividindo o Estado do Rio de Janeiro em grandes negócios. \r\n\r\nNão votem nesses parlamentares que aqui já estão jogando contra seus interesses! Cuidado em quem você vota para as prefeituras, cuidado para não votar em grandes agenciadores de negócios com a coisa pública.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência registra a presença de lideranças do setor cerâmico de Campos, levado hoje ao Inea por esse grande batalhador da região, Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nTambém quero registrar a presença do Sinpro-Rio. Obrigado pela presença das senhoras e senhores.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, eu quero declarando o meu voto, dizer que o faço com absoluta tranquilidade, até porque, o papel da oposição é este, de tentar inverter o objeto que está em discussão. Este é claro, não é apenas aumento, mas fala da nova estrutura tarifária. Eu fico muito feliz de ter votado nesta proposta, porque quando eu era Prefeito em Campos, em abril de 2008, iniciei um processo de estudo para os subsídios da passagem em Campos dos Goytacazes, a chamada passagem a um real. Existem registros no site da Prefeitura e na imprensa local. Fiquei muito feliz quando a prefeita Rosinha Garotinho assumiu o governo e colocou em prática aquele projeto que eu não dei conta de aprová-lo quando estive prefeito, porque estive por pouco tempo.\r\n\r\nPortanto, o papel da oposição aqui é espernear e o da situação é dar o suporte que o Governo precisa. Portanto, nós votamos com absoluta tranqüilidade.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, o Deputado Roberto Henriques não sabe o que fala. Eu darei um exemplo de subsídio que a ex-governadora Rosinha concedeu. Quando os estudantes tinham direito a meia passagem no Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça mandou cancelar o direito a mesma. Então a Governadora Rosinha vendo que os estudantes seriam prejudicados ofereceu, através de subsídios do Estado, meia passagem para os estudantes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsso é legítimo, agora o que não é legítimo e são coisas totalmente diferentes é o Governador Sérgio Cabral querer subsidiar uma empresa que está aí há anos colocando em risco a vida das pessoas; cometendo sete acidentes em um único mês e ganha de presente de Natal um presentão como este do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nEntão, são coisas totalmente diferentes, Roberto Henriques precisa saber separar as coisas e não querer fazer guerra eleitoral. Aliás, como já disse aqui, o Roberto fica querendo fazer guerra eleitoral o tempo inteiro, pode tentar Roberto o senhor tem 1% nas pesquisas em Campos, já a governadora Rosinha tem 80% de aprovação popular e 67% de intenção de votos. Tenta! Quem sabe o senhor chega lá.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente como fui citado, quero dizer à Deputada Clarissa, que eu falei do subsídio em Campos, ela falou aqui de meia passagem para os estudantes quando a Rosinha foi Governadora. A senhora está tentando confundir a opinião pública. Portanto, eu fui educado e elogiei da sua mãe ter colocado em prática um projeto que começou comigo quando estive prefeito.\r\n\r\nFui educado e gentil como sempre sou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Matéria aprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Quero pedir a V.Exa. que registre a minha saída agora já que eu preciso fazer uma cirurgia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. já deveria ter ido.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Quero registrar a minha ausência nas próximas votações e parabenizar os Deputados Comte, Robson por esta votação que haverá logo, mas embora eu viesse com intenção de votar favorável, mas por conta desta cirurgia com hora marcada infelizmente não poderei fazê-lo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1126/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 73/2011), QUE ALTERA OS ARTS. 54; 59; 62 E 69 DA LEI 2.657; DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; DIONÍSIO LINS; LUIZ PAULO; CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é conclusão por Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente, com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O parecer é contrário às Emendas, Deputado, tendo em vista o que a Presidência está fazendo, e não vai publicar o Substitutivo, para fazer umas reduções, conforme solicitado pelo Deputado Luiz Paulo, para que nada seja superior ao principal. Não é isso, Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este é o Projeto de Lei que altera a Lei aprovada nesta Casa, há três anos, das obrigações acessórias.\r\n\r\nInegavelmente, o presente Projeto de Lei é muito melhor do que o anterior. O anterior era tão absurdo que as atribuições acessórias superavam em muitas vezes o principal, o que contraria a própria Constituição Federal e a Constituição do Estado. Este novo tem vantagens em relação aos restantes. \r\n\r\nO processo recebeu muitas Emendas. Uma delas, entre tantas de minha autoria, impõe esse limite legal, que o somatório das multas por não cumprimento de obrigações acessórias não possa ser superior ao pagamento do principal corrigido monetariamente até a data da multa. Aliás, na Mensagem anterior, o próprio Governador Sérgio Cabral, na justificativa de trocar a Ufir pela Selic, mostrava que não é possível o derivado superar em valor o principal. \r\n\r\nAlém disso, produzi outra Emenda, entre tantas, que define que, nos procedimentos de multas ainda não julgados, como determina o Código Tributário Nacional, se os contribuintes forem considerados culpados, o sejam no instituto da nova Lei, porque o que vem a posteriori pode ser parâmetro de cálculo daquilo que foi cometido anteriormente. A Lei não pode vir para prejudicar, mas pode vir para amenizar o bolso do contribuinte.\r\n\r\nAssim posto, meu voto na Comissão de Tributação é favorável ao projeto no mérito, em discussão o critério do Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo, com voto contrário da Deputada Janira e do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a 4ª Sessão Extraordinária a realizar-se às 17h06, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n15h30\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 419/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT; GILBERTO PALMARES; ROBSON LEITE QUE ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 19 DA LEI N° 4.528; DE 28 DE MARÇO DE 2005; QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; REGULAMENTANDO AS FÉRIAS ESCOLARES NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO).\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1049/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE; LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência retira de pauta o Projeto de Lei Complementar 10/2011, que voltará amanhã, na Sessão Extraordinária de 11 horas.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nATA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 17h06min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (64). Assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência, como já anunciou, antes de encerrar a Sessão, retirou o primeiro projeto da Ordem do Dia por ser matéria de lei complementar e depender de quórum qualificado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 419/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES E ROBSON LEITE QUE ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULAMENTANDO AS FÉRIAS ESCOLARES NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai solicitar a quem trouxe, eu estou lendo, à Deputada Janira, ao Deputado Marcelo Freixo, senão a Presidência vai garantir a ordem dos trabalhos.\r\n\r\nA Presidência solicita à Segurança que permita a continuidade dos trabalhos.\r\n\r\nA Presidência solicita o esvaziamento das galerias.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra a Deputada Andreia Busatto, tendo em vista que o Deputado Comte Bittencourt é o autor.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada, vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, esse tema vem sendo debatido na Casa há três anos. É uma reivindicação mais do que justa não só dos trabalhadores da educação do nosso sistema estadual, mas também das famílias.\r\n\r\nO Projeto de Lei aprovado visa justamente garantir a famílias que têm filhos em mais de uma rede escolar pertencente ao Sistema Estadual de Educação que possam ter as férias garantidas em um único mês, o mês de janeiro. Automaticamente, entende-se, não poderíamos legislar sobre a CLT, mas entende-se que também os trabalhadores da educação, especialmente os docentes das diversas redes do nosso sistema terão o gozo do seu descanso, um descanso merecido, também no mês de janeiro.\r\n\r\nEntão, é um avanço que o nosso sistema dá. Esse entendimento demorou um pouco para que pudéssemos convencer o Poder Executivo, por intermédio do Secretário de Educação, mas, de qualquer forma quero agradecer à Liderança do Governo, agradecer às diversas bancadas, ao apoio irrestrito a essa matéria, e a V.Exa. que compreendeu e incluiu em regime de urgência na Ordem do Dia de hoje.\r\n\r\nParabenizo os Deputado Gilberto Palmares e Robson Leite, e os professores, colegas do Sinpro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Robson Leite. Ainda tem mais uma votação e mais uma Sessão Extraordinária.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas declaro voto favorável a esse projeto recordando que esse projeto havia sido vetado pelo Governador no final da legislatura passada. Apreciamos o veto, inclusive votei contrário ao Veto do Governador e favorável ao projeto, e iniciamos um canal de diálogo para compreender os motivos do Veto. É importante destacar isso, Sr. Presidente, porque a aprovação hoje do Projeto e a certeza da sua sanção se dá exatamente por essa construção do diálogo.\r\n\r\nPortanto, agradeço o Deputado André Corrêa, líder do Governo; a V.Exa. que também empreendeu esforços imprescindíveis para aprovação deste Projeto belíssimo. Na sanção deste Projeto, seremos o primeiro estado da Federação a ter o calendário escolar unificado.\r\n\r\nQuero agradecer aqui ao Sinpro na pessoa dos seus diretores, Antônio Rodrigues, João Paulo e Andréia Marinhos, companheiros de batalha; sou professor também; reconheço a importância. É uma vitória do Sinpro, também do Presidente Wanderley Quêdo, que é uma pessoa querida e que desde o início estabeleceu essa construção do diálogo para que tivéssemos essa importante vitória aqui. Parabéns aos professores e professoras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1049/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAntes de encerrar a presente Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a 5ª Sessão Extraordinária de 17h15, com a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n*16h\r\n\r\n- SEGUNDA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 560/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE COMPRA E RECARGA DO CARTÃO PRÉ-PAGO DO METRÔ RIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÂO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE TRANSPORTES E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1062/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, CIDINHA CAMPOS E WAGNER MONTES, QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA O COMÉRCIO COLETIVO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DE SÍTIOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE SAÚDE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17:12 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 17h15min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Bussato, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (64), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 560/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE COMPRA E RECARGA DO CARTÃO PRÉ-PAGO DO METRÔ RIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE TRANSPORTES E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Venho agradecer aos colegas e dizer da importância desse Projeto para a população. Sem dúvida, a população do Rio de Janeiro agradece. Meu muito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, atendendo ao clamor dos Deputados informa que temos duas matérias para votar amanhã. Temos um almoço depois. Então, retificando o horário, a Sessão de amanhã será às 11 horas. Uma sessão extraordinária com duas matérias.\r\n\r\nAnuncia-se, em Regime de Urgência, em Discussão Única, \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1062/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, CIDINHA CAMPOS E WAGNER MONTES, QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA O COMÉRCIO COLETIVO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DE SÍTIOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE SAÚDE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Sr. Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Alimentar, tem a palavra o Sr. Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Correia.\r\n\r\nO SR. BRUNO CORREIA (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Quero agradecer aos Srs. Deputados que acabaram de votar nesse projeto. Sabemos que este ano 32 milhões de consumidores irão fazer compra via internet. E existe uma enormidade de sites que oferecem promoções e produtos dos mais variados e o volume das transações chega a patamares inacreditáveis, Sr. Presidente. Desta forma, o presente projeto de lei visa proteger os contribuintes que hoje se utilizam dessa importante ferramenta de compra no sentido de que não sejam lesados nos seus direitos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Só um esclarecimento, Sr. Presidente.\r\n\r\nSr. Presidente, V.Exa. havia colocado no início de uma dessas várias sessões e fez um pedido a alguns Srs. Deputados que retirassem Emendas para que não tivéssemos sessão amanhã. E agora, está marcada uma Sessão às 9 horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Amanhã tem que ter Sessão de qualquer maneira, porque é a Sessão de encerramento. Será às 11 horas. \r\n\r\nEu pensei às 9h30, mas já acordei com Deputado Flávio Bolsonaro, porque ele já tinha agendado uma Sessão às 10 horas. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Exatamente. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência antes de encerrar a Sessão, convoca os Srs. Deputados para a 6ª Sessão Extraordinária às 17h22, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n16h30min\r\n\r\n- SEGUNDA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1132/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 10 DO DECRETO-LEI Nº 122 DE 13/08/1969; DO ANTIGO ESTADO DA GUANABARA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO E DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA E DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 813/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLARISSA GAROTINHO E MARCELO FREIXO, QUE DENOMINA ESTAÇÃO MOTORNEIRO NELSON CORREIA DA SILVA A ESTAÇÃO DOS BONDES LOCALIZADA NO LARGO DA CARIOCA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E JANIO MENDES.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 17h25min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (64) Assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência retira de ofício o Projeto de Lei nº 1132/2011.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, conversando com o Deputado André Lazaroni e com alguns outros Deputados que querem discutir melhor o projeto que eu e ele apresentamos, sem nenhum problema para nós, gostaria de pedir, se V.Exa. concordar, que o retire de pauta, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deferido o pedido de retirada de V.Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 813/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLARISSA GAROTINHO E MARCELO FREIXO, QUE DENOMINA ESTAÇÃO MOTORNEIRO NELSON CORREIA DA SILVA A ESTAÇÃO DOS BONDES LOCALIZADA NO LARGO DA CARIOCA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, com parecer, volta em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\n(A Sra. Deputada Clarissa Garotinha fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu não assumo o compromisso.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte pedido. Pede requerimento ao Art. 161, para interstício da 2ª discussão.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca os Srs. Deputados para Sessão Solene Extraordinária, dia 20-12-11 às 9h30min, para entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro aos Defensores Públicos: Leonardo Melo Rosa da Cunha, Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha, Nilson Bruno Filho e Luzanilba Moreira da Silva. (Proc. 21755/11). (Autor: Deputado Flávio Bolsonaro. Req. 169/11)\r\n\r\nA Presidência, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária de amanhã, dia 20/12/2011 às 11h com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n*11:00 HORAS\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 560/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE COMPRA E RECARGA DO CARTÃO PRÉ-PAGO DO METRÔ RIO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E RAFAEL PICCIANI, QUE ALTERA O INCISO III DO § 4º DO ARTIGO N 23º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E FÁBIO SILVA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS E DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1116/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 68/2011), QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.592 DE 10.12.2009, QUE AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE TRIBU TAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; DIONÍSIO LINS; RAFAEL DO GORDO; ÁTILA NUNES; LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 813/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLARISSA GAROTINHO E MARCELO FREIXO, QUE DENOMINA ESTAÇÃO MOTORNEIRO NELSON CORREIA DA SILVA A ESTAÇÃO DOS BONDES LOCALIZADA NO LARGO DA CARIOCA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para Sessão Solene Extraordinária, dia 20-12-11 às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Comunicador da Rádio Tupi, Sr. Clóvis Monteiro (Proc. 21899/11). (Autor: Deputado Dionísio Lins. Req. 173/11.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min).\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1238874"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 539/2011, QUE “INSTITUI O DIA DE COMBATE ÀS HEPATITES VIRAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 539/2011, que institui o dia de combate às hepatites virais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória, sendo de fundamental importância combater doenças virais, através de campanhas públicas. No entanto, com a finalidade de melhorar alguns aspectos do projeto, apresentamos as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei nº 539/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Institui o Dia de Prevenção, Controle e Combate às Hepatites Virais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 1º do Projeto de Lei nº 539/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído o Dia de Prevenção, Controle e Combate às Hepatites Virais no Estado do Rio de Janeiro, que deverá ser realizado anualmente no dia 19 de maio”.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nModifica o Art. 2º do Projeto de Lei nº 539/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Durante o Dia de Prevenção, Controle e Combate às Hepatites Virais no Estado do Rio de Janeiro, serão realizadas palestras e campanhas informativas com a participação de equipe multiprofissional, orientando sobre os cuidados a serem tomados”.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 539/2011, com as emendas apresentadas.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 539/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, CLAISE MARIA ZITO e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 590/2011, QUE “CRIA CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AO HIPOTIREOIDISMO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora : Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 590/2011, que cria campanhas permanentes de prevenção, controle e combate ao hipotireoidismo em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é louvável, pois institui a campanha permanente de prevenção e combate ao hipotireoidismo. No entanto, com a finalidade de melhorar alguns aspectos do projeto, apresentamos as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o Art. 2º do Projeto de Lei nº 590/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Deverá ser criado o Núcleo de Combate ao hipotireoidismo, onde serão cadastradas todas as informações sobre o paciente, visando um controle permanente a fim de acompanhar o tratamento e evitar a interrupção do mesmo.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 3º do Projeto de Lei nº 590/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Após o médico diagnosticar a doença, é obrigatório que os hospitais públicos repassem as informações sobre o paciente ao Núcleo de Combate ao hipotireoidismo.”\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 590/2011, com as emendas apresentadas. \r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 590/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, CLAISE MARIA ZITO e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 633/2011, QUE “PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE VENENOS DE RATOS E VENENOS SIMILARES, QUE PRODUZAM RISCO À VIDA HUMANA, EM SUPERMERCADOS, MERCEARIAS E SIMILARES, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora : Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 633/2011, que proíbe a distribuição, venda e comercialização de venenos de ratos e venenos similares que produzam risco à vida humana, em supermercados, mercearias e similares, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é meritório, pois pretende evitar acidentes domésticos, principalmente com crianças e idosos, por envenenamento com remédios contra ratos. No entanto, objetivando complementar os locais onde estes venenos são comercializados, apresentamos as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 633/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE VENENOS DE RATOS E VENENOS SIMILARES, QUE PRODUZAM RISCO À VIDA HUMANA, EM AMBULANTES, SUPERMERCADOS, MERCEARIAS E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei nº 633/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Proíbe a distribuição, venda e comercialização de venenos de ratos e venenos similares, que produzam risco à vida humana, em ambulantes, em supermercados, mercearias e similares, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 633/2011, com as emendas apresentadas. \r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 633/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, CLAISE MARIA ZITO e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 703/2011, QUE “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelatora : Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 703/2011, que institui a semana de conscientização, prevenção e combate à verminose, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é de grande relevância social, sendo de suma importância campanhas esclarecedoras e orientadoras que venham prevenir e combater a verminose. Entretanto, o projeto original possuía vícios de inconstitucionalidade, quando definia atribuições para a administração pública, que foram corrigidos com a redação do substitutivo. Pelo exposto, o nosso voto é Favorável ao Projeto de Lei nº 703/2011, com a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do Art. 3º do Projeto de Lei nº 703/2011, ficando com a seguinte redação:\r\n\r\nIV - distribuir gratuitamente vermífugos, mediante prescrição médica ou orientação em consulta de enfermagem, conforme protocolos do Ministério da Saúde.” \r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 703/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, CLAISE MARIA ZITO e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1194/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES EM RELAÇÃO A PRODUTOS PIRATEADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores em relação a produtos pirateados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme justificado pelo autor da proposição em debate, a comercialização de produtos piratas em nosso território, além de causar um prejuízo de milhões de reais à economia do Estado do Rio de Janeiro, é responsável também pela redução na oferta de postos de trabalho, o que acaba levando muitos trabalhadores para o mercado da informalidade.\r\n\r\nPor outro lado, a venda de produtos piratas atinge diretamente as relações de consumo, na medida em que a maioria desses produtos não apresentam qualquer garantia do fabricante ou do fornecedor. Assim louvável a proposição apresentada pelo nobre parlamentar em instituir mecanismos que venham a assegurar a defesa dos interesses dos consumidores. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1194/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1194/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1844/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A REINCLUSÃO DE BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL E AGENTE PENITENCIÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A REINCLUSÃO DE BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL E AGENTE PENITENCIÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise pretende conferir maior celeridade aos processos administrativos de reinclusão de ex-bombeiro militar, de ex-policial civil, bem como de ex-agente penitenciário excluídos de suas respectivas corporações e absolvidos em processo judicial.\r\n\r\nO tema é da maior importância, visto que há uma legislação de servidores aguardando a avaliação dos seus autos de reintegração sem a menor perspectiva de que seja realizada em tempo hábil, gerando ansiedade e sofrimento para os requerentes e seus familiares.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA CCJ. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1844/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1995/2009, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO AOS PROMOTORES DE EVENTOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, ESPETÁCULOS CULTURAIS E DE GRANDE CONCENTRAÇÃO POPULAR, ONDE É COBRADO INGRESSO, A IDENTIFICAÇÃO DE MENORES DE 12 (DOZE) ANOS COM PULSEIRA CONTENDO DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei pelo qual “TORNA OBRIGATÓRIO AOS PROMOTORES DE EVENTOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, ESPETÁCULOS CULTURAIS E DE GRANDE CONCENTRAÇÃO POPULAR, ONDE É COBRADO INGRESSO, A IDENTIFICAÇÃO DE MENORES DE 12 (DOZE) ANOS COM PULSEIRA CONTENDO DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA distribuição de pulseira de identificação aos menores de 12 (doze) anos durante a realização de grandes eventos e elevada concentração popular facilitará e agilizará a localização dos seus responsáveis, permitindo o rápido retorno à segurança da família, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1995/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2960/2010, QUE “CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 2960/2010, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, pelo qual propõe a criação da Delegacia Especial de Proteção Animal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora reconheça os elevados propósitos do autor, não me foi possível manifestação favorável, vez que as medidas propostas configuram ato tipicamente administrativo, razão pela qual estão inseridas no âmbito da competência do Governador, conforme disposição contida no art. 145, incisos II e IV, da Carta Estadual. Outrossim, se necessário fosse disciplinar a matéria através da edição de lei, nos termos do art. 112, § 1º, inciso II, alínea “d”, do mesmo Diploma, a legitimidade para deflagração do correspondente processo legislativo estaria adstrita ao Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputado CORONEL JAIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº. 2960/2010, com voto Favorável do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3071/2010, QUE “DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DEVIDAS A SERVIDORES PÚBLICOS PUNIDOS COM PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE POR TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 3071/2010, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que dispõe sobre as indenizações devidas a servidores públicos punidos com penas restritivas de liberdade por transgressão disciplinar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que verificou a existência de alguns óbices que impedem a tramitação, da presente proposição, é que este Relator apresenta o parecer ao Projeto de Lei nº 3071/2010, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, para que assim a iniciativa do autor seja aproveitada, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 3071/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 22/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PULSEIRA LEGAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa Pulseira Legal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme justificado pelo autor da proposição em debate, a matéria tem como finalidade a criação de um programa destinado a preservar a segurança das crianças, em lugares públicos de grande aglomeração de pessoas, mediante fornecimento de pulseiras contendo a identificação do menor, bem como demais informações necessárias à localização dos responsáveis. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 22/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 22/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 167/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A AVERIGUAÇÃO E PROCESSAMENTO, POR PARTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS COM PLACAS CLONADAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ANDREIA BUSATTO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 167/2011, de autoria da Deputada Andreia Busatto, que dispõe sobre a averiguação e processamento, por parte do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, da existência de veículos com placas clonadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que verificou a existência de alguns óbices que impedem a tramitação da presente proposição, pois trata-se de atribuição de esfera de competência do Poder Executivo Estadual, não cabendo ao Poder Legislativo esta prerrogativa de interferir em órgão da administração direta do Estado, sob pena de ofensa ao princípio da independência e harmonia entre os poderes. Assim sendo, este relator apresenta o parecer ao Projeto de Lei nº 167/2011, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 167/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 221/2011, QUE “DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES e LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 221/2011, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que disciplinará o ingresso de torcidas organizadas nos eventos esportivos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise estabelece normas para a segurança dos frequentadores de eventos esportivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Não verifico a existência de óbices que impeçam o prosseguimento da presente proposição, e concluo meu parecer ao Projeto de Lei nº 221/2011, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 221/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 749/2011, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3113, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 749/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que altera o art. 1º da Lei nº 3113, de 19 de novembro de 1998, que obriga os hotéis e similares a informarem os registros de seus usuários, proprietários e diretores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise, não contraria qualquer dispositivo legal tendo recebido parecer pela constitucionalidade. O projeto acrescenta ao art. 1º da Lei nº 3.113, a obrigação do registro por escrito e a gravação eletrônica de imagens. Assim sendo, não verificando impedimentos ao prosseguimento da presente proposição, acompanho parecer da Comissão de Constituição e Justiça, e concluo meu parecer ao Projeto de Lei nº 749/2011, FAVORÁVEL, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 749/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS AGRICULTORES FAMILIARES TRATAMENTO SIMILAR AO DOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME SIMPLIFICADO DO ICMS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de apreciação de Emenda de Plenário, proposta pelo Deputado Rogério Cabral, ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores familiares tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada é oportuna, pois inclui no projeto as categorias de apicultores e produtores de agroindústria familiar, que também se enquadram no perfil do PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. \r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA apresentada.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA, do Projeto de Lei nº 250/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, MARCUS VINICIUS, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE (suplente) e JOÃO PEIXOTO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1514/2008, QUE “CRIA O PÓLO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA TÊXTIL E DE CONFECÇÕES, DA REGIÃO SERRANA INTEGRADA PELOS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, TERESÓPOLIS, CORDEIRO, BOM JARDIM, SANTA MARIA MADALENA, CANTAGALO, DUAS BARRAS, TRAJANO DE MORAES, SUMIDOURO E SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei nº 1514/2008, de autoria do Deputado Olney Botelho que cria o Pólo tecnológico da indústria têxtil e de confecções, da região serrana integrada pelos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Cordeiro, Bom Jardim, Santa Maria Madalena, Cantagalo, Duas Barras, Trajano de Moraes, Sumidouro e São Sebastião do Alto e dá providências correlatas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende criar o Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecções, da região serrana, integrada pelos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Cordeiro, Bom Jardim, Santa Maria Madalena, Cantagalo, Duas Barras, Trajano de Moraes, Sumidouro e São Sebastião do Alto objetivando o desenvolvimento da atividade produtiva têxtil e de confecções na região, aproveitando seu potencial existente, a geração de emprego e renda para a população, o aumento da produção têxtil e de confecções no Estado do Rio de Janeiro, o incentivo às atividades de pesquisa científica e tecnológica relacionadas à cadeia produtiva da indústria têxtil e de confecções, inclusive com a criação de centro de capacitação de recursos humanos e a compatibilização da atividade produtiva com a preservação do meio ambiente.\r\n\r\nO Projeto é meritório e a proposta é mais um fator de fortalecimento ao desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do acima exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1514/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1514/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente, MARCUS VINICIUS, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE (suplente) e JOÃO PEIXOTO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 2415/2009, QUE “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR O SELO “O RIO É ORIGINAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição de que autoriza o Poder Executivo a instituir o Selo “O RIO É ORIGINAL”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora apreciada, embora tenha caráter autorizativo, tem o mérito de visar coibir a comercialização de produtos pirateados e falsificados. O referido Selo, “O RIO É ORIGINAL” estimulará a prática, pelos estabelecimentos comerciais, de comercializarem apenas produtos legais e originais.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2415/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente, MARCUS VINICIUS, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE (suplente) e JOÃO PEIXOTO (suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira no Salão Paroquial da Igreja de Nossa Senhora de Bonsucesso, situado no bairro de Bonsucesso, terceiro distrito do município de Teresópolis, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; e NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a audiência pública, conforme edital publicado no diário oficial em dezenove de maio de dois mil e onze, e informou que esta audiência pública tem por finalidade discutir com autoridades, agricultores e lideranças locais questões relativas à recuperação do setor rural no município de Teresópolis. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente destacou a presença dos Senhores Justino Antônio da Silva, Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - Emater-Rio; Stela Romanos, Diretora Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - Seapec; João Carlos Lima, representante da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - Emop; Oto dos Santos, representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura - Fetag; Capitão Paulo Henrique, representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Alan Knust, gerente da agência Várzea do Banco do Brasil; Luiz Garcia, representante da Superintendência do Piabanha, do Instituto Estadual do Ambiente - Inea; Nauro Grehs, Presidente do Teresópolis Convention Bureau; Jeová Lima da Cunha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Sumidouro; David Barbosa, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Teresópolis; Maicon Gallo, Presidente da Associação de Moradores e Produtores Rurais do distrito de Bonsucesso; Jorge Henrique, Presidente da Associação das Vítimas de Doze de Janeiro - Avit; Carlos Alberto, da Associação de Produtores Rurais de Santa Rita; Sidney Paredes, da Associação de Moradores e Produtores Rurais da Fazenda Suíça e Parque União; Bianca Alves, secretária da Cooperativa dos Produtores Rurais do distrito de Bonsucesso; Fábio Patron, da Cooperativa dos Produtores de Vieira; Idenir Santos, representante dos Comerciantes do distrito de Bonsucesso; Alex da Silveira, representante da Comunidade de Mottas; além de produtores rurais; representantes de associações e cooperativas de produtores agrícolas da Região Serrana Fluminense. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra às autoridades presentes. Com a palavra, a Senhora Stela Romanos destacou que desde o início do mês de janeiro existe um trabalho preventivo em Águas Quentes, por conta do Programa Estradas da Produção, e foram os primeiros a chegar aos locais da catástrofe ocorrida após as chuvas que castigaram a região; apresentou um breve vídeo com os trabalhos realizados imediatamente após o evento de doze de janeiro; informou sobre as dificuldades encontradas a respeito da logística do trabalho, como falta d'água, alimentação, hospedagem para a própria equipe da secretaria, além da dificuldade das condições dos terrenos que ofereciam risco a equipe na execução das ações; a autorização do Governador, em março, para a locação de novas máquinas com recursos do Banco Mundial; a retirada de barreiras, limpeza de estradas e terrenos, recuperação de estradas, abertura de valas de drenagem, limpeza de poços e preparo do solo; as microbacias hidrográficas poderão receber recurso do Banco Mundial; a construção de pequenas pontes, desassoreamento dos leitos dos rios em parceria com Inea; levantamento da demanda de pequenos tratores para as comunidades com recursos do Projeto Rio Rural, onde as associações estão sendo convidadas a participar e discutir sobre os modelos de tratores; o planejamento de reconstrução da área rural com novas tecnologias (cultivo protegido) e estudo para a liberação de crédito diretamente ao produtor, em caráter emergencial, com ampliação de prazos. Com a palavra, o Senhor Alan Knust destacou que 500 contratos do Pronaf Emergencial foram fechados em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores, além da parceria realizada com a Associação Comercial e Industrial e Agrícola de Teresópolis - Aciat para a implantação do Canal Facilitador do Crédito - CFC. Com a palavra, o Senhor João Carlos Lima destacou a aprovação da construção de 52 pontes a serem construídas em concreto, sendo que 12 pontes, em caráter prioritário, já começaram a ser contruídas no mês de março, lembrando que a CSN doou 3 pontes em estrutura metálica; a realização de grande licitação para construção de 100 pontes na região serrana; a construção de estrada alternativa em Providência; dragagem do rio Bonsucesso em parceria com o Inea; a recuperação de pontes, já geo-referenciadas, e pontilhões será realizada com recursos do Banco Mundial; identificadas 400 encostas com deslizamentos, sendo que em parceria com a Emop, Uerj e Concrejato já foram iniciados os projetos de recuperação de 98 encostas; desapropriação das Fazendas Ermitage e Santa Rita para construção de 2000 residências com infraestrutura de bairro e, ainda, a desapropriação da Fazenda Santa Cruz para implantação de agrovilas, estimulando a agricultura familiar. Prosseguindo, o Deputado ROGÉRIO CABRAL sugeriu que o Banco do Brasil implante um atendimento regionalizado através da instalação do CFC - Canal Facilitador do Credito no Mercado do Produtor de Conquista. Continuando, informou que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj um projeto de lei que isenta o produtor rural da cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica utilizada nas propriedades rurais. A seguir, a Presidência franqueou a palavra para que as pessoas presentes fizessem suas respectivas ponderações. Com a palavra, o Senhor David Barbosa destacou a dificuldade na obtenção de créditos por problemas na questão fundiária; informou ainda que várias entidades diferentes fazem todo dia o cadastro dos produtores mas o dinheiro não sai; perguntou sobre as agrovilas e o tempo de permanência das máquinas. Com a palavra, a Senhora Bianca perguntou sobre a liberação dos recursos do Rio Rural Emergencial e se houve o repasse do recurso estadual para o aluguel social. Com a palavra, o Senhor Carlos Alberto destacou que os devedores não foram anistiados para o acesso ao Pronaf Emergencial, conforme argumentou o Ministro do Trabalho, Senhor Carlos Lupi, quando de sua visita a Teresópolis; os trabalhos da Carioca Engenharia estão parados em Santa Rita; os rios não estão liberados para serem desassoreados; o Incra não desapropria terras para criar assentamentos que permitam o remanejamento de produtores; o escritório local da Emater-Rio não consegue emitir DAP por não ter acesso à internet; e solicitou a presença de geólogos para tranquilizar a população da comunidade de Santa Rita, além da necessidade da realização de outras reuniões para cobrar os devidos resultados. Com a palavra, o Senhor Nauro Grehs perguntou sobre a ponte de Vieira. Com a palavra, o Senhor Fábio Patron destacou a necessidade da dragagem e reestruturação do leito do rio, além da recuperação de pontes, informando que existem áreas sem condições de vida. Com a palavra, o Senhor Sidney Paredes destacou que o principal problema são as pontes, não havendo notícias sobre a recuperação delas, solicitando a instalação de placas contendo os dados do projeto a ser realizado. Com a palavra, o Senhor Maicon Gallo destacou a necessidade do acesso ao cronograma de cada projeto, e da falta de energia elétrica nas propriedades da área do Parque dos Três Picos, sendo que a Ampla alega que esbarra em impedimentos de origem da Secretaria do Meio Ambiente. Com a palavra, a Senhora Luciana solicitou que os cronogramas sejam enviados para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teresópolis poder cobrar de quem seja responsável e a data prevista para a liberação do crédito do Rio Rural Emergencial. Com a palavra, o Senhor Idenir Santos perguntou sobre a restauração da ponte da Formiga na estrada de Motas; a falta d'água, mesmo tendo recebido contas da Cedae; solicitou a prorrogação da não cobrança do ICMS por mais 6 meses ou até mesmo a isenção estendida para os bairros diretamente afetados; relatou ainda a não presença de representantes da municipalidade nesta reunião. Com a palavra, a Senhora Regiana destacou que não adianta colocar a culpa na municipalidade e sim recomeçar. Com a palavra, o Senhor Alex informou que mora em área isolada, na última propriedade em Mottas, alegando que não chega nada na sua propriedade, perguntando a quem recorrer e como ter acesso ao Pronaf Emergencial. Com a palavra, a Senhora Rosana sugeriu que o Banco do Brasil elabore uma cartilha sobre a documentação necessária e exigências para acessar crédito do Pronaf Emergencial. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra às autoridades presentes para o esclarecimento das questões apresentadas. Com a palavra, a Senhora Stela Romanos informou que a Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária está tentando minimizar ao máximo a burocracia para acesso ao crédito do Rio Rural Emergencial; em 02 de junho próximo, o Secretário de Agricultura estará reunido com representantes do Banco Mundial em Nova Friburgo para agilizar o repasse de recursos objetivando projetos para construção de residências e depósitos na conta dos produtores para reforma de suas residências, contribuindo para geração e circulação de renda dentro do próprio município; as máquinas ficarão 24 meses; algumas pequenas pontes estão sendo recuperadas, em parceria com o Inea, com a contratação de consultoria técnica para dar suporte neste trabalho; as pontes na Providência já estão sendo licitadas; somente o rio formiga teve seu desassoreamento autorizado; existe um cronograma de ação e só não foi passado antes porque esses prazos são flexíveis, com a previsão de 75 dias em Bonsucesso, 60 dias em Vieira e 60 dias em Vale Alpina; solicitou à Senhora Bianca, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teresópolis, que a procure para passar detalhamento sobre o Rio Rural Emergencial; propôs a constituição de grupo de trabalho técnico composto pela Emop, Uff, Geo-Rio, Concrejato, Inea e Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária com o objetivo de coordenar as ações para gerar sinergia; finalizando, informou que o técnico da Emater-Rio, Senhor Emerson Landigraf, visitará a propriedade do Senhor Alex. Com a palavra, o Senhor Justino Antônio da Silva destacou que os escritórios locais da Emater-Rio são os responsáveis pela elaboração dos cadastros e estão contando com o apoio de 7 recém-formados pela escola técnica do município, sendo que Teresópolis conta com 8 microbacias hidrográficas e 6 já estão cadastradas; a partir da sistematização dos cadastros, todos os apoios creditícios serão realizados e serão não reembolsáveis pelo produtor rural, sendo que já foram realizados 390 levantamentos e 62 estão prestes a receber o recurso; em Teresópolis, mais de 1000 produtores serão contemplados; a Presidenta Dilma Rousseff, durante o lançamento do Plano Safra 2011/2012, aproveitando o 'grito da terra', anunciou a criação da Superintendência de Habitação Rural da Caixa Econômica Federal; finalizando, a internet será instalada dentro de 15 dias no escritório local da Emater-Rio, em Teresópolis. Com a palavra, o Senhor João Carlos Lima informou que, com a desapropriação da Fazenda Ermitage, na área urbana do município serão construídas 1655 unidades habitacionais, 40 unidades comerciais, além de 1 parque público; e com a desapropriação da Fazenda Santa Cruz, em Imbiú, serão construídas 168 casas num projeto inovador que será discutido com a comunidade; a prefeitura informou as áreas mais calamitosas e estabeleceu prioridades, sendo apresentadas 5 pontes para recuperação emergencial; a Emop identificou 12 pontes, sendo 1 para cada localidade, que serão executadas sem licitação, em caráter emergencial; foram realizadas 98 intervenções em encostas e 210 deslizamentos foram encaminhados aos cuidados da Uerj e Geotécnica; convidou os presentes para conhecer o projeto de recuperação das 12 pontes selecionadas no escritório da Emop, em Teresópolis; a Emop recebeu determinação do Governador de permanecer em Teresópolis o tempo que for necessário; finalizando, informou que o DER já está licitando as contenções que atingem rodovias estaduais. Com a palavra, o Senhor Alan Knust informou que as pessoas, com negativação no SPC e Serasa, não têm acesso ao crédito por conta do sistema do Banco Central e qualquer dívida originária da carteira agrícola poderá ser parcelada em até 3 anos; finalizando, solicitou que o Senhor Alex o procure na gerência do banco para análise de sua situação. Com a palavra, o Senhor Luiz Garcia informou que relativamente à recuperação dos corpos hídricos estão sendo realizados trabalhos de avaliação para restituição das calhas, dimensionamento, cessão de chuvas, vazão do rio e cessão de escoamento; 380 milhões foram destinados para a região serrana, sendo 100 milhões para o município de Teresópolis. A seguir, a Presidêndia concedeu a palavra ao Deputado NILTON SALOMÃO que destacou que todas as ações implementadas, com os respectivos cronogramas, serão devidamente informadas; solicitou à representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teresópolis que informe a esta Comissão e a Avit como está a real situação das pendências do aluguel social; ao representante da Emop a apresentação dos critérios estabelecidos para seleção de pontes a serem recuperadas e que avalie a possibilidade de inclusão da ponte do Alto Vieira no rol de pontes a serem recuperadas; e às comunidades que apresentem demandas relativas à Ampla, relatando que, em audiência pública realizada no ano passado, a concessionária se comprometeu a aumentar o plantão de sua equipe visando o imediato atendimento dos problemas que surgissem. Em seguida, o Presidente informou que a Comissão será responsável por elaborar os seguintes ofícios: ao Banco do Brasil, solicitando estudar a possibilidade, em caráter excepcional, de concessão de apoio creditício àqueles que apresentem restrições cadastrais; à Cedae, solicitando esclarecimentos quanto à cobrança indevida pelo abastecimento de água nos meses em que a população não teve o serviço prestado; ao Inea, solicitando esclarecimentos sobre os critérios estabelecidos para liberação de construção de linhas de transmissão de energia elétrica na área do Parque dos Três Picos; à Seobras, solicitando informar o custo de desapropriação da Fazenda Santa Cruz com a análise dos problemas de alagamento da área e a inclusão da Ponte da Serra do Palmital (Calado 2) nas prioridades das primeiras obras. Continuando, destacou a realização de uma reunião com o gerente do Banco do Brasil, Senhor Alan Knust, no dia 26 de maio, às 16 horas, no São Moritz Hotel Fazenda em Vieira, para prestar maiores esclarecimentos sobre a concessão de créditos e uma visita, dia 30 de maio, à partir das 13 horas, às comunidades atingidas pela catástrofe, a ser realizada em conjunto com representantes da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, Emater-Rio, Emop, Inea e dos Deputados NILTON SALOMÃO e ROGÉRIO CABRAL, membros da Comissão de Agricultura da Alerj, iniciando a visitação pela comunidade de Vieira. Nesta data, os órgãos públicos deverão apresentar seus respectivos cronogramas das ações em curso e aquelas que ainda serão implementadas. Comunicou o retorno, em 60 dias, a partir desta data, a Bonsucesso para apresentar os desdobramentos e ações realizadas. Prosseguindo, concedeu a palavra ao Deputado NILTON SALOMÃO para as considerações finais. Com a palavra, o Deputado agradeceu a presença das autoridades presentes, solicitando que informem aos seus superiores sobre esta audiência. Relatou as ausências do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e da Municipalidade, devidamente convidados. Agradeceu ao pároco da Igreja de Nossa Senhora de Bonsucesso a gentil cessão do espaço físico do salão paroquial para a realização desta audiência. Destacou uma vitória prestes a acontecer com a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros na RJ 130. Concluiu, ressaltando que se trata de um novo momento em que todas as instâncias foram tomadas de surpresas por uma catástrofe de ampla magnitude e que não se pode cobrar soluções imediatas, agradecendo a presença de todos. Em seguida, o Deputado ROGÉRIO CABRAL ressaltou que o motivo desta reunião é solucionar, da melhor maneira possível, os problemas causados pelas chuvas que castigaram a região serrana, com volume de obras muito grande e complexo, acarretando uma fiscalização exigente por parte do TCE em face das disposições legais que tornam o trabalho moroso. Agradeceu ao Banco do Brasil pelo empenho na liberação de recursos e à Secretaria de Agricultura, na pessoa do Secretário Christino Áureo. Finalizando, destacou que o homem do campo tem que ser valorizado bem como os municípios do interior, e, nesse sentido, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira está lutando na Alerj para incluir os municípios de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo na Lei de Incentivos Fiscais. Colocou ainda a Comissão à disposição de todos. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse mais fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu os trabalhos para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Salão Paroquial da Igreja de Nossa Senhora de Bonsucesso, bairro de Bonsucesso, terceiro distrito do município de Teresópolis, em vinte e três de maio de dois mil e onze. (a) Rogério Vieira de Castro - Secretário - matr. 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E\r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR A REGULAMENTAÇÃO E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES AO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - FUST\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e onze, às quatorze horas e quarenta minutos, reuniram-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira e a Comissão de Representação para Acompanhar a Regulamentação e a Aplicação dos Recursos referentes ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, situado no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente; PAULO RAMOS - Relator da Comissão do Fust; LUIZ PAULO, membro da Comissão do Fust; e SABINO, membro da Comissão de Agricultura e do Fust. Dando início aos trabalhos, havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Audiência Pública Conjunta das Comissões de Agricultura e do Fust para tratar do 'III Rio Eco-Rural e discussão sobre o Fust', conforme edital publicado, em dezessete de novembro, no diário oficial. Em seguida, o Senhor Presidente justificou o atraso do começo desta reunião em virtude de várias pessoas que não conseguiram chegar devido ao trânsito, além de um imprevisto ocorrido num ônibus que trazia pessoas da Região Serrana. Prosseguindo, convidou para compor a mesa dos trabalhos os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO; PAULO RAMOS; LUIZ PAULO; SABINO e JOSÉ ROBERTO, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins; ALBERTO MOFATI, Subsecretário de Estado de Agricultura e Pecuária - Seapec; e JOSÉ LEONEL, Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro - Aearj. No decorrer da audiência, foram chamados para a mesa os Senhores Deputado MAURO SAVI, Presidente da Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Vereador MÁRCIO DAMÁSIO, de Nova Friburgo. Continuando, o Presidente registrou a presença dos Senhores Deputado PAULO MELO, Presidente desta Casa, que veio pessoalmente dar uma abraço nos integrantes da mesa, ao qual deixo meu agradecimento pelo seu apoio dado aos trabalhos tanto da Comissão de Agricultura quanto da Comissão de Representação do Fust, criada justamente por indicação da própria Presidência da Alerj para que possamos lutar pela regulamentação da nova lei deste fundo, na qual fui eleito Presidente pelos outros membros da Comissão; NELSON GONÇALVES, ex-Deputado, atual Secretário de Obras de Volta Redonda, grande parceiro da Comissão de Agricultura, contribuiu muito com nosso trabalho na legislatura passada, inclusive quando esteve conosco em Brasília reivindicando a aprovação do Fust; José Gonçalves Neto, Superintendente de Universalização da Anatel; Francisco Monteiro, Diretor do Sinditelebrasil; José Carlos Bonfim de Jesus, Consultor de Regulamentação da Embratel; Valdir Neto, Vereador de Pádua; Sílvio Galvão, Presidente da Pesagro/RJ; Célia Ferreira, Analista do Banco do Brasil; Maria Luzia de Abreu, Vice-Coordenadora Nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - Abraço e Diretora de Comunicação da Rádio Comunidade FM 104,9, Nova Friburgo; Justino Antônio da Silva, Diretor Presidente da Emater/RJ; Luiz Otávio Abreu, assessor da presidência do BNDES; Luiz Freixo, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena; Carlos Alberto Carneiro, Subsecretário de Agricultura de Nova Friburgo; Landirlei da Silva Gomes, Secretário de Agricultura de Sumidouro; Wilson Ribeiro, assessor do Deputado Federal Hugo Leal; Sérgio Ricardo da Fonseca, Subsecretário de Agricultura de São Gonçalo; Clélio Prandi Lima, membro da Afama, representando o Presidente Juca Cardinot; José Ronaldo Coutinho, Presidente da Associação Comercial de Embalagens e Hortifruti do Estado; Paulo Roberto da Silva, da Associação dos Moradores de Macaé de Cima; Jorge Pajuaba, Presidente da Associação de Moradores do Barracão dos Mendes; Lima Caldas, Nova Friburgo; Antônio Carlos dos Santos, assessor do diretor operacional da Ceasa; Bruno Klein, assessor do Deputado Estadual Roberto Henriques; Rogério Bittar, Vereador do município do Rio de Janeiro, representando o Deputado Federal Glauber Braga; Ricardo dos Santos, Gerente de Suporte da Caixa Econômica Federal; Wilson Botto, Diretor de Relações Institucionais da Oi Telefonia S.A.; Edmundo Dubauskas, Superintendente de Agricultura de Mangaratiba; Marco Azevedo, assessor da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - Sedrap; Gustavo Barroso, suplente de vereador de Nova Friburgo; Walter Penha, Vice-Presidente da Associação de Moradores de Cascata, Nova Friburgo; Matiel Gonçalves Custódio, Associação de Vieira; Marcos Gonçalves Cunha e Manuel, seu pai, Presidente da Associação de Moradores e Produtores Amigos do Imbiú, Teresópolis; Calixto de Magalhães Pacheco, Presidente da Associação de Conquista, Nova Friburgo; Anderson Rosa Aguiar, Associação de São Lourenço; Joílton de Magalhães Pacheco, Vice-Presidente da Associação de Baixada Salinas; Denílson, Associação de Salinas; José Adilson, ex-Presidente da Associação de São Lourenço; Helena Cabral, minha mãe; Wanderleia, Campo do Coelho; José de Sousa e Neusa Schuenk, pais do Vereador Márcio Damásio; Adélio, Presidente da Associação Varejista de Vargem Alta, Macaé de Cima; Nacim Elmôr, Secretário de Turismo e Coordenador do Mercado Produtor da Ceasa de Paty do Alferes; Paulo Azevedo, Vereador de Miracema; José Adilson, vice-presidente do Sindicato de Agricultores Familiares de Nova Friburgo; Josué Cardoso, Vereador e produtor rural de Tanguá; Anair Schuenk Guiland, Gerente de Infraestrutura Rural da Secretaria de Agricultura de Nova Friburgo; Paulo Leite, Presidente da Câmara Municipal de Tanguá; Luiz Antônio, Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Tanguá; Marco Aurélio Freitas Cunha, Diretor Agrícola da Secretaria de Agricultura de Teresópolis; Renê Magalhães, Fiscal da Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Teresópolis; Matheus de Freitas, Liderança de Teresópolis; Nilton Joaquim Corrêia, Vice-Presidente da Associação de Produtores Rurais de Santa Cruz, Nova Friburgo; Pedro Manoel da Silva, Tesoureiro da Associação de Moradores de Baixada de Campestre e Três Picos; Isaías José Martins, produtor rural da Associação de Santa Cruz Centenário, Nova Friburgo; Sérgio Iglesias, Presidente da Associação de Moradores de Tribobó, São Gonçalo; Herval Fernandes Lopes, Gerente Técnico Estadual de Desenvolvimento Sustentável - Emater-RJ; Moacyr Bernardes, Vice-Presidente do Conselho Municipal das Associações de Moradores - 'Com Amor', Nova Friburgo; Daniele Rodrigues de Souza, Médica Veterinária da Secretaria de Agricultura de Rio Bonito; Bruno Peçanha Machado, Secretário de Agricultura de Rio Bonito; Felício Silveira do Nascimento, Assessor de Desenvolvimento Rural da Secretaria de Agricultura de Paty do Alferes; Doblyane de Castro, Vice-Presidente da Associação de Produtores Rurais de Conquista - Aprocon; Silvio Matos, ex-Vereador e Vice-Prefeito de Sumidouro; Almir Schuenck, Cleber Schuenck, Gigico, Reinaldo, Silvio, Rogério e César, Salinas; Ronald, São Lourenço; Serly, Santa Cruz; Gelson, Vanil, Olga, Sandra e Marly, Barracão dos Mendes; Sérgio Luiz Azevedo Pinto, Zootecnista da Secretaria de Agricultura de Nova Friburgo; Israel Adílio de Medeiros, Vice-Presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares de Nova Friburgo; e Hugo Crock. Dando continuidade, destacou o trabalho realizado no mandato passado, quando eleito Deputado Estadual, trabalho esse parecido com o realizado na época em que foi Presidente da Câmara e Secretário de Agricultura de Nova Friburgo; não havia nenhum diagnóstico do setor rural, a não ser o fornecido pela Emater e Pesagro; precisávamos, então, de um relatório mais preciso e por isso resolvemos visitar todas as regiões do Estado, através de audiências públicas regionais, procurando saber a demanda, as dificuldades do produtor rural e por que alguns municípios estavam perdendo tanta população, principalmente no meio rural; com esse trabalho realizado, elaboramos o I Congresso Rio Eco-Rural, apresentando várias demandas ao Governo do Estado; em cima dessas demandas, vários projetos foram feitos na Casa e, com isso, foi realizado o II Congresso Rio Eco-Rural, também em Nova Friburgo, com a presença dos Senhores Governador, Vice-Governador, Presidente da Alerj, vários Deputados e outras autoridades; parcerias foram feitas para que esse trabalho desse certo, destacando o apoio da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro - Aearj, em nome do seu Presidente, Sr. José Leonel Rocha Lima; Sociedade Nacional de Agricultura - SNA; Emater/RJ; Pesagro/RJ; Fiperj, com um agradecimento especial ao Sr. Christino Áureo, Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária - Seapec; os anais do II Congresso Rio Eco Rural, conforme autorização da Presidência desta Casa, serão produzidos e publicados; esse trabalho mostra toda a economia rural do Estado do Rio de Janeiro, onde avançamos, onde deixamos de avançar e no que ainda podemos avançar; enfim, um diagnóstico completo que vai ser encaminhado ao Governador e a todo seu Secretariado, ficando ainda disponível a todos que tiverem interesse; entre as demandas que foram apresentadas à Comissão de Agricultura, uma das maiores foi a questão da comunicação no campo; nós temos os municípios da área rural que estão em decadência perdendo a população; Trajano de Moraes, região serrana, na década de 70, chegou a ter 40 mil habitantes; hoje está com pouco mais de dez mil habitantes, mas com um belo trabalho realizado pelo prefeito, o município voltou a ganhar força. Nos trabalhos que fizemos pelo interior, identificamos que a maioria das propriedades, principalmente as grandes propriedades da área rural, tem hoje os seus herdeiros mas não tem o sucessor para dar continuidade ao trabalho que seus pais vinham fazendo na pecuária, na agricultura, na sua produção, porque os jovens da área rural, geralmente, estudam até a 3ª, 4ª série e hoje o ensino fundamental vai até a 9ª série, até pouco tempo 4ª série; com isso, para terminar o ensino fundamental e o ensino médio, o jovem rural, geralmente, se desloca para o centro urbano, acaba conhecendo a praticidade do telefone celular, telefone fixo, internet, toda a facilidade do meio urbano, difícil voltar para a área rural para conviver com as suas dificuldades, e os pais acabam vendendo, alugando ou abandonando sua propriedade para vir também para o centro urbano; o Prefeito de Santa Maria Madalena chamou a atenção ao dizer que se o 'Projeto Luz no Campo' tivesse sido feito há 30 anos, não teríamos perdido tanta população do meio rural, raciocínio igual para o caso da falta de comunicação; alguns levantamentos foram feitos, por exemplo, na década de 50, 1 milhão e 300 mil pessoas viviam na área rural do Estado; hoje, apenas 525 mil pessoas; na década de 20/30, 80% da população do país vivia na área rural; hoje, apenas 3,6%, ou seja, 96,4% da população vive na área urbana; esses dados mostram como estão ficando difíceis as questões da falta de infraestrutura, lazer, formação técnica e escolas técnicas na área rural, estradas precárias; se o plano de metas para as empresas de telefonia tivesse contemplado a área rural, hoje, nós estaríamos discutindo outras ações para o meio rural; vários fax foram passados, justificando a não presença no dia de hoje, pelas Assembleias Legislativas da Paraíba, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Paraná, e, ainda, a Casa Civil da Presidência da República, Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio Exterior. Sobre o Fust, citou, como parte da legislação, a Lei nº 9472/97, Lei Geral das Telecomunicações; a Lei nº 9.998/00, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; o Decreto nº 4.733/03, que trata das Políticas Públicas de Telecomunicações; o Decreto nº 5.581/05, que atribui ao Ministério das Comunicações a Coordenação do Programa Inclusão Digital; Projeto de Lei nº 103/07, do Senador Aloízio Mercadante, que altera a lei atual do Fust, encaminhado para a Câmara dos Deputados, Projeto de Lei nº 1481/07, que constituiu uma Comissão Especial em 2007, sendo aprovado o parecer do Relator, Deputado Paulo Henrique Lustosa, em 2008, com algumas modificações; a Resolução 527/09, aprova o Regulamento sobre as Condições de Uso da Radiofrequência por Sistemas de Banda Larga por meio de Rede de Energia Elétrica; o Decreto nº 6.948/09, que institui o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital - CGPID; a Portaria 431/09, que institui o Programa Nacional de Telecomunicações Rurais; o Decreto 7.175/10, que institui o Programa Nacional de Banda Larga; o Decreto 7512/11, que aprova o Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo - PGMU, prestado no regime público; a Portaria 367/11, que institui o Projeto de Implantação e Manutenção das Cidades Digitais e a Chamada Pública nº 01/11, que dá Apoio à Capacitação no Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação para a Juventude Rural; portanto, são várias leis, decretos, portarias, e, na verdade, nada avançou, o Fust hoje já tem quase 11 bilhões de reais em caixa, dinheiro suficiente para colocar telefone e internet em todo o meio rural do nosso país; por outro lado, uma reportagem, matéria recente do jornal O Globo, seis de novembro, informa que o 'Brasil importa cada vez mais alimentos'; temos um potencial de aumento da nossa produção, precisando manter o homem no campo, há a necessidade de algumas ações fáceis de serem resolvidas como essa questão da telecomunicação, pois recursos não faltam; então, essa lei só não foi regulamentada até hoje porque o governo federal tem interesse na aplicação desses recursos superavitários e acaba não aprovando a lei; o objetivo desta audiência pública é a de ganharmos força e marcarmos um encontro em Brasília, na Câmara dos Deputados, e, se possível, chegarmos à Presidente Dilma, no sentido de aprovar esse projeto e fazer com que o homem permaneça no campo; se essa lei tivesse sido regulamentada na criação do Fust, talvez esse acidente que ocorreu nos municípios da região serrana, Deputado LUIZ PAULO, V. Exa. que presidiu a CPI, não tivesse sido tão grave porque muitas dessas pessoas poderiam estar morando no interior, área rural, produzindo alimentos para os grandes centros, sendo que muitas das vezes as pessoas deixam justamente a área rural por falta de apoio, condições de continuarem lá e acabam morando debaixo de pedra, em cima de pedra, em áreas de difícil acesso, e quando acontece um acidente como esse, leva à morte centenas e centenas de pessoas; concluindo, acho que o governo precisa pensar mais na descentralização de seus recursos, pensar mais no interior. Com a Palavra, o Deputado PAULO RAMOS destacou que sempre quando falam do sucesso do programa de privatizações, lembram das telecomunicações; difundido com total intensidade; surpreendente que nem todos os municípios do nosso Estado sejam alcançados por esse avanço nas telecomunicações, quando argumentam sobre o número de celulares - um celular talvez para cada brasileiro - as coisas vão sendo faladas, o sucesso vai sendo proclamado, e, na verdade, o Brasil não tem um projeto a nível nacional; o superávit tem o objetivo de economizar recursos para o pagamento dos juros da dívida pública; o Brasil vem se transformando em importador de alimento porque a agricultura, especialmente as pequenas propriedades, a agricultura como cultura familiar, aqueles que produzem alimentos não recebem a mínima consideração; até hoje, o Brasil não fez a tão desejada reforma agrária; o campo não se constitui daqueles que são os grandes produtores, daqueles que são prestigiados com os financiamentos públicos, mas daqueles que vivem no interior, da pequena agricultura, com pequena e média propriedades; esses experimentam o desprezo total; concluindo, se existe esse fundo, vamos ver se esse dinheiro pode ser empregado em melhores condições de vida e de trabalho no campo para que, aí sim, possamos reverter um quadro que vem se alongando há muito tempo. Com a palavra, o Deputado LUIZ PAULO destacou que diante dos discursos realizados pelos Deputados ROGÉRIO CABRAL e PAULO RAMOS se lembrou de uma reportagem de um jornal realizada a um mês atrás, informando que o planeta chegou a marca de 7 bilhões de pessoas; muitas simulações foram feitas sobre o modelo do desenvolvimento econômico; se seguirmos e continuarmos tendo como meta, digo, o mundo, o modelo de desenvolvimento dos Estados Unidos, só dariam 2,5 bilhões de pessoas no planeta; se mantivermos o modelo de crescimento do Brasil, caberiam na terra 7 bilhões de pessoas, batendo no teto; se seguirmos o modelo de desenvolvimento de um país bem subdesenvolvido, talvez pudéssemos chegar a 8 ou 9 bilhões; esse problema também se respalda numa questão central, a produção de alimentos; quer dizer, o nosso campo, a nossa agricultura tem a missão histórica de alimentar hoje 7 bilhões de pessoas, e mantendo esse modelo predatório, estaremos numa grande encruzilhada, mas, há tempo também de partir para um modelo com maior grau de sustentabilidade, isto é, que reúna desenvolvimento, equilíbrio social e também a questão ambiental; na oportunidade de trabalhar com o Deputado ROGÉRIO CABRAL na Comissão da Catástrofe da Região Serrana, rodamos muito pelos sete municípios, principalmente pelo interior de Teresópolis, Friburgo e Sumidouro, nosso grande celeiro alimentar; verificamos com que dificuldade o agricultor se mantém para tirar da terra o seu sustento e fornecer esse alimento para todos nós; o Deputado ROGÉRIO CABRAL foi muito feliz em abordar que a falta de infraestrutura, inclusive de telecomunicações, que vem impulsionando, dentre outras causas, o êxodo rural; isso nos animou a estarmos na Comissão do Fust para dizer que o Brasil precisa ter telefonia fixa, telefonia celular e um sistema de comunicações por internet no campo, assim como nos grandes perímetros urbanos; o Fust tem recursos, falta a regulamentação; essa é a luta desta Comissão, presidida pelo Deputado ROGÉRIO CABRAL, e essa vai ser a luta, seguramente, de todos os estados brasileiros, que hão de chegar ao Congresso Nacional e sensibilizar a Presidência da República. Nesse sentido, vale até usar, apesar de ser Deputado de oposição, a máxima que o Governo do Estado usa quando assim o deseja, ou seja, estamos aqui, nesse caso específico, e só nesse, somando forças. Com a palavra, o Deputado JOÃO PEIXOTO destacou que esta reunião da Comissão começou em Brasília, inclusive com a participação do ex-Deputado NELSON GONÇALVES, para resolver esse problema com o então Ministro Hélio Costa, Presidente do Ministério das Comunicações; naquela oportunidade, ficou acertado, com vários outros órgãos do governo federal, que em 2010 resolveríamos o problema do telefonia rural, muito importante para nós que somos do interior; nos 92 municípios, em suas sedes, há sinal de celular, não se podendo dizer o mesmo quando você se distancia 2 km da sede; aquele trabalhador que está lá, limpando sua lavoura, tirando o leite e quer se comunicar com alguém, até para pegar o seu leite, não consegue; falo isso porque também sou tirador de leite e sei do sacrifício que passam os produtores de leite do Estado; na época da seca, o leite seca; quando chega na época das águas, que tem bastante leite, o preço do leite diminui, precisando de um preço mínimo para incentivar os produtores a terem uma condição melhor no campo; hoje, em nosso Estado, nós não temos muito problemas de estrada; antes desse Governo, o produtor para tirar sua produção ou trazer seu leite para entregar na cooperativa, muitas vezes usava cavalo porque não tinha estrada; agora, as coisas mudaram, melhoraram muito para o produtor, pelo menos estrada nós temos porque o governo comprou mais de 150 veículos entre máquinas, caminhonetes, picapes; então temos máquinas novas, de qualidade, mas não adianta isso tudo sem comunicação; o recurso do Pronaf pra financiar o pequeno produtor não tem, só pra financiar para o grande e médio produtor que chega ao Banco do Brasil e consegue; agora, aquele produtor menor, que gera emprego, chega lá e não tem recursos, cai na burocracia; na época em que está seco, as pessoas não procuram porque não estão precisando; na hora que chove, precisam adubar, limpar suas lavouras, vão ao Banco do Brasil e perguntam da carteira rural, que não existe mais no banco; existe, sim, a carteira para você conseguir empréstimo pessoal, juros de cinco a seis por cento ao mês, para esses têm recursos, para aquele produtor rural que vai pagar meio por cento ao mês, ou seja, seis por cento ao ano, esse o produtor tem condição de pegar e pagar; aquele que não precisa porque vai pagar cem por cento ao mês, esse tem dinheiro toda hora; na minha cidade, Campos dos Goytacazes, antigamente o produtor rural tinha o recurso para ele comprar adubo, pagar trabalhador para limpar sua lavoura porque havia um gerente só para atender o produtor rural; hoje, aquele que atende o produtor rural atende a todos, ele atende sobre assuntos que entende, mas se ele não entende nada de agricultura, ele nem sabe por onde começar, aí, cai na burocracia; agora, estou sabendo que ele não tem interesse nenhum de emprestar porque quando se empresta para outra pessoa ele tem meta para receber e o produtor rural não tem meta nenhuma, ele não tem interesse em emprestar para o produtor rural; então, além do telefone, Presidente, temos que resolver esse problema com o pessoal do Banco do Brasil, o produtor rural precisa de tudo no interior; vamos fazer mais uma tentativa, falar com o Superintendente para ver se ele atende e resolve. Com a palavra, o Deputado ROGÉRIO CABRAL informou que a Sra. Célia se encontra presente, representando o Sr. Tarcísio, e conhece bem essa região, vai levar essa mensagem que o Senhor relatou; vamos solicitar uma audiência para tentar resolver essa situação porque hoje nós precisamos resolver a questão da telefonia rural. Com a palavra, o Deputado JOÃO PEIXOTO agradeceu e informou que, no II Congresso Rio Eco-Rural, o Governador Sérgio Cabral se colocou à disposição para também lutar pela comunicação no meio rural; vamos pedir também apoio à nossa bancada federal do Estado para que abrace essa causa. Com a palavra, o Sr. JOSÉ LEONEL destacou que a telefonia é importantíssima, não só por termos a oportunidade de nos comunicarmos mas também por termos acessos à internet, com isso, reforçar a transferência de tecnologia para o produtor rural; todo mundo fala que temos tecnologia suficiente, porém, temos dificuldade na transmissão do conhecimento para o produtor rural; essa ferramenta vai ser um aliado ao serviço de extensão rural na transmissão do conhecimento necessário para a melhor produção; os produtores rurais, assim como as pessoas da área agrícola e profissionais das ciências agrárias, acreditam em cada plantio realizado, que o amanhã será melhor, novas colheitas e oportunidades; assim, o que nos faz continuar é acreditar que um pequeno recurso pode fazer muito no meio rural. Com a palavra, o Sr. ALBERTO MOFATI destacou a satisfação em discutir, propor alternativas e o apoio recebido pelo governo estadual no desenvolvimento de ações que são implementadas em favor da população; o próprio Governador ligou para que eu trouxesse o seu apoio e uma palavra de estímulo a esse empreendimento em si, somando forças com a Alerj, com a Comissão na briga pela universalização do atendimento de telefonia rural; esta Casa vem contribuindo muito com as ações da Secretaria de Agricultura, em particular, com o governo como um todo; isso é difícil de acontecer porque as políticas públicas no país têm um foco muito mais presente na área urbana, não só pela representação eleitoral dessas áreas, pelo contingente de pessoas que aí estão, mas porque, de fato, tem maior capacidade de se colocar, apresentar as demandas, formular as questões; o meio rural acaba ficando relegado no modelo educacional, que não é adequado à manutenção da população no meio rural, já que, mesmo na zona rural, a gente tem um modelo educacional com formação estritamente urbana, inadequado na formulação das políticas, porque, quando lá atrás os governos estavam pensando na questão da universalização do atendimento de telefonia, que teve um avanço muito grande no ambiente urbano, faltou sentimento naquele governo, naquele momento, faltou essa sensibilidade de quem estava formulando a política de pensar também na questão da zona rural; no Estado, estamos fazendo o trabalho das estradas vicinais; na região serrana, trabalho de melhoria das condições de infraestrutura, fomento à agropecuária, com a compra de máquinas, contratação de prestação de serviço e apoio aos municípios que estão em situação difícil; na área de genética, de desenvolvimento, as atividades agropecuárias focando o desenvolvimento com sustentabilidade; junto ao Banco Mundial conseguimos recursos para apoiar o produtor rural, fazer agricultura e pecuária num modelo que se sustente, não podendo ser predatório; nesse sentido, tivemos uma surpresa muito positiva quando o Ipea, em estudo a nível Brasil sobre a redução da pobreza urbana e rural, constatou que essa pobreza caiu muito nas últimas duas décadas em nosso Estado, redução mais significativa do que nos demais estados na pobreza rural; hoje, temos o menor índice de pobreza rural, em torno de 4%, quando a média nacional está em torno de 8,5% a 9%. Esse decréscimo está diretamente ligado a políticas de apoio à zona rural, além do apoio do Pronaf com o crédito, algumas atitudes fundamentais e nossas ações em parcerias que vêm dando certo no Estado; Com a palavra, o Deputado JOSÉ ROBERTO destacou que o Estado de Tocantins é o mais novo da Federação, e, como engenheiro florestal, conhece bem a importância da comunidade rural, a agricultura familiar do Estado; Deputado de primeiro mandato, a vida inteira trabalhou com a agricultura familiar, foi ainda Superintendente do Incra; a população, nos assentamentos, é de praticamente 15%; a população da agricultura familiar chega a mais de 25% da população; então, tem um significado e peso muito grande na nossa economia; provavelmente a imagem que as pessoas têm do Estado de Tocantins é do agronegócio, talvez por causa da Senadora Kátia Abreu, que tem mais oportunidade de aparecer na televisão, na mídia, mas a agricultura familiar cumpre um papel muito importante; somos 139 municípios, em 36 municípios a população rural é maior que a população urbana; não temos os problemas de distância, isolamento, como os outros estados da nossa região; na zona rural, a agricultura familiar tem esse peso todo; eleito exclusivamente com os votos dos assentados, tenho feito um trabalho muito grande nesse período para atender àquela população, àquelas comunidades naquilo que discutimos na campanha; e, entre os cinco maiores pedidos, a telefonia e a inclusão digital estiveram sempre presentes; mesmo distantes, os problemas são os mesmos: estradas, distâncias, pontes, Pronaf; enfim, o pouco poder de pressão que as comunidades rurais têm em relação às urbanas; por coincidência, tenho feito esse trabalho muito grande, e amanhã já tenho uma agenda marcada com a Anatel, Ministérios das Telecomunicações e Desenvolvimento Agrário exatamente para tratar da questão da telefonia; a licitação de quarta geração, ampliação do acesso à banda larga móvel, vai ocorrer no primeiro semestre do ano que vem; concluindo, os moradores da zona rural têm o mesmo direito do pessoal da cidade, um deles é o direito de ter a comunicação, a inclusão digital. Com a palavra, o Deputado PAULO RAMOS destacou que foi um dos fundadores do Estado de Tocantins, Constituinte, e o Senhor Siqueira Campos, que veio a ser Governador, Deputado Federal e Constituinte, levou para a Assembleia Nacional Constituinte a bandeira da criação do Estado de Tocantins. Com a palavra, o Vereador MÁRCIO DAMÁSIO destacou que a questão do Fust é de suma importância para nós que moramos na zona rural e somos produtores rurais; muitas das vezes o homem do campo sai por falta de recursos, de estrutura; espero que as coisas melhorem muito para nós, moradores da zona rural, produtores rurais. Com a palavra, o Deputado MAURO SAVI destacou que em sua região não chega a ter a mesma quantidade de assentados do Estado de Tocantins, apesar de ser um estado eminentemente agrícola; terceiro mandato de Deputado, sempre como Presidente da Comissão de Agricultura, investe em melhorias para as pessoas do campo, com políticas públicas feitas na Casa de Leis, conseguindo melhorar um pouco a situação dessas pessoas; hoje, temos um governo diferente que tem feito a diferença para o homem do campo, apesar da agricultura familiar ou pequeno agricultor representar de 15 a 16% do Estado, sem nenhuma condição sequer de telefonia; conseguimos 135 mil ligações de luz para todos, mas, infelizmente, temos êxodo muito grande das pessoas, aumentando os problemas dos centros urbanos; dessa iniciativa de hoje, levarei essa experiência na implantação não só da telefonia, como da internet; importante essas parcerias que o Estado do Rio tem feito para a melhoria da infraestrutura como um todo; hoje, no meu estado, os grandes pensadores, os grandes nomes se formaram no Rio; em relação ao discurso do Deputado JOSÉ ROBERTO, um Estado novo, em franco desenvolvimento, com trinta milhões de cabeças de gado e uma agricultura, senão a primeira em vários quesitos, algodão, soja, milho, pelo menos a segunda deste país, tem muito a contribuir com este país e, com certeza, com a experiência deste estado, vamos levar esse aprendizado para termos uma vida melhor para os assentados, para a pequena agricultura familiar e, quem sabe, conseguirmos também implantar o que o Rio tem feito; concluindo, quando se baixa o índice de pobreza rural de 8,5% para 3% a 4%, é uma demonstração de trabalho, de experiência, e, com certeza, se conseguirmos reverter também esses números em meu estado, ficaremos muito mais forte como produtor. Com a palavra, o Deputado ROGÉRIO CABRAL destacou que o Estado do Rio, diferente do Estado de Mato Grosso, é o segundo maior mercado consumidor do país, apesar de ter uma produção pequena em relação a seu mercado consumidor, com um número de produtores razoável, sendo forte na agricultura familiar, totalizando 93% do total da agricultura do Estado; nossos produtores, que estão muito próximos do mercado, tem boas condições, difícil ver, dentro da área rural, algum morador na linha da miséria, geralmente agricultores bem-sucedidos; porém, muitos estão desistindo justamente pela falta da telefonia; o Sr. Wilson Botto, da Oi Telemar, apesar de sempre nos atender com a maior boa vontade, argumenta que a empresa já cumpriu o plano de metas, que determina que toda comunidade acima de trezentos habitantes tem direito à telefonia, mas as residências têm que ficar, no máximo, a cinquenta metros de distância uma da outra, com os arruamentos todos nominados e aprovados, mas em se tratando de área rural, não tem nada disso; as comunidades de Vargem Alta, Macaé de Cima apresentaram um abaixo-assinado, de Macaé de Cima, com 699 assinaturas de pessoas solicitando telefone, processos que ganharam na Justiça, obrigando a empresa a colocar telefone, e que depois a própria Justiça derrubou essa medida; a comunidade de Rio Bonito também tem vários processos, ou seja, todo mundo lutando pela mesma questão, pela mesma dificuldade, e se não conseguirmos a aprovação do Fust, a dificuldade vai ser cada vez maior. Com a palavra, o Sr. JOSÉ NETO destacou alguns elementos que se referem ao direito de acesso de qualquer pessoa ao serviço de telecomunicações; as obrigações de universalização são alcançadas por intermédio de dois grandes instrumentos, quais sejam, as obrigações que a gente impõe às concessionárias de telefonia, decorrentes da privatização ocorrida em 1998; obrigações que vêm de um plano geral de meta de universalização que é cumprido com recursos da concessionária; esse plano geral de metas é revisado a cada cinco anos; última revisão, junho deste ano, quando novas metas foram estabelecidas; e as obriga ções que podem ser impostas às prestadoras, às concessionárias, utilizando recursos do fundo de universalização; em nosso país, desde a reestruturação setorial de 1998, as ações se concentraram em atender o maior quantitativo possível de pessoas localizadas naquelas áreas urbanizadas, maior concentração urbana e poder aquisitivo mais adequado; assim, foi iniciada a implantação dos serviços de telefonia fixa, acesso individual, orelhões, telefonia móvel, TV a cabo; com o passar do tempo, ações regulamentares, ações regulatórias avançaram na direção de áreas de maior dispersão urbana, principalmente na área rural, de menor poder aquisitivo, diante agora da grande fronteira que vai mudar a face do nosso país, a gente chama de Brasil Rural, com aproximadamente 30 a 32 milhões de habitantes localizados em 8,4 milhões de domicílios, com baixa densidade populacional, renda familiar abaixo da área urbana e dificuldade de distribuição de renda, com a necessidade de infraestrutura capaz de escoar toda a capacidade de produção; esse Brasil rural atinge aproximadamente 15% das populações do país, com estados que têm 4%, estados que têm 40% em população rural, mas, em média, o Brasil tem na ordem de 15% da sua população em área rural e apenas 76% dessa população têm uma renda familiar maior do que três salários mínimos; conjunto de pessoas que está distribuído numa grande extensão territorial, com baixo poder aquisitivo; no país, a extensão territorial é muito grande, com uma distribuição populacional muito desigual, lugares com mais do que 200 pessoas por km2, enquanto outras têm menos de um habitante por km2, além de desigualdades regionais muito grandes na natureza econômica de cada um dos municípios; a natureza de atividade econômica das diferentes regiões é bastante distinta, por exemplo, no Rio predomina atividade industrial, turismo, concentração urbana muito maior do que na Amazônia, onde estivemos há um mês discutindo também os problemas da região norte; enfim, há uma grande diversidade das características do nosso país; os 30 milhões de habitantes rurais ocupam apenas 2 milhões dos 500 milhões de hectares de solo firme do nosso território federal, assim 0,5% do solo brasileiro é ocupado por 165 milhões de habitantes e 99,5% são basicamente ocupados pelos abnegados brasileiros que habitam o Brasil rural; desde 2008, iniciamos uma alteração no plano geral de metas de universalização, segunda alteração, quando impusemos às concessionárias a obrigação de levar um transporte de banda larga a todas as localidades sede do país, 5.565, para o atendimento em banda larga de todas as escolas urbanas e das localidades sede do país; uma plataforma de transmissão e recepção de tráfego de internet, inclusive para a área rural; ainda em 2008, quando da compra do controle societário da Brasil Telecom pela Oi, foi imposta uma obrigação de oferta comercial de banda larga, DSL, em todas as localidades sede, coisa que não existia até aquele momento; no dia 30 de junho, foi estabelecido um novo Plano Geral de Metas e Universalização - PGMU, na sua terceira versão, com imposição de uma obrigação de oferta de banda larga de varejo, com uma velocidade mínima de 1 'mbps', com preço menor do que 35 reais, dependendo da carga tributária de cada estado, com uma oferta também de banda larga no atacado, para permitir que pequenas prestadoras que levam hoje solução de banda larga às populações, aos produtores rurais, possam também competir nesse segmento; e, o mais importante, um conjunto de obrigações de atendimento rural e outras metas que eu vou comentar com um pouco mais de detalhes; esse plano geral, que será revisado em 2015, é consubstanciado no Decreto nº 7.512/11, previsto para os contratos de concessão, custos suportados pelas concessionárias; o foco é direcionado para as populações de baixa renda e de áreas rurais; a grande equação econômica desse plano é a destinação de uma faixa de frequência muito especial de 450 mhz para o atendimento rural, faixa de frequência mais baixa, por exemplo, do que as frequências tradicionais utilizadas no serviço móvel celular; com isso, respondendo ao que foi dito pelo Deputado JOÃO PEIXOTO, resolve o problema a respeito de quem mora na sede de qualquer município ter o atendimento móvel, mas quando a pessoa se desloca 3 ou 4 km não consegue acessar o sinal porque os sinais estão na faixa de 850 mhz, 1,8 mhz e 1,9 mhz, frequências com cobertura menor em relação à faixa de 450 mhz, que alcança a cobertura de 30 a 60 km; assim, o poder público destinou, no final do ano passado, essa faixa para que o PGMU impusesse essas novas obrigações; obviamente, essa faixa vai passar por um edital para identificar quais vão ser as prestadoras que vão deter a exploração desse serviço, sendo concessionárias ou não, permitir a prestação dos serviços que estão sob o regime de obrigação; essa licitação dessa faixa vai ocorrer concomitantemente com as faixas de 2500 mhz, exatamente as faixas que vão atender à quarta geração de telefonia móvel, banda larga; estou pessoalmente participando da coordenação da construção desses editais, no intuito de resgatar essa grande dívida que o nosso país tem com quem gera 40% da nossa balança comercial e mais que 35% do PIB do País; vamos ter metas de atendimento na telefonia rural, acesso individual como temos em casa hoje um telefone fixo, podendo esse telefone ter mobilidade; então, ele vai ser fixo mas vai poder ser móvel também; atendimento com orelhões em vários pontos, até 90 mil orelhões em pontos rurais; além disso, vamos conseguir o atendimento em banda larga rural, o acesso individual para aqueles produtores que precisarem contratar, além da banda larga gratuita nas escolas rurais como já aconteceu, desde 2008, nas escolas urbanas; orelhões vão ser instalados, a partir do ano que vem, em escolas públicas rurais, postos de saúde, comunidades quilombolas, assentamentos rurais, aldeias indígenas, unidades de conservação de uso sustentável, postos da polícia federal e da Polícia Rodoviária Federal, aeródromos públicos, organizações militares, e atendimento a cooperativas com postos de serviços multifacilidades; enfim, até 90 mil orelhões vão ser instalados em vários pontos do nosso Brasil rural; o atendimento individual, ou seja, o atendimento com telefone e o acesso à internet em banda larga, vai ocorrer até o ano de 2015, com a estimativa de cobertura de 80% dos 30 a 32 milhões de habitantes a partir da licitação sobre a qual eu comentei, que deve ser levada a consulta no mês de abril de 2012; o Brasil é muito grande, tem 500 milhões de hectares em solo firme e não dá para cobrir isso tudo tão rápido, vamos tentar oferecer os serviços de 80% a 90% da população; importante que não apenas as prestadoras com os usos dos recursos de radiofrequência cubram e ofereçam os serviços, mas que a população tenha condição de contratar; o produto tem que ser acessível, e mesmo tentando fazer com que esses produtos tenham um custo, que seja o mais baixo possível, sabemos que haverá populações que não terão renda para conseguir contratar esses serviços; com isso, destaca-se vem a importância do Fust para complementar a renda dessas famílias e aumentar a base de uso, aumentar a eficiência econômica de toda essa mecânica que nós estamos desenvolvendo; esperamos que, até 30 de dezembro de 2015, todas as localidades-sede do país tenham um contorno de no mínimo 30 km com a cobertura desses serviços sobre os quais eu comentei, algo bem acima dos 4 ou 5 km que normalmente as tecnologias móvel celular conseguem alcançar; com as nossas unidades de suporte, as cooperativas vão ter facilidades não só de telefonia, como de suporte de escritório, a questão de acesso à internet; a população de baixa renda, não só aquela que está na área rural, mas a população que está nos centros urbanos, vai ter um telefone para as famílias cadastradas no cadastro único do governo federal, Bolsa Família; assim, até 18 milhões de famílias poderão solicitar um telefone com uma assinatura mais baixa do que a normal, da ordem de 14 reais; sem descuidar das metas que existem hoje, estamos realizando as metas de acessibilidade, de adaptação dos orelhões para os portadores de deficiência da fala, visual e auditiva; o Fust tem suporte legal com base na Lei 9.998/00, ele se baseia na arrecadação de 1% da receita operacional bruta das prestadoras, utilizado hoje para o cumprimento de obrigações de serviços explorados apenas pelas concessionárias, ou seja, os serviços para o regime público, apenas telefonia fixa; hoje, o fundo não pode ser empregado em banda larga, telefonia móvel, pelo desenho que foi feito lá em 2000; entretanto, a lei do fundo já prevê a possibilidade de uso dos recursos em atendimento, estou colocando alguns objetivos aí já previstos, a localidades com menos de 100 habitantes; no Brasil, já levamos orelhões a pelo menos 39 mil localidades com mais de 100 habitantes e outras 20 mil localidades que têm população acima de 300 habitantes têm o telefone fixo, totalizando 165 milhões de brasileiros que têm o acesso a esse serviço universal; contudo, é importante usar o fundo, por exemplo, para complementar em localidades abaixo de 100 habitantes, complementar metas estabelecidas no PGMU e também utilizar na implantação da telefonia rural, na redução dos custos, na compra de equipamentos, instalação de antenas; o Fust tem um regime de funcionamento, no qual o Ministério das Comunicações é quem formula as políticas, as diretrizes, discute com os representantes dos estados, das comunidades; e a Anatel, a quem represento, é aquele órgão que implementa os recursos, contrata as prestadoras e presta contas à sociedade; o próprio Ministério faz a seleção dos programas, os projetos e atividades, avalia as propostas, realiza consulta pública e aprova o projeto; a Anatel, então, elabora os instrumentos que vão implicar na implementação das metas, imaginando para o futuro do país que, além das obrigações comentadas para todas as concessionárias, lembrando da revisão do PGMU para os próximos cinco anos, a gente possa articular esse conjunto de obrigações com o uso dos recursos do Fust recolhidos sempre às prestadoras a uma taxa de mais ou menos um bilhão, um bilhão e quatrocentos milhões/ano, já superando hoje a casa dos 10 bilhões de reais arrecadados; esses recursos foram utilizados apenas em um único projeto de implementação de conversão, de adaptação de orelhões, de terminais de uso público para portadores de deficiência auditiva, sendo atendidas aproximadamente 140 instituições em todo o país e consumindo somente 10 mil reais dos 10 bilhões já arrecadados; por isso, existe um Projeto de Lei nº 1481/07, da Câmara dos Deputados, um projeto decorrente do Projeto de Lei nº 103/07, do Senado Federal, que procura sanar as dificuldades legais regulatórias e operacionais que dificultam a aplicação dos recursos do fundo; dentre outras alterações, busca permitir o financiamento de outras formas de projetos e programas de atividades governamentais de serviços em telecomunicações prestados em regime público ou privado, ou seja, não só telefonia fixa, mas telefonia móvel, banda larga, em todas as suas formas e tecnologias possíveis; o atendimento das escolas rurais com acesso à internet e banda larga até o final de 2013, isso, independentemente do projeto de lei do Fust, ele já foi imposto agora no PGMU 3, será implementado a partir do ano que vem; o conjunto de alterações principais está aqui resumido entre a lei atual e a lei futura, a lei que está em tramitação no Congresso; o importante é que, além das concessionárias poderem ser, vamos dizer, os órgãos executores, também os estados e os municípios poderão receber recursos do fundo, segundo esse projeto, para coordenar a implementação de projetos específicos na forma do que a gente chama de subsídio direto aos usuários e aos seus representantes. Com a palavra, o Sr. FRANCISCO MONTEIRO destacou que, a respeito do comentário do Sr. José Neto sobre os recursos do Fust não estarem sendo utilizados, as empresas continuam, mesmo assim, universalizando a telefonia no Brasil, então, essa universalização está sendo feita já no terceiro PGMU, feita com dinheiro privado porque o dinheiro do fundo não pode ser ainda utilizado; esse é um ponto importante para que todos fiquem conscientes de que a universalização está sendo feita, ela é um sucesso mas poderia ser melhor; o Sinditelebrasil é uma associação de empresa de telecomunicações, ela congrega principalmente as operadoras autorizatárias e concessionárias de serviço de telefonia e mais as empresas de telefonia móvel, celular; a nossa associação é constituída por empresas que representam cerca de 85% das receitas de telecomunicações no mercado; em relação ao discurso do Deputado PAULO RAMOS, o setor de telecomunicações é um sucesso, sim, no Brasil, atendendo a 32 milhões de assinantes, como o Sr. Neto falou, atendendo 39 mil localidades, 100% dos municípios e 100% da população com telefonia fixa, com uma participação de 5% no PIB, recolhendo 44 bilhões de reais em impostos por ano, que correspondem a 11% do total do ICMS nacional, gerando em torno de 500 mil empregos no Brasil; no Fust, a principal fonte de recursos é a contribuição de 1% da receita operacional bruta mensal das operadoras vinda de impostos; a base legal e regulatória do fundo está na Lei nº 9472/97, a LGT, que no seu art. 81 criou as bases para o estabelecimento do Fundo; posteriormente, nós tivemos a Lei 9.998/00, a Lei do Fust, que foi regulamentada pelo Decreto nº 3.624/00; e duas resoluções da Anatel que fazem operar o uso do Fust, considerando a legislação atual; ao Ministério das Comunicações cabe as políticas públicas e o direcionamento dos recursos do Fust, que só podem ser usado hoje, pela regulamentação atual, em serviços prestados no regime público do STFC e, por isso, a necessidade de mudança da legislação para que ela passe a contemplar outros serviços além da telefonia; a lei do Fust, no seu artigo 5º, dispõe da aplicação dos recursos em programas de acordo com alguns objetivos, e, no inciso XIV, destaca a implementação da telefonia rural; com relação ao uso do fundo, foi arrecadado, até junho de 2011, 10,8 bilhões de reais; desse total arrecadado, menos de 0,1% foi utilizado até agora; esses recursos estão disponíveis há mais de dez anos, podem e devem ser utilizados; apesar das limitações e dificuldades, já foram definidos três planos de universalização em que não se puderam usar os recursos do Fust, sendo bancados com recursos privados; o Ministro Paulo Bernardo Silva, a respeito da legislação atual do Fust, numa audiência pública realizada neste ano sobre o projeto que tramita para a mudança da legislação do Fust, disse que a legislação atual não é operacional e ninguém consegue utilizar o fundo; realmente, essa legislação em vigor é cheia de amarras e torna bastante difícil a utilização do fundo; por isso, concordamos com a observação do ministro, somos a favor da mudança da regulamentação e da aprovação da nova regulamentação que está sendo proposta agora no Congresso Nacional; essas limitações e dificuldades no uso do fundo tem um ritual na legislação atual muito difícil de ser cumprido; no início do processo, o ministério teria que abrir canais nacionais de consulta sobre o projeto do Fust; uma vez coletados todos esses projetos, o ministério emitiria uma consulta pública para aprovação desse projeto do fundo; depois de aprovados todos esses projetos, teria que ser colocada previsão orçamentária e a Anatel teria que “orçamentar” todos esses projetos, colocando no Orçamento Geral da União; essa reunião, no final da linha, ainda prevê uma licitação para a escolha do uso do prestador de serviço, só podendo ser utilizada para serviços prestados em serviço público, e o único serviço prestado em regime público hoje no Brasil é a telefonia fixa, não podendo ser usada, por exemplo, para banda larga fixa, sendo essa uma das limitações e dificuldades da legislação atual; a solução encontrada está na Câmara dos Deputados, como bem destacou o representante da Anatel, onde já tem pronto um projeto que está na Mesa da Câmara para ser votado desde o início de 2009; ele amplia a atuação do Fust, institui o conselho gestor do fundo para dar uma satisfação à sociedade sobre o uso dos recursos e tem um ponto importante que é a questão do estabelecimento de metas para o atendimento das escolas rurais, que deveriam ser atendidas, na proposta, até 2013; este sindicato considera oportuno que se faça esse ajuste na legislação em vigor, para ampliar a locação de recursos do fundo, tornando-o mais adequado às exigências atuais da sociedade como serviço móvel celular, banda larga, e acesso à internet; as telecomunicações geram riquezas, aumentam a competitividade global e promovem a inclusão social; segundo um estudo do Banco Mundial, com um aumento de 10% na penetração de banda larga em um país, o PIB cresce em torno de 1,4%, ou seja, além da banda larga ser um alavancador do desenvolvimento social e político, principalmente no meio rural, é uma alavanca de natureza econômica. Com a palavra, o Deputado ROGÉRIO CABRAL destacou que apesar do Sr. Francisco afirmar que 100% dos municípios são atendidos, só as sedes são 100% atendidas; nossa luta aqui pela área rural é exatamente porque as sedes dos municípios são todas atendidas, porém temos municípios da região serrana em que você não chega nem a sair 500 metros do município e você já não tem acesso à internet, telefone celular e telefone convencional, muito menos; inclusive, hoje, teve uma pessoa que citou a questão das escolas, onde a maioria das escolas da área rural recebeu computadores, projeto do Governo do Estado, das Secretarias de Educação, mas não tem como fazer um trabalho junto aos jovens, junto aos estudantes, porque não há internet, causando uma dificuldade muito grande; nós temos municípios produtores, Nova Friburgo, por exemplo, é o segundo maior produtor de flores de corte do estado; a região de Vargem Alta não tem telefonia móvel, não tem telefonia fixa, tem dois orelhões que muito mal funcionam; você vai para Sumidouro, um dos maiores produtores de hortifrutigranjeiros do Estado, agora com uma produção de fruticultura muito grande, você sai para a área rural do município e não tem nenhum acesso, é uma dificuldade, uma reclamação muito grande; acho que a Anatel poderia apertar um pouco mais as empresas que poderiam contribuir um pouco mais com essas comunidades; temos comunidades com mais de mil habitantes, só não estão dentro daquela regra, colocada no contrato, de 300 habitantes por 50 metros de uma casa, de uma residência para outra, até porque a área rural é feita de sitiantes e sitiantes não moram em área urbana, moram na área rural, nenhum sítio está mesmo a menos de 50 metros do outro; nesses municípios que têm 500, 600, 1.000, 1.200 pessoas, as empresas podiam fazer um esforço para atender essas regiões, contribuindo muito com o desenvolvimento do nosso Estado. Com a palavra, a Senhora MARIA LUZIA destacou que ao prestar atenção ao discurso do Deputado JOÃO PEIXOTO a respeito da questão do leite, pensou em quantos problemas estão relacionados diretamente com a questão da falta de comunicação neste país; na questão do fust, questionou uma posição do governo federal, uma dívida deste país com o setor de comunicação que arrecada muito, como exemplo, a lei que criou o Fistel e depois o Fust arrecadam muito dinheiro. quase 11 bilhões no Fust, recurso para sustentar toda a questão da comunicação pública; dentro dessa área da comunicação pública trouxe a questão das rádios comunitárias, um compromisso da Lei 9.612/98, que trata das rádios comunitárias neste país; o governo tem que aplicar um recurso para capacitação e para instituir o serviço de radiodifusão comunitária nos moldes do que se propõe ser o maior sistema de comunicação comunitária do planeta; hoje, temos 4.400 rádios comunitárias outorgadas no Brasil, com uma proposta de mais de 30 mil rádios, que estão numa lista para serem aprovadas; a Anatel acompanha esse processo porque foi capacitada com dinheiro do Fust, que era para ser usado na capacitação dos radiodifusores de comunicação deste país; o Ministério das Comunicações capacitou 500 técnicos da Anatel para fiscalizar as rádios comunitárias, enquanto não se capacitou nenhum comunicador popular; essa é uma cobrança que a gente faz aqui nesta audiência pública, uma das primeiras, pois já temos marcadas em Brasília, Santa Catarina, Bahia e no norte do país; nessas audiências públicas vamos falar da nova legislação de rádio comunitária, nova política de comunicação e de investimento, e, com certeza, o Fust vai ser discutido; concluindo, as rádios comunitárias precisam ter esse recurso, e, assim como a telecomunicação de serviço de telefonia móvel rural, a rádio comunitária não pode na zona rural ter o mesmo atendimento de uma vila de 1 km de raio, tem que ser diferenciado, uma política diferente para atender à comunidade rural. Com a palavra, o Deputado ROGÉRIO CABRAL destacou que a finalidade desse debate era reunir representantes de produtores rurais e autoridades, sendo que o movimento forte vai ser em Brasília; assim, comunicará a todos, autoridades, produtores rurais e população; informou ainda que todos os Estados fizeram contato com o seu gabinete dizendo que não teriam como participar desta audiência mas que estariam presentes no movimento de Brasília. Com a palavra, o Senhor CLÉLIO LIMA destacou a questão da telefonia rural e as escolas na comunidade; vários documentos foram mandados para a Anatel reclamando sobre telefonia na região; por coincidência, o tempo que nós brigamos lá, os representantes das comunidades rurais sabem disso, tenho vários documentos feitos para a Anatel com a mesma data desse projeto de lei, de 2007. Isso só foi possível porque, felizmente, eu também tenho propriedade no centro urbano, quando preciso, eu me desloco com as necessidades da zona rural para minha residência em Niterói, e, via internet, entro em contato com a Anatel e uma série de outros órgãos buscando legislação e direitos da comunidade, mas Infelizmente, por falta de comunicação, muitos moradores da zona rural não têm acesso à internet; o Deputado LUIZ PAULO abrangeu exatamente aquela necessidade que temos hoje, depois da catástrofe que tivemos em Nova Friburgo, a falta de sinal de telefonia; o sinal da Vivo, que eu tinha, pegava alguma coisa; quando eu botava meu celular no fogão, era o único lugar que pegava, eu conseguia falar, por incrível que pareça; às vezes tinha que colocar o celular numa panela, mas esse sinal também se foi; na última reunião que tivemos, em outubro, na associação do Cardinot, percebemos que a maioria dos moradores nem sinal de celular tinha mais; o sinal da Oi também não existe; entrando em contato com a Anatel, eles me informaram que talvez tivesse havido alguma alteração no posicionamento das antenas de telefonia; então, fizemos uma carta da associação pedindo à Anatel que revisse essa questão que é fundamental; concluindo, como testemunha viva dos fatos que têm ocorrido em Nova Friburgo, houve uma reunião que tivemos com o pessoal do Inea e da Ceperj, que foram discutir a questão do plano de emergência junto à Defesa Civil; eles ficaram surpresos quando, após o pronunciamento e apresentação dos trabalhos, informando sobre a montagem do plano de emergência, perguntei sobre esse plano e como eles passariam essas informações, momento no qual responderam que seriam feitas através de comunicação; então, informei que não tínhamos celular, muito menos internet; esse é um testemunho que, efetivamente, mostra que a zona rural necessita da internet, por menor que seja aquele sinal, e pelo que se sabe, há a necessidade, inclusive, de deixar a comunicação da internet pelo menos para as chamadas de emergência, nem isso nós temos; se há necessidade de se comunicar até com algum órgão público, solicitando uma informação qualquer, nós ficamos impossibilitados. Com a palavra o Deputado ROGÉRIO CABRAL propôs que se faça agora uma audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília; todos os Estados fizeram contato com o nosso gabinete se colocando à disposição para esse movimento, vamos precisar mostrar força; vamos nos movimentar, procurar apoio junto aos empresários do nosso município, da nossa região, do nosso Estado, para que possamos conseguir ônibus para levar a população; tenho certeza de que se fizermos um movimento forte em Brasília vamos sair de lá com a certeza da aprovação desse projeto, justamente o que falta é pressão política, precisamos de todos os Estados envolvidos; é um movimento suprapartidário, não estamos aqui defendendo nenhuma bandeira de nenhum partido, a bandeira é de todos; não vejo outra saída a não ser fazer uma parceria público-privada para que isso possa realmente acontecer e atender a toda população do nosso Estado; quero dizer da importância de vocês fazerem esse sacrifício para estar aqui hoje, as lideranças das comunidades; podem ter certeza de que esta audiência vai render frutos porque todos os estados sabem da necessidade e da importância desse projeto; os representantes do Sindicato de Telefonia e da Anatel deixaram claro que sem o Fust será difícil alcançar os objetivos; a população rural está deixando o campo, está saindo; na comunidade em que nasci, São Lourenço, em Nova Friburgo, 95 a 98% das pessoas eram produtores rurais e, hoje, mais de 50% dos produtores deixaram a agricultura, estão trabalhando em outras atividades, embora a produção do Estado do Rio de Janeiro venha crescendo, acredito que até a do país, o número de produtores vem caindo a cada ano; a produção cresceu devido à tecnologia que vem melhorando, com equipamentos, mas, para o homem do campo, produtor rural, agricultor familiar faltam muitas coisas, e, no momento, a principal é a comunicação; e sem telefonia e internet no meio rural, este país, principalmente o interior do estado, não conseguirá se desenvolver plenamente; o produtor rural é o instrumento que Deus usou para manter vidas, a gente que já sofreu tanto pela falta de energia e estradas, ainda temos muitas dificuldades, mas vamos conseguir mais uma vitória com a aprovação do Fust. A seguir, informou que, devido à importância do assunto tratado, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as Notas Taquigráficas desta audiência pública. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença das autoridades, Deputados, Vereadores, Prefeitos, produtores rurais, lideranças, associações, cooperativas, operadoras, sindicatos e autoridades que se deslocaram de Brasília e de outros Estados para participarem desta audiência pública, e como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse mais fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu os trabalhos para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em vinte e um de novembro de dois mil e onze. (a) Rogério Vieira de Castro - Secretário - matr. 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, com a presença dos Senhores Deputados, CIDINHA CAMPOS, Presidente, e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: A Senhora Presidente abriu a sessão e declara não haver número regimental para a realização da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme Edital publicado em 12/12/2011, constando da pauta, 21 Projetos de Lei para discussão e votação de pareceres. ENCERRAMENTO: Josely Cerqueira Scarabelli, Secretária da Comissão, Mat. 200.698-9, lavrou a presente ata que vai assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo postergada sua aprovação para a próxima Reunião. Sala da Comissão de Defesa do Consumidor, em treze de dezembro de dois mil e onze. (a)Josely Cerqueira Scarabelli - Secretária, (a)Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos doze dias do mês de setembro de dois mil e onze, às catorze horas, na Sala numero trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCIO PACHECO. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e informou que esta audiência pública foi convocada para tratar de Transporte Acessível e a garantia de acesso gratuito a pessoas com deficiência no sistema de transporte do Estado do Rio de Janeiro. Afirmou que trata-se de um tema caro para a sociedade, já que a acessibilidade no transporte é de importância fundamental para a pessoa com deficiência. A seguir, foi aberta a palavra para que os senhores participantes da audiência pudessem discorrer sobre o tema. A Senhora DEYSE GOIS, gerente de projetos olímpicos de transporte, representando o Secretário Estadual de Transportes, falou do trabalho que vem sendo desenvolvido pela secretaria, incluindo a construção das linhas de BRTs e a acessibilidade nas estações de metrô. O Senhor JOSÉ INÁCIO TAVARES, responsável pelo vale social da Secretaria de Transportes, disse que novos procedimentos administrativos estão sendo estabelecidos para facilitar os usuários, e explicou sobre o número de passagens mensais que cada pessoa com deficiência tem direito de utilizar gratuitamente. A Doutora DEBORAH PRATES, delegada da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB, defendeu que sejam instalados sistemas de áudio nos ônibus, de forma a facilitar a orientação dos deficientes visuais quanto ao trajeto. O Senhor RICARDO DE AZEVEDO SOARES, Coordenador do Núcleo da Pessoa com Deficiência do SISEJUFE (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais - RJ), falou da importância da acessibilidade e da gratuidade no transporte público, e afirmou que as empresas não têm cumprido a lei da gratuidade, devendo o Poder Público intervir em favor do cidadão. Disse ainda que é muito confuso o conjunto de procedimentos necessários para a obtenção do vale social. O Senhor HILDEBRANDO, ex-aluno do IBC, disse que as leis a favor do deficiente não são cumpridas porque não ocorre fiscalização por parte do Poder Público, e criticou a demissão de cobradores de ônibus. A Doutora ROSANA RODRIGUES PEREIRA, promotora de Justiça de Nova Iguaçu, discorreu sobre a tutela coletiva do deficiente, sobre a fiscalização das concessões públicas de transportes e acerca do acompanhamento da evolução da acessibilidade no transporte público. O Doutor WALMERY JARDIM afirmou que o cidadão deve sempre apelar para o Poder Judiciário, de forma a pressionar as autoridades a cumprirem seu papel de defender a Lei. O Senhor MARCOS CASTILHO, da Pestalozzi, disse que os problemas de acessibilidade não ocorrem somente na Capital, mas também em vários outros municípios, e defendeu que haja um único passe para todos os modais de transporte, simplificando a vida da pessoa com deficiência, medida também defendida pelo Senhor MÁRCIO DE SOUZA, da ADVERJ (Associação dos Deficientes Visuais - RJ). O Senhor ALEXANDRE MAGNA VITA, do IBDD, falou sobre a acessibilidade nos ônibus, e lembrou que as ações judiciais reivindicando os direitos de acessibilidade são muito antigas. A Senhora ANA CLAUDIA, da subsecretaria da pessoa com deficiência, disse que a acessibilidade não deve ser exigida somente para o cadeirante, mas para todos os grupos de pessoas com deficiência. O Senhor DALTON BASTOS, da Federação das APAE, colocou-se à disposição da luta dos deficientes pela acessibilidade. O Doutor GERALDO NOGUEIRA, da OAB, citou exemplos de gratuidade em outros países, e falou dos problemas das pessoas com deficiência para utilizar o transporte público nas grandes cidades. A Senhora VALÉRIA LEITE, da ACADIM (Associação Carioca dos Portadores de Distrofia Muscular) detalhou para os presentes acerca dos problemas enfrentados pelos cadeirantes para utilizar os ônibus e transportar suas cadeiras de rodas. O Senhor LUCIANO POSINI, da Associação de Pais de Deficientes, lembrou que não são respeitados os assentos dos deficientes. Retomando a palavra, o Senhor Presidente, Deputado MÁRCIO PACHECO, disse que muitas denúncias continuam chegando à Comissão, e cobrou da Secretaria da Pessoa com Deficiência o acompanhamento das concessões de transporte público. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu novamente a presença de todos e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, Secretário, Matrícula nº 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às dezesseis horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, em doze de setembro de dois mil e onze. (a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente; Carlos Chagas Diniz, Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, CLAISE MARIA ZITO e NILTON SALOMÃO, membros efetivos da Comissão de Saúde. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos declarando aberta a 10ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 25.11.2011. I - EXPEDIENTE: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde, bem como documentos provenientes de órgãos públicos, para ciência da Comissão. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou a distribuição das proposições, para relatoria: Avocado: em 21.09.2011: Projeto de Lei nº 34/2011, do Deputado Átila Nunes; e em 30.09.2011: Projeto de Lei nº 539/2011, do Deputado José Luiz Nanci; Projeto de Lei nº 590/2011, do Deputado Bernardo Rossi; e Projeto de Lei nº 633/2011, do Deputado Bernardo Rossi. No decorrer da reunião, e de comum acordo com todos os presentes, estes quatro projetos de lei foram redistribuídos à Deputada Enfermeira Rejane, que assumiu estas relatorias. Ao Deputado Nilton Salomão: em 26.09.2011: Projeto de Lei nº 329/2011, do Deputado Waguinho; e em 28.09.2011: Projeto de Lei nº 226/2011, do Deputado Samuel Malafaia. À Deputada Enfermeira Rejane: em 29.09.2011: Projeto de Lei nº 121/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira; em 20.10.2011: Projeto de Lei nº 703/2011, do Deputado Xandrinho; e Projeto de Lei nº 701/2011, do Deputado Dionísio Lins; e em 04.11.2011: Projeto de Lei nº 486/2011, do Deputado Átila Nunes. III - ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Enfermeira Rejane, que passou a ler seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 34/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 539/2011, do Deputado José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Em discussão e votação, foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 590/2011, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Em discussão e votação, foi aprovado; 4 - Projeto de Lei nº 633/2011, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Em discussão e votação, foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 121/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira: este projeto foi retirado de pauta, para ser incluído na Ordem do Dia do Plenário; 6 - Projeto de Lei nº 703/2011, do Deputado Xandrinho: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; 7 - Projeto de Lei nº 486/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 8 - Projeto de Lei nº 701/2011, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Nilton Salomão, que leu seus pareceres: 9 - Projeto de Lei nº 226/2011, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 10 - Projeto de Lei nº 329/2011, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. Em continuação, o Senhor Presidente propôs aos Senhores Deputados a realização das seguintes audiências públicas: 1 - “SITUAÇÃO DO HOSPITAL ORÊNCIO DE FREITAS”. Em discussão e votação, foi aprovada. 2 - “USO DA TECNOLOGIA FORNO DE PLASMA COMO SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DO LIXO”. Em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente retirou de pauta, de ofício, o Requerimento de Informações à Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Rômulo da Costa Moura, Secretário, Matrícula nº 201.635-0, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala da Comissão de Saúde, em vinte e nove de novembro de dois mil e onze. (a) Deputado BRUNO CORREIA, Presidente; Rômulo da Costa Moura, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e onze, às dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniram-se as Comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e CLAISE MARIA ZITO, Presidente da Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, e Deputado PAULO RAMOS, membro da Mesa Diretora. Nos termos regimentais, o Deputado Zaqueu Teixeira deu início à Audiência Pública Conjunta, conforme convocação por edital publicado em vinte e seis de setembro de dois mil e onze, para discutir sobre: “Os efeitos da venda e do consumo de crack na Comunidade de Manguinhos, envolvendo crianças e adolescentes, e seus Reflexos nas Obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC)”. Prosseguindo, o Deputado Zaqueu Teixeira agradeceu as presenças a seguir: Dra. Valéria Aragão, Delegada da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, representando a Secretaria de Estado de Segurança; Dr. Márcio Barbeito, representando a Secretaria de Estado de Saúde; Sr. Leonardo Pecoraro, representando a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; Dra. Mônica Blum, Subsecretária de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro e Dra. Dafne Braga, representante também da Secretaria de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro; Dr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha, Promotor de Justiça e Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Dra. Renata Bressan, Promotora de Justiça do 2º CAO; Dra. Sílvia Pontes, Coordenadora Especial de Promoção da Política de Prevenção à Dependência Química e Presidente do Conselho Municipal. Prosseguindo, o Deputado Zaqueu Teixeira comentou sobre a matéria publicada recentemente no Jornal O Dia falando sobre a influência do consumo do crack no andamento das obras do PAC, e como isto tem influenciado os trabalhadores, informando aos presentes que o seu foco na audiência seria a segurança, deixando a parte da criança e adolescente para a Presidente da outra comissão, Deputada Claise Maria Zito. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Claise Maria Zito, que agradeceu a presença de todos, e fez suas considerações sobre o tema, ressaltando a necessidade de ações conjuntas em todos os municípios, para combate ao crack. Comentou também sobre a campanha lançada pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso com o título: “Basta uma vez para você nunca mais ser o mesmo” A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Ramos, que fez várias observações. Continuando, foram ouvidos os representantes das secretarias estaduais e municipais, os membros do Ministério Público, assim como os outros convidados que fizeram suas observações sobre o tema da audiência. Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e suspendeu a audiência para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelos Senhores Presidentes, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em vinte e oito de setembro de dois mil e onze. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; (a)Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso\r\n\r\nId: 1238875"
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            "Atos da Mesa Doretora": {
                "Atos": {
                    "1238876": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5095/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21155/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, PAULO SILVA BRANDÃO, matrícula nº 409.327-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5093/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21149/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, ELISABETE ATELLA DE FARIA, matrícula nº 409.232-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19/12/2011.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.12.2011.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22061/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de inativos, relativamente à 2ª parcela do 13º salário de 2011, nos termos das informações constantes do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22062/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente ao complemento do 13º salário de 2011 - servidores exonerados, nos termos das informações constantes do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22063/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente ao complemento do 13º salário de 2011 - servidores exonerados, nos termos das informações constantes do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22064/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente à 2ª parcela do 13º salário de 2011 - servidores ativos, nos termos das informações constantes do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22065/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente à 2ª parcela do 13º salário de 2011 - IPALERJ, nos termos das informações constantes do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22066/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente à 2ª parcela do 13º salário de 2011 - pensionistas do IPALERJ, nos termos das informações constantes do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21969/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente à 2ª parcela da ajuda de custo aos Parlamentares referente ao final da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, nos termos das informações constantes do presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19/12/2011\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 760/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22231/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário LUIZ AMÉRICO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 307.640-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEM 16.12.2011\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n*21750/2011 - MARISTELA ZAGAR DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do Requerente de fls. 02.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. de 19/12/11.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16/12/2011.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 902/2011\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria “N”/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MARCUS FERNANDES BILLÉ, matrícula nº 407.650-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 13.932/2011\r\n\r\nObjeto: Aquisição de kits lanche para a visitação da Exposição Permanente “Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro” no Palácio Tiradentes.\r\n\r\nContratada: Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 903/2011\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria “N”/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor JOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA, matrícula nº 411.917-8, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 20.601/2011\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de trinta funcionários na Coordenaria de Oficinas nas funções de chaveiro, mecânico de refrigeração, serralheiro, eletricista, marceneiro, bombeiro hidráulico, pintor predial, vidraceiro, lustrador, atendente, almoxarife, pedreiro e estofador.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.12.2011.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n21968/2011 - IRMA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22115/2011 - CLÁUDIO ELIAS ABDALLA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1238876"
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                "Errata": {
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                        "1238877": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNo parecer do PL 733/2011, da 4ª RE/2011, da Comissão de Constituição e Justiça, publicado em 16/12/2011, p.013, 3ª coluna, e p.014, 1ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 733/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 733/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nId: 1238877"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1238878": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 20ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2011, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316, no Palácio Tiradentes com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DELIBERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA NO CANAL DO MARAPENDI, NA BARRA DA TIJUCA, ÀS NOVE HORAS DO DIA VINTE E DOIS DE DEZEMBRO, PARA VERIFICAR O DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO, CONFORME DENÚNCIA DO BIÓLOGO MÁRIO MOSCATELLI.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nEm 19.12.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº 20015/2011\r\n\r\nTermo de Cooperação para Cessão de Empregado, que fazem entre si a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nO objeto do presente Termo de Cooperação é o apoio da CEDAE, através da cessão com ônus para o Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, do empregado desta Companhia, Magda das Chagas Pereira, Auxiliar de Apoio Administrativo, matrícula nº 0-010.013-9, computador nº 132.441, para prestar serviços junto ao Gabinete da Presidência da ALERJ.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nContrato Administrativo Nº 35/11\r\n\r\nProcesso nº 20602/11\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço de Ascensoristas.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nAADEF\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 20 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(C.E. Req. nº 48/11)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice Presidente, JANIRA ROCHA - Relatora, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA, membros da COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA, SITUADA EM SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final. Presidente da Comissão - Deputada LUCINHA. (Edital DO. 19.12.2011)\r\n\r\nId: 1238878"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1238638": [
                    "V - Ata",
                    "VENUX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.822.414/0001-12\r\n\r\nNIRE 33.300.292.969\r\n\r\nExtrato da ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13.09.2011. Data/Hora e Local: 13.09.2011, às 10hs., na sede, R. Alberto de Campos, nº 293, and. 5 apt 501, B. Ipanema, CEP: 22.411-030, Rio de Janeiro/RJ. Mesa: Ariane Tavares de Carvalho Barros (Presidente) e Bruno Fagundes Vianna (Secretário). Convocação: Dispensada (§ 4º, art. 124, Lei 6.404/76). Presença: Totalidade do capital social. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1. Homologaram a proposta de aumento do capital social de R$ 901.000,00 para R$ 12.901.000,00, mediante a emissão de 159.000 novas Ações ON, sem valor nominal, pelo preço total de emissão de R$ 12.000.000,00, totalmente subscritas, conforme Boletim de Subscrição; 2. As atuais acionistas renunciam ao direito de preferência na subscrição das novas ações. 3. A integralização de parte das referidas 159.000 novas Ações ON, sem valor nominal, ora subscritas pela Whenty Investments Limited Partnership, correspondente a 44.070 Ações ON, sem valor nominal, fosse feita nesta data, mediante a utilização dos recursos originados do Contrato de Câmbio nº 11/111286 liquidado na presente data, conforme Boletim de Subscrição; 4. Incluir no Capítulo Segundo que trata do Capital Social da Cia. que: (i) as ações de emissão da Cia. são indivisíveis; (ii) as assembléias gerais que dispuserem sobre o aumento de capital social deverão indicar o preço e prazo de integralização das ações emitidas; e (iii) a Cia. poderá adquirir sua próprias ações, mediante a utilização de lucros acumulados ou reservas. 5. Alterar a redação do Capítulo II do Estatuto Social: “Capítulo II - Do Capital Social - Art. 5º: O capital social é de R$ 12.901.000,00 dividido em 1.060.000 Ações Ordinárias Nominativas, sem valor nominal. Art. 6º: As ações são indivisíveis perante a Cia. que reconhece apenas 01 proprietário para cada uma delas, aplicando-se, quanto aos casos em que a ação pertencer a mais de uma pessoa, as disposições do § Único do art. 28 da Lei nº 6.404/76. Art. 7º: Observadas as condições previstas neste Estatuto Social e na legislação aplicável, cada ação ordinária dá direito a 01 voto nas deliberações da Assembléia Geral. Art. 8º: A Assembléia Geral que autorizar o aumento de capital social, mediante a subscrição de novas ações, disporá acerca das determinações a serem observadas quanto ao preço e prazo de subscrição. Art. 9º: A Cia. poderá adquirir, utilizando saldos de lucros ou reservas disponíveis, suas próprias ações para permanência em tesouraria sem que isso implique na diminuição do capital subscrito, visando à sua posterior alienação ou cancelamento, observadas as disposições legais aplicáveis. § Único: As ações mantidas em tesouraria não terão direito a voto, nem a dividendos ou bonificações, até sua recolocação em circulação.” 6. Modificação do Capítulo III do Estatuto Social: “Capítulo III - Da Assembléia Geral - Art. 10: A Assembléia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia., e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Todas e quaisquer deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por voto afirmativo de acionistas representado a maioria do capital social votante da Cia., salvo nos casos em que a lei estabeleça quorum diferenciado para a deliberação e nos casos do § 1º do Art. 15 abaixo. Art. 11: As Assembléias Gerais serão realizadas na sede social da Cia., ordinariamente, dentro dos 04 meses seguintes ao término do exercício social, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência previstas em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas, bem como nos casos previstos em lei e neste Estatuto Social. § 1º: As Assembléias Gerais serão convocadas pela Diretoria, através de notificação pessoal a todos os acionistas, que deverão, necessariamente, conter a pauta dos assuntos a serem discutidos, ainda que de forma resumida. As notificações pessoais serão efetuadas por meio de telegrama, carta registrada ou mensagem eletrônica (e-mail), com pelo menos 08 dias de antecedência da realização da Assembléia. § 2º: Não obstante as disposições do § 1º acima, serão consideradas como tendo sido devidamente convocadas as Assembléias Gerais a que compareçam todos os acionistas da Cia.. § 3º: As Assembléias Gerais serão presididas por quaisquer dos Acionistas presentes escolhidos por aclamação. Caberá ao Presidente da Assembléia indicar o Secretário.” 7. Alterar o Capítulo IV do Estatuto Social: “Capítulo IV - Da Administração - Art. 12: A administração da Cia. caberá a uma Diretoria composta por, no mínimo, 1 Diretora - Presidente e 1 Diretora sem designação específica. § 1º: As Diretoras serão investidas em seus cargos mediante a assinatura do termo de posse lavrado no “Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. § 2º: O mandato das Diretoras será de 03 anos e será outorgado automaticamente até a investidura de seus substitutos. Art. 13: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 02 dias úteis, por qualquer Diretora. § Único: Em caso de empate ou impasse nas deliberações da Diretoria, caberá à Diretora - Presidente o voto de minerva. Art. 14: Compete à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto Social. § 1º: Compete à Diretora Presidente: a) convocar, instalar e presidir as Assembléias Gerais; b) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria; e c) representar a Cia. ativa e passivamente. § 2º: Compete à Diretora sem designação específica exercer as funções que lhe foram atribuídas pela Diretoria. Art. 15: Todos os documentos que criarem obrigações para a Cia. ou desonerem terceiros de obrigações para com a Cia. deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: a) pela Diretora Presidente, isoladamente; b) pela Diretora sem designação específica, em conjunto com a Diretora Presidente; c) por qualquer Diretora, em conjunto com 1 (um) procurador constituído nos termos do § 1º deste art.; ou d) por 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do § 1º deste art.. § 1º: Para a validade dos atos abaixo haverá a necessidade de aprovação prévia e expressa de acionistas que representem 90% (noventa por cento) do capital social da Cia.: (i) Liquidação, venda, transferência, alienação, hipoteca, oneração ou criação de quaisquer encargos ou gravames sobre qualquer dos bens do ativo da Cia., inclusive participações societárias da Cia.; e (ii) Endividamento da Cia. em valor superior a R$ 10.000.000,00. § 2º: As procurações outorgadas pela Cia. deverão ser assinadas pela Diretora Presidente, isoladamente, ou pela Diretora sem designação específica em conjunto com a Diretora Presidente, especificar expressamente os poderes conferidos e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais ou administrativos. § 3º: Em caso de vacância de qualquer cargo de Diretor, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para a eleição do substituto. Art. 16: É vedado às Diretoras obrigar a Cia. em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam as necessárias à consecução do objeto social. § Único: Sempre que ocorrer violação ao disposto no caput deste Art. 16, os atos praticados serão nulos de pleno direito em relação à Cia., acarretando, também, a responsabilidade solidária dos diretores e/ou procuradores envolvidos.” 8. Reeleição da Diretoria: (i) Ariane Tavares de Carvalho Barros, brasileira, viúva, psicóloga, RG nº 04831173-2 - IFP/RJ, e CPF/MF nº 834.147.897-87, para o cargo de Diretora Presidente; e (ii) Júlia Carvalho Barros, brasileira, solteira, estudante, RG 21609562-0 - DETRAN/RJ, e CPF/MF nº 059.071.857-67, para o cargo de Diretora sem designação específica. Ambas residentes no Rio de Janeiro/RJ, com mandato de 03 anos, iniciando-se na presente data e com término previsto para 13.09.2014, podendo ser reeleitas. Ficou estabelecido que o valor dos honorários das Diretoras será de R$ 465,00. 9. Inclusão de Capítulo com disposições acerca da cessão e transferência de ações, bem como direito de preferência, tendo em vista o ingresso de novo acionista. “Capítulo VI - Da Cessão de Ações e Direito de Preferência - Art. 21: Nenhum dos Acionistas poderá, a qualquer título, alienar ou de qualquer outra forma transferir direta ou indiretamente suas Ações ou direitos de preferência para a subscrição de novas Ações ou qualquer outro valor mobiliário conversível em Ações, no todo ou em parte, exceto conforme previsto neste Capítulo VI. Art. 22: Se qualquer dos Acionistas (“Acionista Ofertante”) desejar alienar ou de qualquer outra forma transferir direta ou indiretamente suas Ações, no todo ou em parte a terceiros, o Acionista Ofertante deverá, primeiro, ofertá-las aos outros Acionistas (“Acionistas Ofertados”), que terão o direito de preferência para adquiri-las nos mesmos termos e condições da oferta feita por referido terceiro (“Potencial Comprador”). Essa oferta deverá ser efetivada através de uma notificação por escrito do Acionista Ofertante, a ser entregue aos Acionistas Ofertados, contendo o número de Ações Ofertadas, o preço a ser pago por Ação, o prazo e forma de pagamento, garantias a serem prestadas, outras condições da venda ou da transferência proposta e o nome e identificação completos do Potencial Comprador, bem como declaração de que a oferta apresentada por parte do Potencial Comprador é firme, por escrito e de boa fé (“Termos da Oferta”). § 1º: Durante os 30 dias seguintes ao recebimento da notificação referida no caput deste Art., os Acionistas Ofertados deverão informar por escrito ao Acionista Ofertante se exercerão ou não o seu direito de preferência para a aquisição das Ações Ofertadas. Uma vez exercida a preferência com relação a todas as Ações Ofertadas, essas Ações Ofertadas deverão ser adquiridas de acordo com os Termos da Oferta, em não mais do que 10 dias da data do recebimento pelo Acionista Ofertante da notificação do exercício do direito de preferência por parte dos Acionistas Ofertados. § 2º: Se os Acionistas Ofertados deixarem de notificar o Acionista Ofertante dentro do prazo estabelecido no § Primeiro acima ou comunicar que não exercerão o seu direito de preferência ou se não adquiri-las no prazo de 10 dias conforme o § 1º, o Acionista Ofertante estará livre para alienar todas as Ações Ofertadas ao Potencial Comprador durante os 60 dias subseqüentes, desde que dê cumprimento ao estabelecido no Art. 24, nos exatos Termos da Oferta. O direito de preferência exercido em relação a apenas uma parte das Ações Ofertadas não será válido. § 3º: Após o período de 60 dias referido no § 2º acima ter transcorrido sem que tenha ocorrido a venda, caso o Acionista Ofertante deseje novamente alienar ou de qualquer outra forma transferir direta ou indiretamente suas Ações, deverá reiniciar o procedimento aqui estabelecido. Art. 23: As mesmas regras estabelecidas acima, aplicam-se à cessão, direta ou indireta, por qualquer dos Acionistas, de seu direito de preferência para a subscrição de novas Ações ou valores mobiliários conversíveis em Ações ou permutáveis por Ações. Os prazos para o exercício do direito de preferência em relação à cessão do direito de preferência na emissão dessas novas Ações e valores mobiliários são os seguintes: (a) 10 dias da aprovação do aumento de capital para o recebimento, pelos Acionistas Ofertados, da notificação do Acionista Ofertante, contendo os Termos da Oferta; (b) 10 dias para o exercício do direito de preferência pelos Acionistas Ofertados; (c) 05 dias para a aquisição de todos os direitos de subscrição oferecidos. Art. 24: A transferência ou cessão de Ações ou direitos de preferência para a subscrição de novas Ações ou valores mobiliários conversíveis em Ações da Cia. para um terceiro ou para uma Afiliada, será válida e eficaz somente se o cessionário aderir, por escrito, e sem quaisquer restrições, aos termos e condições previstas neste Estatuto Social.” 10. Fixação de juízo arbitral para a solução de controvérsias nos termos do Capítulo VII do estatuto Social: “Capítulo VII - Da Arbitragem - Art. 25: Qualquer controvérsia que venha surgir entre os Acionistas e/ou entre os Acionistas e a Cia., que não seja resolvida amigavelmente, será dirimida por meio de arbitragem final e vinculante, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, administrada pelo Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil Canadá e de acordo com o Regulamento desta. A arbitragem será realizada por Tribunal composto de 03 árbitros, sendo 02 deles designados por cada uma das Partes e de um presidente designado pelos árbitros. As Partes terão o prazo de 15 dias úteis, contados da data que receberem notificação para designarem seus respectivos árbitros. Caso alguma das Partes não designe seu respectivo árbitro dentro do prazo estipulado, ele será designado pelo Presidente do Centro de Arbitragem. A seleção do presidente deverá ser realizada em até 15 dias úteis após a nomeação do segundo árbitro. Caso o terceiro árbitro não seja designado no período especificado, o mesmo será designado de acordo com as regras do Centro de Arbitragem. A decisão dos árbitros, que poderá incluir juros e correção monetária, será uma decisão final e exeqüível em qualquer jurisdição competente por qualquer uma das Partes. A arbitragem deverá ser conduzida e concluída o mais rápido possível. A parte vencedora no procedimento de arbitragem deverá ser reembolsada pelos honorários advocatícios, custos com peritos e demais custos relativos a esse procedimento, desde que razoáveis, a não ser que os árbitros determinem de outra forma. § 1º: As Partes concordam que a verificação de possíveis perdas e danos é atribuição exclusiva do tribunal arbitral. Caso, antes de instaurada a arbitragem, sejam requeridas execuções específicas, medidas liminares, prévias, vinculantes ou temporárias, estas deverão ser obtidas judicialmente conforme previsto no § 2° abaixo. Entretanto, o mérito será decidido pelo tribunal arbitral, conforme o caput deste Art.. § 2º: Sem prejuízo do previsto no caput deste Art., exclusivamente com o propósito de obter medidas liminares prévias, as Partes elegem o Foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro, excluindo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. § 3º: Caso haja recusa por quaisquer das partes no cumprimento das decisões do tribunal arbitral a parte contrariada fica resguardada no direito de obter a execução do que haja sido decidido através das medidas judiciais cabíveis, elegendo-se para tanto o foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja.” 11. Consolidar o Estatuto Social. 12. Autorizaram a Diretoria a adotar todas as providências necessárias para implementar as deliberações aprovadas nesta assembléia. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 13.09.2011. Extrato do original. Acionistas: Ariane Tavares de Carvalho Barros, JACX Participações S.A. - p. Ariane Tavares de Carvalho Barros. Subscritora: Whenty Investments Limited Partnership - p.p. Bruno Fagundes Vianna. JUCERJA nº 00002254611 em 07.11.2011. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 1238638"
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                    "V - Ata",
                    "MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.259.736/0001-60 - NIRE Nº 33.2.0727640-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2011. DATA, HORA E LOCAL: Aos 18 (dezoito) dias de novembro de 2011, às 10 (dez) horas, na sede social da MEDISE Medicina Diagnóstico e Seviços S.A. (“Companhia” ou “Emissora”), na Rua Soares Cabral, nº 36, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUÓRUM: conforme assinaturas na lista de presença. MESA: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Carlos de Almeida Vasques de Carvalho Neto. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de edital de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do §4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. ORDEM DO DIA: deliberar sobre (i) a primeira emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, a serem distribuídas publicamente com esforços restritos de colocação nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 (“Oferta”, “Emissão” e “Debêntures”, respectivamente); (ii) as características da Emissão e das Debêntures; (iii) a prestação de garantias reais no âmbito da Emissão; (iv) a autorização para a Diretoria da Companhia negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, inclusive no que se refere à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário dos prestadores de serviços que se fizerem necessários. DELIBERAÇÕES: os acionistas presentes, por unanimidade, aprovaram: (A) a Emissão; (B) as seguintes características aplicáveis à Emissão e às Debêntures: (i) Data de Emissão: até 18 de fevereiro de 2012 (“Data de Emissão”); (ii) Valor Total da Emissão: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), na Data de Emissão; (iii) Valor Nominal Unitário: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (“Valor Nominal Unitário”); (iv) Quantidade de Debêntures e Número de Séries: 100 (cem) Debêntures, em série única; (v) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos com a Emissão das Debêntures serão destinados ao alongamento do perfil da dívida da Emissora e ao investimento na expansão do Hospital Barra D'Or; (vi) Colocação e Negociação: as Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos, sob o regime de garantia firme de subscrição da totalidade das Debêntures, com intermediação do Banco Safra S.A., instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 2.100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.160.789/0001-28 (“Coordenador” e “Oferta”). As Debêntures serão registradas para (i) distribuição primária através do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos; e (ii) negociação secundária no SND - Módulo Nacional de Debêntures, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição e as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre “Investidores Qualificados” depois de decorridos 90 (noventa) dias de sua subscrição ou aquisição pelo investidor, conforme disposto nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM nº 476/09, e desde que cumpridas as exigências dispostas no artigo 17 da Instrução CVM nº 476/09; (vii) Forma e Conversibilidade: As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados. As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Emissora; (viii) Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real, nos termos do artigo 58 da Lei nº 6.404/76, com garantia fidejussória adicional; (ix) Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures vencerão ao término do prazo de 72 (setenta e dois) meses contados da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures previstas na escritura da Emissão. Na ocasião do vencimento, a Emissora se obriga a proceder ao pagamento das Debêntures em circulação, pelo saldo de seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, conforme definido abaixo, devida, calculada na forma prevista na escritura da Emissão; (x) Remuneração: As Debêntures farão jus a juros correspondentes à acumulação de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos depósitos interfinanceiros de 1 (um) dia, denominadas “Taxa DI over extragrupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página da Internet (http://www.cetip.com.br), capitalizada de um spread ou sobretaxa de 2,20% (dois inteiros e vinte centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis. A remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures, ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures desde a Data de Emissão ou da data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, que deve ocorrer ao final de cada Período de Capitalização (entende-se como “Período de Capitalização”: o intervalo de tempo que se inicia na Data de Emissão, no caso do primeiro Período de Capitalização, ou na data prevista do pagamento dos juros imediatamente anterior, no caso dos demais períodos de capitalização, e termina na data prevista do pagamento de juros correspondente ao período) (“Remuneração”); (xi) Amortização: o Valor Nominal Unitário na Data de Emissão será amortizado em 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas, devidas no dia 12 de cada mês, ou no dia útil subseqüente, caso a data em referência não seja um dia útil, a partir do 13º (décimo terceiro) mês a contar da Data de Emissão, observado o disposto na tabela abaixo: Número de Ordem da Parcela - Percentual de Amortização (em relação ao Valor Nominal Unitário na Data de Emissão); Parcelas nº 01 a nº 59 - 1,6666% (um inteiro e seis mil, seiscentos e sessenta e seis décimos de milésimo por cento); Parcela nº 60 - 1,6706% (um inteiro e seis mil, setecentos e seis décimos de milésimo por cento). (xii) Garantias Reais: em garantia do fiel e pontual adimplemento das obrigações da Emissora sobre as Debêntures, nos termos do instrumento que formalizará a garantia real (“Contrato de Garantias”), serão cedidos fiduciariamente aos titulares das Debêntures (“Debenturistas”), representados pelo agente fiduciário dos Debenturistas (“Agente Fiduciário”), nos termos do artigo 66-B da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, os direitos creditórios decorrentes da prestação de serviços por ela efetuados, oriundos dos contratos de prestação de serviços referidos no Contrato de Garantias (“Direitos Creditórios”), assim como os direitos creditórios de titularidade da Emissora contra quaisquer instituições financeiras em que sejam mantidas contas bancárias pelas quais transitem ou em que sejam depositados quaisquer recursos decorrentes do pagamento dos Direitos Creditórios. O fluxo mínimo mensal de pagamentos de Direitos Creditórios exigíveis dos respectivos devedores, apurado conforme o mecanismo que será estabelecido no Contrato de Garantias, será de 10% (dez por cento) do saldo devedor em aberto das Debêntures; (xiii) Garantia Fidejussória: em garantia do fiel e pontual pagamento de todas as obrigações principais e acessórias da Emissora sob as Debêntures, a REDE D'OR SÃO LUIZ S.A., sociedade anônima, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Santo Amaro, nº 722, 7º andar, CEP 04506-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.047.087/0001-39, prestará fiança em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, obrigando-se como garantidor e principal responsável pelo pagamento de todos os valores devidos pela Emissora sob as Debêntures nos termos da escritura da Emissão; (xiv) Aquisição Antecipada Facultativa: a Emissora poderá, a qualquer tempo, observado o disposto no artigo 13 da Instrução CVM nº 476/09, adquirir no mercado as Debêntures em circulação, desde que observe as regras expedidas pela CVM, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora, observado o disposto no artigo 55, §3º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. As Debêntures objeto deste procedimento poderão (a) ser canceladas; (b) permanecer em tesouraria da Emissora; ou (c) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração das demais Debêntures que ainda estiverem em circulação; (xv) Resgate Antecipado: A qualquer tempo, após a Data de Emissão, as Debêntures poderão ser parcial ou totalmente resgatadas por iniciativa da Emissora, por meio de envio ou de publicação de comunicado aos Debenturistas com 10 (dez) Dias Úteis de antecedência, informando (i) a data pretendida para a realização do resgate antecipado; (ii) o volume ou número de Debêntures que serão resgatadas; e (iii) qualquer outra informação relevante aos Debenturistas. O resgate antecipado das Debêntures pela Emissora, no todo ou em parte, poderá ser realizado mediante o pagamento do seu Valor Nominal Unitário atualizado não amortizado, acrescido : (I) da Remuneração devida pro rata temporis até a data do pagamento do resgate antecipado, incidente sobre o saldo devedor atualizado das Debêntures, pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do resgate antecipado facultativo; e (II) de prêmio de resgate antecipado de (a) 0,006045% multiplicado pelo prazo médio a decorrer apurado na data de resgate antecipado, e aplicado sobre o saldo devedor das Debêntures, aplicável exclusivamente no 1º (primeiro) e no 2º (segundo) anos contados da Data de Emissão; e (b) a partir do 3º (terceiro) ano contado da Data de Emissão, de prêmio de resgate incidente sobre o saldo devedor das Debêntures, conforme os valores descritos a seguir: (i) se o resgate antecipado ocorrer durante o 3º (terceiro) ano contado da Data de Emissão: 3%; (c) se o resgate antecipado ocorrer durante o 4º (quarto) ano contado da Data de Emissão: 2,25%; (d) se o resgate antecipado ocorrer durante o 5º (quinto) ano contado da Data de Emissão: 1,75%; (e) se o resgate antecipado ocorrer durante o 6º (sexto) ano contado da Data de Emissão: 0,75%; (xvi) Vencimento Antecipado: as Debêntures poderão ser declaradas antecipadamente vencidas por seus titulares na ocorrência de hipóteses de vencimento antecipado a serem fixadas na Escritura; (C) a cessão fiduciária dos Direitos Creditórios; e (D) a prática pela Diretoria de todo e qualquer ato necessário à formalização da Emissão deliberada, inclusive, mas não somente: (a) contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário dos prestadores de serviços que se fizerem necessários; (b) celebração da escritura e do Contrato de Garantias, de acordo com as condições determinadas por esta Assembleia Geral Extraordinária e outras que os diretores entendam necessárias; e (c) contratação do agente fiduciário, banco mandatário, instituição depositária das Debêntures e demais prestadores de serviços necessários para a Emissão, fixando-lhes honorários. ENCERRAMENTO: foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Declaro que a presente é cópia da ata lavrada em livro próprio. Carlos de Almeida Vasques de Carvalho Neto - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 1238729"
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                    "PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 95.619.003/0001-14 - NIRE nº 33.3.0029743-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nLocal e Data: Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às 14:00 (quatorze horas), em segunda e última convocação, na sede social da PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A., situada na Avenida das Américas nº 500, bloco 18, sala 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22640-100. Convocação: Edital de Convocação publicado nos dias 27, 28 e 29 de abril de 2011, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na seção de publicações a pedido, parte V, páginas 41, 111 e 102, respectivamente; e no Jornal Diário Mercantil edição dos dias 27, 28 e 29 de abril de 2011, nas páginas 3, 15 e 85, respectivamente. Presença: Presentes os Acionistas, representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social consoante assinaturas lançadas na Lista de Presença e no Livro de Presença. Mesa: Presidente: Antonio Carlos Martin; e Secretário: Lourival Amâncio de Souza. Ordem do Dia: Deliberar sobre a integralização das 4.800.000 (quatro milhões e oitocentas mil) ações ordinárias nominativas remanescentes da Assembléia Geral de Transformação em Sociedade Anônima realizada em 30/07/2010. Histórico da Reunião e Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas Presentes: 1) Instalada a reunião sob a Presidência do Sr. Antonio Carlos Martin, foi convidado o Sr. Lourival Amâncio de Souza para Secretário; em seguida, foi colocado em discussão o assunto da ordem do dia. 2) Foi aceita a proposta dos acionistas subscritores das 4.800.000 (quatro milhões e oitocentas mil) ações ordinárias nominativas remanescentes da Assembléia Geral de Transformação em Sociedade Anônima realizada em 30/07/2010, para que cada subscritor efetue a integralização das suas 1.200.000 (um milhão e duzentas mil) ações ordinárias nominativas, que correspondem ao montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), com bens imóveis. Foram aceitos os seguintes imóveis, dos quais cada acionista subscritor é proprietário de 25% (vinte e cinco por cento): Sala 301 do Bloco 18 do Shopping Downtown, situado na Avenida das Américas nº 500, bairro Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, registrado no 9º Ofício do registro de Imóveis sob matrícula nº 210.652; e sala 302 do Bloco 18 do Shopping Downtown, situado na Avenida das Américas nº 500, bairro Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, registrado no 9º Ofício do registro de Imóveis sob matrícula nº 210.653. 3) Aprovada a nomeação da empresa SETAPE - Serviços Técnicos de Avaliação do Patrimônio e Engenharia Ltda., para realizar avaliação e apurar o valor de mercado do conjunto comercial composto pelos 02 imóveis que serão objeto da dação em pagamento da integralização das ações. 4) Definido que, se o valor de mercado apurado pela empresa avaliadora for inferior ao valor total das ações a serem integralizadas, no montante de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), os acionistas subscritores realizarão a integralização do valor restante em moeda corrente. Encerramento: Nada mais havendo a debater, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e é assinada pelo Presidente Antonio Carlos Martin e pelo Secretário Lourival Amâncio de Souza. Rio de janeiro, 18 de maio de 2011. ANTONIO CARLOS MARTIN - Presidente; LOURIVAL AMÂNCIO DE SOUZA - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA NIRE nº 33.3.0029743-0.Certifico que este documento protocolo nº00-2011/398820-6 foi deferido em 09/11/2011 e registrado e arquivado sob o nº 00002256181 em 09/11/2011.\r\n\r\nId: 1238530"
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                "1238531": [
                    "V - Ata",
                    "PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 95.619.003/0001-14 - NIRE 33.3.0029743-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nLocal e Data: Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às 10:00 (dez horas), na sede social da PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A., situada na Avenida das Américas nº 500, bloco 18, sala 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22640-100. Convocação: Edital de Convocação publicado nos dias 01, 02 e 03 de junho de 2011, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na seção de publicações a pedido, parte V, páginas 89, 14 e 18, respectivamente; e no Jornal Diário Mercantil edição dos dias 01, 02 e 03 de junho de 2011, nas páginas 15, 8 e 8, respectivamente. Presença: Presentes os Acionistas, representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social consoante assinaturas lançadas na Lista de Presença e no Livro de Presença. Mesa: Presidente: Lourival Amâncio de Souza; e Secretário: Antonio Carlos Martin. Ordem do Dia: Aprovar o laudo de avaliação dos bens imóveis para integralização das ações ordinárias nominativas remanescentes da Assembléia Geral de Transformação em Sociedade Anônima realizada em 30/07/2010, e o valor nele constante; aprovar a dação em pagamento dos bens imóveis oferecidos pelos acionistas subscritores em pagamento das ações subscritas, e a sua incorporação ao patrimônio da Sociedade pelo valor apurado no laudo de avaliação elaborado pela empresa avaliadora; e aprovar a integralização de parte das ações em moeda corrente, caso o valor apurado no laudo de avaliação seja inferior ao valor total das ações a integralizar. Histórico da Reunião e Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas Presentes: 1) Ao iniciar a Assembléia, o Presidente comunicou aos acionistas presentes que a empresa Rio Dourado Participações Ltda., acionista detentora de participação relevante no capital social da Previmil, foi submetida a processo de cisão parcial, já devidamente registrado nos órgãos competentes; neste processo, parte de seu patrimônio foi vertido para uma nova sociedade, a RD SPE Participações Ltda., a qual passou a ser a atual acionista da Previmil Previdência Complementar S.A., e também a atual proprietária de 25% dos imóveis oferecidos pelos acionistas subscritores em pagamento das ações subscritas; 2) Foi aprovado o Laudo de Avaliação, elaborado pela SETAPE - Serviços Técnicos de Avaliação do Patrimônio e Engenharia Ltda., empresa nomeada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18/05/2011, que avaliou os imóveis oferecidos pelos acionistas subscritores das 4.800.000 (quatro milhões e oitocentas mil) ações ordinárias nominativas remanescentes da Assembléia Geral de Transformação em Sociedade Anônima realizada em 30/07/2010 pelo valor total de R$ 4.550.000,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), o qual foi apresentado à Mesa; e, após rubricado pela mesma, passou a fazer parte integrante desta Ata como Anexo I, e fica depositado na Sociedade; 3) Foi aprovada a integralização de 4.550.000 (quatro milhões quinhentos e cinquenta mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, subscritas pelos acionistas em 30/07/2010, por meio da incorporação ao patrimônio da Sociedade, pelos acionistas subscritores, na proporção de 1/4 (um quarto) por cada acionista, do conjunto comercial composto pelos imóveis avaliados, assim descritos e caracterizados: sala 301 do Bloco 18 do Shopping Downtown, situado na Avenida das Américas nº 500, bairro Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, registrado no 9º Ofício do registro de Imóveis na matrícula nº 210.652; e sala 302 do Bloco 18 do Shopping Downtown, situado na Avenida das Américas nº 500, bairro Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, registrado no 9º Ofício do registro de Imóveis na matrícula nº 210.653. Os imóveis em questão são de titularidade dos acionistas subscritores, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) cada qual, e foram avaliados em R$ 4.550.000,00 (quatro milhões quinhentos e cinquenta mil reais), conforme laudo de avaliação antes aprovado. Cada acionista subscritor integraliza, assim, com sua parte ideal nos imóveis, 1.137.500 (um milhão cento e trinta e sete mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, daquelas que subscreveram em 30/07/2010. 4) Os acionistas subscritores, ainda neste ato, integralizam as restantes 250.000 (duzentos e cinquenta mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, daquelas que subscreveram em 30/07/2010 em moeda corrente, na proporção de 1/4 (um quarto) por cada acionista, aportando cada qual a quantia de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), de forma a que fiquem totalmente integralizadas, nesta data, todas as ações que subscreveram em 30/07/2010; 5) Aprovada a transferência dos bens imóveis oferecidos pelos acionistas subscritores como parte do pagamento das ações subscritas, e a sua incorporação ao patrimônio da Sociedade pelo valor de R$ 4.550.000,00 (quatro milhões e quinhentos e cinquenta mil reais); 6) Em decorrência dos aportes em imóveis e em moeda corrente, a subscrição realizada em 30/07/2010 foi declarada totalmente integralizada, na forma da legislação vigente, conforme demonstrativo que constitui o Anexo II, parte integrante e complementar da presente Ata, e que se encontra depositado na Sociedade; 7) Em decorrência da incorporação dos bens imóveis ao patrimônio da Sociedade, foi proposto durante a Assembléia alterar o artigo 2º do Estatuto Social, para se acrescentar ao endereço da Sede a sala 302, o que foi imediatamente aprovado, passando o caput do artigo 2º a viger com a seguinte redação: “A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 500, bloco 18, salas 301 e 302, Barra da Tijuca, CEP 22640-100.”; 8) Em decorrência das deliberações tomadas nessa Assembléia, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a viger com a seguinte redação: \"O capital social é de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), dividido em 12.000.000,00 (doze milhões) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas.”; 9) Aprovado o texto do Estatuto Social com as alterações referidas, o qual passa a viger na forma do Documento nº III, parte integrante e complementar da presente Ata, que fica depositado na Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a debater, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e é assinada pelo Presidente Lourival Amâncio de Souza e pelo Secretário Antonio Carlos Martin. Rio de janeiro, 27 de junho de 2011. LOURIVAL AMÂNCIO DE SOUZA - Presidente; ANTONIO CARLOS MARTIN - Secretário; \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Prazo e Objeto: Artigo 1º - PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S/A (\"Sociedade\") é uma companhia que se rege por este estatuto social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis, operando em todo o território nacional. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 500, bloco 18, salas 301 e 302, Barra da Tijuca, CEP 22640-100. Parágrafo Único - A Sociedade poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, fechar e transferir filiais, agências, sucursais e escritórios em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto social operar em previdência complementar aberta, podendo ainda participar, como sócia ou acionista, em outras sociedades, de acordo com a legislação brasileira aplicável. Parágrafo Único - Além do objeto precípuo referido no caput, a Sociedade poderá, ainda, conceder assistência financeira a seus segurados, estabelecendo acordos ou convênios com instituições de direito público ou privado com essa finalidade, e para receber diretamente dos conveniados e tomadores as prestações devidas. A Sociedade utilizar-se-á, nessa atividade, de recursos de sua carteira própria de investimentos ou atuará na condição de correspondente bancário de instituições financeiras, obedecidos os ditames da legislação e regulamentação aplicáveis. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital e Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), dividido em 12.000.000 (doze milhões) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos, cautelas e/ou certificados de ações que, se emitidos, serão assinados por dois Diretores. Parágrafo 3º - Os acionistas terão direito de preferência para a subscrição de ações em qualquer aumento de capital da sociedade, proporcionalmente à sua participação no capital, de acordo com as disposições do artigo 171 da Lei 6404/76. CAPÍTULO III - Assembléia Geral: Artigo 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, até 31 de março e, extraordinariamente, sempre que o exigirem os interesses sociais. Artigo 7º - As Assembléias serão convocadas, instaladas e presididas por qualquer Diretor, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Artigo 8º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, constituído há menos de 1 (um) ano, desde que o instrumento de mandato seja depositado na sede social até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de sua realização. Artigo 9º - As seguintes deliberações da Assembléia Geral dependem de aprovação pelo voto de acionistas que representem maioria simples do capital social: (a) criação de partes beneficiárias ou debêntures; (b) dissolução, transformação da Sociedade em outra forma de sociedade ou liquidação e a cessação do estado de liquidação da Sociedade; (c) autorização para requerer falência ou a recuperação judicial, se admitidas pela legislação aplicável à Sociedade à época; (d) incorporação da Sociedade por outra sociedade, cisão da Sociedade, incorporação de outra sociedade pela Sociedade, inclusive como conseqüência da cisão de outra sociedade, ou fusão com outra sociedade; (e) autorização para a Sociedade organizar ou adquirir qualquer sociedade controlada ou para participar em qualquer sociedade sempre que tal investimento represente mais do que 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio líquido da Sociedade; (f) emissão de bônus de subscrição; (g) mudança do objeto social; (h) nomeação de peritos para a avaliação de bens no caso de incorporação, cisão, fusão ou aporte de capital em bens; (i) nomeação ou destituição dos auditores independentes da Sociedade; (j) qualquer alteração do estatuto que venha a alterar o disposto no previsto neste artigo; (k) qualquer alteração do estatuto social, exceto para aumento do capital social ou para atendimento a exigências legais ou regulamentares; (l) nomeação e demissão dos membros da Diretoria e estabelecimento das suas atribuições, observadas as disposições deste estatuto social e as disposições legais aplicáveis e (m) aprovação do relatório anual e das demonstrações financeiras. CAPÍTULO IV - Administração: Artigo 10 - A Sociedade será administrada pela Diretoria composta de até 04 (quatro) membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo todos sem designação específica de cargos. Os membros da Diretoria serão eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, sendo admitida a reeleição, independente da caução. Parágrafo 1º - Os diretores serão investidos nos seus cargos através de terno lavrado no Livro de Atas da Diretoria. Parágrafo 2º - O mandato dos diretores será prorrogado automaticamente até a eleição e posso dos respectivos sucessores. Parágrafo 3º - Aos membros da Diretoria é vedado, sob pena de perda do mandato, desempenhar atividades ou assumir cargos ou funções estranhas às atividades da Sociedade que, a juízo da Assembléia Ge ral, conflitem com os interesses da Sociedade. Artigo 11 - Os membros da Diretoria receberão uma remuneração mensal, que será estipulada anualmente pela Assembléia Geral, em bases globais, observadas as disposições legais aplicáveis à matéria. Artigo 12 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, a Assembléia Geral proverá o cargo vago e o substituto eleito exercerá o mandato pelo prazo que caberia ao substituído. Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada, sendo a reunião presidida e instalada por qualquer Diretor, e suas deliberações serão tomadas com a presença da totalidade/maioria de seus membros. Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria de seus membros. Artigo 14 - Compete à Diretoria representar a Sociedade, seja como autora ou ré, em juízo ou fora dele, conforme determinado em lei ou neste estatuto, em conformidade com as deliberações tomadas em Assembléia Geral. Artigo 15 - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Sociedade, esta será representada por dois Diretores em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, ou ainda por dois procuradores, constituídos por mandato assinado por dois Diretores. Parágrafo 1º - Todos os mandatos outorgados pela Sociedade terão prazo de validade determinado, com exceção dos \"ad judicia\". Parágrafo 2º - A contratação de empréstimos junto a instituições financeiras em valores superiores a 5% (cinco por cento) do capital social, assim como a prestação de aval, fianças, e outras garantias que sejam de interesse da Sociedade dependerão de aprovação prévia da Assembléia Geral. Parágrafo 3º - A Sociedade poderá ser representada por um só Diretor ou procurador para a prática de atos que exijam a presença física do procurador, como nos casos de defesa dos interesses da Sociedade em Juízo, Autarquias, Repartições Públicas e em assembléias de Acionistas ou de Debenturistas, devendo o mandato ser específico. CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal: Artigo 16 - O Conselho Fiscal é órgão não permanente, que somente será instalado pela Assembléia Geral a pedido dos acionistas, em conformidade com as disposições legais. Artigo 17 - Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, e a sua remuneração será fixada pela Assembléia Geral que o eleger. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes que a lei lhe confere. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos nos seus impedimentos, faltas, ou em caso de vaga, pelos respectivos suplentes. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Artigo 18 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19 - Ao final de cada exercício serão elaboradas, com observância das prescrições legais, as seguintes demonstrações financeiras: (a) Balanço Patrimonial; (b) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; (c) Demonstração do Resultado do Exercício; (d) Demonstração dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado. Parágrafo 1º - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra destinação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucro e pela reserva legal, nessa ordem. Parágrafo 2º - Do Lucro Líquido do exercício serão destinados: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; (b) o valor remanescente, após deduzida a constituição da reserva legal, a título de reserva patrimonial, que não excederá o capital social; (c) constituição de reservas para contingências, na forma autorizada em Lei; (d) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, a título de dividendos aos acionistas, observado o disposto nos artigos 201 e 202, da Lei 6.404/76, pagável no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua declaração, ressalvada a hipótese de deliberação em contrário, da Assembléia Geral, caso em que o pagamento deverá ser efetuado dentro do exercício em que for declarado. Parágrafo 3º - Com o objetivo de compensar eventual diminuição de lucro, em con seqüência de perda provável em período futuro, a Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, constituir reserva nos termos do artigo 196 e parágrafos, da Lei 6.404/76 e, bem assim, constituir a reserva de que trata o artigo 197 da mesma Lei. Parágrafo 4º - A Assembléia Geral, desde que não haja objeção de qualquer acionista presente em dita Assembléia, poderá deliberar sobre a distribuição de dividendo inferior àquele previsto no Parágrafo 2º, alínea (d), deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. Parágrafo 5º - A Assembléia Geral decidirá sobre o destino do saldo dos lucros remanescentes, os quais poderão ser total ou parcialmente distribuídos, como dividendos suplementares, aos acionistas, ou atribuídos a reserva especial para futuro aumento de capital. Parágrafo 6º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão e reverterão em benefício da Sociedade. Parágrafo 7º - A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, a seu critério, e declarar dividendos à conta de lucros apurados em tais balanços, observadas as limitações legais e, ainda, declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros constantes do último balanço patrimonial anual ou semestral. Parágrafo 8º - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, nos termos da Lei nº 9.249/95 e regulamentação posterior, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei 6.404/76. CAPÍTULO VII - Da Liquidação da Sociedade: Artigo 20 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei. LOURIVAL AMÂNCIO DE SOUZA - Presidente; ANTONIO CARLOS MARTIN - Secretário; Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA NIRE nº 33.3.0029743-0.Certifico que este documento protocolo nº00-2011/398824-9 foi deferido em 04/11/2011 e registrado e arquivado sob o nº 00002254568 em 07/11/2011.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA AGE 18/05/2011\r\n\r\nAGE E ESTATUTO 27/06/2011\r\n\r\nId: 1238531"
                ],
                "1238378": [
                    "V - Ata",
                    "STX OSV NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 8 de dezembro de 2011, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1, parte, Ilha de Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do ca pital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Deliberações: Aprovada a celebração pela companhia, com o Banco do Brasil S.A., de Convênio para Antecipação de Fornecimentos Mediante Cessão de Direitos Creditórios; ficando os diretores da companhia autorizados a ajustar todos os termos e condições aplicáveis ao aludido Convênio, tais como, exemplificativamente, prazo de vigência e valor, e a firmar todo e qualquer documento e praticar os demais atos a tanto necessários. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada pelos acionistas da companhia. Waldemiro Arantes Filho, Presidente; Jorge Vidal Ferraz, Secretário. (a.a.) STX OSV AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; PJMR Empreendimentos Ltda., p. Waldemiro Arantes Filho e Jorge Vidal Ferraz. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Vidal Ferraz - Secretário. JUCERJA 2269010 em 12/12/2011.\r\n\r\nId: 1238378"
                ],
                "1238449": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1238449"
                ],
                "1238658": [
                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 33.061.813/0001-40 NIRE 33.300.014.004\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de junho de 2011. Data, Horário e Local: Aos 29 dias do mês de junho de 2011, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22271-100. Mesa: Sr. Fabio Lins de Castro, Presidente; Sra. Andréa Corrêa Vairo, Secretária. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, incluindo todos os membros do seu Conselho de Administração. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face à presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, por subscrição em dinheiro, no montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), com a emissão de novas ações, alterando, por consequência, o art. 5º do Estatuto Social da Companhia e o consolidando; (ii) outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações tomadas por unanimidade: Colocada a matéria em discussão e posterior votação, (i) foi aprovado, por unanimidade entre os acionistas presentes, o aumento do capital social da Companhia, por subscrição em dinheiro, no montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), passando de R$ 148.405.254,15 (cento e quarenta e oito milhões quatrocentos e cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos) para R$ 154.405.254,15 (cento e cinquenta e quatro milhões quatrocentos e cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos), mediante a emissão de 18 (dezoito) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 333.333,34 (trezentos e trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) por ação, fixado em observância ao Art. 170, §1º, II, da Lei 6.404/76. As 18 (dezoito) novas ações ordinárias emitidas foram totalmente subscritas e no mesmo ato integralizadas em moeda corrente, pelo acionista Pruserviços Participações S.A., conforme Boletim de Subscrição anexo à presente ata (Anexo I). Os demais acionistas da Companhia, todos presentes à Assembleia, neste ato expressamente renunciam ao direito de preferência na subscrição do aumento de capital ora aprovado. Em razão da deliberação aprovada nesta Assembleia, decidem os acionistas da Companhia, por unanimidade, alterar a redação do art. 5º de seu Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte e nova redação: \"Art. 5º - O capital social da Sociedade é de R$ 154.405.254,15 (cento e cinqüenta e quatro milhões quatrocentos e cinco mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e quinze centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 474 (quatrocentas e setenta e quatro) ações ordinárias, to das nominativas, sem valor nominal\". Tendo em vista a alteração do Estatuto Social da Companhia ora aprovada, os acionistas, a fim de evitar a sua fragmentação, resolvem consolidá-lo, por unanimidade, na forma transcrita no Anexo II a esta ata; e (ii) não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Leitura e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 29/06/2011. Mesa: Sr. Fabio Lins de Castro, Presidente; Sra. Andréa Corrêa Vairo, Secretária. Acionistas Presentes: (a) Pruserviços Participações S.A.; (b) Sr. Fabio Lins de Castro; (c) Sr. William Alan Yates; e (d) Sr. Jorge Estácio da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Andréa Corrêa Vairo - Secretária. Anexo II - \"Estatuto Social Consolidado\". \"Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, regida pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A sociedade tem sua sede e foro na Rua Mena Barreto nº 114, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante resolução do Conselho de Administração. Artigo 3º - A sociedade tem por objeto social: (a) operações nos ramos de seguro de pessoas e de danos. (b) participação em quaisquer outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista. Artigo 4º- O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II - Do Capital. Artigo 5º - O capital da sociedade é de R$ 154.405.254,15 (cento e cinqüenta e quatro milhões quatrocentos e cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 474 (quatrocentas e setenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. § 1º - Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações, na proporção das ações que já detiverem. Caso um acionista renuncie ao seu direito de preferência por escrito ou, quando consultado, não responder no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data da consulta, o direito de subscrever tais ações reverterá aos outros acionistas, na proporção das ações que detiverem. § 2º - A subscrição de ações do capital para integralização a prazo, fica sujeita ao pagamento inicial previsto na forma da lei, devendo o saldo ser pago nas condições fixadas pelo Conselho de Administração, com anuência prévia do Con selho Fiscal, se em funcionamento. Artigo 6º - A cada ação ordinária nominativa corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo III - Da Administração. Artigo 7º - A Sociedade será administrada por seus acionistas, por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Capítulo IV - Da Diretoria. Artigo 8º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de no mínimo 2 (dois) e no máximo 7 (sete) Diretores, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos através de Reunião do Conselho de Administração. Dos Diretores, um será o Diretor Presidente e, os demais, Diretores Vice-Presidentes. Artigo 9º - O prazo do mandato dos Diretores é de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Todos os Diretores deverão permanecer em seus cargos até a investidura de seus sucessores. Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de Termo de Posse lavrado em livro próprio. Parágrafo Único - A remuneração de todos os Diretores será estabelecida na Reunião do Conselho de Administração que os eleger. Artigo 10º - Ocorrendo a vaga de qualquer dos cargos da Diretoria, o Diretor Presidente, se assim o entender conveniente ou necessário, fará o preenchimento do cargo por pessoa que o exercerá interinamente até a primeira reunião do Conselho de Administração que vier a se realizar após o evento, que proverá um cargo definitivo. Parágrafo Único - O Diretor que for designado nos termos deste artigo exercerá suas funções pelo prazo restante do mandato do Diretor que for substituído. Artigo 11 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto, atribuída a competência ao Conselho de Administração ou Assembleia Geral. Seus poderes incluem, mas não estão limitados a, entre outros, os suficientes para: (a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; (b) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais e Reuniões do Conselho de Administração; (c) administrar, gerir e superintender os negócios da Sociedade subordinando-se às deliberações do Conselho de Administração; (d) emitir instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; (e) distribuir, entre seus membros, as funções da administração da Sociedade; e (f) supervisionar a implementação da política comercial, financeira, administrativa e de planejamento da Sociedade, aprovadas pelo Conselho de Administração. § 1º - Compete ao Diretor Presidente: (a) exercer a supervisão geral de todos os negócios da Sociedade; (b) coordenar, orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades dos demais Diretores, nas suas respectivas áreas de competência; (c) designar qualquer um dos Diretores Vice Presidentes para atividades e tarefas especiais, independentemente daquelas que lhes couber ordinariamente; (d) aprovar as instruções e regulamentos internos emitidos pelos demais diretores; e (e) convocar e presidir as Reuniões da Diretoria. § 2º - Todos os negócios descritos no Art. 13 do Estatuto Social da Companhia, somente serão válidos e obrigarão a Sociedade se os respectivos documentos forem assinados pelo Diretor Presidente juntamente com qualquer outro Diretor Vice-Presidente, após a autorização do Conselho de Administração. § 3° - Compete ao Diretor Vice-Presidente assistir e auxiliar o Diretor Presidente na administração dos negócios da Companhia, bem como exercer as funções que tenham sido atribuídas por este último ou pelo Conselho da Administração. § 4º - A representação da Sociedade, em Juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedade de economia mista e entidades paraestatais, compete a qualquer membro da Diretoria, individualmente. Artigo 12 - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, qualquer um dos demais Diretores, automaticamente, poderá ser seu substituto para servir durante sua ausência ou impedimento. O substituto do Diretor exercerá todas as funções e terá os poderes, direitos e deveres do Diretor substituído. Artigo 13 - Os atos abaixo relacionados somente poderão ser praticados pela Diretoria, com o prévio consentimento do Conselho de Administração em reunião, a saber: (a) concessão de qualquer empréstimo de caráter não-operacional, em qualquer transação única ou em uma série de transações correlatas, cujo valor seja igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); (b) aquisição de quaisquer bens para o ativo fixo, em qualquer transação única ou série de transações correlatas, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais); (c) qualquer venda, transferência, arrendamento, ônus ou outra forma de alienação de bens do ativo fixo, em qualquer transação única ou série de transações correlatas, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais); (d) aprovação, em nome da Sociedade, da concessão de avais, fianças ou outras garantias em favor de terceiros, independentemente do valor, inclusive a penhora, hipoteca ou qualquer outra forma de gravame, cessão ou utilização de quaisquer dos bens da Sociedade para garantir quaisquer dívidas; (e) aquisição ou venda de quaisquer ações em tesouraria; (f) outras matérias que venham a ser especificadas pelos acionistas ou membros do Conselho de Administração. Artigo 14 - As escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e, em geral, quaisquer outros documentos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Sociedade, serão obrigatoriamente assinados: (a) por quaisquer 2 (dois) Diretores em conjunto; ou (b) por qualquer Diretor em conjunto com um procurador; ou (c) por 2 (dois) procuradores em conjunto, desde que investidos de poderes expressos e específicos. Parágrafo Único - Obedecido o disposto no Artigo 11, § 2º, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor ou procurador, agindo isoladamente. Artigo 15 - As procurações serão sempre outorgadas em nome da Sociedade por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão um período de validade limitado ao máximo de 1 (um) ano. Artigo 16 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário, que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pelo Conselho de Administração, em reunião. Capítulo V - Do Conselho de Administração. Artigo 17. - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros, todos acionistas e eleitos em Assembleia Geral, sendo permitida a reeleição. Dos Conselheiros, um deverá ser Presidente do Conselho de Administração, outro, Vice-Presidente e, os demais, Conselheiros sem designação específica. § 1º - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de Termo de Posse lavrado em livro próprio e permanecerão no exercício deste cargo pelo período de 3 (três) anos ou até a investidura de seus sucessores. § 2º - A Assembleia Geral determinará o valor global da remuneração dos membros do Conselho de Administração. O Conselho de Administração deverá, em reunião, distribuir tal remuneração entre seus membros. Artigo 18 - Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, do cargo de Presidente do Conselho de Administração, o respectivo substituto será escolhido através de Assembleia Geral, dentre os seus membros remanescentes. Ocorrendo vaga de um dos demais cargos do Conselho de Administração, este, na primeira reunião que realizar, se assim entender conveniente ou necessário, fará o preenchimento do cargo por pessoa que o exercerá interinamente até a primeira Assembleia Geral que vier a se realizar após o evento, que proverá um cargo definitivo. Artigo 19 - O Conselho de Administração tem a função primordial de estabelecer as diretrizes fundamentais, inclusive as diretrizes de investimento e a política geral da Sociedade, verificando e acompanhando a sua execução, cumprindo-lhe especialmente: (a) fixar a política geral dos negócios da Sociedade; (b) eleger e distribuir os Diretores da Sociedade, indicando dentre eles o Diretor-Presidente e fixando-lhes a remuneração e as atribuições que não estejam, especificamente, previstas neste Estatuto ou na lei; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros, papéis e outros documentos da Sociedade e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e sobre quaisquer outros atos; (d) examinar os relatórios de administração e as contas da Sociedade apresentadas pela Diretoria; (e) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente ou necessário; (f) submeter à Assembleia Geral propostas para a destinação dos lucros, distribuição ou não dos dividendos da Sociedade e alterações ao Estatuto Social; (g) respeitado o disposto neste Estatuto, fixar os limites dentro dos quais a Diretoria fica autorizada a promover a alienação dos ativos fixos da Sociedade, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros, e celebração de contratos com terceiros; e (h) fixar os limites de alçada dentro dos quais cada membro da Diretoria, isoladamente, fica autorizado a promover determinados pagamentos. Artigo 20 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário, mas pelo menos uma vez por ano. As reuniões serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente deste órgão deliberativo. § 1º - As reuniões serão sempre convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração ou por quaisquer 2 (dois) Conselheiros. Para que possam se instalar e validamente deliberar, é necessária a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de 3 (três), se só houver 3 (três) Conselheiros em exercício. § 2º - As deliberações do Conselho constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente da reunião, em caso de empate, também o voto de desempate. Artigo 21 - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer membro do Conselho de Administração, este poderá indicar um substituto para servir durante sua ausência ou impedimento. O substituto do Conselheiro exercerá todas as funções e terá os poderes, direitos e deveres do Conselheiro substituído. Parágrafo Único - O procurador poderá ser um dos demais membros do Conselho de Administração que, neste caso, votará nas reuniões deste órgão por si e pelo Conselheiro que estiver representando. Capítulo VI - Assembleias Gerais. Artigo 22 - As Assembleias Gerais serão ordinárias e extraordinárias. As Assembleias Gerais Ordinárias realizar-se-ão, conforme exige a lei, nos 3 (três) meses seguintes ao término do ano social e, as Extraordinárias, sempre que houver necessidade. Artigo 23 - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração da Sociedade ou pelo seu substituto, ou, na ausência de ambos, por um acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da Assembleia cabe a escolha do Secretário. Capítulo VII - Do Conselho Fiscal. Artigo 24 - O Conselho Fiscal da Sociedade somente será instaurado a pedido dos acionistas representando 10% (dez por cento) do capital social, de acordo com a lei. Quando instaurado, o Conselho Fiscal será constituído de 3 (três) membros, e igual número de suplentes, indicados em Assembleia Geral, em conformidade com a legislação em vigor. Capítulo VIII - Do Ano Social, do Balanço e dos Lucros. Artigo 25 - O ano social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 26 - Ao fim de cada exercício, serão elaboradas as demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes. Artigo 27 - Os lucros líquidos apurados em cada exercício, após as deduções legais, terão a destinação que for determinada pela Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se este estiver em funcionamento. § 1º - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo anual mínimo obrigatório, não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (a) quota destinada à constituição da reserva legal; (b) importância destinada à formação de reservas para contingências, e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (c) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva, e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. § 2º - A Sociedade poderá, a cada semestre ou em períodos inferiores, elaborar balanços e distribuir dividendos. Capítulo IX - Da Liquidação. Artigo 28 - A liquidação voluntária ou compulsória da Sociedade será processada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Capítulo X - Das Disposições Gerais. Artigo 29 - Nos casos omissos ou duvidosos, aplicar-se-ão as disposições legais vigentes.\" Fabio Lins de Castro - Diretor Presidente. Marcelo Mancini - Diretor Vice-Presidente. Arquivada na Jucerja sob o nº 2264444 em 01/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1238658"
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                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE nº 33.3.0028170-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 08 de dezembro de 2011. Data, Horário e Local: Aos 08 (oito) dias do mês de dezembro de 2011, às 09:00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (\"BR Malls\", \"Emissora\" ou \"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 17, parágrafo primeiro, do estatuto social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs. Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Fersen Lamas Lambranho, Thomas Joseph McDonald, José Écio Pereira da Costa Jr. e José Márcio Camargo. Registra-se que os Srs Paul Matheson, Fersen Lamas Lambranho, Thomas Joseph McDonald, José Écio Pereira da Costa Jr. e José Márcio Camargo participaram da reunião por conferência telefônica, conforme autorizado pelo artigo 17, parágrafo quarto, do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Ordem do Dia: Deliberar sobre a segunda emissão, pela Companhia, de 30.000 (trinta mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até duas séries, totalizando, na data de emissão, o valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) (\"Debêntures\"), as quais serão objeto de oferta pública de distribuição, em regime de garantia firme, nos termos da Instrução da CVM n. 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (\"Instrução CVM 400\" e \"Oferta\", respectivamente). Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram, nos termos do artigo 19, alínea (r), do Estatuto Social da Companhia, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: (i) a realização da Oferta, com as seguintes características e condições: (a) Número da Emissão: As Debêntures representam a segunda emissão de Debêntures da Companhia; (b) Valor total da Emissão: O valor total da Oferta será de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo) ressalvada a hipótese dos exercícios da Opção de Lote Suplementar e/ou Opção de Debêntures Adicionais, conforme definido abaixo; (c) Destinação de Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Oferta serão destinados, prioritariamente, ao resgate antecipado da totalidade das notas promissórias da primeira emissão da Companhia; e o saldo remanescente, ao reforço de caixa da Companhia; (d) Séries: As Debêntures serão emitidas em até duas séries, sendo que a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série (\"Debêntures da 1ª Série\" e \"Debêntures da 2ª Série\", respectivamente) será definida de comum acordo entre a Companhia, o Banco BTG Pactual S.A., que atuará na qualidade de coordenador líder da Oferta (\"Coordenador Líder\"), o Banco Itaú BBA S.A. (\"Itaú BBA\") e o Banco Citibank S.A. (\"Citibank\"), que atuarão na qualidade de coordenadores da Oferta (sendo o Coordenador Líder, Itaú BBA e Citibank referidos em conjunto como \"Coordenadores\"), conforme a demanda pelas Debêntures apurada por meio de procedimento de coleta de intenções de investimento (\"Procedimento de Bookbuilding\"). A alocação das Debêntures entre as séries será definida após a conclusão do Procedimento de Bookbuilding, observado que a alocação das Debêntures entre as séries ocorrerá no sistema de vasos comunicantes (\"Sistema de Vasos Comunicantes\"), sendo certo que a quantidade de Debêntures de uma das séries, deverá ser abatida da quantidade de Debêntures total da Emissão, definindo, portanto, a quantidade de Debêntures a ser alocada na outra série. Qualquer uma das séries poderá não ser emitida, hipótese em que a totalidade das Debêntures será emitida em série única, a depender do resultado do Procedimento de Bookbuilding; (e) Quantidade: Serão emitidas, 30.000 (trinta mil) Debêntures ressalvada a hipótese dos exercícios da Opção de Lote Suplementar e/ou Opção de Debêntures Adicionais, conforme definido abaixo; (f) Debêntures do Lote Suplementar e Debêntures Adicionais: Para atender a um eventual excesso de demanda, a Emissora poderá conceder aos Coordenadores opção para distribuição de lote suplementar de até 4.500 (quatro mil e quinhentas) Debêntures, correspondentes a até 15% (quinze por cento) da quantidade de Debêntures inicialmente ofertada, excluída eventual Opção de Debêntures Adicionais, conforme definido abaixo (\"Debêntures do Lote Suplementar\"), nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400 (\"Opção de Lote Suplementar\"). Sem prejuízo das Debêntures do Lote Suplementar, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada poderá, ainda, ser aumentada, a critério da Emissora, em comum acordo com os Coordenadores, em até 6.000 (seis mil) Debêntures, correspondentes a até 20% (vinte por cento) da quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (\"Debêntures Adicionais\"), nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400 (\"Opção de Debêntures Adicionais\"). A Opção de Debêntures Adicionais e/ou a Opção de Lote Suplementar poderão ser exercidas até a conclusão do Procedimento de Bookbuilding e observará as mesmas condições e preço das Debêntures inicialmente ofertadas e poderão ser exercidas na 1ª Série e/ou na 2ª Série, em sistema de vasos comunicantes, de acordo com a demanda apurada no Procedimento de Bookbuilding. Caso venham a ser emitidas, as Debêntures do Lote Suplementar e/ou Debêntures Adicionais, as mesmas serão colocadas em regime de melhores esforços, com a intermediação dos Coordenadores; (g) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 15 de fevereiro de 2012 (\"Data de Emissão\"); (h) Valor Nominal Unitário: Cada Debênture terá o valor nominal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (i) Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; (j) Espécie: As Debêntures são da espécie quirografária e não conferirão qualquer privilégio especial aos seus titulares, bem como não será segregado nenhum dos bens da Emissora em particular para garantir os debenturistas em caso de necessidade de execução judicial ou extrajudicial das obrigações da Emissora decorrentes das Debêntures; (k) Classe, Forma e Comprovação de Titularidade: As Debêntures terão a forma escritural, nominativa, sem a emissão de cautelas ou certificados representativos de debêntures. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato da conta de depósito emitido pelo banco escriturador. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures o extrato em nome do debenturista emitido pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), quando as Debêntures estiverem custodiadas eletronicamente no SND - Módulo Nacional de Debêntures (\"SND\"). Para as debêntures custodiadas na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), se o caso, será emitido, pela BM&FBOVESPA, extrato de custódia, em nome do debenturista, que será igualmente reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures; (l) Prazo e Data de Vencimento: O prazo de vencimento das Debêntures da 1ª Série será de 5 (cinco) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto em 15 de fevereiro de 2017 (\"Data de Vencimento das Debêntures da 1ª Série\"). O prazo de vencimento das Debêntures da 2ª Série será de 7 (sete) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto em 15 de fevereiro de 2019 (\"Data de Vencimento das Debêntures da 2ª Série\"); (m) Remuneração das Debêntures da 1ª Série: (i) Atualização Monetária: Não haverá atualização monetária do Valor Nominal das Debêntures da 1ª Série. (ii) Juros Remuneratórios: Sobre o saldo devedor do Valor Nominal das Debêntures da 1ª Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a um determinado percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitado a 1,20% (um inteiro e vinte centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Sobretaxa das Debêntures da 1ª Série\", e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração das Debêntures da 1ª Série\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento da Remuneração das Debêntures da 1ª Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures da 1ª Série, nos termos a serem previstos na escritura de emissão das Debêntures (\"Escritura de Emissão\"), a Remuneração das Debêntures da 1ª Série será paga semestralmente, contada a partir da Data de Emissão, no dia 15 do mês de agosto e do mês de fevereiro, em parcelas sucessivas, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de agosto de 2012 e, o último, na Data de Vencimento das Debêntures da 1ª Série; (n) Remuneração das Debêntures da 2ª Série: (i) Atualização Monetária: O saldo devedor do Valor Nominal das Debêntures da 2ª Série será atualizado, a partir da Data de Emissão, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (\"IPCA\" e \"Atualização Monetária das Debêntures da 2ª Série\", respectivamente). O produto da Atualização Monetária das Debêntures da 2ª Série será automaticamente incorporado ao saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série (\"Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Segunda Série\"). (ii) Juros Remuneratórios: Sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Segunda Série das Debêntures da 2ª Série, incidirão juros prefixados, correspondentes a um percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitado a 7,20% (sete inteiros e vinte centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data de seu efetivo pagamento (\"Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série\" e, em conjunto com a Atualização Monetária das Debêntures da 2ª Série, \"Remuneração das Debêntures da 2ª Série\", e a Remuneração das Debêntures da 2ª Série, em conjunto com a Remuneração das Debêntures da 1ª Série, \"Remuneração das Debêntures\"). Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures da 2ª Série, nos termos previstos na Escritura de Emissão, os Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série serão pagos anualmente contados a partir da Data de Emissão, no dia 15 do mês de fevereiro, em sete parcelas sucessivas, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de fevereiro de 2013 e, o último, na Data de Vencimento das Debêntures da 2ª Série; (o) Repactuação: Não haverá repactuação das Debêntures; (p) Amortização do Valor Nominal das Debêntures da 1ª Série: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures da 1ª Série, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a amortização do Valor Nominal das Debêntures da 1ª Série será devida nas datas detalhadas abaixo:\r\n\r\nPercentual do Valor\r\n\r\nNominal Unitário na Data de Emissão das Debêntures da\r\n\r\nValor por Debênture da 1ª Série a ser amortizado\r\n\r\nData da Amortização\r\n\r\n1ª Série a ser amortizado\r\n\r\n(em R$ )\r\n\r\n15 de fevereiro de 2016\r\n\r\n50,0%\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n15 de fevereiro de 2017\r\n\r\n50,0%\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n(q) Amortização do Valor Nominal das Debêntures da 2ª Série: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures da 2ª Série, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a amortização do Valor Nominal das Debêntures da 2ª Série será devida nas datas detalhadas abaixo:\r\n\r\nData da Amortização\r\n\r\nPercentual do Valor Nominal Unitário na Data de Emissão\r\n\r\nValor por\r\n\r\nDebênture da\r\n\r\n2ª Série a ser\r\n\r\nAmortizado\r\n\r\n(em R$ ),\r\n\r\nDas Debêntures da\r\n\r\n2ª Série a ser\r\n\r\namortizado\r\n\r\na ser Atualizado\r\n\r\nmonetáriamen-\r\n\r\nte pelo IPCA\r\n\r\n15 de fevereiro de 2018\r\n\r\n50,0%\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n15 de fevereiro de 2019\r\n\r\n50,0%\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n(r) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio (i) do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a custódia eletrônica e a liquidação financeira das Debêntures realizadas através da CETIP; e/ou (ii) do DDA - Sistema de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA, sendo a custódia eletrônica e a liquidação financeira das Debêntures realizadas através da BM&FBOVESPA, à vista, no ato da subscrição (\"Data de Subscrição\"), e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração das Debêntures aplicável, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Subscrição; (s) Negociação: As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário por meio (i) do SND, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a custódia eletrônica e a liquidação financeira das Debêntures realizadas através da CETIP; e/ou (ii) do Sistema BOVESPAFIX, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA, sendo a custódia eletrônica e a liquidação financeira das Debêntures realizadas através da BM&FBOVESPA; (t) Resgate Antecipado: Não haverá resgate antecipado facultativo das Debêntures; (u) Aquisição Facultativa: A Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir as Debêntures em circulação, nos termos da Lei nº 6.404,de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. As Debêntures objeto de tal aquisição poderão ser canceladas a qualquer momento, permanecer em tesouraria ou ser colocadas novamente no mercado; (v) Vencimento Antecipado: Serão hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures aquelas habituais de mercado nos termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão; e (w) Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição, nos termos da Instrução CVM 400, sob regime de garantia firme de colocação, nos termos do contrato de distribuição a ser firmado com os Coordenadores. (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) definir os termos e condições da Oferta que não foram aqui fixados e que serão necessários para a sua implementação, inclusive aprovar a remuneração das Debêntures, bem como a quantidade de Debêntures de cada série, inclusive em decorrência dos eventuais exercícios da Opção de Lote Suplementar e/ou da Opção de Debêntures Adicionais, de acordo com a demanda pelas Debêntures apurada por meio de Procedimento de Bookbuilding, observado o limite de remuneração ora aprovado; (b) elaborar, em conjunto com os Coordenadores, o plano de distribuição das Debêntures, (c) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Oferta e à emissão das Debêntures, e (d) contratar: (i) os Coordenadores; (ii) o Agente Fiduciário; (iii) o Banco Mandatário e Depositário; e (iv) os demais prestadores de serviços da Oferta, tais como assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e (iii) ratificar todos os atos relativos à Oferta que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Fersen Lamas Lambranho, Thomas Joseph McDonald, José Écio Pereira da Costa Jr. e José Márcio Camargo. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011. Confere com o original lavrado em livro próprio. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2270054 em 14/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1238686"
                ],
                "1238837": [
                    "V - Ata",
                    "LUXOR CONDE DE IRAJÁ ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE BENS IMÓVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.523.460/0001-10 - NIRE 33.3.0029923-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 19/12/2011, lavrada nos termos do Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Data e local: 19/12/2011, às 10h, na sede social situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Irajá, nº 260, CEP 22271-020. Composição da mesa: Presidente: Walter Soares Ribas; Secretário: Eduardo Ribas Grabowsky. Quorum e Convocação: acionistas representantes da totalidade do capital social, constatado no Livro de Presença de Acionistas, sendo, portanto, dispensada a convocação. Ordem do dia: Apreciar e votar (i) a redução do capital social da Companhia, atualmente considerado excessivo, de R$ 9.266.680,00 (nove milhões, duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais) para R$ 13.686,00 (treze mil seiscentos e oitenta e seis reais) e (ii) a transferência da sede social da Companhia para o endereço localizado na Av. Niemeyer, nº 2 sala 111 (parte) - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22450-220. Deliberações: Após as discussões, os acionistas da Companhia, titulares da totalidade das ações ordinárias de sua emissão, aprovaram, por unanimidade, (i) a redução do capital social da Companhia, considerado excessivo, em R$ 9.252.994,00 (nove milhões, duzentos e cinquenta e dois mil novecentos e noventa e quatro reais), passando de R$ 9.266.680,00 (nove milhões, duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais) para R$ 13.686,00 (treze mil seiscentos e oitenta e seis reais). Em decorrência da referida redução do capital social, haverá a entrega aos acionistas, à título de restituição de capital, do equivalente a R$ 1,00 (um real) por ação, da seguinte forma: (a) restituição pela Companhia do imóvel localizado na Rua Conde Irajá nº 260, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, matriculado sob o nº 49.304 no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, descrito e caracterizado no Anexo 1 desta Ata (“Imóvel”), o qual integra a presente ata como se nela estivesse transcrito, ao acionista Walter Soares Ribas (“Walter”), titular de 9.263.680 (nove milhões, duzentas e sessenta e três mil, seiscentas e oitenta) ações ordinárias, representativas de 99,97% do Capital Social; e (b) pagamento em moeda corrente nacional do valor a ser restituído de forma proporcional entre os demais acionistas, titulares em conjunto de 3.000 (três mil) ações ordinárias, representativas de 0,03% do Capital Social. A Companhia observará o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual oposição de credores, previsto no artigo 174 da Lei das S.A., a fim de que a redução torne-se efetiva, considerando-se como data de início para o exercício deste direito pelos credores, a publicação da presente ata na imprensa. Dessa forma, fica a administração da Companhia plenamente autorizada a praticar todos os atos necessários para a formalização e execução da redução de capital ora aprovada, assim como a tomar as providências para a oportuna transferência da titularidade do imóvel para Walter. Em consequência à redução do capital acima deliberada, altera-se a redação do artigo 5º do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 13.686,00 (treze mil seiscentos e oitenta e seis reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 9.266.680 (nove milhões, duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta) ações ordinárias, sendo todas nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembleias Gerais. § 2º - As ações não podem ser objeto de quaisquer gravames ou ônus, nomeadamente de caução, penhor ou alienação fiduciária em garantia.” (ii) Os acionistas deliberaram, ainda, aprovar a transferência da sede social da Companhia para o endereço localizado na Av. Niemeyer, nº 2 sala 111 (parte) - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22450-220. Nada mais havendo a tratar, foi esta ata lavrada, lida e assinada. Confere com a transcrição. Walter Soares Ribas - Presidente da Assembleia e Acionista; Eduardo Ribas Grabowsky - Secretário da Assembleia; Carla Maria Flores Ribas - Acionista; Claudia Maria Flores Ribas - Acionista; Cristina Maria Flores Ribas - Acionista. Cópia fiel extraída do Livro de Atas da Assembleia Geral da Companhia. Anexo 1 - Descrição do Imóvel a Restituir ao Acionista: O Imóvel designado, matriculado sob o nº 49.304 do cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro conforme certidão expedida em 07.12.2011 (que segue em anexo), refere-se ao lote nº 01 do P.A. 40.069, aprovado em 09.10.1984, resultante do remembramento dos terrenos onde existiram os prédios nºs 242, 254 e 266 da Rua Conde de Irajá, todos já demolidos, de 4ª categoria, na freguesia da Lagoa, desta cidade, medindo em sua totalidade: 34,60m de frente pela Rua Conde Irajá; nos fundos mede 26,30m mais 7,20m, aprofundando o terreno, mais 8,30m alargando o terreno; 22,15m na direita, e 29,35m na esquerda, não figurando no PAL acima descrito, área de recuo ou investidura, confrontando na frente com a Rua Conde de Irajá, na direita com o nº 288; na esquerda com o nº 236, ambos da mesma Rua Conde de Irajá, e nos fundos com o imóvel nº 408 da Rua Voluntários da Pátria, e nº 29 da Rua Capistrano de Abreu. Na referida matrícula nº 49.304 consta a averbação AV-3, a qual se refere à construção de edificação de uso exclusivo, destinada a Sede Administrativa não afastado das divisas, com 03 pavimentos mais subsolo, sendo o 1º pavimento, destinado parte a acesso, dependências da referida Sede Administrativa, e parte a estacionamento de veículos com 13 vagas; e o 2º e 3º pavimentos destinados a dependências da Sede, e subsolo destinado a estacionamento de veículos com 19 vagas, perfazendo um total de 32 vagas pertencentes ao prédio. Ao prédio construído no terreno objeto desta matrícula, foi designada o nº 260 pela mesma rua, tendo sido concedido o “habite-se” em 14.11.85.\r\n\r\nId: 1238837"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1237929": [
                            "V - Ata",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: Ana Júlia de Vasconcelos Carepa portadora da carteira de identidade nº 6198629, emitida pela SSP/PA, inscrita no CPF-MF sob o nº 118.163.842-91, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na Brasilcap Capitalização S.A., instituição para a qual será eleita e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP n.º 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que a declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Belém (PA), 16 de dezembro de 2011. Ana Júlia de Vasconcelos Carepa - RG Nº 6198629 - SSP/PA - CPF-MF Nº 118.163.842-91. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Coordenação Geral de Registros e Autorizações - CGRAT - Av. Presidente Vargas, 730 - 9° Andar - CEP 20071-900 - Rio de Janeiro -RJ.\r\n\r\nId: 1237929"
                        ],
                        "1238284": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA\r\n\r\nCNPJ nº 33.618.356/0001-42\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Na forma dos artigos 28 e 29 do Estatuto ficam convocados todos os sócios remidos e efetivos quites com suas anuidades, para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará em 1ª convocação, na Rua Martins Ribeiro, nº 38, 2º andar, Flamengo, dia 04 de janeiro de 2012, quarta-feira, às 10:00 horas. Não havendo “quorum” na 1ª convocação, a 2ª se realizará na quarta-feira, dia 18 de janeiro de 2012, às 10:00 horas, e, não havendo ainda número para esta, realizar-se-á a 3ª e última convocação, com qualquer número, às 10:30 horas, no mesmo dia e no mesmo local (Rua Martins Ribeiro, nº 38, 2º andar). Ordem do Dia. 1. Deliberação quanto à transferência da sede da Sociedade da Rua Marquês de Pinedo, 66 - parte, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, para a Rua Martins Ribeiro, 38 - parte, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, e da consequente alteração do Artigo 2º do Estatuto. 2. Alteração da letra c do Artigo 6º do Estatuto, que trata das condições para admissão de novos membros da Associação. 3. Alteração do Parágrafo 1º do Artigo 13º do Estatuto, que trata do mandato da Diretoria da Associação. 4. Outros Assuntos. Nota: A minuta do novo Estatuto estará à disposição dos associados junto à Assessoria Jurídica na sede atual da Organização, até a data da realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2011. Luiz Carlos Daltro Malta, Presidente do Conselho Administrativo.\r\n\r\nId: 1238284"
                        ],
                        "1227944": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX\r\n\r\nC.N.P.J. 73.298.424/0001-58\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nBRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX torna público que entregou, e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental -EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental RIMA referentes ao requerimento da Licença Prévia para as obras de regularização de cais, aterro e dragagem, no Cajú, Município do Rio de Janeiro, sob sua responsabilidade. \r\n\r\nInforma que o EIA/RIMA estarão a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 9 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 45 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/512522/10)\r\n\r\nId: 1227944"
                        ],
                        "1238595": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.649.255/0001-30 - NIRE Nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Investimentos S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon às 10:30 horas do dia 02 de janeiro de 2012, em segunda convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; e ii) apreciar a renúncia de membro da Diretoria da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2011. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1238595"
                        ],
                        "1238533": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia-Geral Extraordinária, a se realizar em 03 de janeiro de 2012, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada à Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Eleição de membro do Conselho Fiscal; \r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro 2011.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1238533. Por ofício"
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                        "1237989": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SIGMA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.508.584/0001-71 - NIRE 33.3.0028948-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os Senhores Acionistas de Sigma Participação e Administração S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 29/12/2011, às 14:00h, na sede social da Companhia, localizada na Rua Dom Gerardo nº 46, sl. 601 (parte), Centro, RJ/RJ, a fim de deliberar sobre: Em AGO: (a) o exame, a discussão e a votação das contas da administração e as demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2008, 31.12.2009 e 31.12.2010; Em AGE: (b) a alteração do endereço da sede social da Companhia; (c) eleição da Diretoria da Companhia. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Rio de Janeiro, 19/12/2011. Bruno Castrioto de Azambuja - Diretor; Lucian Salgado Correia - Diretor.\r\n\r\nId: 1237989"
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                        "1236515": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ECORESORT - EMPREENDIMENTOS DE ECOTURISMO S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 42.218.123/0001-43\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nECORESORT - EMPREENDIMENTOS DE ECOTURISMO S/A torna público que entregou, e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental -EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental RIMA referentes ao requerimento da Licença Prévia para as obras de edificações para uso de hotelaria, ecoturismo e pesquisa científica, Município de Arraial do Cabo, sob sua responsabilidade. \r\n\r\nInforma que o EIA/RIMA estarão a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 9 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 45 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/500090/10)\r\n\r\nId: 1236515"
                        ],
                        "1238318": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENERGISA SOLUÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.115.880/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENERGISA SOLUÇÕES S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018481, com validade até 19 de dezembro de 2012, para operar a Pequena Central Hidrelétrica Santo Antônio, com potência de 8 MW, RIO GRANDE - ZONA RURAL, município de BOM JARDIM. (Processo n. E-07/505362/2010) \r\n\r\nId: 1238318"
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                        "1197661": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.172.751/0001-81\r\n\r\nSIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017730, com validade até 20 de setembro de 2016, para realizar a atividade de niquelação eletrolítica para revestir placas de cobre dos moldes das máquinas de lingotamento contínuo da CSN e de outras Siderúrgicas, na RODOVIA LÚCIO MEIRA, KM 5, PÁTIO DA CSN - VILA SANTA CECÍLIA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/503699/2009) \r\n\r\nId: 1197661"
                        ],
                        "1234932": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018416, com validade até 08 de dezembro de 2016, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NICARÁGUA COM 37 METROS DE EXTENSÃO., na RUA NICARAGUA SN, REDE DISTRIBUIÇÃO NICARAGUA - QUITANDINHA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/509159/2011) \r\n\r\nId: 1234932"
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                        "1237256": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGROPECUÁRIA ITATIBA DOS FRADES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n01.295.191/0001-29\r\n\r\nAGROPECUÁRIA ITATIBA DOS FRADES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o documento de AVERBAÇÃO Nº AVB001395 prorrogando o prazo de validade da LO nº FE011955 para 17 de novembro de 2015, que a autoriza a realizar as atividades de captação e engarrafamento de água mineral proveniente das fontes Eudora, Vista Alegre, Santa e Maya, conforme processo nº 890721/98 do DNPM e Portaria nº 301, de 19.12.03, do M.M.E., na ESTRADA GETÚLIO FONSECA VEIGA, KM 11, FAZENDA ITATIBA - FRADES, município de TERESÓPOLIS. (Processo n°: E-07/203257/2005) \r\n\r\nId: 1237256"
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                        "1237704": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A\r\n\r\nCNPJ: 73.298.424/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018450, com validade até 13 de dezembro de 2015, para realizar operações portuárias e retroportuárias, incluindo as atividades de base de apoio à exploração e produção de petróleo offshore, produção de fluídos de perfuração de petróleo e armazenamento e expedição de granéis sólidos, na RUA GENERAL GURJÃO, 02, PARTE - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202851/2001) \r\n\r\nId: 1237704"
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                        "1236496": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IMOBILIARIA CANTAGALO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.286.169/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIMOBILIARIA CANTAGALO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018411, com validade até 09 de dezembro de 2015, para realizar obra de construção de loteamento residencial distribuídos em 48 lotes, numa área de 41.623,50 m², na RUA ANTÔNIO CASTRO - CENTRO, município de CANTAGALO. (Processo n° E-07/503989/2010)\r\n\r\nId: 1236496"
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                        "1236517": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA META GÁS DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.784.862/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA META GÁS DE SANTA CRUZ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018339, com validade até 01 de dezembro de 2015, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, lavagem, lubrificação e troca de óleo, na RUA DO IMPERIO, 175 - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203194/2003) \r\n\r\nId: 1236517"
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                        "1236527": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE SERVIÇO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.111.165/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN018360, com validade até 02 de dezembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, concomitante com a recuperação do solo e/ou da água subterrânea, na RUA SÃO LOURENÇO, 3 - SÃO LOURENÇO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/200677/2004) \r\n\r\nId: 1236527"
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                        "1220564": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO MEDEIROS E CRUZ DE VALÃO DO BARRO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 09.420.735/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO MEDEIROS & CRUZ DE VALÃO DO BARRO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN018035, com validade até 04 de novembro de 2013, aprovando a concepção e localização para implantação da atividade que comercializará combustíveis líquidos e realizará lavagem e troca de óleo, na AVENIDA MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA VOGAS, S/N - VALÃO DO BARRO, município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. (Processo n° E-07/500049/2009)\r\n\r\nId: 1220564"
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                        "1238585": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.002.938/0001-67\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores acionistas da Estub, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se às 10:00h. do dia 30 de dezembro de 2011, na Avenida Brasil nº 20.101 - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Aumento de Capital; 2 - Ingresso de novos acionistas; 3 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1238585"
                        ],
                        "1237433": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.988.560/0001-10\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios quotistas da Editora Portal Jurídico Ltda. a comparecerem à reunião para deliberar a Oitava Alteração do Contrato Social da Editora Portal Jurídico Ltda., a se realizar no próximo dia 26 de dezembro de 2011, em primeira convocação às 10:00 horas e, em segunda convocação, às 10:30 horas, extraordinariamente fora da sede social da Sociedade, na Rua Sete de Setembro nº 71, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, que terá por objeto a alteração das cláusulas quarta e sétima do Contrato Social da Editora Portal Jurídico Ltda., nos termos das deliberações tomadas na Reunião de Sócios havida em 30 de novembro de 2011, quais sejam: (a) aumento do capital social; e (b) eleição de administrador não sócio para a Sociedade. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011. Companhia Brasileira de Multimídia.\r\n\r\nId: 1237433"
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                        "1238702": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Aumento de Capital e Direito de Preferência - GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. (\"Companhia\") comunica aos Senhores Acionistas que, nos termos da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15/12/2011, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 46.762.002,20 (quarenta e seis milhões, setecentos e sessenta e dois mil, dois reais e vinte centavos), com a emissão de 4.866.277 (quatro milhões, oitocentas e sessenta e seis mil e duzentas e setenta e sete) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 9,6094 (nove virgula seis zero nove quatro reais) por ação. Comunica, ademais, que foi fixado o prazo decadencial de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente aviso para o exercício do direito de preferência para subscrição das ações emitidas pela Companhia, conforme previsto no §4º, do artigo 171, da Lei nº 6.404/76, na forma abaixo: Condição de Integralização: As ações subscritas pelos Acionistas no âmbito do aumento de capital deverão ser integralizadas à vista, em moeda corrente nacional. Direitos e Vantagens: As ações terão os mesmos direitos e vantagens atribuídos às demais ações de mesma espécie. Prazo para o Exercício de Preferência: O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo de 30 (trinta) dias que se inicia em 21 de dezembro de 2011, inclusive, e termina em 19 de janeiro de 2012, inclusive. Procedimento para Subscrição das Ações: Cada ação ordinária atualmente detida dará a seu titular o direito de subscrever 0,249209 ação ordinária. Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia que desejarem exercer seu direito de preferência deverão dirigir-se à sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 45, 4º andar, Centro, CEP 20.090-003, munidos dos documentos abaixo relacionados. Nesta ocasião, deverão preencher e firmar o boletim de subscrição específico e realizar o pagamento do preço de emissão das ações subscritas, à vista e em moeda corrente nacional, tudo na forma do disposto no art. 171 da Lei nº 6.404/76: Relação de Documentos: Pessoa Física: original ou cópia autenticada do documento de identidade e do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Pessoa Jurídica: (i) cartão do CNPJ/MF, (ii) contrato ou estatuto social, em via original ou cópia autenticada e (iii) cópia autenticada dos documentos societários que comprovem os poderes do signatário do boletim de subscrição. Representação por Procuração: instrumento público ou particular de mandato com poderes específicos, acompanhado dos documentos acima mencionados, conforme o caso, do outorgante e do procurador. A assinatura do boletim de subscrição representará manifestação de vontade irrevogável e irretratável do subscritor de adquirir as novas ações subscritas, gerando ao subscritor a obrigação irrevogável e irretratável de integralizá-las no ato da subscrição. Procedimento para Subscrição de Sobras de Ações: As ações que não forem subscritas em decorrência do exercício de preferência serão rateadas entre os acionistas que solicitarem pedido de reserva de sobras. Após o término do prazo para o exercício do direito de preferência, as sobras serão apuradas em até 02 (dois) dias úteis. Os acionistas que manifestaram interesse na reserva de sobras no boletim de subscrição terão o prazo de 03 (três) dias úteis seguintes à apuração das sobras e comunicação pela Companhia neste sentido, para efetivar a subscrição das sobras mediante o preenchimento e assinatura do boletim de subscrição competente e o pagamento do preço de emissão das ações correspondentes à vista e em moeda nacional. Capital Social: Uma vez realizado o aumento, o capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, passará a ser de R$ 81.849.304,20 (oitenta e um milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e quatro reais e vinte centavos), representado por 24.393.163 (vinte e quatro milhões, trezentas e noventa e três mil e cento e sessenta e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Informações: GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A., Av. Rio Branco, 45, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro RJ, CEP 20.090-003, Sr. Daniel Moreira Florence (Controller), e-mail: ri@bemisa.com.br; tel.: (21) 3550 1260. A Companhia entre os dias 22 de dezembro de 2011 a 03 de janeiro de 2012 estará em período de férias coletivas. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1238702"
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                        "1238428": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GAFISA S/A.\r\n\r\nCNPJ: 01.545.826/0002-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGafisa S/A, torna público que recebeu junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura - SEMAM a Licença de Operação LO nº 027/2011 válida até 29/09/2016, que autoriza a operação o Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário de um empreendimento residencial, localizada na Avenida Abílio Augusto Távora, nº 550, no Bairro da Luz - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro, conforme processo Administrativo nº 2011/025442 e seus anexos.\r\n\r\nId: 1238428"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 27.882.851/0001-\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAS, através do processo nº 28/000199/2011 a Licença Prévia LP nº 0044 com validade até 24/11/2013, para construção de loteamento residencial multifamiliar VALE DO IPÊ IV, na Av. São Francisco, s/nº - Parque Veneza - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nId: 1238451"
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                            "V - Convocação",
                            "Viação Penha Rio Ltda\r\n\r\nCNPJ 02.592.047/0001-17\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Viação Penha Rio Ltda, empresa situada na Avenida Itaóca nº 149/187 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, convoca seus sócios a participarem da Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 26/12/2011 às 10:00 horas na sede da empresa para discutirem a seguinte ordem do dia: Cessão de quotas com saída de sócio; Criação de filial; Alteração do Objeto social; Outros assuntos.\r\n\r\nId: 1237926"
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                        "1238545": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas desta Sociedade para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, em sua sede social, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2651, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas do dia 28 de dezembro de 2011, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Alterar, objetivando não criar solução de continuidade aos objetivos sociais, o Artigo 2º do Estatuto Social. 2. Consolidar a nova redação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011. ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1238545"
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                        "1237987": [
                            "V - Convocação",
                            "K-PLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.300.305/0001-80\r\n\r\nSEGUNDA CONVOCAÇÃO: Santa Aminta Empreendimentos Ltda, na qualidade sócia majoritária da K-Plan Empreendimentos e Participações Ltda, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o n° 30.300.305/0001-80, com base no disposto no art. 1.073, inciso I, da Lei n° 10.406/02, vem, por meio desta, convocar V.Sas. para reunião de sócios quotistas a ser realizada na Av. N. S. Copacabana n° 209 A, sala 2, Copacabana, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 11 hs, do dia 03/01/2012 para deliberar acerca da destituição do Sr. José Portinari Leão do cargo de administrador, com base no art. 1.071 inciso III, do Código Civil Brasileiro. Santa Aminta Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nId: 1237987"
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                        "1238619": [
                            "V - Convocação",
                            "IMMI - IMOBILIÁRIA MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ - 28.900.728/0001-99 - Nire 33.200.332.79-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS (Art.1152 § 3º CC/2002): Ficam convocados os Srs. sócios da IMMI - Imobiliária Mercantil e Industrial Ltda a participarem da reunião de Sócios, no dia 11/01/12, às 9 hs na Av. Rio Branco, 305, Sl 1104, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Mudanças nos procedimentos administrativos e definição da fonte de recursos para custeio das despesas. 2) Rateio das despesas comuns aos sócios. 3) Assuntos Gerais. A Reunião dos Sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de, no mínimo, 3/4 do Capital Social, e em seguida, com qualquer numero (Art. 1.074 CC/2002). Antonio Augusto C. Laia Franco - Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 1238619"
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                        "1237358": [
                            "V - Convocação",
                            "AA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.461.863/0001-06 \r\n\r\nNIRE 33.3.0003106-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da A.A. Participações S.A. convocados a se reunirem na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 05 de janeiro de 2012, às 11 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 245 (parte), Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia e a alteração do Artigo 17. Maria Orlanda Óla dos Santos - Diretora Presidente. Duque de Caxias, 16 de dezembro de 2011. Maria Orlanda Óla dos Santos - Diretora Presidente. (16, 19, 20)\r\n\r\nId: 1237358"
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                        "1236575": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI \r\n\r\n- CODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 30 de dezembro de 2011 (6ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Proposta para aumento do Capital Social da Cia, com a modificação do art.5º do Estatuto Social, tendo em vista bens oferecidos pelo acionista majoritário para sua integralização, dando prazo de 30 dias para os acionistas se manifestarem, marcando nova Assembléia para 31 de janeiro de 2012; 2) Nomeação de peritos para avaliação de bens a serem integralizados ao Capital Social; 3) Assuntos diversos. Itaguaí, 12 de dezembro de 2011. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1236575"
                        ],
                        "1237418": [
                            "V - Convocação",
                            "TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA\r\n\r\nGASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.891.441/0001-93 - NIRE 33300165274\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação: A Presidente do Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 28/12/2011, às 10hs, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Contratação dos Seguros da TBG, para o período 2012/2013, através da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; 2) Eleição de Conselheiro de Administração; 3) Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações dos artigos 12 e 15, deliberadas na AGE de 05.09.11, item III da ordem do dia. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1237418"
                        ],
                        "1237308": [
                            "V - Convocação",
                            "Inserir Imagem - Cabeça Ata Souza Cruz\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Souza Cruz S.A., por seu membro, Sr. Leonardo Forner Senra, vem convidar os senhores acionistas para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada às 15:00 horas do dia 27 de janeiro de 2012, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, para deliberar a eleição de novo Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, para participarem da Assembleia, deverão observar as disposições previstas no art. 126 da Lei nº 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia e da sua posição acionária, expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia. Em atenção às Instruções CVM nos 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Pedidos de procuração deverão ser enviados, por e-mail, para o endereço assembleiaextraordinaria@souzacruz.com.br. As informações sobre a matéria a ser tratada em Assembleia, estão disponíveis no site da Companhia: www.souzacruz.com.br e foram encaminhadas por meio de sistema eletrônico na página da CVM na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011. Leonardo Forner Senra - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1237308"
                        ]
                    }
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1237277": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SUPLETIVO NOTA 10\r\n\r\nC.N.P.J.:05.638.116/0001-74\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio 1° Semestre de 2011 - Graziele Capachi Soares.\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio 2° Semestre de 2010 - Thiago Luis Ceschini.\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio 1° Semestre de 2005 - Renisson Denis de Carvalho.\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio 2° Semestre de 2010 - D.O. de 28 de julho de 2011, onde se lê: Mauro Luiz Pujol Ramos leia - se : Mauro Luiz Pujol Ramos Junior. Concluinte do Ensino Médio 2° Semestre de 2009 - D.O. de 21 de junho de 2011, onde se lê: Daniel Melo de Carvalho leia - se: Daniel Melo da Silva. Diretora: Nadir Pacheco Faraco. Registro 4775 MEC, Secretária Escolar : Patrícia F. Pereira - \r\n\r\nRG 0611 SEE/RJ, Inspetor Escolar: Renata Cristina de M. L. Moreira Mat; 966.981-3.\r\n\r\nId: 1237277"
                    ],
                    "1237471": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.070.585/0001-41\r\n\r\nRelação nominal dos alunos concluintes do Ensino Fundamental - EJA 2001/II: Fernanda de Azevedo Gonçalves;2006/I: Rosemar dos Santos Ferreira; 2006/II: Bruno Pacheco da Silva; 2007/I: Luis Felipe Guimarães Teixeira Arroniz; 2008/I: André Henrique de Oliveira Castro, Jéssica de Souza Guerra; Natalia da Silva Miranda; 2010/I: Alex Silva Francisco; Ensino Médio - EJA 2002/II: Juliana de Andrade dos Santos; 2003/I: Marcelo da Silva Santos: 2003/II: Davi Luiz Araujo Carvalho; Taner do Couto Benevides; 2004/ I: Jussara Cardoso dos Reis de Paula; 2005/I: Debora Manhães Castro Vilas: 2005/II: Cleber Rodrigues da Silva; Tiago Maximo dos Santos; 2006/I: Andrezza Lopes Misquita; Natalia Gomes Scali 2006/II: Thiago Gonzaga de Souza: 2007/I: Douglas Tesch Carreiro; 2007/II: Paulo Cesar Kasesky Junior; 2008/I: Bruno Pacheco da Silva, Thalita Justen Simoni, Suellen Rocha da Silva, Thiago Luiz Coelho; Thiago Wotis da Silva; 2008/II: Alex Castro da Silva, Hugo Cesar da Silva Sá; João Antonio de Oliveira Simão Aniceto; Wesley Flores Medeiros; 2009/I: Luan Ferreira Sprovieri da Costa; 2010/I: Marcia Cristina da \r\n\r\nCosta Farias Guedes; 2010/II: Rogério Maia. Diretor: Antonio Roni de Oliveira - Reg. 11.68 - 016/06; Secretária: Rosemere Silva Moreira \r\n\r\nReg. 16098-402/2004. UCP; Inspetora Escolar: Gerusa Faria Rodrigues - Mat. 0942600-8.\r\n\r\nId: 1237471"
                    ],
                    "1237463": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CETEPRO\r\n\r\nCNPJ 05.025.402/0001-64\r\n\r\nO diretor do CETEPRO - Centro Técnico de Ensino Profissionalizante Ltda., mantenedor do CETEPRO, situado a Rua Duque de Caxias, 180, 2º andar, Teresópolis, RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Fundamental - EJA em: 2007/II - Vilma Medeiros da Silva; 2010/II - Amilton Chaves Wanderley de Sequeira, Fabio Marques Schwenck Gullo e João Yuri de Rezende Gomes; 2011/I - Bruno Amorim de Rezende, Julio Cesar Lopes Valentim do Lago, Luiz Carlos Gonçalves Ferreira, Luiz Filipe Diniz Miranda e William Alves Cabral; Ensino Médio - EJA em: 2007/II-T7- Romulo Rocha da Silva; 2008/II-T6- Karla Ferreira Becker; 2008/II-T7- Julio Cesar Lopes Valentim do Lago e Sandro Fernandes; 2009/I-T1- Amilton Chaves Wanderley de Sequeira; 2010/I-T1- Vilma Medeiros da Silva; 2010/II-T2- Bárbara da Silva Queirobim, João Gabriel Vargas de Carvalho e Raphael Lauand Claussen; 2010/II-T3- Alessandro Garcia Martins,Gilson Rebelo Pimentel e Luiz Ortiz Camargo Junior; 2010/II-T4- Antônio Alves da Silva, Lucas Laet Mattos Moutinho, Lucas Rezende Fontes, Lucas Rodrigues Schiavo e Thayane Braga Corrêa; 2011/I-T1- Ana Paula Campos dos Santos, Bianca da Luz Ribeiro, Edineia dos Santos Coelho, Eva Gabriella Ferreira de Lima, Fabio Marques Schwenck Gullo, Fernando Mendonça de Souza, Gabriela Carregal de Oliveira Mattos, Nathalia Guarilha Freitas, Mariana Motta de Moraes, Pedro Cavalcante Brandão, Solange de Fátima Rodrigues e Vítor Nascimento Chiapeta.Diretor - Milson de Castro - Reg. 2932/82, Secretária Escolar - Sônia Maria Gonçalves - Reg. 9741 - MEC, Insp. Esc. Marcos Pinto Cerqueira - Matrícula nº. 966983-9. \r\n\r\nId: 1237463"
                    ],
                    "1238340": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0091-25\r\n\r\nO Diretor do Senac Teresópolis, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Alice Quintela Maurici Regadas, 66 Sobreloja, Várzea - Teresópolis/RJ - CEP 25953-430, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2011, Taiana de Oliveira Costa, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2011, Aline de Jesus Macedo, Ana Carolina Alves da Silva, Ana Chelly Santos de Souza Pinheiro, Antonio Carlos Jose de Siqueira Junior, Bruno Simões, Daiana de Jesús Pinheiro, Damiane Eriko Monnerat Kushida, Dayane Marques Mendes, Edson Marcos de Assis, Emilia Duarte Souza, Erick Marcos de Assis, Erick Paula de Souza, Flavio Antunes Francisco, Flavio Paim Rocha, Grasielly Santos Barradas, Jefferson Gabriel Rabello da Silva, José Cirilo dos Santos, Juliano de Assis Lagoas, Leandro Tavares Ricardo, Lenice Barbosa da Silva, Paulo Vinicios Pires da Silva, Pedro Sérgio Gomes Nunes, Ronildo Chaves da Silva, Rosane Gomes Duarte de Azevedo, Suellen Ferreira Nunes, Vinicius da Silva Saad,. . TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2010, Marcus Vinicius Couto Lousada. TÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES, em 2011, Eci Maria Brandão Pacheco, Leila de Freitas Guimarães Mendonça. TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2011. Amanda Pacheco Rapozo, Andréa Cristina Vieira, Andréa Manrique, Eloisa Cesario Fernandes, Maria Aparecida de Oliveira Araújo Torres, Monica Nunes da Silva Garbelini. Ass.: Roberta Silveira Mattos Zebende - Secretária, Ofício CDIN nº 505/10; Renata Hammes de Araújo - Diretor,Ofício CDIN nº 319/10 - MEC; Inspetor Escolar: Maria Ignez Alquéres de Souza, Mat. 109279-0.\r\n\r\nId: 1238340"
                    ],
                    "1234980": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03672347/0009-26\r\n\r\nO Diretor do Senac Campo Grande, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Rua Barcelos Domingos, 58 - Campo Grande/Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Educação Profissional Subsequente / Pós Médio.; TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ano 2008: Vanessa Alves de Assumpção, Marinete de Siqueira Lazaro, Monycke de Oliveira Serrano, Vildelaine Pereira Lopes, Ano 2011: Maria Elisabete Liberato de Oliveira, Rodrigo Pereira de Oliveira, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Ano 2008: Thaís Cristina Vertuani Ramos, Ano 2009: Fernando Pimenta Pereira, Suiany Araujo Rosa, Ano 2010: Cássia Maria de Almeida Faria, Jéssica Cristine Prudencio da Silva, Nelise da Costa Sergio, Pâmela Fernandes de Azevedo, Thaís de Souza Ferreira, Wando Soares da Silva, Ano 2011: Alex Nunes de Oliveira, Jéssica Eugenio Perrut, Jonatan Nascimento de Oliveira, Juliana da Costa de Andrade, Rebeca Pessôa Ferreira, Viviane Mattos de Carvalho, TÉCNICO EM ESTÉTICA: Ano 2011: Cristiane Regli Alves, Cristina Machado Vieira, Edinalva das Neves Nogueira, Elaine de Arruda Silva, Juliana Lopes dos Santos, Karina Karen Nascimento dos Santos, Lucia Aparecida de Oliveira, Maria Lisandra de Oliveira, Rosimere da Silva Nascimento Moreira, Vanessa Cardoso do Nascimento, TÉCNICO EM LOGÍSTICA DE ARMAZENAGEM E GESTÃO DE ESTOQUES, Ano 2011: Abimael Luiz de Oliveira, Marcelo Faria Lopes, Marcio Antonio de Oliveira Augusto, Ricardo do Nascimento Ximenes, Rodrigo Bastos Dias, Walquiria Freires da Silva, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, Ano 2009: Leonardo Quiterio dos Santos, Ano 2010: Danúbia Baptista Costa, Julio Cesar Faria Torres, Ano 2011: Alan Borges Teixeira, Alexandre Santos Tambasco, Amanda Fernandes Terra Leal, Alvaro Vaz Moraes, Anderson Santos da Silva, Arianne Pinheiro Borges, Camila Gonçalves de Abreu, Claudio Domingos Torres, Denizia Coelho da Silva, Djalma Santos de Paiva Filho, Eduardo Tavares de Andrade, Éric Mendes Farias de Almeida, Fabiano de Souza e Silva, Fabricio Lavossier da Costa Dias, Felipe Luiz Balduino, Fernanda Santos da Cruz, Gabriella Aguiar Correa, Gilberto Tinoco da Silva, Gilvan Odair dos Santos, Glaucia de Souza Martins, Glaucio Goulart Carneiro, Gustavo Dias Muniz, Hermes dos Santos Junior, João Emmanuel Bastos de Assumpção, João Felipe de Oliveira Lima, José Maria Ramos da Silva, José Ricardo da Silva Bastos, Júlio Henrique Ferreira de Souza, Leticia dos Santos Medeiros, Leydiane Paula da Silva, Lidia Fabiana das Chagas, Liliane Mesquita Cardoso Rosa, Marcos Vinicius Fialho de Souza, Maria Beatriz de Deus Ferreira, Marta Barros dos Santos Alves, Miriam dos Santos Coelho, Monique Barbosa Lira, Pablo Leal da Silva Alves, Patrícia Azevedo da Cunha, Quércia Nogueira Souza Pinto, Rafael Faria de Sampaio, Raphaela Fernandes dos Santos, Renan Santos Medeiros, Stephanine Figueira Carvalho, Tabata Souza Barros de Queiroz, Thiago dos Santos Ferreira, Vinicius Cesar de Oliveira, Viviane Nogueira Bahiense, Washington Silva Silveira, Diretor: Napoleão Alves dos Reis Filho, CDIN Nº 499/2010; Secretária Escolar: Andréa Pereira Machado, E/CDIN Nº 1784/2010. Conferido por: Professores Inspetores Escolares, Lilian Marttorelli Lima Abrantes, Mat. 094 54257, Cyntia F. Otsuka, Mat. 09564469, CRRM IV/RJ.\r\n\r\nId: 1234980"
                    ],
                    "1215874": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 32.410.037/0001-84\r\n\r\nA Diretora do Colégio Sul Fluminense de Aplicação da Universidade Severino Sombra, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, situado a Rua Dr. Fernandes Júnior, 89, Município de Vassouras torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2011: \r\n\r\nCurso de Habilitação Profissional de Técnico em Análises Clínicas: 01. Alinne Christinna Maria Portugal 02. Elaine Cilene Ignacio Nascimento 03. Fabiana Brites de Souza 04. Fabiana de Paula Dutra Ramos 05. José Cleber de Lemos Machado 06. Liliani Silva Masô 07 Mariana Concentino Menezes 08. Michele Furtado Nicolau 09. Salete Sabino de Barros. \r\n\r\nCurso de Habilitação Profissional de Técnico em Radiologia: 01. Ana Cláudia Jayme da Silva 02. Bernardo Diodac de Assis Villar 03. Evelina Lima Feitosa de Azevêdo 04. José Antonio Teixeira Tavares 05. José Roberto Rosa Fortuna 06. Josiana de Oliveira Santos 07. Joyce Ferreira de Almeida 08. Mara Lúcia Proença dos Reis 09. Monique Chaves Constâncio 10. Paulo Sergio Leandro Ferreira 11. Rita de Cassia da Silva Brandão 12. Sabrina da Silva Brandão 13. Salúquia Nei Lopes Rocha 14. Samantha Cristiane Rangel de Lima 15. Taisa Cristina da Costa Silva 16. Thaisa do Espirito Santo Jacintho 17. Thaíssa Canabarro Marques Alves.\r\n\r\nCurso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem: 01. Cátia Silene do Nascimento Pereira 02. Elenilda de Souza 03. Emília Cristina Murat dos Santos 04. Geisa de Almeida Alves Raymundo 05. Janete dos Santos Assumpção 06. Juliana Baptiste Lauriano da Costa Moura 07. Juliana de Freitas 08. Leticia Rosa Borges 09. Lidiane Marques 10. Lilian Carlos de Assis 11. Luciana Corrêa Gôda 12. Luciane Nogueira da Silva Láu 13. Marcela Moura da Cunha 14. Maria Aparecida da Costa de Oliveira 15. Maria Beatriz Gomes da Cruz 16. Maria do Carmo Pereira Martins Batista 17. Marildéa de Souza Rocha Vieira 18. Mirele Teixeira de Oliveira 19. Rita de Cássia Costa de Souza 20. Roberta Barreto de Souza Fernandes 21. Roberta de Freitas Santos da Paixão 22. Roseli da Silva 23. Simone Bastos Rocha 24. Solane da Silva Oliveira 25. Tatiane da Silva Trindade 26. Viviane Aparecida Aprigio .\r\n\r\nCurso de Habilitação Profissional de Técnico em Segurança do Trabalho: Turma I-A: 01. Alex Brum de Souza 02. Aline de Souza Barreto 03. Ana Cláudia Moreira 04. Anderson Antonio Ormindo 05. Bruno Leal da Silva 06. Caio César Gomes Ramos 07. Claudia Celia Basilio 08. Claudia Maria Macario de Araujo 09. Credivar Rodrigues Gonçalves 10. Cristiane Nascimento Fernandes 11. Daniele Coelho Belchior 12. Decio Gomes dos Reis Filho 13. Demilson José Bernardo dos Santos 14. Elâine Paim Pina 15. Fabiana Rodrigues Lopes 16. Fabio Santos Alves 17. Felipe da Silva Sá Luiz 18. Glauber Luís Vieira Neves 19. Joana D'Arc da Silva Carlos 20. Kleiton Anibolete de Souza 21. Liana Tondella Sttrazzeri 22. Luciana Tondella dos Santos Fernandes 23. Manoel Tagino dos Santos Junior 24. Marcelo Milone Lara 25. Monalisa Meirelles 26. Osimar de Lima Ferreira 27. Rafael da Silva Braga 28. Ricardo Pereira Pontes 29. Rogério Leandro Ramos Calisto 30. Sandra Regina Meirelles Teixeira de Castilho 31. Sandro Alex de Medeiros Motta 32. Talita Lima Oliveira Pinheiro 33. Thais Gouveia Ribeiro 34. Uilliam Gomes Cardoso.\r\n\r\nTurma I-B: 01. Aline da Silva Alves 02. Ana Paula da Cunha Barbosa 03. Anderson da Silva Alves 04. Ariana da Conceição Pereira da Silva 05. Carlos Alberto Meirelles Teixeira 06. Carlos Eduardo Rodrigues da Silva 07. Denise Luci de Almeida Maia 08. Fabiano Motta Lopes 09. Fernanda Alves Viana 10. Gianne Belizário da Cruz 11. Jaqueline da Cruz Andrade 12. João Carlos Felix Junior 13. Layana Lima de Barros 14. Luana Diogo Possuelo 15. Lucinda de Oliveira Dias 16. Marcus Goulart Mattos 17. Mônica Pereira Gonçalves 18. Patricia de Oliveira Ribeiro 19. Sabina Aparecida da Silva Monsôres 20. Tatiana Baldoino Soares 21. Thiago Faulhaber Lima 22. Tiago Gondim do Nascimento 23. Tuane Mendes de Oliveira 24. Vagner Marcos dos Santos 25. Valdinei Xavier Teixeira 26. Valdir Marcos dos Santos Junior 27. Wagner Ferreira.\r\n\r\nTurma I-C: 01. Adivalda Fraga Brum 02. Adriano Izaias Caldeiras 03. Bruna Brandão Alves do Pinho 04. Claudia Conceição dos Santos 05. Cristiane Nascimento do Amaral 06. Dangelo Lourenço Firmiano 07. David da Silva Borges 08. Diego Carlos de Miranda Corrêa 09. Eneyas Soares Rodrigues 10. Evaldo de Oliveira 11. Evandro Cordeiro de Souza 12. Fagner Antônio Diogo 13. Gabriel da Silva Cezar Gonçalves Maia 14. Geovani Luiz Carius Ormindo 15. Gil Nascimento 16. Gísela Bello da Silva 17. Herica da Silveira Inacio 18. Ingriti Aparecida Rodrigues Antonio 19. José Carlos Barbosa de Oliveira Junior 20. José Vitorino Dionisio 21. Julio Cesar de Carvalho Abreu 22. Leandro Barcellos de Oliveira 23. Luana Graciela Cruz de Oliveira 24. Marcos Filipe Simas Cardozo 25. Marilis Evangelista Batista 26. Mateus Di Risio Pinheiro 27. Melina Vieira Rocha 28. Miriam Igreja de Vasconcellos 29. Nilma Aparecida Barbosa dos Santos 30. Ricardo Ribeiro Soares 31. Roberto Velozo de Oliveira 32. Ronan Ermida da Costa 33. Rosiléa Coelho da Costa 34. Thiago Cesar de Proença Goulart 35. Vanessa Castilho de Abreu 36. Wilaní Guimarães da Silva .Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem - Ano: 2010 - 01. Paulo Sérgio Ferreira Coutinho. Curso de Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem: Ano: 2005 - 01. Julio Cesar Gomes Leal. Retificação: Onde lê-se no D. O. de 03/11/2010, às fls. 05 Matilde Neryz de Carvalho, leia-se Matilde Nerys de Carvalho. Fabricia Caetano Marques - Secretária, Registro nº 758 - USS, Maria Luiza Delgado de Medeiros - Diretora dos Cursos Profissionalizantes, Registro Reg. EP.9402037 - MEC. Inspetora Escolar: Danielle Cadinha Furtado - Matr. 0942546-3. \r\n\r\nId: 1215874"
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                    "1237109": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.215.235/0001-57\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DE 2010: ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE AO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Caíque Rennan Pereira Ramos. ANO/2008: Irnaidson Almeida Ferreira da Cunha. ANO/2002: Louize dos Santos Gregorio. ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE AO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO/\r\n\r\nANO 2010: Amanda Freitas dos Santos, Débora de Sousa Costa, Wanne Venancio da Silva Severiano. ANO/2008: Juliana Teixeira Batista. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A NÍVEL DE ENSINO MÉDIO: 1º SEMESTRE/2006: Thais Faria Ferreira.1º SEMESTRE/2010: Sérgio Douglas Dantas Monteiro, Thaíssa da Silva Nunes de Jesus. 1º SEMESTRE/2011: Jefferson Manhães de Araujo. Secretário: Og Baptista Barboza - Reg. 831/91 DAT. Diretora: Maria Tereza Lauria Barboza - Reg. 9703539/DEMEC/RJ. \r\n\r\nId: 1237109"
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                    "1220806": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nMANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio - 2º/2001: Thaís de Moura Lemos. 1º/2002: Raquel Maria da Silva Freire. 2º/2002: Fernanda Priscilla Menezes dos Santos, Myrlen Figueiredo Bomfim, Phelipe Rodrigo Santos Esteves. 2º/2003: Priscilla Yara Barreto Teles, Renata Silva de Albuquerque. Jovens e Adultos-1º/2002: Elaine Cristina de Oliveira Moreira. 2º/2002: Suellen Milhares de Alencar. 2º/2003: Debora Pereira Lima José. 1º/2004; Lívia Cristina Conceição de Oliveira. 1º/2005: Renata de Lima Macedo, Thiago Azevedo Costa. 2º/2006: Laís Lopes Ferreira. Pós Médio Técnico de Enfermagem-1º/2002: Paulo Fernando Silvestre Alveno. 2º/2002: Suellen Milhares de Alencar. 2º/2003: Priscila Felix da Silva. 1º/2004: Debora Pereira Lima José, Lívia Cristina Conceição de Oliveira, Mirian dos Santos Franco Baptista, Sulimare Alves de Oliveira. 1º/2006: Marcelle Andrade de Araújo. 2º/2006: Thiago Azevedo Costa, Laís Lopes Ferreira. Técnico de Patologia Clínica - 2º/2002: Elaine Cristina de Oliveira Moreira, Fernanda Priscilla Menezes dos Santos. 1º/2005: Renata de Lima Macedo. 2º/2005: Luci dos Santos Gomes.\r\n\r\nId: 1220806"
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                    "1236218": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA MÔNICA - BONSUCESSO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA\r\n\r\nCNPJ: 30.717.813/0007-53\r\n\r\nCONCLUINTE 2º GRAU - Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas (Ano 1981) - Hiran de Matos Pereira. Diretor: Bruno de Castro Souza - Cadast. Of. CDIN nº 1317/09 - Secretária Escolar: Jaqueline Alves Meirelles - Reg. 364 Cadast.Of. E/COIE.Enº 108/02 - Professora Inspetora Escolar: Rita de Cássia Santos Couto - Mat. 09425554.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTE AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS 1981\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 15 DE DEZEMBRO DE 2011O cliente efetuou o pagamento em 19/12/2011.\r\n\r\nId: 1236218"
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                },
                "Condomínios": {
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                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS\r\n\r\nR. Senador Dantas 117/218 Centro\r\n\r\nRio de Janeiro RJ Cep 20031-911\r\n\r\nCNPJ 29.102.761/0001-36\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Condomínio do Edifício Santos Vahlis, realizará as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, no dia 17 de janeiro de 2012 às 17:00 horas, em primeira convocação, ou na falta de número legal, às 18:00 horas, em segunda convocação, com qualquer número, na Sala de Reuniões, na cobertura do Edifício, a fim de deliberar sobre: a) Apreciação das contas do período de 01/01 a 31/12/2011; b) Previsão orçamentária para o exercício de 2012; c) Ocupação das calçadas com mesas e cadeiras; d) Aprovação de multas por comportamento anti-social. Os representantes de condôminos deverão apresentar as procurações com as firmas reconhecidas. Poderão participar das assembléias somente os condôminos que estejam quites com suas obrigações condominiais. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011. Eros Pedrozo - Síndico\r\n\r\nId: 1238424"
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                "Leilões Extrajudiciais": {
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                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 91\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR MATRÍCULA NA JUCERJA Nº 091/01 EDITAL - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos PRIVADOS removidos, apreendidos e retidos e, ainda, sobre o que dispõe a cláusula 2.2, letra d do CONVÊNIO celebrado entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SSP/RJ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG e SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE RESSEGUROS NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão dos veículos abaixo relacionados, recolhidos pela DRFA provenientes de roubo/furto e outros ilícitos, virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários dos veículos abaixo mencionados e que se encontram no depósito onde o leilão acontecerá, que a falta de pagamento dos débitos relativos aos IPVAs e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação em leilão público no dia 19/01/2012, às 13:00 horas, na Estrada São Pedro de Alcântara -Militar Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Maria Izabel Cunha de Aguiar, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº. 3502/2005 Presidência do DETRAN/RJ, RESOLUÇÃO nº. 331/2009 do CONTRAN e art. 328 do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CTB. Caso os veículos não alcancem valor superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto a Repartição de Transito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8722/93. Cobrança de diária a partir do 5º dia da data de emissão da Nota de Arrematação do Leiloeiro: AGN5924, FIAT, 1996, 1997, 9BD146027T5851467, PAULO JORGE CORREIA PINHEIRO, AMERICAN HOME DO BRASIL SA; ALK8662, GM, 2003, 2004, 9BGRD48X04G143054, ROB KLER SOARES DA SILVA , MALVÃO RENT A CAR AUTOMOVEIS LTDA; BGJ3149, FIAT, 1991, 1991, 9BD146000M3774845, PAULO CESAR BORGES COSTA, ALBERTO LUIZ BORGES COSTA; BOH7769, \r\n\r\nGM, 1994, 1994, 9BGSC08WRRC600527, MARCOS VINICIUS \r\n\r\nRODRIGUES CORDEIRO , JOAO SABINO / MARCOS VINICIUS RODRIGUES CORDEIRO , BANCO FINASA S A ; CDJ3688, FIAT, \r\n\r\n1996, 1996, 9BD146107T5753456, DENISE CARDOSO DE OLIVEI-\r\n\r\nRA, LILIANE BEVILACQUA , BANCO GE CAPITAL S/A; CQJ3106, FORD, 1997, 1998, 9BFZZZFHAVB175347, VENDERLI ALVES DE OLIVEIRA , ANDRESON RODRIGUES RIBEIRO; DER4206, FIAT, 2001, 2002, 9BD17307824035367, VIVIANE GOMES DE SÁ , EDSON RAMOSN BOTELHO AYUB, ITAU SEGUROS S.A; EHX7912, VW, 2009, 2009, 9BWAB45U69T198473, FABIANO MORAES DE AN-\r\n\r\nDRADE, UNILEVER BRASIL LTDA; EIW5863, VW, 2009, 2009, 9BWAB05Z494150890, RODRIGO DA SILVA ROSARIO, EUDES MOREIRA DA SILVA; GRA3392, VW, 1994, 1995, 9BWZZZ32ZRP034167, MARCOS LUIS NASCIMENTO , CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA ; GZD3852, FIAT, 2000, 2001, 9BD15808814213605, GILMAR BARBOZA BARRIA , NEIDE GUIDO DA SILVA / SUELI MONSORES SANTANA, BANCO DAYCOVAL S/A; HHP0526, FIAT, 2007, 2008, 9BD25504988820572, VAGNER FERREIRA LIMA , PATY CAR AUTOMOVEIS LTDA ME, BANCO ITAUCARD S A; HKR9266, FIAT, 2009, 2010, 9BD15802AA6295507, RAFAEL DE OLIVEIRA MENDONÇA VASCOCELOS, UNIDAS S/A; KIB9927, VW, 1999, 1999, 8AWZZZ6K2XA614963, DENIS FRANCO DE OLIVEIRA , UNIBANCO AIG SEGUROS S/A / LELUANE DE SOUZA RODRIGUES MORAIS; KMH1724, FIAT, 1995, 1996, 9BD146097S5612087, MAURICIO FERREIRA BARCELOS, MARCIA SIMAS PARENTONI/ROBSON BICALHO BREDER, BANCO SANTANDER BRASIL S/A; KMH3445, VW, 1984, 1985, 9BWZZZ30ZFP004358, MAURILIO DA SILVA OLIVEIRA, WILLIS CAMILO; KMK4775, IMP, 1995, 1995, 8AFZZZ54ZSJ021950, RODRIGO VITORINO DAMASCENO , SEBASTIÃO CARLOS GODINHO , BANCO FINASA S/A; KMK8789, VW, 1997, 1997, 9BWZZZ237VP027525, LAUDEIR FERREIRA MENDONCA, ESFIL INDUSTRIA MECANICA LTDA, DISAL ADM CONS SC LTDA; KMM6870, HONDA, 2000, 2001, 9C2HA07101R209480, SONIA APARECIDA DA SILVA MIGUEL, JORGE MACHADO; KMT5942, SUNDOWN, 2007, 2007, 94J2XCCA77M016479, PRISCILA ALVES GONÇALVES, \r\n\r\nJOAO DELMIRO CABRAL; KMX7809, YAMAHA, 2004, 2004, 9C6KE042040025902, DAVID WILLIAM M. DO NASCIMENTO, LUCIANO DE SOUZA ANDRADE/ANDREA BASTOS LOPES FAZOLO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; KMX8097, FIAT, 2001, 2001, 9BD15828814231738, RLP ENG LTDA , RLP ENG LTDA ; KNE1290, VW, 2001, 2001, 9BWCB41J714052375, MARCOS DE AZEVEDO, MARCOS DE AZEVEDO/ JORGE RICARDO PURCALLAS CELAYA; KNF7798, VW, 1987, 1987, 9BWZZZ30ZHT024730, ROSINALVA RODRIGUES DE ALMEIDA, ROSINALVA RODRIGUES DE ALMEIDA; KNK9231, VW, 1997, 1997, 9BWZZZ377VP552696, \r\n\r\nJOSE ROBERTO LISBOA FRANKLIN, RICARDO MACIEL FERNAN-\r\n\r\nDES , ABN AMRO ARREND MERCANTIL S A; KNT7655, PEUGEOT, 2008, 2009, 9362NKFW09B011115, SANDRA REGINA LIRA BUTHERS , CESAR CHRISTOVAM BUTHERS; KNX8308, HONDA, 2010, 2010, 9C2KD0510AR029870, RENAN F TIMOTEO, RENAN FRANCO TIMOTEO; KOB0087, FIAT, 1996, 1996, 9BD146097T5722155, RAPHAEL DA CONCEIÇÃO SOARES, FABIANA DA CUNHA , BV FINANCEIRA S A CRED FINANC E INVEST; KOI2557, FORD, 1994, 1994, 9BFZZZ33ZRP030385, ROMUALD SILVA DOS SANTOS, MARCIA APARECIDA DE SOUZA SILVA ; KPA2652, HONDA, 2005, 2005, 9C2HA07005R014283, MARIA DAS GRAÇAS CORREA DA CRUZ , JOAO R DA FRANCA, BANCO FINASA S A; KQC9881, VW, 1976, 1976, BJ404205, EDGAR RIBEIRO MARTINS, EDGAR RIBEIRO MARTINS; KRH0450, GM, 2004, 2005, 9BGXH68X05C142828, HEITOR F D S NETO , JULIO CLEMENTE DA SILVA , BANCO ITAULEASING S.A; KRK2332, VW, 2010, 2011, 9BWAA05W3BP051524, MARCELO FRANCISCO GONÇALVES, SAULO PEREIRA MAIA, BANCO VOLKSWAGEN; KRO0450, FIAT, 2007, 2007, 9BD11940571045380, NILSON SANTOS DE CARVALHO, NILSON SANTOS DE CARVALHO, DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL ; KSU7107, FIAT, 1991, 1991, 9BD146000M3796512, DAIGLAY BEZERRA FEITOSA, LABORATORIOS B BRAUN; KSV7398, VW, 1988, 1989, 9BWZZZ33ZJP243014, LUIS DA SILVA , HERIVELTO DONATO DOS SANTOS ; KUI4964, VW, 1991, 1991, 9BWZZZ32ZMP016144, ARISTEU DE SOUZA OLIVEIRA , NATALINO DE OLIVEIRA / ROBSON PAGANOTTI DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A; KUO2023, FIAT, 1990, 1991, 9BD146000L3640461, JORGE JOÃO SILVINO, MARCELLO DE CASTRO PIGOZZO ; KVD2212, HONDA, 2007, 2007, 9C2JC30707R194376, MARIA JOSE GOMES DA SILVA , MARIA JOSE GOMES DA SILVA ; KVE2633, FIAT, 2007, 2008, 9BD17206G83391178, VALDECIR LOD , CLAUDIO ROBERTO PEREIRA PESSANHA / TANIA MARIA SILVA DOS SANTOS ESPINOLA, BANCO PANAMERICANO SA; KVQ1523, YAMAHA, 2007, 2007, 9C6KE092070095371, MOISES BARBOSA DE SOUZA, ROBSON ALVES PEREIRA, PANAMERICANO ARRENDA-\r\n\r\nMENTO MERCANTIL SA; KWF2007, HONDA, 2007, 2008, 9C2JC30708R110570, LUCIANO DINIZ COELHO, LUCIANO DINIZ COELHO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; KWO1476, HONDA, 2007, 2008, 9C2KC08208R004624, ANTO-\r\n\r\nNIO CESAR BERNARDES DA SILVA , MARLOS BERNADES \r\n\r\nRAMOS, BANCO FINASA SA; KWT1823, HONDA, 2008, 2008, 9C2JC30708R643796, JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO, PAULO BRETAS VILARINHO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; KWW2127, HONDA, 2008, 2008, 9C2JC30708R205728, ANDRE LUCAS SANTANA DOS SANTOS , ANDERSON ROSA DA PENHA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS; KXU2078, JTA, 2008, 2008, 9CDNF41LJ8M256385, JEFERSON R CUNHA , MARCELO SILVA DOS SANTOS ; KYN5400, I, 2009, 2010, WMEEJ3DW0AK345099, MARCOS ANTONIO BEZERRA DE SOUSA , MARCOS ANTO-\r\n\r\nNIO BIZERRA DE SOUZA; KYP1243, HONDA, 2007, 2008, 9C2KD03308R010867, DIOGO OLIMPIO LIMA DA SILVA , SANDRO OLIMPIO DE LIMA , BANCO FINASA SA; KZA1906, HONDA, 2009, 2010, 9C2ND0910AR003519, ANDRE LUIS SIMOES PEREIRA, \r\n\r\nJULIO CESAR FURTADO DE CASTRO , REAL LEASING S/A \r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL ; LAI6323, FIAT, 1996, 1997, 9BD146047T5838830, CIRLENE AUGUSTO MENDES DA SILVA, PAULO AUGUSTO ALVES BARBOSA; LAK8561, FIAT, 1993, 1993, 9BD146000P5002209, MARCELO LUIZ SANTOS DE MORAIS, AUTO ESCOLA JAQUELINE LTDA; LAL8740, CITROEN, 1995, 1994, VF7X17B00R07B9183, VINICIUS MARTINS DE MATOS, DULIO URUBATAN MATOS LEITE/FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE, BC ABN AMRO REAL SA; LAM9084, VW, 1994, 1995, 9BWZZZ55ZRB628830, RAFAEL BATISTA SANTANA , RAIMUNDO NONATO E SILVA NETO; LAR8354, FIAT, 1995, 1995, 9BD146000S5484655, JOANIL BARROS DE SOUZA, ANA DA CONCEOCAO FERNANDES RODRIGUES; LAT4464, VW, 1995, 1995, 9BWZZZ55ZSB732037, OSWALDO DA SILVA BANJAMIN, CONRADO DE FREITAS JUNIOR, CSC S/A CRED. FINANC IN; LAV7098, IMP, 1995, 1995, ZFA160000S5112940, ANTONIO NUNES DE SOUZA , ANTONIO NUNES DE SOUZA ; LAX4495, FIAT, 1995, 1996, 9BD146090S5582413, ADEMILSON GOMES DA SILVA , ADEMILSON GOMES DA SILVA ; LAZ8506, FIAT, 1996, 1997, 9BD146047T5830132, VANESSA RIBEIRO GARRIDO , USA RIO VEÍCULOS LTDA / MARCIA NAZARE CASTELO LIMA, BCO BOZANO SIMONSEN; LBE5096, IMP, 1995, 1995, KLAJA19W1SB755214, DAVID ALI SENDEN NETO , LUCIO PEIXOTO DA SILVA ; LBF8041, FORD, 1996, 1996, 9BFZZZ336TP001811, HÉLIO DE MELO CARVALHO , VALTER ALVES MENDES JUNIOR / PAULO RENATO PINTO FERREIRA; LBI9093, FIAT, 1996, 1996, 9BD178226T0031170, ANDREA DOS SANTOS PEREIRA CHAN, WILSON CHAN; LBJ4881, HONDA, 1996, 1997, 9C2MC270VTR001342, HENRIQUE C. NASCIMENTO, MAURO DA SILVA OLIVEIRA /DAVI JOSE DA SILVA, BANCO ABN AMRO S A; LBR9952, VW, 1997, 1997, 9BWZZZ377VT111330, MARCELLY CRISTIANE PEREIRA BASTOS, MARKSUEL XAVIER BASTOS/IVANILDA DE SOUZA AFFONSO BAHIA , DISAL ADM CONS SC LTDA; LBX5540, IMP, 1997, 1998, 8AP146028V8408578, WILLIAN MACEDO FRANCA , WILLIAM MACEDO FRANCA , BANCO ITAUCARD; LBX9615, GM, 1997, 1998, 9BGSC08ZWVB604912, ELIZEU HEGUENIM FRANÇA DA SILVA , WILCKSON HUGUENIN FRANCA SILVA / WILCKSON HUGUENIN FRANCA DA SILVA; LHE9423, VW, 1987, 1987, 9BWZZZ30ZHT033445, MANOEL GOMES BERNARDO , JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO , ALI COMP REAL DE INVEST; LHR0214, GM, 1990, 1991, 9BGTC11UMLC114945, ROMILSON DE SOUSA ALVES , JUCIARA ASSIS DOS SANTOS; LHV1796, VW, 1982, 1983, 9BWZZZ30ZDP028696, LUCIANA ALVES DA SILVA , LUIZ CARLOS DE SOUZA ; LHW6048, FIAT, 1990, 1990, 9BD146000L3608114, WELINTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ADONTOILDE DA SILVA FREIRE; LHW8523, VW, 1989, 1989, 9BWZZZ30ZKP232471, CRENILDO SILVA SANTOS , FERNANDO RODRIGUES DA SILVA / JOSE CARLOS ALVES SA; LIJ3763, VW, 1991, 1991, 9BWZZZ33ZMP005895, EMIR F. ALMEIDA , DISNAVE DIST NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA / ANTONIO DE CARVALHO FARIA, PL/CONS UNIÃO DOS REV RA; LIL0464, VW, 1986, 1986, 9BWZZZ30ZGT030222, OSIEL DE SÁ GOMES, OZIEL DE SA GOMES; LJG8097, FIAT, 1991, 1991, 9BD146000M3699863, PAULO RODRIGO DOS SANTOS MOREAU, FRANCISCO AURELIO DAMASCENO SOUSA ; LJK1470, GM, 1982, 1982, 5E08ABC107305, FABIANO CARDOSO DA SILVA , FRANCISCO AVELINO SOBRINHO ; LJL2031, GM, 1985, 1985, 9BG5JK11ZFB057325, MAURICIO GOMES DA SILVA , ANDRE LUIZ DE VASCONCELLLOS ; LJS5164, FIAT, 1990, 1991, 9BD146000L3643946, PAULO ROSA, SG TRANSPORTADORA LTDA/HELION POVOA PESQ PATOLOGICAS LTDA; LJW7913, GM, 1993, 1993, 9BGJK69RPPB043886, HARRY DAVE DASINGER, HARRY DAVE DASINGER, BANCO ABN AMRO REAL S A ; LJX1497, GM, 1990, 1991, 9BGKT08VMLC313872, ANTONIO CANDIDO DA SILVA , JORGE GABRIEL PEREIRA / FRANCISCO ALBERTO T DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I; LNB3212, HONDA, 1999, 2000, 9C2JC3010YR007614, ROBERTO MANHAES COUTINHO, RONALDO MANHAES COUTINHO ; LNI3979, GM, 2001, 2001, 9BGSC08Z01C249593, CLAUBER BRITO DA SILVA , AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA / IVANA MORAES PINILLA, BANCO ITAUCARD S.A; LNM1045, HONDA, 2001, 2001, 9C2JC30201R076635, WILLIAM DE JESUS MELO, FRANCISCO SERGIO MARTINS PERES / HELIO DINIZ; LNN1431, HONDA, 2001, 2001, 9C2JC30201R083124, ALEXANDRE DOS SANTOS VIEIRA, VICENTE PEREIRA DA COSTA / JOAO BATISTA DA SILVA; LOD8823, HONDA, 2002, 2002, 9C2HA07002R030588, WASHINGTON MARQUES DE CASTRO, ANDERSON MARQUES LOUZADA; LOF4384, GM, 2002, 2003, 9BGSB19Z03B110670, ANA CAROLINA BOECHAT DIAS AGUIAR, LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES / WALDEMIR MORAES AGUIAR, CREDIFIBRA S.A-CREDITO , FINANC E INSVESTI; LOM4754, HONDA, 2002, 2003, 9C2JC30203R115610, LUCIO CARLOS LEITE DA SILVA , LUCIO CARLOS LEITE DA SILVA , BANCO DO BRASIL S A; LOP3034, HONDA, 2002, 2002, 9C2MC35002R029731, ALEXANDRE MARINHO CORDOERA, ALEXANDRE MARANHO CORDEIRA/SANDRO DE SOUZA GOMES; LOQ4967, PEUGEOT, 2003, 2003, 936232YB231010231, ALUIZIO LUCAS DA SILVA, CARLOS ALBERTO PATROCINIO, BANCO ITAU S A ; LOS6349, HONDA, 2003, 2003, 9C2JD20203R015725, GILSON BARROS DE SOUZA , NEGINOTE CANDIDO LOPES DE SOUZA / VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS; LOS8619, HONDA, 2003, 2003, 9C2JC30203R154947, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA , CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA / JOSE LUIZ DA SILVA; LOZ4387, YAMAHA, 2007, 2007, 9C6KE092070099706, ERICON NASCIMENTO DE VASCONCELLOS , ERICON NASCIMENTO DE VASCONCELLOS , PANAMERICANO ARREND MERCANTIL SA; LPK9733, HONDA, 2009, 2009, 9C2JC41109R521331, HILDEBRANDO ALVES DA COSTA JUNIOR , HILDEBRANDO ALVES DA COSTA JUNIOR , CONSÓRCIO NACIONAL HONDA ; LPM1113, FORD, 2005, 2005, 9BFZE12N858657909, SOLANO DOS SANTOS FONTES, DISAL ADMCONS SC LTDA; LPO3966, HONDA, 2009, 2010, 9C2KC1640AR000315, NAUM SANTOS DA SILVA, VINICIUS DE BRITO VICENTE, BANCO ITAUCARD S A; LQN1085, FORD, 2005, 2005, 9BFZE10C558658114, MARIA ANDREIA DE SOUZA SILVA, LEONARDO REZENDE SOARES/EDMAR RAFFLES SILVA, HSBC BANK BRASIL S/A ; LQS0849, TOYOTA, 2004, 2005, 9BR72ZEC258580697, SERGIO RICARDO ABREU , MARCIA HELOISA GONÇALVES MIERES, BANCO ITAUCARD ; LQX0625, HONDA, 2004, 2004, 9C2KC08204R032255, RICARDO GOMES DE MIRANDA, RENALDO VIEIRA CHAVES/EDSON LIMA DA FONSECA; LRJ0413, YAMAHA, 2004, 2004, 9C6KE047040011041, EVANDRO ALVES VIEIRA, EVANDRO ALVES VIEIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; LSA0192, FIAT, 2003, 2004, 9BD15822544496999, GUILHERME LEADEBAL FERREIRA, GUILHERME LEADEBAL FERREIRA; LSG0645, HONDA, 2004, 2004, 9C2KC08104R098482, DAVID RAMOS AUGUSTIERES, DIOGO C DOS SANTOS DA COSTA ; LSN2723, FIAT, 2008, 2009, 9BD17164G95328322, RENATO KIENEM GAMEIRO, RENATO KIENEN GAMEIRO , BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ; LST0529, VW, 2004, 2004, 9BWKB05Z044024717, MERE HELENA GONÇALVES , MERE HELENA GONÇALVES , SANTANDER LEASING S.A ARREND MERCANTIL; LUA0940, VW, 2005, 2005, 9BWCA05X95T192594, WALTER DE ALMEIDA MATTOS FILHO, WALTER DE ALMEIDA MATTOS ; LUW7424, HONDA, 2006, 2006, 9C2JC30706R919042, HUGO PEREIRA SANTOS DE SOUZA, HUGO PEREIRA SANTOS DE SOUZA; LUX4556, HONDA, 2006, 2006, 9C2JC30706R809619, PEDRO HENRIQUE DA SILVA APOLINARIO , WANDERSON SOUZA PEREIRA; LUY1017, VW, 2005, 2005, 9BWCA05X05T181340, CARLOS ALBERTO ALVES SANTOS, CARLOS ALBERTO ALVES SANTOS ; LUZ6351, HONDA, 2003, 2003, 9C2HA07103R044356, WELLINGTON LUIS DA SILVA JOSE, JUSSARA MAGALHÃES DA SILVA; LVD0939, HONDA, 2004, 2005, 9C2KC08505R016775, WILTON JORGE DE O A JUNIOR, FERNANDA PEREIRA MARINS; MPI1656, GM, 1986, 1987, 9BGJK69YHGB022816, DELCI CORREA DE SA , DERCI DE SOUZA VELASCO ; MPO0617, HONDA, 1998, 1998, 9C2MD280WWR004785, ANTONIO ERNANDES LOPES , ANTONIO ERNANDES LOPES ; MTG7510, HYUNDAI, 2010, 2011, 95PJN81BPBB000651, ELIEZER ALMEIDA JUNIOR , CHRISTIANE DIEGUES ABREU SILVA ; MUR7938, FIAT, 1999, 2000, 9BD178296Y0939767, THIAGO MARINS DA SILVA, SELMA MARINS DA SILVA, BV FINANCEIRA SA CFI; VI3568, FIAT, 1986, 1986, 9BD14600003126989, EMERITO OLIVEIRA DE AZEVEDO , REAL SEGURADORA , FIN MESBLA S A . E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs/ multas) no Banco Itaú S/A, retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av. Duque de Caxias nº 334 - Deodoro - Rio de Janeiro/RJ. Cientes os senhores arrematantes que os eventuais débitos de IPVAs e MULTAS serão pagos com o produto da arrematação e que o IPVA/ taxas de 2012 e dos anos subseqüentes será por conta do comprador/arrematante. O DETRAN-RJ e o Leiloeiro não se responsabilizam pela inclusão de restrição judicial após a entrega do documento ao arrematante. Conforme dispõe o artigo 123 do CTB há o prazo de 30 dias para providenciar a abertura do processo para regularizar o veículo arrematado junto ao DETRAN-RJ, o que é de inteira responsabilidade do arrematante, e caso não o faça ficará impedido de participar de leilões posteriores e acarretará multa administrativa. Informações (21) 3369-8166. Rio 19.12.2011. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN/RJ Presidência.\r\n\r\nId: 1238537"
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                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COMISSÃO ELEITORAL - PROCESSO ELEITORAL N. 1495/2011, GESTÃO 2012/2014 - EDITAL ELEITORAL Nº 03/2011 A Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Rio DE Janeiro, Drª Marcia Cristina Krempel, nomeada pela Portaria COREN-RJ nº 259/2011, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto no artigo 37, observadas as disposições do artigo 17, §1º, do Código Eleitoral do Sistema COFEN/COREN, instituído pela Resolução COFEN 355/2009, e Decisão COFEN nº 304/2011, torna público o deferimento de inscrição dos candidatos ao cargo de Conselheiros do COREN-RJ para o pleito eleitoral do triênio 2012/2014, a realizar-se no dia 18 de janeiro de 2012, das 08h00min às 18h00min, sendo as chapas e seus integrantes assim descritos: CHAPA 1 - QUADRO I - CONSELHEIROS EFETIVOS: Ana Lucia Telles Fonseca Coren-RJ 21039; Fernando Rocha Porto Coren-RJ 59988; Glacy kelly Gomes da Cunha Bisaggio Coren-RJ 42163; Glaucia Regina Motta da Silveira Castro Coren-RJ 96344; Glória Maria de Carvalho Coren-RJ 14184; Luiza Mara Correia de Amorim Coren-RJ 46087; Marcia Cristina Cid Araújo Coren-RJ 24479; Marcia Cristina Guimarães Oliveira Coren-RJ 26072; Maria da Luz Barbosa Gomes Coren-RJ 8165; Maria Therezinha Nóbrega da Silva Coren-RJ 2467; Nádia Mattos Ramalho Coren-RJ 31516; Pedro Jesus Silva Coren-RJ 107171; Sidênia Alves Sidrião de Alencar Mendes Coren-RJ 23286. CONSELHEIROS SUPLENTES: Danielle Bessler Coren-RJ 158147; Fátima Virginia Siqueira de Menezes Silva Coren-RJ 46076; Itaeci Brum Ruas Coren-RJ 74492; Lilian Prates Belem Behring Coren-RJ 70540; Lucia Helena de França Ferreira Coren-RJ 39275; Marta Sauthier Coren-RJ 77275; Neusa Maria de Azevedo Coren-RJ 18087; Regina Célia Carvalho Ve ras Coren-RJ 56653; Rita Maria de Oliveira Ribas Assis Coren-RJ 21176; Rogéria Maria Silva do Nascimento Coren-RJ 63124; Sonia Silva Paiva Mota Gonçalves Coren-RJ 55378; Tereza Cristina Abrahão Fernandes Coren-RJ 57717; Valéria de Oliveira Lange Coren-RJ 47623.CHAPA 2 - QUADRO I - CONSELHEIROS EFETIVOS: Ana Maria da Cunha Bax Coren-RJ 56782; Antônio de Magalhaes Marinho Coren-RJ 3537; Cilea Maria Pinto Santuzzi Coren-RJ 17840; Desire Alves Ramos Coren-RJ 71415; Fabrizio do Carmo Pereira Coren-RJ 109041; Helio Crispim da Silva Campos Coren-RJ 204637; Josimar Santos Barbosa Coren-RJ 30281; Marcio de Freitas Dias Coren-RJ 204648; Margareth Magalhães Costa e Silva Coren-RJ 69113; Maria Aparecida de Jesus Porto de Lima Coren-RJ 18538; Raul Vieira Costa Coren-RJ 14773; Ronaldo Ribeiro Sampaio Coren-RJ 31789; Sonia Nogueira Brazil Coren-RJ 18423. CONSELHEIROS SUPLENTES: Ana Soraya Fonseca Coren-RJ 114472; Aurinete Pereira Coren-RJ 61689; Eliane Araújo Vaz de Souza Coren-RJ 17437; Eliane Alves Arpino Evangelista Coren-RJ 179146; Maria Luiza Monteiro de Carvalho Coren-RJ 3456; Marilda de Oliveira Valadares Coren-RJ 137832; Neuracy Fernandes de Souza Coren-RJ 21941; Nilda Vilela da Silveira Coren-RJ 60045; Regina Lúcia Caetano de Souza Coren-RJ 14541; Ricardo de Mattos Russo Rafael Coren-RJ 146609; Rodolfo Matias de Mello Coren-RJ 149033; Zelina Sales de Oliveira Filha Coren-RJ 42806; Zoraide Mendes Coren-RJ 17349. CHAPA 1 - QUADROS II e III - CONSELHEIROS EFETIVOS: José Aurino dos Santos Piassabussú Coren-RJ 000749-TE; Marco Antônio Tinoco de Carvalho Coren-RJ 82509-AE; Maria da Glória do Desterro Costa Coren-RJ 48374-AE; Maria José dos Santos Peixoto Coren-RJ 28200-AE; Maria Lucia Tanajura Machado Coren-RJ 9254-TE; Paulo Murilo de Paiva Coren-RJ 64694-AE; Rosana Teixeira Affonso Coren-RJ 072247-AE; Rosimere Maria da Silva Coren-RJ 29019-TE. CONSELHEIROS SUPLENTES: Adriana dos Santos Silva Coren-RJ 352045-AE; Alderson José dos Santos Filho Coren-RJ 086194-AE; Enir Braga dos Santos Coren-RJ 36836-TE; Georgina Rodrigues de Freitas Coren-RJ 18805-AE; Jose Américo da Silva Ribeiro Coren-RJ 42655-TE; Luciano de Oliveira Pinheiro Coren-RJ 198460-TE; Sara Miranda Coren-RJ 107389-AE; Shirley da Conceição Sizenando Coren-RJ 39005-TE. CHAPA 2 - QUADROS II e III - CONSELHEIROS EFETIVOS: Ana Maria Cerqueira Luiz Coren-RJ 5830-TE; Agustinha Gonçalves de Oliveira Coren-RJ 61308-AE; Anízia Maria Palmeira Santos Coren-RJ 70709-AE; Elaine Cunha Ventura Coren-RJ 283629-TE; Josias Correa de Arruda Filho Coren-RJ 85585-AE; Luciene Gomes Dias Coren-RJ 359226-TE; Marilza Ferreira da Silva Coren-RJ 418664-AE; Maria Aparecida Silva Vaz Coren-RJ 132287-AE. CONSELHEIROS SUPLENTES: André Luiz Menezes da Costa Coren-RJ 143744-AE; Cássia de Menezes Lucena Coren-RJ 132902-AE; Elionora Baptista de Souza Coren-RJ 48353-AE; Lucimar Oliveira do Nascimento Coren-RJ 412257-AE; Luiza Beatriz Rocha Coren-RJ 81047-AE; Marilene Coelho Pinheiro Coren-RJ 77537-AE; Ronaldo Barbosa Marins Coren-RJ 206698-AE; Washington Ferreira Coren-RJ 199937-AE. CHAPA 3 - QUADROS II e III - CONSELHEIROS EFETIVOS: Cássia Alves da Rosa Coren-RJ 143291-AE; Christiane Gerardo Neves Coren-RJ 375120-AE; Edna Theodoro Ferreira Coren-RJ 2408-TE; Iraci Rosa da Silva Coren-RJ 24945-TE; Maria das Graças de Oliveira Coren-RJ 30748-AE; Neiva Lessa Roifé Magrini Coren-RJ 182053-TE; Rosimeri Maria Libório de Paiva Coren-RJ 23410-TE; Vera Pedro dos Santos Coren-RJ 49486-AE. CONSELHEIROS SUPLENTES: Cesar Antônio Nogueira Guimarães Coren-RJ 64311-AE; Deusinha da Silva Lima Machado Coren-RJ 114987-AE; Márcio Damásio Menegussi Coren-RJ 576219-TE; Nelson Marques Rovere Guimarães Coren-RJ 289838-TE; Roberto Ribeiro Coelho Coren-RJ 380057-AE; Selma Machado de Carvalho Coren-RJ 5225-TE; Sérgio da Silva Monteiro Coren-RJ 150759-TE; Vanderson Neves Ferreira Coren-RJ 135126-TE. A Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro informa ainda, que ficam estabelecidos os seguintes locais de votação: CENTRO - E. M. Darcy Vargas, Rua Souza E Silva, 112, Centro; E.M. Vicente Licinio Cardoso, Sito a Rua Edgar Gordilho, 63 - Saúde; E. M. Guatemala, Praça Presidente Aguire Cerda, 55. BOTAFOGO - E.M. Pedro Ernesto, Av. Prof. Abelardo Lobo, 5, Lagoa; E. M. Joaquim Abílio Borges, Rua Humaitá, 19, Humaitá. FLAMENGO - E.M. José De Alencar Rua das Laranjeiras, 397, Laranjeiras; CIEP Tancredo NevesRua do Catete, 77, Catete; COPACABANA - E. M. Santo Tomás de AquinoPraça Almirante Julio de Noronha, 4, Leme; E. M. Castelnuovo Rua Francisco Otaviano, 15, Copacabana. IPANEMA - E. M. Marília de Dirceu, Rua Jangadeiros, 39, Ipanema; ROCINHA - E. M. Christiano Hamann Rua Duque Estrada, 2, Gávea; RIO CUMPRIDO - E. M. Pereira Passos, Praça Condessa Paulo de Frontim, 45; E. M. Catumbi, Rua Dom Pedro Mascarenhas, 23. TIJUCA - E. M. Reverendo Martin Luther King, Rua Joaquim Palhares 648; E. M. Soares Pereira, Av. Maracanã, 145, Tijuca; VILA ISABEL - E. M. Panamá, Rua Duquesa de Bragança, 22, Grajaú; E. M. Equador Av. 28 de Setembro, 353 - Vila Isabel; E. M. República Argentina, Rua Boulevard, 28 de Setembro, 125 - Vila Isabel. SÃO CRISTÓVÃO - E. M. Cardeal Leme, Rua Ébano, 25; E. M. João de Camargo Rua Ricardo Machado, 633; BARRA DA TIJUCA - E. M. Albert Einstein, Rua Guimarães Rosa, 166, Novo Leblon, Barra; GUARATIBA - E.M. Prof. Castilho, Est. Da Matriz, 446, Guaratiba; PRAÇA SECA - E. M. Cândido CamposRua Aricanga, 31; E. M. Honduras, Praça Barão da Taquara, 12; TAQUARA - E. M. Barão Taquara, Av. Nelson Cardoso, 1.221; E. M. Pio X Rua Serra Negra, 13; JACAREPAGUÁ - E. M. Menezes Cortes, Praça. José Alves de Azevedo, 43; E. M. Gal. João Mendonça Lima, Rua Alberto Pasqualine, 455; RECREIO DOS BANDEIRANTES - E. M. Hemetério dos Santos, Est. dos Bandeirantes, 8.293 - Camorim; CIDADE DE DEUS - E. M. Alphonsus Guimarães; Rua Edgard Werneck, 1.625 - Cidade de Deus. OLARIA - E. M. Anibal Freire, R. Prof. Plínio Bastos, 631, Olaria; E. M. Chile, Praça Belmonte, 15, Olaria; E. M. Ruy BarbosaR. Aguiar Moreira, 652 - Bonsucesso; PENHA - CIEP Gregório Bezerra, Rua Plínio de Oliveira, S/N - Penha Circular; E. M. Conde de Agrolongo, R. Conde de Agrolondo, 1.246 - Penha; E. M. Prof. Augusto Motta, Rua Bento Cardoso, 14 - Penha Circular. JARDIM CARIOCA/CACUIA/JD. GUANABARA - E. M. Gurgel do Amaral, Rua Gustavo Augusto de Resende, 541, Portuguesa, Ilha do Governador; E. M. CubaPraia do Zumbi, 25 - Zumbi, Ilha do Governador. MÉIER - E. E. República do Peru, Rua Arquias Cordeiro, 58, Méier; E. M. Prof. Augusto Paulino Filho, Rua Cônego Tobias, 116 - Méier; ENGENHO NOVO - E. M. Cesar Augusto Soares Rua Paim Pamplona, 5, Sampaio; E. M. Sarmiento, Rua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Engenho Novo; ENGENHO DE DENTRO/PILARES/PIEDADE - E. M. Sérvulo de Lima, Rua Elias da Silva, 27, Piedade; E. M. Maranhão, Av. João Ribeiro, 389, Pilares; CACHAMBI - E. M. Pernambuco, Rua Conde de Azambuja, 579, Maria da Graça; E. M. Barão de Macaúbas, Rua Padre Januário, 22, Inhaúma. JARDIM AMÉRICA - E.M. Zelia Braune, Rua George Bizet, S/N, Jardim América. PAVUNA - E. M. Alberto Jose Sampaio, Rua Inhumai S/N Pavuna; Colégio Mercurio, Rua Mercúrio, 1631, Pavuna. ANCHIETA - E. M. Baden Powell, Rua Nova Trento, 28 Guadalupe; E. M. Narbal Fontes, Rua Umbuzeiro, 455, Ricardo de Albuquerque; E. M. Abraham Lincoln, Estrada Marechal Alencastro S/N. IRAJÁ - Colégio Mato Grosso, Rua Miranda de Brito, 119; CIEP Don Oscar Romero, Estrada do Colégio S/N - Colégio; E. M. Iran, Rua São Leonardo, 47, Irajá. VILA DA PENHA - Des. Montenegro, Estrada Vicente de Carvalho 186, Vicente de Carvalho; E.M. Albert Sabin, Rua Paulo Setubal, 27, Vila Cosmos. OLEGÁRIO MARINHO - E.M. Olegário Marinho - Praça das Esmeraldas, 65, Rocha Miranda; E.M. Pará, Av. dos Italianos, 5, Rocha Miranda. MADUREIRA - E.M. Ministro Edgar Romero, Av. Edgar Romero, 31, Madureira; E.M. Barão do Amparo - Rua Nana Teles, 3, Campinho; E.M. Irmã Zelia, Rua Comendador Cilas de Oliveira, 113, Vaz Lobo. QUINTINO - E.M. Jaime Costa, Rua Micio Teixeira, 25 Quintino; E.M. Paraná Rua Ernane Cardoso, 316, Cascadura; E.M. Osvaldo Teixeira, Rua Milão, 95, Cavalcante. MARECHAL HERMES - E.M. Prof. Carneiro Felipe, Rua Joari, 236, Marechal Hermes; E.M. Francisco Paleta, Rua Abilio dos Santos, 1, Bento Ribeiro; E.M. Evangelina Duarte Batista - Praça XV de Novembro, 3, Marechal Hermes. CAMPO GRANDE - E.M. Venezuela, Rua Amaral Costa, 37, Campo Grande; E.M. Rosália Trota, Praça Rosália Trota S/N; E.M. Almirante Saldanha Gama, Av. Cesário de Melo, 418, Campo Grande; Colégio Casimiro de Abreu, Estrada do Mendanha, 4842, Campo Grande; E.M. Jurema Peçanha Girald, Rua Atacama S/N; Faculdade Bezerra de Araújo, Rua Viúva Dantas, 51, Campo Grande. SANTÍSSIMO - E.M. Fernando Barata Ribeiro, Av. Santa Cruz, 972; E.M. Tenente Góes Monteiro, Estrada dos Sete Riachos, 226, Campo Grande. INHOAÍBA - E.M. Licyo de Souza Carvalho, Rua Soldado Sebastião Viana S/N; E.M. Barão de Santa Margarida, Rua Coremas, 358. BANGÚ - E.M Antônio Autragesilo, Rua da Fabrica S/N, Bangu; E. M. Milton Campos, Rua dos Banguenses, S/N, Bangu; E.M. Julio de Mesquita, Rua Ribeiro de Andrade S/N, Bangu; E.M Ana Amélia Queiroz Carneiro de Mendonça, Rua Biatriz S/N, Bangu; E.M. General Tasso Fragoso, Rua Mal. Marciano S/N, Bangu. SENADOR CAMARÁ - E.M. Jorge Zarur, Av. Paulinho do Sacramento, 1553, Senador Camará. REALENGO - E.M. Gil Vicente, Rua Bernardo de Vasconcelos, 168, Realengo; E.M. Baronesa de Saavedra, Rua Mal. Bibiano Constalat S/N, Realengo; CIEP Mal. Henrique Teixeira Lote, Rua Gal Americano Freire S/N, Realengo; E.M. Eng. Lafaiete de Andrade, Av. Duque de Caxias, 17, Realengo. MAGALHÃES BASTOS - E.M Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, Av. Mal Fontinele, 4519, Realengo. SANTA CRUZ - E.M. André Vidal de Negreiros, Rua Felipe Cardoso, 75, Santa. Cruz; E.M. Júlio Cesário de Melo, Estrada de Sepetiba, 287, Santa Cruz; E.M. Prof.ª Dione F.F. de Carvalho, Av. Padre Guilherme de Caminhada S/N, Santa Cruz; SEPETIBA - CIEP Ministro Marques Freire, Av. José Fernandes S/N, Alagado. DUQUE DE CAXIAS - E. E. Municipalizada. J. Salgueiro, Rua Tuiti, 257, Duque de Caxias; Faculdade Unigranrio, Rua Prof. Jose de Souza Herdy, 116, Centro, E.M. Prof. Mota Sobrinho, Rua Paraná, 739, Duque de Caxias; Escola Estadual General Tiburcio de Duque de Caxias, Rua Jucelino Kubitshek, 4160, Dr. Laureano, Duque de Caxias. JARDIM PRIMAVERA - Colégio Estadual Minas Gerais, Rua São Mateus, S/N, Jardim Primavera. SANTA CRUZ - Colégio Estadual Padre Anchieta - Av. 31 de março S/N, Parque Paulista - XERÉM - E. Estadual Barão de Mauá - Rua dos Eng. S/N, Xerem. MAGÉ - Colégio Estadual Magé, Rua Comendador Reis S/N, Magé. SÃO JOÁO DE MERITI - Colégio Estadual Prof. Murilo Braga, Rua Roberto Bedran S/N, São João de Meriti; Col. Estadual Pedro Alvarez Cabral, Av. Automóvel Clube S/N, São João de Meriti. VILAR DOS TELES - Colégio Estadual Prof.ª Francisca Jeremias da Silveira, Av. Com. Teles, 875, Vilar dos Teles. JARDIM METRÓPOLIS - E. Estadual Duque de Caxias, Rua Bento Amaral S/N, Jd. Metropolis. PIAM - Col. Estadual Presidente Kenedy, Rua Postal, 5, Piam (Areia Branca). SÃO BERNARDO - CIEP 177 Constantino Reis, Av. Joaquim da Costa Lima S/N, São Bernardo. NOVA IGUAÇU - Inst. de Educação Rangel Pestana, Rua Dr. Luiz Guimarães, 218, Centro; E.M. Monteiro Lobato, Rua Luiz Lima S/N, Centro; Colégio Estadual Miltom Campos, Rua Tupinamba, 271, Moquetá, Centro. POSSE - Col. Estadual Eng. Carlos Frederico de Area Leão, Av. Henrique Duque Estrada, 144, Posse. COMENDADOR SOARES -Colégio Estadual Comendador Soares, Rua Milton Silva, 12, Com Soares. AUSTIM - E. M. Ruy Barbosa, Rua Felipe Salomão, 178, Austin. CABUÇU - E.M. Darcilio Ayres Ranhuheti, Av. Abílio Augusto da Távora, 595, Cabuçu. MIGUEL COUTO - E.M. Janir Clementino Pereira, Rua Prof.ª Enyr Orak da Pievi, 66, Miguel Couto. MESQUITA - Colégio Estadual Brasil, Rua Manoel Afonso, 55, Centro; CIEP Brizolão 364, Nelson Ramos, Rua Ercilia S/N, Vila Enil; Colégio Estadual Prof.ª Rosa Soares, Rua Paulo S/N, Centro, Mesquita. QUEIMADOS - Colégio Estadual Don João VI - Rua Jorge Ferreira da Silva, 91, Queimados; NILÓPOLIS - Col. Estadual Antônio Figueira de Almeida - Estrada Mirandela 42, Centro, Nilópolis; Inst. de Educação Carlos Pasquale, Rua Ernesto Cardoso 765, Nilópolis; Col. Estadual Aida de Almeida, Rua Comendador Nunes Martins, 137, Centro, Nilópolis. PARACAMBI - Colégio Estadual Presidente Rodrigues Alves, Av. dos Operários, 15, Paracambi. MIGUEL PEREIRA - Colégio Estadual Dr. Antônio Fernandes, Rua Bonifácio Portela, 22, Centro, Miguel Pereira; NITERÓI - Escola Estadual Liceu Nilo Peçanha, Av. Ernane Amaral Peixoto, 77, Centro; Centro de Ensino Supletivo, Rua Marquês de Olinda, 113, Centro. PENDOTIBA - E. E. Felisberto de Carvalho, Estrada Dr. Caetano Monteiro, 896 Vila Progresso, Pendotiba. FONSECA - Colégio Estadual José Bonifácio, Rua Dr. Carlos Maximiliano, 2; Colégio Estadual Machado de Assis, Rua Desembargador Lima Castro, 97; ICARAÍ - Colégio Estadual Joaquim Távora, Parque Prefeito Ferraz S/N Campo do São Bento; Colégio Estadual Manoel de Abreu, Rua Lopez Trovão, 287, Icaraí. SANTA ROSA - Escola Estadual N Senhora Aux., Rua Mariz e Barros 524 Sta. Rosa. ITAIPÚ - Colégio Estadual Fagundes Varela - Av. Iren Lopes Sodré - S/N - Itaipu. MARICÁ - Colégio Estadual Eliziario Matta - Rua Abreu Rangel 115 Estrada De Marica. SÃO GONÇALO - Col. Estadual Nilo Peçanha - Rua Coronel Cerrado 75, Praça Zé Garoto; CIEP 249 Pastor Valdemar Zarbo, Rua Minas Gerais S/N, Brasilândia, S. Gonçalo; CIEP 425 Prof.ª Marluci Sales de Almeida, Rua Dr. March S/N, Tenente Jardim; CIEP 422, Nicanor Ferreira Nunes, Rua Salvatore S/N - Agua Mineral S. Gonçalo. ALCANTARA - Colégio Estadual Pandia Calógeras, Rua João Cesarino S/N - Jardim Alcântara. JARDIM CATARINA. Colégio Estadual Tasilbo Figueiras, Rua Saint Diniz S/N, Jardim Catarina. NEVES - CIEP 413 Adão Pereira Nunes, Rua José Ramos de Oliveira S/N Neves. BARRO VERMELHO - CIEP 246 - Prof. Adalgiza Cabral de Faria, Rua Dr. Getúlio Vargas, 382, B. Vermelho. RIO BONITO - Colégio Estadual Dyrceu Rodrigues da Costa, Av. Santos Dumont 162 - Centro. ITABORAÍ - CIEP 130, Dr. Elias de Miranda Saraiva, Av. 22 de Maio S/N, Rio Varzea - Itaboraí. ANGRA DOS REIS - Colégio Estadual Dr. Artur Vargas, Rua Coronel Carvalho, 23, Centro. MANGARATIBA - Col. Estadual Moreira da Silva, Rua Nilo Peçanha 162, Centro. RESENDE - Escola Estadual Souza Dantas, Praça Mal. José Pessoa, 2 , Centro. VOLTA REDONDA - Escola Estadual Prof. Manuel Marinho - Rua 43,52 Vila Santa Cecilia Volta Redonda; Escola de Aplicação Prof. Manuel Marinho Rua 41 H, 52 - Vila; CIEP 295 - Prof.ª Gloria Russim, Av. Jaraguá, 8, Retiro. VASSOURAS - Escola Estadual Ministro Raul Fernandes, Rua Nilo Peçanha 166, Vassouras. BARRA DO PIRAÍ - Escola Estadual Nilo Peçanha, Rua Antônio da Silva Brico, Campo Bom. BARRA MANSA - Escola Estadual Barão de Airuoca, Rua Prof. Pedro Vaz 8, Centro. VALENÇA - Escola Estadual Coronel Benjamim Guimarães - Rua Padre Gomes Leal, 33, Valença. PETRÓPOLIS - Colégio Estadual Pedro II Rua do Imperador, 400, Centro; Colégio Estadual Prof. Augusto Mechick, Rua 24 de Maio S/N, Alto da Serra Petrópolis. TERESÓPOLIS - Colégio Estadual Edmundo Bitencourt, Av. Lucio Meira Varzea, 311 - Teresópolis. TRÊS RIOS - Colégio Estadual Condessa do Rio Novo, Rua Manoel Duarte, S/N, Centro. NOVA FRIBURGO - Escola Estadual Dr. João Bazet, Rua Coronel Zamith HPU. CORDEIRO - CIEP 145 Dr. Osvaldo Cruz, Parque Raul Veiga, S/N, Centro. CAHOEIRA DE MACACÚ - CIEP 140 - Av. Floriano Peixoto, S/N. ARARUAMA - Colégio Estadual Edmundo Silva - Rua Bernardo Vasconcelos, 425. SÃO PEDRO DA ALDEIA - Brizolão 146 Prof. Cordeli T. Paula - Rua 12 de Outubro S/N Estação. CABO FRIO - Universidade Veiga De Almeida -Av. América Centra, 900 Cabo Frio. MACAÉ - Colégio Estadual Maias Neto, Rua Conde de Araruama - 439 Centro; Col. Estadual Luiz Reid - Rua Teixeira Gouveia 942, Centro. RIO DAS OSTRAS - Col. Estadual Esmeralda da Costa Porto, Rua Leni Pereira Melo, 55 Centro. QUISSAMÃ - Col. Estadual Visconde de Quissamã, Rua Barão do Monte de Cedro, 593. CONCEIÇÃO DE MACABU - Col. Estadual Boicaina, Rua Pastor Manuel de Brito, 75. CAMPOS DOS GOYTACAZES - CIEP Nilo Peçanha - Av. Rui Barbosa S/N Lapa; CIEP 142 Maestro Vila Lobos, Rua Nazário Pereira Gomes 464 - São José; CIEP 056 Custódio Siqueira, Av. Senador Jose Carlos Pereira Pinto, S/N; Escola Liceu Humanidades, Praça Br Rio Branco, 15. SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - Colégio Estadual Francisco de Paula - Rua Joaquim da Mota Sobrinho 237/245, Centro. SÃO FIDÉLIS - Colégio Estadual São Fidelis, Praça Teixeira Soares 20, São Fidelis. ITAPERUNA - Colégio Estadual 10 de Maio, Av. Cardoso Moreira 571, Centro. ITAOCARA - Colégio Estadual Frei Tomás Av. Roberto Silveira, 427. NATIVIDADE - Escola Estadual Francisco Portela, Rua Presidente Getúlio Vargas, 08 - Sindicato Enfª Marcia Cristina Krempel Coren /PR nº 14.118 Presidente da Comissão Eleitoral - COREN-RJ\r\n\r\nId: 1238559. A faturar por empenho"
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRESULTADO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011 - PROCESSO Nº 603/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma em imóvel de ocupação da Casa Legislativa, situado na Rua Dr. Bastos, n.16, casa 21, centro, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que após realização da conferência das planilhas de preços, foi declarada VENCEDORA a empresa ACLIVE CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 126.900,00 (cento e vinte e seis mil e novecentos reais),\r\n\r\nPLUBIQUE-SE\r\n\r\nEm 19 de dezembro de 2011\r\n\r\nThiago da Silva Teodoro\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1238647. A faturar por empenho"
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            "Município de Barra Mansa": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. 002/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições COMUNICA aos interessados que a VISITA TÉCNICA solicitada no subitem 4.1.17. poderá ser realizada por engenheiro ou responsável técnico da empresa licitante.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1238655. A faturar por empenho"
                        ]
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            "Município de Italva": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 059/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 047/2011\r\n\r\nProcesso nº 05/002032/2011\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Cobertura de Seguro de 07 (SETE) ÔNIBUS ESCOLARES da Marca Volkswagen, que compõem a frota da Secretaria Municipal de Educação. DATA/HORA: 11/01/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nO referido edital poderá ser obtido, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1238542"
                        ],
                        "1238265": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA: O nº do Pregão abaixo foi alterado devido a um erro de digitação\r\n\r\nLICITAÇÃO: 029/2011\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 024/2011\r\n\r\nProcesso nº 14/000778/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (hum) veículo 0km, necessário para ATENÇÃO BÁSICA de nosso município, para melhorar o atendimento e transporte dos profissionais das Unidades Básicas de Saúde e Saúde da Família, principalmente no transporte de profissionais para visitas e atendimentos domiciliares, tais como: médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem com recursos do CER - COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS. DATA/HORA: 06/01/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nO referido edital poderá ser obtido, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1238265"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
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                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2011\r\n\r\nO Município de Miguel Pereira – RJ torna público que realizará, no dia 30/12/2011 às 10:00 horas, na sala de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, a licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 54/11, processo 7375/2011 cujo objeto é fornecimento de material de consumo e equipamentos para salão de beleza conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Recreação e Lazer. Informações adicionais poderão ser obtidas através do telefone (24) 2483-9229 ou 2483-9228, à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro – Miguel Pereira – RJ das 12:00h às 18:00h ou através do site-www.pmmp.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de dezembro 2011\r\n\r\nJuliana Maia Arantes\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1238560. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Município de Queimados": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°67.2011\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos para promover os serviços periódicos de manutenção nas ruas e estradas do Município de Queimados/ RJ, pelo período de 12( doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 5805.2011.20\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/12/2011 as 17:00 horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1238499. A faturar por empenho"
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                        "1238586": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°68.2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) Veículo para atender as necessidades do Conselho Municipal de Saúde deste Município.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0262/10\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/12/2011 as 12:30 horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1238586. A faturar por empenho"
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                        "1238587": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°69.2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Oxigênio Medicinal para as Unidades de Saúde deste Município.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/1014/11\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/12/2011 as 13:30 horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1238587. A faturar por empenho"
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                        "1238588": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°70.2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Abastecimento de Gêneros Alimentícios para as Unidades de Saúde Mental deste Município.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/1136/11\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/12/2011 as 14:30 horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1238588. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238662": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°71.2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e peças para execução de elevatória dos 02 (dois) Túneis sob a linha férrea neste Município.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3871.2011.04\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/12/2011 as 11:30 horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1238662. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238673": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°72.2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para confeccionar os Carnês do IPTU - 2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3825/2011/02\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/12/2011 as 10:30 horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nOMITIDO EM 20/12/2011\r\n\r\nId: 1238673. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1238578": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - EDITAL Nº 001/2010\r\n\r\nI - HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO: \r\n\r\n1 - Homologo a licitação na modalidade Concorrência, conforme julgamento da Comissão Especial de Licitação, que declarou vencedora a empresa: CONSÓRCIO TERRA E MAR 2 (composto pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A, Construtora Queiroz Galvão S/A e Construtora OAS Ltda).\r\n\r\nII - ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n2 - Adjudico o objeto da Concorrência - Edital nº 001/10, contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de recuperação e extensão de molhe sul de pedra (quebra-mar) na foz do Canal das Flexas, no valor de: R$ 42.182.758,67 (quarenta e dois milhões, cento e oitenta e dois mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e sete centavos), a licitante vencedora: Consórcio TERRA E MAR 2 (composto pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A, Construtora Queiroz Galvão S/A e Construtora OAS Ltda).\r\n\r\nIII - Outrossim, autorizo a emissão da nota de empenho correspondente. \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSaulo Ramos de Souza\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 1238578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238539": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2011\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e transporte de água não tratada em localidades e bairros não atendidos pelo sistema CEDAE.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar da data da emissão da ordem de serviços.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 28 de dezembro de 2011, às 10:00h.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, na Rua Conde de Araruama, 425 Centro - Quissamã - RJ, no horário de 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais e nacionais, e a retirada dar-se-à mediante a entrega de 01 (resma) de papel A4.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1238539. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1238568": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos SuMLIC do Município de Resende/RJ/PMR torna público a realização da seguinte licitação: Tomada de Preços nº 001/2012 - Objeto: contratação de empresa especializada para construção de pista de skate no terreno localizado na Av. Perimetral Norte, s/nº, Bairro Cidade Alegria, Resende-RJ, através do Proc. Adm. nº 26.588/2011 - Data/Hora: 04/01/2012 às 09:00 horas. O edital encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels:(24) 3354-4392 / 3354-7368 / 3354-7777 / 3354-7676 / 3354-6257. Ou e-mail:licitacao@resende.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1238568. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1238646": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSUBCOMP\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Presencial para Elaboração de Registro de Preços nº 085/2011.\r\n\r\nProcesso nº 47.208/2011.\r\n\r\nObjeto: Serviços de locação de estruturas de banheiros químicos, palcos/palanques, grades de segurança, tendas, telões, geradores, trios elétricos, sonorização, iluminação, camarotes e arquibancadas. O Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 30/12/2011, às 11:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório do pregão em epígrafe, para elaboração de registro de preços. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6329.\r\n\r\nEudeir Martins da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1238646. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1238600": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.185/2011\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.102/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Plano de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 28.127/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel ofício 2, e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/12/11 às 10:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1238600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1238273": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS164/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará li citação, sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE MATA CILIAR NA BACIA DO RIO BRANDÃO.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA :05/01/2012 às 14hs00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 107.573,53.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS165/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do TIPO MENOR PREÇO, POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de PICADOR /TRITURADOR DE GALHOS.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA : 06/01/2012 às 09hs00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 107.000,00.\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 046/2011 \r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna público a anulação do Pregão Presencial 046/2011, processo administrativo 9699/2011 que versa contratação de empresa para aquisição de KIT ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, tendo em vista vícios no Edital.\r\n\r\nMaiores informações: (24) 3339.9037.\r\n\r\nRIcardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1238273. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1238554": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 262/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 64, de 31 de março de 2011 (DOERJ-04.04.2011), que trata da composição da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens deste Tribunal\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor RUBENS SEVILHA COSTA LACAZE DE MIRANDA para substituir o Presidente da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens deste Tribunal em seus impedimentos ou afastamentos legais ou regulamentares.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1238554"
                        ],
                        "1238511": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.677/2011-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-15233-2011-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ANGELA RANGEL DE SOUZA MACHADO, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, além do adicional de qualificação previsto no art. 15, inc. III da Lei 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2739/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA Nº 567/97, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor inativo JOÃO BAPTISTA DA CRUZ ALVES, para incluir o art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007 – Plenário - TCU, a contar de 26/5/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.747/2011-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-14900-2011-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à ilustre Magistrada CRISTINA SOLANGE ROCHA XAVIER, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, conforme prevê o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o art. 1º da Lei nº 10.887 de 2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1238511"
                        ],
                        "1238512": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 15.12.2011, no processo TRT-PA-3266-2010-000-01-00-9 de MARCIA MARIA NEVES DA SILVA. Assunto: Aposentadoria: “Defiro a conversão em pecúnia do período de 4 (quatro) meses de licença-prêmio não fruídos pela interessada e nem computados em dobro para concessão de aposentadoria e abono de permanência, nos termos dos arts. 2º e 4º do Ato TRT nº 89/2011 c/c Resolução nº 72/2010 do CSJT. Não obstante, fica condicionado o efetivo pagamento à existência de disponibilidade orçamentária, considerando que não constam dos autos resposta ao questionamento formulado às fls. 74, não bastando o simples encaminhamento dos valores da SGP à SOF, conforme fls. 77.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1238512"
                        ],
                        "1238505": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 11.10.2011, no Processo TRT-PA-02838-2010-000-01-00-2,de CARLOS EDUARDO LOPES NEVES. Assunto : Aposentadoria: “Tendo em vista as razões expostas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, determino o sobrestamento do feito até conclusão do TRT-SCI-09/2007. Após, retornem os Autos à Secretaria de Gestão de Pessoas, a fim de que acompanhe a decisão exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito.” (a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1238505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1238502": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 14/11/2011, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2011. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2011. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria Cristina Chaves Cardoso Kronenberger\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/nov\r\n\r\nReunião sobre Inventário\r\n\r\n0,5\r\n\r\nTania Lucia Eubank Custódio Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10 e 11/nov.\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n1,5\r\n\r\nGuilherme Jogaib Jardim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10 e 11/nov.\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLucia Maria Ferreira Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n07 e 09/nov\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n1,5\r\n\r\nDenise Clementino Ponciano\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n07 e 09/nov\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n1,5\r\n\r\nManoel Carlos de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17 e 18/nov\r\n\r\nTreinamento 3º inventário\r\n\r\n1\r\n\r\nFernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n13 e 14/nov\r\n\r\nCorreição Ordinária\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRobério da Silva Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n01/dez\r\n\r\nAcompanhar serviços manutenção\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAilton Rios Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n09 e 10/nov\r\n\r\nCondução Asses. da DG\r\n\r\n1,0\r\n\r\nAntonio da Silva Paulucci\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n13 e 14/nov\r\n\r\nIntegrar equipe Corregedoria\r\n\r\n1,0\r\n\r\nJoroslave de Rezende Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n09, 12 e 13/dez\r\n\r\nCurso Multiplicadores de Ensino\r\n\r\n2,5\r\n\r\nJosé Márcio da Silva Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n19/dez\r\n\r\nVisita ao CSJT\r\n\r\n0,5\r\n\r\nId: 1238502"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1238513": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 16.12.2011, nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-11118-2010-000-01-00-8 de JOSÉ FERNANDO MÉRCIO OLIVEIRA. Assunto: Licença-paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 133/2011, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 03/12/2011 a 07/12/2011, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-15236-2011-000-01-00-6 de JACKSON MELLO DE REZENDE. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 721 dias de tempo de serviço público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade, prestado à Receita Federal do Brasil; além de 356 dias para fins de férias, para integrar o período aquisitivo de 2011, ressaltando-se que já foram usufruídos 24 dias referentes a esse período, devendo o restante ser iniciado até 31/12/2011, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se os artigos 9º, § 1º e 12, § 1º do Ato nº 64/2009 desta Corte. À DIAP para publicação, após à SEDID, à SCOPE, e por último à DPPE.”;\r\n\r\nTRT-PA-16688-2011-000-01-00-5 de RENATO EBOLI TORRES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 1.359 dias de tempo de serviço público federal prestados ao Ministério Público Federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade assim como 263 dias para fins de férias a serem computados para integrar o período aquisitivo do servidor neste Tribunal, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observado o disposto nos artigos 9º, caput e §2°, e 12, caput e §1°, do Ato nº 64/2009 da Presidência deste Tribunal. Ademais, ressalvamos que o servidor já fruiu 12 (doze) dias de férias referentes ao presente exercício.” (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1238513"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1238538": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nALTERAÇÃO DE DATA: A Pauta antes designada para 12/01/2012, ocorrerá em 19/01/2012.\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I DE DEZENOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEDI I – 09:00 HORAS\r\n\r\nSEDI II- 14:00 HORAS\r\n\r\n1 - 0000221-48.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor: CR2 Pontal Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Réu: Paulo Mauricio Xavier ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n2 - 0002191-83.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Ottilia de Oliveira Silva ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Agravado: Tania Cristina Cardoso Franco ( SEM ADV. NOS AUTOS), MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro .\r\n\r\n3 - 0004637-59.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Autor: Viva Embalagens Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Réu: Edson Silva Barbosa ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n4 - 0004774-41.2011.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Requerente: Viva Embalagens Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Requerido: Edson Silva Barbosa ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n5 - 0010129-66.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Autor: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ( Adv. Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi RJ 85023 D ) - Réu: MARCOS LIMA CONRADO ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ).\r\n\r\n6 - 0010419-81.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: Antonio Pereira Monteiro ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n7 - 0011032-04.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: Marcus Tulio Abreu Aguiar ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n8 - 0012216-92.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Autor: Victor Mendel Cardoso ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Réu: Cooplog Cooperativa de Servicos Tecnicos de Informatica e Apoio Admini ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n9 - 0325000-62.2009.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Autor: WALQUIRIA DA MATA CERQUEIRA ( Adv. Eduardo Se rafim Tavares RJ 71119 D ) - Réu: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA ( Adv. Hylton Moniz Freire Junior RJ 25317 D ).\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO II DE DEZENOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 14:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n10 - 0000591-27.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Marcos Cavalcante - Agravante: Condominio do Edifico Dom Victor ( Adv. Victor Schröder RJ 133016 D ) - Agravado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis - Terceiro Interessado: Fazenda Nacional .\r\n\r\n11 - 0001794-24.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Impetrante: MRS Logistica S.A. ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ) - Impetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda - Terceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho , Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Zona da Central do Brasil ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ).\r\n\r\n12 - 0002471-54.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Ricardo Areosa - Agravante: José Cabral Régis Irmão ( Adv. José Antonio Moura Cabral RJ 137570 D ) - Agravado: MM. Juízo da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Daniel Pereira dos Santos.( SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\n13 - 0003200-80.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Locadora de Maquinas Tinco Ltda ( Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ 140441 D ), Nova Tenco Maquinas e Ferramentas Ltda ( Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ 140441 D ) - Agravado: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Sander Araujo Frauches ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n14 - 0003634-69.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Rogerio Lucas Martins - Agravante: Alexandre Pereira da Costa ( Adv. Igor Marques Lopes de Andrade RJ 130846 D ) - Agravado: MM Juízo da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado Elenice Chandre ( SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n15 - 0004092-86.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Impetrante: Eliana Ferreira da Cunha ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ) - Impetrado: MM.Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - Terceiro Interessado: Cesar Roberto Araújo ( Adv. Rosa Lucia Adriano Celestino dos Santos RJ 80586 D ).\r\n\r\n16 - 0004906-98.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Impetrado: MM Juízo da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Claudia Hoyte Albuquerque Raimundo ( SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n17 - 0005595-45.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante: Associação dos Moradores Pomar Rio Grande ( Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny RJ 63244 D ) - Impetrado: MM Juízo da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Willian da Silva Jacinto( SEM ADV. NOS AUTOS). .\r\n\r\n18 - 0005909-25.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: Centro Educacional C e M Ltda. ( Adv. Walquer Figueiredo da Silva RJ 71842 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói - Terceiro Interessado: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE( SEM ADV. NOS AUTOS)., Celidalva de Oliveira Ribeiro( SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n19 - 0006005-06.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Impetrado: MM Juízo da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Flávia Maria Alves da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n20 - 0006286-59.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante: Academia Acaiah de Condicionamento Físico Ltda ( Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu RJ 65963 D ) - Impetrado: MM Juízo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Luiz Carlos Maria Hallier Junior ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n21 - 0009006-96.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Marcos Cavalcante - Agravante: Viação Top Rio Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: MM. Juízo da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Marco Antonio de Medeiros( SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n22 - 0009185-64.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante: Maria Cristina da Costa Sampaio ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Renato Monçores Barbosa Pinto ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ).\r\n\r\n23 - 0009585-44.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante: Alsilene Mendonça da Motta ( Adv. Sergio Luis Martins Campos RJ 128971 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - Terceiro Interessado: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI( SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n24 - 0010080-25.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante: Tv Omega Ltda ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Luiz Antonio Venancio Straus ( Adv. Renato Alves Vasco Pereira RJ 90487 D ).\r\n\r\n25 - 0010399-56.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Marcos Cavalcante - Agravante: Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ) - Agravado: MM. Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Nailton Soares dos Santos( SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n26 - 0010476-02.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Impetrante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Marcos Esperon Carvalho ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ).\r\n\r\n27 - 0010693-11.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante: Denise da Silva Ribeiro ( Adv. Eduardo Mota Barros RJ 162095 D ) - Impetrado: MM Juízo da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: ARE Embalagens Ltda( SEM ADV. NOS AUTOS). .\r\n\r\n28 - 0010727-83.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Bruno Lucio Scala Manzolino ( Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo RJ 153213 D ) - Agravado: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis - Terceiro Interessado: Lucia Santanna ( SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n29 - 0011094-10.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Volia Bomfim Cassar - Agravante: Carlos Alberto do Prado ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Agravado: MM Juízo da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , Luiz Claudio Serra Vieira( SEM ADV. NOS AUTOS). .\r\n\r\n30 - 0011219-12.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: NELSON DE ABREU MELLO ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n31 - 0011251-80.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Volia Bomfim Cassar - Agravante: Fernando Luiz Bornéo ( Adv. Fernando Borneo RJ 31235 D ) - Agravado: MM. Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 0013291-69.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Impetrante: José Sebastião da Silva ( Adv. Davi Jose da Silva RJ 54987 D ) - Impetrado: MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Cavallino Restaurante ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ), Riocoop dos Profissionais Tecnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda ( SEM ADV. NOS AUTOS). .\r\n\r\n33 - 0014048-29.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Impetrante: Banco Santander SA ( Adv. Henrique José parada Simão SP 221386 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Sindicato dos Bancários Empregados em Estabelecimentos Bancários( SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\n34 - 0014712-94.2010.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Rodrigo Pereira de Souza Filho (SEM ADV. NOS AUTOS)..\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2011\r\n\r\nId: 1238538"
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1238052": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/12/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001064-41.2010.5.01.0002 - RO - Carga: Jamiller Estrela do Hora (OAB: RJ 189026 E)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080900-17.2007.5.01.0019 - ED - Carga: Joao Carlos Pires Machado (OAB: RJ 65576 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000885-61.2010.5.01.0082 - RO - Carga: Jamiller Estrela do Hora (OAB: RJ 189026 E)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001281-49.2010.5.01.0046 - ED - Carga: Elaine Tomaz Ribeiro (OAB: RJ 189363 E)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142400-19.2009.5.01.0018 - RO - Carga: Rafael Rodrigo de Farias (OAB: RJ 185098 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1238052"
                        ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1237967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001405-41.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Rozario [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhado da Pedra Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Rozario\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção, sendo certo que o endereço da inicial é o mesmo fornecido pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001411-48.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Sousa [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Sousa \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção, sendo certo que o endereço da inicial é o mesmo fornecido pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001417-55.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Winnie Pereira da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Winnie Pereira da Silva \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção, sendo certo que o endereço da inicial é o mesmo fornecido pela Receita Federal. \r\n\r\nId: 1237967"
                            ],
                            "1238319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001562-14.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nascimento Almeida [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. , Réu: Linear Transportes e Logística Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nascimento Almeida \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/04/2012 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001565-66.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Junior [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiaozão Bazar de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Junior \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/04/2012 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001568-21.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Alex Pires de Assis Luz [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Alex Pires de Assis Luz\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/04/2012 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001560-44.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Alves Eleoterio [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocopa Agencia de Viagens e Turismo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robison Alves Eleoterio \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/04/2012 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001534-46.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Amaral Borde [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Amaral Borde\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/04/2012 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001559-59.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva dos Santos [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Fajosé Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Silva dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/04/2012 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001530-09.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christine do Nascimento Fernandes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christine do Nascimento Fernandes \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/04/2012 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001567-36.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Nobre [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante da Conde de Bonfim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Nobre \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/04/2012 as 09:25h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001558-74.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João André da Silva Campos [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Food Emporium Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João André da Silva Campos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/04/2012 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001571-73.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa de Oliveira Moura [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Colinas Indústria e Comércio de Acessórios de Modas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerusa de Oliveira Moura\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/04/2012 as 09:55h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001561-29.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Fonseca de Oliveira [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede de Ensino Darwin Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Fonseca de Oliveira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/04/2012 as 09:55h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001237-08.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Andrade de Melo [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Boulevard Rio Iguatemi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Andrade de Melo \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/04/2012 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1238319"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1238395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0077000-90.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Pereira da Silva Canuto \r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001545-51.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Cândido da Silva \r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Construtora de Casas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2012 às 14:55 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1238395"
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                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1238503": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 16/12/2011\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°. Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 23/01/2012, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 06/02/2012, às 13:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0149600-24.1998.5.01.0322 RTOrd \r\n\r\nEXEQUENTE(S): VANDERLEI COSTA DA CONCEIÇÃO E UNIÃO FEDERAL INSS\r\n\r\nEXECUTADO(S): MOTEL MINISTER LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Unidade de câmara frigorífica e balcão frigorífico de 1/2 HP, com compressor e radiador, sem nº. de série aparente, em regular estado de funcionamento e conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em 19 de abril de 2011. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Automóvel Clube, nº. 1.085, Centro, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO, Rua Barão de Itaipu, nº. 30, Apto 604, Tijuca/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 23/01/2012, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 06/02/2012, às 13:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0179400-14.2009.5.01.0322 RTOrd \r\n\r\nEXEQUENTE(S): VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA\r\n\r\nEXECUTADO(S): MEDEIROS GAULINHO CURSOS LIVRES E PROFISSIONALIZANTES LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Longarina com 03 (três) cadeiras, marca Vanflex, cor azul, em bom estado, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 02) 01 (uma) Longarina com 02 (duas) cadeiras, marca MS System, cor azul, em bom estado, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 500,00 (quinhentos reais), em 29 de março de 2011. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Manoel Francisco da Rosa, nº. 14, Centro, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARCIO AUGUSTO VIEIRA MEDEIROS GRAVINHO, Rua Manoel Francisco da Rosa, nº. 14, Centro, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°. Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 23/01/2012, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 06/02/2012, às 13:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0055200-03.2007.5.01.0322 RTSum \r\n\r\nEXEQUENTE(S): WAGNER DA SILVA SANTANNA\r\n\r\nEXECUTADO(S): ELETRO ELETRONICA NEW'S LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 04 (quatro) Rolos de fio pp, sendo cada rolo com 50,00m, marca Daneva, no estado de novos, avaliados em R$ 525,00 (quinhentos e vinte cinco reais) cada, totalizando em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); 02) 06 (seis) Rolos de fio coaxial tripolar, 75© (setenta e cinco OHM), marca Megatron, sendo cada rolo com 100,00m, no estado de novos, avaliados em R$ 120,00 (cento e vinte reais) cada, totalizando em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.820,00 (dois mil oitocentos e vinte reais), em 20 de abril de 2011. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Francisco Dantas, nº. 62, Centro, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: EDUARDO ARRUDA DE ABREU, Rua Francisco Dantas, nº. 62, Centro, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°. Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 23/01/2012, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 06/02/2012, às 13:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0011400-22.2007.5.01.0322 RTOrd \r\n\r\nEXEQUENTE(S): LEANDRO GUSMÃO MUNIZ E UNIÃO FEDERAL INSS\r\n\r\nEXECUTADO(S): CAMILLOS MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA ME\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Aparelho de ar condicionado, marca Cônsul, modelo 7500 classe A, sem número de série aparente, em bom estado e funcionando.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais), em 24 de janeiro de 2011. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Presidente Lincoln, nº. 1.776/1.178, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ALMIR CAMILO AMARAL, Rua São Gonçalo, Lote 02, Qd. 24, Casa 05, Vila Teles, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°. Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 23/01/2012, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 06/02/2012, às 13:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0173000-86.2006.5.01.0322 ExFis \r\n\r\nEXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO(S): ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E REC JOS RUFINO\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Copiadora GESTETNER 2302Z, nº. de série 3274040136, ano 2003, em bom estado, reavaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais); 02) 01 (uma) Copiadora GESTETNER 2613Z, ano 2003, em bom estado, reavaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); 03) 01 (um) Mimeógrafo elétrico GESTETNER 410, em bom estado, reavaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 04) 01 (um) Aparelho de ar condicionado, marca Cônsul, 10.000 BTU'S, modelo antigo, em péssimo estado, reavaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 05) 01 (um) Aparelho de ar condicionado 12.000 BTU'S, modelo antigo, em regular estado, reavaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 06) 01 (um) Aparelho de ar condicionado, marca Philco, 12.000 BTU'S, em regular estado, reavaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 07) 02 (dois) Aparelhos de ar condicionado, marca Philco, 10.000 BTU'S, modelo antigo, em regular estado, reavaliados em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais); 08) 01 (um) Aparelho de ar condicionado, marca Springer, 7.500 BTU'S, modelo antigo, reavaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 09) 01 (um) Freezer vertical, marca Electra, 520l, nº. de série 32838, ano 2001, em regular estado, reavaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 10) 01 (um) Monitor Samsung, 15 polegadas, nº. de série HMCFBO5267, em regular estado, reavaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 11) 01 (um) Monitor VIDEOCOMP, de 14 polegadas, modelo 4138 EC, nº. de série EC4464717, em regular estado, reavaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 12) 01 (um) Monitor VIDEOCOMP de 14 polegadas, modelo 4138 EC, nº. de série EC4464713, em regular estado, reavaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 13) 01 (um) Monitor, marca IBM, de 14 polegadas, modelo 6543-305, nº. de série 8234783, em regular estado, reavaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 14) 01 (um) \r\n\r\nMonitor TECHMIDIA, de 14 polegadas, modelo TCM 1448G, nº. de série J60681735, em regular estado, reavaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 15) 01 (um) Monitor TECHMIDIA, de 14 polegadas, modelo TCM 1564HS, nº. de série J70130884, em regular estado, reavaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 16) 08 (oito) Torres de computador (CPU), marca TRONI 486, 12 megas, em regular estado, reavaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada, totalizando R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).\r\n\r\nREAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), em 14 de dezembro de 2007. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Travessa Jataí, nº. 58, Éden, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ALTAMIRO MUNIZ, Travessa Jataí, nº. 58, Éden, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°. Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 23/01/2012, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 06/02/2012, às 13:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0066600-82.2005.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): ALEXANDRE HIPÓLITO E FAZENDA NACIONAL INSS \r\n\r\nEXECUTADO(S): IGREJA DE NOVA VIDA DE DUQUE DE CAXIAS E TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 200 (duzentas) Cadeiras de plástico, cor branca, marca Marfinite, em bom estado, avaliadas em R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada, totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 02) 60 (sessenta) Carteiras escolares de madeira e ferro, do tipo Alcatez, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta reais) cada, totalizando R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); 03) 02 (dois) Televisores, marca CCE, de 21 polegadas, tela plana, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), em 01 de abril de 2011. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Bento Siqueira, nº. 22, Tomazinho, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: SAULO SIQUEIRA DA SILVA, Rua Bento Siqueira, nº. 22, Tomazinho, São João de Meriti/RJ\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°. Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 23/01/2012, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 06/02/2012, às 13:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0156000-44.2004.5.01.0322 RTOrd \r\n\r\nEXEQUENTE(S): ANIBAL FERREIRA E UNIÃO FEDERAL - INSS\r\n\r\nEXECUTADO(S): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VICTORIA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Notebook, marca Compaq, de 1GB de RAM, HD 200MB, em bom estado de funcionamento e conservação, com carregador, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); 02) 09 (nove) Microcomputadores compostos de CPU's, de 1GB de RAM, Intel Celeron, HD 256MB, sendo 01 (um) da marca Nova Data, 02 (dois) da marca Positivo, modelo PCTV C25, 03 (três) da marca LG, 01 (um) da marca Sunsix 0726, com 09 (nove) monitores da marca Samsung, 15 polegadas, LCD, 09 (nove) teclados e 09 (nove) mouses, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 1.000,00 (um mil reais) cada. \r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 20 de abril de 2011. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Automóvel Clube, nº. 188, Centro, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ANDERSON CARMO DE FREITAS, Av. Dr. Rubens Farrula, nº. 570, Vila Rosali, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 23/01/2012, a partir das 13:14 horas, para 2º. evento 06/02/2012, a partir das 13:14 horas, no local situado à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar do Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0055200-03.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Santanna e Outros. Adv.: Anselmo Torres de Castro OAB.: RJ 62612 D\r\n\r\nRéu: Eletro Eletronica New´s Ltda ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro rolos de fio cheuado, sendo cada rolo com 50m, fio pp, no estado novo. avaliado em 2.100,00\r\n\r\n2 - Seis rolos de fio coaxial tripolar 75Ω, da marca MEGATRON, com 100 m cada um deles, no estado novo. avaliado em 720,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Dantas 62, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25525-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.820,00\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°. Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 23/01/2012, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 06/02/2012, às 13:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0000239-73.2011.5.01.0322 CartPrec\r\n\r\nEXEQUENTE(S): INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO(S): GRUPESV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL E LUCAS E JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Aparelho de ar condicionado, tipo Split, marca LG, sem número de série aparente, 12.000 BTU'S, em bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 (um mil reais), em 16 de maio de 2011. \r\n\r\nÔNUS: Consta penhora nos autos de nº. 0117100-31.2000.5.01.0322 RTSum, em favor de Cremilson da Silva, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antonio Carlos Monteiro da Silva, Lote 16, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ROGÉRIO BARREIROS BASTOS, Rua Paraíba, nº. 105, Casa 05, Centro, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°. Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 23/01/2012, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 06/02/2012, às 13:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0168300-38.2004.5.01.0322 RTOrd \r\n\r\nEXEQUENTE(S): LEANDRO DE SOUZA DIAS E UNIÃO FEDERAL INSS \r\n\r\nEXECUTADO(S): NOITE NA PISTA PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Unidade condicionadora de ar, marca Springer Carrier Self Costner (Splitão), capacidade de 50 TR's, modelo 38ABA300386-5, número de série 0401B53248, em bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 17 de maio de 2011. \r\n\r\nÔNUS: Constam penhoras nos autos de nº. 0207200-25.2006.5.01.0321 RTOrd, em favor de Adriano Rodrigues de Carvalho, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de São João de Meriti/RJ; e nos autos de nº. 0235200-66.2005.01.0322 RTOrd, em favor de José Henrique Pereira Gonçalves e União Federal INSS, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Maria Soares Sendas, nº. 105, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Osvaldo Gonçalves Dias, Av. Presidente Kennedy, nº. 847, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°. Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 23/01/2012, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 06/02/2012, às 13:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0018100-77.2008.5.01.0322 RTSum \r\n\r\nEXEQUENTE(S): AMANDA DE REZENDE CARREIRO E UNIÃO FEDERAL INSS\r\n\r\nEXECUTADO(S): ELETRO-ELETRONICA NEWS LTDA ME E EDUARDO ARRUDA DE ABREU\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Microcomputador composto de: CPU Pentium ® 4 CPU 80 Ghz, 280 Ghz, 099 GB de RAM, monitor de vídeo da marca Positivo, teclado e mouse, funcionando e em bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 900,00 (novecentos reais), em 20 de abril de 2011. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Francisca Dantas, nº. 62, Centro, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: EDUARDO ARRUDA DE ABREU, Rua Francisca Dantas, nº. 62, Centro, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°. Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 23/01/2012, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 06/02/2012, às 13:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0075700-56.2008.5.01.0322 RTOrd \r\n\r\nEXEQUENTE(S): SERGIO GUIMARÃES DA SILVA, UNIÃO FEDERAL INSS E FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO(S): PADARIA MONÇÃO LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Mesa de sinuca, tamanho padrão, sem marca identificável, em bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em 17 de maio de 2011. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Álvaro Proença, nº. 582, São Matheus, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: AILTON DA SILVA ALMEIDA, Rua Álvaro Proença, nº. 582, São Matheus, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°. Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 23/01/2012, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 06/02/2012, às 13:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0013300-74.2006.5.01.0322 ConPag \r\n\r\nCONSIGNANTE: NAIR DE MEDEIROS LIMA\r\n\r\nCONSIGNATÁRIO: GILDA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Televisor em cores, marca CCE, 20 (vinte) polegadas, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); 02) 01 (uma) Geladeira, marca Continental, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 03) 01 (um) Micro-ondas, marca CCE, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 04) 01 (um) Rádio/gravador/CD, marca Toshiba, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em 29 de janeiro de 2010. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dona Julia Cheuen, nº. 138, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: NAIR DE MEDEIROS LIMA, Rua Dona Julia Cheuen, nº. 138, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°. Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 23/01/2012, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 06/02/2012, às 13:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0150800-27.2002.5.01.0322 RTOrd \r\n\r\nEXEQUENTE(S): LUIS FERREIRA DA SILVA E UNIÃO FEDERAL INSS\r\n\r\nEXECUTADO(S): MAX E MORAES TRANSPORTADORA E CASA SHOW S/A \r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Caminhão, marca/modelo Volkswagen/14170, ano 1999, placa KNC-8509 - São João de Meriti/RJ, cor branca, sem caixa de marcha, em bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 17 de janeiro de 2011. \r\n\r\nÔNUS: Eventuais débitos no Detran/RJ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Nelson Belém, nº. 445, Grande Rio, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MAXWELL DE MORAES PIMENTA, Rua Nelson Belém, nº. 445, Grande Rio, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°. Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 23/01/2012, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 06/02/2012, às 13:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0005600-91.1999.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): ADILSON LINS ALVES E UNIÃO FEDERAL - INSS\r\n\r\nEXECUTADO(S): J NETO E CIA LTDA ME\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Prensa, cor verde, fabricada pela Usina Metalúrgica Joinville S.A., modelo PB3, número de série 14322, em bom estado de conservação e funcionando.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 800,00 (oitocentos reais), em 01 de março de 2011. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Joana Calil, nº. 160, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: SANDRA SANTOS PEREIRA, Rua Joana Kalil, nº. 160, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 23/01/2012, a partir das 13:10 horas, para 2º. evento 06/02/2012, a partir das 13:10 horas, no local situado à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar do Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000239-73.2011.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: INSS e Outros. \r\n\r\nRéu: Grupesv Prestacao de Servicos em Geral e Outros. Adv.: Ronald Silva de Almeida OAB.: RJ 98031 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar condicionado, tipo SPLIT, marca LG, sem número de série aparente, 12.000 BTU's, em bom estado de conservação. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Carlos Monteiro da Silva, Lt 16, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-091 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°. Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 23/01/2012, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 06/02/2012, às 13:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0149600-24.1998.5.01.0322 RTOrd \r\n\r\nEXEQUENTE(S): VANDERLEI COSTA DA CONCEIÇÃO E UNIÃO FEDERAL INSS\r\n\r\nEXECUTADO(S): MOTEL MINISTER LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Unidade de câmara frigorífica e balcão frigorífico de 1/2 HP, com compressor e radiador, sem nº. de série aparente, em regular estado de funcionamento e conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em 19 de abril de 2011. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Automóvel Clube, nº. 1.085, Centro, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO, Rua Barão de Itaipu, nº. 30, Apto 604, Tijuca/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°. Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 23/01/2012, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 06/02/2012, às 13:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0165400-09.2009.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): ROSANGELA OLIVERA DE MATTOS\r\n\r\nEXECUTADO(S): RIO EPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 65 (sessenta e cinco) Pares de botinas, solado em PV, marca VJ, cor preta, avaliados em R$ 30,00 (trinta reais) cada.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais), em 13 de maio de 2011. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Vereador Marciano P. Lima, nº. 15, Loja Agostinho Porto, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JORGE COSTA DE ANDRADE, Rua Vereador Marciano P. Lima, nº. 15, Loja Agostinho Porto, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°. Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 23/01/2012, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 06/02/2012, às 13:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0167400-84.2006.5.01.0322 RTOrd \r\n\r\nEXEQUENTE(S): DANIELE DE OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nEXECUTADO(S): TENDENCIA CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Máquina de costura, com 02 (duas) agulhas, marca Holden, modelo WP-20606-1, número de série 10020173, funcionando e em bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 25 de abril de 2011. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dias da Cruz, Lote 30, Quadra 55, nº. 45, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ANDRÉ RAIMUNDO, Rua Dias da Cruz, Lote 30, Quadra 55, nº. 45, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°. Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 23/01/2012, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 06/02/2012, às 13:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0235200-66.2005.5.01.0322 RTOrd \r\n\r\nEXEQUENTE(S): JOSÉ HENRIQUE PEREIRA GONÇALVES E UNIÃO FEDERAL INSS \r\n\r\nEXECUTADO(S): VIA SHOW LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Unidade condicionadora de ar, marca Springer Carrier Self Costner (Splitão), capacidade de 50 TR's, modelo 38ABA300386-5, número de série 0401B53248, em bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 17 de maio de 2011. \r\n\r\nÔNUS: Constam penhoras nos autos de nº. 0207200-25.2006.5.01.0321 RTOrd, em favor de Adriano Rodrigues de Carvalho, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de São João de Meriti/RJ; e nos autos de nº. 0168300-38.2004.5.01.0322 RTOrd, em favor de Leandro de Souza Dias e União Federal INSS, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Maria Soares Sendas, nº. 105, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: OSVALDO GONÇALVES DIAS, Av. Presidente Kennedy, nº. 847, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°. Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 23/01/2012, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 06/02/2012, às 13:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0213500-92.2009.5.01.0322 RTSum \r\n\r\nEXEQUENTE(S): LUIZ CLAUDIO BOZZI BARCELLOS\r\n\r\nEXECUTADO(S): COMPACTO GNV INST. DE GÁS VEICULAR\r\n\r\nBEM(NS): 02 (dois) Condicionadores de ar, tipo Split, marca York, cor branca, 12.000 BTU'S, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em 07 de abril de 2011. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Automóvel Clube, nº. 1.871, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: VALÉRIA CRISTINA PEREIRA GONÇALVES RICARDO, Av. Automóvel Clube, nº. 1.871, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEu, Sérgio Luiz Silva Pinheiro, Diretor de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH \r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1238503"
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                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.114 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito da Secretária de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercício nos órgãos que integram a Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, ficando à disposição, do quadro permanente de pessoal destes mesmos órgãos, a carreira de Executivo Público, constituída dos seguintes cargos de provimento efetivo:\r\n\r\nI - Analista Executivo, de nível superior; e\r\n\r\nII - Assistente Executivo, de nível médio.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam criados, para provimento gradual no âmbito do Poder Executivo, 703 cargos de Analista Executivo e 1.520 cargos de Assistente Executivo.\r\n\r\n§1º - Os cargos previstos no caput constituirão banco de cargos administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e serão alocados nos órgãos integrantes da Administração Direta por ato do Governador de Estado, após proposta circunstanciada da SEPLAG em conjunto com o órgão a que se destinem.\r\n\r\n§2º - A distribuição de cargos levará em conta o dimensionamento da força de trabalho necessária para o funcionamento eficiente de cada órgão.\r\n\r\n§3º - Por meio de ato do Governador do Estado, poderá haver remanejamento de cargos vagos e ocupados entre os órgãos, após proposta circunstanciada e conjunta da SEPLAG, do órgão destinatário e do órgão originário do cargo.\r\n\r\n§4º - No caso de reestruturação do órgão detentor do cargo vago ou ocupado que acarrete sua eventual desnecessidade, este automaticamente retornará ao banco de cargos da SEPLAG para nova alocação.\r\n\r\nArt. 3º - Para os efeitos desta Lei consideram-se:\r\n\r\nI - Servidor: a pessoa legalmente investida em cargo público, provido mediante concurso público;\r\n\r\nII - Carreira: conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições, regido por regras específicas de ingresso, desenvolvimento profissional, remuneração e avaliação de desempenho dos servidores;\r\n\r\nIII - Cargo: unidade laborativa com denominação própria, criada por lei e regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, com número certo, que implica o desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de atribuições e responsabilidades assemelhadas quanto à natureza das ações e à qualificação exigida de seus ocupantes, com responsabilidades previstas na estrutura organizacional;\r\n\r\nIV - Classe: divisão básica da carreira, indicando a posição vertical em que o servidor poderá estar enquadrado segundo critérios de tempo de serviço, desempenho e capacitação, correspondendo a cada classe atividades com grau de complexidade e nível de responsabilidade diferenciados, assim como requisitos de capacitação e experiência específicos para o desempenho das atribuições;\r\n\r\nV - Padrão: indicativo da posição do servidor na escala de vencimentos da carreira;\r\n\r\nVI - Vencimento base: retribuição pecuniária básica devida ao servidor pelo exercício do cargo, de acordo com seu enquadramento na Tabela de Vencimentos em função de classe e padrão; \r\n\r\nVII - Remuneração: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo, composto pelo vencimento base acrescido das demais vantagens pessoais estabelecidas em lei;\r\n\r\nVIII - Promoção: passagem do servidor de uma classe para outra imediatamente superior dentro de uma mesma carreira; \r\n\r\nIX - Progressão: passagem do servidor para o padrão imediatamente superior dentro de uma mesma classe;\r\n\r\nX - Dimensionamento da força de trabalho: processo de identificação e análise quantitativa e qualitativa da força de trabalho necessária ao cumprimento dos objetivos institucionais. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\nArt. 4º - São atribuições genéricas do cargo de Analista Executivo operar a gestão institucional de forma integrada com as estratégias governamentais, executar as atividades que integram a gestão de logística, orçamento, contratos, compras, recursos humanos, custos e outras áreas da Administração Pública, bem como realizar monitoramento, avaliação e controle operacional das atividades desenvolvidas e exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\nArt. 5º - São atribuições genéricas do cargo de Assistente Executivo executar tarefas rotineiras, de suporte à gestão dos processos administrativos, em diferentes áreas da Administração Pública, como redigir e arquivar documentos; efetuar anotações e lançamentos diversos; acompanhar processos; operar microcomputadores, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados e exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\nArt. 6º - O edital do concurso público para o provimento dos cargos ora criados poderá definir atribuições específicas para os cargos de que trata esta lei, respeitadas as competências constitucionais e legais e as necessidades específicas de cada órgão a que se destinem.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO INGRESSO NOS CARGOS\r\n\r\nArt. 7º - O ingresso nos cargos criados por esta Lei dar-se-á mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e se dará sempre no primeiro padrão do vencimento da classe inicial do respectivo cargo.\r\n\r\n§ 1º - O concurso referido no caput deste artigo poderá ser realizado por áreas de especialização ou perfis, e poderá ser organizado em uma ou mais fases, incluindo, se for o caso, curso de formação promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ministrado, preferencialmente, pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, conforme dispuser o edital de abertura do certame, observada a legislação pertinente.\r\n\r\n§2º - A aferição de títulos para o concurso público a que se refere o caput terá caráter meramente classificatório.\r\n\r\nArt. 8º - São exigências para a posse no cargo de Analista Executivo de que trata esta Lei, sem prejuízo das demais disposições legais concernentes à matéria:\r\n\r\nI - ter sido aprovado e classificado no respectivo concurso público, observado o disposto no presente capítulo;\r\n\r\nII - ter concluído curso de graduação e possuir, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso;\r\n\r\nIII - a comprovação de idoneidade e conduta ilibada, na forma do edital do concurso, vedada a exigência de certidão negativa emitida por entidades de proteção ao crédito, conforme expresso na Lei Estadual nº 4.250, de 29 de dezembro de 2003; \r\n\r\nIV - a realização de exame médico para avaliação da aptidão física e mental para o cargo, na forma do edital do concurso e da legislação em vigor, especialmente o estabelecido na Lei Estadual nº 5.938, de 4 de abril de 2011;\r\n\r\nV - ficam reservadas as vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e das entidades de sua Administração Indireta, consoante o disposto na Lei nº 6067, de 25 de outubro de 2011. \r\n\r\nArt. 9º - São exigências para a posse no cargo de Assistente Executivo de que trata esta Lei, sem prejuízo das demais disposições legais concernentes à matéria:\r\n\r\nI - ter sido aprovado e classificado no respectivo concurso público, observado o disposto no presente capítulo; \r\n\r\nII - ter concluído o ensino médio e possuir, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso;\r\n\r\nIII - a comprovação de idoneidade e conduta ilibada, na forma do edital do concurso, vedada a exigência de certidão negativa emitida por entidades de proteção ao crédito, conforme expresso na Lei Estadual nº 4.250, de 29 de dezembro de 2003; \r\n\r\nIV - a realização de exame médico para avaliação da aptidão física e mental para o cargo, na forma do edital do concurso e da legislação em vigor, especialmente o estabelecimento na Lei Estadual nº 5.938, de 4 de abril de 2011; e\r\n\r\nV - ficam reservadas as vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e das entidades de sua Administração Indireta consoante o disposto na Lei nº 6067, de 25 de outubro de 2011. \r\n\r\nArt. 10 - Caso haja previsão no edital, os candidatos habilitados e classificados na etapa de provas e, se for o caso, de títulos, serão convocados para ingresso no curso específico de formação, obedecido o limite de vagas fixado pelo edital, vedada nova convocação depois de iniciado o curso.\r\n\r\n§ 1º - No caso do caput deste artigo, o edital deverá conter, obrigatoriamente, a descrição do critério a ser utilizado para a classificação final dos candidatos no concurso, especificando o peso de cada uma das etapas na nota final e o respectivo método de cálculo.\r\n\r\n§ 2º - Não poderá ser nomeado candidato aprovado em novo concurso para provimento dos cargos de que trata esta lei durante o prazo de vigência de concurso anterior para o mesmo fim, caso ainda haja candidato aprovado no concurso anterior que não tenha sido nomeado.\r\n\r\nArt. 11 - O concurso público para provimento dos cargos de Analista Executivo e de Assistente Executivo será realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, mediante autorização governamental, observada a disponibilidade orçamentária e de vagas, de acordo com o §1º do art. 2º desta Lei. \r\n\r\nArt. 12 - Após a aprovação dentro do número de vagas, com rigorosa obediência à ordem de classificação final e ao prazo de validade do concurso, o candidato será nomeado, sob o regime estatutário, devendo cumprir estágio probatório, na forma da lei.\r\n\r\n§ 1º - O estágio probatório terá a duração de três anos, contados a partir da data de entrada do servidor em exercício.\r\n\r\n§ 2º - Durante o estágio probatório, a aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objeto de avaliação, realizada por Comissão Especial constituída para essa finalidade.\r\n\r\n§ 3º - O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se licenciado para cumprimento do estágio, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. \r\n\r\n§ 4º - O servidor não aprovado no estágio probatório terá acesso garantido aos motivos de sua reprovação, que deverão ser fundamentados por escrito, sob pena de nulidade do ato reprovador.\r\n\r\nArt. 13 - Durante o curso de formação mencionado no § 1º do art. 7º desta Lei, será concedida ao candidato matriculado bolsa-auxílio por dedicação exclusiva, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do primeiro padrão de vencimento da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo.\r\n\r\n§ 1º - A percepção de bolsa-auxílio de que trata o caput deste artigo não configura relação empregatícia com o Estado do Rio de Janeiro e sobre ela não incidirão os descontos relacionados com o regime próprio de previdência do servidor público, sendo considerada, porém, como base de cálculo para imposto sobre a renda e contribuição para o regime geral de previdência social.\r\n\r\n§ 2º - O candidato a que se refere o caput firmará termo de compromisso, obrigando-se a ressarcir ao Estado do Rio de Janeiro o valor atualizado da bolsa-auxílio, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - abandonar o curso de formação, exceto se o abandono se der por motivo de saúde, devidamente comprovado pelo órgão oficial de perícia médica do Estado;\r\n\r\nII - não tomar posse dentro do prazo legal no cargo ao qual concorreu, conforme o caso; ou\r\n\r\nIII - não permanecer na carreira pelo período mínimo de um ano após a data de posse.\r\n\r\nArt. 14 - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no caso do art. 13, §2º, I, ou o órgão para cujo quadro permanente tiver sido aprovado o servidor, nos casos do art. 13, §2º, II e III, darão ciência à Procuradoria Geral do Estado para propositura das medidas judiciais competentes para a cobrança do valor devido, se não houver ressarcimento pelo devedor em via administrativa.\r\n\r\nArt. 15 - Ao servidor ou empregado da Administração Pública direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro é facultado, caso participe do curso de formação mencionado pelo art. 7º, §1º, optar pela percepção da remuneração de seu cargo ou emprego originário ou pela bolsa-auxílio, sendo-lhe assegurados, enquanto durar o curso, todos os direitos e vantagens do emprego ou cargo efetivo de origem, como se em efetivo exercício estivesse.\r\n\r\nParágrafo Único - A possibilidade de optar pela remuneração do cargo ou emprego público não abrange as parcelas remuneratórias relativas a cargo em comissão ou função de confiança, bem como as parcelas de caráter temporário, indenizatório ou decorrentes do efetivo exercício de seu cargo ou emprego. \r\n\r\nArt. 16 - Compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão realizar os procedimentos referentes à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 17 - A remuneração dos servidores integrantes da carreira criada por esta Lei será composta das seguintes parcelas:\r\n\r\nI - Vencimento-Base, nos valores indicados nas Tabelas constantes do Anexo Único desta Lei;\r\n\r\nII - Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, a ser disciplinada por Decreto, com os valores máximos constantes do Anexo Único desta Lei; e\r\n\r\nIII - Adicional de Qualificação - AQ, a ser disciplinado por Decreto, nos valores indicados nas Tabelas constantes do Anexo Único desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único. É vedada aos ocupantes da carreira criada por esta Lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não esteja prevista neste artigo, ressalvada a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança.\r\n\r\nArt. 18 - A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, que terá como valores máximos os constantes do Anexo Único desta Lei, só será paga ao servidor que se encontre no efetivo exercício das atividades inerentes ao cargo para que admitido.\r\n\r\n§ 1º - Os ocupantes de cargos comissionados de símbolo SE, SS ou equivalentes perceberão a GDA calculada no seu valor máximo.\r\n\r\n§ 2º - Os ocupantes dos demais cargos comissionados e de função de confiança, ou equivalentes, perceberão a GDA de acordo com o resultado obtido na avaliação de desempenho, que será realizada pelo órgão em que o servidor estiver em exercício. \r\n\r\nArt. 19 - Enquanto não for editado regulamento sobre avaliação de desempenho e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação, a GDA será paga a todos os servidores que a ela fazem jus no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do valor máximo correspondente à classe e padrão em que esteja posicionado o servidor.\r\n\r\nParágrafo Único - O resultado da primeira avaliação gerará efeitos financeiros a partir do início do segundo período de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.\r\n\r\nArt. 20 - O Adicional de Qualificação - AQ, será concedido aos titulares dos cargos criados por esta Lei pela conclusão de cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado, nos valores estabelecidos no Anexo Único desta Lei, em forma a ser estabelecida pelo Poder Executivo por meio de Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA EVOLUÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nArt. 21 - O desenvolvimento do servidor na carreira criada por esta Lei ocorrerá mediante progressão e promoção, que serão regulamentadas por Decreto, devendo respeitar o disposto por esta Lei.\r\n\r\nArt. 22 - A progressão é a passagem de um padrão para outro imediatamente superior, dentro da mesma classe, e deverá respeitar os seguintes requisitos, cumulativamente:\r\n\r\nI - interstício mínimo de 18 (dezoito) meses entre cada progressão; e\r\n\r\nII - avaliação periódica de desempenho satisfatória.\r\n\r\nArt. 23 - A promoção é a passagem de uma classe para outra imediatamente superior, e deverá respeitar os seguintes requisitos, cumulativamente:\r\n\r\nI - interstício mínimo de 05 (cinco) anos entre cada promoção; \r\n\r\nII - aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanente; e\r\n\r\nIII - avaliação periódica de desempenho satisfatória.\r\n\r\nArt. 24 - A avaliação periódica de desempenho será definida em regulamento próprio e não poderá ter interstício superior a 1 (um) ano.\r\n\r\nArt. 25 - O aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanente exigido para a promoção pode ser obtido mediante:\r\n\r\nI - graduação, apenas para os ocupantes do cargo de Assistente Executivo;\r\n\r\nII - pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado, apenas para os ocupantes do cargo de Analista Executivo; ou\r\n\r\nIII - participação em cursos de capacitação.\r\n\r\n§ 1º - A pós-graduação a que se refere o inciso II do caput deste artigo:\r\n\r\nI - devem ser reconhecidas pelo Ministério da Educação;\r\n\r\nII - têm validade indeterminada para os fins desta Lei;\r\n\r\nIII - não podem ser utilizadas mais de uma vez para fins de Evolução Funcional;\r\n\r\nIV - não podem ter sido utilizadas como requisito de ingresso no cargo; e\r\n\r\nV - devem ser aprovadas por comissão do órgão a esteja vinculado o servidor, que avaliará a pertinência do curso em relação às atribuições do cargo.\r\n\r\n§ 2º - O curso de capacitação a que se refere o inciso III do caput deste artigo:\r\n\r\nI - deve ser aprovado por comissão do órgão a que esteja vinculado o servidor, que avaliará a pertinência do curso com as atribuições do cargo; e\r\n\r\nII - não pode ser utilizado mais de uma vez para fins de evolução funcional. \r\n\r\n§ 3º - Para a evolução funcional dos servidores ocupantes de cargo de Assistente Executivo, a conclusão de curso de graduação não necessitará de avaliação a respeito de sua pertinência com o cargo, sendo-lhe aplicadas, no que couberem, as demais disposições do §1º deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 26 - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 27 - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1056/2011\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 63/2011\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade (valores máximos)\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nPós-graduação lato sensu\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nD\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.923,08\r\n\r\n1.476,92\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\nII\r\n\r\n4.657,57\r\n\r\n1.397,27\r\n\r\nI\r\n\r\n4.406,39\r\n\r\n1.321,92\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n4.168,74\r\n\r\n1.250,62\r\n\r\nV\r\n\r\n3.943,92\r\n\r\n1.183,18\r\n\r\nIV\r\n\r\n3.731,22\r\n\r\n1.119,37\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.529,99\r\n\r\n1.059,00\r\n\r\nII\r\n\r\n3.339,62\r\n\r\n1.001,88\r\n\r\nI\r\n\r\n3.159,51\r\n\r\n947,85\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.989,11\r\n\r\n896,73\r\n\r\nV\r\n\r\n2.827,91\r\n\r\n848,37\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.675,39\r\n\r\n802,62\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.531,11\r\n\r\n759,33\r\n\r\nII\r\n\r\n2.394,60\r\n\r\n718,38\r\n\r\nI\r\n\r\n2.265,46\r\n\r\n679,64\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n2.143,28\r\n\r\n642,98\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.027,69\r\n\r\n608,31\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.918,34\r\n\r\n575,50\r\n\r\nII\r\n\r\n1.814,88\r\n\r\n544,46\r\n\r\nI\r\n\r\n1.717,00\r\n\r\n515,10\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade (valores máximos)\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.215,36\r\n\r\n664,61\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nII\r\n\r\n2.124,53\r\n\r\n637,36\r\n\r\nI\r\n\r\n2.037,43\r\n\r\n611,23\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.953,89\r\n\r\n586,17\r\n\r\nV\r\n\r\n1.873,78\r\n\r\n562,13\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.796,96\r\n\r\n539,09\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.723,28\r\n\r\n516,98\r\n\r\nII\r\n\r\n1.652,63\r\n\r\n495,79\r\n\r\nI\r\n\r\n1.584,87\r\n\r\n475,46\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.519,89\r\n\r\n455,97\r\n\r\nV\r\n\r\n1.457,58\r\n\r\n437,27\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.397,82\r\n\r\n419,35\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.340,51\r\n\r\n402,15\r\n\r\nII\r\n\r\n1.285,55\r\n\r\n385,66\r\n\r\nI\r\n\r\n1.232,84\r\n\r\n369,85\r\n\r\nD\r\n\r\nV\r\n\r\n1.182,29\r\n\r\n354,69\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.133,82\r\n\r\n340,15\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.087,33\r\n\r\n326,20\r\n\r\nII\r\n\r\n1.042,75\r\n\r\n312,83\r\n\r\nI\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\nId: 1238850"
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                        "LEI Nº 6.115 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a alínea “a” do item 01 do inciso III da tabela anexa ao art. 107 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1975, modificada pela Lei Estadual nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, pela Lei Estadual nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, pela Lei Estadual nº 4.691, de 29 de dezembro de 2005, e pela Lei Estadual nº 5.626, de 28 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nTAXAS\r\n\r\nREAIS\r\n\r\nIII - TRÂNSITO\r\n\r\n01 -\r\n\r\na) Inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n\r\n67,50\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, observado o artigo 150, III, “b” e “c”, da Constituição Federal para cobrança das taxas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011 2005\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1138/2011\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 76/2011\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1238851"
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                    "1238852": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.116 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL PARA MODIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE TAXAS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE DEPÓSITO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Ficam alteradas as alíneas “u”, “v” e “x” do item 04, do inciso III, da tabela anexa ao art. 107, do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1975, modificada pela Lei Estadual nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, pela Lei Estadual nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, pela Lei Estadual nº 4.691, de 29 de dezembro de 2005, e pela Lei Estadual nº 5.626, de 28 de dezembro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nTAXAS REFERENTES\r\n\r\nREAIS\r\n\r\n04 - Veículos :\r\n\r\nu) Remoção de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n\r\n50,30\r\n\r\nv) Remoção de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta \r\n\r\n124,50\r\n\r\nx) Remoção de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n\r\n180,30\r\n\r\nArt. 2º O item 04 do inciso III da tabela anexa ao art. 107 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1975, modificada pela Lei Estadual nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, pela Lei Estadual nº 3.521, de 27 de dezembro de 2000, pela Lei Estadual nº 4.691, de 29 de dezembro de 2005, e pela Lei Estadual nº 5.626, de 28 de dezembro de 2009, fica acrescido dos seguintes atos:\r\n\r\nTAXAS REFERENTES\r\n\r\nREAIS\r\n\r\nmm) Remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n\r\n254,34\r\n\r\nnn) Diária de depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n\r\n27,00\r\n\r\noo) Diária de depósito de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n\r\n58,98\r\n\r\npp) Diária de depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n\r\n93,09\r\n\r\nqq) Diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n\r\n114,53\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, observado o artigo 150, III, “b” e “c”, da Constituição Federal para cobrança das taxas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011 2005\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1139/2011\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 77/2011\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1238852"
                    ],
                    "1238853": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.117 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, operação de crédito interno até o limite de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais), referidos a dezembro de 2011, a serem corrigidos pela Unidade de Referencia de Taxa de Juros de Longo Prazo - URTJLP, observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo da União.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo, destinam-se ao financiamento para a elaboração de Estudos e Projetos relativos à implantação da Linha 4 do Metrô e suas variantes - que liga a Zona Sul à Barra da Tijuca, concebida para dar maior mobilidade dentro da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizada a constituição de garantia ao empréstimo contratado, em favor do BNDES, pelo Estado do Rio de Janeiro, em caráter irrevogável e irretratável, a partir da assinatura do Contrato e até o final da liquidação de todas as obrigações nele assumidas, de parcelas ou quotas-partes do Fundo de Participação dos Estados - FPE, nos termos do art. 159, I, “a” da Constituição Federal, bem como das parcelas do produto de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI EXPORTAÇÃO, destinadas ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 159, II, da Constituição Federal, ou de outros recursos que, com idêntica finalidade, vierem a substituí-los, no valor correspondente ao das prestações de amortização do principal e acessórios vencíveis em cada período.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de insuficiência de recursos, previstos no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a vincular, mediante prévia aceitação do BNDES, outros recursos para assegurarem o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo assinado, bem como eventuais termos aditivos, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011 2005\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1144/2011\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 79/2011\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1238853"
                    ],
                    "1238854": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.118 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nFIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICEGOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2012, será de R$ 18.318,00 (dezoito mil e trezentos e dezoito reais).\r\n\r\nArt. 2º - O subsídio mensal do Vice-Governador, para o exercício financeiro de 2012, será de R$ 16.486,00 (dezesseis mil e quatrocentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nArt. 3º - O subsídio mensal dos Secretários de Estado, para o exercício financeiro de 2012, será de R$ 16.486,00 (dezesseis mil e quatrocentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 5847, de 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011 2005\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1123/2011\r\n\r\nAutoria: Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nId: 1238854"
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                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1238857": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.360 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 06 (SEIS) DIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS FALECIMENTOS DO CARNAVALESCO JOÃO CLEMENTE JORGE TRINTA (JOÃOZINHO TRINTA) E DO ATOR E DIRETOR SÉRGIO BRITTO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica decretado luto oficial, por 06 (seis) dias, a partir desta data, no Estado do Rio de Janeiro, em virtude dos falecimentos do carnavalesco JOÃO CLEMENTE JORGE TRINTA (Joãozinho Trinta) e do Ator e Diretor SÉRGIO BRITTO.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1238857"
                    ],
                    "1238866": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.361 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, NO VALOR DE R$ 16.800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 14 da Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011.\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/3333/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as despesas de custeio por Superávit Financeiro no exercício de 2010 no valor R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) e remanejamento de recursos no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), constantes da Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2011\r\n\r\nDICAR\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL\r\n\r\nALTERAÇÃO\r\n\r\nPOSIÇÃO FINAL\r\n\r\n220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n11.682.000\r\n\r\n-\r\n\r\n11.682.000\r\n\r\n221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n221100 - Operações Internas\r\n\r\n221200 - Operações Externas\r\n\r\n221400 - Debêntures\r\n\r\n221500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221900 - Outras Fontes\r\n\r\n222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n11.670.845\r\n\r\n-\r\n\r\n11.670.845\r\n\r\n222100 - Pessoal de Investimento\r\n\r\n222200 - Sistema de Tecnologia da Informação\r\n\r\n11.670.845\r\n\r\n-\r\n\r\n11.670.845\r\n\r\n222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados\r\n\r\n222290 - Demais\r\n\r\n11.670.845\r\n\r\n11.670.845\r\n\r\n222900 - Demais\r\n\r\n223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n223100 - Participação em Sociedade Controlada\r\n\r\n223200 - Participação em Outras Estatais Federais\r\n\r\n223300 - Participação em Outras Empresas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n223310 - Sociedade de Porpósito Específico - SPE\r\n\r\n223390 - Outras Empresas\r\n\r\n223900 - Outras Inversões Financeiras\r\n\r\n229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n11.155\r\n\r\n-\r\n\r\n11.155\r\n\r\n229100 - Dividendos\r\n\r\n229200 - Aquisição de Títulos Públicos\r\n\r\n229300 - Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n229310 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n11.155\r\n\r\n-\r\n\r\n11.155\r\n\r\n229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)\r\n\r\n229990 - Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n11.155\r\n\r\n11.155\r\n\r\n240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n72.940.803\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n87.940.803\r\n\r\n241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n21.938.122\r\n\r\n-\r\n\r\n21.938.122\r\n\r\n241100 - Salário Base\r\n\r\n14.646.160\r\n\r\n14.646.160\r\n\r\n241200 - Horas-Extras\r\n\r\n796.229\r\n\r\n796.229\r\n\r\n241300 - Comissões por Função\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n241400 - Outros Adicionais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n241500 - Gratificação Extraordinária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n241600 - Encargos Sociais\r\n\r\n5.961.865\r\n\r\n5.961.865\r\n\r\n241700 - Benefícios Sociais\r\n\r\n533.868\r\n\r\n-\r\n\r\n533.868\r\n\r\n241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Pevidência\r\n\r\n11.155\r\n\r\n11.155\r\n\r\nPrivada e Seguridade Social)\r\n\r\n241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMédica)\r\n\r\n241790 - Demais\r\n\r\n522.713\r\n\r\n522.713\r\n\r\n241800 - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n241900 - Programas de Desligamento Voluntário\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n242000 - MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n6.367.915\r\n\r\n-\r\n\r\n6.367.915\r\n\r\n242100 - Matérias Primas e Componentes\r\n\r\n5.131.637\r\n\r\n-\r\n\r\n5.131.637\r\n\r\n242110 - Nacionais\r\n\r\n5.131.637\r\n\r\n-\r\n\r\n5.131.637\r\n\r\n242111 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242119 - Demais\r\n\r\n5.131.637\r\n\r\n5.131.637\r\n\r\n242120 - Importados\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n242121 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242129 - Demais\r\n\r\n242200 - Material de Consumo\r\n\r\n1.236.278\r\n\r\n1.236.278\r\n\r\n242300 - Compra de Energia para revenda\r\n\r\n242400 - Compra de Álcool\r\n\r\n242500 - Produtos para Revenda\r\n\r\n242900 - Demais Materiais e Produtos\r\n\r\n243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n23.295.329\r\n\r\n15.400.000\r\n\r\n38.695.329\r\n\r\n243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n243110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n243190 - Demais\r\n\r\n243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n5.477.215\r\n\r\n200.000\r\n\r\n5.677.215\r\n\r\n243210 - Auxílio Alimentação\r\n\r\n1.146.341\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1.246.341\r\n\r\n243220 - Cesta Básica\r\n\r\n472.023\r\n\r\n100.000\r\n\r\n572.023\r\n\r\n243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros)\r\n\r\n404.591\r\n\r\n404.591\r\n\r\n243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas\r\n\r\n243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n3.454.260\r\n\r\n3.454.260\r\n\r\n243300 - Propaganda e Publicações Oficiais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n243310 - Publicidade Legal\r\n\r\n243320 - Publicidade Mercadológica\r\n\r\n243330 - Publicidade Institucional\r\n\r\n243340 - Patrocínio\r\n\r\n243350 - Publicidade de Utilidade Pública\r\n\r\n243900 - Demais Serviços de Terceiros\r\n\r\n17.818.114\r\n\r\n15.200.000\r\n\r\n33.018.114\r\n\r\n244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS\r\n\r\n1.338.688\r\n\r\n(600.000)\r\n\r\n738.688\r\n\r\n245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS\r\n\r\n17.153.722\r\n\r\n-\r\n\r\n17.153.722\r\n\r\n245100 - Vinculados à Receita\r\n\r\n17.153.722\r\n\r\n17.153.722\r\n\r\n245200 - Vinculados ao Resultado\r\n\r\n245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n246100 - Operações Internas\r\n\r\n246200 - Operações Externas\r\n\r\n246400 - Debêntures\r\n\r\n246500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246900 - Outras Fontes\r\n\r\n249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n2.847.027\r\n\r\n200.000\r\n\r\n3.047.027\r\n\r\n249100 - Arrendamento Mercantil\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n249110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n249190 - Demais\r\n\r\n249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n2.175.197\r\n\r\n-\r\n\r\n2.175.197\r\n\r\n249210 - Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\n758.780\r\n\r\n758.780\r\n\r\n249290 - Demais\r\n\r\n1.416.417\r\n\r\n1.416.417\r\n\r\n249300 - Royalties\r\n\r\n249400 - Aluguéis\r\n\r\n449.119\r\n\r\n200.000\r\n\r\n649.119\r\n\r\n249500 - Multas\r\n\r\n249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações\r\n\r\n249700 - Dispêndios com Pessoal\r\n\r\n22.310\r\n\r\n-\r\n\r\n22.310\r\n\r\n249710 - Participação no Lucro ou Resultado\r\n\r\n249720 - Demandas Trabalhistas\r\n\r\n22.310\r\n\r\n22.310\r\n\r\n249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit\r\n\r\n249900 - Demais\r\n\r\n200.401\r\n\r\n200.401\r\n\r\n299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n84.622.803\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n99.622.803\r\n\r\nId: 1238866"
                    ],
                    "1238867": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.362 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOs E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR global de r$ 16.284.896,03, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/0040/2011, E-01/506135/2011, E-03/90820/2011 e E-22/1852/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 16.284.896,03 (dezesseis milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Considerando a necessidade de manter-se o equilíbrio orçamentário e financeiro no exercício em vigor, ficam cancelados recursos no valor de R$ 280.800,00 (duzentos e oitenta mil e oitocentos reais) à conta da dotação orçamentária e fonte de recursos constantes do Anexo II, de modo a não alterar o valor global aprovado para o Orçamento Estadual através da Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011 e Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizadas, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e a Fundação Casa França Brasil - FCFB.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos e as Entidades Estaduais constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 8º - Fica liberada das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, conforme Anexo IV.\r\n\r\nArt. 9º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1238867"
                    ],
                    "1238868": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n655\r\n\r\n655\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n32.369\r\n\r\n32.369\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n56.755\r\n\r\n56.755\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100.540\r\n\r\n100.540\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n32.786\r\n\r\n32.786\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n3.191\r\n\r\n3.191\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n57.448\r\n\r\n57.448\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n5.854\r\n\r\n5.854\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n121.848\r\n\r\n121.848\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n42.994\r\n\r\n42.994\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n24.954\r\n\r\n24.954\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n21.427\r\n\r\n21.427\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n521.143\r\n\r\n520.714\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n45.839\r\n\r\n45.839\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n18.506\r\n\r\n18.506\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n6.178\r\n\r\n6.178\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n75.033\r\n\r\n75.033\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n116.095\r\n\r\n116.095\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n8.012\r\n\r\n8.012\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.012\r\n\r\n7.012\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n116.083,76\r\n\r\nId: 1238868"
                    ],
                    "1238871": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.363 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 995, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo E-17/205.356/ 2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- ser a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ o órgão técnico e executor da política de gerenciamento do Sistema Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a necessidade de adequar o Sistema Rodoviário Estadual de forma racional e eficiente à realidade atual, mediante a inclusão de trecho rodoviário no Anexo I do PRE-76; e\r\n\r\n- a necessidade de prover de acesso rodoviário o Complexo Logístico e Industrial do Porto de Farol/Barra do Furado através da rodovia estadual RJ-196, visando o plano indutor de investimentos do Porto e a implementação do crescimento no setor sócio-econômico e turístico na região norte fluminense do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incorporado como Acesso A 2 da Rodovia Estadual RJ-196, os trechos das rodovias municipais CAM-200 ( parte ) e QSM-107, respectivamente nos Municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã, que figura o seu Ponto Inicial compreendido no entronca mento com a RJ-196, na Localidade de Retiro, no Município de Campos dos Goytacazes, e o seu Ponto Final no entroncamento com a RJ-196, Na Localidade de Flecheiras, no Município de Quissamã, com passagem pela Localidade de Barra do Furado, o qual apresenta extensão aproximada de 17,00 km Pavimentados em Pista Simples. \r\n\r\nParágrafo Único - Constarão, respectivamente, o Quadro demonstrativo da alteração e a representação gráfica dos trechos rodoviários como Anexos I e II a este Decreto. \r\n\r\nArt. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nALTERAÇÕES NO ANEXO I DO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL - P.R.E. / 76\r\n\r\nRodovia\r\n\r\nTrecho\r\n\r\nExtensão\r\n\r\n( km )\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFísica\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nFuncional\r\n\r\nAlteração\r\n\r\nRJ - 196\r\n\r\n(Acesso A2)\r\n\r\nEntroncamento RJ-196 (Localidade de Retiro no Município de Campos dos\r\n\r\n17,00\r\n\r\nPavimentado\r\n\r\nColetora \r\n\r\nPrimária\r\n\r\nIncluído\r\n\r\nGoytacazes) - Entroncamento RJ-196 (Localidade de Flecheiras no Município de Quissamã) \r\n\r\nId: 1238871"
                    ],
                    "1238232": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 43.350 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A Órgãos e Entidades Estaduais NO VALOR GLOBAL de r$ 43.286.457,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nVALOR SUPLEMENTADO\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nVALOR CANCELADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZADA DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\n..................................\r\n\r\nEncargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ - EGE/SEFAZ\r\n\r\n3702.04.122.0000.2889\r\n\r\nF\r\n\r\n3191.00\r\n\r\nContrib Regime Previd Servid ALERJ-TCE-TJ-MP Aplic Direta Decorrente de Oper entre Órgãos \r\n\r\n00\r\n\r\n5.195.300,00\r\n\r\n3702.04.694.0002.2024 F 3390.00\r\n\r\nObrigações com o Pagam Pens Apos Previ-BANERJ Aplicações Diretas\r\n\r\n00\r\n\r\n9.500.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nVALOR SUPLEMENTADO\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nVALOR CANCELADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZADA DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\n..................................\r\n\r\nEncargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ - EGE/SEFAZ\r\n\r\n3702.04.122.0000.2889\r\n\r\nF\r\n\r\n3191.00\r\n\r\nContrib Regime Previd Servid ALERJ-TCE-TJ-MP Aplic Direta Decorrente de Oper entre Órgãos \r\n\r\n00\r\n\r\n8.221.678,00\r\n\r\n3702.04.694.0002.2024 F 3390.00\r\n\r\nObrigações com o Pagam Pens Apos Previ-BANERJ Aplicações Diretas\r\n\r\n00\r\n\r\n6.473.622,00\r\n\r\nId: 1238232"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1238864": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/008/11481/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao posto de CORONEL BM, de acordo com o art. 1º da Lei nº. 5.932 de 28 de março de 2011, com validade a contar de 25 de dezembro de 2011, os seguintes Tenentes-Coronéis:\r\n\r\n1. QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\nTen Cel BM TEMILTON TACIANO DE FREITAS, RG. 04.900\r\n\r\n2. QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1. MÉDICO\r\n\r\nTen Cel BM CARLOS AUGUSTO DIAS LIMP, RG. 09.851\r\n\r\nTen Cel BM NELSON NOGAROLI JÚNIOR, RG. 09.828\r\n\r\nTen Cel BM CLÁUDIO SÉRGIO BATISTA, RG. 10.842\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0399/2500/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI) Promover no Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM, a contar de 25 de dezembro de 2011, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\n(RG - 39.114) JOSÉ MAURICIO DE BRITO PADRONE (Ag)\r\n\r\n(RG - 34.696) LUIZ ARTHUR LUTTERBACH ERTHAL\r\n\r\n(RG - 34.669) AURELIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n(RG - 37.800) GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS\r\n\r\nII) Promover nos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 532, de 23.12.75, a contar de 25 de dezembro de 2011, os seguintes policiais-militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao posto de Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM: \r\n\r\n(RG - 49.270) CLAUDIO LIMA FREIRE\r\n\r\n(RG - 36.249) CELIA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n(RG - 39.124) ODAIR DE ALMEIDA LOPES JUNIOR\r\n\r\n(RG - 43.555) PAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n(RG - 49.255) LUIS CLAUDIO MACHADO DA SILVA NEVES\r\n\r\n1.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Majores PM: \r\n\r\n(RG - 53.549) ANDREIA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n(RG - 52.808) LEANDRO OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n(RG - 54.579) FAUSTO CASTRO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n(RG - 53.520) MAURO CESAR MACIEL DE ANDRADE\r\n\r\n(RG - 53.533) DAMIÃO LUIZ PORTELLA\r\n\r\n(RG - 54.607) ANDRÉ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n(RG - 53.527) ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n1.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de antiguidade, os Majores PM: \r\n\r\n(RG - 52.800) EDSON LUIZ PEREIRA\r\n\r\n(RG - 52.834) ADILSON JOSÉ DE ABREU\r\n\r\n(RG - 52.835) WILLIAM OLINDA SODRÉ\r\n\r\n1.4 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM: \r\n\r\n(RG - 56.665) JOSÉ MAURICIO ALONSO PINHEIRO\r\n\r\n(RG - 60.908) SHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n(RG - 68.893) EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\n(RG - 63.435) MARCELO LUIS MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG - 65.096) PRISCILA DA SILVA MARIANO\r\n\r\n(RG - 63.405) SERG IO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG - 65.114) CHRISTOPH CARVALHO BEZERRA LEITE\r\n\r\n(RG - 65.091) MARCUS LEUNAM PEREIRA COSTA LEITE\r\n\r\n(RG - 65.149) DEIVID SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG - 65.132) LEANDRO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n(RG - 65.130) ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n(RG - 65.139) MARCUS VINICIUS BOMFIM DE LIMA\r\n\r\n(RG - 65.325) WAGNER LUIZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\n(RG - 65.093) ROBSON GIL PESTANA DE SOUSA\r\n\r\n1.5 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM: \r\n\r\n(RG - 57.363) ARTUR CRUZ JUNIOR\r\n\r\n(RG - 60.937) ELTON DE LIMA MARQUES \r\n\r\n(RG - 63.382) ANDRÉ DE HOLANDA CAVALCANTE\r\n\r\n(RG - 63.428) PAULO LEAL GOMES SOARES\r\n\r\n(RG - 63.424) OTAVIO LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n(RG - 60.916) SANDRO JESUS LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n(RG - 65.158) PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL\r\n\r\n(RG - 65.106) ALEXANDRE GUIMARÃES DE MENDONÇA\r\n\r\n(RG - 65.143) ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n(RG - 65.135) MARCIO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n(RG - 65.138) FRANKLIN TRINDADE DE ALMEIDA\r\n\r\n(RG - 63.407) CAMILLE JANAINE JUBRAM DIB\r\n\r\n1.6 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\n(RG - 64.975) EUGENIO DE FREITAS SOARES\r\n\r\n(RG - 80.524) FERNANDO ROSADAS BARBOSA MACHADO\r\n\r\n(RG - 59.573) RENATO MARCELINO\r\n\r\n(RG - 80.514) DIOGENES TRINDADE VIRG ULINO\r\n\r\n(RG - 80.518) DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n\r\n(RG - 80.481) RAPHAEL BATISTA CARVALHO\r\n\r\n(RG - 80.495) RENATO BIANCHI GUEDES DE MORAES\r\n\r\n(RG - 80.479) MARCELO PEREIRA ALVES\r\n\r\n(RG - 80.486) MARCOS PAULO DE FARIA FERREIRA\r\n\r\n(RG - 80.498) FABIO CABRAL DE SOUSA\r\n\r\n(RG - 80.502) RODRIGO DE FARIA XIMENES\r\n\r\n(RG - 80.507) LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n\r\n(RG - 80.448) THIAGO MARTINS XAVIER\r\n\r\n(RG - 80.484) LUIS FILIPE BARBARIZ DA COSTA\r\n\r\n(RG - 80.453) PAULO EDUARDO CORDEIRO CYRILO\r\n\r\n(RG - 80.526) MARCO ANTONIO VILLAR DOS PASSOS\r\n\r\n(RG - 73.812) WALLACE VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG - 80.496) JAN VAN CREVELD CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n(RG - 80.470) PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n(RG - 80.493) RAMON VINICIUS SANTANA VIEIRA\r\n\r\n(RG - 80.488) LEONARDO CALDAS PEREIRA\r\n\r\n(RG - 80.893) HENRY KIM OLIVEIRA DE MIRANDA (Ag)\r\n\r\n1.7 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, o 2º Tenente PM: \r\n\r\n(RG - 77.876) LUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de antiguidade, o Major PM Médico: \r\n\r\n(RG - 53.771) RICARDO GOULART GALVÃO\r\n\r\n2.2 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Médico: \r\n\r\n(RG - 76.598) FRANCISCO JOÃO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES \r\n\r\n3 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n3.1 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM: \r\n\r\n(RG - 34.498) NUNO FERNANDO CASTANHEIRA GOMES\r\n\r\n(RG - 43.290) TADEU TARCISIO LIMA FREIRE (Ag)\r\n\r\n(RG - 37.989) MARCO AURELIO DA COSTA GAMA (Ag)\r\n\r\n3.2 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM: \r\n\r\n(RG - 48.298) ROBSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n3.3 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\n(RG - 30.059) DECIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n(RG - 36.350) ELIANE AMORIM DE ARAUJO\r\n\r\n(RG - 40.262) MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n\r\n(RG - 44.328) RONALDO DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n(RG - 44.052) UBIRATAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n(RG - 36.287) MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG - 36.225) MARIA MARG ARETE DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n(RG - 36.304) MARTA CAPELLA DO VALLE SANTOS\r\n\r\n(RG - 40.748) LUIZ CLAUDIO MARTINS\r\n\r\n(RG - 42.906) FRANCISCO JOSÉ DA SILVA MARTINS\r\n\r\n(RG - 45.591) LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE\r\n\r\n(RG - 46.504) ELI RAMOS BARROSO\r\n\r\n(RG - 45.862) JOSERLEIDE CARDOSO VITAL BESSA\r\n\r\n(RG - 51.740) LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n(RG - 43.129) OZIRES SODRÉ FLORINDO\r\n\r\n(RG - 52.765) ALEX MEDEIROS\r\n\r\n(RG - 49.603) JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n(RG - 43.643) ELIESSO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n(RG - 41.327) ROSEMBERG CARLOS DA SILVEIRA\r\n\r\n(RG - 43.272) ALVACIR OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n(RG - 48.801) ROBSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG - 40.185) EDSON JOSÉ PINTO MONTEIRO\r\n\r\n(RG - 40.500) ALUIZIO MAGALHÃES\r\n\r\n3.4 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os 2º Tenentes PM: \r\n\r\n(RG - 45.153) JORGE MAGALHÃES ALMEIDA\r\n\r\n(RG - 45.827) DEBORA JOVENTINO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n(RG - 36.844) DERNIVAL GOMES PAIXÃO\r\n\r\n(RG - 35.047) HELIO PONTES BREJAÚBA\r\n\r\n(RG - 51.944) OSVALDO LUIS MARZZONI CIDADE\r\n\r\n(RG - 37.565) FERNANDO ALVES DE LIMA INACIO SILVA\r\n\r\n(RG - 30.104) JORG E LEONARDO DA SILVA\r\n\r\n(RG - 32.595) ARNALDO GUSTAVO DIAS FERREIRA\r\n\r\n(RG - 47.037) CELSO PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n(RG - 39.185) JULIO CESAR ALVES DE ABREU\r\n\r\n(RG - 40.599) ARNALDO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n(RG - 37.875) WAGNER RODRIGUES SILVA\r\n\r\n(RG - 26.904) REINALDO TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n(RG - 39.482) MAURICIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n(RG - 33.188) GILBERTO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n(RG - 48.779) VALNIR TRIBUNO\r\n\r\n(RG - 51.587) EVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n(RG - 47.865) CLAUDIO ALVES (Ag)\r\n\r\n(RG - 43.204) CARLOS JOSÉ DE PAIVA BARBOZA (Ag)\r\n\r\n(RG - 40.061) ALACYR PEREIRA VELASCO\r\n\r\n(RG - 45.921) SIDNEIA SILVA ALVES SANTOS\r\n\r\n(RG - 40.768) CELCINO JOSÉ RORIZ\r\n\r\n(RG - 41.135) MILTON NUNES MOREIRA FILHO\r\n\r\n(RG - 51.775) VANDERLEI MOREIRA DE PINHO\r\n\r\n(RG - 41.756) MARCOS VINICIUS BARBOSA LIMA\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/007/11481/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976, com validade a contar de 25 de dezembro de 2011 os seguintes militares:\r\n\r\n1 - QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n1.1 - PARA CORONEL BM \r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTEN CEL BM ROBERTO SOBRAL JÚNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.175\r\n\r\nTEN CEL BM JOSÉ MARIA DE ANDRADE PEREIRA FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.369\r\n\r\nTEN CEL BM CARLOS ALBERTO GARCIA RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.441\r\n\r\nTEN CEL BM SERGIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.393\r\n\r\nTEN CEL BM EDSON POLO MENDES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.864\r\n\r\nTEN CEL BM FÁBIO JOSÉ DE MEIRELLES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.412\r\n\r\nTEN CEL BM LINCOLN MACHADO CORREA\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.435\r\n\r\nTEN CEL BM RICARDO LUIZ FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.378\r\n\r\nTEN CEL BM ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.666\r\n\r\nTEN CEL BM ROBERTO FONTENELE DAMASCENO\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.334\r\n\r\nTEN CEL BM EDSON SENRA GOMES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.984\r\n\r\nTEN CEL BM CARLOS ANTONIO ARAUJO MARQUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.825\r\n\r\nTEN CEL BM MARCOS DE MELO SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.978\r\n\r\nTEN CEL BM SILA PEREIRA ROCHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.838\r\n\r\nTEN CEL BM ALEXANDRE LUIZ BELCHIOR DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.827\r\n\r\n1.2 - PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nPAULO CÉSAR ANCELMO SARAMAGO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.949\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nMARCOS JOSÉ RODRIGUES BRAGA \r\n\r\nRG\r\n\r\n16.944\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA BIZERRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.942\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nMARCOS PAULO COUTINHO CARDOSO\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.929\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nRENÊ BRITO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.454\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nAGOSTINHO SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.465\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nANDRÉ SOARES DE MELLO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.471\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nLUIS EMÍDIO BRANDÃO COSTA PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.456\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nMÁRCIO GOMES SENNA\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.464\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nGLAUCIUS JOSÉ BRAGA LEAL\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.689\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nMÁRCIO ROMANO CORRÊA CUSTÓDIO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.506\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nLUCIANO PACHECO SARMENTO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.183\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.458\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nMARCUS BELCHIOR CORREA BENTO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.205\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nMARCO ALBINO LOURENÇO PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.318\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.461\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nOSMAN ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.679\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nGLAUBER WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.671\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DA SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.206\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nMARCELLO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.686\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nJOCEMAR PINHEIRO LEAL (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.945\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nALEXSANDRO SANTOS FERNANDES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.682\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nFERNANDO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.460\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.186\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nLEONARDO TUPAN LAVERSVEILER GOMES\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.311\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nFÁBIO COURI PINHEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.367\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.212\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nJORGE RIBEIRO LOPES\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.022\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nDINARTH CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.457\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS MACEDO DE MELLO\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.002\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nRICARDO PEDROSA FREITAS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.677\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nSÉRGIO DE FREITAS FERNANDES JÚNIOR (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.675\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA NEVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.794\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS PARAÍSO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.594\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nRAMON CAMILO DE BARROS FARIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.312\r\n\r\n1.3 - PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nMICHEL MOREIRA BASTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.777\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nWALTER ALVES DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.835\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nROBSON LOPES NEVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.011\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nANDRÉ SOARES DE BARROS\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.804\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nBERNARDO MONTELLA DA MOTTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.739\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nMARCOS JOSÉ VIEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.717\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VIDAL FREIRE\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.726\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nJOSÉ ARISTÓTELES ALVES PINTO FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.748\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nED DE AZEVEDO CHEROL\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.747\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nMARCOS RODRIGO NEIVA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n20.026\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS MAIA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.843\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nAUGUSTO CARLOS DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.857\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.864\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nJOELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.863\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nALEXANDER ANTHONY BARRERA\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.844\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nPEDRO AMÉRICO GONÇALVES FERREIRA SALVADOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.879\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nMIKE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.870\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nRODRIGO GUSTAVO LESTAYO FIGUEIREDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.847\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nALEXANDRE CÂMARA RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.876\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nPEDRO FERREIRA NUNES\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.743\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.852\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nMARCELO SODRÉ WATANABE\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.849\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nANDRÉ LUIS GOMES JORGE\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.865\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.933\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nCRISTIANO PINTO DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.862\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ MOREIRA VALENTIM\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.859\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nMAURÍCIO ROSALES MAGDALENA\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.841\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NUNES SHINKADO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.878\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nJEFERSON PANTOJA VITORIANO\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.856\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nNEILO RAEL CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.851\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nCRISTIANO AQUINO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.877\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.842\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DO CARMO\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.850\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.873\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nPABLO VINÍCIUS ISAAC GONÇALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.866\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nLUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.855\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nJONATHAN CARLO MARTINS SIMAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.347\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.874\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE ABREU LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n24.853\r\n\r\n1.4 - PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES PIRES VAZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.515\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nGUILHERME AMORIM BITTENCOURT\r\n\r\nRG\r\n\r\n34.007\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n34.012\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nRACHEL CRISTINA GRILLO FAÉ (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n25.146\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nDANIELLE COSTA GANEFF RIBEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n30.519\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nPHILIPE WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n34.208\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nRAFAEL CARDEAL MENEZES\r\n\r\nRG\r\n\r\n34.014\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nHENRIQUE DE CÁSSIA E LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n31.255\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nDIOGO DE MORAES PINHEIROS GUIMARÃES\r\n\r\nRG\r\n\r\n25.234\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nLUIZ FELIPE AMARO DA ROCHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n34.055\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO FERRAZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n34.019\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nGUILHERME LOURENÇO PESSANHA DE AZEVEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n31.276\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nJOÃO MAURÍCIO CORREIA PASSOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n34.049\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nRG\r\n\r\n34.190\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nTHIAGO MUNIZ BUCKER\r\n\r\nRG\r\n\r\n35.685\r\n\r\n1.5 - PARA 1º TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º TEN BM \r\n\r\nTARSIS NUNES ALECRIM DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.001\r\n\r\n2 - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1 - MÉDICO\r\n\r\n2.1.1 - PARA CORONEL BM \r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MERENLENDER (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.729\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nEVANILDO DUNCAN DA SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n16.361\r\n\r\nTEN CEL BM \r\n\r\nEDUARDO FIGUEIREDO SALLES\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.102\r\n\r\n2.1.2 - PARA TENENTE - CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nWANDER LUIZ FARIA SAID (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.721\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nEDUARDO GRAÇA ARANHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.726\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nMARCIO MEDEIROS DE FÁZIO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.113\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nCHARBEL KHOURI DUARTE (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.269\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nJORGE EDUARDO DE SOUZA CALÁS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.600\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nSIMONE PAES VINCENT (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.877\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nEDILBERT PELLEGRINI NAHN JÚNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.278\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nSARAH FIGUEIREDO MARTINS DIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.580\r\n\r\n2.1.3 - PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS BRANDÃO ALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n21.635\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nPATRÍCIA LEFÈVRE SCHMITZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.948\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA PEREIRA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.956\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.275\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nALEXANDRE TOSCANO BASTOS BARROS\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.946\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE\r\n\r\nRG\r\n\r\n22.949\r\n\r\n2.1.4 - PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nANDREIA PEREIRA ESCUDEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.251\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nFABIO COELHO INNOCENCIO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.252\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nDANIEL PESSOA CURSINO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.257\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nRAPHAEL AMIEIRO MENDES DE MORAES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.258\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nADRIANA DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.260\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nALVARO PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.262\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nANA CAROLINA MUSSER TAVARES DE MATTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.263\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCLARISSA REGO MEDEIROS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.265\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nDIOGO AGUIAR LEITE\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.266\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nSILVIA CURI DE FRANÇA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.267\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nROSÂNGELA FERREIRA RODRIGUES DE FARIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.268\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nEDUARDO LENINI DA SILVA SANTANA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.269\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nLEONARDO PALERMO BRUNO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.272\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMATHEUS MARQUES FREDERICO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.275\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nDANIEL SOTO LOPES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.278\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMAURICIO MONTE ALTO DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.283\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIONISIO ALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.287\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nJULIANA DE MEDEIROS RANGEL\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.291\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCARLOS VINICIUS NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.292\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nTIAGO DE SIQUEIRA MOURÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.294\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO CONCEIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.295\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARA DIANE LISBOA TAVARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.298\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nJULIANA AMENDOLA ANISIO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.300\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ANTELO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.301\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nEVERTON VALE DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.304\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nJENNIFER RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.305\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO REIS GUIMARÃES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.307\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nSORAYA PULIER DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.309\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nANDRE GUSTAVO NEVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.311\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nBRENO FRANCISCO CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.314\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nULISSES DA SILVA ALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.315\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARCOS ALCANTARA VALENTIM\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.318\r\n\r\n2.2 - DENTISTAS\r\n\r\n2.2.1 - PARA CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nSÔNIA REGINA TAVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.550\r\n\r\nTEN CEL BM\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA PIRES\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.627\r\n\r\n2.2.2 - PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA HAIDO CANEJO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.724\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nROBERTO MARQUES CAVALCANTI (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.306\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nANDREIA MARIA MARTINELLI PAIXÃO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.719\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nHENRIQUE JUNQUEIRA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.720\r\n\r\nMAJ BM\r\n\r\nMARCELLO DALTRO LORDELLO\r\n\r\nRG\r\n\r\n19.304\r\n\r\n2.2.3 - PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nMÁRCIA GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.483\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nERIC CORRÊA GITIRANA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.433\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nREJANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.513\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nGLAUCO SIQUEIRA LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.452\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DAMÁSIO DE SANT'ANA JÚNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.462\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nROBSON LUÍS DO NASCIMENTO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.520\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nJORGE GOMES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.461\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nMIRELLA MARIA CALVANO CONSENTINO\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.496\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nDANIELA PIZZINI\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.424\r\n\r\nCAP BM\r\n\r\nELIAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.430\r\n\r\n2.2.4 - PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMAURÍCIO ALVES DE AZEREDO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.578\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nAMIR CHADRAQUI\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.579\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nVICENTE PAULO DO NASCIMENTO NETO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.580\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMÔNICA BENEVIDES TÁVORA DE MEDEIROS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.581\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nRACHEL NUNES DA CUNHA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.583\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA PERES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.584\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GUIMARÃES\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.585\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nPAULO RZETELNY\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.586\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nLIA DE ALMEIDA NEVES SIMÕES\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.587\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nLUCIANO DA CAL DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.588\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARSELLE TEIXEIRA ABREU LIMA RAUNHETTE GUIJARRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.589\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nJORGE AUGUSTO CARDOSO DA FONSECA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.590\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nSAIONARA SANTOS SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.591\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nVIVIANE CHAVES DE ALMEIDA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.592\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nALESSANDRA MENDES RODRIGUES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.593\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nESTEVÃO SCHEYDEGGER\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.595\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nJULIO RUAS BOTELHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.596\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nANNE EUGENIA NUNES BORBA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.597\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nDANIELA CAMARGO NAYA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.598\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nHUDSON GUILHERME LEITÃO DA COSTA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.599\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nEDUARDO PIRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.600\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA PARENTE\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.601\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PALLADINO PEIXOTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.602\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nLUCIANA SANTOS NOGUEIRA(Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.603\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nBRUNA BARBOSA NOLASCO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.604\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nFLÁVIA MERGULHÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.605\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nSHEILA MEDINA FREIRE\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.606\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nANTONIO CARLOS UMBELINO MARQUES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.607\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nSUZANE DUARTE RIBEIRO MORENO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.608\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARINA DIAS VIEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.609\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCARLA RODRIGUES CARVALHO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.610\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nTATIANA ABREU MENICUCCI (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.612\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nVIVIANE VICENTE DE SÁ (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.613\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nROBERTA MATTOS CLEVELAND\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.616\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nNORTHON CARVALHO ARAUJO TALARICO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.615\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCARINA FRANCO DIAS LYRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.617\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO PRADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.575\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nRENATO LÚCIO THEODORO DA SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.619\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCELIA CRISTINA CAMBRA DURÁN MARQUES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.620\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nGUILHERME DA CRUZ LOUREIRO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.621\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nELIANA ALVES PEIXOTO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.624\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nVANESSA DIAS GASPAR\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.625\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nALEXANDRE PINTO DA SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.626\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nANDRÉ FEDERICI GOMES\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.627\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nANDRE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.628\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nVIVIANE BENTO CUPELLO BERGAN\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.629\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nPATRÍCIA GRANA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.630\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nFRANCINE GUERRA DA CRUZ CAVALCANTI\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.631\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA YANG (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.632\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARIA ISABEL MEDEIROS FERNANDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.633\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nANDRÉA DE BARROS LEITE\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.634\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nALINE DE CARVALHO PEREIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.635\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nRODOLFO ANTONIO DE MEDEIROS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.636\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nSÉRGIO MACHADO FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.637\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.638\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCARLA KREISCHER FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.639\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nADRIANA MARIA PIRES CAMILLO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.642\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nSIMONE VERÇOSA SIMÕES AMARAL\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.643\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.644\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS BOZ (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.646\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARCELO VIEIRA BRUNO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.769\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SIMÕES DO ROSÁRIO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.648\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nLUIZ SILVA ALPARONE\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.649\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARCIA BARBOSA GARCIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.650\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCHARLES GUEDES BARRACK\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.891\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nDANIELLE DANTAS ALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.651\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCARLA ABREU SOARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.652\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nALESSANDRA D´FÁTIMA LARANJEIRA PANICHI DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.653\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nVIVIANE GUEDES GUSMÃO DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.654\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nANDRÉ LUIS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.655\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nELLEN ROSE BUNDZMAN\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.656\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nANA MARIA DE AZEREDO COUTINHO TAVARES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.658\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nANA CAROLINA THOMAZ DE A. PAES BARROS\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.892\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARZOMILIANO FREIRE DUTRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.693\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCRISTIANA GUIMARÃES NUNES DE OLIVEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.659\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCRISTIANE MARINHO DE MELLO\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.661\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARCELO APFEL\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.662\r\n\r\n2.3 - FARMACÊUTICOS\r\n\r\n2.3.1 - PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nEDUARDO POMBO DO NASCIMENTO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.708\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nPAULA FARIA DAFLON TEIXEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.709\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nROBERTA LIMA PASINI JUDICE (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.710\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCAROLINE DE ALMEIDA BARBOSA ALENCAR\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.711\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA LOPES DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.713\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCHRISTIAN ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.714\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nREGIANE DE FATIMA RIVELLI (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.715\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nPATRICIA AKEMI DO NASCIMENTO MAEDA JAKOBSEN\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.716\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO SULINO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.717\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nVANESSA HONORATO DE OLIVEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.718\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nRAFAEL LAGE SOUZA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.719\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCARLOS JUNIOR DAFLON RAMOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.721\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FERREIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.722\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nJOAO PAULO TEIXEIRA SANTOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.723\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nALINE SCARAMUSSA DEPRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.724\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nANDREIA CLAUDIA MARTINS DA CUNHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.725\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nFELIPE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.726\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nROBSON NOGUEIRA BRANCO\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.727\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.728\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nCATIA CRISTINA GOMES GONCALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n27.993\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nPATRICIA VIDAL LOPES HANLE\r\n\r\nRG\r\n\r\n41.729\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nRODRIGO TONIONI VIEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n44.622\r\n\r\n3 - QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\n3.1 - PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCAP BM GEREMIAS NOGUEIRA NETO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.030\r\n\r\nCAP BM JOSÉ PAULO GONÇALVES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n03.878\r\n\r\nCAP BM MARCOS VALÉRIO TEIXEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.390\r\n\r\nCAP BM CELSO DA SILVA MEDEIROS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.238\r\n\r\nCAP BM JOSÉ MAURO MELO DE ALCANTARA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n02.944\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCAP BM PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO \r\n\r\nRG\r\n\r\n07.723\r\n\r\nCAP BM MIGUEL FERREIRA DE ARAUJO FILHO (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.490\r\n\r\nCAP BM JORGE ANTÔNIO PINTO FERNANDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.794\r\n\r\nCAP BM REGINALDO LEITE ALVES \r\n\r\nRG\r\n\r\n06.841\r\n\r\nCAP BM MAURÍCIO SÉRGIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.509\r\n\r\n3.2 - PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nROBERTO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.746\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nLÚCIO GASPAR GONÇALVES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.790\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nADILSON BANDEIRA DE ANDRADE (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.942\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nEVI GOMES DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.436\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nJONAS PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nRG\r\n\r\n04.390\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nLUÍS ANTÔNIO FERREIRA COUTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.015\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nHERNANI DE ARAÚJO VASCONCELOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.933\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.046\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nAILTON VALENTIM MOREIRA \r\n\r\nRG\r\n\r\n06.731\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMÁRIO LUIZ PENEDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.979\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.551\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nPEDRO ARNALDO RODRIGUES FERREIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.514\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nLUIZ CARLOS AFFONSO COSTA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.584\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nRUIZDAEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.047\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.255\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nMÁRVIO SOUZA SALES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.001\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nJÚLIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.145\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nNATANAEL RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.829\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ LOPES (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n05.373\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nROBSON PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.283\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nJOEL FRAGA MACHADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.014\r\n\r\n1º TEN BM\r\n\r\nGILBERTO LIMA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n05.898\r\n\r\n3.3 - PARA 1º TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nMARCELO ALVES DE SOUZA NETTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.226\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nONOFRE COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.505\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nMANOEL ALCÍDIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.155\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nROGÉRIO DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.250\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.499\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nMARCOS MOREIRA DE SOUSA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.455\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nOTAVIO LUIS MARTINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.474\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nJOSÉ ODIR MATEUS TEIXEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.644\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS COIMBRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.894\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nREINALDO VAZ DA SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.260\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO NOGUEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.994\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nROBSON DE PAULA FARIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.031\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nDERCIO DE ARAUJO PONTES\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.851\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.932\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nLIONALDO JOSE DAS NEVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.008\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nEVANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.871\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.196\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nROGERIO GONÇALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.642\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GARCIA DE MIRANDA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.493\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nANTENOR MANOEL CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.794\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nMARCELO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.469\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nALDECIR RODRIGUES DE MAGALHÃES\r\n\r\nRG\r\n\r\n15.782\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nCLIZOLMAR ALVES PINTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.343\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nWALTER EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.168\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nGILSON FERREIRA GOMES\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.443\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nANDERSON SANTOS DE ALMEIDA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.329\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FELISBERTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.552\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nCESAR AUGUSTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n13.189\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nRENATO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.824\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nWALTER SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.232\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nMARCOS DJALMA DE ABREU FREITAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.938\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nEDUARDO CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.984\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nORLANDO BARBOSA BUAS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.988\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nOLIVEIRA DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.947\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nANSELMO SUHETT DE ALMEIDA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.140\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nNILSON DOS SANTOS COSTA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.785\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nGESSE LUCIO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.285\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CERBINO\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.707\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nRENATO ALVES DE LIMA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.102\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nSIDNEY MARIANO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.827\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nLUIS CARLOS PIMENTA DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.876\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nWILLIAM LESSA SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n10.184\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nMARCOS SANDRO LIPRINCE DE FARIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.048\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nJEDIAEL MARCELINO\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.255\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.955\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nJOAO ANGELO SANTOS PEREIRA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.339\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nJORGE DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.202\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nWILLIAM GUILHERME SOARES DIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.540\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO GOMES MENDONÇA\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.902\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nJOSE MARCOS DA SILVA RAMOS (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n07.330\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nHÉLIO FELIPE\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.495\r\n\r\n4. QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE)\r\n\r\n4.1 - MÚSICO\r\n\r\n4.1.1 - PARA PRIMEIRO TENENTE BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n06.816\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nAURIMAR BENTO DONATO\r\n\r\nRG\r\n\r\n09.881\r\n\r\n4.2 - COMUNICAÇÕES\r\n\r\n4.2.1 - PARA PRIMEIRO TENENTE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º TEN BM\r\n\r\nREGIMARCOS MOZAGA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n14.976\r\n\r\nId: 1238864"
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                    "1238806": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/321609/2011,\r\n\r\nRESOLVE exonerar, a pedido, REBECA MARIA MÜLLER DE LIMA, matrícula nº 10.044-6, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 18 de outubro de 2011. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/320491/2011,\r\n\r\nRESOLVE exonerar, a pedido, MAURÍCIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA, matrícula nº 0067-9, do cargo efetivo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 15 de setembro de 2011. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/LOTERJ/1224/2011,\r\n\r\nRESOLVE exonerar, a pedido, RAFAEL VAZ GOUVEIA, matrícula nº 05/489-0, do cargo efetivo de Contador, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.382/2010,\r\n\r\nRESOLVE tornar sem efeito a nomeação efetuada pelo Decreto de 01 de agosto de 2011, publicado no D.O. de 02.08.2011, de MARIA ALCINA QUINTELLA, classificada em 2º lugar, em concurso público homologado no Diário Oficial de 13 de junho de 2011, para a Classe Inicial, do Cargo de Geógrafo, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, com exercício no Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços - SEDEIS, em vaga prevista na Lei Estadual nº 1.733, de 01.11.1990, por não ter comparecido para a posse dentro do prazo legal.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.382/2010,\r\n\r\nRESOLVE nomear FERNANDO RAMALHO GAMELEIRA SOARES, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público, homologado no Diário Oficial de 13 de junho de 2011, para o cargo de Geógrafo, Classe Inicial, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, com exercício no Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços - SEDEIS, em vaga prevista na Lei Estadual nº 1.733, de 01.11.1990.\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/710577/2011,\r\n\r\nRESOLVE nomear os candidatos relacionados no anexo ao presente Decreto, aprovados no primeiro concurso público de Nível Médio, homologado em 15 de julho de 2011, para ocupar os cargos efetivos de Nível Médio, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme a ordem de classificação publicada no Diário Oficial do dia 21/05/2010. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n188\r\n\r\n4032717\r\n\r\nDAISY COUTO CYSNE\r\n\r\n189\r\n\r\n4057311\r\n\r\nGEIZE TIEMI KITAOKA\r\n\r\n190\r\n\r\n4111006\r\n\r\nPAMELA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n191\r\n\r\n4046958\r\n\r\nÉRIKA CRISTINA SOARES NOVAES\r\n\r\n192\r\n\r\n4070535\r\n\r\nJOÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n193\r\n\r\n4067123\r\n\r\nJANAÍNA NEVES REIS\r\n\r\n194\r\n\r\n4106401\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo - Deficiente\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n12\r\n\r\n4070212\r\n\r\nJOANA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificacao Civil\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n30\r\n\r\n4119142\r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n4047816\r\n\r\nEVANDRO RENATO HANSEN KNEIPP\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n98\r\n\r\n4039866\r\n\r\nDORNELES VALLIM COSTA\r\n\r\n99\r\n\r\n4132710\r\n\r\nSÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nId: 1238806"
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                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1238768": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/12150/1702/2009 - INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pelo policial civil LUCIEN TARSITANO DELVAUX, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, matrícula nº 852.800-2, adotando como razões de decidir as manifestações dos órgãos de assessoramento jurídico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança e da Secretaria de Estado da Casa Civil, todas lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-09/12150/1702/2009.\r\n\r\nId: 1238768"
                    ],
                    "1238738": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n*PROCESSOS Nºs E-09/01320/1700/2011, E-09/01321/1700/2011 e E-09/01322/1700/2011 - AUTORIZO.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/12/2011.\r\n\r\nId: 1238738"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1238865": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de dezembro de 2011, RAFAEL DA SILVA BERTHONE, matrícula nº 100350-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/322106/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2011, ESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO, matrícula nº 0806343-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300260/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2011, PATRÍCIA CARVALHO TINOCO, matrícula nº 0255731-2, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ações Articuladas, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300260/2011.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA CARVALHO TINOCO, matrícula nº 0255731-2, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Esther Santos Ferreira Monteiro, matrícula nº 0806343-0. Processo nº E-03/300260/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de novembro de 2011, MESSIAS FERNANDES SANTOS, matrícula nº 944154-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300260/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2011, GISELLE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 0966215-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Eventos Escolares, da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300260/2011.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 0966215-6, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Messias Fernandes Santos, matrícula nº 944154-4. Processo nº E-03/300260/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de novembro de 2011, MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA SOUZA SANTOS, matrícula nº 252086-4, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino Médio, da Diretoria Geral de Educação, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300260/2011.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA, matrícula nº 5014950-9, para exercer, com validade a contar de 18 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino Médio, da Diretoria Geral de Educação, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria das Graças de Lima Souza Santos, matrícula nº 252086-4. Processo nº E-03/300260/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de novembro de 2011, BEATRIZ CASTRO DE ABREU, matrícula nº 0934639-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300259/2011.\r\n\r\nDESIGNAR o Coordenador Administrativo e Financeiro WILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA, matrícula nº 0932094-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenação de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 22 de novembro de 2011. Processo nº E-03/300259/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2011, JORGE NEVES DOS SANTOS, matrícula nº 29/0453-0, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450560/2011. \r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DE SOUZA SILVA, Capitão BM, RG CBMERJ nº 24.873, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do DBM 1/15 - Três Rios, do 15º GBM - Petrópolis, do CBA II - Serrana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.094 de 21/07/2011. Processo nº E-27/170/10000/2011. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 19/12/2011.\r\n\r\nId: 1238865"
                    ],
                    "1238858": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/22.532/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAPERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1238858"
                    ],
                    "1238869": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-10/4004447/2011\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-10/400444/2011\r\n\r\nId: 1238869"
                    ],
                    "1238401": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSCS Nº 23 10 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o consoante no processo administrativo n.º E-12/193.746/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o servidor Ricardo Pacheco Cambeiro, ID Funcional n.º 20502869, como Gestor e responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 11/CC/SSCS/2011, celebrado com a empresa Lógica Tecnologia Ltda, para fins do dis posto no § 1º da Cláusula Sétima do respectivo instrumento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2011\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1238401"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1238484": [
                            "I - Apostila",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nATO DE 25.11.2011 - Fica retificado no Ato de Aposentadoria do servidor JAIR GONÇALVES RIBEIRO, matr. nº 24/002.513-0, para com validade a contar de 14.09.2011. Proc. nº E-12/708791/2011.\r\n\r\nId: 1238484. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238485": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/414260/2011 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), a favor do servidor CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matr. nº 24/001.246-8, relativa à gratificação temporária de avaliação e desempenho, referente ao exercício de 2010, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 1238485. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1237996": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo descritos, para constituir a Comissão Fiscalizadora ao Termo de Adesão ao Contrato Emergencial CASA CIVIL nº 052/2011:\r\n\r\nALCIONE TELES BOECHAT VELASCO, matrícula nº 05/297-7\r\n\r\nCYBELLE BOLLER GOMES, matrícula nº 05/284-5\r\n\r\nALEXANDRE SANTANA DA SILVA, matrícula nº 05/300-9\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1049/2011\r\n\r\nId: 1237996. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238438": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº IO/1088/11 - ADJUDICADO E HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 036/2011, para aquisição de Papel Off-set Imune 90grs e Papel Opaline Imune, em favor da Empresa Suzano Papel & Celulose S/A, conforme Ata da Sessão Pública acostada às fls. 164/165. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 21.648,86.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/12/2011.\r\n\r\nId: 1238438"
                        ],
                        "1238488": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n16/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/662.992/2011 - Defiro o abono de permanência, da servidora BEATRIZ ALMERINDA MANDARINO ARNIZAUT - Psicólogo, matrícula nº 291.895-1.\r\n\r\nId: 1238488. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1238478": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15 / 12 /2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSE MANSUR FILHO, ID Funcional 04348300-3, MARIA AUXILIADORA DE LIMA E SILVA, matrícula 887351-5 e PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA, ID Funcional 04271717-5, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 019/2011 celebrado com a G.L. Comércio e Consultoria de Engenharia , Segurança e Medicina do Trabalho Ltda, visando a prestação de serviços técnicos de Medicina e Segurança do Trabalho no âmbito do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -PCMSO(Lote V), visando atender aos servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro, com validade a partir de 16/11/2011. Processo nº E-01/2413/2011. \r\n\r\nId: 1238478"
                    ],
                    "1238413": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15/12/2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSE MANSUR FILHO, ID Funcional 043483003, MARIA AUXILIADORA DE LIMA E SILVA, matrícula 887351-5 e PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA, ID Funcional 042717175 para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 018/2011 celebrado com a G.L. Comércio e Consultoria de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho Ltda., visando a prestação de serviços técnicos de Medicina e Segurança do Trabalho no âmbito do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais -PPRA e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO(Lote I), visando atender aos servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro, com validade a partir de 16/11/2011. Processo nº E-01/2413/2011. \r\n\r\nId: 1238413"
                    ],
                    "1238436": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14/12/2011\r\n\r\n*DESIGNA os servidores da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, CARLOS EDUARDO MERENLENDER -Ten. Cel. BM Médico, matrícula 11.729, EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 931.669-6 e MARIA AUXILIADORA DE LIMA E SILVA, matrícula 887.351-5, para compor a Comissão de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 018/2011 celebrado com a GL. Comércio e Consultoria de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho Ltda., conforme Cláusula Oitava, item 8.6, visando a prestação de serviços técnicos de medicina e segurança do trabalho no âmbito do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Lote I), para atendimento aos servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro, com validade a partir de 16/11/2011. Processo nº E-01/2413/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/12/2011.\r\n\r\nId: 1238436"
                    ],
                    "1238422": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14/12/2011\r\n\r\n*DESIGNA os servidores da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, CARLOS EDUARDO MERENLENDER - Ten. Cel. BM Médico, matrícula 11.729, EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 931.669-6 e MARIA AUXILIADORA DE LIMA E SILVA, matrícula 887.351-5, para compor a Comissão de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 019/2011, celebrado com a GL. Comércio e Consultoria de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho Ltda., conforme Cláusula Oitava, item 8.6, visando a prestação de serviços técnicos de medicina e segurança do trabalho no âmbito do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Lote V), para atendimento aos servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro, com validade a partir de 16/11/2011.Processo nº E-01/2413/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/12/2011.\r\n\r\nId: 1238422"
                    ],
                    "1238357": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, DILMA ALEXANDRE FIGUEIREDO, matrícula 926.359-1, Professor Docente I, C, Referência 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 08.11.2011.Proc. nº E-03/003208/2010.\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nISABEL CRISTINA INÁCIO GOUVEIA ESTEVES, matrícula 941929-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.02.2011. Proc. nº E-03/10000637/2011.\r\n\r\nANDRÉ ALVES BARBOSA, matrícula 913473-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 29.08.2011. Proc. nº E-03/11003622/2011.\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA LEITE, matrícula 961.182-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.08.2011. Proc. nº E-03/11203742/2011.\r\n\r\nMARCELA FERNANDES DO NASCIMENTO, matrícula 970.107-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.09.2011. Proc. nº E-03/11003973/2011.\r\n\r\nALICE VENTURI RODRIGUES, matrícula 936.380-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.09.2011. Proc. nº E-03/11203940/2011.\r\n\r\nCARLA CUNHA RODRIGUES, matrícula 962.276-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.05.2011. Proc. nº E-03/10101624/2011.\r\n\r\nDENIS THIAGO SANTOS DE BARROS, matrícula 968.111-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.09.2011. Proc. nº E-03/11203950/2011.\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA AGUIAR, matrícula 961.309-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.08.2011. Proc. nº E-03/10402445/2011.\r\n\r\nIVONETE DA COSTA PIRES, matrícula 869.743-5, Professor Docente II, A, Ref. 2, com validade a contar de 23.03.2011. Proc. nº E-03/10001614/2011.\r\n\r\nROBERTA GAIDZINSKI, matrícula 941.598-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.03.2011. Proc. nº E-03/10001391/2011.\r\n\r\nLYZANDRO CESAR DALL STELLA, matrícula 926.214-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 06.09.2011. Proc. nº E-03/11203951/2011.\r\n\r\nANDRÉ LUIS DOS SANTOS, matrícula 967.093-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar 29.08.2011. Proc. nº E-03/10102941/2011.\r\n\r\nFABRÍCIO DE AZEVEDO SILVA, matrícula 942.091-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.02.2011. Proc. nº E-03/10000664/2011.\r\n\r\nABIGAIL RIBEIRO GOMES, matrícula 951.640-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.04.2011. Proc. nº E-03/10700575/2011.\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA, matrícula 937.571-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade 01.02.2011. Proc. nº E-03/10000605/2011.\r\n\r\nSHEILA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS, matrícula 945.800-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.03.2011. Proc. E-03/10700289/2011.\r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA, matrícula 964.654-8, Professor. Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.02.2011. Proc. E-03/10000855/2011.\r\n\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO DANTAS, matrícula 933.625-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.02.2011. Proc. nº E-03/10000994/2011.\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO MEDEIROS SILVA, matrícula 953.904-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.02.2011. Proc. nº E-03/10000915/2011.\r\n\r\nJÚLIO DA ROCHA LOPES, matrícula 927.221-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.01.2011. Proc. nº E-03/10000581/2011.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES AUGUSTO, matrícula 944.746-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.08.2011. Proc. E-03/8612793/2011.\r\n\r\nADRIANA ARAUJO DA CRUZ, matrícula 956.227-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.08.2011. Proc. nº E-03/8612699/2011.\r\n\r\nROSELY DE OLIVEIRA, matrícula 949.172-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.05.2011. Proc. nº E-03/10500506/2011.\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 954.919-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.04.2010. Proc. nº E-03/10201421/2010.\r\n\r\nROBSON RICARDO, matrícula 942.030-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.03.2011. Proc. nº E-03/10001559/2011.\r\n\r\nPAULO GIOVANI GOMES PASCHE, matrícula 956.583-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.09.2011. Proc. nº E-03/11203942/2011.\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA LUZ, matrícula 960.504-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.04.2011. Proc. nº E-03/10002195/2011.\r\n\r\nBARBARA RAMOS FREITAS, matrícula 966.756-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.08.2011. Proc. nº E-03/10102946/2011.\r\n\r\nAMANDA ARAGÃO BARRETO, matrícula 957.591-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.09.2011. Proc. nº E-03/010808/2011.\r\n\r\nJOSELI APARECIDA SILVA, matrícula 282.659-2, Professor Docente I, D, Ref. 7, com validade a contar de 28.06.2010. Proc. nº E-03/10202409/2010.\r\n\r\nTHAÍS DE ARAUJO DA COSTA, matrícula 966.697-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.07.2011. Proc. nº E-03/202450/2011.\r\n\r\nRITA DE CASSIA NASCIMENTO DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula 806.952-8, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 16.08.2011. Proc. nº E-03/10701973/2011.\r\n\r\nDANIELA ARAUJO DE ABREU, matrícula 939.929-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.09.2011. Proc. nº E-03/010723/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES PINTO, matrícula 863.977-5, Enfermeiro, Classe C, com validade a contar de 16.03.2011. Proc. nº E-08/601731/2011.\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS GARCIA, matrícula 923.338-8, Técnico de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 04.05.2011. Proc. nº E-08/602891/2011.\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS, matrícula 865.841-1, Enfermeiro, Classe C, com validade a contar de 20.10.2009. Proc. nº E-08/607284/2009.\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nWELSING MOREIRA PEREIRA, matrícula 941.320-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.05.2011. Proc. E-03/8611206/2011.\r\n\r\nCLOTILDES DA CUNHA LIRA, matrícula 944.462-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.11.2010. Proc. nº E-03/10005305/2010.\r\n\r\nMARIA TERESA DA SILVA TELLES, matrícula 837.343-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.06.2011. Proc. nº E-03/11002405/2001.\r\n\r\nIVY DAMAZIO DOS SANTOS, matrícula 933.849-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.11.2010. Proc. nº E-03/10204601/2010.\r\n\r\nRAMON BATISTA INOCÊNCIO, matrícula 964.566-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.08.2011. Proc. E-03/10102785/2011.\r\n\r\nTANIA MARA ALEGRE DOS SANTOS PAULO MACHADO, matrícula 927.011-7, Professor Docente I, C, Referência 4, com validade a contar de 02.05.2011. Proc. nº E-03/8610965/2011.\r\n\r\nSANDRA CABRAL MENDONÇA, matrícula 939.617-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.05.2011. Proc. nº E-03/005450/2011.\r\n\r\nTÂNIA MÁRCIA VALENÇA DE SOUZA, matrícula 928.647-7, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 29.08.2011. Proc. nº E-03/11203695/2011.\r\n\r\nTHAIS DUARTE NEVES, matrícula 972.996-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.08.2011. Proc. nº E-03/10102876/2011.\r\n\r\nFELIPE MACHADO HUGUENIN, matrícula 960.102-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.08.2011. Proc. nº E-03/11203619/2011.\r\n\r\nROBERTA ARAGÃO MELO, matrícula 965.013-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.03.2011. Proc. nº E-03/10001264/2011.\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES FERREIRA DA SILVA, matrícula 939.290-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.09.2011. Proc. nº E-03/011502/2011.\r\n\r\nELISIA HELENA PESSANHA DA SILVA, matrícula 966.727-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.08.2011. Proc. nº E-03/8612742/2011.\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUE VIEIRA DA COSTA, matrícula 916.556-4, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 25.07.2011. Proc. nº E-03/10800862/2011.\r\n\r\nMARIANGELA DA SILVA MONTEIRO, matrícula 247.376-7, Professor Docente II, D, Ref. 9, com validade a contar de 07.06.2011. Proc. nº E-03/11002263/2011.\r\n\r\nATILA RODRIGUES DA BOA MORTE, matrícula 961.346-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.08.2011. Proc. nº E-03/11003490/2011.\r\n\r\nLEIDIANE GOMES DOS SANTOS, matrícula 946.278-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.04.2011. Proc. nº E-03/8610953/2011.\r\n\r\nLENI DA SILVA MACIEL, matrícula 916.266-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.09.2011. Proc. nº E-03/11003894/2011.\r\n\r\nPAULO ROBERTO ABREU DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula 962.290-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.06.2011. Proc. nº E-03/8611265/2011.\r\n\r\nROBSON CARLOS BAYERL, matrícula 944.663-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.05.2011. Proc. nº E-03/10002657/2011.\r\n\r\nPAULO RENATO DA SILVA, matrícula 964.828-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.06.2011. Proc. nº E-03/11002245/2011.\r\n\r\nROBERTO NEVES DE MELLO, matrícula 961.248-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.02.2011. Proc. nº E-03/10000647/2011.\r\n\r\nALAN MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 826.674-4, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 11.07.2011. Proc. nº E-03/10800749/2011.\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA ABRANCHES, matrícula 939.461-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.05.2011. Proc. nº E-03/10002731/2011.\r\n\r\nANA PAULA LACERDA, matrícula 928.573-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.03.2011. Proc. nº E-0310001262/2011.\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA DOS SANTOS FERNANDES, matrícula 960.950-4,Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.04.2011. Proc. nº E-03/811104/2011.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA FONSECA BRAGA, matrícula 918.247-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.09.2011. Proc. nº E-03/011681/2011.\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO MONTENEGRO GUTTMANN, matrícula 940.075-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.10.2010. Proc. nº E-03/201504/2010.\r\n\r\nMARLI JANE DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula 961.076-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.04.2011. Proc. nº E-03/10002388/2011.\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nJESSICA DA SILVA ANUNCIAÇÃO, matrícula 923.152-3, Agente Administrativo de Saúde, Classe C, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-08/600901/2011.\r\n\r\nSIMONE VIEIRA CERVEIRA, matrícula 865.255-4, Médico, Classe B, com validade a contar de 13.01.2011. Proc. nº E-08/600322/2011.\r\n\r\nCRISTINA FRANCO DOS SANTOS AMÉRICO, matrícula 287.256-2, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 07.02.2011. Proc. nº E-08/600861/2011.\r\n\r\nId: 1238357"
                    ],
                    "1238358": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.12.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA MATTA, matrícula 967.607-3, Professor Docente I, C.Ref. 3, com validade a contar de 02.05.2011. Proc. nº E-03/8610966/2011.\r\n\r\nLUCIENNE ROXANE FERREIRA KOVAC, matrícula 294.294-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.09.2011. Proc. nº E-03/11203961/2011.\r\n\r\nMÔNICA NASCIMENTO SANTOS BILA, matrícula 968.034-9 , Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.09.2011. Proc. nº E-03/11203899/2011.\r\n\r\nHELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 953.610-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.11.2011. Proc. nº E-03/11203932/2011.\r\n\r\nMARCELO MACHADO VERONEZI, matrícula 942.062-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.01.2011. Proc. nº E-03/10000299/2011.\r\n\r\nPAULO CESAR DE FREITAS, matrícula 943.513-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.08.2011. Proc. nº E-03/10102848/2010.\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 965.159-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.02.2011. Proc. nº E-03/10000660/2011.\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PEREIRA MONTEIRO, matrícula 940.735-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.02.2011. Proc. nº E-03/10000625/2011.\r\n\r\nGLEISY HELEN FERREIRA BOECHAT, matrícula 950.548-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.07.2011. Proc. nº E-03/11401260/2011.\r\n\r\nROBERTO LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula 901.698-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.05.2011. Proc. nº E-03/8610960/2011.\r\n\r\nEDILAINE PATRICIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, matrícula 970.381-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.09.2011. Proc. nº E-03/10703147/2011.\r\n\r\nGLAUCIA MARIZE AMARAL, matrícula 946.411-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.09.2011. Proc. nº E-03/10103124/2011.\r\n\r\nVERA LUCIA PIRES DE OLIVEIRA, matrícula 945.345-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.05.2011. Proc. nº E-03/10202042/2011.\r\n\r\nJOYCE MARTINS DE CASTRO, matrícula 964.480-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.08.2011. Proc. nº E-03/812744/2011.\r\n\r\nRODRIGO JOSE ABREU DOS SANTOS, matrícula 933.178-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.02.2011. Proc. nº E-03/10001015/2011.\r\n\r\nGRAZIELA ZAMBONI, matrícula 920.367-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.05.2011. Proc. nº E-03/10700598/2011.\r\n\r\nCAMILA LIMA DA SILVA, matrícula 941.444-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.08.2011. Proc. nº E-03/812633/2011.\r\n\r\nGABRIEL DA MATTA, matrícula 961.132-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.05.2011. Proc. nº E-03/10101663/2011.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES, matrícula 968.331-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.08.2011. Proc. nº E-03/11203698/2011.\r\n\r\nMARIA EUNICE FERREIRA DE SOUZA, matrícula 920.746-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.02.2011. Proc. nº E-03/10000835/2011.\r\n\r\nLEONARDO BERNARDINO DE SOUZA, matrícula 951.213-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.08.2011. Proc. nº E-03/10402828/2011.\r\n\r\nJULIANA MEIRA DINIZ, matrícula 929.366-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.08.2010. Proc. nº E-03/10003455/2010.\r\n\r\nCARLA VILELLA DE FIGUEIREDO matrícula 958.204-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.02.2011. Proc. nº E-03/10000976/2011.\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BARBOZA, matrícula 920..726-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.02.2011. Proc. nº E-03/10001198/2011.\r\n\r\nAMARILDO BATISTA, matrícula 917.444-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.06.2011. Proc. nº E-03/10500582/2011.\r\n\r\nELAINE VIDAL DIAS GOMES LIBANO, matrícula 925.710-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.01.2011. Proc. nº E-03/10000575/2011.\r\n\r\nMÁRCIO DELEPRANI, matrícula 946.158-3, Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 29.08.2011. Proc. nº E-03/11003584/2011.\r\n\r\nTATIANA SOARES CIPRIANO, matrícula 926.148-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 26.08.2011. Proc. nº E-03/11203652/2011.\r\n\r\nRUY BARBOSA DA SILVA, matrícula 878.454-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 02.09.2011. Proc. nº E-03/10403136/2011.\r\n\r\nMARIA MADELON SANTOS DA SILVA, matrícula 917.511-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 24.08.2011. Proc. nº E-03/10100880/2011.\r\n\r\nLÚCIA VALÉRIA DE SOUZA PEREIRA COIMBRA, matrícula 918.864-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 05.07.2011. Proc. nº E-03/812276/2011.\r\n\r\nELIZABETE DE ABREU FARIA, matrícula 807.607-7, Professor Docente I, C,Referência 7, com validade a contar de 31.05.2011. Proc. nº E-03/10202175/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA GOMES, matrícula 852.352-4, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 14.04.2010. Proc. nº E-08/602229/2010.\r\n\r\nADHEMAR NUNES DA SILVA JUNIOR, matrícula 915.974-0, Médico,classe C, com validade a contar de 10.06.2011. Proc. nº E-08/603837/2011.\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSE VELOSO DA SILVEIRA, matrícula 915.974.-0, Médico, classe C, com validade a contar de 03.06.2011. Proc. nº E-08/603580/2011.\r\n\r\nELOANE ALVES DEGLIOMINI, matrícula 851.336-8, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 18.05.2011. Proc. nº E-08/603212/2011.\r\n\r\nELAINE SILVA VARGAS, matrícula 862.461-1, Técnico de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 03.06.2011. Proc. nº E-08/603585/2011.\r\n\r\nCLAUDIO HILÁRIO DE SOUZA, matrícula 865.011-1, Médico, classe C, com validade a contar de 03.08.2010. Proc. nº E-08/605015/2010.\r\n\r\nDE 15.12.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nRICARDO ELIAS DE MIRANDA CANDEIRO, matrícula 945.617-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.02.2011. Proc. nº E-03/10200409/2011.\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUE VIEIRA DA COSTA, matrícula 5003090-7, Professor Docente I, 40 Horas, D, Ref. 6, com validade a contar de 25.07.2011. Proc. nº E-03/10800863/2011.\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA MELO, matrícula 960.396-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.05.2011. Proc. nº E-03/10002610/2011.\r\n\r\nLIDIA DE OLIVEIRA LOPES, matrícula 941.221-4, Professor Docente I,C, Ref. 3 , com validade a contar de 02.08.2011. Proc. nº E-03/10202766/2011.\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 961.707-7, Professor Docente I, C, Ref. 3 , com validade a contar de 09.02.2011. Proc. nº E-03/10000800/2011.\r\n\r\nFRANCIELLE CARDOSO FONSECA, matrícula 960.495-0, Professor Docente I,C, Ref. 3 , com validade a contar de 26.08.2011. Proc. nº E-03/8612746/2011.\r\n\r\nLETÍCIA CARVALHO DA SILVA, matrícula 940.742-0, Professor Docente I, C, Ref. 3 , com validade a contar de 26.05.2011. Proc. nº E-03/11002133/2011.\r\n\r\nELAINE ZUMPICHIATTI PEREIRA, matrícula 944.504-0, Professor Docente I, C, Ref. 3 , com validade a contar de 16.02.2011. Proc. nº E-03/10000940/2011.\r\n\r\nMÁRCIA GONÇALVES FRANCO ARAÚJO, matrícula 241.410-0, Professor Docente II,C, Ref. 8 , com validade a contar de 31.10.2011. Proc. nº E-03/11004588/2011.\r\n\r\nTANIA REGINA SERRA DOMINICE, matrícula 869.828-4, Professor Docente I, D, Ref. 5 , com validade a contar de 29.08.2011. Proc. nº E-03/8612782/2011.\r\n\r\nCLAUDIA SANCHES FLORIDO MENDONÇA, matrícula 942.189-2, Professor Docente I, C, Ref. 3 , com validade a contar de 16.06.2011. Proc. nº E-03/811971/2011.\r\n\r\nVLADIMIR SANTA LUZIA CAVALCANTE, matrícula 961.762-2, Professor Docente I,C, Ref. 3 , com validade a contar de 03.05.2011. Proc. nº E-03/10002685/2011.\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DE QUEIROZ, matrícula 955.061-7, Professor Docente I, C, Ref. 3 , com validade a contar de 04.05.2011. Proc. nº E-03/10002678/2011.\r\n\r\nWILSON SIMONAL DE SOUZA, matrícula 920.359-7, Professor Docente I, C, Ref. 3 , com validade a contar de 08.09.2011. Proc. nº E-03/8613065/2011.\r\n\r\nPRISCILA RIDDELL MILLAR, matrícula 968.353-3, Professor Docente I,C, Ref. 3 , com validade a contar de 28.02.2011. Proc. nº E-03/810589/2011.\r\n\r\nERIKA SILOS DE CASTRO BATISTA, matrícula 917.529-0, Professor Docente I, D, Ref. 5 , com validade a contar de 19.08.2011. Proc. nº E-03/10102764/2011.\r\n\r\nDANIELE ROCHA DE PAULA, matrícula 966.406-1, Professor Docente I,C, Ref. 3 , com validade a contar de 16.08.2011. Proc. nº E-03/11401553/2011.\r\n\r\nTARCISIO MACHADO DE CARVALHO, matrícula 956.715-7, Professor Docente I,C, Ref. 3 , com validade a contar de 07.07.2011. Proc. nº E-03/812314/2011.\r\n\r\nMARY ADRIANA HONORATO JOSÉ, matrícula 966.820-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.08.2011. Proc. nº E-03/10202759/2011.\r\n\r\nALESSANDRA VERAS GOMES DO VALE, matrícula 917.861-7, Professor Docente I,C, Ref. 4 , com validade a contar de 27.01.2011. Proc. nº E-03/10200323/2011.\r\n\r\nMARCELA BERNARDO SANTOS MARCHIORI, matrícula 953.736-6, Professor Docente I,C, Ref. 3 , com validade a contar de 08.08.2011. Proc. nº E-03/11401417/2011.\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS GOMES, matrícula 953.969-3, Professor Docente I, C, Ref. 3 , com validade a contar de 13.04.2011. Proc. nº E-03/811111/2011.\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE SOUZA BARROS, matrícula 939.296-0, Professor Docente I,C, Ref. 3 , com validade a contar de 10.05.2011. Proc. nº E-03/10002775/2011.\r\n\r\nLUCIANA TERRA MARTINS, matrícula 914.137-5, Professor Docente I,C, Ref. 4 , com validade a contar de 15.06.2011. Proc. nº E-03/10201511/2010.\r\n\r\nJULIEN LOPES PEREIRA, matrícula 941.284-2, Professor Docente I,C, Ref. 3 , com validade a contar de 27.02.2009. Proc. nº E-03/10003464/2009.\r\n\r\nFRANCIS ESPECIE RESENDE, matrícula 950.657-7, Professor Docente I,C, Ref. 3 , com validade a contar de 15.07.2011. Proc. nº E-03/10600263/2010.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MULER PERES, matrícula 933.300-6, Professor Docente I, C, Ref. 3 , com validade a contar de 30.06.2011. Proc. nº E-03/10003648/2011.\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA ARRUDA VIEIRA, matrícula 904.161-7, Professor Docente I, C, Ref. 4 , com validade a contar de 01.06.2011. Proc. nº E-03/10003156/2011.\r\n\r\nLUCIA HELENA MOURA DOS SANTOS BOMFIM, matrícula 5.010.561-8, Servente-CIEP , com validade a contar de 27.06.2011. Proc. nº E-03/11002442/2011.\r\n\r\nId: 1238358"
                    ],
                    "1238361": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nOnde se lê: ...EDALES APARECIDA LOPES MOREIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...EDAELES APARECIDA LOPES MOREIRA...\r\n\r\nId: 1238361"
                    ],
                    "1238327": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2011\r\n\r\nOnde se lê: ...FLÁVIA VILASVBOAS DOS SANTOS VARGAS...\r\n\r\nLeia-se: ...FLÁVIA VILASBOAS DOS SANTOS VARGAS...\r\n\r\nId: 1238327"
                    ],
                    "1237934": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\n*Processo nº E-08/607036/09 - ADRIENNI NASCIMENTO BORGES, matrículas 00/0923628-2 (SES) e 00/0516022 (MS-FUNASA).\r\n\r\n*Processo nº E-03/10203961/10 - BENEDICTO MOREIRA LOPES, matrículas 00/014735-5 (rfdo. PMERJ) e 00/0912729-1 (SEEDUC).\r\n\r\n*Processo nº E-01/3584/09 - ANA BEATRIZ SILVA ABRAHAM LEÃO, matrículas 00/0525086-3 (SEEDUC) e 102032-30 (PMSG).\r\n\r\n*Processo nº E-03/10203235/09 - LUZINEIDE CRISPIM DOS SANTOS, matrículas 00/0249275-9 (PCRJ) e 00/0955143-3 (SEEDUC).\r\n\r\n*Processo nº E-01/2794/11 - PAULO SÉRGIO NUNES DA COSTA, matrículas 00/419088888-5 (rfdo. COMAER) e 00/0969031-4 (PCERJ).\r\n\r\n*Processo nº E-01/3309/2010 - GENITA ROSALINA CAMARGO, matrículas 00/0194086-5 (SES) e 096322-3 (PCRJ).\r\n\r\n*Processo nº E-01/3853/2009 - SÔNIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrículas 17371-12 (PMSG) e 00/0923155-6 (SES).\r\n\r\n*Processo nº E-01/11304/1997 - RUBENS TOSTA GABETTO, matrículas 00/0112597-0 (rfdo. PMERJ), 00/0002406-7 (UERJ) e 0647604 (MS).\r\n\r\n*Processo nº E-03/1410105/2010 - ROBERTO DE OLIVEIRA, matrículas 00/18.861 (PMAR) e 00/0960204-6 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 16/12/2011. \r\n\r\nId: 1237934"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1238467": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/317600/2011 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ÁGUAS DE NITERÓI S.A., no valor de R$ 2.359,11 (dois mil trezentos e cinqüenta e nove reais e onze centavos), com base no art.25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/317658/2011 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº8666/1993, em favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.,no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com base no art.24, inciso XXII, da Lei Federal nº8666/1993. \r\n\r\nId: 1238467. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238468": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2011\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/220526/2011 -TANIA REGINA RODRIGUES, Agente Previdenciário, nível I, matrícula nº2533-8 - DEFIRO o postulado e APROVO a minuta de Portaria que trata da aposentadoria da servidora e de Apostila referente à fixação dos proventos mensais de inatividade. \r\n\r\n*PROC. Nº E-08/221809/2011 - JOSÉ LUIZ MATTOS URURAHY, Agente Previdenciário, nível I, matrícula nº2885-2 - DEFIRO o postulado e APROVO a minuta de Portaria que trata da aposentadoria do servidor e de Apostila referente à fixação dos proventos mensais de inatividade. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14/12/2011.\r\n\r\nId: 1238468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238469": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 19/12/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/317385/2010 - MARCOS EFRAIM DE AZEVEDO TOLEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/317386/2010 - JULIANA DE LUNA BUTTERI.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS. \r\n\r\nId: 1238469. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238311": [
                            "I - Ato",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ELENA DUARTE DA SILVA, com validade a contar de 21/05/2006 - Proc. nº E-01/706120/2006.\r\n\r\nDE 16/08/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFABIO AUGUSTO GARCIA RUTILIANO, com validade a contar de 26/02/2006 até 12/2007 - Proc. nº E-01/702989/2006.\r\n\r\nLUCIA HELENA GARCIA DO AMARAL, com validade a contar de 26/02/2006 - Proc. nº E-01/702989/2006.\r\n\r\nDE 30/08/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFERNANDA MIRLA DA SILVA LUIZ, com validade a contar de 10/03/2007 até 07/2009 - Proc. nº E-01/702937/2007.\r\n\r\nLEILA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ, com validade a contar de 10/03/2007 - Proc. nº E-01/702937/2007.\r\n\r\nVERA LUCIA REIS e LILIAN KELLY NASCIMENTO PEREIRA, com validade a contar de 02/05/2007 - Proc. nº E-01/704486/2007.\r\n\r\nLUCIANA REIS PEREIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 02/05/2007 até 01/2009 - Proc. nº E-01/704486/2007\r\n\r\nDE 08/09/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a EDNA FARIAS DOS SANTOS, com validade a contar de 11/10/2007 - Proc. nº E-01/304778/2007.\r\n\r\nDE 26/10/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA GOMES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 09/12/2003 até 08/2006 - Proc. nº E-01/700113/2004.\r\n\r\nDE 31/10/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ALBELINA LOPES COUTINHO, com validade a contar de 29/08/2006 até 12/2009 - Proc. nº E-01/709969/2006.\r\n\r\nDE 13/12/2011\r\n\r\nCONCEDE, pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE ASSIS, com validade a contar de 26/01/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 28/07/2008, publicado no D.O. de 04/08/2008 - Proc. nº E-01/301047/2008.\r\n\r\nMARIA DO DESTERRO TEODORO, com validade a contar de 26/01/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 16/05/2008, publicado no D.O. de 30/05/2008 - Proc. nº E-01/301047/2008. \r\n\r\nId: 1238312. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1238634": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GESTOR\r\n\r\nDE 12/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000038/2011- HOMOLOGO o procedimento e o resultado da Licitação por Tomada de Preço SEFAZ-RJ Nº 002/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL na qual foi adjudicado o lote único ao licitante CMA ELEVADORES LTDA, pelo valor total de R$ 820.708,20 (oitocentos e vinte mil setecentos e oito reais e vinte centavos). \r\n\r\nId: 1238634"
                    ],
                    "1238008": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 773, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 105 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 16 de dezembro de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 15 de dezembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Eliane Moraes Magalhães, matrícula nº 819.447-4 que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n773\r\n\r\nGA369576\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n773\r\n\r\nGA173565\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\n105\r\n\r\nFA632830\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nELIANE MORAES MAGALHÃES \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1238008"
                    ],
                    "1238703": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 774, 775 e 776, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 004 Sorteio Semestral (R$ 1.000.000,00), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 19 de dezembro de 2011, às 14:00 horas relativo ao dia 16,17 e 18 de dezembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Érika Maria Marsico Morelli Martins, matrícula 952.973-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n774\r\n\r\nGA382009\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n774\r\n\r\nFA875656\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n775\r\n\r\nGA399161\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n775\r\n\r\nFA739854\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n776\r\n\r\nGA404771\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n776\r\n\r\nFA848409\r\n\r\nACUMULADO SEMESTRAL\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\n004\r\n\r\nCA509694\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1238703"
                    ],
                    "1238453": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1017 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo nº E - 04/055.003/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O contribuinte mencionado no Anexo Único desta Portaria fica credenciado de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011\r\n\r\nCELINO CESÁRIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIE\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do início da autorização\r\n\r\n04.206.050/0256-80\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77238182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\nId: 1238453"
                    ],
                    "1238283": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 19.12.2011\r\n\r\nREMOVE Paula Massena Mello Gomes, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.735-4, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para IFE 04 - Petróleo e Combustíveis, por determinação constante no processo E-04/011197/2011, com efeitos a partir de 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1238283"
                    ],
                    "1238031": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.120/1988 - KATIA CRISTINA ANTELO FERNANDES - Autorizo o gozo da licença prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/276.121/1987- ROSELY TEREZINHA DOS SANTOS COSTA - Autorizo o gozo da licença prêmio.\r\n\r\nId: 1238031"
                    ],
                    "1238030": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COODERNADORA\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/402.233/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... FRANCIENE PEXEITO...\r\n\r\nLEIA-SE: ... FRANCIENE PEIXOTO...\r\n\r\nId: 1238030"
                    ],
                    "1238245": [
                        "I - Portaria",
                        "ESCOLA FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA EFAZ Nº 02 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E USO DO ESPAÇO MEMÓRIA DA FAZENDA ESTADUAL.\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 3º, da Resolução SEFAZ Nº 448, de 07 de novembro de 2011, e tendo em vista o contido no processo nº E-04/011.771/2011.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regulamento da administração e do uso do Espaço Memória da Fazenda Estadual, da Escola Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda, que acompanha a presente Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011 \r\n\r\nVALÉRIA MARIA DE PAULA REZENDE\r\n\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nREGULAMENTO DE USO DO ESPAÇO MEMÓRIA DA FAZENDA ESTADUAL, DA ESCOLA FAZENDÁRIA\r\n\r\nCAPÍTULO I - DO OBJETIVO E DA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - Este Regulamento tem como objetivo definir normas para a administração e a utilização do acervo que constitui o Espaço Memó ria da Fazenda Estadual, instituído na Escola Fazendária - EFAZ, através da Resolução SEFAZ Nº. 448, de 07 de novembro de 2011, com vistas a garantir o perfeito funcionamento de suas atividades junto aos usuários. \r\n\r\nParágrafo Único - O Espaço Memória, com relação à constituição de seu acervo, se fundamenta nas doações e transferências de bens materiais e imateriais, efetuadas por servidores, ativos e inativos, e por órgãos da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 2º - O Espaço Memória tem como finalidade apoiar as atividades relacionadas com a promoção da continuidade do processo de formação dos servidores fazendários, ao tempo em que proporciona à sociedade fluminense acesso ao acervo que evidencia a trajetória histórica da SEFAZ. \r\n\r\n§ 1º - O Espaço Memória organizar-se-á sob a forma física e virtual, onde o acervo definido no art. 3º do presente Regulamento estará disponível para pesquisa e visitação, em local e horário a ser previamente divulgados. \r\n\r\n§ 2º - O Espaço Memória terá a incumbência de pesquisar, reunir, classificar, catalogar, organizar, administrar, conservar e divulgar o acervo da memória fazendária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DO ACERVO\r\n\r\nArt. 3º - O acervo do Espaço Memória da Fazenda Estadual, em conformidade com o disposto na Resolução Nº 448/2011, será constituído por equipamentos, documentos, fotos e outros bens materiais e imateriais, os quais serão reconhecidos por seu valor histórico e que serão, conforme o caso, e nos termos da legislação aplicável, objeto de doação, transferência patrimonial ou seção por tempo determinado, por servidor fazendário ativo ou inativo e pelos órgãos da SEFAZ.\r\n\r\n§ 1º - O reconhecimento do valor histórico de que trata o caput será efetuado por comissão formada por representantes das diversas áreas da SEFAZ e homologado pela Diretoria da EFAZ. \r\n\r\n§ 2º - Os registros que ainda não tiveram o seu valor histórico comprovado farão parte do acervo, provisoriamente, até ulterior deliberação, devendo ser retirados do acervo e encaminhados a outra destinação os que não forem definitivamente reconhecidos.\r\n\r\n§ 3º - A exposição do acervo de que trata o caput poderá ser realizada em caráter permanente ou temporário, de acordo com a análise e decisão da Diretoria da EFAZ. \r\n\r\n§ 4º - Os bens materiais e imateriais que compõem o acervo do Espaço Memória serão registrados, catalogados e mantidos em bom estado de conservação, à disposição para visitação pública e pesquisa, não podendo ser emprestados, cedidos ou mesmo doados, sob qualquer pretexto.\r\n\r\n§ 5º - Admite-se, sempre que possível e conveniente para a fazenda estadual, a realização de exposição itinerante pelos municípios e repartições fazendárias, com o propósito de divulgar e informar sobre a trajetória histórica da SEFAZ, desde que devidamente acompanhado por servidor especialmente designado.\r\n\r\n§ 6º - Será fornecido, ao doador ou órgão que efetuar a transferência de bens e documentos ao Espaço Memória da Fazenda Estadual, documento de reconhecimento da doação efetivada.\r\n\r\n§ 7º - A Escola Fazendária elaborará catálogo demonstrativo do acervo, folhetos, bem como outros elementos materiais e virtuais, voltados para a divulgação do Espaço Memória.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 4º - O Espaço Memória, na sua forma física, será aberto à visitação pública, nos dias úteis das 10:00 às 16:00h. \r\n\r\nParágrafo único - O Espaço Memória poderá funcionar em regime especial, quando as circunstâncias assim o exigirem. \r\n\r\nCAPÍTULO IV - DOS USUÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º - São considerados usuários do Espaço Memória, servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, visitantes individuais e coletivos (grupos). \r\n\r\n§ 1º - As visitas serão registradas em livro específico no qual constarão os dados dos visitantes.\r\n\r\n§ 2º - No caso de visita organizada em grupo, será exigido o agendamento prévio de data e horário, via telefone, e-mail ou pessoalmente, devendo ser indicados, com antecedência, a procedência, a quantidade e nomes dos visitantes e do responsável pelo grupo. \r\n\r\nCAPÍTULO V - DO ACESSO\r\n\r\nArt. 6º - Terão acesso às dependências do Espaço Memória, observado o disposto no art. 5º, os funcionários da SEFAZ e o público em geral, devidamente identificados, os quais serão acompanhados por funcionário habilitado, incumbido de fornecer as informações sobre o acervo e a história da SEFAZ.\r\n\r\nParágrafo único - Constituem-se dependências do Espaço Memória os seguintes locais:\r\n\r\na) Sala de exposição;\r\n\r\nb) Sala de vídeo; \r\n\r\nc) Recepção.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - A Escola Fazendária manterá informações e imagens referentes aos bens materiais e imateriais, de acordo com a sua classificação por tipo, época, fato relevante, personagem, lei ou ato administrativo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DA EXPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - A exposição física do acervo do Espaço Memória será efetuada obedecidos os critérios técnicos apropriados para cada tipo de bem, material ou imaterial, e documentos, ressalvados os aspectos relacionados com a guarda e segurança dos mesmos.\r\n\r\nArt. 9º - As informações e as imagens de que trata o art. 7º, serão disponibilizadas para consulta local ou à distância, através de meio eletrônico.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DAS DOAÇÕES\r\n\r\nArt. 10 - As doações de bens materiais e imateriais a que se refere o art. 3º serão recebidas pela Escola Fazendária, com vistas à sua incorporação ao acervo do Espaço Memória, mediante cadastramento inicial na intranet da SEFAZ, quando se tratar de servidor fazendário ou mediante o preenchimento de formulário específico, quando o doador não for servidor da SEFAZ.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando se tratar de doações efetuadas por órgãos da SEFAZ ou de órgãos externos as mesmas serão precedidas dos procedimentos necessários à sua formalização, da qual conste declaração do titular de que os bens e documentos a serem transferidos são considerados obsoletos ou inservíveis para os fins a que se destinavam.\r\n\r\nCAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 11 - Os bens materiais e imateriais, integrantes do acervo do Espaço Memória, serão objeto de registro nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da Escola Fazendária.\r\n\r\nId: 1238245"
                    ],
                    "1237848": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.758 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/01/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.223 - Processo nº E-04/143.106/2008 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: HOTEL BARÃO DO FLAMENGO LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcante G. de Souza - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.950 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1237848"
                    ],
                    "1238007": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 2.852ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 10/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.215 (antigo 26.275). - Processo nº E04/151.388/2007 -Recorrente: FLOR DO LACIO COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, REJEITOU-SE a preliminar de nulidade do Auto de Infração. Por unanimidade, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.394. - EMENTA: ICMS - ECF - NÃO UTILIZAR. A Recorrente ultrapassou o limite mínimo previsto na Resolução 2926/98, ao final do mês de julho de 2003, conforme quadro de fls. 4, passando a sujeitar-se ao uso do ECF. Deve ser mudada a data de início da prática da infração de 30/08/2003 para 30/10/2003, no “Quadro Demonstrativo da Multa Formal - Modelo 4”, em face do disposto no §9o do artigo 3o, Livro VIII, do RICMS/00. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 1238007"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1238674": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 78 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nRECONHECIMENTO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS EXAMINADORES VOLUNTÁRIOS DO PRÊMIO QUALIDADE RIO - CICLO 2011. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº E-11/555/2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o cenário nacional voltado para a melhoria da gestão das organizações públicas, privadas e do chamado Terceiro Setor, consolidado com a criação no ano de 2001 do Movimento Brasil Competitivo;\r\n\r\n- que vinte e três Estados da Federação possuem Programas Estaduais e Setoriais da Qualidade, reflexo da criação, em 1999, do Fórum Nacional dos Programas Estaduais e Setoriais da Qualidade, Produtividade e Competitividade;\r\n\r\n- que dezessete desses Programas implementam Prêmios Regionais e integram a Rede Nacional Rumo à Excelência, da Fundação Nacional da Qualidade - FNQ, que difunde o Modelo de Excelência da Gestão;\r\n\r\n- o contido nos Decreto Estadual nº 25.246, de 12/04/1999, alterado pelo Decreto n° 40.768, de 14/05/2007, que vinculou e transferiu o Programa Qualidade Rio para a estrutura desta Secretaria de Estado, e o de nº 26.045 (DO. RJ de 13/04/2000) que instituiu o “Dia da Qualidade” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado toda segunda quarta-feira do mês de dezembro de cada ano;\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 41.183, de 18/02/2008, que assegura aos vencedores do Prêmio Qualidade Rio, na categoria ouro, a concessão de patrocínio público para o conhecimento de experiências, em outros Estados ou países relacionados com as atribuições de seus órgãos ou entidades;\r\n\r\n- ainda que o Programa Qualidade Rio é estratégico para o Governo do Estado; e\r\n\r\n- finalmente, a importância que o Governo Estadual e demais parceiros envolvidos, atribuem ao trabalho voluntário advindo da sociedade para o fortalecimento das organizações fluminenses;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Registrar os trabalhos voluntários desenvolvidos na operacionalização do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2011 como de interesse público e de alta relevância, para fins de consolidação das ações do Programa Qualidade Rio pelas seguintes pessoas:\r\n\r\nINSTRUTORES\r\n\r\nAdriana Aparecida Barbosa Marques\r\n\r\nLuciana Mendes Sabino\r\n\r\nBasílio Vasconcellos Dagnino\r\n\r\nMarcus Antonio Padrão\r\n\r\nCelma Fontes Villaça\r\n\r\nMeirelane Souza Rosa\r\n\r\nEurico Marchon Neto\r\n\r\nNelly Azevedo Henriques\r\n\r\nJorge Nemésio de Souza\r\n\r\nPriscila Domingos Januário\r\n\r\nTUTORES\r\n\r\nClaudia Bianca Santos de Luca\r\n\r\nNelly Azevedo Henriques\r\n\r\nDaisy Anne Bernardes\r\n\r\nPriscila Domingos Januário \r\n\r\nMeirelane Souza Rosa\r\n\r\nEXAMINADORES LÍDERES VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nAdriana Aparecida Barbosa Marques\r\n\r\nJorge Nemésio de Sousa\r\n\r\nAlciley Lessa Barboza\r\n\r\nKaren Marinho Rodrigues\r\n\r\nAlessandra Pereira de Araujo\r\n\r\nLincoln Valente Aragão\r\n\r\nAlexander Pereira Monteiro\r\n\r\nMarcela Barbosa Correa\r\n\r\nAlexandre Coimbra Pereira\r\n\r\nMarco Antonio A. de Araújo\r\n\r\nAlexandre Lima Costa Abreu\r\n\r\nMarcos Pinheiro da Silva\r\n\r\nAline Paiva Apoliário\r\n\r\nMarcus Antonio Padrão\r\n\r\nAna Gabriela Andrade\r\n\r\nMariana Aieta Gilbert\r\n\r\nAna Lúcia Soares de Oliveira\r\n\r\nMeirelane Souza Rosa\r\n\r\nAnderson Peres Sanches\r\n\r\nMonique Pires da Silva\r\n\r\nAndréia Patrocínio Caput\r\n\r\nPriscila Domingos Januário\r\n\r\nAngela Ma. Doellemger Mazzei\r\n\r\nRenata da Costa Souza\r\n\r\nAvelino de Souza Santos\r\n\r\nReynaldo Rodrigues Trindade\r\n\r\nBartolomeu da Silva Batista\r\n\r\nRhonaltt Bueno Pereira\r\n\r\nBasílio Vasconcellos Dagnino\r\n\r\nRoberto Silvino de Medeiros\r\n\r\nBruna Amorim Sampaio\r\n\r\nRodrigo Pimenta de Matos\r\n\r\nBruna Camara Alvino\r\n\r\nRonaldo Antonio Verdiano\r\n\r\nCarlos Alexandre Cirto Martins\r\n\r\nRosane Farinha Candiota Masiero\r\n\r\nCarmen Lúcia da Silva\r\n\r\nRose Marie Cavalcanti de Almeida Moreira\r\n\r\nCelma Fontes Villaça\r\n\r\nRoseli de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nDaisy Anne Bernardes\r\n\r\nRozineia V. dos Santos\r\n\r\nDaniele Ramos de Lima\r\n\r\nSanne Vieira Barbosa Leite\r\n\r\nDebora Rosalina Moraes\r\n\r\nSérgio Batista Torrentes\r\n\r\nEduarda Manes\r\n\r\nSimone Marins dos Santos\r\n\r\nElias Caldas\r\n\r\nUbiratan Huguenin Ferreira\r\n\r\nEmerson Luis Neves Paiva\r\n\r\nVanessa Jordão da Silva\r\n\r\nFernando Portugal\r\n\r\nHermelindo Souza Júnio\r\n\r\nEXAMINADORES VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nAdriana Masano de M. Dias Pereira\r\n\r\nAnderson Mozer de Souza\r\n\r\nAdriana Medeiros \r\n\r\nAndré Carlos Silva Anselmo\r\n\r\nAlessandra Leal Mendes\r\n\r\nAndreia Guedes Pacheco Miguez\r\n\r\nAlesandro dos Santos Nunes\r\n\r\nAndréia Moreira de Souza Soares Machado\r\n\r\nAlexandra de Oliveira Dantas\r\n\r\nAnita Manckel dos Santos\r\n\r\nAlexandre Alex dos Santos\r\n\r\nAnndrio Luiz do Couto\r\n\r\nAline de Freitas\r\n\r\nAnne Elise O. Ferreira\r\n\r\nAloisio da Silva Costa\r\n\r\nAntonio Cesar de Jesus Dorea\r\n\r\nAlonso Lima de Sales Junior\r\n\r\nAnuska Silveira V. Pinto\r\n\r\nAna Paula da Silveira Marcatti\r\n\r\nArthur Jorge de Veras da Silva\r\n\r\nAnderson Alvardes Mourão\r\n\r\nBruno Caetano Accioly\r\n\r\nAnderson Luiz dos Santos Souza\r\n\r\nBruni Diniz Chagas de Oliveira Melo\r\n\r\nBruno Polycarpo Palmerim Dias\r\n\r\nGilglimacson Dias da Silva\r\n\r\nCamila Correa Silva\r\n\r\nGilson da Silva Ventura\r\n\r\nCamila Vieira\r\n\r\nGleicy do Espírito Santo Silva\r\n\r\nCarla Barbosa da Silva Cruz\r\n\r\nGraciano Bruno Ninho Moretto\r\n\r\nCarlos Alexandre Brunner\r\n\r\nGuaracy C. Vasconcelos\r\n\r\nCarlos Gustavo G. P. Frota\r\n\r\nGustavo Pierro\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nIan Manso da Silva\r\n\r\nCarlos Rodriguez dos Santos\r\n\r\nIgor Campos Bacelar\r\n\r\nCarlos Rogério Campos\r\n\r\nInes das Neves Ribeiro Gomes\r\n\r\nCaroline Pimenta\r\n\r\nIsrael de Andrade Lima\r\n\r\nCharbio Marchet Pinho Guijarro\r\n\r\nIsrael Oliveira de Menezes\r\n\r\nCintia Ribeiro de Souza N. dos Santos\r\n\r\nJanete Jane Barta da Silva\r\n\r\nClaudia Janoni Schwartz \r\n\r\nJefferson Soares Miranda\r\n\r\nClaudio Almeida de Souza\r\n\r\nJoão Marcelo Monteiro Silva\r\n\r\nCristiane Costa Marinho Pereira\r\n\r\nJosé Paulo de Morais Souza\r\n\r\nDaniel Bernardo Rodrigues\r\n\r\nJoyce dos Santos Werneck\r\n\r\nDanilo Lima Molino\r\n\r\nJuarez Dutra Mota\r\n\r\nDarlucia Sampaio Tostes Sant'Anna\r\n\r\nJuliana Mercante Moura\r\n\r\nDeivison Avellar Chaves\r\n\r\nJúlio César Alves da Silva\r\n\r\nDenildo de Freitas Gomes\r\n\r\nJúlio César Fontes da Silva\r\n\r\nDiana Lopes da Silva\r\n\r\nKátia Guimarães\r\n\r\nDiogo Kurz Lobo Lima\r\n\r\nLaiane de Oliveira Silva\r\n\r\nEdelmo Cesar Pontes\r\n\r\nLaurides da Conceição A. Baltazar\r\n\r\nEdi Nilson da Silva Souza\r\n\r\nLeandro de Moura Dutra\r\n\r\nEduardo de Oliveira Santos\r\n\r\nLena Xavier Gonçalves\r\n\r\nEduardo Ferreira Gonçalves\r\n\r\nLenisa Martins Ferrato\r\n\r\nEliel Ogawa de F. Junior\r\n\r\nLeonardo de Mello Nunes\r\n\r\nEliete Cardoso\r\n\r\nLeonardo José Machado\r\n\r\nElisabeth de Jesus Dias da Silva\r\n\r\nLeonardo Lopes Assunção\r\n\r\nElizabete Rodrigues da Silva\r\n\r\nLeonardo Oliveira Nascimento\r\n\r\nEloira Spalla Siqueira\r\n\r\nLuciane Araújo da Silva\r\n\r\nEmanuel Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\nLuiz Carlos Ananias da Silva\r\n\r\nEmanuele Nasser\r\n\r\nLuiz Paulo Bonfim Vasques\r\n\r\nÉrica Durães Campaneli\r\n\r\nLuiz Sérgio Lima\r\n\r\nEuclides José Martin Amaral\r\n\r\nLuiz Tadeu Sodré Albuquerque\r\n\r\nExpedito Rocha dos Santos\r\n\r\nMaiara Verly da Silva\r\n\r\nFabiano Iorio Santana\r\n\r\nMarcelo Alves de Souza Neto\r\n\r\nFábio Garcia Barroso Faria\r\n\r\nMarcelo Jorge F. de Jesus\r\n\r\nFábio Luiz J. de Moura\r\n\r\nMarcia Magalhães Barros\r\n\r\nFábio Mota Barros da Silva\r\n\r\nMarcio Ferreira Bernardo\r\n\r\nFábio Muniz de Vasconcelos\r\n\r\nMárcio Leite da Silva\r\n\r\nFábio Soares de Souza\r\n\r\nMarcio Romano Corrêa Custodio\r\n\r\nFabíola Medeiros Barcellos\r\n\r\nMarco Antonio Silva Rocha Junior\r\n\r\nFabrício Nichio \r\n\r\nMarcos Antonio de Melo Neves\r\n\r\nFagner de Jesus Andrade\r\n\r\nMarcos Guttemberg da Silva Lazzarini\r\n\r\nFelipe Bonfim Junqueira\r\n\r\nMarcos Valério Medeiros Mendes\r\n\r\nFelipe Daniel Carvajal Pereira\r\n\r\nMaria Ana Falcão\r\n\r\nFelipe Nascimento de Assumpção\r\n\r\nMaria Barbosa\r\n\r\nFernando da Costa Bispo\r\n\r\nMara da Piedade Augusto de Souza E. da Silva\r\n\r\nFernando Ferreira Duarte\r\n\r\nMariana Alexandre Almeida\r\n\r\nFernando Ferreira Gonçalves\r\n\r\nMariana Tschoepke Aires\r\n\r\nFlávia Flois Gallo\r\n\r\nMarina Gabriela Firmino Lima de Jesus\r\n\r\nFlávio Renato Xisto\r\n\r\nMarlon Sousa de Oliveira\r\n\r\nFrederico dos Santos Cardoso\r\n\r\nMeire Ferreira da Silva\r\n\r\nGian Carlo Barros da Silva\r\n\r\nRodrigo de Souza\r\n\r\nMichelle Dias Pereira\r\n\r\nRodrigo José Neves Groetears\r\n\r\nMônica Oliveira de Souza\r\n\r\nRogério Correa Silva\r\n\r\nMônica Paes\r\n\r\nRuan Carlos Gasiglia do Amaral\r\n\r\nMônica Santos Machado\r\n\r\nSabrina Chaim Biavati\r\n\r\nWilson Sant'Ana Silva\r\n\r\nSamir Alves de Almeida\r\n\r\nNelson Oliveira\r\n\r\nSebastiana Gomes da Cruz\r\n\r\nOlair Albino Pinto\r\n\r\nSely Cristina da Silva\r\n\r\nPatrícia Alexandra Nordi\r\n\r\nSérgio Barboza\r\n\r\nPatrícia Leal R. Miranda\r\n\r\nSidney da Silva Fernandes\r\n\r\nPaulo Ernesto Dias Rozena\r\n\r\nSimone Cristina da Silva Coelho\r\n\r\nPedro Sérgio Costa Lima\r\n\r\nSimone Ferreira Stanislu Reis\r\n\r\nQuele Cristina Garcia Pícoli\r\n\r\nSuellen Liberati Anichi\r\n\r\nRafael Benvindo Freitas\r\n\r\nThiago Barrocas \r\n\r\nRafael Camilo de Barros Farias\r\n\r\nThiago Ferreira de Almeida\r\n\r\nRafael Edgard Champion Barreto\r\n\r\nThiago Rodrigues\r\n\r\nRaphael Freire de Souza\r\n\r\nTiago Matede dos Santos Menezes\r\n\r\nReginaldo Barbosa Rolim\r\n\r\nValdir Rodrigues Pereira Filho\r\n\r\nRenata Barboza Paiva\r\n\r\nVanda Tagagiba\r\n\r\nRenata Britto Ribeiro de Assis\r\n\r\nVanessa Gomes Jesus\r\n\r\nRenata Fernandes Tavares da Lomba\r\n\r\nVerônica Maria Teixeira Gonçalves\r\n\r\nRenata Francis de Oliveira\r\n\r\nVinícius Lemos Villela\r\n\r\nRene Brito da Silva\r\n\r\nVinícius Perez Mendes\r\n\r\nRicardo Alexandre e Silva\r\n\r\nWander Luiz Neiva da Silva\r\n\r\nRoberta L. O. Neves de Bragança\r\n\r\nWeena Costa Rocha dos Santos Romano\r\n\r\nRoberta Titonel\r\n\r\nWilliam da Silva Nunes\r\n\r\nRobson Clementino da Silva\r\n\r\nWilson Pio de Souza\r\n\r\nRodrigo Carvalho de Barros\r\n\r\nArt. 2° - Registrar os agradecimentos do Conselho Consultivo do Programa Qualidade Rio aos profissionais examinadores do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2011, os quais empreenderam com brilhantismo e sem remuneração, um importante trabalho voluntário.\r\n\r\nArt. 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1238674"
                    ]
                },
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                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2011\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-11/50.200/2007 e Nº E-11/50.978/2009 - HOMOLOGA o resultado final do Concurso Público, em virtude de habilitação no estágio experimental, com relação à candidata aprovada que iniciou em 08/12/2010, a seguir relacionada, para ocupar o cargo efetivo de Agente Administrativo, para o Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. Homologação do resultado final em 24/11/2008, publicado no D.O de 26/11/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n12º\r\n\r\n305119\r\n\r\nBruna Cristina Klen dos Santos\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 1238470. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 15.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2011/442385-7. Leiloeiro Público: RENATO CHAGAS RANGEL. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2011/442386-7. Leiloeiro Público: RENATO CHAGAS RANGEL. Indeferido.\r\n\r\nId: 1237988. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1238037": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/204.502/2011 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários com acréscimo necessários ao prosseguimento da execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO VOLTADOS À ANÁLISE DE PROJETOS DE ENGENHARIA, GERENCIAMENTO AMBIENTAL, PLANEJAMENTO E CONTROLE (APOIO TÉCNICO A SERVIÇOS REALIZADOS PELA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DA FUNDAÇÃO DER-RJ), objeto do processo n° E-17/200.259/2010, Contrato n° 024/2010, a cargo da firma PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/C LTDA. \r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/204.737/2011 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 90 dias corridos, a contar de 26.11.2011, transferindo seu término para 25.02.2012, referente a execução dos SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ELETRÔNICO DE VELOCIDADE ATRAVÉS DE RADARES EM PONTOS CRÍTICOS NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À EXCEÇÃO DAS VIAS CONCEDIDAS, ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SOFTWARE DE AUTOS DE INFRAÇÕES PARA A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES E NOTIFICAÇÕES, objeto do processo E-17/203.581/2011, a cargo da firma ENGEBRÁS S/A. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA. \r\n\r\nDE 14.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/204.494/2011 - APROVO o resultado da Licitação n° 30/2011, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 16/2011, realizada no dia 12 de dezembro de 2011, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE EM SERRA DAS FLORES - MIRACEMA NA RJ-116, a firma ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 1.331.104,69.\r\n\r\nId: 1238037. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238038": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.09.2011\r\n\r\n*PROC. Nº E-17/203.032/2010 - AUTORIZO por motivos administrativos a paralisar a contar de 01 de dezembro de 2011, as OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO DAS BACIAS 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B E 8 NO BAIRRO JARDIM CATARINA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ, a cargo da firma DELTA CONTRUÇÕES S/A., objeto do Contrato n° 112/2010, Mem° 02/2011. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09.11.2011. \r\n\r\nId: 1238038. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238039": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/203.048/2011 - Face a Licitação por Pregão Eletrônico n° 041/2011, realizada em 08.11.2011, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma ELEVADORES IDEAL LTDA.-EPP., Lote Único - contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e assistência técnica de 2 elevadores do Edifício Sede Niterói desta Fundação DER-RJ, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nId: 1238039. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238452": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-17/100.611/2009 \r\n\r\nOnde se lê: ...ANTONIO ADOLPHO DE SOUZA PEREIRA (47º)...\r\n\r\nLeia-se: ... ANTONIO ADOLPHO DE SOUZA CASTILHO PEREIRA (47º)...\r\n\r\nId: 1238452. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238382": [
                            "I - Despacho",
                            "www.emop.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.449/2008 - FICA PRORROGADA até o dia 31/03/2012 a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0114/2008 com a firma R3 Engenharia e Construções Ltda, referente às obras de demolição e construção de prédio de apoio da Secretaria de Estado de Segurança Sede do GPAE no Morro da Babilônia, Bairro do Leme, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para sua conclusão.\r\n\r\nId: 1238382. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1237833": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PMERJ Nº 062\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O COMANDANTE- GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03/01/2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto n.º 42.806, de 18/01/2011, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/000353/2508/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir0:\r\n\r\nI. OBJETO: Prestação dos Serviços para a sede do novo Centro de Operações a ser criado no QG da PMERJ.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: A contar da data da publicação, até 31/12/2011.\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV. CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 206.217,00 (duzentos e seis mil duzentos e dezessete reais).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança em exercício\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1237833"
                    ],
                    "1237853": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2518/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/199/2513/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/069/2514/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/130/2502/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/753/2549/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/079/2614/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/397/2500/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/048/0003/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/016/2509/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2554/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3002/2570/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3137/2570/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1237853"
                    ],
                    "1237835": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/12/2011\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/1712/0004/2011 - Autorizo a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 25/2010 - EME - Estado Maior do Exército - Referente ao PE nº 25/2010, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa FORMA OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA - CNPJ 09.813.581/0001-55, com valor de R$ 67.121,00 (sessenta e sete mil cento e vinte e um reais).\r\n\r\nId: 1237835"
                    ],
                    "1237866": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/11/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/1586/0004/201 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa RIO TREVISAN COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS LTDA ME, CNPJ nº 09.525.560/0001-34, referente à despesa com aquisição de pallets de madeira, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 11/11/2011.\r\n\r\nId: 1237866"
                    ],
                    "1237872": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/11/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/1585/0004/201 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa METALÚRGICA PROAÇO LTDA, CNPJ nº 30.623.433/0001-64, referente à despesa com aquisição de beliches em aço temperado, no valor de R$ 3.392,00 (três mil trezentos e noventa e dois reais).\r\n\r\n*Omitido no DOERJ DE 17/11/2011.\r\n\r\nId: 1237872"
                    ],
                    "1238088": [
                        "I - Ata",
                        "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA resolve alterar a publicação contida no DOERJ nº 229, PARTE I, página 35 do dia 08 de dezembro de 2011. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 006/2011\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Bastão Policial de fibra.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa TARANTO E COLAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ 00.839.579/0001-47\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (Nove mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 05/12/2011\r\n\r\nGESTOR: Cristina Rodrigues dos Santos. CPF nº 05.380.497-95.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1455/0004/2011.\r\n\r\nLeia-se \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 006/2011\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Bastão Policial de fibra.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa TARANTO E COLAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ 00.839.579/0001-47\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (Nove mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 05/12/2011\r\n\r\nGESTOR: Rosana Fernandes de Paula. CPF nº 025.404.767-08.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1455/0004/2011.\r\n\r\nId: 1238088"
                    ],
                    "1238074": [
                        "I - Ata",
                        "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA resolve alterar a publicação contida no DOERJ nº 233, PARTE I, página 36 do dia 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 005/2011.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Capas de Chuva tipo poncho.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ARTEFATOS JULIANE LTDA - CNPJ 09.263.905/0001-29.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 65.850,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nASSINATURA: 05/12/2011.\r\n\r\nGESTOR: Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza. CPF nº 095.872.987-56.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1260/0004/2011.\r\n\r\nLeia-se \r\n\r\nEXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 005/2011.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Capas de Chuva tipo poncho.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ARTEFATOS JULIANE LTDA - CNPJ 09.263.905/0001-29.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 65.850,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nASSINATURA: 05/12/2011.\r\n\r\nGESTOR: Rosana Fernandes de Paula. CPF nº 025.404.767-08.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1260/0004/2011.\r\n\r\nId: 1238074"
                    ],
                    "1238084": [
                        "I - Ata",
                        "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA resolve alterar a publicação contida no DOERJ nº 223, PARTE I, página 32 do dia 30 de novembro de 2011. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2011\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Esporas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa PASFIL ARTEFATOS DE COURO LTDA - CNPJ 19.883.198/0001-27\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.750,00 (dezesseis mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nASSINATURA: 11/11/2011\r\n\r\nGESTOR: Cristina Rodrigues dos Santos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1259/0004/2011.\r\n\r\nLeia-se \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2011\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Esporas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa PASFIL ARTEFATOS DE COURO LTDA - CNPJ 19.883.198/0001-27\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.750,00 (dezesseis mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nASSINATURA: 11/11/2011\r\n\r\nGESTOR: Rosana Fernandes de Paula.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1259/0004/2011.\r\n\r\nId: 1238084"
                    ],
                    "1238066": [
                        "I - Ata",
                        "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA resolve alterar a publicação contida no DOERJ nº 233, PARTE I, página 36 do dia 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2011.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Capacetes.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa SECONDSEG - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 09.606.565/0001-91.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nASSINATURA: 05/12/2011t\r\n\r\nGESTOR: Cristina Rodrigues dos Santos. CPF nº 05.380.497-95.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1454/0004/2011.\r\n\r\nLeia-se \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2011.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Capacetes.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa SECONDSEG - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 09.606.565/0001-91.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nASSINATURA: 05/12/2011.\r\n\r\nGESTOR: Rosana Fernandes de Paula. CPF nº 025.404.767-08.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1454/0004/2011.\r\n\r\nId: 1238066"
                    ],
                    "1238489": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 010/2011.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Peitoral de Choque com porta bastão.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa SELARIA BARBEDO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA MONTARIA LTDA - CNPJ 02.829.044/0001-54.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.070,00 (trinta e três mil e setenta reais).\r\n\r\nASSINATURA: 19/12/2011.\r\n\r\nGESTOR: ROSANA FERNANDES DE PAULA. CPF nº 025.404.767-08.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1459/0004/2011.\r\n\r\nId: 1238489"
                    ],
                    "1237887": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/0288/1404-2011 - Vanderlei Jacob Paula, matr. 263.119-0. Impute-se prejuízo ao erário.\r\n\r\nDE 12.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/4452/1077-2009 - Hélio Leite Brandão, matr. 6.299-2. Impute-se prejuízo ao erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/0434/1510-2009 - Marta de Souza Pereira, matr. 808.659-7 - Torno nulo o reconhecimento de divida no valor de R$ 1.893,22 (hum mil oitocentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), conforme publicação no D.O. de 30.06.2011.\r\n\r\nDE 25.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/8727/1702-2010 - João Luiz dos Santos Gonçalves, matr. 262.861-8 - Torno nulo o reconhecimento de divida no valor de R$ 2.624,46 (dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), conforme publicação no D.O. de 15.11.2010. \r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nCI. nº 0833/1711-2011 - Ricardo Perrota de Carvalho, matr. 872.334-8 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 27.09.2010.\r\n\r\nProc. nº E-09/10636/1702-2011 - Henrique Faro dos Reis, matr. 815.854-5 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, no período de 03.06.2011 a 13.11.2011.\r\n\r\nId: 1237887"
                    ],
                    "1238062": [
                        "I - Despacho",
                        "DEARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 14/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/4853/1702-2011 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2010, em favor da empresa COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor de R$ 1.402,19 (um mil quatrocentos e dois reais e dezenove centavos).\r\n\r\nId: 1238062"
                    ],
                    "1238472": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000191/2508/2010 - AUTORIZO a despesa e o pagamento com base no contido na Ata de Registro de Preço nº 033/2010 do Pregão Eletrônico nº 033/2010 (SRP), em favor da empresa SSELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA EPP, no valor total de R$ 45.648,90 (quarenta e cinco mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), referente à aquisição de coturnos para policiamento ostensivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000052/2508/2011 - AUTORIZO a despesa e o pagamento com base no contido nas Atas de Registro de Preço nº 001/PR005/2011, 002/PR005/2011, 003/PR005/2011, 004/PR005/2011, 005/PR005/2011, 006/PR005/2011, 007/PR005/2011 e 008/PR005/2011 do Pregão Eletrônico nº 005/2011 (SRP), em favor das empresas RAFAEL INDÚSTRIA E CONFECÇÕES LTDA, no valor de R$ 30.205,53 (trinta mil duzentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), FG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES E TECIDOS LTDA, no valor de R$ 5.250,49 (cinco mil duzentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos), IRMÃOS GOVERNO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA, no valor de R$ 10.275,80 (dez mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), CAPRICÓRNIO S/A, no valor de R$ 12.291,66 (doze mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), DUCONTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANUFATURADOS LTDA, no valor de R$ 1.635,02 (um mil seiscentos e trinta e cinco reais e dois centavos), OLAFASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, no valor de R$ 6.114,54 (seis mil cento e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos), JANBONÉS IND. COM. EXP. E IMP. DE BONÉS E CONFECÇÕES LTDA, no valor de R$ 2.610,16 (dois mil seiscentos e dez reais e dezesseis centavos) e METALCOURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 68.783,20 (sessenta e oito mil setecentos e oitenta e três reais e vinte centavos), referente à aquisição de peças de uniformes.\r\n\r\nId: 1238472"
                    ],
                    "1238490": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.12.2011\r\n\r\nRequisição nº 003-155/2011 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 077/2011, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 1.117,75 (mil cento e dezessete reais e setenta e cinco centavos), no atendimento às necessidades da paciente FATIMA F. DA SILVA, a fim de submeter a tratamento médico, com base no inciso II, do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1238490"
                    ],
                    "1238491": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.12.2011\r\n\r\nRequisição nº 003-156/2011 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 078/2011, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 7.190,76 (sete mil cento e noventa reais e setenta e seis centavos), no atendimento às necessidades do paciente FABIO VEIGA DA SILVA E SIMONE C. DA SILVA, a fim de submeter a tratamento médico, com base no inciso II, do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1238491"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1238447": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/947.209/2011 - DISPENSA a servidora CLAUDIA AYRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19915829, da função de Agente de Pessoal da UA nº 254410 (Cadeia Pública Pedro Melo da Silva), designando para substituí-la na mesma função, o servidor HUGO CARNEIRO FILHO, ID Funcional nº 20075970, com validade a contar de 20 de setembro de 2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.12.2011.\r\n\r\nId: 1238447"
                    ],
                    "1237903": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/12/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901.253/2011 - MARCOS ANTONIO MOURA JARDIM, ID. 3612350. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/02/78 a 30/03/78, de 02/05/78 a 30/10/78, de 01/10/79 a 07/12/81, de 06/08/82 a 22/08/82, de 28/03/83 a 01/02/84 e de 01/01/86 a 28/02/90 no total de 2.882 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1237903"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1237446": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 186 15 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 1636, de 27/04/2011, publicada no D.O nº 080 de 03/05/2011, designando RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA, em substituição a MANUELA GOBBI L. DA COSTA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde, na Comissão de Avaliação do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI da Região Baixada Litorânea.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1237446"
                    ],
                    "1237447": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 187 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 1634, de 27/04/2011, publicada no D.O. nº 080 de 03/05/2011, designando RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA, em substituição a MANUELA GOBBI L. DA COSTA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde, na Comissão de Avaliação do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI da Região Serrana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1237447"
                    ],
                    "1237448": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 188 15 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 1646, de 27/04/2011, publicada no D.O nº 080 de 03/05/2011, designando RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA, em substituição a MANUELA GOBBI L. DA COSTA, como representante da Secretaria de Estado de Saúde, na Comissão de Avaliação do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI da Região Baixada Litorânea.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1237448"
                    ],
                    "1237449": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 189 15 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 1550 de 16 de março de 2011 e\r\n\r\n- o estabelecido no Processo E - 08/2250/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- CLAUDIO MANOEL TERRA PETROCCI - Colegiado de Gestão Regional N (titular)\r\n\r\n- GEANE BAPTISTA - Colegiado de Gestão Regional N (suplente)\r\n\r\n- JOSÉ RICARDO REZENDE - Secretaria Municipal de Saúde de Carapebús (titular)\r\n\r\n- MARIA DE JESUS BARBOZA SANTOS- Secretaria Municipal de Saúde de Carapebús (suplente)\r\n\r\n- ANA PAULA SCUDIERI - Conselho Municipal de Saúde (titular)\r\n\r\n- ALEXANDRE DE ALMAIDA PINTO- Conselho Municipal de Saúde (suplente)\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1237449"
                    ],
                    "1237450": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 190 15 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - HOSPITAL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 1551 de 16 de março de 2011 e\r\n\r\n- o estabelecido no Processo E -08 2510/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- DENISE PENA - Colegiado de Gestão Regional BL (titular)\r\n\r\n- CLARICE DIAS - Colegiado de Gestão Regional BL (suplente)\r\n\r\n- MAGDA ROSA MIRANDA - Secretaria Municipal de Saúde de Casemiro de Abreu (titular)\r\n\r\n- REGINA CÉLIA PEREIRA - Secretaria Municipal de Saúde de Casemiro de Abreu (suplente)\r\n\r\n- ANTÔNIO MARCELINO PETRUCCI RANGEL- Conselho Municipal de Saúde de Casemiro de Abreu (titular)\r\n\r\n- PATRÍCIA WALKERConselho Municipal de Saúde de Casemiro de Abreu (suplente)\r\n\r\n- LUCIANO SILVEIRA BRAGA - Hospital Municipal de Casemiro de Abreu (titular)\r\n\r\n- MÔNICA PACHECO DE OLIVEIRA - Hospital Municipal de Casemiro de Abreu (suplente)\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1237450"
                    ],
                    "1238435": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 143/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ENOXAPARINA 20MG - INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA E ENOXAPARINA 40MG - INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA). Detentora do Registro: AGILA MARKETING E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 008/2011. Processo nº E-08/006.467/2011. Data de Assinatura: 16/12/2011. Valor total: R$ 6.403.500,00 (seis milhões, quatrocentos e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1238435"
                    ],
                    "1238301": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nProc. n.º E-08/206/2011 - Considerando o exposto pela Área Técnica, às fls. 645, e pela Coordenação de Licitação, às fls. 649/652; bem como pelo que aduz o Parecer Jurídico SES/SJC/AJ n.º 1568/2011, conheço do recurso interposto no Pregão Eletrônico n.º 122/2011, para aquisição de medicamento, interposto pela empresa FRESENIUS KABI LTDA.; e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nId: 1238301"
                    ],
                    "1238307": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/1643/2011 - REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico n.º 183/2011, que tem por objeto a aquisição de conjunto de valvuloplastia mitral, em conformidade com art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista falhas ocorridas no sistema eletrônico utilizado como plataforma para a licitação, e a impossibilidade de retorno, no sistema, à fase de lances.\r\n\r\nId: 1238307"
                    ],
                    "1238303": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.12.2011\r\n\r\nProc. n.º E-08/6255/2010 - Considerando o parecer da área técnica competente, às fls. 564; a manifestação da Coordenação de Licitação, às fls. 565/570; bem como o teor do Parecer SES/SJC/AJ n.º 1574/2011, de fls. 571/574, decido pelo conhecimento da impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico n.º 176/2011, para aquisição de tiras para a dosagem de glicose e outros, interposta pela empresa ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA. Quanto ao mérito, repudio as alegações, INDEFERINDO os pedidos da Impugnante. \r\n\r\nProc. n.º E-08/6255/2010 - Considerando o parecer da área técnica competente, às fls. 564; a manifestação da Coordenação de Licitação, às fls. 565/570; bem como o teor do Parecer SES/SJC/AJ n.º 1574/2011, de fls. 571/574, decido pelo conhecimento da impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico n.º 176/2011, para aquisição de tiras para a dosagem de glicose e outros, interposta pela empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA. Quanto ao mérito, repudio as alegações, INDEFERINDO os pedidos da Impugnante.\r\n\r\nId: 1238303"
                    ],
                    "1238094": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/10/2011\r\n\r\nAPOSENTA DARCI PEREIRA DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 623.545-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606460/2010.\r\n\r\nAPOSENTA DILMA DE OLIVEIRA REGO FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 814.235-8, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221818/2008.\r\n\r\nAPOSENTA IZABEL CRISTINA ABOUD MENEZES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 168.861-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/602966/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS NEVES FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 287.185-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607224/2010.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO DE JESUS DULTRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 207.246-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221263/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ULISSES DO COUTO FREIRE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 147.995-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606739/2010.\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA DE SOUSA SENRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 191.879-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/608048/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 05/02/2011, CILEIA COELHO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 915.851-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/600570/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 25/03/2011, ESTER DIAS LOSA BRAÑA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 299.048-9, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/602183/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 02/05/2007, GERALDO MOREIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 625.451-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221467/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 29/10/2010, HERMES DE SOUSA CARVALHO, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 622.674-0, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/603958/1997.\r\n\r\nAPOSENTA LINDINALVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 295.484-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/602065/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARILENE BARROS SILVA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 852.301-1, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220039/2010.\r\n\r\nId: 1238094"
                    ],
                    "1238093": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nATO DE 10/05/2010 - Fica retificada para 20/05/2010 a data da eficácia do Ato de Aposentadoria da servidora GERSILMA ROCHA, Agente Administrativo de Saúde “B”, matrícula nº 812.870-4. Processo nº E-08/220190/2009. \r\n\r\nATO DE 10/06/2010 - Fica retificada para 14/07/2010 a data da eficácia do Ato de Aposentadoria da servidora DENISE DE OLIVEIRA LORENA TOLEDO, Nutricionista “A”, matrícula nº 296.495-5. Processo nº E-08/222034/2009.\r\n\r\nATO DE 03/04/2009 - Fica retificada para “A” a classe e art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação da servidora LEDA CABRAL DOS SANTOS, matrícula nº 1.165.321-9. Processo nº E-08/604604/2007.\r\n\r\nATO DE 25/03/2011 - Fica retificada para 02/06/2008 a data da eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor NEWTON MOREIRA VIANNA DE LIMA JUNIOR, Fisioterapeuta “B”, matrícula nº 866.672-9. Processo nº E-08/221687/2008.\r\n\r\nATO DE 03/04/2009 - Fica retificada para “C” a classe do servidor ROBERTO SOARES, Artífice de Saúde, matrícula nº 156.640-5. Processo nº E-08/221707/2007.\r\n\r\nId: 1238093"
                    ],
                    "1238369": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nATO DE 29.02.1988 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/602.498/2008, fica esclarecido que o servidor ADELSON JOAQUIM DOS SANTOS, matr. nº 175.551-1, fica enquadrado na classe “A”da categoria funcional de Oficial de Administração, nos termos dos arts. 1º e 3º, inciso I, da Lei nº 1179, de 21/07/1987. \r\n\r\nId: 1238369"
                    ],
                    "1238174": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/12/2011 \r\n\r\nATO DE 09/08/2011 - AUREA MARIA DE OLIVEIRA SANT'ANNA, matr. nº 182.871-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600022/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 09/08/2011 - AUREA MARIA DE OLIVEIRA SANT'ANNA, matr. nº 182.871-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600022/2011.\r\n\r\nATO DE 09/08/2011 - AUREA MARIA DE OLIVEIRA SANT'ANNA, matr. nº 182.871-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600022/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/10/2010 - CARMEN BARCEL, matr. nº 261.882-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606811/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/10/2010 - CARMEN BARCEL, matr. nº 261.882-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606811/2009.\r\n\r\nATO DE 25/10/2010 - CARMEN BARCEL, matr. nº 261.882-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606811/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 30/10/2008 - IRANI SOARES HORTA, matr. nº 207.372-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600521/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 30/10/2008 - IRANI SOARES HORTA, matr. nº 207.372-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600521/2007.\r\n\r\nATO DE 30/10/2008 - IRANI SOARES HORTA, matr. nº 207.372-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600521/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/05/2009 - ELIZABETH MARTINS DOS REIS, matr. nº 189.410-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608019/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/05/2009 - ELIZABETH MARTINS DOS REIS, matr. nº 189.410-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/608019/2007.\r\n\r\nATO DE 19/05/2009 - ELIZABETH MARTINS DOS REIS, matr. nº 189.410-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608019/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 07/10/2010 - ZILMA SARRO DOS SANTOS, matr. nº 5.294-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600011/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 07/10/2010 - ZILMA SARRO DOS SANTOS, matr. nº 5.294-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600011/2010.\r\n\r\nATO DE 07/10/2010 - ZILMA SARRO DOS SANTOS, matr. nº 5.294-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600011/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/12/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600022/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 18/08/2011, os proventos de AUREA MARIA DE OLIVEIRA SANT'ANNA, Técnico de Enfermagem “A”, matr. nº 182.871-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606811/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 16/11/2010, os proventos de CARMEN BARCEL, Médico “A”, matr. nº 261.882-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600521/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 06/11/2008, os proventos de IRANI SOARES HORTA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 207.372-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608019/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 27/05/2009, os proventos de ELIZABETH MARTINS DAS REIS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “B”, matr. nº 189.410-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600011/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 18/02/2010, os proventos de ZILMA SARRO DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 5.294-4. \r\n\r\nId: 1238174"
                    ],
                    "1237274": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 960 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNefro Queimados - Centro Nefrológico de Queimados Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manuel Augusto Muguet, nº 64 - Centro - Queimados - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.393.966/0001-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.458/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço de Terapia Renal Substitutiva. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1237274"
                    ],
                    "1238001": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 965 DE 14 DE DEZEMBRO 2011\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHearst Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Actura, nº 100 - Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.634.665/0001-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108.680/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n813/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nForever Living Products Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Clemente, nº 284 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n74.036.112/0001-39\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.700/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Cosméticos, Perfumes e Produtos Higiene. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n814/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBiocardio Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Newton Prado, nº 33 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.157.910/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.488/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n815/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTop Set Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3120, lojas 113 a 116 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.496.556/0001-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.227/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n816/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarma Logística e Armazéns Gerais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco de Souza e Melo, nº 252 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.019.475/0006-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.721/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos, Insumos Farmacêuticos, Cosméticos, Produtos Correlatos, Saneantes Domissanitários, inclusive Medicamentos e Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n817/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto - Banco de Sangue Herbert de Souza.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Vinte e Oito de Setembro, nº 77 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.540.014/0017-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.017/1990\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n818/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBR Mac Comercial Importadora de Matérias Primas Químicas Farmacêuticas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Marques Rollo, nº 955, parte - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.102.987/0001-67\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.958/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n819/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBellinzoni Sud América Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Lagoas, nº 999, Box 07/08 - Gardênia Azul - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.885.477/0002-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.726/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n820/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProcordis S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mário Viana, nº 446 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.079.479/0001-64\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.483/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n821/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWilhelmsen Ships Service do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bispo Lacerda, nº 61/67 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.586.974/0001-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.641/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n822/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Isaltino Silveira, nº 768 - Cantagalo - Três Rios - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.258.401/0011-77\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.058/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Transportar Medicamentos e Insumos Farmacêuticos;\r\n\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos e Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n823/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCTS - Centro de Transfusão Sangüínea Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Tulipa, nº 209, parte - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.466.693/0002-29\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110.358/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n824/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncotech Oncologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardino de Melo, nº 1399, salas 604, 401 e 402 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.578.976/0001-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.980/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos e Manipulação de Medicamentos Quimioterápicos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n825/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSERUM Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3250 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0009-86\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.022/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n826/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade Santa Martha S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mário Viana, nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.079.461/0001-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.496/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n827/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMarchito e Santanna Farmácia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Doutor Themístocles de Almeida, nº 03 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.888.131/0001-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114.069/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos ao Regime Especial de Controle;Dispensar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle;Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos; Plantas Medicinais e Alimentos Permitidos pela Legislação Vigente; e Serviços Farmacêuticos: Aplicação de Medicamentos Injetáveis; Perfuração de Lóbulo Auricular para colocação de brinco; Aferição de Pressão Arterial e Verificação de Parâmetros Bioquímicos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n828/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria e Perfumaria Tanguaense Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia BR 101, km 273, nº 391 - Centro - Tanguá - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.071.497/0001-39\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.488/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos ao Regime Especial de Controle;Dispensar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle;Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos; Plantas Medicinais e Alimentos Permitidos pela Legislação Vigente; eServiços Farmacêuticos: Aplicação de Injetáveis (vias: intramuscular, intradérmica e subcutânea).\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n829/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSERUM Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Riachuelo, nº 43 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0001-29\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.791/1987\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n830/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Paulino Werneck.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Cacuia, nº 745 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0005-36\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.396/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n831/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAlcalimp Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Diogo de Brito, nº 73 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.903.131/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110.060/1993\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n832/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCTA - Centro de Transfusão e Aférese Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santo Amaro, nº 80, parte - Glória - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.844.698/0001-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104.225/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n833/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTCA Farma Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida dos Mananciais, 1280 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.679.623/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.857/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n834/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital da Cruz Vermelha Brasileira.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulo de Frontin, nº 218 - Centro - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.651.803/0014-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115.880/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n835/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVale Mix Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Deputado Teophilo Santos, nº 150 - Aparecida - Valença - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.631.596/0001-41\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.178/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n836/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDFL Indústria e Comércio S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Guerenguê, nº 2059 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.112.665/0001-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107.041/1971\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Importar e Exportar Medicamentos;\r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n837/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFábrica de Sabão Guarulhense Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Rio Bonito, nº 60 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.930.295/0001-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.310/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n838/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUNIMED Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua dos Expedicionários, nº 144, parte - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.806.545/0005-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.942/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n839/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital da Mulher Heloneida Studart.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Automóvel Club, s/nº - Jardim José Bonifácio - São João de Meriti - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0106-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.645/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n840/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bruno Lobo, nº 50 - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0001-16\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.187/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n841/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Povão de Bacaxá Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Francisco da Fonseca, nº 379 - Bacaxá - Saquarema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.880.607/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.419/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos ao Regime Especial de Controle;Dispensar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle;Comércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos; Plantas Medicinais e Alimentos Permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n842/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1238001"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1238477": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS \r\n\r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 45 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Pregoeiro e equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro e equipe de apoio tem como atribuição o trabalho técnico desenvolvido pelo setor de procedimentos licitatórios em conformidade com a legislação pertinente, para a modalidade licitatória denominada pregão eletrônico e presencial.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência da primeira:\r\n\r\nI - Pregoeira - Alcione Silva Quintas - Matrícula nº 037-2;\r\n\r\nII - Pregoeira Substituta - Lyvia Roque Teixeira - Matrícula nº 036-4;\r\n\r\nIII - Equipe de Apoio - Marcos Roberto de Souza Lima - Matrícula nº 032-3, Ricardo Ribeiro - Matrícula nº 013-3 e Marcos Antônio Silva de Souza - Matrícula nº 028-1.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nId: 1238477. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1237952": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBERIOS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.12.2011\r\n\r\nATO DE 11.11.2011 - Fica retificado para 1º Sargento BM a promoção por Ato de Bravura do 2º Sgt BM Q00/91 CARLOS TEMPONI, RG 15.057, publicada no DOERJ de 16.11.2011, mantendo-se os demais termos contido nos Procedimentos Administrativos nºs E-27/002/11486/2011 e E-27/017/11484/2011.\r\n\r\nId: 1237952"
                    ],
                    "1238288": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/036/11044/2011- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Licitação por Pregão Eletrônico nº 64/2011, cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de Máquina de Gelo em Cubos, Refrigerador de 240 Litros e Purificador de Água - GMAR, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como Adjudicatária a empresa CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA, lotes 01, 02 e 03, com os respectivos valores unitários: R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinqüenta reais), R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), e R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).\r\n\r\nId: 1238288"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1238532": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-03/14.264/2011 - AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência, conferida pelo Decreto nº 41.668/2009.\r\n\r\nId: 1238532"
                    ],
                    "1238479": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/5.977/2011 - Com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, fica revogado o procedimento Licitatório por Pregão Eletrônico - PE nº 013/2011, para aquisição de suprimentos de informática, tendo em vista a perda do objeto da Licitação em epígrafe.\r\n\r\nId: 1238479"
                    ],
                    "1237823": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2011\r\n\r\nAPOSENTA LECI DO COUTO DINIZ, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 1.514.932-1, “AG”, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional 41/2003, c/c o § 1°, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal, c/c o § 5° do mesmo artigo. Proc. n° E-03/8.114/95.\r\n\r\nId: 1237823"
                    ],
                    "1238082": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16/12/2011\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nPEDRO PAULO SAMPAIO DE FARIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.075-2. Proc. nº E-03/10.361/2010.\r\n\r\nIZA TEIXEIRA OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.252.147-3. Proc. nº E-03/2.610.059/2010.\r\n\r\nMÁRCIA GAMA MOREIRA MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 870.005-6. Proc. nº E-08/221.860/2008.\r\n\r\nMARISE DO CARMO ARAUJO FIGUEIREDO, Servente, mat. nº 5.000.221-1. Proc. nº E-03/10.500.515/2010.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.026-8. Proc. nº E-03/5.310.113/2004.\r\n\r\nMÔNICA SANTOS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.326-5. Proc. nº E-03/4.324/2011.\r\n\r\nMAURICÉA COLOMBO DA COSTA PINTO, Servente, mat. nº 5.009.166-9. Proc. nº E-03/11.144/2011.\r\n\r\nMARTA MOTA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.176-5. Proc. nº E-03/8.612.448/2008.\r\n\r\nANA MARIA REGAL MAIONE, Prof. Doc. I, mat. nº 827.734-5. Proc. nº E-03/8.613.253/2011.\r\n\r\nMARCOS TADEU DE SOUZA ALVES, Agente Socioeducativo - DEGASE, mat. nº 930.165-6. Proc. nº E-03/91.662/2011.\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA CARDOSO LEITE, Prof. Doc. I, mats. nºs 841.629-9 e 913.919-7. Proc. nº E-01/103.591/2005.\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA COUTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.878-2. Proc. nº E-03/11.001.791/2004.\r\n\r\nCARLA CRISTINA NUNES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.155-2. Proc. nº E-08/223.280/2007.\r\n\r\nCARLA CRISTINA BATISTA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 896.331-6. Proc. nº E-08/220.306/2010.\r\n\r\nEDILEUZA DA SILVA MENEZES JOAQUIM, Prof. Doc. II, mat. nº 250.864-6. Proc. nº E-03/11.002.760/2009.\r\n\r\nDENISE BARBOSA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.048-6. Proc. nº E-03/10.403.271/2011.\r\n\r\nGERDA OLIVEIRA GOTTWALD, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.485-4. Proc. nº E-08/223.152/2007.\r\n\r\nSIMONE NEUMANN BOTELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.905-7. Proc. nº E-03/4.110.601/2006.\r\n\r\nRUTH LINHARES RANGEL, Servente, mat. nº 5.003.905-6. Proc. nº E-03/10.600.156/2011.\r\n\r\nROSANE MARCHON LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 251.932-0. Proc. nº E-08/221.656/2010.\r\n\r\nLEDA SOUZA BARROS, Pedagogo - DEGASE, mat. nº 835.137-1. Proc. nº E-01/602.290/2004.\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA RISSI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.293-1. Proc. nº E-03/8.610.503/2002.\r\n\r\nKEILA AUXILIADORA DIAS BRUM, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.003.243-2. Proc. nº E-03/3.310.377/2008.\r\n\r\nALESSANDRA ROSA DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.559-3. Proc. nº E-01/602.884/2004.\r\n\r\nCARLOS DE ALMEIDA CABRAL, Digitador - DEGASE, mat. nº 817.458-3. Proc. nº E-23/500.789/2006.\r\n\r\nId: 1238082"
                    ],
                    "1238108": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.455/2008 - CLEUZA DOS SANTOS MAGALHÃES DE CARVALHO, matrícula nº 186.167-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.448/2011 - MARIA LIDIA DE AMORIM LIMA, matrícula nº 274.179-1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.696/2011 - MARTHA BEATRIZ RAMALHO ALVES, matrícula nº 244.346-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nNÃO FAZ JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA POR NÃO TER PREENCHIDO OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS PARA TANTO EXIGIDOS. \r\n\r\nProcesso nº E-03/812.807/2011 - ADELAIDE VIDAL COUTINHO, matrícula nº 942.926-7, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/02/2001 a 31/12/2001; 01/02/2002 a 31/12/2002; 02/03/2003 a 31/12/2003; 01/02/2004 a 31/12/2004; 01/03/2005 a 31/12/2005; 01/02/2006 a 31/12/2006; 01/02/2007 a 31/12/2007 e de 15/02/2008 a 01/04/2008, num total de 2.329 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Saquarema - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.352/2011 - ANA EMILIA BORGES PIMENTEL, matrícula nº 5.019.579-1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/04/90 a 09/05/94, num total de 1.500 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 10/05/94 a 14/07/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.801.064/2011 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 911.435-6, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/97 a 30/10/98; 06/11/98 a 28/02/2000; 01/08/2000 a 30/08/2002 e de 04/08/2003 a 01/11/2003, num total de 1.966 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.733/2011 - CINTHIA MARIA MASCARENHAS TORRES BENDELACK, matrícula nº 831.369-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/03/94 a 08/02/98, num total de 1.432 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Educação - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 09/02/98 a 06/04/98, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.552/2011 - CLAUDIO MARCIO VIEIRA DO NAZARETH, matrícula nº 5.006.087-0, Servente - CIEP. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 12/12/91 a 28/02/94, num total de 809 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Serviços Gerais.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.702.431/2011 - EDILENE ELLEN DE BULHÕES, matrícula nº 293.771-2, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 20/07/87 a 04/01/88; 07/03/88 a 31/12/88 e de 01/03/89 a 31/12/89, num total de 743 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Paraty - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.367/2010 - ELY ANTONIA ARRABAL VICENTE, matrícula nº 254.087-0, Prof. Orientador Educ. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/79 a 30/06/82, num total de 1.580 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Secretaria.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.122/2010 - ELZA MARIA KATTENBACH, matrícula nº 833.608-3, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/72 a 01/08/72; 22/03/79 a 30/12/86; 02/02/87 a 31/12/87; 01/03/88 a 31/12/88; 01/03/90 a 18/11/96 e de 01/03/96 a 20/02/97, num total de 4.605 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.525/2010 - ENEIDA GUSE DA SILVA, matrícula nº 272.508-3, Auxiliar Apoio Educac. I, nível I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/86 a 31/12/87, num total de 487 dias de efetivo exercício prestado a FAPERJ, como Agente Comunitário.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.637/2011 - EFRAIM SOUZA DA SILVA, matrícula nº 936.702-0, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/01/71 a 30/11/71, num total de 311 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/800.622/94 - GERALDO LUIZ DE CARVALHO, matrícula nº 270.629-9, Servente, nível III. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/85 a 30/06/87, num total de 668 dias de efetivo exercício prestado a FAPERJ, como Auxiliar de Limpeza, desprezando-se o período de 01/07/87 a 30/09/87, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.151/2001 - GILDA DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº 292.350-6, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 04/05/82 a 31/12/82 e de 01/09/85 a 09/05/88, num total de 1.223 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cabo Frio - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 03/03/83 a 31/08/85, por ter sido averbado pelos nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 20/06/95.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.151/2001 - GILDA DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº 292.350-6, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 03/03/83 a 31/08/85, num total de 912 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 04/05/82 a 31/12/82 e de 01/09/85 a 09/05/88, por terem sido averbados pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 20/06/95.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.901.217/86 - JARLEINE DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 238.572-2, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 11/03/80 a 19/06/84, num total de 1.560 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cabo Frio - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.536/2011 - JORGE LUIS JOÉ BORGES, matrícula nº 893.159-4, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/04/95 a 20/01/2004, num total de 3.214 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, Guarda Municipal, desprezando-se o período de 21/01/2004 a 12/11/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.174/2010 - JOSÉ ALEXANDRE DE SANT'ANNA, matrícula nº 930.130-0, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/07/96 a 13/11/2002, num total de 2.186 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Guarda Municipal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.301.137/2011 - JUCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO, matrícula nº 934.450-8, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 09/10/90 a 12/05/97, num total de 948 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Educação - Espírito Santo, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.263/2011 - LEILA DA MOTA VERISSIMO, matrícula nº 5.021.174-7, Agente Coordenador de Turno - CIEP. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/04/88 a 16/01/89, num total de 288 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 01/06/76 a 11/07/83, por ter sido averbado pelos nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.263/2011 - LEILA DA MOTA VERISSIMO, matrícula nº 5.021.174-7, Agente Coordenador de Turno - CIEP. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/76 a 11/07/83, num total de 2.596 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 04/04/88 a 16/01/89, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 04/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.338/2011 - LENIRA FIDELIS MENDES, matrícula nº 271.526-6, Servente, nível II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 15/07/74 a 31/01/80, num total de 2.021 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.686/2011 - MARCOS AURELIO OLIVEIRA ARAUJO, matrícula nº 921.120-2, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/12/95 a 13/02/2005, num total de 3.344 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Guarda Municipal, desprezando-se o período de 14/02/2005 a 02/01/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.686/2011 - MARCOS AURELIO OLIVEIRA ARAUJO, matrícula nº 921.120-2, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 10/09/90 a 30/06/93, num total de 1.021 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Cambio, desprezando-se o período de 18/12/95 a 13/02/2005, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pela Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro em 13/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.943/2011 - MARGARIDA QUEIROZ DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 290.600-6, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/77 a 11/03/78; 01/06/79 a 14/03/80; 17/03/80 a 30/01/81; 01/08/81 a 07/03/84 e de 11/04/86 a 11/06/86, num total de 1.842 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.774/2011 - MARCIA CHRISTIAN HALM, matrícula nº 5.023.174-5, Bibliotecário - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 17/08/79 a 30/05/80; 01/06/81 a 29/12/81; 12/04/82 a 24/06/82; 09/09/82 a 03/01/84 e de 02/01/87 a 08/11/89, num total de 2.094 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/04/98 a 01/12/98, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.750/2011 - MARIA ALBERTINA MARINHO PORTELA, matrícula nº 282.657-6, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/75 a 31/12/75, num total de 306 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 12/03/2001 a 10/01/2002 e de 08/04/2002 a 14/01/2004, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.003.548/2011 - MARIA ANSELMO DOS SANTOS, matrícula nº 805.902-4, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/83 a 20/12/85 e de 01/04/87 a 12/01/91, num total de 2.352 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.183/2010 - MARIA APARECIDA CORREA FERREIRA, matrícula nº 293.245-7, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 10/06/85 a 01/08/90, num total de 1.878 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.452/2011 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO SIQUEIRA GARCIA, matrícula nº 1.206.623-9, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/07/77 a 21/05/79, num total de 686 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.775/2011 - MARIA DE FATIMA RIGUETE, matrícula nº 828.588-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/10/88 a 02/01/89, num total de 77 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São João de Meriti - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 02/04/82 a 30/04/88, por ter sido averbado pelos nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 30/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.775/2011 - MARIA DE FATIMA RIGUETE, matrícula nº 828.588-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/04/82 a 30/04/88, num total de 2.219 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 18/10/88 a 02/01/89, por ter sido averbado pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 30/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.834/2011 - MARIA INES FIGUEIREDO VALENTIM, matrícula nº 829.183-3, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 20/03/97 a 08/02/98, num total de 326 dias de efetivo exercício prestado a FAETEC - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 09/02/98 a 12/02/98, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.346/2011 - MARIA HELENA MARTINS MONTEIRO, matrícula nº 942.588-5, Prof. Inspetor Escolar. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/03/97 a 15/12/99; 16/12/99 a 20/12/2002 e de 21/12/2002 a 02/03/2006, num total de 3.285 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diretor e Secretaria.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.301.041/2011 - MARINEZ DA CUNHA FIGUEIREDO SILVA, matrícula nº 294.037-7, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/06/89 a 11/01/90, num total de 221 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaocara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.030/2011 - PAULO RICARDO LOURENÇO ALVES, matrícula nº 846.526-2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 17/03/99 a 03/03/2002, num total de 1.055 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.801.121/2011 - ROBERTO DE OLIVEIRA CRUZ, matrícula nº 5.022.348-6, Zelador Vigilante - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/73 a 14/10/74; 01/11/74 a 25/02/77; 15/05/78 a 13/04/79; 08/10/79 a 29/02/80; 28/10/80 a 27/04/81; 22/04/82 a 29/05/86; 01/08/87 a 15/09/87; 16/11/87 a 10/06/90; 03/09/90 a 08/11/90; 10/11/90 a 01/08/91 e de 01/12/92 a 30/06/93, num total de 5.032 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.377/2011 - SERGIO LEONARDO SODRE, matrícula nº 1.202.245-5, Servente, nível III. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/79 a 31/12/79 e de 01/02/80 a 31/07/82, num total de 1.095 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.823/2011 - SERGIO NEI VENANCIO, matrícula nº 861.487-7, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/02/77 a 01/04/77; 11/07/77 a 21/03/78; 09/08/78 a 24/08/78; 15/09/78 a 13/09/79; 10/08/82 a 31/01/86; 27/03/89 a 12/05/89; 13/05/89 a 01/07/90; 01/10/91 a 30/12/92; 01/03/93 a 31/08/95 e de 01/09/95 a 31/12/95, num total de 3.889 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.258/2011 - SHEILA DE SOUZA QUEIROZ RAMALHO, matrícula nº 250.174-0, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/82 a 31/08/82 e de 01/04/83 a 02/08/86, num total de 1.367 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Recreadora e Balconista, desprezando-se o período de 01/04/2010 a 30/04/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.383/2011 - VALDETE AMORIM DA SILVA, matrícula nº 255.505-0, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 05/04/83 a 04/04/84, num total de 365 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cabo Frio - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.801.318/2011 - VALERIA WERNECK FERREIRA, matrícula nº 293.859-5, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/88 a 31/07/90, num total de 791 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 03/09/79 a 31/01/80; 01/02/80 a 31/07/81; 01/02/82 a 31/12/82; 01/08/85 a 15/11/85 e de 01/08/90 a 14/08/90, a pedido do servidor; e os períodos de 15/08/90 a 31/03/2011 e de 01/04/2011 a 30/06/2011, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.613.210/2011 - VERA REGINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 5.009.313-7, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/81 a 16/09/88; 01/12/88 a 31/01/89 e de 24/09/90 a 09/01/91, num total de 2.737 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.741/2011 - WANDERLEI PORTELLA ESTEVES, matrícula nº 936.637-8, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 11/04/88 a 10/07/89; 11/07/89 a 14/02/96; 15/02/96 a 17/10/96; 23/06/98 a 10/07/98 e de 01/08/2005 a 30/11/2005, num total de 3.245 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Agente de Segurança Ferroviária.\r\n\r\nProcesso nº E-03/802.309/93 - CELIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 277.668-0, Inspetor de Alunos, nível I. Torno sem efeito o despacho datado de 22/10/93, publicado no D.O. de 08/12/93, que averbou 3.053 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.843/2011 - ELIENE DO NASCIMENTO CUNHA DE LIMA, matrícula nº 935.536-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Torno sem efeito o despacho datado de 01/12/2011, publicado no D.O. de 05/12/2011, que concedeu Adicional de Qualificação\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.810.155/98 - GEIDMAR DA SILVA, matrícula nº 5.002.455-3, Servente - CIEP. Torno sem efeito o despacho datado de 30/06/99, publicado no D.O. de 17/11/99, que averbou 1.829 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.042/2003 - JOSÉ DO CARMO MEIRA CAMILO, matrícula nº 5.000.855-6, Servente - CIEP. Torno sem efeito o despacho datado de 11/04/2003, publicado no D.O. de 05/05/2003, que averbou 7.215 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.410.111/2008 - LUIZ CARLOS GALDINO, matrícula nº 5.000.889-5, Zelador Vigilante - CIEP. Torno sem efeito o despacho datado de 27/11/2009, publicado no D.O. de 09/12/2009, que averbou 4.681 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.344/2008 - MARIA CLEMENCIA DE SOUZA, matrícula nº 276.755-6, Merendeira, nível I. Torno sem efeito o despacho datado de 11/10/2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, que fixou proventos do servidor, tendo em vista duplicidade na publicação\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.510.041/2008 - MARIA TERESA RAMOS CARAMEZ, matrícula nº 839.589-9, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 27/02/2009, publicado no D.O. de 05/03/2009, que averbou 5.424 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.810.131/98 - SEBASTIANA SYPRIANO LUCIO, matrícula nº 5.002.450-4, Servente - CIEP. Torno sem efeito o despacho datado de 15/06/99, publicado no D.O. de 01/07/99, que averbou 3.563 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.440/2008 - CLAUDIA JUNQUEIRA NORONHA, matrícula nº 846.518-9, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, num total de 1.320 dias referente aos períodos de 21/02/95 a 30/06/95 e de 01/08/95 a 15/11/98 e não como constou no despacho de 30/03/2011, publicado no D.O. de 05/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.394/2010 - IEDA PAULA DA SILVA MENDES, matrícula nº 237.263-9, Prof. Doc. II. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Cantagalo, num total de 795 dias e não como constou no despacho de 26/01/99, publicado no D.O. de 04/02/99.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.229/2010 - MARCELO COSTA DE GODOY, matrícula nº 849.294-4, Agente de Disciplina - DEGASE. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, num total de 2.861 dias referente ao período de 27/12/91 a 27/10/99 e não como constou no despacho de 20/11/2011, publicado no D.O. de 24/05/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.046/2005 - MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 831.730-7, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 2.857 dias referente ao período de 01/03/88 a 27/12/95 e não como constou no despacho de 06/08/2003, publicado no D.O. de 10/09/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.510.048/2002 - MARIA RITTA BAIRRAL MEDINA, matrícula nº 196.787-6, Agente Administrativo, nível II. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Fundação Educacional do Distrito Federal, num total de 839 dias e não como constou no despacho de 15/04/2003, publicado no D.O. de 30/04/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.204.605/2010 - VALERIA SAMPAIO ANDRADE, matrícula nº 5.000.826-7, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total 5.741 dias referente aos períodos de 01/06/75 a 30/09/75; 02/02/76 a 02/06/80; 03/06/80 a 30/04/83; 01/03/84 a 30/06/84; 02/07/84 a 22/04/87 e de 01/03/89 a 06/03/94, como Professor e não como constou no despacho de 20/05/2011, publicado no D.O. de 24/05/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.509/2007\r\n\r\nOnde se lê:...revogando-se o despacho de 15/04/2010, publicado no D.O. de 28/05/2010...\r\n\r\nLeia-se: ...revogando-se o despacho de 17/05/2010, publicado no D.O. de 28/05/2010...\r\n\r\nD.O. DE 04/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.003.165/93\r\n\r\nOnde se lê:...Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/94...\r\n\r\nLeia-se: ...Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/89...\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.801.868/92\r\n\r\nOnde se lê:...Prof. Doc. II, nível C, ref. 8...\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. Doc. I, nível C, ref. 8...\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.663/2011\r\n\r\nOnde se lê:...matrícula nº 976.118-7...\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula nº 276.118-7...\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-03/10.100.946/2011...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-03/10.100.946/2010...\r\n\r\nId: 1238108"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 16/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.288/2011 - MAIRSE VIANA ALVES DA NÓBREGA.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.594/2011 - VANESSA GOMES SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.753/2011 - THIAGO BARBOSA ANTUNES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.564/2010 - DOUGLAS EDUARDO DA CONCEIÇÃO DIÓGENES.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.291/2010 - SUZANE NUNES BERNARDO.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.319/2011 - JOSEILDO FEITOSA DE VASCONCELOS AQUINO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.601/2011 - JONAS SLUMINSKY.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.603/2011 - MARCELO BARBOSA FELIX.\r\n\r\nProc.n º E-03/813.329/2011 - ROBERTO CARLOS CARVALHO MORAES.\r\n\r\nPro c. nº E-03/10.400.927/2011 - MARIA CARMEM DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.234/2011 - ADRIANA DA SILVA SOUZA DE SÁ.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.103/2011 - FERNANDA SAVERGNINI.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.775/2011 - THIAGO HENRIQUE AZEVEDO LAURA.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.370/2011 - RACHEL CABRAL DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.783/2010 - ADRIANA DA SILVA NOGUEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.150/2011 - ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.936/2011 - SORAYA DIAS MADEIRA CORREIA.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS, TENDO EM VISTA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONFORME A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.415 DE 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1238328"
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                    "1238043": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/11.817/2011 - FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO, CIC nº 095.815.917-37.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.445/2011 - ELZA ALVES GOMES, CIC nº 317.194.817-68.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.605/2011 - NEUSA HELENA CORREA LETIERI, CIC nº 014.380.527-40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.408/2011 - LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, CIC nº 072.422.017-80.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.333/2011 - ROSIMERI VARGAS GOMES DE SOUZA, CIC nº 037.272.857-02.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.816/2011 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, CIC nº 451.985.197-15.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.156/2011 - ELANE SAHB SIMONETTI, CIC nº 602.348.307-00\r\n\r\nProc. nº E-03/11.761/2011 - ODILA PORTUGAL MACHADO, CIC nº 080.831.077-19.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.621/2011 - CARLA GUEDES MARINS, CIC nº 858.223.107-53.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.431/2011 - RENATA VICTORIA PINHEIRO ALVIM, CIC nº 023.444.927-63.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1238043"
                    ],
                    "1238384": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.052/2006 - JARILZA AZEVEDO MOTA, mat. nº 230.854-2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.318/2011 - EID SILVA PEREIRA, mat. nº 234.163-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.204.164/2011 - RUBIA NUNES DE ALMEIDA, mat. nº 152.009-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.353/2011 - SONIA MARCIA ASSIS JACQUES BIANQUINI, mat. nº 1.162.660-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.006.517/2011 - SONIA GOMES DOS SANTOS, mat. nº 233.375-5, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.402.842/2011 - MARILENE NEVES BRAGA NOVIS, mat. nº 234.535-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.430/2010 - ALDETE PINHEIRO DA SILVA, mat. nº 196.919-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.408/2011 - PEDRINA PENHA DIAS BITENCOURT, mat. nº 240.880-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.006.477/2011 - MESULAN PEIXOTO SANTOS, mat. nº 252.721-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.295/2011 - KATIA MENDONÇA DE MORAES VELOSO, mat. nº 233.852-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.006.744/2011 - ELIANE DA SILVA PEIXOTO, mat. nº 136.351-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.006.365/2011 - MAURA GARCIA DE FIGUEIREDO, mat. nº 192.572-6, Servente I.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.204.926/2010 - CREUSA CANDIDO FLORINDO DO PRADO, mat. nº 160.887-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.296/2011 - CARMEN LYGIA AZEVEDO AMARAL, mat. nº 1.208.629-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 19/12/2011.\r\n\r\nId: 1238384"
                    ],
                    "1238370": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/3.884/2009 - JORGE DA CONCEIÇÃO, ex-servidor matrícula nº 231.413-6. Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1238370"
                    ],
                    "1238412": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 215\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/300.211/2007 e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, em substituição a Regina Coeli de Araujo Vasconcelos, mat. nº 840.620-9, como Gerente do Convênio nº 02/2008, celebrado entre esta Secretaria e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, para desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da instituição nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino, conforme o contido no processo nº E-03/300.211/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1238412"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1238455": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nPort. nº 360/2011 - ENQUADRA ROBERTO IVO DE MORAES REIS, matr. nº 31667-9, no cargo de Técnico Universitário Médio/Desenhista, nível 8370, a contar de 01/07/2011.\r\n\r\nPort. nº 361/2011 - DEMITE VALMAR DE FARIAS, matr. nº 4798-5, Agente Universitário/Inspetor, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, a contar de 01/01/2012, por transgressão do contido no artigo 52, VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nPort. nº 362/2011 - PROMOVE, a contar de 27/10/2011, INEZ SILVA DE ALMEIDA, matr. nº 34774-0, lotada na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5343/2008.\r\n\r\nPort. nº 363/2011 - PROMOVE, a contar de 11/10/2011, com caráter de antecipação e provisoriamente, MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO ROSA, matr. nº 32456-6, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAP/UERJ, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5343/2008.\r\n\r\nPort. nº 364/2011 - PROMOVE, a contar de 15/09/2011, com caráter de antecipação e provisoriamente, TÂNIA MARTA COSTA NHARY, matr. nº 8208-1, lotada na Faculdade de Formação de Professores à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5343/2008.\r\n\r\nPort. nº 365/2011 - EXONERA ARGEMIRO BENTO LOPES FILHO, matr. nº 2017-2, Técnico Universitário Médio/Técnico em Contabilidade, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Análise Contábil, símbolo CC-09, código 144, a partir de 20/10/2011, em virtude de aposentadoria.\r\n\r\nPort. nº 366/2011 - DISPENSA JERONYMO TEIXEIRA DE FARIA, matr. nº 25689-1, Técnico Universitário Médio/Técnico em Contabilidade, da função gratificada de Chefe do Serviço de Controle Contábil, símbolo FG-01, código 241, a partir de 01/11/2011.\r\n\r\nPort. nº 367/2011 - NOMEIA JERONYMO TEIXEIRA DE FARIA, matr. nº 25689-1, Técnico Universitário Médio/Técnico em Contabilidade, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Análise Contábil, símbolo CC-09, código 144, a partir de 01/11/2011.\r\n\r\nPort. nº 368/2011 - DESIGNA CARLOS ROBERTO RODRIGUES, matr. nº 6670-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Controle Contábil, símbolo FG-01, código 241, a partir de 01/11/2011.\r\n\r\nPort. nº 369/2011 - DISPENSA ELMIRA MARIA RIBEIRO DE MATTOS, matr. nº 6367-7, Técnico Universitário Médio/Programador, da função gratificada de Chefe de Seção/AA-CEPUERJ, símbolo FG-03, código 848, a contar de 31/10/2011, em virtude de aposentadoria.\r\n\r\nPort. nº 370/2011 - DESIGNA LILIAN STRAMANDINOLI BIZERRA DOS SANTOS, matr. nº 35705-3, Agente Universitário /Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção/AA-CEPUERJ, símbolo FG-03, código 848, a contar de 01/11/2011.\r\n\r\nPort. nº 371/2011 - DESIGNA ALESSANDRO DE ALMEIDA LIMA, matr. nº 35656-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/BIO, símbolo FG-01, código 212, a contar de 01/11/2011.\r\n\r\nId: 1238455. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238456": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.12.2011\r\n\r\nPort. nº 308/2011 - ANIBAL WERNECK NINA, matr. nº 5647-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “DISPENSA”, leia-se: “DISPENSA, a pedido”.\r\n\r\nPort. nº 261/2011 - ADRIANA TEIXEIRA REIS, matr. nº 34784-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 283/2011 - ROGÉRIO DA COSTA NEVES, matr. nº 34255-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 1238456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238457": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 9776/2011 - AUTORIZO o afastamento de BRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA RISCADO TERRA, matr. nº 34627-0, Professor Adjunto, no período de 30/08/2011 a 06/09/2011, para restabelecer parceria para assinatura de Convênio entre a UERJ e SUNY - “State University of the York”, em Nova Iorque, EUA.\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 14431/2011 - AUTORIZO o afastamento de FLÁVIA RAPOSO GEBARA ARTESE, matr. nº 34191-7, Professor Adjunto, no período de 06/12/2011 a 11/12/2011, para participar do Curso para instalação da Sociedade Boliviana de Ortodontia, na cidade de Sucre, na Bolívia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13262/2011 - AUTORIZO o afastamento de REGINA GLÓRIA NUNES ANDRADE, matr. nº 7853-7, Professor Titular, no período de 16/02/2012 a 20/02/2012, para participar do “40th world Congress of the International Institute of sociology”, na cidade de Nova Déli, na Índia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11576/2011 - AUTORIZO o afastamento de ANTONIO AUGUSTO PASSOS VIDEIRA, matr. nº 32183-6, Professor Adjunto, no período de 25/10/2011 a 30/10/2011, para participar do “III Congresso Luso-Brasileiro de História das Ciências”, em Coimbra, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11577/2011 - AUTORIZO o afastamento de ANTONIO AUGUSTO PASSOS VIDEIRA, matr. nº 32183-6, Professor Adjunto, no período de 25/09/2011 a 29/09/2011, para participar do Congresso “Heidegger Logos - Lógica - Lenguaje”, em Santiago, no Chile.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13705/2011 - AUTORIZO o afastamento de LUIZ CARLOS PINHEIROS DIAS PEREIRA, matr. nº 34464-8, Professor Adjunto, no período de 21/11/2011 a 20/12/2011, para realizar missão de trabalho em Paris-I Sorbone, no quadro do programa CAPES/COFELUB, em Paris, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14873/2011 - AUTORIZO o afastamento de BRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA RISCADO TERRA, matr. nº 34627-0, Professor Adjunto, no período de 26/11/2011 a 07/12/2011, para firmar convênio entre a UERJ e a “State University of the York” - SUNY, em Nova Iorque, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14586/2011 - AUTORIZO o afastamento de ROBERTO LUÍS TORRES CONDURU, matr. nº 31706-5, Professor Adjunto, no período de 21/11/2011 a 28/11/2011, para integrar a missão da Ministra de Estado da Cultura no Festival Europalia Brasil na Bélgica, em Bruxelas, na Bélgica.\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 12155/2011 - HOMOLOGO a licença sabática do Prof. JORGE EDUARDO CIEZA MONTALVO, matr. nº 31220-7, no período de 12/03/2012 a 11/09/2012, para realizar estágio de pesquisa na Universidad Nacional de Trujillo, no Peru, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10333/2011 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado do Prof. LUIZ FELIPE FERREIRA, matr. nº 34724-5, no período de 01/03/2012 a 31/01/2013, para realizar pós-doutorado na Université Sorbonne Nouvelle - Paris 3, na França, sem ônus adicional para a UERJ e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12154/2011 - HOMOLOGO o afastamento integral da Profª. CLAUDIA MARIA DE SOUZA AMORIM, matr. nº 32516-7, no período de 01/01/2012 a 31/07/2012, para realizar pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados de Literaturas de Língua Portuguesa da Universidade de São Paulo, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13933/2011 - HOMOLOGO o afastamento integral da Profª. IZABELA AQUINO BOCAYUVA, matr. nº 34442-4, no período de 15/01/2012 a 30/11/2012, para realizar pós-doutorado na Universidade de Paris IV, na França, sem ônus adicional para a UERJ e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 13580/2011 - AUTORIZO o afastamento de CLAÚDIO CARNEIRO FILGUEIRAS, matr. nº 33080-7, Professor Adjunto, no período de 11/11/2011 a 19/11/2011, para participar da Reunião Anual da “Society for Neuroscience”, em Washington, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13579/2011 - AUTORIZO o afastamento de YAEL DE ABREU VILLAÇA, matr. nº 35066-0, Professor Adjunto, no período de 11/11/2011 a 19/11/2011, para participar da Reunião Anual da “Society for Neuroscience”, em Washington, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12793/2011 - AUTORIZO o afastamento de CRISTIANE DA FONTE RAMOS, matr. nº 30007-9, Professor Adjunto, no período de 04/11/2011 a 11/11/2011, para discutir projetos e estratégias de desenvolvimento na Universidade de Caen, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12775/2011 - AUTORIZO o afastamento de DANIEL ALEXANDRE BOTTINO, matr. nº 34236-0, Professor Adjunto, no período de 17/11/2012 a 23/11/2011, para participar do “64th Annual Scientific Meeting”, em Boston, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14068/2011 - AUTORIZO o afastamento de CLAUDIA VITÓRIA DE MOURA GALLO, matr. nº 6719-9, Professor Associado, no período de 02/12/2011 a 24/12/2011, para participar de missão CAPES/COFECUB, em Paris, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14126/2011 - AUTORIZO o afastamento de JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS, matr. nº 31076-3, Professor Adjunto, no período de 22/11/2011 a 28/11/2011, para participar da FEUP - Feira de Engenharia da Universidade do Porto, em Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14377/2011 - AUTORIZO o afastamento de MÁRCIA MARIA PERUZZI ELIA DA MOTA, matr. nº 35000-9, Professor Adjunto, no período de 05/01/2012 a 03/02/2012, para participar do Simpósio e visita técnica à Universidade de Dalhousie, em Halifax, no Canadá.\r\n\r\nProc. UERJ nº 15216/2011 - AUTORIZO o afastamento de MÁRCIA RODRIGUES PEREIRA, matr. nº 34583-5, Professor Assistente, no período de 12/02/2012 a 18/02/2012, para participar do 8º Congresso Internacional de Educação Superior, na cidade de Havana, em Cuba.\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 14490/2011 - AUTORIZO o afastamento de FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS SAMPAIO, matr. nº 6257-0, Professor Titular, no período de 30/11/2011 a 05/12/2011, para participar do “14th Congress of the European Society for Sexual Medicine”, em Milão, na Itália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14656/2011 - AUTORIZO o afastamento de ANDRÉA CARLA DE SOUZA GÓES, matrs. nº 34192-5 e nº 32568-8, Professor Adjunto e Biomédico, no período de 04/12/2011 a 25/12/2011, para realizar trabalho de colaboração no âmbito CAPES/COFECUB, em Paris, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14491/2011 - AUTORIZO o afastamento de WALDEMAR SILVA COSTA, matr. nº 30313-1, Professor Adjunto, no período de 30/11/2011 a 05/12/2012, para participar do “14th Congress of the European Society for Sexual Medicine”, em Milão, na Itália.\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 13277/2011 - HOMOLOGO a licença sabática do Prof. JULIO CESAR SAMPAIO DO PRADO LEITE, matr. nº 6554-0, no período de 01/02/2012 a 30/07/2012, para realizar estágio de pesquisa na Universidade de Trento, na Itália, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 11718/2009 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de SONIA REGINA LAMBERT PASSOS, matr. nº 30555-7, Técnico Universitário Superior/Médico, com duração de 02 anos, a contar de 10/02/2002, com base no art. 1º § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA Reitoria nº 036/98\r\n\r\nProc. UERJ nº 15766/2011 - AUTORIZO o afastamento de JORGE EDUARDO CIEZA MONTALVO, matr. nº 31220-7, Professor Adjunto, no período de 02/01/2012 a 25/01/2012, para ministrar Minicurso sobre Fenomenologia de Partículas elementares e sobre o modelo estendido 3-3-1, em Trujilo, no Peru.\r\n\r\nProc. UERJ nº 15918/2011 - AUTORIZO o afastamento de WALTER OMAR KOHAN, matr. nº 34020-8, Professor Titular, no período de 08/12/2011 a 11/12/2011, para participar do Minicurso de Formação de Professores, na Universidade Pedagógica e Tecnológica da Colômbia, em Tunja, na Colômbia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 15111/2011 - AUTORIZO o afastamento de LISANDRO LOVISOLO, matr. nº 34382-2, Professor Adjunto, no período de 08/12/2011 a 25/12/2011, para participar em Missão de Trabalho - Convênio Brasil/Portugal, pela Capes, em Leiria, em Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13282/2011 - AUTORIZO o afastamento de MARCO ANTONIO GAYA DE FIGUEIREDO, matr. nº 33646-1, Professor Adjunto, no período de 23/10/2011 a 29/10/2011, para participar do “XI International Conference Modern Problems of adsorption”, em Moscou, na Rússia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 15109/2011 - AUTORIZO o afastamento de LISANDRO LOVISOLO, matr. nº 34382-2, Professor Adjunto, no período de 10/01/2012 a 08/02/2012, para participar do Projeto de Colaboração Científica Brasil/Espanha, CAPES/DGU, em Alcalá de Henares, na Espanha.\r\n\r\nDE 14.12.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 13931/2011 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Profª. CARLA CRISTINA LIMA DE ALMEIDA, matr. nº 8026-7, no período de 01/03/2012 a 28/02/2013, para realizar pós-doutorado na Universidade Estadual de Campinas, em São Paulo, sem ônus para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8795/2011 - HOMOLOGO a alteração do período do afastamento integral remunerado da Profª. VERÔNICA MARIA MORANDI DA SILVA, matr. nº 6587-0, de 01/03/2012 a 28/02/2013 para 01/04/2012 a 31/03/2013, para realização de pós-doutorado na Universidade de Havard, nos Estados Unidos, sem ônus adicional para a UERJ e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13275/2011 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Profª. ROSELY SICHIERI, matr. nº 31484-9, no período de 15/02/2012 a 15/08/2012, para realizar pós-doutorado, na Havard School of Public Health, nos Estados Unidos, sem ônus para a UERJ.\r\n\r\nDE 15.12.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 4818/2009 - Aplico a pena de demissão à PATRÍCIA APARECIDA DE LIMA, matr. nº 31271-0, por violação do contido no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, louvado no relatório final da CINQA, aprovado pelo Procurador Geral da UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9128/2010 - ARQUIVE-SE, louvado nas conclusões da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA, tudo consubstanciado no relatório final elaborado e, ainda, na manifestação do Sr. Procurador Geral da UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 0535/2011 - Aplico a pena de demissão ao servidor GILSON SILVA DO NASCIMENTO, matr. nº 34285-7, por transgressão do contido nos incisos II, VI, VII, VIII e X do art. 39, c/c o art. 52, VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, louvado no relatório conclusivo da CINQA, aprovado pelo Procurador Geral da UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12157/2011 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Profª. ANGELA JOSEFINA DONATO OLIVA, matr. nº 30412-1, durante o período de 05/03/2012 a 31/12/2012, para realizar pós-doutorado na Universidade do Estado de São Paulo, sem ônus para a UERJ.\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 15965/2011 - AUTORIZO, excepcionalmente, o afastamento de MARCO ANTONIO DOS SANTOS CASANOVA, matr. nº 31798-2, Professor Adjunto, no período de 01/01/2012 a 29/02/2012, para participar do Programa de Bolsas de Curta Duração na Alemanha CAPES/DAAD, em Freiburg/Alemanha, com ônus pela CAPES.\r\n\r\nId: 1238457. A faturar por empenho"
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                        "1238460": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.12.2011\r\n\r\nPort. nº 009/2011 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto de furto de um projetor multimídia, ocorrido em 17/08/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores LUIZ FELIPE FERREIRA, matr. nº 34724-5, Professor Adjunto, JOÃO DE JESUS DOS SANTOS, matr. nº 32993-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, MARIA TEREZA GUEDES PALMEIRA, matr. nº 6378-4, Programador Visual, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1238460. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238461": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.11.2011\r\n\r\nPort. nº 25/2011 - De acordo com o que determina o art. 1º do Decreto Estadual nº 7.526/84, bem como as normas dispostas no Ato Executivo REITORIA nº 19/91, prorrogar, por mais 30 dias, a contar de 17/12/2011, o prazo para que a Comissão de Sindicância, termine o relatório que visa a apuração dos acontecimentos durante a realização da Formatura dos alunos do Curso de História, no dia 09/09/2011, que será apreciado pela Direção do IFCH e, em seguida, enviado à AUDIN.\r\n\r\nId: 1238461. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238459": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.12.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 15669/2011 - BRUNO RABELO DOS SANTOS, matr. nº 35783-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, no período de 22/12/2010 a 02/10/2011, totalizando 285 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1238459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238458": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDE\r\n\r\nDE 15.12.2011\r\n\r\nPort. nº 133/92 - NEUSA MARIA DA SILVA MARQUES, matr. nº 30064-0 - Tendo em vista o que consta na Certidão nº 8296, registrada às fls. 146 do livro B - 192 da 7ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente ATO, para Neusa Maria da Silva Prazeres.\r\n\r\nPort. nº 133/92 - ANTONIA DA CONCEIÇÃO CYLINDRO, matr. nº 30213-3 - Tendo em vista o que consta na Certidão nº 17.119, registrada às fls. 039 do livro B - 109 da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente ATO, para Antonia da Conceição Cylindro Machado.\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nPort. nº 174/2002 - MARIA CELINA BODIN DE MORAES TEPEDINO, matr. nº 33989-5 - Tendo em vista o que consta na Averbação à Certidão nº 5488, registrada às fls. 97 do livro BR-70 da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente ATO, para Maria Celina Bodin de Moraes.\r\n\r\nPort. nº 446/2002 - CARLA-VERONICA LOUREIRO Y PENHA PRINCIPE LOPES, matr. nº 34187-5 - Tendo em vista o que consta na Escritura de Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual sob nº 09, registrada às fls. 042/044 do livro 6568 do 24º Ofício de Notas - Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente ATO, para Carla-Verônica Loureiro Y Penha.\r\n\r\nId: 1238458. A faturar por empenho"
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                        "1237621": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 225/HUPE DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE CONSULTA ELEITORAL DO HUPE QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Consulta Eleitoral para preenchimento dos cargos de Chefe da Divisão de Nutrição , Chefe do Serviço Social, Chefe da Fisioterapia e Chefe Setor de Fonoaudiologia.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa, matrícula 27896-0 (titular)\r\n\r\nDalila Passos Pereira da Silva, matrícula 26700-5 (titular)\r\n\r\nCássia Gonçalves Santos, matrícula 30832-0 (titular)\r\n\r\nMaria de Fátima Diniz dos Anjos, matrícula 32982-1 (suplente)\r\n\r\nMírian de Oliveira Pires, matrícula 30141-6 (suplente)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2011\r\n\r\nPROF. RODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor- Geral \r\n\r\nId: 1237621. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238371": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 2924/2011 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o Inciso I do art. 25, da Lei nº 8666/1993, a favor de Technicare Instrumental Cirúrgico Ltda, para despesa no valor de R$ 29.510,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1238371. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238402": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES DE CEIA, matrícula nº 10.751-6, CPF nº 013.582.117-79, brasileiro, nascido em 29.04.1970, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10959006-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 1.700.352.958-9, investido no cargo de Professor Associado, Nível E, Faixa XIV, Padrão 1, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, pelo Ato do Reitor publicado em D.O. de 19.04.2011, tomou posse em 02.05.2011, com validade a contar de 02.05.2011. Proc nº E-26/050.249/2011.\r\n\r\nANTONIO ABEL GONZALEZ CARRASQUILLA, matrícula nº 10.753-2, CPF nº 152.547.632-72, panamenho, nascido em 07.12.1956, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº V028859-5, expedida pelo SER/DPMAF/DPF, inscrito no PIS/PASEP nº 1.230.916.393-9, investido no cargo de Professor Titular, Nível F, Faixa XVIII, Padrão 1, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, pelo Ato do Reitor publicado em D.O. de 17.05.2011, tomou posse em 01.06.2011, com validade a contar de 01.06.2011. Proc nº E-26/050.249/2011.\r\n\r\nId: 1238402. A faturar por empenho"
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                        "1238403": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\n*Processo nº E-26/052.490/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de STRATÉGIA CONSULTORES LTDA., no valor de R$ 26.418,00 (vinte e seis mil quatrocentos e dezoito reais), conforme o caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.12.2011.\r\n\r\nId: 1238403. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1237793": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/60058/2011\r\n\r\nOnde se lê: R$ 19.449,52 (dezenove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos)...\r\n\r\nLeia-se: R$ 19.499,52 (dezenove mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos)...\r\n\r\nId: 1237793. A faturar por empenho"
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                        "1238152": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/63770/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 50/2011, visando à aquisição de equipamentos de informática, iniciada na Sessão Pública de 08/12/2011, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para o licitante: MAPPE BRASIL LTDA (CNPJ 13.266.239/0001-50), com valor unitário de R$ 11.379,19 (onze mil trezentos e setenta e nove reais e dezenove centavos) e total de R$ 45.516,52 (quarenta e cinco mil quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos) para o item 1 e com proposta para o item 2 no valor de unitário de R$ 2.979,79 (dois mil novecentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 48.496,31 (quarenta e oito mil quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nId: 1238152. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/62545/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 53/2011, visando à aquisição de aparelhos de telefone e microfones sem fio, iniciada na Sessão Pública de 12/12/2011, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para o licitante: EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 12.032.238/0001-88), com a proposta para o item 2 no valor unitário de R$ 569,00 (quinhentos e sessenta e nove reais) perfazendo o valor total de R$ 2.276,00 (dois mil duzentos e setenta e seis reais). O item 1 foi considerado FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1238153. A faturar por empenho"
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                        "1238154": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/63253/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 57/2011, visando à aquisição de ferramentas para laboratório, iniciada na Sessão Pública de 14/12/2011, no portal de compras do Governo do Estado -www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro declarou o presente procedimento licitatório FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1238154. A faturar por empenho"
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                        "1238383": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 152 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Floriano Guimarães Filho, Matrícula nº 0330168-6, para, em conformidade com o § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, a função de Gestor do Contrato a ser firmado entre esta Fundação e a empresa Its Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1238383. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/102.491/2011 (Concorrência nº 029/2011) - Anulo o procedimento licitatório, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e pelas razões constantes do respectivo Administrativo.\r\n\r\nId: 1237986. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1237840": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/103.104/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 036/2011, à empresa RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com o valor de R$ 658.308,98 (seiscentos e cinquenta e oito mil trezentos e oito reais e noventa e oito centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nId: 1237840. A faturar por empenho"
                        ]
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                    "Atos": {
                        "1236382": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1063 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ART. 5º DA PORTARIA DETRO/PRES. N.º 1004, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA RESPOSTA DAS RECLAMAÇÕES PROCESSADAS PELA OUVIDORIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º E -10/133.914/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de coibir a forma inadequada com que as permissionárias e concessionárias de transporte coletivo respondem aos questionamentos processados pela Ouvidoria do DETRO/RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Art. 5º da Portaria em epígrafe que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A não observância do prazo para envio ou o encaminhamento de resposta inadequada constituirá infração administrativa (multa) prevista no item 1.1.4 G4 do Código Disciplinar que acompanha o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n.º 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n.º 22.490/96, 22.637/96, 32.559/02, 39.683/06, 40. 223/06, 41.920/09 e 42.156/09.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1064 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no processo administrativo n.º E-10/143.077/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Portaria DETRO/PRES. N° 975 publicada em 30 de dezembro de 2009, que fixou a data base de 2 de janeiro de cada ano para a vigência de reajuste tarifário para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros;\r\n\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 14/12/2010, entrando em vigor em 02/01/2011;\r\n\r\n- que neste período ocorreram diversos aumentos dos insumos que incidem sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal por ônibus;\r\n\r\n- as inovações tecnológicas introduzidas pelo Poder Concedente nos veículos utilizados nos serviços, tais como câmeras de vídeo e sistema de monitoramento da frota por GPS, bem como a contínua renovação da frota motivada pela obrigatoriedade do cumprimento da legislação relativa a acessibilidade, como as plataformas elevatórias; \r\n\r\n- que a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA nos últimos 12 (doze) meses foi de 6,64% (seis vírgula sessenta e quatro por cento);\r\n\r\n- finalmente que de acordo com a Portaria DETRO/PRES. N° 975 o percentual de reajuste tarifário corresponderá à variação do IPCA no período imediatamente anterior de doze meses,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Ficam reajustados os coeficientes tarifários das linhas, serviços e seções do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, no percentual de 6,64% (seis vírgula sessenta e quatro por cento).\r\n\r\nArt. 2º - Passam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\n\r\nI - nas ligações de tarifa diferenciada “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficientes: 11,2650 e 0,1126\r\n\r\nII - nas ligações de tarifa diferenciada “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente: 180,5391\r\n\r\nIII - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,1753\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,1958\r\n\r\nIV - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,1978\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,2280\r\n\r\nV - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,2351\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,3053\r\n\r\nVI - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,2212\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,2515\r\n\r\nArt. 3.º - Os valores das tarifas passam a ser os constantes do Anexo desta Portaria, arredondados entre 0 (zero) e 5 (cinco) centavos de real de acordo com os seguintes intervalos:\r\n\r\nDe 0,00000 até 0,02549 para 0,00\r\n\r\nDe 0,02550 até 0,07549 para 0,05\r\n\r\nDe 0,07550 até 0,09999 para 0,10\r\n\r\nArt. 4° - As linhas intermunicipais cujos itinerários utilizam o sistema viário municipal na Região Metropolitana não poderão praticar valores inferiores a tarifa modal intermunicipal vigente, ressalvados os casos de tarifa promocional inferior à modal, desde que previamente autorizado pelo DETRO/RJ, nos termos da Portaria DETRO/PRES. n° 819 publicada em 25 de maio de 2007. \r\n\r\nArt. 5° - As empresas que praticam tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão aplicar o mesmo percentual sobre os valores promocionais, observando a mesma vigência deste reajuste.\r\n\r\nParágrafo Único - as empresas que majorarem os valores promocionais na forma do caput deste artigo deverão informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 dias após a publicação desta Portaria, quais as linhas que sofreram alteração.\r\n\r\nArt. 6º - As permissionárias e concessionárias deverão afixar imediatamente no interior dos veículos, junto ao posto do cobrador, e quando for o caso, nos guichês de venda de passagens, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores. \r\n\r\nParágrafo Único - O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto 22.637/96.\r\n\r\nArt. 7º - Consoante disposto na Portaria DETRO/PRES N.º 975/09, os valores tarifários indicados no Anexo vigorarão a partir de zero hora do dia 02 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 8° - As permissionárias só poderão atualizar os valores a serem debitados nos cartões do Vale-Transporte eletrônico Riocard 30 (trinta) dias após a vigência deste reajuste.\r\n\r\nArt. 9° - Conforme estabelecido no Decreto n° 43.345 de 13/12/2011, o valor do Bilhete Único instituído pela Lei n° 5.628 de 29/12/2009 será reajustado para R$ 4,95 (quatro reais e noventa e cinco centavos), com vigência a partir de 15 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1236382. A faturar por empenho"
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                        "1236383": [
                            "I - Portaria",
                            "Anexo à Portaria DETRO/PRES. Nº 1064/11\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nLinha/Seção\r\n\r\nCat\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nRJ\r\n\r\n101\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n430 M\r\n\r\nNiterói - São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n431 M\r\n\r\nNiterói - Monjolos\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n701 M\r\n\r\nAlcântara - Itaboraí (via Bernardino)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n702 M\r\n\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n700 M\r\n\r\nAlcântara - Curuzu \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n703 M\r\n\r\nAlcântara - São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n480M\r\n\r\nNiterói - Apolo III (via Marambáia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n482M\r\n\r\nNiterói - Santa Luzia\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n483M\r\n\r\nJardim Catarina - Niterói (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n572M\r\n\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n488M\r\n\r\nNiterói - Boa Vista do Laranjal (via Tribobó) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n484M\r\n\r\nNiterói - Pacheco (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n486M\r\n\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n487M\r\n\r\nGuaxindiba - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n723D\r\n\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n718D\r\n\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n721D\r\n\r\nAlcântara - Botafogo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nApolo III - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nCH\r\n\r\n13,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nCH\r\n\r\n13,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n521D\r\n\r\nAlcântara - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n749D\r\n\r\nAlcântara - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Botafogo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n708D\r\n\r\nTribobó - Madureira (via Fonseca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n719D\r\n\r\nAlcântara - Madureira (via Lobo Júnior)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n550M\r\n\r\nNiterói - São Pedro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n549M\r\n\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Castelo\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n13,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n553M\r\n\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n540D\r\n\r\nSanta Isabel - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n102\r\n\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n410 P\r\n\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n411 P\r\n\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,10 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n103\r\n\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n410T\r\n\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n420T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Mesquita (via Mesquita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n104\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n407 I\r\n\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n405 I\r\n\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n105\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\n409 M\r\n\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n408 M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n702 M\r\n\r\nSão Cristóvão - Barreto (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n402M\r\n\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n401M\r\n\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n400M\r\n\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n106\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n605M\r\n\r\nTanguá (Vila Cortes) - Novo Horizonte\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n610M\r\n\r\nTanguá (Vila Cortes) - Apolo III\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n108\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n29,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n37,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n43,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Nova Friburgo \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n38,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n15,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n26,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n27,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n35,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nMagé - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n69,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,05 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n60,05 \r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n52,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Lage de Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n71,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n7\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n11\r\n\r\nMiracema - Lage do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n53,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n13\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,10 \r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,35 \r\n\r\n11\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n12\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n14\r\n\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,05 \r\n\r\n15\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,95 \r\n\r\n16\r\n\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Fidélis (via Cambuci) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n62,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,50 \r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,15 \r\n\r\n10\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n57,15 \r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n59,45 \r\n\r\n12\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n13\r\n\r\nItaocara - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n14\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,40 \r\n\r\n15\r\n\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Pureza (via Cambuci)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n59,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidêlandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,15 \r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n57,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Galeão (via Rodoviária Novo Rio)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n83,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,80 \r\n\r\n9\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,70 \r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,40 \r\n\r\n12\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,20 \r\n\r\n13\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,05 \r\n\r\n14\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,85 \r\n\r\n15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n59,05 \r\n\r\n16\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,10 \r\n\r\n17\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,90 \r\n\r\n18\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,70 \r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - Lumiar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo -Campos \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n50,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n8\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n9\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n10\r\n\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n63,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n10\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n11\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n12\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n13\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n14\r\n\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n15\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n16\r\n\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,90 \r\n\r\n17\r\n\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n18\r\n\r\nMacuco - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n69,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nAperibé - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n11\r\n\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n12\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n13\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,30 \r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nitéroi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,15 \r\n\r\n15\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n16\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,85 \r\n\r\n17\r\n\r\nCordeiro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,05 \r\n\r\n18\r\n\r\nCordeiro - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,75 \r\n\r\n19\r\n\r\nCordeiro - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,95 \r\n\r\n20\r\n\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,75 \r\n\r\n21\r\n\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,85 \r\n\r\n22\r\n\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,95 \r\n\r\n23\r\n\r\nItaocara - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20 \r\n\r\n24\r\n\r\nItaocara - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,55 \r\n\r\n25\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n26\r\n\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,50 \r\n\r\n27\r\n\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n54,75 \r\n\r\n28\r\n\r\nMacuco - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,75 \r\n\r\n29\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,95 \r\n\r\n30\r\n\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,75 \r\n\r\n31\r\n\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,85 \r\n\r\n32\r\n\r\nMiracema - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n62,55 \r\n\r\n33\r\n\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,05 \r\n\r\n34\r\n\r\nMiracema - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,85 \r\n\r\n35\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,05 \r\n\r\n36\r\n\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,75 \r\n\r\n37\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,80 \r\n\r\n38\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,75 \r\n\r\n39\r\n\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,15 \r\n\r\n40\r\n\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,80 \r\n\r\n41\r\n\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n42\r\n\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n51,50 \r\n\r\n43\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n63,60 \r\n\r\n44\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,50 \r\n\r\n45\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Sebastião do Alto \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n49,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Banquete\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n11\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,05 \r\n\r\n12\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n15\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n16\r\n\r\nCordeiro - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n17\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45 \r\n\r\n18\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,95 \r\n\r\n19\r\n\r\nNova Friburgo - Teodoro Oliveira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Venda das Pedras)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n28,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nS105\r\n\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n11\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45 \r\n\r\n13\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nS109\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,95 \r\n\r\n15\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nS401\r\n\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nS400\r\n\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nS407\r\n\r\nNova Friburgo - Almas \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nNova Friburgo - Córregode Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Almas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nS402\r\n\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nS115\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nS403\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nS110 \r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n10\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,10 \r\n\r\n13\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n14\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n8\r\n\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45 \r\n\r\n10\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n11\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel Morais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n7\r\n\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nAraruama Sai - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n10\r\n\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,20 \r\n\r\n12\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n47,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n32,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n27,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n37,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n42,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n36,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,05 \r\n\r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,10 \r\n\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,25 \r\n\r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70 \r\n\r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,80 \r\n\r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,50 \r\n\r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,60 \r\n\r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,85 \r\n\r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,75 \r\n\r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,15 \r\n\r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,30 \r\n\r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,25 \r\n\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,50 \r\n\r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,40 \r\n\r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,80 \r\n\r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,45 \r\n\r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55 \r\n\r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n28,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói- Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nAraruama - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n7\r\n\r\nArauama - Pracinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n11\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n12\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n26,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB26\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB28\r\n\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n23,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106) \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n28,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n15,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n19,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n23,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n13,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n9,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n760D\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n761D\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n775D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nCharitas - Humaitá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nCharitas - Praça XI\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n750D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n751D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Gávea\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n19,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n14,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n740D\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n741D\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n30,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n33,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaborai - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nCH\r\n\r\n43,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n38,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,05 \r\n\r\nId: 1236383. A faturar por empenho"
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Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n50,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n41,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n35,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n45,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n44,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos- Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nCafe Dodge - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nPatos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,40 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,45 \r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,50 \r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,20 \r\n\r\n12\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,55 \r\n\r\n13\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,55 \r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n16\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,40 \r\n\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,20 \r\n\r\n18\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,80 \r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,60 \r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,05 \r\n\r\n22\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,70 \r\n\r\n23\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n24\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,40 \r\n\r\n25\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n41,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nCaixeta - Café Dodge\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nPatos - Capela\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nCapela - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,30 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,50 \r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,20 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n14\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,20 \r\n\r\n15\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,80 \r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n18\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,60 \r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,05 \r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,70 \r\n\r\n21\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,40 \r\n\r\n22\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,85 \r\n\r\n23\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nCabiúnas - Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,80 \r\n\r\n9\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n10\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,70 \r\n\r\n13\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n14\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n15\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,40 \r\n\r\n16\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n17\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Vicente de Paula (via Araruama)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - S. Vic. de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - S. Vic. de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - São Vicente de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,60 \r\n\r\n11\r\n\r\nAraruama - São Vicente de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n12\r\n\r\nPracinha - São Vicente de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,50 \r\n\r\n13\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB31\r\n\r\nNiterói - São Vicente de Paula \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n23,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Vicente de Paula - Bacaxá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n8\r\n\r\nManoel Ribeiro - São Vicente de Paula\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n10\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nSampaio Correa - São Vicente de Paula\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n9\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n10\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,80 \r\n\r\n11\r\n\r\nPracinha - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB21\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Jaconé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB22\r\n\r\nCastelo - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB23 \r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n25,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR-101/Niterói)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n96,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n93,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n73,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n82,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n89,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,50 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80 \r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,40 \r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,35 \r\n\r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,80 \r\n\r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n16\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,45 \r\n\r\n17\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n72,85 \r\n\r\n18\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n67,70 \r\n\r\n19\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,05 \r\n\r\n20\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,75 \r\n\r\n21\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n84,35 \r\n\r\n22\r\n\r\nManilha - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n83,30 \r\n\r\n23\r\n\r\nManilha - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n88,00 \r\n\r\n24\r\n\r\nNatividade - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n88,95 \r\n\r\n25\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n91,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n94,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n91,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n73,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n82,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n88,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,40 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampos -Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,10 \r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n9\r\n\r\nItalva - Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,35 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80 \r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,35 \r\n\r\n13\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,80 \r\n\r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,45 \r\n\r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n72,85 \r\n\r\n16\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n67,70 \r\n\r\n17\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,05 \r\n\r\n18\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,75 \r\n\r\n19\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n84,35 \r\n\r\n20\r\n\r\nManilha - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n83,30 \r\n\r\n21\r\n\r\nManilha - Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n86,10 \r\n\r\n22\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n91,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n58,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n76,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n89,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n68,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n73,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n51,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nItalva - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,05 \r\n\r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,10 \r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,05 \r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,90 \r\n\r\n12\r\n\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,20 \r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n65,25 \r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,05 \r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,35 \r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,45 \r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,20 \r\n\r\n21\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Itaperuna (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n89,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n65,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n73,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nAraruama - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,05 \r\n\r\n8\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n51,80 \r\n\r\n9\r\n\r\nMacaé - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n60,85 \r\n\r\n11\r\n\r\nMacaé - Itaperuna \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80 \r\n\r\n13\r\n\r\nAraruama - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n67,15 \r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,05 \r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,35 \r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,45 \r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,20 \r\n\r\n21\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n68,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n60,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n65,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n51,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n56,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,05 \r\n\r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n56,20 \r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,60 \r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,40 \r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,25 \r\n\r\n16\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,45 \r\n\r\n17\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,20 \r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,55 \r\n\r\n20\r\n\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,40 \r\n\r\n21\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,25 \r\n\r\n22\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,35 \r\n\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,55 \r\n\r\n24\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n25\r\n\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,50 \r\n\r\n26\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,40 \r\n\r\n27\r\n\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n54,45 \r\n\r\n28\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n29\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20 \r\n\r\n30\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n31\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,60 \r\n\r\n32\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,05 \r\n\r\n33\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,70 \r\n\r\n34\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,45 \r\n\r\n35\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,35 \r\n\r\n36\r\n\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n52,40 \r\n\r\n37\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,40 \r\n\r\n38\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,85 \r\n\r\n39\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n68,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n65,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrevo - Capela\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nCapela - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n11\r\n\r\nAraruama - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,35 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n13\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,90 \r\n\r\n14\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,60 \r\n\r\n15\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,90 \r\n\r\n16\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,35 \r\n\r\n17\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n18\r\n\r\nCampos - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,55 \r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n65,25 \r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,60 \r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,70 \r\n\r\n22\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n23\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,05 \r\n\r\n24\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,55 \r\n\r\n25\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,40 \r\n\r\n26\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaë - Campos (via RJ-106) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrevo - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n89,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n60,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n84,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói- Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n55,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n27,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nAraruama - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n56,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n39,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n48,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n61,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n61,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n72,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR-101/Macaé)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n71,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n67,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n62,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n79,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n72,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (Especial)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n51,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n70,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n65,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n40,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n52,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,50 \r\n\r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,40 \r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,10 \r\n\r\n11\r\n\r\nMacaé - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,75 \r\n\r\n12\r\n\r\nManilha - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n40,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Casimiro de Abreu (via RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n28,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ-104)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n52,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n15,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n27,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n35,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n37,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n43,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n50,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n88,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n85,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nItalva - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n73,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n72,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,80 \r\n\r\n11\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n67,70 \r\n\r\n12\r\n\r\nManilha - São João do Paraíso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n79,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n84,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n72,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n73,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n82,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80 \r\n\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n66,40 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,80 \r\n\r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n67,70 \r\n\r\n13\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n85,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n72,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n83,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,65 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n73,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,65 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,80 \r\n\r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n67,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n69,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n65,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,60 \r\n\r\n8\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n56,20 \r\n\r\n10\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,35 \r\n\r\n11\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,55 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,35 \r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,40 \r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n16\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n57,55 \r\n\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,40 \r\n\r\n18\r\n\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,40 \r\n\r\n19\r\n\r\nCabo Frio - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n56,20 \r\n\r\n20\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,20 \r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20 \r\n\r\n22\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,60 \r\n\r\n23\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,05 \r\n\r\n24\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,45 \r\n\r\n25\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,90 \r\n\r\n26\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,95 \r\n\r\n27\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,35 \r\n\r\n28\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n51,80 \r\n\r\n29\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaipu - Castelo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Francisco - Castelo \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nCastelo - Piratininga\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\n\r\nA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n55,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nCordeiro - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,95 \r\n\r\n8\r\n\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,15 \r\n\r\n9\r\n\r\nMacuco - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,60 \r\n\r\n10\r\n\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,95 \r\n\r\n11\r\n\r\nMacuco - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nB130\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n12\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nB421\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nB131\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nB132\r\n\r\nMacaé - Búzios \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nBúzios - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n9\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nB447\r\n\r\nRio das Ostras - Campos Novos \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB448\r\n\r\nCampos Novos - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nB430\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio da Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nB431\r\n\r\nArraial do Cabo - Córrego do Ouro \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nCórrego do Ouro - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCórrego do Ouro - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nCórrego do Ouro - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nCórrego do Ouro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nCórrego do Ouro - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n7\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,60 \r\n\r\n9\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,80 \r\n\r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n11\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,35 \r\n\r\n13\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n15\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n16\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n17\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB432\r\n\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nCarapebus - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n9\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,35 \r\n\r\n14\r\n\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n15\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n16\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n17\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n18\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n20\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n21\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB435\r\n\r\nMacaé - Barra de São João \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB433\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB434\r\n\r\nMacaé - Unamar \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nImboacica - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nImboacica - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n10\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n11\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Barra de São João \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB135\r\n\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR-101/Rocha Leão)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nRocha Leão - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nRocha Leão - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,95 \r\n\r\n8\r\n\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,50 \r\n\r\n11\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n12\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n13\r\n\r\nPeclas - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n14\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nB137\r\n\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,20 \r\n\r\n11\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n12\r\n\r\nPeclas - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n13\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,85 \r\n\r\n14\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n15\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n16\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nB136\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Dourados\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Rocha Leão)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n38,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nNIterói - Rocha Leão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n39,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n26,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nB138\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé (via Rio Dourado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio Dourado - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n51,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nB175\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Trevo de Palmital\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo de Palmital - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n109\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Fazenda do Carmo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nFazenda do Carmo - Duas Barras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nDuas Barras - Carmo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nDuas Barras - Jamapará\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nDuas Barras - Geraldo Camara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nSP71\r\n\r\nCarmo - Jamapará \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nSP72\r\n\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n37,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n110\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\nId: 1236384. A faturar por empenho"
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Central (via Itatiaia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n422C\r\n\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n420C\r\n\r\nGramacho - Central (via General Rondon)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nGramacho - Praça Mauá\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n414I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n465C\r\n\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n126 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nImbariê - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n195C\r\n\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n196C\r\n\r\nGuapimirim - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nGuapimirim - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n464C\r\n\r\nAndorinhas - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n474C\r\n\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n125C\r\n\r\nMagé - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nMagé - Castelo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nMagé - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB16\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Duque de Caxias \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada de Embariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nCoco Duro - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,65 \r\n\r\n6\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n576 I\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n800 I\r\n\r\nMagé - Caneca Fina\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n805 I\r\n\r\nMagé - Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n810 I\r\n\r\nMagé - Barreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n815 I\r\n\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n820 I\r\n\r\nMagé - Saco\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n825 I\r\n\r\nMagé - Parada Ideal\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n830 I\r\n\r\nMagé - Limoeiro (via DER)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n111\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB150\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nB151\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nB470\r\n\r\nCabo Frio - Figueira \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB505\r\n\r\nBúzios - Santo Antonio (via Raza)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB530\r\n\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB170\r\n\r\nCabo Frio - Búzios (via Tucuns)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB520\r\n\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB160\r\n\r\nCabo Frio - Búzios (Direta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nB161\r\n\r\nCabo Frio - Búzios\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nB165\r\n\r\nCabo Frio - Búzios (via Guriri)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB525\r\n\r\nJardim Esperança - Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB500\r\n\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB510\r\n\r\nCabo Frio - Saco Fora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n112\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n428L\r\n\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nBonsucesso - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n421 I\r\n\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n423 I\r\n\r\nTinguá - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n422 I\r\n\r\nGrama - Pavuna (via Itaipu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n707 I\r\n\r\nOlinda - Heliópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n420 I\r\n\r\nNova Aurora - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n775 I\r\n\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n525 I\r\n\r\nBelford Roxo - Vila de Cava\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n780 I\r\n\r\nSão Francisco - Mesquita\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n535 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Babi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n530 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n200 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n201 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n205 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n620 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n621 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Av. Glória)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n113\r\n\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP125\r\n\r\nValença - Rio das Flores \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nTáboas - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nTáboas - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP452\r\n\r\nValença - Táboas \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP430\r\n\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nP115\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nValença - Santa Terezinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Catarina - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nAliança - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nValença - Santa Catarina\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n9\r\n\r\nValença - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP451\r\n\r\nValença - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP13\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nP100\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP105\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP10\r\n\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nParacambi - Rosa Machado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nMorsing - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n8\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n15,60 \r\n\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n13,85 \r\n\r\n11\r\n\r\nMendes - Volta Redonda \r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n12,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP12\r\n\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nAristides Lobo - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n8\r\n\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,20 \r\n\r\n9\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP175\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP450 \r\n\r\nBarra do Piraí - Ipê \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nP445\r\n\r\nBarra do Piraí - Governador Portela \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nFerreiros - Governador Portela\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nVassouras - Governador Portela\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP446\r\n\r\nVassouras - Governador Portela\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nFerreiros - Governador Portela\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP285\r\n\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Horizonte) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nPaty de Alferes - Avelar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nAvelar - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nAvelar - Pirauí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nTinguá - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n114\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB535\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Posse (via Iguaba Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n115\r\n\r\nELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. \r\n\r\n0\r\n\r\n585I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n116\r\n\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nParati - Praia Brava\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nParati - Perequê\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nParati - Itaorna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n30,25 \r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonta - Perequê\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n32,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nL403\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nL404\r\n\r\nItaorna - Parati\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nTarituba - Praia Brava\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nL406\r\n\r\nParati - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nLaranjeiras - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nL101\r\n\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nParati - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Valença (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n46,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nAngra do Reis - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nAngra do Reis - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nAngra do Reis -Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nAngra do Reis - Getulandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nAngra do Reis -Valença\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nJacuecanga - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nJacuecanga - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nJacuecanga - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,45 \r\n\r\n9\r\n\r\nJacuecanga - Getulandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,40 \r\n\r\n10\r\n\r\nLidice - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,00 \r\n\r\n11\r\n\r\nRio Claro - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,45 \r\n\r\n12\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n13\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Resende (via Barra Mansa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Claro - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Perequê\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n32,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n30,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP551\r\n\r\nBarra Mansa - Lidice \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Claro - Getulândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio Claro - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nL407\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nL408\r\n\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nLidice - Rio Claro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nL705\r\n\r\nVila Operária de Mambucaba - Parque Perequê \r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n0,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP425\r\n\r\nBarra Mansa - Passa Três \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nGetulândia - Passa Três\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP140\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda (via Passa Três)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Cachoeirinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeirinha - Bela Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nBela Vista - Passa Três\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nPassa Três - Morro Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nMorro Alegre - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nGetulândia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n9\r\n\r\nPassa Três - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n10\r\n\r\nGetulândia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n11\r\n\r\nMorro Alegre - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nPerequê - Volta Redonda (Conexão de Horários)\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n28,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nPerequê - Barra Mansa (Conexão de Horários)\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n27,05 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n117\r\n\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n423A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n426A\r\n\r\nSão Gonçalo - Estácio (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n427A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n428A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n110D\r\n\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n535D\r\n\r\nAlcântara - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n545D\r\n\r\nAlcântara - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Passeio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,15 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n118\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nN455\r\n\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nPapagaio - Pipeiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nPapagaio - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nPapagaio - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nPapagaio - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nPipeiras - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nPipeiras - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nPipeiras - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nPipeiras - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nCampos Novos - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0,80 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n11\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nN450\r\n\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nGrussaí - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nGrussaí - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nGrussaí - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nGrussaí - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n8\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nDegredo - Barcelos \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nN445\r\n\r\nCampos - Venda Nova \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarcelos - Venda Nova\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nN435\r\n\r\nCampos - Agua Preta \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nN430\r\n\r\nCampos - Atafona \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarcelos - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarcelos - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n8\r\n\r\nCurva - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n9\r\n\r\nCurva - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nBarcelos - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n11\r\n\r\nMartins Laje - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30 \r\n\r\n12\r\n\r\nMartins Laje - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n13\r\n\r\nBarcelos - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n14\r\n\r\nCurva - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n15\r\n\r\nSão João da Barra - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n16\r\n\r\nBalneário - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n17\r\n\r\nAtafona - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n18\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n19\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30 \r\n\r\n20\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n21\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n22\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n23\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nN156\r\n\r\nSão João da Barra - Campos \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão João da Barra - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n10\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n11\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n12\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN456\r\n\r\nCampos - Barcelos \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Atafona \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nN440\r\n\r\nCampos - Barra do Açú \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Cazumba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nCazumba - Barra do Açú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nCazumba - Marrecas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nN441\r\n\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n120\r\n\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\n0\r\n\r\n102C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n431C\r\n\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n103C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n432C\r\n\r\nParque das Missões - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n101C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n104C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n107C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n108C\r\n\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça XV\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n121\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nN415\r\n\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n9\r\n\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n10\r\n\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10 \r\n\r\n11\r\n\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n12\r\n\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nN460\r\n\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Ar/e\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n8\r\n\r\nAré - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n9\r\n\r\nAré - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,05 \r\n\r\n10\r\n\r\nAré - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,10 \r\n\r\n11\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n13\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n14\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n15\r\n\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n16\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n17\r\n\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n18\r\n\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n19\r\n\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n20\r\n\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nN461\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão José de Ubá - Aré\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n122\r\n\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n0\r\n\r\nN100\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Cimento Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN101\r\n\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nN548\r\n\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nCimento Paraiso - S. P. do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n23,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nN105\r\n\r\nCampos - Porciuncula\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nPonte Preta - Palanquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Bananeiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n10\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n11\r\n\r\nItaperuna - Pociuncula\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nN111\r\n\r\nItaperuna - Porciuncula \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Bananeira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nN401\r\n\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n38,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nPorciuncula - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n11\r\n\r\nPlacas - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n12\r\n\r\nSerraria - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n13\r\n\r\nBananeira - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n14\r\n\r\nNatividade - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n15\r\n\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30 \r\n\r\n16\r\n\r\nBalança - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,95 \r\n\r\n17\r\n\r\nBalança - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n18\r\n\r\nBalança - Grussaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN410\r\n\r\nCampos - Raposo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nRetiro - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n11\r\n\r\nCom. Venancio - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nN115\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nN120\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Palanquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n10\r\n\r\nOuteiro - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n11\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nN130\r\n\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nN131\r\n\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN125\r\n\r\nCampos - Itaperuna \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN400\r\n\r\nItaperuna - Querendo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nPlacas - Bananeira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nBananeira - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nNatividade - Ourandia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nOurandia - Querendo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nN102\r\n\r\nItaperuna - Varre Sai \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nN165\r\n\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n44,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Miracema \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nCambuci - Portela\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nBaltazar - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nN150\r\n\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nErnesto Machado - Itereré\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampos - Itereré\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nN135\r\n\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios Pureza\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nN140\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Limoeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nLimoeiro - Rancho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nRancho - Salgado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nSalgado - São Matheus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão Matheus - Guararema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nGuararema - Humaitá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n7\r\n\r\nHumaitá - Miracema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n8\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nN141\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Miracema \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN142\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão José de Ubá - Are\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n6\r\n\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nN144\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá (via Aré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nN110\r\n\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nN170\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaocara- Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nPortela- Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nN490\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n36,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - Portela\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n8\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\nId: 1236385. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236386": [
                            "I - Portaria",
                            "3\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n51,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n10\r\n\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10 \r\n\r\n11\r\n\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n12\r\n\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n13\r\n\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nN160\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n9\r\n\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n10\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n11\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n12\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n13\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n14\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nN109\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nSanta Barbara - Murundu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n7\r\n\r\nMurundu - Vila Nova\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n9\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n10\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n11\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nN471\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nN480\r\n\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nTravessão - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n8\r\n\r\nVila Nova - São Joaquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n123\r\n\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n\r\n0\r\n\r\n717L\r\n\r\nMesquita - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n433L\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro (via Mesquita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n719L\r\n\r\nMesquita - Sulacap\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n431L\r\n\r\nNilópolis - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n429 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Austin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nNilópolis - Comendador Soares\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nNilópolis - Queimados\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n430 I\r\n\r\nNilópolis - Queimados\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n428 I\r\n\r\nComendador Soares - Cabral\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n125\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n120 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n126\r\n\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP405\r\n\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nP120\r\n\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nValença - Táboas \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nTáboas - Fazenda Marambaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n9\r\n\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n10\r\n\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n11\r\n\r\nTáboas - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n12\r\n\r\nValença - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nP280\r\n\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Massambará) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPaty de Alferes - Avelar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nAvelar - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nVassouras - Massambará\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nP410\r\n\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nSacra Familia - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n127\r\n\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n107 I\r\n\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n437 I\r\n\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n106 I\r\n\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n128\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n108 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n720L \r\n\r\nMadureira - Jardim Novo Rio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n721L\r\n\r\nShopping Sendas - Madureira\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n736L\r\n\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n738L\r\n\r\nJardim Botânico - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n715L\r\n\r\nJardim Redentor - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n427L\r\n\r\nCascadura - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n713L\r\n\r\nEdem - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n716L\r\n\r\nCosmorama - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n729L\r\n\r\nParque São Vicente - Méier\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n445 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nLote XV - Xerém\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n741 I\r\n\r\nLote XV - Xerém\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n433 I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n104 I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n103 I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Portugal Pequeno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n435 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n440 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n450 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n136 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n474B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n472B\r\n\r\nCoelho Branco - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n473B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n471B\r\n\r\nPraça da Bandeira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n476B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Castelo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n446 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n454 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n115 I\r\n\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n116 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n734L\r\n\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n724 I\r\n\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n721 I\r\n\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Santa Marta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n722 I\r\n\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n496 I\r\n\r\nPavuna - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n497 I\r\n\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n438 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n110 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n109 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n129\r\n\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n111C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n113C\r\n\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Passeio (via Vigário Geral)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n112C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n130\r\n\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n439 I\r\n\r\nNilópolis - Mesquita\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n431 I\r\n\r\nNilópolis - Juscelino\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n180 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n132\r\n\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n113B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n442B\r\n\r\nCabuçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n119B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n122B\r\n\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n118B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n134B\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n447B\r\n\r\nJardim Nova Era - Central (via Rua Barros Junior)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n703B\r\n\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n114B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n115B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n29,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabuçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,15 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n133\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n441B\r\n\r\nSanta Sofia - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n444B\r\n\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n144B\r\n\r\nCastelo - Santa Sofia\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n446B\r\n\r\nLagoinha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n112B\r\n\r\nCentral - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n116B\r\n\r\nCastelo - Itaguaí\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n113D\r\n\r\nItaguaí - Niterói\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n738P\r\n\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n744P\r\n\r\nCampo Grande - Ponte Coberta\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPonte Coberta - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nSeropédica - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n434S\r\n\r\nParacambi - Vila Geni\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nParacambi - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nSeropédica - Vila Geni\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n709P\r\n\r\nCacaria - Vila Geni\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nCacaria - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nSeropédica - Vila Geni\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n739P\r\n\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n545P\r\n\r\nCampo Grande - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nParacambi - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n737P\r\n\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n560P\r\n\r\nCacaria - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq. \r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n705P\r\n\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n134\r\n\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n665I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n700I\r\n\r\nAustin - Vila Emil (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n656I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n657I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n135\r\n\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n703D\r\n\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n750D\r\n\r\nSanta Rosa - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n709D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n565D\r\n\r\nSanta Rosa - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n136\r\n\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n625 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila de Cava (via Caioaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n626 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Miguel Couto (via Boa Esperança)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n630 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n206 I\r\n\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n635 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Prata\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n440B\r\n\r\nQueimados - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n451B\r\n\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n452B\r\n\r\nVila Camorim - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n449B\r\n\r\nQueimados - Benfica (via Shopping Nova América)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n443B\r\n\r\nQueimados - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nQueimados - Praça Mauá\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,55 \r\n\r\n0\r\n\r\n515 I\r\n\r\nQueimados - Campo Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n520 I\r\n\r\nQueimados - Cabuçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n137\r\n\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n426P\r\n\r\nItaguaí - Cesarão\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n427P\r\n\r\nItaguaí - Santa Cruz (via CODIN)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n430P\r\n\r\nChaperó - Santa Cruz\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n118T\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n454U\r\n\r\nItaguaí - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n453T\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabuçu (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n456T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n455U\r\n\r\nItaguaí - Muriqui\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n120T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n452T\r\n\r\nDuque de Caxias - Muriqui (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n456 I\r\n\r\nDuque de Caxias - KM 32 / BR 465\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n117T\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Campo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n451T\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nNilópolis - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n458S\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n459S\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba (via Av.Brasil/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n121T\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande e Campinho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n564T\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n119T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande e Bangu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n428P\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Campinho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n122T\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n450T\r\n\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n116T\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n454T\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí (via Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n570P\r\n\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n573P\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n138\r\n\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nS100\r\n\r\nCantagalo - Cordeiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n139\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n457M\r\n\r\nNiterói - Cova da Onça (via Morro do Castro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n140\r\n\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Quitandinha)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis (via Quitandinha)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n149N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n150N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n148N\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n26,05 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n142\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n122Q\r\n\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n123Q\r\n\r\nManilha - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n124Q\r\n\r\nSão Gonçalo - Manilha\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n125Q\r\n\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n458M\r\n\r\nNiterói - Andorinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n121Q\r\n\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n126Q\r\n\r\nNiterói - Vale das Pedrinhas \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n143\r\n\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP415\r\n\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n144\r\n\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n640 I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n645 I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n146\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n175 I\r\n\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n606 I\r\n\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n155 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n165 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Mariléia e Guimarães)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n607 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n608 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n170 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Inconfidência)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n605 I\r\n\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n610 I\r\n\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n840 I\r\n\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n845 I\r\n\r\nEurico Miranda - Largo dos Peixes\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n705I\r\n\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n147\r\n\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n560 I\r\n\r\nQueimados - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n565 I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n570 I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n575 I\r\n\r\nJaperi - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n750 I\r\n\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n148\r\n\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n129B\r\n\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n516 I\r\n\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n133B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n479 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n131B\r\n\r\nNilópolis - Central (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n478B\r\n\r\nMesquita - Passeio (via Chatuba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nMesquita - Melhoral \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n651B\r\n\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n120B\r\n\r\nNilópolis - Central (via BR-116)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Mercado São Sebastião\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n479B\r\n\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n124B\r\n\r\nNilópolis - Passeio (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n152B\r\n\r\nNilópolis - Central (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n150\r\n\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n45,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n39,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n55,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n58,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n27,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n45,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n51,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n45,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n40,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nConceição de Macabu - Niterói (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n46,90 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n151\r\n\r\nRÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nNB70\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nTapera - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nUrurai - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nElesbão - Serraria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nSerraria - Patos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0,95 \r\n\r\n8\r\n\r\nPatos - Conde de Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nN495\r\n\r\nCampos - Macabuzinho \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nNB71\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nTapera - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nUrurai -Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nElesbão - Serraria \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nPatos - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Bela Vista\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampos - São Miguel\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Furado - Capivari\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nCapivari - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nN200\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nN205\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Patos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Capelinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nPatos - Macaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nCapelinha - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nN210\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nN215\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nN465\r\n\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Macaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Furado - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra do Furado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,05 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nN220\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Morro Alto \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nN225\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nN230\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nNB75\r\n\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN235\r\n\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nCabiunas - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nCabiunas - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n152\r\n\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n517M\r\n\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n516M\r\n\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n515M\r\n\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n567M\r\n\r\nNiterói - Av. Central (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Mutuá\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n124M\r\n\r\nNiterói- Itaboraí (Visconde de Itaboraí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaborai - Manilha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaborai - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n424M\r\n\r\nNiterói - Itambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n481M\r\n\r\nNiterói - Apolo III (via Jardim Fluminense)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB36\r\n\r\nItaboraí - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB12\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via Rio Bonito)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio Bonito - Boa Esperança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio Bonito - Palmital\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nBoa Esperança - Palmital\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nBoa Esperança - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n9\r\n\r\nPalmital - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB11\r\n\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Itaboraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nPapucaia - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB70\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Itaboraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB13\r\n\r\nNiterói - Silva Jardim (via Rio Bonito)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Silva Jardim \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB10\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nNIterói - Tanguá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Tanguá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Vendas das Pedras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB33\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB34\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB22\r\n\r\nTanguá - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB18\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nTanguá - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n413M\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manilha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n414M\r\n\r\nMorada do Sol - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nTribobó - Morada do Sol\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n587M\r\n\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n416M\r\n\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Tribobó\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n757M\r\n\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n16,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n403M\r\n\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB17\r\n\r\nRio Bonito - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n565D\r\n\r\nPraça XV - Venda das Pedras (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio Bonito - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n36,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB100\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nB105\r\n\r\nRio Bonito - Araruama \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mineiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nB110\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n6\r\n\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB115\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Km 74/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Imbaú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nImbaú - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nB120\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Mato Alto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mato Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nMato Alto - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB14\r\n\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB70\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Praça XV \r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n20,15 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n153\r\n\r\nEMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nN500\r\n\r\nCampos - Outeiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Sapucaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nBalança - Sapucaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nSapucaia - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n154\r\n\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n487L\r\n\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n489L\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Usina\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n488L\r\n\r\nDuque de Caxias - Usina\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n490L\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Cidade Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n484L\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n485L\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n492L\r\n\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n494L\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n155\r\n\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nParacambi - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nJaperi - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,45 \r\n\r\nId: 1236386. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236387": [
                            "I - Portaria",
                            "0\r\n\r\n193C\r\n\r\nParacambi - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n0\r\n\r\n105P\r\n\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nQueimados - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nBelvedere - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n106P\r\n\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n107P\r\n\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP70\r\n\r\nTrês Rios - Miguel Pereira (via KM 43/BR-116)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nParaíba do Sul - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Avelar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nAvelar - Cavaru\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nCavaru - Três Rios\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Costa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP74\r\n\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nConrado - Japeri\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nJaperi - Paes Leme\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n7\r\n\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nP412\r\n\r\nMiguel Pereira - Avelar (via Vista Alegre)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nP700\r\n\r\nArcozelo - Governador Portela \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP705\r\n\r\nPaty de Alferes - Governador Portela \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP440\r\n\r\nBarra do Piraí - Paty do Alferes\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nFerreiros - Migues Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nFerreiros - Paty do Alferes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nPaty do Alferes - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP161\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nTinguá - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Tinguá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n156\r\n\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n493B\r\n\r\nPonto Chic - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n492B\r\n\r\nVila de Cava - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n503B\r\n\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n491B\r\n\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n494B\r\n\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n499B\r\n\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n702B\r\n\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nAustin - Praça Mauá (via Tio Luiz)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n490B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n497B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n498B\r\n\r\nCaiçaras - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n496B\r\n\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n21,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n501B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n502B\r\n\r\nMiguel Couto - Estácio (via Luis Lemos)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n489B\r\n\r\nJardim Esplanada - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n488B\r\n\r\nBoa Esperança - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n400T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n425T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n8,00 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n158\r\n\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n495L\r\n\r\nDuque de Caxias - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n159\r\n\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n134 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n137 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n140 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n135 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n131I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n138 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n521B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n415C\r\n\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n160\r\n\r\nSÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP500\r\n\r\nVista Alegre - Jardim Belmonte (via Ano Bom) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP501\r\n\r\nVista Alegre - Escritório Central (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP502\r\n\r\nVista Alegre - Praça José Calazans\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n161\r\n\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n0\r\n\r\n449 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n502 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n501 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n500 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n499 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n418 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n727 I\r\n\r\nParque Araruama - Gramacho\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n726 I\r\n\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n447 I\r\n\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n600C\r\n\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n415T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n8,00 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n162\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n406 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n404 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n444L\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,55 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n163\r\n\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n151N\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n152N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n153N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerém)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n46,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n26,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis (via Madureira)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n164\r\n\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP220\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nP230\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nP240\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nP530\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n165\r\n\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n510 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n512 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\nC \r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n511 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n513 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n514 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n509 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR-493)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n508 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via BR-493)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n507 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n506 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n505 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nSuruí - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n765 I\r\n\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n470 C\r\n\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nTaquara - Praça Mauá\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n469 C\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n571 C\r\n\r\nNova Campina - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n565 C\r\n\r\nFigueira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n478 C\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n486 C\r\n\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n566 C\r\n\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n473 C\r\n\r\nBossa Nova - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n100 N\r\n\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nImbariê - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n410 N\r\n\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n413 N\r\n\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n411N\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n704 N\r\n\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá) [microônibus]\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n11,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n166\r\n\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n511Q\r\n\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n142C\r\n\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n141C\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Benjamin Constant/Porto Velho)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Doutor March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n143C\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Suruí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Alcântara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu -Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,90 \r\n\r\n7\r\n\r\nNova Iguaçu - Imbariê\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nNova Iguaçu - Km 14 / BR-135\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,85 \r\n\r\n9\r\n\r\nDuque de Caxias - Alcântara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,65 \r\n\r\n10\r\n\r\nDuque de Caxias - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,05 \r\n\r\n11\r\n\r\nDuque de Caxias - Vale das Pedrinhas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n601 I\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nManilha - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n167\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n514B\r\n\r\nEden - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n517B\r\n\r\nEden - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n513B\r\n\r\nVila Tiradentes - Central (via Vila Rosali)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n512B\r\n\r\nVilar dos Teles - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nVilar dos Teles - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n140B\r\n\r\nSão João de Meriti - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n511B\r\n\r\nParque Araruama - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n516B\r\n\r\nVenda Velha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nÉden - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n168\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n600 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n601 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n602 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Nilópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n661 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n662 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Norma\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n663 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n169\r\n\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP750\r\n\r\nSão Geraldo - Jardim Primavera (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP715\r\n\r\nSão Geraldo - Mangueiras (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP716\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Paraiso \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP710\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP711\r\n\r\nSão Geraldo - Presidente Dutra \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP717\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP718\r\n\r\nSão Geraldo - Jardim Guanabara \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP712\r\n\r\nSão Geraldo - Jardim Redentor \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP714\r\n\r\nSão Geraldo - São Judas Tadeu\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP713\r\n\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,40 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n170\r\n\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n770I\r\n\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n171\r\n\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n142 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n141 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n172\r\n\r\nVIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nN180\r\n\r\nNatividade - Varre Sai \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nN505\r\n\r\nNatividade- Santa Clara \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nVarre Sai - Laerte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n9\r\n\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n173\r\n\r\nVIAÇÃO CARAVELE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n522B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n527B\r\n\r\nSargento Roncali - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n523B\r\n\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nParque São Vicente - Praça Mauá \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n519B\r\n\r\nAreia Branca - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n520B\r\n\r\nSão Francisco - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n518B\r\n\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n524B\r\n\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n526B\r\n\r\nItaipu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n528B\r\n\r\nHeliópolis - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n610B\r\n\r\nBelford Roxo - Central (via Rocha Miranda) [Corujão]\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n174\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nBelvedere - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n8\r\n\r\nArrozal - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nBarra Mansa - Serrinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nVoltaRedonda - Serrinha \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nP104\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio Brandão - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nSerrinha - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarrra Mansa - Paracambi (via Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Paracambi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nPiraí - Paracambi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nP541\r\n\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Serrinha [Roma II] (via Rua 207)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n44,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda (via RPTN) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n29,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Deodoro\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n28,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Deodoro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Nilólpolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda Nilópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\n39,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nE\r\n\r\nS\r\n\r\n36,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Univ.Rural e Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nBelvedere - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,65 \r\n\r\n6\r\n\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n8\r\n\r\nPiraí - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,00 \r\n\r\n9\r\n\r\nPiraí - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nPiraí - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n11\r\n\r\nArrozal - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,75 \r\n\r\n12\r\n\r\nArrozal - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n13\r\n\r\nPinheiral - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,40 \r\n\r\n14\r\n\r\nBarra Mansa - Pinheiral\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n15\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n16\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP14\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nPiraí - Caiçaras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via C. Grande e Volta Redonda) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n43,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n36,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n49,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Maromba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\n45,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Mangaratiba (via Itaguaí e Itacuruçá)\r\n\r\nA\r\n\r\nEsp.\r\n\r\n34,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Muriqui\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Muriqui\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonda - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n9\r\n\r\nArrozal - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,45 \r\n\r\n10\r\n\r\nArrozal - Muriqui\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nArrozal - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,50 \r\n\r\n12\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n13\r\n\r\nPiraí - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,25 \r\n\r\n14\r\n\r\nPiraí - Muriqui\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,35 \r\n\r\n15\r\n\r\nPiraí - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Monte Cristo)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nP250\r\n\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nArrtozal - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nP435\r\n\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nArrozal - Três Poços\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n505T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\nRJ \r\n\r\n175\r\n\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n665 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n670 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n220 I \r\n\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n225 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n675 I\r\n\r\nNova Iguaçu - BNH (via Mesquita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n660 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n176\r\n\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n\r\n0\r\n\r\nP720\r\n\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP721\r\n\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,40 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n177\r\n\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n443M\r\n\r\nNiterói - Boa Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n523M\r\n\r\nNiterói - Praia Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n524M\r\n\r\nNiterói - Pontal\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n525M\r\n\r\nNiterói - Gradim\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n526M\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n536M\r\n\r\nNiterói - São Gonçalo (via Boa Vista - CIRCULAR)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n179\r\n\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP740\r\n\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP725\r\n\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuatis - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nFloriano - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP421\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nP420\r\n\r\nResende - Quatis \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nFloriano - Quatis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP422\r\n\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nP530\r\n\r\nResende - Penedo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP540\r\n\r\nResende - Engenheiro Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP515\r\n\r\nResende - Rio Preto \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nP520\r\n\r\nResende - Serrinha \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nP250\r\n\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP255\r\n\r\nResende - Bairro de Fátima\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,90 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n181\r\n\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n528M\r\n\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n530M\r\n\r\nNiterói - Colubandê\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n531M\r\n\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n529M\r\n\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n538M\r\n\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n520D\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n445M\r\n\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n446M\r\n\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n183\r\n\r\nVIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB470\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rocha Leão \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB480\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Barra São João)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nB481\r\n\r\nMar do Norte - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio das Ostras - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nB482\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Fazenda Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Fazenda Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Fazenda Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (Via Verão Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Verão Vermelho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nB170\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nB171\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Palmital) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nB172\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nB700\r\n\r\nNova Cidade - Barra de São João (via Palmital)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nB705\r\n\r\nCosta Azul - Barra de São João (via Rio das Ostras) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nB706\r\n\r\nMariléia - Barra de São João (via Rio das Ostras) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nCosta Azul - Barra de São João\r\n\r\n0\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n184\r\n\r\nVIAÇÃO LÍDER LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nSB70\r\n\r\nMacaé - Sodrelândia \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - KM 17 da RJ-168\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nKM 17 da RJ-168 - Trapiche\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nTrapiche - Tapera\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nTapera - Sodrelândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n185\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\n425D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n424D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n12,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n422M\r\n\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n527M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n537M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March) (Direto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n143M\r\n\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n533D\r\n\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n534D\r\n\r\nAlcântara - Piedade (via UGF)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n10,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n532M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n100D\r\n\r\nNiterói - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n101D\r\n\r\nCastelo - Niterói\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n100D\r\n\r\nNiterói - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n590M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,60 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n186\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n\r\n0\r\n\r\n590R\r\n\r\nRio de Janeiro - Castelo (via Boqueirão)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n535R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n571R\r\n\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n536R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n543R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Santa Anita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n144R\r\n\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Maricá\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n585R\r\n\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n544R\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n145R\r\n\r\nNiterói - Maricá (via São José de Imbassaí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n534R\r\n\r\nNiterói - Ponta Negra\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n540R\r\n\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n541R\r\n\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n542R\r\n\r\nNiterói - Anaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n537R\r\n\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n146D\r\n\r\nMaricá - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nMaricá - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n21,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n578D\r\n\r\nPonta Negra - Castelo (via Manoel Ribeiro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n187\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n6\r\n\r\nSão José do Turvo - Volta Redonda\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nSão José do Turvo - Barra Mansa\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP424\r\n\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nSantanésia - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,50 \r\n\r\n8\r\n\r\nDorândia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n9\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP130\r\n\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP426\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n188\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n551L\r\n\r\nNova Iguaçu - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nDeodoro - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n543L\r\n\r\nNova Iguaçu - Méier\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n544L\r\n\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nId: 1236387. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236388": [
                            "I - Portaria",
                            "1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n542L\r\n\r\nNilópolis - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n541L\r\n\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n546L\r\n\r\nNova Iguaçu - Taquara (via Brigada Paraquedista)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n540L\r\n\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n737L\r\n\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n432L\r\n\r\nNilópolis - Realengo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n189\r\n\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP145\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n6\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nP431\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,55 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n190\r\n\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n742P\r\n\r\nCampo Grande - Cabuçu \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n548P\r\n\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n743P\r\n\r\nCampo Grande - Jardim Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n704P\r\n\r\nLagoinha - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n746P\r\n\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n544P\r\n\r\nNilópolis - Seropédica \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n547P\r\n\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n517 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Castilho\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n705P\r\n\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,05 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n191\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP170\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nVassouras - São Roque\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP90\r\n\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nAreal - Morelli\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nCorreas - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nAreal - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n8\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n9\r\n\r\nAreal - Corrêas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45 \r\n\r\n10\r\n\r\nAreal - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n11\r\n\r\nPosse - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,05 \r\n\r\n12\r\n\r\nPosse - Corrêas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n16,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Comendador Levy Gasparian (via Areal)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nLevy Gasparian - Areal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nLevy Gasparian - Posse\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP75\r\n\r\nPetrópolis - Areal \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n8\r\n\r\nPedro do Rio - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n10\r\n\r\nBarra Mansa - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Areal \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nAreal - Pedro do Rio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Nova Iguaçu (via Paracambi)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Paracambi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nMendes - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Itaguaí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n38,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nVassouras -Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nP150\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP73\r\n\r\nTrês Rios - Posse \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nAreal - Posse\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,30 \r\n\r\n7\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,90 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n33,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n16,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,20 \r\n\r\n10\r\n\r\nBarra do Piraí - Andrade Pinto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,50 \r\n\r\n11\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nVassouras - Três Rios \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nP404\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP400\r\n\r\nTrês Rios - Werneck \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Morelli\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nS124\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nMorelli - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarrinha - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nMoreli - Posse\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP11\r\n\r\nVassouras - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP18\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nMendes - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nP290\r\n\r\nTrês Rios - Areal \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nP485\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nP490\r\n\r\nAreal - Bem Posta \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nP160\r\n\r\nTrês Rios - Rio das Flores (via Quirino e Valença)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Quirino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Pinto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nParaíba do Sul - Rio da Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nParaíba do Sul - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nParaíba do Sul - Quirino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nParaíba do Sul - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,75 \r\n\r\n10\r\n\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,35 \r\n\r\n11\r\n\r\nParaíba do Sul - Andrade Pinto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n12\r\n\r\nAndrade Pinto - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n13\r\n\r\nAndrade Pinto - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,30 \r\n\r\n14\r\n\r\nAndrade Pinto - Quirino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,45 \r\n\r\n15\r\n\r\nAndrade Pinto - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP210\r\n\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nAfonso Arinos - Três Ilhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nManuel Duarte - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nManuel Duarte - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,50 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nAfonso Arinos - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n10\r\n\r\nAfonso Arinos - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,75 \r\n\r\n11\r\n\r\nAfonso Arinos - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,30 \r\n\r\n12\r\n\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n13\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nP453\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP72\r\n\r\nMorro Azul - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nSacra Familia - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n192\r\n\r\nVIAÇÃO RESENDENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP185\r\n\r\nResende - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nP186\r\n\r\nItatiaia - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nResende - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nP180\r\n\r\nResende - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nResende - Itatiaia \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP510\r\n\r\nResende - Maromba \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP525\r\n\r\nRio Preto - Maromba \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,15 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n193\r\n\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n26,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n32,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Werneck\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n37,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n195\r\n\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP460\r\n\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP455\r\n\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n196\r\n\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB145\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB460\r\n\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nB146\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema \r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nB440\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB441\r\n\r\nCabo Frio - Bacaxá (Rápido)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nB442\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nB420\r\n\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB410\r\n\r\nCabo Frio - Araçá \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB101\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB125\r\n\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB405\r\n\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB400\r\n\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB436\r\n\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB480\r\n\r\nCabo Frio - Retiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB490\r\n\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nB180\r\n\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n198\r\n\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n460S\r\n\r\nItaguaí - Barra da Tijuca\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaguaí - Barra da Tijuca\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n6,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n199\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nN470\r\n\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nMurundu - Palmares\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nPalmares - Doutor Matos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nN475\r\n\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Santa Rosa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Máquina\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - Morro Alegre\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nCaldeirão - São Paulo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n7\r\n\r\nSão Paulo - Máquina\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nN425\r\n\r\nCampos - Gargaú \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão da Barra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nSalina - São Pedro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nSão Pedro - Bueno\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nBueno - Guaxindiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n9\r\n\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Salinas \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (via Imburi)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - Guandú\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n7\r\n\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n0,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n200\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n147 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n561 I\r\n\r\nSanta Rita - Pavuna (via Ponto Chic)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n541I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n553 I\r\n\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n552 I\r\n\r\nBairro Santa Maria - Pavuna (via Gogó da Ema)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n550 I\r\n\r\nBelford Roxo - Ponto Chic\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n714 I\r\n\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n160 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Manhoso)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n190 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Prata)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n202\r\n\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP735\r\n\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nP200\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP207\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP730\r\n\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nP195\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP190\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n203\r\n\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Magé \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarreiros - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nGuapimirim - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nTeresópolis - Barreiros\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n25,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Aparecida\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Jamapará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nAparecida - Jamapará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nAparecida - Sapucaia \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nMS11\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nVieira - Conquista\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Conquista\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nConquista - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Itaipava\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Teresópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Guapimirim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Soledade \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Nhanguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Bonsucesso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nBonsucesso - Motta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nMotta - Soledade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Teresópolis) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n37,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nSumidouro - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n41,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Jamapará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Parada Modelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Madureira \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nGuapimirim - Madureira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n30,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n33,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n43,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0\r\n\r\nS\r\n\r\n34,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Itaboraí\r\n\r\n0\r\n\r\nS\r\n\r\n17,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n204\r\n\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n559B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nParque São Vicente - Passeio\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n558C\r\n\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n557C\r\n\r\nPilar - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n556C\r\n\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n554 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n558 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n556 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n555 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n557 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilar (via Fundação Cristo Redentor)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n471C\r\n\r\nSaracuruna - Passeio \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n477C\r\n\r\nJardim Primavera - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n472C\r\n\r\nAna Clara - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n489C\r\n\r\nCampos Elísios - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nSaracuruna - Passeio \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n412 N\r\n\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nImbariê - Saracuruna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n466C\r\n\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n467C\r\n\r\nIpiranga - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n461 C\r\n\r\nRaiz da Serra - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n463 C\r\n\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n462 C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nPasseio - Piabeta\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n448C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n205\r\n\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n561L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nMadureira - Freguesia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n562L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nMadureira - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nMadureira - Freguesia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n563L\r\n\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n567L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n566L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n560L\r\n\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n564L\r\n\r\nDuque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n415T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n8,00 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n206\r\n\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n748L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n751L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n563 I\r\n\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n562 I\r\n\r\nAustin - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n786L\r\n\r\nMorro Agudo - Anchieta\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n749L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n460I\r\n\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n461I\r\n\r\nNova Iguaçu - Fábrica de Pólvora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n462I\r\n\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n209\r\n\r\nVIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n590 I\r\n\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n5,20 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n210\r\n\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n725D\r\n\r\nFonseca - São Cristóvão\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n730D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n731D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n400T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n425T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n8,00 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n211\r\n\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n770D\r\n\r\nItaipu - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n213\r\n\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP465\r\n\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP470\r\n\r\nResende - Bulhões (via Estrada Velha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,90 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n214\r\n\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nS120\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,15 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n215\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n\r\n0\r\n\r\n740D\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n217\r\n\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parati \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n55,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaguai - Parati\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parati (via Barra da Tijuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n64,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mambucaba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n54,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nRiode Janeiro - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra da Tijuca - Parati\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaguai - Parati\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n37,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n26,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n48,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-116)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n42,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Passa Três\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Lidice\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nPassa Três - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n6\r\n\r\nPassa Três - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Jacuecanga (via BR-116/Passa Três)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n45,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n32,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n28,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n38,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Itaguai\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Angra dos Reis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nQueimados - Angra dos Reis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nQueimados - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n218\r\n\r\nMARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n600M\r\n\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n605M\r\n\r\nTanguá (Vila Cortes) - Novo Horizonte\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n610M\r\n\r\nTanguá (Vila Cortes) - Apolo III\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n219\r\n\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nCarmo - Quilombo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nS410\r\n\r\nNova Friburgo - Soledade (via Dona Mariana)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Dona Mariana \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Campinas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampinas - Soledade\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nSP73\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,70 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n221\r\n\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB140\r\n\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Brejo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Curata\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nB142\r\n\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nB155\r\n\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Triunfo \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nB156\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Santo Antonio de Imbé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanto Antonio do Imbé - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nNB10\r\n\r\nConceição de Macabu - Campos \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Patos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nSB11\r\n\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Dr. Loreti\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nTriunfo - Dr. Loreti\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nDr. Loreti - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB141\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,55 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n224\r\n\r\nEMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nSardual - Pedro do Rio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nSardual - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nPS10\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis (via Vale das Videiras)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n15,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nMiguel Pereira - Araras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n225\r\n\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n505T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n226\r\n\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n39,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n38,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n35,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n53,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n39,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n41,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n40,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n25,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Vassouras \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n28,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n38,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n31,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n28,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n17,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Vassouras\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n38,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n25,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n28,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\n\r\nA\r\n\r\n0\r\n\r\n11,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Arcozelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n40,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n16,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nP110\r\n\r\nValença - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n15,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n13,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nMendes - Volta Redonda\r\n\r\n0\r\n\r\nCH\r\n\r\n12,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,60 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n227\r\n\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n210 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SASE)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n654 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n660 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65 \r\n\r\nId: 1236388. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1236880": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1065 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA O CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISTORIA DOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM AS FROTAS DAS EMPRESAS E COOPERATIVAS REGISTRADAS NO DETRO/RJ AUTORIZADAS A OPERAREM NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. \r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, tendo em vista o estabelecido no art. 26 e seus parágrafos, do Decreto nº 3.893, de 22 de janeiro de 1981, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar o Calendário Permanente de Vistoria dos veículos que integram as frotas das empresas registradas no DETRO/RJ autorizadas a operarem no transporte coletivo de passageiros, bem como das empresas e cooperativas autorizadas a operarem na modalidade de fretamento, conforme discriminado no ANEXO I da presente portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A empresa ou cooperativa deverá solicitar a realização da vistoria de sua frota, através de processo administrativo iniciado no protocolo do DETRO/RJ, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data prevista para sua execução, conforme previsto no ANEXO da presente portaria.\r\n\r\n§ 1º - O processo deverá estar instruído com os seguintes documentos apresentados pela empresa:\r\n\r\na) Petição inicial,\r\n\r\nb) Nada Consta,\r\n\r\nc) Relação dos veículos a serem vistoriados,\r\n\r\nd) Laudos de Inspeção, no padrão DETRO/RJ, devidamente preenchidos com os dados de todos os veículos a serem vistoriados,\r\n\r\ne) CRLV atualizado, pertinente ao ano da vistoria, de todos os veículos a serem vistoriados,\r\n\r\nf) Certificado de verificação do cronotacógrafo de cada veículo.\r\n\r\n§ 2º- Os processos de vistoria anual serão exclusivos para tal fim, não se admitindo a solicitação de outros serviços vinculados ao processo;\r\n\r\n§ 3º- Não será admitida a abertura de processo de vistoria anual havendo a falta de qualquer um dos documentos exigidos no parágrafo 1º do presente artigo.\r\n\r\nArt. 3º- No caso de ocorrer a omissão de qualquer empresa ou cooperativa no calendário estabelecido no ANEXO da presente portaria, a data de vistoria a ser considerada para a empresa ou cooperativa omitida é a registrada no frontispício superior direito dos Certificados de Autorização de Tráfego (CAT) expedidos para os veículos integrantes da frota da empresa ou cooperativa.\r\n\r\nParágrafo Único - A data de vistoria estabelecida no calendário de vistoria será a mesma da registrada no frontispício superior direito dos Certificados de Autorização de Tráfego (CAT) expedidos para os veículos integrantes das frotas das empresas.\r\n\r\nArt. 4º- A empresa ou cooperativa que, após encerrada a vistoria, tiver aprovado um número de veículos inferior ao estabelecido como frota mínima para sua operação, terá um prazo de 10 dias para sanar as irregularidades apontadas e/ou recompor a frota aos padrões mínimos exigidos pelo DETRO/RJ. \r\n\r\nArt. 5º- O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, implicará na aplicação da sanção prevista no código 1.1.4 G4, das Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCALENDÁRIO DE VISTORIA\r\n\r\nRJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n552\r\n\r\nPULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n03\r\n\r\n175\r\n\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\n549\r\n\r\nELITE DE TERESÓPOLIS VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\n502\r\n\r\nTURISMO TRÊS AMIGOS LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\n543\r\n\r\nSOLAZER TRANPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n507\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n518\r\n\r\nTRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n527\r\n\r\nTCML TRANSPORTES E TURISMO \r\n\r\n02\r\n\r\n615\r\n\r\nH W TURISMO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\n519\r\n\r\nUNIFRETE TRANSP.DE TURISMO E FRET.LTDA ( UNITOUR )\r\n\r\n04\r\n\r\n573\r\n\r\nLACOSTA TURISMO LTDA\r\n\r\n07\r\n\r\n560\r\n\r\nVIX TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\n09\r\n\r\n562\r\n\r\nKALINDA DO BRASIL LOCAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\n611\r\n\r\nDIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n26\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n101\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\n01\r\n\r\n565\r\n\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL\r\n\r\n02\r\n\r\n215\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\n592\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\n105\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ABC LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\n596\r\n\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA\r\n\r\n07\r\n\r\n710\r\n\r\nUNICOOP\r\n\r\n08\r\n\r\n117\r\n\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09\r\n\r\n135\r\n\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\n617\r\n\r\nSTRADA IMPACTUS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA-ME\r\n\r\n16\r\n\r\n177\r\n\r\nVIAÇÃO ESTRELA LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n513\r\n\r\nJ F FARINHA AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n181\r\n\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\n22\r\n\r\n185\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ LTDA\r\n\r\n24\r\n\r\n618\r\n\r\nLOCAVEL BUS VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n24\r\n\r\n716\r\n\r\nRODICOOP\r\n\r\n24\r\n\r\n528\r\n\r\nEMPRESA TRANSTAXI TURISMO LTDA\r\n\r\n27\r\n\r\n574\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRIAUTO LTDA\r\n\r\n28\r\n\r\n604\r\n\r\nTRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA\r\n\r\n28\r\n\r\n209\r\n\r\nVIAÇÃO ITAGUAI LTDA\r\n\r\n31\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n713\r\n\r\nCTTC\r\n\r\n08\r\n\r\n144\r\n\r\nGARDEL TURISMO LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\n626\r\n\r\nYRUAMA RIO TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\n146\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n108\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n166\r\n\r\nTRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\n563\r\n\r\nSTREET TOUR TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\n19\r\n\r\n203\r\n\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n533\r\n\r\nBRANCH STORE MARCOSUL TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n630\r\n\r\nLEV TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\n28\r\n\r\n714\r\n\r\nCOOTACOM\r\n\r\n28\r\n\r\n164\r\n\r\nTRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\n186\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n603\r\n\r\nREITUR TURISMO LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\n138\r\n\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\n196\r\n\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA\r\n\r\n07\r\n\r\n104\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA\r\n\r\n07\r\n\r\n111\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA\r\n\r\n08\r\n\r\n150\r\n\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\n110\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\n151\r\n\r\nRÁPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\n184\r\n\r\nVIAÇÃO LIDER LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\n139\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n199\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n521\r\n\r\nFERMAM - PETRÓPOLIS TUR.TRANSP.LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n120\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n\r\n16\r\n\r\n172\r\n\r\nVIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\n152\r\n\r\nRIO ITA LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\n106\r\n\r\nVIAÇÃO TANGUAENSE LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n109\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n121\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\n122\r\n\r\nEMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\n23\r\n\r\n123\r\n\r\nCAVALCANTE E CIA LTDA\r\n\r\n24\r\n\r\n535\r\n\r\nJH DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO \r\n\r\n25\r\n\r\n136\r\n\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\n147\r\n\r\nFAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\n125\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\n153\r\n\r\nROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\n561\r\n\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n31\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n112\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\n143\r\n\r\nJ C GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\n170\r\n\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\n113\r\n\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA\r\n\r\n07\r\n\r\n133\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\n08\r\n\r\n187\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA\r\n\r\n09\r\n\r\n621\r\n\r\nTRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTD\r\n\r\n09\r\n\r\n623\r\n\r\nQUICK DELIVERY ENTREGAS RÁPIDAS DE ENC E LOC VEIC\r\n\r\n09\r\n\r\n189\r\n\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\n127\r\n\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\n210\r\n\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\n191\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\n703\r\n\r\nCOOPTRESUL\r\n\r\n15\r\n\r\n195\r\n\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n622\r\n\r\nTRANSVETOR LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\n553\r\n\r\nHOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n19\r\n\r\n128\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\n510\r\n\r\nM W SÃO CAETANO TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\n529\r\n\r\nTRANSPAK TURISMO LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\n134\r\n\r\nNITURVIA - NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA\r\n\r\n22\r\n\r\n129\r\n\r\nLIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n25\r\n\r\n224\r\n\r\nEMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n26\r\n\r\n534\r\n\r\nINTERVIP CLASSE A LTDA-ME\r\n\r\n27\r\n\r\n130\r\n\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA\r\n\r\n29\r\n\r\n142\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n206\r\n\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\n558\r\n\r\nEXPRESSO UNIÃO LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\n570\r\n\r\nVIAÇÃO TREZE DE JUNHO LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\n597\r\n\r\nTURSAN - TURISMO SANTO ANDRE LTDA\r\n\r\n07\r\n\r\n219\r\n\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA\r\n\r\n08\r\n\r\n132\r\n\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\n715\r\n\r\nCOOPER GRANDE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\n162\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\n137\r\n\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\n548\r\n\r\nVIAÇÃO SAMPAIO LTDA\r\n\r\n31\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n148\r\n\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\n551\r\n\r\nDOM BOSCO TURISMO E TRANPORTES LTDA\r\n\r\n03\r\n\r\n556\r\n\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\n214\r\n\r\nJ F FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\n114\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\n115\r\n\r\nELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\n118\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\n154\r\n\r\nTRANSPORTE FÁBIOS LTDA\r\n\r\n08\r\n\r\n526\r\n\r\nTRANSPORTADORA TURÍSTICA COLOCEN LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\n525\r\n\r\nMF. TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\n156\r\n\r\nTRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\n158\r\n\r\nTRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\n159\r\n\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n711\r\n\r\nCOOPERNOVA - COOP.DE MOT.AUT.TRANSP.COMPLEMENTAR\r\n\r\n22\r\n\r\n523\r\n\r\nHILARION TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n26\r\n\r\n226\r\n\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL\r\n\r\n29\r\n\r\n583\r\n\r\nTOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n29\r\n\r\n537\r\n\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\n542\r\n\r\nMARINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n161\r\n\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\n225\r\n\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\n516\r\n\r\nROSAMARES TRANPORTES LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\n168\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA\r\n\r\n07\r\n\r\n103\r\n\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\n712\r\n\r\nCOOPTIJUCA\r\n\r\n13\r\n\r\n140\r\n\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\n555\r\n\r\nALOCAR TURISMO \r\n\r\n14\r\n\r\n163\r\n\r\nTRANSPORTES ÚNICA DE PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\n619\r\n\r\nDOULOS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\n624\r\n\r\nSWS 2391 TRANSPORTES DE MACAÉ LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n213\r\n\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\n165\r\n\r\nTRANSTURISMO REI LTDA - TREL\r\n\r\n17\r\n\r\n625\r\n\r\nUNIMAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\n167\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA\r\n\r\n25\r\n\r\n503\r\n\r\nBREDA TRANSP. TURISMO RIO LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n612\r\n\r\nVIAÇÃO SAENS PENA\r\n\r\n01\r\n\r\n171\r\n\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\n173\r\n\r\nVIAÇÃO CARAVELE LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n613\r\n\r\nBRUTHALIA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\n610\r\n\r\nEXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\n188\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\n547\r\n\r\nM. DA SILVA MOTTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n554\r\n\r\nSERRATUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n544\r\n\r\nVIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A\r\n\r\n21\r\n\r\n190\r\n\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\n217\r\n\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n29\r\n\r\n532\r\n\r\nVÊNUS TURÍSTICA LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n155\r\n\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\n198\r\n\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\n211\r\n\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n05\r\n\r\n126\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\n193\r\n\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\n12\r\n\r\n620\r\n\r\nE J I FIEL TURISMO LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\n557\r\n\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\n200\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\n202\r\n\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\n508\r\n\r\nBEL TOUR TURISMO E TRANPORTES LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\n116\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\n174\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\n204\r\n\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\n179\r\n\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\n192\r\n\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\n160\r\n\r\nSÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n22\r\n\r\n205\r\n\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n23\r\n\r\n517\r\n\r\nEVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA\r\n\r\n27\r\n\r\n564\r\n\r\nGMS TRANSPORTADORA E TURISMO\r\n\r\n27\r\n\r\n169\r\n\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\n28\r\n\r\n176\r\n\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\n506\r\n\r\nTRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA - TRANSTURISMO\r\n\r\n30\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n221\r\n\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA\r\n\r\n03\r\n\r\n566\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\n102\r\n\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\n709\r\n\r\nNOVA COOPER RESENDE\r\n\r\n12\r\n\r\n511\r\n\r\nDOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\n550\r\n\r\nTRANSPORTE E BRAÇAGEM PIRATININGA LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\n628\r\n\r\nF S SERVICE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n22\r\n\r\n614\r\n\r\nSÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E M LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\n627\r\n\r\nESX RIO DAS OSTRAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\n629\r\n\r\nFERNANTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n23\r\n\r\n539\r\n\r\nON TIME TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nId: 1236880. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1237970": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1066 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDEFINE PRAZO NA CONDIÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar o art. 3º da Portaria DETRO/PRES. Nº 1061, de 09 de dezembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Fica estabelecido que o cartaz DETRO CIDA DÃO, deverá ser afixado no prazo de 90 (noventa) dias a contar de 01 de janeiro de 2012.”\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1237970. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238431": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.693/2011 - TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA (RJ-166): AUTORIZO, concedendo o prazo de 780 (setecentos e oitenta) dias para a conclusão da pintura dos veículos. \r\n\r\nDE 14.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-10/133.776/2011 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1238431. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1238394": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.361/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por CARTA CONVITE nº 02/2011, realizado em Sessão pública de 15 de dezembro de 2011, na Av. Venezuela, 110- 5º andar- Saúde - Rio de janeiro, quando o presidente da Comissão Permanente de Licitação adjudicou à empresa vencedora, GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA o valor de R$ 115.884,56 (cento e quinze mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). A despesa deverá correr a conta do Programa de Trabalho nº. 2402.18.512.0162.1000, Natureza da Despesa 44903917 e Fonte 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 1238394"
                    ],
                    "1238725": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.432 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 13/12/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/501.041/2010, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa TERNIUM BRASIL S/A para o projeto locacional da Usina Siderúrgica para a produção de aço em placas, laminados e pelotas, incluindo unidades auxiliares, como termelétrica, fábrica de cal, fábrica de oxigênio, pátio de preparação de escórias, planta de tratamento de água bruta e planta de tratamento de efluentes, prevista no Distrito Industrial de São João da Barra,\r\n\r\n- as Audiências Públicas realizadas nos dias 07 e 08 de junho de 2011, nos Municípios de São João da Barra e de Campos dos Goytacazes, respectivamente,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia n° 24/2011, da CEAM/DILAM/INEA, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\n- o Parecer RCR n° 20/2011, da Procuradoria do INEA,\r\n\r\n- a necessidade de ser garantida habitação para os futuros operadores da Usina,\r\n\r\n- que a empresa optou por implantar tecnologia considerando unidade de coqueria com recuperação de subproduto, com emissão de benzeno, diversa da prevista na Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, que recomendava a implantação com tecnologia Heat Recovery, que em tese não prevê emissão de benzeno,\r\n\r\n- que, muito embora a Constituição do Estado do Rio de Janeiro em seu artigo art. 281 estabeleça que “Nenhum padrão ambiental do Estado poderá ser menos restritivo do que os padrões fixados pela Organização Mundial de Saúde”, esta não fixou tais padrões, muito menos para benzeno, mas tão somente diretriz, que serve aos Países para estabelecerem seus respectivos padrões,\r\n\r\n- que, em relação à qualidade do ar, não há, na legislação vigente no país, um limite padrão para o Benzeno, fundamental à identificação da magnitude de possíveis impactos na área de influência das atividades industriais. Entretanto, a Comissão Européia (CE) estabelece o valor limite de média anual de 5 µg/m³. Já a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece, baseada no conceito de risco, que a exposição a uma concentração de média anual de 1 µg/m³ eleva em 6,0x10-6 o número de casos de leucemia (WHO, 2009) e a USEPA, baseada no mesmo conceito, estima um risco de adoecimento por leucemia da ordem de 2,5 a 7,1x 10-6 para uma exposição continuada ao benzeno à concentração de 1 µg/m³ (USEPA, 1998; IIA, 1998),\r\n\r\n- que, a opção da empresa em estabelecer a tecnologia de produção de coque com recuperação de subprodutos, embora devidamente fundamentada no processo administrativo, culminou com o posicionamento restritivo, tanto do INEA quanto o da SEA, para a definição de um padrão de qualidade do ar para benzeno naquela região, correspondente a 1 µg/m,\r\n\r\n- que, não cabe a empresa TERNIUM a responsabilidade sobre a qualidade do ar e sim sobre as emissões de sua unidade fabril, e\r\n\r\n- que a empresa se comprometeu, em função da adoção de projeto baseado numa coqueria com recuperação de subproduto e pela falta de disponibilidade de gás na Região, a garantir os valores de emissões das fontes fixas, indicados nos dados de entrada da modelagem dos estudos apresentados ao INEA, considerando o somatório de todas as emissões atmosféricas das fontes fixas previsto no CILPA, que foram utilizados para garantir o valor de referência de média anual de 1µg/m3 para benzeno, como incremento máximo na qualidade do ar da região de influência externa do Complexo Industrial e Portuário do Açu,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia para a empresa TERNIUM BRASIL S/A para o projeto locacional da Usina Siderúrgica para a produção de aço em placas, laminados e pelotas, incluindo unidades auxiliares, como termelétrica, fábrica de cal, fábrica de oxigênio, pátio de preparação de escórias, planta de tratamento de água bruta e planta de tratamento de efluentes, prevista no Distrito Industrial de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à empresa que apresente, por ocasião do requerimento de Licença de Instalação - LI, Plano de Infraestrutura Habitacional para os funcionários previstos para operação do empreendimento.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à empresa que seja garantido, na elaboração dos projetos, o cumprimento dos valores de emissões das fontes fixas, indicados nos dados de entrada da modelagem dos estudos apresentados, considerando o somatório de todas as emissões atmosféricas de fontes fixas previsto no CLIPA.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar à empresa a destinação de 1% dos investimentos para projetos de habitação, água, pescadores, educação ambiental, custeio de Unidades de Conservação locais e biodiversidade a serem definidos pelo órgão licenciador.\r\n\r\nArt. 5° - Os investimentos poderão ser modificados considerando as condicionantes ambientais de outros empreendimentos do Complexo Açu, a critério do órgão licenciador e dentro do limite estipulado.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação CECA/CLF n° 5.402, de 27/09/2011, publicada no Diário Oficial de 30/09/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1238725"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1238285": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº. E-07/502.568/2010 - De acordo com o Parecer elaborado pela Comissão Especial de Licitação, adjudico o procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços TP nº 09//2011 para “DETALHAMENTO DO PROJETO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO DA MARGEM ESQUERDA DO RIO MACACU - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ”. RATIFICO a decisão proferida pela citada Comissão e homologo os serviços a proponente SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 1.299.236,02 (hum, milhão duzentos e noventa e nove mil duzentos e trinta e seis reais e dois centavos).\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nPROC. E-07/100.869/2007 - AUTORIZO a emissão de Atestado de Capacidade Técnica, para fins de Concorrência Pública, para execução dos serviços de “IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ALERTA DE CHEIAS NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINNESE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, em favor da firma INFOPER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA., conforme Contrato nº 74/2007-SERLA, assinado em 18/09/2007, objeto do processo E-07/100.869/2007.\r\n\r\nId: 1238285. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238496": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.524/2011 - Com base no Parecer elaborado pelo Pregoeiro do INEA, referente ao Pregão Presencial PP nº. 05/2011 para “GESTÃO INTEGRADA DE SUPORTE E APOIO À INFRAESTRUTURA, APOIO OPERACIONAL, SERVIÇOS DE APOIO E JARDINAGEM, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NA SEDE E NAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA”, INDEFIRO o pedido de impugnação apresentado pela proponente FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 1238496. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238397": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135618\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n39.554.597/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Janira Borges de Lima s/nº Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/508.136/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135612\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTERRAPLANAGEM IGARAPAGA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n32.521.916/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Pres. Dutra s/nº Km 302 Paraíso\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nResende\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/501.445/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135706\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFORTVALE INFRAESTRUTURA E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n04.055.523/0002-77\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Comte. Vergueiro da Cruz nº 76 Olaria\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 87, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/505.015/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135595\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOÁSIS AGRICULTURA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n01.028.928/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Maria Luíza nº 1.009 Sacra Família do Tinguá\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/508.583/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135385\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMERCIAL DO PORTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n29.180.254/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Major Belfort s/nº Manoel Duarte\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 800,00 (oitocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/502.534/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135584\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTUKO PIRAÍ IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n07.316.858/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. Municipal PL 22 nº 300 área B2 Arrozal\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/508.090/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135710\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPIRES DO RIO-CITEP COM. E IND. DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n61.074.541/0005-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBR 393 nº 1.790 e 1.840 Km 245 Ipiranga\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 83, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/508.081/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135633\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOLIPLASTIC IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n01.772.305/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Orlando Mariosa nº 77 Reta\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 800,00 (oitocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/510.743/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135810\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nESTAMPARIA DE MEGEENSE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n00.913.380/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Albertino Lopes s/nº 77\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 e 85, combinado como o Art. 2º, inc. I da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/503.114/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135986\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNIT SEA NAVEGAÇÃO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n08.519.036/0001-98\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Silva Jardim s/nº 216\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 81, combinado como o Art. 2º, inc. II da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/502.392/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135956\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n33.881.301/0136-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua E Lotes 14, 15 e 16\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 61, combinado como o Art. 2º, inc. II da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/501.689/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00135654\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJEAN LOUIS BONDOUX\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n015.073.104-39\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia de Palmas - Ilha Grande\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/508.244/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00135823\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n29.172.475/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRio Pereque-Açu\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaty\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/509.340/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00135966\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO PORTO PARATY ALDEIA DO ENGENHO À VAPOR\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n04.121.462/0001-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. BR-101 Km 189,5\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 700,00 (setecentos reais)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/510.573/2011\r\n\r\nId: 1238397. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238011": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00134064\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/503.883/2010\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/503.833/2010\r\n\r\nId: 1238011. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1238654": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/SEFAZ Nº 04\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAPPA/SEFAZ N° 05 DE 10 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto na Lei Estadual n° 5.703, de 26 de abril de 2010, e considerando o que consta no Processo n° E-02/001782/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1° da Resolução Conjunta SEAPPA/SEFAZ n° 05 de 10 de junho de 2010, passa a vigorar acrescido dos §§ 2°, 3° e 4°, com a redação seguinte, alterando-se para § 1° seu atual parágrafo único:\r\n\r\n“Art. 1° - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2° - A interrupção da apreciação de Proposta prioritária, na forma estabelecida no “caput” deste artigo, por exigência de natureza fiscal, não impede a apreciação de Propostas subsequentes, desde que observado o limite disponibilizado para aplicação, de forma a assegurar o direito relativo à Proposta que tenha sua apreciação interrompida.\r\n\r\n§ 3° - A exigência de natureza fiscal deverá ser atendida no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da ciência pelo interessado, cabendo, a pedido deste, uma única prorrogação de igual prazo.\r\n\r\n§ 4° - Vencido o prazo estabelecido no § 3° deste artigo, sem que haja o atendimento integral da exigência, a Proposta será deslocada para o final da relação de projetos apresentados à SEAPEC, sucessora da SEAPPA.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 2° da Resolução Conjunta SEAPPA/SEFAZ n° 05 de 2010, passa a vigorar acrescido dos §§ 1° e 2°, com a redação seguinte:\r\n\r\n“Art. 2° - (...)\r\n\r\n§ 1° - Na hipótese de a SEFAZ apurar, para efeito de aplicação no Projeto, crédito de ICMS em valor superior ao indicado pelo interessado, o valor a ser homologado será aquele pleiteado pelo contribuinte, ficando o valor excedente de crédito de ICMS passível de utilização em outros Projetos porventura apresentados pelo mesmo, observada a ordem de prioridade prevista no art. 1° e o limite disponibilizado para aplicação nos termos do art. 3° da Lei n° 5.703 de 26 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2° - Na hipótese prevista no § 1° deste artigo, atingida a vez do interessado na ordem de prioridade e caso o mesmo tenha apresentado mais de um Projeto, a SEFAZ poderá homologar crédito de ICMS em valor suficiente para utilização em mais de um de seus Projetos desde que o somatório dos valores dos créditos até então homologados dos valores dos créditos a homologar para utilização nesses projetos e dos valores dos créditos pleiteados pelos demais contribuintes, ordenados nos termos do art. 1°, esteja comportado no limite disponibilizado para aplicação nos termos do art. 3° da Lei Estadual n° 5.703 de 26 de abril de 2010.”\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011\r\n\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1238654"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1238360": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 227 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nREVOGA O TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DEIMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo administrativo n. E-02/500.063/2004, e\r\n\r\n- a ausência de fundamentação jurídica, parecer específico e decisão da Administração da CASERJ, à época, para redução do valor do aluguel.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel, assinado em 22.09.2005, entre a Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ e Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda, restabelecendo os termos do contrato inicial.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1238360. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1237875": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA ANÁLISE DE RECURSOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 29/2011 PRÊMIO DESEMPENHO DE PRODUÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2011\r\n\r\nÀs dez horas do dia dezesseis de dezembro de dois mil e onze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública 029/2011 - Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, instituído pela Resolução de n° 459 de 25 de outubro de dois mil e onze, nomeados pela Resolução SEC nº 467 de vinte e dois de novembro de dois mil e onze, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua México 125 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar os recursos apresentados pelas produtoras inscritas na referida Chamada. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva (presidente), Erik Duane Fonseca Hewitt e Felipe Lopes de Faria. Ao todo foram recebidos 7 (sete) recursos das seguintes empresas produtoras:\r\n\r\nLereby Produções Ltda, Idéias Ideais Design & Produções Ltda, Dona Rosa Produções Artísticas Ltda, E.H Filmes Ltda, Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda, Natasha Enterprises Ltda, Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.\r\n\r\nO resultado das análises segue nas tabelas abaixo:\r\n\r\nN°\r\n\r\nEmpresa Produtora\r\n\r\nObra Audiovisual\r\n\r\nDocumentação Apresentada\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\nLereby Produções Ltda\r\n\r\nChico Xavier\r\n\r\nitem 6.5. b Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeferido - Prêmio Desempenho de Mercado\r\n\r\n5\r\n\r\nIdéias Ideais Design & Produções Ltda\r\n\r\nMuita Calma Nessa Hora\r\n\r\nitem 6.5. b Certidão Negativa de ICMS.\r\n\r\nDeferido - Prêmio Desempenho de Mercado\r\n\r\n6\r\n\r\nDona Rosa Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nJards Macalé - Um Morcego na Porta Principal\r\n\r\nitem 6.6. Autenticação na cópia do Contrato Social e na cópia de RG e CPF.\r\n\r\nDeferido - Prêmio Desempenho Artístico\r\n\r\n8\r\n\r\nE.H Filmes Ltda\r\n\r\nComo Esquecer\r\n\r\n6.5. b Certidão da Dívida Ativa expedida pela PGE e Documento comprobatório dos Festivais participantes.\r\n\r\nDeferido - Prêmio Desempenho Artístico\r\n\r\nPontuação por Festival para Desempenho Artístico - Total: 4,0 pontos\r\n\r\n- Première Brasil Festival do Rio 2010 - 1,5 ponto\r\n\r\n- Havana - 1,5 ponto\r\n\r\n- Kerala International Film Festival - India - 0,5 ponto\r\n\r\n- Chicago Latin Film Festival - 0,5 ponto\r\n\r\n9\r\n\r\nLuz Mágica Produções Audiovisuais Ltda\r\n\r\nCinco Vezes Favela, Agora por Nós Mesmos\r\n\r\n6.5 b Certidão Negativa de débito para com o INSS e Certidão Negativa de ICMS.\r\n\r\nDeferido - Prêmio Desempenho Artístico\r\n\r\nPontuação por Festival para Desempenho Artístico - Total: 12,5 pontos\r\n\r\n- Festival Biarritz Amérique Latine 2010 - 1,5 ponto\r\n\r\n- Shangai Intl Film Festival - 1,5 ponto\r\n\r\n- Rencontres du Cinema Latino-Americain - França - 1,0 ponto\r\n\r\n- Festival de Cannes - 3,0 pontos\r\n\r\n- International Film Festival of India - 0,5 ponto\r\n\r\n- Chicago Film Festival - 1,5 ponto\r\n\r\n- Festival de Paulínia - 2,0 ponto\r\n\r\n- Festival de Gramado - 1,5 ponto\r\n\r\n- Los Angeles Brazilian Film Festival - 0,0 ponto (O festival não consta no Anexo V)\r\n\r\n- The University of Hong Kong - 0,0 ponto (Não é um festival do Anexo V)\r\n\r\n- Brazil Film Fest in Toronto - 0,0 ponto (O festival não consta no Anexo V)\r\n\r\n- UCLA - 0,0 ponto (Não é um festival do Anexo V)\r\n\r\n13\r\n\r\nNatasha Enterprises Ltda\r\n\r\nO Bem Amado\r\n\r\n.5. b Certidão da Dívida Ativa expedida pela PGE e comprovação da empresa estar sediada no RJ por mais de 1 ano.\r\n\r\nDeferido - Prêmio Desempenho de Mercado\r\n\r\n19\r\n\r\nCineluz Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nSonhos Roubados\r\n\r\nDocumento comprobatório de Festival participante.\r\n\r\nDeferido - Prêmio Desempenho Artístico\r\n\r\nPontuação por Festival para Desempenho Artístico - Total: 5,0 ponto\r\n\r\n- Festival do Rio - 1,5 ponto\r\n\r\n- Festival Biarritz - França - 1,5 ponto\r\n\r\n- Festival Del Nuevo Cine Latinoamericano (Havana) - 1,5 ponto\r\n\r\n- Chicago Latino Film Festival - 0,5 ponto\r\n\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente assinada pelos integrantes da Comissão:\r\n\r\nAngélica de Oliveira Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nErik Duane Fonseca Hewitt\r\n\r\nFelipe Lopes de Faria\r\n\r\nId: 1237875"
                    ],
                    "1237874": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 016 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços n° 023/2011 e, ainda, o constante no processo administrativo n.º E-18/001.772/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Designar os servidores Sergio Alves Coutro - Matr. 948099-7, Carmem Verônica da Costa Souza - Matr 972583-9 e Vitor Hugo Zenezi Longo - Matr. 972249-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado com a empresa M&B PAI SAGISMO E AGROPECUÁRIA LTDA, cujo objeto é o tratamento e a preservação das aléias de Palmeiras Imperiais do Parque Lage, constante do processo administrativo nº E-18/001.772/2011.\r\n\r\nArt. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1237874"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1237900": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/450929/2011 - ARILTON LEAL DA SILVA, Auxiliar de Teatro Lírico, matrícula nº 29/0578-4. Concedo o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 06 de novembro de 2011.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450998/2011 - MARIA LUISA LOPES LUZIA, Assistente Administrativo, matrícula nº 29/1247-5. Concedo o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 26/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450965/2011 - JOÃO JERONIMO DE MENEZES FILHO, Músico Corista, matrícula nº 29/0258-3. Concedo o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 01 de novembro de 2011.\r\n\r\nProcesso nº E-18/451009/2011 - GERSON JOSE DE OLIVEIRA, Técnico de Produção Teatral, matrícula nº 29/1298-8. Concedo o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 01 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1237900. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1237822": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.556/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em favor da empresa BEGHIN EMPREENDIMENTOS PUBLICITÁRIOS E PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 1237822. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1237899": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/450037/1991 - LUIS CARLOS LOPES DO NASCIMENTO, matrícula n° 29/0362-3. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença especial não gozadas correspondente aos períodos de 19/06/1978 a 18/06/1988 (3 meses) e de 19/06/1988 a 16/06/1998 (6 meses) no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nId: 1237899. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1237894": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 442 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O PRAZO PREVISTO NA PORTARIA FUNARJ Nº 440.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 13, Parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/84 e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/401.002/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Prorrogar, por 08 (oito) dias corridos, a contar de 22 de dezembro de 2011, o prazo para conclusão do relatório final da comissão de sindicância instaurada através da Portaria FUNARJ n º440, de 21/11/2011\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1237894. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1238416": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2011\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato nº 18/052/2011, objeto do processo nº E-18/400.772/2011, os seguintes servidores: \r\n\r\nSERGIO RICARDO ASSANTI - matr. 293.466-9\r\n\r\nELIVALDO DE SENA SILVA - matr. 292.826-5\r\n\r\nJORGE LUIZ PAES DA COSTA - matr. 292.806-7\r\n\r\nId: 1238416. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1238375": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o cidadão FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DE ARAÚJO nascido em 05/01/1969, Atestado de Eximido **, datado de **/**/**** da **CSM, Registro de Alistamento Nº 010062115869, expedido pela Junta de Serviço Militar Nº106, Bairro: Jacarepaguá -RJ, em 28/01/1987, identidade nº 00368336645(CNH), expedida pelo DETRAN-RJ, em 14/04/2010, residente na Rua José de Queiros, 204/aptº 102, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro ,RJ, CEP. 21.550-490. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do parágrafo 1º do artigo 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pelo Exmo. Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011. \r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nId: 1238375"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1238493": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado pregão eletrônico no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE 0083/2011 - Objeto: Registro de Preços de Materiais Hidráulicos e de Manutenção Predial, no valor global estimado de R$ 31.436,87 (trinta e um mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos)) - Proc. nº E-12/2150/2011 - Abertura: 17/01/2012, às 14:00h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br. Outras informações através dos telefones 2334-3186/3162/3163.\r\n\r\nId: 1238493"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1238002": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 002/2011 PARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT. OBJETO: PAGAMENTO DEVIDO PELO SERVIÇO PRESTADO.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.355,14 (dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PT 213220412200028021. PROCESSO Nº E-12/020.292/2009.\r\n\r\nId: 1238002. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1238337": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n.° 01 ao Contrato IO n.º 34/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/951/2010.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 67.537,09 (sessenta e sete mil quinhentos e trinta e sete reais e nove centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 04/12/2011 a 04/06/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2011.\r\n\r\nId: 1238337"
                            ],
                            "1238107": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 42/11, assinado em 16/12/11. PARTES: PRODERJ e a Curupira S.A. OBJETO: Serviço de envio de mensagens de texto SMS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Valor estimado de até R$ 46.400,00. Número do empenho: 2011NE01375. FUNDAMENTO: Art 15, inciso II, da Lei nº 8.666. PROCESSO Nº E-12/663017/11.\r\n\r\nId: 1238107. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1237286": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/201.677/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora DÉBORA DA FONSECA LEAL DANTAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 828.782-3, deverá comparecer à sede da re ferida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1237286"
                        ],
                        "1238426": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10900246/02 tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 24/79, faz saber a servidora LUCIMERE ANTUNES SANTOS, Professor Docente I, C, Ref. 3, matrícula n° 826537-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade,na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas, com inicio a partir de 01/11/98, comunicadas pela SEEDUC, em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 1238426"
                        ],
                        "1237199": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10500304/2007, tendo em vista o disposto no artigo 70 §1º do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei nº 1497/1989, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARIA ALZIRA DE CASTRO CAVALLARO, Professor Docente I, Nível C, Ref.3, matrícula n° 917.873-2 para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ,Tel: 23331893, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10(dez) dias consecutivos, a partir de 11/08/09, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1237199"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1238411": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, tendo em vista os termos da Portaria PRES DETRAN-RJ nº 1760, de 13/07/99, torna pública a relação de concluintes do Curso de Capacitação de Instrutor dos Centros de Formação de Condutores.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 119 - 03/10 a 17/11/2011\r\n\r\nEMERSON GONÇALVES VASCONCELOS\r\n\r\nÍTALO LAGE CARDOZO SILVA\r\n\r\nJALMIR PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\nLUCIANO LUIZ COSTA\r\n\r\nLUIZ BASILIO MENDES FILHO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE LIMA FIGUEIRA\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 122- 24/10 a 07/12/2011\r\n\r\nCLAUDINO FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\nGILTANAIDES DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCurso de Diretor de Ensino de Centro de Formação de Condutores - CFC, de acordo com a Resolução 358/2010 - Contran. Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTurma CADE 22 - Período 02 a 17/12/2011\r\n\r\nALINE MACHADO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nALLAN TRAJANO DA SILVA CABRAL\r\n\r\nBRUNO KNUPP ELLER DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNO SINGUE DUARTE\r\n\r\nEMERSON MONTEIRO DA PAZ\r\n\r\nFABIANA PAES SAMPAIO MOURA\r\n\r\nJUAN CARLOS LUCIO DAMASCENO\r\n\r\nLETÍCIA DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\nMARCELO SAIOL ALVES\r\n\r\nMÔNICA MARGARETE DA SILVA\r\n\r\nNAPOLEÃO LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nNEILA GAMEIRO CARDOSO\r\n\r\nPATRICIA NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE BARROS DA SILVA\r\n\r\nSEBATIÃO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA\r\n\r\nSILVANA TERRIGNO DE GOES\r\n\r\nId: 1238411. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1238282": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 17-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/318693/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 02 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 18-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/318694/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 03 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 20-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/318696/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 05 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 21-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/318697/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 06 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 22-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/318698/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 07 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 24-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319247/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 09 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 25-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319248/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 25 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 27-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319244/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 27 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 28-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319243/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 28 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 29-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319242/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 29 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 30-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319241/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 30 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 31-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319240/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 31 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 32-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/319239/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 32 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna pública que foi ADIADA sine die a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 65/2011, do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA que se realizaria no dia 20.12.2011 às 09:30h na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, localizada na Avenida Presidente Vargas, 49- Centro - Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO A RUA VITORINO ROCHA E SILVA LOTE 1 - BAIRRO SÃO LUIZ - CORDEIRO - RJ, para adequações no Edital.\r\n\r\nId: 1238282. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1237804": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.10 - CENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF-64.10 convoca a firma JCN BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, inscrição 78.202.785, na pessoa de seus sócios, SEBASTIÃO ENÉAS MOREIRA CRESPO E MARIA CRISTINA DOS ANJOS CRESPO a comparecerem na sede da IRF- 64.10 / Centro, situada na Rua Visconde do Rio Branco nº 55, 7º e 8º andar, com o fito de prestar esclarecimentos acerca da existência de notas fiscais emitidas pela empresa ATALHO INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO LTDA, inscrição 77.636.102, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1237804"
                        ],
                        "1238443": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.10 - CENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.10 convoca a firma JCN BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, inscrição nº 78.202.785, na pessoa de seus sócios, SEBASTIÃO ENÉAS MOREIRA CRESPO E MARIA CRISTINA DOS ANJOS CRESPO a comparecerem na sede da IRF- 64.10 / Centro, situada na Rua Visconde do Rio Branco nº 55, 7º e 8º andares, com o fito de prestar esclarecimentos acerca da existência de notas fiscais emitidas pela empresa ATALHO INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO LTDA, inscrição nº 77.636.102, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1238443"
                        ],
                        "1237805": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo mencionado, cientificado da lavratura do TERMO DE RETIFICAÇÃO ao AUTO DE INFRAÇÃO nº 00.583.516-0, para deixar consignado que conforme o decidido pela JRF, com relação ao item 1 da autuação, aplica o Decreto-Lei nº 5/75, art. 30 e arts. 1º, 28 e 63 do Livro I do Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 8050/85 e a penalidade pelo art. 61, inciso III do Decreto-Lei nº 5/75. O processo respectivo encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal situada na Av. Ayrton Senna, nº 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nProcesso nº E-04/200.665/1992 de 13/04/1992.\r\n\r\nEmpresa: MADEIRAS E ARTEFATOS MARCLIN LTDA.\r\n\r\nInscrição nº 81.509.395\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.583.516-0 de 30/03/1992.\r\n\r\nId: 1237805"
                        ],
                        "1238441": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF - 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, cientifica o contribuinte, abaixo citado, para comparecer na sede desta repartição fiscal, sito na Rua Domingos Mariano nº 07, Centro, Barra Mansa, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para tomar ciência dos Autos de Infração nº 03.376099-2, nº 03.376100-8 e nº 04.030941-1, referente ao relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual LEANDRO BRUM ROSA e FABIANO MORAES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRAF nº \r\n\r\n358604-23\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nFARMÁCIA PATENTE LTDA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Lacyr Shenttino, 68, Bairro Nove De Abril, Barra Mansa/RJ. CEP: 27350-000\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n82.797.327\r\n\r\nId: 1238441"
                        ],
                        "1237806": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF - 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais cientifica o contribuinte, abaixo citado, para comparecer na sede desta repartição fiscal, sito na Rua Domingos Mariano nº 07, Centro, Barra Mansa, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para tomar ciência dos Autos de Infração nº 03.376099-2, nº 03.376100-8 e nº 04.030941-1, referente ao relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual LEANDRO BRUM ROSA e FABIANO MORAES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRAF nº \r\n\r\n358604-23\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nFARMÁCIA PATENTE LTDA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Lacyr Shenttino, nº 68, Bairro Nove De Abril, Barra Mansa/RJ. CEP: 27350-000\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n82.797.327\r\n\r\nId: 1237806"
                        ],
                        "1238440": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 35.01 - Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas, abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor n.º 383 3.º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/221704/2011\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nHANS FOITZIK JUNIOR ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.939.750\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Dona Flora de Araujo, 434 - Lote 04 Qdra - Prata - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/222496/2011\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nSORVETERIA REAL DE IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.836.594\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alegria, 14 - Ponte Branca/RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/012171/2010\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nMERCEARIA CAVASAC DO BOM PASTOR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.696.869\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAutorização de uso do Sistema Eletrônico de Processamenro de Dados\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEtr. Belford Roxo, 2044 e 2048 Loja.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/222305/2011\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nCFC PINHEIRO BR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nInscrição Facultativa \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Jose Mariano dos Passos, 1589\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/215135/2010\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nNILTON CESAR FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpugnação IPVA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Trv: Drº Tibau, 247 - Fds..\r\n\r\nInscriçao Estadual\r\n\r\nE-04/222074/2011\r\n\r\nRazao Social\r\n\r\nPOLI INJET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAL PLÁSTICO TEMPORARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n83.159.065\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nParalização Temporária\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Nilo Peçanha nº 1160 Parte Rocha Sobrinho Mesquita/RJ.\r\n\r\nInscriçao Estadual\r\n\r\nE-04/221619/2011/2011\r\n\r\nRazao Social\r\n\r\nDROGARIA PREÇO BOM DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n85.567.144\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Marechal, 2453, Loja - Centro Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1238440"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1238347": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Brandão do Itanhangá Serviços e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda-ME. OBJETO: Prestação de serviços gráficos, para produção e impressão de peças para divulgação institucional: cartões de visita e envelopes. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.618,00 (quatro mil seiscentos e dezoito reais). PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2011. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico de Registro de Preços n° 008/2011. PROC. N° E-11/60.702/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Edisonho Editora Ltda-ME. OBJETO: Prestação de serviços gráficos, para produção e impressão de peças para divulgação institucional: banners organizers, luvas e vinil adesivo. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.799,98 (dezoito mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2011. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico de Registro de Preços n° 008/2011. PROC. N° E-11/60.702/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Marinatto's Serviços Gráficos Ltda-ME. OBJETO: Prestação de serviços gráficos, para produção e impressão de peças para divulgação institucional: folders, flyers, cartões de natal e cartazes. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.497,00 (seis mil quatrocentos e noventa e sete reais). PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2011. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico de Registro de Preços n° 008/2011. PROC. N° E-11/60.702/2011.\r\n\r\nId: 1238347. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1238722": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando que foi deserta a licitação realizada em 16/12/2011, torna público que repetirá a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2011\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Seguro de Fiança Locatícia, a fim de cumprir o disposto no inciso XI do artigo 23 da Lei Federal nº 8245 de 18/10/1991, de modo a assegurar as importâncias especificadas abaixo:\r\n\r\nAv. Rio Branco, 110 - 19° e 34° andares - Centro, RJ\r\n\r\nValor Mensal (R$ )\r\n\r\nValor Anual (R$ )\r\n\r\nAluguel pago pelos dois andares\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n840.000,00\r\n\r\nCondomínio pago pelos dois andares\r\n\r\n13.261,00\r\n\r\n159.132,00\r\n\r\nEnergia Elétrica paga pelos dois andares\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nIPTU pago pelos dois andares\r\n\r\n43.976,00\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA\r\n\r\n1.079.108,00\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2011 HORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADADO: R$ 38.658,90 (trinta e oito mil seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nO Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 12:30 e 14:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br ou fac-símile nº 21 2334 1416.\r\n\r\nId: 1238722. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1238847": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 003/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Rio Melhor.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.665.642,47 (seis milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.846/2008.\r\n\r\nId: 1238847"
                        ],
                        "1238104": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 029/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses, a contar de 17 de dezembro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 16/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo nº E-17/000.975/2009.\r\n\r\nId: 1238104"
                        ],
                        "1238758": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Construtora Metropolitana S/A.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, com redução de valor, e apresentação do novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.12.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Processo nº E-17/000.901/2008.\r\n\r\nId: 1238758"
                        ],
                        "1238056": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 060-A/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 28 de outubro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 27/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo nº E-17/000.495/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.11.2011.\r\n\r\nId: 1238056"
                        ],
                        "1238849": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2010\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa D.A.S. Engenharia Ltda\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidade e serviços da planilha contratual, sem alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: 16.12.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/002.080/2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2010\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa CESAN Construções e Saneamento Ltda\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidade e serviços da planilha contratual, sem alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: 16.12.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.595/2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 144/2010\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa CESAN Construções e Saneamento Ltda\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidade e serviços da planilha contratual, sem alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: 16.12.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.597/2010\r\n\r\nId: 1238849"
                        ],
                        "1238679": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 671 de 29 de novembro de 2011, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 024/2011/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO: E-17/002.786/2011.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 5 (CINCO) VÁLVULAS DE RETENÇÃO AXIAL DE FECHAMENTO RÁPIDO TIPO CLASAR / PN-10 - DN = 800 MM”, CONFORME ANEXO 2 - PROPOSTA DETALHE E ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 284.113,33 (duzentos e oitenta e quatro mil cento e treze reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDATA: 30/12/2011\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10h às 12h e de 14h às 16h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) cartucho HP901XL (CC654AL).\r\n\r\nId: 1238679"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1238465": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública, que por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 06/2011, objetivando “Obras de construção de dois Viadutos, um sobre Linha Férrea com 80,70m de extensão e outro sobre a Rua Vereador Francisco Costa Filho com 28,20m de extensão, Passarela sobre a ferrovia, Contenções em terra armada, Drenagem, Pavimentação das vias de acesso e sinalização em Engenheiro Pedreira” e a Concorrência ALC nº 07/2011, objetivando “Obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação da Estrada da Barrinha e do Acesso a BR-393”, anteriormente marcadas para os dias 27.12.2011 e 30.12.2011, respectivamente, ficam adiadas “sine die”. \r\n\r\nId: 1238465. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1238356": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor preço Global Por Lote. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.822/2011.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 30/12/2011.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 30/12/2011.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 30/12/2011.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.234.719,05.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1238356. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1238363": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor preço Global Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/204.786/2011.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 30/12/2011.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 12h do dia 30/12/2011.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14h do dia 30/12/2011.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO:aquisição de material de informática. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.920,11.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1238363. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1238372": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor preço Unitário. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.813/2011.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 30/12/2011.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 13h do dia 30/12/2011.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 15h do dia 30/12/2011.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de climatizadores de ambiente. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.215,67.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1238372. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1237799": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. \r\n\r\nPARTES: Renault do Brasil S.A. e o Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: Doação de um veículo Renault Master Minibus L2 H2, chassi YCDDUH57J893238, cor preta, sem placa.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1510/0004/2011\r\n\r\nId: 1237799"
                        ],
                        "1238013": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 063/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa TARANTO & COLAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Bastões Policiais de Fibra, de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo XI) do Edital Licitatório.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 16/12/2011.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS CPF Nº 05.380.497-95.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM RG 77.325 SÉRGIO WILLIAN SILVA MIAMA JUNIOR e 2º TEN PM RG 44.092 ROGÉRIO DA SILVA CABRAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1455/0004/2011.\r\n\r\nId: 1238013"
                        ],
                        "1238415": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 065/SESEG/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa FORMA OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Móveis conforme discriminação contida na Proposta da Contratada.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 67.121,00 (sessenta e sete mil cento e vinte e um reais).\r\n\r\nASSINATURA: 19/12/2011.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: TEN CEL PM RG 54.585 ROSANA FERNANDES DE PAULA e MAJ PM RG 53.553 VERÔNICA LEMOS SILVA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1712/0004/2011.\r\n\r\nId: 1238415"
                        ],
                        "1238035": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/10, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.264.654-5\r\n\r\nPaulo Cesar Correa da Silva\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n23.02.22\r\n\r\n0.264.655-2\r\n\r\nWilson Lopes Freir\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n0.269.563-3\r\n\r\nGloria M. M. Barreto\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n19.06.10\r\n\r\n19.06.10\r\n\r\n19.06.10\r\n\r\n19.06.10\r\n\r\n19.06.10\r\n\r\n0.266.531-3\r\n\r\nElizio Bispo\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n28.08.06\r\n\r\n29.08.06\r\n\r\n29.08.06\r\n\r\n0.266.604-8\r\n\r\nGenici Venancio\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n27.10.09\r\n\r\n0.266.437-3\r\n\r\nJose Henrique Bernardo\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n33.08.12\r\n\r\n34.04.10\r\n\r\n0.266.356-5\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Pereira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n0.266.612-1\r\n\r\nCarlos Valerio da Conceição\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n24.07.14\r\n\r\n24.07.14\r\n\r\n0.266.606-3\r\n\r\nDenilson Dantas Leão Filho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n23.04.13\r\n\r\n30.08.17\r\n\r\n0.266.343-3\r\n\r\nSydney Ferreira e Mello\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n22.07.07\r\n\r\n32.07.23\r\n\r\n0.266.413-4\r\n\r\nRenato da Costa Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n22.04.26\r\n\r\n31.05.00\r\n\r\n0.266.586-7\r\n\r\nJorge R. M. Carvalho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n22.04.12\r\n\r\n22.11.16\r\n\r\n0.266.329-2\r\n\r\nMauro dos Santos\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n22.04.10\r\n\r\n29.02.20\r\n\r\n0.266.524-8\r\n\r\nJorge Monteiro Franco\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n36.08.05\r\n\r\n0.266.394-6\r\n\r\nJorge Fernandes Pereira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n36.06.12\r\n\r\n0.266.567-7\r\n\r\nVenceslau Silveira Brito\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n36.03.10\r\n\r\n0.266.407-6\r\n\r\nRonaldo Henrique Fernandes\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n35.04.25\r\n\r\n0.266.466-2\r\n\r\nMauricio Ferreira Braga\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n34.06.25\r\n\r\n0.266.374-8\r\n\r\nWalter Machado Filho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n0.266.585-9\r\n\r\nJorge do Prado Ramos\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n31.07.12\r\n\r\n0.266.430-8\r\n\r\nLuiz Villa Neto\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n31.07.08\r\n\r\n0.266.296-3\r\n\r\nMarcos Dias da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n31.02.30\r\n\r\n0.266.566-9\r\n\r\nFrancisco das Chagas de Paiva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n31.02.02\r\n\r\n0.266.570-1\r\n\r\nAntonio C. L. da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n0.266.323-5\r\n\r\nPedro Paulo dos Santos\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n30.02.22\r\n\r\n0.266.380-5\r\n\r\nCarlos A. M. dos Santos\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n30.02.09\r\n\r\n0.266.548-7\r\n\r\nRenato dos Santos Xavier\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n0.266.289-8\r\n\r\nRosalvaro Machado dos Santos\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n0.266.649-3\r\n\r\nRodolfo de Oliveira Barros\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n29.05.07\r\n\r\n0.266.404-3\r\n\r\nRenato do Nascimento\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n29.04.14\r\n\r\n0.266.592-5\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n29.02.20\r\n\r\n0.266.635-2\r\n\r\nIlidio Lucio Ribeiro\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n28.09.00\r\n\r\n0.266.325-0\r\n\r\nMauro Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n0.266.554-5\r\n\r\nJose C. de O. dos Anjos\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n0.266.591-7\r\n\r\nSebastião Cotrim de Moraes\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n28.03.06\r\n\r\n0.266.398-7\r\n\r\nPedro C. B. da Rocha\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n27.09.16\r\n\r\n0.266.486-0\r\n\r\nIrapuan Claudio de França\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n27.07.27\r\n\r\n0.266.637-8\r\n\r\nGilmar Leitão Fulgencio\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n0.266.303-7\r\n\r\nRicardo da Silva Lavrador\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n25.07.12\r\n\r\n0.266.498-5\r\n\r\nPaulo Cezar Andrade Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n0.266.484-5\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva Santos\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n0.266.569-3\r\n\r\nJose Francisco Soares Santiago\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n0.181.403-7\r\n\r\nRubens C. B. de Quadros\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n0.266.490-2\r\n\r\nMarlon Dias de Castro\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n0.266.568-5\r\n\r\nEdmilson dos Santos\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n0.266.306-0\r\n\r\nMarcos Paes de Andrade\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n0.181.683-4\r\n\r\nAntonio Carlos Ambrósio\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n0.266.322-7\r\n\r\nPaulo C. B. L. Martins\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n0.266.473-8\r\n\r\nWilson da Silva Rocha Filho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n0.266.444-9\r\n\r\nMauricio Pereira Gonçalves\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n0.266.625-3\r\n\r\nJose Aurelio Pereira da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.11.20\r\n\r\n0.266.364-9\r\n\r\nCelio Thadeu de Abreu Pereira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.11.20\r\n\r\n0.266.378-9\r\n\r\nFernando Ribeiro\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n0.266.546-1\r\n\r\nWilton Dester Junior\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n0.266.619-6\r\n\r\nJoel Nobre Fernandes\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.05.23\r\n\r\n0.266.496-9\r\n\r\nWalmir Baptista Ferreira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.05.23\r\n\r\n0.266.420-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Alves\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.654-3\r\n\r\nNorival Marques Caldeira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.594-1\r\n\r\nJorge Martins Vieira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.389-6\r\n\r\nRogério Fernandes Pires\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.313-6\r\n\r\nHélio Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.336-7\r\n\r\nJose Nunes da Silva Neto\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.683-2\r\n\r\nCosme Alves Gonçalves\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.647-7\r\n\r\nSergio Aleixo\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.361-5\r\n\r\nOsny da Cunha Mendes\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.314-4\r\n\r\nMario de Jesus Couto\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.181.326-0\r\n\r\nJorge Jose de Souza\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.624-6\r\n\r\nAlvaro Marques dos Santos\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.665-9\r\n\r\nDavi de Moura\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.487-8\r\n\r\nOsmar Brandão Machado\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.411-8\r\n\r\nFernando Campos Coelho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.651-9\r\n\r\nJoão Batista Castilho Maia\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.307-8\r\n\r\nRoberto Alexandrino de Souza\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.595-8\r\n\r\nManoel Lopes de Castilho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.552-9\r\n\r\nCesar A. de O. da Costa\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.189.390-8\r\n\r\nJose Joaquim Emílio\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.675-8\r\n\r\nSergio Vargas Dias\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.415-9\r\n\r\nEdson de Souza Rubet\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.181.745-1\r\n\r\nJosny Castilho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.678-2\r\n\r\nPaulo Roberto Franco\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.692-3\r\n\r\nJose Mendonça Filho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.443-1\r\n\r\nGilberto Pestana Fontoura\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.579-2\r\n\r\nVando Carlos Assunpção\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.468-8\r\n\r\nPedro Correa de Melo Filho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.461-3\r\n\r\nJorge Rodrigues Fontes\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.464-7\r\n\r\nFernando Pereira Liberatto\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.465-4\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.576-8\r\n\r\nArquimedes de Morais Duarte\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.613-9\r\n\r\nSergio Murilo Franco\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.630-3\r\n\r\nSergio Henrique dos Santos Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.551-1\r\n\r\nGilberto Ribeiro Ferreira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.482-9\r\n\r\nWagner Rogerio\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.501-6\r\n\r\nJose Luiz Leta\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.629-5\r\n\r\nCarlos Alberto Fontes Pereira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.402-7\r\n\r\nJose Moreira de Faria\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.190.027-3\r\n\r\nMario A. B. de Araújo\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.309-4\r\n\r\nRubens Sorrilha Marques\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.435-7\r\n\r\nGelson Chambarelli Junior\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.397-9\r\n\r\nMario Santos Mello\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.508-1\r\n\r\nElias de Andrade Machado\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.693-1\r\n\r\nNilson de Souza Maia\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.332-6\r\n\r\nRicardo de Avellar Guimarães\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.445-6\r\n\r\nAlvaro B. R. de Souza\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.269.456-0\r\n\r\nMarcos D´Aguila Furtado\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n27.05.22\r\n\r\n27.05.22\r\n\r\n27.11.25\r\n\r\n0.269.485-9\r\n\r\nJorge Grei de Menezes\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n20.05.02\r\n\r\n32.08.24\r\n\r\n0.269.502-1\r\n\r\nRubens Castro Mascarenhas\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n37.03.25\r\n\r\n0.269.440-4\r\n\r\nEdgar Marques Alves\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n32.05.02\r\n\r\n0.269.398-4\r\n\r\nJoão Teles de Souza\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n31.00.01\r\n\r\n0.269.532-8\r\n\r\nRogerio Camba Machado\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n27.04.01\r\n\r\n0.269.399-2\r\n\r\nJorge Alves de Oliveira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n20.10.04\r\n\r\n0.269.420-6\r\n\r\nRita Vieira da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n20.04.05\r\n\r\n0.269.533-6\r\n\r\nRogério Fontan Esteves\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n20.04.05\r\n\r\n0.269.537-7\r\n\r\nWilliam de Almeida\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n0.269.458-6\r\n\r\nPaulo Cesar Gomes\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n0.269.484-2\r\n\r\nJorge dos Santos Aguiar\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n0.269.481-8\r\n\r\nJarbas da Silva Oliveira Filho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n0.269.425-5\r\n\r\nWagner J. dos S. Carramona\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n0.269.429-7\r\n\r\nAndre L. C. do Amaral\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n0.269.431-3\r\n\r\nAntonio F. de P. da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n0.269.433-9\r\n\r\nBento Santos Ataliba\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n0.289.825-2\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n0.269.526-0\r\n\r\nLuiz Antonio Motta\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n0.269.495-8\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Lins\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n0.269.501-3\r\n\r\nRonald David F. de Freitas\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n0.269.486-7\r\n\r\nJorge Vargas Dutra\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.06.07\r\n\r\n19.06.07\r\n\r\n19.06.07\r\n\r\n19.06.07\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n0.269.477-6\r\n\r\nEduardo B. T. de Brito\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n0.289.649-6\r\n\r\nJorge de Almeida Rodrigues\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n33.05.28\r\n\r\n0.289.670-2\r\n\r\nAdauri Soares de Carvalho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n25.06.25\r\n\r\n0.289.633-0\r\n\r\nAngela Santos de Oliveira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n24.05.17\r\n\r\n0.289.704-9\r\n\r\nRobson Miguel Augusto\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n0.289.672-8\r\n\r\nAdriano de Freitas Pinto\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n23.01.04\r\n\r\n0.289.675-1\r\n\r\nAntonio C. I. de Assumpção\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n0.289.671-0\r\n\r\nAdilson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.10.17\r\n\r\n0.289.661-1\r\n\r\nPaulo Roberto Francischetto Brandão\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.06.20\r\n\r\n0.289.700-7\r\n\r\nMoacyr W. D. A . Brandão\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n0.289.703-1\r\n\r\nRicardo Gonçalves Sirieiro\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n0.289.643-9\r\n\r\nElson Ramires de Oliveira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n0.289.667-8\r\n\r\nWagner Amaral de Faria\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n0.289.641-3\r\n\r\nEliane de Freitas Valadares\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n0.289.681-9\r\n\r\nEdmilson Ferreira Pinheiro\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n0.289.698-3\r\n\r\nMario Diniz da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n0.289.689-2\r\n\r\nJoaquim B. da S. Filho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.02.18\r\n\r\n19.02.18\r\n\r\n19.02.18\r\n\r\n24.04.14\r\n\r\n28.10.27\r\n\r\n0.289.638-9\r\n\r\nDamião Vieira Taveira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n0.809.602-6\r\n\r\nMarcelo Silveira de Freitas\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n32.10.05\r\n\r\n32.10.05\r\n\r\n38.01.16\r\n\r\n0.809.617-4\r\n\r\nAilton Santos da Silveira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n26.01.16\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n29.07.19\r\n\r\n0.181.703-0\r\n\r\nRoberto Joaquim de Souza\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n0.809.635-6\r\n\r\nPaulo R. Murta de Oliveira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n0.809.634-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n31.10.09\r\n\r\n0.808.631-5\r\n\r\nJose Mauro Basile\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n0.809.589-5\r\n\r\nCelio S. dos S. Filho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n20.05.03\r\n\r\n0.809.587-9\r\n\r\nAntonio Carlos Cottas\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n0.809.625-7\r\n\r\nJanio Dollinger de Carvalho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n0.809.632-3\r\n\r\nLuiz Ribeiro de Moraes\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n0.809.594-5\r\n\r\nJorge de Almeida Sant´Anna\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n0.809.619-0\r\n\r\nArnaldo Pimenta\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n0.196.202-6\r\n\r\nAiro Jorge Dias da Costa\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n17.06.14\r\n\r\n17.06.14\r\n\r\n0.257.781-5\r\n\r\nCarlos Alberto Monteiro\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n0.266.495-1\r\n\r\nJulio Cezar Coutinho Galindo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n0.266.617-0\r\n\r\nArgemiro Garcia Correa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n0.266.590-9\r\n\r\nVirgilio Valadão Neto\r\n\r\n08.06.22\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.05.19\r\n\r\n0.266.453-0\r\n\r\nPaulo R. de Veiga Martins\r\n\r\n08.06.22\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n0.266.291-4\r\n\r\nMarcio Jose Gonçalves\r\n\r\n08.06.22\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n0.266.639-4\r\n\r\nAdilson Motta Pires\r\n\r\n08.06.22\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n0.266.597-4\r\n\r\nClecio Martins Ferreira\r\n\r\n08.06.22\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n0.266.681-6\r\n\r\nRuy Temar da Silva\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n29.11.08\r\n\r\n0.266.509-9\r\n\r\nMario Sergio de Araujo Maia\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n0.266.571-9\r\n\r\nLucilenio Lucio da Silva\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n21.02.30\r\n\r\n21.02.30\r\n\r\n21.02.30\r\n\r\n21.02.30\r\n\r\n29.00.30\r\n\r\n0.181.426-8\r\n\r\nAlvaro Maria Rosa\r\n\r\n08.06.11\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n0.266.653-5\r\n\r\nOsvaldim Suhet Reis\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n21.03.04\r\n\r\n21.03.04\r\n\r\n21.03.04\r\n\r\n21.03.04\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n0.266.560-2\r\n\r\nJose Roberto Friaça\r\n\r\n08.05.11\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n0.266.562-8\r\n\r\nRoberval Leal de Moraes\r\n\r\n08.04.27\r\n\r\n21.01.23\r\n\r\n21.01.23\r\n\r\n21.01.23\r\n\r\n21.01.23\r\n\r\n21.01.23\r\n\r\n0.266.297-1\r\n\r\nMarcio César dos Santos\r\n\r\n08.04.27\r\n\r\n21.01.23\r\n\r\n21.01.23\r\n\r\n21.01.23\r\n\r\n21.01.23\r\n\r\n21.01.23\r\n\r\n0.256.981-2\r\n\r\nWalter de Carvalho Oliveira\r\n\r\n08.04.27\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n0.809.640-6\r\n\r\nSergio L. T. Tibau\r\n\r\n08.04.27\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n0.266.423-3\r\n\r\nJulio Cesar Moreira Daflon\r\n\r\n08.03.27\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n22.00.16\r\n\r\n28.08.12\r\n\r\n0.264.643-8\r\n\r\nSebastião J. R. Carlos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n22.08.22\r\n\r\n0.266.295-5\r\n\r\nRoberto Bazila da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n25.00.12\r\n\r\n27.08.25\r\n\r\n0.266.304-5\r\n\r\nNorberto Hoppe Neto\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n22.09.16\r\n\r\n0.266.656-8\r\n\r\nGilberto Moreno\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.11.20\r\n\r\n0.266.447-2\r\n\r\nVilson Lopes de Mendonça\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n0.266.375-5\r\n\r\nGuilherme Martins Guerra\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.07.15\r\n\r\n0.266.439-9\r\n\r\nIvan Tavares da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.598-2\r\n\r\nJoão de A. C. Filho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.532-1\r\n\r\nJose Alberto Ferreira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.682-4\r\n\r\nMarcelo Lavigne Britto\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.387-0\r\n\r\nDavid de Oliveira Maciel\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.633-7\r\n\r\nGetulio Carvalho de Jesus\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.177.791-1\r\n\r\nCesar A. Nascimento\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.266.393-8\r\n\r\nValdir de Almeida Coutinho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n23.07.05\r\n\r\n28.11.14\r\n\r\n0.266.290-6\r\n\r\nJuarez Oliveira dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n0.266.456-3\r\n\r\nPedro C. de A. Filho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n21.03.08\r\n\r\n0.289.699-1\r\n\r\nMilton Luiz Batalha Estrella\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n0.266.572-7\r\n\r\nEdmilson Ribeiro Barbosa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n24.04.05\r\n\r\n24.04.05\r\n\r\n26.05.01\r\n\r\n0.266.510-7\r\n\r\nJorge Nei Carlos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n22.02.20\r\n\r\n0.266.953-9\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n0.181.857-4\r\n\r\nKleber Carnaval Filho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n34.04.02\r\n\r\n0.269.465-1\r\n\r\nSamuel Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n32.11.04\r\n\r\n0.269.459-4\r\n\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n0.181.347-6\r\n\r\nMarcos Antonio Ferreira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n21.11.15\r\n\r\n0.269.432-1\r\n\r\nAntonio Jose Pereira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n0.269.451-1\r\n\r\nJose C. C. de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n20.08.02\r\n\r\n0.269.503-9\r\n\r\nRubens Pereira Medeiros\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n20.06.04\r\n\r\n0.269.401-6\r\n\r\nJorge M. da S. Filho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n20.02.06\r\n\r\n0.269.447-9\r\n\r\nJoão B. da S. Filho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n0.269.525-2\r\n\r\nJose Antonio Dias\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n0.269.535-1\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n0.269.505-4\r\n\r\nSergio Vieira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n0.269.492-5\r\n\r\nLuiz C. C. do Nascimento\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n0.269.411-5\r\n\r\nMarcio Braga dos Reis\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n0.269.452-9\r\n\r\nJulio C. P. de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n0.269.392-7\r\n\r\nEdson João da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n0.269.469-3\r\n\r\nAdriana Brandão Barbosa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n0.269.523-7\r\n\r\nJailton J. S. de Jesus\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n0.269.450-3\r\n\r\nJorge L. S. da Conceição\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.04.23\r\n\r\n19.04.23\r\n\r\n19.04.23\r\n\r\n19.04.23\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n0.289.687-6\r\n\r\nHeron Gomes Britto\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n21.01.14\r\n\r\n21.01.14\r\n\r\n24.02.29\r\n\r\n0.289.692-6\r\n\r\nJose S. G. Macello\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n0.289.664-5\r\n\r\nRoberto Carlos Gomes Cavalcanti\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.10.17\r\n\r\n0.289.651-2\r\n\r\nJorge Luiz Santos do Rosario\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.04.21\r\n\r\n0.289.644-7\r\n\r\nGeraldo Cesar Vago Amigo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n0.289.669-4\r\n\r\nWanderley Bastos Dutra\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n0.289.660-3\r\n\r\nPaulo da Silva Carvalho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n0.289.658-7\r\n\r\nMarco A. B. dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n19.02.22\r\n\r\n0.289.690-0\r\n\r\nJose A. G. Netto\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.289.632-2\r\n\r\nAloir de F. S. Filho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n0.269.527-8\r\n\r\nLuiz Cabral da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n0.809.603-4\r\n\r\nMarcos A. L. da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.07.05\r\n\r\n0.809.607-5\r\n\r\nNilson de Castro Cardoso\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n0.809.611-7\r\n\r\nRoberto Dantas Leão\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n0.809.608-3\r\n\r\nOsvaldo A. S. Vidal\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n0.809.616-6\r\n\r\nWillian Dias da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n0.198.141-4\r\n\r\nGabriel Arcanjo de Aguiar\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n0.266.648-5\r\n\r\nFrancisco Machado da Costa\r\n\r\n08.00.02\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n0.269.443-8\r\n\r\nGilton Machado Mascarenhas\r\n\r\n07.10.24\r\n\r\n19.04.30\r\n\r\n19.04.30\r\n\r\n19.04.30\r\n\r\n19.04.30\r\n\r\n19.04.30\r\n\r\n0.269.520-3\r\n\r\nFlavio Miranda Berge\r\n\r\n07.04.20\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n0.266.354-0\r\n\r\nJulio Cesar de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n0.266.580-0\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n17.03.25\r\n\r\n17.03.25\r\n\r\n17.03.25\r\n\r\n17.03.25\r\n\r\n17.03.25\r\n\r\n0.266.525-5\r\n\r\nFrancisco Jorge Gonçalves Heilinger\r\n\r\n06.01.02\r\n\r\n19.04.08\r\n\r\n19.04.08\r\n\r\n19.04.08\r\n\r\n19.04.08\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n0.266.673-3\r\n\r\nAntonio C. da S. Macedo\r\n\r\n04.10.13\r\n\r\n17.07.12\r\n\r\n17.07.12\r\n\r\n17.07.12\r\n\r\n17.07.12\r\n\r\n17.07.12\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 17 h.\r\n\r\nId: 1238035"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2009, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data..\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.810.720-3\r\n\r\nAna M. R. de P. Carvalho\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n0.810.753-4\r\n\r\nMauro Roberto Rodrigues\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n0.810.750-0\r\n\r\nMarcos Otavio N. de Oliveira\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n20.01.21\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n0.810.757-5\r\n\r\nValeria de Carvalho Zonis\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n0.812.345-7\r\n\r\nMaria de Fatima dos S. Gomes\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.743-5\r\n\r\nGrecivaldo Dib Melo\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.724-5\r\n\r\nElton Vieira de Araujo\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.754-2\r\n\r\nRita de Cassia Oliveira Gomes\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.747-6\r\n\r\nMarcelo Gonçalves P. de Mello\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.810.737-7\r\n\r\nAna Cristina de A. D. Pinheiro\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n0.145.673-0\r\n\r\nLuiz Roberio de Araujo\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n36.09.09\r\n\r\n36.09.09\r\n\r\n36.09.09\r\n\r\n36.09.09\r\n\r\n0.144.778-8\r\n\r\nPaulo Cesar Araujo da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n37.06.09\r\n\r\n38.04.19\r\n\r\n44.05.09\r\n\r\n0.144.740-8\r\n\r\nJerônimo Torres Alves\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n37.01.07\r\n\r\n37.11.22\r\n\r\n41.10.01\r\n\r\n0.144.743-2\r\n\r\nValmir Azevedo \r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n37.01.07\r\n\r\n37.11.12\r\n\r\n41.10.01\r\n\r\n0.144.749-9\r\n\r\nTania Maria Peres de Farias\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n37.01.07\r\n\r\n37.01.07\r\n\r\n38.01.02\r\n\r\n0.145.597-1\r\n\r\nGuilherme W. S. de Rezende\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n36.09.09\r\n\r\n36.09.09\r\n\r\n38.07.00\r\n\r\n0.145.591-4\r\n\r\nMauro Garios Fernandes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n36.09.09\r\n\r\n36.09.09\r\n\r\n37.03.11\r\n\r\n0.145.600-3\r\n\r\nPaulo Roberto Santos Pena\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n29.10.18\r\n\r\n0.145.666-4\r\n\r\nAntonio Jose da C.Guimarães\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n0.144.811-7\r\n\r\nLuiz Fernando da Silva Dias\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n0.145.617-7\r\n\r\nIracy Guedes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n0.144.755-6\r\n\r\nSergio Antonio G. Meleche\r\n\r\n08.11.16\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n37.00.20\r\n\r\n37.00.20\r\n\r\n37.00.20\r\n\r\n0.860.438-1\r\n\r\nLuiz Gustavo Faria Briote\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n0.860.445-6\r\n\r\nCarloman Martins do Amaral\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n19.05.25\r\n\r\n19.05.25\r\n\r\n19.05.25\r\n\r\n0.860.409-2\r\n\r\nMarcio Costa da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n0.860.380-5\r\n\r\nWashington Maia Junior\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n12.00.03\r\n\r\n12.00.03\r\n\r\n12.00.03\r\n\r\n0.860.395-3\r\n\r\nRaul Barbosa de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.11.19\r\n\r\n17.06.24\r\n\r\n17.06.24\r\n\r\n0.860.430-8\r\n\r\nMarcos Luiz Gonçalves\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n29.10.25\r\n\r\n29.10.25\r\n\r\n0.860.411-8\r\n\r\nAntonio R. Ribeiro do Outão\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n23.01.06\r\n\r\n23.01.06\r\n\r\n0.860.332-6\r\n\r\nAna P. R. Queiroz\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n0.860.366-4\r\n\r\nSandra Fernandes Pinto Martha\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n13.10.15\r\n\r\n13.10.15\r\n\r\n0.860.367-2\r\n\r\nAlexandre C. G. Rosa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n12.01.18\r\n\r\n12.01.18\r\n\r\n0.860.442-3\r\n\r\nTomilis Ribeiro da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n11.07.05\r\n\r\n11.07.05\r\n\r\n0.860.392-0\r\n\r\nFrederico Weler dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n0.860.477-9\r\n\r\nRomulo Leitão Cajueiro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n35.01.09\r\n\r\n0.860.381-3\r\n\r\nRonalt Domicioli Tostes\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n14.02.24\r\n\r\n0.860.337-5\r\n\r\nRaimundo Eusamar de Mesquita\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.403-5\r\n\r\nHelio J. da S. Figueiredo\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.422-5\r\n\r\nDionisio J. R. da Costa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.486-0\r\n\r\nRodolfo A. V. de Moraes\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.459-7\r\n\r\nAntonio Petrus Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.365-6\r\n\r\nFernando J. L. Ayres\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.370-6\r\n\r\nHelio Vicente Teixeira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.431-6\r\n\r\nRicardo Pereira Barbosa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.361-5\r\n\r\nCarlos E. C. Lima\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.427-4\r\n\r\nCarlos F. O. Nunes\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.328-4\r\n\r\nHannah Felicia Rosembaum\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.353-2\r\n\r\nGeorgia Bastos Tannuri\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.342-5\r\n\r\nCarmem L. de S. Batista\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.465-4\r\n\r\nMônica Batista da Trindade\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.382-1\r\n\r\nMarcelo de Mello Martins\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.351-6\r\n\r\nSelma L. S. Sales\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.386-2\r\n\r\nJoão L. B. Junior\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.357-3\r\n\r\nWilson P. de O. Junior\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.325-0\r\n\r\nYuri R. de S. Rosa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.400-1\r\n\r\nLiu Tsun Yaei\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.434-0\r\n\r\nMarcelo das Chagas Costa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.428-2\r\n\r\nCrhistiane Gomes M. Nascimento\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.472-0\r\n\r\nFernando R. C. Barros\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.437-3\r\n\r\nCarlos F. F. de Araujo\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.343-3\r\n\r\nRenato L. M. Pereira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.415-9\r\n\r\nMauricio Lima Zubelli\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.348-2\r\n\r\nAmaro Moreira C. Junior\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.391-2\r\n\r\nDenilson Soares de Siqueira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.460-5\r\n\r\nJose V. R. Dias\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.483-7\r\n\r\nJose C. B. Junior\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.410-0\r\n\r\nAlexandra A. T. de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.440-7\r\n\r\nGlaucia G. M. Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.334-2\r\n\r\nMarcelo A. de S. Baptista\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.345-8\r\n\r\nAlexandre Giovanelli\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.429-0\r\n\r\nFabio de Souza Baptista\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.426-6\r\n\r\nAndrea T. C. Barbosa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.389-6\r\n\r\nMarcelo de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.349-0\r\n\r\nKarina do E. S.Pereira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.425-8\r\n\r\nMaria I. S. de Araujo\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.352-4\r\n\r\nPedro B. B. de Araujo\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.333-4\r\n\r\nFabiana Pinheiro Carneiro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.404-3\r\n\r\nAna P. da S. Gomes\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.321-9\r\n\r\nNilton T. T. R. Junior\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.350-8\r\n\r\nPaula Thiebaut Miranda\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.402-7\r\n\r\nJair Cordeiro Neto\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.336-7\r\n\r\nBruno Duarte Sabino\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.416-7\r\n\r\nJose E. de C. Nascimento\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n25.02.27\r\n\r\n0.860.356-5\r\n\r\nAlexandra R. Calvo Abuassi\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.860.339-1\r\n\r\nVanessa M. P. L. da Silva\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n12.08.01\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n0.860.360-7\r\n\r\nEdilson Francioni Coelho\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.433-2\r\n\r\nRogerio Arving Serra\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.346-6\r\n\r\nWaldyr R. de O. Junior\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.397-9\r\n\r\nDanilo C. M. Marques\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.401-9\r\n\r\nLuciene de Amaral Alves\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.322-7\r\n\r\nErlon Gonçalves Reis\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.484-5\r\n\r\nEudes Rocha de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.347-4\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.450-6\r\n\r\nClaudia Rejane Reis dos Santos\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.388-8\r\n\r\nAlexandre Leonardo Rocha Pinto\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.379-7\r\n\r\nSidney Siqueira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n29.10.05\r\n\r\n0.860.399-5\r\n\r\nAlexandre Pacheco Terra\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n12.04.26\r\n\r\n0.860.454-8\r\n\r\nJairo Silva Esteves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n0.860.408-4\r\n\r\nAntonio Carlos Cursino Duque\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n0.860.331-8\r\n\r\nEdson de Souza Rufino\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n0.860.417-5\r\n\r\nLuciano Moraes Rizzo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n0.860.354-0\r\n\r\nTito Jose N. de Abreu Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n0.860.374-8\r\n\r\nVerônica Adler Mattendi\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n0.860.387-0\r\n\r\nCarla Cristina Fonseca de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n0.860.478-7\r\n\r\nClaudio Marcio Freitas Lourenço\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n0.860.473-8\r\n\r\nAlberto Silva da Costa Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n0.860.368-0\r\n\r\nWillian Gladistone Leite C. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n0.860.330-0\r\n\r\nDaniel Amaral dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n0.860.405-0\r\n\r\nJaniara Palaio\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n0.860.413-4\r\n\r\nCassio Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n0.871.504-7\r\n\r\nMariana Ruiz Leiroz\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n0.860.364-9\r\n\r\nLauro Barde Bezerra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n0.860.327-6\r\n\r\nClaudio Godinho Novaes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n0.860.464-7\r\n\r\nLuiz Jose da Cruz Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n0.860.424-1\r\n\r\nMarco Antonio Martins de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n0.860.362-3\r\n\r\nRosane da Rocha Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n0.860.363-1\r\n\r\nRenata Araujo de Carvalho Tilhe\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n09.07.04\r\n\r\n0.860.479-5\r\n\r\nLuiz Alberto Moreira Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.359-9\r\n\r\nAndre Luiz da Rocha Couto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.449-8\r\n\r\nJoel Sutil Jesus Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.436-5\r\n\r\nMarcio Assimos de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.371-4\r\n\r\nRonaldo Coelho Starling\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.344-1\r\n\r\nAngelo Silvares Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.860.329-2\r\n\r\nSergio Carlos dos Santos Saraiva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.872.288-6\r\n\r\nGiovan Kronenberger\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.02.04\r\n\r\n08.02.04\r\n\r\n08.02.04\r\n\r\n08.02.04\r\n\r\n08.02.04\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 17 h.\r\n\r\nId: 1238042"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 316/2011 de 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MEDICOM RIO FARMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 10/2011 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.814,73 (um mil oitocentos e quatorze reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 317/2011 de 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MEDICOM RIO FARMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 12/2011 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.325,00 (cinco mil trezentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nId: 1237901"
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2011 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de KIT LANCHES.\r\n\r\nFonte: EAC\r\n\r\nEndereço eletrônico:https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nData da Licitação: Dia 30/12/11, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.351/2508/2011.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística - DL/3 , situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais) através de guia de depósito do ITAU, Agência 5673, Conta Corrente nº 03668-6, em favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.12.2011. \r\n\r\nId: 1238481"
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                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Tomada de Preços nº 006/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/935.018/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Reforma de Celas com Ampliação de Vagas na Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a contar da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 295.099,32 (duzentos e noventa e cinco mil noventa e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPT: 251581 FR: 001 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1238473"
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                        "1236663": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL CITAÇÃO\r\n\r\nO BACHAREL HÉLIO JOSÉ MACHADO, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, FAZ SABER ao servidor MARCIO RONALD BRITTO COTTAS, Médico, matrícula nº. 861.298-8, que tramita neste órgão o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/901.354/2005, em que o mesmo figura como indiciado por abandono de cargo, incurso nas penas do art. 26, incisos I, XVII e XXIV, do Decreto nº 40013, de 28 de setembro de 2006, c/c o art. 52, inciso V, do Decreto - Lei 220, de 18 de julho de 1975, e art. 298, inciso V do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979. E, constando dos autos que se encontra em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, citado para, sob pena de revelia, comparecer nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº. - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 2334-6239), no dia 08 de fevereiro de 2012, a fim de ser interrogado. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1236663"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1237453": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Rio Bonito, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Regional Darcy Vargas, CNPJ n° 31.517.493.0001-65.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional- PAHI Regional, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2011 a 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n°1552 de 16 de março de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Maria Juraci A. Dutra, Secretario Municipal de Saúde e Luis Gustavo Siqueira Martins, representante do Hospital Regional Darcy Vargas.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Teresópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José, CNPJ n° 60.922.168/0010-77\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional- PAHI Regional, \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2011 a 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n°1552 de 16 de março de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Solange Isabel das Graças Cirico Costa, Secretario Municipal de Saúde e Nélisson do Espirito Santo, representante do Hospital São José.\r\n\r\nId: 1237453"
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                        "1237279": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 17, inciso III e § 2º, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da lavratura de Termo de Advertência como penalidade ao respectivo Auto de Infração.\r\n\r\nONCOTECH ONCOLOGIA LTDA. - CNPJ 00.578.976/0001-46 - Auto de Infração nº 11200, de 31 de outubro de 2007 - Proc. nº E-08/101706/2007.\r\n\r\nDISTRION II INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ 03.889.936/0001-03 - Auto de Infração nº 12620, de 12 de março de 2008 - Proc. nº E-08/100749/2008.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da decisão proferida de indeferimento da defesa apresentada ao Auto de Multa lavrado, tendo as mesmas prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCASA DE SAÚDE MENINO DE DEUS LTDA. - CNPJ 31.710.304/0001-76 - Auto de Multa nº 003572, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102464/2008 (Auto de Infração nº 12805).\r\n\r\nPRONTO SOCORRO CLÍNICA PRONTOCOR LTDA - CNPJ 33.134.222/0001-56 - Auto de Multa nº 003573, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101350/2008 (Auto de Infração nº 12710).\r\n\r\nCLÍNICA PRIMEIRA IDADE - CNPJ 42.523.613/0001-53 - Auto de Multa nº 002445, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102222/2006 (Auto de Infração nº 12060).\r\n\r\nId: 1237279"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA \r\n\r\nE EMERGÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso n° 009/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e a empresa 3Tec Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Plaquetas para Numeração de Patrimônio.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.140,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nASSINATURA: 13/12/2011. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/10/2012. \r\n\r\nId: 1237824. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1238848": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS RECURSOS IMPETRADOS CONTRA O GABARITO DA PROVA OBJETIVA E O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS À CONTRATAÇÃO PARA EMPREGOS PÚBLICOS, SEGUNDO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA EXERCÍCIO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, aqui denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164 de 2007, torna públicos o Resultado dos Recursos impetrados contra o Gabarito da Prova Objetiva e o Resultado Preliminar da Prova Objetiva do Concurso Público, com vistas à contratação para empregos públicos, segundo a consolidação das leis do trabalho, para exercício no âmbito da fundação de saúde do estado do rio de janeiro.\r\n\r\n1. Dos Recursos impetrados pelos candidatos, a Banca Examinadora após análise, tomou as seguintes decisões:\r\n\r\nCARGOS: NÍVEL SUPERIOR \r\n\r\nCARGOS - ESPECÍFICOS\r\n\r\nNºs das Questões\r\n\r\nAnulação e Alteraçãodas Questões\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL-ASSISTÊNCIA SOCIAL / GERAL\r\n\r\n25\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n26\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n28\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n35\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n53\r\n\r\nANULADA\r\n\r\nBIÓLOGO-FARMACÊUTICO-BIOMÉDICO-ANÁLISES CLÍNICAS / GERAL\r\n\r\n23\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n26\r\n\r\nAlteração de C para D \r\n\r\nBIÓLOGO-FARMACÊUTICO-BIOMÉDICO-HEMOTERAPIA / HISTOCOMPATIBILIDADE\r\n\r\n60\r\n\r\nANULADA\r\n\r\nBIÓLOGO-FARMACÊUTICO-BIOMÉDICO-HEMOTERAPIA / IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\n15\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n49\r\n\r\nANULADA\r\n\r\nBIÓLOGO-FARMACÊUTICO-BIOMÉDICO-ANÁLISES CLÍNICAS / CITOGENÉTICA\r\n\r\n43\r\n\r\nANULADA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO / FONOAUDIOLOGIA\r\n\r\n24\r\n\r\nAlteração de D para C\r\n\r\n40\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n52\r\n\r\nANULADA\r\n\r\nNUTRICIONISTA / NUTRIÇÃO\r\n\r\n14\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n19\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n58\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n60\r\n\r\nANULADA\r\n\r\nODONTÓLOGO-ODONTOLOGIA / PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\n16\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n58\r\n\r\nANULADA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL / TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\n37\r\n\r\nANULADA\r\n\r\nCARGOS: NÍVEL MÉDIO TÉCNICO \r\n\r\nCARGOS - ESPECÍFICOS\r\n\r\nNºs das Questões\r\n\r\nAnulação e Alteraçãodas Questões\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM / ENFERMAGEM\r\n\r\n23\r\n\r\nAlteração de A para D \r\n\r\n49\r\n\r\nANULADA\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA / IMAGENOLOGIA\r\n\r\n12\r\n\r\nANULADA\r\n\r\n2. Os demais recursos foram Indeferidos.\r\n\r\n3. Gabarito após o julgamento dos Recursos:\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL -\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO\r\n\r\nANÁLISES CLÍNICAS/GERAL\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - C\r\n\r\n28 - AN.\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - B\r\n\r\n29 - A\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - D\r\n\r\n29 - A\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - A\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - B\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - B\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n32 - B\r\n\r\n49 - C\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - A\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - D \r\n\r\n17 - D\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n51 - A \r\n\r\n18 - A\r\n\r\n35 - AN.\r\n\r\n52 - C \r\n\r\n18 - B\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n52 - C \r\n\r\n19 - C\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n53 - AN. \r\n\r\n19 - D\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - D \r\n\r\n20 - B\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n20 - C\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n21 - D\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n55 - B \r\n\r\n21 - C\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n55 - B\r\n\r\n22 - B\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n56 - A \r\n\r\n22 - B\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n56 - C \r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - B\r\n\r\n57 - D \r\n\r\n23 - AN.\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - A \r\n\r\n24 - B\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - C\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - C\r\n\r\n25 - AN.\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n59 - B\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n26 - AN.\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n60 - A\r\n\r\n26 - D\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n60 - B\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - D\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - D\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO\r\n\r\nHEMOTERAPIA/HISTOCOMPATIBILIDADE\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO\r\n\r\nHEMOTERAPIA/IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - D\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - A\r\n\r\n29 - A\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - B\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - B\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n49 - A\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - AN.\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - AN.\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n51 - B\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - A \r\n\r\n18 - D\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n52 - C\r\n\r\n18 - B\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - C \r\n\r\n19 - B\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - A\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n53 - C \r\n\r\n20 - D\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n20 - D\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n21 - B\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n55 - B\r\n\r\n21 - B\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n55 - A\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n56 - B \r\n\r\n23 - A\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n57 - B\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - B \r\n\r\n24 - D\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - A\r\n\r\n24 - C\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n60 - AN.\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n60 - A\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n44 - B\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO\r\n\r\nANÁLISES CLÍNICAS/CITOGENÉTICA\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO\r\n\r\nANÁLISES CLÍNICAS/BIOLOGIA MOLECULAR\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - A\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - B\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n16 - A\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n16 - A\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - B \r\n\r\n17 - C\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - B \r\n\r\n18 - C\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - D \r\n\r\n18 - A\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n52 - D \r\n\r\n19 - A\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n53 - D\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n53 - D\r\n\r\n20 - D\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n54 - C \r\n\r\n20 - D\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n54 - C \r\n\r\n21 - C\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n55 - D\r\n\r\n21 - C\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n55 - A\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n22 - B\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n56 - C\r\n\r\n23 - B\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - A\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n57 - B\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n58 - B\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - C\r\n\r\n25 - B\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n26 - D\r\n\r\n43 - AN.\r\n\r\n60 - A\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n60 - D\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - B\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nEDUCADOR FÍSICO -\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA/REABILITAÇÃO CARDÍACA\r\n\r\nFARMACÊUTICO -\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - C\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - D\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - A\r\n\r\n30 - A\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - B\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - B\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - A\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n16 - A\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n51 - B\r\n\r\n17 - D\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - D \r\n\r\n18 - A\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n52 - D\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n52 - A\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n53 - C\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n53 - C\r\n\r\n20 - C\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n54 - B \r\n\r\n20 - B\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n54 - C \r\n\r\n21 - C\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n55 - C\r\n\r\n21 - C\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n55 - B\r\n\r\n22 - D\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - B\r\n\r\n22 - D\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - A \r\n\r\n23 - C\r\n\r\n40 - B\r\n\r\n57 - A\r\n\r\n23 - A\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n57 - A \r\n\r\n24 - C\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - B\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - C\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n60 - C\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n60 - B\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - A\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n44 - C\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA -\r\n\r\nFISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO -\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - C\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n45 - C \r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - D\r\n\r\n28 - C\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - B\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - A\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n30 - A\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - C\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - C \r\n\r\n17 - B\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n51 - A \r\n\r\n18 - D\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - D \r\n\r\n18 - D\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n52 - AN. \r\n\r\n19 - B\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - C\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n53 - C \r\n\r\n20 - C\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n54 - B \r\n\r\n20 - B\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n54 - B \r\n\r\n21 - A\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n55 - A\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n55 - C \r\n\r\n22 - C\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - C\r\n\r\n22 - B\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n56 - A \r\n\r\n23 - B\r\n\r\n40 - B\r\n\r\n57 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - AN.\r\n\r\n57 - C \r\n\r\n24 - A\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - B\r\n\r\n24 - C\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - A\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n60 - C\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n60 - D\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n44 - B\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n44 - A\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nNUTRICIONISTA -\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nODONTÓLOGO-ODONTOLOGIA/\r\n\r\nPACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n28 - C\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n28 - C\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - A\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - B\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - B\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - AN.\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n32 - B\r\n\r\n49 - C\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - A\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - C\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n16 - AN.\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n51 - A\r\n\r\n17 - D\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n51 - C \r\n\r\n18 - D\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n52 - C\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n52 - C \r\n\r\n19 - AN.\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n53 - B\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - A \r\n\r\n20 - B\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - A \r\n\r\n20 - B\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n21 - B\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n55 - B\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n55 - D\r\n\r\n22 - D\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n56 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n57 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n24 - C\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - AN.\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - AN.\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n59 - C\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n59 - C\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n60 - AN.\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n60 - B\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - D\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n44 - B\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nODONTÓLOGO-ODONTOLOGIA/\r\n\r\nCIRURGIA BUCOMAXILAR\r\n\r\nPSICÓLOGO -\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - D \r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - B\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - A\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n30 - A\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - B\r\n\r\n30 - A\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - B\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - A\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - C\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - A\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n17 - B\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - A \r\n\r\n17 - A\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - C \r\n\r\n18 - B\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - C \r\n\r\n18 - C\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n52 - B \r\n\r\n19 - D\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n53 - D \r\n\r\n19 - B\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n53 - A \r\n\r\n20 - D\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n54 - C \r\n\r\n20 - D\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n21 - C\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n55 - D \r\n\r\n21 - B\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n55 - C\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - B\r\n\r\n22 - D\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n56 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n57 - C \r\n\r\n23 - B\r\n\r\n40 - B\r\n\r\n57 - B\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n25 - B\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n59 - C\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n60 - B\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n60 - A\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n44 - C\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL -\r\n\r\nTERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n28 - C\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - D\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n30 - A\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - A\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 -C\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n51 - A\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n52 - C\r\n\r\n19 - D\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - A\r\n\r\n20 - B\r\n\r\n37 - AN.\r\n\r\n54 -C\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n55 - A\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - B\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n41 - A\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n60 - A\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - B\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO-TÉCNICO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM -\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA -\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n11 - C\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n07 - A\r\n\r\n12 - A\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n07 - A\r\n\r\n12 - B\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n13 - B\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - B\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n49 - AN.\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n32 - B\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n16 - A\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n17 - D\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n51 - A \r\n\r\n17 - A\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - A\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - A \r\n\r\n18 - A\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - B\r\n\r\n19 - D\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - B \r\n\r\n19 - D\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n53 - A\r\n\r\n20 - A\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n20 - C\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n54 - C \r\n\r\n21 - B\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n55 - C\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n55 - C\r\n\r\n22 - D\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n56 - C\r\n\r\n22 - B\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n56 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n57 - B\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n58 - A\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n60 - D\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n60 - B\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n44 - C\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO-TÉCNICO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO -\r\n\r\nANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO -\r\n\r\nHEMOTERAPIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n11 - C\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n07 - A\r\n\r\n12 - A\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n07 - A\r\n\r\n12 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n13 - B\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n13 - A\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - B\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n32 - B\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n16 - A\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n51 - D \r\n\r\n17 - B\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n51 - B\r\n\r\n18 - D\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n52 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - A\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n53 - B\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n53 - C\r\n\r\n20 - C\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - C \r\n\r\n20 - D\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n21 - A\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n55 - D\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n55 - C\r\n\r\n22 - B\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n56 - A\r\n\r\n22 - D\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n56 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n41 - A\r\n\r\n58 - A\r\n\r\n24 - C\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - C\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n59 - C\r\n\r\n26 - D\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n60 - C\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n60 - B\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - D\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n44 - A\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO-TÉCNICO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO -\r\n\r\nIMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\nTÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA -\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n11 - D\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n11 - D\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n07 - A\r\n\r\n12 - A\r\n\r\n29 - A\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n07 - A\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n13 - B\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - B\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - C\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - A\r\n\r\n17 - B\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n51 - B\r\n\r\n18 - B\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n52 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - B\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n53 - C\r\n\r\n20 - D\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n20 - C\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n21 - B\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n55 - A\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n55 - B\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n56 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n57 - A\r\n\r\n23 - A\r\n\r\n40 - B\r\n\r\n57 - D\r\n\r\n24 - C\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - B\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n59 - B\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n60 - C\r\n\r\n26 - D\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n60 - D\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n44 - A\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n44 - A\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO-TÉCNICO\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA -\r\n\r\nIMAGENOLOGIA\r\n\r\nTÉCNICO EM SAÚDE BUCAL -\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n07 - A\r\n\r\n12 - AN.\r\n\r\n29 - A\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n07 - A\r\n\r\n12 - D\r\n\r\n29 - A\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n13 - A\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n15 - A\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n32 - B\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n17 - B\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - B \r\n\r\n17 - C\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - C \r\n\r\n18 - D\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n52 - A \r\n\r\n18 - A\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n52 - B \r\n\r\n19 - A\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - C \r\n\r\n19 - D\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n53 - A \r\n\r\n20 - A\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - B \r\n\r\n20 - D\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n21 - C\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n55 - D \r\n\r\n21 - A\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n55 - C\r\n\r\n22 - D\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n56 - A\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n56 - B\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - A\r\n\r\n24 - C\r\n\r\n41 - A\r\n\r\n58 - B\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - C\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n59 - B\r\n\r\n25 - B\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n59 - B\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n60 - A\r\n\r\n26 - D\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n60 - D \r\n\r\n27 - B\r\n\r\n44 - A\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n44 - B\r\n\r\n4. RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA, POR CARGO.\r\n\r\nA relação completa com o Resultado Preliminar da Prova Objetiva, para todos os cargos, encontra-se na página da FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ - WWW.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1238848. A faturar por empenho"
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                        }
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC n° 24/2011. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2011. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa SIMPRESS Comércio, Locação e Serviços S.A. VALOR: R$ 503.276,16. OBJETO: Prestação de serviços de impressão, digitalização e cópia, com fornecimento de equipamentos de primeiro uso, manutenção, suporte e assistência técnica com reposição de peças, treinamento de pessoal, software e gerenciamento de sistema de bilhetagem/contabilização, gerenciamento total e de modo centralizado e insumos consumíveis, na forma estabelecida no Pregão Presencial n° 054/2011 da Procuradoria Geral da República e da Requisição de Serviços n° 500/2011. PRAZO: 12 meses contados a partir de 20/12/2011. FUNDAMENTO: Lei Estadual n° 287/79, Decretos n°s 3149/80 e 42301/2010 e Leis Federais n°s 8666/93 e 10520/2002. PROGRAMA DE TRABALHO: 1212200022016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO N° 2011NE37827. PROC. N° E-03/13.087/2011.\r\n\r\nId: 1238392"
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                        "1238475": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo n° 106/2011 ao Contrato ASJU/SEEDUC n° 45/2008. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração LTDA. OBJETO: Com fundamento no disposto no art. 57, IV, da Lei n° 8666/93 fica prorrogado, por 12 meses a contar de 17/12/2011, o prazo de vigência estabelecido no contrato ASJU/SEEDUC n° 045/2008 cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 07 (sete) impressoras matriciais na forma de Requisição de Serviços n° 470/2011, mantidas as demais cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Estadual n° 287/79, Decretos n°s 3149/80 e 21081/94, Lei Federal n° 8666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 1212200022016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO N° 2011NE37834. PROC. N° E-03/7.623/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo n° 107/2011 ao Contrato SEEDUC n° 17/2011. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa JL Refrigeração e Comércio e Distribuidora de Água Mineral LTDA-ME. VALOR: R$ 1.884,00. OBJETO: Acresce ao objeto do Contrato SEEDUC n° 17/2011 o quantitativo de água mineral para atender às necessidades desta SEEDUC, nos termos da Requisição de Serviços n° 483/2011, a partir da data da formalização do presente instrumento. Mantidas as demais cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Estadual n° 287/79, Decretos n°s 3149/80 e 21081/94, Leis Federais nºs 8666/93 e 10520/2002. PROGRAMA DE TRABALHO: 1212200022016. CÓDIGO DE DESPESA: 339030. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO N° 2011NE37836. PROC. N° E-03/6.947/2011. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo n° 108/2011 ao Contrato ASJU/SEEDUC n° 169/2009. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa EXPLORER TRANSPORTES e SERVIÇOS Ltda. VALOR TOTAL: R$ 7.147.560,00. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, II, da Lei Federal n° 8666/93, fica prorrogado, a contar de 18/12/2011, por 12 meses, o prazo de vigência do contrato SEEDUC n° 169/2009, de acordo com a Requisição de Serviços n° 513/2011. Em virtude de negociação entre as partes fica reduzido o valor mensal do contrato. Mantidas as demais cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Estadual n° 287/79, Decreto n° 3149/80 e Lei Federal n° 8666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 1212200022016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO N° 2011NE37923. PROC. N° E-03/6.306/2009. \r\n\r\nId: 1238475"
                        ],
                        "1238718": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito das Provas Objetivas de Professor Docente I (16 h) e Professor Docente I (30 h), do Concurso Público para provimento de vagas e para formação de cadastro de reserva visando ao provimento de vagas de cargos efetivos de Professor I, com carga horária semanal de 16h e 30h, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, realizadas no dia 18 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (16 horas)\r\n\r\nARTES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n31 - E\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n02 - A\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n32 - E\r\n\r\n02 - A\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n03 - E\r\n\r\n18 - D\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n03 - E\r\n\r\n18 - D\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n19 - ANULADA\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n19 - ANULADA\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n05 - B\r\n\r\n20 - A\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n05 - B\r\n\r\n20 - A\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n36 - E\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n22 - E\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n22 - E\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n13 - E\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n13 - E\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n44 - B\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n47 - E\r\n\r\n48 - E\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n49 - A\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n50 - E\r\n\r\n50 - E\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (16 horas)\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n02 - A\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n02 - A\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n03 - E\r\n\r\n18 - D\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n03 - E\r\n\r\n18 - D\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n19 - ANULADA\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n19 - ANULADA\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n05 - B\r\n\r\n20 - A\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n05 - B\r\n\r\n20 - A\r\n\r\n35 - E\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n36 - E\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n22 - E\r\n\r\n37 - E\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n22 - E\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n38 - E\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n39 - E\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n40 - B\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n40 - E\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n13 - E\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n43 - E\r\n\r\n13 - E\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n44 - B\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n45 - E\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n49 - E\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n50 - C\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (16 horas)\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n02 - A\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n02 - A\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n03 - E\r\n\r\n18 - D\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n03 - E\r\n\r\n18 - D\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n19 - ANULADA\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n19 - ANULADA\r\n\r\n34 - E\r\n\r\n05 - B\r\n\r\n20 - A\r\n\r\n35 - E\r\n\r\n05 - B\r\n\r\n20 - A\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n22 - E\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n22 - E\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n40 - B\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n40 - B\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n41 - E\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n13 - E\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n13 - E\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n44 - A\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n44 - E\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n45 - E\r\n\r\n46 - E\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n48 - E\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n49 - A\r\n\r\n49 - E\r\n\r\n50 - E\r\n\r\n50 - A\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (16 horas)\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n31 - E\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n02 - A\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n02 - A\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n03 - E\r\n\r\n18 - D\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n03 - E\r\n\r\n18 - D\r\n\r\n33 - E\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n19 - ANULADA\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n19 - ANULADA\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n05 - B\r\n\r\n20 - A\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n05 - B\r\n\r\n20 - A\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n22 - E\r\n\r\n37 - E\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n22 - E\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n40 - E\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n13 - E\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n43 - E\r\n\r\n13 - E\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n44 - B\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n48 - E\r\n\r\n49 - C\r\n\r\n49 - A\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n50 - B\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (16 horas)\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (30 horas)\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n02 - A\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n32 - E\r\n\r\n02 - A\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n32 - E\r\n\r\n03 - E\r\n\r\n18 - D\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n03 - E\r\n\r\n18 - D\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n19 - ANULADA\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n19 - ANULADA\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n05 - B\r\n\r\n20 - A\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n05 - B\r\n\r\n20 - A\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n36 - E\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n22 - E\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n22 - E\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n38 - E\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n41 - E\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n41 - A\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n13 - E\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n13 - E\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n44 - D\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n44 - A\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n47 - E\r\n\r\n47 - E\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n50 - E\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (30 horas)\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n02 - A\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n32 - B\r\n\r\n02 - A\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n32 - E\r\n\r\n03 - E\r\n\r\n18 - D\r\n\r\n33 - E\r\n\r\n03 - E\r\n\r\n18 - D\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n19 - ANULADA\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n19 - ANULADA\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n05 - B\r\n\r\n20 - A\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n05 - B\r\n\r\n20 - A\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n36 - E\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n22 - E\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n22 - E\r\n\r\n37 - E\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n41 - A\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n41 - A\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n13 - E\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n43 - E\r\n\r\n13 - E\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n44 - E\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n45 - E\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n49 - E\r\n\r\n49 - C\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n50 - B\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I (30 horas)\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n31 - E\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n02 - A\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n02 - A\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n03 - E\r\n\r\n18 - D\r\n\r\n33 - E\r\n\r\n03 - E\r\n\r\n18 - D\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n19 - ANULADA\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n19 - ANULADA\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n05 - B\r\n\r\n20 - A\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n05 - B\r\n\r\n20 - A\r\n\r\n35 - E\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n22 - E\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n22 - E\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n38 - E\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n40 - B\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n41 - A\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n41 - E\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n13 - E\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n13 - E\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n44 - A\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n44 - E\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n46 - E\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n49 - E\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n50 - E\r\n\r\nId: 1238718"
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                            "1238027": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 105/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 968,10 (novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2011.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 14 (quatorze) meses contados a partir de 15/12/2011.\r\n\r\nFISCAL: Antônio Luiz N. da Silva, matrícula 1186-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60658/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2011.\r\n\r\nId: 1238027. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1238028": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMERNTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 111/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.969,80 (onze mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2011.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 14 (quatorze) meses contados a partir de 20/12/2011.\r\n\r\nFISCAL: Antônio Luiz N. da Silva, matrícula 1186-6.\r\n\r\nPROCESSO nº E-26/61321/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\nId: 1238028. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1238418": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 03/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2011.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-26/60080/2007 e E-26/60542/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 art. 57.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/07/2011.\r\n\r\nId: 1238418. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1238747": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, de acordo com as disposições legais em vigor, torna pública a Deliberação nº 164 de 09 de dezembro de 2011 do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, tendo em vista a decisão tomada em sua 304ª Reunião Ordinária, que homologou a implementação do Curso de Administração - modalidade a distância, do Consórcio CEDERJ, com oferta de 50 vagas, no Polo da Rocinha, para o primeiro período de 2012 e aprovou cota de 70% das vagas para egressos que tenham cursado, pelo menos sete anos na rede pública de Educação Básica e obrigatoriamente todo ensino médio em escola pública, com alteração nos itens 2.2 à 2.7 e inclusão do item 12.5.2 no edital do concurso que passarão a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“2.2 As vagas estão distribuídas no Polo Regional localizado na Rocinha, com a discriminação das Universidades que coordenam e diplomam, ou seja: “\r\n\r\nI - UFRRJ\r\n\r\nCurso: Administração\r\n\r\nTotal de Vagas - 50\r\n\r\nCotas - 0\r\n\r\nEnem - 4\r\n\r\nEnem Ação Afirmativa - 0\r\n\r\nEnem (Ed. Básica e Ens. Médio cursado na rede pública) - 11\r\n\r\nEd. Básica e Ens. Médio cursado na rede pública - 25\r\n\r\nAmpla Concorrência - 10\r\n\r\nII - UERJ\r\n\r\nCurso: Pedagogia\r\n\r\nTotal de Vagas - 50\r\n\r\nCotas - 23\r\n\r\nEnem - 8\r\n\r\nEnem Ação Afirmativa - 0\r\n\r\nEnem (Ed. Básica e Ens. Médio cursado na rede pública) - 0\r\n\r\nEd. Básica e Ens. Médio cursado na rede pública - 0\r\n\r\nAmpla Concorrência - 19\r\n\r\nIII - UFF\r\n\r\nCurso: Tecnólogo em Computação\r\n\r\nTotal de Vagas - 40\r\n\r\nCotas - 0\r\n\r\nEnem - 6\r\n\r\nEnem Ação Afirmativa - 12\r\n\r\nEnem (Ed. Básica e Ens. Médio cursado na rede pública) - 0\r\n\r\nEd. Básica e Ens. Médio cursado na rede pública - 0\r\n\r\nAmpla Concorrência - 22\r\n\r\nIV - CEFET/RJ\r\n\r\nCurso: Tecnólogo em Gestão de Turismo\r\n\r\nTotal de Vagas - 50\r\n\r\nCotas - 0\r\n\r\nEnem - 15\r\n\r\nEnem Ação Afirmativa - 0\r\n\r\nEnem (Ed. Básica e Ens. Médio cursado na rede pública) - 0\r\n\r\nEd. Básica e Ens. Médio cursado na rede pública - 0\r\n\r\nAmpla Concorrência - 35\r\n\r\n2.4 Para o CEFET, são destinadas 30% das vagas para o Enem 2010 e o restante para Ampla Concorrência.\r\n\r\n2.5 Para a UFRRJ, são destinadas 30% das vagas para o Enem 2010 sendo que deste quantitativo 70% serão destinadas para egressos que tenham cursado pelo menos sete anos na rede pública de Educação Básica e obrigatoriamente todo ensino médio em escola pública, os 70% restante ficam aplicados os seguintes percentuais: 70% para egressos que tenham cursado pelo menos sete anos na rede pública de Educação Básica e obrigatoriamente todo ensino médio em escola pública e o restante para Ampla Concorrência.\r\n\r\n2.6 Para a UFF, são destinadas 30% das vagas para a Ação Afirmativa (ENEM de alunos oriundos da rede pública), 20% para o Enem 2010 e o restante para Ampla Concorrência).\r\n\r\n2.7 O quadro de vagas acima descrito já contempla a regra de arredondamento de número decimal da ABNT.\r\n\r\n12.5.2 O candidato que optar em concorrer às vagas ofertadas pela UFRRJ na modalidade de egressos que tenham cursado pelo menos sete anos na rede pública de Educação Básica e obrigatoriamente todo ensino médio em escola pública deverá, no ato da matrícula, apresentar os comprovantes desta exigência, e caso não apresente os devidos documentos será eliminado do processo seletivo.\r\n\r\nId: 1238747. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1238158": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 073/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.016/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ATRIO-RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A contratação em caráter emergencial de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto a FAETEC, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas CLT a prestação de serviços de condutores de veículos automotores na forma do termo de referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 395.162,32 (trezentos e noventa e cinco mil cento e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2011\r\n\r\nPRAZO: 180(cento e oitenta) dias contados da data de 21/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24 inciso lV da Lei Federal nº 8.666/93, Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 42.301/2010, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J de 21/11/2011.\r\n\r\nId: 1238158. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1238474": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 193/2010. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e o CONSÓRCIO LUBRUNANTES. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras complementares no Morro do Preventório, Bairro Charitas, Município de Niterói, RJ. PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/101.052/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 07/11/2011. REGISTRO INTERNO Nº 154/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO IV AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 204/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de construção e reformas da Coletoria/Arquivos do Conjunto Dom Jaime Câmara, Bairro de Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/102.862/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 18/11/2011. REGISTRO INTERNO Nº 155/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2011.\r\n\r\nId: 1238474. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1238393": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDe acordo com o Contrato de Empréstimo firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD” convida os interessados em participar do processo de seleção para contratação de 1 (um) consultor(a) pessoa física, para o serviço abaixo relacionado na modalidade “Seleção de Consultores Individuais”, segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”.\r\n\r\nContratação de Serviços de Consultoria para\r\n\r\nApoiar a Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC/SDS, no Provimento de Suporte Técnico e Executivo para CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS para Atuação nas Re giões Norte e Noroeste Fluminense\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS\r\n\r\n- Profissional de nível superior com experiência na constituição de consórcios intermunicipais para adequação ambiental de estradas;\r\n\r\n- Experiência em elaboração de relatórios, textos, apresentações, pareceres e similares, com domínio do MS Windows e Office. Toda documentação deve ser comprovada no seu Curriculum Vitae.\r\n\r\nPERÍODO PREVISTO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nOs interessados deverão entregar currículo vitae até 14 (quatorze) dias úteis após esta publicação, no endereço: Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca, Niterói, RJ, CEP 24120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPEC, no horário de 9:30 às 17:30 h, ou pelo endereço eletrônico microbacias@agricultura.rj.gov.br ou ainda através do fax (21) 3607-5398 ou 6003 (sendo selecionado deverá apresentar comprovantes da qualificação profissional e cópia autenticada da identidade, CPF e comprovante de residência).\r\n\r\nId: 1238393"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1238192": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCARTA CONVITE N°001/2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/000.214/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e polimento dos revestimentos de parede e piso na futura sede desta SEDRAP, situada á Praça Fonseca Ramos, s/n° , Sobreloja e 2° andar, Niterói - RJ. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 56.500,00 (cinqüenta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global. \r\n\r\nDATA: 27/12/2011. \r\n\r\nHORÁRIO: 14h.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, n°125, 8° andar, Centro RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n°8.666/1993\r\n\r\nId: 1238192"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1237936": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003/2011. PARTE: CEASA-RJ e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - CIEE. OBJETO: Tem por objeto único prorrogação de vigência do convênio de cooperação, datado de 16.12.2009, pelo período compreendido entre 15 dias de dezembro de 2011 a 14 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.448/2009. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2011.\r\n\r\nId: 1237936. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1237876": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e M&B Paisagismo e Agropecuária Ltda. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de abate e plantio de palmeiras imperiais, com tratamento fitossanitário, nas vias principais do Parque Lage. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/12/2011. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar da publicação. \r\n\r\nVALOR: R$ 157.780,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01667. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001772/2011.\r\n\r\nId: 1237876"
                        ],
                        "1237877": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 53/2010, celebrado em 01/10/2010. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Coral Jovem Adventista do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObjeto: liberação da parcela referente ao exercício de 2011. \r\n\r\nData de Assinatura: 16/12/2011. \r\n\r\nVALOR: 59.827,55. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011ne00918. \r\n\r\nfundamentAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nProcesso Nº E18/001660/2009.\r\n\r\nId: 1237877"
                        ],
                        "1238678": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o cancelamento da Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010, publicado no DOERJ de 23/11/2011. Área Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.040/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Tom do Cristo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFiji Produções Audiovisuais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.638.479/0001-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 1.600.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1238678"
                        ],
                        "1237845": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 13/2011\r\n\r\nCRIAÇÃO ARTÍSTICA NO FUNK\r\n\r\nProjetos pré-selecionados:\r\n\r\nCódigo do projeto\r\n\r\nNome/Razão social\r\n\r\nNome do Projeto\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n14000076\r\n\r\nWashington Luiz Campos Roberto\r\n\r\nFunk-se na Rede - projeto de mapeamento sociocultural do movimento Funk em Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMemória\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n14000175\r\n\r\nRAFAEL SOARES\r\n\r\nBATALHA DO PASSINHO - GIRO BAIXADA\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n14000153\r\n\r\nRodrigo Simplício Veras\r\n\r\n12 anos do Bonde do Tigrão\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000112\r\n\r\nAssociation pour la Collaboration Globale\r\n\r\nFunk na Formiga\r\n\r\nProdução\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000090\r\n\r\nPriscila Rebeca de Oliveira Gomes\r\n\r\nFestival reliquias do funk\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n14000138\r\n\r\nBruno Max Figueira da Costa\r\n\r\nGuetofobia\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n14000149\r\n\r\nRODRIGO LOPES FERNANDES\r\n\r\nRADIO RUA APRESENTA: O FUNK LIBERTA!\r\n\r\nProdução\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n14000166\r\n\r\nAssociação Grupo Cultural Lata Doida\r\n\r\nExperimental Funk Lata Doida\r\n\r\nProdução\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000173\r\n\r\nLarissa Vivas da Silva Maline\r\n\r\nHistória do Funk em Graffiti\r\n\r\nMemória\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n14000135\r\n\r\nJLM Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nLivro \"Da periferia, para o mundo\"\r\n\r\nMemória\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000096\r\n\r\nMARCIANO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nCARAVANA FUNK FAMILIA\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000168\r\n\r\nMarco Antonio da Silva\r\n\r\nAlô Tasso da Silveira\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000171\r\n\r\nAriel Teixeira Segatto\r\n\r\nSpin Rocinha\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000157\r\n\r\nAdair José de Aguiar da Silva\r\n\r\nFunk Consciente\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000120\r\n\r\nTAYANE SANTOS NEGREIROS\r\n\r\nDANÇANDO FUNK NA RUA\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n14000172\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nGeração Batidão: cultura funk carioca através dos tempos\r\n\r\nMemória\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000131\r\n\r\nCarlos Alberto\r\n\r\nVídeo Arte Funk\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000154\r\n\r\nMarcelo Sandoval dos Santos (Marcelo Gularte)\r\n\r\nMc Magalhães, uma lenda viva do funk\r\n\r\nMemória\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000134\r\n\r\nPatricia Andreia Araujo Maciel\r\n\r\nÉ, sim, lá em Acari\r\n\r\nMemória\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000137\r\n\r\nAngela de Almeida Terra Agostinho\r\n\r\nHistória do Movimento Funk em Macaé\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n14000167\r\n\r\nMylene Mizrahi\r\n\r\nA Estética Funk Carioca\r\n\r\nMemória\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000075\r\n\r\nEdnei Motta da Silva\r\n\r\nSOU FUNK\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000147\r\n\r\nAgência de Noticia das Favelas\r\n\r\nMinha Cultura é o Funk\r\n\r\nMemória\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000143\r\n\r\nHOSANA BEATRIZ DE ASSIS SOUZA\r\n\r\nFlash Mob do Passinho\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n14000129\r\n\r\nDiva Fernanda dos Santos Rodrigues\r\n\r\nFunkonline.com.br\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000156\r\n\r\nJose Luiz da Conceição Silva\r\n\r\nFunk na Rocina, uma questão de atitude\r\n\r\nMemória\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000037\r\n\r\nClaudia Duarcha Abissulo\r\n\r\nFunk de Raiz\r\n\r\nMemória\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n14000092\r\n\r\nRafael Vieira Rodrigues\r\n\r\nFunk Carioca Itinerante\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000158\r\n\r\nHerme dos Santos Pereira\r\n\r\nMc Pi produção musical\r\n\r\nProdução\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000093\r\n\r\nZéuli Moraes\r\n\r\nFunk Melody Douglas C\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000162\r\n\r\nANA CAROLINA ALDIGHIERI\r\n\r\nFUNK AGORA\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n14000064\r\n\r\nMaria Puppim Buzanovsky\r\n\r\nJuntos e Misturados\r\n\r\nMemória\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n14000160\r\n\r\nEuclides Rodrigues dos Santos Neto\r\n\r\nAlô Funk Digital\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n14000176\r\n\r\nBender Arruda\r\n\r\nCante um funk e faça um clip\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n14000159\r\n\r\nBs Serviços de Imagem e Foto LTDA.\r\n\r\n\"Onde é o baile funk?\"\r\n\r\nMemória\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000125\r\n\r\nCelso folly de Araujo jr\r\n\r\nFunkNeurótico.net\r\n\r\nMemória\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000126\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA URBANA - ABC URBANA\r\n\r\nCULTNE NO FUNK\r\n\r\nProdução\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000079\r\n\r\nSamuel dos reis ferreira\r\n\r\nnova geração\r\n\r\nProdução\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000139\r\n\r\nCARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\nFunk Móvel\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n14000046\r\n\r\nYuri Muniz de Souza\r\n\r\nCD Viva o Funk\r\n\r\nProdução\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n14000024\r\n\r\nJose Renato pereira de Sousa\r\n\r\nFestival Lorenzo zanett de funk\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n14000044\r\n\r\nPérola de Jesus e Silva\r\n\r\nAmor Proibidão\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000063\r\n\r\nFlávia Melo Sousa\r\n\r\nFunkantarolar\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000109\r\n\r\ncentro cultural cartola\r\n\r\nFunk Para a Eternidade\r\n\r\nMemória\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000012\r\n\r\nJulio Henrique dos santos Pecly\r\n\r\nFunk, A alegria do Povo\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000013\r\n\r\nWladimir Augusto Silva de Souza\r\n\r\nRespeito\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n14000030\r\n\r\nMichel de castro cordeiro\r\n\r\nEspetáculo Batidão Carioca\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000049\r\n\r\nJefferson de Souza Vasconcelos\r\n\r\n\"Sente o clima\" por Funk Club RJ\r\n\r\nProdução\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000060\r\n\r\nAgência Olhares - Fotojornalismo & Editorial\r\n\r\nFUNK'IN SITU\r\n\r\nMemória\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000031\r\n\r\nViviane Faria Soares\r\n\r\nBonde Anti-Alien (Permitidão)\r\n\r\nProdução\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n14000072\r\n\r\nMarcos Vinicius Alves Guedes\r\n\r\n1 ° FASE - Concurso de Dança DNA Carioca\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000067\r\n\r\nJeferson Pedro da Silva\r\n\r\nO Endereço do Funk\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000122\r\n\r\nGILMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFUNKINTER@TIVO\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n14000034\r\n\r\nMonica Valverde Xavier\r\n\r\nGravação e Lançamento do CD \"Só Eu e Você\" MC Taina Werneck\r\n\r\nProdução\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n14000062\r\n\r\nJulio Bernardo Ludemir\r\n\r\n101funks que você tem que ouvir antes de morrer - O songbook do batidão\r\n\r\nMemória\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000005\r\n\r\nJeniffer Teixeira da silva\r\n\r\nfunkilização\r\n\r\nProdução\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000017\r\n\r\nSergio Krakowski Costa Rego\r\n\r\nChoroFunk - Multi-Mídia para Todos.\r\n\r\nProdução\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000053\r\n\r\nYasmim Fiúza Monteiro\r\n\r\nAS PIMENTINHAS JUNTAS E MISTURADAS - DVD - Volume 1\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n14000026\r\n\r\nMIGUEL CORDEIRO ORBE\r\n\r\nCIRCUITO DE PALESTRAS COM DJ WALLY - FUNK É CULTURA\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000068\r\n\r\nGrupo de União e Consciência Negra do ERJ\r\n\r\nAS RAIZES DO FUNK\r\n\r\nMemória\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n14000025\r\n\r\nTatiano Gomes Anselmo\r\n\r\nFunk Também Tem Letra Acústico (Mc Tato Convida Funkeiros do Brasil)\r\n\r\nProdução\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n14000032\r\n\r\nWesley Denilio Rodrigues Souza\r\n\r\n\"Outra Vida, Outro Clik\"\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000028\r\n\r\nANGELO LUIZ BAPTISTA RAMOS\r\n\r\nANJINHO, FUNK & CIA\r\n\r\nProdução\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n14000042\r\n\r\nCentro Integrado de Estudos do Movimento HIP HOP\r\n\r\n“Funk-C: do corpo carioca à dança contemporânea”\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n14000008\r\n\r\nPAULO AZEVEDO\r\n\r\nFUNK - não dá pra não falar!\r\n\r\nMemória\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nPROJETOS DESCLASSIFICADOS\r\n\r\ncódigo do projeto\r\n\r\nnome/razão social\r\n\r\nnome do projeto\r\n\r\ncategoria\r\n\r\nmunicípio\r\n\r\n14000140\r\n\r\nJéssica Ramos de Oliveira\r\n\r\n2 ° fase - Concurso de Dança DNA Carioca\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000141\r\n\r\nJulio Cesar Gomes Pereira\r\n\r\nFunk Momentos\r\n\r\nMemória\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000163\r\n\r\nALEXANDRE CORECHA ROCHA\r\n\r\nFUNK 90 É NOTA 100\r\n\r\nMemória\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000144\r\n\r\nJane dos Santos Thomassin\r\n\r\nFilma Tu\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n14000114\r\n\r\nBruno Moreira da Rocha Vieira\r\n\r\nDeixa eu te Provar - Vídeo Clip MC Henrico\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000142\r\n\r\nRodrigo Barboza Victoria Texeira\r\n\r\nPoema Funkiado\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000151\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES BATISTA\r\n\r\nINFORMAFUNK\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000089\r\n\r\nHenrique Lopes pereira\r\n\r\nFunkeando legal\r\n\r\nProdução\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000115\r\n\r\nSergio Alves da Costa\r\n\r\nHistória do Funk\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000085\r\n\r\nRobert Parente da Silva\r\n\r\nHeróis do complexo funk do bem\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000117\r\n\r\nJoão Paulo Gonçalves Cardoso\r\n\r\nBaile Funk - A História\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000066\r\n\r\nMIGUEL CORDEIRO ORBE\r\n\r\nCIRCUITO DE PALESTRAS E WORKSHOP COM DJ WALLY - FUNK É CULTURA\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000094\r\n\r\ndaiana oliveira sacramento\r\n\r\ntem alemão aqui\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000152\r\n\r\nAndrea de Araújo Soares Longuinho de Souza\r\n\r\nPassinho da Copa\r\n\r\nProdução\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000083\r\n\r\nSamuel dos reis ferreira\r\n\r\nGeração em fé\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000110\r\n\r\nLúmini Art - Centro de Pesquisa, Cultura e Ação Social\r\n\r\nBONDE DO FUNK CIENTÍFICO\r\n\r\nProdução\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000097\r\n\r\nConceição costa da silva\r\n\r\nfunk instrumental do casarao da cultura\r\n\r\nProdução\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n14000084\r\n\r\nAllan bruno dos santos da silva\r\n\r\ngeração eleita\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000095\r\n\r\nRAPHAEL LACERDA DE ABREU\r\n\r\n“A CULTURA FUNK: A POSSIBILIDADE DE OUTRO MUNDO\".\r\n\r\nProdução\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000071\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Araujo\r\n\r\nJornada Jovens de Periferia\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000132\r\n\r\nConexão center Consultoria E Comunicação Ltda.\r\n\r\nDon Blanquito\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000036\r\n\r\nFelipe Caldeira Cabral\r\n\r\nR-JOTA FUNK-SE\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000148\r\n\r\nGualter Maciel Macedo\r\n\r\nDVD Funk FreestYle\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n14000041\r\n\r\nSylvia Marcia da Silva Paes\r\n\r\nUniversos Urbanos: vertentes do movimento funks em Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMemória\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n14000018\r\n\r\nMUSEU DE FAVELA\r\n\r\nLIBRETO DE OPERA DA FAVELA: MEMÓRIAS E PAZ\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000059\r\n\r\nPriscila rebeca de oliveira Gomes\r\n\r\nProjeto ritmo de um sonho\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n14000074\r\n\r\nCarmen Eugenia Sampaio de Lemos Gomes\r\n\r\nLado A, Lado B: um auto olhar do movimento funk em Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMemória\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n14000043\r\n\r\nLar de Clara e Francisco\r\n\r\nClássicos do Funk\r\n\r\nProdução\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000127\r\n\r\nMARIANA FERNANDES DE MENEZES KAUFMAN\r\n\r\nDOIS TIPOS\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000054\r\n\r\nWILSON RENATO HEIDENFELDER DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nFUNK-SE NA MEMÓRIA: o movimento Funk por quem faz o Funk\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n14000033\r\n\r\nAroeira Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nDubatidão\r\n\r\nProdução\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000045\r\n\r\nCosme Cristiano Silva\r\n\r\nFunk On-Line\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n14000073\r\n\r\nAnna Paes Petrucci\r\n\r\nDVD - Universos Urbanos:vertentes do movimento funk em Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n14000029\r\n\r\nMOARA CONS EMP PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\nMACAU OLHOS COLORIDOS\r\n\r\nCirculação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14000055\r\n\r\nAna Maria de Freitas Rangel da Rosa\r\n\r\nBonde da História: O funk na planície goitacá\r\n\r\nMemória\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1237845"
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                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Mérito Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Paradas e Eventos temáticos\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.699/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCopacabana Reveillon 2011/2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSR Promoções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.887.847/0001-63\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 5.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1238740"
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                            ],
                            "1238423": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA Nº 18/052/2011. PARTES: FUNARJ e Sound Station Áudio e Vídeo Comercio e Importação Ltda. OBJETO: Compra com instalação, de equipamentos de sonorização. VALOR TOTAL: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 29.11.2011. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.772/2011.\r\n\r\nId: 1238423. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1238377": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/200/2011. PARTES: FUNARJ e Carolina Xavier de Miranda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Anastasia”. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.836/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO nº 18/020/2011. PARTES: FUNARJ e Roberto Hugo da Costa Lins. OBJETO: A FUNARJ autoriza, a reprodução da(s) imagem(ns) em anexo a este instrumento. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.984/2011.\r\n\r\nId: 1238377. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1238373": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 013/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a empresa Cenários e Cenas Consultoria,e Planejamento Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2011.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de concepção e criação de projeto executivo e sua respectiva implantação, objetivando a realização do evento denominado Soccerex. \r\n\r\nVALIDADE: O prazo de execução dos serviços será de 90 dias, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.000.000,00 (onze milhões).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.851/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2011.\r\n\r\nId: 1238373"
                        ],
                        "1238374": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 015/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e o Bonsucesso Futebol Clube.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no D.O.\r\n\r\nOBJETO: Apoiar o projeto “Saquarema Esporte em Ação”, que tem por objetivo promover a inclusão social através da prática esportiva.\r\n\r\nVALOR: R$ 443.520,00 (quatrocentos e quarenta e três mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/200.216/2011.\r\n\r\nId: 1238374"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1238425": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 07/12/2011\r\n\r\nProcesso n.º E-20/12.903/2011 - Fatima da Silva Oliveira - Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1238425"
                    ],
                    "1237815": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 01/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.254/2011 - Marise da C.de Souza Ferreira Santiago\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.096/2011 - Marcelo Campos Picanço\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.627/2011 - Marcus Garrido de Oliveira \r\n\r\nProcesso nº E-20/12.470/2011 - Lara Alondra D.da Camara Graça\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.600/2011 - Alexandra Valesca Machado Lessa \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.059 /2011- Reidric Victor de S.Conde Neiva e Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.402/2011 - Rosangela Maria B.I.Rodrigues Corrêa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.117/2011 - Mabel Neves Arce \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.923/2011 - Lúcio Machado Campinho\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.101/2011 - Marcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.952/2011 - Patrícia Teixeira Alves \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.571/2011 - Marisa da Fonseca Monteiro Ottaiano\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.087/2011 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 02/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.161/2011 - Aline Gama Baptista\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.322/2011 - Cristian Pinheiro Barcelos\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.932/2011 - Maria do Socorro F. de Carvalho\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.947/2011 - Maythe Maria G. Reis Madureira\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.942/2011 - Marina Magalhães Lopes\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.937/2011 - Natalia Bezerra Cortes Barroso\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.515/2011 - Tânia Soares Silva Fernandes de Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.119/2011 - Ana Raquel Cardoso de Oliveira \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.377/2011 - Jorge Alexandre de Castro Mesquita \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.679/2011 - Maria Helena da Cunha Mello \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.548/2011 - Elias Marcelo Barucke Marcondes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.539/2011 - Daniele da Silva \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.994/2011 - João Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.202/2011 - Luiz Carlos Ambrosio Junior \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.888/2011 - Angélica Rodrigues da Silveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.533/2011 - Ana Paula Calandrine Barata\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.275/2011 - Flávia Barbosa de Rezende Freitas \r\n\r\nProcesso nº E-20/12.948/2011- Mario Lúcio de Andrade Neves \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.076/2011 - Juliana de Albuquerque F. dos A. Vesselizza\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.877/2011 - Gisele Brant Medella D´Almeida\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.432/2011 - José Aurélio de Araújo\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.727/2011 - Jackeline Antunes de F. Barbosa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.170/2011 - Helena Martins de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.466/2011 - Tatiana de Carvalho Rodrigues Romo\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.289/2011 - Leonardo Guida\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.936/2011 - Cecília Kerr Gioia Souto Maior\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 06/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.015/2011 - Marcelo Pereira Consendey \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.853/2011 - José Edenizar Tavares de Almeida Neto \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.028/2011- Diogo Couto Esteves\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.052/2011 - Gizela Valle Sodré\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.796/2011 - Daniel dos Santos Borges\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.353/2011 - Luiz Gustavo Scaldaferri Moreira \r\n\r\nProcesso nº E-20/12.946/2011 - Daniel França Barbosa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.703/2011 - Kátia Sharp\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.490/2011 - Roberta Mota da Silva de Araujo \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.022/2011 - Marcia Cristina Nunes Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.887/2011 - Marília Corrêa Pinto de Farias \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.592/2011 - Manuel Guijarro Sanchez Filho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.274/2011 - Adriana Gameiro Santiago \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.747/2011 - Andréa Vidal Gomes de Castro\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.619/2011 - Marcia Cristina Carvalho Fernandes\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.068/2011 - Carlos Robson da Ponte\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.930/2011 - Luis Felipe Millem Silveira \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.566/2011 - Leonardo Acioly Novaes\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.486/2011 - Jaqueline Moreira Marques \r\n\r\nProcesso nº E-20/12.980/2011 - Marco Apolo da Silva Ramidan\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.284/2011 - Antonio Carlos de Oliveira \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.595/2011 - Simone Moreira de Souza\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.970/2011 - Claudia Daltro Costa Matos\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.070/2011 - Fernando de Paulo Bartholo\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.046/2011 - João Paulo Terra Meireles\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nId: 1237815"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1238839": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 680/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.080.473,31 (três milhões, oitenta mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e um centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.849.473,31 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.849.473,31 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n179.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n179.500,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n13.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n13.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.18.452.0101.2382 - VARRIÇÃO URBANA - MANUAL E MECANIZADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.229.757,60 \r\n\r\n1.18.541.0101.2100 - COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n958.498,67 \r\n\r\n1.18.542.0101.1098 - CENTRAIS DE TRIAGEM E COMPOST.DE LIXO EM S.AMARO/CODIN \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n304.757,60 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.493.013,87 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0127.4686 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n356.459,44 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n356.459,44 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.544.0052.2157 - MANUTENÇÃO DOS RESERVATÓRIOS D'ÁGUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2286 - APOIO ADM. CIA DESENVOVIMENTO CAMPOS - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n26.511,77 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n75.622,97 \r\n\r\n1.25.122.0067.2287 - APOIO ADM. CIA ILUMINAÇÃO PUBLICA - CAMPOS LUZ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n21.780,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n123.914,74 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.16.482.0105.4577 - SOS HABITAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n81.085,26 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n81.085,26 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n13.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n13.500,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1238839"
                    ],
                    "1238840": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 681/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na conta do FUNDEB, sendo codificado no SIAFEM com a fonte de recurso nº 0218, considerando a tendência para o exercício corrente. \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1238840"
                    ],
                    "1238841": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 682/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II e III da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 3.805.163,92 (três milhões, oitocentos e cinco mil, cento e sessenta e três reais e noventa e dois centavos) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nTabela (25.0cm) \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\n3.805.163,92 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.805.163,92 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de excesso de arrecadação na fonte de recurso codificada no SIAFEM sob o nº 0100 (Ordinário - Tesouro), considerando a tendência no exercício; \r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1238841"
                    ],
                    "1238842": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 683/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010, e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 999099 - RESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 1238842"
                    ],
                    "1238843": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 684/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II e artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 17.864.256,45 (dezessete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n6.777.865,08 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n1.929,47 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.779.794,55 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n119.306,66 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n1.354.779,91 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.474.086,57 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS\r\n\r\n1.658.592,87 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319003 - PENSOES\r\n\r\n53.162,22 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n263,31 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.712.018,40 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO\r\n\r\n5.191.511,49 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.191.511,49 \r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA\r\n\r\n869,51 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n869,51 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n242.225,95 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n217.159,98 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n459.385,93 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n270.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS\r\n\r\n1.950.000,00 \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n26.290,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.246.590,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n1.960.664,93 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n1.294.680,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n6.711.424,10 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.966.769,03 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA\r\n\r\n23.287,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n198.019,86 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n30.650,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n251.956,86 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA\r\n\r\n463,98 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339003 - PENSOES\r\n\r\n2.536,97 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.000,95 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA\r\n\r\n24.061,22 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n4.360,85 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n28.422,07 \r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRET. DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n2.660,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.660,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA\r\n\r\n15.833,77 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.833,77 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4329 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FMIJ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA\r\n\r\n2.179,95 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n17.613,34 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n19.793,29 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA\r\n\r\n57.429,07 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n207.429,07 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS\r\n\r\n4.739.227,59 \r\n\r\n4.739.227,59 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.123.0108.1592 - IMPLANTAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n576.000,00 \r\n\r\n1.04.125.0108.1595 - REESTRUTURAÇÃO DO ARQUIVO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n144.000,00 \r\n\r\n1.04.126.0108.1598 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA SIAFEM E SISTEMA DE TRIBUTOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n231.768,40 \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n312.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.463.768,40 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n184.976,06 \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 312096 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQ.- UNIAO\r\n\r\n87.985,21 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ.- ESTADOS\r\n\r\n509.860,33 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n782.821,60 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n382.573,82 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n382.573,82 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1238843"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1238766": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n7364/2010 Solange Bastos Lima\r\n\r\n5732/2011 Maria da Penha Pereira Rangel\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 19/12/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1238766"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1238727": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Instituto de Previdência dos Servidores do Município\r\n\r\nde Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 219/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIANE PAVONI SOARES, mat. n°: 15830, acompanhada de seu filho, HENRIQUE PAVONI P. SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. José Danilo Rangel e Dr. Luiz Antônio de M. Veiga, que será realizada no dia 21 de dezembro de 2011, às 10:00 horas (quarta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.013654-2-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 220/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSILENE DA S. COSTA, mat. n°: 15232, acompanhada de sua mãe, MARIA XAVIER DA SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. José Danilo Rangel e Dr. Luiz Antônio de M. Veiga, que será realizada no dia 21 de dezembro de 2011, às 10:00 horas (quarta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.013745-9-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 221/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. JOCIMARA RIBEIRO DE SOUZA, mat. n°: 15197, acompanhada de seu filho, JOÃO BERNARDO R. COSTA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. José Danilo Rangel e Dr. Luiz Antônio de M. Veiga, que será realizada no dia 21 de dezembro de 2011, às 10:00 horas (quarta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.013324-1-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 222/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. JÂNIA LUCIA C. DE SOUZA, mat. n°: 11480, acompanhada de sua filha, JANAÍNA C. DE SOUZA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. José Danilo Rangel e Dr. Luiz Antônio de M. Veiga, que será realizada no dia 21 de dezembro de 2011, às 10:00 horas (quarta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.013879-6-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 223/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 624/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos; Dr. José Danilo Rangel e Dr. Luiz Antônio de M. Veiga, que será realizada no dia 21 de Dezembro de 2011, às 10:00 horas (quarta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nELIANA NOGUEIRA SIMÕES COBUCI\r\n\r\n21004\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nMATILDE NELSSA SÁ\r\n\r\n7294\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nSILVANA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n15566\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nGUIDO JOHNSON COELHO SIMÃO\r\n\r\n12615\r\n\r\n2011.005.001354-7-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 624/2011\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1238727"
                        ],
                        "1238749": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.034.000151-1-PR, convite nº 095/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação de vias em paralelo nos trechos das Ruas Antônio Henriques e Santo Amaro, à licitante igoralph construtora ltda com o valor total de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.034.000231-3-PR, convite nº 131/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação em vias de paralelo nos trechos das Ruas da Localidade de São Martinho, à licitante struttura empreendimentos participações e consultoria ltda com o valor total de R$ 117.969,35 (cento e dezessete mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1238749"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1238845": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMCO 006/2011\r\n\r\nFixa o calendário de 2012 com datas limites mensais para o encaminhamento de NSD à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento e dá outras providências. \r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de normatização dos processos administrativos, com ênfase na economicidade, eficiência, celeridade e planejamento, o que exige certo tempo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fixar o calendário de 2012 com datas limites mensais para o encaminhamento de NSD - Nota de Solicitação de Despesa à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, obedecendo às datas abaixo discriminadas:\r\n\r\njaneiro\r\n\r\nfevereiro\r\n\r\nmarço\r\n\r\nabril\r\n\r\nmaio\r\n\r\njunho\r\n\r\njulho\r\n\r\nagosto\r\n\r\nsetembro\r\n\r\noutubro\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 1238845"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                    "Atos": {
                        "1238751": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 012/2011, processo nº 2011.024.000174-0-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, aquisição de rádios digitais de comunicação e fones de ouvido com microfone para atender as necessidades e facilitar o trabalho do setor operacional (técnica) e das recepcionistas (lanterninhas) da Fundação Teatro Municipal Trianon, à empresa vencedora: \r\n\r\nsarta representações ltda, com o valor global de R$ 9.600,00(nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n= Presidente da FTMT =\r\n\r\nId: 1238751"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1238761": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n°021/2011\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições definidas na LOAS, artigo 24 e na Lei n°.6080 de 12 de Fevereiro de 1996, com base na Resolução nº. 17 publicada no Diário Oficial, dia 13 de outubro de 2011 e conforme deliberação na Assembléia Extraordinária realizada em 16 de dezembro de 2011, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a continuidade dos Programas executados no decurso do ano 2011, a saber:\r\n\r\nParágrafo 1º - No âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade\r\n\r\nI - Programa Abrindo Portas \r\n\r\nII - Programa de Ressocialização de Egressos do Sistema Prisional\r\n\r\nIII - Programa de Estimulação Precoce\r\n\r\nIV - Programa de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência\r\n\r\nV - Programa de Convivência para Idosos com Deficiência\r\n\r\nVI - Programa de Qualificação Profissional para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nParágrafo 2º - No âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n\r\nI - Programa de Acolhimento para Idosos\r\n\r\nArt. 2º - Os programas aprovados têm execução prevista para 12 (doze) meses, com início em 02/01/2012 e término em 30/12/2012. \r\n\r\nArt. 3º - A execução do Programa Abrindo Portas ficará sob a responsabilidade da Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes, que para o cumprimento da meta de 100 famílias atendidas receberá repasse anual do Município de Campos dos Goytacazes no valor de R$ 295.320,00 (duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e vinte reais), distribuído em 12 (doze) parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 4º - A execução do Programa de Ressocialização de Egressos do Sistema Prisional ficará sob a responsabilidade do IBRADS, que para o cumprimento da meta de 100 egressos e suas famílias receberá repasse anual do Município de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 382.920,00 (trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e vinte reais), distribuído em 12 (doze) parcelas mensais. \r\n\r\nArt. 5º - A execução do Programa de Estimulação Precoce ficará sob a responsabilidade das instituições abaixo relacionadas.\r\n\r\nI - A APAE ofertará 15 vagas e para tanto receberá do Município o Co-financiamento no valor de R$ 43.524,00 (quarenta e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais) anuais, distribuído em 12 (doze) parcelas mensais.\r\n\r\nII - A APOE ofertará 30 vagas e para tanto receberá do Município o Co-financiamento no valor de R$ 87.048,00 (oitenta e sete mil e quarenta e oito reais) anuais, distribuído em 12 (doze) parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 6º - A execução do Programa de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência, com ênfase na Equoterapia, ficará sob a responsabilidade do Serviço de Assistência São José Operário, que para o cumprimento da meta de 100 pessoas com deficiência visual e 120 pessoas com deficiências múltiplas, receberá do Município o Co-financiamento no valor de R$ 638.352,00 (seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e cinqüenta e dois reais), distribuído em 12 (doze) parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 7º - A execução do Programa de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência, com ênfase na qualificação profissional, que para o cumprimento da meta de 180 pessoas com deficiência, receberá do Município o Co-financiamento no valor de R$ 522.288,00 (quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta e oito reais), distribuídos em 12 (doze) parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 8º - A execução do Programa de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência, com ênfase na convivência para idosos, que para o cumprimento da meta de 255 pessoas com deficiência, receberá do Município o Co-financiamento no valor de R$ 739.908,00 (setecentos e trinta e nove mil, novecentos e oito reais), distribuídos em 12 (doze) parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 9º - A execução do Programa de Acolhimento Institucional para Idosos, que ofertará 60 (sessenta) vagas para idosos, receberá do Município o Co-financiamento no valor de R$ 487.159,20 (quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e cinqüenta e nove reais e vinte centavos), distribuídos em 12 (doze) parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 10 - As organizações responsáveis pela execução dos programas deverão encaminhar ao Conselho Municipal de Assistência Social, no prazo de 06 (seis) dias corridos, a contar da publicação dessa Resolução, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);\r\n\r\nII - Certidões de regularidade, fornecidas pela Secretaria da Receita Federal, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, do Mistério Público da Fazenda e pelos correspondentes órgãos estaduais e municipais;\r\n\r\nIII - Certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\nIV - Certidão negativa de débito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, atualizada;\r\n\r\nV - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nVI - Certidão negativa de débitos de tributos municipais, quando for o caso;\r\n\r\nVII - Cópia autenticada do Termo de Posse do dirigente do órgão ou entidade ou Ato de Nomeação ou Designação, quando for o caso; \r\n\r\nVIII - Cópia da Cédula de Identidade do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\nIX - Cópia do Cadastro da Pessoa Física - CPF do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\nX - Certificado de auditoria, referente ao convênio firmado no ano anterior, ou atestado emitido pela auditoria geral do Município, informado que o município não firmou convênio com a instituição em anos anteriores.\r\n\r\nXII - Plano de Trabalho, nos moldes da Normativa 004/2010.\r\n\r\nArt. 11 - Todos os programas foram aprovados com ajustes, que devem ser contemplados no Plano de Trabalho. Este, junto com os demais documentos constantes no Art. 10, deverá ser remetido ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, por meio de ofício.\r\n\r\nArt. 12°: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1238761"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1238707": [
                                "DOCG - Decisão",
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                            "1238287": [
                                "DOCG - Decisão",
                                "EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nCADEP - COMISSÃO DE ANÁLISE DEFESA PRÉVIA\r\n\r\n523/11\r\n\r\nH29211683\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n534/11\r\n\r\nH292111308\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n559/11\r\n\r\nH29202212\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n574/;11\r\n\r\nH29211761\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n630/11\r\n\r\nH29203519\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n631/11\r\n\r\nH29212859\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n657/11\r\n\r\nH29209270\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n658/11\r\n\r\nH29212917\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n659/11\r\n\r\nH29211457\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n662/11\r\n\r\nH28914787\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n666/11\r\n\r\nH29213741\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n667/11\r\n\r\nH29212597\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n668/11\r\n\r\nH29211996\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n669/11\r\n\r\nH29212741\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n672/11\r\n\r\nH28914170\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n676/11\r\n\r\nH28946926\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n678/11\r\n\r\nH29187176\r\n\r\nNÃO 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ACOLHIDO\r\n\r\n812/11\r\n\r\nH29214466\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n819/11\r\n\r\nH29214393\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n821/11\r\n\r\nH29213455\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n826/11\r\n\r\nH29214729\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n831/11\r\n\r\nH29213743\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n832/11\r\n\r\nH29210240\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n837/11\r\n\r\nH29215504\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n844/11\r\n\r\nH29213908\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n847/11\r\n\r\nH29213018\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n853/11\r\n\r\nH29213392\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n859/11\r\n\r\nH29192220\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n860/11\r\n\r\nH29215174\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n863/11\r\n\r\nH29214778\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n872/11\r\n\r\nH29216981\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n875/11\r\n\r\nH29215203\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n877/11\r\n\r\nH29214944\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n878/11\r\n\r\nH29214943\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n893/11\r\n\r\nH29217032\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n535/11\r\n\r\nH29212447\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n587/11\r\n\r\nH29197366\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n599/11\r\n\r\nH29209325\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n614/11\r\n\r\nH29213797\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n624/11\r\n\r\nH29213937\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n643/11\r\n\r\nH29212513\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n652/11\r\n\r\nH29213221\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n708/11\r\n\r\nH29212974\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n717/11\r\n\r\nH29211795\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n721/11\r\n\r\nH29212717\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n728/11\r\n\r\nH29215654\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n774/11\r\n\r\nH29212724\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n816/11\r\n\r\nH29215403\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n830/11\r\n\r\nH29215481\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n841/11\r\n\r\nH29215043\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n854/11\r\n\r\nH29215558\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n856/11\r\n\r\nH29203166\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n862/11\r\n\r\nH29214641\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n874/11\r\n\r\nH29213497\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n879/11\r\n\r\nH29212426\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n881/11\r\n\r\nH29215834\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n889/11\r\n\r\nH29215798\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n890/11\r\n\r\nH29217038\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n894/11\r\n\r\nH29216032\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n897/11\r\n\r\nH29214216\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n904/11\r\n\r\nH29211800\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n910/11\r\n\r\nH29212999\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n922/11\r\n\r\nH29212355\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n926/11\r\n\r\nH29206418\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n927/11\r\n\r\nH29216352\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n929/11\r\n\r\nH29215608\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n930/11\r\n\r\nH29215527\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n932/11\r\n\r\nH29216217\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n938/11\r\n\r\nH29216025\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n939/11\r\n\r\nH29216885\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n940/11\r\n\r\nH29216754\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n941/11\r\n\r\nH29216930\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n942/11\r\n\r\nH29216778\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n944/11\r\n\r\nH29216052\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n945/11\r\n\r\nH29212995\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n953/11\r\n\r\nH29217008\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n959/11\r\n\r\nH29216201\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n962/11\r\n\r\nH29214273\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n963/11\r\n\r\nH29215838\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n964/11\r\n\r\nH29213421\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n965/11\r\n\r\nH29219350\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n967/11\r\n\r\nH29217037\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n978/11\r\n\r\nH29214876\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n980/11\r\n\r\nH29216020\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n982//11\r\n\r\nH29198621\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n983/11\r\n\r\nH29214171\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n991/11\r\n\r\nH29217017\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n992/11\r\n\r\nH29217027\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n994/11\r\n\r\nH29177026\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n995/11\r\n\r\nH29216271\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n997/11\r\n\r\nH29216813\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n999/11\r\n\r\nH28857317\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1000/11\r\n\r\nH29215245\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1004/11\r\n\r\nH29214424\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1005/11\r\n\r\nH29200696\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1006/11\r\n\r\nH29216046\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1007/11\r\n\r\nH29216684\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1008/11\r\n\r\nH29190746\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1022/11\r\n\r\nH29218103\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1024/11\r\n\r\nH29216279\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1030/11\r\n\r\nH29215765\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1031/11\r\n\r\nH29217454\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1032/11\r\n\r\nH29215595\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1038/11\r\n\r\nH29218700\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1039/11\r\n\r\nH29216877\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1040/11\r\n\r\nH29215130\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1042/11\r\n\r\nH29215385\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1044/11\r\n\r\nH29217089\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1045/11\r\n\r\nH29216004\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1046/11\r\n\r\nH29216214\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1047/11\r\n\r\nH29216108\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1050/11\r\n\r\nH29211382\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1051/11\r\n\r\nH28922155\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1052/11\r\n\r\nH29216289\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1058/11\r\n\r\nH29214994\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1218/11\r\n\r\nH29201065\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n494/11\r\n\r\nH29211479\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n558/11\r\n\r\nH29212462\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n573/11\r\n\r\nH29210293\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n579/11\r\n\r\nH29211499\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n582/11\r\n\r\nH29211723\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n626/11\r\n\r\nH29213976\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n656/11\r\n\r\nH29209275\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n664/11\r\n\r\nH29213345\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n665/11\r\n\r\nH29214063\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n681/11\r\n\r\nH29214117\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n683/11\r\n\r\nH29214578\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n689/11\r\n\r\nH292111771\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n694/11\r\n\r\nH29214592\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n696/11\r\n\r\nH29211606\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n699/11\r\n\r\nH29214149\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n700/11\r\n\r\nH29214596\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n719/11\r\n\r\nH29209538\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n722/11\r\n\r\nH29214105\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n740/11\r\n\r\nH29212593\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n749/11\r\n\r\nH29211438\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n751/11\r\n\r\nH29212110\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n827/11\r\n\r\nH29214343\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n840/11\r\n\r\nH29204370\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n842/11\r\n\r\nH29214182\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n846/11\r\n\r\nH29214599\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n849/11\r\n\r\nH29215627\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n866/11\r\n\r\nH29200586\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n867/11\r\n\r\nH29215726\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n880/11\r\n\r\nH29203647\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n882/11\r\n\r\nH29217732\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n901/11\r\n\r\nH29215779\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n850/11\r\n\r\nH28960310\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n888/11\r\n\r\nH29213725\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n905/11\r\n\r\nH29214544\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n914/11\r\n\r\nH29214262\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n915/11\r\n\r\nH29144271\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n925/11\r\n\r\nH29216753\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n934/11\r\n\r\nH29198618\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n936/11\r\n\r\nH29214416\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n946/11\r\n\r\nH29214737\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n961/11\r\n\r\nH29215133\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n971/11\r\n\r\nH29214735\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n973/11\r\n\r\nH29215194\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n976/11\r\n\r\nH29216632\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n996/11\r\n\r\nH29213084\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1002/11\r\n\r\nH29217545\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1041/11\r\n\r\nH29210824\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1054/11\r\n\r\nH29206760\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1056/11\r\n\r\nH29216997\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1059/11\r\n\r\nH29216163\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1060/11\r\n\r\nH29214739\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1061/11\r\n\r\nH29217142\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1073/11\r\n\r\nH29218120\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\nId: 1238287"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1238750": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 056/2011 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nÁgua mineral - Galão de 20 litros\r\n\r\n50.000\r\n\r\nGalão\r\n\r\nR$ 2,19\r\n\r\na. f. m. f. distribuidora de gêneros alimentícios ltda-me\r\n\r\n02\r\n\r\nÁgua mineral - garrafa contendo 500ml - fardo com 12 unidades\r\n\r\n2000\r\n\r\nFardo\r\n\r\nR$ 4,47\r\n\r\nmercampe comércio ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 1238750"
                        ],
                        "1238748": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO De 3º termo aditivo\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nNÚMERO: 225/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/1377-3\r\n\r\nPregão nº 045/09\r\n\r\nCONTRATADA: GEORGE A P DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos especiais (ambulância), incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos / entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - PMCG\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 17.230.752,00(dezessete milhões, duzentos e trinta mil setecentos e cinqüenta e dois reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de agosto de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2011\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 419/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.003518-4-PR\r\n\r\ncarta convite nº 125/11\r\n\r\nCONTRATADA: e. gomes freitas comércio e serviços me \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em organização de eventos em curso de formação para gestores e educadores para atender ao corpo docente da rede municipal de ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 64.185,00 (sessenta e quatro mil e cento e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato. \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 170/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.006.000019-9-PR\r\n\r\nPregão nº 017/11\r\n\r\nCONTRATADA: ponto dos fazendeiros produtos agropecuários ltda .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vacinas contra febre aftosa, anti-rábica, contra-clostridiose, brucelose e materiais específicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nNÚMERO: 421/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.004.004557-0-PR\r\n\r\nAdesão à Ata de Registro de Preço nº 01/2011 do Pregão nº 06/2010 da Prefeitura Municipal de Parnamirim.\r\n\r\nCONTRATADA: TNL PCS S/A\r\n\r\nOBJETO: Serviço telefônico fixo comutado(STFC), nas modalidades de serviço local, serviço de longa distância nacional, serviços de longa distância internacional, serviços de 0800, serviços especiais de utilidade pública, serviço móvel pessoal(SMP), nas modalidades de e-mail móvel, serviços de acesso a internet móvel, serviços de acesso GPRS/EDGE/3G e serviços de controle de gastos móveis, serviço de circuito de internet(IP), serviço de circuito de comunicação de dados circuito de acesso a internet e serviço de monitoramento, com locação e manutenção dos equipamentos, de acordo com a planilha constante nos autos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 405.151,68(quatrocentos e cinco mil, cento e cinqüenta e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12(doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nNÚMERO: 420/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.004.004557-0-PR\r\n\r\nAdesão à Ata de Registro de Preço nº 01/2011 do Pregão nº 06/2010 da Prefeitura Municipal de Parnamirim.\r\n\r\nCONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nOBJETO: Serviço telefônico fixo comutado(STFC), nas modalidades de serviço local, serviço de longa distância nacional, serviços de longa distância internacional, serviços de 0800, serviços especiais de utilidade pública, serviço móvel pessoal(SMP), nas modalidades de e-mail móvel, serviços de acesso a internet móvel, serviços de acesso GPRS/EDGE/3G e serviços de controle de gastos móveis, serviço de circuito de internet(IP), serviço de circuito de comunicação de dados circuito de acesso a internet e serviço de monitoramento, com locação e manutenção dos equipamentos, de acordo com a planilha constante nos autos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.430.354,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil,trezentos e cinqüenta e quatro reais ).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12(doze)meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO(2)\r\n\r\nNÚMERO: 397/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000325-2-PR\r\n\r\nPregão nº 082/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO (3)\r\n\r\nNÚMERO: 400/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000325-2-PR\r\n\r\nPregão nº 082/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: QUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 934,00(novecentos e trinta e quatro reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO(2)\r\n\r\nNÚMERO: 403/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000325-2-PR\r\n\r\nPregão nº 082/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: thienan informática e papelaria ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.100,00 ( mil e cem reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO(2)\r\n\r\nNÚMERO: 409/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000325-2-PR\r\n\r\nPregão nº 082/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: port distribuidora de informática e papelaria ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO(2)\r\n\r\nNÚMERO: 414/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000325-2-PR\r\n\r\nPregão nº 082/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: j.r.a. dias & azeredo ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.750,00 (quatro mil,setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1238748"
                        ],
                        "1238690": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados que no dia 21 de novembro de 2011, às 10:00 h (quinze horas), no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, fará a reabertura de sessão pública para dar prosseguimento ao Pregão 045/2011, considerando a reprovação da amostra no item 06 pelo Departamento de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\nPregão 045/2011 - Objeto: o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1238690"
                        ],
                        "1238743": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2011\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação, modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 062/2011, que estava marcada para o dia 23/12/2011 às 9h (nove horas). \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de papel A4 e papel tamanho ofício com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMotivo: Alterações no Termo de Referência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni \r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1238743"
                        ],
                        "1238691": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 045/2011\r\n\r\nConsiderando que, segundo avaliação procedida pelo Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, as empresas vencedoras dos registros dos itens 06, 15, 24 e 25, não apresentaram as respectivas amostras em conformidade com o Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe, \r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO das licitantes classificadas em quinto lugar abaixo arroladas, para fazerem a apresentação das amostras conforme cláusula 11 do Termo de Referência:\r\n\r\nMERCAMPE COMÉRCIO LTDA - item 15;\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BERGER LTDA - item 25;\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA-ME - item 06;\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - item 24;\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1238691"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1238757": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2010.019.000495-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 172/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINAÇÃO CÊNICA DE GRANDE PORTE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2010.019.000404-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010 \r\n\r\nCONTRATO Nº 152/11 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) .\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2010.019.000404-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010 \r\n\r\nCONTRATO Nº 151/11 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos reais) .\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2011\r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2010.019.000495-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 173/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINAÇÃO CÊNICA DE GRANDE PORTE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000403-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 003/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 170/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMARINS E ACESSORIOS DE PALCO PARA ATENDER OS EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E COMEMORATIVOS DA FCJOL\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 1.550,00 ( hum mil quinhentos e cinquenta reais). \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,15 de dezembro de 2011\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000403-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 003/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 165/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMARINS E ACESSORIOS DE PALCO PARA ATENDER OS EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E COMEMORATIVOS DA FCJOL\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 18.888,00 ( dezoito mil oitocentos e oitenta e oito reais). \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,15 de dezembro de 2011\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000403-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 003/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 171/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMARINS E ACESSORIOS DE PALCO PARA ATENDER OS EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E COMEMORATIVOS DA FCJOL\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 17.500,00 ( dezessete mil e quinhentos reais). \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,15 de dezembro de 2011\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1238757"
                            ],
                            "1238820": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 019/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de banheiros químicos feminino, masculino no modelo Standard e para deficientes físicos, com higienização e limpeza para atender eventos culturais, artísticos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes, durante 06(seis)meses..\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de dezembro de 2011 as 11 h (onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1238820"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1238759": [
                            "I - Aviso",
                            "Campos dos Goytacazes, 19 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nÀ empresa: NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nReferência: Pregão nº. 065/2011\r\n\r\nAssunto: Solicitação de Vistas e Cópia\r\n\r\nSr. Sócio Gerente,\r\n\r\nVenho por meio deste, comunicar-lhe que suas razões protocoladas através dos requerimentos nº. 2011.005.014320-8-PA e nº. 2011.005.014242-0-PA, com referência ao pregão em epígrafe, foram deferidas pela Procuradoria Geral do Município. O processo encontra-se no setor de licitação a disposição para vistas e cópia\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da CPL Sáude\r\n\r\nId: 1238759"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1238089": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros para a Assembléia Extraordinária que será realizada no dia 21/12/2011 (quarta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30 (2ª convocação), no Auditório da UFF - Universidade Federal Fluminense - Pólo Universitário de Campos dos Goytacazes - Centro, localizado à Rua. José do Patrocínio, 71, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Regimento Interno\r\n\r\n02 - Plano de Ação 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1238089"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1238770": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 1238770"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1238870": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1238870"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1238692": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n114483868\r\n\r\n28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n114465371\r\n\r\nA C DE MARICA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114476861\r\n\r\nA J CORDEIRO MENDONCA ME \r\n\r\n114465835\r\n\r\nA JACINTO DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n114474257\r\n\r\nA M FERRAZ SOLUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n114477574\r\n\r\nA P AGUIAR DA SILVA LABORATORIO ME \r\n\r\n114484864\r\n\r\nA PACHECO DAS CHAGAS TRANSPORTES E COMERCIO \r\n\r\n114484902\r\n\r\nA PACHECO DAS CHAGAS TRANSPORTES E COMERCIO ME \r\n\r\n114318336\r\n\r\nA V DE PAULA ARTIGOS DE PLASTICOS ME \r\n\r\n114445109\r\n\r\nABELITA P MEDRADO E SILVA ME \r\n\r\n114445150\r\n\r\nABELITA P MEDRADO E SILVA ME \r\n\r\n114445230\r\n\r\nABELITA P MEDRADO E SILVA ME \r\n\r\n114354405\r\n\r\nACCURATUS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114478236\r\n\r\nACOREL SERVICOS LTDA \r\n\r\n114481261\r\n\r\nACOUGUE PONTE FONES LTDA ME \r\n\r\n114445648\r\n\r\nACRUCHE COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n114431760\r\n\r\nADHERBAL SERRA ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n114485720\r\n\r\nADVICE EMPRESARIAL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114457590\r\n\r\nAEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA \r\n\r\n114482632\r\n\r\nAGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA S.A. \r\n\r\n114381518\r\n\r\nAGM3 LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114477906\r\n\r\nAGROFERRAGENS ARCOZELO LTDA ME \r\n\r\n114469423\r\n\r\nAGROPECUARIA BUTIA LTDA \r\n\r\n114475130\r\n\r\nALBERNAZ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n114371946\r\n\r\nALCANCE ALTO SERVICO DE ANDAIME LTDA ME \r\n\r\n114473552\r\n\r\nALCANCE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n114467064\r\n\r\nALEXSANDRO MARCELINO CRUZ \r\n\r\n114385670\r\n\r\nALIANCA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n114333831\r\n\r\nALICE TEREZA CARNEIRO DE ANDRADE DOS SANTOS \r\n\r\n114393702\r\n\r\nALM RIO 2011 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114473480\r\n\r\nALTINO M FURTADO ME \r\n\r\n114225842\r\n\r\nAMANDA PEREIRA SILVA \r\n\r\n114471215\r\n\r\nAMIGOS I SOM E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n114476365\r\n\r\nANA LUCIA DE PAULA ME \r\n\r\n114459819\r\n\r\nANA PAULA DA SILVEIRA ALIMENTOS ME \r\n\r\n114348936\r\n\r\nANGEL LIFE REMOCOES LTDA \r\n\r\n114461864\r\n\r\nANGELA S DE MERITI SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n114476357\r\n\r\nANIMA VERDE COMERCIO DE SACOLAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n114256217\r\n\r\nANSL INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114482829\r\n\r\nANTERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114252327\r\n\r\nANTONIA FERNADES DA SILVA \r\n\r\n114464774\r\n\r\nAQUACLEAN QUIMICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114223726\r\n\r\nARAUCARIA EDITORA LTDA \r\n\r\n114447713\r\n\r\nARCO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114474206\r\n\r\nAREIA BRANCA BIQUINIS LTDA ME \r\n\r\n114377189\r\n\r\nART BRINDES COMERCIO DE MATERIAL PROMOCIONAL LTDA ME \r\n\r\n114460183\r\n\r\nART&MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n114467730\r\n\r\nARTES BLENDA'S COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114460663\r\n\r\nARTIS MUSIC PLUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n114460752\r\n\r\nASO COMERCIO DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n114321558\r\n\r\nASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n114332487\r\n\r\nASSUT EUROPE LATINO AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114332495\r\n\r\nASSUT EUROPE LATINO AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114471711\r\n\r\nASTOS MINI MERCADO DA FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n114479968\r\n\r\nATENDILAR PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114482276\r\n\r\nATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n114473684\r\n\r\nATLANTICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA EPP \r\n\r\n114475504\r\n\r\nATLAS ALUMINIO S A \r\n\r\n114356939\r\n\r\nATS ACCURATE TRANSLATIONS SERVICE LTDA \r\n\r\n114401691\r\n\r\nATUAL AUDIO TECNICA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n114387915\r\n\r\nAUTO CENTER VILA NOVA FRIBURGO II LTDA ME \r\n\r\n114397970\r\n\r\nAUTO POSTO SOL NASCENTE LTDA ME \r\n\r\n114424667\r\n\r\nAUTOCRED DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA \r\n\r\n114476306\r\n\r\nAUX MINERACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114291748\r\n\r\nAV DE SOUZA TRANSPORTES ME ME \r\n\r\n114348812\r\n\r\nB N DE CARVALHO PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n114446342\r\n\r\nBACALHAU DO ANTERO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114254176\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n114465770\r\n\r\nBAR ALTO ASTRAL LTDA ME \r\n\r\n114221308\r\n\r\nBAR CAIPIRA ESTACAO DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n114487014\r\n\r\nBAR E LANCHONETE 3 IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n114393427\r\n\r\nBAR E MERCEARIA JJ 2009 LTDA ME \r\n\r\n114450234\r\n\r\nBARELI DE NATIVIDADE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n114261261\r\n\r\nBARTO DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n114393036\r\n\r\nBAZAR MM E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n114359270\r\n\r\nBELFORD ROXO POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n114478767\r\n\r\nBISCOITOS IGUACU LTDA ME \r\n\r\n114465347\r\n\r\nBONNY SHOP CALCADOS LTDA \r\n\r\n114483299\r\n\r\nBOOK & PRINTING CONSULTORIA DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n114479569\r\n\r\nBORGES E REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n114473803\r\n\r\nBORRACHARIA DEMARTINI LTDA ME \r\n\r\n114384100\r\n\r\nBOS NAVEGACAO S/A \r\n\r\n114475458\r\n\r\nBOULEVARD SG 417 DOCERIA LTDA ME \r\n\r\n114482640\r\n\r\nBRENO MALHEIROS SOARES \r\n\r\n114455449\r\n\r\nBRUNA LOURENCO RIBEIRO \r\n\r\n114477400\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n113708467\r\n\r\nC G A REVELLES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114333360\r\n\r\nC M M ROCHA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n114448396\r\n\r\nC M MOREIRA MARMORARIA ME \r\n\r\n114471258\r\n\r\nCAFETERIA CONTESSI WINE BAR LTDA \r\n\r\n114471304\r\n\r\nCAFETERIA CONTESSI WINE BAR LTDA \r\n\r\n114471312\r\n\r\nCAFETERIA CONTESSI WINE BAR LTDA \r\n\r\n114436940\r\n\r\nCAFETERIA OK LTDA \r\n\r\n114487847\r\n\r\nCALDAS NASCIMENTO ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n114475547\r\n\r\nCALYPSO ALUMINA S A \r\n\r\n114326355\r\n\r\nCAMILA DE S FREITAS ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO \r\n\r\n114387745\r\n\r\nCANTINHO DA ROCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114450749\r\n\r\nCARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n114383146\r\n\r\nCARMESIN MALHAS LG LTDA EPP \r\n\r\n114368228\r\n\r\nCAROLINE BASTOS DUTRA DIAS \r\n\r\n114471550\r\n\r\nCARROCERIAS E ESQUADRIAS MADAGASCAR LTDA ME \r\n\r\n114476454\r\n\r\nCASA CLAUDIA PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n114474311\r\n\r\nCASA POPULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114175772\r\n\r\nCASA SHOW E EVENTOS ESPORTIVOS CARDOZO LTDA \r\n\r\n114447659\r\n\r\nCASA TROVAO MATERIAL DE CONSTRUCAO E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n114326347\r\n\r\nCASARAO MONNERAT E GONCALVES BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n113432011\r\n\r\nCDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n113698054\r\n\r\nCDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n114319529\r\n\r\nCELIA MARIA BOA VENTURA SILVA \r\n\r\n114377367\r\n\r\nCENTERVASC LTDA EPP \r\n\r\n114485739\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO INOVA LTDA ME \r\n\r\n114256314\r\n\r\nCENTRO INTERNACIONAL DE FORMACAO DE ATLETAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114471266\r\n\r\nCEPAC CENTRO DE PROJETOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n114477647\r\n\r\nCERAMICA ARGIBEM LTDA EPP \r\n\r\n114476616\r\n\r\nCHIP7 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114088691\r\n\r\nCHL LX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n114473757\r\n\r\nCHOCOARTE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114474729\r\n\r\nCHRISTHIANO NONATO RIBEIRO DE SOUSA 61822876320 ME \r\n\r\n114352860\r\n\r\nCLAUDECIR FRANCISCO DE BARROS TERCERIZACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n114009554\r\n\r\nCLAUDIA ELIZABETH S SANTOS TRANSPORTADORA ME ME \r\n\r\n114477426\r\n\r\nCLAUDIA MENDES COMUNICACAO MARKETING LTDA ME \r\n\r\n114390312\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE IZIDORO \r\n\r\n113908660\r\n\r\nCLE O CAR TUR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n112781411\r\n\r\nCLE O CAR TUR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114279438\r\n\r\nCLIMEDI CLINICA MEDICA DR ISAURA DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n114347581\r\n\r\nCLINICA DE ESTETICA DESIRRE BARROS LTDA ME ME \r\n\r\n114183139\r\n\r\nCOFFEE BOX RIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n113866780\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO ELITE NI LTDA \r\n\r\n114129371\r\n\r\nCOMAR COMERCIO DE MADEIRA E RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n114478414\r\n\r\nCOMERCIO DE CALCADOS LEVANI LTDA ME \r\n\r\n114330891\r\n\r\nCOMPANHIA ENERGETICA URUGUAI S/A CEU \r\n\r\n114477566\r\n\r\nCOMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO \r\n\r\n114203253\r\n\r\nCOMPLUS TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n114483515\r\n\r\nCOMPUTER ALL CENTER COMERCIO LOCACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114477167\r\n\r\nCONCRETRAN S/A \r\n\r\n114459479\r\n\r\nCONSTRUBASA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n114456658\r\n\r\nCONSTRUCENTER CHIARELLI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n114449511\r\n\r\nCONSTRUTORA BOM JESUS DE PIABETA LTDA \r\n\r\n114367868\r\n\r\nCONSTRUTORA TENERIFE LTDA \r\n\r\n114334412\r\n\r\nCONSTRUTORA UNIAO - CUPEC LTDA \r\n\r\n112196454\r\n\r\nCONSULTORIA EMPRESARIAL BRASIL ITALIA 2000 LTDA \r\n\r\n113693303\r\n\r\nCONTROL SOURCING CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114391394\r\n\r\nCOOL AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n114466521\r\n\r\nCOPA DO MUNDO FIFA 2014 COMITE ORGANIZADOR BRASILEIRO LTDA \r\n\r\n114447462\r\n\r\nCOPE TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114376271\r\n\r\nCOSTA DO SOL CAR SERVICE VIP LTDA ME \r\n\r\n114366470\r\n\r\nCROSSRACER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114478600\r\n\r\nCSN CIMENTOS S/A \r\n\r\n114484775\r\n\r\nCSP COMPANHIA SIDERURGICA DO PECEM \r\n\r\n114255130\r\n\r\nCURI CREDITOS S/A \r\n\r\n114456410\r\n\r\nCURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n114482403\r\n\r\nD A TAMBASCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114482420\r\n\r\nD A TAMBASCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114402850\r\n\r\nD CARVALHO MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n114474788\r\n\r\nD M TERRA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n114466068\r\n\r\nD MED MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA \r\n\r\n114469172\r\n\r\nDANIELLE MENEZES DOS SANTOS DA PAIXAO \r\n\r\n114444609\r\n\r\nDEBORA V DE SOUZA PADARIA ME \r\n\r\n114482225\r\n\r\nDECORANDO DESIGN DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n114482870\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n114460230\r\n\r\nDEPROEM SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n114460213\r\n\r\nDESENTUPIDORA RAPIDEX 2008 LTDA ME \r\n\r\n114475008\r\n\r\nDIAMOND WAX CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114477124\r\n\r\nDIMAGEM SAO JOAO DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n114471622\r\n\r\nDIMENSAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113954948\r\n\r\nDINABAS AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n114461910\r\n\r\nDIOGO SALLES DEVELLY CONFECCOES DE ROUPAS E LAVANDERIA \r\n\r\n114445931\r\n\r\nDJMM COMERCIO DE PRODUTO DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114473366\r\n\r\nDOLCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114387877\r\n\r\nDRAMM DRYWALL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA EPP \r\n\r\n114402485\r\n\r\nDRAMM SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114226229\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DO SOSSEGO LTDA ME \r\n\r\n114436606\r\n\r\nDROGARIA ESTRELA DE ADRIANOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n114463239\r\n\r\nDROGARIA GUEDES E LIMA LTDA ME \r\n\r\n114448230\r\n\r\nDROGARIA VENDE MAIS DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n114319871\r\n\r\nDRSEQUERRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114473790\r\n\r\nDSF COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n114283036\r\n\r\nDUTRA PALLETS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114470065\r\n\r\nE C DE SA TECIDOS ME \r\n\r\n114436657\r\n\r\nE L OLIVEIRA AMARAL CASA DE RACOES VIDAN ME \r\n\r\n114069050\r\n\r\nEAX PARTICIPACOES SA \r\n\r\n114011478\r\n\r\nECO GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n114447748\r\n\r\nECOBAN 2011 COMERCIO E ALUGUEL LTDA ME \r\n\r\n114441367\r\n\r\nEDIL BUZIOS 2 INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n114424519\r\n\r\nEDUARDO G GUIMARAES PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n114394059\r\n\r\nEDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA ME \r\n\r\n114472068\r\n\r\nEIRAX LUX IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n114467161\r\n\r\nELAINE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n114470154\r\n\r\nELIANA DE CARVALHO DOMINCIANO \r\n\r\n114360588\r\n\r\nELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA \r\n\r\n114360596\r\n\r\nELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA \r\n\r\n114333335\r\n\r\nELO BENEFICIAMENTOS METALURGICOS LTDA ME \r\n\r\n114482993\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n114481172\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP \r\n\r\n114481199\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP \r\n\r\n114481253\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP \r\n\r\n114481288\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP \r\n\r\n114358516\r\n\r\nEMPRESA DE RESTAURANTE URICH LTDA \r\n\r\n114477299\r\n\r\nEMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA \r\n\r\n114483230\r\n\r\nENERGBRAS INSTALADORA DE GERADORES LTDA \r\n\r\n114482810\r\n\r\nESTIMACAO E COMPANHIA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n114385815\r\n\r\nEVEN RJ 0711 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114385793\r\n\r\nEVEN RJ 0811 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114385742\r\n\r\nEVEN RJ 0911 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114475300\r\n\r\nEVOLUTION DA ILHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114481890\r\n\r\nEYE COMPANY REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114401420\r\n\r\nF R C DA SILVA COSMETICOS ME \r\n\r\n114466084\r\n\r\nF&J BARRA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114424489\r\n\r\nFAEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n114470227\r\n\r\nFAMILYDECOR DESIGN MOVEIS E ARTES LTDA ME \r\n\r\n114182957\r\n\r\nFAN S FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n114461805\r\n\r\nFARMACIA PRINCIPAL DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n114485542\r\n\r\nFERNANDO LIMA NEVES ROUPAS ME \r\n\r\n114368597\r\n\r\nFEVER FRANCHISING LTDA EPP \r\n\r\n114372144\r\n\r\nFF LOPES MACAE ESTACIONAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n114482365\r\n\r\nFGT 2009 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114486816\r\n\r\nFHC ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n114217220\r\n\r\nFISIO EVOLUTION SAUDE BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n114396671\r\n\r\nFITA PIRES SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114476594\r\n\r\nFLATBRASIL AGENCIA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n114465665\r\n\r\nFLORADANT COMERCIO E INDUSTRIA DA MODA LTDA ME \r\n\r\n114463794\r\n\r\nFORTY EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n113906331\r\n\r\nFOUR SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n114483833\r\n\r\nFRANCAP SOLUCAO LTDA ME \r\n\r\n114444080\r\n\r\nFRANCISCA RIBEIRO DA SILVA BAR E MINIMERCADO ME \r\n\r\n114482373\r\n\r\nFRD COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n114446075\r\n\r\nFREGUESIA INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n114489564\r\n\r\nFRIULI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114463468\r\n\r\nFRIVETTI MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n114463506\r\n\r\nFRIVETTI MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n114384959\r\n\r\nG GRUPO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PLASTICOS E EMBALAGENS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n113651600\r\n\r\nGABRIEL LAFER RABINOVITCH \r\n\r\n114338604\r\n\r\nGALCOR CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n114210160\r\n\r\nGALETO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114466343\r\n\r\nGARDEN HOUSE MOBILE DESING LTDA \r\n\r\n114388113\r\n\r\nGEDAIAS C S CABRAL CONTABILIDADE ME \r\n\r\n114096368\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114290245\r\n\r\nGEOFFSHORE ENGENHARIA E SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n114397031\r\n\r\nGEOFORT SERVICOS GEOTECNIA E FUNDACOES ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n114366462\r\n\r\nGFG REVENDA DE GAS LP LTDA ME \r\n\r\n114386307\r\n\r\nGIF APERANA PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n114476691\r\n\r\nGRAXASOLIDA LTDA EPP \r\n\r\n114356866\r\n\r\nGRIDX MOTOS LTDA ME \r\n\r\n114457930\r\n\r\nGUAPI COMERCIO E PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n114285713\r\n\r\nGULA DELICIA FABRICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n114402230\r\n\r\nH DOS S FERNANDES SERRALHERIA ME \r\n\r\n114482217\r\n\r\nHABITACOM EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n113815913\r\n\r\nHAP JALJ COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114457522\r\n\r\nHARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n114457530\r\n\r\nHARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n114478074\r\n\r\nHIPER CALCADOS MADUREIRA LTDA EPP \r\n\r\n114435510\r\n\r\nHIPERION AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114479925\r\n\r\nI M VITER SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n114474680\r\n\r\nICLA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114483434\r\n\r\nICLL POUSADA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114477256\r\n\r\nIESA OLEO & GAS S/A \r\n\r\n114221413\r\n\r\nIGUACUCAR I AUTO RECUPERADORA LTDA ME \r\n\r\n114468869\r\n\r\nILHA FER COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n114483795\r\n\r\nIMPERIO COUNTRY RACOES LTDA ME \r\n\r\n114356491\r\n\r\nIN RIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n114468788\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA \r\n\r\n114482675\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114435936\r\n\r\nINSTITUTO CYCLOS DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n114441766\r\n\r\nINTER JAPAN VEICULOS LTDA \r\n\r\n114354022\r\n\r\nINTERENSINO CONCURSOS E EDUCACAO EM SAUDE LTDA \r\n\r\n114337004\r\n\r\nINTERMUNDOS CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n114284636\r\n\r\nINTREPIDA TRUPE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n111927200\r\n\r\nINTREPIDA TRUPE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n114482411\r\n\r\nIRMAOS SARDOU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS E METALURGIA LTDA ME \r\n\r\n114447063\r\n\r\nIRMAOS TERRA PASSOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n114368848\r\n\r\nISTOUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114395039\r\n\r\nITAIMOVEIS.NET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114369739\r\n\r\nITALIA MOTORI VEICULOS LTDA \r\n\r\n114254117\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n114378460\r\n\r\nJ A ARAUJO COMERCIO DE LATICINIOS ME \r\n\r\n114468311\r\n\r\nJ A FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n114289859\r\n\r\nJ A RIBEIRO COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n114455430\r\n\r\nJ B SOUSA COMERCIO DE CARNES \r\n\r\n114368082\r\n\r\nJ E SILVA PRODUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114478066\r\n\r\nJACSON GOMES DA SILVA \r\n\r\n114465169\r\n\r\nJACUY COMERCIO DE MADEIRAS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114474567\r\n\r\nJAIROSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n114475318\r\n\r\nJANAI FERREIRA PRACA FILHO \r\n\r\n114396329\r\n\r\nJD MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n114465460\r\n\r\nJESSE 205 CALCADOS LTDA \r\n\r\n114480036\r\n\r\nJEZONITA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n114474346\r\n\r\nJJ MATOS RADICH LTDA ME \r\n\r\n114356700\r\n\r\nJOENIO DE SOUZA PINTO \r\n\r\n114450153\r\n\r\nJOSE AMARO RANGEL CORDEIRO ME \r\n\r\n114482918\r\n\r\nJOSE NILSON BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n114472521\r\n\r\nJOSE RICARDO OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\n114389470\r\n\r\nJOSUE CARITA COSMETICOS ME \r\n\r\n114484961\r\n\r\nJUAN JORGE OLM CONSTRUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n114474141\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA PERES \r\n\r\n114472629\r\n\r\nK F G VIDAL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n114306419\r\n\r\nK&MAC UNIFORMES PROFISSIONAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n114342822\r\n\r\nKADIL ITAOCARA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n114380945\r\n\r\nKADU JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n114477825\r\n\r\nKAUE MINIMERCADO LTDA EPP \r\n\r\n114394040\r\n\r\nL D BRASIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n114369054\r\n\r\nL F SILVA OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114463832\r\n\r\nL M TOSTE IDEAL BAZAR E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114486832\r\n\r\nL P DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n114476764\r\n\r\nLABIRINTOMANIA LTDA ME \r\n\r\n114477108\r\n\r\nLAFARGE GYPSUM COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO S/A \r\n\r\n113397666\r\n\r\nLANA DRILLING ENGENHARIA LTDA-FALIDO- \r\n\r\n114468583\r\n\r\nLANCHINHO GOSTOSO LTDA ME \r\n\r\n114483949\r\n\r\nLANCHONETE 13 DE MADUREIRA LTDA \r\n\r\n114472025\r\n\r\nLANCHONETE M/C MANIA LTDA ME \r\n\r\n114442959\r\n\r\nLAND HOUSE INFORMATICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114489106\r\n\r\nLARANJEIRAS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114329869\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n114477051\r\n\r\nLATIN AMERICA TECHNICAL POLE S/A \r\n\r\n114364044\r\n\r\nLDW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114465614\r\n\r\nLEDZEP CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n114393168\r\n\r\nLEHUM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114328102\r\n\r\nLEK MAR CONSERVACAO MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n114447152\r\n\r\nLETICIA NUNES CORREA ME \r\n\r\n114403503\r\n\r\nLEVE AGUA ARMARINHO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114474710\r\n\r\nLIDIANE PEREIRA DUARTE \r\n\r\n114478350\r\n\r\nLIDO PATRIMONIAL S A \r\n\r\n114472513\r\n\r\nLIGIA MARIA PEGORIM FERREIRA CONFECCAO \r\n\r\n114359954\r\n\r\nLILAC COMERCIO VAREJISTA DE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114392951\r\n\r\nLIMASANTOS LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n112738060\r\n\r\nLITHOS E DAVID CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114336610\r\n\r\nLIVRARIA E CAFETERIA EM NITEROI LTDA ME \r\n\r\n114388687\r\n\r\nLOBECAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114463760\r\n\r\nLOCO POR TI EDITORIAL LTDA \r\n\r\n114481652\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n114486026\r\n\r\nLU E EDU TUR PASSAGENS LTDA ME \r\n\r\n114370133\r\n\r\nLUCAS REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n114436770\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DANTAS \r\n\r\n114359903\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MARINHO COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO ME \r\n\r\n114474648\r\n\r\nLUCIANA RAMON SOARES HADDAD ME \r\n\r\n114330158\r\n\r\nLUID COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n113112076\r\n\r\nLVS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114461155\r\n\r\nM A MORAES PANIFICACAO E LANCHONETE ME \r\n\r\n114424284\r\n\r\nM D ART PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n114475903\r\n\r\nM G NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n114465746\r\n\r\nM M RELAX ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114455422\r\n\r\nM P B HENRIQUE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n114468460\r\n\r\nM R MONTEIRO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ME \r\n\r\n114476519\r\n\r\nM S 2012 PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114192901\r\n\r\nM SIQUEIRA CAMPOS ME \r\n\r\n114395950\r\n\r\nM3 VCH ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114087911\r\n\r\nMADALENA FAUSTINA DA SILVA \r\n\r\n114474290\r\n\r\nMADUTOP BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n114477370\r\n\r\nMAGIA DO LEBLON CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n114314187\r\n\r\nMAMMA JAMMA PIZZARIA LTDA \r\n\r\n114134537\r\n\r\nMANDA BRASA ESPETINHO E CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n114304475\r\n\r\nMANOEL PEIXOTO DA SILVA ME \r\n\r\n114475296\r\n\r\nMARCELO MACEDO TABORDA \r\n\r\n114442312\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO MARCAL ME \r\n\r\n114465894\r\n\r\nMARCELO S E LUIS CABELEIREIRO UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n114460167\r\n\r\nMARCIO EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n114472807\r\n\r\nMARCOS A N BATISTA ME \r\n\r\n114455643\r\n\r\nMARCOS ALBERTO ZUZA ME \r\n\r\n114367540\r\n\r\nMARCVELL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n114482748\r\n\r\nMARELLI 430 ALUGUEL DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n114455899\r\n\r\nMARF4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n114485275\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LOBO VELHO ME \r\n\r\n114480710\r\n\r\nMARIA HELENA BORGE ALVES \r\n\r\n114355789\r\n\r\nMARINA SOARES CAMPOS HOTEL ME \r\n\r\n113959940\r\n\r\nMARIO MIRANDA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n114292876\r\n\r\nMARJAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114472432\r\n\r\nMARMORARIA MANHAES LTDA ME \r\n\r\n114448078\r\n\r\nMARMORARIA MATHEUS LEONARDO LTDA ME \r\n\r\n114457913\r\n\r\nMARSOL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114203857\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO MARCELINOS LTDA ME \r\n\r\n114287945\r\n\r\nMC SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114094187\r\n\r\nMECANICA GUAIBA LTDA ME \r\n\r\n114358923\r\n\r\nMELL MAC TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114465843\r\n\r\nMERCADO DE CARNES SAO THIAGO LTDA \r\n\r\n114304513\r\n\r\nMERCADO LAGE E SILVA LTDA ME \r\n\r\n114397104\r\n\r\nMERCEARIA IZABEL DE B ROXO LTDA ME \r\n\r\n114321582\r\n\r\nMERCOFITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114445044\r\n\r\nMICHELLE MONTEIRO DE ANDRADE ME \r\n\r\n114366756\r\n\r\nMIDIAS 2 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114464820\r\n\r\nMIGCAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114478341\r\n\r\nMILUDI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114325960\r\n\r\nMINERACAO CARAIBA S/A \r\n\r\n114326002\r\n\r\nMINERACAO CARAIBA S/A \r\n\r\n114484171\r\n\r\nMISTER CESTAS COMERCIO DE CESTAS BASICAS LTDA ME \r\n\r\n114394482\r\n\r\nMIX BURGER LANCHONETE PIZZARIA E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n114483086\r\n\r\nMON COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n114476160\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n114252866\r\n\r\nMONTAGNA FILMES E MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n114446334\r\n\r\nMS RECARGAS E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n114482306\r\n\r\nMULTICOR DE CORDEIRO TINTAS LTDA ME \r\n\r\n114311358\r\n\r\nMULTIPLUS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n114397171\r\n\r\nMUNDO GRAFICA LTDA \r\n\r\n113946341\r\n\r\nMXM REPRESENTACOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n114349150\r\n\r\nN C COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n114304211\r\n\r\nNACAO TEXTIL DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n114396990\r\n\r\nNEW GROUP CINE & TV LTDA \r\n\r\n114196508\r\n\r\nNEXT CORRETORA LTDA \r\n\r\n114466696\r\n\r\nNICRYRRIO USINAGEM LTDA \r\n\r\n114474940\r\n\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n114463085\r\n\r\nNIPPON AMAZON ALUMINIO LTDA \r\n\r\n114377855\r\n\r\nNITFLEX COMERCIO DE PERSIANAS LTDA ME \r\n\r\n114475466\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n114482187\r\n\r\nNORSUL TELECOM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n113992688\r\n\r\nNOVA VISUAL IMPRESSAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n114475369\r\n\r\nOCEANIA CARGAS & LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n114327475\r\n\r\nOLIVER & SILVEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114375569\r\n\r\nOZIMAR A DE SOUZA ME \r\n\r\n114471045\r\n\r\nP P DE FREITAS BAZAR E PAPELARIA \r\n\r\n114471096\r\n\r\nP P DE FREITAS BAZAR E PAPELARIA ME \r\n\r\n114372233\r\n\r\nP S LA CROIX LIGAS DENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n114392668\r\n\r\nP V DO NASCIMENTO AZEVEDO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ME \r\n\r\n114472190\r\n\r\nPADARIA NOBREZA DO PIRAQUE LTDA ME \r\n\r\n112560946\r\n\r\nPALACIO DA COVANCA HAMBURGUER LTDA ME \r\n\r\n114224196\r\n\r\nPAPELSUL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n114383510\r\n\r\nPAPERWORK OFFSHORE ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n114227071\r\n\r\nPAPO SADIO CHOPPERIA E GALETERIA LTDA ME \r\n\r\n114124612\r\n\r\nPARAMETROS DISITRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114456577\r\n\r\nPASTELARIA BRACARENSE LTDA ME \r\n\r\n113963904\r\n\r\nPASTELARIA DA PRACA LTDA \r\n\r\n114465550\r\n\r\nPASTELARIA LUANA HUANG LTDA ME \r\n\r\n114289476\r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE MATTOS ME \r\n\r\n113953801\r\n\r\nPAULO R S RODRIGUES ME \r\n\r\n114481695\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOGUEIRA ME \r\n\r\n114489688\r\n\r\nPAYANINI DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114362157\r\n\r\nPB KIDS BUFFET LTDA \r\n\r\n113988532\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114471207\r\n\r\nPENINSULA MUSICAL SOM & VIDEO LTDA ME \r\n\r\n114461759\r\n\r\nPERGULA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114480397\r\n\r\nPETAXON INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114442673\r\n\r\nPG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n114472599\r\n\r\nPGS SUPORTE LOGISTICO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114472637\r\n\r\nPGS SUPORTE LOGISTICO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114472670\r\n\r\nPGS SUPORTE LOGISTICO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n113151020\r\n\r\nPIERRE FABRE PRODUCAO AGRICOLA LTDA \r\n\r\n113716583\r\n\r\nPIERRE FABRE PRODUCAO AGRICOLA LTDA \r\n\r\n114438315\r\n\r\nPLANET M CELL COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114476667\r\n\r\nPLAYCINE VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n113942540\r\n\r\nPLENAPLAN PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n114383642\r\n\r\nPOLICOM TELECOMUNICACOES 2001 LTDA \r\n\r\n114484309\r\n\r\nPONTO DE VISTA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n114371660\r\n\r\nPOPULAR DE MAGE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n114388423\r\n\r\nPORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114401950\r\n\r\nPPJ ARTE GRAFICA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n113922930\r\n\r\nPRIVILEGE GOLF CLUB LTDA \r\n\r\n113895500\r\n\r\nPRO SERVICE AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n114478139\r\n\r\nPROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n114392986\r\n\r\nPRONTO ANESTESIA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n114484732\r\n\r\nPROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\n114484740\r\n\r\nPROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\n114473250\r\n\r\nPUZZLE CONSULTORIA SISTEMAS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114484899\r\n\r\nQUANTA CENTRO DE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS DE SAO PAULO LTDA \r\n\r\n114387761\r\n\r\nQUEBRAMAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n114478457\r\n\r\nQUICKMIND TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO LTDA \r\n\r\n114463522\r\n\r\nR A COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114429898\r\n\r\nR A MARQUES MERCEARIA E BAR ME \r\n\r\n114355517\r\n\r\nR C C 7 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n114473331\r\n\r\nR G D BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n114311986\r\n\r\nR L BRUM E SILVA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114463026\r\n\r\nR MIRANDA ATACADAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114471975\r\n\r\nR P DE OLIVEIRA RIMAS BAZAR ME \r\n\r\n114314365\r\n\r\nR P J SERVICOS COMERCIAIS EM PARATY LTDA ME \r\n\r\n114483159\r\n\r\nR P S NUNES MOVEIS ME \r\n\r\n114014604\r\n\r\nR R C D SCHUINDT LTDA ME \r\n\r\n114464944\r\n\r\nR R RAMOS E GOMES LTDA ME \r\n\r\n114482438\r\n\r\nRADIO JORNAL GAZETA DE NOVA FRIBURGO LTDA \r\n\r\n114471240\r\n\r\nRAFAEL S SANTOS SERVICOS DE MARCENARIA ME \r\n\r\n114444994\r\n\r\nRAFAELLI SANTOS JORDAO LEONARDO ME \r\n\r\n114473765\r\n\r\nRAM BRENN REPRESENTACAOES LTDA \r\n\r\n114365555\r\n\r\nRAPIDO DOS CALCADOS SAO COSME E DAMIAO LTDA ME \r\n\r\n114337977\r\n\r\nRB2 SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA EPP \r\n\r\n114477779\r\n\r\nREAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n114479194\r\n\r\nRENATA FELIX DE OLIVEIRA \r\n\r\n114023387\r\n\r\nREPRESENTACAO COMERCIAL RIMA 2002 LTDA \r\n\r\n114485356\r\n\r\nRESENDE SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114448116\r\n\r\nRESTAURANTE APOLO GRILL LTDA ME \r\n\r\n114166072\r\n\r\nRF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2011 LTDA \r\n\r\n114099510\r\n\r\nRGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n114483361\r\n\r\nRGV CONSULTORES ASSOCIADOS S A \r\n\r\n114443343\r\n\r\nRIC 09 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n114448620\r\n\r\nRIGE COMERCIO E BAZAR LTDA \r\n\r\n114461732\r\n\r\nRIO DAY HOSPITAL LTDA \r\n\r\n114473382\r\n\r\nRIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n114320381\r\n\r\nRIO PRETO CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n114476080\r\n\r\nRIO PRIDE TOUR OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n114036306\r\n\r\nRIOCRIO APARELHOS CIENTIFICOS LTDA ME \r\n\r\n114346844\r\n\r\nRIOTEC DA PENHA MANUTENCAO E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114448043\r\n\r\nRMN BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114371792\r\n\r\nROBERTO AIRES MULINARI \r\n\r\n114484422\r\n\r\nROBERTO FRANCO ARAUJO \r\n\r\n114445125\r\n\r\nRODOPLAN TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n114223572\r\n\r\nRODRIGO BARRETO GUEDES \r\n\r\n114472050\r\n\r\nRODRIGO C DE ANDRADE CONSULTORIO MEDICO ME \r\n\r\n114461848\r\n\r\nRPE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA \r\n\r\n113947780\r\n\r\nRURALPET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP \r\n\r\n114397074\r\n\r\nS H D P SILVA RETIFICA DE MOTORES ME \r\n\r\n114471061\r\n\r\nS M DA SILVEIRA CORRETORA \r\n\r\n113691190\r\n\r\nS SOUZA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114318883\r\n\r\nSA CORDEIRO PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n114094888\r\n\r\nSABOR GUADALUPE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n114469997\r\n\r\nSAHUR INTERNACIONAL LTDA ME \r\n\r\n114459754\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS ESQUADRAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n114346950\r\n\r\nSALGADO GARCIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n114487065\r\n\r\nSANDRA S DA SILVA ME \r\n\r\n114275424\r\n\r\nSANTOS E RANGEL COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n114360065\r\n\r\nSAO CHRISTOVAM DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n114304106\r\n\r\nSATELLIS BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n114359946\r\n\r\nSAUDE HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n114448310\r\n\r\nSCHIFFINO & JUNQUEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA EPP \r\n\r\n114393133\r\n\r\nSCHUINA ALVES MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114465002\r\n\r\nSCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114389438\r\n\r\nSCX SISTEMAS INTEGRADOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n114360138\r\n\r\nSECULO XXI OFFSHORE REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n114469075\r\n\r\nSENNA VITORIA MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114487928\r\n\r\nSENSHI SUSHI RESTAURANTE JAPONES LTDA ME \r\n\r\n114464901\r\n\r\nSENSO ELEVADORES ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n114132348\r\n\r\nSERRA FILTER COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n114473315\r\n\r\nSERVENCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114384150\r\n\r\nSESSION TV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n114341915\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n114473935\r\n\r\nSIGO EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EPP \r\n\r\n114257167\r\n\r\nSILVA RODRIGUES COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n114127255\r\n\r\nSILVANO NOVAES SAMPAIO \r\n\r\n114471150\r\n\r\nSIMONE MARIA DA SILVA LAJES E MATERIAIS ME \r\n\r\n114309442\r\n\r\nSIVAL 2001 INTERCAMBIO CULTURAL LTDA \r\n\r\n114465053\r\n\r\nSOARES E PITOTE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n114483779\r\n\r\nSOLAR COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114132593\r\n\r\nSORVETERIA SOL & NEVE DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n114482322\r\n\r\nSPARROW CENTER LTDA ME \r\n\r\n114472041\r\n\r\nSPE 1 EMPREENDIMENTO E INCORPORACOES NOVO RECREIO VARGEM GRANDE LTDA \r\n\r\n114375640\r\n\r\nSPE PALAZZIO IMPERIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n114375674\r\n\r\nSPE QUALIDADE X EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n113637209\r\n\r\nSPE TECNOMEGA \r\n\r\n114425205\r\n\r\nSPRIND PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114394580\r\n\r\nSS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n114166641\r\n\r\nSUCA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES E REFRIGERANTES LTDA \r\n\r\n114485577\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n114465649\r\n\r\nSUPER TANG LANCHONETE LTDA ME ME \r\n\r\n114436053\r\n\r\nSUPERLIMP COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE DESCARTAVEIS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n114436126\r\n\r\nT P DE CASTRO PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n114395365\r\n\r\nTABACARIA AFRICANA LTDA \r\n\r\n114290822\r\n\r\nTARGET HOST SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n114382115\r\n\r\nTDEX RIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114459665\r\n\r\nTECA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114477337\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n114391106\r\n\r\nTHE BEST OF CRED LTDA ME \r\n\r\n114328137\r\n\r\nTIME BARRA TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114367450\r\n\r\nTINDIBA PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n114471231\r\n\r\nTIRIRI 157 SOM E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n114384517\r\n\r\nTITAI LANCHES E SUCOS LTDA \r\n\r\n114477361\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n114477310\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n114466408\r\n\r\nTOQUES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114460191\r\n\r\nTOTAL DISTRIBUIDORA DE REVISTAS E SIMILARES LTDA ME \r\n\r\n114473617\r\n\r\nTRANSALVARO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114471347\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO GUERRINHA LTDA ME \r\n\r\n114482705\r\n\r\nTRATTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n114471932\r\n\r\nTRE FRATELLI ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114478058\r\n\r\nTRIO MAGIA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n114401675\r\n\r\nTRUST 2014 IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n114137927\r\n\r\nTUSCANY PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n114138427\r\n\r\nTUSCANY PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n114138630\r\n\r\nTUSCANY PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n114486280\r\n\r\nULTIMICRO SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114289336\r\n\r\nUNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n114328579\r\n\r\nUNIODONTO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n114252459\r\n\r\nUNIQOTEQ BRASIL TELEINFORMATICA LTDA \r\n\r\n114335532\r\n\r\nUNIQOTEQ BRASIL TELEINFORMATICA LTDA \r\n\r\n114392587\r\n\r\nUNIQOTEQ BRASIL TELEINFORMATICA LTDA \r\n\r\n114480133\r\n\r\nUNISANTOS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114475555\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n114485399\r\n\r\nUNIVERSO CANINO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114348154\r\n\r\nV ARAUJO NASCIMENTO MERCEARIA ME \r\n\r\n114380511\r\n\r\nV DA S PAZ TAVARES DROGARIA ME \r\n\r\n114349320\r\n\r\nV S D CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114190143\r\n\r\nV S D CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114269084\r\n\r\nVALE FORMOSO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n114062315\r\n\r\nVALE FORMOSO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114469610\r\n\r\nVALESEG ACOMPANHAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n114480117\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n114480150\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n114480176\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n113632525\r\n\r\nVANDERLAN SAORES DA SILVA \r\n\r\n114471681\r\n\r\nVANERI BRAGA BONIFACIO \r\n\r\n114482349\r\n\r\nVAZ SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n114197024\r\n\r\nVCX APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n114018049\r\n\r\nVIA AMARELA VEICULOS LTDA \r\n\r\n114295204\r\n\r\nVIA BRASIL ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114465991\r\n\r\nVILA LAREDO COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n114364788\r\n\r\nVILLARINHO 200 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114465789\r\n\r\nVIPAZ GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n114447764\r\n\r\nVIPTRANS LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n114470758\r\n\r\nVISIANT DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114166021\r\n\r\nVISIANT DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114465622\r\n\r\nVISION CAR PRESTADORA DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114397554\r\n\r\nVISION SECURITY INSTALACAO DE CFTV LTDA. ME \r\n\r\n114348758\r\n\r\nVIVALDO E VALTER 2012 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n114283869\r\n\r\nW L P REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n114436380\r\n\r\nW RIO LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n114251819\r\n\r\nWALDIRA OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\n114343284\r\n\r\nWAY IMPORTS LTDA ME \r\n\r\n114479534\r\n\r\nWELLINGTON DANILO RIBEIRO DO VALLE ME \r\n\r\n114292400\r\n\r\nWESLEY R DE OLIVEIRA ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO \r\n\r\n114379912\r\n\r\nWTORRE CVRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114379920\r\n\r\nWTORRE CVRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114468427\r\n\r\nXODOZINHO CEREAIS ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA ME \r\n\r\n114484589\r\n\r\nZATTOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1238692"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 19 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n114472165\r\n\r\n112808271\r\n\r\n114471380\r\n\r\n114308535\r\n\r\n114468940\r\n\r\n114464960\r\n\r\n114366659\r\n\r\n114368350\r\n\r\n114479542\r\n\r\n114391688\r\n\r\n114478406\r\n\r\n113394110\r\n\r\n114477035\r\n\r\n114277109\r\n\r\n114475652\r\n\r\n114464308\r\n\r\n114465703\r\n\r\n114478376\r\n\r\n114474281\r\n\r\n114474265\r\n\r\n114473510\r\n\r\n114460973\r\n\r\n114373248\r\n\r\n114464120\r\n\r\n114348103\r\n\r\n114482942\r\n\r\n114474168\r\n\r\n114485976\r\n\r\n114442282\r\n\r\n114470570\r\n\r\n114471339\r\n\r\n114487863\r\n\r\n114481792\r\n\r\n114460353\r\n\r\n114469814\r\n\r\n114442100\r\n\r\n113971931\r\n\r\n114474966\r\n\r\n114376921\r\n\r\n114468346\r\n\r\n114463875\r\n\r\n114461422\r\n\r\n114203423\r\n\r\n114474249\r\n\r\n114461791\r\n\r\n114477531\r\n\r\n114476772\r\n\r\n114463220\r\n\r\n114473870\r\n\r\n114465363\r\n\r\n113869614\r\n\r\n114090009\r\n\r\n114464081\r\n\r\n114466459\r\n\r\n114466602\r\n\r\n114473277\r\n\r\n114402892\r\n\r\n114402922\r\n\r\n114388008\r\n\r\n114365253\r\n\r\n114483469\r\n\r\n114464723\r\n\r\n114478090\r\n\r\n114474931\r\n\r\n114465738\r\n\r\n114474958\r\n\r\n114448159\r\n\r\n114473862\r\n\r\n114327220\r\n\r\n114487952\r\n\r\n114134758\r\n\r\n114134782\r\n\r\n114366136\r\n\r\n114372721\r\n\r\n113546971\r\n\r\n114474460\r\n\r\n114329540\r\n\r\n114471177\r\n\r\n114468885\r\n\r\n113699700\r\n\r\n114371431\r\n\r\n114371385\r\n\r\n114401845\r\n\r\n114397767\r\n\r\n114464014\r\n\r\n114477191\r\n\r\n114447438\r\n\r\n114469733\r\n\r\n113745257\r\n\r\n114482756\r\n\r\n114470987\r\n\r\n114470960\r\n\r\n114470995\r\n\r\n114088616\r\n\r\n114486182\r\n\r\n114474974\r\n\r\n114474443\r\n\r\n114474214\r\n\r\n114466270\r\n\r\n114471657\r\n\r\n114215146\r\n\r\n114460310\r\n\r\n114174385\r\n\r\n112794076\r\n\r\n114388466\r\n\r\n114483426\r\n\r\n114463514\r\n\r\n114469881\r\n\r\n114485658\r\n\r\n114464910\r\n\r\n114462780\r\n\r\n114470197\r\n\r\n114451354\r\n\r\n114397619\r\n\r\n114481733\r\n\r\n114471320\r\n\r\n114383413\r\n\r\n114483671\r\n\r\n114447616\r\n\r\n114467854\r\n\r\n114464502\r\n\r\n114465975\r\n\r\n114396027\r\n\r\n114315108\r\n\r\n114482713\r\n\r\n114468745\r\n\r\n114086222\r\n\r\n114461724\r\n\r\n114462739\r\n\r\n114442410\r\n\r\n114465320\r\n\r\n114464464\r\n\r\n114477930\r\n\r\n114375402\r\n\r\n114474770\r\n\r\n114191778\r\n\r\n114044880\r\n\r\n114471746\r\n\r\n114466360\r\n\r\n114465304\r\n\r\n114464952\r\n\r\n113711999\r\n\r\n114111103\r\n\r\n114475520\r\n\r\n114471126\r\n\r\n114486964\r\n\r\n114465037\r\n\r\n114472254\r\n\r\n114273049\r\n\r\n114445494\r\n\r\n114475407\r\n\r\n114387370\r\n\r\n114172030\r\n\r\n114228019\r\n\r\n114485208\r\n\r\n114485240\r\n\r\n114482683\r\n\r\n114462160\r\n\r\n114016542\r\n\r\n114345538\r\n\r\n114459770\r\n\r\n114465100\r\n\r\n114325847\r\n\r\n114463956\r\n\r\n114472378\r\n\r\n114442142\r\n\r\n114463565\r\n\r\n114487545\r\n\r\n114487650\r\n\r\n114390924\r\n\r\n114103356\r\n\r\n114261504\r\n\r\n114215723\r\n\r\n114460221\r\n\r\n114215448\r\n\r\n114298327\r\n\r\n114215219\r\n\r\n114444536\r\n\r\n114482560\r\n\r\n114462127\r\n\r\n113968787\r\n\r\n114471886\r\n\r\n114463298\r\n\r\n114478562\r\n\r\n114386560\r\n\r\n114475415\r\n\r\n114124744\r\n\r\n114452199\r\n\r\n114466599\r\n\r\n113957998\r\n\r\n114459797\r\n\r\n114329494\r\n\r\n114442495\r\n\r\n114474885\r\n\r\n114478317\r\n\r\n114474990\r\n\r\n114474532\r\n\r\n114327319\r\n\r\n114329621\r\n\r\n114465509\r\n\r\n113961731\r\n\r\n114459835\r\n\r\n114315124\r\n\r\n114460280\r\n\r\n114477736\r\n\r\n114079757\r\n\r\n114442533\r\n\r\n114478120\r\n\r\n114478147\r\n\r\n114465401\r\n\r\n113631057\r\n\r\n114455554\r\n\r\n114174016\r\n\r\n114011737\r\n\r\n114174423\r\n\r\n114472874\r\n\r\n114468524\r\n\r\n114488053\r\n\r\n114489050\r\n\r\n114474850\r\n\r\n113180748\r\n\r\n114079048\r\n\r\n114467323\r\n\r\n114482152\r\n\r\n114485429\r\n\r\n114465339\r\n\r\n114348669\r\n\r\n113742843\r\n\r\n114448485\r\n\r\n114436916\r\n\r\n114448361\r\n\r\n114334773\r\n\r\n114478490\r\n\r\n113742827\r\n\r\n114370699\r\n\r\n114471118\r\n\r\n113274270\r\n\r\n114468974\r\n\r\n114356556\r\n\r\n114312893\r\n\r\n114442150\r\n\r\n114487480\r\n\r\n114448191\r\n\r\n114184313\r\n\r\n114483531\r\n\r\n114484988\r\n\r\n114121648\r\n\r\n114392595\r\n\r\n114462046\r\n\r\n114469547\r\n\r\n114472297\r\n\r\n114472246\r\n\r\n114479518\r\n\r\n114464588\r\n\r\n114357846\r\n\r\n114469059\r\n\r\n114278512\r\n\r\n114082723\r\n\r\n114472580\r\n\r\n114469407\r\n\r\n114442126\r\n\r\n114480591\r\n\r\n114464871\r\n\r\n114343810\r\n\r\n114475032\r\n\r\n114464766\r\n\r\n114474044\r\n\r\n114480419\r\n\r\n114447543\r\n\r\n114473650\r\n\r\n114461376\r\n\r\n114482802\r\n\r\n114447624\r\n\r\n114485330\r\n\r\n113409788\r\n\r\n114460868\r\n\r\n112752888\r\n\r\n114363951\r\n\r\n114225303\r\n\r\n114465282\r\n\r\n114304343\r\n\r\n114369860\r\n\r\n114475830\r\n\r\n114480427\r\n\r\n114386790\r\n\r\n114479844\r\n\r\n114486891\r\n\r\n114366543\r\n\r\n114448345\r\n\r\n114478597\r\n\r\n114465231\r\n\r\n114312710\r\n\r\n114442509\r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